Diário oficial do dia 31/08/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 2687/2013
Institui Comissão para diagnóstico e propostas de medidas para a redução do custeio, especialmente para a racionalização dos
serviços terceirizados no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XII e XIV do
artigo 18 da Lei Complementar Estadual n.º 34, de 12 de setembro de 1994,
Considerando as diretrizes da Resolução PGJ nº 67, de 20 de agosto de 2013, que dispõe sobre o controle do gasto público no
âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, resolve:
Art. 1º Instituir comissão destinada a realizar diagnóstico e propostas de medidas para a redução do custeio, especialmente
para a racionalização dos serviços terceirizados no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Designar o Promotor de Justiça, Pablo Gran Cristóforo, MAMP 2324-00 e os servidores Fernando Antônio Faria Abreu,
MAMP 1239-00; Maria Raquel Biet Guimarães, MAMP 2413-00; Anderson Funghi de Azevedo Rocha, MAMP 1195-00; Daniel
Silva Carnevalli, MAMP 3967-00 e Tobias Rodrigues de Mendonça Chaves Neto, MAMP 3776-00, para comporem a comissão
instituída no art. 1º, cabendo a presidência ao primeiro.
Art. 3º Os membros designados no artigo anterior exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições normais do cargo ou
da função que ocupam, devendo apresentar relatório conclusivo no prazo de sessenta dias, com medidas destinadas à
redução de custeio de diárias, passagens aéreas, carros, impressoras e racionalização de serviços terceirizados.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PGJ Nº 2688/2013
Institui Comissão para diagnóstico e propostas para a redução de gastos com serviço postal, impressão de documentos e
trabalhos gráficos no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XII e XIV do
artigo 18 da Lei Complementar Estadual n.º 34, de 12 de setembro de 1994,
Considerando as diretrizes da Resolução PGJ nº 67, de 20 de agosto de 2013, que dispõe sobre o controle do gasto público no
âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, resolve:
Art. 1º Instituir comissão destinada a realizar diagnóstico, com sugestão de medidas a serem adotadas para a redução de
gastos com serviço postal, impressão de documentos e trabalhos gráficos no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º. Designar o Promotor de Justiça, Pablo Gran Cristóforo, MAMP 2324-00 e os servidores Tereza Cristina Santos Barreiro,
MAMP 2790-00, Geraldo Márcio Gomes da Silva, MAMP 1243-00; Tércia Ornelas Gomes, MAMP 1409-00; Cláudio Vicente
Hess, MAMP 1607-00; Marco Aurélio Belchior, MAMP 4457-00 e Flávio Henrique Evaristo Gomes, MAMP 5526-00 para
comporem a comissão instituída no art. 1º, cabendo a presidência ao primeiro.
Art. 3º Os membros designados no artigo anterior exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições normais do cargo ou
da função que ocupam, devendo apresentar relatório conclusivo no prazo de trinta dias.
31/08/2013
-1-
Diário Eletrônico do MPMG
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PGJ Nº 2689/2013
Institui Comissão para diagnóstico e propostas para a redução de gastos com material de escritório e suprimentos de
informática no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XII e XIV do
artigo 18 da Lei Complementar Estadual n.º 34, de 12 de setembro de 1994,
Considerando as diretrizes da Resolução PGJ nº 67, de 20 de agosto de 2013, que dispõe sobre o controle do gasto público no
âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, resolve:
Art. 1º Instituir comissão destinada a realizar diagnóstico, com sugestão de medidas a serem adotadas para a redução de
gastos com material de escritório e suprimentos de informática no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Designar o Promotor de Justiça, Pablo Gran Cristóforo, MAMP 2324-00 e os servidores Ana Paula Dias Capanema,
MAMP 2785-00, Roberto Francisco da Silva, MAMP 1493-00, Júlio César Moreira, MAMP 2516-00 e Ivonélio de Sousa Junior,
MAMP 2160-00 para comporem a comissão instituída no art. 1º, cabendo a presidência ao primeiro.
Art. 3º Os membros designados no artigo anterior exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições normais do cargo ou
da função que ocupam, devendo apresentar relatório conclusivo no prazo de trinta dias, com meta de redução de gastos de
20% (vinte por cento).
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PGJ Nº 2690/2013
Institui Comissão Permanente de Padronização de Bens no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XII e XIV do
artigo 18 da Lei Complementar Estadual n.º 34, de 12 de setembro de 1994,
Considerando a necessidade de agilizar a execução dos procedimentos licitatórios realizados para as aquisições de bens;
Considerando o princípio da padronização a que se refere o artigo 15, I, da Lei Federal n.º 8.666/93;
Considerando o princípio da economicidade, resolve:
Art. 1º Instituir comissão destinada a realizar estudos e sugerir padrão de bens permanentes, de consumo, e equipamentos de
informática para as compras no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Designar o Promotor de Justiça, Pablo Gran Cristóforo, MAMP 2324-00 e os servidores Simone Maria Lima Santos,
MAMP 0593-00; Fernando Antônio Faria Abreu, MAMP 1239-00; Daniel Silva Carnevalli, MAMP 3967-00; Ana Paula Dias
Capanema – MAMP 2785-00; José Máximo da Silva Junior – MAMP 2137-00; Vanessa Coelho de Oliveira, MAMP 4384-00;
Kelly Morais Castro Fonseca, MAMP 3204-00, para comporem a comissão instituída no art. 1º, cabendo a presidência ao
primeiro.
Parágrafo único. O presidente da Comissão será substituído, em seus impedimentos e afastamentos, em ordem sucessiva da
composição prevista no parágrafo anterior.
Art. 2º Os membros designados no artigo anterior exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições normais do cargo ou
da função que ocupam.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
31/08/2013
-2-
Diário Eletrônico do MPMG
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Aimorés/5ª
ZE
Vinícius de
Oliveira
Pinto
2 a 9 de
setembro
Brasília de
Minas/50.ª
ZE (*)
Renata de
Andrade
Santos
23 de
agosto a
13 de
setembro
* Retificação.
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo Morato Fonseca, quando do início do exercício das funções
eleitorais, informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Alteração na Portaria n.º 928/2013, referente ao plantão junto ao Juízo da Infância e da Juventude da Capital, no segundo
semestre de 2013:
Dia 25 de agosto
Exclui: Caius Vinicius Gonzaga Goulart
Inclui: Karen Thomé Seni da Silva Oliveira Goulart
Dia 1.º de setembro
João Medeiros Silva Neto e Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de SETEMBRO de 2013, publicada no MG de 24/08/2013
REGIAO ADMINISTRATIVA I - Comarca(s): Além Paraíba, Cataguases, Leopoldina, Mirai, Palma, Pirapetinga.
14 e 15
Exclui: Lucia Helena Dantas da Costa (Leopoldina)
Inclui: José Mauro Pereira Lima (Leopoldina)
28 e 29
Exclui: José Mauro Pereira Lima (Leopoldina)
Inclui: Lucia Helena Dantas da Costa (Leopoldina)
REGIAO ADMINISTRATIVA VIII - Comarca(s): Buenópolis, Corinto, Curvelo, Pirapora, Três Marias, Várzea da Palma.
Dias 14 e 15
Exclui: Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira (Curvelo)
31/08/2013
-3-
Diário Eletrônico do MPMG
Inclui: Cláudio de Paula Costa (Curvelo)
Dias 28 e 29
Exclui: Cláudio de Paula Costa (Curvelo)
Inclui: Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira (Curvelo)
REGIAO ADMINISTRATIVA XV - Comarca(s): Arcos, Bambui, Formiga, Iguatama, Lagoa da Prata, Piumhi, Santo Antônio do
Monte, São Roque de Minas.
7e8
Exclui: Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho (Bambuí)
Inclui:Luciana Imaculada de Paula (Formiga)
REGIAO ADMINISTRATIVA XVI - Comarca(s): Campina Verde, Conceição das Alagoas, Frutal, Itapagipe, Iturama, Prata.
Dias 01, 14 e 15
Exclui: Leonardo de Faria Gignon (Iturama)
Inclui: Silvana de Oliveira Franchi (Iturama)
REGIAO ADMINISTRATIVA XLIII -Comarca(s): Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro, Teofilo
Otoni.
Dia 1º
Exclui: Lucas Dias Pereira Nunes (Novo Cruzeiro)
Inclui: Marcelo Magno Ferreira e Silva (Teófilo Otoni)
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de AGOSTO de 2013, publicada no MG de 25/07/2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV
Comarcas: Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio, Divinópolis, Itapecerica, Oliveira e Passa Tempo
Dia 31
Exclui: Ubiratan Domingues (Divinópolis)
Inclui: Calixto Oliveira Souza (Divinópolis)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXV
Comarca: Juiz de Fora (escala própria)
Dia 31
Exclui: Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes (Juiz de Fora)
Inclui: Celes George Serra de Souza (Juiz de Fora)
31/08/2013
-4-
Diário Eletrônico do MPMG
REGIÃO ADMINISTRATIVA XL
Comarcas: Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa e São João Del Rei
Dia 31 de agosto
Exclui: Lauro Henrique Shimansky Sodré (São João Del Rei)
Inclui: Adriana Vital do Valle (São João Del Rei)
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.1, do edital nº 01/2012,
de 25.04.2012:- (115ª nomeação) Carolina Domingos Brandão, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em
15.11.2012, e classificada em 1º lugar para a comarca de Caratinga, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do
Ministério Público, código MP-SG-0166, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público,
especialidade Serviços Diversos, na comarca de Caratinga, a partir da publicação deste ato.- (116ª nomeação) Karla
Colmanetti Teixeira, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar para a
comarca de Frutal, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-0808, padrão
MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de
Frutal, a partir da publicação deste ato.
- (117ª nomeação) Thalles Henrique Rocha Claves, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificado em 3º lugar para a comarca de Ipatinga, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público,
código MP-SG-1126, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade
Serviços Diversos, na comarca de Ipatinga, a partir da publicação deste ato.- (118ª nomeação) Ricardo Alexandre Silva
Machado, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar para a comarca de
Nova Serrana, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-1188, padrão MP-34,
do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de Nova
Serrana, a partir da publicação deste ato.- (159ª nomeação) Tulio Henrique Borges Nunes, aprovado no concurso público nº
01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar para a comarca de Araguari, para exercer, em caráter efetivo,
o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-0293, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares
do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de Araguari, a partir da publicação deste ato.- (160ª nomeação)
Osvaldo de Freitas Fogatti, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a comarca de Frutal, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-1303,
padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de
Frutal, a partir da publicação deste ato.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.2.1, do edital nº 01/2012,
de 25.04.2012:- (161ª nomeação) Iris de Castro Silva, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012,
e classificada em 15º lugar para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência na listagem geral, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-1324, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de Montes Claros, a partir da publicação deste ato.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.1, do edital nº 01/2012,
de 25.04.2012:- (162ª nomeação) Walace Heleno Miranda de Alvarenga, aprovado no concurso público nº 01/2012,
homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar para a comarca de Ipatinga, para exercer, em caráter efetivo, o cargo
de Analista do Ministério Público, código MP-GS-1322, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de Ipatinga, a partir da publicação deste ato.- (163ª nomeação) Elza
Maria Moreira Muniz, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 2º lugar para a
comarca de Carmo do Paranaíba, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS-1323, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na
comarca de Carmo do Paranaíba, a partir da publicação deste ato.
-Exonerando, a pedido, a servidora Caroline Batista Martins, MAMP 4978, do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Ribeirão das Neves, a partir de
31/08/2013
-5-
Diário Eletrônico do MPMG
19.08.2013.
-Exonerando, a pedido, a servidora Luciana de Fátima Vieira, MAMP 3865, do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Patos de Minas, a partir de
20.08.2013.
-Exonerando, a pedido, a servidora Ana Célia de Almeida Soares, MAMP 2194, do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público,
do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Belo Horizonte, a partir de
30.08.2013.
-Exonerando, a pedido, a servidora Bárbara Cristina Alves Pinto Zadorosny, MAMP 5194, do cargo efetivo de Analista do
Ministério Público, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Belo Horizonte,
a partir de 12.08.2013.
-Exonerando, nos termos do artigo 106, “a”, da Lei nº 869, de 05.07.1952, a servidora Ana Célia de Almeida Soares, MAMP
2194, do cargo em comissão de Coordenador I, código MP-DAS04, padrão MP-71, de recrutamento limitado, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de 30.08.2013.
-Nomeando, nos termos do artigo 14, II, da Lei nº 869/52, o servidor Fernando Luiz da Silva Júnior, MAMP 1035, para o cargo
em comissão de Coordenador I, código MP-DAS04, padrão MP-71, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de 02.09.2013.
- Retificando ato de aposentadoria da servidora Dalvanôra Noronha Silva, MAMP 2497, inscrita no CPF n° 276.713.646-49, no
cargo efetivo de Analista do Ministério Público, código MP-GS 0073, publicado no Minas Gerais do dia 04.09.2012, onde se lê:
padrão MP-75, leia-se MP-76.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTÁGIOS PROBATÓRIOS DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES MEMBROS DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO JOAQUIM SCHELLENBERGER FERNANDES: ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo
SCMP: 215/2013, Promotor: LEONARDO COSTA COSCARELLI
Conselheiro(a) Relator(a): CARLOS AUGUSTO CANEDO GONCALVES DA SILVA: ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo
SCMP: 216/2013, Promotor: OZIEL BASTOS DE AMORIM
Conselheiro(a) Relator(a): GILBERTO AUGUSTO DE MENDONCA: ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 214/2013,
Promotor: FELIPE VALENTE VASCONCELOS SOUSA
Conselheiro(a) Relator(a): RODRIGO SOUSA DE ALBUQUERQUE: ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 213/2013,
Promotor: ANA GABRIELA BRITO MELO ROCHA
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2013
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor Geral do Ministério Público
31/08/2013
-6-
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 2686/2013 - Designa, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “e”, da Lei Complementar nº. 34/94, o Promotor de
Justiça Rodrigo Gonçalves Fonte Boa para atuar no expediente cadastrado sob o ID n.º 1430089, em trâmite nesta comarca de
Belo Horizonte, podendo praticar todos os atos processuais que se fizerem necessários, com vigência a partir de 8 de fevereiro
de 2012.
Fica revogada a Portaria n.º 835/2012, de 9/4/2012.
Alteração na Portaria n.º 2647/13 publicada no Minas Gerais do dia 29 de agosto de 2013.
CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS
2ª CÂMARA
Exclui: Procurador de Justiça Derivaldo Paula de Assunção
Inclui: Procurador de Justiça Saulo de Tarso Paixão Maciel
14ª CÂMARA
Exclui: Procurador de Justiça Saulo de Tarso Paixão Maciel
Inclui: Procurador de Justiça Derivaldo Paula de Assunção
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
PORTARIA PGJAA N.º 2691 /2013
Designa Grupo de Trabalho para análise das questões de recursos humanos, especialmente lotações de servidores no âmbito
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo e Presidente do Fórum Permanente de Gestão-FGPE, no uso de suas
atribuições legais e
Considerando a deliberação da 4ª reunião ordinária do Fórum Permanente de Gestão-FGPE, na qual foi aprovada a criação de
grupo de trabalho específico para análise das lotações de servidores; resol
Art. 1º. Designar grupo de trabalho permanente para análise das questões de recursos humanos, especialmente lotações de
servidores nas unidades, composto dos seguintes membros:
Dr. Roberto Heleno de Castro Júnior
Dr. Pablo Gran Cristoforo
31/08/2013
-7-
Diário Eletrônico do MPMG
Anderson Funghi De Azevedo Rocha
Clarissa Duarte Martins
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Presidente do Fórum Permanente de Gestão-FGPE
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2693/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Vespasiano, Rodrigo Fabiano Puzzi, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 1.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no dia 29 de agosto corrente.
- Portaria nº 2694/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Rodrigo Fabiano Puzzi, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Coração de Jesus, no dia 30 de agosto corrente.
- Portaria nº 2695/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Barbacena, Dilma Jane Couto Carneiro, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer
as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Carandaí, no dia 30 de agosto corrente, no
afastamento do titular.
- Portaria nº 2696/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Resplendor, Vinícius de Oliveira Pinto, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Aimorés, no período de 2
a 9 de setembro do corrente ano, durante o afastamento da oficiante.
- Portaria nº 2697/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo para exercer as funções do 92.º Cargo da 12.ª
Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, a partir do dia 2 de setembro do corrente ano, durante o
afastamento do titular, ficando revogadas as Portarias 1409/2013, 2147/2013, 2281/2013, 2527/2013 e 2618/2013.
- Portaria nº 2698/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Carolina Gentil Medeiros Marquez para exercer as funções do 83.º Cargo da 12.ª Promotoria
de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, nos dias 2 e 3 de setembro do corrente ano, ficando revogada a
Portaria n.º 1199/2013.
- Portaria nº 2699/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotor de Justiça Substituta Carolina Gentil Medeiros Marquez para cooperar na 23.ª Promotoria de Justiça-Infância e
Juventude da comarca de Belo Horizonte, nos dias 4 a 6 de setembro do corrente ano.
- Portaria nº 2700/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Viviane Andrade Campos para exercer as funções do 11.º Cargo da 13.ª Promotoria de
Justiça-Juízo de Tóxicos da comarca de Belo Horizonte, a partir do dia 2 de setembro do corrente ano, durante o afastamento
do titular, ficando revogada a Portaria n.º 2570/2013.
31/08/2013
-8-
Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 2701/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini para cooperar na 6.ª Promotoria de Justiça da comarca
de Montes Claros, na execução das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-Enasp, a partir do dia 2 de
setembro do ano corrente, ficando revogada a Portaria n.º 2134/2013.
- Portaria nº 2702/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Montes Claros, Renata de Andrade Santos, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público nas Promotorias de Justiça da comarca de Brasília de Minas, no
período de 2 a 13 de setembro do corrente ano, durante o afastamento dos titulares.
- Portaria nº 2703/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Larissa Brisola Brito Prado para cooperar na 6.ª Promotoria de Justiça da comarca de Montes
Claros, na execução das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-Enasp, a partir do dia 2 de setembro do
ano corrente, ficando revogada a Portaria n.º 2018/2013.
- Portaria nº 2704/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Leonardo Costa Coscarelli para exercer as funções do 137.º Cargo da 22.ª Promotoria de
Justiça-Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos da comarca de Belo Horizonte, no período de 2 de
setembro a 1.º de outubro do corrente ano, durante o afastamento do titular, ficando revogada a Portaria n.º 2080/2013.
- Portaria nº 2705/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso para cooperar na 6.ª Promotoria de Justiça da comarca
de Montes Claros, na execução das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-Enasp, a partir do dia 2 de
setembro do ano corrente, ficando revogadas as Portarias 2135/2013, 2138/2013 e 2618/2013.
- Portaria nº 2706/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Rodrigo Antônio Ribeiro Storino para cooperar na 6.ª Promotoria de Justiça da comarca de
Montes Claros, na execução das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-Enasp, a partir do dia 2 de
setembro do ano corrente, ficando revogadas as Portarias 2140/2013, 2566/2013 e 2618/2013.
- Portaria nº 2707/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Rodrigo Fabiano Puzzi para cooperar na 6.ª Promotoria de Justiça da comarca de Montes
Claros, na execução das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-Enasp, a partir do dia 2 de setembro do
ano corrente.
- Portaria nº 2708/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Montes Claros, Fernando Torres Lima, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar
nas Promotorias de Justiça da comarca de Brasília de Minas, no período de 4 a 13 de setembro do corrente ano.
- Portaria nº 2709/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Montes Claros, Ivan Eleutério Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar
nas Promotorias de Justiça da comarca de Brasília de Minas, no período de 4 a 13 de setembro do corrente ano.
- Portaria nº 2710/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Bicas, Flávia Maria Carpanez de Mello, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar
na 12.ª Promotoria de Justiça da comarca de Juiz de Fora, no período de 2 a 27 de setembro do corrente ano, sem ônus para a
Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 2711/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Bicas, Flávia Maria Carpanez de Mello, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar
na 24.ª Promotoria de Justiça da comarca de Juiz de Fora, a partir do dia 2 de setembro do corrente ano, sem ônus para a
Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 2712/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Contagem, Henry Wagner Vasconcelos de Castro, para atuar na sessão de julgamento
31/08/2013
-9-
Diário Eletrônico do MPMG
do Tribunal do Júri referente ao Processo n.º 0317.10.014551-3, no dia 4 de setembro do corrente ano, na comarca de
Itabira.
- Fica revogada a Portaria n° 2579/2011, referente ao Promotor de Justiça Leandro Martinez de Castro (exercer funções/Bueno
Brandão), a partir do dia 2 de setembro do ano corrente.
- Fica revogada a Portaria n° 2586/2011, referente ao Promotor de Justiça Wagner Iemini de Carvalho (cooperar/Bueno
Brandão), a partir do dia 2 de setembro do ano corrente.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos:
Adriano Arantes Bozola
Alberto Bogliolo Sirihal
Alcir Arantes
Alexandre Motta Benevides
Alysson Cardozo Cembranel
Ana Eloisa Marcondes da Silveira
Ana Leia Salomão E Ribeiro
Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo
Carlos Gonçalves de Moura
Celso Penna Fernandes Junior
Cláudio Cerqueira Filho
Daniel Batista Mendes
Daniel Oliveira de Ornelas
Danielle Angélica Polastri de Mendonça
Daniza Maria Haye Biazevic
Daniza Maria Haye Biazevic
Diogo Cabral Giordano Garios
Eduardo Mendes de Figueiredo
Felipe Guimarães Amantea
Flavio Jordão Hamacher
Graciele de Rezende Almeida
Jackeliny Ferreira Rangel
31/08/2013
- 10 -
Diário Eletrônico do MPMG
Jose Geraldo de Oliveira Silva Rocha
Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão
Julio César Teixeira Crivellari
Juvenal Martins Folly
Laryssa Pires Miranda Chaves
Leonardo de Faria Gignon
Luciana Gonçalves Bretas
Marcello Moraes Barros de Campos
Marcelo Augusto Vieira
Marcelo Dumont Pires
Marcio Kakumoto
Marco Antonio Borges
Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo
Mariana Cristina Diniz dos Santos
Michel Heleno Totte Vieira
Monique Mosca Gonçalves
Renata Cristina Torres Maia Coelho
Renata Faria Mota Rodrigues
Renato Froes Alves Ferreira
Rodrigo Caldeira Grava Brazil
Rodrigo Filgueira de Oliveira
Samyra Ribeiro Namen
Sandra Fátima Totte
Sergio Alvares Contagem
Sergio Brito Ferreira
Sophia Sousa de Mesquita David
Valma Leite da Cunha
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
31/08/2013
- 11 -
Diário Eletrônico do MPMG
Defere compensação em dias úteis:
Adriana Carvalho Pereira e Silva Costa,05 dias a partir de 19/08/2013.
Adriana Torres Beck,01 dia em 09/08/2013.
Adriana Torres Beck,02 dias a partir de 15/08/2013.
Adriano Arantes Bozola,04 dias a partir de 27/08/2013.
Agnaldo Lucas Cotrim,01 dia em 02/08/2013.
Aimara de Britto Dias Leite,01 dia em 05/08/2013.
Aimara de Britto Dias Leite,01 dia em 09/08/2013.
Airton Batista Costa Neto Nepomuceno,03 dias a partir de 14/10/2013.
Airton Batista Costa Neto Nepomuceno,05 dias a partir de 07/10/2013.
Alan Carrijo Ramos,02 dias a partir de 05/08/2013.
Alexandre Libero Baroni,01 dia em 27/08/2013.
Alexandre Motta Benevides,01 dia em 02/08/2013.
Ali Mahmoud Fayez Ayoub,01 dia em 19/04/2013
Aloísio Rabelo de Rezende,01 dia em 05/08/2013.
Alysson Cardozo Cembranel,02 dias a partir de 09/08/2013.
Alysson Cardozo Cembranel,10 dias a partir de 21/08/2013.
Ana Carolina Zambom Pinto Coelho,01 dia em 29/08/2011.
Ana Cecília Junqueira Gouvêa,01 dia em 09/08/2013.
Ana Gabriela Brito Melo Rocha,01 dia em 02/08/2013.
Ana Leticia Martins de Souza,01 dia em 23/08/2013.
Ana Lucia D’ Agosto Oliveira,03 dias a partir de 21/08/2013.
Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo,01 dia em 16/08/2013
Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo,03 dias a partir de 12/08/2013.
Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo,05 dias a partir de 19/08/2013.
André Leite de Almeida,01 dia em 19/08/2013.
André Leite de Almeida,01 dia em 20/08/2013.
André Luis Garcia de Pinho, 05 dias a partir de 05/08/2013.
Andréa Cristina Caldas Santiago,05 dias a partir de 21/10/2013.
31/08/2013
- 12 -
Diário Eletrônico do MPMG
Andréa de Figueiredo Soares,01 dia em 23/08/2013
Andressa de Oliveira Lanchotti,02 dias a partir de 05/09/2013.
Anelisa Cardoso Ribeiro,01 dia em 16/08/2013.
Ângela Maria Pereira Gravina,03 dias a partir de 31/07/2013.
Antonio Henrique Franco Lopes,01 dia em 23/08/2013.
Ari de Souza Reis,05 dias a partir de 22/08/2013.
Aylor Luiz Meirelles Junior,02 dias a partir de 29/08/2013.
Betania Cabral de Pina Larcher,01 dia em 14/08/2013.
Breno Linhares Lintz,06 dias a partir de 26/08/2013.
Bruno Fernando Torres Lana,05 dias a partir de 19/08/2013.
Bruno Lucena Barbosa,01 dia em 05/09/2013.
Bruno Lucena Barbosa,01 dia em 06/09/2013.
Bruno Lucena Barbosa,01 dia em 16/08/2013
Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho,01 dia em 20/08/2013.
Carlos Gonçalves de Moura,01 dia em 26/07/2013 e 02 dias a partir de 30/07/2013.
Carlos Wilde Ribeiro de Mello,03 dias a partir de 04/09/2013.
Celso Penna Fernandes Junior,06 dias a partir de 13/09/2013.
Cezar Manasses Campos,01 dia em 06/09/2013.
Cintia Roberta Gomes de Lima,07 dias a partir de 11/12/2013.
Claudia Ferreira de Souza,05 dias a partir de 07/10/2013.
Cláudio Cerqueira Filho,03 dias a partir de 21/08/2013.
Cláudio Daniel Fonseca de Almeida,01 dia em 12/08/2013.
Cláudio Luiz Gonçalves Marins,01 dia em 02/08/2013.
Cláudio Monteiro Gontijo,03 dias a partir de 12/08/2013.
Cleber Augusto do Nascimento,01 dia em 29/08/2013.
Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes,01 dia em 29/07/2013.
Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes,04 dias a partir de 11/12/2013.
Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes,04 dias a partir de 16/12/2013.
Cristiano da Costa Mata,01 dia em 05/08/2013.
31/08/2013
- 13 -
Diário Eletrônico do MPMG
Cristiano Rocha Gazal,01 dia em 02/09/2013.
Cristiano Rocha Gazal,01 dia em 30/08/2013.
Cynthia Duarte Vilela,01 dia em 09/08/2013
Cyntia Campos Giro,02 dias a partir de 26/09/2013.
Daniel Castro e Melo,01 dia em 02/08/2013
Daniel dos Santos Rodrigues,01 dia em 16/08/2013.
Daniel Marotta Martinez,01 dia em 16/08/2013.
Daniel Piovanelli Ardisson,01 dia em 12/08/2013.
Daniel Saliba de Freitas, 01 dia em 05/08/2013.
Daniele Naconeski,02 dias a partir de 08/08/2013.
Danielle Angélica Polastri de Mendonça,02 dias a partir de 09/09/2013.
Delano Azevedo Rodrigues,05 dias a partir de 25/11/2013.
Diego Prux,02 dias a partir de 22/08/2013.
Diego Prux,01 dia em 28/10/2013.
Diego Prux, 03 dias a partir de 23/10/2013.
Diogo Cabral Giordano Garios,01 dia em 09/08/2013.
Diogo Cabral Giordano Garios,01 dia em 26/07/2013.
Diogo Cabral Giordano Garios,02 dias a partir de 26/09/2013.
Domingos Ventura de Miranda Junior,01 dia em 02/08/2013.
Eder da Silva Capute,03 dias a partir de 04/09/2013.
Eduardo Almeida da Silva,05 dias a partir de 29/07/2013.
Eduardo de Paula Machado,02 dias a partir de 08/08/2013.
Eduardo Fantinati Menezes,05 dias a partir de 07/10/2013.
Eduardo Henrique Soares Machado,07 dias a partir de 02/09/2013.
Eduardo Mendes de Figueiredo,02 dias a partir de 22/07/2013.
Eduardo Mendes de Figueiredo,05 dias a partir de 02/09/2013.
Elissa Maria do Carmo Lourenço,07 dias a partir de 05/09/2013.
Ely da Silva Pinto,05 dias a partir de 02/09/2013.
Emerson Henrique do Prado Martins,02 dias a partir de 15/08/2013.
31/08/2013
- 14 -
Diário Eletrônico do MPMG
Emmanuel Aparecido Carapunarla,01 dia em 16/08/2013.
Eneias Xavier Gomes,01 dia em 14/08/2013.
Ernane Geraldo de Araújo,01 dia em 05/08/2013.
Eros Braga Biscotto,01 dia em 09/08/2013.
Evandro Ventura da Silva,01 dia em 05/08/2013.
Fabio Finotti,01 dia em 16/04/2014.
Fabio Ordones Martins da Costa,01 dia em 23/08/2013.
Fabio Roberto Machado,01 dia em 23/08/2013.
Fabio Rodrigues Lauriano,04 dias a partir de 02/09/2013.
Fabrício Costa Lopo,04 dias a partir de 27/08/2013.
Fabrício Costa Lopo,01 dia em 26/08/2013.
Felipe Campos Lucena,01 dia em 12/08/2013.
Felipe de Leon Bellezia de Salles,05 dias a partir de 02/09/2013.
Felipe Guimarães Amantea,07 dias a partir de 25/09/2013.
Fernanda Caram Monteiro,01 dia em 08/10/2013.
Fernanda Caram Monteiro,02 dias a partir de 10/10/2013.
Fernanda Couto Garcia,01 dia em 01/08/2013.
Fernanda Couto Garcia,01 dia em 02/08/2013.
Fernanda Couto Garcia,03 dias a partir de 05/08/2013.
Fernanda Couto Garcia,03 dias a partir de 12/08/2013.
Fernanda Couto Garcia,03 dias a partir de 29/07/2013.
Fernanda Couto Garcia,05 dias a partir de 19/08/2013.
Fernanda Couto Garcia,02 dias a partir de 08/08/2013.
Fernanda Honigmann Rodrigues,09 dias a partir de 22/08/2013.
Fernanda Honigmann Rodrigues,05 dias a partir de 01/10/2013.
Fernando Ferreira Abreu,02 dias a partir de 26/07/2013.
Flavia de Simone e Souza,03 dias a partir de 12/08/2013.
Flavia Roberti Ferreira,05 dias a partir de 12/08/2013.
Flaviane Ferreira da Silveira,12 dias a partir de 04/12/2013.
31/08/2013
- 15 -
Diário Eletrônico do MPMG
Flavio Alexandre Correa Maciel,01 dia em 23/08/2013.
Flavio Jordão Hamacher,05 dias a partir de 14/10/2013.
Francisco Eugenio Coutinho do Amaral,04 dias a partir de 19/08/2013.
Franklin Reginato Pereira Mendes,06 dias a partir de 29/07/2013.
Gilvan Augusto Alves,15 dias a partir de 02/09/2013.
Graciele de Rezende Almeida,15 dias a partir de 19/08/2013.
Guilherme de Sa Meneghin,01 dia em 28/08/2013.
Guilherme de Sa Meneghin,01 dia em 16/08/2013.
Gustavo Garcia Araújo,01 dia em 26/07/2013.
Gustavo Garcia Araújo,01 dia em 29/07/2013.
Gustavo Sousa Franco, 01 dia em 23/08/2013.
Helio Pedro Soares,03 dias a partir de 21/08/2013.
Henrique Otero Costa,01 dia em 05/08/2013.
Hugo Barros de Moura Lima,01 dia em 21/08/2013.
Ivana Andrade Souza,01 dia em 11/10/2013.
Jackeliny Ferreira Rangel,05 dias a partir de 26/08/2013.
Jaques Souto Ferreira,05 dias a partir de 28/01/2013.
Joana Paula Primeira de Resende Pinto,01 dia em 02/08/2013.
Jose Geraldo de Oliveira Silva Rocha,01 dia em 14/10/2013.
Jose Geraldo de Oliveira Silva Rocha,04 dias a partir de 24/09/2013.
Jose Geraldo de Oliveira Silva Rocha,05 dias a partir de 07/102013.
Jose Renato Rodrigues Bueno,02 dias a partir de 13/08/2013.
Jose Roberto Beleosoff Cardarelli,04 dias a partir de 16/12/2013.
Jose Roberto Beleosoff Cardarelli,05 dias a partir de 16/09/2013.
Josiane Moreira Soares Malaquias,01 dia em 16/08/2013.
Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão,03 dias a partir de 04/09/2013.
Julio César Teixeira Crivellari,01 dia em 30/09/2013.
Julio César Teixeira Crivellari,05 dias a partir de 09/09/2013.
Julio César Teixeira Crivellari,05 dias a partir de 16/09/2013.
31/08/2013
- 16 -
Diário Eletrônico do MPMG
Julio César Teixeira Crivellari,05 dias a partir de 23/09/2013
Junia Barroso Oliveira Balsamão,01 dia em 21/08/2013.
Karina Arca Ferreira Henriques,01 dia em 06/09/2013.
Karina Arca Ferreira Henriques,01 dia em 16/09/2013.
Kelma Marcenal Pinto,05 dias a partir de 21/08/2013.
Leandro Wili,01 dia em 29/07/2013.
Leila Maria Correa de Sa e Benevides,01 dia em 06/09/2013.
Leonardo Barreto Moreira Alves,01 dia em 15/08/2013.
Leonardo Valadares Cabral, 01 dia em 30/08/2013.
Liliale Ferrarezi Fagundes,01 dia em 09/08/2013.
Lucas Dias Pereira Nunes,01 dia em 09/08/2013.
Lucas Dias Pereira Nunes, 01 dia em 12/08/2013.
Lucas Silva e Greco,01 dia em 12/08/2013.
Lucia Helena Dantas da Costa,03 dias a partir de 31/07/2013.
Luciana Gonçalves Bretas,09 dias a partir de 17/09/2013.
Luciana Teixeira Guimarães Christofaro,15 dias a partir de 19/09/2013.
Luciano Moreira de Oliveira,01 dia em 29/08/2013.
Luciano Sotero Santiago,01 dia em 12/08/2013.
Luciano Sotero Santiago,01 dia em 15/08/2013.
Luis Cláudio Fonseca Magalhães,01 dia em 04/09/2013.
Luis Eduardo Telles Benzi,08 dias a partir de 24/09/2013.
Luis Mauricio Ohara Ramires,01 dia em 02/08/2013
Luis Mauricio Ohara Ramires,05 dias a partir de 19/08/2013.
Luiz Felipe de Miranda Cheib,01 dia em 25/07/2013.
Luiz Gustavo Carvalho Soares,04 dias a partir de 30/09/213.
Luiz Henrique Manoel da Costa,02 dias a partir de 09/08/2013.
Luiz Paulo Bhering Nogueira,01 dia em 02/08/2013.
Luiz Paulo Bhering Nogueira,01 dia em 05/08/2013.
Mara Lucia Silva Dourado,01 dia em 09/08/2013.
31/08/2013
- 17 -
Diário Eletrônico do MPMG
Marcello Moraes Barros de Campos,10 dias a partir de 14/10/2013.
Marcelo Azevedo Maffra,02 dias a partir de 09/09/2013.
Marcelo Dumont Pires,08 dias a partir de 12/08/2013.
Marcelo Magno Ferreira e Silva,01 dia em 16/08/2013.
Marcelo Schirmer Albuquerque,01 dia em 02/08/2013.
Marcio Kakumoto,02 dias a partir de 08/08/2013.
Marcio Kakumoto,05 dias a partir de 02/09/2013.
Marco Antonio Borges,03 dias a partir de 12/08/2013.
Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho,01 dia em 19/08/2013.
Margarida Alvarenga Moreira,01 dia em 05/08/2013.
Maria Fernanda Araújo Pinheiro Fonseca,01 dia em 25/07/2013.
Marina Brandão Povoa,07 dias a partir de 29/08/2013.
Marta Alves Larcher,02 dias a partir de 01/08/2013.
Michel Heleno Totte Vieira,10 dias a partir de 02/09/2013.
Michelle Silva Magalhães,01 dia em 02/08/2013.
Monique Mosca Gonçalves,06 dias a partir de 30/08/2013.
Patrícia Habkouk,01 dia em 14/11/2013.
Patrícia Habkouk,02 dias a partir de 24/10/2013.
Patrícia Habkouk,04 dias a partir de 09/08/2013.
Patrícia Habkouk,04 dias a partir de 16/12/2013.
Patrícia Habkouk,05 dias a partir de 09/09/2013.
Patrícia Habkouk,01 dia em 08/08/2013.
Patrícia Medina Varotto De Almeida,02 dias a partir de 01/08/2013.
Paulo de Tarso Morais Filho,02 dias a partir de 12/03/2013.
Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado,01 dia em 15/08/2013.
Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado,01 dia em 16/08/2013.
Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado,01 dia em 19/08/2013.
Rafael Pureza Nunes da Silva,02 dias a partir de 02/09/2013.
Rafael Pureza Nunes da Silva,04 dias a partir de 27/08/2013.
31/08/2013
- 18 -
Diário Eletrônico do MPMG
Raphael Soares Moreira César Borba,01 dia em 16/08/2013.
Raphael Soares Moreira César Borba,03 dias a partir de 12/08/2013.
Raquel Batista Rocha Machado Teixeira,03 dias a partir de 07/08/2013
Raul Marcel Alves,01 dia em 02/08/2013.
Raul Marcel Alves,01 dia em 23/08/2013.
Renata de Andrade Santos,01 dia em 09/08/2013.
Renato Augusto de Mendonça,01 dia em 09/08/2013
Renato Augusto de Mendonça,01 dia em 23/08/2013.
Renato Froes Alves Ferreira,02 dias a partir de 08/08/2013.
Renato Teixeira Rezende,05 dias a partir de 29/07/2013.
Ricardo Penedo de Araújo Borba,01 dia em 05/09/2013.
Ricardo Penedo de Araújo Borba,01 dia em 04/09/2013.
Ricardo Penedo de Araújo Borba,01 dia em 09/09/2013.
Rita de Cássia Graziosi Gama,02 dias a partir de 08/10/2013.
Rita de Cássia Mendes Rolla,01 dia em 23/08/2013.
Rodrigo Caldeira Grava Brazil,01 dia em 12/08/2013.
Rodrigo Caldeira Grava Brazil,01 dia em 20/09/2013.
Rodrigo Caldeira Grava Brazil,10 dias a partir de 30/09/2013.
Rodrigo Domingos Taufick,01 dia em 16/08/2013.
Rodrigo Fernandes Maggi,01 dia em 21/08/2013.
Rodrigo Ladeira de Araújo Abreu, 01 dia em 23/08/2013.
Ronaldo Assis Crawford,02 dias a partir de 01/08/2013.
Samuel Saraiva Cavalcante,01 dia em 14/08/2013
Samuel Saraiva Cavalcante,01 dia em 16/08/2013
Samuel Saraiva Cavalcante,05 dias a partir de 28/10/2013.
Samyra Ribeiro Namen,02 dias a partir de 05/09/2013.
Samyra Ribeiro Namen,04 dias a partir de 16/09/2013.
Sergio Alvares Contagem,02 dias a partir de 01/08/2013.
Sergio Brito Ferreira,08 dias a partir de 25/09/2013.
31/08/2013
- 19 -
Diário Eletrônico do MPMG
Sergio Soares da Silveira,01 dia em 23/08/2013.
Sergio Soares da Silveira,01 dia em 09/08/2013.
Silvana da Silva Azevedo,01 dia em 16/08/2013.
Silvana de Oliveira Franchi,01 dia em 16/08/2013.
Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral,01 dia em 31/07/2013
Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral,02 dias a partir de 01/08/2013.
Silvio Jose Marques Landim,05 dias a partir de 15/07/2013.
Simone Maria Bellezzia,02 dias a partir 08/08/2013.
Tais Silva de Mello Lamim,05 dias a partir de 25/11/2013.
Thiago Augusto Vale Lauria,03 dias a partir de 03/10/2013.
Valma Leite da Cunha,01 dia em 30/09/2013
Valter Shigueo Moriyama,01 dia em 23/08/2013.
Vander Ângelo Diniz,01 dia em 09/08/2013.
Vânia Menezes Costa Pinheiro,13 dias a partir de 29/10/2013.
Vera Adriana Newman Cordeiro Machado,01 dia em 26/07/2013.
Viviane Moreira Begnami,01 dia em 12/08/2013.
Vladimir Sossai,03 dias a partir de 29/07/2013.
Wagner Aparecido Rodrigues Dionízio,01 dia em 06/08/2013.
Wagner Aparecido Rodrigues Dionízio,01 dia em 09/08/2013.
Wagner Aparecido Rodrigues Dionízio,01 dia em 16/08/2013.
Wagner Aparecido Rodrigues Dionízio,02 dias a partir de 01/08/2013.
Wagner Aparecido Rodrigues Dionízio,03 dias a partir de 12/08/2013.
Wagner Lucio Teixeira Leão,01 dia em 25/07/2013.
Wagner Marteleto Filho,01 dia em 13/08/2013.
Wagner Noronha Neves,01 dia em 30/08/2013.
Wagner Noronha Neves,02 dias a partir de 26/08/2013.
Wagner Noronha Neves,01 dia em 29/08/2013.
Wagner Noronha Neves,05 dias a partir de 02/09/2013.
Walmea Elyze Carvalho,01 dia em 16/08/2013.
31/08/2013
- 20 -
Diário Eletrônico do MPMG
Walter Freitas de Moraes Junior,02 dias a partir de 24/07/2013.
Wilson da Silveira Campos,25 dias a partir de 12/08/2013.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere férias regulamentares:
Adriana Torres Beck, 15 dias a partir de 05/12/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Ana Eloisa Marcondes da Silveira, 15 dias a partir de 11/09/2013, remanescentes do 1º semestre/2012
César Yoshikawa, 13 dias a partir de 28/10/2013, remanescentes do 2º semestre/2008
Cintia Roberta Gomes de Lima, 30 dias a partir de 11/11/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Claudia Spranger e Silva Luiz Motta, 30 dias a partir de 25/10/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Cláudio Cerqueira Filho, 30 dias a partir de 02/09/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Danilo Tartarini Sanches, 15 dias a partir de 24/07/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Diego Prux, 30 dias a partir de 23/09/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Diogo Cabral Giordano Garios, 30 dias a partir de 30/09/2013, referentes ao 2º semestre/2013.
Edson Antenor Lima Paula, 19 dias a partir de 26/08/2013, remanescentes do 1º semestre/2007
Eneias Xavier Gomes, 30 dias a partir de 19/08/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, 30 dias a partir de 11/09/2013, referentes ao 1º semestre/2010
Luciana Gonçalves Bretas, 15 dias a partir de 02/09/2013, remanescentes do 2º semestre/2010
Luciana Perpetua Correa, 30 dias a partir de 20/11/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Luiz Henrique Manoel da Costa, 30 dias a partir de 16/09/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Marcelo Augusto Vieira, 8 dias a partir de 06/09/2013, remanescentes do 2º semestre/2008
Marina Kattah, 15 dias a partir de 02/12/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Nidiane Moraes Silvano de Andrade, 30 dias a partir de 04/11/2013, referentes ao 2º semestre/2012.
Regina Duayer Hosken, 30 dias a partir de 02/12/2013, referentes ao 1º semestre/2013
Regina Duayer Hosken, 30 dias a partir de 09/09/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Rodrigo Filgueira de Oliveira, 30 dias a partir de 02/09/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Rodrigo Ladeira de Araújo Abreu, 30 dias a partir de 16/09/2013, referentes ao 2º semestre/2013.
Sergio Brito Ferreira, 30 dias a partir de 26/08/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Silvana Silvia Fialho Dalpra, 01 dia em 31/07/2013, remanescente do 2º semestre 2007.
Sophia Sousa de Mesquita David, 30 dias a partir de 07/10/2013, referentes ao 2º semestre/2013.
31/08/2013
- 21 -
Diário Eletrônico do MPMG
Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti, 15 dias a partir de 07/01/2014, referentes ao 1º semestre/2013
Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti, 8 dias a partir de 14/10/2013, remanescentes do 2º semestre/2010
Tiago Tanure Costa, 30 dias a partir de 07/10/2013, referentes ao 2º semestre/2013
Valter Shigueo Moriyama, 4 dias a partir de 16/09/2013, remanescentes do 2º semestre/2008
Viviane Moreira Begnami, 1 dia em 13/08/2013, remanescente do 2º semestre/2012
O Sr. Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a resolução 35/05,
Defere férias prêmio:
Adriana Carvalho Pereira e Silva Costa, 05 dias a partir de 26/08/2013, referentes ao 1º quinqüênio.
Adriano Arantes Bozola, 05 dias a partir de 02/09/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Agnaldo Lucas Cotrim, 10 dias a partir de 09/09/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Alcir Arantes, 12 dias a partir de 30/09/2013, referentes ao 3º qüinqüênio.
Aldecir Resende Bollesi De Pla e Sant Anna, 05 dias a partir de 16/09/2013, referentes ao 5º quinquênio.
Amauri Artimos da Matta, 01 dia em 14/08/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Amauri Artimos da Matta, 19 dias a partir de 02/09/2013, referentes 5º quinquênio.
Ana Carolina Garcia Costa, 30 dias a partir de 09/09/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Ana Leia Salomão e Ribeiro, 02 dias a partir de 08/08/2013, referentes ao 5º quinquênio.
Ana Lucia D’ Agosto Oliveira, 02 dias a partir de 09/09/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Ana Lucia D’Agosto Oliveira, 05 dias a partir de 26/08/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Ana Paula Mendes Rodrigues, 05 dias a partir de 07/10/2013, referentes ao 4º quinquênio.
André Chio Maximo, 01 dia em 23/08/2013, referentes ao 1º quinquênio.
André Luis Machado Arantes, 01 dia em 02/09/2013, referentes ao 1º quinquênio.
André Luis Machado Arantes, 03 dias a partir de 18/09/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Andréa Maria Nessralla Bahury, 12 dias a partir de 22/07/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Aníbal Tamaoki, 2 dias a partir de 01/08/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Artur Forster Giovannini, 01 dia em 06/08/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Betania Cabral de Pina Larcher, 08 dias a partir de 15/08/2013, referentes ao 3º quinquênio.
Bruno Alexander Vieira Soares, 01 dia em 09/08/2013, referente ao 1º quinquênio.
Carlos Augusto Esteves de Carvalho, 02 dias a partir de 25/07/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Caroline Pestana Gomes, 02 dias a partir de 22/08/2013, referentes ao 1º quinquênio.
31/08/2013
- 22 -
Diário Eletrônico do MPMG
Caroline Pestana Gomes, 03 dias a partir de 12/08/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Célia Beatriz Gomes dos Santos, 05 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 5º quinquênio.
Christianne Cotrim Assad Bensoussan, 01 dia em 23/08/2013, referentes ao 3º quinquênio.
Christianne Cotrim Assad Bensoussan, 10 dias a partir de 09/12/2013, referentes ao 3º quinquênio.
Clarissa Gobbo dos Santos, 12 dias a partir de 02/09/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Claudia do Amaral Xavier, 10 dias a partir de 05/08/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Claudia Spranger e Silva Luiz Motta, 60 dias a partir de 26/08/2013, referentes ao 5º quinquênio.
Cristiane Campos Amorim Barony, 03 dias a partir de 08/01/2014, referentes ao 1º quinquênio.
Cristiane Campos Amorim Barony, 04 dias a partir de 16/12/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Cristiane Campos Amorim Barony, 05 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Cristina Bechara Kallas, 01 dia em 05/08/2013, referentes ao 5º quinquênio.
Daniel Ângelo de Oliveira Rangel, 05 dias a partir de 26/08/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Daniel Ângelo de Oliveira Rangel, 01 dia em 02/08/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Daniel de Sa Rodrigues, 01 dia em 13/09/2013, referentes 2º quinquênio.
Daniel Marotta Martinez, 05 dias a partir de 19/08/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Daniela Siqueira Mendes Pires Amaral Vieira, 01 dia em 19/12/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Daniela Siqueira Mendes Pires Amaral Vieira, 05 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Danielle Angélica Polastri de Mendonça, 05 dias a partir de 02/09/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Denize Faria Machado, 11 dias a partir de 27/08/2013, referentes ao 6º quinquênio.
Edson Ribeiro Baeta, 05 dias a partir de 30/09/2013, referentes ao 5º quinquênio.
Eliana Martins Parise Chadi, 01 dia em 13/08/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Fabio Finotti, 7 dias a partir de 22/04/2014, referentes ao 2º quinquênio.
Fabio Soares Guimarães Filho, 03 dias a partir de 28/08/2013, referentes ao 8º quinquênio.
Fabrício Jose da Fonseca Pinto, 01 dia em 23/08/2013, referentes ao 3º quinquênio.
Fernanda Caram Monteiro, 02 dias a partir de 09/09/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Fernanda Caram Monteiro, 02 dias a partir de 15/08/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Fernanda Caram Monteiro, 12 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Fernanda Caram Monteiro, 04 dias a partir de 01/10/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Flavio Jordão Hamacher, 05 dias a partir de 20/10/2013, referentes ao 2º quinquênio.
31/08/2013
- 23 -
Diário Eletrônico do MPMG
Gilson Walmir Falcucci, 01 dia em 11/09/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Gilson Walmir Falcucci, 05 dias a partir de 16/09/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Giselle Luciane de Oliveira L.Viveiros Melo, 05 dias a partir de 16/09/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Gregório Assagra de Almeida, 02 dias a partir de 05/08/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Gustavo Rodrigues Leite, 38 dias a partir de 02/09/2013, referentes ao 02º quinquênio.
Jackeliny Ferreira Rangel, 05 dias a partir de 19/08/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Jose Geraldo de Oliveira Silva Rocha, 04 dias a partir de 30/09/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Jose Renato Rodrigues Bueno, 01 dia em 12/08/2013, referentes ao 3º quinquênio.
Juvenal Martins Folly, 05 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Karina Arca Ferreira Henriques, 05 dias a partir de 09/09/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Karina Seiko Hashizume, 17 dias a partir de 02/09/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Kátia Suzane Lima Mendes Araújo, 05 dias a partir de 19/08/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Larissa Souto Maior de Oliveira, 01 dia em 12/08/2013, referente ao 2º quinquênio.
Larissa Souto Maior de Oliveira, 02 dias a partir de 05/08/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Laryssa Pires Miranda Chaves, 15 dias a partir de 01/10/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Lélio Braga Calhau, 01 dia em 11/09/2013, referente ao 1º quinquênio.
Leonardo de Faria Gignon, 01 dia em 02/08/2013, referente ao 1º quinquênio.
Leonardo Duque Barbabela, 01 dia em 14/08/2013, referente ao 4º quinquênio.
Leonardo Távora Castelo Branco, 01 dia em 13/09/2013, referente ao 3º quinquênio.
Luana Cimetta, 01 dia em 19/08/2013, referente ao 1º quinquênio.
Lucia Helena Dantas da Costa, 04 dias a partir de 16/08/2013, referentes ao 3º quinquênio.
Luciana Cristina Giannasi, 25 dias a partir de 06/08/2013, referentes ao 3º quinquênio.
Luiz Gustavo Carvalho Soares, 04 dias a partir de 24/09/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Luiz Gustavo Carvalho Soares, 05 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Marcelo Augusto Vieira, 01 dia em 16/08/2013, referente ao 4º quinquênio.
Marcelo Augusto Vieira, 05 dias a partir de 16/09/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Marcelo Azevedo Maffra, 05 dias a partir de 02/09/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Marcelo de Souza Nery Coutinho, 02 dias a partir de 29/07/2013, referentes ao 5º quinquênio.
Marcelo Dumont Pires, 05 dias a partir de 05/08/2013, referentes ao 1º quinquênio.
31/08/2013
- 24 -
Diário Eletrônico do MPMG
Marcio Kakumoto, 05 dias a partir de 26/08/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Marco Antonio Borges, 04 dias a partir de 06/08/2013, referentes ao 3º quinquênio.
Marco Antonio Borges, 04 dias a partir de 30/07/2013, referentes ao 3º quinquênio.
Marco Antonio Picone Soares, 19 dias a partir de 13/01/2014, referentes ao 5º quinquênio.
Maria Clara Costa Pinheiro De Azevedo, 01 dia em 16/08/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, 07 dias a partir de 03/08/2013, referentes ao 3º quinquênio.
Maria Juliana De Brito Santos Moyses, 02 dias a partir 22/08/2013, referentes ao 3º quinquênio.
Maria Regina Lages Perilli, 02 dias a partir de 01/08/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Mariana Cristina Diniz dos Santos, 19 dias a partir de 19/08/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Marisa Furtado Coelho, 01 dia em 02/08/2013, referentes ao 3º quinquênio.
Marisa Furtado Coelho, 01 dia em 22/08/2013, referente ao 3º quinquênio.
Marselha Guedes da Fonseca, 12 dias a partir de 02/09/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Matilde Fazendeiro Patente, 16 dias a partir de 15/08/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Michelle Silva Magalhães, 01 dia em 19/08/2013, referente ao 2º quinquênio.
Mônica Sofia Pinto Henriques Da Silva, 01 dia em 19/08/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Plínio Lacerda Martins, 01 dia em 30/08/2013, referentes ao 6º quinquênio.
Raquel Fernanda Caetano Correa Couy, 01 dia em 22/11/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Raquel Pacheco Ribeiro de Souza, 30 dias a partir de 02/09/2013, referentes ao 5º quinquênio.
Regina Duayer Hosken, 01 dia em 14/08/2013, referente ao 5º quinquênio
Regina Duayer Hosken, 03 dias a partir de 09/10/2013, referentes ao 5º qüinqüênio.
Renato de Vasconcelos Faria, 03 dias a partir de 20/11/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Renato de Vasconcelos Faria, 03 dias a partir de 26/08/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Renato de Vasconcelos Faria, 03 dias a partir de 29/10/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Rodrigo Ferreira de Barros, 01 dia em 23/08/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Samyra Ribeiro Namen, 05 dias a partir de 09/09/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Sandra Ban, 10 dias a partir de 30/09/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Sergio Eduardo Barbosa de Campos, 05 dias a partir de 02/09/2013, referentes ao 05º quinquênio.
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato, 05 dias a partir de 14/10/2013, referentes ao 5º quinquênio.
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato, 09 dias a partir de 10/09/2013, referentes ao 5º quinquênio.
31/08/2013
- 25 -
Diário Eletrônico do MPMG
Spencer dos Santos Ferreira Junior, 02 dias a partir de 02/05/2013, referentes ao 1º qüinqüênio.
Tânia Regina Soares Machado, 05 dias a partir de 02/09/2013, referentes ao 5º quinquênio.
Tatiana Cordeiro de Miranda, 05 dias a partir de 19/08/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti, 03 dias a partir de 22/10/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti, 05 dias a partir de 28/10/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Valma Leite da Cunha, 19 dias a partir de 09/09/2013, referentes ao 6º quinquênio.
Viviane Moreira Begnami, 01 dia em 15/08/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Viviane Moreira Begnami, 05 dias a partir de 05/08/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Wagner Noronha Neves, 05 dias a partir de 09/09/2013, referentes ao 1º quinquênio.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo o gozo de férias regulamentares, referente ao exercício 2013, dos servidores abaixo:
-25(vinte e cinco) dias úteis, Christian Karine Felix Prates, MAMP 3706, a partir de 02.09.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Luciana Castro Pacheco Kopperschmidt, MAMP 1970, a partir de 16.12.2013.
-15(quinze) dias úteis, Pollyanna Águeda Procópio de Oliveira, MAMP 2358, a partir de 02.09.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Wiliane Maria Resende Naves, MAMP 3791, a partir de 01.10.2013.
Indeferindo férias regulamentares, por necessidade do serviço:
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Guilherme Daher de Almeida Junqueira, MAMP 5023.
Alterando o gozo de férias regulamentares, referente aos servidores abaixo:
-13(treze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Kelly Morais Castro Fonseca, MAMP 3204, a partir de
09.09.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Kelly Morais Castro Fonseca, MAMP 3204, a partir de
26.09.2013 e 15(quinze) dias úteis para gozo oportuno.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Esther Gonçalves Fonseca, MAMP 5037, a partir de
16.09.2013.
31/08/2013
- 26 -
Diário Eletrônico do MPMG
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Paula Souto Pereira, MAMP 4999, a partir de 29.11.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Christiane Maria de Assis Russo, MAMP 3192, a partir de
05.12.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Luciana Araújo de Carvalho, MAMP 4785, a partir de
29.08.2013.
-05(cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Paula de Macedo Henriques, MAMP 4231, a partir de
30.09.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Isabela Decina Sarmento, MAMP 4583-01, a partir de
18.11.2013.
-13(treze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Daniela Lourenço Santos da Silva Guimarães, MAMP 5010,
a partir de 28.10.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Roselina Maciel, MAMP 0855, a partir de 16.09.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Maura Aparecida Meira Maia, MAMP 2093, a partir
de 14.11.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Elaine Vicentino Garcia, MAMP 4892, a partir de
07.10.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Bruno Martino de Albuquerque, MAMP 3738, a partir de
07.10.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Luiz Silva de Souza, MAMP 4882, a partir de 19.08.2013.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, da servidora Cristiane Lopes de Oliveira, MAMP
4876, em 31.07.2013, ficando com 03(três) dias úteis indeferidos por necessidade de serviço.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, do servidor Gilmar Alves Ferreira, MAMP 5083,
em 12.08.2013, ficando com 03(três) dias úteis para gozo oportuno.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
DIAS
0845
T.M.A.S.
Períodos: 05/08/2013 a
06/08/2013
9
09/08/2013 a
15/08/2013
0874
E.M.L.
Períodos: 01/08/2013 a
02/08/2013
34
05/08/2013 a
05/09/2013
1124
C.C.F.A.
Em: 20/08/2013
1
1296
L.R.P.
Período: 05/08/2013 a
09/08/2013
5
31/08/2013
- 27 -
Diário Eletrônico do MPMG
1328
M.F.S.V.
Período: 22/07/2013 a
26/07/2013
5
1413
V.S.A.
Período: 28/07/2013 a
23/08/2013
27
1965
A.M.R.L.
Em: 13/08/2013
1
2800
R.D.P.
Em: 06/08/2013
1
2845
M.T.B.P.
Em: 02/07/2013
1
3033
J.M.L.S.
Período: 14/08/2013 a
16/08/2013
3
3201
J.S.R.
Em: 05/08/2013
1
3382
V.G.S.
Período: 13/08/2013 a
22/08/2013
10
3661
L.V.N.
Em: 12/08/2013
1
3868
G.S.C.
Período: 12/08/2013 a
13/08/2013
2
4797
L.V.P.
Em: 24/07/2013
1
4654
G.O.S.L.
Período: 06/08/2013 a
09/08/2013
4
5423
I.C.P.
Em: 08/08/2013
1
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c
art.3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME
5563
M.R.B.R.
Período: 06/08/2013 a
01/02/2014
DIAS
180
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
DIAS
3117
A.B.R.
Em: 28/06/2013
3473
J.T.N.N.
Período: 04/07/2013 a 9
12/07/2013
1
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
31/08/2013
- 28 -
Diário Eletrônico do MPMG
Diretora-Geral
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ANDRADAS
RESPONSÁVEL: WAGNER IEMINI DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0026.13.000077-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
WILLES COSTA TEIXEIRA. Representado(s): ALEXANDRE DE CÁSSIO BORGES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0026.13.000088-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
NIVIO LEANDRO PREVIATO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.13.000236-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): J. A. D. A. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.13.000237-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): KLEDSON ALEIXO DE OLIVEIRA, MARIA JULIANA FERREIRA.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000932-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): D. D. F.. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000936-4, instaurado em 19/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE ARAGUARI. Representado(s): MARCELO FERNANDES DE RESENDE.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA DOURADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000420-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ORIPES DOS
REIS SERAFIM. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAXA MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000422-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): BRUNO
RODRIGUES ALVES. Representado(s): CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000429-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): OSVALDO
XAVIER RODRIGUES NETO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAXA MG.
31/08/2013
- 29 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000453-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SONIA LEITE
MARTINS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAXA MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000494-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE ARAXÁ/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE
TAPIRA/MG.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0056.13.000721-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): BADEN DANCE MUSIC.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.008528-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): CN AUTOS S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.008529-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA..
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.004969-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): S. L. G..
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.003121-4, instaurado em 30/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LUCAS
ALBERTO VERSIANI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.003825-0, instaurado em 30/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ELIZABETH
MARIA DE VASCONCELOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.005405-9, instaurado em 30/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARIA
AUXILIADORA BRAGA FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006002-3, instaurado em 30/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDNEI
ANTONIO GOMES PEREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: EDSON ANTENOR LIMA PAULA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.008020-3, instaurado em 28/08/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS, PROCON DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): MALAB PRODUÇÕES LTDA..
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.002517-4, instaurado em 13/08/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s):
HOSPITAL MATER DEI.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.004835-8, instaurado em 27/08/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PROCON DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): HOSPITAIS DA REDE SUPLEMENTAR DE SAÚDE.
31/08/2013
- 30 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.006541-0, instaurado em 27/08/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): BERNARDO SILVIANO BRANDÃO DE ASSIS PEREIRA, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): MONAVIE.
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.004684-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
A APURAR.
RESPONSÁVEL: JACSON RAFAEL CAMPOMIZZI
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.007311-7, instaurado em 01/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MARISTELA SOUZA OLIVEIRA ALVES VIEIRA, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s):
PADARIA E CONFEITARIA VENEZA LTDA.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.000481-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDPUBLICOS/MG.
Representado(s): SEPLAG- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.004769-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
A APURAR. Representado(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.007237-4, instaurado em 07/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", DADOS PESSOAIS SIGILOSOS.
Representado(s): GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA..
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.006630-3, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES
RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.006521-2, instaurado em 01/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SIDNEY NUNES DOS SANTOS. Reclamado(s): ENTREPOSTO
USINA COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICÍNIO LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.007535-1, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): FRANCISCO AMBROSIO DA SILVA, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): MAKRO
ATACADISTA S/A.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.008492-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): A. V. C. G., C. P., G. A. L., S. C. D. M..
RESPONSÁVEL: RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.005660-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): RODRIGO VIDAL DE MELO.
COMARCA: BETIM
31/08/2013
- 31 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE BRASILEIRO DE QUEIROZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001261-3, instaurado em 26/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 2º
PELOTÃO PM MEIO AMBIENTE. Representado(s): PLASJÚNIOR COMÉRCIO E RECICLAGEM LTDA.
RESPONSÁVEL: FERNANDA HONIGMANN RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001258-9, instaurado em 22/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
INSTAURADO DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BETIM.
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000533-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): E. A. D. A.. Representado(s): N. E. D. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001257-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001259-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.13.000252-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM DESPACHO.
Representado(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM DESPACHO,
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
COMARCA: BURITIS
RESPONSÁVEL: RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0093.08.000003-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): JOÃO CARLOS CAETANO ALMEIDA ALVARES. Representado(s): IBERNON
OLIVEIRA RODRIGUES.
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: EDUARDO FANTINATI MENEZES
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.13.000050-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
A. P. D. M. D. C. V., C. A. B. S..
COMARCA: CANDEIAS
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERNANDES MAGGI
- Inquérito Civil nº MPMG-0120.13.000031-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): J.A. DA
FONSECA LAVANDERIA - ME.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CESAR PIMENTA DAYRELL DA CUNHA
31/08/2013
- 32 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.13.000171-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ELAINE APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO, EVA CAETANO DE FREITAS PEIXOTO, JANAÍNA DO CARMO SOUZA,
JORGE ALVES DA SILVA, MARCILÉIA DE SOUZA SILVA NASCIMENTO, ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA TEODORO,
WALDIR LAURIANO DA SILVA. Representado(s): O MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS/MG.
COMARCA: CARMO DA MATA
RESPONSÁVEL: ARESLAN EUSTAQUIO MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0140.13.000033-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): LUCIETE DE FREITAS PINTO.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Inquérito Civil nº MPMG-0144.13.000101-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA.
COMARCA: CARMOPOLIS DE MINAS
RESPONSÁVEL: DANIEL SALIBA DE FREITAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0879.13.000042-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MARIA DE FÁTIMA DE JESUS. Representado(s): FRANCISCO FERREIRA DO AMARAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.13.000025-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DAS
GRAÇAS DO NASCIMENTO. Representado(s): LUCIANO APARECIDO DO NASCIMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.13.000033-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DAS
GRAÇAS NASCIMENTO. Representado(s): FABIANO EUSTAQUIO NASCIMENTO.
RESPONSÁVEL: TADEU DE ALMEIDA PERES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0879.09.000004-0, instaurado em 21/07/2009. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): AUTO POSTO IKA LTDA.
COMARCA: CASSIA
RESPONSÁVEL: GILSON WALMIR FALCUCCI
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.07.000001-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 3 GP/3
PEL PM ESP MAMB/18 CIA PM IND MAT. Representado(s): ADEMAR SALGADO PAIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.12.000023-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 3 GP/3
PEL PM ESP MAMB/18 CIA PM IND MAT. Representado(s): ILTON DOS SANTOS DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.12.000035-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 3 GP/3
PEL PM ESP MAMB/18 CIA PM IND MAT. Representado(s): ANTONIO DOMINGOS DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.12.000043-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 3 GP/3
PEL PM ESP MAMB/18 CIA PM IND MAT. Representado(s): OSVALDO LUIS MARTINS DA CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.12.000072-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
WALDEIR BORGES RAFACHO.
31/08/2013
- 33 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000038-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LUCIANO VILELA MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000039-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
PIMENTA DE PÁDUA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000040-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JERÔNIMO BARILLARI FONTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000041-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
EURÍPEDES FERREIRA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000042-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
EUZÉBIO LARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000043-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIS
FERNANDO FERREIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000044-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MANOEL ALVES CARRIJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000045-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MARCELO MINCHILLO SIMÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000046-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
APARECIDA ALVES FERREIRA ANDRADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000048-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
NELSON ALVES DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000049-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
OSVALDO APARECIDO AMARAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000055-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
DUARTE CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000056-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
FIOD DE BARROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000057-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RENATO VÍTOR DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000058-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RAUL
ROBERTO SOUZA FALEIROS FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000062-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SÉRGIO BATISTA DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000069-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALIRIA
ANDRADE FARIA, VERA LUCI PERONI ANDRADE FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000070-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
VALTER MIGUEL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000072-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FLÁVIO
DONIZETE.
31/08/2013
- 34 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000073-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FLORIANO GONÇALVES ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000076-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FERNANDO HENRIQUE TOSI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000077-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO MENDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000078-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO CELSO CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000079-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ISNAR
BORGES CAMPOS JUNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000080-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): IZABEL
GARCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000083-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADAIR
LEMOS FILHO, FABRIZZIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000084-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FLÁVIO
DONIZETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000085-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FRANCISCO ALVES DE BASTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000086-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FRANCISCO BÍCEGO VIEITEZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000087-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
HOMERO BORGES BATISTA, JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000088-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ISNAR
BORGES CAMPOS JUNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000090-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RICARDO JORGE LIMA MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000091-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LEANDRO VILHENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000092-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
MILTON DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000093-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
LUIZ BEDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000094-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FRANCISCO DE PÁDUA BERNARDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000098-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
MARCIO DE ANDRADE.
COMARCA: CATAGUASES
31/08/2013
- 35 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: FLAVIA ROBERTI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000041-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
EDIMUNDO FIGUEIREDO DA SILVA. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000089-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
PM IND MAT - 5º PEL. PM ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): RAIMON SEVERINO BARCARO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000137-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000175-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000181-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANTONIO DA
SILVA FILHO. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000190-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): DISQUE
DIREITOS HUMANOS - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE MG. Representado(s): GILBERTO
ALVES DE ASSIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000199-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ASSEMBLÉIA DE DEUS - CENTRAL DA FAZENDA YUNG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000216-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE CATAGUASES.
Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000222-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ORIEL
TEIXEIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000225-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000247-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ANGÉLICA SEVERINO DE OLIVEIRA. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000308-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASTOLFO DUTRA.
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000240-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
PM IND MAT - 5º PEL. PM ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): MARIA DO CARMO DE ALMEIDA.
RESPONSÁVEL: MARINELI RODRIGUES DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000271-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): ALEX BIGOGNO DE PAULA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.
COMARCA: CAXAMBU
RESPONSÁVEL: ESTEVAN SARTORATTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0155.13.000032-8, instaurado em 23/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ALUMÍNIOS CAXAMBU.
31/08/2013
- 36 -
Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000200-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"DE OFÍCIO". Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000647-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JOÃO PAULO
CASULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000068-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BARROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000101-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CASA GRANDE, MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA, MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE,
MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI, MUNICÍPIO DE ITAVERAVA, MUNICÍPIO DE LAMIM/MG, MUNICÍPIO DE QUELUZITO,
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA, MUNICÍPIO DE SANTANA DOS MONTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000108-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CASA GRANDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000138-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LÚCIA DOS SANTOS DE SOUZA. Representado(s): "EDMAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000139-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ABNER GONÇALVES MARQUES, HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO - HOSMATER, JOSÉ GERALDO DA
SILVA, MUNICÍPIO DE RIO ESPERA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000160-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000184-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE QUELUZITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000189-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSÉ SEBASTIÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO ESPERA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000195-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ELI SILVEIRA
LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000196-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ANA FIRMINA
DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000224-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - PROCURADORIA GERAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000225-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTANA DOS MONTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000227-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CASA GRANDE, MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA, MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MUNICÍPIO DE
31/08/2013
- 37 -
Diário Eletrônico do MPMG
CRISTIANO OTONI, MUNICÍPIO DE ITAVERAVA, MUNICÍPIO DE LAMIM/MG, MUNICÍPIO DE QUELUZITO, MUNICÍPIO DE
RIO ESPERA, MUNICÍPIO DE SANTANA DOS MONTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000270-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE LAMIM/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000296-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
LIGA DE DESPORTOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000304-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000305-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDUARDO DE
ALMEIDA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000314-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ROBERTO SANTANA LISBOA BATISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000344-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCOS ROBERTO DA SILVA. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000345-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCOS ROBERTO DA SILVA. Representado(s): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CRISTIANO
OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000358-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000377-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000384-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000430-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO - HOSMATER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000431-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000432-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000450-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000461-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FRANCISCO
GONÇALVES DE MIRANDA. Representado(s): SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000462-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARLENE DA CONCEIÇÃO FELIPE SILVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO ESPERA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000469-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000478-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANTONIO
31/08/2013
- 38 -
Diário Eletrônico do MPMG
GUADALUPI DOS SANTOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000485-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LUANA PEREIRA RESENDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000496-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE LAMIM/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000497-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTANA DOS MONTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000498-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE QUELUZITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000499-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000500-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITAVERAVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000501-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000502-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000504-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CLAUDIONEI NUNES NASCIMENTO, JOSÉ ALONSO DA SILVA, JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BARROS, VICENTE DE
FARIA PAIVA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000645-9, instaurado em 12/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): ROSANY DE
FATIMA MOREIRA JACINTO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000341-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): AMARILDES
MARIA NOGUEIRA GUARDA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000627-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): DENÚNCIA
ANÔNIMA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000822-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
AMOPARK- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CENTRAL PARK. Representado(s): CASARÃO DE MINAS,
GABRIEL AUGUSTO MAGALHÃES SOUZA.
COMARCA: DIVINO
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.13.000038-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINO.
31/08/2013
- 39 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.13.000039-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE ORIZÂNIA.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000694-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JAIRO GOMES VIANA. Representado(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL VESPER, MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000802-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): A. T. F.. Investigado(s): P. D. G. V..
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: JOSIANE MOREIRA SOARES MALAQUIAS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0280.13.000351-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CLAUDIO ALVES DE SOUZA -ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0280.13.000353-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MERCEARIA E PADARIA NOVO CRUZEIRO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0280.13.000354-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SONIA LEONARDA VIEIRA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0280.13.000355-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO NOVO TEMPO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0280.13.000356-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): LEONARDO PEREIRA BESSA -ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0280.13.000357-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MERCEARIA ESQUINÃO DA AVENIDA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0280.13.000358-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO SUL AMÉRICA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0280.13.000359-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO ALBINO LTDA. - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0280.13.000360-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): LUCIO BERNARDO DOS SANTOS - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0280.13.000361-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COMERCIAL RA DE ALIMENTOS LTDA. -ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0280.13.000362-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MARIA DAS DORES APARECIDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0280.13.000363-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
31/08/2013
- 40 -
Diário Eletrônico do MPMG
Reclamado(s): DANIELA GUILHERME SOARES RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.13.000365-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RITA MARIA
DOS REIS SILVA. Representado(s): "ESTADO DE MINAS GERAIS".
COMARCA: GUAXUPE
RESPONSÁVEL: CLAUDIO LUIZ GONCALVES MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0287.13.000036-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MOZART FARIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: RONALDO ASSIS CRAWFORD
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0301.13.000207-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): D. D. P. R. D. S. J. D. B. I.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.04.000022-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO SANTOS E SANTOS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.04.000030-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): JOSÉ ROSA DE SOUZA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.05.000031-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇO
DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamado(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL ASSEDIPA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.05.000045-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): A P MAGALHÃES & CIA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.06.000063-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇO
DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamado(s): VAREJÃO CENTRAL.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.06.000064-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇO
DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamado(s): SUPERMERCADO VIEIRA VIEIRA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.06.000065-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): MAGAZINE LUIZA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.07.000116-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇO
DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamado(s): RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.07.000156-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO BOM RETIRO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.08.000377-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ERVANDO DE OLIVEIRA PEDROSA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.08.000378-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO COMPRE MAIS LTDA.
31/08/2013
- 41 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.08.000379-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO IPAFRUTA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.08.000380-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): VIP SUPERMERCADOS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.08.000381-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): VEIGA SUPERMERCADO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.08.000382-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO FERREIRA E BARBOSA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.08.000383-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JOMAX PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.08.000384-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): LUIBAT COMERCIAL LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.08.000385-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COMERCIAL E ALIMENTOS BETHÂNIA LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.03.000011-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): INTELIG, LIG BR, TELEMAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.05.000036-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): INACOM - INSTITUTO INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, TARCOM TRIBUNAL DE ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIÇÃO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.06.000066-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): COLÉGIO CEST.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000096-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS-UNILESTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000097-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): COLÉGIO LEONARDO DA VINCI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000101-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): ESCOLA ÉRICO VERÍSSIMO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000103-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): INSTITUTO BRANDÃO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000105-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): FACULDADE DE TEOLOGIA DE IPATINGA - FATI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000106-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): ESCOLA TÉCNICA JUSCELINO KUBISTSCHECK.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000112-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): ESCOLA EDUCAÇÃO CRIATIVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000117-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): ESCOLA BATISTA CANAÃ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000118-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
31/08/2013
- 42 -
Diário Eletrônico do MPMG
Representado(s): AÇOUGUES DE IPATINGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000119-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA USIMINAS LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000155-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): NUCLEO EDUCACIONAL VINICIUS DE MORAIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000157-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): PILAR INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000158-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA BRANDÃO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.08.000376-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): BANCO BOMSUCESSO SA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0313.06.000061-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): AGÊNCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.13.000842-5, instaurado em 09/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - IPATINGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.07.000096-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): CENTRO
UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS-UNILESTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.07.000097-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): COLÉGIO
LEONARDO DA VINCI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.07.000103-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
INSTITUTO BRANDÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.07.000105-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
FACULDADE DE TEOLOGIA DE IPATINGA - FATI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.07.000106-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): ESCOLA
TÉCNICA JUSCELINO KUBISTSCHECK.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.07.000155-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): NUCLEO
EDUCACIONAL VINICIUS DE MORAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.07.000158-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA BRANDÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.12.000448-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE IPABA/PODER EXECUTIVO.
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.07.000137-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): AUTO POSTO USIMEC LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.07.000142-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇO
DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamado(s): GLOBEX UTILIDADES S/A.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.04.000019-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
31/08/2013
- 43 -
Diário Eletrônico do MPMG
Representado(s): CONCESSIONÁRIO DO TERMINSAL RODOVIÁRIO DE IPATINGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.05.000032-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.05.000035-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): FAMEVAÇO- FACULDADE DE MEDICINA DO VALE DO AÇO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.06.000056-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): PAGUE CONTAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000098-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): ESCOLA RENASCER.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000102-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO EDUCACIONAL MAYRINK VIEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000104-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): COLÉGIO SÃO FRANCISCO XAVIER.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000107-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA - FADIPA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000111-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): CEMIG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000113-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): ESCOLA TÉCNICA DO VALE DO AÇO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000126-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): ESCOLA CRIAR E APRENDER.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000127-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): UNIPAC - UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000154-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): FACULDADE DE TECNOLOGIA DE IPATINGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.95.000001-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): FSFX - FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - USISAÚDE.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0313.06.000055-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): T. C. S..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0313.08.000374-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): TELE GAS LONDRINA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.07.000102-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO EDUCACIONAL MAYRINK VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.07.000104-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): COLÉGIO
SÃO FRANCISCO XAVIER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.07.000107-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA - FADIPA.
31/08/2013
- 44 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.07.000108-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO EDUCACIONAL MAYRINK VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.07.000113-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): ESCOLA
TÉCNICA DO VALE DO AÇO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.07.000154-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE IPATINGA.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: GIULIANA TALAMONI FONOFF
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.12.000072-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE PASSABÉM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.13.000023-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): ELISABETH
BATISTA OLIVEIRA. Representado(s): "A APURAR".
COMARCA: ITAGUARA
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0322.13.000011-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ITAGUARA.
COMARCA: ITANHANDU
RESPONSÁVEL: DONE JULIANNA PALINKAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0331.13.000006-9, instaurado em 05/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JULIANO CARVALHO. Representado(s): LUÍS CLÁUDIO BARROS MAGALHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0331.12.000011-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSÉ CELSO. Representado(s): ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL DE ITANHANDU - ETEPI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0331.13.000008-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MAURÍCIO ORDINE - PRESIDENTE DA CÂMARA. Representado(s): CLAUDIANE APARECIDA MANCILHA, D'AVID DA
SILVA INÁCIO, ELLISON FILADELFO LOPES, FÁTIMA APARECIDA BUENO, FELIPE JOSÉ NOGUEIRA DE MATTOS,
GILBERTO FONSECA PINTO, HÉLIO DE ARAÚJO, JANICE MARIA PENEDO SCARPA, JOÃO PAULO R. MONTEIRO, LUÍS
ALBERTO SCARPA PINTO, MANOEL VICENTE DA FONSECA, PAULO CÉSAR GONÇALVES, SANDRO FERREIRA
COELHO.
COMARCA: ITUMIRIM
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.13.000021-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMIRIM.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: ANA LUCIA D'AGOSTO OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0362.13.000399-3, instaurado em 27/05/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): D. D. P. D. J. M.. Investigado(s): P. D. J. M..
31/08/2013
- 45 -
Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0363.13.000174-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PAULO CÉSAR CARNEIRO DE OLIVEIRA. Representado(s): CARLOS GONÇALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.001387-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): A. P. M. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.001388-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): G. D. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.001390-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): P. C. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.001392-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): P. V. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.001394-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): S. S. D. S..
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.13.000257-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RAFAEL BARBOZA DA SILVA. Representado(s): ALEX ANDRADE ANZOLIN - VICE-PREFEITO DE ARGIRITA, MARÍLIA
COELHO FURTADO - PREFEITA DE ARGIRITA.
COMARCA: LUZ
RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0388.13.000046-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SILVIO
OMAR FERREIRA.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: GEANNINI MAELLI MOTA MIRANDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.13.000438-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.13.000440-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.13.000452-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.13.000506-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
31/08/2013
- 46 -
Diário Eletrônico do MPMG
Representado(s): MUNICIPIO DE MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000536-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE MANHUAÇU.
COMARCA: MATEUS LEME
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0407.13.000036-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARCOLINA
RODRIGUES DE MOURA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MATIAS BARBOSA
RESPONSÁVEL: VANIA MENEZES COSTA PINHEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0408.12.000027-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN-MG. Representado(s): SMR SOCORRO MÉDICO E RESGATE
LTDA.
COMARCA: MESQUITA
RESPONSÁVEL: LUZ MARIA ROMANELLI DE CASTRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.11.000081-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): JOSÉ PAULINO DOS SANTOS NETO. Representado(s): GARCIA MARQUES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.12.000040-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA. Representado(s): JOSÉ CLEMENTINO JÚNIOR.
COMARCA: MIRADOURO
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0421.13.000104-1, instaurado em 26/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, REGISTRO
PÚBLICO. Representado(s): ANGELA CRISTINA FAVA DE SOUZA SCHETTINI, MUNICÍPIO DE MIRADOURO.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.12.000031-3, instaurado em 28/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS, MORADORES DA VILA CASTELO BRANCO. Representado(s): COPASA - COMPANHIA
DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: MORADA NOVA DE MINAS
RESPONSÁVEL: WARLEN HENRIQUE MACEDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0435.13.000073-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CLEITON ALEXANDRE DA SILVA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0435.13.000072-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): R. N. D. P..
COMARCA: MURIAE
31/08/2013
- 47 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000453-4, instaurado em 28/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ANA PAULA VITAL DE FREITAS PINHEIRO, RONDINELLI DE SOUZA PINHEIRO.
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000057-3, instaurado em 13/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): COLÉGIO EQUIPE MURIAÉ.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000286-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CONSTANTINO GONÇALVES BRAGA. Representado(s): BEMIL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000288-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): "DE OFÍCIO". Representado(s): IPHAN, MUNICÍPIO DE OURO PRETO, SECRETARIA DE PATRIMÔNIO
DA UNIÃO EM MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000290-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): ARQUIDIOCESE DE MARIANA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000291-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): "DE OFÍCIO". Representado(s): ARQUIDIOCESE DE MARIANA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.13.000290-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): LM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA..
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.13.000673-3, instaurado em 28/08/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO NOVO TOCANTINS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.13.000532-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE PASSOS. Reclamado(s): JOSÉ EUSTÁQUIO DE JESUS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.13.000534-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE PASSOS. Reclamado(s): IDELVIRA MARIA MORAES BORGES.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.13.000547-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE PASSOS. Reclamado(s): MARIA MADALENA OLIVEIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.13.000550-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE PASSOS. Reclamado(s): IVAN FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.13.000672-5, instaurado em 15/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS'. Representado(s): FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A..
31/08/2013
- 48 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000521-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000107-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARIO EUSTAQUIO DA SILVA. Representado(s): MUNICIPIO DE CONFINS.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0210.13.000172-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): J. A. D. S. S., M. C. D. R. L., R. D. S. M..
COMARCA: PORTEIRINHA
RESPONSÁVEL: ALI MAHMOUD FAYEZ AYOUB
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000026-1, instaurado em 18/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
". P. D. E. D. M. G.. Representado(s): D. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000127-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTERIO PUBLICO". Representado(s): HERBERTH LEANDRO FERNANDES SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000128-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTERIO PUBLICO". Representado(s): HIPOLITO JOSE SANTOS JUNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000129-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTERIO PUBLICO". Representado(s): JOSE DE ALMEIDA PRATES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000130-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTERIO PUBLICO". Representado(s): RENATO CORREA MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000131-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTERIO PUBLICO". Representado(s): LADISLAU CARODOSO NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000132-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTERIO PUBLICO". Representado(s): JOAQUIM DANTAS DE MEDEIROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000133-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTERIO PUBLICO". Representado(s): CLEIDSON FABIO ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000134-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTERIO PUBLICO". Representado(s): ALBERTO SOARES BRITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000135-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTERIO PUBLICO". Representado(s): ELIAS FREIRE CANGUSSU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000136-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): JOSÉ MAURO MIRANDA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000137-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): MARIA DO CARMO DE CARVALHO.
31/08/2013
- 49 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000138-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): JOSÉ GERALDO ROCHA CAIRES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000139-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTERIO PUBLICO". Representado(s): ELIAS FREIRE CANGUSSU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000140-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): ALEX SANDRO ALVES ANTUNES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000141-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): ALMIR NERIS SOBRINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000142-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): VALMIR TOLENTINO DOS SANTOS FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000143-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): RAIMUNDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO.
COMARCA: PRATAPOLIS
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0529.13.000105-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GILSON WALMIR FALCUCCI. Representado(s): A APURAR, EVERILSON CLEBER LEITE, SILVIO GONÇALVES BRAZAO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0529.13.000124-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): A APURAR.
Representado(s): DE OFÍCIO.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000340-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): RODRIGO MACHADO DE ANDRADE.
RESPONSÁVEL: RENATA FARIA MOTA RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000609-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): "ANÔNIMO".
Representado(s): MARCIO CAMPOS OLIVEIRA SANTOS.
COMARCA: RIO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SILVA ROCHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.13.000030-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
GERALDO MEDEIROS.
COMARCA: SACRAMENTO
RESPONSÁVEL: JOSE DO EGITO DE CASTRO SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0569.13.000109-6, instaurado em 05/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
JULIANA LUZIA BORGES. Representado(s): JOÃO BATISTA PEREIRA, MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0569.13.000111-2, instaurado em 12/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
LUCIA DAS GRAÇAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.
31/08/2013
- 50 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0569.13.000110-4, instaurado em 13/08/2013. Assunto: SAÚDE, IDOSO.
Representante(s): MARIA LUZIA DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000394-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CRISTIANE ALVES NASCIMENTO. Representado(s): HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000395-8, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MARIA JULIANA DOS REIS. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000396-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
AGNALDO SILVÉRIO DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000397-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MARILENE FIRMINO DE CASTRO SOUZA. Representado(s): OSMIRO FIRMINO DE CASTRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000398-2, instaurado em 29/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MINAS GERAIS.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000399-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
NAIR FONSECA DE FREITAS. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000389-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. H. D. C. F.. Representado(s): M. D. S. L..
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000388-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Representado(s): MUNICIPIO
DE SANTA LUZIA-MG.
COMARCA: SANTA VITORIA
RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.13.000206-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITUIUTABA.
Representado(s): AILSON BATISTA DA SILVA, AILTON LIRA DA SILVA.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO DA SILVA MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000276-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): "DE OFÍCIO". Representado(s): CIDADE VERDE SAO JOAO DEL REY EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A.
COMARCA: SAO LOURENCO
RESPONSÁVEL: ANTONIO BORGES DA SILVA
31/08/2013
- 51 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.13.000231-3, instaurado em 27/08/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): DIRETORIA DO
CENTRO HABITACIONAL DOS IDOSOS DE SANTANA DO CAPIVARI.
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.13.000232-1, instaurado em 24/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
AFONSO DE CASTRO.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.13.000193-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): WELINGTON DE MIRANDA. Representado(s): OFICINA MECÂNICA E PINTURA DE MOTOS.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000533-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
P. M. C. P. (..
COMARCA: TARUMIRIM
RESPONSÁVEL: VANESSA ANDRADE FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0684.13.000050-9, instaurado em 29/08/2013. Assunto: EDUCAÇÃO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
TARUMIRIM/MG.
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: MARIA REGINA LAGES PERILLI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0687.13.000019-7, instaurado em 29/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000877-3, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL E TURÍSTICO DE
MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000878-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL E TURÍSTICO DE
MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBÁ.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: EMMANUEL APARECIDO CARAPUNARLA
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000897-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): HINDY CONSTRUTORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA.
31/08/2013
- 52 -
Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.002289-1, instaurado em 29/08/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N.. Investigado(s): L. N. D. C. -. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.003499-5, instaurado em 29/08/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N.. Investigado(s): L. P. B. E. R. L. -..
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.003524-0, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: ALICE DE MELLO VILELA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.13.000149-6, instaurado em 29/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
SUELI APARECIDA MENDES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA DA PALMA/MG.
COMARCA: VAZANTE
RESPONSÁVEL: GISLAINE REIS PEREIRA SCHUMANN
- Inquérito Civil nº MPMG-0710.13.000011-4, instaurado em 29/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE VAZANTE.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2013.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador da Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Eduardo Henrique Soares Machado
(em substituição), no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA:
Comarca de Belo Horizonte:
IC: 0024.13.006867-9
Reclamado: IMX
CNPJ: 06.951.432/0001-64
31/08/2013
- 53 -
Diário Eletrônico do MPMG
Valor da Multa: sem multa
Multa por descumprimento: R$10.000,00
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIVINÓPOLIS
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Processo Administrativo n ° 0223.12.000739-6
Reclamado: CLEBER JORGE
O Senhor Promotor de Justiça, Dr. Sérgio Gildin, da Comarca de Divinópolis / PROCON Estadual, Órgão de Proteção e
Defesa do Consumidor, situado na Av. Antônio Olímpio de Morais, 338-9º andar, Centro, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art. 42, § 2.º, do Decreto Federal n.º 2.181/97, FAZ SABER a todos os interessados, quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que, em face de Processo Administrativo nº 0223.12.000739-6 que lhe move o PROCON
Estadual, o Reclamado para comparecer nesta Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, endereço acima mencionado, no
dia 17/09/2013, terça-feira, às 15h30, para tratar de assunto referente ao procedimento em epígrafe, com apresentação de
proposta de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados,
expediu-se este edital, que será publicado e afixado na forma da Lei.
Divinópolis, 30 de agosto de 2013.
SÉRGIO GILDIN
Promotor de Justiça
Coordenador da Sede Regional Divinópolis
Procon/MG
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Ratifica ato que autoriza a contratação da docente Mônica Ribeiro Mumme para proferir o minicurso “Justiça Restaurativa”, a
realizar-se nos dias 22e 23/08/13, em BH/MG, mediante inexigibilidade de licitação 067, de 12/07/13, com fulcro no inciso II do
art. 25 c/c o inciso VI do art. 13, da Lei Federal 8.666/93 e na Resolução PGJ nº 60/11. Valor total: R$ 2.219,71. Dotações
orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-05 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.13-17 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza a prestação de serviço de acesso a sistema de Banco de Preços-ferramenta de pesquisas e
comparação de preços praticados pela Administração Pública, com a NP Eventos e Serviços Ltda., mediante inexigibilidade de
licitação 093, de 29/08/13, com fulcro no caput, do art. 25, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 7.990,00. Dotação
orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-27 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza a execução de serviços de complementação de muro, para fechamento de lote da futura sede das
31/08/2013
- 54 -
Diário Eletrônico do MPMG
PJ’s de Alfenas, com a Santos & Santos Engenharia Ltda.-EPP, mediante dispensa de licitação 059, de 29/08/13, com fulcro
no inciso I, do art. 24, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 12.807,39. Dotação orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.3.3.90.39-22 Fonte 10.1.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 050/2013 – Pregão Eletrônico nº 048/2013
Objeto: Aquisição de projetores multimídia, suporte para projetor multimídia, aparelhos telefônicos e máquinas fotográficas
digitais, novos.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foram vencedores e adjudicatários os licitantes: Hammer Ti
EIRELI – ME no lote 1, Via Lumen's Aúdio Vídeo e Informática Ltda. – EPP no lote 2 e Via Novita Ltda. – ME no lote 3.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2013.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 066/2013 – Pregão Eletrônico nº 064/2013
Objeto: Aquisição de circuladores de ar (novos).
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.compras.mg.gov.br, acessado através da página www.mpmg.mp.br / Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal de
Compras/MG, onde poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 12.09.2013.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 13.09.2013.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8332 / 8334, de 8 às
18 hs.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2013.
Luís Armando Pereira Lima - Coordenador da Divisão de Licitação
31/08/2013
- 55 -
Diário Eletrônico do MPMG