UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
BRUNO DA SILVA ROSA
SEGURANÇA
PÚBLICA
E
POLÍTICA
DE
PREVENÇÃO
INTELIGENTE À CRIMINALIDADE:
uma proposta para conter os furtos e roubos de veículos no município de
Tijucas/SC
Tijucas
2010
BRUNO DA SILVA ROSA
SEGURANÇA
PÚBLICA
E
POLÍTICA
DE
PREVENÇÃO
INTELIGENTE À CRIMINALIDADE:
uma proposta para conter os furtos e roubos de veículos no município de
Tijucas/SC
Monografia apresentada como requisito parcial para a
obtenção do título de Bacharel em Direito, pela
Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências
Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas.
Orientador: Prof. Dr. Jonas Modesto de Abreu
Tijucas
2010
BRUNO DA SILVA ROSA
SEGURANÇA
PÚBLICA
E
POLÍTICA
DE
PREVENÇÃO
INTELIGENTE À CRIMINALIDADE:
uma proposta para conter os furtos e roubos de veículos no município de
Tijucas/SC
Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e
aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas.
Área de Concentração/Linha de Pesquisa: Teoria do Direito/Criminologia.
Tijucas, 7 de dezembro de 2010.
Prof. Dr. Jonas Modesto de Abreu
Orientador
Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas
Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica
Dedico este trabalho aos meus pais Vilmar e Márcia, pelo esforço,
dedicação e compreensão, em todos os momentos desta e de outras
caminhadas.
Deus, fonte suprema de todo saber.
À minha família, meus pais, irmão e minha esposa Cátia que me deram forças para que eu não
desanimasse, sempre com palavras consoladoras que foram acima de uma expressão de amor
profundo, as armas de êxito.
À minha tia Marily, pelo incentivo, compreensão e apoio.
Aos profissionais da Delegacia de Polícia Civil de Tijucas, em especial a delegada Luana
Chaves Cervi Backes e a amiga de curso Edilandi Franco por abrirem as portas desta
instituição na confiabilidade de ser um trabalho inovador e que servirá de apoio contra a
criminalidade em Tijucas.
Ao Professor Orientador, Jonas de Abreu Modesto, pela contribuição no desenvolvimento
desta monografia, e, principalmente pela dedicação e empenho que demonstrou no decorrer
de suas orientações. Fica aqui a minha gratidão aquele que soube ser mestre, repartindo seus
conhecimentos e transformando meus ideais em realizações.
Aos Professores do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí, campus de Tijucas,
que nos convidaram a voar em sua sabedoria, mesmo sabendo que este voar dependeria das
asas de cada um de nós. Contribuindo assim, não só para a formação jurídica, mas também
para a formação do “ser”.
Aos colegas de classe, que me acolheram com carinho ao retornar nos últimos períodos.
A todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização desta pesquisa.
A verdadeira medida de um homem não se vê na forma como se
comporta em momentos de conforto e conveniência, mas em como se
mantém em tempos de controvérsia e desafio.
Martin Luther King Jr
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte
ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí –
UNIVALI, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca
do mesmo.
Tijucas, 7 de dezembro de 2010.
BRUNO DA SILVA ROSA
RESUMO
Em consonância com a proposta do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(PRONASCI), que propõe envolver a comunidade na prevenção da violência e da
criminalidade, o objetivo central desta monografia é elaborar uma proposta inteligente de
Segurança Pública para tornar eficaz a ação policial contra o furto e o roubo de veículos no
município Tijucas (SC). Pretende-se realizar uma pesquisa quantitativa que apresente
informações estatísticas sobre os modelos de veículos mais furtados e roubados, as
localidades em que ocorrem os maiores índices de furtos e roubos e sobre os dias da semana e
horários em que os furtos e roubos de veículos apresentam maior freqüência. Para o
desenvolvimento da pesquisa será utilizado o método de abordagem indutivo e os
procedimentos histórico e monográfico da pesquisa bibliográfica.
Palavra-chave: 1. Segurança Pública 2. Prevenção 3. Criminalidade
ABSTRACT
In line with the proposal of the National Public Security and Citizenship (PRONASCI), which
proposes to involve the community in preventing violence and crime, the central goal of this
monograph is to develop a proposal Smart Public Safety to make effective police action
against thefts from vehicles in the city of Tijucas (SC). We intend to conduct a quantitative
research to provide statistical information on the most stolen vehicle models, the localities in
which higher rates of theft and on the weekdays and times that the vehicle thefts have more
frequently. To develop the research it will be used the inductive method of approach and
procedures of historical and monographic literature.
Keyword: 1. Public Safety 2. Prevention 3. Crime
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
%: Porcentagem.
§: Parágrafo.
Art.: artigo.
Arts.: artigos.
CNSeg: Confederação Nacional de Seguros Gerais.
CRFB.: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
CTG: Centro de Tradições Gaúchas.
DENATRAN: Departamento Nacional de Trânsito.
DEPEN: Departamento Penitenciário Nacional.
DVD: Digital Video Disc.
EUA: Estados Unidos da América.
FENASEG: Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização.
GM: General Motors.
INTELOG: Inteligência em Gestão Logística.
OAB: Ordem dos Advogados do Brasil.
PRONASCI: Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
RENAESP: Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública.
SC: Santa Catarina.
SINDSEGSC: Sindicato das Seguradoras, Previdências e Capitalização do Estado de Santa
Catarina.
UNIVALI: Universidade do Vale do Itajaí.
VW: Volkswagen.
LISTA DE CATEGORIAS E SEUS CONCEITOS OPERACIONAIS
Cidadania: É a capacidade e a habilidade que cada componente da sociedade possui de
participar no processo de construção dos ideais a serem alcançados pela Nação e, sobretudo,
na formulação dos métodos, programas, políticas, projetos e ações que serão empregadas na
busca dos ideais estabelecidos (GOLDSTEIN, 2003).
Crime: É a infração da lei penal, ou o desvio do padrão de conduta estipulado pela legislação
e esperado por todos os cidadãos (CERQUEIRA, 2005).
Criminalidade: É o conjunto de crimes cometidos em determinado local, num dado período
de tempo (CERQUEIRA, 2005).
Democracia: O termo democracia remete à soberania popular e à distribuição eqüitativa do
poder (GOLDSTEIN, 2003).
Polícia: Polícia é a instituição ou atividade estatal de proteção social, desenvolvida através de
estruturas de poder e de força, garantidora da ordem social (MEIRELES, 2007).
Política Pública: Consiste num movimento pendular, oscilando entre a reforma social e a
dissuasão individual (BEATO FILHO, 1999).
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania: O PRONASCI é uma iniciativa
pioneira que reúne ações de prevenção, controle e repressão da violência com atuação focada
nas raízes sócio-culturais do crime. Articula programas de segurança pública com políticas
sociais já desenvolvidas pelo governo federal, sem abrir mão das estratégias de controle e
repressão qualificada à criminalidade. As ações desenvolvidas pelo PRONASCI seguirão
ainda as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Segurança Pública, cujo eixo central é
a articulação entre União, estados e municípios para o combate ao crime (MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA).
Segurança: O termo designa a condição de estar seguro, a convicção ou a certeza da
segurança (OLIVEIRA, 2002).
Violência: É uma ação tipicamente humana e, como tal, carregada de racionalidade. Ainda
que o ato violento seja intrínseco à agressividade, comparável ao instinto animal, o que
diferencia o ser violento do agressivo é a existência do desejo de se cometer o ato de força
ilegal (OLIVEIRA, 2002).
SUMÁRIO
RESUMO................................................................................................................................... 8
ABSTRACT .............................................................................................................................. 9
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ......................................................................... 10
LISTA DE CATEGORIAS E SEUS CONCEITOS OPERACIONAIS ............................ 11
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 15
2 O CENÁRIO CONTEMPORÂNEO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE ..... 20
2.1 UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE 20
2.1.1 A nova face da violência e da criminalidade................................................................. .21
2.1.2 Um panorama geral da violência e da criminalidade.......................................................25
2.1.3 Violência, criminalidade e segurança pública............ ....................................................26
2.1.4 O programa nacional de segurança pública com cidadania - PRONASCI......................31
2.1.5 Roubo e furto de veículos no Brasil
............................................................................32
2.1.6 Roubo e furto de veículos em Santa Catarina ................................................................34
3 ASPECTOS GERAIS DO PERFIL DOS FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS NO
MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC............................................................................................. 36
3.1 CARACTERIZAÇÃO DOS FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE
TIJUCAS/SC ............................................................................................................................ 36
3.1.1 O perfil dos delitos envolvendo veículos de Tijucas/SC no período de 2005-2010........36
3.1.2 Os veículos com maior índice de delitos em Tijucas entre 2005-2010............................39
3.1.3 Os dias da semana e os horários com maior índice de delitos envolvendo veículos em
Tijucas........... ...........................................................................................................................43
3.1.4 A incidência de furtos e roubos de veículos em Tijucas nos feriados e datas de
eventos......................................................................................................................................46
3.1.5 Os meses com maior incidência de furto e roubo de veículos em Tijucas .....................47
3.1.6 Os locais com maior índice de delitos envolvendo veículos em Tijucas.........................49
4 ASPECTOS ESPECÍFICOS DO PERFIL DOS FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS
NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC ..................................................................................... 52
4.1 O PERFIL DOS FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS
POR TIPO DE VEÍCULO E LOCALIDADE ......................................................................... 52
4.1.1 O perfil dos furtos e roubos de veículos no município de Tijucas por horário e
localidade..................................................................................................................................55
4.1.2 O perfil dos furtos e roubos de veículos no município de Tijucas por dia da semana e
horário .......................................................................................................................................57
4.1.3 O perfil dos furtos e roubos de veículos no município de Tijucas por data comemorativa
ou eventos e horário..................................................................................................................61
4.1.4 O perfil dos furtos e roubos de veículos no município de Tijucas por ano e tempo de
uso.............................................................................................................................................62
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 64
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 67
ANEXOS ................................................................................................................................. 70
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objeto o estudo da Segurança Pública e da Política de
Prevenção Inteligente à criminalidade no município de Tijucas, Santa Catarina, no período de
2005 a 2010.
A importância do estudo deste tema reside no fato dele estar em consonância com o
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), programa
implantado pelo governo federal em maio de 2007 e que tem como objetivos principais:
valorizar os profissionais de segurança pública, reestruturar o sistema penitenciário, combater
a corrupção policial e, no caso que se relaciona com este trabalho, envolver a comunidade na
prevenção à criminalidade e à violência.
Ressalte-se que, além de ser requisito imprescindível à conclusão do curso de Direito
na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, o presente relatório monográfico também vem
colaborar para o conhecimento de um tema que, apesar de não poder ser tratado como
novidade no campo jurídico, na dimensão social-prática ainda pode ser descrito como
elemento novo e repleto de nuances a serem destacadas pelos intérpretes jurídicos e sociais.
O presente tema, na atualidade, destaca que as instituições classificadas como sendo
de segurança estão atravessando um período de turbulência no Brasil. Numa análise imediata,
pode-se até afirmar que a questão perpassa pelo desinteresse dos governantes em adotar
medidas para amenizar a situação. Entretanto, esta seria a verdade parcial dos fatos e traria a
falsa impressão de que o problema é de fácil solução.
Nos últimos anos, a ineficácia das ações públicas para conter a criminalidade e a
violência tem provocado um sentimento de profunda instabilidade e de insegurança na
sociedade. Neste sentido, parece ser oportuno tratar de crime e de violência, uma vez que são
as facetas mais perceptíveis da insegurança que preocupa autoridades políticas, policiais e
sociedade em geral.
A escolha do tema é fruto do interesse pessoal do pesquisador e de seu orientador em
contribuir com as iniciativas de combate à violência e à criminalidade no estado de Santa
Catarina. A pesquisa que envolve o município de Tijucas faz parte de um projeto mais
16
ambicioso que, atualmente, também envolve os municípios catarinenses de Balneário
Camboriú e Itajaí. Seu objetivo mais imediato é instigar novas pesquisas sobre criminalidade
e violência no Brasil contemporâneo, especialmente no âmbito de atuação da Teoria do
Direito (Criminologia).
Em vista do parâmetro delineado, constitui-se como objetivo geral deste trabalho
desenvolver, com base na Pesquisa Quantitativa, uma proposta Inteligente de Segurança
Pública que torne eficaz a ação policial para conter os altos índices de furtos e roubos de
veículos no município de Tijucas/SC.
O objetivo institucional da presente Monografia é a obtenção do Título de Bacharel
em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e
Sociais, Campus de Tijucas.
Como objetivo específico, pretende-se apresentar informações estatísticas sobre: os
aspectos gerais e específicos do perfil dos furtos e roubos de veículos no município de
Tijucas/SC.
A análise do objeto do presente estudo incidirá sobre as diretrizes teóricas propostas
por Cesar Luiz PASOLD, na obra “Prática da Pesquisa Jurídica e Metodologia da Pesquisa
Jurídica”, Eva Maria LAKATOS e Mariana Andrade MARCONI, na obra “Metodologia
Científica” e Silvio Luiz de OLIVEIRA em “Tratado de metodologia científica”. Sob a luz
destas referências teóricas, pretende-se investigar os deslocamentos percebidos pelo objeto
central da pesquisa, especialmente na literatura jurídica contemporânea, destacando seu
significado na atualidade.
O trabalho utilizará o método indutivo de abordagem, o qual, segundo Pasold (2007),
consiste em pesquisar e identificar as partes de um fenômeno e colecioná-las de modo a ter
uma percepção ou conclusão geral. Para Lakatos e Marconi (1992) é um processo mental por
intermédio do qual, partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma
verdade geral ou universal, não contida nas partes examinadas, cuja aproximação dos
fenômenos caminha para planos cada vez mais abrangentes, indo das constatações mais
particulares às leis e teorias – conexão ascendente; o objetivo dos argumentos é levar as
conclusões cujo conteúdo é mais amplo do que o das premissas nas quais se basearam, sendo
que para Oliveira (2002), o ponto de partida da indução não são os princípios, mas a
observação dos fatos e dos fenômenos da realidade objetiva.
17
A pesquisa se orientará pela técnica do referente, na qual se esclarece previamente o
motivo, objetivo e produto desejado, delimitando o alcance temático e de abordagem para a
atividade intelectual, especialmente para uma pesquisa (PASOLD, 2007). A investigação será
orientada pela pesquisa bibliográfica: técnica de investigação em livros, repertórios
jurisprudenciais e coletâneas legais (PASOLD, 2007). Como método de procedimento será
utilizado o histórico e monográfico: o monográfico consiste no estudo de determinados
indivíduos, profissões, condições, instituições, grupos ou comunidades, com a finalidade de
obter generalizações. A investigação deve examinar o tema escolhido, observando todos os
fatores que influenciaram e analisando-o em todos os aspectos; o histórico consiste em
investigar acontecimentos, processos e instituições do passado para verificar a sua influência
na sociedade de hoje.
A pesquisa quantitativa seguirá as diretrizes teóricas de Roberto Jarry RICARDSON,
na obra “Pesquisa social: métodos e técnicas” e Pedro Alberto BARBETTA em “Estatística
aplicada às Ciências Sociais”.
A pesquisa quantitativa tem início com a coleta dos dados: todos os boletins de
ocorrência policial que envolve furto e roubo de veículos em Tijucas (SC) no período de 2005
a 2010. (BARBETTA, 1999). O aporte metodológico quantitativo utilizará toda (100%)
população investigada. (RICHARDSON, 1999). As informações serão transportadas para o
programa computacional SPSS 11,5 para análise, cruzamento de dados e formação de gráficos
e tabelas.
Por ser um estudo de caso, não é o propósito deste trabalho apontar a solução
definitiva para o problema geral dos furtos e roubos de veículos que se avolumam em nosso
país. Por certo não se estabelecerá um ponto final nesta questão. Pretende-se, tão-somente,
aclarar o pensamento existente sobre o tema, circunscrevendo-o ao caso específico do
município de Tijucas em Santa Catarina.
Para o desenvolvimento da presente pesquisa foram formulados os seguintes
questionamentos:
a) Quais os meses, dias da semana e horários em que ocorrem, com maior freqüência,
os furtos e roubos de veículos em Tijucas/SC?
b) Os furtos e roubos se acentuam nos finais de semana e datas festivas ou
comemorativas?
18
Já as hipóteses consideradas foram:
a) Veículos furtados e roubados possuem perfis (características) diferentes;
b) Os furtos e roubos ocorrem com maior freqüência nos finais de semana e feriados;
c) Nas datas festivas ou comemorativas acentuam-se os furtos roubos de veículos na
região onde ocorrem estes eventos.
Finalmente, buscou-se nortear as hipóteses formuladas com as seguintes variáveis:
a) Tipo de veículo furtado e roubado;
b) Local do delito;
c) Dia da semana do delito.
O relatório final da pesquisa foi estruturado em três capítulos, podendo-se, inclusive,
delineá-los como três molduras distintas, mas conexas: a primeira, atinente a uma
contextualização da violência e da criminalidade, sobretudo, no Brasil contemporâneo; a
segunda, uma análise das estatísticas sobre os furtos e roubos de veículos em Tijucas, Santa
Catarina, no período de 2005 a 2010; e, a terceira, com base no perfil dos furtos e roubos no
período delineado em Tijucas, apresentar as ações que configuram uma proposta Inteligente
de Segurança Pública para conter os furtos e roubos de veículos em Tijucas/SC.
Quanto à metodologia empregada, registra-se que, na fase de investigação foi utilizado
o método indutivo, e, o relatório dos resultados expresso na presente monografia é composto
na base lógica indutiva, já que se parte de uma formulação específica do problema, buscandose posições científicas que os sustentem ou neguem, para que, ao final, seja apontada a
prevalência, ou não, das hipóteses elencadas.
Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas do referente, da categoria,
do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.
É conveniente ressaltar, enfim, que, seguindo as diretrizes metodológicas do Curso de
Direito da Universidade do Vale do Itajaí, as categorias fundamentais, são grafadas, sempre,
com a letra inicial maiúscula e seus conceitos operacionais apresentados em Lista de
Categorias e seus Conceitos Operacionais, ao início do trabalho.
19
Os acordos semânticos que procuram resguardar a linha lógica do relatório da pesquisa
e respectivas categorias, por opção metodológica, estão apresentados na Lista de Categorias e
seus Conceitos Operacionais, conforme sugestão apresentada por Cesar Luiz PASOLD, muito
embora algumas delas tenham seus conceitos mais aprofundados no corpo da pesquisa.
Ressalte-se que a estrutura metodológica e as técnicas aplicadas neste relatório estão
em conformidade com as propostas apresentadas no Caderno de Ensino: formação
continuada. Ano 2, número 4, assim como nas obras de Cesar Luiz PASOLD, Prática da
pesquisa jurídica: idéias e ferramentas úteis ao pesquisador do Direito e Valdir Francisco
COLZANI, Guia para redação do trabalho científico.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais
são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos
estudos e das reflexões sobre a Segurança Pública no Brasil.
Com este itinerário, espera-se alcançar o intuito que ensejou a preferência por este
estudo: uma contribuição aos estudos sobre a Segurança Pública e às iniciativas que buscam
fortalecer e consolidar o PRONASCI.
20
2 O CENÁRIO CONTEMPORÂNEO DA VIOLÊNCIA E DA
CRIMINALIDADE
2.1 UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE
De acordo com Abreu e Lourenço (2010), hoje em dia, a violência faz parte do nosso
cotidiano. Certamente vivenciamos expectativas e frustrações no tocante à fragilidade da vida
pública e social com relação à violência. Não são poucas as notícias e imagens que nos
chegam, expondo o sério problema da violência no mundo e em nosso país. Contudo, não é
somente através dos noticiários de TV que a violência chega ao universo de nossos lares.
No que se refere ao nosso estado, embora Santa Catarina figure entre as duas unidades
federativas brasileiras com menores índices de violência e criminalidade, recentemente a
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, iniciou uma campanha estadual
contra a violência e a insegurança que assolam a nossa população. Suas atividades tiveram
início no dia 7 de agosto de 2010, data em que diversos agentes da sociedade civil organizada,
membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público,
representantes dos Conselhos de Classe e dos Sindicatos, reuniram-se às 11 horas nas
proximidades do Mercado Público de Florianópolis para dar início a um movimento de pedido
de paz.
O movimento encabeçado pela OAB catarinense teve como origem o assassinato de
dois de seus associados nos meses de junho e julho deste ano, respectivamente. Contudo, este
é um problema que perpassa toda a sociedade brasileira.
Na verdade, estamos expostos com muita freqüência aos fatores geradores da
violência. Podemos falar em violência urbana, em violência no trânsito, em violência
doméstica, em violência nos esportes, em violência televisiva e, até mesmo, em violência
virtual.
Desde muito cedo, nossos filhos estão entrando em contato com cenas violentas na
programação infantil de TV ou nos jogos de videogames. Sabemos que o ser humano é fruto
21
de relações sociais: a personalidade violenta decorre, em regra, do ambiente social - marcado
pela violência - no qual o ser humano foi socializado.
No passado, era possível afirmar com certeza que a violência estava associada, quase
que exclusivamente, ao mundo da pobreza. Se você habitasse o espaço social da violência,
teria que conviver com ela ou com seus efeitos. Eram os reflexos da vida marcada pela
miséria e pela exclusão que impulsionavam o comportamento violento. A violência ocorria
nas famílias socialmente desestruturadas e localizava-se nas áreas urbanas que espelhavam a
pobreza: as periferias e as favelas.
Sobre este tema, Abreu e Ferrari (2009) destacam que os indicadores do Departamento
Penitenciário Nacional (DEPEN) demonstram que o crime no Brasil é praticado por homens
na faixa etária de 14 a 26 anos de idade; da cor parda ou preta; residentes nas periferias e
favelas dos grandes centros urbanos; com escolaridade que não ultrapassa o ensino
fundamental; com renda por pessoa inferior a um salário mínimo e com um ambiente familiar
marcado por um histórico de ausências e violência.
Este perfil social da violência no Brasil, decorrente do estereótipo do suspeito, vem
provocando uma série de confusões que acabam se convertendo em abusos da parte das
autoridades estatais incumbidas de reprimir a criminalidade. De acordo com Zaffaroni (1991),
o que ocorre geralmente nestes casos de violência às camadas mais baixas da população é a
aplicação da teoria da vulnerabilidade. Vulnerável aos abusos dos agentes do aparelho
repressivo do Estado, as pessoas pobres que vivem ou atuam em lugares marginalizados, são
o estereótipo para a prática do crime e, por isso, tornam-se as vítimas mais vulneráveis à
violência de um modelo de segurança pública que ainda direciona sua atenção quase que
exclusivamente para os pobres.
Entre todos os integrantes do mundo da pobreza, destacam-se o (a) profissional do
sexo que atua nas ruas; o migrante que foge da desigualdade regional, a mulher que vive nas
periferias e favelas; e, sobretudo, dado ao seu histórico de marginalização social e criminal, o
negro.
2.1.1 A nova face da violência e da criminalidade
22
Atualmente vem ocorrendo significativas mudanças no perfil social da violência e do
crime. Pessoas, sobretudo jovens, que não fazem parte do mundo da pobreza e da
discriminação racial, têm tido participação constante nas ações de violência e criminalidade.
No Brasil, são cada vez mais freqüentes as informações que nos chegam sobre atos de
violência e criminalidade envolvendo jovens da alta classe média que agridem, por diversão
ou intolerância, homossexuais, profissionais do sexo, negros, nordestinos e indígenas, entre
outros seguimentos que integram um extenso leque de minorias sociais.
Há muitos questionamentos sobre os elementos que motivam os jovens que receberam
carinho dos pais, educação escolar de qualidade e acesso ativo ao mercado de consumo, a
praticar ações de violência e criminalidade.
Para tentar responder este questionamento, uma coisa é certa, não podemos deixar de
levar em consideração os novos elementos que passaram a atuar no nosso processo de
socialização dos anos 80 do século passado para cá. Há pelo menos três décadas, crianças e
jovens do Brasil estão em contato diário com uma série de informações que incentivam e
banalizam a violência.
De modo geral, a violência, traduz-se na época atual por um evento cujas implicações
e desdobramentos atingem, sem distinção, todos os segmentos sociais.
Conforme relata Moser (1991), a violência é, conceitualmente, um comportamento
social, já que pressupõe uma relação que envolve pelo menos duas pessoas, como a maioria
das condutas humanas. É uma interação, na medida em que se origina e se efetiva na relação
com o outro, o que condiciona e modela nosso comportamento. Existem, pelo menos, duas
pessoas que participam dessa interação: o agressor e a vítima.
De fato, é inconcebível uma conduta violenta sem a presença do outro. Não há
violência sem vítima. Ela encontra sua origem imediata e se explica com referência à palavra
e aos atos de outrem. Mas, também não existe violência sem um contexto. Um
comportamento social não é um ato de indivíduos isolados, porém de pessoas que têm os
mesmo valores, expectativas, papéis e regras que definem as relações entre si.
Sobre a violência e a criminalidade contemporânea, vale destacar o acentuado
processo de banalização da vida humana provocado pela nossa intensa exposição a cenas
televisivas violentas. O intenso contato com este tipo de programação de TV, associado ao
irreversível processo de urbanização e desenvolvimento tecnológico que nos afasta cada vez
23
mais dos relacionamentos sociais direitos, tem provocado nas pessoas, em geral, reações de
total indiferença em relação às ações violentas e criminosas alheias.
Hoje em dia, somos capazes de viver dez, quinze ou vinte anos no mesmo edifício de
apartamentos e, ainda assim, não sabermos o nome do nosso vizinho de porta. Tudo o que
sabemos sobre o mundo e as pessoas nos chega através da TV, da Rede mundial de
computadores ou do telefone. Este processo social que nos torna próximos do ponto de vista
físico e distantes do ponto de vista dos relacionamentos sociais, faz com que não esbocemos
mais nenhuma reação emocional quando nos deparamos com a violência praticada contra
pessoas que não conhecemos. Somente nos chocamos com a violência sofrida por seres
humanos que compartilham do nosso, cada vez mais restrito, rol de relacionamentos pessoais.
Destacando o mesmo problema na sociedade dos Estados Unidos da América,
recentemente um famoso cineasta, produziu dois filmes de curta duração que foram exibidos
em diversas vias públicas dos centros urbanos do seu país. O primeiro vídeo mostrava a
técnica de retirar pele de coelhos desenvolvida por uma artesã do interior de um dos estados
tradicionais dos EUA. A retirada da pele ocorria sem os coelhos serem abatidos
preliminarmente e, a população que assistia a cena, em total perplexidade, dava as costas à
tela que exibia o imaginável ritual de dor ao qual estavam sendo submetidos os animais,
recusava-se a continuar vendo as imagens. O segundo mostrava um homem negro sendo
baleado - à queima roupa - por um policial após roubar uma carteira. As pessoas que assistiam
um ser humano perdendo a vida de forma brutal não esboçavam nenhuma reação emotiva.
Alguns justificavam sua frieza afirmando que o coelho não havia roubado ninguém.
Sobre este enfoque, torna-se interessante investigar os atos de violência associados a
pessoas ou grupos sociais que não habitam o espaço social violento, mas que estão
freqüentemente expostos aos seus efeitos através dos instrumentos de mídia. Isso é apenas
uma sugestão de pesquisa criminal ainda pouco explorada no Brasil.
Inúmeras pesquisas no campo da psicologia têm mostrado, de maneira repetida, que há
correlação positiva em a assistência a filmes violentos e o comportamento agressivo e
criminoso dos pacientes. Na realidade, a carga de violência a que as crianças estão expostas
na televisão está positivamente correlacionada com certos comportamentos agressivos como
discutir, entrar em conflitos com os pais, ou, mesmo, cometer atos delituosos. (MOSER,
1991).
24
Não resta dúvida que o resultado de tanta exposição aos cenários de violência e
criminalidade influencia diretamente o nosso comportamento social. A escalada da violência e
da criminalidade no Brasil se banaliza cada vez mais porque ela está ganhando contornos
culturais. Geertz (1989), por exemplo, afirma que a tentativa de compreender tanto a
organização da atividade social como a natureza de suas relações, nos impõe a difícil tarefa
científica de interpretar a cultura. Para interpretar a cultura é preciso voltar-se para o
“universo das idéias”: conjunto de experiências, crenças e sentimentos que dão ordem e
significado ao comportamento social dos seres humanos.
Não é nenhuma novidade que os heróis de nossos filhos são personagens de desenhos
animados que se relacionam de forma violenta e intolerante com seus adversários. Qualquer
pai que passa uma manhã acompanhando a programação infantil de TV que seu filho assiste
semanalmente veria porque que mesmo nunca tendo comprado uma arma de brinquedo para o
garoto, ainda sim, ele vive transformando seus brinquedos de encaixe em poderosas
metralhadoras e emitindo sons de rajadas de balas pelos corredores da casa.
Os modernos jogos de vídeo game, com suas cenas que tentam imitar uma suposta
realidade, são tão violentos que o governo brasileiro estuda a possibilidade de proibir alguns
deles: acredita-se que eles incitam a violência e o crime.
Se no passado a violência e a criminalidade estavam presentes no ambiente sóciocultural das populações marginalizadas pela pobreza e, por isso, não era passível de escolha;
hoje, os jogos virtuais tornaram a violência, inclusive, opcional: compra-se um DVD com
jogos violentos, e a violência – virtual – vai até você. Você pode levar a violência para casa e
oferecê-la para seus filhos, parentes e amigos.
Na verdade, a violência ganhou sentido mercadológico. Os produtores de jogos e
programas de TV violentos argumentam que, nos dias de hoje, as pessoas já aprenderam a
distinguir a fantasia do real. Contudo, o que não se pode esquecer é que as pessoas são
produtos do seu meio: seja ele real ou virtual.
De todo modo, percebe-se que muito mais que um efeito do velho comércio de drogas
alimentado pelo consumo das classes médias urbanas, a violência hoje também gera lucros
como instrumento de diversão. Ela pode ser percebida nas rinhas clandestinas de cães ou de
seres humanos que lutam para gerar diversão a um público sedento para poder acompanhar a
banalização da vida: banalização da vida que produz lucro.
25
Isso é um problema para o Brasil, principalmente quando os efeitos deste novo tipo de
violência se somam aos da violência tradicional, ligada ao ambiente social da pobreza. De
acordo com dados fornecidos por Cerqueira (2005), nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo
e Belo Horizonte, o custo da violência e da criminalidade, entre os anos de 1995 e 1999,
somou mais de 70 bilhões de reais. As estimativas para os anos posteriores acresciam a este
total cerca de 5% ao ano. Daí dá para se ter uma idéia do montante de recursos destinados à
segurança publica brasileira nos últimos dez anos.
2.1.2 Um panorama geral da violência e da criminalidade
As instituições classificadas como sendo de segurança estão atravessando um período
de turbulência no Brasil. Numa análise imediata, pode-se até afirmar que a questão perpassa
pelo desinteresse dos governantes em adotar medidas para amenizar a situação. Entretanto,
esta seria a verdade parcial dos fatos e traria a falsa impressão de que o problema é de fácil
solução.
Do lado da criminalidade, as estatísticas demonstram que a taxa de homicídios, por
exemplo, praticamente triplicou em pouco mais de vinte anos. E, esse quadro é ainda mais
assustador se forem observados outros detalhes estatísticos. Nos últimos 25 anos ocorreram
794 mil assassinatos no Brasil. Nesse período, houve um crescimento médio anual de 5,6% do
número de homicídios, o que posicionou o país entre os mais violentos do planeta, com uma
taxa de 28 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Segundo afirma Soares (1996), na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, apenas 8%
dos homicídios cometidos chegam a se transformar em processos devidamente instruídos e
encaminhados ao Judiciário, de maneira que uma média de 82% desses crimes fica
absolutamente impune.
Conforme informações da Revista SUPER INTERESSANTE de março de 2008, o
Brasil tinha naquele ano mais de 400 mil presos. Oliveira (2002) afirma que entre 1995 e
2001, o percentual de presos para cada cem mil habitantes passou de 95,5 para 141,5. Para
abrigar esta verdadeira nação paralela, o país soma algo em torno de 300 mil vagas nas
prisões. Entre 1995 e 2007, esta quantidade praticamente quadruplicou. Atualmente, o déficit
de vagas nos presídios brasileiros é de quase 40%.
26
O uso excessivo da força por parte da polícia é outro indicativo marcante da
insegurança que assola o país: a sociedade teme a polícia. Pelos relatos de Cerqueira (2005),
somente no Estado do Rio de Janeiro, entre 2002 e 2004, as polícias mataram em média 1.023
civis por ano. É válido destacar que essas mortes representam apenas as incidências
registradas oficialmente. Segundo o mesmo autor, apenas para indicar a magnitude do
problema, todas as forças policiais dos Estados Unidos da América mataram, nesse mesmo
período, 363 civis por ano. Comparativamente, as polícias - civil e militar - do Rio de Janeiro
matam quase três vezes mais do que todas as polícias dos EUA juntas.
Nos últimos anos, a ineficácia das ações públicas para conter a violência e a
criminalidade no Brasil tem provocado um sentimento de profunda instabilidade e de
insegurança na sociedade. Contemporaneamente, parece ser oportuno tratar dos temas
relacionados à violência, uma vez que ela se constitui na faceta mais perceptível da
insegurança que preocupa autoridades políticas, policiais e sociedade.
Segundo Peralva (2000), nos anos 80, à medida que a transição democrática ocorreu
sob a forma de uma ruptura progressiva com a experiência autoritária, importantes demandas
relativas à reconstrução das instituições responsáveis pela segurança pública foram deixadas
de lado. Sem realmente poder contar com instituições novas em terreno sensível, e já não mais
dispondo dos mecanismos de regulação característicos do período autoritário, a democracia
terminou abrindo amplas possibilidades para que a violência e a criminalidade se
desenvolvessem.
A não reformulação da polícia, particularmente a militar, no que tange o sentimento
social de segurança, trouxe conseqüências irreparáveis à sociedade. Conforme descreve
Goldstein (2003), o vigor da democracia e da qualidade de vida desejada por seus cidadãos
estão determinados em larga escala pela habilidade da polícia cumprir suas obrigações.
Além disso, é preciso levar em conta que o desafio que se impõe ao Estado é o de
garantir o respeito a uma lei que precisa ser reconhecida como comum, pois a ausência de
democracia havia levado os brasileiros a acreditarem que a lei era uma máscara para a
opressão, e que sua transgressão constituía um princípio de liberdade.
2.1.3 Violência, criminalidade e segurança pública
27
O tema central desta monografia é a questão da segurança pública, mais
especificamente as políticas de segurança pública no Brasil no período posterior à
Constituição de 1988. No entanto, para uma compreensão exata dos conceitos que permeiam
essa discussão e para evitar desvios interpretativos infortúnios ou apropriações terminológicas
indevidas, é necessário tecer algumas considerações que demonstrem com clareza qual o
entendimento que este trabalho monográfico tem de democracia, cidadania, segurança,
política pública, crime e criminalidade, violência e polícia.
Deste modo, será feita uma análise do sentido etimológico de cada um destes termos,
bem como da sua interpretação e da conotação que podem assumir no contexto sócio-cultural
do imaginário brasileiro. A técnica dialética de análise e produção textual parece, em
princípio, ser a mais apropriada para cumprir este propósito.
Em consonância com seu processo de desenvolvimento econômico e social, a
democratização no Brasil também ocorreu tardiamente. Pode-se afirmar que ela ainda está em
curso, como ocorre com a grande maioria dos países latino-americanos e de capitalismo
tardio. Prova disso são as diversas irregularidades institucionais verificadas rotineiramente e
que acabam se tornando escândalos nacionais. As instituições no país carecem de um
amadurecimento e de uma melhor definição de papéis em todos os níveis.
A Constituição Federal, em vigor desde 1988, foi uma conquista inestimável para a
construção da identidade nacional, no entanto, passados pouco mais de vinte anos da data de
sua promulgação, ainda há crises em alguns setores da administração pública. A dificuldade
de definir funções e atribuir responsabilidades é fruto de uma herança histórica autoritária que
o Brasil ainda não conseguiu se desvencilhar.
O período do regime autoritário serviu em muitos aspectos como um vetor desta
indefinição. Enquanto diversas instituições foram se democratizando e conseguiram ocupar
espaço na sociedade, com uma regulamentação legal condizente com a função social por elas
desempenhada, as organizações de segurança pública deixaram de receber a atenção
adequada. Neste sentido, vale destacar as organizações policiais militares, que, durante o
regime ditatorial, funcionavam como instrumentos de fiscalização e de controle da sociedade,
servindo especialmente como força auxiliar do Exército no combate às “ameaças” internas e
na preservação da ordem e da paz.
O cenário nacional neste período foi de rígido cerceamento das liberdades individuais
e as polícias militares foram os principais órgãos estatais de repressão. Com a derrocada do
28
regime e a emergência dos princípios democráticos, a nova ordem constitucional do país
definiu as entidades públicas incumbidas de assegurar o exercício dos direitos sociais.
Contudo, as polícias militares e os corpos de bombeiros permaneceram como forças auxiliares
e de reserva do Exército (Art. 144, § 6º, da Constituição Federal).
Na área social este problema produziu inúmeros sofismas que se manifestam em
políticas sociais discriminatórias, marginalizantes e ineficazes. Beato Filho (1999) afirma que
“a proposição de políticas públicas de segurança, no Brasil, consiste num movimento
pendular, oscilando entre a reforma social e a dissuasão individual”. Questões como as
causas da violência e da criminalidade assumem, nesse contexto, proporções decisivas para a
escolha da política a ser adotada no campo da segurança.
Os preceitos fundamentais da democracia foram difundidos em todo o planeta com
força e com velocidade extraordinárias. Em que pese se tratar de um conceito que atravessou
séculos e se consagrou na prática e na doutrina política em todo o mundo moderno, há quem
acredite que jamais se praticou um governo democrático, tal como a teoria ensina
(OLIVEIRA, 2002).
Contudo, convém salientar que “poucos termos se fizeram acompanhar de tantas
qualificações e se prestaram a tantas diferenciações como democracia” (CERQUEIRA, 2005).
O termo democracia remete à soberania popular e à distribuição eqüitativa do poder
(GOLDSTEIN, 2003), onde o núcleo do pensamento democrático está no bem comum e no
aperfeiçoamento do indivíduo enquanto cidadão (MOSSÈ, 1979).
Governo democrático é aquele exercido por todos os habitantes de uma determinada
localidade, que, por sua vez, possuem liberdade de demandar ações do governo e igualdade de
influência na tomada de decisão, independente de qualquer distinção. Trata-se, nesse caso, da
democracia direta, tal qual o paradigma grego, descrito pela primeira vez por TUCÍDIDES,
no qual o pressuposto é que a participação efetiva de todos os cidadãos é perfeitamente
realizável, uma vez que todos possuem consciência das reais necessidades da coletividade e se
dispõem a preservar os interesses coletivos em detrimento das demandas particulares.
O problema da aplicabilidade da democracia direta se refere basicamente à questão da
dimensão territorial e do número de pessoas, em outras palavras, ao tamanho das sociedades
contemporâneas. A inviabilidade de um projeto democrático é exatamente a inviabilidade da
conscientização política de toda a população e a latente desigualdade social e econômica
atual.
29
Sendo assim, o conceito de democracia progrediu para ser compreendido como uma
forma de governo em que o povo delega poderes a representantes eleitos através do voto. Esta
seria a democracia representativa praticada em quase todos os países e que, na prática,
significa uma distribuição desigual do poder de decisão, resultando em clientelismo estatal,
recrudescimento político e agravamento significativo das desigualdades sociais.
Por conta destes fatores, o debate recente está marcado por elementos que procuram
definir uma democracia procedimental avançando para um modelo de democracia deliberativa
que postula um retorno ao núcleo dogmático grego, adaptado, porém ao contexto moderno,
marcado por profundas desigualdades e populações muito numerosas.
Neste sentido, o conceito de democracia pressupõe uma deliberação pública entre
pessoas formal e substancialmente iguais que objetivam como resultado das suas decisões
recíprocas o bem comum. Seria a criação de um ciclo político através do qual o bem coletivo
se estabeleceria como resultado da discussão pública entre pessoas iguais que têm por
finalidade medidas que solucionem os problemas que são comuns a todos.
Este modelo de democracia deliberativa servirá de referência para tratarmos adiante de
algumas alternativas de ações que podem ser desenvolvidas no campo da segurança pública,
redefinindo o papel do Estado e das polícias na preservação da ordem, da paz e na promoção
de justiça.
O exercício da cidadania estará condicionado, dessa maneira, às condições objetivas
de participação no debate público, não só no que tange às questões de segurança, mas em
todos os aspectos da sociedade.
Cidadania, nessa perspectiva, não se resumiria ao ato de votar, abrangendo também a
capacidade e a habilidade que cada componente da sociedade possui de participar no processo
de construção dos ideais a serem alcançados pela Nação e, sobretudo, na formulação dos
métodos, programas, políticas, projetos e ações que serão empregadas na busca dos ideais
estabelecidos.
O acesso aos serviços oferecidos pelo Estado, dentro dessa concepção, seria o
principal indício do nível de participação no processo democrático e, portanto, a ferramenta
para a postulação das políticas de gestão.
30
As políticas públicas se resumiriam na sistematização de um plano de ação estatal, no
sentido de satisfazer as necessidades emergentes da sociedade, construído com a participação
popular, obedecendo aos princípios da democracia deliberativa e da cidadania ampliada.
Como se pode notar, a qualificação de um conceito acaba desencadeando uma
avalanche de idéias que vão se complementando até formarem um arcabouço teórico, no qual
as características intrínsecas ao modelo proposto tomam forma e expõem com clareza o ideal
definitivo a ser alcançado.
No caso de segurança, para compreender exatamente o que se busca aqui ao empregar
esta palavra, talvez seja interessante considerar o que seja insegurança. Para Goldstein (2003),
o significado de insegurança diz respeito ao conjunto de acontecimentos, dentro de uma
determinada sociedade que ocasiona um comportamento social entranhado de medo, de
ausência de paz e de ordem, e, sobretudo, de desespero em relação ao Estado e suas entidades
responsáveis pela segurança.
Diante disso, fica evidente que a segurança está diretamente relacionada a não
ocorrência de crimes, violências ou desordens. No sentido etimológico, o termo designa a
condição de estar seguro, a convicção ou a certeza da segurança (OLIVEIRA, 2002).
Assim, o controle, a prevenção e a repressão do crime e da violência tornam-se os
principais objetos da atividade policial, pois, entre todas as instituições do Estado, é a polícia
quem tem por primeira finalidade estabelecer e manter a segurança pública.
Conforme define Meireles (2007), “polícia é a instituição ou atividade estatal de
proteção social, desenvolvida através de estruturas de poder e de força, garantidora da ordem
social”.
Como se pode notar, o papel da polícia na sociedade vai além daquele preconizado
popularmente. Não há apenas uma polícia que deve prender ou correr atrás do bandido, como
se cristalizou no entendimento das pessoas. Este aspecto se restringe apenas à polícia criminal
que representa o Estado no amplo esforço social que objetiva prevenir e reprimir as infrações
penais com ênfase para os crimes.
Na verdade, existe um ciclo completo que incorpora as polícias administrativas
(sanitária, de meio-ambiente, fazendária, de trânsito, etc.), judiciárias (civil ou federal), de
força (militar), de desastres (Corpo de Bombeiros) e prisionais.
31
Uma vez tendo em mente a amplitude da atividade policial, convém salientar o que se
entende por crime, criminalidade e violência. Crime é a infração da lei penal, ou o desvio do
padrão de conduta estipulado pela legislação e esperado por todos os cidadãos.
Criminalidade é o conjunto de crimes cometidos em determinado local, num dado
período de tempo. Deste modo, o crime estaria intimamente ligado à questão psicossocial do
criminoso: à sua índole individual; e às condições objetivas de materialidade, como a
ausência de policiamento ou precariedade de iluminação. Já a criminalidade seria a
mensuração dos delitos ocorridos.
CERQUEIRA (2005) afirma que a sociologia da criminalidade pode conceber duas
grandes perspectivas teóricas básicas: 1) as Teorias Culturalistas que concebem o crime e a
criminalidade como produto do sistema social e, portanto, como uma disfunção social; 2) as
Teorias Racionalistas que vêem o crime como uma atividade rotineira e normal, necessária e
produzida pela própria sociedade.
Para a visão culturalista, o Estado deve procurar promover o crescimento econômico, a
geração de emprego e a distribuição de renda, combatendo a pobreza e a desigualdade:
concebidas as causas sociais do crime. O problema desse enfoque é que diversos estudos têm
mostrado que redução de desemprego, crescimento econômico e aumento da escolaridade, por
si só, não têm efeito redutor sobre as taxas de criminalidade nas grandes cidades (BECKER,
1977; SAPORI e WANDERLEY, 2001).
Sobre o conceito de violência, destaca-se o substantivo contrário à justiça e ao direito
que trás consigo o emprego da força física de maneira impetuosa, veemente e tumultuosa.
Oliveira (2002) salienta que a violência é uma ação tipicamente humana e, como tal,
carregada de racionalidade. Ainda que o ato violento seja intrínseco à agressividade,
comparável ao instinto animal, o que diferencia o ser violento do agressivo é a existência do
desejo de se cometer o ato de força ilegal.
2.1.4 O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI
Desde maio de 2007, está em vigor o Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania (PRONASCI). Decorridos dois anos desde a aprovação deste programa de
segurança pela presidência da república, diversas alianças foram firmadas entre órgãos do
32
poder público, estabelecendo responsabilidades e metas integradas na esfera federal e
estadual.
Para implantar o PRONASCI o governo brasileiro está prevendo um gasto de quase
sete bilhões de reais até 2012. Entre os principais eixos do programa destacam-se a
valorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário,
o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
Os projetos que compõem o PRONASCI estão dispostos dentro de metas setoriais, das
quais a modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional é a primeira
delas.
Além de intensificar as ações da Força Nacional de Segurança Pública e tentar
prorrogar a Campanha Nacional de Desarmamento, o PRONASCI, através da Rede Nacional
de Altos Estudos em Segurança Pública (RENAESP), também instituirá cursos de tecnólogo,
de especialização e de mestrado em segurança pública em todo país.
A criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) é
uma importante iniciativa governamental que poderá render bons frutos no futuro se seu
principal objetivo, unir o Estado e a Sociedade nas ações de prevenção e repressão à violência
e à criminalidade, for alcançado.
Neste sentido, tão importante quanto sérias iniciativas de governo direcionadas à
qualificação de profissionais, à aprovação e destinação de recursos e ao desenvolvimento de
projetos voltados para a segurança pública e para a proteção e inclusão de atores vulneráveis à
violência e ao crime, é o engajamento participativo de amplos segmentos organizados da
sociedade e instituições, inclusive universitárias, capazes de contribuir com este processo que
interessa a todos nós.
O objetivo central do PRONASCI de envolver a comunidade na prevenção da
violência torna muito importante as iniciativas da sociedade para conter a criminalidade.
Deste modo, a proposta universitária de realizar uma pesquisa quantitativa para auxiliar as
autoridades policiais no combate aos furtos e roubos de veículos em Tijucas (SC) acaba sendo
uma importante iniciativa da sociedade civil que se molda aos objetivos de segurança pública
propostos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
2.1.5 Roubo e furto de veículos no Brasil
33
O furto e roubo de veículos no Brasil vem aumentado a cada ano, e cada unidade
federativa brasileira vem aprimorando estratégias para a diminuição desse quadro, porém é
alarmante a situação.
Conforme o delegado de furto e roubo de veículos do Rio Grande do Sul Eduardo de
Oliveira, em entrevista a revista Quatro Rodas, a busca por novas tecnologias para aumentar a
segurança dos veículos e a evolução dos aparatos antifurtos, como chaves codificadas,
alarmes sofisticados e bloqueadores, fizeram que os furtos diminuíssem, porém provocaram
um crescimento do número de roubos, colaborando para o aumento da violência nas cidades.
Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, de cada dez ocorrências
registradas em 2005, quatro eram de roubo e seis de furto. Mas, Oliveira explica que a
tendência é que o número de roubos a mão armada logo ultrapasse o de furtos.
De acordo com o nosso Código Penal em vigência, no seu art. 155, furto é uma figura
de crime que consiste em “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Difere-se de
Roubo por ser praticado sem emprego de violência contra a pessoa ou grave ameaça. O roubo
tem sua previsão legal no art. 157 do mesmo código, sendo definido como “Subtrair coisa
móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois
de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), no mês de abril
de 2010 tínhamos no país uma frota total de 61.014.812 veículos automotores. Um estudo
feito pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg) calcula que
191.347 desses veículos foram furtados ou roubados no país.
Relatórios da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais com base em
informações do DENATRAN, apresentam São Paulo como o Estado onde mais carros e
motos são roubados e furtados. Entre janeiro e junho deste ano ocorreu quase a metade
(93.347) de furtos e roubos do país nesta unidade federativa. A estatística de veículos
roubados ou furtados por unidade federativa, em quantidades, demonstra que temos em
segundo lugar o estado do Rio de Janeiro, em terceiro o Rio Grande do Sul, em quarto o
Paraná, em quinto lugar Minas Gerais e em sexto Santa Catarina.
A criminalidade no Brasil impressiona, pois ela domina um comércio irregular e de
preferências. Percebe-se isto ao constatar o perfil dos dez modelos de veículos mais roubados
ou furtados no país. Segundo a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, com
base em informações do DENATRAN, o Gol da Volkswagen lidera a lista dos veículos mais
34
roubados ou furtados no Brasil, pois é um carro com a maior frota individual no Brasil, são
5,1 milhões unidades, ou seja, aproximadamente 15% da frota do país. Na seqüência vem a
moto Honda CG 125, que tem uma frota estimada em 3,5 milhões, bem menos do que a do
Gol. O ranking segue em terceiro lugar com o Fiat Uno, depois vem em ordem de preferência
para o delito o Fiat Palio, a Honda CG 150, o GM Corsa, o GM Celta, a Honda CBX, VW
Fusca e VW Parati. De modo geral, temos a impressão de que as motos são mais roubadas do
que os carros, mas não é verdade quando observamos o percentual representativo da frota de
cada veículo em circulação no Brasil. Os ladrões acompanham o mercado de procuras de
peças, e daí a lógica que os carros mais vendidos no país são os mais visados para o furto ou
roubo. Pois, conseguem vender as peças facilmente, sendo um negócio lucrativo.
2.1.6 Roubo e furto de veículos em Santa Catarina
O crescente do fenômeno da violência no Brasil torna a vida cotidiana mais
assustadora e cara. No estado de Santa Catarina, que no ranking de furto ou roubo de veículos
encontra-se em sexto lugar, não é diferente, pois a sensação é de total insegurança.
De acordo com Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SC), Santa Catarina
conta atualmente com uma frota de 3.313.191 veículos. No mês de fevereiro de 2010 foram
registrados 998 furtos de veículos na nossa unidade federativa, segundo o mais recente
levantamento divulgado pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de
Capitalização (FENASEG). A cidade de Joinville registrou a maior incidência com 157
casos, seguida de Florianópolis, com 93 e São José, com 79 casos.
Os veículos preferidos dos ladrões em Santa Catarina são as motos Honda CG 125. No
total, 154 delas foram furtadas em fevereiro, 15,43% do total. Em seguida aparecem o Gol da
Volkswagen, com 97 unidades furtadas e o Fiat Uno, com 58. A lista dos dez veículos mais
roubados abrange ainda a moto Honda CG 150, com 35 casos, Honda CBX com 34, Fiat Palio
com 29, Honda C 100 com 26, GM Corsa com 24, Honda Biz com 19 e o GM Celta com 17
casos.
De acordo com o Sindicato das Seguradoras, Previdências e Capitalização do estado
de Santa Catarina (SINDSEGSC), uma comparação com dados de fevereiro de 2009 mostra
que os furtos de veículos cresceram 11,26% no último ano. Santa Catarina ocupa a sexta
posição entre as unidades federativas brasileiras que registraram os maiores índices de
crescimento. Em fevereiro de 2009 foram registrados 897 furtos em Santa Catarina.
35
Duas cidades apresentam grandes oscilações na comparação entre os meses de
fevereiro de 2009 a fevereiro de 2010. Florianópolis apresentou o maior crescimento nos
furtos, passando de 34 (trinta e quatro) para 93 (noventa e três). Já Balneário Camboriú viu o
número de registros “despencar” de 80 (oitenta) casos para apenas 25 (vinte e cinco).
3 ASPECTOS GERAIS DO PERFIL DOS FURTOS E ROUBOS DE
VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC
3.1 CARACTERIZAÇÃO DOS FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE
TIJUCAS/SC
Localizado a 50 quilômetros ao norte de Florianópolis, o município de Tijucas situa-se
no litoral de Santa Catarina, às margens do rio que recebe o mesmo nome e do principal eixo
rodoviário do país na região sul, a BR-101. Contêm uma área demográfica de 277,90 km². O
município conta hoje com uma estimativa populacional de 29.674 habitantes, segundo
informações do Portal oficial da Prefeitura Municipal.
Serve de entrada para a região denominada de Vale do Rio Tijucas, a qual incorpora os
municípios de Canelinha, São João Batista e Nova Trento (cidade onde fica o santuário de
Santa Paulina).
O município é composto por dezesseis bairros. Na zona urbana do município se
encontram os bairros: Centro, Areias, Joaia, Pernambuco, Praça, Santa Luzia, Sul do Rio,
Universitário e XV de Novembro. A zona rural é composta por Campo Novo, Itinga,
Morretes, Nova Descoberta, Oliveira, Terra Nova e Timbé.
3.1.1 O perfil dos delitos envolvendo veículos de Tijucas/SC no período 2005-2010
Segundo as estatísticas que envolvem furtos de veículos no mês de fevereiro de 2010,
esses são os dez municípios catarinenses com maiores incidências: Joinville (497.331
habitantes), com 157 casos; Florianópolis (408.161), 93; São José (201.746), 79; Chapecó
(174.187), 54; Itajaí (172.081), 40; Blumenau (299.416), 36; Criciúma (188.557), 35; Lages
(167.805), 26; Balneário Camboriú (102.081), 25 e Penha (22.263), 22. Mesmo não figurando
- por motivo de características populacionais (menor quantidade de habitantes e veículos) entre os dez municípios com as maiores incidências de furtos de veículos em Santa Catarina,
tendo registrado apenas quatro casos neste mesmo período, Tijucas se mantém na média de
furtos de veículos por habitante apresentada pelos municípios que lideram as estatísticas
37
estaduais: 0,02 furtos de veículos por habitantes. Neste caso, a exceção é o município de
Penha, no qual entre outras atrações turísticas está sediado o parque temático “Beto Carreiro”,
com índice de 0,10 furtos de veículos por habitante no mês de fevereiro de 2010.
Conforme informações do Departamento Nacional de Trânsito de Santa Catarina
(DETRAN), o município de Tijucas contava até julho deste ano (2010) com uma frota de
18.371 veículos. Este número corresponde a 0,56% da frota estadual no mesmo período:
3.313.191. Na última década houve um crescimento acentuado de veículos em Tijucas. Em
2003 a frota local era de 9.893. De lá para cá houve um aumento de 92,84% na frota de
veículos registrados no município. Isso significa que hoje há em média 1,62 veículos para
cada habitante de Tijucas.
O perfil da frota de Tijucas é formado por 9.071 automóveis, 1.431 camionetas, 1.166
caminhões, 2.352 motonetas, 3.551 motocicletas, 636 reboques, 85 ônibus, 51 utilitários, 28
outros. Nos últimos três anos correram em média 76 delitos envolvendo furto ou roubo de
veículos registrados em Tijucas, o que significa que na média, 0,41% da frota total de
veículos foi furtada ou roubada no município nos últimos três anos. Se levarmos em
consideração apenas o perfil dos veículos furtados ou roubados em Tijucas (automóveis,
camioneta, caminhões, motocicletas e motonetas), esse percentual sobre para 0,43%.
Conforme os dados pesquisados nos Boletins de Ocorrência preenchidos entre os anos
de 2005 a julho de 2010 na Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Tijucas, podemos
perceber que houve um aumento progressivo de furtos e roubos de veículos até 2007, a partir
de então, estabeleceu-se uma média de 76 delitos nos anos seguintes, conforme pode ser
visualizado nos gráficos apresentados abaixo.
201 0
41
201 0
12%
200 9
79
200 9
22%
200 8
73
200 8
21%
200 7
77
200 7
22%
200 6
53
200 6
15%
200 5
30
200 5
8%
0
25
50
75
0%
5%
10%
15%
20%
38
Esta pesquisa que investiga os anos entre 2005 e 2010 revelou que neste período
ocorreram 353 delitos, sendo 288 furtos (81,6%) e 65 roubos (18,4%).
Ano do Delito
Delito
Furto
2005
22
Roubo
Total
2006
Total
42
2007
61
2008
65
2009
61
2010
37
8
11
16
8
18
4
65
30
53
77
73
79
41
353
288
Dos trinta delitos ocorridos no município de Tijucas em 2005, foram 22 furtos (73%)
e 8 roubos (27%); dos 53 de 2006, 42 furtos (79%) e 11 roubos (21%); dos 77 de 2007,
tivemos 61 casos de furtos (79%) e 16 de roubos (21%); dos 73 de 2008, aconteceram 65
furtos (89%) e 8 roubos (11%); dos 79 de 2009, registrou-se 61 furtos (77%) e 18 roubos
(23%) e, dos 41 casos até julho de 2010, 37 foram furtos (90%) e 4 roubos (10%). Na média,
é possível perceber que os furtos correspondem 78% dos delitos anuais, enquanto os roubos
representam 22%. A exceção é o ano de 2008, que apesar de registrar um percentual de
delitos semelhante à média dos últimos três anos (2007, 2008 e 2009), os furtos
ultrapassaram, e muito, o percentual médio anual dos últimos cinco anos, enquanto que os
roubos caíram significativamente. O mesmo fenômeno está ocorrendo em 2010, pelo menos
até o mês de julho, a tendência de furtos e roubos demonstra semelhanças com o ano de 2008.
Rou bo
Furt o
65
288
50
100
150
200
250
Estes dados demonstram que apesar do avanço de tecnologias criadas para conter os
arrombamentos, inibir os ladrões e, conseqüentemente, o furto de veículos nos últimos anos,
esta modalidade de delito ainda continua sendo a mais praticada no município de Tijucas.
Aparentemente, a realidade local se distingue do que ocorre no cenário nacional, no qual os
39
roubos, dado à eficácia dos equipamentos de segurança contra furtos, passaram a apresentar
índices sempre crescentes em detrimento da diminuição dos furtos, conforme demonstra o
depoimento do delegado do departamento contra furto e roubo de veículos do Rio Grande do
Sul, Eduardo de Oliveira, já apresentado no primeiro capítulo desta monografia.
3.1.2 Os veículos com maior índice de delitos em Tijucas entre 2005-2010
Os dados de nossa pesquisa apontam que entre 2005 e 2010 foram furtados e roubados
162 automóveis (46%), 91 motocicletas (26%), 45 motonetas (13%), 37 camionetas (10%) e
18 caminhões (5%). Na distribuição por ano, dos 30 casos de 2005, foram 16 automóveis, 9
motocicletas, 4 camionetas, 1 caminhão e nenhuma motoneta; dos 53 de 2006, 34 automóveis,
13 motocicletas, 3 camionetas, 3 motonetas e nenhum caminhão; dos 77 delitos de 2007, são
29 automóveis, 16 motocicletas, 13 camionetas, 11 motonetas e 8 caminhões; dos 73 casos de
2008, foram 29 automóveis, 23 motocicletas, 14 motonetas, 6 camionetas e 1 caminhão; dos
79 de 2009, 35 automóveis, 19 motocicletas, 12 motonetas, 8 caminhões e 5 camionetas; dos
41 casos dos sete primeiros meses de 2010, já são 19 automóveis, 11 motocicletas, 6
camionetas, 5 motonetas e nenhum caminhão.
Mot oneta
45
Cam ioneta
37
Cam inhão
18
Mot ociclet a
91
Aut omóv e l
162
0
50
100
150
40
Nesta estatística alguns elementos chamam atenção: o primeiro diz respeito ao –
significativo - aumento de delitos envolvendo motonetas, produto praticamente inexistente
em 2005, a BIZ 100 e suas concorrentes menos populares tornaram-se, a partir de 2006, alvo
bastante visado pelos ladrões; também chama atenção o fato de não existir uma regularidade
anual nos delitos envolvendo caminhões, nos anos de 2005, 2006, 2008 e 2010 o número de
delitos é significativamente baixo, ao contrário do que ocorreu nos anos de 2007 e 2009.
Ainda no caso dos caminhões, de acordo com informações da Comissão (Nacional)
Permanente de Segurança (contra roubo de cargas), 10,49% dos roubos de caminhões para
comercializar ilegalmente a sua carga ocorrem na região Sul do Brasil. Embora os roubos de
caminhões (67%) superem os furtos (33%) no município de Tijucas, o objetivo do roubo ou
furto não visa carga como ocorre no cenário das estradas nacionais, de modo geral, são
caminhões de pequeno porte e descarregados.
Tipo de Veículo
Ano do
Delito
Motocicleta
16
9
1
2006
34
13
0
2007
29
16
8
2008
29
23
1
2009
35
19
8
19
11
0
6
5
41
162
91
18
37
45
353
2005
2010
Total
Caminhão
Total
Automóvel
Camioneta
4
Motoneta
0
30
3
3
53
13
11
77
6
14
73
5
12
79
No Brasil, segundo informações da Confederação Nacional das Empresas de Seguros
Gerais (CNSeg) referentes ao primeiro semestre de 2010, o VW Gol é o veículo mais furtado e
roubado no Brasil. Na lista dos dez veículos mais roubados e furtados figuram sete carros e
três motos. Entre as motocicletas a Honda CG 125 lidera a relação das mais roubadas e
furtadas. No estado de Santa Catarina a Honda CG 125 lidera o ranking geral dos veículos
mais visados pelos ladrões.
Seguindo mais ou menos a ordem de preferência de veículos furtados e roubados no
Brasil e no estado de Santa Catarina, no município de Tijucas constata-se que a Honda CG
125 também aparece em primeiro lugar na lista dos 25 veículos mais furtados e roubados,
41
representando 39 casos (11%); em segundo lugar está a motoneta da Honda C100 BIZ, com
32 casos (9,0%); na terceira colocação vem o automóvel VW Gol, 27 casos (7,6%); depois
aparece na seqüência ordinal o FIAT Uno, com 22 casos (6,2%); Honda CG 150, com 15
casos (4,2%); Honda BIZ 125, com 13 casos (3,7%); GM Corsa, com 13 casos (3,7%); FIAT
Palio, com 8 casos (2,3%); VW Golf, com 8 casos (2,3%); VW Fusca, com 7 casos (2,0%);
Honda CBX 250 Twister, também com 7 casos (2,0%); GM Celta, com 6 casos (1,7%);
Honda XR 250 Tornado, com 6 casos (1,7%); AUDI A3, com 5 casos (1,4%); FORD Fiesta,
com 5 casos (1,4%); VW Parati, com 5 casos (1,4%); GM Vectra, com 5 casos (1,4%); GM
Chevette, com 5 casos (1,4%); GM Monza, com 5 casos (1,4%); FORD Ranger, com 5 casos
(1,4%); FIAT Fiorino, com 5 casos (1,4%); GM Kadett, com 4 casos (1,1%); GM S10, 4 casos
(1,1%); GM Blaizer, com 4 casos (1,1%); FORD Cargo, 4 casos (1,1%) dos casos registrados.
A semelhança no perfil dos veículos furtados e roubados em Tijucas e no Brasil revela
que os delitos acompanham o ranking de vendas de veículos em nosso país. Entre os dez
veículos mais furtados e roubados em Tijucas estão duas motocicletas, CG 125 e CG 150, e
duas motonetas, C100 BIZ e BIZ 125, todas pertencentes à marca Honda. Segundo o site
Auto Esporte, a CG 150 foi a mais vendida até julho deste ano, seguida pela CG 125 e pela
BIZ 125.
Isso demonstra que a marca Honda é a mais vendida no mercado de motocicletas e
motonetas e, por este motivo, constitui a maior frota destes dois tipos de veículos em
circulação em nosso país, fato que torna os veículos Honda os mais furtados e roubados em
função da alta procura de peças da marca no mercado clandestino.
O mesmo fenômeno também ocorre com os automóveis. O automóvel mais vendido
até julho de 2010, segundo o site Auto Esporte, foi o Volkswagen Gol. Na seqüência aparece
o FIAT Uno e GM Corsa, todos considerados carros populares, criados para beneficiar
pessoas de baixa renda. Confirmando a lógica de que os delitos acompanham o mercado de
vendas de veículos, estes são os três automóveis mais furtados e roubados em Tijucas no
período pesquisado.
Entre os automóveis mais caros ou luxuosos, o VW Golf é o mais furtado ou roubado
em Tijucas, depois aparece o AUDI A3 e GM Vectra. Na categoria dos caros fora de linha e
mais antigos, VW Fusca lidera a lista, seguido pelo GM Chevette e pelo GM Monza.
42
Freqüência
Por cento
Valido por
cento
Porcentagem
cumulativa
HONDA CG 125
39
11,0
11,0
70,5
HONDA C100 Biz
32
9,0
9,1
84,4
VW Gol
27
7,6
7,6
7,6
FIAT Uno
22
6,2
6,2
13,9
HONDA CG 150
15
4,2
4,2
75,4
HONDA Biz 125
13
3,7
3,7
92,6
GM Corsa
13
3,7
3,7
99,7
FIAT Palio
8
2,3
2,3
16,1
VW Golf
8
2,3
2,3
23,5
VW Fusca
7
2,0
2,0
28,3
7
2,0
2,0
89,0
6
1,7
1,7
39,1
6
1,7
1,7
86,1
HONDA CBX 250
Twister
GM Celta
HONDA XR 250
Tornado
AUDI A3
5
1,4
1,4
18,1
FORD Fiesta
5
1,4
1,4
20,1
VW Parati
5
1,4
1,4
24,9
GM Vectra
5
1,4
1,4
26,3
GM Chevette
5
1,4
1,4
36,3
GM Monza
5
1,4
1,4
42,8
FORD Ranger
5
1,4
1,4
49,6
FIAT FIORINO
5
1,4
1,4
54,4
GM Kadett
4
1,1
1,1
37,4
GM S10
4
1,1
1,1
47,6
GM Blaizer
4
1,1
1,1
51,6
FORD Cargo
4
1,1
1,1
55,8
Dos 353 casos pesquisados, 103 veículos tinham dez ou mais anos de uso (29%); 57
eram veículos com um ou menos de um ano de uso (16%); 33 possuíam mais de dois e menos
de três anos (9%); 29 com mais de três e menos de quatro anos de uso (8%); 28 tinham mais
de um ano e menos de dois (8%); 23 com mais de quatro anos e menos de cinco anos (7%);
23 casos com mais de cinco anos e menos de seis anos de uso (7%); 18 possuíam mais de sete
anos e menos de oito (5%); 14 casos tinham mais de oito anos e menos de nove anos (4%); 14
com mais de nove e menos de dez anos (4%) e 11 casos com mais de seis anos e menos de
sete anos de uso (3%).
Estes dados demonstram que os veículos mais furtados e roubados em Tijucas
possuem mais de dez anos de uso (29%). Os veículos antigos acabam sendo destinados a
desmanches e suas peças alimentam o mercado clandestino de carros usados. Também chama
a atenção o elevado percentual de veículos com um ano de uso no máximo (16%). Estes
veículos, de modo geral, não se destinam ao mercado de desmanche para utilização de suas
peças, em regra, continuam em circulação após sofrerem alteração em sua estrutura de
identificação e documentos: a chamada clonagem. Ainda vale destacar que há uma seqüência
43
quase perfeita na relação tempo de uso e delito: os veículos mais novos são
progressivamente os preferidos dos ladrões. Quanto mais novo o veículo, maior seu
percentual de furto e roubo.
Tipo de Veículo
Delito
Automóvel
Motocicleta
127
84
6
28
43
288
35
7
12
9
2
65
162
91
18
37
45
353
Furto
Roubo
Total
Caminhão
Total
Camioneta
Motoneta
Quando o objetivo é verificar a relação existente entre o tipo de delito e o tipo de
veículo, constata-se que com exceção dos caminhões, predomina o furto. Dos 162 delitos
envolvendo automóveis, houve 127 (78%) furtos e 35 (22%) roubos; entre os 91 casos
envolvendo motocicletas, foram 84 (92%) e apenas 7 (8%) furtos; das 45 motonetas, 43
(96%) foram furtadas e 2 (4%) roubadas; das 37 camionetas, 28 (76%) foram furtadas e 9
(24%) roubadas; sobre os 18 caminhões, 6 (33%) foram furtados e 12 (67%) roubados.
Estas informações revelam que existe associação direta entre o porte e o valor
econômico do veículo e a modalidade de delito que o vitimou. Entre os caminhões predomina
o roubo, depois merece destaque o percentual de roubos envolvendo camionetas. Entre as
motonetas e motocicletas o percentual de roubos é pouco expressivo, destacando-se
majoritariamente o furto.
3.1.3 Os dias da semana e os horários com maior índice de delitos envolvendo veículos
em Tijucas
Segundo a Inteligência em Gestão Logística (INTELOG), empresa recuperadora de
sinistro, o dia da semana em que ocorre a maioria dos furtos e roubos de veículos em Santa
Catarina é a sexta-feira, e o horário mais visado é o depois das 18 horas.
Em Tijucas, o sábado é o dia da semana com maior incidência de delitos, 81 casos
(23%); em seguida vem o domingo com 61 delitos (17%); na seqüência temos quarta-feira
com 46 casos (13%); sexta-feira com 45 (13%); segunda-feira com 45 delitos (13%); quintafeira com 42 (12%) e terça-feira com 33 casos (9%).
44
Sáb ado
81
Sex ta-f eira
45
Quin ta-f eir a
42
Qua rta-f eir a
46
Terç a-f eira
33
Seg unda-f eira
45
Dom ingo
61
0
25
50
75
O mapeamento dos Boletins de Ocorrência demonstra que os delitos aumentam de
forma progressiva a partir da quarta-feira, fato que faz do final de semana o período semanal
preferido para furtos e roubos. Os maiores índices ocorrem no sábado e domingo: dias da
semana em que as pessoas vão a bares, shows e festas, deixando os veículos – geralmente desprotegidos.
Individualmente o sábado é o dia da semana predileto dos ladrões. Contudo vale
destacar que 20% dos delitos cometidos na segunda-feira ocorrem antes das seis horas da
manhã, fato que faz do domingo uma data especial para a ocorrência de delitos. De 6 horas da
manhã de segunda-feira até as 13 horas de terça-feira diminuem as incidências de delitos que,
a partir desta data e hora volta a crescer progressivamente. Os roubos ocorrem com maior
freqüência nas quintas-feiras (29%), sextas-feiras (31%) e sábados (15%). Apesar do índice
de roubos aos sábados (15%) não ser percentualmente dos mais significativos, o alto volume
de delitos neste dia da semana, 81 casos, cobra uma atenção especial. Dos 65 casos de roubo
registrados pela pesquisa, 38 (58,46%) ocorreram nas quintas-feiras, sextas-feiras e sábados.
Destacando que quinta-feira e, sobretudo sexta-feira, pelos altos percentuais apresentados,
merecem atenção redobrada. Os demais dias semanais somados representam 27 casos de
roubos (41,54%), sendo 8 casos no domingo (13%), dia da semana em que ocorre o menor
número de roubos; 7 na segunda-feira (16%), 5 na terça-feira (16%) e 7 casos na quarta-feira
(16%).
45
Delito
Furto
Dia da
Semana
Domingo
Segundafeira
Terça-feira
Total
8
61
38
7
45
28
5
33
Quarta-feira
39
7
46
Quinta-feira
30
12
42
Sexta-feira
31
14
45
69
12
81
288
65
353
Sábado
Total
Roubo
53
Os períodos de horários em que mais ocorrem os delitos envolvendo veículos em
Tijucas são dois: o período mais acentuado é o que vai das 14 horas e 1 minuto até as 3 horas
da manhã: 64% dos casos ocorrem nesta faixa de horário. A outra faixa que merece destaque é
a que vai das 11 horas e 1 minuto até as 13 horas: 23 casos (6%) ocorreram neste pequeno
período de tempo normalmente destinado ao almoço. Os períodos de horários em que menos
ocorrem delitos envolvendo veículos em Tijucas também são dois: em primeiro lugar vale
destacar a faixa de horário entre 3 horas e 1 minuto da madrugada até 9 horas da manhã.
Apenas 28 casos (9,52%) dos casos declarados ocorreram neste período temporal. Em
segundo lugar chama a atenção o horário das 13 horas e 1 minuto às 14 horas, única faixa de
hora que registra queda acentuada de delitos, apenas 5 casos (1%), após o período de
intensificação dos furtos e roubos que tem início as 11 horas e 1 minuto da manhã.
A faixa de horário que mais chama a atenção é a que vai das 18 horas e 1 minuto até as
23 horas: 105 dos 294 casos em que se declarou saber o horário do delito ocorreram neste
período específico de tempo. Isso corresponde a 35,71% dos casos registrados na Delegacia
de Polícia de Tijucas.
Vale registrar que em 59 (17%) dos 353 casos, sobretudo nas situações de furto, a
vítima não soube declarar o horário em que ocorreu o delito. De modo geral, isso acontece
quando o veículo fica estacionado por um longo período tempo, seja por motivo de trabalho
durante o dia, ou em ocasiões de eventos ou reuniões sociais durante a noite: nestas situações
a vítima demora a perceber que seu veículo foi subtraído pelos ladrões.
46
59
14
20
21
22
22
20
11
11
15
11
5
12
11
4
9
6
3
6
3
5
5
16
15
27
Não sabe/ Não de clarou
21h 01 e 22 h00
18h 01 e 19 h00
15h 01 e 16 h00
12h 01 e 13 h00
09h 01 e 10 h00
06h 01 e 07 h00
03h 01 e 04 h00
Ent re 00h0 1 e 01 h00
0
20
40
60
3.1.4 A incidência de furtos e roubos de veículos em Tijucas nos feriados e datas de
eventos
Sobre os delitos envolvendo veículos nos feriado e datas de eventos, a pesquisa revela
que 38 (11%) dos 353 casos ocorreram nestas datas. Embora aparentemente o percentual de
11% pareça baixo e, portanto, os delitos nestas datas sejam irrelevantes, isso não é verdade.
Sabemos que um dia qualquer da semana ocorre 48 vezes em um ano: temos então 48
segundas-feiras, 48 terças-feiras e assim por diante
.
Não
89%
Sim
11%
0%
25%
50%
75%
47
Já vimos que o sábado com 81 casos é o dia da semana em que ocorre a maior
quantidade de delitos e que a terça-feira, com 33, é o dia da semana com a menor incidência
de casos. A média semanal é de 50 casos no período pesquisado. Neste sentido, é salutar
afirmar que a incidência de furtos e roubos de veículos em Tijucas nos feriados e datas
comemorativas é significativamente elevada, pois 38 casos em apenas 16 dias de datas
comemorativas e feriados (em média) em um ano durante o período pesquisado é uma
freqüência de delitos destacadamente alta. É possível afirmar com segurança que estas datas
são amplamente valorizadas pelos ladrões.
Data
Comemorativa/Eventos
Sim
Delito
Furto
Roubo
Total
Total
Não
30
258
288
8
57
65
38
315
353
Também chama atenção a o elevado percentual de roubos nos feriados e datas
comemorativas, 8 dos 38 delitos caracterizam o art. 157 do Código Penal Brasileiro, ou seja,
21,06% dos casos. Este percentual é altamente elevado, visto que os dois dias da semana com
maiores percentuais são quinta-feira e sexta-feira, com 29 e 31% respectivamente. Isso
medido na proporção de 48 possibilidades anuais e 16 possibilidades.
3.1.5 Os meses com maior incidência de furto e roubo de veículos em Tijucas
A pesquisa revelou que dos 353 casos de delitos envolvendo veículos em Tijucas, 27
casos (8%) ocorreram em janeiro, 26 (7%) em fevereiro, 44 (12%) em março, 26 (7%) em
abril, 33 (9%) em maio, 46 (13%) em junho, 41 (12%) em julho, 24 (7%) em agosto, 16 (5%)
em setembro, 20 (6%) em outubro, 27 (8%) em novembro e 23 (7%) em dezembro. É preciso
destacar que no ano de 2010 os dados foram coletados apenas até o mês de julho, fato que
prejudica a análise geral da média dos meses que vão de agosto a dezembro. Contudo levando
em consideração a média anual dos meses, não há grande alteração nos percentuais gerais.
48
Dezembro
23
Nov embro
27
Out ubro
20
Set embro
16
Ago sto
24
Julh o
41
Jun ho
46
Mai o
33
Abr il
26
Mar ço
44
Fev ereiro
26
Jan eiro
27
10
20
30
40
Os meses de março, junho e julho se destacam na freqüência de delitos envolvendo
veículos em Tijucas, merecendo um pequeno destaque entre estes três, o mês de junho, no
qual acontecem, em regra, dois grandes eventos na cidade: a Festa do Divino Espírito Santo e
o Rodeio Crioulo.
A tradicional Festa do Divino Espírito Santo, que existe há muitos anos na cidade,
envolve a comunidade em uma grande confraternização em frente à Igreja Matriz da Paróquia
de São Sebastião e os veículos ficam estacionados em espaço aberto (ruas) no centro da
cidade. A festa é realizada ou no mês de maio ou no mês de junho: durantes os anos que
incorporam a pesquisa predominou o mês de junho.
O Rodeio Crioulo é um evento esportivo e cultural realizado pelo Centro de Tradições
Gaúchas (CTG) Fazenda Eliane. É aberto ao público, mantém a tradição de evento
essencialmente campeiro, sem cobrança de ingresso para acesso ao parque, situação que atrai
um número expressivo de público que deixa seus veículos expostos à ação dos ladrões.
Embora seja relevante destacar que onze (23,91%) dos 46 delitos de junho aconteceram em
outros municípios, provavelmente associados à intensificação das férias de meio de ano e
festas regionais (juninas).
No mês de julho acontece a Semana do Transporte do Vale do Rio Tijucas, na qual se
destaca a Festa de São Cristóvão na Capela de Santa Terezinha, local onde é montada uma
estrutura para a realização do evento. Dos delitos do mês de julho, sete (17,07%) foram em
outros municípios.
O mês de março é o período do auge da temporada de verão na região litorânea de
Santa Catarina, momento em que se avoluma o número de turistas fazendo compras no
comércio e, neste sentido, Tijucas se destaca por vender alimentos com preços mais acessíveis
49
ao consumidor durante a temporada de verão, fato que atrai um grande contingente de
veranistas sediados nas praias dos municípios vizinhos para os supermercados locais. Aqui é
importante relatar que quatro (13,64%) dos 44 delitos de março ocorreram em outros
municípios, provavelmente nas praias de cidades vizinhas.
Delito
Mês
Total
Total
Furto
18
Roubo
9
27
Fevereiro
19
7
26
Março
41
3
44
Abril
19
7
26
Maio
25
8
33
Junho
41
5
46
Julho
34
7
41
Agosto
21
3
24
Setembro
16
0
16
Outubro
18
2
20
Novembro
20
7
27
Dezembro
16
7
23
288
65
353
Janeiro
Embora a maior freqüência de delitos envolvendo veículos de Tijucas ocorra nos
meses de junho, julho e março, respectivamente, é preciso destacar que o índice de roubo
nestes meses não são os mais significativos: o percentual de roubos em junho é de 10,87%,
em julho é de 17,07 e em março, é de apenas 6,82%. Os meses em que ocorrem os maiores
percentuais de roubos são janeiro, 33,33%; dezembro, 30,43%; seguidos por fevereiro e abril,
ambos com 26,92%; novembro, 25,93% e maio, 24,24%. No mês de setembro não há registro
de roubo de veículos até 2009 em Tijucas e os demais meses apresentam porcentagens pouco
significativas.
3.1.6 Os locais com maior índice de delitos envolvendo veículos em Tijucas
O município de Tijucas é composto por dezesseis bairros e a freqüência e percentual
de furtos e roubos segue a seguinte ordem: dos 353 casos registrados na Delegacia de Polícia
local, 186 (52,69%) ocorreram no Centro, 26 casos (7,37%) no Bairro Praça, 23 (6,52%) em
Nova Descoberta; 17 casos (4,82%) no Bairro Universitário, 9 (2,55%) na Joaia, 7 casos
(1,98%) no Timbé, 6 delitos (1,70%) foram no Bairro XV de Novembro, 5 (1,42%) em
50
Areias, na seqüência com 4 delitos cada (1,13%) vem os bairros Oliveira, Morretes, Porto do
Itinga e Jardim Progresso, 3 casos (0,85%) foram em Santa Luzia e 2 (0,57%) no Sul do Rio.
Em quatro casos (1,13%) a pessoa que registrou a ocorrência não soube revelar onde ocorreu
o delito ou houve falha no Boletim de Ocorrência Policial, excluindo esta informação e, 48
delitos (13,88%) ocorreram em outros municípios.
2
Sul do Rio
4
Não sabe/ Não re sponde u
48
Out ros mu nicípio s
XV d e Nov embro
6
Tim bé
7
Joa ia
9
Arei as
5
San ta Luzi a
3
Oliv eira
4
Pern ambuc o
1
Mor retes
4
Port o do It inga
4
Bair ro Praç a
26
Jard im Pro gresso
Nov a Des coberta
4
23
Univ ersitá rio
17
186
Cen tro
0
50
100
150
Este gráfico demonstra que no aspecto geral é nos bairros Centro, Praça, Nova
Descoberta e Universitário que ocorrem os mais acentuados volumes de roubos e furtos de
veículos em Tijucas. Em muito menor proporção também merecem destaque os bairros Joaia,
Timbé, XV de Novembro e Areias.
Na relação que envolve o tipo de delito, o bairro Nova Descoberta chama a atenção
pelo relevante número de roubos praticados em seu território: dos 23 casos registrados, oito
ocorrências (34,78%) correspondem a esta modalidade de delito. O bairro Universitário
também se destaca pela elevada quantidade de roubos, quatro (23,53%) dos dezessete casos
registrados envolvendo esta localidade, diz respeito ao art. 157 do nosso Código Penal.
Tratando do mesmo problema, o bairro Morretes também merece atenção, embora haja
poucos registros de delitos envolvendo veículos neste local, apenas quatro casos, metade
envolve roubo.
51
Delito
Furto
Local do
Delito
Centro
Universitário
Nova
Descoberta
Jardim
Progresso
Bairro Praça
Porto do
Itinga
Morretes
Total
23
186
13
4
17
15
8
23
4
0
4
24
2
26
3
1
4
2
2
4
Pernambuco
1
0
1
Oliveira
4
0
4
Santa Luzia
3
0
3
Areias
3
2
5
Joaia
7
2
9
Timbé
4
3
7
5
1
6
32
16
48
4
0
4
XV de
Novembro
Outros
municípios
Não
sabe/Não
respondeu
Sul do Rio
Total
Roubo
163
1
1
2
288
65
353
Também é importante mencionar que nos bairros Jardim Progresso, Pernambuco,
Oliveira e Santa Luzia, nos quais inclusive não há incidência significativa de delitos
envolvendo veículos, não existe registro de roubo. São localidades marcadas pela cultura do
furto.
4 ASPECTOS ESPECÍFICOS DO PERFIL DOS FURTOS E ROUBOS DE
VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC
4.1 O PERFIL DOS FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS
POR TIPO DE VEÍCULO E LOCALIDADE
Segundo os dados pesquisados que envolvem os furtos e roubos de veículos em
Tijucas, o bairro Centro é o local em que ocorre a maior incidência destes delitos.
O Centro é o local no qual se concentra a grande maioria da população – geralmente
de classe média - e é onde ficam as atividades de comércio, o serviço bancário e os órgãos
administrativos municipais.
As estatísticas que envolvem a relação entre furto e localidade demonstram que o
Centro é a localidade de Tijucas em que os furtos de todos os tipos de veículos ocorrem com
maior freqüência e incidência. Dos 127 automóveis furtados no período pesquisado, 74
(58,27%), estavam estacionados no Centro. Sobre as 28 camionetas vítimas de furto, 13
(46,43%) estavam na região central da cidade. Do total de 84 motocicletas furtadas no
mesmo período, 39 (46,43%) foram subtraídas no bairro Centro. Entre as 43 motonetas
furtadas, 34 (79,07%) também estavam nesta região geográfica da municipalidade. Dos 6
caminhões furtados em Tijucas, 3 (50 %) deles, estavam estacionados na região central.
Nesta mesma relação que envolve furto e localidade, chama a atenção o quesito furto
de automóveis e camionetas no bairro Universitário. Dos 53 casos de furtos de veículos
registrados na Delegacia de Polícia de Tijucas, quando se exclui – especificamente - o bairro
Centro, 10 (18, 87%) foram nesta localidade próxima à região central, na qual reside uma
grande parte da alta classe média do município e onde se localiza a Igreja de Santa Terezinha
e o campus da Universidade do Vale do Itajaí local. A UNIVALI de Tijucas absorve um
significativo contingente de estudantes de municípios vizinhos que, de modo geral, chegam
com seus veículos à universidade. Neste caso, ainda vale lembrar que 17 dos 53 furtos no
período pesquisado ocorreram em outros municípios, fato que eleva o índice de furtos de
veículos no bairro Universitário para 27, 78%. O mesmo fato se observa entre as
camionetas, dos 15 casos registrados no município, quando se exclui o bairro Centro, 2
(13,33%) camionetas foram furtadas no bairro Universitário. Levando-se em consideração
53
que as camionetas apresentam um alto índice de furtos em outros municípios, 8 casos, o
percentual de furtos de camionetas no bairro Universitário eleva-se para 28,57%.
Uma localidade que merece atenção para as ações de patrulhamento ostensivo é o
bairro Praça, um dos mais populares de Tijucas, incorpora a Igreja Nossa Senhora dos
Navegantes e a Delegacia de Polícia Civil local.
O bairro Praça apresenta índices elevados de furtos de veículos automotores,
sobretudo, de motocicletas. Dos 38 casos envolvendo motocicletas, excluídos os furtos
praticados no Centro e em outros municípios, 11 (28,95%) ocorreram na Praça. Na mesma
relação que sempre envolve a exclusão de furtos no bairro Centro e em outros municípios, o
bairro Praça aparece como a localidade onde ocorrem 8 (22,22%) dos 36 furtos de
automóveis registrados na Delegacia de Polícia do município. Entre as camionetas, 3
(42,86%) do total de 7, foram furtadas no bairro Praça. Sobre as motonetas, 2 (22,22%) dos
9 casos restantes de furtos, ocorrem na Praça. Apenas não há registro de furtos de caminhões
neste bairro de Tijucas.
Outra localidade que chama a atenção quando tratamos de furtos de veículos
automotores em Tijucas é o bairro Nova Descoberta. Situado às margens da SC 411, há
claramente uma cultura de furto de motocicletas e motonetas neste bairro. Fora isso, existe
no seu histórico apenas um caso de furto de veículo. O bairro Nova Descoberta é responsável
por 26, 32% (10 casos) do percentual de motocicletas furtadas em Tijucas e 44,44% (4
casos) do percentual de motonetas.
Os demais bairros demonstram índices que não merecem destaque especial para as
ações concentradas de combate ao furto de veículos automotores no município de Tijucas, o
foco nas informações apresentadas acima seria, inicialmente, suficiente à redução das
iniciativas criminosas associadas ao furto. De qualquer modo, a freqüência dos furtos
associada ao tipo de veículo furtado em cada bairro do município de Tijucas seguirá
incorporada abaixo, objetivando permitir uma análise minuciosa a respeitos das
particularidades que envolvem cada localidade.
Na seqüência posterior à apresentação do quadro no qual poderemos empreender uma
análise de furtos – e também dos roubos - associados aos tipos de veículos e localidades
municipais, terá início o processo de análise do quadro relativo às particularidades que
envolvem o perfil dos roubos.
54
Delito
Tipo de Veículo
Automóvel
Furto
Local
do
Delito
Nova
Descoberta
Jardim
Progresso
Bairro Praça
Porto
Itinga
Morretes
do
Motoneta
74
39
3
13
34
163
10
0
0
2
1
13
1
10
0
0
4
15
1
3
0
0
0
4
8
11
0
3
2
24
1
2
0
0
0
3
0
1
1
0
0
2
0
1
0
0
0
1
Oliveira
2
2
0
0
0
4
Santa Luzia
1
1
0
1
0
3
Areias
2
0
0
0
1
3
Joaia
5
1
0
0
1
7
Timbé
1
2
1
0
0
4
1
2
1
1
0
5
17
7
0
8
0
32
3
1
0
0
0
4
0
1
0
0
0
1
127
13
84
3
6
1
28
5
43
1
288
23
3
0
0
1
0
4
2
2
2
2
0
8
1
0
1
0
0
2
1
0
0
0
0
1
2
0
0
0
0
2
Areias
1
0
1
0
0
2
Joaia
1
2
0
0
0
1
0
0
1
0
2
3
1
0
0
0
0
1
7
2
6
1
0
16
1
0
0
0
0
1
35
7
12
9
2
65
Total
Centro
Universitário
Nova
Descoberta
Bairro Praça
Porto
Itinga
Morretes
do
Timbé
XV
de
Novembro
Outros
municípios
Sul do Rio
Total
Camioneta
Pernambuco
XV
de
Novembro
Outros
municípios
Não
sabe/Não
respondeu
Sul do Rio
Local
do
Delito
Caminhão
Centro
Universitário
Roubo
Motocicleta
Total
Tratando especificamente dos roubos associados ao tipo de veículo e localidades do
município de Tijucas, vale destacar que o número de roubos ocorrido em outros municípios é
um fator que chama atenção. Dos 35 automóveis roubados, 7 (20%) foram em outros
municípios. Entre os caminhões, dos 12 roubos registrados em Tijucas, 6 (50%) também
55
aconteceram em outras municipalidades. Das 7 motocicletas roubadas, 2 (28,57%) casos
ocorreram fora do território de Tijucas. A respeito dos nove roubos de camionetas, 1
(11,11%) estava em outro município.
Evidentemente que o bairro Centro também é o local no qual ocorrem as maiores
incidências em geral. Entre os automóveis roubados no território municipal, 46,33% (13
casos) ocorreu no Centro. No caso das motocicletas, foram 60% (3 casos dos 5 em geral). As
camionetas chamam atenção, dos 8 casos registrados na Delegacia Polícia, 5 (62,5%) foram
roubadas na região central da cidade. O roubo dos demais tipos de veículos, conforme
demonstra a tabela acima, não merece destaque especial nesta região específica do município
de Tijucas.
Contudo, no aspecto do roubo, o bairro Nova Descoberta merece atenção especial,
apresentando altos percentuais neste tipo de modalidade criminal no aspecto geral,
excluindo apenas as motonetas. Em Nova Descoberta foram roubados 2 (7,14%) automóveis,
2 (40%) motocicletas, 2 (33,33%) caminhões e 2 (25%) camionetas.
Os índices das demais localidades - por representarem pouca expressividade na
estratégia de combate ao crime de roubo de veículos - ficam restritos à verificação da tabela,
não sendo passíveis de comentários para não tornar o texto cansativo ao leitor.
4.1.1 O perfil dos furtos e roubos de veículos no município de Tijucas por horário e
localidade
Inicialmente, é preciso esclarecer que em decorrência de sua grande dimensão
espacial, a tabela que trata de furtos e roubos de veículos por horário e localidade em Tijucas
não poderá ser incorporada ao corpo deste texto, isso também ocorrerá quando relacionarmos
furto e roubo por dia da semana e horários. Contudo, os quadros (tabelas) relativos a estes
dois temas serão apresentados no anexo monográfico para afirmar a honestidade científica do
trabalho.
Independente deste problema momentâneo, as informações serão descritas, como foi
feito até agora – embora sem a comprovação das tabelas -, apontando as características mais
expressivas do quadro de freqüências e estatísticas.
56
Como vimos antes, o centro da cidade é o local que apresenta o maior índice de furtos.
No capítulo anterior vimos, no aspecto geral, as faixas de horários em que ocorrem os maiores
índices de delitos envolvendo veículos automotores em Tijucas. Neste tópico de análise
veremos os horários específicos das maiores incidências de furtos e, posteriormente roubos,
praticados nas diversas localidades municipais.
Sobre esta questão, a tabela que trata de furtos por horário e localidade aponta para
seis faixas de horários em que os furtos se acentuam na região central de Tijucas. O horário
com maior freqüência de furtos na região central é o das 00h01 às 01h00: 12 casos ocorreram
neste que é o horário com o maior índice de furtos no município, 21 das ocorrências em que
se declara conhecer o local do delito, excluindo os casos ocorridos em outros municípios,
aconteceram nesta faixa horária. A segunda faixa é a das 15h01 às 16h00. Dos doze furtos
deste horário, 11 foram no bairro Centro. O terceiro horário em que se mais furta veículos no
centro é o das 21h01 às 22h00: 10 dos catorze casos ocorridos na cidade aconteceram na
parte central de Tijucas. Entre 14h01 e 15h00 o índice também é elevado, 8 dos dez casos no
município foram no Centro. Na faixa das 01h01 às 02h00 o centro municipal também foi
palco de 8 dos onze furtos em que se declarou saber o local e que ocorreram no território de
Tijucas. Outro horário importante é o das 02h01 às 03h00: 7 dos treze casos foram na região
central do município.
Os horários das 08h01 às 09h00, das 11h01 às 12h00, das 12h01 às 13h00, das 17h01
às 18h00, das 19h01 às 19h00, das 22h01 às 23h00 e das 23h01 às 00h00, registraram todos, 6
ocorrências de furto de veículos na região central de Tijucas no período pesquisado.
Entre os bairros em que se destaca o furto, vale mencionar o bairro Praça em alguns
horários específicos. É nas faixas horárias das 00h01 às 01h00 (14,29% dos furtos
cometidos no horário), das 02h01 às 03h00 (15,38%), das 16h01 às 17h00 (22,22%), das
17h01 às 18h00 (25%) e das 20h01 às 21h00 (20%) ocorrem maiores freqüências de furtos
envolvendo veículos automotores.
No bairro Universitário, provavelmente por conta do horário de expediente da
UNIVALI, os furtos ocorrem nas seguintes faixas de horário: 18h01 às 19h00 (25%), 19h01
às 20h00 (13,33%) e 22h01 às 23h00 (25%). No Porto do Itinga se destaca o horário das
00h01 às 01h00 (9,52%); na localidade Joaia a maior incidência de furtos ocorre na faixa
horária de 01h01 e 02h00 (18,18%); no Timbé das 12h01 às 13h00 (20%) e no bairro Nova
Descoberta no horário das 20h01 às 21h00 (20%).
57
No caso específico dos roubos praticados no bairro Centro, a peculiaridade mais
específica é que eles ocorrem majoritariamente na faixa temporal que vai das 20h01 às
23h00: no horário das 20h01 às 21h00, 5 (55,55%) dos nove casos ocorridos no município de
Tijucas se deram na região central da cidade; na faixa horária das 21h01 às 22h00, o centro
municipal representa 3 (42,86%) dos sete casos registrados na Delegacia de Polícia local e
entre 22h01 e 23h00, 3 (33,33%) dos nove casos também aconteceram no bairro Centro. Os
demais casos ocorrem isoladamente no decorrer do dia, com maior seqüência entre 05h01 às
18h00.
No quesito roubo de veículos, o bairro Nova Descoberta merece menção nos horários
das 19h01 às 20h00 (28,57%) e das 22h01 às 23h00 (22,22%). No caso do bairro Nova
Descoberta, os veículos roubados na primeira faixa de horário são um caminhão e uma
camioneta; na segunda faixa de horário um automóvel e uma motocicleta. O bairro Areias na
faixa horária das 19h01 às 20h00 (28,57%). Em Areias os veículos roubados foram um
automóvel e um caminhão. Ambos os casos ocorreram no ano passado (2009). O bairro
Universitário no horário das 21h01 às 22h00 (28,57%). No bairro Universitário foram
roubados apenas automóveis, provavelmente de estudantes universitários em horário final de
aula.
4.1.2 O perfil dos furtos e roubos de veículos no município de Tijucas por dia da semana
e horário
O capítulo anterior mostrou os dias da semana em que ocorrem os maiores índices de
delitos envolvendo veículos automotores em Tijucas, agora será apresentada a relação que une
os dias da semana às faixas de horários que ocorrem as maiores freqüências desses delitos.
A respeito dos furtos, o sábado é o dia da semana em que ocorre a maior quantidade
deste tipo de delito. A pesquisa mostra que dos 55 casos em que se declarou saber o horário
da prática do delito, é possível extrair duas importantes faixas horárias no que tange a
freqüência de furtos em Tijucas. A primeira faixa de horário, em que ocorrem as maiores
incidências de furtos, é a que vai das 18h01 às 04h00, neste percurso de tempo ocorreram 34
(61,82%) casos; a segunda faixa temporal é a das 06h01 às 17h00, neste período ocorreram
21 (38,18%) furtos nos sábados. Destacadamente, as faixas horárias das 00h001 às 03h00,
com 13 (23,64%) furtos; e das 10h01 às 21h00, com 14 (25,45%) casos, necessitam de maior
58
atenção das autoridades policiais. Entre as faixas de horário com menor incidência destacase: das 04h01 às 05h00, com nenhum caso registrado e as faixas das 05h01 às 06h00, das
09h01 às 10h00, das 17h01 às 18h00 com apenas um caso registrado em cada uma delas.
O domingo é outro dia da semana que merece atenção especial. Das 40 ocorrências
em que se declarou saber o horário do furto no domingo, 34 (85%) delitos aconteceram no
período temporal que vai das 16h01 às 03h00. Destacadamente, a faixa mais problemática é
a das 00h01 às 03h00, com 14 (35%) casos de furtos registrados. Fora este período que
merece total destaque nas ações de patrulhamento aos domingos, o horário das 09h01 às
10h00 registrou dois casos e todas as demais faixas tiveram um único caso de furto.
A quarta-feira é outra data especial para a prática de furtos em Tijucas. Nas quartasfeiras, os furtos possuem características bastante específicas, ocorrendo basicamente em três
faixas de horário: dos 34 casos de furtos em que se declarou saber o horário do delito, 12
(35,29%) ocorreram no período das 18h01 às 22h00; 9 (26,47%) na faixa das 12h01 às
16h00 e 4 (11,76%) no espaço horário das 00h01 às 01h00. O horário das 09h01 às 10h00
apresentou dois casos. No decurso das faixas temporais das 05h01 às 06h00 e das 11h01 às
12h00 não houve nenhum registro de furto de veículos automotores em Tijucas às quartasfeiras e nas demais faixas houve apenas um registro em cada uma delas.
Em relação à segunda-feira, entre os 31 casos em que se declarou saber o horário da
ocorrência do furto é possível detectar duas faixas específicas da atuação criminosa. A
primeira faixa é a das 21h01 às 01h00, na qual houve 15 (48,39%) furtos de veículos
automotores em Tijucas no período pesquisado; a segunda faixa é a das 10h01 às 12h00, onde
se verifica a ocorrência de 5 (16,13%) casos. No período temporal correspondente das 18h01
às 19h00 aconteceram dois casos. Nas faixas das 19h01 às 20h00 e das 20h01 às 21h00 não
ocorreu nenhum caso de furto às segundas-feiras no município e nas demais faixas horárias
apenas um caso em cada uma delas.
Sobre os furtos na quinta-feira, observa-se também uma peculiaridade. Na relação
dos 28 casos em que se declarou no boletim de ocorrência policial saber o horário do delito,
15 (53,57%) furtos aconteceram na faixa de horário que vai das 13h01 às 19h00; 4 (14,29%)
casos ocorreram no horário que se destaca em quase todos os dias da semana, o período das
00h01 às 01h00. No espaço de tempo das 22h01 às 23h00 não foi registrado nenhum caso de
furto de veículos no município às quintas-feiras e nas demais faixas horárias registrou-se
apenas um caso em cada uma delas.
59
A respeito da terça-feira, percebe-se que não há uma junção de faixas de período em
que ocorrem altas incidências de furtos em Tijucas. Na terça-feira os furtos ocorrem
praticamente em todas as faixas horárias, apresentando índices baixos em cada faixa horária
específica, um único furto em regra. Contudo, há quatro faixas horárias, que de forma
individual, destoam do padrão. São elas: das 01h01 às 02h00 com 4 (17,39%) casos; das
21h01 às 22h00 com 3 (13,04%) casos e as faixas das 09h01 às 10h00 e das 16h01 às 17h00
com 2 (8,70%) casos cada uma delas. O período das 07h01 às 08h00 é o único em que não
há ocorrência de furtos de veículos automotores em Tijucas na terça-feira.
Embora a sexta-feira seja um dos dias da semana em que mais ocorrem delitos
envolvendo veículos automotores em Tijucas, quando observamos especificamente o índice
de furtos, este dia da semana passa a apresentar a menor incidência quando consideramos
apenas os boletins de ocorrência em que a vítima declara saber o horário do delito, 22 casos.
É na sexta-feira que se percebe uma distribuição mais esparsa de furtos em relação às faixas
de horários. O horário das 11h01 às 12h00 apresenta o maior número de ocorrências, 5
(22,75%) furtos; as faixas horárias das 03h01 às 04h00, das 14h01 às 15h00 e das 18h01 às
19h00 apresentam 2 (9,09%) casos cada uma delas. Nos horários das 07h01 às 08h00, das
20h01 às 21h00 e das 21h01 às 22h00 não houve registros de furtos de veículos automotores
no município às sextas-feiras. Nas demais faixas horárias há o registro de um furto em cada
uma delas.
Tratando agora da relação que une roubo de veículos automotores em Tijucas com
dias da semana e faixas de horário, percebemos que a sexta-feira é o dia semanal com maior
incidência de roubos de veículos no município. Dos catorze roubos ocorridos na sexta-feira,
13 vítimas souberam definir o horário do ato violento que provocou a subtração de seu
veículo. Três faixas horárias merecem atenção especial do patrulhamento policial na sextafeira, a principal delas é a das 20h01 às 21h00, nela ocorrem 5 (38,46%) casos de roubo; as
outras duas faixas são a das 21h01 às 22h00 com 3 (23,08%) casos e a das 22h01 às 23h00
com 2 (15,38%) casos. Os outros roubos aconteceram nas faixas horárias das 04h01 às
05h00, das 07h01 às 08h00 e das 12h01 às 13h00: um caso em cada uma delas.
O sábado e a quinta-feira ocupam a segunda colocação em roubos de veículos em
Tijucas, ambos os dias da semana com 12 registros cada. Vale observar que em todos os
registros as vítimas souberam declarar o horário do roubo.
60
Dos 12 casos ocorridos no sábado, 9 (75%) aconteceram no período temporal que vai
das 19h01 às 03h00. Individualmente vale destacar a faixa horária das 19h01 às 20h00, com
3 (25%) roubos. Os demais casos ocorreram nos horários das 04h01 às 05h00 e 06h01 às
07h00, um caso em cada faixa horária.
Sobre os 12 registros de quinta-feira, chama atenção a fato deles se concentrarem
praticamente numa mesma faixa temporal: 11 (91,67%) roubos ocorreram na faixa de tempo
que vai das 17h01 às 23h00. O outro roubo ocorreu no horário das 01h01 às 02h00.
Particularmente, os horários das 20h01 às 21h00, com 3 (25%) casos, e das 22h01 às 23h00,
com 4 (33,33%) casos, merecem atenção especial.
O domingo e a segunda-feira vêm na seqüência, com sete casos de roubos em que a
vítima soube declarar o horário do delito no momento de registrar a ocorrência na Delegacia
de Polícia. Contudo, nos casos de domingo houve uma vítima que não soube precisar a hora
do roubo, fato que eleva o número geral para oito casos de roubo neste dia da semana.
Dos 7 casos declarados no domingo, todos (100%) ocorreram no período temporal
das 18h01 às 23h00. Valendo destacar individualmente os faixas das 19h01 às 20h00, com 3
(42,86%) roubos e, das 22h01 às 23h00, com 2 casos (28,57%).
Nos 7 casos relativos à segunda-feira, percebe que 3 (42,86%) casos aconteceram
durante o período que vai das 18h01 às 21h00: um caso em cada uma das três faixas horárias
correspondentes a este período. Nas faixas das 22h01 às 23h00 e das 02h01 às 03h00,
aconteceram 2 (28,57%) casos em cada uma delas, transformando estas duas faixas
específicas de tempo em horários especiais para observação de ações de segurança.
Na quarta-feira os 6 roubos registrados aconteceram de forma bastante esparsa. A
maior contração está nos horários das 20h01 às 21h00, com 1 caso e, das 21h01 às 22h00,
também com 1 caso. Os outros casos de roubo, sempre apresentando uma única freqüência,
aconteceram nos seguintes horários: das 01h01às 02h00, das 05h01 às 06h00, das 09h01 às
10h00 e das 11h01 às 12h00.
Por último, a terça-feira, apresenta a menor incidência de roubos de veículos
automotores em Tijucas. Dos 4 casos registrados na Delegacia de Polícia local, 2 (50%) dos
casos aconteceram na faixa horária das 21h01às 22h00, os outros dois casos ocorreram nas
faixas das 07h01 às 80h00 e das 15h01 às 16h00, um caso em cada uma delas
respectivamente.
61
4.1.3 O perfil dos furtos e roubos de veículos no município de Tijucas por data
comemorativa ou eventos e horário
Uma vez concluída a análise que relacionou faixas horárias a dias da semana em
relação aos furtos e roubos de veículos em Tijucas, agora associaremos os furtos e roubos às
faixas temporais correspondentes às datas comemorativas ou de eventos realizados no
município. Para isso, utilizaremos como referência o quadro exposto abaixo.
Data
Comemorativa/Eventos
Delito
Furto
Horário
Entre 00h01 e
01h00
01h01 e 02h00
Roubo
5
1
6
4
1
5
10h01 e 11h00
11h01 e 12h00
12h01 e 13h00
15h01 e 16h00
17h01 e 18h00
1
1
1
1
1
2
1
0
0
1
0
0
0
0
0
1
1
2
1
1
1
2
1
1
19h01 e 20h00
1
1
2
20h01 e 21h00
0
1
1
21h01 e 22h00
2
1
4
2
0
0
4
1
4
5
0
5
30
8
38
02h01 e 03h00
04h01 e 05h00
09h01 e 10h00
22h01 e 23h00
23h01 e 00h00
Não sabe/Não
declarou
Total
Total
Em relação aos furtos associados aos horários de datas comemorativas ou eventos,
constata-se que dos 25 casos em que as vítimas souberam relatar na feitura do boletim de
ocorrência policial o horário do delito descrito no art. 155 do Código Penal, 13 (52%)
ocorreram na faixa de tempo entre 23h01 às 02h00. As faixas temporais das 12h01 às 13h00,
com 2 (8%) casos e, das 21h01 às 22h00, também com 2 (8%) furtos, merecem atenção
especial. Os horários das 17h01 às 18h00 e das 20h01 às 21h00 não tiveram registros de
furtos de veículos no município de Tijucas.
62
A respeito do roubo relacionado aos horários das datas comemorativas ou eventos,
verifica-se que dos 8 casos registrados, 5 (62,5%) aconteceram no espaço de tempo que vai
das 17h01 às 22h00. Na faixa das 00h01 às 02h00, aconteceram dois roubos, um em cada
faixa específica de horário. O outro caso ocorreu no horário das 04h01 às 05h00. É
importante destacar que individualmente, a faixa das 21h01 às 22h00 é a que aconteceu a
maior freqüência de roubos nas datas comemorativas de Tijucas, 2 (25%) casos.
4.1.4 O perfil dos furtos e roubos de veículos no município de Tijucas por ano e tempo
de uso
O mapeamento dos Boletins de Ocorrência demonstra que os delitos envolvendo
veículos em Tijucas vêm mudando nos últimos cinco anos. De 2005 até 2007 os delitos
envolvendo furto e roubo de veículos automotores recaia prioritariamente sobre os veículos
mais antigos, com mais de dez anos de uso.
O ano de 2007 é extremamente representativo na história dos delitos envolvendo
veículos em Tijucas, foi no seu decurso que ocorreu um aumento significativamente elevado
nos patamares de furtos e roubos de automotores no município, aumento que se estabilizou a
partir de então. O auge dos furtos e roubos de veículos com mais de dez anos de uso foi em
2007, 32 casos. Desde então, apesar de alto, a freqüência de delitos envolvendo este perfil de
veículo vem caindo: foram 25 em 2008, 18 em 2009 e, até julho deste ano, 7 veículos.
Em contrapartida, desde 2008 observa-se uma tendência de preferência por veículos
com pouco tempo de uso, quanto mais novo, maior a freqüência de delitos. Os veículos mais
visados passaram a ser os que possuem menos de três anos de uso, sobretudo, o veículo com
menos de um ano de uso: o popular “zero quilômetro”, ou, quase isso. Em 2007 foram
furtados ou roubados 11 veículos com menos de um ano em Tijucas, daí em diante o aumento
foi sempre progressivo. Em 2008 foram 13; em 2009, 14 e, até julho de 2010, já haviam sido
furtados ou roubados 10 veículos com menos de um ano de uso no município.
Entre estes veículos furtados ou roubados com menos de um ano de uso, destacamse as motocicletas e, um tipo específico de motoneta, a Honda BIZ 125, esta com 8 casos no
período destacado, apresentando aumento constante ano após ano. Entre as motocicletas, a
Honda CG 150 também apresenta índices relevantes de furto ou roubo, 7 nos últimos anos;
63
as outras motocicletas são a CG 125, 4 casos; e as duas motocicletas de 250 cilindradas da
Honda: a Tornado e a Twister com 3 casos cada uma delas.
Ano do Delito
2005
Tempo de Uso
na Data do Delito
Menos de 1 anos
2007
2008
Total
2009
2010
3
6
11
13
14
10
57
Mais de 1 e
menos de 2 anos
1
5
3
4
8
7
28
Mais de 2 e
menos de 3 anos
2
5
8
8
5
5
33
Mais de 3 e
menos de 4 anos
6
5
7
8
1
2
29
Mais de 4 e
menos de 5 anos
4
3
2
4
9
1
23
Mais de 5 e
menos de 6 anos
3
3
5
4
7
1
23
Mais de 6 e
menos de 7 anos
3
3
1
0
2
2
11
Mais de 7 e
menos de 8 anos
0
2
2
3
8
3
18
Mais de 8 e
menos de 9 anos
1
2
3
2
3
3
14
2
3
3
2
4
0
14
5
16
32
25
18
7
103
30
53
77
73
79
41
353
mais de 9 e
menos de 10
anos
Mais de 10 anos
de uso
Total
2006
O perfil destes veículos coincide com as estatísticas apresentadas nos capítulos
anteriores, de modo geral, as motocicletas e motonetas, independentes de seu tempo de uso,
são utilizadas automaticamente para abastecer o mercado clandestino de peças. De maneira
específica, o aumento de furtos e roubos de motocicletas e, sobretudo motonetas, contribuiu
para o significativo aumento de delitos envolvendo veículos automotores em Tijucas a partir
do ano de 2007.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste momento em que se conclui o trabalho monográfico “Segurança Pública e da
Política de Prevenção Inteligente à criminalidade no município de Tijucas”, vale a pena fazer
algumas considerações. A primeira consideração diz respeito à importância do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), este programa implantado pelo
governo federal em maio de 2007 com objetivo de envolver a comunidade na prevenção à
criminalidade e à violência é uma importante iniciativa governamental que se conclui ser
significativamente eficaz; afinal, este trabalho monográfico é prova viva de que a sociedade
civil e as instituições, sobretudo universitárias, possuem inesgotáveis possibilidades para
contribuir com os objetivos maiores de nossa sociedade. A questão da violência e da
criminalidade são – importantes - temas nacionais que não podem ser pensados como
problemas exclusivos dos governos.
Também se conclui que além de contribuir com o aperfeiçoamento do aprendizado do
acadêmico, o momento de realização do trabalho de conclusão de um curso de graduação
pode se converter em uma possibilidade magnífica de prestar um serviço que seja relevante à
sociedade e às suas demandas mais agudas. Destaque-se que na Universidade do Vale do
Itajaí (UNIVALI), o trabalho de conclusão de curso de graduação é obrigatório, fato que abre
grandes possibilidades de realização de pesquisas que atendam as demandas da sociedade,
apresentando temas que sejam verdadeiramente relevantes do ponto de vista do auxilio as
questões que, as vezes, parecem significativamente distantes do cidadão comum.
Não se pode deixar de concluir também que a necessidade de realização de um
trabalho de conclusão de curso de graduação quase sempre acaba direcionando o aluno ao
conhecimento das pesquisas de seu orientador, fato que aguça a sua curiosidade e, que lhe
permite, para além do seu aprofundamento no universo da pesquisa universitária, conhecer as
técnicas da pesquisa e a riqueza das atividades de campo.
Do ponto de vista meramente pessoal, tratar de um tema que vem atravessando um
período de turbulência no Brasil, provocado um sentimento de instabilidade e de insegurança
na sociedade, é sempre gratificante, pois não se pode deixar de dizer que o cidadão acaba se
sentindo importante quando pode contribuir – mesmo que com uma parcela pequena –
65
diretamente para a solução ou amenização de um problema tão grave e preocupante para toda
a sociedade.
Em relação à pesquisa, a primeira conclusão é que este trabalho monográfico cumpriu
seu objeto no contexto mais ambicioso que envolve, além de Tijucas, os municípios
catarinenses de Balneário Camboriú e Itajaí nas iniciativas de prevenção e combate à
violência e à criminalidade ligadas aos projetos ligados ao PRONASCI.
Tratando dos questionamentos que orientaram a pesquisa, conclui-se:
Primeiro questionamento: Quais os meses, dias da semana e horários em que
ocorrem, com maior freqüência, os furtos e roubos de veículos em Tijucas/SC?
Sobre este primeiro questionamento se concluiu que em Tijucas o sábado é o dia da
semana com maior incidência de delitos, em seguida vem o domingo; na seqüência temos
quarta-feira; sexta-feira; segunda-feira; quinta-feira e terça-feira. A respeito dos horários,
conclui-se que há dois períodos em que se acentuam os delitos envolvendo veículos
automotores em Tijucas, o primeiro é período que vai das 14 horas e 1 minuto até as 3 horas
da manhã, o segundo é o correspondente a faixa horária das 11 horas e 1 minuto até as 13
horas.
Segundo questionamento: Os furtos e roubos se acentuam nos finais de semana e
datas festivas ou comemorativas?
A resposta para este questionamento é afirmativa. Já vimos no questionamento acima
que o sábado e o domingo são os dias semanais em que ocorrem as maiores incidências de
delitos envolvendo veículos automotores em Tijucas. Em relação específica às datas festivas o
de eventos, conclui-se que a média semanal é de 50 casos no período pesquisado. Neste
sentido, é salutar afirmar que a incidência de furtos e roubos de veículos em Tijucas nos
feriados e datas comemorativas é significativamente elevada, pois 38 casos em apenas 16 dias
de datas comemorativas e feriados (em média) em um ano durante o período pesquisado é
uma freqüência de delitos destacadamente alta.
Quanto às hipóteses que nortearam a pesquisa se conclui:
Primeira hipótese: Veículos furtados e roubados possuem perfis (características)
diferentes?
Sim, os veículos com maiores incidências de furto são os veículos de menor porte
físico e os mais baratos, entre os quais predominam as motonetas, as motocicletas e os –
66
chamados - carros populares. Os veículos geralmente roubados são os de grande porte físico,
caminhões e camionetas e, de modo geral, os mais caros: automóveis de luxo.
Segunda hipótese: Os furtos e roubos ocorrem com maior freqüência nos finais de
semana e feriados?
Sim, a pesquisa revelou que o sábado e o domingo são os dias semanais prediletos
para a prática generalizada de delitos envolvendo veículos automotores. No caso dos roubos,
especificamente, a sexta-feira é o dia da semana com maior incidência. Os feriados também
apresentam altos índices de delitos, podendo se afirmar com segurança que os feriados são
amplamente valorizados pelos ladrões.
Terceira hipótese: Nas datas festivas ou comemorativas acentuam-se os furtos roubos
de veículos na região onde ocorrem estes eventos?
A resposta também é sim. Os meses de março, junho e julho se destacam na
freqüência de delitos envolvendo veículos em Tijucas. No mês de junho acontecem a Festa
do Divino Espírito Santo e o Rodeio Crioulo. No mês de julho acontece a Semana do
Transporte do Vale do Rio Tijucas, na qual se destaca a Festa de São Cristóvão na Capela de
Santa Terezinha. O mês de março é o período do auge da temporada de verão na região
litorânea de Santa Catarina. É importante relatar que os delitos de março ocorrem em outros
municípios, provavelmente nas praias de cidades vizinhas, por falta de praias balneáveis em
nosso município.
Para encerrar as conclusões é salutar destacar que a apresentação deste trabalho
monográfico é garantia de que o acadêmico cumpriu seu objetivo institucional, tornar-se
Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí: isso é outra conclusão que, após o
parecer positivo da Banca Avaliadora, não se pode deixar de fazer menção.
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ANEXOS
TABELA 1: Horário * Delito * Local do Delito
Local do Delito
Delito
Furto
Centro
Horário
Entre 00h01
01h00
01h01 e 02h00
e
1
13
8
1
9
02h01 e 03h00
7
0
7
03h01 e 04h00
3
0
3
04h01 e 05h00
2
0
2
05h01 e 06h00
1
1
2
06h01 e 07h00
2
0
2
07h01 e 08h00
1
1
2
08h01 e 09h00
6
0
6
09h01 e 10h00
5
0
5
10h01 e 11h00
3
0
3
11h01 e 12h00
6
1
7
12h01 e 13h00
6
1
7
13h01 e 14h00
3
0
3
14h01 e 15h00
8
0
8
15h01 e 16h00
11
1
12
16h01 e 17h00
5
0
5
17h01 e 18h00
6
1
7
18h01 e 19h00
11
0
11
19h01 e 20h00
6
3
9
20h01 e 21h00
4
5
9
21h01 e 22h00
10
3
13
22h01 e 23h00
6
3
9
23h01 e 00h00
6
0
6
25
1
26
163
1
1
2
2
1
2
23
0
0
0
0
2
1
186
1
1
2
2
3
3
4
1
5
13
4
17
1
0
1
0
1
1
0
1
1
Total
Horário
02h01 e 03h00
11h01 e 12h00
18h01 e 19h00
19h01 e 20h00
21h01 e 22h00
22h01 e 23h00
Não
sabe/Não
declarou
Nova Descoberta
Total
Horário
Total
12
Não
sabe/Não
declarou
Universitário
Roubo
Entre 00h01
01h00
01h01 e 02h00
02h01 e 03h00
e
71
04h01 e 05h00
11h01 e 12h00
16h01 e 17h00
17h01 e 18h00
19h01 e 20h00
20h01 e 21h00
21h01 e 22h00
22h01 e 23h00
Não
sabe/Não
declarou
Jardim Progresso
Total
Horário
Entre 00h01
01h00
06h01 e 07h00
e
16h01 e 17h00
Não
sabe/Não
declarou
Total
Bairro Praça
Horário
Entre 00h01
01h00
02h01 e 03h00
e
03h01 e 04h00
04h01 e 05h00
12h01 e 13h00
14h01 e 15h00
15h01 e 16h00
16h01 e 17h00
17h01 e 18h00
18h01 e 19h00
20h01 e 21h00
21h01 e 22h00
23h01 e 00h00
Não
sabe/Não
declarou
Porto do Itinga
Total
Horário
Entre 00h01
01h00
02h01 e 03h00
e
22h01 e 23h00
Morretes
Pernambuco
Total
Horário
Total
Horário
Entre 00h01
01h00
02h01 e 03h00
e
Horário
Total
Horário
1
1
1
1
2
3
1
2
7
1
8
15
8
23
1
1
1
1
1
1
1
1
4
4
3
0
3
2
0
2
1
0
1
1
1
2
2
1
2
1
1
0
1
0
0
0
0
0
1
0
0
0
1
1
1
1
1
2
2
2
2
1
1
6
0
6
24
2
26
2
0
2
1
0
1
0
3
1
1
1
4
1
0
1
0
1
1
0
1
1
Não
sabe/Não
declarou
1
0
1
2
1
2
4
1
09h01 e 10h00
13h01 e 14h00
20h01 e 21h00
Não
sabe/Não
declarou
Santa Luzia
0
0
0
1
2
1
0
2
20h01 e 21h00
Total
Oliveira
1
1
1
0
0
2
1
0
Entre 00h01
01h00
03h01 e 04h00
e
1
1
1
1
1
1
2
2
4
4
1
1
1
1
72
Não
sabe/Não
declarou
Areias
Total
Horário
Joaia
Total
Horário
Timbé
Total
Horário
19h01 e 20h00
21h01 e 22h00
Não
sabe/Não
declarou
01h01 e 02h00
02h01 e 03h00
06h01 e 07h00
11h01 e 12h00
18h01 e 19h00
20h01 e 21h00
06h01 e 07h00
12h01 e 13h00
21h01 e 22h00
22h01 e 23h00
Não
sabe/Não
declarou
Total
XV de Novembro
Outros municípios
Horário
Total
Horário
3
0
1
2
0
3
2
1
2
0
2
3
2
1
1
1
1
1
7
1
2
0
0
2
0
0
0
0
1
1
2
0
0
2
1
5
2
1
1
1
2
2
9
1
2
2
1
1
0
1
4
3
7
1
0
1
09h01 e 10h00
12h01 e 13h00
14h01 e 15h00
1
1
1
0
0
0
1
1
1
19h01 e 20h00
1
0
1
20h01 e 21h00
0
5
1
1
1
6
4
0
4
09h01 e 10h00
10h01 e 11h00
1
0
0
1
0
0
1
1
1
2
1
0
1
1
1
0
2
2
1
1
1
1
2
1
11h01 e 12h00
1
0
1
12h01 e 13h00
1
0
1
13h01 e 14h00
1
0
1
14h01 e 15h00
1
2
1
0
0
0
1
2
1
18h01 e 19h00
19h01 e 20h00
1
3
4
0
0
2
1
3
6
20h01 e 21h00
1
2
3
22h01 e 23h00
1
2
3
23h01 e 00h00
5
2
7
Não
sabe/Não
declarou
2
1
3
32
16
48
Entre 00h01
01h00
01h01 e 02h00
02h01 e 03h00
04h01 e 05h00
05h01 e 06h00
06h01 e 07h00
07h01 e 08h00
e
17h01 e 18h00
Total
Horário
1
01h01 e 02h00
15h01 e 16h00
16h01 e 17h00
Não
sabe/Não
respondeu
1
Entre 00h01
01h00
e
1
1
73
16h01 e 17h00
Não
sabe/Não
declarou
Sul do Rio
Total
Horário
Total
22h01 e 23h00
Não
sabe/Não
declarou
1
1
2
2
4
0
1
4
1
1
0
1
1
1
2
74
TABELA 2: Horário * Delito * Dia da Semana
Dia da Semana
Delito
Furto
Domingo
Horário
Entre 00h01 e
01h00
01h01 e 02h00
0
6
3
0
3
02h01 e 03h00
5
0
5
03h01 e 04h00
1
0
1
04h01 e 05h00
08h01 e 09h00
09h01 e 10h00
10h01 e 11h00
13h01 e 14h00
1
1
2
1
1
0
0
0
0
0
1
1
2
1
1
15h01 e 16h00
1
0
1
16h01 e 17h00
20h01 e 21h00
21h01 e 22h00
2
2
2
2
2
3
0
0
1
3
0
1
2
2
3
5
2
4
22h01 e 23h00
2
2
4
23h01 e 00h00
3
0
3
13
1
14
53
8
61
4
0
4
Não
sabe/Não
declarou
Total
Horário
Entre 00h01 e
01h00
01h01 e 02h00
1
0
1
02h01 e 03h00
1
2
3
05h01 e 06h00
1
0
1
06h01 e 07h00
1
0
1
08h01 e 09h00
1
0
1
10h01 e 11h00
2
0
2
11h01 e 12h00
3
0
3
12h01 e 13h00
1
1
1
1
0
0
0
0
1
1
1
1
21h01 e 22h00
22h01 e 23h00
2
0
0
5
2
1
1
1
0
2
3
1
1
5
4
23h01 e 00h00
4
0
4
Não
sabe/Não
declarou
7
0
7
38
7
45
1
0
1
04h01 e 05h00
06h01 e 07h00
4
1
1
0
0
0
4
1
1
07h01 e 08h00
0
1
1
14h01 e 15h00
15h01 e 16h00
17h01 e 18h00
18h01 e 19h00
19h01 e 20h00
20h01 e 21h00
Terça-feira
Total
Horário
Total
6
17h01 e 18h00
18h01 e 19h00
19h01 e 20h00
Segunda-feira
Roubo
Entre 00h01 e
01h00
01h01 e 02h00
75
09h01 e 10h00
2
0
2
10h01 e 11h00
1
0
1
13h01 e 14h00
1
0
1
14h01 e 15h00
1
0
1
15h01 e 16h00
1
1
2
16h01 e 17h00
2
0
2
17h01 e 18h00
1
0
1
18h01 e 19h00
1
0
1
19h01 e 20h00
1
1
3
1
0
0
2
0
1
1
5
1
5
1
6
28
5
33
4
0
4
0
1
1
0
1
1
06h01 e 07h00
08h01 e 09h00
09h01 e 10h00
0
1
1
2
1
0
0
1
1
1
1
3
11h01 e 12h00
0
1
1
12h01 e 13h00
4
0
4
14h01 e 15h00
2
0
2
15h01 e 16h00
3
0
3
16h01 e 17h00
1
0
1
17h01 e 18h00
1
0
1
18h01 e 19h00
3
0
3
19h01 e 20h00
3
0
3
20h01 e 21h00
21h01 e 22h00
22h01 e 23h00
4
2
1
1
1
0
5
3
1
23h01 e 00h00
1
0
1
Não
sabe/Não
declarou
5
1
6
39
7
46
4
0
4
1
1
1
1
0
0
2
1
1
1
1
2
0
0
0
1
1
2
3
4
2
0
0
0
3
4
2
2
2
1
2
0
2
4
2
3
20h01 e 21h00
21h01 e 22h00
22h01 e 23h00
Não
sabe/Não
declarou
Total
Quarta-feira
Horário
Entre 00h01 e
01h00
01h01 e 02h00
02h01 e 03h00
05h01 e 06h00
Total
Quinta-feira
Horário
Entre 00h01 e
01h00
01h01 e 02h00
07h01 e 08h00
08h01 e 09h00
09h01 e 10h00
12h01 e 13h00
13h01 e 14h00
14h01 e 15h00
15h01 e 16h00
16h01 e 17h00
17h01 e 18h00
18h01 e 19h00
19h01 e 20h00
76
20h01 e 21h00
1
3
4
21h01 e 22h00
1
0
1
22h01 e 23h00
0
4
4
23h01 e 00h00
1
0
1
Não
sabe/Não
declarou
2
0
2
30
12
42
1
0
1
Total
Sexta-feira
Horário
Entre 00h01 e
01h00
01h01 e 02h00
1
0
1
02h01 e 03h00
1
0
1
03h01 e 04h00
2
0
2
04h01 e 05h00
1
1
2
07h01 e 08h00
0
1
1
11h01 e 12h00
12h01 e 13h00
13h01 e 14h00
14h01 e 15h00
15h01 e 16h00
16h01 e 17h00
17h01 e 18h00
5
1
1
2
1
1
1
0
1
0
0
0
0
0
5
2
1
2
1
1
1
18h01 e 19h00
2
0
2
19h01 e 20h00
1
0
0
1
0
5
3
2
1
5
3
3
9
1
10
31
14
45
6
1
7
20h01 e 21h00
21h01 e 22h00
22h01 e 23h00
Não
sabe/Não
declarou
Total
Sábado
Horário
Entre 00h01 e
01h00
01h01 e 02h00
2
1
3
02h01 e 03h00
5
1
6
03h01 e 04h00
2
0
2
04h01 e 05h00
0
1
1
05h01 e 06h00
1
0
1
06h01 e 07h00
2
1
3
08h01 e 09h00
2
0
2
09h01 e 10h00
1
0
1
11h01 e 12h00
2
0
2
12h01 e 13h00
4
0
4
14h01 e 15h00
2
0
2
15h01 e 16h00
3
0
3
16h01 e 17h00
3
0
3
17h01 e 18h00
1
0
1
18h01 e 19h00
6
5
3
2
3
0
3
1
1
2
6
8
4
3
5
14
0
14
69
12
81
19h01 e 20h00
20h01 e 21h00
22h01 e 23h00
23h01 e 00h00
Não
sabe/Não
declarou
Total