DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
AÇÕES PRONASCI/DEPEN
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Diretor de Políticas Penitenciárias
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
MAURÍCIO KUEHNE
Diretor-Geral
CRISTIANO OREM DE ANDRADE
Diretor Executivo
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Diretor de Políticas Penitenciárias
WILSON SALLES DAMÁZIO
Diretor do Sistema Penitenciário Federal
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
O PRONASCI
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Lançado em agosto de 2006, o Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania – PRONASCI é um programa “capitaneado” pelo Governo Federal mas
que tem a intenção de atender a todo o país;
Inicialmente foram selecionadas as regiões metropolitanas de maior índice de
criminalidade, por meio do critério de nº de homicídios/100 mil habitantes;
Entretanto, não obstante as 11 regiões inicialmente selecionadas para terem
maior foco de atuação do programa, há ações que tem o escopo de atingir as
27 unidades federativas, sem distinção. Ex: Plano Habitacional e BolsaFormação;
O PRONASCI reúne 94 ações articuladas em 14 Ministérios, além de seus
diversos órgãos de execução, como no caso do MJ em que participam o DEPEN,
a SENASP, a SRJ, a PRF, o DPF e outros;
Em verdade o PRONASCI não trás nada de inovador, a não ser a proposta de
reunir as ações próprias de segurança pública, tais como equipagem das forças
policiais, aliadas a ações de caráter social que preencham todo o percurso
formativo, principalmente do jovem;
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Todos sabemos que segurança pública não é um problema só de (ou da)
polícia;
Segurança pública é um problema que tem causas geratrizes agregadas a
fatores sociais;
Outro aspecto importante na proposta do PRONASCI é a agregação do ator
“município” no processo de gestão da segurança pública e, por conseguinte, do
desencadeamento das ações próprias do programa;
Já é superado o “dogma” de que segurança pública é um problema “só” do
Estado, ou “só” da União. É de todos. De todos os entes federados e de toda a
população que direta, ou indiretamente, deve ter a sua parcela de contribuição
na construção de soluções eficazes;
Como exemplo dessa participação da sociedade, citamos o programa “Mães da
Paz”;
O PRONASCI tem a intenção de substituir o “ou” por “e”. E com isso, integrar
políticas públicas, em sua maioria esmagadora, já existentes, buscando com isso
a redução da criminalidade em todo o país.
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AS AÇÕES DO PRONASCI QUE TÊM RELAÇÃO COM AS ATRIBUIÇÕES DO DEPEN SÃO:
1.
CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESPECIAIS PARA JOVENS ENTRE 18 E 24
ANOS DE IDADE;
2. CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESPECIAIS PARA MULHERES;
3. CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS JÁ
EXISTENTES;
4. CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS DE EDUCAÇÃO E INFORMÁTICA EM ESTABELECIMENTOS
PENAIS ESTADUAIS JÁ EXISTENTES;
5. ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE DOS JOVENS APENADOS: PROEJA, PROJOVEM E PREPARAÇÃO
PARA O ENEN;
6. IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO PARA POLICIAIS CIVIS,
MILITARES, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIÁRIOS;
7. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS
PENITENCIÁRIOS ESTADUAIS JÁ EXISTENTES;
8. AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA REDE NACIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA;
9. FORMAÇÃO SUPERIOR (TECNÓLOGO) PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS;
10. FORMAÇÃO CONTINUADA PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS;
11. PAGAMENTO DA BOLSA-FORMAÇÃO PARA POLICIAIS CIVIS, ,MILITARES, BOMBEIROS E
AGENTES PENITENCIÁRIOS;
12. CAPACITAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS PARA ATUAREM NAS UNIDADES PENAIS
ESPECIAIS PARA JOVENS ADULTOS;
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ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO
NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
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1. CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESPECIAIS PARA
JOVENS ENTRE 18 E 24 ANOS DE IDADE (421 vagas)
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META: Inicialmente serão contemplados os 11 Estados selecionados (AL, BA, DF, ES, MG, PA,
PR, PE, RJ, RS, SP) + Goiás.
AÇÕES:
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Elaboração do Projeto Executivo a cargo do DEPEN;
Empresa responsável entregará no dia 05/06/2008;
06 a 10/06: Análise pela Coordenação de Engenharia do DEPEN;
11/03: Não havendo correções substanciais a serem feitas, os projetos, juntamente
com a documentação dos terrenos serão enviados a CEF;
– 20/06/2008: Prazo estimado da CEF para conclusão da análise do Projeto Executivo;
– Após a aprovação, os Estados o DEPEN encaminhará o projeto, os recursos e a
minuta do edital, para que os estados realizem os processos licitatórios para
construção das unidades;
– Dimensões mínimas do terreno: 200m x 190m
Estimativa de custo por unidade:
– Construção: 12 milhões
– Equipagem: 2 milhões
– TOTAL:
14 MILHÕES
Obs: Esta unidade já terá toda a infra-estrutura para prover: educação, trabalho, oficina de
artesanato, assistência a saúde, isolamento, visitação em separado, etc.
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Penitenciária para Jovens-Adultos: 421 vagas
PRONASCI
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Vista Panorâmica da Vivência Coletiva da Penitenciária para Jovens-Adultos: 421 vagas
PRONASCI
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Vista Panorâmica da Vivência Coletiva da Penitenciária para Jovens-Adultos: 421 vagas
PRONASCI
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Planta Baixa da Vivência Coletiva da Penitenciária para Jovens-Adultos
PRONASCI
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2. CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESPECIAIS PARA
MULHERES (256 vagas)
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META: Inicialmente serão contemplados os 11 Estados selecionados.
AÇÕES:
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Estimativa de custo por unidade:
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Obs: Esta unidade já terá toda a infra-estrutura para prover: educação, trabalho, oficina de
artesanato, assistência a saúde, creche, berçário, celas para lactantes, isolamento, visitação
em separado, etc.
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Elaboração do Projeto Executivo a cargo do DEPEN;
Licitação em andamento;
Estimativa de conclusão do processo licitatório: 60 dias
Não havendo correções substanciais a serem feitas, os projetos, juntamente com a
documentação dos terrenos serão enviados a CEF;
– Após a análise do projeto pelo DEPEN e pela CEF, os Estados estarão aptos a
realizar os processos licitatórios para construção das unidades, nos mesmos
moldes da unidade masculina;
– Terreno: mínimo de 113m x 155m
– Construção: 7 milhões
– Equipagem: 2 milhões
– TOTAL:
9 MILHÕES
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Planta Baixa da Penitenciária Feminina: 256 vagas
PRONASCI
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3. CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS
PENAIS ESTADUAIS JÁ EXISTENTES
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META: todas as Unidades Federativas.
AÇÕES:
– Elaboração do Projeto Executivo a cargo do DEPEN: pronto
– Aguardando indicação dos Estados quanto ao estabelecimento destinado a
receber o módulo:
– Área construída: 348m²
– Área livre mínima para construção: 600m² (ideal)
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Estimativa de custo por módulo:
– Construção: 500 mil
– Equipagem: 80 mil
– TOTAL:
580 mil
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Obs: Este módulo já terá toda a infra-estrutura para prover: atendimento
odontológico, consultório médico, consultório, sala de coleta de material para
laboratório, central de esterilização, rouparia, celas de observação/internação com
solários, farmácia, posto de enfermagem, depósito de material de limpeza, sala de
controle e sala de administração.
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Planta Baixa do Módulo de Saúde
PRONASCI
Área de Celas
Área Médica
Administração
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Planta Baixa – Celas do Módulo de Saúde
PRONASCI
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Planta Baixa – Área Médica do Módulo de Saúde
PRONASCI
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Planta Baixa – Administração/ Recepção do Módulo de Saúde
PRONASCI
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4. CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS DE EDUCAÇÃO E INFORMÁTICA EM
ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS JÁ EXISTENTES
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META: todas as Unidades Federativas.
AÇÕES:
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Elaboração do Projeto Executivo a cargo do DEPEN: em andamento
Área construída: 429m²
Área livre mínima para construção: 600m² (ideal)
Previsão de atendimento: mínimo de um módulo por UF.
Estimativa de custo por módulo:
– Construção: 500 mil
– Equipagem: a equipagem ocorrerá em articulação com DEPEN, MEC e Ministério
da Cultura, da seguinte forma:
• DEPEN: mobiliário
• MEC: Computadores do Laboratório de Informática e Material didático
• Ministério da Cultura: acervo da biblioteca
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Obs: Este módulo já terá 3 salas de aula com capacidade para 30 alunos, reversíveis para
auditório de 90 lugares, laboratório de informática com 20 estações de trabalho, biblioteca,
sala de professores, sala de controle, banheiros.
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5. ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE DOS JOVENS APENADOS: PROEJA,
PROJOVEM E PREPARAÇÃO PARA O ENEM;
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META: inicialmente os 11 Estados do Programa, sendo melhor quantificada de acordo com
a infra-estrutura de cada sistema prisional, estendendo-se para todo o país.
AÇÕES:
– Realizar diagnóstico acerca da oferta atual de ações de educação no sistema
penitenciário: parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI;
– Viabilizar a oferta de cursos profissionalizantes por meio PROEJA para presos do
regime semi-aberto ;
– Viabilizar a elevação da escolaridade da população carcerária em geral por meio
do Brasil Alfabetizado (regime fechado e semi-aberto);
– Adequação do modelo do PROJOVEM para escolarização e profissionalização do
jovem-preso do regime fechado;
– Realização de ciclo de capacitação com todos os Estados selecionados, em
Brasília, no período de 17 a 20 de março de 2008, para apresentação detalhada
dos programas e elaboração conjunta do Plano Operativo de Implementação das
ações de educação em cada um dos Estados. Nessa capacitação, estiveram
presentes o MJ/DEPEN, O MEC e a Secretaria Nacional de Juventude.
– Preparação para o ENEM: em estudo a forma de implementação
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6. IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO PARA
POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS E AGENTES
PENITENCIÁRIOS;
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META: todas as Unidades Federativas.
AÇÕES:
– Levantamento do público-alvo específico do Sistema Penitenciário: a
cargo do DEPEN: Cerca de 30.000 Agentes Penitenciários.
– Definição dos critérios de abrangência do programa dentro do universo
de Agentes Penitenciários, considerando a multiplicidade dos vínculos
dos Agentes com o poder público (servidores concursados, contratos
temporários, etc): articulação entre SENASP e DEPEN;
– Uma vez definidos os critérios e abrangência e a forma de execução,
será feita a divulgação aos Estados.
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7. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NOS
ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS ESTADUAIS JÁ EXISTENTES
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META: inicialmente 113 Estabelecimentos prisionais situados nas Regiões Metropolitanas dos 11
Estados do Programa. Esse total representa cerca de 32% de todos os estabelecimentos
prisionais dos 11 Estados selecionados. Os equipamentos são:
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120 Mesas de inspeção por Raio X;
287 Detectores de metal de alta sensibilidade do tipo pórtico;
741 Detectores de metal do tipo “raquete”
348 Detectores de metal do tipo “banqueta”
Totalizando: 1.496 equipamentos com custo estimado em 29,9 milhões
AÇÕES:
– Processo de aquisição por licitação na modalidade pregão, a cargo do DEPEN: já
deflagrado;
– Distribuição dos equipamentos por doação com encargos, em formato de “kits”
dimensionados pelo critério da população prisional de cada estabelecimento:
• KIT A (Até 500 presos): 1 Raio X, 2 Pórticos, 5 detectores “raquete” e 2
detectores “banquetas”,
• KIT B (de 500 a 2.000 presos): 1 Raio X, 3 Pórticos, 8 detectores “raquete” e 4
detectores “banquetas”,
• KIT C (acima de 2.000 presos): 2 Raio X, 4 Pórticos, 10 detectores “raquete” e 6
detectores “banquetas”.
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8. AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA REDE NACIONAL DE EDUCAÇÃO
A DISTÂNCIA
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META: todas as Unidades Federativas.
AÇÕES:
– Criação de cursos específicos para os Servidores Penitenciários na
modalidade de ensino à distância, integrados à RENAESP;
– Instrumentalizar as Escolas de Gestão Penitenciária já existentes nos
Estados, com Telecentros, para oferta dos cursos;
– As propostas dessas duas ações já foram concluídas pelo DEPEN em
dezembro de 2007 e encaminhadas para a SENASP, a quem caberá
providenciar os equipamentos necessários a montagem dos Telecentros
nas Escolas de Gestão Penitenciária;
– Convém destacar que os cursos ofertados servirão também para credenciar
os Agentes Penitenciários ao recebimento da Bolsa-Formação.
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9. FORMAÇÃO SUPERIOR (TECNÓLOGO) PARA AGENTES
PENITENCIÁRIOS
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META: todas as Unidades Federativa
Ações:
– Viabilizar a realização de Cursos de Formação Superior, mediante a
celebração de convênios com repasse de recursos aos Estados;
– A execução desses cursos será coordenada pelas Escolas de Gestão
Penitenciária dos Estados que poderão estabelecer parcerias com
instituições de ensino superior locais, habilitadas a certificação;
– Os Estados devem apresentar projetos ao DEPEN para realização desses
cursos.
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10. FORMAÇÃO CONTINUADA PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS
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META: Todas as Unidades Federativas
AÇÕES:
– Realização de cursos de execução direta nas diversas temáticas relacionadas à
execução penal, utilizando o Banco de Docentes do DEPEN;
– Na modalidade de execução direta o funcionamento é o seguinte:
• O Estado solicita ao DEPEN auxílio para realização de um curso específico;
• O DEPEN aprova a solicitação e seleciona especialistas do banco de
docentes;
• O Estado se responsabiliza pela seleção do público alvo e pela infraestrutura de espaço e material pedagógico;
• O DEPEN financia as despesas de deslocamento dos Professores (passagens
e diárias) e o pagamento das horas/aula;
• Para cada curso executado, haverá um Coordenador do DEPEN
acompanhando “in loco” a execução do curso;
• A certificação de conclusão do curso, nessa modalidade, fica a cargo do
DEPEN.
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11. PAGAMENTO DA BOLSA-FORMAÇÃO PARA POLICIAIS CIVIS,
MILITARES, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIÁRIOS
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META: Todas as Unidades Federativas
AÇÕES:
– Diagnóstico do público-alvo do programa no âmbito do Sistema Prisional,
considerando o valor de referência de R$ 1.400,00 como limite de remuneração
para ser incluído no programa. Ação concluída, a cargo do DEPEN.
– Articulação com a SENASP para definição dos critérios de vinculação dos Agentes
Penitenciários que, no caso dos sistemas prisionais estaduais, não segue um
padrão. Em alguns Estados os Agentes são concursados, em outros são
temporários, etc.
– Uma vez definidos esses critérios, será aberta o prazo para cadastro no programa;
– O cadastro será feito pelo próprio profissional interessado, diretamente no SISFOR
– Sistema do Bolsa-Formação;
– Feito o cadastro, o Gestor do Programa no Estado (no âmbito do sistema prisional)
irá homologar esse cadastro;
– Feita a homologação pelo Gestor Estadual, o DEPEN irá validar o cadastro
qualificando o servidor ao recebimento da bolsa, pelo período inicial de 12 meses;
– Convém destacar que a freqüência a curso de capacitação com duração mínima de
40h/a, validado pelo DEPEN, é condição essencial para ser incluído no programa,
além de outras exigências, tais como, não estar condenado em processo
administrativo disciplinar.
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12. CAPACITAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS PARA ATUAREM
NAS UNIDADES PENAIS ESPECIAIS PARA JOVENS ADULTOS;
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META: Estados contemplados com Penitenciárias para Jovens-Adultos.
AÇÕES:
– Elaborar programa de capacitação com recorte específico para atuação
nas unidades para jovens-adultos. Ação em andamento com apoio de
especialistas do Banco de Docentes do DEPEN.
– Próximo da conclusão das obras da penitenciária, o Estado deverá
disponibilizar o efetivo de servidores que irão trabalhar naquela
unidade, para serem capacitados;
– A forma de capacitação será por meio de execução direta, a cargo do
DEPEN, obedecendo as mesmas condições já detalhadas na ação nº 10
(formação continuada).
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
FIM
André Luiz de Almeida e Cunha
Diretor de Políticas Penitenciárias do DEPEN
(61) 3429-9918, 3429-3606 (fax)
(61) 9648-8222
[email protected]
Ministério da Justiça, Anexo II, 6º andar, sala
620.