DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 097/2014
PROCESSO Nº2429120/2014/VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação
para aquisição de contraste radiológico 350mg/ml não iônico de
baixa osmolalidade bolsa de 100ml e contraste radiológico 350mg/
ml não iônico de baixa osmolalidade bolsa de 500ml, para o
Hospital Geral de Fortaleza, por um período de 12 (doze) meses.
JUSTIFICATIVA: Anexa encontra-se Declaração da SINFAR –
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual está dito que a empresa
GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, CNPJ
Nº42.180.406/0001-43 é distribuidora exclusiva, em todo território
nacional do Brasil, das bombas injetoras fabricadas pela empresa Medtron
AG – Alemã e Medex – Francesa e dos produtos acima citados, ou seja, a
declaração atesta exclusividade na venda dos insumos e dos equipamentos/
bombas. A utilização do contraste nesta forma de apresentação está justificada
pela redução de potenciais contaminações durante a administração venosa,
reduzindo o risco de reações pirogênicas ou sépticas. VALOR: R$378.000,00
(TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2014. Dotação Orçamentária:
5920.24200.184.10.302.037.28722.0100000.33903000.01.0.30 e/ou
5921.24200.184.10.302.037.28722.0100000.33903000.91.1.30.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art.25 da Lei nº8.666/93.
CONTRATADA: Empresa GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS
LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 09/06/2014 - Acilon
Gonçalves Pinto Júnior. RATIFICAÇÃO: 10/06/2014 - Ciro Ferreira
Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 106/2014
PROCESSO Nº1193638/2014/VIPROC/SESA. OBJETO: Aquisição de
15 caixas de Vesanoid 10 mg (Tretinoina – caixa com 100 caps.
gel), para o tratamento da paciente Deusivania Teles de Aguiar, em
decorrência de DECISÃO JUCICIAL - AÇÃO ORDINÁRIA Nº051947681.2013.4.05.8100, tudo conforme especificações técnicas e proposta.
JUSTIFICATIVA: Encontra-se declaração de exclusividade do
SINDUSFARMA – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no
Estado de São Paulo, na qual está dito que a Empresa PRODUTOS ROCHE
QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., CNPJ nº33.009.945/0001-23 é
fabricante e distribuidora exclusiva em todo o território nacional, do
medicamento VESANOID – princípio ativo – TRETINOIN. VALOR:
R$10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.303.037.28869 – Projeto Finalístico:
2404010112014C – Região: 01 - Elemento de Despesa: 339032 Material
de Distribuição Gratuita – IG 820672000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso I do art.25, da Lei 8.666/93. CONTRATADA: Empresa
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 09/06/2014 - Acilon Gonçalves
Pinto Júnior. RATIFICAÇÃO: 10/06/2014 - Ciro Ferreira Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira.
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 107/2014
PROCESSO Nº2476986/2014/VIPROC/SESA. OBJETO: Aquisição do
medicamento: 84 frascos do medicamento Azacitidina 100mg
(Vidaza), para o tratamento do paciente SEBASTIÃO MORAES, em
decorrência de DECISÃO JUCICIAL - AÇÃO ORDINÁRIA Nº080167664.2013.4.05.8100, tudo conforme especificações técnicas e proposta.
JUSTIFICATIVA: Encontra-se declaração de exclusividade do SINCAMESP
– Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas, Medicamentos, Correlatos,
Perfumarias, Cosméticos e Artigos de toucador no Estado de São Paulo,
inviabilizando, portanto, o processo de licitação pública, na qual está dito que
a Empresa UNITED MEDICAL LTDA, CNPJ nº68.949.239/0001-46 é
fabricante exclusiva e representante autorizada em todo o território nacional,
do produto VIDAZA – princípio ativo – Azacitidina. VALOR: R$86.868,60
(oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.303.037.28869 – Projeto
Finalístico: 2404010112014C – Região: 01 - Elemento de Despesa: 339032
Material de Distribuição Gratuita – IG 820692000. FUNDAMENTAÇÃO
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
109
LEGAL: Iciso I do art.25, da Lei 8.666/93. CONTRATADA: Empresa
UNITED MEDICAL LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
09/06/2014 - Acilon Gonçalves Pinto Júnior. RATIFICAÇÃO: 10/06/2014 Ciro Ferreira Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira.
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 110/2014
PROCESSO Nº2939978/2014/VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação
de serviços técnicos de 09 ventiladores Pulmonar Servo-S, do
Hospital São José, para um período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA:
Anexa encontra-se declaração de exclusividade do SINCAMESP Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas, Medicamentos, Correlatos,
Perfumarias, Cosméticos e Artigos de toucador no Estado de São Paulo,
na qual está dito que a empresa MAQUET DO BRASIL
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA é distribuidora exclusiva e
representante autorizada em todo o território nacional, do produto
Ventilador Pulmonar Servo-S. VALOR: R$118.800,00 (CENTO E
DEZOITO MIL E OITOCENTOS REAIS). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2014 - Dotação Orçamentária
24200224.10.302.037.28722.01.339039.01.0. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I, art.25 da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: Empresa
MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 16/06/2014 - Acilon
Gonçalves Pinto Júnior. RATIFICAÇÃO: 16/06/2014 - Ciro Ferreira
Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº108/2014
I- Doc. nº108/2014 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o
MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE; II- OBJETO: Repasse de
recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação
ao Município, conforme Resolução da CIB/CE Nº24/2014, e de acordo
com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora
Bipartite - CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento
das necessidades dos usuários do SUS no município; III FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da CIB/CE nº24/2014 e demais
cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: R$992,83 (NOVECENTOS
E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS); V VIGÊNCIA: 21/01/2014 até 20/01/2015; VI - DATA DE ASSINATURA:
10/06/2014; VII- SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes, Francisco Sávio
Bezerra Uchoa, Maria Arruda Martins.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº109/2014
I- Doc. nº109/2014 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o Estado
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o MUNICÍPIO
DE ALTANEIRA - CE; II- OBJETO: Repasse de recursos financeiros,
por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo
Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resolução da
CIB/CE Nº24/2014, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade
de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na
Comissão Intergestora Bipartite - CIB, visando a Assistência Farmacêutica na
Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância
municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno
atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da CIB/CE nº24/2014 e demais
cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: R$578,83 (QUINHENTOS E
SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS); V VIGÊNCIA: 21/01/2014 até 20/01/2015; VI - DATA DE ASSINATURA:
10/06/2014; VII- SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes, Joaquim Soares Neto,
Ana Paula Agostinho Alencar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº110/2014
I- Doc. nº110/2014 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o
MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE; II- OBJETO: Repasse de
recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação
ao Município, conforme Resolução da CIB/CE Nº24/2014, e de acordo
com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora
Bipartite - CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento
das necessidades dos usuários do SUS no município; III FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da CIB/CE nº24/2014 e demais
cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: R$1.843,00 (UM MIL
OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS); V - VIGÊNCIA: 21/
01/2014 até 20/01/2015; VI - DATA DE ASSINATURA: 10/06/2014;
VII- SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes, Gerlásio Martins de Loiola,
Mirtedan Dias Loiola.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº111/2014
I- Doc. nº111/2014 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o
MUNICÍPIO DE RERIUTABA - CE; II- OBJETO: Repasse de
recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação
ao Município, conforme Resolução da CIB/CE Nº23/2014, e de acordo
com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora
Bipartite - CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município,
cabendo também à instância municipal a complementação dos
medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos
usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução da CIB/CE nº23/2014 e demais cláusulas do Termo de Acordo;
IV - VALOR MENSAL: 2.916,60 (Dois mil e novecentos e dezesseis
reais e sessenta centavos); V - VIGÊNCIA: 21/01/2014 até 20/01/2015;
VI - DATA DE ASSINATURA: 10/06/2014; VII- SIGNATÁRIOS: Ciro
Ferreira Gomes, Galeno Taumaturgo Furtado e Francisco José Cavalcante
Lima Melo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº112/2014
I- Doc. nº112/2014 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o
MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO - CE; II- OBJETO: Repasse
de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação
ao Município, conforme Resolução da CIB/CE Nº24/2014, e de acordo
com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora
Bipartite - CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento
das necessidades dos usuários do SUS no município; III FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da CIB/CE nº24/2014 e demais
cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: R$1.306,08 (UM MIL
TREZENTOS E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS); V - VIGÊNCIA:
21/01/2014 até 20/01/2015; VI - DATA DE ASSINATURA: 10/06/
2014; VII- SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes, Expedito José do
Nascimento.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº113/2014
I- Doc. nº113/2014 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o
MUNICÍPIO DE JUCÁS - CE; II- OBJETO: Repasse de recursos
financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos
medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município,
conforme Resolução da CIB/CE Nº24/2014, e de acordo com os elencos
definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em
conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em
Saúde do município, cabendo também à instância municipal a
complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento
das necessidades dos usuários do SUS no município; III FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da CIB/CE nº24/2014 e demais
cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: R$1.991,42 (UM MIL
NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E DOIS
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
CENTAVOS); V - VIGÊNCIA: 21/01/2014 até 20/01/2015; VI - DATA
DE ASSINATURA: 10/06/2014; VII- SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira
Gomes, Raimundo Luna Neto, Gleison Furtado de Lima.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº114/2014
I- Doc. nº114/2014 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o
MUNICÍPIO DE SALITRE - CE; II- OBJETO: Repasse de recursos
financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos
medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município,
conforme Resolução da CIB/CE Nº24/2014, e de acordo com os elencos
definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em
conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em
Saúde do município, cabendo também à instância municipal a
complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento
das necessidades dos usuários do SUS no município; III FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Resolução da comissão Intergestora
Bipartite - CIB Nº24/2014 com as demais cláusulas do Termo de Acordo;
IV - VALOR MENSAL: R$1.403,75 (Hum mil, quatrocentos e três reais
e setenta e cinco centavos); V - VIGÊNCIA: 21/01/2014 até 20/01/
2015; VI - DATA DE ASSINATURA: 10/06/2014; VII- SIGNATÁRIOS:
Ciro Ferreira Gomes, Rondilson de Alencar Ribeiro e Francisco Euvânia
Evangelista Vital.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº115/2014
I- Doc. nº115/2014 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE; II- OBJETO:
Repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a
aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente
destinação ao Município, conforme Resolução da CIB/CE Nº24/2014, e
de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação
de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão
Intergestora Bipartite - CIB, visando a Assistência Farmacêutica na
Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância
municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno
atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Resolução da comissão Intergestora
Bipartite - CIB Nº24/2014 com as demais cláusulas do Termo de Acordo;
IV - VALOR MENSAL: R$4.731,17 (Quatro mil, setecentos e trinta um
reais e dezessete centavos); V - VIGÊNCIA: 21/01/2014 até 20/01/
2015; VI - DATA DE ASSINATURA: 10/06/2014; VII- SIGNATÁRIOS:
Ciro Ferreira Gomes e Paulo Carlos Silva Duarte.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº116/2014
I- Doc. nº116/2014 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ - CE; II- OBJETO: Repasse de recursos
financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos
medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município,
conforme Resolução da CIB/CE Nº24/2014, e de acordo com os elencos
definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em
conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em
Saúde do município, cabendo também à instância municipal a
complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento
das necessidades dos usuários do SUS no município; III FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Resolução da comissão Intergestora
Bipartite - CIB Nº24/2014 com as demais cláusulas do Termo de Acordo;
IV - VALOR MENSAL: R$1.647,67 (Hum mil, seiscentos e quarenta
sete reais e sessenta sete centavos); V - VIGÊNCIA: 21/01/2014 até 20/
01/2015; VI - DATA DE ASSINATURA: 10/06/2014; VIISIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes, Francisco Raimundo Santiago
Bessa e João Urânio Nogueira Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº117/2014
I- Doc. nº117/2014 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o
MUNICÍPIO DE GRANJEIRO - CE; II- OBJETO: Repasse de
recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação
ao Município, conforme Resolução da CIB/CE Nº24/2014, e de acordo
com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora
Bipartite - CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento
das necessidades dos usuários do SUS no município; III FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Resolução da comissão Intergestora
Bipartite - CIB Nº24/2014 com as demais cláusulas do Termo de Acordo;
IV - VALOR MENSAL: R$416,58 (Quatrocentos e dezesseis reais e
cinquenta e oito centavos); VI - DATA DE ASSINATURA: 10/06/2014;
VII- SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes, Raimundo Duclieux de
Granjeiro e Weyme Stenio Soares Freitas.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº118/2014
I- Doc. nº118/2014 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o
MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE; II- OBJETO: Repasse de recursos
financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos
medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município,
conforme Resolução da CIB/CE Nº24/2014, e de acordo com os elencos
definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em
conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em
Saúde do município, cabendo também à instância municipal a
complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento
das necessidades dos usuários do SUS no município; III FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Resolução da comissão Intergestora
Bipartite - CIB Nº24/2014 com as demais cláusulas do Termo de Acordo;
IV - VALOR MENSAL: R$4.153,83 (Quatro mil, cento e cinquenta três
reais e oitenta e três centavos); V - VIGÊNCIA: 21/01/2014 até 20/01/
2015; VI - DATA DE ASSINATURA: 10/06/2014; VII- SIGNATÁRIOS:
Ciro Ferreira Gomes, Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº119/2014
I- Doc. nº119/2014 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o
MUNICÍPIO DE DEP.IRAPUAN - CE; II- OBJETO: Repasse de
recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação
ao Município, conforme Resolução da CIB/CE Nº24/2014, e de acordo
com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora
Bipartite - CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento
das necessidades dos usuários do SUS no município; III FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Resolução da comissão Intergestora
Bipartite - CIB Nº24/2014 com as demais cláusulas do Termo de Acordo;
IV - VALOR MENSAL: R$801,25 (Oitocentos e um reais e vinte cinco
centavos); V - VIGÊNCIA: 21/01/2014 até 20/01/2015; VI - DATA DE
ASSINATURA: 10/06/2014; VII- SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes,
Maria Rizoleta Pinheiro Moreira e Marcilio Freitas da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº120/2014
I- Doc. nº120/2014 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o
MUNICÍPIO DE SABOEIRO - CE; II- OBJETO: Repasse de
recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação
ao Município, conforme Resolução da CIB/CE Nº24/2014, e de acordo
com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
111
Bipartite - CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento
das necessidades dos usuários do SUS no município; III FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Resolução da comissão Intergestora
Bipartite - CIB Nº24/2014 com as demais cláusulas do Termo de Acordo;
IV - VALOR MENSAL: R$1.404,25 (Hum mil, quatrocentos e quatro
reais e vinte e cinco centavos); V - VIGÊNCIA: 21/01/2014 até 20/01/
2015; VI - DATA DE ASSINATURA: 10/06/2014; VII- SIGNATÁRIOS:
Ciro Ferreira Gomes, Marcondes Herbster Ferraz e Luiza Ferreira Mota
Sampaio.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº121/2014
I- Doc. nº121/2014 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o
MUNICÍPIO DE MADALENA - CE; II- OBJETO: Repasse de
recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação
ao Município, conforme Resolução da CIB/CE Nº24/2014, e de acordo
com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora
Bipartite - CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento
das necessidades dos usuários do SUS no município; III FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Resolução da comissão Intergestora
Bipartite - CIB Nº24/2014 com as demais cláusulas do Termo de Acordo;
IV - VALOR MENSAL: R$1.527,92 (Hum mil e quinhentos e vinte sete
reais e noventa e dois centavos); V - VIGÊNCIA: 21/01/2014 até 20/01/
2015; VI - DATA DE ASSINATURA: 10/06/2014; VII- SIGNATÁRIOS:
Ciro Ferreira Gomes, Zarlul Kalil Filho e Antonia Solange dos Santos
Viana.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº122/2014
I- Doc. nº122/2014 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre o
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o
MUNICÍPIO DE URUOCA - CE; II- OBJETO: Repasse de recursos
financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos
medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município,
conforme Resolução da CIB/CE Nº24/2014, e de acordo com os elencos
definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em
conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em
Saúde do município, cabendo também à instância municipal a
complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento
das necessidades dos usuários do SUS no município; III FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Resolução da comissão Intergestora
Bipartite - CIB Nº24/2014 com as demais cláusulas do Termo de Acordo;
IV - VALOR MENSAL: R$1.151,67 (Hum mil, cento e cinquenta um
reais e sessenta e sete centavos); V - VIGÊNCIA: 21/01/2014 até 20/01/
2015; VI - DATA DE ASSINATURA: 10/06/2014; VII- SIGNATÁRIOS:
Ciro Ferreira Gomes, Francisco Kilsem Pessoa Aquino e Antonio Rodrigues
Ferreira Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº030/2014
I - Doc. nº030/2014 - O Estado do Ceará, através da Secretária de Saúde
do Estado do Ceará e a PREFEITURA MUNICIPAL TIANGUÁ-CE; II
- OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao
BENEFICIÁRIO visando a aquisição de 04 (quatro) ambulâncias, para
uso no sistema Único de Saúde do Município de Tianguá-CE; III FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº28.841, de 23 de
agosto de 2007, Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG
Nº03, de 16 de junho de 2008 e demais legislação aplicável; IV - FORO:
FORTALEZA/CE; V - VALOR: R$200.000,00 (DUZENTOS MIL
REAIS). Em contrapartida o BENEFICIÁRIO aplicará R$16.820,00
(DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS); VI - DA
VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de
112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
2014; VII - DOS RECURSOS: 24200024-10.302.037.19749444042.01.03; VIII - DATA: 26/05/2014; IX - SIGNATÁRIOS: Ciro
Ferreira Gomes e Jean Nunes Azevedo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE ANULAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
LICITATÓRIOS MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº0576/2013/SESA
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida
na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representada
por seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, carteira de
identidade nº586.818-SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº120.055.09353, com fulcro no art.49 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993
e no parecer técnico emitido pela Coordenadora da Comissão de Parecer
Técnico do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, constante no
processo nº2673005/2013, resolve Anular a licitação modalidade
Pregão Eletrônico nº0576/2013/SESA, cujo objeto é a aquisição de
material de consumo técnico hospitalar (Indicador químico interno classe
V tipo integrador químico em pacote teste – pronto para uso), para o
Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, em razão da constatação de
incongruências contidas no Edital, a qual restringe a participação dos
licitantes, provocando prejuízos a Administração Pública do Estado,
tudo em conformidade com os elementos contidos no citado processo.
Pelo que firma a presente anulação, devendo ser publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA INEXIGÊNCIA DE
LICITAÇÃO Nº090/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2396125/2014 E 2396168/2014
Considerando a justificativa apresentada nos autos, pela COAFI/SESA,
informando que as decisões judiciais decorrentes das Ações Ordinárias
n os 0803124-72.2013.4.05.8100/0800983-46.2014.4.05.8100
e
0801932-07.2013.4.05.8100 em favor dos pacientes: Juscivaldo
Melquíades da Silva, Maria Célia dos Anjos e Raimunda Ximenes Freire,
respectivamente, determinaram a aquisição de 196 (cento e noventa e
seis) ampolas do medicamento AZACITIDINA 100mg, objeto da
Inegigencia de Licitação nº90/2014, publicada no Diário Oficial do Estado
de 23 de maio de 2014, que visa a contratação da Empresa UNITED
MEDICAL LTDA, conforme proposta da citada empresa e ainda, com
cadastro na Intenção de Gasto nº818753000, somos pela rerratificação
da INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº090/2014, para incluir o nome
da paciente Maria Célia dos Anjos - Ação Ordinária nº080098346.2014.4.05.8100, permanecendo o mesmo valor anteriormente
publicado, R$202.693,40 (DUZENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E
NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). Permanecem
inalteradas e ratificadas as demais informações. SECRETARIA DA
SAÚDE, em Fortaleza, 20 de junho de 2014.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DE
ITEM DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº073/2014, CUJA FINALIDADE
É O REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, PARA OS FINS QUE NELE
SE DECLARAM.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida
na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representada
por seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG Nº586819 SSP-CE E CPF Nº120.055.093-53, residente e domiciliado no Município
de Fortaleza-CE, com fulcro no art.49 da Lei Federal nº8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações e Decreto nº30.690/2011, resolve
revogar o Item 02 do Edital de licitação na modalidade pregão eletrônico
nº073/2014, cuja finalidade é o Registro de Preços para futuras e eventuais
aquisições de Medicamentos, por razões de interesse público, uma vez
que, embora a proposta comercial apresentada pela Empresa estivesse
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
compatível com o valor estimado do pregão, ao comparar com o preço
praticado na última licitação realizada por esta Secretaria, constatou-se
que a aquisição desse item provocará prejuízos a Administração Pública
do Estado, tudo em conformidade com os elementos contidos no citado
processo nº3160370/2014.
Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.
Fortaleza- CE, 02 de junho de 2014.
Ciro Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DA
LICITAÇÃO MODALIDADE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº107/2014, PARA OS FINS QUE
NELE SE DECLARAM.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida
na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representada
por seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819
SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, com fulcro no art.49 da Lei Federal
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e Decreto
nº30.690/2011, resolve revogar a Dispensa de Licitação nº107/2014,
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 23 de maio de 2014,
por razões de interesse público, uma vez que, o medicamento Jakavi
(Rixolitinib) a ser fornecido ao paciente CARLOS GUILHERME
PEREIRA CAJUÍ, por determinação judicial, não possui registro na
ANVISA, não podendo ser comercializado nem distribuído no território
brasileiro e, por este motivo, a liminar que determinava ao Estado do
Ceará seu fornecimento, foi suspensa, tudo em conformidade com os
elementos contidos no processo nº2179060/2014.
Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza-CE, 27 de maio de 2014.
Ciro Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº3/2014 - A GERENTE DO INSTITUTO DE
PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso da atribuição que lhe confere o
art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
VERA MARIA DE MENEZES, que exerce a função de Agente
Administrativo Grupo Ocupacional referência matrícula nº401209-12, lotada nesta unidade de saúde, a importância de R$1.800,00 (hum
mil, oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº19928 e 19929. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. INSTITUTO DE PREVENÇÃO
DO CÂNCER, em Fortaleza, 11 de junho de 2014.
Paola Colares de Borba
GERENTE DO IPC
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº14/2014 - O DIRETOR DO LABORATÓRIO CENTRAL
DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78
combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art.123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA
SILVIA RODRIGUES DE BRITO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
PATOLOGIA Grupo Ocupacional referência matrícula nº035323-1-3, lotada
neste LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO, a importância de
R$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº18920/2014. A aplicação dos recursos
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO
REGIONAL DE CRATO, em Crato, 11 de junho de 2014.
Ricardo Carvalho de Azevedo e Sá
DIRETOR DO LACEN -CE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
113
PORTARIA Nº15/2014 - O DIRETOR DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78
combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art.123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSE FEITOSA DA SILVA, ocupante do cargo de AUX SERV GERAIS Grupo
Ocupacional referência matrícula nº08396817, lotado neste LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, a importância de R$1.500,00
(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº18992/2014. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 11 de junho de 2014.
Ricardo Carvalho de Azevedo e Sá
DIRETOR DO LACEN -CE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº091/2014 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do
exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da
Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,
2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2014.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº091/2013, 16 DE JUNHO DE 2014
NOME/CARGO/
MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR
H/A R$
CURSO
DISCIPLINA
PERÍODO
Telma Alves Martins Matrícula Nº086506.1.6
Mestre
70,00
Curso de Teste Rápido em HIV/AIDS e Sífilis
20 de maio de 2014
CARGA
HORÁRIA
VALOR
TOTAL
02 h/a
140,00
*** *** ***
PORTARIA Nº092/2014 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do
exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da
Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,
2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2014.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº092/2013, 16 DE JUNHO DE 2014
NOME/CARGO/
MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR
H/A R$
CURSO
DISCIPLINA
PERÍODO
Telma Alves Martins Matrícula Nº086506.1.6
Mestre
70,00
Curso de Teste Rápido em HIV/AIDS e Sífilis
03 de junho de 2014
CARGA
HORÁRIA
VALOR
TOTAL
02 h/a
140,00
*** *** ***
PORTARIA Nº093/2014 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do
exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da
Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,
2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2014.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº093/2013, 16 DE JUNHO DE 2014
NOME/CARGO/
MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR
H/A R$
CURSO
DISCIPLINA
PERÍODO
Ângela Fátima de Lemos Duarte Mourão
Matrícula Nº009276.1.3
Mestre
70,00
Curso de Vigilância Sanitária em
Serviços de Alimentação
29 e 30 de abril de 2014
CARGA
HORÁRIA
VALOR
TOTAL
14 h/a
980,00
*** *** ***
PORTARIA Nº095/2014 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do
exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da
Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,
2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2014.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº095/2014, 16 DE JUNHO DE 2014
NOME/CARGO/
MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR
H/A R$
CURSO
DISCIPLINA
PERÍODO
Maria Antonildes Damasceno Caxilé
Matrícula Nº176766.1.X
Especialista
60,00
Oficina de Saúde e Prevenção nas Escolas/SPE
19 a 23 de maio de 2014
*** *** ***
CARGA
HORÁRIA
VALOR
TOTAL
40 h/a
2.400,00
114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
PORTARIA Nº096/2014 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do
exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da
Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,
2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2014.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº096/2014, 18 DE JUNHO DE 2014
NOME/CARGO/
MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR
H/A R$
CURSO
DISCIPLINA
PERÍODO
Gerlânia Maria Martins de Melo Soares
Matrícula Nº102120.1.4
Especialização
60,00
Capacitação em Sistema de Informação e
Vigilância da Hanseníase e Tuberculose
14 de maio de 2014
CARGA
HORÁRIA
VALOR
TOTAL
02 h/a
120,00
*** *** ***
PORTARIA Nº097/2014 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do
exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da
Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,
2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2014.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº097/2014, 18 DE JUNHO DE 2014
NOME/CARGO/
MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR
H/A R$
CURSO
DISCIPLINA
PERÍODO
Telma Alves Martins Matrícula Nº086506.1.6
Mestre
70,00
Curso de Abordagem Sindrômica e
Aconselhamento em DST/AIDS
26 de maio de 2014
CARGA
HORÁRIA
VALOR
TOTAL
04 h/a
280,00
*** *** ***
PORTARIA Nº098/2014 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora WILMA MARIA LINS DE
SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Técnico - DAS 1, matrícula
nº170092.1.4, desta autarquia, a viajar à cidade de Aracati/CE, no período
de 07 a 11 de junho do corrente ano, a fim de participar da Supervisão
do Curso Técnico de Vigilância em Saúde, concedendo-lhe 4,5 (quatro)
diárias e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando R$346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e
noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do
art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária Escola de Saúde Pública do Ceará. ESCOLA DE SAÚDE
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2014.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº099/2014 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA GISELA PIANCÓ DO
AMARAL, ocupante do cargo de Assessor Técnico - DAS 1, matrícula
nº300000.1.3, desta Autarquia, a viajar à cidade de Quixadá/CE, no
período de 14 a 20 de julho do corrente ano a fim de participar da
Supervisão do Curso Técnico de Vigilância em Saúde, concedendo-lhe
6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete
reais e dez centavos), totalizando R$501,15 (quinhentos e um reais e
quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º;
art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Escola de Saúde Pública do Ceará. ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2014.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL Nº54/2014
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, Autarquia
vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei
Estadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o
nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles,
Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro
de 2013, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente
Edital que regulamenta o processo seletivo simplificado para seleção
de 36 (trinta e seis) Preceptores de Residência Médica para o Programa
de Expansão e de Interiorização da Residência Médica, promovido pela
Escola de Saúde Pública do Ceará e pela Secretaria da Saúde do Estado,
para desempenhar, sem vínculo empregatício e quando for convocado,
a função de matriciadores na expansão e nos novos programas de
Residência Médica do Estado do Ceará por meio de uma Bolsas de
Preceptoria.
1. DO OBJETO
1.1. O presente processo seletivo simplificado, visa selecionar 36 (trinta
e seis) Preceptores de Residência Médica para o Programa de Expansão
e de Interiorização da Residência Médica, promovido pela Escola de
Saúde Pública do Ceará e pela Secretaria de Saúde do Estado, para
desempenhar, sem vínculo empregatício e quando for convocado, a
função de matriciadores na expansão e nos novos programas de Residência
Médica do Estado do Ceará por meio de uma Bolsas de Preceptoria.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A seleção regida por este Edital será realizada pela Escola de Saúde
Pública do Ceará – ESP-CE, a qual designará um grupo de trabalho para
o certame. A ESP-CE poderá recorrer aos serviços de outros setores
necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.
2.1.1. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Áreas de Atuação Previstas;
Anexo II – Calendário de Atividades;
Anexo III – Quadro de Atribuições;
Anexo IV – Quadro de Pontuação da 1ª Etapa;
Anexo V – Quadro de Pontuação da 2ª Etapa.
2.2. A presente seleção será utilizada para selecionar, por ordem de
classificação, 36 (trinta e seis) candidatos para atender os objetivos
previstos no item 1 deste Edital.
2.2.1. As áreas de atuação com o número de vagas, as horas semanais, o
valor da remuneração, sua duração e os requisitos de escolaridade/
formação estão previstos no Anexo I deste Edital.
2.2.2. O candidato interessado, poderá escolher uma das áreas de atuação
no ato de sua inscrição.
2.3. O resultado final terá validade de 01 (um) ano para efeito de
convocação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período,
a contar da data de sua homologação.
2.4. A aprovação nesta seleção, assegura ao candidato a expectativa de
ser convocado, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes
e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Escola de Saúde Pública do
Ceará – ESP-CE no âmbito da Administração Pública.
2.5. Para receber os seus rendimentos, os candidatos classificados e
convocados, deverão, obrigatoriamente, ter conta corrente no Banco
Bradesco.
2.6. Poderão participar do presente processo seletivo, interessados que
atendam aos requisitos de escolaridade/formação previstos no Anexo I
deste Edital, sob pena de desclassificação, caso o candidato não possa
comprovar no ato de outorga da bolsa.
2.7. As bolsas que por ventura forem outorgadas poderão ser prorrogadas
mediante disponibilidade financeira e orçamentária além da autorização
do Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo – CONTEC, a
contar da data final de sua duração.
2.8. As bolsas poderão ser canceladas, a qualquer tempo, caso o
bolsista não cumpra as suas atribuições, interrompa as atividades
constantes nos planos de trabalho das ações e projetos ou não apresente
postura ética e desempenho profissional satisfatórios, ou por falta
de recursos financeiros e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da
Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE no âmbito da Administração
Pública.
2.9. O financiamento das bolsas está condicionado à liberação e
disponibilidade financeira para esta finalidade, podendo sofrer alteração
na mudança de exercício financeiro.
2.10. As datas previstas no Anexo II deste Edital referente ao calendário
de atividades, poderão ser alteradas pela ESP-CE, segundo critérios de
conveniência e oportunidade, dando publicidade às novas datas por meio
do sítio da ESP/CE através do endereço eletrônico http://
www.esp.ce.gov.br e no Diário Oficial do Estado – DOE.
3. DAS ATRIBUIÇÕES
3.1. As atribuições dos bolsistas estão previstas no Anexo III deste
Edital.
3.2. As atividades dos bolsistas serão desenvolvidas na sede da ESP-CE
(em Fortaleza-CE) ou, quando necessário, em outros locais (cidades ou
regiões) vinculados às ações e/ou projetos do objeto previsto no item 1
deste Edital.
3.3. O candidato convocado, ao assumir a bolsa, deverá ter disponibilidade
para viagens, quando necessário considerando a Resolução 01/2008 do
CONTEC.
3.4. Além das atribuições previstas no Anexo III deste Edital, os candidatos
habilitados e classificados para, quando convocados, poderão participar
de atividades de seleções como: elaboração de questões de prova, banca
avaliadora de prova prática, banca avaliadora de entrevistas e análise
curricular.‘
4. DA CONDIÇÃO PARA ASSUMIR AS BOLSAS
4.1. O candidato selecionado para assumir uma bolsa, deverá atender às
seguintes exigências:
a) Ter sido aprovado nesta seleção na forma estabelecida neste Edital;
b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa,
estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,
com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do
disposto no art.13 do Decreto nº70.436 de 18 de abril de 1972;
c) Gozar dos direitos políticos;
d) Estar quite com as obrigações eleitorais;
e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos
do sexo masculino;
f) Possuir os requisitos mínimos de formação acadêmica previstas neste
Edital;
g) Ter idade mínima de 18 anos à época da contratação;
h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições previstas;
i) Estar quite com os setores de distribuição dos foros criminais, das
Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos
cinco anos;
j) Estar quite com a folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia
dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no
máximo, há seis meses
k) Ter noção de informática básica no manuseio de editores de texto,
planilhas, navegação na internet, uso de e-mail e aplicativos de
apresentação do tipo Powerpoint seja em software livre, público ou
proprietário.
4.1.1. Os estrangeiros permanentes no Brasil dispõem dos mesmos
direitos dos brasileiros, com exceção daqueles privativos dos nacionais,
conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
4.2. As bolsas cedidas pela ESP-CE, têm como preceito, o apoio e
incentivo à execução de projetos desenvolvidos em interação com os
diversos setores da sociedade que visem ao intercâmbio e ao
aprimoramento do conhecimento produzido pelos projetos apoiados.
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
115
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita
aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais
não poderão alegar desconhecimento não havendo inscrição condicional
ou fora de prazo estabelecido neste Edital.
5.2. A inscrição é gratuita, particular e individual, e o candidato deverá
efetuar uma única inscrição.
5.3. As inscrições serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE PELA
INTERNET, no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br, nos dias
previstos no Anexo II deste Edital (horário do Estado do Ceará).
5.4. É de responsabilidade do candidato, acompanhar todo o calendário
de atividades previstas no Anexo II deste Edital. A ESP-CE utilizará sua
área de Seleções Públicas em Andamento (disponível no endereço
eletrônico http://www.esp.ce.gov.br) para divulgar as informações oficiais
desta seleções.
5.5. Para inscrever-se, o interessado deverá indicar seu próprio CPF. Ele
deve preencher a ficha de inscrição, a ficha de habilitação do currículo e
o memorial descritivo no período previsto no Anexo II deste Edital.
5.6. A ESP-CE não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos
decorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletos
fornecidos pelo candidato.
5.7. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata e/ou apresentar
documentos falsos ou inexatos terá a sua inscrição cancelada e serão
declarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. O
pedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, bem
como a exatidão dos dados cadastrais informados no formulário de
inscrição.
5.8. A ESP-CE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via
Internet não recebida em decorrência de problemas nos computadores,
de qualquer falha de comunicação, bem como de outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência e/ou recebimento de dados.
5.9. As pessoas portadoras de necessidades especiais poderão participar
desta seleção regulamentada por este Edital, desde que sua necessidade
especial seja compatível com as atribuições para o qual concorrem e
observadas as regras estabelecidas pela Lei Federal nº7.853 de 24 de
outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº3.298 de 20 de
dezembro de 1999, cujo art.4º foi alterado pelo Decreto Federal nº5.296
de 03 de dezembro de 2004.
5.9.1. O candidato deverá informar o tipo, o grau ou o nível da
necessidade além do código correspondente à Classificação Internacional
de Doenças (CID). A ESP-CE, poderá solicitar ao candidato, quando do
seu convite para assumir a bolsa, um relatório médico que indique o tipo,
grau ou nível da deficiência.
5.10. O candidato deverá obter este Edital EXCLUSIVAMENTE no
endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br. A ESP-CE NÃO SE
RESPONSABILIZARÁ POR DOWNLOADS DESTE EDITAL
REALIZADOS EM OUTROS SÍTIOS QUE NÃO O INDICADO NESTE
SUBITEM (ex.: sítios de buscas e etc.).
5.11. Para acessar os sistemas de inscrição, recursos ou atendimento no
sítio da ESP-CE, é recomendável a utilização de um navegador de internet
atualizado, com pelo menos uma das seguintes versões: Google Chrome
versão 25, Mozilla Firefox versão 21, Internet Explorer versão 8,
Safari versão 5 e/ou Opera versão 11.
5.12. Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante o
preenchimento do formulário de inscrição eletrônico que, durante o
período de inscrição desta seleção, estará disponível exclusivamente no
endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br com opções de edição,
gravação e envio definitivo.
6. DO PROCESSO SELETIVO
6.1. Para fins de compreensão do método de resultado, esta seleção
divulgará os mesmos da seguinte forma:
1º – Resultado preliminar da 1ª Etapa, seguido de recurso administrativo;
2º – Resultado definitivo da 1ª Etapa;
3º – Resultado preliminar da 2ª Etapa, seguido de recurso administrativo;
e,
4º – Resultado final.
6.2. O processo seletivo será constituído de 02 (duas) etapas aplicadas
da seguinte forma:
1º Etapa: Habilitação de Currículo
Esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá da análise
das informações preenchidas na ficha de habilitação, e seus pontos
corresponderão a 40% (quarenta por cento) da nota final, sendo que,
para proceder com a análise da habilitação, a banca examinadora irá
considerar as informações prestadas pelo candidato, não havendo a
possibilidade de adição posterior. Serão considerados classificados, os
candidatos que obtiverem, no mínimo, 03 (três) pontos do valor da
pontuação total da tabela de atribuição de pontos da 1ª Etapa que é de 10
(dez) pontos, e eliminados, os candidatos que não perfizerem o mínimo
116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
de pontos estabelecidos neste item. A pontuação será atribuída de acordo
com o previsto no Anexo IV deste Edital.
2ª Etapa: Memorial Descritivo
Esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá da aplicação
de um memorial descritivo que observará as competências e as habilidades
relacionadas ao perfil do currículo do candidato, e seus pontos,
corresponderão a mais 60% (sessenta por cento) da nota final. Uma vez
habilitado para participar desta Etapa, será disponibilizado, durante o
período previsto no Anexo II deste Edital, um formulário eletrônico
para o preenchimento do memorial (limitado a 3.000 caracteres, incluindo
pontuação e espaço não admitindo-se as funções [CTRL+C] ou
[CTRL+V]) no qual o candidato deverá descrever de forma sucinta a sua
experiência acadêmica e profissional, além de uma perspectiva do que
ele espera desempenhar. Serão considerados classificados nesta etapa, os
candidatos que obtiverem, no mínimo, 07 (sete) pontos do valor da
pontuação total da tabela de atribuição de pontos da 2ª Etapa que é de 10
(dez) pontos, e eliminados, os candidatos que não perfizerem o mínimo
de pontos estabelecidos neste item. A pontuação será atribuída de acordo
com o previsto no Anexo V deste Edital.
6.3. A avaliação dos candidatos será efetuada por uma banca avaliadora/
examinadora, específica para esta seleção, e a mesma irá considerar
para fins de avaliação, as tabelas de pontuação previstas nos Anexos IV
e V deste Edital.
6.4. Para efeito do resultado final, o grau obtido pelo candidato será
calculado a partir da seguinte fórmula:
NF = (N1Ex4) + (N2Ex6) =100%
10
onde, “NF” significa a nota final, “N1E” significa a nota da 1ª Etapa,
correspondente a 40% (quarenta por cento) da nota final e “N2E”
significa a nota da 2ª Etapa, correspondente a mas 60% (sessenta por
cento) da nota final, o que totalizará 100% (cem por cento) para a nota
final.
6.5. O candidato, que após a sua inscrição, não participar de qualquer
uma das etapas previstas no item 6.2 deste Edital, será automaticamente
eliminado da seleção. Serão considerados habilitados e classificados no
resultado final, os candidatos que obtiverem no mínimo de 03 (três)
pontos na 1ª Etapa e o mínimo de 07 (sete) pontos na 2ª Etapa.
7. DOS RECURSOS
7.1. Serão admitidos recursos administrativos contra os resultados
preliminares.
7.2. O recurso deverá ser interposto EXCLUSIVAMENTE por meio de
formulário eletrônico padronizado, disponível no endereço eletrônico
da ESP-CE (http://www.esp.ce.gov.br), devendo-se observar o prazo em
que será permitido o acesso do candidato ao sistema eletrônico de recurso
administrativo, conforme o Anexo II deste Edital.
7.3. O campo destinado à apresentação dos argumentos contra os
resultados preliminares desta seleção, terá seu conteúdo limitado a 3.000
caracteres, incluindo pontuação e espaço não admitindo-se as funções
[CTRL+C] ou [CTRL+V], e constituirá no único meio para que o
candidato recorrente faça a sua defesa contra os resultados preliminares.
7.4. Uma vez finalizado o procedimento e confirmada à interposição de
recurso, ao candidato não mais será permitido formalizar recurso com
relação ao mesmo objeto.
7.5. A ESP-CE, não se responsabilizará por recurso administrativo
eletrônico via internet não recebido em decorrência de problemas nos
computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento nas
linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica
que impossibilitem a transferência de dados.
7.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo,
EXCLUSIVAMENTE por meio do sistema de formulário eletrônico
padronizado disponível no endereço eletrônico da ESP-CE (http://
www.esp.ce.gov.br), ou seja, os recursos que forem interpostos por outros
meios como Ouvidoria da ESP-CE, Central de Serviços da ESP-CE,
entre outros, não serão apreciados.
7.7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito,
sendo considerada, para tanto, a data e o horário do sistema eletrônico
de recurso administrativo.
7.8. O recurso interposto tempestivamente terá efeito suspensivo quanto
ao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão.
7.9. Os recursos serão examinados por uma banca avaliadora, que emitirá
um parecer on-line deferindo ou indeferindo a contestação apresentada
pelo candidato, sendo a banca soberana em suas decisões, razão pela qual
não caberão recursos administrativos adicionais.
7.10. O candidato terá acesso aos resultados de seus recursos somente
por meio do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br).
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
8. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVACÃO E O RESULTADO FINAL
8.1. A classificação final obedecerá a ordem decrescente do número de
pontos obtidos pelos candidatos.
8.2. Serão considerados selecionados, os candidatos que tiverem sido
aprovados conforme o item 6.2 deste Edital.
8.3. Ocorrendo empate de classificação, o desempate entre os candidatos
ocorrerá levando-se em conta os critérios abaixo relacionados, sucessivamente:
a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no
parágrafo único do art.27 da Lei Federal nº10.741/03 (Estatuto do
Idoso);
b) Maior nota na 2ª Etapa;
c) Maior nota na 1ª Etapa;
d) A idade maior, considerando-se ano, mês e dia.
8.4. Após o resultado definitivo, caso o candidato classificado seja
convocado para assumir sua bolsa, o mesmo ou seu procurador legal (de
posse de procuração pública, com poderes específicos para a inscrição
do candidato neste certame, acompanhada da cópia da cédula de identidade
autenticada do outorgado) deverá imprimir sua ficha eletrônica de
inscrição e sua ficha de habilitação, para, no ato da sua convocação,
apresentar-se ao Centro de Residência em Saúde – CERES sito à Av.
Antônio Justa nº3161 bairro Meireles na cidade de Fortaleza/CE,
juntamente com a cópia dos seguintes documentos, na forma que segue:
I – Documentos autenticados:
a) Cópia do diploma de conclusão do curso de graduação em medicina;
b) Cópia do certificado de residência médica e/ou título da especialidade
em áreas afins da formação de residente;
c) Cópia da carteira de identidade, ou da Carteira Nacional de Habilitação
– CNH ou da carteira profissional emitida por entidade de classe (frente
e verso);
d) Cópia do CPF;
e) Cópia do comprovante de residência domiciliar (contas de água, luz,
telefone ou IPTU).
II – Documentos não autenticados:
a) Currículo vitae ou lattes;
b) 01 (uma) foto 3x4 de frente e recente, com o nome completo do
candidato escrito no verso;
c) Declaração pessoal de disponibilidade das horas semanais necessárias
para a dedicação às atividades e atribuições, conforme área de atuação
pleiteada;
d) Cópia do cartão da conta corrente do Bradesco;
e) Cópia ou declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP;
f) Declaração ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social –
CTPS com registros de onde o candidato prestou seus serviços, assinada
pelo coordenador, diretor ou secretário titular no caso de órgãos da
administração pública direta e indireta ou assinada pelo supervisor, gerente
ou diretor no caso de instituições de direito privado;
g) Certificados ou declarações de cursos extracurriculares ou de extensão,
de apresentação oral ou expositiva de trabalhos acadêmicos, de publicação
em anais, livros, periódicos ou revistas eletrônicas ou impressas e/ou de
participação em eventos tipo: oficinas, seminários, congressos, feiras,
colóquio ou encontros nacionais e internacionais.
8.4.1. Declarações de conclusão de graduação ou pós-graduação serão
aceitas desde que entregue por cópia autenticada em cartório, e o documento
deve apresentar as seguintes características: assinatura do representante
legal da instituição e constante na mesma, em papel timbrado da instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC, constando a titulação recebida,
a data de encerramento e a defesa da monografia ou trabalho de conclusão
do curso, com a carga horária, o título da dissertação, o nome dos
participantes da banca, a nota e a aprovação.
8.4.2. Os candidatos classificados, quando convocados oportunamente,
deverão, OBRIGATORIAMENTE, apresentar no ato da assinatura de
outorga, TODOS OS DOCUMENTOS elencados no subitem 8.4 deste Edital.
8.5. Se o candidato graduou-se ou obteve sua titulação no exterior, o
diploma deverá ter sido validado, conforme dispõe a legislação brasileira.
8.6. A documentação tratada pelos subitens 8.4, 8.4.1 e 8.5 será requisitada
pela ESP-CE no caso do candidato inscrito ser habilitado, classificado e
convocado para assumir a bolsa sob pena de desclassificação e eliminação.
9. DA HOMOLOGAÇÃO
9.1. Este Edital assim como o resultado final, será divulgado no sítio da
ESP-CE, http://www.esp.ce.gov.br no Diário Oficial do Estado.
9.2. Os aditivos, as corrigendas, os resultados preliminares, definitivos e
o resultado final, serão divulgados no sítio da ESP-CE no endereço
eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.
9.3. Não será admitido recursos contra o resultado final.
9.4. A Superintendente da ESP-CE poderá, a seu critério, antes ou depois
da homologação do resultado final da seleção, suspender, alterar ou
cancelar a mesma, não assistindo aos candidatos direito à interposição
de recurso administrativo.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
10. DAS CONVOCAÇÕES E DO FINANCIAMENTO
10.1. Os candidatos classificados, serão convidados oportunamente para
assumirem as bolsas.
10.1.1. A ESP/CE entrará em contato com os candidatos classificados
oportunamente para exercerem suas atividades de docência
exclusivamente através do email informado pelo candidato na ficha de
inscrição. Caso o candidatos não seja localizado ou não retorne o contato
por email no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data do
envio do primeiro contato da ESP/CE por email, será considerado
desistente, por tanto, o próximo candidato da lista de classificados será
convocado.
10.1.2. O candidato desistente, será considerado eliminado da seleção.
10.2. As bolsas a serem implementadas serão financiadas com recursos
oriundo do Convênio nº776594/2012, por meio dos seguintes projetos:
MAPP
167
Nº PF
Fonte
240.301.011.2014l
83
EDITAL Nº54/2014
ANEXO I – ÁREAS DE ATUAÇÃO PREVISTAS
Área de Atuação
Vagas
Horas
Remuneração
Prazo
I – Especialista –
Preceptor - 20h
36
20h
R$1.000,00
12 meses
10.3. Caso deseje, o candidato convocado poderá requisitar a postergação
de sua convocação, medida que o fará ocupar a última colocação entre
os selecionados no certame, respeitada a ordem de classificação.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A publicação deste Edital assim como a homologação do resultado
final, serão feitos oficialmente por meio do Diário Oficial do Estado do
Ceará – DOE, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu
acompanhamento. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para
o desconhecimento dos prazos e dos critérios neles assinalados.
11.2. A divulgação deste Edital, assim como, dos resultados preliminares
ou definitivos, das corrigendas e/ou aditivos e da homologação do
resultado final referentes a esta seleção, ocorrerão também, por meio
do sítio da ESP/CE no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.
Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento
dos prazos e dos critérios neles assinalados.
11.3. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados,
ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato, anulandose os atos decorrentes da inscrição.
11.4. É de obrigação e responsabilidade do candidato manter atualizados
seus dados e conferir a correta grafia de seu nome nos documentos
impressos online e nas publicações. Caso haja algum erro cometido pelo
candidato (ex.: nome errado, número de documentos alterados entre
outros dessa natureza), o candidato deverá solicitar a correção em
requerimento protocolizado, direcionado ao Núcleo de Tecnologia da
Informação – NUTIC da ESP/CE, no balcão de atendimento da ESPCE, situada na Av. Antônio Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das
09h às 12h e das 13h às 16h, no decorrer de todas as etapas da seleção.
O NUTIC, sob qualquer hipótese, fará alteração de informações sem que
haja procedimento administrativo ou judicial respectivo a situação de
cada candidato, não fazendo ainda, qualquer alteração que seja requerida
por e-mail, fax, telefone ou mesmo pela Central de Serviços e Ouvidoria
da ESP/CE.
11.5 Os candidatos regularmente inscritos na seleção, poderão tirar
dúvidas referente unicamente à este Edital, através do email
[email protected] ou acessando a nossa lista de perguntas
frequentes (FAQ) disponível no sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na
opção Seleções Públicas. Dúvidas referentes à este Edital, não serão
dirimidas por meio de telefone, fax, pela Central de Serviços ou pela
Ouvidoria da ESP/CE ou qualquer outro meio que não esteja previsto
neste subitem e as informações OFICIAIS para os candidatos regularmente
inscritos na seleção serão informadas EXCLUSIVAMENTE no sítio da
ESP-CE (www.esp.ce.gov.br).
11.6. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista
e a Escola de Saúde Pública do Ceará. Portanto, o valor recebido (bolsa)
não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
11.7. O início das atividades do bolsista se dará posteriormente à assinatura
do Termo de Outorga.
11.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escola
de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE ou pelo Conselho de Coordenação
Técnico-Administrativo (CONTEC).
11.9. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre
quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com
respeito ao presente Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza-CE, 11 de junho de 2014.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SUPERINTENDÊNCIA EM EXERCÍCIO
117
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
Escolaridade/
Formação
Ser médico do corpo
clínico do serviço onde se
desenvolve o programa
de residência médica
matriciado ou onde se
desenvolve o programa
de residência médica
matriciador tendo no
mínimo três turnos de
supervisão direta ao
internato ou residência
médica; ter certificado de
residência médica e/ou
título da especialidade ou
em áreas afins
importantes na formação
do residente; ter
disponibilidade para
exercer a preceptoria em
serviço, acompanhando
internos e residentes nos
ambulatórios,
enfermarias, terapia
intensiva ou urgência e
emergência e/ou em
visitas domiciliares ou
outras atividades na
comunidade; ter a
concordância do Diretor
do Hospital e/ou do Chefe
do serviço no qual
encontra-se lotado; e ter
disponibilidade para
viagens ao interior do
Estado do Ceará ou fora
dele, não havendo
alteração do valor da
bolsa por esta atividade.
EDITAL Nº54/2014
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
Atividades
Datas prováveis
Inscrições unicamente online
De 19 a 22 de junho de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal
Seleções Públicas/Em Andamento.
De 19 a 22 de junho de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal
Seleções Públicas/Em Andamento.
De 19 a 22 de junho de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal
Seleções Públicas/Em Andamento.
Dia 23 de junho de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal
Seleções Públicas/Em Andamento.
Até as 23h59min do dia 24 de junho de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal
Seleções Públicas/Em Andamento.
Dia 25 de junho de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal
Seleções Públicas/Em Andamento.
Dia 26 de junho de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal
Concursos e Seleções/Em Andamento.
Até as 23h59min do dia 27 de junho de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal
Concursos e Seleções/Em Andamento.
Dia 30 de junho de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal
Concursos e Seleções/Em Andamento.
Período de preenchimento de habilitação do currículo
referente a 1ª Etapa
Período de preenchimento do memorial descritivo
referente a 2ª Etapa
Divulgação do resultado preliminar da 1ª Etapa
Período de recurso contra o resultado preliminar
da 1ª Etapa
Divulgação do resultado definitivo da 1ª Etapa
Divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa
Período de recurso contra o resultado preliminar
da 2ª Etapa
Divulgação do resultado Resultado Final
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
EDITAL Nº54/2014
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
Item
Tipo
Pontuação
Pontuação
Mínima
máxima
(por item informado)
ANEXO III – QUADRO DE ATRIBUIÇÕES
2.2
Área de Atuação
Atribuições
I – Especialista – Preceptor - 20h
Realizar o acompanhamento dos residentes dos programas de residência
médica matriciados, vinculados ou conveniados com a ESP-CE/SESA;
Realizar a preceptoria dos médicos que serão matriciados, no seu serviço ou
campo de estágio; Apoiar a formação de preceptores dos programas de
residência integrados a rede; Realizar visitas periódicas aos programas de
residência ou aos serviços de saúde matriciados, para avaliação e adequação
dos campos de estágio e recursos pedagógicos; Apoiar e acompanhar as
atividades dos programas de residência e de educação permanente para
profissionais da rede estadual de saúde; Apoiar a elaboração e a implantação
de diretrizes clínicas e de protocolos nos serviços de saúde que serão
matriciados; Participar das atividades educativas e de segunda opinião
formativa com recurso de tecnologia a distância.
2.3
2.4
2.5
Experiência comprovada em construção de material
didático para projetos, programas ou ações relacionados às áreas
da saúde e educação (pontuação por cada 6 (seis) meses de
experiência).
Experiência comprovada em preceptoria e/ou elaboração de
programas educacionais (pontuação por cada 6 (seis) meses
de experiência).
Experiência comprovada em coordenação e supervisão
pedagógica, avaliador de cursos formativos na área da educação
e experiência em consultoria de materiais pedagógicos (
pontuação por cada 6 (seis) meses de experiência).
Experiência comprovada em atividades de orientação de
estágio supervisionado nas áreas da saúde por cada 6 (seis)
meses de experiência.
EDITAL Nº54/2014
1
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
2
2.1
Tipo
Pontuação
Pontuação
Mínima
máxima
(por item informado)
CURRICULO ACADÊMICO
Cursos extracurriculares nas áreas da saúde ou educação de no
mínimo 20 (quarenta) horas aula
realizados nos últimos 5 (cinco) anos.
Publicações em anais, revistas cientificas, jornais, livros ou
em periódicos eletrônicos relacionados à área de atuação escolhida
Trabalhos apresentados em eventos relacionados à área de atuação
escolhida
Participação voluntária em projetos de extensão acadêmica
relacionados às áreas da saúde ou educação.
Participação em projetos como bolsista de instituições de ensino,
pesquisa e extensão relacionados às áreas da saúde ou educação.
CURRICULO PROFISSIONAL
Experiência comprovada em atividades de supervisão
pedagógica em projetos, programas ou ações relacionados à
área de atuação escolhida (pontuação por cada 6 (seis) meses
de experiência).
0,1
0,5
0,1
0,5
0,1
0,5
0,1
0,5
0,1
0,5
0,5
1,5
1,5
1,0
2,0
0,5
1,5
0,5
1,0
TOTAL
10 pontos
EDITAL Nº54/2014
ANEXO V – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 2ª ETAPA
ANEXO IV – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 1ª ETAPA
Item
0,5
Item
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Item
Composição do memorial
Capacidade de agregar informações práticas sobre o memorial exposto
Articulação do raciocínio
Postura e emprego adequado da linguagem
Clareza na exposição dos anseios quanto a sua participação nas ações
a serem desenvolvidas
Capacidade de argumentação
Segurança no contexto e demonstração de domínio quanto ao currículo
apresentado
Capacidade de administrar conflitos
Relacionamento interpessoal e disponibilidade pessoal para exercer a
função
Compreensão do trabalho sobre vigilância em saúde
Pontuação
Mínima
Pontuação
máxima
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
2
0,5
0,5
0,5
1
0,1
0,1
1
0,5
0,1
0,1
1
1
0,1
2
TOTAL
10 pontos
*** *** ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0790/2014-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto nº28.277, de 14 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº13.765, de 20 de abril de 2006,
CONSIDERANDO o mapa de indenização por reforço o serviço militar operacional produzido pelo QCGBM, alusivo ao período de 21 de abril a 20
de maio de 2014; Considerando que os números e valores constantes desta portaria foram devidamente conferidos com as escalas de indenização,
do período em alusão e fiscalizados de acordo com a comissão do CBMCE, RESOLVE conceder a indenização por reforço do serviço militar
operacional aos BOMBEIROS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, no período de 21 de abril a 20 de maio de 2014.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2014.
Wilemar Rodrigues Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº0790/2014-GS
ATIVIDADES: REFORÇO DE SERVIÇO MILITAR OPERACIONAL
ORD
OBMS
EMPREGO
1
2
3
4
5
6
7
8
1º GB
2º GB
4º GB
5º GB
1º SSMAR
1ºSeção/1ºGB
1ºSeção/2ºGB
2º SSMAR
GUARDA VIDAS
GUARDA VIDAS
GUARDA VIDAS
GUARDA VIDAS
GUARDA VIDAS
GUARDA VIDAS
GUARDA VIDAS
GUARDA VIDAS
TOTAL
-
PERÍODO
21/04/2014
21/04/2014
21/04/2014
21/04/2014
21/04/2014
21/04/2014
21/04/2014
21/04/2014
a
a
a
a
a
a
a
a
Nº DE BMS
20/05/2014
20/05/2014
20/05/2014
20/05/2014
20/05/2014
20/05/2014
20/05/2014
20/05/2014
-
CUSTO TOTAL
7
2
3
3
61
13
3
45
985,32
281,32
434,12
385,56
16.116,96
1.767,88
385,56
11.710,32
137
32.067,04
Corpo de Bombeiros
UNIDADE: 1º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
ORD
1
2
3
4
5
6
7
MATRÍCULA
019872-1-6
091988-1-4
109708-1-4
097596-1-1
037244-1-7
019200-1-4
109706-1-X
NOME
CARGO
MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO LIMA
RAIMUNDO NELSON HOLANDA FERNANDES
LUCIO FERREIRA SANTOS
JOSUÉ SILVA MARTINS
RAIMUNDO NONATO CABRAL DE SOUSA
ISMAEL ANTONIO CRISOSTE FERREIRA
MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA
Subtenente
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
HORAS
20
12
12
12
12
12
12
VALOR (R$) TOTAL (R$)
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
214,20
128,52
128,52
128,52
128,52
128,52
128,52
92
985,32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
119
UNIDADE: 2º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
ORD
1
2
MATRÍCULA
109633-1-1
202528-1-2
NOME
CARGO
HORAS
FRANCISCO DE SOUSA SILVA
ROOSELVET SANTOS CARNEIRO
Sargento
Soldado
12
20
VALOR (R$) TOTAL (R$)
10,71
7,64
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
128,52
152,80
32
281,32
UNIDADE: 4º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
ORD
1
2
3
MATRÍCULA
106520-1-4
113947-1-X
202582-1-7
NOME
CARGO
HORAS
FCº ELDER RUFINO DE OLIVEIRA
MARCELIANO NASCIMENTO DA SILVA
GLEIDSON DE FREITAS CARNEIRO
Sargento
Cabo
Soldado
12
20
20
VALOR (R$) TOTAL (R$)
10,71
7,64
7,64
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
128,52
152,80
152,80
52
434,12
UNIDADE: 5º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
ORD
1
2
3
MATRÍCULA
016971-1-0
097727-1-5
091171-1-3
NOME
CARGO
MAURO CÉSAR PEREIRA DE MELO
JOÃO VIEIRA ALEXANDRE
JOSÉ VALENTIM RABELO
Subtenente
Sargento
Sargento
HORAS
12
12
12
VALOR (R$) TOTAL (R$)
10,71
10,71
10,71
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
128,52
128,52
128,52
36
385,56
UNIDADE: 1º Seção de Salvamento Marítimo
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
MATRÍCULA
097545-1-2
109626-1-7
097521-1-0
109701-1-3
109720-1-9
109732-1-X
104297-1-4
110590-1-5
100971-1-8
104306-1-5
104301-1-9
108982-1-8
109674-1-4
109620-1-3
109624-1-2
109692-1-2
113914-1-9
113777-1-8
113692-1-9
113766-1-4
113697-1-5
113953-1-7
113832-1-1
109629-1-9
202438-1-3
202617-1-4
202383-1-3
202399-1-3
202443-1-3
202459-1-3
202594-1-8
202371-1-2
202391-1-5
202450-1-8
202359-1-8
202566-1-3
202599-1-4
202449-1-7
202381-1-9
202590-1-9
202377-1-6
202390-1-8
202585-1-9
NOME
CARGO
JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA
FERNANDO CHAILON RODRIGUES FONTELES
ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO
REGINALDO LOPES DA SILVA
FABIANO MORAES EVANGELISTA
ANTONIO OSMAR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO REGINALDO MATOS GUEDES
ANTONIO JUCELINO MESQUITA DA SILVA
CLEITON JOSÉ REBOUÇAS
FRANCISCO HÉLIO BRASIL JÚNIOR
GENIVAN BATISTA DE ANDRADE
FRANCISCO JALDEMI CHAVES MOREIRA
FRANCISCO DE ASSIS ABREU NETO
FRANCISCO DE ASSIS ALVES VICENTE
ENICODEMOS BARROSO SARAIVA
KLEBER OLIVEIRA AMARO
JÚLIO CÉSAR MARTINS MATIAS
CARLOS SERGIO MOURA DE MELO
FRANCISCO DE FREITAS COSTA
FRANCISCO SERGIO BARBOSA DA SILVA
FCO EDSON MELO VASCONCELOS
NOE LIMA DE SOUZA
VALFRIDO FEITOSA GOMES
CASSIUS MOREIRA SALES
JAIRO OLIVEIRA AMORIM
MARILSON MESQUITA DOS SANTOS
EDUARDO BENEVIDES DE FREITAS
PEDRO PAULO ARAÚJO DE OLIVEIRA
TIAGO ROMÃO PINTO MOREIRA
FRANCISCO WIL FERNANDES BARRETO
DAVID MÁRIO RODRIGUES ARAÚJO
PABLO NERUDA SILVA VIEIRA
ANTONIO VICTOR CASTELO K. DA SILVA
RAFAEL COSTA MENDONÇA
JOAO BOSCO FILGUEIIRO FERREIRA FILHO
MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGÃO
ELANIO MARLON BONFIM DE SOUZA
ANTº FRANKLIM BARBOSA DA SILVEIRA
PAULO CID DE ARAÚJO RAMOS
CARLOS AERTON VASCONCELOS BARROS
FRANCISCO SANTIAGO LUCAS
GILBERTO NOGUEIRA REBOUÇAS FILHO
BRUNO OLIVEIRA CAMPELO
Major
Tenente
Subtenente
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
28
20
20
20
20
16
12
12
12
12
12
16
20
20
20
20
44
44
44
16
44
44
44
24
40
44
44
44
16
44
32
44
16
20
40
16
44
16
44
44
24
36
24
VALOR (R$) TOTAL (R$)
22,98
15,32
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
643,44
306,40
214,20
214,20
214,20
171,36
128,52
128,52
128,52
128,52
128,52
171,36
214,20
214,20
214,20
214,20
336,16
336,16
336,16
122,24
336,16
336,16
336,16
183,36
305,60
336,16
336,16
336,16
122,24
336,16
244,48
336,16
122,24
152,80
305,60
122,24
336,16
122,24
336,16
336,16
183,36
275,04
183,36
120
ORD
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
MATRÍCULA
202445-1-8
202588-1-0
202509-1-7
202484-1-6
202400-1-6
202495-1-X
202401-1-3
202530-1-0
202513-1-X
202360-1-9
202398-1-6
202411-1-X
202550-1-3
202378-1-3
202587-1-3
202358-1-0
202575-1-2
202551-1-0
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
NOME
CARGO
HORAS
JAICON ANTÔNIO FARIAS DE MESQUITA
ALEX GUIMARÃES COSTA FALCÃO
ANTONIO SIDERO DO N. JÚNIOR
LUIS CÉLIO DA SILVA JÚNIOR
LINDBERG LINS FERREIRA LIMA JÚNIOR
JÚLIO CESAR RODRIGUES QUEIROZ
PAULO EDUARDO MACIEL MOREIRA
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA COSTA
GLAYLSON COSTA CARDOSO
RAPHAEL PIMENTEL SILVEIRA
LICIO BRUNO SANTIAGO BATISTA
CLÁUDIO RÉGIS ASSUNÇÃO RODRIGUES
ADALTO MACHADO PORTELA FILHO
DEYVISON QUEIROZ SILVA
ALCIDES BARRETO DE LIMA
JOÃO BATISTA GAMA JÚNIOR
FRANCISCO RIBEIRO ALBUQUERQUE
MESSIAS TEIXEIRA MOTA
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
36
16
44
44
44
44
40
44
44
44
24
40
44
44
44
40
44
44
VALOR (R$) TOTAL (R$)
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
275,04
122,24
336,16
336,16
336,16
336,16
305,60
336,16
336,16
336,16
183,36
305,60
336,16
336,16
336,16
305,60
336,16
336,16
1940
16.116,96
UNIDADE: 1º Seção de Bombeiro/1º GB
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
MATRÍCULA
104335-1-7
104402-1-1
100975-1-7
097491-1-X
104384-1-1
109980-1-3
109728-1-7
109139-1-8
104332-1-5
113907-1-4
113767-1-1
113689-1-3
202606-1-0
NOME
CARGO
FCº COSTA CAVALCANTE JUNIOR
VICENTE PAULA SILVA JUNIOR
HAROLDO DE SOUSA LIMA
FRANCISCO ALVES LUCAS FILHO
ANTº SARAIVA DO NASCIMENTO
FARLES DA SILVA SIMÃO
ARILDO GLISON LEOCADIO DA SILVA
EUCLIDES GOMES BRAGA NETO
FRANCISCO ERIVALDO SILVA BARROS
SERGIO PIMENTEL NUNES
FRANCISCO NILTON DE SOUSA
FRANCISCO ESTELMAN F. ALBUQUERQUE
FRANCISCO GLAYDSON DE OLIVEIRA CARMO
Subtenente
Subtenente
Subtenente
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
HORAS
12
12
12
12
12
12
12
12
12
20
20
20
20
VALOR (R$) TOTAL (R$)
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
7,64
7,64
7,64
7,64
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
128,52
128,52
128,52
128,52
128,52
128,52
128,52
128,52
128,52
152,80
152,80
152,80
152,80
188
1.767,88
UNIDADE: 1º Seção de Bombeiro/2º GB
ORD
1
2
3
MATRÍCULA
104367-1-0
097641-1-9
104326-1-8
NOME
CARGO
HORAS
ANTONIO FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA
MANOEL HONORIO DE ABREU NETO
MARFRANK TEIXEIRA OLIVEIRA
Sargento
Sargento
Sargento
12
12
12
VALOR (R$) TOTAL (R$)
10,71
10,71
10,71
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
128,52
128,52
128,52
36
385,56
UNIDADE: 2º Seção de Salvamento Marítimo
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
MATRÍCULA
105576-1-5
167552-1-4
104303-1-3
100941-1-9
038338-1-X
109055-1-6
109662-1-3
109703-1-8
113770-1-7
015435-1-2
109727-1-X
109637-1-0
109665-1-5
106512-1-2
109712-1-7
109719-1-8
109700-1-6
113852-1-4
NOME
CARGO
FCO GLÉDSON BARBOSA RODRIGUES
JOSÉ WAGNER DAMASCENO DE CARVALHO
FRANCISCO VILMAR MOTA CASTRO
ROBERTO LIMA DO CARMO
WILLAMS ABREU DA CRUZ
ROGÉRIO FERREIRA DA COSTA
MARIO PEREIRA FARIAS
SÉRGIO PEREIRA ELOI
FRANCISCO EDMILSON TORQUATO DE NOJOSA
JOSÉ EVILÁSIO SOBREIRA DA SILVA
CARLOS MAGNO BEZERRA LIMA
FCO DHAIRY NASCIMENTO DE SOUSA
ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA
MARILTON DE LIMA RIBEIRO
GLAUBER DE SOUSA FEIJÓ
FLÁVIO ARAÚJO LIMA
REGINALDO LIMA MOTA
JOSÉ LUCILENO ALVES DA SILVA
Major
Tenente
Subtenente
Subtenente
Subtenente
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
HORAS
16
24
20
20
12
20
16
20
20
12
20
20
20
20
20
20
20
40
VALOR (R$) TOTAL (R$)
22,98
15,32
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
10,71
7,64
367,68
367,68
214,20
214,20
128,52
214,20
171,36
214,20
214,20
128,52
214,20
214,20
214,20
214,20
214,20
214,20
214,20
305,60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
MATRÍCULA
113768-1-9
113828-1-9
113733-1-3
113863-1-8
113746-1-1
113796-1-3
113825-1-7
202616-1-7
202365-1-5
202483-1-9
202548-1-5
202479-1-6
202422-1-3
202420-1-9
202593-1-0
202595-1-5
202539-1-6
202457-1-9
202429-1-4
202382-1-6
202446-1-5
202571-1-3
202537-1-1
202623-1-1
202408-1-4
202435-1-1
202573-1-8
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
121
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
NOME
CARGO
HORAS
FRANCISCO CHARLY DE SOUSA MORAES
ZAIRES VIEIRA DANTAS
FRANCISCO DOUGLAS RAMOS DE SOUSA
JOSE CARLOS MOTA VIEIRA
ELDER DE LIMA MENDES
ANTONIO GLAUBER SALES MATIAS
LINO EDUARDO ISIDORO PESSOA
LUIZ OLIVEIRA CAVALCANTE JUNIOR
ANDRÉ GOMES ADERALDO
JOÃO SUDÁRIO GONÇALVES NETO
ERIVANDRO PAIVA GOMES
JOÃO PAULO FERNANDES MACEDO
AUGUSTO CÉSAR FERNANDES COSTA
JOÃO BATISTA RODRIGUES PAIVA FILHO
DAVI CAVALCANTI DO NASCIMENTO
DELAMARE ARAUJO FARIAS
EMILIO SERGIO ALVES VIANA
NEY RAMOS JÚNIOR
CARLOS RONALD GOMES DE LIMA
JOSÉ LOPES DE SOUSA NETO
RONALDO CÉZAR GUSMÃO PUGET FILHO
JOSÉ FERNANDES CAVALCANTE BRAGA
MARCELO DE SOUSA PIRES
RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO
CHALDERSON AZEVEDO DE OLIVEIRA
JOSÉ ROBSON BRITO ABREU
FLÁVERTON FELIX QUEIROZ DOS SANTOS
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
44
44
44
44
40
44
44
16
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
24
44
44
24
44
16
16
16
16
VALOR (R$) TOTAL (R$)
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
TOTAL GERAL:
TOTAL DE POLICIAIS:
TOTAL DE HORAS:
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
7,64
336,16
336,16
336,16
336,16
305,60
336,16
336,16
122,24
336,16
336,16
336,16
336,16
336,16
336,16
336,16
336,16
336,16
336,16
183,36
336,16
336,16
183,36
336,16
122,24
122,24
122,24
122,24
1364
11.710,32
32.067,04
137
3.740
*** *** ***
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº002/2014
PROCESSO Nº13800097-2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS,
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
FARDAMENTO PARA A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
JUSTIFICATIVA: Atender a demanda da Polícia Militar e demais órgãos
e entidades que manifestarem interesse em participar do Registro de
Preços. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de
12 (doze) meses, a partir da data de publicação no DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº20140004; Decreto
Estadual nº28.087, de 10/1/2006, publicado D.O.E de 12/1/2006;
Lei Federal nº8.666, de 21.6.93 e suas alterações. PARTICIPANTES:
RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO LTDA, LOTES: 01, 02,
03, 06 e 07; TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFEÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, LOTE: 04; NEW WORD COMÉRCIO E
EXPORTAÇÃO EIRELI, LOTE: 05; RATIFICAÇÃO: Lauro Carlos
de Araújo Prado – Cel. PM, Comandante Geral da PMCE; Ronaldo
Nascimento de Sousa – Maj. PM, Gestor da Ata de Registro de
Preços; Raimundo Nonato Paiva Recamonde, Representante Legal
da empresa RECAMONDE ART E FATOS DE COURO LTDA;
Francisco de Assis Cavalcante Júnior, Representante Legal da
empresa TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFEÇÕES E
SERVIÇOS LTDA; Luiz Lincoln Souza Nascimento, Representante Legal
da empresa NEW WORD COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI.
QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 10 de
junho de 2014.
Maria Helena de Freitas Costa–Maj. QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº100, SÉRIE 3, ANO VI, pág. 116, datado de 02 de junho
de 2014, que publicou o extrato de aditivo II ao contrato nº887887/2013,
referente à Inexigibilidade nº001/2013-PMCE (inclusão de 61 viaturas Hilux
SW4 4x4), SPU 14293759-2. Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO I
AO CONTRATO Nº887887/2013. Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO II
AO CONTRATO Nº887887/2013. Fortaleza, 20 de junho de 2014.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel. PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES
integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e
Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da estrutura
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a
partir de 30 de Maio de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de 06 de 2014.
Servilho Silva de Paiva
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 18 DE 06 DE 2014
Delegacia Municipal de Cascavel
Lotação: CARTÓRIO
Nome
EDMAR SILVA LEMOS
Matrícula
012706-13
Cargo
CHEFE DO CARTÓRIO
Símbolo
DAS-8
122
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
Divisão de Inteligência
Lotação: SEÇÃO DE CONTROLE DE HOTÉIS E CONGÊNERES
Nome
Matrícula
ANTONICIO PEREIRA DE SOUZA
012344-12
Cargo
Símbolo
CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE
DE HOTÉIS E CONGÊNERES
DAS-8
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO (A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º. combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com o Decreto Nº30.841 de 07 de Março de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de Março de 2012,
RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a patir de 02 de Junho de
2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2014.
Servilho Silva de Paiva
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 18 DE 06 2014
DELEGACIA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Lotação: CARTÓRIO
Nome
Cargo
Símbolo
CARLOS ANDRE DA SILVA PEREIRA
CHEFE DO CARTÓRIO
DAS-8
Nome
Cargo
Símbolo
FRANCISCO WAGNER GOMES RODRIGUES
CHEFE DO CARTÓRIO
DAS-8
Nome
Cargo
Símbolo
FRANCISCO JOSE COIMBRA HOLANDA
CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE
HOTÉIS E CONGÊNERES
DAS-8
DELEGACIA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Lotação: CARTÓRIO
DIVISÃO DE INTELIGÊNCIA
Lotação: SEÇÃO DE CONTROLE DE HOTÉIS E CONGÊNERES
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 061/2014
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Superintendência da
Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28, com sede na
Rua do Rosário, nº199, Centro, Fortaleza-Ce CONTRATADA: NEWLAND
VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº41.597.303/0001-10, com
sede na Av. Washington Soares, nº1550, loja 02 - Água Fria - FortalezaCe. OBJETO: Constitui-se objeto do presente contrato a manutenção
corretiva da frota de veículos da Polícia Civil, veículos, marca
TOYOTA, modelo HILUX, através do fornecimento de peças e
acessórios e prestação de serviços, conforme especificações constantes
na proposta de preços apresentada pela interessada, para atendimento da
demanda da Polícia Civil, durante o período contratual. A manutenção
preventiva terá por finalidade conservar os veículos em condições de
operação através de limpeza interna, lubrificação e ajustes as especificações
do fabricante, instalação de melhorias recomendadas pelo fabricante e
substituição de peças defeituosas, sendo realizada de acordo com o plano
de manutenção recomendado pelo fabricante. A manutenção complementar
será aquela decorrente de verificações em serviços de manutenção
preventiva, na qual será gerado um diagnóstico e recomendado sua
aprovação. A manutenção corretiva terá por finalidade colocar o veículo
em perfeitas condições de uso, logo que se detecte qualquer defeito com
o seu funcionamento. Os valores previstos na proposta da contratada,
fazem parte do Contrato independentemente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo
fundamento legal na Inexigibilidade de Licitação nº003/2014, regido pela
Lei Federal 8.666/93 e legislação pertinente. FORO: Fortaleza-Ce.
VIGÊNCIA: As manutenções preventivas e corretivas serão iniciadas
imediatamente após a publicação deste instrumento contratual no Diário
Oficial, cujo término ocorre em 31/12/2014. VALOR GLOBAL:
R$807.822,84 (oitocentos e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e
oitenta e quatro centavos) pagos em até o 5º (quinto) dia útil a contar do
recebimento da fatura de material/serviço, que deverá ser entregue na
Divisão Financeira da Polícia Civil quando da entrega do lote mensal
empenhado. O valor hora/homem é de R$198,00 (cento e noventa e oito
reais), ficando esse valor irreajustável durante o período de vigência do contrato,
cujo seu término ocorrerá em 31/12/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100002.06.181.204.20282.22.339039.00 - FONTE DE RECURSO: 00
- RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL (Ordinário) - ELEMENTO DE
DESPESA - 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - ELEMENTO DE
DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2014 SIGNATÁRIOS:
Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL e Ronaldo Luiz Munhoz Silva - NEWLAND VEÍCULOS LTDA.
José Rodrigues Júnior
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 065/2014
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28,
com sede na Rua do Rosário nº199, Centro, Fortaleza-Ce
CONTRATADA: MATEUS GUERRA DE FARIAS - ME, inscrita no
CNPJ sob o nº14.124.286/0001-21, com sede na Av. Pontes Vieira
nº710/714, Fortaleza-Ce. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato
a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS DA POLÍCIA
CIVIL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do edital na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20140005-Polícia Civil, e
seus anexos, os preceitos do direto público, e a Lei Federal nº8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato é até 31/12/2014, contado a partir da sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.61,
da Lei Federal nº8.666/1993. O prazo de execução do objeto do contrato
é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de
Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$127.783,76 (cento e vinte e sete
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
mil, setecentos e oitenta e três mil e setenta e seis centavos), sujeito a
reajustes, deste que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a
contar da apresentação da proposta, pagos em até 15 (quinze) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente
em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de
Descontos S/A - BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100002.06.181.015.28665.01.33903000.00.0.30. DATA DA
ASSINATURA: 13 de junho de 2014 SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Sousa Andrade Júnior - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e
Mateus Guerra de Farias - MATEUS GUERRA FARIAS – ME.
José Rodrigues Júnior
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2014/CBMCE
PROCESSO Nº14367018-2/CBMCE OBJETO: Prestacao de servicos de
manutencao corretiva e fornecimento de pecas na viatura APM – 01
do tipo plataforma, da marca Bronto Skylift, pela empresa ESCAPE
SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA.
JUSTIFICATIVA: Nas condicoes estabelecidas no processo de Inexequibilidade
de Licitacao No. 005/2014, bem como nos termos da proposta da empresa
contratada. VALOR: R$400.000,00 (Quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1678.1010004.06.181.
015.19897.01000.
339030.00.0.40 - R$100.000,00 e 1684.1010004.06. 181.015.19897.
01000.339039.00.0.40 – R$300.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 25, inciso I da Lei No. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com
suas alteracoes ulteriores. CONTRATADA: ESCAPE SOLUTIONS
CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - CNPJ
Nº09.632.125/0001-09. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Heraldo Maia Pacheco – CEL QOBM - COMANDANTE ADJUNTO
DO CBMCE - Mat. 099447-1-0. RATIFICAÇÃO: Joao Carlos de Araujo
Gurgel – CEL QOBM - COMANDANTE GERAL DO CBMCE - Mat.
092361-1-2.
MÁRIO DOS MARTINS COELHO BESSA - OAB 15254
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) GLEUCIVANIA
RODRIGUES DA SILVA, matrícula 000081-17, lotado(a) no(a)
SECRETARIA EXECUTIVA, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo DAS2 integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ a partir de 30 de Maio de 2014. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de
06 de 2014.
Servilho Silva de Paiva
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Maximiano Leite Barbosa Chaves
PERITO-GERAL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a)
Decreto Nº29.304 de 30 de Maio de 2008, e publicado no Diário Oficial
do Estado em 04 de Junho de 2008, RESOLVE NOMEAR, EDMILSON
DE LIMA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
123
2 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, a
partir de 02 de Junho de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de 06 de 2014.
Servilho Silva de Paiva
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Maximiano Leite Barbosa Chaves
PERITO-GERAL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2014
PROCESSO Nº143032240/2014 Dispensa de Licitação. OBJETO:
Locação do imóvel sito à Av. Bezerra de Menezes, nº1735, bairro São
Gerardo, com área de terreno de 811,68 m² e área edificada de 696,00m²,
com três pavimentos, 15 vagas de estacionamento interna e externa
conforme matrícula nº44.877 do cartório de registro de imóveis da 3ª
Zona e inscrição de IPTU/SEFIN nº149.842-8. JUSTIFICATIVA: Com
a recente aquisição do novo Sistema de Identificação Automatizada de
Impressões Digitais, conhecido como AFIS (Automated Fingerprint
Identification System) (MAPP 889-SSPDS), a ser instalado na
Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB
da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, a demanda de
armazenamento de prontuários civis e criminais da referida
Coordenadoria deverá crescer grandemente e em bem pouco tempo, o
que exigirá uma adequação das estruturas físicas dessa Coordenadoria.
Existe atualmente em tramitação projeto intitulado “Obras de Reforma
e Adaptação da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias
Biométricas – CIHPB”, por meio do SPU nº11182417-6, visando à
reestruturação física da CIHPB por meio de obras de reforma, para fins de
proceder-se às referidas adequações físicas, necessárias ao recebimento do
Sistema AFIS. Assim sendo, torna-se necessário proceder-se à mudança
provisória da CIHPB para outras instalações, a fim de que se permita
realizar tais obras físicas no prédio onde hoje funciona, à Av. da Universidade,
nº3265, Benfica, Cep 60.020-181, Fortaleza-CE. Ocorre que o imóvel
adequado para abrigar os serviços prestados pela CIHPB deve ter espaço
físico suficiente para atender a grande demanda da população que deseja
adquirir carteira de identidade ou para serviços de identificação criminal
(cerca de 800 pessoas diariamente), além de estar localizado
preferencialmente em local com fácil acesso à população por meio de
transporte coletivo e, ainda, que detenha sistema de climatização, a fim
de dar maior conforto aos cidadãos. O imóvel indicado neste Termo de
Referência atende a todos os requisitos mencionados: Av. Bezerra de
Menezes, nº1735, bairro São Gerardo, com área de terreno de 811,68 m²
e área edificada de 696,00m², com três pavimentos, 15 vagas de
estacionamento interna e externa conforme matrícula nº44.877 do cartório
de registro de imóveis da 3ª Zona e inscrição de IPTU/SEFIN nº149.8428. Ressalte-se que a locação do imóvel deverá ser pelo período contratual
de 24 (vinte e quatro) meses, com cláusula rescisória tão logo a reforma da
CIHPB seja finalizada. Considerando as fundamentações acimas,
solicitamos que se autorize a Dispensa de Licitação, com fundamento no
Art.24, inciso X, da Lei nº8.666/93, tendo como objetivo a locação do
imóvel sito à Av. Bezerra de Menezes, nº1735, bairro São Gerardo, com
área de terreno de 811,68 m² e área edificada de 696,00m², com três
pavimentos, 15 vagas de estacionamento interna e externa conforme
matrícula nº44.877 do cartório de registro de imóveis da 3ª Zona. VALOR
GLOBAL: R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.015.21326.01.339036.00.0.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei nº8.666/93.
CONTRATADA: JOÃO PORTO PINHEIRO e JOÃO RAMON
PORTO PINHEIRO. DISPENSA: Adilina Feitosa e Feitosa - Perita
Geral Adjunta e Ordenadora de Despesas. RATIFICAÇÃO: Maximiano
Leite Barbosa Chaves - Perito Geral.
Taciane Vizzotto Nogueira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº333/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade
de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes
124
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe - do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 5 de junho de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº333/2014, DE 4 DE JUNHO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
3
77,10
231,30
5
61,33
306,65
1.1/2
77,10
115,65
TOTAL
653,60
QUANT.
SIMONE VERAS MEDEIROS 200433-1-8
Supervisor de
Núcleo - DAS-1
III
05 a 06.06.2014 e
09 a 10.06.2014
FRANCISCO FLÁVIO DE SOUZA
MONTEIRO - 300272-1-3
Assistente de
Administração
V
09 a 11.06.2014 e
25 a 27.06.2014
MÁRCIA MARIA MORORÓ
MONTEIRO MUNIZ - 126430-1-2
Orientador de
Célula - DNS-3
III
10 a 11.06.2014
Aracati e Tejuçuoca
Representar o Projeto Primeiro
Passo na solenidade de conclusão
dos Cursos de Capacitação
Profissional e entrega de certificados
Uruburetama, Boa Viagem, Acompanhar técnico durante
Pentecoste, Itapajé e Irauçuba solenidade de encerramento de
Cursos e durante supervisão às
empresas e captação de novas vagas
para os adolescentes
Icó
Participar do evento de Certificação
*** *** ***
PORTARIA Nº334/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver
atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V
do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 3 de junho de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº334/2014, DE 3 DE JUNHO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
QUANT.
JOSÉ ALMIR DOS SANTOS - 200435-1-2
Motorista
V
04 a 05.06.2014,
06 a 07.06.2014 e
09 a 10.06.2014
Sobral (20%), Tianguá e
Santa Quitéria
JOSÉ HAROLDO MAIA - 300252-1-0
Motorista
V
Apuiarés e Uruoca
JOSÉ PEREIRA DE SOUSA - 200409-1-2
Motorista
V
05 a 06.06.2014 e
10 a 12.06.2014
06 a 07.06.2014,
09 a 10.06.2014 e
11 a 12.06.2014
Umirim, Marco e Fortim
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
Conduzir técnicos e conduzir
adolescentes do CEPA e do
PASSARÉ à Comarca dos
municípios
Conduzir técnicos
4.1/2
61,33
306,65
4
61,33
245,33
Conduzir adolescentes do CEPA,
CESM e CESF à Comarca dos
municípios
4.1/2
61,33
275,98
TOTAL
827,96
*** *** ***
SECRETARIADO TURISMO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2014
PROCESSO Nº2751170/2014 Dispensa de Licitação. OBJETO: Serviços de acesso ao Cinturão Digital prestados pela ETICE para atender a
demanda da SETUR e seus Equipamentos Turísticos. JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços de informática a pessoa de direito público interno,
conforme previsão do inciso XVI, do artigo 24, da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
36100003.23.695.500.28154.01.339139.00.0;
36100003.23.695.075.21488.08.339139.00.0;
36100003.23.695.075.21488.01.339139.00.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art.24, inciso XVI, da Lei Federal nº8.666/93
e suas alterações posteriores. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, pessoa jurídica,
inscrita no CNPJ sob o Nº03.773.788/0001-67, com sede à Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza – CE. DISPENSA:
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Coordenadoria Administrativo-Financeiro). RATIFICAÇÃO: BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
(Secretário de Estado do Turismo).
Natalee Cerqueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CONTROLADORIAGERALDEDISCIPLINADOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº548/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de citar Militares Estaduais em
Conselho de Justificação, sob SPU Nº12742106-8, instaurado pela portaria CGD nº430/2014, publicada no D.O.E nº094, 23/05/2014, concedendolhes MEIA diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 18 de junho de 2014.
Kleina Chaves Nogueira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
125
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº548/2014 DE 18 DE JUNHO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
AFRÂNIO ARLEY FARIAS TEIXEIRA
FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES
ORIENTADOR
SUBTENENTE PM
NÍVEL PERÍODO
III
V
27/06/2014
27/06/2014
ROTEIRO
SOBRAL/ACARAÚ/SOBRAL
SOBRAL/ACARAÚ/SOBRAL
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
TOTAL
0,5
0,5
R$77,10
R$61,33
R$38,55
R$30,67
R$38,55
R$30,67
TOTAL GERAL R$69,22
*** *** ***
PORTARIA Nº549/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SAMUEL
CARVALHO DE LIMA, ocupante do cargo de SUBTENENTE PM, matrícula nº000.077-1-4, desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no período de 24 À 25 DE JUNHO DE 2014,
a fim de entregar documentos, receber material de expediente e entregar autos de processos administrativos junto a Controladoria Geral de Disciplina,
concedendo-lhe UMA diária e meia, no valor unitário de R$61,33 (SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), totalizando R$30,67
(TRINTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), ACRESCIDOS DE 40% de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe
V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 18 de junho de 2014.
Kleina Chaves Nogueira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº550/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de instruir o processo administrativo
de SPU Nº09005260-9, concedendo-lhes MEIA diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 18 de junho de 2014.
Kleina Chaves Nogueira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº550/2014 DE 18 DE JUNHO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
ANDRÉ LUIZ ROSSI LIBERATO
MARIA STELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CAPITÃO PM
SOLDADO PM
NÍVEL PERÍODO
IV
V
07/07/2014
07/07/2014
ROTEIRO
QUIXADÁ/RUSSAS/QUIXADÁ
QUIXADÁ/RUSSAS/QUIXADÁ
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
TOTAL
0,5
0,5
R$64,83
R$61,33
R$32,42
R$30,67
R$32,42
R$30,67
TOTAL GERAL R$63,09
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº551/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de proceder diligências referentes
ao Inquérito Policial nº504-250/2013, concedendo-lhes MEIA diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 18 de junho de 2014.
Kleina Chaves Nogueira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº551/2014 DE 18 DE JUNHO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
LUCIANA COSTA VALE
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
CARLOS ALBERTO LIMA VIEIRA
EDUARDO PORTO DE FREITAS
DELEGADA PC
ESCRIVÃO PC
INSPETOR PC
INSPETOR PC
NÍVEL PERÍODO
IV
V
V
V
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
ROTEIRO
FORTALEZA/MORADA NOVA/FORTALEZA
FORTALEZA/MORADA NOVA/FORTALEZA
FORTALEZA/MORADA NOVA/FORTALEZA
FORTALEZA/MORADA NOVA/FORTALEZA
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
TOTAL
0,5
0,5
0,5
0,5
R$64,83
R$61,33
R$61,33
R$61,33
R$32,42
R$30,67
R$30,67
R$30,67
R$32,42
R$30,67
R$30,67
R$30,67
TOTAL GERAL R$124,43
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº552/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir Carta Precatória nº09/2014, referente ao Processo
de SPU Nº13507395-2, oitiva de testemunhas, concedendo-lhes MEIA diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 20 de junho de 2014.
Kleina Chaves Nogueira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº552/2014 DE 20 DE JUNHO DE 2014
NOME
ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA
FRANCISCO MALHEIRO DO NASCIMENTO
CARGO/FUNÇÃO
CAPITÃO PM
SOLDADO PM
NÍVEL PERÍODO
IV
V
30/06/2014
30/06/2014
ROTEIRO
SOBRAL/CAMOCIM/SOBRAL
SOBRAL/CAMOCIM/SOBRAL
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
TOTAL
0,5
0,5
R$64,83
R$61,33
R$32,42
R$30,67
R$32,42
R$30,67
TOTAL GERAL R$63,09
*** *** ***
126
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIALEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do Processo nº01626/2014. RESOLVE exonerar, a pedido o servidor BRUNO LIMA DE OLIVEIRA, Analista Legislativo – Direito, folha 16,
matrícula nº023959, de acordo com o artigo 63 Inciso I, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará) a partir de 17/02/2014, data do requerimento. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 20 de fevereiro
de 2014.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Lucilvio Girão
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sergio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Dedé Teixeira
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº308/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CPF
José Wellington de Aquino
015.256
CLASSIFICAÇÃO/
MUNICÍPIO/
PERÍODO DO
MEIO DE
OBJETIVO DO
FUNÇÃO
ESTADO/
DESLOCAMENTO
TRANSPORTE
DESLOCAMENTO
Limoeiro do
10/06/2014
Carro Oficial
Viajar a serviço do
Servidor Motorista
759.940.623 – 91
Norte – CE
VALOR
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
R$55,00
R$55,00
Dep. Professor Pinheiro.
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº309/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Registrar a Audiência
Pública que irá discutir as
perspectiva da agricultura
irrigada do Baixo Jaguaribe,
e, quais serão as providencias
pelos órgãos responsáveis
pela administração, e gestão
dos Recursos Hídricos no
Estado do Ceará
Registrar a Audiência
Pública que irá discutir as
perspectiva da agricultura
irrigada do Baixo Jaguaribe,
e, quais serão as providencias
pelos órgãos responsáveis
pela administração, e gestão
dos Recursos Hídricos no
Estado do Ceará
Ana Karine de Mendonça Silva
018.017.883 – 08
011.207
Secretário GT
Taquigrafia
Limoeiro do
Norte – CE
09/06 a 11/06/2014
Terrestre
Eliane da Silva de Freitas
262.692.523 – 34
000.532
Agente
Administrativo
Taquigrafia
Limoeiro do
Norte – CE
09/06 a 11/06/2014
Terrestre
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
R$55,00
R$165,00
R$55,00
R$165,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº310/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME DO SERVIDOR
CPF
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
127
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
Francisco da Silveira Carvalho
093.390.943 – 87
000.620
Consultor Técnico
Limoeiro do
Norte – CE
09 a 11/06/2014
VAN
Helena Katiuscia e Souza Cavalcante
668.377.233 – 91
023.104
Assessora
Limoeiro do
Norte – CE
09 a 11/06/2014
VAN
Participar da Audiência
R$55,00
Pública que irá discutir as
perspectivas da Agricultura e
pecuária irrigados do Baixo
Jaguaribe e quais as providências
adotadas pelos órgãos responsáveis
pela administração, e gestão dos
recursos hídricos do Estado do Ceará
Req. Dep. Prof.Pinheiro
Participar da Audiência
R$55,00
Pública que irá discutir as
perspectivas da Agricultura e
pecuária irrigados do Baixo
Jaguaribe e quais as providências
adotadas pelos órgãos responsáveis
pela administração, e gestão dos
recursos hídricos do Estado do Ceará
Req. Dep. Prof.Pinheiro
VALOR
TOTAL
R$165,00
R$165,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº311/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Karoline Pinho Martins
651.603.713 – 20
Antonio José de Oliveira
144.461.893 – 87
Francisco Fábio de Souza
Virgílio 875.333.243 – 15
015.784
Jornalista DNS
Camocim – CE
06 a 08/06/2014
Carro Oficial
015.779
Cinegrafista
Camocim – CE
06 a 08/06/2014
Carro Oficial
002.493
Motorista
Camocim – CE
06 a 08/06/2014
Carro Oficial
Viajar a serviço da
TV Assembleia.
Viajar a serviço da
TV Assembleia.
Viajar a serviço da
TV Assembleia.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
R$86,00
R$258,00
R$55,00
R$165,00
R$55,00
R$165,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº312/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
José Milton Nogueira da Silva
242.114.943 – 68
Francisco Djalma Feitosa
321.602.593 – 49
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
009.380
Tenente PM
08/06/2014
Terrestre
024.847
Sargento PM
Sobral e
Massapé – CE
Sobral e
Massapé – CE
08/06/2014
Terrestre
Viajar a serviço da
Presidência deste Poder.
Viajar a serviço da
Presidência deste Poder.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
R$69,00
R$69,00
R$69,00
R$69,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº313/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
Elionildo Damasceno Ferreira
192.913.105 – 49
MATRÍCULA
022.285
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Operador de Som
Limoeiro do
Norte – CE
09 a 11/06/2014
VAN
Participar de Audiência
Pública que irá discutir as
perspectivas da Agricultura
irrigada do Baixo Jaguaribe
e quais serão as providências
pelos órgãos responsáveis
pela administração, e a gestão
dos recursos hídricos do
Estado do Ceará. Autoria
Dep. Prof. Pinheiro.
VALOR
UNITÁRIO
R$55,00
VALOR
TOTAL
R$165,00
128
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Participar de Audiência
Pública que irá discutir as
perspectivas da Agricultura
irrigada do Baixo Jaguaribe
e quais serão as providências
pelos órgãos responsáveis
pela administração, e a gestão
dos recursos hídricos do
Estado do Ceará. Autoria
Dep. Prof. Pinheiro.
Participar de Audiência
Pública que irá discutir as
perspectivas da Agricultura
irrigada do Baixo Jaguaribe
e quais serão as providências
pelos órgãos responsáveis
pela administração, e a gestão
dos recursos hídricos do
Estado do Ceará. Autoria
Dep. Prof. Pinheiro.
Maria do Socorro Muniz do
Nascimento 210.750.423 – 72
001.109
Agente de
Administração
Limoeiro do
Norte – CE
09 a 11/06/2014
VAN
Miguel Alexandre Amorim do
Nascimento 262.820.623 – 49
001.299
Assistente de
Administração
Limoeiro do
Norte – CE
09 a 11/06/2014
VAN
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
R$55,00
R$165,00
R$55,00
R$165,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº314/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
Francisco Mario Da Silva
111.634.533 – 15
000.675
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Servidor Motorista
Guaraciaba do
Norte – CE
09 a 11/06/2014
Carro Oficial
Viajar a serviço da UNIPACE
VALOR
UNITÁRIO
R$55,00
VALOR
TOTAL
R$165,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do Processo nº01626/2014. RESOLVE exonerar, a pedido o servidor BRUNO LIMA DE OLIVEIRA, Analista Legislativo – Direito, folha 16,
matrícula nº023959, de acordo com o artigo 63 Inciso I, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará) a partir de 17/02/2014, data do requerimento. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 20 de fevereiro
de 2014.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Lucilvio Girão
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sergio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Dedé Teixeira
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº308/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
José Wellington de Aquino
759.940.623 – 91
015.256
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Servidor Motorista
Limoeiro do
Norte – CE
10/06/2014
Carro Oficial
Viajar a serviço do
Dep. Professor Pinheiro.
VALOR
UNITÁRIO
R$55,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
VALOR
TOTAL
R$55,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
129
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
PORTARIA Nº309/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Registrar a Audiência
Pública que irá discutir as
perspectiva da agricultura
irrigada do Baixo Jaguaribe,
e, quais serão as providencias
pelos órgãos responsáveis
pela administração, e gestão
dos Recursos Hídricos no
Estado do Ceará
Registrar a Audiência
Pública que irá discutir as
perspectiva da agricultura
irrigada do Baixo Jaguaribe,
e, quais serão as providencias
pelos órgãos responsáveis
pela administração, e gestão
dos Recursos Hídricos no
Estado do Ceará
Ana Karine de Mendonça Silva
018.017.883 – 08
011.207
Secretário GT
Taquigrafia
Limoeiro do
Norte – CE
09/06 a 11/06/2014
Terrestre
Eliane da Silva de Freitas
262.692.523 – 34
000.532
Agente
Administrativo
Taquigrafia
Limoeiro do
Norte – CE
09/06 a 11/06/2014
Terrestre
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
R$55,00
R$165,00
R$55,00
R$165,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº310/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
Francisco da Silveira Carvalho
093.390.943 – 87
000.620
Consultor Técnico
Limoeiro do
Norte – CE
09 a 11/06/2014
VAN
Helena Katiuscia e Souza Cavalcante
668.377.233 – 91
023.104
Assessora
Limoeiro do
Norte – CE
09 a 11/06/2014
VAN
Participar da Audiência
R$55,00
Pública que irá discutir as
perspectivas da Agricultura e
pecuária irrigados do Baixo
Jaguaribe e quais as providências
adotadas pelos órgãos responsáveis
pela administração, e gestão dos
recursos hídricos do Estado do Ceará
Req. Dep. Prof.Pinheiro
Participar da Audiência
R$55,00
Pública que irá discutir as
perspectivas da Agricultura e
pecuária irrigados do Baixo
Jaguaribe e quais as providências
adotadas pelos órgãos responsáveis
pela administração, e gestão dos
recursos hídricos do Estado do Ceará
Req. Dep. Prof.Pinheiro
VALOR
TOTAL
R$165,00
R$165,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº311/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Karoline Pinho Martins
651.603.713 – 20
Antonio José de Oliveira
144.461.893 – 87
Francisco Fábio de Souza
Virgílio 875.333.243 – 15
015.784
Jornalista DNS
Camocim – CE
06 a 08/06/2014
Carro Oficial
015.779
Cinegrafista
Camocim – CE
06 a 08/06/2014
Carro Oficial
002.493
Motorista
Camocim – CE
06 a 08/06/2014
Carro Oficial
Viajar a serviço da
TV Assembleia.
Viajar a serviço da
TV Assembleia.
Viajar a serviço da
TV Assembleia.
VALOR
UNITÁRIO
R$86,00
R$258,00
R$55,00
R$165,00
R$55,00
R$165,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
VALOR
TOTAL
130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
PORTARIA Nº312/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
José Milton Nogueira da Silva
242.114.943 – 68
Francisco Djalma Feitosa
321.602.593 – 49
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
009.380
Tenente PM
08/06/2014
Terrestre
024.847
Sargento PM
Sobral e
Massapé – CE
Sobral e
Massapé – CE
08/06/2014
Terrestre
Viajar a serviço da
Presidência deste Poder.
Viajar a serviço da
Presidência deste Poder.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
R$69,00
R$69,00
R$69,00
R$69,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº313/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Participar de Audiência
Pública que irá discutir as
perspectivas da Agricultura
irrigada do Baixo Jaguaribe
e quais serão as providências
pelos órgãos responsáveis
pela administração, e a gestão
dos recursos hídricos do
Estado do Ceará. Autoria
Dep. Prof. Pinheiro.
Participar de Audiência
Pública que irá discutir as
perspectivas da Agricultura
irrigada do Baixo Jaguaribe
e quais serão as providências
pelos órgãos responsáveis
pela administração, e a gestão
dos recursos hídricos do
Estado do Ceará. Autoria
Dep. Prof. Pinheiro.
Participar de Audiência
Pública que irá discutir as
perspectivas da Agricultura
irrigada do Baixo Jaguaribe
e quais serão as providências
pelos órgãos responsáveis
pela administração, e a gestão
dos recursos hídricos do
Estado do Ceará. Autoria
Dep. Prof. Pinheiro.
Elionildo Damasceno Ferreira
192.913.105 – 49
022.285
Operador de Som
Limoeiro do
Norte – CE
09 a 11/06/2014
VAN
Maria do Socorro Muniz do
Nascimento 210.750.423 – 72
001.109
Agente de
Administração
Limoeiro do
Norte – CE
09 a 11/06/2014
VAN
Miguel Alexandre Amorim do
Nascimento 262.820.623 – 49
001.299
Assistente de
Administração
Limoeiro do
Norte – CE
09 a 11/06/2014
VAN
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
R$55,00
R$165,00
R$55,00
R$165,00
R$55,00
R$165,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº314/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
Francisco Mario Da Silva
111.634.533 – 15
000.675
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Servidor Motorista
Guaraciaba do
Norte – CE
09 a 11/06/2014
Carro Oficial
Viajar a serviço da UNIPACE
VALOR
UNITÁRIO
R$55,00
VALOR
TOTAL
R$165,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº317/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CPF
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
131
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
CLASSIFICAÇÃO/
MUNICÍPIO/
PERÍODO DO
MEIO DE
OBJETIVO DO
FUNÇÃO
ESTADO/
DESLOCAMENTO
TRANSPORTE
DESLOCAMENTO
VALOR
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
Antonio Carlos Pereira de
Albuquerque 384.866.793 – 20
009.155
Subtenente PM
Santana do
Acaraú - CE
11 e 12/06/2014
Terrestre
Viajar a serviço da Presidência.
R$69,00
R$138,00
Chirstian Danil da Silva Gomes
518.698.703 – 44
023.423
Soldado PM
Santana do
Acaraú - CE
11 e 12/06/2014
Terrestre
Viajar a serviço da Presidência.
R$55,00
R$110,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº318/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
Antonio Carlos Ferreira Cosmo
MATRÍCULA
009.272
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
Cabo PM 4ª CPG
389.977.383 – 72
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Sobral, Quixadá e
11 a 15/06/2014
Terrestre
Viajar a serviço da
Tianguá – CE
VALOR
UNITÁRIO
R$55,00
VALOR
TOTAL
R$275,00
Presidência deste Poder.
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº319/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CPF
Flávio César Soares de Alencar
580.254.563 – 15
020.850
CLASSIFICAÇÃO/
MUNICÍPIO/
PERÍODO DO
MEIO DE
OBJETIVO DO
FUNÇÃO
ESTADO/
DESLOCAMENTO
TRANSPORTE
DESLOCAMENTO
Sargento PM
Sobral e
Massapé – CE
11 a 16/06/2014
Terrestre
Viajar a serviço da Presidência.
VALOR
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
R$69,00
R$414,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº322/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Lindoberg Silva Santos
601.447.323 – 86
024.994
Operador de
Transmissão DAS
20 à 29/06/2014
Carro Oficial
Viajar a serviço da
TV Assembleia.
R$69,00
R$690,00
José Félix Magalhães
234.928.993 – 15
000.860
Motorista
Crato, Juazeiro do
Norte,Sobral e
Crateús – CE
Crato, Juazeiro do
Norte,Sobral e
Crateús – CE
20 à 29/06/2014
Carro Oficial
Viajar a serviço da
TV Assembleia.
R$55,00
R$550,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº323/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Luiz Carlos Mourão Maia
241.614.543 – 68
001.004
Presidente DNS – 3
Juazeiro do Norte,
Crato, Barbalha – CE
14 a 17/06/2014
Veículo Oficial
Viajar a serviço deste Poder
para tratar de Assuntos
referentes a Limites
Intermunicipais.
VALOR
UNITÁRIO
R$86,00
VALOR
TOTAL
R$344,00
132
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME DO SERVIDOR
CPF
Luiz Carlos Moreira Farias
064.202.812- 53
MATRÍCULA
016.976
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Assessor Técnico GT
Juazeiro do Norte,
Crato, Barbalha – CE
14 a 17/06/2014
Veículo Oficial
Viajar a serviço deste Poder
para tratar de Assuntos
referentes a Limites
Intermunicipais.
VALOR
UNITÁRIO
R$55,00
VALOR
TOTAL
R$220,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº324/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
Ronaldo de Aguiar Florêncio
524.974.533 – 49
José Milton Nogueira da Silva
242.114.943 – 68
Antonio Carlos Pereira De
Albuquerque 384.866.793 – 20
Christian Danil da Silva Gomes
518.698.703 – 44
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
009.283
Capitão PM
13 e 14/06/2014
Terrestre
Viajar a serviço da Presidência
R$86,00
R$172,00
009.380
Tenente PM
13 e 14/06/2014
Terrestre
Viajar a serviço da Presidência
R$69,00
R$138,00
009.155
Subtenente PM
13 e 14/06/2014
Terrestre
Viajar a serviço da Presidência
R$69,00
R$138,00
023.423
Soldado PM
Guaraciaba do
Norte e Cariré – CE
Guaraciaba do
Norte e Cariré – CE
Guaraciaba do
Norte e Cariré – CE
Guaraciaba do
Norte e Cariré – CE
13 e 14/06/2014
Terrestre
Viajar a serviço da Presidência
R$55,00
R$110,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº326-A/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe
confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º, inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
RESOLVE: Art.1º. Designar TEREZINHA MARIA CAMPOS, matrícula nº003.265, como gestora do Contrato nº17/2014 firmado com a Sra.
DORA ELVIRA BÖTTGER, referente a contratação de de profissional liberal (pessoa física) para confecção de DIPLOMAS, CERTIFICADOS E
OUTROS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2014.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº327/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
José Augusto Barros do Prado
209.089.893 – 34
MATRÍCULA
025.714
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Assessor Técnico
Nível DAS – 3
Paraipaba, Crateús e
Nova Russas – CE
20 a 25/06/2014
Terrestre
Viajar a serviço da
Presidência deste Poder.
VALOR
UNITÁRIO
R$69,00
VALOR
TOTAL
R$414,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº328/2014 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Daniel Ferreira Bezerra
703.166.003 – 34
009.193
Subtenente 2ª CPG
Paraipaba,Crateús e
Nova Russas – CE
20 a 26/06/2014
Terrestre
Viajar a serviço da
Presidência deste Poder.
VALOR
UNITÁRIO
R$69,00
VALOR
TOTAL
R$483,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de junho de 2014.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2013
ESPÉCIE: ADITIVO Nº2 AO CONTRATO Nº28/2013; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº2807; CONTRATADA: Empresa INSTEL – INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
E HIDRÁULICAS LTDA, estabelecida na Rua Delmiro de Farias, 644, no Bairro Jardim América, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
Ceará,
inscrita
no
CNPJ/MF
nº07.307.807/0001-10.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº01973/2014
datado de 06/03/2014, bem o inciso II do §1º do artigo 57 da Lei 8666/
93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do
contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias para a continuidade dos
serviços de reforma do espaço onde funcionava a antiga biblioteca desta
Casa. DA VIGÊNCIA: De 22 de abril de 2014 até 21 de setembro de
2014. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam
expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações
assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 14/04/2014; SIGNATÁRIOS:
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e o Sr. José de Sousa Oliveira Junior pela empresa INSTEL –
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho
de 2014.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº17/2014
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta
Capital na Avenida Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres.
CONTRATADA: A Sra. DORA ELVIRA BÖTTGER, residente à Rua
Dr. Mário Vicente, 1698, Bairro Ipiranga, na Cidade de São Paulo _ SP,
portadora de RG Nº2.426.669/SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o
nº039.084.678-37. OBJETO: Constitui objeto do presente termo a
contratação de profissional liberal (pessoa física) para confecção
de DIPLOMAS, CERTIFICADOS E OUTROS, em pergaminho,
pele de cordeiro que serão entregues, por ocasião das solenidades para
entrega de comendas no Plenário 13 de Maio desta Casa Legislativa,
bem como os canudos em veludo e envelopes confeccionados em papel
cotelê, importado, pasta confeccionada em couro e pasta em Lynel Fur.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Inciso III e caput do Artigo 25 da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pela Lei
8.883/94 e atualizada pela Lei nº9648/98, Termo Justificativo de
Inexigibilidade de Licitação 26/2014-IL, processo administrativo nº03803/
2014 e proposta formulada pela Contratada, que fazem parte integrante
deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 16 de JUNHO de 2014 a 15
de JUNHO de 2015. VALOR GLOBAL: R$218.835,00 (duzentos e dezoito
mil oitocentos e trinta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01100002011225002820622000033903600010200 – Serviços de
Terceiros – Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de
2014. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
133
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a
Sra. DORA ELVIRA BÖTTGER. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2014.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE
Nº26 2014
PROCESSO Nº03803/2014 OBJETO: Contratação de profissional
liberal (pessoa física) para confecção de DIPLOMAS,
CERTIFICADOS E OUTROS, em pergaminho, pele de cordeiro
para serem entregues, quando das solenidades para entrega de comendas
no Plenário desta Casa Legislativa. VALOR: R$218.835,00 (duzentos e
dezoito mil oitocentos e trinta e cinco reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122500282062200003390360000200
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação
tem como fundamento o Inciso III e caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de
21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art.3º da Lei
8.883 de 06 de julho de 1994, e suas atualizações posteriores.
CONTRATADA: DORA ELVIRA BÖTTGER. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: A escolha da Sra. Dora Elvira Böttger, deve-se ao
fato de referida profissional se apresentar qualificada, conforme
apresentação de um vasto número de trabalhos, executados para entidades
diversas e de renome nacional pertencentes a vários segmentos e que
podemos caracterizar como uma consagração pela execução de serviços
desta natureza, cujas cópias, compõem o processo e mais as Declarações
de algumas entidades que efetuam trabalhos com esta profissional. Podese observar, também, anexados ao processo recorte de jornais onde se
vê noticiado a entrega de diplomas, certificados e outras comendas a
personalidades, as mais diversas, homenageadas por algumas entidades,
que fizeram uso dos serviços de Dora Böttger, pela qualidade e beleza dos
seus trabalhos. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de
Inexigibilidade de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão de Licitação
e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem assim,
considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo,
RATIFICO a Presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a
contratação da profissional Dora Elvira Böttger para a confecção de
Diplomas a serem entregues, quando das solenidades no Plenário desta
Casa, nos termos do art.26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA
ASSINATURA: 16/06/14. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2014.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PLANO ANUAL DE FÉRIAS
Exercício de Julho/14
Matr Folha
025203
023547
023946
022933
005371
025189
000009
007454
020271
025204
000316
025217
015740
025176
022876
019173
025173
017907
025172
009943
017692
002129
021658
022523
019502
022337
009004
017448
009093
022940
03
00
16
00
00
00
02
00
03
03
07
03
00
00
00
03
00
03
00
00
03
08
03
03
03
03
08
03
08
03
Nome
ADILBERTO DOS REIS SALES
ADRIANNE BOBO DE CARVALHO ALVES
AIRTON PAULA DA SILVA FILHO
ANA CELIA DOS SANTOS LIMA
ANA JACY COSTA PONTES REGO
ANA KARINE LIMA
ANA LUCIA ARAUJO MACHADO
ANA LUCIA VITORINO DE ALMEIDA
ANA PATRICIA PRACIANO PONTES
ANA PAULA DE OLIVEIRA CAMARA FELIPE
ANA TEREZA COSTA RODRIGUES
ANGELA MARIA MARINHO PEREIRA
ANNA MARIA BOBLITZ PARENTE
ANTONIA JAIARA FERNANDES DE QUEIROZ
ANTONIO ERICO SOUSA CAMPOS
ANTONIO EVANILDO OLIVEIRA ALMEIDA
ANTONIO NARCELIO DE OLIVEIRA GOMES
ANTONIO SAMPAIO MOREIRA
ARIANA CAROLINA DA ROCHA
ARLINDO AMARO SANTOS CASADO
ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS JUNIOR
BLEINE QUEIROZ CAULA
BRUNA DE OLIVEIRA ALENCAR HOLANDA
BRUNA FERREIRA GOMES
BRUNA GOMES NOROES
CAMILA D ASSUNPCAO RANGEL
CAMILLO VERAS PEDROSA DA SILVA
CARLOS DANIELLY ALVES PONTES
CARLUCIO INACIO DE OLIVEIRA
CATIA MARIA MOTA DE MELO
Total de Servidores de Férias
Dt Férias
Nível
Cargo
Descrição
23/07/2014
24/07/2014
09/07/2014
20/07/2014
01/07/2014
17/07/2014
01/07/2014
04/07/2014
01/07/2014
23/07/2014
01/07/2014
24/07/2014
01/07/2014
12/07/2014
13/07/2014
01/07/2014
12/07/2014
16/07/2014
11/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
24/07/2014
01/07/2014
24/07/2014
07/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
20/07/2014
GT05
RG13
NIS01
RG35
RG18
RG62
ANS24
RG82
GT04
GT29
ADO22
GT03
RG54
RG10
RG59
GT04
RG87
GT32
RG82
RG85
GT05
PS015
GT10
GT08
GT22
GT06
PS000
GT27
PS000
GT05
G005
CP65
C019
CP65
CP65
CP65
PC12
CP65
G005
G005
PF20
GT08
CP65
CP65
CP65
G005
CP65
G002
CP65
CP65
G004
AP14
GT06
G005
G004
G005
AP14
G004
AP13
G004
MEMBRO EXECUTIVO GT
ASS GAB PARLAMENTAR
ANALISTA LEGISLATIVO
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
TEC. DE COMUNICACAO SOCIAL
ASS GAB PARLAMENTAR
MEMBRO EXECUTIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
DATILOGRAFO
ASSESSOR TECNICO GT
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
MEMBRO EXECUTIVO GT
ASS GAB PARLAMENTAR
COORDENADOR GT
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASSESSOR TECNICO GT
SERV TECNIC ELEMENTARES
APOIO ADMINISTRATIVO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
ASSESSOR TECNICO GT
MEMBRO EXECUTIVO GT
SERV TECNIC ELEMENTARES
ASSESSOR TECNICO GT
SERV TECNIC INTERMEDIARIOS
ASSESSOR TECNICO GT
202
134
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Matr
Folha
023995
023961
001989
000470
016966
015776
000483
025181
024065
017837
015714
020491
021215
000535
019680
001674
025211
020763
017444
000558
025210
015724
022308
000569
000708
000711
016218
025191
022928
022873
002493
007847
018235
023997
002126
016600
019936
025175
003788
009407
025202
009919
025208
024306
024316
025196
025178
023936
001720
001724
007762
017797
000795
002769
024066
023287
023898
017800
025197
001734
020849
006194
001737
018382
024044
015717
017946
023638
017932
022877
000877
000879
025206
023253
019167
025192
012900
019441
022934
021683
025212
006217
025177
023725
022906
001005
025213
16
16
08
07
00
03
07
00
00
00
00
03
00
07
03
08
03
00
03
07
03
03
03
07
07
07
00
00
00
00
03
00
03
16
08
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03
00
00
03
00
00
03
03
07
03
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
Nome
CESAR WEYNE BATISTA DE SOUZA
CICERO ROBSON PEREIRA
CLAUDIA MESSIAS SOARES RODRIGUES
CLAVER MOTA ARAGAO
CLEA MARIA MELO FERREIRA
CRISTIANE MACIEL ANDRADE
CRISTINA ALVES DE SOUSA
DANNUZIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
DAVI NOGUEIRA AUGUSTO
DEBORA BEZERRA MARTINS
DIEGO MARQUES TORQUATO TOMAZ
EDILSON PEREIRA SANTIAGO
ELINEUZA VIANA SAMPAIO
ELISABETE BARBOSA LUCENA
EMANUEL MELO NASCIMENTO
ESTEFANIA DE CARVALHO TEIXEIRA
EUCLIDES PEREIRA PASSOS NETO
EUGENIO CESAR NUNES DE ALENCAR
EURICO SOARES DE OLIVEIRA
EVALDO WELLINGTON MEDEIROS DO VALE
EVILANIA CARVALHO FERREIRA
FABIANA REGIA BARROSO BASTOS BENEVIDES
FABIOLA DIOGO DE SIQUEIRA FROTA
FATIMA MARIA FERREIRA SAMPAIO
FERNANDO BENEVIDES MACHADO
FERNANDO SERGIO DE SOUZA ALVES
FRANCISCA AILA SOUZA LEANDRO
FRANCISCA EDGLA MACEDO MARTINS
FRANCISCA PRACIANO SOUSA
FRANCISCO ELIONARDO DE FREITAS AMORIM
FRANCISCO FABIO DE SOUZA VIRGILIO
FRANCISCO FARIAS DA PENHA FILHO
FRANCISCO FERNANDES FILHO
FRANCISCO FLAVIO DE SOUZA
FRANCISCO HERLANO GOMES MOURA
FRANCISCO PAULO CABRAL DE OLIVEIRA
FRANCISCO SOARES DA CRUZ
FRANCISCO ZILTON PACHECO
GEORGE BARRETO QUENTAL
GEORGE NEWTON DE FREITAS SALES
GILBERTO BRAGA TEIXEIRA JUNIOR
GILCILENE GASPAR BARROS
GISELLE SOUSA FERNANDES
GLAUDEMIR RAULINO GIRAO
GLEDSON RAULINO GIRAO
GLEIDSON SILVA FARIAS
HEITOR AMORIM MUNIZ
HERTON DINIZ BEZERRA
IARACI DE ALBUQUERQUE GALLOTE
ISABEL ELISA TEIXEIRA NOGUEIRA
IVANIA MENDES DE OLIVEIRA
IVONETE QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES
JACQUELINE PEREIRA FERREIRA GOMES
JANAINE DE ALENCAR MACHADO FEITOSA
JANE BRAGA DA COSTA
JOANA DARC DE LIMA
JOAO CONCEICAO DO VALE
JOAO FERREIRA LIMA NETO
JOAO RAFAEL FARIAS DE MACEDO
JOAQUINA MARIA GONCALVES LOIOLA
JOCELIO VIEIRA SANTIAGO
JOSE AGLESDITON PINHEIRO
JOSE ALEXANDRE DE ANDRADE
JOSE ALVES DA SILVA
JOSE CLAUDIANO SANTOS DE LIMA
JOSE EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
JOSE GILDOMAR PINHEIRO RABELO
JOSE GIOVANI VITORINO BELIZARIO
JOSE GLAUCO MOREIRA DA SILVA
JOSE HEINE LIMA FROTA CAVALCANTE FILHO
JOSE HELDER DE CARVALHO TELES
JOSE HUGO COSTA MARTINS
JOSE IVAN TEIXEIRA
JOSE MARIA LIMA DIAS
JOSE MURILO DE ALMEIDA PRATA
JOSYANE DA SILVA SAMPAIO
LARA DIAS ALCANTARA GALENO
LIDIANE ARAUJO QUARIGUAZI ALVES
LILIARA KARIN FREIRE
LUCAS FEITOSA CAVALCANTE MOTA
LUCAS LENON CAVALCANTE DE MELO
LUCIANO OLIVEIRA FERNANDES
LUCIMAR LOPES DE ARAUJO BRANDAO
LUCIVANIA LOBO MUNGUBA
LUDMILA DOS SANTOS MAMEDE
LUIZ EDUARDO LIMA E SILVA
MAIRLA SANTOS FELIX
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
Dt Férias
Nível
Cargo
Descrição
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
13/07/2014
01/07/2014
07/07/2014
12/07/2014
24/07/2014
17/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
14/07/2014
01/07/2014
23/07/2014
11/07/2014
23/07/2014
24/07/2014
01/07/2014
07/07/2014
23/07/2014
13/07/2014
07/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
10/07/2014
18/07/2014
20/07/2014
13/07/2014
01/07/2014
04/07/2014
02/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
17/07/2014
24/07/2014
12/07/2014
17/07/2014
01/07/2014
23/07/2014
02/07/2014
23/07/2014
23/07/2014
23/07/2014
18/07/2014
12/07/2014
04/07/2014
01/07/2014
07/07/2014
22/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
24/07/2014
12/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
18/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
12/07/2014
15/07/2014
17/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
14/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
23/07/2014
01/07/2014
16/07/2014
18/07/2014
20/07/2014
01/07/2014
20/07/2014
16/07/2014
23/07/2014
01/07/2014
12/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
23/07/2014
NIS01
NIS01
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00000
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GT05
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RG06
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PS000
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RG35
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RG79
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CPG34
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RG56
GT32
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ADO35
GT03
C019
C019
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CP65
CP65
CP65
CP65
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PF23
CP65
CP65
CP65
CP65
G005
CP65
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C019
AP04
CP65
GT08
CP65
CP65
P016
G004
G004
G002
G002
G004
CP65
CP65
CP65
AP02
AP14
CP65
CP65
PF04
G004
CP65
CP65
G005
CP65
CP65
AP14
P009
CP65
AP14
CP65
CP65
CP65
CP65
P013
CP65
CP65
PF17
PF18
GT06
P016
CP65
CP65
CP65
G005
CP65
CP65
GT08
CP65
CP65
G001
G003
PF21
GT08
ANALISTA LEGISLATIVO
ANALISTA LEGISLATIVO
SERV TECNIC INTERMEDIARIOS
ASSIST DE ADMINISTRACAO
ASS GAB PARLAMENTAR
TRAB RELEV
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
APOIO ADMINISTRATIVO GT
ASS GAB PARLAMENTAR
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ASSESSOR TECNICO GT
SERV TECNIC ELEMENTARES
ASSESSOR TECNICO GT
ASS GAB PARLAMENTAR
MEMBRO EXECUTIVO GT
AGENTE DE ADMINISTRACAO
MEMBRO EXECUTIVO GT
OF DE GABINETE DA DIRET
ASSESSOR TECNICO GT
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE SEGURANCA
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
MEMBRO EXECUTIVO GT
ASS GAB PARLAMENTAR
ASSESSOR TECNICO GT
ANALISTA LEGISLATIVO
RECEPCIONISTA
ASS GAB PARLAMENTAR
ASSESSOR TECNICO GT
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
1O. SARGENTO
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
COORDENADOR GT
COORDENADOR GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
SERV TECNIC ELEMENTARES
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
CONSULTOR TEC. JURIDICO
ASSESSOR TECNICO GT
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
MEMBRO EXECUTIVO GT
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
SERV TECNIC ELEMENTARES
SUB-TENENTE
ASS GAB PARLAMENTAR
SERV TECNIC ELEMENTARES
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
CABO
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ASSIST DE ADMINISTRACAO
APOIO ADMINISTRATIVO GT
1O. SARGENTO
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
MEMBRO EXECUTIVO GT
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASSESSOR TECNICO GT
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
SUPERVISOR GT
GERENTE GT
PROGRAMADOR DE
ASSESSOR TECNICO GT
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Matr Folha
016912
025164
017736
023019
024478
001022
025153
024035
024544
023072
002236
001044
025201
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008021
025205
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025166
002092
001152
025218
001171
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025195
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022531
017513
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00
16
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03
00
07
03
00
00
00
08
07
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00
00
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00
08
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03
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00
09
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03
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02
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00
00
00
00
03
00
03
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00
00
00
08
00
00
07
03
00
00
03
03
07
00
00
00
03
00
16
08
03
08
00
03
02
00
00
07
07
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
Nome
MARCELA FREIRE DE OLIVEIRA
MARCELO MAIA FERNANDES
MARCIA DE CASTRO DIAS
MARCOS ANDRE SOUSA DA SILVA
MARCOS SILVEIRA FONTELES
MARIA AGLAIRES BARBOSA E SILVA
MARIA ALBENIZA PINTO MACEDO
MARIA ANTONIA BESERRA MOREIRA
MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA
MARIA AUREA ALVES ALVARENGA
MARIA CELIA SOARES RODRIGUES
MARIA CELME FURTADO COSTA LIMA
MARIA DARLYNE SOUSA VIEIRA
MARIA DAS GRACAS DE VASCONCELOS DAMASCENO
MARIA DE FATIMA ESTEVAM LIMA
MARIA DE LOURDES MARTINS LOUSADA
MARIA ELEANE TEIXEIRA ROCHA
MARIA ELIZABETH DA SILVA RANGEL SANTANA
MARIA EUDINA NICOLAU
MARIA GORETE DOS SANTOS SILVA
MARIA HARANUZA DE SOUSA MAGALHAES
MARIA ISOMAR DA SILVA XENOFONTE
MARIA JANICE OLIVEIRA DA GUIA
MARIA JOANEIDE AUGUSTA CHAVES CAMARA
MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS ALVES
MARIA LUCIARA RODRIGUES PINHEIRO
MARIA MARTA ALVES DA SILVA
MARIA NASCIMENTO DE VASCONCELOS
MARIA ROSALY DIOGO BRAGA
MARIA ROSILEIDE SILVA DE SOUSA
MARIA ROSIVANIA ALENCAR
MARIA SALETE NUNES BRANDAO
MARIA SIRLANE ARAUJO BESSA
MARIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE
MARUZA LEAL DE PAULA PESSOA
MERYNILDE MORAIS LIMA
MICHAEL ANGELO FURTADO MEDEIROS ALENCAR
NARA JANE MARTINS DA CUNHA
ODERIO DO AMARAL DIAS
OLIVIA HELENA XAVIER QUEZADO
OSORIO BEZERRA NETO
PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO
PAULO ANGELO SALES ALVES
PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO
PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA LOIOLA
PAULO WILSON LEMOS MARQUES
PEDRO LUIZ CIARLINI NETO
PRISCILLA LOPES CAMPELO
RAFAEL MOREIRA LIMA
RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA
RAIMUNDA DE ARAUJO MARQUES
RAIMUNDA OLIVEIRA CASTELO BRANCO
RAIMUNDO LUCIANO MENDONCA UCHOA
RAIMUNDO NONATO ARAUJO PEREIRA
RICARDO PAIVA CAVALCANTE
RITA SOUSA DE BRITTO
ROBERTA ALMEIDA SAMPAIO
RODRIGO DE ALMEIDA NUNES
RODRIGO SALVIANO DE MATOS
RONALDO BRIGIDO DE SOUZA
ROSA MARIA DA SILVA NETO
SAMARA PINHEIRO NOGUEIRA
SAMMY MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA
SAMUEL CAMPOS FROTA
SAMYLLE CARVALHO FELIX
SANDRA BEVILAQUA MOREIRATREVIA VERAS
SANDRA HELENA DA SILVEIRA LOIOLA
SIDNEY DE AGUIAR TEIXEIRA
SILVANA DE SOUSA LEITAO
SILVIA SWEDA SANTOS DA SILVEIRA
STELA MARIS DOS SANTOS MANGUEIRA
STENIO MENEZES CAVALCANTE JUNIOR
TADEU NOBRE RODRIGUES
TANIA JOSEPHA COSTA MESQUITA
TARCIANA DE QUEIROZ MENDES CAMPOS
TEREZINHA DE FREITAS BAIMA
THALES CATUNDA DE CASTRO
THAYS BARRETO MESQUITA
VALQUIRIA OLIVEIRA DE MAGALHAES
VICTOR SIQUEIRA SANTOS
VILANI PIRES DE OLIVEIRA
VILANI RODRIGUES NOBRE
VIOLETA FATIMA MARINHO QUEIROZ
VIVIANE TEMOTEO NOBREGA
WALMIR ROSA DE SOUSA
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
Dt Férias
Nível
Cargo
Descrição
17/07/2014
01/07/2014
24/07/2014
23/07/2014
12/07/2014
01/07/2014
24/07/2014
16/07/2014
23/07/2014
15/07/2014
01/07/2014
09/07/2014
23/07/2014
19/07/2014
23/07/2014
01/07/2014
12/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
23/07/2014
01/07/2014
08/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
24/07/2014
07/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
18/07/2014
12/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
07/07/2014
17/07/2014
01/07/2014
15/07/2014
01/07/2014
12/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
24/07/2014
01/07/2014
28/07/2014
01/07/2014
04/07/2014
01/07/2014
04/07/2014
01/07/2014
23/07/2014
24/07/2014
07/07/2014
04/07/2014
16/07/2014
15/07/2014
17/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
17/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
18/07/2014
24/07/2014
01/07/2014
02/07/2014
15/07/2014
20/07/2014
20/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
23/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
25/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
07/07/2014
01/07/2014
RG87
NIS01
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RG10
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PS000
RG58
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ANS15
00000
RG06
RG76
GT32
DAS2
ADO27
RG83
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RG35
GT03
RG35
NIS01
PS059
GT08
PS000
RG35
GT05
ANS28
RG35
RG35
ADO25
ANS21
CP65
C019
GT08
GT06
CP65
PF18
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CP65
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TR00
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CP65
P013
AP14
G001
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PC15
CP65
CP65
CP65
CP65
CP65
GT06
CP65
G004
AP13
CP65
CP65
CP65
AP14
CP65
CP65
PF05
TR00
CP65
CP65
G003
F153
PF17
CP65
CP65
CP65
G004
CP65
C019
AP15
GT08
AP13
CP65
G005
PC04
CP65
CP65
PF17
PF04
ASS GAB PARLAMENTAR
ANALISTA LEGISLATIVO
ASSESSOR TECNICO GT
APOIO ADMINISTRATIVO GT
ASS GAB PARLAMENTAR
ASSIST DE ADMINISTRACAO
MEMBRO EXECUTIVO GT
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
SERV TECNIC SUPERIORES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ASSESSOR TECNICO GT
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
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ASS GAB PARLAMENTAR
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ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
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AGENTE DE ADMINISTRACAO
APOIO ADMINISTRATIVO GT
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ASS GAB PARLAMENTAR
ASSESSOR TECNICO GT
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ASSESSOR TECNICO GT
SERV TECNIC SUPERIORES
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
SERV TECNIC ELEMENTARES
TRAB RELEV
APOIO ADMINISTRATIVO GT
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ASS GAB PARLAMENTAR
TRAB RELEV
AGENTE DE ADMINISTRACAO
GERENTE GT
ASS GAB PARLAMENTAR
CABO
SERV TECNIC ELEMENTARES
SUPERVISOR GT
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
ASSISTENTE DE
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
APOIO ADMINISTRATIVO GT
ASS GAB PARLAMENTAR
ASSESSOR TECNICO GT
SERV TECNIC INTERMEDIARIOS
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
SERV TECNIC ELEMENTARES
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
CONSULTOR TEC. LEGISLATIVO
TRAB RELEV
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
GERENTE GT
CH DO SERV MATERIAL
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
ASSESSOR TECNICO GT
ASS GAB PARLAMENTAR
ANALISTA LEGISLATIVO
SERV TECNIC SUPERIORES
ASSESSOR TECNICO GT
SERV TECNIC INTERMEDIARIOS
ASS GAB PARLAMENTAR
MEMBRO EXECUTIVO GT
ASSISTENTE SOCIAL
ASS GAB PARLAMENTAR
ASS GAB PARLAMENTAR
AGENTE DE ADMINISTRACAO
CONSULTOR TEC. JURIDICO
*** *** ***
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136
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL
SUBCOMISSÃO PARA AVALIAR A PROBLEMÁTICA DAS
DROGAS DO ESTADO DO CEARÁ E A EFICÁCIA DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO
RELATÓRIO CONCLUSIVO
SINTÉTICO
FORTALEZA - CEARÁ
AGOSTO 2012
Relator: Deputado Danniel Oliveira
Presidente: Deputado Delegado Cavalcante
Membros: Deputada Eliane Novais; Deputado Ferreira Aragão e Deputado
Ronaldo Martins
SUMÁRIO
1 Introdução ......................................................................................... 2
2 Composição da Subcomissão ........................................................... 3
3 Contextualização da temática em foco ......................................... 4
3.1 Focos da Política Nacional Sobre Drogas ................................. 8
4 Importância e pertinência da Subcomissão ................................... 9
5 Cronograma de trabalhos da Subcomissão .................................. 1 1
6 Atividades realizadas pela Subcomissão ....................................... 1 1
6.1 Sinopse das atividades ............................................................... 1 2
7 Dados estatísticos acerca do assunto ........................................... 1 7
8 Aparato estatal de enfrentamento .............................................. 1 9
9 Reflexo social da problemática em estudo ................................. 2 1
10 Ações implementadas pela Subcomissão .................................. 2 3
11 Recomendações da Subcomissão ................................................ 3 3
Considerações finais ......................................................................... 3 6
Referências ........................................................................................ 3 7
1. INTRODUÇÃO
Indubitavelmente, um dos principais problemas sociais que aflige a
sociedade atualmente é o avassalador avanço das drogas lícitas e ilícitas.
Pelos mais variados motivos, ou até mesmo sem motivos aparentes, crianças,
jovens, adultos e idosos têm se tornado dependentes químicos e verdadeiros
“escravos do vício”. Esta “escravidão” leva para um caminho nebuloso e,
muitas vezes, sem volta, que direciona quase sempre para desagregação
familiar, enfermidades variadas, desemprego, criminalidade e morte.
Preocupada com a temática e ciente de seu papel legal, legítimo e
moral, a Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Ceará,
não poderia ficar eqüidistante de tão grave “chaga da sociedade”, desta
forma, pertinentemente, tratou de instituir uma Subcomissão para avaliar
a problemática das drogas no Estado do Ceará e a eficácia das políticas
públicas de enfrentamento.
A materialização deu-se por meio do Requerimento 105/2011 do
Deputado Delegado Cavalcante ao Presidente da Assembleia – Deputado
Roberto Cláudio. O referido requerimento foi protocolado em 24 de
março de 2011 e devidamente deferido em 31 de março do mesmo ano.
Aprovado o requerimento pelo Presidente do Parlamento Estadual,
este por meio do Ato da Presidência de Nº311/2011, publica o nome dos
deputados integrantes da Subcomissão e, no dia 20 de abril de 2011,
realiza-se a reunião de instalação desta.
Na reunião de instalação, que contou com a presença de diversos
parlamentares, entidades ligadas à matéria e representantes de órgãos
públicos, foi destacada a pertinência e importância da temática, ficando
acordado que o trabalho da Subcomissão seria, dentre outros, fazer
levantamento das iniciativas e estudos já realizados acerca do assunto,
aprofundar a discussão sobre a problemática das drogas no interior e na
capital, diagnosticar iniciativas públicas e privadas, propor ações
legislativas práticas e fazer encaminhamentos devidos para os órgãos
públicos, com vistas a viabilizar medidas impactantes frente ao problema.
Todos os trabalhos sugeridos foram realizados e serão apresentados
no presente Relatório, o qual pretende, além de ser instrumento informativo,
tornar-se útil para reflexão e ação acerca de tão grave mazela social.
2. COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO
Feito o requerimento inicial para instalação da Subcomissão, o
Deputado Delegado Cavalcante, idealizador da temática, manteve contato
com demais parlamentares estaduais membros da Comissão de Defesa
Social e também com diversos deputados e deputadas do legislativo
cearense. Dos contatos, percebeu-se nitidamente que a temática, do
ponto de vista sociológico, tinha pertinência, conexão e interesse de
todos. Neste sentido, propôs a formatação de uma Subcomissão eclética,
independente e eficiente. Assim, após diversos entendimentos, chegouse aos nomes sugeridos e aprovados pela Presidência da Assembleia, os
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
quais foram formalizados no já referido Ato da Presidência Nº311/2012.
Assim, chegou-se à seguinte composição da Subcomissão: Deputado
Delegado Cavalcante – PDT; Deputado Danniel Oliveira – PMDB;
Deputado Ronaldo Martins – PRB, Deputado Ferreira Aragão – PDT e
Deputada Eliane Novais – PSB.
Com a validação dos nomes dos parlamentares integrantes da
Subcomissão, foi possível a realização da reunião de instalação que se
deu no âmbito da quinta reunião ordinária da Comissão de Defesa Social,
ocorrida em 20 de abril de 2011. Na ocasião, todos os deputados da
Subcomissão se fizeram presentes e, ao final, ficou acordado por todos
que a presidência da Subcomissão ficaria a cargo do Deputado Delegado
Cavalcante e que a relatoria ficaria com o Deputado Danniel Oliveira.
Ficou ainda deliberado que a Subcomissão teria o suporte dos
demais deputados participantes da Comissão de Defesa Social e também
o apoio e suporte do corpo técnico desta.
Destaca- se que, na reunião de instalação, todos os deputados
presentes e, de modo especial, os integrantes da Subcomissão, destacaram
a importância, pertinência, valor e indubitável potencial de contribuição
que o trabalho desta iniciativa viria a trazer em prol da Segurança Pública
e da Sociedade como um todo, já que, entendiam com total consciência
que, talvez seja este um dos mais graves problemas sociais da atualidade.
Além da composição parlamentar, a Subcomissão contou com o
auxílio técnico dos próprios servidores da Comissão de Defesa Social:
Demóstenes Carvalho Rolim Cartaxo (Delegado da Polícia Civil do
Ceará) - Secretário da Comissão de Defesa Social e da Subcomissão; Ana
Eulália Leite Arnaldo – servidora da Assembleia Legislativa; Lúcia Helena
Santiago Félix e Silva – servidora da Assembleia Legislativa; Maria
Lúcia Aquino Plantenga – servidora da Assembleia Legislativa; Maria do
Carmo Lemos Carvalho – servidora da Assembleia Legislativa; Vera
Lúcia Leite Arnaldo – servidora da Assembleia Legislativa; Fernanda
Fradique – servidora da Assembleia Legislativa; Douglas Martins –
servidor da Assembleia Legislativa; Bianca Maria Barroso Facundo –
servidora da Assembleia Legislativa; Juliana Henrique Costa Matias –
Estagiária de Direito da Comissão de Defesa Social.
Além da composição direta, a Subcomissão não pode deixar de
externar a incalculável contribuição, colaboração e apoio recebido por
todos os setores da Assembleia Legislativa dentre eles Presidência,
Diretoria Operacional, Taquigrafia, Comunicação Social, Coordenadoria
das Comissões Temáticas, INESP, Conselho de Altos Estudos e Assuntos
Estratégicos, Departamento Legislativo e, enfim, diversos setores deste
Parlamento que tão bem souberam acolher a Subcomissão na certeza e
confiança de que o fruto do trabalho seria como o é agora, revertido
integralmente em prol de uma sociedade mais sadia, livre e feliz.
3. CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA EM FOCO
A palavra droga possui nascedouro do termo holandês drogg, que
faz menção a folha ressecada ou seca. O fato é que, praticamente, todos os
remédios utilizados pela população mais remotamente eram constituídos
à base de plantas. De fato, até os dias de hoje, ainda mantemos uma cultura
dos medicamentos naturais e alternativos à base de ervas, chás, etc.
A Organização Mundial de Saúde – OMS entende drogas como
sendo: “Droga - substância natural ou sintética que, uma vez introduzida
no organismo vivo, pode modificar uma ou mais de suas funções.”
Quando as drogas são voltadas para a alteração do mecanismo
funcional do sistema nervoso central (cerebral), proporcionando
alteração no status mental, nos deparamos com as chamados
psicotrópicos. Este vocábulo é consolidado por psico – relativo ao
sistema nervoso central e trópico – no sentido de localização, ou seja,
“em direção a”. Neste sentido, pode-se afirmar que os psicotrópicos são
substâncias que atuam sobre o cérebro, proporcionando alterações
As drogas psicotrópicas ou psicoativas podem ser classificadas
em três grupos, quais sejam: depressoras; estimulantes e perturbadoras.
As drogas depressoras alteram o funcionamento cerebral fazendo
com que sua atuação torne-se lenta. Neste sentido, aspectos como redução
da capacidade motora, perda de reflexos, deficiência na atenção e
concentração/reflexão, aumento da ansiedade e perda de memória. Ex:
álcool, barbitúricos; benzodiazepínicos; inalantes e opiáceos.
O ÁLCOOL é uma das drogas que mais tem causado dependência.
As drogas estimulantes apresentam como características o
estímulo demasiado de alguns dispositivos cerebrais que levam a aumento
dos processos psíquicos, potencialização do estado de alerta e insônia.
Neste campo, encontram-se substâncias como: anfetaminas; tabaco;
cocaína e seus derivados (crack, merla, oxi, etc).
As drogas perturbadoras do sistema nervoso central levam a uma
gama de “variações - confusões” no funcionamento do cérebro. Dentre
estas perturbações podem-se citar alucinações, delírios e mudanças
sensoriais. Devido a estes estados de perturbação da mente é que também
se denomina tal grupo de substâncias entorpecentes de alucinógenos.
Neste grupo acham-se a maconha (cannabis sativa), LSD (ácido lisérgico)
e o ecstasy (MDMA metilenadioximetaanfetamina e MDA
metilenadioxianfetamina).
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
Outra possível classificação das drogas pode dar-se quando
observadas à luz da legalidade. Assim, pode-se dizer que as drogas achamse enquadradas entre as lícitas/legais e ilícitas/ilegais.
As lícitas podem ser vendidas livremente tendo apenas algumas restrições
como idade do comprador/usuário. Neste rol, encontram-se o álcool e o
tabaco. As ilícitas são as que têm proibida a sua comercialização, como a
maconha, a cocaína e outras, incidindo contra os infratores as penas da lei.
O avanço praticamente incontrolável do consumo de substâncias
entorpecentes apresenta-se como aspecto gravíssimo e exige ação
holística e multifacetária, de sorte que sociedade e governo devem de
mãos dadas buscar ações urgentes para “salvar a população”.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema, faz-se necessário
recorrer à Organização das Nações Unidas - ONU, por meio do seu
Escritório Sobre Drogas e Crimes – UNDOC, mais precisamente, dados
do Relatório Mundial Sobre Drogas 2012. Neste, tem-se uma amostragem
do volume gigantesco de consumo de drogas no mundo e as problemáticas
disto resultantes. Assim, replica-se síntese do referido relatório:
Estima-se que cerca de 230 milhões de pessoas, ou 5 por
cento da população mundial adulta, fizeram uso de drogas
pelo menos uma vez em 2010. O número de usuários
problemáticos alcança em torno de 27 milhões de pessoas,
o equivalente a 0,6 por cento da população adulta. Em
todo o mundo, o uso de drogas ilícitas parece ter se
mantido estável, apesar de estar aumentando em vários
países em desenvolvimento. A heroína, a cocaína e outras
drogas matam 0,2 milhões de pessoas cada ano,
devastando famílias e levando à miséria milhares de outras
pessoas. As drogas ilícitas prejudicam o desenvolvimento
econômico e social e contribuem para o crime, a
instabilidade, a insegurança e a disseminação do HIV. A
produção global de ópio alcançou 7.000 toneladas em
2011. Isso é mais de um quinto menos do que o pico de
2007, mas significa um aumento, se comparado com os
baixos índices de 2010, ano em que uma praga destruiu
cerca de metade das plantações de papoula no Afeganistão,
que continua o maior produtor do mundo. O total da
área de cultivos da planta de coca caiu globalmente 18
por cento, entre 2007 e 2010, e 33 por cento desde
2000. Os esforços para reduzir o cultivo e a produção da
droga, com origem em uma planta, mais problemática,
no entanto, têm sido revertidos pelos crescentes níveis
de produção de drogas sintéticas, incluindo aumentos
significativos na produção e no consumo de substâncias
psicoativas que não estão nas listas de controle
internacional (WORLD DRUG REPORT 2012).
As drogas ilícitas alimentam o crime e a insegurança, ao mesmo
tempo em que minam os direitos humanos e representam sérios riscos à
saúde: “A heroína, a cocaína e outras drogas continuam matando cerca de
200.000 pessoas por ano, devastando famílias, levando à miséria milhares
de pessoas, bem como gerando insegurança e a disseminação do HIV”,
afirmou o diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas
e Crime (UNODC), Yury Fedotov quando do lançamento do Relatório
Mundial Sobre Drogas – Edição 2012 em New York – Estados Unidos.
Infelizmente, o panorama no Brasil e no Ceará não foge muito à
regra mundial, ou seja, a problemática das drogas avança e com ela
aspectos como crescimento do número de dependentes, aumento de
incidências de crimes de tráfico de drogas, roubos, furtos e homicídios,
principalmente entre a população jovem.
Neste contexto é que os entes governamentais - municipal, estadual
e federal - nas diversas esferas de poder (Executivo, Legislativo e
Judiciário), vêm procurando atuar na formatação de programas que
trabalhem diretamente com a temática.
Em nível federal, existe, no âmbito do Ministério da Justiça, a Secretaria
Nacional de Políticas Sobre Drogas – SENAD, por meio da qual montou-se
frente de atuação em eixos definidos a partir da Resolução Nº3/2005.
RESOLUÇÃO Nº03/GSIPR/CH/CONAD, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005.
Aprova a Política Nacional sobre Drogas.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS – CONAD,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts.5º do Decreto no
3.696, de 21 de dezembro de 2000 e 18 do Regimento Interno e em decorrência
do processo que realinhou a Política Nacional Antidrogas até então vigente,
RESOLVE:
Art.1º Fica aprovada a Política Nacional Sobre Drogas, na forma do
anexo a esta resolução, tendo em vista deliberação do Conselho Nacional
Antidrogas em reunião de 23 de maio de 2005.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jorge Armando Felix
POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
Brasília 2005
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
137
3.1 Focos da Política Nacional Sobre Drogas
PREVENÇÃO
Centrada na ideia de “Responsabilidade Compartilhada”, visa à
construção de redes sociais que visem à melhoria das condições de vida
e promoção geral da saúde. A execução dá-se por meio de ações
descentralizadas nos municípios, com o apoio dos Conselhos Estaduais
e Municipais de políticas públicas sobre drogas e da sociedade civil
organizada. Entende-se que as iniciativas preventivas devem ser pautadas
em princípios éticos, culturais e científicos dando ênfase à promoção da
saúde física e mental.
Como diretrizes da prevenção elencaram-se, dentre outros,
necessidade de capacitação continuada sobre uso indevido de drogas,
implantação de políticas de redução de danos, formatação de banco de
dados acerca do consumo de drogas e propagação de campanhas de
conscientização.
TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL
Neste campo, entram as ações do Estado que visem à
conscientização da problemática entre usuários e familiares, estimulando
tratamento, recuperação e reinserção social.
Destacam-se iniciativas como programas de tratamento clínico e
psicológico para os dependentes químicos; abertura de oportunidades de
terapia ocupacional e laboral, inclusive com inserção no mercado de
trabalho;
REDUÇÃO DOS DANOS SOCIAIS E À SAÚDE
Aqui se destacam ações impactantes nos aspectos da saúde pública
e direitos humanos, na busca de reduzir os malefícios causados pelo uso
das drogas para o usuário e seus familiares.
O foco é implantar estratégias de redução de danos que venham a
atenuar os malefícios do uso in-devido, não somente de drogas lícitas e
ilícitas, bem como de outras substâncias.
REDUÇÃO DA OFERTA
Outra vertente de atuação na questão das drogas ilícitas é a chamada
política de redução da oferta, a qual passa necessariamente pelo
fortalecimento das estruturas policiais e cumprimento das leis. Neste
contexto é que devem ser implementadas iniciativas contínuas com
vistas: à redução da oferta de drogas ilegais e/ou de abuso; à erradicação
e apreensão permanente dessas drogas fabricadas no país; ao bloqueio do
ingresso das drogas advindas do exterior e destinadas ao consumo interno
ou ao mercado internacional; à identificação e desarticulação das
organizações criminosas.
ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES
Um último aspecto que podemos abordar é a questão da
cientificidade e profissionalismo necessários ao trato com a delicada
matéria das drogas. Neste sentido, uma política de fortalecimento
dos estudos, pesquisas e avaliação é absolutamente necessária. Neste
diapasão é que se deve fomentar apoio às iniciativas que busquem
estimular, realizar e assegurar, com a participação das instâncias
federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, o desenvolvimento
de ações que viabilizem o conhecimento sobre drogas, a extensão do
consumo e sua evolução, a prevenção do uso indevido, repressão,
tratamen-to, reabilitação, redução de danos, reinserção social e
ocupacional.
Como é possível observar, o enfrentamento ao problema das
drogas precisa de conteúdo multifacetário e que englobe com eficácia
todos os eixos, ou seja, prevenção, tratamento, redução de danos, redução
da oferta e, finalmente, estudos e pesquisas.
Os entes estatais das três esferas, ou seja, municipal, estadual e
federal, têm demonstrado preocupação com a temática e tentado
trabalhar com injeção de recursos voltados para o enfrentamento das
drogas. Em nível federal, destaca-se mais recentemente o programa
“Crack, é possível vencer”, por meio do qual serão investidos cerca de
4 bilhões de reais em ações no Brasil.
4. IMPORTÂNCIA E PERTINÊNCIA DA SUBCOMISSÃO
Como visto, a problemática das drogas lícitas e ilícitas espalhouse como uma epidemia em todo o mundo. No Brasil, infelizmente, a
história não é diferente e os reflexos desse problema aparecem na maioria
dos estados federados e municípios.
No caso do Ceará, apresentamos atualmente uma demanda que
cresce, apesar do esforço governamental, de modo mais específico dos
órgãos ligados à segurança pública. Só para ter uma ideia do tamanho do
problema, replica-se matéria do Jangadeiro Online, publicada no dia 14
de setembro de 2011.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
“O sistema de Segurança Pública do Ceará vem apresentando um
aumento no número de apreensão de drogas desde o início deste ano. De
acordo com dados divulgados pela secretaria de Segurança de Segurança
Pública e Defesa Social (SSPDS), o volume de apreensões de maconha,
este ano, apresentou crescimento de 677%, quando comparado ao mesmo
período de 2010.
Apreensões em números
De janeiro a agosto deste ano foram apreendidas, pelos órgãos
que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado, 2.059 (2
toneladas e 59 quilos) de maconha. As apreensões de cocaína já chegam
a 72kg. Em relação ao ano passado, o aumento no número de apreensões
é de 119%.
Em crack, apontada por especialistas como umas das letais e
nocivas à sociedade pelo seu alto poder de vício, os números também
revelam crescimento: desde o início do ano foram apreendidos 158kg, o
que significa cerca de 80 mil pedras de dois gramas. No ano passado, em
igual período, foram apreendidos 56kg. A quantidade deste ano é superior
ao apreendido em 2010 em cerca de 199%. (JANGADEIRO ONLINE,
14/9/2011)
De fato, contra números não há argumentos, in casu, os números
demonstram a existência de um gravíssimo problema social no nosso
Estado do Ceará que é o aumento avassalador da incidências de todas as
espécies de drogas, fato que, por si só, justifica iniciativas e práticas em
todos os poderes constituídos e, obviamente, por ser a “Casa do Povo”,
também da Assembleia Legislativa. Assim, diante do senso de
responsabilidade é que a Comissão de Defesa Social da Assembleia
Legislativa resolveu instituir esta Subcomissão, a qual tem o condão de
fazer o devido levantamento qualitativo e quantitativo acerca do alcance
das drogas em nosso Ceará e propor as iniciativas devidas.
5. CRONOGRAMA DE TRABALHOS DA SUBCOMISSÃO
A subcomissão para avaliar a problemática das drogas no estado
do Ceará e a eficácia das políticas públicas de enfrentamento de teve,
inicialmente, a ideia de funcionar em 180 dias, porém, devido à
complexidade da temática e aos recessos parlamentares, teve a necessidade
imprescindível de solicitação de prorrogação. De um modo geral, podese dizer que pela razoabilidade o cronograma pôde ser cumprido, conforme
quadro abaixo:
MÊS E ANO
ATIVIDADE REALIZADA
Fevereiro e março de 2011
Abril de 2011
Maio a Junho de 2011
Agosto a Novembro de 2011
Dezembro de 2011
Março a Junho de 2012
Julho e Agosto de 2012
Planejamento e Formatação do Projeto
Abertura oficial dos trabalhos
Realização de Estudos e Trabalhos
Realização de Audiências
Organização do material colhido
Coleta de mais informações e dados
Confecção do Relatório Final
6. ATIVIDADES REALIZADAS PELA SUBCOMISSÃO
A Subcomissão para avaliar a problemática das drogas no estado
do Ceará e a eficácia das políticas públicas de enfrentamento realizou
durante seu funcionamento um leque de atividades voltadas para os
eixos temáticos que envolvem a questão. Neste tópico, iremos destacar
tais iniciativas e apresentar comentários acerca de cada uma delas.
No dia 20 de abril de 201, às 8h, no Complexo das Comissões
Temáticas da Assembleia Legislativa, foi realizada Reunião de Instalação
da Subcomissão. Na ocasião, se fizeram presentes o Deputado Roberto
Cláudio – Presidente do Parlamento Cearense, o Deputado Delegado
Cavalcante, o Deputado Ronaldo Martins, o Deputado Danniel Oliveira,
a Deputada Eliane Novaes e o Deputado Ferreira Aragão. Presentes
também neste evento, dentre outros nomes, Rejane Helvia Ribeiro
Quirino – Secretaria de Educação do Ceará (SEDUC/CE); Solange
Praxedes - Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEPOD/
CE); Cel. Austragésio Rodrigues – Programa Educacional de Resistência
às Drogas e à Violência PROED/PMCE; Pedro Queiroz – Associação de
Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará
(ASPRAMECE); Luciene Silva – Conselho Regional de Farmácia (CRF/
CE).
6.1. Sinopse das atividades da Subcomissão
- Audiência Pública em alusão à comemoração do Dia Nacional de
Combate às Drogas.
A audiência foi realizada a partir de requerimento da Deputada
Eliane Novaes, o qual foi abraçado pelos demais parlamentares, de modo
especial pelos componentes das comissões de Infância e Adolescência,
Direitos Humanos, Seguridade Social, Defesa Social e pela Subcomissão
de Enfrentamento às Drogas.
No dia 27 de junho de 2011, no Plenário da Assembleia, foi
realizada esta Audiência Pública que, além da participação de diversos
parlamentares, também foi abrilhantada pela presença de diversos órgãos
e entidades públicas e privadas que trabalham a temática das drogas,
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
dentre estas: Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas; Guarda
Municipal de Fortaleza; Central Única das Favelas, Secretaria da Saúde
do Estado; Secretaria da Cultura de Fortaleza e muitos outros.
O Evento contou com a participação de mais de uma centena de
pessoas, as quais, além da discussão acerca da problemática das drogas,
apresentaram visão no sentido de fortalecimento da integração entre os
diversos órgãos que lidam com a temática, bem como a existência de
mais recursos para a implementação de políticas públicas de prevenção
e tratamento.
- I Conferência Estadual de Enfrentamento ao Crack, Oxi e Tráfico de
Usuários.
Realizada no dia 8 de agosto de 2011, no Plenário da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará, a I Conferência Estadual de
Enfrentamento ao Crack, Oxi e Tráfico de Usuários, reuniu diversas
autoridades da segurança pública, médicos, psicólogos, estudantes e, enfim,
todos que, de forma direta ou indireta, buscam conhecimento para
fortalecer o árduo combate contra os malefícios das drogas. Na ocasião,
houve palestra do Psicólogo Paulo César do Nascimento Filho, entrega
de placas de homenagem para a Divisão de Proteção ao Estudante
(Polícia Civil do Ceará), Pastoral da Sobriedade (Igreja Católica do
Ceará), Centro de Recuperação Leão de Judá; Instituto Volta à Vida e,
finalmente, para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas da
Secretaria da Saúde de Fortaleza. O Evento contou com a participação
de mais de 200 pessoas que lotaram o Plenário para discutir a temática.
- Reunião da Comissão da Câmara Federal e Seminário Estadual de
Políticas de Combate às Drogas.
Evento encabeçado pela Câmara dos Deputados, contou com a
parceria e apoio da Subcomissão. Aconteceu no dia 22 de agosto de 2011
no Plenário da Assembleia, onde se reuniram, da manhã até o início da
tarde, mais de duas centenas de pessoas, além de Deputados Estaduais, a
exemplo do Deputado Danniel Oliveira (Relator desta Subcomissão),
Deputados Federais como Domingos Neto e Arthur Bruno.
Durante o evento, foram realizados trabalhos em grupos nos
quais se estudaram aspectos ligados a prevenção ao uso de drogas;
tratamento e acolhimento e repressão ao tráfico.
Os parlamentares destacaram a importância da temática e a
necessidade imperiosa do poder público constituído e sociedade
trabalharem conjuntamente para que esta problemática seja encarada
com seriedade e eficácia.
O Evento teve participação de mais de uma centena de pessoas
que, além de prestigiarem o rico debate, também tiveram oportunidade
de apresentar seus pontos de vista acerca do tema.
- Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na
Cidade de Lavras da Mangabeira – Segundo Expediente – Debate: Drogas
Ilícitas e suas consequências.
Dia histórico, politicamente e socialmente falando para o povo
de Lavras da Mangabeira e toda a região. Trata-se de 7 de outubro de
2011 quando houve Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa naquele
Município. A Câmara de Vereadores local ficou absolutamente tomada
de políticos, comerciantes, profissionais liberais e, enfim, representantes
de toda a população.
No primeiro expediente aconteceu a tramitação natural dos feitos
e alguns pronunciamentos. No segundo expediente, que estava reservado
para a temática “Drogas Ilícitas e Suas Consequências”, foi aberta a
oportunidade para que a Subcomissão de Drogas da Assembleia Legislativa
pudesse apresentar seus propósitos, ações e demandas. Ao final, muitos
dos presentes saíram sensibilizados, motivados e fortalecidos no
enfrentamento de tão grave problema.
A população participou ativamente com questionamentos,
apresentação de propostas e, sobretudo, demonstrando sua preocupação
com o problema e sua vontade de, juntamente com os poderes
constituídos, trabalhar em prol da liberdade sobre as drogas e da construção
de uma sociedade cada vez mais fortalecida pelas boas práticas e pela
melhoria da qualidade de vida.
- Participação no evento “Fortaleza em Alerta Contra o Crack”.
No dia 13 de outubro de 2011, foi realizado evento grandioso na
Praça do Ferreira com o título “Fortaleza em Alerta contra o Crack”.
Patrocinado pela Associação Brasileira de Apoio aos Dependentes
Químicos – ABRADEQ, contou com o apoio de diversos órgãos, dentre
eles a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio da
Subcomissão de Enfrentamento às Drogas.
Na ocasião, diversas entidades públicas e privadas se fizeram
presentes, dentre elas a Polícia Civil do Estado do Ceará, por intermédio
da Divisão de Proteção ao Estudante, a Comissão de Defesa Social e a
Subcomissão de Enfrentamento às Drogas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará.
Na oportunidade, a Subcomissão distribuiu folders informativos
acerca dos trabalhos realizados e os telefones de contato para que a
população pudesse procurar a subcomissão para as demandas necessárias.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
Durante todo o dia e início da noite, tiveram contato com o
evento mais de uma dezena de milhares de pessoas, as quais tiveram,
dentre outros, atendimento psicológico, acesso a informações acerca da
problemática das drogas, além de distribuição de camisas, folderes e
brindes educativos.
O evento foi encerrado no início da noite com Show Musical que
teve a participação de músicos entre eles bandas cristãs.
- Audiência Pública em Limoeiro do Norte e Morada Nova
As cidades de Limoeiro do Norte e Morada Nova sediaram no dia
14/10/2011, audiência pública para discutir a problemática das drogas
nos dois municípios. O debate foi promovido pela Subcomissão de Drogas
da Assembleia Legislativa do Ceará. O Deputado Delegado Cavalcante
(PDT), que propôs a discussão, destacou o avanço das drogas no Interior,
o aumento do uso de crack e oxi e a necessidade urgente de ações
impactantes.
Em Limoeiro do Norte, a vereadora Nadir Chaves disse que o
problema das drogas no Interior não é diferente da Capital. “Nossa
juventude está muito vulnerável e as políticas públicas para esse público
têm que ser ampliadas”. O coordenador do Centro de Reabilitação
Exército de Davi (CREDD), Daniel Amorim, frisou que, além da violência
é visível o aumento do número de jovens que se prostituem devido ao
vício. O gerente do Sine/IDT, Johnson Azevedo, destacou que “o combate
às drogas não pode ser resumido à prevenção e repressão”.
O Tenente Coronel Geovane Guedes, do 1º Batalhão da Polícia
Militar, falou do aumento em 800% na apreensão de armas no Vale do
Jaguaribe e das ações que estão sendo efetivadas pelo Governo do Estado
Em Morada Nova, o vereador Jeovane Barros ressaltou que “é
importante colocar família, escola e igrejas nesta luta e criar um debate
permanente sobre os danos causados pela droga dentro das escolas”. A
Delegada de Polícia Civil, Socorro Portela, falou da gravidade das drogas
em Aruaru e da falta de estrutura versus número de usuários e da ausência
de instituições de apoio aos dependentes em Morada Nova.
- Audiência Pública para discutir a problemática das Drogas na Cidade de
Baturité – CE e toda a região
Por provocação do Vereador Chico Mendes (Baturité/CE), a
Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Ceará e a
Subcomissão de Enfrentamento às Drogas, realizou, no dia 21 de outubro
de 2011, uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Baturité – CE.
Estiveram presentes no Evento o Presidente da Subcomissão Deputado
Delegado Cavalcante, o Major PM Eribério Cícero – Comandante da 2ª
Cia do 4º BPM, o Dr. André Barreira - Promotor de Justiça da Cidade. A
população participou ativamente com intervenções, propostas e
informações.
O Deputado Cavalcante afirmou: “Precisamos lançar um olhar
maior para este tema polêmico e complexo que está tão inserido na
sociedade. Infelizmente, a droga ilícita chegou ao interior do Estado e
temos a obrigação de combatê-la”.
O vereador Chico Mendes registrou sua preocupação com os atos
que alguns dependentes químicos vêm praticando como roubos, “que
tiram o sossego da população que está na rua em seus momentos de lazer
ou trabalhando”.
O promotor de justiça de Baturité, André Barreira, disse: “Falta
aos municípios ação dos poderes legislativo e executivo, no sentido de
criar abrigos públicos e clínicas de tratamento para cuidar dos
dependentes”.
- Audiência Pública para discutir a problemática das Drogas na Cidade de
Aracati – CE e toda a região
Com o fito de aprofundar ainda mais o estudo, discussão e
propostas acerca das drogas lícitas e ilícitas, desta feita, sob o enfoque
do turismo, realizou-se, na Cidade de Aracati – CE, com alcance para
toda a região praiana, inclusive a frequentadíssima Canoa Quebrada, a
audiência pública com participação de autoridades da política, da
segurança pública e sociedade. Na oportunidade houve brilhante palestra
do Major PM Edálcio Aragão que, na condição de Presidente do
Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do Ceará – CEPOD/CE,
destacou a importância do trabalho da subcomissão e da implementação
de políticas públicas cada vez mais fortes para ao enfrentamento do
problema.
O Presidente da Comissão de Defesa Social e da Subcomissão de
Enfrentamento às Drogas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
– Deputado Delegado Cavalcante afirmou acerca das drogas: “Um dos
maiores problemas da sociedade atual e um dos maiores indutores da
violência, que antes era restrita aos grandes centros urbanos, é hoje um
grande problema também no Interior do Estado.”
O presidente da Associação dos Empresários de Canoa Quebrada
(Asdec), Rui Barbosa, afirmou que a droga e a violência têm causado
prejuízos ao turismo. “É preciso ampliar ações de tratamento de
dependentes, pois o usuário se envolve com o tráfico e parte para o
crime e isso prejudica toda a sociedade”, destacou.
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
139
7. DADOS ESTATÍSTICOS ACERCA DO ASSUNTO
Não obstante o incremento de medidas sociais, econômicas,
policiais e, enfim, todo o conjunto de iniciativas públicas e privadas, o
avanço das drogas e de seus malefícios parece aumentar. De fato, não se
pode dizer que as medidas que vêm sendo tomadas são ineficazes, porém,
faz-se necessária uma implementação de esforço conjunto mais pontual,
inteligente e eficaz.
Dados apresentados pela ABEAD (Associação Brasileira de Estudos
do Álcool e outras Drogas) mostram que o Estado do Ceará teve 0,77
mortes por cada 100 mil pessoas, devido ao álcool, de 2006 a 2010.
O Ceará figura como possuidor do segundo maior número de
pessoas mortas por alcoolismo, conforme estudo sobre óbitos por drogas
legais ou ilegais, divulgado pelo Sistema de Informação sobre Mortalidade
(SIM), do Ministério da Saúde. No que toca à mortandade, o consumo de
bebidas alcoólicas é o campeão. O uso de drogas em geral matou 40.692
pessoas no Brasil, entre os anos 2006 e 2010, uma média de oito mil
óbitos por ano.
O levantamento informa que a bebida tirou a vida diretamente de
34.573 habitantes, 84,9% dos casos informados por médicos em
formulários que avisam o Governo Federal sobre a causa da morte nesse
grupo da população. Em segundo lugar aparece o fumo.
Pesquisa realizada pelo Observatório do Crack, da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), apontou que, na comparação por
gênero, há mais registros de morte de homens por álcool e fumo. Em
cinco anos, 31.118 homens perderam a vida por causa da bebida. Outros
3.250 perderam a vida em casos associados diretamente ao cigarro.
Na comparação da devastação por Estado, o Ceará ocupa a segunda
posição nas mortes por álcool, com 0,77 mortes/100 mil pessoas; os
mineiros lideram o ranking com 0,82 mortes para cada 100 mil
habitantes.
Estimativa de mortes associadas ao consumo de drogas – 2005
Tipo de droga
Álcool
Tabaco
Solventes e inalantes
Opiáceos (Heroína, codeína e morfina)
Tipos de cannabis (haxixe e maconha)
Tipos de cocaína (crack, merla, cocaína)
Tranquilizantes e sedativos
Outras drogas
Alucinógenos
Qualquer substância de abuso
Total de população
6109
375
31
44
10
24
22
65
3
6.683
• Obs: Estes dados não computam os de homicídios relacionados ao
tráfico e uso de drogas
8. APARATO ESTATAL DE ENFRENTAMENTO
Não obstante entender-se que a problemática das drogas é tema de
múltiplas fases, vimos, neste momento, abordar de forma mais precisa
a questão do aparato de segurança pública voltado para o combate às
drogas.
Como dado inicial, recorremos à matéria do Diário do Nordeste
do Estado do Ceará, conforme segue abaixo:
O Estado ainda está longe de atingir a média de um policial para cada
250 habitantes, como é recomendada pela ONU
O Ceará é um dos Estados brasileiros que apresentam maior carência de
efetivo policial. Somados os atuais contingentes das polícias Civil e
Militar, são apenas 16.274 operadores da Segurança Pública (14.357
integrantes da Polícia Militar e 1.917 da Polícia Civil), para um Estado
com população estimada em 8.183.880 habitantes, conforme o último
censo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Desse modo, o Ceará fica ainda longe da média recomendada pela
Organização das Nações Unidas (ONU), que preconiza como ideal um
policial para cada 250 habitantes. Assim, somando os efetivos das duas
instituições, chega-se à média de um policial para 502 habitantes, o
dobro do recomendado.
Além da carência de efetivo, a Segurança ainda sofre com problemas
estruturais, principalmente no Interior do Estado, onde os policiais
enfrentam carga horária exaustante, de até 96 horas de trabalho por
semana, e poucas condições de trabalho.
Um projeto que se encontra, atualmente, sob a apreciação do Ministério
Público Estadual, através da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), intitulado
de Lei de Organização Básica (L.B.O) da Polícia Militar, tenta amenizar
esta carência, elevando a tropa para, aproximadamente, 17 mil homens.
Já a Polícia Civil não tem um plano efetivo de crescimento de pessoal.
Contudo, o governo nomeou para o cargo, há duas semanas, 75 delegados
e 217 escrivães aprovados nos últimos concursos. Essa nova “aquisição”
140
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
vai elevar o efetivo da Polícia Judiciária cearense para 2.209 servidores.
A implantação do programa de Policiamento Comunitário Ronda do
Quarteirão, segundo o Governo, vem reduzindo na sociedade os impactos
da carência de efetivos. O programa, implantado no fim de 2007, já
atinge o Interior do Estado. Cidades de médio porte como Juazeiro do
Norte, Crato, Barbalha, Iguatu, Canindé, Crateús, Sobral e Itapipoca já
contam com o programa. Na Região Metropolitana de Fortaleza também
já foi implantado o novo tipo de patrulhamento nas cidades de Caucaia,
Maracanaú, Maranguape, Aquiraz, Eusébio, Itaitinga, Pacatuba, Pacajus,
Horizonte, Chorozinho e São Gonçalo do Amarante. Segundo a Assessoria
de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS),
estão próximas de receber o Ronda mais quatro cidades: Guaiúba, Cascavel,
Quixadá e Pindoretama.
Mas nas cidades consideradas de pequeno porte, o sofrimento da
população continua. Nelas não há sequer delegacias de Polícia, somente
unidades policiais, comandadas por inspetores, escrivães ou militares
que não têm competência legal para instaurar inquéritos. Se limitam a
registrar as queixas das vítimas da violência. Nesta situação estão 131
municípios, dos 184 existentes no Ceará.
MUDANÇAS
Lei fixa nova estrutura operacional para a PM
Em novembro de 2007, a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia
Militar do Estado de São Paulo realizou uma análise entre o número de
pessoas residentes nos 27 Estados da Federação brasileira e o número de
policiais militares que estão na ativa em casa Estado. Os dados da pesquisa
revelaram que a proporção do número de habitantes por policial militar
é bastante variada entre os Estados.
Naquela época, o Ceará apresentava uma taxa de um PM para 629,5
habitantes. Hoje, este número caiu em decorrência da chegada dos novos
policiais que passaram a integrar o Batalhão de Policiamento
Comunitário, efetivo do programa Ronda do Quarteirão.
Transformar
No âmbito da PM cearense, a perspectiva de uma transformação e
melhoria dos serviços prestados à sociedade está depositada na lei que
prevê uma nova formatação na corporação. Há três anos, entrou em
vigor a lei de número 13.765, de 28 de abril de 2006, que trata da fixação
de efetivo. Junto com a L.O.B. (em fase de apreciação pelo Ministério
Público), a PM pretende ter nova estrutura.
Pessoal
14.357 homens formam o atual efetivo da Polícia Militar do Ceará.
Esse número vai ser acrescido para 17.551.
1.917 policiais civis estão na ativa, hoje, em todo o Estado. Mas o
Governo já nomeou mais 75 delegados e 217 escrivães. (Diário do
Nordeste, 14/9/2012)
O aparato de Persecução Penal com vistas à aplicação da lei
contra os infratores que atuam no universo do crime, de forma especial
em relação aos ilícitos que envolvem as drogas direta ou indiretamente
ainda não é suficiente. De fato, basta olhar uma matéria jornalística
como a destacada acima, para saber que não obstante o esforço
governamental, ainda faz-se necessário avanço quantitativo e qualitativo
na segurança pública do Estado do Ceará.
Atualmente, encontra-se em andamento concurso público para
740 inspetores da Polícia Civil, 1000 soldados para a Polícia Militar e
177 novos integrantes para a Perícia Forense. Além disso, ainda existem
habilitados e aptos para o trabalho cerca de 100 escrivães de Polícia.
No caso da Polícia Civil, o Ceará tem apenas uma Delegacia
Especializada em Drogas no Estado, a qual conta com pequeno número
de profissionais para atender a demanda de todo o Ceará. Esta
problemática vem, apesar dos esforços dos policiais civis, sendo verdadeiro
campo para a impunidade.
9. REFLEXO SOCIAL DA PROBLEMÁTICA EM ESTUDO
Não bastassem os malefícios naturais causados pelo uso de
drogas, como os diversos problemas conectados a saúde, as drogas
levam a uma verdadeira desestruturação familiar, a uma falta de
perspectiva de vida para a juventude, além de prejuízo para a
economia, um reflexo negativo para o turismo e uma verdadeira
carnificina de jovens.
Neste último aspecto, ressalta-se o índice alarmante e
característico de períodos de guerra medieval, no que tange ao volume
de homicídios praticados contra os jovens. De fato, dezenas de centenas
de jovens têm sido executados por envolvimento direto ou indireto com
o submundo as drogas que leva diretamente para a prática de toda sorte
de delitos.
Em matéria publicada no Jornal O Povo (18/07/2012), destacamse estatísticas gravíssimas e infinitamente preocupantes no que tange à
mortandade de adolescentes e jovens adultos envolvidos com o universo
das drogas, senão vejamos.
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
Ceará
“O Ceará está em 7º lugar no ranking de estados brasileiros em
crescimento da taxa de homicídios contra crianças de jovens com idade
entre 1 e 19 anos, entre 2000 e 2010. Em dez anos, a taxa subiu
148,8%. Os dados são do Mapa da Violência 2012 - Crianças e
Adolescentes do Brasil, do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, divulgado
nesta quarta-feira, 18.
Segundo o levantamento, em 2000 foram contabilizados 203
assassinatos de crianças e jovens contra 505 em 2010. Em relação ao
número total de assassinatos de crianças e jovens, o Ceará está acima da
média da Região Nordeste, que apresentou variação de 114,4%. Entre os
nove estados da região, o Ceará é o 6º colocado.
Em se tratando da taxa de homicídios, o Ceará está acima da
média nacional, com 13,8 mortes para cada 100 mil habitantes. Em
2000 foram registrados, em média, 6,1 mortes contra 16,6 em 2010
(uma variação de 171,6%).
O índice coloca o Ceará acima da média nacional (13,8 mortes
para cada 100 mil crianças e adolescentes) e está abaixo da média do
Nordeste, que é de 17,8 mortes a cada 100 mil.
Capitais e municípios
Entre as capitais, Fortaleza é a sexta colocada em número de
homicídios contra jovens e adolescentes na faixa etária pesquisada. Em
2000, foram registrados 116 homicídios contra jovens. Em 2010, o
número saltou para 320, representando um aumento de 175,9%.
Em 2000, Fortaleza ocupava a 21ª colocação nacional por taxas
de homicídios contra crianças e adolescentes. Dez anos depois, a capital
cearense passou a ocupar a sexta posição. A taxa triplicou: saiu de 13,4%
em 2000 para 41,1% em 2010.
No ranking dos 100 municípios brasileiros com 20 mil crianças e
adolescentes ou mais, aparecem três cidades cearenses com as maiores
taxas de homicídio. São elas: Maracanaú, em 23º lugar no ranking (quatro
mortes a cada 100 mil crianças e jovens); Fortaleza, 34º colocada (320
mortes em 100 mil) e Crato, em 93ª posição (11 mortes a cada 100
mil).
Brasil
Segundo o Mapa da Violência, a capital com maior aumento de taxa
foi Natal (837,5%), que registrou oito mortes em 2000 contra 75 em 2010.
O relatório usou o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) para
traçar as principais causas de morte entre os 1980 e 2010. Segundo o
relatório, o número de homicídios contra jovens no Brasil representa
176.043 de todas as mortes. Na última década, foram mortos mais de 84
mil jovens. Entre 1980 e 2010, as taxas cresceram 346%. (O Povo, 18/
07/2012),
Como visto nas estatísticas e nas notícias, infelizmente, cotidianas,
aparentemente estamos, enquanto sociedade e governo, perdendo a luta
contra as drogas. Cada jovem que é assassinado, cada família que é
desmantelada, cada traficante e homicida que fica na impunidade, são
sinais de que precisamos de uma verdadeira força tarefa do bem, onde
todos devem assumir sua parcela de culpa e, assim, arregaçar as mangas
para combater as drogas e propagar o bem.
10. AÇÕES IMPLEMENTADAS PELA SUBCOMISSÃO
A Subcomissão de Enfrentamento às Drogas desempenhou com
eficácia seu papel, já que fez levantar, em várias regiões do estado do
Ceará, a discussão acerca da problemática das drogas e seus reflexos
policiais, econômicos e sociais. Percorrendo Capital e Interior, deu voz
e vez à população, que nas audiências públicas apresentou suas queixas,
externou suas preocupações e divulgou experiências exitosas.
Além das audiências públicas, a Comissão de Defesa Social
encaminhou ofícios e recomendações para diversos órgãos públicos e,
por intermédio do processo legislativo, analisou e aprovou diversos
projetos de Lei e de Indicação relativos ao reforço da luta contra as
drogas. Dentre estes projetos, podemos destacar:
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº138/2011
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA
DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
A CASA DE RECUPERAÇÃO DE
DEPENDENTES QUÍMICOS DE
RUSSAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES DECRETA:
Art.1º - Fica criada no âmbito da estrutura da Secretaria de Saúde do
Estado do Estado do Ceará a Casa de Recuperação de Dependentes
Químicos de Russas.
Art.2º - A Casa de Recuperação de Dependentes Químicos de Russas,
atenderá pessoas de Russas e cidades circunvizinhas, bem como outros
casos particularidades, conforme disposição organizacional da Secretaria
de Saúde do Estado do Ceará.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
Art.3º A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, poderá contar com
colaboradores de outras Secretarias de Estado, para que, possa formar a
equipe multidisciplinar que atuará na Casa.
Parágrafo único – A equipe multidisciplinar deverá contar dentre outros
com psicólogo, assistente social e médico.
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 9 de junho de 2011.
Deputado Delegado Cavalcante
JUSTIFICATIVA
A cidade de Russas é destaque pelo seu desenvolvimento sócio-econômico.
Este aspecto positivo contrasta com mazelas de grandes centros como
o aumento do índice de criminalidade a violência crescente.
Roubos, furtos, lesões corporais, crimes sexuais e homicídios, práticas
outrora fora do contexto da população de Russas e região, são hoje,
infelizmente, não obstante o esforço da segurança pública do Ceará,
constantes e quase diários.
O trabalho do policiamento ostensivo é imprescindível, porém, no
combate a impunidade torna-se absolutamente indispensável o reforço
na questão da Polícia Judiciária.
Recentemente estivemos realizando audiência pública em Russas, por
meio da Comissão de Defesa Social, exatamente para diagnosticar os
problemas acerca da Segurança Pública. Ali, nos deparamos com sérias
demandas, dentre eles uma Delegacia que não atende a necessidade da
população.
Um sério problema que nos foi relatado foi o da questão do avanço das
drogas e, em consequência todo o mal que dela decorre, inclusive como
a dependência química que vitima principalmente jovens. Nesta temática,
infelizmente, as políticas públicas ainda não atingem o esperado e, nos
casos em que se faz necessário o tratamento especializado de dependentes
químicos, existe uma demanda enorme e pouquíssimas vagas.
A proposta por nós apresentada será uma “luz no fim do túnel” para
centenas de famílias e jovens, fazendo-se assim, absolutamente necessária
sua instalação.
Pelo todo ponderado é que apresentamos este Projeto de Indicação na
expectativa de que o Governo do Estado, sensível como aos anseios da
sociedade possa implementá-lo.
Data supra.
DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE
**********
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº261/11
“CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ A
GRATIFICAÇÃO POR APREENSÃO
DE DROGAS ILÍCITAS – GADI.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES DECRETA:
Art.1º. Fica criada no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social do Estado do Ceará a Gratificação por Apreensão de Drogas
Ilícitas – GADI.
Art.2º. A GADI será devida aos policiais civis e militares que participarem
diretamente de flagrantes ou termos circunstanciados de ocorrência,
onde constem apreensão de drogas ilícitas.
Art.3º. O valor da GADI será estabelecido via Decreto do Poder
Executivo e correspondente ao peso em gramas da substância apreendida.
Art.4º. O Decreto regulatório destacado no artigo anterior será
implementado em até 30 (trinta) dias a contar da aprovação desta Lei.
Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de outubro de 2011.
Deputado Delegado Cavalcante
JUSTIFICATIVA
A problemática das drogas lícitas e ilícitas tornou-se indubitavelmente o
problema do século. Crianças, jovens e adultos tem perdido seu rumo,
seu caminho, seu futuro e sua vida, adentrando no mundo nebuloso dos
entorpecentes.
Inegável o esforço dos entes estatais nas três esferas, ou seja, união,
estados e municípios. Também inquestionável a boa vontade das
autoridades ligadas a política, a segurança pública, a saúde e a educação.
No Estado do Ceará, segundo estatísticas oficiais, o número de usuários
de “CRACK” tem alcançado índices alarmantes e o resultado é o
verdadeiro extermínio de jovens na faixa etária entre 14 e 21 anos de
idade. Por um pequena “dívida de droga” se executa friamente e à luz do
dia.
Os profissionais de segurança pública, em destaque os policiais militares
e civis, tem se desdobrado para combater o trafico de drogas, inclusive
arriscando a própria vida. Neste sentido, como forma de estimulo para
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
141
que tais profissionais empenhem-se ainda mais no desbaratamento de
quadrilhas, no desmantelamento de “boca de fumo” e na interceptação
do trafico intermunicipal, faz-se justo que se dê uma gratificação e
incentivo pecuniário a mais, sendo a presente proposta uma forma de
reconhecer o esforço hercúleo destes profissionais.
A implantação da GADI justifica-se por si só, é auto explicativa, porém,
reforço o argumento de que, os heróis policiais, merecem incentivo e,
com este, atuarão com ainda mais eficácia, gerando assim, maior
apreensão de drogas e por conseqüência minimização das mazelas do
demoníaco universo das drogas, salvando vidas e reerguendo a sociedade.
Data supra,
Deputado Delegado Cavalcante
**********
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº167/2011
CRIA NO ÂMBITO DA DELEGACIAGERAL DO ESTADO DO CEARÁ O
DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO
AOS NARCÓTICOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES DECRETA:
Art.1º - Fica criada no âmbito da estrutura da Delegacia-Geral do Estado
do Ceará o Departamento de Repressão aos Narcóticos.
Art.2º - A área circunscricional do Departamento de Repressão de
Narcóticos será definida pela Delegacia Geral de Polícia Civil, tendo em
vista o alcance operacional e os meios de atuação.
Art.3º O Departamento será composto por 4 delegacias as quais terão
além de diretor e diretor-adjunto, 4 delegados titulares e 4 delegadosadjuntos, bem como inspetores e escrivães.
Art.4º No Departamento haverá esclada de plantão para que não ocorra
prejuízo nos trabalhos de polícia judiciária.
Art.5º Com a criação do Departamento fica extinta a Delegacia de
Narcóticos de Fortaleza – DENARC.
Parágrafo único – A criação do Departamento objeto da presente Lei,
não inibe a instalação de Delegacias de Narcóticos no Interior do Estado.
Art.6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 22 de julho de 2011.
Deputado Delegado Cavalcante
JUSTIFICATIVA
Indubitavelmente um dos problemas mais graves da Segurança Pública é
o tráfico e uso de Entorpecentes. O número de ocorrências vem se
tornado alarmante e os traficantes vem desafiando as forças policiais.
Inúmeros são os casos de denúncias de “bocas de fumo” e até tráfico de
grandes quantidades de maconha, cocaína e crack. Pessoas oriundas de
outros estados e até de outros países fazem do Estado do Ceará campo
para passagem e venda de drogas.
Não obstante o trabalho desempenhado pela Delegacia de Narcóticos da
Polícia Civil – DENARC, temos plena convicção de que, pela
complexidade da matéria uma só Delegacia não atinge toda a demanda
necessária do ponto de vista operacional e investigativo.
A exemplo da boa iniciativa ocorrida na questão dos homicídios, com a
Criação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP
em São Paulo e da Divisão de Homicídios aqui no Estado do Ceará, fazse urgente a implantação de um órgão mais robusto do ponto de vista
operacional, estrutural e de pessoal, in casu, a Departamento de Repressão
aos Narcóticos.
Pelo conjunto exposto é que apresentamos este Projeto de Indicação,
na expectativa de que, o Governo do Estado, sensível como é a esta justa
causa, possa implementá-lo.
Data supra
DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE
**********
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº313/2011
(ORIUNDO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2011)
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE
PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E
DE COMBATE ÀS DROGAS DE
ABUSO, DISPÕE SOBRE OS BENS
APREENDIDOS E ADQUIRIDOS
COM PRODUTOS DE TRÁFICO
ILÍCITO DE DROGAS OU
ATIVIDADES CORRELATAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
DECRETA:
Art.1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria da Saúde, o Fundo
Estadual de Prevenção, Recuperação e de Combate ao Abuso de Drogas,
a ser gerido pelo Comitê, cujos recursos deverão ser aplicados em projetos
exclusivos na prevenção, recuperação e programas educacionais e
informativos no combate às drogas ilícitas.
142
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
§1º. O Comitê será criado e formado pelos seguintes órgãos e
entidades pública estadual e organizações não governamentais:
I - Secretaria de Saúde;
II - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social;
III - Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social;
IV - Secretaria de Educação;
V - Secretaria do Esporte;
VI – 1 (um) Membro das Comissões de Seguridade Social e Saúde,
e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
VII- 1 (um) membro do Conselho Estadual de Políticas Públicas
sobre Drogas;
VIII - Ministério Público Estadual;
IX - 2 (duas) organizações não governamentais, regularmente
constituídas há pelo menos 2 (dois) anos, com efetiva atuação junto aos
dependentes físicos e químicos de drogas, escolhidas em rodízio, por
mandato, pelos demais membros do Comitê.
§2º O Comitê Estadual será presidido por 1 (um) membro de uma
das Secretarias do Estado mencionadas no parágrafo anterior em seus
incisos I,II,III,IV e V, por indicação do Chefe do Poder Executivo.
Art.2º Constituirão recursos do Fundo:
I - dotações específicas estabelecidas no orçamento do Estado;
II - doações de organismos ou entidades nacionais, internacionais
ou estrangeiras, bem como de pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou
estrangeiras;
III - recursos provenientes da alienação dos bens de que trata o
art.3º desta lei;
IV - recursos provenientes de emolumentos e multas, arrecadados
no controle e fiscalização de drogas e medicamentos controlados, bem
como de produtos químicos utilizados no fabrico e transformação de
drogas de abuso;
V - recursos oriundos do perdimento em favor do Estado dos bens,
direitos e valores objeto do crime de tráfico ilícito de substâncias
entorpecentes ou drogas afins.
Parágrafo único. Os saldos verificados no final de cada exercício
serão automaticamente transferidos para o exercício seguinte, a crédito
do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso.
Art.3º Todo e qualquer bem de valor econômico, apreendido em
decorrência do tráfico de drogas de abuso ou utilizado de qualquer forma
em atividades ilícitas de produção ou comercialização de drogas abusivas,
ou ainda, que haja sido adquirido com recursos provenientes do referido
tráfico, e perdido em favor do Estado constituirá recurso do FUNDO,
ressalvados os direitos do lesado ou de terceiros de boa-fé e, após decisão
judicial ou administrativa, tomada em caráter definitivo.
Art.4º Os recursos do Fundo serão destinados:
I - aos programas de formação profissional sobre educação,
prevenção, tratamento, recuperação, repressão, controle e fiscalização
do uso e tráfico de drogas;
II - aos programas de educação técnico-científica preventiva sobre
o uso de drogas;
III - aos programas de esclarecimento ao público, incluídas
campanhas educativas e de ação comunitária;
IV - às organizações que desenvolvem atividades específicas de
tratamento e recuperação de usuários;
V - ao reaparelhamento e custeio das atividades de fiscalização,
controle e repressão ao uso e tráfico ilícitos de drogas e produtos
controlados;
Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 15 de
fevereiro de 2011.
Danniel Oliveira
Deputado Estadual
pelos efeitos do uso contínuo de entorpecentes e que precisam de amparo
social para o período de desintoxicação e resocialização. Em nosso
estado há uma enorme fragilidade em investimento e apoio às entidades
governamentais e não governamentais que trabalham na recuperação de
dependentes químicos.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 15 de
fevereiro de 2011.
Danniel Oliveira
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
O problema das drogas está presente em todos os países e não
seria diferente em nossos estados e municípios brasileiros,
independentemente do seu tamanho. Assim, entendemos que os Poderes
Públicos e entidades não governamentais devem, constantemente,
intensificar e criarem políticas públicas que incremente e fortaleçam os
mecanismos de combate às drogas e suas consequências. Alguns estados
brasileiros já criaram e outros vêm criando projetos semelhantes, no
intuito de enfrentamento às drogas e na recuperação de seus usuários.
Entendemos que o assunto drogas ilícitas, hoje, não é só um
assunto de polícia, e sim, de saúde pública. Os recursos advindos do
Fundo contarão com repasses do Tesouro Estadual e de recursos oriundos
de apreensões de bens móveis e imóveis de pessoas envolvidas com
tráfico de drogas, e serão destinados à criação e implementação de
programas de prevenção, orientação, resgate e recuperação de usuários,
que, muitas vezes, encontram-se em situação de vulnerabilidade causado
JUSTIFICATIVA
Ante o aumento acelerado do tráfico e o uso de drogas ilícitas no
convívio social, familiar, e, em especial, entre os estudantes fora e
dentro das escolas, faz-se necessário construir ou aperfeiçoar
constantemente mecanismos capazes de implementar, nas escolas,
programas educativos, conscientizadores e preventivos ao uso de drogas
ilícitas. Foi nesta linha de juízo que elaboramos e apresentamos a este
Poder o projeto propondo a inclusão de uma disciplina escolar contendo
o “Programa Educativo Sobre Prevenção às Drogas Ilícitas e Suas
Consequências”, nas escolas da rede pública estadual.
O projeto tem o intuito de contribuir com a discussão da temática
das drogas na vida social e escolar. Neste sentido, os educadores serão
considerados os principais agentes formadores num processo de educação
preventiva e fortalecedor do conceito da relação família, escola e
comunidade; propiciando o resgate dos valores maiores da cidadania e de
defesa da vida, bem como, avigora a resistência aos intensos apelos
**********
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº312/2011
(ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº198/2011)
INSTITUI NO CURRÍCULO ESCOLAR
DA REDE PÚBLICA DO ESTADO O
“PROGRAMA EDUCATIVO SOBRE
PREVENÇÃO ÀS DROGAS ILÍCITAS E
SUAS CONSEQUENCIAS”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE CEARÁ
DECRETA:
Art.1º. – Fica instituído o “Programa Educativo Sobre Prevenção
às Drogas Ilícitas e suas Consequências”.
Parágrafo único – O programa, de que trata o “caput” deste
artigo, tem caráter permanente, contínuo e obrigatório no currículo de
todas as séries do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública
do Estado.
Art.2º - O conteúdo da disciplina implementada pelo o programa,
levantará questões preventivas, uso, consequências e ações recuperativas
como:
I – uso indevido de drogas, suas conseqüências no ser humano;
II – os efeitos dos tóxicos lícitos como o tabaco, álcool e outros;
III – tráfico de drogas;
IV – Palestras com Ex-detento por tráfico de drogas ilícitas e Exviciado em recuperação sobre suas experiências;
V – entrevistas com profissionais do ramo como médicos,
psicólogos, etc.
VI – promover campanhas anti-drogas onde serão realizados
debates, palestras, seminários, encontros musicais e de teatros juntamente
com atividades interdisciplinares.
VII – envolver nas campanhas anti-drogas:
a) - comunidade escolar;
b) - pais dos alunos;
c) - médicos e profissionais da saúde;
d) - Secretária da Saúde Estadual e Municipal;
e) - promotoria pública;
f) - polícia civil e militar; e
g) - Conselho Tutelar.
Art.– 3º Compete à Secretaria da Educação do Estado do Ceará a
execução e a regulamentação da presente Lei, no prazo de 180 dias após
sua promulgação.
Parágrafo único – A Secretaria da Educação do Estado do Ceará firmará
parcerias com as Secretarias de Saúde e Segurança Pública e Defesa da
Cidadania do Estado, bem como pessoas físicas e jurídicas e entidades
privadas, para a execução da presente Lei.
Art.4º. – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.
Art.5º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 09 de
agosto de 2011.
Danniel Oliveira
Deputado Estadual
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
desviantes, presentes em nosso meio, que influencia os jovens
desprotegidos de informações, e conscientização do uso de drogas ilícitas,
capaz de quebrar ou furtar as perspectivas de seguir o processo natural do
amadurecimento físico, mental, intelectual e profissional, além de
interromper o bom relacionamento sócio-familiar.
Constantemente ouvimos ou presenciamos os inúmeros episódios
relatados pela imprensa de jovens abatidos por prestação de contas ou
pelo domínio dos pontos de distribuição das drogas.
Por fim, solicitamos aos nossos pares que, após suas analises,
promovam a aprovação deste projeto, que fora construído no intuito de
prevenir, conscientizar e resguardar o bem estar sócio-familiar e escolar.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 09 de
agosto de 2011.
Danniel Oliveira
Deputado Estadual
**********
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº68/2011
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE
CAMPANHA DE COMBATE ÀS
DROGAS, EM INSERÇÕES DIÁRIAS,
NA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA
TVC, VINCULADA À SECRETARIA
DA CASA CIVIL.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art.1º - Fica instituída a campanha de combate às drogas, em inserções
diárias, na grade de programação da TVC (TV Ceará), vinculada à
Secretaria da Casa Civil.
Art.2º - Compete à direção da TV Ceará estabelecer procedimentos e
horários adequados para a inserção da campanha de combate às drogas.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em 03 de maio de 2011.
DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
143
II - aos custos da própria gestão do Fundo.
Art.4º. Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do
dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei,
aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.
Art.5º. As atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do
dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes
princípios e diretrizes:
I - respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de
quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa
humana;
II - a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social
do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que
considerem as suas peculiaridades socioculturais;
III - definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a
inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde;
IV - atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos
familiares, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes
multiprofissionais;
Art.6º. O FERD será estruturado de acordo com as normas de
contabilidade pública e auditoria estabelecidas pelo Governo do Estado
do Ceará.
Art.7º. O Poder Executivo baixará os atos necessários à regulamentação
desta lei.
Art.8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ.
JUSTIFICATIVA
O projeto de indicação apresentado possui o intuito de
proporcionar divulgação na TV Ceará de campanha de combate às drogas.
Ao lado das medidas combativas ao tráfico de drogas, é necessário
o uso de campanhas preventivas de largo alcance. Campanhas estas que
devem ser diretas, ostensivas e de forte apelo, informando aos
adolescentes e jovens o alto poder viciante das mesmas, e o que eles têm
a perder com o uso dela - família, liberdade, vida e dignidade.
Considero essa proposição de extrema relevância e tenho certeza
que meus pares estão em consonância com o meu pensamento. Motivo
pelo qual, conto com o apoio de todos na aprovação de tão importante
matéria.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em 03 de maio de 2011.
DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem o afã de propor a criação do Fundo Estadual
para a Recuperação de Drogadictos, o FERD, a ser gerido pela
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com a finalidade de garantir
recursos para custear o trabalho das organizações da sociedade civil
na recuperação e reinserção de pessoas com dependência de drogas
lícitas ou ilícitas.
O Estado do Ceará vive uma dura realidade com o aumento, em progressão
aritmética, de pessoas acometidas pelo vício em substâncias químicas,
com destaque para o crack. Trata-se, doravante, de uma questão não
apenas de cunho criminal, sociológico, mas efetivamente de saúde pública.
E assim devem ser encarados os investimentos do Estado.
A criação do FERD atende a uma necessidade específica, atual, conhecida
da sociedade. No Ceará, dezenas de organizações não-governamentais,
algumas, inclusive, ligadas ao trabalho de instituições religiosas,
desenvolvem o trabalho de recuperação de drogadictos sem qualquer
apoio ou contribuição financeira por parte do Governo.
Os resultados obtidos desse trabalho, que é mais humanizado, e que
combina terapias medicamentosas com terapias de grupo e até espirituais,
são muito superiores aos apresentados pela rede pública de saúde. Em
face de que, torna-se primordial o investimento público neste setor.
RONALDO MARTINS
DEPUTADO (A)
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº16/12
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
FUNDO ESTADUAL PARA A
RECUPERAÇÃO DE DROGADICTOS
- FERD, NA FORMA QUE INDICA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art.1º. Fica criado o Fundo Estadual para a Recuperação de Drogadictos
(FERD), a ser gerenciado pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.
Art.2º. Constituirão recursos do FERD:
I – dotações específicas estabelecidas no orçamento do Estado;
II - doações de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou
estrangeiras, bem como de pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou
estrangeiras;
III - recursos provenientes de emolumentos e multas, arrecadados no
controle e fiscalização de drogas e medicamentos controlados, bem
como de produtos químicos utilizados no fabrico e transformação de
drogas de abuso;
IV - recursos de outras origens, inclusive os provenientes de
financiamentos externos e internos.
Parágrafo único. Os saldos verificados no final de cada exercício serão
automaticamente transferidos para o exercício seguinte, a crédito do
FERD.
Art.3º. Os recursos do FERD serão destinados:
I – ao custeio dos trabalhos realizados pelas organizações da sociedade
civil que desenvolvem atividades específicas de atenção e recuperação
de drogadictos e a sua reinserção social;
II – aos programas de formação profissional sobre educação, prevenção,
tratamento, recuperação de drogadictos;
**********
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº273/2011
DISPÕE SOBREA DISPONIBILIZAÇÃO
DE UM TELEFONE DE DISCAGEM
GRATUITA, TIPO 0800, PARA
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM
GERAL, ONDE SERÃO PRESTADOS
ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA
DEPENDÊNCIA DO ÁLCOOL,
TABACO E OUTRAS DROGAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art.1º. Será disponibilizado um telefone de discagem gratuita, tipo 0800,
para atendimento e orientação à população em geral, onde serão
prestados esclarecimentos a respeito da dependência do álcool, tabaco e
outras drogas e fornecidas informações sobre locais de atendimento à
dependentes químicos.
Art.2º. O serviço atenderá gratuitamente chamadas telefônicas de
celulares e telefones fixos, 24 horas, funcionando sob a supervisão da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
Parágrafo único. O número telefônico deverá ser fixado em locais de
grande fluxo de pessoas, tais como: terminais rodoviários, estações de
trem, escolas e repartições públicas, e em viaturas do serviço público que
estejam a serviço da secretaria ao qual o atendimento será subordinado.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, EM ______ DE NOVEMBRO DE 2011.
RONALDO MARTINS
Deputado Estadual
144
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
JUSTIFICATIVA
O principal foco do projeto de indicação em tela é a prevenção e
a orientação à população em geral quanto às drogas, medidas de combate
e prevenção e os locais de tratamento de dependentes químicos.
O projeto prevê, ainda, a possibilidades de receber ligações de
celulares e telefones fixos 24h por dia, o que torna disponível este
serviço de altíssima relevância na hora em que for necessário.
Esperamos sensibilizar o Chefe do Executivo para, aquiescendo,
possa remeter Mensagem para a apreciação desta Casa, ou mesmo criar
o serviço através de decisão unilateral, de ofício.
RONALDO MARTINS
Deputado Estadual
Como visto, a Subcomissão realizou um trabalho vanguardista,
inclusive no que tange ao processo legislativo, já que apresentou uma
série de Projetos de Indicação voltados diretamente para a prevenção e
repressão ao uso e tráfico de entorpecentes, bem como para o tratamento
dos dependentes químicos.
Por tudo acima é que se percebe claramente a importância deste
instrumento poderoso do Parlamento que é a Subcomissão, já que
impulsiona de forma destacada a discussão e busca por soluções, in casu,
para a questão das drogas.
11. RECOMENDAÇÕES DA SUBCOMISSÃO
Diante de um problema tão complexo, grave e inadiável, a
Subcomissão propõe uma série de recomendações que têm por base todo
o conteúdo coletado por meio de entrevistas, audiências públicas,
pesquisas, consultas, estudos de dados estatísticos e, enfim, todo o cabedal
de informações levantadas durante os meses de trabalho. Neste contexto
recomenda a Subcomissão:
No que tange aos Projetos de Indicação apresentados neste
Relatório, sugerimos que o Poder Executivo adote todas as medidas
viáveis para que, no mais curto espaço de tempo possível, possa viabilizar
a materialização destes Projetos em práticas de Governo implementadas
para o bem comum.
- No âmbito da Polícia Civil
- Materialização, o mais breve possível, do Departamento de Narcóticos,
dotando-o de total infraestrutura com viaturas descaracterizadas,
Delegados, Escrivães e Inspetores, devida e especificamente, capacitados.
-Fortalecimento das Delegacias de Polícia do Interior do Estado, dotandoas também de infraestrutura, viaturas descaracterizadas, Delegados,
Escrivães e Inspetores capacitados para o enfrentamento às drogas e
todo o universo que a envolve.
-Valorização da Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre), imprescindível
e destacado setor de prevenção e educação, que se reflete como política
de destaque no enfrentamento ao problema das drogas. A Dipre precisa
ganhar mais corpo, receber mais aporte de equipamentos, mais efetivo
e multiplicar suas equipes de atuação, a fim de que, possa realizar ações
simultaneamente em diversos locais do nosso Estado.
- Implementação de uma rede de informações sobre o tráfico e uso de
drogas, partindo das delegacias distritais, metropolitanas, municipais,
especializadas e do interior, para a Delegacia de Narcóticos e, espera-se,
em curto espaço de tempo, para o Departamento de Narcóticos. De
fato, um serviço de inteligência e articulação de informações é
imprescindível para a desarticulação das quadrilhas de tráfico de drogas
e também para o desmantelamento das “bocas de fumo”.
- No âmbito da Polícia Militar
- Intensificação das abordagens policiais em todos os aspectos, quais
sejam: busca de armas e drogas em pessoas e veículos; blitz volantes;
blitz em estabelecimentos de diversão (bares, boates, clubes etc).
- Fortalecimento das políticas de policiamento comunitário com ênfase
a conquistar a confiança da população e, desta forma, obter informações
preciosas para o trabalho policial.
- Incentivo ainda mais forte ao PROERD, como caminho vitorioso
para a prevenção, já que, conscientizando o jovem, o afastamos do
malefício das drogas e todas as conseqüências danosas que dela advém.
- No âmbito da Secretaria da Justiça
- Intensificação das rotinas de vistoria e fiscalização das unidades
carcerárias com vistas a combater o tráfico e uso de drogas nestes
setores.
- Implementação de ações educacionais e preventivas para os apenados,
visando ao fortalecimento de boas práticas e à conscientização do
malefício das drogas.
- No contexto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
- Reforço da política de integração e trabalho conjunto entre as vinculadas
com o fito de vencer o malefício das drogas.
-Revitalização do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, dotandoo de meios e efetivo para que alcance seus importantes objetivos.
- Fortalecimento do Conselho Estadual de Segurança Pública, dotandoo de meios e efetivo para que alcance seus imprescindíveis objetivos.
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
- Incremento de formação específica no campo da prevenção e repressão
para todos os integrantes da Segurança Pública Estadual, por intermédio
da Academia Estadual de Segurança Pública.
- Implementação de Comitê voltado especificamente para o combate
ao tráfico e uso de drogas, encabeçado pela SSPDS/CE e suas vinculadas
e com participação do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia
Federal e Polícia Rodoviária Estadual.
- Recomenda ainda a Subcomissão a implementação, por parte do
Governo do Estado do Ceará, de ações inter-setoriais e transversais em
todos os seus órgãos, já que a problemática das drogas não pode ser
trabalhada de maneira estanque, isolada e fracionada. Dentro desse
contexto, por exemplo, pode-se destacar o alcance inimaginável das
secretarias da Saúde e Educação, já que possuem capilaridade incalculável
e atuam em todas as faixas sociais, sendo desta forma, instrumentos
imprescindíveis em qualquer ação que se imagine exitosa em relação às
drogas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Subcomissão, para avaliar a problemática das drogas no Estado
do Ceará e a eficácia das políticas públicas de enfrentamento, por meio
deste Relatório, entende que, apesar dos esforços já empreendidos, muito
ainda precisa ser feito, assim, sua “alma” continua viva na Comissão de
Defesa Social.
Foi um trabalho árduo e minucioso, no qual parlamentares, corpo
profissional das Comissões Temáticas e servidores de toda a Assembleia
Legislativa empenharam-se para construir um pouco da imagem desta
séria problemática que é a questão das drogas no nosso Ceará, reflexo da
verdadeira epidemia que vivenciamos no Brasil e no Mundo.
Por intermédio dos mais variados meios democráticos, deu-se
voz e vez à população cearense para discutir a questão das drogas e
buscar, junto ao Poder Público e à Sociedade, ações e iniciativas para se
não solucionar, ao menos, minimizar as mazelas trazidas pelo universo
das drogas. Destacamos as audiências públicas realizadas na sede da
Assembleia ou no interior do Estado, nas quais se vivenciou a
homogeneidade da preocupação e a heterogeneidade dos problemas
relacionados às drogas.
Na atividade parlamentar em senso estrito, pudemos apresentar
projetos pontuais, os quais, se implementados pelo Executivo, certamente
trarão grande contributo nesta incansável luta do bem contra o mal. Em
igual pensamento, por ocasião das recomendações, apresentamos diversas
sugestões que, a exemplo dos projetos, se aplicadas, surtirão valiosos
efeitos em todos os campos de atuação frente às drogas.
Cumprindo a missão da Subcomissão deixamos a frase do Charles
Chaplin: “Não preciso me drogar para ser um gênio... Não preciso ser
um gênio para ser humano... Mas preciso do seu sorriso para ser feliz”.
Vivamos Felizes e Livres das Drogas! Este é o nosso lema, nossa luta,
nossa missão, nosso trabalho!
Deputados Membros da Subcomissão
- Acerca do conteúdo deste Relatório
Trata-se de conteúdo de domínio público e sem reservas, logo, o
Poder Público pode valer-se de sua integralidade, inclusive dos anexos,
para atender as demandas suscitadas, recomendações e solicitações.
REFERÊNCIAS
http://www.obid.senad.gov.br
http://portal.mj.gov.br
http://www.sspds.ce.gov.br
http://www.unodc.org
*** *** ***
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caririaçu - O município
de Caririaçu/CE torna público o extrato dos Contratos decorrentes do
Pregão Presencial 2304.01/2014-02, cujo objeto é a aquisição de veículos
e equipamentos destinados as atividades da Secretaria de Saúde deste
Município. Contratante: Secretaria Saúde. Contratadas: Contrato No.
1405.01/2014 Pau Brasil Veículos e Peças LTDA inscrita no CNPJ sob
o nº 05.517.884/0001-70, representada por seu procurador o Sr. Francisco
Carlos Caldas Moura, inscrito no CPF sob o nº 164.045.563-91 para o
Lote I (Aquisição de Veículos) com o valor global de R$ 66.800,00
(sessenta e seis mil e oitocentos reais) e Contrato Nº 1405.02/2014
Adriano Campos Parente, inscrita no CNPJ sob o nº 11.470.809/000101, representada por seu proprietário Sr. Adriano Campos Parente
inscrito no CPF sob o nº 024.635.233-79 para o Lote II (Aquisição de
Equipamentos) com o valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2014. Assina pela
Contratante: Maria do Socorro Pinheiro Campos – Secretária de Saúde.
Caririaçu-CE, 15 de Maio de 2014. Waldex Férrer Herbster Presidente da Comissão de Licitação.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
– EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2014 – O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS, Estado do Ceará, Raimundo Nonato de
Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe
faculta a Lei, RESOLVE : I - Convocar os aprovados no Concurso
Público Municipal realizado em 03 de Novembro de 2013, conforme
Edital Nº 001/2013, Homologado dia 08 de Maio de 2014 pelo Decreto
Nº 012/2014, nos seguintes cargos de acordo com a relação do ANEXO
I, a se apresentarem na Secretaria de Administração/Departamento
de Pessoal da Prefeitura Municipal de IPUEIRAS-CE, no prazo
de 10 (Dez) dias úteis a contar da data de publicação desse Edital, com
os seguintes documentos devidamente autenticados em cartório: 01. 02
(Duas) fotos ¾; 02. Xerox - Carteira de Identidade; 03. Xerox - CPF;
04. Xerox - Título de Eleitor com comprovante da última eleição; 05.
Xerox - PIS ou PASEP; 06. Xerox - Certificado de Reservista (homens);
07. Xerox - Certidão de Nascimento ou Casamento; 08. Xerox - Certidão
de Nascimento de filhos até 14 anos; 09. Comprovante de residência
atual; 10. Declaração de Bens ou Cópia da Declaração do Imposto de
Renda; 11. Certidão negativa de antecedentes criminais (Justiças Comum
e Federal); 12. Certidão do Cartório Eleitoral, de que está em pleno gozo
do direito político; 13. Certidão de acumulação de Cargos; 14. Certidão
de que, no exercício da função pública, não ter sofrido penalidade, emitida
pela Prefeitura de Ipueiras-CE e pela Prefeitura na qual tenha domicílio;
15. Xerox - Certificado de Habilitação – (Diploma); 16. Xerox - Carteira
Profissional – Registro e certidão de regularidade profissional; 17. Exames
Clínicos com os respectivos laudos, ou resultados: 17.1 Raio X do Tórax;
17.2 Eletrocardiograma; 17.3 Sumário de urina; 17.4 Hemograma
completo; 17.5 Atestado médico de aptidão física (Clínico Geral) e
mental (Psiquiatra). II - Este Edital entrará em vigor na data de sua
publicação. ANEXO I – 1. AGENTE ADMINISTRATIVO CLASSIFICADOS: Inscrição / Colocação / Nome Completo 20131563 5. DELANO ROQUE DE QUEIROZ, 20131780 6.
KALLYNE ARAGÃO MORAIS, 20131913 7. MARIA JHEILLY
PEREIRA DE CARVALHO e 20131767 8. JOSÉ ROGERIO
EVANGELISTA RAMOS; 2. ASSISTENTE SOCIAL CLASSIFICADOS: Inscrição / Colocação / Nome Completo 20130381 1. NARA CESAR CARVALHO e 20130385 2. REJIVÂNIA
MARIA SIQUEIRA LIMA; 3. MÉDICO PSF - CLASSIFICADOS:
Inscrição / Colocação / Nome Completo - 20130109 1. HELOISA
AURORA CAVALCANTE SOARES DE MELO e 20132098 2. FRANCISCO DENIS ARAGÃO DE SOUZA; 4. TERAPEUTA
OCUPACIONAL - CLASSIFICADO: Inscrição / Colocação /
Nome Completo - 20130012 1. ALINE DE PINHO ARAGÃO; 5.
MÉDICO GINECO-OBSTRETA - CLASSIFICADO: Inscrição /
Colocação / Nome Completo - 20130086 1. JOANA DARC GUEDES
DE MENDONÇA; 6. MÉDICO CIRURGIÃO GERAL CLASSIFICADO: Inscrição / Colocação / Nome Completo 20130046 1. RAFAEL ARAGÃO VASCONCELOS; 7. MÉDICO
PSIQUIATRA - CLASSIFICADO: Inscrição / Colocação / Nome
Completo - 20130007 1. PERPÉTUA THAIS DE LIMA FEITOSA
QUENTAL; 8. MÉDICO AUDITOR - CLASSIFICADO: Inscrição
/ Colocação / Nome Completo - 20130005 1. ANTUNES MOURA
DO NASCIMENTO JUNIOR; 9. AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL CLASSIFICADO: Inscrição / Colocação / Nome Completo 20130439 1. DJANNE ARAGÃO MORAIS; 10. PSICÓLOGO CLASSIFICADOS: Inscrição / Colocação / Nome Completo 20130036 1. FRANCISCO RODRIGUES NOGUEIRA e 20130040 2.
LETÍCIA VILAS NOVAS LAGES GUEDES; 11. ENFERMEIRO CLASSIFICADOS: Inscrição / Colocação / Nome Completo 20130209 1. FRANCISCO ÍTALO ABREU LIMA, 20130235 2. JOSE
EUFRAZINO JUNIOR, 20130189 3. DJANE DE SOUSA RODRIGUES,
20130192 4. EDNEY ENÉAS DE CARVALHO e 20130207 5. FRANCISCO ELTON ABREU; 12. TÉCNICO EM ENFERMAGEM CLASSIFICADOS: Inscrição / Colocação / Nome Completo 20131006 1. PEDRO PAULO DA SILVA ALVES, 20130976 2. FRANCISCO WALISSON S. RODRIGUES, 20130963 3. ELENILCE DE
ABREU SAMPAIO e 20131002 4. MICHELE NASCIMENTO BRAGA.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipueiras-CE, 23 de Junho de
2014. Raimundo Nonato de Oliveira - Prefeito Municipal.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Altaneira - Aviso de
Julgamento – Pregão nº 2014.06.05.1. O Pregoeiro Oficial do
Município de Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna
público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento
do Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo presencial,
tombado sob n° 2014.06.05.1, sendo o seguinte: Empresas Vencedoras
– José Nergino Sobreira – ME vencedora junto aos Lotes 03, 04 e 06;
Panorama Comercio de Produtos Médicos e Farmacêuticos LTDA –
vencedora junto aos Lotes 01, 05, 07 e 08 e José Inácio de Oliveira
Filho - ME vencedora junto ao Lote 02, ambas por apresentarem os
melhores preços. As empresas vencedoras foram declaradas habilitadas,
por cumprirem integralmente as exigências do Edital Convocatório, no
que se refere aos documentos de habilitação. Maiores informações na
sede da Prefeitura, sito na Rua Furtado Leite, n° 272, Centro, nesta
Cidade de Altaneira/CE ou pelo telefone (88) 3548-1185. Altaneira/
CE, 25 de junho de 2014. Eduardo Pereira de Sousa – Pregoeiro
Oficial do Município.
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
145
CARTÓRIO FACUNDO - 2° OFÍCIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
- Estado do Ceará - Comarca de Eusébio
- CARLOS FACUNDO FILHO - Oficial
de Notas e Registros Públicos - EDITAL
DO LOTEAMENTO “VILA NOBRE”
FAZ PÚBLICO, para ciência dos
interessados, em cumprimento ao disposto
do Art. 19 da Lei nº 6.766/79, por parte da
AM/NEJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,
sociedade empresária limitada, com sede em Fortaleza-Ceará, na Avenida
Santos Dumont, n° 2626, Sala 1014, bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/
MF sob o n° 16.736.889/0001-00, depositou neste Cartório o memorial,
planta e demais documentos relativos ao pedido de registro do
loteamento do imóvel de sua propriedade constante de: UMA PARTE
DE TERRA situado no lugar denomnado TIMBÚ, no município e
comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado direito da
Estrada Eusébio-Mangabeira, atualmente Rua Antônio Francisco de
Abreu, fazendo esquina pelo lado esquerdo “Sul” com Rua sem
denominação oficial, atualmente Rua Edmundo Tavares, de forma
irregular, perfazendo uma área total de 45.770,00m²(quarenta e cinco
mil, setecentos e setenta metros quadrados), onde se acha encravado:
quatro (04) galpões que medem 50,00m (cinquenta metros) por 3,00
m (três metros): 01 (um) galpão que mede 50,00 (cinquenta metros)
por 8,00m (oito metros); 01 (um) estábulo; 01 (um) galpão simples,
medindo 32,00m (trinta e dois metros) por 6,00m (seis metros); 01
(uma) casa de tijolos e telha, edificações essas constantes dos
remanescentes da Granja Arcoi-Íris Ltda, terreno este com as medidas
e confrontações apresentada a seguir: ao POENTE(frente) em dois
(02) segmentos, o primeiro medindo 85,00m e o segundo medindo
90,00m ambos, exremando com a dita Estrada carroçável EusébioMangabeira que separa as terras de Lúcio Costa Sousa Gurgel, atualmente
Rua Antônio Francisco de Abreu; ao NASCENTE (fundos) também em
dois (02) segmentos, o primeiro medindo 85,00m, extremando com
terras de Mauro Rodrigues Barbosa, outrora dos herdeiros de José Bento
da Silva; e o segundo medindo 140,00m extremando com terras de
Mauro Rodrigues Barbosa e sua mulher; ao NORTE (lado direito) ainda
em dois (02) segmentos, o primeiro medindo 207,00m extremando
com terras de Anselmo Façanha de Abreu, e o segundo medindo 38,00m
extremando com terras de Mauro Rodrigues Barbosa, outrora dos
herdeiros de José Bento da Silva e; ao Sul (lado esquerdo) medindo
245,00 m extremando com a dita Rua sem denominação atualmente
Rua Edmundo Tavares, inscrito na Prefeitura Municipal de Eusébio sob
o nº 21.658, e cadastrado no INCRA sob o nº 144.010.011.150. Objeto
da matrícula nº 77961, livro 02 deste Registro Imobiliário da Comarca
de Eusébio-Ceará, tendo o mesmo a denominação de VILA NOBRE”
medindo área total de 45.770,00m², sendo: Sistema Viário de
11.797,82m²; Área Institucional de 2.288,50m2 ; Área para fundo de
lotes de 2.288,50m2; Área Verde Projetada de 5.020,65m2 e Área Verde
Complementar de 1.849,10m² e 28.951,53m² de Área loteada,
constituída de 105 (cento e cinco) lotes individualizados, para uso
residencial, distribuídos em 06 (seis) quadras numeradas de 01 a 06,
todos contidas na devida planta e memorial aprovados pela Prefeitura
Municipal de Eusébio-Ceará, por força do Alvará de Construção nº
1800/2014, Portaria nº 41 de 27 de Janeiro de 2014 e Licença Ambiental
nº 034/2014-LP e LI. As impugnações que se julgarem prejudicadas
quanto ao domínio do referido imóvel, deverão ser apresentadas dentro
do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da terceira e última
publicação do presente edital num jornal de circulação nesta cidade e
comarca. Findo o prazo e não havendo reclamação, será feito o registro,
ficando os documentos, à disposição dos interessados neste cartório
durante as horas regulamentares. Dado e passado nesta cidade de Eusébio,
Estado do Ceará, aos 11 dias do mês de junho do ano 2014. Eu, CARLOS
FACUNDO FILHO, o digitei e assino.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caririaçu - Extrato
de Contrato Nº 1006.01/2014. O Município de Caririaçu/CE, através
da Secretaria de Assistência Social neste ato representada pela Ordenadora
de Despesas, Sra. Wenysleyk Pontes Matias Pereira, faz publicar o
extrato do contrato oriundo da Tomada de Preços n° 0404.01/2014-04.
Unidade Administrativa: Secretaria de Assistência Social. Dotação
Orçamentária: 0301.08.244.0031.1.064. Elemento de Despesas:
4490.51.00 com recursos Próprios e do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate a Fome. Objeto: Contratacão de pessoa jurídica para
prestacão dos serviços construção do Centro de Referência Especializado
de Assistência Social – CREAS no bairro Pernambuquinho, junto a
Secretaria de Assistencia Social deste municipio. Modalidade: Tomada
de Preços. Vigência do Contrato: O prazo para a execução das obras /
serviços objeto deste Contrato será 04 (quatro) meses, após a data de
assinatura e entrega formal, à Licitante vencedora, da Ordem de Serviço
expedida pela Secretaria. Contratado: São Domingos Construções e
Serviços LTDA. Assina pelo Contratado: Domingos Sávio Siebra e Silva
– Sócio CPF Nº 441.719.003-87. Assina pelo Contratante: Wenysleyk
Pontes Matias Pereira – Secretária de Assistência Social. Valor Contratual:
R$ 319.247,16 (trezentos e dezenove mil duzentos e quarenta e sete
reais e dezesseis centavos). Caririaçu/CE, 11 de Junho de 2014.
Waldex Férrer Herbster - Presidente da CPL.
146
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2014.06.06.01 – CONTINUIDADE – A
Comissão de Licitação, localizada na Rua Sete de Setembro, Nº 307,
Centro, Icó-CE, comunica aos interessados que no dia 30 de Junho de
2014, às 08h, estará dando CONTINUIDADE a Abertura dos Envelopes
Propostas de Preços, fases dos lances verbais do Pregão Presencial Nº
2014.06.06.01, cujo OBJETO: Contratação da prestação de serviços
de organização, estrutura em geral e realização, das festividades do Forricó
2014, do Município de Icó-CE, tudo conforme Termo de Referência.
Após resultado de diligência chegou ao seguinte resultado, EMPRESAS
CREDENCIADAS: META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, WANDERSON GONÇALVES
ARRUDA-ME, ANTONIO GUIMARÃES LIMA NETO – ME,
POSITIVA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA,
MULTIMÍDIA – PROPAGANDA, EVENTOS & MARKETING LTDA
ME, NILSON GAMA DA SILVA – ME, ONEZIO OLIVEIRA FREIRE –
ME, F.G. PINHEIRO COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS – ME,
CONSTRUTORA SERRA NEGRA LTDA, YURY DO PAREDÃO
EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, H.F.J – ELETROCLAUSO
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE REDES DE
ENERGIA ELETRICAS LTDA, CFB BARROSO – ME, LBR
CONSTRUÇÕES, EVENTOS E LOCAÇÕES – LTDA E PHAN
CONSTRUÇÕES EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – ME, EMPRESAS
DESCREDENCIADAS: JUF- JOSÉ URIAS FILHO – ME, TREVO
EMPREENDIMENTOS, EVENTOS E SERVIÇOS LTDA – EPP, CSL
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LAVRAS LTDA, WILTON DE SOUSA
SA ME, LARGEM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA –
ME E FRANCINALDO SILVA MENDONÇA – ME. Icó-CE, 25 de
Junho de 2014. Bergson Peixoto Correia Lima – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará –Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso
de Licitação – Errata - Pregão Presencial Nº 1106.1/14-SMS. O
Município de Boa Viagem - CE, através da Secretaria Municipal de Saúde
torna público aos interessados, a retificação do Edital da licitação na
Modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é
a Prestação de serviços em exames clínicos e laboratoriais, junto a
Secretaria de Saúde deste Município marcada para o dia 01 de julho de
2014 às 09:00 horas, referente aos itens 13.2 “A empresa vencedora,
deverá estabelecer ponto de atendimento, dentro das condições legais
exigidas na legislação pertinente à prestação dos serviços, para onde os
beneficiários carentes deverão se dirigir munidos de autorização emitida
pela Secretaria Gestora, observando rigorosamente as especificações
contidas no Instrumento Convocatório, no Termo de Referência e
observações constantes de sua proposta” e 14.7 “O objeto deverá ser
executado por meio de ordem de serviço assinada por profissional indicado
pela Secretaria de Saúde do município de Boa Viagem devendo o paciente
se dirigir ao posto de atendimento da licitante vencedora,
obrigatoriamente instalado na sede do município, durante o período
contratual e rigorosamente de acordo com os quantitativos e
especificações estabelecidas na proposta vencedora e neste edital, sendo
que a não observância destas condições, implicará na não aceitação do
mesmo, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por
parte da inadimplente.”O Edital completo poderá ser obtido na Comissão
Permanente de Licitação na Praça Monsenhor José Cândido, 100,
Centro, no horário das 8:00 às 12:00h, nos dias úteis. Boa Viagem CE, 26/06/2014.
*** *** ***
Estado do Ceará –Prefeitura Municipal de Boa Viagem Aviso de
Licitação – Errata - Pregão Presencial Nº 1106.3/14-SMS. O
Município de Boa Viagem - CE, através da Secretaria Municipal de Saúde
torna público aos interessados, a retificação do Edital da licitação na
Modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é
a Prestação de serviços em exames para gestantes, junto a Secretaria de
Saúde deste Município marcada para o dia 01 de julho de 2014 às 14:00
horas, referente aos itens 13.2 “A empresa vencedora, deverá estabelecer
ponto de atendimento, dentro das condições legais exigidas na legislação
pertinente à prestação dos serviços, para onde os beneficiários carentes
deverão se dirigir munidos de autorização emitida pela Secretaria Gestora,
observando rigorosamente as especificações contidas no Instrumento
Convocatório, no Termo de Referência e observações constantes de sua
proposta” e 14.7 “O objeto deverá ser executado por meio de ordem de
serviço assinada por profissional indicado pela Secretaria de Saúde do
município de Boa Viagem devendo o paciente se dirigir ao posto de
atendimento da licitante vencedora, obrigatoriamente instalado na sede
do município, durante o período contratual e rigorosamente de acordo
com os quantitativos e especificações estabelecidas na proposta
vencedora e neste edital, sendo que a não observância destas condições,
implicará na não aceitação do mesmo, sem que caiba qualquer tipo de
reclamação ou indenização por parte da inadimplente.”O Edital completo
poderá ser obtido na Comissão Permanente de Licitação na Praça
Monsenhor José Cândido, 100, Centro, no horário das 8:00 às 12:00h,
nos dias úteis. Boa Viagem - CE, 26/06/2014.
*** *** ***
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte Extrato do Contrato. A Secretaria de Educação do Município de
Tabuleiro do Norte torna público o Extrato do Contrato Nº 05.05.02/
2014, resultante da adesão ao Pregão Presencial SRP N.º 2111.01/2013
- SEDUC: Órgão Licitante: Prefeitura Municipal de Reriutaba - SEDUC;
Entidade que solicitou Adesão: Secretaria de Educação Básica do Município
de Tabuleiro do Norte; Dotação Orçamentária: 12.122.0004.2032;
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00; Objeto: Adesão ao registro de preços
para aquisições de conjunto 04 lugares em resina termoplástica composto
de mesa e 4 cadeiras - tamanho infantil; mesa com tampo liso
confeccionado em resina termoplástica de alto impacto medindo 800mm
x 800mm, borda medindo 30mm; altura tampo/chão 590mm. Base de
mesa formada por um tubo único, medindo 25mm x 25mm fabricada
pelo processo de conformação mecânica por dobramento, resultando
em um único ponto de solda unindo as extremidades do mesmo tubo e
uma parra de sustentação horizontal confeccionada em tubo 20mm x
20mm, pés em tubo redondo de 1,5 polegadas, protegidos por sapatas
arredondadas evitando o atrito com o chão, marca do fabricante injetada
em alto relevo deverá estar no encosto das cadeiras e no tampo da mesa;
Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2014; Contratado(a):
Desta Produtos e Serviços LTDA; Assina pela Contratada: Rosijane
Almeida da Silva; Assina pelo Contratante: Alessio Costa Lima; Valor
Global: R$ 107.880,00 (cento e sete mil, oitocentos e oitenta reais);
Tabuleiro do Norte - Ce, 03 de Junho de 2014. José Frasiano
Santiago Oliveira - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maranguape - Decreto
Nº 6201/2014 – de 13 (Treze) de Junho de 2014. O Prefeito Municipal
de Maranguape, Átila Cordeiro Câmara, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o artigo 95, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
promulgada em 23/08/2006, e, Considerando a impossibilidade de
acumular a aposentadoria de Professor, percebida pelo Servidor Andre
Soares Bandeira junto ao Governo do Estado do Ceará com a aposentadoria
de Agente Administrativo junto à Prefeitura Municipal de Maranguape,
Considerando a opção do Servidor Andre Soares Bandeira pela
aposentadoria de Professor junto ao Governo do Estado do Ceará,
Considerando os termos da Informação Complementar N° 6457 do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM, constante
nos autos do Processo de Registro de Aposentadoria N° 30967/13, ás fls.
66-67/TCM, Decreta: Art. 1º - Fica revogado o Decreto N° 6094/2013,
de 09 de dezembro de 2013, que concede aposentadoria compulsória
com proventos proporcionais ao Sr. André Soares Bandeira, Agente
Administrativo, matrícula Nº 10.082, lotado(a) na Secretaria de
Administração e Finanças do Município de Maranguape. Art. 2º - Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Maranguape, aos 13 (Treze)
dias do Mês de Junho de 2014. Kilmer Cordeiro Rodrigues Superintendente/IPMM. Átila Cordeiro Câmara - Prefeito de
Maranguape.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
– AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 016/
2014 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2014 – Homologo o
presente procedimento de Licitação realizado através do Processo
Licitatório Nº 059/2014 na Modalidade Tomada de Preço Nº 016/2014,
que tem por OBJETO a Contratação de empresa para
execução da pavimentação em pedra tosca nas Ruas Marcos Rego e
Francisco Tavares no Bairro Pedra Bola na Sede do Município de IracemaCE, incluindo o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais,
de acordo com as Especificações Técnicas (Anexo I) deste Edital, uma
vez que, de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente
processo tudo transcorreu dentro da legalidade e nos preceitos da Lei
Federal N° 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas demais alterações, e
como não há qualquer recurso pendente, hei por bem HOMOLOGAR o
presente procedimento em favor da Empresa: J.A. DE MOURA
CONSTRUÇÕES - ME, pessoa jurídica de direito privado, sediada na
Rua João Pereira Sobrinho, N° 038, Centro, Iracema-CE, CEP: 62980000, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 17.652.989/0001-10, Vencedora do
ITEM 1 no VALOR TOTAL de R$ 58.504,16 (Cinquenta e Oito Mil,
Quinhentos e Quatro Reais, e Dezesseis Centavos). ASSIM, nos termos
da Legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO.
Iracema-CE, 23 de Junho de 2014. Francisco Solon Magalhães –
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente.
*** *** ***
Extrato de Publicação. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal
de Pereiro, torna público, a RETIFICAÇÃO da revogação do
procedimento administrativo de licitação, cujo objeto versa sobre a Aquisição
de Instrumentos Musicais para atender as necessidades da Secretaria de
Cultura. ONDE SE LÊ: Pregão Presencial Nº 2014.06.13.04PMP, LEIASE: Pregão Presencial N°. 2014.06.13.05FG. Pereiro, 26 de junho de 2014.
Paulo Ricardo do Nascimento Negreiros - Pregoeiro.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
147
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
– AVISO DE ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 016/
2014 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2014 – Para que a
HOMOLOGAÇÃO procedida produza seus jurídicos e legais efeitos e de
acordo com o que consta do presente Tomada de Preço, efetuamos a
ADJUDICAÇÃO ao Licitante: J.A. DE MOURA CONSTRUÇÕES ME, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua João Pereira
Sobrinho, N° 038, Centro, Iracema-CE, CEP: 62980-000, inscrita no
CNPJ/MF sob o Nº 17.652.989/0001-10, Vencedora do ITEM: 1 no
VALOR TOTAL de R$ 58.504,16 (Cinquenta e Oito Mil, Quinhentos
e Quatro Reais e Dezesseis Centavos). OBJETO do Processo Licitatório
Nº 059/2014 na Modalidade Tomada de Preço Nº 016/2014, que
Contratação de empresa para execução da pavimentação em pedra tosca
nas Ruas Marcos Rego e Francisco Tavares no Bairro Pedra Bola na Sede
do Município de Iracema-CE, incluindo o fornecimento de mão-de-obra,
equipamentos e materiais, de acordo com as Especificações Técnicas
(Anexo I), através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços
Públicos e Meio Ambiente do Município de Iracema-CE, os quais fazem
parte integrante deste Processo do Município de Iracema-CE, através
da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais
pertinentes. Iracema-CE, 23 de Junho de 2014. Francisco Solon
Magalhães – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços
Públicos e Meio Ambiente.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria
de Infraestrutura - Extrato de Contrato. Contratante: prefeitura
municipal de Iguatu-CE, por intermédio da secretaria de infraestrutura,
inscrita no CNPJ sob o nº. 07.810.468/0001-90. Contratada: Construtora
Frota Coelho LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.624.064/
0001-26. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas
alterações posteriores. Licitação: Tomada de Preços nº. TP-001/2014SEINFRA. Regime de Execução: regime de execução indireta. Objeto:
contratação de obras e serviços de engenharia para construção de passeios
no município de Iguatu-CE, de responsabilidade da Secretaria de
Infraestrutura deste Município, conforme projetos, planilha orçamentária
e cronograma físico-financeiro. Valor: r$ 1.041.267,87 (hum milhão,
quarenta e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete
centavos), referente ao (pt-1002778-74). da Dotação e Recursos:
1301.15.451.0031.1.104 – (abertura, recuperação e pavimentação de
ruas e avenidas) e elemento de despesa: 4.4.90.51.00 – (obras e
instalações). da vigência: 180 (cento e oitenta) dias. data da assinatura:
17 de junho de 2014. Do Foro: comarca do município de Iguatu-CE.
Signatários: Gleuberton Passini Mendonça (secretário) e Napoleão
Holanda Coelho (sócio administrador), respectivamente contratante e
contratado. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/
PMI. Publique-se e Cumpra-se.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura de Maracanaú – Aviso de
Julgamento Final da Concorrência Pública Nº. 10.013/2014 – A
Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú
torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento final
do processo administrativo Concorrência Pública Nº. 10.013/2014, que
versa acerca da Contratação de empresa para executar os serviços de
drenagem, terraplanagem e pavimentação de diversas Ruas no Município
de Maracanaú-CE, apurou-se o seguinte resultado: Empresa Habilitada:
Construtora MADRYD LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 05.037.807/
0001-12. Empresa Inabilitada: ELETRONOR Construções LTDA,
inscrita no CNPJ nº 05.099.926/0001-08. Após, intimadas em audiência,
renunciaram o prazo previsto no Art. 109, I, “a”, da Lei nº 8.666/93.
Em seguida, foi aberta a proposta de preço da empresa habilitada, cujo
valor global foi de R$ 1.098.555,65 (Hum milhão, noventa e oito mil
quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), onde
após, intimada em audiência, novamente renunciou ao prazo previsto
no art. 109, I, “b”, da lei nº 8.666/93, sagrando-se VENCEDORA do
certame a empresa: Construtora MADRYD LTDA-ME, inscrita no CNPJ
nº 05.037.807/0001-12. Maiores Informações pelo telefone (85)
3521.5168, no horário de 8:00h às 14:00h. Maracanaú-CE, em 24
de Junho de 2014. Janaína de Deus Pires Teixeira – Presidente
da Comissão Central de Licitação.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. O Município de Tauá,
por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos
interessados o resultado do julgamento das propostas da Tomada de
Preços N° 3103.01/2014-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de
empresa para executar a construção de 01 (um) açude na localidade de
Altamira e 01 (um) açude na Localidade de Sítio Lagoa, no Sítio, no
município de Tauá-CE, a saber: Empresas CLASSIFICADAS: Design
Engenharia LTDA – EPP, G&C Serviços de Construções LTDA. Empresas
DESCLASSIFICADAS: CONJASF – Construtora de Açudagem LTDA
– EPP, Nilvan Rodrigues de Lima Construções – ME, Construtora
Alencar LTDA – ME, Construtora Fragoso EIRELI-EPP e CAPAZ
Construções Serviços EIRELI – EPP. A empresa vencedora, de acordo
com os critérios estabelecidos na citada Tomada de Preços, foi a empresa
G&C Serviços de Construções LTDA, com valor global de R$ 890.296,21
(oitocentos e noventa mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e um
centavo). Ata contendo os motivos da desclassificação poderá ser
adquirida no Setor de Licitações, no Centro Administrativo José
Fernandes Castelo, 322, bairro Colibris, em Tauá-CE. Desse modo, é
declarada aberta a contagem do prazo recursal previsto no artigo 109,
inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Tauá-CE, 25 de junho de 2014. Sheila Teles de Aguiar
– Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
– AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 017/
2014 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2014 – Homologo o
presente Procedimento de Licitação realizado através do Processo
Licitatório Nº 060/2014 na Modalidade Tomada de Preço Nº 017/2014,
que tem por OBJETO a Contratação de empresa para execução da
pavimentação em pedra nos Bairro Holandino e São José no Município
de Iracema no Estado do Ceará, incluindo o fornecimento de mão-deobra, equipamentos e materiais, de acordo com as Especificações
Técnicas (Anexo I), uma vez que, de acordo com os instrumentos ora
apresentados no presente processo tudo transcorreu dentro da legalidade
e nos preceitos da Lei Federal N° 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas
demais alterações, e como não há qualquer recurso pendente, hei por
bem HOMOLOGAR o presente procedimento em favor da Empresa:
J.A DE MOURA CONSTRUÇÕES ME, pessoa jurídica de direito
privado, sediada na Rua João Pereira Sobrinho, N° 38, Centro, IracemaCE, CEP: 62.980-000, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 17.652.989/
0001-10, Vencedora do ITEM 01 no VALOR TOTAL de R$ 254.444,28
(Duzentos e Cinquenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro
Reais e Vinte e Oito Centavos). ASSIM, nos termos da Legislação vigente,
fica o presente processo HOMOLOGADO. Iracema-CE, 23 de Junho
de 2014. Firmino Costa Neto – Secretário Municipal de
Infraestrutura, Serviços Públicos e Meio Ambiente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Extrato do
Termo de Adjudicação e Homologação. Pregão Presencial N.º
001/2014-PPFG. Objeto: Contratação de empresa apta a realizar o XI
Festival de Inverno da Serra da Meruoca, junto à Secretaria de Turismo,
Cultura, Esporte e Juventude do Município de Meruoca. Processo
Adjudicado e Homologado em Favor do Proponente: E. C. Produções
Eventos Locações e Construções LTDA, CNPJ n.º 17.746.954/000140, no valor global de R$ 234.000,00 (Duzentos e trinta e quatro mil
reais). Meruoca-CE, 24 de Junho de 2014. Francisco Apoliano
Gomes – Ordenador de Despesas do Fundo Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ereré - Secretaria de
Infraestrutura e Urbanismo - Aviso de Licitação - Tomada de
Preços Nº 1806.001/2014SIE. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitações da Prefeitura do Município de Ereré - torna público para
conhecimento dos interessados, que no próximo dia 11 de Julho de
2014, às 10h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Padre Miguel
Xavier de Moraes, 20 – Centro – Ereré/CE estará recebendo Envelopes
de Habilitação “A” e Proposta de Preços “B”, para realização de licitação
na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento menor preço,
tombado sob o nº 1806.001/2014SIE de 18 de Junho de 2014, com o
seguinte objeto: Contratação de empresa apta a executar os serviços de
Pavimentação em Paralelepípedo na Rua José Augusto Rodrigues e
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem da Rua Manoel Valentim
de Freitas, no Município de Ereré, conforme projeto e orçamento básico
anexo ao Edital. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do
edital no Paço da Prefeitura Municipal de Ereré, a partir da publicação
deste aviso, no horário de expediente ao público das 08h00min às
12h00min ou através do site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Maiores
informações poderão ser obtidas através do Fone: 088-3434 1041.
Ereré, 25 de Junho de 2014. Josivan Fernandes de Queiroz –
Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alto Santo - Extrato
de Contrato - Pregão Nº 2014.04.11-04 PP. Contratante: Prefeitura
Municipal de Alto Santo/Secretaria de Educação. Contratada: Victor
Siqueira Nocrato Eireli ME. Data da Assinatura do Contrato: 10/06/
2014. Valor Global do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais). Procedimento Licitatório: Pregão N° 2014.04.11-04 PP.
Objeto: Aquisição de Carteiras Escolares para atender as Necessidades
das Escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental sob
responsabilidade da Secretaria de Educação deste Município, conforme
especificações descritas no Termo de Referencia anexo ao Edital. Prazo
de Execução dos Serviços: 05 Dias. Prazo de Vigência: 10/06/2014
a 31/12/2014. Dotação Orçamentária: 0503.12.368.0004.2.013 4.4.90.52.00. Assina pela Contratante: Maria Nubia Costa de Sousa
Dantas. Cargo: Secretária. Assina pela Contratada: Filuvio Nocrato
Filho. Cargo: Procurador.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de
Inexibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal do Cedro, em cumprimento à
ratificação procedida pelo Secretário de Turismo o Sr. Saulo Souto Gudes
Jucá, faz publicar o extrato resumido do processo Inexibilidade de
Licitação NO. 0906.01/2014-03: Objeto: Contratação dos serviços a
serem prestados na apresentação artística da cantora de renome nacional
“Elba Ramalho” durante a tradicional festa do chitão da cidade de Cedro/
CE que realizar-se-á no dia 05 de julho de 2014. Contratado: Baioque
Produções Artísticas LTDA - ME, com endereço na Rua Visconde de
Pirajá, nº 351, Sala 423, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.141.113.0001-10, neste ato representada por seu sócio o Sr.
Alexandre Ayala Valentim, portador de Cédula de Identidade nº
9.033.660.359 SSP/RS e CPF nº 426.064.460-20. Valor global: R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais). Fundamento Legal: inciso III, do
artigo 25, da Lei no 8666/93 e suas alterações posteriores. Declaração
de Processo Administrativo de Inexibilidade de Licitação emitida pelo
Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo
Secretário de Turismo. Cedro-CE, 20 de Junho de 2014. Rivaldo
Oliveira Férrer - Presidente da Comissão de Licitação.
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
– AVISO DE ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 017/
2014 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2014 – Para que a
HOMOLOGAÇÃO procedida produza seus jurídicos e legais efeitos e de
acordo com o que consta da presente Tomada de Preço, efetuamos a
ADJUDICAÇÃO ao Licitante: J.A DE MOURA CONSTRUÇÕES
ME, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua João Pereira
Sobrinho, N° 38, Centro, Iracema-CE, CEP: 62.980-000, inscrita no
CNPJ/MF sob o Nº 17.652.989/0001-10, VENCEDORA do LOTE 01
no VALOR TOTAL de R$ 254.444,28 (Duzentos e Cinquenta e Quatro
Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Vinte e Oito Centavos).
OBJETO do Processo Licitatório Nº 060/2014 na Modalidade Tomada
de Preço Nº 017/2014, Contratação de empresa para
execução da pavimentação em pedra nos Bairro Holandino e São José
no Município de Iracema no Estado do Ceará, incluindo o fornecimento
de mão-de-obra, equipamentos e materiais, de acordo com
as Especificações Técnicas (Anexo I). Ciência aos interessados,
observadas as prescrições legais pertinentes. Iracema-CE, 23 de Junho
de 2014. Francisco Solon Magalhães – Secretário Municipal de
Infraestrutura, Serviços Publicos e Meio Ambiente.
*** *** ***
*** *** ***
Estado do Ceará – Município de Iguatu – Serviço Autônomo de
Água e Esgoto - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão
Presencial nº. PP-024/2014-SAAE. objeto: contratação de serviços
de telefonia móvel pessoal (SMP), na modalidade local (vc1), longa
distância nacional (vc2 e vc3) e internacional, utilizando tecnologia
GSM, englobando grupo corporativo, com fornecimento de aparelhos
desbloqueados em regime de comodato (novos e com tecnologia
compatível), de responsabilidade do serviço autônomo de água e esgoto
do município de Iguatu-CE, conforme especificações técnicas e
quantidades constantes no termo de referência, convertido em anexo i
do edital. tipo: menor preço por lote. o pregoeiro oficial do SAAE/
Iguatu-CE comunica aos interessados que no dia 10 de julho de 2014, às
08h:00m. (horário local), na sala da Comissão Permanente de Licitação
da PMI, situada à Rua Deputado Adahil Barreto, nº. 54, centro, Iguatu,
Ceará, estará recebendo os envelopes contendo as “Propostas de Preços”
e a “Documentação de Habilitação” dos interessados, em instrução ao
processo administrativo de licitação acima numerado. Maiores
informações e/ou aquisição do edital no endereço acima ou através do
fone (88)3566.7913, das 08h:00m. às 11h:30m. Ériton George Sales
Bernardo – Pregoeiro Oficial do SAAE.
Estado do Ceará – Prefeitura de Maracanaú – Aviso de
Homologação e Adjudicação. Modalidade: Concorrência Pública
Nº 14.003/2014-CP. Objeto: Contratação de empresas para executar as
construções das Unidades Básicas de Saúde da Família – UBASF: (Lote
1) UBASF Alto Alegre I, localizada na rua Paulo Afonso, esquina com a
Travessa 14, Bairro Alto Alegre I; (Lote 2) UBASF Alto da Mangueira,
localizada na Rua Luís Girão; (lote 3) UBASF Jari, localizada na Rua
João F. Cavalcante; (Lote 4) UBASF do Jereissati II, localizada na Av.
XII, Conjunto Jereissati II, todas em Maracanaú-CE. Vencedor: Visual
Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.694.657/0001-45, com o
valor global do Lote 1 R$ 682.959,43 (Seiscentos e oitenta e dois mil
novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos); Lote 2
R$ 872.854,11 (Oitocentos e setenta e dois mil oitocentos e cinquenta
e quatro reais e onze centavos); Lote 3 R$ 749.550,54 (Setecentos e
quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro
centavos; Lote 4 R$ 1.099.663,82 (Hum milhão noventa e nove mil
seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos), conforme
mapa comparativo de preços anexado aos autos. Homologo e Adjudico
a Licitação na forma da Lei 8.666/93 – Cristiano Benevides Bezerra
– Secretário Executivo de Saúde. Em: 23 de Junho de 2014.
*** *** ***
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria
de Infraestrutura - Extrato do Termo de Homologação. Eu,
Gleuberton Passini Mendonça, Secretário Municipal de Infraestrutura,
no uso das minhas atribuições legais, após deliberar acerca de todos os
sucessivos atos praticados durante o transcorrer e instrução do processo
administrativo de licitação na modalidade de Tomada de Preços Nº.
TP-001/2014-SEINFRA, que tinha como objetivo a Contratação de
obras e serviços de engenharia para construção de passeios no município
de Iguatu-CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura deste
município, conforme projetos, planilha orçamentária e cronograma
físico-financeiro, referente ao (PT-1002778-74), tendo como vencedora
do certame a empresa proponente Construtora Frota Coelho LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.624.064/0001-26, foi constatado
que inexistem dúvidas, ressalvas ou entrelinhas a respeito da legalidade
dos atos praticados no transcorrer e instrução do certame licitatório,
portanto, venho através do presente Homologar o processo
administrativo de licitação acima numerado, conforme Termo de
Homologação acostado aos autos em 16 de Junho de 2014. Gleuberton
Passini Mendonça – Secretário de Infraestrutura do Município
de Iguatu-CE/PMI. Publique-se e Cumpra-se.
Estado do Ceará - Município de Barroquinha – Aviso de
Republicação de Licitação Motivado por Impugnação ao Edital –
Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 00.003/2014-PP.
Justificativa: Tendo em vista a necessidade de alteração ao edital
supracitado, conforme resposta ao pedido de impugnação feita pela
empresa Onísia Souza de Oliveira, faz-se necessário a republicação do
edital com reabertura do prazo. A Pregoeira de Barroquinha/CE torna
público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 14 de
Julho de 2014 às 09:00h, na sede da Comissão de Pregões da Prefeitura
de Barroquinha, localizada na Rua Onze de Maio, 739, Barroquinha/CE,
estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto
é a Seleção de empresa para registro de preços para futuros e eventuais
fornecimentos de café da manhã, lanche e refeição para atender as
necessidades das diversas unidades gestoras do município de Barroquinha/
CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência
constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço
acima, no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h.
Barroquinha/CE, 24 de junho de 2014. Rosicléia da Silva
Magalhães– Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
- AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N°
2014.05.28.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do
processo licitatório modalidade Pregão nº 2014.05.28.1 sendo o seguinte:
LICITANTE(S) VENCEDOR(ES) - J L DE SOUZA - ME, vencedor(a)
junto ao lote 04, com proposta final no valor global de R$ 150.200,00
(cento e cinqüenta mil e duzentos reais); MARINETE VIEIRA DA SILVA
ARMARINHO - ME, vencedor(a) junto aos lotes 01 e 02, com proposta
final no valor global de R$ 55.790,00 (cinqüenta e cinco mil setecentos
e noventa reais) e WICTOR EMANUEL ROLIM DE ARAUJO - ME,
vencedor(a) junto ao lote 03, com proposta final no valor global de R$
16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais). As empresas vencedoras
foram declaradas Habilitadas por cumprimento integral às exigências do
Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão
Permanente de Licitação, sito na Rua Princesa Isabel, n° 118-A – 1°
andar – Centro, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou
pelo telefone (88) 2101-1919. Barbalha/CE, 12 de junho de 2014.
Maria Aparecida de Brito – Pregoeiro(a) Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá – Adendo
Modificador. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Tianguá,
vem informar que no Edital do Pregão Eletrônico n° 05.08.01/2014PE para a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção
de material gráfico, formulário, material impresso e de divulgação,
destinados ao CAPS-Centro de Atenção Psicossocial, Controle de
Endemias, Vigilância Epidemiológica, CEREST-Centro de Referência
em Saúde do Trabalhador, ESF-Equipe de Saúde da Família, Saúde Bucal,
Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde, foi feito um adendo modificador
que altera o item 13 – Quantitativos Estimados do termo de referência
do edital, mediante impugnação reclamando ausência de especificações
do mesmo, informo que devido a estas alterações realizadas esta reaberto
o prazo de 8 (oito) dias úteis para reabertura do certame a partir desta
data, ficando então marcado para o dia 10/07/2014 às 14 horas, comunico
que o adendo modificador se encontra disponível na CPL de Tianguá, no
site do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br e no portal do TCM
www.tcm.ce.gov.br, Tianguá-CE, 25 de junho de 2014. Wesley
Sampaio de Souza – Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal
de Tianguá.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET
CARNEIRO – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO –
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2014.06.24.01 – A Comissão de
Licitação do Município de Piquet Carneiro-CE, através da Prefeitura
Municipal de Piquet Carneiro-CE, em cumprimento à Ratificação
procedida pelo(a) Sr(a) EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO, Prefeito
Municipal, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Dispensa de
Licitação Nº 2014.06.24.01 a seguir: OBJETO: Aquisição de
equipamentos para apoio a bovinocultura de leite, cadeia do mel e
fortalecimento da juventude rural, de interesse da Secretaria de Agricultura
Familiar do Município de Piquet Carneiro-CE. CONTRATADO: ICAVEL
- IGUATU CAVALCANTE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 63.373.955/
0001-04, com o VALOR de R$ 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso V, da Lei Nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida
pela Comissão de Licitação e Ratificado pelo(a) Sr(a) EXPEDITO JOSÉ
DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal. Piquet Carneiro-CE, 24 de
Junho de 2014. Raimundo José Araújo Monte – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
POMPEU IMOBILIÁRIA S/A - C.N.P.J. 07.989.072/0001-52 - Edital
de 1ª Convocação - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Convidamos os senhores acionistas desta sociedade a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 30 de junho de
2014 em sua sede social, localizada na Rua Juazeiro do Norte, nº 283,
sala 401, bairro Meireles, CEP 60165-110, as 8:00 h, a fim de deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia: a) Proposta de cisão parcial, nos termos
da Justificação dos Administradores com versão de parcela do patrimônio
social desta sociedade para a sociedade SOUZA ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no
CNPJ sob o n° 08.741.735/0001-88; b) analisar e votar a Justificação,
apresentada pelos Administradores; c) discutir e votar o Protocolo
firmado pelas duas sociedades envolvidas na operação societária; d)
autorizar os Administradores a praticarem os atos necessários à efetivação
da cisão, inclusive o aumento de capital a ser subscrito e realizado pela
sociedade receptora, cuja integralização dar-se-á, se aprovada a operação
societária, mediante versão de parcela do seu patrimônio líquido; e)
outros assuntos de interesse social. Fortaleza(CE), 13 de junho de 2014.
Diretor Presidente - JOSÉ POMPEU DE SOUZA BRASIL JUNIOR.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. O Município de Tauá,
por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos
interessados o resultado da regularização e julgamento da proposta da
empresa G & C Transportes e Construções LTDA-ME, referente a
Tomada de Preços nº 3103.02/2014-SEINFRA, cujo objeto é a
Contratação de empresa para executar a construção de 01 (um) campo
de futebol na localidade de Bom Jesus no Município de Tauá. Em relação
ao resultado do julgamento da proposta reapresentada, com base no
prazo concedido à luz do § 3º do art. 48 da lei 8.666/93, a empresa
supracitada se encontra CLASSIFICADA. A empresa vencedora, de
acordo com os critérios estabelecidos na citada Tomada de Preços, foi a
empresa G & C Transportes e Construções LTDA-ME, com o valor
global de R$ 319.377,76 (trezentos e dezenove mil, trezentos e setenta
e sete reais e setenta e seis centavos). Desse modo, é declarada aberta a
contagem do prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b”,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Tauá-CE, 25
de junho de 2014. Sheila Teles de Aguiar – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceara - Prefeitura Municipal de Granja - Aviso de
Extrato de Contrato. A Secretaria de Infraestrutura do Município de
Granja vem tornar publico o Extrato do Contrato referente a
Concorrência Publica 2014.06.05.002; Objeto: Contratação de empresa
para execução dos serviços de construção de 01(uma) adutora abrangendo
os distritos de Timonha e Adrianópolis do Município de Granja.
Modalidade de Licitação: Concorrência Publica N° 2014.06.05.002.
Fundamento Legal: Lei Federal N° 8666/93 e suas alterações posteriores.
Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: ORCALP Projetos
Construções e Serviços LTDA; Valor Global R$ 7.019.095,81(Sete
milhões dezenove mil noventa e cinco reais e oitenta e um centavos);
Fonte de Recursos: Recurso Federal e contrapartida do Município.
Dotações Orçamentárias: 07.01.17.244.0322.2.021, Elemento de
Despesa nº 4.4.90.51.00, Vigência: 150(cento e cinquenta) dias. Foro:
Comarca de Granja. Data da Assinatura: 25/06/2014. Signatários: Adriano
Frota Teixeira e Sr. Francisco Carlos de Souza Leite. Granja, 25 de
Junho de 2014. Adriano Frota Teixeira – Secretário de
Infraestrutura.
*** *** ***
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
149
Estado do Ceara - Prefeitura Municipal de Granja - Aviso de
Extrato de Contrato. A Secretaria de Infraestrutura do município de
Granja vem tornar publico o Extrato do Contrato referente a
Concorrência Publica 2014.06.03.001; Objeto: Contratação de empresa
para execução dos serviços de construção de adutora no distrito de
pessoa anta do Município de Granja. Modalidade de Licitação:
Concorrência Publica N° 2014.06.03.001. Fundamento Legal: Lei Federal
N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Secretaria de
Infraestrutura. Contratada: ORCALP Projetos Construções e Serviços
LTDA; Valor Global R$ 6.975.468,33 (Seis milhões novecentos e setenta
e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos);
Fonte de Recursos: Recurso Federal e contrapartida do Município.
Dotações Orçamentárias: 07.01.17.244.0322.2.021, Elemento de
Despesa nº 4.4.90.51.00, Vigência: 150(cento e cinquenta) dias. Foro:
Comarca de Granja. Data da Assinatura: 25/06/2014. Signatários: Adriano
Frota Teixeira e Sr. Francisco Carlos de Souza Leite. Granja, 25 de
Junho de 2014. Adriano Frota Teixeira – Secretário de
Infraestrutura.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE –
Extrato de Contrato Nº 25.06.003/2014. Contratante: Prefeitura
Municipal de Brejo Santo-CE / Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.
Contratado: ELETROCAMPO Serviços e Construções LTDA, CNPJ:
63.551.378/0001-01. Concorrência Pública 05.09.004/2014-Secretaria
de Infraestrutura e Urbanismo. Objeto: Contratação de Empresa para
executar os serviços de Pavimentação Asfaltica na Estrada – Trecho:
Entroncamento BR 116 (Brejo Santo) – Vila Conceição – Extensão:
4,30KM, Zona Rural do Municipío de Brejo Santo, MAP 991-Governo
Do Estado do Ceará. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 90
(noventa) dias para execução da obra. Valor: R$ 1.839.573,21 (um
milhão oitocentos e trinta e nove mil quinhentos e setenta e três reais
e vinte e um centavos). Dotação: 0207-267820006.1.058, Elemento
de despesa: 4.4.90.51.00. Oriundos do Município de Brejo Santo-CE e
Governo do Estado do Ceará. Assina pela Contratante: José Norberto
Alves Tavares – Ordenador de Despesas do Fundo Geral. Assina pela
Contratada: Francisco Estênio Saraiva Maia, CPF: 740.940.508-25.
Data da Assinatura: 25 de junho de 2014.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE –
Extrato de Contrato Nº 25.06.002/2014. Contratante: Prefeitura
Municipal de Brejo Santo-CE / Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.
Contratado: Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ:
63.551.378/0001-01. Concorrência Pública 05.09.003/2014-Secretaria
de Infraestrutura e Urbanismo. Objeto: contratação de empresa para
executar os serviços de pavimentação asfáltica na estrada – trecho:
entroncamento Br 116 (Brejo Santo) – vila esperança – extensão:
2,81km, zona rural do Município de Brejo Santo, Map 1045 - Governo
do Estado do Ceará. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 90
(noventa) dias para execução da obra. Valor: R$ 1.696.378,96 (hum
milhão seiscentos e noventa e seis mil trezentos e setenta e oito reais e
noventa e seis centavos). Dotação: 0207-267820006.1.058, Elemento
de despesa: 4.4.90.51.00. Oriundos do Município de Brejo Santo-CE e
Governo do Estado do Ceará. Assina pela Contratante: José Norberto
Alves Tavares – Ordenador de Despesas do Fundo Geral. Assina pela
Contratada: Francisco Estênio Saraiva Maia, CPF: 740.940.508-25.
Data da Assinatura: 25 de junho de 2014.
*** *** ***
Estado do Ceará – Município de São Benedito – Aviso de
Republicação - Pregão Presencial Nº 08.002/2014-PP. A Comissão
Permanente de Licitação e Pregão de São Benedito-CE, torna público
para conhecimento dos interessados que realizará no dia 10 de Julho de
2014, às 09:00 horas, na Sala da Comissão, localizada à Rua Paulo
Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, a sessão pública do Pregão
Presencial, cujo objeto é Seleção de empresa para futuras contratações
para aquisição de material hidráulico destinado a Secretaria de Agricultura
e Meio Ambiente para uso em rede de abastecimento de água do município
de São Benedito/CE. O Edital e seus anexos, poderá ser adquirido junto
a CPLP, de segunda à sexta-feira no horário de 08h às 12h. São
Benedito-CE, 24 de Junho de 2014. Djane Gonçalves Alcântara
Maciel – Pregoeira Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema – O Pregoeiro
da Prefeitura Municipal de Itarema, comunica aos interessados que no
próximo dia 10 de julho de 2014, às 09:00h, estará abrindo licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 2506.01/2014, cujo objeto é Contratação
de serviços de hospedagem para atender as necessidades das diversas
secretarias do município de Itarema. O edital completo estará a disposição
dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08:00
às 12:00 h, no endereço da Prefeitura a Praça Nossa Senhora de Fatima
- 48, Centro - Itarema-CE, 25 de junho de 2014. Jean Marcelo de
Oliveira Sales, Pregoeiro.
150
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de
Licitação - Tomada de Preços nº 2014.06.25.1. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Umari/CE, no uso
de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que estará realizando, na sua sede, Licitação na modalidade
Tomada de Preços nº 2014.06.25.1, cujo objeto é a contratação de
serviços a serem prestados na realização de publicidade legal para
divulgação de editais, contratos e outros documentos oficiais do interesse
do Município de Umari/CE, através de suas diversas Secretarias, junto à
imprensa Oficial da União e do Estado e em jornais de grande circulação,
conforme projetos e orçamentos anexados ao Edital Convocatório,
com o recebimento dos envelopes contendo a documentação de
habilitação e as propostas de preços marcado para o dia 14 de julho de
2014 às 09:00 (nove) horas. Maiores informações na sede da Comissão
de Licitação, sito na Rua 03 de Agosto nº 200 - Centro, Umari/CE, ou
pelo telefone (88) 3578-1161, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Umari/
CE, 25 de junho de 2014. Delane Araújo Carlos de Sousa Presidente da CPL.
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso
de Julgamento – Tomada de Preços nº 2014.06.05.1. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Farias Brito/CE,
no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que concluiu o julgamento das fases de habilitação e de
propostas de preços referente ao Certame Licitatório, na Modalidade
Tomada de Preços n° 2014.06.05.1, sendo o seguinte: Empresas
Habilitadas – DMA Serviços, Eventos e Empreendimentos LTDA - ME
e Construtora Pedrosa LTDA - ME, por cumprimento integral às
exigências do Edital Convocatório. Empresa Vencedora - DMA Serviços,
Eventos e Empreendimentos LTDA - ME, com proposta totalizando o
valor global de R$ 330.221,70 (trezentos e trinta mil duzentos e vinte
e um reais e setenta centavos). Maiores informações, na Sede da Comissão
de Licitação, sito na Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, na Cidade
de Farias Brito/CE, de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00h às
12:00h ou pelo telefone (88) 3544-1223. Farias Brito/CE, 24 de
junho de 2014. Tiago de Araújo Leite – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
*** *** ***
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso
de Julgamento – Tomada de Preços nº 2014.06.05.2. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Farias Brito/CE,
no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que concluiu o julgamento das fases de habilitação e de
propostas de preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade
Tomada de Preços n° 2014.06.05.2, sendo o seguinte: Empresas
Habilitadas – DMA Serviços, Eventos e Empreendimentos LTDA - ME
e Construtora Pedrosa LTDA - ME, por cumprimento integral às
exigências do Edital Convocatório. Empresa Vencedora - DMA Serviços,
Eventos e Empreendimentos LTDA - ME, com proposta totalizando o
valor global de R$ 256.929,05 (duzentos e cinquenta e seis mil
novecentos e vinte e nove reais e cinco centavos). Maiores informações,
na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua José Alves Pimentel, n°
87, Centro, na Cidade de Farias Brito/CE, de segunda a sexta-feira, no
horário de 08:00h as 12:00h ou pelo telefone (88) 3544-1223. Farias
Brito/CE, 24 de junho de 2014. Tiago de Araújo Leite – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alto Santo - Extrato
de Contrato - Convite Nº 2014.06.02-01 CC. Contratante:
Prefeitura Municipal de Alto Santo/Secretaria de Cultura. Contratada:
Timbaleira Banda e Eventos Ltda - ME. Data da Assinatura do
Contrato: 18/06/2014. Valor Global do Contrato: R$ 45.658,00
(quarenta e cinco mil seiscentos e cinqüenta e oito reais). Procedimento
Licitatório: Convite N° 2014.06.02-01 CC. Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviços de locação de sistema de iluminação,
locação sistema de sonorização, locação de grupo gerador, serviços de
capatazia, e locação de banheiros químicos, equipe de limpeza e confecção
de camisas, serviços de decoração, troféus destinados ao evento do IX
Arraiá Menino Deus no Município de Alto Santo, conforme termo de
referência em anexo ao edital. Prazo de Execução dos Serviços:
Conforme Edital. Prazo de Vigência: 18/06/2014 a 30/07/2014.
Dotação Orçamentária: 1110.13.392.0022.2.058 - 3.3.90.39.00.
Assina pela contratante: Francisca Taneide Santos de Medeiros.
Cargo: Secretária. Assina pela Contratada: Francisco Robsom Maciel.
Cargo: Representante Legal.
*** *** ***
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso
de Julgamento – Tomada de Preços nº 2014.06.06.1. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Farias Brito/CE,
no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que concluiu o julgamento das fases de habilitação e de
propostas de preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade
Tomada de Preços n° 2014.06.06.1, sendo o seguinte: Empresas
Habilitadas – DMA Serviços, Eventos e Empreendimentos LTDA - ME
e Construtora Pedrosa LTDA - ME, por cumprimento integral às
exigências do Edital Convocatório. Empresa Vencedora - Construtora
Pedrosa LTDA - ME, com proposta totalizando o valor global de R$
219.661,51 (duzentos e dezenove mil seiscentos e sessenta e um reais e
cinquenta e um centavos). Maiores informações, na sede da Comissão
de Licitação, sito na Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, na Cidade
de Farias Brito/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h as
12:00h ou pelo telefone (88) 3544-1223. Farias Brito/CE, 25 de
junho de 2014. Tiago de Araújo Leite – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
Estado do Ceará - Prefeitura de Maracanaú - Extrato do Contrato
nº 1010.14.06.16.01 - Tomada de Preços Nº 10.002/2014 - TP.
Contratante: Prefeitura de Maracanaú - Ceará/Secretaria de Infraestrutura
e Controle Urbano. Contratada: Polytec Engenharia LTDA. Data da
Assinatura do Contrato: 16 de junho de 2014. Valor do Contrato: R$
47.587,85 (quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e
oitenta e cinco centavos). Procedimento Licitatório: Tomada de Preços.
Objeto: contratação de empresa para a implantação de subestação aérea
de 225 KVA em um prédio do Centro Administrativo 06 de março - onde
se encontram as Secretarias de Recursos Humanos e Patrimoniais (SRHP),
de Tecnologia (SETEC) e Serviço Social (SASC) - localizado na av. II, nº
150, Conjunto Jereissati I, em Maracanaú-CE. Prazo de Vigência do
Contrato: 12 (doze) meses. Origem do Recurso: 1010.15.452.0220.
1.004 - 4.4.90.51.00 - 0/108. Assina pela Contratada: George Alexandre
Moreira de Souza - sócio. Assina pelo Contratante: Carlos Eduardo
Borges Evangelista - Secretário de Infraestrutura e Controle Urbano.
Maracanaú/CE, 24 de Junho de 2014. Janaína de Deus Pires
Teixeira - Presidente da Comissão Central de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2014/
0709.01DUG - A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Mauriti
torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia
09 de Julho de 2014 às 15h00min, na Sala da Comissão de Licitação,
localizada na Rua Otávio Pimenta de Souza, S/N, 2º Andar, Centro,
Mauriti/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial,
cujo Objeto é a Seleção da melhor proposta de preços para aquisição de
Diversos veículos automotores conforme Termo de Referencia para as
Diversas Unidades Gestoras, em conformidade com os requisitos e
condições do Edital e seus Anexos. O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis no endereço acima, no horário de 08h00min às 11h30min.
Mauriti/CE, 26 de Junho de 2014. Cícera Arrelda Leite – Pregoeira
Oficial da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Altaneira - Aviso de
Licitação – Tomada de Preços nº 2014.06.24.1. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, no
uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que estará realizando Certame Licitatório, na Modalidade
Tomada de Preços n° 2014.06.24.1, cujo Objeto é a contratação de
serviços de engenharia para a execução das obras de construção de
quadra poliesportiva coberta no Sítio Taboquinha, Município de Altaneira/
CE, conforme projetos e orçamentos anexados ao Edital Convocatório,
com o recebimento dos envelopes contendo a documentação de
habilitação e as propostas de preços, ocorrendo no dia 11 de julho de
2014, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações, na Sede da Comissão
de Licitação, sito na Rua Furtado Leite, n° 272, Centro, na Cidade de
Altaneira/CE, de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h
ou pelo telefone (88) 3548-1185. Altaneira/CE, 24 de junho de
2014. Eduardo Pereira de Sousa – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Russas - Corrigenda. No Diário Oficial n° 066, de 09/04/2014,
que publicou o Extrato do Contrato administrativo de Rateio n° 03/
2014. Onde se lê: Valor Global: R$ 332.610,24 (Trezentos e trinta e
dois mil e seiscentos e dez reais e vinte e quatro centavos). Leia-se:
Valor Global: R$ 290.831,48 (Duzentos e noventa mil, oitocentos e
trinta e um reais e quarenta e oito centavos). Russas- CE, 24 de junho
de 2014. Francisca Maria Silva de Freitas - Procuradora Jurídica
do CPSMR.
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Prefeitura Municipal de Marco. Torna público que requereu à
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Licença
Simplificada por Autodeclaração para a Obra de Pavimentação da Estrada
de Acesso Vila dos Amaros a Santa Rosa, na Zona Rural do município de
Marco/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
Normas e Instruções de licenciamento da SEMACE.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02 e 8.666/93
e suas alterações e o Decreto nº 5.450/05, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Municipal de Tianguá comunica aos interessados que realizará o Pregão
Eletrônico nº 06.11.01/2014-PE, para Contratação de empresa
especializada no fornecimento de Materiais de Expediente e Didático,
destinados as atividades desenvolvidas com os usuários dos Programas e
Projetos assistidos pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social do
Município de Tianguá-Ceara, conforme as quantidades anexadas no
Termo de Referência. Edital: 23/06/2014. Endereço: Avenida Moises
Moita, nº 785, Planalto – CEP: 62.320-000 - Tianguá – Ceará. Entrega
das propostas: A partir desta data, às 09hs, no sítio www.licitacoese.com.br. Abertura das propostas: 09/07/2014 às 09hs (horário de Brasília)
no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá
ser obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já
notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br
para verificação de informações e alterações supervenientes. Wesley
Sampaio de Souza – Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Tianguá.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
- AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2014.06.25.1.
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público
para conhecimento dos interessados que estará realizando na sede da
Prefeitura, Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços
tombado sob o n° 2014.06.25.1, cujo objeto é a contratação de serviços
de engenharia para execução das obras de construção de passagem molhada
e pavimentação em pedra tosca no Sítio Onça, pertencente ao Município
de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital
Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de
Habilitação e Propostas de Preços marcado para o dia 15 de julho de
2014, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega de Editais
na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Princesa Isabel, n° 118-A –
1° andar – Centro, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou
pelo telefone (88) 2101-1919. Barbalha/CE, 25 de junho de 2014.
Cristiane Alves Sampaio Moreira – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Canindé - CPSMCA - Extrato de Dispensa de Licitação. A
Presidente da Comissão de Licitação, em cumprimento da ratificação
procedida pela Sra. Maria Salete Crisóstomo Secundino - Diretora
Executiva do Consórcio Público de Saúde e Desenvolvimento Integrado
dos Sertões de Canindé - CPSC, faz publicar o Extrato Resumido do
Processo de Dispensa de Licitação Nº 006/2014/PD. Objeto: Aquisição
de material elétrico e pré-moldados destinados a manutenção da
iluminação pública de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde e
Desenvolvimento Integrado dos Sertões de Canindé. Favorecido: A P de
Lima Ferreira - ME. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II e § 1º c/c §
8° Art. 23 da lei 8.666/93 e § 1º c/c § 8° Art. 23 da lei 8.666/93 com as
alterações introduzidas pela lei 11.107/05. Declaração de Dispensa de
Licitação emitido pela presidente da Comissão de Licitação e Ratificada
pela Sra. Maria Salete Crisóstomo Secundino - Diretora Executiva do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé - CPSMCA.
Canindé (CE), 17 de Junho de 2014.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria Aviso de Retificação de Edital de Licitação - Pregão Presencial
Nº 1905.01/2014. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria
– Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, a Retificação
do Edital de Licitação do Pregão Presencial N° 1905.01/2014, publicado
no dia 16 de Junho de 2014, cujo objeto é o Registro de preços para
aquisição de gêneros alimentícios destinados aos programas da secretaria
de assistência social e trabalho, do município de Santa Quitéria, conforme
especificações em anexo do edital. na qual onde se lê (no preâmbulo):
14:00 Hs (quatorze horas) do dia 30 de junho de 2014, leia-se: 08:00 Hs
(oito horas) do dia 01 de Julho de 2014, permanecendo inalteradas as
demais cláusulas e condições. Maiores informações na Sede da Comissão,
situada a Rua Professora Ernestina Catunda, Nº 50 – Piracicaba - CEP
62.280-000 – Santa Quitéria – CE. Maiores informações no endereço
citado ou pelo Fone: 0XX(88) 3628.0161, no horário de 08:00h às
12:00h. O Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceara – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.
A Secretaria Municipal do Trabalho e Ass. Social, divulga a Revogação
da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 0606.01/2014, que tem
por objeto a Aquisição de urnas funerárias para atendimento da
necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município
de Santana do Acaraú-Ce. Desde já fica aberto o prazo recursal previsto,
o Art. 109, Inc I, Alínea c, da Lei de Licitações art. 109, inciso I, alínea
“C”. Maiores Informações (88) 3644 - 1892. Santana do Acaraú CE, 24 de junho de 2014. Agradece a equipe de pregões.
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
151
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Nº DO CONTRATO:
12.07.23.001 - TOMADA DE PREÇOS nº 021/2012-TP-SEDUC.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADO:
ADPRES ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP. OBJETO: Acréscimo de 16,21% (dezesseis inteiros e vinte e um
centésimos por cento) ao valor do Contrato nº 12.07.23.001 no valor
de R$ 77.910,25 (Setenta e sete mil, novecentos e dez Reais e vinte e
cinco Centavos) que passa a ter Valor Total de R$ 558.424,05
(Quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro Reais
e cinco Centavos) em virtude de Necessidade de intervenção da obra
com o acréscimo de movimento de terra, fundações e estruturas, paredes
e painéis, coberta, revestimento, piso, esquadrias e ferragens e instalações
de prevenção de incêndio. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, Inciso I,
alínea “b” combinado com o § 1º da Lei 8.666/93. Data da Assinatura:
20 de Junho de 2014.
*** *** ***
Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02 e 8.666/93
e suas alterações e o Decreto nº 5.450/05, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Municipal de Tianguá comunica aos interessados que realizará o Pregão
Eletrônico nº 06.13.01/2014-PE para Contratação de empresa
especializada no fornecimento de KIT Lanches para o Programa
Projovem, para os adolescentes dos Serviços de Convivência de 15 a 17
anos, assistidos pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social do
Município de Tianguá—Ceara. Edital: 23/06/2014. Endereço: Avenida
Moises Moita, nº 785, Planalto – CEP: 62.320-000 - Tianguá – Ceará.
Entrega das propostas: A partir desta data, às 09hs, no sítio www.licitacoese.com.br. Abertura das propostas: 09/07/2014 às 14hs (horário de Brasília)
no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá
ser obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já
notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br
para verificação de informações e alterações supervenientes. Wesley
Sampaio de Souza – Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Tianguá.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Redenção – Aviso de
Re-Ratificação - Tomada de Preços N° 1106.01/2014. O Município
de Redenção através da Comissão de Licitação, considerando a necessidade
de modificação parcial no conteúdo do Aviso de Publicação, referente a
publicação da Tomada de Preços Nº 1106.01/2014, cujo objeto é
Contratação para prestação de serviços para acompanhamento e apoio
a capitação de investidores, projetos de infraestrutura, na área industrial,
comercial e de serviços, projeto estratégico de desenvolvimento regional,
junto a Secretaria de Planejamento e Gestão do Municipio de Redenção,
conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste
processo, publicado no dia 11 de junho de 2014, vem comunicar, através
do presente aviso de Re-Ratificação, que foi procedida a seguinte
alteração: Onde lê-se: abertura 24 de junho de 2014, leia-se: 26 de
junho de 2014. Desta forma, fica retificado o aviso, conforme acima e
ratificadas as demais informações nele contidas. 24 de junho de 2014.
Antonio Paz Romão – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião
do Crateús - Resolução CPSMCR Nº 006 /2014, de 24 de Junho
de 2014. Assunto: Cancelamento do ato de homologação n° 01/2014
do Processo Seletivo Público Simplificado Nº 01/2014 do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Crateús (CPSMCR) para contração
de profissionais para o Centro de Especialidades Odontológicas Regional
(CEO). O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Crateús - CPSMCR, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Resolve Art. 1º – Cancelar o ato de homologação n° 01 de 20 de junho
de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 24 de
junho de 2014, do Processo Seletivo Público Simplificado Nº 01/2014,
tendo como base o erro quanto ao ato final do referido processo,
considerando que a administração pública pode rever seus atos. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, nos órgãos de
imprensa oficial e/ou equivalentes, dos órgãos consorciados. Cárlisson
Emerson Araújo da Assunção - Presidente do CPSMCR.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2014.06.24.03 – SMS. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda torna
público, que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial
autuada sob o nº. 2014.06.24.03-SMS, cujo objeto é a contratação de
prestação de serviços de manutenção e assistência técnica preventiva e
corretiva para os equipamentos odonto-médicos e hospitalares instalados
em todas as unidades básicas de saúde, tipo menor preço, com data de
abertura marcada para o dia 10 de julho de 2014, as 12:00 horas na sala
da comissão permanente de licitação, situada na av. perimetral sul, s/n,
centro. os interessados poderão obter informações detalhadas no setor
da comissão permanente de licitação, em dias de expediente normal, ou,
através do telefone (0xx88 3546. 1468). Nova Olinda - CE, 24 de
Junho de 2014. Rebeca Vieira Amorim Teles – Pregoeira.
152
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARIBARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2014061601-SRP – O Pregoeiro do Município de
Jaguaribara-CE torna público para conhecimento dos interessados que
no próximo dia 10 de Julho de 2014 às 09h, na Sede da Comissão de
Pregões da Prefeitura de Jaguaribara-CE, localizada na Rua Bezerra de
Menezes, N° 350, Centro, Jaguaribara-CE, estará realizando Licitação
na Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é o Registro de Preço
para Aquisição de gêneros de alimentação para atender as
necessidades da Secretaria da Saúde, Programa Saúde da
Família – PSF, Hospital Municipal Santa Rosa de Lima e Casa
de Apoio em Fortaleza do Município de Jaguaribara-CE, tudo
conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA
constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço
acima, no horário de 08h às 12h. Jaguaribara-CE, 24 de Junho de
2014. José Douglas Viana Holanda – Pregoeiro.
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial
- Tipo: Menor preço - Edital Nº 2014.06.25.001P. Objeto da
Licitação: registro de preços visando a contratação de empresa para
prestação de serviços de manutenção de ar condicionados com aquisição
de peças junto a Secretaria de Saúde e demais participantes , conforme
termo de referencia. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Amarante comunica aos interessados que no dia 10 de Julho de 2014
às 10:00 (dez horas), na sala das sessões da Prefeitura, localizada a Rua
Ivete Alcântara, 120, Centro, estará recebendo Envelopes de Proposta
Comercial “A”, Habilitação “B” , para o objeto acima citado. Os
interessados poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço da
Prefeitura Municipal, a partir da publicação deste aviso, no horário de
expediente das 08:00 às 12:00 horas. Maiores informações poderão ser
obtidas através do Fone 85 – 3315 4205. O Pregoeiro. São Gonçalo
do Amarante/CE, 26 de Junho de 2014.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte –
Pregão Presencial Nº 25.06.02/2014 – Secretaria de Saúde - A
comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Tabuleiro
do Norte , localizada na Rua Padre Clicério, nº 4605 – Bairro São
Francisco, tel (88) 3424-3100, torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 25.06.02/2014, cujo
Objeto é a Contratação da prestação de serviços para realização de
exames de média complexidade na área de patologia clínica não
contemplados na programação pactuada integrada da assistência, junto
a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte,
sendo a fase de disputa de lances no dia 09 de Julho de 2014, a partir das
09:00h. Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta
publicação, no horário de expediente ao público das 08:00 às 12:00h, no
endereço acima citado. Tabuleiro do Norte–CE, 24 de Junho de
2014. José Frasiano Santiago Oliveira – Presidente da Comissão
de Licitação.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Bela Cruz – Aviso de
Licitação – Pregão Presencial Nº 2014.06.18.001 - A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bela Cruz, localizada
na Rua Sete de Setembro, 34, Centro, torna público que se encontra à
disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial N°
2014.06.18.001, cujo Objeto é Contratação de serviços profissionais de
assessoria técnica para realização de capacitações continuadas para as
equipes do SUAS, elaboração de documentos de gestão e realização de
monitoramento dos serviços socioassistenciais visando atender as
necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Bela
Cruz-CE, que se realizará no dia 10 de julho de 2014 (10/07/2014), às
09:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a
partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público ou
pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Bela Cruz/
CE, 25 de Junho de 2014. Fátima Karine Vasconcelos Chaves –
Pregoeira Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
– EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO – TOMADA DE PREÇO Nº 004/2012/SOTSP/TP – O
Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de IracemaCE torna público o Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de
Vigência por mais 12 (Doze) Meses, Referente à Tomada de Preço
Nº 004/2012/SOTSP/TP, cujo OBJETO: Contrato a execução, em
regime de empreitada por Preço Global para a Reforma da Praça Expedito
Leite da Silva na Sede do Município de Iracema-CE. TERMO ADITIVO:
16 de Junho de 2014. ORDENADOR DE DESPESA: Francisco Solon
Magalhães – Ordenador da Secretaria de Infra-Estrutura, Serviços Público
e Meio Ambiente. CONTRATADO: VJ TRANSPORTES E
LOCAÇÃO LTDA – Representante – Moacir Barbosa Fernandes,
brasileiro - CPF: 442.312.373-87. Iracema-CE, 16 de Junho de 2014.
Rozemberg Aires Queiroz de Andrade – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência –
Extrato de Contrato nº 20140624.001-INFRA. Contratante,
Secretaria de Infraestrutura; Contratada, empresa Esquadra Construções
EIRELI-ME – CNPJ: 19.206.859/0001-80. Valor do contrato: R$
251.859,97 (Duzentos e Cinquenta e Um Mil, Oitocentos e Cinquenta
e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos). Validade de 90 (noventa) dias
corridos contados a partir de sua assinatura e publicação; Dotação
Orçamentária nº 0701 26 782 2601 1.024, elemento de despesa,
4.4.90.5100, fonte do recurso: Próprios/ Federais; Assinada pela
contratante, Secretária de Infraestrutura Rosalina Oliveira Pimentel;
assinada pela contratada, representante da empresa Paulo Franklin de
Araújo Rodrigues – Responsável legal, referente Tomada de preços nº
1905.1/14-INFRA; Objeto Serviços de construção de passagem molhada
na localidade Várzea Grande, no Município de Independência, data da
assinatura do contrato 24 de Junho de 2014. Sra. Rosalina Oliveira
Pimentel.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acaraú - Aviso de
Licitação - Pregão Presencial Nº 2306.01/2014 - A Pregoeira da
Prefeitura do Município de Acaraú-CE, torna público para conhecimento
dos interessados, que no próximo dia 09 de Julho de 2014, às 09:00hs,
na Sede da Prefeitura, localizada à Rua General Humberto Moura, 675 –
B, Centro, estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial,
critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 2306.01/2014,
com o seguinte Objeto: Prestação de Serviços de Fornecimento de
Refeições do tipo Regional no Sistema Ala Carte, incluindo suco de fruta
natural e sobremesa, destinados as atividades da Secretaria de Saúde do
Município de Acaraú - CE, conforme especificações em Anexo do Edital,
o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de
Licitação, localizada à Rua General Humberto Moura, 675 – B, Centro,
Acaraú-CE, Fone: 0..88-3661.1469, no horário de 08:00h às 12:00h e
no site do Tribunal de Contas dos Municípios www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes. Francisca Leoneide de Freitas Lima - Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Extrato do
Termo de Adjudicação e Homologação. Tomada de Preços N.º
004/2014-TPFG. Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução da obra de pavimentação em pedra tosca dos trechos que ligam
a estrada São Francisco à Santo Inácio, junto à Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Urbanos do município de Meruoca. Processo Adjudicado e
Homologado em Favor do Proponente: Prime Construções & Locações
LTDA, CNPJ n.º 19.967.758/0001-21, no valor global de R$
1.114.685,04 (Um milhão, cento e quatorze mil, seiscentos e oitenta e
cinco reais e quatro centavos). Meruoca-CE, 20 de Junho de 2014.
Francisco Apoliano Gomes – Ordenador de Despesas do Fundo
Geral
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alto Santo - Aviso de
Licitação - Tomada de Preço Nº 2014.06.20-01 TP. A Presidente da
Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Alto Santo/CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 15 de
julho de 2014, às 10:00 (dez horas), na sede da Prefeitura de Alto
Santo, localizada à Rua Cel. Simplício Bezerra, 198 - Centro - Alto
Santo/CE, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preço,
critério de julgamento Menor Preço, sob o nº 2014.06.20-01 TP, com
fins a Contratação de empresa de engenharia para executar
obra de pavimentação em pedra tosca no loteamento Campo de
Pouso, conforme projeto básico anexo, o qual encontra-se na íntegra
no endereço supra citado e no sitio eletrônico www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes. Qualquer duvida por favor ligar para o fone: 0xx(88)
3429.2080, no horário de 08:00h às 11:00h. Socorro Alves Lima Presidente.
*** *** ***
Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02, 8.666/93
e suas alterações, e o Decreto nº 5.450/05, a Pregoeira Oficial da
Prefeitura de Cascavel/CE comunica aos interessados que realizará o
Pregão Eletrônico nº 06.20.02/2014 para Aquisição de Fardamento
destinado aos Servidores Públicos da Secretaria de Saúde. Edital: 25/06/
2014. Endereço: Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 – C.E.P: 62.85000, Rio Novo – Cascavel-CE. Entrega das propostas: a partir desta
publicação até o dia 08/06/2014, às 9h, no sítio www.licitacoes-e.com.br.
Abertura das propostas: 08/06/2014 às 10h no sítio www.licitacoese.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio
referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço
supramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Os
interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio
www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações
supervenientes. Ana Lucia Simplício Nogueira.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
153
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maranguape – Aviso
de Licitação – Tomada de Preços nº 06.011/2014-TP. A Presidenta
da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape,
Ceará, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo
dia 11 de julho de 2014, às 9h, na sede da Comissão Central de Licitação
e Pregões da Prefeitura de Maranguape, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora – Praça Senador Almir Pinto,
217 – Centro – CEP: 61.940-145 – Maranguape, Ceará, estará realizando
licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação
de empresa para execução de pavimentação em concreto asfáltico,
drenagem superficial e sinalização de diversas ruas da sede do município
de Maranguape, tudo conforme especificações contidas no Termo de
Referência constante dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível
no endereço acima no horário de 8h às 12h e no sítio virtual http://
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Karine dos Santos Costa - Presidenta.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Juazeiro do Norte –
Aviso de Republicação – Pregão Presencial N° 2014.05.09.01. A
Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte/CE torna público
para conhecimento dos interessados que foi declarada DESERTA a
licitação em epigrafe, e informa que fica remarcado para o próximo dia
16 de Julho de 2014, às 14:00 hs na Sede da Comissão de Licitação
localizada na Praça Dirceu de Figueiredo, s/n, Bairro Centro, Juazeiro do
Norte/CE, sessão para recebimento e abertura dos envelopes de propostas
de preços e documentos de habilitação para o objeto: Aquisição de
equipamentos para utilização em serviços de compactação em diversos
logradouros do município de juazeiro do norte/ce, junto com a Secretaria
de Meio Ambiente e Serviços Públicos. O edital e seus anexos encontramse disponíveis no endereço acima, das 08:00 ás 17:00 horas. Juazeiro
do Norte/CE, 25 de Junho de 2014. Iara Lopes de Aquino –
Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Amarante, localizada na Rua Ivete
Alcântara, nº 120, Centro, torna público que se encontra a disposição
dos interessados o Edital de Concorrência Pública Nº 2014.06.24.001 –
Tipo Técnica e Preço , cujo Objeto é a Contratação de pessoa jurídica
para serviços especializados em operação e remediação de sistema de
aterro municipal e gestão de galpão de triagem junto a Secretaria de
Meio Ambiente e Urbanismo do Município de São Gonçalo do AmaranteCe, conforme disposições constantes no anexo do Edital de Licitação,
que realizar-se-á no dia 13 de agosto de 2014 às 09:00 hs. Referido
EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta
publicação, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 hs.
São Gonçalo do Amarante-Ce, 24 de junho de 2014. Opson
Marques de Oliveira - Presidente da CPL.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Autarquia
Municipal de Eusébio - Edital do Pregão Presencial nº
2014.06.16.001T. A Autarquia Municipal de Trânsito da Prefeitura
Municipal de Eusébio, por sua pregoeira oficial, torna público que às
09:00 horas do dia 10 de julho de 2014, na sala da Comissão de Pregão
da Autarquia Municipal de Trânsito, situada à rua Luís Pedro dos Santos,
129, bairro Centro, Eusébio-Ce, realizar-se-á Sessão Pública para
recebimento dos envelopes de Proposta Comercial e Documentos de
Habilitação, cujo objeto desta Licitação é a Contratação de empresa
especializada para futura e eventual prestação de serviços de
fornecimento de refeições em embalagem de isopor, self service, lanche
e coffe break e aquisição de café, açucar, leite, pão e água. O edital
poderá ser lido e obtido junto a Comissão de Licitação, situada à rua Luís
Pedro dos Santos, 129, bairro Centro, Eusébio-Ce no horário de 08:00
às 13:00 horas, ou através do site: www.tcm.ce.gov.br. A Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial
- Tipo: Menor preço - Edital Nº 2014.06.25.002P. Objeto da Licitação:
Registro de Preços visando a contratação de empresa para prestação de
serviços de copias xerográficas junto a Secretaria de Educação e demais
participantes , conforme termo de referencia. O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Amarante comunica aos interessados que
no dia 10 de Julho de 2014 às 15:00 (quinze horas), na sala das sessões
da Prefeitura, localizada a Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, estará
recebendo Envelopes de Proposta Comercial “A”, Habilitação “B” ,
para o objeto acima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto
integral do edital no Paço da Prefeitura Municipal, a partir da publicação
deste aviso, no horário de expediente das 08:00 às 12:00 horas. Maiores
informações poderão ser obtidas através do Fone 85 – 3315 4205. O
Pregoeiro. São Gonçalo do Amarante/CE, 26 de Junho de 2014.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de
Licitação - Tomada de Preços Nº 2014.06.20.3. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Horizonte-CE,
torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia
16 de Julho de 2014 às 08h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Av.
Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE, estará
realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, critério de
julgamento Menor Preço Global, tombada sob o Nº 2014.06.20.3, com
fins à Contratação de empresa para construção de uma praça na sede,
localizada na rua Coronel Gadelha esquina com Rua Valdomiro Queiroz,
Bairro Zumbi, no município de Horizonte/CE, conforme projeto básico
em anexo. Maiores informações na Sede da CPL, ou pelo telefone (85)
3336.6022, no horário de 07h30min às 12h00min. Horizonte/CE.,
25 de Junho de 2014. Francisca Patrícia Alves de Almeida –
Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Extrato
de Instrumento Contratual – Concorrência Publica n.º
2013.12.16.001FME. Contratante: Prefeitura Municipal de Amontada.
Contratada: Loriso Engenharia LTDA – ME. Objeto da licitação:
contratação de empresa para executar obra de construção de quadra
coberta com vestiário, e obra de construção de cobertura de quadra
poliesportiva. fundamento legal: lei n. 8.666/93 e Concorrência Publica
n.º 2013.12.16.001fme. valor do contrato: r$ 1.854.946,62(um milhão
oitocentos e cinquenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e
sessenta e dois centavos). .vigência: 180(cento e oitenta) dias para os
itens “1, 2 e 3” e 120(cento e vinte) dias para os itens “ 4 e 5”, podendo
ser prorrogado. Dotação Orçamnetaria: 01.08.08.27.812.616.1.23.
elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Pela Contratante: Jose Juvenil
Teixeira, pela Contratada: Lucas Lopes Matias Ferreira Costa.
Amontada/CE, 14 de fevereiro de 2014.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Altaneira - Aviso de
Cancelamento – Tomada de Preço nº 2014.06.05.2. O Presidente
da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público para
conhecimento dos interessados que fica cancelado o Processo Licitatório
na Modalidade Tomada de Preço nº. 2014.06.05.2, cujo Objeto é a
contratação de serviços de engenharia para execução das obras de
pavimentação e drenagem da via de acesso ao Açude Pajeú no Município
de Altaneira/CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº 1002223-08,
celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo,
representado pela Caixa Econômica Federal. Maiores informações na
Sede da Comissão de Licitação no horário de 08:00 às 12:00 horas ou
pelo Fone (88) 3548-1185. Altaneira/CE, 23 de Junho de 2014.
Eduardo Pereira de Sousa – Presidente da Comissão de Licitação
do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de
Licitação - Tomada de Preços Nº 2014.06.20.2. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Horizonte-CE,
torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia
15 de Julho de 2014 às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura, localizada à
Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE, estará
realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, critério de
julgamento Menor Preço Global, tombada sob o Nº 2014.06.20.2, com
fins à contratação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
dos Instrumentos Musicais pertencentes à banda de música, para atender
ao centro livre de aprendizagem musical, do centro Cultural de Horizonte,
pertencente à SECRETARIA Municipal de Cultura e Turismo. Maiores
informações na Sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3336-6022, no
horário de 07:30 às 12:00h. Horizonte/CE., 25 de Junho de 2014.
Francisca Patrícia Alves de Almeida – Presidente da CPL.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AVISO DE LICITAÇÃO –
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2014/0709.01SMS – A Pregoeira Oficial
da Prefeitura Municipal de Mauriti torna público para conhecimento
dos interessados que, no próximo dia 09 de Julho de 2014 às 09h00min,
na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Otávio Pimenta de
Souza, S/N, 2º Andar, Centro, Mauriti/CE, estará realizando licitação na
modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é a Seleção da melhor
Proposta de Preços para Contratação de prestação de serviços de locação
de veículos diversos, destinados aos serviços essenciais do Programa
Saúde da Família e outros da Secretaria Municipal de Saúde, em
conformidade com os requisitos e condições do Edital e seus Anexos. O
edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, no
horário de 08h00min as 12h00min. Mauriti/CE, 26 de Junho de 2014.
Cícera Arrelda Leite – Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de
Mauriti/CE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14.20.03/
PE – O Pregoeiro Oficial do Município de Itapipoca-CE torna público
que se encontra a disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico
Nº 14.20.03/PE, cujo Objeto é o Registro de Preços para Aquisição
de material de expediente e de consumo, para atender as
necessidades das Unidades Administrativas deste Município,
sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 09 de Julho de 2014 às
10h; Abertura das Propostas no dia 10 de Julho de 2014, a partir das
09h; e a Fase de Disputa de Lances no dia 11 de Julho de 2014, a
partir das 09h. Os horários referem-se ao horário de Brasília. Referido
Edital poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br, e
pelo Portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/
licitacao/por_municipios a partir da Data desta Publicação. ItapipocaCE, 25 de Junho de 2014. Roniel da Silva Soares – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan
Pinheiro - Extrato do Contrato - Tomada de Preços N.°
2014.04.02.1. Contratante: Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan
Pinheiro, através da Secretaria Municipal de Educação Básica. Contratada:
C2 Construtora e Prestadora de Serviços EIRELI ME, inscrita no CNPJ
nº 13.410.322/0001-50. Objeto: Contratação de empresa especializada
para construção de uma escola com seis salas de aulas, Padrão FNDE, na
rua João Batista da Silva, SNº, Vila Silveira no Município de Deputado
Irapuan Pinheiro, conforme projeto básico em Anexo. Valor do Contrato:
R$ 1.002.032,34 (Hum milhão dois mil trinta e dois reais e trinta e
quatro centavos). Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias. Origem
dos Recursos: Tesouro Municipal e Federal. Dotação Orçamentária:
0601.12.361.0015.1.008 Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00. Pela
Contratante: Francisca Iraiza Oliveira Amorim. Pela Contratada: Maria
Dalva Paulo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de
Julgamento – Pregão nº 2014.06.05.1. O Pregoeiro Oficial da
Prefeitura Municipal de Barro/CE, no uso de suas funções, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento
final do Pregão nº 2014.06.05.1, sendo declarado vencedor do certame
o seguinte licitante: Plenus Serviços Administrativos e de Contabilidade
LTDA - ME, vencedora junto ao Lote 01, por ter apresentado preços
compatíveis com os praticados no mercado pertinente ao ramo. A
empresa vencedora fora declarada habilitada por cumprimento integral
às exigências do Edital Convocatório, no que concerne a Documentação
de Habilitação. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua
José Leite Cabral, n° 246, Centro - Barro/CE, ou pelo telefone (88)
3554-1612. Barro/CE, 25 de junho de 2014. Júlio Cezar
Albuquerque de Araújo – Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Municipal de Barro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracati - Extrato de
Contrato - Contratante: Município de Aracati; Contratada: Quopa Ass.
e Serv. NA Construção LTDA-ME; Contratos: 0306.01/2014-PMA,
0306.02/2014-PMA, 0306.03/2014-PMA, 0306.04/2014-PMA.
Contratada: Hana Consult. e Eng. Ltda-ME; Contratos: 0306.05/2014PMA, 0306.06/2014-PMA, 0306.07/2014-PMA, 0306.08/2014-PMA.
Data dos Contratos: 03/06/2014; Vigência: 03/06/2014 até 31/12/2014;
Objeto: contratação de prestação de serviços técnicos especializados de
engenharia na elaboração de projetos, bem como no acompanhamento
e supervisão de obras, análise de projetos e obras, avaliação de imóveis
e vistoria de danos físicos, para atender ao Município de Aracati–Ceará.
Fundamentação Legal: Concorrência n.º 2804.01/2014-PMA e a Lei
Federal nº 8.666/93; Ordenadores de Despesas: Francisco Raphael Santos
Pinheiro, Francisco José Mendes de Freitas, Eline Gomes de Oliveira
Costa e Silvano Ferreira de Sena.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acaraú - Aviso de
Revogação - Concorrência Nº 1606.01/2014. A Comissão de Licitação
da Prefeitura do Município de Acaraú-CE - torna público para
conhecimento dos interessados que a licitação na Modalidade
Concorrência, tombada sob o nº 1606.01/2014, com o seguinte objeto:
Contratação de serviços de pavimentação em pedra tosca na Av. José
Monteiro de Melo e nas ruas Pedro Pacífico e Santos Moura no bairro
Buriti, no município de Acaraú - CE foi revogada nos termos do Art. 49
da Lei de Licitações. Fica a partir da data desta Publicação aberto o
prazo para o contraditório e ampla defesa no prazo do Art. 109, inciso
I, alínea c, da Lei de Licitações. Maiores informações na Comissão de
Licitação, localizada à Rua General Humberto Moura, 675-B – Centro,
Acaraú-CE, ou através do fone: (0**88) 3661-1469, no horário de
08:00h às 12:00h. Francisca Leoneide de Freitas Lima –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Catunda - Extrato de
Dispensa de Licitação N° 06/2014/PD/SMS. A Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Catunda-CE, em
cumprimento a ratificação procedida pela Secretária Municipal de Saúde,
pela emissão da Declaração de Dispensa de Licitação, faz publicar o
presente Extrato. Objeto: Locação de um Imóvel na Localidade de
Bom Tempo para Funcionamento da Estratégia de Saúde da Família da
referida Comunidade. Favorecido: Deusani Lourenço dos Santos. Valor:
mensal - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), perfazendo o valor
total de R$ 3.000,00 (três mil reais). Período de Duração: 12 (doze)
meses. Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93,
atualizada pela Lei nº 9.648/98. Catunda-CE, 17 de junho de 2014.
Francisca Larissa Mesquita Oliveira - Secretária Municipal de
Saúde da Prefeitura Municipal de Catunda-CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
- AVISO DE REABERTURA DE PRAZO - TOMADA DE PREÇOS
Nº 011/2014-SOURB. Comunicamos a reabertura de prazo da licitação
supracitada, publicada no D.O.E. de 09 de junho de 2014. Objeto:
Contratação de Empresa especializada, no ramo de Engenharia, para
execução, mediante o Regime de Empreitada por Preço Global, de serviços
de manutenção urbana, com recomposição de pavimentação em pedra
tosca em diversas Ruas da Sede e dos Distritos do Município de Ubajara,
Estado do Ceará. Nova data de abertura da sessão: 15 de julho de
2014, às 14:00h. Endereço da Sessão: Sala da Comissão Permanente
de Licitação, situada à Rua José Rufino Pereira nº 100, Centro, Ubajara,
Ceará, CEP 62.350-000. Ubajara, Estado do Ceará, 24 de Junho de
2014. Carla Maria Oliveira Timbó - Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapiúna - Aviso de
Licitação – Pregão Presencial Nº 2406.02/2014-FMS. A Comissão
de Licitação do Município de Itapiúna, por meio de sua pregoeira,
comunica aos interessados que no próximo dia 09 de Julho de 2014, às
08:30 horas, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial,
cujo objeto é a aquisição de material permanente, informática e
instrumental para o laboratório, para a Secretaria de Saúde, setor de
vigilância/endemias e Fisioterapia, conforme especificações estabelecidas
no edital e seus anexos. Os envelopes de Proposta, documentação de
habilitação serão recebidos na sala da Comissão de licitação até as 08:45
hs. Mais informações poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura, sito à
Av. São Cristóvão, nº 215, Centro – Itapiúna/CE, no horário de 8:00 às
12:00 horas, nos dias úteis após esta publicação. Itapiúna, 24 de Junho
de 2014. Evanice Maria Ferreira da Silva– Pregoeira substituta.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte –
Pregão Presencial Nº 26.06.01/2014 – Secretaria de Saúde - A
comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Tabuleiro
do Norte , localizada na Rua Padre Clicério, nº 4605 – Bairro São
Francisco, tel (88) 3424-3100, torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 26.06.01/2014, cujo
Objeto é a Aquisição de fardamentos para o Programa “Agentes
Comunitários de Saúde”, “Agentes de Combate a Endemias” e Secretaria
de Saúde, do Município de Tabuleiro do Norte, sendo a fase de disputa de
lances no dia 10 de Julho de 2014, a partir das 09:00h. Referido Edital
poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de
expediente ao público das 08:00 às 12:00, no endereço acima citado.
Tabuleiro do Norte–CE, 25 de Junho de 2014. José Frasiano
Santiago Oliveira – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARIBARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2014061701-PP – O Pregoeiro do Município de
Jaguaribara-CE torna público para conhecimento dos interessados que
no próximo dia 09 de Julho de 2014 às 09h, na Sede da Comissão de
Pregões da Prefeitura de Jaguaribara-CE, localizada na Rua Bezerra de
Menezes, N° 350, Centro, Jaguaribara-CE, estará realizando Licitação
na Aquisição de pneus e câmaras de ar destinados a manutenção
dos veículos da frota da Secretaria de Saúde do Município de
Jaguaribara-CE, tudo conforme especificações contidas no TERMO
DE REFERÊNCIA constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se
disponível no endereço acima, no horário de 08h às 12h. JaguaribaraCE, 24 de Junho de 2014. José Douglas Viana Holanda –
Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
155
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ
– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 06.003/
2014-PP – Cujo OBJETO é a Aquisição de Motores, Bombas Submersas,
Canos e Material Elétrico para Reposição e Manutenção da Rede
Hidráulica, deste Município. CONTRATANTE: Prefeitura de ArarendáCE/Sec. de Obras. CONTRATADOS: 1. HIDROCOMANDO
BOMBAS LTDA, CNPJ: 10.331.868/0001-28, VALOR GLOBAL
de R$ 70.049,36 e 2. MABECOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA-EPP, CNPJ: 11.143.533/0001-49, VALOR GLOBAL de R$
49.000,00. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco das Chagas da
Silva (Secretário). ASSINAM PELAS CONTRATADAS: Ricardo Jalles
Rodrigues e Antônio Joaquim de Sousa Neto - Repres. Legal. DATA
DOS CONTRATOS: 30 de Maio de 2014. Ararendá-CE, 25 de
Junho de 2014. Cesar Ferreira de Paiva – Pregoeiro.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça – Aviso de
Licitação – Tomada de Preços Nº 2606.01/2014. O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de GraçaCE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo
dia 14 de Julho às 10:00 horas, na sede da Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura de Graça, localizada à Av. José Cândido de
Carvalho, s/nº, Centro, Graça-CE, estará realizando licitação, na
modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a Contratação de Empresa
para Execução de Pavimentação em Pedra Tosca nas Ruas da Sede, Ruas
dos Distritos da Lapa e Ruas do Sítio Extrema de Santa Luzia do
Município de Graça/CE, tudo conforme Projeto Básico contido dos
anexos do Edital, o qual encontra-se a disponível no endereço acima no
horário de 08:00h às 12:00h. Graça/CE, 26 de junho de 2014. Ronaldo
Lobo Damasceno. Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ocara - A Comissão
Permanente de Licitação comunica aos interessados que no dia 09 de
Julho de 2014, às 09:00 horas, estará abrindo Licitação na Modalidade
Pregão Presencial Nº 2606.01/2014 - FMS, cujo Objeto: Aquisição de
Equipamentos Permanentes e Materiais de consumo de serigrafia para
atender o Projeto Colorindo a Vida do Centro de Atenção Psicossocial
deste Município, aprovado na III chamada de Seleção de Projetos de
Reabilitação Psicossocial: Trabalho, Cultura e Inclusão Social na Rede
de Atenção Psicossocial- RAPS, do Ministério da Saúde-2012. O Edital
completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no
horário de 8h às 12h no endereço da Prefeitura à Av. Cel. João Felipe,
858 – Centro - Ocara – CE e ainda no site: http://www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes/ - 26 de Junho de 2014. Bruno Nogueira de Oliveira –
Presidente da Comissão.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maranguape – Aviso
de Licitação – Tomada de Preços nº 06.012/2014-TP. A Presidenta
da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de
Maranguape - CE, torna público para conhecimento dos interessados
que, no próximo dia 14 de julho de 2014, às 9h, na sua sede, localizada
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Praça Senador
Almir Pinto, 217 – Centro – Maranguape – Ceará, estará realizando
licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação
de empresa para pavimentação em pedra tosca e drenagem superficial
em diversas ruas no Bairro Novo Parque Iracema no município de
Maranguape, tudo conforme especificações contidas no Termo de
Referência constante dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível
no endereço acima no horário de 8h às 12h e no sítio virtual http://
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Karine dos Santos Costa - Presidenta.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO–
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA
REGISTRO DE PREÇOS N° 2014.06.04.1. O Pregoeiro do Município
do Crato/CE torna público para conhecimento dos interessados que,
neste dia 09 de julho de 2014 às 08:00 h, na Sede da Comissão de
Licitações localizada noLargo Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro, Crato/
CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes
com documentos de habilitação e propostas de preços para o
objeto:SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO
DE PREÇOS VISANDO FUTURAS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS
COM CONDUTOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DO CRATO/CE, O
edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das
07:30 às 16:30 horas. Crato/CE, 25 de junho de 2014. Gilberto
Dumar Pinheiro Filho – Pregoeiro.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maranguape – Aviso
de Licitação – Tomada de Preços nº 06.013/2014-TP. A Presidenta
da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de
Maranguape - CE, torna público para conhecimento dos interessados
que, no próximo dia 14 de julho de 2014, às 13h, na sua sede, localizada
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Praça Senador
Almir Pinto, 217 – Centro – Maranguape – Ceará, estará realizando
licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação
de empresa para construção de uma Passagem Molhada na localidade de
Itapebussu no município de Maranguape, tudo conforme especificações
contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual
encontra-se disponível no endereço acima no horário de 8h às 12h e no
sítio virtual http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Karine dos Santos
Costa - Presidenta.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2014.06.25.002P. A Prefeitura Municipal de Araripe torna público, que
fará realizar licitação, na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o
nº 2014.06.25.002P, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para
a execução de obra de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas
no Bairro Campo de Avião na Sede do Município de Araripe/Ceará, com
data de abertura marcada para o dia 14 de Julhode 2014, às 10:00 horas
na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Alexandre Arraes, 757,
Centro, Araripe/CE. Os interessados poderão obter informações
detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente
normal ou, através do telefone (88)3530- 1245, no horário de 08:00 às
12:00 horas. Araripe/Ceará, 25 de Junho de 2014. Damião
Malaquias de Sousa Júnior, Presidente da Comissão de
Licitação.
Estado do Ceará – Prefeitura de Tejuçuoca – Extrato do Contrato.
A Secretaria de Educação do Município de Tejuçuoca torna público o
extrato do Contrato 2014062001, resultante da Concorrência N.º
2014.01.31.01 - FME: Unidade Administrativa: Secretaria de Educação.
Dotação Orçamentária: 0802.10.301.0068.1.016. Elemento de Despesa:
4.4.90.51.00. Objeto: Contratação para construção de uma escola de 06
salas padrão FNDE na localidade de Monte Carmelo e construção de
uma escola de 12 salas padrão FNDE na sede do Município de Tejuçuoca.
Vigência do Contrato: até 19 de Setembro de 2013. Contratada: VTS
Construçoes e Locaçoes EIRELI –EPP. Assina pela Contratada: Antonia
Elenilda Henrique Mesquita Lima. Assina pela Contratante: Antonio
Carlos Uchoa Braga. Valor Global: valor global de R$ 1.000.824,66
(Um Milhão Oitocentos e Vinte e Quatro Reais e Sessenta e Seis
Centavos). Tejuçuoca - CE, 20 de Junho de 2014.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alto Santo - Extrato
de Contrato - Convite Nº 2014.05.30-01 CC. Contratante:
Prefeitura Municipal de Alto Santo/Secretaria de Cultura. Contratada:
Timbaleira Banda e Eventos Ltda - ME. Data da Assinatura do
Contrato: 16/06/2014. Valor Global do Contrato: R$ 35.115,00
(trinta e cinco mil cento e quinze reais). Procedimento Licitatório:
Convite N° 2014.05.30-01 CC. Objeto: Contratação de Empresa
especializada em Serviços de Locação de Sistema de Iluminação, Locação
de Sistema de Sonorização, Locação de Grupo Gerador, Serviços de
Capatazia, e Locação de Banheiros Químicos, Equipe de Limpeza e
Confecção de Camisas destinados ao Evento a Copa é Nossa no
Município de Alto Santo. Prazo de Execução dos Serviços: Conforme
Edital. Prazo de Vigência: 16/06/2014 a 30/07/2014. Dotação
Orçamentária: 1110.13.392.0022.2.058 - 3.3.90.39.00. Assina pela
Contratante: Francisca Taneide Santos de Medeiros. Cargo: Secretária
Assina pela Contratada: Francisco Robsom Maciel. Cargo:
Representante Legal.
Estado do Ceará – Prefeitura de Tejuçuoca – Aviso de Resultado
de Adjudicação e Homologação. A Comissão de Pregão de Tejuçuoca
torna público para conhecimento dos interessados que a Concorrência
Nº 2014.01.31.01 – FME, que tem como objeto a Contratação para
construção de uma escola de 06 salas padrão FNDE na localidade de
Monte Carmelo e construção de uma escola de 12 salas padrão FNDE na
sede do Município de Tejuçuoca, foi Adjudicada e Homologada a favor
das empresas: VTS Construções e Locações EIRELI –EPP (Lote 01),
no valor de : R$ 1.000.824,66 (Um Milhão Oitocentos e Vinte e Quatro
Reais e Sessenta e Seis Centavos), O.G.C. Serviços de Limpeza LTDA –
ME (Lote 02), no valor de R$ R$ 3.500.038,00 (Três Milhões
Quinhentos Mil e Trinta e Oito Reais), no dia 20 de junho de 2014.
Tejuçuoca, 23 de junho de 2014 – Antonio Carlos Uchoa BragaSecretário de Educação.
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156
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de
Licitação - Concorrência Pública N.º 2014.06.26.0001. A Prefeitura
Municipal de Eusébio, através da sua comissão de licitação, designada
por meio da portaria n.º 30/2014, torna público que às 10:00 horas do
dia 28 de julho de 2014, na sala da Comissão Permanente de licitação da
Prefeitura Municipal de Eusébio-Ce, situada à rua Edmilson Pinheiro,
150, bairro Autódromo, Eusébio-Ce, realizar-se-á Sessão Pública para
recebimento dos envelopes Habilitação e Proposta Comercial, para a
realização de licitação cujo objeto é a contratação dos serviços de gestão
da manutenção, ampliação, remodelação e eficiência energética do
Município de Eusébio. O edital poderá ser lido e obtido junto a Comissão
de Licitação, situada à Rua Edmilson Pinheiro n.º 150, bairro autódromo,
Eusébio-Ce, no horário de 08:00 às 13:00 horas ou através do site:
www.tcm.ce.gov.br. A Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Extrato de
Contratação - Tomada de Preços 004/2014-TPFG. Unidade
Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução da obra de
pavimentação em pedra tosca dos trechos que ligam a estrada São
Francisco à Santo Inácio, junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Urbanos do município de Meruoca. Contratada: Prime Construções &
Locações LTDA. Signatário: Olegário Vasconcelos Júnior. Contratante:
Prefeitura Municipal de Meruoca, Através da Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Urbanos. Signatário: Francisco Apoliano Gomes. Valor: R$
1.114.685,04 (Um milhão, cento e quatorze mil, seiscentos e oitenta e
cinco reais e quatro centavos). Prazo de Execução dos Serviços: 180
(cento e oitenta) dias. Data: 20 de Junho de 2014. Francisco Apoliano
Gomes – Ordenador de Despesas do Fundo Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapiúna - Aviso de
Licitação - Referente Pregão Presencial Nº 1806.01/2014. O
Município de Itapiúna, por meio de sua pregoeira substituta, informar
que ocorreu um equívoco na publicação que circulou dia 25 de Junho
referente ao Pregão Presencial, cujo objeto é a Aquisição de pneus
destinados aos veículos vinculados a Secretaria de Saúde, conforme
especificações estabelecidas no edital e seus anexos. DESCONSIDERAR
a publicação, pois a data de abertura está mantida para dia 04 de Julho de
2014, às 08:30 horas.. Mais informações poderá ser adquirido na Sede da
Prefeitura, sito à Av. São Cristóvão, nº 215, Centro – Itapiúna/CE, no
horário de 8:00 às 12:00 horas, nos dias úteis após esta publicação.
Itapiúna, 24 de Junho de 2014. Evanice Maria Ferreira da Silva–
Pregoeira Substituta.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Bela Cruz – Aviso de
Licitação – Pregão Presencial Nº 2014.06.18.002 - A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bela Cruz, localizada
na Rua Sete de Setembro, 34, Centro, torna público que se encontra à
disposição dos interessados o Pregão Presencial Nº 2014.06.18.002,
cujo objeto é Aquisição de material de construção destinado a atender as
necessidades das diversas unidades administrativas do município de Bela
Cruz/CE, que se realizará no dia 10 de julho de 2014 (10/07/2014), às
11:00hs. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, a
partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público ou
pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Bela Cruz/
CE, 25 de junho de 2014. Fátima Karine Vasconcelos Chaves –
Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aracati - Extrato de
Contrato - Contratante: Município de Aracati; Contratados: ÔMEGA
Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA, Silvio Ricardo DE Souza
Barreto ME, Berenice Gomes Freitas de Oliveira EPP; Objeto: Aquisição
de mobiliário, equipamentos para escritório, eletroeletrônicos,
equipamentos de informática e acessórios de cama, destinados às
Secretarias do Fundo Geral do Município de Aracati-Ceará; Procedimento
Licitatório: Pregão Presencial Nº 003/2014 - PMA; Vigência: 16/06/
2014 à 31/12/2014; Ordenador de Despesa: Francisco Raphael Santos
Pinheiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada. A Prefeitura
Municipal de Amontada, torna público, que fará realizar licitação, na
modalidade de Pregão Presencial, autuado sob o n. 2014.06.23.01PMA,
cujo objeto é Contratação de empresa especializada em confecção de
material gráfico para atender as necessidades das diversas secretarias do
município de Amontada. Município de amontada, Tipo Menor Preço
Por Item, com data de abertura marcada para o dia 10 de julho de 2014,
as 09:00 horas, na sala da comissão de licitação. maiores informações
através do telefone (0xx88) 3636 1134. Amontada/CE, 25 de junho
de 2014. Maria Sílvia Gonçalves, Pregoeira.
*** *** ***
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
- AVISO DE REABERTURA DE PRAZO - TOMADA DE PREÇOS
Nº 008/2014-SOURB. Comunicamos a reabertura de prazo da licitação
supracitada, publicada no D.O.E. de 09 de junho de 2014. Objeto:
Contratação de Empresa especializada, no ramo de Engenharia, para
execução, mediante o Regime de Empreitada por Preço Global, de serviços
de manutenção de saneamento básico em diversas ruas da Sede e dos
Distritos do Município de Ubajara, Estado do Ceará. Nova data de
abertura da sessão: 15 de julho de 2014, às 09:00h. Endereço da
Sessão: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua José
Rufino Pereira nº 100, Centro, Ubajara, Ceará, CEP 62.350-000.Ubajara,
Estado do Ceará, 24 de Junho de 2014.Carla Maria Oliveira Timbó Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE –
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2014.06.25.001P.
A Prefeitura Municipal de Araripe torna público, que fará realizar licitação, na
modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 2014.06.25.001P, cujo
objeto é a contratação de pessoa jurídica para a execução de obra de urbanização
entorno da quadra Dr. José Edilsonna Sede do Município de Araripe/Ceará,
com data de abertura marcada para o dia 14 de Julhode 2014, às 08:00 horas
na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Alexandre Arraes, 757,
Centro, Araripe/CE. Os interessados poderão obter informações detalhadas
no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal ou, através
do telefone (88)3530- 1245, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Araripe/
Ceará, 25de Junho de 2014. Damião Malaquias de Sousa Júnior,
Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº.
2014.06.25.01 - SME. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda torna público,
que fará realizar licitação, na modalidade Tomada de Preços autuada sob o
nº. 2014.06.25.01-SME, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para executar obra de reforma da Escola José Alencar Alves, tipo menor
preço, com data de abertura marcada para o dia 14 de julho de 2014, as
09:00 horas na sala da comissão permanente de licitação, situada na av.
perimetral sul, s/n, centro. os interessados poderão obter informações
detalhadas no setor da comissão permanente de licitação, em dias de
expediente normal, ou, através do telefone (0xx88 3546. 1468). Nova Olinda
- CE, 25 de Junho de 2014. Rebeca Vieira Amorim Teles – Presidente da
Comissão DE Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de
Licitação – Tomada de Preços Nº 2014.06.17.003 - A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camocim, localizada
na Praça Severiano Morel, s/n, Centro, torna público que se encontra à
disposição dos interessados o Edital de Tomada de Preços Nº
2014.06.17.003, cujo Objeto é a Execução dos Serviços de Pavimentação
em Pedra Tosca nos distritos de Amarelas e Guriú, junto a Secretaria de
Infraestrutura do Município de Camocim/CE, conforme projeto(s) em
anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 11 de
julho de 2014 (11/07/2014), às 10:00 hs. Referido Edital poderá ser
adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário
de expediente ao público. Camocim/CE, 25 de junho de 2014.
Francisco Paulo Ravy Leite – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS - AVISO
DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014CMP-PP –
CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS. A Comissão de Licitação da
Câmara Municipal de Pacajus-CE - torna público, para conhecimento
dos interessados que no dia 09 de julho de 2014, às 10:00 horas, na sala
da Comissão de Licitação situada à Rua Raimundo Costa, nº 553, Centro,
Pacajus – CE, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, supracitado, que tem por objeto a Aquisição de material
de consumo (limpeza, gêneros alimentícios e utensílios de cozinha) para
suprir as necessidades da Câmara Municipal de Pacajus, conforme anexos.
Informações no endereço supramencionado, ou pelo fone: (85) 33480205, no horário de 08:00 às 12:00hs. Pacajus-CE, 25 de junho de
2014. Regina Fernandes Maciel - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Coreaú – Rescisão
do Contrato Nº 2010.06.21.4 – Contratante: Prefeitura Municipal de
Coreaú, representada pela sua Secretária de Administração e Finanças, a
Sra. Maria José Cordeiro Carlos. Contratado: Habite - Engenharia e
Imobiliária LTDA, CNPJ: 04.597.124/0001-57, representada pelo seu
Sócio-Administrador, o Sr. Rodrigo Marques de Vasconcelos. Objeto:
Rescisão amigável de contrato para a Execução de Obra de Pavimentação
de Vias e Pavimentação em Pedra Tosca em diversas ruas da Sede e
Distrito do Município de Coreaú – TP 004/2010. Fundamentação: Inciso
II do Art. 79 da Lei nº 8.666/93 Data: 14 de maio de 2014.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
AVISO DE REVOGAÇÃO - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo, por intermédio do Pregoeiro Oficial do Município,
torna pública, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do
Pregão Presencial n.º 076/2014, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO
DO 17º FESTIVAL DE QUADRILHAS “PULA FOGUEIRA” E 1º
“FESTIVAL DE FÉRIAS” DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE,
conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante
dos anexos do Edital, por motivos de conveniência e oportunidade.
Informamos que a justificativa da aludida revogação encontra-se nos autos
do processo, com vista franqueada aos interessados. Antonio Wellisson
Oliveira Cavalcante, Pregoeiro Oficial do Município. 25 de Junho de 2014,
Quixadá-CE.
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
157
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde e Desenvolvimento
Integrado dos Sertões de Canindé - CPSC - Extrato de Contrato
da Dispensa de Licitação N° 006/2014/PD. Contratante: Consórcio
público de Saúde e Desenvolvimento Integrado dos Sertões de Canindé CPSC. Contratado: A P de Lima Ferreira - ME. Objeto: Aquisição de
material elétrico e pré-moldados destinados a manutenção da iluminação
pública de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde e
Desenvolvimento Integrado dos Sertões de Canindé. Valores: R$
23.337,00 (vinte e três mil trezentos e trinta e sete reais) Dotação:
0101.15.452.0506.2.008.3.3.90.30.00. Prazo: 31 (trinta e um) de
dezembro de 2014 Signatários: Contratante: Maria Salete Crisostomo
Secundino – Diretora Executiva. Contratada: Aurineide Pires de Lima
Ferreira. Canindé, 17 de Junho de 2014.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 14.12.02/
TP – O Município de Itapipoca-CE, por meio da Comissão Permanente
de Licitação, torna público aos interessados que no dia 14 de Julho de
2014, às 09h, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de
Preços, Tipo Menor Preço Global, cujo Objeto é a Contratação de
um grupo artístico para realizar apresentações culturais, junto
aos CRAS – Centros de Referência e Assistência Social nos
Bairros e Localidades do Município de Itapipoca-CE. Referido
Edital poderá ser adquirido pelo Portal do TCM-CE: http://
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios.
Itapipoca-CE, 25 de Junho de 2014. José Wanrley Albuquerque
Braga – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Estado do Ceará – Secretaria do Trabalho e Ação Social – Chamamento
Público Nº 2506.01/2014 - A Secretaria do Trabalho e Ação Social, através
de sua Ordenadora de Despesas, Sra. Viane Freitas Viana torna público,
para conhecimento dos interessados, que no período de 27 de junho de 2014
a 31 de dezembro de 2014, no horário de 08:00 às 12:00 horas, estará
realizando Chamamento Público, para Credenciamento de pessoas físicas
para a prestação de serviços para atender aos programas coordenados pela
Secretaria do Trabalho e Ação Social, conforme especificações constantes do
anexo I do edital, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os
interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. Miguel Pinto
Ferreira, 145, Parum, Trairi-CE., no horário de atendimento ao público, das
08:00 às 12:00 horas. Trairi-CE, 25 de junho de 2014. Sandra Helena de
Oliveira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 75/14/PP –
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE torna público aos
interessados que no dia 09 de Julho de 2014 às 14h30min estará
realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 75/14/PP,
Tipo Menor Preço, cujo Objeto: Aquisição de Equipamentos de
Informática, Áudio, Cozinha e Mobiliários em geral para Escolas,
Creches e Secretaria de Educação do Município. O Edital poderá
ser obtido na Sala da Comissão de Licitação localizada à Rua Firmino
Rosa, N° 1052, Centro, no horário das 07h30min às 11h30min nos dias
úteis, ou através do Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, mais informações
com a Comissão. Crateús-CE, 25 de Junho de 2014. Eduardo Cesar
Albuquerque de Andrade – Pregoeiro.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
– AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” – PREGÃO PRESENCIAL
N° 2014.05.28.001-FMS – OBJETO: Registro de Preços, Tipo Menor
Preço Global Por Lote, para locação e manutenção de sistemas de
concentradores de oxigênio para o Hospital Municipal e para o Sistema
de Doações do Serviço Social da Secretaria de Saúde de Aquiraz-CE. O
Pregoeiro do Município de Aquiraz-CE torna público que a Sessão Pública
para recebimento dos Envelopes alusivos ao Pregão Presencial Nº
2014.05.28.001, marcada para o dia 25 de Junho de 2014, às 09h (Nove
Horas), ficou ADIADA “SINE DIE”, devido alterações do Edital.
Oportunamente será dada nova publicidade da nova data de realização
da Sessão. Aquiraz-CE, 25 de Junho de 2014. Raimundo Alex
Barroso Ferreira – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI AVISO DE LICITAÇÃO – Edital do Pregão Presencial Nº 2014/
0708.01STA-SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E
ASSISTENCIA SOCIAL. A Pregoeira Oficial da CPL deste Município
torna público o Edital do Pregão Presencial conforme acima identificado,
cujo objeto é Aquisição de Materiais de Consumo sendo: materiais de
limpeza e Kits para bebes/Gestantes destinados a manutenção dos
Programas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, conforme as
condições do Edital e seus anexos. Abertura dia 03/07/2014, às 09h00min
na Sala da CPL, localizada no seguinte endereço/ Informações: Na Sala
da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Otávio Pimenta de Souza,
S/N, 2º Andar, Centro, Mauriti/CE, 26 de Junho de 2014. Cícera Arrelda
Leite - Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ
– EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 06.001/
2014-TP – Cujo OBJETO é a Contratação de Empresa para
Pavimentação em Pedra Tosca de Diversas Ruas da Sede do Município
de Ararendá-CE. CONTRATANTE: Prefeitura de Ararendá-CE/Sec. de
Obras. CONTRATADO: CELC - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ: 17.490.507/0001-73. VALOR GLOBAL de R$
261.287,07. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco das Chagas
da Silva - Ordenador de Despesa do Fundo Geral. ASSINA PELA
CONTRATADA: Valdy Rodrigues Souza - Repres. Legal. DATA DO
CONTRATO: 26 de Junho de 2014. Ararendá-CE, 25 de Junho de
2014. Cesar Ferreira de Paiva – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte –
Pregão Presencial n° 002/2014 - SDU - Termo de Revogação de
Licitação. A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, CE, julga por
bem, no exercício de novo juízo de conveniência, fundado em fatos
supervenientes a abertura do Certame, e em prol do interesse público,
Revogar, nos termos do disposto na Lei N° 8.666/93 e suas alterações
posteriores, o Pregão Presencial n° 002/2014 - SDU, cujo Objeto é
Contratação de empresa de prestação de serviços de locação de
equipamentos pesados (máquinas e caminhões) destinado à Secretaria
Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano de Limoeiro do Norte CE. Limoeiro do Norte, CE. 24 de Junho de 2014. Lauro Rebouças
Filho - Gestor da Secretaria Municipal das Obras e
Desenvolvimento Urbano.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de
Licitação – Tomada de Preços Nº 2014.06.17.002 - A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camocim, localizada
na Praça Severiano Morel, s/n, s/n, Centro, torna público que se encontra
à disposição dos interessados o Edital de Tomada de Preços Nº
2014.06.17.002, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Recuperação
da Orla da Beira Mar, localizada na Avenida Beira Mar, junto a Secretaria
de Turismo do Município de Camocim/CE, que se realizará no dia 11 de
julho de 2014 (11/07/2014), às 08:00 hs. Referido edital poderá ser
adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário
de expediente ao público. Camocim/CE, 25 de junho de 2014.
Francisco Paulo Ravy Leite – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Coreaú – Rescisão
do Contrato Nº 2011.12.05.1 – Contratante: Prefeitura Municipal de
Coreaú, representada pela sua Secretária de Administração e Finanças, a
Sra. Maria José Cordeiro Carlos. Contratado: Zona Norte Construções
LTDA, CNPJ: 03.614.071/0001-72, representada pela sua SóciaAdministradora, a Sra. Urandia Aguiar Ramos. Objeto: Rescisão amigável
de contrato para a Execução de Obra de Pavimentação em Tijolinho
intertravado no Parque de Exposições Chico Oliveira no Município de
Coreaú – Convite 006/2011. Fundamentação: Inciso II do Art. 79 da
Lei nº 8.666/93 Data: 14 de maio de 2014.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Coreaú – Rescisão
do Contrato Nº 2012.07.30.1 – Contratante: Prefeitura Municipal de
Coreaú, representada pela sua Secretária de Educação, a Sra. Sâmia
Cristina Fernandes Linhares. Contratado: GC Tecnologia da Construção
LTDA EPP, CNPJ: 03.381.315/0001-14, representada pelo seu SócioAdministrador, o Sr. Francisco Gleison Lopes Carvalho. Objeto: Rescisão
amigável de contrato para a Execução de Obras de Construção de um
Centro de Educação Infantil Padrão no distrito de Aroeiras no Município
de Coreaú – TP 001/2012. Fundamentação: Inciso II do Art. 79 da Lei
nº 8.666/93 DATA: 14 de maio de 2014.
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158
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada. A Prefeitura
Municipal de Amontada, através da comissão de licitação, torna público,
que fará realizar licitação na modalidade de Tomada de Preço, autuada
sob o n. 2014.06.23.03PMA, cujo objeto contratação de profissional
na área de agricultura, para capacitação e orientação dos agricultores do
município, na execução de projetos direcionados ao ingresso dos mesmos
nos programas da CONAB, do município de amontada, tipo menor
preço, com data de abertura marcada para o dia 14 de julho, as 11:00
horas, na sala da comissão de licitação, na sede da prefeitura municipal,
maiores informações em dias de expediente normal ou pelo telefone
(0xx88) 3636 1134. Amontada, 25 junho de 2014, Maria Silvia
Gonçalves – Pregoeira.
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. O Município de Tauá,
por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos
interessados que no dia 29 de julho de 2014, às 09h00, realizará licitação
na modalidade Concorrência Publica N° 2406.01/2014-SEINFRA, cujo
objeto é a Contratação de empresa para executar a Construção de 01
(um) galpão, no município de Tauá-CE. Referido edital poderá ser adquirido
no Setor de Licitações, no Centro Administrativo José Fernandes Castelo,
322, bairro Colibris, em Tauá-CE e consultado através do portal do
TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/
por_municipios. Tauá-CE, 25 de junho de 2014. Sheila Teles de
Aguiar – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Extrato de
Contratação - Tomada de Preços 002/2014-TPFG. Unidade
administrativa: Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude.
Objeto: Contratação de empresa apta a realizar o XI Festival de Inverno
da Serra da Meruoca, junto à Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e
Juventude do Município de Meruoca. Contratada: E. C. Produções
Eventos Locações e Construções LTDA. Singnatario: Elimar Campos
Araújo. Contratante: Prefeitura Municipal de Meruoca, através da
Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude. Signatário: Francisco
Apoliano Gomes. VALOR: R$ 234.000,00 (Duzentos e trinta e quatro
mil reais). Data: 24 de junho de 2014. Francisco Apoliano Gomes –
Ordenador de Despesas do Fundo Geral.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO JAGUARIBE - AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitação
comunica aos interessados que no próximo dia 09 DE JULHO DE 2014,
às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL nº 2506.01/2014, cujo objeto é Aquisição de Material
de Higiene e Limpeza e de Gêneros Alimentícios para atender as
necessidades das Secretarias: de Saúde e de Educação, deste Município.
O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis
após esta publicação no horário de 07h às 11h - 13h às 17h, no endereço
da Prefeitura - Rua Cônego Climério Chaves, 307, Centro - São João do
Jaguaribe. José Carlos Chaves Monteiro - Pregoeiro. São João do
Jaguaribe, 26 de junho de 2014.
*** *** ***
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Saboeiro – Extrato
de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE
Contrato nº 17.06.001/2014- Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.
Contratada: Israel Saraiva de Andrade - ME. Objeto: Contratação de
empresa para o fornecimento de infraestrutura e apresentações artísticas
para as festividades juninas do Município de Saboeiro-CE. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 17/06/2014 a 31/12/2014. Valor global:
R$ 65.680,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos e oitenta reais) –
Dotação: 1001.133920030.2.050. Assina pela Contratante: Raimunda
Ciliane Pereira de Souza – Ordenadora de Despesas do Fundo Geral.
Assina pela Contratada: Israel Saraiva de Andrade – Titular da empresa.
Data da Assinatura: 17 de junho de 2014.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
DO JAGUARIBE - AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitação
comunica aos interessados que no próximo dia 09 DE JULHO DE 2014,
às 14:00h, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL nº 2506.02/2014, cujo objeto é Contratação de Pessoa
Física ou Jurídica para Execução da Mecânica da Frota de Veículos
(a Diesel) das Secretarias: de Educação/Fundeb e de Infraestrutura,
deste Município. O edital completo estará à disposição dos interessados
nos dias úteis após esta publicação no horário de 07h às 11h - 13h às
17h, no endereço da Prefeitura - Rua Cônego Climério Chaves, 307 ,
Centro - São João do Jaguaribe. José Carlos Chaves Monteiro - Pregoeiro.
São João do Jaguaribe, 26 de junho de 2014.
*** *** ***
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Saboeiro – Extrato
de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE
Contrato nº 17.06.002/2014- Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.
Contratada: E. Holanda de Souza Serigrafia - ME. Objeto: Contratação
de empresa para o fornecimento de infraestrutura e apresentações artísticas
para as festividades juninas do Município de Saboeiro-CE. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 17/06/2014 a 31/12/2014. Valor global:
R$ 9.781,00 (nove mil e setecentos e oitenta e um reais) – Dotação:
1001.133920030.2.050. Assina pela Contratante: Raimunda Ciliane
Pereira de Souza – Ordenadora de Despesas do Fundo Geral. Assina pela
Contratada: Edilene Holanda de Souza – Titular da empresa. Data da
Assinatura: 17 de junho de 2014.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2014.06.24.01 - SME. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda torna
público, que fará realizar licitação, na modalidade pregão presencial
autuada sob o nº. 2014.06.24.01-SME, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de capacitação de
professores de educação infantil, tipo menor preço, com data de abertura
marcada para o dia 09 de julho de 2014, as 13:00 horas na sala da
comissão permanente de licitação, situada na av. perimetral sul, s/n,
centro. os interessados poderão obter informações detalhadas no setor
da comissão permanente de licitação, em dias de expediente normal, ou,
através do telefone (0xx88 3546. 1468). Nova Olinda - CE, 24 de
Junho de 2014. Rebeca VIeira Amorim Teles – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tarrafas – Aviso de
Licitação. A Prefeitura Municipal de Tarrafas, torna público que fará
licitação, na modalidade Pregão Presencial, autuada sob o Nº 2014.06.
16.001F, cujo objeto Aquisição de materiais e equipamentos para uso e
acompanhamento de exercícios físicos/esportivos, para atender as
necessidades da Secretaria de Esporte do Município de Tarrafas - CE. A
abertura fica marcada para o dia 09 de julho de 2014, às 09h, na Sala da
Comissão Permanente de Licitação. Os interessados poderão obter
informações detalhadas na Sala da Comissão Permanente de Licitação,
situada Av. Maria Luiza Leite Santos S/N, bairro Bulandeira, na cidade de
Tarrafas, Estado do Ceará, ou através do telefone (88) 3549.1020.
Tarrafas/CE, 24 de Junho de 2014. Luiz Alves Matias – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará Secretaria de Administração Geral - Extrato do Decreto Nº. 130/
2014. O Município de Viçosa do Ceará, através do Secretário de
Administração Geral, torna público que foi publicado no Município no
dia 25.06.2014, conforme previsto na Lei Orgânica, o Decreto Nº. 130,
de 25 de Junho de 2014, que dispõe sobre a Abertura de Processo
Administrativo Disciplinar para apurar Irregularidade Funcional Praticada
pelo Servidor Público Municipal em Estágio Probatório José Cleber dos
Santos Domingos, ocupante do cargo de Motorista Categoria “b”, lotado
na Secretaria Municipal da Cidadania e Promoção Social e dá outras
providências - Francisco das Chagas Paiva – Secretário de
Administração Geral
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapiúna - Aviso de
Licitação - Referente Pregão Presencial Nº 1106.01/2014-FMS.
O Município de Itapiúna, por meio de sua pregoeira substituta, comunica
aos interessados que a sessão para realização do Pregão Presencial, cujo
objeto é a Aquisição de 8 (oito) veículos de fabricação nacional, 1.0
Flex, 4 portas, zero km, cor branca, pintura sólida, ar condicionado,
conforme especificações estabelecidas no edital e seus anexos foi
prorrogada para o dia 01 de Julho de 2014, às 14:30 horas.. Mais
informações poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura, sito à Av. São
Cristóvão, nº 215, Centro – Itapiúna/CE, no horário de 8:00 às 12:00
horas, nos dias úteis após esta publicação. Itapiúna, 24 de Junho de
2014. Evanice Maria Ferreira da Silva– Pregoeira Substituta.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2014.06.24.04 - SME. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda torna
público, que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial
autuada sob o nº. 2014.06.24.04-SME, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de capacitação de
professores de jovens e adultos, tipo menor preço, com data de abertura
marcada para o dia 11 de julho de 2014, as 09:00 horas na sala da
comissão permanente de licitação, situada na av. perimetral sul, s/n,
centro. os interessados poderão obter informações detalhadas no setor
da comissão permanente de licitação, em dias de expediente normal, ou,
através do telefone (0xx88 3546. 1468). Nova Olinda - CE, 24 de
Junho de 2014. Rebeca Vieira Amorim Teles – Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM IACC
Pregão Eletrônico nº 20140034/ IACC
O Instituto de Arte e Cultura do Ceará empresa privada, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE
convoca os interessados para participarem no dia 09/07/2014 as 09h30min
de Edital de Pregão Eletrônico objetivando aquisição, recarga e manutenção
de extintores, conforme condições estabelecidas em Edital disponível nos
endereços eletrônicos: www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-e.com.br,
em Fortaleza 16 de Junho de 2014.
Thaís Maria Coutinho Melo
PREGOEIRA
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
159
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Penaforte - Extrato
de Contrato – Tomada de Preços 007/2014. Partes: o Município de
Penaforte, através da Secretaria de Infraestrurura e a Logus Service
Ltda - ME. Objeto: Pavimentação de Trechos das Ruas: Duzinha Ferreira
- Trecho 03; Venceslau Galvão; Luiz Pereira de Carvalho - Trecho 01 e
02; São Vicente Paulo; Edmundo de Matos - Trecho I e II; Projetada I Habitat II; José de Alencar - Trecho II; Vitória Novais e Francisco
Ferreira Rocha. Prazo de Execução: 120(cento e vinte) dias. Valor: R$
265.330,07 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta reais e
sete centavos). Data do Contrato: 20 de junho de 2014. Signatários:
Hélio Fernandes Bezerra – Secretário de Finanças, Gestor do Fundo
Geral e Antônio Osman de Q Dantas - Logus Service Ltda - ME.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Maracanaú – Aviso de
Homologação e Adjudicação – Tomada de Preços Nº 15.004/2014TP. Objeto: Contratação de empresa para construção do Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS Piratininga, localizado na Rua
02, s/n, Novo Maracanaú, em Maracanaú-CE. Vencedor: Bitar Farias
Lima Construções Locações e Serviços LTDA inscrita no CNPJ nº
14.634.195/0001-36, com o valor global de R$ 499.529,72
(Quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e
setenta e dois centavos), conforme mapa comparativo de preços anexado
aos autos. Homologo e Adjudico a Licitação na forma da Lei 8.666/93
– Glauciane de Oliveira Viana – Secretária de Assistência Social
e Cidadania – Em: 24 de Junho de 2014
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte Aviso de Licitação-Pregão Presencial Nº 2014.06.03.01. A Pregoeira
de Juazeiro do Norte comunica aos interessados que fará realizar Licitação
na Modalidade Pregão Presencial Nº2014.06.03.01, Aquisição de
equipamentos de som e iluminação para o teatro marquise branca
destinadas a atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Romaria,
junto ao Município de Juazeiro do Norte/CE, com data de abertura no
dia 16 de Julho de 2014 às 09:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal,
no Setor de Licitações. O Edital encontra-se disponível na sala da
Comissão de Licitação e também pode ser obtido no Portal de Licitações
do TCM: www.tcm.ce.gov.br. Juazeiro do Norte-CE, 24 de Junho
de 2014. Iara Lopes de Aquino- Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Aviso de
Licitação - Edital de Tomada de Preços Nº 14-03-TP. A Comissão de
Licitação da Prefeitura Municipal de Varjota torna público que no dia 11
de julho de 2014, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação,
localizada a Rua: Artur Ramos, 232 - Centro – Varjota - CE, estará
realizando Licitação. Objeto: Contratação de empresa para execução de
serviços de Roçagem das estradas vicinais do município de Varjota.
Modalidade: Tomada de Preço. O Edital poderá ser adquirido perante a
Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópia poderá ser
cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 14:00
horas. Varjota, 25 de junho de 2014. Ernesto Rodrigues de Morais
- Presidente.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barreira - Pregão
Presencial Nº 2014.06.25.01. O Município de Barreira, por meio de
seu Pregoeiro, torna público aos interessados que no dia 08/07/2014 às
9:00 horas, estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial,
tipo Menor Preço, cujo Objeto é prestação de serviços de locação de
Sistema de Arrecadação Municipal (SAM), com emissão de Nota Fiscal
Eletrônica, incluindo serviços de consultoria e disponibilização dos
sistemas via WEB/Desktop, para atendimento da Secretaria de Finanças
do Município. O Edital completo poderá ser obtido com a Comissão de
Licitação na Rua Lucio Torres, 622, Centro, no horário das 8:00 às
12:00 horas. Barreira-CE, 25 de junho de 2014. Francisco Arley
Pereira de Oliveira, Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará Secretaria de Administração Geral - Extrato do Decreto Nº. 129/
2014. O Município de Viçosa do Ceará, através do Secretário de
Administração Geral, torna público que foi publicado no Município no
dia 25.06.2014, conforme previsto na Lei Orgânica, o Decreto Nº. 129,
de 25 de Junho de 2014, que dispõe sobre a Abertura de Processo
Administrativo Disciplinar para apurar denúncia de irregularidade
funcional decorrente de desvio de conduta do Servidor Público Municipal
em Estágio Probatório Carlos Eduardo Alves da Costa, ocupante do
cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação e dá
outras Providências - Francisco das Chagas Paiva – Secretário de
Administração Geral
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Russas - Corrigenda. No Diário Oficial n° 066, de 09/04/2014,
que publicou o Extrato do Contrato administrativo de Rateio n° 05/
2014. Onde se lê: Valor Global: R$ 342.888,60 (Trezentos e quarenta e
dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), sendo a
importância mensal de RS 28.574,05 (Trinta e um mil, setecentos e
setenta e quatro reais e cinco centavos).Leia-se:Valor Global: R$
342.888,60 (Trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e
oito reais e sessenta centavos), sendo a importância mensal de RS
28.574,05 (Vinte e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinco
centavos). Russas- CE, 24 de junho de 2014. Francisca Maria
Silva de Freitas - Procuradora Jurídica do CPSMR.
*** *** ***
Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Resultado do Julgamento das
Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 07.011/2014. O Presidente
da Comissão de Licitações do Município torna público para conhecimento
dos interessados que após análise das Propostas de Preços das licitantes da
Tomada de Preços nº 07.011/2014, cujo objeto: Construção de uma Unidade
de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, para atender
as necessidades da Secretaria da Infraestrutura. Foi julgada VENCEDORA a
empresa: BRAGA SERVIS – SER. COM. E CONSTRUÇÕES LTDA,
com o valor global de R$ 390.674,59 (trezentos e noventa mil seiscentos
e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Fica aberto o prazo
recursal de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação. José Ivan de Paiva
Júnior - Presidente CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 74/14/PP –
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE torna público aos
interessados, que no dia 09 de Julho de 2014 às 09h30min estará
realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 74/14/PP,
Tipo Menor Preço, cujo Objeto: Contratação dos Serviços de
Mobilização Social da Praça de Esporte e Cultura-PECS. O Edital
poderá ser obtido na Sala da Comissão de Licitação localizada à Rua
Firmino Rosa, N° 1052, Centro, no horário das 07h30min às 11h30min
nos dias úteis, ou através do site: www.tcm.ce.gov.br/licitações/, mais
informações com a Comissão. Crateús-CE, 25 de Junho de 2014.
Eduardo Cesar Albuquerque de Andrade – Pregoeiro.
*** *** ***
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Processo de
Chamamento Público através de dispensa de licitação n.
2014.06.24.001E. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural para merenda escolar. Tipo de
Licitação: Menor Preço. Regime de Execução: indireto, empreitada por
preço unitário. Dotação Orçamentária: 01.05.05.12.306.196.2.09
manutenção das atividades do programa alimentação escolar. Elemento
de Despesa: 3.3.90.30.00 – material de consumo. Origem dos Recursos:
repasses federais, Vigência: até 31 de dezembro de 2014. Fundamento
Legal. lei n. 8.666/93 e lei 11.947/09. Contratante: secretaria municipal
de educação. Salitre/CE, 25 de junho de 2014. A Comissão
*** *** ***
Extrato de Publicação: A Prefeitura Municipal de Pereiro, por meio da
Comissão de Licitação, torna público o resultado de habilitação da
Tomada de Preços nº. 2014.06.02.01FG. Objeto: Contratação de serviços de
conservação de estradas vicinais com roço manual, conforme especificações
contidas nos anexos do edital, processo este declarado deserto pelo não
comparecimento de interessados. Pereiro, 25 de junho de 2014. Maria
Jeovana de Freitas – Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Extrato de Publicação. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal
de Pereiro, torna público, a REVOGAÇÃO do procedimento administrativo
de licitação, modalidade Pregão Presencial Nº 2014.06.05.03PMP, cujo
objeto é a Aquisição de Material de Suprimento de Informática, com data de
abertura marcada para o dia 27 de junho de 2014, às 09:00 horas nos termos do
Art. 49 da Lei 8.666/93. Pereiro, 25 de junho de 2014. Paulo Ricardo do
Nascimento Negreiros - Pregoeiro.
160
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
FERNANDO CÉSAR DE ALBUQUERQUE CABRAL, portador da Carteira de Identidade nº 910.050.514-21 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob
o nº 025.619.023-23 e MARMOLES MONGUEMAR SL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 09.526.771/000191, neste ato representada por seu procurador, Sr. Fernando César de Albuquerque Cabral, acima qualificado, na condição de sócios da empresa
DASH CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., sociedade limitada, de natureza empresária, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 13.693.710/0001-96, com seus
atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE: 23201386053, com sede na Av. José Caetano, 872, Bairro Lagoa,
Quixadá-CE, (¨Sociedade¨) vêm, neste ato, CONVOCAR os demais sócios da Sociedade, quais sejam, ANFRASA SL, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 13.628.848/0001-01 e GRUPO VALIENTE GARRIDO SL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ(MF) sob o n.º 17.702.329/0001-05, para comparecer à Reunião de Sócios a ser realizada no dia 04 de julho de 2014 às 10:00h, na Sede
da Sociedade; que deliberará sobre: (1) a exclusão extrajudicial dos sócios remissos ANFRASA SL e GRUPO VALIENTE GARRIDO SL, tendo em
vista a não integralização do capital social; e (2) destituição do administrador não sócio José Antonio Reyes Exposito.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema – O Pregoeiro
da Prefeitura Municipal de Itarema, comunica aos interessados que no
próximo dia 10 de julho de 2014, às 14:30h, estará abrindo licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 2506.02/2014, cujo objeto é Contratação
de serviços de manutenção corretiva e preventiva de ar condicionados,
para atender as necessidades das diversas secretarias do município de
itarema – ce, conforme especificações em anexo do edital. O edital
completo estará a disposição dos interessados nos dia úteis após esta
publicação no horário de 08:00 às 12:00 h, no endereço da Prefeitura a
Praça Nossa Senhora de Fatima - 48, Centro - Itarema-CE, 25 de
Junho de 2014. Jean Marcelo de Oliveira Sales, Pregoeiro.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Aviso de
Licitação - A Comissão Permanente de Licitação comunica aos
interessados que no próximo dia 14 de Julho de 2014, às 10h00min,
estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº. 2506.01/
2014, cujo Objeto é Serviços de recuperação do revestimento primário
da pavimentação da estrada vicinal de acesso as diversas localidades do
Município de Fortim - CE. O Edital completo estará à disposição nos
dias úteis após esta publicação no horário de 08h30min às 12h:00min
no endereço da Prefeitura à Rua Joaquim Crisóstomo, nº 962 – Centro.
Fortim - CE, 25 de Junho de 2014. Nataniele Gondim Rodrigues
- Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada. A Prefeitura
Municipal de Amontada, através da comissão de licitação, torna público,
que fará realizar licitação na modalidade de tomada de preço, autuada
sob o n. 2014.06.23.02FME, cujo objeto Prestação de serviços de
carpintaria para manutenção de birô, carteiras e portas para as unidades
escolares da Secretaria de Educação do município de Amontada, Tipo
Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 14 de julho, as
09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, na sede da prefeitura
municipal, maiores informações em dias de expediente normal ou pelo
telefone (0xx88) 3636 1134. Amontada, 25 junho de 2014, Maria
Silvia Gonçalves – Pregoeira.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará Secretaria de Administração Geral - Extrato do Decreto Nº. 128/
2014. O Município de Viçosa do Ceará, através do Secretário de
Administração Geral, torna público que foi publicado no Município no
dia 25.06.2014, conforme previsto na Lei Orgânica, o Decreto Nº. 128,
de 25 de Junho de 2014, que dispõe sobre a Abertura de Processo
Administrativo Disciplinar para apurar denúncias de irregularidade
funcional praticadas pelo servidor público municipal Francisco de Assis
da Silva Pascoal, ocupante do cargo de Motorista Categoria “D”, lotado
na Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providências - Francisco
das Chagas Paiva – Secretário de Administração Geral
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de
Licitação - Pregão Presencial Nº. 2014.06.23.01 - A Prefeitura
Municipal de Irauçuba comunica aos interessados que fará realizar
licitação na modalidade Pregão Presencial de Nº. 2014.06.23.01, do
tipo menor preço (Por Lote) para a Aquisição de 02 (duas) Ambulâncias
destinadas ao Hospital Municipal Dr. Pedro de Castro Marinho, de
responsabilidade da Secretaria da Saúde de Irauçuba-CE, com data de
abertura para o dia 09 de Julho de 2014, às 09h00min, na sede da
Prefeitura Municipal de Irauçuba, na Av. Paulo Bastos, 1.370 - Centro.
Irauçuba - CE, 25 de Junho de 2014. Mais Informações pelo telefone:
88/3635.11.33. Maria Edvania Caetano de Oliveira - Pregoeira
PREFEITURA DE CASCAVEL-CE - ABERTURA DE PROPOSTAS –
TOMADA DE PREÇOS Nº 05.20.03/2014 – O Governo Municipal de
Cascavel, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos
interessados que a fase de abertura dos envelopes contendo as propostas de
preços das empresas habilitadas na Tomada de Preços nº 05.20.03/2014, que
tem como objeto a Contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços
de construção de quadras poliesportivas com vestuários na Escola de Ensino
Fundamental Luiza Távora localizada no Distrito de Mata Quiri e Escola de
Ensino Fundamental João Bernardo Filho localizada na estrada carroçável do
Camurim no Município, será realizada dia 30/06/2014 às 10:00h na sede da
Prefeitura. Ana Lucia Simplício Nogueira – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú –
A Equipe de Pregões comunica aos interessados que no próximo dia 09
de julho de 2014, às 10:00 h, estará abrindo Licitação na Modalidade
Pregão Presencial Nº 2406.01/2014, cujo objeto é a Contratação de
empresa para organização e produção dos festejos da Padroeira Nossa
Senhora Sant’Anna da Cidade de Santana do Acaraú. O edital completo
estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação
no horário de 08:00 às 11:00 horas, no endereço da Prefeitura Municipal, na Av. São Joao, Nº 75, Centro, Santana do Acaraú – CE, CEP
62.150-000. 24 de de Junho de 2014. José Ednaldo Cipriano –
Pregoeiro do Município.
Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão Presencial
Nº 12.006/2014. O Pregoeiro do Município – torna público para
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 10/07/2014 às 09:00h,
na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor Salviano
Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, estará realizando licitação, cujo
objeto: aquisição de material para manutenção de bens imóveis, material
elétrico e material de segurança e proteção, para atender as necessidades do
Hospital Regional Dr. Pontes Neto deste municipio, tudo conforme
especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do
Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h
às 14:00h. Gilliard Saldanha Vasconcelos.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2014.06.24.02 - SMS. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda torna público,
que fará realizar licitação, na modalidade pregão presencial autuada sob o
nº. 2014.06.24.02-SMS, cujo objeto é a aquisição de kits dental, tipo menor
preço, com data de abertura marcada para o dia 10 de julho de 2014, as
09:00 horas na sala da comissão permanente de licitação, situada na av.
perimetral sul, s/n, centro. Os interessados poderão obter informações
detalhadas no setor da comissão permanente de licitação, em dias de
expediente normal, ou, através do telefone (0xx88 3546. 1468). Nova Olinda
- CE, 24 de Junho de 2014. Rebeca Vieira Amorim Teles – Pregoeira.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre. A Prefeitura
Municipal de Salitre torna público, que fará realizar licitação, na
modalidade pregão presencial nº. 2014.06.25.001FG, cujo objeto é a
Aquisição de material de limpeza, utensílios de cozinha e material
permanente para suprir as necessidades do Fundo Geral, durante o exercício
financeiro de 2014, com data de abertura marcada para o dia 14 de julho
de 2014, às 08:30 horas na sala da Comissão de Licitação, situada na
Praça São Francisco, s/n. Os interessados poderão obter informações
detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente
normal, ou, através do telefone (88) 3537-1219. Salitre – CE, 25 de
junho de 2014. João Adoniran Fialho Cavalcante – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso
de Adiamento. A CPP comunica aos interessados que o Pregão 040/14/
PP-SS Objeto: Aquisição de equipamentos e acessórios médico hospitalar
para atender as necessidades do Município de Ipaporanga marcado para
27/06/14, às 08:00 foi adiado para 30/06/14, às 09:00 hs, por causa do
feriado Municipal. Ipaporanga 23/06/2014. Neia Araujo de Souza.
Pregoeira.
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Estado do Ceara – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.
As Secretarias Municipais de Gestão, Educação, Saúde e Cultura, divulgam
a Revogação da licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 0506.01/
2014, que tem por objeto a Aquisição de material gráfico para atender as
necessidades das Secretarias de Gestão, Educação, Saúde e Cultura. Desde
já fica aberto o prazo recursal previsto, o Art. 109, Inc I, Alínea “C”, da
Lei de Licitações. Maiores Informações (88) 3644 - 1892. Santana do
Acaraú - CE, 24 de junho de 2014. Agradece a equipe de pregões.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé –
Cancelamento de Licitação - A Comissão de Licitação comunica aos
interessados que fica cancelada a licitação que seria realizada dia 26 de
Junho de 2014 às 09:00, que trata da licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 016/2014-GM, cujo Objeto: Contratação, em regime de
empreitada por preço unitário, de seguro para a frota de veículos oficiais
do município de Itapajé, com cobertura contra danos materiais resultantes
de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela
natureza, e assistência 24 horas. Demais informações, no endereço da
Prefeitura à Rua Major Joaquim Alexandre, 140, Centro, Itapajé-CE. 17
de Junho de 2014. À Comissão.
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
161
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – TOMADA DE
PREÇOS Nº 2014.05.21.02 – A Comissão de Licitação do Município
de Icó-CE, comunica aos interessados que no próximo dia 01 de Julho
de 2014, às 14h, estará abrindo os Envelopes Propostas de Preços
referente à Tomada de Preços Nº 2014.05.21.02, cujo OBJETO é a
Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de pavimentação
em paralelepípedos, na Comunidade do Cascudo, Distrito de Lima
Campos, Município de Icó-CE, conforme especificações do Anexo I.
Icó-CE, 25 de Junho de 2014. Bergson Peixoto Correia Lima –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú –
A Equipe de Pregões comunica aos interessados que no próximo dia 08
de julho de 2014, às 10:00 h, estará abrindo licitação na modalidade
Pregão Presencial Nº 0506.01/2014, cujo objeto é a Aquisição de pneus
e câmaras de ar destinados a atender as demandas das Secretarias
Municipais de Santana do Acaraú – CE. O edital completo estará a
disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário
de 08:00 às 11:00 horas, no endereço da Prefeitura Municipal, na Av.
São Joao, Nº 75, Centro. Santana do Acaraú – CE, CEP 62.150-000,
24 de de junho de 2014. José Ednaldo Cipriano – Pregoeiro do
Município.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – TOMADA DE
PREÇOS Nº 2014.05.21.01 – A Comissão de Licitação do Município
de Icó-CE, comunica aos interessados que no próximo dia 01 de Julho
de 2014, às 08h, estará abrindo os Envelopes das Propostas de Preços
referente à Tomada de Preços Nº 2014.05.21.01, cujo OBJETO é a
Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de pavimentação
em paralelepípedos, na localidade de Três Bodegas, Distrito de São
Vicente, Município de Icó-CE, conforme especificações do Anexo I.
Icó-CE, 25 de Junho de 2014. Bergson Peixoto Correia Lima –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência –
Aviso de Homologação e Adjudicação de Licitação – Tomada de
Preços Nº 1905.1/14-INFRA. O Município de Independência, através
da Secretaria de Esporte e Juventude, tornam pública a Homologação de
Adjudicação da Tomada de Preços de Nº 1905.1/14-INFRA que tem por
objetivo: Serviços de construção de passagem molhada na localidade
Várzea Grande, no Município de Independência. Empresa: Esquadra
Construções EIRELI-ME - CNPJ: 19.206.859/0001-80. Valor
Homologado e Adjudicado: R$: 251.859,97 (Duzentos e Cinquenta e
Um Mil, Oitocentos e Cinquneta e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos)
Rosalina Oliveira Pimentel.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barroquinha – Extrato
de Contrato – Nº 20140079. Origem: Pregão Presencial Nº 09.003/
2014-PP. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratado: Educação
Editora e Consultoria Municipal LTDA – ME. Objeto: Contratação dos
serviços para desenvolvimento, organização e gestão das atividades do
projeto: Preservar para melhor viver, incluindo fornecimento de
materiais, serviços e profissionais necessários a concretização do projeto,
nas condições do Termo de Referência, Anexo ao Edital. Valor Total:
R$ 115.716,00. Dotação orçamentária: 0901.10.122.0038..061 –
3.3.90.39.00. Vigência: 22/05/2014 à 22/05/2015. Data da Assinatura
22/05/2014.
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Aviso de Publicação de Credenciamento. A Prefeitura Municipal
de Pereiro, através da Comissão de Licitação, torna público, o Processo
de Inexigibilidade de Licitação Nº 2014.06.24.01FMS, mediante sistema
de credenciamento, cujo objeto é o Credenciamento de Profissionais
Médicos e Enfermeiros para Prestarem Serviços de Pronto Atendimento,
nas Dependências do Hospital Municipal, marcado para a partir do dia
17 de julho de 2014, das 08:00 às 12:00 horas, com validade até 31 de
dezembro de 2014, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
maiores informações em dias de expediente normal, na sala da Comissão
de Licitação, na sede da Prefeitura. Pereiro 25 de junho de 2014. Maria
Jeovana de Freitas - Presidente da CLP.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014
(Nº B.B. 543449) – Comissão Permanente de Licitação. Data de
Abertura: 10/07/2014, às 09h. OBJETO: Registro de Preços para
futuras e eventuais Aquisições de medicamentos para o abastecimento
das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I deste Edital. Valor do Edital:
Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.ce.gov.br, (“ACESSE”
“LICITAÇÕES”) e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fones:
(88) 3677-1157 e 1254. Sobral-CE, 26 de Junho de 2014. A
Pregoeira – Francisca Jocicleide Sales de Lima Henderson.
*** *** ***
*** *** ***
Extrato de Publicação do Resultado da Habilitação: A Prefeitura
Municipal de Pereiro, por meio da Comissão de Licitação, torna público o
resultado de habilitação da Tomada de Preços nº 2014.05.30.01FMS.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de obra de construção
de Unidade Básica de Saúde – UBS – Porte I, no Sítio Lagoa Nova, Município
de Pereiro. Após a análise dos documentos de habilitação ora apresentados, as
Licitantes Dimensão Serv. Consul. e Const. Ltda Me e CEP-Construtora
Edmilson Pinheiro Ltda., foram declaradas habilitadas. Com fulcro no Artigo.
109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93-Estatuto das Licitações, fica aberto
o prazo recursal. Pereiro, 24 de junho de 2014. Maria Jeovana de Freitas –
Presidente da Comissão de Licitação.
AVISO PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO
SOCIAL - CE - AVISO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE
CONTRATO PROCESSO Nº. 1205.01/2014. CONTRATANTE:
INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL.
CONTRATADA: 1.
INSTRAMED INDÚSTRIA MÉDICO
HOSPITALAR LTDA., CNPJ N° 90.909.631/0001-10. OBJETO: Aquisição
de equipamento para estruturação de Posto de Enfermagem Adulto no
Hospital Fernandes Távora. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de
2014.
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Aviso de Licitação - O Município de Jaguaruana, torna público que se
encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade
Pregão nº 2014.06.25.46.PP.ADM, do tipo Menor Preço por lote, cujo objeto
é a Aquisição de um Micro-Ônibus para o Transporte de Pacientes, um Carro
de Passeio para o Transporte das Equipes de Saúde e um Veículo Pick-Up
com Tração 4X4 para o Setor de Endemias, no Município de Jaguaruana –
CE. A realizar-se dia 08 de Julho de 2014 às 09:00 hs maiores informações
na sala da Comissão de Licitação, situada na Av. Simão Góes, 1519 – Centro
Jaguaruana - CE, das 08:16 às 11:46 pelo telefone (85) 3418.1288 e no site:
www.tcm.ce.gov.br. Jaguaruana (CE), 25 de Junho de 2014. - Lorena Maia
Lima Machado – Pregoeira.
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Prefeitura Municipal de Marco. Torna público que requereu à
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Licença
Simplificada por Autodeclaração para a Obra de Pavimentação das Ruas
06 e 08, na localidade de Feijão Bravo, na Zona Rural do município de
Marco/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
Normas e Instruções de licenciamento da SEMACE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé – A Comissão
de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 10 de julho
de 2014, às 14:30h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 006/2014-SETAS, cujo objeto: Locação de veículos
destinados a diversos programas vinculados a Secretaria do Trabalho e
Ação Social do Municípios de Itapajé/CE. O edital completo estará a
disposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horário
de 08:00 às 12:00 h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço da Prefeitura
à Rua Major Joaquim Alexandre,140, Centro, Itapajé-CE. E no
site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 26 de junho de 2014.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aracati - Extrato de
Contrato -Contratante: Município de Aracati; Contratados Associação
dos Árbitros de Aracati – A Á A; Objeto: Contratação de prestação de
serviços de arbitragem de diversas modalidades esportivas para atender
os eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude
do Município de Aracati-CE; Procedimento Licitatório: Pregão
Presencial 001/2014 – SEJUV; Vigência: 29/05/2014 à 31/12/2014;
Gestor: Francisco Raphael Santos Pinheiro.
162
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ-CE –
SAAE – AVISO DE EDITAL DE PREGÃO Nº 09/2014-SAAE.
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA
CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA EXECUÇÃO DAS DESPESAS
PÚBLICAS DO SAAE DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ. Abertura do
Certame: dia 09 de Julho de 2014, às 14:00h. Local: Sala de Licitações
do SAAE de Itapajé, Rua Dom Aureliano Matos, 1819, Centro, ItapajéCE. Informações: (85) 3346-0188 de 07:00 às 16:30h. Ronaldo
Gomes Pinto-Pregoeiro. Itapajé-Ce, 26 de Junho de 2014.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. O Município de Tauá,
por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos
interessados que no dia 27 de junho de 2014, às 10h30, realizará a
abertura da proposta da empresa HABILITADA, referente a
Concorrência Publica N° 0204.01/2014-SEINFRA, cujo objeto é a
Contratação de empresa para executar a Reforma do Centro
Administrativo José Fernandes Castelo, no município de Tauá-CE,. TauáCE, 25 de junho de 2014. Sheila Teles de Aguiar – Presidente da
CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. A Comissão
Permanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia
09 de Julho de 2014, as 10h:00min, estará abrindo Licitação na
Modalidade Pregão Presencial nº 2506.01/2014. Cujo objeto é Aquisição
de material permanente, para atender as necessidades da Secretaria de
Educação, Cultura, Desporto e Lazer, do Município de Fortim - CE. O
edital completo estará a disposição nos dias úteis após esta publicação
no horário de 08h30min as 12h:00min no endereço da Prefeitura à Rua
Joaquim Crisóstomo nº 962 – Centro – Fortim – CE, 25 de junho de
2014. Pregoeira - Nataniele Gondim Rodrigues.
*** *** ***
Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão
Presencial Nº 13.025/2014. O Pregoeiro da Comissão de Licitações do
Município torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo
dia 11/07/2014 às 09:00h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua
Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, estará realizando
licitação, cujo objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de
material instrumental odontológico, junto a secretaria da saúde deste
município, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência
constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço
acima, no horário de 08:00h às 14:00h. Gilliard Saldanha Vasconcelos.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé - A Comissão
de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 11 de julho
de 2014, às 09:00h, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão
Presencial nº 011/2014-SEDUC, cujo Objeto: Aquisição de material de
expediente, destinado ao ensino infantil, junto a Secretaria de Educação
do Município de Itapajé-Ce. O edital completo estará a disposição dos
interessados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08:00 às
12:00 h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço da Prefeitura à Rua Major
Joaquim
Alexandre,140,Centro,
Itapajé-CE.
E
no
site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 26 de junho de 2014. À Comissão.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé - A Comissão
de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 14 de julho
de 2014, às 10:00h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de
Preço nº 013/2014-SEINFRA, cujo objeto: Reforma de equipamentos e
paisagismo em canteiro central e praças públicas no Município de Itapajé/
CE. O edital completo estará a disposição dos interessados nos dia úteis
após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h e das 14:00h às
17:00hs, no endereço da Prefeitura à Rua Major Joaquim
Alexandre,140,Centro, Itapajé-CE. E no site: www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes/. 26 de junho de 2014. À Comissão.
*** *** ***
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁCOREN-CE. Extrato de Contrato. Espécie: Contrato de Promessa de
Compra e Venda de Imóvel Urbano – Processo nº 69/2013.
PROMITENTE VENDEDORA Sra. MARIA DE JESUS DA SILVA,
portadora do CPF 034.000.998-56. PROMITENTE COMPRADOR:
Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Ceará, CNPJ
06.572.788/0001-97. Imóvel urbano situado na Av. Padre Cícero, 850
– Centro - na cidade de Crato-Ceará. O valor da presente transação é
feita pelo preço de R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). A
posse do imóvel será transferida ao PROMITENTE COMPRADOR na
data de assinatura deste termo. Fortaleza (CE), 02 de junho de 2014.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Marco. A Prefeitura
Municipal de Marco, comunica aos interessados que no dia 11 de julho
de 2014, às 09:00 horas, estará abrindo Licitação na modalidade Tomada
de Preço Nº 2606.01/2014, cujo objeto é: Contratação de Empresa para
Execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca na localidade de
Baixa do Meio no Município de Marco - CE. O Edital completo estará
disponível a partir da data desta publicação, no horário de atendimento
ao público, de 08:00 às 12:00 horas. Marco - CE, 26 de junho de
2014. Francisco Junis Souza Farias - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barroquinha – Aviso
de Homologação. Modalidade: Pregão Presencial Nº 09.003/2014-PP
Objeto: Contratação dos serviços para desenvolvimento, organização e
gestão das atividades do projeto: Preservar para melhor viver, incluindo
fornecimento de materiais, serviços e profissionais necessários a
concretização do projeto, nas condições do Termo de Referência, Anexo
ao Edital. Vencedor: Educação Editora e Consultoria Municipal LTDA –
ME. Valor Total: R$ 115.716,00. Conforme proposta anexa aos autos.
Homologo a Licitação na forma da Lei 8.666/93. Maria Clemilda Veras
Alves, 20/05/2014.
*** *** ***
Estado do Ceara – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.
As Secretarias Municipais de Gestão, Educação, Saúde e Cultura, divulgam
a Revogação da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 0506.01/
2014, que tem por objeto a Aquisição de material gráfico para atender as
necessidades das Secretarias de Gestão, Educação, Saúde e Cultura. Desde
já fica aberto o prazo recursal previsto, o Art. 109, Inc I, Alínea c, da Lei
de Licitações art. 109, inciso I, alínea “C”. Maiores Informações (88)
3644 - 1892. Santana do Acaraú - CE, 24 de junho de 2014.
Agradece a equipe de pregões.
*** *** ***
Estado do Ceara – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.
A Secretaria Municipal do Trabalho e Ass. Social, divulga a Revogação
da Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 0606.01/2014, que
tem por Objeto a Aquisição de urnas funerárias para atendimento da
necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município
de Santana do Acaraú-Ce. Desde já fica aberto o prazo recursal previsto,
o Art. 109, Inc I, Alínea “C”, da Lei de Licitações. Maiores Informações
(88) 3644 - 1892. Santana do Acaraú - CE, 24 de junho de 2014.
Agradece a equipe de pregões.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
- Aviso de Edital de CONCORÊNCIA PÚBLICA nº 001/14 - CPINFRA. Objeto: prestação de serviços com pavimentação em pedra
tosca da estrada Sitio Jardim deste Município. recebimento de habilitação
e propostas escritas: dia 29 de Julho de 2014, às 10:00hs. Local da
audiência pública: Trav.14 de Abril, S/N, Centro.. Informações: fone
(85) 3347.1246, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00hs ou através do
site: www.tcm.ce.gov.br. Baturité - CE, 25 de Junho de 2014. Maria
Claudete Alves da Silva - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
– AVISO DE RETIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2014.05.08.001 – Na Dispensa de Licitação, publicado no dia 11/06/
2014, Página N° 155, no DOE, página N° 207, no DOU e Página N° 13,
no jornal O POVO, deve ser Retificada, ou seja: ONDE SE LÊ: R$
58.676,77 (Cinquenta e Oito Mil Seiscentos e Setenta e Seis Reais e
Setenta e Sete Centavos); LEIA-SE: R$ 52.178,60 (Cinquenta e Dois
Mil Cento e Setenta e Oito Reais e Sessenta Centavos). Aquiraz-CE,
24 de Junho de 2014. Ana Paula Lima Marques – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. O Município de Tauá,
por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos
interessados que no dia 27 de junho de 2014, às 08h30, realizará a
abertura da proposta da empresa HABILITADA, referente a Tomada de
Preços N.º 2804.01/2014-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de
empresa para executar a construção de um abatedouro no município de
Tauá-CE,. Tauá-CE, 25 de junho de 2014. Sheila Teles de Aguiar
– Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu Pregão Presencial Nº. 0001/14-PP-SEINFRA. Menor Preço.
Objeto: Aquisição de material de consumo destinado à manutenção das
adutoras deste município. Credenciamento, recebimento das propostas
e habilitação: dia 09 de julho de 2014, às 09:00h. Local: Sala de Licitação
da Prefeitura - Rua Rochael Moreira, 98, Centro. Informações: fone
(85)-33551015, segunda a sexta das 08:00 às 12:00h. São Luís do
Curu – CE, 26 de junho de 2014. Francisco Aldenir Rodrigues
Filho – Pregoeiro.
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
163
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso de
Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Canindé torna público
o Edital do Pregão Presencial N° 032.2014/PP, cujo objeto é a Aquisição
de urnas funerárias com serviços de translado de corpo, destinadas a
doação a pessoas carentes reconhecidamente de baixa renda, atendidas
pela Secretaria de Ação Social de Canindé. Abertura dia 10/07/2014, às
9:00 h, na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações: Largo Francisco
Xavier de Medeiros, s/nº, Imaculada Conceição, Canindé/CE, 25/06/
2014. Antonio Cardoso de Lima - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2014.06.23.002 –
O Pregoeiro do Município de Chorozinho torna público que no dia 11 de
Julho de 2014 às 14h00min dará início ao certame acima cujo objeto é o
aquisição de material de higienização, limpeza e material descartável para
atender a Secretaria de Saúde e unidades vinculadas. Maiores informações
serão obtidas junto à Comissão de 08h00 as 12h00min, sito a Av. Raimundo
Simplício de Carvalho, S/N-Chorozinho – CE. 23/06/2014. Adson Costa
Chaves – Pregoeiro.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 4230601/
2014 – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 08/07/
2014, às 09h. OBJETO: Serviços de montagem da estrutura do Chitão
de Massapê 2014. VALOR DO EDITAL: R$ 20,00. INFORMAÇÕES:
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, Nº 191, Centro. Fones:
(88) 3643-1499 / 1066. Massapê-CE, 23 de Junho de 2014. A
COMISSÃO – Marcus Diego de Souza Abreu – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2014.06.23.001 –
O Pregoeiro do Município de Chorozinho torna público que no dia 11 de
Julho de 2014 às 11h00min dará início ao certame acima cujo objeto é
aquisição de conjuntos pré escolar destinados aos alunos da Educação Infantil
da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações contidas no Termo de
Referência. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 as
12h00min, sito a Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N– Chorozinho –
CE. Adson Costa Chaves – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 4020601/
2014 – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 14/07/
2014, às 15h. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis
(Hortifrutigranjeiros) e Congelados (Carnes) destinados à Secretaria de
Saúde. VALOR DO EDITAL: R$ 20,00. INFORMAÇÕES: Comissão
de Licitação, Rua Major José Paulino, Nº 191, Centro. Fones: (88)
3643-1499 / 1066. Massapê-CE, 02 de Junho de 2014. A
COMISSÃO – Marcus Diego de Souza Abreu – Presidente.
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Aviso de Licitação - O Município de Jaguaruana, torna público que
se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na
modalidade Pregão nº 2014.06.25.45.PP.ADM, do tipo Menor Preço
por lote, cujo objeto é a Aquisição de um Veículo Tipo Caminhão com
Carroceria Aberta. A realizar-se dia 08 de Julho de 2014 às 08:00 hs
maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Av.
Simão Góes, 1519 – Centro Jaguaruana -CE, das 08:16 às 11:46 pelo
telefone (85) 3418.1288 e no site: www.tcm.ce.gov.br. Jaguaruana (CE),
25 de Junho de 2014. Lorena Maia Lima Machado – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
– EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –
TOMADA DE PREÇO N° 017/2014 TP – CONTRATANTE: Prefeitura
do Município de Iracema-CE. CONTRATADA: J.A DE MOURA
CONSTRUÇÕES ME, CNPJ/MF sob o Nº 17.652.989/0001-10.
PREÇO: R$ 254.444,28 (Duzentos e Cinquenta e Quatro Mil,
Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Vinte e Oito Centavos).
PRAZOS: Contrato terá Vigência de até 24 de Junho de 2015. IracemaCE, 24 de Junho de 2014.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
– EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –
TOMADA DE PREÇO N° 016/2014 TP – CONTRATANTE: Prefeitura
do Município de Iracema-CE. CONTRATADA: J.A. DE MOURA
CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ/MF sob o Nº 17.652.989/0001-10.
PREÇO: R$ 58.504,16 (Cinquenta e Oito Mil, Quinhentos e Quatro
Reais, e Dezesseis Centavos). PRAZOS: 12 (Doze) Meses, contados a
partir da DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de Junho de
2014. Iracema-CE, 24 de Junho de 2014.
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Prefeitura Municipal de Marco. Torna público que requereu à
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Licença
Simplificada por Autodeclaração para a Obra de Pavimentação da Estrada
de Acesso Baixa do Meio a BR 402, na Zona Rural do município de
Marco/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
Normas e Instruções de licenciamento da SEMACE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 4020501/
2014 – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 11/07/
2014, às 15h. OBJETO: Locação de Veículos destinados às diversas
Secretarias. VALOR DO EDITAL: R$ 20,00. INFORMAÇÕES:
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, Nº 191, Centro. Fones:
(88) 3643-1499 / 1066. Massapê-CE, 02 de Maio de 2014. A
COMISSÃO – Marcus Diego de Souza Abreu – Presidente.
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Prefeitura Municipal de Marco. Torna público que requereu à
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Licença
Simplificada por Autodeclaração para a Obra de Pavimentação da Avenida
Didé Rios, na Sede do município de Marco/CE. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
licenciamento da SEMACE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº116
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2014
DESTINADO(A)