Informativo da Indústria da Construção
Newsletter :: Edição 2 :: 17/07/2015
NOTÍCIAS
CADA VEZ MAIS IMPORTANTE,
NORMA DE DESEMPENHO
COMPLETA DOIS ANOS
U
m ponto de virada com impacto positivo no setor da
construção. Essa pode ser a síntese da criação e
aplicação da ABNT NBR 15575, mais conhecida como da
“Norma de Desempenho”, que completa dois anos neste
domingo (19). A adoção de parâmetros de qualidade para
a edificação é celebrada e tem merecido esforço relevante
do setor, que avança na adequação. Presidente da Câmara
Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos
Martins, avalia que a Norma de Desempenho causou reflexos em toda indústria da construção. “O principal impacto foi
incentivar as construtoras a saírem da informalidade, privilegiando as empresas que atuam seriamente no mercado”,
afirma.
O CBIC Mais conversou com especialistas na área que
fomentam a divulgação da norma dentro do setor da construção. Para facilitar o entendimento das mudanças que
foram incorporadas à Norma, a CBIC, com apoio de sindicatos associados, lançou, em abril de 2013 um Guia Orientativo para Atendimento à Norma ABNT NBR 15575. Essa
publicação destinou-se a dar maior entendimento sobre as
premissas da norma, abordando as seis partes do seu conteúdo e aproveitando esclarecimentos de especialistas para
favorecer a compreensão das regras.
Desde sua criação, a Norma de Desempenho tem sustentado bons debates que serviram para o setor comprovar sua
importância. Nos últimos dois anos, foram realizados cursos
de capacitação, seminários; além do lançamento de guia e
tira-dúvidas on-line com especialistas. Para o presidente da
Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT), Dionyzio Klavdianos, a Norma já é um caminho sem volta para o setor, avaliação compartilhada pelo
professor do Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT) Ercio
Thomaz: “após um ano da norma entrar em vigor, os setores
começaram a entender a importância desse movimento e
correram atrás do prejuízo. Hoje, principalmente nas empresas de materiais de construção, há uma busca constante
por programas de desenvolvimento para a caracterização
dos seus produtos”, diz Thomaz.
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CAPA DO GUIA
ORIENTATIVO PARA
ATENDIMENTO À NORMA
ABNT NBR 15575
“O PRINCIPAL IMPACTO FOI
INCENTIVAR AS CONSTRUTORAS
A SAÍREM DA INFORMALIDADE,
PRIVILEGIANDO AS EMPRESAS QUE
ATUAM SERIAMENTE NO MERCADO”,
AVALIOU JOSÉ CARLOS MARTINS.
A Norma de Desempenho trata os principais sistemas da
edificação com foco no desempenho e estabelece requisitos de qualidade que precisam ser atendidos pelo setor da
construção. Além disso, ela padroniza o conceito de desempenho que é utilizado nos demais países do mundo. “Hoje o
construtor já tem condições de fornecer um produto de boa
qualidade e com padrões internacionais”, avalia Klavdianos.
A norma abre um espaço para entrada de novas tecnologias no mercado, gerando uma competição sadia entre as
empresas.
A partir de 2013, a CBIC implementou ações de disseminação da norma. Foram publicados guias e implantado um
webforum para responder dúvidas sobre a norma. Também
foram realizados treinamento e capacitação para multiplicadores. Em abril deste ano, a COMAT/CBIC realizou o
segundo treinamento e 138 profissionais foram formados.
Também foram respondidas mais de 170 perguntas por
especialistas no webforum no site da CBIC – o conteúdo
decorrente dessa interação foi compilado em uma publicação editada em abril: é o manual “Dúvidas sobre a Norma
de Desempenho – Especialistas Respondem”. A comissão
planeja manter um processo permanente de disseminação
da norma, por intermédio de atividades e eventos que terão
sequência no segundo semestre.
O presidente da COMAT, Dionyzio Klavdianos, antecipa
que esse assunto merecerá painel no 87º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), em setembro. “A
COMAT também está produzindo duas publicações sobre
o tema, a primeira será um documento orientativo com modelos de contrato para projetistas, de memorial descritivo
de arquitetura buscando a integração de projetos e o atendimento à Norma ABNT NBR 15575. A segunda, um documento de suporte aos fornecedores de materiais relacionados às especificações de seus produtos”, diz Klavdianos.
NOTÍCIAS
MINISTÉRIO DAS CIDADES
VAI LANÇAR DOCUMENTOS
ORIENTATIVOS SOBRE A NORMA
DE DESEMPENHO EM PARCERIA
COM ENTIDADES DO SETOR
A
Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575) abriu espaço para a entrada de novas tecnologias na indústria da
construção. Desde sua entrada em vigor, há dois anos, estabeleceu-se no setor padrões de qualidade e desempenho
para os materiais de construção que, agora, nortearão também o Programa Minha Casa Minha Vida, um dos mais importantes projetos de habitação popular em curso no país.
Desde sua criação, o Programa Minha Casa Minha Vida
envolveu uma preocupação com a qualidade da construção das moradias populares e também uma necessidade
do setor e do governo federal de melhor acompanhar a
qualidade das moradias pós-ocupação. Para isso, foi criado
em 2014 o Grupo Gestor (GG) da Norma de Desempenho
no Ministério das Cidades, do qual participam entidades de
classe, como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), além de representantes da
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, operadores
financeiros do programa.
O CBIC Mais conversou com Orestes Gonçalves, membro do GG e professor da Politécnica de Universidade de
São Paulo; e Henriqueta Alves, membro do GG e consultora
da CBIC, para esclarecer o que está sendo realizado em
prol da Norma de Desempenho e como isso influencia o
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setor da construção. “É um trabalho sem precedentes para
o setor. Conseguimos unir todos os elos da cadeia produtiva
para editar um material composto por quatro documentos”,
comemora Orestes Gonçalves.
O documento que norteia o trabalho, e que será lançado
no 2o semestre deste ano, é o “Especificações de Desempenho dos Empreendimentos de Habitação de Interesse
Social (HIS)”. Ele será acompanhado por mais três documentos orientativos: Orientações para aplicação das especificações de desempenho e empreendimento de HIF;
Orientações para o agente financeiro; e, por fim, o Catálogo
de Soluções. “Os documentos têm um caráter evolutivo,
pois ao longo do tempo vamos incluir mais experiências”,
explica o professor da Poli/USP.
A consultora da CBIC e membro do grupo do Ministério,
Henriqueta Alves, avalia positivamente o trabalho que vem
sendo realizado. “É importante o trabalho que está sendo
realizado por esse grupo gestor em conjunto com outras entidades do setor”, elogia. No âmbito do Minha Casa Minha
Vida, a consultora da CBIC lembra que “a Caixa já está exigindo o cumprimento da Norma de Desempenho por meio
do seu programa ‘De olho na qualidade’.”
“CONSEGUIMOS UNIR TODOS OS
ELOS DA CADEIA PRODUTIVA PARA
EDITAR UM MATERIAL COMPOSTO POR
QUATRO DOCUMENTOS”, COMEMORA
ORESTES GONÇALVES.
RESPONSABILIDADE SOCIAL
LEGISLATIVO
CBIC DISCUTE ENERGIA
SOLAR NA CÂMARA DOS
DEPUTADOS
CRÉDITO: LUIS MACEDO / CÂMARA DOS DEPUTADOS
A
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da
Câmara dos Deputados promoveu audiência pública, nesta quarta-feira (15), para debater o Projeto de Lei n°
5733/2009, que altera o Estatuto da Cidade para potencializar o fomento da energia solar no País, bem como para
instituir novas diretrizes gerais aos municípios, relativas à
produção, à conservação e ao uso racional de energia, e à
conservação, ao reuso e ao uso racional da água, e condiciona a obtenção de financiamento, com recursos da União
ou por ela administrados, para novas edificações à adoção
dessas novas diretrizes, determinando as mesmas condições para financiamento no âmbito do Sistema Financeiro
da Habitação (SFH). Participaram da audiência, presidida
pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), a secretária
Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães; o presidente da Comissão de Meio Ambiente da
Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) Nilson
Sarti; além de representantes da Caixa Econômica Federal,
do Ministério do Meio Ambiente e do Fórum Nacional de Reforma Urbana.
A Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, avaliou que a sustentabilidade é o tema do momento e que merece uma reflexão de toda sociedade. “Hoje o Minha Casa,
Minha Vida possui 220 mil casas que contam com as placas
fotovoltaicas para captação da energia solar. E já estamos
estudando outros instrumentos para fazer melhorias com
base na Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575), que
serão levados em consideração na fase 3 do programa”, diz
Magalhães.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da CBIC,
Nilson Sarti, defendeu que é necessário estimular o setor
da construção em relação à questão da energia renovável.
Citou ainda como exemplo de incentivo o IPTU Verde – desconto de até 10% para empresas que implementam práticas
sustentáveis – que já é realidade em algumas cidades do
Brasil. O presidente da CMA ainda mostrou o estudo “Mapeamento dos sentidos econômicos para a construção sustentável no Brasil e mundo”, que ainda será lançado pela
comissão da CBIC, que analisa várias áreas e legislações
sobre o tema.
“Fazendo um comparativo, as residências na Europa no
ano de 2012 produziram 11 mil megawatts de energia renovável, enquanto a Hidrelétrica de Itaipu produziu 14 mil
megawatts no mesmo período. O Brasil tem um potencial
imenso nessa questão. É necessário pensar na legislação
em nível macro”, avaliou Sarti. O presidente da Comissão
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NILSON SARTI, PRESIDENTE DA CMA/CBIC.
de Meio Ambiente da CBIC argumentou que é necessário
uma flexibilização no valor de referência da contratação
para energia proveniente das distribuidoras, pois hoje as
empresas são obrigadas a seguir o valor referencial do último leilão. Nilson Sarti disse aos deputados que é preciso
um aprimoramento da Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL).
“O BRASIL TEM UM POTENCIAL
IMENSO NESSA QUESTÃO. É
NECESSÁRIO PENSAR NA LEGISLAÇÃO
EM NÍVEL MACRO”, AVALIOU SARTI.
Para a questão do reuso, é imprescindível avaliar a realidade do usuário final, pois a grande maioria não possui
habilidades técnicas para operar um sistema de água não
potável. A inserção de novas tecnologias implica alterações
e manutenções técnicas. É necessário conhecimento de
operação de sistemas e a identificação de características
da água. O uso inadequado de água não potável pode
ocasionar em risco de saúde pública. O aproveitamento de
água precisa ter uma gestão técnica do Poder Público. Mais
uma vez defendemos que é necessário estimular o setor
da construção, e não criar novos entraves. Sarti destacou
os programas PNCDA (Programa Nacional de Combate ao
Desperdício de Água) e o Pura (Programa de Uso Racional
da Água), que estão sendo atualizados em parceria com a
CBIC. Ele convidou os parlamentares, integrantes do governo e especialistas presentes para a 4a Reunião da CMA,
no dia 29/07, a partir das 10h, em que haverá um debate
sobre o uso eficiente da água em edificações e que contará
com as presenças do professor Orestes Gonçalves (Poli/
USP) e do professor Ivanildo Espanhol (CIRRA – Poli/USP).
NOTÍCIAS
CONSELHO JURÍDICO INSTITUI
GRUPOS DE TRABALHO
PARA ATENDER AS DEMANDAS
DO SETOR
A
pós um ano da nova gestão (1º de julho), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) instituiu o seu
Conselho Jurídico para reforçar o trabalho da entidade sobre as crescentes demandas jurídicas. Composto por cinco
Grupos de Trabalho (GTs) que integram os principais temas
do judiciário relacionados à Indústria da Construção e ao
Mercado Imobiliário, a nova sistemática dará suporte efetivo ao setor nessas questões, estabelecendo um canal de
comunicação sólido entre as associadas para a troca de experiências. “A CBIC não tem recursos financeiros abundantes, mas dispõe de uma equipe qualificada. Quero mobilizar
essa inteligência e capacidade de formulação, e colocá-las
a serviço do setor”, diz o presidente da entidade, José Carlos Martins, confiante dos resultados do novo projeto.
Presidido pelo engenheiro e advogado José Carlos Gama,
o Conselho Jurídico da CBIC trabalhará de forma descentralizada para tornar mais ágil o andamento dos assuntos. A
ideia é trazer o jurídico para a linguagem empresarial. “Um
dos problemas mais relevantes no Brasil é a litigância. Quero
apoiar a advocacia preventiva. Vamos mapear os escritórios
de advocacia nos Estados, de modo a ter parcerias com a
OAB que combinem a especialização com perspectiva local,
universalizando as teses jurídicas vencedoras nos Estados”,
disse Gama. Os Grupos de Trabalho e seus coordenadores
já foram definidos (conforme quadro ao lado) no dia 9 de julho. “O trabalho é voluntário, depende do comprometimento
de todos”, enfatizou Gama, durante a constituição dos GTs.
Para Ricardo Campelo, coordenador do GT de Direito Tributário, o Conselho Jurídico fortalecerá o setor na formação
de opiniões sobre temas jurídicos que afetam a Indústria da
Construção e ampliará o alcance dos argumentos na defesa das empresas, dando maior peso às suas teses, além
de sistematizar as questões. ”Atualmente, o setor sofre com
decisões judiciais desfavoráveis, por que o assunto não é
suficientemente de conhecimento dos magistrados”, destaca Campelo.
A coordenadora do GT de Direito Civil e do Consumidor,
Andréia Moraes Mourão, também está otimista com o novo
Conselho. Ela, que participou por mais de 18 anos do Fórum de Advogados, elogiou a condução feita por Maria Luisa
Guimarães, mas destacou que, no formato anterior, o grupo
se reunia apenas uma vez por ano, tinham muitos assuntos,
mas poucos advogados do setor davam o apoio necessário.
“Faltava comprometimento das assessorias e apoio técnico
à coordenação para fechar os posicionamentos”, destaca
Andréia Mourão. Ela reforça que, o novo formato, além de
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ENTIDADE DISCUTE NOVA SISTEMÁTICA DE SEU
CONSELHO JURÍDICO.
Podem participar dos GTs assessores jurídicos e
empresários do setor. As reuniões serão trimestrais
e os seminários semestrais para debater temas
de interesse com advogados de renome e antever
aspectos que possam gerar judicialização.
:: Grupos de Trabalho e seus coordenadores:
Direito Tributário – Ricardo Campello (Ademi-PR)
Direito Trabalhista e Previdenciário – Amanda Nunes
(Sinduscon-GO)
Direito Civil e do Consumidor – Andreia Moraes Mourão
(Ademi-DF)
Direito Administrativo e Constitucional – Daniel Kalume
(Sinduscon-DF)
Direito Ambiental e Imobiliário – Fernando Cunha
(Ademi-PE)
contar com um maior apoio das assessorias jurídicas, possibilitará ao magistrado conhecer as especificidades do setor.
A assessora Jurídica da CBIC, Maria Luisa Guimarães,
acredita que essa nova concepção permitirá uma análise
mais objetiva dos assuntos demandados, que estão distribuídos nos GTs. Cada pleito será direcionado ao GT específico, que analisará e opinará sobre o tema junto ao Conselho
Jurídico para definição do posicionamento da entidade. “No
formato anterior, a CBIC pedia contribuições, mas não recebia resposta. Era muito descentralizado e informal. A expectativa agora é de que funcione, por que tem como dividir
tarefas e cobrar ações dos voluntários. O comprometimento
agora é maior’”, destaca Maria Luísa.
Quem quiser participar dos Grupos de Trabalho devem
manifestar interesse pelo e-mail jurí[email protected], mencionando o nome do GT a qual quer integrar.
A CONSTRUÇÃO EM NÚMEROS
FATURAMENTO TOTAL
DEFLACIONADO DAS VENDAS
DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
(PIB setorial) - Variação %
-0,1%
COMPARATIVO
junho/2015 - junho/2014
CUB MÉDIO BRASIL
(Sem considerar desoneração da mão de obra)
Variação % acumulada
1,25%
COMPARATIVO
maio/2015
SONDAGEM DA INDÚSTRIA
DA CONSTRUÇÃO
-7,0%
-3,0%
COMPARATIVO
1º sem/2015 - 1º sem/2014
COMPARATIVO
junho/2015 - maio/2015
FONTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO (ABRAMAT).
3,06%
6,08%
COMPARATIVO
janeiro/2015 - maio/2015
COMPARATIVO
junho/2014 - maio/2015
FONTE: BANCO DE DADOS DA CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA
DA CONSTRUÇÃO (CBIC).
Nível de atividade efetivo em relação
ao usual - maio/2015
(O indicador varia no intervalo de 0 a 100.
Valores abaixo de 50 indicam atividade
menor que a usual para o mês).
30,7
Intenção de investimento - maio/2015
(O indicador varia de 0 a 100. Quanto
maior o valor, maior a propensão a
invetir da indústria).
28,9
FONTE: SONDAGEM INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - CNI.
AGENDA DE JULHO
23 DE JULHO
28 DE JULHO
29 DE JULHO
Evento: Reunião da Comissão
Evento: Fórum de Ação Social
e Cidadania - FASC
Evento: Reunião da Comissão de
Meio Ambiente - CMA
Local: Seconci-SP
Local: Sede da CBIC - Brasília
- DF
de Obras Públicas, Privatizações e
Concessões - COP
Local: Sede da CBIC - Brasília - DF
Horário: 09:30 às 16:30
Horário: 10h às 16h
Horário: 09:30 às 16:30
PEQUISA DE OPINIÃO SOBRE O NOVO INFORMATIVO SEMANAL DA CBIC
EXPEDIENTE:
Presidente da CBIC: José Carlos Martins
Equipe de Comunicação:
Ana Rita de Holanda – [email protected]
Doca de Oliveira – [email protected]
Mariana Spezia – [email protected]
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Sandra Bezerra – [email protected]
Tatiane Bonfim - [email protected]
Contato comercial: (61) 3327-1013 / [email protected]
Projeto Gráfico: Radiola
Diagramação: Ana Paula de Sá
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