MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
CAMPUS AÇAILÂNDIA
EDITAL Nº 07, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS
LEDOR/TRANSCRITOR EM BRAILLE
O Diretor Substituto do Campus Açailândia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Maranhão – IFMA, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições
para o processo seletivo simplificado, destinado à contratação, por tempo determinado, de
PROFISSIONAIS LEDOR/TRANSCRITOR BRAILLE, para atuar nos cursos ministrados pelo Instituto,
nos termos das Leis nº 8.745/93 e da Lei 8.666/1993, bem como demais alterações posteriores.
1. OBJETO:
1.1 Contratação temporária de profissionais, pessoas físicas, para prestação de serviços de
LEDOR/TRANSCRITOR BRAILLE, nos moldes da Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), da resolução CNE/CEB nº 04/2009 e Decreto 7.611/2011,
com o objetivo de atender aos alunos com Deficiência Visual no Campus Açailândia do IFMA.
2. PRÉ-REQUISITOS E VAGAS:
2.1. Os pré-requisitos/escolaridade são os estabelecidos no quadro a seguir:
Cargo
Ledor/Transcritor
Braille
Área de Atuação
Educação Profissional Técnica de
Nível Médio e Educação Superior
Pré-Requisitos


Ter no mínimo o ensino Médio completo;
Curso de Braille, com carga horária
mínima de 120 horas, em instituição
credenciada.
2.2. O presente edital prevê uma contratação temporária para 02 (DUAS) vagas para
LEDOR/TRANSCRITOR BRAILLE a serem ocupadas no Campus Açailândia do IFMA para regime de
trabalho de 40 horas semanais, sendo que essas vagas serão preenchidas segundo a ordem
decrescente de pontuação no resultado final do certame. Será admitido cadastro de reserva em cinco
vezes o número de vagas deste certame.
2.3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS DEFICIENTES
2.3.1 Das vagas destinadas à pessoa com deficiência, nesse processo seletivo público/concurso, 5%
(cinco por cento) serão providas na forma do § 2°, do Artigo 5° da Lei 8.112/90, de 11/12/1990, e do
Decreto 3.298, de 20/12/1999, e suas alterações.
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2.3.2 Caso a aplicação do percentual de que se trata o subitem anterior resulte em número fracionado,
este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das
vagas oferecidas, nos termos do § 2º, do art. 5° da Lei N°.8.112/90. Somente haverá reserva imediata
de vagas para os candidatos deficientes nos cargos com número igual ou superior a 5 (cinco) vagas,
incluindo-se o cadastro de reserva.
2.3.2 O candidato que se declarar deficiente concorrerá em igualdade de condições com os demais
candidatos.
2.3.3 A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em duas listas, contendo, a
primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive os deficientes, e a segunda, somente a
classificação destes últimos.
2.3.4 No momento da contratação, devem ser chamados alternada e proporcionalmente os candidatos
das duas listas, prosseguindo-se até a caducidade do seletivo. Para efeito de tornar compatível o
princípio da reserva com a ordem de classificação, a convocação de forma alternada deve iniciar-se
com os candidatos da lista geral, passando-se ao primeiro da lista especial já no primeiro bloco de
convocados, seja qual for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do Art. 37, § 2º, do
Decreto n. 3.298/1999.
2.3.5 O candidato com deficiência aprovado e cuja classificação permita que seja chamado na primeira
convocação, mesmo sem a reserva, não deve ser computado para reserva a ser cumprida no seletivo,
passando-se ao próximo candidato aprovado da lista especial.
2.3.6 O candidato com deficiência, durante o preenchimento do Formulário de Inscrição, além de
observar os procedimentos descritos no Item 4 deste Edital, deverá informar que possui a deficiência e
a forma de adaptação da sua prova. Ainda, deverá apresentar junto à documentação que trata o Item 4
laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o
grau, ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.
2.3.7 O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário de Inscrição
e não cumprir o determinado neste Edital terá sua inscrição processada como candidato de ampla
concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.
2.3.8 As vagas de que trata o subitem 2.3, que não forem providas por falta de candidato deficiente
serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
2.3.9 Não havendo candidatos deficientes classificados dentre os quatro primeiros colocados, o quinto a
ser chamado, caso haja necessidade da administração, será obrigatoriamente um deficiente,
garantindo-se assim o percentual de 20% de reserva de vagas.
3. REGIME DE CONTRATAÇÃO E DAS ATIVIDADES:
3.1. Carga Horária Semanal: 40 horas semanais.
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3.2. Remuneração Mensal: O cargo de LEDOR/TRANSCRITOR BRAILLE possui Nível de Classificação
D pertencente à Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, conforme dispõe a Lei nº
11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Para o regime de trabalho de 40 horas semanais o vencimento básico é R$ 2.175,17 (dois mil e cento e
setenta e cinco e dezessete centavos).
3.3. Vigência do Contrato:
A contratação será feita para 1 (um) ano de trabalho, admitida a prorrogação do contrato, desde
que o prazo total não exceda a 5 (cinco) anos.
3.4. Das Atividades:
No âmbito e no interesse do Campus Açailândia o profissional LEDOR/TRANSCRITOR
BRAILLE terá as seguintes atribuições:
Reproduzir, em caracteres do alfabeto braille, conteúdos de textos originalmente impresso no
sistema comum de escrita ou vice-versa seguindo as Normas técnicas para a produção de textos em
Braille; seguir rigorosamente as técnicas especializadas de leitura para pessoas com deficiência;
contribuir para melhoria da aprendizagem dos estudantes com deficiência; contribuir para acessibilidade
nos espaços e conteúdos curriculares aos estudantes com deficiência; participar no planejamento e
execução da formação na área da deficiência visual; adaptar e produzir materiais didático-pedagógicos;
organizar e participar de ações relativas ao atendimento de pessoas com deficiência visual; e atuar com
as diversas tecnologias assistivas existentes.
4. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO:
4.1. A inscrição dos candidatos para as vagas implica no conhecimento e aceitação das condições
definidas neste Edital, sobre as quais não poderão alegar desconhecimento.
4.1.1 São condições para contratação dos selecionados neste processo:
I . Ter nacionalidade brasileira;
II . Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
III . Estar quite com as obrigações eleitorais;
IV . Estar quite com as obrigações militares (caso de candidatos do sexo masculino);
V . Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
VI . Não ter qualquer outra restrição de ingresso no serviço público;
VII . Ter a escolaridade compatível nas áreas discriminadas, objeto da seleção.
4.2. As inscrições serão realizadas somente de forma presencial na Sede do IFMA Campus
Açailândia situado na Vila Progresso, S/N, Açailândia -MA, em horário das 8h30min às 11h30min
e das 14h30min às 17h30min, junto à Comissão Organizador, conforme Anexo IV.
4.3. Para se inscrever no processo seletivo, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos
em envelope identificado com seu nome e contatos:
- O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (Anexo I) impresso, devidamente preenchido;
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade;
- Cópia autenticada do CPF;
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- Cópia autenticada do título eleitoral e comprovante de quitação eleitoral;
- Cópia autenticada do certificado de reservista ou outras declarações expedidas pelo Ministério da
Defesa, que comprovem a situação de reserva, para candidatos do sexo masculino;
- Atentar para o item 2.3.6.
4.4 O candidato receberá antes da inscrição a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuará o
pagamento em qualquer agência bancária ou na rede conveniada, em horário normal de
expediente bancário, até o dia 13 de novembro de 2015. O valor da taxa de inscrição será de R$
50,00 (cinquenta reais).
4.4.1 Não haverá isenção do valor da inscrição, e em nenhuma hipótese haverá devolução do valor
pago.
5. PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO:
5.1 A seleção dos candidatos será feita mediante processo seletivo simplificado através de duas etapas:
PROVA PRÁTICA, de caráter eliminatório, e ANÁLISE DE TÍTULOS, de caráter classificatório, e, de
acordo com os quesitos dos Anexo II e III deste Edital.
5.2 Será considerado eliminado o candidato que obtiver pontuação inferior a 70 (setenta) pontos na
PROVA PRÁTICA.
5.3. A PROVA PRÁTICA consistirá de atividade de transcrição de um texto BRAILLE/SISTEMA
COMUM DE ESCRITA e vice-versa, em que será avaliada, por meio de uma Banca Examinadora, a
competência e habilidade do candidato no domínio do código BRAILLE e suas normas. Para a prova
será utilizado como recurso o uso da reglete e punção.
5.3.1. O Candidato somente terá acesso aos textos a serem transcritos no momento da prova.
5.3.2. A PROVA PRÁTICA será realizada na data conforme Anexo IV.
a) A duração da prova prática será de 40 minutos.
b) O participante que não observar rigorosamente o horário de início da PROVA PRÁTICA, previsto no
cronograma, será automaticamente eliminado do processo. Cada participante deverá comparecer ao
local de prova com pelo menos 01 (uma) hora de antecedência em relação ao horário previsto para o
início da mesma.
5.3.3. Para realizar a PROVA PRÁTICA, o participante deverá apresentar à comissão organizadora,
antes do início, o documento de identificação com o qual se inscreveu no Processo Seletivo.
5.3.4 No ato da apresentação para a PROVA PRÁTICA, cada candidato deverá entregar à comissão
organizadora o Curriculum Vitae (Anexo V) devidamente comprovado.Caso apresente declaração ou
certidão, estas deverão estar com datas do ano em curso (2015).
5.3.5 A Comissão do Processo Seletivo do Campus poderá, a seu critério, filmar as provas para efeito
de registro e de auxílio à Banca Examinadora.
5.4. A seleção dos candidatos na ANÁLISE DE TÍTULOS implicará na apresentação de:
5.4.1. Cópias autenticadas da documentação referentes aos Itens 1 a 3 do Quadro constante do Anexo
III juntamente com a apresentação do Curriculum Vitae.
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5.4.2. A Comissão do Processo Seletivo do Campus será responsável pela análise dos requisitos
técnicos e administrativos exigidos neste instrumento, por meio do Curriulum Vitae apresentado.
5.4.3. Os títulos não são cumulativos, portanto será respeitada a pontuação máxima prevista no quadro
do Anexo III.
6. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL
6.1. Na classificação e resultado da seleção dos candidatos nas duas etapas: PROVA PRÁTICA E
ANÁLISE DE TÍTULOS será observado:
6.1.1. As vagas disponíveis serão preenchidas por ordem decrescente de classificação dos candidatos.
6.1.2. Em caso de igualdade de pontos na nota final, para fins de classificação, o desempate se fará
atendendo aos seguintes critérios:
1º) maior pontuação na prova prática;
2º) maior pontuação na prova de títulos;
3º) maior tempo de experiência como transcritor braille;
4º) maior tempo em outro tipo de experiência na área da deficiência visual;
5º) maior idade, e, se necessário, o sorteio público a ser definido conforme Edital.
6.2. O resultado final será publicado no Diário Oficial da União e divulgado no site oficial do IFMA
(www.ifma.edu.br).
7. DOS RECURSOS:
7.1. O recurso deverá ser individual com a indicação precisa do item em que o candidato se julgar
prejudicado, e devidamente fundamentado.
7.2. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou intempestivo, ou não
subscrito pelo próprio candidato.
7.3. O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter os dados que informem a identidade do
recorrente.
7.4. Os recursos serão protocolados no Campus Açailândia, no horário de 09:00h às 12:00h, no prazo
estabelecido Anexo III.
7.5. Será rejeitado liminarmente o recurso protocolado fora do prazo ou não fundamentado e o
interposto por fax-símile, telex, telegrama, correio eletrônico, como também o que não contiver dados
necessários à identificação do candidato.
8. DA VIGÊNCIA
8.1. O prazo de vigência desta seleção será de 02 (dois) anos contado da data de sua publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado 01 (uma) vez por igual período, se a administração
julgar necessário.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Cabe à Coordenação de Recursos Humanos do Campus Açailândia o direito de convocar os
candidatos classificados, necessários para o preenchimento das vagas existentes de acordo com a
distribuição contemplada neste Edital.
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9.2. Os candidatos aprovados deverão aguardar convocação do Campus Açailândia para formalização
do contrato. O não comparecimento no prazo estipulado importará na desistência do processo seletivo e
desclassificação do candidato.
9.3. O candidato será responsável pela manutenção atualizada de seus dados cadastrais, implicando na
sua eliminação do Processo Seletivo o não cumprimento deste item.
9.4. A partir da assinatura do contrato o exercício será imediato, não cabendo ao aprovado interpor
qualquer dificuldade para formalização do exercício. A não apresentação e efetiva frequência no
Campus Açailândia no prazo de 10 dias da data de assinatura do contrato gerará a perda da vaga.
9.5. Os profissionais selecionados deverão ter disponibilidade para trabalhar nos turnos matutino,
vespertino e noturno, bem como participar de atividades pertinentes como reuniões técnicas,
planejamentos, avaliações, capacitações e realizações de processos seletivos.
9.6. Os candidatos excedentes farão parte de um cadastro de reserva e poderão ser convocados, caso
surjam novas vagas, durante o prazo de vigência da seleção.
9.7. Caso haja necessidade de Transcritores em Braille para outros Campi do IFMA, o Campus
Açailândia poderá disponibilizar candidatos aprovados incluídos no cadastro de reserva de que trata o
subitem 9.7 para o Campus solicitante, respeitando-se a ordem de classificação geral.
9.7.1. Caso o candidato convocado não aceite o Campus para o qual está sendo convocado, ele
permanecerá na lista do Campus Açailândia, não influenciando na sua classificação, podendo, neste
caso, outros candidatos serem convocados e assim sucessivamente.
9.7.2. O candidato que aceitar o exercício no outro Campus do IFMA diferente do Campus Açailândia
perderá o direito, em qualquer tempo, ao exercício no Campus de origem.
9.8. Será facultado à Comissão de Seleção promover diligências destinadas à averiguar a veracidade
da documentação apresentada para aferição dos critérios de seleção.
9.09. O candidato que não fornecer as informações complementares ou não apresentar as informações
solicitadas pela Comissão será desclassificado da seleção.
9.10. Este procedimento de seleção não gera vínculo com o IFMA.
9.11. Ao participar desta seleção, os profissionais interessados deverão demonstrar integral
conhecimento e anuência de todas as suas condições, bem como de todas as condições estabelecidas
para eventual contratação e exercício da função.
9.12. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão analisados pela
Comissão do Processo Seletivo do Campus Açailândia e encaminhados, se necessário, à Diretoria
Geral do Campus.
Cristiane Andrea Campos de Santana
Respondendo pela Direção Geral do Campus Açailândia
Siape 1686418
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ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome:
_________________________________________________________________________________
Data de Nascimento: ___ /___ /______ Sexo: _____________
Nacionalidade: ___________________ Naturalidade: ____________________________ UF: _____
CPF:_________________ RG: _____________________
E-MAIL: _______________________________________________________________
Telefones:
Residencial:
(___)_____________________
Celular
(___)__________________________
Endereço Residencial: _______________________________________________________________
O candidato é portador de alguma necessidade especial? ( ) Sim ( ) Não,
Caso Sim, identifique qual é: _________________________________________
O candidato necessita de algum atendimento especial para realização da prova? (
) Sim (
Não, Caso Sim, identifique qual é: ________________________________
Banco: _____________ Agência: ______________ Conta Corrente nº: _______________
Escolaridade: _________________________ Área de Formação: _________________________
Açailândia-MA, ____ /____ /2015
___________________________________________________
Assinatura do Candidato:
)
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ANEXO II
QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA
LEDOR/TRANSCRITOR BRAILLE
PROVA
PRÁTICA
DOS
Item
Uso adequado das Normas técnicas para a produção de
textos em Braille: pontuação, parágrafo, simbologia
matemática, letras com diacríticos, paginação, disposição do
texto Braille.
Domínio do Código Matemático unificado para Língua
Prova Portuguesa: expressões aritméticas, frações, relações
Prática fundamentais, sinais matemáticos, conjuntos, raízes,
geometria, potências, números naturais.
Qualidade da transcrição sistema comum de escrita/Braille
Qualidade da transcrição Braille/sistema comum de escrita
Total Máximo de Pontos
CANDIDATOS
Pontuação
CARGO:
Pontuação
Máxima
25
25
100
25
25
100
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ANEXO III
QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA ANÁLISE DE TÍTULOS DOS CANDIDATOS CARGO:
LEDOR/TRANSCRITOR BRAILLE
Item
1. Títulos
Acadêmicos
Graduação na área de educação
2
Especialização na área de Educação Inclusiva ou
na área de Deficiência Visual, com Carga Horária
Mínima de 360 horas.
3
Mestrado na área de educação
5
Doutorado na área de educação
7
Transcritor Braille
2. Experiência
3. Formação
Pontuação
Outro tipo de experiência com na área da
deficiência visual
3 pontos por
semestre letivo
1 ponto por
ano
Curso de Educação Profissional de Transcritor
Braille / Português/Português/ Braille
reconhecidos pelo sistema que os credenciou
7
Cursos de Braille de 20 a 79 horas
2
Cursos de Braille de 80 a 179 horas
4
Cursos de Braille, acima de 180 horas
8
Cursos na Área de Deficiência Visual
01 ponto para
cada 60 horas
Total Máximo de Pontos
Pontuação
Máxima
7
23
20
50
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ANEXO IV
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO ATIVIDADE: LEDOR/TRADUTOR TRANSCRITOR
BRAILLE
Etapas
Inscrição
Resultado Preliminar das Inscrições
Período de Recurso para Inscrições Não deferidas
Período
03/11/15 a 13/11/15
18/11/15
19/11/15 a 20/11/15
Resultado das Inscrições Homologadas
24/11/15
Divulgação de data e horário para a realização da Prova Prática
25/11/15
Realização da Prova Prática e entrega de títulos
09/12/15
Resultado Preliminar da Prova Prática e da Análise de Títulos
16/12/15
Período de Recurso
Resultado Final do Processo Seletivo
17/12/15 a 18/12/15
23/12/2015
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ANEXO V
MODELO DE CURRICULUM VITAE
1) DADOS PESSOAIS:
Nome completo:
Nome da mãe:
Nome do pai:
Data de Nascimento:
Sexo: ( ) Masculino
( ) Feminino
Nacionalidade:
Naturalidade:
Estado Civil:
Nome do Cônjuge:
Profissão:
Endereço residencial:
Bairro:
Nº
Município:
UF:
CEP:
CPF:
Identidade:
Org.:
Data de emissão:
Título de Eleitor:
Zona:
Sessão:
Telefone residencial:
Telefone celular:
E-mail:
2) FORMAÇÃO ACADÊMICA:
Graduação:
Nome do curso:
Instituição:
Data de ingresso:
Data de conclusão:
Pós-graduação (especialização e/ou Mestrado):
Nome do curso:
Instituição:
Data de ingresso:
Data de conclusão:
3) CURSOS DE FORMAÇÃO:
Curso:
carga Horária:
Curso:
carga horária:
4) EXPERIENCIA PROFISSIONAL:
Experiência LEDOR/TRANSCRITOR EM BRAILLE:
Instituição:
data de início:
data de término:
Experiência atual:
Instituição:
Início:
_______________________________________
Assinatura