Plano Nacional de Educação 2011/2020
UMA POLÍTICA DE ESTADO
EMILIANO JOSÉ
Deputado Federal – PT/BA
Membro da Comissão Especial do
PNE na Câmara Federal
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O PNE foi construído a partir da 1ª Conferência
Nacional de Educação e sintetiza a política educacional
para o decênio 2011-2020, apresentando proposições
concretas, tais como:
Universalização e ampliação do atendimento
escolar, desde a creche ao ensino superior;
Melhoria da qualidade do ensino,
contemplando todos os níveis, etapas e
modalidades;
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Valorização dos profissionais da educação: carreira,
salário e formação;
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Garante atenção às demandas específicas dos
indígenas, quilombolas e outros;
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Amplia o investimento em educação com o
aumento do percentual do PIB.
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Intenso processo de mobilização;
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Participação de todos os segmentos sociais;
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Garante a inclusão, a diversidade e a
igualdade;
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Aberto à incorporação de emendas advindas
dos diversos setores da sociedade civil;
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Amplia o diálogo entre governo e a
sociedade.
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Tramita num contexto de mudanças constitucionais
relevantes:
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1) A DRU não incide mais sobre as receitas da
educação – 20% que saía da educação;
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2) Inclui educação básica no Fundeb;
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3) Toda a educação básica tornou-se obrigatória
(do infantil ao ensino médio – dos 4 aos 17 anos.
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É composto de 12 artigos;
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Contém 10 diretrizes, 20 metas e 170 estratégias;
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Institui o Fórum Nacional de Educação (constituído
por dezenas de entidades ligadas à educação) e a
CONAE (Conferência Nacional de Educação);
Articula o Sistema Nacional de Educação, e o
regime de colaboração entre União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. (EC/59)
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais;
IV - melhoria da qualidade do ensino;
V - formação para o trabalho;
VI - promoção da sustentabilidade sócioambiental;
VII - promoção humanística, científica e tecnológica
do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de
recursos públicos em educação como proporção do
produto interno bruto;
IX - valorização dos profissionais da educação e;
X - difusão dos princípios da equidade, do respeito
à diversidade e a gestão democrática da educação.
META 1: População de 4 e 5 anos –
universalizar atendimento escolar, até 2016 e,
ampliar para 50%, até 2020, atendimento da
população de até 3 anos.
Cenário atual:
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Estão matriculadas 74,8% da população de
4 a 5 anos e
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entre 18,4% a 21,6% da população de 0 a 3
anos.
META 2: População de 6 a 14 anos universalizar o ensino fundamental de nove
anos.
Cenário atual:
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31,7 milhões de matrículas, sendo:
- 13 milhões (41%) no EF de 8 anos e
- 18,7 milhões (59%) no EF de 9 anos.
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Taxa bruta de escolarização (todos os
matriculados entre 6 e 14 anos): 97%;
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Taxa líquida de escolarização (crianças que estão
matriculadas na idade correspondente): 91,1%
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META 3: População de 15 a 17 anos universalizar, até 2016, o atendimento
escolar e elevar, até 2020, a taxa líquida de
matrículas no ensino médio para 85%.
Cenário atual:
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Taxa de atendimento escolar da população
de 15 a 17 anos: 85,2%;
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Taxa líquida de escolarização dessa
população: 50,9%
Meta 4: População de 4 a 17 anos universalizar o atendimento escolar aos
estudantes com deficiência, transtornos
globais
do
desenvolvimento
e
altas
habilidades ou superdotação na rede regular
de ensino.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no
máximo, os oito anos de idade.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50%
das escolas públicas de educação básica.
ENSINO FUNDAMENTAL: 2,7 milhões de matrículas
(9% do total de 31,7 milhões) em turno de 5 horas ou
mais.
ENSINO MÉDIO: 1,9 milhões de matrículas (23% do
total de 8,3 milhões) em turno de 5 horas ou mais .
◦ Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para
o IDEB, em 2021:
◦ Ensino Fundamental - anos iniciais( até o 5º ano do
ensino fundamental)
Cenário Atual:
2009
2005
4,6
3,8
 Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais
para o IDEB, em 2021:
 Ensino Fundamental -anos finais (5ª a 9ª série):
Cenário Atual:
◦ Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para
o IDEB, em 2021:
◦ Ensino Médio:
Cenário Atual:
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Meta 8: Elevar a escolaridade média da
população de 18 a 24 anos de modo a
alcançar mínimo de 12 anos de estudo para
as populações do campo, da região de
menor escolaridade no país e dos 25% mais
pobres, bem como igualar a escolaridade
média entre negros e não negros, com vista
à redução da desigualdade educacional.
◦ Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população
com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e
erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e
reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
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Cenário atual:
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9,7% da população com mais de 15 anos é
analfabeta;
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Dos analfabetos, 42,6% com mais de 60 anos e
35,5% entre 40 e 59 anos
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Taxa de analfabetismo funcional (pessoas com 15
anos ou mais): 20,3% (IBGE); 34% (INAF -Indicador
de Alfabetismo Funcional, em 2007)
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das
matrículas de educação de jovens e adultos na
forma integrada à educação profissional nos anos
finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Cenário Atual:
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Ensino Fundamental: 0,1% das matrículas (3,6
mil em 3,1 milhões)
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Ensino Médio: 1,2% das matrículas (20 mil em
1,6 milhões)
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Meta 11: Duplicar as matrículas da educação
profissional técnica de nível médio, assegurando a
qualidade da oferta.
Cenário Atual
Educação Profissional articulada com Ensino Médio:
- 1.036.945 matrículas, sendo 175.831 integradas,
306.035 concomitantes e 555.079 subsequentes;
Ensino Médio normal: 194.535 matrículas;
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Esses dois grupos juntos representam 14% dos
estudantes em nível médio.
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Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na
educação superior para 50% e a taxa líquida para
33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a
qualidade da oferta.
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior
pela ampliação da atuação de mestres e doutores
nas instituições de educação superior para 75%, no
mínimo, do corpo docente em efetivo exercício,
sendo, do total, 35% doutores.
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Meta 14: Elevar gradualmente o número de
matrículas na pós-graduação stricto sensu, de
modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres
e 25 mil doutores.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre
a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, que todos os professores da educação
básica possuam formação específica de nível
superior, obtida em curso de licenciatura na área
de conhecimento em que atuam.
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Meta 16: Formar 50% dos professores da
educação básica em nível de pós-graduação
lato e stricto sensu e garantir a todos
formação continuada em sua área de
atuação.
Meta 17: Valorizar o magistério público da
educação básica a fim de aproximar o
rendimento médio do profissional do
magistério com mais de onze anos de
escolaridade do rendimento médio dos
demais
profissionais
com
escolaridade
equivalente.
Fonte: Portal IG 27/12/2010 e MEC
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Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos,
a existência de planos de carreira para os
profissionais do magistério em todos os
sistemas de ensino.
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Meta 19: Garantir, mediante lei específica
aprovada no âmbito dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, a
nomeação comissionada de diretores de
escola vinculada a critérios técnicos de
mérito e desempenho e à participação da
comunidade escolar.
Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento
público em educação até atingir, no mínimo, o patamar
de 7% do produto interno bruto do país.
Cenário Atual:
PIB Brasil 2009 = 3,142 trilhões
5,7% do PIB 2009 = 179,2 bilhões
Gasto per capita = 179,2 bilhões / 46.795.900 matrículas
públicas = R$3.929,40
7% do PIB 2009 = 220 bilhões
Gasto per capita = 220 bi / 58.449.494 matrículas
públicas = R$3.763,93
Para manter o mesmo gasto per capita, seriam
necessários 45,8 bilhões adicionais, isto é 1,5% do PIB,
totalizando 7,2% do PIB.
Não contempla o conjunto das deliberações da
CONAE;
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Financiamento insuficiente;
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Inexistência de metas intermediárias;
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Ausência de diagnóstico;
Falta de mecanismo de responsabilização dos entes
federados (A PEC da Responsabilidade Educacional
garantirá isso).
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- Garantir que a educação ultrapasse
definitivamente o estágio de políticas de
governo e se consolide como política de
estado;
- Definir as fontes de financiamento e qual
o percentual do PIB será investido na área
da educação como forma de permitir o
cumprimento das metas estabelecidas;
Reavaliar
o
Pacto
Federativo,
aprofundando o regime de cooperação e
colaboração entre os entes federados;
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- Construir mecanismos e eleger estratégias para concretizar
a gestão democrática, com acompanhamento permanente e
avaliação periódica;
- Incluir segmentos historicamente excluídos da educação,
respeitando a diversidade étnico-racial e as especificidades
regionais;
- Assegurar a qualidade na expansão da educação brasileira;
- Não basta colocar o aluno na escola, tem que garantir a sua
permanência com qualidade.
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A Comissão Especial realizou 8 audiência
públicas e seminários estaduais;
O PL recebeu 2006 emendas (processo de
seleção das emendas). A formulação de
substitutivo será concluído em setembro:
receberá novas emendas, votação no
senado, previsão para novembro;
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Ampliar o financiamento de 7 para 10% do PIB;
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Valorização profissional: aproximação x equiparação;
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Universalização do ensino infantil:
a) 0 a 3 anos (50%) e 4 a 5 anos (100%);
b) 0 a 5 anos (100%).
Formação docente: até 2020, 75% dos docentes da
educação superior devem ser mestres e doutores,,
sendo 35% doutores (público e privado);
O Fórum Nacional de Educação selecionou algumas
emendas para análise.
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O PL 8035/2010 deverá contemplar:
A constituição do Sistema Nacional de Educação,
garantindo a gestão democrática em todas as
instâncias e unidades educacionais;
O financiamento pelo poder público que garanta a
universalização da educação com qualidade em
todos os níveis, etapas e modalidades;
A formação e a valorização dos profissionais da
educação, através de ingresso por concursos,
planos de carreira, piso salarial profissional,
condições de trabalho e garantia de oportunidade
de formação inicial e continuada;

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A aprovação do novo Plano Nacional de
Educação (2011/2020) deverá ser fruto de
debate democrático e participativo, a fim de
garantir avanços significativos para o setor
educacional brasileiro;
Envolver a sociedade na defesa da educação
como direito de cidadania.
Os sonhos devem ser ditos para começar a se
realizarem. E como todo projeto, precisam de uma
estratégia para serem alcançados. O adiamento
destes sonhos desaparecerá com o primeiro
movimento.
(Paulo Freire)
Emiliano José
Deputado Federal – PT/BA
Comissão Especial do Plano Nacional
de Educação (PNE 2012/2020)
[email protected]