ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
ESCOLA MARECHAL CASTELLO BRANCO
Maj Inf KLAITON ALEXANDRO SANT’ANNA COTA
UMA PROPOSTA DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONTROLE E
COORDENAÇÃO COM MONITORAMENTO DE IMAGENS PARA OS
GRANDES EVENTOS
(Linha de Pesquisa Doutrina Militar)
Rio de Janeiro
2015
Maj Inf KLAITON ALEXANDRO SANT’ANNA COTA
UMA PROPOSTA DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONTROLE E
COORDENAÇÃO COM MONITORAMENTO DE IMAGENS PARA OS GRANDES
EVENTOS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Escola de Comando e Estado-Maior do
Exército, como requisito parcial para a obtenção
do título de Especialista em Ciências Militares.
Orientador: Maj Lampert
Rio de Janeiro
2015
C843p, Exército, Escola de Comando e Estado-Maior.
Uma proposta de funcionamento do centro de controle e
coordenação com monitoramento de imagens para os
grandes eventos.
42 f. : il ; 30cm.
Trabalho de Conclusão de Curso - Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército, Rio de Janeiro, 2015.
Bibliografia: f. 41
1. Monitoramento de imagens. 2. Vigilância. 3. Grandes
Eventos. I. Título.
CDD 355.2
Maj Inf KLAITON ALEXANDRO SANT’ANNA COTA
Uma proposta de funcionamento do centro de controle e
coordenação com monitoramento de imagens para os
grandes eventos
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Escola de Comando e Estado-Maior do
Exército, como requisito parcial para a obtenção
do título de Especialista em Ciências Militares.
Aprovado em 09 de março de 2015.
COMISSÃO AVALIADORA
_____________________________________________
LAMPERT – Ten Cel Inf – Presidente
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
_________________________________
TÚLIO ENDRES – Maj Cav – Membro
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
____________________________________________________
JOSÉ EUCLIDES OLIVEIRA DE ARAUJO – Maj Com – Membro
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
À minha esposa, meus filhos e meus
pais, fontes de inspiração e exemplo.
AGRADECIMENTOS
À Deus, pelo dom da vida, felicidade, tranquilidade e saúde.
À minha família, pelo apoio, incentivo, carinho e compreensão em todos os momentos,
sendo fundamentais no sucesso da conclusão deste trabalho.
Aos meus pais, pela minha educação e formação, me mostrando a importância da
dedicação, do trabalho árduo e da disciplina, como fontes prementes do sucesso
pessoal.
Ao Exército Brasileiro, pela oportunidade em realizar um trabalho monográfico, de
modo a ampliar o conhecimento profissional.
Ao meu orientador, não apenas pela orientação, como também pelo incentivo e
confiança demonstrados em várias oportunidades.
A Empresa Fox Quality Security Serviços de Segurança Ltda – EPP por ter contribuído
com informações técnicas para a formação do arcabouço deste trabalho.
“[...] a persistência de entraves à paz mundial requer a
atualização permanente e o reaparelhamento progressivo das
nossas Forças Armadas, com ênfase no desenvolvimento da
indústria de defesa, visando à redução da dependência
tecnológica e à superação das restrições unilaterais de acesso
às tecnologias sensíveis”. (Política de Defesa Nacional)
“Hoje, muito mais do que ontem, as Forças Armadas existem
antes para dissuadir do que para fazer a guerra. Mais importante
do que vencer a guerra, é evitá-la. Não se trata apenas de ter,
mas de ter e ser. Ter a capacidade de dissuadir e ser competente
para exercê-la”. (Roberto Sarmento de Figueiredo Lopes)
RESUMO
Esta pesquisa tem por objetivo estudar uma proposta de implantação de centro de
coordenação e controle por monitoramento de imagens e sistemas inteligentes que
poderão ajudar o Exército Brasileiro durante os Grandes Eventos (Copa da FIFA 2014
e Jogos Olímpicos 2016), que irão acontecer a partir de 2014 no Brasil. São
ferramentas e soluções tecnológicas de última geração que podem proporcionar
gerenciamento complementar, em tempo real, das atividades e eventos. Como a
instalação de sistema vigilância eletrônica composto por câmeras de CFTV (Circuito
Fechado de Televisão), sistemas de controle de acesso de pessoal e veicular em
áreas restritas ou de circulação próxima dos eventos, visando a supervisão e controle
dessas áreas, consideradas importantes e estratégicas, que possam influenciar no
bom andamento das atividades. Além do mais, verificar a potencialidade de integrar
órgãos de segurança pública no Estado Brasileiro. A premissa do sistema de
segurança é garantir a integração entre todos os subsistemas, de forma a proporcionar
maior controle aos órgãos que irão trabalhar na segurança dos Grandes Eventos.
O desafio é encontrar os melhores programas e equipamentos de monitoramento,
gerenciamento de imagens e de controle em tempo real das atividades envolvidas
durante a realização dos Grandes Eventos. Para isso, foi feito uma investigação
bibliográfica do assunto e uma entrevista com militares que comandaram Unidades
Militares de Comunicações do Exército Brasileiro que tem como uma de suas missões
instalarem e operarem um Centro de Comando e Controle para uma Brigada ou
Divisão de Exército.
Palavras-chave: indústria de defesa; soberania; cenário político internacional.
RESEÑA
Esta investigación tiene como objetivo estudiar la propuesta de despliegue de la
coordinación y el control central de las imágenes de vigilancia y sistemas inteligentes
que podrían ayudar al Ejército de Brasil durante los grandes eventos (2014 Copa
Mundial de la FIFA 2016 y Juegos Olímpicos), lo que va a pasar a partir de 2014 en
Brasil. Son herramientas y soluciones tecnológicas de vanguardia que pueden
proporcionar gestión adicional, en tiempo real, las actividades y eventos. Desde la
instalación del sistema de vigilancia electrónica que consta de cámaras de CCTV
(Circuito Cerrado de Televisión), sistemas de control de acceso y el personal de las
áreas de movimiento o próximos eventos vehiculares restringidas, con el objetivo de
la supervisión y control de estas áreas consideradas importantes y estratégicas que
puede afectar a la buena marcha de las actividades. Además, verificar la capacidad
de integrar los órganos de seguridad pública en el Estado brasileño. La premisa del
sistema de seguridad es garantizar la integración de todos los subsistemas, para
proporcionar mayores organismos de control que van a trabajar en la seguridad de
Grandes Eventos.
El desafío es encontrar los mejores programas y los equipos de vigilancia, gestión de
imagen y control en tiempo real de las actividades involucradas en la ejecución de
grandes eventos. Para ello, hicimos una búsqueda en la literatura sobre el tema y una
entrevista con las unidades militares que comandaron Militar del Ejército brasileño de
Comunicaciones, que tiene como una de sus misiones para instalar y operar un Centro
de Mando y Control para una brigada o división del ejército.
Palabras clave: Despliegue de la coordinación y control; Grandes Eventos; tiempo
real.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CFTV
Circuito Fechado de Televisão e Vídeo
EB
Exército Brasileiro
FIFA
Federação Internacional de Futebol
Bda Inf L
Brigada de Infantaria Leve
DVR
Gravador Digital de Vídeo
PESCM14
CICC
Planejamento Estratégico de Segurança para a Copa do Mundo FIFA
Brasil 2014
Centro Integrado de Comando e Controle
DCC
Doutrina de Comando e Controle
CCC
Centro de Comando e Controle
Senasp
Secretaria Nacional de Segurança Pública
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO......................................................................................... 12
2
METODOLOGIA...................................................................................... 13
3
BREVE HISTÓRICO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA............................. 15
3.1
OS SISTEMAS DE VIGILÂNCIA NO BRASIL......................................... 15
3.2
OS SISTEMAS DE VIGILÂNCIA NO MUNDO......................................... 16
4
AS CÂMERAS DE SEGUANÇA DE SISTEMA DE MONITORAMENTO. 18
4.1
CÂMERAS DE VIGILÂNCIA.................................................................... 18
5
A IMPORTÂNCIA DA INTEROPERABILIDADE NOS SISTEMAS........ 23
5.1
CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE DO RJ.............. 27
6
O CONCEITO DA OPERACIONALIDADE DO SISTEMA....................... 33
7
CONCLUSÃO.......................................................................................... 38
8
REFERÊNCIAS........................................................................................ 41
12
1 INTRODUÇÃO
O presente estudo pretende integrar as características dos equipamentos de
monitoramento e de gerenciamento de imagens presentes no mercado brasileiro e as
informações existentes de um centro de comando e controle empregado pelo Exército
Brasileiro, com a finalidade de apresentar uma proposta de um Centro de
Coordenação e Controle de monitoramento de imagens e informações, com o intuito
de ser empregado nos Grandes Eventos que ocorrerão no Brasil, a partir de 2014,
como por exemplo, a Copa do Mundo de Futebol que ocorrerá em 2014 e os Jogos
Olímpicos de 2016. Uma das premissas básicas é a capacidade de interoperabilidade
dos sistemas e equipamentos escolhidos para formação desse Centro de
Coordenação e Controle.
Entende-se sobre interoperabilidade a capacidade de sistemas, unidade ou
forças intercambiarem serviços ou informações ou aceitá-los de outros
sistemas, unidades ou forças e, também, de empregar esses serviços ou
informações sem o comprometimento de suas funcionalidades. (BRASIL,
2007, p.140).
O tema escolhido foi devido a experiência vivida no comando da Companhia
de Comando da 11ª Brigado de Infantaria Leve (Cia C 11ª Bda Inf L), nos anos de
2012 e 2013, onde foi montado um Posto de Comando Principal Móvel, em um veículo
tipo VAN, embarcando várias tecnologias de monitoramento de imagens, em tempo
real, e integrando outros sistemas de controle de acesso de pessoas e veículos.
Espera-se desse estudo uma orientação fundamentada com informações
atualizadas de tecnologias para que sejam montadas células de coordenação e
controle que poderão complementar as atividades militares de segurança durante os
Grandes Eventos.
O grande problema encontrado na construção desse Posto de Comando Móvel
foi exatamente a interoperabilidade dos sistemas, ou seja, equipamentos que passem
informações e imagens para o sistema da VAN e, também, de obter acesso a outros
sistemas dos órgãos públicos presentes nas localidades. Nesse sentido, com a
proximidade dos Grandes Eventos, surgiu a necessidade de se obter um centro de
coordenação e controle capaz de obter imagens e informações, em tempo real, para
apoiarem as tomadas de decisões dos grandes comandos em operações de grande
vulto.
13
2 METODOLOGIA
Quanto à natureza, o presente estudo caracteriza-se por ser uma pesquisa do
tipo aplicada, por ter por objetivo gerar conhecimentos para aplicação práticas na
determinação de uma proposta de um centro de monitoramento de imagens e
informações.
Quanto à forma de abordagem da pesquisa, serão utilizados os conceitos da
modalidade qualitativa.
A pesquisa qualitativa, segundo MINAYO (2002) se preocupa, com um nível de
realidade que não pode ser quantificado. Ou seja, trabalha-se com o universo de
significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a
um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não
podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis.
A pesquisa em questão apresenta características predominantemente
qualitativas, na medida em que fazer uma proposta de um centro de operações de
controle de imagens baseado em estudo de fontes primárias.
Quanto ao objetivo geral, aplicar-se-á o conceito de pesquisa descritiva,
segundo GIL (2002), o pesquisador deve se preocupar com a ação prática,
contribuindo de forma significativa para o funcionamento do objetivo final a que se
quer alcançar.
Como
delimitação
do
universo
a
ser
estudado,
serão
considerados
equipamentos e sistemas existentes no mercado brasileiro que possam realizar as
operações desejadas e tendo uma interoperabilidade entre eles. Além disso, será
realizado um questionário com militares de comunicações que comandaram unidades
envolvidas na montagem de um Posto de Comando de Brigada.
Para coletar dados, serão utilizados procedimentos técnicos, segundo GIL
(2002), como a pesquisa bibliográfica e documental. O foco estará voltado para a
busca de fontes primárias, além de todos os documentos produzidos após utilização
de alguns sistemas similares. Esses procedimentos acabarão permitindo a descrição
de produtos tecnológicos de última geração, e estruturando um modelo de centro de
coordenação e controle.
14
Segundo MINAYO (2002, p. 26), “[...] o trabalho de campo que consiste no
recorte empírico da construção teórica elaborada no momento. Esta etapa combina
entrevistas, observações, levantamentos de material documental, bibliográfico,
instrucional, etc.” Dentro dessa idéia, MINAYO (2002, p. 59) considera a observação
participante, enquanto procedimento técnico, para coletar dados, evidenciando o
contato direto entre o pesquisador com as informações a serem pesquisadas dos
diversos setores ligados ao assunto.
Para o embasamento teórico e a obtenção de tendências mais claras usou-se
o levantamento documental, mencionado por MINAYO (2002), do que já se tem no
mercado brasileiro. Além disso, tal técnica permite nortear o caminho a percorrer na
busca do melhor entendimento dos sistemas de monitoramento de câmeras.
A pesquisa será encerrada após a observação participante e a coleta documental
de tecnologias atuais que estão direcionados para a contribuição da conclusão dessa
pesquisa, com previsão de encerramento em dezembro de 2014. As conclusões
decorrentes das pesquisas bibliográficas e documental permitirão estabelecer a
existência de sistemas que possam interagir entre si, mantendo um canal de ligação
de informações, em tempo real, necessárias para complementar o sistema de
segurança que será empregado nos Grandes Eventos.
Primeiramente, todo o material da pesquisa bibliográfica será analisado e
interpretado. Dessa forma, será identificada a sequência a ser seguida para ser
atingida o cerne dessa pesquisa, dentro de uma linha do tempo coerente com todo o
processo.
Num segundo momento, serão feitas interações e conclusões parciais que
ajudarão a chegar a uma conclusão da existência de um sistema que tenha
interoperabilidade com outros sistemas de outros órgãos de segurança. Com isso,
será buscado uma estrutura ideal de trabalho de um centro de coordenação de
controle por imagens.
De posse de todos os dados, por fim, será montado uma conclusão de um
sistema com equipamentos de monitoramento de imagens e informações que possam
ser utilizados dentro de uma estrutura militar, com a intenção de ser empregado nos
eventos dos Grandes Jogos.
15
3 BREVE DESCRIÇÃO DO CAMINHO PERCORRIDO DOS SISTEMAS DE
MONITORAMENTO
3.1 OS SISTEMAS DE VIGILÂNCIA NO BRASIL
Os sistemas eletrônicos de tecnologia inteligente utilizam as câmeras de
vigilância, assim como muitas das denominadas “novas tecnologias”, apresentam-se
não como opções, mas como medidas cotidianas na busca de segurança. O aumento
da utilização desses sistemas eletrônicos de vigilância, geralmente definidos como um
recurso para inibir assaltos, evitar depredações e identificar criminosos, é um
fenômeno cada vez mais recorrente no mundo, de tal forma que hoje em dia é difícil
percorrer ruas, praças, parques, shoppings, aeroportos ou outras áreas de circulação
pública, sem se deparar com esses sistemas. Desde que me interessei por esse tema
em 2012, ocasião em que preparava um projeto de segurança para a Companhia de
Comando da 11ª Bda Inf L, em Campinas, encontrei inúmeros anúncios na mídia de
que novos projetos para a inserção desses equipamentos estão sendo implementados
no Brasil, seja em espaços fechados, como shoppings, ou abertos, como praças e
ruas.
Motivado por esse contexto, a presente pesquisa, agora em 2014, procurou
analisar como se deu o processo de inserção das câmeras de monitoramento de
imagens para segurança em espaços públicos e fechados, mais especificamente, nas
cidades de São Paulo, a partir das experiências vividas e de verificar alguns sistemas
em funcionamento.
Os sistemas de monitoramento por imagens são recentes. Autores como Paul
Virilio e Andrès Vitalis (1998), dentre muitos outros, afirmam, referindo-se à realidade
européia, que os primeiros sistemas de vídeo vigilância foram instalados no início da
década de 1970 com objetivo de controlar o tráfego, combater assaltos a bancos e a
estabelecimentos comerciais de luxo. Ao longo dos anos 1980, esses sistemas se
multiplicaram nos transportes coletivos, no comércio, em locais de trabalho e prédios
públicos e, na década de 1990, nos estádios, em vias públicas e ruas de algumas
cidades.
“A introdução ao texto de Vitalis e Virilio (1998) afirma que, nessa época,
existiriam na França um milhão de sistemas de câmeras de vigilância de
16
circuito fechado e, aproximadamente, 150 mil instalações em lugares
públicos. Em muitos países, o cenário não é muito diferente. O sistema
londrino de câmeras de monitoramento, por exemplo, é frequentemente
citado como sendo aquele que tem mais câmeras e que serve como exemplo
para a implantação desse sistema em outras cidades do mundo. No Reino
Unido, existem 4,25 milhões de circuitos fechados de televisão, de acordo
com os dados de 2004, da Associação da Indústria de Segurança Britânica
(BSIAS, sigla em inglês) e da Embaixada Britânica no Brasil. A associação
também estima que “o mercado de segurança do Reino Unido tenha gerado
£4.4 bilhões em 2002, com destaque para serviços de segurança física (£1.79
bi); sistemas de segurança (£660m); circuito fechado de câmeras (£440m) e
controle de acesso (£288m)”.
Em solo brasileiro, o sistema de monitoramento por imagens em áreas públicas
é um fenômeno recente, que se iniciou e se consolidou nos últimos 20 anos
aproximadamente. Nesse período, o mercado de sistema de monitoramento de
imagens através de Circuito Fechado de Televisão e Vídeo (CFTV), firmou-se como
altamente lucrativo e em crescente expansão. Empresários e comerciantes do setor
de segurança privada no Brasil estimavam em 2002, que havia um milhão de câmeras
instaladas apenas no estado de São Paulo, e a ABESE (Associação Brasileira das
Empresas de Segurança Eletrônica), realizou um levantamento sobre as vendas de
sistemas eletrônicos indicando um faturamento, apenas para essa fatia do mercado,
de 150 milhões de dólares em 1998, e 215 milhões de dólares em 20002.
Iniciado o levantamento bibliográfico para a pesquisa, observou-se que, a
amplitude dessa aceleração de crescimento vertiginoso sobre sistemas de
monitoramento por imagens, não foi acompanhado pelas pesquisas brasileiras, por
debates e publicações sobre o assunto. A grande maioria dos equipamentos são
importados, diminuindo ainda mais a amplitude do estudo. A acelerada proliferação
do fenômeno, a atualidade do tema e a escassez de bibliografia brasileira abordandoo mais diretamente foram dificuldades, na mesma medida em que também
aumentaram a curiosidade e instigaram essa pesquisa.
3.2 OS SISTEMAS DE VIGILÂNCIA NO MUNDO
Os sistemas de vigilância surgiram na grande maioria dos países para se
antepor as atividades criminosas, uma maneira de precaver aos ataques e de obter
mais informações para uma futura investigação.
17
Nos Estados Unidos da América (EUA), o aumento do emprego desse sistema
foi devido ao ataque terrorista de 11 de setembro de 2001 nesse país. A partir desse
momento, a vigilância eletrônica se tornou uma verdadeira febre mundial, surgindo
inúmeras tecnologias com o fim de monitorar todos os movimentos de uma cidade.
Segundo o Jornal Folha de São Paulo (2002), em uma reportagem de um ano
após o atentado, a disseminação da tecnologia de vigilância teve um crescimento
vertiginoso, principalmente nas cidades de Washington e New York, principais alvos
dos terroristas. Nesse contexto, houve uma severidade na entrada de turistas pelos
aeroportos internacionais e um controle mais cerrado nos bancos financeiros, metrôs,
praças públicas, avenidas principais, prédios, bares. Em todas as esquinas se viam
uma câmera instalada. De imediato, meses depois do atentado, foram instaladas mais
de 400 câmeras nas ruas de Washington. Em New York, foram instaladas mais de
6.000 câmeras de segurança. Nas fronteiras dos EUA foi instalado um muro virtual,
onde é controlado a entrada de imigrantes, esse foi o ápice em tecnologia de
vigilância. Esse projeto custou em torno de 2,1 bilhões de dólares, contendo câmeras,
sensores de movimento, câmeras inteligentes, software de gerenciamento de imagens
e outras tecnologias de monitoramento.
Ainda, segundo a Folha de São Paulo (2007), a cidade de Londres é uma das
cidades mais vigiadas do mundo, por ter espalhadas em suas ruas mais de 4,2
milhões de câmeras. No Reino Unido, há uma câmera para cada 14 habitantes. Em
um estudo do Escritório de Comissariado de Informações Britânico mostrou que cada
habitante é monitorado, em média, por 300 câmeras diariamente, em áreas públicas
ou privadas.
Estima-se que a grande quantidade de câmeras na cidade de Londres foi para
lutar contra as ações terroristas do IRA, dez anos antes dos atentados contra os EUA.
A grande quantidade de câmeras nas cidades é difícil de não ser notada, elas estão
mais concentradas nas estações de metrô, estacionamentos, locais públicos, prédios
públicos, monumentos e outros. É comum em Londres a instalação de câmeras em
locais bem visíveis, para exatamente por medo a algum infrator e como para proteger
as câmeras de possíveis ataques de vandalismo. Em todas as partes, podem ser
observados cartazes informativos da existência de câmeras, da constante vigilância.
18
4 AS CÂMERAS DE SEGURANÇA DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO
4.1 CÂMERAS DE VIGILÂNCIA
As informações técnicas contidas nesse capítulo foram cedidas para esse autor
pela forma de entrevista com o Sr RICARDO LOPES, empresário da Empresa Fox
Quality Serviços de Segurança Ltda, Campinas-SP.
O sistema de monitoramento é composto pelas câmeras de segurança ou
câmeras de vigilância que são dispositivos comuns utilizados pela grande maioria dos
órgãos de segurança pública, como por exemplo, as vistas nos semáforos, no controle
de trânsito de uma cidade ou dentro dos setores financeiros, para controle de entrada
de pessoas. Essas câmeras são dispositivos de vídeo que capturam imagens e as
transmitem para um circuito fechado de televisão, passando por uma central de
monitoramento, na qual as imagens geradas são transmitidas em tempo real nos
monitores, nessa central de monitoramento existem pessoas capacitadas para
acompanharem e analisarem as imagens.
As câmeras podem ser analógicas ou digitais. Em um sistema analógico, as
imagens são capturadas e transmitidas para fitas de vídeo, estas devem ser trocadas
com grande periodicidade. Além disso, a qualidade das imagens é bem pequena em
comparação com as digitais. As câmeras analógicas têm uma qualidade máxima de
704 x 480 pixels (4CIF). As câmeras analógicas projetam as imagens sobre um chip
sensor (CCD63), e a convertem em impulsos elétricos gerando assim o sinal de vídeo.
Quanto maior a intensidade de luz em determinado ponto do chip, maior a voltagem
produzida, ou seja, existe uma analogia direta entre o brilho da imagem e a voltagem
que se produz, por isso o sinal é dito analógico. Os suportes para armazenagem nesse
sistema são, em geral, as fitas de vídeo caseiro VHS ou utilizadas para televisão, as
super VHS, ambas têm espaço mais limitado quando comparadas ao suporte digital.
No sistema analógico, as imagens estão suscetíveis às variações de voltagem, que
são gravadas diretamente na fita e sofrem interferências ou perdas, tanto na
transmissão, como na gravação e em possíveis cópias de fitas.
__________________
Entrevista concedida ao autor em 23 de novembro de 2014.
19
As câmeras digitais ou câmeras em sistema de rede são as tecnologias mais
utilizadas ultimamente, pois elas proporcionam uma qualidade maior de definição de
imagens, trazendo resultados importantes para a área de segurança.
O sistema digital oferece muitas vantagens quando comparamos com as
analógicas, tais como, o acesso remoto, a alta qualidade de imagens, gerenciamento
de eventos e vídeos inteligentes, integração fácil com preparação de futuras
mudanças, maiores escalabilidade, flexibilidade e economia.
A acessibilidade remota traz conforto e flexibilidade para quem possui um
sistema digital. As câmeras podem ser configuradas para serem acessadas
remotamente, possibilitando aos usuários mais um ponto de acesso com segurança,
podendo ver as imagens em tempo real e as já gravadas. Esse acesso pode ser feito
praticamente de qualquer parte do mundo, necessitando somente de acesso a rede
internacional de computadores.
As câmeras digitais proporcionam uma qualidade incomparável com as
mesmas imagens fornecidas das analógicas. Com uma câmera digital as imagens são
dez vezes melhores do que as cedidas pela analógica. Elas transmitem imagens de
alta resolução de HDTV (720 x 1080 pixels) e pode chegar até 2560 x 1920 pixels.
Com isso, um sistema digital pode proporcionar uma vigilância mais ampla ou obter
uma imagem altamente detalhada para atender a requisitos de identificação mais
exigentes. Além disso, as imagens geradas são digitalizadas uma única vez e
permanecem digitais, não precisando serem transformadas, processos esses que
geram a perda de qualidade. As imagens podem ser armazenadas e acessadas mais
facilmente do que no processo analógico.
As câmeras que trabalham em uma rede digital pode ter gerenciamento de
eventos e vídeos inteligentes, esses recursos internos proporcionam uma melhor
análise de imagens e elimina a perda de tempo na qual o operador tem que gastar
várias horas para analisar uma grande quantidade de imagens. Esses recursos
incluem detecção de movimento, alarme de detecção de áudio, funções de
gerenciamento de alarme e eventos, alarme ativo contra adulteração, todas essas
medidas permitem que as câmeras analisem constantemente as entradas para
detectar um evento e determinar qual será a ação de reação, com isso, o controlador
receberá notificações de alarme ou avisos. O usuário pode configurar essas funções
20
de gerenciamento de imagens diretamente na interface do produto ou através de um
software de gerenciamento.
As câmeras digitais que são configuradas em uma rede e que tenham padrões
abertos podem ser facilmente integradas a sistemas informatizados e na internet.
Como exemplo, as câmeras digitais podem serem integradas em um software de
gerenciamento de placas de automóveis, de reconhecimentos faciais e muitos outros
gerenciamentos que atualmente o mercado está necessitando.
As redes de câmeras digitais proporcionam escalabilidade e flexibilidade ao
modo que elas permitem sempre atualizações e aumento de qualidade do sistema,
além disso, elas permitem que um número grande de câmeras seja acessado no
mesmo instante de qualquer lugar do mundo, através da internet, ou seja, um acesso
remoto, longe do local onde as câmeras estão instaladas. Essa flexibilidade permite
transmissão de imagens em tempo real, no momento em que a cena está ocorrendo,
o usuário poderá estar assistindo na sua própria casa, no trabalho, em sua viagem
através de um computador, de um smartphone ou de um tablet com acesso à internet.
Um sistema de monitoramento por imagens digital proporciona muita economia
em sua instalação ao se comparar com a infraestrutura necessária para instalar um
sistema analógico. Muitas vezes, uma estrutura de internet já existe no local,
facilitando e economizando na instalação do sistema digital. As redes IP e internets
sem fio via wireless são alternativas muito econômicas, em vez de utilizar uma grande
quantidade de cabo coaxial na instalação.
4.2 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE UM SISTEMA DE SEGURANÇA
O sistema de segurança deverá proporcionar de forma automática a integração
dos diversos dispositivos instalados (intrusão, CFTV, acionamento de portas e
cancelas, controle de ronda, etc.) além do envio de alarmes sonoros ou visuais à
Central de Coordenação e Controle, além de registrar os atos através de imagens ou
relatórios, de forma a tornar verdadeiramente eficiente a detecção e a solução do
evento.
O sistema deverá funcionar (gravar, transmitir imagens, gerar alarmes, etc.) por
detecção de movimento sem a necessidade de instalar sensores adicionais nas
21
câmeras, enviando imagens com alarme, instantaneamente, para a Central de
Monitoramento. Uma análise prévia dos locais onde serão instalados os sistemas
deverá definir as configurações do funcionamento do alarme sonoro (sirene), alarme
visual (luz de emergência) e demais recursos dos equipamentos de alarme de intrusão
e controle de acesso.
O sistema de segurança deverá ser composto pelos sistemas descritos abaixo
variando apenas o quantitativo dos equipamentos em função das dimensões de cada
instalação ou área a ser monitorada e de suas particularidades:
CFTV - Monitoramento da Área Externa – Câmeras móveis tipo Dome, com
zoom ótico mínimo de 26x, instaladas em postes e interligadas através de fibra óptica,
localizadas em áreas estratégicas e em quantidade suficiente para permitir abranger
toda a área desportiva. Junto às câmeras deverão ser instaladas caixas para
instalação ao tempo, para acomodação de equipamentos auxiliares, no-break,
terminadores de fibra óptica e todos os demais acessórios necessários para o perfeito
funcionamento. A gravação, controle e gravação das imagens deverá ser feita na
Central de Monitoramento;
CFTV Interno em prédios: Deverá ser um sistema local composto por gravador
digital de vídeo (DVR) e câmeras fixas ou móveis, internas e/ou externas, dispostas
em locais estrategicamente definidos de forma a abranger as principais áreas da
edificação. A gravação das imagens deverá ser feita no local bem como a visualização
de todas as câmeras em um monitor local, mas o sistema deverá ser interligado à rede
de segurança através do cabo de fibra óptica de forma a permitir o acesso remoto
para visualização e gravação pela Central de Coordenação e Controle. Deverá ser
considerada a criação de rotinas de back-up das imagens gravadas em cada prédio
utilizando meios físicos ou a própria rede para transmissão dos dados, de forma a
manter registros na Central;
Alarme de Intrusão: Central de alarme do tipo industrial que deverá gerenciar
os dispositivos de detecção de intrusão e que possua facilidades para agregação na
mesma central de dispositivos que permitam a detecção de incêndio, controle de
acesso, controle de ronda, botões de pânico e acionamento de cargas diversas em
um só sistema compartilhando teclado, sirenes e saídas de alarme. Deverá possuir
áreas programáveis com participações, saídas programáveis para integração com
22
outros sistemas, deverá permitir histórico das ocorrências e garantir a comunicação
com a central de monitoramento por no mínimo 2 (dois) caminhos distintos. Deverão
ser utilizados sensores de infravermelho inteligentes, com níveis distintos de
detecção, imunes a insetos, imunes a pequenos animais e com fio. A central deverá
permitir a programação individual de cada saída de alarme e relés em função do tipo
de sinal na entrada de forma a permitir ações distintas para cada combinação de
atuação de sensores;
Controle de Acesso Pessoal à área restrita: Para acionamento de portas
específicas em cada prédio através de leitoras de cartão e/ou biométricos e
fechaduras elétricas. Deverá fazer o registro do usuário e hora do acesso devendo
ainda ser possível o envio de alerta de acesso à Central de Coordenação e Controle;
Controle de Acesso de Veículos: Constituído por barreiras tipo cancelas
automáticas acionadas através de cartões de proximidade ou emissão de tickets de
acesso. Deverá ser feito o registro do usuário, do horário de entrada e saída e permitir
o controle de abertura e fechamento a partir da Central de Coordenação e Controle;
Alarme de Incêndio: Para locais desportivos onde existe possibilidade de
ocorrência de incêndio devido aos tipos de materiais manipulados ou armazenados
deverão ser instalados sensores de fumaça especifico para cada tipo de risco devendo
ser interligado à central única de alarme de intrusão, incêndio e controle de acesso;
Botões de Pânico: Acionadores com fio que poderão ser instalados em local
oculto, porém de fácil acesso que permita a sinalização sonora à Central de
Coordenação e Controle e à vigilância local. Deverá ser interligado à mesma central
e possuir tratamento específico do sinal;
Controle de Ronda na cidade Olímpica: O controle deverá ser provido pela
mesma central e deverá ser constituído por dispositivos de recepção de sinal através
de botão ou cartão distribuídos pelos prédios e que deverão ser acionados em
sequência e horários previamente definidos pela ronda noturna responsável pela
vigilância do local. Caso o acionamento não seja feito conforme estipulado deverá ser
registrado e enviado um sinal à central de Coordenação e Controle que tomará as
medidas descritas no procedimento de segurança;
Central de Coordenação e Controle: Deverá ser localizada em área dotada de
segurança física e preparada para abrigar os operadores do sistema de vigilância de
23
cada órgão de segurança e defesa pública. A esta central será convergida todos os
sinais do sistema de CFTV e alarme de todos os prédios sendo estes sinais
identificados, armazenados e monitorados 24 horas por dia, 7 dias por semana por
operadores adequadamente preparados para analisar as ocorrências e tomar as
decisões baseadas em procedimentos padrões treinados e coordenados pelas Forças
Armadas.
5 A IMPORTÂNCIA DA INTEROPERABILIDADE NOS SISTEMAS
Sistemas integrados de controle e coordenação através de gerenciamento de
imagens vêm sendo montado em todo o mundo, principalmente, para o controle de
eventos com grande concentração de pessoas, surgindo como uma solução a mais e
necessária para o bom andamento da segurança pública. Outro ponto importante está
no surgimento de várias empresas nacionais e internacionais competindo nesse
mercado de tecnologias inteligentes que promovem segurança e defesa, no qual
empresas de diversos países tentam vender aos governos de diferentes partes do
mundo produtos e sistemas cada vez mais caros, complexos e pretensamente
eficazes. Por último, as empresas desse ramo veem com grande importância o
fechamento de contratos em grandes cidades, podendo, com isso, servir como vitrine
e propaganda da sua empresa e do seu produto de segurança por câmeras e
monitoramento feito por um centro de controle. Segundo Bruno de Vasconcelos
Cardoso - Professor Adjunto de Sociologia - Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil fez com que sistemas
integrados de comando e controle fossem instalados nas doze cidades-sede, através
de contratos com diferentes empresas de tecnologia de defesa e segurança, de
diversas nacionalidades. Para estas, dificilmente a situação poderia ter sido mais
apropriada, pois os próprios documentos e resoluções tanto do Ministério da Justiça
quanto da Defesa apresentavam a adoção do modelo de C² e a construção de Centros
de Comando e Controle (ou Centros Integrados de Comando e Controle, como agora
vêm sendo nomeados) como, mais até do que um horizonte almejado, uma
precondição para que os Estados recebessem verba federal para segurança pública.
A argumentação oficial para tal quadro, gira em torno do plano de “integração” (ou de
“atuação integrada”) de todas as instituições responsáveis pela segurança no país.
24
Uma forma de perceber bem isso é a análise do “Planejamento Estratégico de
Segurança para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014” (PESCM14), elaborado pela
Secretaria Extraordinária de Segurança em Grandes Eventos, ligada ao Ministério da
Justiça. Mesmo uma leitura superficial do documento deixa patente a importância
destacada, quase obsessiva, dada à integração institucional como horizonte de
operacionalidade desejado pelos responsáveis pela segurança dos megaeventos, e
como principal legado deixado por estes para a área em questão. O compartilhamento
interinstitucional das informações e a coordenação da atuação e integração das
diferentes instituições é o novo paradigma almejado. É o que podemos observar nos
trechos abaixo:
Os esforços devem ser direcionados à efetiva integração das instituições
brasileiras, e dessas com a Gerência Geral de Segurança do Comitê
Organizador da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, pois, como se sabe, a
ausência de integração entre os diversos órgãos é um dos grandes fatores
que obstaculizam a redução dos índices de criminalidade e desperdiçam
recursos públicos. Todo o escopo do planejamento estratégico para a
segurança pública durante a Copa do Mundo objetiva à integração das
instituições, com consequentes resultados na forma de utilização de recursos
humanos, materiais e financeiros (PESCM14, p. 13).
O aperfeiçoamento da integração e o desenvolvimento de canais de
comunicação e protocolos de relacionamento (a fim de garantir um fluxo de
informações que devem ser compartilhadas) têm como meta a concretização
da integração entre as instituições de Segurança Pública.
Independentemente de quaisquer outras ferramentas administrativas e
operacionais colocadas à disposição dos órgãos, a integração definitiva das
instituições será o maior de todos os legados e, certamente, justifica a
realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. (PESCM14, p. 22)
A ideia da interoperabilidade dos sistemas favorece a comunicação entre as
forças de segurança pública envolvidas na segurança de um megaevento, trazendo
mais cooperação entre elas e menos divergências entres as instituições coincide com
o discurso da cúpula da segurança pública no Rio de Janeiro. No jornal O Globo do
dia 08/12/2012, por exemplo, em uma reportagem sobre o CICC, é reproduzida uma
declaração do Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que reforça a
importância de integrar as instituições de segurança, afirmando ser esse também o
legado que gostaria de deixar de sua gestão:
“O legado que queremos deixar será a integração de todas as forças de
segurança. Isto é um processo tão difícil como ocupar o Alemão” (O GLOBO,
2012).
Tamanha importância e insistência não são injustificadas. Um exemplo
paradigmático pode ser retirado do trabalho de campo que realizei em 2008
25
acompanhando o cotidiano de serviço do sistema de videovigilância do Estado do Rio
de Janeiro (Cardoso, 2010). Ficaram então evidentes as dificuldades operacionais
relacionadas à falta de integração (ou à fragmentação) entre as diferentes instituições
e setores institucionais que compunham o sistema, mesmo quando localizados dentro
da mesma sala.
O maior problema de funcionamento daquele COBAT dizia respeito à
fragmentação descoordenada do trabalho. Na mesa dos operadores ficam
alguns telefones, para a comunicação com o CCC, a Comtex e os
supervisores da Assegura, compondo com a câmera que monitora
constantemente a sala de operações, o sistema de vigilância aos próprios
vigilantes. As informações mais importantes para o monitoramento,
entretanto, não passam por esses telefones nem pela mesa dos operadores,
só chegando a eles através dos policiais despachadores. E como pude
perceber diversas vezes, estes nem sempre as repassam para os
responsáveis diretos pelo monitoramento. Foi Saulo quem primeiro me
alertou para essa questão, com sua insistência em reclamar da fragmentação
do seu trabalho. Era ele quem tinha que operar as câmeras e ver as coisas,
mas não era ele quem passava, ou recebia, as informações aos agentes nas
ruas. Da mesma forma, quando há uma perseguição ou a captura de alguma
imagem imediatamente utilizável para policiais que estão nas ruas, são os
operadores que comandam as câmeras, mas a comunicação por rádio é feita
pelos policiais. A estrutura do trabalho de monitoramento estabelece uma
separação definitiva entre olhos de um lado e ouvidos e boca do outro
(Cardoso, 2010; 185).
Dessa forma pode-se verificar que os desafios da interoperabilidade não estão
somente nos equipamentos, mas também nos operadores pertencentes a várias
instituições, com todas as suas vaidades contidas nelas, constituindo assim esse
desafio para que seja atingida a situação de integração almejada. O reiterado discurso
oficial indica que a maneira ideal de atingir esse objetivo é através, principalmente, da
combinação entre arquitetura e sistemas tecnológicos/informáticos. Poderíamos
então dizer que a aposta da segurança pública brasileira, tendo como incentivo,
diretriz e horizonte a realização próxima de megaeventos no país, recai naquilo que
Mitchell (1995 apud Duarte e Firmino, 2010, p. 104) chama de arquitetura
recombinante, termo usado para “reforçar a ideia de um espaço existente sendo
(conceitualmente) diluído por novos paradigmas e recombinado com novos elementos
das tecnologias da informação e comunicação. Isso fica evidenciado se tivermos em
conta que o principal pilar desse movimento de integração institucional através da
modernização tecnológica é a construção dos Centros de Coordenação e Controle
por gerenciamento de imagens, como podemos ver no PESCM14:
Os Centros de Comando e Controle não podem ser pensados apenas
fisicamente, como instalações tecnológicas de última geração. Eles são,
26
antes de tudo, um arcabouço de procedimentos, protocolos e comunicações
previamente estabelecidos, treinados e integrados (PESCM14, pp. 34-35).
Na estrutura de segurança pública, os Centros de Comando e Controle são
de crucial importância. Eles foram pensados de maneira a cobrir toda a
necessidade operacional, seja ela internacional, nacional, regional ou local,
assim como toda a atividade de Inteligência. Os Centros de Comando e
Controle e a capacitação dos recursos humanos dos órgãos envolvidos
formam a coluna cervical do sistema de segurança para os Grandes Eventos
(PESCM14, p. 35).
Os Centros de Coordenação e Controle com monitoramento de imagens são
elemento básico da “Doutrina Militar de Comando e Controle do Exército Brasileiro –
MD31-D-03”, adotada oficialmente pelo Ministério da Defesa através de Portaria
Normativa de 29 de dezembro de 2006. No documento elaborado pelo ministério, o
princípio de comando e controle é apresentado como:
Ciência e arte que trata do funcionamento de uma cadeia de comando e,
nessa concepção, envolve, basicamente, três componentes:
a) a autoridade legitimamente investida apoiada por uma organização da qual
emanam as decisões que materializam o exercício do comando e para onde
fluem as informações necessárias ao exercício do controle;
b) a sistemática de um processo decisório que permite a formulação de
ordens, estabelece o fluxo de informações e assegura mecanismos
destinados à garantia do cumprimento pleno das ordens; e
c) a estrutura, incluindo pessoal, equipamento, doutrina e tecnologia
necessários para a autoridade acompanhar o desenvolvimento das
operações (DMCC, 2006, p. 13).
Samatas (2011) aponta como a adoção do Comando e Controle nas
Olimpíadas de Atenas, primeira cidade a sediar uma Olimpíada após o 11 de setembro
de 2001, representou então uma novidade, tendo posteriormente sido naturalizada
como modelo de ação securitária para as cidades que receberiam eventos
semelhantes – formou-se um padrão.
No manual da “Doutrina de Comando e Controle” (DCC), o horizonte de
atuação num modelo de rede flexível é afirmado diretamente, em termos bem
próximos aos apresentados por Castells (2010), ao se referir à estrutura dominante
da nova economia em rede:
A Guerra Centrada em Redes (GCR) é uma forma de atuar na guerra com a
visão específica oriunda da era da informação. Caracteriza-se pelo
estabelecimento de um ambiente de compartilhamento da consciência
situacional, de modo a contribuir para a obtenção da superioridade de
informação e da iniciativa, mesmo que os elementos da força estejam
dispersos geograficamente. É um conceito novo e que deverá ser
acompanhado e aplicado nas oportunidades cabíveis de acordo com as
possibilidades das Forças Armadas (DCC, 2006, p. 47).
27
O sistema deverá ter capacidade para ser reconfigurado rapidamente e para
responder a uma iminente mudança de ambiente. A Flexibilidade poderá ser
obtida por projetos de sistemas inteligentes e pela possibilidade de utilização
de instalações fixas, móveis e transportáveis.
Para atender a esse princípio, a estrutura (...) deverá ser capaz de agregar
ou incorporar produtos e conceitos derivados de inovações tecnológicas,
além de adequar-se às condições impostas por reestruturações
administrativas ou às alterações nos quadros político e estratégico (DCC,
2006, p. 19).
Uma malha de informação provida por meios tecnológicos não é uma pessoa,
uma coisa física ou território que podem serem articulados facilmente. Essa malha de
informação é formada por conexões estabelecidas entre pontos que devem ser
relativamente similares tecnologicamente: mesmo com diferentes graus de
conhecimento, interesse e atuação, todas as partes devem ser capazes de se
comunicar sem grandes distorções através de uma mesma linguagem tecnológica.
Entretanto, a escolha e o estabelecimento dessa linguagem comum, ou dos padrões
de conduta, dos softwares utilizados, das estratégias de atuação, de monitoramento,
mostram-se sempre como um dos principais desafios no estabelecimento de zonas
tecnológicas de ação coordenada.
Ações comandadas e controladas de forma integrada, apoiando-se nas
técnicas de C2, proporcionam uma rápida e precisa formação de consciência
situacional, permitindo aos responsáveis um uso mais racional e objetivo dos
meios disponíveis e, sem dúvida, uma resposta mais rápida e precisa às
demandas que se apresentam (Mendes Afonso e Santos da Silva, 2013, p.
11).
5.1 CENTRO INTEGRADO DO RIO DE JANEIRO (CICC)
Para Vasconcelos (2014), no caso específico do Rio de Janeiro, a construção
do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) estava inicialmente prevista para
ser concluída no final de 2010, porém esta sofreu atraso de dois anos e meio, e
considerável acréscimo dos gastos. A inauguração oficial foi realizada em 31/05/2013,
ainda sem que o prédio estivesse operando de forma completa. Em publicação de
janeiro de 2012, o governador do Estado apresenta a obra como “um projeto essencial
para a segurança pública”, afirmando que sua inauguração ocorreria em breve e que
o CICC “abrigará um dos mais modernos sistemas de atendimento e monitoramento
do mundo”.
Ainda para Vasconcelos (2014), a principal novidade do CICC, em seu espaço
físico estarão representadas as diversas instituições oficiais responsáveis pela
28
segurança pública e “defesa social”: SAMU, Corpo de Bombeiros, CET-Rio, Polícia
Rodoviária Federal, Guarda Municipal, Defesa Civil, Instituto Estadual de Ambiente e
as polícias civil e militar (ver figura 1 para a distribuição espacial). Na ocorrência de
crises a serem gerenciadas, ou durante a realização dos grandes eventos, na sala
preparada para esse intuito também estariam presentes representantes da Polícia
Federal, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), e das Forças Armadas.
Figura 1: Planta baixa do segundo pavimento do CICC do Rio de Janeiro
Fonte: RIO DE JANEIRO, [2010] (Apud Coli (2011)).
O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), do Rio de Janeiro – RJ, foi
concebido como um aperfeiçoamento estrategicamente planejado do Centro de
Comando e Controle (CCC), ponto nevrálgico do sistema de vídeo monitoramento da
Secretaria de Segurança, que, desde 2005, a Polícia Militar opera na região
metropolitana da capital (Rio de Janeiro, Niterói e Baixada Fluminense). O CCC era
localizado na torre da Central do Brasil, espaço que, embora tivesse sido adaptado ao
seu funcionamento, contava com limitações estruturais de difícil transposição para a
inevitável expansão do sistema de câmeras, e para a realização de um trabalho mais
integrado e coordenado com outras instituições públicas implicadas na segurança. Um
exemplo paradigmático é que um centro de gerenciamento de crises, presente no
29
projeto original do CCC, mas não concretizado, é parte importante do projeto do CICC,
sendo ressaltado o papel central que desempenhará durante a realização de grandes
eventos como aponta Vasconcelos, (2014, p.11). A transposição para um novo prédio,
construído especificamente para tal função, pretende proporcionar uma oportunidade
ímpar para a elaboração, e posterior execução, de uma planificação definida e de
longa duração para esse modelo de atuação em segurança pública (ao menos é o que
afirmam os discursos oficiais). A transformação trazida pelo conceito de integração,
que constitui a principal diferença entre os dois centros, fica evidenciada na
comparação das diretrizes ligadas ao espaço físico destinados ao seu funcionamento.
No CCC, o sistema de videovigilância era operado basicamente pela PM, com maior
conexão com o Corpo de Bombeiros, instituição com a qual havia, ao menos, um canal
de comunicação institucional direto (por rádio). E, pelas dimensões do espaço
disponível, a incorporação de outras instituições mostrava-se inviável. Além disso, por
se tratar de um prédio bastante antigo (de 1943), nem sempre era possível a
instalação da infraestrutura tecnológica necessária para os planos de modernização.
É o que Horan (2000 apud Duarte e Firmino, 2010, p. 109) chama de adaptative
design, “onde o espaço é adaptado para inclusão de infraestrutura, equipamentos e
novas práticas devido às TICs” – sendo a construção de um novo prédio, que já levaria
em conta tanto os sistemas informáticos e de comunicação previstos, quanto a
presença de todas as instituições que se deseja integrar, um caso de “transformative
design”, onde especificações técnicas e novas práticas de uso das TICs são
“incorporadas, infiltradas e recombinadas com os elementos tradicionais da
arquitetura”. Como apontam Duarte e Firmino (2010, p. 109)
A denominação de design ou espaços recombinantes proposta por Horan
direciona as discussões para uma diferenciação entre espaços tradicionais
adaptados e espaços conceitualmente novos onde a cibernética já estaria
afetando os processos de concepção, construção e uso dos lugares. Em
outras palavras, a classificação de Horan serve para verificar o nível de
simbiose entre elementos tradicionais do espaço (tijolos e argamassa) e os
elementos telemáticos (redes, bits e bytes).
O CICC contém, em uma construção, o modelo do que deve ser a atuação das
forças de segurança. A planta baixa do segundo pavimento do CICC do Rio de
Janeiro, apresentado na figura 1, indica o papel da arquitetura na integração das
diferentes instituições, todas localizadas em uma mesma ala do prédio, lado a lado.
Transformações arquitetônicas semelhantes não são novidade, tendo seguido
diferentes preceitos em diferentes épocas. O exemplo mais significativo é
30
provavelmente o Panóptico, projeto de Jeremy Bentham (2000), cuja análise
posteriormente foi retomada por Foucault (2003) como exemplo paradigmático do
planejamento disciplinar. A similaridade com o princípio panóptico advém menos do
trabalho de vigilância e observação, e mais da tentativa de conformação das
atividades humana e institucional através do planejamento arquitetural (a arquitetura
é pensada como artifício para reformar o comportamento e a sujeitar os indivíduos).
Nesse sentido, esses centros, ao reunir todos os elementos constitutivos do comando
e controle, são construídos para estabilizar materialmente, tornar durável (Latour,
1998) uma determinada rede sociotécnica, preconizada pelos princípios de uma
doutrina de atuação militar (Walker, Stanton, Salmon e Jenkins, 2009). Os
documentos através dos quais essa doutrina é especificada, que preconizam
conexões, comportamentos e interações, também fazem, obviamente, parte da rede
sociotécnica construída e estabilizada com a construção do prédio e sua distribuição
espacial interna. Entretanto, embora a influência do espaço físico seja amplamente
ressaltada, em iniciativas contemporâneas baseadas na modernização tecnológica, a
integração e coordenação devem passar principalmente pelas tecnologias de
comunicação e pela circulação de informações, além da mera concentração de
pessoas. Assim, o estabelecimento de uma zona tecnológica (Barry, 2001) é
fundamental para que o projeto do Centro de Controle e Coordenação com
monitoramento de imagens para os grandes eventos, e a política de ação
integrada/coordenada em segurança, possam fazer uso dos meios técnicos que lhes
são oferecidos.
Como no Centro Integrado funcionarão oito forças diferentes, quatro
estaduais, uma federal e três municipais, nós desenvolvemos também um
software de atendimento e despacho, chamado de Teleatendimento
Integrado de Demandas Emergenciais (TIDE). O TIDE funcionará dentro do
próprio CICC, porque nós vamos levar para o Centro Integrado os
teleatendimentos de emergência, como o 190, que é o atendimento da
polícia; o 193, do Corpo de Bombeiros; e o 192, do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU). Este é, com certeza, um trabalho de integração
e inovação. (...) Com a integração de todos esses órgãos e, mais do que isso,
com a integração através do software de TIDE36, passaremos a ter um banco
de dados único. (...) todas as demandas emergenciais vão convergir para um
local comum. A partir daí, esperamos tirar muitos dados estratégicos para, de
alguma maneira, retroalimentar a inteligência para análise e estudos futuros
(Novaes, 2012, p. 28).
A mesma integração buscada dentro de um sistema de Coordenação e
Controle para as instituições envolvidas, também deverá ser alvo nos equipamentos
comprados, pois como já foi abordado, várias são as empresas interessadas em
31
prestar esse serviço, principalmente, um serviço que atenderá aos grandes eventos
que ocorrerão no Brasil, foco principal nas Olimpíadas de 2016. Nesse sentido, a
busca por equipamentos tecnológicos que ajudam a interoperabilidade entre as
instituições são aspecto altamente relevante para o bom funcionamento desse
sistema tecnológico. Esse sistema tecnológico deverá estar relacionado diretamente
com o Sistema Nacional de Informação, condição necessária para o repasse de
recursos federais aos Estados.
O recebimento de recursos da União estará condicionado à participação de
cada ente federativo envolvido no “Sistema Nacional de Informações”. Como
suporte, a União lhes oferecerá treinamento e capacitação de seus recursos
humanos. O objetivo dessa vinculação é a viabilização de um plano nacional
de combate à violência, a partir dos registros realizados no Sistema Nacional
de Informação (PESCM14, p. 33).
Outra grande preocupação que os membros da comissão criadora do Centro
de Coordenação e Controle com monitoramento de imagens deve ter é com a
manutenção do sistema criado. Esse centro tecnológico é um processo que demanda
constante manutenção e atualização. Para isso, uma equipe que fará a contratação
deverá ter grande atenção e apoio jurídico para elaboração de um contrato de
manutenção e atualização do sistema. Essa manutenção não é um simples meio de
resolver problemas e imprevistos, mas sim como um meio de constante atualização
tecnológica, pois é sabido que a cada ano os sistemas informatizados do Mundo se
modernizam, apresentando novidades e soluções tecnológicos, então, para isso, o
sistema deverá ser implantado com abertura para atualizações e modernizações,
além das manutenções preditivas e preventivas. O investimento inicial em aquisição
e instalação de aparelhos, câmeras, computadores e redes, acaba representando, em
pouco tempo, apenas uma parcela reduzida dos gastos em modernização, devido aos
elevados custos do aperfeiçoamento pessoal, manutenção e da quase sempre
inevitável expansão dos sistemas. Nesse sentido, afirma Novaes:
um dos nossos maiores desafios é o processo de aquisição, por exemplo, de
um software, que é difícil visualizar ou mensurar. Para nós, essa questão é
bastante complicada. Afinal, precisamos manter a tecnologia atualizada e
equilibrar o orçamento e a velocidade nos processos licitatórios (Novaes,
2012, p.28).
Além da preocupação com a integração dos sistemas por meios tecnológicos
adequados e com a integração das instituições envolvidas no monitoramento das
imagens, surge a necessidade de proteção das informações, do seu trânsito na rede
32
mundial de computadores, pois é sabido que esses meios podem sofrer com as
ameaças de invasão ou boicote de sistema promovidos pelos hackerismo e
ciberataques. Com isso, o sistema deverá ser aberto o suficiente para a
comunicabilidade entre as instituições e equipamentos, mas deverá ser fechado o
necessário para manter a integridade das informações que ali transitam o dia todo,
minimizando a vulnerabilidade do aparato tecnológico diante das principais ameaças
externas existentes atualmente.
A integração dos sistemas de informações não significará a abertura
completa dos bancos dados de cada uma das instituições e não colocará em
risco a preservação de informações sigilosas. Caso uma consulta realizada
por uma força policial apresente resultado positivo para a existência de um
registro criminal em outra unidade da federação, a Instituição interessada
deverá checar o conteúdo da informação junto àquela que inseriu os dados
no sistema, a fim de obter os dados intercambiáveis (PESCM14, p. 33).
A integração desse sistema é buscada com a tecnologia adequada, mas para
que o sistema funcione bem e de forma coerente com o objetivo a ser alcançado, ou
seja, a obtenção de informações que geram segurança, será necessária a presença
do Homem. É colocada demasiada ênfase na tecnologia em si, enquanto os homens
que interagem de modo direto com o sistema tecnológico são tratados como
intermediários, ou seja, como elementos neutros, necessário apenas para fazer
funcionar o sistema, quando na prática agem como mediadores, que “transformam,
traduzem, distorcem e modificam o sentido ou elementos que devem transportar”
(Latour, 2007, p. 58). Os operadores do sistema são imprescindíveis para o
funcionamento adequado do sistema, fazendo parte integrante da tecnologia
empregada.
O ser humano como valorosas armas no desempenho do monitoramento. No
entanto, sem os objetos técnicos, esse olhar maldoso nada veria além das
paredes da sala e da movimentação dos colegas, e teriam que guardar as
imagens apenas na memória (humana). Já as câmeras e o aparato
tecnológico que as sustentam, são louvadas pelas amplas possibilidades de
deslocamento espacial e de eternização do visualizado, fatores responsáveis
pela especificidade da vigilância eletrônica. Contudo, estes apenas captam
informações, que codificam e transmitem em linguagem numérica, cuja
recomposição em imagens e em cenas depende dos mediadores humanos,
seu olhar e sua capacidade interpretativa. A relação (negligenciada) entre os
dois tipos de elementos – pessoas e tecnologia - é o âmago da
videovigilância, mas também sua parte mais problemática, e menos levada
em conta. Ao manterem na penumbra a relação entre os elementos humanos
e máquinas é possível, estratégica e discursivamente, que as vantagens do
sistema sejam enaltecidas e ressaltadas, enquanto suas fraquezas são
mascaradas (Cardoso, 2010; 231-232).
33
No caso da integração institucional, haverá um pertencimento simultâneo a
uma instituição de segurança específica, de estrutura burocrática, hierárquica e
vertical, e a um sistema integrado de segurança, com características estruturais mais
próximas de uma rede horizontal e flexível (Castells, 2010), como aparece com
frequência nos textos sobre os princípios de comando e controle. Cresce de
importância a centralidade de comando nesse tipo de sistema de Coordenação e
Controle, facilitando os acessos das informações e os tramites que ela irá passar no
Sistema Nacional de Informação.
6 O CONCEITO DA OPERACIONALIDADE DO SISTEMA
O conceito operacional define como a atuação dos órgãos e instituições
integrantes de um Centro de Coordenação e Controle com monitoramento de imagens
poderá ser organizado para o trabalho conjunto, prevendo competências e atribuições
específicas para cada um.
Dentro dessa organização que irá promover a segurança dos Grandes Eventos
no Brasil, deverá ser fornecido um entendimento da funcionalidade dos órgãos e
instituições, garantindo para isso, o cumprimento correto e imediato das medidas
necessárias para uma possível ameaça ao evento. Nesse sentido, cresce de
importância a atuação do Exército Brasileiro na coordenação dessa atividade. Como
membro coordenador das atividades de segurança nos Grandes Eventos, será
responsável por conduzir e coordenar todas as atividades envolvidas na segurança,
para isso terá a sua disposição dentro do Centro de Coordenação e Controle vários
órgãos de segurança pública, já citados no capítulo anterior.
As medidas a serem definidas em um conceito operacional de atuação nesta
magnitude, envolvendo tantos órgãos, em todos os níveis federativos, constituem fator
preponderante para a coordenação e controle de todas as atividades dos órgãos de
maneira harmônica para se obter prontas respostas às possíveis ameaças que
surgirem.
Ao Ministério da Defesa, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
caberá, além de outras atribuições de cunho não operacional, a coordenação do
34
Centro de Coordenação e Controle com monitoramento de imagens, criando canais
de comunicação direta com os órgãos de segurança pública.
Também ao Ministério da Defesa, através das Forças Armadas e com o apoio
do Departamento de Polícia Federal, caberá realizar ações de antiterrorismo e contra
terrorismo; operações de varredura, de prevenção antibombas, contramedidas,
investigação e perícia pós explosão que se fizerem eventualmente necessárias nas
praças desportivas, nos locais de hospedagem, nos eventos oficiais e nos
treinamentos; gerenciar crises em ocorrências com reféns que envolvam pessoas
diretamente relacionadas com o evento Jogos Olímpicos; atender as ocorrências e/ou
atentados com artefatos explosivos e/ou incendiários, bem como, agentes químicos,
radiológicos, bacteriológicos ou nucleares; executar a segurança das delegações
esportivas e das autoridades que o protocolo prevê; realizar as ações de polícia
marítima e de fronteiras; estabelecer delegacias fixas e/ou móveis (sistema móvel
integrado de polícia judiciária) nas regiões de interesse, dentro de suas atribuições
legais; formatar a grade curricular dos cursos de formação da segurança privada;
autorizar o funcionamento das escolas de formação dos profissionais da segurança
privada, que atuarão nas Praças Desportivas; e controlar e fiscalizar os profissionais
de segurança privada, quando da atuação nas Praças Desportivas (Senasp, 2013).
Igualmente ao Ministério da Defesa incumbirá, através das Forças Armadas e
com o apoio do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, fortalecer o controle das
divisas dos Estados e dos limites dos Municípios-sede dos Jogos Olímpicos, no âmbito
das rodovias federais; realizar as ações de segurança, controle e socorro aeromóvel
nas rodovias federais; realizar, no âmbito das rodovias federais, a escolta das
delegações e dignitários para os locais de hospedagem, embarque, treinamento,
competição, não-competição e pontos turísticos; disponibilizar equipes de batedores
para atuarem em caso de deslocamentos emergências nas rodovias federais; e apoiar
os entes federados, quando solicitado, na realização de escoltas e operações de
batedores (Senasp, 2013).
Ao Ministério da Defesa, através das Forças Armadas, caberá apoiar, quando
solicitado pelos órgãos da União ou de unidades da Federação, na prevenção e/ou
restabelecimento da ordem, na realização de escoltas e batedores, bem como em
caso de atentados, catástrofes ou sinistros em geral que superem a capacidade
35
operativa dos Estados, bem como manter homens em condições de atuarem em todo
o território nacional quando acionado, em curto tempo de emprego.
À Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, sede dos
Jogos Olímpicos de 2016, caberá exercer a função dirigente estratégica de segurança
pública e inteligência em âmbito estadual; interagir com a respectiva Secretaria
Estadual de Defesa Civil para coordenação das ações preventivas e para elaboração
dos planos de contingência necessários; exercer a coordenação dos Centros de
Comando de Controle Regional, Local e móveis, proporcionando a integração entre
estes; elaborar o Plano de Ações de Segurança Pública Estadual para o período 2013
a 2016; coordenar, através do órgão central de inteligência, as ações de gestão e
produção do conhecimento que nortearão o Plano de Ações de Segurança Pública
Estadual; definir, em consonância com as diretrizes do Governo Federal, o emprego
da aviação de segurança pública; e interagir com os órgãos de controle de trânsito
municipais e estaduais, permitindo participação ativa dos mesmos durante o processo
de planejamento, execução e avaliação das operações (Senasp, 2013).
Às Polícias Civis caberá exercer as funções de polícia judiciária, com exceção
das militares e as de atribuição própria da União; instalar Delegacias Especiais nas
regiões de interesse e nos locais de competição; instalar Delegacia Especial de
atendimento aos turistas nas cidades-sede dos jogos de futebol; realizar
monitoramento criminal específico voltado às regiões próximas às praças desportivas,
bem como aos locais de hospedagem, de eventos e de treinamentos; e promover
ações preventivas e judiciárias, em articulação com a pasta penitenciária, com vistas
ao monitoramento dos estabelecimentos prisionais e delegacias de polícia
concentradoras de presos (Senasp, 2013).
Às Polícias Técnico-científicas realizarão perícia técnico-científica na sua área
de competência e em sua circunscrição; apoiar a realização de investigação e perícia
pós explosão que se fizerem necessárias nas praças desportivas, bem como nos
locais de hospedagem, de eventos oficiais e de treinamentos; e estabelecer os
padrões de softwares e hardwares necessários à implantação dos sistemas de
identificação facial e de movimentos suspeitos (Senasp, 2013).
As missões das Polícia Militares serão as de realizar policiamento ostensivo,
visando à preservação e/ou restabelecimento da ordem pública; controlar as divisas
36
dos Estados e dos limites dos Municípios-sede, exceto no caso de rodovias federais;
gerenciar as ocorrências com reféns, desde que não envolvam dignitários, dirigentes
e atletas sob a proteção do Departamento de Polícia Federal; realizar ações de
controle de distúrbios civis; realizar, nas rodovias estaduais e nas áreas urbanas, a
escolta das delegações e dignitários para os locais de hospedagem, embarque,
treinamento, competição, não-competição e pontos turísticos; apoiar a realização das
operações de varredura, de prevenção antibombas, contramedidas que se fizerem
necessárias nas praças desportivas, locais de hospedagem, eventos oficiais e
treinamentos; efetuar ações de primeira resposta contra terrorista; fortalecer o
policiamento ostensivo nas áreas externas das praças desportivas, locais de
hospedagem, eventos e treinamentos; fortalecer o policiamento ostensivo nos
corredores viários de acesso às praças desportivas, áreas de eventos oficiais,
treinamentos e hospedagem; fortalecer o policiamento ostensivo nos pontos turísticos
das cidades; ocupar e conter áreas de violência conflagradas através do exercício do
policiamento de proximidades; estabelecer perímetro de segurança nas áreas
externas dos pontos sensíveis e críticos, e, em especial, nos sistemas de
telecomunicações, de fornecimento de energia, iluminação, gás e abastecimento de
água, e correlatos; e fortalecer o policiamento ostensivo nas proximidades de redes
ferroviárias, terminais rodoviários e entorno dos aeroportos (Senasp, 2013).
Aos Corpos de Bombeiros Militares caberá adotar medidas de prevenção,
preparação e resposta relacionadas às Praças Desportivas, local de hospedagem e
eventos oficiais; prover capacidade operativa compatível para executar operações de
busca, salvamento e resgate; fiscalizar as praças desportivas no que tange ao
cumprimento da Legislação Estadual, Municipal e parâmetros definidos pelo Comitê
Olímpico Internacional, referente a incêndio, capacidade e pânico; realizar perícias em
operações próprias dos Corpos de Bombeiros, bem como em ações integradas com
outros órgãos, sem prejuízo das atribuições específicas; ampliar a capacidade de
resposta a emergências nas unidades federativas; e interagir com os órgãos
municipais de atendimento a urgências e emergências médicas (Senasp, 2013).
Às Secretarias de Estado de Defesa Civil caberá gerenciar os Desastres,
englobando os planos de contingências relacionados com os locais de Jogos da Copa
do Mundo; interagir com a Defesa Civil Municipal no cumprimento de suas atribuições;
cooperar nas operações com produtos perigosos, inclusive, adotando as providências
37
cabíveis à interface com outros órgãos às ações envolvendo agentes químicos,
biológicos, radiológicos e nucleares; definir a integração e reação diante das diversas
contingências e eventos críticos possíveis; atuar em conexão com as Secretarias de
Saúde Estadual e Municipal, para garantir que as estratégias de reação a emergência
dos Jogos Olímpicos de 2016 sejam coordenadas com hospitais e outros órgãos de
atendimento médico; estabelecer contínuo contato com os órgãos de meteorologia
visando um real conhecimento da possibilidade da ocorrência de um evento e a sua
amplitude, possibilitando a tomada de medidas pertinentes, objetivando a anulação
ou a minimização de seus efeitos (Senasp, 2013).
Às Defesas Civis Municipais caberá monitorar as áreas de interesse com
emprego de equipes operacionais; intensificar realização de vistorias técnicas em
locais de interesse que possam oferecer riscos, providenciando, se for o caso, a
interdição das áreas; monitorar na rede municipal de saúde a quantidade de leitos
disponíveis para o atendimento de vítimas; acionar os órgãos municipais e de apoio
com vista à adoção de medidas pertinentes a instalação de abrigos provisórios, se for
o caso; e interagir com a Secretaria de Estado de Defesa Civil (Senasp, 2013).
Às Guardas Municipais fortalecer as ações de guarda e segurança do
patrimônio público municipal; prevenir e/ou reprimir o comércio ambulante ilegal nas
imediações dos perímetros de segurança; e auxiliar a realização de operações de
trânsito (Senasp, 2013).
Dessa forma, pode-se ter uma ideia e um ponto inicial de planejamento de como
será feito a organização e a coordenação desse centro de controle para os Grandes
Eventos do Brasil, que são compostos por vários órgãos de segurança e de defesa
pública.
7 CONCLUSÃO
Ao chegar ao fim desse trabalho que trata de eventos que ainda estão para
acontecer, embora o planejamento para atender os Grandes Eventos do Brasil já
tenha começado com bastante antecedência, não se pode chegar a conclusões certas
e concretas, o que se pode ser feito é algumas considerações finais que podem ajudar
a contribuir com o planejamento desse mega evento ou a incentivar a continuidade da
38
pesquisa sobre o assunto em pauta. Esse foi o objetivo desse trabalho, contribuir para
a tomada de decisões pelas instituições e órgãos envolvidos no planejamento desse
evento.
Com o auxílio da bibliografia relativa à segurança nos megaeventos esportivos,
principalmente, na última década, e da análise do planejamento estratégico de
segurança para a Copa de 2014. Com base nessas informações e fontes, me
interesso por um aspecto que vem sendo apontado como central no “legado” a ser
deixado por esses megaeventos, e que justificaria, ao menos parcialmente, os
grandes investimentos realizados no campo da segurança: a integração institucional,
a ser realizada por meio de um processo de modernização tecnológica.
Dessa forma, cresce de importância o verdadeiro entendimento do
funcionamento de um Centro de Controle e Coordenação com monitoramento de
imagens, com tudo o que esse sistema pode oferecer para a segurança da população
e, mais importante, após a Olimpíada de 2016, esse legado vai permanecer para a
cidade e o exemplo poderá se tornar um meio operante de combate à violência em
todo o território nacional. Outro aspecto que deve ser ressaltado é o amadurecimento
da interoperabilidade entre os órgãos de segurança pública e com as Forças Armadas
brasileira.
Um Centro de Controle e Coordenação com monitoramento de imagens
demonstra ser capaz de reunir vários órgãos e instituições que vão contribuir de forma
integrada para a melhoria da capacidade de resposta para as possíveis ameaças que
surgirem nos Grandes Eventos, com isso, as respostas serão mais rápidas e
coordenadas que poderão proporcionar racionalização dos esforços e melhor
qualidade na prestação de serviços.
A agilidade dos processos por meio dos sistemas tecnológicos proporciona, ao
mesmo tempo, demandas aceleradas e possibilidades de respostas ágeis, graças a
interoperabilidade dos sistemas e equipamentos, contribuindo para a economia de
esforços e materiais, além de fornecer ferramentas para que o Estado passe a fazer
frente às demandas atuais, cada vez mais inteligentes e rápidas.
Esse modelo de sistema integrado visa convergir esforços dos órgãos e
instituições de segurança em um único ambiente com soluções tecnológicas
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inteligentes e avançadas que poderão proporcionar uma maior segurança para
eventos de grande porte, durante e após o período desses jogos.
Nesse sistema de integração proposto, onde deve ocorrer interação e
cooperação entre os órgãos e instituições ali instaladas para atuarem de forma
conjunta, verticalizada e hierarquizada dentro do Centro de Controle e Coordenação,
verifica-se a necessidade de um comando único, segundo o qual órgãos com
capacidade de atuação em casos específicos possam conduzir suas ações com
melhor qualidade e de forma mais coordenada. Uma das vantagens desse sistema é
integrar, em um mesmo espaço, todas as demandas de segurança em um único
centro, facilitando dessa forma as tomadas de decisão.
A integração de sistemas e órgãos traria benefícios em agilidade de
informações, troca de banco de dados e inteligência. Tópicos essenciais para o
gerenciamento adequado de qualquer grande evento, onde envolve o aspecto
segurança.
Pode-se concluir que o Centro de Controle e Coordenação com monitoramento
de imagens para os Grande Eventos pode constituir uma ferramenta de grande
importância para a atuação integrada dos diversos órgãos e instituições, graças à
interoperabilidade dos sistemas e equipamentos tecnológicos, para as questões
relacionadas com a segurança, durante e após os Grandes Eventos do Brasil,
podendo se tornar um novo conceito de atendimento à sociedade, no quesito
segurança, através do compartilhamento de serviços, de dados, de informações que
o sistema pode proporcionar.
40
____________________________________________
KLAITON ALEXANDRO SANT’ANNA COTA – Maj Inf
Aluno CCEM 2º ano
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