Plano de Aula: CONCURSO DE CRIMES
DIREITO PENAL II
Título
CONCURSO DE CRIMES
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
CONCURSO DE CRIMES
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
- Conhecer o plano de aula.
- Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie.
- Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado Democrático de Direito.
- Reconhecer os institutos do Concurso de Crimes e Continuidade Delitiva como instrumentos de fixação de responsabilidade penal consoante o juízo de culpabilidade do agente.
- Identificar, nos casos concretos propostos, a espécie de Concurso de Crimes aplicável e seus consectários para fins de fixação de pena.
Estrutura do Conteúdo
1 ? Conceito
1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes
1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena.
b)Cúmulo Material. - Leia o material constante no seu material didático.
2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas ? distinção.
3 ? Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva)
4 - Concurso Material ou Real
4.1 Conceito
4.2 Requisitos
4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo
4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material.
- Leia o art. 69, do Código Penal.
5 ? Concurso Formal ou Ideal
5.1 Conceito
5.2 Requisitos
5.3 Espécies: a)Homogêneo e Heterogêneo
b)Perfeito e Imperfeito ? unidade e diversidade de desígnios.
- Leia o art. 70, do Código Penal.
5.4. Sistemas de Aplicação de Pena e Concurso Material Benéfico.
- Leia o art. 70, parágrafo único, do Código Penal.
6. Continuidade
Delitiva
Estácio
de Sá
6.1.Conceito.
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- Leia o art. 70, parágrafo único, do Código Penal.
6. Continuidade Delitiva
6.1.Conceito.
6.2.Natureza Jurídica ? Teorias:
a) Unidade Real
b) Ficção Jurídica c) Mista
6.2. Requisitos:
a) Pluralidade de condutas
b) Pluralidade de crimes da mesma espécie ? controvérsias
c) Nexo de continuidade: condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras circunstâncias semelhantes ? interpretação analógica.
d) Continuidade Delitiva e Reiteração Criminosa - confronto.
6.3. Espécies de Crime Continuado
a) Genérico. b) Específico.
- Leia o art. 71, caput e parágrafo único, do Código Penal.
6.4. Continuidade Delitiva e conflito de leis penais no tempo: Verbete de Súmula n.711, do Supremo Tribunal Federal.
6.5. Continuidade Delitiva e Suspensão Condicional do Processo: Verbete de Súmula n. 723, do Supremo Tribunal Federal
7 ? Conseqüências em relação à fixação de pena e extinção de punibilidade. 7.1.Sistema de Aplicação de Pena.
7.2. Unificação das penas. 7.3. Prescrição Penal.
Indicação Bibliográfica
? Leia os arts. 69 a 71, do Código Penal.
? Leia o seguinte Capítulo de seu Material Didático:
- Concurso de Crimes ? pp. 345 a 351 (7 págs.)
? Leia os Verbetes de Súmula n. 611,711 e 723, do Supremo Tribunal Federal, disponíveis em HTTP://www.stf.jus.br. ? Leia o Verbete de Súmula n. 17 do Superior Tribunal de Justiça, disponível em HTTP://www.stj.jus.br .
? Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema:
? STJ, REsp n. 1.164.953, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/03/2012, disponível em http://www.stj.jus.br .
?STF, HC 94636/SP; Segunda Turma; Rel. Min. Joaquim Barbosa; julgado em: 31/08/2010, http://www.stf.jus.br .
Aplicação Prática Teórica
Questão n.1
Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando -lhes extremo temor e
traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes ?vasculharam? toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns eletrodomésticos) para posterior subtração. Findo este prazo, levaram o casal à área externa da residência, com mãos e pés amarrados, os obrigaram a se ajoelhar no gramado e desferiram -lhes dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morrido instantaneamente. Do feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema ?concurso de crimes? responda de forma objetiva e fundamentada: A pretensão dos agentes é procedente? Questão n.2
Simplício ingressou em um ônibus linha Centro ? Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que ?cochilava? e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave
ameaça, atemorizou Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares. Ante o exposto, sendo certo que, no caso do primeiro passageiro Simplício praticou o delito de furto e, no caso de Abrilina e Lindolfo, os delitos de roubo, diferencie de forma objetiva e fundamentada concurso material e concurso formal de crimes a partir dos sistemas de aplicação de pena adotados em cada instituto e apresente o sistema aplicável ao caso concreto.
Estácio de Sá
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ameaça, atemorizou Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares. Ante o exposto, sendo certo que, no caso do primeiro passageiro Simplício praticou o delito de furto e, no caso de Abrilina e Lindolfo, os delitos de roubo, diferencie de forma objetiva e fundamentada concurso material e concurso formal de crimes a partir dos sistemas de aplicação de pena adotados em cada instituto e apresente o sistema aplicável ao caso concreto.
Questão n.3
(VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO ? TIPO 1 ? BRANCO. QUESTÃO 61)
Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte.
Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando -lhe lesões corporais. Considerando -se que Otelo praticou crime de
homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que:
a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá -la de um sexto até a metade. b) o juiz deverá somar as penas. c) é caso de concurso formal homogêneo. d) é caso de concurso formal impróprio. Questão n.4
Sobre os institutos do Concurso Material de Crimes, Concurso Formal de Crimes e Continuidade Delitiva, assinale a alternativa INCORRETA:
a) No caso de crime continuado, o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria da ficção jurídica, segundo a qual a unidade delitiva caracteriza-se como criação da lei.
b) No caso de incidência de concurso formal de crimes se a pena cominada em decorrência do sistema de exasperação de penas for mais grave que a pena calculada pelo sistema do cúmulo material, será aplicada este. Tal situação denomina-se concurso material benéfico.
c) Os desígnios autônomos, característicos do concurso formal imperfeito de crimes, aplicam-se a delitos dolosos e culposos.
d) No caso de conflito de leis penais no tempo não se aplica o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa para as condutas praticadas em continuidade .
Estácio de Sá
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