RESERVA DE GRAVAME SEM EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO
Detran Rio Grande do Sul
Transcrevemos abaixo solicitação da Coordenadoria de Operações/Divisão de Veículos
do Detran/RS:
I - Para o devido cumprimento da Portaria DETRAN-RS nº 246/06 que trata do cancelamento
de gravames e considerando a necessidade de aumentar a segurança das informações,
seguem orientações mais específicas para o envio, por parte dos agentes financeiros, de
solicitações de autorização para cancelamento de gravames:
A) As solicitações deverão ser encaminhadas para Coordenadoria do Reconet da Divisão de
Veículos. Rua dos Andradas, nº 1234 - 6º andar, CEP 90020-008, Centro, Porto Alegre - RS.
B) Anexar ao oficio de solicitação, assinado com reconhecimento de firma do signatário, cópia
da procuração que estabelece poderes ao signatário para tal ato, cópia CRV(certificado de
registro veicular) frente e verso, cópia do contrato de financiamento do veiculo, TODAS
CÓPIAS OBRIGATÓRIAMENTE AUTENTICADAS.
Dispensado caso o reconhecimento de firma indique que o mesmo assina em nome da
pessoa jurídica.
C) Na solicitação deverá constar, obrigatoriamente, o e-mail para resposta.
D) Na solicitação deverá constar, obrigatoriamente, a justificativa. Para agilização na análise e
resposta, a justificativa deverá ser clara e completa.
E) Na solicitação deverá constar sempre a placa e chassi do veículo. Para veículos zero Km,
informar o chassi.
F) Toda a documentação ou informação complementar, solicitada pelo DETRAN, ao ser
enviada, deverá, obrigatoriamente, mencionar o número do protocolo indicado na resposta e
encaminhadas nos mesmos termos dos itens A, B, e C.
G) Solicitações fora dos padrões especificados acima serão arquivadas.
Informações sobre o andamento do protocolo será fornecida pelos telefones:
0800-5103311 e 051-3288.2031 para outros Estados.
II - Não há necessidade de autorização para o cancelamento de gravame, nos casos de:
A) gravames incluídos anteriormente a data da Portaria, que é 13/10/06.
B) emissão de 2ª via do CRV de veículo registrado no RS.
C) correção do nome do financiado, independentemente do tipo da restrição, será efetuada
pelo CRVA - Centro de Registro de Veículos Automotores.
D) o CRV já conste como emitido no SNG, não se tratando de um cancelamento, mas de
liberação do gravame, não enquadrando-se na referida Portaria.
E) a "UF de licenciamento" não ser o RS.
Os cancelamentos serão autorizados apenas nos casos onde for comprovado erro na
inclusão do gravame. Nos casos onde os dados informados no SNG estão corretos, o
proprietário do veículo deverá emitir o novo documento (CRV), para a posterior
liberação do gravame pelo agente financeiro.
III - Documentos a serem apresentados:
A) Quitação ou liquidação do contrato: Não será autorizado o cancelamento do gravame.
Deverá o financiado dirigir-se a um CRVA para a emissão do novo documento (CRV). Após, o
agente financeiro poderá enviar a liberação eletrônica do gravame, e não o cancelamento.
B) Busca e apreensão ou Entrega amigável: Cópia autenticada do termo de busca e apreensão
ou determinação judicial ou termo de entrega amigável( obrigatoriamente que conste a placa
e chassi do veiculo).
C) 2ª via do CRV em outro Estado: Declaração do financiado/adquirente, com firma
reconhecida, contendo o motivo da solicitação de 2º via, Em casos que o CRV for
extraviado/furtado/roubado obrigatoriamente encaminhar cópia autenticada do B.O. (boletim
de ocorrência).
D) Veículo sinistrado: Documento comprovando que o financiado será ou já foi indenizado,
por parte da seguradora com firma reconhecida em cartório. Casos que o veiculo não possua
“seguro casco”, obrigatoriamente encaminhar cópia autenticada do B.O. (boletim de
ocorrência).
E) Preencheram RS na "UF de licenciamento" erroneamente: Cópia autenticada do
comprovante de residência do financiado na outra UF.
F) Erro no preenchimento no SNG (Exemplo: placa, CPF/CNPJ): Ver item I-B, e demais
documentos que julgar necessário para comprovar o erro.
G) Financiado é o devedor, mas o veículo é de propriedade do avalista/garantidor: Ver item IB.
H) Óbito/Falência do Financiado: Cópia autenticada da certidão de óbito.
I) Para cancelamento de Contrato: Carta do financiado declarando que houve desistência
(Distrato) com firma reconhecida em cartório datado até o trigésimo dia após a inclusão do
gravame.
J) Seqüência de notas: Notas fiscais de entrada e saída do veículo autenticadas.
k) Fraude: Requerimento do banco explicando claramente que se trata de veículo proveniente
de fraude ou incluso sem anuência do financiado (assinatura de contrato de financiamento),
com todos os dados do veículo e do financiado. Com firma reconhecida, documento de
identificação que conste foto, assinatura e CPF/RG cópia autenticada.
. Cópia autenticada do documento que comprove a fraude (B.O ou inquérito policial);
ATENÇÃO ÀS OBSERVAÇÕES ABAIXO:
. Reconhecer firma da assinatura e anexar cópia autenticada do contrato social e ou
procuração que define poderes ao (s) responsável (is) pela assinatura desta solicitação.
. O requerimento deverá ser enviado em papel timbrado da empresa que efetuou a inclusão
do gravame.
Análise ou reanálise dos processos ocorrerão por ordem de chegada.
. Solicitações enviadas sem o encaminhamento dos documentos e ou informações solicitados
acima serão automaticamente Indeferidas e arquivados.
. Todas as respostas dos Deferidos e Indeferidos serão encaminhados via e-mail
automaticamente.
Para os casos descritos acima, o DETRAN poderá solicitar
documentações e informações complementares, sempre que
julgar necessário.
ANEXO II (Modelo do Requerimento de Solicitação de Desbloqueio)
[informar a razão social da empresa solicitante que efetuou a inclusão do gravame], pessoa
jurídica de direito privado, com sede na [endereço fiscal completo], inscrita no CNPJ sob o nº
[...] neste ato devidamente representada nos precisos termos de seu Contrato Social ou
Estatuto Social /Procuração, cuja cópia autenticada passa a integrar este documento, solicita a
este DETRAN o Desbloqueio do Cancelamento do gravame constante para o veículo descrito
abaixo. Ressalto que tal desbloqueio se faz necessário, pois [Escolher um dos motivos listados
no Anexo I e detalhar o motivo da solicitação].
Dados do Veículo:
CHASSI: [...]
RENAVAM : [...]
PLACA: [...]
FINANCIADO: [...]
CPF/CNPJ: [...]
NÚMERO DO GRAVAME:[...]
[informar local e data do requerimento]
[informar a razão social da empresa solicitante].
[Nome completo do representante legal ou procurador] Diretor(es) ou Procurador(es)
(Representante(s) legal(is))
Dados do responsável pela solicitação do desbloqueio para contato Nome: Telefone: E-mail: