ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
REQUERIMENTO
X
PERGUNTA
Número
Número
/
(
.ª)
208 / XII (
4 .ª)
Publique - se
2014-10-22
Mesa
da
Assinatura
O Secretário da Mesa
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2014.10.22
10:48:27 +01:00
Reason:
Location:
Assunto: Falta de médicos de cirurgia vascular e radiologia de intervenção no Hospital Amadora
Sintra é responsável por situações dramáticas
Destinatário: Min. da Saúde
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Uma história verdadeira, verificada num hospital português do SNS, revela os riscos de uma
política de saúde que reduz os especialistas nos hospitais e os substitui por serviços externos,
uma política que não contrata profissionais mas aluga serviços e mão-de-obra especializada
noutros hospitais.
A falta de médicos de radiologia e cirurgia vascular cria uma enorme sobrecarga nos poucos
profissionais disponíveis, obriga à deslocação de doentes para outros hospitais onde vão fazer
os exames que não fazem no Amadora Sintra por falta de especialistas, facilitando o erro clínico,
aumentando o custo dos cuidados e conduzindo os profissionais à exaustão. Esta falta de
profissionais verifica-se também nos hospitais de São João e de Santo António, no Porto.
É urgente a contratação de profissionais, quer contratando novos médicos quer contratando
aqueles que estão a recibo verde como prestadores, sem contrato de trabalho e sempre à
espreita de outra alternativa profissional que melhore as suas condições de trabalho e
remuneração.
No mês passado, um utente esteve para ser amputado a um membro inferior no Hospital
Fernando da Fonseca, apesar da situação ser tratável sem necessidade de amputação.
Felizmente, o caso foi identificado ainda a tempo, a pessoa foi tratada e não amputada.
O utente em causa, com cerca de 50 anos, tem diabetes mellitus, hipertensão arterial,
insuficiência renal crónica e é acompanhado no serviço de nefrologia do Hospital AmadoraSintra, onde faz hemodiálise. Uma vez que esta pessoa tinha uma ferida no pé que não
cicatrizava, foi solicitada uma avaliação ao serviço de cirurgia geral que, por sua vez, reenviou o
utente para o serviço de cirurgia vascular de outro hospital, procedimento que permite ao
Amadora Sintra cortar nos custos mas que quebra o ciclo de acompanhamento do doente. O
doente em causa foi visto por duas vezes em cirurgia vascular numa outra unidade hospitalar,
por dois profissionais diferentes. Em ambas as vezes concluíram pela amputação, a ser
efetuada no hospital de origem, ou seja, no Amadora Sintra.
Entretanto, ao efetuar uma angiografia para definir se a amputação seria acima ou abaixo do
joelho, o médico no Amadora Sintra contatou que o utente tinha uma lesão tratável e que não
implicava amputação. Assim estudou o doente, efetuou o diagnóstico e esta pessoa, que iria ser
amputada, iniciou o tratamento no dia seguinte, sem amputação.
Esta situação que, no caso em apreço teve um final feliz, é tristemente elucidativa de como
podem ser perniciosas as práticas que vão ocorrendo em algumas unidades hospitalares e
levam a que os doentes não sejam seguidos com a devida atenção na unidade de origem. Estas
pressões levam a situações como a que aqui se expõe, em que as unidades do SNS decidem
mandar para fora os utentes em vez de contratar os profissionais necessários e assumir estudo
e tratamento dos doentes. Neste processo, os utentes são claramente o elo mais fraco.
É fundamental garantir a contratação dos profissionais necessários para os serviços, com
recurso ao vínculo contratual que permite a estabilidade profissional, em vez da opção pela
precarização dos serviços que está patente no recurso a prestação de serviço ou na
contratualização de serviços a outras unidades. Refira-se que, no Hospital Professor Doutor
Fernando, 34% dos médicos exercem funções enquanto prestadores de serviços!
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Quantos doentes são encaminhados pelos serviços de cirurgia vascular e de radiologia do
Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca para outras unidades hospitalares? (dados
por mês, referentes a 2014 e 2013)
2. Quantos médicos têm os serviços de cirurgia vascular e de radiologia do Hospital Professor
Doutor Fernando da Fonseca? Quais as modalidades contratuais destes profissionais?
3. Tendo em conta a população servida pelo Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca,
quantos profissionais deveriam ter os serviços de cirurgia vascular e de radiologia
(enfermeiros, assistentes técnicos, etc.)?
4. Por que motivo(s) o Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca não contrata os
médicos de que necessita, regularizando a sua situação profissional com a celebração de
contratos de trabalho, em vez de optar pela prestação de serviços?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 15 de Outubro de 2014
Deputado(a)s
HELENA PINTO(BE)
JOÃO SEMEDO(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.