INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA SOCIEDADE DE RISCO: APORTES A PARTIR
DA FILOSOFIA DA TÉCNICA
Gabriela Mesa Casa (1)
Reginaldo Pereira (2)
Cristiane Zanini (3)
Simone Bernardi (4)
Rodrigo da Costa Vasconcellos (5)
Silvana Winckler (6)
(1) Graduanda em Direito pela Unochapecó. Pesquisadora bolsista do Núcleo de Iniciação Científica
Tecnociência e Meio Ambiente. E-mail: [email protected].
(2) Doutorando em Direito pela UFSC. Professor do Curso de Direito da Unochapecó. Pesquisador do
Núcleo de Iniciação Científica Tecnociência e Meio Ambiente. E-mail: [email protected].
(3) Mestranda em Ciências Ambientais pela Unochapecó. Pesquisadora do Núcleo de Iniciação
Científica Tecnociência e Meio Ambiente. E-mail: [email protected].
(4) Graduanda em Direito pela Unochapecó. Pesquisadora do Núcleo de Iniciação Científica
Tecnociência e Meio Ambiente. E-mail: [email protected].
(5) Mestre em Desenvolvimento Regional pela Unisc. Professor do Curso de Direito da Unochapecó.
Pesquisador do Núcleo de Iniciação Científica Tecnociência e Meio Ambiente.
E-mail:
[email protected].
(6) Doutora em Direito pela Universidade de Barcelona. Professora do Curso de Direito da
Unochapecó. Pesquisadora do Núcleo de Iniciação Científica Tecnociência e Meio Ambiente. E-mail:
[email protected].
RESUMO: O avanço tecnológico se constitui, nos dias atuais, em um dos mais expressivos
indicadores do nível de desenvolvimento de instituições públicas e privadas. Soa comum o
atrelamento entre o desenvolvimento tecnocientífico, adequadas condições de vida da população e
soberania externa dos Estados. A tecnologia tem a capacidade de seduzir a maioria das pessoas que
se lançam em busca de novos e artefatos, a ponto de alguns estudiosos lançarem suas
preocupações a questões inimagináveis há algumas décadas, como o lixo eletrônico e a
obsolescência provocada. Apesar da importância de temas ligados à responsabilidade pós –
consumo, pretende-se abordar uma questão de fundo ligada ao problema posto. O presente artigo é
dedicado ao estudo da inovação tecnológica e de suas correlações com a sociedade de risco. Entre
várias abordagens possíveis, elege-se uma de cunho filosófico, utilizando-se como articuladores
filósofos que se dedicaram ao estudo da técnica e da tecnologia, tais como Kapp – articulador da
filosofia da técnica – e Heidegger – que aborda a questão da técnica. O entendimento do papel da
inovação tecnológica na geração de riscos ambientais, nos dias atuais, passa necessariamente pelo
2
conceito de sociedade de risco, pois é no seio desta que a tecnologia se desenvolve e é esta (a
tecnologia) uma das principais tributárias para a constituição e consolidação do modelo social
denunciado por Beck, bem como, a grande aposta da humanidade para a superação dos problemas
que tem gerado. O artigo é fechado com alguns questionamentos acerca da proteção ante a geração
de riscos em ambientes de inovação tecnológica, dado o incremento que geram na irresponsabilidade
organizada. Trata-se de pesquisa bibliográfica que utiliza o método analítico. Conclui-se que a
proteção contra os riscos decorrentes da inovação tecnológica pressupõe uma clara noção acerca do
papel da tecnologia na dinâmica da sociedade de risco.
PALAVRAS – CHAVE: Filosofia da Técnica. Questão da Técnica. Sociedade de Risco. Inovação
Tecnológica. Riscos Ambientais.
1 INTRODUÇÃO
O desenvolvimento tecnológico, quando considerado a partir da tecnociência
– conceito operacional que extrapola a simples junção entre técnica e ciência e
representa a atividade na qual a técnica, de contemplativa passa a ser meio ou
instrumento de experimentação proposital, pautada nos postulados da ciência
moderna – em diversos de seus aspectos, é representado pela noção de inovação
tecnológica.
O equacionamento entre o avanço tecnocientífico e a proteção do meio
ambiente é o objetivo principal do presente estudo. Ocorre que, eventuais respostas
ao desafio posto passam por uma abordagem que privilegie os aspectos filosóficos
da questão. Além disso, é preciso delimitar o tema a um dentre vários contextos
possíveis. Elegem-se a filosofia da técnica e o conceito de sociedade de risco como
teorias de base para o desenvolvimento do artigo, ora iniciado.
A escolha da filosofia da técnica, por meio da análise do trabalho de
articulistas como Kapp e da questão da técnica, formulada por Heidegger, se justifica
na medida em que foram precursores na abordagem crítica acerca da técnica e da
tecnologia. Já, o conceito de sociedade de risco consegue significar a emergência
de um modelo de sociedade pautada na geração e distribuição de riscos, muitos dos
quais oriundos do incremento da tecnologia.
Os problemas ambientais produzidos pela sociedade de risco vêm se
avolumando e demandam um conjunto de medidas articuladas para a sua solução.
Por tal motivo, a parte final do artigo é destinada à análise das relações entre avanço
tecnológico e riscos ambientais. Apontam-se, também, algumas medidas que visam
3
à proteção face os riscos tecnológicos.
2. Tecnologia na filosofia da técnica1
A filosofia da técnica é uma disciplina recente. Surgiu nos tempos modernos
avançados, no final do século XIX e busca refletir sistematicamente a respeito da
técnica e da tecnologia.
Em 1877, Ernst Kapp, um hegeliano tardio, publica um tratado sobre a
filosofia da técnica. Trata-se da primeira obra a tratar de forma orgânica das nuanças
relacionadas à técnica e à tecnologia.2 Era a primeira tentativa de se estabelecer os
fundamentos para uma filosofia da técnica. Segundo Martins (1996, p. 167):
A ideia de que os artefatos técnicos representam extensões (projeções e
amplificações) do ser humano e, o que não é o menos, do corpo humano
(os sentidos, os membros, o sistema nervoso, etc.) tornou-se um topos do
pensamento moderno. Aquilo a que poderíamos chamar a teoria prostética
da tecnologia foi formulada numa variedade de textos, entre 1860 e 1870, e
aparece também, em versões parciais, no marxismo clássico, nas
popularizações da teoria evolucionista de Darwin e na psicanálise freudiana.
A primeira exposição sistemática desta perspectiva foi apresentada num
tratado sobre a filosofia da tecnologia, publicado em 1877 por Ernst Kapp
(1808-1896).
Kapp parte da antropologia para compreender a história da técnica. O
conceito central desta antropologia é a idéia de projeção orgânica (organprojektion).
As ferramentas primitivas são vistas como projeções do corpo humano, sobretudo da
mão, que seria a parte mais tecnológica do corpo: a mão em concha teria gerado as
colheres, cuias, copos, pratos, cumbucas; o punho cerrado seria análogo aos
martelos, tacapes, baquetas e outras espécies de armas e instrumentos batedores;
os cabos do telégrafo elétrico são comparados aos nervos; as linhas de ferro ao
aparelho circulatório. Para Kapp, cada estágio da tecnologia é posto em
correspondência com uma fase da espécie humana. (MARZOCHI, 2011)
As incursões filosóficas sobre o campo tecnológico são pertinentes por haver
uma acentuada ligação entre a Revolução Industrial do século XVIII – momento no
qual a tecnologia passou a ser um componente fundamental da ação humana – e a
Revolução Científica do século XVII, que lançou as bases filosóficas e
epistemológicas que possibilitaram as revoluções vindouras.
1
Parte do presente item foi elaborada com base em conferência proferida por Francisco Rüdiger, no
dia 08 de junho de 2011, na Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus Erechim, intitulada
Introdução à Filosofia da Técnica.
2
Trata-se da obra Grundlinien einer Philosophie der Technik, que se encontra disponível no sítio do
laboratório virtual do Instituto Max-Planck.
4
Para Brüseke (2001, p. 123) a modernidade da técnica parece estar ligada
com um evento que significa impreterivelmente o início da sociedade moderna e,
sobretudo, das ciências modernas. Trata-se da formulação do princípio do
fundamento nihil est sine ratione – também conhecido pela formulação nullus
effectus sine causa – realizado por Leibniz, em 1671.
A proposição: nada é sem razão, é entendida como fundamento, então como
causa. A razão de alguma coisa é a sua causa. Fundamento, causa e razão
aparecem assim unidos na ratio e são substituíveis um pelo outro. (BRÜSEKE, 2001,
p. 123)
Até a formulação do princípio do fundamento, o conceito de técnica – teckné
para os gregos – estava relacionado a uma forma de saber abstrata e a uma forma
de saber fazer. A técnica não se encontrava situada no mesmo plano do cosmos, já
que não era dirigida a um fim específico e tinha um caráter eminentemente
contemplativo. O mundo antigo criou a técnica, mas não concebeu a tecnologia.
Enquanto a técnica ocupava um lugar no sublunar (entre o caos e cosmos),
estando ligada à mitologia, as relações entre os humanos e entre estes e a natureza
se davam no plano da phisis – movimento que forma e deforma – o que torna o
homem, na visão dos gregos, monstruoso. Logo, a técnica dotava os seres humanos
de conhecimentos que permitiam o seu aperfeiçoamento3.
Na Grécia Antiga, ciência e técnica pertenciam a campos diversos. Ciência,
nesta época significava episteme ou conhecimento e ocupava o espaço da
matemática e da astronomia, o mundo do cosmos. Já a técnica ocupava o espaço
da natureza.
A tecnologia, que pode ser entendida como a lógica ou o conhecimento da
técnica, por seu turno resulta da junção do antigo conceito grego de técnica (saber
fazer) e do apenas parcialmente antigo conceito de ciência (episteme), já que, na
modernidade, passa a ser fortemente marcado pelo empirismo. Ao contrário da
técnica, que remonta ao início do sec. VII a.C., a tecnologia é invenção da
modernidade Ocidental e aparece no sec. XVII, estando ligada ao ambicioso projeto
dos modernos de construir um mundo de acordo com seus desejos.
A era do átomo, denominação que revela para Heidegger a profundidade da
penetração da técnica na auto-definição da sociedade moderna, seria impensável
3
O mito de Prometeu demonstra esse caráter da técnica.
5
sem a contribuição das ciências modernas. A íntima relação da técnica com a
ciência moderna transformou o mundo radicalmente. (BRÜSEKE, 2001, p. 91)
Heidegger descobre na ciência moderna todas as características da técnica
moderna: i) é marcada por um caráter técnico; ii) é homogeinezante: a
homogeneidade possui um alto potencial niilista ou anômico; iii) é uniformizante; iv) é
funcionalizada e funcionaliza as coisas: demanda os Entes como mera fonte de
energia; v) é matematizante: apresenta toda a natureza como um conjunto de força
calculáveis, o cálculo e a dominação já estão inseridos na estrutura da própria
experimentação, que cria as pré-condições, no seu próprio procedimento, para fazer
processos naturais calculáveis e domináveis; vi) é intervencionista: o que contraria
sua autodefesa (neutralidade axiológica e abstenção valorativa), ela interfere na
realidade, conforme as necessidades da técnica. (BRÜSEKE, 2001, p. 92-93)
Por ser a ciência moderna essencialmente experimental, a tecnologia – que
pode ser designada por tecnociência – é destinada a determinados fins, por isso
escapa do mundo do cosmos e ingressa no mundo da phisis, para suprir a vontade
de poder do homem de superar-se, de ir além do humano.
Zimmerman (2001, p. 29), ressalta a visão de Heidegger perante a
modernidade e a ciência moderna:
Tanto o industrialismo como a modernidade são sintomas da revelação
contemporânea das coisas, enquanto matéria-prima a usar para expansão e
benefício próprio do escopo do poder tecnológico. Na visão de Heidegger,
esta revelação unidimensional das coisas como matéria-prima resultou, não
tanto de decisão humana, mas antes de desenvolvimento dentro da própria
“história do ser”, enquanto tal.
Em Heidegger, técnica e tecnologia não são tratadas como sinônimas. Para o
autor (2008), a técnica é diferente da questão da técnica, já que aquela (a técnica),
em si mesma, não supõe questão filosófica alguma, é um saber que funciona ou não
funciona, opera ou não opera.
Já a questão da técnica remete do ontológico para o tecnológico,
ocasionando uma nova dinâmica na qual a antiga questão do ser – a metafísica dos
gregos – vai sendo encoberta e eventualmente ultrapassada pela técnica, dando
origem à questão da técnica.
Como Heidegger não distinguia, do ponto de vista lexical, técnica e tecnologia
a questão da técnica pode ser traduzida por tecnociência. É de se ressaltar que
Heidegger (2008, p. 11-38) entendia ser, a questão da técnica, diferente da filosofia
da técnica, pois está é determinada pelo próprio mundo da técnica.
6
No paradigmático ensaio: A questão da Técnica, Heidegger (2008, p. 11-38)
procura mostrar que o mundo atual pertence à tecnologia, ou seja, é até as
entranhas, técnico. O pensamento de Heidegger sobre a tecnologia pode ser
dividido em duas fases: a analítica conceitual (década de 1920) e a história do ser
(questão da técnica). Segundo Zimmerman (2001, p. 63):
Encarando a tecnologia industrial sob a óptica antimodernista, Heidegger
não a via nem como um instrumento neutral para os fins humanos, nem
como um sintoma da época final do longo processo de declínio da
compreensão humana do ser dos entes. Pelos meados da década de 30,
contudo, começou ele a evoluir num sentido de avaliação menos negativa
da tecnologia industrial. A missão e oportunidade da Alemanha, sustentava
ele, era a de empenhar-se numa transformação que tornasse possível um
novo tipo de relacionamento com a tecnologia, no qual o trabalhador
deixasse de ser escravo das respectivas exigências, para se tornar no
autêntico produtor das coisas.
Ao
contrário
dos
modernistas
reacionários,
Heidegger
não
procura
estabelecer um elo entre a técnica moderna e a ideologia reacionária. Ao contrário,
percebe na técnica uma expressão do esquecimento do Ser, conseqüência da
metafísica ocidental e especificamente da ciência moderna que se desenvolveu no
bojo dela. Heidegger desenvolveu uma crítica filosófica à técnica moderna – e não
uma apologia – direcionada, em especial: i) à materialização; ii) à homogeneização;
iii) à funcionalização; iv) à polarização entre sujeito e objeto; v) ao cálculo; vi) à
imposição e à vontade de dominação; vii) à fabricação e ao manuseio; viii) ao
consumo e à substituição. (BRÜSEKE, 2001, p. 122)
Heidegger
entende
a
sociedade
contemporânea
como
presa
no
desocultamento técnico do Ser, o qual, apesar de possibilitar um certo acesso ao
Ser, admitido por ele mesmo, deixa sempre algo no escuro. O Ser subtrai-se
(entzieht sich) no mesmo processo que o desoculta tecnicamente. A crítica
heideggariana é direcionada à técnica como meio, mal-usado e mal-proporcionado,
e revela que toda a modernidade é, até as suas raízes mais profundas, técnica.
Como tal, a modernidade corre o risco de perder o essencial no auge do
aperfeiçoamento das ciências, dos instrumentos e métodos que descobrem cada
vez mais detalhes sobre o funcionamento das coisas: um contado revelador com a
plenitude do Ser, somente possível quando nos despedimos da ilusão de poder
dominar o que está à nossa mão. (BRÜSEKE, 2001, p. 122-123)
Para Heidegger (2008, p. 11-38), o próprio mundo pertence à tecnologia, que
se tornou uma fonte de discussão filosófica ligada à dominação da natureza por
meio de conhecimentos tecnocientíficos.
7
Tratando das correlações entre técnica e perigo, o autor (2008, p. 30), afirma
que “[...] a técnica não é perigosa. Não há uma demonia da técnica. O que há é um
mistério de sua essência. Sendo um envio de desencobrimento a essência da
técnica é o perigo.”
A essência da técnica, como se viu é a tecnologia, o autor (2008, p. 30)
sustenta que: “A ameaça que pesa sobre o homem, não vem, em primeiro lugar, das
máquinas e equipamentos técnicos, cuja ação pode ser eventualmente mortífera. A
ameaça, propriamente dita, já atingiu a essência do homem.” Pois, a técnica é uma
das determinações do homem moderno, mas a tecnologia decide quem ele é. E,
tanto a ética quanto a política modernas são tecnológicas, ou seja, seguem a lógica
da técnica.
Dessa forma, o tratamento do risco nas sociedades atuais se encontra
atrelado à dependência destas em relação à tecnologia. Partindo de tal premissa,
passa-se à análise da sociedade de risco e suas correlações com o avanço
tecnológico.
3. Tecnociência e sociedade de risco
Segundo Mattedi (2002, p. 129-151) os problemas ambientais decorrentes da
destruição da natureza converteram-se em um componente essencial da dinâmica
de reprodução social. A partir desta constatação o autor delineia quatro estratégias
utilizadas pela sociologia para a explicação da relação entre os problemas
ambientais e o risco: a) a abordagem culturalista de Mary Douglas e Aaron
Wildavski; b) a análise sistêmica de Niklas Luhmann; c) a interpretação
fenomenológica de Antony Giddens e; d) a interpretação autocrítica social de Ulrich
Beck. Não obstante a relevância das demais abordagens, neste trabalho pretendese analisar o surgimento e a consolidação da sociedade de risco a partir da visão de
Ulrich Beck, até porque as preocupações e conclusões do autor têm sido
incorporadas aos estudos do direito ambiental e adotadas como teoria de base por
renomados cientistas jurídicos brasileiros.
O recorte escolhido, para o presente trabalho passa pela análise do papel da
inovação tecnológica na implementação dos riscos nas sociedades atuais, e as
possibilidades que oferecem para a assunção destes pela população.
O conceito de sociedade de risco é empregado por Beck (1998) para designar
o espaço temporal emergente, nos países centrais, a partir da segunda metade do
8
século passado, que estabelece uma nova racionalidade em relação aos problemas
a serem equacionados, a partir de então.
Os avanços da tecnociência e a necessidade de contínua expansão
econômica, fatores advindos da crença moderna no progresso, da autoconfiança da
modernidade em sua própria técnica que se converteu em força criadora, conforme
salienta Beck (1998, p. 269), fizeram com que fossem incorporadas aos processos
produtivos substâncias e energias que acabaram retirando da sociedade industrial a
capacidade de auto-regulamentação, de gerir os riscos aos quais passaria a ser
exposta.
A partir de então a sociedade passa a conviver com os riscos: não somente
aqueles advindos do mundo natural, mas sobretudo os humanamente criados, que
fugiram ao controle do homem. Tais riscos foram construídos pelo processo de
desenvolvimento da ciência, da técnica, pelo seu desdobramento na indústria, que
aceleram o potencial da poluição, das guerras high tech, da bomba atômica, etc.
(BRITO; RIBEIRO, 2003, p. 9).
Ao contrário dos perigos pré-industriais que, de acordo com Beck (2006, p.
78), independentemente de sua força devastadora, eram vistos como “golpes do
destino” atribuídos a forças externas: deuses, demônios, natureza, os riscos
pressupõem decisões tecnoeconômicas, além do que, apresentam-se imprevisíveis,
invisíveis e imperceptíveis pelos instrumentos de controle que não conseguem,
assim, prevê-los, sendo esta:
[...] uma característica tipicamente associada a um novo modelo de
organização social que se caracteriza por uma dinâmica de poder baseada
nas relações estabelecidas com o fenômeno da inovação, e que encontra
suas origens em uma fase do desenvolvimento da modernização, em que
as transformações produzem conseqüências que expõem as instituições de
controle e proteção das sociedades industriais à critica [...]. (LEITE; AYALA,
2004, p. 12).
De acordo com os autores, Beck teria associado o risco a uma mudança na
racionalidade moderna, sendo este resultado de decisões humanas baseadas na
certeza e na segurança da nova racionalidade científica industrial e da
transformação das incertezas e dos perigos em decisões, estando intrinsecamente
ligado à inovação, mudança e ousadia, podendo ser, ainda, objeto de mensuração,
através do emprego da estatística. (LEITE; AYALA, 2004, p. 12-14).
Outra característica do risco está relacionada ao seu alcance. As catástrofes
ocorridas no século XX – duas guerras mundiais, o massacre de judeus em
9
Auschwitz, a hecatombe de Nagasaki, entre outros fatos, somados, ainda, ao
desastre nuclear de Chernobyl – estabelecem uma ruptura na forma de analisar os
perigos e os riscos nos tempos atuais, pois se, até a presente época, os efeitos das
ações violentas de determinados seres humanos restringiam-se a determinados
grupos sociais (judeus, negros, mulheres refugiados políticos, dissidentes,
comunistas, etc) e a espaços espacialmente delimitados que possibilitavam o
distanciamento daqueles que não eram afetados por elas. Desde Chernobyl (de
agora em diante) esse distanciamento já não é mais possível, pois “[...] se pode
deixar de fora a miséria, mas não os perigos da era atômica. Aí reside a nova força
cultural e política desta era. Seu poder é o poder do perigo que suprime todas as
áreas protegidas e todas as diferenciações da modernidade.” (BECK, 1998, p. 11).
Para o autor:
Diferentemente de todas as épocas anteriores (incluída a sociedade
industrial), a sociedade de risco se caracteriza essencialmente por uma
carência: a impossibilidade de prever externamente as situações de perigo.
Diferentemente de todas as culturas anteriores e de todas as fases do
desenvolvimento social, que se defrontaram de diversos modos com
ameaças, a atual sociedade se encontra confrontada consigo mesma em
relação aos riscos. Os riscos são o produto histórico, a imagem refletida das
ações humanas e de suas omissões, são a expressão do grande
desenvolvimento das forças produtivas. (BECK, 1998, p. 237)
O autor (1998, p. 13) afirma que as sociedades industriais, por submeterem
ou incluírem a natureza no sistema industrial, acabaram por interiorizá-la, alçando-a
de fenômeno exterior, logo, dado, para um fenômeno interior, logo, produzido. Na
modernidade avançada – pós-industrial –, “[...] a produção social das riquezas vem
acompanhada sistematicamente pela produção social de riscos4. Portanto, os
problemas e conflitos da repartição da carência são substituídos pelos problemas e
conflitos que surgem da produção, definição e repartição dos riscos produzidos de
maneira científica.” (BECK, 1998, p. 25).
Carvalho (2007, p. 62-91), também com base nos estudos de Beck, elucida
que, desde a metade do século XX, a afirmação da sociedade de risco importou na
passagem da modernidade simples para a modernidade reflexiva que se vê obrigada
a gerir os riscos por ela produzidos, ou seja:
[...] uma passagem de uma modernidade fundada numa racionalidade
cientificista, no Estado nação, na previsibilidade e calculabilidade dos riscos
4
A posição adotada por Beck referente à substituição da distribuição das riquezas pela substituição
dos malefícios ou riscos da industrialização tem levado autores a afirmar que, na verdade, esta serve
para encobrir os problemas do sistema capitalista de produção. Neste sentido Coltinho (2010, 174196); Pereira e Brouwers (2011, p 37-74).
10
e perigos da técnica, na luta de classes e na segurança, em direção a uma
modernidade em que o êxito do capitalismo industrial gera uma autoconfrontação da sociedade industrial com suas próprias conseqüências: o
surgimento de riscos globais, imprevisíveis, incalculáveis, invisíveis,
transtemporais, tais como é o caso de Chernobyl. (CARVALHO, 2007, p. 66)
A modernidade reflexiva – pós-industrial – seria assim “[...] fruto da
autoconfrontação com os efeitos da sociedade de risco que não podem ser tratados
e assimilados no sistema da sociedade industrial – como está avaliado pelos
padrões institucionais desta última”. (BECK, 1998, p. 16).
Além de implicar em uma ruptura na lógica de distribuição – de bens para
riscos – neste tipo de sociedade a distribuição dos bens é encoberta “[...] pelos
conflitos de distribuição dos „malefícios‟. [...]” advindos da utilização da tecnologia
nuclear, química, biológica, genética, da crescente militarização e do agravamento
da crise ambiental e da pobreza nos países periféricos (BECK, 1997, p. 17), gerando
um ambiente de irresponsabilidade organizada.
Assim, delineados os principais contornos da sociedade de risco, passa-se à
análise do papel da inovação tecnológica inserida no contexto de tal sociedade, com
possibilidade de gerar e servir de meio a uma melhor assunção de riscos.
4. Riscos ambientais e inovação tecnológica
Apesar de ser um dos fatores de avanço da tecnociência, posto que este se
dá também por meio da invenção, a inovação que pode ser definida como a
implementação de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente
melhorado, ou um processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método
organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas
relações externas (OCDE, 2011), adquire, na atualidade, relevante papel econômico
e social, afinal experimenta-se a consolidação de uma sociedade pós-industrial, na
qual o principal vetor de organização passa a ser a geração e em consumo de
informação mediadas por sofisticados meios de transmissão e processamento de
dados.
A inovação tecnológica leva a – e é gerada por – processos de pesquisa e
desenvolvimento – P&D (ou investigação e desenvolvimento - ID), tais processos
incluem o trabalho criativo levado a cabo de forma sistemática para aumentar o
campo dos conhecimentos, incluindo o conhecimento do homem, da cultura e da
sociedade, e a utilização desses conhecimentos para criar novas aplicações.
11
A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologia englobam três atividades:
investigação básica, investigação aplicada e desenvolvimento experimental. A
investigação básica consiste em trabalhos experimentais ou teóricos iniciados
principalmente para obter novos conhecimentos sobre os fundamentos dos
fenômenos e fatos observáveis, sem ter em vista qualquer aplicação ou utilização
particular.
A investigação aplicada consiste também em trabalhos originais realizados
para adquirir novos conhecimentos; no entanto, está dirigida fundamentalmente para
um objetivo prático específico. O desenvolvimento experimental consiste em
trabalhos sistemáticos baseados nos conhecimentos existentes obtidos pela
investigação e/ou pela experiência prática, e dirige-se à produção de novos
materiais, produtos ou dispositivos, à instalação de novos processos, sistemas e
serviços, ou à melhoria substancial dos já existentes. A ID engloba tanto a ID formal
realizada nas unidades de ID como a ID informal ou ocasional realizada noutras
unidades. (MANUAL DE FRASCATI, 2011)
O avanço da tecnologia é um fenômeno paradigmático para demonstrar um
dos grandes paradoxos das sociedades atuais, que reside no fato de ter a inovação
tecnológica, principalmente a partir da segunda metade do século XX, se convertido
em um dos seus principais objetivos, um vórtice contínuo e, ao mesmo tempo, um
dos seus mais significativos problemas.
Se, ao seu avanço é possível creditar o desenvolvimento e as expansões das
comunicações, das interdependências, das solidariedades, das reorganizações, das
homogeneizações, que levam adiante o projeto da globalização, não se pode
esquecer que os seus efeitos são responsáveis pelos desregramentos atuais e, em
grande medida, pela crise ambiental.
A importância conferida à tecnociência é produto de uma série de fatores, dos
quais, dois merecem destaque: i) o sucesso da ciência moderna, em virtude do
diálogo experimental que estabelece com a natureza; e ii) a importância que
representa ao quadro socioeconômico interno e à soberania dos Estados em um
cenário de globalização.
Prigogine e Stengers (1991, p. 17-20), com base em Popper, atribuem a
singularidade da ciência moderna ao seu sucesso em descobrir uma linguagem
teórica capaz de decifrar inúmeros processos. Tal sucesso constitui-se em um fato
histórico que determinou uma transformação sem retorno nas relações estabelecidas
12
entre o homem moderno e a natureza.
Tratando das correlações entre o Estado de bem-estar e a investigação
científica, Carla Amado Gomes (2007, p. 426) reconhece no sistema constitucional
português o claro desiderato do constituinte de promover o progresso social por
meio do progresso econômico, o qual depende, em grande parte, da pujança da
comunidade científica.
A autora (2007, p. 427) sustenta que o grau de desenvolvimento das políticas
econômicas refletem: i) no nível de sustentabilidade do Estado no plano
internacional; ii) na qualidade de vida dos cidadãos; e iii) na criação de condições de
igualdade material entre os cidadãos. Todavia, em função da bi-dimensionalidade do
risco, a ciência e a técnica se constituem, ao mesmo tempo, motores do
desenvolvimento econômico e social e potenciais inimigos do meio ambiente, pois
atentam contra a saúde pública e sobre o valor social da vida.
Como, na atualidade, há uma radicalização do empirismo, ou seja, a ciência,
cada vez mais, se resume ao seu caráter utilitarista, observa-se o investimento
pesado de instituições privadas em desenvolvimento tecnológico. Os Estados, em
decorrência de sua dependência econômica e geopolítica em relação à tecnologia,
destinam uma significativa dotação orçamentária para a investigação tecnocientífica.
Tais fatores levam à formação de ambientes de inovação tecnológica.
Não há um padrão global para a inovação tecnológica. Utilizando-se como
exemplos as áreas da biotecnologia e da nanotecnologia no Brasil, verifica-se que o
Estado já estabeleceu um marco legal para as pesquisas de cunho biotecnológico.
Todavia, preocupações de caráter ético e ambiental não foram contempladas na lei
regente.
A composição da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança),
criada pela Lei n.º 11.105/2005, não permite a participação de representantes sem
grau de instrução de doutor. Estudos dão conta que tal limitação acaba excluindo de
processos decisórios, na citada área, pessoas com vastos saberes e conhecimentos
não científicos sobre a biodiversidade, o que constitui uma afronta ao princípio da
participação popular.
No campo da ética, a citada lei confere às clinicas de reprodução assistida à
delegação da prerrogativa para identificar e descartar embriões inviáveis. Tal
outorga, além de possibilitar a eugenia e negar a o respeito à pluralidade, revela
uma das principais características das sociedades tecnológicas, a irresponsabilidade
13
organizada, a qual se torna mais patente ante a ausência de um conselho estatal
regulamentador e de um banco de dados nacional de embriões excedentários.
Na área da nanotecnologia, observa-se uma corrida com investimentos
vultuosos por parte dos Estados em pesquisas que buscam desenvolver novos
materiais e produtos a partir da base nanométrica. Além do que há uma ineficácia
estatal em relação à aplicação do princípio da precaução, já que há um número
expressivo de materiais e produtos com tecnologia nano sendo livremente
comercializados. O mesmo não ocorre em relação a investigações que procuram
estudar os riscos ao meio ambiente e à saúde humana, bem como, formas de
mitigar possíveis danos oriundos da utilização desta nova tecnologia.
Os exemplos acima dão conta da ausência de cuidados necessários com os
riscos decorrentes da pesquisa e utilização de novas tecnologias. Uma passagem de
um artigo escrito por Latour, Scharttz e Charvolin (1988, p. 91) ilustra a perplexidade
que tal quadro gera:
Uma imagem resume o debate ecológico sobre a liberação de microorganismos no meio ambiente. Vê-se nela uma espécie de cosmonauta,
protegido por uma combinação hermeneuticamente fechada como aquela
utilizada pelo exército para a guerra química e bacteriológica, a regar
tranquilamente plantas de morango, como um jardineiro, com um produto
inofensivo – bactérias que devem conferir aos morangueiros uma
resistência incomum ao gelo. De duas coisas, uma: ou trata-se de um
jardineiro, e por que essa combinação bacteriológica? Ou estamos de fato
em guerra, e então por que essa despreocupação em soltar seres vivos que
podem se proliferar ao infinito?
Como se infere, via de regra, a inovação tecnológica importa em
radicalizações na geração e distribuição de riscos. Neste cenário, que propostas
viabilizariam a adoção de parâmetros de proteção da vida e do meio ambiente?
O princípio da precaução, materializado por políticas e ações que viabilizem a
segurança ambiental face ao desconhecido, parece oferecer respostas adequadas
ao questionamento acima. Além da aplicação de tal princípio uma reorganização do
princípio do poluídor-pagador aplicando-o à inovação tecnológica, por meio da
fórmula investigador-pagador, apresenta-se como viável. O investigador-pagador
consistiria na atribuição às instituições que pesquisem e gerem novas tecnologias do
dever de arcar com os custos equitativos necessários à investigação e adoção de
medidas de protetivas, ou seja, para cada centavo gasto com a pesquisa seria
destinada a mesma quantia a fundos de proteção.
Para além da precaução, outras propostas surgem, dentre estas a cláusula
geral de cuidado, proposta por Flores et al (2010, p. 335-338). Os autores embasam
14
tal cláusula no conceito aristotélico de phrónesis – saber que aponta para a
prudência que deve permear a ação humana, na busca da realização do bem
coletivo – a ser utilizado em situações de incerteza, de riscos multifacetados. A
phrónesis não se situa no campo do saber metódico e sim, no do saber prático e se
materializa nos princípios da não-maleficência – não causar mal – e beneficência –
impedir que ocorram males, sanar males e promover o bem.
6. Considerações
Apesar de o conceito de técnica ser antigo, na atualidade, está permeado por
um sentido empirista que recebeu ao se fundir com a ciência moderna. Técnica e
ciência moderna dão origem e imprimem à tecnologia – ou tecnociência – um caráter
utilitarista. A tecnologia resume-se ao desocultamento e demandamento da natureza
aos fins almejados pelo homem moderno.
A filosofia da técnica confere subsídios para o entendimento do papel da
tecnologia nos dias atuais. Todavia, a questão da técnica, é abordada com maior
profundidade por Heidegger. O autor elabora uma leitura pessimista da técnica
moderna e da tecnologia. Para ele toda a modernidade é tecnológica.
A partir de tais aportes filosóficos, pensar a inovação tecnológica em
sociedades de risco somente faz sentido se realizada com vistas ao oferecimento de
respostas adequadas à prevenção e a mitigações dos efeitos do avanço tecnológico
sobre o meio ambiente e saúde das pessoas.
Ocorre que, segundo Heidegger, todos os demais campos da ação humana,
como a política e a ética são, atualmente, tecnologizadas. A ciência de tal fator é
imprescindível para a adoção de qualquer medida assecuratória. Não há como iludirse, toda a resposta oferecida em um ambiente tecnocientífico será realizada a partir
e por meio da tecnologia.
7. Referências
BECK, Ulrich. A reinvenção da política: rumo a uma teoria da modernização reflexiva. In:
BECK, Ulrich; GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização reflexiva: política, tradição
e estética na ordem social moderna. Tradução: Magda Lopes. São Paulo: Editora da
Universidade Estadual Paulista, 1997, p. 11-71.
_______. La sociedad del riesgo: hacia uma nueva modernidad. Tradução: Jorge Navarro;
Daniel Liménez; Maria Rosa Borras. Barcelona: Ediciones Paidós Ibérica, 1998.
15
_______. La sociedad del riesgo global. 2ª ed. Tradução: Jesús Alborés Rey. Madrid:
Siglo XXI de Espana. 2006.
BRITO, Daniel Chaves de; RIBEIRO, Tânia Guimarães. A modernização na era das
incertezas: crise e desafios da teoria social. Ambiente e sociedade. Campinas, v. 6, n.
1, 2003 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414753X2003000200009&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 18 Set 2007.
BRÜSEKE, Franz Josef. A técnica e os riscos da modernidade. Florianópolis: UFSC,
2001.
CARVALHO, Délton Winter de. Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco
ambiental. In: Revista de direito ambiental – n° 45. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007,
p. 62-91.
COLTINHO, Ronaldo. Sustentabilidade e riscos nas cidades do capitalismo periférico.
In: FERREIRA, Helini Sivini; LEITE, José Rubens Morato; BORATTI, Larissa Verri (orgs.).
Estado de direito ambiental: tendências. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 174-196.
FLORES, André Stringhi et al. Nanotecnologias, direitos humanos e marcos
regulatórios: construindo um diálogo entre o humano, o mecânico e os riscos das novas
tecnologias. In: Seminário Nanotecnologias: Um desafio para o Século XXI. São Leopoldo :
Casa Leiria, 2010, v. 1, p. 317-360.
GOMES, Carla Amado. Risco e modificação do acto autorizativo concretizador de
deveres de proteção do ambiente. Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p. 426.
HEIDEGGER, Martin. A questão da técnica. In: ______. Ensaios e conferências. 5ª ed.
Tradução: Emmanuel Carneiro Leão; Gilvan Fogel; Márcia Sá Cavalcante Schubak.
Petrópolis: Vozes, 2008, p. 11-38.
KAPP, Ernst. Grundlinien einer Philosophie der Technik. Disponível em:
<http://vlp.mpiwg-berlin.mpg.de/references?id=lit39532>. Acesso em: 06 jul 2011.
LATOUR, Bruno; SCHWARTZ, Cécile; CHARVOLIN, Florian. Crises dos meios ambientes:
desafios às ciências humanas. In: ARAÚJO, Hermetes Reis de (org.). Tecnociência e
cultura: ensaios sobre o tempo presente. São Paulo: Estação Liberdade, 1998, p. 91-123.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Direito ambiental na sociedade de
risco. 2 ª ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
MANUAL DE FRASCATI. Disponível em: <http://www.mct.gov.br/upd_blob/0023/23423.pdf>.
Acesso em: 06 jul 2011.
MARTINS, Hermínio. Hegel, Texas – e outros ensaios de teoria social. Lisboa: Século
XXI, 1996.
MARZOCHI, Samira F. Imagens ou espelhos? Disponível em:
<http://www.revistacinetica.com.br/cep/samira_marzochi.pdf>. Acesso em: 06 jul 2011.
MATTEDI, Marcos Antônio. As interpretações sociológicas das dinâmicas sociais de
construção do risco na sociedade moderna. In: Revista Grifos. Chapecó: 2002, p. 129151.
OCDE. Manual de Oslo. Disponível em: <http://www.mct.gov.br/upd_blob/0005/5069.pdf>.
16
Acesso em: 06 jul 2011.
PEREIRA, Reginaldo; BROUWERS, Silvana do Prado. Sociedade de Risco e Racismo
ambiental na Globalização. In: Revista de direito ambiental – n° 61. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2011, p. 37-74.
PRIGOGINE, Ilya; STENGERS, Isabelle. A nova aliança: metamorfose da ciência.
Tradução: Miguel Faria e Maria Joaquina Machado Trincheira. Brasília: Editora Universidade
de Brasília, 1991.
ZIMMERMAN, Michael E.. Confronto de Heidegger com a modernidade: tecnologia,
política e arte. Lisboa: Instituto Piaget, 2001.