Avaliação de Riscos na Obra de Reabilitação do Solar de Arnoia. Ana Rita Costa Nascimento Dissertação para a obtenção de Grau de Mestre em Engenharia Civil Júri Presidente: Prof. Albano Luís Rebelo da Silva das Neves e Sousa Orientador: Prof. Pedro Manuel Gameiro Henriques Vogal: Prof. Nuno Gonçalo Cordeiro Marques de Almeida Outubro 2013 Agradecimentos Gostaria de expressar o meu agradecimento a empresa Júlio Lemos Ferreira Unipessoal, Lda por me ter permitido desenvolver este trabalho. Ao Professor Pedro Manuel Gameiro Henriques, por ter orientado este trabalho, pela sua compreensão e disponibilidade total, o meu sincero obrigado. Aos meus Pais pelo apoio incondicional, paciência, carinho, amizade e acima de tudo por nunca terem-me deixado desistir mesmo nos momentos mais difíceis deste meu percurso académico no Instituto Superior Técnico. Estou-vos eternamente agradecida. A ti, Nelson agradeço-te todo o amor, compreensão e encorajamento demonstrado em todos os momentos. I Resumo Esta dissertação insere-se no âmbito da Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho (SHST) no sector da Construção Civil, que apesar de ter registado uma grande abrandamento nos últimos anos devido à crise económica que se instalou em Portugal, continua a ser o sector de actividade com o maior índice de sinistralidade mortal no País. Têm-se, por isso como principal objectivo demonstrar a importância da segurança, higiene e saúde do trabalho nos estaleiros assim como identificar situações risco e consequentemente a elaboração de uma avaliação de riscos. Neste contexto, faz-se um levantamento dos perigos existentes no estaleiro do caso de estudorecolha de informação sobre tarefas/actividades, trabalhadores, equipamentos, legislação e normas, observação in loco – e respectiva quantificação dos riscos recorrendo-se ao método da matriz simplificada para a elaboração de uma avaliação de riscos. Realizada a avaliação de riscos propõese um conjunto de medidas preventivas/correctivas dos riscos identificados. Complementarmente, efectuou-se um inquérito aos intervenientes no processo de construção do caso de estudo. O seu objectivo principal foi o de aferir o seu comportamento segundo as regras de segurança e higiene do trabalho A metodologia de avaliação de riscos revela que existe necessidade de melhoria de algumas das condições de trabalho, sendo a sensibilização dos trabalhadores para a correcta utilização dos equipamentos de protecção individual (EPI’s) a peça chave. Palavra- chave: Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho; Sector da Construção Civil; Perigo; Risco; Avaliação de Risco III Abstract The following dissertation is developed in the ambit of the Safety, Hygiene and Health Protection in the Workplace (SHHPW) in the Civil Engineering sector. Despite its significant slowdown in the recent years due to the poor economic conditions found in Portugal, construction is still the economic activity with the largest incidence of fatal accidents. Therefore, one of the main purposes of this study is to reaffirm the importance of safety, hygiene and health in the construction sites, as well as identify risk situations and establish guidelines for risk assessment. In this context, this investigation includes a survey of the potential hazards in the construction site of the case-study presented, through the information collection on the tasks/activities, work force, equipment, legislation and standards, as well as on-site observation, and the subsequent risk assessment to quantify the risks, suing the simplified matrix method. Complementarily, a questionnaire was proposed to different personnel involved in the construction process of the case study. The latter aimed at evaluating their behaviour according to the safety and hygiene rules in the work site. The risk assessment methodology implemented in this study reveals that certain labour conditions need to be improved and it is pivotal to raise awareness amongst the workers regarding the appropriate use of individual protection gear (IPG’s). Key words: Safety, Hygiene and Health in the Workplace; Civil Engineering, Hazard; Risk; Risk Assessment V Índice Agradecimentos ........................................................................................................................................ I Resumo .................................................................................................................................................. III Abstract.................................................................................................................................................... V Índice de Figuras ..................................................................................................................................... X Índice de Gráficos ................................................................................................................................... XI Índice de Tabelas .................................................................................................................................. XII Lista de Siglas ...................................................................................................................................... XIII 1. 2. Introdução ........................................................................................................................................ 1 1.1. Justificação .............................................................................................................................. 1 1.2. Objectivos ................................................................................................................................ 1 1.3. Metodologia de investigação ................................................................................................... 2 1.4. Organização da dissertação .................................................................................................... 3 Enquadramento Teórico da Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho ......................................... 5 2.1. A importância da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho .................................................. 5 2.2. Organismos internacionais e nacionais promotores da Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho............................................................................................................................................... 6 2.2.1. O papel da Organização Mundial de Saúde (OMS) ........................................................ 6 2.2.2. O papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) .............................................. 6 2.2.3. A importância da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ............................. 7 2.3. Princípios gerais da prevenção ............................................................................................... 8 2.4. Segurança do Trabalho e Riscos Associados ......................................................................... 8 2.4.1. Riscos Mecânicos ............................................................................................................ 9 2.4.2. Riscos Não Mecânicos .................................................................................................... 9 2.5. Higiene do Trabalho e Riscos Associados .............................................................................. 9 2.5.1. Agentes Biológicos ........................................................................................................ 10 2.5.2. Agentes Físicos ............................................................................................................. 10 2.5.2.1. Ruído ..................................................................................................................... 11 2.5.2.2. Vibrações ............................................................................................................... 12 2.5.2.3. Radiações .............................................................................................................. 14 2.5.2.4. Ambiente térmico ................................................................................................... 14 VII 2.5.2.5. 2.5.3. Agentes Químicos ......................................................................................................... 15 2.6. Saúde no Trabalho ................................................................................................................ 16 2.7. Técnico de Segurança no Trabalho e as suas Funções ....................................................... 17 2.8. Serviços de Segurança Higiene e Saúde do Trabalho ......................................................... 19 2.8.1. Serviços internos ........................................................................................................... 19 2.8.2. Serviços externos .......................................................................................................... 20 2.8.3. Serviços comuns ........................................................................................................... 20 2.8.4. Trabalhador designado .................................................................................................. 20 2.9. Avaliação de Riscos .............................................................................................................. 21 2.9.1. Fases de Avaliação de Risco ........................................................................................ 22 2.9.1.1. Fase 1- Analise de Risco ....................................................................................... 23 2.9.1.2. Fase 2- Valoração do risco .................................................................................... 23 2.9.2. Etapas da análise de riscos ........................................................................................... 24 2.9.2.1. Identificação do perigo e possíveis consequências .............................................. 24 2.9.2.2. Identificação das pessoas expostas ...................................................................... 24 2.9.2.3. Estimativa do Risco ............................................................................................... 25 2.9.3. 3. Iluminação ............................................................................................................. 15 Métodos de Avaliação de Riscos .................................................................................. 25 2.9.3.1. Métodos qualitativos .............................................................................................. 25 2.9.3.2. Métodos quantitativos ............................................................................................ 26 2.9.3.3. Métodos semi-quantitativos ................................................................................... 26 2.10. Gestão do Risco ................................................................................................................ 27 2.11. Equipamentos de medição ................................................................................................ 28 2.12. Equipamentos de Protecção ............................................................................................. 29 2.12.1. Equipamentos de protecção colectiva ....................................................................... 29 2.12.2. Equipamentos de protecção individual ...................................................................... 31 Sector da Construção e a Segurança e Saúde do Trabalho ........................................................ 33 3.1. Caracterização do sector de construção ............................................................................... 33 3.1.1. Acidentes de Trabalho ................................................................................................... 34 3.2. Directiva Estaleiros e o Decreto-Lei nº 273/2003 .................................................................. 36 3.3. Implementação prática do Decreto-Lei 273/2003 ................................................................. 36 VIII 3.3.1. 3.3.1.1. Dono de obra ......................................................................................................... 36 3.3.1.2. Autor do Projecto ................................................................................................... 37 3.3.1.3. Entidade Executante.............................................................................................. 37 3.3.1.4. Coordenador de Segurança em Projecto (CSP) ................................................... 38 3.3.1.5. Coordenador de Segurança em Obra (CSO) ........................................................ 38 3.3.2. 3.4. 4. Papel e domínios dos intervenientes ............................................................................ 36 Instrumentos .................................................................................................................. 39 3.3.2.1. Comunicação Prévia (CP) ..................................................................................... 39 3.3.2.2. Plano de Segurança e Saúde (PSS) ..................................................................... 40 3.3.2.3. Ficha de Procedimento de Segurança (FPS) ........................................................ 40 3.3.2.4. Compilação Técnica (CT) ...................................................................................... 40 Sinalização obrigatória em estaleiro ..................................................................................... 42 Caso de Estudo ............................................................................................................................. 43 4.1. Caracterização da obra ......................................................................................................... 43 4.2. Recolha de Dados ................................................................................................................. 45 4.2.1. Metodologia de observação directa .............................................................................. 45 4.2.2. Metodologia da observação indirecta- Inquéritos.......................................................... 49 4.3. Identificação dos riscos observados ..................................................................................... 55 5. Avaliação de Riscos ...................................................................................................................... 57 6. Conclusões e Recomendações ..................................................................................................... 79 7. Bibliografia ..................................................................................................................................... 81 Enquadramento Legal ........................................................................................................................... 83 Glossário................................................................................................................................................ 89 Anexos ................................................................................................................................................... A1 Anexo I- Modelo de Ficha de Distribuição de EPI’s aos Trabalhadores ........................................... A3 Anexo II- Modelo de Comunicação Prévia ........................................................................................ A5 Anexo III- Inquérito ............................................................................................................................ A9 IX Índice de Figuras Figura 1- Metodologia de investigação ................................................................................................... 2 Figura 2- Escala de decibel (dB). .......................................................................................................... 11 Figura 3- Frequências de ressonância do corpo humano ..................................................................... 13 Figura 4- Avaliação e controlo de riscos ............................................................................................... 21 Figura 5- Fases de um processo de avaliação de risco profissional (adaptada Roxo, 2013) .............. 23 Figura 6- Métodos de avaliação de risco (adaptado de Carvalho, 2007) ............................................. 27 Figura 7- Instrumentos, papel e domínios dos intervenientes (Adaptado Freitas, 2011) ..................... 41 Figura 8-Sinalização que se encontra na entrada do estaleiro da obra em estudo ............................. 42 Figura 9-Localização da empresa executante e da obra em estudo .................................................... 43 Figura 10- Planta de Implantação da obra ............................................................................................ 44 Figura 11-Alçado Nascente do Solar de Arnoia antes de ser intervencionado .................................... 44 Figura 12- Trabalhos de demolição do edifício contíguo ao edifício principal ...................................... 46 Figura 13-Trabalhos de desmantelamento da cobertura ...................................................................... 46 Figura 14-Trabalhos de colocação da cobertura .................................................................................. 47 Figura 15- Execução da laje superior da garagem ............................................................................... 47 Figura 16- Aplicação de reboco na fachada .......................................................................................... 48 Figura 17- Execução de muros ............................................................................................................. 48 Figura 18-Falta de utilização de equipamentos de protecção individual .............................................. 53 X Índice de Gráficos Gráfico 1- Acidentes mortais no sector da construção (2000-2010) (Fonte: PORDATA) .................... 35 Gráfico 2- Escolaridade dos inquiridos .................................................................................................. 50 Gráfico 3- Profissões dos inquiridos ...................................................................................................... 50 Gráfico 4-Distribuição dos graus de risco avaliados ............................................................................. 76 XI Índice de Tabelas Tabela 1- Requisitos para obtenção do CAP. (Fonte: Freitas, 2011) ................................................... 18 Tabela 2- Equipamentos de medição .................................................................................................... 29 Tabela 3- Equipamentos de Protecção Colectiva ................................................................................. 30 Tabela 4- Equipamentos de protecção individual ................................................................................. 32 Tabela 5-Acidentes de trabalho totais por sector de actividade económica (Fonte: PORDATA)......... 34 Tabela 6-Acidentes mortais por actividade económica em Portugal (Fonte: PORDATA) .................... 34 Tabela 7- Acidentes de trabalho mortais, no sector da construção (2000-2010) (Fonte: PORDATA) . 35 Tabela 8-Exposição à vibração e ao ruído ............................................................................................ 51 Tabela 9-Condições Atmosféricas ........................................................................................................ 51 Tabela 10-Riscos a que os trabalhadores estão expostos ................................................................... 52 Tabela 11- Equipamentos de protecção individual ............................................................................... 52 Tabela 12- Dados da sinistralidade da obra de reabilitação do Solar de Arnoia e respectivos IF e IG 54 Tabela 13- Valores de referência dos índices de sinistralidade aferidos da normalidade segundo a classificação da OIT .............................................................................................................................. 55 Tabela 14- Riscos por tarefa ................................................................................................................. 56 Tabela 15- Classificação do nível de probabilidade .............................................................................. 57 Tabela 16- Classificação do nível de gravidade ................................................................................... 57 Tabela 17- Classificação do nível de risco ............................................................................................ 58 Tabela 18- Classificação do nível de prioridade de acordo com o nível de risco ................................. 59 Tabela 19- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas Medidas Preventivas/Correctivas ................ 60 Tabela 20- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas Medidas Preventivas/Correctivas ................ 61 Tabela 21- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas Medidas Preventivas/Correctivas ................ 62 Tabela 22- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas Medidas Preventivas/Correctivas ................ 63 Tabela 23- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 64 Tabela 24- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 65 Tabela 25- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 66 Tabela 26- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 67 Tabela 27- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 68 Tabela 28- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 69 Tabela 29- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 70 Tabela 30- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 71 Tabela 31- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 72 Tabela 32- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 73 Tabela 33- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 74 Tabela 34- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas ................. 75 Tabela 35-Frequência dos níveis de risco ............................................................................................ 76 XII Lista de Siglas ACT- Autoridade para as Condições do Trabalho CAP- Certificado de Aptidão Profissional CP- Comunicação Prévia CSO- Coordenador de segurança em obra CSP- Coordenador de segurança em projecto CT- Compilação Técnica EPC- Equipamento de Protecção Colectiva EPI- Equipamento de Protecção Individual EPC’s- Equipamentos de Protecção Colectiva EPI’s- Equipamentos de Protecção Individual IF- Índice de Frequência IG- Índice de Gravidade INCI- Instituto da Construção e Imobiliário OIT- Organização Internacional do Trabalho OMS- Organização Mundial de Saúde PME’s- Pequenas e Médias Empresa PSS- Plano de Segurança e Saúde SHST- Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho SST- Segurança e Saúde do Trabalho TST- Técnico Segurança no Trabalho TSST- Técnico Superior de Segurança no Trabalho XIII 1. Introdução 1.1. Justificação Até meados do século 20, as condições de trabalho nunca foram levadas em conta, sendo sim importante a produtividade, mesmo que tal implicasse riscos de doença ou mesmo a morte dos trabalhadores. Para tal contribuíam dois factores, uma mentalidade em que o valor da vida humana era pouco mais que desprezível e uma total ausência por parte dos Estados de leis que protegessem o trabalhador. Apenas a partir da década de 50/60, surgem as primeiras tentativas sérias de integrar os trabalhadores em actividades devidamente adequadas às suas capacidades. Actualmente em Portugal existe um conjunto vasto de legislação na área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. A sua aplicação deve ser entendida como o melhor meio de beneficiar simultaneamente as Empresas e os Trabalhadores na salvaguarda dos aspectos relacionados com as condições ambientais e de segurança de cada posto de trabalho. Na actualidade, em que certificações de Sistemas de Garantia da Qualidade e Ambientais ganham tanta importância, as medidas relativas à Segurança e Higiene do Trabalho tardam em ser implementados pelo que o despertar de consciências é fundamental. 1.2. Objectivos Com este trabalho pretende-se abordar a área da Segurança, Higiene e Saúde no sector da construção. Perceber que o sector da construção revela um conjunto vasto de especificidades, e por isso necessita de uma intervenção por parte da Segurança, Higiene e Saúde diferente da maioria dos outros sectores de actividade O objectivo principal desta dissertação é identificar os riscos existentes no caso de estudo, avaliálos e elaborar uma avaliação de riscos pelo método da matriz simplificada, compreendendo a importância da avaliação de riscos por exemplo para a diminuição da sinistralidade ou para a melhoraria dos comportamentos dos intervenientes nas obras. É, também intenção deste trabalho aferir os comportamentos dos trabalhadores e dos responsáveis da empresa executante da obra em estudo em relação as práticas de Segurança, Higiene em Estaleiro. Por outro lado, apresentar um conjunto de medidas preventivas para diminuir os acidentes de trabalho e doenças profissionais, contribuindo, assim, para melhoria contínua das práticas de Segurança e Saúde nos estaleiros das Pequenas e Médias Empresas (PME’s) do sector da construção civil. 1 1.3. Metodologia de investigação A presente dissertação resulta de um trabalho de investigação realizado em parceria com a empresa Júlio Lemos Ferreira Unipessoal, Lda.. A Figura 1 mostra as principais etapas desta investigação. O primeiro passo consistiu numa pesquisa e consequente análise da bibliografia relevante para a elaboração do fundamento teórico, no qual esta dissertação se baseia. Simultaneamente foi-se tomando conhecimento e acompanhando as práticas de Segurança, Higiene e Saúde na obra em estudo. Procedeu-se à recolha dos riscos existente na obra cooperante, através da observação e da realização de um inquérito, e consequentemente tratamento estatístico e respectiva análise. Por fim, desenvolveu-se uma avaliação de riscos com recurso ao método da matriz simplificada. Pesquisa bibliográfica Levantamento das práticas e procedimentos em vigor na obra em estudo Recolha, tratamento estatístico e análise dos riscos relativo ao caso em estudo Desenvolvimento de uma avaliação de riscos Figura 1- Metodologia de investigação 2 1.4. Organização da dissertação A organização desta dissertação reflecte a metodologia de investigação seguida, pelo que está organizada em seis capítulos. Assim, a estrutura do trabalho é: • Capítulo 1 – introdução, objectivos, metodologia de investigação e organização da dissertação; • Capítulo 2 – análise da informação relevante, resultante da pesquisa bibliográfica efectuada, com vista a estabelecer a base teórica desta dissertação; • Capítulo 3 – caracterização do sector de actividade em que se insere esta dissertação (sector construção) no que toca à segurança, higiene e saúde do trabalho • Capítulo 4 – apresentação de um caso de estudo: descrição das tarefas, identificando os riscos observados e análise e interpretação da informação recolhida através da realização de um inquérito. • Capítulo 5 – realização de uma avaliação dos riscos a que os trabalhadores encontram-se expostos apresentando as respectivas medidas de prevenção/correctivas. • Capítulo 6 – avaliação do cumprimento dos objectivos propostos, apresentando as conclusões da avaliação de risco elaborada ao caso de estudo 3 2. Enquadramento Teórico da Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho 2.1. A importância da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho A qualidade das condições de trabalho, nomeadamente no que diz respeito às condições de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, são uma parte fundamental na aferição da qualidade de vida dos indivíduos numa sociedade. É com base neste pressuposto que hoje em dia se fala cada vez mais na melhoria destas condições. Esta temática tem registado na última década um importante desenvolvimento, especialmente na produção de legislação e na criação de empresas de prestação de serviços nesta área, facto a que não são alheias as imposições da Comunidade Europeia. A Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho são fundamentais para uma empresa devido a um número elevado de factores: ajudam a demonstrar que uma empresa é socialmente responsável; acrescentam valor à organização; ajudam a maximizar a produtividade dos trabalhadores; contribuem para que os trabalhadores estejam mais empenhados nas tarefas que desempenham; constroem uma força de trabalho mais competente e saudável; reduzem os gastos e as distracções; encorajam os trabalhadores a ficar mais tempo no activo. No actual enquadramento legislativo e social a implementação de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho não deve ser encarado como factor propiciador de um acréscimo de custos, mas pelo contrário permitirá à empresa desenvolver a sua estratégia em condições concorrenciais de competitividade, independentemente do tamanho, ramo de actividade ou localização da empresa. Portanto, as empresas que encaram a SHST como um investimento com retorno (e não como um custo) verificam que, de tal atitude, decorre um conjunto vasto de benefícios: 1. aumento da produtividade e dos resultados; 2. melhoria da qualidade dos produtos ou serviços prestados; 3. redução de custos inerentes às paragens e perdas de produção ou defeitos; 4. diminuição do absentismo; 5 5. redução de custos com prémios de seguro e dias de trabalho perdidos e com sistemas de saúde, relativamente a despesas não cobertas pelas seguradoras; 6. redução de custos de substituição dos trabalhadores acidentados ou em situação de doença profissional, muitas vezes, substituídos por outros com um potencial de trabalho substancialmente inferior; 7. não ocorrência de custos de formação dos novos trabalhadores; 8. aumento da disponibilidade da empresa para a inovação; 9. redução de custos administrativos e sociais (Freitas, 2011) 2.2. Organismos internacionais e nacionais promotores da Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho 2.2.1. O papel da Organização Mundial de Saúde (OMS) A Organização Mundial de Saúde é uma instituição especializada da Organização das Nações Unidas (ONU). Surgiu após a Segunda Guerra Mundial no México, tendo sido fundada a 7 de Abril de 1948. A sua sede é em Genebra, Suíça sendo a sua directora-geral desde 2006, a chinesa Margaret Chan. A sua principal missão é desenvolver ao máximo a melhoria das condições de saúde de todo o ser humano de qualquer parte do planeta. As acções da OMS prendem-se com o controlo de epidemias, o emprego de medidas de quarentena, a estandardização de medicamentos, a regulamentação sanitária, e o planeamento e a execução de campanhas de vacinação, rastreio e prevenção de doenças, nomeadamente através da informação prestada às populações. Desde a sua fundação a OMS, sempre associou parcelarmente a sua actividade à SST, promovendo a protecção e promoção da segurança e saúde do trabalho, através do controlo dos riscos no ambiente de trabalho e da promoção da saúde e da capacidade de trabalho dos trabalhadores. (Freitas, 2011) 2.2.2. O papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) A Organização Internacional do Trabalho tem origem com o fim da Primeira Guerra Mundial. A OIT, da qual Portugal é membro fundador, é criada através de um diploma constitutivo do Tratado de Versalhes (artigo XIII do tratado). Estes instrumentos normativos internacionais requerem que, em todos os estados-membros da OIT, seja constituído um sistema de inspecção do trabalho para assegurar o respeito da legislação tendo em vista a protecção das pessoas empregadas (ACT, 2012) A OIT está sediada em Genebra, na Suíça, sendo a única agência das Nações Unidas onde os membros participativos são representantes dos Governos, empregadores e trabalhadores. 6 É por isso muito relevante o papel da OIT como grande fórum mundial de representação tripartida a que se associaram 183 países, os quais reúnem anualmente para produzir normas, convenções e recomendações que, ao serem ratificados, obrigam os países membros no sentido de garantir a sua exequibilidade. As recomendações, não sendo obrigatórias, são complementares às disposições das convenções. A OIT tem como objectivos específicos os seguintes: a) promover os princípios fundamentais e direitos no trabalho através de um sistema de supervisão e de aplicação de normas. b) promover melhores oportunidades de emprego/renda para mulheres e homens em condições de livre escolha, de não discriminação e de dignidade. c) aumentar a abrangência e a eficácia da protecção social. d) fortalecer o tripartismo e o diálogo social. De forma sucinta, poderemos afirmar que a actividade da OIT passa pelo estabelecimento de mecanismos que estimulem os estados-membros no sentido de instituir órgãos especializados, capazes de assumir a formulação de normas e regulamentos relacionados com o trabalho, bem a sua actualização e aperfeiçoamento contínuos. 2.2.3. A importância da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é um organismo nacional da administração central, que tem como lema promover a melhoria das condições de trabalho. A missão, as atribuições e as competências da ACT são desenvolvidas de acordo com o disposto no Artº 2 do Decreto-Lei nº 47/2012, de 31 de Julho A ACT exerce actividade em todo o território continental, e está sobra a tutela do Ministério da Economia e do Emprego. Para a promoção da melhoria das condições de trabalho, a ACT desenvolve as seguintes acções: controla o cumprimento das normas em matéria laboral no âmbito das relações laborais privadas; promove políticas de prevenção dos riscos profissionais em todos os sectores de actividade públicos ou privados. Esta linha de actuação tem por base os Princípios Gerais da Prevenção; controla o cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de actividade e nos serviços e organismos de administração pública central, directa e indirecta. 7 Estas acções são desenvolvidas por uma rede de inspectores de trabalho sediados em 32 serviços regionais, de forma a garantir uma cobertura adequada de todos os locais de trabalho sujeitos à sua jurisprudência. 2.3. Princípios gerais da prevenção A prevenção dos riscos profissionais deve assentar numa correcta e permanente avaliação de riscos e ser desenvolvida segundo princípios, políticas, normas e programas, que visem tomar as medidas necessárias com base nos seguintes Princípios Gerias de Prevenção: 1. Evitar os riscos; 2. Avaliar os riscos que não possam ser evitados; 3. Combater os riscos na origem; 4. Adaptar o trabalho ao homem; 5. Ter em conta o estado da evolução técnica; 6. Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso; 7. Planificar a prevenção com um sistema coerente; 8. Dar prioridade às medidas de protecção colectiva em relação às medidas de protecção individual; 9. Assegurar a formação e informação dos trabalhadores. 2.4. Segurança do Trabalho e Riscos Associados A Segurança do Trabalho ganhou maior relevância após a Revolução Industrial através do movimento cívico Safety Movement, que tinha como objectivo a redução da taxa de acidentes de trabalho mortais devido às más condições de trabalho existentes. A Segurança do Trabalho propõe-se, assim, a combater os acidentes de trabalho, tendo como principal objectivo eliminar as condições inseguras associadas aos componentes materiais do trabalho, assim como educar os trabalhadores a utilizarem medidas preventivas. A prevenção é certamente o melhor processo para reduzir ou eliminar as possibilidades de ocorrerem problemas de segurança com o Trabalhador (EspiralSoft, 2012) As máquinas e equipamentos de trabalho podem causar acidentes de trabalho que podem resultar em incapacidades parciais ou permanentes. Além de seleccionar a máquina adequada para a tarefa em questão, os operários que trabalham com máquinas, equipamentos de trabalho e ferramentas devem ser instruídos, seguindo um determinado plano de formação adequado às necessidades. Paralelamente à instrução na sua utilização, os trabalhadores devem ser informados acerca das medidas de prevenção que lhes permitam trabalhar sem risco para a sua segurança. A implementação de planos de manutenção preventiva e verificações periódicas são imprescindíveis à garantia do bom funcionamento e manutenção das condições de segurança. 8 Quanto aos riscos associados a Segurança do Trabalho dividem-se em dois grupos: riscos mecânicos e riscos não mecânicos. 2.4.1. Riscos Mecânicos Os riscos mecânicos podem ocorrer por: movimentos de rotação, translação, oscilação, isolamento ou uma combinação destes, que se produzem nas máquinas. Dão lugar a esmagamentos, cortes, entalamento, abrasões, feridas e golpes (ex: os dentes de serra circulares ou de fita também podem provocar cortes); transporte mecânico de cargas; contacto com materiais na fase de fabrico (ex: o perigo de arrastamento de uma peça de aço ao ser trabalhada num torno); projecção de elementos das máquinas (ex: a produzida pelo desprendimento de aparas, projecções de soldaduras, chispas de rebarbagens, projecção da peça que está a ser trabalhada num torno) (Luzia, 2013); 2.4.2. Riscos Não Mecânicos Os riscos não mecânicos podem ser: eléctricos (curto-circuitos, choques eléctricos, electricidade estáticas, etc); explosões ou incêndios provocados pela máquina em si ou pelos gases, líquidos, pós ou vapores produzidos ou utlizados pela máquina; queda em altura queda ao mesmo nível problemas ergonómicos gerais (má postura, iluminação e sinalização deficiente). 2.5. Higiene do Trabalho e Riscos Associados O conceito de Higiene do Trabalho é por diversas vezes, erradamente, associado a higiene pessoal, ao saneamento dos locais de trabalho, a higiene pública ou colectiva. Na verdade, a Higiene do Trabalho propõe-se a combater, dum ponto de vista não médico, as doenças profissionais, identificando os agentes ambientais que podem afectar o ambiente do trabalho e o trabalhador, visando eliminar ou reduzir os riscos profissionais (condições inseguras de trabalho que podem afectar a saúde, segurança e bem estar do trabalhador). Os agentes ambientais agressivos que podem afectar a saúde dos trabalhadores são agentes físicos, químicos e biológicos. Os contaminantes presentes no local de trabalho são responsáveis pelo chamado “efeito prejudicial”, ou seja, as consequências que o organismo não pode recuperar, rompendo-se o equilíbrio e desencadeando um conjunto de efeitos designados por doença. 9 Assim o objectivo final da Higiene do Trabalho é a eliminação, nos locais de trabalho de todos os factores de risco ambientais 2.5.1. Agentes Biológicos º O Art 3 do Decreto de Lei nº 84/97 de 16 de Abril define os agentes biológicos como microorganismos, incluindo os geneticamente modificados, as culturas de células e os endoparasitas humanos e outros susceptíveis de provocar infecções, alergias ou intoxicações. Os agentes biológicos reconhecidamente infecciosos para o ser o humano são parte integrante do anexo da portaria nº 1036/98 de 15 de Dezembro. Os agentes biológicos que afectam o homem são distribuídos nas seguintes classes de risco: 1. classe de risco 1 (baixo risco individual e para a colectividade): inclui os agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças em pessoas ou animais adultos sadios (ex.: Lactobacillus sp.) 2. classe de risco 2 (moderado risco individual e limitado risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos que provocam infecções no homem, cujo potencial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente é limitado, e para os quais existem medidas terapêuticas eficazes (ex.: Schistosoma mansoni). 3. classe de risco 3 (alto risco individual e moderado risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que causam patologias, potencialmente letais, para as quais existem usualmente medidas de tratamento e/ou de prevenção. Representam risco se disseminados na comunidade e no meio ambiente, podendo se propagar de pessoa a pessoa (ex: Bacillus anthracis). 4. classe de risco 4 (alto risco individual e para a comunidade): inclui os agentes biológicos com grande poder de transmissibilidade por via respiratória ou de transmissão desconhecida. Até o momento não há nenhuma medida terapêutica eficaz contra infeções ocasionadas por estes. Causam doenças humanas de alta gravidade, com alta capacidade de disseminação na comunidade e no meio ambiente. Esta classe inclui principalmente os vírus (ex.: Vírus Ébola) (Luzia, 2013). 2.5.2. Agentes Físicos Os agentes físicos são as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, cuja determinada exposição pode causar doenças profissionais. Consideram-se todos os riscos gerados pelos agentes que têm capacidade de modificar as características físicas do meio ambiente (Luzia, 2013). Consideram-se agentes físicos: o ruído, as vibrações, as radiações ionizantes e não ionizantes, o ambiente térmico e a iluminação. 10 2.5.2.1. Ruído O ruído está na origem de um incómodo significativo para o trabalhador, desencadeador de trauma auditivo e alterações fisiológicas extra-auditivas. Do ponto de vista fisiológico, o ruído é um fenómeno acústico que produz uma sensação auditiva desagradável ou incomodativa. Em termos gerais é um som incomodativo, desconfortável e nocivo para o homem. A intensidade das vibrações sonoras ou as variações que lhe estão associadas são denominadas 2 de pressão sonora e exprime-se em Pascal (N/mm ). O ouvido não responde linearmente aos estímulos provocados pelo ruído, mas sim logaritmicamente. Como é mais confortável trabalhar em escalas lineares, e uma vez que com a pressão sonora teríamos que trabalhar em escala logarítmicas, foi encontrado a unidade que permite esta conversão, que se chama decibel (dB). O decibel é o logaritmo da razão entre o valor médio e o valor de referência padronizado e corresponde à mais pequena variação de pressão sonora que o ouvido humano normal pode distinguir nas condições normais de audição. Ressalve-se que uma pequena diferença na escala de decibel (Figura 2) não significa também uma pequena diferença de energia sonora efectiva. Uma diferença de apenas 3 dB significa o dobro ou metade da energia (Gama, 2012). Figura 2- Escala de decibel (dB). 11 A exposição a níveis de ruído elevados ou duradouros pode provocar: perdas temporárias: fadiga auditiva, perturbação na localização da fonte sonora, aumento do tempo de reacção; perdas definitivas; exposição intensa (efeito agudo) e /ou prolongada no tempo (efeito cronico); efeito fisiológicos extra-auditivos: perturbação na comunicação, diminuição do rendimento no trabalho, falta de vigilância e atenção, perda da capacidade de concentração e cansaço (Gama, 2012) O risco a que os trabalhadores estão sujeitos depende de: tempo de exposição (quanto mais longo, maior é o risco), tipo de ruído (contínuo, intermitente ou súbito), distância da fonte do ruído (quanto menor, maior é o risco), sensibilidade individual (varia com a idade e de indivíduo para indivíduo) e danos na audição (lesões já existentes no aparelho do indivíduo). Assim, na identificação das situações de risco deve caracterizar-se o ruído, as fontes e condições de propagação, bem como as medidas de protecção colectiva e individual adoptadas. 2.5.2.2. Vibrações As vibrações definem-se como o movimento oscilatório de um corpo em torno do seu ponto de equilíbrio. O número de vezes que este ciclo se repete, por segundo, designa-se por frequência e é medido em Hertz (Hz). No meio laboral, as vibrações constituem agentes físicos nocivos que afectam a saúde e segurança dos trabalhadores e encontram-se presentes em quase todas as actividades, nomeadamente em construção civil e obras públicas, indústrias extractivas, exploração florestal, fundições e transportes. Ao contrário de outros agentes aos quais o trabalhador está exposto de forma passiva (ex.: ruído), no caso das vibrações existe sempre contacto entre o trabalhador (através das mãos, nádegas, costas e pés) e o equipamento ou máquina que transmite a vibração. Esta energia vibratória é absorvida pelo corpo, como consequência da atenuação promovida pelos tecidos e órgãos. O corpo humano possui uma vibração natural. Se uma frequência externa coincide com a frequência natural do sistema, ocorre a ressonância. A frequência de ressonância é a mais nociva para o corpo humano, pois, quando o corpo entra em ressonância, amplifica a vibração que recebe. 12 Figura 3- Frequências de ressonância do corpo humano Existem, fundamentalmente, dois tipos de vibrações: as que se transmitem ao sistema mão-braço, durante o manuseamento de materiais em vibração, ou de ferramentas e máquinas (ex.: martelos pneumáticos ou serras eléctricas); as que se transmitem ao corpo inteiro, quando a superfície de suporte corporal está em vibração (ex.: escavadoras ou empilhadoras). Não causam danos ao nível dos órgãos perceptores, mas provocam desconforto e mau estar nos indivíduos durante a sua rotina (EspiralSoft, 2012) A exposição directa a vibrações pode ser extremamente grave, podendo danificar permanentemente alguns órgãos do corpo humano. Existem múltiplas afecções desencadeadas pelas vibrações, cujos efeitos dependem de: tempo de exposição; forma como a exposição se produz; características físicas do meio; modo de transmissão (a todo o corpo ou às mãos); tipo de trabalho e tipo de postura (EspiralSoft, 2012) As vibrações podem afectar o conforto, reduzir o rendimento do trabalho e causar desordens das funções fisiológicas, dando lugar ao desenvolvimento de doenças quando a exposição é intensa. 13 2.5.2.3. Radiações A radiação é por definição, a energia transmitida através do espaço sob a forma de ondas e partículas. A intensidade da radiação depende do número de desintegrações assim como da energia e do tipo de radiação emitida. As radiações dividem-se em ionizantes e não ionizantes, consoante o resultado da sua intenção com a matéria: a) radiações ionizantes- incluem os raios alfa, beta, gama, raios X, neutrões e protões. Este grupo de radiações tem a capacidade de produzir iões directa ou indirectamente. b) radiações não ionizantes- caracterizam-se por não possuir energia suficientes para ionizar os átomos ou moléculas com os quais interagem. Deste tipo de radiações fazem partem as radiações ultravioletas (UV), visível, infravermelha (IV), laser, micro-ondas e radiofrequências (EspiralSoft, 2012) A intensidade da radiação depende do número de desintegrações assim como da energia e do tipo de radiação emitida. O efeito das radiações depende da parte do corpo irradiada e do tipo de radiações 2.5.2.4. Ambiente térmico Frio ou calor em excesso, ou a brusca mudança de um ambiente quente para um ambiente frio ou vice-versa, também são prejudiciais à saúde. Nos ambientes onde há a necessidade do uso de fornos, maçaricos etc., ou pelo tipo de material utilizado e características das construções (insuficiência de janelas, portas ou outras aberturas necessárias a uma boa ventilação), toda essa combinação pode gerar alta temperatura prejudicial à saúde do trabalhador. A sensação de calor que sentimos é proveniente da temperatura resultante existente no local e do esforço físico que fazemos para executar um trabalho. A temperatura resultante é função dos seguintes factores: humidade relativa do ar; velocidade e temperatura do ar; calor radiante (produzido por fontes de calor do ambiente, como fornos e maçaricos). A unidade de medida da temperatura adoptada é o grau Celsius, abreviadamente ºC. De um modo geral, a velocidade do ar tem de ser no Inverno inferior a 0,15 m/s, com temperaturas entre 20 e 24 º o C, e no Verão inferior a 0,25m/s, com temperaturas entre 23 e 26 C. Enquanto a humidade relativa do ar deve estar entre 55% a 65% (EspiralSoft, 2012) 14 Os ambientes térmicos podem ser classificados como : quentes (fundições, cerâmicas, padarias); frios (armazéns frigoríficos, actividades piscatórias); neutros (escritórios). Logicamente que as situações mais preocupantes ocorrem em ambientes térmicos frios e quentes, ou sobretudo quando as duas possibilidades existem na mesma empresa ou no mesmo posto de trabalho. 2.5.2.5. Iluminação A iluminação contribui para um bom desempenho dos trabalhadores, quando esta é deficiente ou desadequada ao local de trabalhador, pode causar problemas para a saúde de um trabalhador, afectando também o seu rendimento e consequentes acidentes de trabalho. Considera-se que a iluminação não é apropriada quando apresenta as seguintes características: nível de iluminação desadequado ao local de trabalho (muito baixo ou muito alto); encadeamento sucessivo e contínuo; funcionamento deficiente da iluminação (lâmpadas que não mantém o fluxo luminoso constante, reflectores ou difusores sujos, janelas sujas, etc.) 2.5.3. Agentes Químicos Certas substâncias químicas são lançadas no ambiente de trabalho através de processos de pulverização, fragmentação ou emanações gasosas. Essas substâncias podem apresentar-se nos estados sólido, líquido e gasoso: a) estado sólido- temos poeiras de origem animal, mineral e vegetal, como a poeira mineral de sílica encontrada nas areias para moldes de fundição; b) estado líquido- as substâncias apresentam-se sob a forma de solventes, tintas, vernizes ou esmaltes; c) estado gasoso- temos o GLP (gás liquefeito de petróleo), usado como combustível, ou gases libertados nas queimas ou nos processos de transformação das matérias primas (Gama, 2012) Esses agentes químicos ficam em suspensão no ar e podem penetrar no organismo do trabalhador por: Via respiratória: essa é a principal porta de entrada dos agentes químicos, porque respiramos continuadamente, e tudo o que está no ar acaba por passar nos pulmões. 15 Via digestiva: se o trabalhador comer ou beber algo com as mãos sujas, ou que ficaram muito tempo expostas a produtos químicos, parte das substâncias químicas serão ingeridas com o alimento, atingindo o estômago e podendo provocar sérios riscos à saúde. Epiderme : essa via de penetração é a mais difícil, mas se o trabalhador estiver desprotegido e tiver contacto com substâncias químicas, havendo deposição no corpo, serão absorvidas pela pele. Via ocular: alguns produtos químicos que permanecem no ar causam irritação nos olhos e conjuntivite, o que mostra que a penetração dos agentes químicos pode ocorrer também pela vista (Luzia, 2013). As medidas ou avaliações dos agentes químicos em suspensão no ar são obtidas por meio de aparelhos especiais que medem a concentração, ou seja, percentagem existente em relação ao ar atmosférico. Os limites máximos de concentração de cada um dos produtos diferem de acordo com o seu grau de perigo para a saúde 2.6. Saúde no Trabalho A Saúde no Trabalho é a actividade que tem por finalidade fomentar e manter o nível mais elevado de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas as profissões, prevenir os danos na sua saúde emergentes das condições do trabalhado, protegê-los contra os riscos para segurança e saúde e colocar o trabalho em posto de trabalho compatível com as suas aptidões psicológicas e fisiológicas. À Saúde no Trabalho compete, assim, averiguar a vigilância adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local de trabalho. Integra todos os procedimentos de avaliação efectuados através de exames médico, controlo biológico, avaliação radiológica, questionários ou entrevistas, análise de registo de saúde etc. A vigilância médica deve abranger: uma avaliação inicial da saúde dos trabalhadores, em momento anterior à entrada em funções ou quando ocorrer a atribuição de novas tarefas com riscos de diferente conteúdo (exames de admissão); uma avaliação da saúde dos trabalhadores que retomem o trabalho após uma ausência prolongada por motivos de saúde (exames ocasionais); uma vigilância da saúde com períodos periódicos (exames periódicos). Os profissionais que podem exercer funções nesta são: os médicos- para além da licenciatura em medicina, têm de ser titulares de uma especialidade de medicina do trabalho reconhecida pela Ordem dos Médicos. Podem, 16 ainda exercer medicina no trabalho os médicos a que foi reconhecida idoneidade para o exercício de tais funções, nos termos legais; enfermeiros- possuir uma licenciatura em enfermagem e uma especialização em saúde pública. Segundo a Lei 102/2009, de 10 de Setembro, o médico do trabalho deve garantir um número mínimo de afectação de horas, de acordo com o tipo de estabelecimento e o número de trabalhadores abrangidos: em estabelecimento industrial ou estabelecimento de outra natureza com risco elevado pelo menos uma hora por mês por cada grupo de 10 trabalhadores, ou fracção; nos restantes estabelecimentos, pelo menos uma hora por mês por cada grupo de 20 trabalhadores, ou fracção. 2.7. Técnico de Segurança no Trabalho e as suas Funções O Técnico de Segurança no Trabalho (TST) é o profissional que organiza, desenvolve, coordena e controla (se for um técnico superior) as actividades de prevenção e de protecção contra os riscos profissionais no contexto dos serviços de segurança e saúde do trabalho. (Santo, 2011) O exercício da profissão que, face às especificidades, pressupõe o cumprimento de regras deontológicas estritas, depende da obtenção do Certificado de Aptidão Profissional (CAP), que se pode obter de 3 formas: - formação: através da frequência com aproveitamento no curso de formação homologado, nos termos da lei; - equiparação: certificação para profissionais que evidenciem experiência relevante num determinado período mínimo, no momento da entrada em vigor do regime jurídico de certificação; - equivalência de título: certificação em função do reconhecimento de formação adquirida em país estrangeiro, na sequência da aplicação das regras comunitárias ou de acordos estabelecidos casuisticamente com outros países. À certificação através da formação pode corresponder o nível 6 de qualificação, no caso de técnico superior de segurança no trabalho (TSST), ou nível 4 de qualificação, no caso de técnico de segurança no trabalho (TST). O estabelecimento destes princípios foi efectuado através da publicação do Decreto-Lei 42/2012 de 28 de Agosto (estabelece as condições de acesso e de exercício das profissões de técnico de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho). Os requisitos para obtenção do CAP para exercício da profissão de TSST e de TST, encontram-se resumidos na seguinte tabela 17 Técnico Superior de ST (Nível 6) Técnico de ST (Nível 4) Licenciatura ou bacharelato e frequência com aproveitamento do curso de formação de TSST, homologado pelo ACT. 12º ano de escolaridade ou equivalente e Licenciatura em curso de SHT reconhecido 9º ano e frequência com aproveitamento de pelo Ministério da Educação e homologado curso pela entidade certificadora certificadora e inserido num sistema de frequência com aproveitamento de curso de formação de TST homologado certificado. de TST homologado entidade formação que confira, no final, equivalência ao 12º ano de escolaridade. Tabela 1- Requisitos para obtenção do CAP. (Fonte: Freitas, 2011) O CAP é válido por 5 anos e a sua renovação depende de: exercício da actividade pelo período mínimo de 2 anos; actualização cientifica e técnica através de frequência de formação continua pelo período mínimo de 30 horas; cumprimento dos princípios deontológicos. Para os profissionais que não hajam exercido durante, pelo menos, dois anos, deverão frequentar acção de formação (considerada adequada pela entidade certificadora, ACT) com um mínimo de 100 horas para garantir a actualização de conhecimentos indispensável. Acresce que a entidade certificadora poderá proceder a suspensão ou cessação do CAP se ocorrer violação grave da deontologia ou desconformidade com os requisitos que estiveram na base da sua atribuição. Os Técnicos de Segurança (nível 4 e 6) têm um vasto conjunto de funções a que correspondem actividades essenciais inerentes ao seu perfil profissional, definindo em articulação entre a entidade certificadora (ACT) e o sistema nacional de certificação profissional. Neste âmbito, compete-lhe o desenvolvimento das seguintes actividades: colaborar na definição da política geral da empresa relativa à prevenção de riscos e planear e implementar o correspondente sistema de gestão; desenvolver processos de avaliação de riscos profissionais; conceber, programar e desenvolver medidas de prevenção e de protecção; coordenar tecnicamente as actividades de segurança e higiene no trabalho, assegurando o enquadramento e a orientação técnica dos profissionais da área da segurança e higiene no trabalho; participar na organização do trabalho; 18 gerir o processo de utilização de recursos externos nas actividades de prevenção e de protecção; assegurar a organização da documentação necessária à gestão da prevenção na empresa; promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho; promover a integração da prevenção nos sistemas de comunicação da empresa, preparando e disponibilizando a necessária informação específica; dinamizar processos de consulta e de participação dos trabalhadores; desenvolver as relações da empresa com os organismos da Rede Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais. (Santo, 2011) De acordo com o Decreto-Lei 102/2009 de 10 de Setembro a afectação dos técnicos às actividades de segurança e higiene no trabalho, por empresa é estabelecida nos seguintes termos: em estabelecimento industrial: até 50 trabalhadores, um técnico, e acima de 50, dois técnicos, por cada 1500 trabalhadores abrangidos ou fracção, sendo pelo menos um deles técnico superior; nos restantes estabelecimento- até 50 trabalhadores, um técnico, e acima de 50 trabalhadores, dois técnicos por cada 3000 trabalhadores abrangidos ou fracção, sendo pelo menos um deles técnico superior. 2.8. Serviços de Segurança Higiene e Saúde do Trabalho Os serviços podem ser organizados a nível interno, externo, comum ou trabalhador designado de acordo com os limites estabelecidos no Decreto-Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro. 2.8.1. Serviços internos Os serviços internos são criados pela empresa, abragendo exclusivamente os trabalhadores que nela prestam serviço. Trata-se de um departamento inserido na estrutura da empresa, a funcionar sob o enquadramento hirerárquico, com uma ou ambas as valências, Segurança e Higiene e/ou Saúde no Trabalho, dotado de meios consequentes com as a actividades a desenvolver. No primeiro caso, a actividade deverá ser exercida por Técnicos de Segurança no Trabalho (TST) detentores de Certificado de Aptidão Profissional (CAP). No segundo caso, e tal como já foi referido os médicos terão de ser titulares da especialidade de medicina do trabalho. Segundo o artigo nº 78, devem uniformizar serviços internos os estabelecimentos ou empresas que: 19 a) tenham pelo menos 30 trabalhadores que desenvolvam actividades de risco elevado tal como: construção, escavação, movimentação de terras, de túneis, com risco elevado de altura ou soterramento, demolições e intervenção em ferrovias, construção naval, trabalho hiperbárico, com exposição a agentes cancerígenos mutagénicos ou tóxicos para a reprodução, que envolvam a utilização ou armazenagem de quantidades significativas de produtos químicos perigosos, que envolvam o contacto com correntes eléctricas de média e alta tensão, o fabrico, transporte e utilização de explosivos e pirotecnia, que impliquem a exposição de agentes biológicos. b) com mais de 400 trabalhadores no mesmo estabelecimento; c) conjunto de estabelecimentos situados num raio de 50 km a partir do de maior dimensão, seja qual a actividade desenvolvida 2.8.2. Serviços externos São serviços contratados pela empresa a uma entidade externa, prestadora de serviços de segurança e higiene no trabalho, os quais podem assumir várias modalidades, devendo conter os requisitos determinados no nº1 do Artº 85 da Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro. 2.8.3. Serviços comuns O serviço comum é instituído por acordo entre várias empresas, a maioria das quais com estabelecimentos localizados na proximidade uns dos outros (por exemplo: parques industriais), cuja dimensão, não havendo riscos graves, poderia não justificar a constituição de estrutura própria. O serviço comum, é pois, criado por uma pluralidade de empresas ou estabelecimentos para a utilização comum dos trabalhadores que neles exercem funções (Artº 82 da Lei nº102/2009, de 10 de Setembro) 2.8.4. Trabalhador designado Esta solução organizacional, também designada por serviço interno simplificado, é válida apenas para microempresas (até nove trabalhadores) e cuja actividade não seja de risco elevado. Depende de autorização a conceder pela entidade gestora das condições de trabalho e da não verificação de índices de incidência e gravidade superior à média do sector em dois anos consecutivos (EspiralSoft, 2011). 20 2.9. Avaliação de Riscos A avaliação de riscos constitui a primeira abordagem de um problema de segurança, higiene e saúde do trabalho, fazendo um levantamento de todos os factores do sistema de trabalho Homem/Máquina/Ambiente que podem causar acidentes. Em termos genéricos, a avaliação de riscos consiste, pois, na análise estruturada de todos os aspectos inerentes ao trabalho, concretizada através da identificação dos factores de risco, estimação e valoração dos riscos e indicação dos trabalhadores (ou terceiros) a eles expostos, definindo, em cada caso, as medidas de prevenção ou protecção adequadas, visando, em primeira linha, a eliminação do risco ou se tal não for viável, a redução das suas consequências (Freitas, 2011), tal como é possível verificar no esquema apresentado na Figura 4. Identificação dos perigos Análise do risco Estimação do risco Avaliação do risco Valoração do risco Eliminação de perigos? Sim Risco controlado Não Controlo de risco Figura 4- Avaliação e controlo de riscos A avaliação de riscos tem como principais objectivos quantificar a gravidade (ou seja, a magnitude) que um risco pode ter na saúde e segurança dos trabalhadores, resultante das circunstâncias em que o perigo ocorra e, assim, permitir que o empregador obtenha as informações necessárias para que possa tomar uma decisão adequada no que toca ao tipo de medidas preventivas a adoptar (Carneiro, 2011). 21 Associado à noção de Avaliação de Risco surgem dois conceitos, que importa diferenciar: o perigo e o risco. De acordo com Lei nº102/2009, de 10 de Setembro - perigo- é entendido como a propriedade intrínseca de uma instalação, actividade, equipamento, um agente ou outro componente material do trabalho com potencial para provocar dano; - risco- a probabilidade de concretização do dano em função das condições de utilização, exposição ou interacção do componente material do trabalho que apresente perigo Já a norma portuguesa NP 4397 define: - perigo- fonte, situação, ou ato com potencial para o dano em termos de lesão ou afeção da saúde, ou uma combinação destes; - risco- combinação da probabilidade e ocorrência de um acontecimento ou de exposição(ões) perigosos e da gravidade de lesões ou afecções da saúde que possam ser causadas pelo acontecimento ou pela(s) exposição(ões). Ainda segundo esta norma, a Avaliação de Risco pode ser encarada como uma ferramenta muito útil à tomada de decisões, fazendo mesmo parte integral de qualquer sistema de gestão. Em síntese, pensa-se que na prática a Avaliação de Risco deverá ser realizada periodicamente, para que qualquer alteração, quer em termos de produto, quer em termos de processo, não desencadeie novas situações de perigo, possibilitando, assim, um acompanhamento progressivo e adequado dos mesmos. 2.9.1. Fases de Avaliação de Risco Na opinião de Roxo (2003), a Avaliação de Risco deve compreender duas fases: a análise de risco, que visa determinar a Magnitude do risco; a valoração do risco, que visa avaliar o significado que o risco assume. A Figura 5 esquematiza as duas fases da Avaliação de Risco. 22 Avaliação de Riscos Análise de Risco Valoração do Risco Figura 5- Fases de um processo de avaliação de risco profissional (adaptada Roxo, 2013) 2.9.1.1. Fase 1- Analise de Risco A análise de risco, também designada por avaliação de risco visa: a caracterização dos riscos; o seu modo de desenvolvimento; a probabilidade de ocorrência; a sua extensão; e o potencial danoso. Neste sentido, a concretização da Avaliação de Risco deve compreender 3 etapas, como se pode visualizar na: identificação do perigo e possíveis consequências; identificação das pessoas expostos; estimativa do risco. 2.9.1.2. Fase 2- Valoração do risco A valoração do risco corresponde à fase final da Avaliação de Risco e visa comparar a magnitude do risco com padrões de referência e estabelecer o grau de aceitabilidade do mesmo. Trata-se de um processo de comparação entre o valor obtido na fase anterior (análise de risco) e um referencial de risco aceitável (Roxo, 2003). Nesta fase deve reunir-se informação que permita: 23 avaliar as medidas de controlo implementadas; priorizar as necessidades de implementação de medidas de controlo; definir as acções de prevenção/correcção a implementar. Em suma, o resultado desta fase deve permitir a definição das acções de melhoria, que podem assumir carácter de curto ou longo prazo. 2.9.2. Etapas da análise de riscos 2.9.2.1. Identificação do perigo e possíveis consequências Na identificação do perigo pretende-se verificar que perigos estão presentes numa dada situação de trabalho e suas possíveis consequências, em termos dos danos sofridos pelos trabalhadores sujeitos à exposição desses mesmos perigos. Nesta etapa, os perigos associados à realização da actividade de trabalho podem decorrer do resultado de um ou da combinação dos seguintes componentes: substâncias, máquinas, processos, organização do trabalho, ambiente, modos operatórios, pessoas ou circunstâncias, pelo que, para a sua concretização deve começar-se por reunir o máximo de informação pertinente, nas mais variadas fontes disponíveis: legislação, manuais de instruções das máquinas, fichas de dados de segurança das substâncias ou preparações perigosas, processos e métodos de trabalho, dados estatísticos relativos à ocorrência de acidentes, experiência dos trabalhadores, normas internacionais relevantes, entre outros (Roxo, 2003). Esta etapa é considerada como a mais crítica em todo o processo de uma avaliação de riscos, na medida em que, um perigo não identificado é um perigo não avaliado e, consequentemente, não controlado (Carvalho, 2007). 2.9.2.2. Identificação das pessoas expostas A estimativa do risco (fase subsequente) prevê o conhecimento, objectivo ou subjectivo, da Gravidade ou Severidade que um determinado dano pode assumir, bem como, da Probabilidade de ocorrência do mesmo. Esta probabilidade de ocorrência vai depender: do tipo de pessoas expostas, ou seja, consoante o nível de formação, sensibilização, experiência, susceptibilidade individual, etc., será diferente a probabilidade de sofrer um determinado nível de dano; da frequência da exposição Quando a avaliação visa o Risco Social, a Gravidade ou Severidade vai depender do número de pessoas que podem sofrer um determinado nível de dano. 24 De acordo com Carvalho, é importante considerar todas as pessoas que poderão estar expostas, ou seja, não só os trabalhadores directamente afectos ao posto de trabalho em análise, mas também todos os outros trabalhadores no espaço de trabalho. Importante ainda, é considerar também aqueles que podem não estar sempre presentes. 2.9.2.3. Estimativa do Risco Nesta fase, o objectivo consiste na quantificação da magnitude do risco, ou seja, da sua criticidade. Segundo Roxo, a magnitude do risco é função da Probabilidade de ocorrência de um determinado dano e da Gravidade a ele associada, sendo representada pela equação (Eq.1): Risco (R) = Probabilidade (P) x Gravidade (G) (Eq.1) Na estimativa de cada uma das variáveis (P) e (G), devem ser tidas em consideração as medidas de segurança já implementadas (ex. sistemas de detecção e combate a incêndio, protecção de segurança num determinado equipamento, procedimentos de segurança associados à realização de determinada tarefa, entre outros), uma vez que estas irão interferir na magnitude do risco. 2.9.3. Métodos de Avaliação de Riscos Ao longo do tempo, foram sendo criados, desenvolvidos e aperfeiçoados inúmeros métodos com capacidade para identificar os perigos existentes no local de trabalho e efectuar uma análise racional das consequências dos riscos associados, bem como as possíveis reduções dos danos, mediante a adopção de diferentes medidas de controlo. Estes métodos podem ser integrados em diferentes categorias de acordo com as suas características específicas, os objectivos para que foram desenvolvidos, os meios utilizados e os factores que relacionam. A título de exemplo, em função da importância relativa de cada uma das suas componentes de “identificação” e de “quantificação” do risco, é habitual distingui-los como métodos qualitativos, métodos quantitativos e métodos semi-quantitativos. Passamos a uma breve descrição de cada uma destas categorias. 2.9.3.1. Métodos qualitativos Descrevem ou esquematizam, sem chegar a uma quantificação dos riscos, os pontos perigosos de um posto de trabalho ou instalação, bem como as medidas de segurança disponíveis, sejam estas preventivas ou correctivas. Identificam também quais os acontecimentos com capacidade e probabilidade de gerarem situações de perigo, bem como desencadeiam medidas para garantir que não ocorram. O nível de segurança é normalmente determinado em função da conformidade da instalação, dos processos e dos procedimentos com as normas e regulamentos de segurança aplicáveis. Como exemplo de métodos qualitativos temos as “listas de verificação”. Este método é, 25 portanto, apropriado para avaliar situações simples, cujos perigos possam ser facilmente identificados pela observação e comparados com princípios de boas práticas, existentes para circunstâncias idênticas. 2.9.3.2. Métodos quantitativos As avaliações quantitativas envolvem a quantificação objectiva dos diferentes elementos do risco, nomeadamente, da Probabilidade e da Gravidade das consequências. São métodos que visam obter uma resposta numérica da magnitude do risco, pelo que, o cálculo da Probabilidade faz recurso a técnicas sofisticadas de cálculo que integram dados sobre o comportamento das variáveis em análise. Permitem determinar um padrão de regularidade na Frequência de determinados eventos. A quantificação da Gravidade recorre a modelos matemáticos de consequências, de forma a simular o campo de acção de um dado agente agressivo e o cálculo da capacidade agressiva em cada um dos pontos desse campo de acção, estimando então os danos esperados (Roxo, 2003). Este tipo de métodos é particularmente útil nos casos de risco elevado ou de maior complexidade (ex.: na indústria nuclear, na indústria química, etc..). Para a aplicação de método quantitativo existe uma variedade de metodologias e técnicas especiais que devem ser utilizadas na etapa da identificação dos perigos. A especificidade destas metodologias e técnicas recomenda que não devem ser utilizadas de modo indiscriminado para qualquer situação. Na opinião de Gadd et al. (2003) as diversas metodologias e técnicas disponíveis apresentam diferentes níveis de robustez e fragilidade. 2.9.3.3. Métodos semi-quantitativos Atribuem índices às situações de risco previamente identificadas e estabelecem planos de actuação, em que o objectivo é a hierarquização do risco, a definição e implementação de um conjunto de acções preventivas e correctivas para controlar o risco. Incluem-se neste tipo o Método de William T. Fine e o Método da Matriz Simplificada de Avaliação de Riscos de Acidente. Atendendo à fácil aplicação deste último método no sector da construção civil, foi o método utilizado no capítulo 5 deste trabalho. Em seguida, na Figura 6 apresenta-se um esquema que pretende resumir o que foi exposto acima: 26 Figura 6- Métodos de avaliação de risco (adaptado de Carvalho, 2007) 2.10. Gestão do Risco Designa-se por gestão do risco o processo conjunto de controlo do risco e de avaliação do risco. O processo de gestão do risco permite a monitorização e acompanhamento dos riscos durante a fase de operação da tarefa. Este processo aplicado a uma tarefa vai permitir proteger os trabalhadores dos perigos que lhe estão associados, possibilitando o controlo dos riscos e mantendo essas tarefas com níveis de risco aceitáveis. (Roxo, 2003) Identificado o perigo e quantificado o risco poder-se-á decidir da necessidade de implementar novas medidas de segurança, de reduzir ou eliminar situações perigosas e, neste caso, quais as que devem ser prioritariamente encaradas (Carneiro, 2011) 27 2.11. Equipamentos de medição Uma avaliação de riscos completa passa pelo uso de equipamentos de medição aos diferentes parâmetros. Na Tabela 2 encontram-se exemplos de equipamentos de medição e respectivos parâmetros a medir, assim como, a legislação aplicável. Parâmetro a Equipamentos de Medição medir Unidade de Medição Legislação Sonómetro (medição de postos de trabalho dB fixos) Decreto-Lei Ruído 182/2006, 6 de Setembro Dosímetro (medição de postos de trabalho dB móveis) Decreto-Lei Vibração Acelerómetro m/s 2 46/2006, 24 de Fevereiro Iluminância Luxímetro lux Norma ISSO 8995.2002 28 Parâmetro a medir Temperatura do ar Humidade do Ambiente ar térmico Velocidade do ar Equipamentos de Medição Termómetro Unidade de Medição Legislação ºC ou ºF Psicrómetro rotativo Anemómetro % ISO 7730:1994 m/s Tabela 2- Equipamentos de medição 2.12. Equipamentos de Protecção 2.12.1. Equipamentos de protecção colectiva O equipamento de protecção colectiva (EPC) é o conjunto dos meios a utilizar destinados a proteger todos os grupos definidos como trabalhadores em estaleiro. É obrigação do empregador, após identificados os perigos e valorados os riscos, de tentar eliminar os perigos ou, caso não seja possível, reduzir o risco ou a probabilidade de ocorrerem acidentes ou doenças profissionais decorrentes desse risco residual. Assim, os equipamentos de protecção colectiva (EPC’s) surgem como uma tentativa de reduzir o risco e devem sempre ter prioridade sobre o equipamento de protecção individual, uma vez que este apenas protege um trabalhador. Pelo contrário os EPC’c protegem vários trabalhadores. O sistema de protecção colectiva a empregar deve ser escolhido antes do início da obra. A protecção colectiva eleita deve reunir um conjunto de características tais como: deve ser forte e segura; deve evitar a queda do trabalhador, em vez de limitar a mesma; a protecção não deve causar sensação de vertigem ao trabalhador; deve ser continua, protegendo os ângulos das fachadas e não deixando espaços por cobrir; deve proteger o trabalhador em qualquer fase do trabalho; 29 deve ser fácil de adaptar aos diferentes tipos de estruturas existentes, podendo assim ser utilizada em diferentes obras; a sua correcta instalação deve ser verificada por uma pessoa competente. Na Tabela 3 apresentam-se exemplos de equipamentos de protecção colectiva utilizados em obra: EPC’c Guardacorpos Especificidades Objectivo São constituídos por diversos elementos montados no local, que no seu conjunto, devem garantir a estabilidade e resistência necessária e ter dimensões que assegurem o seu objectivo. Impedir a queda em altura de pessoas e de pessoas. São utilizados na perifieria de lajes, coberturas, plataformas de trabalho, andaimes, aberturas em lajes, escadas e outros acessos. Constituídas por cordas fibro-sintéticas de poliamida ou polipropileno, ligadas por nós, formando um conjunto elástico de malhas quadradas, suportadas por corda perimetral, capazes de absorver uma certa quantidade de energia. Impedir ou limitar a queda, quer de pessoas, quer de materiais. Rede vertical com forca (anti e limitadora de quedas) Rede horizontal (anti-quedas) Redes de segurança Rede horizontal inclinada (limitadora de quedas) Tabela 3- Equipamentos de Protecção Colectiva 30 2.12.2. Equipamentos de protecção individual O Decreto- Lei nº 128/93, de Abril, define Equipamento de Protecção Individual (EPI) como: “Qualquer dispositivo ou meio que se destine a ser envergado ou manejado por uma pessoa com vista à sua protecção contra um ou mais riscos susceptíveis de ameaçar a sua saúde bem como a sua segurança.” É regra fundamental que os equipamentos de protecção individual só devem ser utilizados quando os riscos não puderem ser evitados ou suficientemente limitados por meios técnicos de protecção colectiva ou por medidas, métodos ou processos de organização de trabalho. Os equipamentos de protecção individual devem, na medida do possível, ser reservados a uso pessoal, embora a natureza do equipamento ou as circunstâncias locais possam determinar a sua utilização sucessiva por vários trabalhadores e por fornecedores e visitantes do estaleiro, casos em que devem ser tomadas medidas apropriadas para que tal utilização não cause qualquer problema de saúde ou de higiene aos diferentes utilizadores (CICCOPN, 2005) Todo o equipamento de protecção individual deve estar conforme com as normas aplicáveis à sua concepção e fabrico em matéria de segurança e saúde, ser adequado aos riscos a prevenir e às condições existentes no local de trabalho, atender às exigências ergonómicas e de saúde do trabalhador e ser adequado ao seu utilizador. Para a selecção adequada dos equipamentos de protecção individual (EPI’s) deve ter-se em consideração: os riscos prováveis a que o trabalhador está exposto; a natureza do trabalho e demais condições envolventes da sua execução; as partes do corpo que se pretende proteger; as características pessoais do trabalhador que os vai utilizar. É da inteira responsabilidade da entidade empregadora a distribuição do EPI. Por outro lado, cabe aos trabalhadores a responsabilidade pela correcta utilização e conservação dos EPI’s de acordo com as instruções prestadas pela entidade empregadora. A distribuição dos EPI’s aos trabalhadores e a sua responsabilização pela sua boa utilização e manutenção do estado de conservação destes equipamentos será registada no impresso “Distribuição de Equipamentos de Protecção Individual” segundo modelo que consta no Anexo I. Este documento será preenchido no acto de entrega dos EPI’s aos trabalhadores, sendo posteriormente integrado no arquivo de obra, onde se encontra centralizada toda a documentação relativa aos colaboradores. 31 Segundo a Portaria 988/93, de 6 de Outubro, os EPI podem dividir-se em termos da zona do corpo a proteger, nomeadamente: Parte do corpo a proteger Cabeça EPI Protectores auriculares; Olhos Riscos associados a queda de materiais e pancadas. Ouvidos Capacete. Agentes Agressores Auscultadores. Óculos de protecção contra projécteis Ruído. Viseira de Partículas sólidas, corrosivos e líquidos irritantes e radiações. protecção. Vias respiratórias Máscaras Dispositivos Poeiras, gases e vapores. filtrantes Mãos Pés Luvas de protecção Mecânicos, químicos eléctricos, térmicos e radiações. Queda Botas de materiais, esmagamento, perfuração ou corte e escorregamento. Tabela 4- Equipamentos de protecção individual 32 3. Sector da Construção e a Segurança e Saúde do Trabalho O sector da construção evidencia um conjunto vasto de especificidades que determinam a necessidade de uma intervenção com contornos diferentes da generalidade dos sectores de actividade, ainda que subordinada, na base, aos princípios gerais da prevenção (Freitas, 2011). O número de acidentes graves mortais, em particular as quedas em altura, os soterramentos e os esmagamentos, a extensão do processo produtivo, a diversidade de agentes com intervenção nos processos, a génese multifactorial dos acidentes e doenças profissionais, a importância crucial das fases de concepção e organização, o peso do sector na economia nacional, o volume de emprego, a mobilização de trabalhadores imigrantes e o número elevado de empresas a operar são, entre outros, factores que estiveram na origem da introdução de um modelo próprio de segurança do trabalho para a construção civil e as obras públicas (Freitas, 2011). Em consequência do transposto atrás tornou-se imperativo dedicar um capítulo desta dissertação para apresentar quais as especificidades que este sector tem a mais daquelas que foram apresentadas no capítulo anterior em relação a segurança e saúde do trabalho. 3.1. Caracterização do sector de construção O sector da construção é um dos motores da economia portuguesa. O impacto do sector faz-se sentir, quer a montante, nas empresas de materiais e de equipamentos de construção (por exemplo, maquinaria diversa, cimento, aço, vidro, tintas, plástico, janelas, portas, cabos, aparelhos de aquecimento e ventilação, etc.) e de serviços (de consultoria, arquitectura, engenharia, de transportes, etc.), quer a jusante, nas empresas de equipamento (mobiliário, equipamento doméstico e material de escritório, etc.) e de serviços (abastecimento de energia, manutenção e decoração, seguros, serviços jurídicos, etc.). Segundo Baganha, esta actividade tem um importante impacto sobre o emprego, ao ponto de se estimar que cada emprego directo criado gera 3 postos de trabalho no conjunto da economia. Contudo, acompanhando a tendência da economia portuguesa, o sector da construção registou um grande abrandamento nos últimos anos registando-se uma perda de 42,1 mil indivíduos empregados. Segundo o Instituto da Construção e Imobiliário (INCI) existiam no final de 2011, 61.248 agentes económicos habilitados (entre empresas detentoras de título de registo e de alvará) para o exercício da actividade da construção, tendo havido uma diminuição de cerca de 2,5% em relação ao ano transacto. 33 3.1.1. Acidentes de Trabalho Em termos de sinistralidade, a construção civil é um dos sectores da economia portuguesa que regista piores resultados (Tabela 5). 86183 92071 89560 82537 75795 74593 74698 77423 76184 58235 57327 Alojamento e restauração 2475 2948 2854 2449 2328 2029 1960 2100 2034 1407 1674 Transportes e armazenagem 141418 152634 150518 140022 132930 129431 129589 127913 128622 107657 106377 Total Comércio por grosso e retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos 8881 8416 9147 9263 9316 8105 8545 7221 6137 7670 7005 Construção 234192 244936 248097 237222 234109 228884 237392 237409 240018 217393 215632 Total Indústrias transformadoras 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Total Indústrias extractivas Anos Primário Acidentes mortais por actividade económica em Portugal Secundário Terciário 51561 56401 57083 53978 53957 51538 51790 47322 47024 45118 44304 76850 81966 86728 85216 89884 89509 98101 102116 105074 100837 101917 32095 34067 36009 35171 35599 34310 36916 37754 37544 34867 33942 9416 9767 10395 10293 9646 9430 10665 10451 10794 10163 10323 8545 8125 9087 8689 10434 9896 11496 11882 11893 11902 12172 Tabela 5-Acidentes de trabalho totais por sector de actividade económica (Fonte: PORDATA) No que toca a sinistralidade mortal o sector da construção é o mais negro quando comparado com outros sectores de actividade (Tabela 6) 78 59 75 52 55 56 43 49 27 29 27 Alojamento e restauração 9 16 5 8 12 6 3 4 12 8 5 Transportes e armazenagem 192 215 193 174 180 174 132 157 120 120 102 Total Comércio por grosso e retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos 33 33 45 25 32 28 38 22 23 19 28 Construção 368 365 357 312 306 300 253 276 231 217 208 Total Indústrias transformadoras 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Total Indústrias extractivas Anos Primário Acidentes mortais por actividade económica em Portugal Secundário Terciário 102 139 109 113 110 111 83 103 78 76 67 115 116 114 108 93 95 82 97 87 77 78 42 32 32 38 27 24 21 36 25 20 22 33 32 38 34 38 32 33 29 30 23 33 9 6 4 4 1 2 5 2 1 1 4 Tabela 6-Acidentes mortais por actividade económica em Portugal (Fonte: PORDATA) 34 Contudo, como podemos verificar na Tabela 7, entre 2008 e 2010 houve uma diminuição do número de acidentes mortais no sector da construção, verificando-se assim, uma tendência decrescente dos acidentes de trabalho em Portugal. Contudo, há que salientar que está diminuição dá-se aquando do início da crise que se instalou no sector da construção, portanto há que ter uma certa cautela sobre as conclusões e ter um certo espirito critico sobre os resultados. Não entendê-los apenas como um melhoramento das condições de segurança e higiene do trabalho mas sim também como um menor número de obras logo menor número postos de emprego e consequentemente menor número de acidentes mortais Anos Número de Acidentes Mortais 2000 102 2001 139 2002 109 2003 113 2004 110 2005 111 2006 83 2007 103 2008 78 2009 76 2010 67 Tabela 7- Acidentes de trabalho mortais, no sector da construção (2000-2010) (Fonte: PORDATA) Evolução dos acidentes mortais, no sector da construção (2000-2010) Número de acidentes mortais 160 140 120 100 80 60 40 20 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Anos Gráfico 1- Acidentes mortais no sector da construção (2000-2010) (Fonte: PORDATA) 35 A análise da sinistralidade efectuada pela Comissão Europeia permitiu constatar que os acidentes mortais no sector têm a seguinte origem: - 35% devido a erros de concepção (arquitectónica, de materiais e equipamentos); - 28% por erros de organização (devido a execução de actividades incompatíveis); - 37% em função de erros de execução no estaleiro (entre outros, as deficiências na organização do trabalho e a falta de formação e informação) (Freitas, 2011). 3.2. Directiva Estaleiros e o Decreto-Lei nº 273/2003 A Directiva nº 92/57/CEE, também conhecida por Directiva de Estaleiros, é a primeira directiva sectorial que define no seu enquadramento, novos princípios de actuação- prevenção de concepçãotranspondo para o acto de projectar a filosofia de prevenção integrada. Esta directiva foi transposta para o direito interno português em 1995 (Decreto-Lei nº 155/95 de 1 Julho) que mais tarde é revista dando origem ao Decreto-Lei nº 273/2003 de 29 de Outubro. O Decreto-Lei nº 273/2003 estabelece as regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros e é aplicável à generalidade das obras de construção e engenharia. Este diploma estabelece obrigações dos diversos intervenientes no estaleiro: dono de obra, autor do projecto, coordenadores de segurança, entidade executante, empregadores e trabalhadores independentes. A Portaria nº101/96, de 3 de Abril, regulamenta as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e posto de trabalho dos estaleiros temporários ou móveis (Pinto, 2012). 3.3. Implementação prática do Decreto-Lei 273/2003 3.3.1. Papel e domínios dos intervenientes 3.3.1.1. Dono de obra Trata-se de uma pessoa singular ou colectiva por conta de quem a obra é realizada. Os donos de obra estão sujeitos ao cumprimento das obrigações do Artº 17 do Decreto- Lei nº 273/2003. Compete ao dono de obra as seguintes funções: desenvolver o sistema de coordenação de segurança; garantir a elaboração da comunicação prévia, do plano de segurança e saúde (PSS) e da compilação técnica (CT); nomear o coordenador de projecto em matéria de segurança e saúde (CSP) e do coordenador da obra em matéria de segurança e saúde (CSO); aprovar o desenvolvimento e as alterações do PSS; não permitir a instalação do estaleiro sem a aprovação do PSS; 36 comunicar à ACT a abertura do estaleiro; elaborar ou mandar elaborar a compilação técnica; no caso de intervenção de duas ou mais entidades executantes assegurar a designação da entidade que deverá tomar as medidas necessárias para que o acesso ao estaleiro esteja reservado apenas a pessoas autorizadas, garantir o cumprimento das regras de gestão e organização geral do estaleiro incluídas no PSS. 3.3.1.2. Autor do Projecto O autor do projecto, também conhecido como projectista, é a pessoa singular que elabora ou participa na elaboração do projecto da obra. O projectista desempenha um papel fundamental durante a fase de concepção, pois assegura a implementação dos processos de segurança que deverão ser considerados durante a fase de concepção para aqueles que irão construir, manter ou reparar a estrutura. Para tal necessita de ter em conta os princípios gerais da prevenção. Para além disso, sempre que solicitadas informações sobre aspectos relevantes dos riscos associados à execução do projecto por parte dos restantes intervenientes (coordenador de segurança em projecto e em obra, entidade executante e dono de obra) deve fornece-las. 3.3.1.3. Entidade Executante A entidade executante é a pessoa singular ou colectiva que executa a totalidade ou parte da obra, de acordo com o projecto aprovado. De seguida enumera-se as principais competências desta entidade: proceder à avaliação e controlo de riscos; colaborar com o coordenador de segurança em obra e fazer cumprir as directivas deste junto aos subempreiteiros e trabalhadores independentes; dar a conhecer o PSS para a execução da obra e as alterações aos subempreiteiros e trabalhadores independentes; elaborar e divulgar as fichas de procedimento de segurança; informar os seus trabalhadores acerca das obrigações em matéria de SST; fornecer ao dono de obra as informações para a elaboração e actualização da comunicação prévia; fornecer ao autor do projecto, ao coordenador de segurança em projecto e em obra ou, na falta destes, ao dono da obra, os elementos necessários para a compilação técnica. 37 3.3.1.4. Coordenador de Segurança em Projecto (CSP) De acordo com Decreto-Lei 273/2003, o Coordenador de Segurança em Projecto (CSP) é uma pessoa singular ou colectiva que executa, durante a elaboração do projecto, as tarefas de coordenação em matéria de segurança e saúde. Poderá também participar na preparação do processo de negociação da empreitada e de outros actos preparatórios da execução da obra na parte respeitante à segurança e saúde no trabalho. A nomeação do CSP é vinculativa quando: o projecto for elaborado por mais de uma pessoa, desde que as opções arquitectónicas e as escolhas técnicas evidenciem complexidade para a integração dos princípios gerais de prevenção; os trabalhos envolvam riscos especiais elencados na lei; quando estiver prevista a intervenção na execução da obra de duas ou mais empresas. (Freitas, 2011) Compete ao CSP: iniciar a organização da compilação técnica; assegurar que os autores do projecto respeitem os princípios gerais da prevenção aconselhar o dono da obra na preparação da negociação da empreitada com o intuito de garantir a plena interacção na parte respeitante à SST; elaborar o PSS em projecto ou proceder a sua validação caso tenha sido elaborado por outra pessoa mandata pelo dono de obra; informar o dono de obra das suas responsabilidades. 3.3.1.5. Coordenador de Segurança em Obra (CSO) O coordenador de segurança em obra é a pessoa singular ou colectiva, que durante a obra, tem a responsabilidade de desempenhar as tarefas de coordenação em matéria de segurança e saúde no trabalho. A presença do coordenador de segurança em obra é obrigatória sempre que na obra intervenham duas ou mais empresas. Caso não seja necessária a sua nomeação (caso de em obra haver menos de 2 empresas), os restantes intervenientes na obra mantém as suas obrigações gerais em matéria de SST. Assim, ao CSO compete favorecer a cooperação e a compatibilização de intervenção no estaleiro dos diversos intervenientes visando assegurar o desenvolvimento da SST nos processos associados á execução dos trabalhos de construção. (Freitas, 2011). Para além disto, as obrigações do CSO compreendem nomeadamente: 38 apoiar o dono de obra na elaboração e na actualização da comunicação prévia; verificar o cumprimento e as alterações ao PSS; analisar a adequabilidade das fichas de procedimentos de segurança e propor alteações; promover a informação a todos os intervenientes, acerca dos riscos; registar todas as actividades de coordenação de segurança no livro de obra ou de acordo com um sistema próprio de registos; garantir acesso ao estaleiro, controlado pela entidade executante, seja reservado a pessoas autorizadas; informar o dono de obra sobre o resultado da avaliação de segurança e as suas responsabilidades; analisar as causas dos acidentes. 3.3.2. Instrumentos 3.3.2.1. Comunicação Prévia (CP) A Comunicação Prévia (CP) é obrigatória sempre que a execução dos trabalhos seja superior a 30 dias úteis e sempre que operem simultaneamente mais de 20 pessoas em qualquer momento, ou sempre que seja espectável em média mais de 500 pessoas-dia qualquer que seja o número de trabalhadores e o prazo de execução previsto para obra. A responsabilidade da elaboração deste documento é do dono de obra antes do início dos trabalhos (incluído os trabalhos de montagem do estaleiro) e deverá ser remetida à ACT (antiga Inspecção Geral do Trabalho), sendo obrigatório afixar-se uma cópia em local bem visível. O conteúdo da Comunicação deve incluir: o endereço completo do estaleiro; a natureza e a utilização previstas para a obra; o dono da obra, o autor ou autores do projecto e a entidade executante, bem como os respectivos domicílios ou sedes o fiscal ou fiscais da obra, o coordenador de segurança em projecto e o coordenador de segurança em obra, bom como os respectivos domicílios; o director técnico da empreitada e o representante da entidade executante, se for nomeado para permanecer no estaleiro durante a execução da obra, bem como os respectivos domicílios, no caso de empreitada pública; o responsável pela direcção técnica da obra e o respectivo domicilio, no caso de obra particular as datas previstas de inicio e termo dos trabalhos no estaleiro; a estimativa do número máximo de trabalhadores por conta de outrem e independentes que estarão presentes em simultâneo no estaleiro, ou do somatório dos dias de trabalho prestado por cada um dos trabalhadores; 39 a estimativa do número de empresas e de trabalhadores independentes a operar no estaleiro; a identificação dos subempreiteiros já seleccionados (Alves Dias, 2009) A Comunicação Prévia deve ser acompanhada de declaração do autor do projecto e do CSP identificando a obra e de declarações da entidade executante, do CSO, do fiscal de obra, do director técnico representante da entidade executante, do director da obra, identificando o estaleiro e as datas para o inicio e fim das obras (Freitas, 2011). No Anexo II apresenta-se um possível modelo de comunicação prévia. 3.3.2.2. Plano de Segurança e Saúde (PSS) O Plano de Segurança e Saúde (PSS) é um documento que deve reunir todas as informações e indicações em matéria de segurança e saúde que se mostrem necessárias para reduzir o risco de ocorrência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais nos estaleiros (fase de construção). (Alves Dias, 2009). O PSS é, por isso, um instrumento de coordenação da segurança e saúde, da responsabilidade do dono de obra, devendo ser assegurada através do coordenador SST, e é obrigatório a sua existência sempre que exista projecto da obra, ou seja, obrigatória a comunicação prévia. Deve por isso, constar neste plano medidas de prevenção com o intuito de a minimizar o factor risco e de protecção. Medidas essas que estão destinadas a atenuar os efeitos devidos aos acidentes. Preconiza-se assim uma estrutura do PSS constituída por um conjunto de elementos que se poderão agrupar nas seguintes cinco partes principais: 1. Introdução; 2. Memória Descritiva; 3. Caracterização da Empreitada; 4. Acções para a prevenção de riscos; 5. Monitorização e acompanhamento (Alves Dias, 2009). 3.3.2.3. Ficha de Procedimento de Segurança (FPS) De acordo com o Decreto-Lei 273/2003, sempre que não seja exigível o Plano de Segurança e Saúde (PSS) mas os trabalhos a executar sejam de risco especiais, a entidade executante deverá elaborar as fichas de procedimento de segurança. 3.3.2.4. Compilação Técnica (CT) O dono de obra deve assegurar a elaboração de uma compilação técnica edificada (através do coordenador de SST em projecto), que inclua os elementos úteis a atender na sua utilização, assim 40 como os trabalhos posteriores à sua conclusão, para assegurar a antecipação dos riscos para a segurança e a saúde (utilização, manutenção, conservação e transformação) daqueles que nela tenham que intervir (Freitas, 2011). Conclui-se, assim que a CT é um documento que contém toda a “história” da obra. A Compilação Técnica é documento que poderá ter a seguinte estrutura 1. Introdução; 2. Memória descritiva; 3. Caracterização da obra; 4. Acções para a prevenção de risco. A Figura 7 pretende resumir sucintamente os instrumentos, assim como os papéis e domínios dos intervenientes numa obra desde o projecto até a sua concepção: Autor do Projecto Coordenador de SST em projecto CT Dono de obra PSS CP Coordenador de SST em obra Entidade executante Empregador Subempreiteiro Trabalhador independente Serviços de SST Figura 7- Instrumentos, papel e domínios dos intervenientes (Adaptado Freitas, 2011) 41 3.4. Sinalização obrigatória em estaleiro No ambiente laboral dos estaleiros existem situações de perigo, advertências ou obrigações de segurança e/ou higiene que é necessário «tornar visíveis» informando os circunstantes. Esta técnica denomina-se sinalização de segurança (Pinto, 2012). Deverão ser sinalizadas todas as situações perigosas (queda de objectos, por exemplo), com o objectivo de alertar os trabalhadores e, eventualmente terceiros, da iminência de uma situação de perigo e da consequente e urgente necessidade de actuar de forma determinada, sempre que não possam ser evitados ou suficientemente limitados os riscos através da utilização de meios de protecção colectiva ou medidas, métodos ou processos de organização do trabalho (Pinto, 2012). Deverão ser igualmente sinalizadas, as vias e caminhos de circulação, os equipamentos de protecção contra incêndios e os meios e equipamentos de salvamento e socorro e as zonas onde é obrigatório o uso de EPI’s específicos. No estaleiro da obra em estudo a sinalização encontra-se na entrada, num sítio bem visível. Figura 8-Sinalização que se encontra na entrada do estaleiro da obra em estudo 42 4. Caso de Estudo 4.1. Caracterização da obra O objecto deste estudo é a empreitada de “Reabilitação do Solar de Arnoia”, situada no concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga. A empresa executante desta empreitada é a Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda.. Trata-se de uma pequena média empresa com sede também no concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga. Figura 9-Localização da empresa executante e da obra em estudo O Solar de Arnoia é um conjunto edificado inserido numa quinta de produção vinícola, constituída por portão armoriado, capela, jardim, casa senhorial, casas de caseiros, arrecadações agrícolas, alpendres, espigueiros e moinho de água. A casa senhorial é um edifício de dois pisos de estrutura mista de alvenaria de pedra /madeira, com paredes resistentes em alvenaria de granito e estrutura dos pavimentos e cobertura em madeira. 43 Figura 10- Planta de Implantação da obra Com esta reabilitação o dono de obra pretendeu adaptar os espaços disponíveis da casa principal, tornando-os habitáveis. No piso térreo optou por preservar a adega já existente, no primeiro piso acomodar a parte habitacional propriamente dita (sala, quartos, cozinha e etc) e transformar o sótão num espaço multifuncional. O programa inclui também a construção de uma garagem (cave) com ligação interior ao edifício, a recuperação da capela, portal armoriado e fonte. Contíguo ao edifício senhorial, demoliu-se uma construção, uma vez que se considerou que descaracterizava o seu esplendor. Figura 11-Alçado Nascente do Solar de Arnoia antes de ser intervencionado De acordo com o exposto no capítulo 2, como na obra o número de trabalhadores é menor do que 30, a empresa executante recorreu a uma entidade externa para poder assegurar os serviços de segurança, higiene e saúde do trabalho. 44 4.2. Recolha de Dados A metodologia de recolha de dados adoptada é composta por duas técnicas de observação: uma directa, baseada na observação; e outra indirecta, com vista à extracção do conhecimento implícito através da realização de um inquérito aos trabalhadores da obra em estudo. 4.2.1. Metodologia de observação directa Sendo o objectivo principal deste caso de estudo a realização de uma avaliação de riscos recorreu-se à observação directa para recolha dos riscos que ocorrem na obra mencionada anteriormente. A observação recaiu sobre as seguintes actividades que ocorreram na reabilitação do Solar de Arnoia: trabalhos de demolição de um edifício contíguo ao edifício principal; desmantelamento da cobertura; colocação da nova cobertura; betonagem da laje superior da garagem; aplicação de reboco na fachada da casa senhorial; execução de muros da propriedade. De seguida proceder-se-á a uma pequena caracterização dos processos construtivos utilizados nas tarefas observadas: 1. Demolições As actividades tiveram início com os trabalhos de demolição do edifício contíguo ao edifício principal. Para tal recorreu-se ao uso de uma retroescavadora tal como é possível verificar na Figura 12. 45 Figura 12- Trabalhos de demolição do edifício contíguo ao edifício principal 2. Desmantelamento da cobertura De seguida teve início o desmantelamento da cobertura que consistiu em retirar todo o material cerâmico (telhas), assim como toda a estrutura de madeira da cobertura. Para a remoção da estrutura de madeira utilizou-se a motosserra, para poder reduzir os elementos da estrutura de madeira em elementos mais pequenos. Após amarrados em molhos pequenos e com ajuda de uma grua os elementos de madeira foram retirados do cimo da cobertura. Figura 13-Trabalhos de desmantelamento da cobertura 3. Colocação da cobertura Após a remoção e limpeza de todos os resíduos provenientes do desmantelamento da cobertura, iniciou-se o processo de colocação da nova estrutura da cobertura em madeira. Foram utilizados novos elementos de madeira de pinho laminado. Em seguida, com o objectivo de obter um bom 46 comportamento a nível térmico aplicou-se o isolamento térmico (painel sandwich), e logo depois uma camada impermeabilizante (subtelha). Por último, colocaram-se as telhas de aba e canudo e respectivos acessórios (beirais, telhas de cumieira e telhas de ventilação). Nestas tarefas foram utilizados motosserra, rebarbadora e uma grua. Figura 14-Trabalhos de colocação da cobertura 4. Betonagem da laje superior da garagem Iniciou-se o processo de betonagem da laje superior da garagem (utilizou-se betão C30/37) recorrendo a uma auto-bomba, e posteriormente fez-se a vibração do betão. Com o auxílio de uma régua nivelou-se o betão. Figura 15- Execução da laje superior da garagem 47 5. Aplicação de reboco na fachada exterior da casa senhorial Primeiramente removeu-se todo o reboco já existente na fachada exterior da casa senhorial. De seguida, retirou-se toda argamassa pré-existente nas juntas e recorrendo-se a um jacto de pressão de água limpou-se todos os resíduos ainda existentes na fachada. Após a secagem da fachada, aplicou-se cal hidráulica pré-fabricada nas juntas. Por último, aplicou-se uma primeira camada de argamassa de encasque à base de cal hidráulica a qual se sobrepôs uma rede de fibra e passadas 24 horas aplicou-se a camada final de reboco. Figura 16- Aplicação de reboco na fachada 6. Execução de Muros da Propriedade Inicialmente colocou-se duas faces de muro em granito colocando no seu interior uma argamassa à base de cimento. De seguida, aplicou-se uma argamassa a base de cal hidráulica nas juntas. Figura 17- Execução de muros 48 4.2.2. Metodologia da observação indirecta- Inquéritos No âmbito da observação indirecta elaborou-se um inquérito com vista a conhecer qual a percepção dos trabalhadores da empresa executante acerca das questões relacionadas com a segurança, higiene e saúde assim como os seus respectivos comportamentos e a posição da empresa alvo de estudo face a esta temática. Os inquéritos tiveram como destinatários todos os trabalhadores que se encontravam em obra no momento da realização dos mesmos. Foram inquiridos anonimamente 25 trabalhadores, tendo os inquéritos sido preenchidos pelos mesmos. Considerou-se que os inquéritos deveriam ser realizados anonimamente no intuito de obter o máximo de respostas credíveis. Durante o seu preenchimento revelou-se uma escolha acertada, uma vez que os trabalhadores iam sempre revelando que não queriam ser prejudicados pelas suas respostas. Os inquéritos (Anexo III) são constituídos por uma: caracterização do inquirido (sexo, idade, nacionalidade, escolaridade); caracterização do seu local de trabalho (riscos expostos; utilização de equipamentos de protecção caracterização do comportamento da empresa. A maioria das perguntas são fechadas, ou seja, o inquirido apenas tem que seleccionar a resposta que mais se aproxime da sua opinião, de entre as opções dadas. Deste modo, pretendeu-se facilitar e estimular o preenchimento do questionário e também aumentar a objectividade na análise das respostas. Análise e interpretação da informação recolhida Recolhidos os dados, procede-se então à análise da informação obtida: Caracterização da amostra de inquiridos Constatou-se que todos os indivíduos inquiridos são do sexo masculino. Pensa-se que este facto fica-se a dever a grande exigência física dos trabalhos executados e daí a ausência do sexo feminino. As idades dos inquiridos está compreendida entre os 24 e os 58 anos e todos são de nacionalidade portuguesa. A razão de se procurar saber a nacionalidade foi com o objectivo de sabermos o grau de dependência desta variável relativamente às restantes em estudo, ou seja, se o cumprimento das normas de higiene e segurança do trabalho e as causas, o número e o tipo de acidentes de trabalho estão estritamente relacionados e/ou dependem do facto dos trabalhadores terem nacionalidade portuguesa ou estrangeira. Contudo, como todos os indivíduos são de nacionalidade portuguesa não podemos concluir nada do transposto atrás. No que toca a escolaridade podemos verificar pelo Gráfico 2 que amostra é pouco escolarizada, como é muito comum no sector da construção. 49 Escolaridade dos inquiridos Número de trabalhadores 12 10 8 6 4 2 0 Não sabe ler nem escrever 1º ciclo do 2º ciclo do 3º ciclo do Ensino ensino ensino ensino secundário básico básico básico Nível de Escolaridade Outra Gráfico 2- Escolaridade dos inquiridos Relativamente às profissões dos trabalhadores podemos verificar pelo Gráfico 3 que estas são variadas. É de notar um maior predomínio (mesmo que ligeiro) para a profissão de trolha (20%) e de servente (16%). Profissões dos inquiridos Carpinteiro 4% 8% 4% Carpinteiro de cofragem 12% Servente 8% 8% Pedreiro 4% 16% Trolha Canalizador 4% 20% 12% Electricista Maquinista Serralheiro Armador de ferro Gráfico 3- Profissões dos inquiridos 50 Caracterização do contexto de trabalho O estudo da temática da higiene e segurança do trabalho implica que alguns aspectos ligados ao contexto de trabalho ou ambiente de trabalho sejam estudados e que passam, necessariamente, pela análise de três factores: as vibrações, o ruído, e as condições atmosféricas Relativamente à vibração e ao ruído 52% dos inquiridos considerou que a sua exposição a estes agentes é fraca. Contudo, existe uma percentagem relevante (36%) que considera que a sua exposição é elevada. Da análise dos inquéritos percebeu-se que os indivíduos que fazem esta classificação (elevada) são sobretudo os carpinteiros e trolhas. Isto poderá justificar-se com tipo de equipamentos que este tipo de indivíduos necessita de utilizar para desenvolver as suas funções Vibrações Ruído Classificação Frequência % Classificação Frequência % Muito elevada 3 12 Muito elevado 3 12 Elevada 9 36 Elevado 9 36 Fraca 13 52 Fraco 13 52 Inexistente 0 0 Inexistente 0 0 25 100 Total 25 Total 100 Tabela 8-Exposição à vibração e ao ruído De uma maneira geral, as condições atmosféricas são caracterizadas pela maioria dos trabalhadores da empresa (68%) como razoáveis. No entanto, é possível verificar através da Tabela 9, que há um número ainda considerável (6 trabalhadores) de trabalhadores que caracteriza as condições atmosféricas de más, o que é perfeitamente explicável dadas as condições de calor, frio chuva e etc. a que estão sujeitos Condições Atmosféricas Classificação Frequência % Excelentes 0 0 Boas 2 8 Razoáveis 17 68 Más 6 24 25 100 Total Tabela 9-Condições Atmosféricas De entre todos os riscos, aquele que os trabalhadores consideram estarem mais expostos é o calor/frio com cerca de 19 respostas, seguido da queda em altura e queda de objectos, ambos com 11 respostas. O ruído vem logo depois reunindo 10 respostas. 51 Riscos Frequência de respostas Vírus, Bactéria e Parasitas 2 Calor/Frio 19 Ruído 10 Vibrações 4 Radiações 1 Produtos Químicos 4 Queda em altura 11 Queda de objectos 11 Contactos eléctricos 3 Entalamento 7 Atropelamento 8 Choque contra objectos 4 Tabela 10-Riscos a que os trabalhadores estão expostos Equipamentos de protecção Quando questionados sobre a utilização de equipamentos de protecção colectiva e individual no estaleiro 96% dos trabalhadores reconhece a sua utilização. Da Tabela 11 podemos concluir que os equipamentos de protecção individual mais utilizados são o colete, as botas de biqueira de aço e as luvas de protecção. Equipamentos de Protecção Individual Frequência de respostas 25 100 24 96 Luvas de Protecção 20 80 Capacete 11 44 Máscaras/dispositivos filtrantes 6 24 Vestuário adequado 6 24 Óculos de protecção (com ou sem viseira) 3 12 Auriculares 1 4 Nenhum 0 0 Colete Botas de biqueira de aço % Tabela 11- Equipamentos de protecção individual Em relação ao capacete, que é um dos equipamentos obrigatórios no estaleiro da obra em estudo, só 44% dos inquiridos é que assume o seu uso. De acordo com a Tabela 11, só 24% dos trabalhadores é que utiliza máscaras/dispositivos filtrantes e apenas 12% admite uso de óculos de protecção. Estes dois últimos dados são 52 preocupantes já que podem afectar a saúde dos trabalhadores e provocam situações como as que podemos verificar na Figura 18 que foram recolhidas na obra em estudo Figura 18-Falta de utilização de equipamentos de protecção individual É de notar que cerca de 72% admite que só utiliza os equipamentos de protecção individual pois é norma na empresa, isto é, porque são obrigados a fazê-lo pelos responsáveis da segurança do trabalho no estaleiro. Foi possível aferir em conversa com os trabalhadores que se não fosse obrigatório raramente ou mesmo nunca usariam certos equipamentos de protecção individual como por exemplo os capacetes ou máscaras de protecção. A razão mais apontada para a recusa na sua utilização é o desconforto. É, no entanto, curioso perceber que 100% dos inquiridos reconhece que se sente mais protegido quando faz uso dos equipamentos de protecção. Práticas de segurança, higiene e saúde da empresa executante De acordo com as respostas obtidas 88% dos inquiridos considera que a empresa tem preocupações com as regras de segurança, higiene e saúde do trabalho, e cerca de 80% considera estas preocupações por parte da empresa serem importantes para a sua produtividade. Sinistralidade 1 Da análise dos inquéritos verificou-se que, desde que a obra teve início ocorreram 7 acidentes ligeiros. Até à data da realização do inquérito, só um dos inquiridos tinha sofrido mais do que um acidente (sofreu dois acidentes). A par dos dados recolhidos pelos inquéritos foi possível consultar os registos de sinistralidade da obra em estudo. Ao consultar estes registos foi possível calcular alguns índices estatísticos que possibilitam a definição de prioridades e permitem estabelecer comparações com padrões de referência da OIT. 1 Por consulta dos registos de sinistralidade percebeu-se que 4 ocorreram no ano de 2012 (de Janeiro a Dezembro) e 3 no ano corrente (de Janeiro a Julho) 53 Os índices calculados foram os seguintes: índice de frequência (IF)- é o número de acidentes com baixa ocorridos num dado período em cada milhão de horas-homem trabalhadas no mesmo período, permitindo monitorizar o controlo da sinistralidade na empresa através da comparação com períodos de referência anteriores; ( ( ) ) índice de gravidade (IG)- é o número de dias de trabalho perdidos pelo conjunto de trabalhadores acidentados num dado período em casa mil horas-homem nesse mesmo período, traduzindo as consequências dos acidentes, considerando-se que cada acidente mortal equivale a uma perda de 7500 dias de trabalho (penalização estatística). ( ) ⁄ ( ) A Tabela 12 resume os dados recolhidos na empresa que permitem calcular os índices anteriormente mencionados. Há que referir que o período de referência escolhido foram os anos de 2012 e 2013 entre os meses de Janeiro a Julho. Anos 2012 (Janeiro a Julho) 2013 (Janeiro a Julho) Número de Trabalhadores Número de horashomens trabalhadas Número Número Número de de de acidentes acidentes acidentes ligeiros mortais com baixa 25 25200 2 0 25 32800 3 0 Número de dias úteis perdidos IF IG 1 20 39,68 0,79 1 2 30,49 0,06 Tabela 12- Dados da sinistralidade da obra de reabilitação do Solar de Arnoia e respectivos IF e IG Da análise da Tabela 12 podemos verificar que o índice de frequência diminuiu ligeiramente de 2012 para 2013 para o mesmo período de referência. Mas a descida mais significativa é do índice de gravidade. Isto acontece pois o número de dias úteis perdidos, devido ao acidente com baixa, são bastante menos em 2013 (apenas 2) Na Tabela 13 constam os valores de referência dos índices de sinistralidade (índice de frequência e índice de gravidade) aferidores da normalidade, segundo classificação da Organização 2 Internacional do Trabalho (OIT) . 2 De notar que estes valores são tidos como referência na maioria dos países europeus. 54 Classificação Índice de Frequência Índice de Gravidade segundo a OIT Valores de referência Valores de referência Muito Bom <20 <0,5 Bom 20 a 40 0,1 a 1 Média 40 a 60 1e2 Mau 60 a 100 >2 Tabela 13- Valores de referência dos índices de sinistralidade aferidos da normalidade segundo a classificação da OIT Ao compararmos os índices de sinistralidade da empresa com os parâmetros aferidores da normalidade da OIT podemos considerar bons em ambos os anos. 4.3. Identificação dos riscos observados Tarefas observadas I. Trabalhos de demolição de edifício II. Desmantelamento da cobertura III.Colocação de cobertura Riscos Exposição a condições não ionizantes Exposição a temperaturas extremas Exposição ao ruído Exposição a vibrações Exposição/Inalação de poeiras Exposição a substâncias nocivas ou tóxicas Atropelamento Capotamento da máquina Exposição a condições não ionizantes Exposição a temperaturas extremas Exposição ao ruído Exposição a vibrações Exposição/Inalação de poeiras Queda de pessoas a nível diferente Queda de objectos por desabamento Queda de objectos em manipulação Contactos eléctricos Projecção de partículas Sobre-esforços ou posturas inadequadas Incêndios e Explosões Entaladela ou esmagamento por ou entre objectos Colapso da grua Exposição a condições extremas Exposição ao ruído Exposição a vibrações Exposição/Inalação de poeiras Queda de pessoas a nível diferente Queda de objectos por desabamento Queda de objectos em manipulação Contactos eléctricos Projecção de partículas 55 Tarefas observadas Riscos III.Colocação de cobertura Sobre-esforços ou posturas inadequadas Incêndios e Explosões Entaladela ou esmagamento por ou entre objectos Colapso da grua IV. Betonagem da laje superior da garagem Exposição a condições não ionizantes Exposição a temperaturas extremas Exposição ao ruído Exposição a vibrações Exposição a substâncias nocivas ou tóxicas Queda de pessoas a nível diferente Sobre-esforços ou posturas inadequadas Contactos eléctricos Arrastamento Atropelamento V. Aplicação de reboco na fachada da casa senhorial Exposição a condições não ionizantes Exposição a temperaturas extremas Exposição a substâncias nocivas ou tóxicas Queda de pessoas a nível diferente Queda de objectos em manipulação Sobre-esforços ou posturas inadequadas Exposição a condições não ionizantes Exposição a temperaturas extremas Exposição a substâncias nocivas ou tóxicas Sobre-esforços ou posturas inadequadas VI. Execução de muros Tabela 14- Riscos por tarefa 56 5. Avaliação de Riscos No caso específico deste trabalho foi aplicado a metodologia simplificada de matrizes, visto que esta metodologia permite, com poucos recursos, detectar muitas situações de risco profissional, quantificar a magnitude dos riscos existentes e, em consequência, hierarquizar racionalmente a sua correcção. Para isso: inicia-se o processo com a detecção das deficiências existentes no objecto de estudo; em seguida, procede-se à estimação da probabilidade de ocorrer um acidente e, considerando a magnitude esperada das consequências, avalia-se o risco associado a cada uma deficiências detectadas. Este método baseia-se nos dois conceitos base de risco: probabilidade de manifestação do risco, com três categorias: remota, provável e frequente (Tabela 15). gravidade das consequências causadas com três categorias: leve, moderada e grave (Tabela 16). Nível de Probabilidade Critério 1 Remota O dano ocorre raramente 2 Provável O dano tem alguma probabilidade de ocorrer 3 Frequente O dano ocorre com grande probabilidade Tabela 15- Classificação do nível de probabilidade Nível de Gravidade Critério 1 Leve Lesões ligeiras que são tratadas com os meios no estaleiro 2 Moderada Provoca incapacidade temporária duração entre 15 a 90 dias 3 Grave Provoca a morte permanente absoluta ou a com incapacidade Tabela 16- Classificação do nível de gravidade 57 A análise da magnitude do risco profissional é efectuada em função da probabilidade do risco profissional e da gravidade esperada das lesões. Considera-se assim que a magnitude global é dada pela seguinte fórmula: NR= NP x NG O resultado da aplicação da expressão do nível de risco apresenta-se na tabela seguinte: GRAVIDADE PROBABILIDADE NÍVEL DE RISCO Leve (1) Moderada (2) Grave (3) Remota (1) Aceitável (1) Baixo (2) Médio (3) Provável (2) Baixo (2) Médio (4) Alto (6) Frequente (3) Médio (3) Alto (6) Intolerável (9) Tabela 17- Classificação do nível de risco O nível de intervenção consiste na hierarquização dos valores obtidos na tabela do nível de risco (Tabela 17). Os níveis de prioridade obtidos constituem uma orientação para a determinação das prioridades de intervenção para o programa de melhoria das condições de trabalho. No programa de melhoria das condições de trabalho é imprescindível considera-se o valor económico e o grau de influência da intervenção. Assim, para resultados similares, será mais justificável uma solução que melhore as condições de trabalho de maior número de trabalhadores. 58 O nível de prioridade está dividido em quatro níveis que se apresentam na tabela seguinte: Nível de Risco Nível de Prioridade Situação crítica. Intervenção imediata (máximo nas próximas 24 horas). 9 Intolerável Paragem imediata. Isolar o perigo até serem adoptadas medidas de controlo permanentes. Situação Urgente (máximo 2 a 3 dias) 6 Alto Adoptar medidas de controlo enquanto a situação perigosa não for eliminada ou reduzida. Curto Prazo (no máximo 15 dias) 3a4 Médio Programação de medidas de prevenção para a redução do risco, a médio prazo. Médio Prazo (no máximo 1 mês) 2 Baixo 1 Aceitável Deve manter-se uma actividade periódica de controlo, para confirmar a manutenção das condições. Não Prioritária - Risco Controlado. Tabela 18- Classificação do nível de prioridade de acordo com o nível de risco Nota- O prazo de intervenção/execução para as medidas preventivas/correctivas é de no máximo 1 mês e no minino de 24 horas, uma vez que as actividades analisadas não têm um prazo muito grande de execução, logo as medidas preventivas/correctivas têm ser introduzidas rapidamente. 59 Tabela 19- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas Medidas Preventivas/Correctivas Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda. Tarefa Perigo Risco P G NR Medidas Preventivas/ Correctivas Prazo de Execução 2 Limitar o tempo de exposição; Impedir a laboração em condições que ultrapassam os valores de desconforto térmico; A máquina deverá estar equipada com ar condicionado. 1 Mês 4 Limitar o número e o tempo de exposição dos trabalhadores; Realização de pausas regulares; Utilizar auriculares; Formação/Informação dos riscos aos trabalhadores; Máximo 15 dias -Exposição a condições não ionizantes (radiações UV) -Exposição a temperaturas extremas Temperaturas altas Demolição do edifício 1 Temperaturas baixas -Exposição ao ruído I 2 2 2 Utilização de máquina rectroescavadora -Exposição a vibrações 3 2 6 Verificar a carga vibratória no momento da aquisição da máquina; A máquina deve estar equipada com assento que não transmita vibrações ao corpo do manobrador; Realização de pausas regulares. Máximo 2 a 3 dias 60 Tabela 20- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas Medidas Preventivas/Correctivas Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda. Tarefa I Demolição do edifício Perigo Utilização de máquina rectroescavadora Risco P G NR - Exposição/Inalação de poeiras 1 2 2 - Exposição a substâncias nocivas ou tóxicas 1 2 2 - Atropelamento 2 3 6 - Capotamento da máquina 2 3 6 Medidas Preventivas/Correctivas Formação/informação sobre os riscos das substâncias químicas; Vigilância médica periódica; Utilização máscaras de protecção. Formação/informação sobre os riscos das substâncias químicas; Vigilância médica periódica; Utilizar máscaras de protecção. Criação de acessos separados da demolição para a passagem de peões; Sinalização devidamente os obstáculos; Formação, informação e sensibilização dos riscos associados à tarefa, ao trabalhador. Garantir o uso do cinto de segurança; A cabina da máquina deve ser do tipo ROPS (sistema de protecção contra tombamento); Formação, informação e sensibilização dos riscos associados à tarefa, como excesso de confiança, ao trabalhador. Nível de Prioridade 1 Mês 1 Mês Máximo 2 a 3 dias Máximo 2 a 3 dias 61 Tabela 21- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas Medidas Preventivas/Correctivas Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda. Tarefa Perigo Risco -Exposição a condições não ionizantes Temperaturas -Exposição a altas temperaturas Temperaturas extremas baixas -Exposição ao ruído II e III Desmantelamento/Colocação da cobertura P 3 3 G 1 2 NR Medidas Preventivas/Correctivas Prazo de execução 3 Limitar o tempo de exposição Impedir a laboração em condições que ultrapassam os valores de desconforto térmico. Máximo 15 dias 6 Limitar o número e o tempo de exposição dos trabalhadores; Trocar o equipamento por um que produza menos ruído; Realização de pausas regulares. Utilizar auriculares Formação/Informação dos riscos aos trabalhadores. Máximo 2 a 3 dias 6 Usar luvas anti-vibração, apesar não de ser um meio de protecção suficiente para as vibrações transmitidas as mãos, mas podem reduzir a exposição à vibração; Verificar a carga vibratória no momento da aquisição de máquinas Formação/Informação dos riscos para a segurança e saúde derivados da exposição a vibrações mecânicas durante o trabalho. Máximo 2 a 3 dias Utilização de máquina de corte (rebarbadora) para a remoção/colocação das telhas -Exposição a vibrações 3 2 62 Tabela 22- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas Medidas Preventivas/Correctivas Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda. Tarefa II e III Desmantelamento /Colocação da cobertura Perigo Utilização de máquina de corte (rebarbadora) para a remoção/colocação das telhas Risco P G NR -Exposição/Inalação de poeiras 3 2 6 -Queda de pessoas a nível diferente (queda em altura) 3 2 6 3 2 6 3 2 6 -Queda de objectos por desabamento -Queda de objectos em manipulação Sobre-esforços ou posturas inadequadas Medidas Preventivas/Correctivas Formação/informação sobre os riscos a que estão expostos; Vigilância médica periódica; Utilização máscaras de protecção; • Protecção dos vãos recorrendo a guarda corpos • Caso seja necessário os trabalhadores deverão usar cinto anti-queda ou arnês de segurança; • Prender sempre o cinto antiqueda a qualquer elemento fixo, que em caso de queda consiga suportar o peso do corpo. • Os entulhos miúdos devem ser descidos em calhas; • As peças maiores devem ser amarradas em molhos antes de ser lingadas; Evitar que estejam a ser executados trabalhos por baixo da cobertura. Alternância de tarefas; Adaptação do tempo de trabalho; Eliminar períodos prolongados de elevada carga física, ou de elevada frequência de movimentos repetitivos. Prazo de execução Máximo 2 a 3 dias Máximo 2 a 3 dias Máximo 2 a 3 dias Máximo 2 a 3 dias 63 Tabela 23- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda. Tarefa Perigo Risco Exposição a condições não ionizantes Temperaturas Exposição a altas temperaturas Temperaturas extremas baixas II e III Desmantelamento /Colocação da cobertura P 3 G 1 Exposição ao ruído 3 2 Exposição a vibrações 3 2 Exposição/Inalação de poeiras 2 2 Utilização de máquina (motosserra) de corte para a remoção/colocação dos elementos de madeira NR Medidas Preventivas/Correctivas Prazo de execução 3 Limitar o tempo de exposição Impedir a laboração em condições que ultrapassam os valores de desconforto térmico. Máximo 15 dias Limitar o número e o tempo de exposição dos trabalhadores Substituição do equipamento por outro que emita menos ruído; 6 Realização de pausas regulares; Utilizar auriculares; Formação/Informação dos riscos aos trabalhadores Verificar a carga vibratória no momento da aquisição de máquinas; Usar luvas anti-vibração, 6 apesar não de ser um meio de protecção suficiente para as vibrações transmitidas as mãos, mas podem reduzir a exposição à vibração. 4 Utilização máscaras de protecção. Máximo 2 a 3 dias Máximo 2 a 3 dias Máximo 15 dias 64 Tabela 24- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda. Tarefa Perigo Risco Queda de pessoas a nível diferente P G NR 3 2 6 3 2 6 1 3 3 Queda de objectos por desabamento II e III Desmantelamento /Colocação da cobertura Utilização de máquina (motosserra) de corte para a remoção/colocação dos elementos de madeira Queda de objectos em manipulação Contactos eléctricos Medidas Preventivas/Correctivas Protecção dos vãos recorrendo a guarda corpos Caso seja necessário os trabalhadores deverão usar cinto anti-queda ou arnês de segurança. Prender sempre o cinto antiqueda a qualquer elemento fixo, que em caso de queda consiga suportar o peso do corpo Os entulhos miúdos devem ser descidos em calhas; As peças maiores devem ser amarradas em molhos antes de ser lingadas; Evitar que estejam a ser executados trabalhos simultaneamente com os trabalhos de. remoção/colocação da cobertura Vigiar a conservação das instalações eléctricas; Utilizar sistemas de corte automático com recurso a disjuntores diferenciais de alta sensibilidade; Evitar utilizar equipamentos eléctricos em meio húmido; Utilizar extensões com secção apropriada para o efeito. Prazo de execução Máximo 2 a 3 dias Máximo 2 a 3 dias Máximo 15 dias 65 Tabela 25- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda. Tarefa Perigo Risco Projecção de partículas Utilização de máquina (motosserra) de corte para a remoção/colocação dos elementos de madeira II e III Sobre-esforços ou posturas inadequadas Medidas Preventivas Prazo de execução Utilização de manguitos. Máximo 15 dias 6 Alternância de tarefas; Adaptação do tempo de trabalho; Eliminar períodos prolongados frequência de movimentos repetitivos com a motossera. Máximo 2 a 3 dias 3 Se houver muito pó acumulado, deve efectuar-se uma limpeza humedecida da zona. Máximo 15 dias 2 Limitar o tempo de exposição Impedir a laboração em condições que ultrapassam os valores de desconforto térmico; A cabine da grua deverá estar equipada com ar condicionado. 1 Mês P G NR 2 2 4 3 2 Desmantelamento /Colocação da cobertura Incêndios e Explosões Utilização da grua para remoção/colocação dos elementos necessários a cobertura 1 3 Exposição a condições não ionizantes Exposição a temperaturas extremas Temperaturas altas Temperaturas baixas 2 1 66 Tabela 26- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda. Tarefa II e III Desmantelamento /Colocação da cobertura Perigo Utilização da grua para remoção/colocação dos elementos necessários a cobertura Risco Queda de objectos em manipulação P 2 G 3 NR Medidas Preventivas Prazo de execução 6 • Os manobradores devem ter formação adequada; • O trabalho deve ser organizado de modo a evitar que as cargas suspensas passem por cima das instalações de apoio ou de trabalhadores que estejam a executar tarefas; • O manobrador não deve perder o contacto visual com a carga que está a movimentar, caso não seja possível deve ser auxiliado por outro trabalhador que seja conhecedor da sinalização gestual; • As cargas a serem transportadas pela grua devem estar bem amarradas garantido assim que não há a queda das mesmas; A grua deverá estar equipada de um aviso sonoro em bom estado Máximo 2 a 3 dias 67 Tabela 27- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda. Tarefa Perigo Risco P G NR Medidas Preventivas/Correctivas Prazo de execução A grua deverá estar equipada de um aviso sonoro em bom estado; O manobrador não deve perder o contacto visual com a carga que está a movimentar, caso não seja possível deve ser Entaladela ou esmagamento Máximo 15 auxiliado por outro trabalhador 2 2 4 por ou entre objectos dias que seja conhecedor da sinalização gestual; O trabalho deve ser organizado de modo a evitar que as cargas suspensas passem por cima das instalações de apoio ou Utilização da grua para II Desmantelamento de trabalhadores que estejam a remoção/colocação dos e /Colocação da executar tarefas. elementos necessários a III cobertura cobertura Devem ser obtidas informações relativas ao terreno que permitam calcular com rigor as sapatas, tendo em conta as solicitações do conjunto composto pela base, grua e carga máxima; Antes do Colapso da grua 1 3 3 A grua só deve ser utilizada início da obra após a empresa instaladora passar um certificado de conformidade; Não movimentar cargas com peso superior àquele para o qual foram feitos os cálculos. Nota- Em relação a queda de pessoas a nível diferente nas tarefas II e III (queda em altura) não considerei um nível de risco intolerável (9), uma vez que se tratar um edifício unifamiliar, tendo por isso, apenas r/c e 1ºandar, logo uma altura não muito considerável. 68 Tabela 28- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda. Tarefa IV Betonagem da laje superior da garagem Perigo Risco P G NR Medidas Preventivas/Correctivas Prazo de execução 1 Mês - Exposição a condições não ionizantes Temperaturas - Exposição a altas temperaturas Temperaturas extremas baixas 3 1 3 Limitar o tempo de exposição Impedir a laboração em condições que ultrapassam os valores de desconforto térmico. Exposição ao ruído 1 3 3 • Utilização de auriculares. Utilização da auto-bomba Exposição a substâncias nocivas ou tóxicas 3 2 6 • Utilização dos EPI's necessários, de modo a evitar o contacto com a pele, com os olhos e com as vias respiratórias, nomeadamente óculos protectores luvas apropriadas, fato de trabalho e mascara protectora; • Formação/Informação sobre o perigos da betonagem e cuidados a ter; • Fiscalização regular dos trabalhos de betonagem; • As zonas de trabalho devem ser convenientemente sinalizadas e delimitadas (Utilização de EPC’s); Máximo 15 dias Máximo 2 a 3 dias 69 Tabela 29- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda. Tarefa Perigo Risco Queda de pessoas a nível diferente Utilização da auto-bomba IV Sobre-esforços ou posturas inadequadas - Exposição a condições não ionizantes Temperaturas - Exposição a altas temperaturas Temperaturas extremas baixas Betonagem da laje superior da garagem P G NR Medidas Preventivas/Correctivas Prazo de execução 3 2 6 Protecção da laje com guarda-corpos Máximo 2 a 3 dias 4 Alternância de tarefas; Adaptação do tempo de trabalho; Eliminar períodos elevada frequência de movimentos repetitivos. Máximo 15 dias 3 Limitar o tempo de exposição; Impedir a laboração em condições que ultrapassam os valores de desconforto térmico. Máximo 15 dias 6 • Utilização dos EPI's necessários, de modo a evitar o contacto com a pele, com os olhos e com as vias respiratórias, nomeadamente óculos protectores luvas apropriadas, fato de trabalho e mascara protectora; • Formação/Informação sobre o perigos da betonagem e cuidados a ter; • Fiscalização regular dos trabalhos de betonagem; • As zonas de trabalho devem ser convenientemente sinalizadas e delimitadas (Utilização de EPC’s); Máximo 2 a 3 dias 2 3 2 1 Utilização do vibrador Exposição a substâncias nocivas ou tóxicas 3 2 70 Tabela 30- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda. Tarefa Perigo Risco Exposição a vibrações P G NR 3 2 6 3 2 6 Queda de pessoas a nível diferente IV Betonagem da laje superior da garagem Sobre-esforços ou posturas inadequadas 1 2 3 2 Verificar a carga vibratória no momento da aquisição de máquinas; Usar luvas anti-vibração, apesar não de ser um meio de protecção suficiente para as vibrações transmitidas as mãos, mas podem reduzir a exposição à vibração. Protecção da laje da garagem a toda a volta com guardacorpos. Prazo de execução Máximo 2 a 3 dias Máximo 2 a 3 dias 3 Vigiar a conservação das instalações eléctricas; Utilizar sistemas de corte automático com recurso a disjuntores diferenciais de alta sensibilidade; Utilizar extensões com secção apropriada para o efeito. Máximo 15 dias 4 Alternância de tarefas; Adaptação do tempo de trabalho; Eliminar períodos prolongados de elevada carga física, ou de elevada frequência de movimentos repetitivos Máximo 15 dias Utilização do vibrador Contactos eléctricos Medidas Preventivas/Correctivas 71 Tabela 31- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda. Tarefa Perigo Risco P G NR Medidas Preventivas/Correctivas Prazo de execução O motorista deve garantir a estabilização correcta do camião Arrastamento da auto-bomba; Betonagem da laje Sempre que iniciada um Movimentação do Camião da Máximo 2 a 3 IV superior da 3 2 6 movimento com o camião auto-bomba dias garagem recorrer ao sinal sonoro Atropelamento assegurando que não existe nenhum trabalhador a fazer uso da auto-bomba.. Nota- Em relação a queda de pessoas a nível diferente na tarefa IV (queda em altura) não considerei um nível de risco intolerável (9), uma vez que na betonagem da laje superior da garagem altura a que os trabalhadores estão expostos é cerca de 3 metros 72 Tabela 32- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda. Tarefa Perigo Risco - Exposição a condições não ionizantes Temperaturas - Exposição a altas temperaturas Temperaturas extremas baixas V Aplicação de reboco na fachada da casa senhorial Utilização de Andaime P 3 G 1 NR Medidas Preventivas/Correctivas Prazo de execução 3 Limitar o tempo de exposição Impedir a laboração em condições que ultrapassam os valores de desconforto térmico. Máximo 15 dias - Exposição a substâncias nocivas ou tóxicas 1 2 2 Queda de pessoas a nível diferente 3 2 6 3 2 6 Queda de objectos por desabamento Queda de objectos em manipulação Sobre-esforços ou posturas inadequadas 2 2 4 Formação/informação sobre os riscos das substâncias e preparações químicas; Utilização de luvas apropriadas de modo a evitar o contacto da pele.com o reboco. A plataforma de trabalho do andaime deve possuir guardacorpos; Garantir que não existe um afastamento excessivo do andaime à fachada do edifício. Evitar que estejam a ser executados trabalhos simultaneamente com os trabalhos de remoção/colocação da cobertura. Alternância de tarefas; Adaptação do tempo de trabalho; Eliminar períodos de elevada frequência de movimentos repetitivos. 1 Mês Máximo 2 a 3 dias Máximo 2 a 3 dias Máximo 15 dias 73 Tabela 33- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda. Tarefa V Perigo Risco P G NR Medidas Preventivas/Correctivas Prazo de execução Utilização apenas de andaimes certificados Uma pessoa componente que dirija a montagem Os andaimes deverão assentar em pranchas metálicas, a fim de efectuar a degradação Aplicação de das cargas, que também poderá Máximo 2 a 3 reboco na fachada Utilização de Andaime Queda do andaime 2 3 6 dias ser efectuada utilizando da casa senhorial elementos em betão armado com resistência e estabilidade adequada. Para este efeito deve ser rigorosamente proibida a utilização de tijolos, blocos de cimento ou de outros elementos que possam fracturar. Nota- Em relação a queda de pessoas a nível diferente (queda em altura) não considerei um nível de risco intolerável (9), uma vez que se tratar um edifício unifamiliar, tendo por isso, apenas r/c e 1ºandar, logo uma altura não muito considerável. 74 Tabela 34- Matriz de Avaliação de Riscos e respectivas medidas preventivas/correctivas Obra: Reabilitação do Solar de Arnoia Empresa Executante da Obra: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda. Tarefa Perigo Dono de Obra Risco P G NR Medidas Preventivas Prazo de execução 3 Limitar o tempo de exposição; Impedir a laboração em condições que ultrapassam os valores de desconforto térmico. Máximo 15 dias - Exposição a condições não ionizantes - Exposição a temperaturas extremas VI Execução de muros Movimentação manual de pedra Temperaturas altas Temperaturas baixas - Exposição a substâncias nocivas ou tóxicas Sobre-esforços ou posturas inadequadas 3 1 1 2 2 2 2 4 Formação/informação sobre os riscos das substâncias e preparações químicas; Utilização do EPI's necessário, de modo a evitar o contacto com a pele,, nomeadamente luvas apropriadas. Alternância de tarefas; Adaptação do tempo de trabalho; Eliminar períodos prolongados de elevada carga física, ou de elevada frequência de movimentos repetitivos 1 Mês Máximo 15 dias 75 Apreciação da avaliação de riscos Após a análise da avaliação de riscos podemos verificar que foram encontrados 49 riscos. A Tabela 35 resume os riscos encontrados de acordo com os níveis de risco: Nível de Risco Aceitável 0 Baixo 6 Médio 19 Alto 24 Intolerável 0 Total 49 Tabela 35-Frequência dos níveis de risco Assim a realização da avaliação de riscos demonstrou que 49% (Gráfico 4) dos riscos existentes são de risco alto, prevendo-se deste modo que as medidas preventivas devem ser implementadas no prazo máximo de 2 a 3 dias. Distribuição dos Graus de Risco 12% 49% Baixo 39% Médio Alto Gráfico 4-Distribuição dos graus de risco avaliados Numa primeira análise, isto é sem fazer uma contextualização do sector em estudo e respectivas tarefas analisadas, poderíamos considerar uma percentagem excessivamente elevada. É de notar que um trabalhador da construção civil que necessita de executar tarefas em altura, como é o caso desta obra, está exposto a um nível de risco muito superior que a de um trabalhador que por exemplo trabalha num escritório. Por isso considera-se que este resultado até certo ponto era expectável. Contudo, considera-se que se forem adoptadas todas as medidas preventivas/correctivas apresentadas este resultado poderia baixar, principalmente no que se relaciona com os equipamentos de protecção. A sensibilização dos trabalhadores, por parte dos responsáveis da segurança em obra, é um ponto-chave. Do Gráfico 4 verificou-se que só se registaram mais dois tipos de grau de riscos: o grau de risco médio com 39% e baixo com 12%. Entende-se que o facto de não se ter registado um grau de risco aceitável tenha mais uma vez a ver com o sector em estudo e com as tarefas analisadas. Em relação ao grau de risco intolerável há que enfatizar não se ter registado, já que se trata do nível de risco mais gravoso e que poderá provocar a morte. Este grau de risco não foi considerado uma vez que, tal como já foi referido, a altura a que os trabalhos estavam a ser executados não era excessiva, e as medidas já adoptadas (utilização de guarda-corpos) reduziam em muito este risco. Em suma, das medidas preventivas/correctivas apresentadas na avaliação de riscos algumas já foram implementadas pela empresa em estaleiro tais como: colocação de guarda-corpos, utilização de equipamentos de protecção individual (sobretudo botas de biqueira de aço e colete), sinalização em estaleiro e adopção de políticas de alternância de tarefas. 77 6. Conclusões e Recomendações Ao longo deste trabalho procurámos demonstrar, através da revisão bibliográfica e do caso de estudo a importância da Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho. É notória uma maior preocupação sobre esta temática por parte das empresas que têm que encarar a SHST como um investimento com retorno e não como uma obrigação, sobretudo no sector da construção civil, área em estudo neste trabalho. Há, por isso, que haver uma maior sensibilização dos responsáveis deste sector sobre as suas especificidades e diferenças em relação aos outros sectores para que de uma vez por todas deixe de ser o sector com maior sinistralidade mortal em Portugal. Com esta dissertação pôde-se concluir que a avaliação de riscos, é por isso, fundamental no processo de eliminação do risco ou se tal não for viável, a redução das suas consequências. Apesar da avaliação de riscos constituir uma obrigação legal, não existem regras fixas sob a forma como esta deve ser realizada. A realização da avaliação de riscos ao caso de estudo -Reabilitação do Solar de Arnoiademonstrou que 49% dos riscos são de grau alto, logo as medidas preventivas/correctivas devem ser implementadas no prazo máximo de 2 a 3 dias. Este resultado está intimamente relacionado com o facto de muitas das tarefas analisadas serem feitas em altura e com a utilização de ferramentas mecânicas. Há, no entanto, que salientar que a empresa não apresenta nenhum nível de risco intolerável (nível mais elevado de risco), facto que muito fica a dever-se a algumas medidas já implementadas como por exemplo a introdução de guarda-corpos ou a obrigatoriedade por parte da empresa executante da utilização de equipamentos de protecção individual. Os inquéritos realizados aos trabalhadores revelam exactamente esta obrigatoriedade, uma vez que 72% dos inquiridos assume que só os utiliza pois é obrigatório. Contudo, considera-se que deveria haver, por parte da empresa executante, um maior empenho na sensibilização dos seus trabalhadores em relação a utilização dos equipamentos de protecção individual. Assume-se, no entanto, que não é uma tarefa fácil pois existe muita resistência por parte dos trabalhadores, que alegam muitas vezes o desconforto como razão para a sua não utilização, mas terá que partir da empresa tentar demonstrar os benefícios da utilização dos equipamentos de protecção individual e não apenas torná-los obrigatórios. Uma vez que o ruído e as vibrações são riscos a que os trabalhadores estão muito expostos, devido a recorrente utilização de ferramentas mecânicas e de máquinas, recomenda-se, por isso, a realização de medições com a utilização do dosímetro e acelerómetro, equipamentos de medição do ruído e da vibração respectivamente, para que se possa ter a certeza que a exposição diária dos funcionários não excede os valores legais. Em suma, as medidas de melhoria das condições de segurança passam sobretudo pelos seguintes domínios: utilização de equipamentos de protecção colectiva e individual, formação e 79 informação dos trabalhadores e substituição das máquinas que produzem mais ruído e vibrações por aquelas que tenham menores índices de ruído e vibração. Contudo, recomenda-se que a empresa que faça uma análise de eficácia das medidas preventivas/correctivas já aplicadas de forma a verificar se houve redução do risco. Caso não tenha sido reduzido o nível de risco será necessária realizar uma análise das causas dos riscos de forma a serem implementadas novas medidas com maior probabilidade de sucesso. De notar que no sector da construção isto deverá ser feito com grande regularidade, uma vez que as tarefas são normalmente com uma duração limitada no tempo. 80 7. Bibliografia ALVES, Luís Manuel Dias; Documento de Apoio às aulas da disciplina de Qualidade, Segurança e Ambiente na Construção, IST; Lisboa,2009. ARAGÃO, João; Coordenação de Segurança em Projecto- Uma Metodologia, Dissertação de Mestrado; Faculdade de Engenharia do Porto, Universidade do Porto; Porto, 2007 ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PORTUGAL (AEP); Higiene e Segurança no Trabalho, Manual formação PME. BAGANHA, Maria; O Sector da Construção Civil e Obras Públicas em Portugal 1990-2000. CABRAL, Fernando; Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. 39ª Edição. Volume 1, Verlag Dashöver. Lisboa (2010) CARNEIRO, Francisco; Avaliação de riscos: Aplicação a um processo de construção, Dissertação de Mestrado; Universidade de Aveiro; Aveiro, 2011. CARVALHO, Filipa; Avaliação de Risco- Estudo Comparativo entre Diferentes Métodos de Avaliação de Risco, em Situação Real de Trabalho, Dissertação de Mestrado; Faculdade de Motricidade Humana, Universidade Técnica de Lisboa; Lisboa, 2007. CARVALHO, Helena; Higiene e Segurança no Trabalho e suas implicações na Gestão de Recursos Humanos- Sector da Construção Civil; Dissertação de Mestrado; Instituto de Ciências Socias, Universidade do Minho; Braga, 2005. CICCOPN, Segurança Higiene e Saúde do Trabalho da Construção Civil, Manual do Formando; 2005 ESPIRALSOFT; Manual do Módulo de Avaliação de Riscos Profissionais; Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho; Lisboa, 2012. ESPIRALSOFT; Manual do módulo de Controlo de Riscos Profissionais; Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho; Lisboa, 2013. ESPIRALSOFT; Manual do Módulo de Gestão da Prevenção; Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho; Lisboa, 2011. ESPIRALSOFT; Manual do Módulo de Higiene do Trabalho; Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho Lisboa, 2012. ESPIRALSOFT; Manual do Módulo de Legislação, Regulamentos e Normas de Segurança, Higiene Saúde no Trabalho; Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho; Lisboa, 2012. 81 ESPIRALSOFT; Manual do Módulo de Segurança do Trabalho; Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho; Lisboa, 2012. FREITAS, Luís; Manual de Segurança e Saúde do Trabalho; Edições Sílabo; Lisboa, 2011. GAMA, Lídia; Avaliação de Riscos na Siemens S.A, Actividades de Escritório nas Instalações de Alfragide; Tese de Final de Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho; EspiralSoft; Lisboa, 2012 INCI; Relatório de Analise Económico-Financeira; 2010 LUZIA, Inês; Avaliação de Riscos na Empresa Ernesto Ribeiro, Lda; Tese de Final de Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho; EspiralSoft; Lisboa, 2012 PINTO, Abel; Manual de Segurança: Construção, Conservação e Restauro de Edifícios; Edições Sílabo; Lisboa 2012. ROXO, Manuel; Segurança e Saúde do Trabalho: Avaliação e controlo de riscos; Edições Almedina; Coimbra, 2003. SANTO, Célia; Implementação de Técnicas de Higiene e Segurança no Trabalho na Ergohigiene, Lda. e REETEC, Lda., Dissertação de Mestrado; Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa; Lisboa, 2011. SANTOS, Ana Cristina; Avaliação e Controlo de Riscos na Obra de Construção do Hotel Ibis; Tese de Final de Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho; EspiralSoft; Lisboa, 2012. Sites Consultados: http://www.infopedia.pt/_(consultado a 3 de Julho de 2013) http://www.engenhariacivil.com/(consultado a 3 de Julho de 2013) http://www.act.gov.pt/(consultado em 24 de Setembro de 2013) http://www.dgs.pt (consultado a 6 de Maio de 2013) http://www.dre.pt (consultado a 6 de Maio de 2013) http://www.pordata.pt/(consultado em 24 de Setembro de 2013) 82 Enquadramento Legal Acidentes de Trabalho Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro – Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais. Agentes Biológicos Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril – Estabelece prescrições mínimas de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho. Portaria n.º 405/98, de 11 de Julho – Classificação dos agentes biológicos. Portaria n.º 1036/98, de 15 de Dezembro – Alteração à Portaria n.º 405/98, de 11 de Julho, na classificação dos agentes biológicos. Agentes Químicos Decreto-Lei n.º 24/2012, de 6 de Fevereiro de 2012 – legislação sobre a protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição a agentes químicos decorre essencialmente da transposição de directivas comunitárias e encontra -se dispersa por vários diplomas. Ambiente Térmico Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril – Aprovação do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, transpondo parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios. Classificação das Actividades Económicas Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro – Estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2. Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro – Estabelece a Classificação Portuguesa de Actividade Económicas, Revisão 3, que constitui o quadro comum de classificação de actividades económicas a adoptar a nível nacional. 83 Equipamentos de Protecção Individual Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro – Relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual. Decreto-Lei n.º 128/93, de 22 de Abril – Estabelece as exigências técnicas essenciais de segurança a observar pelos equipamentos de protecção individual com vista a preservar a saúde e a segurança dos seus utilizadores. Decreto-Lei n.º 348/93, de 1 de Outubro – Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/656/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde dos trabalhadores na utilização de equipamentos de protecção individual. Portaria n.º 1131/93, de 4 de Novembro – Aprova as exigências essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de protecção individual. Decreto-Lei n.º 139/95, de 14 de Junho – Altera diversa legislação dos requisitos de segurança e identificação a que devem obedecer o fabrico e comercialização de determinados produtos e equipamentos. Portaria n.º 109/96, de 10 de Abril – Alteração dos anexos I, II, IV e V da Portaria n.º 1131/93, de 4 de Novembro. Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro – Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede a primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro. Equipamentos de Trabalho Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro – Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/655/CEE, do conselho, de 30 de Novembro, alterada pela Directiva n.º 95/63/CE, do Conselho, de 5 de Dezembro, e pela Directiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho. Estaleiros Temporários ou Móveis Decreto 44821, de 11 de Agosto de 1958- aprova o Regulamento de Segurança do Trabalho na Construção Civil. Decreto 46427, de 10 de Julho de 1965- aprova o Regulamento das Instalações Sociais Provisórias dos Estaleiros. 84 Decreto-Lei nº 113/93, de 10 de Abril- transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva do Concelho nº89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa aos produtos de construção. Portaria nº1115-C/94, de 15 de Dezembro- estabelece os requisitos a que deve obedecer o livro de obra, a conservar no respectivo local. Portaria nº101/96, de 3 de Abril- estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho dos estaleiros temporários e móveis. Decreto-Lei nº273/2003, de 29 de Outubro- transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho nº92/57/CEE, de 24 de Junho de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis. Decreto-Lei nº4/2007, de 8 de Janeiro- altera o Decreto-Lei nº113/93, de 10 de Abril, relativo aos produtos de construção Lei do Trabalho Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro – Aprova a revisão do Código do Trabalho. Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro – Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede a primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro. Lei n.º 53/2011 de 14 de Outubro – Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contractos de trabalho. Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho – Procede à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e alterado pelas Leis n os 105/2009, de 14 de Setembro, e 53/2011, de 14 de Outubro. Lei n.º 47/2012, de 29 de Agosto – Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade. Medidas Preventivas Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989 – Adopção de medidas que se destinam a promover a melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores no local de trabalho. 85 Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro – Princípios que visam promover a segurança, higiene e saúde no trabalho. Decreto-Lei n.º 133/99, de 21 de Abril – Transpôs para o direito interno a Directiva do Conselho n.º 89/391/CEE, de 12 de Junho, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho. Organização dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro – Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. Portaria n.º 55/2010 de 21 de Janeiro – Regula o conteúdo e o prazo de apresentação da informação sobre a actividade social da empresa, por parte do empregador, ao serviço com competência inspectiva do ministério responsável pela área laboral. Portaria n.º 255/2010, de 5 de Maio – Aprova o modelo do requerimento de autorização de serviço comum, de serviço externo e de dispensa de serviço interno de segurança e saúde no trabalho. Segurança Higiene e Saúde do Trabalho Decreto-Lei nº110/2000, 30 de Junho- Estabelece as condições de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene do trabalho e técnico de segurança e higiene do trabalho. Decreto-Lei nº102/2009, 10 de Setembro- Estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto – Estabelece os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho. Sinalização de Segurança Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de Junho – Estabelece as prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho. Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de Dezembro – Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização de segurança e de saúde no trabalho. 86 Vibrações Directiva 2002/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho – Prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (vibrações). Decreto-Lei n.º 46/2006, de 24 de Fevereiro – Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa às prescrições mínimas de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores em caso de exposição aos riscos devidos a vibrações. 87 Glossário Acidente- Por acidente entende-se uma ocorrência inesperada, indesejada e grave que origina danos pessoais, materiais, económicos e sociais. Acidente Grave- Por acidente grave entende-se um acidente cujas consequências se traduzem em danos pessoais, materiais, económicos e/ou sociais particularmente valorosos. Acidente de Trabalho- Acontecimento anormal, brusco e imprevisto que se verifica no local e tempo de trabalho e do qual resulta lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. Considera-se também acidente de trabalho, o ocorrido: a) No trajecto de ida e de regresso para e do local de trabalho, nos termos em que vier a ser definido em regulamentação posterior; b) Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para a entidade empregadora; c) No local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de actividade de representante dos trabalhadores, nos termos da lei; d) No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora do local de trabalho, quando exista autorização expressa da entidade empregadora para tal frequência; e) Em actividade de procura de emprego durante o crédito de horas para tal concedido por lei aos trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso; f) Fora do local ou do tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pela entidade empregadora ou por esta consentidos. Avaliação de Riscos- Processo de avaliar o risco para a saúde e segurança dos trabalhadores, decorrente das circunstâncias em que o perigo ocorre no local de trabalho. Processo global de estimativa da grandeza do risco e de decisão sobre a sua aceitabilidade (NP 4397). Condição de Trabalho- Por condições de trabalho deve entender-se o conjunto de recursos materiais, económicos, temporais, ambientais e humanos que condicionam a realização do trabalho. Numa perspectiva sistémica, as condições de trabalho devem ser vistas como o resultado da efectivação de todas as relações que condicionam o trabalhador, enquanto sistema em contacto com outros sistemas, para realizar o trabalho, designadamente: interacções homem - equipamento de trabalho; interacções homem - equipa de trabalho; interacções homem - empregador; interacções 89 homem - mundo exterior; interacções homem - ambiente de trabalho; interacções homem - local de trabalho, etc. Controlo de Riscos- Por controlo dos riscos entende-se o conjunto de disposições e medidas adoptadas para minimizar a probabilidade de ocorrência de acontecimentos perigosos, através de medidas preventivas, e, na impossibilidade de evitar que eles ocorram, garantir, dentro de determinados parâmetros que as suas consequências sejam reduzidas pela adopção de medidas de protecção adequadas Doença Profissional- A doença profissional pressupõe a existência de danos (doenças e/ou patologias) provocadas por uma exposição continuada e mais ou menos prolongada a um agente causador da doença e/ou patologia presente ou relacionado com a realização do trabalho ou com a permanência no local do trabalho. As doenças profissionais são objecto de legislação específica na qual se definem todas as patologias susceptíveis de configurar uma doença profissional. Incidente- Acontecimento súbito, ocasional e imprevisto com potencial para causar acidentes e que pode determinar danos na propriedade, equipamentos, produtos e perdas de produção, sem determinar lesões para a saúde. (Alguns autores incluem as lesões corporais que apenas necessitam de primeiros socorros). Perigo- Fonte ou situação com um potencial para o dano, em termos de lesões ou ferimentos para o corpo humano ou danos para a saúde, para o património, para o ambiente do local de trabalho, ou uma combinação destes (NP 4397). A propriedade ou a capacidade intrínseca de um componente do trabalho (materiais, equipamentos, métodos e práticas de trabalho) potencialmente causadora de danos (utilizo a forma verbal “Identificar”). Prevenção- Considerando o risco como a combinação da probabilidade e da(s) consequência(s) da ocorrência de um determinado acontecimento perigoso, deve entender-se a prevenção como a adopção de medidas que minimizam a probabilidade de ocorrência do acontecimento perigoso. A Prevenção consiste, então, na acção de evitar ou diminuir a manifestação dos riscos profissionais através de um conjunto de disposições ou medidas a adoptar em todas as fases da actividade da empresa. Protecção- A protecção, em oposição à prevenção, visa reduzir, não a probabilidade de ocorrência de acontecimento perigoso, mas sim a severidade das suas consequências, através da adopção de medidas ou disposições consideradas adequadas ao fenómeno em causa. Risco- Combinação da probabilidade e da(s) consequência(s) da ocorrência de um determinado acontecimento perigoso. (utilizo a forma verbal “Avaliar”). Saúde- Segundo a Organização Mundial de Saúde, Saúde é o completo bem-estar físico, psicológico e social e não só a ausência de doença ou enfermidade. 90 Tempo de Trabalho- Por “tempo de trabalho” deverá considerar-se não só o período normal de trabalho, mas, também, o tempo despendido antes e depois desse período em actos de preparação e conclusão do trabalho, actos esses de alguma forma relacionados com a execução do trabalho, bem como as pausas normais no trabalho e as interrupções forçosas que tenham lugar no desenvolvimento do trabalho. Trabalhador- O conceito de “trabalhador” em todos os domínios relacionados com a segurança e saúde do trabalho conhece uma extensão substancialmente maior do que aquela que se verifica nas noções clássicas do Direito do Trabalho, ultrapassando, nomeadamente, os limites estreitos da noção de “trabalhador subordinado”. Com efeito, no âmbito do regime de prevenção (Lei 102/2009, de 1009), por “trabalhador” deverá entender-se a pessoa singular que, mediante retribuição, se obriga a prestar serviço a um empregador, bem como o tirocinante, o estagiário, o aprendiz e todos aqueles que estejam na dependência económica do empregador em razão de meios de trabalho e do resultado da sua actividade, embora não titulares de uma relação jurídica de emprego. Este regime abrange, também, o “trabalhador independente”. Trabalho- Para o direito, o trabalho representa uma actividade que é prestada a outrem, através de certos modelos contratuais. Estes modelos podem reconduzir-se a dois grandes tipos: trabalho subordinado (ou por conta de outrem) e trabalho autónomo (ou por conta própria). Qualquer actividade produtiva pode ser prestada num ou noutro regime (não é a natureza da actividade que determina o modelo mas sim o modo com ela e executada). 91 Anexos Anexo I- Modelo Trabalhadores de Ficha de Distribuição de EPI’s aos Fonte: Júlio Lemos Ferreira, Unipessoal Lda. Distribuição de EPI aos trabalhadores Pág: ___/___ Dono da obra: Sotratel, empresa de trabalho temporário lda. Local da obra: Casa de Arnoia – Arnoia – Celorico de Basto Empreiteiro: Júlio Lemos Ferreira unipessoal, lda. Nome do trabalhador:_____________________________ N.º _______ Ref.º Designação do EPI Riscos (1) Recepção (2) Devolução (3) Data: ___/__ Ass.:______ Data: ___/__ Ass.:______ Data: ___/__ Ass.:______ Data: ___/__ Ass.:______ Data: ___/__ Ass.:______ Data: ___/__ Ass.:______ Data: ___/__ Ass.:______ Data: ___/__ Ass.:______ Data: ___/__ Ass.:______ Data: ___/__ Ass.:______ Data: ___/__ Ass.:______ Data: ___/__ Ass.:______ (1) Indicar códigos de acordo com a tabela seguinte (2) Assinatura do trabalhador (3) Assinatura de quem recebe RISCOS A PROTEGER 1 – Queda em altura 2 – Queda ao mesmo nível 3 – Queda de objectos 4 – Queda por escorregamento 5 – Objectos pontiagudos ou cortantes 6 – Esmagamento do pé 7 – Torção de pé 8 – Choque ao nível dos maléolos 9 – Choque ao nível do metatarso 10 – Choque ao nível da perna 11 – Pancada na cabeça 12 – Cortes 13 – Estilhaços 14 – Entalamentos 15 – Electrocussão 16 - ______________________________ 17 - _______________________________ 18 - _______________________________ 19 - _______________________________ 20 - _______________________________ DECLARAÇÃO Declaro que recebi os equipamentos de Protecção Individual acima mencionados, comprometendo-me a utilizá-los correctamente de acordo com as instruções recebidas, a conserválos e mantê-los em bom estado, e a participar todas as avarias ou deficiências que tenha conhecimento. Data: ____/____/________Assinatura: ____________________________________________ A3 Anexo II- Modelo de Comunicação Prévia A5 A6 A7 Anexo III- Inquérito Inquérito nº __ Com o presente inquérito pretende-se recolher informações relativamente às condições de trabalho existentes, de acordo com as regras de Higiene e Segurança do Trabalho Este inquérito está inserido no âmbito académico e destina-se a fins científicos, daí a total garantia de sigilo e anonimato das opiniões proferidas. Desde já agradeço muito a sua participação. 1-Sexo: Feminino Masculino 2-Idade 3- Nacionalidade 4-Grau de ensino (completo): Não sabe ler nem escrever 3º ciclo do ensino básico (até 9ºano) 1º ciclo do ensino básico (até ao 4ºano) Ensino secundário (até 12º ano) 2º ciclo do ensino básico (até ao 6ºano) Outro Qual? ___________ 5- Qual a sua profissão? Carpinteiro Servente Pedreiro Trolha Canalizador Electricista Maquinista Outra Qual? ___________ A9 6- Horário de trabalho praticado: Horário flexível Horário rígido Trabalhador por turnos Horário contínuo 7- Quantas horas trabalha por dia? Menos de 7 horas diárias Entre 9 e 11 horas diárias Entre 7 e 9 horas diárias Mais de 11 horas diárias 8- Caracterize o seu local de trabalho relativamente aos seguintes aspectos: Vibração Ruído Condições Atmosféricas Muito elevada Muito elevado Excelentes Elevada Elevado Boas Fraca Fraco Razoáveis Inexistente Inexistente Más 9- Procede com regularidade à elevação e movimentação manual de cargas pesadas (superior a 25 kg)? Sim Não passe para questão nº 9.2 9.1- Se sim porquê? _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________ 9.2- Quando procede a movimentação manual de cargas tem cuidados especiais com as posturas que adopta? Sim Não A10 10- Na execução dos trabalhos é informado sobre os riscos a que está exposto? Sim Não 11 – No seu local de trabalho, a que tipo de riscos pensa estar mais sujeito? Vírus, Bactérias e Parasitas Calor/Frio Ruído Vibrações Radiações Produtos químicos Queda em altura Queda de objectos Contactos eléctricos Entalamento Atropelamento Choque contra objectos 12- São-lhe transmitidas informações sobre as medidas de prevenção que visam eliminar ou minimizar a ocorrência de riscos? Sim Não 13- A empresa utiliza Equipamentos de Protecção Colectiva (EPC’s) tais como: guarda-corpos, redes de segurança, entre outros? Sim Não 14- Os Equipamentos de Protecção Individual (EPI’s): capacete, luvas, botas, máscaras, entre outros, foram concedidos pela empresa aquando da sua entrada na obra? Sim Não 15- De entre os Equipamentos de Protecção Individual (EPI’s) mencionados, qual(ais) usa diariamente: A11 Capacetes de segurança Auriculares/ auscultadores Óculos de protecção (com ou sem viseira) Máscaras/ dispositivos filtrantes Botas de biqueira de aço Colete Luvas de protecção Nenhum Vestuário adequado Outros Quais?______________ 16- Faz uso dos Equipamentos de Protecção Individual (capecte, colete, luvas e etc) só porque é norma na empresa? Sim Não 17- Sente-se mais protegido quando usa equipamentos de protecção? Sim Não 18- No uso de equipamentos de protecção a empresa dá prioridade aos Equipamentos de Protecção Colectiva (EPC’s) em relação aos Equipamentos de Protecção Individual (EPI’s)? Sim Não 19- Quando faz uso de um equipamento de protecção sabe contra que tipo de risco se está a proteger? Sim Não 20 – Já alguma vez sofreu algum acidente no local de trabalho? Sim Não passe para a questão 21 A12 20.1 – Se sim, quantos? Apenas um Dois Três Mais do que três 20.2 – Onde ocorreu o último acidente? Máquina(s) Oficina mecânica Obra(s) Oficina de serralharia Armazém Carpintaria Veículo Outro local Qual?_____________________ 21- Na sua opinião acha que a empresa cumpre com as regras ao nível de segurança e higiene do trabalho? Sim Não 22- Do seu ponto de vista o cumprimento das regras e procedimentos de segurança e higiene são benéficas para sua produtividade? Sim Não Muito Obrigada pela sua colaboração! A13