Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento-RS
“Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os Países do Mercosul
Lei Federal nº. 12.095 de 19 de novembro de 2009.”
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento- SMAPASIM- Serviço de Inspeção Municipal
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO PARA REGISTRO
DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
- O formulário deve ser preenchido em 2 vias .
- Preencher a máquina ou por computador.
FOLHA 1
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
01- Número do SIM
02- Número do produto com 4 dígitos começando pelo 0001
03- Nome completo do Estabelecimento04- Classificação do Estabelecimento:
Carne e Derivados:
Matadouro - Frigorífico
Fábrica de Conservas de Produtos Cárneos
Fábrica de Produtos Suínos
Entreposto de Carnes e Derivados
Fábrica de Produtos Não Comestíveis
Matadouro de Aves e Pequenos Animais
Micro Matadouro – Frigorífico
Fábrica de Produtos Gordurosos
Leite e Derivados: Granja Leiteira (TipoA)
SIM- SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
Av.Dom Pedro, 401 – Cep: 97.577-010 – Fones: (55) 3968 1121
E-mail: [email protected]
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Usina de Beneficiamento de Leite
Fábrica de Laticínios
Entreposto de Laticínios
Posto de Refrigeração de Leite
Fábrica de Laticínios e Derivados do Leite de
Cabra
Micro – Usina de Beneficiamento e
Industrialização de Leite
Pescado e Derivados: Entreposto de Pescados
Fábrica de Conservas de Pescados
Ovos e Derivados:
Granja Avícola
Entreposto de Ovos
Fábrica de Conserva de Ovos
Mel, Cera e Derivados: Casa do Mel
Entreposto de Mel e Cera de Abelhas
Fatiamento: Entreposto de Carnes
05- Número de Registro no SIM: Este número é fornecido pelo SIM .
SOLICITAÇÃO
06- Natureza da Solicitação:
Marcar a opção correspondente
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO
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07- Identificação do Produto:
- Exemplos: - ( 1º)Carne Resfriada de ( 2º) Bovino ( 3 º)com Osso
(1º Processo Tecnológico , 2º Espécie; 3º Com ou Sem Osso).Ex:
- Miúdos Resfriados de Bovino.
- Frango Resfriado.
- Cortes Resfriados de Ave.
- Salame Tipo Italiano.
- Mortadela.
- Queijo Prato ( Lanche )
- Filé de Peixe Congelado – espécie - Outros.
08- Nome de Fantasia (se existir).
09- Características do Rótulo -tipo de identificação que será utilizado10- Embalagem - Tipo de embalagem que será utilizado, primária, secundária,
papel filme atóxico etc...
11- Conteúdo- ex: 10 a 30Kg ; Peças / Kg
12- Dia / Mês / Ano e a forma como será marcada a Data de Fabricação, prazo
de validade Ex.: Carimbada, marcada a tinta.
COMPOSIÇÃO
13- Ingredientes e Aditivos
Matéria-Prima: Toda a Matéria utilizada para fabricação do referido
produto, deve ser citada assim como sua respectiva porcentagem no produto; como
por exemplo: Carne de Bovino ( corte ), Carne de suíno (corte), toucinho, ou o
leite.
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Ingredientes: Exemplos: Condimentos, corantes, conservadores,
estabilizantes, Proteína Texturizada de Soja, Água, .... etc. Dos “Aditivos
Alimentares” deve ser enviado uma cópia da “Autorização de uso do Produto”
pelo Ministério da Agricultura ( DIPOA ), com as especificações deste
produto(especialmente a quantidade máxima de uso permitida e a validade da
autorização ).
14-Autenticação – Preenchido, carimbado e assinado pelo representante legal do
estabelecimento
15- Preenchido, carimbado e assinado pelo responsável técnico da empresa
Datar no quadro da esquerda.
FOLHA 2
PROCESSO DE FABRICAÇÃO
16- Processo de Fabricação: Se for matadouro descrever todo o processo de
matança, desde a chegada dos animais, constando tempos, temperaturas, métodos
utilizados até a refrigeração ou congelamento e embarque. Se for fábrica de
conservas, descrever como chega a matéria-prima, a origem da mesma, o
processamento, até o final da fabricação. E assim com todos os outros produtos.
17-Autenticação – Preenchido, carimbado e assinado pelo representante legal do
estabelecimento
18- Preenchido, carimbado e assinado pelo pelo responsável técnico.
Datar no quadro da esquerda.
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FOLHA 3
CONTROLE DE QUALIDADE
19- Controle de Qualidade e Conservação:
Se é feito algum exame laboratorial e com que periodicidade (no mínimo
citar o exame de água – microbiológico e físico-químico, microbiológico mensal
de produtos e de saúde dos funcionários, já que estes são obrigatórios).
Como é feito o Controle da Matéria-Prima?
Qual o controle dos condimentos?
Outro Controle ( pragas, roedores, vetores, ... )
Rotina de limpeza e Desinfecção do Estabelecimento.
ESTOCAGEM E TRANSPORTE
20- Estocagem, Armazenamento e Transporte
Se é armazenamento em câmaras frias, salas de cura, depósitos, etc... e
como é este acondicionamento ( caixa, prateleiras ).
Transporte- Se é feito em carro com refrigeração, Se é feito em carro
isotérmico.Outro tipo de transporte e como é feito este transporte ( caixas,
prateleiras, outros... ).
PARECER TÉCNICO
21- Parecer TécnicoSIM- SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
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Se deferido o pedido a empresa deve providenciar uma amostra em
tamanho e cor originais.
AUTENTICAÇÃO
22-Autenticação – Preenchido, carimbado e assinado pelo representante legal do
estabelecimento
23- Preenchido, carimbado e assinado pelo responsável pela Inspeção Municipal.
Datar no quadro da esquerda.
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