SEMINÁRIO II PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA
DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E
COMUNITÁRIA
SOROCABA
2011
Profa. Isa Guará
“ Toda criança ou
adolescente tem direito
de ser criado no seio de
sua família e
excepcionalmente numa
família substituta” ( art.
19 –ECA)
História do atendimento à criança e ao adolescente
 Qual era o modelo de atendimento
dos colégios e internatos dos séculos
passados?
 Que influências o modelo escolar,
higienista ou psiquiátrico tiveram nos
projetos de atendimento aos
adolescentes e crianças
empobrecidos?
 Que avanços tivemos em relação ao
projeto de inclusão social, familiar e
comunitária ?
A instituição total
Paradigma correcionalrepressivo: a instituição visa
“corrigir”, “controlar” e
“recuperar”.
Paradigma assistencialista : a
instituição tenta ser menos
controladora e punitiva ( mais
tutelar) mas não há mudança
efetiva.
O modelo de institucionalização contenta a todos?
Responsáveis pela
internação
Ação policial
Ação de terceiros
Expectativas
Segurança social
Repressão
O modelo tutelar é
Afastamento do
problema
Higiene social
mundo ocidental.
adotado em todo
Contenta demandas de
segurança.
Ação da Família
Educação dos filhos
Disciplinamento
Assistência e Cuidado
Contenta discursos
humanitários.
Cultura da Institucionalização
Garantia de Direitos
Institucionalização – isolamento como
resposta
Resposta: apoio sócio-familiar e
inclusão nas políticas públicas
O abrigo como o “Internato do Pobre”
O abrigamento em caráter
excepcional; por tempo restrito
Provisoriedade/qualidade
Longa permanência
Despotencialização das famílias
Empoderamento das famílias:
promoção da reintegração familiar
Cuidados massificados
Respeito a individualidade e à história
da criança
Isolamento e segregação
Inserção na comunidade e preservação
de vínculos;
Revitimização
Reparação
Violação de direitos
Proteção e Defesa
Adoção como solução
Adoção como medida excepcional
A deslegitimação
do abrigo
A condenação do antigo modelo
de internação produziu reações de
deslegitimação do atendimento em
abrigos
Contraditoriamente ocorreu um
aumento de instituições de
abrigamento.
Entre o retorno a família e o acolhimento em
famílias substitutas, há ações e limites que
evidenciam uma diversidade de situações e de
possibilidades
As decisões sobre a vida da criança devem superar
a cômoda homogeneização de soluções, comum ao
desenho dos programas sociais.
Principais mudanças no atendimento após a promulgação do ECA
Adequações nas instalações físicas
20%
Adequação na qualidade da equipe de funcionários
15%
Redução no número de crianças atendidas
15%
Mudança no regime de atendimento
13%
Alteração no perfil (idade/sexo) do atendimento –
11%
Ampliação do atendimento com família e comunidade –
11%
Ampliação das relações institucionais e com poder judiciário –
5%
Motivos do Acolhimento Institucional hoje
Desigualdade social:
Desemprego, ausência ou condições precárias de moradia, ausência
de equipamentos públicos para acolhimento em horário de trabalho
da família
Negligência:
O que é realmente?
Dificuldades para distinguir o descuido intencional e a precariedade
socioeconômica que pode limitar os cuidados necessários
Violência doméstica / negligência:
Para a proteção da a criança e o adolescente leva à separação desta
do agressor. Mas há espaços de acolhimento e acompanhamento à
vítima e à família?
Como evitar a revitimização ?
Para além da punição, evitar a repetição da violência.
Fonte: Famílias de crianças e adolescentes abrigados. Eunice Fávero et alli.
O QUE NECESSITA PARA O DESABRIGAMENTO*
Que o Judiciário
acredite que
entrevistado/
família tem
condições de
cuidar
29%
Outros
27%
Ter alguém da
família que ajude
a criar
3%
Ter onde deixálos enquanto
trabalha
8%
Ter emprego e
salário para
mantê-los
15%
Ter moradia,
escola e renda
para mantê-los
18%
*obs.: permite mais de uma resposta.
Fonte: Famílias de crianças e adolescentes abrigados. Eunice Fávero et alli.
Quem são estas famílias de crianças abrigadas?
78% do sexo feminino
16% na faixa dos 18 e 24 anos
52% entre 35 e 49 anos ( avós com figuras de cuidado)
22% tiveram outra pessoa da família abrigada - além da criança
e/ou adolescente atualmente nessa situação
47% já deixaram seus filhos aos cuidados de outras famílias
Fonte: Famílias de crianças e adolescentes abrigados. Eunice Fávero et alli.
Quem são estas famílias de crianças abrigadas?
51% sofre de algum problema crônico ou freqüente de saúde
38% tem doenças do campo da saúde mental (maioria com
dependência de álcool e outras drogas )
66% analfabeto total, funcional ou ensino fundamental incompleto
67% em trabalho informal,eventual,sem registro ou desempregado
74% começaram a trabalhar com 14 anos ou menos
74% com renda familiar até 2 salários mínimos ou sem renda
78% sem acesso a renda/benefício do programa de assistência social
Fonte: Famílias de crianças e adolescentes abrigados. Eunice Fávero et alli.
Quem são estas famílias de crianças abrigadas?
VÍNCULOS
As famílias tentam manter os vínculos afetivos com os
abrigados: há expressivo desejo de que voltem para casa, e de
visitas.
Mostram ausência de conhecimento de seus direitos a políticas
públicas: entendem que necessitam dar conta de suas vidas e da
dos seus filhos sozinhas, mesmo diante de tantas necessidades.
Há cobranças dos profissionais para cumprimento de
exigências, como condicionantes para a liberação dos filhos para
suas famílias.
Trabalhando com famílias
A recuperação da capacidade
protetiva depende de
investimentos contínuos na
melhoria das condições básicas
de vida das famílias, que as
políticas públicas deverão
atender.
 Depende também da escuta
receptiva e sustentadora aos
membros da família em suas
dificuldades cotidianas.
A ação profissional com
famílias, tem o desafio de
desvelar a dinâmica dessas
famílias, resultante de sua
construção histórica, a qual
está relacionada à dinâmica
histórica da própria
sociedade.
Myrian Veras Baptista
Trabalhando com famílias
“ O estado assegurará
assistência à família na
pessoa de cada um dos que a
integram,criando
mecanismos para coibir a
violência na âmbito das
relações.” ( Art. 226 – C.F.)
 Pessoas, famílias e grupos estão
colocadas em diferentes níveis
de riscos sociais.
 A distribuição de esforços e
recursos devem ser proporcionais
às necessidades (equidade)
Trabalhando com famílias
A probabilidade de melhora
da situação familiar depende
dos fatores de proteção
disponiveis.
A soma de esforços do
conjunto da sociedade,
instituições governamentais e
não-governamentais, pode
favorecer a ampliação dos
fatores de proteção.
Fatores de proteção para o
desenvolvimento infantil:
atributos da criança -atividades,
autonomia, orientação social positiva, autoestima, preferências etc.
características da família
- coesão,
afetividade e ausência de discórdia e
negligência
fontes de apoio individual ou
institucional disponíveis para a
criança e a família - relacionamento da
criança com pares e pessoas de fora da
família, suporte cultural, atendimento
individual como atendimento médico ou
psicológico, instituições religiosas etc.
FONTE: Maia e Williams ( 2005)
São considerados fatores
protetores:
o estrutura e dinâmica familiares boas;
o um satisfatório nível educacional geral e de
saúde;
o bom estado nutricional;
o trabalho;
o acesso a serviços de saúde e outros de boa
qualidade;
o promoção de redes sociais de apoio
efetivos;
o políticas normativas e legislação favoráveis;
o prevenção de vulnerabilidade evitável no
biológico e psicossocial desde etapas
precoces da vida;
o acesso a recreação sadia.
(Organização Mundial de Saúde, 1994).
Redes de proteção
 Um dos caminhos para
assegurar cuidado e proteção à
infância é o do estimulo às redes de
proteção espontânea.
 Elas devem estar articuladas a
outras redes de maior
institucionalidade que assegurem
às famílias o acesso a todos os
direitos sociais.
 O direito a convivência familiar
e comunitária precisa se traduzir
em ações concretas de provimento
de serviços e benefícios sociais
públicos.
O PNCFC recomenda que
nos processos de
reintegração familiar “não
se assuma uma postura de
defesa intransigente dos
laços biológicos, mas sim de
laços afetivos e
estruturantes para a
personalidade da criança e
do adolescente”.
A política de assistência social
CRAS
Programa de Atenção Integral às Famílias;
Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza PAIF;
Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos
familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a
defesa dos direitos das crianças;
Serviços sócio-educativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária
de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários;
Programas de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários;
Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e
adultos.
A política de assistência social
Proteção Social Especial de alta complexidade
programas que garantem proteção integral ( moradia, alimentação,
higienização e trabalho protegido) para famílias e indivíduos que se
encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça,
necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário,
tais como:
Atendimento Integral Institucional na forma de Casas Lares, Repúblicas,
Casas de Passagem, Albergues, Abrigos,
Trabalho protegido
Acompanhamento das Medidas sócio-educativas restritivas e privativas
de liberdade (Semi-liberdade, - Internação provisória e sentenciada) para
adolescentes autores de infração.
Acolhimento e cuidado domiciliar, como os programas de Família
Acolhedora ou substituta.
Principais aspectos do PNCFC
apoio à família: prevenção da institucionalização;
excepcionalidade e provisoriedade do afastamento do
convívio familiar;
reordenamento dos abrigos;
implementação de programas de famílias acolhedoras;
reintegração familiar
adoção: em consonância com o ECA e centrada no interesse
da criança e do adolescente
fortalecimento da autonomia do adolescente e do jovem
adulto
Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
Deslocamento da ênfase
Na estrutura família >>>> Na
função familiar
Ampliação do foco
Da criança/adolescente para >>> .
grupo família
Aposta na capacidade de recuperação
da capacidade protetiva da família
crença nas competências da família
Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
Novo conceito de família
- laços de consangüinidade, de
aliança, de afinidade ou de
solidariedade,
- vínculos e obrigações recíprocas
Arranjos familiares diversos
- Função de proteção e de
socialização de suas crianças e
adolescentes.
Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
Pressupostos para a mudança
Mudança de
paradigma
Mudança
cultural
Mudança
institucional
reconhecimento e legitimação das
indicações legais
vontade política
conhecimento da realidade local
articulação intersetorial
garantia de processo contínuo,
acompanhado e avaliado
envolvimento de todos os atores e
dos beneficiários
Garantia do direito à convivência familiar e comunitária
Cada família deve ser
respeitada na sua
diferença.
A família deve ser
envolvida e estimulada a
reconstruir sua base de
proteção
Cada mudança deve ser
valorizada. Considerar o
processo e o desejo de
mudar.
 Levantamento de todos os
laços das crianças e suas
famílias, ainda que perdidos.
 Identificação de possíveis
ações de suporte às redes
 Mini-reuniões de rede
Como garantir a Convivência Familiar e Comunitária
Para crescer, aprender e se
desenvolver toda criança
precisa de relacionamentos
sustentadores contínuos, de
proteção física, de segurança
, de experiências adequadas
ao seu desenvolvimento e de
comunidades estáveis e
protetoras.
 Trabalhar a
responsabilidade dos pais
para com os filhos requer uma
atitude de compreensão
ampla do problema sem cair
na culpabilização da família.
Programas de apoio sociofamiliar
Fortalecer vínculos, superar
vulnerabilidades
Orientar famílias para a função protetiva
Apoiar processos de superação de tensões
intra-familiares
Integrar a família na comunidade pertencimento –redes
Informar serviços e programas existentes
Plano Nacional de Convivência
Familiar e comunitária
Novos
horizontes
Sistema Único da Assistência
Social - SUAS
criados
pelas normas
Planos Municipais de
Convivência Familiar e comunitária
nacionais e
locais
Lei 12010 – adoção e alterações no ECA
Orientações Técnicas: Serviços de
Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Reordenamento dos serviços de acolhimento
Atendimento em pequenos grupos;
Utilização da rede de serviços,
Participação na vida comunitária;
Articulação permanente com o SGD;
Garantia da Excepcionalidade e
Provisoriedade;
Estudo psicossocial prévio;
Trabalho com as famílias,
Articulação com a rede.
Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
Foco no processo de reintegração familiar e no
abrigo como um ambiente de qualidade
Familiar sem substituir a família;
Boas relações entre educadores e crianças,
Ambiente com segurança e previsibilidade;
Espaço privado/individual e preservação da história da
criança e do adolescente;
Preservação de vínculos entre irmãos;
Fortalecimento de vínculos familiares,
Foco na integração à família;
Processo de desligamento gradativo;
Fortalecimento da convivência comunitária;
Crianças e
adolescentes têm o
direito a uma
família, cujos
vínculos devem ser
protegidos pela
sociedade e pelo
Estado.
Esgotar as possibilidades de preservação dos vínculos familiares,

apoio sócio-econômico

novas formas de interação

referências morais e afetivas no grupo familiar.
(Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária)
Atenção a adolescentes abrigados e jovens egressos de
abrigos
Promoção da autonomia
e do protagonismo,
Construção do projeto de vida,
Qualificação profissional,
Fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários;
Desligamento gradativo
do abrigo;
Implementação de Repúblicas para jovens
egressos de abrigos, como forma de transição do
abrigo para a autonomia.
Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
ADOÇÃO
Encontrar uma família para a
criança ou adolescente
Adoção como alternativa após
tentativas de preservação dos
vínculos com a família de origem.
Busca ativa de adotantes para
crianças maiores e com maior
dificuldade de colocação