AMB.empauta.com Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Clipping da imprensa Brasília, 06 de setembro de 2010 às 16h05 Seleção de Notícias AMB.empauta.com Cleber Toledo.com.br/TO AMB Palmas, com 140.245 eleitores, é a maior zona eleitoral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ESTADO 4 Correio Braziliense/BR 05 de setembro de 2010 | AMB Eixo Capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CIDADE 5 AMB | Mozart Valadares Lewandowski critica recursos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . POLÍTICA 9 AMB | Mozart Valadares Brasília-DF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . BRASÍLIA-DF 10 correiobraziliense.com.br/BR AMB | Mozart Valadares Lewandowski afirma que a legislação brasileira retrata realidade frustrante . . . . . . . . . . . . . . . . . POLÍTICA 13 Diário de Pernambuco/PE AMB Tô nem aí . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . POLÍTICA 14 Diário de Suzano/SP AMB Audiência pública no Fórum de Suzano esclarece dúvidas sobre as eleições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CIDADE 16 Gazeta de Alagoas/AL AMB Troca de ofensas e promessas no guia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . POLÍTICA 17 Globo.com/RJ AMB | Mozart Valadares Ficha Limpa: eleitores pedem mais rigidez contra candidatos sem registro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PAÍS 18 Jornal de Brasília/DF AMB Roriz: decisão breve . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ELEIÇÕES& POLÍTICA 20 O Colinense/SP AMB "O voto é o único caminho para o eleitor mudar a realidade do país", diz Juiz . . . . . . . . . . . . . . . . 21 O Globo/BR AMB Ficha Limpa: Justiça ouve cobranças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O PAÍS 22 O Progresso/MA AMB | Mozart Valadares A um mês das eleições, Siqueira 24 O Tempo/MG AMB Presidente do TSE diz que juiz final é o eleitor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . POLÍTICA 28 Pioneiro/RS AMB Cartórios abertos no feriadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 Tribuna do Brasil/DF 05 de setembro de 2010 | AMB Justiça Eleitoral apresenta urna eletrônica aos eleitores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 Cleber Toledo.com.br/TO AMB Palmas, com 140.245 eleitores, é a maior zona eleitoral do Estado ESTADO Faltando apenas um mês para as Eleições de 3 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) realiza os últimos preparativos para um dos maiores acontecimentos do País: a escolha de quem irá dirigir o Brasil e os estados nos próximos quatro anos. No Tocantins, a previsão é de que mais de 900 mil eleitores compareceram às urnas, nas 35 Zonas Eleitorais, sendo a maior delas, Palmas, com 140.245 eleitores. Para acompanhar as demandas internas e efetuar o processo eleitoral com sucesso, o TRE está investindo R$ 7 milhões entre despesas de custeio e com pessoal. Serão mais de 300 servidores trabalhando nestas eleições, 4.377 urnas, sendo 2.524 delas com possibilidade de uso de biometria e 1.853 sem essa possibilidade. Para garantir a tranqüilidade e a ordem nas tribos indígenas o TSE já autorizou o reforço de tropas federais nas aldeias de Itacajá, Tocantinópolis e Tocantínia. Neste ano 3.387 eleitores indígenas irão comparecer às urnas. Conscientização Além da parte técnica e operacional, o TRE está desenvolvendo um trabalho de conscientização para os eleitores através do Projeto Eleições Limpas, que tem parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), instituições de ensino e empresas de comunicação. O trabalho vem sendo realizado desde o primeiro semestre deste ano nas principais cidades do Estado, como Araguaína, Palmas e Dianópolis, através de palestras com o presidente da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins (EJE), Desembargador Liberato Povoa e apresentação da peça teatral: Voto Vendido, Consciência Perdida, desenvolvida por servidores do TRE. AMB.empauta.com Candidatos No Estado, dois candidatos disputam a vaga para governador do Estado; 4 concorrem a duas vagas para o Senado Federal; 46 para as 8 vagas na Câmara Federal; 231 disputam uma das 24 vagas para o cargo de deputado estadual, totalizando, em todos estes cargos, 293 candidatos e seus respectivos suplentes. Preso Provisório Seguindo regulamentação do TSE, o voto ao preso provisório também está garantido no Tocantins. A estimativa é de que 117 eleitores votem nas casas de prisão provisória, sendo 28 destes em Palmas, 28 em Miracema, 31 em Colinas e 30 em Porto Nacional. Brasil No Brasil, 135.804.433 eleitores devem votar nas eleições gerais, no domingo, 3 de outubro, das 8 horas às 17 horas. O pleito contará com 420.182 seções, nas quais trabalharão 2.181.622 mesários distribuídos em todos os municípios do país e em 154 cidades no exterior. Aproximadamente 500 mil urnas serão disponibilizadas, incluindo as reservas, sendo que 550 serão utilizadas para votação, no exterior, de 200.392 brasileiros, que requereram transferência do domicílio para os países em que vivem atualmente. Calendário Conforme o calendário eleitoral, 3 de setembro é o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais designarem, em sessão pública, a comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela. Nessa data, também se encerra o prazo para a publicação, pelos TREs, para uso na votação e apuração, de lista organizada em ordem alfabética, formada pelo nome completo de cada candidato e pelo nome que deve constar da urna eletrônica, também em ordem alfabética, seguida da respectiva legenda e número. O TRE-TO já cumpriu todos estes prazos (Com informações da assessoria de imprensa do TSE) Leia sobre: Estado, 140.245 mil eleitores, Palmas maior zona eleitoral do Estado pg.4 AMB.empauta.com Brasília, 05 de setembro de 2010 Correio Braziliense/BR AMB Eixo Capital CIDADE Ana Maria Campos Lilian Tahan Figurantes numa eleição polarizada Osnanicos nunca estiveram tão pequenosnuma campanha. Pesquisa realizada pelo Instituto CB Data mostrou que meia dúzia de candidatos ao Governo do Distrito Federal juntos não conseguiram reunir 3% das intenções de voto na corrida eleitoral. Eduardo Brandão (PV), Frank Svensson (PCB), Newton Lins (PSL), Ricardo Mendonça (PCO), Rodrigo Dantas (PSTU) e Toninho de Andrade (PSol) não seduziram o eleitor. Vendem a ideia de rompimento com o passado, discurso que não colou. Ao que tudo indica, a tese da continuidade também é forte aqui. Como no resto do país, o eleitor parece estar feliz com sua situação de vida e está entre optar pelo retorno de Joaquim Roriz (PSC), experimentado durante 14 anos no comando do DF, ou trilhar o caminho de Agnelo Queiroz. Nesse caso, a escolha não é pelo novo. Mas pela história construída pelo presidente Lula, que o aponta na propaganda eleitoral da TV como um representante de seus projetos na capital federal. Troca de guarda Desde a última quinta-feira, Durval Barbosa não tem mais a proteção da Polícia Federal. A segurança pessoal do homem que detonou o governo e a Câmara Legislativa está sob a responsabilidade de policiais civis do DF. Delegado aposentado, Durval conhece na intimidade as pessoas que farão a sua escolta. A mudança ocorreu porque policiais federais pretendiam incluí-lo no Programa de Proteção à Testemunha para evitar que ele fique circulando pela capital. Durval teria de se mudar de Brasília e sumir por um tempo. Ele não quis. Sua vida é toda aqui. Disse que não quer ficar longe dos dois filhos. AMB.empauta.com pg.5 AMB.empauta.com Brasília, 05 de setembro de 2010 Correio Braziliense/BR AMB Continuação: Eixo Capital Festa, que festa? dia 20 completa 68 anos amanhã. Ironicamente, 2009 foi o ano mais comemorado pelo GDF. O governo aplicou R$ 76 milhões com festividades e homenagens, justamente quando o Distrito Federal conheceu o conteúdo da Caixa de Pandora. Em 2008, foram usados R$ 26 milhões para a finalidade e em 2007 esse orçamento foi ainda mais modesto: R$ 6 milhões. Este ano o Executivo já liberou R$ 34 milhões para fins de entretenimento. Quase R$ 2 milhões, aliás, para subsidiar a Virada Cultural, que diante da falta de organização se transformou em mico federal. Vai pegar fogo No próximo dia 14, os Diários Associados vão promover, às 22h, o primeiro debate multímidia com os concorrentes ao GDF, transmitido ao vivo pela TV Brasília, CorreioBraziliense.com.br e Correio Web, com a cobertura da reportagem do Correio. Também haverá flashes ao vivo nas rádios Clube AM e FM. Os quatro candidatos de partidos com representação na Câmara, Joaquim Roriz (PSC), Agnelo Queiroz (PT), Eduardo Brandão (PV) e Toninho do PSoL, confirmaram presença. De Rosso para Russo Cadê o helicóptero? O governador Rogério Rosso já avisou a Carminha Manfredini que vai prestar uma homenagem ao filho dela, Renato Russo. Rosso decidiu batizar a nova rodoviária da cidade com o nome do roqueiro. Retribuição da cortesia do cantor e compositor que eternizou o endereço de chegadas e partidas da capital da República em Faroeste Caboclo ao cantar: Ele ficou bestificado com a cidade saindo da rodoviária viu as luzes de Natal. Meu Deus, mas que cidade linda Rosso, diga-se, é roqueiro também. E deve até ter ficado orgulhoso no dia de sua posse, quando o presidente da Câmara, Wilson Lima (PR), insistia em chamá-lo de Rogério Russo . O patrimônio declarado do ex-governador Joaquim Roriz é de R$ 5,2 milhões. Mas isso é troco perto dos bens do político. Ele construiu um império rural. É dono de empresa, fazendas, propriedades e até um helicóptero. Durante debate entre candidatos realizado na última quinta-feira, Roriz disse que costuma dar voltas em sua aeronave particular para conferir as obras de seus governos. Muita riqueza para pouco patrimônio registrado no TSE. Os bens estão em nome da empresa Palma, que administra a fazenda com o mesmo nome em Luziânia e outras propriedades, que, aliás, estão em nome das três filhas. O segredo da juventude Pedrinho cresceu, apareceu e O desembargador Lécio Resende deixaria o Tribunal de Justiça do DF no próximo ano, quando completaria 70 anos e cairia na aposentadoria compulsória. Ele, no entanto, ganhou um ano a mais no cargo porque ficou um ano mais novo. A Justiça de Pires do Rio alterou a certidão de nascimento dele. O juiz do município do interior de Goiás considerou que o registro do cartório estava errado. Foi feito um ano e um mês antes do nascimento de Lécio. A prova usada foi a certidão de batismo que apontou nascimento em seis de setembro de 1942. Com a retificação, o desembargador que fez 69 anos no último Virou advogado de caso tão rumoroso como o que ele viveu ao ser sequestrado na maternidade. Representa Adriana Villela, suspeita de participar do crime da 113 Sul, em que os pais dela foram assassinados com a empregada do casal. Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto, 24 anos, não gosta de holofotes. Prefere não ser associado ao passado. AMB.empauta.com Mandou bem O TRE, o TSE e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) iniciaram campanha Eleições Limpg.6 AMB.empauta.com Brasília, 05 de setembro de 2010 Correio Braziliense/BR AMB Continuação: Eixo Capital pas não vendo o meu voto . Mandou mal República, que apura denúncias contra promotores do DF. É um constrangimento investigar a própria instituição? O Tribunal de Contas do DF, que além das férias e de 30 dias de recesso anuais, libera os servidores nos pontos facultativos federais e locais. Não. Promotor é aquele que atua dentro da lei. Passou dessa fronteira, cometeu crime, nós tratamos como criminosos. Só papos *** Não vou perguntar e nem responder nenhuma questão de quem não é candidato e nem tem registro de candidatura. Não reconheço ele Do que já foi levantado até agora, é possível concluir que os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner realmente se envolveram nas denúncias de Durval Barbosa? Eduardo Brandão, ignorando a presença de Roriz durante debate entre candidatos Se eu não estou apto a participar, que a coordenação do debate me dispense. Quem me convidou foram eles A investigação contra o Leonardo está começando agora. O que se pode dizer, do quanto eu soube não sou um dos responsáveis pela investigação , é que tudo indica que o Durval não mentiu. *** Joaquim Roriz, respondendo ao adversário Enquanto isso... Na sala de Justiça Por recomendação do Ministério Público do DF, a Codhab suspendeu a entrega de lotes na primeira etapa do Mangueiral, perto de São Sebastião. Uma investigação apontou suspeita de várias irregularidades, como falta de comprovação de renda de até 12 salários mínimos, pré-requisito para a seleção de beneficiários do programa, feito em parceria com o Minha Casa, Minha Vida do governo federal. O Ministério Público também apura problemas na liberação de terrenos para quatro cooperativas em Sobradinho II. Liderenças das entidades cadastradas exigiam que os futuros moradores construíssem suas casas com uma construtora indicada por eles. E em relação a Deborah, em que já há vários meses de apuração? As coisas estão caminhando para uma conclusão. Do que tenho notícia, há provas bastante consistentes em relação a sua atuação. *** Existe suspeita de envolvimento de outros promotores nesse esquema? Tanto quanto eu saiba, não. As investigações estão abertas em relação àqueles dois promotores e se limitam a isso. *** À QUEIMA ROUPA Alexandre Camanho O Bandarra sempre disse que contra ele existia apenas o depoimento do Durval. Tem mais coisa? O senhor é o chefe da Procuradoria Regional da A investigação contra a Deborah abriu, ao que tudo AMB.empauta.com pg.7 AMB.empauta.com Brasília, 05 de setembro de 2010 Correio Braziliense/BR AMB Continuação: Eixo Capital indica, novos caminhos que parecem confirmar aquilo que Durval expôs publicamente. *** Que conclusões já existem em relação ao esquema que derrubou políticos no DF? Várias conclusões. A mais estarrecedora é do quanto o crime se infiltrou em instâncias institucionais, algumas já conhecidas e outras até então absolutamente insuspeitas. Foi muito importante que houvesse essa deflagração, quando menos para mostrar quem é quem e o modus operandi de cada um. AMB.empauta.com *** A Procuradoria está preparada para ajuizar as denúncias? A Procuradoria Regional da República não só está preparada como não hesitará um único momento. Promotor é promotor. Criminoso é criminoso. E, para os criminosos, a ação penal. Esse assunto será tratado como um câncer, sem piedade. pg.8 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 Correio Braziliense/BR AMB | Mozart Valadares Lewandowski critica recursos POLÍTICA Diego Abreu Pirenópolis(GO) Autoridades do Poder Judiciário reuniram-se, ontem, em Pirenópolis (GO), a cerca de 150 quilômetros de Brasília, para celebrar o Dia Nacional das Audiências Públicas. Em uma tenda erguida em uma rua do centro histórico da cidade, em frente ao fórum, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou que as legislações brasileiras retratam uma realidade frustrante . A declaração foi dada em resposta à pergunta de um eleitor que estava na plateia e questionou o porquê de os candidatos que foram barrados pelo TSE com base na Lei da Ficha poderem continuar fazendo campanha e aparecendo no horário eleitoral gratuito. O eleitor também mostrou-se inconformado com a quantidade excessiva de recursos possíveis na Justiça brasileira. Essa preocupação também é da Justiça , emendou o ministro Lewandowski, lembrando que está em discussão a reforma do código eleitoral e que as inúmeras possibilidades de recurso confundem o eleitor. Em diversos estados do país, foram realizadas audiências públicas simultâneas, nas quais o tema debatido era a importância do voto. A campanha Eleições Limpas: não vendo meu voto é uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que teve adesão na maior parte do Brasil. O nosso objetivo é que todos os municípios do país realizem no mínimo uma audiência pública, visando esclarecer a população sobre a participação no processo eleitoral , frisou Mozart Valadares, presidente da AMB. Diante de uma plateia formada por estudantes, professores, lideranças comunitárias e eleitores comuns, as autoridades presentes afirmaram a importância de não trocar o voto por ninharias , como disse o presidente do TSE. O eleitor é o juiz final das eleições. Ele é que vai decidir, em última instância, quem vai ou não ser eleito , declarou Lewandowski. O ministro esclareceu que, caso o STF não se pronuncie sobre o recurso a tempo, o candidato que estiver com o registro indeferido até o momento da diplomação não tomará posse. O procurador Roberto Gurgel reclamou do excesso de recursos previstos na lei, o que, segundo ele, gera a sensação de impunidade. Impunidade não rima com democracia , afirmou. Já Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, fez questão de cobrar que o STF se pronuncie antes das eleições sobre a Lei da Ficha Limpa, mas orientou os eleitores a não votarem em fichas sujas. Na dúvida, não vote em quem está impugnado, mas dê preferência àquelas pessoas que não têm pendência , discursou. Presidente da associação de moradores de um bairro da cidade goiana, João Geraldo da Costa, 67 anos, classificou o evento de ontem como o mais importante acontecimento do ano em Pirenópolis . A audiência pública esclareceu muito de nossas dúvidas e levarei toda essa experiência para a minha comunidade , prometeu. --Em 2008, soubemos do fato e ele se repete nos quatro cantos da cidade Osenival dos Santos Costa, juiz Sem ninharias --- AMB.empauta.com pg.9 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 Correio Braziliense/BR AMB | Mozart Valadares Brasília-DF BRASÍLIA-DF Tô nem aí Por Luiz Carlos Azedo Com Leonardo Santos [email protected] Líder do PMDB na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) diz que não esquenta a cabeça com o veto do Palácio do Planalto à manutenção das presidências das duas Casas do Congresso nas mãos dos peeemedebistas. Se eu não tivesse 10 mandatos nesta Casa, poderia ficar um pouco preocupado com essas especulações em relação às futuras mesas da Câmara e do Senado , garante. Carlos Moura/CB/D.A Press - 21/10/09 Alves revida as restrições petistas com luvas de pelica: O pote que estou procurando com muita sede é a urna do meu estado, para eleger a ex-ministra Dilma, do PT, a primeira mulher presidenta da República; e buscar o meu honroso 11 º mandato na Câmara Federal . Fiel escudeiro do presidente do PMDB, Michel Temer (SP), vice de Dilma, Alves é um dos artífices da coligação com o PT, que passou a defender a partir do momento em que o tucano Aécio Neves, então governador de Minas, recusou o convite da cúpula peemedebista para deixar o PSDB e ser o candidato à Presidência da República do PMDB. Segundo o líder peemedebista, as eleições das mesas da Câmara e do Senado só serão tratadas na hora certa, com os demais partidos e com absoluto respeito aos direitos e aos deveres do Poder Legislativo . Vovó// A candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff , passa o fim de semana no Rio Grande do Sul. Pretende acompanhar o parto da filha única, Paula, casada com Rafael Covolo. A netinha deve nascer até amanhã. AMB.empauta.com pg.10 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 Correio Braziliense/BR AMB | Mozart Valadares Continuação: Brasília-DF Márcio Fernandes/AE - 12/2/07 Aceleração do Crescimento (PAC) beneficiados pelo Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) com isenções de impostos. De R$ 42 bilhões que seriam pagos em tributos entre 2007 e 2010, o total em descontos pode chegar a R$ 2,9 bilhões Recidiva Mangalô Só falta macumba no cruzamento da Presidente Vargas com a Rio Branco, na Candelária, Centro do Rio de Janeiro, tamanha é a torcida no Palácio do Planalto para que o deputado Eduardo Cunha, cacique do PMDB fluminense, não se reeleja. Visto como um dos aliados que dão mais trabalho na hora de o governo negociar com a própria base qualquer projeto na Câmara, Cunha é um dos parlamentares mais influentes da Câmara. Porém entrou em risco eleitoral por causa das candidaturas de Anthony Garotinho (PR) e Romário (PSB) à Câmara Federal. A coligação PMDB-PP-PSC deve eleger de 12 a 15 deputados federais. Transparentes Apenas cinco parlamentares responderam ao ofício da ONG Transparência Brasil questionando-os a respeito do projeto de lei de acesso à informação pública (PLC nº 41/2010) que tramita no Congresso: Cristovam Buarque (PDT-DF) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), no Senado; Gustavo Fruet (PSDB-PR), Rita Camata (PSDB-ES) e Fátima Cleide (PT-RO), na Câmara. Todos se posicionaram pela aprovação do texto e se comprometeram a atuar no sentido de obter urgência na tramitação da matéria, que hoje está no Senado. Fiscalização O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizará os recursos repassados para as obras do Programa de AMB.empauta.com Meus exames indicaram uma pequena reincidência do problema na próstata e o diagnóstico precoce já deu início ao tratamento, apresentando melhora significativa, o que me deixou bastante animado , esclarece o ex-governador Orestes Quércia, candidato do PMDB ao Senado por São Paulo. Ele está internado no Hospital Sírio-Libanês desde segunda-feira para tratar do tumor. Muito em breve já estarei recuperado. A campanha continua firme e conto com o apoio de todos nesta reta final! Até a vitória! , avisa aos eleitores. Menos mal A validade da MP nº 487/10, que prevê o aumento em mais R$ 80 bilhões do limite de empréstimo concedido pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), termina amanhã. Durante a crise financeira internacional, o governo já havia ampliado o limite para R$ 100 bilhões. Muito criticada pela oposição, essa MP era defendida com unhas e dentes pelo governo. Agora não é mais, tantos foram os dispositivos incluídos no relatório da deputada Solange Amaral (PMDB-RJ) por lobbies empresariais. A legislação preserva os atos resultantes de MPs que caducam e não são substituídas por outra MP ou decreto legislativo. Chapéu/ Presidenta da poderosa Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) resolveu lançar uma campanha de arrecadação de recursos para financiar os candidatos da bancada ruralista. A estratégia consiste no envio de um boleto bancário aos produtores rurais para doações individuais no valor de R$ 100,00. pg.11 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 Correio Braziliense/BR AMB | Mozart Valadares Continuação: Brasília-DF Eleições/ Durante a comemoração do Dia Nacional do Combate à Corrupção Eleitoral, ontem, em Pirenópolis (GO), as autoridades se viram livres de uma das suas preocupações: que políticos aproveitassem a mobilização em prol de eleições mais limpas para roubar a cena. A participação dos eleitores chamou a atenção no evento. sobre corrupção eleitoral, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, chegou a provocar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, convocando uma nova audiência. A solicitação foi espontaneamente atendida. Audiência/ No encerramento da audiência pública AMB.empauta.com pg.12 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 correiobraziliense.com.br/BR AMB | Mozart Valadares Lewandowski afirma que a legislação brasileira retrata realidade frustrante POLÍTICA Pirenópolis(GO) - Autoridades do Poder Judiciário reuniram-se, ontem, em Pirenópolis (GO), a cerca de 150 quilômetros de Brasília, para celebrar o Dia Nacional das Audiências Públicas. Em uma tenda erguida em uma rua do centro histórico da cidade, em frente ao fórum, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou que as legislações brasileiras retratam uma "realidade frustrante". A declaração foi dada em resposta à pergunta de um eleitor que estava na plateia e questionou o porquê de os candidatos que foram barrados pelo TSE com base na Lei da Ficha poderem continuar fazendo campanha e aparecendo no horário eleitoral gratuito. O eleitor também mostrou-se inconformado com a quantidade excessiva de recursos possíveis na Justiça brasileira. "Essa preocupação também é da Justiça", emendou o ministro Lewandowski, lembrando que está em discussão a reforma do código eleitoral e que as inúmeras possibilidades de recurso confundem o eleitor. Em diversos estados do país, foram realizadas audiências públicas simultâneas, nas quais o tema debatido era a importância do voto. A campanha Eleições Limpas: não vendo meu voto é uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que teve adesão na maior parte do Brasil. "O nosso objetivo é que todos os municípios do país realizem no mínimo uma audiência pública, visando esclarecer a população sobre a participação no processo eleitoral", frisou Mozart Valadares, presidente da AMB. AMB.empauta.com Sem ninharias Diante de uma plateia formada por estudantes, professores, lideranças comunitárias e eleitores comuns, as autoridades presentes afirmaram a importância de não trocar o voto por "ninharias", como disse o presidente do TSE. "O eleitor é o juiz final das eleições. Ele é que vai decidir, em última instância, quem vai ou não ser eleito", declarou Lewandowski. O ministro esclareceu que, caso o STF não se pronuncie sobre o recurso a tempo, o candidato que estiver com o registro indeferido até o momento da diplomação não tomará posse. O procurador Roberto Gurgel reclamou do excesso de recursos previstos na lei, o que, segundo ele, gera a sensação de impunidade. "Impunidade não rima com democracia", afirmou. Já Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, fez questão de cobrar que o STF se pronuncie antes das eleições sobre a Lei da Ficha Limpa, mas orientou os eleitores a não votarem em fichas sujas. "Na dúvida, não vote em quem está impugnado, mas dê preferência àquelas pessoas que não têm pendência", discursou. Presidente da associação de moradores de um bairro da cidade goiana, João Geraldo da Costa, 67 anos, classificou o evento de ontem como "o mais importante acontecimento do ano em Pirenópolis". "A audiência pública esclareceu muito de nossas dúvidas e levarei toda essa experiência para a minha comunidade", prometeu. pg.13 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 Diário de Pernambuco - Recife/PE AMB Tô nem aí POLÍTICA L íder do PMDB na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) diz que não esquenta a cabeça com o veto do Palácio do Planalto à manutenção das presidências das duas Casas do Congresso nas mãos dos peeemedebistas. "Se eu não tivesse 10 mandatos nesta Casa, poderia ficar um pouco preocupado com essas especulações em relação às futuras mesas da Câmara e do Senado", garante. Alves revida as restrições petistas com luvas de pelica: "O pote que estou procurando com muita sede é a urna do meu estado, para eleger a ex-ministra Dilma, do PT, a primeira mulher presidenta da República; e buscar o meu honroso 11 º mandato na Câmara Federal". Fiel escudeiro do presidente do PMDB, Michel Temer (SP), vice de Dilma, Alves é um dos artífices da coligação com o PT, que passou a defender a partir do momento em que o tucano Aécio Neves, então governador de Minas, recusou o convite da cúpula peemedebista para deixar o PSDB e ser o candidato à Presidência da República do PMDB. Segundo o líder peemedebista, as eleições das mesas da Câmara e do Senado "só serão tratadas na hora certa, com os demais partidos e com absoluto respeito aos direitos e deveres do Poder Legislativo". Mangalô Só falta macumba no cruzamento da Presidente Vargas com a Rio Branco, na Candelária, Centro do Rio de Janeiro, tamanha é a torcida no Palácio do Planalto para que o deputado Eduardo Cunha (foto), cacique do PMDB fluminense, não se reeleja. Visto como um dos aliados que dão mais trabalho na hora de o governo negociar com a própria base qualquer projeto na Câmara, Cunha é um dos parlamentares mais influentes da Câmara. Porém, entrou em risco eleitoral por causa das candidaturas de Anthony Garotinho (PR) e Romário (PSB) à Câmara Federal. A coligação PMDB-PP-PSC deve eleger de 12 a 15 deputados federais. AMB.empauta.com Menos mal A validade da MP nº 487\/10, que prevê o aumento em mais R$ 80 bilhões do limite de empréstimo concedido pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), termina amanhã. Durante a crise financeira internacional, o governo já havia ampliado o limite para R$ 100 bilhões. Muito criticada pela oposição, essa MP era defendida com unhas e dentes pelo governo.Agora não é mais, tantos foram os dispositivos incluídos no relatório da deputada Solange Amaral (PMDB-RJ) por lobbies empresariais. A legislação preserva os atos resultantes de MPs que caducam e não são substituídas por outra MP ou decreto legislativo. Transparentes Apenas cinco parlamentares responderam ao ofício da ONG Transparência Brasil questionando-os a respeito do projeto de lei de acesso à informação pública (PLC n 41\/2010) que tramita no Congresso: Cristovam Buarque (PDT-DF) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), no Senado; Gustavo Fruet (PSDB-PR), Rita Camata (PSDB-ES) e Fátima Cleide (PT-RO), na Câmara.Todos se posicionaram pela aprovação do texto e se comprometeram a atuar no sentido de obter urgência na tramitação da matéria, que hoje está no Senado. Vovó A candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff , passa o fim de semana no Rio Grande do Sul. Pretende acompanhar o parto da filha única, Paula, casada com Rafael Covolo. A netinha deve nascer até amanhã. Fiscalização O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizará os recursos repassados para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) beneficiados pelo Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) com isenções de impostos. De R$ 42 bilhões que seriam pagos em tributos entre 2007 e 2010, o total em descontos pode chegar a R$ 2,9 bilhões Recidiva "Meus pg.14 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 Diário de Pernambuco - Recife/PE AMB Continuação: Tô nem aí exames indicaram uma pequena reincidência do problema na próstata e o diagnóstico precoce já deu início ao tratamento, apresentando melhora significativa, o que me deixou bastante animado", esclarece o ex-governador Orestes Quércia (foto), candidato do PMDB ao Senado por São Paulo. Ele está internado no Hospital Sírio-Libanês desde segunda-feira para tratar do tumor."Muito em breve já estarei recuperado.A campanha continua firme e conto com o apoio de todos nesta reta final! Até a vitória!", avisa aos eleitores. NO CAFEZINHO Chapéu \/ Presidente da poderosa Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) resolveu lançar uma campanha de arrecadação de recursos para financiar os candidatos da bancada ruralista.A estratégia consiste no envio de um boleto bancário aos produtores rurais para doações individuais no valor AMB.empauta.com de R$ 100,00. Eleições \/ Durante a comemoração do Dia Nacional do Combate à Corrupção Eleitoral, ontem, em Pirenópolis (GO), as autoridades se viram livres de uma das suas preocupações: que políticos aproveitassem a mobilização em prol de eleições mais limpas para roubar a cena.A participação dos eleitores chamou a atenção no evento. Audiência \/ No encerramento da audiência pública sobre corrupção eleitoral, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasileiros (AMB), MozartValadares, chegou a provocar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, convocando uma nova audiência.A solicitação foi espontanea\/p> pg.15 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 Diário de Suzano - Suzano/SP AMB Audiência pública no Fórum de Suzano esclarece dúvidas sobre as eleições CIDADE A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Ministério Público (MP) realizaram, na tarde de ontem, uma audiência pública para esclarecer o que pode e o que não pode durante as Eleições 2010. Apesar de não contar com a participação de populares, o encontro reuniu militantes de partidos políticos, que tiraram dúvidas sobre como proceder durante a campanha. A chefe da 181ª Zona Eleitoral, Imaculada Pires de Almeida, lembra que a ideia é que a população saiba da importância do voto. Por isso, é bom que participem das próximas audiências, que devem acontecer na cidade até o dia da eleição . O encontro foi conduzido pelos juízes Iberê de Castro Dias (415ª Zona) e Luciene Pontirolli Branco (181ª Zona), e os promotores públicos Adolfo Lopes e Celeste Leite dos Santos. A chefe da 415ª Zona Eleitoral, Antônia Izânia Alves, também marcou presença. Um dos temas abordados foi o uso dos alto-falantes e amplificadores em carros de som. Esse tipo de propaganda é permitida somente entre as 8 e 22 horas, em distância superior a 200 metros de prédios públicos como prefeituras, câmaras municipais quarteis e outros. O mesmo deve ser feito quanto a hospitais e casas de saúde, escolas, bibliotecas, igre- AMB.empauta.com jas, teatros, enquanto estão em funcionamento. É importante que se tenha sempre o bom senso. Na dúvida, se pode ou não usar, opte por não fazer para evitar punições , afirma o juiz Iberê Dias. O magistrado lembra também que além da intimação, o candidato flagrado pode ser multado entre dois e oito mil reais. A mesma recomendação é feita para os casos de fixação de placas. Elas não podem ser colocadas em locais públicos, sejam particulares ou não. Na dúvida, não coloque , afirma o juiz. Cavaletes, bonecos e cartazes são permitidos, desde que na forma móvel. Deve-se também obedecer o horário, das 6 às 22 horas. No dia 3 de outubro, é proibida a aglomeração de pessoas de determinado partido ou coligação próxima às escolas. O único tipo de manifestação permitida é a individual e silenciosa , com o uso de bandeiras, broches, adesivos ou similares. Camisetas são totalmente proibidas. Servidores e mesários também estão proibidos de manifestar qualquer objeto que dê alusão à campanha. Aos fiscais partidários, só é permitido o uso de crachás com padrão de 10 X 5 centímetros constando somente o nome e o partido ao qual pertence. pg.16 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 Gazeta de Alagoas - Maceió/AL AMB Troca de ofensas e promessas no guia POLÍTICA Enquanto candidatos ao Senado se digladiam no programa eleitoral, postulantes ao governo exibem obras feitas no EstadoFoto: reprodução Teotonio Vilela em uma de suas visitas ao Sertão alagoano Troca de ofensas de um lado e, do outro, promessas de transformar Alagoas em um paraíso . As ofensas vieram, mais uma vez, de candidatos ao Senado pelo Estado; já as promessas de transformação, foram feitas por candidatos ao governo, que, de forma mais branda, também acabaram alfinetando uns aos outros. Para o Senado, o clima voltou a pesar entre Heloísa Helena (PSOL) e Benedito de Lira (PP), que desde o início da semana vêm travando uma guerra durante a propaganda gratuita. O candidato Afonso Lacerda (PRTB) também usou seu espaço no guia para detonar com Heloísa Helena, que por sua vez contra-atacou com expressões do tipo: ratos da política que ficam nos esgotos, nas ruas, na eleição, gastando o dinheiro roubado do povo... . O programa do candidato Benedito de Lira, por sua vez, disse que enquanto senadora ela nada fez. Disse que mandou recursos para hospitais, saneamento, casas, agricultura. Onde é que está isso? , indagou o AMB.empauta.com apresentador. Ela disse que roubaram o dinheiro no caminho e só descobriu agora, foi? Por que ela não denunciou ao Ministério Público? , voltou a questionar. Ficha Limpa domina audiência | DO TSE A Lei da Ficha Limpa, a quantidade de recursos que candidatos às eleições podem apresentar à justiça e o voto dos jovens foram os temas mais debatidos entre autoridades e os cerca de 300 cidadãos que participaram do Dia Nacional de Audiências Públicas na manhã de ontem, na cidade goiana de Pirenópolis. O Dia Nacional de Audiências Públicas é o ápice da campanha Eleições Limpas Não Vendo meu Voto, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e com o Ministério Público Federal (MPF). Em todo o país, foram realizadas audiências em mais de 200 cidades ontem. O objetivo é aproximar o eleitor da justiça e conscientizá-lo da importância do voto e do seu próprio papel na eleição, no sentido de fiscalizar os candidatos e o processo eleitoral como um todo. pg.17 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 Globo.com - Rio de Janeiro/RJ AMB | Mozart Valadares Ficha Limpa: eleitores pedem mais rigidez contra candidatos sem registro PAÍS PIRENÓPOLIS (GO) - Em uma audiência pública nesta sexta-feira, no Fórum de Pirenópolis, eleitores cobraram do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explicações para candidatos com registros cassados pela Justiça eleitoral continuarem em campanha e aparecendo na propaganda na TV e no rádio. A audiência fez parte da campanha "Vote Limpo. Não venda seu voto", iniciada pelo TSE. Os eleitores pediram maior divulgação, pela Justiça, dos candidatos que tiveram o registro impugnado pela Lei da Ficha Limpa. (Conheça os principais pontos do peojeto Ficha Limpa) " O candidato é cassado no TRE, depois no TSE e ainda tem chance de ir ao Supremo? " - Como sustar esse processo? O candidato é cassado no TRE, depois no TSE e ainda tem chance de ir ao Supremo? E o mais grave: é permitido (ao candidato) continuar na mídia. Isso pode confundir o cidadão criticou José Reis, presidente da sociedade dos amigos de Pirenópolis. Com registro indeferido não é possível tomar posse Lewandowski tentou explicar a aparente contradição: " Se até a diplomação o candidato estiver com o registro eleitoral indeferido, não será diplomado e nem tomará posse " - É uma questão muito delicada para Justiça colocar informações sobre os candidatos que ainda estão sendo julgados. gistros suspensos não tomarão posse, se eleitos, enquanto o Supremo Tribunal Federal não der a palavra final sobre seus processos: - Se até a diplomação o candidato estiver com o registro eleitoral indeferido, não será diplomado e nem tomará posse. Questionado sobre a morosidade em julgamentos, o presidente do TSE respondeu afirmando que se trata de uma "realidade frustrante" também para os magistrados, mas que ocorre porque no país há quatro instâncias para recursos. Ele ressaltou a importância de os eleitores denunciarem a compra de votos e do voto consciente: - A própria sociedade deve amadurecer e escolher melhor seu candidato. Lewandowski voltou a dizer que espera que o STF julgue o mais breve possível os recursos contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa, mas admitiu que pode levar um certo tempo para que isso ocorra. Um estudante criticou a falta de campanhas para a conscientização de jovens e estímulo para que os que têm entre 16 e 18 anos, que votam de forma facultativa, tirem os títulos de eleitor. O juiz eleitoral de Pirenópolis, Sebastião Silva, afirmou que havia feito sim campanha na cidade, com carros de som. Depois, reconheceu: - Me penitencio pelo fato de não ter levado a campanha às escolas. " O papel da Justiça eleitoral é tentar banir os profissionais da impunidade e da corrupção da disputa " Sentados em cadeiras enfileiradas embaixo de um grande toldo montado em frente ao fórum da cidade, cerca de 100 pessoas compareceram ao ato. Lewandowski ressalvou que os candidatos com reAMB.empauta.com pg.18 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 Globo.com - Rio de Janeiro/RJ AMB | Mozart Valadares Continuação: Ficha Limpa: eleitores pedem mais rigidez contra candidatos sem registro As autoridades começaram discursando e alertando a população para a importância do voto consciente e da escolha dos candidatos com base, também, em seu passado. - O papel da Justiça eleitoral é tentar banir os profissionais da impunidade e da corrupção da disputa, mas mais importante que a lei é a participação do cidadão, escolhendo criteriosamente seu candidato afirmou o procurador-geral da República, e também AMB.empauta.com procurador eleitoral, Roberto Gurgel. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, completou: - Sua indignação, sua frustração também é a nossa. Antes de sermos juízes, somos cidadãos brasileiros. O papel da sociedade é fazer a pressão legítima. Saiba verificar se seu candidato tem a ficha limpa pg.19 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 Jornal de Brasília - Brasília/DF AMB Roriz: decisão breve ELEIÇÕES& POLÍTICA Natasha Dal Molim O vice-presidente e corregedor regional do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), desembargador Mario Machado, disse que acredita que o julgamento do recurso do ex-governador Joaquim Roriz no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrerá ainda este ano, antes da data da posse dos eleitos em outubro, em 1º de janeiro. Machado admite que a Lei da Ficha Limpa pode ter trazido certa confusão ao eleitor pelo fato de Roriz continuar no processo eleitoral, mesmo estando impugnado, enquanto não se esgotarem os recursos possíveis ao ex-governador. O desembargador não quis opinar sobre a possível decisão do STF. "A lei é nova, está sujeita a diversas interpretações. Mas é preciso lembrar que o Supremo tem autonomia", afirmou. Ele destacou ainda que, de acordo com a legislação, caso Roriz seja eleito, e até a posse seu recurso não tenha sido julgado no STF, ele tem direito a exercer o cargo. "Se não houver nenhuma ação contrária a isso", destacou, lembrando que, pelo ineditismo do caso, há inúmeras possibilidades. Conforme ressaltou, das 1.100 candidaturas inscritas para as eleições, 104 foram indeferidas. Até o momento foram realizadas 3.500 denúncias contra candidatos, seja por propaganda irregular ou ilegal. bunal Superior Eleitoral (TSE) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Como parte da programação da campanha contra a corrupção eleitoral, foi realizado ontem o Dia Nacional das Audiências Públicas sobre as Eleições, com eventos no Brasil inteiro. O destaque ficou para a divulgação da identificação biométrica (por digital), que será realidade já nas eleições de outubro em 60 municípios. A ideia é que o sistema seja oferecido em conjunto com as urnas eletrônicas em todo o País, até 2014. A nova tecnologia, segundo a juíza eleitoral Oriana Piske, é referência mundial e permitirá mais transparência, confiança e segurança para os eleitores brasileiros. "Estas eleições são um marco, pois o País tem avançado cada vez mais nessa área e a Ficha Limpa é um bom exemplo disso. Ter candidatos com a ficha limpa reflete uma mudança de comportamento da sociedade como um todo". Oriana também lembrou da importância da campanha contra a venda de votos, do Ministério Público Federal (veja ao lado, na página 4). Divulgada por meio de propagandas nas rádios e na televisão, além de material impresso, a campanha procura mostrar ao eleitor que não vale à pena trocar o voto por sapatos, tijolos ou qualquer tipo de benefício pessoal. "Temos denúncias de troca de voto por alimentos, tratamentos dentários e também da utilização da máquina pública para campanha", enumerou Machado. "Quando você troca o voto por um favor pessoal, elege um candidato corrupto e prejudica milhões de brasileiros, inclusive sua família", diz a propaganda do MPF. Além do corregedor do TRE-DF, outros juízes eleitorais estiveram na tarde de ontem na 1ª Zona Eleitoral, na Asa Sul, como parte da campanha "Eleições limpas - Não vendo meu voto", uma parceria do Tri- Para o juiz eleitoral Evandro Amorim, a conscientização é o melhor caminho para a mudança na política brasileira. "É um trabalho que pode parecer pequeno, mas ele acaba fazendo a diferença". AMB.empauta.com pg.20 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 O Colinense/SP AMB "O voto é o único caminho para o eleitor mudar a realidade do país", diz Juiz O Juiz Eleitoral disse que "as portas do Fórum estão abertas para a sociedade civil, que é a legítima destinatária e a principal interessada no desfecho eleitoral". Ele convidou todos para participar da audiência de amanhã, quando serão abordados assuntos como se vale a pena anular ou vender o voto, o que é ser um eleitor consciente, como denunciar um ato de corrupção, etc. Saiba mais sobre a campanha no site www.amb.com.br/eleicoeslimpas2010 Dr. Luciano Oliveira Silva, Juíz Eleitoral. Foi essa definição que o Juiz Eleitoral Luciano de Oliveira da Silva usou para definir a audiência pública que será realizada amanhã, dia 3, a partir das 14h, no salão do júri do Fórum. A audiência terá como base a campanha "Eleições Limpas", desenvolvida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "A campanha tem por objetivo conscientizar os eleitores sobre a importância do voto e de se garantir uma eleição justa, com candidatos aptos ao exercício dos importantes cargos que serão ocupados, sem influência de qualquer outro fator que possa interferir na livre convicção do eleitor", explicou dr. Luciano. Ele salientou que, "antes de fazer sua escolha o eleitor deve apurar a vida de cada um dos candidatos, analisar quem são e o que fizeram pela sociedade. O voto é o único instrumento que o eleitor dispõe para alterar a realidade e por isso deve ser bem usado pela população". AMB.empauta.com pg.21 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 O Globo/BR AMB Ficha Limpa: Justiça ouve cobranças O PAÍS gos de Pirenópolis. Com registro indeferido não é possível tomar posse Lewandowski tentou explicar a aparente contradição: - É uma questão muito delicada para Justiça colocar informações sobre os candidatos que ainda estão sendo julgados. LEWANDOWSKI (de pé), presidente do TSE, discursa, em audiência pública, sobre como a sociedade deve votar Em lançamento de campanha contra venda de voto, eleitores pedem mais rigidez contra candidatos sem registro Isabel Braga Enviada especial Lewandowski ressalvou que os candidatos com registros suspensos não tomarão posse, se eleitos, enquanto o Supremo Tribunal Federal não der a palavra final sobre seus processos: - Se até a diplomação o candidato estiver com o registro eleitoral indeferido, não será diplomado e nem tomará posse. Questionado sobre a morosidade em julgamentos, o presidente do TSE respondeu afirmando que se trata de uma "realidade frustrante" também para os magistrados, mas que ocorre porque no país há quatro instâncias para recursos. PIRENÓPOLIS (GO). Em uma audiência pública ontem, no Fórum de Pirenópolis, eleitores cobraram do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, e do procuradorgeral da República, Roberto Gurgel, explicações para candidatos com registros cassados pela Justiça Eleitoral continuarem em campanha e aparecendo na propaganda na TV e no rádio. A audiência fez parte da campanha "Vote Limpo. Ele ressaltou a importância de os eleitores denunciarem a compra de votos e do voto consciente: A própria sociedade deve amadurecer e escolher melhor seu candidato. Não venda seu voto", iniciada pelo TSE. Um estudante criticou a falta de campanhas para a conscientização de jovens e estímulo para que os que têm entre 16 e 18 anos, que votam de forma facultativa, tirem os títulos de eleitor. Os eleitores pediram maior divulgação, pela Justiça, dos candidatos que tiveram o registro impugnado pela Lei da Ficha Limpa. - Como sustar esse processo? O candidato é cassado no TRE, depois no TSE e ainda tem chance de ir ao Supremo? E o mais grave: é permitido (ao candidato) continuar na mídia. Isso pode confundir o cidadão criticou José Reis, presidente da sociedade dos amiAMB.empauta.com Lewandowski voltou a dizer que espera que o STF julgue o mais breve possível os recursos contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa, mas admitiu que pode levar um certo tempo para que isso ocorra. O juiz eleitoral de Pirenópolis, Sebastião Silva, afirmou que havia feito sim campanha na cidade, com carros de som. Depois, reconheceu: - Me penitencio pelo fato de não ter levado a campanha às escolas. pg.22 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 O Globo/BR AMB Continuação: Ficha Limpa: Justiça ouve cobranças Sentados em cadeiras enfileiradas embaixo de um grande toldo montado em frente ao fórum da cidade, cerca de 100 pessoas compareceram ao ato. dadão, escolhendo criteriosamente seu candidato afirmou o procuradorgeral da República, e também procurador eleitoral, Roberto Gurgel. As autoridades começaram discursando e alertando a população para a importância do voto consciente e da escolha dos candidatos com base, também, em seu passado. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozar t Valadares, completou: - O papel da Justiça eleitoral é tentar banir os profissionais da impunidade e da corrupção da disputa, mas mais importante que a lei é a participação do ci- AMB.empauta.com - Sua indignação, sua frustração também é a nossa. Antes de sermos juízes, somos cidadãos brasileiros. O papel da sociedade é fazer a pressão legítima. pg.23 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 O Progresso/MA AMB | Mozart Valadares A um mês das eleições, Siqueira e Gaguim intensificam busca pelo voto (PALMAS) - Os dois postulantes ao governo do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) intensificam a agenda de campanha neste mês de setembro. As equipes de campanha de cada coligação buscam a partir de hoje uma mobilização mais acentuada nos municípios principalmente junto ás lideranças comunitárias e partidárias das cidades. De acordo com as últimas pesquisas, Gaguim leva vantagem de poucos pontos sobre o tucano que já governou o Estado três vezes. Além da produção dos programas eleitorais, os candidatos buscam agora um contato maior com a população, através de reuniões e comícios. Na sexta-feira, 3, Siqueira concentrou sua agenda em Gurupi onde fez reuniões, visitas e lançou seu plano de metas para o governo. O tucano fez ainda carreata e um comício para a inauguração de mais um comitê. O indicado à vice de Siqueira, João Oliveira (DEM) cumpriu agenda à parte em Palmas onde participou do Fórum Estadual da Criança e do Adolescente e de uma reunião com lideranças e comunidade. Já o candidato do PMDB Carlos Gaguim passou por Luzinópolis, São Bento do Tocantins e Tocantinópolis. A indicada à vice, Valderez Castelo Branco cumpriu agenda em Aguiarnópolis, Santa TeresinhaeNazaré. O indicado ao Senado, Paulo Mourão (PT) passou por Wanderlândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins. Já o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) não teve agenda divulgada. Proporcionais Nas proporcionais os candidatos mobilizam as bases nos municípios e ainda a distribuição dos materiais de divulgação bem como carro de som. Em comício, Gaguim anuncia conclusão de estradas no Bico do Papagaio AMB.empauta.com (Araguatins-TO) - Durante o comício realizado na noite desta quinta-feira, 02, em Araguatins, o governador e candidato à reeleição, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), anunciou, para um público de mais de cinco mil pessoas, o asfaltamento de duas estradas que ligam o município às cidades de Ananás e Buriti. No palanque, o governador esteve acompanho de sua vice, Valderez Castelo Branco, dos candidatos ao Senado, Paulo Mourão e Marcelo Miranda, do prefeito de Araguatins, Rocha Miranda (PMDB), de candidatos a deputado estadual e federal, e do presidente da Faet, Júnior Marzola. "Os asfalto será para encurtar as distâncias e para chegar o desenvolvimento. Para o próximo ano a estrada que liga Araguatins a Ananás será finalmente realizada. E a estrada que liga Araguatins a Buriti será licitada na próxima semana", afirmou Gaguim. Outro benefício anunciado foi a implantação de um Polo de Desenvolvimento. "Vamos implantar um Polo Farmacêutico e uma Agrovila", destacou o governador, acrescentando que os dois projetos gerarão emprego e renda para a região. Gaguim frisou que o projeto Sampaio e o Porto de Praia Norte são prioridades no seu governo. "São ações importantes e que merecem uma atenção especial, pois serão fundamentais para o desenvolvimento da região do Bico do Papagaio", explicou o governador. Na ocasião, Gaguim disse que considera a região do Bico do Papagaio um grande diamante. "Aqui tem tudo para ser um lugar de atração de recursos de todos os lugares, do país e do mundo", informou Gaguim. Segundo ele, sua prioridade para os próximos quatro anos é transformar a região em um grande potencial. "Acredito que aqui será um dos principais locais de investimentos, pois a região é rica e vamos trabalhar com todos os segmentos que podemos alcançar para trazer mais qualidade de vida para as famílias que aqui moram", enfatizou o governador. pg.24 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 O Progresso/MA AMB | Mozart Valadares Continuação: A um mês das eleições, Siqueira e Gaguim intensificam busca pelo voto Adesões Durante o comício, mais adesões foram anunciadas à campanha da Gaguim, todos filiados ao Democratas: o ex-prefeito de Campos Lindos Jesse Pires Caetano; o ex-vice-prefeito de Augustinópolis, Sadoc, o ex-vereador de Araguatins, Pedro Gomes e o atual suplente de vereador de Araguatins, Jair. (Assessoria de Imprensa / Força do Povo) Siqueira Campos lança plano de governo que divide o Tocantins em 18 regiões administrativas (PALMAS) - Depois de discursar para a comunidade da Vila São José e de visitar a Associação Gurupiense dos Amigos do Basquetebol (Agab), o candidato a governador Siqueira Campos (PSDB) se dirigiu para a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Gurupi, onde aconteceu o lançamento do seu plano de governo e também a assinatura de um " Acordo de Cidadania", por meio do qual se compromete com a comunidade gurupiense com uma série de medidas a serem implementadas caso seja eleito governador. O consultor Omar Hennemann fez a exposição do plano. Ele destacou que o Estado será dividido em 18 regiões administrativas. Entre as demandas destacadas e que o candidato prevê executar, se eleito, é a construção do Hospital Regional Universitário de Gurupi, construção do Parque da Cidade, construção de 70 mil casas em todo o Estado, visando acabar com o déficit habitacional, combate ao tráfico de drogas, investimentos em educação, linha de crédito para o meio rural, medidas voltadas para infraestrutura, entre outros. Acordo de Cidadania Asações quecompõe o acordo totalizam em dez, sendo os seguintes: construção de um novo terminal rodoviário; melhorias para infraestrutura; construção de um Hospital Geral; revitalização do Parque Agroindustrial de Gurupi; bolsas para estudantes universitários e construção de escolas de tempo integral; AMB.empauta.com reformas, melhorias e construção de pontes na zona rural, com prioridade para o rio Gurupi; Agência de Fomento; incentivo à agricultura familiar; ampliação de programas habitacionais; e investimento na segurança pública. "O governo de Siqueira Campos será pautado pela parceria com a comunidade e este acordo de cidadania será transformado em compromisso de governo a partir de 1 de janeiro de 2011", diz no texto papel assinado pelo candidato. Além de Siqueira, o documento foi assinado por um representante da sociedade, pelo prefeito da cidade, Alexandre Abdalla (PR), pela senadora Kátia Abreu (DEM), coordenadora da campanha de Siqueira, e pelos candidatos ao senado da coligação Tocantins Levado a Sério João Ribeiro (PR) e Vicentinho Alves (PR) bem como candidatos proporcionais presentes. Antes de assinar o documento, Siqueira criticou a postura de líderes que "prometem tudo" sabendo que não tem condições de cumprir. Ele disse que não quer "vencer a qualquer custo, a qualquer preço" nem fazendo promessas que não vai cumprir. "Tudo que eu disser, eu vou cumprir à risca", disse ele. O candidato disse que chegou com atraso em Gurupi porque esteve, antes, na Assembleia Legislativa, em Palmas, assinando pacto pela criança e adolescente. "Tem gente que se recusou a assinar", declarou sem citar nomes. Nesta manhã, em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), junto com Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), realizou evento visando firmar, junto com os candidatos a governador, o Pacto pela Infância. Na presença do músico Chiquinho Chokolate, Siqueira declarou que as artes e os artistas voltarão a viver "belíssimos dias" como, segundo ele, ocorreu no passado, nos anos em que era governador. Logo após o lançamento do seu plano de governo e de assinar o " Acordo de Cidadania", discursou na sede da OAB. Ele afirmou que após as eleições, pretende realizar diversas reuniões para criar, efetivamente, o plano de governo a ser executado. Entre outras propg.25 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 O Progresso/MA AMB | Mozart Valadares Continuação: A um mês das eleições, Siqueira e Gaguim intensificam busca pelo voto messas, garantiu que vai reduzir a carga tributária. Procon esclarece fornecedores sobre golpistas que usam o nome do órgão para vender kits (PALMAS) - O Procon Tocantins esclarece aos fornecedores que não há equipes do órgão de Defesa do Consumidor vendendo Códigos de Defesa do Consumidor (CDC) e ainda não visitou o comércio para falar da obrigatoriedade das lojas terem disponíveis exemplares do CDC. O Procon recebeu reclamações por parte de fornecedores, de que circula pelo comércio de Palmas, Gurupi e Araguaína, pessoas se passando por servidores do Procon e estas oferecem um kit com CDC e adesivos aos lojistas. A Lei nº 12.291, que determina que os estabelecimentos comerciais tenham disponíveis exemplares do CDC, foi homologada no dia 20 de julho e deste então, a equipe de fiscalização do Procon tem esclarecido os fornecedores através de palestras, de matérias divulgadas nos veículos de comunicação e de comunicados para as associações comerciais. Caso os fornecedores tenham dúvidas, devem procurar um dos núcleos de atendimento do Procon ou ligar para o 151. Diretrizes O Ministério da Justiça elaborou diretrizes que passaram a nortear as relações de consumo nas compras feita pela internet, tanto para consumidores e fornecedores. O principal ponto é a garantia do direito de arrependimento previsto no artigo nº 49, do Código de Defesa do Consumidor, que diz que: "o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especificamente por telefone ou em domicílio". As diretrizes foram elaboradas tendo como referência o crescimento dos negócios realizados pela internet, a vulnerabilidade do sistema eletrônico, enAMB.empauta.com tre outros. Um dos primeiros pontos, no capítulo II, assegura aos consumidores do comércio eletrônico uma proteção transparente, eficaz e, no mínimo, equivalente a garantida no comércio tradicional. Como direitos dos consumidores estão garantidos: a proteção contra práticas abusivas; proteção na publicidade e comercialização de produtos, tendo em vista fatores como idade, condição social, etc; acesso a informações corretas, claras e precisas e ostensivas em língua portuguesa quando a oferta e a publicidade forem assim realizadas. Outro ponto ressaltado é a facilitação e celeridade do cancelamento de cobrança pela administradora e ou emissor do cartão, nas hipóteses de descumprimento contratual pelo fornecedor ou o não reconhecimento da transação pelo consumidor. Também estão garantidos proteção da privacidade, intimidade e dados pessoais. Os fornecedores têm o dever de informar com clareza a modalidade e formas de pagamento e todos os custos relativos à transação comercial. O superintendente do Procon Juarez Rigol da Silva explica que os consumidores devem ter cautela ao adquirir um produto pela internet, ter a certeza de que a empresa fornecedora é conhecida, apresenta confiabilidade, conhecer as características do produto, as formas de pagamento e os riscos. "A normatização precisa avançar no sentido de melhor resguardar o consumidor, se para comprar basta um click, entendemos que para desistir, também basta um click", esclareceu Juarez Rigol. As diretrizes foram elaboradas de forma coletiva com os Procons, Ministério Público, Defensorias Públicas, entidades civis e DPDC Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Da redação com informações da Assessoria de Imprensa/Procon PRE-TO promove Dia D de combate à corrupção eleitoral (PALMAS) - A Procuradoria Regional Eleitoral no pg.26 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 O Progresso/MA AMB | Mozart Valadares Continuação: A um mês das eleições, Siqueira e Gaguim intensificam busca pelo voto Tocantins promove nesta sexta-feira, 3, o Dia D de combate à corrupção eleitoral. Durante todo o dia, uma equipe de servidores distribuirá material informativo, em locais de grande movimentação em Palmas, sobre as eleições e sobretudo sobre a importância de não negociar o voto por pequenos favores pessoais. O tema da campanha, "Seu voto: não venda, não troque, não negocie", que já é veiculada em propagandas nas emissoras de televisão e rádio, é reforçado com a cartilha "Por dentro das eleições em defesa da cidadania". A partir das 18 horas, na Feira da 304 Sul, continua a distribuição de cartilhas e panfletos informativos. O procurador regional Eleitoral João Gabriel Morais de Queiros e os procuradores auxiliares Álvaro Manzano e Rodrigo Luiz Santos estarão no local para orientação sobre eleições e recebimento de denúncias. AMB.empauta.com Eleições Limpas, Voto Livre e Consciente essa é a mensagem que será transmitida em todo o Brasil. A um mês das eleições, representantes do Ministério Público e do Judiciário realizarão eventos, em todo o país, para conscientizar os eleitores da importância do voto e o papel de todos na fiscalização do pleito. O lançamento oficial aconteceu na cidade de Pirenópolis (GO), com a presença do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. (Com informações da Assessoria de Imprensa da PRE) pg.27 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 O Tempo - ARAXA/MG AMB Presidente do TSE diz que juiz final é o eleitor POLÍTICA O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, reconheceu ontem que a demora na tramitação na conclusão de processos judiciais e a permanência de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa na disputa eleitoral confunde o eleitor. "Para todos nós da Justiça Eleitoral, essa é uma verdade extremamente frustrante. O sistema recursal da Justiça brasileira é muito longo, demorado, o que faz com que o processo leve anos para ser concluído. Mas o eleitor é o juiz final destas eleições. Ele que vai decidirem última instância quem vai ser, ou não,eleito", afirmou o ministro. O presidente do TSE participou de audiência pública, ao ar livre, na cidade de Pirenópolis (GO), que mar- AMB.empauta.com cou o lançamento da campanha "Eleições Limpas não vendo meu voto". Na presença de moradores , Lewandowski foi questionado por vários eleitores sobre os candidatos "ficha suja" que entram com recursos na Justiça e se mantêm em campanha até o que processo seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, decisões anteriores do TSE já proibiram o candidato que teve o registro negado pela Justiça de ser diplomado, caso seja eleito. Dessa forma, o político em situação irregular não poderia assumir mesmo tendo ganhado as eleições nas urnas. A campanha vai realizar mais de 240 audiências públicas em todo o país para tirar dúvidas do eleitor. A iniciativa é da Associação dos Magistrados do Brasil. pg.28 AMB.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2010 Pioneiro/RS AMB Cartórios abertos no feriadão Caxias do Sul - Uma audiência pública ao auditório do Cartório Eleitoral, na tarde de sexta-feira, esclareceu sobre procedimentos das eleições deste ano. A iniciativa faz parte da Campanha Eleições Limpas, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com apoio da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). Um dos pontos destacados foi que o eleitor deverá ter dois documentos para votar: título de eleitor e documento com foto. Quem perdeu seu título pode fazer a segunda via em qualquer cartório eleitoral, mesmo que não seja na cidade onde vota, até o dia 23 de setembro. Para atender à demanda, os cartórios eleitorais de Caxias estarão abertos durante todo o mês também aos sábados, domingos e feriados, das 12h às 19h. Outro ponto abordado pela juíza Zenaide Pozenato Menegat, da 16ª Zona Eleitoral e coordenadora dos trabalhos durante a eleição, foi a importância de que cada eleitor seja um fiscal, denunciando casos que considerar irregulares, como compra de votos ou boca de urna. - Identificada a tentativa de compra de votos, é preciso se municiar de provas, como fotografias, gravações, e-mails ou panfletos, para que seja mais fácil comprovar a denúncia - explicou a juíza. Zenaide também destacou que o eleitor deve procurar se informar sobre os candidatos, acompanhar debates e conhecer seu passado. Ela apontou ainda que o eleitor não deve se sentir pressionado a votar em determinado candidato, porque o voto é secreto. - Outra falha de informação que se espalha é que a urna eletrônica pode ser devassada. Isso é impossível. Não há como saber em quem o eleitor votou - as- AMB.empauta.com segurou. A juíza lembrou que os eleitores poderão levar "cola": - Como são seis votos, totalizando 19 algarismos, a Justiça Eleitoral recomenda que se leve os números anotados. Zenaide acredita que os eleitores estão mais conscientes, mas, ao mesmo tempo, decepcionados com a política. Ela considera que o desafio é mostrar aos eleitores que eles não podem abrir mão do seu direito de escolher. - Com pressão, não existe liberdade de voto nem democracia - esclareceu Zenaide. - A Central de Atendimento ao Eleitor de Caxias do Sul estará aberta todos os sábados, domingos e feriados do mês de setembro, das 12h às 19h. Ela fica na Rua Garibaldi, 596, Centro, entre as ruas Bento Gonçalves e Pinheiro Machado. - Para votar no dia 3 de outubro serão exigidos dois documentos: o título de eleitor e um documento com foto. Serão aceitos documento de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, certificado de reservista ou carteira nacional de habilitação. Não serão aceitas certidões de nascimento ou casamento como documentos. - Quem perdeu o título pode fazer a segunda via até o dia 23 de setembro. O eleitor pode procurar qualquer cartório eleitoral, mesmo que não seja o da sua cidade. Por exemplo, se você vota em Bento Gonçalves, mas está morando em Caxias do Sul, pode procurar o cartório de Caxias para fazer a segunda via, mas continuará votando em Bento, já que o prazo para transferências do título já está encerrado. - Para fazer a segunda via, você deve apresentar um documento. pg.29 AMB.empauta.com Brasília, 05 de setembro de 2010 Tribuna do Brasil/DF AMB Justiça Eleitoral apresenta urna eletrônica aos eleitores sobre as conseqüências da realização de atividades irregulares no dia 03 de outubro. "É muito importante conscientizar os eleitores sobre a importância do voto, que caracteriza o exercício da cidadania, e todas as campanhas feitas pelos Tribunais Regionais e pelo TSE têm proporcionado ao eleitor maiores informações sobre a urna eletrônica, com o objetivo de garantir a celeridade e o sucesso do processo de votação", afirmou Piske. Ação faz parte de campanha para conscientização do eleitor Cleber Augusto Em comemoração ao Dia Nacional das Audiências Públicas, comemorado ontem (3), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com a Associação dos Magistrados de Brasília (AMB), apresentou a urna eletrônica que será utilizada para computar o voto dos eleitores no próximo dia 03. A demonstração foi realizada na Rodoviária do Plano Piloto, e além da atividade, foram promovidas audiências públicas nas regiões da Asa Sul, Taguatinga Norte, Samambaia, Gama e Ceilândia, com intuito de esclarecer a população sobre as novas regras do processo eleitoral. O encontro contou com a presença do Presidente TRE/DF, Desembargador João Mariosi, do Vice-Presidente e Corregedor Regional do órgão, Desembargador Mário Machado, e de representantes do Ministério Público (MPE) e cartórios eleitorais. "A importância das audiências públicas é proporcionar a aproximação entre os eleitores e os órgãos da Justiça Eleitoral, promovendo um canal de diálogo entre as partes", destacou a juíza eleitoral do TRE/DF, Oriana Piske. Segundo ela, os eleitores têm a oportunidade de esclarecer possíveis dúvidas quanto a urna eletrônica e o processo de votação, e receber orientações AMB.empauta.com O juiz eleitoral Evandro Amorim, responsável pela 1ª Zona Eleitoral, situada na quadra 512 Sul, explica que houve algumas mudanças no processo eleitoral que precisam ser observadas. "Além da aprovação da Lei da Ficha Limpa, existe a exigência, este ano, de que o eleitor compareça às urnas munido de seu título eleitoral e de qualquer documento com foto. É importante esclarecer isto porque a população estava acostumada a votar apenas com o documento de identidade", afirmou Amorim. Em caso de perda ou extravio do título de eleitor, o cidadão poderá requerer a 2ª via do documento até o dia 23 de setembro, em qualquer zona eleitoral ou cartório próximo. "Além dessas mudanças, há, nestas eleições, a possibilidade do cidadão votar para presidente e vice-presidente fora de sua zona eleitoral. No entanto, vale lembrar que o período para fazer o cadastro na Justiça Eleitoral terminou, e os que não puderem votar por estar distante de sua região de origem deverão comparecer ao posto eleitoral mais próximo para justificar a ausência", disse o juiz da 1ª Zona Eleitoral do DF. Em caso de ausência de justificação, o eleitor poderá ser multado, e caso não quite a cobrança, poderá sofrer algumas sanções, como impedimento de concorrer a concursos públicos e processos de licitação. Outro assunto discutido foi a ocorrência, durante as eleições, dos crimes de compra de votos e boca de urna. "A Justiça não tem como fiscalizar todos os locais de votação ao mesmo tempo, por isso as denúncias pg.30 AMB.empauta.com Brasília, 05 de setembro de 2010 Tribuna do Brasil/DF AMB Continuação: Justiça Eleitoral apresenta urna eletrônica aos eleitores dos eleitores são fundamentais, pois nos ajudam a identificar estes casos e punir os responsáveis", afirmou o corregedor regional do TRE/DF, desembargador Mário Machado, classificando as ações que tipificam cada crime. "A oferta de qualquer benefício ou vantagem pessoal, seja de natureza econômica ou social, como a garantia de emprego, de tratamento de saúde, concessão de dinheiro, medicamentos, cesta básica, são tipificados como crime de compra de votos. Apenas a oferta deste tipo de vantagem tipifica a infração, e os responsáveis poderão ser punidos com pena de detenção de até quatro anos e multa, de acordo com o artigo 299 do Código Eleitoral, e em alguns casos, com a cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos", ressaltou Machado, explicando que nesses casos, o eleitor deverá apresentar a denúncia a qualquer entidade AMB.empauta.com da Justiça Eleitoral, para que haja abertura de processo investigatório. "Qualquer documento comprobatório, como fotografias, cartas, e-mails,depoimentos de outras pessoas que tenham conhecimento do fato devem ser anexados à denúncia, para ajudar no processo investigatório", concluiu o procurador regional. A distribuição de brindes, santinhos, a realização de comícios, showmícios, ou qualquer manifestação coletiva de apoio a algum candidato, partido ou coligação no dia 03 de outubro constitui, segundo os participantes do encontro, crime eleitoral conhecido como "boca de urna", e por isso estão proibidas no dia da votação. pg.31 AMB.empauta.com Brasília, 06 de setembro de 2010 Índice remissivo de assuntos AMB 4, 5, 9, 10, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 24, 28, 29, 30 Poder Judiciário | STF 9, 13, 18, 20, 22, 28 Poder Judiciário 9 AMB | Mozart Valadares 9, 10, 13, 18, 24 AMB.empauta.com pg.32