Taller Internacional sobre Gestión de Riesgos Sanitarios relacionados com el
Agua Potable y el Saneamiento
Gestão de riscos sanitários
relacionados ao abastecimento de
água para consumo humano no Brasil
Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental / Departamento de
Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (CGVAM/DSAST)
Secretaria de Vigilância em Saúde
Ministério da Saúde
Rodrigo Matias de Sousa Resende
[email protected]
Managua, 2 de junho de 2015.
ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO
1
CONTEXTUALIZAÇÃO
2
3
4
PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA
PARA CONSUMO HUMANO - VIGIAGUA
GESTÃO DE RISCOS SANITÁRIOS RELACIONADOS AO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Contextualização
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Contextualização
INDICADORES
DEMOGRÁFICOS
• População: 201.032.714
habitantes
• Extensão territorial: 8,5
milhões de Km²
• Divisão Territorial: 05
Regiões, 26 estados, 1
Distrito Federal, e 5.570
municípios
• População Urbana:
84,35%
Contextualização
Marcos Históricos da Saúde Pública no
Brasil
• Redemocratização do país (1985).
• 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986).
• Constituição Federal de 1988. Art. 196 "a
saúde é um direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de
doenças e de outros agravos".
• Leis Orgânicas do SUS: Lei 8080/1990 e Lei
8142/1990.
Contextualização
Contextualização
Estrutura Institucional e Decisória do SUS
Contextualização
GESTÃO DAS ÁGUAS NO BRASIL
•Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos
•Lei nº 11.445/2007 e seu Decreto nº 7.217/2010 – Política
Nacional de Saneamento
•Portaria GM/MS nº 2.914/2011 - Portaria de potabilidade da
água para consumo humano - procedimento de controle e de
vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu
padrão de potabilidade.
•Portaria nº 190/2014 - Estabelece as diretrizes e as
competências do Apoio ao Controle da Qualidade da Água para
Consumo Humano a serem executadas no âmbito da Funasa.
Desafio:
Desenvolvimento das políticas públicas,
programas e ações de forma integrada
Intersetorialidade  VISÃO HOLÍSTICA
PROGRAMA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA DA
QUALIDADE DA ÁGUA
PARA CONSUMO
HUMANO
VIGIAGUA
Programa Vigiagua
MARCO LEGAL
Programa Vigiagua
Programa Vigiagua
OBJETIVO
Desenvolver ações de vigilância da qualidade da água
para consumo humano que garantam à população o
acesso à água em quantidade suficiente e qualidade
compatível com o padrão de potabilidade
estabelecido na legislação vigente, para promoção da
saúde.
Programa Vigiagua
Objetivos Específicos
► reduzir a morbimortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica,
por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água
consumida pela população;
► buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de
abastecimento de água;
► avaliar e gerenciar o risco à saúde imposto pelas condições sanitárias das
diversas formas de abastecimento de água;
► monitorar, sistematicamente, a qualidade da água consumida pela
população, nos termos da legislação vigente;
► informar à população sobre a qualidade da água e riscos à saúde;
► apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização
social.
Programa Vigiagua
Programa Vigiagua
Programa Vigiagua
Programa Vigiagua
CAMPO DE ATUAÇÃO
Programa Vigiagua
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PARA CONSUMO HUMANO (SAA)
Instalação composta por um conjunto de obras civis,
materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as
ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento
coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição.
Fonte: CGVAM/SVS/MS
Programa Vigiagua
SOLUÇÃO ALTERNATIVA COLETIVA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO
HUMANO (SAC)
Modalidade de abastecimento coletivo destinada a
fornecer água potável, com captação subterrânea ou
superficial, com ou sem canalização e sem rede de
distribuição
Programa Vigiagua
SOLUÇÃO ALTERNATIVA INDIVIDUAL DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO
HUMANO (SAI)
Modalidade de abastecimento de água para consumo
humano que atenda domicílios residenciais com uma única
família, incluindo seus agregados familiares.
Programa Vigiagua
Plano de Amostragem
Responsável
pelo
Abastecimento
Coletivo de
Água
SAA
SAC
SAA
Setor Saúde
(Vigiagua)
SAC
SAI
Portaria MS n°
2.914/2011
Capítulo VI: Planos de
Amostragem
Diretriz Nacional do
Plano de Amostragem
do Vigiagua
Programa Vigiagua
Principais Instrumentos do Vigiagua
1) PORTARIA GM/MS nº 2.914/2011
2) DIRETRIZ NACIONAL DO PLANO DE AMOSTRAGEM
DO VIGIAGUA
3) DECRETO PRESIDENCIAL nº 5.440/2005
4) SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA DA
QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO SISAGUA
Programa Vigiagua
NORMA DE QUALIDADE DA ÁGUA
PARA CONSUMO HUMANO
Fonte: CGVAM/SVS/MS
Fonte: José Vieira
Fonte: OPAS/OMS
Programa Vigiagua
Programa Vigiagua
PORTARIA MS nº 2.914/2011
Dispõe sobre os procedimentos de Controle e
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo
humano e seu padrão de potabilidade
Programa Vigiagua
Estrutura da Portaria MS nº 2.914/2011
Capítulo I
Disposições Gerais
Capítulo II
Definições
Capítulo IV
Exigências Aplicáveis aos sistemas e
soluções alternativas coletivas
Capítulo VI
Planos de
Amostragem
Capítulo VII
Penalidades
Capítulo III
Competências e
Responsabilidades
Capítulo V
Padrão de
Potabilidade
Capítulo VIII
Disposições
Transitórias e Finais
Programa Vigiagua
Padrão de Potabilidade Brasileiro
Padrão
Microbiológico
Padrão
Físico Químico
Padrão
Organoléptico
• Turbidez
• Bactérias
• Substâncias orgânicas
• Cor
• Enterovírus
• Substâncias inorgânicas
• Odor
• Protozoários
•Agrotóxicos
• Gosto
• Giardia sp.
• Desinfetantes e produtos
• Outros
• Cianobactérias
secundários da
• Cianotoxinas
desinfecção
• Radioatividade
Programa Vigiagua
O tratamento da água deve ser compatível
com as características da água bruta
Art. 40. “Os responsáveis pelo Controle da qualidade da água de sistemas ou
soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano,
supridos por manancial superficial e subterrâneo, devem coletar amostras
semestrais da água bruta, no ponto de captação, para análise de acordo com os
parâmetros exigidos nas legislações específicas, com a finalidade de avaliação de
risco à saúde humana”.
Exigências Mínimas – Portaria MS nº 2.914/2011
Art. 24. Toda água para consumo humano, fornecida coletivamente,
deverá passar por processo de desinfecção ou cloração.
 As águas provenientes de manancial superficial devem ser submetidas
a processo de filtração.
Programa Vigiagua
Programa Vigiagua
Principais atribuições da Vigilância, conforme disposto
pela Portaria GM/MS nº 2.914/2011
 Zelar pelo cumprimento da portaria por parte dos
prestadores de serviço;
 Cadastrar as diversas formas de abastecimento de
água, coletivas e individuais;
 Monitorar a qualidade da água;
 Inspecionar as diversas formas de abastecimento;
 Executar ações de informação e educação em saúde;
 Acompanhar as atividades executadas pelo prestador
de serviço.
Programa Vigiagua
Principais atribuições do Controle, conforme disposto
pela Portaria GM/MS nº 2.914/2011
• Garantir à população o fornecimento de água para consumo
humano, obedecendo aos padrões de potabilidade preconizados;
• Cumprir com o plano de amostragem definido e submetê-lo à
aprovação do setor saúde;
• Informar mensalmente aos consumidores a qualidade da água
fornecida;
• Fornecer ao Setor Saúde os dados de cadastro do SAA ou SAC e do
monitoramento da qualidade da água, de acordo com a periodicidade
recomendada.
Programa Vigiagua
Principais atribuições do Controle, conforme disposto
pela Portaria GM/MS nº 2.914/2011
Seção IV – Do Responsável pelo Sistema ou Solução Alternativa Coletiva de
Abastecimento de Água para Consumo Humano
Art. 13 (...)
IV - manter avaliação sistemática do sistema ou solução alternativa
coletiva de abastecimento de água, sob a perspectiva dos riscos à
saúde, com base nos seguintes critérios:
a) ocupação da bacia contribuinte ao manancial;
b) histórico das características das águas;
c) características físicas do sistema;
d) práticas operacionais;
e) na qualidade da água distribuída, conforme os princípios dos
Planos de Segurança da Água (PSA) recomendados pela Organização
Mundial de Saúde (OMS) ou definidos em diretrizes vigentes no País;
Programa Vigiagua
Programa Vigiagua
Experiências Nacionais de implementação de PSA
1- Universidade Federal de Viçosa (UFV)/MG -2007 a 2010
2-Iniciativas em andamento de Empresas Estaduais e Municipais
de Abastecimento de Água
Sabesp/Copasa/Embasa/Sanepar/Sanasa/Odebrecht Ambiental
Programa Vigiagua
Estratégias para execução do PSA no Brasil
Discussão no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica da
respectiva área (se houver)
Protagonistas - Responsáveis pelo sistema ou solução
alternativa coletiva de abastecimento de água
Participação do Setor Saúde Local
Definição de metas/indicadores de saúde
Perfil Demográfico, Socioeconômico e Epidemiológico da População
Envolvimento das Agências Reguladoras
Fiscalização
Programa Vigiagua
Estratégias para execução do PSA no
Brasil
Definição de metas/indicadores de saúde
A. Resultados de saúde
Redução da incidência ou prevalência das doenças de transmissão hídrica;
B. Qualidade da água
Parâmetros físicos, químicos e microbiológicos definidos pela legislação de
potabilidade;
C. Desempenho dos processos de tratamento
Melhoria dos processos de tratamento para redução das concentrações de
contaminantes nas diversas formas de abastecimento.
Programa Vigiagua
Diretriz Nacional do
Plano de
Amostragem do
Vigiagua
Programa Vigiagua
O monitoramento da vigilância
consiste em avaliar, continuamente,
a qualidade da água consumida pela
população, permitindo a
identificação de fatores de riscos e a
definição de estratégias de melhoria
da situação existente, além do
acompanhamento dos impactos
resultantes das medidas
implementadas.
Programa Vigiagua
O monitoramento realizado pelo Vigiagua visa:
• Avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do
tempo.
• Subsidiar a associação entre agravos à saúde e situações de
vulnerabilidade das formas de abastecimento de água.
• Identificar pontos críticos/vulneráveis (fatores de risco) em sistemas e
soluções alternativas de abastecimento.
• Identificar grupos populacionais expostos à situações de risco.
• Orientar a adoção de medidas preventivas, tais como proteção de
mananciais, otimização do tratamento de água, manutenção dos
sistemas de distribuição, entre outras.
Programa Vigiagua
Quantitativo amostral dos parâmetros básicos é
definido em função da população total do município
Faixa populacional
(milhares)
CRL*
Turbidez
Coliformes Totais /
Escherichia coli
0-5
5-10
10-50
50-200
200 - 500
>500
9
8+(1 para
cada 7,5 mil
habitantes)
10 +(1 para
cada 10 mil
habitantes)
20+(1 para
cada 20 mil
habitantes)
35+(1 para
cada 50 mil
habitantes)
6
*ou outro agente desinfetante
Programa Vigiagua
Programa Vigiagua
DECRETO PRESIDENCIAL n°5.440/2005
Informação ao
consumidor sobre a
qualidade da água
para consumo
humano
Programa Vigiagua
DECRETO PRESIDENCIAL n°5.440/2005
Institui os mecanismos e instrumentos
para divulgação de informação ao
consumidor sobre a qualidade da água
para consumo humano, conforme os
padrões de potabilidade estabelecidos
em legislação específica.
Programa Vigiagua
DECRETO PRESIDENCIAL n°5.440/2005
As informações a serem disponibilizadas ao consumidor
deverão trazer esclarecimentos quanto ao significado
dos parâmetros em linguagem acessível ao
consumidor
Programa Vigiagua
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE
VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA
PARA CONSUMO HUMANO
Programa Vigiagua
Sistema de
informação
Coletar e fornecer informações
sobre qualidade da água
concebido para ser
utilizado no
desenvolvimento
Propicia a
das ações da
correlação entre
• identificação
dos problemas
informações
• causas
vigilância e
controle da
qualidade da água
para consumo
humano
ambientais e
epidemiológicas
• medidas
corretivas
Programa Vigiagua





Entrada de dados adequada à Portaria GM/MS nº 2.914/2011;
Integração com o Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL);
Disponibilização de acesso às empresas de saneamento;
Disponibilização de Perfil Consulta;
Relatórios aprimorados e mais funcionais para gestores do setor
saúde;
 Exportação de dados;
 Sistema mais ágil, moderno e compatível com navegadores livres.
Análise de Situação em Saúde relacionada ao
abastecimento de água para consumo humano
Programa Vigiagua
DADOS CONSOLIDADOS
SOBRE O PROGRAMA
VIGIAGUA
(Fonte: Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da
Água para Consumo Humano - Sisagua)
Programa Vigiagua
HISTÓRICO DAS AÇÕES
Municípios com dados sobre o abastecimento de água no Sisagua
(Fonte: Sisagua, abril/2014)
Programa Vigiagua
IMPLANTAÇÃO DO VIGIAGUA
Municípios com o
Vigiagua implantado
Ano
2011
Municípios
3.809
%
68,3
2012
2013
3.823
4.019
68,6
72,1
(Fonte: Sisagua, abril/2014)
Gestão de riscos sanitários
relacionados ao
abastecimento de água
Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água
ARTICULAÇÃO INTER E INTRASETORIAL
Diagnóstico das condições de saneamento ambiental da
região, com ênfase no abastecimento de água – por
meio de informações constantes nos cadastros das
diferentes formas de abastecimento;
Fonte: CGVAM/SVS/MS
Fonte: CGVAM/SVS/MS
Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água
ARTICULAÇÃO INTER E INTRASETORIAL
 Principais ações
 Avaliação dos históricos dos dados relacionados ao controle e
vigilância – monitoramento e inspeções sanitárias;
 Garantia de provimento de água potável à população, em
articulação com o Controle:
 Interdição cautelar das formas de abastecimento
de água não seguras;
 Distribuição de água por meio de carros pipa,
nas áreas críticas;
 Distribuição orientada de hipoclorito de sódio
2,5%, para tratamento intradomiciliar.
 Intensificação de ações de educação em saúde
Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água
ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
A preparação e resposta às emergências reduzem os
impactos na saúde pública, melhoram a coordenação
entre as esferas de gestão do SUS e a integração dos
serviços de saúde, essenciais para uma resposta
oportuna.
Objetivo
Maximizar a eficiência e a eficácia da preparação e da
capacidade de resposta da SVS para fazer frente às
emergências em saúde pública, coordenando os
recursos federais em apoio aos estados e aos
municípios.
Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água
ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
Portaria GM/MS nº 2.914/2011
Art.13. Compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa
coletiva de abastecimento de água para consumo humano.
(...) XI – comunicar imediatamente à autoridade de saúde pública
municipal e informar adequadamente à população a detecção de
qualquer risco à saúde, ocasionado por anomalia operacional no sistema
e solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo
humano ou por não conformidade na qualidade da água tratada,
adotando-se as medidas previstas no art. 44 da Portaria;
Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água
ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
Portaria GM/MS nº 2.914/2011
Art. 44. Sempre que forem identificadas situações de risco à saúde, o
responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento
de água e as autoridades de saúde pública devem, em conjunto, elaborar
um plano de ação e tomar as medidas cabíveis, incluindo a eficaz
comunicação à população, sem prejuízo das providências imediatas
para a correção da anormalidade.
Art. 46. Verificadas características desconformes com o padrão de
potabilidade da água ou de outros fatores de risco à saúde, conforme relatório
técnico, a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável
pela operação do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de
água para consumo humano que:
I – amplie o número mínimo de amostras;
II – aumente a frequência de amostragem; e
III – realize análises laboratoriais de parâmetros adicionais.
Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água
EDUCAÇÃO EM SAÚDE
DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Desafios e Perspectivas
1. Universalizar o Vigiagua;
2. Inserção de dados no Sisagua em tempo oportuno para priorização de
ações;
3. Aprimorar a análise de situação em saúde relacionada ao
abastecimento de água para consumo humano como subsídio para
tomada de decisão;
4. Elaborar de Diretriz Nacional para atuação do Vigiagua em surtos de
transmissão hídrica;
5. Disponibilizar Curso de Capacitação à Distância (EaD) em Vigilância
da Qualidade da Água para Consumo Humano para técnicos de nível
médio e superior;
6. Fortalecer a articulação intra e intersetorial para atuação nos eventos
de emergência em saúde pública relacionados ao abastecimento de
água;
7. Incentivar a implantação dos PSA por parte dos responsáveis pelo
abastecimento de água;
MAIORES INFORMAÇÕES
 Acesse: www.saude.gov.br/svs
Obrigado!
Rodrigo Matias de Sousa Resende
[email protected]
[email protected]
+55 6132138409
Endereço eletrônico da
Secretaria de Vigilância em Saúde:
www.saude.gov.br/svs
Disque Notifica
0800-644-6645
[email protected]