Sistema Brasileiro de Inspeção
de Produtos de Origem Animal
SISBI/POA – SUASA
Roberto Francisco Lucena
Fiscal federal Agropecuário
Diagnóstico dos Serviços de Inspeção
nos municípios Brasileiros
4.131 municípios pesquisados
(74,28%)
1.334 – municípios com
SIM (32,29 %)
1.062 (79,61%)
vet. e auxiliares
715 (53,59%)
vet. específicos
4.055 estabelecimentos registrados
2012
JULHO DE 2012
Serviços e Sistemas vigentes / RS
Lei 7889/1989 , 5741/2006 e 49340/2012
FEDERAL - Comércio Interestadual e internacional
SISBI – Comércio Interestadual exceto internacional
ESTADUAL - Comércio intermunicipal / RS
SUSAF – Comércio Intermunicipal / RS
MUNICIPAL – Comércio municipal
DECRETO Nº 8.444, DE 6/05/2015
Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal,
aprovado pelo Decreto no 30.691/1952.
Art. 1o O RIISPOA, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 11. A inspeção federal será instalada em caráter
permanente nos estabelecimentos de carnes e derivados que abatem as
diferentes espécies de açougue e de caça.
Parágrafo único. Nos demais estabelecimentos previstos neste
Regulamento, a Inspeção Federal será instalada em caráter periódico,
observado o disposto no § 8o do art. 130 do Anexo ao Decreto no 5.741/ 2006.
§ 8o A critério das autoridades competentes, as inspeções poderão ser realizadas
de forma permanente, nas próprias instalações industriais ou agroindustriais.
“Art. 13. Só podem realizar comércio internacional os
estabelecimentos que funcionam sob Inspeção Federal.”
Art. 2o Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.
DECRETO Nº 8.445, DE 6/05/2015 - SISBI
• Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 5.741/2006, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
• Art. 151. Os serviços públicos de inspeção vinculados aos Estados, aos
Municípios/Consórcios solicitarão a verificação e o reconhecimento de sua
equivalência para a realização do comércio interestadual, na forma definida
pelos procedimentos de adesão aos SISBI.
Parágrafo único.
Após a análise e a aprovação da documentação exigida, serão realizadas
auditorias nos Serviços de Inspeção vinculados aos Municípios /
Consórcios para reconhecer a adesão ao SISBI-POA
Art.153.
Documentação a ser apresentada
I - Formalização do requerimento, com base nos requisitos e critérios
definidos pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;
II - Apresentação da Lei que instituiu o Serviço de Inspeção e da sua
regulamentação;
III - Apresentação de Plano de Trabalho do Serviço de Inspeção
IV - Comprovação de estrutura e de equipe compatíveis com as
atribuições; e
V - Apresentação da lista completa dos estabelecimentos já registrados
e inspecionados pelo serviço de inspeção.
Plano de Trabalho de Inspeção e Fiscalização
IN 36 /2011
I - Organograma do órgão;
II - Conjunto das legislações pertinente à atividade;
III - Relação dos estabelecimentos registrados no Serviço classificação, data de registro,
produtos registrados e dados de produção; (sistema de informação)
IV - Programação das atividades de inspeção e fiscalização contendo frequência das
inspeções de rotina, cronograma das supervisões, análises laboratoriais, ações de
combate à fraude econômica, ações de combate às atividades informais de obtenção e
comércio de produtos de origem animal, e atividades de educação sanitária;
V - programa de treinamento do pessoal técnico demonstrando periodicidade, carga
horária, conteúdo programático; e
VI - dados gerais do Estado / Municípios, como população, número de municípios,
produção pecuária e cadeias produtivas.
Processo de Adesão/manutenção SISBI-POA
SIM
• Requerimento e apresentação de documentação
SIE
• Análise e Aprovação da documentação
SIE
• Auditoria Técnico-administrativa
MAPA
• Aprovação Final – Adesão
MAPA
• Auditorias técnico-administrativas (SIE), Periódicas, para
aperfeiçoamento do Sistema e manutenção da adesão.
* 90 dias, para análise da documentação, realização de auditorias e Parecer
Equivalência
Não ser necessariamente igual
mas atingir os mesmos objetivos
Requisitos para a indicação das agroindústrias
pelo Serviço Oficial
Instalações
adequadas
Controle
efetivo dos
processos de
produção
Qualidade de
água
Implantação de
Programas de
Autocontrole
(BPF, PPHO,
APPCC)
Higiene
(instalações e
operações)
Bem-estar
animal
Rastreabilidade
É fundamental a
implantação de
programas de
autocontrole pelos
estabelecimentos, que
atendam a legislação e
avaliados pelo Serviço de
Inspeção Oficial
Adesão voluntária ao SISBI
Administração
Pública
Adesão voluntária
ao SISBI depende
Serviço de
Inspeção Oficial
Agroindústria
Panorama Atual
• Compromisso com o Consumidor Brasileiro:
• Inocuidade e Combate à Fraude Econômica
• Expectativa da sociedade: Qualidade
VANTAGENS DA ESTRUTURAÇÃO DO SIM - SISBI/POA
Desenvolvimento econômico: Aumento na arrecadação de tributos, geração
de empregos e de ocupações produtivas no campo, geração de renda e
agregação de valor
Empresas migrando para o município
Regularização das agroindústrias (legal, sanitária e fraude econômica)
Abertura de mercado para as indústrias locais
Melhoria na qualidade dos produtos (padronização e apresentação),
Redução da informalidade, redução da clandestinidade, ações de Educação
Sanitária , proteção meio ambiente
Ações interinstitucionais (públicas e privadas, fiscalização, fomento, setor
produtivo, sociedade)
Evolução dos Serviços / estabelecimentos
Antes
Depois
Evolução dos Serviços / estabelecimentos
Antes
Depois
Não Conformidades frequentes em
auditorias
Recursos Humanos: equipe deficiente em número e qualificação;
Infraestrutura: veículos compartilhados com outras atividades da
Secretaria de Agricultura; estruturas físicas deficientes;
Informalidade nos procedimentos administrativos e técnicos
Inspeção e fiscalização se restringe a ante e post-morten;
Ausência de dispositivos legais (carimbos, BPF, controles), análises
laboratoriais dos produtos e água
Desconhecimento da própria legislação e não aplicação dos
regulamentos; Legislações desatualizadas e não equivalentes
Falta de ações fiscais
Não atendimento aos planos de trabalho propostos para adesão.
Dificuldades / Desafios do SIM
Equipe não compatível com as atribuições (qualitativa e
quantitativa)
Condições estruturais deficientes (serviços e
estabelecimentos)
Deficiências nos processos e procedimentos de inspeção e
fiscalização / Legislações desatualizadas e não equivalentes
Carência de organização e de “evidências” de inspeção
Serviços de inspeção não se interligam (SIF-CISPOA-SIM)
Órgãos envolvidos na fiscalização sem comunicação entre si
Dificuldades / desafios do SIM
Entendimento político – “interferência”
Veterinários não concursados / sem autonomia técnica
Veterinário multifuncional: inspeção, Visa, clínica, RT, zoonoses
e outras e atividades de conflito
Dificuldades no apoio laboratorial
Serviço “cartorial” - registro ou liberação para funcionamento
de estabelecimentos sem fiscalização sanitária efetiva
Ausência de um sistema de informação continuamente
alimentado e atualizado
Dificuldades / desafios nas gestões Públicas
Mudanças frequentes dos gestores públicos
Lei de Responsabilidade Fiscal
Falta de recursos orçamentários / financeiros/ humanos
para aderir e manter o serviço (30,1% Fonte: CNM, 2012)
Desconhecimento dos gestores sobre a importância da
inspeção (18,73% Fonte: CNM 2012)
Não provimento de recursos estruturais e operacionais
Inexistência de descentralização e repasse sustentado de
recursos (convênios e outros)
Dificuldades / desafios nas Agroindústrias
Limitação de comercialização dos produtos
Legalização, gestão, organização do empreendimento
Falta de profissionais qualificados no mercado (assessorar e
Responsabilidade técnica)
Concorrência - Produtos “clandestinos” (abates e comércio)
Padronização, qualidade e desenvolvimento de produtos
Adequação e/ou o conhecimento das legislações sanitárias,
ambientais, fiscal/tributária, previdenciária, trabalhista
Mão de obra qualificada
Dificuldades / desafios nas Agroindústrias
Acesso a laboratórios
Carência na Assistência técnica agroindustrial, formação
continuada, capacitações, treinamentos
Dificuldades nos projetos agroindustriais, novas tecnologias,
autocontroles, BPF
Recursos/crédito para implantação, ampliação, adequação e
reestruturação das indústrias
Sazonalidade da produção e de consumo
Matéria-prima e Produto final perecível
Fortalecimento do SISBi
Estímulo as adesões voluntárias
Apoio financeiro (convênios – contratos de repasse) e institucional
Formação continuada (treinamentos e capacitações)
Campanhas de Criação e fortalecimento dos SIMs
Auxiliar na formação dos Consórcios para os Serviços de Inspeção
Participação nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento, fóruns e
Programas de Agroindústria
Fortalecimento do SISBi
Manutenção e incremento nas parcerias com instituições públicas e
privadas como: MP, MDA, SEAPA, SDR, Universidades, Prefeituras,
Emater, Sistema S (Sebrae, Senar, Senai), Famurs, CRMV-RS, setor
produtivo, sociedade, movimentos sociais, Sindicatos, ONGS,
Oscips, e outros
Ações de Educação sanitária e combate a clandestinidade
Capacitação de multiplicadores, elaboração de manuais técnicos,
documentos orientadores e intercâmbio
Convênio com a SEAPA
Estruturação e Implementação do SUASA (R$ 435.472,18)
Capacitações buscando a harmonização das ações na gestão Federal,
Estadual e Municipal
Educação sanitária e ações integradas de combate a clandestinidade
Auditorias nas sedes e em estabelecimentos do SIM
Reuniões técnicas das equipes auditoras em BPF
Supervisões dos trabalhos realizados nos estabelecimentos – CISPOA
Divulgação na mídia. Atuação junto às entidades representantes dos
municípios, agroindústrias, produtores rurais, profissionais da área
técnica e consumidores
Consulte o site:
www.agricultura.gov.br/animal/dipoa/dipoa-sisbi
[email protected]
Tel. 51 3284 9641
[email protected]
Tel. 51 3284 9625
Obrigado!
Cronologia de Adesões
2009
2010
2011
2013
2014
• Criciumal saiu em 2010
• Erechim, Rosário do Sul e Santa Cruz do Sul
• CISPOA , São Pedro do Butiá e Alegrete
• Glorinha e Santana do Livramento
• Miraguai e Marau
Santa Cruz do Sul
Erechim
Alegrete
São Pedro do Butiá
Glorinha
Marau
Miraguai
Santana do Livramento
Cispoa
• Frigorifico Campeiro:
Matadouro de bovinos e ovinos.
• Lakto Pan Ltda, fábrica de laticínios.
• Coxilha Vermelha - Matadouro de Suínos e Ovinos
• Pradella e Pandolfi Ltda - FCPC
• São Jorge: matadouro de bovinos e Suínos
• Sem estabelecimentos
•
Laticínios Kronhardt LTDA – EPP: Fábrica de laticínios
• Rodeio - Abate e Distribuidor de Carne
• Yucumã Alimentos - FCPC
• Jalf –Serviços de envasamento e empacotamento LTDA –
entreposto de carnes
• Granja Pinheiros, abatedouro de aves;
• COTRIPAL, Matadouro-frigorífico
• Producarne - Matadouro Frigorífico
• Frigorífico Kroth – Matadouro frigorífico
Municípios e estabelecimentos com SISBI - POA
Rosário do Sul
• Frigorífico Gassen : Matadouro de bov. e suínos;
• Panke Com e Ind de Aves Especiais Ltda : Matadouro de aves
• M.G.de Oliveira ME – DISTRIPAN : triparia.
Frutos do mar
espanha
Maçã, pera
Chile
Ameixa
Espanha
Óleo de Oliva
Portugal
Aspargo
Peru e Japão
Salmão
Chile
Salame
Italia
Bacalhau
Noruega
Cogumelo
França
Panga
Vietnam
Damasco
Malásia
Kiwi
Itália
Flores
Holanda
Azeitona
Espanha
Alho
Chinês
Trigo
Argentina
IN 36 ministerio do trabalho
Principais exigências
• Inclusão de equipamentos de proteção
• Treinamento sobre segurança de saúde no
ambiente de trabalho
• Alterações estruturais nas linhas de produção
• Inclusão de Programas de ginástica laboral
• Estabelecimento de pausas ergonométricas e
térmicas para os trabalhadores.
Estabelecimentos inspecionados
SISEI/MG
Consórcios
Desconhecimento
da legislação;
Insuficiência de
recursos
financeiros e
humanos
O que
dificulta
a adesão
Falta de interesse dos
partícipes da cadeia
produtiva;
Fiscalização no
trânsito de produtos
com inspeção
municipal e estadual;