Brasília, segunda-feira,
1 de setembro de 2014
JORNAL DE BRASÍLIA
Cidades.
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FOTOS: RAFAELA FELICCIANO
JARDINS MANGUEIRAL
Venda
ilegal de
imóveis
Sedhab afirma
que já foram
identificados 21
casos suspeitos
até o momento
Ludmila Rocha
[email protected]
Apesar de terem concordado com
todas as regras para a aquisição de
um imóvel pelo programa Minha
Casa, Minha Vida, do Governo Federal – entre elas a impossibilidade
de transferência do domínio, posse
ou qualquer outro direito de uso da
propriedade pelo período de dez
anos –, muitos moradores do Jardins Mangueiral não têm cumprido
essa determinação. Desde o ano
passado, a Secretaria de Habitação
(Sedhab) já identificou 21 possíveis
casos de comercialização indevida
de imóveis.
Desde o ano passado, a irregularidade foi comprovada em três das
suspeitas. É o que afirma o presidente da Companhia Habitacional
do Distrito Federal (Codhab), Rafael
Carlos Oliveira. De acordo com ele,
os outros 18 seguem em fase de
averiguação.
Nas proximidades do condomínio Jardins Mangueiral, em São Sebastião, não é fácil encontrar cartazes sobre o aluguel e venda de imóveis como em outras regiões. Isso
porque, cientes das ações de fiscalização da Codhab - e mais tarde terem sido informados de casos de
quebra de contrato em função da
comercialização -, muitos proprietários têm evitado se expor dessa
maneira.
NA PRÁTICA É DIFERENTE
Moradores e comerciantes do
condomínio relataram à reportagem que a prática é mais comum do
que pode parecer à primeira vista. A
cabeleireira Rosa Maria, de 42 anos,
afirmou que há muito tempo não vê
placas e cartazes oferecendo imóveis no Mangueiral.
“A publicidade nas ruas diminuiu bastante”, destacou Rosa. Mas
ela frisa que a divulgação por meio
do tradicional boca a boca segue firme e forte. “Ficamos sabendo porque a notícia de que há quem negocie os imóveis indevidamente se
espalha ”, comenta.
Denúncia
QUEBRA DE CONTRATO
» Após a identificação da
comercialização ilícita é aberto
um processo administrativo.
Durante o processo é
assegurado o direito de ampla
defesa ao beneficiário.
» Se ficar constatado que a
conduta do beneficiário foi
incorreta ocorre a quebra do
contrato e a Codhab solicita
então a retomada do imóvel.
» Se ficar comprovado que o
proprietário agiu de má-fé, a
Codhab pode abrir processo
criminal contra o ato; Caso
sejam considerados culpados
pela Justiça, os proprietários
podem ter os contratos
desfeitos e responder
criminalmente pelo ato
fraudulento.
Para fazer uma denúncia anônima sobre anúncio de venda e
aluguel de imóveis pertencentes a programas habitacionais,
basta enviar um e-mail para [email protected] ou
entrar em contato com a ouvidoria do GDF pelo telefone 156.
De acordo com o Art. 171 o crime de estelionato é obter, para
si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio,
induzindo ou mantendo alguém em erro. Sujeito a pena de
reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Variedade de anúncios
Anúncios de imóveis no Mangueiral são encontrados em sites de
compra e venda de produtos, como
o OLX. No último dia 24 de julho,
um homem, que se identificou como Sílvio, anunciou um apartamento de três quartos e 68m² por
superfaturados R$ 275 mil. O valor
inicial para aquisição pelo
programa é de R$ 167 mil com
o habite-se.
Ao entrar em contato com ele, o
JBr. descobriu que o local já estaria
quitado, mesmo vigorando o prazo
dizaí
O que você acha sobre conseguir um benefício do governo e alugar ou vender o imóvel posteriormente?
Darley Dias,
27 anos,
estudante,
Acho errado
porque tira a
oportunidade
de quem
realmente
precisa de
ajuda
governamental.
Lucinete
Freitas, 44 anos,
estudante,
Se a pessoa
está pagando
tem o direito
de fazer o que
bem entende
com o seu
imóvel. Nada
aqui foi dado.
Bruno Quaranta,
35 anos,
empresário
Se os donos
estão arcando
com os custos
do imóvel, não
vejo problema
nenhum em
fazerem o uso
que quiserem.
Rosemary de
Fátima, 54
anos, corretora
Se estão
vendendo é
porque não
precisam. Com
tantas pessoas
lutando para
conseguir um
imóvel.
de 10 anos em que o aluguel e a
venda são proibidos. “Meu apartamento já está pago. Primeiro fazemos um contrato de gaveta e depois
providenciamos a transferência”,
garantiu o rapaz.
Segundo Rafael Carlos Oliveira,
presidente da Codhab, o problema
tem se restringido a esse projeto habitacional, o que fez com que o órgão buscasse formas para combater
a prática. “Verificamos os anúncios
em jornais e na internet para identificar possíveis infratores. Também possuímos linhas telefônicas
para entrar em contato com proprietários ou corretores sem que
eles percebam que é a Codhab”,
afirma.
Oliveira conta que já existe até
um sistema dentro da companhia,
capaz de identificar palavras-chaves na internet que possam fazer
referência ao condomínio. “Tem
ofertas de imobiliárias. Por isso, solicitamos ao Conselho Regional de
Corretores de Imóveis do DF (Creci)
que oriente os seus profissionais
quanto à impossibilidade de comercialização”, explica.