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PROJETO MOVIMENTO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS: limites e
possibilidades da política de geração de emprego e renda para mulheres artesãs no
Ceará.
Hayeska Costa Barroso1
RESUMO
A partir de uma discussão sobre as políticas de geração de emprego e
renda para as mulheres, a presente pesquisa analisa os limites e as
possibilidades de um projeto governamental para mulheres artesãs no
Ceará, enfocando particularmente a gênese de tais políticas, seus objetivos
e atuais configurações no mercado de trabalho. O projeto analisado,
baseado em uma perspectiva empreendedorista, é considerado uma política
de emprego ativa. Contudo, sua realização está limitada à inserção das
mulheres no mercado de trabalho de maneira informal, sem direitos
trabalhistas, limitando-se à intermediação de exposições sazonais de
artesanato.
Palavras-chave: Política de emprego e renda, Mercado de trabalho,
Gênero.
ABSTRACT
From a discussion on the politics of generation of employment and income
for the women, the present inquiry analyses the limits and the means of a
government project for women craftswomen in the Ceará, emphasizing
particularly the origin of such politics, objectives and current configurations in
the labor market. The project analysed, based on a perspective to
undertake, is considered an active employment politic. However, his
realization is limited by the insertion of the women in the labor market of
informal way, without labor rights, contenting with the intermediation of
seasonal exhibitions of craftwork.
Key words: Politics of generation of employment and income, Labor Market,
Gender.
1 INTRODUÇÃO
As mudanças na sociedade nos âmbitos social, político, cultural e
econômico foram determinantes para a constituição das mulheres enquanto sujeitos
sociais públicos e ativos na luta pela conquista de direitos de cidadania. A cidadania
para as mulheres esteve relegada historicamente em virtude de sua limitação ao
1
Graduanda. Serviço Social. Universidade Estadual do Ceará - UECE; Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social do Governo do Estado do Ceará - STDS. E-mail:
[email protected]
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espaço privado, do lar, doméstico. No atual contexto neoliberal de metamorfoses do
trabalho, variadas atividades de geração de trabalho e renda emergiram dos anos
1990, principalmente revestidas enquanto políticas públicas de efetivação da
cidadania em todas as suas dimensões.
A autonomia das mulheres, condição sine qua non para o exercício de
sua cidadania, é apontada por várias autoras (SILVEIRA, 2006; SOARES, 2006;
SORJ, 2006) como concebida através de políticas de geração de trabalho e renda,
que possibilitem sua autonomia pessoal e econômica.
A falta de autonomia econômica expressa na capacidade de gerar própria,
coloca as mulheres em uma situação mais vulnerável e aumenta a
possibilidade de que importantes grupos de mulheres caiam na pobreza,
caso sejam modificadas suas circunstâncias familiares e, portanto, há
necessidade de políticas que reforcem a autonomia econômica das
mulheres. (SOARES, 2006, p. 120).
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD (2006),
no Brasil a população ocupada aumentou quase que em 2,5 milhões de pessoas, na
qual a ocupação feminina obteve seu maior acréscimo desde 1992. Se em 2004 o
nível de ocupação feminina era de 45,6%, em 2006 alçou aos 46,4%. Conforme
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2000) a presença
feminina no trabalho assalariado corresponde a pouco mais de 41% da população
economicamente ativa (PEA) do Brasil.
Consoante
Bruschini
(2000)
alguns
dos
indicadores
dessas
transformações são: a queda das taxas de fecundidade, o envelhecimento da
população, o aumento do número de famílias chefiadas por mulheres, a expansão
da escolaridade, os novos valores relativos ao papel das mulheres na sociedade
brasileira e a redemocratização do país. Não se pode desconsiderar que tais
mudanças além de seus determinantes econômicos de mercado, são também
resultado de transformações demográficas, culturais e sociais que vêm ocorrendo no
país e têm afetado às mulheres e às famílias brasileiras. Na verdade, “a
consolidação de tantas mudanças é um dos fatores que explicariam não apenas o
crescimento da atividade feminina, mas também as transformações no perfil da força
de trabalho desse sexo” (BRUSCHINI, 2000).
A partir de uma discussão sobre as políticas de geração de emprego e
renda para as mulheres, a presente pesquisa analisa os limites e as possibilidades
de um projeto governamental para mulheres artesãs no Ceará, qual seja o Projeto
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Movimento das Mulheres Empreendedoras (PMME). O projeto analisado, baseado
em uma perspectiva empreendedorista, é considerado uma política de emprego
ativa. Contudo, sua efetivação está limitada à inserção das mulheres no mercado de
trabalho de maneira informal, sem direitos trabalhistas, limitando-se à intermediação
de exposições sazonais de artesanato em logradouros públicos e na orla marítima
de Fortaleza.
Para tanto, o percurso metodológico consistiu num estudo bibliográfico
criterioso acerca das questões de gênero, mercado de trabalho, políticas públicas de
geração de emprego e renda, seguido de análise documental na instituição
responsável pelo PMME e em dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística – IBGE e de observação participante nas reuniões dos grupos de
mulheres em questão.
2 POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA MULHERES
A origem das políticas de emprego deve ser compreendida segundo
Gimenez (2001) deve ser compreendida como uma manifestação política das
sociedades contemporâneas em fazer frente aos problemas produzidos pela
dinâmica da acumulação capitalista, especialmente em face à tendência geral da
existência de um contingente de força de trabalho no capitalismo. As contradições
inerentes à relação capital – trabalho na sociedade capitalista contemporânea coloca
a questão do desemprego, à não disposição de meios de subsistência e renda,
como uma das grandes preocupações no âmbito da proteção social e da garantia
dos direitos fundamentais dos indivíduos.
Ao longo dos anos 80 e 90 temos a desregulamentação do mundo do
trabalho, uma progressiva “flexibilização” do trabalho, o desmonte dos direitos
trabalhistas, seguido do crescimento da informalização. Diante das escassas e
incertas condições de emprego regular, as múltiplas formas de ocupações precárias
foram utilizadas como um novo parâmetro de emprego possível, mediante novas
lógicas nos processos e condições de trabalho como conseqüência das novas
estruturas de acumulação capitalista.
O emprego flexível e a informalidade surgem como alternativas para a
saída do desemprego, cada vez em índices maiores, de modo a se adequar às
novas demandas do mercado. Os governos, a fim de contrabalançar os efeitos
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negativos desse cenário, passam a estruturar políticas programas de proteção,
inclusive os de geração de emprego e renda.
num mercado onde a informação é imperfeita – como é o caso do mercado
de trabalho – o governo é um agente que assume importância maior e pode
atuar visando fornecer melhores condições e iguais oportunidades de
acesso ao emprego a todas as categorias ou pelo menos minimizar as
barreiras existentes a determinados grupos sociais através de políticas de
emprego, seja através de políticas passivas (compensatórias), seja através
de políticas ativas. (MONTE, 2006, p. 154)
Contudo, as políticas de emprego logo se reduziram a políticas de
mercado de trabalho, uma vez que o problema do desemprego tem sido enfrentado,
predominantemente, por iniciativas voltadas estritamente às relações que dizem
respeito ao mercado de trabalho.
Segundo Pochmann (2000), há dois tipos de políticas de emprego: as
ativas representam um conjunto de medidas direcionadas à elevação da quantidade
de postos de trabalho, principalmente as medidas que atuam sobre os fatores
determinantes da demanda da mão-de-obra; e as compensatórias que são ações
que objetivam impedir a redução do nível de emprego e favorecer o tratamento
social dos que não possuem emprego. As primeiras teriam, dentre suas medidas, o
objetivo de ampliar programas sociais e complementares da renda e ações para
segmentos específicos do mercado de trabalho (pessoas com deficiência, jovens,
mulheres). O programa por ora em análise pode ser caracterizado como política de
emprego ativa.
Os principais desafios à implementação de políticas públicas para
mulheres, segundo Godinho (2004) estão fundamentados na perspectiva de
transformação das condições concretas que permitam às mulheres reverter sua
condição de desigualdade, principalmente no sentido de promover propostas que
possibilitem a ampliação das condições de autonomia pessoal e auto-sustentação
das mulheres de forma a favorecer o rompimento com os tradicionais ciclos de
dependência e subordinação, propiciando sua autonomia pessoal e econômica,
encarada como condição para o exercício da cidadania.
Tornar-se cidadão e cidadã, nesse sentido, passa a significar a integração
individual ao mercado, como consumidor e como produtor. Num contexto no qual o
Estado se isenta progressivamente de seu papel de garantidor de direitos, o
mercado é oferecido como uma instância substituta/alternativa para a cidadania. Se
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legitimar os direitos não responde às demandas capitalistas e acaba por tornar-se
um entrave para as necessidades prementes do mercado, o Estado coopta-os e
revesti-os
sob
a
forma
de
políticas
sociais.
A
ênfase
gerencialista
e
empreendedorista transita da área da administração privada para o âmbito da
gestão estatal com todas as implicações despolitizadoras delas decorrentes.
Mais especificamente para as mulheres, tal realidade se configura tanto
no âmbito objetivo quanto no subjetivo a partir da recorrência de:
a valorização da auto-estima, na medida em que essas experiências
(empreendedoristas) recolocam os trabalhadores em atividade para
sustento próprio e da família, o que é ainda mais ressalvado no caso das
mulheres na periferia (primeira experiência de trabalho realizado fora de
casa, conseguindo associar com a vida familiar, mediação para maior
autonomia pessoal – diminuição dependência financeira)”. (BARBOSA,
2007, p. 96).
Atualmente, esse debate nas políticas públicas se dá a partir da seguinte
perspectiva: as mulheres como beneficiárias de políticas de combate à pobreza.
Contudo, tem-se julgado que se pode ampliar o espaço da cidadania feminina tãosomente atendendo a carências construídas sexuadamente (LAVINAS, 2004, p.
145).
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CONHECENDO
O
PROJETO
MOVIMENTO
DAS
MULHERES
EMPREENDEDORAS
O Projeto Movimento das Mulheres Empreendedoras (PMME) foi
concebido no final do ano de 1999, a partir da necessidade de se atribuir maior
efetividade aos resultados observados nas avaliações sistemáticas dos cursos
profissionalizantes propostos pelo Plano de Qualificação do Estado. A essa época,
na região do bairro Pirambu, localizado a leste da capital cearense, vários grupos
organizados de mulheres demandaram apoio técnico-financeiro e assistencial do
poder público estadual para a realização de iniciativas de geração de renda. A
maioria dessas mulheres era proveniente dos cursos profissionalizantes ministrados
no Centro Comunitário Miriam Porto Mota e enfrentavam grandes dificuldades para
sua inserção no mercado de trabalho, visto que, para tanto, há necessidade de
outras estratégias para além da qualificação profissional.
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Dessa forma, o projeto foi visto como possibilidade para a organização
das mulheres capacitadas de forma a garantir oportunidades de estruturação de
negócios produtivos e auto-sustentáveis. Foi adotada como diretriz o apoio técnico e
gerencial aos participantes dos cursos e moradores da comunidade, na condição de
autônomos ou desempregados, subsidiando-os na identificação de alternativas,
adoção de estratégias eficientes de comercialização e ampliação da renda familiar.
Buscava-se
valorizar
espaços
que
favorecessem
a
possibilidade
de
desenvolvimento de potencialidades humanas, de modo a estimular que cada
pessoa seguisse seu próprio caminho, crescesse e se auto-conhecesse, a fim de
conquistar autonomia, liberdade e responsabilidade sobre seu auto-gerenciamento,
tornasse empreendedorista.
Tal perspectiva, contudo,
não nos parece aceitável, por exemplo, identificar o microempresário com o
clássico capitalista empreendedor: criativo, rico, gerador de empregos,
independente e poderoso. Nessa mesma linha raciocínio, também não nos
parece aceitável a comparação oficial dos trabalhadores por conta própria
com os artesãos – uma caricatura de mau gosto com uma pitada de
sadismo. (MALAGUTI, 2001, p. 81).
O PMME efetiva-se em 10 Centros Comunitários2
– unidades
descentralizadas efetivadoras da política de Assistência Social pela Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), no que concerne à proteção social
básica,
localizadas
nos
principais
bairros
periféricos
de
Fortaleza3.
Administrativamente, é de responsabilidade da STDS, sob a supervisão da
Coordenadoria de Proteção Social Básica e Segurança Alimentar e Nutricional e do
Núcleo de Ações Sócio Assistenciais (NASA).
O objetivo geral do Projeto, em sua versão original (1999), é favorecer o
protagonismo
da
mulher
artesã, por meio
de
ações
de capacitação e
acompanhamento sócio-familiar, na perspectiva da validação de projetos pessoais e
2
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Centros Comunitários são equipamentos sociais, instância do Governo do Estado do Ceará de
prestação de serviços à população de baixa renda onde são desenvolvidos Programas e Projetos
do Sistema de Trabalho e Ação Social. Entre suas principais atividades, destacam-se: grupos de
convivência para idosos, grupos de adolescentes gestantes, grupos produtivos/artesanais, cursos
de qualificação profissional, expedição de documentos básicos, assessoramento às organizações
sociais/entidades comunitárias. Seu público alvo consiste em crianças, adolescentes, idosos e
adultos tendo como foco a intervenção junto às famílias.
Os Centros Comunitários estão presentes nos seguintes bairros de Fortaleza: Antônio Bezerra
(Conjunto São Francisco), Jardim das Oliveiras (Conjunto Tancredo Neves), Cais do Porto (Farol),
Pirambu, Aldeota (Conjunto São Vicente de Paula), João XXIII, Dias Macedo, Barra do Ceará
(Goiabeiras), Meireles e Vicente Pinzon (Conjunto Santa Terezinha).
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coletivos, focados na descoberta de soluções inovadoras na vida pessoal,
comunitária e produtiva. Dentre os objetivos específicos, temos:
realizar oficinas temáticas variadas a fim de contribuir para o autodesenvolvimento da mulher artesã; viabilizar oportunidades de geração de
renda para trabalhadoras autônomas; apoiar técnica e financeiramente as
mulheres trabalhadoras em iniciativas de organização de grupos de
interesses, visando à modernização da produção e adequação às
tendências de consumo; viabilizar capacitação técnico-operacional e
acompanhamento contínuo junto aos grupos de mulheres, para implantação
de associações e/ou cooperativas nas áreas de abrangência dos Centros
Comunitários; realizar feiras artesanais em praças e logradouros públicos
como revitalização dos espaços públicos; realizar reuniões/encontros
sistemáticos para deliberar sobre o encaminhamento de interesse coletivo
através da composição de um Grupo Gestor.
Já no Formulário de Informações Complementares (2002), com número
de Inscrição 547/02, documento constando de uma avaliação do PMME três anos
após sua concepção, aponta como objetivos mais importantes
contribuir para o desenvolvimento integral da mulher empreendedora,
motivando-a a assumir comportamentos éticos, críticos, autônomos,
criativos e solidários, que possibilitem, num processo de sinergia grupal, a
descoberta de soluções inovadoras na vida pessoal, comunitária e
produtiva; e, viabilizar oportunidades de ocupação e geração de renda para
trabalhadoras autônomas, participantes do Programa de Educação
Profissional ou iniciativa similar, cadastradas na Central de Artesanato do
Estado e/ou identificadas e mobilizadas nos próprios bairros localizados nas
áreas de abrangência dos Centros Comunitários da Secretaria do Trabalho
e Ação Social (atual STDS).
A perspectiva de tal iniciativa era estimular cada grupo de mulheres para
uma condição de empoderamento, caracterizada pela construção de identidades
positivas que fortalecessem o auto-desenvolvimento e se voltassem para a
dimensão comunitária. Para além do aspecto estritamente econômico, o PMME
intencionava trabalhar a subjetividade humana com as mulheres participantes,
reafirmando a centralidade do trabalho como condição de liberdade e não apenas do
mercado. Contudo, como veremos, muito pouco da idéia inicial resistiu às
tendências do mercado neoliberal e às contradições inerentes ao pressuposto
empreendedorista.
A metodologia adotada para o desenvolvimento do projeto esteve
sedimentada
em
reuniões
reflexivas
denominadas
“encontros
marcados”,
supervisionados e acompanhados por 01 técnico de nível superior, realizadas
semanalmente em cada Centro Comunitário, constituindo espaço primário de
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construção da imagem e de uma pseudoidentidade das mulheres participantes
enquanto empreendedoras. Os “encontros marcados” ensejavam momentos em qua
se avaliavam as dificuldades dos grupos, a programação de eventos a cumprir, a
exeqüibilidade das atividades previstas, o alcance das estratégias adotadas, a
contribuição prática dos parceiros, a capacidade operacional do PMME para
responder ás demandas emergentes do mercado, e verificar a freqüência, a
qualidade e o nível de participação dos atores envolvidos.
Atualmente, o Projeto Movimento das Mulheres Empreendedoras se
encontra em delicada situação, em virtude de rearranjos institucionais internos no
interior mesmo da STDS. Ao longo de seu desenvolvimento, o PMME teve seus
objetivos iniciais desvirtuados, de modo que suas configurações recentes remontam
e se reduziram a aspectos mercadológicos e de intermediação de feiras de
comercialização de artesanato. Assim, tivemos uma perda mesmo de identidade da
proposta primeira. Institucionalmente o PMME aguarda transferência para a
Coordenadoria do Trabalho, em detrimento de sua saída do âmbito da Proteção
Social Básica.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O
Projeto
Movimento
das
Mulheres
Empreendedoras,
embora
considerado uma iniciativa exitosa por parte de seus idealizadores, tem mostrado
sérios sinais de falência de seus objetivos primeiros, principalmente em relação a
dois pontos: a organização política das mulheres participantes e o modo de sua
inserção no mercado de trabalho.
A concepção do projeto não considerou as mulheres enquanto sujeitos e
sim como atores, desconsiderou sua capacidade de organização política coletiva
para além de interesses imediatos de emprego e renda. O estímulo à autonomia não
fora trabalhado desde o princípio e hoje o que se tem é uma cidadania regulada,
tutelada pelas amarras institucionais. A vinculação a sindicatos de artesãos e no
Centro de Artesanato Cearense – CeArt – ilustrou uma pseudo organização política.
O ideal empreendedorista mostrou sua falta de consistência assim
quando da chegada dos períodos de “baixa estação”, nos quais se carecia de
espaços para exposição e vendas de produtos artesanais, na ausência de público
turístico para a comercialização. Além disso, as “mulheres empreendedoras” não
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receberam capacitações continuadas, nem tão pouco foram incentivadas nem
esclarecidas quanto à importância do registro profissional enquanto autônomas.
Ainda assim, as condições às quais se viram submetidas em tempos de chuvas
colocavam-nas inteiramente vulneráveis às mudanças climáticas.
Enfim, embora tenha sido considerado uma política de geração de
emprego e renda ativa, o PMME fracassou diante de suas próprias contradições,
inerentes próprias à relação capital e trabalho, a partir da lógica neoliberal em vigor,
através da qual todos são responsáveis pelo seu fracasso e/ou sucesso. O Estado
cada vez mais isento, o mercado cada vez mais atuante. E as políticas públicas
cada vez mais individuais, privadas.
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