............................................................................................................................................................
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
ÍNDICE
ÍNDICE DE FIGURAS .........................................................................................................................6
ÍNDICE DE QUADROS .......................................................................................................................7
ÍNDICE DE GRÁFICOS ......................................................................................................................9
LISTA DE ABREVIATURAS ............................................................................................................. 10
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS ...................................................................................................... 12
REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS ................................................................................................. 15
CADERNO I-PLANO DE ACÇÃO ..................................................................................................... 17
1. ENQUADRAMENTO DO PLANO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL E NO
SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS .................................... 18
2. ANÁLISE DO RISCO, DA VULNERABILIDADE AOS INCÊNDIOS E DA ZONAGEM DO
TERRITÓRIO.................................................................................................................................... 22
2.1. Mapa dos Combustíveis Florestais ......................................................................................... 22
2.2. Cartografia de Risco .............................................................................................................. 29
Metodologia de Risco de Incêndio .................................................................................... 30
Análise de Resultados ...................................................................................................... 41
A) Mapa de Perigosidade de Incêndio Florestal ............................................................................ 41
B) Mapa de Risco de Incêndio Florestal ........................................................................................ 42
2.3. Mapa de Prioridades de Defesa ............................................................................................. 43
3. EIXOS ESTRATÉGICOS – DEFINIÇÃO DOS OBJECTIVOS TEMPORAIS DO PLANO E
QUANTIFICAÇÃO DAS METAS A ATINGIR NOS PRÓXIMOS CINCO ANOS ................................ 44
3.1. 1º Eixo Estratégico – Aumentar a Resiliência do Território aos Incêndios Florestais ............... 45
3.1.1. Levantamento da Rede Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios ...................... 46
Rede de Faixas de Gestão de Combustível (FGC) e Mosaicos de Parcelas de Gestão de
Combustível ..................................................................................................................... 47
Rede Viária Florestal ........................................................................................................ 53
Rede de Pontos de Água ................................................................................................. 56
Caderno I – Plano de Acção
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
3.1.2. Programa de Acção .................................................................................................... 59
Silvicultura Preventiva no Âmbito da DFCI........................................................................ 59
Selecção das Parcelas para OSP ..................................................................................... 62
Construção e Manutenção da RDFCI ............................................................................... 65
3.1.3. Mapa Síntese.................................................................................................................. 75
3.1.4. Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Orçamento .................................. 75
3.2. 2º Eixo Estratégico – Reduzir a Incidência dos Incêndios ....................................................... 80
3.2.1. Sensibilização da População........................................................................................... 81
Descrição das Acções ...................................................................................................... 81
Programa de Acção e Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Estimativa de
Orçamento ....................................................................................................................... 84
3.2.2. Fiscalização................................................................................................................ 88
Descrição da Acções ........................................................................................................ 88
Programa de Acção e Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Estimativa de
Orçamento ....................................................................................................................... 90
3.3. 3º Eixo Estratégico – Melhorar a Eficácia do Ataque e da Gestão de Incêndios ...................... 92
3.3.1. Descrição e Levantamento dos Meios e Recursos Disponíveis na DFCI .......................... 93
Rede de Postos de Vigia e Bacias de Visibilidade ............................................................ 93
Corporação de Bombeiros Voluntários ............................................................................. 95
Guarda Nacional Republicana / SEPNA ........................................................................... 96
Equipa de Sapadores Florestais ....................................................................................... 97
Proprietários Privados ...................................................................................................... 98
População ........................................................................................................................ 98
3.3.2. Descrição dos Dispositivos Operacionais na DFCI do Município de Barrancos .............. 101
Sistema de Alertas ......................................................................................................... 101
3.3.3. Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Orçamento ................................ 111
3.4. 4º Eixo Estratégico – Recuperar e Reabilitar os Ecossistemas ............................................. 114
3.5. 5º Eixo Estratégico – Adaptação de uma Estrutura Orgânica Funcional e Eficaz .................. 120
Caderno I – Plano de Acção
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
4. ESTIMATIVA DE ORÇAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PMDFCI .................................. 128
5. ANEXO – CARTOGRAFIA DE PORMENOR .............................................................................. 129
CADERNO II-INFORMAÇÃO BASE ............................................................................................... 154
6. CARACTERIZAÇÃO FISICA DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS ............................................... 155
6.1. Enquadramento Geográfico ................................................................................................. 155
6.2. Vias de Comunicação / Acessibilidades ............................................................................... 155
6.3. Altitude ................................................................................................................................ 156
6.4. Declive................................................................................................................................. 156
6.5. Exposição ............................................................................................................................ 157
6.6. Hidrografia ........................................................................................................................... 158
7. CARACTERIZAÇÃO CLIMÁTICA DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS ....................................... 158
7.1. Rede Climatológica .............................................................................................................. 159
7.2. Temperatura ........................................................................................................................ 160
7.3. Humidade Relativa............................................................................................................... 161
7.4. Precipitação ......................................................................................................................... 163
7.5. Ventos Dominantes .............................................................................................................. 164
8.CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS ............................... 168
8.1. População Residente por Censo e por Freguesia (1981/1991/2001) e Densidade Populacional
(2001) ……………………………………………………………………………………………………...168
8.2. Índice de Envelhecimento (1981/1991/2001/) e Sua Evolução (1981-2001) .......................... 168
8.3. População por Sector de Actividade (%) 2001 ...................................................................... 169
8.4. Taxa de Analfabetismo (1981/1991/2001) ............................................................................ 170
9. PARÂMETROS CONSIDERADOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DO USO DO SOLO E ZONAS
ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS .............................................................................. 171
9.1. Ocupação do Solo ............................................................................................................... 171
9.2. Povoamentos Florestais ....................................................................................................... 172
9.3. Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 (ZPE+ZEC), e Regime Florestal ................................. 173
9.4. Instrumentos de Gestão Florestal ......................................................................................... 174
Caderno I – Plano de Acção
4
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
9.5. Zonas de Recreio Florestal, Caça e Pesca ........................................................................... 175
9.6. Romarias e Festas ............................................................................................................... 176
10. ANÁLISE DO HISTÓRICO E DA CAUSALIDADE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS DO
MUNICÍPIO DE BARRANCOS ....................................................................................................... 178
10.1. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Anual ................................................................. 178
10.2. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Mensal ............................................................... 184
10.3. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Semanal............................................................. 186
10.4. Área Ardidas e Ocorrências – Distribuição Diária ............................................................... 188
10.5. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Horária ............................................................... 190
10.6. Área Ardida por Tipo de Coberto Vegetal ........................................................................... 193
10.7. Área Ardida e Número de Ocorrências por Classes de Extensão........................................ 195
10.8. Grandes Incêndios (área > 100 hectares) – Distribuição Anual ........................................... 196
10.9. Grandes Incêndios (área> 100 hectares) – Distribuição Mensal.......................................... 197
10.10. Grandes Incêndios (área> 100 hectares) – Distribuição Semanal ..................................... 198
10.11. Grandes Incêndios (área> 100 hectares) – Distribuição Horária ....................................... 199
10.12. Pontos de Início e Causas ................................................................................................ 201
10.13. Fontes de Alerta............................................................................................................... 202
11. ANEXO – CARTOGRAFIA DE ENQUADRAMENTO ................................................................ 204
12. Bibliografia .............................................................................................................................. 221
12.1 Suporte Digital .................................................................................................................... 222
13. GLOSSÁRIO DE TERMOS E DEFINIÇÕES ............................................................................. 223
Caderno I – Plano de Acção
5
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura N.º 1: Enquadramento do PMDFCI do Município de Barrancos com outros Instrumentos de
Ordenamento do Território. ............................................................................................................... 20
Figura N.º 2: Relação entre os modelos de combustível e o comportamento do fogo potencial ......... 28
Figura N.º 3: Componentes do Modelo de Risco .............................................................................. 30
Figura N.º 4: Esquema de comunicação dos Alertas Laranja e Vermelho do Município de Barrancos
....................................................................................................................................................... 109
Figura N.º 5: Velocidade média anual do vento por rumo (km/h) e frequência média anual do vento
(%) por rumo em Barrancos (1967-1980) ........................................................................................ 166
Caderno I – Plano de Acção
6
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro N.º 1: Modelos de combustível adoptados pela Equipa de Reflorestação ............................. 24
Quadro N.º 2: Relação entre Perigosidade, Vulnerabilidade, Valor e Risco....................................... 31
Quadro N.º 3: Valores atribuídos à Vulnerabilidade no modelo de Risco de Incêndio........................ 32
Quadro N.º 4: Variáveis utilizadas para o cálculo do Risco de Incêndio. ........................................... 33
Quadro N.º 5: Classes de susceptibilidade por área florestal. ........................................................... 35
Quadro N.º 6: Valores da ocupação do solo (€/ha) utilizados no cálculo do Risco de Incêndio.......... 36
Quadro N.º 7: Vulnerabilidade associada a cada espécie florestal utilizada para o cálculo do Risco de
Incêndio. ........................................................................................................................................... 37
Quadro N.º 8: Valor (€/m2) das zonas edificadas e respectiva vulnerabilidade. ................................. 38
Quadro N.º 9: Classes de susceptibilidade por declives. ................................................................... 39
Quadro N.º 10: Valor (€/Estação) das estações meteorológicas do INAG e respectiva vulnerabilidade.
......................................................................................................................................................... 40
Quadro N.º 11: Valor (€/Estação) das estações meteorológicas do IM e respectiva vulnerabilidade. . 41
Quadro N.º 12: Quantis de Risco de Incêndio................................................................................... 43
Quadro N.º 13: Distribuição por freguesia da área ocupada por descrição de faixas e mosaicos de
parcelas de gestão de combustível (Proposta). ................................................................................. 52
Quadro N.º 14: Distribuição da rede viária florestal por freguesia...................................................... 55
Quadro N.º 15: Capacidade da rede de pontos de água por freguesia. ............................................. 58
Quadro N.º 16: Silvicultura preventiva – proposta de implementação de programas de gestão de
combustível para 2009-2013 (Proposta). ........................................................................................... 64
Quadro N.º 17: Distribuição da área ocupada por descrição de faixas e mosaicos de parcelas de
gestão de combustível por meios de execução para 2009-2013 (Proposta). ...................................... 67
Quadro N.º 18: Intervenções na rede secundária de FGC por freguesia para 2009-2013.................. 69
Quadro N.º 19: Intervenções (construção, manutenção) na rede viária florestal por freguesia para
2009-2013 (Proposta). ...................................................................................................................... 71
Quadro N.º 20: Distribuição da rede viária florestal por freguesia por meios de execução para 20092013. ................................................................................................................................................ 73
Quadro N.º 21: Intervenções (construção e manutenção) na rede de pontos de água por freguesia
para 2009-2013. ............................................................................................................................... 74
Quadro N.º 22: Proposta de Metas e indicadores – aumento da resiliência do território aos incêndios
florestais. .......................................................................................................................................... 76
Quadro N.º 23: Orçamento e responsáveis – aumento da resiliência do território aos incêndios
florestais (Proposta). ......................................................................................................................... 78
Quadro N.º 24: Sensibilização – diagnóstico. ................................................................................... 83
Caderno I – Plano de Acção
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 25: Sensibilização – metas e indicadores. ...................................................................... 85
Quadro N.º 26: Sensibilização – orçamento e responsáveis. ............................................................ 87
Quadro N.º 27: Fiscalização. ............................................................................................................ 89
Quadro N.º 28: Fiscalização – metas e indicadores. ......................................................................... 90
Quadro N.º 29: Fiscalização – orçamento e responsáveis. ............................................................... 91
Quadro N.º 30: Descrição dos postos de vigia que servem o Município de Barrancos. ..................... 94
Quadro N.º 31: Entidades envolvidas em cada acção e inventário de equipamento e ferramenta de
sapadores. ........................................................................................................................................ 99
Quadro N.º 32: Listagem de Recursos Mobilizáveis no Município de Barrancos de grande utilidade na
DFCI. .............................................................................................................................................. 100
Quadro N.º 33: Dispositivos Operacionais – funções e responsabilidades. ..................................... 100
Quadro N.º 34: Nível de Alerta Amarelo segundo a ANPC.............................................................. 103
Quadro N.º 35: Nível de Alerta Laranja segundo a ANPC. .............................................................. 105
Quadro N.º 36: Nível de Alerta Vermelho segundo a ANPC............................................................ 107
Quadro N.º 37: Procedimento da actuação nos alertas amarelos, laranjas e vermelhos.................. 108
Quadro N.º 38: Lista geral de contactos. ........................................................................................ 110
Quadro N.º 39: Vigilância e detecção, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio –
metas e indicadores. ....................................................................................................................... 111
Quadro N.º 40: Vigilância e detecção, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio –
orçamento das acções propostas. ................................................................................................... 113
Quadro N.º 41: Calendarização das Intervenções na recuperação de áreas ardidas ...................... 119
Quadro N.º 42: Representantes da CMDFCI de Barrancos. ............................................................ 121
Quadro N.º 43: Identificação de responsabilidade na DFCI por entidades....................................... 125
Quadro N.º 44: Cronograma geral de competências por eixo estratégico........................................ 126
Quadro N.º 45: Síntese de estimativa do PMDFCI do Município de Barrancos. .............................. 128
Quadro N.º 46: Redes de comunicação principais do Município de Barrancos. ............................... 155
Quadro N.º 47: Localização dos postos de recolha de dados climáticos. ........................................ 159
Quadro N.º 48: Médias mensais da frequência e velocidade do vento no concelho de Barrancos
(1967-1980) .................................................................................................................................... 165
Quadro N.º 49: Ocupação do solo, por freguesia, do Município de Barrancos................................. 172
Quadro N.º 50: Distribuição das espécies florestais, por freguesia, do Município de Barrancos. ..... 173
Quadro N.º 51: Romarias e festas do Município de Barrancos. ....................................................... 177
Quadro N.º 52: Distribuição anual do n.º de grandes incêndios por classes de área. ...................... 197
Quadro N.º 53: Nº Total de incêndios e causas por freguesia (2001-2008). .................................... 202
Caderno I – Plano de Acção
8
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico N.º 1: Temperatura mensal no Município de Barrancos. Média das mínimas, médias e
máximas entre 1961-1980. .............................................................................................................. 160
Gráfico N:º 2: Humidade relativa mensal no Município de Barrancos. Média das médias no período
entre 1961/67-1980. ........................................................................................................................ 162
Gráfico N:º 3: Precipitação mensal e máxima diária no concelho de Barrancos (1951-1980). ......... 164
Gráfico N:º 4: Distribuição anual da área ardida e n.º de ocorrências, de 1996-2008. ..................... 180
Gráfico N:º 5: Distribuição anual da área ardida e n.º de ocorrências em 2008 e média no quinquénio
2003-2007. ..................................................................................................................................... 182
Gráfico N.º 6: Distribuição da área ardida e número de ocorrências em 2008 e médias no quinquénio
2003-2007 por espaços florestais em cada 100 hectares ................................................................ 183
Gráfico N.º7: Distribuição mensal da área ardida e n.º de ocorrências em 2008 e média (1996-2007).
....................................................................................................................................................... 185
Gráfico N.º 8: Distribuição semanal da área ardida e n.º de ocorrências em 2008 e média de19962008. .............................................................................................................................................. 187
Gráfico N.º 9: Valores diários acumulados da área ardida e n.º de ocorrências (1996-2008). ......... 189
Gráfico N.º 10: Distribuição horária acumulada da área ardida e n.º de ocorrências (1996-2008). .. 192
Gráfico N.º 11: Distribuição da área ardida por tipo de coberto vegetal (1996-2008). ...................... 194
Gráfico N.º 12: Distribuição da área ardida e n.º de ocorrências por classes de extensão (1996-2008).
....................................................................................................................................................... 195
Gráfico N.º 13: Distribuição anual da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (19962008). ............................................................................................................................................. 196
Gráfico N.º 14: Distribuição mensal da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (19962008). ............................................................................................................................................. 198
Gráfico N.º 15: Distribuição semanal da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios
(1996-2008). ................................................................................................................................... 199
Gráfico N.º 16: Distribuição horária da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (19962008). ............................................................................................................................................. 200
Gráfico N.º 17: Distribuição do n.º de ocorrências por fontes de alerta (2001-2008)........................ 202
Gráfico N.º 18: Distribuição do n.º de ocorrências por fontes de alerta e hora de alerta (2001-2008).
....................................................................................................................................................... 203
Caderno I – Plano de Acção
9
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
LISTA DE ABREVIATURAS
% - Percentagem
ER – Estrada Regional
< - Menor
ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais
> - Maior
f – frequência do vento
€ - euro
Fev – Fevereiro
€/Estação – Euro por estação
FC – Fogo Controlado
€/ha – Euros por hectare
FGC – Faixa de Gestão de Combustível
€/horas- Euros por hora
FIC – Faixa de Interrupção de Combustível
€/m2 – Euros por metro quadrado
FRC – Faixas de Redução de Combustível
Abr - Abril
GNR – Guarda Nacional Republicana
AFN – Autoridade Florestal Nacional
GPS - Global Positioning System
Ago – Agosto
GTF – Gabinete Técnico Florestal
AGRIS – Medida da Agricultura e Desenvolvimento Rural
h – Horas
AGRO – Programa Operacional de Agricultura e do
Desenvolvimento Rural
ha - Hectares
AIBT – Acções Integradas de Base Territorial
Hab/km2 – Habitantes por quilómetro quadrado
AT – Rede de energia eléctrica de alta tensão
IC – Itinerário Complementar
ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil
ICNB
–
Instituto
de
Conservação
BVB – Bombeiros Voluntários de Barrancos
IES – Instituições de Ensino Superior
BUI – Índice de Combustível Disponível
IGF – Instrumentos de Gestão Florestal
C – Velocidade inferiores a 1 Km/h
IGP – Instituto Geográfico Português
CD – Compact Disc
IM – Instituto de Meteorologia
CDOS – Comado Distrital de Operações de Socorro
INAG – Instituto Nacional da Água
CLC 2000 – Corine Land Cover 2000
INE – Instituto Nacional de Estatística
CMDFCI – Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra
Incêndios
da
Natureza
IPAR – Instituto Português do Património Arquitectónico
CMPC – Comissão Municipal de Protecção Civil
ISA – Instituto Superior de Agronomia
CNIG – Centro Nacional de Informação Geográfica
Jan – Janeiro
CNOS – Comando Nacional de Operações de Socorro
Jul – Julho
CNR – Conselho Nacional de Reflorestação
Jun – Junho
COS – Carta de Ocupação do Solo
Km – Quilómetros
CVE – Controlo de Vegetação Espontânea
Km/h – Quilómetros por hora
Dez – Dezembro
Km2 – Quilómetros quadrados
DFCI – Defesa da Floresta Contra Incêndios
LEE – Local estratégico de Estacionamento
DGF – Direcção Geral das Florestas
m – Metros
DGRF – Direcção Geral de Recursos Florestais
m2 – Metros quadrados
DL – Decreto-lei
m3 – Metros cúbicos
MADRP – Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e
Pescas
DRAAL – Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
Mai – Maio
DTM – Destacamento Territorial de Moura
Mar – Março
ECIN – Equipa de Combate a Incêndios
Méd-Máx – Média das máximas
EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estrutura do
Alqueva
Méd-Méd – Média das médias
EDP – Electricidade de Portugal
Méd-Min – Média das mínimas
EMA – Estação Meteorológica Automática
MT – Rede de Energia Eléctica de Média Tensão
EN – Estrada Nacional
mm – Milímetros
EP – Estradas de Portugal
N.º- Número
Caderno I – Plano de Acção
da
IP – Ittinerário Principal
CMB – Câmara Municipal de Barrancos
Dom – Domingo
e
Biodiversidade
10
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NE – Nordeste
RNPV – Rede Nacional de Postos de Vigia
NFFL - Northern Forest Fire Laboratory
RPFGC – Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível
Nov – Novembro
NUTS III – Nomenclaturas de Unidades Territoriais para Fins
Estatísticos
RSFGC – Rede Secundária de Faixas de Gestão de
Combustível
RURIS – Plano de Desenvolvimento Rural
NW – Noroeste
RVF – Rede Viária Florestal
º - Grau
S – Sector/Sul
ºC – Graus Celsius
Sáb – Sábado
OSP – Operações de Silvicultura Preventiva
SE – Sudeste
Out – Outubro
Seg - Segunda-feira
PA – Pontos de Água
SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente
PDA – Personal Digital Assistent
Set – Setembro
PDFCI – Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Sex – Sexta-feira
PDM – Plano Director Municipal
SIG – Sistemas de Informação Geográfica
PEEDIF – Plano Especial de Emergência Distrital para
Incêndios Florestais
PFC – Plano de Fogo Controlado
SNBPC – Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil
SNDFCI – Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra
Incêndios
PGF – Plano de Gestão Florestal
Ter – Terça-feira
PIB – Produto Interno Bruto
v – Velocidade do vento
PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contar
Incêndios
PNDFCI – Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra
Incêndios
PNPPFCI – Plano Nacional de Prevenção e Protecção da
Floresta Contra Incêndios
VCOT – Veículo de Comando Táctico
VFCI – Veículo Florestal de Combate a Incêndios
VOPE – Veículo para Operações Específicas
PNR – Plano Nacional Rodoviário
VRCI – Veículo Rural de Combate a Incêndios
POA – Programa Operacional do Ambiente
W - Oeste
POM – Plano Operacional Municipal
ZPE – Zona de Protecção Especial
PR – Período de Retorno
PRN – Plano Rodoviário Nacional
PROF- Plano Regional de Ordenamento do Território
PROFBA – Plano Regional de Ordenamento Florestal do
Baixo Alentejo
PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território
PROZEA - Plano Regional de Ordenamento da Zona
Envolvente da Albufeira do Alqueva
PSP – Polícia de Segurança Pública
PTB – Posto Territorial de Barrancos
PV – Posto de Vigia
Qua - Quarta-feira
Qui - Quinta-feira
RDFCI – Rede Regional de Defesa da Floresta Contra
Incêndios
REM – Rede de Estradas Municipais
Caderno I – Plano de Acção
11
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
 Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, republicação do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de
Junho – Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
 Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 Junho - Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
 Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto – Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).
 Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho – Cria o Sistema Integrado de Operações de Protecção e
Socorro (SIOPS).
 Decreto-Lei n.º 139/88, de 22 de Abril – Regime da rearborização das áreas percorridas por
incêndios florestais.
 Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de Junho – Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, que
estabelece as medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira.
 Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio – Estabelece medidas de protecção ao sobreiro e à
azinheira.
 Decreto-Lei n.º 179/99, de 21 de Maio – Cria equipas de sapadores florestais e regulamenta a sua
actividade.
 Decreto-Lei n.º 180/89, de 30 de Maio – Estabelece regras de ordenamento das zonas percorridas
por incêndios florestais em áreas protegidas.
 Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho – Planos regionais de ordenamento florestal.
 Decreto-Lei n.º 205/99, de 9 de Junho – Planos de gestão florestal.
 Decreto-Lei n.º 22/2006, de 2 de Fevereiro – Consolida institucionalmente o Serviço de Protecção
da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e cria o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS).
 Decreto-Lei n.º 327/80, de 26 de Agosto – Bases gerais da prevenção, detecção e combate aos
incêndios florestais.
Caderno I – Plano de Acção
12
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
 Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro – Regula a ocupação do solo objecto de um incêndio
florestal.
 Decreto-Lei n.º 34/99, de 5 de Fevereiro – Alteração do uso do solo nos terrenos percorridos por
incêndios florestais.
 Decreto-Lei n.º 38/2006, de 20 de Fevereiro – Constituição, reconhecimento e funcionamento das
equipas de sapadores florestais.
 Decreto-Lei n.º 94/2004, de 22 de Abril – Altera o Decreto-Lei n.º 179/99, de 21 de Maio, que cria
equipas de sapadores florestais e regulamenta a sua actividade.
 Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio – Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra
incêndios.
 Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho – Lei de Bases da Protecção Civil.
 Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto – Lei de Bases da Política Florestal.
 Lei n.º 54/91, de 8 de Agosto – Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de
Outubro (regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal).
 Portaria n.º 1056/2004, de 19 de Agosto – Zonas críticas.
 Portaria n.º 1060/2004, de 21 de Agosto – Zonamento da probabilidade de ocorrência de incêndio
florestal.
 Portaria n.º 1061/2004, de 21 de Agosto – Regulamento do fogo controlado.
 Portaria n.º 1139/2006, de 25 de Outubro – Define a estrutura tipo do conteúdo dos planos
municipais de defesa da floresta contra incêndios.
 Portaria n.º 1140/2006, de 25 de Outubro – Define as especificações técnicas em matéria de DFCI
a observar na instalação e funcionamento de equipamentos florestais de recreio.
Caderno I – Plano de Acção
13
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
 Portaria n.º 1152/2006, de 30 de Outubro – Valores de preço da habitação para efeitos de cálculo
da renda condicionada.
 Portaria n.º 1169/2006, de 2 de Novembro – Sinalização das medidas de condicionamento do
acesso, de circulação e de permanência nas zonas críticas, nas áreas submetidas a regime florestal e
nas áreas florestais sob gestão do Estado.
 Portaria n.º 133/2007, de 26 de Janeiro – Define as normas técnicas e funcionais relativas à
classificação, cadastro e construção dos pontos de água, integrantes das redes regionais de defesa
da floresta contra incêndios (RRDFCI).
 Portaria n.º 678/2009, de 23 de Junho – Período crítico para 2009.
 Portaria n.º 798/2006, de 11 de Agosto – Define os termos em que se processa a coordenação da
actividade dos serviços dependentes dos Ministérios da Administração Interna, do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas no âmbito da DFCI.
 Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006, de 18 de Janeiro Orientações para a recuperação
das áreas ardidas em 2003, 2004 e 2005.
 Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2003, de 20 de Janeiro – Conceito Estratégico de
Defesa Nacional.
 Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio - Plano Nacional de Defesa da
Floresta Contra Incêndios.
Caderno I – Plano de Acção
14
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS
 1: 70.000
 1: 60.000
 1: 130 000
 1: 100 000
Caderno I – Plano de Acção
15
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NOTA PRÉVIA
Apesar da transição verificada, a nível legislativo, no sector florestal, nomeadamente
com a revogação do Decreto-lei (DL) nº 156/2004 de 30 de Junho e aprovação do
DL nº 17/2009 de 14 de Janeiro; com a revogação da Portaria n.º 1185/2004 de 15
de Setembro e a aprovação da Portaria nº 1139/2006 de 25 de Outubro; com a
aprovação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e do Plano
Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI); e com a publicação, a
15 de Setembro de 2006, do Guia Metodológico para Elaboração do PDFCI, a
Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) e a FloraSul,
apresentam o presente Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
(PMDFCI) de Barrancos como a versão final.
Sublinha-se o facto de que a estrutura apresentada para o PMDFCI de Barrancos
segue a estrutura tipo do Guia Metodológico para Elaboração do Plano
Municipal/Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Autoridade
Florestal Nacional (AFN), obedecendo simultaneamente ao disposto na Portaria nº
1139/2006 de 25 de Outubro.
Caderno I – Plano de Acção
16
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
CADERNO I
PLANO DE ACÇÃO
Caderno I – Plano de Acção
17
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
1. ENQUADRAMENTO DO PLANO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE
GESTÃO TERRITORIAL E NO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DA
FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS
Em Portugal, a floresta representa 38% do território nacional, aproximadamente
3.349.000 hectares, representando em termos económicos, 3,2% do PIB, 12% do
PIB industrial e 11% do total de exportações do país (MADRP, 2004), sendo por isso
necessário desenvolver meios que permitam combater eficazmente, a curto, médio e
longo prazo os incêndios florestais.
Sendo um fenómeno comum em diversas áreas do Globo, os incêndios florestais
assumem
especial
relevância
nas
regiões
Mediterrânicas,
podendo
ter
consequências a diversas escalas, que vão desde o risco para as populações rurais
à degradação ambiental, com contribuição para o aquecimento global. Estas
ocorrências têm ainda um impacto negativo na paisagem e economia das áreas
afectadas.
Ocupando cerca de 66,2% da área do Município de Barrancos, a área florestal
assume um papel determinante em matéria de ordenamento do território, de
desenvolvimento económico e de preservação ambiental, sendo fundamental para o
futuro da floresta do Município, a implementação de um modelo de desenvolvimento
sustentável que permita a valorização e protecção deste património local.
O presente plano constitui uma ferramenta, a nível Municipal, que permite a
implementação das linhas orientadoras existentes no Plano Nacional de Defesa da
Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), o qual assenta em cinco eixos de actuação: (1)
aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais; (2) reduzir a incidência
dos incêndios; (3) melhorar a eficácia do ataque e da gestão dos incêndios; (4)
recuperar e reabilitar os ecossistemas e comunidades; e (5) adaptar uma estrutura
orgânica e funcional eficaz. Este plano é complementado com o Plano Operacional
Caderno I – Plano de Acção
18
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios que, em conjunto, servirá para
operacionalizar as metas, objectivos e as acções aqui propostas.
O PMDFCI tem um horizonte de planeamento que vai de 2010 a 2014, e descreve
as medidas necessárias que asseguram a defesa da floresta contra incêndios. Para
além de medidas de prevenção, inclui a previsão e o planeamento integrado das
intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de
incêndios.
Tendo presente a sua função operacional, o PMDFCI está estruturado de acordo
com as orientações estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento
Rural e Pescas (MADRP), sendo possível a sua permanente actualização, para
garantir a melhoria contínua das medidas de prevenção e combate a incêndios
florestais e o reforço da coordenação das entidades públicas e privadas com
responsabilidade na gestão das áreas florestais Municipais.
O principal objectivo do PMDFCI é a identificação dos riscos e ameaças que os
incêndios florestais podem representar para as populações e património do
Município e, a concepção de um programa coerente de medidas preventivas e
mitigadoras deste tipo de ocorrências.
Neste contexto, o plano propõe a implementação de acções de natureza estrutural
de curto, médio e longo prazo para a gestão e preservação do património florestal
existente. Dado que o controlo do risco de incêndio passa essencialmente pela
implementação de uma gestão sustentável dos espaços florestais, o PMDFCI deve
ser igualmente entendido como uma ferramenta de desenvolvimento económico e
social.
O PMDFCI inclui igualmente uma estimativa orçamental dos investimentos
necessários para assegurar a segurança do património florestal Municipal, com
indicação das suas possíveis origens, por forma a justificar adequadamente as
Caderno I – Plano de Acção
19
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
candidaturas que o Município apresente às entidades competentes no quadro das
competências que lhe foram atribuídas.
A elaboração do PMDFCI de Barrancos é da responsabilidade da CMDFCI em
consonância com outros Planos de Incidência Regional ou Nacional como são os
casos do Plano Director Municipal (PDM), do Plano Regional de Ordenamento
Florestal do Baixo Alentejo (PROFBA), dos Planos de Gestão Florestal (PGF), dos
Planos Sectoriais da Rede Natura 2000, dos Planos de Ordenamento de Albufeiras,
dos Planos de Planeamento e Ordenamento de Áreas Protegidas e do Plano
Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra os Incêndios Florestais
(Figura N.º 1).
Figura N.º 1: Enquadramento do PMDFCI do Município de Barrancos com outros Instrumentos de
Ordenamento do Território.
Fonte: FloraSul
Caderno I – Plano de Acção
20
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
A elaboração e aplicação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra
Incêndios tem carácter obrigatório, sendo as entidades competentes pela
fiscalização da correcta aplicação do mesmo, a Guarda Nacional Republicana
(GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Autoridade Nacional de Protecção
Civil (ANPC), a Câmara Municipal e a Autoridade Florestal Nacional (AFN).
A infracção das disposições do PMDFCI pode ser punida com coima entre cento e
quarenta euros (140 €) e cinco mil euros (5 000 €), no caso do infractor ser pessoa
singular, e de oitocentos euros (800 €) e sessenta mil euros (60 000 €), caso o
infractor seja pessoa colectiva.
Para a elaboração do presente plano foram utilizadas modernas tecnologias de
informação, tendo sido criado um Sistema de Informação Geográfico para
armazenar e gerir as bases de dados criadas e outra informação geográfica,
nomeadamente cartografia digital. Toda a cartografia apresentada no PMDFCI será
disponibilizada em CD de forma a poder ser consultada à escala pretendida pelo
utilizador.
Caderno I – Plano de Acção
21
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
2. ANÁLISE DO RISCO, DA VULNERABILIDADE AOS INCÊNDIOS E
DA ZONAGEM DO TERRITÓRIO
Neste Capítulo é apresentado o mapa de Combustíveis Florestais, a cartografia de
risco (compreendida por dois mapas, o mapa de Perigosidade de Incêndio Florestal
e o mapa de Risco de Incêndio Florestal) e o mapa de Prioridades de Defesa do
Município de Barrancos, expondo-se resumidamente as metodologias utilizadas para
os obter.
2.1. Mapa dos Combustíveis Florestais
O tipo de combustíveis presente no território é um dos factores que mais condiciona
o comportamento e progressão do incêndio, pelo que é de extrema importância o
conhecimento da realidade do território em causa. Os modelos de combustível
consistem num conjunto de parâmetros relativos ao tipo de vegetação, com
características conhecidas, sendo que a atribuição de um modelo existente a uma
determinada mancha de vegetação com características ditas homogéneas pode
fazer-se com recurso a vários métodos complementares entre si, nomeadamente a
chaves dicotómicas e fotográficas, como por exemplo os trabalhos realizados pelo
ICONA (1990) e por Cruz (2005) para a região Centro de Portugal, ou ainda através
de processos de análise espacial e modelação geográfica.
O mapa de combustíveis florestais apresentado foi elaborado com recurso à
classificação do trabalho de fotointerpretação sobre fotografia aérea de 2006,
apoiada nos modelos desenvolvidos pelo Northern Forest Fire Laboratory (NFFL),
cuja tradução para a realidade do território português foi baseada na publicação do
ICONA (1990): "Clave fotografica para la identificacion de modelos de combustible".
Ministerio de Agricultura Pesca y Alimentacion (Espanha) levada a cabo pelo
projecto Geofogo/CNIG para a Península Ibérica.
Caderno I – Plano de Acção
22
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Para cada modelo integrou-se a caracterização do comportamento do fogo em
diferentes ambientes tendo por base o trabalho desenvolvido por Cruz (2005), pois
assim estes modelos poderão constituir um factor adicional de apoio à decisão com
utilidade. Os modelos usados, genericamente, são os seguintes (Quadro N.º 1):
Caderno I – Plano de Acção
23
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 1: Modelos de combustível adoptados pela Equipa de Reflorestação (adaptado de Cruz,
2005; CRRAA, 2006 in Guiomar, 2007)
Grupo
Modelo
Descrição
Aplicação
1
Pasto fino, seco e baixo, com altura abaixo do
joelho, que cobre completamente o solo. Os
matos ou as árvores cobrem menos de 1/3 da
superfície. Os incêndios propagam-se com
grande velocidade pelo pasto fino. As pastagens
com espécies anuais são exemplos típicos.
Montado. Culturas agrícolas
permanentes. Pastagens anuais ou
perenes. Restolhos.
2
Pasto contínuo, fino, seco e baixo, com presença
de matos ou árvores que cobrem entre 1/3 e 2/3 Matrizes mato/herbáceas resultantes
da superfície. Os combustíveis são formados
de fogo frequente (e.g. giestal).
pelo pasto seco, folhada e ramos caídos da
Formações lenhosas diversas (e.g.
vegetação lenhosa. Os incêndios propagam-se
pinhais, zimbrais, montado).
rapidamente pelo pasto fino. Acumulações
Plantações florestais em fase de
dispersas de combustíveis podem incrementar a
instalação e nascedio.
intensidade do incêndio.
Herbáceo
Pasto contínuo, espesso e (>= 1m) 1/3 ou mais
do pasto deverá estar seco. Os incêndios são
mais rápidos e de maior intensidade.
3
Campos cerealíferos (antes da
ceifa). Pastagens altas. Feteiras.
Juncais.
COMPORTAMENTO DO FOGO POTENCIAL
Ambiente do
Fogo
Velocidade de
Propagação
Intensidade
da Frente
Ignição do Copado
Dificuldade de
Rescaldo
Baixo
I
I
-
I
Médio
II
I
-
I
Alto
IV
III
-
I
Arbustivo
4
Matos ou árvores jovens muito densos, com
cerca de 2 metros de altura. Continuidade
horizontal e vertical do combustível. Abundância
de combustível lenhoso morto (ramos) sobre as
plantas vivas. O fogo propaga-se rapidamente
sobre as copas dos matos com grande
intensidade e com chamas grandes. A humidade
dos combustíveis vivos tem grande influência no
comportamento do fogo.
Qualquer formação que inclua um
estrato arbustivo e contínuo
(horizontal e verticalmente),
especialmente com % elevadas de
combustível morto: carrascal, tojal,
urzal, esteval, acacial. Formações
arbórea jovens e densas (fase de
novedio) e não caducifólias.
COMPORTAMENTO DO FOGO POTENCIAL
Ambiente do
Fogo
Velocidade de
Propagação
Intensidade
da Frente
Ignição do Copado
Dificuldade de
Rescaldo
Baixo
II
III
-
I
Médio
IV
IV
-
III
Alto
IV
IV
-
IV
Arbustivo
5
Mato denso mas baixo, com uma altura inferior a
0,6 m. Apresenta cargas ligeiras de folhada do
mesmo mato, que contribui para a propagação
do fogo em situação de ventos fracos. Fogos de
intensidade moderada.
Qualquer formação arbustiva jovem
ou com pouco combustível morto.
Sub-bosque florestal dominado por
silvas, fetos ou outra vegetação
sublenhosa verde. Eucaliptal (> 4
anos de idade) com sub-bosque
arbustivo baixo e disperso, cobrindo
entre 1/3 e 1/2 da superfície.
COMPORTAMENTO DO FOGO POTENCIAL
Ambiente do
Fogo
Velocidade de
Propagação
Intensidade
da Frente
Ignição do Copado
Dificuldade de
Rescaldo
Baixo
I
I
-
I
Médio
III
II
-
II
Alto
IV
III
-
IV
Caderno I – Plano de Acção
24
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 1 (Continuação):
Grupo
Descrição
Modelo
Aplicação
6
Mato mais velho do que no modelo 5, com
alturas compreendidas entre os 0,6 e os 2 metros Situações de dominância arbustiva
não enquadráveis nos modelos 4 e
de altura. Os combustíveis vivos são mais
escassos e dispersos. No conjunto é mais
5. Regeneração de Quercus
inflamável do que o modelo 5. O fogo propaga-se pyrenaica (antes da queda da folha).
através do mato com ventos moderados a fortes.
7
Mato de espécies muito inflamáveis, de 0,6 a 2
metros de altura, que propaga o fogo debaixo das
árvores. O incêndio desenvolve-se com teores
mais altos de humidade do combustível morto do
que no outros modelos, devido à natureza mais
inflamável dos outros combustíveis vivos.
Arbustivo
COMPORTAMENTO DO FOGO POTENCIAL
Ambiente do
Fogo
Velocidade de
Propagação
Intensidade
da Frente
Ignição do Copado
Dificuldade de
Rescaldo
Baixo
II
II
-
I
Médio
IV
III
-
II
Alto
IV
IV
-
IV
Florestal
8
Folhada em bosque denso de coníferas ou
Formações florestais ou préfolhosas (sem mato). A folhada forma uma capa
florestais sem sub-bosque: Quercus
compacta ao estar formada de agulhas pequenas
mediterrânicos, carvalhais (Q.
(5 cm ou menos) ou por folhas planas não muito
pyrenaica, Q. robur, Q.rubra ) e
grandes. Os fogos são de fraca intensidade, com
castanheiro no Verão, medronhal,
chamas curtas e que avançam lentamente.
vidoal, folhosas ripícolas, choupal,
Apenas condições meteorológicas desfavoráveis
eucaliptal jovem, Pinus sylvestris ,
(temperaturas altas, humidade relativa baixa e
cupressal e restantes resinosas de
ventos fortes) podem tornar este modelo
agulha curta.
perigoso.
COMPORTAMENTO DO FOGO POTENCIAL
Ambiente do
Fogo
Velocidade de
Propagação
Intensidade
da Frente
Ignição do Copado
Dificuldade de
Rescaldo
Baixo
I
I
I
I
Médio
II
I
I
II
Alto
II
II
II
III
Florestal
9
Folhada em bosque denso de coníferas ou
Formações florestais sem subfolhosas, que se diferencia do modelo 8, por
bosque: pinhais (Pinus pinaster, P.
formar uma camada pouco compacta e arejada.
pinea, P. nigra, P. radiata, P.
É formada por agulhas largas como no caso do
halepensis ), carvalhais (Quercus
Pinus pinaster , ou por folhas grandes e frisadas
pyrenaica, Q. robur, Q. rubra ) e
como as do Quercus pyrenaica , Castanea
castanheiro no Inverno, eucaliptal (>
sativa , etc. Os fogos são mais rápidos e com
4 anos de idade).
chamas mais compridas do que as do modelo 8.
COMPORTAMENTO DO FOGO POTENCIAL
Ambiente do
Fogo
Velocidade de
Propagação
Intensidade
da Frente
Ignição do Copado
Dificuldade de
Rescaldo
Baixo
II
I
II
I
Médio
III
III
III
II
Alto
IV
IV
IV
IV
Caderno I – Plano de Acção
25
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 1 (Continuação):
Grupo
Modelo
Descrição
Aplicação
10
Restos lenhosos originados naturalmente,
incluindo lenha grossa caída como consequência
de vendavais, pragas intensas ou excessiva
maturação da massa, com presença de
vegetação herbácea que cresce entre os restos
lenhosos.
Resíduos ligeiros (Ø<7,5 cm) recentes, de
tratamentos silvícolas ou de aproveitamentos,
formando uma capa pouco compacta de escassa
altura (por volta de 30 cm).
Formações florestais sujeitas a
operações de desramação e
desbaste, selecção de toiças
A folhada e o mato existentes ajudarão à
propagação do fogo. Os incêndios têm
intensidades elevadas e podem originar fagulhas
incandescentes.
(eucaliptal), ou a cortes parciais
ligeiros.
12
Resíduos de exploração mais pesados do que no
modelo 11, formando una capa contínua de
maior altura (até 60 cm). Mais de metade das
folhas estão ainda presas aos ramos sem terem
secado completamente. Não existem
combustíveis vivos que influenciem no fogo. Os
incêndios têm intensidades elevadas e podem
originar fagulhas incandescentes.
Formações florestais sujeitas a
desbaste ou corte parcial intensos,
ou a corte raso.
13
Grandes acumulações de resíduos de exploração
grossos (Ø<7,5 cm) e pesados, cobrindo todo o
solo.
11
Resíduos
Lenhosos
COMPORTAMENTO DO FOGO POTENCIAL
Ambiente do
Fogo
Velocidade de
Propagação
Intensidade
da Frente
Ignição do Copado
Baixo
I
I
-
III
Médio
III
III
-
IV
Alto
IV
IV
Fonte: Adaptado de Cruz, 2005; CRRAA, 2006 in Guiomar, 2007
Dificuldade de
Rescaldo
IV
Com base na análise do mapa N.º 01 do anexo I, verifica-se a predominância do
modelo 2, ocupando cerca de 51,21% da área total do município, em seguida,
aparecem os modelos 7 e 5, com cerca de 17,76% e 10,90%, respectivamente; os
restantes modelos representam no seu conjunto apenas cerca de 16,57% da área
total do Município. Note-se ainda a existência do modelo M0, que diz respeito a
outras ocupações não sujeitas a combustibilidade, como por exemplo, cursos de
água, este modelo ocupa cerca de 3,54% da área do Município. Torna-se
igualmente relevante, mencionar a ausência dos modelos enquadrados no grupo
Caderno I – Plano de Acção
26
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
dos resíduos lenhosos (M10, M11, M12 e M13) e de um modelo enquadrado no
grupo arbustivo, o modelo M4.
Esta informação carece, no entanto, de validação de campo. Ainda assim, por se
julgar
de
maior
utilidade,
os
modelos
foram
reclassificados
segundo
o
comportamento do fogo potencial (Figura N.º 2)
Caderno I – Plano de Acção
27
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Figura N.º 2: Relação entre os modelos de combustível e o comportamento do fogo potencial
.
Caderno I – Plano de Acção
28
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
2.2. Cartografia de Risco
Os incêndios florestais são um fenómeno que se tem vindo a agravar nas últimas
décadas, representando perdas importantes em termos socio-económicos para o
nosso país. Segundo dados recolhidos, Portugal é o único país da Europa
Mediterrânica onde, nas duas últimas décadas, se registou um aumento da área
média anual ardida, sendo também o País em que arde, em termos proporcionais,
mais área em relação a outros países (Freire et al., 2002).
O planeamento e a gestão das florestas são processos que exigem recolha e
tratamento de dados. Para tal, utilizam-se Sistemas de Informação Geográfica
(SIG’s) que, para além de permitirem a produção de cartografia e relacionar mapas
com outras informações, oferecem ferramentas operacionais de grande utilidade no
apoio à tomada de decisão e gestão sustentável dos recursos. O complemento dos
SIG com equipamentos de comunicação remota e posicionamento (GPS), e com
aplicações informáticas que disponibilizem ferramentas de exploração de dados
georeferenciados permitirá auxiliar, em grande medida, na prevenção e mitigação de
incêndios florestais.
A prevenção é determinante em qualquer estratégia de atenuação dos incêndios
florestais, constituindo a cartografia de risco de incêndio um contributo importante
para o sucesso das acções a desenvolver neste domínio. O mapa de risco de
incêndio, assim como o mapa de perigosidade de incêndio, poderão ser usados
como suporte à decisão, orientando assim acções de prevenção e combate, bem
como ajudar na criação de métodos e tácticas para salvaguardar áreas em risco cujo
potencial de perda (económico e não só) é superior.
Caderno I – Plano de Acção
29
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Metodologia de Risco de Incêndio
O risco é muitas vezes entendido como uma expressão directa da probabilidade de
ocorrência de incêndio. No entanto, este não é uma probabilidade, mas sim um dano
que resulta da relação entre um perigo existente, a vulnerabilidade de um local ou
elemento e o seu valor, ou seja, quanto se pode perder se arder determinado
território. Relativamente ao risco de incêndio torna-se então necessário perceber
onde se encontram os maiores potenciais de perda.
A cartografia de risco de incêndio do Município de Barrancos teve por base a
metodologia desenvolvida pela ex-DGRF, actual Autoridade Florestal Nacional, a
qual refere que o Risco resulta do produto que existe entre a Perigosidade e o Dano
Potencial, resultando a Perigosidade no produto entre a Probabilidade e a
Susceptibilidade, e o Dano Potencial no produto entre a Vulnerabilidade e o Valor
Económico (Figura N.º 3).
Figura N.º 3: Componentes do Modelo de Risco
Fonte: AFN, 2007
Caderno I – Plano de Acção
30
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
A variável Perigosidade divide-se no tempo e no espaço. No tempo, por via da
probabilidade que é baseada num histórico ou período de retorno e no espaço por
via da susceptibilidade de um território ao fenómeno, a qual engloba variáveis como
o declive e a área florestal. Por sua vez, a variável Dano Potencial representa o
produto do seu valor económico pela vulnerabilidade que lhe está associada.
De uma forma geral, o Risco corresponde a um potencial de perda e a Perigosidade
a um potencial para a ocorrência do fenómeno danoso, existindo Risco sempre que
exista Perigosidade, Vulnerabilidade e Valor associados. Basta não haver uma das
componentes para que o Risco seja nulo (Quadro N.º 2).
Quadro N.º 2: Relação entre Perigosidade, Vulnerabilidade, Valor e Risco.
Perigosidade Vulnerabilidade
Valor
Risco
Existe
Existe
Existe
Existe
Não existe
Existe
Existe
Não Existe
Existe
Não Existe
Existe
Não Existe
Existe
Existe
Não Existe Não Existe
Não Existe
Não Existe
Não Existe Não Existe
Fonte: AFN, 2006
Como já foi referido, os elementos em Risco são definidos pela Vulnerabilidade e
pelo Valor. A primeira expressa o grau de perda desse elemento, variando entre
zero (0), elemento não afectado pelo fenómeno, e um (1), representando a perda
total do elemento. De uma maneira geral admite-se a atribuição de valores dentro
deste conjunto (Quadro N.º 3):
Caderno I – Plano de Acção
31
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 3: Valores atribuídos à Vulnerabilidade no modelo de Risco de Incêndio.
VULNERABILIDADE
0,00 – O elemento não é alterado
0,25 – O elemento é ligeiramente afectado mas não necessita de reparações
0,50 – O elemento é afectado necessitando de reparações ligeiras
0,75 – O elemento é severamente afectado necessitando de reparações profundas
1,00 – A perda é total, o elemento é afectado de forma irreversível necessitando de reconstrução ou
substituição.
Fonte: AFN, 2006
Quanto ao Valor que se encontra no Modelo de Risco de Incêndio, este deve ser o
preço de mercado dos elementos em risco, expressos em euros. Esta variável
permite quantificar o investimento necessário para recuperar um elemento, em
função da sua vulnerabilidade, após destruição ou perda de performance por
exposição a um fenómeno danoso. Pode-se aceitar ainda, como medida indirecta de
Valor, o valor do metro quadrado em que os elementos estão situados. Referem-se
como exemplos de elemento de risco as edificações (casas, fábricas e outros), as
estruturas, nomeadamente, postes eléctricos, antenas de telecomunicações, a
ocupação florestal, entre outros.
A metodologia utilizada para a construção da cartografia de risco de incêndio é
bastante simples, de modo a poderem incorporar-se, posteriormente, variáveis no
modelo. Para explicar a variabilidade espacial do Risco de Incêndio na área no
Município, os factores de risco, que estão na base dos critérios de classificação das
zonas são (Quadro N.º 4):
Caderno I – Plano de Acção
32
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 4: Variáveis utilizadas para o cálculo do Risco de Incêndio.
ELEMENTOS EM RISCO
VARIÁVEIS
PERIGOSIDADE
RISCO DE INCÊNDIO

Área Florestal

Declive

Período de Retorno

Área Agro-Florestal

Edificado

Rede de Estações Meteorológicas do INAG

Rede de Estações Meteorológicas do IM
Fonte: FloraSul
Segundo a metodologia de risco de incêndio estipulada pela ex-DGRF, actual
Autoridade Florestal Nacional, é sugerida a utilização de variáveis do modelo de
risco associadas à ocupação do solo (área florestal e edificado), devendo esta ser a
mais actualizada possível. Neste sentido utilizou-se a Carta de Ocupação do Solo
(COS) elaborada pela FloraSul sob ortofotomapa de 2006 fornecida pela câmara
municipal, que embora não esteja validada no terreno, apresenta o melhor catálogo
de classificação de ocupação do solo (mais desagregado), permitindo, desta forma,
uma melhor classificação em termos de vulnerabilidade e valor do território.
Caderno I – Plano de Acção
33
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Área Florestal
Como é natural, estas áreas são susceptíveis ao fenómeno de ignição,
apresentando um duplo papel no modelo de risco, na medida em que, podem
contribuir, para os incêndios florestais, quer como factor de perigosidade, quer como
elemento de risco, tendo associado um valor por se encontrarem sujeitas a perda.
Para o cálculo da Susceptibilidade associada à componente Área Florestal,
procedeu-se ao agrupamento dos códigos da COS 2006 em três classes de
susceptibilidade conforme se apresenta no quadro seguinte (Quadro N.º 5):
Caderno I – Plano de Acção
34
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 5: Classes de susceptibilidade por área florestal.
Fonte: FloraSul, IGP, 1990
Caderno I – Plano de Acção
35
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Por sua vez, o Valor da ocupação do solo da variável Área Florestal (€/ha) foi
estimado com base nos valores padrão apresentados na matriz estruturante do valor
das florestas, publicado na “Estratégia Nacional para as Florestas”, aprovada em
Conselho de Ministros em 2006. Por iniciativa da FloraSul foi adicionado à referida
matriz os valores relativos à ocupação de solo agrícola, dado o significativo papel
que este tem nos incêndios florestais; foi ainda atribuído, com base em
conhecimento de campo, valores a outras ocupações do solo, expostas no Quadro
6a. Os referidos valores apresentam-se no quadro seguinte (Quadros N:º 6 e 6a):
Quadro N.º 6: Valores da ocupação do solo (€/ha) utilizados no cálculo do Risco de Incêndio.
Ocupação do Solo (€/ha)
B
Z
E
T/N
Q
F
P
M
R
I
D
C1
O/A/V
B
618,0
491,5
497,5
671,0
485,3
840,3
486,3
587,0
484,5
476,5
511,3
478,50
463,50
Z
238,5
112,0
118,0
291,5
105,8
460,8
106,8
207,5
105,0
97,0
131,8
99,00
84,00
E
256,5
130,0
136,0
309,5
123,8
478,8
124,8
225,5
123,0
123,0
149,8
117,00
102,00
T/N
777,0
650,5
656,5
830,0
644,3
999,3
645,3
746,0
643,5
635,5
670,3
637,50
622,50
Q
219,8
93,3
99,3
272,8
87,0
442,0
88,0
188,8
86,3
78,3
113,0
80,25
65,25
F
1.284,8
1.158,3
1.164,3
1337,75
1152
1.507,0
1.153,0
1.253.8
1.151,3
1143,3
1.178,0
1145,25
1130,25
P
222,8
96,3
102,3
275,8
90,0
445,0
91,0
191,8
89,3
81,3
116,0
83,25
68,25
M
525,0
398,5
404,5
578,0
392,3
747,3
393,3
494,0
391,5
383,5
418,3
385,50
370,50
R
217,5
91,0
97,0
270,5
84,8
439,8
85,8
186,5
84,0
76,0
110,8
78,00
63,00
I
193,5
67,0
73,0
246,5
60,8
415,8
61,8
162,5
60
52,0
86,8
54,00
39,00
D
297,8
171,3
177,3
350,8
165,0
520,0
168,0
266,8
164,3
156,3
191,0
158,25
143,25
C1
199,50
73,00
79,00
252,50
66,75
421,75
67,75
168,50
66,00
58,00
92,75
60,00
60
O/A/V
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: Estratégia Nacional para as Florestas, 2006; FloraSul.
Quadro N:º 6a: Valores de outras ocupações do solo (€/ha) utilizados no cálculo do Risco de
Incêndio.
Outras Ocupações do Solo (€/ha)
JY/VV/OO/CC
PLF
J_
2/CC3/CC9/
CC1/CO_
SW_/JJ3/SL2
PLF
SL1
60,00
557,29
416,00
1.507,00
JJ1/JJ2/JJ9
416,00
26,00
0,00
Fonte: FloraSul.
Legenda:
a) Quadro 6
Caderno I – Plano de Acção
36
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
FloraSul (com base em conhecimento de campo)
Valores da matriz estruturante do valor das florestas da Estratégia Nacional para as Florestas
(B) Sobreiro; (Z) Azinheira; (E) Eucalipto; (T/N) Castanheiro Bravo/Castanheiro Manso; (Q) Carvalhos; (F) Folhosas; (P)
Pinheiro Bravo; (M) Pinheiro Manso; (R) Resinosas; (I) Matos; (D) Medronheiro; (C1) Terras aráveis-Cultura anual de sequeiro;;
(O) Olival; (A) Pomar; (V) Vinha.
b) Quadro 6a
(PLF) Plantação Florestal; (J_) Improdutivos (JY) Praia, dunas, areias e solos sem cobertura vegetal, rocha nua; (VV) Vinha;
(OO) Olival; (CC2) Área agrícola de regadio; (CC3) Arrozais; (CC9) estufas, viveiros, etc; (JJ1) Pedreiras, saibreiras, minas a
céu aberto; (JJ2) Lixeiras, descargas industriais e depósitos de sucata; (JJ9) Outras áreas degradadas; (CC1) Área agrícola de
sequeiro; (CO_) Cultura anual com olival; (SW_) Infra-estruturas e equipamentos; (JJ3) Estaleiros de construção civil; (SL2)
Espaços verdes para as actividades desportivas de lazer; (SL1) Espaços verdes urbanos.
Com base nos dados dos quadros anteriores (Quadros N.º 6 e 6a), constata-se que
o valor da ocupação do solo é variável consoante a composição florestal existente
no local. A título de exemplo, verifica-se que o valor de um povoamento misto de
Pinheiro Bravo com Azinheira é diferente, consoante a predominância de cada uma
das espécies referidas. Assim, e para corroborar a afirmação anterior, verifica-se
que o valor do solo é de 106,75€/ha, quando predomina a Azinheira em detrimento
do Pinheiro Bravo, valendo apenas 96,25€/ha, quando a espécie dominante é o
Pinheiro Bravo.
Por último, os valores da Vulnerabilidade associada à Área Florestal como elemento
de risco, foram retirados dos valores de referência publicados na metodologia para a
elaboração do mapa de perigosidade e mapa de risco de incêndio da AFN (2007),
excepto os valores apresentados nas duas últimas colunas, referentes a ocupação
agrícola, social e urbana, entre outras, atribuídos pela FloraSul (Quadro N.º 7):
Quadro N.º 7: Vulnerabilidade associada a cada espécie florestal utilizada para o cálculo do Risco de
Incêndio.
Vulnerabilidade
B
Z
E
T/N
Q
F
P
M
R
I
D
CC_/VV_/
AA_/OO_
UU_/SW_/
JJ_/SL_
0,50
0,50
0,75
0,70
0,60
0,50
1,00
0,70
1,00
0,40
0,50
0,25 – 0,75
0,75 – 1,00
Caderno I – Plano de Acção
37
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Legenda: (B) Sobreiro; (Z) Azinheira; (E) Eucalipto; (T/N) Castanheiro Bravo/Castanheiro Manso; (Q) Carvalhos; (F) Folhosas;
(P) Pinheiro Bravo; (M) Pinheiro Manso; (R) Resinosas; (I) Matos; (D) Medronheiro; (CC_) Terras aráveis – culturas anuais;
(VV_) Vinha; (AA_) Pomares; (OO_) Olival; (UU_) Espaço urbano; (SW_) Infra-estruturas e equipamentos; (JJ_) Improdutivos;
(SL_) Espaços verdes para as actividades desportivas de lazer, espaços verdes urbanos.
Fonte: AFN, 2007; FloraSul
Edificado
Para o cálculo do risco de incêndio foram consideradas, apenas as zonas edificadas
de tecido urbano não consolidado, na sua grande maioria limítrofes ou inseridas nas
áreas florestais. A não inclusão de áreas urbanas consolidadas no risco de incêndio
florestal deve-se ao facto de estas zonas não apresentarem, no âmbito florestal
qualquer risco. De uma maneira geral, inerente às zonas edificadas não
consolidadas existe sempre risco de incêndio associado, muitas vezes resultante do
tipo de actividades executadas nesses locais, na sua maioria ligadas à agricultura,
onde a utilização de determinada maquinaria potencia o risco de incêndio. Também
o comportamento que alguns populares assumem nestas áreas, aumenta, por si só,
o risco de incêndio. Pelo exposto, assume-se a existência de um valor de perda
associado às zonas edificadas não consolidadas, o qual foi estimado com base nos
valores publicados na Portaria n.º 1152/2006 de 30 de Outubro, assim como um
valor de vulnerabilidade (Quadro N:º 8).
Quadro N.º 8: Valor (€/m2) das zonas edificadas e respectiva vulnerabilidade.
2
Município Zona Valor (€/m ) Vulnerabilidade
Barrancos
III
557,29
0,75
Fonte: Portaria n.º 1152/2006 de 30 de Outubro
Declive
O declive tem grande influência e modifica a susceptibilidade do território aos
incêndios florestais, potenciando o seu efeito destruidor e acelerando a sua
propagação.
Caderno I – Plano de Acção
38
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Para o cálculo do risco de incêndio foram consideradas cinco classes de declive, às
quais se encontra associado um valor de susceptibilidade, assim como, um
determinado nível de risco de incêndio, as classes referidas são apresentadas no
quadro seguinte (Quadro N.º 9):
Quadro N.º 9: Classes de susceptibilidade por declives.
Classes de Declive (º)
Valor Susceptibilidade
Nível de Risco de Incêndio
0a5
2
Baixo
5 a 10
3
Médio-Baixo
10 a 15
4
Médio
15 a 20
5
Médio-Elevado
>20
6
Elevado
Fonte: AFN, 2007; Freire et al., 2002; FloraSul
Verifica-se assim, que para classes de declive mais elevadas se encontra associado
um maior valor de susceptibilidade e de risco de incêndio mais elevado.
Período de Retorno
O Período de Retorno (PR) consiste no intervalo médio de tempo a longo prazo, ou
número de anos que separam um evento de dimensão conhecida de outro evento
com dimensão igual ou superior. No caso dos incêndios florestais, o PR fornece
informação relativa à periodicidade de ocorrência do fogo. De uma maneira geral,
consideram-se os territórios cujo PR é mais elevado os menos propensos à
ocorrência de incêndios, uma vez que a distância temporal entre dois incêndios é
maior.
No Município de Barrancos, para o período de 1990 a 2006, isto é, uma série
estatística de 16 anos, verifica-se a existência geográfica de 2 tipos de situações: (1)
locais que tiveram em média uma ocorrência de incêndio de 16 anos em 16 anos
Caderno I – Plano de Acção
39
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
(PR=16) e de (2) locais para os quais nunca foram observados incêndios para o
referido período ( PR   ).
Rede de Estações Meteorológicas do INAG
Por sua vez, a Rede de Estações Meteorológicas do INAG têm um Valor de risco
variável, caso se trate de uma estação udométrica ou meteorológica, com ou sem
teletransmissão, respectivamente. Os valores de risco associados a cada tipo de
Estação
considerada,
e
respectivos
valores
de
vulnerabilidade
utilizados,
apresentam-se no quadro seguinte (Quadro N.º 10):
Quadro N.º 10: Valor (€/Estação) das estações meteorológicas do INAG e respectiva vulnerabilidade.
Valor (€/Estação) Vulnerabilidade
Estações INAG
Estação Udométrica sem Teletransmissão
4.490,00
Estação Udométrica com Teletransmissão
5.490,00
Estação Meteorológica sem Teletransmissão
6.940,00
Estação Meteorológica sem Teletransmissão
7.740,00
0,75
Fonte: INAG
Rede de Estações Meteorológicas do IM
Tal como acontece para a Rede de Estações Meteorológicas do INAG, também a
Rede de Estações Meteorológicas do Instituto de Meteorologia (IM) tem um valor de
risco variável, mediante se trate de uma Estação Meteorológica Automática (EMA),
ou caso se trate de uma Estação Meteorológica Clássica Simples. Os encargos
estimados para a reposição das referidas estações são os seguintes (Quadro N.º
11):
Caderno I – Plano de Acção
40
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 11: Valor (€/Estação) das estações meteorológicas do IM e respectiva vulnerabilidade.
Valor (€/Estação) Vulnerabilidade
Estações IM
Estação Meteorológica Automática
40.000€
Estação Meteorológica Clássica Simples
5.000€
0,75
Fonte: IM
Salienta-se o facto que, os valores dos custos associados aos elementos de risco
considerados (Quadros N.º 6, 6a, 8, 10 e 11) são meramente indicativos, não
podendo ser utilizados em caso de indemnização.
Análise de Resultados
Da aplicação do modelo de risco de incêndio florestal enunciado anteriormente
resultam dois mapas distintos, o mapa da perigosidade (Mapa N.º 02) e o mapa de
risco de incêndio (Mapa N.º 03).
A) Mapa de Perigosidade de Incêndio Florestal
O mapa de perigosidade de incêndio florestal (Mapa N.º02) permite identificar a
perigosidade de um determinado local aos incêndios florestais, sendo considerada
um valioso instrumento de apoio à decisão no ordenamento e gestão florestal
sustentável. Constitui uma peça prioritária para a adopção de medidas de prevenção
aos incêndios florestais e minimizadoras dos seus efeitos para evitar situações de
emergência e socorro. Da análise ao referido mapa é possível visualizar a
distribuição da perigosidade em 5 classes, observando-se a predominância das
classes Baixa, Média e Potencialmente Elevada, com 32,3%, 24% e 25,1%,
respectivamente. A classe Potencialmente Muito Elevada não ultrapassa os 10%.
A análise global do mapa sugere que as zonas com maior perigosidade de incêndio
correspondem a áreas onde existiram anteriores ocorrências de incêndio, que se
localizam, maioritariamente, no limite Norte e Nordeste do Município. Também com
Caderno I – Plano de Acção
41
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
grande perigosidade de incêndio destaca-se a área envolvente da Ribeira de
Murtega, devido essencialmente à presença de um maior declive e a zona do Monte
do Durão e a Serra da Gata. Com menor perigosidade salientam-se as áreas
localizadas mais a Sul, Sudeste e centrais do Município de Barrancos.
B) Mapa de Risco de Incêndio Florestal
A previsão da distribuição espacial do risco de incêndio numa área florestal, no curto
ou no médio prazo, permite operacionalizar o planeamento florestal e a gestão dos
recursos disponíveis para a prevenção e combate a incêndios.
Da análise do mapa de risco de incêndio florestal, apresentado em anexo, (Mapa N.º
03), observa-se a distribuição do risco em cinco classes (Quadro N.º 12), sendo as
classes Potencialmente Elevado e Potencialmente Muito Elevado as predominantes,
com 42,4% e 25,8% da ocupação do território, respectivamente. Com menor
representatividade aparecem as classes de risco de incêndio Médio, Baixo e Muito
Baixo, com 0,5%, 14,3% e 17%, respectivamente.
A análise global do mapa sugere que as áreas mais a Nordeste e Sudeste do
Município são as que apresentam risco de incêndio potencialmente mais elevado,
com destaque para os sítios da Cerca do Retamal, Alcamaque, zona do Cuco e da
Colorada. Por sua vez, a Norte salienta-se com maior risco de incêndio a zona da
Coitadinha e do Castelo de Noudar assim como toda a sua envolvente. Pelo
contrário, com menor probabilidade de ocorrências de incêndios distinguem-se as
zonas junto à Ribeira Murtigão e da Vila de Barrancos.
Caderno I – Plano de Acção
42
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 12: Quantis de Risco de Incêndio.
Risco de Incêndio
Muito Baixo
Baixo
Médio
17,0%
14,3%
0,6%
Potencilamente Potencilamente
Elevado
Muito Elevado
42,4%
25,8%
Fonte: FloraSul
Ressalva-se o facto de que, as zonas classificadas com maior perigosidade e risco
de incêndio se encontram sujeitas a validação de campo.
2.3. Mapa de Prioridades de Defesa
O mapa de prioridades de defesa serve de complemento à vigilância contra
incêndios florestais, na medida em que identifica as áreas do Município com
reconhecido valor social, cultural, ecológico, económico ou ambiental. A delimitação
e reconhecimento das áreas prioritárias tem por base a posição das áreas referidas
com os polígonos de risco de incêndio florestal potencialmente elevado e muito
elevado, resultado este, que será de grande utilidade no apoio ao planeamento e
optimização da distribuição dos recursos atribuídos aos Sistemas de Vigilância
Terrestres.
Para a elaboração do mapa de prioridades de defesa do Município de Barrancos
(Mapa N.º 04) cruzaram-se as áreas de risco de incêndio, referidas anteriormente
com zonas consideradas de grande importância na biodiversidade do Município,
nomeadamente, a Zona de Protecção Especial (ZPE) de Mourão/Moura/Barrancos,
o Sítio da Lista Nacional da Rede Natura 2000 Moura/Barrancos e, ainda, as zonas
sob
regime
florestal.
Foi
também
considerado
o
Biótopo
CORINE
de
Mourão/Barrancos (C14400285).
Desse cruzamento resulta que as áreas consideradas prioritárias são coincidentes,
na sua maioria, com as áreas de maior risco de incêndio, existindo, por isso, uma
maior necessidade de complementar nesses locais a vigilância contra incêndios
florestais (Mapa N.º 04).
Caderno I – Plano de Acção
43
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
3. EIXOS
ESTRATÉGICOS
– DEFINIÇÃO DOS
OBJECTIVOS
TEMPORAIS DO PLANO E QUANTIFICAÇÃO DAS METAS A
ATINGIR NOS PRÓXIMOS CINCO ANOS
De acordo com o disposto pela Resolução de Conselho de Ministros N.º65/2006, de
26 de Maio, o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Barrancos, assenta
todas as suas acções de defesa e prevenção da floresta contra incêndios em 5 eixos
estratégicos:
1º Eixo: Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais
2º Eixo: Redução da incidência dos incêndios,
3º Eixo: Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios,
4º Eixo: Recuperar e reabilitar os ecossistemas
5º Eixo: Adaptação de uma estrutura orgânica funcional eficaz.
As acções que compõem o presente plano têm como objectivo satisfazer os
objectivos e metas preconizadas em cada um dos 5 eixos estratégicos. Pretende-se
assim, encontrar soluções para os problemas identificados, e, no caso das acções
de formação, ajusta-las às necessidades reais dos agentes envolvidos na defesa da
floresta contra incêndios do Município de Barrancos.
Com base na informação apresentada no Caderno II e nas recomendações de
ordenamento do território presentes no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra
Incêndios, no Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo, bem
como outros documentos de ordenamento do território e de política municipal de
DFCI, serão estabelecidos, neste Capítulo, os objectivos do PMDFCI, para os
próximos 5 anos.
Caderno I – Plano de Acção
44
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Embora o horizonte temporal, seja de 5 anos, consideram-se objectivos estratégicos
de médio prazo, o que dará algum dinamismo ao plano, podendo o mesmo ser
actualizado sempre que a CMDFCI o julgue necessário.
3.1. 1º Eixo Estratégico – Aumentar a Resiliência do Território aos Incêndios
Florestais
Muito embora, uma parte significativa dos incêndios florestais ocorridos em Portugal
esteja sob investigação ou tenha causas indeterminadas, é sabido que uma grande
percentagem dos mesmos teve como fonte de origem, acções de vandalismo e
incendiarismo (DGRF, 2006).
Não descurando o referido anteriormente, os incêndios florestais são, de uma forma
geral, encarados como fenómenos naturais, não só pela sua ocorrência ser na
natureza e a sua propagação estar dependente de factores naturais, como por,
ainda que numa baixa proporção, serem causados por fenómenos naturais, sendo a
sua completa supressão impossível e indesejável.
No entanto, tendo em conta a demarcada importância da intervenção humana
nestes fenómenos, associada à elevada perda, económica, ambiental e em muitos
casos humana, decorrentes deles, só uma gestão activa dos espaços florestais e o
uso de sistemas de gestão de combustível adequados, permitirá aumentar o nível de
segurança dos recursos e das pessoas.
O primeiro eixo estratégico pretende estabelecer ligação entre o ordenamento do
território e o planeamento florestal, o que até à data não se tem verificado em
Portugal, sendo prova disso as constantes alterações legislativas e o ajuste de
aspectos de âmbito fiscal dirigidos ao sector florestal. É, então, importante promover
a
gestão
florestal
e
intervir
antecipadamente
em
áreas
estratégicas,
designadamente, povoamentos florestais com elevado valor económico, áreas
Caderno I – Plano de Acção
45
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
florestais de importante valor natural e paisagístico, assim como, habitats naturais de
protecção e áreas de protecção especial.
Para aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais terá de se objectivar
estrategicamente a promoção da gestão florestal e a intervenção preventiva em
áreas estratégicas do Município. Nesse sentido, serão estabelecidos como
objectivos operacionais, a protecção das zonas de interface Urbano/Florestal e
implementado um programa eficaz de redução de combustíveis florestais.
Na definição das metas que consubstanciam o primeiro eixo estratégico – aumento
da resiliência do território aos incêndios florestais – teve-se em consideração
informação base relativa à caracterização física, caracterização da população,
caracterização do uso e ocupação do solo e zonas especiais, análise do histórico
dos incêndios (Caderno II) e também cartografia relativa aos mapas de
combustíveis, de perigosidade e risco de incêndio e de prioridades de defesa
(Caderno I).
3.1.1. Levantamento da Rede Regional de Defesa da Floresta
Contra Incêndios
A existência de uma Rede Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
(RRDFCI) tem como objectivo a melhoria das condições de prevenção e combate
em situação de incêndio florestal. O levantamento da referida rede foi baseado nos
dados disponibilizados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), pela
Autoridade Florestal Nacional (AFN) e nos dados recolhidos junto das entidades que
compõem a Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC) e a FloraSul.
Neste sub-capítulo, será feita referência à Rede de Faixas de Gestão de
Combustível e Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível, à Rede Viária
Florestal e à Rede de Pontos de Água, que em conjunto irão promover a redução da
ocorrência de incêndios florestais.
Caderno I – Plano de Acção
46
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Rede de Faixas de Gestão de Combustível (FGC) e Mosaicos de Parcelas de
Gestão de Combustível
As FGC e os Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível subdividem-se em
Faixas de Redução de Combustível (FRC) e Faixas de Interrupção de Combustível
(FIC). Nas FRC procede-se à remoção parcial do combustível de superfície
(herbáceo, sub-arbustivo e arbustivo), à supressão da parte inferior da copa e à
abertura de povoamentos. Por sua vez, nas FIC, procede-se à remoção total do
combustível vegetal.
As Redes de Faixas de Gestão de Combustível (FGC) constituem Redes Primárias,
Secundárias e Terciárias, tendo em consideração as funções que podem
desempenhar, designadamente:

Reduzir a superfície percorrida por incêndios de grandes dimensões,
facilitando a intervenção directa de combate, quer na frente do fogo, quer nos
seus flancos;

Diminuir os efeitos da passagem de incêndios de grandes dimensões
protegendo, passivamente, as vias de comunicação, as infra-estruturas, as
zonas edificadas, bem como os povoamentos florestais de valor especial;

Isolar potenciais focos de ignição de incêndios, tais como as faixas paralelas
às linhas eléctricas ou à rede viária, as faixas envolventes aos parques de
recreio, entre outros.
Da implementação das referidas FGC resulta o planeamento hierarquizado das
redes primárias (rede de nível Distrital), Secundária e Terciária. A Rede Primária de
FGC delimita compartimentos com determinada dimensão, tendo como objectivo
limitar a extensão da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e
Caderno I – Plano de Acção
47
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
facilitando uma intervenção directa de combate na frente de fogo ou nos seus
flancos. A Rede Secundária de FGC (rede de nível Municipal), é estabelecida com
o intuito de reduzir o efeito da passagem de grandes incêndios, protegendo de forma
passiva, vias de comunicação, infra-estruturas, zonas edificadas e povoamentos
florestais de valor especial, e de promover o isolamento de focos potenciais de
ignição de incêndios, como sejam as faixas paralelas às linhas eléctricas ou à rede
viária, as faixas envolventes às áreas de recreio, etc. Por último a Rede Terciária de
FGC (rede nível local) pretende o isolamento de focos potenciais de ignição de
incêndios, estando apoiada na rede eléctrica, viária e divisional das explorações
agro-florestais. A Rede Terciária será futuramente incluída no PMDFCI de
Barrancos, a qual terá correlação com os respectivos Instrumentos de Gestão
Florestal (IGF) em vigor.
De acordo com a legislação em vigor, será obrigatório a criação de faixas de
intervenção mínimas de 7 metros para cada lado da rede eléctrica em média tensão
(MT), de 10 metros para cada lado da rede eléctrica de alta e muito alta tensão (AT
e MAT), da rede viária florestal, da rede ferroviária e das redes de transporte de
substâncias perigosas; de 50 metros em redor das edificações; de 100 metros em
redor dos aglomerados populacionais e dos parques e polígonos industriais, bem
como a compartimentação de áreas florestais de ocupação contínua superiores a 50
hectares.
Por sua vez, a manutenção de um Mosaico de Parcelas de Gestão de Combustível
permite a gestão dos vários estratos de combustível e à diversificação da estrutura e
composição das formações florestais e de matos, contribuindo decisivamente para a
eliminação das principais condições que contribuem para os fogos de dimensão e
intensidade catastróficas, tais como (CNR, 2005):

Grandes acumulações de combustíveis;

Elevada quantidade de combustíveis mortos;
Caderno I – Plano de Acção
48
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Continuidade de estratos de combustível, quer horizontal quer verticalmente,
e elevada representatividade de combustíveis finos ou que favorecem os
saltos do fogo;

Distribuição geográfica desfavorável destas características ao nível da
paisagem.
Dada a inexistência de uma Rede de Faixas de Gestão de Combustível para o
Município de Barrancos, a FloraSul projectou, com base na Carta de Ocupação do
Solo (COS 2006), e seguindo as orientações estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º
124/2006 de 28 de Junho republicado pelo DL n.º 17/2009 de 14 de Janeiro, uma
proposta para a mesma, sendo esta relativa apenas à Rede Secundária de Faixas
de Gestão de Combustível (RSFGC), a qual ainda será sujeita ao processo de
validação por parte da CMDFCI. No que respeita à Rede Primária de Faixas de
Gestão de Combustível (RPFGC), e segundo o estipulado no mesmo Decreto-Lei,
esta necessita do parecer vinculativo da AFN, motivo pela qual não se apresenta no
PMDFCI de Barrancos.
Para a elaboração do mapa de Mosaicos e Faixas de Gestão de Combustível (FGC)
do Município de Barrancos (Mapa N.º 05), a FloraSul considerou como componentes
importantes da RSFGC os aglomerados populacionais, as edificações e a rede viária
florestal. Note-se que o Município de Barrancos não possui rede ferroviária e é
apenas provido de linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica em média
tensão (MT). Esta rede de energia eléctrica, tutelada pela EDP, embora tenha
obrigatoriedade na manutenção de uma FGC, não foi, à data de entrega do presente
plano, considerada nesta proposta, dada a ausência de informação em suporte
geográfico do traçado da mesma, factor que inviabilizou a sua projecção na RSFGC.
No entanto, a FloraSul já solicitou à EDP rede mencionada em formato vectorial,
sendo a mesma adicionada à RSFGC numa futura actualização do PMDFCI de
Barrancos. Segundo o disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho
Caderno I – Plano de Acção
49
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
republicado pelo DL. N.º 17/2009 de 14 de Janeiro prevê-se a implementação anual
de acções de silvicultura preventiva em redor de cada um dos componentes
referidos.
A aprovação da RSFGC pela CMDFCI é provisória, na medida em que a RPFGC
ainda
não
se
encontra
definida,
e,
embora,
funcionando
ambas
em
complementaridade, a RPFGC é considerada prioritária relativamente à RSFGC,
exceptuando o caso dos aglomerados populacionais que prevalecem sobre a
RPFGC. Após estabelecimento da RPFGC, e caso a RSFGC seja aprovada, serão
estabelecidas as ordens de prioridade entre cada uma das redes e corrigidas
eventuais sobreposições.
Por sua vez, para a delimitação dos mosaicos de gestão de combustível
consideraram-se as áreas que pelas características que apresentam, contribuem
para a redução da perigosidade e risco de incêndio. Assim, foram tidas em conta as
áreas agrícolas, os meios aquáticos, os afloramentos rochosos e as áreas ardidas
de 2006.
Um dos factores a ter em consideração aquando da delimitação dos mosaicos de
gestão de combustível foi a área ardida. Apesar de existir área ardida para os anos
de 2006, 2007 e 2008, apenas foram utilizados os dados provenientes da AFN
(2006), uma vez que os dados dos anos subsequentes foram cedidos pela Câmara
Municipal de Barrancos.
Importa ainda referir que esta proposta considera a inclusão da totalidade de cada
componente constituinte das faixas e mosaicos de gestão de combustível, quer
estejam ou não integrados nos espaços florestais, reflectindo a situação ideal de
DFCI para o Município, embora as acções e áreas de intervenção previstas estejam
de acordo com o estabelecido no SNDFCI, de acordo com perigosidade e risco de
incêndio florestal e ainda integrando conhecimento sobre comportamento do fogo
nas diversas coberturas de solo existentes.
Caderno I – Plano de Acção
50
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
No quadro seguinte apresenta-se a distribuição por freguesia da área ocupada por
descrição de faixas e mosaicos de parcelas de gestão de combustível para o
Município de Barrancos (Quadro N.º 13):
Caderno I – Plano de Acção
51
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 13: Distribuição por freguesia da área ocupada por descrição de faixas e mosaicos de
parcelas de gestão de combustível (Proposta).
Freguesia
Código da descrição da Faixa/Mosaico
Descrição da
Faixa/Mosaico
Área (ha)
%
001
Edificações
118,52
0,70
002
Aglomerados
populacionais
50,82
0,30
004
Rede viária florestal
333,22
1,98
012
Pontos de água
30,30
0,18
532,87
3,16
2,39
0,01
1,57
0,01
1,29
0,01
5,26
0,03
Sub-Total
Barrancos
999
999
999
Área afecta as
entidades 001/004
Área afecta as
entidades 002/004
Área afecta as
entidades 001/012
Sub-Total
011
Áreas agrícolas
2.022,35
12,01
011
Áreas ardidas 2006
82,41
0,49
011
Afloramentos
rochosos
176,58
1,05
011
Massas de água
323,68
1,92
2.605,01
15,47
Total 001 (Edificações)
118,52
0,70
Total 002 (Aglomerados populacionais)
50,82
0,30
Total 004 (Rede viária florestal)
333,22
1,98
Total 012 (Pontos de água)
30,30
0,18
Total 999 (Área afecta as entidades 001/004)
2,39
0,01
Total 999 (Área afecta as entidades 002/004)
1,57
0,01
Total 999 (Área afecta as entidades 001/012)
1,29
0,01
2.022,35
12,01
Total 011 (Áreas ardidas 2006)
82,41
0,49
Total 011 (Afloramentos rochosos)
176,58
1,05
Total 011 (Massas de água)
323,68
1,92
3.143,14
18,66
Sub-Total
Total 011 (Áreas agrícolas)
Total FGC e Mosaicos
Fonte: FloraSul
Caderno I – Plano de Acção
52
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
No
âmbito
da
DFCI
propõem-se
para
o
Município
de
Barrancos,
a
implementação/manutenção de 532,87 hectares de RSFGC, sendo a rede viária
florestal o componente que contribui com maior área de FGC. Por sua vez, para a
construção dos mosaicos foram consideradas as áreas agrícolas, áreas ardidas,
afloramento rochosos e as massas de água, superfícies que naturalmente cumprem
as funções de FRC e/ou FIC, constituindo cerca de 15,5% da área Municipal, sendo
as áreas agrícolas as que contribuem com maior área de mosaico (Mapa N.º 05)
(Quadro N.º 13).
Importa salientar que no seguimento do preenchimento do quadro anterior (Quadro
N.º 13) verificou-se a existência de áreas de intervenção sobrepostas entre alguns
dos componentes que constituem a RSFGC.
Rede Viária Florestal
Sendo uma das infra-estruturas vitais no combate aos fogos florestais, a rede viária
que serve os espaços florestais, ou rede viária florestal (RVF), é essencial para a
realização de acções de vigilância e compartimentação das áreas florestais,
cumprindo funções de acesso, exploração e defesa desses espaços no que respeita
à DFCI.
Subdividida em vias de domínio público e privado, a RVF, engloba, no âmbito do
domínio público, o Plano Rodoviário Nacional (PRN), onde se incluem os Itinerários
Principais (IP’s), Complementares (IC’s), as Estradas Nacionais (EN’s) e Regionais
(ER’s) e a Rede de Estradas e Caminhos Municipais (REM). No domínio privado
inserem-se as redes de vias florestais (estradas, caminhos florestais, estradões
florestais e trilhos florestais), agrícolas (caminhos rurais de ligação, caminhos
agrícolas principais, secundários e terciários) e outras vias que consistem em
caminhos privativos de acesso. A rede viária útil que serve o Município de Barrancos
cumpre, no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, as seguintes funções:
Caderno I – Plano de Acção
53
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Possibilitar a movimentação rápida dos meios de combate à zona de fogo e
aos pontos de reabastecimento de água, combustível, entre outros;

Integrar a rede de faixas de gestão de combustível onde as equipas de luta
encontram condições favoráveis para o combate do fogo, em segurança;

Possibilitar a circulação de patrulhas de vigilância móvel terrestre, em
complemento com a rede de vigilância fixa.
A partir do mapa apresentado em anexo (Mapa N.º 06) constata-se que o Município
de Barrancos possui uma rede viária composta, essencialmente, por estradas sem
designação (ME) e estradas florestais. Ao nível do PRN destaca-se a EN 258
passando a Sul do Município. A E 386 encontra-se em litígio entre as Estradas de
Portugal e a Câmara Municipal de Barrancos, passando ao centro, no sentido
Noroeste – Sudeste.
Por sua vez, o Quadro N.º 14, explicita em pormenor, a distribuição da rede viária
florestal que serve o Município de Barrancos.
Caderno I – Plano de Acção
54
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 14: Distribuição da rede viária florestal por freguesia.
Freguesia
Classes das vias da RVF (Rede_ DFCI)
1A
1ª ordem –
fundamental
Barrancos
1B
2ª ordem – fundamental
3ª ordem – complementar
Designação da
RVF
Comprimento
(m)
%
ME
197
0,4
EN 258
38
0,1
EM
9893
19,0
EN 258
15306
29,5
E 386 *
11975
23,1
ME
14529
28,0
EM
7639
9,5
ME
72427
90,5
EM
549
0,2
ME
303716
99,8
1ª ordem
51938
11,9
2ª ordem
80066
18,4
3ª ordem
304265
69,7
Sub-total RVF
436269
100,0
Total RVF 1ª ordem A
235
0,1
Total RVF 1ª ordem B
51703
11,9
Total RVF 2ª ordem
80066
18,4
Total RVF 3ª ordem
304265
69,7
Total RVF
436269
-
* - Litígio entre EP e a CMB
Fontes: EP - Estradas de Portugal; FloraSul
Com base no quadro anterior (Quadro N.º 14) verifica-se que o Município de
Barrancos apresenta um total de 436,27 km de rede viária florestal, dos quais 0,2 km
pertencem à 1.ª Ordem A, 51,7 km à 1.ª Ordem B, 80,1 km à 2.º Ordem e 304,3 Km
à 3.ª Ordem, de acordo com a classificação adoptada pela AFN.
Caderno I – Plano de Acção
55
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Em termos de DFCI é ainda fundamental referir que a rede existente é equilibrada
tanto na sua distribuição como dimensão.
Rede de Pontos de Água
Os pontos de água existentes no Município de Barrancos são fundamentais na
DFCI, pois para além de permitirem o reabastecimento dos equipamentos de luta,
sejam eles terrestres ou aéreos, garantem o funcionamento das faixas de
humedecimento, promovem a biodiversidade, a correcção torrencial, o regadio, o
abastecimento de água potável, entre outras funções, sendo um factor de crucial
importância para o sucesso das operações de combate a incêndios.
Segundo a Portaria n.º133/2007 de 26 de Janeiro, as estruturas de armazenamento
de água são equipamentos concebidos especificamente para armazenamento,
normalmente para pequenos volumes, com localização independente da fisiografia
do terreno e da rede hidrográfica, podendo ser fixos ou móveis. Como exemplos
destas estruturas referem-se os poços, piscinas, tanques de rega, lavadouros
públicos, reservatórios DFCI e de redes de abastecimento público, fontes,
armazenamentos industriais, ETAR’s não industriais e cisternas em material rígido e
deformável. Incluídas nos Planos de Água referem-se as massas hídricas, as quais
podem ser de dimensão variável estando geralmente integradas na rede hidrográfica
natural. As albufeiras de barragem e açude, os canais de rega, as charcas, os lagos,
os rios, os oceanos e outros cursos de água, são exemplos de planos de água
artificiais e naturais, susceptíveis de serem utilizados no âmbito da DFCI. Por último,
as Tomadas de Água consistem em pontos de ligação a redes de abastecimento de
água canalizada, onde se incluem as bocas de incêndio, os marcos de água e outros
pontos de água existentes no próprio maciço, a partir de reservatórios ou charcas
DFCI, que aproveitam a queda gravítica.
O mapa da rede de pontos de água do Município de Barrancos (Mapa N.º07) foi
construído com base na informação disponibilizada pelo Instituto Geográfico
Caderno I – Plano de Acção
56
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Português (IGP). Da análise do mesmo, verifica-se a existência de um total de 8
pontos de água, sendo do ponto de vista da acessibilidade, todos mistos.
Existem mais pontos de água no concelho que carecem de informação e que
necessitam de validação, motivo pelo qual não são integrados na rede de pontos de
água nem serão propostos para construção e/ou manutenção, para o período do
presente plano.
Segundo a Portaria n.º 133/2007 de 26 de Janeiro os pontos de água classificados
como mistos, aéreos e terrestres, subdividem-se em duas categorias, os de 1.ª
ordem e os de 2.ª ordem. Os pontos de água de 1.ª ordem cumprem as
especificações enunciadas no nº 8 ou nº 9 da mesma portaria, quer se tratem de
aéreos ou terrestres, respectivamente, ou apenas uma delas caso se tratem de
mistos. Os pontos de água de 2ª ordem não cumprem as referidas especificações,
mas apresentam relevância local, sendo de considerar no âmbito da RDFCI.
Por sua vez, o Quadro N.º 15 evidencia a capacidade da rede de pontos de água
por freguesia.
Caderno I – Plano de Acção
57
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 15: Capacidade da rede de pontos de água por freguesia.
Barrancos
Freguesia
Quantidade
de PA
Volume
Máximo
(m3)
ID_PA
Código do
tipo de PA
Designação da Rede
de Pontos de Água
47
212
Albufeira
12.600,00
48
212
Albufeira
12.600,00
49
212
Albufeira
78.000,00
9000
214
Charca
7.200,00
9001
214
Charca
4.500,00
9005
212
Albufeira
600.000,00
9006
212
Albufeira
1.200.000,00
9007
211
Barragem
144.000,00
-
Sub-Total
Total
8
2.058.900,00
8
2.058.900,00
Área de Espaços Florestais do Concelho (Floresta+Inculto)(ha)
Densidade de Pontos de Água (m3/ha)
14.410,2
142,88
Fontes: IGP
Da análise do quadro anterior (Quadro N.º 15) constata-se, que as albufeiras são os
principais tipos de pontos de água existentes no Município de Barrancos, sendo o
volume máximo atribuído à albufeira da barragem das Mercês com 1.200.000,0 m 3,
respectivamente.
No Município de Barrancos, para a melhoria das condições de abastecimento de
água dos meios terrestre e aéreos, propõem-se a instalação de marcos de água
eficientes, em locais estratégicos e de boa acessibilidade, tendo em vista o rápido
abastecimento de auto-tanques dos bombeiros. A beneficiação de determinados
Caderno I – Plano de Acção
58
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
pontos de água deverá ser tida em conta, no sentido de permitir a sua utilização por
parte dos meios aéreos.
É de referir ainda, a importância da existência de uma fiscalização periódica dos
pontos de água mencionados, dado que, alguns podem tornar-se inoperacionais do
ponto de vista do combate aos incêndios.
3.1.2. Programa de Acção
Silvicultura Preventiva no Âmbito da DFCI
A silvicultura preventiva tem como principal objectivo a redução ou eliminação de
factores de ignição de um incêndio florestal, diminuindo a sua capacidade de
propagação, bem como os efeitos posteriores à sua passagem, visando aumentar a
resistência dos povoamentos à passagem do fogo.
São várias as acções que podem ser executadas no âmbito da silvicultura
preventiva, sendo elas:
Controlo de vegetação espontânea
Através desta operação pretende-se reduzir o excesso de material combustível
evitando-se, deste modo, o contacto do estrato arbustivo com a zona inferior das
copas, reduzindo o risco de propagação quer de nível ascendente quer de nível
horizontal. Este controlo de vegetação permitirá, também, a passagem de viaturas
de combate a incêndios.
Correcção de densidades excessivas
A correcção de densidades excessivas consiste num ordenamento da área florestal
e numa descontinuidade horizontal do combustível florestal. Estas medidas serão
implementadas através do corte de árvores defeituosas, mal adaptadas à estação e
Caderno I – Plano de Acção
59
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
com fraco desenvolvimento vegetativo e fitossanitário. Todo o material lenhoso
resultante destas operações será estilhaçado e/ou triturado e incorporado.
Desramações
As desramações são realizadas com o objectivo de promover uma descontinuidade
vertical do combustível, recomendando-se limpezas manuais em árvores que
tenham ramos ao nível do estrato arbustivo e arbóreo, evitando-se, assim, o
contacto entre os estratos herbáceos e arbustivos.
Podas
Em silvicultura, a poda é uma técnica utilizada com a finalidade de se obter fustes
mais rectos e com menos ramificações, conferindo melhor qualidade à madeira,
sendo esta uma técnica muito importante na produção florestal. De uma maneira
geral, a poda previne o risco de queda dos ramos e, por outro lado, controla o
tamanho de árvores, cuja ramificação não permite o desenvolvimento completo.
Criação de faixas ou manchas de descontinuidade
A criação de faixas e/ou manchas de descontinuidade tem como principal finalidade
a de atrasar a propagação do fogo, reduzindo o nível de material lenhoso
combustível através da limpeza de matos, desbastes, desramações ou da remoção
total desse mesmo material. Por conseguinte, promove-se uma descontinuidade
horizontal e vertical da vegetação podendo esta ser complementada com a
implantação de prados melhorados. As especificações para a criação destas faixas
e/ou
manchas
seguem as
orientações desenvolvidas
pela
Comissão
de
Reflorestação Nacional.
Caderno I – Plano de Acção
60
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Fogo Controlado
O fogo controlado é empregue na prevenção de incêndios florestais, consistindo na
queima e de forma controlada, de combustível florestal. É uma técnica muito
aplicada no ordenamento cinegético e silvo-pastoril e na gestão de áreas florestais.
A acção do fogo controlado deve incidir em zonas que reduzirão ou que farão uma
contenção do avanço de um incêndio florestal, nomeadamente, em zonas de
cumeada, base de encostas, ou em zonas para a instalação de linhas de corta-fogo.
Estas acções só serão possíveis de realizar se as condições meteorológicas assim o
permitirem, devendo ser controladas por pessoal devidamente equipado com
material de combate (batedores, pás, extintores).
Tendo em consideração a pouco experiência no uso desta técnica como medida de
silvicultura preventiva, sugere-se que este tipo de operação seja efectuada em áreas
piloto a seleccionar no futuro. Nas referidas áreas será elaborado um plano de fogo
controlado (PFC), projectado a cinco anos, que será submetido à apreciação e
parecer do núcleo florestal da AFN, apresentando-o posteriormente à CMDFCI. A
Comissão deverá avaliar a sua exequibilidade e emitir decisão no prazo de 20 dias,
podendo o proponente, nesta altura, colocar em prática o plano operacional de
queima, já com a autorização dos proprietários e tendo feito uma notificação dos
vizinhos envolvidos. Dever-se-á ainda fazer um aviso prévio, com 24 horas de
antecedência, à Corporação de Bombeiros local.
Pastoreio Dirigido
A utilização do pastoreio como forma de gestão de combustíveis baseia-se nos
princípios de gestão florestal sustentável. Esta técnica garante a gestão dos matos,
diminuindo o perigo de incêndio, promovendo simultaneamente um conjunto de
benefícios em termos ambientais, económicos e sociais.
Caderno I – Plano de Acção
61
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Em termos ambientais este sistema é altamente vantajoso, uma vez que, não
provoca a poluição sonora que advém da utilização da maquinaria, não implica o
consumo de combustíveis fósseis, não contribuindo desta forma para o aumento de
CO2 na atmosfera. Para além destas vantagens, a agilidade e a facilidade em
deslocarem-se ao longo de encostas ou terrenos com elevada pedregosidade
permite a intervenção nas mais difíceis condições.
Do ponto de vista económico o principal benefício é o baixo custo associado,
podendo esta opção chegar apenas a 10% dos custos inerentes aos processos
mecânicos tradicionais.
Outro aspecto importante é em termos sociais, nomeadamente nas áreas rurais
mais deprimidas ao possibilitar a oferta de postos de trabalho, seja para
acompanhamento.
Selecção das Parcelas para OSP
No Município de Barrancos, as áreas foram seleccionadas com base no (1) histórico
dos incêndios e (2) em critérios relacionados com o potencial de propagação de um
incêndio. Deste cruzamento definiram-se as áreas de regime florestal, matos e
povoamentos de folhosas, como as áreas com maior necessidade de intervenção.
Tendo em conta a realidade do território em causa, ao nível das características do
solo e sua ocupação, assim como o horizonte temporal do presente plano, optou-se
por eleger o controlo da vegetação espontânea (CVE) como a acção a ser
implementada nas parcelas seleccionadas, as quais podem ser visualizadas no
Mapa N.º 08 em anexo.
Todavia as parcelas deverão ser alvo de avaliação antes de se procederem às
acções previstas, e estas podem mesmo ser antecipadas se for verificada essa
necessidade. O Quadro N.º 16 sistematiza e calendariza as acções a executar nas
Caderno I – Plano de Acção
62
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
parcelas seleccionadas, que serão executadas pelas entidades que gerem as
referidas áreas.
Caderno I – Plano de Acção
63
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 16: Silvicultura preventiva – proposta de implementação de programas de gestão de combustível para 2010-2014 (Proposta).
Freguesia
Identificação
da parcela
Área da
parcela
(ha)
1
34,36
2
59,20
3
30,56
4
45,15
5
13,97
6
26,52
7
13,63
8
23,03
9
13,91
10
81,00
11
32,70
12
13,57
13
77,51
14
41,17
Barrancos
15
Descrição
da acção
J
F
M
A
M
2010
J
J
A
S
O
N
D
J
F
M
A
M
2011
J
J
A
S
O
N
D
J
F
M
Calendarização 2010 - 2014
2012
M
J
J
A
S
A
O
N
D
J
F
M
A
M
2013
J
J
A
S
O
N
D
J
F
M
A
M
2014
J
J
A
S
O
N
D
6,38
16
9,69
17
14,05
18
15,61
19
15,27
20
21,43
21
21,97
22
75,15
23
53,51
24
96,44
25
31,99
26
38,63
27
57,02
28
42,54
29
60,08
30
41,54
31
31,60
32
49,41
33
51,81
34
52,31
35
53,30
36
59,51
37
70,74
38
89,33
39
49,04
40
72,57
41
87,11
42
84,41
43
82,74
44
66,43
45
74,28
46
48,91
47
CVE
49,42
52,41
48
Sub-Total
2232,91
Total
2232,91
Legenda: (CVE): Controlo de Vegetação Espontânea
Parcelas inseridas no Regime Florestal de Barrancos
Caderno I – Plano de Acção
Fontes: FloraSul, CMB
64
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Mediante a análise do quadro anterior (Quadro N.º 16), constata-se que, durante o
período de implementação do PMDFCI (2010-2014), se evitam os meses de Janeiro
e Dezembro por coincidirem com períodos de maior precipitação e os meses do
período crítico de incêndios, para os quais este tipo de acção é interdita. Por
conseguinte, as acções concentrar-se-ão entre Fevereiro e Março, por serem os
meses que antecedem o período crítico, e também pelo facto de ser nesta altura do
ano que a vegetação atinge o seu máximo de desenvolvimento, executando-se uma
gestão mais efectiva da vegetação neste período. No entanto, ressalva-se o facto de
que as operações de silvicultura preventiva sugeridas para intervenção no mês de
Março estão sujeitas a autorização da DRAL que abrange o concelho de Barrancos,
tendo em conta os interesses e objectivos inerentes à Zona de Protecção Especial
(ZPE) de Mourão/Moura/Barrancos.
Construção e Manutenção da RDFCI
No presente sub-capítulo são estabelecidas as intervenções para os diferentes
componentes da Rede Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RDFCI),
assim como, definidos os meios de execução implicados na construção/manutenção
da referida rede, para o período de implementação do PMDFCI (2010-2014).
No Mapa N.º 09 em anexo apresentam-se as acções a executar na RSFGC, como
estipulado no Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho republicado pelo DL n.º
17/2009 de 14 de Janeiro. Deste modo, prevê-se que os diversos componentes
constituintes da referida rede sejam construídos/mantidos nas áreas de ocupação
florestal, com excepção das edificações e aglomerados populacionais, onde se
conjectura a sua construção/manutenção tanto nos espaços florestais como nos
espaços confinantes com estes. Com a execução das acções apresentadas,
pretende-se uma melhor gestão dos combustíveis florestais com o intuito de
aumentar a resiliência do Município aos incêndios florestais.
Caderno I – Plano de Acção
65
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Os quadros seguintes (Quadros N.º 17 e 18) explicitam, pormenorizadamente, as
acções preconizadas entre 2010 e 2014 na construção/manutenção das faixas e
mosaicos de gestão de combustível e respectivos meios de execução; e as
intervenções na RSFGC por freguesia nos anos 2010 a 2014, respectivamente.
Importa referir que, a descrição entre as várias entidades ou das várias entidades
competentes pelas acções mencionadas, para as faixas codificadas com 7 (outros)
no que respeita ao meio de execução, encontra-se especificada na informação
geográfica através do campo “OBSERV”.
Caderno I – Plano de Acção
66
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 17: Distribuição da área ocupada por descrição de faixas e mosaicos de parcelas de
gestão de combustível por meios de execução para 2010-2014 (Proposta).
Barrancos
Freguesia
Código da
descrição da
faixa/mosaico
Descrição da
Faixa/Mosaico
001
Edificações
002
Aglomerados
populacionais
007
Sub-Total
Total
ha
%
ha
%
ha
%
ha
%
ha
%
ha
%
ha
%
ha
%
ha
%
ha
%
ha
%
ha
%
ha
%
ha
%
0,00
0,00
50,82
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50,82
9,44
118,52
100,00
0,00
0,00
29,55
100,00
21,97
100,00
281,70
100,00
30,30
100,00
2,39
100,00
1,29
100,00
1,57
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
487,31
90,56
118,52
100,00
50,82
100,00
29,55
100,00
21,97
100,00
281,70
100,00
30,30
100,00
2,39
100,00
1,29
100,00
1,57
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
538,13
100,00
Total
ha
0,00
487,31
538,13
Rede viária florestal
012
Pontos de água
Área afecta as
entidades 001/004
Área afecta as
entidades 001/012
Área afecta as
entidades 002/004
999
999
Total
005
004
999
Meios de
Execução
Unidades
011
Áreas agrícolas
011
Áreas ardidas 2006
011
Afloramentos
rochosos
011
Massas de água
Observações
Proprietários privados
Autarquia
EP - Estradas de Portugal
Autarquia ou EP - Estradas
de Portugal
Autarquia ou Proprietários
privados
Proprietários privados
Proprietários privados
Proprietários privados
Autarquia e/ou EP Estradas de Portugal
Proprietários privados
Proprietários privados
Proprietários privados
Proprietários privados
Legenda:
Meios de execução: 005 - Meios próprios da Autarquia; 007 - Outros
Fonte: FloraSul
Da análise do quadro anterior (Quadro N.º 17) constata-se que os meios de
execução associados às FGC da Rede Secundária em redor das edificações e dos
pontos de água, são da responsabilidade dos proprietários privados, arrendatários,
usufrutuários ou de qualquer entidade que detenha terrenos inseridos nas faixas
referidas, os quais são obrigados a proceder à limpeza de material combustível.
Caso se verifique o incumprimento do estabelecido anteriormente até ao dia 15 de
Abril de cada ano, cabe à Autarquia a realização dos trabalhos de gestão de
combustível, com a faculdade de se ressarcir, desencadeando os mecanismos
Caderno I – Plano de Acção
67
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
necessários para tal fim (Decreto-Lei n.º 124/2009 de 28 de Junho republicado pelo
DL n.º 17/2009 de 14 de Janeiro).
No que respeita às restantes infra-estruturas cabe à Autarquia a manutenção da
faixa de gestão de combustível em redor dos aglomerados populacionais e das vias
municipais (REM), e às EP – Estradas de Portugal a manutenção das vias
coincidentes com o PRN.
No Município de Barrancos, a rede viária florestal inserida na RSFGC coincide na
sua maioria com estradas privadas, sendo os proprietários privados os responsáveis
pela sua manutenção.
Note-se que, o meio de execução foi definido para a totalidade a RSFGC, apesar de
desta não ser na íntegra proposta para intervenção no período de vigência do
presente PDFCI, como foi referido anteriormente e poderá ser constatado com
exactidão no quadro seguinte (Quadro N.º 18).
Os Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível, ao contribuírem para a criação
de áreas de descontinuidade, deverão ser mantidos pelas entidades que as tutelam,
sendo no caso das áreas agrícolas, meios aquáticos, os proprietários privados e/ou
públicos (Quadro N.º 17).
No que respeita ao planeamento da intervenção na RSFGC para o período de 2010
a 2014, foi proposta a intervenção para a totalidade dos aglomerados populacionais
e edificações presentes no concelho, independentemente da ocupação de solo em
que estes se inseriam.
Caderno I – Plano de Acção
68
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 18: Intervenções na rede secundária de FGC por freguesia para 2010-2014.
Distribuição da área total com necessidade de intervenção (ha)
2010
2011
2012
2013
2014
Área total com Área total sem
Codigo da
Área
Descrição da
necessidade necessidade
Freguesia descrição
total da Área com
Área sem
Área com
Área sem
Área com
Área sem
Área com
Área sem
Área com
Área sem
Faixa/Mosaico de intervenção de intervenção
da faixa
FGC (ha) intervenção intervenção intervenção intervenção intervenção intervenção intervenção intervenção intervenção intervenção
(ha)
(ha)
001
002
Barrancos
004
012
999
999
999
Edificações
Aglomerados
populacionais
Rede viária
florestal
FP imediata aos
pontos de água
Área afecta
códigos
001/004
Área
afecta
118,52
0,00
118,52
22,13
96,39
13,45
105,07
41,12
77,40
25,46
93,06
16,36
102,17
50,82
0,00
50,82
50,82
0,00
0,00
50,82
0,00
50,82
0,00
50,82
0,00
50,82
240,90
92,32
333,22
8,88
232,02
74,65
166,25
47,66
193,24
60,80
180,10
70,41
170,49
0,00
30,30
30,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,39
0,00
2,39
0,61
1,78
0,00
2,39
0,61
1,78
0,51
1,88
0,66
1,74
1,57
0,00
1,57
1,57
0,00
0,00
1,57
0,00
1,57
0,00
1,57
0,00
1,57
códigos
002/004
Área
afecta
códigos
001/012
Sub-Total
1,29
0,00
1,29
0,00
1,29
0,00
1,29
1,29
0,00
0,00
1,29
0,00
1,29
415,50
122,63
538,13
84,02
331,49
88,10
327,40
90,69
324,82
86,78
328,73
87,43
328,08
Total
415,50
122,63
538,13
84,02
331,49
88,10
327,40
90,69
324,82
86,78
328,73
87,43
328,08
Fonte: FloraSul
Caderno I – Plano de Acção
69
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Com base na informação do quadro anterior (Quadro N.º 18), propõe-se para o
Município de Barrancos, intervir todos os anos (2010-2014) na RSFGC, excepto nas
faixas de protecção imediatas aos pontos de água.
Os valores apresentados ao longo dos cinco anos dizem respeito à implementação
da rede secundária. Devido ao regime florestal apresentar espécies florestais de
rápido crescimento, a sua construção é realizada em 2010 e mantida nos anos
seguintes. No caso das edificações e da rede viária florestal a implementação
ocorrerá durante o período de vigência do plano. A implementação dos aglomerados
populacionais ocorrerá unicamente no ano de 2010.
Por sua vez, nos quadros seguintes estipulam-se as acções preconizadas para o
período de vigência do plano na RVF (REDE_DFCI), no que respeita às
intervenções (construção/manutenção) (Quadro N.º 19) e por meios de execução
(Quadro N.º 20) por freguesia.
Caderno I – Plano de Acção
70
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 19: Intervenções (construção, manutenção) na rede viária florestal por freguesia para 2010-2014 (Proposta).
Distribuição do comprimento total com necessidade de intervenção (m)
Barrancos
Comprimento Compriment
2010
total com
o total sem
Classes das
Comprime
necessidade necessidade
Freguesia vias da RVF
nto total
Com
Sem
de
de
(REDE - DFCI)
(m)
intervenção intervenção
intervenção intervenção
(m)
(m)
2011
2012
2013
2014
Com
intervenção
Sem
intervenção
Com
intervenção
Sem
intervenção
Com
intervenção
Sem
intervenção
Com
intervenção
Sem
intervenção
1.ª ordem A
0,00
235,00
235,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.ª ordem B
629,00
51.074,00
51.703,00
0,00
629,00
0,00
629,00
0,00
629,00
130,00
499,00
499,00
130,00
2.ª ordem
4.545,00
75.521,00
80.066,00
0,00
4.545,00
261,00
4.284,00
1.739,00
2.806,00
148,00
4.397,00
2.397,00
2.148,00
3.ª ordem
101.016,00
203.245,00
304.261,00
0,00
101.016,00
25.700,00
75.316,00
25.296,00
75.720,00
26.192,00
74.824,00
23.828,00
77.188,00
106.190,00
330.075,00
436.265,00
0,00
106.190,00
25.961,00
80.229,00
27.035,00
79.155,00
26.470,00
79.720,00
26.724,00
79.466,00
Total 1.ª ordem
629,00
51.309,00
51.938,00
0,00
629,00
0,00
629,00
0,00
629,00
130,00
499,00
499,00
130,00
Total 2.ª ordem
4.545,00
75.521,00
80.066,00
0,00
4.545,00
261,00
4.284,00
1.739,00
2.806,00
148,00
4.397,00
2.397,00
2.148,00
Total 3.ª ordem
101.016,00
203.245,00
304.261,00
0,00
101.016,00
25.700,00
75.316,00
25.296,00
75.720,00
26.192,00
74.824,00
23.828,00
77.188,00
Total
106.190,00
330.075,00
436.265,00
0,00
106.190,00
25.961,00
80.229,00
27.035,00
79.155,00
26.470,00
79.720,00
26.724,00
79.466,00
Sub-Total
Fonte: FloraSul
Caderno I – Plano de Acção
71
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Da análise do Quadro N.º 19 verifica-se que a intervenção na RVF ocorrerá em
106,19 Km, de 2011 a 2014. A proposta de manutenção realizar-se-á nas vias de
ordem 1B, 2. e 3.
A manutenção destas vias, independentemente da entidade responsável pelas
mesmas, consiste no controlo da vegetação espontânea das bermas, bem como, na
melhoria e conservação do pavimento (Quadro N.º 19) (Mapa N.º 10).
Ainda relacionados com a RVF, o quadro seguinte (Quadro N.º 20) mostra a sua
distribuição por freguesia e meios de execução para o período de implementação do
plano (2010-2014).
Caderno I – Plano de Acção
72
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 20: Distribuição da rede viária florestal por freguesia por meios de execução para 20102014.
Barrancos
Freguesia
Meios de
Classes das vias da
Unidades
RVF (REDE - DFCI)
005
m
0,00
1ª ordem A
%
0,00
m
499,00
1ª ordem B
%
79,33
m
2.397,00
2ª ordem
%
52,74
m
823,00
3ª ordem
%
0,81
m
3.719,00
Sub-Total (m)
%
3,50
Total 1ª Ordem
Total 2ª Ordem
Total 3ª Ordem
Total
m
m
m
m
Execução
Total
Observações
007
0,00
0,00
0,00
130,00
629,00
Proprietário privado e
20,67
Autarquia
2.148,00
4.545,00 Proprietário privado e
47,26
Autarquia
100.223,00 101.046,00 Proprietário privado e
99,19
Autarquia
102.501,00 106.220,00
96,50
-
499,00
130,00
629,00
2.397,00 2.148,00
4.545,00
823,00 100.223,00 101.046,00
3.719,00 102.501,00 106.220,00
Legenda:
Meios de execução: 005 - Meios próprios da Autarquia; 007 - Outros
Fonte: FloraSul
De acordo com o exposto no quadro anterior (Quadro N.º 20), verifica-se que a
proposta de intervenção associada à RVF, é da competência dos privados e da
autarquia, consoante estas pertencem a estradas ou caminhos privados e a vias
municipais, cuja intervenção tem como objectivo possibilitar a compartimentação da
floresta, facilitar as operações de condução e exploração florestal e apoiar a
vigilância e o combate de incêndios florestais.
Note-se que, o meio de execução foi definido para a totalidade da RVF, apesar de
desta não ser íntegralmente proposta para intervenção no período de vigência do
presente PDFCI, como foi referido anteriormente e poderá ser constatado com
exactidão no quadro anterior (Quadro N.º 19).
Para a rede de pontos de água do Município de Barrancos, o Quadro N.º 21 estipula
qual o tipo de intervenção associada a cada ponto de água, por ano e freguesia.
Caderno I – Plano de Acção
73
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 21: Intervenções (construção e manutenção) na rede de pontos de água por freguesia
para 2010-2014.
Barrancos
Freguesia ID_PA
Código do Designação do
Tipo de PA
tipo de PA
Tipo de Intervenção
Volume
Máximo
(m3)
2010
2011
2012
2013
2014
(C-construção/M-manutenção)
47
212
Albufeira
12.600,00
-
M
-
-
-
48
212
Albufeira
12.600,00
-
M
-
-
-
9000
214
Charca
7.200,00
-
M
-
-
-
Sub-Total
3
32.400,00
Total
3
32.400,00
Fonte: IGP; FloraSul
Como se constata pelo quadro anterior (Quadro N.º 21) e pelo mapa do Mapa N.º
11 em anexo, só três pontos de água estão sujeitos a manutenção no período entre
2010 e 2014.
A manutenção destes pontos de água, independentemente da entidade responsável
pelas mesmas, consiste no controlo da vegetação espontânea em redor do ponto de
água e/ou acessos (ID_PA 47, 48 e 9000) e de melhorar o acesso directo ao ponto
de água (ID_PA 48). Como foi dito anteriormente, optou-se por não implementar
pontos de água, uma vez que já existem em quantidade suficiente e bem distribuidos
no Município.
Salienta-se o facto de que as acções de manutenção da referida rede visam
obedecer às especificações expostas na Portaria nº 133/2007 de 26 de Janeiro
(ponto 8º e 9º) de forma a se conseguir uma utilização eficiente e segurança dos
agentes DFCI.
Caderno I – Plano de Acção
74
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Em caso de incêndio, o Município de Barrancos pode ainda contar com o apoio dos
pontos de água existentes nos Municípios limítrofes, como é o caso de Moura e
Mourão.
3.1.3. Mapa Síntese
Em anexo, apresenta-se o mapa síntese das intervenções preconizadas nos
programas de acção da RDFCI, para o período entre 2010 a 2014 (Mapas N.º 12,
13, 14, 15 e 16). Da análise dos referidos mapas verifica-se que o Município de
Barrancos apresenta uma RDFCI organizada e bem distribuída, que ao ser
implementada e mantida conforme o exposto no Programa de Acção, permitirá uma
eficaz DFCI.
3.1.4. Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e
Orçamento
O PMDFCI contempla um conjunto de intervenções muito diversificadas, complexas,
por vezes de carácter ambíguo face às competências das entidades envolvidas na
Defesa da Floresta Contra Incêndios. O facto da DFCI envolver um elevado número
de agentes e organizações determina que, é fundamental assegurar uma perfeita
integração das mesmas no contexto do plano. Com base no primeiro eixo
estratégico – aumento da resiliência do território aos incêndios florestais – este
ponto pretende definir clara e concretamente as metas a atingir para o período de
2010 a 2014 e o papel que as diferentes entidades desempenham em cada um dos
programas de acção. Deseja-se, assim, estabelecer uma intervenção integrada, com
o objectivo de aumentar o nível de eficácia do PMDFCI.
No Quadro N.º 22 estabelecem-se as metas e indicadores para cada acção a
realizar durante 2010 e 2014, referentes ao primeiro eixo estratégico.
Caderno I – Plano de Acção
75
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 22: Proposta de Metas e indicadores – aumento da resiliência do território aos incêndios florestais.
Freguesia
Acção
Implementação da Rede Secundária de
Faixas de Gestão de Combustível
Área total
(ha)
415,50
Indicadores mensuráveis
Metas
Unidades
Barrancos
106.190,00
3
28,52
0,00
0,00
50,82
12,23
42,29
55,42
65,04
240,90
57,98
0,00
1,90
0,51
0,66
5,26
1,27
84,02
82,72
85,31
81,40
82,05
0,00
5,38
5,38
5,38
5,38
21,50
100,00
0,00
5,38
5,38
5,38
5,38
0,00
25.961,00
27.035,00
26.470,00
26.724,00 106.190,00
0,00
25.961,00
27.035,00
26.470,00
26.724,00
0
3
0
0
0
0
3
0
0
0
2014
Implementação das FGC em redor das edificações
através de meios mecânicos/manuais
22,13
13,45
41,12
25,46
Implementação das FGC em redor dos aglomerados
populacionais através de meios mecânicos/manuais
50,82
0,00
0,00
8,88
69,27
2,19
Implementação das FGC ao longo da rede viária
florestal através de meios mecânicos/manuais
ha
Manutenção das FGC ao longo da rede viária florestal
através de meios mecânicos/manuais
ha
Limpeza das bermas e conservação do pavimento
m
Sub-Total
Manutenção da Rede de Pontos de
Água
118,52
2013
Sub-Total
Manutenção da Rede viária florestal
16,36
2012
Sub-Total
21,50
%
2011
Implementação das FGC sobre as áreas afectas a
várias entidades através de meios mecânicos/manuais
Manutenção da Rede Secundária de
Faixas de Gestão de Combustível
Total (ha)
2010
Controlo da vegetação espontânea em redor do ponto
de água e dos seus acessos
Sub-Total
n.º
3
100,00
100
Fontes: FloraSul, CMB
Caderno I – Plano de Acção
76
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
O quadro anterior (Quadro N.º 22) expõe o resumo das acções propostas no âmbito
da implementação da RDFCI para o Município de Barrancos. No caso da RSFGC,
as intervenções são preconizadas unicamente para áreas coincidentes com espaços
florestais, com excepção dos aglomerados populacionais e edificações, onde as
intervenções são independentes da ocupação de solo em que estes se inserem. No
que diz respeito à RVF e à rede de pontos de água, o quadro sugere que a sua
manutenção ocorre de acordo com as áreas coincidentes com os espaços florestais.
Tendo em conta os custos associados a estas acções e uma vez que nem sempre a
disponibilidade financeira é ideal, poderá ser necessário estabelecer prioridades ao
nível da execução destas mesmas acções. Deste modo, ressalva-se a necessidade
de não descorar a intervenção em determinadas áreas, consideradas estratégicas
na DFCI e de elevado valor ecológico, como é o caso das áreas sob regime florestal,
o Sítio da Rede Natura 2000 e a ZPE de Mourão/Moura/Barrancos.
No que respeita aos indicadores referentes aos pontos de água, e com base no
exposto no DL n.º 133/2007 de 26 de Janeiro, foi proposta uma faixa (buffer) de 50
metros em redor de cada ponto de água, e contabilizada desta forma a área total a
ser limpa. Contudo, dada a possível existência de barreiras, naturais ou não, que
inviabilizem a correcta manutenção do ponto de água, assumiu-se que apenas 30%
da faixa em redor do ponto de água será efectivamente limpa.
Por sua vez, o Quadro N.º 23 especifica para cada ano, acção e meta a cumprir, no
âmbito do primeiro eixo estratégico, qual o orçamento associado e quais as
entidades responsáveis pela sua execução.
Caderno I – Plano de Acção
77
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 23: Orçamento e responsáveis – aumento da resiliência do território aos incêndios
florestais (Proposta).
Freguesia
Acção
Barrancos
Implementação da
RSFGC
Responsáveis
Implementação das FGC em redor das
edificações através de meios mecânicos
Proprietários
privados
4.932,33
2.997,74
9.164,83
5.674,52
3.646,32
Implementação das FGC em redor dos
aglomerados populacionais através de
meios mecânicos
Autarquia
11.326,76
0,00
0,00
0,00
0,00
Implementação das FGC ao longo da
rede viária florestal através de meios
mecânicos
Autarquia
989,59
7.720,56
4.711,68
6.176,00
7.248,06
Implementação das FGC ao longo da
rede viária florestal através de meios
mecânicos
EP - Estradas
de Portugal
693,16
5.404,84
3.298,62
4.323,87
5.072,75
Implementação das FGC ao longo da
rede viária florestal através de meios
mecânicos
Proprietários
privados
296,43
2.315,72
1.413,06
1.852,13
2.175,31
Implementação das FGC sobre as áreas
afectas a várias entidades através de
meios mecânicos
EP-Estradas
de Portugal,
Autarquia e
Privados
488,11
0,00
11.326,98
0,00
0,00
18.726,38
18.438,86
29.915,17
18.026,52
18.142,44
0,00
1.194,36
1.194,36
1.194,36
1.194,36
0,00
1.194,36
1.194,36
1.194,36
1.194,36
Autarquia
0,00
2.434,80
2.528,44
2.434,80
2.528,44
Proprietários
privados
0,00
1.043,48
1.083,62
1.043,48
1.083,62
0,00
3.478,28
3.612,06
3.478,28
3.612,06
0,00
3.335,70
0,00
0,00
0,00
0,00
3.335,70
0,00
0,00
0,00
Sub-Total
Manutenção da
Rede Secundária
de Faixas de
Gestão de
Combustível
Manutenção da
Rede Viária
Florestal
Manutenção da
Rede de Pontos de
Água
Estimativa de Orçamentos
2011
2012
2013
Metas
Manutenção das FGC ao longo da rede
viária florestal através de meios
mecânicos/manuais
Autarquia
Sub-Total
Limpeza de bermas e conservação do
pavimento
Limpeza de bermas e conservação do
pavimento
Sub-Total
Controlo da vegetação espontânea em
redor do ponto de água e/ou dos seus
acessos através de meios
mecânicos/manuais
Sub-Total
Proprietários
Privados
2010
2014
TOTAL 18.726,38 € 26.447,20 € 34.721,59 € 22.699,16 € 22.948,86 €
Fonte: FloraSul
Caderno I – Plano de Acção
78
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Ressalva-se o facto de que as propostas apresentadas pela FloraSul (Quadros N.º
22 e 23) poderão sofrer alterações mediante a verba disponível para a sua
execução, sendo as mesmas actualizadas durante o período de vigência do
PMDFCI (2010-2014).
Caderno I – Plano de Acção
79
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
3.2. 2º Eixo Estratégico – Reduzir a Incidência dos Incêndios
Dado que a maioria dos incêndios têm causas antropogénicas, intencionais ou por
negligência (DGRF, 2006), torna-se premente actuar no controlo das ignições e da
sua propagação, com o intuito de mitigar os efeitos indesejáveis que estes podem
causar.
Neste âmbito, é necessária uma actuação diferenciada junto das populações,
nomeadamente, de grupos específicos da população rural, urbana, escolar e do
público em geral, no sentido de promover medidas e comportamentos preventivos
que contribuam para reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos
causados em pessoas e bens. Desta forma pretende-se consciencializar para o
reconhecimento de valores económicos, sociais e ambientais colectivos (DGRF,
2006).
Para reduzir a incidência dos incêndios florestais no Município, a Autarquia deverá
actuar junto da população com acções de sensibilização e fiscalização de forma a
melhorar o conhecimento das causas dos incêndios e das suas motivações. Com
essa finalidade serão implementadas diversas campanhas de sensibilização, em
função dos segmentos populacionais definidos pelas motivações e casualidade
regional, e definidas áreas críticas e prioritárias para fiscalização.
A definição das metas e dos indicadores para o segundo eixo estratégico baseou-se
em parte na informação expressa no Caderno II, nomeadamente, na caracterização
climática e na análise do histórico e casualidade dos incêndios, bem como na rede
regional de DFCI.
Caderno I – Plano de Acção
80
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
3.2.1. Sensibilização da População
O reconhecimento pela comunidade local e pela opinião pública do tipo e dimensão
dos problemas que afectam o Município é vital para iniciar qualquer processo de
revisão de políticas e procedimentos, de forma a mobilizar vontades na correcção de
graves situações recorrentes como são os incêndios florestais.
A educação dos diversos grupos populacionais, no sentido de reconhecerem a
floresta como um património colectivo, é fundamental para que possam transmitir às
gerações vindouras uma nova sensibilidade face a estas questões, reduzindo desta
forma, possíveis comportamentos de risco.
A comunicação deverá ser utilizada como estratégia de sensibilização, com o
objectivo de induzir a mobilização e a mudança nos aspectos estruturais que
favorecem a ocorrência e propagação de incêndios florestais, sendo gerados, a
partir da comunicação, consensos interinstitucionais e intracomunitários, necessários
para legitimar e desencadear as acções correctivas.
Descrição das Acções
A realização de acções de sensibilização visa incutir nas populações uma cultura de
responsabilização, bem com uma consciencialização da importância do valor e da
preservação do património florestal, sendo da competência da CMDFCI a
implementação destas mesmas acções.
Atendendo ao cariz das acções e aos objectivos que se pretendem atingir, será
pertinente que a sua execução seja direccionada a toda a população. Assim sendo,
envolverá o público em geral, sendo específica para proprietários florestais,
agricultores, caçadores, automobilistas, população escolar e pastores.
Caderno I – Plano de Acção
81
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Tanto a Autarquia, entidade responsável pela execução do Plano, como a Junta de
Freguesia do Município, a GNR/SEPNA, as instituições pertencentes à rede escolar,
assim como toda a comunidade local, deverão ter um papel activo na divulgação das
acções de sensibilização, através de um conjunto de recomendações e de boas
práticas de DFCI.
No quadro seguinte (Quadro N.º 24), estão mencionados os comportamentos de
risco por parte dos vários grupos-alvo e respectivos locais e períodos de actuação,
não existindo, até à data, informação relativa aos impactos e danos provocados por
estes mesmos grupos para o Município de Barrancos.
Caderno I – Plano de Acção
82
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 24: Sensibilização – diagnóstico.
Comportamento de Risco
Grupo-Alvo
O que?
Como?
Impacto e Danos
Onde
(freguesia/local)?
Quando?
N.º Ocorrências
Área Ardida
Danos
Custos
Automobilista
Circulação em espaços florestais na
Provocar época crítica; lançamento de lixo pela
incêndios janela do carro (latas, pontas de
cigarro, vidros)
Barrancos
(Zonas Rurais)
Período crítico
Sem informação
Sem informação
Sem informação Sem informação
Proprietário Florestal
Efectuar queimadas sem
Provocar
licenciamento da Câmara Municipal e
incêndios
durante o período crítico
Barrancos
(Zonas Rurais)
Período crítico
Sem informação
Sem informação
Sem informação Sem informação
Uso incorrecto do fogo e
Provocar consequências do uso de máquinas
incêndios agrícolas com temperaturas do ar
muito elevadas
Barrancos
(Zonas Rurais)
Período crítico
Sem informação
Sem informação
Sem informação Sem informação
Provocar
Uso incorrecto do fogo
incêndios
Barrancos
(Zonas Rurais)
Período crítico
Sem informação
Sem informação
Sem informação Sem informação
Trabalhadores Rurais
Uso incorrecto do fogo; queima de
Provocar resíduos florestais, utilização de
incêndios máquinas agrícolas/florestais nos dias
de maior risco de incêndio.
Barrancos
(Zonas Rurais)
Período crítico
Sem informação
Sem informação
Sem informação Sem informação
Operador de Máquinas
Manuseamento de máquinas e
Provocar
equipamentos durante o período
incêndios
crítico de risco de incêndio
Barrancos
(Zonas Rurais)
Período crítico
Sem informação
Sem informação
Sem informação Sem informação
Não proceder a acções de silvicultura
Provocar
preventiva em redor das suas
incêndios
habitações
Barrancos
(Zonas Rurais)
Fora do Período
crítico
Sem informação
Sem informação
Sem informação Sem informação
Agricultor
Caçador
Proprietários de Habitações em Zona
de Interface Urbano-Florestal
Fonte: FloraSul, CMB
Caderno I – Plano de Acção
83
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Como se pode observar pelo quadro anterior (Quadro N.º 24) as zonas rurais do
Município de Barrancos são, de uma forma geral, as mais susceptíveis a
comportamentos de risco. Os automobilistas, proprietários florestais, agricultores,
pastores, trabalhadores rurais, operadores de máquinas e proprietários de
habitações em zonas de interface urbano-florestal, são os principais grupo-alvo
responsáveis pelas ocorrências, incidindo estas, durante o período crítico dos
incêndios florestais. Como exemplos de comportamentos de risco refere-se a
circulação de veículos e de máquinas agro-florestais, a realização de queimadas e a
não execução de Operações de Silvicultura Preventiva (OSP) em redor dos
perímetros urbano-florestais.
Programa de Acção e Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e
Estimativa de Orçamento
Como já foi referido, a execução e implementação do PMDFCI envolve um conjunto
multivariado de entidades, funções e até visões distintas sobre a problemática dos
incêndios florestais. Esta complexidade implica, obrigatoriamente, a definição de um
dispositivo de coordenação entre todos os intervenientes que oriente e supervisione
todo o sistema.
Neste ponto são definidas as metas e indicadores para cada uma das acções de
sensibilização proposta (Quadro N.º 25) e estipulados os responsáveis pela
execução das intervenções previstas nos programas de acção, assim como
estimado o orçamento associado a cada acção de sensibilização (Quadro N.º 26)
No Quadro N.º 25 encontram-se especificadas as metas, acções e indicadores de
sensibilização a implementar no Município para o período de 2010 a 2014.
Caderno I – Plano de Acção
84
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 25: Sensibilização – metas e indicadores.
Problema
Diagnosticado
Acção
Metas
Realização de sessões
Sensibilização da generalidade da
informativas na junta de
população com especial destaque para
freguesia do Município.
determinados grupos-alvo (agricultores,
Distribuição de panfletos a
proprietários agro-florestais, pastores),
alertar para a redução de
com o intuito de prestar informação
acerca das boas práticas de prevenção ocorrências, assim como, para
a vulnerabilidade dos
Utilização
de incêndios florestais e de alertar para
aglomerados populacionais e
incorrecta do
os comportamentos de risco
das áreas florestais aos
fogo durante o
incêndios florestais.
período crítico
de incêndios
Sessões de aconselhamento
florestais
para a limpeza de uma faixa de
Sensibilização dos proprietários das
50 m confinante com as
habitações inseridos no interface
habitações inseridas em
urbano/florestal
espaço rural, e silvicultura
preventiva em geral
Indicadores
2010
2011
2012
2013
2014
1 sessão de
1 sessão de
1 sessão de
1 sessão de 1 sessão de
esclarecimento esclarecimento esclarecimento esclarecimento esclarecimento
no Municipio
no Municipio
no Municipio
no Municipio no Municipio
Distribuição de Distribuição de
2000 panfletos 2000 panfletos
Distribuição de Distribuição de Distribuição de
2000 panfletos 2000 panfletos 2000 panfletos
20% das visitas 20% das visitas 20% das visitas
Distribuição de panfletos em Quantidade de
Sensibilização da população em geral locais estratégicos na saída da
panfletos a
cidade
estipular
Quantidade de
panfletos a
estipular
20% das
visitas
20% das
visitas
Quantidade de Quantidade de Quantidade de
panfletos a
panfletos a
panfletos a
estipular
estipular
estipular
Fontes: FloraSul; Destacamento Territorial da GNR de Moura
Caderno I – Plano de Acção
85
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Como já foi referido anteriormente, as acções de sensibilização no Município de
Barrancos têm como principal grupo-alvo a generalidade da população. Neste
sentido, propõem-se que a Autarquia desenvolva, ao longo do período de
implementação do PMDFCI, sessões informativas junto de determinados gruposalvo, nomeadamente, agricultores, proprietários agro-florestais e pastores, com o
intuito de os esclarecer para a importância da DFCI. A distribuição de panfletos a
alertar para a redução do número de ocorrências, assim como, para a
vulnerabilidade dos aglomerados populacionais e das áreas florestais aos incêndios
florestais, poderá ser uma forma eficaz de a Autarquia conseguir diminuir as
ocorrências de incêndio. Também a sensibilização dos proprietários das habitações
inseridas no interface urbano/florestal, através de sessões de aconselhamento para
a limpeza de uma faixa de 50 metros confinante com as habitações inseridas em
espaço rural, e silvicultura em geral, é uma das acções previstas pela Autarquia em
matéria de DFCI. Por sua vez, a GNR/SEPNA irá realizar acções de sensibilização
mediante a distribuição de panfletos à população. Importa referir que as acções por
parte desta última entidade são as estabelecidas pelo Destacamento Territorial da
GNR de Moura, cuja área de actuação abrange os Municípios de Moura, Barrancos
e Vidigueira.
No Quadro N.º 26, apenas é feita referência aos valores orçamentados para cada
acção de sensibilização a realizar pela Autarquia, verificando-se a ausência de
valores disponíveis, até à data de entrega do presente PMDFCI para a
GNR/SEPNA.
Caderno I – Plano de Acção
86
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 26: Sensibilização – orçamento e responsáveis.
Acção
Metas
Freguesias Responsáveis
Sensibilização da generalidade
Realização de sessões informativas
da população com especial
na junta de freguesia do Município
destaque para determinados
grupos-alvo (agricultores,
proprietários agro-florestais,
Distribuição de panfletos a alertar
pastores), com o intuito de
para a redução de ocorrências,
prestar informação acerca das
assim como, para a vulnerabilidade
boas práticas de prevenção de
dos aglomerados populacionais e
incêndios florestais e de alertar
das áreas florestais aos incêndiso
para os comportamentos de
florestais
risco.
Distribuição de panfletos em locias
Sensibilização da população em
estratégicos na saída da cidade
geral
Barrancos
Câmara
Municipal
*
2010
Estimativa de Orçamentos
2011
2012
2013
2014
253,00 €
253,00 €
253,00 €
253,00 €
253,00 €
600,00 €
600,00 €
600,00 €
600,00 €
600,00 €
____
____
____
____
____
Sub-Total
Barrancos
Câmara
Municipal
*
Sub-Total
Barrancos
GNR/SEPNA
Sub-Total
Total
Fonte: FloraSul; GNR/SEPNA; CMB
Caderno I – Plano de Acção
87
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
3.2.2. Fiscalização
A fiscalização das áreas ardidas ou áreas com grande susceptibilidade à ocorrência
de incêndios é um dos principais objectivos estabelecidos pelo SNDFCI, com o
intuito de diminuir o valor da área ardida. As acções de fiscalização são levadas a
cabo por entidades públicas com competências na DFCI, nomeadamente, a GNR,
AFN e Câmara Municipal, sendo o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas, em coordenação com o Ministro da tutela, os responsáveis pela
formação e acompanhamento das diferentes entidades fiscalizadoras (Decreto-Lei
n.º 124/2006 de 28 de Junho republicado pelo DL n.º 17/2009 de 14 de Janeiro).
Descrição da Acções
No que concerne à fiscalização, no Município de Barrancos existem duas entidades
responsáveis por esta acção, nomeadamente, a GNR e a Câmara Municipal
(Quadro N.º 27):
Caderno I – Plano de Acção
88
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 27: Fiscalização.
Área de
Actuação
Meios Envolvidos
Recursos
Recursos
Humanos
Materiais
Grupo-Alvo
Período de
Actuação
Entidade
Responsável
População em geral, mas com
especial destaque para
agricultores, proprietários agroflorestais e pastores
Antes e durante
o período crítico
(2010-2014)
Câmara
Municipal*
a definir
Período crítico
Câmara
Municipal*
5
1 carrinha 4*4
Patrulhamento de áreas florestais e dos
aglomerados populacionais
GNR/SEPNA**
4
2 carrinhas 4*4
Fiscalização do comportamento da
população nas zonas de maior risco de
incêndio
GNR/SEPNA**
4
2 carrinhas 4*4
Identificação de situações de maior risco
e notificação dos responsáveis para
executarem os actos estabelecidos na lei
GNR/SEPNA**
4
2 carrinhas 4*4
Desenvolvimento de acções móveis de
fiscalização por todo o Município, mas
com maior incidência nas áreas florestais
GNR/SEPNA**
4
2 carrinhas 4*4
Identificação de indivíduos de "perfil
desviante" ou com comportamento de
risco
GNR/SEPNA**
4
2 carrinhas 4*4
Identificação de todas as acumulações
ilegais de resíduos
A partir de Abril
até ao final do
período crítico
(2010-2014)
Todo Município
Actividade Desenvolvida
Licenciamento dos requerimentos para
queimadas
População em geral
Antes e durante
o período crítico
(2010-2014)
* Proposta
** Equipas pertencentes ao Destacamento Territorial de Moura
Fonte: FloraSul; CMB; GNR
Com base no quadro anterior (Quadro N.º 27) mais uma vez se constata que a
população em geral é o grupo-alvo visado na efectivação desta acção, tanto para as
equipas da GNR, como da Câmara Municipal, no entanto, no caso da Autarquia
verifica-se
uma
fiscalização
mais rigorosa
junto
de
determinados grupos
considerados de risco, tais como, agricultores, proprietários agro-florestais e
pastores.
Por
conseguinte,
a
Autarquia
encontra-se
responsável
pelo
acompanhamento dos requerimentos para queimadas e pelo patrulhamento das
áreas florestais e dos aglomerados populacionais. Por sua vez, as equipas da
GNR/SEPNA têm como principal objectivo fiscalizar o comportamento da população
nas zonas de maior risco de incêndio, identificar situações de maior risco e notificar
Caderno I – Plano de Acção
89
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
os responsáveis para executarem os actos estabelecidos na lei, desenvolver acções
móveis de fiscalização por toda a área Municipal, mas com maior incidência nas
áreas florestais, identificar indivíduos com “perfil desviante” ou com comportamentos
de risco e identificar todas as acumulações ilegais de resíduos.
Programa de Acção e Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e
Estimativa de Orçamento
Os quadros seguintes (Quadros N.º 28 e 29) estabelecem para cada acção de
fiscalização, quais as metas e indicadores associados e respectivo valor orçamental,
respectivamente. Ressalva-se o facto de que, à data de entrega da presente versão
do PMDFCI de Barrancos, não existirem valores orçamentais apurados para a
execução das metas de fiscalização propostas pela GNR/SEPNA.
Quadro N.º 28: Fiscalização – metas e indicadores.
Acção
Diminuição da
área ardida e do
número de
ocorrências
2010
2011
Indicadores
2012
2013
2014
Acompanhamento dos
requerimentos para queimadas
Todo o ano
Todo o ano
Todo o ano
Todo o ano
Todo o ano
Fiscalização do comportamento
da população nas zonas de maior
risco de incêndio
Período crítico
(24 horas/dia)
Período crítico
(24 horas/dia)
Período crítico
(24 horas/dia)
Período crítico
(24 horas/dia)
Período crítico
(24 horas/dia)
Acções
frequentes no
período que
antecede e
durante o
período crítico
Acções
frequentes no
período que
antecede e
durante o
período crítico
Acções
frequentes no
período que
antecede e
durante o
período crítico
Acções
frequentes no
período que
antecede e
durante o
período crítico
Acções
frequentes no
período que
antecede e
durante o
período crítico
Acções
frequentes no
período que
antecede e
durante o
período crítico
Acções
frequentes no
período que
antecede e
durante o
período crítico
Acções
frequentes no
período que
antecede e
durante o
período crítico
Acções
frequentes no
período que
antecede e
durante o
período crítico
Acções
frequentes no
período que
antecede e
durante o
período crítico
Período crítico
(24 horas/dia)
Período crítico
(24 horas/dia)
Período crítico
(24 horas/dia)
Período crítico
(24 horas/dia)
Período crítico
(24 horas/dia)
Todo o ano
Todo o ano
Todo o ano
Todo o ano
Todo o ano
Metas
Identificação de situações de
maior risco e notificação dos
responsáveis para executarem os
actos estabelecidos na lei
Desenvolvimento de acções
móveis de fiscalização por todo o
Município, mas com especial
incidência nas áreas florestais
Identificação de indivíduos de
"perfil desviante" ou com
comportamento de risco
Identificação de todas as
acumulações ilegais de resíduos
Fonte: FloraSul; CMB; GNR
Caderno I – Plano de Acção
90
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 29: Fiscalização – orçamento e responsáveis.
Acção
Metas
Diminuição da área ardida e do número de ocorrências
Acompanhamento dos
requerimentos para
queimadas
Fiscalização do
comportamento da
população nas zonas de
maior risco de incêndio
Freguesia
Barrancos
Barrancos
Responsáveis
Câmara
Municipal
*/***
Sub-Total
GNR/SEPNA
**
2010
Estimativa do Orçamento
2011
2012
2013
2014
1.290 €
1.290 €
1.290 €
1.290 €
1.290 €
1.290 €
1.290 €
1.290 €
1.290 €
1.290 €
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
1.290 €
1.290 €
1.290 €
1.290 €
Sub-Total
Identificação de situações de
maior risco e notificação dos
responsáveis para
Barrancos
executarem os actos
estabelecidos na lei
GNR/SEPNA
**
Sub-Total
Desenvolvimento de acções
móveis de fiscalização por
todo o Município, mas com Barrancos
maior incidência nas áreas
florestais
GNR/SEPNA
**
Sub-Total
Identificação de indivíduos de
"perfil desviante" ou com
Barrancos
comportamento de risco
GNR/SEPNA
**
Sub-Total
Identificação de todas as
acumulações ilegais de
resíduos
Barrancos
GNR/SEPNA
**
Sub-Total
Total 1.290 €
* Proposta
** Equipas pertencentes ao Destacamento Territorial de Moura
*** Valores estimados para 15 fiscalizações/ano (75 €/dia + Combustíveis)
Fonte: FloraSul; CMB; GNR
Caderno I – Plano de Acção
91
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
3.3. 3º Eixo Estratégico – Melhorar a Eficácia do Ataque e da Gestão de
Incêndios
O terceiro eixo estratégico pretende melhorar a eficácia do ataque e da gestão de
incêndios. Neste sentido é fundamental a organização de um dispositivo que preveja
a mobilização de meios e recursos, de forma a garantir a detecção e extinção dos
mesmos, devendo esta ser uma prioridade ao nível do planeamento.
Neste Capítulo são identificados e definidos os canais de comunicação presentes no
Município, explicadas as formas de actuação das equipas responsáveis pela DFCI,
feito o levantamento das responsabilidades e competências das várias forças e
entidades presentes no Município de Barrancos. Toda a informação apresentada irá
contribuir para uma melhor e mais eficaz resposta em caso de incêndio florestal.
Os objectivos estratégicos inerentes à melhoria da eficácia do ataque e da gestão de
incêndios consistem na articulação dos sistemas de vigilância e detecção com os
meios de primeira intervenção, no reforço da capacidade de primeira intervenção e
do ataque ampliado, e na melhoria da eficácia do rescaldo e vigilância pós-incêndio.
Para a operacionalidade dos objectivos definidos prevê-se estruturar e gerir a
vigilância e a detecção como um sistema integrado, estruturar o nível municipal e
distrital com a primeira intervenção, reforçar a eficácia do combate terrestre ao nível
municipal e distrital e, garantir uma correcta e eficaz execução do rescaldo e da
vigilância pós-incêndio.
As acções previstas para o 3º Eixo Estratégico prendem-se com a inventariação dos
meios e recursos existentes e o respectivo plano de re-equipamento; identificação
de todos os sistemas de vigilância e detecção, responsabilidades, procedimentos e
objectivos; elaboração de cartas de visibilidade para os postos de vigia; e definição
dos procedimentos de mobilização de meios para cada nível de alerta.
Caderno I – Plano de Acção
92
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Na definição das metas e indicadores das acções que fazem parte deste Eixo
Estratégico foi considerada a informação base relativa à caracterização climática e
análise do histórico e casualidade dos incêndios e, informação relativa à Rede
Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RDFCI).
3.3.1.
Descrição
e
Levantamento
dos
Meios
e
Recursos
Disponíveis na DFCI
No Município de Barrancos são várias as entidades, privadas ou públicas,
responsáveis pela DFCI, as quais podem executar acções de vigilância, detecção,
primeira intervenção, combate e rescaldo aos incêndios florestais. Neste ponto
apresentam-se as entidades e respectivos meios e recursos disponíveis para as
acções referidas anteriormente.
Rede de Postos de Vigia e Bacias de Visibilidade
A detecção e localização precoce de um foco de incêndio desempenham um papel
de primordial importância para o sucesso no combate e controlo da propagação dos
incêndios florestais. Desta forma, a determinação das áreas que são visíveis a partir
dos postos de vigia, bem como as que se encontram fora do alcance visual directo
são critérios que contribuem para a optimização da vigilância das florestas,
potenciando a eficácia na detecção dos fogos florestais.
Dentro do limite administrativo do Município de Barrancos existe o posto de vigia
privado (propriedade da EDIA) situado na Herdade da Coitadinha (Mapa N.º 18),
sendo também a vigilância fixa assegurada, entre outros meios, pelos postos de
vigia da Amareleja (PV 62-01) e da Contenda (PV 62-02), localizados no Município
de Moura, ambos pertencentes à Rede Nacional de Postos de Vigia (RNPV),
tutelada pela AFN (Mapa N.º18). Pelo mapa em anexo observa-se, também, a
delimitação do traçado das bacias de visibilidade dos PV pertencentes à RNPV, as
quais permitem identificar os locais de visibilidade nula para a detecção de focos de
Caderno I – Plano de Acção
93
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
incêndio, ocorrendo estes principalmente em zonas de vales com declives mais
acentuados. Pela análise mais atenta às bacias de visão constata-se que as zonas
sem visibilidade associada se localizam, maioritariamente, a Este do Município,
devendo por isso estar sujeitas a uma vigilância mais atenta por parte das equipas
de DFCI. O Posto de Vigia da Herdade da Coitadinha carece de informação no que
diz respeito à sua bacia de visibilidade, motivo pelo qual esta não está exposta no
mapa em anexo (Mapa N.º18).
O quadro seguinte descreve em pormenor as principais características dos postos
de vigia mencionados (Quadro N.º 30):
Quadro N.º 30: Descrição dos postos de vigia que servem o Município de Barrancos.
Postos de Vigia
62-02
62-01
Privado
Toponímia
Ferrarias
Contenda
Barrancos
Designação
Amareleja
Contenda
Herdade da
Coitadinha
Concelho
Moura
Moura
Barrancos
Freguesia
Amareleja
Santo Aleixo da
Restauração
Barrancos
Proprietário
DRAAL
DRAAL
EDIA
Conservação
Bom
Razoável
Bom
Estado
Operacional
Operacional
Operacional
Estrutura
Alvenaria
Alvenaria
Betão
Altitude (m)
238
407
Altura Total (m)
8
8
Altura da plataforma (m)
5,5
5,5
Localização
Fonte: IGP
O posto de vigia da Herdade da Coitadinha é composto por uma equipa de 4
elementos. A vigilância é feita 24h/dia com turnos de 8h/dia tendo um elemento por
turno.
Caderno I – Plano de Acção
94
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Segundo o Decreto–Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho republicado pelo DL N.º
17/2009 de 14 de Janeiro, a coordenação dos postos de vigia da RNPV é da
competência da GNR, que estabelece as orientações técnicas e funcionais para o
seu correcto funcionamento. Embora as equipas actuantes nos postos de vigia da
Contenda e da Amareleja não integrem no sistema de vigilância fixa do Município de
Barrancos, achamos oportuno referir o modo de actuação das mesmas, uma vez
que, conseguem observar uma parte significativa da área Municipal de Barrancos.
Assim, no posto de vigia da Contenda a vigilância tem início a 1 de Junho1 (o que
corresponde ao início da Fase Bravo) durante um período de 8 horas diárias (10:00
h – 18:00 h), sendo a mesma executada por uma equipa de 2 elementos. A partir do
dia 1 de Julho (início da Fase Charlie), a vigilância será reforçada por duas equipas
de 2 elementos durante as 24 horas do dia. Por sua vez, no posto de vigia da
Amareleja, a vigilância fixa inserir-se-à de 1 de Julho a 15 de Outubro (coincidente
com o período crítico definido em portaria para o ano de 2009), onde duas equipas
de dois elementos actuarão por turnos alternados durante 24 horas. Como meios de
apoio à vigilância as equipas responsáveis pela vigilância fixa possuem binóculos,
PDA (Personal Digital Assistent) com telefone e mesa de ângulos.
Corporação de Bombeiros Voluntários
No Município de Barrancos, durante o funcionamento do dispositivo DFCI, a
Corporação de Bombeiros Voluntários dispõe de quatro equipas, designadas por
VCOT 01, VRCI 01, VFCI 02 (ECIN) e VOPE 01, as quais se articulam
estrategicamente no terreno, sobretudo nos locais mais vulneráveis, estabelecendo
comunicação entre si sempre que necessário. As referidas equipas são
responsáveis pela vigilância e detecção de incêndios, estando a primeira
intervenção e o combate sob responsabilidade das equipas VRCI 01 e VFCI 02
(Mapas N.º 19, 20 e 21). Como meios de apoio a sua actividade, as duas últimas
equipas enunciadas possuem um veículo todo-o-terreno, apetrechado com kit de
1
De acordo com legislação redatada todos os anos.
Caderno I – Plano de Acção
95
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
primeira intervenção, bomba de incêndio, tanque de água assim como outros
equipamentos necessários para o salvamento e combate a incêndios.
Tendo a totalidade da área Municipal como área de intervenção (S020401, S020402,
S020403) (Mapa N.º 17), o seu período de actuação ocorre durante todo o ano, com
especial incidência no período crítico de incêndios entre as 8:00 às 20:00 horas. A
única excepção é atribuída à equipa VFCI 02, cujo horário de actuação durante o
período crítico é de 24 horas diárias.
Embora não exista um Local Estratégico de Estacionamento (LEE) efectivo para as
equipas de Bombeiros, considerou-se o quartel dos Bombeiros Voluntários como o
seu LEE, com a ressalva que este pode variar consoante as necessidades
verificadas no terreno (LEE020402) (Mapa N.º 17).
Para ajudar as equipas descritas anteriormente nas acções de combate,
apresentam-se em anexo os mapas de apoio ao combate a incêndios do Município
de Barrancos (Mapas N.º 22 e 23), o qual engloba a RSFGC, rede viária florestal,
rede de pontos de água, outros pontos de DFCI, meios complementares de DFCI e
áreas ardidas, consideradas fundamentais no apoio ao combate.
Guarda Nacional Republicana / SEPNA
A Guarda Nacional Republicana / Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente
(GNR/SEPNA) assume, através de um oficial de ligação no CDOS de Beja, a
coordenação do Sistema de Vigilância e Detecção, em articulação com a CMDFCI
de Barrancos, para a área do respectivo Município, a par dos procedimentos
definidos para o resto do Distrito.
No Município de Barrancos a equipa SEPNA actua segundo as especificações
estipuladas pelo Destacamento Territorial de Moura, efectuando acções de
vigilância, sensibilização e fiscalização na área dos Municípios de Moura, Vidigueira
Caderno I – Plano de Acção
96
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
e Barrancos, incidindo, neste último, a área de vigilância móvel sobre os três
Sectores Territoriais (S020401, S020402, S020403), mas com especial incidência
nas áreas florestais (Mapa N.º 19).
Na eventualidade das circunstâncias verificadas no terreno o exigirem, a equipa
anterior poderá ainda, ter o apoio da patrulha de ocorrência do Posto Territorial da
GNR, existente no Município.
Relativamente aos LEE’s, as equipas SEPNA e a do Posto Territorial de Barrancos
da GNR não possuem predeterminado um LEE, sendo este local a determinar
conforme as necessidades imediatas, de forma a dar uma resposta cabal e
atempada em caso de incêndio. No entanto, considera-se o posto territorial da GNR
de Barrancos como LEE das referidas equipas, codificado por LEE020403 (Mapa N.º
17).
Para a efectivação das acções de DFCI a Equipa SEPNA dispõe de duas viaturas
todo-o-terreno 4x4 e o Comando Territorial de Beja dispõe de três viaturas todo-oterreno (4x4). Todas as viaturas mencionadas encontram-se equipadas com rádio
possibilitando uma boa comunicação das ocorrências.
Equipa de Sapadores Florestais
A Equipa de Sapadores Florestais encontra-se sob a coordenação da Câmara
Municipal de Barrancos.
A Equipa de Sapadores Florestais é constituída por cinco elementos, efectuando
acções de vigilância, detecção, primeira intervenção, rescaldo e vigilância pósincêndio, cuja área de actuação abrange dois Sectores Territoriais (S020402,
S020403) (Mapas N.º 19, 20 e 21). No entanto, a equipa de Sapadores Florestais
pode fazer as acções fora da sua área de actuação, caso para isso seja solicitada.
Caderno I – Plano de Acção
97
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Actuando desde o início da Fase Bravo até ao final do período crítico de incêndios,
das 8:00 horas às 20:00 horas, a Equipa de Sapadores Florestais tem como LEE a
Câmara Municipal de Barrancos (LEE020401) (Mapa N.º 17).
Para a efectivação das suas acções possui uma viatura todo-o-terreno (4x4)
apetrechada com kit de primeira intervenção e diversos materiais de sapador.
Proprietários Privados
Os proprietários agro-florestais do Município de Barrancos executam acções de
vigilância das próprias propriedades, detecção e comunicação ao dispositivo de
primeira intervenção. De uma forma geral, os proprietários intervêm nos focos de
incêndio emergentes com as próprias máquinas, nomeadamente, tractores,
máquinas de rasto, entre outras.
População
A população residente no Município de Barrancos colabora, de uma forma geral,
com o sistema de vigilância e detecção, sempre que detectem um foco de incêndio.
Os cidadãos deverão dar o alerta das ocorrências através do Número Nacional de
Emergência 112, via 117, ou para os Bombeiros Voluntários de Barrancos.
Seguidamente será apresentada a listagem das entidades envolvidas em cada
acção (vigilância, detecção, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância
pós-incêndio), o inventário de equipamento e ferramentas de sapadores utilizados
por cada equipa; a listagem de recursos mobilizáveis de grande utilidade na DFCI e,
ainda, os respectivos dispositivos operacionais, suas funções e responsabilidades,
respectivamente (Quadros N.º 31, 32 e 33).
Caderno I – Plano de Acção
98
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 31: Entidades envolvidas em cada acção e inventário de equipamento e ferramenta de sapadores.
Todo o ano
Foição
Abafador
100
Vários
3500
Vários
1
Bomba
acoplada
1 de Junho a
15 de Outubro
100
Polaski
4000 a Bomba
4500
acoplada
2
Vários
11
1
2
Vários
3
Comando
Territorial de Beja
(Posto Territorial
de Barrancos)
Todo o ano
Ancinho/Enxad
a (McLeod)
VOPE 01
1
2
Vários
5
Todo o ano
2
Vários
VFCI 02 (ECIN)
S020401
S020402
S020403
100
Ancinho
5
5.5
1
Vários
VRCI 01
600
1 de Junho a
15 de Outubro
Vários
2
S020402
S020403
4×2
Vários
VCOT 01
Corporação de Bombeiros
N.º de
N.º de
ferramentas
equipamento por área de
s por área de
espaços
espaços
florestais em
florestais
cada área
actuação
Sem
Informação
Sem
Informação
Sem
Informação
Sem
Informação
Sem
Informação
Sem
Informação
1
S020401
S020402
S020403
1 de Junho a
15 de Outubro
Proprietários Privados
Nas suas
propriedades
Todo o ano
Sem
Informação
Sem
Informação
População
S020401
S020402
S020403
Todo o ano
Sem
Informação
Sem
Informação
Sem
Informação
Sem
Informação
Sem
Informação
Sem
Informação
Sem
Informação
Sem
Informação
Sem
Informação
Sem
Informação
5
VFCI 02 (ECIN)
5
VOPE 01
2
VCOT - Veículo de comando táctico
Caderno I – Plano de Acção
S020401
S020402
S020403
1
Todo o ano
1
4000 a
4500
1 de Junho a
15 de Outubro
1
3500
Todo o ano
1
VRCI - Veículo rural de combate de incêndio
VFCI - Veículo florestal de combate a incêndio
Fonte: BVB; CMB; GNR/SEPNA
Vários Vários
VRCI 01
Corporação dos Bombeiros
Todo o ano
Vários Vários
2
Vários Vários
VCOT 01
3
Vários Vários
GNR
Combate
5
4×4
Vários Vários
Vigilância 1.ª
Intervenção
Rescaldo
Vigilância pósincêndio
Equipa de
sapadores
florestais
Período de
actuação
Ferramentas de sapador
Vários
Município de Barrancos
Recursos Área de actuação
humanos
(Sectores
(n.º)
territoriais)
Comprimento
total de
mangueiras (m)
Identificação da
Equipa
Entidade
Potência (Hp)
Acção
Equipamento de
supressão hidráulico
Capacidade de
água (l)
Tipo de
viatura
VOP - Veículo de operações específicas
99
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 32: Listagem de Recursos Mobilizáveis no Município de Barrancos de grande utilidade na DFCI.
Freguesia
Tipologia
Características Quantidade
Barrancos
Tractor (Massey Ferguson)
Tractor (Lamborghini)
Dumper (VN-Astel)
Retro escavadora
Pick-up (Nissan-Cabstar)
Proprietário/Nome
do responsável
Contacto
1
1
1
1
1
Custo de aluguer
(€/hora)
Sem Informação
Sem Informação
Sem Informação
Sem Informação
Sem Informação
Fonte: CMB
Quadro N.º 33: Dispositivos Operacionais – funções e responsabilidades.
Prevenção estrutural
Funções e
responsabilidades
Prevenção
Organização do
território,
silvicultura e
infraestruturas
Sensibilização e
divulgação
Vigilância e
patrulhamento
loc/mun
loc/mun
loc/mun
loc/mun
loc/mun
Bombeiros Voluntários
loc/mun
loc/mun
SEPNA
loc/mun
Comando territorial de Beja
loc/mun
Entidades
Município
GNR
Planeamento
DFCI
CMDFCI/GTR
SMPC
Eq. Sapadores florestais
Detecção
Fiscalização
loc/mun
loc/mun
Combate
Investigação
1.ª intervenção
de causas
Combate
loc/mun
loc
Rescaldo
loc/mun
loc
loc
Policia Judiciária
População
Proprietários privados
Legenda das siglas:
(nac) Nível nacional
(reg) Nível regional (dist) Nível distrital (mun) Nível municipal (Loc) Nível local
Sem intervenção significativa
Com competências de coordenação
Com competências significativas
Deveres de cívicos
Fonte: BVB; CMB; GNR/SEPNA;
Caderno I – Plano de Acção
100
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
3.3.2. Descrição dos Dispositivos Operacionais na DFCI do
Município de Barrancos
Dadas as condições meteorológicas que se verificam durante o período de Verão,
associado às inúmeras actividades humanas que ocorrem no Município, a
deflagração de incêndios florestais originam com frequência situações problemáticas
que, só por si, exigem um elevado grau de coordenação e empenhamento das
diversas Equipas de DFCI que actuam no Município.
Neste sub-capítulo pretende-se organizar e coordenar um Dispositivo Operacional
na DFCI do Município de Barrancos constituído por um sistema de Alertas (Amarelo,
Laranja e Vermelho), meios humanos e equipamentos de resposta, capazes de
responder com eficácia às necessidades dos munícipes.
Sistema de Alertas
O Alerta é a comunicação que indica a existência ou a possibilidade de vir a existir
uma situação de emergência, sendo considerado como uma forma de melhorar as
tarefas iniciais de supressão ou minoração das ocorrências, colocando meios
humanos e materiais de prevenção disponíveis, em relação ao período de tempo e à
área geográfica em que se preveja especial incidência de condições de risco ou
emergência (CDOS Beja, 2006; SNBPC, 2006).
O Sistema de Alertas é formado por quatro níveis, tendo início no Azul e progride, de
forma crescente, para os níveis Amarelo, Laranja e Vermelho, conforme a gravidade
da situação e o grau de prontidão que esta exige.
A activação dos diferentes níveis de Alerta é da exclusiva competência do Comando
Nacional de Operações de Socorro (CNOS), que em situações de emergência
informa os Agentes da Protecção Civil de escalão nacional, que tendo em vista as
áreas abrangidas por tais condições, informam o CDOS dessas zonas, activando o
Caderno I – Plano de Acção
101
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
nível de Alerta mais adequado à situação em causa (CDOS Beja 2006; SNBPC,
2006).
No presente plano são considerados, apenas, os níveis de Alertas Amarelo, Laranja
e Vermelho, os quais se passam a descrever.
Alerta Amarelo
Segundo o Plano Especial de Emergência Distrital para Incêndios Florestais
(PEEDIF) (2006), uma situação de Alerta Amarelo ocorre quando a situação de risco
apresenta probabilidades de ser afectada por factores de origem natural (ex.
situação meteorológica adversa) ou tecnológica, exigindo a adopção de um grau de
acompanhamento mais apertado. De uma maneira geral, o Alerta Amarelo ocorre
em situações em que exista a previsibilidade de ocorrências que podem ultrapassar
a capacidade de resposta Sectorial do Distrito.
De acordo com a ANPC, os procedimentos de actuação em situação de Alerta
Amarelo são os seguintes (Quadro N.º 34):
Caderno I – Plano de Acção
102
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 34: Nível de Alerta Amarelo segundo a ANPC.
Nível de
Alerta
Medidas a Adoptar
Situação
CDOS
SMPC
Promove informação ao Sistema
Distrital e Municipal de Protecção
Promove informação ao Sistema
Civil
Municipal de Protecção Civil
Agentes de
Protecção Civil
Outras Organizações
Integrantes do DECIF
Garantem o nível de prontidão até 06 horas às
solicitações da CMPC
Aumento do estado de prontidão dos dispositivos
Previsibilidade de
ocorrências, podendo
Situação
ultrapassar a
Gravidade 3
capacidade de
Alerta
resposta sectorial do
Amarelo
Município
Procede à monitorização da
Procede à monitorização da
situação distrital
situação municipal
Reforço da prevenção, da
Reforço da prevenção, da
vigilância, detecção e
vigilância, detecção e mobilização
mobilização dos meios distritais
dos meios municipais de
de intervenção
intervenção
Reforço dos operadores
Activa uma célula de
Activa uma célula de
acompanhamento da situação
acompanhamento da situação
distrital
municipal
Mantém o Governador Civil
Mantém o Presidente da CMPC
informado
informado
Promove informação pública
Promove a informação pública
articulada com o CNOS
Entidades TécnicoCientíficas
Garantem o nível de prontidão
adequado às solicitações da
CMPC
Pré posicionamento dos meios
Tomada de medidas de prevenção e vigilância
activa
Aumento do fluxo de
informação com a realização
de até dois briefings diários
Aumento da capacidade de ataque inicial
Fonte: Directiva Operacional Nacional n.º 2/2007
Caderno I – Plano de Acção
103
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Alerta Laranja
O Alerta Laranja é activado quando se prevêem situações de ocorrência ou
ocorrências múltiplas (pré-emergência), com necessidade de resposta nacional ao
nível sectorial. A este nível existe risco de ocorrência de acidente grave, tornando
previsível a necessidade de afectação parcial ou geral dos meios municipais.
Neste nível de Alerta pretende-se (CDOS Beja, 2006):

Elevar o nível de prontidão das Forças Armadas

Reforçar a prevenção e vigilância

Reforçar a mobilização

Reforçar os meios de alerta

Reforçar os meios de telecomunicações

Alertar o Sistema de Protecção Civil

Alertar a população
A partir do momento em que é anunciado este nível de Alerta, é activada a
coordenação entre as diversas entidades que compõem o Sistema de DFCI do
Município, nomeadamente, as equipas da Corporação de Bombeiros, GNR/SEPNA,
Sapadores Florestais e até mesmo, os proprietários privados. Durante o período de
Alerta as equipas referidas estão mais atentas e permanecem no terreno durante
mais tempo.
Segundo a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), os procedimentos de
actuação durante o período crítico em situação de Alerta Laranja são os seguintes
(Quadro N:º 35):
Caderno I – Plano de Acção
104
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 35: Nível de Alerta Laranja segundo a ANPC.
Fonte: Directiva Operacional Nacional n.º 2/2000
Caderno I – Plano de Acção
105
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Alerta Vermelho
Por último, o Alerta Vermelho é accionado quando existe uma previsão de
ocorrência ou ocorrências múltiplas (situação de emergência) com necessidade de
resposta nacional global (PEEDIF, 2006).
De acordo com o PEEDIF (2006), pretende-se o seguinte com o nível de Alerta
Vermelho:

Mobilização geral dos meios

Reforçar o Alerta ao Sistema de Protecção Civil

Reforçar o Alerta à população
Sempre que o CDOS accionar o Alerta Vermelho são activados os meios Municipais
necessários, ficando todos os meios e entidades em disponibilidade máxima.
De acordo com a ANPC os procedimentos de actuação no período crítico, para este
nível de Alerta, são os seguintes (Quadro N.º 36):
Caderno I – Plano de Acção
106
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 36: Nível de Alerta Vermelho segundo a ANPC.
Fonte: Directiva Operacional Nacional n.º 2/2000
Caderno I – Plano de Acção
107
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Em termos conclusivos, o Quadro N:º 37 e o esquema da Figura N.º 4 ilustram os
procedimentos de actuação para cada um dos níveis de alerta considerados e o
Quadro N.º 38 a lista geral de contactos, a utilizar em situações de emergência.
Quadro N.º 37: Procedimento da actuação nos alertas amarelos, laranjas e vermelhos
Alerta Amarelo
Entidades
Procedimentos de
actuação
Actividades
VCOT01
Horário
Alerta Laranja e Vermelho
Nº mínimo de
elementos
Locais estratégicos
de estacionamento
(LEE)
Actividades
Vigilância
Vigilância
1.º intervenção
1.º intervenção
Combate
8:0020:00h/dias
2
LEE020402
Combate
Rescaldo
Rescaldo
Vigilância pós-incêndio
Vigilância pós-incêndio
VRCI01
Vigilância
Vigilância
1ª Intervenção
1ª Intervenção
Combate
8:0020:00h/dias
5
LEE020402
Combate
Rescaldo
Rescaldo
Vigilância pós-incêndio
Vigilância pós-incêndio
Vigilância
Vigilância
1ª Intervenção
1ª Intervenção
Corporação de
Bombeiros
VFCI (ECIN)
Combate
24h/dia
5
LEE020402
Combate
Rescaldo
Rescaldo
Vigilância pós-incêndio
Vigilância pós-incêndio
Vigilância
Vigilância
1ª Intervenção
VOPE01
Combate
3
LEE020402
8:0020:00h/dias
2
LEE020402
8:0020:00h/dias
5
LEE020402
24h/dia
5
LEE020402
Combate
8:0020:00h/dias
3
LEE020402
5
LEE020401
Rescaldo
Vigilância pós-incêndio
GNR
Locais estratégicos
Nº mínimo de
de estacionamento
elementos
(LEE)
1ª Intervenção
8:0020:00h/dias
Rescaldo
Vigilância pós-incêndio
Vigilância
8:00 - 20:00
h/dias
1ª Intervenção
8:00 - 20:00
h/dias
Rescaldo
8:00 - 20:00
h/dias
Vigilância pós-incêndio
8:00 - 20:00
h/dias
SEPNA**
Policiamento vigilância
Variável
4
Comando
Territorial de Beja
(Posto Territorial
de Barrancos)
Vigilância
Variável
2
Câmara Municipal (Equipa sapadores
florestais)*
Horário
5
Vigilância
8:00 - 20:00
h/dias
1ª Intervenção
8:00 - 20:00
h/dias
Rescaldo
8:00 - 20:00
h/dias
Vigilância pós-incêndio
8:00 - 20:00
h/dias
LEE020403
Policiamento vigilância
Variável
6/variável
LEE020403
LEE020403
Vigilância
Variável
4/variável
LEE020403
LEE020401
* Em formação
** Equipas pertencentes ao Destacamento Territorial de Moura
Fonte: CMB; GNR/SEPNA; BVB
Procedimento
Procedimen
Procedimentos de
Seguidamente, é apresentado o esquema geral de comunicação dos Alertas Laranja
e Vermelho no Município de Barrancos (Figura N.º 4), assim como a lista geral de
contactos, a utilizar em situação de emergência (Quadro N:º 38).
Caderno I – Plano de Acção
108
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Centro Distrital de Operações
de Socorros de Beja
Alerta
Amarelo
Alerta
Laranja
Vermelho
Coordenador de
Prevenção
Estrutural/AFN
Coord. Mun. PC
Serviço Municipal de
Protecção Civil de
Barrancos
Vigilância
Armada
Técnico GTFI (Margarida
Vazquez) (*)
Corporação de Bombeiros
[Equipas VCOT01,
VRCIF01, VFCI02 (ECIN),
VOPE01]
GNR/SEPNA
(Brigada
Territorial)
Equipa de
Sapadores
Florestais
Mobilização de
Equipas por
Sectores Territoriais
e Locais
Estratégicos de
Estacionamento
*Disponibilidade para Apoio ao COS e CDOS – Célula Planeamento,
Figura N.º 4: Esquema de comunicação dos Alertas Laranja e Vermelho do Município de Barrancos
Fonte: AFN; CMB, FloraSul
Caderno I – Plano de Acção
109
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 38: Lista geral de contactos.
Entidades
Serviço
Cargo
Nome do Responsável
CMB
Presidente
António Pica Tereno
[email protected]
CMB
Vice-Presidente
Isabel Catarina Caçador Sabino
[email protected]
CMB
Vereador Protecção Civil
António Durão Gavino
[email protected]
Presidente da CMDFCI
António Pica Tereno
Vereador Protecção Civil
António Durão Gavino
Chefe da Divisão de Obras e
Serviços Urbanos do Município de
Barrancos
Dalila de Fátima Martins Guerra
Chefe da Divisão de Acções SocioCultural do Município de Barrancos
Jacinto Domingos Mendes Saramago
Câmara Municipal de Barrancos
CMDFCI
Telemóvel
Telefone
Fax
E-mail
285 950 630 285 950 638
[email protected]
[email protected]
962519928
GT/SIG
Técnica
Patrícia Alexandra Martins Costa
[email protected]
GTFI
Técnica
Maria Margarida E. P. Vazquez Valério
[email protected]
CMDFCI
Comandante
António José Baleizão Segão
2º Comandante
Nelson Caçador Rodrigues
285 950 600 285 950 609
Bombeiros Voluntários de Barrancos
[email protected]
968 339 518
Posto Territorial de
Barrancos
CMDFCI
Comandante do Posto de
Barrancos
Marco António do Nascimento Ventura
SEPNA
SEPNA
Comandante do Destacamento
Territorial de Moura
Eduardo Romeu de Oliveira Lérias
Junta de Freguesia de Barrancos
CMDFCI
Presidente
André Elvira Carvalho
962 709 274 285 958 121 285 958 065
[email protected]
Coordenador
Engº Portela Campos
284 311 500
[email protected]
Chefe
Engº João Pedro Pereira
Major
Carlos Malveiro
962 336 103 284 325 141 284 321 626
[email protected]
Comandante em Regime de
Substituição
Técnico
Técnico
Presidente
Carlos Pica
961480435 284 313 050 284 313 054
[email protected]
António Barreto
Carlos Carrapato
Emílio Domingues
285950000
286610090
285958739
[email protected]
[email protected]
Guarda Nacional
Republicana de
Barrancos
Unidade de Gestão
Florestal do Baixo Alentejo
(UGFBA)
Autoridade Florestal Nacional Estrutura de Coordenação
do Dispositivo de
Prevenção Estrutural do
Alentejo
CMDFCI
Regimento de Infantaria 3
CMDFCI
CDOS de Beja
CDOS
Parque Natureza de Noudar
ICNB
ABpD
CMDFCI
CMDFCI
CMDFCI
931 193 119 285 958 112 285 958 899
[email protected]
285 200
080/2
[email protected]
961 193 048
285 200 088
266 737 379 [email protected]
96 193 89 13
285950001
286610099
Fonte: BVB, GNR/SEPNA, CMB
Caderno I – Plano de Acção
110
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
3.3.3. Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e
Orçamento
O programa operacional estipulado para a melhoria da eficácia do ataque e da
gestão de incêndios é apresentado nos quadros seguintes (Quadros N.º 39 e 40),
onde são definidas, para cada acção as metas e indicadores a realizar e o
orçamento das acções propostas por ano de implementação do PMDFCI,
respectivamente.
Quadro N.º 39: Vigilância e detecção, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio –
metas e indicadores.
Freguesia
Acção
Primeira Intervenção
Ataque aos
Incêndios
Barrancos
Vigilância e Detecção
Combate (ataque
ampliado)
Indicadores
Área
total (ha)
Metas
Unidades
2010
2011
2012
2013
2014
n.º
<2,00
<1,80
<1,62
<1,46
<1,31
Diminuir a área ardida
ha
<18,82
<16,94
<15,24
<13,72
<12,35
Impedir a propagação dos fogos
emergentes e circunscrevê-los
minutos
<20
<20
<15
<15
<15
9,40
8,46
7,61
6,85
6,17
Diminuir o número de
ocorrências atravéz de acções
de sensibilização, sinalização e
e de informação e divulgação de
risco
Evitar a propagação dos
incêndios, impedindo que estes
ha/incêndi
atinjam grandes dimensões,
o
procurando obter uma área
ardida / incêndio menor
Rescaldo
Evitar reacendimentos
n.º
0
0
0
0
0
Viglância Pós-Rescaldo
Evitar reacendimentos
n.º
0
0
0
0
0
Fonte: FloraSul
As acções de vigilância e detecção, primeira intervenção, combate, rescaldo e
vigilância pós-incêndio têm como principais objectivos diminuir o número de
ocorrências, assim como, a área ardida no Município. Para o cálculo dos indicadores
da vigilância e detecção e combate teve-se em consideração a média do número de
ocorrência e da área ardida dos últimos cinco anos. Assim, a partir da média do
número de ocorrências e da área ardida (últimos cincos anos com informação
disponível,
2004-2008)
obtida
para
o
ano
de
2010,
foi-se
diminuindo
consecutivamente, 10% desse valor para os anos seguintes até 2014.
Caderno I – Plano de Acção
111
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Relativamente às acções de 1ª Intervenção e combate, os seus indicadores têm
como objectivo impedir a propagação de fogos emergentes e impedir que estes
atinjam grandes dimensões, respectivamente. Para tal, pretende-se uma melhoria da
actuação das diferentes equipas, tanto na 1ª Intervenção como no Combate.
Ressalva-se o facto de que, à data de entrega da presente versão do plano não se
encontram disponíveis os valores orçamentais previstos para as acções de vigilância
e detecção (com excepção da Câmara Municipal de Barrancos), primeira
intervenção, rescaldo, vigilância pós-incêndio e combate, sendo estes adicionados
ao longo do tempo de implementação do PMDFCI.
Caderno I – Plano de Acção
112
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 40: Vigilância e detecção, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio – orçamento das acções propostas.
Estimativa de Orçamentos
Acção
Metas
Responsáveis
Diminuir o número de ocorrências atravéz de
acções de sensibilização e de informação e
divulgação de risco
Vigilância e Detecção
2010
2011
2012
2013
2014
Bombeiros Voluntários
____
____
____
____
____
Câmara Municipal*
9.538,8
9.538,8
9.538,8
9.538,8
9.538,8
GNR/SEPNA
____
____
____
____
____
GNR Barrancos
____
____
____
____
____
Bombeiros Voluntários
____
____
____
____
____
Câmara Municipal*
____
____
____
____
____
GNR/SEPNA
____
____
____
____
____
GNR Barrancos
____
____
____
____
____
9.538,8
9.538,8
9.538,8
9.538,8
9.538,8
Bombeiros Voluntários
____
____
____
____
____
Câmara Municipal*
____
____
____
____
____
Bombeiros Voluntários
____
____
____
____
____
Câmara Municipal*
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
____
Diminuir a área ardida
Sub-Total
Impedir a propagação dos fogos emergentes e
circunscrevê-los
1ª Intervenção,Rescaldo e
Vigilância pós-incêndio
Evitar a propagação e reacendimeto
Sub-Total
Combate
Evitar a propagação dos incêndios, impedindo que
estes atinjam grandes dimensões, procurando
obter uma área ardida/incêndio menor
Bombeiros Voluntários
Sub-Total
* Equipa de Sapadores Florestais
Fonte: FloraSul
Caderno I – Plano de Acção
113
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
3.4. 4º Eixo Estratégico – Recuperar e Reabilitar os Ecossistemas
Recuperar e reabilitar os ecossistemas é o grande objectivo que se pretende atingir
no 4º Eixo Estratégico, sendo a avaliação e mitigação dos impactos causados pelos
incêndios e implementação de estratégias de reabilitação a longo prazo, os
objectivos operacionais que se pretendem alcançar no presente PMDFCI.
A importância e a urgência da intervenção na recuperação das áreas ardidas têm
sido especialmente reconhecidas após a dimensão dos incêndios dos últimos anos.
As grandes extensões afectadas, a nova geografia do fogo (que atingiu áreas antes
pouco percorridas pelos incêndios), e o incipiente conhecimento técnico e científico
utilizável para a posterior gestão dessas áreas ardidas fez com que surgissem
diversas iniciativas privadas e públicas, de que se destaca a criação do Conselho
Nacional de Reflorestação e das correspondentes Comissões Regionais.
Após a ocorrência de um incêndio há todo um conjunto de efeitos que se
manifestam na mancha ardida, assim como em toda a sua área envolvente. Desta
forma, torna-se premente abordar a questão dos incêndios no que diz respeito aos
efeitos nos povoamentos florestais, aos efeitos no solo e no regime hídrico e aos
efeitos na dinâmica dos ecossistemas.
Efeitos nos Povoamentos
A consequência mais drástica que pode ocorrer nos povoamentos florestais consiste
na morte da totalidade das árvores do povoamento, no entanto nem sempre é esta a
realidade verificada, já que a mortalidade causada pela passagem do fogo pode
atingir apenas uma parte do arvoredo. Outra consequência dos incêndios num
povoamento é o aparecimento de pragas e doenças. Exemplos disso são os
escolitídeos que orientam o seu voo em função de estímulos olfactivos do
Caderno I – Plano de Acção
114
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
hospedeiro, os quais são mais intensos após a ocorrência de um incêndio (SILVA e
VASCONCELOS, 2002).
Efeitos no Solo e no Regime Hídrico
Os efeitos do fogo no solo e no regime hídrico podem ser directos, derivados da
combustão da folhada e da matéria orgânica e indirectos, derivados do
desaparecimento do coberto vegetal. No primeiro caso, os efeitos traduzem-se
principalmente na mineralização da matéria orgânica presente no solo, a qual faz
com que este fique temporariamente enriquecido em nutrientes sob a forma mineral,
logo facilmente utilizados pelas plantas. No entanto, com a chegada das primeiras
chuvas inicia-se o arrastamento superficial e em profundidade destes nutrientes até
níveis fora do alcance das plantas, o que afecta consideravelmente a fertilidade do
solo. Embora inicialmente se verifique um aumento de nutrientes disponíveis, o
balanço global em termos de fertilidade é bastante negativo, já que enquanto não
houver a reposição de uma parte significativa da matéria orgânica, não há a
possibilidade de restituir ao solo os nutrientes utilizados pelas plantas que venham a
existir (SILVA e VASCONCELOS, 2002).
Por sua vez, o desaparecimento total do coberto vegetal acelera o processo erosivo
do solo. Esse processo é tanto maior quanto maior for o declive e quanto mais
exposto ficar o solo após o incêndio. Da mesma maneira, o regime hídrico é
alterado, dado que a quantidade de água que se infiltra no solo passa a ser menor,
devido ao maior escorrimento superficial e evaporação verificados. (SILVA e
VASCONCELOS, 2002). De uma forma geral, os danos ambientais derivados pela
passagem do fogo são a erosão superficial e a alteração físico-química dos solos, a
diminuição da capacidade de infiltração, a redução do tempo de concentração e
consequente aumento do caudal de cheia, bem como o aumento do risco de
desabamento ou deslizamentos de terra.
Caderno I – Plano de Acção
115
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Uma forma de tentar contrariar a erosão dos solos consiste em colocar ramos
queimados perpendicularmente ao máximo declive, apoiados por cepos das árvores
abatidas. No entanto, outras técnicas podem ser consideradas, nomeadamente
Técnicas de Engenharia Natural que compreendem um conjunto de técnicas e
práticas que utilizam plantas vivas, preferencialmente autóctones, como elemento
do processo construtivo, juntamente ou não com outros materiais (e.g., pedra,
madeira, metal), no domínio da restauração ambiental. Estas técnicas consistem na
abertura de valas no sentido das curvas de nível e posterior cobertura com material
orgânico (faxinas); construção de pequenas represas, com pedras ou outros
materiais, de forma a permitir a infiltração da água no local e retenção de minerais
(barragens de correcção torrencial); utilização de sementeira aérea ou terrestre,
com cobertura do solo com material vegetal de forma a se conseguir uma menor
perda de solo, bem como estruturas de suporte e estabilização de taludes (muros
de vegetação).
Efeitos no Funcionamento dos Ecossistemas
De certa forma, é do senso comum entender o fogo como um fenómeno destrutivo,
não
natural,
associado
às actividades humanas,
talvez
porque
leva
ao
desaparecimento imediato de inúmeras espécies de plantas e animais numa dada
área. No entanto, para avaliar os efeitos deste fenómeno na diversidade biológica do
ecossistema, há que analisar o processo de recolonização do espaço no médio e
longo prazo, e comparar a comunidade que se desenvolve (pós-fogo) com a inicial
(pré-fogo), atendendo ao número de espécies existentes (riqueza florística, se
estivermos a considerar a vegetação) e à abundância relativa dos indivíduos de
cada espécie.
Para as condições predominantemente mediterrânicas do nosso País assiste-se a
uma elevada resiliência em relação à passagem do fogo, os quais são
caracterizados por ocorreram em intervalos curtos (> 20 anos) e de baixa
severidade, conferindo pouco impacto na composição das comunidades, sendo
Caderno I – Plano de Acção
116
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
estas dominadas predominantemente por plantas tolerantes ao fogo. Esta
capacidade é o resultado de milhões de anos de evolução adaptativa, o que levou à
criação de diversas adaptações no sentido de garantir a perpetuidade das espécies
e formações vegetais. No entanto, a sucessão natural de espécies vegetais depende
em grande medida da qualidade da estação em causa, uma vez que, estações mais
férteis reúnem condições para uma recuperação mais rápida da vegetação (SILVA,
2002). No entanto, com base nas medidas legislativas em vigor (DL n.º 139/88, de
22 de Abril) torna-se legalmente obrigatório proceder à rearborização das áreas
ardidas, salvo situações em que essa não seja a pratica mais adequada para o uso
do solo ou se a situação económica do proprietário não o permitir, obrigatoriedade
que coloca em segundo plano a recuperação natural destas áreas.
Com base nas indicações enunciadas no PROF do Baixo Alentejo, as espécies mais
indicadas para a região onde se insere o Município de Barrancos, a azinheira. o
sobreiro, o pinheiro manso e o medronheiro, podendo também verificar-se alguma
aptidão para o eucalipto. Após seleccionadas as espécies, no momento da
rearborização deverão ser adoptadas as medidas de silvicultura preventiva
estipuladas pelo CNR (2005), com o objectivo de garantir a existência de manchas
de descontinuidade, dificultar a progressão dos fogos e diminuir os danos causados
nas árvores. O conjunto de medidas enunciadas permitirão facilitar a actuação das
diversas equipas intervenientes na DFCI do Município.
Intervenções a Utilizar na Recuperação de Áreas Ardidas
O período imediatamente após a passagem do fogo, é crucial, pois a perda de solo
verificada nos 3 meses seguintes é deveras maior do que a perda de solo verificada
nos anos posteriores. Deste modo, no que respeita à preservação do solo, a
celeridade é essencial para diminuir a perda de nutrientes e a erosão, objectivo que
pode ser atingido através da criação de condições para a infiltração da água no solo
e de barreiras que possibilitem a acumulação de cinza. A redução do caudal de
cheia e o consequente aumento do tempo de concentração é possível, recorrendo a
Caderno I – Plano de Acção
117
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
técnicas de Engenharia Natural, como já mencionado anteriormente, denominadas
barragens de correcção torrencial.
No caso de reconversão florestal do eucaliptal, o ideal será adiar a operação de
remoção das toiças até ao Verão seguinte, com o objectivo de garantir uma
cobertura vegetal mínima que proteja o solo da erosão. Em povoamentos de
resinosas (pinheiro bravo, pinheiro manso, pinheiro silvestre, pseudotsuga) e/ou
eucaliptos devem ser cortadas todas as árvores cuja copa se encontre
completamente afectada. Em povoamentos de folhosas caducifólias (freixo, choupo,
bétula, carvalho alvarinho, carvalho negral) e não caducifólias (sobreiro e azinheira)
deve deixar-se passar uma Primavera para um diagnóstico rigoroso do estado das
árvores, antes de decidir sobre a sua remoção; Também se deve considerar a
possibilidade de efectuar uma extracção selectiva, não removendo as árvores
queimadas em zonas altamente susceptíveis à erosão (por exemplo, em grandes
declives ou em solos mais propensos à erosão).
Quanto aos projectos de rearborização e silvicultura preventiva, estes deverão ser
resultado de uma avaliação das funções dos espaços florestais e dos modelos de
silvicultura, de organização territorial e de infra estruturação mais adaptados a cada
caso, os quais deverão ser definidos com base nas avaliações do efeito do fogo nos
ecossistemas e da potencialidade das estações; na integração das condicionantes
socio-territoriais, incluindo as decorrentes dos planos municipais, planos florestais e
planos especiais, para além da legislação geral; e do conhecimento da vontade e
das expectativas dos proprietários (CNR, 2005).
O quadro seguinte (Quadro N.º 41) evidencia a calendarização de algumas
intervenções aplicadas na recuperação de áreas ardidas.
Caderno I – Plano de Acção
118
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 41: Calendarização das Intervenções na recuperação de áreas ardidas
Intervenções na Recuperação de Áreas Ardidas
J
F
M
A
M
Ano 1
J
J
A
S
O
N
D
J
Periodicidade após ocorrência do incêndio
Ano 2
F M A M
J
J
A
S O N
D
J
F
M
A
M
Ano 3
J
J
A
S
O
N
D
Remoção do material lenhoso queimado
Resinosas
Eucalipto
Outras Folhosas
Utilização de Técnicas de Engenharia Natural
Protecção e revestimento do solo
Estabilização de taludes
Barragens de correcção Torrencial
Projectos de rearborização e de silvicultura preventiva
Legenda:
Mês de ocorrência do incêndio
Período de intervenção
Fonte: FloraSul
Caderno I – Plano de Acção
119
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Tendo a recuperação de áreas ardidas, um custo associado, importa salientar que
existem instrumentos de apoio e incentivos para este fim. Destes instrumentos
destaca-se o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e o Programa
Operacional de Valorização Territorial integrado no QREN, ambos os instrumentos
referidos estão em vigência entre 2007-2013.
Ainda, no âmbito do 4º Eixo Estratégico, a AFN, em articulação com outras
entidades públicas, nomeadamente, Instituto da Conservação da Natureza e da
Biodiversidade (ICNB), INAG, Instituto Português do Património Arquitectónico
(IPAR) e diversas IES, pretende disponibilizar o “Código de Boas Práticas na
Recuperação de Áreas Ardidas”, de grande utilidade para a protecção dos recursos
e infra-estruturas, assim como, pela requalificação dos espaços florestais segundo
os princípios da DFCI.
3.5. 5º Eixo Estratégico – Adaptação de uma Estrutura Orgânica Funcional e
Eficaz
No sentido de se adoptar uma estrutura orgânica funcional e eficaz para a protecção
das áreas florestais, das pessoas e dos seus bens, é fundamental a existência de
uma organização a nível Municipal fundamentada em volta de uma política de
prevenção, protecção e socorro. Neste sentido, é fundamental que a CMDFCI seja
operacional e que consiga fomentar e implementar operações de DFCI, garantindo,
ao mesmo tempo, todo o apoio técnico e logístico necessário.
No Município de Barrancos, são membros da referida Comissão (Quadro N.º 42):
Caderno I – Plano de Acção
120
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 42: Representantes da CMDFCI de Barrancos.
Nome
Entidade
António Pica Tereno
Câmara Municipal de Barrancos
André Elvira Carvalho
Junta de Freguesia de Barrancos
Carlos Malveiro
Autoridade Militar do Exército (Regimento de Infantaria 3)
Eng.º Portela Campos
Autoridade Florestal Nacional, Unidade de Gestão Florestal
do Baixo Alentejo (UGFBA)
António José Baleizão Segão
Corpo de Bombeiros Voluntários de Barrancos
Daniel Coelho
Posto Territorial da GNR de Barrancos
Dalila de Fátima Martins Guerra
Divisão de Obras e Serviços Urbanos do Município de
Barrancos (DOSU)
Jacinto Domingos Mendes Saramago
Divisão de Acção Sócio-Cultural do Município de Barrancos
(DASC)
António Barreto
Parque Natureza de Noudar
Carlos Carrapato
Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade
(ICNB)
Emílio Domingues
Associação Barranquenha para o Desenvolvimento (ABpD)
Fonte: CMB
São várias as atribuições desta Comissão, sendo elas:

Articular a actuação dos organismos com competências em matéria de
incêndios florestais, no âmbito da sua área geográfica;

Elaborar um PMDFCI que defina as medidas necessárias para o efeito e que
inclua a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes
entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o Plano
Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios (PNPPFCI)
e com o respectivo PROF;
Caderno I – Plano de Acção
121
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Propor à AFN, de acordo com o estabelecido no PMDFCI, os projectos de
investimento de prevenção e protecção da floresta contra incêndios e levar a
cabo a sua execução;

Desenvolver acções de sensibilização da população, de acordo com o
definido no PNDFCI;

Promover a criação de uma rede de autodefesa constituída por uma base de
dados de recursos humanos e materiais afectos ao Município. Deste modo
pretende-se sensibilizar a sociedade civil para a protecção e defesa da
floresta contra incêndios e dotá-la de meios de intervenção, para que possa
actuar em condições de segurança;

Executar,
a
elaboração
de
cartografia
de
infra-estruturas
florestais,
delimitação de zonas de risco de incêndio e de áreas de abandono;

Proceder à sinalização das infra-estruturas florestais de prevenção e
protecção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e
eficaz por parte dos meios de combate;

Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a sinalização, com vista ao
condicionamento do acesso, circulação e permanência;

Colaborar na divulgação de avisos às populações, no âmbito do sistema
nacional de divulgação pública do índice de risco de incêndio;

Aprovar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas
entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo
Controlado;
Caderno I – Plano de Acção
122
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Em matéria de incêndios florestais assegurar, em situação de acidente grave,
catástrofe ou calamidade, o apoio técnico ao Centro Distrital de Operações de
Socorro (CDOS).
Para cumprir os objectivos propostos a CMDFCI irá reunir-se pelo menos 4 vezes
por ano como previsto no PNDFCI, que consta na Resolução de Conselho de
Ministros n.º 65/2006 de 26 de Maio. Essas reuniões permitirão compilar informação
periódica no sentido de se criar um plano operacional sectorial para cada entidade
interveniente no PMDFCI.
A FloraSul, com base na informação fornecida pelas diversas entidades que
compõem a CMDFCI, assim como com base na informação fornecida pela Câmara
Municipal de Barrancos, da qual destacamos o Plano Operacional Municipal (POM),
elaborou o presente PMDFCI. No que respeita ao mencionado POM, este permitirá
fazer frente, de forma ágil e coordenada, ao problema dos incêndios florestais,
sendo considerado um plano dinâmico e interactivo, dando uma melhor perspectiva
de DFCI no Município, servindo ainda, para estruturar os relatórios de vigilância a
desenvolver pela CMDFCI.
Especificamente, pretende-se com o POM o seguinte:

Definir e garantir entre todas as entidades envolvidas no processo, uma
estrutura organizada, eficaz e os procedimentos para a detecção, primeira
intervenção, combate e rescaldo a incêndios florestais;

Estabelecer épocas/horas de maior probabilidade de ocorrência de incêndios
florestais, principais causas e, estabelecer a zonagem do território em função
do risco e da vulnerabilidade, permitindo assim avaliar a perigosidade de
incêndio do Município;
Caderno I – Plano de Acção
123
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Avaliar os meios de prevenção, detecção, primeira intervenção, combate e
rescaldo disponíveis no Município de Barrancos;

Descrever os procedimentos que cada entidade adopta nas operações
referidas e as áreas de vigilância das entidades envolvidas.
Em termos conclusivos, apresenta-se as principais responsabilidades de cada
entidade pertencente à CMDFCI (Quadro N:º 43) e o cronograma das acções
previstas por eixo estratégico (Quadro N.º 44).
Caderno I – Plano de Acção
124
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 43: Identificação de responsabilidade na DFCI por entidades
Garantir o cumprimento das propostas na CMDFCI
Planificar reuniões da CMDFCI e estabelecer a data anual de aprovação do
POM
Elaborar o PMDFCI e POM e garantir a sua revisão anual dentro do prazo de
vigência dos mesmos
Articular a actuação dos diferentes organismos com diferentes
competências
Definir procedimentos e priodicidades de monitorizaçãoe revisão do
PMDFCI e do POM
Articular a actuação dos diferentes organismos com diferentes
competências
Outras Entidades
Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Competências Gerais
Entidades
Responsabilidades
Bombeiros Voluntários de
Barrancos
Responsáveis pela vigilância e detecção, 1ª
intervenção, combate, rescaldo e vigilância
pós-incêndio
GNR
Responsável pelas acções de fiscalização,
sensibilização, vigilância e detecção do
Município
Câmara Municipal
Responsável pela construção/manutenção das
FGC nas áreas que lhe compete, pelas
acções de sensibilização e fiscalização do
Município e pela vigilância/detecção.
Equipa de Sapadores Florestais
Responsáveis pela vigilância e detecção, 1ª
intervenção, rescaldo e vigilância pós-incêndio
Junta de Freguesia de Barrancos
Alertar a CMDFCI acerca de
alterações/actualizações que devam ser feitas
no PMDFCI e POM
AFN
Prestar apoio técnico ao Município com o
intuito de garantir uma boa execução e
aplicação do PMDFCI e POM.
Exército Português
Prestar apoio às operações de combate em
situação de Alerta Vermelho.
Estradas de Portugal - EP
Responsável pela construção/manutenção das
FGC nas áreas que lhe compete
Responsável pela construção/manutenção das
FGC nas áreas que lhe compete
Proprietários privados e/ou
públicos
Responsável pela manutenção das rede de
pontos de água da sua competência e pela
vigilância/detecção.
Fonte: FloraSul
Caderno I – Plano de Acção
125
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 44: Cronograma geral de competências por eixo estratégico
Descrição das acções
Período de Execução
Eixos
Estratégicos
2010
Acção
Entidade
Edificações
CMB
Rede Viária Florestal
Proprietários
Privados;EP;CMB
Sobreposição entre as
1º Eixo
Área Afecta a Várias
Implementação diversas componentes
Estratégico
Entidades
da RSFGC
Proprietários
Privados;EP;CMB
RSFGC
Manutenção
Rede Viária Florestal
Proprietários
Privados;EP;CMB
Manutenção
Rede de Pontos de Água
Proprietários Privados
e/ou Públicos
Operações de Silvicultura
2º Eixo
Estratégico
CMB
Sensibilização dos proprietários das habitações
inseridos no interface urbano/florestal
CMB
Sensibilização da população em geral
GNR/SEPNA - DTM
Diminuição da área ardida e do número de
ocorrências
GNR - PTB;
GNR/SEPNA - DTM
Vigilância e Detecção
3º Eixo
Estratégico
J
2011
A S O N D
J
F M A M J
J
2012
A S O N D
J
F M A M J
J
2013
A S O N D
J
F M A M J
J
2014
A S O N D
J
F M A M J
J
A S O N D
Controlo de Vegetação Proprietários Privados
Espontânea
e/ou Públicos
Sensibilização da generalidade da população
com especial destaque para determinados
grupos-alvo (agricultores, proprietários agroflorestais, pastores), com o intuito de prestar
informação acerca das boas práticas de
prevenção de incêndios florestais e de alertas
Sensibilização
para os comportamentos de risco
Fiscalização
F M A M J
Proprietários Privados
Aglomerados
Populacionais
Implementação
J
BVB, GNR - PTB,
Sapadores Florestais
GNR/SEPNA - DTM
Primeira Intervenção, rescaldo e vigilância pós-incêndio
BVB, Sapadores
Florestais
Combate
BVB
Caderno I – Plano de Acção
126
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º 44 (Continuação):
Eixos
Estratégicos
Descrição das acções
Período de Execução
2010
Acção
4º Eixo
Recuperação e reabilitação de ecossistemas (Acções a definir)
Estratégico
Entidade
CMB; Proprietários
Privados;Outras
Realiazação de Reuniões
J
F
M A M
J
J
2011
A
S
O
N
D
J
F
M A M
J
J
2012
A
S
O
N
D
J
F
M A M
J
J
2013
A
S
O
N
D
J
F
M A M
J
J
2014
A
S
O
N
D
J
F
M A M
J
J
A
Trimestralmente
Trimestralmente
Trimestralmente
Trimestralmente
Trimestralmente
Trimestralmente
Trimestralmente
Trimestralmente
Trimestralmente
Trimestralmente
S
O
N
D
Elaboração do PMDFCI
CMDFCI Adaptação de
Monitorização do PMDFCI
5 º Eixo uma estrutura
CMB; JFB; BVB;
Estratégico
Orgânica
GNR; AFN; Exército
Elaboração e Monitorização do POM
Funcional e
Eficaz
Elaboração de um relatório anual de execução
do PMDFCI
Coordenação dos diferentes organismos de
forma a garantir o cumprimento do PMDFCI
Legenda: (RSFGC) Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível; (EP) Estradas de Portugal; (CMB) Câmara Municipal de Barrancos; (GNR - PTB) Guarda Nacional Republicana - Posto Territorial de Barrancos; (GNR/SEPNA - DTM) Guarda Nacional
Republicana - Destacamento Territorial de Moura; (BVB) Bombeiros Voluntários de Barrancos; (AFN) Autoridade Florestal Nacional; (JFB) Junta de Freguesia de Barrancos.
Período com maior incidência das actividades
Fonte: FloraSul
Caderno I – Plano de Acção
127
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
4. ESTIMATIVA DE ORÇAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO
PMDFCI
O presente capítulo resulta da compilação dos valores orçamentais previstos para
cada eixo estratégico, com o qual se pretende desenvolver as actividades
necessárias ao cumprimento das metas definidas em cada acção (Quadro N.º 45).
Quadro N.º 45: Síntese de estimativa do PMDFCI do Município de Barrancos.
Estimativa de orçamento total (€)
Eixos Estratégicos
2010
1.º Eixo Estratégico
2011
2012
2013
2014
18.726,38 € 26.447,20 € 34.721,59 € 22.699,16 € 22.948,86 €
Total/eixo
125.543,19 €
2.º Eixo Estratégico *
2.143,00 €
2.143,00 €
2.143,00 €
2.143,00 €
2.143,00 €
10.715,00 €
3.º Eixo Estratégico *
9.538,80 €
9.538,80 €
9.538,80 €
9.538,80 €
9.538,80 €
47.694,00 €
4.º Eixo Estratégico **
1.500,00 €
1.500,00 €
1.500,00 €
1.500,00 €
1.500,00 €
7.500,00 €
5.º Eixo Estratégico ***
3.163,68 €
3.163,68 €
3.163,68 €
3.163,68 €
3.163,68 €
15.818,40 €
Total/ano
35.071,86 € 42.792,68 € 51.067,07 € 39.044,64 € 39.294,34 €
Total PMDFCI 207.270,59 €
* Apenas inclui os valores estimados para as acções da responsabilidade da autarquia
** Representa o valor estimado para a elaboração de um plano de recuperação de área ardida (em virtude dos
histórico de áreas ardidas e das características do concelho não se justificam estimativas envolvendo maior
número de ocorrências)
*** Valor estimado para 4 reuniões da CMDF, de acordo com o previsto no PNDFCI, envolvendo as 9 entidades
incluídas no Quadro n.º 43
Fonte: FloraSul
Caderno I – Plano de Acção
128
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
5. ANEXO – CARTOGRAFIA DE PORMENOR
Mapa N.º 01 – Mapa dos Combustíveis Florestais do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 02 – Mapa de Perigosidade de Incêndio Florestal do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 03 – Mapa do Risco de Incêndio Florestal do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 04 – Mapa de Prioridades de Defesa do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 05 – Mapa de Faixas e Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível do Concelho de
Barrancos (Proposta)
Mapa N.º 06 – Mapa da Rede Viária Florestal do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 07 – Mapa da Rede de Pontos de Água do Concelho de Barrancos – Acessibilidade e
Operacionalidade
Mapa N.º 08 – Mapa com Áreas Sujeitas a Silvicultura Preventiva no Âmbito do DFCI no Concelho de
Barrancos para 2010 – 2014 (Proposta)
Mapa N.º 09 – Mapa de Construção e Manutenção de Faixas e Mosaicos de Parcelas de Gestão de
Combustível do Concelho de Barrancos para 2010–2014 (Proposta)
Mapa N.º 10 – Mapa de Construção e Manutenção da Rede Viária Florestal do Concelho de
Barrancos para 2010-2014 (Proposta)
Mapa N.º 11 – Mapa de Construção e Manutenção da Rede de Pontos de Água do Concelho de
Barrancos para 2010-2014 (Proposta)
Mapa N.º 12 – Mapa de Intervenções Preconizadas nos Programas de Acção da Rede Regional de
DFCI do Concelho de Barrancos para 2010 (Proposta)
Mapa N.º 13 – Mapa de Intervenções Preconizadas nos Programas de Acção da Rede Regional de
DFCI do Concelho de Barrancos para 2011 (Proposta)
Caderno I – Plano de Acção
129
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Mapa N.º 14 – Mapa de Intervenções Preconizadas nos Programas de Acção da Rede Regional de
DFCI do Concelho de Barrancos para 2012 (Proposta)
Mapa N.º 15 – Mapa de Intervenções Preconizadas nos Programas de Acção da Rede Regional de
DFCI do Concelho de Barrancos para 2013 (Proposta)
Mapa N.º 16 – Mapa de Intervenções Preconizadas nos Programas de Acção da Rede Regional de
DFCI do Concelho de Barrancos para 2014 (Proposta)
Mapa N.º 17 – Mapa dos Sectores Territoriais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e Locais
Estratégicos de Estacionamento (LEE) do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 18 – Mapa da Rede de Postos de Vigia (PV) e Bacias de Visibilidade do Concelho de
Barrancos e Moura
Mapa N.º 19 – Mapa de Vigilância do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 20 – Mapa de 1ª Intervenção do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 21 – Mapa de Combate, Rescaldo e Vigilância Pós-Incêndio do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 22 – Mapa I de Apoio ao Combate do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 23 – Mapa II de Apoio ao Combate do Concelho de Barrancos
Caderno I – Plano de Acção
130
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 01
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
131
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 02
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
132
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 03
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
133
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 04
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
134
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 05
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
135
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 06
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
136
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 07
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
137
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 08
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
138
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 09
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
139
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 10
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
140
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 11
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
141
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 12
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
142
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 13
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
143
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 14
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
144
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 15
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
145
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 16
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
146
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 17
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
147
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 18
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
148
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 19
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
149
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 20
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
150
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 21
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
151
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 22
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
152
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 23
EXO XXII
Caderno I – Plano de Acção
153
Caderno II – Informação Base
154
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
CADERNO II
INFORMAÇÃO BASE
Caderno II – Informação Base
154
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
6. CARACTERIZAÇÃO FISICA DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS
6.1. Enquadramento Geográfico
O Município de Barrancos está localizado na sub-região do Baixo Alentejo, mais
concretamente no Distrito de Beja. Apresenta uma área de 16.842,35 hectares,
sendo um dos cinco Municípios de Portugal constituídos apenas por uma freguesia,
a de Barrancos. O Município dista 110 km de Beja, a sede de distrito, e o mesmo da
cidade de Évora. Em termos administrativos insere-se na Circunscrição Florestal do
Sul, Núcleo Florestal do Baixo Alentejo e na NUTS III da mesma sub-região, estando
delimitado a Norte e a Leste pela fronteira espanhola, a Sul e a Oeste por Moura e a
Noroeste pelo Município de Mourão (Mapa N.º 24).
6.2. Vias de Comunicação / Acessibilidades
A rede viária que serve o Município de Barrancos é uma das infra-estruturas vitais
para o combate aos fogos florestais, sendo primordial na realização de acções de
vigilância e compartimentação das áreas florestais.
Em termos de acessibilidades principais o Município é servido, fundamentalmente,
pela EN 258, que estreita a ligação a Moura, e pela EN 386 (que se encontra em
litígio entre PRN e a CMB), que liga Barrancos à Amareleja. Além destas vias
rodoviárias existem, também, diversas estradas municipais que, no seu conjunto,
permitem uma boa acessibilidade a qualquer ponto do Município (Quadro N.º 46).
Quadro N.º46: Redes de comunicação principais do Município de Barrancos.
Tipo de Rede
Classificação
Quantidade Nome
EN 258
Rodoviária
Caderno II – Informação Base
Estradas Nacional
2
EN 386
155
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Tipo de Rede
Classificação
Quantidade Nome
Estrada Municipal
Várias
Fonte: ACP
6.3. Altitude
A altitude é um factor orográfico de grande importância, uma vez que a sua variação
provoca a alteração de vários elementos climáticos e, consequentemente, a
mudança na composição da cobertura vegetal. Revela-se ainda importante por ser
um factor que pode dificultar, de forma significativa, o combate aos incêndios.
De uma forma geral, o Município de Barrancos não tem um relevo muito acidentado,
variando entre os 200 m e os 400 m de altitude, localizando-se o ponto mais alto em
Colorada, na proximidade da sede de freguesia, junto à fronteira Espanhola (Mapa
N.º 25).
Uma vez que se trata de um Município caracterizado por uma altitude pouco
acentuada, pode assumir-se que este factor não será limitante na DFCI.
6.4. Declive
O declive tem uma influência significativa na infiltração das águas, no processo de
erosão e no ângulo de incidência dos raios solares. Com base no mapa de declives,
observa-se que no Município apresenta declives que variam entre os 0 e os 54º
(Mapa N.º 26). Verifica-se que não existe uma grande irregularidade na distribuição
geográfica das diversas classes de declive pelo Município, o que por si só, facilitará
o trabalho das equipas de DFCI no terreno.
No mapa de declives (Mapa N.º 26) em anexo denota-se que a maioria do município
revela declives pouco acentuados (inferiores a 12,69º), os quais representam áreas
relativamente planas. Contudo existem locais onde os declives apresentam uma
Caderno II – Informação Base
156
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
gama elevada de valores, variando entre os 12,69º e os 53,92º, ocorrendo nas
zonas limítrofes do Município e a ladear as principais linhas de água.
Comparando o mapa de declives com a ocupação florestal, verifica-se que as áreas
de declive mais acentuado coincidem, na sua maioria, com floresta de azinheira e
incultos. Do ponto de vista do comportamento do fogo, a quercínea referida
apresenta maior resistência à sua passagem, ao contrário dos incultos (matos) que
são espécies bastante mais inflamáveis.
Relativamente às implicações na DFCI poderá dizer-se que o combate às chamas é
facilitado pela estrutura física do Município e pelos declives pouco acentuados.
6.5. Exposição
A exposição de um terreno corresponde à sua orientação geográfica, estando
relacionada com o grau de insolação e consequentemente com o teor de humidade
do combustível e com a sua inflamabilidade. Parâmetros como a temperatura,
humidade relativa do ar, velocidade e direcção dos ventos locais estão directamente
relacionados com esta variável fisiográfica, tendo grandes implicações no
planeamento da DFCI.
Analisando o mapa de exposições do Município de Barrancos (Mapa N.º 27),
verifica-se que predominam as exposições viradas a Sudoeste e a Oeste, sendo
estas, as vertentes que recebem maior radiação solar durante o dia, promovendo o
aumento do risco de incêndio. No âmbito da DFCI, as zonas viradas a Sudoeste e
Oeste, pelas características que apresentam, deverão ter uma vigilância mais
rigorosa por parte das equipas de vigilância.
Caderno II – Informação Base
157
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
6.6. Hidrografia
Do ponto de vista da rede hidrográfica, o Município de Barrancos é limitado a Sul
pelas ribeiras de Murtigão e Arroio, e a Norte pelo rio Ardila e pela ribeira do
Murtega, apresentando, ainda, outras ribeiras e albufeiras dispersas pontualmente
pelo Município (Mapa N.º 28).
Os cursos de água referidos, em conjunto com outros cursos de água de menor
importância, dispersos por todo o Município, assumem grande influência na DFCI,
desde que a vegetação das suas margens seja gerida de forma adequada. Dado o
regime de marcada sazonalidade dos cursos de água nesta região mediterrânica
são os açudes, as albufeiras e os pontos de água, relativamente bem distribuídos
pelo Município, que assumem grande importância para o abastecimento das equipas
de combate a incêndios. Poderá dizer-se que a rede hidrográfica do Município está
relativamente bem distribuída, com bastantes pontos de água e albufeiras de fácil
acesso, sendo consideradas estruturas suficientes para o apoio ao combate a
incêndios.
7. CARACTERIZAÇÃO CLIMÁTICA DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS
O Município de Barrancos, tal como todo o Baixo Alentejo, apresenta um clima
Mediterrânico, de influência Iberomediterrânica, com baixa pluviosidade e elevadas
amplitudes térmicas. Os Invernos são frescos e os Verões muito secos e quentes
surgindo, por vezes, nevoeiros nos vales das principais linhas de água.
Segundo o Instituto do Ambiente, a temperatura média anual varia, na maior parte
do Município, entre os 16ºC e os 17,5ºC, existindo uma pequena zona, a Este de
Barrancos, onde as temperaturas podem atingir valores superiores a 17,5ºC. Quanto
à humidade relativa do ar esta varia entre os 80% e os 85% nos meses de Inverno,
descendo acentuadamente durante a época de Verão. A precipitação média anual é
Caderno II – Informação Base
158
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
variável entre os 500 mm e 600 mm, concentrando-se as chuvas durante o período
invernal.
7.1. Rede Climatológica
A caracterização climática do Município de Barrancos foi efectuada com base na
análise das principais variáveis climatológicas: (1) temperatura do ar, (2) humidade
relativa do ar, (3) precipitação e (4) ventos dominantes. Para o efeito, utilizaram-se
as normais climatológicas da estação meteorológica da Contenda, referentes ao
período 1961-1980 (Instituto de Meteorologia) e complementarmente dados
pluviométricos da estação udométrica de Barrancos, para o período de 1951-1980,
publicados também pelo Instituto de Meteorologia.
A utilização destes dados permite obter uma caracterização geral das condições
médias de parâmetros meteorológicos específicos para o Município de Barrancos,
permitindo desta forma adquirir uma percepção mais generalizada da evolução do
clima ao longo do tempo, com base em dados devidamente calibrados e que
traduzem com fidelidade a situação climática de um determinado local.
Quadro N.º47: Localização dos postos de recolha de dados climáticos.
Estações
Latitude Longitude Altitude Período de
Meteorológicas
(N)
(W)
(m)
Observação
Dados Analisados
Fonte
IM
IM
Contenda
38º03'
7º04'
450
1961-1980
Temperatura do ar

Humidade Relativa do ar

Precipitação

Velocidade média horária
do vento

Direcção média horária do
vento

Barrancos
38,08º
7,00º
380
1951-1980
Precipitação
Fonte: IM
Caderno II – Informação Base
159
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
7.2. Temperatura
A temperatura do ar é um parâmetro meteorológico de grande importância na
prevenção e combate dos incêndios florestais. Na região onde se insere o Município
de Barrancos, a variação da temperatura é condicionada por diversos factores,
nomeadamente, pelo relevo, latitude, natureza da cobertura vegetal, afastamento do
mar e pelo regime dos ventos (PROFBA, 2005).
Para o período de tempo estudado (1961 – 1980), registou-se uma temperatura
média anual de 15,9 ºC, uma temperatura média dos valores máximos de 20,9 ºC e
uma temperatura máxima registada de 40,8 ºC (Gráfico N.º 1).
Valores mensais da temperatura média, média das máximas e valores máximos no
Concelho de Barrancos (1961-1980)
45
40
35
30
ºC
25
20
15
10
5
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
9,3
10
11,2
13,3
16,7
20,5
24,1
24,3
21,8
17,3
12,3
9,5
Média das Máximas 12,6
13,5
15,3
18
22,4
26,8
31,7
31,8
27,9
21,7
15,8
12,7
Máximas
28,5
26
30,2
34,4
39,7
40,8
40,3
38,7
32,6
26,5
25,9
Média Mensal
21,5
Gráfico N.º 1: Temperatura mensal no Município de Barrancos. Média das mínimas, médias e
máximas entre 1961-1980.
Fonte: IM
Caderno II – Informação Base
160
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Pela análise do gráfico anterior (Gráfico N.º 1), ilustra-se o comportamento anual da
temperatura do ar, registando-se as temperaturas mais elevadas nos meses de
Julho, Agosto e Setembro. O mês de Agosto surge como o mês em que se fez sentir
o maior valor absoluto de temperatura máxima (40,3 ºC), sendo a ele também
atribuído o maior valor de média mensal e média das máximas, com 24,3 ºC, 31,8
ºC, respectivamente; em oposição, os menores valores estão associados aos meses
de Dezembro e Janeiro.
Relativamente às implicações na DFCI poder-se-á dizer que as temperaturas
elevadas que se manifestam no Município de Barrancos, designadamente no
período estival, podem promover a ocorrência de incêndios, quer sejam originados
por causas naturais quer por causas antropogénicas.
7.3. Humidade Relativa
A humidade relativa do ar é um elemento climático que, ao longo do dia, varia na
razão inversa da evolução da temperatura, atingindo os valores mais baixos durante
a tarde, quando a temperatura do ar é mais elevada. A representação gráfica da
humidade relativa do ar, medida às 9 e às 18 horas, é a seguinte (Gráfico N:º 2):
Caderno II – Informação Base
161
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Valores médios mensais da humidade relativa do ar às 9h e 18h no
Concelho de Barrancos (1961/67-1980)
100
90
80
70
60
%
50
40
30
20
10
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Humidade relativa 9h
83
81
78
74
69
64
55
54
64
72
77
83
Humidade relativa 18h
80
77
70
63
58
50
35
36
47
63
73
80
Gráfico N.º 2: Humidade relativa mensal no Município de Barrancos. Média das médias no período
entre 1961/67-1980.
Fonte: IM
Pela análise do gráfico anterior, verifica-se que a humidade relativa do ar às 9h e
18h apresenta um valor médio anual de 71% e 61%, respectivamente.
É possível ainda verificar que os valores de humidade relativa do ar são, como seria
de esperar, mais baixos às 18 h do que às 9h. Na época estival atingem-se valores
na ordem dos 55-65% às 9h da manhã, alcançando-se o mínimo durante o período
da tarde, com valores a rondarem os 35-50% às 18h.
Os meses de Julho e Agosto são os mais críticos, apresentando as percentagens
mais baixas de humidade relativa do ar. Conjugando os valores de humidade relativa
com os da temperatura do ar, verifica-se que estes parâmetros apresentam relação
inversa entre si, correspondendo a temperaturas mais elevadas menores valores de
humidade relativa e vice-versa. A situação descrita ocorre principalmente durante o
período estival, influenciando o teor de humidade dos combustíveis florestais e,
consequentemente, o risco de incêndio.
Caderno II – Informação Base
162
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
7.4. Precipitação
A precipitação tem efeitos importantes sobre o tipo de vegetação que ocorre em
determinado local, nos sistemas de drenagem e na humidade do solo. Com base
nos dados pluviométricos recolhidos pela pela estação udométrica de Barrancos,
verifica-se que este Município registou, no período de 1951 a 1980, uma
precipitação média anual na ordem dos 575,2 mm, tendo-se observado os valores
mínimos e máximos de precipitação para os meses de Agosto e Janeiro, com 4,0
mm e 76,1 mm, respectivamente (Gráfico N:º 3).
De uma maneira geral, os valores máximos de precipitação ocorrem de Outubro a
Abril, período de tempo onde chove cerca de 83,2% do total da precipitação, sendo
os restantes 16,8% partilhados entre os meses de Maio a Setembro. Pouco antes do
início do verão, a precipitação começa a diminuir, registando-se os valores mínimos,
em Julho e Agosto. Esta situação ocorre porque as depressões frontais se
encontram, neste período, deslocadas mais para o Norte da Europa, passando o
nosso território a ser menos afectado por esses centros de acção.
Caderno II – Informação Base
163
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Precipitação mensal e máxima diária no Concelho de Barrancos (1951-1980)
90
80
70
60
50
(mm)
40
30
20
10
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Total
76,1
70,9
76,2
51,3
36,6
23,9
7,1
4
25,1
63,6
66,6
73,8
Máx. (diária)
47,2
44
55
42,3
66,9
47,5
44,1
16,9
51,3
59,2
59,7
56,3
Gráfico N:º 3: Precipitação mensal e máxima diária no concelho de Barrancos (1951-1980).
Fonte: IM
Quanto às implicações na DFCI, poder-se-á dizer que a precipitação é relativamente
baixa no Município de Barrancos principalmente durante o período estival, factor que
conjugado com temperaturas elevadas e baixas humidades relativas, dificulta a
prevenção e o combate aos incêndios. De uma maneira geral, baixas precipitações e
humidades relativas, associadas a temperaturas elevadas, criam as condições ideais
para
a
dissecção
das
plantas
proporcionando,
consequentemente,
maior
inflamabilidade dos combustíveis e uma maior probabilidade de ocorrência de
incêndios.
7.5. Ventos Dominantes
O vento é um parâmetro muito inconstante, estando fortemente interligado com a
dispersão dos incêndios florestais, merecendo por isso algum destaque no PMDFCI
de Barrancos.
Caderno II – Informação Base
164
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
No quadro seguinte (Quadro N.º 48), é possível verificar qual a velocidade média e
frequência do vento, em cada um dos pontos cardeais, no período de 1967-1980.
Através desta análise consegue-se saber qual a direcção preferencial do vento, em
cada mês e, por outro lado, a direcção em que este parâmetro sopra com maior
intensidade.
Quadro N.º48: Médias mensais da frequência e velocidade do vento no concelho de Barrancos
(1967-1980)
N
NE
E
SE
S
SW
W
NW
C
f
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
v
f
v
f
2,2
6,7 15,4 6,9
v
f
v
9,0
f
7,6 13,9
v
f
8,3
9,3
12,1 24,3
v
f
9,0
8,0
9,3 16,1 7,4
v
f
v
1,8
f
3,4
6,2 15,9 8,4
9,5
7,9 13,7 11,6
6,6
10,8 27,0 10,4
7,5
8,8 16,2 8,3
0,3
5,7
6,4 19,7 9,9
7,9
7,8
9,3
9,4
6,7
9,9
16,4
9,5
10,9
8,6 22,8 8,0
0,6
5,4
7,3 19,4 9,0
9,8
9,5
8,8
9,4
6,5
10,5 13,2
9,3
13,0
8,6 22,5 9,1
1,4
4,5
7,0 19,1 9,7
6,1
8,6
5,6
9,6
7,4
9,6
18,4 10,1 12,1
8,1 26,2 8,4
0,7
5,1
6,7 15,7 8,1
4,4
6,4
7,4
7,5
5,3
10,3 22,2
8,8
10,9
7,6 28,5 7,8
0,5
4,2
5,6 19,5 7,4
3,8
8,2
6,7
8,5
6,6
8,8
15,2
8,8
12,4
6,8 31,6 7,9
0,1
3,4
5,8 20,6 9,1
5,1
8,0
5,4
8,3
4,4
7,9
15,8
8,5
10,9
7,8 34,4 8,8
0,0
2,9
7,3 20,4 7,7
6,5
6,2
8,2
8,0
6,6
7,9
19,7
7,7
10,0
8,4 23,7 7,3
1,9
2,5
6,3 18,1 8,1
8,8
8,3 15,8 10,1 11,8
9,8
15,6
8,1
8,7
7,0 17,3 6,4
1,5
4,3
5,7 20,7 7,8 13,3 8,2 12,7
9,2
8,2
10,8 16,2
8,4
7,0
7,3 16,6 7,1
1,0
4,0
6,2 16,6 8,2 16,1 7,7 13,8
9,1
8,2
10,4 18,7
9,5
8,1
8,8 12,6 6,8
1,8
f = frequência(%), v = velocidade do vento (Km/h)
Valor superior de frequência
C = Situação em que não há movimento apreciável do ar, a velocidade não ultrapassa 1 Km/h
Valor superior de velocidade
Fonte: IM
Da análise do quadro anterior (Quadro N.º 48), observa-se uma certa constância
dos valores da velocidade do vento ao longo do ano, nunca se registando valores de
velocidade média muito elevados. No período em análise (1967-1980) verificaram-se
velocidades médias máximas do vento de 10,0 km/h, as quais ocorreram
preferencialmente nas direcções Sul (S), Sudeste (SE), e Sudoeste (SW) do
Município. Quanto à frequência do vento, a qual nos diz a direcção em que o vento
mais sopra para cada um dos meses, a direcção Noroeste (NW) é a preferencial
seguida pela direcção Sudoeste (SW). Constata-se que, o vento ruma com direcção
mais elevada a Sul (Janeiro, Março, Abril, Junho, Julho, Novembro e Dezembro),
Caderno II – Informação Base
165
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Sudeste (Fevereiro e Outubro) Sudoeste (Maio), Oeste (Setembro) e a Noroeste
(Agosto) de Barrancos.
Uma análise geral ao comportamento médio do vento ao longo do ano (para o
período 1967-1980), no que diz respeito aos valores apresentados para a velocidade
média, permite constatar uma tendência para que comece a aumentar à medida que
se vai aproximando a época estival, altura em que, de uma maneira geral, se
atingem os valores mais altos. Esta tendência é válida para todos os rumos
considerados excepto Sudeste (SE) e Sudoeste (SW), onde os valores superiores
são atingidos durante a época invernal. Assim, durante os meses mais críticos
(Junho, Julho, Agosto e Setembro), o vento ruma com maior frequência na direcção
Noroeste (NW), fazendo-se sentir com mais intensidade nas direcções Sul (S) e
Sudeste (SE) exceptuando no mês de Agosto, onde a velocidade média do vento é
superior vinda de Nordeste (NE).
As figuras seguintes ilustram a análise anual do comportamento do fogo que foi feita
anteriormente, sendo apresentados por rumo os valores médios anuais de cada
variável.
Frequência m édia anual do vento (%)
por rum o (1967-1980)
Velocidade m édia anual do vento
(km /h) por rum o (1967-1980)
4,0
6,4
N
N
1,0
30,0
12,0
C
NE
8,0
22,4
8,4
NW
NW
E 7,9
0,0
8,1
W
SE
SW
9,0
18,4
10,0
4,0
7,8
NE
20,0
10,0
0,0
W
9,1
E 8,4
SW
SE
18,6
S
10,1
S
9,9
7,3
Figura N.º 1: Velocidade média anual do vento por rumo (km/h) e frequência média anual do vento
(%) por rumo em Barrancos (1967-1980)
Fonte: IM
Caderno II – Informação Base
166
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Analisando a velocidade e direcção do vento em conjunto com as restantes variáveis
climáticas (temperatura, humidade relativa e precipitação) podemos concluir que
durante o período estival se poderão criar situações de incêndio difíceis de controlar,
sendo conveniente uma articulação eficaz dos meios humanos e materiais de DFCI.
Caderno II – Informação Base
167
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
8.CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS
8.1. População Residente por Censo e por Freguesia (1981/1991/2001) e
Densidade Populacional (2001)
O Município de Barrancos, à semelhança do que acontece um pouco por todo o
Distrito de Beja, tem sofrido um progressivo despovoamento humano, possuindo um
crescimento efectivo negativo de 2,12 em 2007. Com base na informação do
Instituto Nacional de Estatística (INE), verifica-se um decréscimo da população
residente entre 1981, 1991 e 2001, tendo a população residente passado de 2.157
habitantes para 2.052
habitantes e,
por
último,
para
1.924
habitantes,
respectivamente, valor que corresponde a uma densidade populacional de 10,8
hab/km2.
A corroborar as afirmações anteriores, apresenta-se o mapa em anexo (Mapa N.º
29), no qual se observa a diminuição acentuada da população residente ao longo do
tempo, considerando-se o êxodo rural, um dos factores impulsionadores desta
tendência.
O despovoamento generalizado que se tem vindo a confirmar no Município de
Barrancos, poderá ter implicações negativas na DFCI, na medida em que, o
abandono continuado dos espaços rurais leva a que estes fiquem mais vulneráveis à
ocorrência de incêndios. Nesse sentido, será conveniente reforçar a prevenção e a
vigilância dessas áreas, com o objectivo de diminuir o número de focos de incêndio.
8.2. Índice de Envelhecimento (1981/1991/2001/) e Sua Evolução (1981-2001)
O Município de Barrancos tem vindo a assistir a um envelhecimento progressivo da
população. Este facto é corroborado pelo mapa apresentado em anexo (Mapa N.º
Caderno II – Informação Base
168
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
30), no qual se verifica que o índice de envelhecimento, ou seja, a relação entre a
população maior de 65 anos e os menores de 14 anos, foi de 87,1% em 1981,
127,6% em 1991 e de 213,0% em 2001, considerando-se Barrancos como um dos
Municípios mais envelhecidos do distrito de Beja, o qual apresenta um índice de
envelhecimento de 196,6% (INE, Censos de 2001).
Envelhecida, a população concentra-se, essencialmente, em aglomerados rurais
urbanizados abandonando, deste modo, os espaços florestais e sua consequente
gestão, situação esta que poderá conduzir a um aumento do risco de incêndio.
8.3. População por Sector de Actividade (%) 2001
A população do Município de Barrancos assenta, fundamentalmente, as suas
actividades económicas na agricultura, pecuária, indústria de salsicharia, enchidos e
exploração de xisto. O artesanato, designadamente, a produção de carpetes,
cadeiras, trabalhos em osso e cortiça, para além de garantirem alguma subsistência
económica à população, confere particularidades únicas à região.
Com base no mapa apresentado em anexo (Mapa N.º 31), verifica-se que as
principais actividades executadas pelos munícipes de Barrancos estão ligadas ao
sector terciário, sector este que emprega 69,6% da população activa. Por sua vez, o
sector secundário
e primário
empregam
19,7% e
10,7% da
população,
respectivamente, apresentando Barrancos uma taxa de desemprego na ordem dos
22,1% (INE, Censos 2001).
O facto de se verificar uma diversificação do sector dos serviços em detrimento do
sector primário, leva a um progressivo aumento do abandono dos espaços rurais,
favorecendo, deste modo, o aumento do risco de incêndio.
Caderno II – Informação Base
169
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
8.4. Taxa de Analfabetismo (1981/1991/2001)
O Distrito de Beja, onde se insere o Município de Barrancos, tem vindo a assistir a
uma diminuição progressiva da taxa de analfabetismo, tendo-se verificado um
decréscimo de 5,37% entre 1991 e 2001, situando-se no ano de 2001 em 19,44%.
A tendência geral do distrito é a mesma verificada no Município, a qual pode ser
observada no mapa em anexo (Mapa N.º 32). Com base na informação cartográfica,
Barrancos apresenta uma taxa de analfabetismo de 31,1%, para 1981 de 23,5%
para 1991 e de 16,3% para 2001.
Na generalidade, o nível médio das habilitações da população portuguesa
aumentou, tendo a taxa de analfabetismo passado de 11% em 1991 para 9% em
2001.
A redução da taxa de analfabetismo na última década poderá trazer benefícios no
âmbito da DFCI, uma vez que, uma população mais instruída terá um melhor
conhecimento dos comportamentos de risco associados aos espaços florestais, o
que poderá levar em última análise - conjugado com um eficaz ordenamento do
território - a uma diminuição do risco de incêndio.
Caderno II – Informação Base
170
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
9. PARÂMETROS CONSIDERADOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DO USO DO
SOLO E ZONAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS
A análise da ocupação do solo é fulcral para se poder entender a estrutura da
paisagem em que se insere o Município de Barrancos e, para que posteriormente
seja possível encontrar as melhores soluções para a prevenção de incêndios.
Para a análise da ocupação do solo e dos povoamentos florestais do Município,
optou-se pelo uso da Carta de Ocupação do Solo, elaborada pela FloraSul, sobre
ortofotomapa de 2006 fornecida pela câmara municipal. Optou-se por esta escolha
pelo facto da Carta de Ocupação do Solo da FloraSul ter um sistema de
classificação mais pormenorizado no que diz respeito às espécies florestais
existentes no Município, factor este de extrema importância para o estudo que se
pretende neste capítulo
9.1. Ocupação do Solo
O
Município
de
Barrancos
pertence
marcadamente
à
Zona
Ecológica
Iberomediterrânica, sendo a ocupação do solo dominada essencialmente por áreas
florestais, que no seu conjunto totalizam 11.146,1 hectares (65,4%) do território,
distribuindo-se a restante área do Município por zonas agrícolas (11,9%),
improdutivos (1,0%), superfícies aquáticas (1,9%), incultos (19,2%), áreas sociais
(0,6%) e plantações (0,02%).
Para uma melhor interpretação da ocupação do solo, apresenta-se o Quadro N.º 49
e a carta de ocupação do solo em anexo (Mapa N.º 33).
Caderno II – Informação Base
171
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º49: Ocupação do solo, por freguesia, do Município de Barrancos.
Ocupação do solo
(ha)
Freguesia
Áreas
sociais
Agricultura
Floresta
Im produtivos
Incultos
Plantação
Superfícies
Aquáticas
Barrancos
103,8
2022,3
11.146,10
176,6
3264,1
3,2
322,8
TOTAL
103,8
2022,3
11.146,10
176,6
3264,1
3,2
322,8
Fonte: FloraSul
Pela análise do quadro anterior (Quadro N.º 49) verifica-se que Barrancos é um
Município essencialmente florestal tendo, nesta medida, associado um Índice de
Combustível Disponível (BUI) elevado, o qual traduz a percentagem de massa
combustível que irá participar na propagação de um fogo (DGF, 2002). Apesar da
grande área florestal que apresenta, Barrancos não tem verificado grandes
dificuldades no que diz respeito à DFCI, podendo surgir pontualmente locais que,
devido à sua ocupação do solo, sejam mais críticos.
9.2. Povoamentos Florestais
Relativamente à ocupação florestal, o Município de Barrancos apresenta em maioria
povoamentos de Azinheira (96,6%), sendo as grandes áreas de azinhal de grande
importância para a criação de porco preto, um dos principais produtos da região,
cuja bolota é a sua principal fonte de alimentação. Para além da azinheira existem
outras formações florestais, que embora em menor proporção, conferem grande
diversidade florística à região (Sobreiro, Eucalipto, Outras Folhosas e Pinheiro
Manso) (Quadro N.º 50) (Mapa N.º 34).
Caderno II – Informação Base
172
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º50: Distribuição das espécies florestais, por freguesia, do Município de Barrancos.
Freguesia
Barrancos
Total
Pinheiro
Bravo
Manso
0,0
83,9
10.769,5
182,5
27,2
30,6
11.146,1
0,0
83,9
10.769,5
182,5
27,2
30,6
11.146,1
Azinheira
Sobreiro
Eucalipto
Outras
Área
Pinheiro
Folhosas
Florestal
Total (ha)
Fonte: FloraSul
9.3.
Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 (ZPE+ZEC), e Regime Florestal
O Município de Barrancos possui cerca de 99% do total do seu território classificado
como Zona de Protecção Especial (Moura/Mourão/Barrancos), cerca de 51% como
Sítio da Lista Nacional da Rede Natura 2000, designado por Sítio Moura/Barrancos.
A nível de áreas sujeitas ao regime florestal parcial ou total, verifica-se que, cerca de
254,17 hectares do território apresentam regime florestal. Estas áreas visam
assegurar a criação, exploração e conservação da riqueza silvícola da região,
reabilitar áreas ardidas, beneficiar o clima e conservar o solo entre outros bens
naturais. (Mapa N.º 35).
Dado que estas áreas encerram valores de conservação prioritária, merecem
especial atenção no que se refere à DFCI. Propõe-se para tal, um sistema integrado
de prevenção, vigilância e fiscalização que assegure uma intervenção imediata em
caso de incêndio. No entanto, não é de desprezar a necessidade de um
planeamento sustentável e continuado destas áreas que contribua para a redução
do risco de incêndio.
Caderno II – Informação Base
173
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
9.4. Instrumentos de Gestão Florestal
Os instrumentos de gestão florestal (IGF) são ferramentas dinâmicas de apoio ao
planeamento, que garantem uma base de trabalho fundamentada na realidade da
região em causa, em consonância com a legislação em vigor. Assumindo um papel
importante na mitigação dos incêndios, estes instrumentos promovem uma eficaz
cooperação entre entidades e disponibilização de meios e recursos essenciais na
DFCI.
O PROFBA – Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo, funciona
como um desses instrumentos e tem como objectivo potenciar a organização dos
espaços florestais, numa óptica de uso múltiplo e desenvolvimento sustentado, em
articulação com os restantes instrumentos de gestão territorial (art.º 2º do DecretoLei 204/99 de 9 de Junho).
Refere-se também o Plano Director Municipal (PDM), como outro importante
instrumento de gestão florestal, no qual se prevê o regulamento das actividades de
cinegética, pesca, aquicultura, desportivas e recreativas, assim como, dos espaços
agro-silvo-pastoris, áreas florestais e áreas florestais a reconverter. O PDM
estabelece um conjunto de condicionantes nestas zonas na perspectiva da
harmonização do uso do solo com os factores relevantes, ambientais, económicos,
sociais e culturais.
Como já referido anteriormente, o Município do Barrancos possui e cerca de metade
do seu território classificado como Sítio de Moura/Barrancos, o qual faz parte do
Plano Sectorial da Rede Natura 2000. No referido plano são estabelecidas,
orientações de ordenamento e gestão agro-florestal, dirigidas prioritariamente para a
conservação dos sistemas arbóreo-arbustivos de grande relevo no local.
Caderno II – Informação Base
174
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Também o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), da zona
envolvente da Albufeira do Alqueva, designado por PROZEA, é um dos planos que
define o modelo de organização do território do Município de Barrancos, o qual
consiste
em
propor
soluções
adequadas
para
duas
questões
centrais,
nomeadamente, promover o desenvolvimento económico e social do Município, sem
alterar o seu valor ecológico; e tirar o maior benefício possível da zona da barragem
e, simultaneamente reduzir os seus efeitos negativos (Serra et al., 2003).
Por último, refere-se o Plano da Bacia Hidrográfica do Guadiana, que embora não
seja um plano específico ao nível da gestão florestal, as orientações estipuladas no
mesmo, para a valorização, protecção e gestão equilibrada da água poderão, em
certa medida, interferir com o planeamento dos ecossistemas florestais.
No Mapa N.º 36 visualizam-se as zonas de influência dos planos referidos acima.
9.5. Zonas de Recreio Florestal, Caça e Pesca
Durante o período crítico existem restrições ao acesso nas áreas florestais, no
entanto, as zonas destinadas ao lazer e recreio constituem uma excepção, uma vez
que, devidamente licenciadas, são passíveis de serem utilizadas pela população
durante todo o ano, como tal, é importante fazer-lhes referência face às suas
implicações na DFCI.
Com base no Mapa N.º 37 verifica-se que Barrancos não contém zonas de recreio
florestal. Contudo o mapa ilustra, em praticamente todo o município, a existência de
Zonas de Caça Associativa, Nacional e Turística, e zonas de pesca profissional
situadas ao longo do curso do Rio Ardila, nas Ribeiras do Cadaval, da Múrtega e do
Arroio. Ambas as zonas (caça e pesca) contribuem de forma diversa para o risco de
incêndio: a) de forma positiva, pela presença de guardas de caça ou outros agentes
gestores dos territórios em causa; b) de forma negativa, pelo facto de nem sempre
assegurarem uma correcta gestão dos matos, nomeadamente pela não criação de
Caderno II – Informação Base
175
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
manchas de descontinuidade dos combustíveis para o controlo dos incêndios; c)
pela adopção de comportamentos de risco por parte de alguns dos utilizadores das
referidas áreas (lançamento de beatas ou outras fontes de ignição).
9.6. Romarias e Festas
É ainda importante fazer referência às festas e romarias que vão ocorrendo ao longo
do ano no Município, visto estas serem por vezes responsáveis pelo início de
diversos incêndios florestais a nível nacional (Quadro N:º 51). Umas das razões
principais são os fogos de artifício utilizados durante estes eventos, e ainda a
existência de alguns descuidos, de diversa ordem, por parte da população local e
seus visitantes. O movimento de carros, bem como de pessoas, é também maior
durante o período das festas, e deste modo é um período que merece atenção
redobrada pela forte potencialidade para a ocorrência de incêndios.
Caderno II – Informação Base
176
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quadro N.º51: Romarias e festas do Município de Barrancos.
Mês de
realização
Dia de
início/fim
Freguesia
Abril
data móvel
Barrancos
Março/Abril
Lugar
Designação
Observações
Parque de Feiras
EXPOBARRANCOS
e Exposições
Segunda 2.ª
feira depois
Barrancos Cadaval/Barrancos
do Domingo
de Páscoa
Dia de Flores
Abril
25
Barrancos
Praça da
Liberdade
Comemoração do
25 de Abril
Lançamento de Foguetes
no Largo das Fontainhas
Agosto
15
Barrancos
Barrancos
Peditório e Leilão
de St.ª Maria
Lançamento de Foguetes
no Largo das Fontainhas
Agosto
28 a 31
Barrancos
Ruas de
Barrancos
Festa em Honra da
Nossa Senhora Da
Conceição
Lançamento de Foguetes
no Largo das Fontainhas
Barrancos
Barrancos
"Quintas"
Ruas de
Barrancos
Dia da Nossa
Senhora da
Conceição
Outubro/Novembro data móvel
Dezembro
8
Barrancos
Dezembro
24
Barrancos
Dezembro
31
Barrancos
Praça da
Liberdade
Praça da
Liberdade
Lançamento de Foguetes
no Largo das Fontainhas
Lume de Natal
Passagem do Ano
Lançamento de Foguetes
no Largo das Fontainhas
Fonte: CMB
Caderno II – Informação Base
177
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
10. ANÁLISE DO HISTÓRICO E DA CAUSALIDADE DOS INCÊNDIOS
FLORESTAIS DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS
Os incêndios florestais são fenómenos transversais do ponto de vista do impacte no
território, não distinguindo áreas públicas de privadas, limites de propriedade ou de
região administrativa. O factor comum às áreas atingidas por um incêndio é a
similitude de gestão, ou ausência da mesma, e consequentemente, dos índices de
biomassa e de risco de incêndio.
As condições meteorológicas desempenham um papel fundamental na eclosão e
desenvolvimento de um incêndio florestal. No caso de Portugal, onde se verifica a
coincidência da época mais seca do ano com a época mais quente, faz com que se
agrupem as condições propícias à ignição e propagação dos incêndios, os quais são
na grande maioria de origem antrópica intencional ou negligência. Entre as
consequências mais evidentes de um fogo florestal, salientam-se a perda total ou
parcial da cobertura vegetal e dos bens que se encontrem na área ardida pelo
incêndio. No entanto, devem ser igualmente contabilizadas a erosão provocada no
solo, as alterações do ciclo hidrológico e as consequências na biodiversidade.
10.1. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Anual
Para o estudo da distribuição anual da área ardida e do número de ocorrências para
o Município de Barrancos, foram considerados os dados apurados pela AFN
referentes ao período de 1996 a 2008 (Gráficos N.º 4, 5 e 6).
A informação vectorial apresentada no mapa das áreas ardidas (Mapa N.º 38)
referente ao período (1996-2006) é proveniente da AFN, a informação relativa aos
anos de 2007 e 2008 é cedida pela Câmara Municipal de barrancos.
Caderno II – Informação Base
178
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
No (Mapa N.º 38), em anexo, verifica-se que existe área ardida em quatro anos:
2001 (64,5 ha), 2006 (80,9 ha), 2007 (12,4 ha) e 2008 (3 ha). Em relação ao número
de ocorrências, 2001 foi o ano em ocorreu o número máximo de registos (5).
A estimação das áreas ardidas visíveis no (Mapa N.º 38) é feita por intermédio de
imagens Landsat e mostra apenas a realidade ocorrida para os incêndios que
atingiram mais de 5 ha de área ardida, para além disso, nos casos onde se verificou
a continuidade desta para os concelhos adjacentes, não houve seccionamento das
áreas ardidas, sendo estas apresentadas na sua totalidade. No entanto, em termos
de valores quantitativos apenas é considerada a área que efectivamente abrangeu o
Município de Barrancos, como acontece para o ano de 2001 e 2006.
Caderno II – Informação Base
179
180,0
9
160,0
8
140,0
7
120,0
6
100,0
5
80,0
4
60,0
3
40,0
2
20,0
1
0,0
Total de Área ardida (ha)
N.º de Ocorrências
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
0,0
0,5
2,0
0,0
0,5
163,0
4,0
0,5
3,0
1,0
86,6
1,5
2
1
2
1
0
2
5
2
1
2
1
1
3
3
N.º Ocorrências
Área ardida (ha)
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
0
Gráfico N:º 4: Distribuição anual da área ardida e n.º de ocorrências, de 1996-2008.
Fonte: AFN
Caderno II – Informação Base
180
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Pela análise do gráfico anterior (Gráfico N:º 4), verifica-se que entre 1996 e 2008
existiram anos em que se observou um aumento significativo da área ardida,
comparativamente aos restantes anos, com destaque para 2001, onde arderam
163,0 hectares e 2006 com 86,6 hectares ardidos. Relativamente ao número de
ocorrências, constata-se que nem sempre ao maior número de ocorrências está
associado um maior valor de área ardida, por exemplo, no ano de 2008, registaramse três ocorrências que originaram 2 ha de área ardida, com excepção do ano de
2001, o mais crítico, uma vez que se registou a maior área ardida, assim como o
maior número de ocorrências.
O elevado valor de área ardida verificado em 2001 prender-se-à essencialmente
com o facto de ter sido um ano particularmente seco. Em 2006 (IM) os valores de
temperatura média do ar verificados neste período, foram superiores aos valores
normais, sendo o Verão de 2006 o 5º mais quente desde que existem registos de
temperatura.
O elevado valor de área ardida verificado nesses anos apresenta forte correlação
com
fenómenos meteorológicos
anormais
traduzidos
em
ondas de
calor
(temperaturas muito elevadas) e ventos instáveis. No entanto, outros factores podem
também ter contribuído para o aumento desse valor, nomeadamente, a ausência de
planeamento dos espaços agro-florestais.
O estudo das áreas ardidas por freguesia é uma ferramenta da maior importância no
planeamento das acções de DFCI no terreno, pois através dele podem ser
estabelecidas ordens de prioridades no que respeita à disponibilização e distribuição
de meios e recursos no terreno. No entanto, sendo o Município de Barrancos
formado por uma única freguesia, o estudo da área ardida por freguesia apenas nos
servirá para comparar a área ardida no Município entre o período médio de 2003 a
2007 relativamente ao ano de 2008 (Gráfico N:º 5).
Caderno II – Informação Base
181
4
4
3
3
2
2
1
1
0
1
N.º de Ocorrências
Área ardida (ha)
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
0
2,0
Área ardida 2008
15,4
Média área ardida 2003-2007
3
N.º Ocorrências 2008
1,4
Média do n.º ocorrências 2003-2007
Gráfico N:º 5: Distribuição anual da área ardida e n.º de ocorrências em 2008 e média no quinquénio
2003-2007.
Fonte: AFN
Com base no Gráfico N:º 5 é perceptível a ausência de uma relação proporcional
entre o número de ocorrências e o valor de área ardida. Verifica-se que a média da
área ardida no quinquénio 2003-2007 foi superior ao ano de 2008, sendo de 15,4 ha
para o quinquénio e de 2 ha para o ano de 2008. No que toca ao nº de ocorrências
registadas, elas foram 3 em 2008 e 1,4 para o período 2003-2007.
O gráfico seguinte (Gráfico N.º 6) refere-se à área florestal ardida, o qual permite
avaliar unicamente a perda em floresta sem considerar outras ocupações do solo.
Caderno II – Informação Base
182
0,100
0,100
0,075
0,075
0,050
0,050
0,025
0,025
0,000
Barrancos
Área ardida em 2008/ha em cada 100ha
0,01
Média no quinqénio 2003-2007/ha em
cada 100ha
0,11
Total de ocorrências em 2008/ha em
cada 100ha
0,02
Média no quinqénio 2003-2007/ha em
cada 100ha
0,01
N.º de Ocorrências/ha em cada 100ha
Área ardida/ha em cada 100ha
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
0,000
Gráfico N.º 6: Distribuição da área ardida e número de ocorrências em 2008 e médias no quinquénio
2003-2007 por espaços florestais em cada 100 hectares
Fonte: AFN
Da análise atenta ao gráfico anterior (Gráfico N.º 6) constata-se que a maior média
de área ardida por espaço florestal e por hectare, em cada 100 hectares, ocorreu no
período entre 2003 e 2007, com 0,11 hectares, sendo de apenas 0,01 hectares
ardidos em 2008. Relativamente ao número de ocorrências, embora as diferenças
não sejam muito significativas, verifica-se no entanto uma maior média do n.º de
incêndios florestais por cada 100 hectares para 2008 do que para o período entre
2003 e 2007.
Resumindo a informação expressa nos gráficos anteriores, constata-se que o
Município de Barrancos tem sido poupado da vaga de incêndios que fustiga todos os
anos o nosso país, tendo ardido apenas 1,6% da área florestal do Município no
período entre 1996 e 2008, situação que comprova que o Município de Barrancos
tem conseguido assegurar eficazmente a DFCI.
Caderno II – Informação Base
183
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Em anexo apresenta-se o Mapa N.º 38 das áreas ardidas do Município de
Barrancos, existindo apenas referência geográfica relativa aos fogos dos anos de
2001 e 2006.
10.2. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Mensal
A distribuição mensal da área ardida e do número de fogos permite identificar quais
os meses mais críticos e logo mais susceptíveis à ocorrência de incêndios. Desta
forma, torna-se mais fácil planear atempadamente os meses do ano em que a
vigilância e a prevenção devem actuar mais intensamente.
Para a análise da distribuição mensal da área ardida compararam-se os valores de
2008 com os valores médios de 1996 a 2007 (Gráfico N.º 7).
Caderno II – Informação Base
184
16
4,00
14
3,50
12
3,00
10
2,50
8
2,00
6
1,50
4
1,00
2
0,50
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Área ardida 2008
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2,00
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Média área ardida 1996-2007
0,00
0,00
0,00
0,08
0,25
13,17
8,01
0,00
0,38
0,00
0,00
0,00
N.º Ocorrências 2008
0
0
0
0
0
0
2
0
0
1
0
0
Média do n.º de ocorrências 1996-2007
0
0
0
0,08
0,08
0,25
0,58
0,17
0,50
0
0,08
0
N.º de Ocorrências
Área ardida (ha)
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
0,00
Gráfico N.º7: Distribuição mensal da área ardida e n.º de ocorrências em 2008 e média (1996-2007).
Fonte: AFN
Caderno II – Informação Base
185
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Com base no Gráfico N.º 7 verifica-se que, para o ano de 2008, Julho é o mês mais
crítico relativamente à área ardida, com 2 hectares ardidos e ao número de
ocorrências (2). Por sua vez, no período médio entre 1996 e 2007, o maior número
de ocorrências aconteceu no mês de Julho e o maior valor de área ardida em Junho,
tendo ardido 13,17 hectares.
Facilmente se verifica que é durante os meses de Verão que ocorre o maior número
de incêndios e área ardida, altura do ano onde normalmente se registam valores de
temperatura mais elevados e valores de precipitação e humidade relativa do ar mais
baixos, parâmetros que combinados entre si potenciam o risco de incêndio,
principalmente pela ausência de planeamento nas áreas florestais. No entanto, face
aos valores de área ardida apresentados para o Município de Barrancos, constatase que as condições típicas de Verão não têm promovido, significativamente, o
aumento dos valores de área ardida.
10.3. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Semanal
No Gráfico N.º 8, encontram-se o número de ocorrências e as áreas ardidas, para
cada dia da semana, durante o período médio entre 1996 e 2008.
Caderno II – Informação Base
186
3,50
12
3,00
10
2,50
8
2,00
6
1,50
4
1,00
2
0,50
Área ardida (ha)
14
0
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
Área ardida 2008
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Média área ardida 1996-2008
1,54
0,27
0,15
0,27
0,23
6,66
11,23
N.º Ocorrências 2008
Média do n.º de ocorrências 1996-2008
Dom
1
0
0
0
1
0
1
0,23
0,31
0,23
0,15
0,31
0,23
0,38
N.º de Ocorrências
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
0,00
Gráfico N.º 8: Distribuição semanal da área ardida e n.º de ocorrências em 2008 e média de1996-2008.
Fonte: AFN
Caderno II – Informação Base
187
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Pela leitura do gráfico anterior (Gráfico N.º 8), constata-se que durante o período de
1996 a 2008, o número médio de focos de incêndio por semana, varia entre os 0,15
e os 0,38, sendo o Domingo o dia da semana mais crítico, tanto ao nível do número
de ocorrências como ao nível da área ardida, com 11,23 hectares ardidos. Por sua
vez, o ano de 2008, apresentou três ocorrências, segunda (1), sexta (1) e domingo
(1), verificando-se apenas área ardida à segunda-feira, totalizando 2 ha.
É importante referir que os maiores valores de área ardida registados ao Domingo
(1996 – 2008) poderão apresentar forte correlação com os dias de caça.
10.4. Área Ardidas e Ocorrências – Distribuição Diária
De forma a ter uma percepção dos dias críticos em termos de risco de incêndio,
apresenta-se no Gráfico N.º 9 a distribuição diária da área ardida para o período de
1996 a 2008 para o Município de Barrancos.
Caderno II – Informação Base
188
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
160,0
8
Area ardida
N.º de Incêndios
2 Periodos Críticos - Área ardida
86,4% de área ardida
140,0
7
100,0
5
15 Julho
30-Nov
5-Out
29-Set
27-Set
26-Set
23-Set
18-Set
7-Set
29-Ago
15-Ago
25-Jul
20-Jul
0
15-Jul
0,0
14-Jul
1
4-Jul
20,0
3-Jul
2
1-Jul
40,0
24-Jun
3
18-Jun
60,0
6-Jun
4
29-Mai
80,0
Nº Ocorrências
6
15-Abr
Área ardida (ha)
24 Junho
120,0
Gráfico N.º 9: Valores diários acumulados da área ardida e n.º de ocorrências (1996-2008).
Fonte: AFN
Caderno II – Informação Base
189
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Quanto à distribuição diária da área ardida no Município de Barrancos, verifica-se
pelo Gráfico N.º 9, que existem 2 períodos críticos que correspondem a 86,4% do
total da área ardida para o período entre 1996 e 2008, os quais se encontram
distribuídos pelos meses de Junho e Julho. Assim, destacam-se os maiores valores
de área ardida no dia 24 de Junho com 142,0 hectares (53,7%) e no dia 15 de Julho
com 86,6 hectares (32,7%). Relativamente ao número de ocorrências, constata-se
que nos últimos 13 anos, três (12,5% do total de ocorrências) foi o número máximo
de ocorrências registadas por dia, tendo estas ocorrido a 14 de Julho.
Os maiores valores de área ardida diários acumulados apresentados para o
Município de Barrancos indicam forte correlação com o clima, uma vez que, o maior
número de dias críticos ocorrem nos meses mais quentes de Verão que, como já foi
referido, são mais favoráveis à ocorrência de incêndios.
O Município de Barrancos tem sofrido uma diminuição acentuada da população
residente ao longo do tempo, considerando-se o êxodo rural, um dos factores
impulsionadores desta tendência, o que poderá levar em última instância a que
fiquem mais vulneráveis à ocorrência de incêndios.
Este despovoamento generalizado poderá ter implicações negativas na DFCI, o que
em conjunto com as condições climáticas existentes - baixa precipitação associada a
elevadas temperaturas nos meses de Verão tornam o território mais predisposto à
ocorrência de incêndios.
10.5. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Horária
A distribuição horária da área ardida e número de ocorrências pode ser utilizado
como um forte indicador no planeamento dos horários e do número de equipas de
vigilância a actuar no terreno pelos diferentes períodos do dia.
Caderno II – Informação Base
190
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Da análise do Gráfico N.º 10 é notório que a hora mais crítica a nível de área ardida,
para o período de 1996 a 2008, ocorreu entre as 12 e as 12:59 horas onde arderam
228,63 hectares o que corresponde a 86,4% do total da área ardida. No que respeita
ao número de incêndios verifica-se que o período do dia mais propício à ocorrência
de incêndios ocorre entre as 12:00 e as 18:59 horas, no qual ocorreram 79,2% das
ocorrências (19 focos de incêndio), correspondendo a 98,7% do total da área ardida
para o período de tempo estudado.
Caderno II – Informação Base
191
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
250
10
Área ardida (ha)
200
1 Periodo Critico - Área
ardida
86,4% de área ardida
86,4% de área ardida
8
150
6
100
4
50
2
0
00:00- 01:00- 02:00- 03:00- 04:00- 05:00- 06:00- 07:00- 08:00- 09:00- 10:00- 11:00- 12:00- 13:00- 14:00- 15:00- 16:00- 17:00- 18:0 - 19:00- 20:00- 21:00- 22:00- 23:0000:59 01:59 02:59 03:59 04:59 05:59 06:59 07:59 08:59 09:59 10:59 11:59 12:59 13:59 14:59 15:59 16:59 17:59 18:59 19:59 20:59 21:59 22:59 23:59
Area ardida (ha)
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
N.º de Incêndios
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0,0 228,63
0
3
2
1
0,0 20,50 1,50 5,50
1
3
2
7
3,00 0,003
2
1,0
0,0
3,00
0,0
0,50
0
2
0
1
Nº Ocorrências
Período Crítico - Ocorrências
12:00-18:59 horas
79,2% das ocorrências
98,7% da área ardida
0
Gráfico N.º 10: Distribuição horária acumulada da área ardida e n.º de ocorrências (1996-2008).
Fonte:AFN
Caderno II – Informação Base
192
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Conclui-se, assim, por observação do gráfico anterior (Gráfico N.º 10) que os
maiores
valores
de
área
ardida
e
número
de
ocorrências
encontram
correspondência com as horas do dia de maior calor, sendo as temperaturas
elevadas, uma das principais causas dos incêndios registados.
Face às condições apresentadas confirma-se a necessidade de reforçar os meios de
vigilância, detecção, primeira intervenção e combate aos incêndios nos períodos do
dia mais críticos.
10.6. Área Ardida por Tipo de Coberto Vegetal
A nível do coberto vegetal, observa-se pelo Gráfico N.º 11 que, entre 1996 e 2008, o
tipo de coberto vegetal mais afectado pelos incêndios florestais foi o povoamento
florestal, destacando-se os anos de 2001 e 2006 com 160 hectares ardidos e 86,6
hectares ardidos, respectivamente. Em termos percentuais, verifica-se que 96,2% da
área total ardida corresponde a povoamentos florestais e que apenas 3,8% a matos.
Caderno II – Informação Base
193
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
180,0
160,0
Área ardida (ha)
140,0
120,0
100,0
80,0
60,0
40,0
20,0
0,0
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Área Ardida - Povoam entos
0,0
0,0
1,0
0,0
0,0
160,0
3,0
0,5
1,5
0,0
86,6
0,0
2,0
Área ardida - Matos
0,0
0,5
1,0
0,0
0,5
3,0
1,0
0,0
1,5
1,0
0,0
1,5
0,0
Gráfico N.º 11: Distribuição da área ardida por tipo de coberto vegetal (1996-2008).
Fonte: AFN
Caderno II – Informação Base
194
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
10.7. Área Ardida e Número de Ocorrências por Classes de Extensão
O Gráfico N.º 12 relaciona a área ardida com o número de ocorrências, por classe
de extensão, para o período entre 1996 e 2008. Mediante a sua análise verifica-se
que a área ardida originada pelos grandes incêndios não apresenta relação directa
com o número de ocorrências. No período em causa 58,3% das ocorrências
registadas deram origem a incêndios com menos de 1 hectare, por outro lado,
53,7% da área ardida corresponde a 1 ocorrência de incêndio com área superior a
100 ha, isto é, a 4,2% do total das ocorrências. Perante estes dados, podemos
afirmar que a rápida detecção de um incêndio e a primeira intervenção assumem um
160
16
140
14
120
12
100
10
80
8
60
6
40
4
20
2
0
1
1-10
10-20
20-50
50-100
>100
Área ardida
3,5
16,5
16,0
0,0
86,6
142,0
N.º Ocorrências
14
7
1
0
1
1
N.º Ocorrências
Área ardida (ha)
papel preponderante no sentido de inverter a actual situação.
0
Gráfico N.º 12: Distribuição da área ardida e n.º de ocorrências por classes de extensão (1996-2008).
Fonte: AFN
Caderno II – Informação Base
195
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
10.8. Grandes Incêndios (área > 100 hectares) – Distribuição Anual
Através da cartografia disponibilizada pela AFN, não se registam áreas ardidas no
Município de Barrancos superiores a 100 hectares, motivo pelo qual não é
apresentado nenhum mapa em anexo.
Desde o ano de 2003, o primeiro ano crítico a nível de área florestal ardida, que se
torna necessário entender quais as razões associadas a situações de incêndios
florestais. Assim, o estudo dos grandes incêndios ao longo do tempo vem no sentido
160,00
8
140,00
7
120,00
6
100,00
5
80,00
4
60,00
3
40,00
2
20,00
1
0,00
Área ardida
N.º Ocorrências
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0,00 142,00 0,00
0
1
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
N.º Ocorrências
Área ardida (ha)
de avaliar a evolução dos mesmos, a nível de número e área (Gráfico N.º 13).
0
Gráfico N.º 13: Distribuição anual da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (19962008).
Fonte: AFN
Pela análise do gráfico anterior (Gráfico N.º 13), constata-se que no ano 2001
ocorreu o único incêndio cuja área ardida foi superior a 100 hectares, mais
precisamente 142 hectares.
Caderno II – Informação Base
196
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
O quadro seguinte (Quadro N.º 52) suporta a informação do gráfico anterior,
corroborando a existência de apenas um grande incêndio em 2001, tendo o mesmo
devastado uma área compreendida entre os 100 e os 500 hectares.
Quadro N.º52: Distribuição anual do n.º de grandes incêndios por classes de área.
Classes
de área 100-500
500-1000
>1000
TOTAL
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
Ano
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
TOTAL
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
1
Fonte: AFN
10.9. Grandes Incêndios (área> 100 hectares) – Distribuição Mensal
Para uma melhor compreensão do histórico dos grandes incêndios e quais as
condições que os propiciam, foi avaliada a sua distribuição mensal e o número de
ocorrências para o Município de Barrancos (Gráfico N.º 14).
Caderno II – Informação Base
197
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Gráfico N.º 14: Distribuição mensal da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (19962008).
Fonte: AFN
No Gráfico N.º 14, a distribuição mensal indica-nos que no período entre 1996 e
2008, o único incêndio com área superior a 100 ha ocorreu no mês de Junho. Este
facto não é surpreendente se tivermos em conta que é precisamente nesse mês que
as condições climáticas começam a apresentar valores de temperatura elevados,
humidades relativas do ar mais reduzidas e velocidades do vento mais significativas.
10.10. Grandes Incêndios (área> 100 hectares) – Distribuição Semanal
O Gráfico N.º 15 indica a distribuição semanal da área ardida e número de
ocorrências dos grandes incêndios de 1996 a 2008. Pela sua análise verifica-se que
o único grande incêndio registado ocorreu ao Domingo.
Caderno II – Informação Base
198
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Gráfico N.º 15: Distribuição semanal da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios
(1996-2008).
Fonte: AFN
10.11. Grandes Incêndios (área> 100 hectares) – Distribuição Horária
Pela observação do Gráfico N.º 16 conclui-se que o grande incêndio (53,7% do total
de área ardida e 4% do nº total de ocorrências registadas) ocorrido no Município de
Barrancos foi registado no período horário compreendido entre as 12:00 e as 12:59
horas, estando o valor de área ardida observado estritamente correlacionado com as
horas de maior calor, o que por si só, potencia o aumento do risco de incêndio.
Caderno II – Informação Base
199
160
8
140
7
120
6
100
5
80
4
60
3
40
2
20
1
0
08:0008:59
09:0009:59
10:00 10:59
11:00 11:59
12:00 12:59
13:00 13:59
14:00 14:59
15:00 15:59
16:00 16:59
17:00 17:59
18:00 18:59
19:00 19:59
20:00 20:59
21:00 21:59
22:00 22:59
23:00 23:59
Area ardida
0,0
0,0
0,0
0,0
142,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
N.º de Incêndios
0,0
0,0
0,0
0,0
1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0
N.º de Oorrências
Área ardida (ha)
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
0
Gráfico N.º 16: Distribuição horária da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (1996-2008).
Fonte: AFN
Caderno II – Informação Base
200
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
10.12. Pontos de Início e Causas
Analisando o mapa de pontos de início e causas dos incêndios (Mapa N.º 39), para
o período de 2001 a 2008, verifica-se que os 18 focos de incêndio registados
ocorreram na sua maioria na zona urbana de Barrancos com 13 ocorrências,
destacando-se o ano de 2001 com o maior número de focos de incêndios (5). Outros
locais, como o Rabo de Toureiro, Monte do Cardado de Baixo, Arrancadas, Pias,
Serra do Cuco, Parque de Noudar, Serro dos Mouros, Galapeiros, Mercês-Couto
Fornilhos, Monte do Canto de Cima e Contenda Espanhola registaram, cada um, um
foco de incêndio.
No Município de Barrancos verificaram-se que alguns dos focos de incêndio tiveram
início no mesmo local, mas em anos diferentes. Como exemplo, registou-se no
mesmo local 3 focos de incêndio em diferentes anos (2002, 2004 e 2005) (Mapa N.º
39).
Quanto às causas dos incêndios estas encontram-se ainda na sua maioria por
apurar, sendo que das 18 ocorrências 15 não têm qualquer informação, 2 têm causa
indeterminada e 1 é de causa natural. De acordo com as causas investigadas,
poder-se-à pressupor que estas se encontram associadas às áreas sociais, que
foram os locais onde se deram a maioria (83,3%) dos pontos de início.
Quanto às causas dos incêndios (Quadro N.º 53), estas encontram-se ainda na sua
maioria por apurar. Como já foi referido acima, ocorreram 18 focos de incêndio no
concelho de Barrancos, sendo as causas mais representativas, a indeterminada (2)
e natural (1).
Caderno II – Informação Base
201
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Freguesia
Causas
Barrancos
Quadro N.º53: Nº Total de incêndios e causas por freguesia (2001-2008).
Natural
Nº Total de
Incêndios
Nº Total de
Incêndios
Investigados
1
Indeterminada
2
18
Total
3
Fonte: AFN
10.13. Fontes de Alerta
Pela análise do gráfico seguinte (Gráfico N.º 17), verifica-se que as principais fontes
de alerta para o período de tempo estudado foram, os Populares com 71%, os
postos de vigia com 17%. Referem-se ainda, as alertas feitas pelo CDOS, assim
como outras fontes de alerta, embora estas sejam as menos usuais no Município.
Outros
6%
CDOS
6%
Postos de Vigia
17%
Populares
71%
Gráfico N.º 17: Distribuição do n.º de ocorrências por fontes de alerta (2001-2008).
Fonte: AFN
A análise do Gráfico N.º 18 permite avaliar o número de ocorrências por fonte e
hora de alerta entre 2001 e 2008. Com base no mesmo, verifica-se que a maior
Caderno II – Informação Base
202
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
percentagem de alertas ocorre entre as 15:00 e as 18:00 horas, ocorrendo o número
de alertas máximo às 17:00 horas, sendo os populares a principal fonte de alerta,
com 7 alertas seguida dos postos de vigia (2).
5
n.º de Ocorrências
4
3
1
2
2
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
Horas
117
CDOS
Populares
Postos de Vigia
Sapadores
Outros
Gráfico N.º 18: Distribuição do n.º de ocorrências por fontes de alerta e hora de alerta (2001-2008).
Fonte: AFN
Caderno II – Informação Base
203
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
11. ANEXO – CARTOGRAFIA DE ENQUADRAMENTO
Mapa N.º 24 – Mapa do Enquadramento Geográfico do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 25 – Mapa Hipsométrico do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 26 – Mapa de Declives do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 27 – Mapa de Exposições do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 28 – Mapa Hidrográfico do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 29 – Mapa da População Residente (1981/1991/2001) e Densidade Populacional (2001) do
Concelho de Barrancos
Mapa N.º 30 – Mapa de Índice de Envelhecimento (1981/1991/2001) e Sua Evolução (1981-2001) do
Concelho de Barrancos
Mapa N.º 31 – Mapa da População por Sector de Actividade (2001) do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 32 – Mapa da Taxa de Analfabetismo (1981/1991/2001) do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 33 – Mapa do Uso e Ocupação do Solo do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 34 – Mapa dos Povoamentos Florestais do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 35 – Mapa das Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 e Regime Florestal do Concelho de
Barrancos
Mapa N. 36 – Mapa dos Instrumentos de Gestão Florestal do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 37 – Mapa de Caça e Pesca do Concelho de Barrancos
Mapa N.º 38 – Mapa das Áreas Ardidas do Concelho de Barrancos (1996-2008).
Mapa N.º 39 – Mapa dos Pontos de Início e Causas dos Incêndios no Concelho de Barrancos (20012008)
Caderno II – Informação Base
204
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
MAPA N.º 24
Caderno II – Informação Base
205
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
MAPA N.º 25
Caderno II – Informação Base
206
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 26
EXO XXII
Caderno II – Informação Base
207
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 27
EXO XXII
Caderno II – Informação Base
208
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 28
EXO XXII
Caderno II – Informação Base
209
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 29
EXO XXII
Caderno II – Informação Base
210
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 30
EXO XXII
Caderno II – Informação Base
211
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 31
EXO XXII
Caderno II – Informação Base
212
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 32
EXO XXII
Caderno II – Informação Base
213
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 33
EXO XXII
Caderno II – Informação Base
214
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 34
EXO XXII
Caderno II – Informação Base
215
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 35
EXO XXII
Caderno II – Informação Base
216
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 36
EXO XXII
Caderno II – Informação Base
217
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NA
MAPA N.º 37
EXO XXII
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 38
EXO XXII
Caderno II – Informação Base
219
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
NA
MAPA N.º 39
EXO XXII
Caderno II – Informação Base
220
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
12. Bibliografia
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ALBUQUERQUE, J. Pina Manique e (1957). Zones ecologiques portugaises.Barcelona:
Instituto de Biologia Aplicada. Publ. Del Instituto de Biologia Aplicada, Tomo XXVI.
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D., Guerreiro, J. Sousa e C. Mendonça, M. (1995) Relatório do Projecto Piloto de Produção
de Cartografia de Risco de Incêndio Florestal, Centro Nacional de Informação Geográfica, 60
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Chambel,
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Artigo
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As
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http://www.ideiasambientais.com.pt/
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Chuvieco E. and Congalton, R.G. (1989). Aplication of remote sensing and geographic
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CORREIA, A. V.; OLIVEIRA, A. C. (1999) Lisboa. Principais espécies florestais com interesse para
Portugal. Zonas de influência mediterrânica. Estudos e Informação n.º 318, 1ª Edição, DirecçãoGeral das Florestas, 119 págs.
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DGRF. (2007). Guia metodológico para a elaboração do Plano Municipal de Defesa da
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FERREIRA, A. G.; GONÇALVES, A. C.(Eds.) (2001) Plano Específico de Ordenamento
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Caderno II – Informação Base
221
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
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Freire, S. et al (2002). Produção de Cartografia de Risco de Incêndio Florestal com Recurso a
Imagens de Satélite e Dados Auxiliares. IGP. http://www.igeo.pt/gdr/pdf/Freire2002.pdf
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Marques, A. F. Avaliação do Risco de Incêndio Florestal. GEGREN (Instituto Superior de
Agronomia). http://www.naturlink.pt/
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Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (2005). Versão preliminar para
aprovação – Estatuto reservado e divulgação interdita. Caderno 9, Ficha 9.4.

SILVA, J.S., PÁSCOA, F., DGF, (Coord.) (2002). Manual de Silvicultura para a prevenção de
Incêndios., Direcção Geral das Florestas, Lisboa.

SILVA, R. G., (1998). Manual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. IBAMA.
12.1 Suporte Digital
http://www.ine.pt/ - Instituto Nacional de Estatística
http://www.diramb.gov.pt/ - Sistema de Informação Documental sobre Direito do Ambiente
http://www.snbpc.pt/ - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil
http://scrif.igeo.pt/servicos/pvigia/ - Postos de Vigia
http://www.inag.pt/ - Instituto da Água
http://www.iambiente.pt/atlas/est/index.jsp - Instituto do Ambiente
http://www.afn.min-agricultura.pt/ - Autoridade Florestal Nacional
http://www.cm-barrancos.pt/ - Câmara Municipal de Barrancos
http://geofogo.igeo.pt/ - Projecto Geofogo
http://www.igeo.pt/gdr/pdf/Freire2002.pdf
http://www.ideiasambientais.com.pt/
http://www.naturlink.pt/
Caderno II – Informação Base
222
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
13. GLOSSÁRIO DE TERMOS E DEFINIÇÕES
Abate – Acção de cortar árvores.
Abrigo de Incêndio Florestal – Equipamento, transportado à cintura do bombeiro que, desdobrado,
toma a forma de uma tenda, para protecção contra o calor radiado.
Aceiro – Faixa de limpeza da vegetação em espaços florestais, destinada a evitar a propagação dos
incêndios. É também utilizado para compartimentar manchas florestais e tornar mais fáceis tanto a
exploração florestal como o combate aos incêndios. Normalmente é perpendicular à acção dos
ventos dominantes na época favorável à propagação.
Aglomerado populacional – Conjunto de edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre si no
máximo 50 m e com 10 ou mais fogos, constituindo o seu perímetro a linha poligonal fechada que,
englobando todos os edifícios, delimite a menor área possível.
Agricultura – Área ocupada por terras aráveis, culturas hortícolas e arvenses, pomares de fruto,
prados ou pastagens permanentes.
Alarme – Considera-se o sistema estabelecido, sinal sonoro e/ou visual, para aviso e informação de
ocorrência de uma situação anormal ou de emergência, levada a efeito por uma pessoa ou por um
dispositivo automático para transmissão de informação.
Alerta – Comunicação de uma emergência feita a qualquer dos órgãos operacionais do sistema de
protecção civil, por um indivíduo ou entidade, devendo ser acompanhada dos elementos de
informação essenciais a um conhecimento perfeito da situação.
Altura da chama – Distância, medida na vertical, desde a base até ao seu ponto mais alto.
Arborização/Rearborização – Constituição de novos povoamentos florestais em terrenos antes
utilizados por culturas agrícolas, recentemente abandonados, ou, com abandono mais antigo,
cobertos de matos ou vegetação rasteira ocupados por vegetação de maior porte, mas de interesse
económico reduzido com povoamentos arbóreos de certo interesse que se julga vantajoso “converter”
ou “transformar” ou proceder a “alterações de composição” antes submetidos a corte final ou
percorridos por incêndios.
Caderno II – Informação Base
223
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Arbusto – Planta lenhosa, quase sem tronco ou com muitos pés, que raramente ultrapassa três
metros de altura.
Área ardida de povoamentos florestais – Área de uso florestal, anteriormente ocupada por árvores
florestais com um grau de coberto no mínimo de 10%, que ocupava uma área no mínimo de 0,5 ha e
largura não inferior a 20 metros, mas que devido à passagem de um incêndio está ocupada por
vegetação queimada ou solo nu com presença significativa de materiais mortos ou carbonizados.
Área de actuação da equipa de sapadores florestais – Área definida em cada plano de actividade
para a execução de trabalhos pela equipa de sapadores florestais.
Área de Intervenção da equipa de sapadores florestais – Área territorial (Município, freguesia ou
parte destes) onde a equipa pode desenvolver a sua actividade e que corresponde à área referida na
candidatura.
Área florestal – área que se apresenta com povoamentos florestais, áreas com uso silvo-pastoril,
áreas ardidas de povoamentos florestais, áreas de corte raso, outras áreas arborizadas e incultos.
Área percorrida por incêndios florestais – Área com povoamentos florestais ou inculta atingida por
um incêndio.
Área Social – Área ocupada por zonas urbanas e pequenos agregados populacionais, portos,
aeroportos, equipamentos sociais e grandes vias de comunicação.
Área tampão – Área de combustível que não permite a propagação do incêndio (ex. área ardida, rio,
barragem, área rochosa e terreno lavrado).
Arrife – Idêntico ao aceiro, mas mais estreito e, normalmente, perpendicular a este. Faz parte,
igualmente, da compartimentação da mata.
Árvore Florestal – Espécie lenhosa perene que na maturidade atinge pelo menos cinco metros de
altura e é constituída por um eixo principal, ou no caso do regime de talhadia por múltiplas varas.
Exclui: pomares frutícolas agrícolas; oliveiras.
Auditoria – Avaliação da actividade de uma equipa de sapadores e da conformidade à lei dos actos
praticados, quer por esta, quer pela entidade patronal.
Caderno II – Informação Base
224
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Autopropagação – Efeito de transmissão das chamas aos combustíveis adjacentes.
Aviso – Comunicação feita por qualquer dos órgãos operacionais do sistema de protecção civil,
dirigida a toda a população ou parte dela afectada por qualquer tipo de emergência, quer para
informar a situação de corrente quer para a instruir sobre as medidas que deve tomar. Difusão de
mensagem que assinala perigo iminente, podendo também incluir recomendações sobre protecção.
Bacia hidrográfica – Área na qual, pelas suas características topográficas e geológicas, ocorre a
captação de águas para um rio principal e seus afluentes.
Baldio – Terreno possuído e gerido por comunidades locais, consideradas o universo dos compartes,
ou seja, os moradores de uma ou mais freguesias ou parte delas que, segundo os usos e costumes,
têm direito ao uso e fruição do baldio. O baldio constitui, em regra, logradouro comum,
designadamente para efeitos de apascentação de gados, de recolha de lenhas ou matos, de culturas
e outras fruições, nomeadamente de natureza agrícola, silvícola, silvo-pastorial ou apícola.
Biomassa – Fracção biodegradável dos produtos, desperdícios ou resíduos de actividade agrícola
(incluindo substâncias vegetais e animais) e florestal e de indústrias relacionadas, bem como a
fracção biodegradável de resíduos industriais e municipais.
Brigada de sapadores florestais – Agrupamento de duas ou mais equipas de sapadores vizinhas,
que por razões de operacionalidade actuam conjuntamente.
Caducifólia – Árvore cuja folha cai todos os anos.
Carregadouro – O local destinado à concentração temporária de material lenhoso resultante da
exploração florestal, com o objectivo de facilitar as operações de carregamento, nomeadamente a
colocação do material lenhoso em veículos de transporte que o conduzirão às unidades de consumo
e transporte para o utilizador final ou para parques d emadeira.
Caudal – Volume que passa por unidade de tempo numa determinada secção da corrente de fluido
(líquido ou gás). Exprime-se em litro por minuto ou metros cúbicos por segundo.
Central 112 – Central de comunicações destinada à recepção e ao encaminhamento de chamadas
de socorro efectuadas através do número europeu de emergência – 112.
Caderno II – Informação Base
225
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) – Centro de Operações e comunicações para
apoio e coordenação de operações de socorro numa área que corresponde ao Distrito.
Chama – Zona de combustão em fase gasosa, com emissão de luz.
Clareira – Área inferior a 0,5 ha sem presença de árvores, no interior de um povoamento florestal.
Comandante das Operações de Socorro – Responsável dos bombeiros por uma operação de
socorro e assistência.
Combatente – Que combate ou está pronto a combater incêndios florestais.
Comburente – Elemento ou composto químico susceptível de provocar a oxidação ou combustão de
outras substâncias (alimenta uma combustão).
Combustão – Reacção química entre uma substância (o combustível) e o comburente (oxigénio)
com libertação de calor.
Combustível – Matéria que arde ou pode ser consumida pelo fogo.
Combustível Florestal – Material vegetal susceptível de arder.
Comissões Regionais de Reflorestação (CRR) – Órgãos colegiais integrantes da Equipa de
Reflorestação, aos quais compete a definição das orientações de arborização e gestão nas regiões
de reflorestação, das linhas orientadoras para a defesa da floresta contra incêndios e a emissão de
pareceres sobre projectos florestais.
Compasso – Distância igual a que se plantam as árvores umas das outras.
Comunicação – Partilha de informação entre duas ou mais pessoas ou entre sistemas de
informação.
Conselho Nacional de Reflorestação (CNR) – Órgão colegial integrante da Equipa de
Reflorestação, ao qual compete a definição de orientações estratégicas de carácter geral para a
recuperação das áreas afectadas pelo fogo, a aprovação das orientações regionais definidas pelas
Comissões Regionais de Reflorestação e coordenar e acompanhar as acções de recuperação.
Caderno II – Informação Base
226
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Consolidado urbano – Os terrenos classificados como solo urbano pelos instrumentos de gestão
territorial vinculativos para os particulares.
Contrafogo – Técnica que consiste em queimar vegetação, contra o vento, num local para onde se
dirige o incêndio, destinando-se a diminuir a sua intensidade, facilitando o seu domínio e extinção.
Coordenadas – Distâncias métricas ou angulares que permitem a localização exacta de um ponto,
relativamente a outro ponto ou superfície de referência.
Copa – Parte superior das árvores formada pelas extremidades dos ramos.
Cortina corta-fogo – Cortina arbórea com o objectivo de reduzir localmente a velocidade do vento e
interceptar fagulhas e outros materiais incandescentes, que deverá ser estrategicamente localizada
em áreas desarborizadas (fundos de vales com elevada pendente, cumeadas, portelas, cristas de
escarpa ou faixas de protecção a linhas eléctricas) e ser perpendicular à direcção predominante do
vento. É composta por espécies muito pouco inflamáveis, tais como as referidas para as faixas de
alta densidade ou outras que aproveitem condições edáficas favoráveis, como o choupo, o amieiro,
etc.
Detecção de incêndios – A rapidez e precisão na identificação das ocorrências de incêndio florestal
com vista à sua comunicação às entidades responsáveis pelo combate, e é levada a cabo por meios
terrestres e aéreos.
Diversidade biológica – Riqueza e variedade de formas de vida, constituída pelas espécies e/ou
populações de animais, vegetais e microorganismos num determinado nível de observação. A
diversidade biológica é normalmente dividida em diversidade ao nível do ecossistema, diversidade ao
nível da espécie e diversidade genética.
Equipa de reflorestação – Estrutura de missão criada por Resolução de Conselho de Ministros nº
17/2004 com o objectivo de proceder ao planeamento integrado das intervenções nos espaços
florestais percorridos pelo fogo em 2003 (regiões de reflorestação) e suas áreas envolventes.
Equipa de sapadores florestais – Grupo constituído no mínimo por 5 elementos efectivos e que
dispõe de equipamento, individual e colectivo, para o exercício das suas funções. Estas estão
relacionadas com silvicultura preventiva, beneficiação de caminhos, vigilância, primeira intervenção,
rescaldo e sensibilização.
Caderno II – Informação Base
227
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Espaço agrícola – Espaços onde predomina o uso agrícola, designadamente: Áreas da reserva
agrícola nacional (RAN), exceptuando: - aquelas incluídas nos espaços naturais; - as incluídas no
regime florestal; - manchas significativas que não possuam actualmente uso agrícola efectivo nem
seja expectável que venham a tê-lo no horizonte de planeamento em causa; -
Áreas em que
predomina o uso agrícola, senso stricto, em solos com poucas restrições para as culturas tradicionais
da região: vinha, olival.
Espaço agro-florestal – Espaços rurais onde não existe uma predominância quer do uso agrícola
quer do uso florestal.
Espaço florestal – Solo rural onde predomina o uso florestal; Áreas submetidas ao regime florestal
total ou parcial, excepto aquelas incluídas nos espaços naturais; Outras áreas predominantemente
florestais, excepto aquelas incluídas nos espaços naturais; Áreas agrícolas marginais, em solos com
grandes restrições para a produção agrícola, em abandono; Matos e pastagens espontâneos
(“incultos”), excepto aqueles incluídos nos espaços naturais. Para efeitos dos planos de ordenamento
florestal regional, os espaços florestais são terrenos ocupados com arvoredos florestais, com uso
silvo-pastoril ou os incultos de longa duração.
Espaço natural – Áreas em que a protecção a determinados valores naturais únicos se sobrepõe a
qualquer outro uso do solo, designadamente: Parques nacionais, reservas naturais, monumentos
naturais e sítios classificados, segundo a tipologia do Dec.-Lei n.º 19/93, incluídos nas categorias I, III
e IV da IUCN; Zonas de protecção prioritária, demarcadas nos planos de gestão dos sítios da Lista
Nacional, no âmbito da Directiva Habitats (Rede Natura 2000); Praias; arribas ou falésias; faixa litoral;
estuários, lagunas, lagoas costeiras e zonas adjacentes; sapais; lagoas, suas margens naturais e
zonas húmidas adjacentes; correspondendo às categorias identificadas no anexo I do Dec.-Lei n.º
93/90 nas alíneas 1a), 1c), 1d), 1f), 1h).
Espaço rural – Terrenos com aptidão para as actividades agrícolas, pecuárias, florestais ou minerais,
bem como os que integram os espaços naturais de protecção ou de lazer, ou que sejam ocupados
por infra-estruturas que não lhes confiram estatuto de solo urbano.
Espaço silvo-pastoril – Solo rural onde predomina a actividade pastoril, designadamente: Terrenos
ocupados por matos e pastagens naturais ou espontâneas.
Espécie florestal – Espécie arbórea utilizada em silvicultura.
Caderno II – Informação Base
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Estratégia regional de defesa da floresta contra incêndios – Orientações definidas para as
regiões de reflorestação, tendo por finalidade a redução da taxa anual de incidência de fogos
florestais para níveis social e ecologicamente aceitáveis e abordando 3 áreas fundamentais:
prevenção da eclosão do fogo, planeamento do território e combate aos incêndios. Adapta as
orientações estratégicas definidas em diversos níveis de planeamento (PNPPFCI, PROF, PMDFCI,
etc.) às regiões de reflorestação.
Estrato vegetal – Cada uma das camadas segundo as quais se distribui a vegetação em altura
(herbáceo, arbustivo e arbóreo).
Extinção da equipa – Acto através do qual uma autoridade, com poderes para tal, põe fim à
actividade de uma equipa, desvinculando-se das obrigações assumidas com o seu conhecimento.
Extintor – Aparelho que contém um agente extintor o qual pode ser projectado e dirigido para um
fogo por acção de uma pressão interna. A pressão exercida pode ser produzida por prévia
compressão, ou pela libertação de um gás auxiliar.
Faixa – Área de terreno comprimida e relativamente estreita.
Faixa corta-fogo – Faixa de terreno envolvente a habitações e outras edificações com uma largura
média de 10 metros (até 20 m nas situações de maior declive) desprovida de combustível ou com
exemplares arbóreos e arbustivos tratados de forma a eliminar o perigo de incêndio. Área adjacente a
estradas, caminhos florestais e aceiros ou obstáculos da paisagem onde foram reduzidos os
combustíveis, nomeadamente através da roça de mato e desramação, com a finalidade de atrasar a
propagação. Faz parte da silvicultura preventiva.
Faixa de atenuação – Faixa de 30 a 40 metros contígua e exterior à faixa corta-fogo, que tem como
função complementar a protecção às edificações. Caso exista, o coberto arbóreo deve sempre que
possível ter copas que se distanciem entre si o equivalente à média da sua largura e tenham a base à
altura mínima de 3 metros, constituindo uma faixa de gestão do combustível.
Faixa de contenção – Área limpa de vegetação até ao regolito ou com vegetação, desde que esteja
previamente tratada, através de meios manuais ou mecânicos, com caldas retardantes, espumíferos,
ou simplesmente água, para diminuir, abafar ou até mesmo extinguir as chamas.
Faixa de Interrupção de Combustível (FIC) – Faixa em que se procede à remoção total de
combustível vegetal.
Caderno II – Informação Base
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Faixa de Redução de combustível (FRC) – Faixas em que se procede à remoção (normalmente
parcial) do combustível de superfície (herbáceo, subarbustivo e arbustivo), à supressão da parte
inferior das copas e à abertura dos povoamentos.
Faixa de segurança – Área que, nas zonas em rescaldo foi tratada, através da remoção dos
combustíveis existentes até ao regolito com a finalidade de impedir reacendimentos.
Faixas de alta densidade – São povoamentos conduzidos em alto-fuste regular, em compassos
muito apertados, formando um coberto muito opaco à luz e ao vento. São desprovidos do estrato
arbustivo e quase sempre compostos por espécies resinosas pouco inflamáveis e produtoras de uma
folhada densa, relativamente húmida e compacta.
Faixas de humedecimento – São criadas por sistemas hidráulicos compostos por uma albufeira (em
posição topográfica elevada), rede distribuidora e canhões/agulhetas fixos direccionáveis. Aproveitam
a queda gravítica e são capazes de encharcar em alguns minutos faixas alargadas de espaços
florestais previamente delimitadas, em função dos povoamentos a proteger, do comportamento
histórico do fogo e da rede local de FGC.
Floresta – Formação vegetal em que predominam as árvores e outros vegetais lenhosos, crescendo
relativamente perto uns dos outros e que se destina à produção de madeira e outros produtos
florestais tais como resinas, cortiça, frutos secos, mel, etc. serve ainda para recreio, protecção de
bacias hidrográficas e do litoral, abrigo e alimentação da fauna cinegética e piscícola e é utilizada,
também, para pastoreio nas clareiras.
Foco secundário – Ignição de combustíveis vegetais, provocado por materiais incandescentes
projectados ou deslocados para fora do incêndio principal.
Fogo – Combustão caracterizada por emissão de calor acompanhada de fumo, chamas ou de
ambos.
Fogo controlado – Ferramenta de gestão de espaços florestais que consiste no uso do fogo sob
condições, normas e procedimentos conducentes á satisfação de objectivos específicos e
quantificáveis e que é executada sob a responsabilidade de técnico credenciado, segundo os termos
da legislação vigente.
Fogueira – A combustão com chama, confinada no espaço e no tempo, para aquecimento,
iluminação, confecção de alimentos, protecção e segurança, recreio ou outros afins.
Caderno II – Informação Base
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Folhada – Camada situada sobre o solo, de espessura variável, constituída basicamente pelas
caídas das árvores e ramos mortos. Distingue-se das outras camadas subjacentes, pelo facto de se
identificar o material originário, porque ainda não sofreu decomposição.
Folhosas – Grupo de espécies de árvores angiospérmicas dicotiledóneas que se caracterizam, de
uma forma geral, por apresentarem folhas planas e largas e flor. Inclui o eucalipto, os castanheiros, o
sobreiro, a azinheira e outras folhosas.
Funções do sapador florestal – Acções de silvicultura preventiva, nomeadamente roça de matos e
limpeza de povoamentos, realização de fogos controlados, manutenção e beneficiação da rede
divisional, linhas quebra-fogo e outras estruturas, vigilância das áreas a que se encontra adstrito,
apoio ao combate e subsequentes acções de rescaldo e sensibilização do público.
Fuste – Designação dada ao tronco da árvore, em toda a sua altura ou comprimento.
Gestão de combustível – A criação e manutenção da descontinuidade horizontal e vertical da carga
combustível nos espaços rurais, através da modificação ou da remoção parcial ou total da biomassa
vegetal, nomeadamente por corte e ou remoção, empregando as técnicas mais recomendadas com a
intensidade e frequência adequadas à satisfação dos objectivos dos espaços intervencionados.
Gestão florestal sustentável – A administração e o uso das florestas de uma forma e a um ritmo
que mantenham as suas biodiversidade, produtividade, capacidade de regeneração, vitalidade e
potencial para realizar, no presente e no futuro funções ecológicas, económicas e sociais relevantes
aos níveis local, regional e global, não causando danos a outros ecossistemas.
Grupo de combate – Unidade operacional base, chefiado por um graduado de um corpo de
bombeiros, integrando até cinco grupos de intervenção.
Grupo de espécies de árvores florestais – Agrupamento de árvores que distingue as espécies de
árvores resinosas e as espécies de árvores folhosas.
Grupo de reforço – Conjunto estruturado de meios de um sector operacional, integrando até um
grupo de combate, com comando próprio e capacidade de deslocação por todo o território do
continente, dispondo de uma autonomia total de setenta e duas horas, quer para a realização prática
das missões, quer para o funcionamento logístico do conjunto.
Heliporto – Local previamente preparado para aterragem e descolagem de helicópteros.
Caderno II – Informação Base
231
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Ignição – Início da combustão com chama.
Improdutivo – Área estéril do ponto de vista da existência de comunidades vegetais ou com
capacidade de crescimento extremamente limitada, quer em resultado de limitações naturais, quer
em resultado de acções antropogénicas (ex.: afloramentos rochosos, praias).
Incendiarismo – Acção deliberada, acto premeditado de provocar incêndio.
Incêndio – Fogo sem controlo no espaço e no tempo, que provoca danos.
Incêndio circunscrito – Incêndio que atingiu uma fase que não vai ultrapassar a área já afectada.
Incêndio dominado – Incêndio que atingiu uma fase em que as chamas já não afectam os
combustíveis vizinhos nos mecanismos de transmissão de calor (não há propagação, não existem
grandes chamas).
Incêndio extinto – Incêndio que atingiu uma fase onde já não existem chamas, mas apenas
pequenos focos de combustão (brasas).
Incêndio florestal – Incêndio com início ou que atingiu uma área florestal, isto é, uma superfície
arborizada (povoamento) ou de mato (inculto).
Incêndio urbano e industrial – Incêndio que tenha lugar em qualquer tipo de edificação ou em
instalações industriais.
Inculto – Terreno coberto com lenhosas ou herbáceas de porte arbustivo, de origem natural, que não
tem utilização agrícola nem está arborizada, podendo, contudo, apresentar alguma vegetação de
porte arbóreo mas cujo grau de coberto seja inferior a 10%.
Índice de risco temporal de incêndio florestal – A expressão numérica que traduz o estado dos
combustíveis florestais e da meteorologia, de modo a prever as condições de inicio e propagação de
um incêndio.
Índice de risco espacial de incêndio florestal – A expressão numérica da probabilidade de
ocorrência de incêndio.
Caderno II – Informação Base
232
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Indício de fogo – Existência de sinais, detectados no terreno, que evidenciem a passagem recente
de um fogo no povoamento florestal (ex: vegetação queimada ou troncos chamuscados). Inclui os
fogos controlados.
Inflamabilidade – Maior ou menor facilidade com que a substância entra em ignição, medida através
do tempo que uma amostra demora a inflamar-se quando sujeita a uma fonte de calor.
Infra-estrutura (de apoio ao combate) – Construção ou instalação de apoio ao combate aos
incêndios florestais e à actividade florestal (exemplos: caminhos, pontos de água, postos de vigia ou
outros).
Instrumentos de gestão florestal – Compreendem os planos de gestão florestal (PGF), os
elementos estruturantes das zonas de intervenção florestal (ZIF), os projectos elaborados no âmbito
dos diversos programas públicos de apoio ao desenvolvimento e protecção dos recursos florestais, e
ainda, os projectos a submeter à apreciação de entidades públicas no âmbito da legislação florestal.
Intensidade de propagação – Potência calorífica libertada por cada metro da frente de fogo (Kw/m).
Limpeza – Corte ou remoção de biomassa vegetal, empregando as técnicas mais recomendadas
com a intensidade e frequência adequada de forma a garantir a viabilidade técnica das áreas
intervencionadas e a manutenção da diversidade florística e ciclo de nutrientes, a descontinuidade
vertical e horizontal da carga combustível e a gestão da biodiversidade, tendo em vista a satisfação
dos objectivos dos espaços intervencionados.
Língua de fogo – Parte do incêndio que avança mais rapidamente do que a restante e onde a
intensidade é máxima.
Linhas de água principais – Englobam os rios principais e os afluentes de primeira e segunda
ordem.
Mapa- Representação em papel da paisagem. Podem ser topográficas, orográficas, geográficas, etc.
Mata – Floresta plantada e/ou trabalhada pelo homem, usualmente destinada à exploração.
Mata nacional – Propriedade do domínio privado do Estado (património do Estado) submetida ao
regime florestal total.
Caderno II – Informação Base
233
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Matagal – Formação vegetal de plantas arbustivas (tojo, carqueja, esteva, urze, giesta) que podem
estar associados, ou não, a árvores jovens em que o desenvolvimento vertical é inferior a um metro
de altura.
Mato – Formação vegetal de plantas arbustivas e herbáceas em que o desenvolvimento vertical é,
geralmente, inferior a um metro de altura.
Modelo de combustível – Conjunto de espécies vegetais que, quando ardem, apresentam
características análogas em termos de libertação de determinada quantidade de calor, o que permite
prever as dificuldades em combater incêndios naqueles tipos de combustíveis.
Modelo de comportamento do fogo – Possibilita a previsão de forma aproximada do
comportamento de um incêndio de superfície, permitindo a determinação de algumas variáveis, como
a intensidade e velocidade de propagação e comprimento da chama.
Modelo geral de silvicultura e de organização territorial – Programação das intervenções culturais
nos povoamentos florestais, a ser especificadas ao nível do planeamento local e de projecto. Os
modelos gerais de silvicultura englobam a escolha das espécies a usar / povoamentos tipo; a
elaboração do padrão cultural, ou seja o conjunto de normas relativas à instalação, condução, e
exploração dos povoamentos; adequação aos objectivos específicos de determinada área florestal.
Mosaico de parcelas de gestão de combustível – Conjunto de parcelas do território no interior dos
compartimentos definidos pelas redes primária e secundária, estrategicamente localizadas, onde
através de medidas de silvicultura preventiva se procede à gestão dos vários estratos de combustível
e à diversificação da estrutura e composição das formações vegetais, com o objectivo primordial de
defesa da floresta contra incêndios.
Núcleo de sobreiro e azinheira – Formação vegetal com área igual ou inferior a 0,5 ha e no caso de
estruturas lineares, aquelas que tenham área superior a 0,5 ha e largura igual ou inferior a 20m, onde
se verifique a presença de sobreiros ou azinheiras associadas ou não entre si ou com outras
espécies, cuja densidade satisfaça os valores mínimos definidos para os povoamentos de sobreiro,
de azinheira ou misto.
NUT – Nomenclatura com o objectivo de proporcionar uma discriminação única e uniforme das
unidades territoriais para a produção das estatísticas regionais da União Europeia. Os três primeiros
níveis são: Nível I: três unidades que correspondem a Portugal continental, Açores e Madeira. Nível
II: sete unidades, cinco no continente, correspondentes às áreas de actuação das Comissões de
Caderno II – Informação Base
234
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Coordenação Regional (CCR), a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira.
Nível III: trinta unidades, 28 no continente e duas correspondentes às Regiões Autónomas dos
Açores e da Madeira.
Ocorrência – Incêndio, queimada ou falso alarme, que originam a mobilização de meios dos
bombeiros.
Ocupação do solo – Identifica a cobertura física ou biológica do solo.
Operação silvícola mínima – Intervenção tendente a impedir que se elevem a níveis críticos o risco
de ocorrência de incêndio, bem como aquelas que visem impedir a disseminação de pragas e
doenças.
Ordenamento florestal – conjunto de normas que regulam as intervenções nos espaços florestais
com vista a garantir, de forma sustentada, o fluxo regular de bens e serviços por eles proporcionados.
Outras áreas arborizadas – Áreas de uso florestal com um coberto vegetal superior a 10%, que
ocupam uma área superior a 0.5 ha e largura superior a 20 metros, mas que na maturidade não
atingem 5 metros de altura. Inclui as áreas ocupadas por medronheiro e quercíneas diversas
(carrasco).
Outras folhosas – Agrupamento de várias espécies pertencentes ao grupo das folhosas que são as
seguintes: acácias, alfarrobeiras, bétulas, choupos, faias, freixos, medronheiros, salgueiros, ulmeiros
e outras folhosas.
Outras resinosas – Agrupamento de várias espécies pertencentes ao grupo das resinosas que são
as seguintes: pinheiro -silvestre, pinheiro-de-alepo, pseudotsuga, ciprestes, cedros, outros pinheiros e
outras resinosas.
Perímetro florestal - Área constituída por terrenos baldios ou camarários, submetidos a Regime
Florestal Parcial.
Período crítico – Período que é anualmente estabelecido por portaria, durante o qual vigoram
medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais, por força das condições meteorológicas
excepcionais, este período pode ser alterado por portaria do Ministério da agricultura,
Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Caderno II – Informação Base
235
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Períodos plurianuais – Tempo de duração do funcionamento de uma equipa, superior a um e
inferior a cinco anos.
Plano – Estudo integrado dos elementos que regulam as acções de intervenção no âmbito da defesa
da floresta contra incêndios num dado território, identificando os objectivos a alcançar, as actividades
a realizar, as competências e atribuições dos agentes envolvidos e os meios necessários à
concretização das acções previstas.
Plano de actividades – Documento de elaboração e apresentação obrigatória em que a entidade
patronal descreve o conjunto de acções programadas para o ano seguinte.
Plano de defesa da floresta – Instrumento de politica sectorial de âmbito municipal ou intermunicipal
que contem as medidas necessárias à defesa da floresta contra incêndios, para além das medidas de
prevenção. Devem atender às características específicas do território e das funções dominantes
desempenhadas pelos espaços florestais.
Plano de gestão florestal – Documento formal composto de peças escritas e de cartografia que
incida sobre uma determinada unidade de gestão florestal. O plano de gestão florestal deve ser
constituído no mínimo por: uma descrição da área à data da elaboração do plano; os objectivos de
gestão; a sequência prevista de intervenções; e os mecanismos de registo das acções tomadas, de
controlo e monitorização, de actualização do diagnóstico de situação e de revisão do plano.
Plano regional de ordenamento florestal – Instrumento de ordenamento florestal das explorações
que regula, no tempo e no espaço, com subordinação aos planos regionais de ordenamento florestal
da região onde se localizam os respectivos prédios a às prescrições constantes da legislação
florestal, as intervenções de natureza cultural e ou de exploração e visam a produção sustentada dos
bens e serviços originados em espaços florestais, determinada por condições de natureza
económica, social e ecológica.
Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra os Incêndios Florestais – Plano
sectorial, plurianual de cariz interministerial, onde estão preconizadas a política e as medidas para a
prevenção e protecção da floresta contra incêndios.
Plano prévio de intervenção – Documento que contem a informação e os procedimentos,
antecipadamente estudados, para intervir numa operação de socorro.
Caderno II – Informação Base
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Plano regional de ordenamento florestal – Instrumento de política sectorial que estabelece normas
específicas de intervenção sobre a ocupação e utilização florestal dos espaços florestais, de modo a
promover e garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados, na
salvaguarda dos objectivos da política florestal nacional.
Plantação – Instalação de floresta numa dada área, através de sementeira ou transplantação.
Política florestal – Declaração do responsável pela unidade de gestão florestal relativa às suas
intenções e seus princípios relacionados com o seu desempenho florestal geral, que proporciona um
enquadramento para a actuação e para a definição dos seus objectivos e metas florestais.
Ponto de água – Zona alagada artificial, com água proveniente de qualquer forma de precipitação
atmosférica ou de cursos de água, normalmente usada como ponto de abastecimento em caso de
incêndio, para rega e para bebedouro.
Posto de comando operacional dos bombeiros – Órgão director das operações de conjuntura,
destinado a apoiar o comandante das operações de socorro.
Povoamento equiénio ou regular – Povoamento em que a maioria das árvores pertence à mesma
classe de idade. As árvores existentes formam um só andar de vegetação.
Povoamento florestal – Áreas ocupadas por um conjunto de árvores florestais crescendo num dado
local, suficientemente homogéneas na composição específica, estrutura, idade, crescimento ou vigor,
e cuja percentagem de coberto é no mínimo de 10%.
Povoamento irregular – Povoamento em que as árvores pertencem a diferentes classes de idades.
Usualmente as árvores existentes não podem ser separadas em diferentes andares de vegetação.
Povoamento jardinado – Povoamento de estrutura irregular, em que coexistem árvores
pertencentes a todas as classes de idade.
Povoamento misto – Povoamento florestal em que estão presentes duas ou mais espécies de
árvores e nenhuma atinge delas atinge 75% do coberto. Considera-se espécie florestal dominante a
responsável pela maior percentagem de coberto.
Caderno II – Informação Base
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Povoamento multiénio – Povoamento florestal constituído por árvores que se distribuem por
diferentes classes de idade (pé a pé, ou por bosquetes). Os povoamentos irregulares e jardinados
são povoamentos multiénios.
Povoamento puro – Povoamento florestal composto por uma única espécie de árvores ou em que,
caso exista mais do que uma espécie de árvores, uma delas atinge uma percentagem de coberto
superior a 75%.
Pré-ignição – Fase preliminar na qual os combustíveis se limitam a absorver a energia de activação
de forma a permitir a sua dessecação e destilação parciais.
Pré-Supressão – Conjunto das actividades que têm como objectivo a promoção de medidas de
extinção através da infra-estruturação do território e prontidão dos meios operacionais.
Prevenção – Conjunto de actividades (ordenamento florestal, gestão florestal, criação e manutenção
de infra-estruturas, sensibilização, vigilância, detecção e alarme) que têm por objectivo reduzir ou
anular a probabilidade de ocorrência e a intensidade de incêndios florestais.
Primeira intervenção – Acção de combate a um incêndio nascente desenvolvida pelos primeiros
meios a chegar ao local de eclosão.
Probabilidade – Qualidade do que é provável; possibilidade de ocorrência de um acontecimento;
expressão numérica de ocorrência de casos possíveis.
Progressão – Aumento gradual; aumento da área queimada.
Propagação – Passagem das chamas aos combustíveis vizinhos através dos mecanismos de
transmissão de calor.
Proprietários e outros produtores florestais – Proprietários, usufrutuários, superficiários,
arrendatários ou quem, for possuidor ou detenha a administração dos terrenos que integram o
território do continente, independentemente da sua natureza jurídica.
Protocolo – Documento onde se definem os procedimentos relativos à atribuição dos apoios
financeiros ao funcionamento das equipas de sapadores florestais e se consagram os direitos e os
deveres de todas as partes.
Pulverizador – Máquina por meio da qual se lançam líquidos em gotículas muito finas.
Caderno II – Informação Base
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Queima – Acto ou efeito de queimar. Uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração cortados e
amontoados.
Queimada – Queima de mato ou de restolho. Uso do fogo para a renovação de pastagens.
Queimada rural – Fogo em área rural que está ser controlado por uma ou mais pessoas,
independentemente da sua dimensão ou intensidade. Pode ser intensiva (borralheira) quando o
combustível, depois de cortado e amontoado, é queimado e extensiva (queimada, propriamente dita)
quando é lançado fogo aos combustíveis.
Radiação – Processo de transferência de energia através do espaço (do ar), em linha recta.
Reacendimento – Reactivação de um incêndio, depois de este ter sido considerado extinto. A fonte
de calor é proveniente do incêndio inicial. Um reacendimento é considerado parte integrante do
incêndio original.
Recuperação – Conjunto de actividades que têm como objectivo a promoção de medidas e acções
de recuperação e reabilitação, como a mitigação de impactes e a recuperação de ecossistemas.
Rede de infra-estrutura de combate – Conjunto dos equipamentos e estruturas de combate (no
âmbito dos corpos de bombeiros, dos organismos da administração pública e dos particulares),
compreendendo os quartéis e secções de corporações de bombeiros, infra-estrutura de combate no
âmbito de outras entidades e infra-estruturas de apoio aos meios aéreos.
Rede de faixas de gestão de combustível – Conjunto de parcelas lineares de território,
estrategicamente localizadas, onde se garante a remoção total ou parcial de biomassa florestal,
através da afectação a usos não florestais e do recurso a determinadas actividades ou a técnicas
silvícolas com o objectivo principal de reduzir o perigo de incêndio.
Redes de infra-estruturas de apoio ao combate – Conjunto de infra-estruturas e equipamentos
afectos às entidades responsáveis pelo combate e apoio ao combate em incêndios florestais,
relevantes para este fim, entre os quais os aquartelamentos e edifícios das corporações de
bombeiros, dos sapadores florestais, da Guarda Nacional Republicana, das Forças Armadas e das
autarquias, os terrenos destinados à instalação de postos de comando operacional e as infraestruturas de apoio ao funcionamento dos meios aéreos.
Caderno II – Informação Base
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Rede de pontos de água – Conjunto de estruturas de armazenamento de água, de planos de água
acessíveis e de pontos de tomada de água, com funções de apoio ao reabastecimento dos
equipamentos de luta contra incêndios.
Rede viária florestal – conjunto de vias de comunicação integradas nos espaços que servem de
suporte à sua gestão, com funções que incluem a circulação parta o aproveitamento dos recursos
naturais, parta a constituição, condução e exploração dos povoamentos florestais e das pastagens.
Rede de Regional Defesa da Floresta – Conjunto de infra-estruturas e de espaços sujeitos a
tratamento especial, com o objectivo de concretizar territorialmente, de forma coordenada, a
estratégia regional de defesa da floresta contra incêndios nas regiões de reflorestação. É constituída
pela rede de faixas de gestão de combustível, mosaico de parcelas de gestão de combustível, rede
viária florestal, rede de pontos de água, rede de vigilância e detecção de fogos e rede de infraestruturas de combate.
Rede de vigilância e detecção de incêndios – Conjunto de infra-estruturas com funções de apoio à
vigilância, que incorpora a Rede Nacional de Postos de Vigia, os sistemas oficiais de vigilância móvel,
as redes particulares de vigilância e todas as infra-estruturas necessárias aos corpos especiais de
vigilantes de incêndios.
Rede divisional – Conjunto de faixas (aceiros e arrifes) com funções de compartimentação florestal e
de acesso, utilizada para trabalhos de exploração florestal e de prevenção e combate a incêndios
florestais.
Rede primária – De nível sub-regional, delimitando compartimentos com determinada dimensão
(normalmente de 1000 a 10000 ha), desenhada primordialmente para cumprir a função de diminuição
da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo ou facilitando uma intervenção directa de
combate na frente de fogo ou nos seus flancos.
Rede secundária – De nível municipal, estabelecida para a função de redução dos efeitos da
passagem de grandes incêndios protegendo, de forma passiva, vias de comunicação, infraestruturas, zonas edificadas e povoamentos florestais de valor especial e a função de isolamento de
focos potenciais de ignição dos incêndios.
Rede terciária – De nível local e apoiada nas redes viária, eléctrica e divisional das explorações
agro-florestais, desempenhando essencialmente a função de isolamento de focos potenciais de
ignição de incêndios.
Caderno II – Informação Base
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Rede viária florestal – Conjunto de vias de comunicação integradas nos espaços florestais que
servem de suporte à sua gestão. Têm funções essencialmente de acesso e complementarmente de
compartimentação. Subdividem-se em: Caminhos florestais que dão passagem durante todo o ano a
todo o tipo de veículos; Estradões florestais onde a circulação é limitada aos veículos de todo-oterreno; Trilhos florestais que são vias de existência efémera, destinadas à passagem exclusiva de
tractores e máquinas florestais. Em função do regime de propriedade do terreno a rede viária florestal
ou é do Estado, municipal ou privada.
Regeneração florestal – Estabelecimento de um povoamento florestal por meios naturais, ou seja,
através de sementes provenientes de povoamentos próximos, depositadas pelo vento, aves ou outros
animais. Pode também dar-se este nome às plântulas das espécies de árvores com origem natural
que aparecem no sub-coberto de um povoamento florestal.
Região agrária – Áreas sob a competência das Direcções Regionais de Agricultura (DRA). No país
existem sete regiões agrárias correspondentes ao território total do continente. (Decreto- Lei 75/96 de
18 de Junho).
Região de reflorestação – Território de intervenção de uma comissão regional de reflorestação,
definido por esta entidade nos termos da RCM n.º 17/2004.
Região PROF – Regiões plano onde se aplicarão os Planos Regionais de Ordenamento Florestal
(PROF). (Decreto Lei 204/99 de 9 de Junho).
Regime de propriedade florestal – Forma jurídica de detenção das terras de uso florestal.
Subdivide-se em regime público e privado. No regime privado a propriedade pode ser pertença de um
indivíduo, de uma família, de uma cooperativa ou de uma empresa. No regime público as
propriedades podem pertencer ao estado, autarquias, juntas de freguesia ou às associações de
compartes.
Regime florestal – O regime florestal compreende o conjunto de disposições destinadas a assegurar
não só a criação, exploração e conservação da riqueza silvícola, sob o ponto de vista da economia
nacional, mas também o revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade
pública, e conveniente ou necessária para o bom regime das águas e defesa das várzeas, para a
valorização das planícies áridas e beneficio do clima, ou para a fixação e conservação do solo, nas
montanhas e das areias no litoral marítimo. Estão também sujeitas ao regime florestal as áreas
submetidas ao regime cinegético especial, para efeito de fiscalização da actividade cinegética, e as
áreas de pesca concessionada ou de pesca reservada, nas águas interiores.
Caderno II – Informação Base
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Regime florestal parcial – Regime florestal aplicado em áreas não pertencentes ao domínio do
Estado em que a existência da floresta é subordinada a determinados fins de utilidade pública.
(baseado nos Decretos de 24 de Dezembro de 1901, de 24 de Dezembro de1903 e de 11 de Julho de
1905).
Regime florestal parcial de simples polícia – Tipo de regime florestal parcial aplicado às
propriedades com características florestais ou terrenos a arborizar ou em via de arborização, desde
que requerido pelos interessados, ficando obrigatoriamente sujeitas a policiamento.
Regime florestal total – Regime florestal aplicado em terrenos do Estado em que há uma
subordinação da floresta ao interesse geral. (baseado nos Decretos de 24 de Dezembro de 1901, de
24 de Dezembro de1903 e de 11 de Julho de 1905).
Regime florestal total e parcial – O regime florestal é total quando é aplicado em terrenos do
Estado, por sua conta e administração e é parcial quando é aplicado em terrenos de autarquias,
estabelecimentos religiosos, associações ou particulares e terrenos baldios.
Regolito – Material superficial de desagregação, constituído por detritos rochosos não consolidados,
resultante de fenómenos de meteorização e erosão, e que recobre as rochas sólidas.
Relatório de actividades – Documento de elaboração e apresentação obrigatória em que a entidade
patronal relata, anual ou periodicamente, o conjunto de actividades desenvolvidas pela equipa.
Relevo – Termo geral que descreve a morfologia de uma dada área no que concerne às diferenças
de altitude, forma e dimensão dos vales, forma e inclinação das vertentes, etc.
Rescaldo – Operação técnica que visa a extinção do incêndio.
Sapador florestal – Trabalhador especializado, com perfil e formação específica adequados ao
exercício das funções de prevenção dos incêndios florestais.
Silvicultura preventiva – Conjunto de medidas aplicadas aos povoamentos florestais com o
objectivo de dificultar a progressão do fogo e diminuir a sua intensidade, limitando os danos causados
no arvoredo. Pretende-se garantir que os povoamentos possuam a máxima resistência à passagem
do fogo e reduzir a dependência das forças de combate para a sua protecção. A silvicultura
preventiva intervém ao nível da composição e da estrutura dos povoamentos.
Caderno II – Informação Base
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Sistema de aviso e alerta – Instalação que permite, em caso de emergência, emitir alarmes, alertar
as equipas de socorro e accionar os dispositivos previstos para intervir.
Sistema de gestão florestal – Parte de um sistema global de gestão de uma unidade de gestão
florestal que inclui estrutura organizacional, actividades de planeamento, responsabilidades, práticas,
procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, alcançar, rever e manter a
política florestal.
Sistema nacional de prevenção e protecção da floresta contra incêndios – Conjunto de medidas
e de acções estruturais e operacionais relativas á prevenção, sensibilização, silvicultura preventiva,
vigilância, detecção, rescaldo, vigilância pós-incêndio e fiscalização, a levar a cabo pelas entidades
públicas com competência nesta matéria e entidades privadas com intervenção no sector florestal.
Também inclui as Entidades.
Sobrantes de exploração – Material lenhoso e outro material vegetal resultante de actividades agroflorestais.
Solo – Parte superficial do terreno constituída por matéria orgânica e mineral.
Supressão – Acção concreta e objectiva destinada a extinguir um incêndio0, incluindo a garantia de
que não ocorrem reacendimentos, que apresenta três fases principais: a primeira intervenção, o
combate e o rescaldo.
Unidade de gestão florestal – Área geográfica delimitada, constituída por prédios rústicos
pertencentes a uma ou mais entidades, de forma contínua ou não, sujeita a um único plano de gestão
e que esteja localizada sobre uma região relativamente restrita do ponto de vista edafo-climático e
ecológico.
Unidade móvel de apoio – Unidade estabelecida pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção
Civil, por áreas funcionais – comando, logística, transmissões, sanitária – para reforço e actuação,
quando necessário, no âmbito de grandes operações de combate a incêndios florestais, à ordem do
Centro Nacional de Operações de Socorro.
Unidade territorial – Unidade básica de estudo da organização do território; pode corresponder a
divisões administrativas ou naturais.
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Vestígio – Sinal de uma coisa que sucedeu, restos. Factos materiais relacionados com a origem do
incêndio.
Vigilância – Operação que se realiza após rescaldo de grandes incêndios destinada a garantir que
não surgem reacendimentos.
Vigilância após rescaldo – Operação que se realiza após o rescaldo de grandes incêndios
destinada a garantir que não surgem reacendimentos.
Zona crítica – Manchas onde se reconhece ser prioritária a aplicação de medidas mais rigorosas de
defesa da floresta contra incêndios face ao risco de incêndios que apresentam e em função do seu
valor económico, social e ecológico.
Zona de intervenção florestal (ZIF) - Espaços florestais contínuos, submetidos a um plano de
intervenção com carácter vinculativo geridos por uma única entidade. São prioritariamente aplicadas
às zonas percorridas pelos incêndios florestais.
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