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7 – MEIO AMBIENTE E TERRITÓRIO
7.1. Unidades de conservação instituídas no Município de Praia Grande
O Município de Praia Grande está inserido em uma região de domínio da Mata Atlântica, sendo que 66,55% de
sua área são recobertos por vegetação natural, incluindo floresta ombrófila densa (Montana, Submontana e de
Terras Baixas), manguezais e extensos ecossistemas associados de restinga (que se estendem entre a área
urbanizada e a Serra do Mar) (SMA/IF, 2006).
A tabela 7.1 apresenta as categorias de vegetação de Mata Atlântica existentes no Município de Praia Grande e
suas respectivas áreas para o biênio 2004-2005.
Tabela 7.1 - Categorias de vegetação no período 2004-2005
Categorias de Vegetação
Floresta Ombrófila Densa Montana
(locais entre 500 e 1.000 metros de altitude)
Floresta Ombrófila Densa Submontana
(em encostas das serras entre 50 e 500 metros de altitude)
Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas
(altitudes inferiores a 50 metros)
Formação Arbórea/Arbustiva-herbácea de Terrenos Marinhos Lodosos
(mangue)
Hectares
1.139,9
2.808,4
295,7
681,1
Formação Arbórea/Arbustiva-herbácea sobre Sedimentos Marinhos Recentes
3.152,8
(restinga)
Vegetação Secundária da Floresta Ombrófila Densa Montana
(floresta de altitude)
186,7
Vegetação Secundária da Floresta Ombrófila Densa Submontana
1.222,9
Vegetação Secundária da Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas
363,4
TOTAL
9.850,8
Fonte: Instituto Florestal (Inventário florestal da vegetação natural do Estado de São Paulo), 2007.
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Os atributos anteriormente descritos somados a existência de importantes ambientes para a reprodução e
preservação da biota marinha acabaram por justificar a criação de quatro unidades de conservação no Município
de Praia Grande que são expostas na tabela 7.2 e figura 7.1. 1
Tabela 7.2 - Unidades de conservação existentes no Município de Praia Grande
UNIDADE
CONSERVAÇÃO
DE
ANO
Parque Estadual da Serra do
1977
Mar
ATO DE CRIAÇÃO
RESPONSÁVEL
Decreto Estadual
nº 10251 de Fundação Florestal
31/08/1977
ÁREA (ha)
4531,61
(em
Praia
Grande)
901 ha
(total)
Parque
Japuí
Estadual
Xixová-
1993
Decreto Estadual
37.536,
de Fundação Florestal
27/09/1993
554,00
(em
Praia
Grande)
Parque
Municipal
Piaçabuçu
do
1996
Lei Complementar
Prefeitura Municipal
nº
152
de
826,86
de Praia Grande
26/12/1996
2008
Decreto Estadual
53.526
de Fundação Florestal
08/10/2008
Setor Carijó
APA Marinha Litoral Centro
270.239,98
ha
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 2011
A seguir, são descritas as principais condições, demandas e pontos críticos que afetam direta e indiretamente os
atributos das Unidades de Conservação existentes no Município de Praia Grande.
1 Importante observar que as unidades de conservação compreendem 40,25% do Município de Praia Grande.
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Figura 7.1 – Unidades de conservação existentes no Município de Praia Grande
Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 2011; Secretaria de Meio Ambiente
do Estado de São Paulo, 2011.7.2. Parque Estadual da Serra do Mar
O Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) foi criado pelo Decreto nº 10.251, de 31 de agosto de 1977, e é
administrado pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação
Florestal). Ele é o maior parque do Estado de São Paulo e, também, a maior unidade de conservação de proteção
integral de toda a Mata Atlântica.
A área total do PESM abrange 315.390 hectares e engloba 23 municípios, desde Ubatuba, na divisa com o estado
do Rio de Janeiro, até Pedro de Toledo no litoral sul, incluindo Caraguatatuba, São Sebastião, Bertioga, Cubatão,
Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Cunha, São Luiz do Paraitinga, Natividade da
Serra, Paraibuna, Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Santo André, São Bernardo do Campo, São Paulo e
Juquitiba (IF, 2011).
Esta Unidade de Conservação é demasiadamente importante porque se configura como um corredor ecológico
que possibilita conectar os mais importantes remanescentes de Mata Atlântica do Brasil. O PESM contribui para a
conservação de 19% do total de espécies de vertebrados do Brasil e 46% da Mata Atlântica. Garante também a
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proteção de 53% das espécies de aves, 39% dos anfíbios, 40% dos mamíferos e 23% dos répteis registrados em
todo o bioma (SMA, 2007) (Tabela 7.3).
Com relação às espécies vegetais, foram catalogadas 1265 espécies de plantas vasculares, sendo 61 ameaçadas
de extinção (ekosbrasil, 2011).
Das espécies vegetais, a palmeira juçara (Euterpe Edulis Martius) é a mais ameaçada em razão de seu alto valor
de mercado. Esta vem sendo suprimida de forma clandestina e criminosa pela ação dos chamados “palmiteiros”.
O problema é demasiadamente sério em virtude das sementes do palmito juçara servirem de alimento para
diversas espécies de aves, roedores e primatas ameaçados de extinção (SMA, 2007).
Tabela 7.3 – Números de espécies da fauna catalogadas no PESM
FAUNA
Espécies
Risco
de
Principais espécies ameaçadas de extinção
extinção
MAMÍFEROS
111
21
Sagüi-da-serra-escuro, sauá, bugio e muriqui ou
mono-carvoeiro. Onça pintada, anta, cateto e
queixada. Paca, cotia, tatu-galinha e tamanduá-mirim
AVES
373
42
Macuco, jacutinga, papagaio-da-cara-roxa, papagaiochauá, sabiá-cica, pararu, pichochó, cigarraverdadeira, gavião-pombo-grande e gavião-pomba
ANFÍBIOS
144
4
-
RÉPTEIS
46
3
-
TOTAL
704
70
-
Fonte: Pacheco & Bauer, 2000; Miretzki, 2005; Haddad & Prado, 2005; Zaher et al., 2007; SMA, 2007.
O PESM possui um Plano de Manejo aprovado pela Deliberação 34/2006 do CONSEMA. Os resultados dos
levantamentos realizados no Plano de Manejo foram apresentados como Temas de Concentração Estratégica,
onde foram definidas as linhas de ação para a pesquisa, conservação do patrimônio natural e cultural, a proteção,
o uso público e a interação socioambiental. Foram definidas 11 áreas prioritárias de manejo (principalmente para
regularização fundiária e ecoturismo) (SMA/FF, 2006).
Tal documento também definiu e regulamentou o seu zoneamento, com destaque para a Zona de Ocupação
Temporária (áreas ocupada por terceiros), Zona Histórico-Cultural Antropológica (comunidades caiçaras e
quilombolas), Zona de Uso Conflitante / Infra Estrutura de Base (rodovias, ferrovias, dutos, linhas de transmissão,
estações de captação e tratamento de água, barragens, antenas de radio, TV e celulares).
Além disso, foram delimitadas a zona de amortecimento, as áreas sobrepostas com terras indígenas demarcadas
e as áreas intangíveis ou primitivas (áreas onde qualquer atividade humana é proibida).
Em face de sua grande extensão, o PESM é gerenciado por meio de uma divisão regional em núcleos
administrativos no sentido de facilitar o seu processo de gestão. São três sedes no planalto (Cunha, Santa Virgínia
e Curucutu) e cinco na região litorânea (Picinguaba, Caraguatatuba, São Sebastião, Itutinga Pilões e Pedro de
Toledo), sendo que para cada núcleo há um conselho gestor consultivo.
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7.3. O Núcleo Itutinga – Pilões do PESM no contexto do Município de Praia Grande
O Núcleo Itutinga – Pilões (NIP) (também conhecido como Núcleo Cubatão) é um dos oito núcleos do Parque
Estadual da Serra do Mar. Ele possui 116.000 ha e abrange os municípios de Bertioga, Mogi das Cruzes, Santos,
Santo André, São Bernardo do Campo, Rio Grande da Serra e Cubatão, onde se localiza o núcleo operacional e
administrativo.
A vegetação deste Núcleo é composta pela Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas (também conhecida como
Floresta Alta do Litoral, Floresta de Planície ou Restinga Alta) e pela Floresta Ombrófila Densa Submontana e
Montana, também denominadas de Floresta da Encosta da Serra do Mar (SMA/FF, anexo 1, p. 09, 2006) (foto 01).
Foto 01 – Aspecto da vegetação do PESM em Praia Grande
Fonte: Santus, n.d.
Quanto ao seu relevo, este é formado por escarpas festonadas e morros paralelos, conglomerando Floresta
Ombrófila Densa Montana e de terras baixas. Solos superficiais com textura argilo-arenosa, solo de alteração na
textura variada predominando os solos nilto, arenosos. Os solos de alteração em geral apresentam xistosidade
bem preservada, abundância de minerais micáceos e veias de quartzo (SMA/FF, anexo 1, p. 09, 2006).
Neste núcleo foram registradas 17 espécies de mamíferos, 54 espécies de anfíbios e 7 de répteis. Existem poucos
registros de espécies ameaçadas de extinção ou vulneráveis no interior deste núcleo, como é o caso dos
mamíferos gato do mato e cutia e dos anfíbios Hyla cymbalum, Phrynomedusa fimbriata e Paratelmatobius
gaigeae (SMA/FF, anexo 1, p. 09, 2006) (foto 02).
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Foto 02 – Preguiça registrada próxima à sede do Núcleo Itutiga-Pilões
Fonte: Adriana Tempest, n.d.
Outra característica importante do Itutinga - Pilões é o seu riquíssimo patrimônio cultural que inclui a Calçada do
Lorena, as Usinas Hidrelétricas do Vale do Quilombo e Itatinga, a Vila da Barragem, a Usina Henry Borden, a Vila
de Paranapiacaba, a Vila de Itatinga, a Vila de Itutinga, o Polo Ecoturístico Caminhos do Mar e as artes rupestres
(gravura em baixo relevo) (SMA/FF, anexo 1, p. 09, 2006).
O Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar considera que o Núcleo Itutinga - Pilões é o setor mais
problemático do PESM em virtude dos vetores de pressão sobre a biodiversidade ali existentes. É neste Núcleo
que estão localizadas as principais rodovias que ligam o litoral paulista ao planalto (Sistema Anchieta Imigrantes)
e, também, uma complexa rede de ferrovias, torres, linhas de alta tensão, dutos, antenas e hidrelétricas. Outro
problema importante é a forte concentração demográfica existente em seu entorno, uma vez que ele está situado
entre as regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista. Como consequência, as invasões, as
ocupações irregulares, a caça, o corte seletivo de vegetação (principalmente a palmeira Jussara) e a poluição dos
recursos hídricos ocorrem com maior intensidade (SMA/FF, 2006).
Especificamente no que tange ao Município de Praia Grande, o PESM abrange 30,61% de sua área total,
englobando as áreas escarpadas desta municipalidade.2
2 Convém mencionar que parte da cabeceira do Rio Cubatão, no Município de São Vicente, é abrangida pelo
Núcleo Curucutu do Parque Estadual da Serra do Mar. A problemática inerente a este Núcleo do PESM é discutida
nos relatórios municipais de Mongaguá e Itanhaém.
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Tal dimensão e localização fazem com que o PESM cumpra um papel capital para a proteção dos mananciais
locais, uma vez que o mesmo abarca, atualmente, os cinco pontos de captação de água que integram o Sistema
Melvi, incluindo a Cachoeira de Guariúma, onde há uma barragem de pequeno porte e uma a adutora da Sabesp,
além de outros quatro mananciais (Soldado, Serraria, Laranjal e Lambari).
Outro aspecto importante inerente ao Núcleo Itutinga - Pilões no Município de Praia Grande é que ele engloba
áreas de alta importância para a conservação da biodiversidade, incluindo vegetação, avifauna, herpetofauna e
mamíferos (SMA/FF, 2006).
a. Conselho gestor
Conforme Resolução SMA 20/2008, o Conselho Gestor do Núcleo Itutinga-Pilões é formado por 24 membros
titulares e 24 membros suplentes. Sendo 24 membros representantes da sociedade civil (incluindo comunidade
científica, organizações não governamentais, população residente e do entorno, proprietários de imóveis no
interior da unidade e setor privado atuantes na região) e 24 representantes de órgãos governamentais (quadros
7.1 e 7.2). A gestão deste Núcleo está sob a responsabilidade do biólogo Lafaiete Alarcon da Silva.
Importante observar que existe uma grande demanda para se promover a capacitação e qualificação dos gestores
e dos conselhos gestores dos núcleos do PESM em vários aspectos, incluindo questões administrativas,
licenciamento, gestão de conflitos, instrumentos de cogestão, concessão e gestão do uso público que não vem
sendo atendida (existem 250 demandas técnico-jurídicas anuais relacionadas com licenciamento ambiental,
Ministério Público e delegacia de polícia no Núcleo Itutinga – Pilões). Outra demanda é a capacitação para
programas de proteção (DRUMOND, 2009).
A última oficina de capacitação para conselheiros ocorreu no ano de 2007. O curso foi ministrado pela Associação
Brasileira para o Desenvolvimento de Lideranças (ABDL), dentro do Programa de Apoio à Gestão Colegiada do
PESM.
Quadro 7.1 - Relação dos representantes governamentais do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do
Mar – PESM
Entidades
Tipo
Gabinete do Governador
Titular
Coord. Ed. Amb.SMA
Suplente
AGEM
Titular
CBH/BS
Suplente
Prefeitura Municipal de Sto André
Titular
Prefeitura Municipal de SBC
Suplente
Prefeitura Municipal de Cubatão
Titular
Prefeitura Municipal de Santos
Suplente
CPAI6
Titular
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CPAI6
Suplente
Defesa Civil
Titular Suplente
CETESB
Titular Suplente
SABESP
Titular
SABESP
Suplente
Reserva da Biosfera
Titular
Suplente
Policia Ambiental
Titular
Policia Ambiental
Suplente
UNESP SV
PESM - Núcleo Itutinga Pilões PGE/Santos
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Fonte: Secretaria do meio ambiente do Estado de São Paulo, 2008.
Quadro 7.2 - Relação dos representantes da sociedade civil do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra
do Mar – PESM
Entidades
Tipo
Cota 200
Titular
Cota 200
suplente
Água Fria
Titular
Água Fria
Suplente
AMA – Paranapiacaba
Titular
ECOVERDE
Suplente
ECOVIAS
Titular
CPFL
Suplente
OAB
Titular
OAB
Suplente
Caá-Oby (folha verde)
Titular
Holos 21
Suplente
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Kerigma
Titular
A.P. Corridas Aventura
Suplente
ECOFUTURO
Titular
PEABIRU
Suplente
CIESP
Titular
CIESP
Suplente
RPBC
Titular
Transpetro
Suplente
Unisantos
Titular
Unimonte
Suplente
Ass. Sitiantes do PESM/It. Pilões
Titular
Ass. Sitiantes do PESM/It. Pilões
Suplente
Fonte: Secretaria do meio ambiente do Estado de São Paulo, 2008.
b. Infraestrutura
O Núcleo Itutinga – Pilões possui duas bases instaladas nos municípios de Cubatão e São Bernardo do Campo.
A base de Cubatão possui centro de visitantes (275 m2), área de plantão (89 m2), além de áreas para atividades
de educação ambiental (250 m2), administração (98 m2), fiscalização e refeitório (112 m2), garagem e
almoxarifado (160 m2) e alojamento (80 m2) (SMA/FF, 2006) (fotos 03 e 04).
A base São Bernardo do Campo possui três casas para os funcionários, com cerca de 64 m2, uma casa de
funcionário de 81 m2, escritório: (81 m2) e Galpão (90 m2) (SMA/FF, 2006).
A infraestrutura deste Núcleo é uma das mais adequada de todo o PESM. Entretanto, há necessidade de
melhorias para o atendimento adequado à fiscalização e uso público em áreas extremas (DRUMOND, 2009).
Especificamente no que tange ao Município de Praia Grande, há uma base de proteção fiscalização de apoio e
controle do uso público da Cachoeira do Guariúma instalada próxima ao posto da SABESP, no Bairro Jardim Melvi.
c. Recursos humanos
Existem 15 funcionários dedicados as diversas atividades inerentes ao Núcleo Itutinga-Pilões, sendo 11
profissionais da Fundação Florestal e 4 do Instituto Florestal. Destes, 3 funcionários estão voltados para a gestão
e suporte técnico, 7 para a fiscalização, 1 para o uso público, 2 para o apoio administrativo e 2 para a
manutenção. Somam-se aos servidores públicos 4 estagiários, 9 funcionários de Empresa de Proteção Patrimonial
e 45 pessoas contratadas para frentes de trabalho (SMA/FF, 2006).
Há a necessidade de se ampliar o quadro de funcionários para o atendimento das áreas extremas do Núcleo e
para as ações de proteção e de uso público.
Ademais, a demanda para capacitação dos recursos humanos do PESM também é relevante. Em 2008 ocorreu um
curso de capacitação em Arcgis. Também têm sido realizadas capacitações periódicas para vigilantes ministradas
nos Núcleos Picinguaba, Santa Virgínia e Cunha e estão previstas capacitações em manutenção de trilhas para
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todos os núcleos. Entretanto, é importante observar que a demanda é muito maior do que os eventos de
capacitação já desenvolvidos, especialmente a capacitação para a implementação do Programa de Proteção da
Serra do Mar (DRUMOND, 2009).
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Foto 03 – Centro de visitantes do Núcleo Itutinga – Pilões
Fonte: Lygia Ravanelli, n.d.
Foto 04 – Base de fiscalização do Núcleo Itutinga – Pilões
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Fonte: André Pimentel, n.d.
d. Zoneamento e uso e ocupação do solo
O Parque Estadual da Serra do Mar, no Município de Praia Grande, possui um bom nível de preservação da
vegetação natural e, também, não apresenta ocupações irregulares significativas.3
Colabora de forma significativa para este fato a alta declividade da área do PESM no Município e a existência de
barreiras físicas naturais que dificultam o acesso a esta Unidade de Conservação. Destaque para os rios Preto e
Branco (ou Boturoca) e para a larga faixa de vegetação de restinga que recobre a planície litorânea. Outro fator
contribuinte é a ausência de acessos viários para a maior parte do PESM neste Município (foto 7.5).
Foto 7.5 – Parque Estadual da Serra do Mar no Município de Praia Grande
Núcleo Itutinga – Pilões
Praia Grande
Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2009.
A vegetação deste setor do Núcleo Itutinga - Pilões é formada, em grande parte, por floresta ombrófila densa
(montana, submontana e de terras baixas).4
3 Importante observar que, no âmbito do Programa Serra do Mar do Governo do Estado de São Paulo, existe a
previsão de remoção de 5 moradias localizadas na região do Jardim Melvy, bem como a urbanização de 2008
moradias localizadas em bairros lindeiros ao Parque Estadual da Serra do Mar (FUNDAÇÃO FLORESTAL et al.,
2010).
4 A Floresta Ombrófila Densa (FOD) é uma mata perenifólia (sempre verde) com dossel (estrato superior das
florestas) de até 50 m. Ela possui também densa vegetação arbustiva, composta por samambaias, arborescentes,
bromélias, orquídeas, samambaias e palmeiras. A FOD Montana ocorre em locais entre 500 e 1.000 metros de
altitude e apresenta dossel uniforme de cerca de 20 metros. A FOD submontana ocorre em locais entre 50 e 500
metros de altitude, em solo mais seco e apresenta dossel de até 30 metros. A FOD de terras baixas ocorre em
locais entre 5 e 50 metros de altitude, em sedimentos de origem quaternária e apresenta dossel de até 25
metros. Nela podem ser encontradas espécies vegetais tanto de floresta ombrófila densa montana como de
restinga (IBGE, 1992).
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Devido ao bom nível de preservação desta vegetação, a maior parte da área do PESM no Município de Praia
Grande é classificada pelo zoneamento do Plano de Manejo como Zona Primitiva – ZP (vegetação em estágios
sucessionais médio ou avançado que circunda e protege a Zona Intangível). Já, a região das escarpas da Serra do
Mar entre Praia Grande e Mongaguá possui vegetação essencialmente primitiva ou em estágio bastante
avançado de regeneração sendo, portanto, classificada como Zona Intangível – ZI. Tanto a ZI quanto a ZP
representam um importante banco genético para viabilização de projetos de recuperação dos processos
ecológicos em outras zonas (SMA/FF, 2006) (figura 7.2).
Apesar do bom nível de preservação deste setor do Núcleo Itutinga – Pilões, parte das áreas lindeiras a Estrada de
Ferro Mairinque - Santos apresentam áreas compostas por ecossistemas parcialmente degradados e que,
portanto, são classificadas como Zona de Recuperação - ZR pelo zoneamento do PESM (figura 7.2).
A ZR é constituída por áreas onde devem ser recuperados os ecossistemas de forma a atingir um melhor estado
de conservação e, portanto, áreas onde há uma grande demanda para o desenvolvimento de projetos voltados
para o plantio de espécies nativas e para o enriquecimento de biodiversidade (SMA/FF, 2006).
Dentre os principais responsáveis pela degradação dos ecossistemas nestes locais estão a grande concentração
de sítios e de chácaras de recreio.
Além disso, compõe o zoneamento do PESM em Praia Grande a Zona de Uso Conflitante, que se consubstancia
em uma área com uso e finalidade de utilidade pública de captação e tratamento d´água operada pela Sabesp
(SMA/FF, 2006).
Apesar de estas intervenções estarem quase sempre associadas a impactos negativos relacionados aos processos
ecológicos ou serem caracterizadas, invariavelmente, como vias facilitadoras da urbanização irregular, no caso do
Município de Praia Grande, as áreas ocupadas pela infraestrutura de base de utilidade pública não oferecem
grandes problemas ao PESM.
Figura 7.2 – Zoneamento do PESM no Município de Praia Grande
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Fonte: Adaptado de Instituto Florestal e Instituto Ekosbrasil, 2006.
e. Situação fundiária
A questão da regularização fundiária é um problema crítico em todo o Parque Estadual da Serra do Mar. Dos
315.390 ha do Parque, 235.595 ha (67%) são áreas pendentes de regularização fundiária (HONORA et al., 2009).
Para a solução desta e de outras demandas de regularização fundiária nas unidades de conservação do Estado de
São Paulo foi criado, dentro estrutura da Fundação Florestal, em setembro de 2007, um Núcleo de Regularização
Fundiária - NRF. O NRF se dedica a três linhas gerais de ação objetivando estabelecer Programas de Regularização
Fundiária: Apoio Jurídico e Fundiário à gestão; Apoio Jurídico e Fundiário à elaboração dos Planos de Manejo e
Compensação Ambiental. Para dar maior otimização aos procedimentos previstos nestas três linhas de ação e
conjugar esforços e cooperação técnica, foi assinado, em dezembro de 2008, um convênio entre a Fundação
Florestal e a Procuradoria Geral do Estado (HONORA et al., 2009) (quadro 7.3).
Um resultado concreto da ação do Núcleo de Regularização Fundiária – NRF, especificamente para o Parque
Estadual da Serra do Mar, foi a elaboração de um Cadastro de Ocupantes e de Ações de Desapropriação Indireta
existentes nesta unidade de conservação.
Quanto aos recursos financeiros para regularização fundiária, estes são oriundos principalmente de compensação
ambiental e são utilizados para: levantamento fundiário (elaboração de cadastros de ocupantes, levantamentos
de ações de desapropriação e atualização dos andamentos, dentre outros); análise dominial de propriedades;
avaliação de propriedades e benfeitorias; aquisição de propriedades e benfeitorias; assistência técnica em ações
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judiciais; demarcação, sinalização e georreferenciamento; projetos de reassentamento da população residente no
interior de unidade de conservação (HONORA et al., 2009). 5
No que tange a área do PESM inserida no Município de Praia Grande, esta apresenta uma situação privilegiada,
uma vez que cerca de 80% de suas terras estão regularizadas do ponto de vista fundiário.
Os 20% restantes são áreas em processo de aquisição ou em processo de apuração de eventuais remanescentes
devolutos ou, ainda, áreas de empresas públicas.
Fundamentalmente, esta situação se dá pelo fato de terem sido incorporadas ao PESM, quando da sua criação
em 1977, áreas protegidas preexistentes que já eram de domínio público como, por exemplo, o Horto de
Mongaguá (Decreto 23.251, de 06 de abril de 1954) e a Reserva Rio Branco - Cubatão (SMA, 1998).
Quadro 7.3 – Linhas de ação no âmbito do Núcleo de Regularização Fundiária - NRF
Esta linha de ação está vinculada às atividades de rotina do NRF e da gestão das UC’s, que
podem ser exemplificadas pelas seguintes demandas:
• Instrução e manifestação em processos administrativos;
LINHA DE AÇÃO 1
• Elaboração de respostas de demandas do Ministério Público, Poder Judiciário e
Procuradoria Geral do Estado;
Apoio Jurídico e
• Recebimento de demandas da PGE e encaminhamentos junto aos gestores das UC’s
Fundiário à gestão
(cumprimento de decisões judiciais de desocupação, congelamento, demolição, imissões
na posse, dentre outros);
• Apoio às Diretorias Adjuntas, respectivas Gerências e gestores na solução de conflitos
fundiários (ocupações, sobreposições com Terras Indígenas e Territórios Quilombolas) e
nos processos de redefinição de limites de UC’s.
LINHA DE AÇÃO 2
Esta linha de ação está vinculada às atividades de elaboração do capítulo de
Caracterização Fundiária (síntese do levantamento fundiário) e do respectivo Programa
de Regularização Fundiária que compõem os Planos de Manejo das UC’s estaduais,
consistindo, basicamente, em:
Apoio Jurídico e • Sistematizar e consolidar as informações existentes sobre a situação fundiária da UC;
Fundiário
à
• Providenciar levantamentos complementares, quando necessário, bem como
elaboração
dos
sistematizar os resultados destes;
Planos de Manejo
• Definir, em conjunto com os demais Programas de Gestão (proteção, uso público,
dentre outros), as prioridades para regularização fundiária;
• De acordo com as prioridades, estabelecer as diretrizes e linhas de ação para
elaboração do respectivo Programa de Regularização Fundiária.
5 Lei Federal 9985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). “Art. 36. Nos casos de licenciamento
ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental
competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o
empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de
Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei”.
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Esta linha de ação está vinculada à solicitação de recursos a Câmara de Compensação
Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e atividades necessárias para a execução dos
mesmos, a saber:
• Elaborar Planos de Trabalho para solicitar recursos à Câmara de Compensação
Ambiental;
• Elaborar Termos de Referência para contratação de serviços;
LINHA DE AÇÃO 3
• Solicitação de orçamentos e acompanhamento dos processos de contratação;
Compensação
Ambiental
• Acompanhar a execução dos recursos;
• Prestar contas dos recursos utilizados.
Uma definição institucional importante refere-se ao fato de priorizar a destinação de
recursos de compensação ambiental (artigo 36 do SNUC) para a elaboração dos Planos de
Manejo das UC’s.
Desta forma, foi definido que o Plano de Manejo de cada UC será composto por um
capítulo de Caracterização Fundiária (síntese do levantamento fundiário) e pelo
respectivo Programa de Regularização Fundiária. Esta definição é muito importante para
delinear um Programa de Regularização Fundiária discutido em conjunto com os demais
Programas de Gestão.
Fonte: Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 2011
f. Exploração predatória da biota (caça, pesca e corte seletivo de vegetação), monitoramento e fiscalização
As ações de caçadores e palmiteiros no Núcleo Itutinga – Pilões são bastante intensas. Anualmente, nas
dependências deste Núcleo, são destruídos diversos ranchos de caça e apreendidos diversos petrechos, incluindo
armadilhas, facões, dispositivos de disparo de cartuchos, enxadas e cavadeiras, etc.
O Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar definiu como prioridade para combater este tipo de
problema a implementação de ações de fiscalização integrada com órgãos do SISNAMA (planejamento integrado
e operações conjuntas); a ampliação do nível de participação da comunidade por meio de denúncias contra
agressões; a criação de uma equipe técnica de capacitação, integrada por técnicos da instituição para
treinamento e aprimoramento contínuo dos agentes de fiscalização; o estabelecimento de uma rotina de
fiscalização em áreas críticas; a fiscalização das fontes de consumo de recursos naturais com periodicidade para
inibir a aquisição dos produtos clandestinos pelo comerciante e o monitoramento contínuo dos vetores de
pressão e das ações de fiscalização (SMA/FF, 2006).
Para implementar, com maior eficiência, estas e outras ações, o Governo do Estado de São Paulo criou o Plano de
Policiamento Ambiental para Proteção das Unidades de Conservação (PROPARQUE).
O PROPARQUE estabelece as bases doutrinárias, administrativas e operacionais para se buscar um esforço
conjunto de conservação ambiental da Serra do Mar. Para tanto, traz como prioridades o planejamento conjunto
de ações (gerência operacional e coordenação regional); o patrulhamento integrado; a intensificação da presença
nas UCs; a identificação de áreas críticas e vulneráveis; a educação ambiental e o monitoramento do entorno
(Cesar, 2010).
Especificamente no caso da área do NIP localizada no Município de Praia Grande, vale salientar que a baixa
densidade populacional em seu entorno é um importante limitador ao desenvolvimento de ações clandestinas.
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Entretanto, tal questão não impede as frequentes incursões de caçadores na região do Sistema Melvi, sendo esta
uma área que carece de uma melhor fiscalização por parte da Polícia Ambiental, agentes de fiscalização do NIP e
SABESP.
Visando encaminhar uma solução para este problema, a Fundação Florestal edificou nesta região uma base de
proteção. Porém, a falta de recursos humanos impede o desenvolvimento de ações mais intensas de fiscalização.
Cumpre mencionar que a prefeitura de Praia Grande possui um grupamento ambiental da Guarda Civil que conta
com 11 guardas treinados. Esse grupamento ambiental é o interlocutor do Município com a Polícia Ambiental e
ajuda a reforçar a fiscalização das áreas ambientalmente protegidas, além de combater os maus tratos praticados
contra os animais e coibir as ocupações irregulares em conjunto com a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente
e a Subsecretaria de Assuntos de Segurança Pública.
Ademais, vale citar a existência de uma parceria entre o Centro de Triagem de Animais Selvagens
(Cetas/Unimonte) e a Guarda Ambiental de Praia Grande, que se consubstancia na condução de animais
apreendidos para reabilitação e posterior soltura no Parque Estadual Serra do Mar.
Plano de Monitoramento da Qualidade Ambiental (PMQA) do PESM
A proposta de elaboração do Plano de Monitoramento da Qualidade Ambiental do Parque Estadual da Serra do
Mar está inserida no contexto do Programa da Recuperação Sociambental da Serra do Mar e do Sistema de
Mosaicos da Mata Atlântica do Governo do Estado de São Paulo e conta, portanto, com financiamento do BID
(Banco Interamericano de Desenvolvimento) (PMQA, 2011).
O PMQA vem sendo elaborado pela empresa Tamoios Inteligência Geográfica e tem o objetivo de fornecer dados
e informações para adoção de medidas preventivas e corretivas em relação à proteção ambiental do PESM. Este
também permitirá mensurar o trabalho que está sendo realizado, indicando pontos a serem melhorados. A partir
desses dados, será desenvolvido um sistema de monitoramento que terá como base as informações geográficas,
sistemas de mapas, GPS e tecnologia da informação (REZENDE, 2011).
Com sua construção iniciada em maio de 2011, o PMQA “objetiva estruturar o conceito e a arquitetura de um
sistema de monitoramento da qualidade ambiental do parque baseado em um SIG (sistema de informações
geográficas), incluindo uma aplicação teste em um dos núcleos do parque de modo a verificar melhorias e
possíveis ajustes a serem realizados quando da contratação futura da implantação do sistema” (PMQA, 2011).
O termo de referência do PMQA define que este se faz necessário para efetivar ações de manejo, identificando
metodologias, indicadores e fontes de verificação mais precisas para o acompanhamento e o monitoramento das
unidades de conservação e, também, para a estruturação de uma base de dados e informações.
As delimitações inerentes ao desenvolvimento deste plano foram demarcadas em uma série de reuniões
realizadas no ano de 2011 e que envolveram os gestores dos núcleos do PESM, a Polícia Ambiental e as equipes
técnicas da FF e do IF (PMQA, 2011).
A partir das discussões realizadas com os gestores dos núcleos do PESM definiu-se que o PMQA deve ser um
instrumento capaz de (PMQA, 2011):
Subsidiar estratégias de ação para o cumprimento dos objetivos do Plano de Manejo;
Unificar as informações sobre o PESM, padronizando o registro das ações empreendidas pela FF e outras
instituições, tornando-as comuns para o acompanhamento da evolução das ações por todo o “colegiado PESM”,
assim como o registro histórico destas;
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Possibilitar uma melhor comunicação institucional, facilitando a interação entre dirigentes da Fundação
Florestal/SMA e gestores dos núcleos para orientar a tomada de decisão;
Possibilitar a valorização do patrimônio natural e histórico-cultural perante a sociedade;
Possibilitar a avaliação e a valorização das ações empreendidas para a conservação;
Estimular a participação social na gestão da UC;
Possibilitar a projeção de cenários para o planejamento preventivo das ações;
Possibilitar a mensuração e divulgação dos serviços ambientais proporcionados pela UC;
Identificar pontos críticos de pressão e monitorar os processos de licenciamento de empreendimentos e o
cumprimento das respectivas condicionantes ambientais.
Ademais, também definiu-se que os principais benefícios esperados com a implementação do PMQA são os
seguintes (PMQA, 2011):
Compilação de dados que já são gerados por diversos atores no parque (fortalecendo o sistema jurídico,
inclusive).
Valorizar a UC perante a sociedade.
Melhor conhecimento da riqueza da biodiversidade.
Tornar as respostas mais ágeis.
Melhoria na gestão do território com a integração com prefeituras.
Melhor qualidade de informação.
Possibilidade de alimentar informações para pesquisa.
Possibilidade de participação da comunidade a partir da validação dos gestores.
Subsídio da possibilidade de planejamento e ordenamento territorial.
Maior controle da recuperação ambiental.
Padronização das informações que são geradas.
Possibilidade de criação da inteligência de gestão para proteção e fiscalização.
Gestão de riscos e catástrofes.
Integração de gestão entre os núcleos.
Valorizar a atividade do Gestor.
Colocar no mesmo espaço “virtual” todas as qualidades / ameaças / pressões / condicionantes.
Trazer uma melhor dimensão sobre o potencial de gestão ao Dirigente de alto escalão.
Pode ajudar na gestão em função das mudanças climáticas.
Possibilidade de gerar dados espacializados para definição de parâmetros de gastos por ha.
Já os fatores críticos, ou seja, as questões cruciais a serem consideradas no desenvolvimento do PMQA são
(PMQA, 2011):
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Dificuldade do convencimento das instituições para interação no sistema.
Duplicação de bancos / Atores demais gerando dados.
Sobrecarga de trabalho / Aumento da responsabilidade dos gestores.
Dificuldade de captação de dados no licenciamento.
Dificuldade para convencimento do alto escalão da SMA para integração dos dados.
Inexistência de técnicos capacitados para produzir dados internamente.
O SIGAM já é uma plataforma de integração de dados que não são aproveitados.
Dificuldade de validação dos dados.
Problemas de capacitação/Carência de recursos humanos.
Inexistência de equipamentos adequados.
Processo que precisa ser contínuo.
É algo que demanda o sentimento de “pertencimento” do gestor para uso cotidiano.
Inexistência de cultura de compartilhamento.
Os acordos entre os parceiros precisam ser garantidos e redondos.
Inexistência de um “SISBIO” em nível estadual.
As etapas para a realização dos trabalhos inerentes à construção do PMQA estão detalhadas no quadro 7.4.
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Quadro 7.4 – Etapas para a realização dos trabalhos inerentes à construção do PMQA
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Fonte: Fundação Florestal, 2011.
g. Uso público 6, 7, 8
A área do Núcleo Itutinga–Pilões, em Praia Grande, não é considerada um setor prioritário para o uso público
pelo Plano de Manejo do PESM, apesar dos inúmeros atrativos para educação ambiental e ecoturismo ali
existentes. Dentre estes atrativos, cumpre mencionar as trilhas em meio a mata nativa e 11 cachoeiras, incluindo
a Cachoeira do Guariúma, que possui uma queda de cerca de 30 metros.
Estes atrativos estão todos localizados na área de captação e tratamento d’água da Sabesp e suscitam, desde a
década de 1990, propostas de instalação de infraestruturas no local para controle e suporte ao uso público por
parte da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado de São Paulo.
Nesse sentido, a Secretaria de Turismo de Praia Grande elaborou um amplo projeto, concluído em 2008, para
abrir a trilha da Cachoeira do Guariúma ao público. Este projeto envolveu um estudo detalhado de avaliação de
capacidade de carga do ecossistema local para limitação do número de visitantes.
Já, no ano de 2010, a Fundação Florestal iniciou a construção de uma série de infraestruturas no local que são
descritas a seguir:
Guarita com área construída de 16 m2 e uma área total de interferência de 506 m2, incluindo decks, calçadas,
guias, sarjeta, pavimento intertravado, grama e tentos de madeira;
Base de Proteção com um total de 124 m2 de área construída e 208 m2 de área com a projeção do telhado;
Centro de Visitantes com um total de 239 m2 de área construída e 365 m2 de área coberta (projeção do telhado).
Entretanto, a área da Cachoeira do Guariúma ainda carece de uma série de melhoramentos que envolvem:
Melhoria dos acessos;
Melhoria da sinalização e da infraestrutura das trilhas;
Contratação de monitores treinados em número adequado para monitorar as visitas com agendamento prévio;
Ações para garantir a segurança dos visitantes;
Instalação de lixeiras e destinação adequada dos resíduos sólidos.
Importante observar que a Coordenadoria de Educação Ambiental de Praia Grande promove passeios ecológicos
na área da Cachoeira de Guariúma dentro do projeto Viva Bem a Vida, que é realizado com alunos das escolas de
Complementação Educacional. O objetivo das visitas é o aprendizado sobre o processo de captação da água no
Município e a importância da preservação do meio ambiente e dos mananciais de água.
h. Pesquisa científica
O Planejo de Manejo do PESM considera ser de importância estratégica incentivar a produção do conhecimento
científico sobre os aspectos biofísicos e sociais do Parque no sentido de utilizar as pesquisas desenvolvidas como
suporte a melhoria da gestão e a tomada de decisão (SMA/FF, 2006).
6 Vide Resolução SMA nº 61/2008 que cria o Conselho Consultivo de Ecoturismo, com o objetivo de auxiliar a
implantação das ações para o desenvolvimento do ecoturismo no Est. de São Paulo.
7 Vide Resolução SMA nº 59/2008 que estabelece a normatização de procedimentos administrativos de gestão e
fiscalização do uso público nas unidades de conservação de proteção integral do Estado de São Paulo.
8 O Plano Diretor do Município de Praia Grande determina, em seu art. 58, que os parques existentes no
Município deverão ser objeto de atenção especial por parte do Executivo municipal, tanto na fiscalização contra
ocupações clandestinas quanto na proposição e implementação de programas de aproveitamento de seu
potencial turístico, educativo e científico, em colaboração com o Estado, em particular, com o Instituto Florestal,
observadas as diretrizes de seus respectivos Planos de Manejo.
Apesar do NIP estar entre os núcleos mais pesquisados do PESM por instituições de ensino e pesquisa, estas
pesquisas são desenvolvidas, em sua grande maioria, em áreas próximas a sede do Núcleo, em Cubatão.
Importante observar que mesmo nas áreas mais pesquisadas, o conhecimento científico para mamíferos,
vegetação e aves ainda é baixo e precisa ser ampliado. Quanto aos anfíbios e répteis, o conhecimento científico
pode ser considerado nulo. Além disso, é imprescindível incentivar o desenvolvimento de pesquisas relacionadas
à viabilização dos processos de regeneração dos ecossistemas (SMA/FF, 2006).
No que tange ao meio biótico, pode-se elencar as seguintes diretrizes para pesquisa (SMA, 1998, pp 122 - 123):
Realizar o levantamento da fauna e flora nos diversos setores do NIP com o objetivo de espacializar de forma
representativa as suas diferentes condições ecológicas e antrópicas;
Avaliar o impacto da extração do palmito sobre a fauna (especialmente primatas, aves, roedores e marsupiais) e
demais espécies dependentes de dispersores especializados;
Pesquisar a dinâmica de regeneração natural ou induzida dos diferentes biomas após distúrbio natural e/ou
antrópico;
Devido ao grande endemismo e a necessidade de controle da qualidade das águas através de espécies
indicadoras devem-se levantar as espécies de peixes para os riachos de cabeceira bem como caracterizar a
ictiofauna da região;
Realizar uma análise das comunidades de anfíbios da região no sentido de detectar alterações na densidade de
várias espécies e comparar os resultados com registros obtidos anteriormente;
Realizar o levantamento das espécies de cobras e lagartos da região para quantificar a biodiversidade e viabilizar
o posterior estudo de comunidades;
Levantar as espécies de aves, principalmente nas regiões florestadas das encostas. Este procedimento visa o
estudo da biodiversidade da avifauna, o registro de possíveis extinções locais e o estudo da densidade dos
grupos, principalmente aqueles mais susceptíveis (espécies indicadoras);
Levantamento das espécies de mamíferos e posteriores estudos de comunidade entre as espécies com o objetivo
de detectar alterações na densidade das espécies em qualquer nível;
Levantamento e estudo de comunidade dos outros grupos animais não mencionados anteriormente e que não
possuem registro amplo para a região, principalmente aquelas susceptíveis às alterações de hábitat a médio e
curto prazo;
Comparar os estudos de comunidade e inventários faunísticos com dados de literatura para outras áreas de mata
atlântica do Estado de São Paulo, considerando aspectos como grau de perturbação antrópica, zoogeografia e
endemismo.
I. Uso e ocupação do solo na zona de amortecimento
A Zona de Amortecimento (ZA) do PESM em Praia Grande é delimitada por um raio de 10 km que envolve o
entorno desta Unidade de Conservação e abrange, especificamente, as margens norte dos rios preto e branco e
áreas de restinga dos bairros Solemar e Flórida (SMA/FF, 2006) (vide figura 7.2).
O objetivo geral da Zona de Amortecimento é proteger e recuperar os mananciais, os remanescentes florestais e
a integridade da paisagem na região de entorno do PE Serra do Mar, para garantir a manutenção e recuperação
da biodiversidade e dos seus recursos hídricos (SMA/FF, 2006, p. 296).
Urbanização
A urbanização na zona de amortecimento do PESM não é significativa e se restringe a região do Município de
Praia Grande limítrofe a Mongaguá, incluindo o Jardim Aloha e o Jardim Solemar II (foto 7.5).
Foto 7.5 – Urbanização na Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar no Município de Praia
Grande
Núcleo Itutinga – Pilões do PESM
PRAIA GRANDE
Jardim Solemar
II
MONGAGU
Á
Jardim Alice
Bairro Solemar
Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2007.
Vegetação
No Município de Praia Grande a vegetação da zona de amortecimento do PESM é formada por floresta ombrófila
densa na base das encostas da Serra do Mar e no Morro do Estaleiro. Já, na planície costeira, ocorre vegetação de
restinga, em grande parte secundária associadas às várzeas dos rios preto e branco.
Este contínuo vegetacional, que é de fundamental importância para o fluxo gênico e para a manutenção do
equilíbrio ecológico da zona núcleo do PESM, apresenta ocupações esparsas constituídas por moradias precárias,
sítios rurais (onde se planta mandioca e banana para consumo próprio e para comercialização de pequena escala)
e chácaras de recreio localizadas na divisa com o Município de São Vicente (foto 7.6)
Foto 7.6 – Sítios e chácaras de recreio na Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar no
Município de Praia Grande
Núcleo Itutinga – Pilões do PESM
Praia Grande
São
Vicent
Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2009.
Tal situação suscita maiores cuidados no que tange a fiscalização e controle do uso do solo, uma vez que a sua
expansão representa um grave risco para as funções ambientais da Zona de Amortecimento por ensejar a
desestruturação do equilíbrio ecológico local.9
j. A inserção do PESM e de sua zona de amortecimento no Plano Diretor do Município de Praia Grande
O principal instrumento adotado nesta municipalidade no sentido de orientar a ocupação da ZA do PESM é a Lei
Complementar Municipal n.º 473, de 27 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano Diretor da Estância Balneária
de Praia Grande.10
Para a proteção do PESM e de sua zona de amortecimento, esta Lei Complementar definiu duas zonas, sendo
estas (figura 7.3):
Parque Estadual da Serra do Mar / Morro do Estaleiro – acima da curva de nível de cota 100 (cem) metros - área
de preservação com Plano de Manejo já desenvolvido e a ser implementado pelo Instituto Florestal, com a
eventual participação da Prefeitura e da SABESP, nos termos do artigo 53 do Plano Diretor; 11
9 Importante observar que o artigo 56 Plano Diretor da Estância Balneária de Praia Grande determina que a
restinga da planície litorânea, em diferentes estágios de desenvolvimento, será objeto de rigoroso controle de seu
uso e ocupação, por parte do Município.
10 Importante observar que o Plano Diretor da Estância Balneária de Praia Grandeconsidera Áreas de Especial
Interesse Ecológico do Município o mangue; a Serra do Mar; o Morro do Xixová; a restinga, em áreas
representativas e as várzeas dos rios Preto e Branco (artigo 47 e incisos).
11 Plano Diretor da Estância Balneária de Praia Grande. Art. 53 - A Serra do Mar incluída na sua maior extensão
no Parque Estadual da Serra do Mar, criado pelo Decreto nº 10.251/77, tombada pelo CONDEPHAAT mediante a
Resolução SC-40/85 e incluindo parte da Reserva Rio Branco Cubatão, bem como o Morro do Xixová incluído no
Parque Estadual do Xixová-Japuí, criado pelo Decreto 37.536/93, deverão ser objeto de atenção especial por
Área de Transição – Área de proteção do Parque Estadual da Serra do Mar frente à pressão antrópica e de
preservação dos remanescentes da restinga, devendo ser destinada a atividades de apoio urbano e ao turismo
ecológico, de baixa intensidade de ocupação, nos termos do artigo 58 do Plano Diretor e em conformidade com
as diretrizes do Zoneamento Ecológico-Econômico e do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar
para a sua Zona de Amortecimento. 12
Ademais, vale mencionar a criação, pelo Plano Diretor, de faixas non aedificandi visando à proteção das seguintes
áreas:
Trecho das encostas da Serra do Mar não abrangidas pelo PESM e sujeitas à pressão urbana localizadas no trecho
que se estende entre a divisa com o Município de Mongaguá e o Rio Preto (área de largura variável,
correspondente às áreas compreendidas entre as curvas de nível de cota 25 m e 100 m) (art. 54);
Várzeas dos rios Preto e Branco (faixa non aedificandi de cem metros de largura em cada margem, visando
assegurar o resguardo da pressão urbana) (art. 59).
parte do Executivo municipal, tanto na fiscalização contra ocupações clandestinas quanto na proposição e
implementação de programas de aproveitamento de seu potencial turístico, educativo e científico, em
colaboração com o Estado, em particular, com o Instituto Florestal, observadas as diretrizes de seus respectivos
Planos de Manejo. Parágrafo Único - A Prefeitura deverá propor ao Instituto Florestal e à SABESP convênio para
concretizar as ações de que trata o “caput” deste artigo, priorizando a implantação da base mínima
correspondente ao ponto de visitação e fiscalização nº 29 do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do
Mar elaborado pelo Instituto Florestal, assim como a demarcação das trilhas ecológicas, a partir desse ponto, em
especial da trilha da Cachoeira.
12 Plano Diretor da Estância Balneária de Praia Grande. Art. 57 - Visando conciliar as demandas do
desenvolvimento local com a preservação do ambiente, as normas a serem estabelecidas pelo Executivo deverão
restringir as possibilidades de uso e ocupação da restinga a categorias e padrões de baixo impacto ambiental
e/ou deverão incentivar o resguardo de áreas representativas desta unidade ambiental, de acordo com a
legislação federal e estadual vigente, observadas as diretrizes de sua aplicação pelo DEPRN. Parágrafo Único - As
normas de uso e ocupação da restinga serão diferenciadas de acordo com categorias a serem estabelecidas de
acordo com suas condições de conservação e de localização. Art. 58 - A área de restinga a ser resguardada através
de normas mais restritivas corresponde àquela que se estende entre a margem esquerda dos rios Preto e Branco
e os limites do Parque Estadual da Serra do Mar, devendo desempenhar as funções básicas de proteção do
parque com relação à pressão antrópica crescente e de apoio ao setor urbano do Município.
Figura
7.3
–
Diretrizes
de
Ordenamento
Territorial
do
Município
de
Praia
Grande
Fonte: Lei Complementar Municipal n.º 473, de 27 de dezembro de 2006.
A seguir apresenta-se um quadro síntese da situação atual, demandas, pontos críticos e oportunidades existentes
no PESM em Praia Grande conforme as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP (quadro 7.5).
k. Quadro 7.5 – Quadro síntese: situação atual, demandas e pontos críticos em conformidade com as diretrizes
estabelecidas pela PNB e pelo PNAP
EIXOS
SITUAÇÃO ATUAL E PONTOS CRÍTICOS
DEMANDAS E OPORTUNIDADES
Ampliar o
fundiária;
processo
de
regularização
Melhorar instrumentos de gestão e
infraestrutura básica de funcionamento e
vigilância;
Planejamento,
fortalecimento
e gestão
Melhorar a infraestrutura disponível para
Conselho gestor paritário, criado e em atividades de uso público (instalação de
equipamentos e adequação das trilhas
funcionamento;
existentes);
As ações visando o fortalecimento do papel
do PESM como vetor de desenvolvimento Produção de materiais educativos e
informativos sobre o Parque;
regional e local são bastante reduzidas;
20% das terras do PESM em Praia Grande não Articulação de ações de gestão das áreas
estão regularizadas do ponto de vista protegidas com as políticas públicas das três
esferas de governo e com os segmentos da
fundiário;
sociedade;
Grande potencial da Cachoeira do Guariúma
para atividades de uso público a ser Criar e implementar o Plano Municipal de
Conservação e Recuperação da Mata
desenvolvido.
Atlântica (Lei da Mata Atlântica) com o
objetivo de angariar recursos do Fundo de
Restauração da Mata Atlântica para financiar
pesquisa científica e projetos de conservação
e restauração do meio ambiente;
Incorporar a área do Morro do Estaleiro ao
PESM.
Plena implementação da área de uso público
da Cachoeira do Guariúma;
Implementar práticas de manejo sustentável
dos recursos naturais e de ecoturismo na
zona de amortecimento do PESM que
Não há políticas públicas específicas para o contribuam com a inclusão social das
Eixo
Município de Praia Grande que visem comunidades locais e com a redução da
governança,
empreender e apoiar alternativas econômicas pobreza. Inclui-se nesta diretiva:
participação,
de uso sustentável da zona de entorno do
equidade
e
Criar um programa de turismo de base
PESM;
repartição de
comunitária como alternativa para inclusão
custos
e Os trabalhos de inclusão social com o objetivo social;
de contribuir com a redução da pobreza das
benefícios
comunidades locais são de pequena Capacitar moradores locais em situação de
vulnerabilidade a atuar como monitores em
magnitude.
ecoturismo;
Criar programas de manejo de espécies
nativas com o intuito de auxiliar na
diminuição da demanda pela extração destas
espécies no interior do PESM.
Capacidade
institucional
Promoção de cursos de capacitação de
gestores e técnicos voltados para questões
administrativas, licenciamento, gestão de
conflitos, programas de proteção, gestão do
uso público e instrumentos de cogestão e
concessão com fundamento no Decreto
Estadual nº 57.401/2011 que Institui o
Programa de Parcerias para as Unidades de
Conservação instituídas pelo Estado de São
Existem lacunas a serem preenchidas no que Paulo;
tange a capacitação dos gestores e técnicos.
Estas
lacunas
incluem
questões Intensificar a estruturação e atuação
administrativas, licenciamento, gestão de integrada dos órgãos fiscalizadores;
conflitos,
programas
de
proteção, Estimular o desenvolvimento e utilização de
instrumentos de cogestão, concessão e gestão tecnologias para a gestão, monitoramento e
do uso público;
fiscalização do PESM e de sua zona de
Ações de fiscalização baseadas em amortecimento;
patrulhamento integrado;
Estimular pesquisas voltadas para o
Nível de conhecimento científico do desenvolvimento de tecnologias relacionadas
ecossistema local bastante incipiente, sendo à proteção, reabilitação e restauração de
este um fator que dificulta a tomada de habitats;
decisão.
Estimular
estudos
científicos
e
desenvolvimento de tecnologias, visando a
interação de estratégias de conservação in
situ e ex situ, para a proteção e reabilitação
de espécies ameaçadas de extinção;
Estimular o uso de novas tecnologias nos
estudos de taxonomia, sistemática, genética,
paisagens e relações ecossistêmicas em
unidades de conservação.
Implementar avaliações da efetividade,
eficácia e eficiência da gestão do PESM;
Avaliação
e Não há um instrumento de avaliação da Estabelecer e implementar procedimentos de
monitoramento eficácia e eficiência das ações voltadas para o avaliação contínua das tendências para o
cumprimento dos objetivos estabelecidos PESM;
pelo Plano de Manejo.
Identificar indicadores e estabelecer os
protocolos
para
monitoramento
do
cumprimento dos objetivos do PESM.
7.4. Parque Estadual Xixová - Japuí (PEXJ)
O PEXJ foi criado pelo Decreto Estadual nº 37.536, de 27 de setembro de 1993 e é administrado pela Fundação
para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal). Este Parque abrange um
dos mais conservados fragmentos de Mata Atlântica da Baixada Santista que se destaca da Serra do Mar e que
possui importância ímpar por sua localização à beira-mar. Sua área compreende 826 hectares divididos entre os
Município de São Vicente (347 ha) e Praia Grande (554 ha), sendo 600 ha em terra e o restante em faixa marítima
(foto 7.7) (SMA/FF, 2010).13
Foto 7.7 – Parque Estadual Xixová – Japuí
São Vicente
Praia Grande
PEXJ
Fonte: Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2009.
Esta Unidade de Conservação possui grande importância uma vez que engloba características únicas do ponto de
vista natural, paisagístico e histórico-cultural, além de ser responsável pela proteção de um remanescente
florestal localizado em uma região bastante atingida pelos impactos ambientais resultantes da ocupação urbana,
industrialização e atividades portuárias (OLIVA, 2003).
A área abrangida pelo PEXJ é constituída por um maciço rochoso datado do pré-cambriano e cercado por uma
planície litorânea formada por sedimentos quaternários. Quanto ao maciço rochoso, são registradas para o local,
rochas do período Arqueano (4.500 – 2.500 milhões de anos) da Faixa de Dobramentos Apiaí, compreendendo o
Complexo Costeiro formado por migmatitos metatexíticos de estruturas variadas, predominantemente
estromáticas e oftálmicas; com diatexitos, incluindo termos facoidais, oftalmíticos e homofânicos de paleossomas
variados e migmátitos policíclicos complexos de paleossoma xistoso ou gnáissico (IPT, 1981b apud. SMA/FF,
2010b, p. 29).
Quanto ao seu relevo, este compreende morros isolados com topos arredondados que ocorrem na planície
costeira. Nestes morros predominam declives médios a altos (> 15%) e amplitudes locais de 100 a 300m.
13 O nome Xixová-Japuí é originário da língua indígena tupi-guarani e está relacionado aos dois maiores morros
que integram o Parque Estadual. Existem dúvidas quanto ao significado real das palavras e do por que terem sido
atribuídas aos morros. Segundo o Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, o significado de xixová é
“morro pontudo”, enquanto japuí é “morro grande que mostra a entrada do rio ou porto” (Cellula Mater, 2000
apud. SMA/FF, 2010, p. 15).
O Parque Estadual Xixová-Japuí remete-nos a chegada dos primeiros colonizadores ao Brasil. Foi diante dos
maciços do Xixová e do Japuí Gaspar Lemos batizou o local como São Vicente, em homenagem a São Vicente
Mártir, quando da chegada de três navios enviados pelo rei D. Manuel para explorar a costa brasileira (SMA/FF,
2010, p. 10).
Ademais, os mesmos apresentam vertentes ravinadas de perfis convexos a retilíneos, com drenagem de média a
alta densidade, padrão dendrítico e vales encaixados (IPT, 1981a apud. SMA/FF, 2010b, p. 29).
O gradiente altitudinal desta Unidade de Conservação varia da cota altimétrica 0 m (nível do mar) até 293 m
(Morro do Xixová). Já, os Morros do Japuí e do Itaipu apresentam, respectivamente, 226 m e 172 m de altitude
(OLIVA, 2003).
No que tange a hidrografia, os principais cursos d´água existentes no Parque localizam-se no setor denominado
Paranapuã e guardam características originais por estarem confinados numa pequena bacia de drenagem,
inteiramente protegida no interior do Parque, que deságua diretamente na Praia de Paranapuã, na Baía de São
Vicente. As demais áreas de drenagem estão distribuídas entre as vertentes voltadas para o mar e as vertentes
voltadas para o Canal do Mar Pequeno, ocorrendo diversas nascentes nas encostas dos morros do Parque (OLIVA,
2003, p. 73).
Já, os principais ecossistemas representados são costão rochoso, praia arenosa, mata de restinga, mata de
encosta e ecossistema marinho (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2012).
Na área do PEXJ foram identificadas 457 espécies vegetais, compreendendo 294 gêneros e 106 famílias botânicas.
Deste total, 13 espécies estão ameaçadas de extinção, incluindo a Palmeira Juçara, Caxeta, Cocão, Pau Brasil e
Canela. Também compõe a flora desta Unidade de Conservação jundu, guapuruvu, ingá, embaúba, bromélias,
brejaúva e figueiras. As formações vegetacionais incluem Floresta Ombrófila Densa Submontana (343,70 ha) e
Floresta Ombrófila de Terras Baixas (190,39 ha), em estado inicial, médio e avançado de regeneração e Formação
Arbórea/arbustiva-herbácea sobre sedimentos marinhos recentes (restinga) (SMA/FF, 2010b) (foto 7.8).
Foto 7.8 – Floresta Ombrófila Densa no interior do PEXJ
Fonte: Giuliano Novais, n.d.
Quanto à fauna, foram identificadas 319 espécies de vertebrados, dos quais 13 são mamíferos terrestres, 21
mamíferos marinhos, 87 aves, 21 anfíbios, 35 répteis terrestres, 5 répteis marinhos e 137 peixes. Há registros de
68 taxons de zooplancton, além dos fitoplânctos, bentos consolidados e não consolidados (SMA/FF, 2010b).
Dentre as espécies da mastofauna terrestre cumpre destacar a presença de gambás, preguiças, tatu-galinha, rato
do mato, cutia, quati e diversas espécies de morcego. Já, no que tange à herpetofauna, o grupo mais diversificado
entre os anuros da região é o da família Hylidae (pererecas) que são associadas a áreas abertas, ou corpos d‟água
adjacentes a florestas. Quanto às espécies de répteis, cumpre mencionar espécies de serpentes (Dipsas petersi e
Bothrops jararaca) e o lagarto verde (Enyalius iheringii) (SMA/FF, 2010b).
Com relação às aves, destacam-se as espécies migratórias, incluindo trinta-réis-real, trinta-réis-de-bico-vermelho,
trintaréis-de-bico-amarelo, trinta-réis-de-coroa-branca, trinta-réis-sanduíche, gaivotão, batuíra-debando e
batuíra-de-coleira (OLIVA, 2003).
A ictiofauna nas adjacências do PEXJ também possui grande importância, uma vez que as porções marinha e
estuarina servem de abrigo e criadouro para fases jovens de pelo menos 40 espécies de peixes com importância
comercial como corvina, merluza, espada, pescadas, goetes, bagres, tainhas, entre outros (SMA/FF, 2010b, p. 40).
Quanto à herpetofauna estuarino-marinha, quatro das cinco espécies de tartarugas marinhas estão presentes na
região do PEXJ. A espécie mais comum na região é a tartaruga-verde (C. mydas), mas também ocorrem a
tartaruga-de-pente (E. imbricata), tartaruga-de-couro (D. coriácea) e tartaruga-cabeçuda (C.caretta), todas
consideradas ameaçadas segundo as listas oficiais de animais em extinção (SMA/FF, 2010b, p. 46).14
Com relação aos mamíferos marinhos, na área do PEXJ e entorno existem 5 espécies que encontram-se em
alguma categoria de ameaça. A baleia azul e a baleia fin - criticamente ameaçadas; a baleia franca austral e a
toninha - vulneráveis e o boto cinza - quase ameaçado (SMA/FF, 2010b, p. 46).
Ademais, cumpre ressaltar que o PEXJ abriga ainda um importante patrimônio histórico-cultural que inclui o
Curtume Cardamone (conhecido como Curtume São Vicente, marco importante do processo de industrialização
da Baixada Santista, inaugurado no final do século XIX, por volta de 1897, devido à proximidade com extensas
porções de manguezal, de onde era extraído o tanino). Outro patrimônio importante é a Fortaleza de Itaipu, cuja
construção iniciou-se em 1902, tendo sido inaugurada em 1903, com o objetivo de proteger o Porto de Santos
(OLIVA, 2003, p. 76).
Dentre as atividades conflitantes existentes na área do PEXJ cumpre mencionar a visitação descontrolada, a
existência de população residente no interior do Parque, a caça, a extração de produtos florestais, a pesca por
moradores e não moradores, a presença descontrolada de embarcações de passeio, a presença de animais
domésticos, a soltura de animais exóticos, as atividades militares em porção do Parque sobreposta a Fortaleza
Itaipu (Exército) e a ocupação indígena na praia de Paranapuã desde 2004 (SMA/FF, 2010a).
a. Conselho gestor
O Conselho Gestor Consultivo do PEXJ foi constituído no ano de 2009 (Portaria Normativa FF/DE n° 103/2009 de
06/11/2009) e é presido pelo engenheiro florestal Joaquim do Marco Neto, gestor desta Unidade de
Conservação. Ele é constituído atualmente por 11 entidades da sociedade civil e 11 representantes de órgãos
governamentais de diversas esferas (quadro 7.6).
14 De todas as espécies de anfíbios e répteis que ocorrem na região do PEXJ, apenas a tartaruga marinha
Chelonia mydas encontra-se listada como ameaçada de extinção, na categoria "vulnerável" (VU) da Lista de
Répteis Ameaçados do estado de São Paulo (Marques et al., no prelo) e na do Ibama, 2003, e como "em perigo"
(EN) na lista vermelha mundial de espécies ameaçadas da IUCN, 2008 (SMA/FF, 2010b, p. 40).
Quadro 7.6 – Composição do Conselho Gestor Consultivo do PEXJ
Poder Público
Sociedade Civil
Fundação Florestal
SOS Itaquitanduva (ONG)
Instituto Florestal
Tuim Ambiental
Secretaria de Meio Ambiente de Praia Grande
Instituto Maracajá
Prefeitura de Praia Grande
Caa-oby / Instituto Maramar
Secretaria de Turismo de São Vicente
Colônia de
Rebouças”
Secretaria de Meio Ambiente de São Vicente
Caiçara Expedições
Polícia Militar Ambiental
Unimonte
Ibama
Senac
Corpo de Bombeiros
Associação Amigos do Parque Prainha
Agem
Bairro Japuí
Unesp
Bairro Canto do Forte
Pescadores
Z-4“André
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Fundação Florestal, 2010.
b. Infraestrutura
A infraestrutura do PEXJ ainda é bastante precária, este possui apenas um escritório administrativo localizado no
Parque Prainha / Praia do Paranapuã, dentro da área do Parque, e um posto de fiscalização no mesmo local.
Ademais, existe uma forte demanda para:
Implantação de um centro de visitantes com banheiros, centro de interpretação ambiental, salões de vídeo e de
conferências;15
Infraestrutura de apoio ao turismo que inclui duchas de água doce, banheiros, telefone público, quiosque ou
lanchonete;
Alojamentos e laboratório para apoio as atividades de pesquisa e educação ambiental;
Instalação, de pontos de fiscalização e de sinalização, além de escadas, parapeitos e corrimãos nos pontos
críticos.
c. Recursos humanos
15 Importante observar que existe uma proposição, dentro da primeira eta plano de Manejo, de se aproveitar as
antigas instalações do Curtume de São Vicente, a partir de sua restauração, de forma a transformá-las em um
Centro de Visitantes (OLIVA, 2003).
Segundo o Plano de Manejo do PEXJ, existem 22 profissionais atuando diretamente junto a esta UC, sendo 16
destes terceirizados (SMA/FF, 2010) (tabela 7.5).
Os estudos realizados pelo Plano de Manejo do PEXJ constataram que o quadro de funcionários dedicados a esta
Unidade de Conservação melhorou sensivelmente. Entretanto, o mesmo documento constatou também que o
atual quadro de funcionários ainda é insuficiente para atendimento das demandas existentes e não preenche
todas as funções necessárias ao desenvolvimento de uma unidade de conservação de proteção integral, o que
acaba por sobrecarregar todo o quadro de funcionários. Faltam técnicos para laudos e pareceres, coordenadores
para os programas de Pesquisa e Manejo, Interação Socioambiental e Uso Público e ainda a necessidade de
pessoal para serviços de manutenção das edificações (pintura, elétrica, hidráulica etc), equipamentos, mobiliário
e limpeza de áreas com roçadas, como pátios, trilhas, aceiros e divisas, serviços esses que demandam
considerável parte do tempo de alguns funcionários. Tal fato leva ao distanciamento de atendimento das
demandas de uso público e fiscalização e, ainda, dificulta a interação da UC com as comunidades do entorno
(SMA/FF, 2010a, p. 308).
Convém mencionar que a diminuta disponibilidade de recursos humanos para o PEXJ, principalmente para as
atividades de monitoria, proteção e fiscalização, se torna bastante crítica nos períodos de temporada, onde
ocorre um afluxo significativo de turistas na área do Parque, o que acarreta maior risco de acidentes, bem como
degradação ambiental e acumulo de resíduos sólidos.
Outro problema são as demandas para cursos de capacitação, reciclagem e atualização profissional que não
ocorrem regularmente. Há demandas para cursos de aprimoramento em informática, administração pública,
geoprocessamento e gestão de Pessoas que não vêm sendo atendidas. Quanto aos funcionários que exercem
atividades em campo, como guardas-parques e monitores ambientais, há demandas de capacitação em questões
relacionadas à visitação pública e proteção, como salvatagem, manejo de animais peçonhentos, primeiros
socorros e defesa pessoal. Além de cursos de atualização em legislação ambiental, computação básica para
elaboração de relatórios, cartografia, manuseio de GPS, entre outros, para melhor desempenho das atividades
em campo (SMA/FF, 2010a).
No que tange a vigilância patrimonial terceirizada, que compõem a maior parte da mão de obra do PEXJ, esta
conta com um quadro de doze homens que se revezam 24 horas na segurança em três pontos fixos e sem
mobilidade para atuar em outras áreas do PEXJ. Porém, esses profissionais podem usar armas nas suas
atividades, o que atualmente não é permitido aos guardas-parque (SMA/FF, 2010b, p. 79).
Neste caso, a situação é bastante preocupante, uma vez que as empresas de proteção patrimonial, a qual estes
vigilantes estão vinculados, não tem tradição no desenvolvimento de trabalhos em unidades de conservação.
Neste caso, constatou-se a urgência na realização de cursos sobre a importância e funcionamento de áreas
protegidas, legislações específicas e atendimento ao público em unidades de conservação. Ademais, atentou-se
que para a eficiência deste processo deve-se diminuir a rotatividade dos funcionários terceirizados, tanto da
vigilância patrimonial quanto da monitoria e limpeza (SMA/FF, 2010a).
Para suprir parte destas deficiências, a Fundação Florestal promoveu, no mês de maio de 2010, um curso de
capacitação para os 12 agentes de fiscalização terceirizados do Parque Estadual Xixová-Japuí. Foram abordados
temas como legislação ambiental, primeiros socorros, noções de cartografia, atendimento ao público e sobre as
características biofísicas e histórico-culturais desta Unidade de Conservação. Os participantes também realizaram
atividades de reconhecimento de área no PEXJ (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2012).
Segundo o Plano de Manejo, há uma tendência de terceirização de serviços como vigilância patrimonial, portaria,
limpeza e manutenção geral e de áreas verdes nas unidades de conservação do Estado de São Paulo. Apesar de a
terceirização desses serviços ter garantido certa dinâmica de trabalho nas áreas protegidas ao melhorar o quadro
de pessoas e equipamentos, a rotatividade das pessoas e as dificuldades de capacitação dos funcionários ou de
gestão dos contratos têm dificultado a gestão (SMA/FF, 2010a).
Outro ponto a ser ressaltado é a necessidade de adequação dos contratos com as empresas fornecedoras desta
mão de obra de forma a se considerar as especificidades existentes para o desenvolvimento de trabalhos de
vigilância em unidades de conservação. Como exemplo, os vigilantes patrimoniais, atualmente, são contratados
sem passar por nenhum treinamento específico sobre a temática ambiental das unidades de conservações que
envolve situações bastante peculiares como, por exemplo, o contato direto com a comunidade de entorno, o
entendimento da dinâmica da atuação de infratores ambientais (caçadores e extratores de recursos naturais) e o
suporte as atividades de educação ambiental (SMA/FF, 2010a).
Importante observar que as atividades de vigilância patrimonial terceirizada estão restritas a proteção do
patrimônio construído e ao controle de trânsito de veículos e pessoas na área do Parque através de guaritas. Já,
as atividades de fiscalização extensiva, que exigem conhecimentos específicos, além de treinamento e atualização
constantes, são realizadas por 3 agentes de fiscalização concursados, com vínculos mais efetivos com esta área
protegida (dois pertencentes ao quadro do Instituto Florestal e um da Fundação Florestal).
Estes agentes, além das atividades de fiscalização, dão apoio na orientação e educação ambiental junto ao
público, e fazem acompanhamento de estudantes e pesquisadores, devido à criminalidade existente nos bairros
do entorno; fazem ainda parte dos serviços de manutenção. O regime de trabalho dos guardas-parque é de oito
horas/dia, com revezamento de plantões nos finais de semana. Portanto, a quantidade de funcionários existentes
não permite que trabalhem simultaneamente durante toda semana (SMA/FF, 2010b, p. 79).
Desta forma, pode-se concluir que a contratação de mais profissionais concursados, com melhor qualificação
profissional, de forma a reduzir o número de terceirizados e a rotatividade de funcionários é uma ação desejável
no sentido de se compatibilizar o uso público com a segurança dos visitantes e a proteção do patrimônio natural
e cultural desta Unidade de Conservação, bem como, também, para ampliar os trabalhos de vigilância extensiva.
Tabela 7.5 – Caracterização do quadro de funcionários do PEXJ
EQUIPE DO PEXJ
Gestão: 01
Administração: 01
Apoio à gestão: 01
Função Principal
Manutenção, proteção e fiscalização: 03
Proteção e fiscalização em bases fixas: 12 (empresa terceirizada)
Limpeza e manutenção patrimonial: 01 (empresa terceirizada)
Monitor Ambiental: 03 (empresa terceirizada BK Consultoria)
Instituto Florestal: 02
Vinculo Empregatício
Instituto de Botânica: 01
Empresas terceirizadas: 16
Fundação Florestal: 03
Superior completo: 02
Nível
de
Escolaridade
Médio completo: 02
(funcionários da FF e IF)
Fundamental completo: 02
Total (março 2010)
22 funcionários
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Fundação Florestal, 2010.
d. Zoneamento
O Plano de Manejo do PEXJ, publicado em 2010, foi elaborado a partir do levantamento e a análise de dados
primários e secundários dos temas biodiversidade, meio físico, pressões e ameaças causadas pela ocupação
humana, uso público, patrimônio histórico-cultural, gestão administrativa e proteção do Parque. Esses
levantamentos resultaram em diagnósticos e avaliações sobre os diversos temas estudados e, também, em
propostas, sugestões e recomendações sobre os temas. Além disso, estes levantamentos foram utilizados para
definir o zoneamento do Parque e de sua zona de amortecimento (SMA/FF, 2010a).
Zoneamento do PEXJ
Para efeitos de administração o PEIA foi dividido em nove zonas de uso pelo Plano de Manejo, sendo estas:
Histórico-Cultural;
Primitiva;
Recuperação Intensiva;
Recuperação Extensiva;
Recuperação Marinha;
Uso Extensivo, Uso Extensivo Marinha;
Uso Intensivo e
Uso Especial.
Convém mencionar que 50,18% (442,77 ha) do PEXJ estão englobados em área de recuperação extensiva,
demandando, portanto, pequenas intervenções de manejo, e 2,89 do% (25,48 ha) englobados em área de
recuperação intensiva, exigindo, deste modo, grandes intervenções de manejo (SMA/FF, 2010a).
A seguir, a figura 7.4 traz o Zoneamento do Parque Estadual Xixová – Japuí e o quadro 7.7 as características e
objetivos gerais de suas zonas, bem como as suas áreas totais.
Figura 7.4 – Zoneamento do Parque Estadual Xixová – Japuí
Fonte:
Secretaria
de
Estado
do
Meio
Ambiente;
Fundação
Florestal,
2010.
Quadro 7.7 – Características e objetivo geral do zoneamento do Parque Estadual Xixová – Japuí
ZONAS
CARACTERÍSTICAS
Zona Primitiva
Contempla remanescentes de FODSM, em melhor estado de conservação,
contendo espécies da flora e da fauna ou fenômenos naturais de grande
Preservação do ambiente natural e ao mesmo tempo facilitar as atividades de pesquisa científica e
valor científico. Por ser a única área no interior do PEXJ em melhor estado
74,99
assegurar a qualidade dos cursos d’água.
de conservação, estabeleceu-se o não desenvolvimento de atividades de
educação e visitação pública nesta zona.
Zona
de
Extensiva
Zona
de
Intensiva
É aquela que contém áreas já recuperadas em estágio avançado de
conservação que necessitam ainda de alguma recuperação que se dará de
forma natural ou com pequenas intervenções de manejo. Estas áreas
consistem em trilhas e estradas e apresentam vegetação resultante de
processos naturais de sucessão, cuja supressão parcial da vegetação
Recuperação
primária ocorreu devido às ações antrópicas, e posteriormente por ações
naturais (invasões de espécies e ações do efeito de borda), contendo
espécies vegetais arbóreas remanescentes da vegetação primária. Os
estágios de regeneração secundária são variados para os setores da UC,
sendo evidente a pressão antrópica sobre a vegetação em diversos trechos
do PEXJ, interferindo na dinâmica natural das espécies vegetais.
Constituem-se de áreas consideravelmente alteradas pelo homem, nas
quais a recuperação somente ocorrerá com a intervenção. A formação
vegetal é representada, na maioria desses casos, por áreas abertas com
predomínio de gramíneas e presença de espécies arbóreas isoladas. Essas
Recuperação áreas estão distribuídas em formação original de FODSM e FODTB e
localizam-se adjacentes às Zonas de Uso Intensivo, como, por exemplo, o
início e o final das trilhas do Curtume e de Itaquitanduva, áreas próximas ao
Chapéu-de-Sol, ou na área do Curtume Cardamone.
OBJETIVO GERAL
Área (ha)
Porcentagem
(%)
8,50
Deter a degradação do patrimônio natural ou restauração, por meio da recuperação natural ou
com pequena intervenção. Para tanto, os objetivos específicos são:
Conter processos erosivos e de assoreamento, promovendo a recuperação natural ou com
pequena intervenção;
Monitorar e manejar as espécies exóticas de flora e fauna visando excluí-las do contexto da UC por
meio de metodologias de mínimo impacto;
442,77
50,18
Proporcionar objeto de pesquisa e de monitoramento ambiental;
Reintegrar as áreas recuperadas ao ecossistema existente no PEXJ.
Restaurar a área a fim de deter a degradação dos recursos naturais. Para tanto, seus objetivos
específicos são:
Conter processos erosivos e de assoreamento, promovendo a restauração, inclusive com execução
de obras de engenharia, se necessário;
Monitorar e manejar as espécies exóticas de flora e fauna visando excluí-las do contexto da UC por 25,48
meio de metodologias de mínimo impacto;
2,89
Eliminar áreas de campo antrópico e promover a recuperação induzida da vegetação original;
Devido à fragilidade da área, não é permitido o desenvolvimento de Proporcionar objeto de pesquisa e de monitoramento ambiental;
atividades de educação ambiental (foto 7.9).
Reintegrar as áreas recuperadas ao ecossistema existente no PEXJ.
Zona
de
Marinha
Deter a degradação dos recursos naturais marinhos. Para tanto, seus objetivos específicos são:
É aquela que abrange a parte marinha alterada pelo homem principalmente
Recuperação
em decorrência da poluição. Localiza-se entre a saída do estuário e a ponta Minimizar os impactos das atividades antrópicas sobre a área marinha; e
do costão do Paranapuã (dentro da Baía de Santos).
Proporcionar objeto de pesquisa e de monitoramento ambiental.
Zona de Uso Extensivo
16,42
São as praias de Paranapuã e Canto do Forte, onde ocorrem espécies de Manutenção de um ambiente natural com mínimo impacto humano, possibilitando oferecer
aves migratórias ameaçadas de extinção, podendo apresentar alguma acesso e facilidade para pequenos grupos para fins educativos. Para tanto, deve-se propiciar 8,06
alteração humana (foto 7.9).
atividades de educação ambiental voltadas à interpretação da natureza.
1,86
0,91
Manutenção de um ambiente natural com mínimo impacto humano, embora haja acesso ao
público com facilidade, para fins educativos e recreativos. Para tanto, os objetivos específicos são:
Zona de
Marinho
Uso
Abrange a área marinha constituída por alguma alteração humana. Esta
Propiciar atividades de uso público voltadas à interpretação e ao contato com a paisagem e o
Extensivo zona corresponde a 250m a partir da linha da costa do PEXJ, incluindo o
patrimônio natural do PEXJ, sob estratégias de educação, interpretação, arte e lazer 295,50
Parcel dos Moleques, da ponta do costão do Paranapuã até o limite da Praia
contemplativo;
Grande.
Estimular o desenvolvimento de atividades de lazer e recreacional que explorem a composição da
paisagem costeira marinha.
Zona de Uso Intensivo
É aquela constituída, por áreas naturais com alteração antrópica que
concentram as atividades ligadas ao uso público de maior intensidade.
Compreende as áreas onde serão implantados os equipamentos e a
infraestrutura de apoio à visitação: (1) localizada 41róximo à av. dos
Facilitar a recreação de baixo impacto, e educação ambiental em harmonia com o meio. Seus
objetivos específicos são:
Instalar, operar e manter as edificações necessárias para o uso público do Parque, mais
especificamente: centros de visitantes, bases de apoio à visitação, quiosques, lanchonetes, trilhas,
11,44
33,49
1,30
Tupiniquins; (2) trilha do Curtume (3) trilha dos Surfistas (ou Itaquitanduva), postos de informação e acessos para veículos motorizados;
(4) praia de Itaquitanduva e (5) os Fortes, onde já são realizadas as visitas
Possibilitar o acesso a informações de todos os níveis e de diferentes formas, como audiovisual,
conduzidas pelo Exército (fotos 7.10 e 7.11).
exposições, folders, mapas temáticos ilustrativos, maquetes etc;
Terceirizar a operação de equipamentos, instalações e serviços nas áreas de domínio do Estado
mediante o estabelecimento de convênios, termos de cessão de uso, contratos de terceirização e
de co-gestão.
Zona de Uso Especial
É aquela que contêm as áreas destinadas à administração, manutenção e
serviços da UC, abrangendo habitações, oficinas, garagens para veículos,
barcos, geradores entre outros. São áreas controladas de forma a não Minimizar o impacto da implantação de estruturas ou os efeitos das obras no ambiente natural ou
conflitarem com seu caráter natural e, sempre que possível, estão cultural da UC. Os objetivos específicos são:
localizadas na periferia da unidade de conservação.
Garantir o controle dos principais acessos ao Parque. Abrigar e ampliar, a sede administrativa do
A Zona de Uso Especial, em Paranapuã, considerou os critérios e PEXJ;
recomendação do Roteiro Metodológico, como disposição nos limites da UC
6,24
Instalar bases de fiscalização compostas por equipamentos, guaritas e/ou alojamento/residências
e áreas relativamente alteradas, embora frágeis, agregando, contudo, o
de funcionários em locais estratégicos;
importante fator de ser a única área de posse e domínio do estado, onde
efetivamente é possível se implantar a área administrativa e de serviços do Operar determinados acessos cuja função principal é a proteção e monitoramento do Parque;
Parque Estadual Xixová-Japuí.
Instalar portais e postos de fiscalização junto à entrada e saída das principais trilhas.
0,71
As vias de acesso (incluindo as de servidão) consideradas estratégicas para
a proteção e controle da UC também estão inseridas nesta Zona.
Zona Histórico-Cultural
Proteger sítios históricos em harmonia com o meio ambiente. Seus objetivos específicos são:
É aquela onde são encontrados patrimônios históricos e culturais materiais,
Propiciar o desenvolvimento de atividades de pesquisa, restauração, valorização e conservação
que serão preservados, estudados, restaurados (quando necessário) e
1,41
dos bens culturais existentes no PEXJ;
interpretados para o público, servindo à pesquisa e educação (foto 7.12).
Oferecer atrativos turísticos e educacionais.
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Fundação Florestal, 2010.
0,16
Foto 7.9 – Zona de Recuperação Intensiva
(entorno da trilha da Praia de Itaquitanduva)
Fonte: Rafael Moreira Lima, n.d.
Foto 7.10 – Zona de Uso Extensivo (Canto do Forte)
Fonte: Marco Vetter, n.d.
Foto 7.11 – Zona de Uso Intensivo (Praia de Itaquitanduva)
Fonte: Alexandre Neves, n.d.
Foto 7.12 – Zona Histórico-Cultural (Fortaleza de Itaipu)
Fonte: Cleuviston, n.d.
Zona de Amortecimento do PEXJ
A zona de amortecimento do PEXJ foi delimitada considerando um raio de 10 km desta Unidade de Conservação
e seu objetivo geral é definir as diretrizes para o ordenamento territorial minimizando e disciplinando os vetores
de pressão negativos no entorno do Parque Estadual de forma a proteger e recuperar os mananciais, os
remanescentes florestais, a biota marinha e a paisagem na Zona de Amortecimento do Parque Estadual Xixová
Japuí, além de estimular atividades econômicas compatíveis com a manutenção dos processos ecológicos
naturais. Dentre os seus objetivos específicos são (SMA/FF, 2010a, p. 285 - 286): 16
Integrar ações com as demais instituições do SEAQUA - Sistema Estadual de Administração da Qualidade
Ambiental;
Articular com os municípios, a sociedade e instituições responsáveis pelo planejamento territorial, gestão do uso
da terra e da área costeira-marinha, o apoio à elaboração e ou revisão dos planos diretores municipais e regionais
de forma integrada, maximizando ganho ambiental em toda ZA;
Articular e apoiar a elaboração e implantação de ações e projetos visando o desenvolvimento sustentável da
região e, em particular comunidades vizinhas ao PEXJ;
Contribuir para elevar a sua qualidade ambiental, a melhoria de vida da população e a proteção do patrimônio
natural, histórico, étnico e cultural;
Contribuir para a integração da dimensão ambiental nas políticas setoriais de forma a conciliá-las com os
objetivos da unidade de conservação;
Colaborar no controle dos agentes causadores de poluição ou degradação ambiental;
Elaborar pareceres técnicos nos processos de licenciamento de empreendimentos ou atividades que causem
impactos diretos ou indiretos mensuráveis nos corredores ecológicos existentes na ZA;
Articular e apoiar projetos que contribuam para incorporar as comunidades vizinhas às atividades de conservação
e uso indireto do PEXJ;
Restringir a implantação de empreendimentos e execução de atividades com impacto negativo sobre a UC.
Adicionalmente, tem como objetivo a manutenção de corredor entre costa, mangues e restingas, especialmente
para aves, aopossibilitar a conectividade biológica entre o PEXJ e o PESM;
Aumentar a conectividade e porosidade da matriz entre as duas UC;
Aumentar o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de
áreas degradadas.
A zona de amortecimento foi setorizada em três áreas definidas como ZA Setor 1, ZA-Setor 2 e ZA - Setor 3. Para a
definição destas zonas foram considerados os Planos Diretores dos municípios de São Vicente e Praia Grande,
bem como os vetores de pressão mediatos e imediatos e os remanescentes florestais (Figura 7.5, Quadro 7.8).
Figura 7.5 – Zona de Amortecimento do Parque Estadual Xixová – Japuí
16 A Resolução SMA 11/2010 estabelece em seu Art. 2º que deverão ser submetidos para análise e expedição de
anuência do órgão gestor das unidades de conservação os processos de licenciamento dos seguintes
empreendimentos ou atividades: I - aqueles enquadrados nas seguintes tipologias: a) refinarias de petróleo; b)
siderúrgicas; c) indústrias em que haja processos de redução de minério; d) indústrias de celulose; e) indústrias
de vidro plano; f) usinas de açúcar e álcool; g) indústrias de cimento ; h) incineradores industriais; i) indústrias de
automóvel; j) indústrias de fertilizantes que processem rocha fosfática; k) complexos químicos ou petroquímicos;
l) transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos; m) estradas; II - quaisquer tipologias que venham
a acarretar: a) supressão de vegetação nativa em área superior a 5,0 (cinco) hectares; b) supressão de vegetação
nativa em área superior a 1,0 (um) hectare em área com cobertura florestal contígua à unidade de conservação;
c) impactos na qualidade e/ou quantidade de água em bacia de drenagem a montante da unidade de
conservação.
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Fundação Florestal, 2010.
Quadro 7.8 – Características e objetivo geral da zona de amortecimento do Parque Estadual Xixová – Japuí
ZONAS
ABRANGÊNCIA
NORMAS
Área (ha)
Porcentagem (%)
13.479,42
28,70
Não são permitidos a pesca industrial e arrasto de parelha;
Na parte terrestre com ocupação consolidada: 100m do limite da UC e áreas contíguas de vegetação
ZA Setor natural.
1
Na parte marinha: bordeia o canal até isóbata de 20m ao sul, até altura da Cidade Ocean/PG, segue a
orla da isóbata 5m até o PEXJ incluindo o emissário submarino da PG.
Atividades que deverão ter parecer do PEXJ no licenciamento:
emissários submarinos, na área marinha;
na área urbana o PEXJ deverá se manifestar sobre construções/ e ampliação, que
exigem EIA/ RIMA, em áreas naturais ou contíguas a estas junto ao órgão licenciador;
lançamento de efluentes;
A UC deverá se manifestar sobre as atividades estabelecidas em Resolução especifica
SMA, bem como:
- expansão portuária, que exijam EIA/RIMA;
- dragagem de manutenção e aprofundamento de canal;
ZA Setor A ZA Setor 2 consiste na área dos 10 Km do PEXJ, com ajustes que utilizem referências
2
facilmente identificáveis no campo (estradas, ruas, rios e divisores dentre outros)
- implantação de infraestrutura de transporte, rede de água e esgoto e duto de
26.474,71
combustíveis e gás, que exijam EIA/RIMA;
56,4
- Mineração que exijam EIA/RIMA;
- construção, e ampliação de marinas e garagens náuticas, em SV;
- outras atividades com supressão de vegetação que exijam EIA-RIMA ou RAP cuja área
de influência direta atinja o PEXJ
O Setor 3 tem como objetivo a manutenção de corredor entre costa, mangues e restingas,
especialmente para aves. Este Setor foi estabelecido após as reuniões com a Comissão de
Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas, sendo subdivido em Setor 3A e Setor 3B.
Constituem duas áreas, predominante florestadas entre São Vicente, Praia Grande e Santos, desde
morros costeiros até planície interior, incluindo também parte das áreas urbanas que possibilitem a
conexão com outras áreas naturais.
Apoiar nos municípios a difusão e aplicação da legislação ambiental incidente,
principalmente o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica, a Lei de Proteção e
Recuperação dos Mananciais e a Lei de Crimes Ambientais;
Incentivar a criação de UC de proteção integral municipais;
Incentivar a criação de RPPN;
A conservação da biodiversidade não depende apenas de uma melhor distribuição de unidades de Identificar e realizar estudos prévios nas áreas de remanescentes florestais contínuos
conservação nas diferentes regiões biogeográficas, mas também do manejo da matriz e dos corredores ao PEXJ para melhorar sua proteção legal, em articulação com prefeituras e
da paisagem, de forma a otimizar as possibilidades de troca entre as áreas naturais (Franklin, 1993; proprietários;
Metzger, 1999).
Realizar o monitoramento anual do uso do solo para avaliar qualidade ambiental, os
A efetiva proteção de espécies ao longo de áreas estratégicas, localizadas entre as UC, constitui um processos de gestão, dinâmica e os impactos das atividades sócio-econômicas;
mecanismo mais eficiente e menos oneroso do que se buscar conectar fisicamente os remanescentes
ZA Setor
Incentivar atividades de ecoturismo;
vegetais. Um conjunto de pequenos fragmentos isolados, porém próximos, pode efetivamente
7.018,65
3
proporcionar vias de acesso, funcionando como “stepping stones” ou caminho das pedras (Fonseca Incentivar a vacinação de animais domésticos e de criação;
et..al, 2004).
Articular com indústrias e grandes empresas do entorno do PEXJ para investirem em
Assim, os corredores devem proporcionar a manutenção ou incremento do grau de conectividade por projetos de responsabilidade social e desenvolvimento sustentável;
meio de ações que permitam a maximização do fluxo de indivíduosde diferentes espécies que compõem
Não é recomendado o descarte de efluentes sem tratamento primário nem o
a biodiversidade de uma área. Essas ações incluem o combate a caça ilegal, a criação de novas UC,
lançamento de material dragado;
incentivo à RPPN por meio do Programa de Apoio às RPPNs (Decreto Estadual n°51.150, de 03/10/06), o
estímulo à conservação das áreas florestais estrategicamente situadas (tais como as Áreas de Apoiar e incentivar a rearborização das praças e avenidas, preferencialmente, com
Preservação Permanente) e o incentivo à regeneração natural ou induzida das florestas (Fonseca et.al, espécies nativas do bioma Mata Atlântica;
2004), com averbação de Reservas Legais.
Estimular o estabelecimento de viveiros (programa de interação ambiental);
O mapa apresentado foi elaborado com base nos remanescentes vegetais existentes.
Manutenção dos mangues, restingas e florestas ombrófilas existentes;
Para tanto foram feitas além da análise das fotografias aéreas, recomendações dos diagnósticos e Estabelecer programa de monitoramento espacial (INPE, SMA, prefeituras, AGEM);
discutidas em reuniões técnicas de zoneamento e oficinas. Constituem duas áreas, predominante
14,9
florestadas entre São Vicente, Praia Grande e Santos, desde morros costeiros até planície interior, Estimular recuperação de áreas degradadas ou ocupadas irregularmente nos trechos
incluindo também parte das áreas urbanas que possibilitem a conexão com outras áreas naturais.
deste setor.
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Fundação Florestal, 2010.
e. Situação fundiária
Dos 600 ha de área terrestre do PEXJ, foram verificados 504,25 ha de terras, faltando 95,94 ha a verificar. Dos
504,25ha discriminados, 412,15 ha são áreas de domínio público, e 92,09 ha de domínio privado. Dos 412,15 ha
de áreas de domínio público, foram verificados 396,63 ha pertencentes à União (incluindo Marinha e Exército) e
15,51 ha pertencentes ao Estado de São Paulo. Completam a problemática que envolve o PEXJ a existência de
posseiros e de uma comunidade indígena Tupi Guarani (SMA/FF, 2010).
Desapropriação indireta
Um entrave importante no que tange a regularização fundiária são os diversos processos de desapropriação
indireta, em curso na Justiça Estadual de São Vicente, incluindo (OLIVA, 2003, p. 77): 17
Processo n.º 1.453/93 da 3a Vara Civil de São Vicente (Praia das Pedras Brancas – Urbanismo e Construção S.A.);
Processo n.º 1.710/95 da 2ª Vara Civil de São Vicente (Elza Barbosa), Processo n.º 57/96 da 3a Vara Civil de São
Vicente (Renato Ferrari e s/m Michelina D´Andretta Ferrari);
Processo n.º 1.486/94 da 3a Vara Civil de São Vicente (Eduardo Ferreira Lafraia e outros), Processo n.º 1.289/96
da 2a Vara Civil de São Vicente (ENGETERPA – Engenharia, Terraplenagem e Pavimentação);
Processo n.º 1.033/93 da 2a Vara Civil de São Vicente (Empreendimentos de Livre Empresa Nacional S/A).
Além disso, nas áreas limítrofes ao PEXJ existem terrenos que são constituídos, ao menos em parte, por terrenos
de marinha e acrescidos, incluídas aí as áreas denominadas Sítio Girau e Sítio Campina do Padre, entre outras.
Como grande parte dessas áreas foi englobada por particulares, detentores do domínio útil de tais terrenos, a
União vem manifestando interesse concreto em alguns processos judiciais que têm sido deslocados para a Justiça
Federal de forma a se verificar a higidez dos títulos de domínio incidentes sobre tais áreas, incluídos aí o caso da
Ação de Desapropriação Indireta movida pelo Curtume São Vicente Ltda contra a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo e a Ação de Usucapião movida pela empresa Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda, que
envolve área do Sítio Campina das Almas.
Ocupação indígena
Em 23 de janeiro de 2004, indígenas da etnia Tupi Guarani, oriundos de outras aldeias do litoral sul paulista
(Aguapeú / Mongaguá, Itaóca / Itanhaém e Piaçaguera/Peruíbe) ocuparam áreas localizadas no interior do PEXJ
(grupo de 36 pessoas, distribuídas em 3 áreas distintas, sendo que duas destas áreas estão localizadas em próprio
do Estado – Gleba C e outra está localizada em próprio da União - Gleba A). Tal situação levou o Instituto Florestal
a ingressar com pedido de reintegração de posse dessa área junto a Justiça Federal (Ação Civil Pública – Processo
2004.61.04.001218-4 – 4ª Vara Federal em Santos) que aguarda elaboração de laudo antropológico. Assim, a
atual posse dos locais ocupados pela população indígena na área do PEXJ é precária e garantida por força de uma
liminar concedida nos autos da Ação Civil Pública supracitada. Esta é uma questão bastante complexa e
preocupante, uma vez que a cultura indígena envolve o uso de recursos naturais como solo, água, caça, retirada e
introdução de espécies. Além disso, esta ocupação vem impedindo a implementação de ações voltadas para a
recuperação da biodiversidade previstas no plano de manejo, uma vez que a gestão do PEXJ encontra-se
impedida de manejar as áreas em litígio (SMA/FF, 2010a).
Posseiros
Levantamentos realizados em 2008 para a elaboração do Plano de Manejo do PEXJ constataram 11 ocupações,
sendo duas delas em próprios da União e nove em áreas de domínio particular (SMA/FF, 2010) (tabela 7.6).
17 Importante observar que 53,97% do total das áreas consideradas de domínio privado (92,09 ha) que estão sub
judice tiveram decisão de improcedência (quanto ao pleito do pagamento pelo governo estadual) junto ao Poder
Judiciário. Já, 17,48 ha tiveram ações consideradas procedentes e 20,55 há estão em situação considerada
indefinida.
Entende-se que o Programa de Regularização Fundiária do PEXJ deve objetivar a efetiva consolidação do domínio
e posse do Poder Público sobre a área total desta UC, equacionando os conflitos fundiários com medidas
adequadas. Dentre as diretrizes estabelecidas para a regularização fundiária do PEXJ estão (SMA/FF, 2010): 18
A necessidade de se iniciar tratativas junto à União a fim de solicitar a cessão das áreas passíveis de serem
cedidas ao Estado;
O acompanhamento do andamento dos processos judiciais de forma a fornecer subsídios para a Procuradoria
Geral do Estado;
A elaboração do decreto de declaração de utilidade pública das áreas particulares para fins de desapropriação
pelo Estado;
A regularização das áreas que se encontram ocupadas por posseiros e a elaboração de plano de desocupação das
áreas ocupadas por posseiros.
No que tange especificamente ao Plano de Desocupação, entende-se que este deve ser elaborado em conjunto
com os ocupantes que serão realocados, devendo ser desenvolvidos projetos com as secretarias da Justiça, da
Assistência Social e da Agricultura, bem como com as Prefeituras e demais atores que sejam importantes para
que a desocupação não acarrete problemas sociais.
Tabela 7.6 - Ocupações Cadastradas No PEXJ
N°
de
Ano da ocupação
ocupantes
Nome da área
Dominialidade
1
1973
Gleba “B”
União
10
Década de 1970
“Sítio Japuhy”
Particular
8
1987
“Sítio Itaquitanduva”
Particular
6
2006
“Sítio Itaquitanduva”
Particular
2
Desconhecido
Gleba “A”
União
6
1985
Curtume São Vicente
Particular
3
1998
Curtume São Vicente
Particular
1
1993
Curtume São Vicente
Particular
1
Desconhecido
Curtume São Vicente
Particular
7
Década de 1960
Área “C”
Particular
3
1996
“Loteamento Pq. Prainha” (objeto de
Particular
reintegração de posse)
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Fundação Florestal, 2010.
f. Danos ambientais corriqueiros, monitoramento e fiscalização
Os relatórios do diagnóstico do meio antrópico, fauna e flora realizados pelo Plano de Manejo do Parque Estadual
Xixová - Japuí evidenciaram a existência da caça, pesca e extração de produtos florestais nesta unidade de
18 Além das ocupações descritas na tabela 7.6, tem ocorrido avanços para dentro da floresta em diversas casas
construídas no entorno imediato do PEXJ, causando desmatamentos localizados (SMA/FF, 2010).
conservação, além de outras atividades que resultam em impactos ambientais negativos, incluindo
desmatamentos, queimadas, descarte de entulho, prática de cultos religiosos, entre outras.19
Caça e extração de produtos florestais
A maior parte das atividades ilegais de caça e extração de produtos florestais do PEXJ é realizada por moradores
dos bairros do entorno.
No que tange a caça, já foram encontradas armadilhas abandonadas, cevas e puleiros nos setores Paranapuã e
Xixová. Além disso, moradores do entorno afirmam ouvir tiros vindos da Unidade de Conservação com certa
frequência e há denúncias do consumo de carne de caça (tatu e jacu) em bares do entorno. As informações
levantadas indicam que a caça está associada a diferentes setores do PEXJ, sendo facilitada por trilhas vicinais que
necessitam de controle de acesso. A retirada de espécimes vegetais como o bambu, fruto da brejaúva, bromélia,
madeira, cipó, samambaia, orquídea, urtiga e pariparoba também são intensas e o palmito encontra-se
praticamente extinto devido à intensa exploração (OLIVA, 2003, p. 175).
Ademais, o diagnóstico da avifauna, elaborado para o Plano de Manejo, identificou, nas casas dos moradores do
entorno do PEXJ, gaiolas com espécies nativas de aves, o que denota os aspectos culturais da atividade Itaipu e,
na área da ocupação dos Índios Guarani, foram observadas armadilhas tipo mundéu para capturar tatus e outros
mamíferos de pequeno e médio porte, como cutias e gambás (SMA/FF, 2010a).
Quanto às práticas de extração vegetal, estas são mais intensas no Parque Prainha, diminuindo no Japuí e de
menor intensidade no Canto do Forte. .... a maioria dos elementos vegetais utilizados pelos moradores do
entorno são para consumo próprio, sendo que estes foram divididos em cinco categorias, sendo elas: alimentar,
medicinal, mística (relacionada também a cultos religiosos), ornamental e com fins de manufatura, especialmente
para confecção de cabo de enxada e lenha. Por outro lado, devido uma influência histórica, destaca-se o comércio
em pequena escala de banana realizado por alguns moradores para complementação da renda. Uma porção da
área pertencente ao PEXJ já constituiu um bananal e, devido principalmente à suas características de propagação,
muitos exemplares deste vegetal podem ser facilmente avistados no território florestal do PEXJ (SMA/FF, 2010a,
p. 334).
Pesca e coleta de mexilhões
Com relação à pesca e a coleta de mexilhões no setor marinho do PEXJ, os atores envolvidos nestas ações são
bastante diversificados, incluindo (OLIVA, 2003, p. 176; SMA/FF, 2010b):
Pescadores amadores e de subsistência que pescam nos costões rochosos nas imediações das praias de
Itaquitanduva e Paranapuã, como no Canto do Forte, e a partir de embarcações locadas em marinas próximas à
UC. Sua frequência é maior durante os finais de semana, feriados e temporada, envolvendo a população local,
principalmente do bairro Japuí, Parque Prainha e Canto do Forte, visitantes da região e turistas de outras
localidades;
Pescadores esportivos, incluindo pesca com arpão;
Comunidades de pescadores artesanais (Colônia de Pesca Z-04);
19 Os guardas-parques identificam os seguintes setores como os mais vulneráveis do PEXJ: Av. Saturnino de Brito
– Prainha (Invasão, construções irregulares, caça, desmatamentos); Av. Tupiniquins-Japuí (Invasão, caça, pesca,
cultos religiosos coleta de mariscos, desmatamentos, acampamento, uso desordenado das trilhas, gado, usuários
de drogas); Av. Airton Senna e Rua Giuffrida (Invasão, desmatamento, queimada); Fortaleza Itaipú
(desmatamentos, pesca, caça.); Mar (Pesca, coleta de mariscos, caça submarina, turismo desordenado) (SMA/FF,
2010a).
Coletores de mexilhões dos costões rochosos. A ação dos marisqueiros é intensa, chegando até a formarem
abrigos nos costões para processar o cozimento e descascamento do produto, aliviando o peso para o posterior
transporte.
O principal argumento de todos os atores envolvidos quando abordados em ações ilegais de pesca e coleta de
mexilhões na área do PEXJ é a falta de informação, incluindo o desconhecimento sobre a existência do Parque, o
desconhecimento sobre a proibição da pesca e, também, o desconhecimento sobre os limites marinhos desta
unidade de conservação.
Uso do fogo e pastagem de animais
As áreas cobertas por vegetação ruderal são esporadicamente incendiadas, quer por incêndios criminosos, quer
pela prática descuidada de atos religiosos e queima de pastagens; além disso, gado e cavalos, frequentemente
invadem a UC para pastar. Tais práticas impedem a regeneração natural, facilitam a invasão de espécies vegetais
exóticas e a introdução de vetores de doenças que podem afetar os animais silvestres (maior incidência no Sítio
Girau, na saída da Trilha do Girau, vizinho ao Bairro Japuí e sopé do Morro do Xixová) (OLIVA, 2003, p. 177).
Descarte de resíduos sólidos
Outro grave problema incidente sobre o PEXJ é a deposição de lixo e entulho dentro de seus limites e nas suas
proximidades por moradores dos bairros do entorno e por turistas, com destaque para a da trilha de
Itaquitanduva (SMA/FF, 2010a).
Estes resíduos facilitam a atração de vetores como ratos, escorpiões e baratas para a área do Parque, podendo
trazer desequilíbrio ambiental e doenças para os animais nativos. Ademais, restos de alimentos deixados na área
do Parque podem causar danos à saúde dos animais silvestres que o consomem.
Esgoto doméstico
Quanto ao esgoto doméstico, este tem como principal fonte as moradias irregulares distribuídas ao longo dos
canais do estuário, os loteamentos sem coleta de esgoto e o emissário próximo de Itaipu. Este tipo de
contaminação é um empecilho aos objetivos de preservação do PEXJ e oferece riscos aos banhistas e surfistas
que utilizam as praias desta área protegida. Entretanto, convém mencionar que a solução desta problemática é
complexa, sendo necessária uma intervenção transformadora na matriz urbana e no tratamento do esgoto e
resíduos dos municípios da Baixada Santista (SMA/FF, 2010a).
Atividades do exército
As atividades regulares do exército na Fortaleza de Itaipu (manobras, exercícios militares com disparo de armas
de fogo) podem ter um efeito negativo na fauna de mamíferos, afugentando as espécies mais sensíveis.
Ações de monitoramento e fiscalização
Apesar de serem realizados trabalhos de monitoramento e fiscalização no interior do PEXJ e em seu entorno
imediato, através de rondas sistemáticas, vistorias, atendimento de denúncias em operações integradas de
guardas parque com a Polícia Ambiental, o Plano de Manejo desta área protegida, devido a problemática
supracitada, destaca que estas atividades parecem não estar surtindo o efeito dissuasório desejado e, portanto,
destacou uma série de ações necessárias a serem implementadas, incluindo (SMA/FF, 2010a; SMA/FF, 2010b): 20,
21
20 As rondas sistemáticas são realizadas diariamente na área terrestre pelos guardas parque, com o objetivo de
prevenir e coibir atividades ilegais ou irregulares e orientação ao público sobre as normas vigentes. No entorno
imediato a UC, a fiscalização motorizada percorre as divisas e trechos do entorno com objetivo principal de coibir
eventuais invasões e/ou construções ilegais, uma vez que o PEXJ faz divisa com diversos loteamentos.
Aumentar o número de agentes e de operações de fiscalização;
Integrar as ações de fiscalização e vigilância entre os guardas parque, a Polícia Ambiental e as guardas civis
ambientais dos municípios de Praia Grande e São Vicente;
Atuação da Polícia Ambiental mais próxima da rotina, participando das rondas diárias pelas trilhas, praia do
Itaquitanduva e costões, bem como da presença mais constante no entorno;
Estabelecer rotinas de fiscalização entre os terceirizados e guardas-parque a fim de garantir o fechamento das
trilhas não constantes no zoneamento para uso público e coibir as atividades ilegais;
Criar postos de fiscalização e vigilância nos pontos críticos de acesso ao PEXJ; 22
Figura 7.6 – Estruturas de apoio propostas e principais trilhas do PEXJ
Internamente a equipe percorre a pé as trilhas consolidadas ou não que dão acesso a praia de Itaquitanduva e
costões rochosos, além de outras abertas irregularmente, averiguando possíveis desmatamentos e montagem de
cevas, “canhões” e armadilhas para a caça de animais silvestres. As fiscalizações noturnas acontecem
esporadicamente e visam coibir a caça que ocorre na UC. Eventualmente são feitas apreensões, devidamente
registradas ... A fiscalização na área marinha, até abril de 2009, era realizada com apoio do PE Marinho da Laje de
Santos, desenvolvendo atividades de orientação e autuações no PEXJ. Atualmente este apoio é esporádico, dado
que a aquisição da embarcação confere maior autonomia ao PEXJ na fiscalização marinha. Assim, os trabalhos de
proteção da área marinha são recentes e voltados á orientação dos usuários sobre limites e normas do PEXJ.
Como somente o encarregado da fiscalização possui autorização e treinamento para pilotar embarcações, foi
estabelecida uma rotina de saída ao mar duas vezes por semana, sujeita a alterações dado as condições
marinhas, imprevistos e atendimento a outras demandas (SMA/FF, 2010a, p. 360).
21 Convém mencionar que a Polícia Ambiental realizou, entre 1999 a 2008, 125 ações de fiscalização no PEXJ que
resultaram em 124 boletins de ocorrência e 3 autos de infração ambiental (AIA). Das 125 fiscalizações, 60 (48%)
foram destinadas à área costeira, 62 terrestres (49,6%) e apenas três na área marinha (2,4%). Durante as vistorias
da Polícia Ambiental na UC nas quais não houve autuação.
22 Os pontos de acesso mais vulneráveis e suscetíveis a atividades irregulares são: o início das trilhas do Curtume
e dos Surfistas que dão acesso à praia de Itaquitanduva; a trilha localizada nas proximidades da base militar, junto
ao bairro Canto do Forte, que permite fácil acesso ao costão da praia de Itaquitanduva; e o acesso às
proximidades da área militar, através da praia de Itaquitanduva, que resultou em solicitação do Exército em maior
empenho da administração do PEXJ para contornar a presença de estranhos no local (SMA/FF, 2010a, p. 356).
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Fundação Florestal, 2010.
Ampliação de dois postos de fiscalização e transformação do posto do Parque Prainha em móvel, para
funcionamento mínimo diário de uma equipe com três guardas-parque (24 horas/dia);
Apesar de o PEXJ contar com dois veículos tipo passeio e 3 motocicletas Honda XR 200 e 250, ainda faz-se
necessária a aquisição de um veículo (4x4) e um utilitário de apoio operacional para melhoria das rondas
sistemáticas;
Incrementar as rotinas de fiscalização no âmbito do PROMAR; 23
Ampliar e integrar as ações e rotinas de fiscalização marítima do PEXJ com as ações da Guarda Civil Ambiental de
São Vicente, da Guarda Costeira Municipal de Praia Grande, da Polícia Ambiental e da Marinha do Brasil;
Incentivar o apoio de ONGs nos trabalhos de fiscalização, como já acontece com as ONGs Laje Viva e SOS
Itaquitanduva;
Implantar um sistema de demarcação e sinalização por meio de boias para melhor informar às embarcações
sobre os limites do PEXJ e sobre as atividades que não são permitidas nesta área protegida, tais como a pesca, a
coleta de mariscos nos costões e a prática de esportes náuticos que utilizem embarcações motorizadas;
Implantar sistema de radiocomunicação entre bases, veículos, embarcações e equipes móveis (ex: rádios HT,
NEXTEL) para fornecer maior rapidez nas ações de proteção e segurança aos funcionários em campo;
Desenvolver projeto e instalar um sistema de monitoramento com câmeras de longo alcance tipo DOMO nas
bases e nos principais acessos do parque, que alcancem também a área marinha do PEXJ;
23 Importante observar que o PEXJ conta, para a fiscalização marítima, com uma Embarcação Flex Boat 5,5m
(motor de popa Yamaha 90HP/ 4 tempos) e uma embarcação de alumínio Parati 6.000 de 6 m (SMA/FF, 2010a).
Incluir os pescadores artesanais e os moradores do entorno em ações de educação ambiental e, também, nas
diversas oportunidades de emprego e renda que o PEXJ pode vir a oferecer com a implementação de um
programa de uso público de base comunitária.
g. Pressão para ocupação interna do PEXJ
Ocorre com maior intensidade nos bairros Parque Prainha (encostas do morro), Japuí, Boqueirão e Canto do
Forte, bem como na planície sedimentar. Estas pressões têm ocasionado supressão de vegetação, agravamento
dos escorregamentos da encosta, alteração da paisagem e da insolação recebida na face sudoeste da encosta,
disposição de lixo e de efluentes domésticos (OLIVA, 2003, p. 177).
Ademais, segundo Pozo (2009), os principais conflitos registrados pela Polícia Ambiental (cerca de 80%) na área
do PEXJ estão relacionados à ocupação dos Índios Guarani e suas atividades de caça, pesca e extração de recursos
vegetais na aérea do Parque. Tal situação é de difícil solução, uma vez que há um impasse processual que envolve
a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) sobre a permanência ou não desta
comunidade na área desta unidade de conservação.
h. Pressão para ocupação da planície sedimentar imediatamente adjacente ao PEXJ
Todo o setor imediatamente adjacente ao PEXJ é densamente urbanizado, criando um forte efeito de borda
promovido pela interferência antrópica em seu sistema natural em função do efeito de borda.
Consequentemente, grande parte das áreas mais exteriores do PEXJ são recobertas por espécies vegetais ruderais
e por vegetação em estágios iniciais de sucessão (fotos 7.13 a 7.15) (OLIVA, 2003).
Foto 7.13 – Ocupações imediatamente adjacentes ao PEXJ
Boqueirão
PRAIA GRANDE
Fortaleza
de Itaipu
Litoral
Plaza
Canto do
Forte
Vila
Militar
Portin
ho
Makro
Bairro
Japuí
Praia de
Itaquitand
uva
SÃOVICENTE
Marin
as
Parque
Prainha
Praia de
Paranapuã
Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2003.
Foto 7.14 – Litoral Plaza Shopping com PEXJ ao fundo
Fonte: Bibi Bonato, 2006.
Foto 7.15 – Bairro Canto do Forte com PEXJ ao fundo
Fonte: Raphael Pardini Garcia, n.d.
Entretanto, cumpre mencionar que ainda existem importantes remanescentes florestais de restinga (estágios
inicial e médio de sucessão) contíguos ao PEXJ. Estes remanescentes, que são de interesse para conservação e
que estão localizados entre o Bairro Japuí e o Litoral Plaza Shopping, possuem uma largura variando de 350 m a
400 m e comprimento equivalente à cerca de 700 m. Além disso, existem nesta localidade dois galpões de
comércio varejista e campos antrópicos cuja manutenção e recuperação são desejáveis (OLIVA, 2003).
A preservação destes remanescentes vegetais é considerada uma ação de suma importância pelo Plano de
Manejo desta unidade de conservação. Nesse sentido, esta área foi englobada no Setor 3 da zona de
amortecimento do PEXJ de forma a compor um corredor ecológico entre esta área protegida e o PESM (foto
7.16).
Além disso, estas áreas, ao formarem um contínuo vegetacional com o PEXJ, se configuram em uma zona tampão
efetiva, evitando que a ocupação urbana chegue até a divisa desta unidade de conservação, de forma a impedir o
efeito de borda que vem ocorrendo em grande parte de seus limites (OLIVA, 2003).
Foto 7.16 – Corredor ecológico entre o Parque Estadual da Serra do Mar e o PEXJ
Parque Estadual da Serra do Mar
Manguezais
SÃO VICENTE
PRAIA GRANDE
Planície sedimentar com
remanescentes de restinga
Parque Estadual Xixová - Japuí
Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2003 / 2009.
Contudo, a proposta do Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista (ZEE-BS) desconsiderou em parte
estas recomendações, classificando grande parte da área recoberta por restinga nesta planície sedimentar como
zona 5, abrindo assim a possibilidade de ocupação destas áreas pela urbanização e por atividades comerciais e
industriais de baixo impacto ambiental. Apenas a vegetação de restinga adjacente a Rodovia dos Imigrantes foi
classificada como Zona 1, zona esta voltada para a proteção ambiental e que apresenta alta restrição à ocupação.
Ademais, as diretrizes de ordenamento territorial do Plano Diretor de Praia Grande, apesar de criarem uma
estreita faixa non aedificandi que circunda todo o setor terrestre do PEXJ no Município (entre as cotas
altimétricas 5 m e 25 m), também classificaram grande parte desta planície sedimentar como uma zona destinada
a empreendimentos comerciais de âmbito regional. Entretanto, cumpre mencionar que a vegetação de restinga
adjacente a Rodovia dos Imigrantes foi incluída na área do Parque Municipal do Piaçabuçu, Parque este voltado
para a preservação ambiental e que engloba, também, o manguezal adjacente ao Rio Piaçabuçu (figura 7.7).
Figura 7.7 – Diretrizes de Ordenamento Territorial (Lei Complementar n.° 473 de 27 de dezembro de 2006 - Plano
Diretor da Estância Balneária de Praia Grande)
Fonte: Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, 2006.
i. Uso público
A inexistência de um programa de uso público e a falta de controle de acesso e fiscalização tem resultado em
uma visitação desordenada do PEJX que é uma grave ameaça à preservação de seus atributos ambientais.
Outro item bastante preocupante é a segurança dos visitantes devido a crescente criminalidade encontrada em
alguns pontos no entorno do Parque, como a presença de traficantes, de usuários de drogas nas trilhas e práticas
de violência nos arredores da UC afeta diretamente a implantação de qualquer programa, sendo uma questão
crucial a ser resolvida. Toda e qualquer atividade de uso público só deverá ser iniciada no PEXJ mediante a
garantia de algumas medidas de segurança. A dimensão dessa ameaça é um dos exemplos no qual a
governabilidade das soluções vai além da administração do PEXJ e da Fundação Florestal, demandando ações
conjuntas e integradas com os diferentes atores sociais (SMA/FF, 2010a, p. 356).
A questão da balneabilidade das praias e a presença de resíduos sólidos são outros itens determinantes que
interferem negativamente na apreciação e valorização do PEXJ. Além disso, os próprios visitantes contribuem
com a deposição de lixo, principalmente nas praias e costões rochosos. Quanto à prática do surf, a poluição
marinha compromete não o bem-estar e a saúde de quem desenvolve esta atividade na área do Parque atividade
como também a segurança, já que alguns resíduos podem provocar acidentes, como no caso de pedaços de
madeira e redes (SMA/FF, 2010a).
Ademais, a falta de recursos humanos e infraestrutura de visitação são outras questões fundamentais para a
melhora das condições de visitação.
Quanto aos recursos humanos, o número reduzido de guardas-parque e monitores ambientais possibilita apenas
alguns poucos acompanhamentos e iniciativas pontuais de visitação e educação ambiental, inviabilizando,
portanto, a estruturação de programas contínuos de uso público (SMA/FF, 2010a).
Quanto à infraestrutura de visitação, faltam placas de informação e orientação em locais estratégicos, lixeiras,
duchas de água doce, banheiros, telefone público, quiosque ou lanchonete, centro de visitantes, além de
escadas, corrimãos e parapeitos nos pontos críticos das trilhas. Ademais, os trabalhos de manejo das trilhas são
inexistentes, existem pontos com erosão e a falta de roçada dificulta a visualização de cobras, sendo comum
relato de pessoas que foram picadas por serpentes (SMA/FF, 2010a) (foto 7.17).
Foto 7.17 – Trilha de Itaquitanduva
Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2003 / 2009.
Dois outros problemas são a ausência de material de informação, como folders com mapas e informações sobre
patrimônio histórico e ambiental disponível para visitação, além da falta de estudos sobre a capacidade máxima
de usuários / dia para os diferentes tipos de zonas previstas no zoneamento do Plano de Manejo.
Atrativos para visitação
Na área do PEXJ existe uma infinidade de atrativos para visitação, incluindo trilhas e um rico patrimônio histórico
e ambiental que são descritos no quadro 7.9.
Quadro 7.9 – Atrativos para visitação do Parque Estadual Xixová – Japuí
A Praia de Itaquitanduva se destaca diante das demais por não ser urbanizada e receber um número reduzido de visitantes (quando comparada as demais praias da Baixada Santista, que recebem milhares de turistas durante a
temporada). O acesso é realizado pelo mar ou pelas trilhas dos Surfistas e do Curtume. Constituída por duas faixas de areia, uma com 50 m de extensão e outra com 200m, separadas por uma área de costão rochoso, esta praia
apresenta largura média de 50 m (São Paulo, 1997).
Nas duas extremidades das faixas de areia observa-se uma significativa extensão de costão rochoso, o que possibilita a prática de atividades de educação e lazer associadas a caminhadas por espaços naturais de alta beleza
cênica. Segundo estudos biológicos, elaborados para este plano de manejo, este ambiente apresenta características interessantes do ponto de vista da Educação Ambiental, como zonação de espécies e presença de tartarugas
Praia
de marinhas.
Itaquitanduva Devido às características da ondulação é extremamente procurada para prática do surfe, tendo como principal usuário os surfistas.
Os maiores problemas são o lixo, a presença de jet-ski e embarcações sem regulamentação na área marinha representando ameaça à vida dos banhistas, assim como às tartarugas.
Não existe qualquer sinalização no local para interpretação ambiental, bem como infraestrutura de apoio aos visitantes. Apesar das ocorrências e riscos de afogamento, não há monitoramento da praia pelo Corpo de
Bombeiros.
Por ser de uso intensivo pelos moradores do bairro e redondeza é um dos principais atrativos da UC, e sua implantação tem prioridade e potencialidade altas.
Esta trilha possui outras denominações como Japuí e Girau. Tem início na porção mais ao sul da rua 10 do bairro do Japuí e possibilita o acesso à praia de Itaquitanduva. De acordo com a SOS Itaquitanduva, a trilha foi aberta na
década de 70 por surfistas e moradores, em virtude da proibição de acesso à praia do Itaquitanduva pela trilha do Curtume por uma empresa que pretendia construir um condomínio de luxo na área. É a trilha mais utilizada
pelos moradores do próprio Japuí e dos bairros próximos que freqüentam a praia do Itaquitanduva para prática principalmente de surfe. A trilha possui extensão aproximada de 600m e largura variando de 0,5 a 1,5 m. O
percurso tem duração aproximada de 50 minutos, sendo caracterizado por vegetação de Mata Atlântica, com alguns trechos em estágio inicial de recuperação.
Seu grau de dificuldade é médio, podendo restringir a presença de crianças e idosos. Durante o percurso, inexistem estruturas de apoio aos visitantes, o que agrava a possibilidade de acidentes e de problemas ambientais.
Em estudo realizado na área, Rocha et al (2007) mapearam as condições de segurança, estado de conservação, facilidade de circulação e sinalização da trilha, propondo medidas corretivas. Em investigação de campo notou-se
Trilha
dos
que a ponte mencionada nesse trabalho já não existe mais, sendo necessária sua reconstrução, uma vez que os visitantes necessitam passar pelo corpo de água ali existente. Durante a estação chuvosa a situação se agrava,
Surfistas ou
apresentando trechos com risco de acidentes e superfícies instáveis e escorregadias.
Itaquitanduva
Foram identificados diversos pontos com erosão acentuada, potencializados devido ao uso intenso e concentrado no período de final de ano e carnaval, agravados pelo período de chuvas e pela falta de manutenção. Há
possibilidade de desenvolvimento de atividades de educação ambiental voltadas à observação dos processos de recuperação da vegetação em Floresta Tropical e da diversidade biológica.
Não há ainda material informativo disponível e a sinalização das trilhas não foi implantada. As trilhas vicinais favorecem o acesso a essa trilha principal, contribuindo para a degradação ambiental e dificultando ainda mais o
controle de acesso. Apesar dos esforços da fiscalização, a garantia da segurança dos visitantes deve envolver todos os atores do PEXJ, conforme já relatado nos demais programas. Em virtude dos trechos com supressão rasa da
vegetação, existe a possibilidade de implantação de pontos de apoio à visitação e observação do panorama da orla da praia de Itaquitanduva e das condições do mar para prática do surfe (no setor oceânico), bem como do
contexto urbano e ambiental do entorno (setor estuarino).
Curtume
Cardamone
O Curtume da família Cardamone está localizado próximo ao início da trilha de mesmo nome e foi instalado nas encostas do morro Japuí no final do século XIX, sendo um importante atrativo histórico-cultural do PEXJ. O breve
histórico e a importância desse atrativo estão detalhados no capítulo Avaliação do Meio Antrópico. Apesar de estar inserido na paisagem do PEXJ, inexistem sinalizações e suas instalações estão em condições avançadas de
deterioração.
Inicia-se na Av. Tupiniquins e seu trajeto também leva o visitante à praia de Itaquitanduva. Apresenta grau médio de dificuldade, com cerca de 1,5km de extensão e percurso estimado em uma hora e quarenta minutos de
caminhada. Durante seu percurso observam-se características ecológicas de um fragmento de Mata Atlântica inserido em uma matriz urbana, com trechos em estágio inicial de recuperação. Em relação aos aspectos históricoculturais, observa-se o Curtume e a pedreira, além de proporcionar uma paisagem do contexto urbano em que o PEXJ está inserido. Nas porções mais elevadas pode-se observar o estuário, a Baía de Santos e a praia de
Itaquitanduva. Um potencial atrativo histórico-cultural a ser investigado é a estrada construída em 1887, com 950 m de extensão, cujos relatos indicam que sua localização acompanha esta trilha.
Trilha
Curtume
Essas características evidenciam sua potencialidade para o desenvolvimento de atividades de educação histórico-cultural e ambiental durante seu percurso da trilha (trilha para a sensibilização), sendo o setor de maior interesse
para implantação de um projeto de uso público controlado e de baixo impacto à UC. Os trechos com supressão de vegetação permitem ainda que sejam estabelecidos, durante o percurso, locais de pontos de apoio aos
do
visitantes.
A visitação ocorre de forma desordenada, com maior intensidade na temporada. Não há placas informativas sobre trajeto, características e condições da trilha, carecendo também de informações para a auto-intrepretação e
estruturas de apoio à visitação.
Os trechos com processos erosivos acentuados e obstáculos físicos restringem o acesso de determinados grupos de visitantes, como o infantil, idosos e pessoas com limitações físicas. Portanto, são necessárias melhorias como
recuperação e manejo da trilha, implantação de infraestrutura de apoio à visitação e controle dos acessos.
Diante das condições de visitação e da importância da trilha para implantação do uso público, o potencial e prioridade para concretização da proposta são altos.
Localizada próxima à sede administrativa do PEXJ, esta praia esta voltada para a baía de São Vicente, e tem acesso facilitado a partir da avenida Saturnino de Brito, no Parque Prainha, próximo à Ponte Pênsil.
É delimitada por duas porções de costão rochoso e pela última porção de restinga da Baixada Santista sobre cordão arenoso (vide Diagnóstico da Vegetação), conferindo altíssima importância à área.
Além disso, foram levantadas na praia duas espécies de aves marinhas ameaçadas de extinção, o trinta-réis-real e trinta-réis-de bando, que justificam a importância da manutenção desta praia limpa e com circulação muito
Praia
do restrita de pessoas, animais e veículos. Por essa razão, o zoneamento do PEXJ classificou-a como ZUE, destinada ao desenvolvimento de atividades de educação ambiental bastante restritivas. Como não há ainda
Paranapuã / monitoramento e apesar da presença das aves caracterizarem um potencial atrativo, qualquer construção de um deck está condicionada à avaliação de impactos da presença de humanos e animais domésticos na avifauna.
atrativo
Os registros das ações de educação ambiental realizadas na área pelo antigo Cepel da Unesp ainda não estão devidamente compilados e sistematizados (apesar de haver documentação em posse do atual Campus do Litoral
natural
Paulista).
Quanto à sinalização inexistem placas indicativas da praia bem como material impresso sobre o setor e sua importância ecológica.
Atualmente o acesso à praia por visitantes é proibido principalmente em virtude da determinação judicial. No entanto, a demanda para atividades de educação ambiental desse local é alta, bem como a prioridade de sua
aplicação.
Esta praia localiza-se na Praia Grande, sendo apenas um trecho protegido. O acesso é restrito e controlado pelo Exército. Essa área, assim como a praia de Paranapuã, é também local de pouso de aves migratórias ameaçadas de
Praia do Canto extinção. Isso ocorre a apenas algumas centenas de metros da faixa de areia onde milhares de turistas que visitam PG se alocam durante o verão. Por essa razão é uma área particularmente propícia ao desenvolvimento de
atividades de educação ambiental, sendo necessário o trabalho em conjunto com o Exército.
do Forte
Não há sinalização e informações sobre a praia e sua importância na conservação da avifauna.
Fortaleza
Itaipu
de
Situada na entrada da Baía de Santos no município de PG, a Fortaleza de Itaipu foi construída com o intuito de proteger o Porto de Santos, tornando-se um importante atrativo histórico-cultural da região. A fortaleza abriga os
Fortes Duque de Caxias, Jurubatuba e General Rego Barros, cujas descrições encontram-se na Avaliação do Meio Antrópico.
Estes fortes são abertos à visitação em determinados períodos do ano, com seu controle realizado pelo Exército, que disponibiliza militares capacitados para o atendimento ao público. Segundo o responsável pelas relações
públicas da Fortaleza, no período de alta temporada de 2009 o roteiro de visitação ficaria aberto aos finais de semana e envolveria o traslado de ônibus pelas edificações históricas do local. As potencialidades ecológicas são
altas, assim como a prioridade para implementação.
A porção marinha do PEXJ apresenta grande beleza cênica e espécies interessantes da ictiofauna, com espécies importantes e ameaçadas como tartarugas marinhas e o mero. No entanto, essas espécies sofrem ameaças
constantes devido à presença de jet-ski e outras embarcações motorizadas e à pesca.
Em relação à parte aquática em frente à praia de Paranapuã, o diagnóstico dos recursos hídricos evidenciou tratar-se de um dos pontos mais críticos, apresentando condição imprópria para banho.
Área Marinha
A presença de lixo não é rara e a balneabilidade das águas é bastante comprometida.
A visitação formal ainda não ocorre e não há material de orientação ou divulgação das espécies existentes e cuidados necessários.
A potencialidade de implantação de trilhas aquáticas que priorizem o uso de embarcações sem motor, como velas e remo, possuem potencialidade alta, porém com prioridade média em relação às demais demandas da UC.
As bicas d'água localizadas no interior e no entorno do PEXJ estão relacionadas ao dia-a-dia da população local, uma vez que a água é usada por muitos moradores do entorno, da região e visitantes diversos. Esse uso, segundo
relatos, ocorre há mais de 50 anos, mesmo com o abastecimento proporcionado pelo sistema público (Sabesp).
Bicas d'Água Dessa forma, pode-se inferir que o uso dessas águas possui um caráter cultural e expressam uma relação de territorialidade com o PEXJ, caracterizando-as como atrativos potenciais.
no
Entorno
Imediato do No entanto, a população desconhece a situação e a qualidade das fontes de água e a importância da floresta para manutenção dos corpos de água saudáveis. Segundo o diagnóstico dos recursos hídricos essas bicas sofrem com
contaminação por coliformes fecais, possivelmente oriunda da presença de animais e da visitação desordenada. Além disso, nas proximidades de diversas bicas é possível encontrar lixo e as estruturas físicas de captação e
PEXJ
armazenagem encontram-se deterioradas.
Também não foram identificadas sinalizações e informativos nas bicas tanto internas quanto externas, sendo necessária a implantação de controle de acesso às mesmas.
A área da antiga Pedreira, localizada no início da trilha do Curtume se caracteriza pela presença marcante na paisagem da UC. Segundo os moradores a exploração do morro ocorreu até meados de 1981 e a paralisação das
atividades representou o fim do barulho e dos riscos que as explosões representavam ao entorno.
Na trilha do Curtume, próximo à área de extração das rochas, é possível encontrar as estruturas que eram utilizadas para a trituração destas, porém as instalações estão em avançado estado de deterioração.
Não há sinalização e informações sistematizadas sobre o histórico de funcionamento da Pedreira.
Pedreira
A região da Pedreira possui uma trilha que dá acesso ao topo do morro e possibilita um panorama da Baixada Santista e da Serra do Mar, porém a vegetação está em estado de recuperação o que impossibilita a utilização para
uso público no momento.
Além disso, a parede exposta tem um grande potencial para o desenvolvimento de atividades esportivas como escalada e rapel. Durante as oficinas de Zoneamento do PEXJ, ficou estabelecido que as ações determinantes para o
uso da Pedreira deverão ser baseadas em estudos técnicos e reavaliadas na revisão do Plano de Manejo.
Decorrente desse contexto, o potencial e a prioridade de realização deste estudo foi considerado média.
Ademais à essa perspectiva, o contexto histórico da atividade da Pedreira, sua interferência na paisagem da UC e a relação com os bairros do entorno mostram-se como potencial para inserção em projeto de educação
ambiental aos visitantes do PEXJ.
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Fundação Florestal, 2010.
j. Pesquisa científica
Segundo o Plano de Manejo do PEXJ, esta unidade de conservação apresenta grande potencial para
desenvolvimento de projetos de pesquisa científica sobre os processos físicos naturais, biodiversidade, aspectos
históricos e culturais e pode e deve fornecer subsídios que orientem o ordenamento territorial e políticas
públicas para toda a ZA. Mas apesar da importância das UC como área de pesquisa, há ainda grande carência na
sistematização e gestão do conhecimento. É necessário aprimorar a tarefa de utilizar o conhecimento gerado,
como subsídio ao manejo de suas próprias áreas e às tomadas de decisão nas diversas situações que ocorrem
(SMA/FF, 2010b, p. 88).
A seguir o quadro 7.9.1 traz uma representação situacional do conhecimento científico relativo ao PEXJ, bem
como os objetivos e indicadores do programa de pesquisa científica para esta área protegida.
Quadro 7.9.1 – Quadro situacional do conhecimento científico relativo ao PEXJ, objetivos e indicadores do programa de pesquisa científica
O IF é o órgão gestor de pesquisas nas UC do Sieflor, portanto, os projetos a serem realizadas no parque são submetidas à autorização do seu Conselho Técnico, composto pelo conjunto de seus diretores.
Primeiramente o projeto é cadastrado na Cotec - Comissão Técnica e Científica do IF, que recebe, analisa e submete o projeto à apreciação do gestor da UC. É ela que estabelece o contato com o pesquisador
Situação da Pesquisa no durante todo o trâmite administrativo e emite o parecer prévio ao Conselho Técnico para autorização. Posteriormente, emite a autorização e registra a pesquisa.
PEXJ em Relação às De acordo com dados da Cotec, há apenas 15 pesquisas cadastradas sobre o PEXJ (atualizados até 02/06/2009), mas baseados em registros a partir de 2000. O cadastramento fornece informações que subsidiam as
Demais UC
tomadas de decisão, no que se refere ao estabelecimento de ações de manejo, desenvolvimento de atividades de uso público e interação com as comunidades do entorno. Os pontos críticos do cadastramento
recaem sobre o desconhecimento dos procedimentos necessários para pedir autorização à Cotec, por falta de divulgação junto aos pesquisadores, e à necessidade de articulação junto ao IF para agilizar as
respostas.
As atividades relacionadas à pesquisa atualmente desenvolvidas no PE Xixová-Japuí referem-se às manifestações quanto à pertinência e exigências específicas de cada solicitação de pesquisa enviadas pela Cotec e,
Caracterização
das ao acompanhamento de pesquisadores em campo, a fim de garantir-lhes a segurança. Esse quadro indica a necessidade de aprimoramento da gestão da pesquisa no tocante à infraestrutura; planejamento,
Atividades de Pesquisa avaliação e controle de um programa; aumento do número de estudos e, avaliação da aplicabilidade do conhecimento produzido para a administração da unidade.
Desenvolvidas no PEXJ
Tal aprimoramento é de fundamental importância tendo em vista a complexidade inerente à gestão da biodiversidade e à forte dinâmica das pressões urbanas sobre a UC, característica marcante do PEXJ, o que
demanda alto grau de informações científicas, constantemente atualizadas, para fundamentar as decisões de manejo.
Apesar de apresentar poucos estudos em número absoluto, quando considerada a área das UC, o PEXJ apresenta quantidade razoável de pesquisas cadastradas, em comparação às demais. No entanto, estes
números são baixos e indicam que o potencial de pesquisa do PEXJ não está sendo adequadamente explorado.
Produção
de Dentre os 15 projetos de pesquisa no PEXJ cadastrados entre 2000 e 2009, dez abordam temas ligados à sua área terrestre e apenas quatro a área marinha, tendo sido observado que as pesquisas não são
Conhecimento no PEXJ
direcionadas às demandas de manejo.
Dentre as instituições de pesquisa que realizam pesquisas na UC destaca-se a Unesp, principal instituição que tem proposto projetos na UC. As universidades particulares, embora abundantes na região, não têm
projetos de pesquisa cadastrados no PEXJ.
Estudos sobre eventos extremos (tempestades, chuvas, ventos) são inexistentes na região do PEXJ e medições de longo período de parâmetros meteorológicos e oceanográficos são fundamentais.
Lacunas
Conhecimento
Pesquisas sobre a localização das nascentes são essenciais para a manutenção da qualidade das águas do PEXJ, bem como medidas contínuas da vazão desses corpos de água. Há uma grande lacuna referente a
de informações da porção marinha do PEXJ, especialmente no monitoramento da qualidade das águas e balneabilidade das praias.
Quanto à geologia, geomorfologia e sedimentologia do ambiente marinho, existem algumas pesquisas, especialmente sobre a qualidade dos sedimentos (composição, contaminação e toxicidade) e sobre o
processo de erosão das praias de São Vicente.
Meio Físico
Em relação às massas d’água e correntes oceânicas, alguns projetos recentes têm obtido dados mais regulares, geralmente visando a elaboração de modelagens numéricas. A elaboração de uma malha amostral
detalhada poderia resultar em coleta de fósseis, tanto no interior, como no entorno do parque, incrementando a compreensão da paleontologia da área e das pretéritas variações do nível do mar.
Para manter a viabilidade das populações existentes no PEXJ tornam-se prementes estudos sobre a dinâmica populacional, especialmente das espécies mais vulneráveis.
Os estudos devem também sugerir medidas para aumentar a porosidade do fragmento da UC, proporcionado maior fluxo gênico com outras áreas naturais.
Relativo à flora, apesar do levantamento realizado no plano de manejo ter identificado 13 espécies ameaçadas de extinção e nove espécies com algum grau de ameaça, além de outras inéditas no estado de São
Paulo, é necessário elaborar um levantamento completo das espécies existentes, contemplando o reconhecimento das exóticas e das áreas que necessitam de reflorestamento, incluindo estudos mais
aprofundados para a caracterização dos estágios de regeneração da vegetação. Também deve ser analisada a similaridade florística, por meio da comparação entre a vegetação da UC e demais áreas de Mata
Atlântica do Estado. As pesquisas devem ainda incluir etnobotânica, com levantamento das prováveis extinções locais já ocorridas e das espécies com potencialidade de uso medicinal.
Lacunas
Conhecimento
Biodiversidade
de
Em relação à fauna, os grupos estuarinos e marinhos são um pouco mais conhecidos que os terrestres, dentre os quais praticamente todos os filos necessitam de estudos detalhados quanto a sua composição,
abundância e distribuição. A diversidade biológica e aspectos ecológicos dos insetos necessitam de avaliação e estudos.
Quanto aos vertebrados é necessário um estudo específico sobre o impacto da presença humana e animais domésticos na avifauna, contudo a prioridade deve ser dada aos mamíferos terrestres - grupo pouco
estudado e localmente vulnerável pela limitação de território, existência de espécies exóticas e contexto urbano do entorno.
Em relação à composição do fitoplâncton, as florações não podem ser bem analisadas, devido à falta de informações sobre sua freqüência e intensidade. Quanto à clorofila-a, os dados levantados com maior
freqüência tratam apenas da plataforma continental, região do entorno do parque. Os inventários de espécies de zooplâncton de toda a área do parque e entorno são escassos. A dinâmica estuarino-marinha deve
ser estudada através de pesquisas integradas do meio físico com o biótico. Análises da composição planctônica em longo prazo, paralelamente ao monitoramento das condições climáticas, são muito importantes.
É importante ainda estudos voltados a biodiversidade de organismos que vivem em costões, considerando a importância das espécies raras. Indica-se a realização de diagnóstico qualiquantitativo, com
monitoramento da biomassa e a produção primária do microfitobentos, além de avaliações sobre os efeitos da poluição sobre as espécies.
Outra linha de pesquisa que deve ser implementada, tanto para organismos bentônicos como demersais, diz respeito à bioacumulação e à biomagnificação, visando tanto a avaliação ecológica da contaminação,
quanto os riscos do consumo humano de pescado capturado na região. Também deve ser avaliada a presença de espécies aquáticas com importância econômica, seus estoques e as pressões externas
representadas não só pela poluição, mas também pela pesca realizada na região.
Lacunas
Conhecimento
de
Meio Antrópico
As análises microbiológicas das águas costeiras são fundamentais para caracterizar os riscos à saúde pública e devem ser feitas constantemente.
As marinas existentes no entorno do parque podem causar impactos ambientais significativos ainda não estudados, como alterações na circulação de água e sedimentos e por isso devem também ser estudadas.
O extrativismo é outro tema de interesse. Caça, pesca e coleta são atividades realizadas anteriormente à criação da UC, porém sua intensificação, somada a outros vetores negativos como a poluição, pode
impactar severamente as comunidades. É necessário um levantamento e identificação desses extrativistas, obtendo uma tipificação (tradicionais, artesanais não-tradicionais, etc).
Produzir conhecimento sobre a biodiversidade, meio físico e antrópico do PEXJ;
Objetivos do Programa
Gerar informações para subsidiar ações de gestão e manejo da UC;
Disponibilizar condições, mecanismos e instrumentos que assegurem a conservação do patrimônio natural e histórico-cultural da UC.
Dados disponibilizados ao público geral e específico;
Indicadores do Programa
Aumento do nº de pesquisas realizadas na UC;
Ações de manejo subsidiados por estudos realizados na UC;
Nº de avistamento de espécies bioindicadoras.
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Fundação Florestal, 2010.
k. Espécies exóticas
Na área do PEXJ podem ser encontradas uma série de espécies vegetais exóticas que, de alguma forma, ameaçam
a integridade dos atributos ecológicos desta unidade de conservação.
Para este problema, o Plano de Manejo do PEXJ recomenda o monitoramento e o manejo destas espécies
exóticas da flora e fauna visando excluí-las do contexto do PEXJ por meio de metodologias de mínimo impacto.
Para tanto, recomenda o estabelecimento de contatos com centros de triagem de fauna (parcerias com
Orquidário, Parque Chico Mendes, Horto Florestal, ONG protetoras de animais e centro municipal de zoonoses)
para o recebimento dos animais alóctones capturados (SMA/FF, 2010a).
A seguir, o quadro 7.9.2 apresenta as principais espécies exóticas identificadas na área do PEXJ durante a
execução dos trabalhos voltados para a elaboração do Plano de Manejo desta unidade de conservação, bem
como informações sobre medidas de controle e impactos ambientais provocados pelas mesmas.
Quadro 7.9.2 – Principais espécies da flora e fauna exóticas incidentes na área do PEXJ
ESPÉCIES
IMPACTOS AMBIENTAIS E RECOMENDAÇÕES
Rattus albino
Na aldeia indígena foi registrada a presença de Rattus rattus albino, que é uma espécie de
roedor comumente utilizada em laboratórios e biotérios como cobaias e também na
alimentação de espécies como cobras, jacarés entre outras. O exemplar em questão era um
animal de estimação de uma das crianças indígenas.
Cães e gatos
No interior da UC existe uma grande abundância de animais domésticos como cachorros e
gatos; ao longo do período amostral foram avistados inúmeros indivíduos, inclusive nas trilhas
no interior da mata. O impacto causado por cães e gatos na fauna silvestre é considerável. Esses
animais estão associados aos silvícolas e sobrevivem de restos de alimentos, mas na ausência
destes vão em busca de presas silvestres (Bonnaud, et al., 2007; Lepczyk et al., 2003) podendo,
em áreas suburbanas, predar uma biomassa de mamíferos de 19 a 28 kg/indivíduo/ano
(Campos et al., 2007). Além disso, atuam como vetores de zoonoses, podendo transmitir
doenças que também podem causar danos à fauna local.
Estas espécies devem ser removidas e encaminhadas à entidades de adoção. Ademais, devem
ser empreendidos esforços para evitar que cães e gatos acessem a área do Parque.
Sagüi
A introdução destas espécies tem preocupado os biólogos da conservação devido o seu
potencial de ocupação do habitat, hibridização com congêneres nativos, predação de
representantes da fauna local e transmissão de doenças (Reis et al., 2006).
C. jacchus e C. C. jacchus é uma espécie que explora o ambiente e os recursos de forma agressiva e pode
penicillata
causar impacto em outras espécies da fauna nativa, através da predação de ovos de aves, por
exemplo como principal impacto o desaparecimento de muitas espécies de aves, cujos ovos são
intensivamente predados.
Caranguejo
Charybdis
helleri
Outro caso de introdução de espécie exótica diz respeito ao caranguejo Charybdis helleri,
introduzido na década de 90 no nordeste do Brasil (Calado, 1996) e atualmente já registrado
nos costões do litoral sul de São Paulo (Negreiros-Fransozo, 1996), e da Baixada Santista,
incluindo-se o entorno direto do PEXJ (Prof. Dr. Fernando José Zara, Unesp-CLP, com. pessoal).
Esses caranguejos são carnívoros, podendo impactar as populações de ostras, além de serem
portadores do vírus wssv, conhecido como mancha branca, que pode causar grandes prejuízos
para o cultivo de camarões.
Temora
turbinata
Temora turbinata é uma espécie exótica que foi detectada na costa brasileira pela primeira vez
em 1993. Introduzida possivelmente por água de lastro, adaptou-se ao nosso litoral e, em
alguns locais, parece substituir a espécie nativa, T. stylifera. Na área marinha do PE Xixová-Japuí,
durante as coletas para o presente trabalho, T. turbinata foi mais abundante que T. stylifera.
Espécies
exóticas
aves
Algumas espécies exóticas de aves também foram observadas, incluindo o pardal (Passer
de domesticus), no entorno de moradias e áreas bem alteradas do Parque e o bico-de-lacre (Estrild
astrilde), observado em áreas de vegetação aberta e pastagens nas bordas do Parque.
Exemplares de jaqueira podem ser encontradas ao longo das trilhas do Parque.
Jaqueira
Seus frutos são apreciados pela fauna e suas sementes são facilmente dispersadas pelos
mesmos.
Devem ser erradicas uma vez que competem com as espécies vegetais nativas.
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Fundação Florestal, 2010.
l. Projeto Petrechos de Pesca Perdidos no Mar (PP-APD)
Os PP-APD (Petrechos de Pesca Perdidos, Abandonados ou Descartados) são objetos de pesca perdidos,
abandonados ou descartados pelas embarcações e que são responsáveis por graves impactos ambientais
negativos para a fauna marinha (SMA, 2012). São exemplos de PP-APD fragmentos de redes, cabos, anzóis,
chumbadas e armadilhas que capturam espécies da fauna marinha causando a morte das mesas (CASARINI,
2011).
Em função dos malefícios causados por estes objetos foi desenvolvido o Projeto Petrechos de Pesca Perdidos no
Mar, que é uma parceria do Instituto de Pesca com a Fundação Florestal.
Este Projeto envolve a adoção do método Blue Line System, que inclui campanhas denominadas Dive Clean, que
ocorrem principalmente nas áreas do Parque Estadual Marinho Laje de Santos e do Parque Estadual Xixová Japuí
e, também, tem por objetivo avaliar, através de pesquisa científica, a magnitude dos impactos gerados pelo PPAPD ao ambiente marinho e as prováveis origens destes objetos.
Segundo Casarini (2011, p. 12), o método Blue Line possui uma fase preventiva e outra mitigadora. A primeira
fase incentiva a responsabilidade socioambiental, desde os setores de fabricação e comercialização até os
pescadores (consumidores), para se evitar a perda de petrechos de pesca no mar. A segunda fase é mitigadora e
percorre o caminho inverso da anterior, ou seja, com o PP-APD no oceano, através do recolhimento, pesquisa
científica (para se conhecer as modalidades de pesca empreendidas ilegalmente, os petrechos utilizados pelos
pescadores e, também, para ajudar a planejar medidas de mitigação e prevenção) e destinação adequada.
Quanto às campanhas denominadas Dive Clean, estas são eventos pontuais onde parceiros e colaboradores se
mobilizam com as embarcações em algumas datas do ano para recolher os PP-APD em determinadas áreas
submersas das Unidades de Conservação. Esses materiais também são mapeados e coletados durante as
atividades de rotina pelos monitores ambientais que acompanham as operadoras de mergulho no PEMLS. Todo
material recolhido recebe um lacre e fica depositado temporariamente no local denominado Ecoponto para
análise, descaracterização e a seguir destinado à reciclagem, isso garante que os PP-APD recolhidos do ambiente
marinho não retornem novamente ao mar (CASARINI, 2011, p. 12).
Dentre os participantes e colaboradores da campanha Dive Clean estão:24
Fundação Florestal;
Instituto de Pesca;
7º Grupamento de Bombeiros do Guarujá;
AOM (Associação das Operadores de Mergulho);
24 O III Dive Clean foi realizado no Parque Estadual Marinho da Laje de Santos em 26 de janeiro de 2012.
Instituto Laje Viva – ILV;
Diver’s University;
Operadoras de Mergulho: Pé de Pato, Orion Dive, Cachalote, Nautilus e Anekim;
Nutecmar;
Monitores Ambientais do PEMLS;
Oceano Brasil;
Revista Mergulho;
Estaleiro Arthmarine;
Estaleiro Force One;
GREMAR;
Iate Clube de Santos.
Segundo Casarini (2011, p. 12), em pouco mais de um ano de atuação do projeto já foram removidos
aproximadamente uma tonelada de PP-APD em 4 campanhas Dive Clean dentro das Unidades de Conservação
(UC) de proteção integral, onde a pesca é proibida, sendo duas no Parque Estadual Marinho Laje de Santos
(PEMLS), uma no Parque Estadual Xixová-Japuí (PEXJ) e uma na Estação Ecológica Tupinambás (ESEC
Tupinambás). A primeira campanha no PEMLS retirou cerca de 350 kg de petrechos de pesca em área que
corresponde apenas 0,36% da área do Parque (5.000 ha). Em operações de rotina no PEMLS, onde os monitores
ambientais recolhem PP-APD durante as operações de mergulho aos finais de semanas, foram retirados até agora
cerca de 200 kg de materiais.
A seguir apresenta-se um quadro síntese da situação atual, demandas, pontos críticos e oportunidades existentes
no PEXJ conforme as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP (quadro 7.14).
m. Quadro 7.10 – Quadro síntese: situação atual, demandas e pontos críticos em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP
EIXOS
SITUAÇÃO ATUAL E PONTOS CRÍTICOS
DEMANDAS E OPORTUNIDADES
Intensificação do processo de regularização fundiária;
Dotar o PEXJ de instrumentos de gestão e infraestrutura básica de funcionamento (Implantação de um
centro de visitantes, incluindo auditório, equipamentos para exibição de audiovisuais, biblioteca, sanitários,
postos de vigilância);
Conselho gestor paritário, criado e em funcionamento;
Planejamento,
fortalecimento
gestão
Melhorar a infraestrutura disponível para atividades de uso público (instalação de equipamentos e
Faz-se necessário incrementar a proteção do entorno do PEXJ de forma a contribuir com o esforço de adequação das trilhas existentes);
conectividade de áreas protegidas;
Produção de materiais educativos e informativos sobre o Parque;
e
Não há ações visando o fortalecimento do papel do PEXJ como vetor de desenvolvimento regional e local;
Articulação de ações de gestão das áreas protegidas com as políticas públicas das três esferas de governo e
com os segmentos da sociedade;
A questão da regularização fundiária das terras do Parque é uma questão a ser solucionada;
Ausência de infraestrutura básica de funcionamento.
Criar e implementar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (Lei da Mata
Atlântica) com o objetivo de angariar recursos do Fundo de Restauração da Mata Atlântica para financiar
pesquisa científica e projetos de conservação e restauração do meio ambiente;
Criar um programa específico para o monitoramento e controle de espécies exóticas;
Apoio à implementação de um sistema de fiscalização e controle efetivo.
Implementar práticas de manejo sustentável dos recursos naturais e de ecoturismo na zona de
amortecimento do PEXJ que contribuam com a inclusão social das comunidades locais e com a redução da
pobreza. Inclui-se nesta diretiva:
Eixo
governança,
participação,
equidade
e Não há políticas públicas específicas para o PEXJ que visem empreender e apoiar alternativas econômicas de Criar um programa de turismo de base comunitária como alternativa para inclusão social (apoio técnico e
repartição de custos uso sustentável da zona de amortecimento, como, por exemplo, a criação de RPPNs.
financeiro);
e benefícios
Capacitar moradores locais em situação de vulnerabilidade a atuar como monitores em ecoturismo;
Implantar e fortalecer sistema de indicadores para monitoramento permanente da biodiversidade,
especialmente de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção;
Promoção de cursos de capacitação de gestores, técnicos e comunidades locais voltados para questões
administrativas, licenciamento, gestão de conflitos, programas de proteção, gestão do uso público e
instrumentos de cogestão e concessão com fundamento no Decreto Estadual nº 57.401/2011 que Institui o
Programa de Parcerias para as Unidades de Conservação instituídas pelo Estado de São Paulo;
Intensificar a estruturação e atuação integrada dos órgãos fiscalizadores;
Dotar o PEXJ de estrutura técnica e administrativa compatível com as suas necessidades;
Capacidade
institucional
Existem lacunas a serem preenchidas no que tange a capacitação dos gestores, técnicos e comunidades
Estimular o desenvolvimento e utilização de tecnologias para a gestão, monitoramento e fiscalização do
locais. Estas lacunas incluem questões administrativas, licenciamento, gestão de conflitos, programas de
PEXJ e de sua zona de amortecimento;
proteção, instrumentos de cogestão, concessão e gestão do uso público;
Documentar conhecimentos e experiências existentes sobre a gestão de áreas protegidas no Município;
Ações de fiscalização baseadas em patrulhamento integrado deficitário;
Estimular pesquisas voltadas para o desenvolvimento de tecnologias relacionadas à proteção, reabilitação e
O baixo nível de conhecimento científico sobre o PEXJ é um fator que dificulta a tomada de decisão.
restauração de habitats;
Empreender trabalhos voltados para de eliminação de espécies exóticas;
Estimular estudos científicos e desenvolvimento de tecnologias, visando a interação de estratégias de
conservação in situ e ex situ, para a proteção e reabilitação de espécies ameaçadas de extinção;
Estimular o uso de novas tecnologias nos estudos de taxonomia, sistemática, genética, paisagens e relações
ecossistêmicas em unidades de conservação;
Avaliação
monitoramento
e Não há um instrumento de avaliação da eficácia e eficiência das ações voltadas para o cumprimento dos
Implementar avaliações da efetividade, eficácia e eficiência da gestão do PEXJ;
objetivos estabelecidos pelo Plano de Manejo.
Estabelecer e implementar procedimentos de avaliação contínua das tendências para o PEXJ;
Identificar indicadores e estabelecer os protocolos para monitoramento do cumprimento dos objetivos do
PEXJ.
7.5. Parque Municipal do Piaçabuçu
O Parque Municipal do Piaçabuçu foi criado pela Lei Complementar Municipal nº 152 de 26 de dezembro de 1996
com o intuito de proteger os manguezais remanescentes de Praia Grande. Ele possui uma área de 826,86 ha e
está localizado entre as margens do Rio homônimo e a mancha urbana do Município de Praia Grande, sendo
dividido em três setores (foto 7.18):
Unidade 1 - Portinho (20,90 ha);
Unidade 2 - Bairros Antártica, Quietude e Sítio do Campo (758 ha);
Unidade 3 - Bairro Quietude (área de 47,96 ha).
Foto 7.18 – Parque Municipal do Piaçabuçu
Parque
Estadual
SÃO VICENTE
da
UNIDADE 2
UNIDADE 1
Parque Municipal do Piaçabuçu
UNIDADE 3
PRAIA GRANDE
Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2003.
O objetivo básico desta Unidade de Conservação é preservar os manguezais existentes no Município e sua
administração está sob a responsabilidade da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
a. Implantação, proteção e controle
Para a efetiva implantação, proteção e controle do Parque Municipal do Piaçabuçu, a Lei Complementar nº
473/2006, que aprovou a Revisão do Plano Diretor da Estância Balneária de Praia Grande definiu, em seu artigo
49, que o Executivo Municipal deveria adotar as seguintes medidas:
Proceder à demarcação em campo dos limites do Parque do Piaçabuçu (prazo de 2 anos);
Tomar as providências visando à retirada das ocupações clandestinas e à limpeza dos mangues (prazo de 3 anos);
Encaminhar à apreciação do Conselho Municipal de Meio Ambiente o Plano de Manejo do Parque (prazo de 5
anos).
Entretanto, até o presente momento, nenhuma ação no que tange a implementação do Plano de Manejo,
demarcação da área do Parque e retirada moradias precárias foram realizadas.
b. Regularização fundiária
Não há uma definição clara no que tange a titularidade das terras existentes no Parque Municipal do Piaçabuçu e,
também, não existem recursos financeiros disponíveis para se efetivar a regularização fundiária desta área
protegida.
Entretanto, convém mencionar que o § 1º do art. 48 do Plano Diretor definiu que, no perímetro do Parque
Municipal do Piaçabuçu, a Prefeitura de Praia Grande exerce o direito de preferência (preempção) na aquisição
de bens imóveis.
c. Faixa Non Aedificandi
Visando proteger o Parque do Piaçabuçu, o Plano Diretor de Praia Grande criou uma faixa “non aedificandi” de
100 (cem) metros de largura ao longo do perímetro desta área protegida, nos trechos não comprometidos com
loteamentos aprovados e/ou ocupados (art. 51).
e. Proposta de criação de um parque intermunicipal
O artigo 50 do Plano Diretor determina que o Município de Praia Grande deve propor um convênio ao Município
de São Vicente no sentido de se transformar o Parque Municipal do Piaçabuçu em um parque intermunicipal,
ampliando o seu perímetro para os mangues situados na margem esquerda do rio Piaçabuçu e permitindo o
desenvolvimento de plano de manejo conjunto.
Tal proposta é bastante interessante não só pela ampliação da proteção das áreas de mangue como, também, por
proporcionar a implementação de um corredor ecológico protegido pelo Sistema Nacional de Unidades de
Conservação entre o PESM e o PEXJ.
Contudo, até o presente momento, nenhuma ação efetiva foi empreendida neste sentido por parte dos
executivos municipais de Praia Grande e São Vicente.
f. Atividades conflitantes
Do ponto de vista das atividades conflitantes, a situação desta área protegida é muito crítica e demanda ações
emergenciais para a sua proteção.
Primeiramente, convém mencionar que este local é utilizado para o descarte de resíduos sólidos urbanos e
entulho da construção civil, apesar das rondas sistemáticas realizadas no local pela Guarda Civil Ambiental e pela
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
Outro problema ainda mais crítico são as ocupações irregulares que ocorrem em conjunto ou isoladas por todo o
Parque Municipal do Piaçabuçu.
Dentre as localidades que apresentam ocupação da área do Parque Municipal do Piaçabuçu cumpre mencionar
as favelas do Jardim Anhanguera (Bairro Quietude), Jardim Quietude (Bairro Quietude), Vila Tupiry (Bairro
Quietude), Balneário Maxiland (Bairro Antártica), Vila da Paz (Bairro Antártica), Jardim Marília (Bairro Antártica) e
Favela de Caieiras (Bairro Quietude) (LUZ, 2006) (foto 7.19).
Foto 7.19 – Favela Balneário Maxiland
Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2003.
Tal fato apresenta uma dinâmica pontilhada de negatividades, uma vez que estas ocupações se caracterizam pela
supressão de vegetação, aterro dos manguezais, descarte irregular de resíduos sólidos domiciliares e
contaminação dos recursos hídricos, com danosas consequências para a proteção desta área protegida.
Um importante ponto de atenção está no fato de que esta problemática tende a sofrer um incremento
significativo nos próximos anos, uma vez que o Município de Praia Grande possui uma alta taxa de crescimento
demográfico (2,91% a.a.).
Como este fluxo migratório é formado, principalmente, por uma população trabalhadora, de baixa renda, atraída
pelas oportunidades de trabalho existentes nos setores de construção civil, comércio e prestação de serviços do
Município, existe uma grande demanda por habitação que não vem sendo atendida em virtude de dois fatores:
Alto preço da terra urbanizada propiciado pela grande procura por imóveis voltados para o turismo de segunda
residência;
Investimentos insuficientes em programas habitacionais de interesse social que, portanto, não conseguem
atender a demanda.
Maricato (2001) lembra que, dentro da dinâmica anteriormente citada, a população pobre trabalhadora tende a
se instalar, como solução de mercado, em áreas desprezadas pelo mercado imobiliário privado e nas áreas
públicas situadas em regiões desvalorizadas, incluindo beira de córregos, encostas de morros, terrenos sujeitos a
enchentes ou outros tipos de riscos, regiões poluídas, ou áreas onde a vigência de legislação de proteção
ambiental (grifo nosso) e a ausência de controle do uso do solo definem a desvalorização e o desinteresse do
mercado imobiliário.
A mesma autora utiliza a expressão “cidade ilegal” para definir este fenômeno. Para a autora, o número de
imóveis ilegais na maior parte das cidades brasileiras é tão grande que a cidade legal (cuja produção é
hegemônica e capitalista) caminha para ser, cada vez mais, espaço da minoria (MARICATO, 2001).
Esta situação indica a necessidade de investimentos massivos em programas habitacionais de interesse social
para aumentar a oferta de habitação formal e, assim, atender a demanda existente e futura dentro de padrões
socioambientais adequados.
A seguir, o quadro 7.11 apresenta um quadro situacional do Parque Municipal do Piaçabuçu.
g. Quadro 7.11 – Quadro síntese: situação e pontos críticos do Parque Municipal do Piaçabaçu
UNIDADE
1
PORTINHO
SITUAÇÃO E PONTOS CRÍTICOS
Parte da área já aterrada e loteada pela Prefeitura, seu núcleo já é declarado de utilidade
pública e outras áreas estão em processo de desapropriação. No local encontra-se o Portinho,
que tem como objetivo desenvolver atividades voltadas à educação ambiental e é bastante
procurado nos finais de semana pelos admiradores da pesca e por aqueles que querem passar
o dia com a família.
No bairro Antártica localiza-se a maior área de mangue, que faz parte da UNIDADE 2 do Parque
do Piaçabuçú. Esta vem sendo rapidamente ameaçada pela malha urbana. Verificou-se a
existência do lixão, localizado numa grande área onde há habitações situadas a menos de 10m
do mesmo, que hoje não recebe qualquer tratamento e é responsável pela deterioração da
área, afetando diretamente a saúde pública da população que está em sua volta pela poeira de
resíduos sólidos inalada, pelo material lixiviado que chega aos lençóis freáticos, contaminando
a água da região, pela queima de lixo que gera fumos e fuligem igualmente inalados pela
população, dentre outros fatores já reconhecidos como agressivos à saúde pública.
2
BAIRRO
ANTÁRTICA
Contornando o perímetro do bairro Antártica, registrou-se a forma desordenada como as
habitações se expandiram, resultando numa ocupação de áreas impróprias para a moradia,
seja à beira de canais, seja sobre os mangues. Na área central do bairro encontra-se um
eucaliptal que faz limite com o manguezal e possui centenas de eucaliptos. No bairro Quietude
também se encontra um eucaliptal, com centenas de eucaliptos que fazem limite com o
manguezal.
A unidade 2 também é ameaçada pela pressão urbana de forma intensa, porém encontra-se
em situação diferenciada, pois no bairro Quietude a invasão é em grande massa.
Uma enorme favela adentra o mangue, diferente das invasões que beiram o mangue no bairro
Antártica, retilineamente. A favela existente chama-se Caieiras, com aproximadamente 4.500
habitantes, os quais residem em ocupações irregulares.
Analisando as unidades 1 e 2 em relação às suas localizações, conclui-se que os bairros
Antártica e Quietude são os que mais sofrem com a pressão urbana, caracterizando assim, a
unidade 2 como a área mais agredida. O Sítio do Campo também possui áreas pertencentes ao
Parque do Piaçabuçú que foram invadidas, porém controladas, já que os cuidados da
Prefeitura estão voltados para a educação ambiental. Com isto, pode-se classificar como áreas
de maior impacto ambiental, a área relativa ao lixão, as invadidas sobre o mangue no Bairro
Antártica e a Favela de Caieiras.
3
Bairro
Quietude
A UNIDADE 3, que integra o Parque do Piaçabuçú, não foi estudada por dificuldade de acesso à
mesma, tanto por rio como por terra, porém acredita-se que esteja fora de perigo de
degradação, já que se encontra praticamente isolada do acesso público e totalmente envolvida
por uma faixa “non aedificandi”.
Fonte: Normélia Carvalho Luz, 2006.
7.6. APA Marinha Litoral Centro (APAMLC)
A APA Marinha do Litoral Centro (APAMLC) foi criada pelo Decreto Estadual nº 53.526, de 8 de outubro de 2008, e
é administrada pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação
Florestal).
Ela possui 449.259,70 hectares e é a maior unidade de conservação marinha do País. Em sua área de abrangência
estão os municípios de Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe
(FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2012).25
Para efeito de gestão, a APAMLC é subdividida em três setores:
Setor Guaíbe - Municípios de Bertioga e Guarujá, englobando as ilhas do Arvoredo, das Cabras e da Moela (Área:
123.123,170 ha);
Setor Itaguaçu - Parque Estadual Marinho da Laje de Santos e entorno (Área: 55.896,546 ha);
Setor Carijó - planície sedimentar de Praia Grande até Peruíbe, englobando ilhas próximas à costa, como a Laje da
Conceição, ou distantes como a Ilha da Queimada Grande (Área: 270.239,988 ha). 26, 27
25 A APAMLC faz parte do Mosaico das Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do Litoral Paulista que engloba as APAS
estaduais marinhas dos litorais: Norte, Centro e Sul, a APA Estadual da Ilha Comprida e a APA Municipal de
Alcatrazes (São Sebastião); os parques estaduais da Ilha Anchieta, Ilhabela, Laje de Santos, Xixová-Japuí e Ilha do
Cardoso; as áreas de relevante interesse ecológico estaduais de São Sebastião e do Guará; as Unidades de
Conservação costeiras integrantes do Mosaico Estadual de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins e
Jacupiranga; as Unidades de Conservação costeiras do Estado São Paulo integrantes do Mosaico Federal da
Bocaina e as Unidades de Conservação costeiras do Estado de São Paulo integrantes do Mosaico Federal do
Litoral Sul do Estado de São Paulo e Litoral Norte do Estado do Paraná (Artigo 1° e incisos do Decreto Estadual nº
53.528, de 8 de outubro de 2008).
26 Artigo 2º e incisos do Decreto Estadual nº 53.526/2008.
27 Foram excluídas dos perímetros da APA Marinha Litoral Centro as áreas de fundeadouro e de fundeio de carga
e descarga; as áreas de inspeção sanitária e de policiamento marítimo; as áreas de despejo, tais como emissários
de efluentes sanitários; os canais de acesso e bacias de manobra dos portos e travessias de balsas; as áreas
destinadas a plataformas e a navios especiais, a navios de guerra e submarinos, a navios de reparo, a navios em
aguardo de atracação e a navios com cargas inflamáveis ou explosivas; as áreas destinadas ao serviço portuário,
seus terminais e instalações de apoio e as áreas destinadas à passagem de dutos e outras obras de infraestrutura
de interesse nacional (art. 4° e incisos do Decreto Estadual nº 53.526/2008).
Adicionalmente, devido à importância dos manguezais como berçário de espécies e para cadeia alimentar
marinha, foram incorporados aos limites da APA Marinha do Litoral Centro os manguezais adjacentes aos rios
Itaguaré, Guaratuba, Itapanhaú e Canal de Bertioga, no Município de Bertioga, bem como os manguezais
localizados junto ao rio Itanhaém (Município de Itanhaém) e aos rios Preto e Branco (Município de Peruíbe). 28
A criação da APAMLC se produziu pela necessidade de se proteger, ordenar, garantir e disciplinar o uso racional
dos recursos ambientais em um setor do litoral paulista composto por ecossistemas litorâneos de altíssima
relevância relacionada tanto à sua rica biodiversidade quanto à sua importância socioeconômica (potencial
pesqueiro, turístico, esportivo, científico, mineral e energético).
Nas últimas décadas, uma série de práticas têm ameaçado estes ecossistemas marinhos, reduzindo os estoques
comerciais e colocando muitas espécies da fauna e flora marinha em risco de extinção. Dentre estas práticas,
cumpre destacar (SMA, 2008):
A perda e comprometimento de habitats devido a aterros, poluição, contaminação e construção de portos,
marinas, indústrias e residências em manguezais, praias lodosas, planícies de marés, marismas e restingas;
A pesca ilegal com explosivos ou aparelhos de ar comprimido, a sobrepesca, a pesca de cardumes sem o tamanho
adequado e o corte indiscriminado de aletas de cações e tubarões;
A contaminação do mar e a desertificação do fundo marinho devido ao uso de parelhas de arrasto;
A destruição de bancos de algas calcárias e a degradação de ambientes estuarinos e costeiros;
A caça submarina e a captura irregular para aquariofilia.
Na sequencia, a figura 7.8 traz o Mapa da APA Marinha Litoral Centro e a tabela 7.7 apresenta informações sobre
espécies da biota marinha existentes no litoral paulista, incluindo o número de espécies em risco de extinção e
observações sobre questões inerentes a estas.
28 § 2º do artigo 2º do Decreto Estadual nº 53.526/2008.
Figura 7.8 – Mapa da APA Marinha Litoral Centro
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente, 2008.
Tabela 7.7 – Espécies da biota marinha do litoral paulista
BIOTA
PEIXES
MARINHOS
ALGAS
BENTÔNICAS
INVERTEBRADOS
Espécies
Identificadas
500
300
-
Risco de
Observações
extinção
17
Existem 150 espécies de peixes recifais que são
pertencentes à 44 famílias.
Cerca de 20% das espécies são endêmicas ao
Brasil.
-
São muito importantes porque fornecem
alimento e refúgio a diversos organismos
marinhos e compõem, juntamente com
protistas e invertebrados marinhos formadores
do plâncton, a base da cadeia alimentar, desde
os corais até as baleias.
-
Dentre os invertebrados marinhos ameaçados
de extinção estão: Caranguejo-uçá e espécies
de anêmona-do-mar, ceriantos, gorgônia, coralde-fogo,
estrelas-do-mar,
ouriços-do-mar,
pepino-do-mar, esponja, molusco e poliquetas,
entre eles o verme-de-fogo.
CETÁCEOS
TARTARUGAS
24
5
AVES COSTEIRAS
> 200
E MARINHAS
3
Destes, os com avistagens ou encalhes mais
frequentes são baleia-de-bryde, baleia-franca,
boto-cinza, bototoninha, golfinho-pintado,
golfinho nariz-de-garrafa e golfinho-de-dentesrugosos, todos muitas vezes observados
acompanhados de filhotes e jovens, portanto,
espécies residentes que utilizam áreas
interiores fluviais e lacunares, ou marinhas e o
Mar Territorial. A orca é visitante sazonal e
muito regular, que se aproxima da costa para se
alimentar (fotos 7.20 e 7.21).
5
Tartaruga-verde, a tartaruga-de-pente, a
tartaruga-cabeçuda, a tartaruga-de-couro e a
tartaruga oliva, sendo que todas estão
criticamente ameaçadas.
-
Há uma enorme gama de aves migrantes de
longo percurso e visitantes sazonais que
dependem dos ambientes litorâneos para a
alimentação e forrageamento. Nas áreas
úmidas costeiras, como manguezais e brejos,
podem-se encontrar aves aquáticas costeiras
que são extremamente adaptadas e que
utilizam estes ambientes para se reproduzir e
alimentar.
Dentre as aves existentes na APAMLC estão
diversas espécies de albatroz e gaivotinha, a
fragata, o atobá e o gaivotão (fotos 7.22 e 7.23).
Dentre as espécies de aves ameaçadas de
extinção pode-se citar algumas espécies de
albatroz, a gaivotinha trinta-réis-real, o
papagaio da cara roxa e o guará-vermelho.
Fonte: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2008; C AMPOS, F. P.; PALUDO, D.; FARIA, P.
J.; MARTUSCELLI, P. 2004; Instrução Normativa MMA nº 03, de 27 de maio de 2003 - Lista Oficial das Espécies da
Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção; Espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes de água doce
ameaçados de extinção no Estado de São Paulo, 2008.
Foto 7.20 – Baleia Orca avistada nas proximidades da costa de Bertioga
Fonte: Simone RH, n.d.
Foto 7.21 – Golfinhos nas proximidades da costa de Bertioga
Fonte: Simone RH, n.d.
Foto 7.22 – Atobás no Município de Bertioga
Fonte: Nilson Kabuki, 2009
Foto 7.23 – Atobá em voo na costa de Bertioga
Fonte: Simone RH, n.d.
a. Conselho Gestor
Conforme Resolução SMA 90/2008, o Conselho Gestor da APA Marinha Litoral Centro é formado por 24 membros
titulares e 24 membros suplentes. Sendo 24 membros representantes da sociedade civil (incluindo organizações
ambientalistas e organizações dos setores de turismo, esporte náutico, pesca e educação) e 24 representantes de
órgãos governamentais (quadros 7.11 e 7.12). A gestão deste Núcleo está sob a responsabilidade do oceanógrafo
com especialização em Pesca e Aquicultura Marcos Buher Campolim (foto 7.24).
Foto 7.24 – Reunião do Conselho Gestor da APAMLC em 14/04/2009
Fonte: Guilherme Kodja, 2009
Quadro 7.11 - Relação dos representantes governamentais do Conselho Consultivo da APA Marinha Litoral Centro
Entidades
Tipo
Prefeitura Municipal de Santos
Titular
Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá
Suplente
Prefeitura Municipal de São Vicente
Titular
Prefeitura Municipal da Praia Grande
Suplente
Prefeitura Municipal de Guarujá
Titular
Prefeitura do Município de Bertioga
Suplente
Prefeitura Municipal de Itanhaém
Titular
Prefeitura da Estância Balneária de Peruíbe
Suplente
Fundação Florestal
Titular / Suplente
Instituto de Pesca da Secretaria da Agricultura e Abastecimento /
Titular / Suplente
Agência Ambiental
Secretaria do Meio Ambiente / Coordenadoria de Planejamento
Titular / Suplente
Ambiental - CPLA
Polícia Militar Ambiental / 17º GP Bombeiros
Sabesp / Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais –
CBRN
Titular / Suplente
Titular / Suplente
IBAMA
Titular
ICMBio - Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
Suplente
MARINHA DO BRASIL
Titular / Suplente
Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA
Suplente
Fonte: RESOLUÇÃO SMA nº 090, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
Quadro 7.12 - Relação dos representantes da sociedade civil do Conselho Consultivo da APA Marinha Litoral
Centro
Entidades - Setor Pesca (6 cadeiras)
Tipo
Sociedade Amigos do Perequê – SAPE – Guarujá
Titular
Sociedade Amigos da Prainha Branca – SAPB – Guarujá
Suplente
Colônia de Pescadores André Rebouças Z- 4, São Vicente
Titular
Colônia de Pescadores José de Anchieta Z-13, Itanhaém
Suplente
Colônia de Pescadores Floriano Peixoto Z-3, Guarujá
Titular
Colônia de Pescadores Z-5 Júlio Conceição, Peruíbe
Suplente
Colônia de Pescadores José Bonifácio Z-1, Santos
Titular
Sindicato dos Pescadores e Trabalhadores Assemelhados do Estado de São Paulo
Suplente
Sindicato da Indústria da Pesca no Estado de São Paulo – SPESP
Titular
Central de Orientação, Desenvolvimento e Apoio da Pesca Responsável – COPERE
Suplente
Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo – SAPESP
Titular
ALPESC - Associação Litorânea da Pesca Extrativista Classista do Estado de S. Paulo
Suplente
Entidades - Setor Turismo e Esporte Náutico (2 cadeiras)
Tipo
Associação Vivamar
Titular
Iate Clube de Santos
Suplente
Associação Oceano Brasil
Titular
AOM
Suplente
Setor Ambientalista (2 cadeiras)
Tipo
Instituto Laje Viva
Titular
------
Suplente
Instituto Maramar
Titular
Associação Tuim – Proteção e Educação Ambiental
Suplente
Setor Educação (2 cadeiras)
Tipo
Universidade Católica de Santos – UNISANTOS
Titular
---
Suplente
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC
Titular
---
Suplente
Fonte: Secretaria do meio ambiente do Estado de São Paulo, 2011.
Com o início das atividades do Conselho Gestor da APAMLC, foram levantadas as prioridades para elaboração do
termo de referência do Plano de Manejo e para gestão desta UC através de Grupos de Trabalho (GTs).
Posteriormente, alguns destes GTs foram transformados em Câmaras Técnicas (CT):
CT de Pesca – assuntos prioritários para o ordenamento pesqueiro (Composição: Entidades Governamentais Prefeitura Municipal do Guarujá, IBAMA, Polícia Ambiental, Marinha do Brasil, Instituto de Pesca, Fundação
Florestal, CPLA; Entidades da Sociedade Civil – SAPESP, Copere, colônias de pecadores Z1, zZ e Z13, SIPESP, SAPE,
UNISANTA, Associação Vivamar);
CT de Educação e Comunicação (Composição: Entidades Governamentais - IBAMA, SABESP, Prefeitura Municipal
de São Vicente, Polícia Ambiental, Prefeitura Municipal de Guarujá, Fundação Florestal, SMA / CPLA; Entidades da
Sociedade Civil – Associação Vivama, Colônia de Pescadores Z-5 “Júlio Conceição” de Peruíbe, SAPESP,
UNISANTOS, Tuim Ambiental, Instituto Albatroz, ALPESC);
CT de Planejamento e Pesquisa (Composição: Entidades Governamentais - Instituto de Pesca, Prefeitura
Municipal de Santos, Marinha, Prefeitura Municipal de São Vicente, Prefeitura Municipal de Guarujá, SMA / CPLA,
Fundação Florestal; Entidades da Sociedade Civil – UNISANTA, SAPESP, UNISANTOS, Colônia de Pescadores Z-4
“André Rebouças” de São Vicente, Instituto Albatroz, Instituto Maramar, SEAP, SIPESP, Associação Vivamar).
Além disso, foram criadas as comissões de Proteção e do Canal de Bertioga (vinculada ao CT de Planejamento e
Pesquisa).
Atualmente, apesar de já ter sido elaborado o termo de referência (TdR) para contratação da elaboração do Plano
de Manejo com a participação dos conselheiros, os trabalhos referentes à elaboração do mesmo ainda não foram
contratados e estão, portanto, atrasados, conforme o art. 10 do Decreto nº 53.526/2008 que criou a APAMLC. 29
b. Infraestrutura
A APA Marinha Litoral Centro possui uma única sede física localizada no Museu da Pesca em Santos.
c. Recursos humanos
Apesar de contar com o apoio do quadro de funcionários do Instituto de Pesca do Estado de São Paulo e da
Fundação Florestal, bem como com o suporte técnico das CTs, pode-se afirmar que a equipe de trabalho da
APAMLC é bastante reduzida em face da ampla extensão desta Unidade de Conservação e de sua grande
complexidade socioambiental, que exige um conhecimento multidisciplinar bastante diversificado.
d. Pesca
A questão da pesca é um tema primordial a ser regulamentado na área da APAMLC em face da alta produção
pesqueira e da grande densidade de barcos de pesca artesanais e industriais existentes nos municípios da baixada
santista.
Entre Bertioga e Peruíbe existem 43 pontos de desembarque de pescado, sendo que a sardinha, a corvina e o
camarão-sete-barbas são os recursos mais pescados (BASTOS, 2011) (tabela 7.8 e foto 7.25).
Tabela 7.8 – Estatística pesqueira dos municípios abrangidos pela APAMLC - 2011
29 Decreto nº 53.526/2008: “Artigo 10 - O Plano de Manejo da APA Marinha do Litoral Centro deverá ser
elaborado e aprovado no prazo de 2 (dois) anos”.
GRUPOS (kg)
MUNICÍPIO
Equinodermas Moluscos
Peixe
cartilaginoso
Peixe
ósseo
Total
SANTOS
/
1.890.328
GUARUJÁ
-
469.639
316.511
9.583.058
12.259.536
BERTIOGA
196.043
-
244
4.460
28.902
229.649
PERUÍBE
40.938
4
29.158
2.772
71.487
144.358
SÃO
VICENTE
3.400
-
229
377
97.896
101.903
CUBATÃO
68.768
-
-
-
31.611
100.379
PRAIA
GRANDE
296
-
-
2.996
80.886
84.176
MONGAGUÁ 1.634
-
3
2.230
48.854
52.721
ITANHAÉM
33.804
-
470
470
12.478
47.222
TOTAL
2.235.211
4
499.743
329.816
9.955.172
13.019.944
Crustáceos
Fonte: Estatística Pesqueira - Instituto de Pesca do Estado de São Paulo.
Foto 7.25 - Barcos de pesca e turismo no Bairro Santa Cruz dos Navegantes –Município do Guarujá
Fonte: Pablto, 2008.
Pesca artesanal
Pode-se afirmar que um problema bastante evidente na área da APAMLC é a deterioração das condições de vida
dos pescadores artesanais e de suas famílias nas últimas décadas devido tanto à poluição das águas estuarinas e
marinhas como à forte concorrência da pesca industrial.
Este problema deve ser tratado com questão prioritária no que tange ao planejamento e a implementação de
planos de desenvolvimento sustentável para área da APAMLC, uma vez que se estima que há um universo de
10.000 pessoas que vivem direta ou indiretamente da pesca artesanal na região da baixada santista. 30
Em pesquisa desenvolvida por Gefe et. al (2004), onde foram cadastrados 2731 pescadores distribuídos em 17
comunidades (76% situados nos trechos de São Vicente, Bertioga e Rio do Meio / Santa Cruz dos Navegantes e
aproximadamente 22% distribuídos na área interna do estuário de Santos/Cubatão/São Vicente / Guarujá),
concluiu-se que a situação dos pescadores artesanais na região da baixada santista é de altíssima miserabilidade
em face das seguintes condições:
Renda insubsistente (69,7% receberam mensalmente menos de R$ 100,00);
Baixa instrução no ensino (87,2% tem somente o curso fundamental - incompleto ou completo e 3,3% são
analfabetos);
Estrutura econômica familiar, tradicional, de subsistência, e informal, voltada para a atividade primária da pesca,
com instrumentos e embarcações rudimentares, pescando peixes, crustáceos e moluscos;
30 Estimativa feita por Gefe et al. (2004) em pesquisa sobre aspectos socioeconômicos da pesca artesanal na
região da Baixada Santista
Escassez de pescado devido à poluição das águas estuarinas e marinhas;
Somente 58% possuem o Registro Geral de Pesca (RGP);
93,8% não recebem ou receberam o salário desemprego na parada do defeso devido à desinformação e ausência
de cadastro;
52,2% são obrigados a ter outra profissão para sobreviver;
95% deles nunca haviam realizado nenhum curso na área de pesca;
56,3% vendem direto ao consumidor e 43,7% para intermediários;
As moradias verificadas, em sua grande maioria, não recebem água tratada, e, portanto, os moradores são
obrigados a consumir a água disponível no entorno;
A pesca de subsistência se dá através do consumo de pescado contaminado;
Falta de investimento e situação de abandono pelas instituições públicas;
Em pior situação estão os pescadores que vivem no interior do estuário. Estes estão sem pescado, totalmente
desarticulados e em situação de miséria absoluta.
Outra questão bastante relevante e que deve ser considerada quando do planejamento e implementação de
políticas públicas é o número não desprezível de mulheres que se dedicam às atividades correlacionadas à pesca
artesanal, principalmente ao descasque do camarão. Estas representam 14% da força de trabalho e vivem, em
sua grande maioria, no Rio do Meio e em Santa Cruz dos Navegantes - Guarujá (GEFE, et. al, 2004).
Pesca de arrasto e pesca com compressor de ar ou outro equipamento de sustentação artificial
O artigo 6º do Decreto nº 53.526/2008 determinou a proibição da pesca de arrasto com a utilização de sistema
de parelha de barcos de grande porte e a pesca com compressor de ar ou outro equipamento de sustentação
artificial, em qualquer modalidade, devido a pressão que estas atividades exercem sobre o estoque pesqueiro. 31
Os parâmetros técnicos que estabelecem estas proibições supracitadas, segundo o parágrafo único do art. 6° do
mesmo Decreto, são de competência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), devendo ser ouvido o
Conselho Gestor da APAMLC.
Assim, tal questão foi levada ao GT Pesca da APAMLC que realizou uma série análises e discussões. Como
resultado, após deliberação do Conselho Gestor, foram encaminhadas as seguintes recomendações à SMA: 32
Definição de embarcação de grande porte em sistema de parelhas como acima de 100 AB;
Proibição da pesca de arrasto com a utilização de parelhas em profundidades inferiores a isóbata de 23,6 m;
Todas as parelhas para atuarem no interior da APAMLC obrigatoriamente devem integrar o programa PREPS
(Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélites). O equipamento deve ser instalado no prazo
de 60 dias a partir da publicação da resolução de regulamentação;
31 “O arrasto de parelha consiste no emprego de uma grande rede de formato cônico arrastada por duas
embarcações geralmente idênticas. A boca da rede é mantida aberta pela distância entre as duas embarcações,
com o recolhimento e lançamento da rede sendo realizados por uma embarcação. Esta modalidade de arrasto se
caracteriza pela maior eficiência em profundidades de até 60 m, além da grande dimensão das redes
empregadas. No Sudeste e Sul do Brasil, as redes de parelha chegam atingir 80 metros de tralha superior,
resultando em uma abertura horizontal da boca da rede da ordem de 55 metros, enquanto que a abertura
vertical chega a 6 metros” (UNIVALI, 2012).
32 ATA da 5ª reunião do Conselho Gestor da APAMLC.
Orienta-se à FF/SMA que efetive o controle das áreas de operação das parelhas via rastreamento por satélite
(PREPS);
Orienta-se o embarque de observadores científicos a bordo para o acompanhamento da atividade, ficando a
cargo do Instituto de Pesca especificar a metodologia e as embarcações que serão monitoradas e consolidar os
relatórios para apresentação e acompanhamento junto do Conselho Gestor da APAMLC;
Orienta-se a realização de um estudo conjunto do Instituto de Pesca com o setor produtivo para determinação de
dimensões de redes apropriadas ao objetivo de sustentabilidade ambiental e econômica;
Orienta-se que a FF encaminhe para conhecimento do Ministério da Pesca e Ministério do Meio Ambiente o
processo de regulamentação da pesca com parelhas nas APAs Marinhas do Estado de São Paulo;
Orienta-se que as propostas de recomendações da APAMLC sejam consideradas para análise junto aos Conselhos
Gestores das APAMLS e APAMLN.
Munida destas recomendações e de recomendações formuladas pelos conselhos gestores das APAS marinhas dos
litorais norte e sul, a SMA editou a Resolução SMA - 69, de 28 de setembro de 2009.
Tal Resolução estabeleceu em seu art. 1° que nas Áreas de Proteção Ambiental Marinhas dos litorais Norte,
Centro e Sul, a atividade de pesca com compressor de ar ou outro equipamento de sustentação, em qualquer
modalidade, independentemente da Arqueação Bruta (AB), está proibida.
Já, a atividade de pesca de arrasto com a utilização de sistema de parelhas de embarcações na APAMLC ficou
proibida em profundidades inferiores à isóbata de 23,6 m, independentemente das suas Arqueações Brutas (art.
1°, § 2º da Resolução SMA -69/2009) (vide figura 7.6).
Além disso, a mesma Resolução obrigou todas as embarcações que praticam o sistema de pesca de arrasto por
parelhas no interior da APAMLC, independentemente de sua Arqueação Bruta (AB), a integrar o Programa
Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélite – PREPS. No caso das embarcações que não dispunham
do equipamento necessário para integrar o PREPS, deu-se aos seus proprietários o prazo de 60 (sessenta) dias, a
partir da publicação da Resolução SMA 69/2009, para que a instalação do equipamento fosse realizada (art. 1°, §§
3º e 3º da Resolução SMA -69/2009).
Regulamentação da pesca do camarão
A questão da regulamentação da pesca do camarão é outro tema que vem sendo discutido arduamente pelo
Conselho Gestor da APAMLC.
Essencialmente, entende-se que há a necessidade de se realizar um ordenamento desta atividade na área da
APAMLC com o objetivo de se evitar a sobrepesca (que vem diminuindo sensivelmente os estoques nos últimas
décadas) e regulamentar, de forma clara, as modalidades de pesca que serão permitidas com o intuito de se
evitar impactos ambientais significativos.
Uma preocupação, por exemplo, é a pesca de camarão pela modalidade de arrasto (sistema de porta) que
funciona como arado, fazendo sulcos que degradam o fundo marinho. Estima-se que um bote de pesca de
camarão-sete-barbas arrastando durante uma hora varre aproximadamente a área correspondente a três campos
de futebol, ou seja, 30 mil m2, obtendo em média menos de 10 kg de produção (CASARINI, 2010).
Assim, entre os anos de 2010 e 2011, foram realizadas várias reuniões (envolvendo análise e discussão das
informações coletadas) no âmbito da Câmara Temática de Pesca da APA Marinha Litoral Centro (APAMLC).
Pesquisadores com expertise na pesca do camarão-sete-barbas apresentaram trabalhos sobre a caracterização da
frota pesqueira dirigida a esta modalidade existente na região e as modalidades de pesca adotadas.
Adicionalmente, foram realizadas reuniões com pescadores de camarão-sete-barbas em todos os Municípios
integrantes da APAMLC. Estas reuniões tiveram o apoio das prefeituras e das colônias dos municípios e foram
coordenadas pelo gestor da APAMLC.
Regulamentação da pesca de redes de praia e rede de espera (emalhe)
A regulamentação destes dois tipos de pesca começou a ser discutida 24ª reunião da Câmara Temática de Pesca
do Conselho Gestor da APA Marinha Litoral Centro (APAMLC), realizada no dia 12 de setembro de 2011, a partir
de um parecer apresentado pelo Instituto Oceanográfico sobre a regulamentação desta atividade, em especial
sobre rede estaqueada.
Esta é uma discussão de suma importância em virtude da pesca de redes ser o principal fator de sobrepesca que
resultou na diminuição dos estoques de peixes do litoral paulista. Por esta razão, a organização não
governamental ambientalista VIVAMAR, que faz parte do Conselho Gestor, defendia, dentro das discussões sobre
esta regulamentação, a proibição total, ou a criação de zona de exclusão de pesca de qualquer tipo de redes no
limite mínimo de distância de 1,5 milhas da costa e da desembocaduras de rios e canais, 1 milha no entorno de
ilhas e parcéis e dentro de baías e estuários. Sendo que a partir do limite mínimo de 1,5 milhas ocorreria a
liberação da prática dessa modalidade de pesca de forma gradativa em função da distância da costa porte de
embarcação e tamanho de rede e malha (VIVAMAR, 2011).
A proposta supracitada se justifica em função da prática dessas modalidades de pesca, quando efetuadas abaixo
do limite inferior a 1,5 milhas de distância da costa, barra de rios/canais estuários e no entorno de ilhas e parceis
(áreas com maior incidência de acúmulo de cardumes de várias espécies), resultar na captura de milhares de
peixes na desova e na grande mortandade de peixes ainda jovens (VIVAMAR, 2011).
Entretanto, a proposta defendida por pescadores se contrapunha a proposta dos ambientalistas ao prever a
liberação de redes de lance de praia e a liberação total de colocação de redes de espera (emalhe) sem limite de
distância da praia para pescadores artesanais com embarcações de pequeno porte (pesca de micro-escala).
Como resultado destas discussões e no intuito de compatibilizar os interesses divergentes supracitados, foi
editada a Resolução da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) nº 51, de 28 de junho de 2012, que, presentemente,
regula o exercício de atividades pesqueiras profissionais realizadas com o uso de redes nas praias inseridas nos
limites da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro.
São abrangidas por esta resolução as praias voltadas para o mar, desde o município de Peruíbe até Bertioga, com
exceção da Baía de Santos/São Vicente, uma vez que esta não é abarcada pela APAMLC.
A seguir a tabela 7.9 traz uma síntese da regulamentação estabelecida pela Resolução SMA nº 51/2012.
Tabela 7.9 - Síntese da Resolução SMA nº 51/2012
Especificações dos petrechos de pesca
Arrasto de praia
(lanço de praia
arrastão de praia)
• Comprimento máximo: 500 m;
ou • Tamanho mínimo de malha: 70 mm (nós opostos);
• Utilização de tração humana exclusivamente.
• Comprimento máximo: 50 m;
Picaré para caceio de • Altura máxima: 3,5 m;
praia
• Tamanho mínimo de malha: 70 mm (nós opostos);
• Panagem simples;
Rede Singela
• Comprimento máximo: 50 m;
(pano simples)
• Altura máxima: 3,0 m;
para caceio de praia
• Tamanho mínimo de malha: 70 mm (nós opostos);
• Panagem simples;
• Comprimento máximo: 60 m;
Rede
feiticeira
tresmalho
ou
para caceio de praia
• Altura máxima: 5,0 m;
• Tamanho mínimo de malha interna: 70 mm (nós opostos);
• Tamanho mínimo de malha externa: 140 mm (nós opostos);
• Utilização de tração humana exclusivamente.
Tarrafa
• Tamanho mínimo de malha para peixes: 70 mm (nós opostos);
• Tamanho mínimo de malha para camarões: 26 mm (nós opostos).
Observações gerais
Pescadores profissionais
• Todas as pessoas envolvidas na atividade de pesca e que utilizam os
petrechos previstos na Resolução SMA nº 51/2012 devem ser,
obrigatoriamente, pescadores profissionais.
• Não poderão ser utilizados nas desembocaduras de rios com áreas
distantes até 500 m em direção ao mar e nas áreas adjacentes;
• Não deverão ser utilizados entre 9h00 e 19h00 em praias
urbanizadas ou com frequência de banhistas, em qualquer período do
ano.
• De março a novembro, com exceção dos finais de semana e
feriados, a pesca com esses petrechos é permitida em qualquer
Locais e horários de horário, somente nas seguintes praias:
utilização dos petrechos
• Ruínas (Peruíbe);
de pesca
• Gaivota, Jamaica, Bopiranga, Jardim Suarão, Campos Elíseos e
Marrocos (Itanhaém);
• Flórida Mirim, Jussara, Itaóca, Jardim Praia Grande, Vila Atlântica e
Vera Cruz (Mongaguá);
• Perequê e Praia Branca (Guarujá);
• Indaiá, Itaguaré, Guaratuba e Boracéia (Bertioga).
e. Educação e comunicação
O principal programa de educação e comunicação incidente nas APAS marinhas do litoral do Estado de São Paulo
é o programa Pesca Sustentável em Áreas Marinhas Protegidas.
Este programa foi elaborado pela Coordenadoria de Educação Ambiental da SMA e contou com a contribuição do
Instituto Chico Mendes, IBAMA, Instituto de Pesca, Fundação Florestal, Polícia Ambiental e colônias de
pescadores.
Os trabalhos de implementação deste projeto ocorreram no ano de 2009 e envolveram:
Oficinas de informação para pescadores;
Trabalhos de educação ambiental (atividades culturais para crianças);
Edição do livro Pesca Sustentável em Áreas Marinhas Protegidas.
Oficina de informação para pescadores
Evento realizado em conjunto com as prefeituras municipais abrangidas pelas APAS marinhas dos litorais norte,
centro e sul e direcionado à comunidade pesqueira.
Foram realizados seis cursos para pescadores que abrangeram os municípios de Cananéia, Iguape, Peruíbe,
Guarujá, São Sebastião e Caraguatatuba. No total, as oficinas envolveram 212 participantes entre palestrantes,
convidados e pescadores (CEA/SMA, 2012). Nestas oficinas de informação foram abordados os seguintes temas:
Pesca sustentável, legislação, fiscalização e unidades de conservação;
Discussões práticas para os pescadores, enfatizando aspectos ambientais marinhos importantes.
Trabalhos de educação ambiental (atividades culturais para crianças)
Projeto realizado com a colaboração de diretorias de ensino de escolas dos municípios de Iguape, Cananéia,
Iguape, São Sebastião, Ilhabela, Peruíbe e Guarujá. Foram realizadas atividades culturais abordando temas
referentes ao meio ambiente marinho e seus problemas ambientais com um total de 348 alunos (CEA/SMA,
2012).
Cartilha sobre Pesca Sustentável em Áreas Marinhas Protegidas
É uma publicação de 58 páginas editada em 2009 pela Coordenadoria de Educação Ambiental da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente de São Paulo.
Esta publicação visa disseminar boas práticas pesqueiras em áreas marinhas protegidas do litoral paulista, tendo
como objetivo a divulgação de informações sobre (CEA/SMA, 2012):
Ecologia marinha;
Pesca sustentável e legislação ambiental;
A importância das APAS (Áreas de Proteção Ambiental) para a proteção do meio ambiente marinho e a melhoria
da qualidade de vida local.
Foram impressas e distribuídas 500 cartilhas aos pescadores. Além disso, o material está disponível para
download em formato PDF no site da SMA.
f. Planejamento e pesquisa
Os trabalhos da Câmara Técnica de planejamento e pesquisa têm priorizado as pesquisas em áreas de
manguezais em virtude de uma demanda do Ministério Público (GT Canal de Bertioga – Análise do processo
erosivo que está afetando os manguezais) e da necessidade de se caracterizar os manguezais inseridos na
APAMLC (tal questão é explicitada no item i desta seção).
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente tem um Programa de Pesquisa Ambiental que conta com a participação
de várias instituições do Estado de São Paulo e que possui vários resultados já obtidos no que tange ao ambiente
marinho.
Neste caso, faz-se necessário sistematizar os resultados já produzidos de forma a gerar subsídios para a gestão
das APAS marinhas, bem como direcionar os novos trabalhos científicos e projetos no sentido de atender as
demandas voltadas para um bom manejo destas unidades de conservação.
Além disso, é cogente integrar as ações, os projetos e as pesquisas já realizadas por instituições federais e por
organizações não governamentais que atuam na região, como é o caso dos institutos Laje Viva e Albatroz, assim
como o Projeto Tamar.
Priorizar pesquisas voltadas para o conhecimento da fauna de invertebrados marinhos é outra ação importante.
Segundo Migotto & Tiago (1999, p. 303) “em termos percentuais, a fauna de invertebrados marinhos do estado
de São Paulo ainda é pouco conhecida, pois os números de espécies citadas oscilam, no geral, entre 1 e 2% do
total de espécies conhecidas para o grupo, sendo comum na literatura a menção ao parco conhecimento
acumulado sobre a fauna marinha do Atlântico Sul-Ocidental” .
Ainda, devem-se aprofundar as pesquisas de espécies da ictiofauna marinha que vivem em fundos consolidados
irregulares, como costões rochosos continentais ou insulares.
Segundo Castro & Menezes (1998, p. 8) “a ictiofauna marinha do estado tem sido estudada principalmente
através de amostragens obtidas por meio de redes de arrasto de fundo rebocadas por embarcações motorizadas.
Este tipo de amostragem só é aplicável eficientemente em fundos planos de substratos não consolidados, o que
privilegia a coleta de espécies demersais de plataforma, em detrimento de espécies vivendo em ambientes de
fundos consolidados irregulares, como costões rochosos continentais ou insulares (v. Vazzoler, 1993; para sinopse
do estudo da ecologia de peixes marinhos no Brasil). Assim, visando a desfazer este desequilíbrio na forma de
amostragem, é prioritária a aplicação em maior escala de métodos mais variados, seletivos e capazes de amostrar
eficientemente os microambientes de costões e fundos rochosos e praias em geral, tais como, espinhéis com
iscas variadas, ictiotóxicos, coletas durante mergulho livre ou autônomo etc”.
Uma outra questão relevante para o planejamento da atividade pesqueira refere-se à falta de informações
estatístico-pesqueiras fidedignas relativas à frota de pesca artesanal de pequena escala.
Para Alves et. al (2009), tal fato contribui negativamente para a elaboração de um adequado ordenamento
pesqueiro que é de importância capital face ao elevado contingente de embarcações e de pessoal envolvido
nesta atividade e dada à importância ecológica das áreas de atuação dessa frota no Estado de São Paulo.
Assim, o desenvolvimento de metodologias para o levantamento de dados estatístico-pesqueiros mais fidedignos
deve ser incentivado.
Adicionalmente, desenvolver pesquisas sobre a viabilidade e delimitação de locais adequados para a instalação
de estruturas de anti-arrasto e atratores (recifes artificiais), como foi proposto pelo Dr. Frederico Brandini da
UNESP durante a 4a reunião do Conselho Gestor, são possibilidades interessantes para auxiliar tanto na
fiscalização quanto na recuperação da biota marinha.
Finalizando, devem-se definir as diretrizes gerais de pesquisa para a APAMLC através do apontamento de temas
prioritários no sentido de preencher lacunas cientificas necessárias à elaboração do Plano de Manejo e a boa
gestão desta Unidade de Conservação. Para tanto, seria interessante reunir um grupo de pesquisadores de
diversas universidades que pudessem colaborar com sugestões para programas, prioridades e estruturas de
pesquisa.
g. Proteção e fiscalização
A fiscalização da APAMLC, que está sob a responsabilidade da Polícia Ambiental e da Fundação Florestal, é
realizada de forma integrada com os parques estaduais Xixová-Japuí e Laje de Santos através do Plano de
Policiamento Ambiental Marítimo – PROMAR.
No âmbito do PROMAR existe uma unidade especial de policiamento ambiental marítimo que é formada por 90
policiais treinados e por seis lanchas destinadas ao patrulhamento das três APAS marinhas do Estado de São
Paulo, sendo que esta frota é reforçada por uma embarcação da Secretaria do Meio Ambiente.
As ações de fiscalização e monitoramento das APAS marinhas paulistas se concentram no combate à pesca
irregular através de uma rotina semanal de fiscalização que conta com o apoio esporádico da Polícia Federal, da
Marinha e do Ibama.
Entretanto, o Tenente Elton Paz da Polícia Ambiental, na quinta reunião do Conselho Gestor da APA Marinha
Litoral Centro, informou que, mesmo com a estrutura atual, não tem sido possível atender a todas as demandas
apresentadas na APAMLC devido à falta de efetivo e condições de trabalho.
Diante desta informação, os conselheiros debateram, primeiramente, a necessidade de uma melhor integração
entre as diversas instituições estaduais e federais de forma a aperfeiçoar as suas ações de fiscalização através de
um planejamento integrado.
Indicou-se, ainda, a necessidade de se criar uma base de dados georreferenciada compartilhada a partir da base
de dados do PROMAR, indicando os setores mais ameaçados, número de infrações, etc.
Sugeriu-se também que os municípios criassem guardas ambientais marinhas municipais de forma a ajudar na
fiscalização.
Especificamente no caso do Município de Praia Grande, vale mencionar que existe no âmbito da Guarda Civil
Ambiental um Grupamento Náutico de sete guardas dedicados as atividades de proteção e fiscalização ambiental
marítima.
Este batalhão tem realizado, dentre as suas ações de fiscalização, patrulhamentos marítimos rotineiros, bem
como trabalhado em parceria com Centro de Triagem de Animais Selvagens (Cetas/Unimonte).33
h. Ecoturismo, mergulho e demais formas de turismo marítimo
A temática do turismo marítimo não vem sendo abordada de forma compatível com a sua amplitude no Conselho
Gestor da APAMLC.
As atividades de turismo marítimo são muito intensas em toda área da APAMLC, fazendo-se necessária uma
regulamentação para este de forma a compatibilizá-las com os objetivos de manejo desta Unidade de
Conservação.
Outra questão fundamental é a geração de emprego e renda neste setor que deve ser mais bem trabalhada de
modo a se tornar um instrumento de inclusão social e de melhoria da renda de pescadores e moradores locais
em situação de vulnerabilidade
Para tanto, seria interessante criar programas de turismo de base comunitária e cursos de capacitação para
moradores locais com o intuito de que estes possam trabalhar com o turismo marítimo.
A criação de uma câmara técnica de ecoturismo, mergulho e demais formas de turismo marítimo seria uma
alternativa interessante no sentido de auxiliar na definição de diretrizes gerais e temas prioritários para uma boa
gestão do setor.
i. Melhoria das condições de disposição e tratamento de efluentes 34
Um dos principais fatores que vem prejudicando o desenvolvimento da fauna e flora marinha na Baixada Santista
e, por conseguinte, a atividade de pesca, é piora sensível da qualidade das águas estuarinas e marinhas nas
últimas décadas. Este problema tem diminuído sensivelmente a quantidade de peixes, sendo que os poucos
cardumes que permanecem estão se tornando impróprios para o consumo (GEFE et al., 2004).
No que tange a temática da melhoria das condições de disposição e tratamento de efluentes, o principal
programa desenvolvido na região é o Projeto Onda Limpa para a Baixada Santista do Governo do Estado de São
Paulo.
Projeto Onda Limpa
33 O CETAS – Refúgio Mata Atlântica Lello – Unimonte está localizado em São Vicente e foi criado para receber e
tratar animais silvestres feridos de pequeno e médio porte que foram apreendidos em ações de fiscalização
ambiental.
34 O artigo 7º do Decreto nº 53.526/2008 que criou a Apa Marinha Litoral Centro determina que “serão adotadas
pelo Estado de São Paulo as medidas competentes para recuperação de áreas degradadas e para a melhoria das
condições de disposição e tratamento de efluentes”.
Essencialmente, o projeto Onda Limpa tem como meta elevar o índice de coleta de esgoto nos nove municípios
da Baixada Santista de 53% para 95% até o ano de 2019. Dentro deste programa já foram construídas sete
estações de tratamento de esgoto (a oitava será construída no Município de São Vicente), duas estações de précondicionamento e dois emissários submarinos. Ainda, 80% das obras lineares (redes coletoras) já estão
concluídas. Entretanto, um problema que vem sendo enfrentado é a baixa adesão dos moradores em se articular
com a rede instalada de esgoto devido aos custos de instalação e de pagamento pelo esgoto gerado. Além disso,
cumpre ressaltar que ainda não há estações de tratamento de esgoto operando na Baixada Santista e sim
estações de pré-condicionamento, com gradeamento, peneiramento e decantação, sendo que o tratamento
secundário para os emissários deve ocorrer ainda em 2012. 35
O projeto Onda Limpa e as demais questões inerentes ao tratamento de efluentes domésticos estão detalhadas
no capítulo sobre saneamento ambiental do presente relatório.
Projeto Marinas na Baixada Santista
Recentemente, em janeiro de 2012, após solicitação do Conselho Gestor da APAMLC, foi implantado o Projeto
Marinas na Baixada Santista.
Este projeto foi iniciado no ano de 2005 nos municípios do litoral norte e tem o objetivo principal de controlar as
fontes potenciais de poluição causadas pelo segmento náutico através da gestão integrada e participativa entre
Estado, municípios e atores envolvidos na atividade náutica (GESP, 2012). 36
São componentes deste projeto (GESP, 2012):
Oficinas de educação ambiental e conscientização dos setores de turismo e pesca;
Adoção de medidas ecologicamente adequadas de controle as fontes potenciais de poluição causadas pelo
segmento náutico (marinas, garagens náuticas, iate clubes e outras instalações de apoio náutico);
Sistema de certificação ambiental das empresas que atenderem aos padrões oferecidos pela Secretaria do Meio
Ambiente.
Como o projeto é recente na Baixada Santista, ainda não foram divulgados o cronograma de ação e resultados
preliminares.
j. Comissão de Proteção do Canal de Bertioga 37
Esta comissão foi criada pelo Conselho Gestor da APAMLC no sentido de contribuir com o Grupo de Trabalho
“Marolas no Mangue – Canal de Bertioga”, criado pelo Ministério Público de Santos e que envolveu as prefeituras
de Santos, Guarujá e Bertioga, Marinha do Brasil, Iate Clube de Santos, Marinas Nacionais, Instituo Maramar,
Instituto Vivamar e APAMLC (foto 7.26). São objetivos deste grupo:
Analisar os processos erosivos que estão ocorrendo no Canal de Bertioga em decorrência das marolas provocadas
pelo trânsito de embarcações;
Avaliar como esta questão está afetando negativamente os manguezais que, devido à baixa declividade, estão
sendo inundados pelas marolas (alteração da composição físico-química);
35 Vide ATA da 21a reunião do conselho gestor da APA Marinha Litoral Centro (Informações prestadas pelo
engenheiro Luiz Alberto Neves Alário da Sabesp).
36 O Projeto Marinas capacitou mais de 600 pessoas no litoral norte, com diversos cursos sobre biologia e
ecologia marinha, poluição marinha, para pescadores, segmentos náuticos, ONGs e sociedade organizada (GESP,
2012).
37 Vide ATA da 3a reunião (05/06/2009) do conselho gestor da APA Marinha Litoral Centro (Informações
prestadas pelo biólogo Mário Wolff Bandeira da Associação Viva Mar).
Estabelecimento de normas ambientais visando regular o trânsito de embarcações no Canal de Bertioga;
Monitoramento e fiscalização de embarcações que circulam no Canal de Bertioga.
Os resultados dos trabalhos demonstraram que:
A velocidade, características de peso e forma dos cascos das embarcações associadas ao calado do canal e ao
trânsito de embarcações próximas as margens são um dos fatores que influenciam nos processo erosivos e nas
marolas que invadem os manguezais;
Não é possível afirmar que apenas as embarcações estejam impactando os manguezais, uma vez que existem
outros fatores que devem ser considerados como a ocupação urbana e a ausência de saneamento básico;
Causam marolas menores e, portanto, menor impacto ambiental, os deslocamentos nas velocidades entre 6 a 10
nós em média, levando em consideração diferentes embarcações, além da navegação em distâncias afastadas das
margens dos rios.
Foto 7.26 – Canal de Bertioga
Santos
Bertioga
Guarujá
Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2011.
k. Zona de exclusão de pesca no Setor Itaguaçu
A proibição da pesca no Setor Itaguaçu começou a ser discutida no ano de 2009, na Câmara Temática de Pesca.
Posteriormente, esta proposta foi encaminhada ao Conselho Gestor da APAMLC, onde foi aprovada por
unanimidade.
Após o crivo do CONSEMA, no ano de 2012, esta proibição foi convertida na Resolução SMA nº 21, de 16 de abril
de 2012, que estabeleceu uma zona de restrição máxima à atividade pesqueira, onde não é permitida nenhuma
modalidade de pesca, no Setor Itaguaçu da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro. Assim, a área
de exclusão total de pesca na região passou dos 5.000 hectares que integram o Parque Estadual Marinho da Laje
de Santos para 55.896,546.
Segundo Kodja (2012), com a edição da Resolução SMA nº 21/2012 o Setor Itaguaçu da APAMLC passou a ter
uma função prática, uma vez que este se transformou em uma zona de amortecimento para o Parque Estadual
Marinho da Laje de Santos. Tal disposição encontra grande relevância ao se considerar dois importantes aspectos:
A drástica redução dos estoques pesqueiros locais devido à intensa pesca esportiva, artesanal e industrial;
A grande relevância do Setor Itaguaçu para a preservação da biota marinha, uma vez que esta localidade se
configura como uma área de procriação e desova de animais marinhos, além de ser um local de passagem para
espécies em rota migratória.
A seguir apresenta-se um quadro síntese da situação atual, demandas, pontos críticos e oportunidades existentes
na APALC conforme as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP (quadro 7.13).
l. Quadro 7.13 – Quadro síntese: situação atual, demandas e pontos críticos em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP
SITUAÇÃO ATUAL
DEMANDAS E PONTOS CRÍTICOS
Conselho gestor paritário, criado e em funcionamento;
O planejamento de ações visando o fortalecimento do papel
da APAMLC como vetor de desenvolvimento regional e local é Elaboração do plano de manejo;
de pequena amplitude;
Definir as áreas onde devem ser desenvolvidos trabalhos voltados para a recuperação de área degradada, incluídos aí a instalação de recifes artificiais e o
Não há projetos relevantes que visem contribuir com a enriquecimento de biodiversidade local;
Eixo Planejamento, redução da pobreza das comunidades e pescadores artesanais Realizar gestões junto à Marinha do Brasil para inserção, na Carta Náutica 1711, do devido alerta sobre a proibição de pesca e de desembarque no setor
fortalecimento e locais, bem como um apoio substancial ao desenvolvimento Itaguaçu da APAMLC.
gestão
de práticas de manejo sustentável para comunidades que, de
Articulação das ações das três esferas de governo e segmentos da sociedade;
alguma forma, utilizam a APAMLC para o seu sustento;
Apoiar à implementação de um sistema de fiscalização e controle efetivo.
Não há políticas públicas substanciais que visem empreender
e apoiar alternativas econômicas de uso sustentável da
APAMLC de modo a torná-la polo de desenvolvimento
sustentável.
Implementar práticas de manejo sustentável dos recursos naturais e de ecoturismo que contribuam com a inclusão social das comunidades locais e com a
redução da pobreza;
Inclusão dos coletores de ostras, mariscos e caranguejos em programas de desenvolvimento sustentável;
Criar um programa de turismo de base comunitária como alternativa para inclusão social (apoio técnico e financeiro);
Capacitação dos técnicos e comunidades locais (questões Investir na melhoria das condições de trabalho e na educação formal dos pescadores artesanais;
administrativas, licenciamento, gestão de conflitos e
Capacitar pescadores artesanais e moradores locais em situação de vulnerabilidade a atuar como monitores em ecoturismo;
programas de proteção);
As atividades de turismo marítimo são muito intensas em toda Capacitação dos membros da comunidade de pescadores artesanais para o exercício de tarefas profissionais assemelhadas e que garantam a subsistência
área da APAMLC e há problemas ambientais derivados do (GEFE, et al., 2004);
Eixo Governança, trânsito de embarcações no Canal de Bertioga;
Trabalhos de educação e capacitação específicos para mulheres ligadas às atividades de pesca artesanal e que visem o seu empoderamento;
participação,
equidade
e A sobrepesca, a pesca ilegal e a poluição estão diminuindo os Implantar e fortalecer sistema de indicadores para monitoramento permanente da biodiversidade, especialmente de espécies endêmicas e ameaçadas de
repartição
de estoques pesqueiros;
extinção;
custos e benefícios Número considerável de mulheres ligadas às atividades de
Criar cursos permanentes de formação e discussão de práticas e atualidades para os pescadores;
pesca artesanal;
Incluir a temática da APAMLC nos trabalhos de educação ambiental das escolas;
População de pescadores tradicionais vivendo em situação de
Ampliar o número de materiais didáticos sobre a problemática que envolve a APAMLC;
miserabilidade e vulnerabilidade socioambiental.
Regulamentar o turismo náutico de forma a compatibilizá-lo com os objetivos de manejo desta Unidade de Conservação;
Criação de uma câmara técnica de ecoturismo, mergulho e demais formas de turismo marítimo;
Regular o trânsito de embarcações no Canal de Bertioga;
Regulamentar os diversos tipos de pesca de modo que barra de rios/canais, estuários e o entorno de ilhas e parceis sejam preservados (evitar a captura de
peixes na desova e ainda jovens).
Ampliar o efetivo da Polícia Ambiental e o apoio da Polícia Federal, da Marinha e do Ibama (articular ações);
Capacidade
institucional
Apoiar a estruturação e atuação integrada dos órgãos fiscalizadores;
Ações de fiscalização baseadas em patrulhamento integrado e
Criar uma base de dados georreferenciada compartilhada a partir da base de dados do PROMAR e demais base de dados de instituições de fiscalização,
em uma rotina semanal de fiscalização;
indicando os setores mais ameaçados, número de infrações, etc.
Melhorar o nível de conhecimento científico sobre o
Promover cursos de capacitação de gestores, técnicos e comunidades locais voltados para questões administrativas, licenciamento, gestão de conflitos,
ecossistema da APAMLC como suporte a tomada de decisão;
programas de proteção e gestão do uso;
Dotar a APAMLC de estrutura técnica e administrativa compatível com as suas necessidades;
Adotar a APAMLC como instrumento nas políticas de gestão dos recursos pesqueiros;
Estimular o desenvolvimento e utilização de tecnologias para a gestão, monitoramento e fiscalização, garantindo a capacitação para seu uso;
Definir as diretrizes gerais de pesquisa para a APAMLC através do apontamento de temas prioritários no sentido de preencher lacunas cientificas
necessárias à elaboração do Plano de Manejo e a boa gestão desta Unidade de Conservação;
Estimular pesquisas voltadas para o desenvolvimento de tecnologias relacionadas à proteção, reabilitação e restauração de habitats;
Estimular pesquisas e desenvolvimento de tecnologias voltadas para o mapeamento de recursos naturais e o levantamento de possibilidades para o seu uso
sustentável;
Estimular estudos científicos e desenvolvimento de tecnologias, visando à interação de estratégias de conservação in situ e ex situ, para a proteção e
reabilitação de espécies ameaçadas de extinção;
Sistematizar as pesquisas já produzidas de forma a gerar subsídios para a gestão das APAS marinhas, bem como direcionar os novos trabalhos científicos e
projetos no sentido de atender as demandas voltadas para um bom manejo desta unidade de conservação;
Priorizar pesquisas voltadas para o conhecimento da fauna de invertebrados marinhos e de espécies da ictiofauna marinha que vivem em fundos
consolidados irregulares, como costões rochosos continentais ou insulares;
Produzir informações estatístico-pesqueiras fidedignas relativas à frota de pesca artesanal de pequena escala;
Desenvolver pesquisas sobre a viabilidade e delimitação de locais adequados para a instalação de estruturas de anti-arrasto e atratores (recifes artificiais);
Monitoramento e fiscalização de embarcações que circulam no Canal de Bertioga;
Recrutar uma equipe multidisciplinar permanente que se dedique de forma exclusiva a realizar estudos relativos ao ambiente e a administração do espaço,
no tocante ao planejamento, ao desenvolvimento socioeconômico e turístico, atividade cultural e valorização do patrimônio natural.
Avaliação
monitoramento
e Criar instrumento de avaliação da eficácia e eficiência das Implementar avaliações da efetividade, eficácia e eficiência da gestão da APAMLC;
ações voltadas para o cumprimento dos objetivos a serem Estabelecer e implementar procedimentos de avaliação contínua das tendências para a APAMLC;
estabelecidos no Plano de Manejo.
Identificar indicadores e estabelecer os protocolos para monitoramento do cumprimento dos objetivos da APAMLC.
7.7. Ocupação urbana em Áreas de Preservação Permanente 38
Esta seção tem por finalidade apresentar uma estimativa da ocupação urbana das áreas de preservação
permanente definidas nos incisos I, V e VI do artigo 4° do Novo Código Florestal para o Município de Praia
Grande.
Esta avaliação foi realizada tendo como plataforma de trabalho o software de geoprocessamento Arcgis 10.
Foram importados para esta plataforma de trabalho: 39
Mosaico de imagens TOPODATA / SRTM para delimitação das áreas de preservação permanente com declividade
superior a 45°; 40
Hidrografia digitalizada a partir de imagens de alta resolução do satélite GEOYE reamostradas para resolução
espacial de 15 metros, as quais se aplicaram polígonos com a delimitação das áreas de preservação permanente
de margem de rio;
Polígonos derivados da delimitação manual de APP de Restinga (faixa de 300 metros contada a partir da linha da
areia da praia, definida, para efeitos estimativos de análise, como linha de preamar máxima);
Mancha urbana do Município de Caraguatatuba para o ano de 2011 (delimitada a partir de imagens TM do
satélite Landsat 5).
Aatravés de técnicas de geoprocessamento, promoveu-se o cruzamento destes polígonos definidos como áreas
de preservação permanente pelo art. 4° do Novo Código Florestal (Lei Federal de 12.651/2012) com o polígono
da mancha urbana.
O cruzamento destas informações espaciais forneceu um mapeamento estimativo da ocupação urbana das áreas
de preservação permanente e uma posterior quantificação dos resultados obtidos por tipo de APP, fornecendo
subsídios para uma avaliação desta problemática no Município de Praia Grande.
7.7.1. Aspectos conceituais
As Áreas de Preservação Permanente (APP) são conceituadas pelo Novo Código Florestal (Lei Federal
12.651/2012) como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar
os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e
flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (Art. 3º, inc. II).
Para Milaré (2000), a Área de Preservação Permanente consiste em uma faixa de vegetação estabelecida em
razão da topografia ou do relevo, geralmente ao longo dos cursos d’água, nascentes, reservatórios e em topos e
encostas de morros, destinadas à manutenção da qualidade do solo, das águas e também para funcionar como
corredores de fauna.
Existem duas espécies de APP definidas pelo Código Florestal: as pré-constituídas (art. 4°) e as declaradas por ato
do Chefe do Poder Executivo (art. 6°).
São consideradas Áreas de Preservação Permanente do art. 4º do Novo Código Florestal as florestas e demais
formas de vegetação delimitadas dentro dos seguintes aspectos geomorfológicos:
38 A metodologia utilizada para estimar a ocupação urbana de áreas de preservação permanente em São Vicente
é descrita de forma detalhada no anexo metodológico deste relatório.
39 Excetuou-se desta análise as áreas de preservação permanente referentes aos topos de morro e nascentes
devido a ausência de ocupações urbanas significativas para esta feições topográficas no Município de São
Vicente.
40 http://www.dsr.inpe.br/topodata/documentos.php
I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura
mínima de:
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;
b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de
largura;
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;
II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:
a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja
faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;
b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;
III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, na faixa definida na licença ambiental do
empreendimento, observado o disposto nos §§ 1° e 2°;
IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água, qualquer que seja a sua situação topográfica, no raio
mínimo de 50 (cinquenta) metros;
IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica,
no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; (Redação dada pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de
maior declive;
VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
VII - os manguezais, em toda a sua extensão;
VIII - as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem)
metros em projeções horizontais;
IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média
maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima
da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou
espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;
X - as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;
XI – em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir
do limite do espaço brejoso e encharcado.
§ 1o Não se aplica o previsto no inciso III nos casos em que os reservatórios artificiais de água não decorram de
barramento ou represamento de cursos d’água.
§ 2o No entorno dos reservatórios artificiais situados em áreas rurais com até 20 (vinte) hectares de superfície, a
área de preservação permanente terá, no mínimo, 15 (quinze) metros.
É importante salientar que o Chefe do Poder Executivo pode, através de um ato declaratório de interesse social,
qualificar uma área não prevista no rol do art. 4º do Novo Código Florestal como de preservação permanente
quando esta área for importante para (art. 6° do Novo Código Florestal):
I - Proteger as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a conter a erosão do solo e
mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha;
II - Proteger as restingas ou veredas;
III - Proteger várzeas;
IV - Abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção;
V - Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico;
VI - Formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
VII - Assegurar condições de bem-estar público;
VIII - Auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares;
IX - Proteger áreas úmidas, especialmente as de importância internacional. 41
Contudo, para os casos previstos no art. 6°, o Poder Público deve indenizar o proprietário que esteja
desenvolvendo atividades econômicas na área objeto do ato de criação da APP (indenização sobre o investimento
realizado e o lucro cessante).
Em regra, não é permitido qualquer tipo de supressão de vegetação ou utilização econômica direta das Áreas de
Preservação Permanente.
Todavia, o art. 8º do Novo Código Florestal permite a supressão de vegetação ou a intervenção em Áreas de
Preservação Permanente nos casos de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental.
O quadro 7.14 traz as atividades consideradas de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto
ambiental segundo o Novo Código Florestal.
Quadro 7.14 – Possibilidades de intervenção em Áreas de Preservação Permanente nos casos de utilidade
pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental
ATIVIDADES
Atividades de segurança nacional e proteção sanitária;
Obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema
viário, inclusive aquele necessário aos parcelamentos de solo urbano aprovados pelos
UTILIDADE
Municípios, saneamento, gestão de resíduos, energia, telecomunicações, radiodifusão,
PÚBLICA
instalações necessárias à realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou
internacionais, bem como mineração, exceto, neste último caso, a extração de areia, argila,
Art. 3º, inciso
saibro e cascalho;
VIII
Atividades e obras de defesa civil;
Atividades que comprovadamente proporcionem melhorias na proteção das funções ambientais
das áreas de preservação permanente.
INTERESSE
SOCIAL
Atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção,
combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios
com espécies nativas;
Art. 3º, inciso
A exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar
IX
ou por povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterize a cobertura vegetal
41 A Constituição do Estado de São Paulo considera de proteção permanente os manguezais; as nascentes, os
mananciais e matas ciliares; as áreas que abriguem exemplares raros da fauna e da flora, bem como aquelas que
sirvam como local de pouso ou reprodução de migratórios; as áreas estuarinas; as paisagens notáveis; as
cavidades naturais subterrâneas (art. 197 e incisos).
existente e não prejudique a função ambiental da área;
Implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e
culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas, observadas as condições
estabelecidas nesta Lei; a regularização fundiária de assentamentos humanos ocupados
predominantemente por população de baixa renda em áreas urbanas consolidadas, observadas
as condições estabelecidas na Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009;
Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados
para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade;
Atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade
competente;
Outras atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em procedimento
administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional à atividade proposta,
definidas em ato do Chefe do Poder Executivo federal.
Abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à
travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à
retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável;
Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados,
desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber;
Implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo;
Construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro;
Construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e
outras populações extrativistas e tradicionais em áreas rurais, onde o abastecimento de água se
dê pelo esforço próprio dos moradores;
Atividades
eventuais ou Construção e manutenção de cercas na propriedade;
de
baixo
Pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na
impacto
legislação aplicável;
ambiental
Coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como
Art. 3º, inciso
sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genéticos;
X
Plantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos
vegetais, desde que não implique supressão da vegetação existente nem prejudique a função
ambiental da área;
Exploração agroflorestal e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar, incluindo a
extração de produtos florestais não madeireiros, desde que não descaracterizem a cobertura
vegetal nativa existente nem prejudiquem a função ambiental da área;
Outras ações ou atividades similares, reconhecidas como eventuais e de baixo impacto ambiental
em ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou dos Conselhos Estaduais de Meio
Ambiente.
A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser
autorizada em caso de utilidade pública (art. 8°, § 1°).
RESSALVAS
A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente de que
tratam os incisos VI (restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues) e VII (os
manguezais, em toda a sua extensão) do caput do art. 4° poderá ser autorizada,
excepcionalmente, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para
execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização
fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa
renda (art. 8°, § 2º);
É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de
urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à
prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas (art. 8°, § 3º).
7.7.2. Características, condições e pontos críticos nas áreas de preservação permanente
Os resultados da análise demonstraram que existem 49,31 km2 de áreas de preservação permanente referentes
às tipologias avaliadas em Praia Grande (o equivalente a 33,31 % da área total do Município).
As áreas com declividade superior a 45°, que representam 47,03% das tipologias de APP analisadas, não
apresentaram ocupações urbanas detectáveis pela escala de análise adotada.
Quanto às ocupações de margem de rio, estas representam 39,73% do total das tipologias de APP analisadas e
possuem 19,59 km2 ocupados pela urbanização. Isto representa 97,46% do total geral das áreas urbanizadas em
APP.
Este tipo de ocupação ocorre, de forma mais intensiva, nas margens dos rios Piaçabuçu e Itinga, bem como nos
córregos canalizados do Município, dentro de um modelo de urbanização que induz o aproveitamento máximo
das margens de córregos, canais e rios por avenidas e moradias. Ademais, é importante observar que uma
parcela importante desta tipologia de ocupação se dá por assentamentos precários localizados ao longo do Rio
Piaçabuçu.
Já, no que tange aos manguezais, estes representam 6,53% do total das tipologias analisadas e possuem 0,04
km2 ocupados pela urbanização, o que representa 2,54% do total geral das áreas urbanizadas em APP.
Apesar de este ecossistema encontrar-se pouco ocupado em relação à sua área total, é importante observar que
as ocupações irregulares têm avançado sobre os manguezais do Rio Piaçabuçu, colocando em risco a preservação
deste ecossistema.
No que a ocupação urbana de manguezais em Praia Grande, esta temática já foi retratada na seção 7.5.
A seguir, a tabela 7.10 e as figuras 7.9 e 7.10 trazem, respectivamente, uma síntese da urbanização das APP
analisadas, a espacialização das mesmas e um mapa indicador da densidade da ocupação urbana em APP no
Município de Praia Grande.
Tabela 7.10 – Síntese das áreas de preservação analisadas
ÁREA TOTAL DA
URBANIZAÇÃO DE APP
TIPOLOGIA
TIPO DE APP
Km2
%
APP URBANIZADA TIPOLOGIA
(Km2)
(%)
GERAL
Margem de rio
19,59
39,73
1,53
7,81
97,46
Declividade 45°
23,19
47,03
0
0
0
Mangue
6,53
13,24
0,04
0,61
2,54
TOTAL
49,31
100
1,57
-
100
(%)
Figura 7.9 – Espacialização das áreas de preservação permanente no Município de Praia Grande
Fonte: Declividade – TOPODATA/SRTM; Mancha Urbana – I POLIS; APP margem de rio – I POLIS; Manguezais
FUNDAÇÃO SOS Mata Atlântica.
Figura 7.10 – Ocupação urbana em áreas de preservação permanente no Município de Praia Grande
Obs: Áreas de ocupação urbana de APP com exagero de linha em 10x para efeito de visualização.
7.8. Áreas naturais tombadas
7.8.1. Aspectos conceituais
Para Meirelles (1997, p. 492), o tombamento é “a declaração pelo Poder Público do valor histórico, artístico,
paisagístico, turístico, cultural ou científico de coisas ou locais que, por essa razão, devam ser preservados, de
acordo com a inscrição em livro próprio".
Já Di Pietro (2001, p. 131) conceitua tombamento como uma “modalidade de intervenção do Estado na
propriedade privada, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assim
considerado, pela legislação ordinária", neste caso o Decreto-Lei nº 25/1937.
O tombamento é um instituto que busca, através de uma intervenção restritiva do uso de uma propriedade,
garantir a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural. Por meio do tombamento o Poder Público
vislumbra a possibilidade de fazer com que um bem privado, sob determinadas limitações de uso, se submeta ao
interesse público.
A Constituição Federal de 1988 incorporou os sítios de valor paisagístico e ecológico no rol do patrimônio cultural
brasileiro, e, assim, abriu a possibilidade de acautelamento destes bens através do instituto jurídico do
tombamento, conforme segue in verbis:
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos
formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
...
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico
e científico.
...
§ 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural
brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de
acautelamento e preservação.
Desta forma, por atribuição constitucional, o tombamento também é uma importante ferramenta de proteção do
meio ambiente, pois possibilita impor limitações ao uso da propriedade em áreas de grande importância
ecológica e/ou paisagística (áreas naturais tombadas).
A partir da publicação do tombamento, a implementação de qualquer obra ou atividade na área natural tombada
está sujeita a uma autorização específica do órgão de tutela e administração do patrimônio cultural competente
que irá avaliar, em procedimento administrativo próprio, se tal obra ou atividade não irá degradar os atributos
ambientais que ensejaram a proteção desta área.
7.8.2. ANT das Serras do Mar e Paranapiacaba
A Área Natural Tombada (ANT) das Serras do Mar e Paranapiacaba foi efetivada pela Resolução da Secretaria da
Cultura n° 40, de 06 de junho de 1985, e está sob a tutela e a administração do Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT) (figura 7.11).
O Tombamento das Serras do Mar e Paranapiacaba foi criado de forma a funcionar como uma zona de
amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar e compreende cerca de 1,3 milhão de hectares, abrangendo
44 municípios paulistas até os limites com os estados do Rio de Janeiro e Paraná (WWF/IEB, 2008).
A sua área é delimitada, em vários trechos, pela cota 40 metros, estabelecendo assim uma zona de proteção para
o Parque Estadual da Serra do Mar, que tem seu início, grosso modo, a partir da cota 100 metros. Entretanto, é
importante ressaltar que este tombamento também abrange, além das encostas da Serra, trechos de planície
litorânea, esporões, ilhas e morros isolados (Scifoni, 2006).
Para Scifoni (2006), o Tombamento da Serra do Mar abrange o maior e o mais complexo patrimônio natural do
Estado de São Paulo. Ele foi concebido para proteger um meio físico-biótico de altíssima fragilidade ambiental e,
também, para auxiliar no controle do crescimento urbano desordenado devido à expansão do turismo de
segunda residência. Para tanto, as normas e diretrizes de tombamento colocaram novas exigências para a
aprovação de novos projetos de loteamento, tais como a restrição de gabarito na planície e nas encostas, a
necessidade de reserva de vegetação conforme a declividade dos terrenos, o estabelecimento de áreas de
preservação permanente, além das definidas pelo Código Florestal e até mesmo o próprio cumprimento desta
legislação pouco respeitada até então, que impediu, por exemplo, a continuidade da retificação dos rios
existentes.
Dentre o conjunto de diretrizes estabelecidas pela Resolução SC n° 40/1985 que são consideradas indispensáveis
para garantir um caráter flexível para a preservação múltipla do tombado da Serra do Mar e Paranapiacaba,
pode-se citar (Art. 9°):
1 – As instalações e propriedades particulares preexistentes na área, consentidas por comodato ou legalizadas de
qualquer forma, serão mantidas na íntegra com suas funções originais, desde que não ampliem seus espaços
usuais atuais e nem comprometam a cobertura vegetal remanescente. Os projetos de reforma, demolição,
construção e mudança de usos, bem como futuras cessões de áreas em comodato, deverão ser previamente
submetidos à aprovação do Condephaat.
2 – As instalações públicas preexistentes na área, como torres de alta tensão, atalhos, estradas, reservatórios,
equipamentos, edificações, etc, serão mantidas na íntegra com suas funções originais, sendo que as futuras
instalações ou ampliação das existentes na área serão motivo de considerações e apreciações entre o
Condephaat e os demais órgãos envolvidos, com o parecer terminal deste Conselho, tendo em vista a
necessidade de garantir a preservação dos patrimônios ambientais, bióticos e paisagísticos.
3 – Por este instrumento fica proibida a retirada não autorizada previamente de terra ou rocha, assim como a
predação da fauna e flora e a introdução de espécies exóticas, a fim de não modificar o “status” natural do
conjunto de seres vivos que se inter-relacionam.
4 – Os projetos especiais de lazer e pesquisa, elaborados com todas as precauções inerentes ao equilíbrio
ecológico, compatíveis com padrões corretos de preservação no que diz respeito às propostas de edificações,
acessos não lesionantes, reimplantação de massas florestais, etc, poderão ser estudados no interior da área
tombada após exame e anuência do Condephaat. As áreas preexistentes destinadas ao sistema de lazer,
educação ambiental e pesquisas, estabelecidas no plano de manejo do Instituto Florestal da Coordenadoria de
Pesquisas de Recursos Naturais, terão continuidade assegurada em suas funções originais, assim como os
programados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema e Secretaria Especial do Meio Ambiente –
Sema.
5 – O Condephaat celebrará convênios e protocolos de intenções com as entidades competentes e as Prefeituras
Municipais objetivando aperfeiçoar os critérios de utilização de uso de espaço, que servirão de base para o
acompanhamento da área tombada, e manterá um arquivo atualizado contendo todos os Projetos, Programas,
Planos de Manejo, Planos Diretores Municipais, Leis de Zoneamento, elaborados pelos órgãos envolvidos, tais
como Instituto Florestal da CPRN da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Consema, Sema, Dersa, Fumest,
Sudelpa, Cetesb, SPU, Cirm, Prefeituras Municipais, etc.
6 – As áreas em disputa judicial ou objeto de processos de usucapião, porventura existentes na área, ficarão sob a
responsabilidade da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da Procuradoria Geral do Estado, reservando-se ao
Condephaat o direito de orientar o processo eventual de reciclagem de tais espaços.
7 – As áreas devolutas, porventura existentes no interior do espaço de tombamento, serão motivo de
considerações especiais entre o Condephaat, a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da Procuradoria Geral do
Estado e Prefeituras envolvidas.
8 – Não serão toleradas novas instalações de indústrias, mineração ou outras atividades potencialmente
poluidoras sem a prévia consulta ao Condephaat, nesta área.
9 – O Condephaat organizará junto ao Serviço Técnico de Conservação e Restauro uma equipe técnica habilitada e
em número adequado para atuar na proteção da Serra do Mar e demais trechos incorporados ao seu
tombamento.
10 – As áreas e trilhos de perambulação indígenas abrangidas por este tombamento serão oportunamente
demarcadas e receberão uma regulamentação especial visando garantir a sua permanência, em consonância com
os demais órgãos envolvidos.
11 – As áreas hoje ocupadas por atividades de agricultura de subsistência deverão ser objeto de cuidados
especiais no sentido de garantir o exercício dessas atividades dentro dos padrões culturais estabelecidos
historicamente.
12 – Os sítios arqueológicos existentes na serra serão cadastrados e deverão ser protegidos por medidas
específicas. A pesquisa arqueológica somente poderá ser executada com projeto aprovado pelo CONDEPHAAT.
7.8.3. Características, condições e pontos críticos das áreas naturais tombadas em Praia Grande
No caso do Município de Praia Grande, a ANT da Serra do Mar compreende exatamente a área do Parque
Estadual da Serra do Mar e o Morro do Estaleiro. Assim, as condições e pontos críticos desta área são
essencialmente os mesmos já explicitados para o Parque Estadual da Serra do Mar e sua zona de amortecimento
(figura 7.11).
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Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Figura 7.11 – Área Natural Tombada da Serra do Mar no Município de Praia Grande
Fonte: Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, 2011-2012; Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 2011; Secretaria do Meio Ambiente do
Estado de São Paulo, 2011.
7.9. Meio Ambiente e Território na legislação municipal
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é reconhecido como direito de todos os cidadãos pelo art. 211
da LOM, sendo impositiva sua preservação pelo Poder Público e pela população. As ações para efetivação
dessa proteção são listadas em seu parágrafo único, as quais podem ser agrupadas em providências
disciplinadoras de transporte e disposição de cargas perigosas e resíduos tóxicos, criação por lei
complementar de espaços territorialmente protegidos, proteção da fauna e flora e exigência de avaliação de
impacto ambiental no caso de instalação de atividades potencialmente danosas. O Plano Diretor
posteriormente remeteu as hipóteses sujeitas ao licenciamento ambiental prescritas pelo art. 211 da LOM ao
tratamento por oportuno convênio com o Estado de São Paulo (arts. 63 e 64 da LC nº 473/2006).
Contidas também na LOM, ressaltam-se disposições relacionadas ao zoneamento, ao parcelamento do solo e
à política urbana como um conjunto, as quais são sujeitadas à preservação do meio ambiente nos arts. 214 a
216. Com relação à ocupação de encostas, a LOM admite a ocupação de até 20% da área do lote 42. A
atividade mineradora é permitida no Município, condicionada à recuperação ambiental (art. 219). Além disso,
destaca-se a existência e funcionamento, com caráter deliberativo e autônomo, do Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente é assegurado pelo art. 213.
42 Pela maneira como se encontra redigido o dispositivo da LOM, entende-se que o zoneamento possa ser
mais restritivo.
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Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Vista a tutela ambiental sob a perspectiva do Plano Diretor (LC nº 473/2006), identificam-se inicialmente, as
Áreas de Especial Interesse Ecológico do Município assim definidos os mangues, a Serra do Mar, o Morro do
Xixová, as áreas representativas de restingas e as várzeas dos rios Preto e Branco. Na sequência a lei passa a
pormenorizar restrições a tais áreas, bem como remete sua delimitação aos anexos da lei.
A existência de tais áreas determina gravame para seu entorno (arts. 51, 54 e 59) nos quais são definidas
faixas “non aedificandi” de até 100m, como ocorre nos casos do Parque Piaçabuçu (mangues) ou nas várzeas
do rios Preto e Branco.
Os arts. 61 e 62 do Plano Diretor também cuidam de áreas degradadas, identificando-as e prescrevendo-lhes
ações de recuperação. São elas:
•
As áreas de mineração da Indústria Santa Suzana;
•
As áreas usadas para a disposição final de resíduos sólidos, no Bairro Vila Sônia;
•
A área anteriormente ocupada pela empresa Profundir.
Naquilo que concerne ao macrozoneamento estabelecido pelo Plano Diretor, identificam-se, pelo art. 69, as
seguintes unidades de divisão territorial de relevância ambiental:
•
Parque Estadual da Serra do Mar/Morro do Estaleiro, acima da curva de nível de cota 100 (cem)
metros;
•
Parque Estadual do Xixová-Japuí;
•
Parque Municipal do Piaçabuçu;
•
Área de Transição, situada entre os Rios Preto e Branco e Parque Estadual da Serra do Mar;
•
Área Residencial Especial, correspondente a área de restinga sujeita a forte pressão antrópica e
orientação de ocupação por meio de parâmetros que permitam a baixa densidade populacional.
Quando pormenorizadas as regras de zoneamento pela Lei complementar nº 615/2011, as Zonas de Especial
Interesse Ecológico (ZEIE), até então chamadas de “Áreas” pelo Diretor são subdividas pelo art. 9º em três,
destacando-se ainda a definição de Zonas Especiais de Interesse Paisagístico (ZEIPAs) e das Zonas Especiais de
Recomposição (ZECOMP).
Pela descrição do art. 9º e delimitação nos mapas anexos, a ZEIE 1 corresponde ao Parque Estadual da Serra
do Mar e ao morro do Estaleiro; a ZEIE 2, ao Parque Estadual do Xixová/ Japuí; a ZEIE 3, à área de Mangue e
terrenos adjacentes do Parque do Piaçabuçu; a ZEIPA é constituída de remanescentes de restinga em estágio
avançado de recuperação, situados no interior da malha urbana; e a ZECOMP, às áreas degradadas sujeitas a
intervenção específica para sua recuperação.
8 - GRANDES EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
8.1 Introdução
A região da baixada santista concentra grandes equipamento e sistemas de infraestrutura como o Porto de
Santos, as Rodovias Anchieta e Imigrantes, o complexo industrial em Cubatão, e diversos outros grandes
projetos que impactaram e contribuíram para atual conformação do seu território.
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Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Com as descobertas de grandes reservas na camada do Pré-Sal, estão previstos novos grandes projetos
públicos e privados que afetarão direta ou indiretamente a região. Essas propostas implicam em grandes
intervenções nos espaços locais e regionais e juntamente com os equipamentos já existentes, formam um
conjunto de grandes infraestruturas e equipamentos logísticos que deverão funcionar de modo interligado.
Embora diversos grandes projetos previstos estejam localizados integralmente em somente um município,
esse conjunto de intervenções exercerá impactos positivos e negativos no meio ambiente, nos espaços
urbanos e nas dinâmicas socioeconômicas municipais e regionais. Essas grandes obras exercem impacto sobre
toda a região. Certamente, a grande dimensão das obras influencia as dinâmicas populacionais e sócioeconômicas, reforçando algumas tendências e propiciando novos cenários de desenvolvimento. Neste
trabalho identificamos grandes projetos que estão previstos ou em andamento na região, cuja
implementação deve ser considerada nas leituras municipais e regionais. São eles:
1
Ampliação da Rodovia dos Imigrantes – vários municípios
2
Ampliação das Ferrovias Santos-Campinas – vários municípios
3
Avenidas Perimetrais - Santos e Guarujá
4
Estrada de Ferro – transporte de passageiros Santos-São Paulo – vários municípios
5
Aeroporto Civil Metropolitano - Guarujá
6
Ampliação do Porto de Santos – Guarujá
7
Ampliação do Aeroporto- Itanhaém
8
Ligação seca entre Santos e Guarujá (Túnel) - Santos e Guarujá
9
Centro Empresarial Andaraguá - Praia Grande
10 Reforma no estádio municipal do Guarujá - Guarujá
11
Ampliação do Porto de Santos - Santos
12
Mergulhão - Santos
13
Veículo Leve sobre Trilhos – VLT – Santos, Praia Grande e São Vicente
Mapa – localização dos grandes projetos na baixada Santista
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O município de Praia Grande é caracterizado pela grande concentração de domicílios de uso ocasional, ou
seja,de casas de veraneio que abrangem mais de 50% dos domicílios da cidade. Possui a maior população
flutuante da região chegando a receber 300mil turistas nos finais de semana. No entanto, a cidade vem
passando por um crescimento da população residente e por uma intensa atividade do mercado imobiliário,
relacionada com a intensa especulação imobiliária e aumento dos preços dos imóveis em Santos. Além disso,
há grande expectativa de desenvolvimento em relação à cadeia de petróleo e gás. O principal grande projeto
previsto no município é o Centro Empresarial Andaraguá. Além disso, está prevista a implementação do VLT,
ligando Praia Grande à São Vicente e Santos.
A. CENTRO EMPRESARIAL ANDARAGUÁ
Trata-se de um projeto de mega-empreendimento privado da Empresa Icipar (Grupo Sonda) que pretende
ocupar cinco quilômetros quadrados em terreno à margem da rodovia Padre Manoel da Nobrega.
Na área estão previstos umparque industrial, terminais alfandegários, estacionamento para caminhões, pista
para aeronaves, heliporto, hangares para helicópteros, e hotel com 170 apartamentos. Distante 17km dos
terminais marítimos, possui, além de acesso fácil à rodovia, ligação ferroviária com o Porto de Santos.
Também está sendo estudada a construção de um aeroporto de cargas, que atenderia a iniciativa privada.
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B.
VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - VLT
Veículo Leve Sobre Trilhos para transporte de passageiros. VLT ligará a Esplanada dos Barreiros, em São
Vicente, ao Valongo, e Santos. Definição da empresa responsável pela elaboração do projeto executivo em
novembro de 2011, quando também será aberta a licitação para compra de 20 trens
Área
ocupada
empreendimento/obra
pelo Cerca d e11 quilômetros de extensão
Inicio/Previsão de Inicio das Obras
2012
8.2. Legislação municipal de avaliação de impacto
O estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) é previsto no rol de institutos jurídico-políticos estabelecidos
no art. 5º da Lei complementar nº 473/2006 (Plano Diretor). Tal como outros instrumentos urbanísticos
previstos pelo Estatuto da Cidade, a avaliação de impacto de vizinhança prevista pelo Plano Diretor (Lei
complementar nº 473/2006) não encontra suficiente regulamentação pela legislação de uso e ocupação do
solo (Lei complementar nº 615/2011), conforme expressado pelo art. 4º, inciso III, sendo a matéria remetida
pelo Plano Diretor à oportuna regulamentação (art. 65 do Plano Diretor).
Não obstante seja carente de regulamentação específica, a LC nº 473/2006 especificou os aspectos a
constituírem matéria de análise do impacto para a vizinhança, nos termos do art. 65, inciso II:
•
Adensamento populacional;
•
Equipamentos urbanos e comunitários existentes nas imediações;
•
Uso e ocupação do solo do entorno;
•
Valorização imobiliária a ser provocada pela implantação do empreendimento;
•
Geração de tráfego e demanda por transporte público decorrentes da implantação do
empreendimento;
•
Condições de ventilação e iluminação no empreendimento e seu entorno imediato;
•
Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural na região em que será implantado o
empreendimento.
A regulamentação é condição expressa para aplicação do instrumento (parágrafo 3º), mas alguns usos já
apresentam exigências de EIV, apesar de ainda não regulamentadas também todas as hipóteses de sua
ocorrência. São disposições incidentais na legislação de uso e ocupação do solo (LC nº 615/2011),
manifestadas na forma de observações ao Quadro 3 dessa lei.
A observação 23 do Quadro 3 estabelece que a “instalação de Indústrias IN3 (indústria de Risco Ambiental
Moderado) somente será permitida se não houver na mesma área residências ou conjuntos habitacionais e
vice-versa, devendo ser apresentado estudo de impacto de vizinhança e licenciamento da CETESB, bem como
analisado e justificado pela Comissão de Ordenamento do Uso da Ocupação e do Parcelamento do Solo com
deliberação do Excelentíssimo senhor Prefeito”.
A observação 33, por sua vez, disciplina que o “uso IN2 (indústria de Risco Ambiental Leve) deverá apresentar
estudo de impacto de vizinhança além de licenciamento na CETESB”.
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Atividades industriais mais impactantes ou perigosas são classificadas como de Risco Ambiental Alto (I4) e de
Grande Impacto Ambiental ou Perigosas (I5), conforme Anexo III da LC nº 615/2011. Para tais casos sequer é
exigido EIV uma vez que o art. 36 desse diploma legal veda a instalação de ambas as categorias de uso, salvo
expressa manifestação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) de que seja não poluentes.
Ainda de acordo com o Anexo III da LC nº 615/2011 (repetindo a caracterização da legislação estadual sobre o
tema), caracterizam as I-4 uma ou mais de uma das seguintes características:
•
alto potencial de poluição da atmosfera por queima de combustíveis ou odores;
•
produção ou estocagem de grande quantidade de resíduos sólidos ou líquidos perigosos;
•
risco de emissão acidental de poluentes capazes de provocar danos ambientais significativos, ou de
afetar a saúde ;
•
operação com um ou mais de um dos processos listados a seguir:
-
asfalto - fabricação
-
cal virgem, cal hidratada ou extinta - fabricação
-
carne, sangue, ossos e assemelhados - fabricação de farinha de
-
celulose - fabricação
-
cimento - fabricação
-
clinquer - fabricação
ferro e aço e ferro-ligas - formas primárias e semi-acabados (lingotes, biletes, palanquilhas, tarugos,
placas e formas semelhantes) - produção
-
ferro esponja - produção
fertilizantes fosfatados (superfosfatados, granulados, monamônio e diam6onio fosfatado e
assemelhados) - fabricação
-
fósforos de segurança - fabricação
-
gelo, usando amônia como refrigerante - fabricação
-
gusa - produção
-
lixo doméstico - compostagem ou incineração
metais não ferrosos, exclusive metais preciosos (alumínio, chumbo, estanho, zinco etc.) - metalurgia
em formas primárias
metais não ferrosos- ligas, exclusive metais preciosos (latão, bronze, etc.) - produção em formas
primárias
minerais não metálicos (gesso, gipsita, mica, malacacheta, quartzo, cristal de rocha, talco, esteatita,
agalmatolito etc.) - beneficiamento e preparação
-
peixe, farinha de - preparação
Caracterizam as I-5 (pela lei municipal, também reproduzindo a legislação estadual sobre o tema), um ou mais
de um dos seguintes processos:
álcool - fabricação de produtos primários (destilação) e intermediários derivados de álcool (exclusive
produtos finais)
carvão - fabricação de produtos primários e intermediários derivados do carvão (exclusive produtos
finais)
-
carvão de pedra - fabricação de produtos derivados da destilação
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-
cloro, cloroquímicos e derivados - fabricação
-
gás de nafta craqueada - fabricação
-
petróleo - fabricação de produtos de refino
-
petroquímicos - fabricação de produtos primários e intermediários (exclusive produtos finais)
-
pólvora, explosivos e detonantes (inclusive munição para caça e esportes e artigos pirotécnicos)
-
soda cáustica e derivados – fabricação.
9 - MOBILIDADE URBANA E REGIONAL
O município de Praia Grande é o ponto de ligação entre o Litoral Sul do estado de São Paulo e a área central
da Região Metropolitana da Baixada Santista. É em seu território que a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega
(SP-55), deflete rumo nordeste para descrever um arco ao redor desta área, atravessando os municípios de
São Vicente e Cubatão, onde encontra o tramo norte do eixo SP-55 e o Sistema Anchieta-Imigrantes, ligando o
Litoral Sul ao Planalto e ao Litoral Norte.
No ponto em que ocorre esta deflexão, conhecido como Curva do “S”, deriva da SP-55 a Via Expressa Sul, que
em conjunto com a mencionada rodovia e as duas avenidas que cruzam a área da orla do município, de leste
a oeste, as avenidas Presidente Kennedy e Presidente Castelo Branco, formam a estrutura viária principal do
município.
A SP-55, em Praia Grande, possui traçado paralelo ao antigo ramal da Estrada de Ferro Sorocabana, que ligava
o Porto de Santos ao Vale do Ribeira, e da mesma forma cumpre esta função, direcionando o trânsito
proveniente desta região, para a área central da região.
Em função da característica turística dos municípios do Litoral Sul, em finais de semana, mas principalmente
nos feriados e temporadas de verão, esta rodovia absorve um trânsito extremamente carregado, nos sentidos
de ida e volta ao Planalto, sendo constantes os congestionamentos, apesar das obras de ampliação da
capacidade do sistema viário executadas nas últimas décadas.
Contudo, como será detalhado adiante, o mercado de trabalho deste município é dependente de ocupações
na Ilha de São Vicente e no parque industrial de Cubatão. Além disso, parte da população demanda serviços
especializados, sobretudo em Santos, promovendo uma pendularidade diária expressiva, que também se
vincula ao crescimento demográfico de Praia Grande, em grande parte decorrente da migração de famílias
provenientes da Ilha de São Vicente.
Assim, os deslocamentos pendulares, seja por motivo de trabalho, seja por demanda de serviços, em algumas
situações se sobrepõem ao fluxo turístico, resultando em situações críticas no istema viário local, em especial
nos bairros situados mais proximamente à Ilha de São Vicente, cujo trânsito direcionado ao Planalto cruza a
área insular deste município pelo trecho urbano da Rodovia dos Imigrantes.
Apesar desta complexidade, Praia Grande é um dos municípios da região que possui o sistema de transportes
coletivos mais bem estruturados, contribuindo para a mobilidade urbana, apesar da mencionada dinâmica
pendular.
Para melhor compreensão da situação da mobilidade urbana no município, apresenta-se a seguir a análise da
Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista, no que concerne a Praia Grande.
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Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
9.1.Pesquisa Origem-Destino da Região Metropolitana da Baixada Santista
Para uma análise mais completa da situação da mobilidade urbana na região, em especial no município de
Santos, é fundamental avaliar os resultados da primeira e única Pesquisa Origem-Destino da Região
Metropolitana da Baixada Santista (Pesquisa OD-BS)43, , realizada entre agosto de 2007 a abril de 2008.
Esta pesquisa objetivou conhecer o padrão de deslocamentos, em razão das características socioeconômicas
da população, assim como a localização dos polos de produção e atração de viagens segundo os motivos
trabalho, estudos, compras, lazer e outros, e fornecer insumos para formulação de políticas públicas, nas
áreas de planejamento urbano, transporte e de outras infraestruturas.
Para atingir estes objetivos, realizou-se pesquisa domiciliar com amostra estratificada em 188 zonas de
tráfego internas, consideradas urbanisticamente homogêneas, conforme mapa ___ apresentado a seguir. No
município de Praia Grande foram identificadas 13 destas zonas, conforme mapa ___. Além destas, foram
identificadas mais 26 zonas externas à linha de contorno (cordon line) estabelecida para a pesquisa.
43 Pesquisa realizada pela Vetec Engenharia, para a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos,
com apoio da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e Agência Metropolitana da Baixada
Santista (AGEM).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
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Mapa ___. Zoneamento de Tráfego da Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Apresentação. São Paulo,
2008, p.5.
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Mapa ___. Zoneamento do Município de Praia Grande para a aplicação da Pesquisa OD-BS.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.16).
O método empregado para a elaboração da Pesquisa OD-BS, compreendeu o levantamento das viagens
internas da região, por meio da realização de 26.156 entrevistas válidas realizadas em 8.300 domicílios, no
período mencionado acima. Para esta finalidade foi feita uma pesquisa de Linha de Contorno44, conforme
mapa ___ apresentado a seguir, segundo levantamento em 2006 e aferição em 2007, realizada em cinco
locais nas rodovias de acesso à RMBS. Foi estabelecida, também, uma Linha de Travessia45, por meio do
levantamento das viagens internas, realizada em 50 locais distribuídos na região.
44 A Linha de Contorno é um perímetro utilizado para identificar as viagens que interferem na região, mesmo
sendo a origem e/ou destino exteriores a ela.
45 Para a definição da Linha de Travessia busca-se identificar vias importantes do sistema viário regional, para
que seja realizada a contagem de veículos.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
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Mapa ___. Figura. Linha de Contorno da Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.6).
A pesquisa da Linha de Contorno resultou na apuração dos percentuais de viagens, segundo a natureza,
conforme apresentado no gráfico ___ abaixo. Neste gráfico, viagem interna-interna é o deslocamento
realizado com origem e destino dentro da região, viagem externa-externa é realizada com origem e destino
fora da região, interna-externa possui origem interna à região e destino externo, e externa-interna é o
inverso.
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Gráfico ____. Percentual de viagens, segundo a natureza, apurado na pesquisa de Linha de Contorno, da
Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Apresentação. São Paulo,
2008, p.7.
Assim, foram contadas 69.494 viagens diárias entre as regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixada
Santista. No sentido inverso, foram contadas 64.055 viagens.
Apresenta-se na tabela ___ a seguir, o número de viagens diárias, nos municípios pesquisados. Observa-se
que apenas os municípios de Santos e São Vicente eram responsáveis por cerca de 50% das viagens regionais,
o que se deve à já mencionada concentração dos empregos e atividades atratoras de viagens localizadas na
ilha de São Vicente. Esta concentração, que também ocorre em Cubatão, em função do parque industrial,
pode ser observada no mapa ___ apresentado abaixo, com base em levantamento do início da década
passada. Por sua vez, o município de Praia Grande era responsável por 12,5% das viagens diárias da região.
Tabela ___. Viagens diárias nos municípios da RMBS.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Apresentação. São Paulo,
2008, p.15.
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Mapa ___. Estoque de emprego formal na Baixada Santista em dezembro de 2003.
Fonte: Núcleo de Pesquisa e Estudos Socioeconômicos da Universidade Santa Cecília (NESE/UNISANTA).
Elaborado a partir de dados do MTE/CAGED.
Ainda conforme a mencionada tabela, a maior proporção de viagens pendulares diárias, na região, realizavase entre estes municípios, os mais populosos da Baixada Santista. Contudo, a pendularidade entre Praia
Grande e os demais municípios do centro da região também é significativa. Conforme Cunha, Jakob e Young
(2008, p.414), apoiados em dados do Censo Demográfico 2000, das mais de 134.000 pessoas que se
deslocavam para outro município para desenvolver suas atividades, quase 90% residiam em São Vicente,
Santos, Cubatão, e Praia Grande, por ordem de importância. Segundo a mesma fonte, 51,9% da mobilidade
pendular da População Econômica Ativa, na região, dirigia-se a Santos.
A tabela ___ apesentada abaixo contém o detalhamento do número de viagens municipais, conforme o
município de destino. Os dados apresentados reforçam a questão abordada acima, acerca do imenso
percentual de atração dos municípios situados na ilha de São Vicente, sobretudo de Santos, onde se
concentrava a maior parte dos empregos e maior número de instituições e que atraía 38,12% das viagens. No
período avaliado, Peruíbe e Bertioga, municípios menos populosos da região, possuíam o menor percentual
de atração, correspondendo, respectivamente, a 0,34% e 0,88% das viagens. Este fato certamente se
relaciona com a baixa oferta de oportunidades de empregos e de estudos nesses municípios. Quanto a Praia
Grande, seu percentual de atração, 8,87%, é o menor dentre os municípios do centro da Baixada Santista.
Outrossim, a Pesquisa OD-BS revela o marcante processo de concentração de viagens no congestionado
centro regional.
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Tabela ___. Número de viagens intermunicipais, segundo município de destino apuradas pela Pesquisa
Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Apresentação. São Paulo,
2008, p.25.
No tocante às viagens com origem e destino fora da Linha de Contorno, os dados do gráfico ___ abaixo
permitem observar que são os municípios do centro da região, exceto Cubatão, que atraem e produzem o
maior número de viagens, com destaque para Santos, seguido de Praia Grande. A proporção de viagens não
guarda uma relação direta com o número de habitantes, pois São Vicente é mais populoso que Praia Grande e
foi superado por este, em número de viagens externas. Isto pode indicar que há maior vínculo de trabalho
fora da região para a população economicamente ativa de Santos. Contudo, no caso de Praia Grande, há mais
viagens atraídas externamente, do que produzidas, o que certamente tem relação com o perfil
marcadamente turístico do município.
Gráfico ___. Municípios da RMBS: viagens com origem e destino fora da Linha de Contorno da Pesquisa
Origem e Destino da Baixada Santista.
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Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.16).
No tocante ao grau de motorização, segundo a OD-BS, o gráfico ___ abaixo apresenta uma visão geral. No
período da realização da pesquisa, 1.115.192 viagens diárias realizadas eram motorizadas, correspondendo a
54% das viagens, contra 964.265 viagens não-motorizadas, correspondendo a 46%.
Gráfico ___. Percentual de viagens, segundo a natureza, apurado pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada
Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Apresentação. São Paulo,
2008, p.16.
Os gráficos ___ e ___ abaixo apresentam a Divisão Modal das viagens diárias, na RMBS, conforme apurado
pela Pesquisa OD-BS. Os números obtidos demonstram a prevalência dos deslocamentos a pé, 661.030
diariamente, seguidos pelos 339.767 deslocamentos com ônibus municipais, 330.413 com automóveis
particulares e 303.295 com bicicletas, que correspondem, respectivamente a 32%, 16%, 16% e 15% do total.
Se por um lado estes números revelam um menor impacto em termos de emissão de gases estufa, pois 47%
das viagens não são poluentes, por outro, indicam menor mobilidade, se compararmos à RMSP, onde, no
mesmo período, apenas 36% das viagens eram realizadas a pé ou de bicicleta, segundo a mesma fonte, o que
pode ter relação com condicionantes climáticas, topográficas, de renda e oferta de transporte motorizado.
Se for considerada a soma das viagens em ônibus municipais e intermunicipais, o percentual de uso de
transporte coletivo com ônibus representa apenas 24% das viagens, na RMBS. Adicionando-se 8% de viagens
com outros modais coletivos, dentre os quais, certamente, há prevalência de transporte hidroviário, este
percentual atinge 32%. Ressalta-se que, no computo das viagens com ônibus intermunicipais, não tenha
havido distinção entre ônibus que realizam viagens intrametropolitanas, por meio das linhas regulares e as
demais. Esta limitação impede uma análise adequada do grau de integração metropolitana do transporte
público coletivo. Comparando-se o percentual de 32% das viagens em transporte coletivo, na RMBS, com as
37% realizadas, na RMSP, na mesma modalidade, confirma-se a menor mobilidade na primeira, em
comparação com a segunda, o que pode ser explicado palas razões já mencionadas.
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Gráfico ___. Divisão modal das viagens apurada pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.22).
Gráfico ___. Divisão modal das viagens diárias da RMBS.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Apresentação. São Paulo,
2008, p.19.
Segundo dados da Pesquisa OD 2007 (VETEC, 2008, p.53), o número de automóveis particulares era de
198.904 na RMBS e de 34.230 em Praia Grande, só perdendo para Santos e correspondendo a 17,2% do total,
sendo a taxa de motorização de 142 automóveis por grupo de mil habitantes na primeira, e de 151 em
Santos, a maior da Baixada Santista. Este fator está vinculado à renda familiar da população de Praia Grande,
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cuja média era a terceira maior da região, de acordo com a mesma fonte, o que tornava a aquisição de
veículos particulares mais acessível.
Na tabela ___ a seguir, é apresentado o número de viagens diárias motorizadas e detalhada a composição das
viagens e não-motorizadas, segundo a modalidade, a pé ou de bicicleta, de acordo com o município. Observase que o maior número de viagens motorizadas corresponde aos municípios mais populosos da região,
embora Cubatão lidere proporcionalmente, mesmo possuindo a menor taxa de motorização da Baixada
Santista e devido ao intenso uso de ônibus.
No que se refere a Praia Grande, cerca de 54,7% das viagens diárias eram motorizadas, correspondendo a
142.530 viagens, contra 117.973 viagens não-motorizadas. Portanto, neste município, o uso do transporte
motorizado era quase igual à média da Baixada Santista, em que 54,0% das viagens eram motorizadas.
No caso das viagens não-motorizadas, no que concerne ao número de viagens realizadas a pé, naturalmente,
a liderança também cabia aos municípios mais populosos, embora os percentuais deste tipo de viagem, com
referência ao total de viagens não motorizadas, variassem de acordo com as peculiaridades de cada
município. No caso de Praia Grande, 52,0% das viagens não-motorizadas eram realizadas a pé e 48,0% de
bicicleta, contra 68,5% e 31,5% da RMBS, respectivamente. Portanto, os deslocamentos a pé, certamente em
função das distâncias maiores, eram menos frequentes em Praia Grande, enquanto o uso de bicicletas era
maior. Quanto ao percentual de viagens a pé, com relação ao total de viagens, o percentual de Praia Grande
era de 23,6%.
No que respeita às viagens com bicicletas, conforme a mesma fonte, a liderança em termos nominais era
destacadamente de Guarujá, com 80.022 viagens, equivalentes a 21,0% das viagens diárias neste município,
em que tradicionalmente se utiliza deste modal, seguido dos demais municípios do centro regional, exceto
Cubatão, que possui alta taxa de motorização. Contudo, em termos percentuais, com referência aos totais de
viagens diárias de cada município, a liderança é dos municípios situados ao sul da Baixada Santista, Peruíbe e
Itanhaém, com 28% e 23%, respectivamente. No que respeita ao percentual de viagens com uso de bicicleta,
com relação ao total de viagens, o percentual de Praia Grande era de 21,7%.
Tabela ___. Viagens diárias motorizadas e não-motorizadas nos municípios da RMBS.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.22).
De acordo com a tabela ___ e o gráfico ___ a seguir, em Praia Grande, dentre as viagens motorizadas, 21,0%
eram realizadas em automóvel individual e 25,0% em transporte coletivo municipal ou intermunicipal46,
enquanto na Baixada Santista, respectivamente, a média apurada foi de 14,2% e 25,1%. Portanto, o uso de
46 Exceto ônibus fretados.
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automóvel era superior à média regional e o de ônibus era muito próximo desta média. Quanto às viagens
com o uso de motocicleta, neste município a proporção era de 4,0%, pouco acima da média da região, que
era de 3,7%.
Conforme a mesma fonte, dentre o total de viagens, 24,0% eram realizadas a pé e 22,0% de bicicleta, contra
32,0% e 15,0% da RMBS, respectivamente. Portanto, os deslocamentos com o uso de bicicletas eram
inferiores à média regional e os deslocamentos a pé mais significativos, neste município, em comparação com
a região como um todo.
Tabela ___. Praia Grande: Divisão modal das viagens diárias, conforme apurado pela Pesquisa Origem e
Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.112).
Gráfico ___. Praia Grande: Proporção de viagens diárias por modal principal apurada pela Pesquisa Origem e
Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.112).
A tabela ___ a seguir apresenta a frota de bicicletas de cada município, a proporção destes veículos por grupo
de mil habitantes e a razão entre habitantes e bicicletas, na época da realização da pesquisa. Os destaques
eram Guarujá e Mongaguá, respectivamente, os municípios com maior número de bicicletas. Por outro lado,
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Santos possuía a menor proporção, dentre os municípios da região, provavelmente por ser o município mais
rico e com maior taxa de motorização. Conforme estes dados observa-se que Praia Grande possuía 384 destes
veículos para cada grupo de mil habitantes, a quarta maior proporção da região.
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Tabela ___. Frota de bicicletas e número de bicicletas por grupo de mil habitantes (2007).
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.53).
No que concerne aos motivos de viagens, conforme se observa pela tabela ___ e pelo gráfico ___
apresentados abaixo, a maior parte dos deslocamentos regionais realizava-se em decorrência de trabalho e
estudo, representando, respectivamente, 49% e 40%. Contudo, esta proporção varia de acordo com o
município. Neste aspecto, observa-se que, nos municípios localizados nos extremos da região, Peruíbe e
Bertioga, ocorrem mais deslocamentos motivados por estudo, do que em razão de trabalho, como se poderá
verificar detalhadamente mais adiante. Portanto, nestes municípios os deslocamentos diários não obedecem
a mesma lógica que nos demais. No caso de Praia Grande, como nos demais municípios centrais, as viagens
por motivo de trabalho são em maior número, do que as realizadas por motivo de estudo.
Tabela ___. Principais Motivos de Viagens diárias nos municípios da RMBS.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.26).
Gráfico ___. Percentual dos motivos de viagens, segundo apurado pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada
Santista.
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Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Apresentação. São Paulo,
2008, p.22.
Os gráficos ___ e ___ apresentados a seguir, permitem uma leitura da proporção dos motivos de viagens
Trabalho e Estudo, de acordo com os municípios da RMBS. Observa-se que nos municípios centrais, o motivo
Trabalho é o mais importante, com um pouco menos de intensidade em Cubatão, enquanto Santos, Praia
Grande, São Vicente e Guarujá possuíam proporções muito semelhantes. Este resultado pode ser explicado
pela distância e consequentemente maior custo dos deslocamentos em direção à área central da região, que
possui maior oferta de trabalho, em um contexto de ampliação da base econômica destes municípios.
Por outro lado, no tocante ao motivo Estudo, a maior proporção de deslocamento ocorre nos municípios mais
distantes do centro da região. Neste quesito, Praia Grande era o terceiro município com menor percentual de
viagens para estudo, com cerca de 38,5% das viagens relacionadas a este motivo. Deve-se ressaltar que as
viagens para estudo normalmente se referem ao ensino superior, o qual possui marcada concentração na
área central da região, sobretudo em Santos, que polariza este tipo de instituição.
Gráfico ___. Proporção do motivo de viagem Trabalho apurada pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada
Santista, para os municípios da RMBS.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.27).
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Gráfico ___. Proporção do motivo de viagem Estudo apurada pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada
Santista, para os municípios da RMBS.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.28).
O gráfico ___ apresentado abaixo, permite observar que dentre os motivos de viagens mais importantes de
Praia Grande, estudo e trabalho, havia grande superioridade do primeiro: 50,0% contra 38,0%. Esta proporção
entre um e outro motivo de viagem é semelhante à média regional, apresentada no gráfico ___ acima, em
que 49,0% das viagens tinham como motivo trabalho e 40,0% eram realizadas para estudo.
Gráfico ___. Praia Grande: Proporção de motivos de viagens diárias apuradas pela Pesquisa Origem e Destino
da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.111).
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Na região, no tocante ao uso de bicicletas, segundo a Pesquisa OD-BS, 54,0% das viagens regionais eram
realizadas por motivo de trabalho, enquanto 42,0% eram realizadas por estudo e apenas 4,0% por lazer e
outros motivos. Portanto, a bicicleta era, e certamente ainda é, um dos principais meios de transporte da
RMBS. O gráfico ___ apresentado a seguir permite verificar que, em Praia Grande, a bicicleta era utilizada
muito mais para motivo de estudo do que para trabalho, 52,0% contra 43,0%, acima e abaixo da média
regional, respectivamente, enquanto as viagens por lazer e outros motivos, com 5,0%, eram pouco superiores
a esta média.
Gráfico ___. Praia Grande: Proporção de motivos de viagens diárias apurada pela Pesquisa Origem e Destino
da Baixada Santista para deslocamentos com bicicletas.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.111).
A tabela ___ apesentada a seguir, com base na razão de número de viagens diárias, por pessoa, aponta o
Índice de Mobilidade dos municípios da RMBS, no total e em modais motorizados e não-motorizados.
Observa-se que Santos, Cubatão, São Vicente e Mongaguá possuem índice total acima da média regional,
enquanto, no tocante ao índice de motorização, Santos, Cubatão e São Vicente se encontram acima da média.
Com exceção de Cubatão, cujos deslocamentos motorizados devem ter maior influência do uso de veículos de
empresas, os índices destes municípios devem estar ligados à maior renda e oferta de transporte coletivo. O
município de Praia Grande possui índice de 1,08, o terceiro menor da região e bem abaixo da sua média.
Observa-se, ainda, que nos municípios onde a renda per capita é maior, o índice de mobilidade por modo
motorizado é superior, como nos casos dos municípios do centro da região, sobretudo Santos, o que indica
maior utilização de transporte motorizado individual. Mas onde há maior oferta de transporte coletivo, como
em Cubatão e São Vicente, este índice também é elevado. O índice de Praia Grande por modo motorizado era
0,59, o quarto menor da região e inferior à média da região.
No tocante ao balanço entre mobilidade por modo coletivo e individual, verifica-se que Cubatão era
destacadamente o município com o maior índice regional por modo coletivo e o terceiro menor no modo
individual, com 0,70 e 0,08, respectivamente. Por sua vez, Praia Grande encontrava-se bem abaixo da média
regional, no modo coletivo, com 0,31, e era o segundo maior no modo individual, com 0,28. No caso deste
município, a supremacia do modo individual sobre o coletivo também pode ser explicada pela elevada taxa de
motorização, a segunda maior da Baixada Santista.
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No que concerne ao índice de mobilidade a pé, Praia Grande possuía o pior índice, com 0,26, contra uma
média regional de 0,44, o que pode ser explicado pelas grandes distâncias de deslocamento e elevada taxa de
motorização. Quanto ao índice de mobilidade por bicicleta, este município possuía o quinto maior índice,
0,23, junto com Bertioga e igual à média regional.
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Tabela ___. Índice de Mobilidade (viagens dia/pessoa) segundo o modo de deslocamento, conforme apurado
pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.42).
O gráfico ___ apresentado a seguir, permite uma análise mais clara desta questão. Em Praia Grande, no
período de realização da pesquisa, 53% das viagens motorizadas eram realizadas pelo transporte coletivo,
contra 45% pelo modo individual. Portanto, neste município, há relativo equilíbrio entre ambos os modos.
Gráfico ___. Praia Grande: Proporção de viagens diárias por modos motorizados apurada pela Pesquisa
Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.113).
Segundo os dados apresentados nos gráficos ___ e ___ abaixo, no que concerne ao tempo médio de viagem,
que é um indicador de qualidade da mobilidade, conforme a Pesquisa OD-BS, em Praia Grande, o tempo
médio de deslocamento no modo coletivo era muito superior ao dos demais modos, com cerca de 45
minutos, e também maior do que na Baixada Santista, onde a média de deslocamento neste modo era de 42
minutos. Conforme a mesma fonte, o tempo de deslocamento no modo individual, na média regional, era em
torno de 30 minutos, enquanto, em Praia Grande, era de aproximadamente 24 minutos. Assim, observa-se
que, neste município, a opção pelo modo individual pode ter explicação nesta diferença de tempo de
deslocamento. Além destes modos, os deslocamentos a pé e de bicicleta eram superiores à média regional, o
que reforça ainda mais o uso do transporte individual.
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Gráfico ___.Praia Grande: Tempo médio de viagens diárias dos modos motorizados e não motorizados,
conforme apurado pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.114).
Gráfico ___. RMBS: Tempo médio de viagens diárias dos modos motorizados e não motorizados, conforme
apurado pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.37).
No que concerne ao zoneamento dos deslocamentos, as trinta principais zonas produtoras e atratoras de
viagens, identificadas pelos nomes dos respectivos bairros, conforme a metodologia da pesquisa são
apresentadas na tabela ___ abaixo, que relaciona estas zonas aos números de viagens diárias. Observa-se que
todas as zonas, que mais atraem viagens estão situadas na área central da região. Nesta tabela, pode-se
observar que o município de Praia Grande possuía cinco zonas produtoras e atratoras de viagens classificadas
neste grupo das zonas com maior número de viagens da região.
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Nos mapas ___ e ___ apresentados em seguida, as zonas estão identificadas, conforme legenda, de acordo
com a faixa de número de viagens nas quais estão inseridas, permitindo uma leitura clara da concentração de
viagens no centro da região, fato que tem estreita relação com a já mencionada maior oferta de empregos e
de serviços dos municípios centrais da RMBS.
Tabela ___. Principais Zonas Produtoras e Atratoras de Viagens Diárias apuradas pela Pesquisa Origem e
Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.23-24).
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Mapa ___. Principais Zonas Produtoras de viagens diárias identificadas pela Pesquisa Origem e Destino da
Baixada Santista.
Mapa ___. Principais Zonas Atratoras de viagens diárias identificadas pela Pesquisa Origem e Destino da
Baixada Santista.
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Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.25).
No caso específico de Praia Grande, a tabela ___ a seguir apresenta as cinco zonas com maior produção e
atração de viagens. E os mapas ___ e ___ abaixo, que contém o detalhamento da classificação das zonas
conforme a faixa de produção e atração de viagens. Verifica-se que todas as áreas estão situadas na área
próxima ao centro, especialmente na orla marítima, onde a urbanização é mais consolidada e onde há mais
verticalização e onde se concentram o maior número de atividades econômicas e instituições.
Tabela ___. Praia Grande: Principais zonas produtoras e atratoras de viagens, segundo a Pesquisa Origem e
Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.109).
Mapa ___. Praia Grande: Áreas Produtoras de viagens segundo a Pesquisa Origem e Destino da Baixada
Santista.
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Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.110).
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Mapa ___. Praia Grande: Áreas Atratoras de viagens segundo a Pesquisa Origem e Destino da Baixada
Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.110).
Considerando-se estas informações acerca das zonas com maior grau de produção e atração de viagens,
pode-se estabelecer um claro vínculo entre estas e a densidade demográfica por zona de tráfego, como se
observa no mapa ___ abaixo.
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Mapa ___. Praia Grande: Densidade Demográfica das zonas de Tráfego segundo a Pesquisa Origem e Destino
da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.115).
Segundo a mesma fonte, no que diz respeito à densidade de viagens, em Praia Grande ocorriam 16,609
viagens diárias por hectare, número muito superior à média regional, que era de 8,763 viagens/ha e inferior
apenas a São Vicente e Guarujá. O mapa ___ abaixo, no tocante à densidade de viagens, revela que, em Praia
Grande, há grande concentração na orla e em menor intensidade nos bairros situados ao norte da Via
Expressa Sul, entre a Curva do “S” e a divisa com São Vicente.
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Mapa ___. Praia Grande: Densidade de Viagens das zonas de Tráfego segundo a Pesquisa Origem e Destino da
Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.115).
De modo geral, pode-se afirmar que Santos, juntamente com o parque industrial de Cubatão, polarizavam os
deslocamentos pendulares da área central da região e grande parte do trânsito entre o parque industrial e o
Porto. Por outro lado, São Vicente, Guarujá e Praia Grande apresentavam grande contingente de pessoas se
deslocando diariamente para aqueles municípios. Este processo, concomitante à pendularidade intraurbana,
provoca efetiva saturação do sistema viário, num contexto em que o crescimento econômico verificado nos
últimos anos só vem a agravar as condições de mobilidade na área central da região. Neste aspecto, o
desempenho do sistema de transportes coletivos municipais e intermunicipais é especialmente crucial.
Portanto, na próxima seção será analisado o funcionamento destes sistemas.
9.2. Evolução da frota municipal
De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), a frota total de veículos de Praia
Grande cresceu 326,4%, entre 2002 e 2012, passando de 30.321 para 98.969 veículos, sendo a quarta maior
frota da Baixada Santista, atrás de Santos, São Vicente e Guarujá.
Para detalhar a análise da mobilidade urbana deste município, são relevantes as informações contidas na
tabela ___ abaixo, segundo a Fundação SEADE, que apresenta a evolução da frota municipal entre 2002 e
2010, quando a proporção entre o número de habitantes e o número total de veículos caiu de 6,81, no início
deste período, para 3,20, correspondendo a uma redução de 46,9%.
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Neste período a frota de ônibus47 decresceu 21,4%, diante do expressivo crescimento da população, cuja
TGCA foi de 3,17% na década, conforme o Censo Demográfico 2010, do IBGE.
No que concerne ao crescimento da frota de automóveis, foi de 235,2%, e o número de habitantes por
automóvel passou de 10,74 para 5,78, seguindo uma tendência nacional. Contudo, a frota de motocicletas e
assemelhados aumentou 443,6% no mesmo intervalo de tempo. Portanto, o aumento das frotas de veículos
destinados ao transporte individual foi expressivo, especialmente no que respeita às motocicletas. No caso de
Praia Grande, o maior aumento do número de motocicletas pode ter relação com a renda per capita deste
município, que é inferior a Santos. De qualquer forma, este fenômeno, decorrente da ampliação da renda e
da maior oferta de crédito para o setor, contribui decisivamente para a redução da mobilidade urbana.
Tabela ___. Praia Grande: Informações municipais sobre transporte.
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Frota Total de 30.321 33.985 37.719 42.098 48.022 55.213 63.006 70.856 81.558
Veículos
Número de 6,81
Habitantes
por Total de
Veículos
6,28
5,84
5,40
4,88
4,36
3,93
3,59
3,20
Frota
de 19.226 21.163 23.001 25.056 27.937 31.415 34.912 38.984 45.219
Automóveis
Número de 10,74
Habitantes
por
Automóvel
10,08
9,58
9,07
8,38
7,67
7,10
6,53
5,78
Frota
Ônibus
240
299
279
256
208
185
232
224
Frota
de 1.373
Caminhões
1.408
1.440
1.500
1.580
1.663
1.766
1.895
2.141
Frota
de 5.949
Motocicletas
e
Assemelhados
7.510
9.030
10.966 13.550 16.759 20.330 23.223 26.390
Frota
de 2.955
Microônibus e
Camionetas
3.086
3.300
3.575
de 285
3.930
4.379
4.975
5.613
6.612
Fonte: Informações dos Municípios Paulistas (IMP), Fundação Seade (2011).
De modo geral, os números apresentados por Praia Grande acompanham a tendência de municípios com
expressivo crescimento demográfico, que é de elevação do índice de automóveis por habitante em todo
Brasil, principalmente em cidades mais afastadas dos grandes centros urbanos.
9.3. A Legislação Municipal e a Mobilidade Urbana e Regional
47 Deve-se observar que a frota de ônibus considerada abrange todos os veículos deste tipo, inclusive os de
empresas privadas que não fazem parte do sistema público de transportes coletivos.
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Regulação das infraestruturas de mobilidade urbana e regional na legislação municipal de Praia Grande
A Constituição Federal estabelece como competência privativa da União legislar sobre trânsito e transporte
(artigo 22, XI). A União exerceu sua competência primeiro pela promulgação do Código de Trânsito Brasileiro CTB (Lei Federal 9.503 de 1997), o qual define normas gerais de circulação nas vias terrestres, as quais devem
ser observadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios quando da regulamentação dos seus sistemas
viários pelos seus respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito, sempre de acordo com suas
peculiaridades locais e circunstâncias especiais (artigo 2° c/c 8° do CTB).Fazem parte do sistema viário,
segundo o CTB, as vias terrestres urbana e rurais, quais sejam, “as ruas, as avenidas, os logradouros, os
caminhos, as passagens, as estradas e rodovias”. As praias abertas à circulação pública também fazem parte
do sistema viário, assim como as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades
autônomas (artigo 2° e seu parágrafo único).
A Constituição também definiu como competência da União legislar sobre as diretrizes da política nacional de
transporte. A União então, após 17 anos de tramitação no Congresso Nacional, promulgou a Lei n° 12.587 de
2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O conceito de mobilidade urbana era inexistente até então na legislação pátria. Até mesmo o Estatuto das
Cidades se referia apenas à obrigatoriedade da existência de plano de transporte urbano integrado para os
municípios com mais de quinhentos mil habitantes (§ 2º do artigo 41 da Lei n° 10.257 de 2001).
Logo, a Política Nacional de Mobilidade Urbana será utilizado aqui como parâmetro para a análise da
legislação municipal de mobilidade urbana de Praia Grande.
A Lei Orgânica de Praia Grande regulamenta a infraestrutura do seu sistema de mobilidade urbana ao definir
como sua competência fixar e sinalizar os locais de estacionamento de veículos, os limites das zonas de
silêncio e trânsito e tráfego em condições especiais, os serviços de carga e descarga e ficar a tonelagem
máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais e sinalizar as vias urbanas e as estradas
municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização (artigo 7°, inciso XXII e inciso XXII).
A LOM também indica como competência da Câmara dos Vereadores o estabelecimento e a implantação da
política de educação para o trânsito (artigo 15, inciso I, alínea “m”).
Afora os dispositivos que tratam da concessão do serviço de transporte público e da isenção fiscal para a
construção de edifícios garagens, que serão tratados adiante, não foi encontrada na Lei Orgânica do
Município qualquer outro dispositivo que trata da política de mobilidade urbana.
É no Plano Diretor (Lei Complementar n° 473 de 2006) e na Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Lei
Complementar n° 615 de 2011) onde se encontram os principais dispositivos que regulamentam o sistema
viário e a gestão de mobilidade do município.
O Plano Diretor trata do Sistema Viário em seu Capítulo II, onde estabelece as competências do Executivo
sobre a questão da mobilidade, devendo:
“I. Encaminhar à Câmara Municipal Plano Viário e de Transportes onde serão estabelecidas as diretrizes
específicas e as metas da ação municipal de curto, médio e longo prazos, visando à melhoria das condições de
mobilidade urbana no Município.
II. Estabelecer cronograma de prioridades para a implantação de novas vias previstas e adequação ou
melhoramentos das vias existentes constantes dos artigos 75 e 76 desta Lei Complementar;
III. Proceder, sempre que possível, à adequação das vias aos gabaritos geométricos estabelecidos na Lei de
Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo;
IV. Zelar pela efetiva e oportuna implantação das melhorias previstas a curto e médio prazos, pelo DER.
V. Trabalhar de modo integrado com as equipes das diferentes secretarias, em especial quando os projetos
viários situarem-se dentro de áreas definidas como ZEIS, onde a estruturação viária deverá nortear as ações
de regularização fundiária, relocação de população, etc.
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VI. Dar prioridade para a ampliação da rede de ciclovias do Município, com ênfase especial para implantação
de novos percursos, integração do sistema como um todo e de implantação de equipamentos
complementares como sinalização padronizada, bicicletários e outros.” (artigo 78)
A atividade ordenadora da Administração Municipal se dá basicamente “na criação ou autorização da criação
da rede viária necessária ao exercício da função e do direito de circulação e na regulamentação do uso da
mesma” 48 (SILVA, P. 181).
Nesse sentido, a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Lei Complementar n° 615 de 2011) estabelece
todas as características funcionais, operacionais e físicas da rede viária básica e secundária de Praia Grande,
no “Quadro 2 – Categorias de Vias e seus Parâmetros Normativos”, do artigo 16, conforme determina o artigo
77 do Plano Diretor.
Outras especificações técnicas também são indicadas na Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, como
a largura mínima das vias, das calçadas e a presença ou não de separadores de pista. Além disso, quanto trata
do parcelamento do solo no município, a LUOS remete as definições do “Quadro 2”, que devem ser
observadas pelo empreendedor, bem como a categoria das vias constantes da Carta “Sistema Viário e
Drenagem”, que integra a LUOS e já define dimensões mínimas acima das elencadas genericamente no
Quadro 2 para determinadas Zonas de Uso.
Importante notar que a LUOS faz a correlação direta entre a infraestrutura viária e os parâmetros urbanísticos
das zonas de uso para permitir ou não determinado uso em seu Capítulo V – Das Restrições ao Uso e
Ocupação do Solo Segundo as Categorias de Vias. O Quadro 4, “Categorias de Vias de Acesso para Usos
Considerados Permissíveis nas Zonas, indica a tipologia da via e a relaciona com os diferentes usos indicado a
permissão ou proibição dos mesmos (artigo 42).
O Plano Diretor Municipal, como já apontado, previu expressamente a necessidade de elaboração do “Plano
Viário e de Transportes de Praia Grande (inciso I, do artigo 78). Tal dispositivo vai ao encontro da previsão
legal contida na Política Nacional de Mobilidade, que prevê a obrigatoriedade da elaboração de Plano de
Mobilidade para municípios com população acima de 20 mil habitantes e em todos os demais obrigados, na
forma da lei, à elaboração de Plano Diretor (§ 1° do artigo 24 da Lei Federal n. 12.587, de 03 de janeiro de
2012).
Além deste dispositivo, o Plano Diretor estabelece as diretrizes que devem ser observadas para garantir a
ampliação da capacidade e da segurança do sistema viário, quais sejam:
“a) Ampliação da rede viária;
b) Implantação de passagens em desnível para veículos e pedestres que garantam a articulação dos setores
urbanos seccionados por rodovias e vias de trânsito rápido;
c) Implantação de programas operacionais, inclusive de contingência, nas épocas de maior afluxo de turistas,
precedidos da devida e ampla divulgação;
d) Estímulo e criação de incentivos à construção de garagens e estacionamentos, preferencialmente sob a
forma de espaços multiuso em consonância com a sazonalidade da demanda;
e) Regulamentação do estacionamento dos veículos de carga;
f) Padronização da comunicação visual urbana, visando à segurança do motorista e do pedestre;
g) Padronização de calçadas;
h) Ampliação da rede de ciclovias
i) Resguardo de recuos nas edificações que assegurem a possibilidade de alargamentos futuros.” (artigo 67,
inciso IX do Plano Diretor)
48 SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
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Resta claro, portanto, que a legislação municipal fornece diretrizes suficientes para a elaboração de um bom
Plano de Mobilidade. Não obstante, vale lembrar a importância de se observar e confrontar as diretrizes já
estabelecidas em lei municipal com as diretrizes e princípios instituídos pela Política Nacional de Mobilidade
(Lei Federal n°. 12.587, de 03 de janeiro de 2012).
Nesse sentido, embora as infraestruturas do sistema viário das cidades brasileiras destinadas ao transporte
individual de automóveis e o transporte de cargas tenham sido, ao longo da história, tradicionalmente
privilegiadas na composição dos orçamentos públicos municipais, as recentes inovações trazidas pela
legislação federal reorientam as prioridades dos investimentos públicos em mobilidade no espaço urbano.
Uma das diretrizes gerais mais importantes da normativa federal é obrigatoriedade de priorizar o modos nãomotorizados (pedestres e ciclistas) sobre o transporte motorizado, assim como do transporte público coletivo
sobre o individual. Felizmente, ambas foram contempladas nas diretrizes para elaboração do Plano de
Mobilidade e do Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de Praia Grande.
Além disso, tendo em vista a inserção de Praia Grande na Região Metropolitana da Baixada Santista e do
caráter sistêmico da mobilidade, especialmente em áreas conurbados, os projetos de Praia Grande devem
sempre buscar o dialogo com os demais municípios que compõe a RMBS. Logo, torna-se fundamental que a
diretriz de integração de projetos com as políticas metropolitanas e estaduais seja de fato concretizada.
O Plano Diretor também faz menção ao Relatório de Impacto de Vizinhança, que deveria ter sido
encaminhado para a Câmara dos Vereadores após 180 dias a partir da vigência do Plano Diretor, mas não o foi
até a presente data. O Estudo de Impacto de Vizinhança é um dos instrumentos urbanísticos elencados no
Estatuto da Cidade (artigo 4°, inciso VI da Lei Federal 10.257 de 2001), com objetivo de tornar claro quais
serão os “efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da
população residente na área e suas proximidades” (artigo 37 da Lei Federal 10.257 de 2001), permitindo à
municipalidade definir as medidas compensatórias necessárias em razão dos impactos.
Sendo assim, é premente a elaboração de um Plano de Mobilidade a fim de dotar Praia Grande de todos os
instrumentos de gestão e planejamento necessários para lidar com este complexo elemento estruturador do
espaço urbano.
Já o transporte não motorizado está presente nas diretrizes da Política de Sistema Viário do Plano Diretor,
mas ainda sim de forma incidental e sem um caráter sistêmico necessário a estes modais que são
fundamentais na composição das viagens do município, como aponta o item “Mobilidade Urbana e Regional”,
deste relatório. Cumpre indicar que este item do relatório faz a análise da situação atual da mobilidade no
município e é fundamental para a compreensão da dinâmica urbana de mobilidade de Praia Grande.
Cumpre apontar a existência do Plano Cicloviário Metropolitano – PCM, elaborado pela Agência
Metropolitana da Baixada Santista – AGEM, tendo em vista a utilização em larga escala pela população e o
impacto inexistente da bicicleta como meio de transporte no meio ambiente.
Outro importante elemento que compõe o sistema de mobilidade é a sinalização viária. Especialmente os
municípios que compõe uma região metropolitana, como a Baixada Santista, e que tem o turismo como um
importante componente de sua economia local, tem na sinalização viária comum um importante fator para
oferecer qualidade e segurança nos deslocamentos da população, além de valorizar seu patrimônio natural e
histórico.
Tal importância é revelada pela existência do manual de Sinalização Viária de Interesse Metropolitano –
SINALVIM, de 2002, e do Projeto Funcional de Sinalização Turística – SINALTUR49 , de 2008. Ambos
elaborados pela Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM, tendo como objetivo possibilitar uma
padronização de toda sinalização de caráter metropolitano da Região da Baixada Santista.
49 O SINALTUR de Praia Grande está disponível no sítio da AGEM no seguinte endereço:
http://www.agem.sp.gov.br/pdf/SINALTUR%20-%20Relatorio%20Final%20-%20PraiaGrande.pdf
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Sistema municipal de transporte e mobilidade
A LOM determina que compete ao Município de Praia Grande organizar e prestar, diretamente ou sob regime
de concessão ou permissão, o serviço de transporte coletivo, nos termos do artigo 30, inciso V, da
Constituição Federal (artigo 7°, inciso VII, alínea “a” da LOM).
Praia Grande encontra-se na presente data no meio do procedimento licitatório do seu sistema público de
transporte. O edital da Concorrência Pública n° 014 de 2012 e seus anexos encontram-se disponíveis desde o
dia 12 de julho de 2012. As empresas interessadas devem enviar sua proposta até o dia 29 de agosto de 2012.
A Administração Pública possui uma Secretaria de Trânsito, que constitui-se no órgão executor da política de
mobilidade do Município. A existência de uma secretaria dedicada única e exclusivamente a à mobilidade
indica uma especialização que em muito favorece na gestão deste complexo elemento estruturador da
cidade.
A Plano Diretor trata do Transporte Público em seu capítulo I. Nele está estabelecida a prioridade que este
serviço deverá ter frente aos demais serviços públicos, além de enfatizar a integração regional por meio de
participação ativa na Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM no que tange o sistema de
planejamento do transporte metropolitano (artigo 91).
Cumpre indicar que a já citada Lei da Política Nacional de Mobilidade, também traz inúmeros princípios e
diretrizes para a questão da mobilidade antes ignorados pela maioria dos municípios brasileiros. Como a
redução das desigualdades e promoção da inclusão social via melhoria das condições de mobilidade (artigo
7°, inciso I) e a integração entre os diferente modais, motorizados ou não, a fim de integrar o sistema de
transporte público (artigo 6°, inciso III).
Além disso, o novo marco legal federal, traz a possibilidade de os municípios subsidiarem as tarifas do
transporte coletivo, como medida de ampliação e melhoria das condições de mobilidade urbana e de redução
dos custos que incidem sobre o usuário. Além de incentivar a criação de outros mecanismos institucionais
(planos, fundos e conselhos) de custeio e fiscalização dos serviços de transporte coletivo. No formato atual, o
pagamento das tarifas pelos usuários são os únicos financiadores diretos da operação das empresas
concessionárias e das isenções oferecidas à determinadas camadas da população, como idosos e estudantes.
Outro elemento que compõe o sistema viário é o da gestão das vagas de estacionamento públicos e privados
pelo Município. É comum nas legislações urbanísticas brasileiras dispositivos que obrigam a existência de
vagas de estacionamento quando da ocupação dos lotes. A LOM de Praia Grande exige o mínimo de uma vaga
de garagem para cada unidade de apartamento nos edifícios construídos no território do Município (artigo
139 da LOM).
É interessante notar o legislador supõe que todas as pessoas do município tem, desejam ou deveriam desejar
ter um automóvel, já exige que qualquer edificação reserva quase 1/3 de sua área para guarda deste bem.
Importante notar que este tipo de obrigatoriedade acaba por impactar negativamente o ambiente urbano.
Primeiramente, ao exigir vagas de estacionamento, a municipalidade atua diretamente no aumento dos
preços dos imóveis, tornando ainda mais inacessível a moradia regular para famílias de baixa renda.
O segundo impacto é no trânsito. Estudos comprovam que a facilidade para estacionar os veículos é um forte
fator indutor para o uso de automóveis. Este uso implica na saturação do sistema viário, que, por ser uma
infraestrutura consolidada, sua ampliação é muito mais cara e árdua do que o número de vagas e automóveis
nas ruas. Logo, a política de gestão das vagas é um importante elemento rumo a um padrão de mobilidade
mais sustentável, juntamente com uma política de prioridade ao transporte público.
Por essa razão é que o incentivo à construção de edifícios garagens como o concedido pelo artigo 140 da
LOM, que isenta por 20 anos dos impostos municipais todos os edifícios garagens de mais de 7 pavimentos,
provido de elevadores para transporte de veículos, podem colaborar para a saturação do sistema viário e
piora no trânsito local. Outra medida de incentivo a criação de estacionamentos, agora no Plano Diretor, está
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contido no parágrafo terceiro do artigo 97, que aponta para a criação de incentivos para abertura de praças
de estacionamento em lotes baldios e para a construção de garagens.
9.4. Sistema Cicloviário
De acordo com a Pesquisa Origem e Destino da Baixa Santista, apresentada anteriormente, o município de
Praia Grande possuía um índice de mobilidade no modo por bicicleta igual à média regional, de 1,23.
Contudo, este é um dos municípios que mais investiu na ampliação do sistema viário adaptado para o uso de
bicicletas, nos últimos anos.
Conforme a Prefeitura de Praia Grande, os principais polos de atração de viagens de ciclistas no município são
os estabelecimentos comerciais, bancários e de serviços da área central, as zonas comerciais dos bairros; os
grandes estabelecimentos comerciais das avenidas Pres. Kennedy, Marcos Freire e Almeida Vinhas; e o Litoral
Plaza Shopping, situado na Av. Ayrton Senna da Silva. Nos fins de semana e na temporada de verão, os
principais atrativos turísticos são a Fortaleza de Itaipu, situada na Avenida Marechal Mallet, além dos
monumentos, feiras de artesanato e a orla da praia. Segundo a mesma fonte, todos estes pontos de interesse
são dotados de infraestrutura cicloviária.
A primeira ciclovia de Praia Grande foi implantada em 1993 e de acordo com a Prefeitura, o gráfico ___ abaixo
apresenta a evolução da malha cicloviária no município, entre 2003 e 2012, revelando um expressivo
crescimento de 242,1% no período.
Gráfico ___. Evolução da estrutura cicloviária em Praia Grande (2003-2012).
Fonte: Prefeitura de Praia Grande (2012).
De acordo com a Prefeitura de Praia Grande, a tabela ___ abaixo apresenta as referidas ciclovias, além das
ciclofaixas existentes e projetadas, em dezembro de 2010, com as respectivas extensões. Desta forma, o total
da malha cicloviária então implantada era de 76.567,0 m.
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Tabela ___. Denominação e Extensão das Ciclovias e Ciclofaixas de Praia Grande, existentes e projetadas.
Fonte: Secretaria de Trânsito e Transportes da Prefeitura de Praia Grande (2010). Elaboração: Secretaria de
Planejamento da Prefeitura de Praia Grande (2011).
Segundo a mesma fonte, na figura ___ abaixo se apresenta um mapa esquemático da malha cicloviária do
município, com a denominação e respectiva extensão de cada ciclovia e ciclofaixa existente. Assim, em 2012,
o total da malha cicloviária é de 78.937,0 m, de um total de 106,12 km de extensão do sistema viário
principal. Observa-se que a ciclovia da Marginal da SP-55 ainda não alcança a divisa com Mongaguá, sendo a
Avenida Presidente Kennedy a única via responsável pela ligação cicloviária com a área central do município.
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Figura ___. Denominação e Extensão das Ciclovias e Ciclofaixas de Praia Grande.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande (2012).
A tabela ___ abaixo apresenta a contagem de bicicletas em algumas das principais vias do município,
realizada pelo setor de Educação de Trânsito, em 2010. Observa-se que a Avenida Presidente Costa e Silva, no
Boqueirão, onde também se localiza o Palácio das Artes, possui ciclofaixa e o número de ciclistas era superior,
em ambos os pontos, se comparado ao da Avenida Marechal Mallet, no Canto do Forte, que possui ciclovia.
Contudo, a Avenida Kennedy, principal via de ligação da área da orla do município, que possui ciclovia e cujo
traçado se estende de sudoeste a nordeste ligando a divisa com Mongaguá ao Boqueirão, apresentou o maior
número de ciclistas.
Tabela ___. Contagem de bicicletas em algumas das principais vias de Praia Grande (2010).
Local
Cenário
Av. Pres. Costa e Silva (defronte ao Bradesco)
Volume de pico diário, per. 21 jul
manhã
102 bic./h
Av. Pres. Kennedy (defronte c. Bahia, Ocian)
Volume de pico diário, per. tarde
495 bic./h
Av. Mal. Mallet (defronte ao Figuerôa)
Volume de pico diário, per. 22 jul
manhã
95 bic./h
Palácio das Artes
Volume de pico diário, per. tarde
116 bic./h
Fonte: Prefeitura de Praia Grande (2012).
Dia/Mês
21 jul
22 jul
Vol. Veíc.
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Conforme a municipalidade, esta desenvolve o projeto Ciclista Cidadão, que objetiva identificar as bicicletas
que trafegam no município, obter o levantamento de quantos, quem são e onde vivem os ciclistas de Praia
Grande; instrumentalizar os ciclistas com os conhecimentos necessários à formação de hábitos seguros no
trânsito e incentivar a utilização da bicicleta como opção de deslocamento seguro. Segundo a mesma fonte, o
gráfico ___ abaixo apresenta os resultados deste projeto em termos de redução do número de acidentes
entre 2003 e 2011, apresentando expressiva redução de 56,0% no último ano da série.
Gráfico ___. Evolução do número dos acidentes com bicicletas em Praia Grande (2003-2011).
Fonte: Prefeitura de Praia Grande (2012).
De acordo com a Secretaria de Trânsito e de Transporte da Prefeitura de Praia Grande, este projeto
desenvolveu, ainda, parceria com as bicicletarias da cidade para que as bicicletas possam ser adquiridas com
o selo “Ciclista Cidadão”. Desenvolveu-se, ainda, ações diárias nas unidades escolares de Ensino Médio da
rede estadual e a criação de banco de dados dos ciclistas que será disponibilizado à Guarda Municipal e às
Polícias Civil e Militar. Segundo a mesma fonte, 16.825 ciclistas já constam deste banco de dados.
Portanto, Praia Grande vem desenvolvendo um trabalho relevante no sentido de ampliar a cobertura do
sistema viário, em termos de vias adaptadas para bicicletas, bem como na segurança dos ciclistas. Contudo,
em função das características geográficas do município, que exige grandes deslocamentos em algumas
situações, o desenvolvimento do sistema cicloviário, ainda que importante, deve ser visto como
complementar aos sistemas de transportes coletivos, em termos de mobilidade urbana.
9.5. Sistema de transportes coletivos municipal e intermunicipal
Os sistemas de transporte coletivo municipal e intermunicipal de Praia Grande baseiam-se exclusivamente no
modo motorizado rodoviário. O sistema municipal é constituído por linhas de ônibus operadas por, sob
concessão do município, e o intermunicipal de caráter metropolitano por ônibus operados sob concessão da
EMTU, sob controle do governo estadual. Nas próximas seções serão apresentados estes sistemas, além de
algumas informações acerca dos ônibus intermunicipais estaduais, cujas linhas possuem parada em
Praia Grande.
9.5.1. Sistema municipal de ônibus
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Conforme informação da Secretaria de Trânsito e Transporte (SETRANSP)50, o sistema municipal de ônibus de
Praia Grande é operado pela empresa Piracicabana, do Grupo Áurea, com 14 linhas, utilizando dois terminais
de integração: o Tude Bastos e o Tatico. Segundo a mesma fonte, as linhas estão estruturadas em linhas troco
e alimentadoras, sendo as primeiras operadas com veículos convencionais e as outras, na quase totalidade,
com microônibus.
De acordo com a mesma fonte, ambos os terminais recebem linhas alimentadoras. O mapa ___ abaixo
apresenta os itinerários das referidas linhas, em 2012, além da localização de ambos os terminais. O Terminal
Tude Bastos situa-se no leste do município, próximo à área central, no trevo de confluência da Via Expressa
Sul com a Avenida Costa e Silva, principal via do Boqueirão. O Terminal Tatico situa-se próximo à Curva do “S”,
na Rua José Borges Neto, próximo ao Paço Municipal, no bairro Vila Mirim, no centro geográfico do
município.
Mapa ___. Praia Grande: Itinerários das linhas municipais de ônibus.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande.
As Linhas Tronco apresentadas no mapa acima são as seguintes:
12 CO – Caieiras/Cidade Ocian – Terminal Tatico/Terminal Tude Bastos, operada com veículo convencional;
11 PR – Praias/Solemar - Terminal Tude Bastos/Solemar, operada com veículo convencional;
33 MA – Marginais - Terminal Tatico/Terminal Tude Bastos, operada com veículo convencional;
50 Entrevista realizada em 9 de agosto de 2012.
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13 TR – Trabalhadores - Terminal Tatico/Terminal Tude Bastos, operada com veículo convencional;
17 SA – Samambaia - Terminal Tude Bastos/Samambaia, operada com veículo convencional;
As Linhas Alimentadoras do Terminal Tude Bastos são as seguintes:
94 BF – Boqueirão/Forte - Terminal Tude Bastos/Forte, operada com microônibus;
95 CF – Canto do forte - Terminal Tude Bastos/Forte, operada com microônibus;
96 CF – Canto do Forte - Terminal Tude Bastos/Forte, operada com microônibus;
97 SH – Shopping - Terminal Tude Bastos/Shopping, operada com microônibus;
98 JP – Japuí - Terminal Tude Bastos/Japuí, operada com microônibus;
As Linhas Alimentadoras do Terminal Tatico são as seguintes:
15 SO – Solemar - Terminal Tatico/Solemar, operada com microônibus;
22 ME – Melvi - Terminal Tatico/Melvi, operada com microônibus;
30 JT – Jardim Trevo - Terminal Tatico/Jardim do Trevo, operada com veículo convencional e microônibus.
De acordo com a Secretaria, a tarifa deste sistema era de R$ 2,90 e o Índice de Passageiros por Quilômetro
(IPK) de 2,59, referentes a agosto de 2012. Comparando-se com os dados que serão apresentados a seguir, no
que respeita ao sistema de ônibus metropolitanos, este carregamento é muito inferior às linhas que ligam
Praia Grande aos municípios da área central da região.
Conforme o gráfico ___ a seguir, apresenta-se o número de passageiros pelas linhas municipais de ônibus,
desde 1997 até 2011, verifica-se que o carregamento do sistema dobrou no período. Segundo a mesma fonte,
até junho de 2012, já haviam sido transportados 9.650.286 passageiros, indicando que a tendência de
crescimento do número de passageiros permanece. Segundo os dados referentes a 2012, não se observou
variação expressiva entre os meses de verão e os restantes, indicando, também, que o sistema é usado
sobretudo pela população residente.
Gráfico ___. Número de passageiros transportados pelas linhas municipais de ônibus entre 1997 e 2011.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande (2012).
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Em termos de cobertura, observa-se que todos os bairros são atendidos com itinerários em distâncias nunca
superiores a 500,0m, inclusive a parte interior dos situados ao norte da SP-55 e da Via Expressa Sul, são
atendidos por linhas de ônibus municipais. Os bairros situados ao norte da SP-55 e a oeste da Curva do “S”
são atendidos interiormente pela Linha 30 JT, e os localizados ao norte da Via Expressa Sul, são atendidos
interiormente pela Linha 13 TR.
Segundo a mesma fonte, as viagens são dirigidas a dois destinos preferenciais: Boqueirão e área central de
Santos, por meio de integração com o sistema metropolitano de ônibus, sendo a maior área de embarques o
bairro Quietude.
A SETRANSP informou, também, que a Prefeitura estuda a implantação de mais dois terminais de transbordo,
sendo um no Samambaia e outro na Vila Antártica, sem previsão de execução.
Para avaliar a qualidade do serviço de transporte coletivo por ônibus em Praia Grande, a Prefeitura contratou
a “Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus” (PRAIA GRANDE, 2011), realizada
em 2011, objetivando obter opiniões dos usuários frequentes sobre as seguintes questões:
Tempo de espera nos pontos;
Tempo de viagem entre o embarque e o desembarque; pontualidade nos horários; obediência aos sinais para
embarque e desembarque;
Cuidado com o embarque e desembarque dos passageiros;
Segurança pela forma de dirigir dos motoristas;
Educação e atenção dos motoristas com os passageiros;
Educação e atenção dos motoristas com os idosos e pessoas com deficiência;
Apresentação e asseio dos motoristas;
Limpeza e conservação do ônibus;
Acomodação e conforto;
Lotação;
Preço da passagem;
Localização e sinalização dos pontos;
Conforto dos pontos;
Oferta de transporte aos finais de semana;
Atendimento para compra de passagens nos terminais;
Estrutura física dos terminais;
Conforto,
Limpeza e organização dos terminais.
Desta forma, a municipalidade visava identificar os principais problemas do transporte coletivo por ônibus no
município, para aperfeiçoar o serviço de transporte por ônibus. Assim, foram realizadas 1.000 entrevistas,
com usuários do transporte coletivo municipal por ônibus do sistema municipal, com 16 anos ou mais,
durante uma semana típica de operação (segunda a domingo), no horário das 8:00h às 20:00h. Portanto, em
seguida serão apresentados os principais resultados desta pesquisa, com o foco na mobilidade urbana.
Quanto ao local de origem dos entrevistados, conforme a tabela ___ abaixo se observa que os maiores
percentuais estão vinculados a moradia e trabalho, com prevalência do primeiro.
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Tabela ___. Local de origem dos entrevistados.
Local de origem
%
Residência
45
Trabalho
33
Comércio
5
Passeio/lazer
5
Médico/dentista/serviços saúde
5
Escola/faculdade
3
Bancos/outros serviços
2
Outros
2
Total
100
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.12)
Quanto à proporção e forma de integração com linhas do mesmo sistema ou do sistema intermunicipal
metropolitano, a tabela ___ a seguir permite verificar que a maior parte dos usuários utilizava integração com
linhas do próprio sistema municipal e 23% integrava com o sistema de ônibus metropolitanos, com ou sem
integração com outra linha municipal. Ao todo 2/3 dos usuários realizavam algum tipo de intergração.
Tabela ___. Proporção e forma de Integração.
Integração
%
Sim - municipal com municipal
43
Sim
municipal
intermunicipal
com 13
Sim - municipal com municipal e 10
municipal com intermunicipal
Não faz integração
34
Total
100
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.18)
Quanto aos motivos para utilização do ônibus, segundo o gráfico ___ abaixo, as viagens por razão de trabalho
representavam a grande maioria.
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Gráfico ___. Motivos para utilização do ônibus.
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.21)
No tocante à qualidade geral do serviço em cada linha de ônibus, o gráfico ___ a seguir apresenta uma
avaliação do transporte municipal em Praia Grande. Segundo esta avaliação, o serviço foi considerado ótimo
ou bom por 49% dos usuários pesquisados, enquanto a soma de ruim e péssimo era de apenas 11%.
Gráfico ___. Avaliação Geral do Transporte Municipal por Ônibus em Praia Grande
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.24)
Quanto à avaliação do tempo de espera pelo ônibus no ponto, um fator de seleção do sistema, pelos
usuários, a pesquisa apresentou uma avaliação conforme o gráfico ___ abaixo, segundo a qual a soma dos
percentuais ruim e péssimo, 35%, superou a de bom e ótimo, 24%.
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Gráfico ___. Avaliação do Tempo de espera pelo ônibus no ponto.
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.30)
No que concerne ao tempo de viagem entre o embarque e o desembarque, também um importante fator de
seleção, segundo o gráfico ___ a seguir, 60% dos entrevistados consideraram bom e ótimo, contra 11% que
consideraram ruim e péssimo.
Gráfico ___. Avaliação do Tempo de Viagem entre Embarque e Desembarque.
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.33)
No que respeita à pontualidade nos horários dos ônibus, também um item significativo, para a escolha do
meio de viagem, de acordo com o gráfico ___ abaixo, 42% dos entrevistados consideraram boa e ótima,
contra 23% que consideraram ruim e péssima.
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Gráfico ___. Avaliação da Pontualidade nos horários dos ônibus.
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.36)
Em termos de lotação do ônibus, conforme o gráfico ___ abaixo, 50% dos entrevistados consideraram ruim e
péssima, contra apenas 20% que consideraram boa e ótima.
Gráfico ___. Avaliação da Lotação do ônibus.
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.66)
No que diz respeito ao preço da passagem, de acordo com o gráfico ___ apresentado a seguir, 47% dos
entrevistados consideraram ruim e péssimo, contra apenas 19% que consideraram bom e ótimo.
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Gráfico ___. Avaliação do Preço da Passagem.
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.69)
No que tange à oferta do transporte aos finais de semana, segundo o gráfico ___ abaixo, 50% dos
entrevistados consideraram ruim e péssima, contra apenas 16% que consideraram boa e ótima.
Gráfico ___. Avaliação da Oferta do transporte aos finais de semana.
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.78)
De modo geral, levando em consideração todos os itens pesquisados, os usuários identificaram como os três
principais problemas do transporte coletivo por ônibus, os itens apresentados no gráfico ___ a seguir, com
seus respectivos percentuais. Desta forma, verifica-se que o tempo de espera, a lotação dos veículos e a
oferta de transportes foram consideradas as questões mais críticas.
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Gráfico ___. Principal Problema do Transporte Coletivo por Ônibus.
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.90)
E quando questionados quanto à falta de ônibus em seus bairros, segundo a mesma fonte (PRAIA GRANDE,
2011, p.98), 53% dos entrevistados considerou não haver falta, contra 47% que manifestaram haver ausência
deste tipo de transporte. Deve-se consider, no entanto, que ao responder esta questão o usuário não esteja
se referindo ao sistema municipal especificamente, pois em Praia Grande é importante a
complementariedade com o sistema metropolitano, o qual será avaliado a seguir. Outro aspecto relevante é o
fato de que a cobertura do sistema é satisfatória, como avaliado anteriormente. Portanto, os usuários que
apontaram a falta de ônibus talvez estejam se referindo mais à frequência deste meio de transporte, do que
propriamente a existência de linha em seu bairro.
9.5.2. Sistema de Ônibus Metropolitanos
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A oferta de transporte coletivo entre Praia Grande e o restante da RMBS consiste na operação de 17 linhas de
ônibus movidos a diesel, operados pelas empresas: Piracicabana, Breda Serviços e Intersul, sob fiscalização da
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), controlada pelo Governo do Estado de
São Paulo e vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM). A empresa que opera a
maior parte das linhas é a Piracicabana, a mesma que opera o sistema municipal de ônibus.
A tabela ___ abaixo apresenta os itinerários dos ônibus metropolitanos que partem de Praia Grande e as
respectivas empresas que as operam e as tarifas praticadas, no início de 2012. Se for considerada a questão
da pendularidade intrametropolitana, que implica o pagamento de passagem na ida e na volta e às vezes
exige do passageiro a transferência para outro sistema, no mesmo percurso, a soma das tarifas, que
isoladamente é muito elevada, torna os deslocamentos metropolitanos com uso de ônibus pouco atrativos,
sobretudo porque a avaliação do sistema municipal apontou a existência de um percentual relevante de
integração entre os sistemas municipal e metropolitano.
Desta forma, a escolha deste sistema é crucial para os moradores dos municípios que necessitam se deslocar
diariamente a Praia Grande ou deste município para o centro da região, em sua maior parte para a Ilha de São
Vicente: ou estes arcam com uma despesa fixa elevada no orçamento familiar, ou adotam outros modais para
o deslocamento, ou se submetem à clivagem do mercado de trabalho no centro da região, que certamente
seleciona os trabalhadores que propiciam menos custos fixos.
Outro aspecto importante a observar é o papel que este sistema desempenha no tocante aos municípios do
Litoral Sul, pois todas as linhas que se dirigem ao centro regional atravessam Praia Grande, e estão
submetidas aos pontos críticos do sistema viário de acesso à Ilha de São Vicente ou ao parque industrial de
Cubatão,
como
será
detalhado
adiante.
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Tabela ___. Itinerários dos ônibus metropolitanos (EMTU) que partem de Praia Grande (janeiro de 2012).
Município
origem
Município
destino
Número e nome da Descrição da linha
Linha
Praia Grande
Cubatão
911 PRAIA GRANDE
(TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/CUBATAO (COSIPA)
3,60
912 PRAIA GRANDE
(TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/CUBATAO (CENTRO)
3,60
922 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE CUBATAO)
18,4
0
905 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/ SAO VICENTE (ITARARE)
PIRACICABANA
8,60
905EX1 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/PRAIA GRANDE (TERMINAL PIRACICABANA
RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA SILVA)
6,50
910 PERUIBE
(TERMINAL
RODOVIARIO
RODOVIARIO DE SANTOS)
921 ITANHAEM
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE SANTOS)
922 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE CUBATAO)
926 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/SANTOS (CENTRO)
INTERSUL
8,60
905 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/ SAO VICENTE (ITARARE)
PIRACICABANA
8,60
905EX1 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/PRAIA GRANDE (TERMINAL PIRACICABANA
RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA SILVA)
6,50
910 PERUIBE
(TERMINAL
RODOVIARIO
RODOVIARIO DE SANTOS)
921 ITANHAEM
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE SANTOS)
Itanhaém
Mongaguá
Empresa
DE
DE
PERUIBE)/CUBATAO
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
Tarifa
(R$)
PERUIBE)/SANTOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
18,1
0
DE
ITANHAEM)/SANTOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
12,3
0
DE
PERUIBE)/CUBATAO
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
18,4
0
DE
DE
PERUIBE)/SANTOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
18,1
0
ITANHAEM)/SANTOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
12,3
0
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Peruíbe
Santos
922 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE CUBATAO)
DE
926 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/SANTOS (CENTRO)
INTERSUL
8,60
905 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/ SAO VICENTE (ITARARE)
PIRACICABANA
8,60
905EX1 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/PRAIA GRANDE (TERMINAL PIRACICABANA
RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA SILVA)
6,50
910 PERUIBE
(TERMINAL
RODOVIARIO
RODOVIARIO DE SANTOS)
DE
PERUIBE)/SANTOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
18,1
0
922 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE CUBATAO)
DE
PERUIBE)/CUBATAO
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
18,4
0
926 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/SANTOS (CENTRO)
INTERSUL
8,60
904 PRAIA GRANDE
(TERMINAL TUDE BASTOS)/ SANTOS (CENTRO)
PIRACICABANA
3,10
910 PERUIBE
(TERMINAL
RODOVIARIO
RODOVIARIO DE SANTOS)
911 PRAIA GRANDE
(TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/CUBATAO (COSIPA)
3,60
912 PRAIA GRANDE
(TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/CUBATAO (CENTRO)
3,60
921 ITANHAEM
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE SANTOS)
DE
ITANHAEM)/SANTOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
12,3
0
922 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE CUBATAO)
DE
PERUIBE)/CUBATAO
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
18,4
0
926 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/SANTOS (CENTRO)
INTERSUL
8,60
927 PRAIA GRANDE
(JARDIM SAMAMBAIA)/SANTOS (PONTA DA PRAIA)
PIRACICABANA
3,60
931 PRAIA GRANDE
(JARDIM SAMAMBAIA)/SANTOS (PAQUETA)
PIRACICABANA
3,60
934 PRAIA GRANDE
(TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
3,10
DE
PERUIBE)/CUBATAO
PERUIBE)/SANTOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
18,4
0
18,1
0
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
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SILVA)/SANTOS (PAQUETA)
934EX1
GRANDE
São Vicente
PRAIA (TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/SANTOS (PAQUETA)
3,10
941 PRAIA GRANDE
(JARDIM MELVI)/SANTOS (CONJUNTO ATHIE JORGE CURY)
PIRACICABANA
3,60
904 PRAIA GRANDE
(TERMINAL TUDE BASTOS)/ SANTOS (CENTRO)
PIRACICABANA
3,10
905 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/ SAO VICENTE (ITARARE)
PIRACICABANA
8,60
910 PERUIBE
(TERMINAL
RODOVIARIO
RODOVIARIO DE SANTOS)
911 PRAIA GRANDE
(TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/CUBATAO (COSIPA)
3,60
912 PRAIA GRANDE
(TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/CUBATAO (CENTRO)
3,60
921 ITANHAEM
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE SANTOS)
DE
ITANHAEM)/SANTOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
12,3
0
922 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE CUBATAO)
DE
PERUIBE)/CUBATAO
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
18,4
0
926 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/SANTOS (CENTRO)
INTERSUL
8,60
927 PRAIA GRANDE
(JARDIM SAMAMBAIA)/SANTOS (PONTA DA PRAIA)
PIRACICABANA
3,60
928 SAO VICENTE
(HUMAITA)/PRAIA GRANDE (TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TUDE PIRACICABANA
BASTOS)
2,70
931 PRAIA GRANDE
(JARDIM SAMAMBAIA)/SANTOS (PAQUETA)
PIRACICABANA
3,60
934 PRAIA GRANDE
(TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/SANTOS (PAQUETA)
3,10
PRAIA (TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/SANTOS (PAQUETA)
3,10
934EX1
GRANDE
937 PRAIA GRANDE
DE
PERUIBE)/SANTOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
(TERM ROD. URB. TATICO FRANCISCO GOMES DA SILVA)/SAO VICENTE PIRACICABANA
18,1
0
2,70
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Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
(SAMARITA)
937DV1
GRANDE
PRAIA (TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/SAO VICENTE (SAMARITA)
941 PRAIA GRANDE
(JARDIM MELVI)/SANTOS (CONJUNTO ATHIE JORGE CURY)
PIRACICABANA
2,70
3,60
Fonte: EMTU (2012). Disponível em: http://www.emtu.sp.gov.br/emtu/itinerarios-e-tarifas/consulte-origem-e-destino/por-regiao-metropolitana.fss. Acesso em: 8
jan.
2012.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
A maior parte das linhas deste sistema liga Praia Grande aos municípios centrais da Baixada Santista, exceto
Guarujá, além das linhas que ligam este município com o litoral sul da região.
Conforme se observa pelas informações apresentadas na tabela ___ abaixo, a sazonalidade, no caso de Praia
Grande, implica em maior número de passageiros e de viagens entre março e novembro, evidenciando o uso
predominante deste modal por motivo de trabalho e estudo.
Considerando-se o número total de passageiros, as linhas mais carregadas estão entre Praia Grande e os
municípios de São Vicente e Santos, sendo registradas, respectivamente, médias mensais de todas as linhas
de 16.750.041 e 14.622.890 de passageiros, de março a novembro de 2011. Por outro lado, em janeiro,
fevereiro e dezembro daquele ano, respectivamente, foi registrada média de 4.645.304 e 5.375.676 de
passageiros, entre estes municípios. Portanto, observa-se que as viagens de Praia Grande para São Vicente e
Santos transportam a grande maioria dos passageiros, seja nos meses de temporada, seja fora desta época,
mas em muito maior número nos meses fora de temporada.
Também conforme esta tabela verifica-se que o número de passageiros transportados e o Índice de
Passageiros por Quilômetro (IPK) é muito mais elevado nas linhas que ligam aos municípios mais centrais da
região, como São Vicente e Santos, com especial ênfase para o primeiro, que é a porta de entrada do centro
da região para os passageiros provenientes do Litoral Sul. Além disso, observa-se que as linhas são mais
carregadas nos meses fora de temporada, em função dos motivos de trabalho, estudo e demandas por outros
serviços não ligados ao turismo, em que pese a importância desta atividade para Praia Grande.
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Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Município destino
Município origem
Tabela ___. Linhas de ônibus metropolitanos fiscalizadas pela EMTU com origem em Praia Grande (janeiro 2011 a janeiro 2012).
Número
nome
Linha
e Período
da
Passagei
ros
Gratuito
s
Passagei
ros
Pagante
s
Grat
uitos
x
Paga
ntes
(%)
Passagei Viagen
ros Total s
Mês
Total
Mês
Km Total Passageir IPK
Mês
os Média
12 Meses
180.987
860.874
75%
1.041.8
61
18.174
764.087
1.034.714
12,79
Jan/Fev/De
z
59.847
291.703
25%
351.550
4.788
201.224
338.174
5,24
912 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Jan/Fev/De
z
76.755
285.198
77%
361.953
7.056
249.614
344.540
14,53
22.434
86.569
23%
109.003
1.515
53.573
117.451
6,08
922 PERUIBE
Mar a Nov
57.665
241.788
76%
299.453
11.916
421.661
296.099
6,44
Jan/Fev/De
z
18.072
74.902
24%
92.974
4.056
143.525
98.875
1,96
Mar a Nov
265.447
728.952
72%
994.399
17.351
1.608.1
43
1.121.949
5,56
Jan/Fev/De
z
104.464
276.652
28%
381.116
5.541
513.557
375.555
2,24
905EX1
PERUIBE
Mar a Nov
53.329
163.791
74%
217.120
5.385
356.847
190.443
5,40
Jan/Fev/De
z
17.830
59.359
26%
77.189
1.947
129.022
66.159
1,75
910 PERUIBE
Mar a Nov
9
576.916
75%
576.925
21.320
1.967.0
91
528.619
2,65
Jan/Fev/De
5
187.646
25%
187.651
6.470
594.916
167.997
0,94
Cubatão
911 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Itanhaém
Praia Grande
905 PERUIBE
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
z
921
ITANHAEM
Mar a Nov
-
20.843
75%
20.843
599
36.458
18.985
5,26
Jan/Fev/De
z
-
6.981
25%
6.981
264
16.459
6.080
1,45
922 PERUIBE
Mar a Nov
2
23.930
100% 23.932
969
103.902
21.531
2,08
Jan/Fev/De
z
-
8.506
0%
8.506
320
34.209
6.767
0,74
Mar a Nov
141.878
385.404
80%
527.282
13.193
1.210.7
36
452.179
3,94
Jan/Fev/De
z
32.943
102.358
20%
135.301
3.020
277.143
147.696
1,46
Mar a Nov
265.447
728.952
72%
994.399
17.351
1.608.1
43
1.121.949
5,56
Jan/Fev/De
z
104.464
276.652
28%
381.116
5.541
513.557
375.555
2,24
905EX1
PERUIBE
Mar a Nov
53.329
163.791
74%
217.120
5.385
356.847
190.443
5,40
Jan/Fev/De
z
17.830
59.359
26%
77.189
1.947
129.022
66.159
1,75
910 PERUIBE
Mar a Nov
9
576.916
75%
576.925
21.320
1.967.0
91
528.619
2,65
Jan/Fev/De
z
5
187.646
25%
187.651
6.470
594.916
167.997
0,94
921
ITANHAEM
Mar a Nov
-
20.843
75%
20.843
599
36.458
18.985
5,26
Jan/Fev/De
z
-
6.981
25%
6.981
264
16.459
6.080
1,45
922 PERUIBE
Mar a Nov
2
23.930
100% 23.932
969
103.902
21.531
2,08
926 PERUIBE
Mongaguá
905 PERUIBE
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Jan/Fev/De
z
-
8.506
0%
8.506
320
34.209
6.767
0,74
Mar a Nov
141.878
385.404
80%
527.282
13.193
1.210.7
36
452.179
3,94
Jan/Fev/De
z
32.943
102.358
20%
135.301
3.020
277.143
147.696
1,46
Mar a Nov
265.447
728.952
72%
994.399
17.351
1.608.1
43
1.121.949
5,56
Jan/Fev/De
z
104.464
276.652
28%
381.116
5.541
513.557
375.555
2,24
905EX1
PERUIBE
Mar a Nov
53.329
163.791
74%
217.120
5.385
356.847
190.443
5,40
Jan/Fev/De
z
17.830
59.359
26%
77.189
1.947
129.022
66.159
1,75
910 PERUIBE
Mar a Nov
9
576.916
75%
576.925
21.320
1.967.0
91
528.619
2,65
Jan/Fev/De
z
5
187.646
25%
187.651
6.470
594.916
167.997
0,94
Mar a Nov
2
23.930
100% 23.932
969
103.902
21.531
2,08
Jan/Fev/De
z
-
8.506
0%
8.506
320
34.209
6.767
0,74
Mar a Nov
141.878
385.404
80%
527.282
13.193
1.210.7
36
452.179
3,94
Jan/Fev/De
z
32.943
102.358
20%
135.301
3.020
277.143
147.696
1,46
462.324
1.686.3
07
76%
2.148.6
31
27.298
907.037
2.080.159
21,58
147.647
544.082
24%
691.729
7.940
262.121
698.018
7,94
926 PERUIBE
905 PERUIBE
922 PERUIBE
Santos
Peruíbe
926 PERUIBE
904 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Jan/Fev/De
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
z
910 PERUIBE
Mar a Nov
9
576.916
75%
576.925
21.320
1.967.0
91
528.619
2,65
Jan/Fev/De
z
5
187.646
25%
187.651
6.470
594.916
167.997
0,94
180.987
860.874
75%
1.041.8
61
18.174
764.087
1.034.714
12,79
Jan/Fev/De
z
59.847
291.703
25%
351.550
4.788
201.224
338.174
5,24
912 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Jan/Fev/De
z
76.755
285.198
77%
361.953
7.056
249.614
344.540
14,53
22.434
86.569
23%
109.003
1.515
53.573
117.451
6,08
921
ITANHAEM
Mar a Nov
-
20.843
75%
20.843
599
36.458
18.985
5,26
Jan/Fev/De
z
-
6.981
25%
6.981
264
16.459
6.080
1,45
922 PERUIBE
Mar a Nov
2
23.930
74%
23.932
969
103.902
21.531
2,08
Jan/Fev/De
z
-
8.506
26%
8.506
320
34.209
6.767
0,74
Mar a Nov
141.878
385.404
80%
527.282
13.193
1.210.7
36
452.179
3,94
Jan/Fev/De
z
32.943
102.358
20%
135.301
3.020
277.143
147.696
1,46
588.376
2.249.1
71
76%
2.837.5
47
50.721
1.799.1
76
2.751.230
14,21
182.135
724.267
24%
906.402
15.715
554.952
922.946
4,90
911 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
926 PERUIBE
927 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Jan/Fev/De
z
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
931 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
313.326
1.450.2
25
77%
1.763.5
51
28.775
826.241
1.626.902
19,49
92.931
442.123
23%
535.054
8.037
228.231
547.553
7,06
588.376
2.249.1
71
76%
2.837.5
47
50.721
1.799.1
76
2.751.230
14,21
Jan/Fev/De
z
182.135
724.267
24%
906.402
15.715
554.952
922.946
4,90
Mar a Nov
313.737
1.549.7
98
75%
1.863.5
35
32.810
922.849
1.835.757
18,30
Jan/Fev/De
z
99.540
505.847
25%
605.387
9.602
268.498
613.525
6,78
941 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Jan/Fev/De
z
140.534
478.749
75%
619.283
13.210
528.528
601.600
10,58
45.110
156.228
25%
201.338
4.176
166.907
199.766
3,62
904 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
462.324
1.686.3
07
76%
2.148.6
31
27.298
907.037
2.080.159
21,58
Jan/Fev/De
z
147.647
544.082
24%
691.729
7.940
262.121
698.018
7,94
Mar a Nov
265.447
728.952
72%
994.399
17.351
1.608.1
43
1.121.949
5,56
Jan/Fev/De
z
104.464
276.652
28%
381.116
5.541
513.557
375.555
2,24
Mar a Nov
9
576.916
75%
576.925
21.320
1.967.0
91
528.619
2,65
Jan/Fev/De
z
5
187.646
25%
187.651
6.470
594.916
167.997
0,94
Jan/Fev/De
z
934 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
934EX1
PRAIA
GRANDE
905 PERUIBE
São Vicente
910 PERUIBE
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
911 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
180.987
860.874
75%
1.041.8
61
18.174
764.087
1.034.714
12,79
Jan/Fev/De
z
59.847
291.703
25%
351.550
4.788
201.224
338.174
5,24
912 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Jan/Fev/De
z
76.755
285.198
77%
361.953
7.056
249.614
344.540
14,53
22.434
86.569
23%
109.003
1.515
53.573
117.451
6,08
921
ITANHAEM
Mar a Nov
-
20.843
75%
20.843
599
36.458
18.985
5,26
Jan/Fev/De
z
-
6.981
25%
6.981
264
16.459
6.080
1,45
922 PERUIBE
Mar a Nov
2
23.930
100% 23.932
969
103.902
21.531
2,08
Jan/Fev/De
z
-
8.506
0%
8.506
320
34.209
6.767
0,74
Mar a Nov
141.878
385.404
80%
527.282
13.193
1.210.7
36
452.179
3,94
Jan/Fev/De
z
32.943
102.358
20%
135.301
3.020
277.143
147.696
1,46
588.376
2.249.1
71
76%
2.837.5
47
50.721
1.799.1
76
2.751.230
14,21
182.135
724.267
24%
906.402
15.715
554.952
922.946
4,90
313.737
1.549.7
98
75%
1.863.5
35
32.810
922.849
1.835.757
18,30
99.540
505.847
25%
605.387
9.602
268.498
613.525
6,78
313.326
1.450.2
25
77%
1.763.5
51
28.775
826.241
1.626.902
19,49
926 PERUIBE
927 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Jan/Fev/De
z
928
SAO Mar a Nov
VICENTE
Jan/Fev/De
z
931 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Jan/Fev/De
z
92.931
442.123
23%
535.054
8.037
228.231
547.553
7,06
313.737
1.549.7
98
75%
1.863.5
35
32.810
922.849
1.835.757
18,30
Jan/Fev/De
z
99.540
505.847
25%
605.387
9.602
268.498
613.525
6,78
Mar a Nov
313.326
1.450.2
25
77%
1.763.5
51
28.775
826.241
1.626.902
19,49
Jan/Fev/De
z
92.931
442.123
23%
535.054
8.037
228.231
547.553
7,06
937 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Jan/Fev/De
z
83.142
260.071
75%
343.213
18.462
256.323
332.055
12,28
25.997
89.220
25%
115.217
5.596
79.971
110.068
4,33
937DV1
PRAIA
GRANDE
Mar a Nov
-
-
0%
-
-
-
-
-
Jan/Fev/De
z
-
-
0%
-
-
-
-
-
140.534
478.749
75%
619.283
13.210
528.528
601.600
10,58
45.110
156.228
25%
201.338
4.176
166.907
199.766
3,62
934 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
934EX1
PRAIA
GRANDE
941 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Jan/Fev/De
z
Fonte:
EMTU
(2012).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
É importante observar, que a ligação do sistema de ônibus metropolitanos entre Praia Grande e São Vicente
cruza um dos principais gargalos do sistema viário da Baixada Santista, a área insular deste município, que
apresenta frequentes congestionamentos no sistema viário de acesso à Rodovia dos Imigrantes, principal via
de acesso, a partir da Ponte do Mar Pequeno. Esta situação resulta na elevação dos tempos de deslocamentos
nas linhas mais carregadas. Assim, os tempos de percurso dos deslocamentos metropolitanos têm aumentado
consideravelmente, colocando em xeque a mobilidade metropolitana, em um quadro de expressiva
pendularidade, conforme apresentado anteriormente.
Contudo a existência de integração tarifária entre os modais permite que o passageiro vindo de áreas não
servidas diretamente pelo sistema metropolitano, em Praia Grande, e que necessite acessar áreas atratoras
de viagens na área central da Baixada Santista, seja melhor atendido. Contudo, na área central não há esta
integração por onde não circulam as linhas metropolitanas, obrigando o usuário a caminhar longos percursos
ou ter que arcar com o custo de outros deslocamentos, nos sistemas municipais de ônibus ou de lotações de
outros municípios.
Como verificado na apresentação da pesquisa OD-BS, a maior oferta de trabalho na região se encontra na Ilha
de São Vicente, sobretudo em Santos, e no parque industrial de Cubatão. Portanto, a ausência de integração
completa entre os sistemas de transporte municipal e metropolitano provavelmente tem um efeito de
seleção da população economicamente ativa que se dirige a estas áreas, no sentido de limitar sua
participação no mercado de trabalho nas áreas mais centrais.
Em alguns casos, um trabalhador que reside em Praia Grande e trabalha em Santos, é obrigado a tomar dois
ou mais ônibus na ida e no retorno, sendo um metropolitano e outro municipal, desembolsando quantias
elevadas diariamente.
As linhas metropolitanas, em Praia Grande, utilizam sobretudo a rodovia SP-55, a Via Expressa Sul e a Avenida
Presidente Kennedy, conforme se observa no mapa ___ abaixo, que apresenta a rede de transporte
metropolitano da EMTU, na área central da RMBS, demonstrando a concentração dos itinerários em Santos e
São Vicente.
No caso de Praia Grande, verifica-se que são poucas as vias municipais utilizadas pelo sistema metropolitano,
limitando-se aos eixos mencionados, no sentido sudoeste-nordeste. Assim, este sistema é altamente
dependente destas vias, sendo afetado pelos seus pontos críticos, conforme será discutido adiante.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Mapa ___. Rede de Transporte Metropolitano na área central da RMBS (2010).`
Fonte: Projeto Básico Referencial do Edital de Concorrência da EMTU (EMTU, 2010, Anexo 29, p.14).
No tocante à aferição da qualidade do transporte metropolitano na Baixada Santista, a EMTU aplica
anualmente uma pesquisa, visando obter o Índice de Qualidade da Satisfação do Cliente (IQC), que é parte
integrante do Índice de Qualidade do Transporte (IQT). Assim, o IQC é obtido através da avaliação pessoal dos
clientes com relação à qualidade percebida dos serviços de transporte metropolitano, sob gerenciamento da
empresa, através de aplicação de pesquisas junto a esses serviços.
Também está previsto, no cálculo para obtenção do IQC, o Índice de Reclamação da Pesquisa (IRP), obtido
através da média das reclamações apuradas nas entrevistas. Desta forma, a seguinte fórmula para obtenção
do IQC, na qual NP é a nota média da pesquisa entre 33 atributos avaliados através de escala de zero a dez.
IQC = NP – IRP
Além da obtenção do IQC, a pesquisa investiga vários aspectos relacionados à qualidade dos serviços, como
qualidade da frota, da comunicação social, da tripulação e outros, com vistas a futuros planos de ação
localizados.
Conforme a última rodada da pesquisa, em 2011 o IQC da Viação Piracicabana (4,30) sofreu queda de 13,1%
em relação a 2010 (4,95), segundo o gráfico ___ abaixo.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Gráfico ___ Evolução do IQC da Viação Piracicabana (2008-2011).
Fonte: Índice de Qualidade da Satisfação do Cliente (EMTU, 2011).
As linhas pesquisadas foram:
900 TRO - São Vicente (Jóquei Club) - Santos (Centro) - (31/05/2011);
901 TRO - São Vicente (V. Margarida) - Santos (Centro) - (31/05/2011);
902 TRO - São Vicente (Cj. Tancredo Neves) - Santos (Centro) - (01/06/2011);
904 TRO - Praia Grande (T. Tude Bastos) - Santos (Centro) - (02/06/2011);
906 TRO - Cubatão (Fabril) - Santos (Ponta Praia) - (06/06/2011);
907 TRO - São Vicente (Cj. Tancredo Neves) - Santos (Centro) via Canal 1 -(01/06/2011);
908 TRO - São Vicente (Pq. Bitaru) - Santos (Ponta Praia) - (31/05/2011);
931 TRO - Praia Grande (Jd. Samambaia) - Santos (Paquetá) - (02/06/2011);
934 TRO - Praia Grande (T. R. U. Tatico Francisco G. Silva) - Santos (Paquetá) - (02/06/2011);
934 EX1 - Praia Grande (T. R. U. Tatico Francisco G. Silva) - Santos (Paquetá) via Praia Grande (T. Tude Bastos)
Santos (A. C. Nébias) - (02/06/2011);
942 TRO - São Vicente (Humaitá) - Santos (Ponta Praia) - (01/06/2011);
943 TRO - São Vicente (Pq. Bandeirantes Gleba II) - Santos (Ponta Praia) - (01/06/2011).
No que concerne à Breda, a linha pesquisada foi a 910TRO - Peruíbe (T. Rod. Peruíbe) – Santos (T. Rod.
Santos), entre 26 e 27/05/2011.
Segundo a pesquisa, em 2011 o IQC da empresa (6,06) se manteve estável com queda de apenas 0,7% em
relação a 2010 (6,10), segundo o gráfico ___ abaixo.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Gráfico ___ Evolução do IQC da Breda (2008-2011).
Fonte: Índice de Qualidade da Satisfação do Cliente (EMTU, 2011).
Segundo a mesma fonte, essa queda ocorreu em virtude da diminuição de 0,5% na nota média da empresa,
que passou de 7,29 (2010) para 7,25 (2011) mantendo também estabilidade. O IRP (Índice de Reclamações
por Pesquisa) se manteve no mesmo patamar de 2010 com 1,19 reclamações por pesquisa.
No que diz respeito à Intersul Transportes e Turismo S.A., a linha pesquisada foi a 926 TRO - Peruíbe (T. Rod.
Peruíbe) - Santos (T. Rod. Santos) (entre 24 e 25/05/2011).
Em 2011 o IQC da Intersul (5,00) obteve uma elevação de 0,8% em relação a 2010 (4,96), segundo o gráfico
___ abaixo.
Gráfico ___ Evolução do IQC da Intersul Transportes (2008-2011).
Fonte: Índice de Qualidade da Satisfação do Cliente (EMTU, 2011).
Conforme o relatório da pesquisa, o índice subiu devido a uma diminuição de 5,3% no IRP (índice de
reclamação por pesquisa) que passou de 1,51 (2010) para 1,43 (2011).
Portanto, a Viação Piracicabana, responsável pela maioria das linhas e pela pendularidade mais relevante,
Praia Grande-Santos, é a que possui a pior avaliação, o que reforça as decisões dos trabalhadores, no tocante
à adoção de outros modais para deslocamento, inclusive com migração para o modal individual. Neste
aspecto, é importante lembrar que a Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista, com referência a Praia
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Grande, apontou o tempo médio de viagem no modo coletivo superior à média regional, o que de certa
forma reforça a avaliação obtida pela empresa.
9.5.3.Transporte Coletivo Intermunicipal
Segundo a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
(ARTESP), órgão que regula o transporte intermunicipal em nível estadual, apenas quatro linhas
intermunicipais estaduais possuem origem ou destino em Praia Grande, ligando este município a São Paulo,
ABC paulista e a região de Rio Claro e Limeira, e revelando a grande dependência com relação a Santos, no
tocante às viagens para outras áreas do interior ou outras regiões do país.
Conforme a tabela ___ a seguir, apresenta-se as referidas linhas intermunicipais de ônibus estaduais, com
destino ou origem em Praia Garnde, com as respectivas distâncias percorridas e empresas operadoras.
Tabela ___. Linhas intermunicipais com destino ou origem em Praia Grande.
Nome
Linha
da Distância
total atual
Nome
Empresa
da Itinerário
RIO CLARO - 284,4
PRAIA
GRANDE (Vila
Mirim)
VB TRANSPORTES RIO CLARO/LIMEIRA/SANTOS/SAO
E TURISMO LTDA GRANDE
SÃO
82,3
CAETANO DO
SUL-SANTOSSÃO
VICENTEPRAIA
GRANDE
VIACAO COMETA SAO CAETANO DO SUL/SANTO ANDRE/SAO BERNARDO
S/A
DO CAMPO/SANTOS/SAO VICENTE/PRAIA GRANDE
SÃO
CAETANOSANTOS-SÃO
VICENTEPRAIA
GRANDE(São
Paulo-S.Mat)
VIACAO COMETA SAO PAULO/SAO CAETANO DO SUL/SANTO ANDRE/SAO
S/A
BERNARDO DO CAMPO/SANTOS/SAO VICENTE/PRAIA
GRANDE/PRAIA GRANDE
80,5
SAO PAULO - 97,4
SAO VICENTE
PRAIA
GRANDE(VILA
MIRIM)(VIA
IMIGR
VICENTE/PRAIA
VIACAO COMETA PRAIA GRANDE/SAO VICENTE/SAO PAULO
S/A
Fonte: ARTESP (2012). Elaboração: Instituto Pólis.
A tabela ___ abaixo apresenta, respectivamente, o total anual de passageiros transportados por trecho, nas
linhas intermunicipais com destino ou origem em Praia Grande, entre 1998 e 2011. Verifica-se que, o número
de passageiros entre Praia Grande e São Paulo apresentou crescimento neste período, ao contrário do que
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ocorreu com a maior parte dos municípios do centro da região. Este crescimento também ocorreu com
relação
aos
destinos
no
ABC,
exceto
para
São
Bernardo
do
Campo.
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Tabela ___. Média mensal de passageiros transportados por trecho nas linhas intermunicipais com destino ou origem em Praia Grande (1998 a 2011, dezembro a
fevereiro*).
Município
final
Ano
1998
Total
1999
2000
2001
2002
2003
2004
RIBEIRAO
PIRES
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
3.383
13.888
16.084
19.329
17.935
10.935
11.833
186.774
SANTO
ANDRE
31.795
75.520
60.081
64.482
60.475
50.880
49.059
58.818
31.624
29.389
30.615
20.467
47.798
1.222.006
SAO
BERNARD
O
DO
CAMPO
380.045
68.884
54.809
58.813
55.168
43.699
40.282
50.199
56.336
26.540
25.816
21.333
42.944
1.849.736
SAO
CAETANO
DO SUL
37.211
85.283
67.842
72.806
71.288
57.448
55.873
63.465
64.134
75.605
80.897
59.376
43.707
1.669.870
656.425
541.74
9
524.96
8
493.99
0
560.04
0
486.15
9
641.10
8
692.82
2
742.28
9
689.72
0
713.36
5
689.82
9
826.129
17.207.10
6
SUZANO
1.168
7.641
8.193
7.559
8.886
6.964
8.612
98.046
SANTOS
4.726
11.313
6.747
4.286
4.040
1.602
15.633
96.694
SAO
PAULO
689.92
0
SAO
VICENTE
45.945
53.428
40.095
33.621
28.060
18.346
17.407
8.658
3.685
20.749
27.288
24.729
16.433
5.646
642.235
Total
735.86
5
1.158.90
4
811.53
1
741.32
1
718.15
1
765.46
0
655.87
4
804.25
7
901.83
1
946.15
6
879.71
6
906.28
3
826.93
9
1.002.30
2
22.973.32
2
Fonte:
ARTESP
(2012).
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9.6. Pontos críticos do sistema viário
Praia Grande possui um sistema de transporte público razoavelmente estruturado, mas muito dependente do
sistema metropolitano e ainda não consegue atender plenamente às necessidades de mobilidade urbana e
regional dos habitantes, em especial no que concerne ao tempo de espera e frequência das linhas.
Por outro lado, a configuração da urbanização do município, com a maior parte da população residente fixa
habitando ao norte do eixo da Via Expressa Sul e da Rodovia Manoel da Nóbrega, resulta na dificuldade de
transposição deste eixo para ao acesso ao mercado de trabalho e aos serviços locais, demandando o
planejamento de intervenções viárias e no âmbito dos sistemas de transportes, para garantir maior
mobilidade para esta população.
Quanto ao estado do sistema viário de Praia Grande, conforme o mapa ___ abaixo se verifica que a quase
totalidade das vias possuía algum tipo de pavimentação, em 2010. As áreas com urbanização mais antiga e
consolidada do município são pavimentadas com blocos de concreto. Apenas algumas vias situadas nos
extremos de bairros populares não eram pavimentadas, além do bairro Ribeirópolis, que em grande parte
possuía pavimentação com escória de alto forno, além de algumas vias situadas no Solemar.
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Mapa ___. Situação da pavimentação do sistema viário de Praia Grande (2010).
Fonte: prefeitura de Praia Grande (2012).
No que tange às viagens diárias com origem em Praia Grande, em função da disponibilidade de empregos no
centro da região e na Capital, existe um movimento pendular diário, que depende do eixo da SP-55 e do
Sistema Anchieta Imigrantes, em condições muito ruins, quando se trata de feriados e temporadas. No caso
dos deslocamentos entre Praia Grande e Santos, a situação é especialmente grave, pois o trabalhador tem
que cruzar São Vicente duas vezes por dia a um custo muito alto de transporte, em um quadro de ampliação
do uso de automóveis e motocicletas, reduzindo ainda mais a mobilidade.
Neste aspecto, é importante destacar que a implantação do sistema de transporte coletivo operado por
Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Baixada Santista, vem sendo discutida desde meados da década de 1990,
em função da precarização e posterior desativação do sistema de transporte ferroviário de passageiros, que
ligava a área continental de São Vicente a Santos.
Contudo, a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM) planeja a implantação do Sistema
Integrado Metropolitano (SIM)51 e do VLT da Região Metropolitana da Baixada Santista, priorizando o trecho
entre a Ponte dos Barreiros (em São Vicente) e o pátio de manobras do bairro do Macuco, junto ao Porto de
Santos. Desta forma, na primeira etapa, este sistema não deve atender a área continental de São Vicente e
Praia Grande. Ainda assim, se este projeto for implantado, trará repercussões para os deslocamentos
regionais, originados nos municípios do Litoral Sul, pois o sistema metropolitano de ônibus poderá realizar
transferência para o VLT, na área insular de São Vicente.
51 Este sistema prevê, também, a reorganização do sistema de ônibus metropolitano, com a construção de
corredor troncal articulado ao VLT, na Ilha de São Vicente.
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Mas em janeiro de 2012, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) contratou o Consórcio
Projetos SIM RMBS para elaboração dos projetos funcionais dos trechos entre Samaritá, na área continental
de São Vicente) ao Terminal Tatico, em Praia Grande; Conselheiro Nébias ao Terminal de Integração do
Valongo e Conselheiro Nébias ao Ferry Boat, ambos em Santos. Este consórcio deverá realizar, ainda, uma
pesquisa Origem-Destino da RMBS reduzida, atualizando a realizada em 2007. A entrega dos projetos estava
prevista para setembro de 2012. A figura ___ abaixo apresenta os mencionados trajetos.
Figura ___. Os quatro trechos do sistema VLT-BS.
Fonte: EMTU (2012).
Portanto, se este sistema for implantado, deve haver uma reorganização do sistema de ônibus de Praia
Grande, de forma a articulá-lo ao VLT, proporcionando maior rapidez nos deslocamentos entre este município
e a Ilha de São Vicente. Contudo, é importante garantir a integração deste sistema nas duas pontas, para que
haja de fato o atendimento da população que se desloca diariamente entre os dois pontos.
No entanto, em Praia Grande, os investimentos em execução e mais factíveis em termos de planejamento,
dizem respeito à melhoria e ampliação da capacidade do sistema viário local. Assim, a seguir apresenta-se o
conjunto destas intervenções em andamento e planejadas.
9.7. Projetos e obras de melhorias no sistema viário
Segundo informação da Secretaria de Obras Públicas e Habitação (SEOP)52, as obras viárias mais importantes
de Praia Grande são a remodelação da Avenida Ayrton Senna, principal acesso à Ilha de São Vicente,
melhorias na Via expressa Sul e a construção de viaduto no Jardim Samambaia.
No tocante às obras da Avenida Ayrton Senna, a primeira parte consiste na construção de viaduto em frente
ao Shopping Litoral Plaza, com implantação de alças de retorno. Esta obra vem sendo executada com recursos
municipais e estaduais, embora o empreendimento seja privado53.
A segunda parte desta intervenção consiste na implantação de passagem inferior, no bairro do Xixová, no
trevo do “Y”, que bifurca para a Ponte do Mar Pequeno e para a Ponte Pênsil, pela Avenida Tupiniquins.
Conforme a referida fonte, esta intervenção encontra-se em fase de elaboração do projeto executivo e não
possui previsão de execução.
52 Entrevista realizada em 10 de agosto de 2012.
53 Nesta parte do Boqueirão, próxima à divisa com São Vicente, a partir da década de 1990 estabeleceu-se
um conjunto de atividades terciárias, no principal corredor de acesso à Ilha de São Vicente, que vêm
demandando grandes investimentos em obras viárias e de drenagem.
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Com a realização da primeira etapa, a Prefeitura pretende eliminar um importante gargalo viário, na principal
entrada da cidade, mas se esta intervenção não for acompanhada da construção das passagens sobre ou sob
a Rodovia dos Imigrantes, na área insular de São Vicente, os frequentes congestionamentos nesta área não
serão eliminados, principalmente em período de temporada. Sem as obras em São Vicente, as intervenções
em Praia Grande devem aumentar o fluxo de veículos na Ponte do Mar Pequeno, agravando ainda mais a
situação, que atinge níveis dramáticos nos picos de temporada.
No tocante às melhorias que devem ser desenvolvidas na Via Expressa Sul, estavam previstas para 2012, com
o recapeamento total da via, com cerca de 11,5 km de extensão, e a modernização na sinalização, com
previsão de investimento total de R$ 6 milhões. Conforme a Prefeitura, após a realização desses serviços,
deve haver uma definição acerca da responsabilidade pela gestão da via, que é estadual, mas desde a década
de 1990 vem recebendo investimentos municipais para ampliação de sua capacidade.
Quanto à construção de viaduto no Jardim Samambaia, estima-se que até o final de 2013, pedestres,
motoristas e ciclistas de Praia Grande terão facilitado o acesso entre os bairros Ribeirópolis e Caiçara, por
meio de um viaduto que será construído no bairro Samambaia, beneficiando cerca de 70 mil moradores desta
área. A obra, a ser realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER)54, deveria ter início no
segundo semestre de 2012.
Segundo a Secretaria de Trânsito e Transporte (SETRANSP)55, este viaduto será construído entre os Km 292 e
Km 314 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no Bairro Samambaia, com valor orçado de R$ 34.265.569,10 e
prazo de execução de 12 meses.
Outra obra viária planejada é a execução da pavimentação da Avenida Marginal, entre a Curva do “S” e a
divisa com Mongaguá, que possui projeto básico, reformulando o sistema de drenagem, mas sem prazo de
execução.
Também, segundo a SEOP, estão previstas novas passagens entre os bairros Real e Princesa, bem como o
bairro Solemar à Cidade da Criança, mas sem projetos definidos.
Por fim, conforme traçado apresentado na figura ___ abaixo, merece menção o projeto de ligação viária no
bairro Quietude, visando possibilitar outra ligação entre a Via Expressa Sul e a Rodovia Padre Manoel da
Nóbrega, neste trecho conhecida como Cubatão-Pedro Taques. Contudo, acerca desta intervenção, localizada
ao norte do bairro Quietude e cujo projeto é de 2005, não se tem maiores informações quanto a definições e
prazos de execução. Embora a Prefeitura não tenha informado, é possível inferir que o objetivo desta ligação
é melhorar o acesso deste bairro ao Planalto e para Cubatão, sem necessidade de cruzar a área insular de São
Vicente.
54 Segundo a mesma fonte, a Prefeitura elaborou projeto deste viaduto, cujo custo estimado era de 15
milhões, mas o Governo do Estado contratou novo projeto e posteriormente contatou a realização da obra.
55 Entrevista realizada em 9 de agosto de 2012.
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Figura ___. Projeto de via de ligação entre a Via Expressa Sul e a Rodovia Pedro Taques.
Fonte: prefeitura de Praia Grande (2005).
10 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A questão habitacional é um dos temas estratégicos na construção do diagnóstico sócio ambiental e deve ser
pensada em articulação com as demais políticas urbanas. É fundamental dar atenção especial à questão do
acesso à terra urbanizada e à dinâmica urbana como um eixo estratégico para a implementação das propostas
de política habitacional. A questão da habitação é, fundamentalmente, um problema urbano. Além de não
ser possível produzir moradias sem uma base fundiária, o uso residencial ocupa a maior parte das cidades,
com fortes relações com as políticas de ordenamento territorial, mobilidade e saneamento.
Neste sentido, a descrição e análise das problemáticas habitacionais busca compreender as características da
precariedade habitacional, os impactos urbanos e ambientais da sua localização e associá-las às outras
problemáticas urbanas e sociais de forma a construir uma leitura conjunta e intersetorial que contribua para a
construção de um programa de ações que efetivamente contribuam para a melhoria da qualidade urbana e
habitacional na região.
Para tanto, abordaremos em um primeiro momento, as diretrizes norteadoras da política nacional de
habitação, a partir da qual serão direcionadas nossas análises. Em seguida apresentamos uma caracterização
dos assentamentos precários no município de Praia Grande, a partir do Plano Municipal de Habitação de
Interesse Social elaborado entre os anos de 2008 e 2010, qualificando esses espaços precários no município.
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No item sobre necessidades habitacionais, apresentamos os números que resumem as carências municipais,
que associadas à descrição e análise da atuação do poder público frente à problemática habitacional, resulta
no item pontos críticos no atendimento habitacional.
Por fim realizamos uma avaliação do arcabouço legal vigente, suas potencialidades e limitações frente às
problemáticas apontadas.
10.1. Assentamentos precários e informais
A precariedade habitacional nas cidades brasileiras está diretamente associada ao modelo de produção e
ocupação desigual dos espaços urbanos. Os assentamentos precários, que incluem favelas, loteamentos
irregulares ou outras formas de ocupação do território de forma precária e irregular são expressão espacial
destes processos.
O município de Praia Grande apresenta um desequilíbrio social na distribuição da população em seu
território, onde sua organização espacial apresenta nítidos contornos e limites socioeconômicos, com a clara
divisão da cidade por faixas de renda. Esse desequilíbrio aponta a classe social de média e alta renda
habitando áreas valorizadas entre a orla da praia e a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega – SP-55,
principalmente nos bairros Canto do Forte, Boqueirão e Vila Guilhermina, onde estão concentrados os
principais equipamentos urbanos, infraestruturas de água e esgoto e edifícios institucionais. São nessas áreas
que o município apresenta os melhores índices de desenvolvimento urbano.
Já na faixa do território entre a SP-55 e a Serra do Mar ou a divisa com o município de Cubatão é onde estão
localizados os loteamentos irregulares e assentamentos precários, ocupados por famílias de média e baixa
renda. É nessa faixa da cidade onde a oferta de infraestrutura urbana e equipamentos públicos apresentam
carências.
Podemos perceber essa clara divisão do território em função da faixa de renda da população, cuja
organização espacial é desenhada pela Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, conforme Mapa ___ abaixo.
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Mapa __ – Rendimento Nominal Mensal Per Capita das Pessoas Responsáveis – IBGE 2010
Fonte: IBGE, 2010. Elaboração: Instituto Polis, 2012.
A falta de recursos financeiros das famílias de menor renda – principalmente as que ganham entre 0 e 3
salários mínimos - reflete diretamente nos seus locais de moradia. Impossibilitadas de ter acesso à terra
urbanizada e à moradia digna através do mercado formal de compra de terrenos e moradia essas famílias são
obrigadas a buscar áreas da cidade onde o preço da terra é mais barato, ou onde a terra não possui valor de
mercado justamente por não ser ocupável do ponto de vista da legislação municipal ou por impedimentos
ambientais. Sendo assim, as áreas onde se instalam famílias de baixa renda possuem geralmente falta ou
inexistência de infraestrutura urbana, ou seja, não são providas de sistema de abastecimento de água e coleta
de esgoto, de pavimentação e drenagem, e/ou não estão próximas a equipamentos públicos de atendimento
como creches e escolas, postos de saúde e de atendimento social.
A impossibilidade de acesso ao mercado formal de terras gera, além da formação de ocupações irregulares e
clandestinas, resultando também na construção de habitações precárias, predominantemente
autoconstruídas com materiais e técnicas não adequadas.
O Plano Diretor de Praia Grande56 identifica e caracteriza as Zonas Espaciais de Interesse Social a partir de
três categorias, identificando áreas ocupadas por população de baixa renda, indicadas para regularização
física, urbanística e fundiária (ZEIS1), glebas e áreas vazias ou pouco ocupadas orientadas a implantação de
programas habitacionais de interesse social (ZEIS 2), e áreas urbanizadas com parcela significativa de terras ou
lotes vazios adequados para implementação de programas habitacionais de interesse social (ZEIS 3).
56 Lei Complementar n° 473 de 27 de dezembro de 2006
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Em relação à nossa análise voltada aos assentamentos precários, o Plano Diretor caracteriza em seu art. 29,
os núcleos subnormais:
"§ 4o - São considerados núcleos subnormais os assentamentos com 20 ou mais domicílios, situados na zona
urbana do Município, que se enquadrem em duas ou mais das seguintes situações:
I. Não sejam dotados dos serviços públicos de água e/ou energia elétrica;
II. Não tenham acesso por rua oficial;
III. Contenham 10 ou mais domicílios em condições inadequadas de salubridade caracterizadas por falta de
iluminação e ventilação;
IV. Contenham 10 ou mais domicílios em que residam mais de 4 pessoas por cômodo."
A partir das definições acima, foram estabelecidas as ZEIS, já identificando as ocupações em áreas públicas,
particulares e com habitações subnormais. Foram identificados 74 núcleos, denominados “Núcleos
Habitacionais” que foram agrupados pelo Plano Municipal de Habitação de acordo com suas características e
condições geográficas semelhantes, totalizando 44 agrupamentos.
Dos 74 núcleos habitacionais, 06 correspondem a núcleos vazios delimitados como ZEIS 2. O restante são
considerados núcleos subnormais que carecem de regularização física e fundiária, correspondentes às ZEIS 1.
Tem-se, portanto, um total de 68 núcleos de ocupações precárias no município.
O Plano Diretor delimitou ainda 04 grandes grupos de ZEIS, conforme sua caracterização física e geográfica. A
classificação dos núcleos segundo os grupos de ZEIS poder ser observada na Tabela __ e Mapa __ a seguir.
Tabela __ - Núcleos Habitacionais e seus agrupamentos.
Agrupamento
dos
Núcleos
segundo Plano Núcleos
Municipal
de
habitação
1
1
Bairro Cidade da
2
Criança
Nome
Populaçã
o
Domicílios
Jardim Alice
Balneário Solemar
700
150
Agrupament
Tipo de o de ZEIS
ZEIS
segundo
P.D.
1
A
1
A
2
Bairro Cidade da 3*
Criança
Parque Balneário Solemar
– Gleba Vazia
-
2
A
3
Bairro Cidade da 4*
Criança
Pedreira Gato Preto –
Gleba Vazia
-
2
A
4
Bairro Melvi
5*
Balneário Melvi 2ª Gleba
– Gleba Vazia
-
2
B
6
Jd. Jurubaiba, Monte
Serrat e Monte Serrat I e 285
II
75
1
B
6
Bairro Melvi
7
Jd Jurubaiba
533
230
1
B
7
Bairro Melvi
8
Tubaiarú
1141
285
1
B
5
Bairro Melvi
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8
Bairro
Samambaia
9
Bairro Esmeralda
10
Bairro Esmeralda
11
Bairro Esmeralda
12
Bairro Esmeralda
9
Rio Mar
1
B
10
Rio Mar
1
B
11
Rio Mar
1
B
12
Rio Mar
1
B
13
Rio Mar
1
B
14
Jd. Silmara
1
B
15
Balneário Esmeralda
1
B
16
Balneário Esmeralda
1
B
17
Balneário Esmeralda
1
B
18
Jd. Sônia Regina
1
B
19
Jd. Sônia Regina
1
B
20
Palmeiras II
2416
3124
2284
631
647
817
566
156
100
20
1
B
13
Bairro Esmeralda 21*
e Ribeirópolis
Balneário Palmeiras II –
Gleba Vazia
-
2
B
14
Bairro
Ribeirópolis
22
Cruzeiro do Sul
1158
279
1
B
15
Bairro
Ribeirópolis
23
Maracanã Mirim
56
16
1
B
16
Bairro Esmeralda
24
Faixa entre Maracanã
681
Mirim e Jd Ribeirópolis
198
1
B
17
Bairro Esmeralda
25
Complexo Administrativo
115
Nova Mirim
30
1
B
26
Balneário Emboassu
1
C
1
C
1
C
1
C
1
C
1
C
1
C
1
C
1
C
1
C
18
Bairro
Mirim
19
Bairro
Mirim
20
Bairro
Mirim
21
Bairro
Nova 27
Nova
Balneário Emboassu
Balneário Celimar
30
Balneário Emboassu
28
Balneário Celimar
29
Balneário Celimar
31
Mirim I e III
Nova 32
Mirim III
33
Mirim I e III
34
Balneário Yolanda
Nova 35
Balneário Yolanda
e
496
282
1709
639
124
69
390
173
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Mirim
22
Bairro
Mirim
Nova 36
37
23
Bairro
Mirim
Nova 38
24
Bairro
Mirim
25
Bairro
Maria
Nova
Santa
Vila Califórnia
Favela da
Anexa)
456
147
Mirim(Faixa
Favela da Mirim
1484
39
Favela
Mirim(Continuação)
da
40
Parque
Acapulco
Brasterra
e
41
Parque Acapulco
44
Parque Acapulco
42
Balneário Mirasol
45
Balneário Mirasol
43
Balneário Mirante
46
Balneário Mirante
1217
261
26
Bairro
Maria
Santa
27
Bairro
Maria
Santa 47
Vila Alice
Andraus
28
Bairro
Maria
Santa 48*
Balneário Oceania
Brasterra-Gleba Vazia
29
Bairro
Maria
Santa 49
30
Bairro
Maria
31
Bairro
Maria
414
322
92
1
C
1
C
1
C
1
C
1
C
1
C
1
C
1
C
1
C
1
C
1
C
400
136
221
79
1
C
-
-
2
C
Balneário Oceânia
38
15
1
C
Santa 50
Balneário Marisana
45
9
1
C
Santa 51
Brasterra
526
157
1
C
e
Roberto
e
32
Bairro
Anhanguera
52
Jd Anhanguera II
54
18
1
C
33
Bairro
Anhanguera
53
Jd Eriwalsan
564
175
1
C
34
Bairro
Anhanguera/
54
Jd Leblon e Vila Lucia
2127
627
1
C
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Quietude/StaMa
ria
55
Jd dos Universitários
1
C
56
Jd dos Universitários
1
C
57
Jd dos Universitários /
Prolong
Balneário
Alvorada
1
C
36
Bairro Quietude
58
Jd Quietude II
483
1
C
37
Bairro Tupiry
59*
Prolongamento da Vila
Tupiry-Gleba Vazia
-
2
C
38
Bairro Tupiry
60
Prolong. Da Vila Tupiry
1
C
61
Caieiras II
1
C
39
Bairro Tupiry
62
Vila Tupi
1
C
63
Vila Tupi
1
C
40
Bairro Antártica
64
41
Bairro Antártica
35
Bairro Quietude
609
1552
193
7553
1910
230
90
Balneário Maxland
213
55
1
D
65
Vila São Jorge
152
32
1
D
66
Vila Sônia
1
D
67
Vila Sônia
1
D
68
Vila Sônia
1
D
69
Vila Sônia
1
D
70
Vila Sônia
1
D
71
Vila Sônia
1
D
72
Vila Sônia
1
D
43
Bairro Vila Sônia
73
Vila Isabel e Jd aprazível
53
14
1
D
44
Bairro Vila Sônia
74
Jd marilia
552
130
1
D
36.676
9.855
42
Bairro Vila Sônia
TOTAL
2084
467
* Núcleos Habitacionais desocupados, delimitados como ZEIS 2. Fonte: Plano Municipal de Habitação de Praia
Grande, 2009.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Mapa __ – Núcleos habitacionais e Agrupamentos de ZEIS segundo Plano Diretor.
Fonte: Plano Diretor, 2006.
Foram identificadas 36.676 pessoas habitando em ZEIS, em um universo de 9.855 domicílios. Percebe-se que
a maioria dos núcleos subnormais estão caracterizados como ZEIS 1, e existem 06 áreas identificadas como
ZEIS 2, conforme pode ser visto no Mapa __ a seguir. Enquanto que no primeiro caso, as ações estarão
voltadas para a regularização física, urbanística e fundiária, o segundo aponta para implementação de
projetos de habitação de interesse social.
Segundo o Plano Municipal de Habitação:
“No município de Praia Grande, as áreas, definidas como ZEIS 1, abrangem desde assentamentos que podem
ser caracterizados subnormais, com habitações sem condição de habitabiliadade e/ou localizadas em área de
risco ou de preservação ambiental, até loteamentos que necessitam regularizar a situação fundiária dos lotes,
passando por áreas com ausências de um ou mais item de infra-estrutura (rede de abastecimento de água,
sistema de coleta de esgoto e de resíduos sólidos, eletricidade, iluminação pública, etc). O tratamento dado
aos diferentes assentamentos envolve ações específicas, não podendo ser generalizadas a medida que serão
empregadas.
A identificação das ZEIS 2 possibilita ao município o direcionamento no emprego de conjuntos habitacionais
e/ou novos loteamentos, pois abrange área maiores, onde a implantação de empreendimentos complexos se
torna mais viável. Estas áreas, muitas vezes não são públicas, mas tem preferência para a aquisição em
relação a demais compradores privados.”
A definição das ZEIS no município de Praia Grande, segundo a administração, pretende trazer resultados para
o conjunto da cidade, sob vários aspectos:
Urbanísticos: integrando áreas tradicionalmente marginalizadas da cidade; diminuindo os riscos das
ocupações, estabilizadas pela urbanização; possibilitando a implantação de infra-estrutura nos assentamentos
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
(pavimentação, iluminação, saneamento, transporte, coleta de lixo); possibilitando projetar espaços e
equipamentos públicos para as ocupações.
Ambientais: melhorando o ambiente construído para os moradores; diminuindo a ocorrência de danos
decorrentes de ocupação em áreas de risco (como deslizamentos ou enchentes).
Jurídicos: facilitando a regularização fundiária dos assentamentos; possibilitando a aplicação de instrumentos
como o usucapião e a concessão do direito real de uso.
Políticos: rompendo com políticas clientelistas e eleitoreiras que envolvem investimentos públicos e
implantação de infra-estrutura; reconhecendo os direitos de cidadania das populações envolvidas.
Sociais: enfraquecendo o estigma que existe em relação aos assentamentos de baixa renda e fortalecendo a
autoestima da população que ali vive; reconhecendo a diversidade de usos e ocupações que compõem a
cidade.
Mapa __ – Delimitação das ZEIS 2 – Glebas Vazias.
Fonte: Plano Diretor, 2006.
Os 68 núcleos de assentamentos precários conforme citado anteriormente, estão localizados em áreas
periféricas do município, marcadamente, nas faixas de terra entre a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e a
Serra do Mar, resultado do modelo de produção desigual dos espaços urbanos, onde a população de baixa
renda, sem acesso a terra urbana em grande parte das áreas urbanizadas da cidade, acabam por ocupar os
setores periféricos, áreas de risco e de proteção ambiental. Como a maioria dos municípios da Baixada
santista, a ocupação territorial do município de Praia Grande seguiu a lógica de ocupação pautada no
mercado imobiliário, tendo suas faixas de terra próximas à orla ocupadas por imóveis turísticos de 2ª
residência voltados as classes de média e alta renda. Essa lógica de ocupação somada às condições
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
geográficas do município influenciou o processo de segregação socioespacial, pressionando as ocupações
precárias e irregulares às áreas mais afastadas, conforme pode ser observado no Mapa __ a seguir.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Mapa __ – Distribuição dos Assentamentos precários no município.
Fonte: Prefeitura Municipal de Praia Grande, 2009.
Segundo o Zoneamento municipal, definido pelo Plano Diretor57, os assentamentos precários estão
localizados em Zona predominantemente residencial de alta densidade. Já conforme o zoneamento da Lei de
Ordenamento do Uso, da Ocupação e do Parcelamento do Solo58, que possui uma descrição do zoneamento
um pouco mais detalhada, pois divide a zona predominantemente residencial em 3 tipos: a ZPR-1, ZPR-2 e
ZPR-3.
Os assentamentos precários identificados estão todos localizados em ZPR-1:
ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL - ZPR 1 - Zona residencial ocupada essencialmente por domicílios
permanentes, com infraestrutura incompleta. Deverá permanecer como zona de densidades residenciais
médias e de média intensidade de ocupação do solo. Nessa zona foram reservadas áreas para a realização de
empreendimentos residenciais preferencialmente promovidos e/ou financiados pelo setor público,
destinados aos estratos de população de menor poder aquisitivo, conforme o disposto no Plano Diretor do
Município.
57 Lei Complementar n° 473 de 27 de dezembro e 2006
58 Lei Complementar 615/11
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Mapa. Praia Grande – Assentamentos Precários e Zoneamento, 2012.
Elaboração: Instituto Polis, 2012.
Podemos perceber pela própria definição da área, que justamente onde se encontram essencialmente
domicílios permanentes, há precariedade na existência de infraestrutura. Esse fato reforça a afirmação de que
muitas vezes o poder público prioriza áreas da cidade onde o interesse do mercado imobiliário é maior. O
resultado é que enquanto a população fixa de menor renda ocupa áreas com infraestrutura incompleta, a
população de maior renda, muitas vezes moradoras de outras cidades, mas que possuem imóveis de
veraneio, ocupam áreas com infraestrutura completa.
Em relação à infraestrutura, os núcleos subnormais apresentam as seguintes características, que podem ser
observadas na Tabela __ a seguir.
Tabela __ – Assentamentos Precários e Condições de Infraestrutura.
Infraestrutura Existente (%)
Agrupa
mento
Núcleos Nome
1
Inst.
Elet.
Dreng.
Coleta
de lixo
Ilum.
Pub.
Pav.
1e2
Jd Alice e Balneário
30
Solemar
-
90
-
-
70
-
6
Jd. Jurubaiba, Monte
90
Serrat e Monte Serrat II
-
100
-
-
100
90
7
Jd Jurubaiba
-
-
-
-
-
80
5
6
Água
Inst.
Sanit.
(3)
-
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
7
8
Tubaiarú
100
-
80
-
80
100
80
8
9 a 13
Rio Mar
100
-
100
-
100
100
-
9
14
Jd. Silmara
100
-
100
-
100
100
-
10
15,16,1
7
Balneário Esmeralda
100
-
100
-
100
100
-
11
18 e 19
Jd. Sônia Regina
100
-
100
-
100
50
-
12
20
Palmeiras II
-
-
100
-
100
100
-
14
22
Cruzeiro do Sul
80
-
100
-
100
100
-
15
23
Maracanã Mirim
100
-
100
-
100
100
-
24
Faixa Maracanã Mirim e
100
Jd Ribeirópolis
-
100
-
100
100
-
25
Complexo
Administrativo
70
-
90
-
80
70
-
70
60
80
20
80
70
30
80
30
90
20
90
90
80
70
30
100
30
30
100
30
16
17
18
26,27,3
0
Balneário Emboassu
19
28 e 29
Balneário Celimar
20
31,32,3
3
Mirim I e III
21
34 e 35
Balneário Yolanda
100
-
100
-
-
90
-
22
36
Vila Califórnia
90
-
90
-
-
80
-
23
37,38,3
9
Favela da Mirim
100
-
100
-
-
80
50
24
40,41,4
4
Parque Acapulco
Brasterra
100
-
100
-
-
100
-
25
42 e 45
Balneário Mirasol
100
-
100
-
-
100
-
26
43 e 46
Balneário Mirante
100
-
100
-
-
100
-
47
Vila Alice e Roberto
100
Andraus
-
100
-
-
100
-
29
49
Balneário Oceânica
100
-
100
-
-
100
30
30
50
Balneário Marisana
100
-
100
-
-
100
-
31
51
Brasterra
100
-
100
-
-
100
-
32
52
Jd Anhanguera II
100
100
100
100
100
100
100
33
53
Jd Eriwalsan
100
100
100
100
100
100
100
34
54
Jd Leblon e Vila Lucia
100
100
100
100
100
100
100
55,56,5
7
Jd dos Universitários /
Prolong
Balneário 100
Alvorada
100
100
100
100
100
100
58
Jd Quietude II
70
100
100
100
100
100
27
35
36
e
100
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
38
60 e 61
Prolong. Da Vila Tupiry
60
/ Caieiras II
-
70
70
70
80
70
39
62 e 63
Vila Tupi
60
-
70
-
70
60
40
40
64
Balneário Maxland
50
-
70
-
100
60
50
41
65
Vila São Jorge
100
100
100
100
100
100
100
42
66 a 72
Vila Sônia
100
50
70
40
100
50
80
73
Vila Isabel
aprazível
100
70
80
70
100
80
90
74
Jd marilia
100
-
90
-
100
100
100
43
44
e
Jd
(3) Existência de rede de esgoto oficial, conforme informação do morador. Fonte: Plano Municipal de
Habitação, 2009.
Em relação à infraestrutura, é comum o atendimento pleno de abastecimento de água, de instalações
elétricas e iluminação pública em praticamente todos os núcleos, alguns com atendimento parcial, como nos
casos do Complexo Administrativo, Balneário Emboassú, Balneário Celimar, Mirim I e III, Vila Tupi, Balneário
Maxland, Vila Sônia, Vila Isabel, Jd. Aprazível e Jd. Marília.
Já em relação a instalações sanitárias, drenagem, pavimentação e coleta de lixo, apenas alguns poucos
núcleos são totalmente atendidos. São os casos dos núcleos Jd. Anhaguera II, Jd. Eriwalsan, Jd Leblon e Vila
Lúcia, Vila são Jorge e Jd. Marília, sendo que este último não é servido de instalações sanitárias. Outros
núcleos apresentam acesso parcial a esses serviços, como os núcleos Balneário Emboassú, Balneário Celimar,
Mirim I e III, Jd. Quietude II, Vila Sônia e Vila Isabel e Jd. Aprazível.
Figura __ – Núcleo que carecem infraestrutura: Jd. Marília e Jd. Alice.
Fonte: AGEM, 2005.
Outros possuem apenas pavimentação e/ou coleta de lixo, mas não possuem instalações sanitárias. São os
casos dos núcleos Jd. Jurubaíba, Monte Serrat e Monte Serrat II, Tubaiarú, Favela da Mirim, Balneário
Oceânica e Prolongamento da Vila Tupiry.
Os casos de maior precariedade encontram-se nos núcleos Balneário Yolanda, Vila Califórnia, Parque
Acapulco, Balneário Mirassol, Balneário Mirante, Vila Alice e Roberto Andraus, Balneário Marisana, que não
possuem acesso a instalações sanitárias, coleta de lixo, drenagem e pavimentação.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Também podemos observar, se analisarmos dados de domicílios ligados a rede coletora de esgoto segundo
setores censitários do IBGE 2010, que a grande maioria dos núcleos irregulares ou clandestinos se sobrepõe
aos setores censitários com menores percentuais de 0-25% e 25-50%, confirmando a carência deste serviço
nesses núcleos.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Mapa __– Domicílios ligados a rede coletora de esgoto ou de águas pluviais segundo setor censitário-IBGE
2010 e Assentamentos Precários.
Fonte: IBGE, 2010. Elaboração: Instituto Polis, 2012.
No que se refere ao atendimento por serviços públicos, podemos verificar que a maioria possui acesso a
serviços como escolas e creches, sendo que apenas 15 núcleos não possuem. Observa-se também que a
maioria dos núcleos possui atendimento a postos de saúde, porém com um número considerável de núcleos
sem atendimento, que totalizam 35. Já o atendimento por transporte público apresenta baixos índices, onde
somente 26 do total de 68 núcleos apresentam acesso a este serviço, sendo esta uma das maiores demandas
a serem atendidas. Outro fator a se considerar, é o fato de que nenhum dos núcleos possui acesso a áreas de
lazer e praças, demonstrando a baixa qualidade de vida da população.
Tabela __ – Assentamentos Precários e Atendimentos de Serviços Públicos.
Serviços Públicos
Agrupam
Núcleos
ento
Nome
1
1e2
Jd Alice e Balneário Solemar
Escola
Creche
Posto de Transp.
Saúde
público
Área de
lazer
-
-
-
-
-
6
Jd. Jurubaiba, Monte Serrat e
SIM
Monte Serrat II
SIM
SIM
SIM
-
6
7
Jd Jurubaiba
SIM
SIM
SIM
-
-
7
8
Tubaiarú
SIM
SIM
SIM
SIM
-
8
9 a 13
Rio Mar
SIM
SIM
SIM
-
-
5
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
9
14
10
-
-
-
SIM
-
15,16,17 Balneário Esmeralda
SIM
SIM
-
SIM
-
11
18 e 19
Jd. Sônia Regina
-
-
-
-
-
12
20
Palmeiras II
-
-
-
-
-
14
22
Cruzeiro do Sul
SIM
SIM
-
-
-
15
23
Maracanã Mirim
SIM
SIM
-
-
-
24
Faixa Maracanã Mirim e Jd
Ribeirópolis
-
-
-
-
17
25
Complexo Administrativo
SIM
SIM
SIM
-
-
18
26,27,30 Balneário Emboassu
SIM
SIM
SIM
-
-
19
28 e 29
SIM
SIM
SIM
SIM
-
20
31,32,33 Mirim I e III
SIM
SIM
SIM
-
-
21
34 e 35
Balneário Yolanda
SIM
SIM
SIM
-
-
22
36
Vila Califórnia
SIM
SIM
SIM
-
-
23
37,38,39 Favela da Mirim
SIM
SIM
SIM
SIM
-
24
40,41,44 Parque Acapulco e Brasterra
-
-
-
-
-
25
42 e 45
Balneário Mirasol
-
-
-
-
-
26
43 e 46
Balneário Mirante
-
-
-
-
-
27
47
Vila Alice e Roberto Andraus
SIM
SIM
-
-
-
29
49
Balneário Oceânica
SIM
SIM
SIM
-
-
30
50
Balneário Marisana
*
*
*
*
*
31
51
Brasterra
-
-
-
-
-
32
52
Jd Anhanguera II
SIM
SIM
SIM
SIM
-
33
53
Jd Eriwalsan
SIM
SIM
SIM
SIM
-
34
54
Jd Leblon e Vila Lucia
SIM
SIM
SIM
SIM
-
35
Jd dos Universitários /
SIM
55,56,57 Prolong Balneário Alvorada
SIM
SIM
SIM
-
36
58
Jd Quietude II
SIM
SIM
SIM
SIM
-
60 e 61
Prolong. Da Vila Tupiry /
SIM
Caieiras II
SIM
SIM
SIM
-
39
62 e 63
Vila Tupi
SIM
SIM
SIM
SIM
-
40
64
Balneário Maxland
SIM
SIM
SIM
-
-
41
65
Vila São Jorge
SIM
SIM
SIM
-
-
42
66 a 72
Vila Sônia
SIM
SIM
SIM
SIM
-
43
73
Vila Isabel e Jd aprazível
SIM
SIM
SIM
SIM
-
44
74
Jd marilia
SIM
SIM
-
SIM
-
16
38
Jd. Silmara
Balneário Celimar
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
* Sem informação. Fonte: Plano Municipal de Habitação, 2009.
Podemos ainda verificar o padrão das habitações que se inserem nesses núcleos de assentamentos precários.
O Plano Municipal de Habitação apresentou um índice de acordo com os padrões de construções e estado em
que se encontram as habitações, que são em sua maioria de alvenaria e madeira e que mesclam, em alguns
casos, materiais improvisados, como papelão, telhas, etc. Algumas moradias podem ser consideradas
consolidáveis, à medida em que possuem condições de readequação para que tenha condições de
habitabilidade, como por exemplo algumas moradias na Vila Tupy e Quietude. Outras possuem um caráter
provisório, construída com materiais impróprios, que não são passíveis de readequação, como por exemplo,
moradias no Núcleo Jd. Marília e Maxland .
Segundo esse índice que aponta as porcentagens de habitações em estado Bom, Regular e Ruim em cada um
dos agrupamentos de núcleos, podemos verificar que a grande maioria dos núcleos possui habitações em
estado regular, com 75,67% do total, conforme pode ser observado no Gráfico __ e Tabela __ abaixo.
Gráfico __ – Padrão das habitações segundo Plano Municipal de Habitação.
Elaboração: Instituto Polis, 2012.
Tabela __ – Padrão das habitações segundo Plano Municipal de Habitação.
Padrão das Habitações
Agrupam
Núcleos
ento
Nome
1
1e2
Jd Alice e Balneário Solemar
Bom (%)
Regular (%)
Ruim (%)
65
25
10
6
Jd. Jurubaiba, Monte Serrat e Monte
47
Serrat II
40
13
6
7
Jd Jurubaiba
37
47
16
7
8
Tubaiarú
70
13
17
8
9 a 13
Rio Mar
35
47
18
9
14
Jd. Silmara
10
37
53
10
15,16,17 Balneário Esmeralda
18
51
31
11
18 e 19
Jd. Sônia Regina
33
47
20
12
20
Palmeiras II
37
17
46
14
22
Cruzeiro do Sul
17
63
20
15
23
Maracanã Mirim
20
53
27
16
24
Faixa
Jd 10
60
30
5
Maracanã
Mirim
e
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Ribeirópolis
17
25
18
Complexo Administrativo
20
63
17
26,27,30 Balneário Emboassu
27
60
13
19
28 e 29
40
47
13
20
31,32,33 Mirim I e III
24
46
30
21
34 e 35
Balneário Yolanda
15
53
32
22
36
Vila Califórnia
20
50
30
23
37,38,39 Favela da Mirim
31
44
25
24
40,41,44 Parque Acapulco e Brasterra
19
49
32
25
42 e 45
Balneário Mirasol
12
53
35
26
43 e 46
Balneário Mirante
13
53
34
27
47
Vila Alice e Roberto Andraus
17
43
40
29
49
Balneário Oceânica
7
53
40
30
50
Balneário Marisana
*
*
*
31
51
Brasterra
13
43
44
32
52
Jd Anhanguera II
33
57
10
33
53
Jd Eriwalsan
27
57
16
34
54
Jd Leblon e Vila Lucia
27
53
20
35
Jd dos Universitários / Prolong
68
55,56,57 Balneário Alvorada
21
11
36
58
Jd Quietude II
27
53
20
38
60 e 61
Prolong. Da Vila Tupiry / Caieiras II
20
58
22
39
62 e 63
Vila Tupi
25
52
23
40
64
Balneário Maxland
3
10
87
41
65
Vila São Jorge
30
57
13
42
66 a 72
Vila Sônia
24
49
27
43
73
Vila Isabel e Jd aprazível
27
47
20
44
74
Jd marilia
50
33
17
Balneário Celimar
* Sem informação.
Fonte: Plano Municipal de Habitação, 2009.
Figura __ – Habitações com e sem condições de readequação.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Fonte: AGEM, 2005.
Observa-se também a classificações dos núcleos de assentamentos precários segundo propriedade de terra a
que ocupam. Segundo dados do Plano Municipal de Habitação, a maioria dos núcleos ocupam áreas públicas,
com 52,95% do total, correspondendo a 36 núcleos. Já os núcleos que ocupam áreas particulares
correspondem a 44,15% do total, somando 30 núcleos. E apenas 02 núcleos ocupam áreas mistas (pública e
particular), correspondendo a 2,9% do total. A diferença entre áreas públicas e particulares é, portanto, muita
pequena, conforme pode ser verificado no Gráfico __ e Tabela __ a seguir.
Gráfico __– Classificação dos Assentamentos Precários segundo Propriedade de terra.
Elaboração: Instituto Polis, 2012.
Tabela __- Classificação dos Assentamentos Precários segundo Propriedade de terra.
Agrupamento dos
Núcleos
segundo
Núcleos
Plano Municipal de
Habitação
Nome
Propriedade de terra
1
Jardim Alice
Pública
2
Balneário Solemar
Pública
5
Bairro Melvi
6
Jd. Jurubaiba, Monte Serrat e Monte Serrat I e
Pública
II
6
Bairro Melvi
7
Jd Jurubaiba
Particular
7
8
Tubaiarú
Particular
1
Bairro Cidade
Criança
da
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Bairro Melvi
9
Rio Mar
Particular
10
Rio Mar
Pública
11
Rio Mar
Pública
12
Rio Mar
Pública
13
Rio Mar
Pública
14
Jd. Silmara
Pública
15
Balneário Esmeralda
Particular
16
Balneário Esmeralda
Pública
17
Balneário Esmeralda
Pública
18
Jd. Sônia Regina
Particular
19
Jd. Sônia Regina
Pública
12
Bairro Esmeralda
20
Palmeiras II
Pública
14
Bairro Ribeirópolis
22
Cruzeiro do Sul
Particular
15
Bairro Ribeirópolis
23
Maracanã Mirim
Pública
16
Bairro Esmeralda
24
Faixa entre Maracanã Mirim e Jd Ribeirópolis
Particular
17
Bairro Esmeralda
25
Complexo Administrativo Nova Mirim
Pública
26
Balneário Emboassu
Particular
27
Balneário Emboassu e Balneário Celimar
Pública
30
Balneário Emboassu
Pública
28
Balneário Celimar
Pública
29
Balneário Celimar
Pública
31
Mirim I e III
Particular
32
Mirim III
Particular
33
Mirim I e III
Pública
34
Balneário Yolanda
Pública
35
Balneário Yolanda
Particular
36
Vila Califórnia
Particular
37
Favela da Mirim(Faixa Anexa)
Particular
38
Favela da Mirim
Pública
8
Bairro Samambaia
9
Bairro Esmeralda
10
Bairro Esmeralda
11
Bairro Esmeralda
18
Bairro Nova Mirim
19
Bairro Nova Mirim
20
Bairro Nova Mirim
21
Bairro Nova Mirim
22
Bairro Nova Mirim
23
Bairro Nova Mirim
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
39
Favela da Mirim(Continuação)
Particular
40
Parque Acapulco e Brasterra
Particular
41
Parque Acapulco
Pública
44
Parque Acapulco
Particular
25
Bairro Santa Maria
42
Balneário Mirasol
Pública
45
Balneário Mirasol
Particular
26
Bairro Santa Maria
43
Balneário Mirante
Pública
46
Balneário Mirante
Particular
27
Bairro Santa Maria
47
Vila Alice e Roberto Andraus
Pública
29
Bairro Santa Maria
49
Balneário Oceânia
Particular
30
Bairro Santa Maria
50
Balneário Marisana
Pública
31
Bairro Santa Maria
51
Brasterra
Particular
32
Bairro Anhanguera
52
Jd Anhanguera II
Pública
33
Bairro Anhanguera
53
Jd Eriwalsan
Particular
34
Bairro Anhanguera/ 54
Quietude/StaMaria
Jd Leblon e Vila Lucia
Pública e Particular
55
Jd dos Universitários
Pública
56
Jd dos Universitários
Particular
57
Jd dos Universitários / Prolong Balneário
Pública e Particular
Alvorada
58
Jd Quietude II
Particular
38
Bairro Tupiry
60
Prolong. Da Vila Tupiry
Particular
61
Caieiras II
Particular
39
Bairro Tupiry
62
Vila Tupi
Pública
63
Vila Tupi
Pública
40
Bairro Antártica
64
Balneário Maxland
Particular
41
Bairro Antártica
65
Vila São Jorge
Pública
66
Vila Sônia
Particular
67
Vila Sônia
Particular
24
Bairro Nova Mirim
35
Bairro Quietude
36
Bairro Quietude
42
Bairro Vila Sônia
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
68
Vila Sônia
Pública
69
Vila Sônia
Pública
70
Vila Sônia
Pública
71
Vila Sônia
Pública
72
Vila Sônia
Pública
43
Bairro Vila Sônia
73
Vila Isabel e Jd aprazível
Particular
44
Bairro Vila Sônia
74
Jd marilia
Particular
Fonte: Plano Municipal de Habitação Praia Grande, 2009.
10.2 - Necessidades Habitacionais
No presente trabalho, optou-se por um método de cálculo das demandas prioritárias por novas moradias,
com base na somatória dos domicílios improvisados, rústicos, em cômodos (próprios, cedidos, alugados) e
famílias conviventes secundárias levantados pelo Censo Demográfico 2010 do IBGE. O atendimento a essas
demandas prioritárias implica em reposição de estoque habitacional, no caso dos domicílios rústicos, e de
incremento no caso dos domicílios improvisados, em cômodos e de famílias secundárias.
É importante ressaltar que essas demandas prioritárias por novas moradias não representam a totalidade
desse tipo de necessidade habitacional e não coincide com o cálculo do déficit habitacional básico realizado
pela Fundação João Pinheiro com base nos dados dos Censos Demográficos de 2000 e 1991 para os
municípios brasileiros. No quadro ___ abaixo apresentam-se tais variáveis de modo mais claro.
Quadro __. Necessidades habitacionais. Demanda por novas moradias
Demanda Prioritária por Novas Moradias
Déficit Habitacional Básico
(Cálculo Instituto Polis)
(Fundação João Pinheiro)
Domicílios Rústicos
Domicílios Rústicos
Domicílios Improvisados
Domicílios Improvisados
Cômodos (Próprios, Cedidos e Alugados)
Cômodos (Próprios, Cedidos e Alugados)
Famílias conviventes secundárias
Famílias conviventes secundárias
Ademais, no presente trabalho, o cálculo das moradias precárias considerou, também com base nos dados do
Censo Demográfico de 2010 do IBGE, os domicílios com adensamento excessivo (3 ou mais pessoas dormindo
em cômodo usado regularmente como dormitório), domicílios sem banheiro de uso exclusivo, sem ligação
com a rede de abastecimento de água, sem o fornecimento de energia elétrica, e sem a coleta de esgoto e de
lixo. No presente trabalho adotou-se o mesmo critério da Fundação João Pinheiro para identificar os
domicílios com adensamento excessivo.
Para quantificar os domicílios inadequados existentes, no ano de 2000, nos municípios brasileiros, aquela
instituição considera, além das variáveis mencionadas anteriormente, a inadequação fundiária. Neste caso, a
inadequação fundiária refere-se aos casos em que pelo menos um dos moradores do domicílio tem a
propriedade da moradia, mas não, total ou parcialmente, a do terreno ou da fração ideal de terreno (no caso
de apartamento) onde ela se localiza. Ressalte-se que a incidência dessa inadequação está longe de se
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
restringir aos chamados “aglomerados subnormais” e atinge muitos bairros populares, especialmente nos
subúrbios e periferias das grandes metrópoles. Assim, para identificar os domicílios nestas condições,
rastreou-se as variáveis (1) domicílios próprios construídos em terrenos que não são de propriedade do
morador e (2) domicílios situados em setores definidos como subnormais. No Censo 2010, entretanto a
variável que define os domicílios próprios construídos em terrenos que não são de propriedade do morador
não pesquisada, não sendo, então, possível recompor esta característica dos domicílios.
Vale dizer esses domicílios não podem ser somados para evitar contagens múltiplas, pois um mesmo
domicílio pode ter adensamento excessivo e não contar com os serviços e infraestruturas urbanas
consideradas no cálculo.
Quadro __. Necessidades habitacionais. Moradias Precárias
Moradias Precárias
Inadequações Habitacionais (Fundação João
Pinheiro)
Domicílios com Adensamento Excessivo
Domicílios com Adensamento Excessivo
Domicílios com Carência de Serviços e
Infraestruturas Urbanas (Abastecimento de
Água, Fornecimento de Energia Elétrica,
Coleta de Esgoto e Lixo)
Domicílios com Carência de Serviços e
Infraestruturas Urbanas (Abastecimento de
Água, Fornecimento de Energia Elétrica,
Coleta de Esgoto e Lixo)
Domicílios sem Banheiro de Uso Exclusivo
Domicílios sem Banheiro de Uso Exclusivo
-
Domicílios com Inadequação Fundiária
10.2.1 - Dimensionamento da Demanda Prioritária Por Novas Moradias no Município de Praia Grande
Conforme dito acima, a metodologia utilizada para o cálculo da demanda prioritária por novas moradias
utiliza a base de dados do IBGE referentes ao Censo de 2010. Esse cálculo engloba domicílios sem condições
mínimas de habitabilidade que necessitam de reposição e de acréscimo no estoque. Os componentes
considerados nesse cálculo são definidos pelo IBGE nos seguintes termos:
Domicílios Rústicos – domicílios cujas paredes não são de alvenaria ou de madeira aparelhada. Essas
moradias são consideradas habitações precárias. Foram classificados como rústicos, os domicílios com
material de revestimento: taipa revestida, taipa não revestida, madeira aproveitada, palha ou outro material.
Domicílios Improvisados – domicílios em locais destinados a fins não-residenciais que sirvam de moradia, o
que indica claramente a carência de novas unidades domiciliares. De acordo com o IBGE, domicílio particular
improvisado ocupado é “... aquele localizado em uma edificação que não tenha dependências destinadas
exclusivamente à moradia (por exemplo, dentro de um bar), como também os locais inadequados para
habitação e que, na data de referência, estavam ocupados por moradores”59.
Famílias em cômodos cedidos ou alugados – famílias residentes em cômodos cedidos ou alugados. Essas
famílias foram incluídas no déficit habitacional porque esse tipo de moradia mascara a situação real de
coabitação em domicílios formalmente distintos. Segundo a definição do IBGE, os cômodos são “domicílios
particulares compostos por um ou mais aposentos localizados em casa de cômodo, cortiço, cabeça-de-porco,
etc.”.
59Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
“Base de informações do Censo Demográfico 2010: resultados da Sinopse por setor censitário”.
Documentação do Arquivo Rio de Janeiro, 2011, p.11.
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Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Famílias conviventes secundárias - Foram considerados como famílias conviventes os núcleos familiares em
uma mesma unidade doméstica.60 A família da pessoa responsável pela unidade doméstica (que é também a
pessoa responsável pelo domicílio) foi definida como a família convivente principal. As demais conviventes
foram constituídas por: casal (duas pessoas que viviam em união conjugal); casal com filho(s); ou mulher sem
cônjuge e com filho(s), sendo denominadas famílias segundas, terceiras etc. Assim, no conjunto de famílias
conviventes, foram denominadas principais as famílias dos responsáveis pelas unidades domésticas, sendo os
demais núcleos familiares considerados secundários, identificados através da metodologia de derivação da
família.
Nos Censos Demográficos anteriores, o número de famílias conviventes principais e segundas era equivalente,
porque se considerava também como “família” o conjunto de pessoas sem laços de parentesco. Como, neste
Censo demográfico de 2010, se considerou como “família” somente o conjunto de pessoas em unidades
domésticas com parentesco, os totais de famílias conviventes principais e segundas não são equivalentes. Isso
ocorre nos casos em que a pessoa responsável reside unicamente com núcleos familiares formados por
agregados, pensionistas, empregado(a) doméstico(a) ou parente do(a) empregado(a) doméstico(a). Cabe
destacar que tais casos são residuais.
Os cálculos aqui apresentados contabilizaram todas as famílias secundárias conviventes como demanda
habitacional por novas moradias. Entretanto, vale notar, que a inclusão de 100% das famílias conviventes
secundárias nos cálculos de demanda habitacional tem sido questionada por especialistas nos últimos anos.
A partir de 2007, a metodologia da FJP para o cálculo do déficit habitacional foi modificada na intenção de
ajustar o modelo referente à fórmula de apreensão justamente desse componente. Este ajuste foi possível a
partir da incorporação pelo IBGE de duas questões específicas sobre o assunto no questionário básico da
Pnad 2007, permitindo aferir, entre o total das famílias conviventes, aquelas que afirmam desejar constituir
domicílio exclusivo, consideradas então déficit habitacional. Desta maneira, no cálculo do déficit habitacional
(FJP) para estados e regiões metropolitanas, foi possível retirar um percentual significativo de famílias
conviventes secundárias que afirmam desejar esta situação de convivência.
Para o cálculo das demandas habitacionais no âmbito municipal, entretanto, não existem fontes de dados
oficiais que permitam caracterizar melhor essas famílias convivente, impedindo-nos, de identificar a parcela
destas famílias que realmente deveria ser considerada como demandante de novas moradias. Por este
motivo, optou-se por incluir no cálculo das demandas habitacionais prioritárias a totalidade das famílias
secundárias, com a consideração de que uma parcela destas famílias pode não necessitar uma nova moradia.
Assim, a demanda prioritária por novas moradias no Município de Praia Grande, calculado através das
variáveis descritas acima com dados do IBGE 2010, foi estimada em 7.380 domicílios, o que equivale a 8,8%
dos domicílios do município, conforme tabela___ a seguir.
Tabela. Demanda Prioritária por Novas Moradias – Praia Grande
DOMICÍLIOS
IMPROVISADOS (1)
MUNICÍPIO
PRAIA GRANDE
total de
domicílios
83.513
CÔMODOS (2)
DOMICÍLIOS RÚSTICOS
(3)
FAMÍLIAS
CONVIVENTES
SECUNDÁRIAS (4)
TOTAL
absoluto
% dos
domicilios
absoluto
% dos
domicilios
absoluto
% dos
domicilios
absoluto
% dos
domicilios
absoluto
% dos domicilios
68
0,08%
464
0,6%
494
0,6%
6.354
7,6%
7.380
8,8%
(1) Domicílios particulares Improvisados Ocupados: dados da sinopse, censo 2010, IBGE.
60 O IBGE considerou como unidade doméstica no domicílio particular a pessoa que morava sozinha; ou o
conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência. Não
foram consideradas as unidades domésticas residentes em terras indígenas.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
(2) Domicílios particulares permanentes - tipo de domicílios Habitação em casa de cômodos, cortiço ou
cabeça de porco: dados do universo, censo 2010, IBGE.
(3) Domicílios Rústicos: Domicílios particulares permanentes com material de parede em taipa revestida,
taipa não revestida, madeira aproveitada, palha ou outro. Dados da Amostra, censo 2010, IBGE.
(4) Famílias conviventes residentes em domicílios particulares: dados da amostra, censo 2010, IBGE.
10.2.2 - Dimensionamento das Moradias Precárias Existentes no Município de Praia Grande
De acordo com as explicações metodológicas acima, foram consideradas como moradias precárias no
presente trabalho aquelas que necessitam de ações de melhorias do ponto de vista urbanístico, sem a
necessidade de produção de unidades novas. O dimensionamento dessas moradias precárias também se
baseou em dados do Censo Demográfico 2010 do IBGE. As variáveis consideradas são definidas nos seguintes
termos por aquela instituição produtora de dados quantitativos:
- domicílios com adensamento excessivo - ocorre quando o domicílio apresenta um número médio de
moradores superior a três por dormitório. O número de dormitórios corresponde ao total de cômodos que,
em caráter permanente, serviam de dormitório para os moradores do domicílio. Incluem-se aí os que assim
são utilizados em função de inexistir acomodação adequada a essa finalidade.
- domicílios sem banheiro - domicílios sem unidade sanitária domiciliar exclusiva.
- domicílios desprovidos de infraestrutura - aqueles que não dispunham de ao menos um dos seguintes
serviços básicos: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede
geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo;
Vale lembrar que essas variáveis não podem ser simplesmente somadas, um mesmo domicílio pode ser
precário segundo critérios múltiplos, ou seja, pode ser carente de serviços e infraestruturas urbanas e ter
adensamento excessivo. Nem mesmo as precariedades por carência de diferentes tipos de serviços e
infraestruturas podem ser somadas, pois um mesmo domicílios pode sofrer com a falta de banheiro exclusivo,
de abastecimento de água e de coleta de esgoto e lixo. Sendo assim, deve-se considerar o dimensionamento
de cada componente separadamente, como apresentamos nas tabelas___ e ___ a seguir.
Tabela. Praia Grande - Moradias com Adensamento Excessivo e Sem Banheiro de Uso Exclusivo
ADENSAMENTO EXCESSIVO (1)
MUNICÍPIO
PRAIA
GRANDE
domicílios
urbanos
absoluto
DOMICÍLIO SEM BANHEIRO (2)
% dos domic.
absoluto
Urbanos
83.513
44
% dos domic.
urbanos
0,05%
Adensamento excessivo: Dados da Amostra. A variável calculada pelo IBGE através do cruzamento do número
de residentes por domicílio com o número de cômodos daquele domicílio a partir dos dados da Amostra.
Entretanto esta tabulação avançada ainda não está disponível. Mas será computada nos cálculos de
demandas habitacionais, assim que o IBGE divulgar os dados necessários.
Domicílios urbanos tipo casa, casa de vila e apartamento sem banheiro ou sanitário de uso exclusivo. Dados
do Universo, censo 2010
Tabela. Praia Grande – Domicílios com Carências de infraestrutura
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
MUNICÍPIO
domicílios
urbanos
PRAIA GRANDE 83.513
iluminação elétrica abastecimento
(1)
água (2)
de esgotamento
Sanitário (3)
coleta de lixo (4)
%
dos
%
dos
%
dos
%
dos
absoluto domic.
absoluto domic.
absoluto domic.
absoluto domic.
urbanos
urbanos
urbanos
urbanos
96
0,11%
978
1,17%
5.123
6,13%
248
0,30%
(1) - domicílios urbanos de casas, casas de vila e apartamento sem energia elétrica. Censo 2010, dados do
Universo, IBGE.
(2) - domicílios urbanos de casas, casas de vila e apartamento sem rede de abastecimento de água. Censo
2010, dados do Universo, IBGE.
(3) - domicílios urbanos de casas, casas de vila e apartamento sem rede de esgoto ou fossa séptica. Censo
2010, dados do Universo, IBGE.
(4) - domicílios urbanos de casas, casas de vila e apartamento sem coleta de lixo por serviço de limpeza ou
caçamba por serviço de limpeza . Censo 2010, dados do Universo, IBGE.
O Município de Praia Grande no Plano Estadual de Habitação de São Paulo
Segundo o Plano Estadual de Habitação de São Paulo61 (PEH), a Região Metropolitana da Baixada Santista,
onde se insere o Município de Praia Grande, apresenta um déficit habitacional de 70 mil domicílios e um
déficit qualitativo de 95 mil domicílios, representando 14,2% e 19,1% do total de seus domicílios,
respectivamente.62.
Os componentes agregados nesses dois conjuntos podem ser vistos no gráfico ___ abaixo.
Gráfico. RMBS – Componentes das Necessidades Habitacionais, PEH – 2010
Fonte: Pesquisa de Condições de Vida Fundação SEADE, 2010 - Plano Estadual de Habitação de São Paulo
61 O Plano Estadual de Habitação ainda está em processo de aprovação, para este relatório utilizamos sua
versão preliminar.
62 O plano estadual estimou o déficit e a inadequação por metodologias diferentes daquela utilizada pela
Fundação João Pinheiro. Estes dados são disponibilizados somente por regiões.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
O PEH construiu, ainda, uma tipologia municipal para classificar os municípios do Estado de São Paulo a partir
das necessidades habitacionais antes mencionadas e do PIB municipal de 2006. Os municípios foram
classificados segundo os tipos A, B, C, D e E, conforme apresentados na tabela ___ abaixo, sendo que os
municípios enquadrados como tipologias do tipo A devem receber atenção especial dentro da política
habitacional. A tabela a seguir apresenta o número de municípios da Região Metropolitana da Baixa Santista
segundo sua classificação dentro de cada um desses tipos.
Quadro. Classificação dos Municípios da RMBS Segundo Tipologias Municipais Plano Estadual de Habitação de
São Paulo
Grupo Descrição
Nº de Municípios
%
População
Da RMBS
A.1
precariedade
habitacional
Intensa
atividade
crescimento populacional
grave 3
econômica
(Guarujá,
Vicente)
A.2
precariedade
habitacional
baixa
atividade
baixo crescimento populacional
grave 2
econômica
(Bertioga e Mongaguá)
5,6
A.3
boas condições relativas
Intensa
atividade
crescimento populacional
moradia 2
econômica
(Santos e Praia Grande)
40,9
B
pouca
precariedade
habitacional 2
atividade econômica pouco Intensa
(Peruíbe e Itanhaém)
8,8
C
pouca
precariedade
habitacional 0
Intensa
atividade
econômica
(perfil
agropecuário)
0,0
D
sem
precariedade
habitacional 0
Intensa
atividade
econômica
(perfil
agropecuário)
0,0
E
sem
precariedade
habitacional 0
atividade econômica pouco Intensa
0,0
9
100
de
Total
da
44,6
Cubatão
e
São
Fonte: Plano Estadual de Habitação de São Paulo, 2011.
O município de Praia Grande encontra-se enquadrado na tipologia A3, com boas condições relativas de
moradia, intensa atividade econômica e crescimento populacional, dividindo a colocação com o município de
Santos. Vale destacar que a maior parte dos municípios do litoral norte e Baixada Santista estão dentro do
Grupo A, com exceção de Itanhaém e Peruíbe, que foram enquadrados no Grupo B.
10.2.3 - Dimensionamento das Demandas Futuras por Novas Moradias no Município de Praia Grande
A demanda demográfica futura dimensiona o acréscimo de moradias devido ao crescimento populacional
projetado em determinado período no futuro. O cálculo dessa demanda vai depender da taxa de crescimento
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
da população e da média de moradores por domicílio, refletindo o tamanho da família e os arranjos familiares
existentes no município.
De acordo com Fundação Seade, o município de Praia Grande passará de uma população de 262.051 em 2010
para 314.993 em 2023, o que representa um crescimento de 33,22%. A Fundação SEADE projeta também o
crescimento de domicílios ocupados com residentes. Entre 2010 e 2023, segundo estas projeções, deverá
haver um acréscimo de 24.920 novas habitações na Praia Grande. O desafio é fazer com que essas novas
habitações sejam produzidas adequadamente de modo a não engrossar déficits futuros. Nesse período, o
total de habitações na Praia Grande deverá saltar de 83.513 domicílios fixos em 2010 para 108.433 em 2023,
um crescimento de 33,22% novos domicílios em 13 anos.
Tabela. Praia Grande. Projeção de População Residente e Domicílio Ocupado – 2011 a 2023 (1º de Julho)
2010 - Censo 2010
2011
2015
2020
2023
2011 - 2023
População Domicílio Ocupado
População
Domicílio
Ocupado
População
Domicílio
Ocupado
População
Domicílio
Ocupado
População
Domicílio
Ocupado
Crescisment
o População
Crescismento
Domicílio
Ocupado
262.051
260.300
80.694
281.102
90.377
303.994
101.950
314.993
108.433
20,87%
33,22%
83.513
Fonte: Fundação SEADE
10.3. Promoção pública de habitação de interesse social
A produção habitacional em Praia Grande baseia-se na produção de moradias através de parcerias com os
governos, estadual, através da Companhia de desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, e federal,
através do Programa de Arrendamento Residencial – PAR, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, e
de convênio junto ao Ministério das Cidades. O relatório está dividido, para fins de análise, em “ações de
produção habitacional”, e “ações de urbanização, regularização fundiária e melhoria habitacional”.
10.3.1. Promoção pública na produção de novas unidades
A produção habitacional em Praia Grande teve inicio na década de 1970, através da construção de 400
moradias do Conjunto residencial Recanto do Forte, pela COHAB. Após esse primeiro conjunto, o município
retomou a produção pública a partir do inicio da década de 2000. Desse período até os dias de hoje, entre
conjuntos habitacionais prontos e em execução, são 6.619 unidades habitacionais viabilizadas no município
através de diferentes programas habitacionais das três esferas de governo. A tabela __a seguir, sintetiza as
informações a cerca da produção habitacional em Praia Grande:
Tabela __– Conjuntos Habitacionais Construídos.
Nº
de
Bairro
unidades
Nome
Inaugurado
Agentes Promotores
Conj. Residencial Recanto
400
do Forte
Canto do Forte
Década de 70
COHAB
Conj. Hab. Samambaia
1766
Samambaia
1983
INOCOOP
68
Vila Sônia
2000
Município – Praia Grande
Conj. Hab. Dos Bancários
299
Aviação
2002
Particular
Conj. Hab. Vitória
192
Nova Mirim
2002
CDHU
Conj. Hab. Jd. Anhanguera
266
Anhanguera
2003
Município – Praia Grande
Conj. Habitacional
Couto
Júlio
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Conj. Hab. Jóia
126
Esmeralda
2004
Município – Praia Grande
Conj. Hab.D.E.R
24
Sítio do Campo
2005
Município – Praia Grande
Parque dos Trigos
354
Antártica
240 inauguradas
Particular
Conj. Res. Família Militar
728
Nova Mirim
678 inauguradas
Particular
Conj. Res. Portal do Sol
160
Vila Sônia
-
PAR / Caixa Econômica
Federal
Conj. Residencial Vila Sônia
160*
Vila Sônia
-
PAR / CDHU
Conj. Res. Andorinhas
160*
Vila Sônia
-
PAR / CDHU
Conj. Gaivotas
160
Vila Sônia
-
PAR / Caixa Econômica
Federal
Conj. Res. Safira
160
Quietude
-
PAR / Caixa Econômica
Federal
Conj. Res. Topázio
160
Quietude
-
PAR / Caixa Econômica
Federal
Conj. Hab. Abaeté
160*
Princesa
-
PAR / CDHU
Conj. Res. Parque das Flores
78
Princesa
-
Particular
Conj. Hab. Verdes Mares
796
Canto do Forte
2009
Particular
Conj. Hab. Palmeiras
80
Esmeralda
2010
Município – Praia Grande
192
Vila Sônia
2011
Particular
Conj. Hab. Vila Helena
66
Canto do Forte
2011
Município – Praia Grande
Conj. Hab. Vila Tupiry
64
Tupiry
2011
Município – Praia Grande
TOTAL FINALIZADA
6.619
Conj. Hab.
Eucaliptos
Parque
dos
*A soma das unidades destes 3 empreendimentos totaliza 480, sendo 320 destinadas a famílias provenientes
de Cubatão e 160 de Praia Grande Fonte: Plano Municipal de Habitação Praia Grande, 2011.
Verifica-se grande quantidade de unidades habitacionais viabilizadas pelo próprio município, totalizando 694
unidades construídas até o ano de 2011. As parcerias com o governo federal também se destacam, onde
foram viabilizadas 1.120 unidades, dentre as quais 480 foram realizadas em parceria com a CDHU, que
utilizou 320 das 480 unidades para demandas de Cubatão provenientes do Programa de Recuperação da
Serra do Mar. Além disso, a produção de agentes particulares também representa parte da produção
habitacional, totalizando 2.447 unidades habitacionais construídas no município. Um dos destaques entre
associações e cooperativas que desenvolvem construções habitacionais para famílias de 0 a 3 salários
mínimos é a Associação Pró-Moradia Sítio do Campo, que em 2002 viabilizou juntamente com a CDHU 192
unidades habitacionais e atualmente encontram-se viabilizando 156 unidades no Bairro Esmeralda.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Figura __– Conjunto Habitacional Vitória viabilizado pela Associação Pró-Moradia Sítio do Campo em parceria
com a CDHU.
Fonte: Google Earth, 2012.
Figura. Praia Grande – Conjunto Habitacional Portal do Sol – PAR.
Fonte: Google Earth, 2012.
Figura. Praia Grande – Conjunto Habitacional D.E.R. viabilizado pelo Município.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Fonte: Google Earth, 2012.
Tabela__ – Conjuntos Habitacionais em Viabilidade.
Viabilidade
Nome
Nº
de
Bairro
unidades
Agentes Promotores
Projeto
Nº 9597/2002
160
Vila Sônia
Particular
Andamento
Nº 8187/2002
192
Vila Sônia
Particular
Projeto
Conj. Hb. Nogueira
160
Princesa
Particular
Fonte: Plano Municipal de Habitação, 2009.
A produção habitacional em Praia Grande viabilizou até o ano de 2011, 6.619 unidades habitacionais, sendo
que 694 foram produzidas pelo próprio município. Ainda encontram-se em viabilidade mais 03 conjuntos
habitacionais que estão sendo viabilizados por agentes particulares, totalizando 512 unidades.
Observa-se no Mapa __ a seguir, a distribuição dos conjuntos habitacionais construídos e em fase de
viabilidade. Verifica-se a incidências de construções nos bairros Vila Sônia, Nova Mirim, Quietude, Princesa e
Esmeralda, próximos às áreas de assentamentos precários. Constata-se também que nenhum dos conjuntos
está inserido em áreas de ZEIS 2.
Mapa __ – Distribuição dos Conjuntos Habitacionais.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Fonte: Prefeitura Municipal de Praia Grande, 2012. Elaboração: Instituto Polis, 2012.
Parceria com o Governo Federal
Através do programa Carta de Crédito Operações Coletivas-FGTS da Caixa Econômica Federal, foram
produzidas 210 moradias63. Pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), foram construídos 1.120
apartamentos, para atendimento de famílias com renda entre três e seis salários mínimos64.
10.3.2. Promoção pública na urbanização, regularização fundiária e melhoria habitacional.
Em 2010, segundo o Plano Municipal de Habitação a prefeitura de Praia Grande, desenvolvia uma série de
programas e ações visando promover a integração das comunidades de baixa renda no município.
Programa de Regularização Fundiária
Visa ordenar o solo urbano, priorizando o atendimento a famílias de baixa renda, com previsão de
atendimento ao conjunto do município, conforme a necessidade. As ações municipais em andamento, além
de já ter regularizado 171 lotes no núcleo Caieiras I, são: a) regularização por usucapião coletivo de 1233
famílias no núcleo Caieiras II através de trabalho conjunto com o Poder Judiciário; b) estudo para
cadastramento e regularização urbanística de famílias que residem nos 74 núcleos identificados pelo Plano
Diretor e inseridos no Plano Municipal de Habitação e famílias que residem em pequenos núcleos localizados
entre a praia e a rodovia, e em loteamentos sobrepostos; c) elaboração de projeto de lei para adequação do
título de propriedade junto a Serventia Predial, além da conferência e recadastramento dos ocupantes de
áreas públicas municipais dos núcleos Vila Tupiry (662 famílias), Jd. Nicinha, Jd. Mara e Jd. Silmara
Programa de Contenção de Invasões
63 São 80 UH no Balneário Palmeiras, 66 UH para atendimento ao programa de reurbanização da favela Vila
Helena, e 64 famílias ocupantes e alojamentos provisórios no bairro Tupiry.
64 Assim como em outras cidades, a faixa de renda para atendimento tem restringido o acesso ao programa.
Uma parceria possibilitou a aquisição dos empreendimentos pela CDHU para posterior comercialização.
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Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Atuação de equipes de fiscalização em áreas públicas, particulares e de preservação ambiental, visando
conter a ocupação indiscriminada em locais impróprios à moradia. Em 200865, a Seção de Contenção da
prefeitura, composta por 9 agentes de fiscalização, já havia conseguido, desde 1998, ano de inicio do
programa, diminuir as ocorrências de ocupações em assentamentos irregulares entre 1998 e 2003, zerando o
número de ocupações nesse período em algumas áreas da cidade.
10.4. Pontos críticos no antendimento habitacional
O município de Praia Grande tem realizado importantes intervenções tanto na produção de moradias quanto
na execução de programas como o de regularização fundiária.
Apesar de viabilizar diversos empreendimentos voltados para o atendimento de família de baixa renda,
através da promoção pública de 6.619 unidades habitacionais sendo que desse número, 4.385 foram
produzidas nos últimos 10 anos, totalizando aproximadamente 440 moradias por ano. Ainda assim, a
produção de novas unidades deve ser intensificada. Segundo os resultados das análises dos dados
apresentados acima no item de necessidades habitacionais, entre 2010 e 2023deverá haver um acréscimo de
24.920 novas habitações em Praia Grande. O desafio é fazer com que essas novas habitações sejam
produzidas adequadamente de modo a não engrossar déficits futuros. Além disso deve-se ampliar o
atendimento relativo à produção habitacional visando atender a demanda prioritária por novas moradias que
é de 1.026 domicílios.
Cabe salientar que apesar de toda a produção, os empreendimentos de habitação social estão localizados em
áreas de expansão urbana, alguns em áreas de ZEIS. Deve-se buscar alternativas para a viabilização de
empreendimentos de habitação social em áreas urbanizadas, com acesso a infraestrutura urbana e serviços,
visando consolidar integralmente as famílias de baixa renda, retiradas de assentamentos precários, à
dinâmica urbana, tendo acesso pleno à cidade. A implantação de ZEIS nas áreas localizadas entre a orla da
praia e a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega – SP-55, deve ser considerada.
Em relação a precariedade habitacional, o município deve dar respostas rápidas relativas à melhoria das
condições de habitabilidade de moradias que carecem de algum tipo de infraestrutura : iluminação pública,
acesso a água e esgoto, coleta de lixo e pavimentação, bem como atender famílias que não necessitam de
novas moradias, mas que precisam acessar programas voltados para a melhoria habitacional, tais como o
acesso a programas de assistência técnica para elaboração de projetos de reforma e/ou ampliação dessas
moradias, e a programas de repasses de recursos para execução dessas melhorias.
Além disso, o município possui 74 assentamentos precários, situados tanto em áreas públicas quanto
privadas. Deve-se portanto intensificar as ações de regularização fundiária. Em áreas públicas, o município
deve utilizar os mecanismos de regularização existentes no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor, realizando
concessões de uso, onerosas ou não, dependendo do caso. Para as áreas particulares, deve-se encontrar
possibilidades de negociação junto aos proprietários, para que as famílias residentes nessas áreas tenham
mecanismos de acesso a propriedade. Em ambos os casos, intervenções urbanísticas para implantação de
infraestrutura urbana e equipamentos públicos devem ser consideradas, através de utilização de recursos
próprios e de parcerias com os governos estadual e federal.
10.5. A legislação Municipal e a Questão Habitacional
65 Ano em que os dados foram levantados pela ETEP Consultoria, empresa responsável pela produção do
Plano Municipal de Habitação.
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Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
A política habitacional do Município de Praia Grande está disposta no Plano Diretor do Município, conta com
uma lei de benefício fiscal para empreendimentos habitacionais realizados no âmbito do programa Minha
Casa Minha Vida, e conta com os instrumentos de gestão exigidos pela Lei Federal para adesão ao Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, a saber, o Plano Municipal de Habitação, o Fundo
Municipal de Habitação e seu Conselho Gestor.
O Plano Diretor define a política de habitação do município, estabelece as categorias de ZEIS, orçamento
municipal ao expresso no Plano Diretor com relação à política de habitação.
Conforme mencionamos o Plano Diretor define a política habitacional do município por meio do seu artigo
27. A política habitacional expressa pelo plano diretor consiste basicamente em:
•
Reconhecer o déficit habitacional como responsabilidade do poder público;
•
Promover o levantamento sistemático qualitativo e quantitativo do déficit habitacional do Município,
mediante critérios pré-definidos;
•
Promover programas visando à redução do déficit habitacional e ao ordenamento do espaço urbano
para as diversas faixas de renda;
•
Estabelecer Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) visando a regularização física, urbanística e
fundiária dos assentamentos e a garantia da reserva de áreas para o desenvolvimento de programas
habitacionais de interesse social e que possibilitem a aplicação de mecanismos excepcionais que assegurem o
direito à moradia e o cumprimento da função social da propriedade;
•
Promover a regularização física, urbanística e fundiária das ocupações subnormais e, em especial
daquelas inseridas nas Zonas Especiais de Interesse Social;
•
Promover programas diferenciados de atendimento e de regularização urbanística e fundiária,
adequados à realidade socioeconômica local;
•
Articular a definição e a promoção dos Programas Habitacionais com as Políticas Sociais do Município,
visando a sustentabilidade das ações através da inclusão social da população beneficiada;
•
Articular a definição e a promoção dos Programas Habitacionais com as Políticas de Desenvolvimento
e Ordenamento Urbano do Município, garantindo aproveitamento e conservação da infra-estrutura básica de
saneamento, de serviços de transporte, de educação, de saúde, de cultura, de esportes e de lazer;
•
Manter sistema de informação, controle e coibição de ocupações por assentamentos habitacionais
em áreas de preservação, de especial interesse, de uso comum do povo, nas áreas de risco e qualquer outra
inadequada ao uso habitacional.
A definição da política habitacional pelo PD de Praia Grande abrange aspectos importantes e fundamentais da
política habitacional ao tratar da necessidade de regularização fundiária de assentamentos informais,
promoção de programas diferenciados de construção de moradias, necessidade de estabelecimento das ZEIS
e articulação com a política de desenvolvimento urbano de modo geral.
As categorias de ZEIS expressas no artigo 28 do Plano Diretor são:
•
ZEIS 1: Áreas ocupadas por população de baixa renda, indicadas para regularização física, urbanística
e fundiária;
•
ZEIS 2: Glebas e áreas vazias ou pouco ocupadas indicadas para a implantação de programas
habitacionais de interesse social;
•
ZEIS 3: Áreas urbanizadas com parcela significativa de terras ou lotes vazios adequados para a
implementação de programas habitacionais de interesse social.
Nota-se que as categorias de ZEIS abrangem também os dois objetivos de utilização deste instrumento, uma
vez que estabelecem a possibilidade de demarcação de ZEIS de áreas ocupadas indicadas a regularização
fundiária e áreas vazias adequadas a implementação de programas habitacionais de interesse social. O PD,
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por meio deste mesmo artigo, também determina a possibilidade de utilização nas ZEIS do direito de
preempção e da transferência do direito de construir.
As categorias estabelecidas para as ZEIS no pelo PD do município de Praia Grande, além de abrangerem os
objetivos precípuos do instrumento estão de acordo com a regulamentação federal da regularização
fundiária, por meio da Lei n. 11977/09. A lei federal define ZEIS como parcela de área urbana instituída pelo
Plano Diretor ou definida por outra lei municipal, destinada predominantemente à moradia de população de
baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo, e mais adiante define
regularização de interesse social como aquela realizada em área demarcada como ZEIS. Isso significa dizer que
as ZEIS segundo a lei federal têm como objetivo a produção de moradia de interesse social e a regularização
fundiária mediante o estabelecimento de regras especiais de parcelamento, uso e ocupação do solo, assim
como definido pelo PD de Praia Grande.
O Plano Diretor determina como sendo diretrizes da política de habitação do município:
•
Priorizar a intervenção em assentamentos situados em áreas de risco e naqueles considerados subnormais;
•
Promover o reassentamento dos assentamentos que ocupam áreas legalmente protegidas dando
utilização adequada às mesmas;
•
Assegurar a articulação do sistema viário e a integração do núcleo com seu entorno, nos projetos de
regularização urbanística e fundiária;
•
Garantir a plena integração de ação dos diferentes setores da Administração Municipal na elaboração
dos programas habitacionais, em especial nos casos de regularização fundiária;
•
Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Habitação os programas de intervenção em núcleos
subnormais.
Além das diretrizes expressas acima o PD determina outras regras específicas para a condução da política
como a necessidade, para participação em programas habitacionais desenvolvidos pela municipalidade, de
comprovar residência há mais de 5 (cinco) anos consecutivos no município. Outro ponto interessante trazido
pelo PD é a vinculação ao orçamento municipal que deve prever as ações relativas à política habitacional.
Por fim o Plano Diretor do Município define os núcleos subnormais como os que se enquadrem nas seguintes
situações:
•
Não sejam dotados dos serviços públicos de água e/ou energia elétrica;
•
Não tenham acesso por rua oficial;
•
Contenham 10 ou mais domicílios em condições inadequadas de salubridade caracterizadas por falta
de iluminação e ventilação;
•
Contenham 10 ou mais domicílios em que residam mais de 4 pessoas por cômodo.
Vale mencionar que a lei de uso e ocupação do solo do município recepciona as categorias de ZEIS expressas
no Plano Diretor, ao estabelecer em seu artigo 9º as categorias de uso, mas também não avança na sua
regulamentação, que veio a ocorrer em 2011, por meio da instituição do Plano Municipal de Habitação, como
veremos a seguir.
A regulamentação da política habitacional no município de Praia Grande evidencia o esforço em estabelecer
as condições necessárias para implementação do Programa Minha Casa Minha Vida e adesão ao Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social, uma vez que contam com os instrumentos de gestão necessários
para tanto.
A Lei Complementar n. 563/10, estabelece benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse
social incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida. A lei estabelece para os empreendimentos incluídos no
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programa do Governo Federal a possibilidade de isenção dos tributos municipais sobre transmissão de bens
imóveis ITBI; Impostos Sobre Serviço de Qualquer natureza – ISSQN e; sobre taxas e licença para execução de
obras particulares. Além de estabelecer a possibilidade de, no âmbito da execução deste programa, realizar a
doação de terrenos municipais.
Como já dissemos, o Município de Praia Grande estabelece por meio da regulamentação da política
habitacional os instrumentos de gestão necessários à adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse
Social, instituído pela Lei Federal 11.124/05, a saber, um Conselho e um Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social e o Plano Municipal de Habitação, previsto respectivamente na legislação municipal pela Lei
Municipal n. 1326/06 e pela Lei Municipal n. 1547/11.
O Plano de Habitação de Interesse Social de Praia Grande estabelecido pela Lei Municipal 1547/11
regulamenta uma série de aspectos importantes para implementação de uma política habitacional no
município tais como:
•
Os objetivos do Plano;
•
A definição da política de habitação e suas prioridades;
•
Os programas da política municipal de habitação;
•
Os requisitos mínimos para acesso aos programas;
•
As diretrizes do Plano;
•
Critérios para definição do déficit habitacional;
•
Define as ações que deve ser tomadas considerando as diferentes realidades relacionadas ao déficit
habitacional no município;
•
Regulamenta as ZEIS e seu plano de urbanização.
São objetivos do Plano Municipal de Habitação previsto no artigo 2º:
•
Suprir as necessidades habitacionais do município, priorizando a população de baixa renda com HIS,
combatendo o déficit habitacional e garantindo o direito universal à moradia digna e a terra urbanizada;
•
Promover a urbanização e regularização fundiária dos assentamentos classificados como de interesse
social, seja os subnormais ou aqueles em melhores condições, revertendo o processo de segregação sócioespacial da cidade e a ocupação de áreas de preservação ambiental (mangues, Serra do Mar, parques e APPs);
•
Promover a sustentabilidade social, econômica e ambiental dos programas habitacionais, com ações
de abrangência social e técnica;
•
Atender total ou parcialmente as expectativas da população, levantadas em Consultas Públicas.
Nota-se que o Plano já vincula a política habitacional ao sistema de gestão democrática ao estabelecer uma
relação das ações da municipalidade no âmbito da política habitacional com os resultados das Consultas
Públicas que trarão as expectativas da população com relação à política de habitação.
A lei do Plano Municipal de Habitação institui quatro programas com ações diversas que dão conta tanto da
regularização jurídica dos assentamentos informais, sua requalificação urbana e ambiental, determina a
produção de moradia para população de baixa renda e ações de integração social para a população
beneficiária dos programas habitacionais. Os programas instituídos pelo artigo 4º são os seguintes:
•
Direito à moradia digna;
•
Requalificação urbana e ambiental em assentamentos de interesse social;
•
Regularização fundiária;
•
Integração social.
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As diretrizes expressas para a Política Municipal de Habitação, além das já instituídas pelo Plano Diretor,
acabam por estabelecer prioridades na condução da política habitacional como, por exemplo, a intervenção
prioritária em áreas de risco e de preservação permanente. São diretrizes da Política Habitacional do
Município:
•
A priorização da intervenção em assentamentos situados em áreas de risco, em áreas de preservação
permanente e nos chamados assentamentos subnormais;
•
A promoção de reassentamentos dar-se-á nas áreas definidas como ZEIS, dando-se destinação
adequada às áreas protegidas pela legislação;
•
A articulação do sistema viário, a fim de manter ou viabilizar a integração do núcleo objeto da
atividade de regularização urbanística ou fundiária com o seu entorno;
•
A consulta ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, quando tratar-se
de matéria afeta a sua competência;
•
A realização e a manutenção do cadastramento socioeconômico do público alvo dos Programas
Habitacionais, levantando-se todas as informações essenciais para o estabelecimento do seu perfil.
Por meio do estabelecimento das vedações a participação nos programas habitacionais, o Plano Municipal de
Habitação de Interesse Social determina os requisitos para acessar os programas habitacionais. O parágrafo
2º do artigo 5º do Plano veda acesso aos programas habitacionais do município quando:
•
não comprovarem residência no município há mais de 5 (cinco) anos consecutivos;
•
a renda familiar exceder 3 (três) salários mínimos;
•
a área do lote da família a ser beneficiada ultrapasse 250m2 de área projetada;
•
um dos membros da família for possuidor de outro imóvel no Território Brasileiro;
•
não for possível a comprovação, documental e/ou testemunhal, da posse do imóvel, anteriormente à
promulgação desta Lei;
•
um dos membros da família já tiver sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais do
Município.
A regulamentação das ZEIS e de seu respectivo plano de urbanização se deu por meio dos artigos 18, 19 e 20
da lei que instituí o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. O artigo 18 estabelece como sendo
objetivo do plano de urbanização a organização dos espaços habitáveis em ZEIS, em conformidade com o que
estabelece a Lei Federal 11977/09, que regulamenta as ZEIS em âmbito federal, de modo a garantir a
melhoria da qualidade de vida da população residente, e determina que o plano deva contar:
•
diretrizes e índices urbanísticos para o parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como sua
edificação, além da infraestrutura urbana, respeitada as normas técnicas pertinentes;
•
análise da condição jurídica da ocupação, em face da legislação que rege a matéria;
•
previsão de fontes de recursos;
•
cronograma de implementação da Regularização Fundiária.
O Plano estabelece que a Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos, Desmembramentos e
Arruamentos para assentamentos implantados em desacordo com a legislação instituída pela lei
complementar 159 de 13 de março de 1997, será responsável pela aprovação dos planos de urbanização. Tal
dispositivo é fundamental uma vez que além de determinar o conteúdo dos planos de urbanização, já
estabelece a competência para sua aprovação.
O Conselho e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social instituídos pela Lei Municipal n. 1326/06,
foram regulamentados pelo Decreto n. 4195/07 e estão regulamentados de acordo com os requisitos
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mínimos estabelecidos para adesão ao SNHIS no que tange as competências do conselho gestor, das
finalidades de aplicação dos recursos do fundo, composição e forma de eleição dos membros do Conselho,
como veremos.
O artigo 3º do Decreto 4195/07 estabelece as finalidades de aplicação dos recursos do fundo que abrangem
tanto a possibilidade de implementação de ações de regularização fundiária como de produção de habitação
de interesse social. As finalidades de aplicação dos recursos do Fundo são:
•
aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades
habitacionais em áreas urbanas e rurais;
•
produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;
•
urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas
caracterizadas de interesse social;
•
implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos
programas habitacionais de interesse social;
•
aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;
•
recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas,
para fins habitacionais de interesse social;
•
outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FMHIS;
•
aquisição de terrenos, vinculada à implantação de projetos habitacionais.
A composição do Conselho, definida pelo artigo 4º do Decreto respeita a regra expressa pela Lei Federal de
contar com no mínimo 25% de representantes dos movimentos populares. O conselho terá 12 membros
divididos da seguinte maneira:
•
Um representante titular e um suplente da Secretaria de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente SEURB;
•
Um representante titular e um suplente da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJUR;
•
Um representante titular e um suplente da Secretaria de Finanças - SEFIN;
•
Um representante titular e um suplente da Secretaria de Planejamento - SEPLAN;
•
Um representante titular e um suplente da Secretaria de Obras Pública - SEOP;
•
Um representante titular e um suplente da Secretaria de Promoção Social - SEPROS;
•
Três representantes titulares e três suplentes da Comunidade Organizada;
•
Três representantes titulares e três suplentes dos Movimentos Populares.
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Praia Grande tem as
seguintes competências:
•
estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do
FMHIS e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais, a política e o plano municipal de
habitação, observando o Plano Diretor do Município (L.C. nº 473/07) e legislação pertinente;
•
aprovar orçamentos e planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos do FMHIS;
•
fixar critérios para a priorização de linhas de ações;
•
deliberar sobre as contas do FMHIS;
•
dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, aplicáveis ao FMHIS, nas matérias de
sua competência;
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•
aprovar seu regimento interno.
•
Estabelecer limites máximos de financiamentos, a título oneroso ou a fundo perdido, para as
modalidades de atendimento previstas na legislação pertinente;
•
Definir e estabelecer política de subsídios na área de financiamento habitacional;
•
Definir e estabelecer a forma de repasse a terceiros dos recursos sob responsabilidade do FMHIS;
•
Definir e estabelecer as condições de retorno dos investimentos;
•
Definir e estabelecer os critérios e as formas para transferências dos imóveis vinculados ao FMHIS,
aos beneficiários dos programas habitacionais;
•
Definir e estabelecer normas e procedimentos para a gestão do patrimônio vinculado ao FMHIS;
•
Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do FMHIS, solicitando, se necessário, o auxílio da
Secretaria de Finanças do Município;
•
Acompanhar e fiscalizar a execução dos programas, projetos e empreendimentos habitacionais, no
sentido de verificar se estes estão de conformidade com os planos e projetos setoriais previstos no Plano de
Saneamento Básico e no Plano Diretor;
•
Propor medidas de aprimoramento do sistema de gestão do FMHIS, visando assegurar eficiência e
eficácia na execução de seus projetos e programas e na consecução de suas metas e objetivos.
•
Supervisionar a realização do cadastramento socioeconômico da população integrante de programas
habitacionais, definindo os critérios para a inscrição e seleção das famílias a serem beneficiadas com os
programas desenvolvidos com recursos do FMHIS, visando atendimento da demanda prioritária.
11 - SANEAMENTO AMBIENTAL
11.1 Sistema de Abastecimento de Água Potável
Conforme o Relatório Final do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista (SABESP, 2011b,
p.105), o município de Praia Grande é abastecido por meio de um sistema produtor local denominado Melvi,
que integra o Sistema Sul de Abastecimento de Água da Baixada Santista, segundo regionalização dos
sistemas operados pela SABESP, o qual é complementado pelo Sistema Centro, que abastece Santos, São
Vicente e Cubatão, e também é integrado ao Sistema Norte.
Segundo a mesma fonte, o município de Praia Grande é abastecido pelo sistema público desde junho de
1968, quando foram inauguradas a primeira adutora e a rede do bairro Boqueirão. Nesta época, os serviços
de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos dos municípios da área central da Baixada
Santista eram prestados pelo Serviço de Água de Santos e Cubatão (SASC), unidade do Departamento de
Obras Sanitárias da Secretaria de Estado de Serviços e obras Públicas.
Em 1969 foi criada a Companhia de Saneamento da Baixada Santista (SBS), empresa estadual que absorveu
estes serviços e que posteriormente foi encampada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo (SABESP), criada em 1973 e que opera estes sistemas até hoje.
Desde sua inauguração, o sistema de Praia Grande era composto pelas captações construídas nos rios
Guariúma I, Guariúma II ou Lambari e Laranjal. Posteriormente o sistema foi ampliado com mais duas
captações: do Soldado e Serraria, compondo o atual Sistema Produtor Melvi.
A seguir apresenta-se uma visão da cobertura do referido sistema de abastecimento de água, no município de
Praia Grande, segundo dados do Censo Demográfico 2010.
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11.1.1 Cobertura do sistema públicos de abastecimento de água
No que diz respeito à cobertura do sistema de abastecimento de água de Praia Grande, segundo dados do
Censo Demográfico 2010, o mapa ___ abaixo apresenta o percentual de domicílios ligados à rede de
abastecimento de água, em cada setor censitário, os quais foram classificados em cinco faixas de
atendimento.
Conforme este mapa observa-se que a cobertura do sistema público de abastecimento de água deste
município encontra-se na faixa superior, entre 90% e 100%, na maior parte do território, em especial nas
áreas de maior densidade demográfica. Contudo, a cobertura é incompleta em algumas áreas, em sua
maioria situadas a norte da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, conforme detalhado a seguir:
Um setor censitário no bairro Quietude e três setores no Samambaia, próximos ao trevo da Curva do “S”, em
que a faixa de cobertura encontra-se entre 75% e 90%;
Três setores no bairro Samambaia, próximos ao trevo da Curva do “S” e dois setores no extremo sudoeste do
município, junto à divisa com Mongaguá, no bairro Solemar II, em que a cobertura encontra-se na faixa entre
50% e 75%;
Um setor ao norte do Boqueirão, na Avenida Yolanda de Trentine Giuffrida, onde não há ocupação
residencial; dois setores no bairro Quietude, próximos ao trevo da Curva do “S”, onde não há ocupação
residencial; três setores no bairro Flórida, situados entre a mencionada rodovia e a praia; e um grande setor
no bairro Melvi, a norte da rodovia, onde não há ocupação urbana em que a cobertura situa-se na faixa entre
0% e 25%.
Portanto, a cobertura do sistema de abastecimento de água de Praia Grande, apresentada acima, pode ser
considerada próxima da ideal. Contudo, para uma análise ainda mais detalhada, é importante a avaliação do
sistema público operado pela SABESP, que será objeto de análise adiante. Todavia, a existência de alguns
setores com índice de atendimento inferior à faixa superior, demonstra que ainda está por ocorrer a
universalização do atendimento em Praia Grande.
Mapa ___. Praia Grande: Domicílios particulares permanentes com rede de abastecimento de água da rede
geral.
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Fonte: Censo Demográfico 2010, IBGE. Elaborado por: Instituo Pólis.
A seguir, será caracterizado o sistema de abastecimento de água de Praia Grande e seus principais
componentes, de forma a apontar os déficits em função da demanda atual e futuro, assim como os
investimentos previstos para sua ampliação e aperfeiçoamento.
11.1.2 Caracterização do Sistema de Abastecimento de Água de Praia Grande
De acordo com o Relatório Final da Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da
Baixada Santista da Região Sul (SABESP, 2011b, p.105), o sistema público de distribuição de água do município
de Praia Grande possuía 822,0 km de tubulações com diâmetros variando de 50 a 1.000 mm, e apresentava
um índice de atendimento da ordem de 92%, segundo dados de dezembro de 2007. Na tabela ___ a seguir
apresenta-se o número de ligações e economias, segundo o tipo, do referido sistema.
Tabela ___. Sistema de Abastecimento de Praia Grande: Ligações e Economias (dez. 2007)
Situação
das
lig./econ.
Número de economias
Número
de
ligações
Res.
Com.
Ind.
Publ.
Total
Ativa
172.276
5.862
251
240
178.629
86.317
Inativa
8.924
1.541
99
46
10.610
9.811
TOTAL
181.200
7.403
350
286
189.239
96.128
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Fonte: Quadro Informativo C - Nº de Ligações e Economias ativas e inativas cadastradas e faturadas de Água e
Esgoto, identificadas por Categoria, nos Municípios da BS, em dezembro/2007, apud Relatório Final – Volume
V – Tomo 1, Formulação das Alternativas apud Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de
Água da Baixada Santista, Relatório Final – Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.106)
A tabela ___ abaixo apresenta os quantitativos do sistema Melvi existente, característicos da setorização
considerada pelo Sistema de Informações de Controle de Perdas da SABESP (SISPERDAS), referente a Praia
Grande, demonstrando que o setor Quietude possuía apenas 6,0% das economias do sistema e 11,6% da sua
extensão total de rede.
Tabela ___. Indicadores do Sistema de Distribuição de Praia Grande (dez. 2007)
Setores
SISPERDAS
Número
(ativas)
Res.
de
economias Número Extensão
de
de rede
ligações (km)
Não res. Total
(ativas)
Praia Grande 162.108 5.767
167.875 76.656
726,5
Quietude
10.168
10.754
95,2
Total
172.276 6.353
586
9.661
178.629 86.317
821,7
Fonte: Quadro Informativo C - Nº de Ligações e Economias ATIVAS e INATIVAS Cadastradas e Faturadas de
Água e Esgoto, identificadas por Categoria, nos Municípios da BS, em dezembro/2007, apud Relatório Final –
Volume V – Tomo 1, Formulação das Alternativas apud Revisão e Atualização do Plano Diretor de
Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final – Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul.
(SABESP, 2011b, p.105)
A referida setorização, apresentada no mapa ___ abaixo com os principais componentes do Sistema de
Abastecimento de Água de Praia Grande, será detalhada e avaliada adiante.
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Mapa ___. Setorização existente do Sistema de Abastecimento de Água de Praia Grande.
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.112)
Ainda segundo a mesma fonte (SABESP, 2011c, p.28), a tabela ___ a seguir apresenta a evolução do Índice de
Perdas (IPDt), expresso pelo volume de perdas verificado por ligação a cada dia, entre 2002 e 2007, referente
ao sistema de abastecimento de água de Praia Grande. Conforme estes dados observa-se que o índice de
Praia Grande é superior ao da região como um todo e apresentou crescimento, durante o período estudado,
demonstrando seguir tendência oposta a da Baixada Santista.
Tabela ___. Evolução das Perdas no Sistema de Abastecimento de Água do Municípios de Praia Grande (2002
a 2007).
Localidade
Ano/IPDt (l/Lig. dia)
2002 2003 2004 2005 2006
2007
RMBS
733
746
621
629
566
563
Praia Grande
568
545
607
581
604
617
Relação P.Grande/RMBS 77%
73%
98%
92%
107% 110%
Fonte: SISPERDAS – SABESP apud Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da
Baixada Santista, Relatório Final – Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.106)
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Na tabela ___ a seguir, apresenta-se a síntese das principais características do sistema de abastecimento de
água de Praia Grande, consolidando-se as informações anteriormente expostas.
Tabela ___. Resumo do Sistema de Abastecimento de Água de Praia Grande (dez/2007).
Item
Praia Grande
Índice de Atendimento (%)
92
Índice de Perdas (IPDt) (l/Lig.dia)
617
Índice de Perdas (%)
36
Nº Economias ativas (un)
178.629
Nº Ligações ativas (un)
86.317
Extensão de Rede (Km)
821,7
Fonte: SISPERDAS – SABESP apud Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da
Baixada Santista, Relatório Final – Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.106)
A seguir, será caracterizado e detalhado o Sistema de Abastecimento de Água Melvi e posteriormente serão
apresentadas as intervenções previstas para este sistema, com o objetivo de atender os déficits do balanço
apontado, no tocante ao planejamento de intervenções da SABESP.
11.1.3 Caracterização do Sistema Melvi
Segundo o Relatório Final do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, da Região Sul
(SABESP, 2011b, p.108), as cinco captações do Sistema Produtor Melvi são realizadas em mananciais de
superfície, sendo que todas são constituídas por barragens de nível, em concreto. São estas:
Captação do Ribeirão Guariúma, a qual é realizada na encosta do morro, com forte inclinação e cota do
terreno relativamente elevada, tornando possível a alimentação do sistema de distribuição por gravidade. A
barragem de nível e a tomada d’água, situada a montante, estão localizadas na Serra do Mongaguá, a 3,1 km
da foz do corpo d’água;
Captação do Ribeirão Lambari, a qual é realizada na encosta de morro, com forte inclinação e cota do terreno,
apesar de inferior às das demais captações, relativamente elevada, tornando possível a alimentação do
sistema de distribuição por gravidade. Contudo, conforme a mesma fonte, devido a esta diferença de cotas, é
atualmente utilizada como unidade de reserva, tendo sua operação somente em situações de extrema
necessidade. A barragem de nível desta captação está localizada na encosta da Serra do Mongaguá, a 1,0 km
da foz do corpo d’água, na margem esquerda do Ribeirão Guariúma;
Captação do Ribeirão Laranjal, a qual é realizada na encosta de morro com forte inclinação e cota do terreno
relativamente elevada, tornando possível a alimentação, por gravidade, do sistema de distribuição. O
barramento e a tomada d’água, feita diretamente na barragem de nível, estão localizadas na Serra do
Mongaguá, a 1,6 km de sua foz na margem esquerda do Ribeirão Guariúma;
Captação do Córrego da Serraria, a qual é realizada na encosta de morro, na base de uma cachoeira, em local
de cota do terreno relativamente elevada, tornando possível a alimentação, por gravidade, do sistema de
distribuição. A barragem de nível e a tomada d’água estão localizadas na da Serra do Mongaguá a 0,5 km da
sua foz na margem direita do Rio Branco;
Captação do Córrego Soldado, a qual é realizada na encosta de morro, com forte inclinação e cota do terreno
relativamente elevada, tornando possível a alimentação, por gravidade, do sistema de distribuição. A
barragem de nível e a tomada d’água estão localizadas na Serra do Mongaguá a 1,6 km da foz do corpo d’água
na margem esquerda do Rio Branco.
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Na tabela ___ a seguir são apresentados os valores de captação outorgados e as vazões características das
disponibilidades hídricas para esta captação, determinadas nos estudos hidrológicos apresentados no
mencionado relatório, para o Sistema Produtor Melvi. Segundo estes dados, observa-se que a vazão
outorgada apresenta déficit em todas as captações, em face da produção de longo período, tanto ao longo do
ano, como no verão.
Tabela ___. Vazões Outorgadas e Vazões Características das Captações do Sistema Produtor Jurubatuba.
CAPTAÇ
ÃO
RECURS
O
HÍDRIC
O
COORDENADA
UTM (MC 45)
N (km)
ÁREA DE
DRENAG
EM
TOTAL
(km²)
E
(km)
VAZÃ
O
OUTO
RGADA
Q
LONGO Q 7,10 (l/s)
PERÍODO (l/s)
Q 95 (l/s)
(L/s)
REST.D
O
REST.D
O
ANO
VERÃ
O
REST.D
O
ANO
VERÃ
O
VERÃ
O
ANO
Soldado
Cór. do 7.347,
Soldad 20
o
343,
14
8,17
384,1
7
569,2
0
943,1 85,70
9
154,0 154,6
8
6
257,3
3
Serraria
Cór. da 7.346,
Serraria 79
342,
60
4,39
229,6
9
338,2
1
506,8 50,92
1
82,79 91,90
138,2
7
Laranjal
Ribeirã
o
Laranjal
7.344,
43
340,
84
4,06
178,0
6
342,7
0
457,9 51,60
0
74,80 93,12
124,9
3
Lambari
Ribeirã
o
Lambar
i
7.343,
80
340,
52
2,55
88,89
215,2
5
274,0 32,41
1
44,76 58,49
74,76
Guariúm Ribeirã
a
o
Guariú
ma
7.342,
87
340,
21
6,55
267,5
0
528,7
5
651,5 79,61
0
106,4 143,6
3
7
177,7
5
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.108)
De acordo com o relatório (SABESP, 2011b, p.109), a adução de água bruta do Sistema Produtor Melvi começa
na caixa das peneiras estáticas da captação Soldado, com uma adutora com diâmetro de 600 mm em aço e
extensão de 592,0 m, desenvolvendo-se até a interligação com a adutora de água bruta (AAB) da captação
Serraria, com diâmetro de 300 mm em aço e 731,0 m de extensão.
Ambas as adutoras unem-se em uma caixa de válvulas para darem início a uma adutora com diâmetro de 700
mm em aço, que possui uma extensão de 3.975 m, até a sua interligação com as adutoras provenientes das
outras três captações.
A AAB da captação Laranjal inicia-se na caixa de areia, com diâmetro de 350 mm em ferro fundido e com
extensão de 1.003,0 m, até a sua interligação com a adutora da Captação Lambari. Esta adutora possui
diâmetro de 300 mm em ferro fundido, com extensão de 553,0 m até a referida interligação. A partir deste
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ponto, inicia-se a AAB com diâmetro de 450 mm em ferro fundido e 238,0 m de extensão, que segue até a
interligação com a AAB da captação Guariúma.
A AAB da captação Guariúma principia na caixa das peneiras estáticas, com diâmetro de 500 mm em ferro
fundido e extensão de 1.223,0 m até a sua interligação com a referida AAB, com diâmetro de 450 mm. De
acordo com o relatório, a partir deste ponto seguem duas linhas paralelas, com diâmetro de 600 mm em ferro
fundido e 875,0 m e 893,0 m de extensão, até o encontro com a adutora com diâmetro de 700 mm,
proveniente das captações Soldado e Serraria.
No mencionado ponto de encontro principiam-se duas linhas, sendo uma com diâmetro de 1.000 mm em aço
e outra com 600 mm em ferro fundido. A primeira possui uma extensão de aproximadamente 2.224,0 m até o
atual sistema de tratamento do Sistema Melvi. A outra possui cerca de 2.161,0 m de extensão, seguindo até
as proximidades do citado sistema de tratamento, e interligando-se à adutora com diâmetro de 1.000 mm66.
Segundo a mesma fonte (SABESP, 2011b, p.110), no que concerne à unidade de tratamento existente do
Sistema Melvi, o Posto de Cloração Melvi, este se localiza no final da Rua Wilson de Oliveira, no bairro Melvi,
no município de Praia Grande, sendo constituído por um sistema de desinfecção, fluoretação e correção de
pH.
A desinfecção é feita com a utilização de cloro gasoso, por meio de duas bombas que retiram água da AAB
através de uma pequena tubulação, na qual é realizada a injeção do produto, para depois retornar a adutora.
A fluoretação é feita por um par de bombas dosadoras que proporcionam a injeção direta de ácido
fluossilícico na AAB com diâmetro de 1000 mm, juntamente com a aplicação de cloro. A correção do pH é
feita com hidróxido de sódio por meio de duas bombas dosadoras, com a aplicação no mesmo ponto
mencionado anteriormente.
Conforme o estudo da SABESP (SABESP, 2011b, p.110), baseado em dados das vazões horárias medidas em
2007, este sistema de tratamento operava com vazões da ordem de 1.015,0 l/s. Quanto à adução de água
tratada do Sistema Melvi, conforme o mesmo relatório, esta se confunde com o sistema de distribuição, pois
as adutoras de grande diâmetro foram, ao longo do tempo, sendo sangradas ou interligadas para o
abastecimento em marcha da rede de distribuição de Praia Grande.
No que concerne ao sistema de reservação, o relatório revela que o Reservatório Ocian, o único existente no
município, funciona como reservatório de sobras. Assim, as grandes adutoras que poderiam alimentá-lo,
distribuem diretamente em marcha ao longo do percurso entre o sistema de tratamento e o referido
reservatório. A subadutora que alimenta o booster67 Melvi/Itu já contava com derivações para alimentação
das redes de distribuição.
Por sua vez, o trecho inicial da subadutora que alimenta o booster São Vicente/Praia Grande possui
derivações para alimentação da rede de distribuição da área insular de São Vicente, e seu trecho final, ao
entrar em Praia Grande, interliga-se ao anel principal da rede de distribuição.
De acordo com o mesmo estudo (SABESP, 2011b, p.110), no tocante ao sistema de tratamento atual, este
possui um único Centro de Reservação, o CR Ocian, constituído por um reservatório apoiado com capacidade
de 5.000,0 m³, apresentando um nível d’água máximo de 16,80 m.
Este CR opera como reservatório de sobras para o Setor Praia Grande do SISPERDAS e o booster existente na
área deste CR, o booster Ocian, tem por finalidade abastecer o Setor Quietude do SISPERDAS, que
compreende os bairros Nova Mirim, Anhanguera, Quietude e Tupiry. A alimentação deste booster ocorre
tanto a partir do reservatório Ocian, como por meio de um by pass existente na subadutora que alimenta o
66 O relatório ressalta que não foram localizados dados cadastrais precisos das tubulações componentes
deste sistema de adução, sendo que os documentos existentes apresentavam informações contraditórias
principalmente no tocante ao material, extensão e diâmetro (SABESP, 2011b, p.109).
67 Booster é um tipo de bomba que tem por objetivo aumentar a pressão da água para transportá-la para
locais mais altos.
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mesmo. Esta elevatória conta com dois conjuntos de moto-bomba com vazão variável, durante 24 horas por
dia. A vazão de projeto do booster é de 188,0 l/s.
Quanto a rede de distribuição de água de Praia Grande, o relatório (SABESP, 2011b, p.111) aponta que a
mesma vinha apresentando muitos vazamentos, em sua maioria motivados por aumento da pressão e baixa
profundidade da rede. O documento informou que a incidência de vazamentos chegou a registrar valores da
ordem de uma centena por mês.
Outra fragilidade do sistema, segundo a mesma fonte, é que apesar dos esforços da SABESP no combate a
ligações clandestinas, conforme informações dos técnicos locais, a quantidade destas ainda é significativa.
De acordo com o relatório (SABESP, 2011b, p.111), com base na setorização existente do SISPERDAS,
apresentada no mapa ___ acima, que delimitou os dois setores do município, pode-se afirmar que esta
divisão é extremamente deficiente, tanto para fins de distribuição quanto para o gerenciamento das perdas
do sistema. Assim, o déficit de reservação elevado associado a esta setorização inadequada “apresenta-se
como uma das principais, senão a principal, causas das demandas reprimidas verificadas na região em
questão”.
Contudo, o trabalho ressaltou que a SABESP já vinha adotando providencias no sentido de sanar tais
problemas. Neste aspecto, o documento informou que estava em fase de estudos e projetos a nova
setorização para a implantação de quatro setores de distribuição no município68.
A figura ___ abaixo apresenta o diagrama do Sistema Melvi existente, com seus principais componentes,
evidenciando a deficiência do sistema de reservação.
Figura ___. Diagrama do Sistema Melvi de Abastecimento de Água Existente.
68 Trata-se dos estudos de setorização da rede de Praia Grande realizados pela consultoria GCA em 2003 a
2005, bem como os de setorização do bairro Boqueirão, realizados pela mesma empresa desde 2008.
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Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011c, p.114)
A figura ___ a seguir apresenta o diagrama contendo o esquema geral do sistema de adução de água tratada
do município, com os respectivos componentes, distinguindo as adutoras que funcionam por gravidade e por
recalque.
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Figura ___. Diagrama do sistema de Adução de Água Tratada do Sistema Melvi de Abastecimento de Água
Existente.
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.115)
Em seguida será apresentada a avaliação geral do Sistema Melvi, bem como as ações e investimentos
propostos para sua melhoria e ampliação.
11.1.4 Avaliação Geral do Sistema e ações propostas
Para a análise da capacidade de atendimento do sistema atual, o relatório do Plano Diretor (SABESP, 2011b,
p.116) considerou o balanço entre a produção atual e as demandas, no horizonte de projeto, o qual está
sintetizado na tabela ___ a seguir, baseada em valores obtidos no âmbito do referido estudo. Estes dados
revelam a situação de déficit do sistema, em termos de capacidade de produção, em todos os períodos do
ano, entre 2010 e 2030, com tendência a ampliação, no final do período. Neste aspecto, deve-se destacar o
fato de que Praia Grande vem apresentando taxas de crescimento demográfico consideráveis, nas últimas
décadas, bem como recebe uma expressiva população flutuante em temporada de verão e no pico de final de
ano.
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Tabela ___. Sistema Melvi: Balanço Produção Atual x Demandas.
ANO
DEMANDAS - Q MÁX. DIÁRIA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO BALANÇO
PICO
VERÃO
REST. DO PICO
ANO
VERÃO
REST.
DO ANO
PICO
VERÃO REST.
DO
ANO
(L/s)
(L/s)
(L/s)
(L/s)
(L/s)
(L/s)
(L/s)
(L/s)
2010
2.377
2.193
1.225
773
773
542
-1.604 -1.420
-683
2015
2.742
2.525
1.457
773
773
542
-1.969 -1.752
-915
2020
3.124
2.873
1.695
773
773
542
-2.351 -2.100
-1.153
2025
3.425
3.144
1.871
773
773
542
-2.652 -2.371
-1.329
2030
3.644
3.338
1.980
773
773
542
-2.871 -2.565
-1.438
(L/s)
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.116)
O gráfico ___ apresenta uma visão deste balanço, segundo a qual, em qualquer cenário, seja no pico, seja no
restante do ano, o sistema já apresentava déficit, no início do período estudado. Contudo, em um cenário
inercial, este déficit tenderia a acentuar-se expressivamente.
Gráfico ___. Sistema Melvi: Produção Atual x Demandas.
4000,00
3644,12
3500,00
3338,38
3000,00
VAZÃO (L/s)
2500,00
2252,60
1980,17
2000,00
2078,45
1500,00
1144,43
1000,00
773,0
500,00
0,00
2008
541,8
2010
2012
2014
Demanda Jan/Fev
Produção Jan/Fev / Pico
2016
2018
2020
ANO
Demanda Pico
Produção Estiagem
2022
2024
2026
2028
2030
Demanda Estiagem
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.116)
Desta forma, com base no mencionado balanço, o relatório Diretor (SABESP, 2011b, p.117) destacou as
considerações apresentadas a seguir, com relação ao Sistema de Abastecimento de Água de Praia Grande.
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Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Da análise do balanço apresentado anteriormente, verifica-se que a capacidade de produção do Sistema
Melvi é muito inferior à necessária para atendimento das demandas atuais do sistema. Ressalta-se que os
déficits reais do sistema são efetivamente um pouco maiores que os apresentados acima, tendo em vista que
o Sistema Melvi, mesmo deficitário, transferia na época da elaboração do relatório cerca de 100 l/s para
reforçar o Sistema Itu, que abastece a área continental de São Vicente.
Como nas proximidades de Praia Grande não existem mananciais passiveis de aproveitamento com porte
compatível aos déficits verificados, a solução para o abastecimento do município depende da ampliação dos
sistemas vizinhos, Sistema Mambu/Branco ou Sistema Centro, com o consequente aumento das
transferências para reforço do Sistema Melvi.
Ressalta-se que a produção do Sistema Melvi é reforçada com a transferência de águas do Sistema Centro,
realizada a partir do booster São Vicente, por meio de uma adutora com diâmetro que varia entre 600 mm e
700 mm. Além desta complementação, há a mencionada interligação do Sistema Mambu, por meio de uma
linha com diâmetro de 300 mm, a partir do Reservatório Solemar. Contudo, segundo a mesma fonte,
usualmente esta transferência não é utilizada devido à ausência de sobras disponíveis neste sistema.
O relatório (SABESP, 2011b, p.117) destaca ainda, que a ampliação das transferências de águas dos sistemas
vizinhos está de acordo com a posição da SABESP acerca da questão, pois a ampliação do sistema produtor de
Itanhaém, com a implantação do sistema Mambu/Branco, cuja primeira etapa das obras se encontrava em
andamento na época da realização do estudo, já contempla a manutenção da integração entre os sistemas de
Praia Grande e de Itanhaém.
Desta forma, a transferência a partir do novo Sistema Mambu/Branco passará a ser realizada a partir da nova
estação elevatória de água tratada (EEAT) Mambu/Branco, por meio de uma adutora com diâmetro de 1200
mm, que seguirá até o CR Solemar, que deverá ter nova interligação ao CR Melvi, por meio de uma AAT com
diâmetro de 900 mm, a qual também já estava em implantação.
Uma modelagem do sistema adutor da Região Sul, cuja finalidade é avaliar a capacidade de transferência da
produção do Mambu/Branco para o atendimento das demandas dos setores de reservação de toda a Região
Sul, foi realizada no âmbito dos estudos da SABESP, já considerando o sistema de adução em execução.
Segundo este estudo, as vazões de transferência consideradas foram definidas a partir das demandas de
Verão (janeiro e fevereiro) de cada setor de reservação.
Como resultado desta modelagem, verificou-se que é necessário complementar o abastecimento do extremo
leste da Região Sul por meio da transferência de água da Região Centro, ou seja, a simulação hidráulica
determinou as intervenções necessárias para a ampliação da transferência do Sistema Centro para Praia
Grande e São Vicente Continental.
Com relação ao sistema de tratamento, encontra-se em fase de implantação a estação de tratamento de água
(ETA) Melvi de Filtração Direta Descendente, em área contígua ao atual posto de cloração existente, de modo
a substituí-lo69.
Desta forma, as ações e investimentos propostos e previstos para o Sistema Melvi referem-se às questões de
adução, incluindo o sistema de transferência do Sistema Centro para Praia Grande, bem como de qualidade,
reservação e distribuição de água.
Além destes aspectos, o relatório destaca que os mananciais componentes do referido Sistema Produtor não
apresentam nenhum conflito quanto aos seus aproveitamentos atuais ou futuros, pois não são previstos usos
distintos ao abastecimento público.
Neste diapasão, em termos de adução de água bruta, ressalta-se que o sistema de captação conta com um
único macro-medidor, sendo que apenas a vazão conjunta de todas as captações é medida, o que
impossibilitou uma análise particularizada para cada captação. Além disso, como não existem dados
69 Em julho de 2012, a SABESP informou que recebeu da CETESB a Licença Prévia e de Instalação n°
18000200, para a implantação da ETA Melvi.
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cadastrais precisos das adutoras, prevê-se a instalação de macro-medidores individualizados para cada
captação, bem como o levantamento cadastral de todo o sistema adutor.
No que concerne ao sistema de tratamento, conforme mencionado anteriormente, encontra-se em fase de
implantação a ETA Melvi, que virá a substituir o sistema existente. Esta ETA foi concebida com três módulos
de tratamento, com capacidade individual total de produção de 1.500,0 l/s.
Quanto à adução de água tratada, a implantação da primeira etapa da implantação do Sistema
Mambu/Branco deve consolidar a transferência de água a partir da nova EEAT Mambu/Branco para o Sistema
Melvi. Porém, segundo o relatório, é necessária a adequação do sistema de transferência do Sistema Centro
para Praia Grande, a qual foi analisada em conjunto ao reforço proposto para a AAT da ETA Cubatão. Assim,
com o objetivo de distribuição de custos, o estudo considerou como específico para transferência do Sistema
Centro para Praia Grande a implantação dos seguintes trechos:
Trecho 1: interligação do trecho final da AAT existente com diâmetro de 700 mm, até o CR Boqueirão, já em
implantação na época do estudo, com diâmetro de 900 mm e 2.800,0 m de extensão e inicio de operação
previsto para 2011;
Trecho 2: duplicação do trecho da AAT existente com diâmetro de 700 mm, a jusante da Ponte do Mar
Pequeno, até o Trecho 1, com diâmetro de 700 mm e 2.395,0 m de extensão, com implantação prevista para
ocorrer em 2023 e inicio de operação previsto para 2024;
Trecho 3: duplicação do trecho da AAT existente com diâmetro de 700 mm, correspondente à travessia da
Ponte do Mar Pequeno, com diâmetro de 700 mm e 1.007,0 m de extensão, com implantação prevista para
ocorrer em 2026 e inicio de operação previsto para 2027;
Trecho 4: duplicação do trecho da AAT existente com diâmetro de 700 mm, a jusante da derivação ao CR
Barbosa, em São Vicente Insular, até a Ponte do Mar Pequeno, com diâmetro de 600 mm e 2.165,0 m de
extensão, com implantação prevista para ocorrer em 2022 e inicio de operação previsto para 2023;
Trecho 5: duplicação do trecho da AAT existente com diâmetro de 600 mm, compreendido entre a derivação
da quarta linha da EEAT ETA-3 para o Reservatório Voturuá, até a derivação para o CR Barbosa, com diâmetro
de 800 mm e 4.085,0 m de extensão, com implantação prevista para ocorrer em 2019 e inicio de operação
previsto para 2020. Observa-se que, com a implantação deste trecho, o booster São Vicente poderá ser
desativado.
Conforme mencionado anteriormente, o sistema Melvi transfere águas para o sistema de abastecimento da
área continental de São Vicente, por meio de uma derivação da AAT Melvi para alimentação do booster
Melvi/Itu existente. No entanto, com a implantação do CR Melvi, essa transferência deverá ocorrer a partir da
nova EEAT Melvi/Itu, alimentando a nova adutora com diâmetro de 800 mm, que possuirá cerca de 12,5 km,
alcançando a área continental deste município. Esta EEAT deve contar com dois conjuntos moto-bomba, com
vazão de projeto de 380,0 l/s cada uma, com início de operação previsto para 2011.
De acordo com a simulação hidráulica deste sistema de adução, os conjuntos elevatórios da EEAT Melvi/Itu
deverão ser substituídos para atenderem satisfatoriamente as demandas requeridas pelo sistema de São
Vicente Continental, a partir de 2021.
Quanto ao sistema de reservação de Praia Grande, que contava com um único reservatório de 5.000,0 m³,
este apresentava um déficit da ordem 45.000,0 m³, mas para final de plano estimou-se um déficit de cerca de
77.000,0 m³. Portanto, a necessidade de ampliação do sistema de reservação foi considerada de alta
prioridade.
No que respeita à rede de distribuição de Praia Grande, de acordo com a setorização apresentada
anteriormente, o relatório ressaltou que, em termos operacionais, Praia Grande é operada como um único
setor, sendo o reservatório de sobras e a rede de distribuição interligados. Segundo esta fonte, esta situação
de alimentação da rede, associada ao elevado déficit de reservação e a extensão da área de abrangência do
sistema, impedem a efetiva gestão do sistema, no que diz respeito ao gerenciamento e controle das perdas.
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Visando superar este ponto crítico, os estudos desenvolvidos previram a subdivisão do sistema em quatro
setores, quais sejam Solemar, Melvi, Ocian e Boqueirão, conforme apresentado no mapa ___ abaixo.
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Mapa ___. Setorização proposta para o Sistema de Abastecimento de Água de Praia Grande.
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.128)
Segundo o relatório (SABESP, 2011b, p.122), o Setor Boqueirão, situado no extremo leste do município, e que
abrange cerca de 30% das ligações do sistema, já se encontrava em fase de implantação. Este setor deve
contar com um centro de reservação com volume total de 20.000,0 m³, que é suficiente apenas para atender
as necessidades atuais. Mas para equacionar o déficit ao longo do horizonte de planejamento, o estudo
propôs a implantação de mais um reservatório com capacidade de 10.000,0 m³, em 2014 e outro com
capacidade de 5.000,0 m³ até 2024.
Para garantir a pressurização da rede de distribuição deste Setor, o relatório informou que é prevista a
utilização de uma EEAT CR Boqueirão com cinco conjuntos elevatórios, com vazão de 510,0 l/s cada um.
Quanto aos demais setores propostos, visando permitir uma melhor gestão da distribuição de água e apoio a
operação e manutenção da rede e ao controle de perdas, o estudo indicou a implantação do Setor Solemar,
que deve ser abastecido pelo CR Solemar, de Mongaguá, cuja capacidade de reservação é suficiente para
atender tanto do setor Solemar, do mesmo município, quanto o Setor Solemar de Praia Grande.
O mesmo trabalho indicou, ainda, a implantação do Setor Melvi, a situar-se na área centro-oeste do
município, deverá ser abastecido a partir do CR Melvi em implantação, com início de operação previsto para
2011. Segundo a mesma fonte, o volume mínimo de reservação previsto para este setor deve atingir cerca de
25.000,0 m³, em 2030 e o volume total de reservação previsto para o CR Melvi era de 20.000,0 m³. Desta
forma, para atender às necessidades previstas para o final de plano, o estudo propôs a ampliação do mesmo
com a implantação, em 2024, de mais uma câmara com capacidade de 5.000,0 m³. E ainda, para garantir a
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pressurização da rede de distribuição do Setor Melvi, é prevista a utilização da EEAT CR Melvi, com cinco
conjuntos com vazão de projeto de 375,0 l/s cada um.
Quanto ao Setor Ocian, a ser implantado na região centro-leste do município, este deverá ser abastecido a
partir do CR Ocian que será alimentado pela EEAT Melvi/Ocian-Boqueirão, localizada no CR Melvi, cujo início
de operação está previsto para 2011. Os referidos estudos prevêem a implantação de uma nova câmara no CR
Ocian, de modo a dobrar sua capacidade para 10.000 m³.
No entanto, o volume mínimo de reservação previsto para este setor deve alcançar cerca de 19.000 m³, em
2030, segundo as projeções efetuadas. Portanto, para atender às necessidades previstas, o estudo propõe a
ampliação do mesmo com a implantação imediata de mais duas câmaras com 5.000 m³ de capacidade, cada
uma. E em 2019 deverá ser construída mais uma câmara com capacidade de 5.000 m³, totalizando 20.000 m³
de capacidade no final do plano. Contudo, o relatório ressalta que a área do CR existente só comporta a
implantação de mais um reservatório de 5.000 m³, portanto, será necessária a desapropriação de áreas
vizinhas para ampliação do CR Ocian. O trabalho destaca, ainda, que para garantir a pressurização da rede de
distribuição deste Setor, é prevista a utilização da EEAT CR Ocian, com quatro conjuntos elevatórios com vazão
de 400,0 l/s cada.
A seguir, apresentam-se os resumos da reservação e setorização propostas, conforme o quadro ___ e a tabela
___ que apresentam, respectivamente, a setorização proposta para o Sistema de Abastecimento de Água de
Praia Grande, relacionando os setores de reservação com os respectivos setores de abastecimento, bem
como a capacidade de reservação proposta, segundo a setorização a ser adotada.
Quadro ___. Setorização Proposta para o Sistema de Abastecimento de Água de Praia Grande.
SETOR
DE SETORES
DE
RESERVAÇÃO ABASTECIMENTO
CR Solemar
Solemar
CR Melvi
Melvi
CR Ocian
Ocian
CR
Boqueirão
Boqueirão
CR Solemar
Solemar
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011c, p.124)
Tabela ___. Reservação Proposta para o Sistema de Abastecimento de Água de Praia Grande.
CENTRO DE CAPACIDADE AMPLIAÇÕES ANO
DE
RESERVAÇÃO ATUAL (m3)
IMPLANTAÇÃO
(m3)
CR Solemar
10.000
-
-
CR Melvi
-
20.000
5.000
+ 2011 e 2024
CR Ocian
5.000
10.000
5.000
+ 2011 e 2019-
CR
Boqueirão
-
20.000
10.000
+ 2011, 2014 e
+ 2024
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5.000
Total
de 15.000
Reservação
75.000
-
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.124)
As ações previstas para consolidação dos referidos setores de abastecimento e reservação definidos no
relatório, ao longo do período de planejamento, deverão articular-se com a implantação de cerca de 78.000
unidades de ligação prediais de água e 570,0 km de extensão de rede de distribuição de água, distribuídos da
seguinte forma:
Setor de Reservação Solemar
Expansão da Rede Distribuidora (m)
Ligações Domiciliares Incrementais (un.)
74.772
9.851
Setor de Reservação Melvi
Expansão da Rede Distribuidora (m)
Ligações Domiciliares Incrementais (un.)
282.834
33.852
Setor de Reservação Ocian
Expansão da Rede Distribuidora (m)
96.804
Ligações Domiciliares Incrementais (un.)
15.188
Setor de Reservação Boqueirão
Expansão da Rede Distribuidora (m)
Ligações Domiciliares Incrementais (un.)
115.668
19.093
As figuras ___ e ___, a seguir, permitem visualizar, respectivamente, o esquema do sistema adutor Melvi
previsto e a planta geral do sistema.
Figura ___. Diagrama do sistema de adução Melvi Proposto.
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Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.125)
Figura
___.
Diagrama
do
Geral
do
Sistema
Melvi
de
Abastecimento
de
Água
Proposto.
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.125)
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A figura ___ abaixo apresenta uma visão geral do Sistema Sul de Abastecimento de Água da Baixada Santista,
com o Sistema Melvi existente e proposto, situado à direita.
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Mapa ___. Sistema Sul de Abastecimento de Água da Baixada Santista proposto e existente.
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, Anexo)
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Mapa ___. Sistema Sul de Abastecimento de Água da Baixada Santista proposto e existente.
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, Anexo)
No que respeita aos valores orçados pelo estudo da SABESP, para as intervenções acima apresentadas, a
tabela ___ abaixo apresenta o resumo dos investimentos previstos para as ações propostas para ampliação e
melhoria do Sistema de Abastecimento de Água de Praia Grande. Segundo estes dados, observa-se que os
maiores recursos previstos para curto prazo concentrar-se-ão na construção da ETA Melvi, na expansão da
rede de distribuição e na construção dos centros de reservação Ocian e Boqueirão. Os gastos com expansão
da rede tendem a ser uniformes ao longo do tempo de projeto, enquanto os recursos destinados ao sistema
de adução de água tratada devem alcançar o máximo de dispêndio até 2024. No que respeita à estações
elevatórias, o maior gasto será a substituição dos conjuntos da EEAT CR Melvi/Itu, que também alimentará o
sistema da área continental de São Vicente. No tocante às ligações, o maior volume de recursos devem ser
gastos no último quinquênio do plano. De modo geral, o curto prazo absorverá a maior parte dos recursos.
Tabela ___. Sistema Melvi: Resumo dos Investimentos Previstos para a Solução Recomendada.
AÇÕES PROPOSTAS
UNIDADES
DESCRIÇÃO
CUSTO POR QUINQUÊNIO (R$)
/ LOCAL
(MUNI
CÍPIO)
QUA
NT.
2010
2014
- 2015
2019
- 2020
2024
- 2025
2030
CUSTO
TOTAL
- (R$)
ANO
DE
INÍCI
O DE
OPER
AÇÃO
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EEAB
(l/s)
Subtotal
AAB
Cadastro das AAB
(m)
Praia
Grand
e
10.3
00
Subtotal
10.3
00
Tratamento:
(l/s)
ETA Melvi - Filtração Praia
Direta Descendente (3 Grand
módulos de 500 L/s e
cada)
1.50
0
Subtotal
1.50
0
Reservação
22.868,2
2
22.868,22
22.868,2
2
-
-
22.868,22
48.125.47
0,55
48.125.4
70,55
-
-
-
48.125.4
70,55
2012
48.125.47
0,55
(m³)
CR Melvi - 3ª Câmara - Praia
circular em concreto
Grand
e
2025
1.870.00
0,00
CR Ocian - 2ª e 3ª Praia
Câmara - circulares em Grand
concreto
(5.000m³ e
cada)
1.870.000
,00
2012
3.740.00
0,00
CR Ocian - 4ª Câmara - Praia
retangular em concreto Grand
e
3.740.000
,00
2020
1.870.00
0,00
CR Boqueirão - 2 Praia
Câmaras - circulares Grand
em concreto (10.000m³ e
cada)
1.870.000
,00
2012
CR Boqueirão - 3ª Praia
Câmara - circular em Grand
concreto
e
7.000.00
0,00
7.000.000
,00
3.500.00
0,00
3.500.000
,00
2015
CR Boqueirão - 4ª Praia
Câmara - circular em Grand
concreto
e
1.870.00
0,00
Subtotal
14.240.0
00,00
EEAT
-
(l/s)
1.870.00
0,00
3.740.00
0,00
1.870.000
,00
19.850.00
0,00
2025
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
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EEAT CR Melvi / Praia
Distribuição - 4+1 cj ; Grand
375 L/s cada ; 40 mca
e
1.50
0
EEAT CR Melvi / Itu - Praia
Subst.
dos
cj. Grand
elevatórios. - 1+1 cj; e
363 L/s cada; 48 mca
363
EEAT CR Ocian / Praia
Distribuição - 3+1 cj ; Grand
400 L/s cada ; 30 mca
e
1.20
0
EEAT CR Boqueirão / Praia
Distribuição - 4+1 cj ; Grand
510 L/s cada ; 30 mca
e
2.04
0
Subtotal
5.10
3
2011
2.450.00
0,00
2.450.000
,00
95.700,00
2021
95.700,0
0
AAT
(m)
Interligação AAT Ø Praia
700mm Existente / CR Grand
Boqueirão - Ø 900 mm e
- Trecho 1
2.80
0
Duplicação
da São
Subadutora entre a Vicent
derivação
para
o e
Reservatório Voturuá e
a derivação p/ o CR
Barbosa - Ø 800 mm Trecho 5
4.08
5
Duplicação do trecho São
entre a derivação para Vicent
o CR Barbosa até a e
travessia
do
Mar
Pequeno - Ø 600 mm Trecho 4
2.16
5
Duplicação da travessia S.V./P.
do Mar Pequeno - Ø Grand
700 mm - Trecho 3
e
1.00
7
Duplicação AAT: trecho Praia
da travessia do Mar Grand
Pequeno até a nova e
interligação ao CR
Boqueirão - Ø 700 mm
- Trecho 2
2.39
5
Subtotal
12.4
52
2012
1.980.00
0,00
1.980.000
,00
3.330.00
0,00
3.330.000
,00
2012
7.760.00
0,00
95.700,0
0
-
7.862.37
2,00
7.855.700
,00
2011
7.862.372
,00
2020
10.674.5
13,50
10.674.51
3,50
2023
3.193.85
1,30
3.193.851
,30
2027
1.704.89
1,28
1.704.891
,28
2024
5.669.77
9,30
7.862.37
2,00
10.674.5
13,50
8.863.63
0,60
5.669.779
,30
1.704.89
1,28
29.105.40
7,38
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Implantação
Macromedidores
de
(un)
Macromedidores
de Praia
canal
aberto
- Grand
captações
Soldado, e
Serraria,
Guariuma,
Lambari e Laranjal
5
Subtotal
5
226.905,0
5
226.905,
05
-
-
31.624.5
48,73
30.905.3
74,28
-
226.905,0
5
29.401.9
93,66
121.154.1
16,72
226.905,
05
Expansão da
Distribuidora
Rede
Subtotal
2011
(m)
570.
078
Ligações Domiciliares
Incrementais
(liga
ções
)
Subtotal
77.9
84
29.222.2
00,04
3.437.21
0,89
Total
110.897.
026,75
3.699.36
1,91
47.868.4
24,15
3.435.23
7,13
47.039.9
42,01
3.421.06
1,95
34.527.9
46,89
-
13.992.87
1,88
240.333.3
39,80
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.126)
A guisa de recomendação, o relatório (SABESP, 2011b, p.131-132) apresenta algumas considerações acerca da
qualidade da água fornecida pelo Sistema Melvi. Segundo esta fonte, as áreas das bacias de drenagem das
captações deste sistema Melvi encontram-se totalmente contidas em Áreas Especialmente Protegidas – Z1
AEP (Parque estadual da Serra do Mar). Desta forma, as captações existentes no município apresentam um
elevado grau de proteção ambiental do manancial, sobretudo porque estas se encontram em áreas
relativamente preservadas e de difícil acesso.
Contudo, o relatório destaca que a condição de acesso difícil é prejudicial à manutenção das captações,
embora restrinja ocupações, que possam degradar a área. Nas captações Guariúma e Lambari, além dos
trechos com trilhas no meio da mata, é necessário caminhar sobre as tubulações sem proteção. Assim, o
estudo sugere que sejam tomadas as devidas providências para garantir a maior segurança nos referidos
trechos de acesso com implantação de passarelas com guarda-corpos.
Por outro lado, na área próxima ao sistema de tratamento, o relatório menciona casos de vandalismo nas
adutoras e, desta maneira, recomendou a implantação de rotinas de inspeção preventiva frequente nas
mesmas.
Outro ponto ressaltado pelo mesmo estudo é que grande parte do percurso das adutoras de água bruta
ocorre em áreas de mata, onde não existe caminho transitável ao longo das mesmas. Assim, o relatório
também recomendou a abertura e a manutenção do acesso às mesmas.
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Um aspecto relevante apontado pelo estudo foi a constatação de vazamentos em praticamente todas as
adutoras de água bruta, embora a magnitude dos mesmos não comprometesse a vazão de produção do
sistema. Todavia, o estudo recomendou que fossem tomadas as medidas necessárias para eliminação dos
mesmos.
Por outro lado, o levantamento de documentação pertinente ao sistema, realizado no âmbito do Plano
Diretor não localizou dados cadastrais confiáveis da rede de distribuição. Portanto, recomendou-se a
elaboração do referido cadastro.
No tocante à área do CR Ocian pertencente à SABESP, o relatório a considera insuficiente para implantar as
ampliações previstas, portanto, o documento destaca que a desapropriação da nova áreas deverá ocorrer de
imediato. Neste aspecto, o estudo considerou a delimitação do setor planejada pela SABESP; entretanto, em
face da necessidade de desapropriação de novas áreas para ampliação do mencionado CR Ocian, o mesmo
recomenda que quando for elaborado projeto executivo da setorização desta região, seja considerada a
possibilidade de desmembramento da mesma em dois setores de reservação, sendo um ao sul da rodovia e
outro ao norte. Desta forma os anéis de distribuição terão menor interferência com a rodovia e o sistema
poderá ter proporcionar uma melhor distribuição.
Quanto à capacidade nominal da ETA Melvi, em implantação, que é de 1,5 m3/s, esta é maior que a
disponibilidade hídrica dos mananciais responsáveis pela sua alimentação, portanto, o estudo assinala que
durante a maior parte do tempo a mesma operará com folga.
O documento destacou, também, o alto índice de perdas, no município, no período estudado, tanto em
valores absolutos, quanto em comparação com outros municípios da RMBS. Assim, o relatório recomendou
que as ações propostas fossem priorizadas no plano global de redução de perdas da SABESP.
Por fim, é importante ressaltar que o maior investimento realizado em todo o sistema diz respeito à
construção da ETA Melvi, cujo dimensionamento atende com sobras a demanda projetada durante o ano,
conforme mencionado acima. Portanto, grande parte dos recursos dispendidos refere-se à necessidade de
atender o consumo de temporada, feriados e do pico de final de ano, em função do afluxo da população
flutuante ao município. É importante assinalar, ainda, que este sobre consumo concentrado em curtos
períodos se deve ao perfil econômico de Praia Grande, e demanda soluções que implicam na integração com
os sistemas vizinhos, em função da disponibilidade de água do sistema Melvi ser limitada.
11.2. Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos
11.2.1 Demandas por Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgoto
De acordo com os resultados do Censo Demográfico 2010, o Município de Praia Grande possuía um total de
83.445 domicílios ocupados com residentes fixos70, dentre os quais 72,11% tinham banheiros e estavam
conectados à rede coletora de esgoto ou de águas pluviais e 21,13% utilizavam fossas sépticas. Vale ressaltar
que, apesar de um razoável índice de atendimento de domicílios ligados à rede de esgoto, o alto número de
residências que possuem fossa séptica pode ser preocupante.
Conforme podemos ver no mapa ___ abaixo, a distribuição espacial desses domicílios ocupados ligados às
redes coletoras de esgoto não é uniforme. Entretanto, é possível observar que a maior parte dos setores
censitários com o percentual de atendimento mais baixo (entre 0 e 25% dos domicílios) se concentra na parte
mais ao sul e mais ao interior do município, enquanto que os setores que possuem os mais altos índices de
atendimento (entre 90 e 100%), estão localizados mais ao norte e mais próximos da orla de Praia Grande.
Chama a atenção também o fato de que as áreas onde se consentram empreendimentos verticais (onde estão
também a maior parte dos domicílios de uso ocasional) estão também os mais altos índices de domicílios
ligados à rede de esgoto. Como podemos observar nos bairros do Canto do Forte, Vila Guilhermina ou Tupy,
70 Esse conjunto não inclui os domicílios de uso ocasional, comumente utilizados para veraneio durante fins
de semana, feriados e férias.
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por exemplo. Já os bairros localizados à Oeste da rodovia SP-055 possuem variados índices de atendimento
dos domicílios. Se observarmos os assentamentos precários do município, todos eles localizados à Oeste da
rodovia SP-055, veremos distintas situações. Nos casos do bairro do Melvi e Jardim Esmeralda, a maior parte
de sua área está em setores censitários com índices entre 50 e 90% de atendimento mínimo, enquanto que o
assentamento de Ribeirópolis possui em grande parte de sua área atendimento menor que 25% de domicílios
ligado à rede.
11.2.2 Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos
O município de Praia Grande, cujo processo de urbanização acelerou-se a partir da construção da rodovia
Padre Manoel da Nóbrega, teve seu sistema de esgoto implantado pela SABESP, no final da década de 1970,
com a rede coletora limitada ao trecho compreendido entre os bairros Canto do Forte e Boqueirão.
Conforme informação da Prefeitura (PG, 2012b), o município recebeu em 8 de fevereiro de 2012 os quatro
relatórios da Proposta de Plano Integrado de Saneamento Básico de Praia Grande, em evento realizado na
Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, contudo, o referido estudo não foi validado pelo
município, até o presente, e seu teor não foi disponibilizado.
Desta forma, a descrição e análise do sistema de coleta e tratamento de esgotos existente, bem como dos
investimentos e ações realizados para sua melhoria e ampliação do citado, basear-se-ão em informações
divulgadas pelos informativos oficiais da Prefeitura, disponíveis na rede mundial de computadores.
Além destas fontes, para uma visão mais abrangente da cobertura dos sistemas de esgotamento sanitário de
Praia Grande, serão utilizados dados do Censo Demográfico 2010, conforme apresentado a seguir.
11.2.3 Cobertura do sistema de coleta e tratamento de esgoto
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No que diz respeito à cobertura do sistema de coleta e tratamento de esgoto, segundo dados do Censo
Demográfico 2010, o mapa ___ abaixo apresenta o percentual de domicílios ligados à rede coletora de esgoto
ou pluvial, em cada setor censitário, os quais foram classificados em cinco faixas de atendimento. Conforme
este mapa observa-se que no município de Praia Grande, sobretudo as áreas da orla, entre a Via Expressa Sul
e a praia, com urbanização mais antiga, encontram-se na faixa superior de atendimento, entre 90% e 100%.
Dentre as áreas pode-se citar as seguintes:
A totalidade do Canto do Forte, bairros da orla entre o Boqueirão e a Cidade Ocian, parte de Quietude
próxima à rodovia Padre Manoel da Nóbrega, noroeste do Trevo, alguns setores no Balneário Flórida e na Vila
Caiçara, pequenos setores no Antártica, setores da Vila Mirim mais próximos à Cidade Ocian;
Dentre as demais faixas de atendimento pode-se mencionar as seguintes áreas:
Vila Sônia, um setor no Boqueirão, um setor na Vila Guilhermina, dois setores na Aviação, quatro setores na
Vila Tupy, quatro setores na Cidade Ocian, parte do Solemar ao norte da rodovia Padre Manoel da Nóbrega,
três setores no Melvi, um setor no Balneário Maracanã, e alguns setores no Jardim Quietude, na Vila
Antártica, no Jardim Samambaia, Vila Caiçara e Balneário Flórida, em que a cobertura encontra-se na faixa
entre 75% e 90%.
Quatro setores no Aviação, quatro setores na Vila Tupy, grande setor e pequenos setores na Vila Antártica,
grande setor e pequenos setores no Sítio do Campo, e alguns setores no Quietude, na Cidade Ocian, no
Jardim Samambaia e no Trevo, em que a cobertura encontra-se na faixa entre 50% e 75%;
Área central da Orla do Solemar, Princesa, sudoeste e nordeste do Balneário Flórida, área central do Jardim
Real, pequenos setores na Vila Caiçara, setores ao sul e oeste do Sítio do Campo, e alguns setores no Trevo,
Vila Mirim, Jardim Quietude, Vila Antártica, em que a faixa encontra-se entre 25% e 50%;
Melvi, Maior parte da Vila Antártica, pequenos setores do Sítio do Campo ao norte da Via Expressa Sul, parte
do Jardim Quietude junto à Curva do “S”, grande parte do Trevo, área oeste da Vila Mirim, grande parte do
Balneário Maracanã, do Jardim Caiçara, da Cidade das Crianças, do Balneário Flórida, e a maior parte da orla
de Solemar, em que a faixa encontra-se entre 0% e 25%.
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Mapa ___. Praia Grande: Percentual de Domicílios ligados à rede coletora de esgoto ou pluvial segundo o
setor censitário (2010).
Fonte: Censo Demográfico 2010, IBGE. Elaborado por: Instituo Pólis.
Por outro lado, o mapa ___ a seguir apresenta o percentual de domicílios com banheiros ligados à rede geral
de esgoto ou pluvial ou fossa séptica, em cada setor censitário, os quais também foram classificados em cinco
faixas de atendimento. Comparando-se este mapa com o anterior, observa-se que o uso de fossas no
município de Praia Grande é adotado sobretudo no Sítio do Campo, Vila Antártica, Jardim Quietude, Jardim
Samambaia, Trevo, Princesa, Cidade da Criança, Solemar e nos bairros da orla, entre a Vila Tupy e a divisa com
Mongaguá.
De modo geral, pode-se afirmar que as condições de cobertura não são boas nem nas áreas ocupadas
preponderantemente por população fixa, sobretudo a de baixa renda, quando naquelas com predominância
de residências de veraneio. A exceção é a faixa delimitada pela Via Expressa Sul, ao norte, a praia, ao sul, o
Canto do Forte, a leste, e a Cidade Ocian, a oeste, onde a urbanização é mais consolidada e onde o parque de
residências de veraneio é expressivo, tornando-a uma área com menor densidade demográfica, em
comparação com a faixa situada entre a Curva do “S” (Nova Mirim) e o Sítio do Campo, ao norte da referida
via, em que a cobertura é inferior e a maior parte dos domicílios são ocupados por população fixa de menor
renda.
Portanto, ainda existia universalização do atendimento do sistema público de coleta e tratamento de esgotos
neste município, na época da realização do Censo Demográfico 2012, indicando que nos períodos de
temporada de verão, feriados e de pico as condições do saneamento devem se agravar consideravelmente,
sobretudo nos bairros situados mais ao sul.
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Mapa ___. Praia Grande: Percentual de Domicílios com banheiros ligados à rede geral de esgoto ou pluvial ou
fossa séptica segundo o setor censitário (2010).
Fonte: Censo Demográfico 2010, IBGE. Elaborado por: Instituo Pólis.
11.2.4 Caracterização do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos de Praia Grande
De acordo com o Governo do Estado de São Paulo (PRAIA GRANDE, 2010), na década de 2000, Praia Grande
teve um aumento de 24% nas residências conectadas à rede de esgotos, acompanhando o percentual de
crescimento demográfico apontado pelo Censo IBGE, no período.
Segundo a Prefeitura de Praia Grande (PG, 2012a), o município conta com 13 estações elevatórias de esgotos
(EEE), que enviam o esgoto para tratamento, para posterior disposição dos efluentes em três emissários
submarinos, que estão em operação. Conforme a mesma fonte, 100% do esgoto coletado é lançado para os
referidos emissários.
Também de acordo com a Prefeitura de Praia Grande (PG, 2008), os primeiros emissários submarinos do
município localizavam-se nos bairros Canto do Forte e Tupi, e o terceiro emissário do município foi
inaugurado em 2010, para atender os bairros: Mirim, Caiçara, Maracanã, Flórida, Real, Solemar e Imperador.
Com este emissário, o município deve ter a cobertura ampliada de 45% para 90% de seu território atendido
por rede de esgotos.
Junto com o emissário, uma estação de pré-condicionamento (EPC) foi construída na Avenida Presidente
Kennedy, no bairro Caiçara, com a finalidade de remoção de sólidos dos efluentes, antes do lançamento no
emissário. Também ocorreu a implantação de 186,0 quilômetros de redes coletoras, coletores tronco, linhas
de recalque e 28.700 ligações domiciliares.
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11.2.5 Ampliação e melhorias do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos de Praia Grande
Segundo a Prefeitura de Praia Grande (PG, 2008), em 2008, a SABESP, por meio do Programa Onda Limpa,
iniciou a obra de implantação da rede de esgotos no bairro Imperador, concluída em 2010. Na época, este
programa tinha previsão de investimentos da ordem de R$ 184 milhões em Praia Grande.
De acordo com o Governo do Estado de São Paulo (PRAIA GRANDE, 2010), era planejado o investimento de
R$ 55,5 milhões em obras, para implantação de novo sistema de coleta e tratamento de esgotos de Praia
Grande, visando atender cerca de 38 mil pessoas.
O Governo informou, também, que no total a SABESP implantaria 61,0 km de redes coletoras, 4,2 km de
coletores tronco, 8,6 km de linhas de recalque, correspondendo a 7.600 ligações e 17 estações elevatórias de
esgotos nos bairros Jardim Guilhermina, Maxilândia, São Jorge, Antártica, Sítio do Campo, Vila Mirim, Jardim
Quietude, Vila Sônia, Tude Bastos, Ocian e Vila Tupy.
As obras, que aconteciam simultaneamente em diferentes locais, tiveram início em setembro de 2010 e
deveriam ser entregues gradualmente até 2015.
Segundo a mesma fonte, o bairro Sítio do Campo já poderia dispor do serviço de coleta de esgotos da SABESP,
a partir das ligações domiciliares na nova rede já concluída.
Na época já haviam sido implantados mais de 15,0 km de redes coletoras nos bairros acima mencionados.
Segundo a Prefeitura de Praia Grande (PG, 2012a), a previsão da SABESP é de que, até 2020, cerca de 98% do
município conte com atendimento por rede de esgoto. De acordo com esta fonte, em julho de 2012, foi
assinado convênio entre a Prefeitura de Praia Grande e a SABESP, referente à automação das estações
elevatórias e extravasores pertencentes ao sistema municipal de interceptação de águas pluviais dos bairros
Boqueirão ao Solemar, com investimento de cerca de R$ 3 milhões.
Também conforme a Prefeitura (PG, 2012a), o loteamento Caieiras, também recebeu obras da SABESP na
rede coletora de esgoto, em parceria com a Prefeitura, cujo investimento foi de cerca de R$ 7 milhões,
contemplando cerca de oito mil moradores, com total de 1.500 ligações domiciliares. Este sistema conduz os
efluentes para duas EEE, localizadas nas ruas Getúlio Vargas e Alagoas, cujos resíduos seguem para o
Emissário Submarino do bairro Tupi.
A mesma fonte informou, também, que o Programa Onda Limpa, a cargo da SABESP, inaugurou em Praia
Grande a Estação de Pré-Condicionamento (EPC) do Bairro Caiçara, que realiza o tratamento primário de
esgoto, antes de enviá-lo ao emissário submarino.
Contudo, para que estes investimentos apresentassem o resultado esperado, seria necessário garantir a
realização da ligação das redes internas dos domicílios, após as devidas adaptações, à rede pública de esgoto.
Assim, o sucesso dos esforços empreendidos pela SABESP, a exemplo dos demais municípios da Baixada
Santista, dependia da efetiva adesão da população atendida, considerando-se que a cobrança do consumo
mensal passará a ser dobrado, em função da sistemática de cobrança adotada pela empresa, para a região.
Por outro lado, é importante considerar como essencial a implementação de uma política urbana que
restrinja a expansão horizontal periférica do município como um todo, de forma a reduzir as chances de que
os investimentos planejados e executados, no futuro sejam insuficientes.
Qualidade das praias de Praia Grande
Outro importante indicador da qualidade do saneamento básico, no caso de municípios litorâneos, como
Praia Grande, é a qualidade das praias, aferidas pelos índices de balneabilidade. Em especial para este
município, em função de ser um dos municípios em que a atividade do turismo balneário se desenvolveu de
forma mais intensa, o índice de balneabilidade tem um papel muito importante, não apenas em termos
sanitários, mas no que respeita à sua repercussão econômica.
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Segundo os critérios estabelecidos na Resolução Conama n° 274/00, vigente desde janeiro de 2001, as praias
são classificadas em ralação à balneabilidade, em duas categorias: Própria e Imprópria, sendo que a primeira
reúne três categorias distintas: Excelente, Muito Boa e Satisfatória.
Essa classificação é feita de acordo com as densidades de bactérias fecais resultantes de análises feitas em
cinco semanas consecutivas. A Legislação prevê o uso de três indicadores microbiológicos de poluição fecal:
coliformes termotolerantes (antigamente denominados Coliformes fecais), E. coli e enterococos.
A classificação de uma praia como Imprópria indica um comprometimento na qualidade sanitária das águas,
implicando em um aumento no risco de contaminação do banhista e tornando desaconselhável a sua
utilização para o banho. Segundo a CETESB, mesmo apresentando baixas densidades de bactérias fecais, uma
praia pode ser classificada nesta categoria, quando ocorrerem circunstâncias que desaconselhem a recreação
de contato primário, tais como; a presença de óleo, provocada por derramamento acidental de petróleo;
ocorrência de maré vermelha; floração de algas potencialmente tóxicas ou surtos de doenças de veiculação
hídrica.
No caso de Praia Grande, estas circunstâncias podem ocorrer quando galerias, canais de drenagem e outros
cursos d’água que desaguam no mar veiculam águas com carga orgânica em concentração acima das
densidades definidas pelos indicadores mencionados acima.
Com o intuito de mostrar a tendência da qualidade das praias de modo integrado, baseando-se nos
resultados do monitoramento semanal, a CESTEB desenvolveu uma Classificação Anual que se constitui na
síntese da distribuição das classificações obtidas pelas praias nas quatro categorias durante as 52 semanas do
ano. Baseada nesses critérios, a Classificação Anual expressa a qualidade que a praia apresenta com mais
constância naquele ano. Os critérios para cada uma das classes estão descritos na tabela ___ abaixo,
integrante do mais recente estudo acerca da balneabilidade das praias paulistas, que é o Relatório Qualidade
das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo - 2011 (CETESB, 2012), que além de apresentar a situação de
balneabilidade das praias, trata de aspectos de saneamento. De modo semelhante foi estabelecida uma
qualificação anual para as praias com amostragem mensal.
Tabela ___. Especificações que determinam a Qualidade Anual para as praias com amostragem semanal.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.30).
Segundo CETESB (2012, p.89), no município de Praia Grande são monitorados doze pontos de amostragem.
Das praias monitoradas, conforme o gráfico ___ e a tabela ___ apresentados a seguir, duas tiveram
Classificação Anual Regular, três Ruins e sete Péssimas, o que é um resultado um pouco melhor do que o do
ano anterior, quando nove praias foram classificadas como Péssimas. Em média, durante o ano de 2011 as
praias do município ficaram 48% do tempo Próprias, contra 41% em 2010. A praia do Canto do Forte foi a
melhor durante o ano, com 88% do tempo na condição Própria.
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Gráfico ___. Praia Grande: Classificação anual das praias.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.89).
Tabela ___. Praia Grande: Porcentagem de ocorrência em cada categoria e Qualificação Anual.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.89).
A CETESB também classifica as praias de acordo com os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS),
que classifica as águas recreacionais em quatro grupos, de acordo com o percentil 95 da concentração de
enterococos intestinais. Isto é, se 95% das amostras de um determinado período apresentam concentração
de enterococos abaixo desse valor e se isto está associado diretamente com o risco em se contrair
gastroenterites e doenças respiratórias febris, baseado em estudos epidemiológicos realizados na Europa. A
tabela ___ a seguir apresenta essa classificação.
Tabela ___. Critérios de Classificação das praias segundo a OMS e riscos associados.
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Fonte: Adaptado de WHO (2033) apud Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo –
2011 (CETESB, 2012, p.31).
A OMS considera aceitável um risco inferior a 2% (equivalente a 19 indivíduos contraindo a doença em 1000
banhistas) para doenças respiratórias febris e inferior a 5% (equivalente a 1 indivíduo contraindo a doença em
20 banhistas) para gastroenterites71.
A classificação de Praia Grande s, no que diz respeito aos critérios da OMS é apresentada no gráfico ___ a
seguir, e resultou em 100% D, enquanto que em 2010 foram de 25% D, 58% C e 17% B, mostrando uma piora
na qualidade das praias com picos de enterococos.
Gráfico ___. Praia Grande: Classificação OMS.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.90).
O quadro ___ apresentado a seguir mostra a classificação semanal de cada praia de Praia Grande, durante
todos os meses de 2011. Observa-se que as praias mais próximas à Ponta do Itaipu, em áreas com
urbanização mais antiga, apresentaram melhores condições de balneabilidade. Outro aspecto relevante é a
inexistência de correlação generalizada da classificação Imprópria com os períodos de férias, seja no verão,
seja no inverno, o que demonstra que as condições sanitárias provavelmente são mais afetadas pelas chuvas,
que neste ano não se concentraram unicamente no verão, do que com o afluxo de população flutuante.
71 A diferença existente entre os critérios utilizados pela OMS e pela CETESB deve-se ao valor considerado
para efeito de classificação.
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Quadro ___. Praia Grande: Classificação semanal das praias (2011).
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.90).
O gráfico ___ abaixo apresenta o percentual de classificação própria ou imprópria para cada praia, durante
2011. Este gráfico permite observar que as praias situadas mais ao sul apresentaram piores condições de
balneabilidade. Esta situação pode ser observa pela imagem ___ apresentada a seguir, que mostra a
distribuição das categorias Própria e Imprópria nos pontos monitorados, em Praia Grande, no ano de 2011.
Segundo o mencionado relatório (CETESB, 2012, p.91), 65% do esgoto do município é coletado e
encaminhado para os três emissários submarinos em operação.
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Gráfico ___. Praia Grande: Porcentagem do tempo Própria o Imprópria por praia (2011).
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.91).
Figura ___. Praia Grande: Distribuição das categorias Própria e Imprópria nos pontos monitorados (2011).
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Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.93).
Conforme CETESB (2011, p.92), o gráfico ___ a seguir apresenta as médias geométricas das concentrações de
enterococos para o município de Praia Grande. Segundo esta fonte, observa-se que esta média aumentou
para quase todas as praias, com relação ao ano de 2010. Para as praias Vila Tupi, Ocian, Maracanã e Vila
Caiçara, a média geométrica de 2011 foi a maior dos últimos cinco anos e para as demais, os anos de 2009 e
2010 foram piores. A praia que apresentou as menores médias é a do Canto do Forte, com médias abaixo de
25. A praia da Vila Tupi tem apresentado aumento sucessivo das médias nos últimos cinco anos. De modo
geral, como já observado anteriormente, as praias mais ao sul do município apresentam condições de
balneabilidade piores que as do norte.
Gráfico ___. Médias geométricas das concentrações de enterococos para o município de Praia Grande.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.92).
Segundo o documento da CETESB (2011, p. 22), a qualidade das águas costeiras brasileiras é bastante
influenciada pelas condições de saneamento básico existentes nas cidades litorâneas. Muitas das capitais
brasileiras estão localizadas à beira-mar e na maioria dos casos não possuem infraestrutura de saneamento
suficiente para sua população. Dessa forma, o aporte de esgotos domésticos para as praias se torna um fato
rotineiro. No caso de Praia Grande, esta consideração é pertinente, em função do nível de atendimento do
sistema de esgotos, ainda distante da universalização.
Para se ter uma leitura da intensidade da carga poluidora nas praias de Praia Grande, a tabela ___ abaixo
mostra a situação de cada município do litoral paulista, no que se refere a esse aspecto, apresentando as
principais informações sobre o saneamento básico destes municípios. Nesta tabela, é possível conferir os
percentuais de coleta e tratamento de esgoto para cada município, bem como as cargas orgânicas potencial,
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removida e remanescente. Outra informação é o Índice de Coleta e Tratabilidade de Esgotos da População
Urbana de Municípios – ICTEM, cujo objetivo é obter uma medida entre a efetiva remoção da carga orgânica,
em relação àquela, gerada pela população urbana (carga potencial), sem deixar, entretanto, de observar a
importância de outros elementos responsáveis pela formação de um sistema de tratamento de esgotos, que
leva em consideração, a coleta, o afastamento e o tratamento dos esgotos. O atendimento à legislação
quanto à eficiência de remoção (superior a 80% da carga orgânica) e ao respeito aos padrões de qualidade do
corpo receptor dos efluentes também são considerados. Segundo esta fonte, Praia Grande possuía índice
intermediário de coleta, mas o estudo considera que possui 0% de tratamento, pois os efluentes são lançados
ao mar por meio de três emissários submarinos. Desta forma, sua carga poluidora é uma das maiores dentre
todos os municípios estudados, sendo superada apenas por Santos e Guarujá, e possui o segundo menor
ICTEM: 1,2.
Tabela ___. Informações sobre saneamento básico nos municípios do litoral paulista.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.23).
De acordo com o relatório (CETESP, 2011, p.94), no tocante aos cursos d’água, em Praia Grande foram
amostrados também 86 cursos d’água no primeiro semestre e 91 no segundo semestre. Em ambas as
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amostragens verificou-se grande número de cursos d’água secos e os resultados mostraram que nenhuma das
amostras atendeu à legislação.
O gráfico ___ abaixo, que apresenta a distribuição nas faixas de contaminação, demonstra que na faixa de 105
houve aumento de 46%, em 2010, para 51% dos resultados, em 2011, e na faixa de >106, aumento de 20%,
para 26% dos resultados. Nessa faixa houve três resultados de 20.000.000 UFC Ct/100ml de água, indicando
sensível contaminação fecal nessas águas.
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Gráfico ___. Praia Grande: Faixas de contaminação dos cursos d’água em 2010 e 2011 e atendimento à
legislação.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.94).
Segundo a mesma fonte, como se observa no gráfico ___ apresentado à seguir, o atendimento à legislação
nos últimos dez anos é bastante regular, com média de apenas 2% de atendimento à legislação, ou seja,
inferior a 1.000 UFC de coliformes termotolerantes por 100 ml de água.
Gráfico ___. Praia Grande: Evolução no atendimento à legislação dos cursos d’água.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.94).
Nesse caso, para uma análise mais aprofundada é necessário considerar a variação, em dez anos, das faixas
de contaminação, apresentada no gráfico ___ abaixo, segundo o qual é possível observar a melhora no
período de 2005 a 2007, uma vez que houve uma retração da faixa de 106 ao longo desses anos. Nos últimos
três anos, contudo, essa faixa de contaminação voltou a crescer.
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Gráfico ___. Praia Grande: Evolução das faixas de atendimento à legislação nos últimos dez anos.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.94).
11.3 Macro e Microdrenagem
O município de Praia Grande, a exemplo dos demais municípios da Baixada Santista, possui a maior parte do
território constituída por planície marinha, entrecortada por cursos d’água que percorrem áreas de baixa
declividade, apresentando meandros e, por consequência, baixa velocidade de escoamento das águas e
elevada capacidade de sedimentação de materiais transportados das áreas serranas. Portanto, esta
configuração apresenta grande desvantagem em se tratando de drenagem urbana e traz desafios para a
gestão deste sistema.
De acordo com o Plano Diretor de Macro Drenagem de Praia Grande, elaborado pela consultoria Figueiredo
Ferraz, em 1997, o município de Praia Grande foi dividido em 12 macrobacias de drenagem, a saber:
Xixová;
Praião;
Guaramar;
Antártica;
Tupi;
Quietude;
Acaraú;
Piaçabuçu;
Forte Itaipu;
Faixa Oceânica;
Rio Branco;
Itinga.
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Destas bacias, as duas primeiras drenam diretamente para o Mar Pequeno, no estuário de São Vicente, cujas
águas são encaminhadas para a Baía de Santos. A primeira recebe contribuição da vertente noroeste do
Morro do Xixová e a segunda drena parte do bairro Sítio do Campo. Em ambas as áreas a ocupação é de baixa
densidade e predominam domicílios de uso permanente.
As bacias Guaramar, Antártica, Tupi, Quietude, Acaraú e Piaçabuçu drenam para o Rio Piaçabuçu, que
também deságua no estuário de São Vicente, encaminhando as águas para a Baía de Santos. Nestas áreas a
ocupação também é de baixa densidade e predominam domicílios de uso permanente.
As bacias Forte Itaipu, Faixa Oceânica e Itinga, drenam diretamente para o oceano e a bacia Rio Branco drena
para o rio de mesmo nome, o qual também encaminha suas águas para o estuário de São Vicente.
A área cuja urbanização é mais consolidada, apresentando nível significativo de impermeabilização do solo é a
correspondente à bacia Faixa Oceânica, que concentra os bairros da orla marítima, em que grande parte dos
domicílios é de uso ocasional. O grande divisor de águas é a Avenida Presidente Kennedy, que cruza toda a
orla de Praia Grande, entre a Rodovia Padre Manoel de Nóbrega (SP-55) e a Via Expressa Sul e a praia. Esta via
separa as bacias que desaguam diretamente no oceano, das que encaminham suas águas para o estuário
vicentino, com exceção da bacia Itinga, que é drenada pelo Canal do Itinga, que cruza esta avenida,
desaguando no oceano, próximo à divisa com Mongaguá.
O Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Críticas de Inundações, Erosões e
Deslizamentos (PRIMAC), elaborado pela Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM), em 2002,
mapeou as principais áreas críticas de erosão, deslizamento e inundação dos municípios da Baixada Santista.
No que se refere a Praia Grande, este estudo não identificou áreas críticas de erosão e de deslizamentos, mas
apontou 37 áreas críticas de inundação, as quais estão detalhadamente identificadas na tabela ___
apresentada a seguir, que contém, ainda, as respectivas situações de cada área, na época da elaboração do
referido estudo, e as propostas de intervenções. O mapa ___ apresentado a seguir contém a espacialização
destas áreas, segundo o mesmo estudo. Segundo esta fonte, verifica-se que os pontos críticos de drenagem
situavam-se, sobretudo, nas áreas com urbanização mais consolidada.
Tabela ___. Resumo da situação e propostas de mitigação nas áreas críticas identificadas no município de
Praia Grande (2001).
ÁRE
A
LOCAL
SITUAÇÃO ATUAL
PROPOSTA DE MITIGAÇÃO
PGR
01
Solemar
Área sujeita a inundação que Implantação de 4 bocas de lobo em GAP
abrange o cruzamento da Av. Pres. existente, limpeza e desobstrução de 3
Kennedy com a R. Antônio Gonçalves bocas de lobo e 150,00m de GAP
Dias causada por microdrenagem
obstruída,
insuficiente
e
parcialmente assoreada
PGR
02
Solemar II
Área sujeita a inundação que
abrange diversas vias causada por
microdrenagem inexistente e curso
d’água obstruído e parcialmente
assoreado com seção insuficiente
PGR
03
Balneário
Flórida
Área sujeita a inundação que Limpeza e desobstrução de 4 bocas de
abrange o cruzamento da Av. Pres. lobo e 50,00m de GAP
Kennedy com R. Gerânios causada
por microdrenagem obstruída e
parcialmente assoreada
Implantação de 1.550,00m de canal
retangular de concreto com base mín. =
5,00m / base máx. = 7,50m e de
1.550,00m de canal trapezoidal de
concreto com base mín. = 2,50m / base
máx. = 3,50m
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PGR
04
PGR
05
Diversos bairros Área sujeita a inundação que
próximos do Pq. abrange diversas vias causada por
das Américas
loteamento mal implantado em local
de
topografia
muito
plana,
microdrenagem
insuficiente
e
obstruída
e
macrodrenagem
assoreada e insuficiente com
lançamento afetado pela maré
Balneário
Área sujeita a inundação que
Ipanema
abrange o cruzamento das avenidas
Presidente Kennedy com Ângelo
Perino
causada
por
microdrenagem
obstruída
e
parcialmente assoreada
Implantação de 6.700m de canal
retangular de concreto com base mín. =
3,00m / base máx. = 18,00m e altura
variável, de 1.200,00m de galeria celular
de concreto com base mín. = 1,50m / base
máx. = 2,50m e altura variável e de
700,00m de GAP com diâmetro mín. =
1,00m / max. diâmetro máx. = 1,50m
Limpeza e desobstrução de 4 bocas de
lobo e 70,00m de GAP
PGR
06
Balneário
Jandaia
Área sujeita a inundação que Implantação de 120,00m de GAP com
abrange o cruzamento da Av. diâmetro = 0,60m e limpeza e
Presidente Kennedy com R. Mário desobstrução de 4 bocas de lobo
Daige causada por microdrenagem
obstruída,
insuficiente
e
parcialmente assoreada
PGR
07
Diversos bairros Área sujeita a inundação que
próximos do Jd. abrange diversas vias causada por
Quietude
loteamento mal implantado em local
de
topografia
muito
plana,
microdrenagem
inexistente
e
macrodrenagem assoreada com
lançamento afetado pela maré
PGR
08
Diversos bairros Área sujeita a inundação que Implantação de 4 bocas de lobo em GAP
próximos
do abrange a Av. Presidente Kennedy no existente, limpeza e desobstrução de 3
Balneário Mirim trecho entre a Av. 31 de Março e R. bocas de lobo e 100,00m de GAP
1º. de Janeiro causada por
microdrenagem
insuficiente
e
obstruída e parcialmente assoreada
PGR
09
Diversos bairros Área sujeita a inundação que
próximos
dos abrange a Av. Pres Castelo Branco no
Sindicatos
trecho entre as ruas Santana do
Ipanema e 23 de Maio causada por
microdrenagem
insuficiente
e
parcialmente assoreada
Implantação de 1.480m de canal
trapezoidal de concreto com base mín. =
4,00m / base máx. = 6,00m e altura
variável e de 3.100,00m de canal
retangular de concreto com base mín. =
12,00m / base máx. = 22,00m e altura
variável ou escavação, remoção de
materiais orgânicos e dragagem de fundo
em 4.580,00m canal trapezoidal de terra
com base mín. = 4,00m / base máx. =
20,00m e altura variável
Implantação de 80,00m de GAP com
diâmetro = 0,60m e limpeza e
desobstrução de 4 bocas de lobo e 40,00m
de GAP
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PGR
10
PGR
11
Diversos bairros Área sujeita a inundação que
próximos da Vila abrange a Av. Presidente Kennedy no
Alice
trecho entre as ruas Teófilo
Vanderlinde e Affonso Chaves
causada
por
microdrenagem
insuficiente,
obstruída
e
parcialmente assoreada
Diversos bairros Área sujeita a inundação que
próximos da Vila abrange a Av. Presidente Kennedy no
Assunção
trecho entre as ruas Osasco e Paula
Ney causada por microdrenagem
insuficiente,
obstruída
e
parcialmente assoreada
Implantação de 30,00m de GAP com
diâmetro = 0,60m e limpeza e
desobstrução de 6 bocas de lobo e 50,00m
de GAP
Implantação de 140,00m de GAP com
diâmetro = 0,60m e limpeza e
desobstrução de 4 bocas de lobo e 80,00m
de GAP
PGR
12
Balneário
Bopeva
Viaréggio
Área sujeita a inundação que Limpeza e desobstrução de 6 bocas de
e abrange o cruzamento da Av. Pres. lobo e 40,00m de GAP
Castelo Branco com R. Monteiro
Lobato causada por microdrenagem
obstruída e parcialmente assoreada
PGR
13
Vila Tupy
Área sujeita a inundação que Limpeza e desobstrução de 12 bocas de
abrange a R. Tupi e vias adjacentes lobo e 220,00m de GAP
causada
por
microdrenagem
obstruída e galeria parcialmente
assoreada
PGR
14
Vila Tupy
Área sujeita a inundação que Limpeza e desobstrução de 4 bocas de
abrange a Av. Pres. Castelo Branco no lobo e 40,00m de GAP
trecho entre as ruas Tupi e Caetés
causada
por
microdrenagem
obstruída e galeria parcialmente
assoreada
PGR
15
Jd. Aprazível e Área sujeita a inundação que
Vila Sônia II
abrange a R. Arnaldo Augusto
Baptista e vias adjacentes causada
por microdrenagem inexistente e
curso
d’água
obstruído
e
parcialmente assoreado
PGR
16
Vila Elida
Implantação de 1.400m de canal
retangular de concreto com base mín. =
3,50m / base máx. = 6,00m e altura
variável
Área sujeita a inundação que Implantação de 8 bocas de lobo em GAP
abrange a R. Padre Manoel da existente, limpeza e desobstrução de 2
Nóbrega no trecho entre Av. bocas de lobo e 80,00m de GAP
Presidente Kennedy e a R. João
Ramalho
causada
por
microdrenagem
insuficiente
e
obstruída
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PGR
17
Balneário
Ipanema Guassú
Área sujeita a inundação que Limpeza e desobstrução de 4 bocas de
abrange o cruzamento da Av. Pres. lobo
Castelo Branco com R. Carlos José
Borstens
causada
por
microdrenagem obstruída
PGR
18
Vila Elida
Área sujeita a inundação que Implantação de 2 bocas de lobo em GAP
abrange a R. Diogo Alvares Caramuru existente, limpeza e desobstrução de 2
no trecho entre Av. Presidente bocas de lobo e 40,00m de GAP
Kennedy e a R. João Ramalho
causada
por
microdrenagem
insuficiente e obstruída
PGR
19
Balneário
Ipanema Guassú
Área sujeita a inundação que Implantação de 2 bocas de lobo em GAP
abrange o cruzamento da Av. Pres. existente, limpeza e desobstrução de 2
Castelo Branco com R. Monte Castelo bocas de lobo e 40,00m de GAP
causada
por
microdrenagem
insuficiente e obstruída
PGR
20
Vila Elida
Área sujeita a inundação que Implantação de 2 bocas de lobo em GAP
abrange a R. Duarte Coelho no existente, limpeza e desobstrução de 2
trecho
entre
Av.
Presidente bocas de lobo e 50,00m de GAP
Kennedy e a R. João Ramalho
causada
por microdrenagem
insuficiente e obstruída
PGR
21
Vila Elida
PGR
22
Vila Elida
PGR
23
Vila Elida
Área sujeita a inundação que
abrange a R. Francisco Pereira
Coutinho no trecho entre Av.
Presidente Kennedy e a R. João
Ramalho
causada
por
microdrenagem
insuficiente
e
obstruída
Área sujeita a inundação que
abrange as ruas Henrique Dias,
Estácio de Sá e Duarte da Costa entre
Av. Presidente Kennedy e R. João
Ramalho e ainda parte da Av.
Presidente Kennedy no trecho entre
as ruas Henrique Dias e Duarte da
Área sujeita a inundação que
Costa causada por microdrenagem
abrange a R. Oswaldo Sampaio no
insuficiente e obstruída
trecho
entre
Av.
Presidente
Kennedy e a R. João Ramalho
causada
por microdrenagem
insuficiente e obstruída
Implantação de 2 bocas de lobo em GAP
existente, limpeza e desobstrução de 2
bocas de lobo e 50,00m de GAP
Implantação de 40,00m de GAP com
diâmetro = 0,60m e limpeza e
desobstrução de 10 bocas de lobo e
120,00m de GAP
Implantação de 2 bocas de lobo em GAP
existente, limpeza e desobstrução de 4
bocas de lobo e 50,00m de GAP
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PGR
24
Vila Elida
PGR
25
Diversos bairros Área sujeita a inundação que Limpeza e desobstrução de 8 bocas de
próximos da Vila abrange a Av. Pres. Castelo Branco no lobo e 80,00m de GAP
Oceânica
trecho entre as ruas D. Ophélia
Caccetari Reis e Gal. Marcondes
Salgado causada por microdrenagem
obstruída
PGR
26
Vila Elida
Área sujeita a inundação que Implantação de 4 bocas de lobo em GAP
abrange a R. General Nilo Coelho no existente, limpeza e desobstrução de 2
trecho entre Av. Presidente Kennedy bocas de lobo e 50,00m de GAP
e a R. João Ramalho causada por
microdrenagem
insuficiente
e
obstruída
PGR
27
Vila Elida
Área sujeita a inundação que
abrange a R. Carlos Martiano de
Andrade Bittencourt no trecho entre
Av. Presidente Kennedy e a R. João
Ramalho
causada
por
microdrenagem
insuficiente
e
obstruída
Jd. Guaramar e Área sujeita a inundação que
Jd. do Campo
abrange a Av. Alexandre de Gusmão
e vias adjacentes
causada por
microdrenagem
insuficiente
e
obstruída,
canal assoreado e
insuficiente
Implantação de 2 bocas de lobo em GAP
existente, limpeza e desobstrução de 2
bocas de lobo e 50,00m de GAP
PGR
29
Jd. Guilhermina Área sujeita a inundação que
e Pq. Silvania
abrange a Av. Presidente Kennedy no
trecho entre a Av. Guilhermina e R.
Bolívia causada por microdrenagem
insuficiente e obstruída e galeria
confinada e insuficiente
Implantação de 80,00m de GAP com
diâmetro mín. = 0,80m / diâmetro máx. =
1,00m e limpeza e desobstrução de 6
bocas de lobo e 150,00m de GAP
PGR
30
Jd. Guilhermina
Implantação de 650,00m de GAP com
diâmetro mín. = 1,00m / diâmetro máx. =
1,50m e limpeza e desobstrução de 14
bocas de lobo e 160,00m de GAP
PGR
28
Área sujeita a inundação que Implantação de 2 bocas de lobo em GAP
abrange a R. Gal. Marcondes Salgado existente, limpeza e desobstrução de 2
no trecho entre Av. Presidente bocas de lobo e 50,00m de GAP
Kennedy e a R. João Ramalho
causada
por
microdrenagem
insuficiente e obstruída
Área sujeita a inundação que
abrange a Av. Guilhermina e vias
adjacentes
causada
por
microdrenagem obstruída e galeria
confinada e parcialmente assoreada
Implantação de 1.400m de canal
retangular de concreto com base = 2,00m
e altura variável e de 650m de canal
trapezoidal de concreto com base mín. =
2,00m / base máx. = 4,00m e altura
variável
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PGR
31
PGR
32
Pq. Silvania e Pç. Área sujeita a inundação que
Portugal
abrange a Av. Pres. Castelo Branco no
trecho entre as ruas Leblon e São
Salvador
causada
por
microdrenagem obstruída e galeria
insuficiente
e
parcialmente
assoreada
Jd. do Campo
Área sujeita a inundação que
abrange local próximo da rotatória e
do terminal Rodoviário causada por
canal parcialmente assoreado com
lançamento afetado pela maré
Implantação de 40,00m de GAP com
diâmetro = 0,60m e limpeza e
desobstrução de 10 bocas de lobo e
100,00m de GAP
Escavação,
remoção
de
materiais
orgânicos e dragagem de fundo em
1.400,00m canal trapezoidal de terra com
base = 10,00m e altura variável
PGR
33
Jd. Tereza e Pq. Área sujeita a inundação que Limpeza e desobstrução de 6 bocas de
Pares
abrange a Av. Duque de Caxias e vias lobo e 100,00m de GAP
adjacentes
causada
por
microdrenagem obstruída e galeria
parcialmente assoreada
PGR
34
Pq. Pares
PGR
35
Vila Oceânica e Área sujeita a inundação que
Jd. Mathildi
abrange a Av. Pres. Castelo Branco no
trecho entre as ruas Tiradentes e
Mal. Mascarenhas de Moraes
causada
por
microdrenagem
obstruída e galeria parcialmente
assoreada
Jd. Caçula I e Área sujeita a inundação que
Vila Quintana
abrange a Praça Duque de Caxias
(Forte) causada por microdrenagem
insuficiente e obstruída e galeria
insuficiente
e
parcialmente
assoreada
PGR
36
PGR
37
Área sujeita a inundação que Limpeza e desobstrução de 4 bocas de
abrange o cruzamento da Av. Pres. lobo e 40,00m de GAP
Castelo Branco com Av. Paris causada
por microdrenagem obstruída e
galeria parcialmente assoreada
Limpeza e desobstrução de 4 bocas de
lobo e 40,00m de GAP
Implantação de 30,00m de GAP com
diâmetro = 0,60m e limpeza e
desobstrução de 4 bocas de lobo e 50,00m
de GAP
Vila Nogueira
Área sujeita a inundação que Implantação de 40,00m de GAP com
abrange a R. Otero Rodrigues Franco diâmetro mín. = 0,60m / diâmetro máx. =
no trecho entre as ruas Alm. 0,80m e limpeza e desobstrução de 4
Custódio de Melo e Mal. Rondon bocas de lobo e 30,00m de GAP
causada
por
microdrenagem
insuficiente e obstruída e galeria
insuficiente
e
parcialmente
Fonte: Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Críticas de Inundações, Erosões e
assoreada
Deslizamentos (PRIMAC, 2002, p.17-20).
Mapa ___. Pontos críticos de Erosão, Deslizamento e Inundação do Município de Praia Grande.
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Fonte: Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Críticas de Inundações, Erosões e
Deslizamentos (AGEM, 2002, p.65).
O maior ponto crítico indicado pelo referido estudo, denominado PGR04, situava-se na várzea do Rio Branco,
nos fundos dos loteamentos Melvi, Samambaia, Esmeralda e Ribeirópolis. O segundo maior ponto crítico em
extensão situava-se na várzea do Rio Piaçabuçu, nos bairros Nova Mirim, Anhanguera, Quietude e Tupiry. Na
bacia Faixa Litorânea, entre o Canto do Forte e o bairro Balneário Maracanã, ocorriam vários pontos
associados a problemas de drenagem das principais vias desta área, as avenidas Presidente Kennedy e
Presidente Castelo Branco. Nesta área, destaca-se o ponto PGR13, na Vila Tupy e vários pontos situados nas
vias transversais à Avenida Presidente Kennedy, no bairro Aviação. Na área interior, no bairro Sítio do Campo,
foram identificados dois pontos, PGR28 e PGR32, situados ao longo do canal que deságua no Mar Pequeno.
Também nesta área, identificou-se outro ponto crítico, ao longo da Rua Armando Augusto Batista, na Vila
Sônia. O único ponto identificado na área ao sul do município, denominado PGR02, situava-se na bacia Itinga,
na área do canal de mesmo nome.
Os mapas ___ e ___ abaixo apresentam os canais e galerias do sistema de macrodrenagem de Praia Grande
existentes e propostos, segundo o Plano de Macro Drenagem de 1997.
Mapa ___. Obras de melhorias nos canais existentes e de implantação de novos canais no Município de Praia
Grande
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Fonte: Plano de Macro Drenagem do Município de Praia Grande (Praia Grande, 1997).
A tabela ___ abaixo apresenta as principais características das obras de canais e galerias previstas pelo Plano
de Macro Drenagem de Praia Grande, segundo a macrobacia em que se localizam estas intervenções.
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Tabela ___. Principais características das obras de canais e galerias do Plano de Macro Drenagem de Praia
Grande.
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Fonte: Plano de Macro Drenagem do Município de Praia Grande (Praia Grande, 1997).
Conforme informação da Secretaria de Obras Públicas e Habitação de Praia Grande (SEOP)72, o Plano de
Macro Drenagem necessita de atualização, mas não foi esclarecido se medidas estão sendo adotadas para
viabilizar esta atualização, bem como quais intervenções previstas neste plano e no PRIMAC foram
efetivamente realizadas.
11.5. Saneamento e resíduos sólidos na legislação municipal
O saneamento ambiental em Praia Grande é considerado como prioridade do poder público com o objetivo
de se promover o desenvolvimento sustentado e a melhoria nas condições de saúde pública (art. 79, plano
diretor). O saneamento deve ser garantido mediante a ação direta nas matérias de competência municipal e
através da colaboração e da coordenação com outras esferas do poder público, especialmente com as
instâncias de planejamento regional, e com a iniciativa privada (art. 80, plano diretor).
Os serviços de abastecimento de água, esgoto sanitário, limpeza pública, coleta domiciliar e destinação final
do lixo são expressamente considerados como competência do Município de Praia Grande (art. 7º, inciso VII,
LOM).
Há determinadas regras para o tratamento de esgotos domésticos desprovidos de rede pública em
funcionamento, tal como os dispositivos de fossa que facilitem a limpeza por sucção sem que haja
necessidade do operador adentrar na propriedade particular (art. 139, LOM). É vedada a aprovação de
loteamento não beneficiado com infraestrutura exigida pela legislação federal e estadual, especialmente
abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem (art. 140, LOM; art. 81, plano diretor).
Em relação à política de saneamento e resíduos sólidos a legislação municipal reconhece a necessidade de se
estabelecer a cooperação entre os entes federativos, por meio de convênios , consórcios e associações (art.
158, LOM).
O plano de saneamento básico deve integrar o plano de desenvolvimento municipal e consiste nos seguintes
planos e projetos globais e setoriais que orientam a ação municipal(art. 252, LOM; art. 82, plano diretor):
- Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista - SABESP;
- Planos e projetos para as redes coletoras e para os interceptores de esgotos dos Sistemas II e III – SABESP,
que fazem parte do PROGRAMA JBIC;
- Plano de Gerenciamento dos Recursos Hídricos aprovado pelo Comitê de Bacia da Baixada Santista;
- Plano de Ação para a Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos Prefeitura da Estância Balneária de Praia
Grande;
- Plano de Drenagem
Com efeito, a atual Política Nacional de Saneamento Ambiental (Lei Federal nº 11.447/07; Decreto Federal nº
7.217/10) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10; Decreto Federal nº 7.404/10)
determinam que a existência de planos de saneamento e resíduos sólidos é condição para o acesso a recursos
da União. No caso do saneamento, a partir de 2014 a existência de plano de saneamento básico será
condição para acesso aos recursos federais destinados a saneamento. Para o caso dos resíduos sólidos o
prazo é agosto de 2012. Ressalte-se que o processo de elaboração dos planos de saneamento e resíduos deve
ser participativo, garantindo-se a gestão democrática das políticas públicas. É fundamental também a
articulação entre os diversos planos existentes.
O plano diretor de Praia Grande dedica ao esgotamento sanitário, à drenagem e aos resíduos sólidos capítulos
próprios.
72 Entrevista realizada em 10 de agosto de 2012.
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Define que o Executivo deve providenciar junto à SABESP a implantação do sistema de esgotamento
sanitário, dando atendimento universal dentro do perímetro urbano (art. 84, plano diretor).
A Prefeitura, através do órgão competente, deverá dar continuidade ao programa Esgoto Certo, visando à
eliminação das ligações irregulares de esgoto nas redes de drenagem e das ligações de águas pluviais nas
redes de esgotos; bem como efetuar campanhas de esclarecimento da população sobre a importância do
sistema de esgotamento sanitário.
A implementação das obras relativas ao esgotamento sanitário tem como meta l a sua conclusão até o ano
2011, de acordo com o cronograma previsto no programa de cooperação técnica Brasil-Japão, através do
financiamento do JBIC.
No que refere ao plano de macro e micro drenagem, o plano determina sua revisão e estabelece diretrizes
específicas para sua elaboração (art. 86).
Em relação aos resíduos sólidos, a prioridade do Poder Executivo é a totalização da remediação do vazadouro
Municipal do Parque Acaraú Mirim – antigo Lixão -, para permitir a sua total recuperação física e ambiental e
a destinação da área para novas funções de acordo com as determinações da CETESB (art. 88, plano diretor).
O Executivo deve promover a implantação de aterro sanitário controlado em local apropriado e
regulamentado para este fim, podendo, eventualmente, criar convênios com os Municípios vizinhos (art. 89,
plano diretor).
8 - GRANDES EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
8.1. introdução
PRAIA GRANDE – GRANDES PROJETOS
A região da baixada santista concentra grandes equipamento e sistemas de infraestrutura como o Porto de
Santos, as Rodovias Anchieta e Imigrantes, o complexo industrial em Cubatão, e diversos outros grandes
projetos que impactaram e contribuíram para atual conformação do seu território.
Com as descobertas de grandes reservas na camada do Pré-Sal, estão previstos novos grandes projetos
públicos e privados que afetarão direta ou indiretamente a região. Essas propostas implicam em grandes
intervenções nos espaços locais e regionais e juntamente com os equipamentos já existentes, formam um
conjunto de grandes infraestruturas e equipamentos logísticos que deverão funcionar de modo interligado.
Embora diversos grandes projetos previstos estejam localizados integralmente em somente um município,
esse conjunto de intervenções exercerá impactos positivos e negativos no meio
ambiente, nos espaços urbanos e nas dinâmicas socioeconômicas municipais e regionais. Essas grandes obras
exercem impacto sobre toda a região. Certamente, a grande dimensão das obras influencia as dinâmicas
populacionais e sócio-econômicas, reforçando algumas tendências e propiciando novos cenários de
desenvolvimento. Neste trabalho identificamos grandes projetos que estão previstos ou em andamento na
região, cuja implementação deve ser considerada nas leituras municipais e regionais. São eles:
1
Ampliação da Rodovia dos Imigrantes – vários municípios
2
Ampliação das Ferrovias Santos-Campinas – vários municípios
3
Avenidas Perimetrais - Santos e Guarujá
4
Estrada de Ferro – transporte de passageiros Santos-São Paulo – vários municípios
5
Aeroporto Civil Metropolitano - Guarujá
6
Ampliação do Porto de Santos – Guarujá
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7
Ampliação do Aeroporto- Itanhaém
8
Ligação seca entre Santos e Guarujá (Túnel) - Santos e Guarujá
9
Centro Empresarial Andaraguá - Praia Grande
10 Reforma no estádio municipal do Guarujá - Guarujá
11
Ampliação do Porto de Santos - Santos
12
Mergulhão - Santos
13
Veículo Leve sobre Trilhos – VLT – Santos, Praia Grande e São Vicente
Mapa – localização dos grandes projetos na baixada Santista
O município de Praia Grande é caracterizado pela grande concentração de domicílios de uso ocasional, ou
seja,de casas de veraneio que abrangem mais de 50% dos domicílios da cidade. Possui a maior população
flutuante da região chegando a receber 300mil turistas nos finais de semana. No entanto, a cidade vem
passando por um crescimento da população residente e por uma intensa atividade do mercado imobiliário,
relacionada com a intensa especulação imobiliária e aumento dos preços dos imóveis em Santos. Além disso,
há grande expectativa de desenvolvimento em relação à cadeia de petróleo e gás. O principal grande projeto
previsto no município é o Centro Empresarial Andaraguá. Além disso está prevista a implementação do VLT,
ligando Praia Grande à São Vicente e Santos.
A. CENTRO EMPRESARIAL ANDARAGUÁ
Trata-se de um projeto de mega-empreendimento privado da Empresa Icipar (Grupo Sonda) que pretende
ocupar cinco quilômetros quadradosem terreno à margem da rodovia Padre Manoel da Nobrega.
Na área estão previstos umparque industrial, terminais alfandegários, estacionamento para caminhões, pista
para aeronaves, heliporto, hangares para helicópteros, e hotel com 170 apartamentos. Distante 17km dos
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terminais marítimos, possui, além de acesso fácil à rodovia, ligação ferroviária com o Porto de Santos.
Também está sendo estudada a construção de um aeroporto de cargas, que atenderia a iniciativa privada.
Localização / Endereço
Área
ocupada
empreendimento/obra
Rodovia Padre Manoel Nóbrega. Bairro do Andaraguá, Praia Grande.
pelo
1 km²
Nova Capacidade
70 milhões T/ano (aprox. 70% da capacidade atual do Porto de Santos)
Inicio/Previsão de Inicio das
Obras
em estudo
Término/Previsão de Término
das Obras
em estudo
Orçamento
R$ 1,3 bilhão
Fonte dos Recursos
Iniciativa Privada
Empresa Gestora
Icipar (Grupo Sonda)
Fontes e Links
A Tribuna de 02/02/2012 (www.atribuna.com.br)
B.
VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - VLT
Veículo Leve Sobre Trilhos para transporte de passageiros. VLT ligará a Esplanada dos Barreiros, em São
Vicente, ao Valongo, e Santos. Definição da empresa responsável pela elaboração do projeto executivo em
novembro de 2011, quando também será aberta a licitação para compra de 20 trens
Área ocupada pelo empreendimento/obra
Cerca d e11 quilômetros de extensão
Inicio/Previsão de Inicio das Obras
2012
8.2. Legislação municipal de avaliação de impacto
O estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) é previsto no rol de institutos jurídico-políticos estabelecidos
no art. 5º da Lei complementar nº 473/2006 (Plano Diretor). Tal como outros instrumentos urbanísticos
previstos pelo Estatuto da Cidade, a avaliação de impacto de vizinhança prevista pelo Plano Diretor (Lei
complementar nº 473/2006) não encontra suficiente regulamentação pela legislação de uso e ocupação do
solo (Lei complementar nº 615/2011), conforme expressado pelo art. 4º, inciso III, sendo a matéria remetida
pelo Plano Diretor à oportuna regulamentação (art. 65 do Plano Diretor).
Não obstante seja carente de regulamentação específica, a LC nº 473/2006 especificou os aspectos a
constituírem matéria de análise do impacto para a vizinhança, nos termos do art. 65, inciso II:
•
Adensamento populacional;
•
Equipamentos urbanos e comunitários existentes nas imediações;
•
Uso e ocupação do solo do entorno;
•
Valorização imobiliária a ser provocada pela implantação do empreendimento;
•
Geração de tráfego e demanda por transporte público decorrentes da implantação do
empreendimento;
•
Condições de ventilação e iluminação no empreendimento e seu entorno imediato;
•
Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural na região em que será implantado o
empreendimento.
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A regulamentação é condição expressa para aplicação do instrumento (parágrafo 3º), mas alguns usos já
apresentam exigências de EIV, apesar de ainda não regulamentadas também todas as hipóteses de sua
ocorrência. São disposições incidentais na legislação de uso e ocupação do solo (LC nº 615/2011),
manifestadas na forma de observações ao Quadro 3 dessa lei.
A observação 23 do Quadro 3 estabelece que a “instalação de Indústrias IN3 (indústria de Risco Ambiental
Moderado) somente será permitida se não houver na mesma área residências ou conjuntos habitacionais e
vice-versa, devendo ser apresentado estudo de impacto de vizinhança e licenciamento da CETESB, bem
como analisado e justificado pela Comissão de Ordenamento do Uso da Ocupação e do Parcelamento do Solo
com deliberação do Excelentíssimo senhor Prefeito”.
A observação 33, por sua vez, disciplina que o “uso IN2 (indústria de Risco Ambiental Leve) deverá apresentar
estudo de impacto de vizinhança além de licenciamento na CETESB”.
Atividades industriais mais impactantes ou perigosas são classificadas como de Risco Ambiental Alto (I4) e de
Grande Impacto Ambiental ou Perigosas (I5), conforme Anexo III da LC nº 615/2011. Para tais casos sequer é
exigido EIV uma vez que o art. 36 desse diploma legal veda a instalação de ambas as categorias de uso, salvo
expressa manifestação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) de que seja não poluentes.
Ainda de acordo com o Anexo III da LC nº 615/2011 (repetindo a caracterização da legislação estadual sobre
o tema), caracterizam as I-4 uma ou mais de uma das seguintes características:
•
alto potencial de poluição da atmosfera por queima de combustíveis ou odores;
•
produção ou estocagem de grande quantidade de resíduos sólidos ou líquidos perigosos;
•
risco de emissão acidental de poluentes capazes de provocar danos ambientais significativos, ou de
afetar a saúde ;
•
operação com um ou mais de um dos processos listados a seguir:
-
asfalto - fabricação
-
cal virgem, cal hidratada ou extinta - fabricação
-
carne, sangue, ossos e assemelhados - fabricação de farinha de
-
celulose - fabricação
-
cimento - fabricação
-
clinquer - fabricação
ferro e aço e ferro-ligas - formas primárias e semi-acabados (lingotes, biletes, palanquilhas, tarugos,
placas e formas semelhantes) - produção
-
ferro esponja - produção
fertilizantes fosfatados (superfosfatados, granulados, monamônio e diam6onio fosfatado e
assemelhados) - fabricação
-
fósforos de segurança - fabricação
-
gelo, usando amônia como refrigerante - fabricação
-
gusa - produção
-
lixo doméstico - compostagem ou incineração
metais não ferrosos, exclusive metais preciosos (alumínio, chumbo, estanho, zinco etc.) - metalurgia
em formas primárias
metais não ferrosos- ligas, exclusive metais preciosos (latão, bronze, etc.) - produção em formas
primárias
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minerais não metálicos (gesso, gipsita, mica, malacacheta, quartzo, cristal de rocha, talco, esteatita,
agalmatolito etc.) - beneficiamento e preparação
-
peixe, farinha de - preparação
Caracterizam as I-5 (pela lei municipal, também reproduzindo a legislação estadual sobre o tema), um ou
mais de um dos seguintes processos:
álcool - fabricação de produtos primários (destilação) e intermediários derivados de álcool (exclusive
produtos finais)
carvão - fabricação de produtos primários e intermediários derivados do carvão (exclusive produtos
finais)
-
carvão de pedra - fabricação de produtos derivados da destilação
-
cloro, cloroquímicos e derivados - fabricação
-
gás de nafta craqueada - fabricação
-
petróleo - fabricação de produtos de refino
-
petroquímicos - fabricação de produtos primários e intermediários (exclusive produtos finais)
-
pólvora, explosivos e detonantes (inclusive munição para caça e esportes e artigos pirotécnicos)
-
soda cáustica e derivados – fabricação.
9 - MOBILIDADE URBANA E REGIONAL
O município de Praia Grande é o ponto de ligação entre o Litoral Sul do estado de São Paulo e a área central
da Região Metropolitana da Baixada Santista. É em seu território que a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega
(SP-55), deflete rumo nordeste para descrever um arco ao redor desta área, atravessando os municípios de
São Vicente e Cubatão, onde encontra o tramo norte do eixo SP-55 e o Sistema Anchieta-Imigrantes, ligando o
Litoral Sul ao Planalto e ao Litoral Norte.
No ponto em que ocorre esta deflexão, conhecido como Curva do “S”, deriva da SP-55 a Via Expressa Sul, que
em conjunto com a mencionada rodovia e as duas avenidas que cruzam a área da orla do município, de leste
a oeste, as avenidas Presidente Kennedy e Presidente Castelo Branco, formam a estrutura viária principal do
município.
A SP-55, em Praia Grande, possui traçado paralelo ao antigo ramal da Estrada de Ferro Sorocabana, que ligava
o Porto de Santos ao Vale do Ribeira, e da mesma forma cumpre esta função, direcionando o trânsito
proveniente desta região, para a área central da região.
Em função da característica turística dos municípios do Litoral Sul, em finais de semana, mas principalmente
nos feriados e temporadas de verão, esta rodovia absorve um trânsito extremamente carregado, nos sentidos
de ida e volta ao Planalto, sendo constantes os congestionamentos, apesar das obras de ampliação da
capacidade do sistema viário executadas nas últimas décadas.
Contudo, como será detalhado adiante, o mercado de trabalho deste município é dependente de ocupações
na Ilha de São Vicente e no parque industrial de Cubatão. Além disso, parte da população demanda serviços
especializados, sobretudo em Santos, promovendo uma pendularidade diária expressiva, que também se
vincula ao crescimento demográfico de Praia Grande, em grande parte decorrente da migração de famílias
provenientes da Ilha de São Vicente.
Assim, os deslocamentos pendulares, seja por motivo de trabalho, seja por demanda de serviços, em algumas
situações se sobrepõem ao fluxo turístico, resultando em situações críticas no istema viário local, em especial
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nos bairros situados mais proximamente à Ilha de São Vicente, cujo trânsito direcionado ao Planalto cruza a
área insular deste município pelo trecho urbano da Rodovia dos Imigrantes.
Apesar desta complexidade, Praia Grande é um dos municípios da região que possui o sistema de transportes
coletivos mais bem estruturados, contribuindo para a mobilidade urbana, apesar da mencionada dinâmica
pendular.
Para melhor compreensão da situação da mobilidade urbana no município, apresenta-se a seguir a análise da
Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista, no que concerne a Praia Grande.
9.1.Pesquisa Origem-Destino da Região Metropolitana da Baixada Santista
Para uma análise mais completa da situação da mobilidade urbana na região, em especial no município de
Santos, é fundamental avaliar os resultados da primeira e única Pesquisa Origem-Destino da Região
Metropolitana da Baixada Santista (Pesquisa OD-BS)73, , realizada entre agosto de 2007 a abril de 2008.
Esta pesquisa objetivou conhecer o padrão de deslocamentos, em razão das características socioeconômicas
da população, assim como a localização dos polos de produção e atração de viagens segundo os motivos
trabalho, estudos, compras, lazer e outros, e fornecer insumos para formulação de políticas públicas, nas
áreas de planejamento urbano, transporte e de outras infraestruturas.
Para atingir estes objetivos, realizou-se pesquisa domiciliar com amostra estratificada em 188 zonas de
tráfego internas, consideradas urbanisticamente homogêneas, conforme mapa ___ apresentado a seguir. No
município de Praia Grande foram identificadas 13 destas zonas, conforme mapa ___. Além destas, foram
identificadas mais 26 zonas externas à linha de contorno (cordon line) estabelecida para a pesquisa.
73 Pesquisa realizada pela Vetec Engenharia, para a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos,
com apoio da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e Agência Metropolitana da Baixada
Santista (AGEM).
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Mapa ___. Zoneamento de Tráfego da Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Apresentação. São Paulo,
2008, p.5.
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Mapa ___. Zoneamento do Município de Praia Grande para a aplicação da Pesquisa OD-BS.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.16).
O método empregado para a elaboração da Pesquisa OD-BS, compreendeu o levantamento das viagens
internas da região, por meio da realização de 26.156 entrevistas válidas realizadas em 8.300 domicílios, no
período mencionado acima. Para esta finalidade foi feita uma pesquisa de Linha de Contorno74, conforme
mapa ___ apresentado a seguir, segundo levantamento em 2006 e aferição em 2007, realizada em cinco
locais nas rodovias de acesso à RMBS. Foi estabelecida, também, uma Linha de Travessia75, por meio do
levantamento das viagens internas, realizada em 50 locais distribuídos na região.
74 A Linha de Contorno é um perímetro utilizado para identificar as viagens que interferem na região, mesmo
sendo a origem e/ou destino exteriores a ela.
75 Para a definição da Linha de Travessia busca-se identificar vias importantes do sistema viário regional, para
que seja realizada a contagem de veículos.
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Mapa ___. Figura. Linha de Contorno da Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.6).
A pesquisa da Linha de Contorno resultou na apuração dos percentuais de viagens, segundo a natureza,
conforme apresentado no gráfico ___ abaixo. Neste gráfico, viagem interna-interna é o deslocamento
realizado com origem e destino dentro da região, viagem externa-externa é realizada com origem e destino
fora da região, interna-externa possui origem interna à região e destino externo, e externa-interna é o
inverso.
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Gráfico ____. Percentual de viagens, segundo a natureza, apurado na pesquisa de Linha de Contorno, da
Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Apresentação. São Paulo,
2008, p.7.
Assim, foram contadas 69.494 viagens diárias entre as regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixada
Santista. No sentido inverso, foram contadas 64.055 viagens.
Apresenta-se na tabela ___ a seguir, o número de viagens diárias, nos municípios pesquisados. Observa-se
que apenas os municípios de Santos e São Vicente eram responsáveis por cerca de 50% das viagens regionais,
o que se deve à já mencionada concentração dos empregos e atividades atratoras de viagens localizadas na
ilha de São Vicente. Esta concentração, que também ocorre em Cubatão, em função do parque industrial,
pode ser observada no mapa ___ apresentado abaixo, com base em levantamento do início da década
passada. Por sua vez, o município de Praia Grande era responsável por 12,5% das viagens diárias da região.
Tabela ___. Viagens diárias nos municípios da RMBS.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Apresentação. São Paulo,
2008, p.15.
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Mapa ___. Estoque de emprego formal na Baixada Santista em dezembro de 2003.
Fonte: Núcleo de Pesquisa e Estudos Socioeconômicos da Universidade Santa Cecília (NESE/UNISANTA).
Elaborado a partir de dados do MTE/CAGED.
Ainda conforme a mencionada tabela, a maior proporção de viagens pendulares diárias, na região, realizavase entre estes municípios, os mais populosos da Baixada Santista. Contudo, a pendularidade entre Praia
Grande e os demais municípios do centro da região também é significativa. Conforme Cunha, Jakob e Young
(2008, p.414), apoiados em dados do Censo Demográfico 2000, das mais de 134.000 pessoas que se
deslocavam para outro município para desenvolver suas atividades, quase 90% residiam em São Vicente,
Santos, Cubatão, e Praia Grande, por ordem de importância. Segundo a mesma fonte, 51,9% da mobilidade
pendular da População Econômica Ativa, na região, dirigia-se a Santos.
A tabela ___ apesentada abaixo contém o detalhamento do número de viagens municipais, conforme o
município de destino. Os dados apresentados reforçam a questão abordada acima, acerca do imenso
percentual de atração dos municípios situados na ilha de São Vicente, sobretudo de Santos, onde se
concentrava a maior parte dos empregos e maior número de instituições e que atraía 38,12% das viagens. No
período avaliado, Peruíbe e Bertioga, municípios menos populosos da região, possuíam o menor percentual
de atração, correspondendo, respectivamente, a 0,34% e 0,88% das viagens. Este fato certamente se
relaciona com a baixa oferta de oportunidades de empregos e de estudos nesses municípios. Quanto a Praia
Grande, seu percentual de atração, 8,87%, é o menor dentre os municípios do centro da Baixada Santista.
Outrossim, a Pesquisa OD-BS revela o marcante processo de concentração de viagens no congestionado
centro regional.
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Tabela ___. Número de viagens intermunicipais, segundo município de destino apuradas pela Pesquisa
Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Apresentação. São Paulo,
2008, p.25.
No tocante às viagens com origem e destino fora da Linha de Contorno, os dados do gráfico ___ abaixo
permitem observar que são os municípios do centro da região, exceto Cubatão, que atraem e produzem o
maior número de viagens, com destaque para Santos, seguido de Praia Grande. A proporção de viagens não
guarda uma relação direta com o número de habitantes, pois São Vicente é mais populoso que Praia Grande e
foi superado por este, em número de viagens externas. Isto pode indicar que há maior vínculo de trabalho
fora da região para a população economicamente ativa de Santos. Contudo, no caso de Praia Grande, há mais
viagens atraídas externamente, do que produzidas, o que certamente tem relação com o perfil
marcadamente turístico do município.
Gráfico ___. Municípios da RMBS: viagens com origem e destino fora da Linha de Contorno da Pesquisa
Origem e Destino da Baixada Santista.
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Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.16).
No tocante ao grau de motorização, segundo a OD-BS, o gráfico ___ abaixo apresenta uma visão geral. No
período da realização da pesquisa, 1.115.192 viagens diárias realizadas eram motorizadas, correspondendo a
54% das viagens, contra 964.265 viagens não-motorizadas, correspondendo a 46%.
Gráfico ___. Percentual de viagens, segundo a natureza, apurado pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada
Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Apresentação. São Paulo,
2008, p.16.
Os gráficos ___ e ___ abaixo apresentam a Divisão Modal das viagens diárias, na RMBS, conforme apurado
pela Pesquisa OD-BS. Os números obtidos demonstram a prevalência dos deslocamentos a pé, 661.030
diariamente, seguidos pelos 339.767 deslocamentos com ônibus municipais, 330.413 com automóveis
particulares e 303.295 com bicicletas, que correspondem, respectivamente a 32%, 16%, 16% e 15% do total.
Se por um lado estes números revelam um menor impacto em termos de emissão de gases estufa, pois 47%
das viagens não são poluentes, por outro, indicam menor mobilidade, se compararmos à RMSP, onde, no
mesmo período, apenas 36% das viagens eram realizadas a pé ou de bicicleta, segundo a mesma fonte, o que
pode ter relação com condicionantes climáticas, topográficas, de renda e oferta de transporte motorizado.
Se for considerada a soma das viagens em ônibus municipais e intermunicipais, o percentual de uso de
transporte coletivo com ônibus representa apenas 24% das viagens, na RMBS. Adicionando-se 8% de viagens
com outros modais coletivos, dentre os quais, certamente, há prevalência de transporte hidroviário, este
percentual atinge 32%. Ressalta-se que, no computo das viagens com ônibus intermunicipais, não tenha
havido distinção entre ônibus que realizam viagens intrametropolitanas, por meio das linhas regulares e as
demais. Esta limitação impede uma análise adequada do grau de integração metropolitana do transporte
público coletivo. Comparando-se o percentual de 32% das viagens em transporte coletivo, na RMBS, com as
37% realizadas, na RMSP, na mesma modalidade, confirma-se a menor mobilidade na primeira, em
comparação com a segunda, o que pode ser explicado palas razões já mencionadas.
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Gráfico ___. Divisão modal das viagens apurada pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.22).
Gráfico ___. Divisão modal das viagens diárias da RMBS.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Apresentação. São Paulo,
2008, p.19.
Segundo dados da Pesquisa OD 2007 (VETEC, 2008, p.53), o número de automóveis particulares era de
198.904 na RMBS e de 34.230 em Praia Grande, só perdendo para Santos e correspondendo a 17,2% do total,
sendo a taxa de motorização de 142 automóveis por grupo de mil habitantes na primeira, e de 151 em
Santos, a maior da Baixada Santista. Este fator está vinculado à renda familiar da população de Praia Grande,
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cuja média era a terceira maior da região, de acordo com a mesma fonte, o que tornava a aquisição de
veículos particulares mais acessível.
Na tabela ___ a seguir, é apresentado o número de viagens diárias motorizadas e detalhada a composição das
viagens e não-motorizadas, segundo a modalidade, a pé ou de bicicleta, de acordo com o município. Observase que o maior número de viagens motorizadas corresponde aos municípios mais populosos da região,
embora Cubatão lidere proporcionalmente, mesmo possuindo a menor taxa de motorização da Baixada
Santista e devido ao intenso uso de ônibus.
No que se refere a Praia Grande, cerca de 54,7% das viagens diárias eram motorizadas, correspondendo a
142.530 viagens, contra 117.973 viagens não-motorizadas. Portanto, neste município, o uso do transporte
motorizado era quase igual à média da Baixada Santista, em que 54,0% das viagens eram motorizadas.
No caso das viagens não-motorizadas, no que concerne ao número de viagens realizadas a pé, naturalmente,
a liderança também cabia aos municípios mais populosos, embora os percentuais deste tipo de viagem, com
referência ao total de viagens não motorizadas, variassem de acordo com as peculiaridades de cada
município. No caso de Praia Grande, 52,0% das viagens não-motorizadas eram realizadas a pé e 48,0% de
bicicleta, contra 68,5% e 31,5% da RMBS, respectivamente. Portanto, os deslocamentos a pé, certamente em
função das distâncias maiores, eram menos frequentes em Praia Grande, enquanto o uso de bicicletas era
maior. Quanto ao percentual de viagens a pé, com relação ao total de viagens, o percentual de Praia Grande
era de 23,6%.
No que respeita às viagens com bicicletas, conforme a mesma fonte, a liderança em termos nominais era
destacadamente de Guarujá, com 80.022 viagens, equivalentes a 21,0% das viagens diárias neste município,
em que tradicionalmente se utiliza deste modal, seguido dos demais municípios do centro regional, exceto
Cubatão, que possui alta taxa de motorização. Contudo, em termos percentuais, com referência aos totais de
viagens diárias de cada município, a liderança é dos municípios situados ao sul da Baixada Santista, Peruíbe e
Itanhaém, com 28% e 23%, respectivamente. No que respeita ao percentual de viagens com uso de bicicleta,
com relação ao total de viagens, o percentual de Praia Grande era de 21,7%.
Tabela ___. Viagens diárias motorizadas e não-motorizadas nos municípios da RMBS.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.22).
De acordo com a tabela ___ e o gráfico ___ a seguir, em Praia Grande, dentre as viagens motorizadas, 21,0%
eram realizadas em automóvel individual e 25,0% em transporte coletivo municipal ou intermunicipal76,
enquanto na Baixada Santista, respectivamente, a média apurada foi de 14,2% e 25,1%. Portanto, o uso de
76 Exceto ônibus fretados.
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automóvel era superior à média regional e o de ônibus era muito próximo desta média. Quanto às viagens
com o uso de motocicleta, neste município a proporção era de 4,0%, pouco acima da média da região, que
era de 3,7%.
Conforme a mesma fonte, dentre o total de viagens, 24,0% eram realizadas a pé e 22,0% de bicicleta, contra
32,0% e 15,0% da RMBS, respectivamente. Portanto, os deslocamentos com o uso de bicicletas eram
inferiores à média regional e os deslocamentos a pé mais significativos, neste município, em comparação com
a região como um todo.
Tabela ___. Praia Grande: Divisão modal das viagens diárias, conforme apurado pela Pesquisa Origem e
Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.112).
Gráfico ___. Praia Grande: Proporção de viagens diárias por modal principal apurada pela Pesquisa Origem e
Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.112).
A tabela ___ a seguir apresenta a frota de bicicletas de cada município, a proporção destes veículos por grupo
de mil habitantes e a razão entre habitantes e bicicletas, na época da realização da pesquisa. Os destaques
eram Guarujá e Mongaguá, respectivamente, os municípios com maior número de bicicletas. Por outro lado,
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Santos possuía a menor proporção, dentre os municípios da região, provavelmente por ser o município mais
rico e com maior taxa de motorização. Conforme estes dados observa-se que Praia Grande possuía 384 destes
veículos para cada grupo de mil habitantes, a quarta maior proporção da região.
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Tabela ___. Frota de bicicletas e número de bicicletas por grupo de mil habitantes (2007).
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.53).
No que concerne aos motivos de viagens, conforme se observa pela tabela ___ e pelo gráfico ___
apresentados abaixo, a maior parte dos deslocamentos regionais realizava-se em decorrência de trabalho e
estudo, representando, respectivamente, 49% e 40%. Contudo, esta proporção varia de acordo com o
município. Neste aspecto, observa-se que, nos municípios localizados nos extremos da região, Peruíbe e
Bertioga, ocorrem mais deslocamentos motivados por estudo, do que em razão de trabalho, como se poderá
verificar detalhadamente mais adiante. Portanto, nestes municípios os deslocamentos diários não obedecem
a mesma lógica que nos demais. No caso de Praia Grande, como nos demais municípios centrais, as viagens
por motivo de trabalho são em maior número, do que as realizadas por motivo de estudo.
Tabela ___. Principais Motivos de Viagens diárias nos municípios da RMBS.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.26).
Gráfico ___. Percentual dos motivos de viagens, segundo apurado pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada
Santista.
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Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Apresentação. São Paulo,
2008, p.22.
Os gráficos ___ e ___ apresentados a seguir, permitem uma leitura da proporção dos motivos de viagens
Trabalho e Estudo, de acordo com os municípios da RMBS. Observa-se que nos municípios centrais, o motivo
Trabalho é o mais importante, com um pouco menos de intensidade em Cubatão, enquanto Santos, Praia
Grande, São Vicente e Guarujá possuíam proporções muito semelhantes. Este resultado pode ser explicado
pela distância e consequentemente maior custo dos deslocamentos em direção à área central da região, que
possui maior oferta de trabalho, em um contexto de ampliação da base econômica destes municípios.
Por outro lado, no tocante ao motivo Estudo, a maior proporção de deslocamento ocorre nos municípios mais
distantes do centro da região. Neste quesito, Praia Grande era o terceiro município com menor percentual de
viagens para estudo, com cerca de 38,5% das viagens relacionadas a este motivo. Deve-se ressaltar que as
viagens para estudo normalmente se referem ao ensino superior, o qual possui marcada concentração na
área central da região, sobretudo em Santos, que polariza este tipo de instituição.
Gráfico ___. Proporção do motivo de viagem Trabalho apurada pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada
Santista, para os municípios da RMBS.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.27).
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Gráfico ___. Proporção do motivo de viagem Estudo apurada pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada
Santista, para os municípios da RMBS.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.28).
O gráfico ___ apresentado abaixo, permite observar que dentre os motivos de viagens mais importantes de
Praia Grande, estudo e trabalho, havia grande superioridade do primeiro: 50,0% contra 38,0%. Esta proporção
entre um e outro motivo de viagem é semelhante à média regional, apresentada no gráfico ___ acima, em
que 49,0% das viagens tinham como motivo trabalho e 40,0% eram realizadas para estudo.
Gráfico ___. Praia Grande: Proporção de motivos de viagens diárias apuradas pela Pesquisa Origem e Destino
da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.111).
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Na região, no tocante ao uso de bicicletas, segundo a Pesquisa OD-BS, 54,0% das viagens regionais eram
realizadas por motivo de trabalho, enquanto 42,0% eram realizadas por estudo e apenas 4,0% por lazer e
outros motivos. Portanto, a bicicleta era, e certamente ainda é, um dos principais meios de transporte da
RMBS. O gráfico ___ apresentado a seguir permite verificar que, em Praia Grande, a bicicleta era utilizada
muito mais para motivo de estudo do que para trabalho, 52,0% contra 43,0%, acima e abaixo da média
regional, respectivamente, enquanto as viagens por lazer e outros motivos, com 5,0%, eram pouco superiores
a esta média.
Gráfico ___. Praia Grande: Proporção de motivos de viagens diárias apurada pela Pesquisa Origem e Destino
da Baixada Santista para deslocamentos com bicicletas.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.111).
A tabela ___ apesentada a seguir, com base na razão de número de viagens diárias, por pessoa, aponta o
Índice de Mobilidade dos municípios da RMBS, no total e em modais motorizados e não-motorizados.
Observa-se que Santos, Cubatão, São Vicente e Mongaguá possuem índice total acima da média regional,
enquanto, no tocante ao índice de motorização, Santos, Cubatão e São Vicente se encontram acima da média.
Com exceção de Cubatão, cujos deslocamentos motorizados devem ter maior influência do uso de veículos de
empresas, os índices destes municípios devem estar ligados à maior renda e oferta de transporte coletivo. O
município de Praia Grande possui índice de 1,08, o terceiro menor da região e bem abaixo da sua média.
Observa-se, ainda, que nos municípios onde a renda per capita é maior, o índice de mobilidade por modo
motorizado é superior, como nos casos dos municípios do centro da região, sobretudo Santos, o que indica
maior utilização de transporte motorizado individual. Mas onde há maior oferta de transporte coletivo, como
em Cubatão e São Vicente, este índice também é elevado. O índice de Praia Grande por modo motorizado era
0,59, o quarto menor da região e inferior à média da região.
No tocante ao balanço entre mobilidade por modo coletivo e individual, verifica-se que Cubatão era
destacadamente o município com o maior índice regional por modo coletivo e o terceiro menor no modo
individual, com 0,70 e 0,08, respectivamente. Por sua vez, Praia Grande encontrava-se bem abaixo da média
regional, no modo coletivo, com 0,31, e era o segundo maior no modo individual, com 0,28. No caso deste
município, a supremacia do modo individual sobre o coletivo também pode ser explicada pela elevada taxa de
motorização, a segunda maior da Baixada Santista.
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No que concerne ao índice de mobilidade a pé, Praia Grande possuía o pior índice, com 0,26, contra uma
média regional de 0,44, o que pode ser explicado pelas grandes distâncias de deslocamento e elevada taxa de
motorização. Quanto ao índice de mobilidade por bicicleta, este município possuía o quinto maior índice,
0,23, junto com Bertioga e igual à média regional.
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Tabela ___. Índice de Mobilidade (viagens dia/pessoa) segundo o modo de deslocamento, conforme apurado
pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.42).
O gráfico ___ apresentado a seguir, permite uma análise mais clara desta questão. Em Praia Grande, no
período de realização da pesquisa, 53% das viagens motorizadas eram realizadas pelo transporte coletivo,
contra 45% pelo modo individual. Portanto, neste município, há relativo equilíbrio entre ambos os modos.
Gráfico ___. Praia Grande: Proporção de viagens diárias por modos motorizados apurada pela Pesquisa
Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.113).
Segundo os dados apresentados nos gráficos ___ e ___ abaixo, no que concerne ao tempo médio de viagem,
que é um indicador de qualidade da mobilidade, conforme a Pesquisa OD-BS, em Praia Grande, o tempo
médio de deslocamento no modo coletivo era muito superior ao dos demais modos, com cerca de 45
minutos, e também maior do que na Baixada Santista, onde a média de deslocamento neste modo era de 42
minutos. Conforme a mesma fonte, o tempo de deslocamento no modo individual, na média regional, era em
torno de 30 minutos, enquanto, em Praia Grande, era de aproximadamente 24 minutos. Assim, observa-se
que, neste município, a opção pelo modo individual pode ter explicação nesta diferença de tempo de
deslocamento. Além destes modos, os deslocamentos a pé e de bicicleta eram superiores à média regional, o
que reforça ainda mais o uso do transporte individual.
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Gráfico ___.Praia Grande: Tempo médio de viagens diárias dos modos motorizados e não motorizados,
conforme apurado pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.114).
Gráfico ___. RMBS: Tempo médio de viagens diárias dos modos motorizados e não motorizados, conforme
apurado pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.37).
No que concerne ao zoneamento dos deslocamentos, as trinta principais zonas produtoras e atratoras de
viagens, identificadas pelos nomes dos respectivos bairros, conforme a metodologia da pesquisa são
apresentadas na tabela ___ abaixo, que relaciona estas zonas aos números de viagens diárias. Observa-se que
todas as zonas, que mais atraem viagens estão situadas na área central da região. Nesta tabela, pode-se
observar que o município de Praia Grande possuía cinco zonas produtoras e atratoras de viagens classificadas
neste grupo das zonas com maior número de viagens da região.
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Nos mapas ___ e ___ apresentados em seguida, as zonas estão identificadas, conforme legenda, de acordo
com a faixa de número de viagens nas quais estão inseridas, permitindo uma leitura clara da concentração de
viagens no centro da região, fato que tem estreita relação com a já mencionada maior oferta de empregos e
de serviços dos municípios centrais da RMBS.
Tabela ___. Principais Zonas Produtoras e Atratoras de Viagens Diárias apuradas pela Pesquisa Origem e
Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.23-24).
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Mapa ___. Principais Zonas Produtoras de viagens diárias identificadas pela Pesquisa Origem e Destino da
Baixada Santista.
Mapa ___. Principais Zonas Atratoras de viagens diárias identificadas pela Pesquisa Origem e Destino da
Baixada Santista.
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Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.25).
No caso específico de Praia Grande, a tabela ___ a seguir apresenta as cinco zonas com maior produção e
atração de viagens. E os mapas ___ e ___ abaixo, que contém o detalhamento da classificação das zonas
conforme a faixa de produção e atração de viagens. Verifica-se que todas as áreas estão situadas na área
próxima ao centro, especialmente na orla marítima, onde a urbanização é mais consolidada e onde há mais
verticalização e onde se concentram o maior número de atividades econômicas e instituições.
Tabela ___. Praia Grande: Principais zonas produtoras e atratoras de viagens, segundo a Pesquisa Origem e
Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.109).
Mapa ___. Praia Grande: Áreas Produtoras de viagens segundo a Pesquisa Origem e Destino da Baixada
Santista.
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Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.110).
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Mapa ___. Praia Grande: Áreas Atratoras de viagens segundo a Pesquisa Origem e Destino da Baixada
Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.110).
Considerando-se estas informações acerca das zonas com maior grau de produção e atração de viagens,
pode-se estabelecer um claro vínculo entre estas e a densidade demográfica por zona de tráfego, como se
observa no mapa ___ abaixo.
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Mapa ___. Praia Grande: Densidade Demográfica das zonas de Tráfego segundo a Pesquisa Origem e Destino
da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.115).
Segundo a mesma fonte, no que diz respeito à densidade de viagens, em Praia Grande ocorriam 16,609
viagens diárias por hectare, número muito superior à média regional, que era de 8,763 viagens/ha e inferior
apenas a São Vicente e Guarujá. O mapa ___ abaixo, no tocante à densidade de viagens, revela que, em Praia
Grande, há grande concentração na orla e em menor intensidade nos bairros situados ao norte da Via
Expressa Sul, entre a Curva do “S” e a divisa com São Vicente.
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Mapa ___. Praia Grande: Densidade de Viagens das zonas de Tráfego segundo a Pesquisa Origem e Destino da
Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec
(2008, p.115).
De modo geral, pode-se afirmar que Santos, juntamente com o parque industrial de Cubatão, polarizavam os
deslocamentos pendulares da área central da região e grande parte do trânsito entre o parque industrial e o
Porto. Por outro lado, São Vicente, Guarujá e Praia Grande apresentavam grande contingente de pessoas se
deslocando diariamente para aqueles municípios. Este processo, concomitante à pendularidade intraurbana,
provoca efetiva saturação do sistema viário, num contexto em que o crescimento econômico verificado nos
últimos anos só vem a agravar as condições de mobilidade na área central da região. Neste aspecto, o
desempenho do sistema de transportes coletivos municipais e intermunicipais é especialmente crucial.
Portanto, na próxima seção será analisado o funcionamento destes sistemas.
9.2. Evolução da frota municipal
De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), a frota total de veículos de Praia
Grande cresceu 326,4%, entre 2002 e 2012, passando de 30.321 para 98.969 veículos, sendo a quarta maior
frota da Baixada Santista, atrás de Santos, São Vicente e Guarujá.
Para detalhar a análise da mobilidade urbana deste município, são relevantes as informações contidas na
tabela ___ abaixo, segundo a Fundação SEADE, que apresenta a evolução da frota municipal entre 2002 e
2010, quando a proporção entre o número de habitantes e o número total de veículos caiu de 6,81, no início
deste período, para 3,20, correspondendo a uma redução de 46,9%.
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Neste período a frota de ônibus77 decresceu 21,4%, diante do expressivo crescimento da população, cuja
TGCA foi de 3,17% na década, conforme o Censo Demográfico 2010, do IBGE.
No que concerne ao crescimento da frota de automóveis, foi de 235,2%, e o número de habitantes por
automóvel passou de 10,74 para 5,78, seguindo uma tendência nacional. Contudo, a frota de motocicletas e
assemelhados aumentou 443,6% no mesmo intervalo de tempo. Portanto, o aumento das frotas de veículos
destinados ao transporte individual foi expressivo, especialmente no que respeita às motocicletas. No caso de
Praia Grande, o maior aumento do número de motocicletas pode ter relação com a renda per capita deste
município, que é inferior a Santos. De qualquer forma, este fenômeno, decorrente da ampliação da renda e
da maior oferta de crédito para o setor, contribui decisivamente para a redução da mobilidade urbana.
Tabela ___. Praia Grande: Informações municipais sobre transporte.
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Frota Total de 30.321 33.985 37.719 42.098 48.022 55.213 63.006 70.856 81.558
Veículos
Número de 6,81
Habitantes
por Total de
Veículos
6,28
5,84
5,40
4,88
4,36
3,93
3,59
3,20
Frota
de 19.226 21.163 23.001 25.056 27.937 31.415 34.912 38.984 45.219
Automóveis
Número de 10,74
Habitantes
por
Automóvel
10,08
9,58
9,07
8,38
7,67
7,10
6,53
5,78
Frota
Ônibus
240
299
279
256
208
185
232
224
Frota
de 1.373
Caminhões
1.408
1.440
1.500
1.580
1.663
1.766
1.895
2.141
Frota
de 5.949
Motocicletas
e
Assemelhados
7.510
9.030
10.966 13.550 16.759 20.330 23.223 26.390
Frota
de 2.955
Microônibus e
Camionetas
3.086
3.300
3.575
de 285
3.930
4.379
4.975
5.613
6.612
Fonte: Informações dos Municípios Paulistas (IMP), Fundação Seade (2011).
De modo geral, os números apresentados por Praia Grande acompanham a tendência de municípios com
expressivo crescimento demográfico, que é de elevação do índice de automóveis por habitante em todo
Brasil, principalmente em cidades mais afastadas dos grandes centros urbanos.
77 Deve-se observar que a frota de ônibus considerada abrange todos os veículos deste tipo, inclusive os de
empresas privadas que não fazem parte do sistema público de transportes coletivos.
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9.3. A Legislação Municipal e a Mobilidade Urbana e Regional
Regulação das infraestruturas de mobilidade urbana e regional na legislação municipal de Praia Grande
A Constituição Federal estabelece como competência privativa da União legislar sobre trânsito e transporte
(artigo 22, XI). A União exerceu sua competência primeiro pela promulgação do Código de Trânsito Brasileiro CTB (Lei Federal 9.503 de 1997), o qual define normas gerais de circulação nas vias terrestres, as quais devem
ser observadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios quando da regulamentação dos seus sistemas
viários pelos seus respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito, sempre de acordo com suas
peculiaridades locais e circunstâncias especiais (artigo 2° c/c 8° do CTB).Fazem parte do sistema viário,
segundo o CTB, as vias terrestres urbana e rurais, quais sejam, “as ruas, as avenidas, os logradouros, os
caminhos, as passagens, as estradas e rodovias”. As praias abertas à circulação pública também fazem parte
do sistema viário, assim como as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades
autônomas (artigo 2° e seu parágrafo único).
A Constituição também definiu como competência da União legislar sobre as diretrizes da política nacional de
transporte. A União então, após 17 anos de tramitação no Congresso Nacional, promulgou a Lei n° 12.587 de
2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O conceito de mobilidade urbana era inexistente até então na legislação pátria. Até mesmo o Estatuto das
Cidades se referia apenas à obrigatoriedade da existência de plano de transporte urbano integrado para os
municípios com mais de quinhentos mil habitantes (§ 2º do artigo 41 da Lei n° 10.257 de 2001).
Logo, a Política Nacional de Mobilidade Urbana será utilizado aqui como parâmetro para a análise da
legislação municipal de mobilidade urbana de Praia Grande.
A Lei Orgânica de Praia Grande regulamenta a infraestrutura do seu sistema de mobilidade urbana ao definir
como sua competência fixar e sinalizar os locais de estacionamento de veículos, os limites das zonas de
silêncio e trânsito e tráfego em condições especiais, os serviços de carga e descarga e ficar a tonelagem
máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais e sinalizar as vias urbanas e as estradas
municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização (artigo 7°, inciso XXII e inciso XXII).
A LOM também indica como competência da Câmara dos Vereadores o estabelecimento e a implantação da
política de educação para o trânsito (artigo 15, inciso I, alínea “m”).
Afora os dispositivos que tratam da concessão do serviço de transporte público e da isenção fiscal para a
construção de edifícios garagens, que serão tratados adiante, não foi encontrada na Lei Orgânica do
Município qualquer outro dispositivo que trata da política de mobilidade urbana.
É no Plano Diretor (Lei Complementar n° 473 de 2006) e na Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Lei
Complementar n° 615 de 2011) onde se encontram os principais dispositivos que regulamentam o sistema
viário e a gestão de mobilidade do município.
O Plano Diretor trata do Sistema Viário em seu Capítulo II, onde estabelece as competências do Executivo
sobre a questão da mobilidade, devendo:
“I. Encaminhar à Câmara Municipal Plano Viário e de Transportes onde serão estabelecidas as diretrizes
específicas e as metas da ação municipal de curto, médio e longo prazos, visando à melhoria das condições de
mobilidade urbana no Município.
II. Estabelecer cronograma de prioridades para a implantação de novas vias previstas e adequação ou
melhoramentos das vias existentes constantes dos artigos 75 e 76 desta Lei Complementar;
III. Proceder, sempre que possível, à adequação das vias aos gabaritos geométricos estabelecidos na Lei de
Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo;
IV. Zelar pela efetiva e oportuna implantação das melhorias previstas a curto e médio prazos, pelo DER.
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V. Trabalhar de modo integrado com as equipes das diferentes secretarias, em especial quando os projetos
viários situarem-se dentro de áreas definidas como ZEIS, onde a estruturação viária deverá nortear as ações
de regularização fundiária, relocação de população, etc.
VI. Dar prioridade para a ampliação da rede de ciclovias do Município, com ênfase especial para implantação
de novos percursos, integração do sistema como um todo e de implantação de equipamentos
complementares como sinalização padronizada, bicicletários e outros.” (artigo 78)
A atividade ordenadora da Administração Municipal se dá basicamente “na criação ou autorização da criação
da rede viária necessária ao exercício da função e do direito de circulação e na regulamentação do uso da
mesma” 78 (SILVA, P. 181).
Nesse sentido, a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Lei Complementar n° 615 de 2011) estabelece
todas as características funcionais, operacionais e físicas da rede viária básica e secundária de Praia Grande,
no “Quadro 2 – Categorias de Vias e seus Parâmetros Normativos”, do artigo 16, conforme determina o artigo
77 do Plano Diretor.
Outras especificações técnicas também são indicadas na Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, como
a largura mínima das vias, das calçadas e a presença ou não de separadores de pista. Além disso, quanto trata
do parcelamento do solo no município, a LUOS remete as definições do “Quadro 2”, que devem ser
observadas pelo empreendedor, bem como a categoria das vias constantes da Carta “Sistema Viário e
Drenagem”, que integra a LUOS e já define dimensões mínimas acima das elencadas genericamente no
Quadro 2 para determinadas Zonas de Uso.
Importante notar que a LUOS faz a correlação direta entre a infraestrutura viária e os parâmetros urbanísticos
das zonas de uso para permitir ou não determinado uso em seu Capítulo V – Das Restrições ao Uso e
Ocupação do Solo Segundo as Categorias de Vias. O Quadro 4, “Categorias de Vias de Acesso para Usos
Considerados Permissíveis nas Zonas, indica a tipologia da via e a relaciona com os diferentes usos indicado a
permissão ou proibição dos mesmos (artigo 42).
O Plano Diretor Municipal, como já apontado, previu expressamente a necessidade de elaboração do “Plano
Viário e de Transportes de Praia Grande (inciso I, do artigo 78). Tal dispositivo vai ao encontro da previsão
legal contida na Política Nacional de Mobilidade, que prevê a obrigatoriedade da elaboração de Plano de
Mobilidade para municípios com população acima de 20 mil habitantes e em todos os demais obrigados, na
forma da lei, à elaboração de Plano Diretor (§ 1° do artigo 24 da Lei Federal n. 12.587, de 03 de janeiro de
2012).
Além deste dispositivo, o Plano Diretor estabelece as diretrizes que devem ser observadas para garantir a
ampliação da capacidade e da segurança do sistema viário, quais sejam:
“a) Ampliação da rede viária;
b) Implantação de passagens em desnível para veículos e pedestres que garantam a articulação dos setores
urbanos seccionados por rodovias e vias de trânsito rápido;
c) Implantação de programas operacionais, inclusive de contingência, nas épocas de maior afluxo de turistas,
precedidos da devida e ampla divulgação;
d) Estímulo e criação de incentivos à construção de garagens e estacionamentos, preferencialmente sob a
forma de espaços multiuso em consonância com a sazonalidade da demanda;
e) Regulamentação do estacionamento dos veículos de carga;
f) Padronização da comunicação visual urbana, visando à segurança do motorista e do pedestre;
g) Padronização de calçadas;
78 SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
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h) Ampliação da rede de ciclovias
i) Resguardo de recuos nas edificações que assegurem a possibilidade de alargamentos futuros.” (artigo 67,
inciso IX do Plano Diretor)
Resta claro, portanto, que a legislação municipal fornece diretrizes suficientes para a elaboração de um bom
Plano de Mobilidade. Não obstante, vale lembrar a importância de se observar e confrontar as diretrizes já
estabelecidas em lei municipal com as diretrizes e princípios instituídos pela Política Nacional de Mobilidade
(Lei Federal n°. 12.587, de 03 de janeiro de 2012).
Nesse sentido, embora as infraestruturas do sistema viário das cidades brasileiras destinadas ao transporte
individual de automóveis e o transporte de cargas tenham sido, ao longo da história, tradicionalmente
privilegiadas na composição dos orçamentos públicos municipais, as recentes inovações trazidas pela
legislação federal reorientam as prioridades dos investimentos públicos em mobilidade no espaço urbano.
Uma das diretrizes gerais mais importantes da normativa federal é obrigatoriedade de priorizar o modos nãomotorizados (pedestres e ciclistas) sobre o transporte motorizado, assim como do transporte público coletivo
sobre o individual. Felizmente, ambas foram contempladas nas diretrizes para elaboração do Plano de
Mobilidade e do Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de Praia Grande.
Além disso, tendo em vista a inserção de Praia Grande na Região Metropolitana da Baixada Santista e do
caráter sistêmico da mobilidade, especialmente em áreas conurbados, os projetos de Praia Grande devem
sempre buscar o dialogo com os demais municípios que compõe a RMBS. Logo, torna-se fundamental que a
diretriz de integração de projetos com as políticas metropolitanas e estaduais seja de fato concretizada.
O Plano Diretor também faz menção ao Relatório de Impacto de Vizinhança, que deveria ter sido
encaminhado para a Câmara dos Vereadores após 180 dias a partir da vigência do Plano Diretor, mas não o foi
até a presente data. O Estudo de Impacto de Vizinhança é um dos instrumentos urbanísticos elencados no
Estatuto da Cidade (artigo 4°, inciso VI da Lei Federal 10.257 de 2001), com objetivo de tornar claro quais
serão os “efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da
população residente na área e suas proximidades” (artigo 37 da Lei Federal 10.257 de 2001), permitindo à
municipalidade definir as medidas compensatórias necessárias em razão dos impactos.
Sendo assim, é premente a elaboração de um Plano de Mobilidade a fim de dotar Praia Grande de todos os
instrumentos de gestão e planejamento necessários para lidar com este complexo elemento estruturador do
espaço urbano.
Já o transporte não motorizado está presente nas diretrizes da Política de Sistema Viário do Plano Diretor,
mas ainda sim de forma incidental e sem um caráter sistêmico necessário a estes modais que são
fundamentais na composição das viagens do município, como aponta o item “Mobilidade Urbana e Regional”,
deste relatório. Cumpre indicar que este item do relatório faz a análise da situação atual da mobilidade no
município e é fundamental para a compreensão da dinâmica urbana de mobilidade de Praia Grande.
Cumpre apontar a existência do Plano Cicloviário Metropolitano – PCM, elaborado pela Agência
Metropolitana da Baixada Santista – AGEM, tendo em vista a utilização em larga escala pela população e o
impacto inexistente da bicicleta como meio de transporte no meio ambiente.
Outro importante elemento que compõe o sistema de mobilidade é a sinalização viária. Especialmente os
municípios que compõe uma região metropolitana, como a Baixada Santista, e que tem o turismo como um
importante componente de sua economia local, tem na sinalização viária comum um importante fator para
oferecer qualidade e segurança nos deslocamentos da população, além de valorizar seu patrimônio natural e
histórico.
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Tal importância é revelada pela existência do manual de Sinalização Viária de Interesse Metropolitano –
SINALVIM, de 2002, e do Projeto Funcional de Sinalização Turística – SINALTUR79 , de 2008. Ambos
elaborados pela Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM, tendo como objetivo possibilitar uma
padronização de toda sinalização de caráter metropolitano da Região da Baixada Santista.
Sistema municipal de transporte e mobilidade
A LOM determina que compete ao Município de Praia Grande organizar e prestar, diretamente ou sob regime
de concessão ou permissão, o serviço de transporte coletivo, nos termos do artigo 30, inciso V, da
Constituição Federal (artigo 7°, inciso VII, alínea “a” da LOM).
Praia Grande encontra-se na presente data no meio do procedimento licitatório do seu sistema público de
transporte. O edital da Concorrência Pública n° 014 de 2012 e seus anexos encontram-se disponíveis desde o
dia 12 de julho de 2012. As empresas interessadas devem enviar sua proposta até o dia 29 de agosto de 2012.
A Administração Pública possui uma Secretaria de Trânsito, que constitui-se no órgão executor da política de
mobilidade do Município. A existência de uma secretaria dedicada única e exclusivamente a à mobilidade
indica uma especialização que em muito favorece na gestão deste complexo elemento estruturador da
cidade.
A Plano Diretor trata do Transporte Público em seu capítulo I. Nele está estabelecida a prioridade que este
serviço deverá ter frente aos demais serviços públicos, além de enfatizar a integração regional por meio de
participação ativa na Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM no que tange o sistema de
planejamento do transporte metropolitano (artigo 91).
Cumpre indicar que a já citada Lei da Política Nacional de Mobilidade, também traz inúmeros princípios e
diretrizes para a questão da mobilidade antes ignorados pela maioria dos municípios brasileiros. Como a
redução das desigualdades e promoção da inclusão social via melhoria das condições de mobilidade (artigo
7°, inciso I) e a integração entre os diferente modais, motorizados ou não, a fim de integrar o sistema de
transporte público (artigo 6°, inciso III).
Além disso, o novo marco legal federal, traz a possibilidade de os municípios subsidiarem as tarifas do
transporte coletivo, como medida de ampliação e melhoria das condições de mobilidade urbana e de redução
dos custos que incidem sobre o usuário. Além de incentivar a criação de outros mecanismos institucionais
(planos, fundos e conselhos) de custeio e fiscalização dos serviços de transporte coletivo. No formato atual, o
pagamento das tarifas pelos usuários são os únicos financiadores diretos da operação das empresas
concessionárias e das isenções oferecidas à determinadas camadas da população, como idosos e estudantes.
Outro elemento que compõe o sistema viário é o da gestão das vagas de estacionamento públicos e privados
pelo Município. É comum nas legislações urbanísticas brasileiras dispositivos que obrigam a existência de
vagas de estacionamento quando da ocupação dos lotes. A LOM de Praia Grande exige o mínimo de uma vaga
de garagem para cada unidade de apartamento nos edifícios construídos no território do Município (artigo
139 da LOM).
É interessante notar o legislador supõe que todas as pessoas do município tem, desejam ou deveriam desejar
ter um automóvel, já exige que qualquer edificação reserva quase 1/3 de sua área para guarda deste bem.
Importante notar que este tipo de obrigatoriedade acaba por impactar negativamente o ambiente urbano.
Primeiramente, ao exigir vagas de estacionamento, a municipalidade atua diretamente no aumento dos
preços dos imóveis, tornando ainda mais inacessível a moradia regular para famílias de baixa renda.
O segundo impacto é no trânsito. Estudos comprovam que a facilidade para estacionar os veículos é um forte
fator indutor para o uso de automóveis. Este uso implica na saturação do sistema viário, que, por ser uma
infraestrutura consolidada, sua ampliação é muito mais cara e árdua do que o número de vagas e automóveis
79 O SINALTUR de Praia Grande está disponível no sítio da AGEM no seguinte endereço:
http://www.agem.sp.gov.br/pdf/SINALTUR%20-%20Relatorio%20Final%20-%20PraiaGrande.pdf
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nas ruas. Logo, a política de gestão das vagas é um importante elemento rumo a um padrão de mobilidade
mais sustentável, juntamente com uma política de prioridade ao transporte público.
Por essa razão é que o incentivo à construção de edifícios garagens como o concedido pelo artigo 140 da
LOM, que isenta por 20 anos dos impostos municipais todos os edifícios garagens de mais de 7 pavimentos,
provido de elevadores para transporte de veículos, podem colaborar para a saturação do sistema viário e
piora no trânsito local. Outra medida de incentivo a criação de estacionamentos, agora no Plano Diretor, está
contido no parágrafo terceiro do artigo 97, que aponta para a criação de incentivos para abertura de praças
de estacionamento em lotes baldios e para a construção de garagens.
9.4. Sistema Cicloviário
De acordo com a Pesquisa Origem e Destino da Baixa Santista, apresentada anteriormente, o município de
Praia Grande possuía um índice de mobilidade no modo por bicicleta igual à média regional, de 1,23.
Contudo, este é um dos municípios que mais investiu na ampliação do sistema viário adaptado para o uso de
bicicletas, nos últimos anos.
Conforme a Prefeitura de Praia Grande, os principais polos de atração de viagens de ciclistas no município são
os estabelecimentos comerciais, bancários e de serviços da área central, as zonas comerciais dos bairros; os
grandes estabelecimentos comerciais das avenidas Pres. Kennedy, Marcos Freire e Almeida Vinhas; e o Litoral
Plaza Shopping, situado na Av. Ayrton Senna da Silva. Nos fins de semana e na temporada de verão, os
principais atrativos turísticos são a Fortaleza de Itaipu, situada na Avenida Marechal Mallet, além dos
monumentos, feiras de artesanato e a orla da praia. Segundo a mesma fonte, todos estes pontos de interesse
são dotados de infraestrutura cicloviária.
A primeira ciclovia de Praia Grande foi implantada em 1993 e de acordo com a Prefeitura, o gráfico ___ abaixo
apresenta a evolução da malha cicloviária no município, entre 2003 e 2012, revelando um expressivo
crescimento de 242,1% no período.
Gráfico ___. Evolução da estrutura cicloviária em Praia Grande (2003-2012).
Fonte: Prefeitura de Praia Grande (2012).
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De acordo com a Prefeitura de Praia Grande, a tabela ___ abaixo apresenta as referidas ciclovias, além das
ciclofaixas existentes e projetadas, em dezembro de 2010, com as respectivas extensões. Desta forma, o total
da malha cicloviária então implantada era de 76.567,0 m.
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Tabela ___. Denominação e Extensão das Ciclovias e Ciclofaixas de Praia Grande, existentes e projetadas.
Fonte: Secretaria de Trânsito e Transportes da Prefeitura de Praia Grande (2010). Elaboração: Secretaria de
Planejamento da Prefeitura de Praia Grande (2011).
Segundo a mesma fonte, na figura ___ abaixo se apresenta um mapa esquemático da malha cicloviária do
município, com a denominação e respectiva extensão de cada ciclovia e ciclofaixa existente. Assim, em 2012,
o total da malha cicloviária é de 78.937,0 m, de um total de 106,12 km de extensão do sistema viário
principal. Observa-se que a ciclovia da Marginal da SP-55 ainda não alcança a divisa com Mongaguá, sendo a
Avenida Presidente Kennedy a única via responsável pela ligação cicloviária com a área central do município.
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Figura ___. Denominação e Extensão das Ciclovias e Ciclofaixas de Praia Grande.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande (2012).
A tabela ___ abaixo apresenta a contagem de bicicletas em algumas das principais vias do município,
realizada pelo setor de Educação de Trânsito, em 2010. Observa-se que a Avenida Presidente Costa e Silva, no
Boqueirão, onde também se localiza o Palácio das Artes, possui ciclofaixa e o número de ciclistas era superior,
em ambos os pontos, se comparado ao da Avenida Marechal Mallet, no Canto do Forte, que possui ciclovia.
Contudo, a Avenida Kennedy, principal via de ligação da área da orla do município, que possui ciclovia e cujo
traçado se estende de sudoeste a nordeste ligando a divisa com Mongaguá ao Boqueirão, apresentou o maior
número de ciclistas.
Tabela ___. Contagem de bicicletas em algumas das principais vias de Praia Grande (2010).
Local
Cenário
Av. Pres. Costa e Silva (defronte ao Bradesco)
Volume de pico diário, per. 21 jul
manhã
102 bic./h
Av. Pres. Kennedy (defronte c. Bahia, Ocian)
Volume de pico diário, per. tarde
495 bic./h
Av. Mal. Mallet (defronte ao Figuerôa)
Volume de pico diário, per. 22 jul
manhã
95 bic./h
Palácio das Artes
Volume de pico diário, per. tarde
116 bic./h
Fonte: Prefeitura de Praia Grande (2012).
Dia/Mês
21 jul
22 jul
Vol. Veíc.
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Conforme a municipalidade, esta desenvolve o projeto Ciclista Cidadão, que objetiva identificar as bicicletas
que trafegam no município, obter o levantamento de quantos, quem são e onde vivem os ciclistas de Praia
Grande; instrumentalizar os ciclistas com os conhecimentos necessários à formação de hábitos seguros no
trânsito e incentivar a utilização da bicicleta como opção de deslocamento seguro. Segundo a mesma fonte, o
gráfico ___ abaixo apresenta os resultados deste projeto em termos de redução do número de acidentes
entre 2003 e 2011, apresentando expressiva redução de 56,0% no último ano da série.
Gráfico ___. Evolução do número dos acidentes com bicicletas em Praia Grande (2003-2011).
Fonte: Prefeitura de Praia Grande (2012).
De acordo com a Secretaria de Trânsito e de Transporte da Prefeitura de Praia Grande, este projeto
desenvolveu, ainda, parceria com as bicicletarias da cidade para que as bicicletas possam ser adquiridas com
o selo “Ciclista Cidadão”. Desenvolveu-se, ainda, ações diárias nas unidades escolares de Ensino Médio da
rede estadual e a criação de banco de dados dos ciclistas que será disponibilizado à Guarda Municipal e às
Polícias Civil e Militar. Segundo a mesma fonte, 16.825 ciclistas já constam deste banco de dados.
Portanto, Praia Grande vem desenvolvendo um trabalho relevante no sentido de ampliar a cobertura do
sistema viário, em termos de vias adaptadas para bicicletas, bem como na segurança dos ciclistas. Contudo,
em função das características geográficas do município, que exige grandes deslocamentos em algumas
situações, o desenvolvimento do sistema cicloviário, ainda que importante, deve ser visto como
complementar aos sistemas de transportes coletivos, em termos de mobilidade urbana.
9.5. Sistema de transportes coletivos municipal e intermunicipal
Os sistemas de transporte coletivo municipal e intermunicipal de Praia Grande baseiam-se exclusivamente no
modo motorizado rodoviário. O sistema municipal é constituído por linhas de ônibus operadas por, sob
concessão do município, e o intermunicipal de caráter metropolitano por ônibus operados sob concessão da
EMTU, sob controle do governo estadual. Nas próximas seções serão apresentados estes sistemas, além de
algumas informações acerca dos ônibus intermunicipais estaduais, cujas linhas possuem parada em
Praia Grande.
9.5.1. Sistema municipal de ônibus
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Conforme informação da Secretaria de Trânsito e Transporte (SETRANSP)80, o sistema municipal de ônibus de
Praia Grande é operado pela empresa Piracicabana, do Grupo Áurea, com 14 linhas, utilizando dois terminais
de integração: o Tude Bastos e o Tatico. Segundo a mesma fonte, as linhas estão estruturadas em linhas troco
e alimentadoras, sendo as primeiras operadas com veículos convencionais e as outras, na quase totalidade,
com microônibus.
De acordo com a mesma fonte, ambos os terminais recebem linhas alimentadoras. O mapa ___ abaixo
apresenta os itinerários das referidas linhas, em 2012, além da localização de ambos os terminais. O Terminal
Tude Bastos situa-se no leste do município, próximo à área central, no trevo de confluência da Via Expressa
Sul com a Avenida Costa e Silva, principal via do Boqueirão. O Terminal Tatico situa-se próximo à Curva do “S”,
na Rua José Borges Neto, próximo ao Paço Municipal, no bairro Vila Mirim, no centro geográfico do
município.
Mapa ___. Praia Grande: Itinerários das linhas municipais de ônibus.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande.
As Linhas Tronco apresentadas no mapa acima são as seguintes:
12 CO – Caieiras/Cidade Ocian – Terminal Tatico/Terminal Tude Bastos, operada com veículo convencional;
11 PR – Praias/Solemar - Terminal Tude Bastos/Solemar, operada com veículo convencional;
33 MA – Marginais - Terminal Tatico/Terminal Tude Bastos, operada com veículo convencional;
80 Entrevista realizada em 9 de agosto de 2012.
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13 TR – Trabalhadores - Terminal Tatico/Terminal Tude Bastos, operada com veículo convencional;
17 SA – Samambaia - Terminal Tude Bastos/Samambaia, operada com veículo convencional;
As Linhas Alimentadoras do Terminal Tude Bastos são as seguintes:
94 BF – Boqueirão/Forte - Terminal Tude Bastos/Forte, operada com microônibus;
95 CF – Canto do forte - Terminal Tude Bastos/Forte, operada com microônibus;
96 CF – Canto do Forte - Terminal Tude Bastos/Forte, operada com microônibus;
97 SH – Shopping - Terminal Tude Bastos/Shopping, operada com microônibus;
98 JP – Japuí - Terminal Tude Bastos/Japuí, operada com microônibus;
As Linhas Alimentadoras do Terminal Tatico são as seguintes:
15 SO – Solemar - Terminal Tatico/Solemar, operada com microônibus;
22 ME – Melvi - Terminal Tatico/Melvi, operada com microônibus;
30 JT – Jardim Trevo - Terminal Tatico/Jardim do Trevo, operada com veículo convencional e microônibus.
De acordo com a Secretaria, a tarifa deste sistema era de R$ 2,90 e o Índice de Passageiros por Quilômetro
(IPK) de 2,59, referentes a agosto de 2012. Comparando-se com os dados que serão apresentados a seguir, no
que respeita ao sistema de ônibus metropolitanos, este carregamento é muito inferior às linhas que ligam
Praia Grande aos municípios da área central da região.
Conforme o gráfico ___ a seguir, apresenta-se o número de passageiros pelas linhas municipais de ônibus,
desde 1997 até 2011, verifica-se que o carregamento do sistema dobrou no período. Segundo a mesma fonte,
até junho de 2012, já haviam sido transportados 9.650.286 passageiros, indicando que a tendência de
crescimento do número de passageiros permanece. Segundo os dados referentes a 2012, não se observou
variação expressiva entre os meses de verão e os restantes, indicando, também, que o sistema é usado
sobretudo pela população residente.
Gráfico ___. Número de passageiros transportados pelas linhas municipais de ônibus entre 1997 e 2011.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande (2012).
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Em termos de cobertura, observa-se que todos os bairros são atendidos com itinerários em distâncias nunca
superiores a 500,0m, inclusive a parte interior dos situados ao norte da SP-55 e da Via Expressa Sul, são
atendidos por linhas de ônibus municipais. Os bairros situados ao norte da SP-55 e a oeste da Curva do “S”
são atendidos interiormente pela Linha 30 JT, e os localizados ao norte da Via Expressa Sul, são atendidos
interiormente pela Linha 13 TR.
Segundo a mesma fonte, as viagens são dirigidas a dois destinos preferenciais: Boqueirão e área central de
Santos, por meio de integração com o sistema metropolitano de ônibus, sendo a maior área de embarques o
bairro Quietude.
A SETRANSP informou, também, que a Prefeitura estuda a implantação de mais dois terminais de transbordo,
sendo um no Samambaia e outro na Vila Antártica, sem previsão de execução.
Para avaliar a qualidade do serviço de transporte coletivo por ônibus em Praia Grande, a Prefeitura contratou
a “Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus” (PRAIA GRANDE, 2011), realizada
em 2011, objetivando obter opiniões dos usuários frequentes sobre as seguintes questões:
Tempo de espera nos pontos;
Tempo de viagem entre o embarque e o desembarque; pontualidade nos horários; obediência aos sinais para
embarque e desembarque;
Cuidado com o embarque e desembarque dos passageiros;
Segurança pela forma de dirigir dos motoristas;
Educação e atenção dos motoristas com os passageiros;
Educação e atenção dos motoristas com os idosos e pessoas com deficiência;
Apresentação e asseio dos motoristas;
Limpeza e conservação do ônibus;
Acomodação e conforto;
Lotação;
Preço da passagem;
Localização e sinalização dos pontos;
Conforto dos pontos;
Oferta de transporte aos finais de semana;
Atendimento para compra de passagens nos terminais;
Estrutura física dos terminais;
Conforto,
Limpeza e organização dos terminais.
Desta forma, a municipalidade visava identificar os principais problemas do transporte coletivo por ônibus no
município, para aperfeiçoar o serviço de transporte por ônibus. Assim, foram realizadas 1.000 entrevistas,
com usuários do transporte coletivo municipal por ônibus do sistema municipal, com 16 anos ou mais,
durante uma semana típica de operação (segunda a domingo), no horário das 8:00h às 20:00h. Portanto, em
seguida serão apresentados os principais resultados desta pesquisa, com o foco na mobilidade urbana.
Quanto ao local de origem dos entrevistados, conforme a tabela ___ abaixo se observa que os maiores
percentuais estão vinculados a moradia e trabalho, com prevalência do primeiro.
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Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
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Tabela ___. Local de origem dos entrevistados.
Local de origem
%
Residência
45
Trabalho
33
Comércio
5
Passeio/lazer
5
Médico/dentista/serviços saúde
5
Escola/faculdade
3
Bancos/outros serviços
2
Outros
2
Total
100
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.12)
Quanto à proporção e forma de integração com linhas do mesmo sistema ou do sistema intermunicipal
metropolitano, a tabela ___ a seguir permite verificar que a maior parte dos usuários utilizava integração com
linhas do próprio sistema municipal e 23% integrava com o sistema de ônibus metropolitanos, com ou sem
integração com outra linha municipal. Ao todo 2/3 dos usuários realizavam algum tipo de intergração.
Tabela ___. Proporção e forma de Integração.
Integração
%
Sim - municipal com municipal
43
Sim
municipal
intermunicipal
com 13
Sim - municipal com municipal e 10
municipal com intermunicipal
Não faz integração
34
Total
100
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.18)
Quanto aos motivos para utilização do ônibus, segundo o gráfico ___ abaixo, as viagens por razão de trabalho
representavam a grande maioria.
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Gráfico ___. Motivos para utilização do ônibus.
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.21)
No tocante à qualidade geral do serviço em cada linha de ônibus, o gráfico ___ a seguir apresenta uma
avaliação do transporte municipal em Praia Grande. Segundo esta avaliação, o serviço foi considerado ótimo
ou bom por 49% dos usuários pesquisados, enquanto a soma de ruim e péssimo era de apenas 11%.
Gráfico ___. Avaliação Geral do Transporte Municipal por Ônibus em Praia Grande
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.24)
Quanto à avaliação do tempo de espera pelo ônibus no ponto, um fator de seleção do sistema, pelos
usuários, a pesquisa apresentou uma avaliação conforme o gráfico ___ abaixo, segundo a qual a soma dos
percentuais ruim e péssimo, 35%, superou a de bom e ótimo, 24%.
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Gráfico ___. Avaliação do Tempo de espera pelo ônibus no ponto.
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.30)
No que concerne ao tempo de viagem entre o embarque e o desembarque, também um importante fator de
seleção, segundo o gráfico ___ a seguir, 60% dos entrevistados consideraram bom e ótimo, contra 11% que
consideraram ruim e péssimo.
Gráfico ___. Avaliação do Tempo de Viagem entre Embarque e Desembarque.
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.33)
No que respeita à pontualidade nos horários dos ônibus, também um item significativo, para a escolha do
meio de viagem, de acordo com o gráfico ___ abaixo, 42% dos entrevistados consideraram boa e ótima,
contra 23% que consideraram ruim e péssima.
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Gráfico ___. Avaliação da Pontualidade nos horários dos ônibus.
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.36)
Em termos de lotação do ônibus, conforme o gráfico ___ abaixo, 50% dos entrevistados consideraram ruim e
péssima, contra apenas 20% que consideraram boa e ótima.
Gráfico ___. Avaliação da Lotação do ônibus.
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.66)
No que diz respeito ao preço da passagem, de acordo com o gráfico ___ apresentado a seguir, 47% dos
entrevistados consideraram ruim e péssimo, contra apenas 19% que consideraram bom e ótimo.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
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Gráfico ___. Avaliação do Preço da Passagem.
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.69)
No que tange à oferta do transporte aos finais de semana, segundo o gráfico ___ abaixo, 50% dos
entrevistados consideraram ruim e péssima, contra apenas 16% que consideraram boa e ótima.
Gráfico ___. Avaliação da Oferta do transporte aos finais de semana.
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.78)
De modo geral, levando em consideração todos os itens pesquisados, os usuários identificaram como os três
principais problemas do transporte coletivo por ônibus, os itens apresentados no gráfico ___ a seguir, com
seus respectivos percentuais. Desta forma, verifica-se que o tempo de espera, a lotação dos veículos e a
oferta de transportes foram consideradas as questões mais críticas.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
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Gráfico ___. Principal Problema do Transporte Coletivo por Ônibus.
Fonte: Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Transporte Coletivo por Ônibus. (PRAIA GRANDE, 2011, p.90)
E quando questionados quanto à falta de ônibus em seus bairros, segundo a mesma fonte (PRAIA GRANDE,
2011, p.98), 53% dos entrevistados considerou não haver falta, contra 47% que manifestaram haver ausência
deste tipo de transporte. Deve-se consider, no entanto, que ao responder esta questão o usuário não esteja
se referindo ao sistema municipal especificamente, pois em Praia Grande é importante a
complementariedade com o sistema metropolitano, o qual será avaliado a seguir. Outro aspecto relevante é o
fato de que a cobertura do sistema é satisfatória, como avaliado anteriormente. Portanto, os usuários que
apontaram a falta de ônibus talvez estejam se referindo mais à frequência deste meio de transporte, do que
propriamente a existência de linha em seu bairro.
9.5.2. Sistema de Ônibus Metropolitanos
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A oferta de transporte coletivo entre Praia Grande e o restante da RMBS consiste na operação de 17 linhas de
ônibus movidos a diesel, operados pelas empresas: Piracicabana, Breda Serviços e Intersul, sob fiscalização da
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), controlada pelo Governo do Estado de
São Paulo e vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM). A empresa que opera a
maior parte das linhas é a Piracicabana, a mesma que opera o sistema municipal de ônibus.
A tabela ___ abaixo apresenta os itinerários dos ônibus metropolitanos que partem de Praia Grande e as
respectivas empresas que as operam e as tarifas praticadas, no início de 2012. Se for considerada a questão
da pendularidade intrametropolitana, que implica o pagamento de passagem na ida e na volta e às vezes
exige do passageiro a transferência para outro sistema, no mesmo percurso, a soma das tarifas, que
isoladamente é muito elevada, torna os deslocamentos metropolitanos com uso de ônibus pouco atrativos,
sobretudo porque a avaliação do sistema municipal apontou a existência de um percentual relevante de
integração entre os sistemas municipal e metropolitano.
Desta forma, a escolha deste sistema é crucial para os moradores dos municípios que necessitam se deslocar
diariamente a Praia Grande ou deste município para o centro da região, em sua maior parte para a Ilha de São
Vicente: ou estes arcam com uma despesa fixa elevada no orçamento familiar, ou adotam outros modais para
o deslocamento, ou se submetem à clivagem do mercado de trabalho no centro da região, que certamente
seleciona os trabalhadores que propiciam menos custos fixos.
Outro aspecto importante a observar é o papel que este sistema desempenha no tocante aos municípios do
Litoral Sul, pois todas as linhas que se dirigem ao centro regional atravessam Praia Grande, e estão
submetidas aos pontos críticos do sistema viário de acesso à Ilha de São Vicente ou ao parque industrial de
Cubatão,
como
será
detalhado
adiante.
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Tabela ___. Itinerários dos ônibus metropolitanos (EMTU) que partem de Praia Grande (janeiro de 2012).
Município
origem
Município
destino
Número e nome da Descrição da linha
Linha
Praia Grande
Cubatão
911 PRAIA GRANDE
(TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/CUBATAO (COSIPA)
3,60
912 PRAIA GRANDE
(TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/CUBATAO (CENTRO)
3,60
922 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE CUBATAO)
18,4
0
905 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/ SAO VICENTE (ITARARE)
PIRACICABANA
8,60
905EX1 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/PRAIA GRANDE (TERMINAL PIRACICABANA
RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA SILVA)
6,50
910 PERUIBE
(TERMINAL
RODOVIARIO
RODOVIARIO DE SANTOS)
921 ITANHAEM
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE SANTOS)
922 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE CUBATAO)
926 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/SANTOS (CENTRO)
INTERSUL
8,60
905 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/ SAO VICENTE (ITARARE)
PIRACICABANA
8,60
905EX1 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/PRAIA GRANDE (TERMINAL PIRACICABANA
RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA SILVA)
6,50
910 PERUIBE
(TERMINAL
RODOVIARIO
RODOVIARIO DE SANTOS)
921 ITANHAEM
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE SANTOS)
Itanhaém
Mongaguá
Empresa
DE
DE
PERUIBE)/CUBATAO
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
Tarifa
(R$)
PERUIBE)/SANTOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
18,1
0
DE
ITANHAEM)/SANTOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
12,3
0
DE
PERUIBE)/CUBATAO
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
18,4
0
DE
DE
PERUIBE)/SANTOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
18,1
0
ITANHAEM)/SANTOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
12,3
0
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Peruíbe
Santos
922 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE CUBATAO)
DE
926 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/SANTOS (CENTRO)
INTERSUL
8,60
905 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/ SAO VICENTE (ITARARE)
PIRACICABANA
8,60
905EX1 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/PRAIA GRANDE (TERMINAL PIRACICABANA
RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA SILVA)
6,50
910 PERUIBE
(TERMINAL
RODOVIARIO
RODOVIARIO DE SANTOS)
DE
PERUIBE)/SANTOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
18,1
0
922 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE CUBATAO)
DE
PERUIBE)/CUBATAO
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
18,4
0
926 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/SANTOS (CENTRO)
INTERSUL
8,60
904 PRAIA GRANDE
(TERMINAL TUDE BASTOS)/ SANTOS (CENTRO)
PIRACICABANA
3,10
910 PERUIBE
(TERMINAL
RODOVIARIO
RODOVIARIO DE SANTOS)
911 PRAIA GRANDE
(TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/CUBATAO (COSIPA)
3,60
912 PRAIA GRANDE
(TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/CUBATAO (CENTRO)
3,60
921 ITANHAEM
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE SANTOS)
DE
ITANHAEM)/SANTOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
12,3
0
922 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE CUBATAO)
DE
PERUIBE)/CUBATAO
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
18,4
0
926 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/SANTOS (CENTRO)
INTERSUL
8,60
927 PRAIA GRANDE
(JARDIM SAMAMBAIA)/SANTOS (PONTA DA PRAIA)
PIRACICABANA
3,60
931 PRAIA GRANDE
(JARDIM SAMAMBAIA)/SANTOS (PAQUETA)
PIRACICABANA
3,60
934 PRAIA GRANDE
(TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
3,10
DE
PERUIBE)/CUBATAO
PERUIBE)/SANTOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
18,4
0
18,1
0
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
SILVA)/SANTOS (PAQUETA)
934EX1
GRANDE
São Vicente
PRAIA (TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/SANTOS (PAQUETA)
3,10
941 PRAIA GRANDE
(JARDIM MELVI)/SANTOS (CONJUNTO ATHIE JORGE CURY)
PIRACICABANA
3,60
904 PRAIA GRANDE
(TERMINAL TUDE BASTOS)/ SANTOS (CENTRO)
PIRACICABANA
3,10
905 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/ SAO VICENTE (ITARARE)
PIRACICABANA
8,60
910 PERUIBE
(TERMINAL
RODOVIARIO
RODOVIARIO DE SANTOS)
911 PRAIA GRANDE
(TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/CUBATAO (COSIPA)
3,60
912 PRAIA GRANDE
(TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/CUBATAO (CENTRO)
3,60
921 ITANHAEM
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE SANTOS)
DE
ITANHAEM)/SANTOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
12,3
0
922 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO
RODOVIARIO DE CUBATAO)
DE
PERUIBE)/CUBATAO
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
18,4
0
926 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/SANTOS (CENTRO)
INTERSUL
8,60
927 PRAIA GRANDE
(JARDIM SAMAMBAIA)/SANTOS (PONTA DA PRAIA)
PIRACICABANA
3,60
928 SAO VICENTE
(HUMAITA)/PRAIA GRANDE (TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TUDE PIRACICABANA
BASTOS)
2,70
931 PRAIA GRANDE
(JARDIM SAMAMBAIA)/SANTOS (PAQUETA)
PIRACICABANA
3,60
934 PRAIA GRANDE
(TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/SANTOS (PAQUETA)
3,10
PRAIA (TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/SANTOS (PAQUETA)
3,10
934EX1
GRANDE
937 PRAIA GRANDE
DE
PERUIBE)/SANTOS
(TERMINAL BREDA SERVIÇOS
(TERM ROD. URB. TATICO FRANCISCO GOMES DA SILVA)/SAO VICENTE PIRACICABANA
18,1
0
2,70
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
(SAMARITA)
937DV1
GRANDE
PRAIA (TERMINAL RODOVIARIO E URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA PIRACICABANA
SILVA)/SAO VICENTE (SAMARITA)
941 PRAIA GRANDE
(JARDIM MELVI)/SANTOS (CONJUNTO ATHIE JORGE CURY)
PIRACICABANA
2,70
3,60
Fonte: EMTU (2012). Disponível em: http://www.emtu.sp.gov.br/emtu/itinerarios-e-tarifas/consulte-origem-e-destino/por-regiao-metropolitana.fss. Acesso em: 8
jan.
2012.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
A maior parte das linhas deste sistema liga Praia Grande aos municípios centrais da Baixada Santista, exceto
Guarujá, além das linhas que ligam este município com o litoral sul da região.
Conforme se observa pelas informações apresentadas na tabela ___ abaixo, a sazonalidade, no caso de Praia
Grande, implica em maior número de passageiros e de viagens entre março e novembro, evidenciando o uso
predominante deste modal por motivo de trabalho e estudo.
Considerando-se o número total de passageiros, as linhas mais carregadas estão entre Praia Grande e os
municípios de São Vicente e Santos, sendo registradas, respectivamente, médias mensais de todas as linhas
de 16.750.041 e 14.622.890 de passageiros, de março a novembro de 2011. Por outro lado, em janeiro,
fevereiro e dezembro daquele ano, respectivamente, foi registrada média de 4.645.304 e 5.375.676 de
passageiros, entre estes municípios. Portanto, observa-se que as viagens de Praia Grande para São Vicente e
Santos transportam a grande maioria dos passageiros, seja nos meses de temporada, seja fora desta época,
mas em muito maior número nos meses fora de temporada.
Também conforme esta tabela verifica-se que o número de passageiros transportados e o Índice de
Passageiros por Quilômetro (IPK) é muito mais elevado nas linhas que ligam aos municípios mais centrais da
região, como São Vicente e Santos, com especial ênfase para o primeiro, que é a porta de entrada do centro
da região para os passageiros provenientes do Litoral Sul. Além disso, observa-se que as linhas são mais
carregadas nos meses fora de temporada, em função dos motivos de trabalho, estudo e demandas por outros
serviços não ligados ao turismo, em que pese a importância desta atividade para Praia Grande.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Município destino
Município origem
Tabela ___. Linhas de ônibus metropolitanos fiscalizadas pela EMTU com origem em Praia Grande (janeiro 2011 a janeiro 2012).
Número
nome
Linha
e Período
da
Passagei
ros
Gratuito
s
Passagei
ros
Pagante
s
Grat
uitos
x
Paga
ntes
(%)
Passagei Viagen
ros Total s
Mês
Total
Mês
Km Total Passageir IPK
Mês
os Média
12 Meses
180.987
860.874
75%
1.041.8
61
18.174
764.087
1.034.714
12,79
Jan/Fev/De
z
59.847
291.703
25%
351.550
4.788
201.224
338.174
5,24
912 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Jan/Fev/De
z
76.755
285.198
77%
361.953
7.056
249.614
344.540
14,53
22.434
86.569
23%
109.003
1.515
53.573
117.451
6,08
922 PERUIBE
Mar a Nov
57.665
241.788
76%
299.453
11.916
421.661
296.099
6,44
Jan/Fev/De
z
18.072
74.902
24%
92.974
4.056
143.525
98.875
1,96
Mar a Nov
265.447
728.952
72%
994.399
17.351
1.608.1
43
1.121.949
5,56
Jan/Fev/De
z
104.464
276.652
28%
381.116
5.541
513.557
375.555
2,24
905EX1
PERUIBE
Mar a Nov
53.329
163.791
74%
217.120
5.385
356.847
190.443
5,40
Jan/Fev/De
z
17.830
59.359
26%
77.189
1.947
129.022
66.159
1,75
910 PERUIBE
Mar a Nov
9
576.916
75%
576.925
21.320
1.967.0
91
528.619
2,65
Jan/Fev/De
5
187.646
25%
187.651
6.470
594.916
167.997
0,94
Cubatão
911 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Itanhaém
Praia Grande
905 PERUIBE
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
z
921
ITANHAEM
Mar a Nov
-
20.843
75%
20.843
599
36.458
18.985
5,26
Jan/Fev/De
z
-
6.981
25%
6.981
264
16.459
6.080
1,45
922 PERUIBE
Mar a Nov
2
23.930
100% 23.932
969
103.902
21.531
2,08
Jan/Fev/De
z
-
8.506
0%
8.506
320
34.209
6.767
0,74
Mar a Nov
141.878
385.404
80%
527.282
13.193
1.210.7
36
452.179
3,94
Jan/Fev/De
z
32.943
102.358
20%
135.301
3.020
277.143
147.696
1,46
Mar a Nov
265.447
728.952
72%
994.399
17.351
1.608.1
43
1.121.949
5,56
Jan/Fev/De
z
104.464
276.652
28%
381.116
5.541
513.557
375.555
2,24
905EX1
PERUIBE
Mar a Nov
53.329
163.791
74%
217.120
5.385
356.847
190.443
5,40
Jan/Fev/De
z
17.830
59.359
26%
77.189
1.947
129.022
66.159
1,75
910 PERUIBE
Mar a Nov
9
576.916
75%
576.925
21.320
1.967.0
91
528.619
2,65
Jan/Fev/De
z
5
187.646
25%
187.651
6.470
594.916
167.997
0,94
921
ITANHAEM
Mar a Nov
-
20.843
75%
20.843
599
36.458
18.985
5,26
Jan/Fev/De
z
-
6.981
25%
6.981
264
16.459
6.080
1,45
922 PERUIBE
Mar a Nov
2
23.930
100% 23.932
969
103.902
21.531
2,08
926 PERUIBE
Mongaguá
905 PERUIBE
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Jan/Fev/De
z
-
8.506
0%
8.506
320
34.209
6.767
0,74
Mar a Nov
141.878
385.404
80%
527.282
13.193
1.210.7
36
452.179
3,94
Jan/Fev/De
z
32.943
102.358
20%
135.301
3.020
277.143
147.696
1,46
Mar a Nov
265.447
728.952
72%
994.399
17.351
1.608.1
43
1.121.949
5,56
Jan/Fev/De
z
104.464
276.652
28%
381.116
5.541
513.557
375.555
2,24
905EX1
PERUIBE
Mar a Nov
53.329
163.791
74%
217.120
5.385
356.847
190.443
5,40
Jan/Fev/De
z
17.830
59.359
26%
77.189
1.947
129.022
66.159
1,75
910 PERUIBE
Mar a Nov
9
576.916
75%
576.925
21.320
1.967.0
91
528.619
2,65
Jan/Fev/De
z
5
187.646
25%
187.651
6.470
594.916
167.997
0,94
Mar a Nov
2
23.930
100% 23.932
969
103.902
21.531
2,08
Jan/Fev/De
z
-
8.506
0%
8.506
320
34.209
6.767
0,74
Mar a Nov
141.878
385.404
80%
527.282
13.193
1.210.7
36
452.179
3,94
Jan/Fev/De
z
32.943
102.358
20%
135.301
3.020
277.143
147.696
1,46
462.324
1.686.3
07
76%
2.148.6
31
27.298
907.037
2.080.159
21,58
147.647
544.082
24%
691.729
7.940
262.121
698.018
7,94
926 PERUIBE
905 PERUIBE
922 PERUIBE
Santos
Peruíbe
926 PERUIBE
904 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Jan/Fev/De
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
z
910 PERUIBE
Mar a Nov
9
576.916
75%
576.925
21.320
1.967.0
91
528.619
2,65
Jan/Fev/De
z
5
187.646
25%
187.651
6.470
594.916
167.997
0,94
180.987
860.874
75%
1.041.8
61
18.174
764.087
1.034.714
12,79
Jan/Fev/De
z
59.847
291.703
25%
351.550
4.788
201.224
338.174
5,24
912 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Jan/Fev/De
z
76.755
285.198
77%
361.953
7.056
249.614
344.540
14,53
22.434
86.569
23%
109.003
1.515
53.573
117.451
6,08
921
ITANHAEM
Mar a Nov
-
20.843
75%
20.843
599
36.458
18.985
5,26
Jan/Fev/De
z
-
6.981
25%
6.981
264
16.459
6.080
1,45
922 PERUIBE
Mar a Nov
2
23.930
74%
23.932
969
103.902
21.531
2,08
Jan/Fev/De
z
-
8.506
26%
8.506
320
34.209
6.767
0,74
Mar a Nov
141.878
385.404
80%
527.282
13.193
1.210.7
36
452.179
3,94
Jan/Fev/De
z
32.943
102.358
20%
135.301
3.020
277.143
147.696
1,46
588.376
2.249.1
71
76%
2.837.5
47
50.721
1.799.1
76
2.751.230
14,21
182.135
724.267
24%
906.402
15.715
554.952
922.946
4,90
911 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
926 PERUIBE
927 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Jan/Fev/De
z
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
931 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
313.326
1.450.2
25
77%
1.763.5
51
28.775
826.241
1.626.902
19,49
92.931
442.123
23%
535.054
8.037
228.231
547.553
7,06
588.376
2.249.1
71
76%
2.837.5
47
50.721
1.799.1
76
2.751.230
14,21
Jan/Fev/De
z
182.135
724.267
24%
906.402
15.715
554.952
922.946
4,90
Mar a Nov
313.737
1.549.7
98
75%
1.863.5
35
32.810
922.849
1.835.757
18,30
Jan/Fev/De
z
99.540
505.847
25%
605.387
9.602
268.498
613.525
6,78
941 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Jan/Fev/De
z
140.534
478.749
75%
619.283
13.210
528.528
601.600
10,58
45.110
156.228
25%
201.338
4.176
166.907
199.766
3,62
904 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
462.324
1.686.3
07
76%
2.148.6
31
27.298
907.037
2.080.159
21,58
Jan/Fev/De
z
147.647
544.082
24%
691.729
7.940
262.121
698.018
7,94
Mar a Nov
265.447
728.952
72%
994.399
17.351
1.608.1
43
1.121.949
5,56
Jan/Fev/De
z
104.464
276.652
28%
381.116
5.541
513.557
375.555
2,24
Mar a Nov
9
576.916
75%
576.925
21.320
1.967.0
91
528.619
2,65
Jan/Fev/De
z
5
187.646
25%
187.651
6.470
594.916
167.997
0,94
Jan/Fev/De
z
934 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
934EX1
PRAIA
GRANDE
905 PERUIBE
São Vicente
910 PERUIBE
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
911 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
180.987
860.874
75%
1.041.8
61
18.174
764.087
1.034.714
12,79
Jan/Fev/De
z
59.847
291.703
25%
351.550
4.788
201.224
338.174
5,24
912 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Jan/Fev/De
z
76.755
285.198
77%
361.953
7.056
249.614
344.540
14,53
22.434
86.569
23%
109.003
1.515
53.573
117.451
6,08
921
ITANHAEM
Mar a Nov
-
20.843
75%
20.843
599
36.458
18.985
5,26
Jan/Fev/De
z
-
6.981
25%
6.981
264
16.459
6.080
1,45
922 PERUIBE
Mar a Nov
2
23.930
100% 23.932
969
103.902
21.531
2,08
Jan/Fev/De
z
-
8.506
0%
8.506
320
34.209
6.767
0,74
Mar a Nov
141.878
385.404
80%
527.282
13.193
1.210.7
36
452.179
3,94
Jan/Fev/De
z
32.943
102.358
20%
135.301
3.020
277.143
147.696
1,46
588.376
2.249.1
71
76%
2.837.5
47
50.721
1.799.1
76
2.751.230
14,21
182.135
724.267
24%
906.402
15.715
554.952
922.946
4,90
313.737
1.549.7
98
75%
1.863.5
35
32.810
922.849
1.835.757
18,30
99.540
505.847
25%
605.387
9.602
268.498
613.525
6,78
313.326
1.450.2
25
77%
1.763.5
51
28.775
826.241
1.626.902
19,49
926 PERUIBE
927 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Jan/Fev/De
z
928
SAO Mar a Nov
VICENTE
Jan/Fev/De
z
931 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Jan/Fev/De
z
92.931
442.123
23%
535.054
8.037
228.231
547.553
7,06
313.737
1.549.7
98
75%
1.863.5
35
32.810
922.849
1.835.757
18,30
Jan/Fev/De
z
99.540
505.847
25%
605.387
9.602
268.498
613.525
6,78
Mar a Nov
313.326
1.450.2
25
77%
1.763.5
51
28.775
826.241
1.626.902
19,49
Jan/Fev/De
z
92.931
442.123
23%
535.054
8.037
228.231
547.553
7,06
937 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Jan/Fev/De
z
83.142
260.071
75%
343.213
18.462
256.323
332.055
12,28
25.997
89.220
25%
115.217
5.596
79.971
110.068
4,33
937DV1
PRAIA
GRANDE
Mar a Nov
-
-
0%
-
-
-
-
-
Jan/Fev/De
z
-
-
0%
-
-
-
-
-
140.534
478.749
75%
619.283
13.210
528.528
601.600
10,58
45.110
156.228
25%
201.338
4.176
166.907
199.766
3,62
934 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
934EX1
PRAIA
GRANDE
941 PRAIA Mar a Nov
GRANDE
Jan/Fev/De
z
Fonte:
EMTU
(2012).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
É importante observar, que a ligação do sistema de ônibus metropolitanos entre Praia Grande e São Vicente
cruza um dos principais gargalos do sistema viário da Baixada Santista, a área insular deste município, que
apresenta frequentes congestionamentos no sistema viário de acesso à Rodovia dos Imigrantes, principal via
de acesso, a partir da Ponte do Mar Pequeno. Esta situação resulta na elevação dos tempos de deslocamentos
nas linhas mais carregadas. Assim, os tempos de percurso dos deslocamentos metropolitanos têm aumentado
consideravelmente, colocando em xeque a mobilidade metropolitana, em um quadro de expressiva
pendularidade, conforme apresentado anteriormente.
Contudo a existência de integração tarifária entre os modais permite que o passageiro vindo de áreas não
servidas diretamente pelo sistema metropolitano, em Praia Grande, e que necessite acessar áreas atratoras
de viagens na área central da Baixada Santista, seja melhor atendido. Contudo, na área central não há esta
integração por onde não circulam as linhas metropolitanas, obrigando o usuário a caminhar longos percursos
ou ter que arcar com o custo de outros deslocamentos, nos sistemas municipais de ônibus ou de lotações de
outros municípios.
Como verificado na apresentação da pesquisa OD-BS, a maior oferta de trabalho na região se encontra na Ilha
de São Vicente, sobretudo em Santos, e no parque industrial de Cubatão. Portanto, a ausência de integração
completa entre os sistemas de transporte municipal e metropolitano provavelmente tem um efeito de
seleção da população economicamente ativa que se dirige a estas áreas, no sentido de limitar sua
participação no mercado de trabalho nas áreas mais centrais.
Em alguns casos, um trabalhador que reside em Praia Grande e trabalha em Santos, é obrigado a tomar dois
ou mais ônibus na ida e no retorno, sendo um metropolitano e outro municipal, desembolsando quantias
elevadas diariamente.
As linhas metropolitanas, em Praia Grande, utilizam sobretudo a rodovia SP-55, a Via Expressa Sul e a Avenida
Presidente Kennedy, conforme se observa no mapa ___ abaixo, que apresenta a rede de transporte
metropolitano da EMTU, na área central da RMBS, demonstrando a concentração dos itinerários em Santos e
São Vicente.
No caso de Praia Grande, verifica-se que são poucas as vias municipais utilizadas pelo sistema metropolitano,
limitando-se aos eixos mencionados, no sentido sudoeste-nordeste. Assim, este sistema é altamente
dependente destas vias, sendo afetado pelos seus pontos críticos, conforme será discutido adiante.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Mapa ___. Rede de Transporte Metropolitano na área central da RMBS (2010).`
Fonte: Projeto Básico Referencial do Edital de Concorrência da EMTU (EMTU, 2010, Anexo 29, p.14).
No tocante à aferição da qualidade do transporte metropolitano na Baixada Santista, a EMTU aplica
anualmente uma pesquisa, visando obter o Índice de Qualidade da Satisfação do Cliente (IQC), que é parte
integrante do Índice de Qualidade do Transporte (IQT). Assim, o IQC é obtido através da avaliação pessoal dos
clientes com relação à qualidade percebida dos serviços de transporte metropolitano, sob gerenciamento da
empresa, através de aplicação de pesquisas junto a esses serviços.
Também está previsto, no cálculo para obtenção do IQC, o Índice de Reclamação da Pesquisa (IRP), obtido
através da média das reclamações apuradas nas entrevistas. Desta forma, a seguinte fórmula para obtenção
do IQC, na qual NP é a nota média da pesquisa entre 33 atributos avaliados através de escala de zero a dez.
IQC = NP – IRP
Além da obtenção do IQC, a pesquisa investiga vários aspectos relacionados à qualidade dos serviços, como
qualidade da frota, da comunicação social, da tripulação e outros, com vistas a futuros planos de ação
localizados.
Conforme a última rodada da pesquisa, em 2011 o IQC da Viação Piracicabana (4,30) sofreu queda de 13,1%
em relação a 2010 (4,95), segundo o gráfico ___ abaixo.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Gráfico ___ Evolução do IQC da Viação Piracicabana (2008-2011).
Fonte: Índice de Qualidade da Satisfação do Cliente (EMTU, 2011).
As linhas pesquisadas foram:
900 TRO - São Vicente (Jóquei Club) - Santos (Centro) - (31/05/2011);
901 TRO - São Vicente (V. Margarida) - Santos (Centro) - (31/05/2011);
902 TRO - São Vicente (Cj. Tancredo Neves) - Santos (Centro) - (01/06/2011);
904 TRO - Praia Grande (T. Tude Bastos) - Santos (Centro) - (02/06/2011);
906 TRO - Cubatão (Fabril) - Santos (Ponta Praia) - (06/06/2011);
907 TRO - São Vicente (Cj. Tancredo Neves) - Santos (Centro) via Canal 1 -(01/06/2011);
908 TRO - São Vicente (Pq. Bitaru) - Santos (Ponta Praia) - (31/05/2011);
931 TRO - Praia Grande (Jd. Samambaia) - Santos (Paquetá) - (02/06/2011);
934 TRO - Praia Grande (T. R. U. Tatico Francisco G. Silva) - Santos (Paquetá) - (02/06/2011);
934 EX1 - Praia Grande (T. R. U. Tatico Francisco G. Silva) - Santos (Paquetá) via Praia Grande (T. Tude Bastos)
Santos (A. C. Nébias) - (02/06/2011);
942 TRO - São Vicente (Humaitá) - Santos (Ponta Praia) - (01/06/2011);
943 TRO - São Vicente (Pq. Bandeirantes Gleba II) - Santos (Ponta Praia) - (01/06/2011).
No que concerne à Breda, a linha pesquisada foi a 910TRO - Peruíbe (T. Rod. Peruíbe) – Santos (T. Rod.
Santos), entre 26 e 27/05/2011.
Segundo a pesquisa, em 2011 o IQC da empresa (6,06) se manteve estável com queda de apenas 0,7% em
relação a 2010 (6,10), segundo o gráfico ___ abaixo.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Gráfico ___ Evolução do IQC da Breda (2008-2011).
Fonte: Índice de Qualidade da Satisfação do Cliente (EMTU, 2011).
Segundo a mesma fonte, essa queda ocorreu em virtude da diminuição de 0,5% na nota média da empresa,
que passou de 7,29 (2010) para 7,25 (2011) mantendo também estabilidade. O IRP (Índice de Reclamações
por Pesquisa) se manteve no mesmo patamar de 2010 com 1,19 reclamações por pesquisa.
No que diz respeito à Intersul Transportes e Turismo S.A., a linha pesquisada foi a 926 TRO - Peruíbe (T. Rod.
Peruíbe) - Santos (T. Rod. Santos) (entre 24 e 25/05/2011).
Em 2011 o IQC da Intersul (5,00) obteve uma elevação de 0,8% em relação a 2010 (4,96), segundo o gráfico
___ abaixo.
Gráfico ___ Evolução do IQC da Intersul Transportes (2008-2011).
Fonte: Índice de Qualidade da Satisfação do Cliente (EMTU, 2011).
Conforme o relatório da pesquisa, o índice subiu devido a uma diminuição de 5,3% no IRP (índice de
reclamação por pesquisa) que passou de 1,51 (2010) para 1,43 (2011).
Portanto, a Viação Piracicabana, responsável pela maioria das linhas e pela pendularidade mais relevante,
Praia Grande-Santos, é a que possui a pior avaliação, o que reforça as decisões dos trabalhadores, no tocante
à adoção de outros modais para deslocamento, inclusive com migração para o modal individual. Neste
aspecto, é importante lembrar que a Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista, com referência a Praia
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Grande, apontou o tempo médio de viagem no modo coletivo superior à média regional, o que de certa
forma reforça a avaliação obtida pela empresa.
9.5.3.Transporte Coletivo Intermunicipal
Segundo a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
(ARTESP), órgão que regula o transporte intermunicipal em nível estadual, apenas quatro linhas
intermunicipais estaduais possuem origem ou destino em Praia Grande, ligando este município a São Paulo,
ABC paulista e a região de Rio Claro e Limeira, e revelando a grande dependência com relação a Santos, no
tocante às viagens para outras áreas do interior ou outras regiões do país.
Conforme a tabela ___ a seguir, apresenta-se as referidas linhas intermunicipais de ônibus estaduais, com
destino ou origem em Praia Garnde, com as respectivas distâncias percorridas e empresas operadoras.
Tabela ___. Linhas intermunicipais com destino ou origem em Praia Grande.
Nome
Linha
da Distância
total atual
Nome
Empresa
da Itinerário
RIO CLARO - 284,4
PRAIA
GRANDE (Vila
Mirim)
VB TRANSPORTES RIO CLARO/LIMEIRA/SANTOS/SAO
E TURISMO LTDA GRANDE
SÃO
82,3
CAETANO DO
SUL-SANTOSSÃO
VICENTEPRAIA
GRANDE
VIACAO COMETA SAO CAETANO DO SUL/SANTO ANDRE/SAO BERNARDO
S/A
DO CAMPO/SANTOS/SAO VICENTE/PRAIA GRANDE
SÃO
CAETANOSANTOS-SÃO
VICENTEPRAIA
GRANDE(São
Paulo-S.Mat)
VIACAO COMETA SAO PAULO/SAO CAETANO DO SUL/SANTO ANDRE/SAO
S/A
BERNARDO DO CAMPO/SANTOS/SAO VICENTE/PRAIA
GRANDE/PRAIA GRANDE
80,5
SAO PAULO - 97,4
SAO VICENTE
PRAIA
GRANDE(VILA
MIRIM)(VIA
IMIGR
VICENTE/PRAIA
VIACAO COMETA PRAIA GRANDE/SAO VICENTE/SAO PAULO
S/A
Fonte: ARTESP (2012). Elaboração: Instituto Pólis.
A tabela ___ abaixo apresenta, respectivamente, o total anual de passageiros transportados por trecho, nas
linhas intermunicipais com destino ou origem em Praia Grande, entre 1998 e 2011. Verifica-se que, o número
de passageiros entre Praia Grande e São Paulo apresentou crescimento neste período, ao contrário do que
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
ocorreu com a maior parte dos municípios do centro da região. Este crescimento também ocorreu com
relação
aos
destinos
no
ABC,
exceto
para
São
Bernardo
do
Campo.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Tabela ___. Média mensal de passageiros transportados por trecho nas linhas intermunicipais com destino ou origem em Praia Grande (1998 a 2011, dezembro a
fevereiro*).
Município
final
Ano
1998
Total
1999
2000
2001
2002
2003
2004
RIBEIRAO
PIRES
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
3.383
13.888
16.084
19.329
17.935
10.935
11.833
186.774
SANTO
ANDRE
31.795
75.520
60.081
64.482
60.475
50.880
49.059
58.818
31.624
29.389
30.615
20.467
47.798
1.222.006
SAO
BERNARD
O
DO
CAMPO
380.045
68.884
54.809
58.813
55.168
43.699
40.282
50.199
56.336
26.540
25.816
21.333
42.944
1.849.736
SAO
CAETANO
DO SUL
37.211
85.283
67.842
72.806
71.288
57.448
55.873
63.465
64.134
75.605
80.897
59.376
43.707
1.669.870
656.425
541.74
9
524.96
8
493.99
0
560.04
0
486.15
9
641.10
8
692.82
2
742.28
9
689.72
0
713.36
5
689.82
9
826.129
17.207.10
6
SUZANO
1.168
7.641
8.193
7.559
8.886
6.964
8.612
98.046
SANTOS
4.726
11.313
6.747
4.286
4.040
1.602
15.633
96.694
SAO
PAULO
689.92
0
SAO
VICENTE
45.945
53.428
40.095
33.621
28.060
18.346
17.407
8.658
3.685
20.749
27.288
24.729
16.433
5.646
642.235
Total
735.86
5
1.158.90
4
811.53
1
741.32
1
718.15
1
765.46
0
655.87
4
804.25
7
901.83
1
946.15
6
879.71
6
906.28
3
826.93
9
1.002.30
2
22.973.32
2
Fonte:
ARTESP
(2012).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Outubro de 2012
9.6. Pontos críticos do sistema viário
Praia Grande possui um sistema de transporte público razoavelmente estruturado, mas muito dependente do
sistema metropolitano e ainda não consegue atender plenamente às necessidades de mobilidade urbana e
regional dos habitantes, em especial no que concerne ao tempo de espera e frequência das linhas.
Por outro lado, a configuração da urbanização do município, com a maior parte da população residente fixa
habitando ao norte do eixo da Via Expressa Sul e da Rodovia Manoel da Nóbrega, resulta na dificuldade de
transposição deste eixo para ao acesso ao mercado de trabalho e aos serviços locais, demandando o
planejamento de intervenções viárias e no âmbito dos sistemas de transportes, para garantir maior
mobilidade para esta população.
Quanto ao estado do sistema viário de Praia Grande, conforme o mapa ___ abaixo se verifica que a quase
totalidade das vias possuía algum tipo de pavimentação, em 2010. As áreas com urbanização mais antiga e
consolidada do município são pavimentadas com blocos de concreto. Apenas algumas vias situadas nos
extremos de bairros populares não eram pavimentadas, além do bairro Ribeirópolis, que em grande parte
possuía pavimentação com escória de alto forno, além de algumas vias situadas no Solemar.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Outubro de 2012
Mapa ___. Situação da pavimentação do sistema viário de Praia Grande (2010).
Fonte: prefeitura de Praia Grande (2012).
No que tange às viagens diárias com origem em Praia Grande, em função da disponibilidade de empregos no
centro da região e na Capital, existe um movimento pendular diário, que depende do eixo da SP-55 e do
Sistema Anchieta Imigrantes, em condições muito ruins, quando se trata de feriados e temporadas. No caso
dos deslocamentos entre Praia Grande e Santos, a situação é especialmente grave, pois o trabalhador tem
que cruzar São Vicente duas vezes por dia a um custo muito alto de transporte, em um quadro de ampliação
do uso de automóveis e motocicletas, reduzindo ainda mais a mobilidade.
Neste aspecto, é importante destacar que a implantação do sistema de transporte coletivo operado por
Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Baixada Santista, vem sendo discutida desde meados da década de 1990,
em função da precarização e posterior desativação do sistema de transporte ferroviário de passageiros, que
ligava a área continental de São Vicente a Santos.
Contudo, a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM) planeja a implantação do Sistema
Integrado Metropolitano (SIM)81 e do VLT da Região Metropolitana da Baixada Santista, priorizando o trecho
entre a Ponte dos Barreiros (em São Vicente) e o pátio de manobras do bairro do Macuco, junto ao Porto de
Santos. Desta forma, na primeira etapa, este sistema não deve atender a área continental de São Vicente e
Praia Grande. Ainda assim, se este projeto for implantado, trará repercussões para os deslocamentos
regionais, originados nos municípios do Litoral Sul, pois o sistema metropolitano de ônibus poderá realizar
transferência para o VLT, na área insular de São Vicente.
81 Este sistema prevê, também, a reorganização do sistema de ônibus metropolitano, com a construção de
corredor troncal articulado ao VLT, na Ilha de São Vicente.
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Outubro de 2012
Mas em janeiro de 2012, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) contratou o Consórcio
Projetos SIM RMBS para elaboração dos projetos funcionais dos trechos entre Samaritá, na área continental
de São Vicente) ao Terminal Tatico, em Praia Grande; Conselheiro Nébias ao Terminal de Integração do
Valongo e Conselheiro Nébias ao Ferry Boat, ambos em Santos. Este consórcio deverá realizar, ainda, uma
pesquisa Origem-Destino da RMBS reduzida, atualizando a realizada em 2007. A entrega dos projetos estava
prevista para setembro de 2012. A figura ___ abaixo apresenta os mencionados trajetos.
Figura ___. Os quatro trechos do sistema VLT-BS.
Fonte: EMTU (2012).
Portanto, se este sistema for implantado, deve haver uma reorganização do sistema de ônibus de Praia
Grande, de forma a articulá-lo ao VLT, proporcionando maior rapidez nos deslocamentos entre este município
e a Ilha de São Vicente. Contudo, é importante garantir a integração deste sistema nas duas pontas, para que
haja de fato o atendimento da população que se desloca diariamente entre os dois pontos.
No entanto, em Praia Grande, os investimentos em execução e mais factíveis em termos de planejamento,
dizem respeito à melhoria e ampliação da capacidade do sistema viário local. Assim, a seguir apresenta-se o
conjunto destas intervenções em andamento e planejadas.
9.7. Projetos e obras de melhorias no sistema viário
Segundo informação da Secretaria de Obras Públicas e Habitação (SEOP)82, as obras viárias mais importantes
de Praia Grande são a remodelação da Avenida Ayrton Senna, principal acesso à Ilha de São Vicente,
melhorias na Via expressa Sul e a construção de viaduto no Jardim Samambaia.
No tocante às obras da Avenida Ayrton Senna, a primeira parte consiste na construção de viaduto em frente
ao Shopping Litoral Plaza, com implantação de alças de retorno. Esta obra vem sendo executada com recursos
municipais e estaduais, embora o empreendimento seja privado83.
A segunda parte desta intervenção consiste na implantação de passagem inferior, no bairro do Xixová, no
trevo do “Y”, que bifurca para a Ponte do Mar Pequeno e para a Ponte Pênsil, pela Avenida Tupiniquins.
Conforme a referida fonte, esta intervenção encontra-se em fase de elaboração do projeto executivo e não
possui previsão de execução.
82 Entrevista realizada em 10 de agosto de 2012.
83 Nesta parte do Boqueirão, próxima à divisa com São Vicente, a partir da década de 1990 estabeleceu-se
um conjunto de atividades terciárias, no principal corredor de acesso à Ilha de São Vicente, que vêm
demandando grandes investimentos em obras viárias e de drenagem.
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Com a realização da primeira etapa, a Prefeitura pretende eliminar um importante gargalo viário, na principal
entrada da cidade, mas se esta intervenção não for acompanhada da construção das passagens sobre ou sob
a Rodovia dos Imigrantes, na área insular de São Vicente, os frequentes congestionamentos nesta área não
serão eliminados, principalmente em período de temporada. Sem as obras em São Vicente, as intervenções
em Praia Grande devem aumentar o fluxo de veículos na Ponte do Mar Pequeno, agravando ainda mais a
situação, que atinge níveis dramáticos nos picos de temporada.
No tocante às melhorias que devem ser desenvolvidas na Via Expressa Sul, estavam previstas para 2012, com
o recapeamento total da via, com cerca de 11,5 km de extensão, e a modernização na sinalização, com
previsão de investimento total de R$ 6 milhões. Conforme a Prefeitura, após a realização desses serviços,
deve haver uma definição acerca da responsabilidade pela gestão da via, que é estadual, mas desde a década
de 1990 vem recebendo investimentos municipais para ampliação de sua capacidade.
Quanto à construção de viaduto no Jardim Samambaia, estima-se que até o final de 2013, pedestres,
motoristas e ciclistas de Praia Grande terão facilitado o acesso entre os bairros Ribeirópolis e Caiçara, por
meio de um viaduto que será construído no bairro Samambaia, beneficiando cerca de 70 mil moradores desta
área. A obra, a ser realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER)84, deveria ter início no
segundo semestre de 2012.
Segundo a Secretaria de Trânsito e Transporte (SETRANSP)85, este viaduto será construído entre os Km 292 e
Km 314 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no Bairro Samambaia, com valor orçado de R$ 34.265.569,10 e
prazo de execução de 12 meses.
Outra obra viária planejada é a execução da pavimentação da Avenida Marginal, entre a Curva do “S” e a
divisa com Mongaguá, que possui projeto básico, reformulando o sistema de drenagem, mas sem prazo de
execução.
Também, segundo a SEOP, estão previstas novas passagens entre os bairros Real e Princesa, bem como o
bairro Solemar à Cidade da Criança, mas sem projetos definidos.
Por fim, conforme traçado apresentado na figura ___ abaixo, merece menção o projeto de ligação viária no
bairro Quietude, visando possibilitar outra ligação entre a Via Expressa Sul e a Rodovia Padre Manoel da
Nóbrega, neste trecho conhecida como Cubatão-Pedro Taques. Contudo, acerca desta intervenção, localizada
ao norte do bairro Quietude e cujo projeto é de 2005, não se tem maiores informações quanto a definições e
prazos de execução. Embora a Prefeitura não tenha informado, é possível inferir que o objetivo desta ligação
é melhorar o acesso deste bairro ao Planalto e para Cubatão, sem necessidade de cruzar a área insular de São
Vicente.
84 Segundo a mesma fonte, a Prefeitura elaborou projeto deste viaduto, cujo custo estimado era de 15
milhões, mas o Governo do Estado contratou novo projeto e posteriormente contatou a realização da obra.
85 Entrevista realizada em 9 de agosto de 2012.
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Figura ___. Projeto de via de ligação entre a Via Expressa Sul e a Rodovia Pedro Taques.
Fonte: prefeitura de Praia Grande (2005).
10 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A questão habitacional é um dos temas estratégicos na construção do diagnóstico sócio ambiental e deve ser
pensada em articulação com as demais políticas urbanas. É fundamental dar atenção especial à questão do
acesso à terra urbanizada e à dinâmica urbana como um eixo estratégico para a implementação das propostas
de política habitacional. A questão da habitação é, fundamentalmente, um problema urbano. Além de não
ser possível produzir moradias sem uma base fundiária, o uso residencial ocupa a maior parte das cidades,
com fortes relações com as políticas de ordenamento territorial, mobilidade e saneamento.
Neste sentido, a descrição e análise das problemáticas habitacionais busca compreender as características da
precariedade habitacional, os impactos urbanos e ambientais da sua localização e associá-las às outras
problemáticas urbanas e sociais de forma a construir uma leitura conjunta e intersetorial que contribua para a
construção de um programa de ações que efetivamente contribuam para a melhoria da qualidade urbana e
habitacional na região.
Para tanto, abordaremos em um primeiro momento, as diretrizes norteadoras da política nacional de
habitação, a partir da qual serão direcionadas nossas análises. Em seguida apresentamos uma caracterização
dos assentamentos precários no município de Praia Grande, a partir do Plano Municipal de Habitação de
Interesse Social elaborado entre os anos de 2008 e 2010, qualificando esses espaços precários no município.
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No item sobre necessidades habitacionais, apresentamos os números que resumem as carências municipais,
que associadas à descrição e análise da atuação do poder público frente à problemática habitacional, resulta
no item pontos críticos no atendimento habitacional.
Por fim realizamos uma avaliação do arcabouço legal vigente, suas potencialidades e limitações frente às
problemáticas apontadas.
10.1. Assentamentos precários e informais
A precariedade habitacional nas cidades brasileiras está diretamente associada ao modelo de produção e
ocupação desigual dos espaços urbanos. Os assentamentos precários, que incluem favelas, loteamentos
irregulares ou outras formas de ocupação do território de forma precária e irregular são expressão espacial
destes processos.
O município de Praia Grande apresenta um desequilíbrio social na distribuição da população em seu
território, onde sua organização espacial apresenta nítidos contornos e limites socioeconômicos, com a clara
divisão da cidade por faixas de renda. Esse desequilíbrio aponta a classe social de média e alta renda
habitando áreas valorizadas entre a orla da praia e a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega – SP-55,
principalmente nos bairros Canto do Forte, Boqueirão e Vila Guilhermina, onde estão concentrados os
principais equipamentos urbanos, infraestruturas de água e esgoto e edifícios institucionais. São nessas áreas
que o município apresenta os melhores índices de desenvolvimento urbano.
Já na faixa do território entre a SP-55 e a Serra do Mar ou a divisa com o município de Cubatão é onde estão
localizados os loteamentos irregulares e assentamentos precários, ocupados por famílias de média e baixa
renda. É nessa faixa da cidade onde a oferta de infraestrutura urbana e equipamentos públicos apresentam
carências.
Podemos perceber essa clara divisão do território em função da faixa de renda da população, cuja
organização espacial é desenhada pela Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, conforme Mapa ___ abaixo.
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Mapa __ – Rendimento Nominal Mensal Per Capita das Pessoas Responsáveis – IBGE 2010
Fonte: IBGE, 2010. Elaboração: Instituto Polis, 2012.
A falta de recursos financeiros das famílias de menor renda – principalmente as que ganham entre 0 e 3
salários mínimos - reflete diretamente nos seus locais de moradia. Impossibilitadas de ter acesso à terra
urbanizada e à moradia digna através do mercado formal de compra de terrenos e moradia essas famílias são
obrigadas a buscar áreas da cidade onde o preço da terra é mais barato, ou onde a terra não possui valor de
mercado justamente por não ser ocupável do ponto de vista da legislação municipal ou por impedimentos
ambientais. Sendo assim, as áreas onde se instalam famílias de baixa renda possuem geralmente falta ou
inexistência de infraestrutura urbana, ou seja, não são providas de sistema de abastecimento de água e coleta
de esgoto, de pavimentação e drenagem, e/ou não estão próximas a equipamentos públicos de atendimento
como creches e escolas, postos de saúde e de atendimento social.
A impossibilidade de acesso ao mercado formal de terras gera, além da formação de ocupações irregulares e
clandestinas, resultando também na construção de habitações precárias, predominantemente
autoconstruídas com materiais e técnicas não adequadas.
O Plano Diretor de Praia Grande86 identifica e caracteriza as Zonas Espaciais de Interesse Social a partir de
três categorias, identificando áreas ocupadas por população de baixa renda, indicadas para regularização
física, urbanística e fundiária (ZEIS1), glebas e áreas vazias ou pouco ocupadas orientadas a implantação de
programas habitacionais de interesse social (ZEIS 2), e áreas urbanizadas com parcela significativa de terras ou
lotes vazios adequados para implementação de programas habitacionais de interesse social (ZEIS 3).
86 Lei Complementar n° 473 de 27 de dezembro de 2006
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Em relação à nossa análise voltada aos assentamentos precários, o Plano Diretor caracteriza em seu art. 29,
os núcleos subnormais:
"§ 4o - São considerados núcleos subnormais os assentamentos com 20 ou mais domicílios, situados na zona
urbana do Município, que se enquadrem em duas ou mais das seguintes situações:
I. Não sejam dotados dos serviços públicos de água e/ou energia elétrica;
II. Não tenham acesso por rua oficial;
III. Contenham 10 ou mais domicílios em condições inadequadas de salubridade caracterizadas por falta de
iluminação e ventilação;
IV. Contenham 10 ou mais domicílios em que residam mais de 4 pessoas por cômodo."
A partir das definições acima, foram estabelecidas as ZEIS, já identificando as ocupações em áreas públicas,
particulares e com habitações subnormais. Foram identificados 74 núcleos, denominados “Núcleos
Habitacionais” que foram agrupados pelo Plano Municipal de Habitação de acordo com suas características e
condições geográficas semelhantes, totalizando 44 agrupamentos.
Dos 74 núcleos habitacionais, 06 correspondem a núcleos vazios delimitados como ZEIS 2. O restante são
considerados núcleos subnormais que carecem de regularização física e fundiária, correspondentes às ZEIS 1.
Tem-se, portanto, um total de 68 núcleos de ocupações precárias no município.
O Plano Diretor delimitou ainda 04 grandes grupos de ZEIS, conforme sua caracterização física e geográfica. A
classificação dos núcleos segundo os grupos de ZEIS poder ser observada na Tabela __ e Mapa __ a seguir.
Tabela __ - Núcleos Habitacionais e seus agrupamentos.
Agrupamento
dos
Núcleos
segundo Plano Núcleos
Municipal
de
habitação
1
1
Bairro Cidade da
2
Criança
Nome
Populaçã
o
Domicílios
Jardim Alice
Balneário Solemar
700
150
Agrupament
Tipo de o de ZEIS
ZEIS
segundo
P.D.
1
A
1
A
2
Bairro Cidade da 3*
Criança
Parque Balneário Solemar
– Gleba Vazia
-
2
A
3
Bairro Cidade da 4*
Criança
Pedreira Gato Preto –
Gleba Vazia
-
2
A
4
Bairro Melvi
5*
Balneário Melvi 2ª Gleba
– Gleba Vazia
-
2
B
6
Jd. Jurubaiba, Monte
Serrat e Monte Serrat I e 285
II
75
1
B
6
Bairro Melvi
7
Jd Jurubaiba
533
230
1
B
7
Bairro Melvi
8
Tubaiarú
1141
285
1
B
5
Bairro Melvi
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8
Bairro
Samambaia
9
Bairro Esmeralda
10
Bairro Esmeralda
11
Bairro Esmeralda
12
Bairro Esmeralda
9
Rio Mar
1
B
10
Rio Mar
1
B
11
Rio Mar
1
B
12
Rio Mar
1
B
13
Rio Mar
1
B
14
Jd. Silmara
1
B
15
Balneário Esmeralda
1
B
16
Balneário Esmeralda
1
B
17
Balneário Esmeralda
1
B
18
Jd. Sônia Regina
1
B
19
Jd. Sônia Regina
1
B
20
Palmeiras II
2416
3124
2284
631
647
817
566
156
100
20
1
B
13
Bairro Esmeralda 21*
e Ribeirópolis
Balneário Palmeiras II –
Gleba Vazia
-
2
B
14
Bairro
Ribeirópolis
22
Cruzeiro do Sul
1158
279
1
B
15
Bairro
Ribeirópolis
23
Maracanã Mirim
56
16
1
B
16
Bairro Esmeralda
24
Faixa entre Maracanã
681
Mirim e Jd Ribeirópolis
198
1
B
17
Bairro Esmeralda
25
Complexo Administrativo
115
Nova Mirim
30
1
B
26
Balneário Emboassu
1
C
1
C
18
Bairro
Mirim
19
Bairro
Mirim
Nova 27
Nova
Balneário Emboassu
Balneário Celimar
e
496
124
30
Balneário Emboassu
1
C
28
Balneário Celimar
1
C
29
Balneário Celimar
1
C
31
Mirim I e III
1
C
1
C
1
C
1
C
1
C
20
Bairro
Mirim
Nova 32
21
Bairro
Mirim
Nova
Mirim III
33
Mirim I e III
34
Balneário Yolanda
35
Balneário Yolanda
282
1709
639
69
390
173
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22
Bairro
Mirim
Nova 36
37
23
Bairro
Mirim
Nova 38
24
Bairro
Mirim
Nova
Vila Califórnia
Favela da
Anexa)
456
147
Mirim(Faixa
Favela da Mirim
1484
414
1
C
1
C
1
C
1
C
1
C
1
C
39
Favela
Mirim(Continuação)
da
40
Parque
Acapulco
Brasterra
e
41
Parque Acapulco
44
Parque Acapulco
1
C
42
Balneário Mirasol
1
C
45
Balneário Mirasol
1
C
43
Balneário Mirante
1
C
1
C
1217
25
Bairro
Maria
Santa
26
Bairro
Maria
Santa
27
Bairro
Maria
Santa 47
Vila Alice
Andraus
28
Bairro
Maria
Santa 48*
Balneário Oceania
Brasterra-Gleba Vazia
29
Bairro
Maria
Santa 49
30
Bairro
Maria
31
Bairro
Maria
322
261
92
400
136
221
79
1
C
-
-
2
C
Balneário Oceânia
38
15
1
C
Santa 50
Balneário Marisana
45
9
1
C
Santa 51
Brasterra
526
157
1
C
46
Balneário Mirante
e
Roberto
e
32
Bairro
Anhanguera
52
Jd Anhanguera II
54
18
1
C
33
Bairro
Anhanguera
53
Jd Eriwalsan
564
175
1
C
34
Bairro
Anhanguera/
Quietude/StaMa
54
Jd Leblon e Vila Lucia
2127
627
1
C
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ria
35
Bairro Quietude
55
Jd dos Universitários
56
Jd dos Universitários
609
57
Jd dos Universitários /
Prolong
Balneário
Alvorada
36
Bairro Quietude
58
Jd Quietude II
37
Bairro Tupiry
59*
Prolongamento da Vila
Tupiry-Gleba Vazia
38
Bairro Tupiry
60
Prolong. Da Vila Tupiry
61
Caieiras II
39
Bairro Tupiry
62
Vila Tupi
63
Vila Tupi
40
Bairro Antártica
64
41
Bairro Antártica
1552
1
C
1
C
1
C
483
1
C
-
2
C
1
C
1
C
1
C
1
C
193
7553
1910
230
90
Balneário Maxland
213
55
1
D
65
Vila São Jorge
152
32
1
D
66
Vila Sônia
1
D
67
Vila Sônia
1
D
68
Vila Sônia
1
D
69
Vila Sônia
1
D
70
Vila Sônia
1
D
71
Vila Sônia
1
D
72
Vila Sônia
1
D
43
Bairro Vila Sônia
73
Vila Isabel e Jd aprazível
53
14
1
D
44
Bairro Vila Sônia
74
Jd marilia
552
130
1
D
36.676
9.855
42
Bairro Vila Sônia
TOTAL
2084
467
* Núcleos Habitacionais desocupados, delimitados como ZEIS 2. Fonte: Plano Municipal de Habitação de Praia
Grande, 2009.
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Mapa __ – Núcleos habitacionais e Agrupamentos de ZEIS segundo Plano Diretor.
Fonte: Plano Diretor, 2006.
Foram identificadas 36.676 pessoas habitando em ZEIS, em um universo de 9.855 domicílios. Percebe-se que
a maioria dos núcleos subnormais estão caracterizados como ZEIS 1, e existem 06 áreas identificadas como
ZEIS 2, conforme pode ser visto no Mapa __ a seguir. Enquanto que no primeiro caso, as ações estarão
voltadas para a regularização física, urbanística e fundiária, o segundo aponta para implementação de
projetos de habitação de interesse social.
Segundo o Plano Municipal de Habitação:
“No município de Praia Grande, as áreas, definidas como ZEIS 1, abrangem desde assentamentos que podem
ser caracterizados subnormais, com habitações sem condição de habitabiliadade e/ou localizadas em área de
risco ou de preservação ambiental, até loteamentos que necessitam regularizar a situação fundiária dos lotes,
passando por áreas com ausências de um ou mais item de infra-estrutura (rede de abastecimento de água,
sistema de coleta de esgoto e de resíduos sólidos, eletricidade, iluminação pública, etc). O tratamento dado
aos diferentes assentamentos envolve ações específicas, não podendo ser generalizadas a medida que serão
empregadas.
A identificação das ZEIS 2 possibilita ao município o direcionamento no emprego de conjuntos habitacionais
e/ou novos loteamentos, pois abrange área maiores, onde a implantação de empreendimentos complexos se
torna mais viável. Estas áreas, muitas vezes não são públicas, mas tem preferência para a aquisição em
relação a demais compradores privados.”
A definição das ZEIS no município de Praia Grande, segundo a administração, pretende trazer resultados para
o conjunto da cidade, sob vários aspectos:
Urbanísticos: integrando áreas tradicionalmente marginalizadas da cidade; diminuindo os riscos das
ocupações, estabilizadas pela urbanização; possibilitando a implantação de infra-estrutura nos assentamentos
(pavimentação, iluminação, saneamento, transporte, coleta de lixo); possibilitando projetar espaços e
equipamentos públicos para as ocupações.
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Ambientais: melhorando o ambiente construído para os moradores; diminuindo a ocorrência de danos
decorrentes de ocupação em áreas de risco (como deslizamentos ou enchentes).
Jurídicos: facilitando a regularização fundiária dos assentamentos; possibilitando a aplicação de instrumentos
como o usucapião e a concessão do direito real de uso.
Políticos: rompendo com políticas clientelistas e eleitoreiras que envolvem investimentos públicos e
implantação de infra-estrutura; reconhecendo os direitos de cidadania das populações envolvidas.
Sociais: enfraquecendo o estigma que existe em relação aos assentamentos de baixa renda e fortalecendo a
autoestima da população que ali vive; reconhecendo a diversidade de usos e ocupações que compõem a
cidade.
Mapa __ – Delimitação das ZEIS 2 – Glebas Vazias.
Fonte: Plano Diretor, 2006.
Os 68 núcleos de assentamentos precários conforme citado anteriormente, estão localizados em áreas
periféricas do município, marcadamente, nas faixas de terra entre a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e a
Serra do Mar, resultado do modelo de produção desigual dos espaços urbanos, onde a população de baixa
renda, sem acesso a terra urbana em grande parte das áreas urbanizadas da cidade, acabam por ocupar os
setores periféricos, áreas de risco e de proteção ambiental. Como a maioria dos municípios da Baixada
santista, a ocupação territorial do município de Praia Grande seguiu a lógica de ocupação pautada no
mercado imobiliário, tendo suas faixas de terra próximas à orla ocupadas por imóveis turísticos de 2ª
residência voltados as classes de média e alta renda. Essa lógica de ocupação somada às condições
geográficas do município influenciou o processo de segregação socioespacial, pressionando as ocupações
precárias e irregulares às áreas mais afastadas, conforme pode ser observado no Mapa __ a seguir.
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Outubro de 2012
Mapa __ – Distribuição dos Assentamentos precários no município.
Fonte: Prefeitura Municipal de Praia Grande, 2009.
Segundo o Zoneamento municipal, definido pelo Plano Diretor87, os assentamentos precários estão
localizados em Zona predominantemente residencial de alta densidade. Já conforme o zoneamento da Lei de
Ordenamento do Uso, da Ocupação e do Parcelamento do Solo88, que possui uma descrição do zoneamento
um pouco mais detalhada, pois divide a zona predominantemente residencial em 3 tipos: a ZPR-1, ZPR-2 e
ZPR-3.
Os assentamentos precários identificados estão todos localizados em ZPR-1:
ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL - ZPR 1 - Zona residencial ocupada essencialmente por domicílios
permanentes, com infraestrutura incompleta. Deverá permanecer como zona de densidades residenciais
médias e de média intensidade de ocupação do solo. Nessa zona foram reservadas áreas para a realização de
empreendimentos residenciais preferencialmente promovidos e/ou financiados pelo setor público,
destinados aos estratos de população de menor poder aquisitivo, conforme o disposto no Plano Diretor do
Município.
87 Lei Complementar n° 473 de 27 de dezembro e 2006
88 Lei Complementar 615/11
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Mapa. Praia Grande – Assentamentos Precários e Zoneamento, 2012.
Elaboração: Instituto Polis, 2012.
Podemos perceber pela própria definição da área, que justamente onde se encontram essencialmente
domicílios permanentes, há precariedade na existência de infraestrutura. Esse fato reforça a afirmação de que
muitas vezes o poder público prioriza áreas da cidade onde o interesse do mercado imobiliário é maior. O
resultado é que enquanto a população fixa de menor renda ocupa áreas com infraestrutura incompleta, a
população de maior renda, muitas vezes moradoras de outras cidades, mas que possuem imóveis de
veraneio, ocupam áreas com infraestrutura completa.
Em relação à infraestrutura, os núcleos subnormais apresentam as seguintes características, que podem ser
observadas na Tabela __ a seguir.
Tabela __ – Assentamentos Precários e Condições de Infraestrutura.
Infraestrutura Existente (%)
Agrupa
mento
Núcleos Nome
1
Inst.
Elet.
Dreng.
Coleta
de lixo
Ilum.
Pub.
Pav.
1e2
Jd Alice e Balneário
30
Solemar
-
90
-
-
70
-
6
Jd. Jurubaiba, Monte
90
Serrat e Monte Serrat II
-
100
-
-
100
90
7
Jd Jurubaiba
-
-
-
-
-
80
5
6
Água
Inst.
Sanit.
(3)
-
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Outubro de 2012
7
8
Tubaiarú
100
-
80
-
80
100
80
8
9 a 13
Rio Mar
100
-
100
-
100
100
-
9
14
Jd. Silmara
100
-
100
-
100
100
-
10
15,16,1
7
Balneário Esmeralda
100
-
100
-
100
100
-
11
18 e 19
Jd. Sônia Regina
100
-
100
-
100
50
-
12
20
Palmeiras II
-
-
100
-
100
100
-
14
22
Cruzeiro do Sul
80
-
100
-
100
100
-
15
23
Maracanã Mirim
100
-
100
-
100
100
-
24
Faixa Maracanã Mirim e
100
Jd Ribeirópolis
-
100
-
100
100
-
25
Complexo
Administrativo
70
-
90
-
80
70
-
70
60
80
20
80
70
30
80
30
90
20
90
90
80
70
30
100
30
30
100
30
16
17
18
26,27,3
0
Balneário Emboassu
19
28 e 29
Balneário Celimar
20
31,32,3
3
Mirim I e III
21
34 e 35
Balneário Yolanda
100
-
100
-
-
90
-
22
36
Vila Califórnia
90
-
90
-
-
80
-
23
37,38,3
9
Favela da Mirim
100
-
100
-
-
80
50
24
40,41,4
4
Parque Acapulco
Brasterra
100
-
100
-
-
100
-
25
42 e 45
Balneário Mirasol
100
-
100
-
-
100
-
26
43 e 46
Balneário Mirante
100
-
100
-
-
100
-
47
Vila Alice e Roberto
100
Andraus
-
100
-
-
100
-
29
49
Balneário Oceânica
100
-
100
-
-
100
30
30
50
Balneário Marisana
100
-
100
-
-
100
-
31
51
Brasterra
100
-
100
-
-
100
-
32
52
Jd Anhanguera II
100
100
100
100
100
100
100
33
53
Jd Eriwalsan
100
100
100
100
100
100
100
34
54
Jd Leblon e Vila Lucia
100
100
100
100
100
100
100
55,56,5
7
Jd dos Universitários /
Prolong
Balneário 100
Alvorada
100
100
100
100
100
100
58
Jd Quietude II
70
100
100
100
100
100
27
35
36
e
100
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Outubro de 2012
38
60 e 61
Prolong. Da Vila Tupiry
60
/ Caieiras II
-
70
70
70
80
70
39
62 e 63
Vila Tupi
60
-
70
-
70
60
40
40
64
Balneário Maxland
50
-
70
-
100
60
50
41
65
Vila São Jorge
100
100
100
100
100
100
100
42
66 a 72
Vila Sônia
100
50
70
40
100
50
80
73
Vila Isabel
aprazível
100
70
80
70
100
80
90
74
Jd marilia
100
-
90
-
100
100
100
43
44
e
Jd
(3) Existência de rede de esgoto oficial, conforme informação do morador. Fonte: Plano Municipal de
Habitação, 2009.
Em relação à infraestrutura, é comum o atendimento pleno de abastecimento de água, de instalações
elétricas e iluminação pública em praticamente todos os núcleos, alguns com atendimento parcial, como nos
casos do Complexo Administrativo, Balneário Emboassú, Balneário Celimar, Mirim I e III, Vila Tupi, Balneário
Maxland, Vila Sônia, Vila Isabel, Jd. Aprazível e Jd. Marília.
Já em relação a instalações sanitárias, drenagem, pavimentação e coleta de lixo, apenas alguns poucos
núcleos são totalmente atendidos. São os casos dos núcleos Jd. Anhaguera II, Jd. Eriwalsan, Jd Leblon e Vila
Lúcia, Vila são Jorge e Jd. Marília, sendo que este último não é servido de instalações sanitárias. Outros
núcleos apresentam acesso parcial a esses serviços, como os núcleos Balneário Emboassú, Balneário Celimar,
Mirim I e III, Jd. Quietude II, Vila Sônia e Vila Isabel e Jd. Aprazível.
Figura __ – Núcleo que carecem infraestrutura: Jd. Marília e Jd. Alice.
Fonte: AGEM, 2005.
Outros possuem apenas pavimentação e/ou coleta de lixo, mas não possuem instalações sanitárias. São os
casos dos núcleos Jd. Jurubaíba, Monte Serrat e Monte Serrat II, Tubaiarú, Favela da Mirim, Balneário
Oceânica e Prolongamento da Vila Tupiry.
Os casos de maior precariedade encontram-se nos núcleos Balneário Yolanda, Vila Califórnia, Parque
Acapulco, Balneário Mirassol, Balneário Mirante, Vila Alice e Roberto Andraus, Balneário Marisana, que não
possuem acesso a instalações sanitárias, coleta de lixo, drenagem e pavimentação.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Outubro de 2012
Também podemos observar, se analisarmos dados de domicílios ligados a rede coletora de esgoto segundo
setores censitários do IBGE 2010, que a grande maioria dos núcleos irregulares ou clandestinos se sobrepõe
aos setores censitários com menores percentuais de 0-25% e 25-50%, confirmando a carência deste serviço
nesses núcleos.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Outubro de 2012
Mapa __– Domicílios ligados a rede coletora de esgoto ou de águas pluviais segundo setor censitário-IBGE
2010 e Assentamentos Precários.
Fonte: IBGE, 2010. Elaboração: Instituto Polis, 2012.
No que se refere ao atendimento por serviços públicos, podemos verificar que a maioria possui acesso a
serviços como escolas e creches, sendo que apenas 15 núcleos não possuem. Observa-se também que a
maioria dos núcleos possui atendimento a postos de saúde, porém com um número considerável de núcleos
sem atendimento, que totalizam 35. Já o atendimento por transporte público apresenta baixos índices, onde
somente 26 do total de 68 núcleos apresentam acesso a este serviço, sendo esta uma das maiores demandas
a serem atendidas. Outro fator a se considerar, é o fato de que nenhum dos núcleos possui acesso a áreas de
lazer e praças, demonstrando a baixa qualidade de vida da população.
Tabela __ – Assentamentos Precários e Atendimentos de Serviços Públicos.
Serviços Públicos
Agrupam
Núcleos
ento
Nome
1
1e2
Jd Alice e Balneário Solemar
6
6
Escola
Creche
Posto de Transp.
Saúde
público
Área de
lazer
-
-
-
-
-
Jd. Jurubaiba, Monte Serrat e
SIM
Monte Serrat II
SIM
SIM
SIM
-
7
Jd Jurubaiba
SIM
SIM
SIM
-
-
7
8
Tubaiarú
SIM
SIM
SIM
SIM
-
8
9 a 13
Rio Mar
SIM
SIM
SIM
-
-
5
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Outubro de 2012
9
14
10
-
-
-
SIM
-
15,16,17 Balneário Esmeralda
SIM
SIM
-
SIM
-
11
18 e 19
Jd. Sônia Regina
-
-
-
-
-
12
20
Palmeiras II
-
-
-
-
-
14
22
Cruzeiro do Sul
SIM
SIM
-
-
-
15
23
Maracanã Mirim
SIM
SIM
-
-
-
24
Faixa Maracanã Mirim e Jd
Ribeirópolis
-
-
-
-
17
25
Complexo Administrativo
SIM
SIM
SIM
-
-
18
26,27,30 Balneário Emboassu
SIM
SIM
SIM
-
-
19
28 e 29
SIM
SIM
SIM
SIM
-
20
31,32,33 Mirim I e III
SIM
SIM
SIM
-
-
21
34 e 35
Balneário Yolanda
SIM
SIM
SIM
-
-
22
36
Vila Califórnia
SIM
SIM
SIM
-
-
23
37,38,39 Favela da Mirim
SIM
SIM
SIM
SIM
-
24
40,41,44 Parque Acapulco e Brasterra
-
-
-
-
-
25
42 e 45
Balneário Mirasol
-
-
-
-
-
26
43 e 46
Balneário Mirante
-
-
-
-
-
27
47
Vila Alice e Roberto Andraus
SIM
SIM
-
-
-
29
49
Balneário Oceânica
SIM
SIM
SIM
-
-
30
50
Balneário Marisana
*
*
*
*
*
31
51
Brasterra
-
-
-
-
-
32
52
Jd Anhanguera II
SIM
SIM
SIM
SIM
-
33
53
Jd Eriwalsan
SIM
SIM
SIM
SIM
-
34
54
Jd Leblon e Vila Lucia
SIM
SIM
SIM
SIM
-
35
Jd dos Universitários /
SIM
55,56,57 Prolong Balneário Alvorada
SIM
SIM
SIM
-
36
58
Jd Quietude II
SIM
SIM
SIM
SIM
-
60 e 61
Prolong. Da Vila Tupiry /
SIM
Caieiras II
SIM
SIM
SIM
-
39
62 e 63
Vila Tupi
SIM
SIM
SIM
SIM
-
40
64
Balneário Maxland
SIM
SIM
SIM
-
-
41
65
Vila São Jorge
SIM
SIM
SIM
-
-
42
66 a 72
Vila Sônia
SIM
SIM
SIM
SIM
-
43
73
Vila Isabel e Jd aprazível
SIM
SIM
SIM
SIM
-
44
74
Jd marilia
SIM
SIM
-
SIM
-
16
38
Jd. Silmara
Balneário Celimar
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Outubro de 2012
* Sem informação. Fonte: Plano Municipal de Habitação, 2009.
Podemos ainda verificar o padrão das habitações que se inserem nesses núcleos de assentamentos precários.
O Plano Municipal de Habitação apresentou um índice de acordo com os padrões de construções e estado em
que se encontram as habitações, que são em sua maioria de alvenaria e madeira e que mesclam, em alguns
casos, materiais improvisados, como papelão, telhas, etc. Algumas moradias podem ser consideradas
consolidáveis, à medida em que possuem condições de readequação para que tenha condições de
habitabilidade, como por exemplo algumas moradias na Vila Tupy e Quietude. Outras possuem um caráter
provisório, construída com materiais impróprios, que não são passíveis de readequação, como por exemplo,
moradias no Núcleo Jd. Marília e Maxland .
Segundo esse índice que aponta as porcentagens de habitações em estado Bom, Regular e Ruim em cada um
dos agrupamentos de núcleos, podemos verificar que a grande maioria dos núcleos possui habitações em
estado regular, com 75,67% do total, conforme pode ser observado no Gráfico __ e Tabela __ abaixo.
Gráfico __ – Padrão das habitações segundo Plano Municipal de Habitação.
Elaboração: Instituto Polis, 2012.
Tabela __ – Padrão das habitações segundo Plano Municipal de Habitação.
Padrão das Habitações
Agrupam
Núcleos
ento
Nome
1
1e2
Jd Alice e Balneário Solemar
Bom (%)
Regular (%)
Ruim (%)
65
25
10
6
Jd. Jurubaiba, Monte Serrat e Monte
47
Serrat II
40
13
6
7
Jd Jurubaiba
37
47
16
7
8
Tubaiarú
70
13
17
8
9 a 13
Rio Mar
35
47
18
9
14
Jd. Silmara
10
37
53
10
15,16,17 Balneário Esmeralda
18
51
31
11
18 e 19
Jd. Sônia Regina
33
47
20
12
20
Palmeiras II
37
17
46
14
22
Cruzeiro do Sul
17
63
20
15
23
Maracanã Mirim
20
53
27
16
24
Faixa
Jd 10
60
30
5
Maracanã
Mirim
e
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Outubro de 2012
Ribeirópolis
17
25
18
Complexo Administrativo
20
63
17
26,27,30 Balneário Emboassu
27
60
13
19
28 e 29
40
47
13
20
31,32,33 Mirim I e III
24
46
30
21
34 e 35
Balneário Yolanda
15
53
32
22
36
Vila Califórnia
20
50
30
23
37,38,39 Favela da Mirim
31
44
25
24
40,41,44 Parque Acapulco e Brasterra
19
49
32
25
42 e 45
Balneário Mirasol
12
53
35
26
43 e 46
Balneário Mirante
13
53
34
27
47
Vila Alice e Roberto Andraus
17
43
40
29
49
Balneário Oceânica
7
53
40
30
50
Balneário Marisana
*
*
*
31
51
Brasterra
13
43
44
32
52
Jd Anhanguera II
33
57
10
33
53
Jd Eriwalsan
27
57
16
34
54
Jd Leblon e Vila Lucia
27
53
20
35
Jd dos Universitários / Prolong
68
55,56,57 Balneário Alvorada
21
11
36
58
Jd Quietude II
27
53
20
38
60 e 61
Prolong. Da Vila Tupiry / Caieiras II
20
58
22
39
62 e 63
Vila Tupi
25
52
23
40
64
Balneário Maxland
3
10
87
41
65
Vila São Jorge
30
57
13
42
66 a 72
Vila Sônia
24
49
27
43
73
Vila Isabel e Jd aprazível
27
47
20
44
74
Jd marilia
50
33
17
Balneário Celimar
* Sem informação.
Fonte: Plano Municipal de Habitação, 2009.
Figura __ – Habitações com e sem condições de readequação.
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Outubro de 2012
Fonte: AGEM, 2005.
Observa-se também a classificações dos núcleos de assentamentos precários segundo propriedade de terra a
que ocupam. Segundo dados do Plano Municipal de Habitação, a maioria dos núcleos ocupam áreas públicas,
com 52,95% do total, correspondendo a 36 núcleos. Já os núcleos que ocupam áreas particulares
correspondem a 44,15% do total, somando 30 núcleos. E apenas 02 núcleos ocupam áreas mistas (pública e
particular), correspondendo a 2,9% do total. A diferença entre áreas públicas e particulares é, portanto, muita
pequena, conforme pode ser verificado no Gráfico __ e Tabela __ a seguir.
Gráfico __– Classificação dos Assentamentos Precários segundo Propriedade de terra.
Elaboração: Instituto Polis, 2012.
Tabela __- Classificação dos Assentamentos Precários segundo Propriedade de terra.
Agrupamento dos
Núcleos
segundo
Núcleos
Plano Municipal de
Habitação
Nome
Propriedade de terra
1
Jardim Alice
Pública
2
Balneário Solemar
Pública
5
Bairro Melvi
6
Jd. Jurubaiba, Monte Serrat e Monte Serrat I e
Pública
II
6
Bairro Melvi
7
Jd Jurubaiba
Particular
7
8
Tubaiarú
Particular
1
Bairro Cidade
Criança
da
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Outubro de 2012
Bairro Melvi
9
Rio Mar
Particular
10
Rio Mar
Pública
11
Rio Mar
Pública
12
Rio Mar
Pública
13
Rio Mar
Pública
14
Jd. Silmara
Pública
15
Balneário Esmeralda
Particular
16
Balneário Esmeralda
Pública
17
Balneário Esmeralda
Pública
18
Jd. Sônia Regina
Particular
19
Jd. Sônia Regina
Pública
12
Bairro Esmeralda
20
Palmeiras II
Pública
14
Bairro Ribeirópolis
22
Cruzeiro do Sul
Particular
15
Bairro Ribeirópolis
23
Maracanã Mirim
Pública
16
Bairro Esmeralda
24
Faixa entre Maracanã Mirim e Jd Ribeirópolis
Particular
17
Bairro Esmeralda
25
Complexo Administrativo Nova Mirim
Pública
26
Balneário Emboassu
Particular
27
Balneário Emboassu e Balneário Celimar
Pública
30
Balneário Emboassu
Pública
28
Balneário Celimar
Pública
29
Balneário Celimar
Pública
31
Mirim I e III
Particular
32
Mirim III
Particular
33
Mirim I e III
Pública
34
Balneário Yolanda
Pública
35
Balneário Yolanda
Particular
36
Vila Califórnia
Particular
37
Favela da Mirim(Faixa Anexa)
Particular
38
Favela da Mirim
Pública
8
Bairro Samambaia
9
Bairro Esmeralda
10
Bairro Esmeralda
11
Bairro Esmeralda
18
Bairro Nova Mirim
19
Bairro Nova Mirim
20
Bairro Nova Mirim
21
Bairro Nova Mirim
22
Bairro Nova Mirim
23
Bairro Nova Mirim
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº5
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Praia Grande
Outubro de 2012
39
Favela da Mirim(Continuação)
Particular
40
Parque Acapulco e Brasterra
Particular
41
Parque Acapulco
Pública
44
Parque Acapulco
Particular
25
Bairro Santa Maria
42
Balneário Mirasol
Pública
45
Balneário Mirasol
Particular
26
Bairro Santa Maria
43
Balneário Mirante
Pública
46
Balneário Mirante
Particular
27
Bairro Santa Maria
47
Vila Alice e Roberto Andraus
Pública
29
Bairro Santa Maria
49
Balneário Oceânia
Particular
30
Bairro Santa Maria
50
Balneário Marisana
Pública
31
Bairro Santa Maria
51
Brasterra
Particular
32
Bairro Anhanguera
52
Jd Anhanguera II
Pública
33
Bairro Anhanguera
53
Jd Eriwalsan
Particular
34
Bairro Anhanguera/ 54
Quietude/StaMaria
Jd Leblon e Vila Lucia
Pública e Particular
55
Jd dos Universitários
Pública
56
Jd dos Universitários
Particular
57
Jd dos Universitários / Prolong Balneário
Pública e Particular
Alvorada
58
Jd Quietude II
Particular
38
Bairro Tupiry
60
Prolong. Da Vila Tupiry
Particular
61
Caieiras II
Particular
39
Bairro Tupiry
62
Vila Tupi
Pública
63
Vila Tupi
Pública
40
Bairro Antártica
64
Balneário Maxland
Particular
41
Bairro Antártica
65
Vila São Jorge
Pública
66
Vila Sônia
Particular
67
Vila Sônia
Particular
24
Bairro Nova Mirim
35
Bairro Quietude
36
Bairro Quietude
42
Bairro Vila Sônia
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Outubro de 2012
68
Vila Sônia
Pública
69
Vila Sônia
Pública
70
Vila Sônia
Pública
71
Vila Sônia
Pública
72
Vila Sônia
Pública
43
Bairro Vila Sônia
73
Vila Isabel e Jd aprazível
Particular
44
Bairro Vila Sônia
74
Jd marilia
Particular
Fonte: Plano Municipal de Habitação Praia Grande, 2009.
10.2 - Necessidades Habitacionais
No presente trabalho, optou-se por um método de cálculo das demandas prioritárias por novas moradias,
com base na somatória dos domicílios improvisados, rústicos, em cômodos (próprios, cedidos, alugados) e
famílias conviventes secundárias levantados pelo Censo Demográfico 2010 do IBGE. O atendimento a essas
demandas prioritárias implica em reposição de estoque habitacional, no caso dos domicílios rústicos, e de
incremento no caso dos domicílios improvisados, em cômodos e de famílias secundárias.
É importante ressaltar que essas demandas prioritárias por novas moradias não representam a totalidade
desse tipo de necessidade habitacional e não coincide com o cálculo do déficit habitacional básico realizado
pela Fundação João Pinheiro com base nos dados dos Censos Demográficos de 2000 e 1991 para os
municípios brasileiros. No quadro ___ abaixo apresentam-se tais variáveis de modo mais claro.
Quadro __. Necessidades habitacionais. Demanda por novas moradias
Demanda Prioritária por Novas Moradias
Déficit Habitacional Básico
(Cálculo Instituto Polis)
(Fundação João Pinheiro)
Domicílios Rústicos
Domicílios Rústicos
Domicílios Improvisados
Domicílios Improvisados
Cômodos (Próprios, Cedidos e Alugados)
Cômodos (Próprios, Cedidos e Alugados)
Famílias conviventes secundárias
Famílias conviventes secundárias
Ademais, no presente trabalho, o cálculo das moradias precárias considerou, também com base nos dados do
Censo Demográfico de 2010 do IBGE, os domicílios com adensamento excessivo (3 ou mais pessoas dormindo
em cômodo usado regularmente como dormitório), domicílios sem banheiro de uso exclusivo, sem ligação
com a rede de abastecimento de água, sem o fornecimento de energia elétrica, e sem a coleta de esgoto e de
lixo. No presente trabalho adotou-se o mesmo critério da Fundação João Pinheiro para identificar os
domicílios com adensamento excessivo.
Para quantificar os domicílios inadequados existentes, no ano de 2000, nos municípios brasileiros, aquela
instituição considera, além das variáveis mencionadas anteriormente, a inadequação fundiária. Neste caso, a
inadequação fundiária refere-se aos casos em que pelo menos um dos moradores do domicílio tem a
propriedade da moradia, mas não, total ou parcialmente, a do terreno ou da fração ideal de terreno (no caso
de apartamento) onde ela se localiza. Ressalte-se que a incidência dessa inadequação está longe de se
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restringir aos chamados “aglomerados subnormais” e atinge muitos bairros populares, especialmente nos
subúrbios e periferias das grandes metrópoles. Assim, para identificar os domicílios nestas condições,
rastreou-se as variáveis (1) domicílios próprios construídos em terrenos que não são de propriedade do
morador e (2) domicílios situados em setores definidos como subnormais. No Censo 2010, entretanto a
variável que define os domicílios próprios construídos em terrenos que não são de propriedade do morador
não pesquisada, não sendo, então, possível recompor esta característica dos domicílios.
Vale dizer esses domicílios não podem ser somados para evitar contagens múltiplas, pois um mesmo
domicílio pode ter adensamento excessivo e não contar com os serviços e infraestruturas urbanas
consideradas no cálculo.
Quadro __. Necessidades habitacionais. Moradias Precárias
Moradias Precárias
Inadequações Habitacionais (Fundação João
Pinheiro)
Domicílios com Adensamento Excessivo
Domicílios com Adensamento Excessivo
Domicílios com Carência de Serviços e
Infraestruturas Urbanas (Abastecimento de
Água, Fornecimento de Energia Elétrica,
Coleta de Esgoto e Lixo)
Domicílios com Carência de Serviços e
Infraestruturas Urbanas (Abastecimento de
Água, Fornecimento de Energia Elétrica,
Coleta de Esgoto e Lixo)
Domicílios sem Banheiro de Uso Exclusivo
Domicílios sem Banheiro de Uso Exclusivo
-
Domicílios com Inadequação Fundiária
10.2.1 - Dimensionamento da Demanda Prioritária Por Novas Moradias no Município de Praia Grande
Conforme dito acima, a metodologia utilizada para o cálculo da demanda prioritária por novas moradias
utiliza a base de dados do IBGE referentes ao Censo de 2010. Esse cálculo engloba domicílios sem condições
mínimas de habitabilidade que necessitam de reposição e de acréscimo no estoque. Os componentes
considerados nesse cálculo são definidos pelo IBGE nos seguintes termos:
Domicílios Rústicos – domicílios cujas paredes não são de alvenaria ou de madeira aparelhada. Essas
moradias são consideradas habitações precárias. Foram classificados como rústicos, os domicílios com
material de revestimento: taipa revestida, taipa não revestida, madeira aproveitada, palha ou outro material.
Domicílios Improvisados – domicílios em locais destinados a fins não-residenciais que sirvam de moradia, o
que indica claramente a carência de novas unidades domiciliares. De acordo com o IBGE, domicílio particular
improvisado ocupado é “... aquele localizado em uma edificação que não tenha dependências destinadas
exclusivamente à moradia (por exemplo, dentro de um bar), como também os locais inadequados para
habitação e que, na data de referência, estavam ocupados por moradores”89.
Famílias em cômodos cedidos ou alugados – famílias residentes em cômodos cedidos ou alugados. Essas
famílias foram incluídas no déficit habitacional porque esse tipo de moradia mascara a situação real de
coabitação em domicílios formalmente distintos. Segundo a definição do IBGE, os cômodos são “domicílios
particulares compostos por um ou mais aposentos localizados em casa de cômodo, cortiço, cabeça-de-porco,
etc.”.
89Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
“Base de informações do Censo Demográfico 2010: resultados da Sinopse por setor censitário”.
Documentação do Arquivo Rio de Janeiro, 2011, p.11.
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Famílias conviventes secundárias - Foram considerados como famílias conviventes os núcleos familiares em
uma mesma unidade doméstica.90 A família da pessoa responsável pela unidade doméstica (que é também a
pessoa responsável pelo domicílio) foi definida como a família convivente principal. As demais conviventes
foram constituídas por: casal (duas pessoas que viviam em união conjugal); casal com filho(s); ou mulher sem
cônjuge e com filho(s), sendo denominadas famílias segundas, terceiras etc. Assim, no conjunto de famílias
conviventes, foram denominadas principais as famílias dos responsáveis pelas unidades domésticas, sendo os
demais núcleos familiares considerados secundários, identificados através da metodologia de derivação da
família.
Nos Censos Demográficos anteriores, o número de famílias conviventes principais e segundas era equivalente,
porque se considerava também como “família” o conjunto de pessoas sem laços de parentesco. Como, neste
Censo demográfico de 2010, se considerou como “família” somente o conjunto de pessoas em unidades
domésticas com parentesco, os totais de famílias conviventes principais e segundas não são equivalentes. Isso
ocorre nos casos em que a pessoa responsável reside unicamente com núcleos familiares formados por
agregados, pensionistas, empregado(a) doméstico(a) ou parente do(a) empregado(a) doméstico(a). Cabe
destacar que tais casos são residuais.
Os cálculos aqui apresentados contabilizaram todas as famílias secundárias conviventes como demanda
habitacional por novas moradias. Entretanto, vale notar, que a inclusão de 100% das famílias conviventes
secundárias nos cálculos de demanda habitacional tem sido questionada por especialistas nos últimos anos.
A partir de 2007, a metodologia da FJP para o cálculo do déficit habitacional foi modificada na intenção de
ajustar o modelo referente à fórmula de apreensão justamente desse componente. Este ajuste foi possível a
partir da incorporação pelo IBGE de duas questões específicas sobre o assunto no questionário básico da
Pnad 2007, permitindo aferir, entre o total das famílias conviventes, aquelas que afirmam desejar constituir
domicílio exclusivo, consideradas então déficit habitacional. Desta maneira, no cálculo do déficit habitacional
(FJP) para estados e regiões metropolitanas, foi possível retirar um percentual significativo de famílias
conviventes secundárias que afirmam desejar esta situação de convivência.
Para o cálculo das demandas habitacionais no âmbito municipal, entretanto, não existem fontes de dados
oficiais que permitam caracterizar melhor essas famílias convivente, impedindo-nos, de identificar a parcela
destas famílias que realmente deveria ser considerada como demandante de novas moradias. Por este
motivo, optou-se por incluir no cálculo das demandas habitacionais prioritárias a totalidade das famílias
secundárias, com a consideração de que uma parcela destas famílias pode não necessitar uma nova moradia.
Assim, a demanda prioritária por novas moradias no Município de Praia Grande, calculado através das
variáveis descritas acima com dados do IBGE 2010, foi estimada em 7.380 domicílios, o que equivale a 8,8%
dos domicílios do município, conforme tabela___ a seguir.
Tabela. Demanda Prioritária por Novas Moradias – Praia Grande
DOMICÍLIOS
IMPROVISADOS (1)
MUNICÍPIO
PRAIA GRANDE
total de
domicílios
83.513
CÔMODOS (2)
DOMICÍLIOS RÚSTICOS
(3)
FAMÍLIAS
CONVIVENTES
SECUNDÁRIAS (4)
TOTAL
absoluto
% dos
domicilios
absoluto
% dos
domicilios
absoluto
% dos
domicilios
absoluto
% dos
domicilios
absoluto
% dos domicilios
68
0,08%
464
0,6%
494
0,6%
6.354
7,6%
7.380
8,8%
(1) Domicílios particulares Improvisados Ocupados: dados da sinopse, censo 2010, IBGE.
90 O IBGE considerou como unidade doméstica no domicílio particular a pessoa que morava sozinha; ou o
conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência. Não
foram consideradas as unidades domésticas residentes em terras indígenas.
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(2) Domicílios particulares permanentes - tipo de domicílios Habitação em casa de cômodos, cortiço ou
cabeça de porco: dados do universo, censo 2010, IBGE.
(3) Domicílios Rústicos: Domicílios particulares permanentes com material de parede em taipa revestida,
taipa não revestida, madeira aproveitada, palha ou outro. Dados da Amostra, censo 2010, IBGE.
(4) Famílias conviventes residentes em domicílios particulares: dados da amostra, censo 2010, IBGE.
10.2.2 - Dimensionamento das Moradias Precárias Existentes no Município de Praia Grande
De acordo com as explicações metodológicas acima, foram consideradas como moradias precárias no
presente trabalho aquelas que necessitam de ações de melhorias do ponto de vista urbanístico, sem a
necessidade de produção de unidades novas. O dimensionamento dessas moradias precárias também se
baseou em dados do Censo Demográfico 2010 do IBGE. As variáveis consideradas são definidas nos seguintes
termos por aquela instituição produtora de dados quantitativos:
- domicílios com adensamento excessivo - ocorre quando o domicílio apresenta um número médio de
moradores superior a três por dormitório. O número de dormitórios corresponde ao total de cômodos que,
em caráter permanente, serviam de dormitório para os moradores do domicílio. Incluem-se aí os que assim
são utilizados em função de inexistir acomodação adequada a essa finalidade.
- domicílios sem banheiro - domicílios sem unidade sanitária domiciliar exclusiva.
- domicílios desprovidos de infraestrutura - aqueles que não dispunham de ao menos um dos seguintes
serviços básicos: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede
geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo;
Vale lembrar que essas variáveis não podem ser simplesmente somadas, um mesmo domicílio pode ser
precário segundo critérios múltiplos, ou seja, pode ser carente de serviços e infraestruturas urbanas e ter
adensamento excessivo. Nem mesmo as precariedades por carência de diferentes tipos de serviços e
infraestruturas podem ser somadas, pois um mesmo domicílios pode sofrer com a falta de banheiro exclusivo,
de abastecimento de água e de coleta de esgoto e lixo. Sendo assim, deve-se considerar o dimensionamento
de cada componente separadamente, como apresentamos nas tabelas___ e ___ a seguir.
Tabela. Praia Grande - Moradias com Adensamento Excessivo e Sem Banheiro de Uso Exclusivo
ADENSAMENTO EXCESSIVO (1)
MUNICÍPIO
PRAIA
GRANDE
domicílios
urbanos
absoluto
DOMICÍLIO SEM BANHEIRO (2)
% dos domic.
absoluto
Urbanos
83.513
44
% dos domic.
urbanos
0,05%
Adensamento excessivo: Dados da Amostra. A variável calculada pelo IBGE através do cruzamento do número
de residentes por domicílio com o número de cômodos daquele domicílio a partir dos dados da Amostra.
Entretanto esta tabulação avançada ainda não está disponível. Mas será computada nos cálculos de
demandas habitacionais, assim que o IBGE divulgar os dados necessários.
Domicílios urbanos tipo casa, casa de vila e apartamento sem banheiro ou sanitário de uso exclusivo. Dados
do Universo, censo 2010
Tabela. Praia Grande – Domicílios com Carências de infraestrutura
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MUNICÍPIO
domicílios
urbanos
PRAIA GRANDE 83.513
iluminação elétrica abastecimento
(1)
água (2)
de esgotamento
Sanitário (3)
coleta de lixo (4)
%
dos
%
dos
%
dos
%
dos
absoluto domic.
absoluto domic.
absoluto domic.
absoluto domic.
urbanos
urbanos
urbanos
urbanos
96
0,11%
978
1,17%
5.123
6,13%
248
0,30%
(1) - domicílios urbanos de casas, casas de vila e apartamento sem energia elétrica. Censo 2010, dados do
Universo, IBGE.
(2) - domicílios urbanos de casas, casas de vila e apartamento sem rede de abastecimento de água. Censo
2010, dados do Universo, IBGE.
(3) - domicílios urbanos de casas, casas de vila e apartamento sem rede de esgoto ou fossa séptica. Censo
2010, dados do Universo, IBGE.
(4) - domicílios urbanos de casas, casas de vila e apartamento sem coleta de lixo por serviço de limpeza ou
caçamba por serviço de limpeza . Censo 2010, dados do Universo, IBGE.
O Município de Praia Grande no Plano Estadual de Habitação de São Paulo
Segundo o Plano Estadual de Habitação de São Paulo91 (PEH), a Região Metropolitana da Baixada Santista,
onde se insere o Município de Praia Grande, apresenta um déficit habitacional de 70 mil domicílios e um
déficit qualitativo de 95 mil domicílios, representando 14,2% e 19,1% do total de seus domicílios,
respectivamente.92.
Os componentes agregados nesses dois conjuntos podem ser vistos no gráfico ___ abaixo.
Gráfico. RMBS – Componentes das Necessidades Habitacionais, PEH – 2010
Fonte: Pesquisa de Condições de Vida Fundação SEADE, 2010 - Plano Estadual de Habitação de São Paulo
91 O Plano Estadual de Habitação ainda está em processo de aprovação, para este relatório utilizamos sua
versão preliminar.
92 O plano estadual estimou o déficit e a inadequação por metodologias diferentes daquela utilizada pela
Fundação João Pinheiro. Estes dados são disponibilizados somente por regiões.
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O PEH construiu, ainda, uma tipologia municipal para classificar os municípios do Estado de São Paulo a partir
das necessidades habitacionais antes mencionadas e do PIB municipal de 2006. Os municípios foram
classificados segundo os tipos A, B, C, D e E, conforme apresentados na tabela ___ abaixo, sendo que os
municípios enquadrados como tipologias do tipo A devem receber atenção especial dentro da política
habitacional. A tabela a seguir apresenta o número de municípios da Região Metropolitana da Baixa Santista
segundo sua classificação dentro de cada um desses tipos.
Quadro. Classificação dos Municípios da RMBS Segundo Tipologias Municipais Plano Estadual de Habitação de
São Paulo
Grupo Descrição
Nº de Municípios
%
População
Da RMBS
A.1
precariedade
habitacional
Intensa
atividade
crescimento populacional
grave 3
econômica
(Guarujá,
Vicente)
A.2
precariedade
habitacional
baixa
atividade
baixo crescimento populacional
grave 2
econômica
(Bertioga e Mongaguá)
5,6
A.3
boas condições relativas
Intensa
atividade
crescimento populacional
moradia 2
econômica
(Santos e Praia Grande)
40,9
B
pouca
precariedade
habitacional 2
atividade econômica pouco Intensa
(Peruíbe e Itanhaém)
8,8
C
pouca
precariedade
habitacional 0
Intensa
atividade
econômica
(perfil
agropecuário)
0,0
D
sem
precariedade
habitacional 0
Intensa
atividade
econômica
(perfil
agropecuário)
0,0
E
sem
precariedade
habitacional 0
atividade econômica pouco Intensa
0,0
9
100
de
Total
da
44,6
Cubatão
e
São
Fonte: Plano Estadual de Habitação de São Paulo, 2011.
O município de Praia Grande encontra-se enquadrado na tipologia A3, com boas condições relativas de
moradia, intensa atividade econômica e crescimento populacional, dividindo a colocação com o município de
Santos. Vale destacar que a maior parte dos municípios do litoral norte e Baixada Santista estão dentro do
Grupo A, com exceção de Itanhaém e Peruíbe, que foram enquadrados no Grupo B.
10.2.3 - Dimensionamento das Demandas Futuras por Novas Moradias no Município de Praia Grande
A demanda demográfica futura dimensiona o acréscimo de moradias devido ao crescimento populacional
projetado em determinado período no futuro. O cálculo dessa demanda vai depender da taxa de crescimento
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da população e da média de moradores por domicílio, refletindo o tamanho da família e os arranjos familiares
existentes no município.
De acordo com Fundação Seade, o município de Praia Grande passará de uma população de 262.051 em 2010
para 314.993 em 2023, o que representa um crescimento de 33,22%. A Fundação SEADE projeta também o
crescimento de domicílios ocupados com residentes. Entre 2010 e 2023, segundo estas projeções, deverá
haver um acréscimo de 24.920 novas habitações na Praia Grande. O desafio é fazer com que essas novas
habitações sejam produzidas adequadamente de modo a não engrossar déficits futuros. Nesse período, o
total de habitações na Praia Grande deverá saltar de 83.513 domicílios fixos em 2010 para 108.433 em 2023,
um crescimento de 33,22% novos domicílios em 13 anos.
Tabela. Praia Grande. Projeção de População Residente e Domicílio Ocupado – 2011 a 2023 (1º de Julho)
2010 - Censo 2010
2011
2015
2020
2023
2011 - 2023
População Domicílio Ocupado
População
Domicílio
Ocupado
População
Domicílio
Ocupado
População
Domicílio
Ocupado
População
Domicílio
Ocupado
Crescisment
o População
Crescismento
Domicílio
Ocupado
262.051
260.300
80.694
281.102
90.377
303.994
101.950
314.993
108.433
20,87%
33,22%
83.513
Fonte: Fundação SEADE
10.3. Promoção pública de habitação de interesse social
A produção habitacional em Praia Grande baseia-se na produção de moradias através de parcerias com os
governos, estadual, através da Companhia de desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, e federal,
através do Programa de Arrendamento Residencial – PAR, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, e
de convênio junto ao Ministério das Cidades. O relatório está dividido, para fins de análise, em “ações de
produção habitacional”, e “ações de urbanização, regularização fundiária e melhoria habitacional”.
10.3.1. Promoção pública na produção de novas unidades
A produção habitacional em Praia Grande teve inicio na década de 1970, através da construção de 400
moradias do Conjunto residencial Recanto do Forte, pela COHAB. Após esse primeiro conjunto, o município
retomou a produção pública a partir do inicio da década de 2000. Desse período até os dias de hoje, entre
conjuntos habitacionais prontos e em execução, são 6.619 unidades habitacionais viabilizadas no município
através de diferentes programas habitacionais das três esferas de governo. A tabela __a seguir, sintetiza as
informações a cerca da produção habitacional em Praia Grande:
Tabela __– Conjuntos Habitacionais Construídos.
Nº
de
Bairro
unidades
Nome
Inaugurado
Agentes Promotores
Conj. Residencial Recanto
400
do Forte
Canto do Forte
Década de 70
COHAB
Conj. Hab. Samambaia
1766
Samambaia
1983
INOCOOP
68
Vila Sônia
2000
Município – Praia Grande
Conj. Hab. Dos Bancários
299
Aviação
2002
Particular
Conj. Hab. Vitória
192
Nova Mirim
2002
CDHU
Conj. Hab. Jd. Anhanguera
266
Anhanguera
2003
Município – Praia Grande
Conj. Habitacional
Couto
Júlio
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Outubro de 2012
Conj. Hab. Jóia
126
Esmeralda
2004
Município – Praia Grande
Conj. Hab.D.E.R
24
Sítio do Campo
2005
Município – Praia Grande
Parque dos Trigos
354
Antártica
240 inauguradas
Particular
Conj. Res. Família Militar
728
Nova Mirim
678 inauguradas
Particular
Conj. Res. Portal do Sol
160
Vila Sônia
-
PAR / Caixa Econômica
Federal
Conj. Residencial Vila Sônia
160*
Vila Sônia
-
PAR / CDHU
Conj. Res. Andorinhas
160*
Vila Sônia
-
PAR / CDHU
Conj. Gaivotas
160
Vila Sônia
-
PAR / Caixa Econômica
Federal
Conj. Res. Safira
160
Quietude
-
PAR / Caixa Econômica
Federal
Conj. Res. Topázio
160
Quietude
-
PAR / Caixa Econômica
Federal
Conj. Hab. Abaeté
160*
Princesa
-
PAR / CDHU
Conj. Res. Parque das Flores
78
Princesa
-
Particular
Conj. Hab. Verdes Mares
796
Canto do Forte
2009
Particular
Conj. Hab. Palmeiras
80
Esmeralda
2010
Município – Praia Grande
192
Vila Sônia
2011
Particular
Conj. Hab. Vila Helena
66
Canto do Forte
2011
Município – Praia Grande
Conj. Hab. Vila Tupiry
64
Tupiry
2011
Município – Praia Grande
TOTAL FINALIZADA
6.619
Conj. Hab.
Eucaliptos
Parque
dos
*A soma das unidades destes 3 empreendimentos totaliza 480, sendo 320 destinadas a famílias provenientes
de Cubatão e 160 de Praia Grande Fonte: Plano Municipal de Habitação Praia Grande, 2011.
Verifica-se grande quantidade de unidades habitacionais viabilizadas pelo próprio município, totalizando 694
unidades construídas até o ano de 2011. As parcerias com o governo federal também se destacam, onde
foram viabilizadas 1.120 unidades, dentre as quais 480 foram realizadas em parceria com a CDHU, que
utilizou 320 das 480 unidades para demandas de Cubatão provenientes do Programa de Recuperação da
Serra do Mar. Além disso, a produção de agentes particulares também representa parte da produção
habitacional, totalizando 2.447 unidades habitacionais construídas no município. Um dos destaques entre
associações e cooperativas que desenvolvem construções habitacionais para famílias de 0 a 3 salários
mínimos é a Associação Pró-Moradia Sítio do Campo, que em 2002 viabilizou juntamente com a CDHU 192
unidades habitacionais e atualmente encontram-se viabilizando 156 unidades no Bairro Esmeralda.
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Outubro de 2012
Figura __– Conjunto Habitacional Vitória viabilizado pela Associação Pró-Moradia Sítio do Campo em parceria
com a CDHU.
Fonte: Google Earth, 2012.
Figura. Praia Grande – Conjunto Habitacional Portal do Sol – PAR.
Fonte: Google Earth, 2012.
Figura. Praia Grande – Conjunto Habitacional D.E.R. viabilizado pelo Município.
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Outubro de 2012
Fonte: Google Earth, 2012.
Tabela__ – Conjuntos Habitacionais em Viabilidade.
Viabilidade
Nome
Nº
de
Bairro
unidades
Agentes Promotores
Projeto
Nº 9597/2002
160
Vila Sônia
Particular
Andamento
Nº 8187/2002
192
Vila Sônia
Particular
Projeto
Conj. Hb. Nogueira
160
Princesa
Particular
Fonte: Plano Municipal de Habitação, 2009.
A produção habitacional em Praia Grande viabilizou até o ano de 2011, 6.619 unidades habitacionais, sendo
que 694 foram produzidas pelo próprio município. Ainda encontram-se em viabilidade mais 03 conjuntos
habitacionais que estão sendo viabilizados por agentes particulares, totalizando 512 unidades.
Observa-se no Mapa __ a seguir, a distribuição dos conjuntos habitacionais construídos e em fase de
viabilidade. Verifica-se a incidências de construções nos bairros Vila Sônia, Nova Mirim, Quietude, Princesa e
Esmeralda, próximos às áreas de assentamentos precários. Constata-se também que nenhum dos conjuntos
está inserido em áreas de ZEIS 2.
Mapa __ – Distribuição dos Conjuntos Habitacionais.
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Outubro de 2012
Fonte: Prefeitura Municipal de Praia Grande, 2012. Elaboração: Instituto Polis, 2012.
Parceria com o Governo Federal
Através do programa Carta de Crédito Operações Coletivas-FGTS da Caixa Econômica Federal, foram
produzidas 210 moradias93. Pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), foram construídos 1.120
apartamentos, para atendimento de famílias com renda entre três e seis salários mínimos94.
10.3.2. Promoção pública na urbanização, regularização fundiária e melhoria habitacional.
Em 2010, segundo o Plano Municipal de Habitação a prefeitura de Praia Grande, desenvolvia uma série de
programas e ações visando promover a integração das comunidades de baixa renda no município.
Programa de Regularização Fundiária
Visa ordenar o solo urbano, priorizando o atendimento a famílias de baixa renda, com previsão de
atendimento ao conjunto do município, conforme a necessidade. As ações municipais em andamento, além
de já ter regularizado 171 lotes no núcleo Caieiras I, são: a) regularização por usucapião coletivo de 1233
famílias no núcleo Caieiras II através de trabalho conjunto com o Poder Judiciário; b) estudo para
cadastramento e regularização urbanística de famílias que residem nos 74 núcleos identificados pelo Plano
Diretor e inseridos no Plano Municipal de Habitação e famílias que residem em pequenos núcleos localizados
entre a praia e a rodovia, e em loteamentos sobrepostos; c) elaboração de projeto de lei para adequação do
título de propriedade junto a Serventia Predial, além da conferência e recadastramento dos ocupantes de
áreas públicas municipais dos núcleos Vila Tupiry (662 famílias), Jd. Nicinha, Jd. Mara e Jd. Silmara
93 São 80 UH no Balneário Palmeiras, 66 UH para atendimento ao programa de reurbanização da favela Vila
Helena, e 64 famílias ocupantes e alojamentos provisórios no bairro Tupiry.
94 Assim como em outras cidades, a faixa de renda para atendimento tem restringido o acesso ao programa.
Uma parceria possibilitou a aquisição dos empreendimentos pela CDHU para posterior comercialização.
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Programa de Contenção de Invasões
Atuação de equipes de fiscalização em áreas públicas, particulares e de preservação ambiental, visando
conter a ocupação indiscriminada em locais impróprios à moradia. Em 200895, a Seção de Contenção da
prefeitura, composta por 9 agentes de fiscalização, já havia conseguido, desde 1998, ano de inicio do
programa, diminuir as ocorrências de ocupações em assentamentos irregulares entre 1998 e 2003, zerando o
número de ocupações nesse período em algumas áreas da cidade.
10.4. Pontos críticos no antendimento habitacional
O município de Praia Grande tem realizado importantes intervenções tanto na produção de moradias quanto
na execução de programas como o de regularização fundiária.
Apesar de viabilizar diversos empreendimentos voltados para o atendimento de família de baixa renda,
através da promoção pública de 6.619 unidades habitacionais sendo que desse número, 4.385 foram
produzidas nos últimos 10 anos, totalizando aproximadamente 440 moradias por ano. Ainda assim, a
produção de novas unidades deve ser intensificada. Segundo os resultados das análises dos dados
apresentados acima no item de necessidades habitacionais, entre 2010 e 2023deverá haver um acréscimo de
24.920 novas habitações em Praia Grande. O desafio é fazer com que essas novas habitações sejam
produzidas adequadamente de modo a não engrossar déficits futuros. Além disso deve-se ampliar o
atendimento relativo à produção habitacional visando atender a demanda prioritária por novas moradias que
é de 1.026 domicílios.
Cabe salientar que apesar de toda a produção, os empreendimentos de habitação social estão localizados em
áreas de expansão urbana, alguns em áreas de ZEIS. Deve-se buscar alternativas para a viabilização de
empreendimentos de habitação social em áreas urbanizadas, com acesso a infraestrutura urbana e serviços,
visando consolidar integralmente as famílias de baixa renda, retiradas de assentamentos precários, à
dinâmica urbana, tendo acesso pleno à cidade. A implantação de ZEIS nas áreas localizadas entre a orla da
praia e a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega – SP-55, deve ser considerada.
Em relação a precariedade habitacional, o município deve dar respostas rápidas relativas à melhoria das
condições de habitabilidade de moradias que carecem de algum tipo de infraestrutura : iluminação pública,
acesso a água e esgoto, coleta de lixo e pavimentação, bem como atender famílias que não necessitam de
novas moradias, mas que precisam acessar programas voltados para a melhoria habitacional, tais como o
acesso a programas de assistência técnica para elaboração de projetos de reforma e/ou ampliação dessas
moradias, e a programas de repasses de recursos para execução dessas melhorias.
Além disso, o município possui 74 assentamentos precários, situados tanto em áreas públicas quanto
privadas. Deve-se portanto intensificar as ações de regularização fundiária. Em áreas públicas, o município
deve utilizar os mecanismos de regularização existentes no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor, realizando
concessões de uso, onerosas ou não, dependendo do caso. Para as áreas particulares, deve-se encontrar
possibilidades de negociação junto aos proprietários, para que as famílias residentes nessas áreas tenham
mecanismos de acesso a propriedade. Em ambos os casos, intervenções urbanísticas para implantação de
infraestrutura urbana e equipamentos públicos devem ser consideradas, através de utilização de recursos
próprios e de parcerias com os governos estadual e federal.
10.5. A legislação Municipal e a Questão Habitacional
A política habitacional do Município de Praia Grande está disposta no Plano Diretor do Município, conta com
uma lei de benefício fiscal para empreendimentos habitacionais realizados no âmbito do programa Minha
95 Ano em que os dados foram levantados pela ETEP Consultoria, empresa responsável pela produção do
Plano Municipal de Habitação.
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Casa Minha Vida, e conta com os instrumentos de gestão exigidos pela Lei Federal para adesão ao Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, a saber, o Plano Municipal de Habitação, o Fundo
Municipal de Habitação e seu Conselho Gestor.
O Plano Diretor define a política de habitação do município, estabelece as categorias de ZEIS, orçamento
municipal ao expresso no Plano Diretor com relação à política de habitação.
Conforme mencionamos o Plano Diretor define a política habitacional do município por meio do seu artigo
27. A política habitacional expressa pelo plano diretor consiste basicamente em:
•
Reconhecer o déficit habitacional como responsabilidade do poder público;
•
Promover o levantamento sistemático qualitativo e quantitativo do déficit habitacional do Município,
mediante critérios pré-definidos;
•
Promover programas visando à redução do déficit habitacional e ao ordenamento do espaço urbano
para as diversas faixas de renda;
•
Estabelecer Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) visando a regularização física, urbanística e
fundiária dos assentamentos e a garantia da reserva de áreas para o desenvolvimento de programas
habitacionais de interesse social e que possibilitem a aplicação de mecanismos excepcionais que assegurem o
direito à moradia e o cumprimento da função social da propriedade;
•
Promover a regularização física, urbanística e fundiária das ocupações subnormais e, em especial
daquelas inseridas nas Zonas Especiais de Interesse Social;
•
Promover programas diferenciados de atendimento e de regularização urbanística e fundiária,
adequados à realidade socioeconômica local;
•
Articular a definição e a promoção dos Programas Habitacionais com as Políticas Sociais do Município,
visando a sustentabilidade das ações através da inclusão social da população beneficiada;
•
Articular a definição e a promoção dos Programas Habitacionais com as Políticas de Desenvolvimento
e Ordenamento Urbano do Município, garantindo aproveitamento e conservação da infra-estrutura básica de
saneamento, de serviços de transporte, de educação, de saúde, de cultura, de esportes e de lazer;
•
Manter sistema de informação, controle e coibição de ocupações por assentamentos habitacionais
em áreas de preservação, de especial interesse, de uso comum do povo, nas áreas de risco e qualquer outra
inadequada ao uso habitacional.
A definição da política habitacional pelo PD de Praia Grande abrange aspectos importantes e fundamentais da
política habitacional ao tratar da necessidade de regularização fundiária de assentamentos informais,
promoção de programas diferenciados de construção de moradias, necessidade de estabelecimento das ZEIS
e articulação com a política de desenvolvimento urbano de modo geral.
As categorias de ZEIS expressas no artigo 28 do Plano Diretor são:
•
ZEIS 1: Áreas ocupadas por população de baixa renda, indicadas para regularização física, urbanística
e fundiária;
•
ZEIS 2: Glebas e áreas vazias ou pouco ocupadas indicadas para a implantação de programas
habitacionais de interesse social;
•
ZEIS 3: Áreas urbanizadas com parcela significativa de terras ou lotes vazios adequados para a
implementação de programas habitacionais de interesse social.
Nota-se que as categorias de ZEIS abrangem também os dois objetivos de utilização deste instrumento, uma
vez que estabelecem a possibilidade de demarcação de ZEIS de áreas ocupadas indicadas a regularização
fundiária e áreas vazias adequadas a implementação de programas habitacionais de interesse social. O PD,
por meio deste mesmo artigo, também determina a possibilidade de utilização nas ZEIS do direito de
preempção e da transferência do direito de construir.
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As categorias estabelecidas para as ZEIS no pelo PD do município de Praia Grande, além de abrangerem os
objetivos precípuos do instrumento estão de acordo com a regulamentação federal da regularização
fundiária, por meio da Lei n. 11977/09. A lei federal define ZEIS como parcela de área urbana instituída pelo
Plano Diretor ou definida por outra lei municipal, destinada predominantemente à moradia de população de
baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo, e mais adiante define
regularização de interesse social como aquela realizada em área demarcada como ZEIS. Isso significa dizer que
as ZEIS segundo a lei federal têm como objetivo a produção de moradia de interesse social e a regularização
fundiária mediante o estabelecimento de regras especiais de parcelamento, uso e ocupação do solo, assim
como definido pelo PD de Praia Grande.
O Plano Diretor determina como sendo diretrizes da política de habitação do município:
•
Priorizar a intervenção em assentamentos situados em áreas de risco e naqueles considerados subnormais;
•
Promover o reassentamento dos assentamentos que ocupam áreas legalmente protegidas dando
utilização adequada às mesmas;
•
Assegurar a articulação do sistema viário e a integração do núcleo com seu entorno, nos projetos de
regularização urbanística e fundiária;
•
Garantir a plena integração de ação dos diferentes setores da Administração Municipal na elaboração
dos programas habitacionais, em especial nos casos de regularização fundiária;
•
Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Habitação os programas de intervenção em núcleos
subnormais.
Além das diretrizes expressas acima o PD determina outras regras específicas para a condução da política
como a necessidade, para participação em programas habitacionais desenvolvidos pela municipalidade, de
comprovar residência há mais de 5 (cinco) anos consecutivos no município. Outro ponto interessante trazido
pelo PD é a vinculação ao orçamento municipal que deve prever as ações relativas à política habitacional.
Por fim o Plano Diretor do Município define os núcleos subnormais como os que se enquadrem nas seguintes
situações:
•
Não sejam dotados dos serviços públicos de água e/ou energia elétrica;
•
Não tenham acesso por rua oficial;
•
Contenham 10 ou mais domicílios em condições inadequadas de salubridade caracterizadas por falta
de iluminação e ventilação;
•
Contenham 10 ou mais domicílios em que residam mais de 4 pessoas por cômodo.
Vale mencionar que a lei de uso e ocupação do solo do município recepciona as categorias de ZEIS expressas
no Plano Diretor, ao estabelecer em seu artigo 9º as categorias de uso, mas também não avança na sua
regulamentação, que veio a ocorrer em 2011, por meio da instituição do Plano Municipal de Habitação, como
veremos a seguir.
A regulamentação da política habitacional no município de Praia Grande evidencia o esforço em estabelecer
as condições necessárias para implementação do Programa Minha Casa Minha Vida e adesão ao Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social, uma vez que contam com os instrumentos de gestão necessários
para tanto.
A Lei Complementar n. 563/10, estabelece benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse
social incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida. A lei estabelece para os empreendimentos incluídos no
programa do Governo Federal a possibilidade de isenção dos tributos municipais sobre transmissão de bens
imóveis ITBI; Impostos Sobre Serviço de Qualquer natureza – ISSQN e; sobre taxas e licença para execução de
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obras particulares. Além de estabelecer a possibilidade de, no âmbito da execução deste programa, realizar a
doação de terrenos municipais.
Como já dissemos, o Município de Praia Grande estabelece por meio da regulamentação da política
habitacional os instrumentos de gestão necessários à adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse
Social, instituído pela Lei Federal 11.124/05, a saber, um Conselho e um Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social e o Plano Municipal de Habitação, previsto respectivamente na legislação municipal pela Lei
Municipal n. 1326/06 e pela Lei Municipal n. 1547/11.
O Plano de Habitação de Interesse Social de Praia Grande estabelecido pela Lei Municipal 1547/11
regulamenta uma série de aspectos importantes para implementação de uma política habitacional no
município tais como:
•
Os objetivos do Plano;
•
A definição da política de habitação e suas prioridades;
•
Os programas da política municipal de habitação;
•
Os requisitos mínimos para acesso aos programas;
•
As diretrizes do Plano;
•
Critérios para definição do déficit habitacional;
•
Define as ações que deve ser tomadas considerando as diferentes realidades relacionadas ao déficit
habitacional no município;
•
Regulamenta as ZEIS e seu plano de urbanização.
São objetivos do Plano Municipal de Habitação previsto no artigo 2º:
•
Suprir as necessidades habitacionais do município, priorizando a população de baixa renda com HIS,
combatendo o déficit habitacional e garantindo o direito universal à moradia digna e a terra urbanizada;
•
Promover a urbanização e regularização fundiária dos assentamentos classificados como de interesse
social, seja os subnormais ou aqueles em melhores condições, revertendo o processo de segregação sócioespacial da cidade e a ocupação de áreas de preservação ambiental (mangues, Serra do Mar, parques e APPs);
•
Promover a sustentabilidade social, econômica e ambiental dos programas habitacionais, com ações
de abrangência social e técnica;
•
Atender total ou parcialmente as expectativas da população, levantadas em Consultas Públicas.
Nota-se que o Plano já vincula a política habitacional ao sistema de gestão democrática ao estabelecer uma
relação das ações da municipalidade no âmbito da política habitacional com os resultados das Consultas
Públicas que trarão as expectativas da população com relação à política de habitação.
A lei do Plano Municipal de Habitação institui quatro programas com ações diversas que dão conta tanto da
regularização jurídica dos assentamentos informais, sua requalificação urbana e ambiental, determina a
produção de moradia para população de baixa renda e ações de integração social para a população
beneficiária dos programas habitacionais. Os programas instituídos pelo artigo 4º são os seguintes:
•
Direito à moradia digna;
•
Requalificação urbana e ambiental em assentamentos de interesse social;
•
Regularização fundiária;
•
Integração social.
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As diretrizes expressas para a Política Municipal de Habitação, além das já instituídas pelo Plano Diretor,
acabam por estabelecer prioridades na condução da política habitacional como, por exemplo, a intervenção
prioritária em áreas de risco e de preservação permanente. São diretrizes da Política Habitacional do
Município:
•
A priorização da intervenção em assentamentos situados em áreas de risco, em áreas de preservação
permanente e nos chamados assentamentos subnormais;
•
A promoção de reassentamentos dar-se-á nas áreas definidas como ZEIS, dando-se destinação
adequada às áreas protegidas pela legislação;
•
A articulação do sistema viário, a fim de manter ou viabilizar a integração do núcleo objeto da
atividade de regularização urbanística ou fundiária com o seu entorno;
•
A consulta ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, quando tratar-se
de matéria afeta a sua competência;
•
A realização e a manutenção do cadastramento socioeconômico do público alvo dos Programas
Habitacionais, levantando-se todas as informações essenciais para o estabelecimento do seu perfil.
Por meio do estabelecimento das vedações a participação nos programas habitacionais, o Plano Municipal de
Habitação de Interesse Social determina os requisitos para acessar os programas habitacionais. O parágrafo
2º do artigo 5º do Plano veda acesso aos programas habitacionais do município quando:
•
não comprovarem residência no município há mais de 5 (cinco) anos consecutivos;
•
a renda familiar exceder 3 (três) salários mínimos;
•
a área do lote da família a ser beneficiada ultrapasse 250m2 de área projetada;
•
um dos membros da família for possuidor de outro imóvel no Território Brasileiro;
•
não for possível a comprovação, documental e/ou testemunhal, da posse do imóvel, anteriormente à
promulgação desta Lei;
•
um dos membros da família já tiver sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais do
Município.
A regulamentação das ZEIS e de seu respectivo plano de urbanização se deu por meio dos artigos 18, 19 e 20
da lei que instituí o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. O artigo 18 estabelece como sendo
objetivo do plano de urbanização a organização dos espaços habitáveis em ZEIS, em conformidade com o que
estabelece a Lei Federal 11977/09, que regulamenta as ZEIS em âmbito federal, de modo a garantir a
melhoria da qualidade de vida da população residente, e determina que o plano deva contar:
•
diretrizes e índices urbanísticos para o parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como sua
edificação, além da infraestrutura urbana, respeitada as normas técnicas pertinentes;
•
análise da condição jurídica da ocupação, em face da legislação que rege a matéria;
•
previsão de fontes de recursos;
•
cronograma de implementação da Regularização Fundiária.
O Plano estabelece que a Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos, Desmembramentos e
Arruamentos para assentamentos implantados em desacordo com a legislação instituída pela lei
complementar 159 de 13 de março de 1997, será responsável pela aprovação dos planos de urbanização. Tal
dispositivo é fundamental uma vez que além de determinar o conteúdo dos planos de urbanização, já
estabelece a competência para sua aprovação.
O Conselho e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social instituídos pela Lei Municipal n. 1326/06,
foram regulamentados pelo Decreto n. 4195/07 e estão regulamentados de acordo com os requisitos
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mínimos estabelecidos para adesão ao SNHIS no que tange as competências do conselho gestor, das
finalidades de aplicação dos recursos do fundo, composição e forma de eleição dos membros do Conselho,
como veremos.
O artigo 3º do Decreto 4195/07 estabelece as finalidades de aplicação dos recursos do fundo que abrangem
tanto a possibilidade de implementação de ações de regularização fundiária como de produção de habitação
de interesse social. As finalidades de aplicação dos recursos do Fundo são:
•
aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades
habitacionais em áreas urbanas e rurais;
•
produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;
•
urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas
caracterizadas de interesse social;
•
implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos
programas habitacionais de interesse social;
•
aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;
•
recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas,
para fins habitacionais de interesse social;
•
outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FMHIS;
•
aquisição de terrenos, vinculada à implantação de projetos habitacionais.
A composição do Conselho, definida pelo artigo 4º do Decreto respeita a regra expressa pela Lei Federal de
contar com no mínimo 25% de representantes dos movimentos populares. O conselho terá 12 membros
divididos da seguinte maneira:
•
Um representante titular e um suplente da Secretaria de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente SEURB;
•
Um representante titular e um suplente da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJUR;
•
Um representante titular e um suplente da Secretaria de Finanças - SEFIN;
•
Um representante titular e um suplente da Secretaria de Planejamento - SEPLAN;
•
Um representante titular e um suplente da Secretaria de Obras Pública - SEOP;
•
Um representante titular e um suplente da Secretaria de Promoção Social - SEPROS;
•
Três representantes titulares e três suplentes da Comunidade Organizada;
•
Três representantes titulares e três suplentes dos Movimentos Populares.
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Praia Grande tem as
seguintes competências:
•
estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do
FMHIS e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais, a política e o plano municipal de
habitação, observando o Plano Diretor do Município (L.C. nº 473/07) e legislação pertinente;
•
aprovar orçamentos e planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos do FMHIS;
•
fixar critérios para a priorização de linhas de ações;
•
deliberar sobre as contas do FMHIS;
•
dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, aplicáveis ao FMHIS, nas matérias de
sua competência;
•
aprovar seu regimento interno.
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•
Estabelecer limites máximos de financiamentos, a título oneroso ou a fundo perdido, para as
modalidades de atendimento previstas na legislação pertinente;
•
Definir e estabelecer política de subsídios na área de financiamento habitacional;
•
Definir e estabelecer a forma de repasse a terceiros dos recursos sob responsabilidade do FMHIS;
•
Definir e estabelecer as condições de retorno dos investimentos;
•
Definir e estabelecer os critérios e as formas para transferências dos imóveis vinculados ao FMHIS,
aos beneficiários dos programas habitacionais;
•
Definir e estabelecer normas e procedimentos para a gestão do patrimônio vinculado ao FMHIS;
•
Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do FMHIS, solicitando, se necessário, o auxílio da
Secretaria de Finanças do Município;
•
Acompanhar e fiscalizar a execução dos programas, projetos e empreendimentos habitacionais, no
sentido de verificar se estes estão de conformidade com os planos e projetos setoriais previstos no Plano de
Saneamento Básico e no Plano Diretor;
•
Propor medidas de aprimoramento do sistema de gestão do FMHIS, visando assegurar eficiência e
eficácia na execução de seus projetos e programas e na consecução de suas metas e objetivos.
•
Supervisionar a realização do cadastramento socioeconômico da população integrante de programas
habitacionais, definindo os critérios para a inscrição e seleção das famílias a serem beneficiadas com os
programas desenvolvidos com recursos do FMHIS, visando atendimento da demanda prioritária.
11 - SANEAMENTO AMBIENTAL
11.1 Sistema de Abastecimento de Água Potável
Conforme o Relatório Final do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista (SABESP, 2011b,
p.105), o município de Praia Grande é abastecido por meio de um sistema produtor local denominado Melvi,
que integra o Sistema Sul de Abastecimento de Água da Baixada Santista, segundo regionalização dos
sistemas operados pela SABESP, o qual é complementado pelo Sistema Centro, que abastece Santos, São
Vicente e Cubatão, e também é integrado ao Sistema Norte.
Segundo a mesma fonte, o município de Praia Grande é abastecido pelo sistema público desde junho de
1968, quando foram inauguradas a primeira adutora e a rede do bairro Boqueirão. Nesta época, os serviços
de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos dos municípios da área central da Baixada
Santista eram prestados pelo Serviço de Água de Santos e Cubatão (SASC), unidade do Departamento de
Obras Sanitárias da Secretaria de Estado de Serviços e obras Públicas.
Em 1969 foi criada a Companhia de Saneamento da Baixada Santista (SBS), empresa estadual que absorveu
estes serviços e que posteriormente foi encampada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo (SABESP), criada em 1973 e que opera estes sistemas até hoje.
Desde sua inauguração, o sistema de Praia Grande era composto pelas captações construídas nos rios
Guariúma I, Guariúma II ou Lambari e Laranjal. Posteriormente o sistema foi ampliado com mais duas
captações: do Soldado e Serraria, compondo o atual Sistema Produtor Melvi.
A seguir apresenta-se uma visão da cobertura do referido sistema de abastecimento de água, no município de
Praia Grande, segundo dados do Censo Demográfico 2010.
11.1.1 Cobertura do sistema públicos de abastecimento de água
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No que diz respeito à cobertura do sistema de abastecimento de água de Praia Grande, segundo dados do
Censo Demográfico 2010, o mapa ___ abaixo apresenta o percentual de domicílios ligados à rede de
abastecimento de água, em cada setor censitário, os quais foram classificados em cinco faixas de
atendimento.
Conforme este mapa observa-se que a cobertura do sistema público de abastecimento de água deste
município encontra-se na faixa superior, entre 90% e 100%, na maior parte do território, em especial nas
áreas de maior densidade demográfica. Contudo, a cobertura é incompleta em algumas áreas, em sua
maioria situadas a norte da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, conforme detalhado a seguir:
Um setor censitário no bairro Quietude e três setores no Samambaia, próximos ao trevo da Curva do “S”, em
que a faixa de cobertura encontra-se entre 75% e 90%;
Três setores no bairro Samambaia, próximos ao trevo da Curva do “S” e dois setores no extremo sudoeste do
município, junto à divisa com Mongaguá, no bairro Solemar II, em que a cobertura encontra-se na faixa entre
50% e 75%;
Um setor ao norte do Boqueirão, na Avenida Yolanda de Trentine Giuffrida, onde não há ocupação
residencial; dois setores no bairro Quietude, próximos ao trevo da Curva do “S”, onde não há ocupação
residencial; três setores no bairro Flórida, situados entre a mencionada rodovia e a praia; e um grande setor
no bairro Melvi, a norte da rodovia, onde não há ocupação urbana em que a cobertura situa-se na faixa entre
0% e 25%.
Portanto, a cobertura do sistema de abastecimento de água de Praia Grande, apresentada acima, pode ser
considerada próxima da ideal. Contudo, para uma análise ainda mais detalhada, é importante a avaliação do
sistema público operado pela SABESP, que será objeto de análise adiante. Todavia, a existência de alguns
setores com índice de atendimento inferior à faixa superior, demonstra que ainda está por ocorrer a
universalização do atendimento em Praia Grande.
Mapa ___. Praia Grande: Domicílios particulares permanentes com rede de abastecimento de água da rede
geral.
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Fonte: Censo Demográfico 2010, IBGE. Elaborado por: Instituo Pólis.
A seguir, será caracterizado o sistema de abastecimento de água de Praia Grande e seus principais
componentes, de forma a apontar os déficits em função da demanda atual e futuro, assim como os
investimentos previstos para sua ampliação e aperfeiçoamento.
11.1.2 Caracterização do Sistema de Abastecimento de Água de Praia Grande
De acordo com o Relatório Final da Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da
Baixada Santista da Região Sul (SABESP, 2011b, p.105), o sistema público de distribuição de água do município
de Praia Grande possuía 822,0 km de tubulações com diâmetros variando de 50 a 1.000 mm, e apresentava
um índice de atendimento da ordem de 92%, segundo dados de dezembro de 2007. Na tabela ___ a seguir
apresenta-se o número de ligações e economias, segundo o tipo, do referido sistema.
Tabela ___. Sistema de Abastecimento de Praia Grande: Ligações e Economias (dez. 2007)
Situação
das
lig./econ.
Número de economias
Número
de
ligações
Res.
Com.
Ind.
Publ.
Total
Ativa
172.276
5.862
251
240
178.629
86.317
Inativa
8.924
1.541
99
46
10.610
9.811
TOTAL
181.200
7.403
350
286
189.239
96.128
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Fonte: Quadro Informativo C - Nº de Ligações e Economias ativas e inativas cadastradas e faturadas de Água e
Esgoto, identificadas por Categoria, nos Municípios da BS, em dezembro/2007, apud Relatório Final – Volume
V – Tomo 1, Formulação das Alternativas apud Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de
Água da Baixada Santista, Relatório Final – Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.106)
A tabela ___ abaixo apresenta os quantitativos do sistema Melvi existente, característicos da setorização
considerada pelo Sistema de Informações de Controle de Perdas da SABESP (SISPERDAS), referente a Praia
Grande, demonstrando que o setor Quietude possuía apenas 6,0% das economias do sistema e 11,6% da sua
extensão total de rede.
Tabela ___. Indicadores do Sistema de Distribuição de Praia Grande (dez. 2007)
Setores
SISPERDAS
Número
(ativas)
Res.
de
economias Número Extensão
de
de rede
ligações (km)
Não res. Total
(ativas)
Praia Grande 162.108 5.767
167.875 76.656
726,5
Quietude
10.168
10.754
95,2
Total
172.276 6.353
586
9.661
178.629 86.317
821,7
Fonte: Quadro Informativo C - Nº de Ligações e Economias ATIVAS e INATIVAS Cadastradas e Faturadas de
Água e Esgoto, identificadas por Categoria, nos Municípios da BS, em dezembro/2007, apud Relatório Final –
Volume V – Tomo 1, Formulação das Alternativas apud Revisão e Atualização do Plano Diretor de
Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final – Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul.
(SABESP, 2011b, p.105)
A referida setorização, apresentada no mapa ___ abaixo com os principais componentes do Sistema de
Abastecimento de Água de Praia Grande, será detalhada e avaliada adiante.
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Outubro de 2012
Mapa ___. Setorização existente do Sistema de Abastecimento de Água de Praia Grande.
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.112)
Ainda segundo a mesma fonte (SABESP, 2011c, p.28), a tabela ___ a seguir apresenta a evolução do Índice de
Perdas (IPDt), expresso pelo volume de perdas verificado por ligação a cada dia, entre 2002 e 2007, referente
ao sistema de abastecimento de água de Praia Grande. Conforme estes dados observa-se que o índice de
Praia Grande é superior ao da região como um todo e apresentou crescimento, durante o período estudado,
demonstrando seguir tendência oposta a da Baixada Santista.
Tabela ___. Evolução das Perdas no Sistema de Abastecimento de Água do Municípios de Praia Grande (2002
a 2007).
Localidade
Ano/IPDt (l/Lig. dia)
2002 2003 2004 2005 2006
2007
RMBS
733
746
621
629
566
563
Praia Grande
568
545
607
581
604
617
Relação P.Grande/RMBS 77%
73%
98%
92%
107% 110%
Fonte: SISPERDAS – SABESP apud Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da
Baixada Santista, Relatório Final – Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.106)
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Na tabela ___ a seguir, apresenta-se a síntese das principais características do sistema de abastecimento de
água de Praia Grande, consolidando-se as informações anteriormente expostas.
Tabela ___. Resumo do Sistema de Abastecimento de Água de Praia Grande (dez/2007).
Item
Praia Grande
Índice de Atendimento (%)
92
Índice de Perdas (IPDt) (l/Lig.dia)
617
Índice de Perdas (%)
36
Nº Economias ativas (un)
178.629
Nº Ligações ativas (un)
86.317
Extensão de Rede (Km)
821,7
Fonte: SISPERDAS – SABESP apud Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da
Baixada Santista, Relatório Final – Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.106)
A seguir, será caracterizado e detalhado o Sistema de Abastecimento de Água Melvi e posteriormente serão
apresentadas as intervenções previstas para este sistema, com o objetivo de atender os déficits do balanço
apontado, no tocante ao planejamento de intervenções da SABESP.
11.1.3 Caracterização do Sistema Melvi
Segundo o Relatório Final do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, da Região Sul
(SABESP, 2011b, p.108), as cinco captações do Sistema Produtor Melvi são realizadas em mananciais de
superfície, sendo que todas são constituídas por barragens de nível, em concreto. São estas:
Captação do Ribeirão Guariúma, a qual é realizada na encosta do morro, com forte inclinação e cota do
terreno relativamente elevada, tornando possível a alimentação do sistema de distribuição por gravidade. A
barragem de nível e a tomada d’água, situada a montante, estão localizadas na Serra do Mongaguá, a 3,1 km
da foz do corpo d’água;
Captação do Ribeirão Lambari, a qual é realizada na encosta de morro, com forte inclinação e cota do terreno,
apesar de inferior às das demais captações, relativamente elevada, tornando possível a alimentação do
sistema de distribuição por gravidade. Contudo, conforme a mesma fonte, devido a esta diferença de cotas, é
atualmente utilizada como unidade de reserva, tendo sua operação somente em situações de extrema
necessidade. A barragem de nível desta captação está localizada na encosta da Serra do Mongaguá, a 1,0 km
da foz do corpo d’água, na margem esquerda do Ribeirão Guariúma;
Captação do Ribeirão Laranjal, a qual é realizada na encosta de morro com forte inclinação e cota do terreno
relativamente elevada, tornando possível a alimentação, por gravidade, do sistema de distribuição. O
barramento e a tomada d’água, feita diretamente na barragem de nível, estão localizadas na Serra do
Mongaguá, a 1,6 km de sua foz na margem esquerda do Ribeirão Guariúma;
Captação do Córrego da Serraria, a qual é realizada na encosta de morro, na base de uma cachoeira, em local
de cota do terreno relativamente elevada, tornando possível a alimentação, por gravidade, do sistema de
distribuição. A barragem de nível e a tomada d’água estão localizadas na da Serra do Mongaguá a 0,5 km da
sua foz na margem direita do Rio Branco;
Captação do Córrego Soldado, a qual é realizada na encosta de morro, com forte inclinação e cota do terreno
relativamente elevada, tornando possível a alimentação, por gravidade, do sistema de distribuição. A
barragem de nível e a tomada d’água estão localizadas na Serra do Mongaguá a 1,6 km da foz do corpo d’água
na margem esquerda do Rio Branco.
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Na tabela ___ a seguir são apresentados os valores de captação outorgados e as vazões características das
disponibilidades hídricas para esta captação, determinadas nos estudos hidrológicos apresentados no
mencionado relatório, para o Sistema Produtor Melvi. Segundo estes dados, observa-se que a vazão
outorgada apresenta déficit em todas as captações, em face da produção de longo período, tanto ao longo do
ano, como no verão.
Tabela ___. Vazões Outorgadas e Vazões Características das Captações do Sistema Produtor Jurubatuba.
CAPTAÇ
ÃO
RECURS
O
HÍDRIC
O
COORDENADA
UTM (MC 45)
N (km)
ÁREA DE
DRENAG
EM
TOTAL
(km²)
E
(km)
VAZÃ
O
OUTO
RGADA
Q
LONGO Q 7,10 (l/s)
PERÍODO (l/s)
Q 95 (l/s)
(L/s)
REST.D
O
REST.D
O
ANO
VERÃ
O
REST.D
O
ANO
VERÃ
O
VERÃ
O
ANO
Soldado
Cór. do 7.347,
Soldad 20
o
343,
14
8,17
384,1
7
569,2
0
943,1 85,70
9
154,0 154,6
8
6
257,3
3
Serraria
Cór. da 7.346,
Serraria 79
342,
60
4,39
229,6
9
338,2
1
506,8 50,92
1
82,79 91,90
138,2
7
Laranjal
Ribeirã
o
Laranjal
7.344,
43
340,
84
4,06
178,0
6
342,7
0
457,9 51,60
0
74,80 93,12
124,9
3
Lambari
Ribeirã
o
Lambar
i
7.343,
80
340,
52
2,55
88,89
215,2
5
274,0 32,41
1
44,76 58,49
74,76
Guariúm Ribeirã
a
o
Guariú
ma
7.342,
87
340,
21
6,55
267,5
0
528,7
5
651,5 79,61
0
106,4 143,6
3
7
177,7
5
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.108)
De acordo com o relatório (SABESP, 2011b, p.109), a adução de água bruta do Sistema Produtor Melvi começa
na caixa das peneiras estáticas da captação Soldado, com uma adutora com diâmetro de 600 mm em aço e
extensão de 592,0 m, desenvolvendo-se até a interligação com a adutora de água bruta (AAB) da captação
Serraria, com diâmetro de 300 mm em aço e 731,0 m de extensão.
Ambas as adutoras unem-se em uma caixa de válvulas para darem início a uma adutora com diâmetro de 700
mm em aço, que possui uma extensão de 3.975 m, até a sua interligação com as adutoras provenientes das
outras três captações.
A AAB da captação Laranjal inicia-se na caixa de areia, com diâmetro de 350 mm em ferro fundido e com
extensão de 1.003,0 m, até a sua interligação com a adutora da Captação Lambari. Esta adutora possui
diâmetro de 300 mm em ferro fundido, com extensão de 553,0 m até a referida interligação. A partir deste
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ponto, inicia-se a AAB com diâmetro de 450 mm em ferro fundido e 238,0 m de extensão, que segue até a
interligação com a AAB da captação Guariúma.
A AAB da captação Guariúma principia na caixa das peneiras estáticas, com diâmetro de 500 mm em ferro
fundido e extensão de 1.223,0 m até a sua interligação com a referida AAB, com diâmetro de 450 mm. De
acordo com o relatório, a partir deste ponto seguem duas linhas paralelas, com diâmetro de 600 mm em ferro
fundido e 875,0 m e 893,0 m de extensão, até o encontro com a adutora com diâmetro de 700 mm,
proveniente das captações Soldado e Serraria.
No mencionado ponto de encontro principiam-se duas linhas, sendo uma com diâmetro de 1.000 mm em aço
e outra com 600 mm em ferro fundido. A primeira possui uma extensão de aproximadamente 2.224,0 m até o
atual sistema de tratamento do Sistema Melvi. A outra possui cerca de 2.161,0 m de extensão, seguindo até
as proximidades do citado sistema de tratamento, e interligando-se à adutora com diâmetro de 1.000 mm96.
Segundo a mesma fonte (SABESP, 2011b, p.110), no que concerne à unidade de tratamento existente do
Sistema Melvi, o Posto de Cloração Melvi, este se localiza no final da Rua Wilson de Oliveira, no bairro Melvi,
no município de Praia Grande, sendo constituído por um sistema de desinfecção, fluoretação e correção de
pH.
A desinfecção é feita com a utilização de cloro gasoso, por meio de duas bombas que retiram água da AAB
através de uma pequena tubulação, na qual é realizada a injeção do produto, para depois retornar a adutora.
A fluoretação é feita por um par de bombas dosadoras que proporcionam a injeção direta de ácido
fluossilícico na AAB com diâmetro de 1000 mm, juntamente com a aplicação de cloro. A correção do pH é
feita com hidróxido de sódio por meio de duas bombas dosadoras, com a aplicação no mesmo ponto
mencionado anteriormente.
Conforme o estudo da SABESP (SABESP, 2011b, p.110), baseado em dados das vazões horárias medidas em
2007, este sistema de tratamento operava com vazões da ordem de 1.015,0 l/s. Quanto à adução de água
tratada do Sistema Melvi, conforme o mesmo relatório, esta se confunde com o sistema de distribuição, pois
as adutoras de grande diâmetro foram, ao longo do tempo, sendo sangradas ou interligadas para o
abastecimento em marcha da rede de distribuição de Praia Grande.
No que concerne ao sistema de reservação, o relatório revela que o Reservatório Ocian, o único existente no
município, funciona como reservatório de sobras. Assim, as grandes adutoras que poderiam alimentá-lo,
distribuem diretamente em marcha ao longo do percurso entre o sistema de tratamento e o referido
reservatório. A subadutora que alimenta o booster97 Melvi/Itu já contava com derivações para alimentação
das redes de distribuição.
Por sua vez, o trecho inicial da subadutora que alimenta o booster São Vicente/Praia Grande possui
derivações para alimentação da rede de distribuição da área insular de São Vicente, e seu trecho final, ao
entrar em Praia Grande, interliga-se ao anel principal da rede de distribuição.
De acordo com o mesmo estudo (SABESP, 2011b, p.110), no tocante ao sistema de tratamento atual, este
possui um único Centro de Reservação, o CR Ocian, constituído por um reservatório apoiado com capacidade
de 5.000,0 m³, apresentando um nível d’água máximo de 16,80 m.
Este CR opera como reservatório de sobras para o Setor Praia Grande do SISPERDAS e o booster existente na
área deste CR, o booster Ocian, tem por finalidade abastecer o Setor Quietude do SISPERDAS, que
compreende os bairros Nova Mirim, Anhanguera, Quietude e Tupiry. A alimentação deste booster ocorre
tanto a partir do reservatório Ocian, como por meio de um by pass existente na subadutora que alimenta o
96 O relatório ressalta que não foram localizados dados cadastrais precisos das tubulações componentes
deste sistema de adução, sendo que os documentos existentes apresentavam informações contraditórias
principalmente no tocante ao material, extensão e diâmetro (SABESP, 2011b, p.109).
97 Booster é um tipo de bomba que tem por objetivo aumentar a pressão da água para transportá-la para
locais mais altos.
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mesmo. Esta elevatória conta com dois conjuntos de moto-bomba com vazão variável, durante 24 horas por
dia. A vazão de projeto do booster é de 188,0 l/s.
Quanto a rede de distribuição de água de Praia Grande, o relatório (SABESP, 2011b, p.111) aponta que a
mesma vinha apresentando muitos vazamentos, em sua maioria motivados por aumento da pressão e baixa
profundidade da rede. O documento informou que a incidência de vazamentos chegou a registrar valores da
ordem de uma centena por mês.
Outra fragilidade do sistema, segundo a mesma fonte, é que apesar dos esforços da SABESP no combate a
ligações clandestinas, conforme informações dos técnicos locais, a quantidade destas ainda é significativa.
De acordo com o relatório (SABESP, 2011b, p.111), com base na setorização existente do SISPERDAS,
apresentada no mapa ___ acima, que delimitou os dois setores do município, pode-se afirmar que esta
divisão é extremamente deficiente, tanto para fins de distribuição quanto para o gerenciamento das perdas
do sistema. Assim, o déficit de reservação elevado associado a esta setorização inadequada “apresenta-se
como uma das principais, senão a principal, causas das demandas reprimidas verificadas na região em
questão”.
Contudo, o trabalho ressaltou que a SABESP já vinha adotando providencias no sentido de sanar tais
problemas. Neste aspecto, o documento informou que estava em fase de estudos e projetos a nova
setorização para a implantação de quatro setores de distribuição no município98.
A figura ___ abaixo apresenta o diagrama do Sistema Melvi existente, com seus principais componentes,
evidenciando a deficiência do sistema de reservação.
Figura ___. Diagrama do Sistema Melvi de Abastecimento de Água Existente.
98 Trata-se dos estudos de setorização da rede de Praia Grande realizados pela consultoria GCA em 2003 a
2005, bem como os de setorização do bairro Boqueirão, realizados pela mesma empresa desde 2008.
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Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011c, p.114)
A figura ___ a seguir apresenta o diagrama contendo o esquema geral do sistema de adução de água tratada
do município, com os respectivos componentes, distinguindo as adutoras que funcionam por gravidade e por
recalque.
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Figura ___. Diagrama do sistema de Adução de Água Tratada do Sistema Melvi de Abastecimento de Água
Existente.
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.115)
Em seguida será apresentada a avaliação geral do Sistema Melvi, bem como as ações e investimentos
propostos para sua melhoria e ampliação.
11.1.4 Avaliação Geral do Sistema e ações propostas
Para a análise da capacidade de atendimento do sistema atual, o relatório do Plano Diretor (SABESP, 2011b,
p.116) considerou o balanço entre a produção atual e as demandas, no horizonte de projeto, o qual está
sintetizado na tabela ___ a seguir, baseada em valores obtidos no âmbito do referido estudo. Estes dados
revelam a situação de déficit do sistema, em termos de capacidade de produção, em todos os períodos do
ano, entre 2010 e 2030, com tendência a ampliação, no final do período. Neste aspecto, deve-se destacar o
fato de que Praia Grande vem apresentando taxas de crescimento demográfico consideráveis, nas últimas
décadas, bem como recebe uma expressiva população flutuante em temporada de verão e no pico de final de
ano.
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Tabela ___. Sistema Melvi: Balanço Produção Atual x Demandas.
ANO
DEMANDAS - Q MÁX. DIÁRIA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO BALANÇO
PICO
VERÃO
REST. DO PICO
ANO
VERÃO
REST.
DO ANO
PICO
VERÃO REST.
DO
ANO
(L/s)
(L/s)
(L/s)
(L/s)
(L/s)
(L/s)
(L/s)
(L/s)
2010
2.377
2.193
1.225
773
773
542
-1.604 -1.420
-683
2015
2.742
2.525
1.457
773
773
542
-1.969 -1.752
-915
2020
3.124
2.873
1.695
773
773
542
-2.351 -2.100
-1.153
2025
3.425
3.144
1.871
773
773
542
-2.652 -2.371
-1.329
2030
3.644
3.338
1.980
773
773
542
-2.871 -2.565
-1.438
(L/s)
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.116)
O gráfico ___ apresenta uma visão deste balanço, segundo a qual, em qualquer cenário, seja no pico, seja no
restante do ano, o sistema já apresentava déficit, no início do período estudado. Contudo, em um cenário
inercial, este déficit tenderia a acentuar-se expressivamente.
Gráfico ___. Sistema Melvi: Produção Atual x Demandas.
4000,00
3644,12
3500,00
3338,38
3000,00
VAZÃO (L/s)
2500,00
2252,60
1980,17
2000,00
2078,45
1500,00
1144,43
1000,00
773,0
500,00
0,00
2008
541,8
2010
2012
2014
Demanda Jan/Fev
Produção Jan/Fev / Pico
2016
2018
2020
ANO
Demanda Pico
Produção Estiagem
2022
2024
2026
2028
2030
Demanda Estiagem
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.116)
Desta forma, com base no mencionado balanço, o relatório Diretor (SABESP, 2011b, p.117) destacou as
considerações apresentadas a seguir, com relação ao Sistema de Abastecimento de Água de Praia Grande.
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Da análise do balanço apresentado anteriormente, verifica-se que a capacidade de produção do Sistema
Melvi é muito inferior à necessária para atendimento das demandas atuais do sistema. Ressalta-se que os
déficits reais do sistema são efetivamente um pouco maiores que os apresentados acima, tendo em vista que
o Sistema Melvi, mesmo deficitário, transferia na época da elaboração do relatório cerca de 100 l/s para
reforçar o Sistema Itu, que abastece a área continental de São Vicente.
Como nas proximidades de Praia Grande não existem mananciais passiveis de aproveitamento com porte
compatível aos déficits verificados, a solução para o abastecimento do município depende da ampliação dos
sistemas vizinhos, Sistema Mambu/Branco ou Sistema Centro, com o consequente aumento das
transferências para reforço do Sistema Melvi.
Ressalta-se que a produção do Sistema Melvi é reforçada com a transferência de águas do Sistema Centro,
realizada a partir do booster São Vicente, por meio de uma adutora com diâmetro que varia entre 600 mm e
700 mm. Além desta complementação, há a mencionada interligação do Sistema Mambu, por meio de uma
linha com diâmetro de 300 mm, a partir do Reservatório Solemar. Contudo, segundo a mesma fonte,
usualmente esta transferência não é utilizada devido à ausência de sobras disponíveis neste sistema.
O relatório (SABESP, 2011b, p.117) destaca ainda, que a ampliação das transferências de águas dos sistemas
vizinhos está de acordo com a posição da SABESP acerca da questão, pois a ampliação do sistema produtor de
Itanhaém, com a implantação do sistema Mambu/Branco, cuja primeira etapa das obras se encontrava em
andamento na época da realização do estudo, já contempla a manutenção da integração entre os sistemas de
Praia Grande e de Itanhaém.
Desta forma, a transferência a partir do novo Sistema Mambu/Branco passará a ser realizada a partir da nova
estação elevatória de água tratada (EEAT) Mambu/Branco, por meio de uma adutora com diâmetro de 1200
mm, que seguirá até o CR Solemar, que deverá ter nova interligação ao CR Melvi, por meio de uma AAT com
diâmetro de 900 mm, a qual também já estava em implantação.
Uma modelagem do sistema adutor da Região Sul, cuja finalidade é avaliar a capacidade de transferência da
produção do Mambu/Branco para o atendimento das demandas dos setores de reservação de toda a Região
Sul, foi realizada no âmbito dos estudos da SABESP, já considerando o sistema de adução em execução.
Segundo este estudo, as vazões de transferência consideradas foram definidas a partir das demandas de
Verão (janeiro e fevereiro) de cada setor de reservação.
Como resultado desta modelagem, verificou-se que é necessário complementar o abastecimento do extremo
leste da Região Sul por meio da transferência de água da Região Centro, ou seja, a simulação hidráulica
determinou as intervenções necessárias para a ampliação da transferência do Sistema Centro para Praia
Grande e São Vicente Continental.
Com relação ao sistema de tratamento, encontra-se em fase de implantação a estação de tratamento de água
(ETA) Melvi de Filtração Direta Descendente, em área contígua ao atual posto de cloração existente, de modo
a substituí-lo99.
Desta forma, as ações e investimentos propostos e previstos para o Sistema Melvi referem-se às questões de
adução, incluindo o sistema de transferência do Sistema Centro para Praia Grande, bem como de qualidade,
reservação e distribuição de água.
Além destes aspectos, o relatório destaca que os mananciais componentes do referido Sistema Produtor não
apresentam nenhum conflito quanto aos seus aproveitamentos atuais ou futuros, pois não são previstos usos
distintos ao abastecimento público.
Neste diapasão, em termos de adução de água bruta, ressalta-se que o sistema de captação conta com um
único macro-medidor, sendo que apenas a vazão conjunta de todas as captações é medida, o que
impossibilitou uma análise particularizada para cada captação. Além disso, como não existem dados
99 Em julho de 2012, a SABESP informou que recebeu da CETESB a Licença Prévia e de Instalação n°
18000200, para a implantação da ETA Melvi.
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cadastrais precisos das adutoras, prevê-se a instalação de macro-medidores individualizados para cada
captação, bem como o levantamento cadastral de todo o sistema adutor.
No que concerne ao sistema de tratamento, conforme mencionado anteriormente, encontra-se em fase de
implantação a ETA Melvi, que virá a substituir o sistema existente. Esta ETA foi concebida com três módulos
de tratamento, com capacidade individual total de produção de 1.500,0 l/s.
Quanto à adução de água tratada, a implantação da primeira etapa da implantação do Sistema
Mambu/Branco deve consolidar a transferência de água a partir da nova EEAT Mambu/Branco para o Sistema
Melvi. Porém, segundo o relatório, é necessária a adequação do sistema de transferência do Sistema Centro
para Praia Grande, a qual foi analisada em conjunto ao reforço proposto para a AAT da ETA Cubatão. Assim,
com o objetivo de distribuição de custos, o estudo considerou como específico para transferência do Sistema
Centro para Praia Grande a implantação dos seguintes trechos:
Trecho 1: interligação do trecho final da AAT existente com diâmetro de 700 mm, até o CR Boqueirão, já em
implantação na época do estudo, com diâmetro de 900 mm e 2.800,0 m de extensão e inicio de operação
previsto para 2011;
Trecho 2: duplicação do trecho da AAT existente com diâmetro de 700 mm, a jusante da Ponte do Mar
Pequeno, até o Trecho 1, com diâmetro de 700 mm e 2.395,0 m de extensão, com implantação prevista para
ocorrer em 2023 e inicio de operação previsto para 2024;
Trecho 3: duplicação do trecho da AAT existente com diâmetro de 700 mm, correspondente à travessia da
Ponte do Mar Pequeno, com diâmetro de 700 mm e 1.007,0 m de extensão, com implantação prevista para
ocorrer em 2026 e inicio de operação previsto para 2027;
Trecho 4: duplicação do trecho da AAT existente com diâmetro de 700 mm, a jusante da derivação ao CR
Barbosa, em São Vicente Insular, até a Ponte do Mar Pequeno, com diâmetro de 600 mm e 2.165,0 m de
extensão, com implantação prevista para ocorrer em 2022 e inicio de operação previsto para 2023;
Trecho 5: duplicação do trecho da AAT existente com diâmetro de 600 mm, compreendido entre a derivação
da quarta linha da EEAT ETA-3 para o Reservatório Voturuá, até a derivação para o CR Barbosa, com diâmetro
de 800 mm e 4.085,0 m de extensão, com implantação prevista para ocorrer em 2019 e inicio de operação
previsto para 2020. Observa-se que, com a implantação deste trecho, o booster São Vicente poderá ser
desativado.
Conforme mencionado anteriormente, o sistema Melvi transfere águas para o sistema de abastecimento da
área continental de São Vicente, por meio de uma derivação da AAT Melvi para alimentação do booster
Melvi/Itu existente. No entanto, com a implantação do CR Melvi, essa transferência deverá ocorrer a partir da
nova EEAT Melvi/Itu, alimentando a nova adutora com diâmetro de 800 mm, que possuirá cerca de 12,5 km,
alcançando a área continental deste município. Esta EEAT deve contar com dois conjuntos moto-bomba, com
vazão de projeto de 380,0 l/s cada uma, com início de operação previsto para 2011.
De acordo com a simulação hidráulica deste sistema de adução, os conjuntos elevatórios da EEAT Melvi/Itu
deverão ser substituídos para atenderem satisfatoriamente as demandas requeridas pelo sistema de São
Vicente Continental, a partir de 2021.
Quanto ao sistema de reservação de Praia Grande, que contava com um único reservatório de 5.000,0 m³,
este apresentava um déficit da ordem 45.000,0 m³, mas para final de plano estimou-se um déficit de cerca de
77.000,0 m³. Portanto, a necessidade de ampliação do sistema de reservação foi considerada de alta
prioridade.
No que respeita à rede de distribuição de Praia Grande, de acordo com a setorização apresentada
anteriormente, o relatório ressaltou que, em termos operacionais, Praia Grande é operada como um único
setor, sendo o reservatório de sobras e a rede de distribuição interligados. Segundo esta fonte, esta situação
de alimentação da rede, associada ao elevado déficit de reservação e a extensão da área de abrangência do
sistema, impedem a efetiva gestão do sistema, no que diz respeito ao gerenciamento e controle das perdas.
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Outubro de 2012
Visando superar este ponto crítico, os estudos desenvolvidos previram a subdivisão do sistema em quatro
setores, quais sejam Solemar, Melvi, Ocian e Boqueirão, conforme apresentado no mapa ___ abaixo.
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Mapa ___. Setorização proposta para o Sistema de Abastecimento de Água de Praia Grande.
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.128)
Segundo o relatório (SABESP, 2011b, p.122), o Setor Boqueirão, situado no extremo leste do município, e que
abrange cerca de 30% das ligações do sistema, já se encontrava em fase de implantação. Este setor deve
contar com um centro de reservação com volume total de 20.000,0 m³, que é suficiente apenas para atender
as necessidades atuais. Mas para equacionar o déficit ao longo do horizonte de planejamento, o estudo
propôs a implantação de mais um reservatório com capacidade de 10.000,0 m³, em 2014 e outro com
capacidade de 5.000,0 m³ até 2024.
Para garantir a pressurização da rede de distribuição deste Setor, o relatório informou que é prevista a
utilização de uma EEAT CR Boqueirão com cinco conjuntos elevatórios, com vazão de 510,0 l/s cada um.
Quanto aos demais setores propostos, visando permitir uma melhor gestão da distribuição de água e apoio a
operação e manutenção da rede e ao controle de perdas, o estudo indicou a implantação do Setor Solemar,
que deve ser abastecido pelo CR Solemar, de Mongaguá, cuja capacidade de reservação é suficiente para
atender tanto do setor Solemar, do mesmo município, quanto o Setor Solemar de Praia Grande.
O mesmo trabalho indicou, ainda, a implantação do Setor Melvi, a situar-se na área centro-oeste do
município, deverá ser abastecido a partir do CR Melvi em implantação, com início de operação previsto para
2011. Segundo a mesma fonte, o volume mínimo de reservação previsto para este setor deve atingir cerca de
25.000,0 m³, em 2030 e o volume total de reservação previsto para o CR Melvi era de 20.000,0 m³. Desta
forma, para atender às necessidades previstas para o final de plano, o estudo propôs a ampliação do mesmo
com a implantação, em 2024, de mais uma câmara com capacidade de 5.000,0 m³. E ainda, para garantir a
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pressurização da rede de distribuição do Setor Melvi, é prevista a utilização da EEAT CR Melvi, com cinco
conjuntos com vazão de projeto de 375,0 l/s cada um.
Quanto ao Setor Ocian, a ser implantado na região centro-leste do município, este deverá ser abastecido a
partir do CR Ocian que será alimentado pela EEAT Melvi/Ocian-Boqueirão, localizada no CR Melvi, cujo início
de operação está previsto para 2011. Os referidos estudos prevêem a implantação de uma nova câmara no CR
Ocian, de modo a dobrar sua capacidade para 10.000 m³.
No entanto, o volume mínimo de reservação previsto para este setor deve alcançar cerca de 19.000 m³, em
2030, segundo as projeções efetuadas. Portanto, para atender às necessidades previstas, o estudo propõe a
ampliação do mesmo com a implantação imediata de mais duas câmaras com 5.000 m³ de capacidade, cada
uma. E em 2019 deverá ser construída mais uma câmara com capacidade de 5.000 m³, totalizando 20.000 m³
de capacidade no final do plano. Contudo, o relatório ressalta que a área do CR existente só comporta a
implantação de mais um reservatório de 5.000 m³, portanto, será necessária a desapropriação de áreas
vizinhas para ampliação do CR Ocian. O trabalho destaca, ainda, que para garantir a pressurização da rede de
distribuição deste Setor, é prevista a utilização da EEAT CR Ocian, com quatro conjuntos elevatórios com vazão
de 400,0 l/s cada.
A seguir, apresentam-se os resumos da reservação e setorização propostas, conforme o quadro ___ e a tabela
___ que apresentam, respectivamente, a setorização proposta para o Sistema de Abastecimento de Água de
Praia Grande, relacionando os setores de reservação com os respectivos setores de abastecimento, bem
como a capacidade de reservação proposta, segundo a setorização a ser adotada.
Quadro ___. Setorização Proposta para o Sistema de Abastecimento de Água de Praia Grande.
SETOR
DE SETORES
DE
RESERVAÇÃO ABASTECIMENTO
CR Solemar
Solemar
CR Melvi
Melvi
CR Ocian
Ocian
CR
Boqueirão
Boqueirão
CR Solemar
Solemar
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011c, p.124)
Tabela ___. Reservação Proposta para o Sistema de Abastecimento de Água de Praia Grande.
CENTRO DE CAPACIDADE AMPLIAÇÕES ANO
DE
RESERVAÇÃO ATUAL (m3)
IMPLANTAÇÃO
(m3)
CR Solemar
10.000
-
-
CR Melvi
-
20.000
5.000
+ 2011 e 2024
CR Ocian
5.000
10.000
5.000
+ 2011 e 2019-
CR
Boqueirão
-
20.000
10.000
+ 2011, 2014 e
+ 2024
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5.000
Total
de 15.000
Reservação
75.000
-
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.124)
As ações previstas para consolidação dos referidos setores de abastecimento e reservação definidos no
relatório, ao longo do período de planejamento, deverão articular-se com a implantação de cerca de 78.000
unidades de ligação prediais de água e 570,0 km de extensão de rede de distribuição de água, distribuídos da
seguinte forma:
Setor de Reservação Solemar
Expansão da Rede Distribuidora (m)
Ligações Domiciliares Incrementais (un.)
74.772
9.851
Setor de Reservação Melvi
Expansão da Rede Distribuidora (m)
Ligações Domiciliares Incrementais (un.)
282.834
33.852
Setor de Reservação Ocian
Expansão da Rede Distribuidora (m)
96.804
Ligações Domiciliares Incrementais (un.)
15.188
Setor de Reservação Boqueirão
Expansão da Rede Distribuidora (m)
Ligações Domiciliares Incrementais (un.)
115.668
19.093
As figuras ___ e ___, a seguir, permitem visualizar, respectivamente, o esquema do sistema adutor Melvi
previsto e a planta geral do sistema.
Figura ___. Diagrama do sistema de adução Melvi Proposto.
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Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.125)
Figura
___.
Diagrama
do
Geral
do
Sistema
Melvi
de
Abastecimento
de
Água
Proposto.
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.125)
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Outubro de 2012
A figura ___ abaixo apresenta uma visão geral do Sistema Sul de Abastecimento de Água da Baixada Santista,
com o Sistema Melvi existente e proposto, situado à direita.
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Mapa ___. Sistema Sul de Abastecimento de Água da Baixada Santista proposto e existente.
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, Anexo)
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Mapa ___. Sistema Sul de Abastecimento de Água da Baixada Santista proposto e existente.
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, Anexo)
No que respeita aos valores orçados pelo estudo da SABESP, para as intervenções acima apresentadas, a
tabela ___ abaixo apresenta o resumo dos investimentos previstos para as ações propostas para ampliação e
melhoria do Sistema de Abastecimento de Água de Praia Grande. Segundo estes dados, observa-se que os
maiores recursos previstos para curto prazo concentrar-se-ão na construção da ETA Melvi, na expansão da
rede de distribuição e na construção dos centros de reservação Ocian e Boqueirão. Os gastos com expansão
da rede tendem a ser uniformes ao longo do tempo de projeto, enquanto os recursos destinados ao sistema
de adução de água tratada devem alcançar o máximo de dispêndio até 2024. No que respeita à estações
elevatórias, o maior gasto será a substituição dos conjuntos da EEAT CR Melvi/Itu, que também alimentará o
sistema da área continental de São Vicente. No tocante às ligações, o maior volume de recursos devem ser
gastos no último quinquênio do plano. De modo geral, o curto prazo absorverá a maior parte dos recursos.
Tabela ___. Sistema Melvi: Resumo dos Investimentos Previstos para a Solução Recomendada.
AÇÕES PROPOSTAS
UNIDADES
DESCRIÇÃO
CUSTO POR QUINQUÊNIO (R$)
/ LOCAL
(MUNI
CÍPIO)
QUA
NT.
2010
2014
- 2015
2019
- 2020
2024
- 2025
2030
CUSTO
TOTAL
- (R$)
ANO
DE
INÍCI
O DE
OPER
AÇÃO
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EEAB
(l/s)
Subtotal
AAB
Cadastro das AAB
(m)
Praia
Grand
e
10.3
00
Subtotal
10.3
00
Tratamento:
(l/s)
ETA Melvi - Filtração Praia
Direta Descendente (3 Grand
módulos de 500 L/s e
cada)
1.50
0
Subtotal
1.50
0
Reservação
22.868,2
2
22.868,22
22.868,2
2
-
-
22.868,22
48.125.47
0,55
48.125.4
70,55
-
-
-
48.125.4
70,55
2012
48.125.47
0,55
(m³)
CR Melvi - 3ª Câmara - Praia
circular em concreto
Grand
e
2025
1.870.00
0,00
CR Ocian - 2ª e 3ª Praia
Câmara - circulares em Grand
concreto
(5.000m³ e
cada)
1.870.000
,00
2012
3.740.00
0,00
CR Ocian - 4ª Câmara - Praia
retangular em concreto Grand
e
3.740.000
,00
2020
1.870.00
0,00
CR Boqueirão - 2 Praia
Câmaras - circulares Grand
em concreto (10.000m³ e
cada)
1.870.000
,00
2012
CR Boqueirão - 3ª Praia
Câmara - circular em Grand
concreto
e
7.000.00
0,00
7.000.000
,00
3.500.00
0,00
3.500.000
,00
2015
CR Boqueirão - 4ª Praia
Câmara - circular em Grand
concreto
e
1.870.00
0,00
Subtotal
14.240.0
00,00
EEAT
-
(l/s)
1.870.00
0,00
3.740.00
0,00
1.870.000
,00
19.850.00
0,00
2025
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EEAT CR Melvi / Praia
Distribuição - 4+1 cj ; Grand
375 L/s cada ; 40 mca
e
1.50
0
EEAT CR Melvi / Itu - Praia
Subst.
dos
cj. Grand
elevatórios. - 1+1 cj; e
363 L/s cada; 48 mca
363
EEAT CR Ocian / Praia
Distribuição - 3+1 cj ; Grand
400 L/s cada ; 30 mca
e
1.20
0
EEAT CR Boqueirão / Praia
Distribuição - 4+1 cj ; Grand
510 L/s cada ; 30 mca
e
2.04
0
Subtotal
5.10
3
2011
2.450.00
0,00
2.450.000
,00
95.700,00
2021
95.700,0
0
AAT
(m)
Interligação AAT Ø Praia
700mm Existente / CR Grand
Boqueirão - Ø 900 mm e
- Trecho 1
2.80
0
Duplicação
da São
Subadutora entre a Vicent
derivação
para
o e
Reservatório Voturuá e
a derivação p/ o CR
Barbosa - Ø 800 mm Trecho 5
4.08
5
Duplicação do trecho São
entre a derivação para Vicent
o CR Barbosa até a e
travessia
do
Mar
Pequeno - Ø 600 mm Trecho 4
2.16
5
Duplicação da travessia S.V./P.
do Mar Pequeno - Ø Grand
700 mm - Trecho 3
e
1.00
7
Duplicação AAT: trecho Praia
da travessia do Mar Grand
Pequeno até a nova e
interligação ao CR
Boqueirão - Ø 700 mm
- Trecho 2
2.39
5
Subtotal
12.4
52
2012
1.980.00
0,00
1.980.000
,00
3.330.00
0,00
3.330.000
,00
2012
7.760.00
0,00
95.700,0
0
-
7.862.37
2,00
7.855.700
,00
2011
7.862.372
,00
2020
10.674.5
13,50
10.674.51
3,50
2023
3.193.85
1,30
3.193.851
,30
2027
1.704.89
1,28
1.704.891
,28
2024
5.669.77
9,30
7.862.37
2,00
10.674.5
13,50
8.863.63
0,60
5.669.779
,30
1.704.89
1,28
29.105.40
7,38
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Implantação
Macromedidores
de
(un)
Macromedidores
de Praia
canal
aberto
- Grand
captações
Soldado, e
Serraria,
Guariuma,
Lambari e Laranjal
5
Subtotal
5
226.905,0
5
226.905,
05
-
-
29.222.2
00,04
31.624.5
48,73
30.905.3
74,28
3.437.21
0,89
3.699.36
1,91
3.435.23
7,13
-
226.905,0
5
29.401.9
93,66
121.154.1
16,72
226.905,
05
Expansão da
Distribuidora
Rede
Subtotal
2011
(m)
570.
078
Ligações Domiciliares
Incrementais
(liga
ções
)
Subtotal
77.9
84
Total
110.897.
026,75
47.868.4
24,15
47.039.9
42,01
3.421.06
1,95
34.527.9
46,89
-
13.992.87
1,88
240.333.3
39,80
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final –
Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.126)
A guisa de recomendação, o relatório (SABESP, 2011b, p.131-132) apresenta algumas considerações acerca da
qualidade da água fornecida pelo Sistema Melvi. Segundo esta fonte, as áreas das bacias de drenagem das
captações deste sistema Melvi encontram-se totalmente contidas em Áreas Especialmente Protegidas – Z1
AEP (Parque estadual da Serra do Mar). Desta forma, as captações existentes no município apresentam um
elevado grau de proteção ambiental do manancial, sobretudo porque estas se encontram em áreas
relativamente preservadas e de difícil acesso.
Contudo, o relatório destaca que a condição de acesso difícil é prejudicial à manutenção das captações,
embora restrinja ocupações, que possam degradar a área. Nas captações Guariúma e Lambari, além dos
trechos com trilhas no meio da mata, é necessário caminhar sobre as tubulações sem proteção. Assim, o
estudo sugere que sejam tomadas as devidas providências para garantir a maior segurança nos referidos
trechos de acesso com implantação de passarelas com guarda-corpos.
Por outro lado, na área próxima ao sistema de tratamento, o relatório menciona casos de vandalismo nas
adutoras e, desta maneira, recomendou a implantação de rotinas de inspeção preventiva frequente nas
mesmas.
Outro ponto ressaltado pelo mesmo estudo é que grande parte do percurso das adutoras de água bruta
ocorre em áreas de mata, onde não existe caminho transitável ao longo das mesmas. Assim, o relatório
também recomendou a abertura e a manutenção do acesso às mesmas.
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Um aspecto relevante apontado pelo estudo foi a constatação de vazamentos em praticamente todas as
adutoras de água bruta, embora a magnitude dos mesmos não comprometesse a vazão de produção do
sistema. Todavia, o estudo recomendou que fossem tomadas as medidas necessárias para eliminação dos
mesmos.
Por outro lado, o levantamento de documentação pertinente ao sistema, realizado no âmbito do Plano
Diretor não localizou dados cadastrais confiáveis da rede de distribuição. Portanto, recomendou-se a
elaboração do referido cadastro.
No tocante à área do CR Ocian pertencente à SABESP, o relatório a considera insuficiente para implantar as
ampliações previstas, portanto, o documento destaca que a desapropriação da nova áreas deverá ocorrer de
imediato. Neste aspecto, o estudo considerou a delimitação do setor planejada pela SABESP; entretanto, em
face da necessidade de desapropriação de novas áreas para ampliação do mencionado CR Ocian, o mesmo
recomenda que quando for elaborado projeto executivo da setorização desta região, seja considerada a
possibilidade de desmembramento da mesma em dois setores de reservação, sendo um ao sul da rodovia e
outro ao norte. Desta forma os anéis de distribuição terão menor interferência com a rodovia e o sistema
poderá ter proporcionar uma melhor distribuição.
Quanto à capacidade nominal da ETA Melvi, em implantação, que é de 1,5 m3/s, esta é maior que a
disponibilidade hídrica dos mananciais responsáveis pela sua alimentação, portanto, o estudo assinala que
durante a maior parte do tempo a mesma operará com folga.
O documento destacou, também, o alto índice de perdas, no município, no período estudado, tanto em
valores absolutos, quanto em comparação com outros municípios da RMBS. Assim, o relatório recomendou
que as ações propostas fossem priorizadas no plano global de redução de perdas da SABESP.
Por fim, é importante ressaltar que o maior investimento realizado em todo o sistema diz respeito à
construção da ETA Melvi, cujo dimensionamento atende com sobras a demanda projetada durante o ano,
conforme mencionado acima. Portanto, grande parte dos recursos dispendidos refere-se à necessidade de
atender o consumo de temporada, feriados e do pico de final de ano, em função do afluxo da população
flutuante ao município. É importante assinalar, ainda, que este sobre consumo concentrado em curtos
períodos se deve ao perfil econômico de Praia Grande, e demanda soluções que implicam na integração com
os sistemas vizinhos, em função da disponibilidade de água do sistema Melvi ser limitada.
11.2. Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos
11.2.1 Demandas por Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgoto
De acordo com os resultados do Censo Demográfico 2010, o Município de Praia Grande possuía um total de
83.445 domicílios ocupados com residentes fixos100, dentre os quais 72,11% tinham banheiros e estavam
conectados à rede coletora de esgoto ou de águas pluviais e 21,13% utilizavam fossas sépticas. Vale ressaltar
que, apesar de um razoável índice de atendimento de domicílios ligados à rede de esgoto, o alto número de
residências que possuem fossa séptica pode ser preocupante.
Conforme podemos ver no mapa ___ abaixo, a distribuição espacial desses domicílios ocupados ligados às
redes coletoras de esgoto não é uniforme. Entretanto, é possível observar que a maior parte dos setores
censitários com o percentual de atendimento mais baixo (entre 0 e 25% dos domicílios) se concentra na parte
mais ao sul e mais ao interior do município, enquanto que os setores que possuem os mais altos índices de
atendimento (entre 90 e 100%), estão localizados mais ao norte e mais próximos da orla de Praia Grande.
Chama a atenção também o fato de que as áreas onde se consentram empreendimentos verticais (onde estão
também a maior parte dos domicílios de uso ocasional) estão também os mais altos índices de domicílios
ligados à rede de esgoto. Como podemos observar nos bairros do Canto do Forte, Vila Guilhermina ou Tupy,
100 Esse conjunto não inclui os domicílios de uso ocasional, comumente utilizados para veraneio durante fins
de semana, feriados e férias.
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Outubro de 2012
por exemplo. Já os bairros localizados à Oeste da rodovia SP-055 possuem variados índices de atendimento
dos domicílios. Se observarmos os assentamentos precários do município, todos eles localizados à Oeste da
rodovia SP-055, veremos distintas situações. Nos casos do bairro do Melvi e Jardim Esmeralda, a maior parte
de sua área está em setores censitários com índices entre 50 e 90% de atendimento mínimo, enquanto que o
assentamento de Ribeirópolis possui em grande parte de sua área atendimento menor que 25% de domicílios
ligado à rede.
11.2.2 Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos
O município de Praia Grande, cujo processo de urbanização acelerou-se a partir da construção da rodovia
Padre Manoel da Nóbrega, teve seu sistema de esgoto implantado pela SABESP, no final da década de 1970,
com a rede coletora limitada ao trecho compreendido entre os bairros Canto do Forte e Boqueirão.
Conforme informação da Prefeitura (PG, 2012b), o município recebeu em 8 de fevereiro de 2012 os quatro
relatórios da Proposta de Plano Integrado de Saneamento Básico de Praia Grande, em evento realizado na
Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, contudo, o referido estudo não foi validado pelo
município, até o presente, e seu teor não foi disponibilizado.
Desta forma, a descrição e análise do sistema de coleta e tratamento de esgotos existente, bem como dos
investimentos e ações realizados para sua melhoria e ampliação do citado, basear-se-ão em informações
divulgadas pelos informativos oficiais da Prefeitura, disponíveis na rede mundial de computadores.
Além destas fontes, para uma visão mais abrangente da cobertura dos sistemas de esgotamento sanitário de
Praia Grande, serão utilizados dados do Censo Demográfico 2010, conforme apresentado a seguir.
11.2.3 Cobertura do sistema de coleta e tratamento de esgoto
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No que diz respeito à cobertura do sistema de coleta e tratamento de esgoto, segundo dados do Censo
Demográfico 2010, o mapa ___ abaixo apresenta o percentual de domicílios ligados à rede coletora de esgoto
ou pluvial, em cada setor censitário, os quais foram classificados em cinco faixas de atendimento. Conforme
este mapa observa-se que no município de Praia Grande, sobretudo as áreas da orla, entre a Via Expressa Sul
e a praia, com urbanização mais antiga, encontram-se na faixa superior de atendimento, entre 90% e 100%.
Dentre as áreas pode-se citar as seguintes:
A totalidade do Canto do Forte, bairros da orla entre o Boqueirão e a Cidade Ocian, parte de Quietude
próxima à rodovia Padre Manoel da Nóbrega, noroeste do Trevo, alguns setores no Balneário Flórida e na Vila
Caiçara, pequenos setores no Antártica, setores da Vila Mirim mais próximos à Cidade Ocian;
Dentre as demais faixas de atendimento pode-se mencionar as seguintes áreas:
Vila Sônia, um setor no Boqueirão, um setor na Vila Guilhermina, dois setores na Aviação, quatro setores na
Vila Tupy, quatro setores na Cidade Ocian, parte do Solemar ao norte da rodovia Padre Manoel da Nóbrega,
três setores no Melvi, um setor no Balneário Maracanã, e alguns setores no Jardim Quietude, na Vila
Antártica, no Jardim Samambaia, Vila Caiçara e Balneário Flórida, em que a cobertura encontra-se na faixa
entre 75% e 90%.
Quatro setores no Aviação, quatro setores na Vila Tupy, grande setor e pequenos setores na Vila Antártica,
grande setor e pequenos setores no Sítio do Campo, e alguns setores no Quietude, na Cidade Ocian, no
Jardim Samambaia e no Trevo, em que a cobertura encontra-se na faixa entre 50% e 75%;
Área central da Orla do Solemar, Princesa, sudoeste e nordeste do Balneário Flórida, área central do Jardim
Real, pequenos setores na Vila Caiçara, setores ao sul e oeste do Sítio do Campo, e alguns setores no Trevo,
Vila Mirim, Jardim Quietude, Vila Antártica, em que a faixa encontra-se entre 25% e 50%;
Melvi, Maior parte da Vila Antártica, pequenos setores do Sítio do Campo ao norte da Via Expressa Sul, parte
do Jardim Quietude junto à Curva do “S”, grande parte do Trevo, área oeste da Vila Mirim, grande parte do
Balneário Maracanã, do Jardim Caiçara, da Cidade das Crianças, do Balneário Flórida, e a maior parte da orla
de Solemar, em que a faixa encontra-se entre 0% e 25%.
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Mapa ___. Praia Grande: Percentual de Domicílios ligados à rede coletora de esgoto ou pluvial segundo o
setor censitário (2010).
Fonte: Censo Demográfico 2010, IBGE. Elaborado por: Instituo Pólis.
Por outro lado, o mapa ___ a seguir apresenta o percentual de domicílios com banheiros ligados à rede geral
de esgoto ou pluvial ou fossa séptica, em cada setor censitário, os quais também foram classificados em cinco
faixas de atendimento. Comparando-se este mapa com o anterior, observa-se que o uso de fossas no
município de Praia Grande é adotado sobretudo no Sítio do Campo, Vila Antártica, Jardim Quietude, Jardim
Samambaia, Trevo, Princesa, Cidade da Criança, Solemar e nos bairros da orla, entre a Vila Tupy e a divisa com
Mongaguá.
De modo geral, pode-se afirmar que as condições de cobertura não são boas nem nas áreas ocupadas
preponderantemente por população fixa, sobretudo a de baixa renda, quando naquelas com predominância
de residências de veraneio. A exceção é a faixa delimitada pela Via Expressa Sul, ao norte, a praia, ao sul, o
Canto do Forte, a leste, e a Cidade Ocian, a oeste, onde a urbanização é mais consolidada e onde o parque de
residências de veraneio é expressivo, tornando-a uma área com menor densidade demográfica, em
comparação com a faixa situada entre a Curva do “S” (Nova Mirim) e o Sítio do Campo, ao norte da referida
via, em que a cobertura é inferior e a maior parte dos domicílios são ocupados por população fixa de menor
renda.
Portanto, ainda existia universalização do atendimento do sistema público de coleta e tratamento de esgotos
neste município, na época da realização do Censo Demográfico 2012, indicando que nos períodos de
temporada de verão, feriados e de pico as condições do saneamento devem se agravar consideravelmente,
sobretudo nos bairros situados mais ao sul.
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Mapa ___. Praia Grande: Percentual de Domicílios com banheiros ligados à rede geral de esgoto ou pluvial ou
fossa séptica segundo o setor censitário (2010).
Fonte: Censo Demográfico 2010, IBGE. Elaborado por: Instituo Pólis.
11.2.4 Caracterização do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos de Praia Grande
De acordo com o Governo do Estado de São Paulo (PRAIA GRANDE, 2010), na década de 2000, Praia Grande
teve um aumento de 24% nas residências conectadas à rede de esgotos, acompanhando o percentual de
crescimento demográfico apontado pelo Censo IBGE, no período.
Segundo a Prefeitura de Praia Grande (PG, 2012a), o município conta com 13 estações elevatórias de esgotos
(EEE), que enviam o esgoto para tratamento, para posterior disposição dos efluentes em três emissários
submarinos, que estão em operação. Conforme a mesma fonte, 100% do esgoto coletado é lançado para os
referidos emissários.
Também de acordo com a Prefeitura de Praia Grande (PG, 2008), os primeiros emissários submarinos do
município localizavam-se nos bairros Canto do Forte e Tupi, e o terceiro emissário do município foi
inaugurado em 2010, para atender os bairros: Mirim, Caiçara, Maracanã, Flórida, Real, Solemar e Imperador.
Com este emissário, o município deve ter a cobertura ampliada de 45% para 90% de seu território atendido
por rede de esgotos.
Junto com o emissário, uma estação de pré-condicionamento (EPC) foi construída na Avenida Presidente
Kennedy, no bairro Caiçara, com a finalidade de remoção de sólidos dos efluentes, antes do lançamento no
emissário. Também ocorreu a implantação de 186,0 quilômetros de redes coletoras, coletores tronco, linhas
de recalque e 28.700 ligações domiciliares.
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11.2.5 Ampliação e melhorias do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos de Praia Grande
Segundo a Prefeitura de Praia Grande (PG, 2008), em 2008, a SABESP, por meio do Programa Onda Limpa,
iniciou a obra de implantação da rede de esgotos no bairro Imperador, concluída em 2010. Na época, este
programa tinha previsão de investimentos da ordem de R$ 184 milhões em Praia Grande.
De acordo com o Governo do Estado de São Paulo (PRAIA GRANDE, 2010), era planejado o investimento de
R$ 55,5 milhões em obras, para implantação de novo sistema de coleta e tratamento de esgotos de Praia
Grande, visando atender cerca de 38 mil pessoas.
O Governo informou, também, que no total a SABESP implantaria 61,0 km de redes coletoras, 4,2 km de
coletores tronco, 8,6 km de linhas de recalque, correspondendo a 7.600 ligações e 17 estações elevatórias de
esgotos nos bairros Jardim Guilhermina, Maxilândia, São Jorge, Antártica, Sítio do Campo, Vila Mirim, Jardim
Quietude, Vila Sônia, Tude Bastos, Ocian e Vila Tupy.
As obras, que aconteciam simultaneamente em diferentes locais, tiveram início em setembro de 2010 e
deveriam ser entregues gradualmente até 2015.
Segundo a mesma fonte, o bairro Sítio do Campo já poderia dispor do serviço de coleta de esgotos da SABESP,
a partir das ligações domiciliares na nova rede já concluída.
Na época já haviam sido implantados mais de 15,0 km de redes coletoras nos bairros acima mencionados.
Segundo a Prefeitura de Praia Grande (PG, 2012a), a previsão da SABESP é de que, até 2020, cerca de 98% do
município conte com atendimento por rede de esgoto. De acordo com esta fonte, em julho de 2012, foi
assinado convênio entre a Prefeitura de Praia Grande e a SABESP, referente à automação das estações
elevatórias e extravasores pertencentes ao sistema municipal de interceptação de águas pluviais dos bairros
Boqueirão ao Solemar, com investimento de cerca de R$ 3 milhões.
Também conforme a Prefeitura (PG, 2012a), o loteamento Caieiras, também recebeu obras da SABESP na
rede coletora de esgoto, em parceria com a Prefeitura, cujo investimento foi de cerca de R$ 7 milhões,
contemplando cerca de oito mil moradores, com total de 1.500 ligações domiciliares. Este sistema conduz os
efluentes para duas EEE, localizadas nas ruas Getúlio Vargas e Alagoas, cujos resíduos seguem para o
Emissário Submarino do bairro Tupi.
A mesma fonte informou, também, que o Programa Onda Limpa, a cargo da SABESP, inaugurou em Praia
Grande a Estação de Pré-Condicionamento (EPC) do Bairro Caiçara, que realiza o tratamento primário de
esgoto, antes de enviá-lo ao emissário submarino.
Contudo, para que estes investimentos apresentassem o resultado esperado, seria necessário garantir a
realização da ligação das redes internas dos domicílios, após as devidas adaptações, à rede pública de esgoto.
Assim, o sucesso dos esforços empreendidos pela SABESP, a exemplo dos demais municípios da Baixada
Santista, dependia da efetiva adesão da população atendida, considerando-se que a cobrança do consumo
mensal passará a ser dobrado, em função da sistemática de cobrança adotada pela empresa, para a região.
Por outro lado, é importante considerar como essencial a implementação de uma política urbana que
restrinja a expansão horizontal periférica do município como um todo, de forma a reduzir as chances de que
os investimentos planejados e executados, no futuro sejam insuficientes.
Qualidade das praias de Praia Grande
Outro importante indicador da qualidade do saneamento básico, no caso de municípios litorâneos, como
Praia Grande, é a qualidade das praias, aferidas pelos índices de balneabilidade. Em especial para este
município, em função de ser um dos municípios em que a atividade do turismo balneário se desenvolveu de
forma mais intensa, o índice de balneabilidade tem um papel muito importante, não apenas em termos
sanitários, mas no que respeita à sua repercussão econômica.
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Segundo os critérios estabelecidos na Resolução Conama n° 274/00, vigente desde janeiro de 2001, as praias
são classificadas em ralação à balneabilidade, em duas categorias: Própria e Imprópria, sendo que a primeira
reúne três categorias distintas: Excelente, Muito Boa e Satisfatória.
Essa classificação é feita de acordo com as densidades de bactérias fecais resultantes de análises feitas em
cinco semanas consecutivas. A Legislação prevê o uso de três indicadores microbiológicos de poluição fecal:
coliformes termotolerantes (antigamente denominados Coliformes fecais), E. coli e enterococos.
A classificação de uma praia como Imprópria indica um comprometimento na qualidade sanitária das águas,
implicando em um aumento no risco de contaminação do banhista e tornando desaconselhável a sua
utilização para o banho. Segundo a CETESB, mesmo apresentando baixas densidades de bactérias fecais, uma
praia pode ser classificada nesta categoria, quando ocorrerem circunstâncias que desaconselhem a recreação
de contato primário, tais como; a presença de óleo, provocada por derramamento acidental de petróleo;
ocorrência de maré vermelha; floração de algas potencialmente tóxicas ou surtos de doenças de veiculação
hídrica.
No caso de Praia Grande, estas circunstâncias podem ocorrer quando galerias, canais de drenagem e outros
cursos d’água que desaguam no mar veiculam águas com carga orgânica em concentração acima das
densidades definidas pelos indicadores mencionados acima.
Com o intuito de mostrar a tendência da qualidade das praias de modo integrado, baseando-se nos
resultados do monitoramento semanal, a CESTEB desenvolveu uma Classificação Anual que se constitui na
síntese da distribuição das classificações obtidas pelas praias nas quatro categorias durante as 52 semanas do
ano. Baseada nesses critérios, a Classificação Anual expressa a qualidade que a praia apresenta com mais
constância naquele ano. Os critérios para cada uma das classes estão descritos na tabela ___ abaixo,
integrante do mais recente estudo acerca da balneabilidade das praias paulistas, que é o Relatório Qualidade
das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo - 2011 (CETESB, 2012), que além de apresentar a situação de
balneabilidade das praias, trata de aspectos de saneamento. De modo semelhante foi estabelecida uma
qualificação anual para as praias com amostragem mensal.
Tabela ___. Especificações que determinam a Qualidade Anual para as praias com amostragem semanal.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.30).
Segundo CETESB (2012, p.89), no município de Praia Grande são monitorados doze pontos de amostragem.
Das praias monitoradas, conforme o gráfico ___ e a tabela ___ apresentados a seguir, duas tiveram
Classificação Anual Regular, três Ruins e sete Péssimas, o que é um resultado um pouco melhor do que o do
ano anterior, quando nove praias foram classificadas como Péssimas. Em média, durante o ano de 2011 as
praias do município ficaram 48% do tempo Próprias, contra 41% em 2010. A praia do Canto do Forte foi a
melhor durante o ano, com 88% do tempo na condição Própria.
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Gráfico ___. Praia Grande: Classificação anual das praias.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.89).
Tabela ___. Praia Grande: Porcentagem de ocorrência em cada categoria e Qualificação Anual.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.89).
A CETESB também classifica as praias de acordo com os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS),
que classifica as águas recreacionais em quatro grupos, de acordo com o percentil 95 da concentração de
enterococos intestinais. Isto é, se 95% das amostras de um determinado período apresentam concentração
de enterococos abaixo desse valor e se isto está associado diretamente com o risco em se contrair
gastroenterites e doenças respiratórias febris, baseado em estudos epidemiológicos realizados na Europa. A
tabela ___ a seguir apresenta essa classificação.
Tabela ___. Critérios de Classificação das praias segundo a OMS e riscos associados.
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Fonte: Adaptado de WHO (2033) apud Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo –
2011 (CETESB, 2012, p.31).
A OMS considera aceitável um risco inferior a 2% (equivalente a 19 indivíduos contraindo a doença em 1000
banhistas) para doenças respiratórias febris e inferior a 5% (equivalente a 1 indivíduo contraindo a doença em
20 banhistas) para gastroenterites101.
A classificação de Praia Grande s, no que diz respeito aos critérios da OMS é apresentada no gráfico ___ a
seguir, e resultou em 100% D, enquanto que em 2010 foram de 25% D, 58% C e 17% B, mostrando uma piora
na qualidade das praias com picos de enterococos.
Gráfico ___. Praia Grande: Classificação OMS.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.90).
O quadro ___ apresentado a seguir mostra a classificação semanal de cada praia de Praia Grande, durante
todos os meses de 2011. Observa-se que as praias mais próximas à Ponta do Itaipu, em áreas com
urbanização mais antiga, apresentaram melhores condições de balneabilidade. Outro aspecto relevante é a
inexistência de correlação generalizada da classificação Imprópria com os períodos de férias, seja no verão,
seja no inverno, o que demonstra que as condições sanitárias provavelmente são mais afetadas pelas chuvas,
que neste ano não se concentraram unicamente no verão, do que com o afluxo de população flutuante.
101 A diferença existente entre os critérios utilizados pela OMS e pela CETESB deve-se ao valor considerado
para efeito de classificação.
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Quadro ___. Praia Grande: Classificação semanal das praias (2011).
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.90).
O gráfico ___ abaixo apresenta o percentual de classificação própria ou imprópria para cada praia, durante
2011. Este gráfico permite observar que as praias situadas mais ao sul apresentaram piores condições de
balneabilidade. Esta situação pode ser observa pela imagem ___ apresentada a seguir, que mostra a
distribuição das categorias Própria e Imprópria nos pontos monitorados, em Praia Grande, no ano de 2011.
Segundo o mencionado relatório (CETESB, 2012, p.91), 65% do esgoto do município é coletado e
encaminhado para os três emissários submarinos em operação.
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Gráfico ___. Praia Grande: Porcentagem do tempo Própria o Imprópria por praia (2011).
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.91).
Figura ___. Praia Grande: Distribuição das categorias Própria e Imprópria nos pontos monitorados (2011).
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Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.93).
Conforme CETESB (2011, p.92), o gráfico ___ a seguir apresenta as médias geométricas das concentrações de
enterococos para o município de Praia Grande. Segundo esta fonte, observa-se que esta média aumentou
para quase todas as praias, com relação ao ano de 2010. Para as praias Vila Tupi, Ocian, Maracanã e Vila
Caiçara, a média geométrica de 2011 foi a maior dos últimos cinco anos e para as demais, os anos de 2009 e
2010 foram piores. A praia que apresentou as menores médias é a do Canto do Forte, com médias abaixo de
25. A praia da Vila Tupi tem apresentado aumento sucessivo das médias nos últimos cinco anos. De modo
geral, como já observado anteriormente, as praias mais ao sul do município apresentam condições de
balneabilidade piores que as do norte.
Gráfico ___. Médias geométricas das concentrações de enterococos para o município de Praia Grande.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.92).
Segundo o documento da CETESB (2011, p. 22), a qualidade das águas costeiras brasileiras é bastante
influenciada pelas condições de saneamento básico existentes nas cidades litorâneas. Muitas das capitais
brasileiras estão localizadas à beira-mar e na maioria dos casos não possuem infraestrutura de saneamento
suficiente para sua população. Dessa forma, o aporte de esgotos domésticos para as praias se torna um fato
rotineiro. No caso de Praia Grande, esta consideração é pertinente, em função do nível de atendimento do
sistema de esgotos, ainda distante da universalização.
Para se ter uma leitura da intensidade da carga poluidora nas praias de Praia Grande, a tabela ___ abaixo
mostra a situação de cada município do litoral paulista, no que se refere a esse aspecto, apresentando as
principais informações sobre o saneamento básico destes municípios. Nesta tabela, é possível conferir os
percentuais de coleta e tratamento de esgoto para cada município, bem como as cargas orgânicas potencial,
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removida e remanescente. Outra informação é o Índice de Coleta e Tratabilidade de Esgotos da População
Urbana de Municípios – ICTEM, cujo objetivo é obter uma medida entre a efetiva remoção da carga orgânica,
em relação àquela, gerada pela população urbana (carga potencial), sem deixar, entretanto, de observar a
importância de outros elementos responsáveis pela formação de um sistema de tratamento de esgotos, que
leva em consideração, a coleta, o afastamento e o tratamento dos esgotos. O atendimento à legislação
quanto à eficiência de remoção (superior a 80% da carga orgânica) e ao respeito aos padrões de qualidade do
corpo receptor dos efluentes também são considerados. Segundo esta fonte, Praia Grande possuía índice
intermediário de coleta, mas o estudo considera que possui 0% de tratamento, pois os efluentes são lançados
ao mar por meio de três emissários submarinos. Desta forma, sua carga poluidora é uma das maiores dentre
todos os municípios estudados, sendo superada apenas por Santos e Guarujá, e possui o segundo menor
ICTEM: 1,2.
Tabela ___. Informações sobre saneamento básico nos municípios do litoral paulista.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.23).
De acordo com o relatório (CETESP, 2011, p.94), no tocante aos cursos d’água, em Praia Grande foram
amostrados também 86 cursos d’água no primeiro semestre e 91 no segundo semestre. Em ambas as
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amostragens verificou-se grande número de cursos d’água secos e os resultados mostraram que nenhuma das
amostras atendeu à legislação.
O gráfico ___ abaixo, que apresenta a distribuição nas faixas de contaminação, demonstra que na faixa de 105
houve aumento de 46%, em 2010, para 51% dos resultados, em 2011, e na faixa de >106, aumento de 20%,
para 26% dos resultados. Nessa faixa houve três resultados de 20.000.000 UFC Ct/100ml de água, indicando
sensível contaminação fecal nessas águas.
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Gráfico ___. Praia Grande: Faixas de contaminação dos cursos d’água em 2010 e 2011 e atendimento à
legislação.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.94).
Segundo a mesma fonte, como se observa no gráfico ___ apresentado à seguir, o atendimento à legislação
nos últimos dez anos é bastante regular, com média de apenas 2% de atendimento à legislação, ou seja,
inferior a 1.000 UFC de coliformes termotolerantes por 100 ml de água.
Gráfico ___. Praia Grande: Evolução no atendimento à legislação dos cursos d’água.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.94).
Nesse caso, para uma análise mais aprofundada é necessário considerar a variação, em dez anos, das faixas
de contaminação, apresentada no gráfico ___ abaixo, segundo o qual é possível observar a melhora no
período de 2005 a 2007, uma vez que houve uma retração da faixa de 106 ao longo desses anos. Nos últimos
três anos, contudo, essa faixa de contaminação voltou a crescer.
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Gráfico ___. Praia Grande: Evolução das faixas de atendimento à legislação nos últimos dez anos.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.94).
11.3 Macro e Microdrenagem
O município de Praia Grande, a exemplo dos demais municípios da Baixada Santista, possui a maior parte do
território constituída por planície marinha, entrecortada por cursos d’água que percorrem áreas de baixa
declividade, apresentando meandros e, por consequência, baixa velocidade de escoamento das águas e
elevada capacidade de sedimentação de materiais transportados das áreas serranas. Portanto, esta
configuração apresenta grande desvantagem em se tratando de drenagem urbana e traz desafios para a
gestão deste sistema.
De acordo com o Plano Diretor de Macro Drenagem de Praia Grande, elaborado pela consultoria Figueiredo
Ferraz, em 1997, o município de Praia Grande foi dividido em 12 macrobacias de drenagem, a saber:
Xixová;
Praião;
Guaramar;
Antártica;
Tupi;
Quietude;
Acaraú;
Piaçabuçu;
Forte Itaipu;
Faixa Oceânica;
Rio Branco;
Itinga.
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Destas bacias, as duas primeiras drenam diretamente para o Mar Pequeno, no estuário de São Vicente, cujas
águas são encaminhadas para a Baía de Santos. A primeira recebe contribuição da vertente noroeste do
Morro do Xixová e a segunda drena parte do bairro Sítio do Campo. Em ambas as áreas a ocupação é de baixa
densidade e predominam domicílios de uso permanente.
As bacias Guaramar, Antártica, Tupi, Quietude, Acaraú e Piaçabuçu drenam para o Rio Piaçabuçu, que
também deságua no estuário de São Vicente, encaminhando as águas para a Baía de Santos. Nestas áreas a
ocupação também é de baixa densidade e predominam domicílios de uso permanente.
As bacias Forte Itaipu, Faixa Oceânica e Itinga, drenam diretamente para o oceano e a bacia Rio Branco drena
para o rio de mesmo nome, o qual também encaminha suas águas para o estuário de São Vicente.
A área cuja urbanização é mais consolidada, apresentando nível significativo de impermeabilização do solo é a
correspondente à bacia Faixa Oceânica, que concentra os bairros da orla marítima, em que grande parte dos
domicílios é de uso ocasional. O grande divisor de águas é a Avenida Presidente Kennedy, que cruza toda a
orla de Praia Grande, entre a Rodovia Padre Manoel de Nóbrega (SP-55) e a Via Expressa Sul e a praia. Esta via
separa as bacias que desaguam diretamente no oceano, das que encaminham suas águas para o estuário
vicentino, com exceção da bacia Itinga, que é drenada pelo Canal do Itinga, que cruza esta avenida,
desaguando no oceano, próximo à divisa com Mongaguá.
O Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Críticas de Inundações, Erosões e
Deslizamentos (PRIMAC), elaborado pela Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM), em 2002,
mapeou as principais áreas críticas de erosão, deslizamento e inundação dos municípios da Baixada Santista.
No que se refere a Praia Grande, este estudo não identificou áreas críticas de erosão e de deslizamentos, mas
apontou 37 áreas críticas de inundação, as quais estão detalhadamente identificadas na tabela ___
apresentada a seguir, que contém, ainda, as respectivas situações de cada área, na época da elaboração do
referido estudo, e as propostas de intervenções. O mapa ___ apresentado a seguir contém a espacialização
destas áreas, segundo o mesmo estudo. Segundo esta fonte, verifica-se que os pontos críticos de drenagem
situavam-se, sobretudo, nas áreas com urbanização mais consolidada.
Tabela ___. Resumo da situação e propostas de mitigação nas áreas críticas identificadas no município de
Praia Grande (2001).
ÁRE
A
LOCAL
SITUAÇÃO ATUAL
PROPOSTA DE MITIGAÇÃO
PGR
01
Solemar
Área sujeita a inundação que Implantação de 4 bocas de lobo em GAP
abrange o cruzamento da Av. Pres. existente, limpeza e desobstrução de 3
Kennedy com a R. Antônio Gonçalves bocas de lobo e 150,00m de GAP
Dias causada por microdrenagem
obstruída,
insuficiente
e
parcialmente assoreada
PGR
02
Solemar II
Área sujeita a inundação que
abrange diversas vias causada por
microdrenagem inexistente e curso
d’água obstruído e parcialmente
assoreado com seção insuficiente
PGR
03
Balneário
Flórida
Área sujeita a inundação que Limpeza e desobstrução de 4 bocas de
abrange o cruzamento da Av. Pres. lobo e 50,00m de GAP
Kennedy com R. Gerânios causada
por microdrenagem obstruída e
parcialmente assoreada
Implantação de 1.550,00m de canal
retangular de concreto com base mín. =
5,00m / base máx. = 7,50m e de
1.550,00m de canal trapezoidal de
concreto com base mín. = 2,50m / base
máx. = 3,50m
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PGR
04
PGR
05
Diversos bairros Área sujeita a inundação que
próximos do Pq. abrange diversas vias causada por
das Américas
loteamento mal implantado em local
de
topografia
muito
plana,
microdrenagem
insuficiente
e
obstruída
e
macrodrenagem
assoreada e insuficiente com
lançamento afetado pela maré
Balneário
Área sujeita a inundação que
Ipanema
abrange o cruzamento das avenidas
Presidente Kennedy com Ângelo
Perino
causada
por
microdrenagem
obstruída
e
parcialmente assoreada
Implantação de 6.700m de canal
retangular de concreto com base mín. =
3,00m / base máx. = 18,00m e altura
variável, de 1.200,00m de galeria celular
de concreto com base mín. = 1,50m / base
máx. = 2,50m e altura variável e de
700,00m de GAP com diâmetro mín. =
1,00m / max. diâmetro máx. = 1,50m
Limpeza e desobstrução de 4 bocas de
lobo e 70,00m de GAP
PGR
06
Balneário
Jandaia
Área sujeita a inundação que Implantação de 120,00m de GAP com
abrange o cruzamento da Av. diâmetro = 0,60m e limpeza e
Presidente Kennedy com R. Mário desobstrução de 4 bocas de lobo
Daige causada por microdrenagem
obstruída,
insuficiente
e
parcialmente assoreada
PGR
07
Diversos bairros Área sujeita a inundação que
próximos do Jd. abrange diversas vias causada por
Quietude
loteamento mal implantado em local
de
topografia
muito
plana,
microdrenagem
inexistente
e
macrodrenagem assoreada com
lançamento afetado pela maré
PGR
08
Diversos bairros Área sujeita a inundação que Implantação de 4 bocas de lobo em GAP
próximos
do abrange a Av. Presidente Kennedy no existente, limpeza e desobstrução de 3
Balneário Mirim trecho entre a Av. 31 de Março e R. bocas de lobo e 100,00m de GAP
1º. de Janeiro causada por
microdrenagem
insuficiente
e
obstruída e parcialmente assoreada
PGR
09
Diversos bairros Área sujeita a inundação que
próximos
dos abrange a Av. Pres Castelo Branco no
Sindicatos
trecho entre as ruas Santana do
Ipanema e 23 de Maio causada por
microdrenagem
insuficiente
e
parcialmente assoreada
Implantação de 1.480m de canal
trapezoidal de concreto com base mín. =
4,00m / base máx. = 6,00m e altura
variável e de 3.100,00m de canal
retangular de concreto com base mín. =
12,00m / base máx. = 22,00m e altura
variável ou escavação, remoção de
materiais orgânicos e dragagem de fundo
em 4.580,00m canal trapezoidal de terra
com base mín. = 4,00m / base máx. =
20,00m e altura variável
Implantação de 80,00m de GAP com
diâmetro = 0,60m e limpeza e
desobstrução de 4 bocas de lobo e 40,00m
de GAP
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PGR
10
PGR
11
Diversos bairros Área sujeita a inundação que
próximos da Vila abrange a Av. Presidente Kennedy no
Alice
trecho entre as ruas Teófilo
Vanderlinde e Affonso Chaves
causada
por
microdrenagem
insuficiente,
obstruída
e
parcialmente assoreada
Diversos bairros Área sujeita a inundação que
próximos da Vila abrange a Av. Presidente Kennedy no
Assunção
trecho entre as ruas Osasco e Paula
Ney causada por microdrenagem
insuficiente,
obstruída
e
parcialmente assoreada
Implantação de 30,00m de GAP com
diâmetro = 0,60m e limpeza e
desobstrução de 6 bocas de lobo e 50,00m
de GAP
Implantação de 140,00m de GAP com
diâmetro = 0,60m e limpeza e
desobstrução de 4 bocas de lobo e 80,00m
de GAP
PGR
12
Balneário
Bopeva
Viaréggio
Área sujeita a inundação que Limpeza e desobstrução de 6 bocas de
e abrange o cruzamento da Av. Pres. lobo e 40,00m de GAP
Castelo Branco com R. Monteiro
Lobato causada por microdrenagem
obstruída e parcialmente assoreada
PGR
13
Vila Tupy
Área sujeita a inundação que Limpeza e desobstrução de 12 bocas de
abrange a R. Tupi e vias adjacentes lobo e 220,00m de GAP
causada
por
microdrenagem
obstruída e galeria parcialmente
assoreada
PGR
14
Vila Tupy
Área sujeita a inundação que Limpeza e desobstrução de 4 bocas de
abrange a Av. Pres. Castelo Branco no lobo e 40,00m de GAP
trecho entre as ruas Tupi e Caetés
causada
por
microdrenagem
obstruída e galeria parcialmente
assoreada
PGR
15
Jd. Aprazível e Área sujeita a inundação que
Vila Sônia II
abrange a R. Arnaldo Augusto
Baptista e vias adjacentes causada
por microdrenagem inexistente e
curso
d’água
obstruído
e
parcialmente assoreado
PGR
16
Vila Elida
Implantação de 1.400m de canal
retangular de concreto com base mín. =
3,50m / base máx. = 6,00m e altura
variável
Área sujeita a inundação que Implantação de 8 bocas de lobo em GAP
abrange a R. Padre Manoel da existente, limpeza e desobstrução de 2
Nóbrega no trecho entre Av. bocas de lobo e 80,00m de GAP
Presidente Kennedy e a R. João
Ramalho
causada
por
microdrenagem
insuficiente
e
obstruída
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PGR
17
Balneário
Ipanema Guassú
Área sujeita a inundação que Limpeza e desobstrução de 4 bocas de
abrange o cruzamento da Av. Pres. lobo
Castelo Branco com R. Carlos José
Borstens
causada
por
microdrenagem obstruída
PGR
18
Vila Elida
Área sujeita a inundação que Implantação de 2 bocas de lobo em GAP
abrange a R. Diogo Alvares Caramuru existente, limpeza e desobstrução de 2
no trecho entre Av. Presidente bocas de lobo e 40,00m de GAP
Kennedy e a R. João Ramalho
causada
por
microdrenagem
insuficiente e obstruída
PGR
19
Balneário
Ipanema Guassú
Área sujeita a inundação que Implantação de 2 bocas de lobo em GAP
abrange o cruzamento da Av. Pres. existente, limpeza e desobstrução de 2
Castelo Branco com R. Monte Castelo bocas de lobo e 40,00m de GAP
causada
por
microdrenagem
insuficiente e obstruída
PGR
20
Vila Elida
Área sujeita a inundação que Implantação de 2 bocas de lobo em GAP
abrange a R. Duarte Coelho no existente, limpeza e desobstrução de 2
trecho
entre
Av.
Presidente bocas de lobo e 50,00m de GAP
Kennedy e a R. João Ramalho
causada
por microdrenagem
insuficiente e obstruída
PGR
21
Vila Elida
PGR
22
Vila Elida
PGR
23
Vila Elida
Área sujeita a inundação que
abrange a R. Francisco Pereira
Coutinho no trecho entre Av.
Presidente Kennedy e a R. João
Ramalho
causada
por
microdrenagem
insuficiente
e
obstruída
Área sujeita a inundação que
abrange as ruas Henrique Dias,
Estácio de Sá e Duarte da Costa entre
Av. Presidente Kennedy e R. João
Ramalho e ainda parte da Av.
Presidente Kennedy no trecho entre
as ruas Henrique Dias e Duarte da
Área sujeita a inundação que
Costa causada por microdrenagem
abrange a R. Oswaldo Sampaio no
insuficiente e obstruída
trecho
entre
Av.
Presidente
Kennedy e a R. João Ramalho
causada
por microdrenagem
insuficiente e obstruída
Implantação de 2 bocas de lobo em GAP
existente, limpeza e desobstrução de 2
bocas de lobo e 50,00m de GAP
Implantação de 40,00m de GAP com
diâmetro = 0,60m e limpeza e
desobstrução de 10 bocas de lobo e
120,00m de GAP
Implantação de 2 bocas de lobo em GAP
existente, limpeza e desobstrução de 4
bocas de lobo e 50,00m de GAP
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PGR
24
Vila Elida
PGR
25
Diversos bairros Área sujeita a inundação que Limpeza e desobstrução de 8 bocas de
próximos da Vila abrange a Av. Pres. Castelo Branco no lobo e 80,00m de GAP
Oceânica
trecho entre as ruas D. Ophélia
Caccetari Reis e Gal. Marcondes
Salgado causada por microdrenagem
obstruída
PGR
26
Vila Elida
Área sujeita a inundação que Implantação de 4 bocas de lobo em GAP
abrange a R. General Nilo Coelho no existente, limpeza e desobstrução de 2
trecho entre Av. Presidente Kennedy bocas de lobo e 50,00m de GAP
e a R. João Ramalho causada por
microdrenagem
insuficiente
e
obstruída
PGR
27
Vila Elida
Área sujeita a inundação que
abrange a R. Carlos Martiano de
Andrade Bittencourt no trecho entre
Av. Presidente Kennedy e a R. João
Ramalho
causada
por
microdrenagem
insuficiente
e
obstruída
Jd. Guaramar e Área sujeita a inundação que
Jd. do Campo
abrange a Av. Alexandre de Gusmão
e vias adjacentes
causada por
microdrenagem
insuficiente
e
obstruída,
canal assoreado e
insuficiente
Implantação de 2 bocas de lobo em GAP
existente, limpeza e desobstrução de 2
bocas de lobo e 50,00m de GAP
PGR
29
Jd. Guilhermina Área sujeita a inundação que
e Pq. Silvania
abrange a Av. Presidente Kennedy no
trecho entre a Av. Guilhermina e R.
Bolívia causada por microdrenagem
insuficiente e obstruída e galeria
confinada e insuficiente
Implantação de 80,00m de GAP com
diâmetro mín. = 0,80m / diâmetro máx. =
1,00m e limpeza e desobstrução de 6
bocas de lobo e 150,00m de GAP
PGR
30
Jd. Guilhermina
Implantação de 650,00m de GAP com
diâmetro mín. = 1,00m / diâmetro máx. =
1,50m e limpeza e desobstrução de 14
bocas de lobo e 160,00m de GAP
PGR
28
Área sujeita a inundação que Implantação de 2 bocas de lobo em GAP
abrange a R. Gal. Marcondes Salgado existente, limpeza e desobstrução de 2
no trecho entre Av. Presidente bocas de lobo e 50,00m de GAP
Kennedy e a R. João Ramalho
causada
por
microdrenagem
insuficiente e obstruída
Área sujeita a inundação que
abrange a Av. Guilhermina e vias
adjacentes
causada
por
microdrenagem obstruída e galeria
confinada e parcialmente assoreada
Implantação de 1.400m de canal
retangular de concreto com base = 2,00m
e altura variável e de 650m de canal
trapezoidal de concreto com base mín. =
2,00m / base máx. = 4,00m e altura
variável
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PGR
31
PGR
32
Pq. Silvania e Pç. Área sujeita a inundação que
Portugal
abrange a Av. Pres. Castelo Branco no
trecho entre as ruas Leblon e São
Salvador
causada
por
microdrenagem obstruída e galeria
insuficiente
e
parcialmente
assoreada
Jd. do Campo
Área sujeita a inundação que
abrange local próximo da rotatória e
do terminal Rodoviário causada por
canal parcialmente assoreado com
lançamento afetado pela maré
Implantação de 40,00m de GAP com
diâmetro = 0,60m e limpeza e
desobstrução de 10 bocas de lobo e
100,00m de GAP
Escavação,
remoção
de
materiais
orgânicos e dragagem de fundo em
1.400,00m canal trapezoidal de terra com
base = 10,00m e altura variável
PGR
33
Jd. Tereza e Pq. Área sujeita a inundação que Limpeza e desobstrução de 6 bocas de
Pares
abrange a Av. Duque de Caxias e vias lobo e 100,00m de GAP
adjacentes
causada
por
microdrenagem obstruída e galeria
parcialmente assoreada
PGR
34
Pq. Pares
PGR
35
Vila Oceânica e Área sujeita a inundação que
Jd. Mathildi
abrange a Av. Pres. Castelo Branco no
trecho entre as ruas Tiradentes e
Mal. Mascarenhas de Moraes
causada
por
microdrenagem
obstruída e galeria parcialmente
assoreada
Jd. Caçula I e Área sujeita a inundação que
Vila Quintana
abrange a Praça Duque de Caxias
(Forte) causada por microdrenagem
insuficiente e obstruída e galeria
insuficiente
e
parcialmente
assoreada
PGR
36
PGR
37
Área sujeita a inundação que Limpeza e desobstrução de 4 bocas de
abrange o cruzamento da Av. Pres. lobo e 40,00m de GAP
Castelo Branco com Av. Paris causada
por microdrenagem obstruída e
galeria parcialmente assoreada
Limpeza e desobstrução de 4 bocas de
lobo e 40,00m de GAP
Implantação de 30,00m de GAP com
diâmetro = 0,60m e limpeza e
desobstrução de 4 bocas de lobo e 50,00m
de GAP
Vila Nogueira
Área sujeita a inundação que Implantação de 40,00m de GAP com
abrange a R. Otero Rodrigues Franco diâmetro mín. = 0,60m / diâmetro máx. =
no trecho entre as ruas Alm. 0,80m e limpeza e desobstrução de 4
Custódio de Melo e Mal. Rondon bocas de lobo e 30,00m de GAP
causada
por
microdrenagem
insuficiente e obstruída e galeria
insuficiente
e
parcialmente
Fonte: Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Críticas de Inundações, Erosões e
assoreada
Deslizamentos (PRIMAC, 2002, p.17-20).
Mapa ___. Pontos críticos de Erosão, Deslizamento e Inundação do Município de Praia Grande.
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Fonte: Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Críticas de Inundações, Erosões e
Deslizamentos (AGEM, 2002, p.65).
O maior ponto crítico indicado pelo referido estudo, denominado PGR04, situava-se na várzea do Rio Branco,
nos fundos dos loteamentos Melvi, Samambaia, Esmeralda e Ribeirópolis. O segundo maior ponto crítico em
extensão situava-se na várzea do Rio Piaçabuçu, nos bairros Nova Mirim, Anhanguera, Quietude e Tupiry. Na
bacia Faixa Litorânea, entre o Canto do Forte e o bairro Balneário Maracanã, ocorriam vários pontos
associados a problemas de drenagem das principais vias desta área, as avenidas Presidente Kennedy e
Presidente Castelo Branco. Nesta área, destaca-se o ponto PGR13, na Vila Tupy e vários pontos situados nas
vias transversais à Avenida Presidente Kennedy, no bairro Aviação. Na área interior, no bairro Sítio do Campo,
foram identificados dois pontos, PGR28 e PGR32, situados ao longo do canal que deságua no Mar Pequeno.
Também nesta área, identificou-se outro ponto crítico, ao longo da Rua Armando Augusto Batista, na Vila
Sônia. O único ponto identificado na área ao sul do município, denominado PGR02, situava-se na bacia Itinga,
na área do canal de mesmo nome.
Os mapas ___ e ___ abaixo apresentam os canais e galerias do sistema de macrodrenagem de Praia Grande
existentes e propostos, segundo o Plano de Macro Drenagem de 1997.
Mapa ___. Obras de melhorias nos canais existentes e de implantação de novos canais no Município de Praia
Grande
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Fonte: Plano de Macro Drenagem do Município de Praia Grande (Praia Grande, 1997).
A tabela ___ abaixo apresenta as principais características das obras de canais e galerias previstas pelo Plano
de Macro Drenagem de Praia Grande, segundo a macrobacia em que se localizam estas intervenções.
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Tabela ___. Principais características das obras de canais e galerias do Plano de Macro Drenagem de Praia
Grande.
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Fonte: Plano de Macro Drenagem do Município de Praia Grande (Praia Grande, 1997).
Conforme informação da Secretaria de Obras Públicas e Habitação de Praia Grande (SEOP)102, o Plano de
Macro Drenagem necessita de atualização, mas não foi esclarecido se medidas estão sendo adotadas para
viabilizar esta atualização, bem como quais intervenções previstas neste plano e no PRIMAC foram
efetivamente realizadas.
11.4 Resíduos Sólidos
Este diagnóstico está estruturado a partir dos seguintes itens:
. Situação da geração, coleta, tratamento, destinação de resíduos sólidos domiciliares, da construção civil e
saúde e da limpeza urbana;
. Análise do município da perspectiva de um sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos com
sustentabilidade socioambiental e econômica em diálogo com as exigências da Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
Os dados e informações utilizados neste relatório foram extraídos, essencialmente, de entrevistas com
representantes da municipalidade, com destaque para o Secretário de Serviços Urbanos (SESURB), Eng.º.
Denys, e com o Diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, Paulo Martins e seu
Assessor, Carlos Vicente. Também foram realizadas entrevistas com os coordenadores da Cooperativa de
Catadores de Material Reciclável – COOPERVIDA – Sras. Rosângela e Magnólia, realizadas em visita técnica à
Cooperativa.
11.4.1 Situação da geração, coleta, tratamento, destinação de resíduos sólidos domiciliares, da construção
civil e saúde e da limpeza urbana
Gestão
A gestão de resíduos sólidos em São Vicente é realizada diretamente pela Prefeitura, através da Secretaria de
Serviços Urbanos (SESURB), com apoio da Secretaria de Urbanismo (SEURB) que atua na gestão de resíduos
da construção civil e na fiscalização – já que possui competências e atribuições para a atuar na gestão
ambiental.
Segundo informações repassadas pelos gestores locais vinculados à SESURB, a prestação dos serviços de
limpeza urbana é totalmente terceirizada, com exceção das atividades da unidade de transbordo, cuja
operacionalização é realizada pela estrutura pública municipal.
O município não possui Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), em conformidade com o
estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010,
mas segundo informações obtidas junto ao setor de comunicação da Prefeitura de Praia Grande (dois meses
após a entrevista com os gestores locais), a municipalidade encaminhou, no início de Setembro, proposta do
Plano Municipal de Resíduos Sólidos, como parte do Plano Municipal de Saneamento Básico, para aprovação
da Câmara Municipal.
Segundo estas informações, o PGIRS “prevê, entre outras ações, a mudança do local de transbordo de
resíduos – localizada no bairro Sítio do Campo -, para uma área menos urbanizada, e a criação de mais Eco
Pontos, como o que já existe no Bairro Aviação”.
Conforme indica a matéria, o gestor da SESURB afirma que o “Plano Municipal de Resíduos Sólidos definirá as
diretrizes das políticas relativas aos resíduos orgânicos e recicláveis, e a forma como serão manuseados,
assim como seu destino final”, com metas “e etapas, até 2016,que teremos que cumprira partir de todas as
diretrizes propostas”.
102 Entrevista realizada em 10 de agosto de 2012.
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Como indicado, um dos aspectos considerados principais pela administração municipal é a mudança de local
da área de transbordo, localizada na Avenida do Trabalhador. Porém, segundo informações da assessoria de
comunicação da Prefeitura, “o novo local ainda não está definido”.
Figura – Localização da Unidade de Transbordo e antigo aterro – Praia Grande
Antigo aterro e atual transbordo
Fonte: Instituto Pólis, com base em Google - 2012
Ainda segundo reportagem oficial da assessoria de comunicação de Praia Grande, a intenção de mudança do
local da unidade de transbordo se deve “ao crescimento populacional ao redor da área de transbordo,
(situação pela qual) algumas famílias passaram a viver daquilo que catam do lixo”, segundo entendimento do
gestor da SESURB.
Não houve informação objetiva sobre a aprovação do Plano de Saneamento em Praia Grande, nem se as
propostas desenvolvidas por empresas contratadas pelo Governo Estadual foram acatadas ou não.
Informações obtidas junto à assessoria de comunicação, o Plano de Saneamento deveria ter sido objeto de
análise e manifestação por parte da Prefeitura, com encaminhamento para aprovação da Câmara Municipal
após a realização de audiências públicas. Assim, ao contrário de outros municípios, não foi possível coletar
dados referentes à gestão de resíduos, como produção diária e per capita de resíduos, nem a composição dos
resíduos sólidos em Praia Grande.
Ainda em relação a planos, foi obtida a informação de que Praia Grande possui Plano de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil (RCC), em processo de implantação (com definição das penalidades e sanções
por decreto regulamentador), cuja coordenação está a cargo da SEURB.
Foram considerados os dados estimados para o município, constantes do Sistema Nacional de Informações
sobre Saneamento (SNIS) – dados repassados pelos municípios a este banco de dados nacional. Os dados de
Praia Grande obtidos no SNIS indicam que foram coletadas quase 95 mil toneladas de resíduos em 2009,
conforme indica a tabela a seguir.
Estes dados indicam uma produção diária per capita de 0,81 kg/hab/dia – o que representa índice menor que
o identificado como a média nacional pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos – 1,1 kg/hab/dia.
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Tabela – Dados relativos à Geração de Resíduos Sólidos – Praia Grande - 2009
Quantidade Total de Resíduos Coletados (t/ano)
Município
Coleta
conjunta
RSD/RPu ?
(sim/não)
Total
Prefeitura Empresas
Organiz.
Outros
Catadores execut.
Quant.
Quant. RSD
RPu
coletados
coletados
Praia Grande
não
94.938,0
16.738,0
960,0
78.200,0
77.240,0
0,0
16.738,0
Fonte: Instituto Pólis, com base em SNIS/2009
Segundo informações disponibilizadas pelos gestores locais, a geração de resíduos em Praia Grande tem
aumentado sensivelmente, a taxas de 4 a 5% ao ano. Este crescimento seria resultado do processo de
incremento de empreendimentos imobiliários ocorrido nos últimos anos, acompanhando o mesmo processo
que está ocorrendo em Santos, aliado à mudança de comportamento dos proprietários de imóveis (não
residentes), que estariam se deslocando com maior frequência ao município, não se restringindo à época de
férias e de verão.
Segundo os gestores locais, é perceptível esta mudança de comportamento, com a cidade recebendo mais
visitantes em finais de semana em que as condições meteorológicas são favoráveis a passeios. Assim, com
este incremento populacional, há reflexos sensíveis na coleta de resíduos sólidos pelo sistema municipal.
Após a coleta, os resíduos são encaminhados à unidade de transbordo – localizada em área do antigo aterro
controlado -, e, posteriormente, levados à unidade de disposição final em Santos, no aterro sanitário
existente no bairro Sítio das Neves, operado pela empresa TERRESTRE.
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Figura – Localização da Unidade de Disposição Final (Sítio das Neves/Santos) em relação à Praia Grande
Fonte: Instituto Pólis, com base em Google - 2012
11.4.2 Geração, coleta, transporte e caracterização dos resíduos sólidos
11.4.2. Resíduos Sólidos Volumosos
O município de Praia Grande atua através de um programa denominado “Rapatreco”, que consiste em ações
programadas de coleta de resíduos volumosos (objetos que não têm mais utilidade aos seus proprietários,
como mobiliário, eletrodomésticos e objetos de madeira). A programação é realizada a partir da solicitação
do munícipe (através do Disk Serviços Urbanos).
A coleta destes materiais inservíveis é realizada por equipe da Prefeitura, sendo que os materiais coletados
são encaminhados à unidade de transbordo, para, em seguida e após serem desmanchados ou
desestruturados, serem levados ao aterro sanitário.
A programação do programa “Rapatreco” prevê a coleta dos resíduos volumosos pelos bairros, entretanto,
segundo avaliação dos gestores, “a população prefere contratar carrinheiros” mesmo sendo este serviço
ofertado de forma gratuita pela Prefeitura. Nestas situações, recai para a municipalidade a responsabilidade e
os custos relativos à limpeza urbana corretiva, quando do descarte irregular em logradouros públicos.
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Outubro de 2012
Gráfico – Composição gravimétrica de resíduos sólidos – Praia Grande
Composição Gravimétrica
Resíduos Sólidos Domiciliares
17%
úmidos
22%
secos
61%
rejeito
Fonte: Instituto Pólis, a partir de informações da Prefeitura de Praia Grande - 2012
Em relação às possibilidades de aproveitamento da parcela orgânica dos resíduos gerados no município, os
gestores locais afirmaram que tanto para a compostagem como para a biodigestão, “não estão preparados,
pois falta conhecimento sobre estas alternativas e a tecnologia adotada e existente sobre o assunto”.
Já em relação às alternativas de aproveitamento energético dos resíduos sólidos, em especial a tecnologia de
incineração, os gestores locais afirmaram que “consideram a solução tecnológica mais adequada e mais
simples para a Prefeitura”, sem abordar nem apresentar maiores argumentos sobre custos e implicações
socioambientais de adoção desta tecnologia.
Em relação aos demais tipos de resíduos e de serviços de manejo, a situação identificada é a seguinte:
. Resíduos Sólidos Volumosos
O município de Praia Grande atua através de um programa denominado “Rapatreco”, que consiste em ações
programadas de limpeza urbana, associada à manutenção do espaço urbano, como pintura de guias e
sarjetas, poda de árvores, limpeza de bueiros, dentre outros serviços.
A coleta de materiais inservíveis é realizada em conjunto com este conjunto de ações, sendo que os materiais
coletados são encaminhados à unidade de transbordo, para, em seguida e após serem desmanchados ou
desestruturados, serem levados ao aterro sanitário.
A programação do programa “Rapatreco” prevê a coleta dos resíduos volumosos pelos bairros, entretanto,
segundo avaliação dos gestores, “a população prefere contratar carrinheiros, considerando o menor custo”.
Nestas situações, recai para a municipalidade a responsabilidade e os custos relativos à limpeza urbana
corretiva.
. Resíduos de Limpeza Urbana – Varrição, Capinação e Roçagem, Praias e Drenagem Urbana
As ações de limpeza urbana em Praia Grande compreendem os serviços de varrição, capinação e roçagem,
bem como os relacionados à limpeza de praias, de feiras livres e dos sistemas de drenagem, e são realizados
pela empresa contratada.
Para apoiar a limpeza das praias, foram instalados conjuntos de lixeiras por toda a orla, onde são depositados
os resíduos gerados pelos frequentadores, com recolhimento periódico.
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Apesar destas informações, não há dados atualizados referentes aos resíduos sólidos oriundos da limpeza
pública, além dos apresentados anteriormente.
Após a coleta, os resíduos são transportados até a estação de transbordo, e, posteriormente, encaminhados
ao aterro sanitário em Santos/SP.
. Resíduos da Construção Civil - RCC
Como indicado na parte inicial deste relatório, Praia Grande possui Plano Municipal de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil, elaborado e aprovado em 2010, em fase de implantação a cargo da SEURB.
Até a elaboração do referido Plano, o município atuava de forma corretiva, promovendo a limpeza de áreas
objeto de descartes irregulares. Segundo informações dos gestores locais, apesar de haver descartes
irregulares em grande número, parte dos materiais gerados em construções e reformas de imóveis era
reaproveitada como sub-base de vias públicas, bem como em aterro para acerto de terrenos. Neste último
caso, os gestores concordaram que havia falta de acompanhamento técnico e de fiscalização do uso destes
materiais e da prática de aterramento de terrenos sem a devida autorização do poder público municipal.
Foi indicada, ainda, a parceria firmada entre o poder público local e uma empresa privada – FOCUS – visando
o processamento e beneficiamento dos resíduos de construção civil. A referida empresa está localizada
próximo à divisa com São Vicente e poderá atender à demanda local por produtos de mobiliário urbano e de
pavimentação.
Um dos maiores problemas identificados pelos gestores locais é a inexistência de legislação que embase a
atuação firme da Prefeitura na fiscalização e autuação das práticas lesivas ao ambiente. Entretanto, com a
aprovação futura das normas e diretrizes para a gestão de resíduos no município, a expectativa é de que o
cenário seja alterado.
O PGIRS – em processo de aprovação no legislativo municipal – prevê a criação de pelo menos sete Postos de
Entregas Voluntários (PEVs), a serem implantados estrategicamente, visando atender toda a cidade.
Cada unidade contará, segundo as indicações dos gestores locais, com a instalação de caçambas para receber
diversos tipos de materiais: vidro, papel, plástico, entulho, metal e madeira. A primeira unidade foi
inaugurada em Setembro de 2012, no bairro Aviação.
. Resíduos dos Serviços de Saúde - RSS
Não foi obtida informação sobre a gestão e/ou o gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) no
município de Praia Grande.
Entretanto, com base nos dados do SNIS, o município gera anualmente 280 toneladas de RSS, resíduos estes
que, após serem coletados nas unidades de saúde pública, são encaminhadas para tratamento no município
de Mauá/SP.
11.4.3 Disposição Final e Unidade de Transbordo/Transferência
Segundo levantamento do histórico da gestão de resíduos em Praia Grande, o município dispôs seus resíduos
em área localizada no bairro Jardim da Glória ou Sítio do Campo até 2004, em área situada na Avenida dos
Trabalhadores, próximo a áreas que foram sendo adensadas.
Possui uma área total de 150 mil m², sendo utilizado por 30 anos, gerando impactos sobre a área de mangue
existente no entorno da referida área, como a contaminação do lençol freático e dos cursos d’água
existentes. O local sofreu intervenção do órgão ambiental estadual (CETESB) e de ação do Ministério Público,
exigindo seu encerramento.
Os resíduos passaram, então, a serem encaminhados, inicialmente, para um aterro sanitário em Mauá/SP, e
posteriormente para Santos/SP. Na área do antigo lixão, foi implantada uma unidade de transbordo.
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Figura – Vista da área do antigo lixão e unidade de Transbordo
Fonte: Instituto Pólis, com base em Google - 2012
Segundo informações obtidas junto às assessoria de comunicação da Prefeitura, existe a intenção de
implantar novo aterro sanitário no município, com indicação de viabilidade de áreas determinada pela
CETESB. Uma delas, situada na Fazenda Rio Branco, próxima à Serra do Mar, prevê-se um prazo de três anos
para o licenciamento ambiental, construção da estrutura e início das atividades.
COLETA SELETIVA – Unidade de Triagem e outras atividades
As ações de coleta seletiva em Praia Grande tiveram início em 2004, com o fechamento do lixão da cidade
(localizado no Sítio do Campo). Estas ações são desenvolvidas em parceria com a Cooperativa de
Catadores/as de Material Reciclável COOPERVIDA, contando com 06 (seis) caminhões da Prefeitura em
regime de comodato. Apesar de afirmado que há parceria entre o poder público e a cooperativa, esta não
está formalizada.
A COOPERVIDA foi formada em 1999, a partir da organização dos catadores que atuavam no antigo lixão.
Segundo informações de representantes da cooperativa, eram, à época, mais de 400 catadores atuando na
área de disposição final. Entretanto, apesar do número elevado, “foi difícil organizarmos 20 pessoas para
compor a diretoria e formalizar a cooperativa”. Atualmente, trabalham pouco mais de 30 pessoas, mas, até
recentemente, chagavam a mais de 50 trabalhadores.
Segundo estimativas dos gestores públicos, a coleta seletiva não atinge 20% da população do município,
necessitando ser fortalecida e ampliada, de forma a inserir mais pessoas no processo, gerando mais trabalho
e renda. Ainda segundo os gestores locais, não há mais muitos catadores históricos (que vieram do lixão) e,
os que ainda atuam na coleta e triagem dos materiais não conseguem atingir níveis de produtividade exigidos
pelo mercado, o que reflete na baixa remuneração.
Apesar desta situação, os catadores de material reciclável da COOPERVIDA já passaram por processos de
formação, com parcerias com universidades públicas (USP), junto à incubadora de empreendimentos de
economia solidária.
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A COOPERVIDA atua em área contígua à unidade de transbordo, o que acarreta impactos à saúde devido à
insalubridade do ambiente em que desenvolvem as atividades de triagem e preparação para a
comercialização, como ilustram as figuras a seguir.
Figura – Vista da unidade de triagem da COOPERVIDA
Fonte: Instituto Pólis - 2012
A estrutura existente para o desenvolvimento das atividades da COOPERVIDA compreende o galpão,
equipado com uma esteira (quebrada), mais uma prensa e uma balança. É possível notar, pelas fotos do local,
que a situação de trabalho na unidade de triagem é bastante insalubre, tanto em termos ergonômicos, como
de iluminação, além dos impactos existentes e já citados, decorrentes da proximidade com a área
operacional de transbordo de resíduos.
A produtividade da cooperativa está estimada em 34 toneladas mensais, podendo aumentar em épocas com
maior número de feriados, quando há maior presença de turistas na cidade.
Quando questionados sobre as perspectivas futuras, os cooperados indicam os desejos de melhoria dos
preços de comercialização dos materiais triados, bem como a ampliação da coleta seletiva e da parceria com
o município, possibilitando a inclusão de novos catadores e a consequente estruturação de novas centrais de
triagem em outras regiões de Praia Grande.
11.4.4 ORÇAMENTO
Em relação aos custos para a gestão dos resíduos sólidos, e segundo informações disponibilizadas pelos
gestores locais, as despesas atingem valores próximos a R$ 24 milhões anuais, correspondentes a cerca de
3,5% do orçamento municipal – da ordem de R$ 700 milhões em 2011. Estes valores correspondem a um
custo médio per capita anual de R$ 91,58, ou R$ 7,63 por mês.
Buscando promover análise comparativa com o cenário nacional e da região Sudeste, foram levantados
dados relativos aos custos de manejo de resíduos sólidos, em especial junto ao Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (SNIS) - ano base 2009.
De acordo com o SNIS, a despesa total com o manejo dos resíduos sólidos urbanos (por região do país),
quando rateada pela população local, resulta em um valor médio anual de R$ 72,25 por habitante, partindo
de um patamar inferior de R$ 53,40 por habitante na região Sul, chegando a R$ 85,14 por habitante na região
Centro-Oeste, como patamar superior, como demonstra a tabela a seguir.
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Tabela – Custos per capita com Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – Brasil (Regiões)
despesas per capita com manejo de RS
Região
quantidade
de municípios
mínimo
máximo
indicador médio
(R$/hab/ano)
(R$/hab/ano)
(R$/hab/ano)
Norte
52
12,59
145,15
58,39
Nordeste
255
12,38
192,61
69,20
Sudeste
463
13,09
202,23
78,46
Sul
446
12,24
211,27
53,40
Centro Oeste
90
13,39
172,20
85,14
1306
72,25
Fonte: SNIS - 2010
Comparativamente aos dados nacionais, os valores obtidos em Praia Grande são compatíveis com os índices
médios das despesas per capita identificadas no levantamento nacional (R$ 72,25 para o país, R$ 69,20 para
a região Nordeste e R$ 78,46 para a região Sudeste), conforme ilustra o gráfico a seguir.
Gráfico – Custos/Despesas per capita por Região do país e Praia Grande – em Reais
Despesas per capita - valores médios
R$
Manejo de Resíduos Sólidos
(R$/hab/ano)
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro Oeste Praia Grande
Fonte: Instituto Pólis, com base em dados do SNIS - 2012
Estes resultados permitem identificar que parte dos custos estão relacionados, principalmente, às atividades
de transporte e de disposição final (aterramento) dos resíduos sólidos domiciliares coletados, realizadas no
município de Santos/SP.
De acordo com estudos técnicos desenvolvidos no âmbito acadêmico e técnico103, a parcela de custos
relacionada ao transporte de resíduos (frete) é significativa, somada aos custos relativos à disposição final.
103
Estudos do CEFET/MG, UFSCar, UFSC, dentre outros.
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11.4.5 Análise do município da perspectiva de um sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos com
sustentabilidade socioambiental e econômica em diálogo com as exigências da Política Nacional de
Resíduos Sólidos
Pelo conjunto de entrevistas, documentos e informações acessados – referentes à gestão de resíduos sólidos
-, foi possível identificar que o município de Praia Grande possui desafios grandes para a melhoria na
prestação dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
O município, apesar de possuir diretrizes e perspectivas para a existência do Plano de Gestão Integrada de
Resíduos (PGIRS), é possível identificar que o conteúdo mínimo exigido pela Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) não está presente no referido plano, considerando-se que a base utilizada para elaboração do
PGIRS foi o PLANSAN (Plano de Saneamento) – proposta elaborada por empresa contratada pelo governo
estadual.
As ações de coleta seletiva compõem outro aspecto que demanda melhorias por parte da gestão local, tendo
em vista as condições inadequadas de trabalho existentes na central de triagem, geradas pela proximidade
com a unidade de transbordo de resíduos.
Inclui-se neste rol de melhorias a serem alcançadas, a formalização da relação de parceria com a
COOPERVIDA, consolidando esta relação e fortalecendo a organização de trabalhadores, ampliando,
inclusive, as condições para inserção de novos trabalhadores no programa de coleta seletiva.
A falta de informações objetivas prejudicou a análise mais aprofundada sobre a gestão de resíduos em Praia
Grande, comparativamente a outros municípios do litoral paulista, mas não comprometeu os resultados
desta análise, considerando as pesquisas complementares realizadas, bem como as entrevistas e visitas
técnicas promovidas.
Há aspectos a serem melhorados, como a operação do transbordo e as ações corretivas de limpeza urbana –
em especial as relacionadas à coleta de resíduos da construção descartados irregularmente em vias e
logradouros públicos.
Como identificado ao longo deste relatório, o município atua de forma corretiva no gerenciamento dos
resíduos da construção civil, situação que contribui para os altos custos nos itens referentes à limpeza
urbana. Apesar de contar com Plano específico de gerenciamento de resíduos da construção civil, Praia
Grande ainda demanda tempo para a efetiva implantação das estratégias visando alcançar um cenário mais
promissor em relação à gestão e ao aproveitamento destes resíduos, com, por exemplo, a implantação de
unidades de apoio, como PEVs ou Ecopontos, para receber os resíduos gerados em pequenas reformas,
oferecendo alternativas para a população.
Em conjunto com a ampliação dos resultados da coleta seletiva, estas ações de melhoria poderão impactar
positivamente nas contas públicas, aumentando os ganhos de eficiência na limpeza urbana e reduzindo os
custos econômicos e financeiros – que não são altos, comparativamente aos municípios vizinhos -, custos
estes relacionados, principalmente, aos itens relativos ao transporte e disposição final em outro município,
distante dos pontos de coleta.
Se indicadas no PGIRS, as referidas ações poderão impactar positivamente nos custos atuais de manejo de
resíduos sólidos, reduzindo-os a patamares ainda menores que os atuais, gerando outros benefícios à
municipalidade e, consequentemente, para a população local.
A gestão associada com outros municípios também pode ser considerada como um objetivo a ser alcançado,
considerando as características das cidades da Baixada Santista e as restrições de caráter ambiental
existentes, somados à tendência de aumento da população residente.
O consorciamento permitirá o compartilhamento de uma série de serviços, ações e atividades, além de
instalações, equipamentos e profissionais técnicos, podendo reduzir custos e otimização dos recursos –
materiais, financeiros e humanos.
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Assim, de acordo com o exposto, Praia Grande ainda deve avançar na implantação de mecanismos de apoio à
gestão sustentável de resíduos sólidos, de maneira a que o município possa contribuir ainda mais para o
atingimento das metas nacionais de redução na geração de resíduos sólidos, de reciclagem e
reaproveitamento.
11.5. Saneamento e resíduos sólidos na legislação municipal
O saneamento ambiental em Praia Grande é considerado como prioridade do poder público com o objetivo
de se promover o desenvolvimento sustentado e a melhoria nas condições de saúde pública (art. 79, plano
diretor). O saneamento deve ser garantido mediante a ação direta nas matérias de competência municipal e
através da colaboração e da coordenação com outras esferas do poder público, especialmente com as
instâncias de planejamento regional, e com a iniciativa privada (art. 80, plano diretor).
Os serviços de abastecimento de água, esgoto sanitário, limpeza pública, coleta domiciliar e destinação final
do lixo são expressamente considerados como competência do Município de Praia Grande (art. 7º, inciso VII,
LOM).
Há determinadas regras para o tratamento de esgotos domésticos desprovidos de rede pública em
funcionamento, tal como os dispositivos de fossa que facilitem a limpeza por sucção sem que haja
necessidade do operador adentrar na propriedade particular (art. 139, LOM). É vedada a aprovação de
loteamento não beneficiado com infraestrutura exigida pela legislação federal e estadual, especialmente
abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem (art. 140, LOM; art. 81, plano diretor).
Em relação à política de saneamento e resíduos sólidos a legislação municipal reconhece a necessidade de se
estabelecer a cooperação entre os entes federativos, por meio de convênios , consórcios e associações (art.
158, LOM).
O plano de saneamento básico deve integrar o plano de desenvolvimento municipal e consiste nos seguintes
planos e projetos globais e setoriais que orientam a ação municipal(art. 252, LOM; art. 82, plano diretor):
- Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista - SABESP;
- Planos e projetos para as redes coletoras e para os interceptores de esgotos dos Sistemas II e III – SABESP,
que fazem parte do PROGRAMA JBIC;
- Plano de Gerenciamento dos Recursos Hídricos aprovado pelo Comitê de Bacia da Baixada Santista;
- Plano de Ação para a Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos Prefeitura da Estância Balneária de Praia
Grande;
- Plano de Drenagem
Com efeito, a atual Política Nacional de Saneamento Ambiental (Lei Federal nº 11.447/07; Decreto Federal nº
7.217/10) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10; Decreto Federal nº 7.404/10)
determinam que a existência de planos de saneamento e resíduos sólidos é condição para o acesso a
recursos da União. No caso do saneamento, a partir de 2014 a existência de plano de saneamento básico será
condição para acesso aos recursos federais destinados a saneamento. Para o caso dos resíduos sólidos o
prazo é agosto de 2012. Ressalte-se que o processo de elaboração dos planos de saneamento e resíduos deve
ser participativo, garantindo-se a gestão democrática das políticas públicas. É fundamental também a
articulação entre os diversos planos existentes.
O plano diretor de Praia Grande dedica ao esgotamento sanitário, à drenagem e aos resíduos sólidos
capítulos próprios.
Define que o Executivo deve providenciar junto à SABESP a implantação do sistema de esgotamento
sanitário, dando atendimento universal dentro do perímetro urbano (art. 84, plano diretor).
A Prefeitura, através do órgão competente, deverá dar continuidade ao programa Esgoto Certo, visando à
eliminação das ligações irregulares de esgoto nas redes de drenagem e das ligações de águas pluviais nas
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redes de esgotos; bem como efetuar campanhas de esclarecimento da população sobre a importância do
sistema de esgotamento sanitário.
A implementação das obras relativas ao esgotamento sanitário tem como meta l a sua conclusão até o ano
2011, de acordo com o cronograma previsto no programa de cooperação técnica Brasil-Japão, através do
financiamento do JBIC.
No que refere ao plano de macro e micro drenagem, o plano determina sua revisão e estabelece diretrizes
específicas para sua elaboração (art. 86).
Em relação aos resíduos sólidos, a prioridade do Poder Executivo é a totalização da remediação do vazadouro
Municipal do Parque Acaraú Mirim – antigo Lixão -, para permitir a sua total recuperação física e ambiental e
a destinação da área para novas funções de acordo com as determinações da CETESB (art. 88, plano diretor).
O Executivo deve promover a implantação de aterro sanitário controlado em local apropriado e
regulamentado para este fim, podendo, eventualmente, criar convênios com os Municípios vizinhos (art. 89,
plano diretor).
12.SAÚDE E SEGURANÇA ALIMENTAR
12.1.Segurança Alimentar e Nutricional – SAN / Município de Praia Grande
Introdução
À semelhança de outros municípios do litoral, o crescimento acelerado da região veio acompanhado de
significativas transformações na cultura local. O município vem crescendo em ritmo acelerado, provocando
um aumento no custo de vida, segundo os moradores.
“O custo de vida aqui é caro (...) aqui se ganha bem, mas se gasta (...) o IPTU aqui é muito alto, principalmente
quando tem muita melhoria (...) porque é cidade turística” (Gr2)
“Aqui faz show na praia para quem é paulista, para quem vem de São Paulo e aí você vai comprar um pão e é
7 reais o kg no Extra (...) tudo aumenta em dezembro, janeiro e fevereiro” (Gr1)
Dada a expansão da urbanização, com exceção de uma tímida produção de banana, mandioca e flores
ornamentais, não há produção agropecuária no município e o abastecimento é realizado a partir de produtos
vindos de outras regiões.
Ainda que no art.31 do Plano Diretor Municipal conste a diretriz de se implantar projeto social de segurança
alimentar, visando disponibilizar alimentos a custos populares para a população de baixa renda, não foram
identificadas iniciativas nesse sentido.
12.1.1. Rede Operacional de Programas - políticas, programas e ações do setor público municipal e
sociedade civil segundo os seguintes eixos: acesso à alimentação; produção e abastecimento
agroalimentar; educação, formação e cultura alimentar; povos e comunidades tradicionais; alimentação e
nutrição no nível da saúde.
De início foi realizada uma busca de informações pela internet para levantamento de programas existentes.
Posteriormente, os dados secundários referentes à situação dos programas foram coletados através da
realização das entrevistas relacionadas abaixo:
ENTREVISTAS REALIZADAS
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1
Secretaria Municipal de Educação; Divisão de Alimentação Escolar: levantamento das políticas públicas
federais, estaduais e municipais para alimentação escolar;
2
Secretaria Municipal de Promoção Social: Programas de Proteção Básica: levantamento das políticas públicas
de transferência e geração de renda;
3
Secretaria da Saúde: Levantamento dos dados do Sisvan;
4
Secretaria da Fazenda, Setor de Fiscalização do Comércio: levantamento sobre feiras livres;
5
Conselho de Alimentação Escolar: sobre a composição e funcionamento do Conselho quanto ao
acompanhamento das políticas públicas voltadas para alimentação escolar/SAN;
6
Conselho Municipal de Assistência Social: sobre a composição e funcionamento do Conselho quanto ao
acompanhamento das políticas públicas voltadas para alimentação escolar/SAN;
Cabe lembrar que o marco conceitual definido inicialmente pelo projeto, contempla uma visão de segurança
alimentar e nutricional que vai além da dimensão emergencial da assistência alimentar, abarcando os eixos da
produção e do abastecimento; da cultura e educação; do consumo e da saúde. Entende como fundamental a
integração dos programas, com vistas à construção de uma política municipal de segurança alimentar e
nutricional, sob a ótica do Direito Humano à Alimentação.
A política municipal, construída por meio de uma melhor articulação da rede operacional dos programas e
ações, ao lado do sistema de ação política, composto pelo conselho municipal, pela conferência e pelo órgão
inter-secretarias, configuram os componentes do Sistema Municipal de SAN, articulador desta política
pública.
Os eixos e setores do Quadro I abaixo, que orientaram a localização dos programas, ações e projetos, foram
definidos com base nas diretrizes e objetivos do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
2012/2015. São eles:
Quadro I – Eixos e Setores de Segurança Alimentar e Nutricional
1.1 Transferência de Renda
1. Acesso à
alimentação
1.2 Oferta de alimentação escolar adequada e saudável
1.3 Implantação e qualificação de equipamentos públicos de alimentação e nutrição e distribuição de
alimentos a grupos populacionais específicos;
2.1 Implantação e qualificação de equipamentos e serviços de apoio à produção e ao abastecimento;
2.2 Estímulo à participação dos agricultores familiares, povos tradicionais e pescadores artesanais no
abastecimento da rede sócio assistencial e dos mercados institucionais;
2.3Ampliar o acesso e qualificar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural;
2. Produção e
Abastecimento
Agroalimentar
2.4 Promoção da inclusão de produtiva de comunidades indígenas e quilombolas;
2.5 Promover a autonomia das mulheres por meio da inclusão na produção e gestão;
2.6 Promover a produção, extração e processamento de alimentos agroecológicos;
2.7 Fomentar e estruturar a produção de pescadores artesanais e aquicultores familiares;
2.8 Garantir a qualidade higiênico-sanitária dos produtos da agroindústria familiar para possibilitar sua
comercialização no mercado formal – Sistemas de Inspeção/SUASA;
3. Educação,
Formação e
3.1Processos de Educação e Formação em SAN
3.2 Promover ações de SAN e controle social do PNAE no ambiente escolar
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Pesquisa
3.3 Fomento à sociedade civil organizada e organização de rede social voltada à SAN
4.1 Certificação e Regularização Fundiária de Comunidades Quilombolas e Indígenas
4.SAN dos Povos e 4.2 Desenvolvimento Sustentável, autonomia e SAN dos povos indígenas
Comunidades
4.3Etnodesenvolvimento - uso sustentável da biodiversidade e valorização dos produtos da
Tradicionais
sociobiodiversidade
4.4 Promoção da saúde, alimentação e nutrição dos povos indígenas, quilombolas e demais PCT
5.1 Controle e prevenção de agravos e doenças
5. Alimentação e 5.2 Promover o Controle e a regulação de Alimentos
Nutrição no nível
5.3 Nutrição na rede de atenção à saúde.
da Saúde
5.4 Vigilância alimentar e nutricional
Os programas identificados no município de Praia Grande foram classificados no Quadro II, segundo o eixo de
atuação e os setores envolvidos.
Mais à frente, os programas serão analisados, separadamente, segundo os critérios de institucionalidade;
complementaridade, continuidade, etc. e, ao final serão realizados comentários gerais sobre o quadro dos
programas e sobre o sistema de ação política.
Quadro II- Programas existentes
Programa
Proponente
Unidade Gestora
Eixo de SAN
Setor
Programa Bolsa
Família
Ministério do
Desenvolvimento
Social (MDS)
Secretaria Municipal
de Assistência Social
1. Acesso à
Alimentação
1.1. Transferência
de Renda
2
Renda Cidadã
Secretaria
Estadual de
Assistência e
Desenvolvimento
Social
Secretaria Municipal
de Assistência Social
1. Acesso à
Alimentação
1.1. Transferência
de Renda
3
Programa
Nacional de
Alimentação
Escolar
Ministério da
Educação
Secretaria Municipal
da Educação
1. Acesso à
Alimentação
1.2. Oferta de
alimentação
escolar adequada e
saudável
Secretaria Municipal
de Assistência Social
1. Acesso à
Alimentação
1.3. Implantação e
qualificação de
equipamentos
públicos de
alimentação e
nutrição e
distribuição de
alimentos a grupos
populacionais
específicos
SAA/CATI/Casa da
Agricultura de Santos
e Secretaria Municipal
da Educação
3. Educação,
Formação e
Pesquisa
3.2 Promover ações
de SAN e controle
social do PNAE no
ambiente escolar
Secretaria da Saúde
5. Alimentação
5.4. Vigilância
1
4
5
6
Vivaleite
Programa
“Educando com
a horta
escolar”
Sistema de
Secretaria
Estadual de
Assistência e
Desenvolvimento
Social
Secretaria
Estadual de
Agricultura e
Abastecimento/
CATI e Prefeitura
de Praia Grande
Ministério da
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Vigilância
Alimentar e
Nutricional
Saúde
e Nutrição no
nível da Saúde
alimentar e
nutricional
(SISVAN)
12.2.1.a. Acesso à alimentação
O eixo do acesso à alimentação constitui uma das diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (PNSAN). Na medida em que previne a insegurança alimentar, incluindo a fome, constitui uma das
dimensões básicas da SAN. São vários os fatores que comprometem o acesso aos alimentos e nesta medida,
os setores contemplados por esse eixo são compostos pelos programas de: transferência de renda; oferta de
alimentação escolar adequada e saudável e; Implantação e qualificação de equipamentos públicos de
alimentação e nutrição e distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos.
Dentre os programas identificados, quatro são relacionados ao eixo do Acesso à Alimentação, a saber:
Programa Bolsa Família, Renda Cidadã, Programa Nacional de Alimentação Escolar e Programa Vivaleite.
12.2.1.a.1 Programas de Transferência de Renda
Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência direta de renda com condicionalidades, que
beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Tem como objetivo assegurar o direito
humano à alimentação adequada e possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e
programas complementares.
A execução é municipal, inclusive no acompanhamento das condicionalidades.
No município da Praia Grande a Secretaria da Promoção Social é responsável pela gestão, execução e
acompanhamento do programa Bolsa Família. Há um Setor responsável por toda alimentação do sistema do
Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, e pelo programa Bolsa Família (PBF).
No atendimento dos quatro Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) existentes no município são
identificadas as famílias com o perfil para o programa e realizadas avaliações, incluindo uma visita domiciliar.
Caso possua o perfil, a família é encaminhada ao Setor do PBF onde uma equipe capacitada realiza a inserção
dos dados no CadÚnico. Ou seja, o cadastramento é centralizado num departamento próprio. O cadastro é
compartilhado com as Secretarias da Saúde e Educação, que respondem pelo acompanhamento das suas
condicionalidades. Na Saúde as condicionalidades referentes à vacinação, o crescimento e desenvolvimento
das crianças menores de sete anos, mulheres gestantes ou nutrizes (lactantes) na faixa de 14 a 44 anos
também devem fazer o acompanhamento, o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. Na
Educação as condicionalidades são referentes à frequência escolar mensal das crianças e adolescentes.
Em junho/2012 estavam cadastradas 15.119 famílias e 9.254 famílias eram beneficiárias do programa. O
sistema federal libera as vagas de acordo com o cadastro do país, portanto não se sabe quando exatamente
uma família passará a obter o beneficio.
A equipe não é suficiente para dar conta de acompanhar as famílias. O Conselho da Assistência Social realiza
o controle social do Programa não existindo instância específica de controle social.
Geralmente é no recadastramento que algumas famílias são desligadas.
Há seis anos vêm sendo realizada a contratação de cursos do Senac, de manicure e pedicure, culinária,
manipulação de alimentos, organização de buffet, maquiagem, serviços domésticos, destinados a essas
famílias inseridas no programa.
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O Programa de Integração e Cidadania (PIC) é de proposição municipal, localizado em oito bairros da cidade, e
nesses espaços são desenvolvidas atividades de geração de renda, lazer e cultura, abertas a toda a
comunidade.
Programa Renda Cidadã
O Programa Renda Cidadã é estadual e, de acordo com o sítio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Social, é um programa de transferência de renda com condicionalidades e ações complementares.
As condicionalidades do Programa Renda Cidadã são as mesmas do Programa Bolsa Família relativas à
educação, saúde e participação em programas de geração de renda.
O prazo de concessão de beneficio é de três anos e o valor é de R$80,00.
O programa atende 500 famílias no município da Praia Grande.
Esse programa é desenvolvido também pelos CRAS, onde cada um tem uma quota determinada pela
Secretaria estadual.
Como são menos famílias nesse programa, é possível realizar um trabalho mais próximo.
São oferecidas oficinas de geração de renda, momentos sócioeducativos com temas de interesse da
comunidade, como drogas, violência doméstica, orientações sobre o INSS, etc.
O cadastro do Programa Renda Cidadã é o Sistema Pró Social que, embora seja independente do CadÚnico
possui um campo para anotação do número do cadastro no CadÚnico (NIS), ou seja, a família pode não ter o
Bolsa Família, mas faz parte do cadastro nacional.
As condicionalidades do Programa Renda Cidadã são as mesmas do Programa Bolsa Família relativas à
educação, saúde e participação em programas de geração de renda, portanto os beneficiários do Renda
Cidadã também participam dos cursos oferecidos.
Além do trabalho realizado pelos CRAS, há demandas que chegam por meio de denúncias, dos conselhos, do
ministério público, etc.
São oferecidos cursos semelhantes ao PBF.
Como é um programa estadual, a Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS,
supervisiona o trabalho.
12.2.1.a.2. ProgramasdeOferta de Alimentação Escolar Adequada e Saudável
Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, do Ministério da Educação, foi criado pelo Decreto
37.106, de 1955. No nível municipal, é a Secretaria da Educação a responsável pela execução do programa,
que tem o objetivo de atender as necessidades nutricionais dos alunos da rede pública municipal,
contribuindo para o seu desenvolvimento e aprendizagem.
A execução do PNAE é realizada diretamente pelo poder público por meio da Divisão de Alimentação Escolar
da Secretaria de Educação. São atendidos 67.159 alunos no total sendo: 47.694 alunos da rede municipal em
61 unidades onde funcionam vários cursos, e 19.465 alunos da rede estadual em 23 unidades. Quadro III
abaixo.
Em maio começaram atendimento a unidade indígena com 20 alunos pela manhã e 20 alunos à tarde. A
aldeia é nova e o atendimento está sendo estruturado.
Para esse total de alunos são servidas cerca de 99.000 refeições por dia. Quadro IV abaixo.
Quadro III – Alunos atendidos
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MUNICIPAL – 61 UNIDADES
Nº de alunos
CRECHE INTEGRAL
5.848
CRECHE PARCIAL
657
EMEI INTEGRAL
4.195
EMEI PARCIAL
1.947
EDUCAÇÃO ESPECIAL
206
EMEF
28.321
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E SUPERESCOLA
5.041
EJA
1.479
SUBTOTAL ENSINO MUNICIPAL
47.694
ESTADUAL – 23 UNIDADES
ENS. FUND.
9.328
ENS. MÉDIO
10.137
SUBTOTAL ENSINO ESTADUAL
19.465
TOTAL
67.159
Quadro IV – Número de refeições servidas
Unidades
Número de Refeições
Creches
44.000
EMEI/EMEF/E.Médio/EJA/CE/SE/EE
55.000
TOTAL POR DIA
99.000
TOTAL POR MÊS
2.000.000
TOTAL POR ANO
20.900.000
Todas as escolas têm cozinha própria onde são preparadas as refeições. A equipe da Divisão é toda
concursada, sendo: duas nutricionistas, cinco técnicas em nutrição e, entre merendeiras e ajudantes, 480
servidores.
A Divisão possui um almoxarifado central que estoca os gêneros secos que são distribuídos pela Divisão, uma
vez por mês conforme os dias úteis. Nas escolas com menor capacidade de armazenagem são entregues
quinzenalmente.Os perecíveis como hortifrúti, pão e carne passam pela divisão para conferencia e são
entregues em cada escola pela própria empresa fornecedora.
Para atendimento à Lei 11.947 a compra da agricultura familiar está sendo realizada com dificuldades.
Realizaram chamadas públicas, primeiro para hortifrúti e depois para estocáveis.
Por meio da Chamada Pública, as entidades executoras publicam ademanda de aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em jornal de circulação local, estadual ou nacional, quando houver, além
de divulgar em seu sítio na internet ou na forma de mural em local público de ampla circulação. É um processo de
formalização de dispensa de licitação onde a compra se baseia em preços de referência obtidos, no mercado varejista
ou no mercado atacadista, a depender montante repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
para o município.
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Na região mais próxima, do Vale do Ribeira, muitas vezes não há quantidade e/ou variedade, para atender, há
dificuldade de transporte em caminhão para o ponto a ponto. Diante dessas dificuldades torna-se necessária
a manutenção dos outros contratos de fornecimento de hortifrúti. Por esse motivo passaram para os gêneros
secos estocáveis como: arroz, macarrão, óleo de soja, que tem vindo do sul. Estão iniciando uma compra de
suco de laranja e vão voltar ao arroz, feijão e outros produtos secos.
Em relação aos produtos regionais, o peixe adquirido para a alimentação escolar não é dos pescadores
artesanais do município, pois não há quantidade suficiente, não há fiscalização do pescado, não é processado
e não existe organização para a venda.
O cardápio procura utilizar produtos in natura, temperos naturais, menos sódio, sem fritura, biscoitos
integrais, bebidas lácteas com cereais, introduzir a fibra, etc, para formar um hábito alimentar melhor.
Quanto ao horário da refeição, ainda não conseguiram alterá-lo. Em consequência do grande crescimento
populacional do município, e da demanda de turmas, ainda possuem até quatro períodos de aulas, período
da manhã, intermediário, tarde e noite. O intermediário é das 11 às 15 horas. Para alterar os horários teriam
que dobrar o número de funcionários.
A escola que não tem o período intermediário pode servir um pouco mais tarde, mas nas escolas que tem
esse período a refeição é servida às 8:30, 9:00 horas.
Não repassaram o cardápio, pois divulgam nas escolas e na câmara municipal, mas não para fora.
O ensino fundamental da manhã, tarde e noite recebe três vezes na semana uma alimentação salgada e duas
vezes na semana um a alimentação doce. A alimentação salgada é uma refeição: arroz, feijão, macarrão, sopa,
risoto, etc. A refeição doce é um suco, biscoito, pão, fruta, canjica, arroz doce, etc.
Quem é do período intermediário recebe a refeição compatível com o almoço todos os dias, pois seria o
horário em que ele estaria almoçando em casa.
As crianças do contra turno ficam na escola e recebem um lanche, bolinho, suco, etc. Os alunos do
fundamental que ficam em outras escolas para atividades também recebem refeições, portanto fazem três
refeições por dia.
As escolas do estado, as do ensino fundamental, médio e EJA recebem três vezes na semana uma alimentação
salgada e duas vezes na semana uma alimentação doce.
No berçário e na creche a partir dos 13 meses, o cardápio é diferenciado o leite é maternizado, há leite sem
lactose para os alérgicos, etc.
O cardápio dos indígenas é como o das outras escolas, toda a aldeia se alimenta.
A partir do fundamental nas escolas municipais os restaurantes são com serviço de self-service, os pratos são
de vidro e talheres de inox, os alunos preferem esses pratos e talheres, além de ser mais fácil a higiene. Nas
estaduais ainda são pratos de plástico e colher.
Recebem banana pelo PAA vindo de Associação dos Bananicultores de Miracatu – ABAM.
A Coordenadoria de Educação Ambiental da Seduc em parceria com a Divisão Alimentação Escolar desenvolve
o projeto “Educando com a horta escolar”. As escolas são convidadas a participar, a equipe da coordenação
orienta em relação às sementes ao cultivo. No ano passado tinham 27 de 60 escolas participando do projeto.
Desenvolveram materiais como cartilhas para os alunos e os professores trabalham temas específicos no dia
da colheita.
Entre essas hortas existem 12 implantadas em parceria com a Casa da Agricultura da Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral – CATI da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, para crianças entre
4 e 14 anos. Os professores responsáveis pelas atividades com as hortas escolares recebem um treinamento
de um dia sobre preparação de canteiros, compostagem e outros temas. A Secretaria Municipal de Educação
adquire as ferramentas e insumos, se a área para plantio for grande há uma mobilização para um mutirão
envolvendo os pais e mães que fazem a primeira limpeza e organizam os canteiros. As crianças fazem a
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sementeira ou plantio direto, tiram o mato, regam e colhem. São cultivadas verduras da época, alface,
salsinha, cebolinha, cenoura, rabanete e couve que podem ser utilizadas na alimentação escolar ou pode ser
levada para casa pelas crianças. Os alunos normalmente se envolvem bastante no cuidado com as hortas. O
técnico da CATI realiza visitas periódicas ou quando solicitado para orientação técnica.
As nutricionistas e técnicas em nutrição se dividem para realizar as visitas de supervisão nas escolas sendo
que cada uma delas visita cerca de 18 escolas por mês. Avaliam as boas práticas, veem os lactários, testes de
aceitabilidade de novos produtos, etc.
As merendeiras participam de capacitações. Ano passado tiveram um curso de boas práticas, um de
relacionamento, um de técnica dietética em uma cozinha experimental e um encerramento de cunho mais
motivacional com prêmios, etc. Há muita rotatividade no cargo de merendeira, pois elas procuram outros
concursos visando uma melhora de condições econômicas.
O município possui o Decreto nº 4094 de 23 de Junho de 2006 que “Dispõe sobre a comercialização de
alimentos e bebidas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino” alterado pelo Decreto nº 4128 de 6
de Setembro de 2006 onde são determinados os alimentos permitidos e os proibidos para comercialização
em cantinas escolares.
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12.2.1.a.3 Programas de Implantação e qualificação de equipamentos públicos de alimentação e nutrição e
distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos
Programa Vivaleite
O Viva Leite é um programa estadual de distribuição gratuita de leite fluído, pasteurizado e enriquecido, para
crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses de idade pertencentes a famílias com renda mensal de até dois
salários mínimos.
Sua coordenação é de responsabilidade da Secretaria de Estadual de Desenvolvimento Social e a execução do
município,
No município da Praia Grande o programa beneficiadas 514 crianças.
O critério de inclusão é a situação de vulnerabilidade da criança e não o baixo peso.
O programa não é acompanhado por nenhum conselho, pois não há essa exigência.
12.2.1.b Produção e Abastecimento Alimentar
O eixo da produção e abastecimento alimentar constitui outra diretriz da Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (PNSAN). Ele engloba os setores de: Implantação e qualificação de equipamentos e
serviços de apoio à produção e ao abastecimento; Estímulo à participação dos agricultores familiares, povos
tradicionais e pescadores artesanais no abastecimento da rede sócio assistencial e dos mercados
institucionais; Ampliar o acesso e qualificar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural; Promoção da
inclusão produtiva de comunidades indígenas e quilombolas; Promover a autonomia das mulheres por meio
da inclusão na produção e gestão; Promover a produção, extração e processamento de alimentos
agroecológicos; Fomentar e estruturar a produção de pescadores artesanais e aquicultores familiares;
Garantir a qualidade higiênico-sanitária dos produtos da agroindústria familiar para facilitar a comercialização
no mercado formal – Sistemas de Inspeção/SUASA.
12.2.1.b.1. Implantação e qualificação de equipamentos e serviços de apoio à produção e ao abastecimento
Neste setor pretende-se explorar as condições de organização de circuitos locais e regionais de produção,
abastecimento e consumo para a garantia do acesso a alimentos de qualidade, promotores de saúde e
referenciados culturalmente.
Em Praia Grande o Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária – LUPA, de 2007,
apontava cinco unidades apenas ocupando 33,6 hectares no total, ou seja, o município não possui
praticamente nenhuma área de exploração agropecuária.
Existem 23 feiras livres, mas não foi identificado nenhum programa de abastecimento
12.2.1.b.2. Fomentar e estruturar a produção de pescadores artesanais e aquicultores familiares
Conforme “Informe da Produção Pesqueira Marinha e Estuarina do Estado de São Paulo”, elaborado pelo
Instituto de Pesca da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, de Janeiro a Dezembro de 2011, 51
unidades produtivas realizaram 2.424 descargas, totalizando 83,7 toneladas de capturas descarregadas. Deste
total, 24,8 toneladas foram de Pescada foguete, seguidas de corvina, tainha e guaivira.
Não há estrutura institucional para apoio aos pescadores artesanais.
12.2.1.c. Educação, Formação e Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional
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Não foram encontrados programas nesse eixo.
12.2.1.d. Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos e Comunidades Tradicionais
Estão servindo refeições para alunos da nova comunidade indígena que veio a se instalar há um ano atrás em
Praia Grande. São 40 alunos, porém a alimentação escolar atende a aldeia toda.
12.2.1.e. Alimentação e Nutrição no nível da Saúde
O eixo da Alimentação e Nutrição no nível da Saúde constitui outra diretriz da Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (PNSAN), abrangendo os setores de: Controle e prevenção de agravos e doenças;
Nutrição na rede de atenção à saúde; Vigilância alimentar e nutricional.
No Eixo Alimentação e Nutrição no nível da Saúde encontramos o Sistema de Vigilância Alimentar e
Nutricional que“é um instrumento para obtenção de dados de monitoramento do Estado Nutricional e do
Consumo Alimentar das pessoas que frequentam as Unidades Básicas do SUS”.
SISVAN - sistema de informações que tem como objetivo principal promover informação contínua sobre as condições
nutricionais da população e os fatores que as influenciam. Esta informação irá fornecer uma base para decisões a
serem tomadas pelos responsáveis por políticas, planejamento e gerenciamento de programas relacionados com a
melhoria dos padrões de consumo alimentar e do estado nutricional.
Em 2010 foram acompanhadas 1.665 crianças. Em relação aos dados demográficos daquele ano
representavam 7,2% do total de 23.124 crianças de 0 a 5 anos existentes no município. Em 2011, de 1.242
crianças acompanhadas, 142 crianças estariam com obesidade e outras 106 com sobrepeso – cerca de
19,97% das crianças acompanhadas, o que nesta faixa etária é uma condição preocupante. Por outro lado, 29
estavam com peso que representa risco ou mesmo desnutrição, mas apenas 11 dessas crianças tinha o peso
muito abaixo do esperado – indicativo de uma desnutrição severa. Lembra-se que entre elas estão as famílias
beneficiárias do Bolsa Família seriam aquelas com as piores condições socioeconômicas. Portanto, este dado
sugere que mesmo nestas famílias a desnutrição não se configura como um problema importante.
12.1.2. Sistema de ação política – conselhos, conferências e orgãointersetorial
Conselho Municipal de Assistência Social
O Conselho Municipal de Assistência Social criado pela Lei nº 936 de 8 de Fevereiro de 1996 e alterado pelas
Leisnº 1054 de 23 de Agosto de 1999 e Lei nº 1123 de 4 de Maio de 2001 possui as seguintes atribuições:
ARTIGO 2º - Respeitadas as competências exclusivas do legislativo Municipal, compete ao Conselho Municipal
de Assistência Social:
I - definir as prioridades da política de assistência social;
II - estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência;
III - aprovar a Política Municipal de Assistência Social;
IV - atuar na formulação de estratégias e controle da execução da política de assistência social;
V - propor critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal
de Assistência Social, e fiscalizar a movimentação e a aplicação dos recursos;
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VI - acompanhar critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias doFundo
Municipal de Assistência Social, e fiscalizar a movimentação e aplicação dos recursos;
VII - acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência prestados à população pelos órgãos, entidades
públicas e privadas no município;
VIII - aprovar critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de assistência social públicos e
privados no âmbito municipal;
IX - aprovar critérios para celebração de contratos ou convênios entre o setor público e as entidades privadas
que prestam serviços de assistência social no âmbito municipal;
X - apreciar previamente os contratos e convênios referidos no inciso anterior;
XI - elaborar e aprovar seu Regimento Interno;
XII - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social;
XIII - convocar ordinariamente a cada 2 (dois) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus
membros, a Conferência Municipal de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da
assistência social, e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema;
XIV - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos
programas e projetos aprovados.
XV - aprovar critérios de concessão e valor dos benefícios eventuais.
Sua composição é de seis representantes do poder publico: a) SEPROS - Secretaria de Promoção Social; b)
SEFIN – Secretaria de Finanças; c) SEDUC – Secretaria de Educação; d) SEOP – Secretaria de Obras Públicas e
Habitação; e) SESAP – Secretaria de Saúde Pública; f) SERET – Secretaria de Relações de Emprego e Trabalho;
e seis representantes da sociedade civil, escolhidos entre entidades credenciadas e com funcionamento
regular.
Está havendo o recadastramento das entidades de assistência social conforme o determinado pela Resolução
nº 16 do Conselho Nacional de Assistência Social, entre as oito entidades recadastradas foram escolhidas seis
para o Conselho Municipal. Participaram de capacitação pelo MDS e pretendem contratar outra atividade
com recursos do IGD.
As reuniões são mensais, toda penúltima quinta feira do mês. O comparecimento melhorou e quem falta mais
às reuniões são os representantes dos órgãos do governo. O novo CMAS precisa de uma reformulação que
será discutida nessa gestão.
Não houve discussão a respeito de segurança alimentar, até porque existe um conselho de SAN. O tema da
conferencia de assistência social foi sobre os usuários e trabalhadores do sistema de assistência social.
O CMAS tem papel fiscalizador sobre a execução das políticas, mas também faz sugestões que são discutidas
na Câmara Municipal para formulação do orçamento da área.
Possui interação com os conselhos da Criança e Adolescente e do Idoso.
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
O Conselho de Alimentação Escolar foi criado pela Lei Municipal nº 887 de 25 de Outubro de 1994 e alterado
pelas Leis nº 1102 de 29 de Setembro 2000, nº 1113 de 20 de Fevereiro de 2001 e Lei nº 1457 de 5 de
Novembro de 2009.
São atribuições do CAE:
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Art. 3.º Compete ao Conselho de Alimentação Escolar:
I – acompanhar a aplicação dos recursos federais à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar –
PNAE;
II – zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, observando
sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;
III – receber, analisar e remeter ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com parecer
conclusivo, as prestações de contas do PNAE encaminhadas pelo Município, nos termos da legislação
aplicável.
Parágrafo único. Sem prejuízo das competências estabelecidas nesta Lei, o funcionamento, a forma e o
quorum para as deliberações do CAE, bem como as suas demais competências, serão definidas pelo Conselho
Deliberativo do FNDE.
Sua composição é a seguinte:
“Art. 2º. O Conselho de Alimentação Escolar é órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento,
constituído por 7 (sete) membros, e com a seguinte composição:
I – um representante do Poder Executivo;
II – dois representantes dentre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores de educação;
III – dois representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e
Mestres ou entidades similares;
IV – dois representantes indicados por entidades civis organizadas.
§ 1.º Os integrantes do Conselho de Alimentação Escolar serão nomeados por Decreto do Prefeito, respeitada
a origem das indicações.
§ 2.º Cada membro titular do CAE terá um suplente do mesmo segmento representado, exceto no que
concerne aos membros titulares do inciso II, os quais poderão ter como suplentes qualquer um dos
segmentos citados no referido inciso.
§ 3.º Os membros e o Presidente do CAE terão mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos de acordo
com a indicação dos seus respectivos segmentos.
§ 4.ºO exercício do mandato de Conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante e não será
remunerado.” (NR)
Esse mandato iniciou-se em setembro de 2009. Houve renovação das pessoas porque o CAE estava bem
desmotivado. A representação da sociedade civil está sendo substituída agora também.
A Coordenadoria de Ação e Cidadania da prefeitura municipal organiza o encontro das entidades que se
reúnem para escolher seus representantes. São entidades credenciadas para prestação de serviços no
município. Os pais são mobilizados pelas escolas para participar do CAE, há uma escolha entre eles.
Houve uma capacitação em 2010, em São Paulo, com oito horas de duração. Abordou-se a legislação e a
compra da agricultura familiar, depois não houve mais nenhuma.
A agenda de trabalho e pauta de discussão para as reuniões do CAE são montadas de acordo com as
necessidades do que está acontecendo. De acordo com as visitas realizadas, a fiscalização do cardápio, etc. As
visitas são realizadas junto com as técnicas da Divisão de Alimentação Escolar.
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As reuniões são sempre na última quinta feira de cada mês e a ultima foi em julho.
Quanto ao plano de trabalho, este é pensado no final de um ano para o outro, após o balanço do que foi feito
no ano.
O CAE tem um bom relacionamento com a Divisão de Alimentação Escolar e as sugestões que eles fazem são
recebidas e são discutidas para solução dos problemas. Não participam de elaboração de orçamento,
fiscalizam o gasto com a alimentação, os preços praticados, etc.
Não tem relação com outros conselhos, a presidente participa de outro conselho. Participam de atividades do
CAE estadual quando convidados.
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Criado pela Lei nº 1221 de 2 de Setembro de 2004, o COMSEA de Praia Grande encontra-se desativado.
12.1.3. Considerações Finais
A partir das entrevistas realizadas e da análise documental é possível tecer algumas considerações sobre
aspectos favoráveis à construção de um Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e outros,
que possam constituir-se em entraves à sua implantação.
Entende-se que a implantação de sistemas municipais / regionais de segurança alimentar e nutricional
(SISAN) colabora na melhoria das condições sociais da população, gerando impactos positivos no acesso à
alimentação adequada e saudável e constitui uma estratégia capaz de fazer frente aos desafios colocados
para a região do litoral de São Paulo nos próximos anos.
Do ponto de vista dos programas, um primeiro aspecto que se destaca é o pequeno número de programas, de
proposição municipal, associados à segurança alimentar e nutricional, sinalizando a pouca incorporação da
temática pela atual gestão.
Dentre os programas existentes, foram identificadas quatro iniciativas no eixo de “acesso à alimentação”, a
saber: Programa Bolsa Família; Programa Renda Cidadã; Programa Nacional de Alimentação Escolar e
Vivaleite, uma iniciativa no eixo da educação com o programa de hortas nas escolas e uma iniciativa no eixo 5,
que trata da Alimentação e Nutrição no nível da Saúde – o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
(SISVAN).
Do total de iniciativas, três são de proposição federal, duas de nível estadual e uma municipal.
Já no campo da produção e abastecimento, o município não possui área agrícola, mas os pescadores
artesanais poderiam ser alvo de iniciativa pública de apoio.
Quanto ao Programa de Alimentação Escolar, o esforço da Secretaria de Educação/Divisão de Alimentação
Escolar em cumprir o estabelecido na Lei 11.497 tem trazido resultados com as aquisições de produtos não
perecíveis e com o recebimento de banana vinda do município de Miracatu pelo Programa de Aquisição de
Alimentos.
Diante do crescimento do mercado fast food nos próximos anos, é preciso extrair as consequências da adoção
de tal padrão de consumo para o campo da saúde e também para o meio ambiente, em específico para a área
dos resíduos sólidos.
Tais mudanças devem vir acompanhadas de programas de educação alimentar na ótica da segurança
alimentar e nutricional para o alcance de uma visão mais cidadã dos alimentos e da alimentação, que
assegure não só o direito de comer, como o direito de se informar e de se educar, numa perspectiva de
empoderamento, condição essencial para intervir e realizar escolhas positivas, saudáveis e conscientes.
Nesse sentido, destaque-se a iniciativa da coordenadoria de Educação Ambiental da Seduc em parceria com a
Divisão Alimentação Escolar no desenvolvimento do projeto “Educando com a horta escolar”, em parceria
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com a Casa da Agricultura da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI da Secretaria Estadual de
Agricultura e Abastecimento, como um exemplo de parceria entre o nível estadual e municipal.
Outro destaque a ser feito é o fato do município possuir uma lei que “Dispõe sobre a comercialização de
alimentos e bebidas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino” alterado pelo Decreto nº 4128 de 6
de Setembro de 2006 onde são determinados os alimentos permitidos e os proibidos para comercialização
em cantinas escolares.
Ainda no campo da saúde, é preciso lembrar que a conquista de melhores indicadores de saúde no que se
refere ao combate à fome e à desnutrição veio acompanhada de outros problemas de saúde pública, como o
aumento expressivo do sobrepeso e da obesidade, caracterizando o fenômeno da transição nutricional, nas
últimas décadas. Em Praia Grande 19,97% das crianças acompanhadas nas UBS está com sobrepeso ou
obesas, o que é um dado preocupante.
A ausência de indicadores municipais para os adultos não permitem precisar a ocorrência do sobrepeso e da
obesidade no nível local, porém, o excesso de peso nos adultos é uma realidade para metade dos brasileiros e
o crescimento da obesidade é maior nas populações mais vulneráveis.
Os fatores determinantes do sobrepeso e da obesidade associam-se, em diferentes níveis, ao modo de vida
moderna, com aumento significativo do consumo de produtos industrializados, ricos em açúcares, gorduras e
sódio, somados ao consumo de frutas, verduras e legumes, bem abaixo dos níveis recomendados pela OMS e
à reduzida atividade física.
O aumento da prevalência das doenças crônicas não transmissíveis – DCNT, configura simultaneamente o
processo de transição epidemiológica. Dentre as DCNT, as doenças cardiovasculares, na década de 1930,
representavam apenas 12% do total de óbitos. Do total de óbitos registrados em 2009, 72% foram por DCNT –
tais como doenças do coração, diabetes, hipertensão, obesidade e câncer e outras doenças relacionadas à
alimentação, a principal causa de óbitos no país. Entre as mortes por DCNT, 80,7% foram provocadas por
doenças cardiovasculares, câncer, doença respiratória crônica e diabetes (Ministério da Saúde, 2010).
Desta forma, retomando-se a questão colocada na introdução a respeito do quadro de transformações dos
últimos anos na região, é preciso refletir e extrair as consequências da adoção generalizada de um padrão de
consumo insustentável sob diversos ângulos.
Em relação às estruturas de participação, observa-se que os Conselhos deliberativos (CMAS e CAE), estão
organizados, voltados às atribuições de fiscalização e aprovação de prestação de contas municipais. O
Conselho de Segurança Alimentar, embora criado ainda não foi instalado.
A conformação de uma política pública constitui um desafio e ao mesmo tempo uma oportunidade. Há que
se aprofundar o debate junto à gestão e à sociedade civil organizada, na sequência deste projeto, sobre a
disponibilidade em se construir a base institucional para a implantação de uma política municipal de SAN, que
pressupõe o estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas que articulem os programas existentes e a
participação social.
12.2. Saúde
O Relatório Anual de Gestão (RAG) é a principal ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde nos
municípios. Além de comprovar a aplicação de recursos do SUS, o RAG apresenta os resultados alcançados
pela Secretaria Municipal com a execução da Programação Anual de Saúde, que detalha o Plano Municipal de
Saúde formulado para quatro anos. A partir do ano de 2012, de acordo com o pactuado na Comissão
Intergestores Tripartite – CIT -, todos os Relatórios de Gestão devem obrigatoriamente utilizar o SARGSUS –
Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão do Ministério da Saúde, para facilitar o seu acesso a todos os
cidadãos brasileiros, e portanto o controle social. O Relatório Anual deve ser aprovado pelo Conselho
Municipal de Saúde antes de ser disponibilizado ao público. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde
de Praia Grande o Relatório 2011 foi “aprovado por unanimidade” em 27 de março de 2012. O Secretário de
Saúde encontra-se no cargo desde o início da atual gestão, em janeiro de 2009. O Fundo Municipal de Saúde
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foi criado por lei apenas em dezembro de 2009. O RAG-2011 informa que o Secretário é o responsável pela
gestão do Fundo, mas no Plano Municipal de Saúde 2010-2013 (elaborado em 2009) consta a informação de
que a execução orçamentária cabe à Secretaria de Finanças, que tem representação no Conselho Municipal;
e o Relatório de Prestação de Contas relativo ao 4º. Trimestre de 2011, aprovado pelo Conselho em janeiro
de 2012 também registra que ele foi elaborado pela Secretaria de Finanças. A última Conferência Municipal
de Saúde ocorreu em 2009; mas o município participou da Conferência Regional, e as 27 propostas aprovadas
nesta conferência foram posteriormente referendadas pelo Conselho Municipal em julho de 2011. Entre as
propostas, destaca-se a demanda de “pontualidade do governo estadual no repasse de recursos referentes
aos termos de parceria com os municípios”.
A Secretaria anexou junto ao RAG-2011 o Plano Municipal de Saúde 2010-2013 e 15 Resoluções do Conselho
Municipal, entre elas aquela de março de 2012 que aprovou o RAG. Nesta mesma reunião foi aprovada
também o PAVISA-2012, o Plano de Ação de Vigilância Sanitária, que incorpora as atribuições do município
relativas ao Plano Estadual de Vigilância em Saúde do Trabalhador, de Análise Fiscal de Alimentos e de
Toxicovigilância, além de elementos do Programa Regional de controle de serviços de saúde de média e alta
complexidade, do comércio atacadista de água mineral e de instituições geriátricas e outras atribuições
próprias como prevenção e controle da dengue.
O RAG chama a atenção para uma questão que afeta todas as estâncias balneárias: “Atualmente há uma
população flutuante nos finais de semana fazendo com que chegue a 300.000 pessoas na cidade e 1.5000.000
de pessoas na alta temporada de verão (www.praiagrande.sp.gov.br). A população praia-grandense não
cresce de forma uniforme em todos os bairros. Alguns deles, mais periféricos, como os bairros Trevo, Quietude
e Antártica, cresceram muito desordenadamente, em áreas invadidas, gerando grandes demandas sociais à
administração pública, incluindo a Saúde”. Lembra-se que o município ainda teve na última década uma taxa
de crescimento geométrico anual de 3,1%, para 1,1% do Estado como um todo e 1,2% da Baixada Santista, e
que mais da metade dos domicílios são de uso ocasional (ocupadas em geral nos finais de semana e mais
ainda no verão, inclusive as inúmeras colônias de férias).
12.2.1. Situação de Saúde
O perfil etário de Cubatão reflete um leve estreitamento da população em idade ativa: por um lado, 23,6% da
sua população tem menos de 15 anos, contra 21,5% no Estado. Mas por outro lado, a população com mais de
60 anos é de 12,4%, para 11,5% no Estado. As taxas de natalidade e de fecundidade geral são um pouco
maiores do que as do Estado. A proporção de mães adolescentes (com menos de 18 anos) em 2010 foi igual à
média estadual, de 7,0%. E a proporção de crianças nascidas com baixo peso (abaixo de 2,5 kg) foi de 8,6%,
menor do que os 9,1% no Estado. Destaca-se que 55,3% dos partos foram cesáreos, ficando um pouco abaixo
da alta taxa estadual de 58,4%. O equivalente a 30,4% da população do município tem planos ou seguros
privados de saúde – cobertura menor do que a Estado, que é de 44,4% (dados de março de 2012, ANS).
Apenas pouco mais da metade dos planos são do tipo coletivo empresarial – 54%, para 30% de planos
individuais ou familiares (pagos pelos próprios beneficiários). Ressalta-se que a cobertura real dos munícipes
por planos privados deve ser maior, já que mais de um quarto das pessoas ocupadas que moram em Praia
Grande trabalham em outros municípios, como São Vicente, Cubatão e Santos (Censo de 2010). Por outro
lado, é importante lembrar que dada a diversidade de planos privados e os tipos de cobertura oferecidos,
que dependem muito dos valores pagos, parte significativa da população que tem planos também procura o
atendimento pelo SUS.
Mortalidade por causas
Apresenta-se a seguir informações sobre mortalidade referente ao ano de 2008, um condensado utilizado no
Caderno de Informações de Saúde, sistema desenvolvido pelo Datasus. A tabela mostra alguns dos grandes
grupos de causas de morte por faixa etária.
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Mortalidade Proporcional (%) por Faixa Etária Segundo Grupo de Causas - CID10 – Ano: 2010
Grupo de Causas
Menor 1
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias
4,8
II. Neoplasias (tumores)
IX. Doenças do aparelho circulatório
X. Doenças do aparelho respiratório
3,2
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal
71,0
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade
3,2
Demais causas definidas
17,7
Total
100,0
1a4
15,4
15,4
23,1
30,8
15,4
100,0
5a9
25,0
25,0
50,0
100,0
10 a 14
40,0
40,0
20,0
100,0
15 a 19
15,4
7,7
76,9
100,0
20 a 49
11,1
16,4
16,1
5,0
33,9
17,5
100,0
50 a 64 65 e mais
5,5
3,2
27,6
21,5
31,6
35,8
7,5
13,1
7,5
3,6
20,4
22,7
100,0
100,0
Total
5,7
20,8
28,5
9,6
3,1
11,7
20,7
100,0
Fonte: SIM-Datasus.
Em 2008, ocorreram 1.670 óbitos de moradores de Praia Grande. Em 2010 o total de óbitos aumentou para
1.833, o que representou neste ano uma Taxa de Mortalidade Geral de 7,2 mortes por mil habitantes. Esta
taxa foi maior do que a do Estado de São Paulo no mesmo ano, de 6,4 óbitos por mil habitantes. Um pouco
mais da metade das mortes de 2010 foram de pessoas com mais de 65 anos de idade – 56%, valor próximo
do Estado (57,5%). As três principais causas de morte no município em 2008 foram as doenças do aparelho
circulatório, os cânceres e as causas violentas. Já em 2010 as causas violentas tiveram uma redução para
9,0%, ficando abaixo das doenças do aparelho respiratório que aumentaram para 11,9%. As mortes por
tumores também caíram, de 20,8 para 16,2%. O infarto agudo do miocárdio e as doenças cerebrovasculares
(“derrames”) são as duas causas mais importantes de morte, do grupo de doenças do aparelho circulatório,
que aumentaram de 28,5 em 2008 para 34,0% do total de óbitos em 2010. O percentual de óbitos por causas
mal definidas caiu acentuadamente no município, de 20% em 2006 e 2007 para 15,4% em 2008 e finalmente
para 5,2% em 2010. Atribui-se esta queda à estruturação do SVO – Serviço regional de Verificação de Óbitos.
Evolução recente da mortalidade infantil: a tabela abaixo mostra as taxas de mortalidade infantil dos últimos
dez anos.
Taxa de Mortalidade Infantil segundo municípios de residência.
Praia Grande e Estado de São Paulo, 2002 a 2011.
- por mil nascidos vivos
Estado de SP
Praia Grande
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
15,0
22,8
14,8
22,9
14,3
17,8
13,4
19,2
13,3
14,8
13,1
22,6
12,6
17,1
12,5
19,7
11,9
12,4
11,6
13,6
Fonte: Base de dados Unificada de Óbitos - SESSP/FSEADE; Datasus - SISPACTO
Esta série histórica de 10 anos mostra em Praia Grande uma espécie de gangorra a partir de 2003, com
quedas da mortalidade infantil seguidas de elevação no ano seguinte, enquanto no Estado como um todo há
uma queda contínua. É verdade que a última taxa mais elevada ocorreu em 2007, e a elevação de 2010 para
2011 foi relativamente pequena. Porém, a taxa ficou sempre acima do Estado. Seria importante o município
identificar os bairros da cidade com as maiores concentrações de óbitos infantis, que provavelmente
apontariam aquelas áreas mais periféricas e de maior crescimento populacional - a chamada “Zona 3”- e que
contam com as piores coberturas por saneamento básico, por exemplo. Isto tornaria patente a íntima relação
de dependência dos óbitos infantis com outros indicadores de condições de vida, e reforçaria a importância
da integração das ações específicas de saúde com as demais políticas públicas – de segurança alimentar e
nutricional, habitação e saneamento, geração de renda, etc. Apesar da recente disponibilização de um
Sistema de Gerenciamento da Informação sobre a mortalidade infantil para todos os municípios da Baixada
Santista104, não temos a informação sobre sua utilização por nenhuma secretaria de saúde.
Ressalta-se que apesar de Praia Grande ter uma das mais altas taxas de cobertura da população pela
Estratégia de Saúde da Família, com distribuição relativamente homogênea das 22 unidades básicas
104
Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde v.20 n.3 Brasília set. 2011, por pesquisadores da UNIFESP e Universidade Católica de
Santos.
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existentes em 2012, que atuam com áreas e populações definidas de responsabilidade, mais de 60% das
6.774 famílias com perfil saúde que recebiam o Bolsa Família em dezembro de 2011 não eram acompanhadas
no cumprimento das condicionalidades de saúde, como vacinação ou a vigilância do crescimento e
desenvolvimento – um quinto delas por não terem sequer sido localizadas. De acordo com o RAG, 78,3% da
população do município estaria cadastrada na Estratégia de Saúde da Família; esta cobertura seria de 97,5%
caso fosse incluída as EACS – Equipes de Agentes Comunitários de Saúde. Em 2011, foram registrados 21
casos de sífilis congênita no município, o que sinaliza para deficiências graves na qualidade do pré-natal,
apesar de o RAG-2011 informar que 75,5% das gestantes tiveram 7 ou mais consultas de pré-natal. O RAG
atribui esta explosão de casos de sífilis congênita a “fatores sociais, baixa adesão ao tratamento, usuários de
drogas e falha na adesão ao pré-natal”; no entanto, não há uma análise do que teria mudado de 2010 para
2011, já que em 2010 foi registrado apenas um caso de sífilis congênita no município.
O IPRS de Praia Grande e a dimensão Longevidade
De acordo com o Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS produzido pela Fundação SEADE, desde a
primeira edição (ano-base 2000) até a última (ano base 2008), Praia Grande foi classificado no Grupo 2 de
municípios que, embora com níveis de riqueza elevados, não exibem bons indicadores sociais. A dimensão
longevidade é calculada pela composição de quatro dados de mortalidade: Taxa de mortalidade infantil (por
mil nascidos vivos); Taxa de mortalidade perinatal (por mil nascidos); Taxa de mortalidade de pessoas de 15
a 39 anos (por mil pessoas); e Taxa de mortalidade de pessoas de 60 anos e mais (por mil pessoas). Em 2008,
Praia Grande teve 66 pontos nesta dimensão, redução de 1 pontos em relação a 2006, e distante da média
estadual de 73. Ressalta-se que na dimensão riqueza o município ocupa o 18º. lugar no Estado.
12.2.2. Diagnóstico dos Serviços de Saúde e dos atendimentos
De acordo com o RAG-2011, o município contava com 20 USAFAs - Unidades de Saúde da Família - em 2012
estaria com 22 unidades (informação do CNES/MS), com previsão de construção de mais uma no 2º Semestre
de 2012; um hospital – o Irmã Dulce, um Pronto Socorro, um CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e cinco
Policlínicas. O município contava em 2011 com 1.204 profissionais com vínculo empregatício, dos quais 153
contratos por tempo determinado; o município ainda não tem um Plano de Cargos e Salários. Além destes,
contava com 341 servidores contados como “autônomos”, entre os quais 290 contratados por OS –
Organização Social, a Fundação ABC que assumiu a gestão do Hospital em 2008, além do Pronto Socorro
Boqueirão (central) e mais recentemente a UPA, o pronto-atendimento construído com recurso federal. O
único estabelecimento estadual é a AME – Assistência Médica Especializada, de abrangência regional. Pelo
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, em 2012 o município conta ainda com 115
estabelecimentos privados, mais da metade - 68 consultórios isolados.
O mapa abaixo, copiado do Plano Municipal de Saúde 2010-2012, mostra os estabelecimentos municipais de
saúde em 2007. Neste mapa já constam as 20 USAFAs, o Hospital e demais estabelecimentos.
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Fonte: Plano Municipal de Saúde 2010-2013
Ressalta-se que estão assinalados três Pronto-Socorros, mas dois deles podem ter sido desativados, já que o
RAG-2011 cita apenas o PS Central. O mapa não tem nitidez, mas pretendeu-se chamar a atenção para a
delimitação das áreas de abrangência das Unidades de Saúde da Família, que devem cadastrar as famílias e
assumir integralmente a responsabilidade pela sua saúde – não se restringindo ao atendimento quando são
procuradas, mas realizando visitas periódicas e procurando desenvolver ações de promoção e prevenção.
Atenção básica - A tabela abaixo mostra a evolução da oferta de consultas nas especialidades básicas da rede
municipal. Observa-se que em todos os anos da série a oferta ficou abaixo da média estadual, com os mais
baixos valores em 2007 e 2010.
Média Anual de Consultas nas Especialidades Básicas por habitante.
Estado SP
Praia Grande
2006
1,64
1,26
2007
1,62
0,99
2008
1,84
1,22
2009
1,84
1,17
2010
1,76
0,99
Fonte: Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS - Base atualizada em 31/08/2011.
Apesar da baixa cobertura oferecida pelas unidades de saúde da família, a taxa de internações por condições
sensíveis à atenção básica – ICSAB – ficou sempre com percentuais inferiores à média estadual, como se pode
verificar na tabela abaixo.
Percentual de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica
segundo municípios de residência.
2.005
2.006
2.007
2.008
2.009
2.010
Estado SP
18,4
18,1
17,4
15,9
16,1
16,1
Praia Grande
11,2
10,5
9,4
11,5
11,4
12,9
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Fonte: Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS - Base atualizada até 31/08/2011.
Internações hospitalares
A tabela abaixo apresenta o total de leitos hospitalares existentes e o número de leitos por mil habitantes no
município.
Cubatão - Total de leitos por especialidades
Munic ipa l
Especialidade
ESPEC - CIRURGICO
ESPEC - CLINICO
COMPLEMENTAR
OBSTETRICO
PEDIATRICO
OUTRAS ESPECIALIDADES
HOSPITAL DIA
Total
Leitos p/ 1000 hab.*
P riva da
Tota l
S US
Existe nte
S US
Existe nte
S US
Existe nte
22
72
0
0
22
72
29
39
0
5
29
44
20
40
0
0
20
40
26
36
0
0
26
36
17
21
0
3
17
24
12
12
0
0
12
12
7
7
0
4
7
11
13 3
227
0
12
13 3
239
0,51
0,87
0
0,05
0,51
0,91
Fonte: CNES - DATASUS/MS (julho/2012)
Observa-se que Cubatão dispõe de 239 leitos, o que representa 0,91 leitos para cada mil habitantes; mas os
leitos disponíveis para o SUS são apenas 133, ou 0,51 leitos para cada mil habitantes. Como foram
contabilizados 12 leitos privados, provavelmente de clínica(s), o Irmã Dulce, que originalmente era uma Santa
Casa, apesar de ter sido assumido pelo município e gerenciado pela Fundação ABC, estaria mantendo 94
leitos para atendimento particular e de beneficiários de planos e seguro saúde.
Em 2011, o número de internações pelo SUS realizadas no município aumentaram 11% em relação a 2010.
Estas internações são em geral de menor grau de complexidade, como se verifica pelos valores médios e os
dias médios de permanência, menores do que a média estadual.
Internações Hospitalares do SUS - por local de internação - São Paulo
2010
Período:
Município
2011
Internações
Total E.S.Paulo
Praia Grande
Valor médio Média
intern (R$) perman
2.351.919
6.958
1.160
557
6,8
5,6
Internações
Valor médio
intern (R$)
Média
perman
1.223
658
6,8
5,3
2.362.731
7.733
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Observa-se pela tabela seguinte que em 2011, 46% do total de internações pelo SUS ocorreram fora do
município, a maioria em Santos, mas algumas ocorrem também em São Paulo (por exemplo em hospital
federal).
Procedimentos hospitalares do SUS - por local de residência - São Paulo
Internações por Município e Natureza
Período:
Município
2010
Total Estado SP
2.334.227
10.039
Praia Grande
Total
2011
Federal
29.689
57
Estadual
698.246
1.508
Municipal
421.647
6.903
Filantrópico
1.175.657
1.571
Total
2.343.855
10.860
Federal
9.254
23
Estadual Municipal Filantrópico
711.517
1.592
441.403
7.661
1.173.134
1.584
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Outubro de 2012
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
O total de internações pelo SUS de munícipes de Praia Grande aumentou 8% em 2011, correspondeu a 4,1
internações para cada 100 moradores em 2011, para a média estadual de 5,6. Nos dois anos, cerca de 30%
das internações ocorreram fora do município, mostrando que os leitos do SUS disponíveis são insuficientes.
Pela comparação entre as duas tabelas, pode-se afirmar que as internações de moradores de outros
municípios em Praia Grande são raras. Boa parte das internações em hospital estadual e filantrópico devem
ter ocorrido em Santos, mas algumas internações ocorreram em São Paulo – pelo menos aquelas registradas
em hospital federal.
12.2.3. Princípios e Diretrizes Políticas do SUS em Praia Grande
A Introdução do Plano Municipal de Saúde de Praia Grande explicita a sua adesão ao SUS: “É a decisão do
gestor sobre quais ações de saúde deverá desenvolver, sob a perspectiva da Secretaria de Saúde Pública de
Praia Grande e em convergência com os interesses da sociedade, motivada pela busca de soluções para os
problemas de uma população, e que deve resultar na implementação de um plano capaz de promover uma
nova situação, em que haja melhor qualidade de vida, maiores níveis de saúde e bem-estar e apoio ao
desenvolvimento social da população de Praia Grande. O Plano Municipal de Saúde deverá ser aprovado pelo
COMUSA – Conselho Municipal de Saúde - e é instrumento fundamental para a gestão do SUS”.
“O Plano Municipal de Saúde é espelhado no PNS (Plano Nacional de Saúde), no PES (Plano Estadual de
Saúde) e no PDR (Plano Diretor Regional) e se complementa a eles, caracterizando-se como um plano global,
aprovado por lei. Não é, portanto, um plano de governo, de rede de saúde, desarticulado dos vários setores
da administração pública e da sociedade. O Plano Municipal de Saúde tem os mesmos princípios norteadores
do nacional e do estadual: valorização dos profissionais e saúde como direito. O PMS, dessa forma, considera
a Saúde como sendo estratégica para o combate à exclusão social e para uma melhor qualidade de vida de
seus munícipes. Considerando as limitações financeiras e a capacidade para responder aos desafios da saúde
praia-grandense, o PMS deve estabelecer prioridades, atendendo aos princípios e deveres estabelecidos tanto
nas Constituições Federal e Estadual como na Lei Orgânica de Praia Grande, em consonância com as mais
prementes necessidades sociais do município”.
O município aderiu ao Pacto pela Saúde celebrado em 2006 pelas três esferas de governo e formalizou esta
adesão através dos Termos de Compromisso de Gestão, elaborado no primeiro ano da gestão e atualizado
anualmente, e atua através das ações programadas e devidamente aprovadas pelo Conselho Municipal.
a) Os compromissos assumidos pelo gestor do SUS de Praia Grande – TCG 2011
Apresenta-se a seguir os Termos de Compromisso de Gestão, que são assumidos pelo município, aprovados
pelo Conselho Municipal e referendados pela Comissão Intergestores Bipartite no âmbito estadual do SUS.
PLANILHA DE PACTUAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES – TCG
Data da Validação: 31/03/2011
Data da Homologação: 31/03/2011
RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTAO DO SUS – Realiza todas as responsabilidades
REGIONALIZACAO – Realiza todas as responsabilidades
PLANEJAMENTO E PROGRAMACAO – Realiza todas as responsabilidades
REGULACAO, CONTROLE, AVALIACAO E AUDITORIA – Realiza todas as responsabilidades.
GESTAO DO TRABALHO – De seis itens, o município não cumpre três responsabilidades:
RESPONSABILIDADES
5.4- DESENVOLVER ESTUDOS E PROPOR ESTRATEGIAS E FINANCIAMENTO TRIPARTITE
COM VISTAS A ADOÇÃO DE POLITICAS REFERENTES AOS RECURSOS HUMANOS
DESCENTRALIZADOS;
SITUACAO ATUAL
Não Realiza
INFORMAÇÕES
ADICIONAIS
Data para realização
12/2011
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº5
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Outubro de 2012
5.5- CONSIDERAR AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA PLANOS DE CARREIRAS, CARGOS E
SALARIOS PARA O SUS - PCCS/SUS, QUANDO DA ELABORACAO, IMPLEMENTACAO
E/OU REFORMULACAO DE PLANOS DE CARREIRAS, CARGOS E SALARIOS NO AMBITO
DA GESTAO LOCAL;
5.6- IMPLEMENTAR E PACTUAR DIRETRIZES PARA POLITICAS DE EDUCACAO E GESTAO
DO TRABALHO QUE FAVORECAM O PROVIMENTO E A FIXACAO DE TRABALHADORES
DE SAUDE, NO AMBITO MUNICIPAL, NOTADAMENTE EM REGIOES ONDE A RESTRICAO
DE OFERTA AFETA DIRETAMENTE A IMPLANTACAO DE ACOES ESTRATEGICAS PARA A
ATENCAO BASICA.
Não Realiza
Não Realiza
Data para realização
12/2011
Data para realização
12/2011
EDUCACAO NA SAUDE – Realiza todas as responsabilidades
PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL – Realiza todas as responsabilidades
Reitera-se mais uma vez que o Conselho Municipal de Saúde aprovou a informação da secretaria.
b) Programação Anual e Indicadores do SISPACTO
A Programação Anual de 2011 da Secretaria de Saúde Pública tem uma particularidade: apresenta oito
objetivos, com metas sempre de 100% associadas ao orçamento destinado para cada objetivo. Assim, por
exemplo, o primeiro objetivo: “Intensificar ações para o fortalecimento da atenção primária, dando condições
satisfatórias a profissionais de saúde e usuários do SUS, visando um atendimento humanizado e eficiente”,
teria atingido 47% da meta, já que dos R$ 45 milhões previstos foi executado R$ 21,2 milhões.
Por este procedimento, o segundo objetivo: “Desenvolver atividades de educação permanente a todos os
profissionais de saúde da Rede Municipal, visando o aprimoramento e atualização contínua dos
conhecimentos técnicos e administrativos dos profissionais seguindo as diretrizes e tendências da gestão de
serviços de saúde” teria atingido 114% da meta, já que foram aplicados R$ 35,4 mil para o previsto de R$ 31
mil. O quinto objetivo, que recebeu o maior orçamento, era: “Manter em pleno funcionamento os serviços
hospitalares municipais, dando prioridade a gestão compartilhada através de parcerias com êxito
comprovado na gestão de serviços de saúde”. Este objetivo, executado através de Contrato de Gestão com a
OS Fundação ABC, atingiu 69% da meta, dada a previsão orçamentária de R$ 37,8 milhões e o executado foi
R$ 26,3 milhões. O oitavo objetivo, “Funcionamento da Assistência Farmacêutica”, teve a mais baixa
execução, de 16% - executado R$ 495 mil dos R$ 3 milhões previstos.
No item “Indicadores do Pacto pela Saúde”, chama-se a atenção para o objetivo de redução da mortalidade
infantil. O gestor considerou a meta atingida, que teria sido de 15 óbitos por mil nascidos vivos, e o resultado
foi de 13,6. No entanto, em 2010 a taxa de mortalidade infantil foi de 12,4 óbitos por mil nascidos vivos –
portanto, teoricamente a meta para 2011 deveria ter sido menor. O problema é que a meta de 2011 foi
definida antes de se ter o resultado de 2010 – ou seja, a Secretaria deve ter se baseado na taxa de 2009, que
havia sido de 19,4. E a meta definida para 2010 era de 18,4, que foi amplamente cumprida.
As considerações gerais sobre os indicadores do Pacto pela Vida, o primeiro item do Pacto pela Saúde foram:
“Os resultados alcançados foram satisfatórios de acordo com o preconizado pelo SISPACTO; em relação aos
indicadores que não atingiram os valores apresentados no plano, o município continuamente desenvolve
ações da melhoria destes indicadores. De forma geral os nossos resultados corroboram com os indicadores do
Ministério da Saúde”. Em relação aos indicadores de gestão, as considerações foram: “Os resultados
atingidos no módulo gestão acima da meta preconizada refletem a responsabilidade do gestor em sustentar
ações e valores éticos que colaboram com valores satisfatórios como: comissão da mortalidade materna
infantil e integrada e atuante, vigilância em saúde estruturada e capacitada em atender os parâmetros
sanitários, constante alimentação dos sistemas de informações mantendo os dados atualizados e compatíveis
com a realidade do município, assim como investimentos nas áreas de educação permanente que proporciona
possibilidades e acesso para funcionários e usuários que ajudam no controle do SUS”.
12.2.4. O desempenho do SUS de Praia Grande: o IDSUS
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Outubro de 2012
O Índice de Desempenho do SUS - IDSUS-2012 – foi apresentado pelo Ministro da Saúde em março de 2012
como uma “ferramenta que avalia o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no país”. O índice avalia, com
dados dos anos 2008 a 2010 e pontuação que varia de 0 a 10, os diferentes níveis de atenção - básica,
especializada ambulatorial e hospitalar e de urgência e emergência -, verificando como está a infraestrutura
de saúde para atender as pessoas (acesso) e se os serviços ofertados têm capacidade de dar as melhores
respostas aos problemas de saúde da população (efetividade, se estão atingindo os resultados esperados). O
IDSUS deverá ser atualizado a cada 3 anos.
O IDSUS 2012 resulta do cruzamento de 24 indicadores, sendo 14 que avaliam o acesso e outros 10 que
procuram medir a efetividade dos serviços. No quesito acesso, é avaliada a capacidade do sistema de saúde
em garantir o cuidado necessário à população em tempo oportuno e com recursos adequados. Entre esses
indicadores estão a cobertura estimada de equipes de saúde; a proporção de nascidos vivos de mães com
sete ou mais consultas pré-natal; e a realização de exames preventivos de cânceres de mama, em mulheres
entre 50 e 69 anos, e de colo do útero, na faixa de 25 a 59 anos. Já na avaliação de efetividade, ou seja, se o
serviço foi prestado adequadamente, encontram-se itens como a cura de casos novos de tuberculose e
hanseníase; a proporção de partos normais; o número de óbitos em menores de 15 anos que foram
internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI); e o número de óbitos durante internações por infarto
agudo do miocárdio.
Os municípios foram divididos em seis grupos homogêneos pelo cruzamento de outros três índices: o de
Desenvolvimento Socioeconômico (IDSE), de Condições de Saúde (ICS) e de Estrutura do Sistema de Saúde do
Município (IESSM). Basicamente, os grupos 1 e 2 são formados por municípios que apresentam melhor
infraestrutura e condições de atendimento à população; os grupos 3 e 4 têm pouca estrutura de média e alta
complexidade, enquanto os grupos 5 e 6 não têm estrutura para atendimentos especializados. A proposta é
que apenas sejam comparados os municípios com características similares, isto é, dentro do mesmo grupo.
Apresenta-se abaixo a tabela do IDSUS de Praia Grande, classificado no Grupo 3 junto com outros seis
municípios da Baixada Santista. Optou-se por não apresentar os dados referentes aos 24 indicadores, já que
apenas foram disponibilizados os índices, e não os valores de cada indicador.
A nota de Praia Grande foi de 5,05, valor inferior à média dos sete municípios da Baixada Santista do mesmo
grupo. Os valores mais baixos foram para o acesso ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade.
Como o Índice foi calculado com os dados referentes aos anos 2008 a 2010, e o AME instalada no município
iniciou suas atividades em 2009, pode-se esperar que pelo menos o acesso ambulatorial de média
complexidade foi melhor em 2010, e o próximo levantamento captará por inteiro o impacto deste serviço
estadual no próximo levantamento, previsto para 2015.
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Avaliação do SUS - Índice de Desempenho do SUS de Cubatão
Avaliação de
Avaliação de
acesso a atenção
efetividade do SUS
básica
Avaliação de
acesso
ambulatorial e
hospitalar de
média
complexidade
Grupo
homogêneo
Avaliação de
acesso do SUS
3
4,16
7,44
6,02
3,26
Avaliação de
acesso
ambulatorial e
hospitalar de alta
complexidade
IDSUS
Indice sócio
econômico
Indice da
condição de
saúde
Indice de
estrutura
3,12
5,05
0,59
0,42
Avaliação da
efetividade da
atenção básica
Avaliação da
efetividade da
amb. e hosp.
média e alta
complexidade
Avaliação da
atenção básica
Avaliação da
média e alta
complexidade
9,7
6,58
6,21
3,58
Observa-se que em relação à atenção básica o acesso teve pontuação de 6, e a efetividade quase atingiu a
pontuação máxima, com 9,7.
12.2.5. Os gastos e investimentos em saúde
Praia Grande teve em 2011 uma receita orçamentária de R$ 774,5 milhões, o que representou cerca de R$
2.900 por habitante/ano. Os gastos do município em saúde foram de R$ 128,8 milhões (liquidado), ou R$ 482
por habitante/ano. Este valor ficou um pouco abaixo de Guarujá. A tabela abaixo apresenta a evolução dos
gastos per capita do município nos últimos 6 anos.
Indicadores do SIOPS – Sistema de Informação sobre Orçamento Público de Saúde
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Despesa total com saúde por habitante (R$)
Dados e Indicadores
245
300
341
404
517
482
Despesa com recursos próprios por habitante
152
166
189
238
304
318
Transferências SUS por habitante
109
158
164
167
210
221
% de recursos próprios aplicados em saúde (EC 29)
20,0
15,8
16,0
19,6
22,7
21,2
% transferências SUS/despesa total com saúde
44,6
52,5
48,0
41,4
40,7
45,8
% despesa com pessoal/despesa total
63,6
58,3
54,5
46,7
42,5
43,7
% despesa com investimentos/despesa total
1,1
10,8
10,2
1,9
3,1
1,2
% despesa com serv. terceiros - pessoa jurídica /despesa total
16,9
15,4
23,2
41,3
1,0
1,2
Fonte: MS – SIOPS
Pode-se perceber que o município tem cumprido o gasto mínimo exigido pela Emenda Constitucional 29,
destinando acima dos 15% de seus recursos próprios em saúde. Com a mudança do governo, houve um
sensível aumento do orçamento da saúde, passando de 16 para 19,6% em 2009, e ultrapassando 21% em
2010 e 2011. Mas observa-se que em 2011, a despesa per capita foi bem menor do que o de 2010. Isto
ocorreu mesmo com o aumento das despesas do município com recursos próprios – aumento de R$ 14 per
capita – e também com aumento das transferências, que mostra um aumento de R$ 11. Em 2011, a
participação do gestor estadual foi de 29,5% do total, a mais expressiva transferência estadual entre os
municípios da Baixada Santista e Litoral Norte, que na maioria recebem de 98 a 99% das transferências do
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gestor federal. Portanto, em 2011 ocorreu uma redução das despesas liquidadas, mas com sobra de recursos,
que teoricamente devem ter ficado no Fundo Municipal de Saúde.
De acordo com o RAG-2011, além dos R$ 128 milhões liquidados, foram inscritos R$ 20 milhões em “Restos a
pagar não processados”, dos quais R$ 5,2 milhões são referentes a investimentos – construções, reformas e
compras de equipamentos, enquanto os investimentos liquidados em 2011 foram de R$ 1,6 milhões.
Observa-se na tabela que os gastos com pessoal foram decrescendo no período, de quase dois terços da
despesa total em 2006 para 42,5 e 43,7% nos últimos dois anos. Os investimentos, que representaram mais
de 10% das despesas totais em 2007 e 2008 tiveram queda acentuada nos últimos três anos. Cabe a ressalva
de que se todo o empenho para investimentos em 2011 tivesse sido liquidado, e não inscritos em restos a
pagar, o dado de 2011 seria bem maior (multiplicado por quatro). As despesas com serviços de terceiros
apresentou uma variação inusitada: sofreu um salto em 2009, de 23 para 41%, e caíram para cerca de 1% nos
últimos dois anos. Sabendo-se dos contratos de gestão com a Fundação ABC para o hospital, o OS e mais
recentemente para a UPA, estes recursos devem ter sido incluídos no item serviços de terceiros em 2009 e
retirados em 2010 e 2011, como “gestão compartilhada”.
De acordo com o RAG-2011, as despesas com a assistência hospitalar e ambulatorial ocuparam quase a
metade das despesas da Secretaria - 47,8%, com destaque para o Hospital Irmã Dulce, e a atenção básica
participação de 32,9%. Foi registrada também a queixa com a dificuldade de utilização dos recursos
transferidos para a assistência farmacêutica, problema comum a vários municípios.
Nas Considerações gerais sobre o RAG-2011, o gestor apontou: “O município de Praia Grande vem cumprindo
os preceitos constitucionais da saúde, e continua investindo na melhoria contínua dos equipamentos de saúde
pública. Isto é o que mostra os dados apresentados nas audiências públicas trimestrais. Dentre os principais
investimentos para o ano corrente (2012) estão:
- Implantação do Caps infantil e Álcool e Drogas (Prevista para o segundo semestre/2012);
- Implantação do SAMU regional do Litoral Sul (Inaugurado no primeiro semestre/2012);
- Implantação do UPA (Inaugurado no primeiro semestre/2012);
- Implantação de uma nova unidade da Estratégia de Saúde da Família no bairro Esmeralda (previsão:
segundo semestre/2012);
- Implantação da Academia da Saúde (previsão: segundo semestre/2012);
- Credenciamento/habilitação para realização de procedimentos de laqueadura e vasectomia, fortalecendo o
Planejamento Familiar no município (Já implantado na Rede Municipal de Saúde, com cirurgias a serem
realizadas no Hospital Municipal Irmã Dulce).
Apesar da grande melhoria do acesso no setor de especialidades municipal, tal sucesso não foi decorrente de
uma expansão da produção e faturamento dos serviços. Com a instalação do AME no município de Praia
Grande, a regulação municipal atuou ativamente para atender a necessidade de cumprimento de metas de
produtividade desta estrutura. Este fato comprometeu os resultados de expansão da produção do setor de
especialidades e média complexidade. No entanto, por se tratar de estruturas próprias e com recursos
humanos estatutários, a não utilização dos recursos em seu máximo potencial não promoveu redução no
custo fixo dos serviços.
O implemento na qualidade testemunhada pelos usuários dos serviços de saúde também foram patentes no
setor hospitalar. A parceria em regime de gestão compartilhada com uma Instituição de ensino de prestígio que adota as melhores práticas e protocolos de vanguarda - asseguraram profundo ganho de qualidade,
mantendo excelentes indicadores de avaliação.
12.2.6. Considerações e aspectos relevantes: os desafios da saúde em Praia Grande
A saúde, a segurança alimentar e a qualidade de vida são bens bastante valorizados pela sociedade. A
valorização se traduz na preocupação pelo acesso igualitário aos serviços de saúde, sem demora e com
qualidade – algo que ainda está longe do que a população deseja, como revela a pesquisa qualitativa
realizada com os moradores e as entrevistas realizadas com lideranças.
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O IDSUS – medida calculada em todos os municípios do país, procurando avaliar o acesso e a efetividade do
SUS, mostra que Praia Grande ainda tem muitos desafios, principalmente no acesso a serviços de média e
alta complexidades. E a análise realizada mostra várias deficiências, inclusive na atenção básica.
Praia Grande conta com um equipamento estadual de abrangência regional, reforçando a importância de sua
participação ativa das negociações com os demais municípios da Baixada Santista e do Vale da Ribeira para a
efetivação das Redes Regionais de Atenção à Saúde – RRAS. As propostas da Rede de Urgência/Emergência e
da Rede Cegonha já foram aprovadas pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB-SP, e o Ministério da Saúde
já iniciou a liberação de recursos adicionais para a Rede de Urgência. O sucesso deste processo deverá se
traduzir na melhora do atendimento em toda a região, com garantia do atendimento e maior agilidade.
Mas, além do investimento conjunto dos municípios para a estruturação das RRAS, chama-se a atenção para
a importância das ações intersetoriais no município voltadas para a promoção e a prevenção, cabendo ao
setor saúde encaminhar propostas e iniciativas para as demais secretarias e para toda a sociedade, a exemplo
do objetivo de reduzir a mortalidade infantil.
Retoma-se a informação sobre a mortalidade por faixa etária de 2010. Das 1.833 mortes de residentes em
2010, apenas 56% foram de pessoas com mais de 65 anos. O dado para o Estado de São Paulo é de 57,5%.
Observa-se portanto que em Praia Grande, além da mortalidade infantil, ocorrem muitas mortes precoces de
jovens por acidentes e violências, e adultos principalmente a partir dos 30 anos, e que podem ser reduzidos.
Estas mortes precoces não podem ser aceitas como “naturais” – recorda-se que a esperança de vida ao
nascer no Estado de São Paulo em 2009 é de 74,9 anos: 71,3 para o sexo masculino e 78,5 anos para o sexo
feminino.
As mais importantes causas destas mortes precoces e evitáveis são devidas as “doenças da modernidade”,
chamadas doenças e agravos não transmissíveis - DANT. As mortes por doenças do aparelho circulatório,
como os enfartes cardíacos e os derrames, seguidas pelos vários tipos de cânceres – podem ser evitadas e
reduzidas. Além disso, poderiam ser reduzidas as internações e a demanda por assistência especializada
provocadas por estes agravos. Este é o maior desafio dos serviços de saúde da atualidade, e que não é
exclusivo de Praia Grande: como enfrentar os problemas decorrentes da (des)organização do trabalho e do
tempo livre das pessoas, da desigualdade social e do estilo de vida, que se traduzem em obesidade,
hipertensão, diabetes, agravos devidos a violência e/ou insegurança, depressão, stress, alcoolismo e drogas,
uso abusivo de medicamentos, entre outros.
O enfrentamento adequado dessas questões depende principalmente de ações intersetoriais, envolvendo
além da saúde as áreas de educação, cultura, trabalho, segurança alimentar, esportes e lazer, inclusão social,
habitação, meio ambiente, segurança, entre outros. Estas ações devem se preocupar com a melhora das
condições de vida em geral. Mas, a área da saúde tem um papel essencial na necessária articulação das
demais áreas! O setor saúde precisa assumir ativamente este papel, propondo ações integradas. Esta é a
essência da mudança do chamado modelo assistencial, que precisa evoluir do atendimento das chamadas
“condições agudas” para uma intervenção que contemple com a mesma importância as de promoção da
saúde, de prevenção, de cura e as de reabilitação. Trata-se de uma concepção de rede de atenção à saúde – a
rede de cuidados - que precisa se estruturar a partir da atenção básica, com uma assistência continuada às
condições crônicas, humanizada e acolhedora das necessidades de cada usuário - que para tanto precisa ser
territorializada, com cada unidade assumindo a responsabilidade pela saúde da população de sua área.
Em qualquer cidade, esta é a principal função do sistema municipal de saúde. E só se consegue avançar nesta
função implementando uma gestão participativa, que extrapola a visão reducionista da participação apenas
como controle e fiscalização dos serviços de saúde: exige-se uma nova relação com o conjunto dos
trabalhadores da saúde, para que estes mudem sua forma de se relacionar com o público, deixando de vê-lo
apenas como demandante de cuidados, e sim como o principal agente da sua própria saúde e condições
melhores de vida. Este é o objetivo principal da chamada educação popular para a saúde: a transformação do
“paciente” em sujeito, ativo, responsável pela sua saúde – em síntese, um cidadão. E uma iniciativa neste
sentido precisa começar por uma nova relação do gestor com o Conselho Municipal de Saúde, além dos
conselhos gestores das unidades de saúde e as entidades e os movimentos sociais. Afinal, é a população que
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financia o SUS, e que merece viver melhor, viver mais tempo, morrer mais tarde – mas que para isso precisa
contar com uma atenção à sua saúde que estimule o autocuidado, a autonomia e o desenvolvimento pleno
da cidadania.
13. CULTURA
13.1. Breve Histórico
O território que compõe hoje o município de Praia Grande foi um dos primeiros a ser colonizados pelos
portugueses. Martim Afonso chegou ao Brasil em 1532 e fundou a Vila de São Vicente, a primeira no país, da
qual Praia Grande fazia parte até sua emancipação oficializada em 1967. O nome “Praia Grande” é derivado
da palavra tupi "Peabuçu" que significa porto grande ou caminho grande.
Estudos arqueológicos mostram que os primeiros habitantes dessa região foram os sambaquis, grupo
nômade que vivia de alimentos do mar e depositava as conchas e ossos em um mesmo local formando uma
aglomeração chamada de Sambaqui, permanecendo algumas até a atualidade.
Após o desaparecimento dos sambaquis, outros habitantes ocuparam a região, grupos indígenas
principalmente da língua tupi, como os Tupinambás, Tupiniquins e Carijós. A pesca, a coleta, a caça, a
cerâmica e o cultivo de hortas estavam presentes no seu modo de vida.
Com a colonização portuguesa a vida dos povos indígenas foi atingida brutalmente, morreram nas guerras,
nas doenças trazidas pelos colonos (como gripes, varíola, sarampo, lepra, etc.) ou viraram escravos. Logo, os
portugueses foram dominando o território e importaram seus costumes sem deixar espaço para a cultura
indígena.
Praia Grande esteve habitada por pescadores desde o século XIX, com núcleos espalhados ao longo da faixa
litorânea, era caracterizada pela presença de centros caiçaras. Apesar de diversos núcleos estarem
estabelecidos – como Boqueirão, Solemar, entre outros – o desenvolvimento se iniciou apenas no começo do
século XX. Iniciaram-se então construções que melhoraram o acesso de São Vicente à praia grande e
impulsionaram o desenvolvimento na região como a Fortaleza de Itaipu e a Ponte Pênsil.
Durante muito tempo o município esteve como um bairro periférico do município de São Vicente até que, em
1953, iniciou-se um movimento pró-emancipação em Solemar. As autoridades de São Vicente eram contra a
separação, porém, depois de muita pressão e tentativas frustradas, em 1963 houve um plebiscito pela divisão
territorial. Em 1967 foi reconhecida, legitimada e oficializada a conquista da autonomia políticoadministrativa do município. A primeira eleição local de Praia Grande realizou-se em 15 de novembro de
1968.
Após a emancipação Praia Grande melhorou a qualidade dos serviços públicos uma vez que o poder local
estava mais próximo da realidade do município, estimulando o crescimento iniciado na década de 1950, além
de ganhar melhor qualidade nos serviços públicos. A construção da Ponte do Mar Pequeno que liga a cidade
com São Vicente, na década de 1980, estimulou o crescimento, ampliou as possibilidades de trajeto para
automóveis e criou um acesso direto do município à capital – tornando Praia Grande o balneário mais
próximo, além de desafogar o trânsito na saturada Ponte Pênsil.
Praia Grande mudou bastante. Com recursos oriundos de diversas fontes (parcerias com a iniciativa privada,
orçamento público etc), a administração realizou projetos nas áreas de urbanização e calçamento de vias e
logradouros públicos, saúde, educação, sistema viário, implantação de um “turismo receptivo”.
Esta transformação no acesso trouxe problemas que foram solucionados a partir de 1993, quando a cidade
remodelou o sistema de transportes, pavimentando cerca de 90% das ruas, alterou o sistema de
esgotamento, pretendendo chegar a 100% dos domicílios em 2012. Foi realizada a reurbanização da orla da
praia e os principais pontos turísticos. Até 2006, houve intervenções de readequação total do sistema viário.
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No sistema de transporte há dois terminais, um no começo da “língua” da cidade e outro no meio.
Praia Grande é município considerado estância balneária pelo Estado de São Paulo, por cumprir prérequisitos definidos por Lei Estadual. Tal status garante à administração municipal verba estadual para
promover o turismo regional. Junto ao nome da cidade pode ser agregado o título de Estância Balneária,
termo que designa a localidade em documentos oficiais municipais quanto estaduais.
13.2. Caracterização cultural do município
As informações sobre a cultura na cidade são difusas. Foi realizada pesquisa de campo como uma leitura
laboratorial, com levantamento de dados, entrevistas etc. A identidade cultural do município se constitui em
grande problema, pois no município constata-se uma gama grande de atividades e de grupos culturais.
“Cultura é o começo de tudo.” Apesar de a cultura ter boa imagem como o cenário urbano onde a vida
acontece, em geral não é considerada prioridade pela administração pública. Ainda assim, nos últimos anos
houve uma evolução expressiva da cultura em função das mudanças propostas pelo poder público.
Praia Grande possui diversos equipamentos culturais como teatro, livrarias, bibliotecas, etc. Não tem tradição
de realizar festivais, mas há muitas apresentações artísticas. As linguagens mais fortes e consideradas
referências nacionais na área de arte contemporânea, museologia e dança.
Entre os grupos culturais atuantes no município, há vários grupos de dança de rua, de teatro (de rua), música,
hip hop. Destaca-se a Cia. de Artes Tribus, sediada em Praia Grande-SP, atua nos campos da dança, teatro e
outras formas artístico- culturais, com ações socioculturais e de sentido público, e vem tendo importantes
resultados. Desde 2004, vem viajando pelo Brasil e outros países, em jornadas para grande diversidade de
públicos: presídios, escolas, Fundação CASA, lugares públicos e eventos mundiais, bem como em festivais e na
mídia. “Sabendo do alcance e da eficácia da cultura, a Cia. Tribus faz das artes, uma arma poderosa na
transformação da realidade em que atuam.” A Cia gravou DVD (“DANÇANDO COMO SE NÃO HOUVESSE
AMANHÔ), registrando o trabalho de cinco anos a fim de que outras companhias tornem-se referência para a
juventude de hoje.
Há também um Studio de Dança Aracy de Almeida (jurada internacional), equipamento privado de cultura,
que atua primordialmente na área do balé, apresentando obras clássicas, como Quebra Nozes. Oferece
cursos e workshops no campo do balé, repertório, etc.
No campo da literatura, há diversos grupos e movimentos. A Casa do Poeta Brasileiro de Praia Grande, com
36 anos de existência, é entidade autônoma da sociedade civil, não pertence à Secretaria de Cultura e
Turismo. Esta associação literária realiza edições de livros, promove e apoia atividades de grupos poéticos e
de rap na cidade.
Há também o grupo “Sarau das Ostras”, grupo de hip hop, cujos componentes dançam, compõem, cantam e
escrevem poemas. É considerado o “primeiro grupo de literatura marginal da Baixada Santista”, com
trabalhos literários que tematiza a periferia, com influências do rap. Foi criado há pouco tempo em Praia
Grande, o grupo pretende se tornar um lugar de expressão de “artistas anônimos”. Composto por escritores,
poetas, mcs, lançam livros que narram a vida como ela é. Em parceria com N.O produções e assessoria,
organizou 1ª “Mostra de Literatura Periférica” na cidade de Praia Grande, para divulgar a arte das periferias,
incentivar a leitura, dar visibilidade a novos talentos poéticos e literários, e também proporcionar mais uma
opção de trabalho, lazer, cultura, educação para os jovens. O evento foi realizado no Centro Comunitário
Canto do Forte (Casinha Branca) na COHAB em Praia Grande, localizado na periferia do canto do forte, lugar
com grande concentração de jovens e crianças.
Quanto à expressão da cultura negra, há presença de grupos de hip hop que, de alguma forma, manifestam
reivindicações culturais da população negra. No entanto, o movimento negro é presente no município, com a
previsão da criação do Conselho do Negro.
Em relação à cultura popular, há vários núcleos de capoeira, mestres de contadores de história. Além disso,
há Feiras de Artesanato, com cerca de trezentos artesãos que vendem suas obras nas quatro feiras que
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possuem setores de artesanato e alimentação, localizadas nas praias da Guilhermina, Ocian, Caiçara e
Solemar. Tem uma produção artística do artesanato muito grande, mas tem como escoar essa produção. Há
um desejo que diversos locais sirvam como oficinas e vitrines para dar vazão a essa produção.
Quanto aos equipamentos culturais, destaca-se o complexo cultural da cidade, conhecido como Porto do
Saber (referência ao Farol do Saber de Curitiba), que é um dos seis maiores de Estado de São Paulo. Nele foi
construído o Palácio das Artes, um centro cultural, concluído em 2008. O espaço, um todo é expositivo, tem 6
mil metros quadrados. O complexo comporta biblioteca, museu, teatro de 500 lugares com palco italiano,
galeria de artes com 1000m2, cursos de formação cultural em música, teatro dança e artes plásticas, área
para apresentações artísticas e espaço com computadores conectados à internet. Nesse espaço se localiza a
sede da Secretaria de Cultura e Turismo.
A Biblioteca Pública do Porto do Saber, projeto da Secretaria de Educação, contém 25 mil títulos de várias
áreas (livros técnicos, literatura, sociologia, infantil), e é aberta ao público. A biblioteca é o espaço mais
procurado do Porto do Saber, e conta com 4.591 usuários cadastrados para realizar empréstimo de livros.
Biblioteca Porto do Saber possui serviços online pelos quais os usuários fazem consultas ao acervo, reservas
de livros e outros serviços via net. Por meio do serviço eletrônico, o cidadão pode realizar empréstimo de
livros sem precisar se deslocar de casa. O usuário pode saber sobre o movimento da biblioteca através de
gráficos estatísticos, com números de empréstimos, aquisições de livros e outras informações.
Nesse complexo, funciona Escola das Artes, apoiada pela Secretaria de Educação, que realiza várias
atividades culturais, como roda literária, música, palestras educativas e também desenvolve cursos de violão,
artes, teatro, cinema etc, através do Projeto Super Escola.
O projeto Porto do Saber consiste num conjunto de bibliotecas comunitárias e escolares, que serão
implantadas em Praia Grande para incentivar a leitura e fomentar a cultura. O primeiro polo do Porto do
Saber é a matriz do projeto, que prevê a entrega de outros três à comunidade, em diferentes pontos da
Cidade.
Este equipamento é de fácil acesso ao público para pessoas de todos os bairros da Cidade. Há transporte
público (ônibus) que facilita este acesso, mas há um uso maciço de bicicleta. Há frequentadores de várias
idades e com perfis diferentes. O uso é para várias finalidades: estudos para concursos, leitura de jornais,
revistas ou gibis, pesquisas e trabalhos. O serviço de Ação Educativa atende cerca de 1000 alunos
mensalmente com monitorias, atendendo grupos escolares que realizam as visitas pré-agendadas.
Há trabalhos de conscientização dos usuários em relação ao manuseio de livros, juntamente com campanha
de preservação do acervo. Existe ainda o estímulo à consciência ecológica dos frequentadores do espaço.
O Espaço Flex tem a finalidade de realizar eventos culturais, como rodas literárias e apresentações musicais. O
objetivo é fomentar e valorizar a cultura em Praia Grande, além de abrir espaço para artistas da região. Além
das apresentações artísticas, o espaço também é utilizado para a realização de palestras educativas.
Em geral, a percepção dos usuários é de um lugar arejado, limpo, iluminado, com boa recepção dos
funcionários, além de ter muitas opções. Mas na visão de alguns moradores quanto à cultura na cidade, há
quem critique a baixa oferta cultural e de lazer na cidade, já que estão restritos às temporadas de verão, bem
como de difícil acesso à maioria da população que não pode pagar para usufruir das atividades e espaços. Há
espaços, mas não como deveria ter. A escola Porto do Saber é considerada uma iniciativa positiva que
proporciona o desenvolvimento de habilidades artísticas e esportivas, com aula de karatê, balé, dança de
salão, dança de rua, trabalhos manuais, violino etc.
Ainda que haja reclamação de que só tem shopping e praia, o portinho é lembrado como uma boa alternativa
de opção de lazer em Praia Grande: é uma área de lazer familiar, com vários esportes, área para churrasco,
pescaria, aula de caiaque, de iatismo, pista de MotoCross. Mesmo na praia, existe academia gratuita. O
Palácio das Artes é exemplo de equipamento valorizado, mas os preços não são muito acessíveis à maior
parte da população, o ingresso chegando a custar R$ 400,00. Além disso, a divulgação é muito restrita, e só
funcionários da prefeitura ou pessoal de empresas têm acesso. O Belas Artes é um teatro onde se pratica
violino e outras artes. O acesso à cultura em geral é muito caro. O acesso gratuito é somente para as peças
infantis.
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Quanto aos pontos turísticos da cidade, há o Calçadão das Artes, com exposição e venda de quadros, ao ar
livre, ao longo das praias do Boqueirão, Ocian e Caiçara. Há um Portal que é considerado o maior símbolo da
transformação urbanística da cidade. A Fortaleza é uma construção centenária que possui os fortes Duque de
Caxias, Jurubatuba e Rego Barros (obras marcantes da engenharia militar), com um mirante que dá vista para
a Baía de Santos, com visitas monitoradas, somente nos finais de semana. Há também o conhecido Portinho,
grande área de lazer localizada às margens do Mar Pequeno, com um píer para pesca, quiosques com mesas
e bancos de madeira, churrasqueiras, campos de futebol e playground, e com acesso livre ao lado do Portal
da Cidade. Nos roteiros turísticos há uma lacuna ao não mencionar os lugares culturais. Tendo em vista essa
necessidade, foi criado um circuito museológico.
Como evento cultural significativo e periódico há o Salão de Artes Plásticas, organizado pela Secretaria de
Cultura e Turismo de Praia Grande. Artistas de qualquer parte do Brasil, maiores de 18 anos, podem participar
nas seguintes categorias: desenho, escultura, gravura, pintura, fotografia ou objeto. O prêmio oferecido ao 1º
lugar é de R$ 8.000,00. O objetivo do salão é fomentar e promover o intercâmbio nas artes visuais. Além de
ser bem difundido por toda a Baixada, há ampla divulgação do regulamento pelo site
www.palaciodasartespg.com.br.
A escolha é realizada por um Júri de Seleção e Premiação, composto por três membros, profissionais das artes
plásticas, indicados pela Comissão Organizadora. Um evento como este, tradicional na cidade, tem dado
visibilidade para o município na cena da arte contemporânea brasileira, além de ter a função de impulsionar
os produtores de artes.
A principal festa é o carnaval, com um sambódromo, que atrai milhares de visitantes e movimenta a
economia da cidade. Já o réveillon é considerado o maior evento da cidade, e faz com que o poder público
faça o controle do fluxo de pessoas para evitar superlotação. A cidade, normalmente pacata até o final do
ano, é “invadida” pelos visitantes. Há uma demanda muito grande de infraestrutura para o município. As
festas são regulamentadas pelo turismo, calculando a quantidade de pessoas, banheiros químicos, lugar pra
estacionar. Os moradores, por sua vez, reclamam de não poder circular livremente pela cidade devido à
presença maciça de população de fora.
As festas religiosas são também um elemento forte no município, como o Corpus Christi, que tem encenação
da Paixão de Cristo, tapetes decorativos com 800 m de comprimento nas Avenidas Costa e Silva e Castelo
Branco. A Romaria Caminho da Colonização é realizada há mais de 70 anos em homenagem à Nossa Senhora
da Conceição, reunindo charreteiros que saem de São Vicente e Praia Grande rumo à Itanhaém.
Destaque-se a Festa de Iemanjá, que ocorre em dezembro, e que leva muito turista religioso à cidade. A festa
é de caráter devocional, e congrega pessoas que participam dos rituais de forma intensa, evocando a deusa.
Já é um evento tradicional que vem desde 1969, quando o prefeito mobilizou diversas federações desse
campo religioso. Inclusive essas práticas são reguladas por lei de 1976 no sentido de favorecer as reuniões de
milhares de pessoas.
A Festa da Tainha da cidade um evento de gastronomia realizado todos os anos na estação do inverno, época
em que a Tainha é mais facilmente encontrada. São preparados vários pratos com essa espécie. O preparo
mais popular é a Tainha Assada. Era realizada no Centro de Eventos do Boqueirão, exalando cheiro da
preparação das tainhas que se propagava pelo bairro. Depois de 2010, aumentou o volume de visitantes o
que fez com que a Festa da Tainha fosse direcionada ao estacionamento do Litoral Plaza Shopping. A Festa da
Tainha possui estandes de instituições beneficentes da região, e tem inspirado outros municípios. A prefeitura
organiza a festa, oferecendo a infraestrutura para a realização através da Secretaria de Cultura e Turismo.
No campo das ações públicas, há uma Coordenadoria do Programa de Integração e Cidadania (PIC), da
Secretaria de Promoção Social, que possui 8 núcleos de cultura, com oficinas de bordado, pintura, ginástica.
Equipamento cultural que integra várias áreas de atuação do poder público: esporte, promoção social,
educação, cultura. Espaço com prédio próprio, iniciou em 2003, com lugar para palestra, com palco para 200
pessoas. Possui um diretor, agente administrativo e professores. As oficinas de iniciação e capacitação
profissional buscam despertar o espírito empreendedor daqueles que se encontram distantes do processo
produtivo, por meio do autoemprego e com amplas possibilidades de formação de sociedades cooperativas,
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tendo como público alvo os usuários de programas sociais e a comunidade em geral. Os PIC’s objetivam
oferecer oportunidades à população para o desenvolvimento de uma relação mais direta entre a cultura e o
cidadão, contribuindo para a formação de valores sociais e éticos. São feitos mensalmente uma média de
8000 atendimentos. O propósito é efetivar os direitos do cidadão, garantidos na Constituição Federal, como
forma de melhorar a qualidade de vida. O Programa visa, ainda, contribuir para uma política pública de
inclusão social, com a diminuição da distância entre as camadas sociais, na busca de uma sociedade mais
justa e igualitária, e criar condições para que as crianças e os adolescentes possam mostrar suas
potencialidades e seus talentos. Para a área da cultura significa também um reforço orçamentário.
A ONG Cidadania e Defesa da Mulher atua há 7 anos (fundada em 2005) e atualmente funciona também
como Ponto de Cultura e tem como objetivo principal auxiliar mulheres que sofrem de violência doméstica
física e verbal dando assistência com atendimento psicológico. As mulheres são indicadas a conhecer a ONG
quando vão fazer queixa na delegacia da mulher, ou por indicação de amigos. Para receber o atendimento as
mulheres devem sofrer o problema da violência e ser de classe social baixa.
É oferecido para as mulheres associadas atendimento psicológico, convênio com clínicas e laboratórios
particulares; curso de capacitação de geração de renda com a fibra da banana e palestras educativas. Suas
atividades têm caráter social, educacional, profissionalizante e cultural, destinando-se a conscientização,
assistência e apoio às mulheres.
A entidade começou a desenvolver o Projeto Construindo o Futuro que capacita as mulheres a trabalhar com
a fibra da banana para produção de artesanato para composição de renda, e há três anos recebe verba do
MinC para atuar nesse segmento como Ponto de Cultura.
A ONG esteve envolvida em diversas conferências que envolviam a questão da mulher, como a 1° Conferencia
da Mulher, em conjunto com a prefeitura da Praia Grande; a 6ª Conferência de Direitos Humanos, onde
propôs casas-abrigo para mulheres e filhos com intercâmbio entre as famílias nos municípios, evitando que o
agressor encontre-as; durante a 2ª Conferência Estadual fizeram uma moção solicitando que fosse cumprida
rigorosamente a Lei Maria da Penha.
Pretendem montar um curso de capacitação para mulheres de como proceder quando forem fazer um
boletim de ocorrência dentro da delegacia. Um dos grandes problemas enfrentado por essas mulheres é a
falta de funcionários e policiais capacitados na delegacia para atender a demanda de mulheres nessa
situação. Já foi desenvolvido também um projeto que objetiva lidar com o agressor.
A coordenadora da ONG considera que o governo atual promoveu melhorias nas políticas públicas do
município. Já a Petrobras tem potencial gerador de impactos positivos e negativos. Para ela o maior potencial
de desenvolvimento na região é a construção civil. Quanto ao Turismo falta explorar os benefícios econômicos
que ele oferece.
Quanto aos meios de comunicação, há algumas produções regionais: jornal local A Tribuna, responsável pela
veiculação da comunicação de notícias locais.
Praia
Grande
Tabela de equipamentos culturais e meios de comunicação
Equipamento cultural/ Meios de
comunicação
Biblioteca pública
Museu
Teatro
ou
espetáculo
Centro Cultural
Cinema
Sim
Sim
salas
de
Sim
Sim
Não*
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Videolocadoras
Estádios
ou
poliesportivos
Sim
ginásios
Provedor de internet
Unidades de Ensino Superior
Sim
Sim
Não*
Shopping Center
Sim
Livraria
Sim
Rádio AM
Sim
Rádio FM
Rádio comunitário AM ou
FM
Não
Geradora de TV
Não
Clubes
e
Recreativas
Manifestação
Popular
Associações
Tradicional
Sim
Sim
Sim
Cineclube
Não
Banda
Não
Coral
Sim
Orquestra
Não
Associação Literária
Sim
Capoeira
Sim
Circo
Não
Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - 2009
* Em nossos estudos identificamos a presença sim, conforme depoimento dos entrevistados
13.3. Comunidades e culturas tradicionais
Praia grande não é rica em manifestações culturais tradicionais nem há um movimento intenso de caiçaras,
porém a Secretaria vem organizando em conjunto com a sociedade civil festas comemorativas no mês de São
João.
A população caiçara está espalhada, difusa. Praia Grande era bairro de subsistência agrícola, de São Vicente.
Não existe estudo aprofundado sobre a história dos caiçaras na região. Hoje trabalham com pesca e fazem
parte malha urbana.
Com relação às populações tradicionais existe um grupo de pescadores artesanais atuantes na costa do
município. Como a pesca artesanal está em decadência na região, os pescadores profissionais estão
espalhados pelas periferias do município, permanecendo entre o Parque Estadual da Serra do Mar e a
rodovia. Em suas atividades de embarque e desembarque os pescadores se juntam em grupos dispersos na
praia localizados no Canto do Forte, Ocian e Vila Mirim, com pequeno número de pescadores em cada um
destes núcleos, tendo níveis diferenciados de organização e comercialização de seus produtos. Não estão
organizados politicamente, portanto sem representação formal em Praia Grande, sendo ligados à Colônia Z4
de São Vicente.
O núcleo de pescadores do Canto do Forte é o mais organizado da Praia Grande. Com uma média de 12
pescadores profissionais, e se utilizam de ponto de comercialização a Boutique do Peixe. Houve redução da
oferta de peixe devido “à sobrepesca e à pesca de camarão pelo sistema de arrasto, além da poluição das
águas pela existência de emissários de redes de esgoto no oceano." Verifica-se uma necessidade de
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promover cursos para capacitar os pescadores para outras áreas, já que a pesca artesanal deve desaparecer
na região.
Os pescadores artesanais de Ocian são em cerca de 16 profissionais tem como ponto de comercialização o
Mercado de Peixe, e não têm entidade que os represente. Também estão filiados à Colônia de Pescadores Z 4
de São Vicente, e não têm ligação com outros pescadores do município. Chega a haver rivalidades os
pescadores de Ocian e aqueles localizados na Boutique do Peixe e no Canto do Forte. Os pescadores alegam
que há bastante dificuldade de sobrevivência econômica devido à falta de pessoas que queiram trabalhar na
atividade
pesqueira.
Já os pescadores da Vila Mirim são cerca de 10 profissionais que, ainda que tenham ponto comum de
trabalho, fazem o comércio de forma individual. Nas temporadas, eles tentam vender os pescados direto aos
turistas, mas fiscalização da prefeitura faz com que procurem outras modalidades de comércio.
A cidade conta com somente 21 pescadores regularizados, todos com menos de 30 anos de idade. A maioria
foi para a Cidade buscando melhores condições de vida, tendo encontrado na pesca uma fonte de renda. Há
uma visão de que para exercer esta atividade não é necessária habilidades específicas.
A situação da pesca artesanal vem mudando devido à desestruturação do setor. Há um tempo atrás o
pescador mais experiente transmitia seu saber a uma outra pessoa, fosse seu filho ou ajudante. Com as
mudanças os pescadores mais novos não possuem conhecimento adequado do mar e da natureza.
Como há uma falta de estudos sobre a pesca artesanal, a ONG BioPesca, vem pesquisando as condições de
pesca e conta com equipe de nove biólogos, quatro veterinárias e um oceanógrafo. Esse trabalho detectou
que em Praia Grande as embarcações pequenas não possuem equipamentos de navegação e identificação de
cardumes. Em geral os barcos são de madeira ou alumínio.
Não são registradas presença de núcleos quilombolas ou aldeias indígenas.
13.4. Gestão cultural e políticas culturais
Segundo o Plano Diretor da Cidade, capítulo V, cabe ao poder público municipal assegurar o acesso da
população à cultura, ao esporte e ao lazer, enquanto complemento da educação formal e base para a
cidadania e o desenvolvimento social. Entre outras atribuições, também é função da prefeitura definir e
divulgar agenda de médio prazo referente a macroeventos culturais e esportivos no Município e Região de
forma a estimular o turismo receptivo e a propiciar à população referências de lazer e cultura locais.
Para realizar os propósitos do Plano Diretor, o município conta com uma Secretaria de Cultura e Turismo. A
secretaria é composta por 50 funcionários que trabalham internamente (na secretaria), e 19 pessoas que
atuam especificamente na Ação Cultural. A secretaria é composta de Secretário e coordenadores. Possui uma
Coordenação da Ação Cultural (responsável pelo teatro, fomento, produção e difusão), Coordenação de
Artesanato e o Setor Administrativo. Não há setores especializados para cada atividade, apesar de haver
diversos setores.
Há dificuldade para realizar a descentralização cultural devido ao rápido crescimento das ações da secretaria
em pouco tempo. As atividades descentralizadas são realizadas principalmente pelo PIC’s e Pontos do Saber
em várias localidades.
O município se constitui em referência no Mapa Cultural Paulista, com prêmios em artes plásticas, tendo sido
sede das apresentações de teatro e artes plásticas. Possui bom espaço para receber os grupos participantes
do Mapa. Quanto ao Revelando São Paulo, somente a área de Artesanato tem participado representando o
município. Em relação ao Programa de Ação Cultural (PROAC), da Secretaria Estadual de Cultural, ainda não
foi proposto nenhum projeto, mas já foram realizados alguns projetos oriundos deste Programa, como
oficina de teatro, música, etc. os quais se utilizam da estrutura municipal.
A cidade ainda não se cadastrou no Sistema Nacional de Cultura (SNC - aprovado no dia 12 de setembro de
2012 pelo Senado Federal, só faltando a aprovação da Câmara Federal), e precisa fazer algumas atividades de
formação e informação oferecidas pelo Ministério da Cultura para que possam aderir ao SNC.
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Quanto aos mecanismos de participação, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo realizou encontros com
discussões e levantamento de propostas para a área de cultura e arte. O conselho de cultura está
“encalhado”, e pretende-se fazer a reedição da lei para atualizá-lo de acordo com as exigências nacionais,
juntamente com o Fundac (Fundo de Cultura). Foi realizada 1ª Conferência de Cultura em 2009 e vem sendo
realizados vários Fóruns de Cultura para formular a Política Municipal de Cultural, e também para eleição de
conselheiros representantes de diversos tipos de manifestação artística e cultural que farão parte do
Conselho Municipal de Cultura.
Nesses encontros há grupos divididos por suas atividades culturais para debater e finalizar propostas, no
sentido de melhor atender às demandas da comunidade cultural. O objetivo desses eventos se refere à
estruturação de um projeto cultural a ser enviado ao Ministério da Cultura, a fim de obtenção de incentivos
para programas, oficinas e manifestações artísticas e culturais. Mas também no sentido de fazer a adesão de
Praia Grande ao Sistema Nacional de Cultura, que visa à integração dos municípios, Estado e União,
facilitando a liberação de verba federal para a área de cultura. O Município está reformulando o Conselho de
Cultura e pretende elaborar Plano e Fundo Municipal de Cultura. As práticas de fóruns têm entusiasmado os
produtores e criadores de cultura da cidade.
Para propiciar a inserção da cidade no sistema nacional de cultura, os fóruns devem envolver a população,
através de suas representações, na organização e desenvolvimento das atividades de participação.
Praia Grande é polo museológico representando 19 museus na Baixada, e faz parte do Sistema Estadual de
Museus. Foi constituída uma Rede de museus da Baixada, e o município coordena essa rede, promovendo
encontros de museus.
Em relação ao Patrimônio Histórico, está sendo formado o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Artístico e Cultural para respaldar as ações do poder público nessa área, e está sendo proposto o
inventário de patrimônio histórico. Observe-se que o município ainda não tombou nenhuma edificação,
apesar de ter construções antigas, como a fortaleza de Itaipu, datada de 1902. Destaque-se que é função do
poder público, conforme seu Plano Diretor, preservar equipamentos para fruição da paisagem, bem como
desenvolver programas e projetos de recuperação, divulgação e visitação aos bens culturais, patrimoniais e
naturais do Município cabendo também ao poder municipal assegurar a proteção do patrimônio cultural de
expressão local.
O poder público municipal orientará o desenvolvimento, nos monumentos de interesse cultural do Município,
de atividades condizentes com sua qualificação.
Outro ponto importante da ação municipal se refere à interface da cultura com o turismo que se dá
principalmente na realização de eventos, com parcerias e a ação cultural. A praia por si só não sustenta o
turismo, no mês de janeiro leva dança, teatros, oficinas nos extremos do município. Atende as duas
demandas, para o morador e para o turista.
Há também interações em relação aos serviços de bibliotecas, de responsabilidade Secretaria de Educação.
Esta propõe criar uma biblioteca em cada escola pública.
Além disso, os PICs servem para desenvolver programas específicos para a criança, para o jovem, para o
adulto e para a população idosa incluindo as várias áreas como os desportos, cultura e lazer em parceria com
as Secretarias de Educação, Saúde e Promoção Social, visando incrementar os serviços públicos e a integração
das políticas públicas.
Há uma ação da secretaria através das Tendas culturais, em que são realizados eventos com dança, teatro,
origami, contação de história, e que são atividades para cidade, incluindo moradores e também visitantes.
Orçamento do município para a cultura: 0,84%. Este montante fica acima somente de três municípios
(Mongaguá, Itanhaém e Bertioga), e se iguala ao de Guarujá.
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13.5. Regulação, Preservação e Uso dos Imóveis de Interesse Histórico e Cultural do Município.
É competência do Município, nos termos da LOM, art. 7º, incisos X e XI X, a promoção da “proteção do
patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico local, observada a legislação e a ação
fiscalizadora federal e estadual”, além da cultura e da recreação.
Ao disciplinar a cultura no Município, a mesma LOM resguardou a ampla participação popular para
elaboração de uma política setorial (art. 232, inciso III); prescreveu a promoção de iniciativas privadas de
preservação e restauro de bens culturais (art. 235); e a criação de um Conselho Municipal de Defesa do
Patrimônio Histórico, Geográfico, Arqueológico, Artístico e Turístico de Praia Grande (art. 237). A orientação é
repetida pelo art. 35, parágrafo único do Plano Diretor de 2006 sem que se tenha identificado sua criação por
norma específica.
Além disso, a LOM também classificou como patrimônio cultural do Município “as obras e outros bens
materiais e artísticos de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis, os
conjuntos e sítios arqueológicos, paleontológicos, ecológicos e científicos tombados” em qualquer instância
federativa, conforme prescrito no art. 233. A tais bens incumbe ao Poder Público resguardá-los.
No Plano Diretor o aspecto cultural é reforçado em distintos programas a serem implementados na esfera
local. Do ponto de vista territorial, o art. 36 discrimina os monumentos de interesse cultural do Município,
quais sejam:
•
Portal de Entrada da Cidade;
•
Conjunto Praça e Capela Nossa Senhora da Guia, incluindo a área de lazer Ézio Dall’Acqua;
•
Rotatória Parceria;
•
Conjunto das praças Tribuna e Emancipadores;
•
Fortaleza do Itaipú;
•
Praça 19 de Janeiro;
•
Conjunto Ocian, incluindo a Estátua de Netuno;
•
Pórtico Aviação;
•
Cidade da Criança;
•
Capela Santa Mathilde;
•
Igreja São Pedro Apóstolo;
•
Igreja São João Batista;
•
Estações Ferroviárias;
•
Estátua de Iemanjá.
•
Calçadão e a Ciclovia da praia.
Apesar de condicionar a intervenção em tais monumentos à apreciação do Poder Público (art. 37), o Plano
Diretor não os retrata propriamente como imóveis tombados.
13.6. Principais desafios para o desenvolvimento cultural
Realizar a adesão ao Sistema Nacional de Cultura, para a qual já foram realizados fóruns para tratar do
assunto com a comunidade artístico-cultural. Essa adesão é importante pelo fato de o município organizar
melhor suas áreas e seus mecanismos de participação e de fomento das atividades culturais municipais.
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Outro desafio para a realização da cultura na cidade tem a ver com questão social. Como inserir as crianças
nas atividades culturais levando em conta o fato de elas não terem suporte social e transporte para se
locomover até os equipamentos culturais apropriados ou como levar as atividades para onde essas crianças
estão. Faz-se necessário trabalho de conscientização e identificação em relação aos espaços, um trabalho que
coloca o pertencimento como noção fecunda. A relação com as escolas não supre todas as necessidades
culturais das crianças e adolescentes. Então é preciso haver um trabalho de parceria efetiva entre educação e
cultura, o que é uma ação nem sempre facilitada pelas dinâmicas da escola. Este é um dos problemas
encontrados em quase todos os municípios brasileiros.
Formar uma política cultural de profissionalização para desenvolver a cultura no município, pois a secretaria
age isoladamente e com muitas restrições. Há ações isoladas e individuais. Há necessidade de um órgão
formador que estruture e dê apoio a esses cursos. Junto com isso há carência formação de recursos humanos
para treinar e atualizar recursos humanos para desenvolver os programas e projetos das áreas da Secretaria.
Isso leva a um outro aspecto também importante: necessidade de estabelecer uma sistemática de
planejamento, com objetivos e metas quantitativas e qualitativas de curto, médio e longo prazo, como prevê
o Plano Diretor da Cidade.
Uma lacuna que se observa também nas pesquisas realizadas refere-se à área de patrimônio, a que merece
mais atenção do poder público na cidade. Verifica-se a importância de ampliar o acervo artístico e histórico
do Município, estabelecendo parâmetros de atuação para o tratamento técnico aos monumentos e lugares
nos seus diversos suportes.
Ainda na linha da atuação e intervenção do poder público, um ponto se destaca em relação necessidade de a
gestão pública desenvolver trabalho com as dinâmicas culturais da cidade, como dança, literatura, cinema,
movimentos e grupos culturais.
Quanto às populações tradicionais, faz-se necessário um trabalho de identificação, mapeamento, estímulo a
ações que fortaleçam estas dinâmicas. Por exemplo, desenvolver trabalhos com outras secretarias no sentido
de pesquisar a cultura caiçara e da pesca.
A descentralização cultural também é um ponto a ser melhorado, não só levando atividades, mas também
desenvolvendo atividades com os grupos culturais da cidade como os que trabalham com literatura e hip hop,
no sentido de a partir do trabalho deles fomentar ações culturais nos bairros, promovendo , assim, uma
cultura da convivência urbana.
Quanto ao turismo de veraneio, tido como “invasão do turismo de massa” com o fluxo de uma camada de
baixa renda, pode ser uma oportunidade para desenvolver uma cultura da interculturalidade com grupos e
população da cidade, estimulando o intercâmbio de culturas., aproveitando e potencializando o conceito
implantado de “turismo receptivo”, não só controlando a circulação de ônibus de excursões, mas também
propondo atividades de convivência.
Uma outra ação que o município deverá realizar é no sentido de incentivar e promover a criação de novos
pontos de cultura, já que foi constatada a presença de somente um ponto na localidade.
14 - SEGURANÇA PÚBLICA
14.1 Segurança Pública – um tema para o Brasil
A manifestação da violência nas suas diversas formas de criminalidade urbana, assim como as intervenções
públicas e privadas com intuito de promover a segurança são processos dinâmicos que vêm moldando a vida
social nas cidades do Brasil.
O cotidiano - seja das grandes capitais quanto das cidades do interior - tem sido cada vez mais abalado por
taxas de criminalidade associadas a crimes variados: furtos, roubos, homicídios, são alguns exemplos. Em
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relação ao último, o Brasil está entre os países que detém uma das maiores taxas de homicídios do mundo.
Mais especificamente, em se tratando das mortes causadas por armas de fogo, essa modalidade de violência
atinge, sobretudo, a população masculina, jovem e negra, do país.
Nesse cenário, a violência e a criminalidade têm conseqüências e efeitos diversos para a sociedade brasileira:
vitimização de segmentos da população (como mulheres, negros, grupos de baixa renda, jovens), aumento
do medo e da sensação de insegurança, custos para o setor da saúde, perdas de recursos humanos, perda de
investimentos que podem deixar de ocorrer em uma determinada região em função dos riscos,
estigmatização de certos grupos sociais, até segregação territorial são alguns deles.
A persistência das elevadas taxas de criminalidade em várias regiões do país acabam alimentando a
descrença social na capacidade do poder público apresentar e operacionalizar respostas institucionais
eficazes na prevenção e combate ao crime. Nesse contexto, assistimos a consolidação, sobretudo nos
grandes centros urbanos, de estratégias privadas de proteção e segurança, que acabam enfraquecendo a
formação de um projeto coletivo de segurança pública.
A garantia da segurança para todo cidadão é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal
brasileira. Contudo, a realidade do país mostra que há no Brasil muitas lacunas associadas à sua efetivação,
fazendo com que a cidadania não seja ainda uma experiência integral, também em função dos índices de
criminalidade e vitimização.
A promoção do desenvolvimento de uma sociedade igualitária e justa depende de um projeto político que
inclua nos seus objetivos a segurança da sociedade e de todo cidadão.
Nessa direção, há uma série de obstáculos a serem superados no combate e prevenção à criminalidade e
violência urbana: o controle ao acesso ilegal às armas de fogo, a consolidação e aprimoramento do aparato
institucional em diferentes níveis de governança, incluindo o municipal, o combate ao crime organizado, a
melhor articulação das estratégias de prevenção com as políticas sociais, são alguns exemplos.
De acordo com o Artigo 144º da Constituição Federal:
“A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.”
É importante notar que ainda que a segurança seja uma responsabilidade compartilhada, o pacto federativo
brasileiro serve como guia na delimitação das competências de cada ente federado. Todavia, as
interpretações dos limites e responsabilidades tem acompanhado o processo de revisão conceitual das
políticas de segurança, permitindo que outros atores, além das forças policiais, tenham um papel a cumprir.
As taxas criminais do Brasil105 revelam a fragilidade e pouca eficácia das ações do Estado brasileiro, nos
diversos níveis governamentais, na prevenção e contenção da violência e na garantia de uma convivência
pacífica. Em muitas situações, o próprio Estado torna-se um promotor da violência e sensação de insegurança
seja nas suas ações para reprimir o crime, seja quando se apresenta incapaz de oferecer formas alternativas
de punição e que visem à ressocialização.
Para que esse processo seja bem sucedido, é necessário que as políticas de segurança pública assumam
princípios de gestão guiados pelo planejamento e estabelecendo objetivos de longo prazo.
105
Ver: Jacobo Waiselfisz. 2011. Mapa da Violência 2012: Os novos padrões de violência homicida no Brasil.
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O campo da segurança foi marcado durante muito tempo por uma “cultura da reação”, ignorando princípios
básicos de gestão tais como a realização de diagnósticos dos problemas a serem enfrentados, planejamento
estratégico e o monitoramento sistemático dos resultados alcançados.
A ausência de planejamento está relacionada à falta de dados estatísticos e os obstáculos associados à sua
coleta e sistematização, mas também, à ausência de indicadores confiáveis, capazes de guiar o desenho de
metas e prioridades na área. De modo geral, os indicadores de criminalidade são o único critério,
contribuindo para a consolidação da concepção de segurança como “um problema de polícia”.
Completa esse cenário a falta de um debate mais aprofundado em torno dos custos da violência, tema
secundário frente às altas taxas de criminalidade. Por fim, a definição dos recursos dedicados à área de
segurança, bem como os critérios que determinam a alocação desses recursos estão, ainda, sujeitos a
determinantes políticas e nem sempre correspondem às necessidades concretas da gestão pública.
Frente a todos esses desafios, a administração pública das políticas de segurança foi durante muito tempo
marcada pela falta de coerência, eficiência e qualidade. Hoje o país conta com experiências promissoras na
área, mas a escassez de dados e a sujeição da gestão a este ou aquele cenário político minam um debate
permanente a respeito da própria política pública e dificulta o controle social. Ambos os processos
fundamentais para o aperfeiçoamento de políticas.
I.
O papel da União – marco legal, políticas e programas
No Brasil, assim como em toda a América Latina, por um longo período o tema da soberania nacional foi o
marco orientador das políticas de segurança pública que estavam focadas na defesa dos Estados Nacionais e
não na garantia do bem-estar de seus cidadãos. Dessa maneira, tais políticas acabaram dominadas pelo
paradigma da repressão por parte do aparato estatal.
Consolidaram-se, assim, estratégias pautadas quase que exclusivamente pelo objetivo do controle social
punitivo. Foi nesse cenário, de ausência de políticas e de direitos associados à segurança, que o país assistiu a
multiplicação das manifestações de violência e criminalidade, em escala cada vez maior e mais complexa.
Com a promulgação da “Constituição Cidadã” em 1988, avanços significativos ocorreram em diversos campos
das políticas públicas, sobretudo, nas áreas sociais e de promoção de direitos. Contudo, avanços
proporcionais não foram visto no campo da segurança. Isso se deve, em grande parte, à ausência de
mudanças estruturais expressivas nas instituições do setor como, por exemplo, no sistema de justiça criminal,
na definição mais detalhada de responsabilidades e atribuições dos diferentes níveis de governança e nas
forças policiais.
Mesmo com a Constituição de 1988, a primazia da abordagem repressiva no campo das políticas públicas de
segurança se perpetuou, propagando a ideia equivocada de que a punição severa seria eficaz na inibição e
controle da violência e do crime. Tal perspectiva ecoa até os dias atuais, promovendo um modelo de
segurança não somente ineficaz, mas que alimenta o ciclo da violência.
A operacionalização de políticas de segurança pública na sua versão mais democrática, que não associa
segurança a repressão, mas a um direito social, ganhou força e visibilidade política a partir do final da década
de 90 em decorrência de ações da sociedade civil organizada e de acadêmicos que se tornaram especialistas
na área e passaram a desenvolver projetos e pesquisa sobre o tema guiados pela perspectiva dos direitos
humanos; denunciando os abusos de poder nesse campo, as altas taxas de criminalidade brasileiras que
vitimizam a população, sobretudo, os segmentos em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, e
propondo novas formas de intervenção.
Nesse cenário, uma contribuição para o avanço deste debate foi a consolidação do conceito de “segurança
cidadã”, expressão formulada, primeiramente, nas arenas de ação de agências de cooperação internacional.
O conceito evoca políticas de segurança cujo foco não é a defesa do Estado Nação, mas, sim, a sociedade e os
cidadãos.
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Nessa mudança de perspectiva, o tema da segurança pública passa a ser pensado de forma mais ampla, como
um setor conectado com demandas de outras áreas sociais, tais como a saúde, educação e urbanismo.
As políticas de segurança no âmbito federal estão hoje alocadas na SENASP - Secretaria Nacional de
Segurança Pública, no Ministério da Justiça, responsável pelo financiamento de certos programas além da
articulação com os órgãos estaduais e municipais responsáveis.
A transição de uma cultura da segurança repressiva para cidadã tem um dos seus marcos na criação do
Sistema Único de Segurança Pública – SUSP pelo Governo Federal, no ano de 2001 (pela Lei nº. 10.201/2001).
Apostando num novo modelo de gestão, o SUSP foi criado com o objetivo de integrar e articular as ações das
instituições federais, estaduais e municipais no campo da segurança e da justiça criminal. Através do
sistema, os governos estaduais e municipais poderiam apresentar projetos a serem apoiados pelo Fundo
Nacional de Segurança Pública – FNSP.
O SUSP foi um esforço do Governo Federal para consolidar uma gestão que melhorasse desde a análise de
dados e estatísticas criminais, até a difusão de boas práticas na prevenção da violência. Nesse sentido:
“O Sistema Único de Segurança Pública - SUSP criará condições para: reduzir a vulnerabilidade social e
criminal dos jovens; criar novos paradigmas de segurança pública na sociedade; integrar as políticas
públicas de segurança dos entes federados; aumentar a capacidade de gestão das organizações de
segurança pública; democratizar o debate e a formulação de políticas públicas de segurança; oferecer à
população a segurança para exercer os seus direitos de cidadão”106.
Um segundo marco na construção de um novo paradigma de segurança pública foi a criação do Pronasci –
Programa Nacional de Segurança com Cidadania, em 2006, também pelo Governo Federal. Numa análise do
Programa:
“O PRONASCI tem como marca fundamental o enfrentamento da criminalidade, da violência e da
sensação de insegurança no país articulando políticas de segurança com ações sociais. A prevenção
através do envolvimento da comunidade, nesse sentido, ganha um novo papel, bem como as
ferramentas e estratégias de repressão eficaz ao crime e valorização profissional, de maneira articulada
entre os três entes federados. Assim, sem interferir na autonomia constitucional dos Estados da
Federação, o PRONASCI assume novas diretrizes que vão inspirar os programas de reforma das
instituições de segurança pública, além de servirem de referência para estados e municípios. Ao destinar
recursos especificamente para isso, o Governo Federal responde ao papel que a Constituição Federal lhe
outorgou, o de indução de políticas nessa área”107.
O programa traduziu a mudança por parte do Estado brasileiro no que se refere à gestão e implementação da
segurança. O Pronasci assume a segurança como um setor que deve promover os direitos humanos, ações
sociais preventivas, a capacitação dos recursos humanos atuantes na área (notadamente as forças policiais),
o planejamento contínuo, monitoramento e avaliação dos resultados das políticas.
Mais do que isso, faz da União um indutor de políticas na medida em que disponibiliza recurso federais e
modelos de intervenção para a implementação de políticas de prevenção no âmbito local.
Entre os marcos relevantes da história recente do campo da segurança pública no país, é preciso também
mencionar a realização da 1ª CONSEG - Conferência Nacional de Segurança Pública. Apostando num modelo
participativo de elaboração de políticas, o Ministério da Justiça realizou, em 2009, uma série de conferências
municipais e estaduais que culminaram na realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública,
reunindo mais de 3.000 pessoas para debater e deliberar sobre as diretrizes das políticas de segurança do
país.
106
Informações obtidas junto ao site do Ministério da Justiça. Consulta realizada em
18.04.2012,<http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ3E7F8FF4ITEMID1B2227C12EC044B38B55E8F0E6755BF5PTBRIE.htm>.
107
In: Ministério da Justiça. 2009. 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – Texto Base.
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Um dos resultados da 1ª CONSEG foi a reativação do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública, que
funciona atualmente como um órgão consultivo de cooperação técnica entre a União e os Estados.
II.
A política no âmbito Estadual – marco legal e forças policiais108
No Brasil, os governos estaduais sempre foram protagonistas na formulação e implementação das políticas
de segurança. Tal centralidade explica-se pelo desenho constitucional que atribuí aos governos estaduais a
responsabilidade pelos órgãos policiais civis e militares.
Segundo a legislação, cabem aos órgãos das polícias federal, civis, militares, corpos de bombeiros militares,
polícia rodoviária federal e polícia ferroviária federal as intervenções no campo da segurança pública.
Entre esse conjunto, as forças policiais atuantes junto à esfera Estadual, no cotidiano das cidades, - as polícias
civis e militares109-, possuem entre suas principais atribuições:

Às polícias civis, que devem ser dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabem as funções de
polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
 Às polícias militares são responsáveis pela polícia ostensiva e preservação da ordem pública110.
Em outras palavras, a polícia civil está a cargo da investigação e inteligência policial, enquanto a polícia
militar, responsável pelo patrulhamento e policiamento ostensivo, é a força policial que tem mais interação
com a população no seu cotidiano.
Aos governos Estaduais cabe também o registro, monitoramento e divulgação das estatísticas criminais,
elemento fundamental para a formulação de políticas na área.
Tal desenho institucional contribuiu para a formulação original da segurança pública como um tema quase
que exclusivo da polícia e que, portanto, demandava respostas policiais.
O debate sobre o envolvimento de outros atores abre espaço para uma reflexão ampliada sobre o conceito.
Nesse processo, mais do que compartilhar responsabilidades e atribuições, o que está em jogo é a revisão do
próprio conceito de segurança pública, apontando que ele não está limitado às ações policiais, mas, pode
agregar outras políticas sociais ao seu repertório, capazes de contribuir, sobretudo, para a prevenção da
violência e criminalidade.
III.
O papel do município - marco legal, políticas e programas
O Brasil possui hoje 5.565 municípios. Assim como os estados, devem seguir as diretrizes definidas pela
Constituição Federal e União nos diferentes setores de políticas públicas. Ao mesmo tempo, têm autonomia
constitucional suficiente para implementar estratégias preventivas para parte de seus problemas.
No caso específico da segurança pública, ainda prevalece a compreensão de que esse é um tema cuja
responsabilidade primordial é dos governos estaduais.
O Artigo 144º da Constituição Federal de 1988 faz referência aos municípios somente em um de seus incisos,
definindo, de modo superficial, que:
“§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços
e instalações, conforme dispuser a lei”.
Na visão de muitos pesquisadores da área, a definição pouco precisa das responsabilidades do município tem
sido, justamente, um dos entraves ao avanço da participação dos mesmos na segurança pública. Por outro
108
Uma reflexão mais detalhada sobre as políticas de segurança no âmbito estadual fará parte do relatório do diagnóstico regional.
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, é organizada e mantida pela União. A ela cabe prevenir e combater o
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e atividades de contrabando. Além de apurar infrações penais contra a ordem política e
social, e violações que tenham impactos interestadual ou internacional.
110
Os corpos de bombeiros militares são responsáveis pelas atividades de Defesa Civil.
109
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lado, a mesma indefinição dá margem às interpretações do referido artigo que subsidiam a justificativa para
uma atuação municipal mais incisiva no que se refere às políticas de segurança. Em outras palavras, do ponto
de vista constitucional, é possível afirmar que há aparato legal para tanto111.
Hoje, o papel do município na segurança pública ainda é um tema em construção. Mas algumas experiências
bem sucedidas têm contribuído para não apenas afirmar a relevância das cidades, mas, para subsidiar um
conjunto de políticas de prevenção que se beneficiam do caráter local da atuação municipal.
A ampliação da atuação dos municípios na gestão da segurança pública contou com marcos importantes ao
longo da história recente. No ano de 2003, por exemplo, com o reconhecimento do tema pelo Plano Nacional
de Segurança Pública, em seu capítulo IV – “Reformas substantivas na esfera municipal: segurança pública no
município”.
Da mesma forma, a alteração na Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP também pode ser
interpretada como um estímulo ao engajamento municipal. Antes da lei de 2003, somente os municípios com
guardas municipais podiam solicitar recursos do Fundo. Com a mudança na Lei, mesmo as cidades sem
guarda municipal, mas, que incentivam o trabalho de policiamento comunitário, desenvolve diagnósticos e
planos de segurança, e/ou possuam conselho municipal de segurança, também passaram a poder pleitear
recursos junto ao Fundo.
O diagnóstico nacional produzido pelo IBGE112 traz mais informações sobre a atuação municipal, avanços e
desafios.
“De acordo com os dados obtidos na MUNIC 2009, a proporção de municípios com estrutura
organizacional específica para tratar de assuntos ligados à segurança pública é a mesma encontrada
pela pesquisa em 2006: 22,1% dos 5.565 municípios brasileiros... Um total de 166 municípios brasileiros
informou ter uma secretaria exclusiva para tratar dos assuntos da segurança pública, o que representa
13,5% dos municípios com estrutura organizacional na área”.
Quanto às guardas municipais, previstas na Constituição como a instituição de caráter preventivo no âmbito
municipal, a pesquisa do IBGE informa que:
“Como tem sido destacado nas edições anteriores da MUNIC 2002, 2004 e 2006, a existência de guarda
municipal está diretamente vinculada ao tamanho da população residente no município. Quanto maior o
número de habitantes, mais freqüente é a existência da mesma. Se forem destacados apenas os
municípios com população superior a 100.000 habitantes, tem-se um percentual de 76,2% com guarda
municipal. Já nos municípios com menor porte populacional, verifica-se uma reduzida presença desse
aparato em 2009, 4,2%. Comparados com os dados obtidos em 2006, a Pesquisa de Informações Básicas
Municipais registrou, de 2006 para 2009, um aumento de 1,4% nas prefeituras municipais que
informaram ter guarda municipal no Brasil e de 5,9% nos municípios com mais de 100 000 habitantes. Já
naqueles com até 10 000 habitantes, esse aumento foi de 3,8%.”113
A pesquisa revela, ainda, que a presença de guarda municipal nos estados varia de 0 (Acre) a 73,9% (Rio de
Janeiro).
Outras informações geradas no levantamento do IBGE indicam as principais funções realizadas pelas guardas
assim como o perfil de seus comandos114.
Entre as atividades mais freqüentes da Guarda Municipal estão aquelas originalmente atribuídas à mesma:
proteção de bens, serviços e instalações do município, que ocorre em 812 dos 865 municípios com guarda.
Em seguida, 725 prefeituras municipais informaram a atividade de segurança em eventos e comemorações;
111
Mattos Ricardo & Haydee, 2007 e Miraglia, 2006.
Ver: IBGE. 2010. Perfil dos Municípios Brasileiros – 2009. Como o documento informa, o tema segurança faz parte da Pesquisa de
Informações Básicas Municipais - MUNIC desde 1999, quando foi realizado o primeiro levantamento do número de municípios que
possuíam guarda municipal e o efetivo das mesmas.
113
Idem.
114
Ibidem.
112
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644, ronda escolar; enquanto o auxílio às polícias militar e civil faz parte da rotina da guarda municipal de 609
e 468 municípios, respectivamente. O auxílio no atendimento do Conselho Tutelar mobiliza a guarda
municipal de 5.543 municípios. Quanto a sua participação no ordenamento do trânsito, ocorre em 513
municípios.
As guardas municipais possuem em seus comandos policiais militares, civil e federal contabilizando um total
de 33 municípios (44,2%), o número de guardas municipais no posto de comando aumentou de 183, em
2006, para 255, em 2009.
A distribuição dos municípios que informaram o uso de arma de fogo pela guarda municipal segue o padrão
já mencionado, relacionado ao tamanho da população residente no município. Quanto maior o número de
habitantes, maior o uso de arma de fogo.
Na Região Norte apenas dois municípios, nos Estados do Amazonas e do Tocantins, informaram que a guarda
municipal usava arma de fogo. Já a Região Sudeste é a que tem o maior número, 101 de seus 318 municípios
com guarda municipal utilizam arma de fogo, o que representa 33,8%. Apenas no Estado de São Paulo foi
informado um total de 93 municípios.
Apesar de muitas cidades terem avançado na constituição de suas estratégias de formulação e gestão de
políticas municipais na área da segurança – por meio de secretarias, coordenadorias, conselhos e planos
municipais de segurança, entre outros arranjos institucionais - ainda há muitas cidades onde tais órgãos e
ferramentas são inexistentes, ou ainda precisam ser consolidados, a despeito dos desafios concretos
enfrentados em termos de criminalidade. Tal diversidade é reflexo do processo, ainda em curso, da definição
do papel e atribuição dos municípios na segurança pública.
Os 5.565 municípios do Brasil apresentam entre si uma enorme variedade tanto em relação aos seus desafios
sociopolíticos quanto ao seu aparato e capacidade institucional.
Da mesma forma, as cidades enfrentam diferentes modalidades de violência e de criminalidade que são mais
ou menos recorrentes em função de particularidades da sua história política, de urbanização, ocupação e
desenvolvimento. Além disso, os instrumentos que cada cidade possui tais como conselhos de segurança,
secretarias, polícias, guardas, planos de segurança, etc., não estão presentes nem estruturados de modo
homogêneo.
Tamanha variedade é um dos fatores que dificulta a formalização das atribuições e papéis dos entes
municipais em se tratando da segurança pública. Isso não significa, no entanto, que não seja possível elaborar
diretrizes mínimas que permitam uma atuação mais incisiva e abrangente dos municípios na segurança
pública das cidades.
No caso dos 13 municípios que fazem parte do projeto, há grande variação no aparato institucional
disponível, investimento e capacidade para prevenir e combater a violência e criminalidade nas suas regiões.
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I.
Introdução
São 13 municípios, em área de influência do Pré-Sal no Litoral Paulista, que estão em análise pelo “Convênio
Litoral Sustentável”. No presente relatório, apresentamos um quadro geral da situação de violência e
criminalidade no município de Praia Grande.
A análise do município toma como ponto de partida os dados estatísticos e de ocorrências criminais
disponibilizadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo – SSP/SP, informações
disponíveis em documentos técnicos de mapeamento da violência no âmbito nacional, informações obtidas
junto ao município em questão, além de dados provenientes de outros relatórios produzidos pelo Instituto
Pólis no âmbito do mesmo projeto.
O diagnóstico da cidade traz interpretações sobre os significados sociopolíticos associados à ocorrência ou
não de tipos específicos de crimes. Em função da sua relevância, disponibilidade e ocorrência foram
selecionadas para a análise as taxas de furto, furto e roubo de veículos, homicídio doloso, roubo e as
ocorrências criminais associadas a furto-outros. Além disso, o diagnóstico traz também uma comparação
entre as tendências locais e o contexto regional mais geral, de acordo com as ocorrências registradas nas
áreas de responsabilidade do chamado Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter 6),
que atua em 23 municípios da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira115. Além de Praia Grande, os
municípios do Convênio que estão sob responsabilidade do Deiter 6 são Bertioga, Cubatão, Santos, Itanhaém,
Mongaguá, Peruíbe, São Vicente e Guarujá.
O diagnóstico aborda os impactos das taxas criminais no que se refere à vitimização da população ao longo
do período entre 1999-2011. Quanto às ocorrências, são analisadas as variações dos seus efeitos na
população ao longo dos 12 meses do ano de 2011. O ano de 2011 é também a referência para a análise
comparativa.
Não estão disponíveis, contudo, dados oficiais sobre como os referidos crimes atingem os diferentes
segmentos da população de Praia Grande segundo recortes mais específicos, como faixa etária, raça e
gênero. Analisar os tipos de ocorrências criminais segundo essas variáveis permitiria uma interpretação mais
aprofundada da violência no município. Um caso ilustrativo nesse sentido é o uso combinado dos recortes
etário, de raça e de gênero que demonstram como o homicídio por arma de fogo vitimiza a população
brasileira de forma particular, atingindo, sobretudo, a população jovem (de 15 aos 24 anos), negra e
masculina. A estratégia de olhar para os tipos de ocorrências e taxas criminais segundo recortes específicos,
revela cenários mais amplos de vulnerabilidade social e política nos quais diferentes segmentos da população
se encontram, assim como, apontam para a necessidade de políticas capazes de responder a essas
especificidades.
14.2. Praia Grande e um quadro geral da criminalidade
O processo de análise da criminalidade de uma determinada região - seja um país, estado ou município esbarra muitas vezes na ausência de dados atualizados. Com efeito, os dados do contexto nacional utilizados
são referentes a anos anteriores e oferecem um bom panorama comparativo. Ao mesmo tempo, é preciso
ter cautela na utilização dessas informações relativas a períodos de anos pretéritos para refletir sobre
contextos atuais.
115
O DEINTER 6 foi criado através do Decreto n°44.448/1999. Sua sede está localizada no município de Santos, e suas funções
conjugam ações da polícia judiciária, administrativa e preventiva especializada. Sob sua responsabilidade estão 4 delegacias
seccionais: Santos, Itanhaém, Registro e Jacupiranga. O DEINTER 6 possui também em sua estrutura, a Delegacia de Investigação de
Crimes de Extorsão Mediante Seqüestro de Santos, o Grupo de Operações Especiais – GOE, a Unidade de Inteligência Policial e o
Núcleo de Ensino Policial situado em Praia Grande (site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo SSP/SP.<www2.policiacivil.sp.gov.br/x2016/modules/mastop_publish/?tac=DEINTER_6>, consulta feita em 16/04/2012).
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De acordo com as taxas criminais disponíveis para o período de 2002/2006, Praia Grande não constava do
conjunto dos 556 municípios116 com maiores taxas médias de homicídio na população total117.
A título de comparação, dos outros 12 municípios litorâneos abordados no Convênio, também não
apareceram no grupo Ilhabela, Mongaguá, Guarujá, São Vicente e Santos.
Tabela 1
Municípios do Convênio que contavam com maiores taxas médias de homicídio na população total no
período de 2002/2006118
Município
Posição no ranking
Caraguatatuba
n. 41º
São Sebastião
n. 74º
Ubatuba
n. 303º
Bertioga
n. 358º
Peruíbe
n. 440º
Cubatão
n. 461º
Itanhaém
n. 470º
Contudo, o mesmo estudo aponta que no ano de 2006, Praia Grande apareceu no conjunto dos 200
municípios com maior número de homicídios na população total, ocupando a posição de número 128°119.
Novamente, em termos comparativos, entre os 13 municípios litorâneos abordados no Convênio, Ilhabela,
Mongaguá, Bertioga, Peruíbe, Cubatão e Itanhaém não apareceram no grupo.
Tabela 2
Municípios do Convênio que contavam no ano de 2006 com maior número de homicídios na população
total120
Município
Posição no ranking
Guarujá
n. 80º
Caraguatatuba
n. 98º
Santos
n. 106º
Praia Grande
n. 128º
São Vicente
n. 129º
São Sebastião
n. 178º
Ubatuba
n. 188º
116
Número que corresponde a 10% do total de municípios no Brasil.
Jacobo Waiselfisz, 2008: 32.
118
Jacobo Waiselfisz, 2008.
119
Idem.
120
Jacobo Waiselfisz, 2008.
117
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Em se tratando do recorte etário específico, para o período de 2002/2006, o município não constava no
conjunto dos 100 municípios com as maiores taxas médias de homicídio entre a população jovem no país121.
Dos municípios contemplados pela pesquisa do “Convênio Litoral Sustentável”, apenas Caraguatatuba e São
Sebastião apareceram nesse grupo, nas posições 17ª e 63ª respectivamente.
Tabela 3
Municípios do Convênio que contavam com as maiores taxas médias de homicídio na população jovem no
período de 2002/2006122
Município
Posição no ranking
Caraguatatuba
n. 17º
São Sebastião
n. 63º
Em um diagnóstico sobre segurança é importante olhar para a vitimização da população jovem, uma vez que
estudos mostram que entre 1996 e 2006, em se tratando das tendências nacionais, os homicídios entre a
população de 15 a 24 anos de idade passaram de 13.186 para 17.312, representando um aumento decenal de
31,3%. Tal aumento foi muito superior ao observado entre os homicídios na população total, que foi de 20%
nesse mesmo período123.
Nesse sentido, fica claro como a população jovem (de 15 a 24 anos) merece atenção particular, seja no que se
refere ao diagnóstico das causas e fatores de risco, seja na formulação de estratégias de prevenção e
enfrentamento da violência e criminalidade nas diferentes regiões onde sofre vitimização.
Em se tratando, especificamente, da violência letal e seus elementos potencializadores, durante o período de
2002/2006, Praia Grande figurava no conjunto dos 200 municípios com maior número de óbitos por armas de
fogo na 124ª posição124. A título de comparação, nesse grupo apareceram