Uso do Sistema CR Campeiro7 para
Mapeamento do Cadastro Ambiental Rural
Prof. Dr. Enio Giotto
Departamento de Engenharia Rural
Centro de Ciências Rurais
Universidade Federal de Santa Maria
O objetivo desta apresentação é demonstrar
a aplicabilidade do Sistema CR Campeiro7
no atendimento das exigências do Cadastro
Ambiental Rural, conforme Decreto N. 7830
de 17/12/12 e o disposto na Lei N. 12651 de
15/05/12.
Segundo definição que consta no artigo 2º
do referido decreto:
“Cadastro Ambiental Rural – CAR – registro
eletrônico de abrangência nacional junto ao orgão
ambiental competente, no âmbito do Sistema
Nacional de Informações sobre Meio Ambiente –
SINIMA – obrigatório para todos os imóveis rurais
com a finalidade de integrar as informações
ambientais das propriedades e posses rurais,
compondo base de dados para controle,
monitoramento,
planejamento
ambiental
e
econômico e combate ao desmatamento”.
Artigo 5º
“O Cadastro Ambiental Rural – CAR – deverá contemplar os
dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto
pelo imóvel rural, a respectiva planta georreferenciada do
perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas
de utilidade pública, com a informação da localização dos
remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação
Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas
consolidadas e da localização das Reservas Legais”.
------------------------------------------------------------------------------------------O artigo 8º estabelece quais os dados referentes aos imóveis
rurais com áreas inferiores a quatro módulos fiscais. Que são:
- Identificação do proprietário ou possuidor rural
- Comprovação propriedade ou posse
- Apresentação de Croqui indicando o perímetro do imóvel,
áreas de APP e remanescentes que formam a reserva legal.
Nos dois artigos citados ( 5º e o 8º) dispõe-se a forma de
apresentação dos dados georreferenciados do CAR:
• Planta Georreferenciada (para imóveis > 4 módulos fiscais)
• Croqui ( para imóveis < 4 módulos fiscais )
No artigo 2º do Capítulo I – Disposições gerais – defini-se
claramente estes elementos:
• Planta: Representação gráfica plana em escala mínima de
1:50.000, que contenha particularidades naturais e artificiais
do Imóvel Rural
• Croqui: Representação gráfica simplificada da situação
geográfica do imóvel rural a partir de imagens de satélite
georreferenciadas disponibilizadas via SICAR e que inclua
os remanescentes de vegetação nativa, as servidões, as
áreas de preservação permanente, as áreas de uso restrito,
as áreas consolidadas e a localização das reservas legais.
Pergunta-se:
Deverá ser entregue
arquivos digitais das
áreas ou a planta
gráfica/croqui impresso
?
-
-
?
O modelo proposto pelo MMA é online
A Declaração do IR e ITR é offline com a transmissão dos dados ao servidor da RF.
No modelo adotado poderá haver congestionamento no site, pois não é somente preenchimento de
formulários como o ADA e sim baixar imagens de satélite e vetorizar diretamente sobre as mesmas –
tudo online. Qual o tempo que será gasto para uma propriedade ?
No RS são cerca de 450.000, com 70000 maiores que 10 módulos fiscais.
Comentários:
1. Para imóveis maiores que 4 módulos fiscais os levantamentos
exigidos não tem o rigor de precisão de georreferenciamento
como o do INCRA (Lei 10267 de 28/08/01) , pois claramente não
dispõe sobre memoriais das áreas, precisão de posicionamento
etc. e sim, estabelece que a escala limite para que um imóvel seja
representado é de 1:50.000, o que quer dizer que um simples traço
gráfico de 1 mm é equivalente a 50 metros no terreno.
2. Com base nisso, entende-se que o profissional pode usar qualquer
ferramenta de geoprocessamento para executar os mapeamentos
exigidos (Imagens de Satélite com resolução abaixo ou igual 5
metros – ex: Google Earth, GPS, Topografia, imagens do ASTER
para modelos digitais de elevação, etc.) seja para a planta como
também para o croqui.
3. A Planta/Croqui devem ser entregues em modo digital ou gráfico ?
4. Se digital, cada área deverá estar individualizada em arquivo
próprio ? Ou em conjunto?
Minha dúvida principal:
• Conceito do Imóvel Rural:
a) Matrícula do Registro de Imóveis
b) CCIR-INCRA (que pode incluir várias
matrículas de áreas contínuas)
• Entendimentos diversos para a aplicação
no CAR
Com o objetivo de facilitar o trabalhos dos profissionais que
irão atuar na área, fazendo esses levantamentos, estamos
desenvolvendo no Sistema CR Campeiro 7, rotinas de cadastro
e de mapeamentos de acordo com as exigências estabelecidas
no Decreto n. 7830.
Ainda em estágio de desenvolvimento experimental, não
oficial e principalmente não homologado pelos orgãos
ambientais, mas que servirá ao profissional executar
previamente os levantamentos e manter em um banco de
dados particular todas as informações de seus clientes
produtores que serão prestadas e repassadas para esses
orgões gestores do CAR.
Cadastro de Imóveis
- Informações básicas
de identificação e de
localização do imóvel.
- Quadro de áreas
Cadastro de Áreas do CAR
- Áreas consolidadas
- Interesse Social
- Preservação Permanente
- Reserva Legal
- Utilização Restrita
- Utilidade Pública
Indexação de arquivos de
levantamentos georreferenciados
no BD.
- Arquivos gerados em
imagens
- Arquivos de GPS
Formatos:
TXT
SHP
Visualização integrada de
todos os elementos
ambientais no imóvel
Geração da Planta/Croqui
Vetorização de áreas de
vegetação, reserva legal,
etc, e cálculo de áreas de
preservação permanente
ao longo de rios
Exemplo de Imagem do RapidEye, que
será usada no CAR – Resolução de 5
metros
Nossa proposta é fundamentada no par. 3º do artigo 3º do Decreto
7830, que diz “Os orgãos competentes poderão desenvolver módulos
complementares para atender peculiariedades locais que sejam
compatíveis com o SICAR e observem os Padrões de Interoperabilidade
de Governo Eletrônico – e-ping, em linguagem e mecanismos de gestão
de dados”
Assim sugere-se que a inscrição de um Imóvel no CAR bem como o
envio de arquivos georreferenciados possa também ser efetuada por
“web services” de acordo com protocolos definidos pelo SICAR.
Esse mecanismo de transmissão de dados resultaria em maior
agilidade no processo de implantação do CAR, e permitiria que os
profissionais assistentes dos produtores rurais tenham melhores
condições de executar os trabalhos técnicos
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