33º CONGRESSO DA ACOPESP
A SUSTENTABILIDADE DOS
REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL NO
CONTEXTO DA
NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA
Por Otoni Gonçalves Guimarães
Águas de Lindóia-SP, 08 de novembro de 2012
1
Direito do Cidadão x Obrigação do Estado
Constituição Federal
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o
lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de
atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia,
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
2
ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
Art. 201 – CF
RGPS – Regime Geral
de Previdência Social
Trabalhadores do Setor
Privado e Servidores
Públicos Celetistas
• Obrigatório, Contributivo,
Nacional, Público, Solidário,
Benefício Definido
• Limites de contribuição
segurado e valor benefícios:
- Piso: SM R$ 622,00
- Teto: R$ 3.916,20
• Previdência Complementar
Gestão
Financiamento – MF/SRF
Benefícios – MPS/INSS
Regime de Financiamento
Repartição
Fiscalização
SRFB - Custeio
Art. 40, 42 e 142 - CF - Lei 9.717/98
Art. 202 - CF
RPPS – Regime Próprio de Previdência Social
Previdência Complementar
Servidores Públicos
Estatutários
• Obrigatório e Contributivo
• Público e Solidário
• Federal, Estadual e
Municipal
• Benefício Definido (última
remuneração do cargo)
• Previdência
Complementar (Instituída
pela União, SP e RJ)
• Equilíbrio Financeiro e
Atuarial
Militares Federais
• Obrigatório
• Público
• Federal
• Benefício
Definido (última
remuneração)
Gestão
Governo Federal
Gestão
Respectivos Governos
Regime de Financiamento
Plano Financeiro (repartição)
Plano Previdenciário (capitalização)
Acompanhamento e Supervisão
MPS/SPPS
Todas as Pessoas
Facultativa
Privada
Fundos Abertos e
Fundos Fechados
Contribuição Definida e
Benefício Definido
Gestão
Fundos de Pensão (fechada)
Instituições Financeiras (aberta)
Regime de Financiamento
Capitalização
Fiscalização
F. Abertos – SUSEP
F. Fechados – MPS (Previc)
3
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RPPS - Regime de previdência estabelecido no âmbito de cada ente federativo
que assegure aos servidores titulares de cargos efetivos os benefícios de
aposentadoria e pensão por morte (inclui magistrados, ministros e conselheiros
dos Tribunais de Contas e membros do Ministério Público).
RPPS atualmente existentes: União, Estados, DF e ~ 1970 Municípios
Quantitativo de Segurados
(União/Estados/DF/Municípios)
6,4 milhões de servidores
2,3 milhões de aposentados
1,1 milhão de pensionistas
Relação Contribuintes/Beneficiários
União:
Estados:
Municípios:
1,17/1
1,64/1
3,95/1
4
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
 Pressuposto Básico – existência de recursos (ativos) garantidores dos benefícios
oferecidos aos segurados do RPPS - EFA
 Lei nº 9.717/98 e LRF/LC nº 101/2000 – os recursos previdenciários somente
poderão ser utilizados para pagamentos de benefícios e taxa de administração
 LRF impõe limites de gastos com pessoal
Gestão
 Unidade Gestora Única – englobando todos os segurados e poderes
 Patrimônio - segregado do ente federativo (contabilidade própria, no contexto da
Contabilidade Nacional, evoluindo para o PCASP)
 Conselhos de Administração e Fiscal – representantes dos segurados e ente federativo
 Recursos Financeiros – aplicados conforme determinação do Conselho Monetário
Nacional, controlados e contabilizados de forma segregada dos recursos do ente federativo
(Resolução CMN nº 3.922/2010)
5
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RECURSOS POR TIPO DE ATIVO TOTAL BRASIL
Tipo de Ativo
Ativo Financeiro
Ativos em Enquadramento
633.817.067,43
Ativos Vinculados Por Lei ao RPPS
Demais bens, direitos e ativos
1.476.181.334,99
Disponibilidade Financeira
824.920.931,72
FI 100% títulos TN
25.993.385.623,81
FI de Renda Fixa
4.505.282.377,80
FI em Direitos Creditórios – Aberto
1.126.876.522,20
FI em Direitos Creditórios – Fechado
651.993.927,17
FI Renda Fixa "Crédito Privado"
990.789.603,35
FI Renda Fixa/Referenciados RF
8.403.602.147,95
Operações Compromissadas
1.494.683.158,89
Poupança
3.758.968,34
Títulos Tesouro Nacional - SELIC
10.385.938.893,18
FI Ações referenciados
1.003.479.319,45
FI de Índices Referenciados em Ações
48.767.698,00
FI em Ações
996.379.478,36
FI em Participações - fechado
213.547.644,80
FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa
78.738.114,57
FI Multimercado - aberto
911.668.197,16
Totais
59.743.811.009,17
%
1,06
0,00
2,47
1,38
43,51
7,54
1,89
1,09
1,66
14,07
2,50
0,01
17,38
1,68
0,08
1,67
0,36
0,13
1,53
100,00
Ativo Total
633.817.067,43
52.829.646.620,60
1.804.892.051,81
824.920.931,72
25.993.385.623,81
4.505.282.377,80
1.126.876.522,20
651.993.927,17
990.789.603,35
8.403.602.147,95
1.494.683.158,89
3.758.968,34
10.385.938.893,18
1.003.479.319,45
48.767.698,00
996.379.478,36
213.547.644,80
78.738.114,57
911.668.197,16
112.902.168.346,59
6
Situação Atuarial dos RPPS - Estados
7
Situação Atuarial dos RPPS - Estados
8
Situação Atuarial dos RPPS - Capitais
9
Situação Atuarial dos RPPS - Capitais
10
Resultado Previdenciário do RPPS da União
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
(26,2)
(29,5)
(31,2)
(32,5)
(32,3)
(35,1)
(37,4)
(42,2)
Contribuições Previdenciárias
Contribuições Patronais
Contribuições Civis e Militares
Civis
Servidores
Aposentados e Pensionistas
Militares
4,5
1,9
2,6
1,6
1,6
nd
1,1
5,3
2,2
3,1
2,2
2,2
nd
1,0
5,3
2,2
3,1
2,1
2,1
nd
1,0
7,9
4,1
3,8
2,8
2,5
0,3
1,0
11,4
6,1
5,3
4,2
3,2
1,0
1,1
13,3
7,1
6,2
4,9
3,7
1,2
1,3
15,2
8,3
7,0
5,6
4,2
1,4
1,3
16,4
8,3
8,1
6,6
5,0
1,6
1,5
20,2
11,0
9,2
7,6
5,7
1,8
1,7
22,7
12,2
10,4
8,6
6,5
2,1
1,9
24,6
13,3
11,3
9,3
7,0
2,3
2,0
Despesas com Aposentados e
Pensionistas
Civis
Militares
30,8
nd
nd
34,9
nd
nd
36,5
24,3
12,3
40,4
27,4
13,0
43,7
29,5
14,3
48,4
32,1
16,3
52,6
34,9
17,6
58,7
38,6
20,0
67,2
46,6
20,6
73,9
52,5
21,4
79,1
57,2
22,0
Resultado Previdenciário
2009
2010
2011
(47,0) (51,2) (54,5)
Fonte:Anexo V LRF (Art. 53, inciso II)
Em 2001 e 2002 foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções previdência do regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais
NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA UNIÃO
Pessoal Civil e Militar
Em percentual do PIB
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Resultado Previdenciário
2,0%
2,0%
1,8%
1,7%
1,5%
1,5%
1,4%
1,4%
1,5%
1,4%
1,4%
Contribuições Previdenciárias
Contribuições Patronais
Contribuições Civis e Militares
Civis
Servidores
Aposentados e Pensionistas
Militares
Despesas com Aposentados e
Pensionistas
Civis
Militares
0,3%
0,1%
0,2%
0,1%
0,1%
nd
0,1%
0,4%
0,1%
0,2%
0,1%
0,1%
nd
0,1%
0,3%
0,1%
0,2%
0,1%
0,1%
nd
0,1%
0,4%
0,2%
0,2%
0,1%
0,1%
0,0%
0,1%
0,5%
0,3%
0,2%
0,2%
0,1%
0,0%
0,0%
0,6%
0,3%
0,3%
0,2%
0,2%
0,1%
0,1%
0,6%
0,3%
0,3%
0,2%
0,2%
0,1%
0,0%
0,5%
0,3%
0,3%
0,2%
0,2%
0,1%
0,0%
0,6%
0,3%
0,3%
0,2%
0,2%
0,1%
0,1%
0,6%
0,3%
0,3%
0,2%
0,2%
0,1%
0,0%
0,6%
0,3%
0,3%
0,2%
0,2%
0,1%
0,1%
2,4%
nd
nd
2,4%
nd
nd
2,1%
1,4%
0,7%
2,1%
1,4%
0,7%
2,0%
1,4%
0,7%
2,0%
1,4%
0,7%
2,0%
1,3%
0,7%
1,9%
1,3%
0,7%
2,1%
1,4%
0,6%
2,0%
1,4%
0,6%
2,0%
1,5%
0,6%
Elaboração: DRPSP/SPPS 08/02/2012
PIB: Fonte IBGE sítio do BACEN
11
Resultado Previdenciário do RPPS da União
NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA UNIÃO
Pessoal Civil
Valores em R$ bilhões Correntes
Resultado Previdenciário
Contribuições Previdenciárias
Contribuições Patronais
Contribuições Civis
Servidores
Aposentados e Pensionistas
Despesas com Aposentados e
Pensionistas
Civis
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
(16,4)
(18,9)
(19,9)
(20,5)
(19,1)
(20,1)
(21,0)
(23,7)
(28,1)
(31,7)
(34,6)
3,5
1,9
1,6
1,6
nd
4,4
2,2
2,2
2,2
nd
4,3
2,2
2,1
2,1
nd
6,9
4,1
2,8
2,5
0,3
10,3
6,1
4,2
3,2
1,0
12,0
7,1
4,9
3,7
1,2
13,9
8,3
5,6
4,2
1,4
14,9
8,3
6,6
5,0
1,6
18,5
11,0
7,6
5,7
1,8
20,8
12,2
8,6
6,5
2,1
22,6
13,3
9,3
7,0
2,3
19,9
19,9
23,2
23,2
24,3
24,3
27,4
27,4
29,5
29,5
32,1
32,1
34,9
34,9
38,6
38,6
46,6
46,6
52,5
52,5
57,2
57,2
Fonte:Anexo V LRF (Art. 53, inciso II)
Em 2001 e 2002 foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções previdência do regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais
Em 2001 e 2002 foram deduzidas da despesa total de inativos as despesas de inativos dos militares, fornecida pela MPOG no Boletim de Pessoal jan/2010, pois não ocorria a segregação civil/militar neste período
Em 2011 Valores estimados
NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA UNIÃO
Pessoal Civil
Em percentual do PIB
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Resultado Previdenciário
1,3%
1,3%
1,2%
1,1%
0,9%
0,8%
0,8%
0,8%
0,9%
0,8%
0,9%
Contribuições Previdenciárias
Contribuições Patronais
Contribuições Civis
Servidores
Aposentados e Pensionistas
Despesas com Aposentados e
Pensionistas
Civis
0,3%
0,1%
0,1%
0,1%
nd
0,3%
0,1%
0,1%
0,1%
nd
0,3%
0,1%
0,1%
0,1%
nd
0,4%
0,2%
0,1%
0,1%
0,0%
0,5%
0,3%
0,2%
0,1%
0,0%
0,5%
0,3%
0,2%
0,2%
0,1%
0,5%
0,3%
0,2%
0,2%
0,1%
0,5%
0,3%
0,2%
0,2%
0,1%
0,6%
0,3%
0,2%
0,2%
0,1%
0,6%
0,3%
0,2%
0,2%
0,1%
0,6%
0,3%
0,2%
0,2%
0,1%
1,5%
1,5%
1,6%
1,6%
1,4%
1,4%
1,4%
1,4%
1,4%
1,4%
1,4%
1,4%
1,3%
1,3%
1,3%
1,3%
1,4%
1,4%
1,4%
1,4%
1,5%
1,5%
Elaboração: DRPSP/SPS 1 23/01/2012
PIB: Fonte IBGE/BACEN
Em 2011 Valores estimados
PIB: Fonte IBGE sítio do BACEN
12
Resultado Previdenciário dos RPPS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO DOS RPPS
Total Brasil
R$ mil
Resultado
Previdenciário
-20.823.308
2007
Receita
Previdenciária
34.875.228
Despesa
Previdenciária
55.698.536
2008
38.219.535
62.674.321
-24.454.786
17,4%
2009
42.948.307
65.813.133
-22.864.826
-6,5%
2010
48.751.148
75.817.366
-27.066.218
18,4%
2011
53.352.011
86.641.993
-33.289.982
23,0%
Anos
Governos Estaduais
Var %
R$ mil
Resultado
Previdenciário
-21.883.141
2007
Receita
Previdenciária
24.616.673
Despesa
Previdenciária
46.499.814
2008
26.097.030
51.968.598
-25.871.568
18,2%
2009
29.022.194
53.665.689
-24.643.495
-4,7%
2010
33.156.203
62.209.834
-29.053.631
17,9%
2011
34.829.772
70.103.902
-35.274.130
21,4%
Anos
Var %
Fonte: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS - CADPREV-Demonstrativo Previdenciário, sardinha em 04-Junho-2012 às 07:00h.
Notas: 1. Receitas = contribuições previdenciárias patronal e dos servidores ativos e inativos, e dos pensionistas.
Notas: 2. Despesas = pagamento dos proventos e pensões.
Notas: 3. Resultado = Receitas - Despesas.
Notas: 4. Nos RPPS dos governos estaduais as informações referem-se a servidores civis e militares.
13
Resultado Previdenciário dos RPPS
R$ mil
Governos municipais nas capitais
2007
Receita
Previdenciária
3.797.255
Despesa
Previdenciária
5.409.694
2008
4.521.384
6.284.595
-1.763.211
9,4%
2009
4.998.844
6.978.308
-1.979.464
12,3%
2010
5.369.844
7.604.845
-2.235.001
12,9%
2011
6.047.226
8.583.287
-2.536.061
13,5%
Anos
Resultado
Previdenciário
-1.612.439
Governos municipais demais municípios
Var %
R$ mil
2007
Receita
Previdenciária
6.461.300
Despesa
Previdenciária
3.789.028
2008
7.601.121
4.421.128
3.179.993
19,0%
2009
8.927.269
5.169.136
3.758.133
18,2%
2010
10.225.101
6.002.687
4.222.414
12,4%
2011
12.475.013
7.954.804
4.520.209
7,1%
Anos
Resultado
Previdenciário
2.672.272
Var %
Fonte: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS - CADPREV-Demonstrativo Previdenciário, sardinha em 04-Junho-2012 às 07:00h.
Notas: 1. Receitas = contribuições previdenciárias patronal e dos servidores ativos e inativos, e dos pensionistas.
Notas: 2. Despesas = pagamento dos proventos e pensões.
Notas: 3. Resultado = Receitas - Despesas.
Notas: 4. Nos RPPS dos governos estaduais as informações referem-se a servidores civis e militares.
14
Demografia
As projeções indicam que a população mais idosa (topo das pirâmides) aumentará cada vez
mais seu contingente em relação às pessoas mais jovens (base das pirâmides)
Pirâmides Populacionais no Brasil
(Em Milhões de Pessoas)
1980
2000
80+
70-74
60-64
50-54
40-44
30-34
20-24
10-14
0-4
-10
80+
70-74
60-64
50-54
40-44
30-34
20-24
10-14
0-4
-8
-6
-4
-2
0
2
Homens
4
6
8
10
-10
-8
-6
-4
Mulheres
-2
Homens
2020
2
4
6
8
10
Mulheres
2050
80+
70-74
60-64
50-54
40-44
30-34
20-24
10-14
0-4
-10
0
80+
70-74
60-64
50-54
40-44
30-34
20-24
10-14
0-4
-8
-6
-4
-2
Homens
Fonte: IBGE
Elaboração: SPS/MPS
0
2
4
Mulheres
6
8
10
-10
-8
-6
-4
-2
Homens
0
2
4
6
8
10
Mulheres
15
DESAFIO - EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
REPARTIÇÃO
X
CAPITALIZAÇÃO
16
Regime Financeiro de Repartição Simples
(Analogia Hidráulica)
Situação não aderente ao art. 40 da CF
Receita Corrente de
Contribuições Relativas
aos Atuais Servidores
Laborativos
Válvula de Benefício: Dimensiona a obrigação
previdencial corrente com
o pagamento dos atuais
benefícios concedidos.
CAIXA
$$
Fluxo Proveniente da Receita
Corrente de Contribuições
Relativas à Atual Geração de
Servidores Laborativos
Fluxo de Pagamento
dos Benefícios Correntes
da Atual Geração de
Servidores Assistidos
Solidariedade entre Gerações de Servidores
Característica Básica: Não há busca de acumulação e capitalização de recursos
Fonte: FONTOURA, Francisco Robson da Silva. Avaliação da Solvência Econômico-Financeira de Entidades Municipais Gestoras de Regimes
Próprios de Previdência Social - Dissetação de Mestrado CAEN/UFC.
17
Regime Financeiro de Capitalização (Analogia Hidráulica) - adaptado
Contribuições do
Ente Federativo,
Comprev e
Outros Aportes
Retornos
do Mercado
Contribuições
dos
Servidores
$ $
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
$
DE ATIVOS
$
$
$
$
$
$
Pagamento
Despesas
de Benefícios
Administrativas
com reservas
capitalizadas
Característica Básica: busca acumulação e capitalização de recursos
Fonte: FONTOURA, Francisco Robson da Silva. Avaliação da Solvência Econômico-Financeira de Entidades Municipais Gestoras de Regimes
Próprios de Previdência Social - Dissetação de Mestrado CAEN/UFC.
18
Relevantes Fatores Críticos das Avaliações Atuariais
 Inconsistência dos dados cadastrais, funcionais e previdenciários dos segurados
 Ausência dos dados de todos os poderes
 Ausência de informações de histórico laboral anterior ao ingresso no ente e até no
próprio ente
 Carência ou ausência de dados dos dependentes
 Premissas e hipóteses atuariais não discutidas com o ente federativo e assumidas
 Estudos superficiais dos fluxos de receitas e despesas previdenciárias no contexto dos
limites da LRF
 Ausência de Gestão da evolução atuarial (avaliações sucessivas desconexas)
 Falta de avaliação cuidadosa dos ativos do RPPS
19
Estruturação do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Contexto do Mercado
Financeiro e de Capitais
Construção e Manutenção de dados cadastrais consistentes e atualizados
 Comando Constitucional (Exigência do EFA) x LRF (Limites)
 Identificação e vinculação de ativos garantidores (Aplicação integral do art. 249 da CF)
 Opções de Investimentos e Aplicações Financeiras alinhadas com o perfil do Passivo e à
vocação ou possibilidades locais
 As opções: Plano Único x Segregação de Massas
 Foco na gestão dos RPPS mediante qualificação e profissionalização dos Gestores
 Introdução de mecanismos de governança
 RPPS como alternativa de equacionamento das contas públicas e fonte de
desenvolvimento local, regional e nacional
20
O PAPEL DA CONTABILIDADE
E
DO CONTADOR NESSE PROCESSO
21
Participação da Contabilidade no Processo de Sustentabilidade da Previdência
Social Brasileira
“Contabilidade Pública - ramo da Ciência Contábil que
aplica, no processo gerador de informações, os
princípios e as normas contábeis direcionados à gestão
patrimonial de entidades públicas, oferecendo aos
usuários informações sobre os resultados alcançados e
os aspectos de natureza orçamentária, econômica,
financeira e física do Patrimônio da entidade e suas
mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão e
à adequada prestação de contas”
NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
22
Objetivo da Contabilidade dos RPPS
A Contabilidade aplicada aos RPPS além de
viabilizar o acompanhamento da execução
orçamentária e financeira, também, deverá permitir a
correta apresentação do Patrimônio e apreensão das
causas de suas mutações, sem afastar, como parte da
essência, dos Princípios Fundamentais de
Contabilidade e das Normas Brasileiras de
Contabilidade emanadas dos órgãos competentes
(CFC, STN, MPS, etc)
23
Legislação do MPS e a Visão Patrimonial
A Portaria/MPS nº 916, que regulamentou em 2003 a contabilidade dos
RPPS, desde então já traz a visão patrimonial em discussão no Brasil,
exigindo, por exemplo:
 Visão de longo prazo (os compromissos dos RPPS são calculados
numa perspectiva de 75 anos);




Foco no patrimônio;
Registros das provisões no BP (inclusive atuarial);
Controle da taxa de administração (despesas administrativas);
Registro da carteira de investimentos objetivando garantir a
segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos ativos
Como se trata de uma entidade pública, assim como o ente federativo,
a unidade gestora do RPPS deve atender ao disposto nas NBCASP e no
MCASP (em implementação a partir de 2013)
24
Legislação do MPS e a Visão Patrimonial
Todos os procedimentos buscam focar no registro da integralidade dos ativos e
dos passivos públicos, tempestivamente, atendendo aos atributos de
confiabilidade e comparabilidade, entre eles:
 Adoção do plano de contas único;
 Regime contábil de competência integral;
 Implantação de novos procedimentos patrimoniais, tais como depreciação,
reavaliação, provisões, impairment (valor recuperável do ativo imobilizado), valor
justo, etc.
 Compatibilização com as novas demonstrações contábeis que passam a ser
exigidas;
 Implantação do sistema de custos.
25
Carteira de Investimentos dos RPPS
• A carteira de investimentos em moeda corrente dos RPPS receberá
tratamento apenas financeiro, em função da própria característica
que cerca esses valores (garantir a manutenção do regime), razão
pela qual o Plano de Contas os contempla no Ativo Circulante,
portanto não há que falar em autorização legislativa, licitação ou
fases de execução de despesa
• A carteira de investimentos em imóveis (imóveis de renda), está
classificada no Ativo Realizável a Longo Prazo, no grupo
“Investimentos”
26
Avaliação e Reavaliação
• A incorporação de ativos e ou passivos ao patrimônio do RPPS
deverá ser precedida de avaliação de forma que expressem o seu real
valor
• Segundo a NBCT 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e
Passivos em Entidades do Setor Público, aprovada pela Resolução
CFC nº 1.137/2008, o procedimento contábil da reavaliação consiste
na adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes,
quando superior ao valor líquido contábil (pág. 124 do Livro de
Contabilidade Aplicada aos RPPS)
27
Reavaliação dos Ativos
• Objetivo – preservar o conceito de uso e o princípio da continuidade
– somente bens de uso são reavaliados, os de investimentos são
avaliados como tal
• Metodologia – de forma a atribuir o valor justo, preferencialmente
pelo valor de mercado dos bens, sempre com base em laudo técnico
• Periodicidade – preferencialmente por ocasião do encerramento do
Balanço Patrimonial ou na periodicidade que evidencie o valor justo
ou de mercado dos componentes patrimoniais
• Critérios – conforme laudo técnico fundamentado, considerando
também a depreciação, exaustão ou amortizaçãoT
28
Provisões Matemáticas Previdenciárias
• No rol das provisões passivas a serem constituídas pela unidade gestora
do RPPS, destacam-se as de natureza atuarial, projetadas em função da
apuração dos compromissos previdenciários (Plano Financeiro e Plano
Previdenciário) – avaliação atuarial - sob sua responsabilidade, intitulada
provisão matemática previdenciária
• Provisão Matemática Previdenciária – é a apropriação da Reserva
Matemática, registrando-a contabilmente no Passivo da unidade gestora do
RPPS
• Reserva Matemática – é o montante calculado atuarialmente, em
determinada data, que expressa, em valor presente, o total dos recursos
necessários ao pagamento dos compromissos do plano de benefícios ao
longo do tempo
29
Contas Específicas para os RPPS
1.1.1.1.2.00.00
1.1.1.1.2.08.00
1.1.1.1.2.08.01
1.1.1.1.2.08.02
1.1.1.1.2.08.03
1.1.1.1.2.08.04
1.1.1.1.4.00.00
1.1.1.1.4.01.00
1.1.1.1.4.01.01
1.1.1.1.4.01.02
1.1.1.1.4.01.03
1.1.1.1.4.01.04
1.1.1.1.4.01.05
1.1.1.1.4.01.06
1.1.1.1.4.01.07
1.1.1.1.4.01.08
1.1.1.1.4.01.09
1.1.1.1.4.02.00
1.1.1.1.4.02.01
1.1.1.1.4.02.02
1.1.1.1.4.02.03
1.1.1.1.4.02.04
1.1.1.1.4.02.05
1.1.1.1.4.02.06
1.1.1.1.4.03.00
1.1.1.1.4.03.01
1.1.1.1.4.04.00
1.1.1.1.4.04.01
1.1.1.1.4.05.00
1.1.1.1.4.05.01
1.1.1.1.4.06.00
1.1.1.1.4.06.01
1.1.1.1.4.06.99
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
F
BANCOS CONTA MOVIMENTO
CONTA Ú NICA RPPS
BANCO CONTA MOVIMENTO RPPS
BANCO CONTA MOVIMENTO P LANO FINANCEIRO
BANCO CONTA MOVIMENTO P LANO PREVIDENCIÁRIO
BANCO CONTA MOVIMENTO -TAXA DE A DMINISTRAÇÃO RPPS
APLICAÇÕES DO RPPS
APLICAÇÕES EM S EGMENTO DE RENDA FIXA
TÍTULOS DE R ESPONSABILIDADE DO TESOURO
TÍTULOS DE R ESPONSABILIDADE DO BANCO C ENTRAL
POUPANÇA
FUNDOS DE I NVESTIMENTOS EM RENDA F IXA
FUNDOS DE I NVESTIMENTOS EM RENDA F IXA – CRÉDITO PRIVADO
FUNDOS DE I NVESTIMENTOS REFERENCIADOS
FUNDOS DE I NVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS
FUNDOS DE I NVESTIMENTOS EM TÍTULOS DO TESOURO
OPERAÇÕES COMPROMISSADAS
APLICAÇÕES EM S EGMENTO DE RENDA V ARIÁVEL
FUNDOS DE AÇÕES R EFERENCIADOS
FUNDOS DE AÇÕES
FUNDOS M ULTIMERCADO
FUNDOS DE Í NDICES REFERENCIADOS EM AÇÕES
FUNDOS DE I NVESTIMENTOS EM P ARTICIPAÇÕES
FUNDOS DE I NVESTIMENTOS I MOBILIÁRIOS
APLICAÇÕES EM S EGMENTO I MOBILIÁRIO
FUNDOS DE I NVESTIMENTOS I MOBILIÁRIOS
APLICAÇÕES EM ATIVOS EM E NQUADRAMENTO
TÍTULOS E V ALORES EM E NQUADRAMENTO
APLICAÇÃO EM ATIVOS NÃO S UJEITOS AO E NQUADRAMENTO
TÍTULOS E V ALORES NÃO SUJEITOS AO E NQUADRAMENTO
APLICAÇÕES COM A TAXA DE A DMINISTRAÇÃO DO RPPS
APLICAÇÕES COM A TAXA DE A DMINISTRAÇÃO DO RPPS
PROVISÃO P/P ERDAS EM APLICAÇÃO COM A TAXA DE A DM. RPPS (REDUTORA)
30
Contas Específicas para os RPPS
1.2.2.9.0.00.00
1.2.3.0.0.00.00
1.2.3.2.0.00.00
1.2.3.2.7.00.00
1.2.3.2.7.01.00
1.2.3.2.7.01.01
1.2.3.2.7.02.00
1.2.3.2.7.02.01
1.2.3.2.7.03.00
1.2.3.2.7.03.01
1.2.3.2.7.04.00
1.2.3.2.7.04.01
1.2.3.2.7.04.02
1.2.3.2.7.04.99
1.2.3.2.7.99.00
OUTROS CRÉDITOS
P
P
P
P
P
P
P
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS COM R ECURSOS VINCULADOS
INVESTIMENTOS DE LONGO PRAZO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
INVESTIMENTOS EM S EGMENTO DE IMÓVEIS
IMÓVEIS
ATIVOS EM ENQUADRAMENTO
TÍTULOS E V ALORES
ATIVOS N ÃO S UJEITOS À RESOLUÇÃO DO CMN
TÍTULOS E V ALORES
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS COM R ECURSOS PREVIDENCIÁRIOS A RECEBER
EMPRÉSTIMOS A R ECEBER
FINANCIAMENTOS
PROVISÃO P/P ERDAS DE EMPRÉSTIMOS E F INANCIAMENTOS (REDUTORA)
PROVISÃO P/P ERDAS EM APLICAÇÕES DA C ARTEIRA DO RPPS(REDUTORA)
1.4.0.0.0.00.00
ATIVO PERMANENTE
1.4.2.0.0.00.00
1.4.2.1.0.00.00
1.4.2.1.1.00.00
1.4.2.1.1.01.00
1.4.2.1.1.03.00
1.4.2.1.1.06.00
1.4.2.1.1.91.00
IMOBILIZADO
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
BENS IMÓVEIS
EDIFÍCIOS
TERRENOS
SALAS E ESCRITÓRIOS
OBRAS EM A NDAMENTO
P
P
P
P
31
Contas Específicas para os RPPS
2.2.2.5.0.00.00
2.2.2.5.4.00.00
2.2.2.5.4.01.00
2.2.2.5.4.01.01
2.2.2.5.4.01.02
2.2.2.5.4.01.03
2.2.2.5.4.01.04
2.2.2.5.4.01.05
2.2.2.5.4.01.06
2.2.2.5.4.01.07
2.2.2.5.4.02.00
2.2.2.5.4.02.01
2.2.2.5.4.02.02
2.2.2.5.4.02.03
2.2.2.5.4.02.04
2.2.2.5.4.02.05
2.2.2.5.4.02.06
2.2.2.5.5.00.00
2.2.2.5.5.01.00
2.2.2.5.5.01.01
2.2.2.5.5.01.02
2.2.2.5.5.01.03
2.2.2.5.5.01.04
2.2.2.5.5.01.05
2.2.2.5.5.01.06
2.2.2.5.5.02.00
2.2.2.5.5.02.01
2.2.2.5.5.02.02
2.2.2.5.5.02.03
2.2.2.5.5.02.04
2.2.2.5.5.02.05
2.2.2.5.5.03.00
2.2.2.5.5.03.01
2.2.2.5.9.00.00
2.2.2.5.9.01.00
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
P
PROVISÕES M ATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS
PLANO FINANCEIRO
PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
APOSENTADORIAS /P ENSÕES/O UTROS BENEFÍCIOS DO PLANO
CONTRIBUIÇÕES DO E NTE (REDUTORA)
CONTRIBUIÇÕES DO I NATIVO (REDUTORA)
CONTRIBUIÇÕES DO P ENSIONISTA (REDUTORA)
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (REDUTORA)
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (REDUTORA)
COBERTURA DE I NSUFICIÊNCIA F INANCEIRA (REDUTORA)
PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
APOSENTADORIAS /P ENSÕES/O UTROS BENEFÍCIOS DO PLANO
CONTRIBUIÇÕES DO E NTE (REDUTORA)
CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO (REDUTORA)
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (REDUTORA)
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (REDUTORA)
COBERTURA DE I NSUFICIÊNCIA F INANCEIRA (REDUTORA)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
APOSENTADORIAS/P ENSÕES/O UTROS BENEFÍCIOS DO PLANO
CONTRIBUIÇÕES DO E NTE (REDUTORA)
CONTRIBUIÇÕES DO I NATIVO (REDUTORA)
CONTRIBUIÇÕES DO P ENSIONISTA (REDUTORA)
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (REDUTORA)
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (REDUTORA)
PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
APOSENTADORIAS /P ENSÕES/O UTROS BENEFÍCIOS DO PLANO
CONTRIBUIÇÕES DO E NTE (REDUTORA)
CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO (REDUTORA)
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (REDUTORA)
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (REDUTORA)
PLANO DE A MORTIZAÇÃO (REDUTORA)
OUTROS CRÉDITOS (REDUTORA)
PROVISÕES ATUARIAIS PARA A JUSTES DO P LANO
AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL S UPERAVITÁRIO
32
Contas Específicas para os RPPS
5.2.3.3.1.07.00
5.2.3.3.1.07.01
5.2.3.3.1.07.02
5.2.3.3.1.07.10
5.2.3.3.1.07.20
5.2.3.3.1.07.30
5.2.3.3.1.07.31
5.2.3.3.1.07.32
5.2.3.3.1.07.33
5.2.3.3.1.07.99
P
P
P
P
P
F
F
P
P
PROVISÕES
PROVISÃO PARA 13º SALÁRIO
PROVISÃO PARA FÉRIAS
PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS
PROVISÕES PARA PERDAS DE DÍVIDA ATIVA
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS
PROVISÕES PARA PERDAS EM INVESTIMENTOS
PROVISÕES PARA PERDAS DE INVESTIMENTOS COM A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
PROVISÕES PARA PERDAS DE EMPRÉSTIMOS A RECEBER
OUTRAS PROVISÕES
33
Contas Específicas para os RPPS - PCASP
1.1.0.0.0.00.00
ATIVO CIRCULANTE
1.1.1.0.0.00.00
1.1.1.1.0.00.00
1.1.1.1.1.00.00
1.1.1.1.1.06.00
1.1.1.1.1.06.01
1.1.1.1.1.06.02
1.1.1.1.1.06.03
1.1.1.1.1.06.04
1.1.1.1.2.00.00
1.1.1.1.2.06.00
1.1.1.1.2.06.01
1.1.1.1.2.06.02
1.1.1.1.2.06.03
1.1.1.1.2.06.04
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA N ACIONAL
CAIXA E EQUIVALENTE DE C AIXA EM MOEDA N ACIONAL – CONSOLIDAÇÃO
CONTA Ú NICA – RPPS
BANCOS CONTA MOVIMENTO – RPPS
BANCOS CONTA MOVIMENTO – PLANO FINANCEIRO
BANCOS CONTA MOVIMENTO – PLANO PREVIDENCIÁRIO
BANCOS CONTA MOVIMENTO – TAXA DE A DMINISTRAÇÃO
CAIXA E EQUIVALENTE DE C AIXA EM MOEDA N ACIONAL – INTRA OFSS
CONTA Ú NICA – RPPS
BANCOS CONTA MOVIMENTO – RPPS
BANCOS CONTA MOVIMENTO – PLANO FINANCEIRO
BANCOS CONTA MOVIMENTO – PLANO PREVIDENCIÁRIO
BANCOS CONTA MOVIMENTO – TAXA DE A DMINISTRAÇÃO
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
34
Contas Específicas para os RPPS - PCASP
1.1.4.0.0.00.00
1.1.4.1.0.00.00
1.1.4.1.1.00.00
1.1.4.1.1.09.00
1.1.4.1.1.09.01
1.1.4.1.1.09.02
1.1.4.1.1.09.03
1.1.4.1.1.09.04
1.1.4.1.1.09.05
1.1.4.1.1.09.06
1.1.4.1.1.09.07
1.1.4.1.1.09.08
1.1.4.1.1.09.09
1.1.4.1.1.10.00
1.1.4.1.1.10.01
1.1.4.1.1.10.02
1.1.4.1.1.10.03
1.1.4.1.1.10.04
1.1.4.1.1.10.05
1.1.4.1.1.10.06
1.1.4.1.1.11.00
1.1.4.1.1.11.01
1.1.4.1.1.12.00
1.1.4.1.1.12.01
1.1.4.1.1.13.00
1.1.4.1.1.13.01
1.1.4.1.1.14.00
1.1.4.1.1.14.01
1.1.4.9.0.00.00
1.1.4.9.1.00.00
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A C URTO PRAZO
TÍTULOS E V ALORES MOBILIÁRIOS
TÍTULOS E V ALORES MOBILIÁRIOS – CONSOLIDAÇÃO
APLICAÇÕES EM S EGMENTO DE RENDA FIXA
TÍTULOS DE R ESPONSABILIDADE DO TESOURO
TÍTULOS DE R ESPONSABILIDADE DO BANCO C ENTRAL
POUPANÇA
FUNDOS DE I NVESTIMENTOS EM RENDA F IXA
FUNDOS DE I NVESTIMENTOS EM RENDA F IXA – CRÉDITO PRIVADO
FUNDOS DE I NVESTIMENTOS REFERENCIADOS
FUNDOS DE I NVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS
FUNDOS DE I NVESTIMENTOS EM TÍTULOS DO TESOURO
OPERAÇÕES COMPROMISSADAS
APLICAÇÕES EM S EGMENTO DE RENDA V ARIÁVEL
FUNDOS DE AÇÕES R EFERENCIADOS
FUNDOS DE AÇÕES
FUNDO M ULTIMERCADO
FUNDOS DE Í NDICES REFERENCIADOS EM AÇÕES
FUNDOS DE I NVESTIMENTOS EM P ARTICIPAÇÕES
FUNDOS DE I NVESTIMENTOS I MOBILIÁRIOS
APLICAÇÕES EM S EGMENTO I MOBILIÁRIO
FUNDOS DE I NVESTIMENTOS I MOBILIÁRIOS
APLICAÇÕES EM E NQUADRAMENTO
TÍTULOS E V ALORES EM E NQUADRAMENTO
TÍTULOS E V ALORES NÃO SUJEITOS AO E NQUADRAMENTO
TÍTULOS E V ALORES N ÃO SUJEITOS AO E NQUADRAMENTO
APLICAÇÕES COM A TAXA DE A DMINISTRAÇÃO DO RPPS
APLICAÇÕES COM A TAXA DE A DMINISTRAÇÃO DO RPPS
(-) AJUSTES DE PERDAS DE I NVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS
(-) A JUSTES DE PERDAS DE I NVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS CONSOLIDAÇÃO
35
Contas Específicas para os RPPS - PCASP
2.2.7.2.0.00.00
2.2.7.2.1.00.00
2.2.7.2.1.01.00
2.2.7.2.1.01.01
PATRIMO NIAL
2.2.7.2.1.01.02
2.2.7.2.1.01.03
2.2.7.2.1.01.04
2.2.7.2.1.01.05
2.2.7.2.1.01.06
2.2.7.2.1.01.07
2.2.7.2.1.02.00
2.2.7.2.1.02.01
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
2.2.7.2.1.02.02
2.2.7.2.1.02.03
2.2.7.2.1.02.04
2.2.7.2.1.02.05
2.2.7.2.1.02.06
2.2.7.2.1.03.00
2.2.7.2.1.03.01
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
2.2.7.2.1.03.02
2.2.7.2.1.03.03
2.2.7.2.1.03.04
2.2.7.2.1.03.05
2.2.7.2.1.03.06
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
2.2.7.2.1.04.00
2.2.7.2.1.04.01
PATRIMO NIAL
2.2.7.2.1.04.02
2.2.7.2.1.04.03
2.2.7.2.1.04.04
2.2.7.2.1.04.05
2.2.7.2.1.05.00
2.2.7.2.1.05.98
2.2.7.2.1.06.00
2.2.7.2.1.06.01
2.2.7.2.1.07.00
2.2.7.2.1.07.01
2.2.7.2.1.07.02
2.2.7.2.1.07.03
2.2.7.2.1.07.04
2.2.7.2.1.07.98
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PATRIMO NIAL
PROVISÕ ES M AT EMÁT IC AS PREVIDENC IÁRIAS A LO NGO PR AZO
PROVISÕ ES M AT EMÁT IC AS PREVIDENC IÁRIAS A LO NGO PR AZO - CO NSO LIDAÇ ÃO
PLANO FINANC EIRO – PROVISÕ ES DE BENEFÍC IOS CONC EDIDOS
APOSENT ADORIAS /P ENSÕES /O UTROS BENEFÍC IOS CO NCEDIDOS DO PLANO FINANC EIRO
DO RPPS
(-) CO NTRIBUIÇÕ ES DO E NT E P AR A O PLANO F INANC EIRO DO RPPS
(-) CO NTRIBUIÇÕ ES DO APOSENT ADO PAR A O P LANO FINANC EIRO DO RPPS
(-) CO NTRIBUIÇ ÃO DO P ENSIO NIST A PAR A O P LANO FINANC EIRO DO RPPS
(-) CO MP ENSAÇ ÃO PR EVIDENC IÁRIA DO P LANO FINANCEIRO DO RPPS
(-) P ARC ELAMENTO DE D ÉBITOS PREVIDENC IÁRIOS
(-) CO BERT UR A DE I NS UFIC IÊNCIA FINANCEIR A
PLANO FINANC EIRO – PROVISÕ ES DE BENEFÍC IOS A CO NC EDER
APOSENT ADORIAS /P ENSÕES /O UTROS BENEFÍC IOS A CO NC EDER DO PLANO FINANC EIRO
DO RPPS
(-) CO NTRIBUIÇÕ ES DO E NT E P AR A O PLANO F INANC EIRO DO RPPS
(-) CO NTRIBUIÇÕ ES DO S ER VIDOR P AR A O PLANO FINANC EIRO DO RPPS
(-) CO MP ENSAÇ ÃO PR EVIDENC IÁRIA DO P LANO FINANCEIRO DO RPPS
(-) P ARC ELAMENTO DE D ÉBITOS PREVIDENC IÁRIOS
(-) CO BERT UR A DE I NS UFIC IÊNCIA FINANCEIR A
PLANO PR EVIDENCIÁR IO – PROVISÕES DE BENEF ÍCIOS CONC EDIDOS
APOSENT ADORIAS /P ENSÕES /O UTROS
BENEFÍCIOS
CO NC EDIDOS
DO
P LANO
PREVIDENC IÁRIO DO RPPS
(-) CO NTRIBUIÇÕ ES DO E NT E P AR A O PLANO PR EVIDENC IÁRIO DO RPPS
(-) CO NTRIBUIÇÕ ES DO APOSENT ADO PAR A O P LANO PREVIDENCIÁR IO DO RPPS
(-) CO NTRIBUIÇÕ ES DO P ENSIO NISTA P AR A O P LANO PREVIDENCIÁR IO DO RPPS
(-) CO MP ENSAÇ ÃO PR EVIDENC IÁRIA DO P LANO PR EVIDENC IÁRIO DO RPPS
(-) P ARC ELAMENTO DE D ÉBITOS PREVIDENCIÁR IOS DO P LANO PR EVIDENC IÁRIO DO
RPPS
PLANO PR EVIDENCIÁR IO – PROVISÕES DE BENEF ÍCIOS A CONC EDER
APOSENT ADORIAS /P ENSÕES /O UTROS
BENEF ÍCIOS
A
CONC EDER
DO
P LANO
PREVIDENC IÁRIO DO RPPS
(-) CO NTRIBUIÇÕ ES DO E NT E P AR A O PLANO PR EVIDENC IÁRIO DO RPPS
(-) CO NTRIBUIÇÕ ES DO S ER VIDOR P AR A O PLANO PREVIDENCIÁR IO DO RPPS
(-) CO MP ENSAÇ ÃO PR EVIDENC IÁRIA DO P LANO PR EVIDENC IÁRIO DO RPPS
(-) P ARC ELAMENTO DE D ÉBITOS PREVIDENC IÁRIOS
PLANO PR EVIDENCIÁR IO – PLANO DE A MORTIZAÇ ÃO
(-) O UTROS CRÉDITOS DO P LANO DE A MORTIZAÇ ÃO
PROVISÕ ES AT UARIAIS PAR A A JUSTES DO P LANO FINANC EIRO
PROVIS ÃO AT UAR IAL PAR A OSCILAÇ ÃO DE RISCOS
PROVISÕ ES AT UARIAIS PAR A A JUSTES DO P LANO PR EVIDENCIÁR IO
AJUSTE DE RES ULT ADO AT UARIAL S UP ER AVIT ÁR IO
PROVIS ÃO AT UAR IAL PAR A OSCILAÇ ÃO DE RISCOS
PROVIS ÃO AT UAR IAL PAR A BENEFÍCIOS A REG ULAR IZAR
PROVIS ÃO AT UAR IAL PAR A CO NTING ÊNC IAS DE BENEFÍCIOS
OUTR AS PRO VISÕ ES ATUAR IAIS P AR A AJUST ES DO PLANO
36
Legislação do MPS e a Visão Patrimonial
http://www.mps.gov.br
Plano de contas para os Regimes Próprios
Portaria MPS nº 916, de 15 de julho de 2003 e alterações
Portaria MPS nº 95 de 06 de março de 2007
Nota Anexos 2011
Anexo I - 2011
Anexo II - 2011
Anexo III - 2011
Anexo IV - 2011
Nota Anexos 2013 - Novo!
Anexo I - 2013
Envie críticas e sugestões
Perguntas e Respostas
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Considerações Finais
 O PCASP, em relação aos RPPS, contempla a mesma lógica apresentada,
entre outras questões
 A aplicação de procedimentos de avaliação patrimonial no Setor Público é
mais um desafio a ser enfrentado pela contabilidade pública e, de modo
especial, pelos contadores em relação aos RPPS, que já acumulam essa
experiência desde a Portaria MPS nº 916/2003.
 Há que termos em mente que tais procedimentos são inerentes ao desempenho
das funções do profissional contábil, que deverá trazer em sua formação tais
conhecimentos, além de representar grande oportunidade profissional
 “É preciso que a base da informação seja adequadamente preparada, pois
aplicar os novos procedimentos sobre valores em desacordo com a substância
e realidade econômica não atenderá a primazia da essência sobre a forma”
(Profª Diana Lima – UnB)
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Secretaria de Políticas de Previdência Social
Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
AGRADECEMOS
Contatos
[email protected]
Tel. (0XX61)2021-5474/9184-1714
Mais Informações
www.previdencia.gov.br
Atalho: Previdência no Serviço Público
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