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Anexo II – Modelo de Proposta
1- Objeto do procedimento
Prédio:
Utilização:
Forma de Cedência
Prazo da cedência:
anos
Valor base da cedência:
€ (Parte Agrícola)
Valor base da cedência:
€ (Parte Florestal)
2- Identificação do candidato (Nome / denominação, no caso das pessoas coletivas)
NIF/NIPC
Morada/Sede (avenida/rua)
Código Postal
—
Localidade
Endereço Eletrónico
(a indicar, caso consinta na possibilidade
de notificação por correio eletrónico)
Telefone
Fax
2.1. — A preencher no caso de pessoa singular
Documento de identificação de que é titular (indicar apenas um entre bilhete de identidade, cartão de
cidadão, passaporte…)
Tipo de documento
N.º do documento de identificação
Validade
(dd-mm-aaaa)
2.2. — A preencher no caso de pessoa coletiva
Código de acesso da certidão permanente:
Representantes legais:
Nome
Nome
Mod.DGADR 09.01 Rev. 03
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3- Valor da Proposta
Valor da Renda Anual da proposta
euros/ano (Parte Agrícola)
Valor da Renda Anual da proposta
euros/ano (Parte Florestal)
Valor total da Renda Anual da proposta
Valor da Renda Anual da Proposta por extenso:
4- Declarações obrigatórias do candidato
Para os devidos efeitos, declaro sob compromisso de honra:

Ter conhecimento das condições do procedimento, assim como da minuta do contrato a celebrar com
a qual concordo, declarando aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas.

Que me comprometo a prestar todos os esclarecimentos adicionais à entidade gestora da Bolsa de
terras, bem como a juntar quaisquer outros elementos por ela solicitados.

Que as declarações apresentadas e as constantes do presente requerimento, bem como os
documentos que anexo, correspondem à verdade e que conheço o regime legal aplicável caso se
comprove a não veracidade das mesmas.

Que me comprometo a comunicar à entidade gestora da Bolsa de terras quaisquer situações que
possam representar alterações dos pressupostos da celebração do contrato de arrendamento,
devendo tais situações ser autorizadas por escrito pela entidade gestora da bolsa de terras,
designadamente qualquer alteração das atividades a desenvolver identificadas no Anexo IV do
Anúncio, antes de poderem ser implementadas.
5- Declarações complementares
Jovem agricultor / Produtor Florestal (a preencher apenas quando aplicável)
Declaro sob compromisso de honra e para efeitos de enquadramento nos critérios de preferência de cedência das
terras do Estado, que: (selecione a opção correta, se aplicável).
Sou agricultor com mais de 18 anos e menos de 40 anos de idade
Possuo mais de 18 anos e menos de 40 anos de idade, pretendo instalar-me como jovem agricultor,
passando a exercer a gestão direta da exploração da terra, e assumo o compromisso de apresentação de
candidatura a projeto de jovem agricultor no Programa de Desenvolvimento Rural
Sou produtor florestal com mais de 18 anos e menos de 40 anos de idade
No caso de pessoas coletivas assinale a seguinte a opção, se aplicável
O controlo da exploração é assegurado por jovens agricultores, de forma efetiva e a longo prazo, em
termos de decisões relativas à gestão, resultados e riscos financeiros associados, sendo a maioria do
capital e o exercício da gerência assegurado por jovem(ns) agricultor(es)
Confinante (a preencher apenas quando aplicável)
Declaro sob compromisso de honra e para efeitos de enquadramento nos critérios de preferência de cedência das
terras do Estado, que
de documentos que permitem demonstrar a veracidade desta declaração.
Mod.DGADR 09.01 Rev. 03
estando na posse
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Membro de organização de produtores (a preencher apenas quando aplicável)
Declaro sob compromisso de honra e para efeitos de enquadramento nos critérios de preferência de cedência das
terras
do
Estado,
que
sou
membro
n.º
,
da
seguinte
organização
de
produtores
,
reconhecida nos termos e para os efeitos do disposto na Portaria n.º 169/2015, de 4 de junho, estando na posse
de documentos que permitem demonstrar a veracidade desta declaração.
Enquadramento como organização de produtores, cooperativa, sociedade de agricultura em
grupo ou agrupamento complementar de exploração agrícola (a preencher apenas quando aplicável)
Declaro sob compromisso de honra e para efeitos de enquadramento nos critérios de preferência de cedência das
terras do Estado, que tenho a natureza de
,
estando na posse de documentos que permitem demonstrar a veracidade d esta declaração.
Enquadramento de projeto de exploração ou de utilização do prédio, em programa de
investigação aplicada da responsabilidade de pessoa singular ou coletiva ou de grupos de
agricultores (a preencher apenas quando aplicável)
Declaro sob compromisso de honra e para efeitos de enquadramento nos critérios de preferência de cedência das
terras do Estado, o compromisso de desenvolver projeto de exploração ou de utilização do prédio que inclua
,
tendo para o efeito celebrado acordo com as entidades:
Nome da Entidade 1
NIPC da Entidade 1
Nome da Entidade 2
NIPC da Entidade 2
Compromisso de produção em modo de produção biológico ou de modo de produção integrada (a
preencher apenas quando aplicável)
Declaro sob compromisso de honra e para efeitos de enquadramento nos critérios de preferência de cedência das
terras do Estado, o compromisso de desenvolver projeto de exploração ou de utilização do prédio que envolva
, de acordo com as normas e demais legislação aplicáveis
em vigor.
, Dia
de Mês
de
Assinatura ____________________________________________
Mod.DGADR 09.01 Rev. 03
Ano