MENINOS DE
RUA

O Movimento Nacional de
Meninos e Meninas de Rua e
o Estatuto da Criança e do
Adolescente
Pedro Augusto Lepikson
Rafael Cardoso Carvalho
Universidade Federal de Santa Catarina
1. Apresentação

Autor:
Pedro Augusto
Lepikson

Autor:
Rafael Cardoso
Carvalho
2. Tema

A atuação do Movimento Nacional de
Meninos e Meninas de Rua e a sua
influência para a criação do Estatuto da
Criança e do Adolescente
3. Delimitação do Tema
 Análise
das atividades desempenhadas
pelo Movimento Nacional de Meninos e
Meninas de Rua em prol das crianças e
adolescentes das camadas populares
do Brasil, considerando a sua decisiva
atuação no processo de consolidação e
fiscalização do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
4. Hipótese Básica
O
Movimento Nacional de Meninos e
Meninas de Rua (MNMMR), após o
decisivo posicionamento na criação do
Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), tem desempenhado um papel
de relevante efetividade na fiscalização
e operacionalização das normas
contidas neste.
5. Hipóteses Secundárias
 A atuação
do MNMMR no processo de
organização das crianças e
adolescentes tem amenizado a
impotência reivindicatória destes, frente
aos organismos estatais;
O
fornecimento de espaços para a
organização e formação das crianças e
adolescentes das camadas populares,
prioritariamente meninos e meninas de
rua, tem favorecido a participação
destes na reflexão e na busca de
soluções para os problemas que lhes
afetam;
 A formação
de educadores de rua, por
parte do MNMMR, tem colaborado com
a potencialização das ações das
crianças e adolescentes brasileiros;
 A participação
ativa e crítica na
elaboração de leis e políticas públicas,
através dos conselhos de direito, tem
evitado o total descumprimento do
preceito constitucional “criança:
prioridade absoluta”.
6. Justificativa
A
situação da criança e do
adolescente, mais especificamente
dos meninos e meninas de rua no
Brasil, por si só, justifica qualquer
tentativa de alertar e, principalmente,
de solucionar os problemas a ela
relacionados;
7. Breve Histórico
 Criado
em 1985, o MNMMR travou,
desde o princípio, incessantes lutas
pela obtenção de um estatuto que
salvaguardasse os direitos das crianças
e adolescentes em todo o território
nacional;
 Com
a promulgação do ECA em 1990,
as atividades do MNMMR voltaram-se
para a fiscalização das normas nele
contidas; para a formulação das
políticas públicas; para a sugestão de
leis aperfeiçoadoras da legislação e,
principalmente, para o combate às
várias formas de violência contra as
crianças e adolescentes brasileiros
(maus-tratos, prisões ilegais, trabalho
escravo e precoce, prostituição infantil,
extermínio, etc.).
8. O que é o MNMMR?
O
MNMMR é uma organização popular
não governamental, autônoma,
composta por uma rede de educadores,
ativistas e colaboradores e uma rede de
programas de educação social que
buscam, juntamente às crianças e
adolescentes, conquistar e defender os
seus direitos.
9. Objetivos do MNMMR
 Possibilitar
espaços de organização e
formação de crianças e adolescentes
das camadas populares, favorecendo
sua participação na busca de soluções
para os problemas que lhes afetam, a
fim de expressarem e exercerem seus
direitos de cidadania;
 Ser
espaço de organização em rede de
educadores, programas de atendimento
e agentes de defesa dos direitos, com
vistas à quebra do isolamento,
potencialização de suas ações de
promoção e defesa de direitos humanos
e cidadania;
 Participar
ativa e criticamente na
elaboração de leis e políticas públicas
para que sejam efetivas, atinjam as
crianças e os adolescentes de forma
eficaz e cumpram o preceito
constitucional “criança: prioridade
absoluta”;
 Contribuir
na mobilização, organização
e capacitação das forças vivas que
compõem a sociedade civil, a fim de
que promovam e defendam os direitos
humanos e de cidadania das crianças e
adolescentes brasileiros;
 Denunciar
as omissões, transgressões
e violações aos direitos de meninos e
meninas.
10. Como atua o MNMMR?
#
#
#
#
Propondo leis aperfeiçoadoras da
legislação;
Exercendo vigilância sobre o poder
legislativo;
Participando da formulação das
políticas públicas;
Combatendo as várias formas de
violência contra os meninos e meninas.
11. Como se organiza o
MNMMR
Conselho Nacional e
Coordenaç ã o Nacional
Conselho Fiscal:
Fiscalizador da gestã o
financeira das instâ ncias
do MNMMR.
Comissã o Estadual:
É a instâ ncia má xima de
direç ã o do MNMMR nos
Estados.
Comissã o Local:
Unidade orgâ nica
do MNMMR.
Nú cleo de Base:
Unidade de participaç ã o
das crianç as e adolescentes.
12. Quem são os meninos e
meninas de rua?
 Quanto
ao gênero:
Observa-se uma clara predominância do
gênero masculino (69%) no total de
associados. O gênero feminino preenche
os 31% restantes.
 Quanto
à faixa etária:
39% entre 15 e 17 anos; 39% entre 12 e
14 anos; 20% entre 7 e 11 anos e 2% entre
18 e 23 anos.
 Quanto
à escolaridade:
84% dos sócios filiados estudam ou estão
matriculados; 16% deles não estudam.
 Quanto
à ocupação Estudo/Trabalho:
Dos sócios filiados, 59% atuam em
alguma situação de trabalho; 38% só
estudam e 3% não estudam e nem
trabalham.
13. Os Núcleos de Base e suas
atividades pedagógicas
 Oficinas
de discussões Pedagógicas:
Uma das atividade mais constantes nos
núcleos;
 Atividades Culturais: Artes plásticas,
pinturas, esculturas, etc.;
 Recreação, esporte e lazer;
 Luta em defesa dos direitos: Divulgação
do ECA para os meninos e meninas,
etc..
14. O Estatuto da Criança e do
Adolescente e suas disposições
 Livro
1: Parte Geral
Das disposições preliminares
Dos direitos fundamentais
Do direito à vida e à saúde
Do direito à liberdade, ao respeito e à
dignidade
Do direito à convivência familiar e comunitária
Do direito à educação, à cultura, ao esporte e
ao lazer
Do direito à profissionalização e à proteção no
trabalho
Da prevenção
Disposições gerais
Da prevenção especial



 Livro
Da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e
espetáculos
Dos produtos e serviços
Da autorização para viajar
2: Parte Especial
Da política de atendimento
Das medidas de proteção
Da prática de ato infracional
Das medidas pertinentes aos pais ou
responsável
Do conselho tutelar
Do acesso à justiça
Dos crimes e das infrações
administrativas.
15. O MNMMR através dos
anos

1985: Surge o
Movimento Nacional
de Meninos e
Meninas de Rua.

1986: O MNMMR
promove o
I Encontro Nacional
de Meninos e
Meninas de Rua,
em Brasília.

1987: Multiplicam-se
as comissões locais
em praticamente
todos os Estados;
estruturam-se
comissões regionais
nas cinco regiões do
país.

1988: Participação
na criação do Fórum
Nacional
permanente de
entidades nãogovernamentais de
defesa dos direitos
da criança e do
adolescente.

1989: Apresentação,
como membro do
Fórum DCA, do
projeto do Estatuto
da Criança e do
Adolescente;
Realização do II
Encontro Nacional
de Meninos e
Meninas de Rua,
em Brasília.

1990: Tem
continuidade o
processo de
pressões para a
aprovação do
Estatuto da Criança
e do Adolescente
(ECA); cria-se a
comissão de
combate à violência.

1991: Participação
nos esforços para a
criação da CPI do
extermínio de
crianças e
adolescentes no
Brasil; Lançamento
do livro Vidas em
Risco; assinatura do
Pacto pela infância.

1992: Participação
nas etapas
preparatórias e na
Conferência Mundial
de Ecologia (ECO
92); realização do III
Encontro Nacional
de Meninos e
Meninas de Rua,
em Brasília.

1993: É implantado
um projeto de
nucleação de
crianças nas ruas
de 8 capitais, em
articulação com a
“Ação da Cidadania
Contra a Fome e a
Miséria”.

1994:Movimentação
de projetos de
organização e
formação de
meninos e meninas;
realização de
encontros regionais.

1995: Realização do
IV Encontro
Nacional de
Meninos e Meninas
de Rua, em Brasília.
16. Bibliografia
MNMMR,
10 Anos de MNMMR,
1985/95.
CURY, Munir. Estatuto da Criança e do
Adolescente Comentado. São Paulo
Ed. Malheiros, 1992.
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