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Diário Oficial do Distrito Federal
SEÇÃO III
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES
DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Processo nº 001-000310/2014. Contrato nº 24/2014, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal –
FASCAL e a ALIANÇA INSTITUTO DE ONCOLOGIA S/S LTDA. Vigência: a contar da
publicação deste extrato de Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal
- DODF. Objeto: prestação de serviços médicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa
(3390-39). Nota de Empenho nº 2014NE01168; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem
reais). Datada de 26/08/2014; Legislação: Lei 8.666/93 e alterações; Vigência 60 (sessenta)
meses; Partes: pelo FASCAL, o Sr. Gregório Matias Dantas de Araújo e pela Credenciada a
Sra. Gabrielle Scattolin Moreira.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Processo nº 001-000852/2013 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento
nº 15/2013, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e
Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o INSTITUTO DE
CÂNCER DE BRASÍLIA LTDA. Objetos: prorrogação do prazo de vigência do Termo
de Credenciamento nº 013/2013 estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA e
inclusão de especialidades. Vigências: 31 de outubro de 2014 a 30 de outubro de 2015 e
a contar da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, respectivamente. Data da assinatura: 28 de outubro de 2014. Legislação:
art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998 e art.
40, XI, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 8.883/1994. Partes:
pelo FASCAL, o Sr. Gregório Matias Dantas de Araújo e pela CREDENCIADA, a Sra.
Maria Thereza Sarto Piccolo.
Processo nº 001-000836/2012. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
40/2012, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores
da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a VANINI ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento
nº 40/2012 estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA. Vigência: 25 de outubro
de 2014 a 24 de outubro de 2015. Data da assinatura: 24 de outubro de 2014. Legislação:
art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998. Partes:
pelo FASCAL, o Sr. Gregório Matias Dantas de Araújo e pela Credenciada, a Sra. Camille
Cipriano Vanini Tupinamba de Oliveira.
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
CASA CIVIL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS N° 36/2014,
NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 07/2002.
Processo: 002.000.547/2012. Partes: CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO DF X AMORIM E ALVES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. PROCEDIMENTO: Pregão Eletrônico
nº 158/2014 R1 – SULIC/SEPLAN. Objeto: O Contrato tem por objeto a aquisição de 01 (um)
veículo tipo passeio para cinco passageiros, Marca Chevrolet, Modelo Classic 1.0 FLEXPOWER,
ano de fabricação e modelo 2014/2015 e 01 (um) veículo tipo passeio para sete passageiros,
Marca Chevrolet, Modelo SPIN LTZ FLEXPOWER, ano de fabricação e modelo 2014/2015,
para apoiar a estruturação física da SEPIR/DF, para contemplar a Meta 01, do Plano de Trabalho
do Convênio SICONV nº 769447/2012, consoante especificado no Edital de Pregão Eletrônico
nº 158/2014 R1 – SULIC/SEPLAN (fls. 424/457 e 537) e na proposta constantes dos Autos.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 09101; Programa de Trabalho:
14.422.6222.4123.2258; Natureza da Despesa: 44.90.52; Fonte de Recursos: 332, 321, 121.
DO EMPENHO: O empenho total é de R$ 92.880,00 (noventa e dois mil, oitocentos e oitenta
reais), conforme as Notas de Empenho nºs 2014NE01092 e 2014NE01093, ambas emitidas em
26/09/2014 e n° 2014NE01094, emitida em 29/09/2014, sob o evento n° 400091, na modalidade
ordinário. DO VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 92.880,00 (noventa e dois mil, oitocentos e oitenta reais). DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir
de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2014. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO
FEDERAL: ANADETE GONÇALVES REIS, na qualidade de Subsecretária de Administração
Geral. Pela CONTRATADA: LILIAN DE FREITAS SANGUINETTI FERREIRA, na qualidade
de Gerente de Vendas Frotista/Governo.
COORDENADORIA DAS CIDADES
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 26/2014,
NOS TERMOS DO PADRÃO 09/2002.
Processo: 0301.000.095/2014 Partes: DF/RA-XXI e CARVALHO E SILVA EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME, Fundamento Legal: Convite nº 026/2014, Objeto: A Execução de Obra de
Reforma de Sistema Elétrico e Iluminação em Diversas Quadras de Esportes no Riacho Fundo
II - DF, conforme especificações do Edital e seus anexos. Valor total do Contrato: R$ 146.936,06
(cento e quarenta e seis mil novecentos e trinta e seis reais e seis centavos), Unidade Orçamentária:
09123 Programas de Trabalho: 15.451.6208.1110.1827, Natureza da Despesa: 449051, Fonte de
Recursos: 100, Empenhos nº: 00298/2014, Vigência: O Contrato terá vigência de 150(cento e
cinquenta) dias, Data de assinatura: 08 de outubro de 2014, Signatários: Pelo Distrito Federal:
Aline Barroso Lins e pela Contratada: Diego Pessoa Carvalho
ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
EXTRATO DO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS
Processo: 0151.000.019/2014; Contrato por Inexigibilidade de Licitação. Partes: ArPDF X
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; Objeto: Prestação de serviços
e venda de produtos que atendam às necessidades do ArPDF; Unidade Orçamentária: 09102;
Programa de Trabalho: 13.122.6003.8517.9741; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 100; Nota de Empenho: nº 2014NE00129 – ArPDF, Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Data: 29/09/2014; Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; Assinatura em:
21/10/2014; Assinantes: P/ArPDF: Marta Célia Bezerra Vale; P/ECT: Leni da Silva Oliveira;
Valor total do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Nº DO PROCESSO 111.001.639/2014; ESPÉCIE: Convênio nº 84/2014; CONVENENTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e NOVACAP- COMP.
URBANIZ. DA NOVA CAPITAL DO BRASIL; OBJETO: Estabelecimento de mútua
cooperação entre os partícipes visando à alocação de recursos pela TERRACAP à NOVACAP, para a execução da obra de reforma do kartódromo do Guará/ Distrito Federal;
EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 1056 da Diretoria Colegiada da TERRACAP
em sua 2951ª Sessão, realizada em 08/10/2014, tendo como embasamento o exposto no
§ 1º do artigo 2º da Lei nº 5.861, de 12/12/1972 combinado com o § 2º do artigo 2º do
Regimento Interno da TERRACAP, e ainda observado o que estabelece os §§ 1º e 4º do
artigo 4º do seu Estatuto Social; DATA DE ASSINATURA: 30/10/2014; VIGÊNCIA:
12 meses, a contar da data da publicação; EXECUÇÃO: Ocorrerá dentro do prazo de
vigência; VALOR: R$ 1.576.285,48 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, duzentos
e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 23.451.6206.3048.9583 – Reforma de Espaços Esportivos – Reforma
do Kartódromo, Reserva Orçamentária nº 775/2014; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO:
Correrão sob a responsabilidade da TERRACAP; P/TERRACAP: Maruska Lima de
Sousa Holanda, Jorge Guilherme de Magalhães Francisconi, Jorge Antônio Ferreira
Braga e Marco Aurélio Soares Salgado; P/NOVACAP: Daclimar Azevedo de Castro e
Luiz Rogério Pinto Gonçalves; TESTEMUNHAS: Elton Gomes dos Santos e Francisca
Ferreira S. Oliveira.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA
E DESENVOLVIMENTO RURAL
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM
MÓVEL DO DISTRITO FEDERAL Nº 06/2014.
Processo: 070.000.202/2011. Partes: Cedente: SEAGRI/DF e Cessionária: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A - CEASA: Objeto:
Regularização da cessão de uso do Trator TP 153, modelo MF – 265 – tombamento
nº 00400.012.132, pertencente ao acervo patrimonial da cedente para a cessionária.
Prazo de Vigência: O Termo de Cessão de Uso, ora convencionado, terá a duração
de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura:
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Diário Oficial do Distrito Federal
29 de outubro de 2014. Signatários: pela SEAGRI/DF: LÚCIO TAVEIRA VALADÃO, na qualidade de Secretário de Estado. Pela Cessionária: WILDER DA SILVA
SANTOS, na qualidade de Presidente.
PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 40/2014.
Processo: 070.001.903/2014. Partes: DF/SEAGRI e JUVENIL ANTONIO CENCI. OBJETO:
O contrato tem por objeto a concessão de Parcelamento de Crédito de Natureza não Tributária
da Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme decisão constante no processo em referência.
Valor: 4.705,92 (quatro mil e setecentos e cinco reais e noventa e dois centavos) Vigência: 4
(quatro) meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 30 de outubro de 2014. Signatários:
Pelo Distrito Federal: NILTON GONÇALVES GUIMARÃES, na qualidade de SecretárioAdjunto, pelo Signatário: JUVENIL ANTONIO CENCI na qualidade de beneficiário.
PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 41/2014.
Processo: 070.001.903/2014. Partes: DF/SEAGRI e JUVENIL ANTONIO CENCI.
OBJETO: O contrato tem por objeto a concessão de Parcelamento de Crédito de Natureza
não Tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme decisão constante no
processo em referência. Valor: 4.632,39 (quatro mil e seiscentos e trinta e dois reais e trinta
e nove centavos) Vigência: 4 (quatro) meses, contados da data de assinatura. Assinatura:
30 de outubro de 2014. Signatários: Pelo Distrito Federal: NILTON GONÇALVES
GUIMARÃES, na qualidade de Secretário-Adjunto, pelo Signatário: JUVENIL ANTONIO
CENCI na qualidade de beneficiário.
PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 43/2014.
Processo: 070.001.901/2014. Partes: DF/SEAGRI e JUVENIL ANTONIO CENCI.
Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de Parcelamento de Crédito de Natureza
não Tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme decisão constante no
processo em referência. Valor: 4.371,71 (quatro mil e trezentos e setenta e um reais
e setenta e um centavos) Vigência: 4 (quatro) meses, contados da data de assinatura.
Assinatura: 30 de outubro de 2014. Signatários: Pelo Distrito Federal: NILTON
GONÇALVES GUIMARÃES, na qualidade de Secretário-Adjunto, pelo Signatário:
JUVENIL ANTÔNIO CENCI na qualidade de beneficiário.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 07/2014 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO
DISTRITO FEDERAL, com fundamento no que dispõe o Inciso III, do Art. 4º do Decreto
nº 34.285, de 16 de abril de 2013, combinado com o Art. 19 da Resolução nº 02, de 06 de
maio de 2013, TORNA PÚBLICO o acolhimento dos Projetos de atividade rural, apresentado
pelo produtor rural, a seguir: Agostinho Luiz Falqueto, CPF: 353.425.287-04, processo
070.001.912/2014, R$ 149.940,00.
JORGE CARLOS V. DE CARVALHO
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL torna público aos
interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 12/11/2014, às
11h00min, cujo objeto é a Contratação empresa especializada em serviços de organização, promoção e execução de eventos para curso de capacitação de conselheiros, gestores e lideranças em
políticas para pessoa idosa, a ser ministrado para 240 (duzentos e quarenta) pessoas, para execução
do Convênio SINCOV nº 777.715/2012 – SDH/PR / SEI/DF e locação de ônibus executivo para
atender o Programa Passeando com Experiência, eventos previstos para realização no ano de 2014,
conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos do Pregão Eletrônico nº
062/2014. Processo nº 150.003000/2014. Valor estimado da licitação: R$ 136.400,27. O edital estará
disponível no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br e no sítio www.cultura.df.gov.br.
DANIEL NASCIMENTO DOURADO
Pregoeiro
RATIFICAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÕES DE ARTISTAS POR CREDENCIAMENTO
O Subsecretário de Políticas e Promoções Culturais, desta Secretaria, tendo em vista a seleção de
artistas ou grupos, por meio do credenciamento realizado pela Secretaria de Estado de Cultura,
no processo 150.001769/2014, com fulcro no artigo 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93 e capitulo
IV do Decreto 34.577/2013, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da contratação
Artística da Banda “DUBATAK”, no valor de R$4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS
REAIS), por meio de credenciamento para apresentação no dia 08/06/2014, às 16:00 horas, com
duração de 60 minutos, a ser realizado no Estacionamento do Teatro de Arena do Guará, dentro
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da programação do Projeto ELEFANTE FESTIVAL DE MÚSICA 2014, representado exclusivamente pela empresa MENTE SÁ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS – CNPJ nº 14.216.407/0001-65,
e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos
do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Gerente de Cultura e determinei a
respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 06
de junho de 2014. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.
O Subsecretário de Políticas e Promoções Culturais, desta Secretaria, tendo em vista a seleção de
artistas ou grupos, por meio do credenciamento realizado pela Secretaria de Estado de Cultura,
no processo 150.001769/2014, com fulcro no artigo 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93 e capitulo
IV do Decreto 34.577/2013, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da contratação
Artística do GRUPO 3 UM SO”, no valor de R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), por meio de
credenciamento para apresentação no dia 08/06/2014, às 21:00 horas, com duração de 60 minutos, a ser realizado no Estacionamento do Teatro de Arena do Guará, dentro da programação do
Projeto ELEFANTE FESTIVAL DE MÚSICA 2014, representado exclusivamente pela empresa
PROA – PRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA. – CNPJ nº 00.737.999/0001-56,
e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos
do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Gerente de Cultura e determinei a
respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 06
de junho de 2014. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.
O Subsecretário de Políticas e Promoções Culturais, desta Secretaria, tendo em vista a seleção de
artistas ou grupos, por meio do credenciamento realizado pela Secretaria de Estado de Cultura,
no processo 150.001769/2014, com fulcro no artigo 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93 e capitulo
IV do Decreto 34.577/2013, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da contratação
Artística do GRUPO ALINEA 11”, no valor de R$9.000,00 (NOVE MIL REAIS), por meio de
credenciamento para apresentação no dia 08/06/2014, às 15:00 horas, com duração de 60 minutos, a ser realizado no Estacionamento do Teatro de Arena do Guará, dentro da programação do
Projeto ELEFANTE FESTIVAL DE MÚSICA 2014, representado exclusivamente pela empresa
PROA – PRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA. – CNPJ nº 00.737.999/0001-56,
e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos
do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Gerente de Cultura e determinei a
respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 06
de junho de 2014. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.
O Subsecretário de Políticas e Promoções Culturais, desta Secretaria, tendo em vista a seleção de
artistas ou grupos, por meio do credenciamento realizado pela Secretaria de Estado de Cultura,
no processo 150.001769/2014, com fulcro no artigo 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93 e capitulo
IV do Decreto 34.577/2013, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da contratação
Artística do DUDU AIRE”, no valor de R$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), por
meio de credenciamento para apresentação no dia 08/06/2014, às 19:00 horas, com duração de 60
minutos, a ser realizado no Estacionamento do Teatro de Arena do Guará, dentro da programação
do Projeto ELEFANTE FESTIVAL DE MÚSICA 2014, representado exclusivamente pela empresa PROA – PRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA. – CNPJ nº 00.737.999/0001-56,
e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos
do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Gerente de Cultura e determinei a
respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 06
de junho de 2014. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.
CONSELHO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL Nº 7/2014 DA FINALIDADE DE CRIAÇÃO E PRODUÇÃO – AUDIOVISUAL
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE MÉRITO CULTURAL DOS PROJETOS E CAPACIDADE
DE GESTÃO DOS PROPONENTES DAS PROPOSTAS INSCRITAS NA SELEÇÃO PÚBLICA.
A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, observado o Edital
nº 7/2014-SeCult, torna público o resultado final da etapa de mérito cultural e capacidade de
gestão dos proponentes das propostas inscritas no processo seletivo. Constam do resultado, o
nome do proponente, o número da proposta, a pontuação de mérito, o resultado de mérito cultural
e o resultado da análise de capacidade de gestão, nos seguintes termos:
Resultado
Resultado
Capacidade de
Proponente
Proposta Pontuação
Mérito
Gestão
Habilitado
34 Filmes LTDA
185292
745
Habilitado
Alacir Carlos Neves
185599
600
Habilitado
Habilitado
Alexandre Magno Mello Dias ME
185405
765
Habilitado
Habilitado
Alfredo Carlos Honorato Reis
185344
645
Habilitado
Habilitado
Aluisio Januário da Silva
185375
615
Habilitado
Habilitado
André Luiz da Silveira Oliveira
185597
865
Habilitado
Habilitado
Anna Paola Spinelli Cardoso
182478
735
Habilitado
Habilitado
Antonio Borges Neto
185579
700
Habilitado
Habilitado
Diário Oficial do Distrito Federal
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Bsb Cinema Produções LTDA
181982
795
Habilitado
Habilitado
Bsb Serviços Cine Vídeo LTDA
185726
505
Inabilitado
Camila Dutervil Moliterno Franco
185390
570
Carina Bini Fernandes
Carlos Emanuel Manzolillo Sautchuk
Carmen Flora Costa Schenini
185440
725
186005
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Renan Montenegro Marques
186030
820
Habilitado
Habilitado
-
Rodrigo Lira Prado Borges
182220
410
Inabilitado
-
Inabilitado
-
Rodrigo Siqueira Ferreira
185988
825
Habilitado
Habilitado
Habilitado
Habilitado
Tais Castro Soares Gonzaga
185999
725
Habilitado
Habilitado
800
Habilitado
Habilitado
Tarcísio Paniago de Oliveira
185962
520
Inabilitado
-
185515
770
Habilitado
Habilitado
Thaís Regina Borges de Farias
185894
725
Habilitado
Habilitado
Cássio Fernandes de Oliveira
183315
740
Habilitado
Habilitado
Tiago Carneiro Rolim Esmeraldo
185774
610
Habilitado
Habilitado
Caza Filmes LTDA
Cláudia Neris Vieira Bermann Batista
Cleuberth Santana Bandeira
185751
710
Habilitado
Habilitado
185945
660
Inabilitado
-
181956
670
Inabilitado
-
182790
625
Habilitado
Habilitado
185295
635
Habilitado
Habilitado
Vanessa Medrado do Amaral
Victor Augusto Nascimento Pennington
Vídeo X Filmes LTDA
185972
730
Habilitado
Habilitado
Cristina Mayumi Nagase
183146
630
Habilitado
Habilitado
Wandeilson da Silva Sousa
185506
685
Habilitado
Habilitado
Diana Rocha Svintiskas
Diazul de Cinema Produções Artísticas E Audiovisuais LTDA.
Digitalina Produção de Filme LTDA
185836
745
Habilitado
Habilitado
185.646
825
Habilitado
Habilitado
185990
735
Habilitado
Habilitado
Dourival Geraldo de Moura Neto
E. H. L. Chauvet Filmes E Eventos
LTDA – Epp
Edson Luiz de Almeida
185955
570
Inabilitado
-
185714
775
Habilitado
Habilitado
185609
705
Habilitado
Habilitado
Elenice Oliveira Silva
Elias de Souza Guerra Ferreira de
Castro
Farid Toni Abdel Nour
Fogo Cerrado Imagens e Serviços
LTDA-ME
Francisco da Costa Junior
182156
770
Habilitado
Habilitado
185846
710
Habilitado
Habilitado
185827
715
Habilitado
Habilitado
184746
680
Habilitado
Habilitado
185755
495
Inabilitado
-
Francisco da Costa Junior
185833
475
Inabilitado
-
Giselle Queiroz Kyono
Gledson de Carvalho Silva Gledson
Shiva
Gustavo Fontele Dourado
185898
560
Inabilitado
-
185943
710
Habilitado
Habilitado
185978
760
Habilitado
Habilitado
Gustavo Serrate Maia
185492
675
Habilitado
Habilitado
Herculano Oliveira de Almeida
185.648
700
Habilitado
Habilitado
João Batista Filintro Rosa
185062
610
Habilitado
Habilitado
João Garry Facó - ME
183433
710
Habilitado
Habilitado
Julieta Zarza
Lanterna Mágica Produções LTDA
ME
Larissa de Assis Rolim
185693
795
Habilitado
Habilitado
185626
755
Habilitado
Habilitado
185.465
680
Habilitado
Habilitado
Lidia de Souza Oyo
185809
755
Habilitado
Habilitado
Luis Raynaud Hu Rivas
183504
505
Inabilitado
-
Luis Raynaud Hu Rivas
184883
595
Inabilitado
-
Luiz Cláudio de Carvalho Mauro
185762
735
Habilitado
Habilitado
Machado Filmes E Produções LTDA
185723
795
Habilitado
Habilitado
Marcelo Rodrigues de Faria
185789
650
Habilitado
Habilitado
Maria Eduarda Filomeno Affonso
185767
635
Habilitado
Inabilitado
Maria Glória Alves Teixeira
Mateus de Medeiros Daniel
Md Entretenimentos LTDA
185734
185913
182186
665
610
735
Habilitado
Habilitado
Habilitado
Habilitado
Habilitado
Habilitado
Muviola Filmes
182979
695
Habilitado
Habilitado
Natália Pereira Pires
185369
755
Habilitado
Habilitado
Palackapillil José Antony
185288
630
Habilitado
Inabilitado
Patrícia Melo Franco Antunes
183162
620
Habilitado
Inabilitado
Paulo Duro Moraes
Pavirada Filmes E Produção LTDA
- Epp
Pedro Augusto Beiler de Siqueira
Garcia
Rafael Itacaramby Morbeck
185912
795
Habilitado
Habilitado
183566
775
Habilitado
Habilitado
185685
635
Habilitado
Habilitado
185595
605
Habilitado
Habilitado
Rafael Leite Pinto de Andrade
185368
685
Habilitado
Habilitado
1 DOS PROJETOS DESCONSIDERADOS
1.1 As propostas apresentadas pelos proponentes Caza Filmes LTDA, de número 185747,
Cleuberth Santana Bandeira, de número 185611, Elias de Souza Guerra Ferreira de Castro, de
número 185848, João Batista Filintro Rosa, de número 185716 e Tais Castro Soares Gonzaga,
de número 186018, não serão consideradas para classificação nesta etapa, uma vez que os
proponentes possuem propostas aprovadas no mérito cultural enviadas em momento anterior
àquelas mencionadas.
2 DOS PROJETOS CONVOCADOS PARA DEFESA ORAL
2.1 Conforme previsto nos itens 9.5, 9.6, 9.7, 9.8 e 9.9 do Edital, os projetos relacionados estão
convocados para realizarem defesa oral da proposta nos dias 15 e 16 de novembro na Secretaria de Cultura do DF, via N2 anexo do Teatro Nacional. A ordem de apresentação foi definida
através de sorteio.
Proponente
Proposta
Modalidade
Data/Horário da
apresentação
Pavirada Filmes E Produção
LTDA - Epp
183566
Produção de Longa de Ficção
para exibição no circuito de salas
de cinema – Módulo I
15/11/2014 - 9h
Lanterna Mágica Produções
LTDA ME
185626
Produção de Longa de Ficção
para exibição no circuito de salas
de cinema – Módulo I
15/11/2014 - 10h
Fogo Cerrado Imagens e
Serviços LTDA-ME
184746
Produção de Longa de Ficção
para exibição no circuito de salas
de cinema – Módulo II
15/11/2014 - 11h
34 Filmes LTDA
185292
Produção de Longa de Ficção
para exibição no circuito de salas
de cinema – Módulo II
15/11/2014 - 14h
Bsb Cinema Produções
LTDA
181982
Digitalina Produção de Filme LTDA
185990
Caza Filmes LTDA
185751
Vídeo X Filmes LTDA
185972
Md Entretenimentos LTDA
182186
Alexandre Magno Mello
Dias ME
185405
E. H. L. Chauvet Filmes E
Eventos LTDA – Epp
Diazul de Cinema Produções Artísticas E Audiovisuais LTDA.
Gledson de Carvalho Silva
Gledson Shiva
Machado Filmes E Produções LTDA
185714
Produção de Longa de Ficção
para exibição no circuito de salas
de cinema – Módulo II
Produção de Longa de Ficção
para exibição no circuito de salas
de cinema – Módulo II
Produção de Longa de Ficção
para exibição no circuito de salas
de cinema – Módulo II
Produção de Longa de Ficção
para exibição no circuito de salas
de cinema – Módulo II
Produção de Longa de Ficção
para exibição no circuito de salas
de cinema – Módulo II
Produção de Longa de Ficção
para exibição no circuito de salas
de cinema – Módulo II
Produção de Longa Documentário
15/11/2014 - 15h
15/11/2014 - 16h
15/11/2014 - 17h
16/11/2014 - 9h
16/11/2014 - 10h
16/11/2014 - 11h
16/11/2014 - 14h
185.646
Produção de Longa Documentário
16/11/2014 - 15h
185943
Produção de Longa de Ficção
16/11/2014 - 16h
185723
Produção de Longa de Ficção
16/11/2014 - 17h
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Diário Oficial do Distrito Federal
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 Os demais projetos inscritos em modalidades que não está previsto a realização de defesa
ora devem aguardar a publicação do Resultado Final.
Brasília, DF, 30 de outubro de 2014.
ROMÁRIO SCHETTINO
Presidente do Conselho de Cultura do Distrito Federal
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 06 A 14 ANOS
O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA, torna público o presente
Edital de Chamamento Público nº 07/2014, publicado na íntegra na página oficial
desta Secretaria (www.sedest.df.gov.br), e receberá a documentação de Entidade ou
Organização de Assistência Social de direito privado e sem fins lucrativos, com inscrição no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF, interessadas
em celebrar convênio visando a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos, conforme as normativas
vigentes, na forma a seguir exposta:
1 - DO OBJETO
Constitui objeto deste Edital o Chamamento Público de Entidade ou Organização de Assistência
Social de direito privado e sem fins lucrativos, com inscrição do referido serviço no Conselho
de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF, interessadas em celebrar convênio com a
SEDEST, visando a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos, na forma dos Anexos I a IV, publicados na íntegra no
sítio da SEDEST (www.sedest.df.gov.br).
2 - DA EXECUÇÃO
O Distrito Federal, representado pela SEDEST, com base no Decreto nº 35.240, de 19 de março
de 2014, firmará convênio para a execução do serviço acima referido, na forma dos Anexos I a
IV, publicados na íntegra no sítio da SEDEST (www.sedest.df.gov.br).
3 - DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E SELEÇÃO
3.1 Poderão participar do presente Chamamento Público a Entidade ou Organização de
Assistência Social que atendam aos requisitos de habilitação e qualificação técnica exigida, conforme estabelecido no presente Edital, publicado na íntegra no sítio da SEDEST
(www.sedest.df.gov.br).
3.2 A Entidade ou Organização de Assistência Social interessada em participar do presente Edital
deverá entregar à Comissão Técnica e Julgadora do Chamamento Público, em dois envelopes
lacrados, sendo um contendo a documentação exigida para a habilitação, e outro contendo a
documentação referente à qualificação técnica, conforme especificado no presente Edital, publicado na íntegra no sítio da SEDEST (www.sedest.df.gov.br).
4 - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E SELEÇÃO
4.1 A documentação apresentada será analisada pela Comissão Técnica e Julgadora do Chamamento Público, que seguirá os critérios e prazos estabelecidos neste Edital, publicado na íntegra,
no sítio da SEDEST (www.sedest.df.gov.br).
OSVALDO RUSSO DE AZEVEDO
Secretário de Estado
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA ADOLESCENTES DE 15 A 17 ANOS
O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA, torna público o presente Edital de Chamamento
Público nº 08/2014, publicado na íntegra na página oficial desta Secretaria (www.sedest.df.gov.
br), e receberá a documentação de Entidade ou Organização de Assistência Social de direito
privado e sem fins lucrativos, com inscrição no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal
– CAS/DF, interessadas em celebrar convênio visando a execução do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes de 15 a 17 anos, conforme as normativas vigentes,
na forma a seguir exposta:
1 - DO OBJETO
Constitui objeto deste Edital o Chamamento Público de Entidade ou Organização de Assistência
Social de direito privado e sem fins lucrativos, com inscrição do referido serviço no Conselho
de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF, interessadas em celebrar convênio com a
SEDEST, visando a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
Adolescentes de 15 a 17 anos, na forma dos Anexos I a IV, publicados na íntegra no sítio da
SEDEST (www.sedest.df.gov.br).
2 - DA EXECUÇÃO
O Distrito Federal, representado pela SEDEST, com base no Decreto nº 35.240, de 19 de março
de 2014, firmará convênio para a execução do serviço acima referido, na forma dos Anexos I a
IV, publicados na íntegra no sítio da SEDEST (www.sedest.df.gov.br).
3 - DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E SELEÇÃO
PÁGINA 39
3.1 Poderão participar do presente Chamamento Público a Entidade ou Organização de Assistência Social que atendam aos requisitos de habilitação e qualificação técnica exigida, conforme
estabelecido no presente Edital, publicado na íntegra no sítio da SEDEST (www.sedest.df.gov.br).
3.2 A Entidade ou Organização de Assistência Social interessada em participar do presente Edital
deverá entregar à Comissão Técnica e Julgadora do Chamamento Público, em dois envelopes
lacrados, sendo um contendo a documentação exigida para a habilitação, e outro contendo a
documentação referente à qualificação técnica, conforme especificado no presente Edital, publicado na íntegra no sítio da SEDEST (www.sedest.df.gov.br).
4 - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E SELEÇÃO
4.1 A documentação apresentada será analisada pela Comissão Técnica e Julgadora do Chamamento Público, que seguirá os critérios e prazos estabelecidos neste Edital, publicado na íntegra,
no sítio da SEDEST (www.sedest.df.gov.br).
OSVALDO RUSSO DE AZEVEDO
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (*)
Processo: 080.007242/2007. Assunto: Reconhecimento de Dívida. À vista das instruções contidas
no presente processo e de acordo com o artigo 1° do Decreto n° 35.003 de 23 de dezembro de
2013, no art. 5°, incisos “V” e “XIV” da Portaria n° 121 de 24 de março de 2009, o dispositivo
na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e o art. 7° da Lei n° 3.163 de 03
de julho de 2003, RECONHEÇO A DÍVIDA oriunda da regularização funcional por falecimento da ex-servidora, DIVINA AUGUSTA DA SILVA, falecida aos 13/06/2007, AUTORIZO
a execução de despesa no valor R$ 8.135,17 (oito mil cento e trinta e cinco reais e dezessete
centavos), constante às fls. 147 e 148 do Processo nº 080.007242/2007, devendo o respectivo
valor ser entregue para MAGDA AUGUSTA DA SILVA SOUZA CPF Nº 343.069.271-72 qualificada conforme procurações às fls.136-141 pelos herdeiros constantes da Escritura Pública de
Inventário e Partilha constantes das fls. 26 do Processo em epígrafe – Livro 0988 e Folha 197
expedida pelo 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto, Registro de Títulos e Documentos
e Pessoas Jurídicas – Distrito Federal. Adalberta Mesquita da Fonseca Gonzaga – Subsecretária.
_________________
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº
222, de 22/10/2014, página 47.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAS
GERÊNCIA DE CONSIGNAÇÕES E BENEFÍCIOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Gerente de Consignações e Benefícios, da Coordenação de Pagamento de Pessoas,
da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação da Secretaria de Estado de
Educação, resolve:
CONVOCAR o servidor CARLOS ROBERTO CARDOSO PENHA, matrícula nº 22.459-6,
Agente de Gestão Educacional, ou seu representante legal, para comparecimento, impreterivelmente até o dia 24/11/2014, na Sede II da Secretaria de Estado de Educação, situada à avenida
L2 Norte, SGAN 607, Projeção D, sala 16, no horário das 8h00 às 18h00, para tratar de assuntos
referentes ao Ofício nº 056/2014-GEPEA/DIGEP/SUAG/SEAP.
CONVOCAR o(a) servidor(a) MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula
nº 9998492-X, ou seu representante legal, para comparecimento, impreterivelmente até o dia
24/11/2014, na Sede II da Secretaria de Estado de Educação, situada à avenida L2 Norte, SGAN
607, Projeção D, sala 16, no horário das 8h00 às 18h00, para tratar de assuntos referentes ao
Processo nº 080.000802/2013.
CONVOCAR o(a) servidor(a) SIMEI ADNA SILVA, matrícula nº 99943166, ou seu representante legal, para comparecimento, impreterivelmente até o dia 14/11/2014, na Sede II da
Secretaria de Estado de Educação, situada à avenida L2 Norte, SGAN 607, Projeção D, sala 16,
no horário das 8hs às 18hs, para tratar de assuntos referentes ao Processo nº 080.007769/2012.
BRUNA VIEIRA ROCHA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA
EDITAL Nº 01, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição constante no art. 21, inciso VIII, do Decreto nº
35.565, de 25 de junho de 2014, fundamentado no art. 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de
PÁGINA 40
Diário Oficial do Distrito Federal
maio de 2011, TORNA PÚBLICA a decisão do julgamento de primeira instância do processo de
reclamação contra o lançamento do ITCD abaixo relacionado, na seguinte ordem: PROCESSO,
IMPUGNANTE/CONTRIBUINTE, CPF DO IMPUGNANTE/CONTRIBUINTE, DECISÃO:
125.001692/2012 LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA, 975.839.951-91, IMPROCEDENTE A
IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO ITCD DA GUIA DE LANÇAMENTO
Nº 15/10/2012/213/000222-8. Considera-se realizada a ciência da decisão em 15 (quinze) dias
após a publicação do presente edital, conforme o inciso III do art. 12, da Lei nº 4.567, de 2011.
O impugnante/contribuinte tem o prazo de 30 dias contados da ciência da decisão para recolher
o crédito tributário, ou querendo interpor, no mesmo prazo, recurso voluntário ao Tribunal
Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, conforme o art. 51 da Lei nº 4.567, de 2011, sob
pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, nos termos do disposto no art. 101, § 1º da Lei nº
4.567, de 2011.
WILSON JOSE DE PAULA
EDITAL Nº 02, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição constante no art. 21, inciso VIII, do Decreto nº
35.565, de 25 de junho de 2014, fundamentado no art. 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de
maio de 2011, TORNA PÚBLICA a decisão do julgamento de primeira instância do processo de
reclamação contra o lançamento do ITCD abaixo relacionado, na seguinte ordem: PROCESSO,
IMPUGNANTE/DOADOR, CPF DO IMPUGNANTE/DOADOR, CONTRIBUINTE, CPF
DO CONTRIBUINTE, DECISÃO: 047.001761/2013, MERCIO CECILIO, 023.505.721-53,
MARCO HENRIQUE MARINHO CECILIO, 523.431.891-53, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO DOADOR CONTRA O LANÇAMENTO DO ITCD DAS GUIAS DE LANÇAMENTOS NºS 01/03/2013/951/007132-0, 01/03/2013/951/015107-2, 01/03/2013/951/023473-3 e
01/03/2013/951/030937-7. Considera-se realizada a ciência da decisão para o CONTRIBUINTE
em 15 (quinze) dias após a publicação do presente edital, conforme o inciso III do art. 12, da Lei
nº 4.567, de 2011. O CONTRIBUINTE tem o prazo de 30 dias contados da ciência da decisão
para recolher o crédito tributário, ou querendo interpor, no mesmo prazo, recurso voluntário ao
Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, conforme o art. 51 da Lei nº 4.567, de
2011, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, nos termos do disposto no art. 101, §
1º da Lei nº 4.567, de 2011.
WILSON JOSE DE PAULA
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA
EDITAL Nº 62, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
Cancelamento de Inscrição
O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA,
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua
competência legal e de suas atribuições regimentais, declara CANCELADA(S), com fundamento
no artigo 29, inciso II, alínea “b”, do Decreto nº 18.955/1997 e/ou artigo 23, inciso II, alínea
“b”, do Decreto nº 25.508/2005, a(s) inscrição(ões) no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/
DF, do(s) contribuinte(s) a seguir relacionado(s) por CF/DF, CNPJ e Razão Social, tornando
público, em conseqüência, a proibição desse(s) contribuinte(s) para transacionar(em) com órgãos
e entidades da Administração do Distrito Federal e com instituição financeira oficial integrada
ao seu sistema de crédito e a inidoneidade das notas fiscais emitidas por esse(s) contribuinte(s),
a partir da cessação das atividades, nos termos do art. 153, § 1º, inciso VI, alínea “b” do Decreto
n.º 18.955/97 e/ou art. 88, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 25.508/2005: 07.643.994/002-82,
03.725.368/0004-58, GAROPABA ALGODOEIRA LTDA.
ESPEDITO HENRIQUE DE SOUZA JÚNIOR
AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA - GAMA
EDITAL Nº 14, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.
O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO GAMA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA
RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL,
tendo em vista o descumprimento ao disposto no artigo 22, § 3º, I, “b” do Decreto 25.508,
de 19/01/2005 e/ou artigo 28, § 2º, I, “b” do Decreto 18.955, de 22/12/1997 e de acordo
com o artigo 16, inciso IV da Lei nº. 657 de 25.01.1994, com redação dada pela Lei 1.080
de 15.05.96, torna público que o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) na seguinte ordem,
processo, razão social e CF/DF: 044.001.210/2014, HONORATO DA SILVA MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, 07.587.596/001-60. Fica(m) NOTIFICADO(S) para, no
prazo de 08 (oito) dias, comparecer na AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO
GAMA para cumprimento de pendência no respectivo processo de baixa de inscrição, sob
pena de indeferimento do mesmo. Considera-se realizada a notificação em 10(dez) dias
após a publicação do presente edital. Os referidos processos encontram-se à disposição
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
dos interessados ou representantes legalmente constituídos, nos dias úteis das 08:00 às
18:00 horas, na Agência de Atendimento da Receita do Gama, situada na Área Especial
nº 05 Setor Sul (ao lado do batalhão da PM) Gama - DF.
REGINALDO LIMA DE JESUS
BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E
SERVIÇOS GERAIS
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2014.
O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A., Torna Pública a data de realização do Pregão Eletrônico
nº 92/2014. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 12/11/2014, às 14h, www.
comprasnet.gov.br. Objeto: fornecimento parcelado de água mineral natural para o consumo
das dependências do BRB, durante o ano de 2015, conforme especificações constantes no
Edital e seus Anexos. Valor estimado: R$271.227,01 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e
vinte e sete reais e um centavo). Local de obtenção do edital: www.comprasnet.gov.br. Uasg:
925008. Processo 624/2014.
THIAGO ROCHA RIBEIRO
Pregoeiro
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2014/31.
Órgão Gerenciador: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A; Fornecedor Registrado:
CONFEDERAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CNF; ATA DE REGISTRO DE
PREÇO nº 2014/031, lavrada em 29/10/2014. Licitação: PE n. 057/2014; Objeto: Prestação de
serviços de curso preparatório para a certificação CA600 da Abecip; Vigência: 12(doze) meses,
contatos da data da assinatura; Valor: R$42.000,00(quarenta e dois mil reais); Signatários: pelo
BRB, Francisco de Assis Gomes; e pela contratada, Senhorinha Leite de Bécio e Denise de
Souza Soares Faria. Executor: Cynthia Vieira Ferreira de Freitas; Processo: 041.000.522/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EDITAL Nº 50, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 24.430, de 02 de
março de 2004, torna público e sem efeito a pré-indicação de área para o endereço Conjunto W
Lote 22, Setor de Múltiplas Atividades do Gama – DF, feita através do Edital nº 237 de 16/04/2001,
publicado no DODF nº 78 de 24/04/2001, bem como torna público a pré-indicação de área para o
imóvel situado no Conjunto J Lote 10 Setor de Múltiplas Atividades do Gama - DF, ambos para
a empresa RONALDO OLIVEIRA FREIRE - ME, processo nº 160.001.433/2000, com pleito de
incentivo econômico do PRÓ-DF II, aprovado pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio
ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF. A empresa interessada terá 30
dias, contados da data da publicação do presente no DODF, para apresentação junto à Secretaria
de Desenvolvimento Econômico dos documentos complementares ao Projeto de Viabilidade
Econômico-financeiro aprovado.
HERMANO CARVALHO
EDITAL Nº 51, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 24.430, de
02 de março de 2004, torna público e sem efeito a pré-indicação de área para o endereço
Conjunto V Lote 11, Setor de Múltiplas Atividades do Gama – DF, feita através do Edital
nº 237 de 16/04/2001, publicado no DODF nº 78 de 24/04/2001, bem como torna público
a pré-indicação de área para o imóvel situado no Conjunto K Lote 24 Setor de Múltiplas
Atividades do Gama - DF, ambos para a empresa A.P.R DE ARAÚJO MECÂNICA LANTERNAGEM E PINTURA - ME, processo nº 160.002.977/2000, com pleito de incentivo
econômico do PRÓ-DF II, aprovado pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao
Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF. A empresa interessada terá
30 dias, contados da data da publicação do presente no DODF, para apresentação junto à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico dos documentos complementares ao Projeto de
Viabilidade Econômico-financeiro aprovado.
HERMANO CARVALHO
EDITAL Nº 54, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 24.430, de 02 de março de
2004, torna público e sem efeito a pré-indicação de área para o endereço Conjunto V Lote 03, Setor de
Múltiplas Atividades do Gama – DF, feita através do Edital nº 237, de 16 de abril de 2001, publicado
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Diário Oficial do Distrito Federal
no DODF nº 78 de 24/04/2001, bem como torna público a pré-indicação de área para o imóvel situado
no Conjunto F Lote 08 Setor de Múltiplas Atividades do Gama - DF, ambos para a empresa JOSÉ
RODRIGUES VIANA ME, processo nº 160.001.073/2000, com pleito de incentivo econômico do
PRÓ-DF II, aprovado pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo
do Distrito Federal - COPEP/DF. A empresa interessada terá 30 dias, contados da data da publicação
do presente no DODF, para apresentação junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico dos
documentos complementares ao Projeto de Viabilidade Econômico-financeiro aprovado.
HERMANO CARVALHO
EDITAL Nº 55, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 24.430, de 02 de
março de 2004, torna público e sem efeito a pré-indicação de área para o endereço Conjunto S
Lote 05, Setor de Múltiplas Atividades do Gama – DF, feita através do Edital nº 608, de 21 de
setembro de 2001, publicado no DODF nº 186 de 26/09/2001, bem como torna público a pré-indicação de área para o imóvel situado no Conjunto K Lote 37 Setor de Múltiplas Atividades
do Gama - DF, ambos para a empresa LANTERNAGEM E PINTURA DO ROBSON LTDA ME,
processo nº 160.001.090/2001, com pleito de incentivo econômico do PRÓ-DF II, aprovado pelo
Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal COPEP/DF. A empresa interessada terá 30 dias, contados da data da publicação do presente no
DODF, para apresentação junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico dos documentos
complementares ao Projeto de Viabilidade Econômico-financeiro aprovado.
HERMANO CARVALHO
EDITAL Nº 56, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 24.430, de 02 de
março de 2004, torna público e sem efeito a pré-indicação de área para o endereço Conjunto U
Lote 08, Setor de Múltiplas Atividades do Gama – DF, feita através do Edital nº 237, de 16 de
abril de 2001, publicado no DODF nº 78 de 24/04/2001, bem como torna público a pré-indicação
de área para o imóvel situado no Conjunto I Lote 13 Setor de Múltiplas Atividades do Gama DF, ambos para a empresa POINTER AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME, processo nº
160.001.029/2000, com pleito de incentivo econômico do PRÓ-DF II, aprovado pelo Conselho
de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/
DF. A empresa interessada terá 30 dias, contados da data da publicação do presente no DODF,
para apresentação junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico dos documentos complementares ao Projeto de Viabilidade Econômico-financeiro aprovado.
HERMANO CARVALHO
EDITAL Nº 58, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 24.430, de 02 de
março de 2004, torna público e sem efeito a pré-indicação de área para o endereço Conjunto U
Lote 37, Setor de Múltiplas Atividades do Gama – DF, feita através do Edital nº 237, de 16 de
abril de 2001, publicado no DODF nº 78 de 24/04/2001, bem como torna público a pré-indicação
de área para o imóvel situado no Conjunto I Lote 08 Setor de Múltiplas Atividades do Gama DF, ambos para a empresa MARIA CONCEIÇÃO CAVALCANTE TEIXEIRA ME, processo nº
160.001.948/2000, com pleito de incentivo econômico do PRÓ-DF II, aprovado pelo Conselho
de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/
DF. A empresa interessada terá 30 dias, contados da data da publicação do presente no DODF,
para apresentação junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico dos documentos complementares ao Projeto de Viabilidade Econômico-financeiro aprovado.
HERMANO CARVALHO
EDITAL Nº 65, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições e com fundamento legal no Decreto nº 24.430, de 02 de
março de 2004, torna público o cancelamento da pré-indicação de área para a empresa LEGO
LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME, processo nº 160.001.177/2001, referente ao imóvel
denominado de Conjunto R Lote 22, Setor de Múltiplas Atividades do Gama/DF, feita através
do Edital nº 145, de 02 de abril de 2002, publicado no DODF nº 67, de 10/04/2002.
HERMANO CARVALHO
EDITAL Nº 66, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições e com fundamento legal no Decreto nº 24.430, de 02 de
março de 2004, torna público o cancelamento da pré-indicação de área para a empresa FÁTIMA
DIVINA RIBEIRO COELHO ME, processo nº 160.002.950/2000, referente ao imóvel denominado de Conjunto M Lote 03, Setor de Múltiplas Atividades do Gama/DF, feita através do Edital
nº 237, de 16 de abril de 2001, publicado no DODF nº 78, de 24/04/2001.
HERMANO CARVALHO
PÁGINA 41
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
EXTRATO DO TERMO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 12/2014.
Processo: 140.000.407/2012 (Licitação e Contrato); 110.000.367/2014 (Termo de Suspensão) – Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL X MM LOCAÇÕES E
CONSTRUÇÃO LTDA - EPP/ME, CNPJ nº. 12.941.023/0001-80, com sede na SIA Trecho 05, Lotes
05/35, Loja 201 - Ed. Via Import Center - Brasília/DF. Objeto: O presente Termo tem por finalidade
a suspensão do Contrato nº. 012/2014-SO, entre esta SECRETARIA DE OBRAS e a empresa MM
LOCAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP/ME, CNPJ nº. 12.941.023/0001-80, com sede na SIA
Trecho 05, Lotes 05/35, Loja 201 - Ed. Via Import Center - Brasília/DF, consoante especifica o Edital
de Concorrência n°. 039/2013 – ASCAL/PRES/NOVACAP. DA JUSTIFICATIVA: A suspensão está
fundamentada na necessidade de correções nos projetos de fundações e demais análises e providências
necessárias pela Administração Regional do Paranoá, bem como, para que não haja desequilíbrio
financeiro do contrato. A suspensão está abrigada no inciso XIV, art. 78, da Lei nº. 8.666/93. DA
SUSPENSÃO: O presente Termo suspende os prazos do Contrato nº. 012/2014-SO, por 120 (cento
e vinte dias) corridos, contados da data de sua assinatura. DA VIGÊNCIA: O presente Termo de
Suspensão entra em vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às
expensas da Administração. DATA DE ASSINATURA: 21 de outubro de 2014. SIGNATÁRIO: Pelo
DF: DAVID JOSÉ DE MATOS na qualidade de Secretário de Estado.
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL
ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2014 – ASCAL/PRES - PARA REGISTRO DE PREÇOS
A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 055/2014 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço – por lote,
para Registro de Preços - objetivando a aquisição de sementes diversas, conforme especificações e
quantitativos constantes do PAM - Pedido de Aquisição de Material nº 039/2014 da SECOM/DIMAT/
DEMAP/DA-NOVACAP (Anexo I do Edital) - Valor estimado da contratação R$ 749.721,00 – Processo nº 112.003.545/2014 – Validade do Registro de Preços 12 (doze) meses, Prazo de entrega: 30
– (trinta) dias corridos e prazo de vigência Contrato: 120 (cento e vinte) dias corridos. Data final para
recebimento das propostas: 14 de novembro de 2014 - às 09:00h. Início da Sessão de disputa: 14 de
novembro de 2014 – às 09:15h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site
www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 03 de novembro de 2014. Contatos e informações poderão
ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2322 e email pregã[email protected].
Brasília/DF, 30 de outubro de 2014.
PAULO JAYME BARBOSA FERREIRA
Assessor
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2014 – ASCAL/PRES - PARA REGISTRO DE PREÇOS
A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 066/2014 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço – por lote, para
Registro de Preços - objetivando a aquisição de corrente, emenda para corrente, engrenagem, porca,
parafuso, arruela, rolamento, chapa de desgaste, chave de impacto, martelete, papelão hidráulico,
cordão de isolante térmico, fita isolante, retentor e outros, conforme especificações e quantitativos
constantes do PAM - Pedido de Aquisição de Material nº 044/2014 da SECOM/DIMAT/DEMAP/
DA-NOVACAP (Anexo I do Edital) - Valor estimado da contratação R$ 2.889.946,58 – Processo
nº 112.003.956/2014 – Validade do Registro de Preços 12 (doze) meses, Prazo de entrega: 30 –
(trinta) dias corridos e prazo de vigência Contrato: 120 (cento e vinte) dias corridos. Data final para
recebimento das propostas: 13 de novembro de 2014 - às 09:00h. Início da Sessão de disputa: 13 de
novembro de 2014 – às 09:15h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site
www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 03 de novembro de 2014. Contatos e informações poderão
ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2322 e email pregã[email protected].
Brasília/DF, 30 de outubro de 2014.
PAULO JAYME BARBOSA FERREIRA
Assessor
AVISO DE ADIAMENTOS
Comunicamos aos interessados na Concorrência nº 025/2014 – ASCAL/PRES – do tipo menor
preço unitário, para execução de drenagem pluvial no Parque Tecnológico Capital Digital Granja
do Torto, em Brasília – RA I – DF - processo nº 112.001.373/2013, que a abertura da mesma fica
adiada “Sine Die”, por Conveniência Administrativa, em atendimento ao disposto no Memorando nº 270/2014 – GAB/DU, datado de 29 de outubro de 2014. Data da primeira publicação
no DODF nº 206, pagina 42, de 1º de outubro de 2014. Para maiores informações ligar para o
telefone/fax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.
Brasília/DF, 30 de outubro de 2014.
PAULO JAYME BARBOSA FERREIRA
Assessor
PÁGINA 42
Diário Oficial do Distrito Federal
CONCORRÊNCIA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 003/2013 – ASCAL/PRES
2ª ETAPA – (PROPOSTAS DE PREÇOS)
Comunicamos as empresas já pré-qualificadas e ao Consórcio Novo Túnel (por força da Decisão
proferida nos autos do AGI - TJDFT 20140020142553-00143625020148070000-Res.65 – CNJ-DF)
que a CONCORRÊNCIA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO nº 003/2013 – ASCAL/PRES – SEGUNDA ETAPA – (PROPOSTAS DE PREÇOS) - para contratação de empresa para a elaboração do
projeto executivo e execução da obra de arte especial de implantação do Túnel Rodoviário, que
dará acesso ininterrupto da EPTG à Avenida Elmo Serejo sob a Avenida Central de Taguatinga, no
trecho compreendido entre eixos: nº 1, no sentido Plano Piloto – Ceilândia (E-W) e nº 2 no sentido
Ceilândia – Plano Piloto (W-E); e remodelações do viaduto da Avenida Samdú, compreendido entre
os eixos nº 3 a 7 e 14 a 17 e do sistema viário em superfície da Avenida Central, compreendidos nos
eixos de n° 8 a 13, sob o regime de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço - processo
nº 110.000.255/2013, fica adiada “Sine Die”, por Conveniência Administrativa. Data da última
publicação no DODF nº 210, página 29 e DOU nº 193, Seção 3, página 171, de 07 de outubro de
2014. Para maiores informações ligar para o telefone/fax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.
Brasília/DF, 30 de outubro de 2014.
PAULO JAYME BARBOSA FERREIRA
Assessor
COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 0054/2014. Partes: CEB Distribuição S/A x FOCUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Processo 310-003.039/2014, regido pela Lei nº 8.666/93. Data de assinatura:
29/10/2014. Objeto: Contratação de serviços de impressão - outsourcing de impressão destinado
a CEB_D, conforme Projeto Básico n° 04/2014-GRTC. Os prazos de execução e de vigência
são de 12 (doze) meses. O valor global do contrato é de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois
mil). Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB Distribuição: Jorge Luiz
Leitão da Silva e Caubi Pereira de Santana e pela contratada: Carlos Antônio Moreira Duarte.
EXTRATO DE ADITIVO
Espécie: Espécie: Terceiro Termo ao Contrato 0201/2012. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A X
OI S/A. Processo 310-003.403/2012, regido pela Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 21/10/2014.
Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e vigência por 12 (doze) meses, passando seus
vencimentos para 05/10/2015 e 05/11/2015 respectivamente; e a suplementação de recursos
financeiros no valor total de R$ 2.787.185,76 (dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil, cento
e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), Despesa com Publicação: CEB Distribuição.
Assinatura pela CEB DISTRIBUIÇÃO: Jorge Luiz Leitão da Silva e Antonio Soares da Costa
e pela contratada: Nelson Naozo Moreira Kumeda e Daniele Ferreira.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-P00285/2014.
Processo: 310-001.635/2014. Tipo: menor preço. Objeto: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE
PREÇOS / SRP, PARA AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2014-GRTC. Empresa Vencedora: DATEN TECNOLOGIA LTDA. Valor
global: R$ 1.232.100,00. O processo encontra-se a disposição dos interessados para vistas, na CPL, das
08:00 h às 12:00 h e das 14:00 h às 17:00 h. Demais informações, pelos telefones: 3465-9014/9021.
Brasília/DF, 30 de outubro de 2014.
MARCELO ANDRADE CRUZ
Presidente da Comissão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATOS CONTRATUAIS
Espécie: Contrato n° 250/2014-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SOLAB
LABORATÓRIO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI - EPP. CNPJ nº 18.214.465/000100. Objeto: Aquisição de Equipamentos, para atender as demandas da Diretoria do Laboratório
Central de Saúde Pública da Subsecretaria de Vigilância à Saúde da SES/DF (Banho – Maria
Termostatizado para Butirômetros. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua
assinatura. Valor Total: R$ 4.694,00 (quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais), em procedência ao Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente
Lei Orçamentária Anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de
Trabalho: 10305620241450003. Elemento de Despesa: 449052. Fontes de Recursos: 338003463.
Nota de Empenho: 2014NE05054. Valor de empenhos inicial: R$ 4.694,00 (quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais). Emitido em 15/09/2014, sob o evento: 400091. Na modalidade:
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Ordinário. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: Pedido de Aquisição de Material
(PAM) n° 1-14/PAM002428, Edital do Pregão Eletrônico n° 209/2014-SES/DF, Proposta da
empresa, Termo de Homologação do Pregão Eletrônico n° 209/2014, do Ato de Homologação,
da Autorização de Empenho, Autorização de Fornecimento de Material n° 1-14/AFM002134,
e da Lei nº 8.666/1993, 10.520/2002, e alterações posteriores. Processo: 065.001.155/2014.
Data de Assinatura: 24/10/2014. Pela SES/DF: JOSE BONIFACIO CARREIRA ALVIM. Pela
Contratada: RICARDO LUCIO DO PRADO. Testemunhas: LUDMILA COELHO e PATRICIA
SILVA ARAUJO RESENDE.
Espécie: Contrato n° 252/2014-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de
sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOTÉCNICA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ nº 37.107.117/0001-89. Objeto: Aquisição de equipamentos diversos para automação
das rotinas microbiológicas das áreas de medicamentos, saneantes, cosméticos, produtos para
a saúde, alimentos e biologia médica, para atender as demandas da Diretoria do LACEN-DF
da Subsecretaria de Vigilância à Saúde. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data
de sua assinatura. Valor Total: R$ 5.328.400,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e oito mil
e quatrocentos reais), em procedência ao Orçamento do Distrito Federal para o corrente
exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10305620241450006. Elemento
de Despesa: 449052. Fontes de Recursos: 338003483. Nota de Empenho: 2014NE05751
e 2014NE05756. Valor dos empenhos inicial: R$ 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e
vinte e cinco mil reais) e R$ 1.388.598,40 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) Emitidos em 20/10/2014, sob o evento:
400091. Na modalidade: Ordinário. Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho:
10304620241450002. Elemento de Despesa: 449052. Fontes de Recursos: 138004213. Nota
de Empenho: 2014NE05757 e 2014NE05760. Valor dos empenhos inicial: R$ 900.000,00
(novecentos mil reais) e R$ 461.401,60 (quatrocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e um
reais e sessenta centavos). Emitidos em 20/10/2014, sob o evento: 400091. Na modalidade:
Ordinário. Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 103046220241450002 e
103046220241450001. Elemento de Despesa: 449052. Fontes de Recursos: 138004213 e
138004417. Nota de Empenho: 2014NE05761 e 2014NE05762. Valor dos empenhos inicial:
R$ 15.266,82 (quinze mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos) e R$
74.563,45 (setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos). Emitidos em 20/10/2014, sob o evento: 400091. Na modalidade: Ordinário. Unidade
Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 103046220241450001 e 10542620241450007.
Elemento de Despesa: 449052. Fontes de Recursos: 138004417 e 138003463. Nota de Empenho: 2014NE05763 e 2014NE05764. Valor dos empenhos inicial: R$ 11.898,17 (onze mil,
oitocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) e R$ 59.771,56 (cinquenta e nove
mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Emitidos em 20/10/2014,
sob o evento: 400091. Na modalidade: Ordinário. Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10542620241450007 e 10542620241450007. Elemento de Despesa:
449052. Fontes de Recursos: 138003463 e 138003463. Nota de Empenho: 2014NE05766 e
2014NE05767. Valor dos empenhos inicial: R$ 442.500,00 (quatrocentos e quarenta e dois
mil e quinhentos reais) e R$ 156.730,00 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta
reais). Emitidos em 20/10/2014, sob o evento: 400091. Na modalidade: Ordinário. Unidade
Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10305620241450003 e 10305620241450003.
Elemento de Despesa: 449052. Fontes de Recursos: 13800346 e 13800346. Nota de Empenho: 2014NE05769 e 2014NE05770. Valor dos empenhos inicial: R$ 141.270,00 (cento e
quarenta e um mil, duzentos e setenta reais) e R$ 13.101,35 (treze mil, cento e um reais e
trinta e cinco centavos). Emitidos em 20/10/2014, sob o evento: 400091. Na modalidade:
Ordinário. Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10542620241450007.
Elemento de Despesa: 449052. Fontes de Recursos: 138003463. Nota de Empenho:
2014NE05771. Valor do empenho inicial: R$ 38.298,65 (trinta e oito mil, duzentos e noventa
e oito reais e sessenta e cinco centavos). Emitidos em 20/10/2014, sob o evento: 400091.
Na modalidade: Ordinário. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: Memorando n°
63/20014-GCQPA/LACEN/SVS, Edital do Pregão Eletrônico nº 233/2014-SES/DF, Termo
de Homologação do PE n° 233/2014, Proposta da empresa na Ata de Registro de Preço nº
233/2014A, Autorização para emissão de empenho, Pedido de Aquisição de Material – PAM
1.14/PAM003106, Autorização de Fornecimento de Material – AFM n° 1-14/AFM002751,
Nota de empenho, e demais disposições constantes na Lei n° 8.666/93 e 10.520/2002 e
alterações posteriores. Processo: 065.001.508/2014. Data de Assinatura: 28/10/2014. Pela
SES/DF: JOSE BONIFACIO CARREIRA ALVIM. Pela Contratada: BRUNO JARDIM DE
SOUZA. Testemunhas: LUDMILA COELHO e ADEMIR B.MIRANDA JUNIOR.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga e Aceitação nº 07/2012 – FEPECS.
Contratantes: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde e Fabio Siqueira. Objeto:
Prorrogar o prazo de execução da pesquisa para mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 07 de
setembro de 2014 até 07 de setembro de 2016 e prorrogar o prazo de vigência deste instrumento
por mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 07 de janeiro de 2015 até 07 de janeiro de 2017,
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Diário Oficial do Distrito Federal
de acordo com a Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo. Despesa de Publicação: FEPECS.
Data de Assinatura: 08/10/2014. Pela SES: Jose Bonifácio Carreira Alvim. Pela FEPECS: Gislene
Regina de Sousa Capitani. Pelo Contratado: Fabio Siqueira.
EXTRATOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 060.014.327/2013. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 208/2014. ESPÉCIE: Ata
de Registro de Preços n° 208/2014A-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e WINNER INDÚSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA
- EPP, CNPJ nº 05.421.585/0001-37. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar. ITEM
ADJUDICADO: 01. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 6.360.000,00. DATA DAASSINATURA:
29/10/2014. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria
de Estado de Saúde, JOSÉ BONIFÁCIO CARREIRA ALVIM; pela Empresa RENAN BARRA CID.
TESTEMUNHAS: JULIANA CAVALCANTI DE CARVALHO e ADEMIR B. MIRANDA JR.
Processo: 060.013.595/2013. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 311/2014. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 311/2014A-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e BIO CIÊNCIA PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA - ME, CNPJ nº 38.068.391/0001-59. OBJETO: Aquisição de contadores de
células sanguíneas. ITEM ADJUDICADO: 01. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 37.900,00.
DATA DA ASSINATURA: 29/10/2014. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação.
SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, JOSÉ BONIFÁCIO CARREIRA ALVIM;
pela Empresa JOSÉ FERNANDES BESERRA. TESTEMUNHAS: JULIANA CAVALCANTI
DE CARVALHO e LEILA CRISTINA SOUZA.
EDITAL Nº 09, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014
RESULTADO DA 1ª ETAPA DO EDITAL Nº 09, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO
DISTRITO FEDERAL Nº 196 EM 19/09/2014, PÁGINAS 73 E 74.
A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES-DF, por intermédio da Assessoria de
Pesquisa e Produção de Conhecimento em Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, conforme Regimento Interno constante
no Decreto Distrital n° 34.213 de 14/03/2013 e a Portaria nº 213 de 19 de agosto de 2013, torna
público o resultado da 1ª Etapa de Avaliação do edital de premiação do 2º INOVASUS-DF, título
por ordem alfabética – nome do responsável:
A CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS NA SES/DF, COMO ESTRATÉGIA PARA
A MELHORIA DOS SERVIÇOS OFERTADOS - MÁRCIA HELENA NERVA BLUMM; A
IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO MATRICIAL EM FONOAUDIOLOGIA
APLICADA ÀS DISFAGIAS EM ALTA COMPLEXIDADE NO HBDF - ANDRÉ FARIAS
PESSOA; ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA: UM PROGRAMA CONTÍNUO
- DANIELLE DA SILVA GÓIS ARAÚJO; ANÁLISE DAS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS NO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) - THAÍS BRANQUINHO
O. FRAGELLI; CAMPANHA VAMOS - VALORES PARA MOBILIZAR OS SERVIDORES
DA SES/DF - MÁRCIA HELENA NERVA BLUMM; DA OBSERVAÇÃO A APLICAÇÃO DE
RESULTADOS: A IMPORTÂNCIA DE UMA COORDENAÇÃO TÉCNICA PARA AS UPAS
DO DF - CHRISTIANE PINHEIRO T. G. DE AGUIAR; FLUXO DE DESOSPITALIZAÇÃO
PARA PACIENTES COM POSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DE TRATAMENTO
DOMICILIAR - MARIA LEOPOLDINA CASTRO VILLAS BÔAS; IMPACTO DAS AÇÕES
EM SÁUDE BUCAL NA SAÚDE GERAL DOS PACIENTES DA UTI - MARCOS BARBOSA
PAINS; MELHORIA DOS PROCESSOS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE - EDUARDO FERNANDO VAZ PEREIRA DOS SANTOS; MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOCUMENTAL
E DOS PROCESSOS DE TRABALHO EM ARQUIVO MÉDICO - MARIA AURILENE GONÇALVES PEDROZA; MONITORAMENTO DA GESTÃO ESTRATÉGICA NO HOSPITAL
DE BASE DO DISTRITO FEDERAL - LUCIANA VIEIRA DAVERNARD DE O. URACHE;
O APOIO MATRICIAL DO FARMACÊUTICO NA GESTÃO DAS UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CÉLIA CRISTINA MOREIRA MAGALHÃES;
O DIAGRAMA DE ISHIKAWA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE INDICADORES NAS UPA
DO DISTRITO FEDERAL - RENATO DOS SANTOS CARVALHO; OFICINA”QUALIDADE
DE VIDA E AUTODESENVOLVIMENTO PARA O SERVIDOR SOB A VISÃO DA ANTROPOSOFIA” - LEONARDO FIGUEIREDO PINTO; PADRONIZAÇÃO DO PROGRAMA
CÁRIE ZERO NA REGIONAL DE CEILÂNDIA E A OTIMIZAÇÃO DO TEMPO CLÍNICO
- RENATA KAZUMI OSHIRO TÁVORA; PESQUISA-AÇÃO : A TRANSFORMAÇÃO DAS
PRÁTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES NAS UPAS - ROSANE NASCIMENTO
ARRAES; PILATES COMO INTERVENÇÃO FISIOTERAPÊUTICA: UMA PROPOSTA DE
ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS - ANA PAULA FORMIGA TOSCANO; PROGNÓSTICO E
TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA - MIRIAM CONCEIÇÃO MOURA; SISTEMA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO DE
CAPITAL HUMANO PARA O DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DA
SES/DF - SIMCS - MARINEUSA BUENO; VALOR INSTITUCIONAL DA REGIONAL DE
SAÚDE DO GAMA - ELIANE SIMEÃO DE OLIVEIRA.
JOSÉ BONIFÁCIO CARREIRA ALVIM
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RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL comunica que após
análise da documentação apresentada para credenciamento, referente ao Edital de Credenciamento
nº 003/2014, chegou-se a seguinte conclusão: a empresa NEPHRON BRASÍLIA SERVIÇOS
MÉDICOS LTDA (UNIDADE TAGUATINGA), foi considerada apta ao Credenciamento para
a Prestação de Serviços Complementares na Área de Nefrologia (HEMODIÁLISE, DIÁLISE
PERITONEAL, TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA E EXAMES), para atendimento aos usuários do SUS/DF. Em atendimento ao item 6.1 Seção VI do Edital em epígrafe HOMOLOGO
o Credenciamento da empresa NEPHRON BRASÍLIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (UNIDADE TAGUATINGA), ato realizado em 28 de outubro de 2014 no Processo Administrativo
nº 0060-008739/2014. JOSÉ BONIFÁCIO CARREIRA ALVIM, Secretário Adjunto de Saúde.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Subsecretário de Administração Geral autorizou a realização de despesa mediante Inexigibilidade de Licitação do processo 0060-008739/2014, cujo objeto é o Credenciamento de empresa
para a Prestação de Serviços Complementares na Área de Nefrologia (HEMODIÁLISE, DIÁLISE PERITONEAL, TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA E EXAMES), para atendimento
aos usuários do SUS/DF, em favor da empresa NEPHRON BRASÍLIA SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA (UNIDADE TAGUATINGA), no valor total de R$ 5.015.973,88 (cinco milhões quinze
mil novecentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos), com fundamento legal no artigo
25, Caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 28 de outubro de 2014,
nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação
no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 28 de outubro de 2014.
JOSÉ BONIFÁCIO CARREIRA ALVIM, Secretário Adjunto de Saúde.
RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa por importação
direta, mediante Dispensa de Licitação nº 298/2014, processo nº 060.010.537/2014, cujo
objeto é a aquisição do medicamento Simeprevir Cápsula 150mg em favor da Empresa
Uno Healthcare Europe Inc., no valor de R$ 109.345,88 (cento e nove mil trezentos e
quarenta e cinco reais oitenta e oito centavos), com fundamento legal no artigo 24, inciso
IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 28 de outubro de 2014,
nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 28
de outubro de 2014. José Bonifácio Carreira Alvim - Secretário de Estado - Respondendo.
A Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa por importação
direta, mediante Dispensa de Licitação nº 298/2014, processo nº 060.010.538/2014, cujo
objeto é a aquisição do medicamento Sofosbuvir Comprimido 400mg em favor da Empresa
Uno Healthcare Europe Inc, no valor de R$ 136.338,69 (cento trinta e seis mil trezentos
trinta e oito reais sessenta e nove centavos), com fundamento legal no artigo 24, inciso IV
da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 28 de outubro de 2014, nos
termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação
no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 28 de
outubro de 2014. José Bonifácio Carreira Alvim - Secretário de Estado - Respondendo.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso X, do
Artigo 2º, da PORTARIA nº. 116, de 01 de setembro de 2005, publicada no DODF nº. 169, de
05 de setembro de 2005, CONVOCA as empresas abaixo relacionadas, sob pena de aplicação
das penalidades previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006, para
assinatura das Atas de Registro de Preços nº 167/2014, 301/2014, 348/2014 e 353/2014 no
prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, comparecendo no SAIN - Setor de Áreas
Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Prédio da Emater – Asa Norte – Bloco “A”, SUAG,
CEP 70.770-200: Ata n° 167/2014, Processo 060.002.918/2014 – WINNER INDÚSTRIA
DE DESCARTÁVEIS LTDA – EPP; Ata n° 301/2014, Processo 060.008.852/2013 – ML
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR;
Ata n° 348/2014, Processo 060.003.269/2013 - FC - REPRESENTACAO E COMERCIO
DE MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR; Ata n° 353/2014, Processo 060.008.667/2014 UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A
TULIO RORIZ FERNANDES
DIRETORIA DE ANÁLISE, PROSPECÇÃO E AQUISIÇÕES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 352/2014– R1 DAPA/SUAG/SES
A Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições – DAPA/SUAG/SES-DF comunica a Reabertura da Dispensa de Licitação, referente à Aquisição do Material Médico- Hospitalar (Material
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Diário Oficial do Distrito Federal
para diálise), nos termos da Lei nº 8.666/93, processo nº 0060-007861/2014. O recebimento das
propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até ás 14 h do dia 03 de
novembro de 2014. Endereço: Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições/SUAG/SES-DF no
Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 72– Brasília/
DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Análise, Prospecção
e Aquisições – DAPA.
GUILHERME FRASCISCO GUIMARÃES
Diretor
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 330/2014
Objeto: Registro de Preços de 03 (três) equipamentos do tipo Ressonância Magnética, para uso
nos serviços de radiologia da SES –DF, conforme especificações e quantitativos constantes
no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.006453/2011. Total de 03 lotes. Valor Total Estimado:
R$ 13.719.999,99. Edital disponível: 30/10/2014 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das
Propostas: a partir de 30/10/2014 às 8h no site comprasnet. Abertura das Propostas: 12/11/2014
às 08hrs 30min. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque
Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES,
CEP 70770-200, Brasília/DF.
CERIZE HELENA SOUZA SALES
Pregoeira
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 367/2014
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos pela Secretaria de Estado de
Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital.
Processo nº: 060.000.649/2014. Total de 10 itens. Valor Total Estimado: R$ 13.052.123,0250 . Edital
disponível: 31/10/2014 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2014
às 8h no site comprasnet. Abertura das Propostas: 12/11/2014 às 10hs. Informações Gerais: O Edital
encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br ou com ônus
no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1°
andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.
ÉRICA NEGRYS OLIVEIRA SANTOS
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 250/2014.
A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito
Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 250/2014, sagraram-se vencedoras
do certame as empresas (empresa, item e valor unitário): NOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA,
CNPJ: 56.994.502/0098-62, 01 (R$ 152,75), 11 (3,65), 12 (1,55) e 20 (4,57); BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOPITALARES LTDA, CNPJ: 05.777.772/0001-58, 09 (R$ 0,73);
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 06.234.797/000178, 16 (R$ 6,72); ALTA FARMA INDÚSTRIA E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,
CPNJ: 08.628.861/0001-20, 14 (77,97). Os itens 05, 10, 15, 18 e 19 restaram desertos e
foram cancelados automaticamente pelo sistema. Os itens 03, 06, 07, 08, 13, 02, 04 e 17
foram cancelados na aceitação pela Pregoeira, cujos motivos constam da Ata do Pregão.
ÉRICA NEGRYS OLIVEIRA SANTOS
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 293/2014.
A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 293/2014, sagraram-se vencedoras do certame as
empresas (empresa, item e valor unitário): BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, CNPJ: 05.777.772/0001-58, 01 (R$ 20,1800); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS
FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51, 03 (R$ 0,2000); NUNESFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 75.014.167/0001-00,
04 (R$ 2,7900). O item 02 foi cancelado na aceitação.
ISABELLA NASCIMENTO SILVA
Pregoeira
FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE
ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
VESTIBULAR DE 2015
EDITAL Nº 15, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, mantida pela
FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE – FEPECS, entidade
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, tendo em vista o disposto na Lei Distrital nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001, no Decreto Distrital nº 26.128, de 19
de agosto de 2005, na Portaria/SEEDF nº 92, de 11 de abril de 2005, no artigo 95, inciso VII,
da Resolução/CEDF nº 1, de 11 de setembro de 2012 e alterações, torna pública a realização de
vestibular destinado a selecionar candidatos para vagas no curso de graduação em Medicina,
reconhecido pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), sediado na
unidade da Asa Norte – Brasília/DF, e no curso de graduação em Enfermagem, reconhecido pela
SEEDF, sediado na unidade de Samambaia/DF, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O vestibular destina-se ao provimento de vagas nos cursos de graduação em Medicina e em
Enfermagem por portadores de certificado de conclusão de Ensino Médio (ou curso equivalente)
ou por aqueles que comprovarem a conclusão do Ensino Médio (ou curso equivalente) na data
do registro na ESCS.
1.2 O vestibular será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em
Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe.
1.3 A seleção para os cursos de que trata este edital compreenderá provas de conhecimentos,
mediante aplicação de provas objetivas e de prova de redação, ambas de caráter eliminatório e
classificatório e de responsabilidade do Cespe.
1.4 As provas serão realizadas no Distrito Federal.
1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização
das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.
2 DAS VAGAS
2.1 Os candidatos serão selecionados por sistema/curso segundo o seu desempenho no vestibular,
observado o número de vagas oferecido.
2.2 O vestibular da ESCS é realizado por meio de dois sistemas de vagas: o Sistema Universal
e o Sistema de Cotas para estudantes de escolas públicas do Distrito Federal.
2.3 As vagas para os cursos de graduação da ESCS oferecidos neste vestibular constam no quadro
a seguir, de acordo com o sistema de vagas.
Curso
Código
Turno
Sistema de Cotas
(Lei Distrital nº 3.361/2004)
Sistema Universal
Enfermagem
ENF
Integral
32
48
80
Medicina
MED
Integral
32
48
80
Total
2.4 Do total de vagas oferecidas em cada curso, 48 serão destinadas aos candidatos inscritos
para as vagas do Sistema Universal e 32, correspondente a 40% do total, serão destinadas aos
candidatos inscritos para as vagas do Sistema de Cotas, em conformidade com a Lei Distrital nº
3.361/2004, regulamentada pelo Decreto Distrital nº 25.394/2004.
2.4.1 Os candidatos aprovados conforme as vagas oferecidas para os cursos de graduação em
Medicina e em Enfermagem terão ingresso no primeiro semestre letivo do ano de 2015.
2.4.2 Os candidatos inscritos, tanto para o Sistema de Cotas quanto para o Sistema Universal,
igualam-se nas condições de avaliação.
2.4.3 As vagas reservadas aos candidatos inscritos para o Sistema de Cotas que não forem providas,
serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados pelo Sistema Universal, obedecendo-se a
estrita ordem de classificação divulgada neste vestibular.
2.4.4 Na inexistência de candidatos classificados, as vagas remanescentes dos cursos de graduação em Medicina e Enfermagem serão redistribuídas aos candidatos participantes do Exame
Nacional do Ensino Médio – ENEM/2014.
3 DAS INSCRIÇÕES NO VESTIBULAR
3.1 TAXA: R$ 160,00.
3.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.
br/vestibular/vest_escs_15, solicitada no período entre 10 horas do dia 3 de novembro de 2014 e
23 horas e 59 minutos do dia 13 de novembro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.
3.3 O Cespe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de
ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas
de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao
processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
3.4 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.
3.4.1 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/vestibular/vest_escs_15 e deverá ser, imediatamente, impresso, para o pagamento da taxa de inscrição
após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
3.4.1.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento
do vestibular.
3.4.2 O boleto bancário poderá ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos
Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
3.4.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 3 de dezembro de 2014.
3.4.4 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou
do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
3.4.5 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://
www.cespe.unb.br/vestibular/vest_escs_15, por meio da página de acompanhamento, após a acei-
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Diário Oficial do Distrito Federal
tação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
3.4.6 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o Cespe disponibilizará um
posto de atendimento com acesso à internet, localizado na Central de Atendimento do Cespe –
Universidade de Brasíilia (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro – Sede do Cespe, Asa
Norte, Brasília/DF, no período compreendido entre o dia 3 de novembro de 2014 e o dia 13 de
novembro de 2014, (exceto sábados, domingos e feriados), no horário das 8 horas às 12 horas
e das 13 horas às 17 horas.
3.5 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
3.5.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei nº 3.361/2004, regulamentada pelo Decreto Distrital nº 25.394/2004,
publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, conforme subitem 3.7.8.2 deste edital, devendo
os candidatos, ainda, observarem o disposto no subitem 3.7 deste edital.
3.6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR
3.6.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar
pelo sistema de vagas ao qual deseja concorrer, por uma das opções de curso (Enfermagem ou
Medicina) e por uma das línguas estrangeiras (espanhol, francês ou inglês). Uma vez efetuada
a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
3.6.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição, será considerada
válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga
ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última
inscrição efetuada no sistema do Cespe.
3.6.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via
fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.
3.6.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros vestibulares ou para outro curso.
3.6.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
do candidato.
3.6.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade
do candidato, dispondo o Cespe do direito de excluir do vestibular aquele que não preencher a
solicitação de forma completa e correta.
3.6.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do vestibular por conveniência da Administração Pública.
3.6.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá
ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
3.7 DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS
3.7.1 O candidato que cursou integralmente os cursos de ensino fundamental e médio em escolas
públicas do Distrito Federal, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da
Lei Distrital nº 3.361/2004, regulamentada pelo Decreto nº 25.394/2004, poderá solicitar sua
inscrição para o Sistema de Cotas.
3.7.2 As inscrições para os candidatos ao Sistema de Cotas serão efetuadas somente via internet,
segundo as orientações contidas no subitem 3.6.1 deste edital e os procedimentos descritos no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/vestibular/vest_escs_15, no período compreendido
entre 10 horas do dia 3 de novembro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 13 de novembro
de 2014, considerando o horário oficial de Brasília.
3.7.2.1 O candidato, após efetuar sua inscrição no Sistema de Cotas, deverá comparecer à Universidade de Brasília (UnB) – Instituto Central de Ciências (ICC) – ala norte – mezanino, Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte – Brasília/DF, no período compreendido entre o dia 3
de novembro de 2014 e o dia 13 de novembro de 2014, (exceto sábados, domingos e feriados),
no horário das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, considerando o horário oficial de
Brasília, a fim de entregar a documentação listada no subitem 3.7.3 deste edital.
3.7.2.2 Os candidatos inscritos para o Sistema de Cotas deverão observar o disposto nos itens 2 e
3 deste edital e também estarão sujeitos aos itens referentes aos candidatos do Sistema Universal.
3.7.3 A fim de comprovar a inscrição no Sistema de Cotas, o candidato deverá entregar, no endereço, nas datas e nos horários informados no subitem 3.7.2.1 deste edital, os seguintes documentos:
a) cópia legível dos documentos de identidade e CPF do candidato (não é necessário autenticar);
b) original ou cópia legível dos históricos escolares dos ensinos fundamental e médio expedidos
pelas instituições de ensino público do Distrito Federal, sendo imprescindível que conste o nome
de todas as instituições de ensino cursadas nos ensinos fundamental e médio, conforme previsto
na Lei Distrital nº3.361/2004. F
arão jus ao sistema de cotas, somente os alunos que comprovem ter cursado integralmente os
ensinos fundamental e médio em escolas públicas do Distrito Federal.
c) procuração simples e cópia legível do documento de identidade do representante legal, caso
a inscrição seja realizada por representante legal.
3.7.3.1 Com relação à alínea “b” do subitem anterior, caso o histórico apresentado não possua
a informação do nome de cada instituição de ensino na qual o candidato tenha estudado, o
candidato deverá apresentar uma declaração, expedida pela última instituição na qual concluiu
o ensino fundamental/médio ou poderá, ainda, apresentar declaração de cada instituição onde
tenha estudado, com as informações de forma completa.
3.7.3.1.1 Cada declaração deverá conter de forma clara que o aluno cursou integralmente os
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ensinos fundamental e médio em escolas públicas do Distrito Federal, de acordo com o previsto
na Lei Distrital nº 3.361/2014.
3.7.4 Todas as informações preenchidas no requerimento com o pedido de inscrição para o
Sistema de Cotas no vestibular e a idoneidade dos documentos apresentados serão de inteira
responsabilidade do candidato, que estará sujeito a ser convocado para prestar esclarecimentos
sobre quaisquer irregularidades constatadas.
3.7.5 Não serão aceitos pedidos de inscrição ou entrega de documentação complementar, sob qualquer argumentação condicional ou extemporânea (via fax, via requerimento administrativo e(ou)
correio eletrônico), que estiverem em desacordo com o disposto no subitem 3.7.3 deste edital.
3.7.6 O pedido de inscrição para o Sistema de Cotas será analisado e julgado pelo Cespe, com
a possibilidade de ser deferido ou indeferido.
3.7.6.1 O candidato não terá o seu pedido de inscrição deferido para o Sistema de Cotas quando:
a) apresentar cópias dos documentos ilegíveis e(ou) com rasuras que dificultem a análise;
b) apresentar cópias incompletas ou sem informações dos históricos escolares dos ensinos
fundamental e médio, impedindo a total análise do documento ou, neste caso, não apresentar
declaração conforme subitem 3.7.3.1 deste edital;
c) fraudar e(ou) falsificar documentação;
d) pleitar a isenção não atendendo ao disposto nos subitens 3.7.1, 3.7.2 e 3.7.2.1 deste edital;
e) não observar o prazo e o horário estabelecidos nos subitens 3.7.2 e 3.7.2.1 deste edital;
f) for constatado que a instituição de ensino não pertence à rede pública do Distrito Federal, nos
termos definidos pelo Decreto Distrital nº 25.394/2004.
3.7.7 Constatada informação inverossímil nos documentos entregues, a inscrição poderá ser
cancelada a qualquer momento, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar
o candidato às penalidade previstas em lei.
3.7.8 A relação provisória dos candidatos cujo pedido de inscrição para o Sistema de Cotas for
deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/vestibular/vest_escs_15,
na data provável de 21 de novembro de 2014.
3.7.8.1 O candidato disporá, a contar do dia subsequente ao da divulgação da relação citada no
subitem anterior, do período compreendido entre as 9 horas do primeiro dia e às 18 horas do segundo dia, ininterruptamente, para contestar seu indeferimento, no endereço eletrônico http://www.
cespe.unb.br/vestibular/vest_escs_15. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.7.8.2 O candidato que tiver seu pedido deferido estará isento do pagamento da taxa de inscrição e automaticamente inscrito no vestibular, não sendo necessário efetuar outro procedimento
para a confirmação desta inscrição, ressalvados os procedimentos estabelecidos no subitem
3.6.1 deste edital.
3.7.9 O candidato que tiver o seu pedido de inscrição para o Sistema de Cotas indeferido poderá participar do vestibular pelo Sistema Universal, desde que efetue o pagamento da taxa de
inscrição, sob pena de ser automaticamente excluído do certame, conforme os procedimentos
descritos no item 3 deste edital.
3.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
3.8.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá
indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.
br/vestibular/vest_escs_15, os recursos especiais necessários a tal atendimento.
3.8.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e do documento de identidade, bem como original
ou cópia autenticada em cartório do laudo médico com CRM, emitido nos últimos doze meses,
atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência (quando for o caso), com expressa referência
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que justifique o
atendimento especial solicitado.
3.8.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 13 de novembro
de 2014, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por
terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) –
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe – Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via
SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe
– ESCS 2015 (atendimento especial) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a
data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força
maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
3.8.1.3 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das
provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o
dia 13 de novembro de 2014, na forma do subitem 3.8.1.2 deste edital, justificativa acompanhada
de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, com respectivo CRM,
que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº
3.298/1999 e suas alterações.
3.8.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada
em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cespe não se
responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu
destino.
3.8.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF
valerão somente para este vestibular e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas
cópias dessa documentação.
Diário Oficial do Distrito Federal
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3.8.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de
solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento
do Cespe, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 13 de
novembro de 2014, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante
adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
3.8.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 3.8.4, a cópia
da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra,
com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.
3.8.4.2 O Cespe não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
3.8.5 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção
dos casos previstos na Lei nº 10.826/2003 e alterações. O candidato que estiver armado e for
amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição e apresentar
cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização
de Porte, conforme definidos na referida lei, até o dia 13 de novembro de 2014, das 8 horas às
19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de
Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário
Darcy Ribeiro, Sede do Cespe – Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada
com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe – ESCS 2015 (atendimento
especial) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima.
3.8.5.1 O fornecimento do documento original ou cópia autenticada em cartório do Certificado
de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, por qualquer via, é de responsabilidade
exclusiva do candidato. O Cespe não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça
a chegada dessa documentação, assim como não serão devolvidos e(ou) fornecidas cópias desses
documentos que valerão somente para este vestibular.
3.8.6 Os candidatos que necessitarem de atendimento diferenciado por motivos religiosos
deverão enviar requerimento, em que conste o número do CPF, e declaração da congregação
religiosa a que pertencem, atestando a sua condição de membro da igreja, até 13 de novembro
de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada, para a Central de Atendimento do
Cespe – ESCS (motivos religiosos) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF. A falta
de apresentação do requerimento devidamente documentado, no citado prazo, implicará a não
concessão de atendimento especial ao candidato.
3.8.6.1 O requerimento e a declaração referidos no subitem 3.8.6 deste edital poderão, ainda,
ser entregues até 13 de novembro de 2014, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e
feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe – Universidade de
Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe – Asa Norte, Brasília/DF.
3.8.7 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será
divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/vestibular/vest_escs_15, na data
provável de 5 de dezembro de 2014.
3.8.8 O candidato disporá, a contar do dia subsequente ao da divulgação da relação citada no subitem anterior, do período compreendido entre as 9 horas do primeiro dia e às 18 horas do segundo
dia, ininterruptamente, para contestar seu indeferimento, no endereço eletrônico http://www.
cespe.unb.br/vestibular/vest_escs_15. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.8.8.1 A relação final dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será
divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/vestibular/vest_escs_15, na data
provável de 11 de dezembro de 2014. 3.8.9 O candidato que não solicitar atendimento especial
no aplicativo de inscrição e não especificar quais recursos serão necessários a tal atendimento não
terá direito ao referido atendimento no dia de realização das provas. Apenas o envio do laudo/
documentos não é suficiente para o candidato ter o seu atendimento deferido.
3.8.10 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios
de viabilidade e de razoabilidade.
4 DAS PROVAS DO VESTIBULAR
4.1 As provas do vestibular estão descritas no quadro a seguir.
PROVA/
TIPO
ÁREA
DE CONHECIMENTO
Nº QUESTÕES
Objetiva (P1)
Língua Portuguesa / Literatura Brasileira
Geografia
História
Língua Estrangeira (Inglês, Francês ou
Espanhol)
50
Eliminatório e
classificatório
Redação (Pr)
–
–
Eliminatório e
classificatório
50
Eliminatório e
classificatório
Objetiva (P2)
Matemática
Física
Química
CARÁTER
Biologia
4.2 A prova objetiva P1 e a prova de redação Pr terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na
data provável de 13 de dezembro de 2014, no turno da tarde.
4.3 A prova objetiva P2 terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 14 de
dezembro de 2014, no turno da tarde.
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4.4 Na data provável de 1º de dezembro de 2014, será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/vestibular/vest_escs_15, edital que informará a disponibilização
da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
4.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.
unb.br/vestibular/vest_escs_15 para verificar seu local de provas, por meio de busca individual,
devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
4.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cespe.
4.4.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de
realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
4.4.4 O Cespe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade
a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar
o disposto no subitem 4.4 deste edital.
4.5 O extrato de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova de redação será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e o respectivo edital será divulgado
na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/vestibular/vest_escs_15, na data
provável de 12 de janeiro de 2015.
4.6 As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de
resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais.
5 DAS PROVAS OBJETIVAS
5.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 50,00 pontos cada e
abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 11 deste edital.
5.2 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e
D), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de
respostas, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro
opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à
resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.
5.3 Para obter pontuação na questão, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos quatro
campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações
indevidas.
5.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas,
que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de
respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade
com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma
haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.
5.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento
indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em
desacordo com este edital e(ou) com as instruções contidas na folha de respostas, tais como
marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
5.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo,
danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade
de realização do processamento eletrônico desta.
5.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome,
seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
5.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas,
salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para
auxílio no preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do Cespe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
5.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.
5.10 O Cespe divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas
objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma do subitem 10.23 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/vestibular/vest_escs_15, após a data de divulgação do
resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até 15 dias corridos da
data de publicação do resultado final no vestibular.
5.10.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
5.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
5.11.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas serão corrigidas por meio de
processamento eletrônico.
5.11.2 A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha
de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância
com o gabarito oficial definitivo das provas; e 0,00, caso a resposta do candidato esteja
em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, caso não haja marcação ou
haja mais de uma marcação.
5.11.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos,
será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.
5.11.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do vestibular o candidato que se
enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva P1;
b) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva P2;
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Diário Oficial do Distrito Federal
5.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 5.11.4 deste edital não terá classificação alguma no vestibular.
5.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 5.11.4 serão ordenados
por curso/sistema de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas
objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P 2.
5.12 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS
PROVAS OBJETIVAS
5.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/vestibular/vest_escs_15, a partir
das 19 horas da data provável de 16 de dezembro de 2014, observado o horário oficial
de Brasília/DF.
5.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares
das provas objetivas disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia para
fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.
5.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/vestibular/vest_escs_15, e seguir as instruções ali contidas.
5.12.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações
de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/vestibular/
vest_escs_15 quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
5.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente
ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
5.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou
marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
5.12.7 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação
correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem
recorrido.
5.12.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão
integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem
recorrido.
5.12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio
eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
5.12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o
gabarito oficial definitivo.
5.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a Banca Examinadora serão preliminarmente indeferidos.
6 DA PROVA DE REDAÇÃO
6.1 A prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 20,00 pontos e consistirá
da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, caracterizado pela coerência e pela coesão, com
base em comando formulado pela Banca Examinadora. Com a função de motivar o candidato
para a redação, despertar ideias e propiciar o enriquecimento de informações, poderá haver, na
prova, textos e outros elementos correlacionados ao assunto em pauta.
6.2 A prova de redação será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem
6.7 deste edital.
6.3 O texto definitivo da prova de redação deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta
esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido
atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por
fiscal do Cespe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente
a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
6.4 A folha de texto definitivo da prova de redação não poderá ser assinada, rubricada ou
conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o
candidato, sob pena de anulação dessa prova. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da
prova de redação.
6.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova de redação.
A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para
a avaliação da prova de redação.
6.6 A folha de texto definitivo não será substituída por motivo de erro do candidato no preenchimento desta.
6.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO
6.7.1 Serão corrigidas as provas de redação dos candidatos aprovados nas provas objetivas,
em até 7 vezes o número de vagas ofertadas para o Sistema Universal, respeitados os empates
na última colocação, e em até 7 vezes o número de vagas ofertadas para o Sistema de Cotas,
respeitados os empates na última colocação.
6.7.2 O candidato cuja prova de redação não for corrigida na forma do subitem anterior estará
automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no vestibular.
6.7.3 A prova de redação avaliará o conteúdo – conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa.
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O candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto
dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.
6.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota na prova de
redação igual a zero.
6.7.5 A prova de redação será corrigida conforme os critérios a seguir, ressaltando-se que,
em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583/2008, alterado pelo Decreto nº
7.875/2012, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto
é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou
em vigor em 1º de janeiro de 2009:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa
ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato,
considerando-se aspectos tais como: acentuação, ortografia, pontuação, concordância, regência,
etc.;
c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato, em que
TL ≤ 30;
d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora
do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima estabelecida no caderno de provas;
e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova de redação (NR), como sendo igual
a NC menos o resultado do quociente NE / TL;
f) se NR for ≥ 1,00 e < 2,00 a redação do candidato será recorrigida e a NR passará a ser igual
à nota atribuída pela recorreção;
g) se NR for menor que zero, então considerar-se-á NR = zero.
6.7.6 Será eliminado do vestibular o candidato que obtiver NR < 2,00 pontos.
6.7.7 Será anulada a prova de redação do candidato que não devolver seu caderno de texto
definitivo.
6.7.8 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos
editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos
prazos previstos nesses editais.
6.8 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DE REDAÇÃO
6.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova de redação
disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia para fazê-lo, a contar do dia
subsequente ao da divulgação desse resultado, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório que estará disponível no endereço eletrônico http://www.
cespe.unb.br/vestibular/vest_escs_15. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
7 DA NOTA FINAL NO VESTIBULAR
7.1 A nota final no vestibular será o resultado da soma algébrica das notas nas provas objetivas
(P1 + P2) e da nota final (Pr) na prova de redação.
7.2 Os candidatos serão listados em ordem de classificação por curso/sistema, de acordo com os
valores decrescentes das notas finais no vestibular até o preenchimento das vagas, observados
os critérios de desempate deste edital.
7.3 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal,
arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal
for igual ou superior a cinco.
8 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
8.1 Em caso de empate na nota final no vestibular, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) obtiver a maior nota na prova objetiva P2;
b) obtiver a maior nota na prova de redação Pr;
c) persistindo o empate, terá preferência o candidato que tiver maior idade.
9 DO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA E DA RECLASSIFICAÇÃO
9.1 Os candidatos classificados no limite das vagas oferecidas deverão comparecer à ESCS, no
Setor Médico Hospitalar Norte, Quadra 3, Conj. A, Bloco 1 – Ed. FEPECS – Brasília – DF, no
dia 09 de fevereiro de 2015, das 8 horas e 30 minutos às 11 horas e 30 minutos ou das 14 horas
e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos para solicitarem a matrícula. Os candidatos deverão
preencher um formulário de requerimento de matrícula, a ser fornecido no ato de matrícula, e
entregá-lo, acompanhado dos seguintes documentos:
a) cópia e original da Cédula de Identidade;
b) cópia e original do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) cópia e original do título de eleitor para maiores de 18 anos;
d) cópia e original do histórico escolar completo do ensino fundamental para os candidatos
aprovados dentro das vagas reservadas (Sistema de Cotas);
e) cópia e original do certificado ou diploma de conclusão do ensino médio ou equivalente;
g) para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos, comprovação de estar em dia com
as obrigações militares;
h) três fotos recentes, tamanho 3x4 cm.
9.2 A solicitação de matrícula poderá ser efetuada, mesmo no caso de menores assistidos, por
representante legal (procurador), que deverá seguir o estabelecido no subitem 9.1 e apresentar:
a) procuração simples especificada para esse fim (não precisa ter firma reconhecida);
b) cópia legível do documento oficial de identidade do procurador (não precisa ser autenticada).
Nessa hipótese, o candidato assumirá as consequências de eventuais erros do seu procurador.
9.3 Os documentos poderão ser autenticados em cartório ou no momento da matrícula, mediante
apresentação dos respectivos documentos originais.
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Diário Oficial do Distrito Federal
9.4 No ato do requerimento de matrícula, o candidato classificado pelo Sistema Universal deverá
apresentar original (ou cópia autenticada em cartório) do histórico escolar completo do ensino
médio, bem como original (ou cópia autenticada em cartório) do certificado ou diploma de
conclusão do ensino médio, sob pena de indeferimento do pedido.
9.5 No ato do requerimento de matrícula, o candidato aprovado pelo Sistema de Cotas deverá
apresentar original (ou cópia autenticada em cartório) do histórico escolar completo dos ensinos
fundamental e médio, bem como original (ou cópia autenticada em cartório) do certificado ou
diploma de conclusão do ensino médio, sob pena de indeferimento do pedido.
9.6 O candidato aprovado e classificado dentro das vagas reservadas para o Sistema de Cotas
que, no ato de requerimento de matrícula, não comprovar ter cursado integralmente os ensinos
fundamental e médio em instituição de ensino pertencente à rede pública do Distrito Federal,
em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Distrital nº 3.361/2004,
perderá o direito à matrícula e será eliminado do vestibular.
9.6.1 O candidato que não comparecer ou não se fizer representar no local, nas datas e nos
horários estipulados no subitem 9.1 deste edital será automaticamente eliminado do vestibular.
9.6.2 O candidato que tenha realizado estudos equivalentes ao ensino médio, no todo ou em parte, no
exterior, deve apresentar parecer de equivalência de estudos da Secretaria da Educação do Distrito Federal ou de qualquer outro estado da União. Os documentos em língua estrangeira deverão estar visados
pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução oficial.
9.6.3 As solicitações de matrículas deferidas estarão disponíveis, para consulta, no endereço
eletrônico da ESCS, www.escs.edu.br, e serão afixadas no quadro de avisos da ESCS, no Setor
Médico Hospitalar Norte, Quadra 3, conjunto A, bloco 1 – Ed. FEPECS – Brasília – DF, no dia
10 de fevereiro de 2015, às 16 horas, e estará disponível, também, no endereço eletrônico http://
www.cespe.unb.br/vestibular/vest_escs_15.
9.6.4 Em caso de desistência de matrícula, descumprimento dos requisitos necessários para a
solicitação de matrícula ou de desistência de candidatos aprovados e convocados em primeira
chamada, ocorrerão chamadas posteriores, até a integralização de 10% de carga horária da primeira série dos cursos de graduação da ESCS.
9.6.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos e
comunicados referentes a este vestibular, por meio oficial, eletrônico ou afixação em quadro de
avisos da ESCS.
10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o vestibular contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
10.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos,
editais e comunicados referentes a este vestibular publicados no Diário Oficial do Distrito
Federal e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/vestibular/vest_escs_15.
10.3 O candidato poderá obter informações referentes ao vestibular na Central de Atendimento
do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via
internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/vestibular/vest_escs_15, ressalvado
o disposto no subitem 10.5 deste edital e por meio do endereço eletrônico [email protected].
10.4 O candidato que desejar relatar ao Cespe fatos ocorridos durante a realização do vestibular deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do Cespe, postando correspondência
para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax
de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereço eletrônico [email protected].
10.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a
serem divulgados na forma do subitem 10.2 deste edital.
10.5.1 Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em
atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
10.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de
identidade e do CPF, relativo ao vestibular. O requerimento poderá ser feito pessoalmente
mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de
Atendimento do Cespe, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábados,
domingos e feriados.
10.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou
e-mail, observado o subitem 10.4 deste edital.
10.7 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá
encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta
registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe – ESCS 2015
– Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico
[email protected], contendo cópia dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia
da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.
10.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos
e feriados), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados
cadastrais, na forma estabelecida no subitem 10.7 deste edital, na Central de Atendimento do
Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Sede do Cespe – Asa Norte, Brasília/DF.
10.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com
antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta
esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição
ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante
a realização das provas.
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10.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos
de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira
de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
10.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais
sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.
10.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo
do documento.
10.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de
identidade original, na forma definida no subitem 10.9 deste edital, não poderá fazer as provas
e será automaticamente eliminado do vestibular.
10.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas,
documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado
documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa
dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e
de assinaturas em formulário próprio.
10.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
10.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em
edital ou em comunicado.
10.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário
fixado para seu início.
10.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por,
no mínimo, uma hora após o início das provas.
10.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do vestibular.
10.15 O Cespe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
10.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
10.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o
término das provas.
10.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das
provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
10.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local
de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática
do candidato.
10.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e
a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos
ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.
10.21 Será eliminado do vestibular o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares,
telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar,
qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®,
máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.;
b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem
de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.), que não seja fabricado com
material transparente. 10.21.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que
serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos
eletrônicos relacionados no subitem 10.21 deste edital.
10.21.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à
exceção dos casos previstos na Lei nº 10.826/2003 e alterações. O candidato que estiver armado
e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme
subitem 3.8.5 deste edital.
10.21.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros
equipamentos eletrônicos desligados relacionados no subitem 10.21 deste edital, sob pena de
ser eliminado do vestibular.
10.21.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá
ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos
somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
10.21.3 O Cespe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem
10.21 no dia de realização das provas.
10.21.4 O Cespe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
10.21.5 O Cespe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.
10.22 No dia de realização das provas, o Cespe poderá submeter os candidatos ao sistema de
detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de
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verificar se o candidato está portando material não permitido.
10.23 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do vestibular o candidato
que durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no
subitem 10.21 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas,
com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em
qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto
definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de
texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de
terceiros em qualquer etapa do vestibular;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
p) recusar-se a transcrever a frase contida nas instruções da capa das provas para posterior
exame grafológico.
10.24 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em
razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o Cespe tem a
prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente,
o que será registrado em atas de sala e de coordenação.
10.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de
aplicação dessas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas
ou aos critérios de avaliação e de classificação.
10.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico
ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão
anuladas e ele será automaticamente eliminado do vestibular.
10.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude
e implicará a eliminação do candidato.
10.28 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cespe
enquanto estiver participando do vestibular, por meio de requerimento a ser enviado à Central
de Atendimento do Cespe, na forma dos subitens 10.6 ou 10.7 deste edital, conforme o caso,
e perante a ESCS, desde que aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os
prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.
10.29 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cespe e pela ESCS.
10.30 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital
serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do
item 11 deste edital.
10.31 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as
alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação,
salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 11 deste edital.
10.32 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de
outro edital.
10.33 A ESCS adota em seus cursos de graduação metodologias ativas de aprendizagem sendo
sua grade curricular seriada e anual.
11 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
11.1 HABILIDADES
11.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito
de valorizar a capacidade de raciocínio.
11.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de
um objeto de avaliação.
11.2 CONHECIMENTOS
11.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
11.2.1.1 LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA BRASILEIRA
A prova de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira envolverá leitura, interpretação e produção
de textos. Será avaliada a capacidade de compreender um texto, de discorrer sobre sua organização
interna e de relacioná-lo com outros textos nos aspectos gramaticais, estilísticos e temáticos.
1 Compreensão e interpretação de texto, leitura e análise de texto: esta atividade supõe não só
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a apreensão do significado textual, mas também das técnicas empregadas na construção desse
significado. Gramática da frase e gramática do texto.
2 Língua Portuguesa (língua falada e escrita): uso informal e formal da língua. O português
culto. Uso da língua e adequação ao contexto. Noções de fonética e fonologia: relação fonema/
grafema. Acentuação tônica e gráfica. Morfossintaxe: estrutura e formação de palavras; classes
de palavras; flexões de palavras; frase, oração, período; estrutura da frase; classes de palavras e
funções sintáticas; período simples e período composto; coordenação e subordinação, regência
nominal e verbal; concordância nominal e verbal; colocação dos termos na frase; pontuação.
Teoria da Comunicação: elementos da comunicação; noções de ruído e redundância; funções da
linguagem. Noções de semântica: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; denotação e
conotação. Linguagem figurada. O sistema ortográfico vigente.
3 Literatura Brasileira: criação estética; linguagem literária e não-literária; gênero literário.
O processo literário brasileiro: momentos do processo literário brasileiro em conexão com a
história e a cultura brasileira; o fenômeno literário brasileiro no quadro da cultura e da literatura internacional: a expressão literária das atitudes do homem em face do mundo; tradição
e modernidade dos procedimentos de expressão literária cultos ou populares e do tratamento
dado aos temas; classificação de textos em dada época literária em função de suas características temáticas e expressionais. O Romantismo no Brasil: renovação e permanência de temas
e de meios de expressão da poesia romântica relativamente à do Barroco e à do Arcadismo;
características temáticas e expressionais da poesia, da ficção e do teatro romântico; autores e
obras representativos do Romantismo no Brasil; afinidades e diferenças entre o Romantismo
e o Realismo-Naturalismo; elementos de oposição, transformação e permanência no confronto
entre a poesia do Parnasianismo, a do Simbolismo e a do Romantismo. O Modernismo no Brasil: o Modernismo brasileiro no contexto da cultura do século XX; o Modernismo comparado
às épocas literárias passadas; elementos de permanência, oposição e transformação; principais
autores e obras; características renovadoras na ficção; a poesia brasileira modernista: principais
tendências; a poesia de 1945; tendências pós-1945.
4 Redação: o texto a ser elaborado pelo candidato é de tipo dissertativo, sendo considerados, em
sua avaliação, os seguintes elementos: a adequação ao tema proposto, ao tipo de texto solicitado
e à modalidade escrita em padrão; a coerência/coesão reveladas na organização macroestrutural
do texto, na concatenação de suas partes, na capacidade de adequar repetições e novidades, no
desenvolvimento linear da dissertação, no uso correto de conexões, na adequação vocabular
e na congruência dos elementos no tipo de mundo representado; e a argumentação, presente
na capacidade de selecionar argumentos e organizá-los de modo a deles extrair conclusões e,
sobretudo, não apresentar elemento semântico que contradiga um conteúdo expresso ou subentendido anteriormente.
11.2.1.2 LÍNGUA ESTRANGEIRA (Inglês, Francês ou Espanhol)
1 A prova de língua estrangeira exigirá do candidato a compreensão de textos escritos, mostrando competência de leitura com conhecimentos de estratégias (ex.: compreensão do sentido
global do texto, localização de determinada ideia no texto, palavras cognatas) e conhecimento
do vocabulário mais corrente em textos preferencialmente não literários, com diferentes manifestações da chamada “língua-padrão”, sem cair nos extremos da linguagem erudita e da
linguagem popular. Quanto à gramática, será exigido conhecimento em nível funcional, ou
seja, como acessório à compreensão dos textos. A seleção do material obedecerá critérios que
privilegiem o texto autêntico, não traduzido nem adaptado, e sim proveniente de publicações
atuais em livros, revistas e jornais.
11.2.1.3 HISTÓRIA
A prova de História exigirá do candidato articulação entre História Geral, História da América e
História do Brasil, as duas últimas podendo desempenhar o papel de ponto de partida das correlações. A prova de História procura escapar à tradicional visão “europocêntrica”, equilibrando-a
com a valorização dos processos históricos latino-americanos – em particular, brasileiro –, bem
como considerar elementos da história asiática e africana.
Considerando as linhas básicas do programa a seguir, o candidato deverá ser capaz de: relacionar as manifestações socioeconômicas, político-jurídico-administrativas e ideológico-culturais;
analisar os fenômenos históricos a partir de uma perspectiva abrangente e articulada, e não como
fatos isolados; interpretar mapas, tabelas, organogramas e textos históricos, inclusive de fontes
primárias, estabelecendo relação com as condições históricas às quais se referem ou nas quais
foram gerados; ponderar os ritmos diferentes entre as mudanças sociais e as culturais.
1 O mundo ocidental durante a Época Moderna (séculos XV à XVIII). A crise do feudalismo a
partir do século XIII e a expansão marítima e comercial; a “revolução comercial” e as conquistas ibéricas ultramarinas. O Estado moderno: Absolutismo e Mercantilismo. Práticas e teorias
mercantilistas. Mercantilismo e antigo sistema colonial. A colonização europeia na América:
colonização espanhola, colonização inglesa e colonização francesa. O Brasil Colônia. Economia: a grande lavoura, as atividades extrativas, a pecuária. Sociedade: a escravidão negra, a
escravidão indígena, o homem livre pobre. Ação da Igreja: a catequese, as missões jesuíticas, o
Santo Ofício; Ação político-administrativa: capitanias, governo-geral e municípios. Expansão
e fixação dos limites territoriais. Manifestações culturais. Humanismo e Renascimento: críticas
ao pensamento medieval; as Reformas religiosas do século XVI; a Revolução Científica do
século XVII; a “Ilustração”.
2 A formação do mundo ocidental contemporâneo (1760/80 - 1870/80). As transformações econô-
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micas. Revolução Industrial inglesa e suas pré-condições; crítica ao Mercantilismo: a Fisiocracia
e o Liberalismo; capitalismo industrial na Europa: os exemplos da França e da Alemanha. As
revoluções liberais. A crítica ao Absolutismo e a crise do Antigo Regime; a independência das
treze colônias; Revolução Francesa: as diversas visões; Restauração e revolução: liberalismo e
nacionalismo; os movimentos revolucionários de 1820, 1830 e 1848; realismo e nacionalismo:
de 1850 à 1870; as unificações. A crise do antigo sistema colonial ibérico. O processo de independência da América espanhola: os exemplos do Prata, da Nova Espanha e do Peru; o processo
de independência do Brasil: o contexto sociocultural e as conjurações do século XVIII; a Corte
portuguesa no Brasil: o Reino Unido e a Revolução Republicana de 1817; a Revolução Liberal
do Porto de 1820 e a Independência de 1822. A América após a independência. A economia
latino-americana e a sua inserção no quadro internacional; a Hispano-América: o caudilhismo
e a formação dos Estados nacionais; os EUA: formação da economia capitalista; a expansão
territorial e a Guerra da Secessão. Brasil: da independência ao apogeu do sistema monárquico.
O Primeiro Reinado, a Constituição de 1824 e a crise regencial; a consolidação da monarquia e a
unidade territorial. O Ato Adicional de 1834; a economia primário-exportadora escravista e as suas
“modernizações”; o quadro cultural; as relações internacionais: a Inglaterra e as questões platinas.
3 O apogeu e a crise da sociedade liberal no mundo ocidental contemporâneo (1870/80-1939/45).
O auge da hegemonia europeia e a expansão norte-americana. As transformações econômicas;
a concentração capitalista; a expansão imperialista: a dominação da América Latina e da Ásia;
a partilha da África. O apogeu liberal. A democracia liberal: principais ideias e instituições;
a crítica ao liberalismo: o anarquismo, o socialismo e a doutrina social da Igreja; as relações
internacionais: equilíbrio europeu e sistemas de aliança. Brasil: da crise monárquica à república
oligárquica (1870-1930). As transformações econômicas: o declínio da escravidão e a expansão
do trabalho livre; o setor exportador, a política financeira e o setor industrial. A sociedade: urbanização e crescimento da classe média; a questão operária. A crise da monarquia: o predomínio
oligárquico e o coronelismo. A constituição de 1891. O quadro cultural. A política externa. A
crise da sociedade liberal. As guerras mundiais e as relações internacionais: a revolução bolchevique de 1917; os movimentos e os regimes fascistas; a crise econômica de 1929 e a “Grande
Depressão”. A Hispano-América. A crise do Estado Oligárquico, os exemplos do México e da
Argentina. Brasil: da crise da República Oligárquica ao Autoritarismo Varguista (1930/1945).
A crise dos anos vinte e a Reforma Constitucional de 1926; a revolução da Aliança Liberal em
1930 e a Constituição de 1934; o impacto da “Grande Depressão” no setor exportador e a política
de industrialização; a implantação e a desagregação do Estado Autoritário: o Estado Novo e a
Constituição de 1937; a política externa; o quadro cultural; as políticas educacionais.
4 O mundo contemporâneo: as sociedades atuais (pós-1945). A crise da hegemonia europeia. A
“guerra fria”; a “bipolarização” EUA x URSS. A reconstrução da Europa Ocidental. Sociedades
capitalistas contemporâneas. EUA, Europa Ocidental e Japão. Construção e crise do socialismo.
URSS, China e Europa Oriental. Sociedades Afro-Asiáticas contemporâneas. Descolonização e
neocolonialismo; as crises do Oriente Médio; a questão islâmica; o apartheid. Hispano-América. A
economia latino-americana e as transformações no capitalismo internacional; o Estado Populista;
as ditaduras militares e os problemas da transição democrática: a experiência chilena (1970/1973);
as Revoluções: Cuba e Nicarágua. Brasil: da República Populista à “Nova República” (pós1945). A redemocratização e a Constituição de 1946; as alternativas políticas e econômicas na
República Populista; o movimento de março-abril de 1964 e o autoritarismo modernizador dos
Governos Militares. A Constituição de 1967 e suas emendas; a legislação autoritária; a resistência e a repressão. A distensão, a abertura e a “transição democrática”. A “Nova República”.
A política externa, o quadro econômico, a vida cultural e as políticas educacionais do período.
11.2.1.4 FÍSICA
O objetivo da prova de Física é testar o candidato quanto à compreensão das suas leis fundamentais e as aplicações dessas leis em diversas situações do cotidiano, com obtenção de resultados
quantitativos.
1 Grandezas físicas, medidas e relações entre grandezas. Identificação das grandezas relevantes
e mensuráveis e sua natureza escalar ou vetorial. Operações sobre essas grandezas. Medidas
dessas grandezas e suas limitações; ordens de grandeza; algarismos significativos. Sistema internacional. Inter-relações entre grandezas. Dimensões das grandezas físicas - análise dimensional.
2 Mecânica da partícula. Conceito de partícula. Cinemática escalar e vetorial. Conceitos (intuitivos) de massa (aceitar-se-á, sem discussão, a identidade entre massa inercial e massa gravitacional)
e de força. Referencial inercial: forças que agem sobre uma partícula; composição de forças.
Leis de Newton; conservação do momento linear reconhecendo seu caráter vetorial; colisões
unidimensionais. Interação gravitacional; queda dos corpos e movimento dos projéteis em um
campo gravitacional uniforme; movimento dos planetas e dos satélites em órbitas circulares.
Trabalho de uma força F constante. Energia cinética. Teorema do trabalho-energia. Conceito
de força conservativa e energia potencial associada. Aplicações no caso de forças elástica e
gravitacional. Energia mecânica e sua conservação em sistemas onde só forças conservativas
realizam trabalho. Potência de uma força (P = F.v).
3 Sistemas de muitas partículas (sólidos, líquidos e gases). Centro de massa de um sólido.
Estática do sólido; momento de uma força; momento resultante; condições de equilíbrio de
um corpo rígido. Massa específica; densidade. Conceito de pressão. Líquidos em equilíbrio no
campo gravitacional uniforme: Lei de Stevin. Princípios de Pascal e de Arquimedes. Equilíbrio
dos corpos flutuantes. Estática dos gases perfeitos. Processos quasi-estáticos ou reversíveis
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(isotérmico, isobárico, isométrico). Equação de estado dos gases perfeitos. Atmosfera terrestre-pressão atmosférica. Equilíbrios térmicos e lei zero da termodinâmica. Conceito macroscópico
de temperatura; escalas Celsius e Kelvin e escalas arbitrárias. Dilatação térmica dos líquidos e
sólidos. Calor específico; calorimetria; mudanças de estados físicos; calor latente de mudanças
de estado e influência da pressão na mudança de estado. Transformação de energia mecânica em
energia térmica pelas forças de atrito (tratamento fenomenológico e macroscópico). Princípio
geral da conservação de energia. Termodinâmica. Calor e trabalhos envolvidos nos processos
termodinâmicos. Energia interna de um gás perfeito. Máquinas termais. Análise energética dos
processos isobárico, isotérmico, isométrico e adiabático.
4 Fenômenos Ondulatórios. Ótica. Conceito de onda. Classificação quanto à natureza e quanto
à vibração. Propagação de uma onda periódica num meio não dispersivo; elementos da onda e
equação fundamental (v=lf). Propagação de um pulso em um meio não dispersivo unidimensional;
reflexão, refração e superposição. Princípio da superposição. Aplicações com ondas senoidais.
Ondas estacionárias. Ondas em mais dimensões (como, por exemplo, ondas na superfície de um
líquido, aplicações simples com ondas sonoras), reflexão e refração de ondas planas. Difração
(abordagem qualitativa). Modelo ondulatório da luz, luz branca; dispersão; luz monocromática;
Velocidade de propagação. Índice de refração de um meio. Ótica geométrica; hipóteses fundamentais; raio luminoso - Leis de reflexão e da refração; reflexão total; objetos e imagens reais
e virtuais em espelhos planos e esféricos e em lentes delgadas (aproximadamente de Gauss).
Instrumentos óticos simples (lupa, luneta, microscópio e telescópio), e a ótica do olho humano.
5 Eletricidade e Magnetismo. Constituição da matéria. Elétron, próton, nêutron. Condutores
e isolantes. Processos de eletrização. Lei de Coulomb. Campo e potencial elétrico; conceitos
fundamentais. Campo e potencial associados a uma carga puntiforme - Princípio da superposição. Campo uniforme; superfícies equipontenciais de um campo uniforme; diferença de
potencial entre dois pontos do campo; movimento de uma carga em um campo uniforme.
Geradores; corrente elétrica; resistores lineares: Lei de Ohm; associações de resistores em
série e em paralelo; energia e potência; efeito Joule; Lei de Joule. Circuitos elementares (amperímetro e voltímetro ideais). Força magnética sobre uma carga pontual. Campo magnético.
Campo magnético de um ímã. Campo terrestre e bússola. Lei de Ampère, Lei de Indução de
Faraday (visão fenomenológica).
11.2.1.5 BIOLOGIA
A prova de Biologia buscará avaliar conhecimentos básicos e o entendimento de princípios e
conceitos fundamentais. Espera-se do candidato uma visão integrada da Biologia e a compreensão adequada do método científico. As questões serão genéricas e poderão fazer uso da leitura
e interpretação de textos, da resolução de problemas, ou da análise de experimentos simples.
Os enunciados poderão solicitar a interpretação ou a confecção de gráficos ou tabelas simples.
O candidato será estimulado a fazer uso da lógica e da integração de ideias sem depender de
memorização.
1 A Célula: espera-se que o candidato reconheça a inter-relação das funções celulares, valorizando
os aspectos gerais, relacionando-os à evolução das estruturas celulares, identificando a importância funcional das substâncias químicas para a manutenção da homeostase celular. A célula
procariota e eucariota: componentes morfológicos; principais funções das estruturas celulares.
Reprodução celular: mitose e meiose.
2 Os Seres vivos: espera-se que o candidato tenha uma visão geral das principais características
e da organização dos reinos da natureza, identificando as diversas funções vitais que estes seres
executam e que viabilizam sua existência e seu agrupamento. A variedade de seres vivos - sistemas de classificação: regras de nomenclatura; conceito de espécie; categorias taxonômicas.
Caracterização dos principais grupos vegetais e animais. Tipos de reprodução. Desenvolvimento
embrionário. Reprodução humana. Conceito estrutural e funcional dos tecidos. Características
principais dos tecidos animais. Características principais dos tecidos vegetais. As funções vitais
nos animais e vegetais: nutrição; digestão, respiração: circulação e transporte; excreção. Sistemas
de proteção, sustentação e locomoção. Sistemas de integração.
3 Estudo de populações: espera-se que o candidato identifique os diversos mecanismos de
herança genética, interpretando suas variáveis e reconhecendo sua importância no processo
evolutivo. Espera-se, ainda, que reconheça os mecanismos evolutivos como forma de se explicar
a diversidade do mundo vivo. Analisando situações propostas a partir da realidade, espera-se que
o candidato identifique o papel de cada ser vivo, na manutenção do equilíbrio do ecossistema,
assim como as consequências da quebra desse equilíbrio. Genética. Conceito geral da herança.
Mendelismo e Neomendelismo. Fundamentos de citogenética: os cromossomas, os genes como
unidade hereditária do ser vivo: o crossing over e sua importância genética: mutações gênicas,
anomalias cromossômicas. Evolução. A origem da vida. Principais teorias do processo evolutivo.
Mecanismos evolutivos. Evolução do homem. Ecologia. Relações tróficas entre os seres vivos. O
ecossistema e seus componentes. Ciclos biogeoquímicos. Os principais biomas. O desequilíbrio
ecológico e suas causas.
4 Saúde, higiene e saneamento básico: espera-se que o candidato tenha um conhecimento atualizado da situação da saúde brasileira. E ainda, que identifique a inter-relação político-econômica
e social dos conceitos de saúde, higiene e saneamento básico, valorizada dentro da ideia de
que a ação de saúde deve, preferencialmente, evitar a doença (ação preventiva - contínua) e,
eventualmente, restituir a saúde (ação curativa - circunstancial). Princípios básicos de saúde.
Principais doenças do homem: doenças carenciais; doenças infectocontagiosas; doenças parasitárias; principais endemias no Brasil. As defesas do organismo.
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Diário Oficial do Distrito Federal
11.2.1.6 MATEMÁTICA
A prova de Matemática tem os seguintes objetivos: avaliar a capacidade do candidato de interpretar
enunciados lógicos e gráficos, de expressar seu raciocínio, seja em linguagem matemática ou
em linguagem corrente, e de utilizar a Matemática como instrumento de interpretação, análise e
solução de problemas reais. Especificamente, acrescente-se aos objetivos descritos a avaliação
criteriosa dos conhecimentos mínimos indispensáveis ao bom desempenho dos alunos em cursos
que se apoiam numa sólida formação matemática.
1 Noções de Lógica. Noção intuitiva de conjunto. Operações com conjuntos. Sistemas de numeração. Números naturais, inteiros, racionais e reais: propriedades, operações, ordem, valor absoluto
e proporcionalidade. Números complexos: formas trigonométrica e algébrica, representação e
operações. Funções: gráficos e operações. Inversa de uma função. Estudo das seguintes funções
reais: 1º grau, 2º grau, módulo, exponencial e logarítmica. Equações e inequações de 1º e 2º graus.
Sistemas de equações e inequações de 1º e 2º graus. Progressões aritméticas e geométricas. Juros
simples e compostos. Polinômios, Relações entre coeficientes e raízes. Teorema Fundamental da
Álgebra. Análise combinatória. Binômio de Newton. Noções de probabilidade.
2 Geometria e Trigonometria. Geometria plana - Figuras planas: caracterização e propriedades.
Teorema de Tales. Semelhança de triângulos e polígonos. Relações métricas em triângulos,
polígonos regulares e círculos. Perímetros e áreas de figuras planas. Geometria espacial - Posições relativas de retas e planos. Poliedros, prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas: áreas
e volumes. Sólidos semelhantes. Troncos. Inscrição e circunscrição de sólidos. Superfícies e
sólidos de revolução. Trigonometria - Arcos e ângulos, relações entre arcos. Funções trigonométricas. Sistemas de Medida.
3 Álgebra linear e geometria analítica no plano e no espaço. Operações com vetores de
R2. Reta e circunferência no R2. Elipse, hipérbole e parábola no R2: equações cartesianas,
representação gráfica e identificação dos elementos. Esfera: equações e identificação dos
elementos. Matrizes: operações. Inversa de uma matriz. Determinantes de matrizes 2x2 e
3x3. Sistemas de equações.
11.2.1.7 QUÍMICA
A prova de Química exigirá do candidato uma visão interpretativa e analítica da Química
buscando avaliar os seus conhecimentos básicos no nível necessário para o prosseguimento
dos estudos em qualquer carreira de nível superior. O candidato deverá ser capaz de interpretar
e elaborar textos e expressões com simbologia química, bem como tabelas e gráficos fazendo
relações e extraindo conclusões, assim como resolver problemas numéricos envolvendo os
aspectos quantitativos das transformações da matéria. As questões poderão envolver, também, situações que reflitam a presença da Química nas atividades humanas, destacando-se
a aplicação de princípios básicos e restritos a casos simples, sem necessidade de aprofundamento de caráter científico ou tecnológico, tais como: indústria química de base: fabricação
de cloro, hidróxido de sódio, ácido sulfúrico, amoníaco, ácido nítrico e sabões; petróleo e
petroquímica: combustíveis, solventes e explosivos; extração mineral e metalurgia; química
da vida: açúcares, proteínas, lipídios, enzimas, ácidos nucléicos, ADN e ARN; polímeros:
polietileno, poliestireno e poliamidas; principais minerais formadores da crosta terrestre;
datação pelo U(238) e C(14), acidentes nucleares e as contaminações radioativas; emulsões,
colóides e micelas: leite, maionese e ação detergente; pilhas: pilha seca, pilha alcalina e a
bateria de automóvel; produção de álcool e bebidas alcoólicas; tratamento de água; química
de radicais livres: a destruição da camada de ozônio.
1 Aspectos macroscópicos: identificar as diferenças existentes entre substância pura e misturas
homogêneas e heterogêneas. Conceituar reação química, equação química, reagentes e produtos. Compreender e aplicar as Leis Ponderais de Lavoisier e Proust. Equação geral dos gases.
2 Teoria atômica: compreender a teoria atômica de Dalton e o modelo atômico de Bohr. Conceituar as partículas elementares: próton, nêutron e elétron. Conceituar número atômico, número de
massa, elemento químico, isótopos, massa atômica e massa molecular. Configuração eletrônica
dos elementos. Classificação periódica: reconhecer os princípios de ordenação e localização
dos elementos. Conceituar períodos, grupos e subgrupos. Identificar metais alcalinos, alcalinos
terrosos, halogênios, calcogênios e gases nobres. Relacionar a configuração eletrônica do átomo
com a posição de seu elemento na classificação periódica. Caracterizar metais, ametais, semi-metais, gases nobres, identificar elementos representativos e elementos de transição. Conceituar
as propriedades periódicas (raio atômico, energia de ionização e eletronegatividade) e interpretar
os fatores que interferem na variação destas propriedades. Comparar raio atômico e raio iônico.
3 A ligação química: reconhecer e caracterizar a ligação iônica. Teoria de Lewis para a ligação
covalente em compostos orgânicos e inorgânicos. Teoria de Lewis aplicada aos compostos de
coordenação. Teoria da repulsão dos pares de elétrons de valência para previsão da geometria
molecular de compostos orgânicos e inorgânicos. Eletronegatividade, caráter iônico contra
caráter covalente das ligações químicas e a polaridade dos compostos orgânicos e inorgânicos.
4 Estados de oxidação: conceituar e determinar o número de oxidação dos elementos a partir
da localização dos elementos representativos na Tabela Periódica e da estequiometria dos
seus compostos. Distinguir carga formal e carga real.
5 Ácidos e bases: teorias ácido-base de Arrhenius, Bronsted-Lowry e de Lewis. Reações de
neutralização. Caráter ácido e básico de compostos inorgânicos e orgânicos (acidez relativa de
álcoois, ácidos carboxílicos, ácido carbônico, fenóis e basicidade de aminas). Nomenclatura
IUPAC e vulgar de ácidos, bases, sais e óxidos.
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6 Cálculos estequiométricos: definir mol e constante de Avogrado, bem como resolver problemas simples que envolvem tais definições.
7 Equilíbrio de equações: método das tentativas e do íon-elétron.
8 Soluções, propriedades coligativas e forças intermoleculares: conceituar solução, solvente,
soluto, fase, solução saturada e insaturada. Unidade de concentração (molaridade e concentração comum - g/l).
9 Forças intermoleculares: interações dipolo-dipolo permanente, dipolo-dipolo induzido
(Forças de London) e ligação hidrogênio. Efeito das forças intermoleculares nas constantes
físicas dos compostos orgânicos e inorgânicos (ponto de fusão e ebulição). O processo de
dissolução e a solubilidade dos compostos orgânicos e inorgânicos. Influência da cadeia
carbônica na solubilidade dos compostos orgânicos e ponto de fusão e ponto de ebulição
dos compostos orgânicos. Efeito da concentração de soluto sobre o ponto de fusão, ebulição,
pressão de vapor e osmótica dos solventes. Misturas refrigerantes.
10 Sistemas coloidais: conceituação e exemplificação de sistemas coloidais. Tipos de colóides
quanto às fases e cargas. Formação e destruição de colóides. Peptização e pectização.
11 Termoquímica: conceituar entalpia, energia de ligação, calor de reação, calor de formação,
calor de combustão.
12 Equilíbrio químico: conceituar equilíbrio químico e constante de equilíbrio. Explicar os
fatores que influenciam o equilíbrio de uma reação (princípio de Le Chatelier). Constante
de auto-ionização da água, pH e pOH. Constante de acidez e basicidade: pKa e pKb. Conceituação de solução tampão.
13 Cinética química: conceituar velocidade de reação, lei de velocidade, ordem de reação e
molecularidade. Analisar os fatores que alteram a velocidade das reações químicas (concentração das substâncias, pressão, temperatura, estado de agregação, catalisadores). Teoria das
colisões e energia de ativação. Relação entre lei de velocidade e mecanismo de reação (conceito de etapa lenta). Velocidade inicial e a determinação da ordem dos reagentes. Conceito
de meia-vida para cinéticas de primeira ordem. Cinética de desintegração nuclear.
14 Eletroquímica: conceituar célula eletroquímica, célula eletrolítica e seus componentes.
Analisar potencial de redução de meia pilha na previsão da espontaneidade de reações. Cálculo
da fem padrão das células eletroquímicas.
15 Estrutura dos compostos de carbono: cadeias de carbono: caracterizar e representar a
estrutura através de notação em bastão. Reconhecimento, caracterização, estrutura eletrônica
(estrutura de Lewis) e representação espacial (notação em bastão) de estruturas saturadas
e insaturadas, lineares, ramificadas e cíclicas (incluindo aromáticos). Conceituação de grupamento funcional. Reconhecimento, representação (notação em bastão) e nomenclatura
(IUPAC) dos grupos monovalentes alifáticos saturados, aromáticos (fenila e benzila) e das
seguintes funções: hidrocarbonetos, derivados halogenados, álcoois, éteres, aldeídos, cetonas,
fenóis, ácidos carboxílicos, ésteres, amidas e aminas. Nomenclatura vulgar de compostos
de uso corrente.
16 Isomeria na Química Orgânica: caracterizar e representar isômeros constitucionais e
estereoisômeros. Diastereoisômeros (isômeros geométricos) e enantiômeros. Conceito de
quiralidade. Relação entre quiralidade e plano de simetria. Quiralidade de compostos orgânicos
e atividade óptica. Compostos orgânicos com 1 (um) elemento quiral. Ocorrência e obtenção
de compostos orgânicos monofuncionais e suas propriedades principais; ocorrência natural
e sintética, estrutura e relações entre propriedades físicas e químicas (reações) das seguintes
funções: alcanos (combustão), alquenos (polimerização e hidrogenação de óleos vegetais),
aromáticos (nitração, sulfonação e substituição de Friedel-Crafts), álcoois (oxidação, esterificação e obtenção de poliésteres), aldeídos e cetonas (redução, formação de acetais e cetais
em monossacarídeos), ácidos carboxílicos (neutralização e esterificação), ésteres (hidrólise
e saponificação), aminas (obtenção de sais quaternários de amônio e formação da ligação
peptídica).
11.2.1.8 GEOGRAFIA
A prova de Geografia solicita que o candidato, a partir dos conceitos básicos da disciplina
compatíveis com o nível do 2º grau, demonstre sua capacidade de interpretar, analisar e se
colocar criticamente diante de determinadas situações e problemas. O candidato deverá:
reconhecer que o espaço geográfico é a manifestação das relações sociais que se processam
sobre determinadas superfícies; compreender o quadro natural a partir de sua dinâmica e sua
sensibilidade à ação social; analisar os processos socioeconômicos que explicam a organização
de um dado conjunto espacial; reconhecer diversidade socioeconômica brasileira e suas manifestações espaciais como resultado de um desenvolvimento desigual, porém complementar;
analisar as especificidades das regiões brasileiras enfatizando as relações, as articulações e
os fluxos existentes entre o regional e o geral; localizar dados do quadro natural, social e
econômico no espaço e no tempo; e interpretar textos, tabelas, mapas, gráficos e equivalentes,
fazendo comparações, relações, ou extraindo conclusões.
1 O espaço da natureza e o espaço das relações econômicas e sociais - natureza e sociedade: dinâmica da natureza e seu significado para as sociedades: a formação e a instabilidade da superfície terrestre; a inter-relação entre os diversos elementos da natureza;
gênese, evolução e transformação do relevo terrestre e a ação antrópica na evolução
do modelado terrestre; os grandes ecossistemas terrestres e suas formas de apropriação
pelas sociedades, as águas oceânicas e continentais; sua importância econômica e ge-
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Diário Oficial do Distrito Federal
opolítica; A questão ambiental: as noções de meio-ambiente, ecossistema e equilíbrio
ecológico; os principais recursos naturais, sua distribuição espacial e as consequências
econômicas e geopolíticas de sua exploração; a poluição, os desequilíbrios ambientais
e suas consequências nos grandes ecossistemas mundiais e nas sociedades contemporâneas; políticas ambientais autossustentáveis. O espaço das relações socioeconômicas
- O processo de urbanização e o espaço urbano-industrial: o papel da acumulação de
capital e do Estado na organização do espaço urbano-industrial; o desenvolvimento
industrial desigual e suas repercussões no espaço mundial; os diferentes processos de
industrialização; os fatores de localização industrial e sua relação com as cidades; o
espaço da circulação e o papel do setor terciário nas cidades; a rede de transportes e
comunicações articulando diferentes escalas espaciais; o processo de urbanização e
sua distribuição espacial; redes e hierarquias, metropolização e “macrocefalia” urbana;
a estrutura interna das cidades e os problemas urbanos (abastecimento, saneamento e
saúde, habitação, etc.). O espaço agrário e as relações socioeconômicas com o espaço
urbano-industrial: a industrialização e a modernização da agricultura; a concentração
da propriedade da terra; as relações cidade-campo e o êxodo rural; o espaço agrário e
as diferentes formas de organização da produção; As questões demográficas: a divisão
territorial do trabalho e os movimentos da população; classes sociais e o crescimento
da população: variações no tempo e no espaço; estrutura etária e por sexo; a ordem
econômica, a distribuição da população e noção de “superpovoamento”; as teorias
demográficas e a questão do controle da natalidade; a diversidade e as questões étnico-culturais (raças, línguas, religiões). A transformação do espaço mundial e a formação
dos grandes blocos do poder - A transformação do espaço mundial: o espaço do capitalismo industrial, as disputas inter-imperialistas e a divisão internacional do trabalho; a
transformação do espaço socialista e a formação dos grandes blocos de poder, o papel
do Estado na economia e na sociedade dos países contemporâneos. Os blocos político-econômicos e suas especificidades. Questões regionais; A geopolítica mundial (noções
gerais): caracterização geral dos sistemas político-econômicos contemporâneos e suas
áreas de influência e disputa; o papel das grandes organizações político-econômicas
internacionais; os conflitos geopolíticos recentes, sua inter-relação e especificidades;
os conflitos étnicos atuais e a questão das nacionalidades.
Parte 2 - A organização do espaço brasileiro - natureza e sociedade no Brasil: a dinâmica
da natureza e seu significado na organização do espaço brasileiro: a inter-relação entre
os diversos elementos formadores da natureza no espaço brasileiro; gênese e evolução
do relevo brasileiro e o papel da ação antrópica na sua transformação; os ecossistemas
brasileiros e suas formas de apropriação econômico-sociais; os recursos hídricos e a
plataforma continental brasileira: sua importância econômica e geopolítica; A questão
ambiental no Brasil: os recursos naturais brasileiros, sua distribuição territorial, formas de exploração e problemas ambientais; a crise ambiental no espaço urbano; a crise
ambiental no espaço agrário; desenvolvimento econômico e políticas ambientais; os
desequilíbrios dos ecossistemas brasileiros decorrentes da ação antrópica; Industrialização e dependência econômica: a integração ao processo de internacionalização da
economia: industrialização dependente e o aprofundamento das desigualdades sociais;
o endividamento externo e a balança comercial; os fatores responsáveis pela localização
industrial: concentração espacial e financeira da economia industrial; o processo de
industrialização e suas consequências na organização do território; a industrialização
e o aproveitamento dos recursos naturais; problemas e alternativas; a modernização
tecnológica e a reconversão do setor industrial. O espaço urbano – industrialização,
urbanização e marginalização: um processo combinado; as redes urbanas e o processo
de metropolização; a estrutura interna das cidades brasileiras e a segregação socioespacial; transporte e organização do espaço: conexão entre locais de produção e consumo,
trabalho e moradia; o papel do setor de serviços na urbanização brasileira e a questão
do abastecimento urbano; as cidades brasileiras e seus problemas sociais, econômicos
e culturais; as políticas públicas e a questão da reforma urbana. O espaço agrário: as
relações entre indústria e agricultura; o desenvolvimento das relações de produção capitalista no campo e suas consequências; a transformação da estrutura fundiária e das
relações de trabalho no campo; as diferentes formas de organização da produção agrária;
a utilização do espaço agrário nos diferentes ecossistemas brasileiros; a dinâmica das
fronteiras agrícolas e a questão da reforma agrária; o processo de modernização e reorganização territorial da agricultura brasileira. A população brasileira: a estrutura social e
a divisão do trabalho; o crescimento e a distribuição da população nas diferentes classes
sociais e nos diversos espaços do país; os movimentos migratórios internos: aspectos
sociais; a estrutura etária, étnica e as condições sociais; as questões populacionais de
segregação racial, controle da natalidade e planejamento familiar. O Estado, o planejamento e os espaços regionais: a ação do Estado e o planejamento socioeconômico:
instituições, medidas e políticas de intervenção no espaço; a reprodução da dependência
a nível interno, a divisão inter-regional do trabalho; a unidade e a diversidade do espaço
nacional: a Amazônia, o Nordeste e o Centro-Sul.
MARIA DILMA ALVES TEODORO
Diretora-Geral da ESCS
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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2014-SSP.
Processo: 050.000.843/2014. Tipo: Menor Preço (Obtido pelo Maior Desconto percentual
ofertado sobre a tabela do fabricante). Objeto: Contratação de Empresa Especializada no
fornecimento de peças e acessórios mecânicos e elétricos, originais, para veículos das linhas
leves, utilitário/misto e pesado, das marcas Agrale, Citröen, Fiat, Ford, GM/Chevolet, Iveco,
Mercedez Benz, Mitsubish, Nissan, Peugeot, Renault, Toyota, Marcopolo/Volare e Volkswagen, que compõem a frota da SSP/DF no ano de 2015. Valor Estimado: R$ 2.870.000,00.
Dotação: UO 24.101 – Prog. Trab.: 06.122.6008.8517.0006 – FR: 100 – ND: 3.3.90.30.
Prazos: Entrega: em até 24 horas contados a partir da solicitação da SSPDF se o material
não existir em estoque, mas existir no mercado do Distrito Federal; em 72 horas se houver
necessidade de recorrer a outros mercados ou ao fabricante/montadora do veículo. Vigência:
31/12/2015. Data da Sessão Pública: 13/11/2014 às 09 horas no endereço www.comprasnet.gov.
br UASG 450107. Edital está disponível no endereço acima e no http://licitacoes.ssp.df.gov.br.
Brasília/DF, 30 de outubro de 2014.
ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
Subsecretário
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2014.
Processo: 050.000.518/2013. Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de material de informática e
áudio, vídeo e foto. Convênios 759.564/2011, 775.735/2012, 775.139/2012. Valor Licitado: R$
205.936,05. A SSPDF informa a Adjudicação, com fulcro no inciso V, do artigo 8º e no inciso
IX, do artigo 11, do Decreto nº 5.450/2005, dos itens 1 e 19 à Empresa FA Lima Informática
– EPP, CNPJ 01.259.682/0001-14, no valor de R$ 2.180,32; do item 9 à Empresa MICROTÉCNICA Informática Ltda., CNPJ 01.590.728/0002-64, no valor de R$ 12.336,00; do item 20 à
Empresa M&M Soluções Corporativas Ltda. - ME, CNPJ 06.122.074/0001-87; no valor de R$
34.036,00; do item 23 à Empresa 3D Projetos e Assessoria em Informática Ltda. – EPP, CNPJ
07.766.048/0001-54, no valor de R$ 7.913,85; do item 13 à Empresa Vincent Comercio de Eletro
Eletrônicos Ltda. – ME, CNPJ 08.308.731/0001-00, no valor de R$ 2.596,98; do item 12 à Empresa JR Comércio de Artigos de Informática Ltda. – ME, CNPJ 09.103.932/0001-34, no valor
de R$ 3.589,00; dos itens 14, 15 e 24 à Empresa PLATAFORMA Computadores Ltda. - EPP
CNPJ 09.722.492/0001-01 no valor de R$ 102.725,48; do item 4 à Empresa RAI-TAI Centro
Oeste Produtos Fotográficos Ltda. – ME, CNPJ 10.278.271/0001-67, no valor de R$ 291,00; do
item 22 à Empresa DAMASO Comercio e Serviços Ltda. – ME, CNPJ 10.278.886/0001-93, no
valor de R$ 625,50; do item 17 à Empresa B. S. Teixeira – ME, CNPJ 14.997.983/0001-97, no
valor de R$ 3.210,00; do item 11 à Empresa M.F. Almeida – ME, CNPJ 15.838.111/0001-49, no
valor de R$ 22.766,00; do item 21 à Empresa R. P. Laranjeira - ME, CNPJ 19.094.990/0001-00,
no valor de R$ 243,99; do item 8 à Empresa Master Distribuidora de Eletrônicos Ltda. – ME,
CNPJ 19.534.877/0001-90, no valor de R$ 5.430,00; dos itens 3, 6 e 7 à Empresa Marcelo
Marques Mendonca EIRELI – ME, CNPJ 20.871.746/0001-88, no valor de R$ 6.090,33; do
item 10 à Empresa TAHITI Comunicação Visual Comercio Importação e Exportação Ltda., no
valor de R$ 1.900,00 e a HOMOLOGAÇÃO do Certame de acordo com o inciso VI, do artigo
8º, do Decreto nº 5.450/2005.
Brasília/DF, 30 de outubro de 2014.
ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DE EMPRESAS
E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014-CPL/SSPDF
Processo: 050.000.623/2014. Tipo: Menor Preço. Regime de Execução: Empreitada por Preço
Global. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para executar a Obra de Construção na
Penitenciária Feminina do Distrito Federal, situada na Rodovia DF-483, Área Especial nº 01,
Gama, Brasília – DF, composta de 01 (um) Galpão de oficinas destinado à instrução das internas,
com a finalidade de suporte à penitenciária, não acarretando a criação de novas vagas, mas de
uso da população existente. A CPL da SSPDF informa o abaixo resultado de classificação e
desclassificação de empresas para o certame em tela da seguinte forma: DESCLASSIFICADAS:
Empresas Construtora Hamilton Ltda.-EPP, CNPJ: 38.006.011/0001-51; VERSA Construções
Ltda.-EPP, CNPJ: 33.538.240/0001-01; RTZ Empreendimentos e Construções EIRELI-ME,
CNPJ: 11.382.760/0001-27 (não atenderam ao subitem 6.12.7 do edital e ao item 7.5 do Projeto Básico, por não apresentarem os valores de mão-de-obra, de materiais e preços unitários
dos serviços); empresa Construtora FR Alvorada Ltda.-EPP, CNPJ: 03.508.523/0001-31 (não
atendeu ao item 5.1.2.4, por apresentar valor unitário do item 06.01.106 maior que o estimado
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no certame) e empresa CDN Engenharia e Construções Ltda.-EPP, CNPJ: 11.875.922/0001-69
(não atendeu aos subitens 5.1.2, 5.1.2.4, 5.1.2.5, 5.1.2.6 do edital, por apresentar planilha de
preços com valores e quantitativos divergentes da planilha de preços estimados para o certame) e CLASSIFICADAS na ordem abaixo as empresas: 1º D & M Construtora Ltda., CNPJ:
00.603.652/0001-10, valor de R$ 834.666,63; 2º GALGA Engenharia e Construções Ltda.-EPP,
valor de R$ 847.365,89; 3º MM Locações e Construção Ltda., CNPJ: 12.941.023/0001-80,
valor de R$ 977.058,30; 4º MENDONÇA Construtora e Incorporadora Ltda.-EPP, CNPJ:
05.869.285/0001-15, valor de R$ 980.337,00; 5º COMBRASEN – Companhia Brasileira
de Soluções em Engenharia Ltda., CNPJ: 06.043.260/0001-20, valor de R$ 1.028.963,00;
e, 6º EXATA Engenharia e Empreendimentos Ltda., CNPJ: 04.279.621/0001-07, valor de
R$1.102.000,00. Desta forma, fica aberto o prazo recursal de que trata as alíneas “a” e “b”
do Inciso I do Artigo 109 da Lei nº 8.666.1993. A ata da reunião da Comissão está disponível
para consulta no sítio http://licitacoes.ssp.df.gov.br.
Brasília/DF, 30 de outubro de 2014.
NILSON ALMEIDA QUIRINO
Presidente da Comissão
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL Nº 145 – DGP/PMDF, DE 30 OUTUBRO DE 2014
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO
DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Conselho de Políticas de
Recursos Humanos (CPRH) da Secretaria de Estado de Administrativa Pública do Distrito Federal, nos autos do Processo Administrativo nº 054.001.272/2013, publicada no Diário Oficial do
Distrito Federal nº 191 de 15 de setembro de 2014, e ainda, o contido nos Editais n.º 41-DGP/
PMDF, publicado no DODF n.º 250 de 12 de dezembro de 2012 e nº 19-DGP/ PMDF de 26 de
fevereiro de 2014, resolve:
1. Convocar, em cumprimento a determinação judicial, o candidato CIRO VATER DE ARAUJO,
inscrição nº 141103718, ação judicial nº 2014.01.1.164810-0, para comparecer na Diretoria de
Pessoal Militar, Seção de Cadastro e Assentamentos, situada no Setor Policial Sul, área especial
nº 4, Asa Sul, Brasília - DF, no dia 03 de novembro de 2014, às 14:00 horas, para fins de ingresso na Polícia Militar do Distrito Federal e matrícula no curso de formação de soldado Policial
Militar da Polícia Militar do Distrito Federal, bem como a entrega da documentação prevista no
subitem 2.1 do presente edital.
2. DO INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E MATRÍCULA NO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO POLICIAL MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL (CFSDPM)
2.1. O candidato convocado deverá apresentar os seguintes documentos:
a) cópia do PIS/PASEP (não poder ser NIT);
b) original do Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª Categoria ou Certificado de Dispensa de
Incorporação (CDI) para os candidatos masculinos;
c) declaração de Não Acumulação de cargo público (conforme formulário disposto no site da PMDF);
d) cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição nos dois turnos, quando
for o caso;
e) cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) que deverá estar sem restrições pela Receita Federal;
f) cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
g) cópia da Carteira de Identidade do Distrito Federal, caso não possua, providenciar Registro
Geral do Distrito Federal (tirar carteira de identidade da Secretaria de Segurança Pública do
Distrito Federal);
h) declaração de bens e direitos conforme formulário disposto no site da PMDF;
i) cópia do diploma de conclusão de ensino superior, reconhecido pelos sistemas de ensino
federal, estadual ou do Distrito Federal;
j) tipo sanguíneo com o fator RH (expedido pelo laboratório de análises clínicas);
k) cópia do comprovante de residência com CEP (conta de água e esgoto, energia elétrica ou
telefone);
2.2. O candidato deverá preencher ficha cadastral de inclusão de novos policiais militares on line
disponível no site da Polícia Militar do Distrito Federal, a qual deverá ser impressa, assinada e
entregue juntamente com a documentação exigida no subitem anterior.
2.3. O Candidato convocado deverá abrir uma conta corrente no Banco de Brasília conforme
artigo 144, § 4º, da Lei Orgânica do Distrito Federal;
2.4. O candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos previsto no subitem
acima, será eliminado do certame.
3. REGIME JURÍDICO DE TRABALHO: O Soldado PM de 2.ª classe aprovado no Curso de
Formação de Praças (CFP) será promovido a Soldado PM de 1.ª classe, de acordo com o Estatuto
dos Policiais Militares da PMDF (Lei n.º 7.289/84, alterada pelas Leis n.ºs 7.475/86, 10.486/02
e 11.134/05) e o Regulamento para o Corpo de Praças da PMDF (Decreto GDF n.º 10.260/87),
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respeitadas as prescrições da Lei do Serviço Militar e seu regulamento, salvo o candidato incluído na PMDF de forma precária em cumprimento à determinação judicial, caso não haja ordem
expressa para sua promoção.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Será convocado para admissão (incorporação) na Polícia Militar do Distrito Federal e
matrícula no Curso de Formação de Praças (CFP) o candidato classificado de acordo com o resultado final do concurso, respeitando-se o limite de vagas estabelecido neste edital e as demais
exigências do presente edital.
4.2. Será considerado desistente e conseqüentemente eliminado do concurso o candidato que,
uma vez convocado para admissão (incorporação) e matrícula, não comparecer na data, no
horário e no local estabelecido.
4.3. O CFP, será realizado na Escola de Formação de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal
com dedicação integral.
4.4. Durante a realização do Curso de Formação de Praças, o aluno (Soldado de 2.ª Classe)
perceberá remuneração mensal, de acordo com a Lei de Vencimentos da Polícia Militar do
Distrito Federal.
4.5. Os casos de aprovação e reprovação no CFP constarão de Normas, Regulamentos e demais
dispositivos baixados pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo Diretor
de Ensino e Cultura e pelo Comandante da Escola de Formação Praças.
4.6. Todas as despesas com material didático, necessário para a realização do CFP, correrão por
conta do candidato.
4.7. O CFP não é etapa do concurso, conforme previsto no subitem 1.3 do edital nº 41-DGP/
PMDF, publicado no DODF n.º 250 de 12 de dezembro de 2012.
ANDERSON CARLOS DE CASTRO MOURA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO – ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2014
PROCESSO: 053.002.195/2014/CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Aquisição de
materiais para oxigenoterapia para uso no serviço de atendimento pré-hospitalar, conforme
Edital e anexos. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.410,00. O DICOA informa a
ABERTURA da licitação para o dia 12/11/2014 às 13:15h. LOCAL: site: www.comprasnet.gov.
br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.comprasnet.
gov.br. UASG: 170394. Inf.: (61) 3901-3481.
LISANDRO PAIXÃO DOS SANTOS
Em Exercício
AVISO DE LICITAÇÃO – NOVA ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2014
PROCESSO: 053.001.736/2014/CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Registro de preços
para eventual aquisição de materiais permanentes para emergências com produtos perigosos,
conforme Edital e anexos. O DICOA informa a NOVA ABERTURA da licitação, publicada no
DODF nº 184 do dia 04/09/2014, pg. 46 e DOU nº 170 do dia 04/09/2014, pg nº 165 para o dia
12/11/2014 às 13:30h. LOCAL: site: www.comprasnet.gov.br. RETIRADA DO EDITAL pela
internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Inf.: (61) 3901-3481.
LISANDRO PAIXÃO DOS SANTOS
Em Exercício
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2014
PROCESSO: 053.000.973/2014/CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO Aquisição de macacão de
voo, O DICOA informa a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação para à empresa SANDRA CAUMO
DE OLIVEIRA - SIMPLES, CNPJ: 03.127.558/0001-20, com o valor total de R$ 65.100,00; e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no art. 27 do Dec. Federal nº 5.450/05, Inf.: (61) 3901-3481.
LISANDRO PAIXÃO DOS SANTOS
Em Exercício
EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2014
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Processo nº 053.001.451/2014. Partes: CBMDF X RETÍFICA E TORNEADORA MINEIRA
LTDA. Objeto: o presente contrato objetiva: a contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de natureza contínua de retífica de motores, sem aplicação de peças, para todos os
modelos de veículos pertencentes à frota do CBMDF, mediante as exigências, especificações e
condições estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 43/2014-DICOA/DEALF/CBMDF, do
pedido de execução de serviço nº 04/2014(fls. 04 a 16). Valor do contrato R$ 93.500,00 (noventa e
três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 73901. Programa de
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Diário Oficial do Distrito Federal
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Trabalho: 28845090300NR0053. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 100 (FCDF).
Nota de Empenho nº 685, emitida em 23/09/2014. Data de Assinatura: 06/10/2014. Signatários:
Pela Contratante: Ten. Cel. QOBM/Comb. Lisandro Paixão Dos Santos, na qualidade de Diretor
de Contratações e Aquisições do CBMDF em exercício e pela Contratada: Patrícia C. De F. M.
Freitas, na qualidade de Gerente Comercial.
Unidade Orçamentária: 73901. Programa de Trabalho: 28845090300NR0053. Natureza da Despesa: 449052. Fonte de Recurso: 100 (FCDF). Data de Assinatura: 29/09/2014. Signatários: Pela
Contratante: Cel. QOBM/Comb. Jorge Martins Rodrigues de Oliveira, na qualidade de Diretor
de Contratações e Aquisições do CBMDF e pela Contratada: Gleisciany Aiala Alvarenga, na
qualidade de Representante Legal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2014
AQUISIÇÃO DE BENS
Processo nº 053.002.046/2014. Partes: CBMDF X TECNOAGRO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP. Objeto: aquisição de acessórios para uso em combate a incêndio florestal e
peças de reposição para motobomba Mark-3 – Modelo DS para o CBMDF, consoante especifica o
Edital de Pregão Eletrônico nº 5/2014-DICOA/DEALF/CBMDF, da ATA de registro de preço nº
2/2014, da autorização de compra nº 01/2014 (fls. 23). Valor do contrato R$ 264.683,80 (duzentos
e sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta e três reais oitenta centavos). Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 73901. Programa de Trabalho: 28845090300NR0053. Natureza da Despesa: 339030. Fonte de Recurso: 100 (FCDF). Nota de Empenho nº 659, emitida em 09/09/2014.
Data de Assinatura: 22/09/2014. Signatários: Pela Contratante: Cel. QOBM/Comb. Jorge Martins
Rodrigues De Oliveira, na qualidade de Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF e pela
Contratada: Lucas Puliti Pereira, na qualidade de Representante legal.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2013
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Processo nº 053.000.179/2013. CBMDF Partes: CBMDF X OLIVEIRA & MARQUES
LTDA. CNPJ: 11.092.950/0001-00. Objeto: alteração da razão social da contratante do
contrato de Credenciamento nº 21/2013, o qual era: OLIVEIRA & MARQUES LTDA.,
CNPJ nº 11.092.950/0001-00, e passa a ser conforme acima já qualificada: BABY PED
PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA., CNPJ nº 11.092.950/0001-00. Signatários:
Pela a Contratante: Ten. Cel. QOMB/Comb. Lisandro Paixão dos Santos, na qualidade de
Diretor da DICOA em exercício e pela Contratada, Iramar Santos Marques, na qualidade
de Representante Legal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2014
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Processo nº 053.001.962/2014. Partes: CBMDF X INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIA
LTDA-ME. CNPJ: 05.655.158/0001-13, Objeto: aquisição de água mineral em garrafão de 20
litros com fornecimento dos garrafões em regime de comodato para o CBMDF, conforme especificações e condições estabelecidas no Pedido de Execução de Serviço nº 01/2014–DIMAT/
DEALF/CBMDF, da Autorização de Compra SRP nº 0946/2014. Valor do contrato R$ 47.808,00
(quarenta e sete mil oitocentos e oito reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 73901.
Programa de Trabalho: 28845090300NR0053. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recurso:
100 (FCDF). Nota de Empenho nº 688, emitida em 23/09/2014. Data de Assinatura: 29/10/2014.
Signatários: Pela Contratante: Ten. Cel. QOBM/Comb. Lisandro Paixão Dos Santos, na qualidade
de Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF em exercício e pela Contratada: Eduardo
Barros de Queiroz Rodrigues as, na qualidade de Sócio Administrador.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 16/2013
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Processo nº 053.000.409/2013. CBMDF Partes: CBMDF X UNIÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA – UBEC/ Mantenedora da UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA.
CNPJ: 00.331.801/0004-82. Objeto: alteração contratual da Cláusula Terceira – Do Objeto,
com vistas adequar o número de militares previsto de 500 (quinhentos) para 456 (quatrocentos
e cinquenta e seis), totalizando uma supressão de 9,9583% do objeto inicial. Signatários: Pela a
Contratante: Cel. QOMB/Comb. Alexandre Costa Oliveira, na qualidade de Diretor da DICOA
e pela Contratada Conselheiro Vice-Presidente da UBEC, José Nilton Dourado da Silva, na
qualidade de Procurador.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 67/2013
EXECUÇÃO DE OBRAS
Processo nº 053.002.071/2012. CBMDF Partes: CBMDF X CBC – CONSTRUTORA BRASIL
CENTRAL LTDA. CNPJ: 04.496.605/0001-76. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 270 (duzentos e setenta dias) dias, de 26/10/2014 a 23/07/2015 e prorrogação do prazo de execução dos serviços do contrato por mais 120 (cento e vinte dias) dias,
de 31/08/2014 a 29/12/2014, destes, em apenas 30 (trinta dias) e Alterar os itens da Planilha
Orçamentária com os serviços extras constantes das fls. 2.673/2.785, com base no art. 57 §
1º inciso II, da Lei nº 8.666/93. Signatários: Pela a Contratante: Ten. Cel. QOMB/Comb.
Lisandro Paixão dos Santos, na qualidade de Diretor da DICOA e pela Contratada: Guaraci
Nunes Berber, na qualidade de Sócio-Gerente.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2013
AQUISIÇÃO DE BENS
Processo nº 053.002.578/2013. Partes: CBMDF X ALUBAN EVENTOS LTDA. Objeto: o
presente Termo Aditivo objetiva: 1- O presente Termo Aditivo tem por objeto suplementar em
24,18% (vinte e quatro virgula dezoito) por cento o valor do Contrato nº 138/2013, num total
de R$ 58.430,97 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e sete centavos), o
que reflete na aquisição de 02 (duas) tendas 10m x10m x5m, 13 (treze) tendas 8m x8m x4m e
12 (doze) tendas 6m x6m x3m, nos termos do inciso I, alíneas “b” e ainda, o § 1º tudo do art. 65
da Lei nº 8.666/93 e da Justificativa de (fls. 158 a 162); 2 - O valor atual do Contrato é de R$ R$
241.650,00 (duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais), passando para um total
de R$ 300.080,97 (trezentos mil oitenta reais e noventa e sete centavos). Dotação Orçamentária:
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 44/2011
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Processo nº 053.000.735/2010. CBMDF Partes: CBMDF X WEBSIS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA-ME. CNPJ: 02.335.970/0001-73. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, contados de 07/11/2014 até 06/11/2015, com base no art. 57 § 1º inciso
II, da Lei nº 8.666/93. Signatários: Pela a Contratante: Ten. Cel. QOMB/Comb. Lisandro Paixão
dos Santos, na qualidade de Diretor da DICOA e pela Contratada: Paulo Roberto Guimarães
Junior, na qualidade de Sócio Administrador.
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHOS
Nota de Empenho Ordinário, nº 2014NE000731, emitida em 01/10/2014. Processo nº
053.000.244/2014. Contratada: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA (CNPJ nº 92898.550/0006-00). Valor: R$ 13.000,00 (Treze mil reais). Objeto: curso de
suporte avançado de vida em cardiologia, para 10 (dez) militares do CBMDF. Fundamento
Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 29/2014. Elemento de Despesa: 339039. Hélio
Pereira Lima, Chefe da SECON.
Nota de Empenho Ordinário, nº 2014NE000351, emitida em 30/09/2014. Processo nº
053.002.132/2014. Contratada: JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA - ME, (CNPJ nº
08.191.380/0001-09). Valor: R$ 3.041,70 (Três mil quarenta e um reais e setenta centavos).
Objeto: aquisição de materiais para fisioterapia e reabilitação ocupacional para o CBMDF.
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 25/2014. Elemento de Despesa: 449052. Hélio
Pereira Lima, Chefe da SECON.
Nota de Empenho Ordinário, nº 2014NE000350, emitida em 30/09/2014. Processo nº
053.002.133/2014. Contratada: CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA - (CNPJ nº 07.626.776/0001-60). Valor: R$ 2.425,60 (Dois mil quatrocentos e vinte e
cinco reais). Objeto: aquisição de materiais para fisioterapia e reabilitação ocupacional para o
CBMDF. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 25/2014. Elemento de Despesa: 449052.
Hélio Pereira Lima, Chefe da SECON.
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA
Encontra-se a disposição dos interessados, no site www.comprasnet.gov.br o seguinte Edital:
PREGÃO ELETRÔNICO 48/2014.
Processo: 055.026.025/2014. UASG: 926142. Tipo: Menor preço por lote. Objeto: Contratação de empresas especializadas para prestação de SERVIÇO COMUM E CONTINUADO
DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC na modalidade local, através de linhas diretas
analógicas com a facilidade de ramal e troncos digitais, em chamadas originadas ou recebidas,
conforme especificações e quantidades apresentadas neste Termo de Referência e seus anexos,
para atender todas as unidades do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN
- DF. Abertura: 13 de novembro de 2014 às 14h. Valor global: R$ 786.931,34. Dotação Orçamentária: 220 06 122 6008 8517 0022 339039. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. As empresas e ou representantes que adquirirem o edital obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial
da União sobre possíveis alterações. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61)
3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.
Brasília/DF, 30 de outubro de 2014.
ALESSANDRA DIAS DA COSTA VARGAS
Pregoeiro
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Diário Oficial do Distrito Federal
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58//2014
PROCESSO: 113.001.847/2014
A Pregoeira torna público resultado do julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico,
conforme supracitado, do tipo menor preço, para aquisição de material permanente, Empresas
vencedoras: DIRCEU LONGO & CIA LTDA, ITEM 01 – GELADEIRA, valor total: R$ 1.638,00
(hum mil, seiscentos e trinta e oito reais); AR FRIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO
LTDA ME, ITEM 02 – APARELHO AR CONDICIONADO, valor total: R$ 2.180,00 (dois mil,
cento e oitenta reais). Demais especificações conforme edital. Valor total dos itens: R$ 3.818,00
(três mil, oitocentos e dezoito reais). Maiores informações podem ser encontradas no sistema
eletrônico, site www. Licitações-e.com.br.
Brasília/DF, 30 de outubro de 2014.
MARTA SANTOS DE OLIVEIRA
COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 097.000852/2011 e 097.000163/2013. Contratante: METRO-DF. Contratada: ENGEVIX
ENGENHARIA S/A. CNPJ: 00.103.582-0001-31. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº
005/2012. Objeto: A realização de acréscimo dos serviços indicados na tabela em anexo, constante a
fls. 2085 dos autos do processo n.º 097.000163/2013, com consequente acréscimo ao valor contratual
à ordem de R$ 333.823,25 (trezentos e trinta e três mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e cinco
centavos). Modalidade de licitação: Concorrência. Valor: R$ 333.823,25 (trezentos e trinta e três mil
oitocentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos). Dotação Orçamentária: A dotação orçamentária
necessária para fazer frente aos custos informados no parágrafo anterior, a ser incluída na rubrica dos
Projetos de Ampliação da Linha 1 do METRÔ-DF 3007.0003, 3007.0004 e 3007.0005, Natureza de
Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 100, não se encontra ainda disponível, dependendo de descontingenciamento de recursos por parte do Distrito Federal. Número da Nota de Empenho: 2014NE00719,
2014NE00720, 2014NE00721, 2014NE00729. Data de Assinatura: 17/07/2014. Pela Contratante:
Doremar José Barroso Hreisemnou, Luiz Gonzaga Rodrigues Lopes, Fernando Andrade Sollero, Alberto
Castilho de Siqueira, Simone Miguel da Silveira. Pela Contratada: Wilson Vieira, Eduardo Minoru
Nagao. Gestor do Contrato: O gerenciamento do contrato e a execução dele decorrente ficarão a cargo
da Diretoria Técnica da CONTRATANTE.
Processo: 0097-000465/2012. Contratante: METRO-DF. Contratada: OI S/A. CNPJ: 76.535.764/000143. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 011/2012. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por 12 (doze) meses, ou seja, de 11.09.2014 a 11.09.2015, com a consequente suplementação de recursos.
Vigência: De 11/09/2014 a 11/09/2015. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Valor: R$ 172.359,15
(cento e setenta e dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos). Dotação Orçamentária:
Fonte de Recursos 220, Natureza da Despesa 33.90.39, Programa de Trabalho 26.122.6010.8517.6137.
Número da Nota de Empenho: 2014NE00866. Data de Assinatura: 10/09/2014. Pela Contratante: Doremar José Barroso Hreisemnou, Luiz Gonzaga Rodrigues Lopes, Fernando Andrade Sollero, Alberto
Castilho de Siqueira, Simone Miguel da Silveira. Pela Contratada: Nelson Naozo Moreira Kumeda,
Patricia Andrade Marques. Gestor do Contrato: A cargo de empregado lotado no Departamento Administrativo do METRÔ-DF, a ser designado por meio de Instrução de Serviço da Presidência da Companhia.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2014
A pregoeira comunica o resultado do Julgamento do Pregão acima citado, para aquisição de copos descartáveis para água e café, processo nº 097.001.261/2014, empresa vencedora: COMERCIAL MINAS
BRASÍLIA EIRELI - EPP, no valor global de R$ 15.326,00. O resultado encontra-se disponível no quadro
de avisos da sede do METRÔ-DF, no Térreo do Complexo Administrativo e Operacional, sito à Avenida
Jequitibá, lote 155, Águas Claras-DF, e no sistema eletrônico, site: http ://www.licitacoes-e.com.br.
ELIANE DA SILVA MESSIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO,
REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 007/2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal
comunica a SUSPENSÃO até ulterior deliberação plenária do Tribunal de Contas do Distrito
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Federal, em atendimento a determinação contida no Despacho Singular nº 651/2014-GC/
PT, do Edital da Concorrência nº 07/2014. Processo: 392.005.610/2014. Objeto: Contratação
de empresa para a execução das obras de 01 (um) CENTRO DE ARTES E ESPORTES
UNIFICADOS, modelo de 7.000m², conforme especificações e demais elementos técnicos
constantes no Projeto Básico e Anexos do Edital. Contatos: Fone: (61) 3214-1830.
Brasília/DF, 30 de outubro de 2014
RAFAEL OLIVEIRA
Diretor Presidente
SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
Com prazo de 30 (trinta) dias
A Dr. JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, juiz de Direito substituto da Sexta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que, por estes Juízo e Cartório, sitos à Fórum Desembargador
Joaquim de Sousa Neto (Fórum Verde), 3º andar, Sala 307, Brasília – DF, processam-se os autos da
Procedimento Ordinário (Processo nº 1999.01.1.053428-4), ajuizada por CODHAB COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DF em desfavor de GABRIEL CARDOSO
FRANCO DE CASTRO, RODRIGO CARDOSO BRANDAO ROCHA DE CASTRO, RAISSA
CARDOSO BRANDAO ROCHA DE CASTRO, sendo este para CITAR o (a)(s) réu(é)(s) GABRIEL
CARDOSO FRANCO DE CASTRO, Brasileiro, Solteiro, Profissão: AUTONOMO residente(s) e
domiciliado (s) em lugare(s) incerto (s) e não sabido (s), para tomar(em) ciência da referida ação
e, querendo, apresentar(em) defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es)(s). O presente edital será afixado na sede do
Juízo, no local de costume, e publicado uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal
local, conforme a Lei, correndo o seu prazo a partir da data da primeira publicação. Dado e passado
nesta Cidade de Brasília- DF, quinta feira, 25/09/2014 às 15h48. Eu, HELOISA LONDE MORATO
FONTENELLE, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação do Excelentíssimo Juiz.
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Juiz de Direito Substituto
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E
SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2014.
O PREGOEIRO DA ADASA, Torna Público o resultado da Licitação Pregão Eletrônico nº
15/2014, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de chaveiro
(incluindo materiais correlatos) e fornecimento de carimbos, para fins de atender as demandas das
diversas unidades administrativas da Adasa, conforme condições, quantidades e especificações
constantes no Anexo “I” (Termo de Referência) do Edital, segmentados em 02 (dois) lotes, cujas
empresas vencedoras foram: LOTE 01 (Fornecimento de Chaveiro) REINALDO GALVÃO
BELO DA SILVA, CNPJ 12.221.915/0001-06, com valor global de R$ 16.850,00; LOTE 02
(Fornecimento de Carimbos) – HBL CARIMBOS E PLACAS INDÚSTRIA E COMERCIO
LTDA-ME, CNPJ 72.649.361/0001-74, com valor global de R$ 2.750,00. Verificada a habilitação
das vencedoras, o objeto da licitação fica adjudicado em favor das mesmas.
Brasília/DF, 30 de outubro de 2014.
ROBERTO APARECIDO PEIXOTO DA SILVA
AVISOS DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2014.
Objetos: LOTE 1: Desenvolvimento e melhoria de sistemas informatizados por meio da modalidade de Fábrica de Software, envolvendo a modelagem do negócio, especificação de requisitos,
desenho do sistema, codificação e implantação, conforme descrito no Anexo I do Projeto Básico
e LOTE 2: Auditoria de contagem de Pontos de Função de acordo com a métrica disponibilizada
pelo International Function Point Users Group - IFPUG, versão 4.3 ou superior, conforme descrito no Anexo II do Projeto Básico. Processo nº 197.000.701/2014. Valores estimados: LOTE
01 R$ 2.961.780,00 e LOTE 02 R$ 399.000,00, Programa de trabalho 04.126.6006.1471-0017,
natureza da despesa 3.3.90.39, Fonte 151. Cópia do Edital encontra-se a disposição sem ônus, no
sítio: www.comprasnet.gov.br e www.adasa.df.gov.br e no endereço: Setor Ferroviário – Parque
Ferroviário de Brasília – Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte, CEP: 70631-900 – Brasília – DF, fone 61-3961-5017. Abertura das Propostas: 17/11/2014 às 09:00h em sessão pública
processada no sítio do ComprasNet, nos termos do Edital.
EDUARDO LOBATO BOTELHO
Pregoeiro
PÁGINA 56
Diário Oficial do Distrito Federal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2014.
EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Objeto: Aquisição de insumos para impressoras comuns e multifuncionais Xerox Phaser, nas
especificações, quantidades e características definidas no Edital e seus anexos. Processo nº
0197.000.786/2014. Valores estimados: Lote 01 R$ 65.509,40 - Toner para uso na impressora
modelo Xerox Phaser 3635DN, modelo de referência 3635 MFP (Part Number 108R00796);
LOTE 02 R$ 16.756,67 - Unidade Fusor para uso na impressora modelo Xerox Phaser 3635DN,
modelo de referência 3635 MFP (Part Number 126N00326) e LOTE 03 R$ 15.770,97 - Toner
de alta capacidade (19.000 páginas) uso na impressora modelo Xerox Phaser 4510, modelo
de referência 4510 (Part). Programa de trabalho 18.122.6006.2557.2606, natureza da despesa
3.3.90.30, Fonte 151. Cópia do Edital encontra-se a disposição sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e www.adasa.df.gov.br e no endereço: Setor Ferroviário – Parque Ferroviário de
Brasília – Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte, CEP: 70631-900 – Brasília – DF, fone
61-3961-4943. Abertura das Propostas: 19/11/2014 às 09:00h em sessão pública processada no
sítio do ComprasNet, nos termos do Edital.
ROBERTO APARECIDO PEIXOTO DA SILVA
Pregoeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 06/2014.
Processo n.º 410.000.190/2014 – DAS PARTES: SEPLAN x DELL COMPUTADORES DO BRASIL
LTDA. DO PROCEDIMENTO: As CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram
o presente contrato, instruído nos termos das Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993, e vincula-se ao
EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO N.º 119/2013 – TCU(fls. 46 a ), à ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS N° 14/2013 (fls. 85/86), e à Proposta de fls. 209 a 216. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração contratual para incluir como parte CONTRATADA
a matriz da empresa DELL COMPUTADORES LTDA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente
Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DA ASSINATURA: 28/10/2014.
DOS SIGNATÁRIOS: Pela SEPLAN: Paulo Antenor de Oliveira, na qualidade de Secretário de
Estado e pela CONTRATADA: Leandro Antonio Valim de Oliveira, na qualidade de Procurador.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 34/2013.
Processo n.º 410.000.912/2013 – DAS PARTES: SEPLAN x RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS
LTDA. DO PROCEDIMENTO: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Licitação
de Pregão Eletrônico nº 215/2013-SULIC/SEPLAN (fls. 05 a 18), da Proposta de fls. 21 a 24, e da
Lei nº 8.666 21.06.93. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) A prorrogação
do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 29/10/2014 a 28/10/2015, com base no
inciso II, Art. 57 da Lei nº 8.666/1993. b) Resguardar o direito à concessão de reajuste do valor
contratual. DO VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 283.320,00 (duzentos e oitenta e três
mil, trezentos e vinte rais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da
seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 32.101; II – Programa de Trabalho:
04.122.6003.2984-0005; III – Natureza de Despesa: 3.3.90.33; IV – Fonte de Recursos: 100; V –
Nota de Empenho: 2014NE01188. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em
vigência a partir de 29/10/2014, findando-se em até 28/10/2015. DA ASSINATURA: 28/10/2014.
DOS SIGNATÁRIOS: Pela SEPLAN: Paulo Antenor de Oliveira, na qualidade de Secretário de
Estado e pela CONTRATADA: Júlio Torres Ribeiro Neto, na qualidade de Sócio Gerente.
SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2014.
A Pregoeira comunica aos interessados que o pregão supra, cujo objeto é aquisição de material
de consumo, óleos lubrificantes, aditivos, fluídos e graxa a serem empregados na manutenção
dos veículos que compõem à frota da Polícia Civil do Distrito Federal e Fundação de Amparo
ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP/DF, encontra-se adiado “sine die”, tendo
em vista impugnação apresentada pela empresa Pefil Comercial LTDA, aos termos do Edital.
Processos nºs 052.001.421/2014 e 056.000.467/2014.
Brasília/DF, 30 de outubro de 2014.
VERÔNICA DE FRANÇA BAHIA
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 225/2014.
A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão epigrafado, cujo objeto foi
adjudicado à licitante Santiago & Cintra Importação e Exportação Ltda no valor total de R$
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
103.499,00. Mais informações encontram-se disponíveis no site: www.compras.df.gov.br/
licitações/andamento. Processo nº: 391.001.460/2013 - IBRAM.
Brasília/DF, 30 outubro de 2014.
VALÉRIA MARIA DE ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Considerando o disposto no art. 56 da Lei nº 4.895/2012, nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, nos artigos 37 e 63 da Lei nº 4.320/64, nos artigos 86, 87 e 88 do Decreto nº
32.598/2010 e, ainda, no cronograma financeiro e de desembolso para 2013, DECLARO SOB
AS PENAS DA LEI que: o compromisso que se pretende reconhecer, no valor de R$ 169.750,00
(cento e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais), para o credor COMERCIAL JSM
PRODUTOS AGROEPCUÁRIOS LTDA, referente à aquisição de material permanente – máquina de espumação, que não pode ser conhecido durante o exercício de 2013, em razão da não
instalação do equipamento em tempo hábil, conforme relatado no Termo de recebimento definitivo
de equipamentos, conforme fls. 03 a 10; o valor a que se pretende ver reconhecido, bem como
a titularidade do credor sob a quantia devida, foi conferido e está correto; há disponibilidade
orçamentária no exercício de 2014, em valor suficiente para fazer face à despesa, sem prejuízo
das demais obrigações referentes ao presente exercício, conforme comprovam os documentos
de fls. 15 e 16; havia crédito próprio com saldo suficiente para atender à despesa no orçamento
de 2013, conforme comprovam os documentos de fls. 13 e 14.
BRASÍLIA/DF, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
ANTONIO LOPES RESENDE
Ordenador de Despesas
SECRETARIA DE ESTADO
DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA RAF 04
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA RAF 04, DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA AGÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lhe confere a Lei nº
4.150, de 05 de junho de 2008 e no que dispõem o inciso XXXIII do art. 51 da Instrução Normativa
nº 001, de 13 de junho de 2008, INTIMA: DJESSIKA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF Nº
079.555.734-55, Auto de infração nº D 089470 AEU de 03/04/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 453.000.494/2014; MARIA MARTA DE JESUS SILVA, CPF Nº 706.502.251-04,
Auto de infração nº D 021879 AEU de 17/04/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº
453.000.450/2010; CARLOS MULLER COIMBRA NASCIMENTO, CPF Nº 768.585.881-91,
Auto de infração nº D 100260 AEU de 22/05/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº
453.000.623/2014; SIDNEY SANTOS DE GUSMÃO, CPF Nº 703.473.441-00, Auto de infração
nº D 100335 AEU de 07/07/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 453.000.741/2014;
BAR E LANCHONETE SOLANOS BEERS LTDA-ME, CNPJ Nº 04.895.834/0001-63, Auto
de infração nº D 096072 AEU de 17/01/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº
453.000.111/2014; JOSUÉ CARDOSO DE ABREU, CNPJ Nº 18.909.775/0001-40, Auto de infração nº D 100372 de 23/05/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 453.000.740/2014;
RUDSON GUILHERME BEZERRA SOARES, CPF Nº 051.445.471-76, Auto de infração nº
D 089472 AEU de 04/04/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 453.000.493/2014;
AYRTON WAGNER BORGES DA FONSECA, CPF Nº 109.979.954-67, Auto de infração nº
D 089467 AEU de 03/04/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 453.000.488/2014;
LISANDRO ALVES DE ARAUJO, CPF Nº 674.166.593-53, Auto de infração nº D 100329
AEU de 07/05/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 453.000.558/2014; SOLANGE
ALVES DE SOUZA, CPF Nº 169.565.672-53, Auto de infração nº D 100841 AEU de 10/04/2013,
objeto do processo administrativo fiscal nº 453.000.464/2014; FRANCINETE FERREIRA DE
LIMA, CPF Nº 225.752.009-72, Auto de infração nº D 099402 AEU de 03/07/2014, objeto do
processo administrativo fiscal nº 453.000.806/2014; ANDREIA NICÁCIO DA SILVA, CPF Nº
959.542.604-00, Auto de infração nº D 099404 AEU de 03/07/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 453.000.810/2014; APOLONHA FERREIRA DE SENA, CPF Nº 316.526.381-72,
Auto de infração nº D 096125 AEU de 30/05/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº
453.000.627/2014; EDILSON SOUSA MENDES, CPF Nº 400.074.761-91, Auto de infração nº
D 099401 AEU de 03/07/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 453.000.811/2014 a
COMPARECER(EM) no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, a uma das gerências
de atendimentos ao público- GERAP/AGEFIS: raf 04 – sia trecho 3 lotes 2070/2080, raf 01 e
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Diário Oficial do Distrito Federal
03 – sbn quadra 01 bloco “e” térreo Brasília, raf 02 – quadra 07 cl 02 térreo - Sobradinho, raf
05 – qs 07 rua 820 lote 03 loja 01 e 02 – águas claras, raf 06 – qi 04 lote 740 setor de industria
– Gama, para efetuar o pagamento, o parcelamento ou interpor recurso em 2ª instância ao TJA/
AGEFIS, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.
LEONITO BORBA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS RAF 03
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.
A COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA RAF 3, DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DA AGÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.
5º, da Lei nº 4.150, de 05 de junho de 2008 e no que dispõem o inciso XX do art. 46 da Instrução
Normativa nº 001, de 13 de junho de 2008 alterado pela a Instrução Normativa nº 16 de 31 de
maio de 2010 inciso XXXIII, DECLARA REVEL, os autuados que não apresentaram a
interposição de defesa dentro do prazo legal contra os autos de infração e que não foram
localizados para o recebimento do presente documento pessoalmente ou pelos meios usuais de
comunicação, e INTIMA: ANTENOR LOTELLI, CPF 133.118.590-49, CONDOMINIO
SOLAR DE BRASILIA QUADRA 03 CONJUNTO 34 LOTE 03, JARDIM BOTÂNICO, Auto
de Infração nº D302979 – OEU de 14/10/2013, objeto do processo administrativo nº
452.001.198/2013; FABRICIO SOARES LINO, CPF 814.298.271-49, COMDOMINIO
SOLAR DE BRASILIA QUADRA 03 CONJUNTO 08 LOTE 13, JARDIM BOTÂNICO, Auto
de Infração nº D073021 – OEU de 13/08/2012, objeto do processo administrativo nº
452.001.124/2012; ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO SITIO SÃO JUDAS TADEU,
CNPJ 13.562.250/0001-67, FORQUILHA ENCRAVADA CHÁCARA 10/12 ALTIPLANO
LESTES, PARANOÁ, Auto de Infração nº D028628 – OEU de 15/05/2013, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.000.609/2013; EVERALDO ALVES RIBEIRO, CPF 662.265.97887, DF 250 KM 04 LOTE 09 CONDOMINIO LA FONT, PARANOÁ, Auto de Infração nº
D074485 – OEU de 02/12/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.045/2014;
ADILSON FLORENCIO DA COSTA, CPF 359.351.621-72; SHIS QI 07 CONJUNTO 02
LOTE 09, LAGO SUL, Auto de Infração nº D074625 – OEU de 25/11/2013, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.001.389/2013; VALDEMIRO GUIMARÃES PINTO, CPF
196.654.401-44; CHÁCARA SÃO JOÃO Nº 05 VILA DOS PINTOS NUCLEO RURAL
NOVA BETÂNIA, SÃO SEBASTIÃO, Auto de Infração nº X015410 – OEU de 26/05/2012,
objeto do processo administrativo fiscal nº 452.001.013/2012; LEONARDO DUTRA
GALVÃO, CPF 976.879.601-49, CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS ALVORADA
QUADRA 05 CONJUNTO 10 LOTE 07, PARANOÁ, Auto de Infração nº D303856 – OEU de
29/11/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.001.383/2013; JOSÉ EDUARDO
MONTANDOM BERGES JUNIOR, CPF 225.865.631-15, SHIS QI 25 CONJUNTO 09 LOTE
20, LAGO SUL, Auto de Infração nº D073078– OEU de 08/10/2012, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.001.215/2012; MARIA JOSÉ BRUN, CPF 578.742.981-87, SHIS
QL 16 CONJUNTO 06 LOTE 01, LAGO SUL, Auto de Infração nº D028010 – OEU de
11/06/2012, Objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.785/2012; JOAQUIM VITOR
LOPES ALVES, CPF 098.879.031-91, MANSÕES FAZENDA MATA DA ANTA CHÁCARA
17, JARDIM BOTÃNICO, Auto de Infração nº D073319 – OEU de 01/08/2012, objeto do
processo administrativo fiscal nº 452.000.991/2012; ALMIR FILHO CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ 04.266.341/0001-64, SHIS QI 15 CONJUNTO 65 UNIDADE A, LAGO SUL, Auto de
Infração nº D071698 – OEU de 12/03/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº
452.000.342/2013; GILMAR MARRA GOULART, CPF 189.566.881-68, AVENIDA
TRANSVERSAL QUADRA 21 CONJUNTO N LOTE 09, PARANOÁ, Auto de Infração nº
X015670 – OEU de 29/08/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.989/2012;
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, CPF 647.592.961-15, POLO DE ARTESANATO LOTE 24,
LAGO SUL, Auto de Infração nº X015103 – OEU de 16/11/2011, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.001.278/2011; CLEITON NOBRE PINHEIRO FLORES, CPF
787.423.231-34, DF 250 KM 04 FRENTE AO CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL LA
FONT, PARANOÁ, Auto de Infração nº D303511 – OEU de 12/11/2013, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.001.369/2013; ALOISIO RODRIGUES DE MELO, CPF
046.480.481-72, SHIS QL 06 CONJUNTO 07 Nº 20, LAGO SUL, Auto de Infração nº D002910
– OEU de 27/02/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.275/2013; WENIS
BORGES RODRIGUES, CPF 044.337.966-11, CHÁCARA VIVENDA FELIZ CONJUNTO A
LOTE 12 , SÃO SEBASTIÃO, Auto de Infração nº D066939 – OEU de 08/11/2010, objeto do
processo administrativo fiscal nº 452.001.775/2010; NELSON DARIO DE CAMPOS
ALVARES DA SILVA, CPF 006.484.696-20, SHIS QI 25 CONJUNTO 05 LOTE 01, LAGO
SUL, Auto de Infração nº D067353 – OEU de 05/11/2010, objeto do processo administrativo
fiscal nº 452.001.766/2010; CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS VELHO, CPF 138.191.86034, CONDOMINIO SAN DIEGO LOTE 09, JARDIM BOTÂNICO, Auto de Infração nº
X015658 – OEU de 04/06/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.001.003/2013;
CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS VELHO, CPF 138.191.860-34, CONDOMINIO SAN
DIEGO LOTE 09, JARDIM BOTÂNICO, Auto de Infração nº D072076 – OEU de 25/10/2012,
PÁGINA 57
objeto do processo administrativo fiscal nº 452.001.256/2012; TEREZINHA MARIA
MALHEIRO DA FRANÇA KIND, CPF 089.338.471-20, SHIS QI 28 CONJUNTO 07 LOTE
18, LAGO SUL, Auto de Infração nº D071567 – OEU de 03/02/2012, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.000.146/2012; EDILEUSA PEREIRA DA SILVA, CPF
563.301.201-10, AVENIDA TRANSVERSAL QUADRA 23 CONJUNTO B LOTE 28,
PARANOÁ, Auto de Infração nº X015731 – OEU de 01/06/2012, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.001.030/2012; FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA
PEREIRA, CPF 381.038.341-49, NUCLEO RURAL BOQUEIRÃO CHÁCARA CUHÃPUCA,
PARANOÁ, Auto de Infração nº X015358 – OEU de 08/05/2012, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.000.673/2012; GILMAR CREMONINI, CPF 430.948.309-78,
QUADRA 30 CONJUNTO D LOTE 16 , PARANOÁ, Auto de Infração nº D074614 – OEU de
04/11/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.001.327/2013; JOAQUIM FARIAS,
CPF 040.430.903-82, QUADRA 08 CONJUNTO D LOTE 17, PARANOÁ, Auto de Infração
nº D028041 – OEU de 05/06/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.787/2012;
SALOMÃO HERCULANO SZERWINSKI, CPF 000.332.861-91, SHIS QI 27 ENTRE DF
001/DF 025 PARQUE BERNARDO SAYÃO, LAGO SUL, Auto de Infração nº D027940 –
OEU de 30/05/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.769/2012; EZIO
NATAL RIBEIRO, CPF 195.006.371-20, AVENIDA TRANSVERSAL QUADRA 20
CONJUNTO M LOTE 17, PARANOÁ, Auto de Infração nº D072301 – OEU de 17/01/2013,
objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.081/2013; ARTECERCES ALVES DE
OLIVEIRA, CPF 972.571.251-04, CONDOMINIO QUINTAS DOS IPÊS CONJUNTO 07
LOTE 14, SÃO SEBASTIÃO, Auto de Infração nº D028100 – OEU de 07/05/2012, objeto do
processo administrativo fiscal nº 452.000.669/2012; JOSÉ CARLOS VICENTINI RIBEIRO,
CPF 552.726.227-15, CONDOMINIO JARDIM BOTÂNICO VI COMERCIAL M-39,
JARDIM BOTÂNICO, Auto de Infração nº D073004 – OEU de 08/08/2012, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.001.069/2012; GUILHERME ALEXANDRE GONÇALVES DE
MEDEIROS, CPF 385.335.881-00, CHÁCARA MANSÕES SERRANA Nº 05 , JARDIM
BOTÂNICO, Auto de Infração nº X015694 – OEU de 19/07/2012, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.000.902/2012; CLEBER CLEMENTE ARAÚJO, CPF 386.345.46187, CHÁCARA MANSÕES SERRANA Nº 05, JARDIM BOTÂNICO, Auto de Infração nº
X015691 – OEU de 19/07/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.907/2012;
PLANTE PLANTA COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS LTDA, CPF 07.732.005/000158, POLO VERDE QUIOSQUE 14, LAGO SUL, Auto de Infração nº D016425 – OEU de
28/10/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.0001.792/2009; DAGMAR ANJOS
DE OLIVEIRA, CPF 085.569.201-44, CONDOMINIO MINICHÁCARA DO LAGO SUL
QUADRA 07 CONJUNTO 11 LOTE 06, LAGO SUL, Auto de Infração nº D067304 – OEU de
10/12/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.001.999/2010; CLEBER
CLEMENTE ARAUJO, CPF 386.345.461-87, CHÁCARA MANSÕES SERRANA Nº 05,
JARDIM BOTÂNICO, Auto de Infração nº X015692 – OEU de 19/07/2012, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.000.906/2012; CREMILDA LOPES SUDRÉ, CPF 647.327.03100, AVENIDA SÃO SEBASTIÃO LOTE 250 CENTRO, SÃO SEBASTIÃO, Auto de Infração
nº D066946 – OEU de 17/11/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.001.839/2010;
MARIA CAROLINA DE SOUZA, CPF 224.914.811-20, SHIS QI 27 ENTRE DF 001/DF 025,
LAGO SUL, Auto de Infração nº D027937 – OEU de 30/05/2012, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.000.768/2012; MARIOMAR SOUSA DE MELO, CPF
796.942.681-68, CHÁCARA 19 LOTE 11 MORRO DA CRUZ, SÃO SEBASTIÃO, Auto de
Infração nº X14793 – OEU de 27/05/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº
452.000.608/2010; GUILHERME ALEXANDRE GONÇALVES DE MEDEIROS, CPF
385.335.881-00, CHÁCARA MANSÕES SERRANA Nº 05, JARDIM BOTÂNICO, Auto de
Infração nº X015693 – OEU de 19/07/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº
452.000.903/2012; ROGERIO KLEIN SALLES, CPF 162.085.848-76, QUADRA 04 LOTE
32 CONDOMINIO SOLAR DA SERRA, JARDIM BOTÂNICO, Auto de Infração nº D028045
– OEU de 18/06/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.837/2012;
ETELMINO ALFREDO PEDROSA, CPF 152.331.892-91, SHIS QI 17 CONJUNTO 06
CASA 01, LAGO SUL, Auto de Infração nº A008085 – OEU de 03/12/2007, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.000.875/2011; MARIA DA SILVA SANTOS, CPF 226.057.77149, AVENIDA PARANOÁ CONJUNTO 04 LOTE 02, PARANOÁ, Auto de Infração nº
D003048 – OEU de 26/05/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.977/2009;
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO, CPF 245.545.268-95, CONDOMINIO VILLE DE
MONTAGNE QUADRA 16 C LOTE 09, PARANOÁ, Auto de Infração nº D072275 – OEU de
20/02/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.272/2013; NUBIA CARLA
DE PAULA E SILVA, CPF 558.146.706-49, CONDOMINIO SPLAR DE BRASILIA
QUADRA 03 CONJUNTO 22 LOTE 31, JARDIM BOTÂNICO, Auto de Infração nº D073322
– OEU de 01/08/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.001.041/2012; JOSEFA
SIMEIRA DA SILVA ME, CNPJ 02.864.621/0001-49,BAIRRO BONSUCESSO CONJUNTO
10 LOTE 19, SÃO SEBASTIÃO, Auto de Infração nº D028211 – OEU de 09/04/2012, objeto
do processo administrativo fiscal nº 452.000.679/2012; MELCKZEDECK GERMANO
VIANA, CPF 728.132.021-34, CONDOMINIO BELVEDERE GREEN CONJUNTO 30,
JARDIM BOTÂNICO, Auto de Infração nº X015183 – OEU de 20/02/2012, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.000.239/2012; VERA LÚCIA ALMEIDA MOTTA SANTOS, CPF
PÁGINA 58
Diário Oficial do Distrito Federal
075.516.815-15, SHIS QI 19 CONJUNTO 09 LOTE 17, LAGO SUL, Auto de Infração nº
D073238 – OEU de 17/07/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.892/2012;
IZABEL FRANCISCA DOS SANTOS, CPF 344.111.431-00, CHÁCARA TABOQUINHA
LOTE 04 CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA, JARDIM BOTÂNICO, Auto de
Infração nº D015707 – OEU de 24/02/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº
452.000.205/2010; CENTRO BRASILEIRO DE AVIAÇÃO AGRICOLA EXPERIMENTAL
E RECREATIVA, CNPJ 09.636.321/0001-51, DF 250 KM 05 LOTE 2 SOBRADINHO DOS
MELO, PARANOÁ, Auto de Infração nº D072270 – OEU de 07/02/2013, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.000.303/2013; RICARDO FARANI, CPF 291.633.231-68, SMDB
CONJUNTO 18 LOTE 01 UNIDADE A, LAGO SUL, Auto de Infração nº D072165 – OEU de
19/12/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.014/2013; EDUARDO
VIGNOLI, CPF 185.536.561-87, SHIS QL 26 CONJUNTO 06 LOTE 19, LAGO SUL, Auto de
Infração nº D073280 – OEU de 27/06/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº
452.000.851/2012; PAGLIARINI E PLAGLIARINI, CNPJ 07.914.325/0001-29, POLO
VERDE QUIOSQUE 07, LAGO SUL, Auto de Infração nº D003544 – OEU de 18/11/2009,
objeto do processo administrativo fiscal nº 452.001.815/2009; CELSO MIZUNO, CPF
352.101.921-72, SMDB CONJUNTO 23 LOTE 03 UNIDADE B, LAGO SUL, Auto de
Infração nº X14813 – OEU de 25/05/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº
452.000.535/2010; EDINALDO BEZERRA DA MOTA, CPF 352.078.411-49, QUADRA 09
CONJUNTO F LOTE 21, PARANOÁ, Auto de Infração nº D072251 – OEU de 18/12/2012,
objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.011/2013; ARTURO BUZZI, CPF
000.273.161-49, POLO DE ARTESANATO LOJA 17, LAGO SUL, Auto de Infração nº
D016422 – OEU de 23/10/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.001.704/2009;
JAMES DEAM LAJES DE CARVALHO, CPF 665.455.011-00, CONDOMINIO QUINTAS
DOS IPÊS CONJUNTO 02 LOTE 03, SÃO SEBASTIÃO, Auto de Infração nº D073314 –
OEU de 06/06/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.808/2012; BEATRIZ
BARREIRA DE MELO, CPF 930.155.261-20, QUADRA 07 CONJUNTO C LOTE 03 ,
PARANOÁ, Auto de Infração nº D072908 – OEU de 04/10/2012, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.001.192/2012; JÚLIO ROBERTO ZUANY, CPF 008.254.031-87,
CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE QUADRA 20 LOTE 25, PARANOÁ, Auto de
Infração nº D069374 – OEU de 01/11/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº
452.001.332/2011; FABIO SANDOVAL COELHO, CPF 471.541.791-04, SHIS QI 25
CONJUNTO 09 CASA 20, LAGO SUL, Auto de Infração nº D073163 – OEU de 12/09/2012,
objeto do processo administrativo fiscal nº 452.001.106/2012; ASSOCIAÇÃO MANGUEIRAL,
CNPJ 09.253.526/0001-58, PINHEIRAL ABAIXO DO MANGUEIRAL BR 251 KM 34, SÃO
SEBASTIÃO, Auto de Infração nº D066975 – OEU de 21/10/2010, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.001.726/2010; MARIA AUXILIADORA IZIDRO, CPF
226.660.281-00, CONDOMINIO QUINTAS DOS IPÊS CONJUNTO 05 LOTE 04, SÃO
SEBASTIÃO, Auto de Infração nº D027958 – OEU de 08/05/2012, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.000.704/2012; SELMA ANTONIA DE ALMEIDA, CPF
552.782.721-04, QUADRA 20 CONJUNTO M LOTE 07, PARANOÁ, Auto de Infração nº
D027923 – OEU de 06/03/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.532/2012;
DANIEL BARBOSA ARAÚJO, CPF 016.674.611-84, NÚCLEO RURAL VIVENDA
FELIZ, SÃO SEBASTIÃO, Auto de Infração nº D072371 – OEU de 23/02/2013, objeto do
processo administrativo fiscal nº 452.000.300/2013; LUCIDIO JOSÉ COSTA CARNEIRO
(RT) , CPF 097.788.701-44, SHIS QI 23 CONJUNTO 01 LOTE 15, LAGO SUL, Auto de
Infração nº D072159 – OEU de 12/12/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº
452.000.006/2013; VCR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 05.924.397/0001-21,
SHIS QI 29 BLOCO A SOBRELOJA 12, LAGO SUL, Auto de Infração nº D028832 – OEU
de 29/08/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.001.033/2013; SINIBALDO
MARTINS DE NOVAIS, CPF 125.788.001-20, AVENIDA PARANOÁ CONJUNTO 10
LOTE 06, PARANOÁ, Auto de Infração nº D074789 – OEU de 27/09/2013, objeto do
processo administrativo fiscal nº 452.001.126/2013; SERGIO ROBERTO FRAGAS, CPF
031.821.852-68, SHIS QI 15 CONJUNTO 12 LOTE 18, LAGO SUL, Auto de Infração nº
D072376 – OEU de 28/02/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.293/2014;
MAURICIO SANTINELLO, CPF 085.084.611-00, CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE
QUADRA 07 LOTE 14, JARDIM BOTÂNICO, Auto de Infração nº D066681 – OEU de
23/08/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.001.410/2010; RAIMUNDO DA
SILVA PINTO, CPF 663.294.184-20, AVENIDA PARANOÁ CONJUNTO 16 LOTE 05,
PARANOÁ, Auto de Infração nº D074613 – OEU de 25/10/2013, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.001.257/2013; SUPERMERCADO SHIRLEY LTDA, CNPJ
33.499.492/0001-60, AVENIDA PARANOÁ CONJUNTO 16 LORTE 20, PARANOÁ, Auto
de Infração nº D303704 – OEU de 19/11/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº
452.001.371/2013; JOAQUIM VITOR LOPES ALVES, CPF 098.879.031-91, FAZENDA
MATA DA ANTA CHÁCARA 17, JARDIM BOTÂNICO, Auto de Infração nº X014826 –
OEU de 08/06/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.840/2010; ARLETE
BELOTA TAPAJÓS, CPF 000.368.621-34, SHIS QI 28 CONJUNTO 04 LOTE 16, LAGO
SUL, Auto de Infração nº D028421 – OEU de 24/05/2013, objeto do processo administrativo
fiscal nº 452.000.628/2013; EDSON DE OLIVEIRA, CPF 190.723.091-20, QUADRA 203
CONJUNTO 06 LOTE 35 BAIRRO RESIDENCIAL OESTE, SÃO SEBASTIÃO, Auto de
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Infração nº D067214 – OEU de 08/11/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº
452.001.752/2010; EDNALDO BEZERRA DA MOTA, CPF 352.078.411-49, QUADRA 09
CONJUNTO F LOTE 21, PARANOÁ, Auto de Infração nº D028376 – OEU de 20/02/2013,
objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.269/2013; ARNALDO GRATÃO, CPF
278.130.701-78, QUADRA 17 CONJUNTO B LOTE 01, PARANOÁ, Auto de Infração nº
D303569 – OEU de 21/10/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.001.214/2013;
MARLYETH DE SOUZA RANGEL, CPF 344.097.421-91, SHIS QI 17 CONJUNTO 14
LOTE 04, LAGO SUL, Auto de Infração nº D068101 – OEU de 16/06/2010, objeto do
processo administrativo fiscal nº 452.000.694/2010; à apagar a multa resultante dos autos de
infração supracitados ou interpor recurso administrativo em 2ª instancia, no prazo de 10(DEZ)
dias contados à apartir da data desta publicação, no Núcleo de Atendimento ao Público –
NAP - RAF 03 situado no SETOR BANCÁRIO NORTE, QUADRA 01, BLOCO E, TÉRREO,
sob pena de ser Inscrito em Divida Ativa.
HELIANA MARIA MACHADO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20, DE 07 DE OUTUBRO 2014.
ACOORDENADORADE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DARAF 3, DASUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, da Lei nº 4.150, de 05 de junho
de 2008 e no que dispõem o inciso XX do art. 46 da Instrução Normativa nº 001, de 13 de
junho de 2008 alterado pela a Instrução Normativa nº 16 de 31 de maio de 2010 inciso XXXIII,
INTIMA: ROSANGELA COSTA PEREIRA, CPF 272.264.173-91, QUADRA 12 CONJUNTO
Q LOTE 11, PARANOÁ, Auto de Intimação Demolitória nº D028164 – OEU de 29/03/2012,
objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.577/2012; DANIEL ALVES DE ANDRADE,
CPF 098.128.141-91, CHÁCARA 18 B SOBRADINHO DOS MELO, PARANOÁ, Auto de
Intimação Demolitória nº D027568 – OEU de 05/02/2013, objeto do processo administrativo
fiscal nº 452.000.424/2013; EVERTON LIMA AREDES, CPF 217.896.678-01, QUADRA 01
CONJUNTO B LOTE 49 CONDOMINIO ESTÂNCIA QUINTAS ALVORADA , JARDIM
BOTÂNICO, Auto de Intimação Demolitória nº D003733 – OEU de 07/10/2008, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.001.427/2009; do teor da decisão em 1ª Instância, de indeferimento da
impugnação requerida, mantendo os efeitos dos autos de Intimações Demolitórias supracitadas.
HELIANA MARIA MACHADO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.
ACOORDENADORADE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DARAF 3, DASUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, da Lei nº 4.150, de 05 de junho
de 2008 e no que dispõem o inciso XX do art. 46 da Instrução Normativa nº 001, de 13 de
junho de 2008 alterado pela a Instrução Normativa nº 16 de 31 de maio de 2010 inciso XXXIII,
INTIMA: CELIO NONATO NERY MEDEIROS, CPF 721.219.986-91, AVENIDA CENTRAL
LOTE 490 BAIRRO SÃO JOSÉ, SÃO SEBASTIÃO, Auto de Notificação Nº D083128 - OEU,
do teor da decisão em 1ª Instância, de indeferimento da impugnação requerida, mantendo o
efeito do auto de notificação supracitado.
HELIANA MARIA MACHADO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.
ACOORDENADORADE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DARAF 3, DASUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, da Lei nº 4.150, de 05 de
junho de 2008 e no que dispõem o inciso XX do art. 46 da Instrução Normativa nº 001, de
13 de junho de 2008 alterado pela a Instrução Normativa nº 16 de 31 de maio de 2010 inciso
XXXIII, COMUNICA: MARIA APARECIDA STEIN, CPF 001.882.121-91, SHIS QI 25
CHÁCARA 12, LAGO SUL, Auto de Infração nº D073165 – OEU de 14/09/2012, objeto do
processo administrativo fiscal nº 452.001.095/2012; RUBENS RODRIGUES DA CRUZ, CPF
398.897.181-20, CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA QUADRA 02 BLOCO B LOJA 05,
JARDIM BOTÂNICO, Auto de Infração nº X015689 – OEU de 23/04/2012, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.001.084/2012; do teor da decisão em 1ª Instância, de indeferimento
da impugnação requerida, mantendo os efeitos dos autos de Infração supracitados e INTIMA
a pagar ou interpor recurso administrativo em 2ª Instância no prazo de 10(dez) dias contados a
partir da data desta publicação
HELIANA MARIA MACHADO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.
A COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA RAF 3, DA SUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, da Lei nº 4.150, de 05 de junho de
2008 e no que dispõem o inciso XX do art. 46 da Instrução Normativa nº 001, de 13 de junho de
2008 alterado pela a Instrução Normativa nº 16 de 31 de maio de 2010 inciso XXXIII, RESOLVE
TORNAR PUBLICO E DAR CONHECIMENTO DAS LAVRATURAS DOS AUTOS DE
INFRAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE AUTOS DE INTIMAÇÃO DEMOLITORIA,
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Diário Oficial do Distrito Federal
CUJOS AUTUADOS NÃO FORAM LOCALIZADOS PARA O RECEBIMENTO DOS
MESMOS, PESSOALMENTE OU PELOS MEIOS USUAIS DE COMUNICAÇÃO, E INTIMA:
SILVIO CARVALHO DE ARAÚJO, CPF 024.014.441-49, SHIS QL 14 CONJUNTO 04 LOTE 14,
LAGO SUL, Auto de Infração nº D072465 - OEU de 01/08/2014, objeto do processo administrativo
fiscal nº 452.000.734/2014; MARLYETH DE SOUZA RANGEL, CPF 344.097.421-91, SHIS QI
17 CONJUNTO 14 LOTE 04, LAGO SUL, Auto de Infração nº D074514 - OEU de 21/01/2014,
objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.148/2014; CONDOMINIO MINI CHÁCARAS
DO LAGO SUL QUADRA 09 CONJUNTO 01 LOTES 19,20 E 21 , CNPJ 08.897.190/0001-01,
CONDOMINIO MINI CHACARA LAGO SUL QUADRA 09 CONJUNTO 01 LOTES 19,20 E 21,
PARANOÁ, Auto de Infração nº D303660 – OEU de 20/11/2013, objeto do processo administrativo
fiscal nº 452.001.377/2013; a pagar ou interpor recurso administrativo em 1ª Instância no prazo de
30(trinta) dias contados a partir da data desta publicação, no Núcleo de Atendimento ao Público – NAP,
RAF 03 situado no SETOR BANCÁRIO NORTE – SBN, QUADRA 01, BLOCO E, TÉRREO.
HELIANA MARIA MACHADO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.
A COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA RAF 3, DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DA AGÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere
o art. 5º, da Lei nº 4.150, de 05 de junho de 2008 e no que dispõem o inciso XX do art.
46 da Instrução Normativa nº 001, de 13 de junho de 2008 alterado pela a Instrução
Normativa nº 16 de 31 de maio de 2010 inciso XXXIII, RESOLVE TORNAR PUBLICO
E DAR CONHECIMENTO DAS LAVRATURAS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO POR
DESCUMPRIMENTO DE AUTO DE INTERDIÇÃO, CUJOS AUTUADOS NÃO FORAM
LOCALIZADOS PARA O RECEBIMENTO DOS MESMOS, PESSOALMENTE OU
PELOS MEIOS USUAIS DE COMUNICAÇÃO, E INTIMA: RONALDO GONÇALVES
DIAS, CPF 573.184.336.87, CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA COMERCIO LOCAL
NUMERO 03 LOTE 03, JARDIM BOTÃNICO, Auto de Infração nº D072729 - OEU
de 17/07/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.737/2014; a pagar ou
interpor recurso administrativo em 1ª Instância no prazo de 30(trinta) dias contados a partir
da data desta publicação, no Núcleo de Atendimento ao Público – NAP, RAF 03 situado no
SETOR BANCÁRIO NORTE – SBN, QUADRA 01, BLOCO E, TÉRREO.
HELIANA MARIA MACHADO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.
A COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA RAF 3, DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DA AGÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.
5º, da Lei nº 4.150, de 05 de junho de 2008 e no que dispõem o inciso XX do art. 46 da Instrução
Normativa nº 001, de 13 de junho de 2008 alterado pela a Instrução Normativa nº 16 de 31 de
maio de 2010 inciso XXXIII, RESOLVE TORNAR PUBLICO E DAR CONHECIMENTO
DAS LAVRATURAS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE
AUTOS DE NOTIFICAÇÃO, CUJOS AUTUADOS NÃO FORAM LOCALIZADOS PARA
O RECEBIMENTO DOS MESMOS, PESSOALMENTE OU PELOS MEIOS USUAIS
DE COMUNICAÇÃO, E INTIMA: ANDREA DA SILVA SESSIM, CPF 710.392.100-82,
CONDOMINIO QUINTAS DO SOL QUADRA 09 CONJUNTO E LOTE 04, JARDIM
BOTÂNICO, Auto de Infração nº D072424 - OEU de 14/05/2014, objeto do processo
administrativo fiscal nº 452.000.520/2014; a pagar ou interpor recurso administrativo em 1ª
Instância no prazo de 30(trinta) dias contados a partir da data desta publicação, no Núcleo de
Atendimento ao Público – NAP, RAF 03 situado no SETOR BANCÁRIO NORTE – SBN,
QUADRA 01, BLOCO E, TÉRREO.
HELIANA MARIA MACHADO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 26, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.
ACOORDENADORADE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DARAF 3, DASUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, da Lei nº 4.150, de 05 de junho
de 2008 e no que dispõem o inciso XX do art. 46 da Instrução Normativa nº 001, de 13 de
junho de 2008 alterado pela a Instrução Normativa nº 16 de 31 de maio de 2010 inciso XXXIII,
RESOLVE TORNAR PUBLICO E DAR CONHECIMENTO DAS LAVRATURAS DOS
AUTOS DE INFRAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE AUTOS DE EMBARGO, CUJOS
AUTUADOS NÃO FORAM LOCALIZADOS PARA O RECEBIMENTO DOS MESMOS,
PESSOALMENTE OU PELOS MEIOS USUAIS DE COMUNICAÇÃO, E INTIMA:
RODRIGO VILAS BOAS, CPF 800.031.171-20, CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA
QUADRA 03 CONJUNTO 20 LOTE 20, JARDIM BOTÂNICO, Auto de Infração nº D072723
- OEU de 09/07/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000.738/2014; a pagar
ou interpor recurso administrativo em 1ª Instância no prazo de 30(trinta) dias contados a partir
da data desta publicação, no Núcleo de Atendimento ao Público – NAP, RAF 03 situado no
SETOR BANCÁRIO NORTE – SBN, QUADRA 01, BLOCO E, TÉRREO.
HELIANA MARIA MACHADO DA COSTA
PÁGINA 59
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.
A Coordenadora de Fiscalização de Obras da RAF 3 da Agência de Fiscalização do Distrito Federal –
AGEFIS no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, da Lei nº 4.150, de 05 de junho de 2008 e no
que dispõem o inciso XX do art. 46 da Instrução Normativa nº 001, de 13 de junho de 2008 alterado pela
a Instrução Normativa nº 16 de 31 de maio de 2010 inciso XXXIII, RESOLVE TORNAR PUBLICO
E DAR CONHECIMENTO DAS LAVRATURAS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO POR ESTAR
INFRIGINDO O ARTIGO 165 INCISO I DA LEI 2.105/1998, E DEMAIS INSTRUMENTOS
LEGAIS, CUJOS AUTUADOS NÃO FORAM LOCALIZADOS PARA O RECEBIMENTO DOS
MESMOS, PESSOALMENTE OU PELOS MEIOS USUAIS DE COMUNICAÇÃO, E INTIMAR:
JOCA MOTOS LTDA, CNPJ 01.398.041/0001-40, PRÓ – DF CONJUNTO 02 LOTE 10, SÃO
SEBASTIÃO, Auto de Infração nº D072442 - OEU de 09/09/2014, objeto do processo administrativo
fiscal nº 452.000.748/2014; a pagar ou interpor recurso administrativo em 1ª Instância no prazo de
30(trinta) dias contados a partir da data desta publicação, no Núcleo de Atendimento ao Público – NAP,
RAF 03 situado no SETOR BANCÁRIO NORTE – SBN, QUADRA 01, BLOCO E, TÉRREO.
HELIANA MARIA MACHADO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 28, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.
ACOORDENADORADE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DARAF 3, DASUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, da Lei nº 4.150, de 05 de junho
de 2008 e no que dispõem o inciso XX do art. 46 da Instrução Normativa nº 001, de 13 de
junho de 2008 alterado pela a Instrução Normativa nº 16 de 31 de maio de 2010 inciso XXXIII,
INTIMA: ALMIR PEREIRA FILHO, CPF 289.703.901-97, SMDB CONJUNTO 12 LOTE 16
UNIDADE E, LAGO SUL, Auto de Notificação Nº X015217 – OEU, de 14/02/2012, objeto
do processo administrativo fiscal nº 452.000.534/2013, do teor da decisão em 2ª Instância, de
indeferimento da impugnação requerida, mantendo o efeito do auto de notificação supracitada.
HELIANA MARIA MACHADO DA COSTA
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2014,
NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 07/2002. (*)
Processo: 419.000.021/2014. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL x FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA. Objeto: O presente
Contrato tem por objeto a aquisição, fornecimento e instalação de mobiliário – material permanente – para
equipar os Centros Especializados de Atendimento à Mulher CEAMS, com finalidade de atender a meta
prevista no Convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, por meio do
Governo do Distrito Federal e a União, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República. O presente Contrato obedece aos termos do Projeto Básico de fls. 13/18, do
Edital de Pregão Eletrônico nº 16/2013 - EME, da Ata de Registro de Preços e da Lei nº 8.666, de 21.06.93.
Do valor: O valor total do Contrato é de R$ 597.469,00 quinhentos e noventa e sete mil e quatrocentos e
sessenta e nove reais), procedente do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos
da correspondente Lei Orçamentaria Anual. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 57.101; Programa de Trabalho: 14.422.6229.4213.0004; Natureza da Despesa:
44.90.52; Fonte de Recursos: 332. O empenho inicial é de R$ R$ 192.610,00 (Cento e noventa e dois mil
seiscentos e dez reais), conforme Nota de Empenho nº 2014NE00913, emitida em 10/10/2014 por Adesão
à Ata de Registro de Preços na modalidade estimativo. Data de assinatura: 10 de outubro de 2014. Signatários: pelo Distrito Federal Valesca Rodrigues Leão, na qualidade de Secretária de Estado da Mulher; Pela
Contratada representada por Gilberto Schoffen e Gilvan Pereira Campos, ambos na qualidade de Sócios.
____________
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF Suplemento nº 226, de 29/10/2014, página 12.
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Despacho nº: 447/2014 – Segedam (AA); Processo: 37.720/2013-e; Assunto: Reconhecimento
de Dívida – MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. No uso da competência a mim delegada no art. 1º, inciso V da Portaria-TCDF nº 120, de 20 de fevereiro de 2013
e com fulcro no art. 86 do Decreto-GDF nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, RECONHEÇO a dívida por despesas de exercícios anteriores (2013), em favor da empresa MEGALUZ
ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 49.091,58 (quarenta e nove
mil, noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), referente ao Contrato nº 15/2011, cujo
objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial das instalações e dos equipamentos instalados nos Edifícios Sede, Anexo e Garagem do TCDF, e, em
decorrência, AUTORIZO o respectivo pagamento.
ARIEL DIAS LIMA
Substituto
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Diário Oficial do Distrito Federal
INEDITORIAIS
MINERAÇÃO SANTA PRISCA LTDA
AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA
DE INSTALAÇÃO/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito
Federal – Brasília Ambiental – IBRAM, a Licença de Instalação nº 052/2014/Autorização Ambiental no. 050/2014 para atividade de ÁGUA MINERAL, no CONDOMÍNIO RURAL SANTA
PRISCA, CHÁCARA Nº 94 – RA XIII – SANTA MARIA/DF, processo nº 390.001.887/2007.
Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. SERGIO COIMBRA DINIZ – Gerente.
DAR-1.341/2014.
GENÉSIO ANTÔNIO MÜLLER
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Torna público que está requerendo do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
do Distrito Federal - Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação para a atividade de Irrigação – Área: 30 ha, no Núcleo Rural Tabatinga, chácara 53, planaltina. Processo
391003202011. Genésio Antônio Müller, Proprietário.
DAR-1.342/2014.
TRIBECA INCORPORAÇÕES LTDA
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que está requerendo do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Distrito Federal - Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Instalação para a atividade
de posto de abastecimento, lavagem e lubrificação, no Condomínio Estância Mestre D’Armas,
Modulo “A”, Lote 1A, Planaltina/DF. Marco Antonio Marques Atié, sócio.
DAR-1343-A/2014.
TRIBECA INCORPORAÇÕES LTDA
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
Torna público que está requerendo do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito
Federal – Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença Prévia para a atividade posto de abastecimento,
lavagem e lubrificação, no Condomínio Estância Mestre D’Armas, Modulo “A”, Lote 1A, Planaltina/
DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Marco Antonio Marques Atié, sócio.
DAR-1.343/2014.
AAFIT DF- ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DO DF
COMISSÃO ELEITORAL- ELEIÇÕES 2014
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2014.
A Comissão Eleitoral criada em 13 de outubro de 2014, por ato do Conselho Deliberativo da Associação dos Auditores Tributários do DF, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social,
convoca todos os Auditores Fiscais do DF associados e em pleno gozo de seus direitos sociais,
vedado voto por procuração, para elegerem os membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos
Deliberativo e Fiscal para o biênio 2015/2016, seguindo o seguinte Cronograma Eleitoral: A – Recepção e registro das chapas: dia 06 de novembro de 2014, de 9 às 17 horas, na Sede Administrativa
e Social da AAFIT-DF - SHIN CA 11, Lote 10 (Lago Norte) – Brasília DF; B – Publicação da(s)
Chapa(s) no DODF, dia 10 de novembro de 2014; C – Recepção de Recursos para impugnação de
chapa(s): de 9 às 17 horas do dia 13 de novembro de 2014; D – Em 13 de novembro de 2014, de
17 às 18 horas: Apreciação e Julgamento dos Recursos de impugnação das chapas, se houver, pela
Comissão Eleitoral; E- Eleição: Dia 28 de novembro de 2014, de 9 às 17 horas; F – Locais das
mesas receptoras: Mesa I – Complexo Administrativo e Social da AAFIT-DF; Mesa II - Edifício
Vale do Rio Doce, Sede da SEF, SB/Norte, Quadra 02; Mesa III – Agência de Atendimento da
Receita de Taguatinga-DF, Praça Santos Dumont (Antiga Praça do D.I); G – A Mesa Apuradora
Geral será instalada na Sede da AAFIT, logo após o encerramento da votação e recebimento das
urnas lacradas, das atas, das relações dos votantes, sob a supervisão da Comissão Eleitoral. Brasília, 30 de outubro de 2014. Maria Helena Rodrigues Pereira - Presidente da Comissão Eleitoral.
DAR-1.344/2014.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
RESOLUÇÃO CRM/DF Nº 369/2014.
Determina que deverão ser encaminhado à Presidência, os autos dos Processos Ético-Profissionais, quando a assessoria jurídica opinar pela sua prescrição. O CONSELHO
Nº 228, sexta-feira, 31 de outubro de 2014
REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Nº 11.000/04 e
regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, alterada pelo Decreto nº 6.821/09; CONSIDERANDO as regras de prescrição previstas no Capítulo II, Seção I, artigos 52 a 56 do
Código de Processo Ético-Profissional vigente; CONSIDERANDO a regulamentação dada
ao assunto pela Lei Federal nº 6.838/1980, que dispõe sobre o prazo prescricional para a
punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada
por órgão competente; CONSIDERANDO a premência de agilizar os julgamentos dos
processos sujeitos à apreciação deste Tribunal de Ética Médica, a fim de garantir o eficaz
cumprimento da sua função pública; CONSIDERANDO o disposto pela Resolução CFM nº
1.587/1999, modificada pela Resolução CFM nº 2.066/2013; CONSIDERANDO o decidido
na Seção Plenária do dia 12/08/2014. RESOLVE: Artigo 1º – Deve a corregedoria submeter
os autos da sindicância e dos Processos Ético-Profissionais à apreciação da Presidência
do CRM/DF, após o pronunciamento da Assessoria Jurídica acerca da ocorrência de prescrição da pretensão punitiva, disciplinada pelos artigos 52 a 56 do Código de Processo
Ético-Profissional e nos demais dispositivos previstos na Lei Federal nº 6.838/1980.
Artigo 2º - Havendo o acolhimento da prescrição pela Presidência, esta decretará o feito
como extinto nos termos do artigo 41 do CPEP. § 1º - Deverão ser intimadas da decisão,
as partes e seus procuradores. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação. Brasília - DF, 22 de outubro de 2014. Martha Helena Pimentel Zappalá
Borges – Presidente, Luiz Fernando Galvão Salinas – 1º Secretário.
DAR-1.345/2014.
CORECON/DF – CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA
DE ECONOMIA DA 11ª REGIÃO- DF
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO
O Conselho Regional de Economia da 11ª Região-DF torna público a retificação do dia da
divulgação do resultado do XXI PRÊMIO CORECON-DF DE ECONOMIA – 2014. A data
prevista para até 31 de outubro de 2014 será adiada para até 07 de novembro de 2014. Brasília/
DF, 30 de outubro de 2014.
DAR-1.346/2014.
LILLIAN GONÇALVES LEMES
AVISO DE REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Instalação, a título de prorrogação da Licença de Instalação no 039/2012, para a atividade de Avicultura de Corte, na Fazenda
Manguaça, DF-110, km 04, Núcleo Rural Taquara, Planaltina-DF, processo 390.001.316/2007.
Lillian Gonçalves Lemes, Proprietária.
ASSIS ALVES CARDOSO
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação para atividade
de Avicultura de Corte, na Chácara Monjolinho, DF-180, km 01, Núcleo Rural Curralinho,
Brazlândia-DF, processo 190.001.289/2005. Assis Alves Cardoso, Proprietário.
DAR - 1.347/2014
HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR
CHAMAMENTO Nº 300/2014
PROCESSO: 2014.07.1493.00
O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público que até
o dia 07/11/2014 as 18:00 horas estará recebendo empresas interessadas e agendadas
para realizar a vistoria exigida no Chamamento n° 300/2014, cujo objeto é a Cessão
onerosa condicionada de uso de área do Hospital da Criança de Brasília José Alencar –
HCB, para instalação de empresa especializada em lanchonete. O prazo para envio das
propostas e documentação para qualificação das empresas participantes terá início no
primeiro dia útil após o encerramento da vistoria e término no dia 24/11/2014 as 18:00
horas. Conforme previsões editalícias, o prazo para vistoria e recebimento de propostas
poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Brasília, 30 de Outubro
de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.
FILANTROPIA-139/2014.