ESTADO DO PARANÁ
M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECLARAÇÃO QUE ACUMULA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA.
Eu, ______________________________________________, Inscrição
nº.
__________,
aprovado
(a)
na
________
colocação
para
o
cargo
de
__________________________________, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299
do CP*), que acumulo cargo ou função pública) mas que tão logo tome posse pedirei
demissão. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente Declaração que. Vai
devidamente assinada de meu próprio punho, para que produza os legais e desejados
efeitos jurídicos.
______________________________
*
- Art. 299 do CP – Pena – Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.
Porto Amazonas/PR, _____ de ___________ de 2012.
________________________________________
Declarante
ESTADO DO PARANÁ
M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECLARAÇÃO QUE NÃO ACUMULA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA.
Eu, ______________________________________________, Inscrição
nº.
__________,
aprovado
(a)
na
________
colocação
para
o
cargo
de
__________________________________, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299
do CP*), que não acumulo cargo ou função pública. Por ser a expressão da verdade,
firmo a presente Declaração que vai devidamente assinada de meu próprio punho, para
que produza os legais e desejados efeitos jurídicos.
______________________________
*
- Art. 299 do CP – Pena – Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.
Porto Amazonas/PR, _____ de ___________ de 2012.
________________________________________
Declarante
ESTADO DO PARANÁ
M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECLARAÇÃO DE ACUMULO LEGAL DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO
PÚBLICA.
Eu, ______________________________________________, Inscrição
nº.
__________,
aprovado
(a)
na
________
colocação
para
o
cargo
de
__________________________________, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299
do CP*), que já possuo um cargo ou função pública de __________________,
podendo acumular com o emprego público do município, conforme dispõe a
Constituição Federal art. 37, inciso XVI, incisos a, b, c, havendo compatibilidade de
horário, podendo o município verificar a situação a qualquer tempo. Por ser a
expressão da verdade, firmo a presente Declaração que vai devidamente assinada de
meu próprio punho, para que produza os legais e desejados efeitos jurídicos.
______________________________
*
- Art. 299 do CP – Pena – Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.
Porto Amazonas/PR, _____ de ___________ de 2012.
________________________________________
Declarante
ESTADO DO PARANÁ
M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI PIS/PASEP.
Eu, ______________________________________________, Inscrição
nº.
_____,
aprovado
(a)
na
________
colocação
para
o
cargo
de
__________________________________, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299
do CP*), que não possuo cadastro no sistema PIS/PASEP, necessitando desta forma o
meu cadastramento. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente Declaração que
vai devidamente assinada de meu próprio punho, para que produza os legais e
desejados efeitos jurídicos.
______________________________
*
- Art. 299 do CP – Pena – Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.
Porto Amazonas, PR, _____ de ___________ de 2012.
________________________________________
Declarante
ESTADO DO PARANÁ
M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECLARAÇÃO DE BENS
NOME:
RG:
CPF:
Declaro para fins de POSSE, que possuo os seguintes bens e valores abaixo
discriminados:
DISCRIMINAÇÃO
Porto Amazonas,PR, ______ de _________________
VALOR R$
de 2012.
_________________________________________
Assinatura