REFORMA DO ESTADO,
PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Armando Avena
Secretário do Planejamento
12
12 de
de Agosto
Agosto de
de 2004
2004
Mudança de contexto para a gestão
pública nos anos 90
 Reforma e modernização da administração pública
 Privatização de bancos e empresas estatais
• Reforma patrimonial
 Negociação da dívida dos estados – Lei 9.496/97
• Restrição ao endividamento público
 Novos parâmetros para a assunção de crédito
 Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/00
• Manutenção do Equilíbrio fiscal
Processo de ajuste fiscal
 A partir de 1994, começa uma interrupção da
descentralização fiscal iniciada pela CF-88
 Adoção de novos procedimentos tributários com a criação de
impostos e contribuições parafiscais cumulativas (PIS, COFINS
e CPMF)
• Manutenção da participação relativa de estados e municípios
na receita tributária disponível
Divisão da Receita Tributária Disponível por Esfera de Governo:
1988/2004
Participação % no Total
Períodos
Federal
Estadual
Municipal
1988 - 1993
58,6
27,3
14,1
1994 – 2002
57,0
26,4
16,6
2003 - 2004
59,1
24,8
16,2
Processo de ajuste fiscal
• Distribuição desigual do aumento da carga tributária
Quanto cada esfera de governo se apropriou do aumento da carga?
Em % do PIB
Períodos
Aumento
da Carga
União
Estados
Municípios
1988 - 2003
13,09
6,98
2,80
3,31
1988 – 1993
3,38
0,95
0,78
1,65
1993 - 2003
9,72
5,66
0,60
1,66
2002 – 2004
0,65
0,86
-0,16
-0.05
Processo de ajuste fiscal
• Perda de dinamismo do FPM e FPE
1990
34,1%
Jan-Jun/2004
65,9%
60,1%
Tributos Compartilhados
39,9%
Tributos Não-Compartilhados
Tributos Compartilhados
Tributos Não-Compartilhados
Processo de ajuste fiscal
• Mudanças no perfil da arrecadação federal 1
Processo de ajuste fiscal
• Mudanças no perfil da arrecadação federal 2
Brasil: Participação de Tributos Compartilhados e Não-compartilhados na Arrecadação Federal
(1985-jun/2004)
75,2%
60,1%
39,9%
24,8%
Jan-Jun/2004
Tributos não-compartilhados
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
Tributos compartilhados
Mudanças no cenário macroeconômico

Avanços notáveis na mudança estrutural das finanças
públicas brasileiras
• Capacidade de resposta dos estados e municípios
 Elevação do esforço fiscal
1998: déficit primário de 0,3% do PIB
2003: superávit primário de 0,9% do PIB
 Maior participação relativa no esforço fiscal (% da
receita tributária disponível) - 2003
União – 12%
Estados – 9%
Municípios – 2%
Redução da autonomia financeira
 Vinculação das receitas para as áreas de educação, saúde
e pagamento da dívida
– Engessamento do orçamento – 92%
• Educação....................25%
• Saúde..........................13%
• Dívida.........................13%





Sub-Total...........................51%
Outros Poderes....................8%
Ciência e Tecnologia............1%
PASEP..................................1%
Gasto com Pessoal.............32%
 O Governo Federal buscou livrar-se do engessamento do orçamento
aprovando a desvinculação de 20% da sua receita (DRU).
Redução da autonomia financeira
• Perda relativa dos recursos do Fundef
• Descumprimento da Lei n. 9.424/96 que estabelece valores
mínimos por alunos matriculados
Ano
Série
Valor Decreto
Presidencial (R$)
Valor Legal – Art. 6o da
Lei 9.424/96 (R$)
1998
Todas
315,00
419,00
1999
Todas
315,00
450,00
2000
1a a 4a
333,00
499,97
5a a 8a e Especial
349,65
525,61
1a a 4a
363,00
582,43
5a a 8a e Especial
381,15
612,30
1a a 4a
418,00
655,08
5a a 8a e Especial
438,90
688,67
1a a 4a
462,00
733,00
5a a 8a e Especial
485,10
733,00
1a a 4a
537,71
864,00
5a a 8a e Especial
564,4
907,00
2001
2002
2003
2004
Redução da autonomia financeira
 Perda relativa dos recursos do Fundef
• Conjunto dos Estados – Acumulado: 1998 a 2004
 Complementação efetuada pela União – R$ 3,45 bilhões
 Complementação prevista na Lei 9.424/96 – R$ 22,55
bilhões
 Diferença a ser complementada pela União – R$ 19,1
bilhões
 Perda prevista em 2004 – R$ 4,12 bilhões
Redução da autonomia financeira
• Perda relativa dos recursos do Fundef
• Estado da Bahia – Acumulado: 1998 a 2004
 Perda do Tesouro Estadual face ao descumprimento da Lei
9.424/96: R$ 1,7 bilhão
 Valor corresponde a 47% das despesas com pessoal e
mais do que o dobro dos gastos com custeio e investimento
 Perda prevista para o orçamento de 2004: R$ 277,5
milhões
Redução da autonomia financeira
• Perda relativa dos recursos do Fundef
• Distribuição da perda prevista em 2004 por Regiões
 Nordeste: R$ 3,22 bilhões
7%
0%
15%
0%
78%
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
Situação Atual
 Contexto de maior responsabilidade fiscal dos
estados
 Cumprimento dos estados com as obrigações da dívida
renegociada
 Efeitos sobre as finanças estaduais
 Exarcebação da redução da capacidade de gasto e da
autonomia dos estados
 Elevado comprometimento das receitas estaduais com
pagamento da dívida, pessoal e transferências constitucionais
 Limitada capacidade de investimento dos estados
• Gargalos de infra-estrutura e enfraquecimento da prestação de
serviços essenciais
Ações do atual governo no intuito de
fortalecer a Federação
• Programas de combate à pobreza de alcance
nacional;
• Liberação dos recursos da CIDE;
• Implantação do Programa Nacional de Apoio à
Modernização da Gestão e do Planejamento dos
Estados e do Distrito Federal - PNAGE
Porém, muito ainda precisa ser feito.
Não seria o momento de dar início à
retomada do processo de
descentralização fiscal?
 Capacidade de resposta dos estados e municípios a
um contexto de ajuste fiscal
 Existência de um aparato institucional e legal para a
manutenção do equilíbrio fiscal
 Maior descentralização financeira
 Ampliação da autonomia dos estados e municípios
 Experiências mundiais de federalismo fiscal mostram
que existe espaço para que os estados e municípios
se apropriem de uma maior parcela da receita
tributária disponível.
Propostas para a descentralização fiscal
 Aumentar os investimentos em modernização da
gestão pública
 Tornar mais transparente a gestão fiscal
 Estudar novas formas de vincular as transferências
constitucionais a objetivos econômicos e sociais
explícitos
 FPE e FPM não reduziram as disparidades regionais
 Reavaliar e replicar as experiências do FUNDEF
(divisão de recursos) e do SUS (políticas mais ativas)
em outras áreas da atuação conjunta dos vários níveis
de governo.
Enfraquecimento do Planejamento
Regional
 Inexistência de política de desenvolvimento regional
– Recrudescimento
da
Guerra
Fiscal
–
política
compensatória
 Esvaziamento das agências de desenvolvimento
regional (SUDENE e SUDAN)
 Indefinição
da
aplicação
Desenvolvimento Regional
do
Fundo
de
Necessidade de implementar mecanismos
de política de desenvolvimento regional
 Ampliar a participação relativa da região Nordeste no
uso dos recursos nacionais
 critérios econômicos e políticos do processo de alocação
inter-regional dos recursos)
 Agilização da liberação dos recursos federais
 Programa de infra-estrutura focado
 Recuperar da malha viária do País
 Viabilizar a atração de investimentos em infra-estrutura de
transporte e de logística
 Minimizar os entraves à competitividade das cadeias
produtivas da região (escoamento da produção)
 Regionalizar as aplicações do BNDES, garantindo
participação mais expressiva das regiões menos
desenvolvidas.
FIM
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reforma do estado, planejamento e desenvolvimento regional