Diário Oficial dos Municípios
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Ano III – Edição Nº 0883
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Cod148031
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BARRACÃO
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Prefeitura
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do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Terça-Feira, 30 de Junho de 2015
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
SUMÁRIO
Municípios
AMPÉRE.....................................................................................................................................01
BARRACÃO................................................................................................................................01
BELA VISTA DA CAROBA...........................................................................................................05
BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU.................................................................................................07
BOA VISTA DA APARECIDA.......................................................................................................08
BOM JESUS DO SUL.................................................................................................................09
BOM SUCESSO DO SUL...........................................................................................................10
CHOPINZINHO...........................................................................................................................10
CLEVELÂNDIA............................................................................................................................14
CORONEL DOMINGOS SOARES..............................................................................................15
CORONEL VIVIDA......................................................................................................................15
CRUZEIRO DO IGUAÇU............................................................................................................16
DOIS VIZINHOS..........................................................................................................................16
FRANCISCO BELTRÃO..............................................................................................................18
HONÓRIO SERPA.......................................................................................................................20
ITAPEJARA D’OESTE.................................................................................................................20
MANFRINÓPOLIS.......................................................................................................................20
MANGUEIRINHA.........................................................................................................................21
MARMELEIRO............................................................................................................................24
NOVA PRATA DO IGUAÇU.........................................................................................................26
PALMAS......................................................................................................................................27
PATO BRANCO...........................................................................................................................28
PINHAL DE SÃO BENTO............................................................................................................28
PLANALTO..................................................................................................................................28
REALEZA....................................................................................................................................28
RENASCENÇA............................................................................................................................30
SALGADO FILHO.......................................................................................................................31
SALTO DO LONTRA...................................................................................................................32
SANTA IZABEL DO OESTE........................................................................................................33
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE ...........................................................................................33
SÃO JOÃO..................................................................................................................................34
SÃO JORGE D’OESTE...............................................................................................................34
SAUDADE DO IGUAÇU..............................................................................................................35
SULINA........................................................................................................................................36
VERÊ...........................................................................................................................................36
Associações
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE...........................................................36
Consórcios
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALE DO CAPANEMA..........................................................37
AMPÉRE
INICIO
Prefeitura
EXTRATO DO CONTRATO nº. 120/2015
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de junho de 2015
PARTES: MUNICÍPIO DE AMPÉRE E EDITORA ELETRONICA SOLVE EIRELI, Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.271.352/0001-51.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento
de periódicos online, revista com assuntos referente a Administração Pública,
especialmente quanto às novas políticas públicas, bem como conhecer como vem se
posicionando os Tribunais de Contas Estaduais, Tribunais de Justiça e Cortes Superiores,
julgamento dos tribunaisDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta
licitação correrão por conta de recursos próprios
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais mensais) totalizando o contrato em R$ 36.000,00
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(trinta
e seis mil reais).
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VIGÊNCIA:
12 (doze)meses
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FORO:
Comarca de Ampére/PR.
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EDITORA ELETRONICA SOLVE EIRELI–ME
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HELIO MANOEL ALVES
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CONTRATANTE
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Cod148032
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Câmara
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Cod148030
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Contratada
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DN: cn=APLANAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, o, ou,
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Dados: 2015.06.29 17:21:48 -03'00'
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DECRETO Nº 128/2015
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Cod148029
REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA
MARCO AURÉLIO ZANDONÁ, Prefeito do Município de Barracão, Estado do Paraná,
usando das atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto n. 222/2013.
Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Barracão/PR, 29 de junho de 2015.
MARCO AURÉLIO ZANDONÁ
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 127/2015
Cod148039
NOMEIA CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO.
MARCO AURÉLIO ZANDONÁ, Prefeito do Município de Barracão, Estado do Paraná,
usando das atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado JEVERSON GOMES DA SILVA, para exercer o cargo de CHEFE
DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, cargo de provimento em comissão.
Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Barracão/PR, 29 de junho de 2015.
MARCO AURÉLIO ZANDONÁ
PREFEITO MUNICIPAL
Cod148040
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Ano III – Edição Nº 0883
DECRETO Nº 125/2015
CONTRATA SERVIDOR.
Câmara
MARCO AURÉLIO ZANDONÁ, Prefeito do Município de Barracão, Estado do Paraná,
usando das atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Legislação em vigor,
CONSIDERANDO, a homologação do resultado final do Edital de Concurso Público –
Modalidade Emprego Público 001.002/2013;
CONSIDERANDO, que a contratação não ultrapassa o limite de gastos com pessoal
estabelecido pela LRF;
CONSIDERANDO, que o candidato logrou aprovação;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica contratado FABIO ZANDONÁ BOSCATO, para ocupar o cargo de Dentista,
carga horária de 40 horas semanais, com vencimento inicial e regime jurídico de emprego
público, estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.057/2015.
Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Barracão/PR, 24 de junho de 2015.
MARCO AURÉLIO ZANDONÁ
PREFEITO MUNICIPAL
Cod148041
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015
PROCESSO Nº 037/2015
HOMOLOGAÇÃO
PORTARIA N° 06/2015
ALDÉRICO SLONGO, Presidente da Câmara de Vereadores de Barracão, Estado do
Paraná, no uso das suas atribuições legais que lhe conferem a legislação vigente.
RESOLVE:
Art. 1°: NOMEAR o Senhor JOSEMIR GARCIA DA ROCHA, brasileiro, casado, residente
e domiciliado no município de Barracão/PR, portador do RG nº 19/R2.647.944 SSP/SC
e portador do CPF 850.957.109-00 para o CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR
LEGISLATIVO –NIVEL CC-2 da Câmara de Vereadores de Barracão, Estado do Paraná.
Art. 2°: Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir de
01 de julho de 2015.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barracão, 29 de junho
de 2015.
____________________________________________
DEOCLECIO DUARTE
PRESIDENTE
Cod148058
Expirado o prazo recursal, torna-se publica a homologação do objeto do procedimento
licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015, de 26 de maio de 2015,
do tipo Menor Preço, a empresa: AMARILDO BASEGGIO & CIA LTDA–ME.
Barracão/PR, 29 de Junho de 2015.
MARCO AURÉLIO ZANDONÁ
PREFEITO MUNICIPAL
Cod148084
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015
PROCESSO Nº 042/2015
HOMOLOGAÇÃO
Expirado o prazo recursal, torna-se publica a homologação do objeto do procedimento
licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015, de 10 de junho de 2015,
do tipo Menor Preço, a empresa: LOVIS E ANDRADE LTDA–ME.
Barracão/PR, 29 de Junho de 2015.
MARCO AURÉLIO ZANDONÁ
PREFEITO MUNICIPAL
ATO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 01/2015
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO
ATO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 01/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Barracão/PR, no exercício de suas atribuições legais
e nos termos do Artigo 38, Inciso IX da Lei Federal nº 8.666/93 e demais atualizações,
resolve REVOGAR o processo licitatório, modalidade Tomada de Preço nº 01/2015, com
fundamento no Artigo 49 da Lei n.º 8666/93, na defesa do interesse público, por motivo de
conveniência e oportunidade.
Cod148086
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2015.
Barracão/PR, 29 de junho de 2015.
CONTRATO: Nº 069/2015.
CONTRATANTE: Município de Barracão/PR.
CONTRATADA: Radio Tri Fronteira Ltda–EPP.
OBJETO: Prestação de serviços de radiodifusão, com alcance regional, para divulgação
de campanhas e avisos de interesse público, e dos atos oficiais realizados pelo Poder
Executivo Municipal.
VALOR: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).
VIGÊNCIA:Doze meses.
DEOCLÉCIO DUARTE
Presidente da Câmara Municipal
Cod148028
Cod148078
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2015.
CONTRATO: Nº 070/2015.
CONTRATANTE: Município de Barracão/PR.
CONTRATADA: Marsango Comércio de Materiais de Construção Ltda.
OBJETO: Execução de reformas (alambrado, guarita, muros, banheiros e restaurante),
sob regime de empreitada global, do Campo Palmeirinha, localizada na Linha Palmeirinha,
zona rural desta Municipalidade.
VALOR: R$ 77.800,00 (setenta e sete mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA:Seis meses.
Cod148081
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2015.
CONTRATO: Nº 071/2015.
CONTRATANTE: Município de Barracão/PR.
CONTRATADA: M M de Oliveira & Cia Ltda–ME.
OBJETO: Locação de um trator de esteiras, incluindo operador qualificado e manutenção
preventiva e corretiva, para execução de serviços nos Departamentos de Agricultura,
Obras e Urbanismo.
VALOR: R$ 152.400,00 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA:Seis meses.
Cod148083
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0883
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Cod148036
EXTRATO DO TERMO ADITIVO NUMERO DOIS REFERENTE A CONTRATO FIRMADO
ENTRE A CAMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO/PR – CNPJ 02.021.151/000151 E A EMPRESA ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA LTDA – CNPJ
07.084.818/0001-89.
ADITIVO Nº 02
CARTA CONVITE Nº 03/2013
CONTRATO Nº 04/2013
HOMOLOGADO E ADJUDICADO EM- 24/06/2013
PUBLICADO CONTRATO EM–06/06/2013
CONTRATANTE- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRACÃO
CONTRATADA- ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA LTDA
RECURSOS–DOTAÇÃO – 01.01 CAMARA MUNICIPAL
11.01.001.01.031.0031.2.001.3.3.90.39.00.00– Serviços de publicidade
OBJETO- Contratação de uma empresa para prestação de serviços e publicidade no site
oficial da Câmara de Vereadores.
VALOR PRATICADO NO ADITIVO Nº 01 REFERENTE AO CONTRATO Nº 04/2013
– R$ 1.356,00 (UM MIL TREZENTOSE CINQUENTA E SEIS REAIS) VALOR A SER
PRATICADO NO ADITIVO Nº 02 REFERENTE AO CONTRATO Nº 04/2013 – R$ 1.474.80
(UM MIL QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS)
MENSAIS VALOR CORRIGIDO CONFORME INPC NO PERIODO DE 06/2014 A 05/2015,
INDICE DE CORREÇÃO 1.0876071%
VALOR MENSAL FINAL- R$ 1.474.80 (UM MIL QUATROCENTOS E SETENTA E
QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS) MENSAIS VALOR GLOBAL – R$ 17.697,60
(DEZESSETE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
– REFERENTE A 07/2015 A 06/2016 VIGÊNCIA- 01/07/2015 ATÉ 30/06/2016.
Barracão/PR, 24 de junho de 2015.
DEOCLECIO DUARTE
VEREADOR PRESIDENTE
Cod148004
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Cod148009
BELA VISTA DA CAROBA
Prefeitura
DECRETO Nº 110/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso
de suas atribuições legais resolve:
NOMEAR
Art.1º: Nomear OSCAR FRANK JUNIOR, portador da Cédula de Identidade sob nº
5.646.986-9 SSP-PR e CPF nº 775.654.959-72, aprovado em Concurso Público Municipal,
realizado em conformidade com o Edital de Concurso nº 01/2015 de 04 de Março de 2015,
homologado pelo Edital nº 05/2015 de 08 de Maio de 2015, no cargo de Provimento
Efetivo de Oficial Administrativo, nível “20”, do Grupo Ocupacional – Administração Geral
– do Quadro de Pessoal, constante na Lei 445/2013 de 18 de junho de 2013, Lei nº
482/2014 de 18 de Dezembro de 2014, Lei nº 486/2014 de 19 de Dezembro de 2014,
com 40 horas semanais, com início do Estágio Probatório no dia 29 de Junho de 2015.
Art. 2º: O presente Decreto entra em vigor a partir de 29 de Junho de 2015, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, EM 29 DE JUNHO
DE 2015.
DILSO STORCH
Prefeito Municipal
ON
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do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
DECRETO Nº 111/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso
de suas atribuições legais:
Art.1º: Fica exonerada a pedido, a servidora MARINEZ FACCIN PAZUCH DE BARROS,
portadora da Cédula de Identidade RG sob nº 7.706.545-8 SSP/PR, e CPF sob nº
030.863.909-05, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Municipal
de Planejamento, nos termos da Lei.
Art. 2º: O presente Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, EM 29 DE JUNHO
DE 2015.
DILSO STORCH
Prefeito Municipal
Cod148044
AVISO
“EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2015”
O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, Estado do Paraná, por seu Prefeito
Municipal, Senhor Dilso Storch, e a Senhora Marizete Maffi, Pregoeira, nomeada pela
Portaria de nº. 03/2015 e 37/2015, no uso de suas atribuições legais, faz saber e TORNA
PÚBLICO aos interessados, que se encontra aberto o presente Edital de Licitação, na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por item, que será regido pela
Lei Federal de nº. 10.520 de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal de nº. 146/2006
de 06/03/2006 e subsidiariamente pela Lei nº. 8666 de 21 de junho de 1993 e suas
posteriores alterações, para a finalidade abaixo especificada:
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº. 026/2015 de 29/06/2015
1. OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, EM JORNAL IMPRESSO, COM NO MÍNIMO
TRÊS EDIÇÕES SEMANAIS.
2.VALOR DA LICITAÇÃO: R$ 56.799,96 (cinquenta e seis mil setecentos e noventa e
nove reais e noventa e seis centavos ).
3. DATA DE ABERTURA: dia 13/07/2015, às 08:30 horas.
4. LOCAL DA ABERTURA: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Bela Vista da
Caroba, Estado do Paraná, com a Pregoeira e Equipe de Apoio.
O Edital e Anexos poderá ser retirado diretamente com a Pregoeira, na Prefeitura
Municipal, localizada à Rua Rio de Janeiro, n.° 1021, centro, em horário comercial (8:00
às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas), de 2ª à 6ª sexta-feira.
Bela Vista da Caroba–PR, 29 de junho de 2015.
Dilso Storch
Prefeito Municipal
Marizete Maffi.
Pregoeira
Cod148046
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Ano III – Edição Nº 0883
PRIMEIRO Termo Aditivo ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 064/2014, Pregão
Presencial – 011/2014
Contrato esse celebrado entre o MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA/PR, e a
empresa, ADEMIR AIRTON STEINKE, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.555.468/0001-69, com sede à Avenida Rio Grande do Sul, na cidade de Bela Vista
da Caroba, Estado do Paraná, decorrente do Edital de Licitação Modalidade Pregão
Presencial nº. 011/2014.
O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direito público, com sede na Prefeitura Municipal, à Rua Rio de Janeiro, 1021, centro, com
inscrição no CNPJ sob nº. 01.612.441/0001-07, neste ato representado por seu Prefeito
Municipal, Senhor DILSO STORCH, residente e domiciliado à Rua Rio Grande do Sul, s/
n°, centro, Bela Vista da Caroba Estado do Paraná, portador da cédula de identidade RG nº
5.267.692-4SSP/PR e do CPF/MF sob nº. 748.894.199-34, denominado CONTRATANTE,
e a empresa ADEMIR AIRTON STEINKE, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.555.468/0001-69, com sede à Avenida Rio Grande do Sul, na cidade de Bela Vista da
Caroba, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Sr ADEMIR AIRTON STEINKE,
portador da cédula de Identidade nº 6.122.191-3 e do CPF nº 980.930.379-34, residente
e domiciliado na cidade de Bela Vista da Caroba–PR, denominada simplesmente de
CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo e acréscimo
de valor mediante as condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:
“CLÁUSULA PRIMEIRA”.
Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 064/2014, pelo prazo de mais 365 dias,
vigorando até 30 de Junho de 2016, a partir da assinatura do presente e conseqüente
acréscimo no valor contratual de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) referente ao item
18, da prestação de serviço mensal de manutenção de computadores e periféricos.
“CLÁUSULA SEGUNDA–FUNDAMENTO LEGAL”
Artigo 57 e 65, da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA TERCEIRA
Ficam inalteradas e vigentes, no todo ou em parte, todas as demais Cláusulas do Contrato
nº. 064/2014, Pregão Presencial nº. 011/2014, e alterações subseqüentes que não
contrariem as constantes do presente.
E, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável
cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi
lavrado em três vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelas
partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Bela Vista da Caroba, 29 de Junho de 2015.
——————————————- ———————————————————
DILSO STORCH ADEMIR AIRTON STEINKE
Prefeito Municipal ADEMIR AIRTON STEINKE
Testemunhas:
NOME: Sidinei Tesche NOME: Vilson Meotti
CPF: 039.087.439-66 CPF: 025.815.919-78
Cod148047
REQUISIÇÃO DE DIARIA–Nº. 059/2015
Base Legal: Resolução nº 02/2013 de 01/10/2013
REQUERENTE: Marcia Leane Richter
Cargo: Assistente Social
Casa Lar Esperança e Vida.
Diária Destino
Valor R$
01
Acompanhamento de uma adolescente e uma criança acolhidos
40,00
na casa lar para realização de consultas em Francisco Beltrão.
Bela Vista da Caroba, 29 de Junho de 2015.
—————————————————
Marcia Leane Richter
Assistente Social
AUTORIZAÇÃO
Autorizamos pagamento da diária requerida
———————————————Debora Leiria Chiarello
Coordenador Geral–CPIDDCA
—————————————————————Dilso Storch
Presidente CPIDDCA
Casa Lar Esperança e Vida.
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0883
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PORTARIA Nº 227, DE 29 DE JUNHO DE 2015
BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Prefeitura
RESOLUÇÃO Nº 007/2015
Súmula: AprovaJustificativa e Prestação de Contas de recursos advindos do Piso
Paranaense de Assistência Social do Município de Boa Esperança do Iguaçu – Estado
do Paraná.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Municipal 101/95 de 20 de setembro de 1995 e Lei nº 118/2010 de 06 de
outubro de 2010.
Considerando a Deliberação Plenária realizada em 29 de Junho de 2015.
Resolve:
Artigo 1º–Aprovar Justificativa de Prestação de Contas referente ao Recurso advindo do
Piso Paranaense de Assistência Social no período de Setembro de 2013 à Junho de 2014.
Artigo 2º–Aprovar Prestação de Contas referente ao Recurso advindo do Piso Paranaense
de Assistência Social no período de Julho de 2014 à Dezembro de 2015.
Artigo 3º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Esperança do Iguaçu, 29de Junho de 2015.
IOLENE DREVES
Presidente do CMAS
Cod148123
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2015
SÚMULA: Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Boa Esperança
do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
IOLENE DREVES, Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de
Boa Esperança do Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela
LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social Nº 8.742/93 de 07 de dezembro de 1993, Lei
Municipal 101/95 de 20 de setembro de 1995 e Lei nº 118/2010 de 06 de outubro de 2010.
Resolve:
Fixar a data de 24 de julho de 2015 (sexta-feira), para a realização da IX
Conferência Municipal de Assistência Social, com início às 08:00 horas e término às 16:30
horas, tendo como local o Clube de Idosos Nossa Senhora Aparecida, Avenida Vereador
Valmir Antônio Alexandre, Centro, Boa Esperança do Iguaçu – Pr.
A Conferência será regida por Regimento Interno, elaborado pela Comissão e CMAS e
aprovado pela Plenária na abertura da Conferência.
A Conferência terá como tema central: “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026” e tem
como lema “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026:
O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, e apresenta os seguintes subtemas:
I - O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços,
programas,projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios;
II - O Pacto Federativo e a consolidação doSUAS;
III - Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática.
Os interessados e Convocados para Conferência devem se fazer presente na data e hora
citadosa fim de tomar conhecimento, discutir, elaborar e aprovar propostas voltadas a
Política de Assistência Social para os próximos anos.
Boa Esperança do Iguaçu, PR, 29 de Junho de 2015.
IOLENE DREVES
Presidente do CMAS
Cod148125
PORTARIA Nº 226, DE 29 DE JUNHO DE 2015
Concede férias regulares à servidor público municipal, e dá outras providências.
Claudemir Freitas, Prefeito do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER férias regulares de 30 (trinta) dias, no período compreendido entre
os dias 29 de junho de 2015 a 28 de julho de 2015, ao servidor público abaixo relacionado:
Nome CPF Cargo Período Aquisitivo
Ideni Antonio Peri 694.398.509-49 Servente de pedreiro 2013/2014
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir
de 29 de junho de 2015.
Gabinete do Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, aos
vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.
Claudemir Freitas
Prefeito
Registre-se; Publique-se;
Cumpra-se.
Designa agente público para desempenhar a gestão do Portal da Transparência, assim
como os responsáveis pelo fornecimento de cada informação exigida junto ao contido no
Termo de Ajustamento de Conduta nº 05/2015 e dá outras providências.
Claudemir Freitas, Prefeito do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º–Designar a agente público ALESSANDRA JERÔNIMO PAGANINI, advogada do
município, para coordenar e desempenhar a gestão do Portal da Transparência.
Art. 2º. Indicar e responsabilizar, os agentes públicos abaixo nominados, pelo fornecimento
de cada informação exigida no Termo de Ajustamento de Conduta nº 05/2015 realizado
junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Dois Vizinhos/PR:
- ADAIR JOSÉ MARTINS DA ROCHA – Diretor Departamento de Saúde;
- ADEMIR RIBEIRO – Assessor de Imprensa;
- ANTONIO BIANCHINI – Secretário de Governo;
- ERVINO ALBERTON – Secretário Urbanismo;
- EVANDRO ANDREIS – Secretaria de Obras;
- IVAIR DREVES–Diretor Departamento Desenvolvimento Rural;
- IVANIR RUFATTO – Secretário Planejamento;
- JULIANO PANSERA – Secretário de Finanças;
- LOIRE BIVATTI FRANCISCHINI–Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e
Turismo;
- ODILMARA TEREZINHA DREVES FREITAS – Secretária Assistência Social;
- VALMOR TESSARO – Diretor do Departamento de Agropecuária;
- MARIZANGELA TRUMI – Responsável Departamento Recursos Humanos;
- IOLENE DREVES – Responsável CMEI;
- IVANILDE VACHIN PRETTO – Responsável Equipe Pedagógica;
- ROSENI SILVA DE CAMPOS PRODOCIMO – Diretor Escola;
Art. 3º. Caso não haja o repasse de forma adequada ou suficiente para alimentação do
sistema, sem justificativa prévia, será instaurado processo administrativo para apuração
dos fatos e responsabilização do servidor público pelas pendências existentes, conforme
determina a lei.
Art. 4º–A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
demais disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná,
aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.
Claudemir Freitas
Prefeito Municipal
Registre-se; Publique-se;
Cumpra-se.
Cod148149
Errata do editor
O documento a seguir “edital nº 52” está sendo republicado na íntegra devido a erro de
diagramação, concedendo-o validade para o dia 26/06/2015.
EDITAL Nº 52
Conforme publicação do Edital n° 001/2015, em 06 de abril de 2015, no Diário Oficial
dos Municípios do Sudoeste do Paraná–DIOEMS, o C o n s e l h o d o s D i r e i t o s
d a C r i a n ç a e d o A d o l e s c e n t e , p o r m e i o d e s t e , publica a
relação dos candidatos inscritos e habilitados ao pleito para escolha
de c o n s e l h e i r o s t u t e l a r e s d o muni cípi o d e B o a E s p e r a n ç a do I g u a ç u - P R ,
que se realizará em data de 04 de outubro de 2015, tendo em vista que
e n c e r r o u - s e o s p r a z o s p a r a i m p u g n a ç ã o e recursos:
INSCRITO:
Edenilson Begnini;
Janete Aparecida Rodrigues de Oliveira; 03-Francieli Macedo;
04-Elcio Miguel Moreno; 05-Raqueli Farinela;
06-Juliana Candido da Silva; 07-Maira Adriane Chinazzo; 08-Roseni Gabriel Bazzotti;
09-Jocene Ribeiro Beletini; 10-Marcia Ricardo.
Boa Esperança do Iguaçu, 24 de junho de 2015.
Roseni Silva de Camprim
Presidente CMDCA
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
BOA VISTA DA APARECIDA
Prefeitura
LEI Nº 093/15
Data 29/06/15
Súmula. Autoriza a contribuir com a AMPFs- de escolas municipais, para viabilizar as
promoções das festas juninas/2015, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ
APROVOU, E EU, WOLNEI ANTÔNIO SAVARIS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do
Paraná, autorizado a contribuir com as AMPFs-, de escolas municipais, para viabilizar as
promoções das festas juninas/2015, como abaixo especificamos:
APMF
CNPJ
Valor R$
Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Nilton Ronchini
Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de
Educação Infantil Hermínia Morais Weis
02.443.486/0001-68
250,00
20.598.324/0001-80
250,00
Art. 2º- Fica como responsabilidade das entidades beneficiadas:
a) organizar os eventos;
b) bancar todas as despesas dela decorrente, utilizando para tanto outras fontes de
financiamento.
Parágrafo único. Os lucros decorrentes dos eventos ficam com as entidades promotoras,
os quais serão utilizados em despesas de melhoria e manutenção das escolas.
Art. 3º- As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária
consignada no orçamento vigente assim especificada:
07.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100092.068 Ensino Fundamental 5% 25% e outros
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 29 de junho de 2015.
WOLNEI ANTÔNIO SAVARIS
PREFEITO MUNICIPAL
Cod148145
LEI Nº 094/15
Data 29/06/15
Súmula. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Boa Vista da Aparecida, fazer
concessão remunerada de imóveis, destinados a áreas culturais e artísticas e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU WOLNEI ANTÔNIO SAVARIS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Boa Vista da Aparecida,
Estado do Paraná, autorizado a fazer a concessão remunerada de bens imóveis para
desenvolvimento de atividades culturais e artísticas no município de Boa Vista da
Aparecida como abaixo discriminamos:
a) Lote nº 23 da quadra nº 13, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros
quadrados), situado na cidade de Boa Vista da Aparecida, Comarca de Capitão Leônidas
Marques, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Com
o lote nº 21, numa extensão de 35,00 metros: SUL: Confronta com o lote nº 25, numa
extensão de 35,00 metros; LESTE: Confronta com o lote nº 24, numa extensão de 15,00
metros; OESTE: Confronta com a Avenida Guarani, numa extensão de 15,00 metros,
constante da matricula 3.743 do Registro de Imóveis da Comarca de Capitão Leônidas
Marques.
b) Casa em alvenaria com área 126,88m² (cento e vinte e seis vírgula oitenta e oito metros
quadrados) constante matricula 3.743 do Registro de Imóveis da Comarca de Capitão
Leônidas Marques.
Art. 2º- A concessão será feita através de processo licitatório na modalidade de
Concorrência Pública, pelo prazo de 30 (trinta) anos, podendo ser prorrogado por igual
período, caso seja cumprido, pela vencedora do processo licitatório todas as obrigações
assumidas.
§ 1º- A Concessão somente poderá ser feita para associações ou fundações:
§ 2º- A entidade para participar do processo licitatório deverá se declarada de Utilidade
Pública, Municipal e Estadual e comprovação de existência e funcionamento de pelo
mínimo 05 (cinco) anos.
Art. 3º- O Processo licitatório será feito, considerando a melhor oferta.
§ 1º- O pagamento mensal do valor será reajustado anualmente com base na variação do
Índice Geral de Preços do Mercado IGPM acumulado no período.
§ 2º- Além do pagamento mensal a vencedora do processo licitatório, deverá divulgar
atividades culturais e artísticas que promovam o Município.
Ano III – Edição Nº 0883
Página 8 / 037
§ 3º- A manutenção, limpeza, pagamento de água de toda a estrutura funcional dos bens
cedidos correrão por conta da empresa vencedora.
§ 4º- Fica ainda como obrigação da empresa vencedora do certame licitatório:
a) As despesas operacionais;
A divulgação dos serviços ofertados;
c) A responsabilidade exclusiva por qualquer dano causado ao patrimônio do
Município bem como a terceiros.
d) Pagamento das despesas com melhorias nas estruturas existentes reforma, pintura,
etc.
Art. 4º- As responsabilidades fiscais serão de inteira obrigação da empresa vencedora do
certame licitatório.
Art. 5º- Caso verificado inadimplência no uso dos bens, ou desvio da finalidade, o
Município poderá rescindir o contrato firmado, sem que caiba ao detentor da concessão
qualquer indenização, ou ressarcimento.
Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 29 de junho de 2015.
WOLNEI ANTÔNIO SAVARIS
Prefeito Municipal
Cod148147
LEI Nº 095/15
Data 29/06/15
Súmula. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, com a ACOCAB Associação
Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ
APROVOU, E EU, WOLNEI ANTÔNIO SAVARIS SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a
ACOCAB Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista
da Aparecida, inscrita no CNPJ sob o nº 02.373.377/0001-11, destinado exclusivamente
a manter despesas operacionais.
Parágrafo único. Em contrapartida a entidade deverá divulgar gratuitamente materiais de
interesse do Poder Público, Associações, Escolas e Igrejas.
Art. 2º- Para o atendimento ao estabelecido no artigo 1º desta Lei, o Município repassará
a entidade o valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelo período de 18 (dezoito)
meses, totalizando R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), no período.
Art. 3º- O prazo de execução e vigência desta Lei será de sua publicação até 31 de
dezembro de 2016.
Art. 4º- A ACOCAB Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de
Boa Vista da Aparecida para ter o direito ao incentivo desta lei deverá apresentar ao
Município o seguinte:
a) Relatório semestral das divulgações de interesse do Município;
Art. 5º- As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com dotações orçamentárias
consignadas no orçamento vigente, na seguinte conta:
07.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.04
DIVISÃO DE CULTURA
1339200122.083
Atividades Operacionais da Cultura
3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 29 de junho de 2015.
WOLNEI ANTÔNIO SAVARIS
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR N° 002/15
Data: 29/06/15
Cod148148
SÚMULA: Define que as disposições do Código Tributário Municipal da Lei Complementar
nº 001/2007 (Código Tributário Municipal), e da Lei Federal nº 11.934/2009, devam ser
aplicadas, na implantação de uma Estação Rádio Base Telefonia Celular, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU WOLNEI ANTONIO SAVARIS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica definido que as disposições da Lei Complementar nº 001/2007 (Código
Tributário Municipal) deva ser aplicado, na implantação de uma Estação Rádio
Base Telefonia Celular do requerente TIM Celular S/A., inscrita no CNPJ sob o nº
04.206.050/0128-63, localizada na Rua Comendador Araújo nº 299 / centro , na cidade de
Curitiba PR, sobre o imóvel situado no lote rural nº 119 da gleba nº 08, imóvel Andrada, no
município de Boa Vista da Aparecida
§ 1º. As normas para a aprovação dos projetos técnicos de engenharia deverão obedecer
as disposições da Lei Federal nº 11.934/2009.
§ 2º. A tributação será com base nas alíquotas previstas na Lei Complementar nº 001/2007
(Código Tributário Município).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida – PR, 29 de junho de 2015.
Wolnei Antônio Savaris
Prefeito Municipal
Cod148150
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do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0883
Página 9 / 037
LEI Nº 092/15
Data 25/06/15
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a premiar os vencedores do
campeonato Terra do Sol edição 2015, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ
APROVOU, E EU, WOLNEI ANTÔNIO SAVARIS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a premiar os vencedores
campeonato Terra do Sol nas modalidades de Voleibol Masculino Regional, Voleibol
Feminino Regional, e Futsal Feminino Regional, edição 2015.
Art. 2º. A premiação será em dinheiro da seguinte forma.
a) Voleibol Masculino Regional
Classificação
Valor R$
1º
500,00
2º
250,00
3º
150,00
b) Voleibol Feminino Regional
Classificação
Valor R$
1º
500,00
2º
250,00
3º
150,00
c) Futsal Feminino Regional
Classificação
Valor R$
1º
500,00
2º
250,00
3º
150,00
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos consignados
no orçamento vigente, na seguinte dotação orçamentária.
08.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE,
TURÍSMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
08.02
DIVISÃO DE ESPORTES
2781200132.085
Desenvolvimento do Esporte Amador
3.390.31
Premiações Culturais, Artísticas Científicas e Desportivas
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em, 25 de junho de 2015.
WOLNEI ANTÔNIO SAVARIS
Prefeito Municipal
Cod148144
BOM JESUS DO SUL
Prefeitura
PORTARIA CONJUNTA Nº 001, DE 29 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a convocação extraordinária da X Conferência Municipal de Assistência
Social e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, em conjunto com a Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a
necessidade de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes
para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar extraordinariamente a X Conferência Municipal de Assistência Social,
que realizar-se-á no Centro de Convivência da Família, situado na Rua São Paulo, nº 288,
Centro, Bom Jesus do Sul/PR, no dia 21 de julho de 2015.
Art. 2º A X Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “CONSOLIDAR O
SUAS DE VEZ RUMO A 2026”.
Art. 3º Para a organização da X Conferência Municipal de Assistência Social será instituída
uma Comissão Organizadora coordenada pela Presidente do Conselho Municipal
de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do Governo e da
Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do Conselho Municipal de Assistência
Social.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão por conta de dotação
própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.
Parágrafo único. Apoiará a Organização da Conferência os Profissionais do Órgão Gestor
da Assistencia Social.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal
MARILENE PINHEIRO CABRAL DEOLA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 92/2014
Cod148027
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul – Pr.
Contratado: M.L.P. GONÇALVES & CIA LTDA ME.
Do Objeto: Fica prorrogada a vigência do presente contrato até a data de 29 de outubro
de 2015.
Bom Jesus do Sul – PR, 29 de junho de 2015.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0883
BOM SUCESSO DO SUL
CHOPINZINHO
Prefeitura
Prefeitura
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DECRETO Nº 2.129, de 26 de junho de 2015.
DECRETO Nº 215/2015
Dispõe sobre a readaptação do cargo do servidor DOLIVAR TELES DA SILVA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 46, incisos VII, XXIII e XXV, da Lei Orgânica
do Município e com base no disposto no artigo 30 e seus parágrafos, da Lei Municipal
nº 47/93, considerando o contido no atestado médico, apresentado ao Departamento de
Recursos Humanos; considerando o atual quadro de saúde do servidor e considerando a
negativa, de prorrogação do auxílio doença pelo INSS
DECRETA:
Art. 1º- Este decreto dispõe sobre a readaptação do cargo do servidor Dolivar Teles
da Silva, matrícula nº 84-1/2, ocupante do cargo de provimento efetivo de operador de
máquinas;
Art. 2º- Fica readaptado o cargo do servidor Dolivar Teles da Silva, de operador de
máquinas para motorista;
Art. 3º- O cargo de motorista será desempenhado junto ao Departamento de Administração,
sob a supervisão do Diretor do Departamento;
Art. 4º- As atribuições do cargo, em razão das limitações do servidor Dolivar Teles da Silva,
consistirão em conduzir veículo automotor para a realização de pequenas tarefas diárias,
na entrega de correspondências, transporte de pessoas e outras tarefas correlatas,
conforme as necessidades da administração.
Art. 5º- Em razão da readaptação do servidor Dolivar Teles da Silva, para o cargo de
motorista, fica declarado vago o cargo de Operador de Máquinas, para todos os fins;
Art. 6º- A readaptação persistirá enquanto persistirem os sintomas que deram origem à
mesma;
Art. 7º- O servidor Dolivar Teles da Silva, perceberá os vencimentos e vantagens de seu
cargo de origem;
Art. 8º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul-PR, em 26 de junho de 2015.
Antonio Celso Pilonetto
Prefeito Municipal
Exonera servidor por aposentadoria.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Complementar nº 068/2012, de 02 de fevereiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º–Fica Exonerada a Senhora Wilma Cecília Lenart, CPF nº 299.578.009-06, do
cargo de Cirurgião Dentista ESB, a partir de 15 de junho de 2015, por aposentadoria.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 25 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
Ivoliciano Leonarchik
Secretário de Saúde
DECRETO N° 2130, de 26 de Junho de 2015
Abre crédito suplementar no orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal n°1131, de 08 de Outubro de 2014.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do
Paraná, um crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para reforça
da seguinte dotação orçamentária.
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 ASSESSORIA JURÍDICA
0406200022.004 Ações Operacionais de Natureza Jurídica
21 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata o presente
Decreto, será utilizado a ANULAÇAO parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme
descrição abaixo.
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 ASSESSORIA JURÍDICA
0406200022.004 Ações Operacionais de Natureza Jurídica
25 – 3.3.90.36 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Física
R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, 26 de Junho de 2015.
Antonio Celso Pilonetto
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 219/2015
Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e CONSIDERANDO que a conferência
Municipal de Saúde é o foro máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme
dispõe a Lei Federal nº 8.142/1990;
CONSIDERANDO a convocação da 15ª Conferência Nacional de Saúde;
CONSIDERANDO a convocação da 11ª Conferência Estadual de Saúde;
DECRETA:
Art. 1º–Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 03 de
julho de 2015, no Anfiteatro David Rogos Schmitz, com início às 13h (treze horas), tendo
como tema central: “Saúde de Qualidade para os Chopinzinhenses”, sob a presidência
da Secretária Municipal de Saúde e coordenada pela Presidente do Conselho Municipal
de Saúde.
Art. 2º–As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em
Regulamento específico, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 3º–As despesas decorrentes para a realização do evento correrão por conta de
recursos próprios.
Art. 4º–Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 26 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito
Ivoliciano Leonarchik
Secretário de Saúde
DECRETO Nº 216/2015
Cod148000
Exonera servidor a pedido.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Complementar nº 068/2012, de 02 de fevereiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º–Fica Exonerado o Senhor Cícero Rogério Finger, CPF nº 006.106.259-69, do
cargo de Auxiliar de Administrativo, a partir de 01 de junho de 2015, a pedido.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 25 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
André Ademir Ghidin
Secretário de Administração
Cod148072
Cod147991
P O R T A R I A Nº 055, de 29 de junho de 2015.
Cod148063
O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas
atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e
Decreto nº 2.016 de 01.10.2014:
RESOLVE
Art. 1º Conceder ao Sr. Adriano Mocellin, Conselheiro Tutelar, CPF Nº 060.927.069-97,
03 (diárias) diárias de viagem, com pernoite, nos dias 12, 13, 14, 15 e 16 de julho de
2015, para Bento Gonçalves – RS., para participar 8º CONGRESSUL – Congresso Sul
Brasileiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares.
Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 29 de
junho de 2015.
Antonio Celso Pilonetto
Prefeito Municipal
Cod148038
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0883
Página 11 / 037
DECRETO Nº 217/2015
DECRETO Nº 223/2015
Contrata Servidora para o Ensino em Tempo Integral e dá outras providências.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelas Leis 3.040/2012, 3.041/2012, 3.389/2015, 3.390/2015 e Lei
Complementar 068/2012 e,
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Público de Provas e Títulos, de
acordo com Edital de Abertura nº 002/2015, de 16 de março de 2015,
DECRETA:
Art. 1º–Fica contratada a servidora constante do quadro abaixo, para exercer o cargo
de Professor junto às escolas municipais com ensino em tempo integral, com carga
horária semanal e remuneração em conformidade com o Caput do artigo 7º e também
seu Parágrafo Único, durante o período de 01 de junho de 2015 a 31 de maio de 2016, ou
no interesse da Administração.
Exonera servidor efetivo, por Falecimento.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Complementar nº 068/2012, de 02 de fevereiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º–Fica Exonerado o Senhor Paulinho Alves de Ramos, CPF nº 693.935.329-15, do
cargo de Operário, a partir de 23 de maio de 2015, por falecimento.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 26 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
Ivo Patel
Secretário de Educação e Cultura
NOME
CPF
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
LOTAÇÃO
Gislaine Bernart
074.429.619-67
32
Escola Rural Municipal Visão do
Futuro
PORTARIA Nº 282/2015
Art. 2º–Em caso de necessidade de alteração/adequação da carga horária, a mesma será
feita através de portarias.
Art. 3o–Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 25 DE JUNHO DE 2015.
Rogerio Masetto
Prefeito em Exercício
Ivo Patel
Secretário de Educação e Cultura
Cod148073
DECRETO Nº 220/2015
Exonera servidor efetivo, a pedido.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Complementar nº 068/2012, de 02 de fevereiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º–Fica Exonerada a Senhora Liane da Cruz Piazza, CPF nº 053.412.439-94, do
cargo de Auxiliar de Administrativo, a partir de 16 de maio de 2015, a pedido.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 26 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
Ivoliciano Leonarchik
Secretário de Saúde
Cod148074
DECRETO Nº 221/2015
Exonera servidor efetivo, a pedido.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Complementar nº 068/2012, de 02 de fevereiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º–Fica Exonerada a Senhora Zeni Pedroso de Quadros, CPF nº 036.706.609-25, do
cargo de Professora, a partir de 04 de maio de 2015, a pedido.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 26 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
Ivo Patel
Secretário de Educação e Cultura
Cod148102
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 140 da Lei Complementar nº 068/2012, e CONSIDERANDO
requerimento do servidor e a possibilidade de gozar o benefício,
RESOLVE:
Art. 1º–CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses à Servidora Zilda
de Fatima da Rocha Santos, matrícula funcional nº 7444, referente ao período aquisitivo
de 05 de fevereiro de 2007 a 04 de fevereiro de 2012, para ser usufruída a partir de 16
de junho de 2015.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 16 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
PORTARIA Nº 283/2015
Cod148075
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 140 da Lei Complementar nº 068/2012, e CONSIDERANDO
requerimento do servidor e a possibilidade de gozar o benefício,
RESOLVE:
Art. 1º–CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses à Servidora Ideli
Freitas de Santiago Barbosa, matrícula funcional nº 783-2, referente ao período aquisitivo
de 15 de abril de 2003 a 14 de abril de 2008, para ser usufruída no período de 22 de junho
a 21 de setembro de 2015.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 18 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
Ivo Patel
Secretário de Educação e Cultura
Cod148076
Cod148099
DECRETO Nº 222/2015
Demite Servidor, a pedido.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Complementar nº 068/2012, de 02 de fevereiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º–Fica Exonerada a Senhora Veronice Gonçalves de Brito, CPF nº 027.205.879-31,
contratada através do Decreto nº 097/2015, do cargo de Professora, a partir de 17 de
maio de 2015, a pedido.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 26 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
Ivo Patel
Secretário de Educação e Cultura
Cod148100
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do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0883
Página 12 / 037
PORTARIA Nº 284/2015
PORTARIA Nº 287/2015
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo do Artigo 31, Parágrafo 3º, da Lei Municipal nº 2.590/2009, de 18
de dezembro de 2009, e Artigo 22 da Lei Complementar nº 068/2012, de 02 de fevereiro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º–CONCEDER ampliação de carga horária semanal de trabalho, aos professores
do quadro abaixo, durante o período de 25 de maio a 11 de dezembro de 2015 ou no
interesse da Administração.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 90 da Lei Complementar nº 068/2012,
RESOLVE:
Art. 1º–CONCEDER Férias de 30 (trinta) dias ao Servidor Edemar Luiz Scopel, matrícula
funcional nº 1613-0, relativas ao período aquisitivo de 03 de abril de 2014 a 02 de abril de
2015, que será usufruída de 20 de maio a 18 de junho de 2015.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 19 DE JUNHO DE 2015.
Leomar Bolzani
Prefeito
André Ademir Ghidin
Secretário de Administração
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
AMPLIADA
Algemira dos Santos Lima
1776-6
19
Veronice Constantini
1777-4
19
Mariza de Souza
1779-0
19
Cleonice Delfis de Lemos
1780-7
19
Francieli Dallatra
1781-5
06
Juciane de Quadros
1782-3
19
Mirian Dutra Ceni
1783-1
19
Elizangela de Almeida
1784-0
19
Cerlei de Fátima dos Santos Oliveira
1785-7
6
PORTARIA Nº 288/2015
Art. 2º–CONCEDER ampliação de carga horária semanal de trabalho, aos professores
do quadro abaixo, durante o período de 01 de junho a 11 de dezembro de 2015 ou no
interesse da Administração.
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
AMPLIADA
Ionara C. T. dos Santos
1786-5
19
Neiva Terezinha de Oliveira
1787-3
19
Art. 3º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 19 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
Ivo Patel
Secretário de Educação e Cultura
Cod148077
PORTARIA Nº 285/2015
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 140 e 141 da Lei
Complementar nº 068/2012, de 02 de fevereiro de 2012, e
CONSIDERANDO o pedido de Licença Prêmio do Servidor Roberto Alencar Przendziuk,
protocolado sob o nº 1708/2015,
CONSIDERANDO o número reduzido de servidores lotados na Secretaria de
Administração e consequentemente na Divisão de Licitação, Pregão e contratos, sendo
o servidor Roberto Alencar Przendziuk o coordenador da referida Divisão e pregoeiro do
Município, além de vasto conhecimento na área de licitações e o município não possuir
outro servidor com as mesmas aptidões e volume de trabalho desenvolvido por esta
Divisão,
CONSIDERANDO ainda, o interesse e a necessidade da administração em manter
em pleno funcionamento os serviços essenciais e observados os disposto legais e a
disponibilidade financeira
RESOLVE:
Art. 1º–Transformar em pecúnia a Licença Prêmio do servidor Roberto Alencar Przendziuk,
matrícula funcional nº 32-3, referente ao qüinqüênio aquisitivo de 01 de agosto de 2007 a
31 de julho de 2012, com pagamento em 03 três parcelas mensais, com início em junho
de 2015.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 19 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
André Ademir Ghidin
Secretário de Administração
Cod148080
PORTARIA Nº 286/2015
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo do Artigo 31, Parágrafo 3º, da Lei Municipal nº 2.590/2009, de 18
de dezembro de 2009, e Artigo 22 da Lei Complementar nº 068/2012, de 02 de fevereiro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º–CONCEDER à professora Angelita Maria Pivatto, matrícula funcional nº 252-7,
ampliação de 16 horas semanais de trabalho, durante o período de 01 de junho a 11 de
dezembro de 2015 ou no interesse da Administração.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 19 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
Ivo Patel
Secretário de Educação e Cultura
Cod148085
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 125 da Lei Complementar nº 068/2012 – Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, de 03 de fevereiro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º–CONCEDER Licença Maternidade de 120 dias, à Servidora Margarete de Lurdes
Kaiser Damski, matrícula funcional nº 1710-4, no período de 08 de junho a 06 de outubro
de 2015.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 19 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
Ivoliciano Leonarchik
Secretário de Saúde
PORTARIA Nº 289/2015
Cod148087
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 125 da Lei Complementar nº 68/2008– Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, de 03 de fevereiro de 2012 e Lei nº 2.392/2008, de 03 de dezembro
de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º–CONCEDER prorrogação de Licença Maternidade pelo período de 60 dias, à
Servidora Francielle Cristina Acco Guzzo, matrícula funcional nº 1241-0, no período de 22
de setembro a 20 de novembro de 2015.
Art. 2º–CONCEDER Férias de 30 (trinta) dias a Servidora Cassia Tres, matricula funcional
nº 1166-0, relativas ao período aquisitivo de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014, que
será usufruída de 16 de fevereiro a 15 de março de 2015.
Art. 3º–CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade de 3 (três) meses a Servidora
Cassia Tres, matricula funcional nº 1166-0, referente ao período aquisitivo 01 de abril
de 2009 a 31 de março de 2014, que será usufruída no período de 16 de março a 15 de
junho de 2015.
Art. 4º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 19 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
Ivoliciano Leonarchik
Secretário de Saúde
PORTARIA Nº 290/2015
Cod148088
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 140 da Lei Complementar nº 068/2012, e CONSIDERANDO
requerimento do servidor e a possibilidade de gozar o benefício,
RESOLVE:
Art. 1º–CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses à Servidora
Simone Aparecida Frizon, matrícula funcional nº 1215-4, referente ao período aquisitivo
de 01 de abril de 2009 a 31 de março de 2014, para ser usufruída a partir de 14 de julho
de 2015.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 19 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
Cod148089
Cod148082
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Terça-Feira, 30 de Junho de 2015
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0883
Página 13 / 037
PORTARIA Nº 291/2015
PORTARIA Nº 293/2015
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 140 e 141 da Lei
Complementar nº 068/2012, de 02 de fevereiro de 2012, e
CONSIDERANDO o pedido de Licença Prêmio da Servidora Ilzamar Breda, protocolado
sob o nº 1651/2015;
CONSIDERANDO que a servidora Ilzamar Breda possui quatro licenças premio vencidas
e que já manifestou o interesse em usufruir o benefício;
CONSIDERANDO o número reduzido de servidores lotados junto ao laboratório de
análises clínicas da Secretaria de Saúde e não haver outro servidor treinado para
desenvolvimento das atividades desenvolvidas Ilzamar Breda e em caso de concessão
do benefício traria prejuízo aos serviços prestados aos munícipes;
CONSIDERANDO ainda, o interesse e a necessidade da administração em manter
em pleno funcionamento os serviços essenciais e observados os disposto legais e a
disponibilidade financeira
RESOLVE:
Art. 1º–Transformar em pecúnia a Licença Prêmio da servidora Ilzamar Breda, matrícula
funcional nº 339-3, referente ao qüinqüênio aquisitivo de 01 de agosto de 1997 a 31 de
julho de 2002, com pagamento em 03 três parcelas mensais, com início em junho de
2015.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 23 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
Ivoliciano Leonarchik
Secretário de Saúde
André Ademir Ghidin
Secretário de Administração
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 140 e 141 da Lei
Complementar nº 068/2012, de 02 de fevereiro de 2012, e CONSIDERANDO o pedido
de Licença Prêmio da Servidora Josemar de Fatima Graebin, protocolado sob o nº
1652/2015;
CONSIDERANDO que a servidora Josemar de Fatima Graebin possui duas licenças
premio vencidas e que já manifestou o interesse em usufruir o benefício;
CONSIDERANDO parecer da Secretaria de Saúde dizendo que não servidor para
substituí-la em caso de concessão do benefício, neste caso, trazendo prejuízo aos
serviços prestados aos munícipes;
CONSIDERANDO ainda, o interesse e a necessidade da administração em manter
em pleno funcionamento os serviços essenciais e observados os disposto legais e a
disponibilidade financeira
RESOLVE:
Art. 1º–Transformar em pecúnia a Licença Prêmio da servidora Josemar de Fátima
Graebin, matrícula funcional nº 353-3, referente ao qüinqüênio aquisitivo de 01 de agosto
de 2002 a 31 de julho de 2007, com pagamento em 03 três parcelas mensais, com início
em junho de 2015.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 23 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
Ivoliciano Leonarchik
Secretário de Saúde
André Ademir Ghidin
Secretário de Administração
Cod148090
PORTARIA Nº 292/2015
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 140 e 141 da Lei
Complementar nº 068/2012, de 02 de fevereiro de 2012, e
CONSIDERANDO o pedido de Licença Prêmio da Servidora Joelma Filimberti, protocolado
sob o nº 1334/2015;
CONSIDERANDO que a servidora Joelma Filimberti possui duas licenças premio vencidas
e que já manifestou o interesse em usufruir o benefício;
CONSIDERANDO parecer da Secretaria de Saúde dizendo que não servidor para
substituí-la em caso de concessão do benefício, neste caso trazendo prejuízo aos
serviços prestados aos munícipes;
CONSIDERANDO ainda, o interesse e a necessidade da administração em manter
em pleno funcionamento os serviços essenciais e observados os disposto legais e a
disponibilidade financeira
RESOLVE:
Art. 1º–Transformar em pecúnia a Licença Prêmio da servidora Joelma Filimberti,
matrícula funcional nº 346-8, referente ao qüinqüênio aquisitivo de 01 de abril de 2001
a 31 de março de 2006, com pagamento em 03 três parcelas mensais, com início em
junho de 2015.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 23 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
Ivoliciano Leonarchik
Secretário de Saúde
André Ademir Ghidin
Secretário de Administração
Cod148091
Cod148092
Aviso de Licitação
Município de Chopinzinho/PR, Modalidade: Pregão nº 34/2015. Forma: Presencial. Data
da Licitação: 13 de julho de 2015, às 14:00 (catorze) horas. Objeto: Contratação de
serviços técnicos para elaboração do plano de ação do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil – PETI. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Prédio
da Prefeitura de Chopinzinho, Divisão de Licitações e Contratos, Rua Santos Dumont, nº
3.883 – Chopinzinho/PR, e no endereço eletrônico: www.chopinzinho.pr.gov.br
PORTARIA Nº 294/2015
Cod148061
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 140 e 141 da Lei
Complementar nº 068/2012, de 02 de fevereiro de 2012, e
CONSIDERANDO o pedido de Licença Prêmio do Servidor Trindade Nogueira,
protocolado sob o nº 1832/2015;
CONSIDERANDO que o servidor Trindade Nogueira é servidor que faz parte da equipe
da coleta de lixo e que no momento não é possível sua substituição e sua ausência traria
prejuízos aos serviços prestados à comunidade;
CONSIDERANDO ainda, o interesse e a necessidade da administração em manter
em pleno funcionamento os serviços essenciais e observados os disposto legais e a
disponibilidade financeira
RESOLVE:
Art. 1º–Transformar em pecúnia a Licença Prêmio do servidor Trindade Nogueria,
matrícula funcional nº 987-0, referente ao qüinqüênio aquisitivo de 03 de abril de 2008 a
02 de abril de 2013, com pagamento em 03 três parcelas mensais, com início em junho
de 2015.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 23 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
André Ademir Ghidin
Secretário de Administração
Cod148093
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
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Para consultar a autenticidade do
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Página 13
Diário Oficial dos Municípios
Terça-Feira, 30 de Junho de 2015
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 140 e 141 da Lei
Complementar nº 068/2012, de 02 de fevereiro de 2012, e CONSIDERANDO o pedido de
Licença Prêmio da Servidora Helena Ferrarini, protocolado sob o nº 1497/2015;
CONSIDERANDO que a servidora Helena Ferrarini possui quatro licenças premio
vencidas e que já manifestou o interesse em usufruir o benefício;
CONSIDERANDO ainda, o interesse e a necessidade da administração em manter
em pleno funcionamento os serviços essenciais e observados os disposto legais e a
disponibilidade financeira
RESOLVE:
Art. 1º–Transformar em pecúnia a Licença Prêmio da servidora, Helena Ferrarini,
matrícula funcional nº 153-7, referente ao qüinqüênio aquisitivo de 01 de agosto de 1992
a 31 de julho de 1997, com pagamento em 03 três parcelas mensais, com início em junho
de 2015.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 23 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
Eliana Piaia
Secretária de Assistência Social
André Ademir Ghidin
Secretário de Administração
CLEVELÂNDIA
Prefeitura
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 176/14, DE
23/06/2014, PROVENIENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº. 002/14, DE 18/06/2014, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município
de Clevelândia e Governança Brasil S. A. Tecnologia e Gestão em Serviços. OBJETO:
Prorrogação do prazo de execução de serviços e manutenção do equilíbrio econômico
financeiro do contrato. PRAZO ADICIONAL: 06 (seis) meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA:
De 24/06/2015 a 23/12/2015. ÍNDICE
DE REAJUSTE:
3,54% (três inteiros e cinquenta
MUNICÍPIO
DE CLEVELÂNDIA
e quatro centésimos por cento) do valor PORTAL
vigente até
o dia
23/06/2015, em conformidade
DO
SUDOESTE
com a variação do IGP-M dos últimos 12 (doze)
meses.
VALOR DO ADITAMENTO:
Gabinete
do Prefeito
PraçaeGetúlio
Vargas,enº.sete
71, Centro,
R$. 13.667,34 (treze mil, seiscentos
sessenta
reaisClevelândia
e trinta e– Paraná
quatro centavos).
Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000
FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA:
Clevelândia, 29 de
Fone/Fax: (046) 29/06/2015.
3252-8000
junho de 2015. ALVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal
Cod148005
DECRETO Nº 097/2015
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação e por Anulação para o
exercício de 2015 no Orçamento do Município de
Clevelândia no Valor R$ 144.500,00 (Cento e Quarenta
e quatro mil e quinhentos reais ).
Cod148094
PORTARIA Nº 296/2015
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 90 da Lei Complementar nº 068/2012,
RESOLVE:
Art. 1º–CONCEDER Férias de 30 (trinta) dias à Servidora Neide Leal Franklin, matrícula
funcional nº 1428-3, relativas ao período aquisitivo de 23 de agosto de 2013 a 22 de
agosto de 2014, que será usufruída de 01 a 30 de julho de 2015.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 23 DE JUNHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito em Exercício
Eliana Piaia
Secretária de Assistência Social
Cod148095
RESOLUÇÃO Nº 01/2015
O Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições que lhes foram
delegadas pela Lei Complementar nº 002/2001 de 20 de dezembro de 2001, considerando
a legislação vigente e o Parecer nº 04/2013 de 08/11/2013 do Conselho Municipal de
Educação de Chopinzinho.
RESOLVE
Art. 1º–Prorrogar o prazo de autorização para funcionamento, até o final do ano letivo
de 2016, com efeito retroativo ao início do período letivo de 2014 da Escola Municipal
de Excelência – EIEF, situada na Rua Frei Everaldo, s/n, Bairro Centro, neste município,
mantida pela Prefeitura Municipal de Chopinzinho, com oferta da Educação Infantil
(Creche e Pré-Escola) e 1º Segmento do Ensino Fundamental.
§ 1º–A Resolução nº 001/2005 de 04/03/2005, autorizou o funcionamento da Educação
Infantil e do 1º Segmento do Ensino Fundamental no estabelecimento de ensino citado
no caput do artigo.
§ 2º–Quando ocorrer o término da oferta prorrogada, a Direção da escola deverá oficializar
à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a fim de formalizá-la, legalmente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em 16 de junho de 2016.
_____________________________
Ivo Patel
Secretário de Educação e Cultura
Página 14 / 037
Ano III – Edição Nº 0883
PORTARIA Nº 295/2015
O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente
autorizado pela Lei Municipal nº 2.507 de 20 de novembro de 2.014.
DECRETA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar ao
Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, destinados ao suporte das despesas a
ser realizada com recursos oriundos de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por
Anulação no valor R$ 144.500,00 (Cento e Quarenta e quatro mil e quinhentos reais ), para atender
despesas no seguinte órgão e Dotações Orçamentárias:
05. Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
07.02 - Fundo Municipal Saúde
103020015.2.010000-Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 - 340 - Material de Consumo .................................................................................... 68.000,00
06. Secretaria Municipal de Assistência Social
06.02 - Fundo Municipal da Infância Criança e Adolescente
082430019.6.018000 - Manutenção da Unidade da Assistência Social
3.3.90.13.00 - 000 - Obrigações Patronais .................................................................................... 10.500,00
07. Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
07.04 - Administração Cultura e Esportes
133920030.2.027000 - Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.39.00 - 000 - Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............................................... 66.000,00
Total.............................................................................................................................................. 144.500,00
Art. 2º - Para cobertura aos Créditos Anteriores, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e
anulações conforme descritos abaixo:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
2.4.2.2.01.07.00.00.00 - Reforma UBS Antonio Celso Bortolini .................................................. 68.000,00
ANULAÇÃO
06. Secretaria Municipal de Assistência Social
06.02 - Fundo Municipal da Infância Criança e Adolescente
082430019.6.018000 - Manutenção da Unidade da Assistência Social
3.3.90.30.00 - 000 - Material de Consumo .................................................................................. 10.500,00
07. Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
07.04 - Administração Cultura e Esportes
27813002.2.028000 - Manutenção da Educação Física e do Desporto
3.1.90.11.00 - 000 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal ...................................................... 54.000,00
3.1.90.13.00 - 000 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal ...................................................... 12.000,00
Total.............................................................................................................................................. 144.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito de Clevelândia- Estado do Paraná, 29 de junho de 2015.
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO
Prefeito Municipal.
Cod148096
Cod148115
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
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do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
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Página 14
Diário Oficial dos Municípios
Terça-Feira, 30 de Junho de 2015
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0883
Página 15 / 037
Referente Mês de Maio De 2015
CORONEL DOMINGOS SOARES
Prefeitura
Cod148015
CORONEL VIVIDA
EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ E CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE
ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES – CEINEE
Edital Pregão Presencial 125/2013 – Contrato nº 08/2014
1. NOME DO ESTAGIÁRIO:
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E
DEBORA GAMBIN DE LIMA
Plano De Estágio.
AC/TCE–PE Nº 018822015 de 20/05/2015
Período de Estágio: 20/05/2015 a 31/12/2015
Instituição de Ensino:
Unicentro – Universidade Do Centro Oeste
Horário do Estágio
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 631,00
30 horas semanais
R$ 55,24 Auxilio Transporte
2. NOME DO ESTAGIÁRIO:
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E
EDUARDO MAZETTO BARBOSA
Plano De Estágio.
AC/TCE–PE Nº 009682015 de 15/05/2015
Período de Estágio: 15/05/2015 a 31/12/2015
Instituição de Ensino:
Faculdade Mater Dei – Pato Branco–PR
Horário do Estágio
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 631,00
30 horas semanais
R$ 55,24 Auxilio Transporte
3. NOME DO ESTAGIÁRIO:
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E
LORENI POLESE
Plano De Estágio.
AC/TCE–PE Nº 016302015 de 04/05/2015
Período de Estágio: 04/05/2015 A 31/12/2015
Instituição de Ensino:
Unicentro – Universidade Do Centro Oeste
Horário do Estágio
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 631,00
30 horas semanais
R$ 55,24 Auxilio Transporte
4. NOME DO ESTAGIÁRIO:
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E
LUMA MIRANDA
Plano De Estágio.
AC/TCE–PE Nº 017792015 de 13/05/2015
Período de Estágio: 13/05/2015 a 31/12/2015
Instituição de Ensino:
Unicentro – Universidade Do Centro Oeste
Horário do Estágio
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 631,00
30 horas semanais
R$ 55,24 Auxilio Transporte
5. NOME DO ESTAGIÁRIO:
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E
MARIA ISABEL SANTOS POLESE
Plano De Estágio.
AC/TCE–PE Nº 017822015 de 14/05/2015
Período de Estágio: 14/05/2015 A 31/12/2015
Instituição de Ensino:
Unicentro – Universidade Do Centro Oeste
Horário do Estágio
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 631,00
Das 30 horas semanais
R$ 55,24 Auxilio Transporte
6. NOME DO ESTAGIÁRIO:
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E
PATRICIA CARLA DA ROCHA DE OLIVEIRA
Plano De Estágio.
AC/TCE–PE Nº 016352015 de 04/05/2015
Período de Estágio: 04/05/2015 a 31/12/2014
Instituição de Ensino:
Unicentro – Universidade Do Centro Oeste
Horário do Estágio
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 631,00
Das 30 horas semanais
R$ 55,24 Auxilio Transporte
7. NOME DO ESTAGIÁRIO:
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E
PATICIA SCUSIATO
Plano De Estágio.
AC/TCE–PE Nº018842015 de 20/05/2015
Período de Estágio: 20/05/2015 a 31/12/2015
Instituição de Ensino:
Unicentro – Universidade Do Centro Oeste
Horário do Estágio
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 631,00
30 horas semanais
R$ 55,24 Auxilio Transporte
8. NOME DO ESTAGIÁRIO:
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E
WELLINTON RODRIGUES
Plano De Estágio.
AC/TCE–PE Nº016142015 de 11/03/2015
Período de Estágio: 04/05/2015 a 31/12/2015
Instituição de Ensino:
Fadep – Faculdade de Pato Branco–PR
Horário do Estágio
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 631,00
30 horas semanais
R$ 55,24 Auxilio Transporte
Coronel Vivida, 29 de Junho de 2015.
Prefeitura
Referente Mês de Junho de 2015
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2015
REGISTRO DE PREÇOS - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE ODONTOLOGIA. LOCAL E HORÁRIO:
Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 (nove) horas do dia 13 de julho de 2015. VALOR
MÁXIMO: R$ 1.048.451,15. PRAZO PARA O PROTOCOLO DE ENVELOPES: até as
17:00 do dia 10 de julho de 2015. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel
Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.
coronelvivida.pr.gov.br. Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 29 de junho de
2015. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Cod148079
Cod148023
EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ E CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE
ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES – CEINEE
Edital Pregão Presencial 125/2013 – Contrato nº 08/2014
2. NOME DO ESTAGIÁRIO:
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E
JESSICA DURANTE
Plano De Estágio.
AC/TCE–PE Nº 021682015 de 18/06/2015
Período de Estágio: 18/06/2015 a 31/12/2015
Instituição de Ensino:
Unicentro – Universidade Do Centro Oeste
Horário do Estágio
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 631,00
30 horas semanais
R$ 55,24 Auxilio Transporte
Coronel Vivida, 29 de Junho de 2015.
Aditivo n° 03 ao Contrato n° 122/2014
Tomada de Preços nº 08/2014
Cod148024
Contratante: Município de Coronel Vivida–Contratada: VERA LUCIA TONETTI
MALLMANN GOETTEN DA SILVA–ME, CNPJ nº. 12.526.902/0001-45. De comum acordo
entre as partes, fica prorrogado o prazo de vigência de 01 de julho de 2015 a 31 de
dezembro de 2015. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Coronel
Vivida, 29 de junho de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.
Cod148110
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
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Página 15
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do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Terça-Feira, 30 de Junho de 2015
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0883
CRUZEIRO DO IGUAÇU
DOIS VIZINHOS
Prefeitura
Prefeitura
AVISO Nº 01
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2015
Página 16 / 037
DECRETO Nº 12030/2015
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu/PR, torna público que fará realizar no local e
data abaixo, licitação na modalidade de Pregão Presencial, de acordo com as condições
particulares do Edital, da Lei n.º 8.666/93, suas alterações e demais normas em vigor que
regem a matéria.
OBJETO: aquisição de equipamentos de captura de imagens na área de segurança, bem
como prestação de serviços de alarme e monitoramento, conforme especificações dos
itens constantes no anexo I, parte integrante do edital.
DATA E HORA DE ABERTURA: 13/07/2015 às 14:00 (quatorze horas).
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.
ENTREGA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos podem ser retirados
na sede da Prefeitura, nos dias úteis das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas,
ou através da webpage: http://www.cruzeirodoiguacu.pr.gov.br/ e demais informações
através do telefone (0xx46) 3572-8018, fax (0xx46) 3572-8001 e email: [email protected]
hotmail.com.
Cruzeiro do Iguaçu/PR, em 29 de junho de 2015.
GELCENOIR LEIRIAS DA SILVA - PREGOEIRO
AVISO Nº 01
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2015
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu/PR. torna público que fará realizar no local e
data abaixo, licitação na modalidade de Pregão Presencial, de acordo com as condições
particulares do Edital, da Lei n.º 8.666/93, suas alterações e demais normas em vigor que
regem a matéria.
OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de material de
cantina e embalagens, material de higiene, limpeza, utensílios e material de higiene e
limpeza pesada para uso nas diversas secretarias municipais, conforme especificações
dos itens constantes no anexo I, parte integrante do edital.
DATA E HORA DE ABERTURA: 14/07/2015 às 14:00 (quatorze horas).
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote.
ENTREGA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos podem ser retirados
na sede da Prefeitura, nos dias úteis das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas,
ou através da webpage: http://www.cruzeirodoiguacu.pr.gov.br/ e demais informações
através do telefone (0xx46) 3572-8018, fax (0xx46) 3572-8001 e email: [email protected]
hotmail.com.
Cruzeiro do Iguaçu/PR, em 29 de junho de 2015.
GELCENOIR LEIRIAS DA SILVA - PREGOEIRO
AVISO Nº 01
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2015
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu/PR. torna público que fará realizar no local e
data abaixo, licitação na modalidade de Pregão Presencial, de acordo com as condições
particulares do Edital, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, e suas alterações,
Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 7.892/2013, e demais legislações
aplicáveis e normas em vigor que regem a matéria.
OBJETO: contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição de
persianas (horizontais e verticais) para as diversas secretarias desta municipalidade,
conforme consta no Anexo I, parte integrante do edital.
DATA E HORA DE ABERTURA: 15/07/2015 às 14:00 (quatorze horas).
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item.
ENTREGA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos podem ser retirados
na sede da Prefeitura, nos dias úteis das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas,
ou através da webpage: http://www.cruzeirodoiguacu.pr.gov.br/ e demais informações
através do telefone (0xx46) 3572-8018, fax (0xx46) 3572-8001 e email: [email protected]
hotmail.com.
Cruzeiro do Iguaçu/PR, em 29 de junho de 2015
GELCENOIR LEIRIAS DA SILVA - PREGOEIRO
Cod148142
DECRETO Nº 3411/2015
SÚMULA: Nomeia Secretário Municipal de Agricultura.
LUIZ ALBERI KASTENER PONTES, PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO
IGUAÇU–ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do
artigo 70 da Lei Orgânica Municipal.
D E C R E T A:
Art. 1º–Nomeia RENI KOVALSKI, portador do RG:4.187.212-8/Pr, para exercer o Cargo
em Comissão de Secretário Municipal da Agricultura.
Parágrafo Único–No que diz respeito aos vencimentos o mesmo optou em continuar
percebendo os vencimentos de Vice-Prefeito.
Art.2º–O presente Decreto entrará em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu–Estado do Paraná, aos vinte e nove
dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.
LUIZ ALBERI KASTENER PONTES
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se.
RENI FRANCISCHINI - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 141.151,83 e dá
outras providências.
Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos–PR, no uso de suas das atribuições legais
e com base no artigo 6º, parágrafo VIII, da Lei 1952/2014 – LOA.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento vigente, o crédito suplementar no valor de R$ 141.151,83
(cento e quarenta e um mil, cento e cinquenta e um reais, oitenta e três centavos), de
acordo com as especificações a seguir:
05; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS;
Anulação; 14.151,83.
05.001; DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INSPEÇÃO SANITÁRIA;
Abertura.
20.606.0016.2021; ATIVIDADES DO DEPTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO
AMBIENTE E;
4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
851; 00917; CONTRATO 386731-99/12
Crédito adicional; Suplementar; Recurso do crédito adicional; Superávit Financeiro.
06; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Acréscimo; 14.151,83.
06.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO; Abertura.
04.122.0003.2038; ATIVIDADES DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO; Superávit Financeiro
Vinculado.
3.3.90.93.00.00; INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.
1352; 00917; CONTRATO 386731-99/12.
Art. 2º–Os recursos necessários à cobertura do presente crédito decorrerão da utilização
do superávit financeiro de fontes de recursos vinculados de 2014 em conformidade com o
artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64:
Art. 3º–Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos quatorze dias
do mês de maio do ano de dois mil e quinze, 54º ano de emancipação.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
DECRETO Nº 12031/2015
Cod148116
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 350.590,00 e
dá outras providências;
Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e com base no artigo 6º, parágrafo III, da Lei 1952/2014 – LOA.
DECRETA:
Art. 1º–Fica aberto ao orçamento vigente, o crédito suplementar no valor de R$ 350.590,00
(trezentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa reais), de acordo com as especificações
a seguir:
04; SECRETARIA DE DENSENVOLVIMENTO ECONÔMICO; Anulação; 1.250,00.
04.001; DEPARTAMENTO DE FOMENTO, EMPREGO E RENDA; Abertura.
23.691.0009.2013; ATIVIDADES DO DEPTO DE FOMENTO, EMPREGO E RENDA;
Anulação.
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA.
460; 00000; Recursos Ordinários (Livres).
Crédito adicional; Suplementar; Recurso do crédito adicional; Anulação de Dotações.
04; SECRETARIA DE DENSENVOLVIMENTO ECONÔMICO; Acréscimo; 1.250,00.
04.001; DEPARTAMENTO DE FOMENTO, EMPREGO E RENDA; Abertura.
23.691.0009.2013; ATIVIDADES DO DEPTO DE FOMENTO, EMPREGO E RENDA;
Anulação.
4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
480; 00000; Recursos Ordinários (Livres).
Crédito adicional; Suplementar; Recurso do crédito adicional; Anulação de Dotações.
06; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Acréscimo; 16.340,00.
06.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO; Abertura.
04.122.0005.1043; ADEQUAÇÃO SEDE PREFEITURA.
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES.
1390; 00000; Recursos Ordinários (Livres).
Crédito adicional; Suplementar; Recurso do crédito adicional; Anulação de Dotações.
06; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Anulação; 16.340,00.
06.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO; Abertura
06.182.0003.2048; CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA; Anulação.
3.3.50.41.00.00; CONTRIBUIÇÕES.
1450; 00000; Recursos Ordinários (Livres).
Crédito adicional; Suplementar; Recurso do crédito adicional; Anulação de Dotações.
08; SECRETARIA DE SAÚDE; Acréscimo; 252.000,00.
08.001; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Abertura.
10.301.0021.2092; ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE SAÚDE; Anulação.
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL.
3091; 00510; Taxas–Exercício Poder de Polícia.
Crédito adicional; Suplementar; Recurso do crédito adicional; Anulação de Dotações .
08; SECRETARIA DE SAÚDE; Anulação; 252.000,00
08.001; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Abertura
10.301.0021.2092; ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE SAÚDE; Anulação
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA
ON
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Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o
código ao lado no site.
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Página 16
Diário Oficial dos Municípios
Terça-Feira, 30 de Junho de 2015
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
3190; 00510; Taxas–Exercício Poder de Polícia
Crédito adicional; Suplementar; Recurso do crédito adicional; Anulação de Dotações
08; SECRETARIA DE SAÚDE; Acréscimo; 50.000,00
08.001; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Abertura
10.304.0021.2104; VIGILÂNCIA SANITÁRIA; Anulação
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3410; 00303; Saúde–Receitas Vinculadas (E.C. 29/00–15%)
Crédito adicional; Suplementar; Recurso do crédito adicional; Anulação de Dotações
08; SECRETARIA DE SAÚDE; Anulação; 25.000,00
08.001; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Abertura
10.305.0021.2105; AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE; Anulação
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO
3500; 00497; Vigilância em Saúde
Crédito adicional; Suplementar; Recurso do crédito adicional; Anulação de Dotações
08; SECRETARIA DE SAÚDE; Acréscimo; 25.000,00
08.001; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Abertura
10.305.0021.2105; AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE; Anulação
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA
3520; 00497; Vigilância em Saúde
Crédito adicional; Suplementar; Recurso do crédito adicional; Anulação de Dotações
10; SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA; Anulação; 56.000,00
10.001; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Abertura
08.244.0007.2142; CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL-CRAS; Anulação
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL
4510; 00000; Recursos Ordinários (Livres)
Crédito adicional; Suplementar; Recurso do crédito adicional; Anulação de Dotações
10; SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA; Acréscimo; 6.000,00
10.002; DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA; Abertura.
08.244.0007.2147; ATIVIDADES DO DEPTO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA; Anulação.
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL.
4850; 00000; Recursos Ordinários (Livres).
Crédito adicional; Suplementar; Recurso do crédito adicional; Anulação de Dotações.
Art. 2º–Os recursos necessários à cobertura do presente crédito decorrerão do
cancelamento parcial das dotações acima especificadas, em conformidade com o artigo
43 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 3º–Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos quatorze dias
do mês de maio do ano de dois mil e quinze, 54º ano de emancipação.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod148117
DECRETO Nº 12133/2015
Aprova o Projeto do Loteamento Vale do Country, de acordo com as disposições contidas
no Artigo 35 da Lei n.º 1529/2009 que trata do Parcelamento do Solo Urbano do Município
de Dois Vizinhos.
Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que os empreendedores cumpriram todas as exigências da Lei n.º
1529/2009, especificamente o artigo 35 e incisos,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Loteamento denominado “LOTEAMENTO VALE DO
COUNTRY”, localizado no Bairro Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Dois Vizinhos,
Estado do Paraná, com 14 (quatorze) quadras e 92 (noventa e dois) lotes.
Art. 2ºA área que compõe o referido Loteamento compreende ao Lote de terras rural n.º
44 (quarenta e quatro) da Gleba 20-DV, do Núcleo Dois Vizinhos, da Colônia Missões, do
Município e Comarca de Dois Vizinhos, com a área total de 83.592m² (oitenta e três mil
quinhentos e noventa e dois metros quadrados), matriculado sob nº 40.585, livro 2, ficha
1, no Registro Geral de Imóveis desta cidade, de propriedade de AJR Incorporadora de
Imóveis Ltda–ME, CNPJ n.º 18.025.070/0001-60.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos vinte e seis
dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, 54º ano de emancipação.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod148118
Página 17 / 037
Ano III – Edição Nº 0883
EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO CONTRATOS, ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS, ADENDOS.
Nº 100/2015
Contrato
091/2015, Inexigibilidade nº 019/2015
Contratante
Município de Dois Vizinhos
Contratado
Marins & Tatoo LTDA–ME, CNPJ sob o nº 04.140.717/0001-90.
Objeto
Assinatura de Periódicos.
Valor
R$ 4.830,00 (quatro mil, oitocentos e trinta reais).
Prazo
12 (doze) meses.
Data de Assinatura
23 de junho de 2015.
Ata de Registro de
Preços
103/2015, Pregão 086/2015
Contratado
H. D. Comércio de Mangueiras LTDA–ME, CNPJ nº 02.839.583/0001-74.
Dois Vizinhos, 29 de junho de 2015.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod148119
Câmara
PORTARIA Nº 027/2015
GELSON LINDNER, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições, conforme o art. 35, inciso XXIX e art. 41, inciso II,
alínea “a”, do Regimento Interno, da Lei nº 1680/12 e do art.90, inciso I da Lei Municipal
n.º 577/93.
RESOLVE
Art. 1º Conceder Férias por 20 (vinte) dias a Servidora Simone Machado Deon;
Art. 2º O período de direito de férias inicia-se em 01/07/2015 e finda-se em 20/07/2015;
Art. 3º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir
do dia 01 de julho de 2015.
Sala da Presidência, aos vinte e nove dias do mês de
Junho do ano de dois mil e quinze.
Gelson Lindner
Presidente
Registre-se.
Publique-se.
Lauro Lourenço Giacomini
Diretor
PORTARIA Nº 028/2015
Cod148103
GELSON LINDNER, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições, conforme o art. 35, inciso XXIX e art. 41, inciso II,
alínea “a”, do Regimento Interno, da Lei nº 1680/12 e do art.90, inciso I da Lei Municipal
n.º 577/93.
RESOLVE
Art. 1º Conceder o remanescente das férias a que tem direito a Servidora Simone Stoebel;
Art. 2º O período de direito de férias inicia-se em 01/07/2015 e finda-se em 10/07/2015;
Art. 3º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir
do dia 01 de julho de 2015.
Sala da Presidência, aos vinte e nove dias do mês de
junho do ano de dois mil e quinze.
Gelson Lindner
Presidente
Registre-se.
Publique-se.
Lauro Lourenço Giacomini
Diretor
Cod148104
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
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Página 17
Diário Oficial dos Municípios
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Terça-Feira, 30 de Junho de 2015
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 – Caixa Postal 51 - Fone (0**46) 3520-2121 / - Fax: (0**46) 3523-1847 - CEP: 85601-030
CNPJ 77.816.510/0001-66
- e-mail: Nº
[email protected]
– webpage: www.franciscobeltrao.pr.gov.br
Página 18 / 037
Ano III – Edição
0883
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
PORTARIA Nº 029/2015
GELSON LINDNER, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições, conforme o art. 35, inciso XXIX e art. 41, inciso II,
alínea “a”, do Regimento Interno, da Lei nº 1680/12 e do art.90, inciso I da Lei Municipal
n.º 577/93.
RESOLVE
Art. 1º Conceder o remanescente das férias a que tem direito o Servidor Antonio Mateus;
Art. 2º O período de direito de férias inicia-se em 15/07/2015 e finda-se em 29/07/2015;
Art. 3º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir
do dia 15 de julho de 2015.
Sala da Presidência, aos vinte e nove dias do mês de
junho do ano de dois mil e quinze.
Gelson Lindner
Presidente
Registre-se.
Publique-se.
Lauro Lourenço Giacomini
Diretor
Cod148106
PORTARIA Nº 030/2015
GELSON LINDNER, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições, conforme o art. 35, inciso XXIX e art. 41, inciso II,
alínea “a”, do Regimento Interno, da Lei nº 1680/12 e do art.90, inciso I da Lei Municipal
n.º 577/93.
RESOLVE
Art. 1º Conceder o remanescente das férias a que tem direito a Servidora Fabiana Luisa
Krudycz;
Art. 2º O período de direito de férias inicia-se em 15/07/2015 e finda-se em 29/07/2015;
Art. 3º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir
do dia 15 de julho de 2015.
Sala da Presidência, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.
Gelson Lindner
Presidente
Registre-se.
Publique-se.
Lauro Lourenço Giacomini
Diretor
Cod148107
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
FRANCISCO
BELTRÃO
Estado do Paraná
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 – Caixa Postal 51 - Fone (046) 3520-2121 / - Fax: (046) 3523-1847 - CEP: 85601-030
CNPJ 77.816.510/0001-66 - e-mail: [email protected] – webpage: www.franciscobeltrao.pr.gov.br
Prefeitura
RERRATIFICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2015 - SRP
A Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão-PR, avisa aos interessados que
fará realizar no dia 10 julho de 2015, às 09:00 horas, a abertura da licitação na
modalidade Pregão Presencial, menor preço por item, que tem por objeto o
REGISTRO DE PREÇOS de pneus, câmaras de ar e protetores, para veículos
e máquinas da frota municipal.
Fornecimento eventual e parcelado.
Data para entrega documentos e dos envelopes proposta e habilitação: 10 de
julho de 2015, às 09:00 horas.
Local da realização da sessão pública do pregão: Plenário da Câmara de
Vereadores, anexo à Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão - PR, situada na
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, esquina com Tenente Camargo, na cidade
de Francisco Beltrão.
Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Divisão de Licitações, no
mesmo endereço e no site www.franciscobeltrao.pr.gov.br licitações –
Protocolo de retirada: anexo ao Edital. Informações complementares através do
telefone (46)3520-2107 e 3520-2103.
O Secretário Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, tornam público extrato de
Termo Aditivo ao Contrato:
PARTES: Município de Francisco Beltrão - PR e o Senhor PEDRO TREVIZAN.
ESPÉCIE: Contrato nº 833/2011 – Concorrência nº 010/2011.
OBJETO: Prestação de serviços para execução de transporte escolar gratuito.
ADITIVO: A CONTRATADA executará, além do previsto no contrato original, os serviços conforme
abaixo especificados:
Item Código
22
NÁDIA DALL AGNOL
PREGOEIRA
Unidade
KM
Quantid.
Aditivada
4.725,00
Valor unitário R$
Valor total
3,54
16.726,50
O Contratante pagará a Contratada, pela execução dos serviços excedentes a importância de R$
16.725,50 (dezesseis mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
Francisco Beltrão, 29 de junho de 2015.
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 – Caixa Postal 51 - Fone (0**46) 3520-2121 / - Fax: (0**46) 3523-1847 - CEP: 85601-030
Saudi Mensor
Secretário Municipal
da Administração
CNPJ–77.816.510/0001-66
- e-mail: [email protected]
– webpage: www.franciscobeltrao.pr.gov.br
O Secretário Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, tornam público extrato de Termo
Aditivo de Contrato:
PARTES: Município de Francisco Beltrão - PR e o senhor POTRICHTUR TRANSPORTES COLETIVOS
DE PASSAGEIROS LTDA - ME.
ESPÉCIE: Contrato nº 834/2011 – CONCORRÊNCIA nº 010/2011.
OBJETO: Prestação de serviços para execução de transporte escolar gratuito.
ADITIVO: A CONTRATADA executará, além do previsto no contrato original, os serviços conforme
abaixo especificados:
Item Código
30
Descrição
Unid.
27668 Transporte Escolar por Ônibus, nos períodos matutino e
vespertino, para alunos matriculados na Rede Pública
de Ensino, das localidades de Linha Jandira, Lageado
Grande e Linha Santa Bárbara para Assentamento
Missões.
KM
Quantid.
Aditivada
4.830,00
Preço Unitário
R$
3,47
16.760,10
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 – Caixa Postal 51 - Fone (0**46) 3520-2121 / - Fax: (0**46) 3523-1847 - CEP: 85601-030
Saudi Mensor
– Secretário Municipal
da Administração
CNPJ 77.816.510/0001-66
- e-mail: [email protected]
– webpage: www.franciscobeltrao.pr.gov.br
O Secretário Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, tornam público extrato de
Termo Aditivo de Contrato:
LICITAÇÃO – CONVITE nº 107/2012 - Contrato nº 418/2012
PARTES: Município de Francisco Beltrão - PR e o senhor EVANDRO PAULO GASPARIN
OBJETO: Prestação de serviços para o transporte escolar gratuito
ADITIVO: A CONTRATADA executará, além do previsto no contrato original, os serviços conforme
abaixo especificados:
Item
Código
Descrição
Unidade
1
29850
Transporte Escolar por Micro Ônibus, nos períodos
matutino e vespertino, para alunos matriculados na
Rede Pública de Ensino, das localidades de Km 26, Km
32, Km 30, Km 26, Km 28, Rio Guarapuava, Rio Saltinho
e Km 23 para São Pio X.
KM
Quantid.
Aditivada
3.500,00
Preço unitário R$
Preço total R$
3,37
11.795,00
O Contratante pagará a Contratada, pela execução dos serviços excedentes a importância de R$
11.795,00 (onze mil setecentos e noventa e cinco reais).
Francisco Beltrão, 29 de junho de 2015
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
RuaMensor
Octaviano –
Teixeira
dos Santos,
1000 – Caixada
Postal
51 - Fone (0**46) 3520-2121 / - Fax: (0**46) 3523-1847 - CEP: 85601-030
Saudi
Secretário
Municipal
Administração
CNPJ 77.816.510/0001-66 - e-mail: [email protected] – webpage: www.franciscobeltrao.pr.gov.br
O Secretário Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, tornam público extrato de Termo
Aditivo ao Contrato:
PARTES: Município de Francisco Beltrão - PR e a empresa ALCIONE SIMOES FORTES & CIA LTDA.
ESPÉCIE: Contrato nº 598/2013 – Tomada De Preços nº 059/2013
OBJETO: Prestação de serviços para manutenção de prédios públicos.
ADITIVO: A CONTRATADA executará além do previsto no contrato original, os serviços abaixo
especificados:
Item Código
1
2
Descrição
Unid.
35496 Prestação de serviço para esgotamento e Serviço
limpeza de fossas em geral e caixa de
gordura nos tamanhos médio e grande,
com mangueira com pressão de água à
vácuo.
35497 Prestação de serviço para desentupimento Serviço
de caixas de gordura tamanho pequeno,
ralos, pias, canos em geral, vasos
sanitários, mictórios e similares, com
sistema Rotto-Ruter com cabos 5/8 ou se
necessários, mangueira com pressão de
água.
35498 Prestação de serviço para desentupimento Serviço
de rede de esgoto e pluvial em canos de
até 100mm, com sistema Rotto-Ruter
com cabos de 1” e ¼”, incluindo o
fornecimento
de
todo
o material
necessário, mão de obra e deslocamento.
Quantid.
Quantid.
aditivada
62,00
Preço unitário
R$
198,00
Preço total R$
250,00
750,00
187,00
40,00
7,480,00
200,00
50,00
50,00
2,500,00
TOTAL
Cod148037
Preço total R$
O Contratante pagará a Contratada, pela execução dos serviços excedentes a importância de R$
16.760,10 (dezesseis mil setecentos e sessenta reais e dez centavos).
Francisco Beltrão, 29 de junho de 2015.
3
Francisco Beltrão, 29 de junho de 2015.
Descrição
27660 Transporte Escolar por Ônibus, nos períodos
matutino
e
vespertino,
para
alunos
matriculados na Rede Pública de Ensino, das
localidades de Linha Guanabara, Cabeceira
do Rio do Mato, Linha Bonato e Rio
Saudades para Nova Concórdia, com veículo
ônibus.
12.276,00
22.256,00
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços excedentes, a importância de R$ 22.256,00
(vinte e dois mil duzentos e cinquenta e seis reais).
.Francisco Beltrão, 25 de junho de 2015.
Saudi Mensor – Secretário Municipal de Administração
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Diário Oficial dos Municípios
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 – Caixa Postal 51 - Fone (046) 3520-2121 - CEP: 85601-030
CNPJ 77.816.510/0001-66 - e-mail: [email protected] – webpage: www.franciscobeltrao.pr.gov.br
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 – Caixa Postal 51 - Fone (0**46) 3520-2121 / - Fax: (0**46) 3523-1847 - CEP: 85601-030
Terça-Feira,
3077.816.510/0001-66
de Junho de -2015
Instituído– webpage:
pela Resolução
001 de 04 de Outubro de 2011
CNPJ
e-mail: [email protected]
www.franciscobeltrao.pr.gov.br
O Secretário Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná,
com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público extrato do 2º Termo Aditivo ao
Contrato:
PARTES: Município de Francisco Beltrão - PR e a empresa GRAFISUL GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP.
ESPÉCIE: Contrato nº 363/2014 - Tomada de preços nº 12/2014.
OBJETO: Prestação de serviços na confecção de impressos, incluindo criação, arte, impressão, fotolito,
editoração, etc.
ADITIVO: 1. A CONTRATADA fornecerá além do previsto no contrato original, os produtos abaixo
especificados:
Lote Item
4
1
4
3
4
4
4
5
4
6
5
1
6
5
6
6
6
8
Cód.
Descrição do produto/serviço
37547 PASTAS DO ALUNO COM DUAS DOBRAS, 1X0 COR,
TAMANHO 37X55 CM, EM PAPEL SULFITE ALCANINO, 180 GR.
ENTREGA
EM
4(QUATRO)
ETAPAS.
MODELO
NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
37549 REGISTRO DE CLASSE DO ALUNO – EDUCAÇÃO INFANTIL,
COM 34 PÁGINAS, SENDO A CAPA NO TAMANHO 30X44, 1X1
COR, PAPEL SULFITE ALCALINO, 180 GR, PARTE INTERNA
NO TAMANHO 21,5X30 CM, 1X1 COR, EM PAPEL SULFITE
ALCALINO, 75 GR, MODELO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
37550 REGISTRO DE CLASSE DO ALUNO – SALA DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAL COM 32 PÁGINAS, SENDO A CAPA NO
TAMANHO 30X44, 1X1 COR, PAPEL SULFITE ALCALINO, 180
GR, PARTE INTERNA NO TAMANHO 21,5X30 CM, 1X1 COR,
EM PAPEL SULFITE ALCALINO, 75 GR. MODELO NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
37551 REGISTRO DE CLASSE DO ALUNO – ANOS FINAIS, COM 24
PÁGINAS, SENDO A CAPA NO TAMANHO 30X44, 1X1 COR,
PAPEL SULFITE ALCALINO, 180 GR, PARTE INTERNA NO
TAMANHO 21,5X30 CM, 1X1 COR, EM PAPEL SULFITE
ALCALINO, 75 GR. MODELO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
37552 REGISTRO DE CLASSE DO ALUNO – ANOS INICIAIS, COM 24
PÁGINAS, SENDO A CAPA NO TAMANHO 30X44, 1X1 COR,
PAPEL SULFITE ALCALINO, 180 GR, PARTE INTERNA NO
TAMANHO 21,5X30 CM, 1X1 COR, EM PAPEL SULFITE
ALCALINO, 75 GR. MODELO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
37553 BOLSO OU ENVELOPE PARA CONTROLE DE LIVROS DE
EMPRÉSTIMO
FRENTE,
1X0
COR,
NO
TAMANHO
APROXIMADAMENTE DE 12X15 CM, PAPEL SULFITE, 180 GR.
MODELO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
37561 FOLDER 4X4 CORES, TAMANHO 15X21, PAPEL COUCHÊ, 250
GR, CONFECCIONADO EM 10(DEZ) MODELOS, ENTREGA EM
10 (DEZ) ETAPAS, COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES CADA
MODELO. ARTE E CRIAÇÃO DE ACORDO COM MODELO
FORNECIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
37562 CONVITE COM ENVELOPE, 4X4 CORES, PAPEL COUCHÊ, 240
GR, TAMANHO 21X15 CM, ARTE E CRIAÇÃO DE ACORDO
COM MODELO FORNECIDO PELA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, ENTREGA EM 10(DEZ) ETAPAS, COM NO
MÍNIMO 100 UNIDADES CADA MODELO.
37564 PANFLETOS DE TAMANHO 21X21, 4X4 CORES, F16, PAPEL
COUCHÊ,
INCLUINDO
CRIAÇÃO
E
ARTE
SOBRE
ORIENTAÇÃO DO SOLICITANTE.
Unid. Quantid.
UN
5.000,00
Quantid.
Aditivada
1.250,00
Valor unitário R$
0,28
Valor total
R$
350,00
UN
500,00
125,00
1,38
172,50
UN
500,00
125,00
1,24
155,00
UN
500,00
125,00
0,96
120,00
UN
500,00
125,00
0,96
120,00
Ano III – Edição Nº 0883
Página 19 / 037
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2015 – PROCESSO Nº 396/2015
OBJETO: Aquisição de bandeiras do Brasil, do Paraná e do Município, para instalação nos
trevos de acesso ao Município.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: menor preço por item.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
torna-se publico o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o(s) vencedor(es) pelo
critério menor preço por item:
EMPRESAS VENCEDORAS / valor por ITEM.
1. BANDESUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME CNPJ 08.664.980/0001-39. Itens:
001 R$ 396,00, 002 R$ 279,00 e 003 297,00.
Homologo a presente licitação,
Francisco Beltrão, 26 de junho de 2015
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
ANTONIO CANTELMO NETO
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 – Caixa
Postal
51 - Fone
(46) 3520-2121 / - Fax: (46) 3523-1847 - CEP: 85601-030
PREFEITO
MUNICIPAL
CNPJ 77.816.510/0001-66 - e-mail: [email protected] – webpage: www.franciscobeltrao.pr.gov.br
UN
5.000,00
1.250,00
0,05
62,50
UN
1.000,00
250,00
1,25
312,50
UN
1.000,00
250,00
1,45
362,50
UN
5.000,00
1.250,00
0,07
87,50
TOTAL
1.742,50
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento dos produtos excedentes, a importância de
R$ 1.742,50 (mil setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).
2. O prazo de vigência do contrato de fornecimento de mercadorias fica prorrogado por mais 3 (três) meses,
ou seja, até dia 01 de setembro de 2015.
Francisco Beltrão, 01 de junho de 2015.
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
Rua Octaviano
Teixeira
dos Santos,
1000 – Caixa Postal 51 - Fone (046) 3520-2121 - CEP: 85601-030
Saudi Mensor
- Secretário
Municipal
da Administração
CNPJ 77.816.510/0001-66 - e-mail: [email protected] – webpage: www.franciscobeltrao.pr.gov.br
Cod148131
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
RERRATIFICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2015 - SRP
EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
Cod148132
A Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão-PR, avisa aos interessados que fará
realizar no dia 16 de julho de 2015, às 09:00 horas, a abertura da licitação na
modalidade Pregão Presencial, menor preço por ITEM, que tem por objeto o
REGISTRO DE PREÇOS de medicamentos para dispensação gratuita nas
farmácias municipais e distribuição nas unidades municipais de saúde.
Fornecimento: eventual e parcelado.
Data para entrega documentos e dos envelopes proposta e habilitação: 16 de
julho de 2015, às 09:00 horas.
Local da realização da sessão pública do pregão: Plenário da Câmara de
Vereadores, anexo à Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão - PR, situada na
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, esquina com Tenente Camargo, na cidade de
Francisco Beltrão.
Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Divisão de Licitações, no
mesmo endereço e no site www.franciscobeltrao.pr.gov.br licitações – Protocolo
de retirada: anexo ao Edital. Informações complementares através do telefone
(46)3520-2107 e 3520-2103.
MODALIDADE: PREÇÃO PRESENCIAL Nº 71/2015 – Processo nº 424/2015.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de bancadas, soleiras e prateleiras
de granito, cubas de louça e de aço inox, para instalação nos prédios da municipalidade.
Fornecimento/execução:
Francisco Beltrão, 29 de junho de 2015.
NÁDIA DALL AGNOL
Pregoeira
CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: menor preço por ITEM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
Cod148135
EMPRESA VENCEDORA / preço por ITEM
1. MOVEIS PLANEJADOS BELTRAO LTDA - ME - CNPJ 18.027.645/0001-83. ITENS: 001 R$
280,00; 002 R$ 450,00; 003 R$ 345,00; 004 R$ 250,00; 005 R$ 255,00; 006 R$ 275,00; 007 R$
68,00 e 008 R$ 158,00.
Homologo a presente licitação,
Francisco Beltrão, 25 de junho de 2015
ANTONIO CANTELMO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
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CNPJ 77.816.510/0001-66
- e-mail:
– webpage:
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Terça-Feira,
30 de Junho de
[email protected]
Instituído
pela Resolução
001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0883
Página 20 / 037
O presidente da Comissão de Licitação, nomeado através da Portaria nº
033/2015, de 04 de fevereiro de 2015, com base na Lei Federal 8.666/93 e
legislação complementar, torna público resultado de Licitação:
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2015.
OBJETO: Contratação de empresa para construção de cancha de bochas,
vestiário e campo de futebol suíço no Bairro São Francisco, sobre os lotes 83-O e
83-N, da Gleba nº 57FB, na Rua Tocantins, s/n, no Município de Francisco Beltrão
– PR
EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA TH - EIRELI – item 01 – R$
149.603,54 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e três reais e cinqüenta e
quatro centavos).
VALOR TOTAL: R$ 149.603,54 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e três
reais e cinqüenta e quatro centavos).
Francisco Beltrão, 26 de junho de 2015.
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 – Caixa Postal 51 - Fone (046) 3520-2121 - CEP: 85601-030
AdalbertoCNPJ
Arno
Dopfer –- e-mail:
Presidente
da Comissão
de Licitação
77.816.510/0001-66
[email protected]
– webpage:
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2015 – Processo nº 436/2015.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para locação de cadeiras para utilização em eventos
promovidos pelo município.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por ITEM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se
publico o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o(s) vencedor(es) pelo critério menor
preço por item:
EMPRESA VENCEDORA / preço por ITEM.
1. MAURO JOSÉ MARTINELLO - ME- CNPJ 07.576.497/0001-30. ITEM: 001 R$ 2,15;
Totalizando R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais).
Homologo a presente licitação,
Francisco
Beltrão,
de junho de
2015
MUNICÍPIO
DE 29
FRANCISCO
BELTRÃO
Estado do Paraná
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 – Caixa Postal 51 - Fone (0**46) 3520-2121 / - Fax: (0**46) 3523-1847 - CEP: 85601-030
CANTELMO NETO
CNPJ 77.816.510/0001-66 -ANTONIO
e-mail: [email protected]
– webpage: www.franciscobeltrao.pr.gov.br
PREFEITO MUNICIPAL
O Secretário Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, com
base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público extrato de Contrato:
PARTES: Município de Francisco Beltrão - PR e a empresa FATUM ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA.
ESPÉCIE: Contrato nº 365/2015 - inexigibilidade nº 35/2015.
OBJETO: Contratação do palestrante Cleber Fabiano da Silva para contação de histórias para produção de livro
de literatura infantil.
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias
VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
FORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
DOTAÇÕES
Conta da despesa
2510
Funcional programática
07.003.12.128.1201.2006
Fonte de recurso
104
Natureza da despesa
3.3.90.39.99.99
DATA DA ASSINATURA: 25/06/2015.
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
FORO: Comarca de Francisco Beltrão.
Estado do Paraná
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 – Caixa Postal 51 - Fone (0**46) 3520-2121 / - Fax: (0**46) 3523-1847 - CEP: 85601-030
CNPJ 77.816.510/0001-66 - e-mail: [email protected] – webpage: www.franciscobeltrao.pr.gov.br
Saudi Mensor - Secretário Municipal da Administração
O Secretário Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, com
base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público extrato de Contrato:
PARTES: Município de Francisco Beltrão - PR e a empresa VERSATIL INDUSTRIA DE BLOCOS E PRE LAJES
LTDA - ME.
ESPÉCIE: Contrato nº 366/2015 - dispensa nº 34/2015.
OBJETO: Fornecimento de pavimento intertravado de concreto tipo paver, de 10X20X4cm, para execução de
calçadas no entorno do CMEI Tio Didio.
PRAZO: 90 (noventa) dias
VALOR TOTAL: R$ 6.449,20 (seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).
FORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
DOTAÇÕES
Conta da despesa
2160
Funcional programática
07.002.12.365.1201.2045
DATA DA ASSINATURA: 25/06/2015.
FORO: Comarca de Francisco Beltrão.
Fonte de recurso
0
Natureza da despesa
3.3.90.30.24.00
Saudi Mensor - Secretário Municipal da Administração
Cod148129
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Terça-Feira, 30 de Junho de 2015
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Página 21 / 037
Ano III – Edição Nº 0883
HONÓRIO SERPA
ITAPEJARA D’OESTE
Prefeitura
Prefeitura
RESUMO DE CONTRATO
Contrato n° 67/2015 – Pregão Presencial nº 33/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal
de Honório Serpa/PR; Contratada: MULTI AÇÃO PRODUTOS EQUIPAMENTOS PARA
LIMPEZA–EPP, Inscrita no CNPJ sob nº. 73.244.337/0001-18. Objeto: “Contratação
de empresas para o fornecimento de gêneros alimentícios, material de copa e cozinha
e material de higiene e limpeza para atendimento aos diversos departamentos da
Administração Municipal”. Valor total do contrato é de R$ 44.658,54 (quarenta e quatro mil
seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Honório Serpa, 26 de
Junho de 2015. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.
RESUMO DE CONTRATO
Contrato n° 68/2015 – Pregão Presencial nº 33/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal
de Honório Serpa/PR; Contratada: AB SUPERMERCADOS LTDA, Inscrita no CNPJ
sob nº. 81.190.670/0002-09. Objeto: “Contratação de empresas para o fornecimento de
gêneros alimentícios, material de copa e cozinha e material de higiene e limpeza para
atendimento aos diversos departamentos da Administração Municipal”. Valor total do
contrato é de R$ 150.565,67 (cento e cinquenta mil quinhentos e sessenta e cinco reais e
sessenta e sete centavos). Honório Serpa, 26 de Junho de 2015. Rogério Antônio Benin
– Prefeito Municipal.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 018/2015
JULGAMENTO
Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi
unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Tomada de Preços N°
018/2015.
EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO–MELHOR PROPOSTA
Classificação
LOTE
EMPRESA VENCEDORA
VALOR (R$)
1°
01
IDS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA
R$ 35.200,00
1°
02
IDS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA
R$ 8.800,00
Por revelar apta e em consonância com o Edital de Tomada de Preços N° 018/2015,
realizado em 19/06/2015, as 14h00min.
Itapejara D’Oeste–PR, 19 de Junho de 2015.
Eliandro Luiz Pichetti
Prefeito Municipal
_______________________
Presidente da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
Cod148051
RESUMO DE CONTRATO
Extrato de Contrato N° 1770/2015
Contrato n° 69/2015 – Pregão Presencial nº 33/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal
de Honório Serpa/PR; Contratada: ENEQUIMICA PRODUTOS QUÍMICOS ENERGIA
LTDA, Inscrita no CNPJ sob nº. 78.705.928/0001-69. Objeto: “Contratação de empresas
para o fornecimento de gêneros alimentícios, material de copa e cozinha e material
de higiene e limpeza para atendimento aos diversos departamentos da Administração
Municipal”. Valor total do contrato é de R$ 11.627,00 (onze mil seiscentos e vinte e sete
reais). Honório Serpa, 26 de Junho de 2015. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Eroni Fátima Candido Ramos Lopes – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05.485.187/0001 – 84.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de poda de
árvores existentes nos passeios das ruas constantes do Perímetro Urbano do Município
de Itapejara D’Oeste - PR, conforme Edital de Tomada de Preços N° 022/2015.
Valor do Contrato: Até R$ 23.925,00 (Vinte e três mil, novecentos e vinte e cinco reais).
Vigência do Contrato: De 29 (vinte e nove) de Junho de 2015 até 29 (vinte e nove) de
Setembro de 2015.
Data do Contrato: 29 (vinte e nove) de Junho de 2015.
RESUMO DE CONTRATO
Contrato n° 70/2015 – Pregão Presencial nº 33/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal
de Honório Serpa/PR; Contratada: GILSON GILBERTO LISE–ME, Inscrita no CNPJ
sob nº. 04.255.660/0001-74. Objeto: “Contratação de empresas para o fornecimento de
gêneros alimentícios, material de copa e cozinha e material de higiene e limpeza para
atendimento aos diversos departamentos da Administração Municipal”. Valor total do
contrato é de R$ 39.524,00 (trinta e nove mil quinhentos e vinte e quatro reais). Honório
Serpa, 26 de Junho de 2015. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.
RESUMO DE CONTRATO
Contrato n° 71/2015 – Pregão Presencial nº 33/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de
Honório Serpa/PR; Contratada: ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA, Inscrita no CNPJ
sob nº. 09.004.335/0001-52. Objeto: “Contratação de empresas para o fornecimento de
gêneros alimentícios, material de copa e cozinha e material de higiene e limpeza para
atendimento aos diversos departamentos da Administração Municipal”. Valor total do
contrato é de R$ 66.128,85 (sessenta e seis mil cento e vinte e oito reais e oitenta e
cinco centavos). Honório Serpa, 26 de Junho de 2015. Rogério Antônio Benin – Prefeito
Municipal.
RESUMO DE CONTRATO
Contrato n° 72/2015 – Pregão Presencial nº 33/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal
de Honório Serpa/PR; Contratada: SIPROLIMP – SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA–ME, Inscrita no CNPJ sob nº. 05.340.608/0001-89. Objeto: “Contratação de
empresas para o fornecimento de gêneros alimentícios, material de copa e cozinha
e material de higiene e limpeza para atendimento aos diversos departamentos da
Administração Municipal”. Valor total do contrato é de R$ 45.083,70 (quarenta e cinco mil
oitenta e três reais e setenta centavos). Honório Serpa, 26 de Junho de 2015. Rogério
Antônio Benin – Prefeito Municipal.
Cod148020
Cod148109
MANFRINÓPOLIS
Prefeitura
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
Pregão N° 32/2015
CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso das
suas atribuições legais, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação
da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis designada pela portaria n° 20/74/2014 resolve:
HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação na modalidade de Pregão n° 32/2015
referente à Aquisição de materiais odontológicos para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de Manfrinópolis., em favor das empresas AMARILDO
BASEGGIO CIA LTDA - DISPROBEL, referente ao Lote 01, itens, 09, 16, 30, 31, 37, 43,
45, 47, 76, 77, 80, 89, 90, 104 e 106, com um valor de R$ 13.068,90 (treze mil sessenta
e oito reaise noventa centavos), e ODONTOMEDI PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E
HOSPITALARES LTDA ME., referente ao Lote 01, itens, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 36,
38, 39, 40, 41, 42, 44, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64,
65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 91, 92,
93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 ,101, 102, 103, 105, 107, 108 e 109, com um valor de R$
27.852,61 (vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos),
do objeto da licitação, estando em conformidade com a ata de seção de Pregão 32/2015
datada de 25/06/2015. A entrega dos materiais objeto da presente licitação será de 12
Meses conforme solicitação, a partir da homologação e assinatura do contrato.
Manfrinópolis, 26/06/2015.
___________________________
CLAUDIO GUBERTT
PREFEITO MUNICIPAL
Cod147999
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Terça-Feira, 30 de Junho de 2015
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Nº 34/2015
Regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93
Ano III – Edição Nº 0883
Página 22 / 037
DECRETO N.º 132/2015
RECURSOS: próprios e ou oriundos de convênios.
O MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 01.614.343/0001-09, torna público
que fará realizar dia 14/07/2015, às 09:00 horas., na sala de licitações da Prefeitura
Municipal, abertura da sessão pública do PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2015 do tipo:
MENOR PREÇO POR ITEM, Regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº
8.666/93 e suas alterações, para:
OBJETO: Aquisição de materiais para construção e manutenção das obras públicas
(pontes, prédios, serviços urbanos e outras obras) de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Manfrinópolis., mediante licitação.
PROTOCOLO:
14/07/2015, às 09:00 horas
DATA DA ABERTURA:
14/07/2015, às 09:00 horas.
LOCAL DA ABERTURA: Rua Encantilado, nº 11, centro, Manfrinópolis, Estado do Paraná.
Outras informações complementares poderão obtidas na Prefeitura Municipal de
Manfrinópolis, no endereço supracitado, de 2ª a 6ª feira, no horário normal de expediente
ou pelo telefone/fax: (0xx46) 3562-1001 e também através do e-mail: [email protected]
manfrinopolis.pr.gov.br.
Manfrinópolis, em 29/06/2015.
_____________________________
CLAUDIO GUBERTT
PREFEITO MUNICIPAL
Cod148014
MANGUEIRINHA
Prefeitura
PORTARIA N.° 020/2015
Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º–Conceder Licença sem vencimentos ou quaisquer ônus ao Município de
Mangueirinha a Servidora Pública Municipal ENI BERNARDETE KROETZ GONÇALVES,
lotada na Secretaria de Educação, desta Prefeitura Municipal, no período de 01 de julho
de 2015 à 30 de junho de 2016.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias
do mês de junho de dois mil e quinze.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
Cod148048
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 20/2015
CONCURSO PUBLICO 001/2012
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Artigo 111, inciso
IV da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 1280 de 04 de fevereiro de 2005 e suas
alterações.
TORNA PÚBLICO:
A convocação para assumir a função ou emprego conquistado através de Concurso
Público, conforme Edital de Concurso nº 001/2012 de 02 de maio de 2012, das pessoas
abaixo relacionadas:
Para a função de: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NI
NOME DO CANDIDATO
C
00681
Sebastião Custódio do Amaral
26º
00662
Carla Regina Dynkoski
27º
00618
Eduardo Fior Graminho
28º
00327
Bruna Kolberg Leal
29º
O não comparecimento no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste Edital,
implicará na perda da vaga, conforme prevê o Edital de Concurso Público nº 001/2012 de
02 de maio de 2012.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, aos 25 dias do mês de junho de 2015.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
Cod148049
Prorrogação o prazo para pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO:
As disparidades técnicas percebidas pela Fazenda Pública Municipal na realização do
lançamento do tributo;
O atraso na disponibilização dos Documentos de Arrecadação Municipal para
adimplemento pelos contribuintes;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica prorrogada a data limite de pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial
Urbano 2015, em parcela única, para 31 de julho de 2015.
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias
do mês de junho de dois mil e quinze.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeitura Municipal
DECRETO Nº 131/2015
Súmula: Convoca a X Conferência Municipal de Saúde
Cod148122
O Prefeito Municipal de Mangueirinha–PR, em conjunto com o Presidente do Conselho
Municipal de Mangueirinha–PR, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade
de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Saúde no Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 09 de
junho de 2015, tendo como tema central: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem
das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”.
Art.2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de
dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal da saúde pública.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Mangueirinha, em 30 de junho de 2015.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito de Mangueirinha – PR
Edegar Tibes de Moraes
Presidente do Conselho Municipal de Mangueirinha–PR
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
Cod148146
CONTRATADA: Claudia Florêncio Transportes, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 10.570.227/0001-26.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 007/2013 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos) por
quilometro rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2015–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: J.S. MACHADO – TRANSPORTES ESCOLAR–ME, pessoa jurídica,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 19.136.707/0001-58.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 007/2015 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos), por quilometro
rodado, para a LINHA CARTAXO e R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos), por
quilometro rodado, para a LINHA TRÊS CAPÕES.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2014–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: CLAILTON S. DE PAULA – TRANSPORTES ESCOLAR–ME,
pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º
19.523.963/0001-06.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 020/2014 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,09 (dois reais e nove centavos) para a LINHA 003
– LINHA TREZE DE MAIO, por quilometro rodado e R$ 2,26 (dois reais e vinte e seis
centavos) para a LINHA 014 – INVERNADA DO NARDO, por quilometro rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0883
Página 23 / 037
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 013/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 010/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: VALDIR LUIZ RZEZNIK – TRANSPORTES, pessoa jurídica, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 07.186.483/0001-00.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 010/2013 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,54 (dois reais e cinqüenta e quatro centavos) por
quilometro rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 025/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: LINDOMAR CASTILHO – TRANSPORTES ESCOLAR, pessoa jurídica,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 17.330.560/0001-07.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 025/2013 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos) por quilometro
rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2015–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: OSVALDO RZEZNIK – TRANSPORTES–ME, pessoa jurídica, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 20.546.491/0001-88.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 006/2015 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos) para a LINHA
PORTO FANOR, por quilometro rodado; R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos)
para a LINHA SÃO JOÃO, por quilometro rodado; R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove
centavos) para a LINHA FOZ CHAPECÓ, por quilometro rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 011/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: ADEMIR MENDES – TRANSPORTES, pessoa jurídica, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 10.570.193/0001-70.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 011/2013 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos) para a LINHA
COVÓ/FAZENDA MACHADO, por quilometro rodado e R$ 2,31 (dois reais e trinta e um
centavos) para a LINHA MORRO VERDE/BAIXADA/LAJEADO GRANDE, por quilometro
rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 012/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: LOURENÇO ANTUNES DE FREITAS TRANSPORTES–ME,
pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º
10.895.362/0001-41.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 012/2013 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos) por quilometro
rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
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CONTRATADA: ARILTON VALDECIR DA SILVA TRANSPORTES, pessoa jurídica, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 11.399.644/001-10.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 013/2013 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos) por quilometro
rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 014/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: A. A. DE FRANÇA – TRANSPORTES, pessoa jurídica, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 11.451.834/0001-30.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 014/2013 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,26 (dois reais e vinte e seis centavos) por quilometro
rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 015/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: PEDRO DA CRUZ RIBEIRO – TRANSPORTES, pessoa jurídica, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 11.402.554/0001-31.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 015/2013 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por quilometro
rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
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DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 130/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: PEDRO DA CRUZ RIBEIRO – TRANSPORTES, pessoa jurídica, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 11.402.554/0001-31.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 130/2013 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos) por quilometro
rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
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DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 009/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: M. T. ZANATTA RZEZNIK – TRANSPORTES, pessoa jurídica, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 10.588.279/0001-20.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 009/2013 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos) por quilometro
rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
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Diário Oficial dos Municípios
Terça-Feira, 30 de Junho de 2015
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 017/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: ANTONIO ALVES DA CRUZ TRANSPORTES, pessoa jurídica, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 12.257.138/0001-50.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 017/2013 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,44 (dois reais e quarenta e quatro centavos), por
quilometro rodado, para a LINHA INVERNADA DO NARDO I.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 018/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: SAMUEL DAMER DE OLIVEIRA – SAMUCA TRANSPORTES, pessoa
jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 11.414.599/000126.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 018/2013 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos), por quilometro
rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 026/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: JOSÉ EDSON DA SILVA – SERVIÇOS FLORESTAIS–ME, pessoa
jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 10.659.582/000176.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 026/2013 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,19 (dois reais e dezenove centavos), por quilometro
rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 019/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: JUAREZ GODOIS – TRANSPORTES, pessoa jurídica, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 13.110.330/0001-81.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 019/2013 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,19 (dois reais e dezenove centavos), por quilometro
rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: ELSO BONZAN – TRANSPORTES, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 11.402.570/0001-24.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 020/2013 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos), por quilometro
rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
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do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
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Ano III – Edição Nº 0883
Página 24 / 037
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 021/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS – TRANSPORTES, pessoa
jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 03.130.529/000118.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 021/2013 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos) para a LINHA
INVERNADA DO NARDO II, por quilometro rodado; R$ 2,19 (dois reais e dezenove
centavos) para a LINHA MANGUEIRINHA/SANTO ANTONIO SEGREDO IV (APAE) e
R$ 2,17 (dois reais e dezessete centavos) para a LINHA NATAL DA ESPERANÇA, por
quilometro rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 022/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: CLAIR APARECIDA DIAVÃO – TRANSPORTES, pessoa jurídica, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 12.290.772/0001-94.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 022/2013 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos), por quilometro
rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 023/2013–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: E. BATISTA DE SIQUEIRA – TRANSPORTES, pessoa jurídica, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 14.803.176/0001-96.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 023/2013 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,25 (dois reais e vinte e cinco centavos), por quilometro
rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2015–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA–PR
CONTRATADA: CRUZ & CRUZ – TERRAPLENAGEM – LTDA–ME, pessoa jurídica,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 82.463.449/0001-50.
OBJETO: Com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” da lei 8666/93, adita–se a
Cláusula Quinta (Valor do Quilometro) do Contrato 005/2015 – PMM, em 6,00 % (Seis por
cento), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO VALOR: Em decorrência do presente aditivo o valor unitário a ser pago pela execução
dos serviços passa a ser de R$ 2,37 (dois reais e trinta e sete centavos), por quilometro
rodado.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 048/2015–PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ACORDAR TREINAMENTOS LTDA–ME.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar orientações e apoio
técnico especializado na realização de eleição de conselheiros tutelares no Município de
Mangueirinha.
VALOR: R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais).
DATA: 29 de junho de 2015.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o
código ao lado no site.
http://amsop.dioems.com.br
1554023113
Página 24
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Terça-Feira, 30 de Junho de 2015
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2015 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando REGISTRAR
EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ALIMENTOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DE
NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL destinados a atender as necessidades de pacientes
com dificuldades nutricionais previsto em Estudos Sociais da Secretaria de saúde deste
Município.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 14 de julho de 2015, às 09h00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada
no Setor de Licitações.
Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.
Mangueirinha, 29 de junho de 2015.
PUBLIQUE-SE
Dorli Netto
Pregoeiro
Cod148127
MARMELEIRO
Prefeitura
DECRETO No 2.658 DE 29 DE JUNHO DE 2015.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e considerando autorização constante da Lei Municipal–LOA No 2.235,
Art. 8º de 08/12/2014, publicada em 09/12/2014 e LDO No 2.234, Art. 42, parágrafo Único
de 05/12/2014, publicada em 06/12/2014.
Art. 1º–Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Marmeleiro – Estado do Paraná,
para o exercício de 2015 um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 174.500,00
(Cento e setenta e quatro mil e quinhentos reais), com recursos provenientes da anulação
de dotações orçamentárias para dar atendimento nos seguintes órgãos e dotações
orçamentárias:
Funcional Programática
Fonte
Valor (R$)
08
DEPTO. DE SAÚDE
002
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2.027.000
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.16.00.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (333)
303
50.000,00
3.3.90.14.00.00.00
Diárias – Pessoal Civil (2282)
334
5.000,00
SUBTOTAL
DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
Divisão de Assistência Social
08.244.0022.2.060.000
Manutenção do Programa Jovem Aprendiz
3.1.90.16.00.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (192)
000
1.500,00
DEPTO. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Divisão de Fomento Agrícola
20.606.0030.2.049.000
Manutenção da Divisão de Fomento Agrícola
3.3.90.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (235)
002
Fomento Pecuário
20.608.0029.2.050.000
Manutenção da Divisão de Fomento Pecuário
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
000
15.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (240)
000
9.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (244)
000
54.000,00
SUBTOTAL
DEPTO. DE URBANISMO
001
Divisão de Urbanismo
15.452.0036.2.065.000
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
3.3.90.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (309)
Valor (R$)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (331)
303
50.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (347)
334
5.000,00
DEPTO. DE SAÚDE
002
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2.027.000
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
SUBTOTAL
55.000,00
09
DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
Divisão de Assistência Social
08.244.0022.2.060.000
Manutenção do Programa Jovem Aprendiz
3.1.90.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (190)
000
SUBTOTAL
000
1.500,00
1.500,00
10
DEPTO. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
001
Divisão de Fomento Agrícola
20.606.0030.2.049.000
Manutenção da Divisão de Fomento Agrícola
3.3.90.31.00.00.00
Premiações Culturais, Artís., Cient., Desport. e Outras (233)
000
5.000,00
3.3.90.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (234)
000
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente (237)
000
5.000,00
002
Fomento Pecuário
20.608.0029.2.050.000
Manutenção da Divisão de Fomento Pecuário
3.3.90.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (243)
000
50.000,00
3.3.90.47.00.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas (245)
000
8.000,00
4.4.90.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente (246)
000
5.000,00
SUBTOTAL
78.000,00
14
DEPTO. DE URBANISMO
001
Divisão de Urbanismo
15.452.0036.2.065.000
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
3.3.90.30.00.00.00
Material de Consumo (304)
000
40.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
TOTAL
174.500,00
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2015
78.000,00
14
Fonte
08
Cod148059
Notificamos os Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores, Entidades Empresariais,
demais Entidades, Câmara Municipal de Vereadores e Munícipes de Marmeleiro a
liberação de recursos conforme TERMO DE ADESÃO – Firmado com a Secretaria de
Estado da Educação referente a 5ª parcela no valor de R$ 19.041,65 (dezenove mil e
quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para o Transporte Escolar Estadual.
Marmeleiro, 29 de junho de 2015.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito de Marmeleiro
1.500,00
001
Funcional Programática
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO
REFERENTE 5a PARCELA
SUBTOTAL
10
Página 25 / 037
Art. 3º–Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marmeleiro aos vinte e nove dias do mês de junho do
ano de dois mil e quinze.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
PREFEITO DE MARMELEIRO
55.000,00
09
Ano III – Edição Nº 0883
Art. 2º–Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência de
autorização constante destas Leis, serão utilizados recursos provenientes da anulação
de dotações orçamentárias no valor de R$ 174.500,00 (Cento e setenta e quatro mil e
quinhentos reais), conforme inciso III, parágrafo 1º, art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de
17/03/1964, conforme segue:
40.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
TOTAL
174.500,00
Cod148006
Fundamentado no Inciso II do Art. 24 da Lei 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 073/2015, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento de
relógio ponto biométrico, para atender necessidades do Departamento de Assistência
Social, nos termos da documentação acostada ao Processo Administrativo nº 197/2015. A
contratação deverá ser concretizada nos termos da elaboração efetuada pela Comissão
Permanente de Licitação nomeada pela Portaria 4.642 de 02/09/2014, como segue:
Contratado: COPIGIL EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 84.846.534/0001-23. Valor
Total: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Pagamento: No período de 01 a 15 do mês
subsequente à entrega da mercadoria.
Marmeleiro, 26 de junho de 2015.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito do Município de Marmeleiro
Cod147993
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Diário Oficial dos Municípios
Terça-Feira, 30 de Junho de 2015
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2015 – PMM – EXCLUSIVO PARA ME e EPP
PROCESSO Nº 198/2014
MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preços.
TIPO: Menor preço unitário do item.
OBJETO: Locação de escavadeira com rompedor hidráulico, conforme especificações
constantes do Anexo I.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520
de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1.519/2006, de 26 de outubro de 2006, Lei
Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006; com alterações da Lei Complementar
nº 147/2014 e demais legislação aplicável.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO e
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 10 DE JULHO DE 2015 ÀS 09:00 HORAS (HORÁRIO
DE BRASILIA).
LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura
Municipal de Marmeleiro, situada na Avenida Macali, 255 – centro, na cidade de
Marmeleiro Estado do Paraná, sala de reuniões no dia 10 de julho de 2015 com início
às 09:00 horas.
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço
Avenida Macali, nº 255, Centro, Fone (46) 3525-8107 ou 8105, Marmeleiro, Estado do
Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas,
onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.marmeleiro.
pr.gov.br.
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone
acima citado.
Marmeleiro, 29 de junho de 2015.
GILMAR GEHLEN
Pregoeiro
ERRATA
Na Publicação do dia 27 de junho de 2015, pagina 7A, do Jornal de Beltrão, e pagina 32,
do Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná – DIOEMS. Onde se lê:
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2015– PMM – Exclusivo para EPP e ME
PROCESSO Nº 193/2015
MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preços.
TIPO: Menor preço unitário do item.
OBJETO: Serviços de desinsetização, limpeza de caixas d’água e serviços de
desentupimento de esgotos, conforme especificações constantes do Anexo I.
Leia-se:
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2015– PMM – Exclusivo para EPP e ME
PROCESSO Nº 193/2015
MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preços.
TIPO: Menor preço global do lote.
OBJETO: Serviços de desinsetização, limpeza de caixas d’água e serviços de
desentupimento, conforme especificações constantes do Anexo I.
Marmeleiro, 29 de junho de 2015.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito
Cod148113
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 205/2011
Vinculado à Dispensa de Licitação nº 153/2011
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
CONTRATADA: MITRA DIOCESANA DE PALMAS
OBJETO: Aditivo de prazo de locação de bem imóvel e reajuste de valor pelo índice
acumulado do IGP-M.VALOR REAJUSTADO: Com o reajuste o valor mensal passará
para R$ 476,00 (quatrocentos e setenta e seis reais), com valor contratual total de R$
5.712,00 (cinco mil setecentos e doze reais).PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: da
data do vencimento contratual até 26 de junho de 2016.DATA DE ASSINATURA DO
ADITIVO: 23 de junho de 2015.FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Marmeleiro, 23 de junho de 2015.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito Municipal
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Página 26 / 037
Ano III – Edição Nº 0883
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 111/2015
Vinculado ao Pregão Presencial n° 057/2015
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE MARMELEIRO.
CONTRATADA:CB COMÉRCIO DE LIVROS E BRINQUEDOS BOFF LTDA–ME.
OBJETO DO CONTRATO: Tem por objeto o presente instrumento, aditivo de quantidade,
no montante de 25% (vinte e cinco por cento) dos seguintes produtos:
Lote
1
Item
1
Qtd
5
Unid
PCT
1
1
5
19
5
5
UN
UN
1
15
1
UN
Valor Total Aditivado
Descrição
Cubo em espuma de 16x16x16 cm
dois cubos para 8 atividades botões,
cadarços, zíperes e fechos de plástico
embalagem com 02 unidades.
Cavalinhos de borracha
Lousa Mágica
Marca
JOTT PLAY
LIDER
BRINCADERIA
CRIANÇA
Miniaturas de Panelinhas embalagem CALESITA
em madeira medindo 16x13x4 cm 28
peças.
Unitário
70,00
Total
350,00
117,00
DE 39,00
585,00
195,00
33,00
33,00
R$ 1.163,00
VALOR: O valor total do aditivo será de R$ 1.163,00 (um mil cento e sessenta e três
reais). PRAZO: mesmo prazo contratual, ou seja, até 25 de maio de 2016. DATA DE
ASSINATURA DO ADITIVO: 24 de junho de 2015. FORO: Comarca de Marmeleiro,
Estado do Paraná.
Marmeleiro, 24 de junho de 2015.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito de Marmeleiro
EXTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 156/2015
PREGÃO PRESENCIAL N° 073/2015
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
CONTRATADA: IVONETE DE FÁTIMA DIAS DE SANTI 02749917999
OBJETO: A implantação de Registro de Preços para futura e eventual contratação dos
seguintes serviços:
Lote
Item
Qtde
Unit.
Total
1
1
Descrição
Jogo com no mínimo 03 (três) fotos 3x4 para Carteia de
Identidade–preto e branco
Jogo com no mínimo 03 (três) fotos 3x4 para Carteia de
1
2
Identidade–colorida.
1
3
Revelação de fotografia colorida no tamanho 10x15cm.
Confecção de painel com fotografia colorida no tamanho
1
4
20x30cm.
Valor total estimado 9.886,50
150
8,50
1.275,00
65
15,50
1.007,50
1.440
1,10
1.584,00
140
43,00
6.020,00
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: até 25 de junho de 2016.
DATA DE ASSINATURA DA ATA: 25 de junho de 2015.
Marmeleiro, 25 de junho de 2015.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito de Marmeleiro
EXTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 157/2015
PREGÃO PRESENCIAL N° 078/2015
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
CONTRATADA: DALLE CORT ARTES VISUAIS LTDA–ME
OBJETO: A implantação de Registro de Preços para futura e eventual contratação dos
seguintes serviços:
Lote
Item
1
1
1
2
1
3
Descrição
Banner em lona front 440 gramas, em 4
cores com impressão digital, incluindo
suportes e cordões para fixação.
Adesivos 010 em 4 cores com impressão
digital, com verniz brilhante e corte no
formato.
Placa de metal e pés de metal, no
tamanho 0,60x0,40m com adesivos
coloridos com a inscrição: PROIBIDO
JOGAR LIXO.
Valor total estimado
Marca
Qtde
Unit.
Total
3M
510 m²
16,50
8.415,00
3M
640 m²
23,50
15.040,00
3M, Metal
Gerdau
40 un
38,00
1.520,00
24.975,00
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: até 25 de junho de 2016.
DATA DE ASSINATURA DA ATA: 25 de junho de 2015.
Marmeleiro, 25 de junho de 2015.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito de Marmeleiro
ON
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Ano III – Edição Nº 0883
EXTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 158/2015
PREGÃO PRESENCIAL N° 079/2015
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º 159/2015
PREGÃO PRESENCIAL N° 081/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
CONTRATADA: ODONTO TEC LTDA
OBJETO: A implantação de Registro de Preços para futura e eventual contratação dos
seguintes bens e serviços:
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
CONTRATADA: RÁDIO CRISTAL LTDA
OBJETO: A implantação de Registro de Preços para futura e eventual Contratação de
empresa para os serviços abaixo especificados:
LOTE 01
Lote
Item
Descrição
Marca
Qtde
Unit.
Total
1
1
Pressure
6
185,80
1.114,80
1
2
Cristofoli
2
504,30
1.008,60
1
3
Cristofoli
4
172,30
689,20
1
4
Kavo
1
1.040,00
1.040,00
1
5
Olsen
2
349,70
699,40
1
6
Holl Dent
4
306,50
1.226,00
1
7
Gnatus
6
108,60
651,60
1
8
Kavo
10
117,60
1.176,00
1
9
Filtro de ar c/ regulador de pressão 1/4
Cirquito eletrônico p/ autoclave 21 litros
bivolt
Kit resistências p/ autoclave 21 litros
127/220 V
Moto redutor 24v de elevação p/ cadeira
odontológica
Espelho multifacetado p/ refletor de luz 25
Seringa tríplice toda em metal cromado c/
02 ponteiras removível p/ esterilização c/
encaixe universal em todas as marcas de
equipamentos
Suporte de pontas c/ lingueta de
acionamento, marcas Gnatus, Olsen
e Kavo
Filtro do sugador de detritos em PVC
injetado dividido em 03 partes Universal
Terminal triplo encaixe borden c/ registro
giratório verso e reverso com encaixe
universal
Mangueira tripla lisa p/ seringa tríplice,
alta e baixa rotação
Mangueira 8mm p/ sugador de saliva
e sangue
CPU universal–placa eletrônica cadeira
automática de comandos, marcas Gnatus,
Olsen e Kavo
Controlador digital p/ autoclave stemax
bivolt automático
Compressor de ar silencioso c/ potência
de 1HP 110/220 V Deslocamento de ar
152L/min; Reservatório de ar c/ 38L Ruído
53 Db; Isento de óleo; Sistema proteção
de sobre carga; Sistema anti vibração
estabilizador; Pressão de trabalho 5
bar; Consumo de energia de 750 wats;
1400 RPM
Ejetor Venturi p/ sugador pneumático de
saliva encaixe universal
Terminal c/ ponteira de borracha 8mm p/
sugador saliva encaixe universal
Rolamentos p/ alta rotação 605N
Kit termostato p/ autoclave 21 litros
127/220 V
Cuba de alumínio inodizado p/ autoclave
21 L
Pressostato p/ compressor de ar 80/120
Registro de água da cuspideira encaixe
universal
Mangueira corrugada 1/2 pol p/ equipo
Mangueira corrugada 40mm p/ unidade
de água
Porta de inox c/ estrutura p/ autoclave 21L
marca Cristofoli
Borracha de vedação da porta em silicone
p/ autoclave 60L
Anel de vedação da porta em silicone
cinza p/ autoclave 21L
Lâmpada alógena 12V/55W p/ refletor
de luz
Prestação de serviços de mão-de-obra,
especializada, em manutenção preventiva
e corretiva, consertos, instalação e revisão
em equipamentos de uso odontológico e
médico hospitalar nas Unidades de Saúde
do Município
Valor total estimado
Holl Dent
4
190,30
761,20
1
10
1
11
1
12
1
13
1
14
1
15
1
16
1
17
1
18
1
19
1
20
1
21
1
22
1
23
1
24
1
25
1
26
1
27
1
28
Holl Dent
30
38,60
1.158,00
Holl Dent
20
31,40
628,00
Gnatus
2
772,90
1.545,80
Stermax
1
956,00
956,00
Deltra
2
2.635,20
5.270,40
Olsen
4
115,30
461,20
Gnatus
6
71,80
430,80
Kavo
10
104,90
1.049,00
Cristofoli
2
77,40
154,80
Cristofoli
1
645,55
645,55
Pressure
2
168,90
337,80
Holl Dent
4
76,90
307,60
Olsen
10
52,20
522,00
Olsen
10
58,90
589,00
Cristofoli
1
518,65
518,65
Stermax
2
227,90
455,80
Cristofoli
2
121,80
243,60
Osran
8
44,90
359,20
400 horas
144,75
57.900,00
ITEM
QTDE
01
1350
02
950
03
460
04
370
DESCRIÇÃO
Divulgação de atos oficiais: campanhas, avisos e matérias de
interesse do município.
Inserções de jingles durante a programação diária da emissora,
com duração de 30 (trinta) segundos.
Inserções de jingles durante a programação diária da emissora
com duração de 45 (quarenta e cinco) segundos.
Inserções de jingles durante a programação diária da emissora
com duração de 60 (sessenta) segundos.
VALOR
UNITÁRIO
14,90
VALOR TOTAL
20.115,00
14,90
14.155,00
22,36
10.285,60
29,78
11.018,60
TOTAL
55.574,20
VALOR
UNITÁRIO
458,38
23.835,76
TOTAL
23.835,76
LOTE 02
ITEM
01
QTDE
DESCRIÇÃO
52
Espaço de 30 (trinta) minutos ininterruptos aos sábados no
horário das 11:30 às 12:00 horas.
VALOR TOTAL
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: até 25 de junho de 2016.DATA DE ASSINATURA
DA ATA: 25 de junho de 2015.
Marmeleiro, 25 de junho de 2015.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito de Marmeleiro
PORTARIA Nº 4810, DE 29 DE JUNHO 2015
Cod148143
O Prefeito do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, contidas no artigo 68 da Lei Municipal nº 2.095 de 23 de setembro de 2013;
considerando o Protocolo nº 53614 de 25/06/2015;
e considerando atestado médico apresentado, resolve;
CONCEDER Á:
I – A servidora Neusa Brum Krassmann, matriculada sob o nº 416-2, licença por motivo
de doença em pessoa da família, pelo período de 30 (trinta) dias: de 22/06/2015 à
21/07/2015, conforme o artigo 68 da Lei municipal nº 2.095 de 23/09/2013.
II–A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Marmeleiro, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de
setembro do ano de dois mil e quatorze.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Prefeito de Marmeleiro
Cod148120
NOVA PRATA DO IGUAÇU
Prefeitura
RESOLUÇÃO Nº 06/2015
Súmula – Aprova Prestação de Contas.
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Prata do Iguaçu,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e;
Considerando a deliberação na reunião ocorrida em 29 de junho de 2015,
RESOLVE
Art. 1º–Aprovar, a Prestação de Contas relativa aos recursos do Piso Paranaense de
Assistência Social/PPAS-FEAS, relativo ao período de julho de 2014 à dezembro de 2014.
Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Nova Prata do Iguaçu, 29 de junho de 2015.
Lindomar Duarte
Presidente do CMAS
81.900,00
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: até 25 de junho de 2016.
DATA DE ASSINATURA DA ATA: 25 de junho de 2015.
Marmeleiro, 25 de junho de 2015.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito de Marmeleiro
Cod148126
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Ano III – Edição Nº 0883
Termo Nº 82/2015
PALMAS
Prefeitura
EDITAL 37
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das
atribuições legais conferidas pelo Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 87 da Lei
Orgânica Municipal, faz saber a todos os interessados:
Convoca os aprovados(s) no Cargo de Atendente de Dentista, Concurso Público conforme
o Edital de Classificação nº 10/2014, a comparecerem no Departamento de Recursos
Humanos no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação deste. O não
comparecimento dentro do prazo estipulado implicará na desistência.
ATENDENTE DE DENTISTA
Candidato
Inscrição
Nota Final
Classificação
BRUNA SOUZA MOREIRA
3670
54,00
1
Palmas–PR, 23 de JUNHO de 2015.
HILARIO ANDRASCHKO
Prefeito Municipal
Cod148071
EXTRATO DO CONTRATO N.º118/2015
PROCESSO N° 57/2014–PREGÃO PRESENCIAL N° 28/2014
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26.05.2015
CONTRATANTE:
Município de PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede
à Avenida Clevelândia, 521, inscrito no CNPJ/MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, senhor Hilário Andraschko, brasileiro, casado,
advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, residente
e domiciliado nesta cidade, e
CONTRATADA:
WA MATERIAL ELETRICO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 15292256/0001-97 estabelecida na rua Avenida Brasilia,4356 SL 02, Bairro
Novo Mundo, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, neste ato legalmente representada
por WANIA RODRIGUES BOGO brasileira, casada,portadora da cédula de identidade nº
6.844.386-5 e inscrita no CPF 028.622.519-09, residente e domiciliada na Rua Cyrillo
Merlin nº 502 sobrado nº 03 Bairro Novo Mundo, Curitiba – PR
OBJETO: O objeto do presente contrato é Fornecimento de materiais para iluminação
pública da Avenida 7 de Setembro do Município de Palmas–PR, conforme especificações
do edital e anexos.
RECURSOS:
2.005.3390.30–1000–44/2014–MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPTO DE
ADMINISTRAÇÃO 2.017.3390.30–1507–168/2014–ILUMINAÇÃO PÚBLICA
VALOR: R$ 7.112,50 (Sete mil cento e doze reais e cinquenta centavos).
FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de
Certidão Negativa de INSS, FGTS e Certidão Tributo Municipal.
APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a
aplicação de multas.
VIGÊNCIA: 12(doze) meses.
FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 150/2014, referente ao Processo Licitatório
n° 44/2014, Pregão Presencial nº23/2014, celebrado entre o Município de Palmas/
PR e a empresa GOLDENPLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ. sob nº. 76161181/0001-08, com sede à Av. Clevelândia, nº. 521, neste ato
legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Dr. Hilário Andraschko, brasileiro,
casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n. º 00751014915 e RG sob n.º 692.485 – PR, e de ora em diante denominada CONTRATANTE, e de outro
lado, GOLDENPLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.472.278/000164 estabelecida na Rua José Dirceu FIllipetto, nº 29, centro, na cidade de Barão do
Cotegipe, estado do Rio Grande do Sul,doravante designada CONTRATADA, neste ato
representada por GUILHERME BERRIA, brasileiro,portador da cédula de identidade nº
1102794177 SJS/RS e CPF nº 028.430.540-52, doravante denominado CONTRATADO,
celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem:
Considerando memorando do Departamento de Educação nº 236/2015 que solicitou a
prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, por existir saldo a ser adquirido.
Considerando ofício, da empresa, GOLDENPLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS
E PRODUTOS HOSPITALARES concordando com a prorrogação do contrato 150/2014
pelo período de mais 12 (doze) meses.
Considerando o parecer do Departamento Jurídico que entende que:Diante da analise
exposta, nos termos do artigo38, parágrafo único da Lei nº 8.666/93, entende este
departamento pela aprovação da prorrogação pelo período de 12 (doze) meses para o
contrato 150/2014, a partir da data de seu vencimento.
CLAUSULA PRIMEIRA
Em conformidade com a CLAUSULA TERCEIRA do contrato em questão, fica prorrogada
por mais 12 (doze) meses a vigência do mesmo, a partir da data de seu vencimento.
CLAUSULA SEGUNDA
As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem
inalteradas.
E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo.
Palmas, 15 de junho de 2015.
Município de Palmas/PR
GOLDENPLUS COM DE MED.PROD. HOSPITALARES LTDA
Cod148007
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2014–F
Edital de convocação para apresentação de documentos
Processo Seletivo Simplificado – PSS
O Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das
atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da
Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições constantes na
Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Municipal no 2253, de 14 de novembro
de 2014, tendo em vista classificação definitiva constante do Edital nº 005/2014 – F, fixa o
horário para entrega de documentos exigidos para a contratação no Edital nº 001/2014–F,
convoca os candidatos abaixo relacionados para comparecerem no dia 02 de julho de
2015, às 9:00h, na Divisão de Recursos – Prefeitura Municipal de Palmas, sito à Av.
Clevelandia, 521, Centro, nesta cidade, sujeito a conformidade assegurada pelo item 11
do referido Edital.
Classificação Nome
Data nascimento
CPF
nota
Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino
128
MIRIAN DOS SANTOS PADILHA
14/03/1992
074.240.479-06
56
129
JANE MARIA SARTURI SILVA
11/11/1961
684.780.899-34
54
130
JORGINA APARECIDA DE SOUZA SOARES
20/10/1969
062.388.489-52
54
131
ROSENILDA MACIEL DE SOUZA
28/09/1978
064.713.309-10
54
132
SIMONE DE LIMA SIQUEIRA
25/01/1988
067.351.389-02
54
Palmas, 26 de junho de 2015.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0883
Errata do editor
PINHAL DE SÃO BENTO
O documento a seguir está sendo republicado na íntegra devido a erro de diagramação,
concedendo-o validade para o dia 29/06/2015.
CONCORRÊNCIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
Processo Administrativo:
71/2015
Processo de Licitação:
71/2015
29/04/2015
Data do Processo:
Folha: 1/1
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) Prefeito Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de
Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a)
b)
c)
d)
e)
Processo Nr.:
Licitação Nr.:
Modalidade:
Data Homologação:
Data da Adjudicação:
f ) Objeto da Licitação
71/2015
3/2015-CC
Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia
25/06/2015
25/06/2015
Sequência: 0
Empreitada Global de Material e Mão de Obra para construção de cobertura de quadra poliesportiva, na
escola Nerasi Menin Calza, no bairro lagoão no Município de Palmas - Pr, conforme projetos Ministério
da Educação e FNDE, em atenção ao Termo de Compromisso PAC 203240/2012 - FNDE
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
Qtde de Itens
Média Descto (%)
Prefeitura
Decreto 775/2015
Nr.: 3/2015 - CC
76.161.181/0001-08
CNPJ:
Avenida Clevelandia, 521
85555-000
C.E.P.:
- Palmas - PR
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(em Reais R$)
Total dos Itens
Nomeia Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, do Município de
Pinhal de São Bento, Estado do Paraná.
ARGEU ANTONIO GEITTENES, Prefeito Municipal do Município de Pinhal de São Bento–
PR, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os cidadãos abaixo relacionados, para comporem a Coordenação
Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, para acompanhamento e cumprimento
das condicionalidades do Programa Bolsa Família, analisando e apoiando a gestão
Municipal na superação das fragilidades com adoção de estratégias para a superação
das dificuldades.
Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família da Assistência Social:
- Idete Bonetti
Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família da Educação;
- Neilor Kniphoff
Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família da Saúde:
- Katiuça Mara Pasa
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, em 29 de junho de 2015
ARGEU ANTONIO GEITTENES
PREFEITO MUNICIPAL
Cod148012
PLANALTO
Lote: 1
Lote: 2
Lote: 3
Lote: 4
Lote: 5
Lote: 6
Lote: 7
- 210232 - MXM CONSTRUTORA DE OBRAS - EIRELI
- 210232 - MXM CONSTRUTORA DE OBRAS - EIRELI
- 210232 - MXM CONSTRUTORA DE OBRAS - EIRELI
- 210232 - MXM CONSTRUTORA DE OBRAS - EIRELI
- 210232 - MXM CONSTRUTORA DE OBRAS - EIRELI
- 210232 - MXM CONSTRUTORA DE OBRAS - EIRELI
- 210232 - MXM CONSTRUTORA DE OBRAS - EIRELI
7
3
3
5
4
17
2
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
Prefeitura
15.014,01
2.944,49
40.952,96
127.042,94
6.028,49
9.877,63
2.211,05
Total por Fornecedor:
41
204.071,57
Total:
41
204.071,57
DECRETO Nº. 4174
Data: 19 de Junho de 2015.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar.
MARLON FERNANDO KUHN, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1.958 de 11 de Dezembro de 2014.
Art. 1º–Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral
do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício 95.000,00 (Noventa e cinco
mil reais), conforme se especifica a seguir:
02– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.843.0000.0009 – Amortização e Encargos da Divida Interna
000350– 3.2.90.21.00.00 – Juros sobre a divida ativa por contrato (superávit)
000 – Recursos Ordinários (Livre) – R$ 20.000,00
000370– 4.6.90.71.00.00 – Principal da Div Contratual Resgatada (superávit)
000 – Recursos Ordinários (Livre) – R$ 75.000,00
Art. 2º–Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da
autorização constante da Lei acima, serão utilizados os recursos oriundos de Superávit
Financeiro conforme previsto no inciso I do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
Superávit Financeiro fonte 000 R$ 95.000,00
Art. 3º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Dezenove dias do mês de Junho de 2015.
MARLON FERNANDO KUHN
PREFEITO MUNICIPAL
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(ões): 1.005.4.4.90.51.00.00.00.00 (179)
Palmas, 25 de Junho de 2015.
-------------------------------------------------------------------------Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15
PATO BRANCO
Prefeitura
Extrato Dispensa de Licitação nº 21/2015.
PARTES: Município de Pato Branco e Roque Holek–ME. OBJETO: A contratação de
empresa para Prestação de serviços de confecção de bolsas, atendendo as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde.PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: As bolsas deverão
ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Saúde, sito a Rua Paraná, nº 340,
Centro, em Pato Branco – PR, num prazo máximo de cinco dias após o recebimento da
nota de empenho. VALOR: R$ 2.550,00. PGTO: Será efetuado em até o 15º dia útil do
mês subseqüente a execução do serviço, com apresentação da Nota Fiscal. DOT ORÇ:
08.02.10.12200432.116.00–Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900, desdobramento
3491 – 3575. Reserva de Saldo 852. DISPENSA DE LICITAÇÃO: A dispensa de licitação é
embasada na Lei 8.666/93, em seu artigo 24, inciso II. Pato Branco, 25 de junho de 2015.
Augustinho Zucchi – Prefeito. Roque Holek – Representante Legal.
Cod147990
Cod148001
REALEZA
Prefeitura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº
107/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZA
CONTRATADA: CONSTRUTORA DEBARBA LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PROFISSIONAL QUALIFICADO
PARA ASSESSORIA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DO DEPARTAMENTO DE
ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE REALEZA.
ADITIVO: PRORROGAR A VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO
PARA 30 DE SETEMBRO DE 2015, CONFORME FACULTA O DISPOSTO NO ARTIGO
57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DE 21/06/93 E SUAS ALTERAÇÕES
SUBSEQÜENTES
REFERENTE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2014
DATA DA ASSINATURA: 29/06/2015
Cod148101
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Terça-Feira, 30 de Junho de 2015
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0883
Página 30 / 037
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO DISPENSA N.º 43/2015
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO DISPENSA N.º 45/2015
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 123/2015
ABERTURA: DIA: 24/06/2015 ÀS 15:30 HORAS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MUSICAIS PARA ENSAIOS PREPARATÓRIOS PARA O FESTIVAL INTERESCOLAR DO
MUNICÍPIO DE REALEZA–PR.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S):
-RECI ROQUE PEREIRA
LOTE 1,COM VALOR TOTAL GERAL DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS)
REALEZA, AOS VINTE E QUATRO DIAS DE JUNHO DE 2015
JACI POLI - PRES. COMISSÃO LICITAÇÕES
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 128/2015
ABERTURA: DIA: 25/06/2015 ÀS 15:00 HORAS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORMALIZAÇÃO DE SEGURO
VEICULAR DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS NOVOS ADQUIRIDOS PELA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S):
-CASAGRANDE CORRETORA DE IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA
LOTE 1, COM VALOR TOTAL GERAL DE R$ 3.112,76 (TRÊS MIL, CENTO E DOZE
REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS)
REALEZA, AOS VINTE E CINCO DIAS DE JUNHO DE 2015
JACI POLI
PRES. COMISSÃO LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 175/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZA
CONTRATADA: RECI ROQUE PEREIRA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MUSICAIS PARA ENSAIOS PREPARATÓRIOS PARA O FESTIVAL INTERESCOLAR DO
MUNICIPIO DE REALEZA–PR.
REFERENTE LICITAÇÃO PROCESSO DISPENSA Nº 43/2015
VALOR TOTAL: R$1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 25/06/2015
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 43/2015
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 123/2015
Fica dispensada de licitação na forma do Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e suas
alterações em favor de RECI ROQUE PEREIRA , Inscrita no CNPJ sob nº. 19.499.494/000129, com sede na RUA CANJERANA, 719–CEP: 85650000–BAIRRO: SANTO ANTONIO,
Santa Izabel do Oeste/PR, considerando o que consta no Artigo 24, Inciso II, da Lei
de Licitações nº 8.666/93, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MUSICAIS PARA ENSAIOS PREPARATÓRIOS PARA O
FESTIVAL INTERESCOLAR DO MUNICIPIO DE REALEZA–PR.
Ratifico nos termos do art. 26 da Lei Federal n.º8.666/93 a Dispensa de Licitação n.º
43/2015, em conformidade com o Parecer da Comissão de Licitações do Município de
Realeza.
Realeza, 26 de junho de 2015.
Milton Andreolli
Prefeito
Cod147989
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO DISPENSA N.º 44/2015
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 127/2015
ABERTURA: DIA: 25/06/2015 ÀS 10:45 HORAS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS
GRÁFICOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA–PR, EM CARÁTER
EMERGENCIAL.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S):
-GILBERTO SUZIN E CIA LTDA
LOTE 1, COM VALOR TOTAL GERAL DE R$ 7.985,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E
OITENTA E CINCO REAIS)
REALEZA, AOS VINTE E CINCO DIAS DE JUNHO DE 2015
JACI POLI - PRES. COMISSÃO LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 178/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZA
CONTRATADA: CASAGRANDE CORRETORA DE IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORMALIZAÇÃO DE SEGURO
VEICULAR DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS NOVOS ADQUIRIDOS PELA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
REFERENTE LICITAÇÃO PROCESSO DISPENSA Nº 45/2015
VALOR TOTAL: R$3.112,76 (TRÊS MIL, CENTO E DOZE REAIS E SETENTA E SEIS
CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 25/06/2015
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 45/2015
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 128/2015
Fica dispensada de licitação na forma do Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e suas
alterações em favor de CASAGRANDE CORRETORA DE IMOVEIS E CONSULTORIA
LTDA, Inscrita no CNPJ sob nº. 19.422.960/0001-78, com sede na ANTONIO
CIECHANOWSKI,R, 2728 SALA 01–CEP: 85770000–BAIRRO: CENTRO, Realeza/
PR, considerando o que consta no Artigo 24, Inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93,
que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORMALIZAÇÃO DE
SEGURO VEICULAR DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS NOVOS ADQUIRIDOS PELA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Ratifico nos termos do art. 26 da Lei Federal n.º8.666/93 a Dispensa de Licitação n.º
45/2015, em conformidade com o Parecer da Comissão de Licitações do Município de
Realeza.
Realeza, 29 de junho de 2015.
Milton Andreolli
Prefeito
Cod148010
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº 177/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZA
CONTRATADA: GILBERTO SUZIN E CIA LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS
GRÁFICOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA–PR, EM CARÁTER
EMERGENCIAL.
REFERENTE LICITAÇÃO PROCESSO DISPENSA Nº 44/2015
VALOR TOTAL: R$7.985,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 25/06/2015
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 44/2015
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 127/2015
Fica dispensada de licitação na forma do Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e suas
alterações em favor de GILBERTO SUZIN E CIA LTDA, Inscrita no CNPJ sob nº.
75.934.844/0001-09, com sede na ARNALDO BUSATTO,R, 2733 SALA–CEP: 85770000–
BAIRRO: CENTRO, Realeza/PR, considerando o que consta no Artigo 24, Inciso II, da
Lei de Licitações nº 8.666/93, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
REALEZA–PR, EM CARÁTER EMERGENCIAL.
Ratifico nos termos do art. 26 da Lei Federal n.º8.666/93 a Dispensa de Licitação n.º
44/2015, em conformidade com o Parecer da Comissão de Licitações do Município de
Realeza.
Realeza, 29 de junho de 2015.
Milton Andreolli - Prefeito
Cod147996
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Terça-Feira, 30 de Junho de 2015
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
RENASCENÇA
Prefeitura
DECRETO N.º 1590 DE 15 DE JUNHO DE 2015
Abre crédito adicional especial.
O Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e nos termos da Lei Municipal nº 1418, de 12 de fevereiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º) – Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa em vigor no valor de R$
326.461,40 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta
centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
0700
0702
1545100261.015
4.4.90.51.00
NOMENCLATURA
Secretaria Municipal de Obras, Viação
e Urbanismo
Departamento de Urbanismo
Pavimentação Asfáltica do Quadro
Urbano
Fonte
VALOR R$
812 –
Banco do Brasil S.A
c/c 21771-9-Rep.
Conv.101/
2014/SEDU-INFRA
ESTRUTURA URBANA
326.461,40
(Asfalto)
326.461,40
Obras e instalações
TOTAL
24720509.00
(460)
Fonte: 812
TOTAIS ................ R$
Discriminação da Receita
Valor
Orça-do
Repasse
Banco do Brasil S.A
c/c 21771-9-Repasse
0,00
Convênio 101/2014-SEDU/
INFRA ESTRUTURA
URBANA (ASFALTO)
0,00
Página 31 / 037
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença
CONTRATADA: Amarildo Baseggio & Cia Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material Odontológico, destinado
às necessidades da Secretaria solicitante.
VALOR: R$ 5.367,75 (cinco mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco
centavos);
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de junho de 2015.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 29 de junho de 2015.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 103/2015
(Vinculado ao Pregão Presencial nº 030/2015)
Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional
Especial de que trata o Art. 1º, correrão à conta dos recursos abaixo especificados:
I – Excesso de Arrecadação por Alíneas de Receita relativo aos valores decorrentes
do Convênio nº 101/2014, repassado pelo Estado do Paraná, por sua Secretaria do
Desenvolvimento Urbano–SEDU, através do BANCO DO BRASIL S.A. na c/c 217719, cujo objeto é: Execução de Infra Estrutura Urbana (Asfalto), nos termos do Plano de
Trabalho encaminhado e aprovado pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica:
Código da Receita
Ano III – Edição Nº 0883
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 102/2015
(Vinculado ao Pregão Presencial nº 030/2015)
Valor
Arrecadado/
Estimado
Valor já utilizado Valor do Superávit
para SupleFinanceiro/ Excesso de
mentação
Arrecadação da receita
326.461,40
0,00
326.461,40
326.461,40
0,00
326.461,40
Art. 3º)–Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença–PR, aos 15 dias do mês de junho do
ano de dois mil e quinze, 54º ano de emancipação.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
Cod148025
PORTARIA Nº 169 DE 29 DE JUNHO DE 2015
Retifica os termos da Portaria nº 150 de 15 de julho de 2014.
LESSIR CANAN BORTOLI, Prefeito municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e com base nos dispositivos legais aplicáveis, em especial o
Art. 40, § 1º, I, da CF c/c Art. 6º -A da EC 41/03 – Emenda 70/2012 e Art. 24, Inciso I, da
Lei Municipal nº 828 de 10 de setembro de 2004,
R E S O L V E:
Art. 1º. Retificar a Portaria nº 150 de 15 de julho de 2014, que concedeu a aposentadoria
por invalidez permanente ao servidor João Gonçalves da Silva, portador do R.G. nº
4.212.959-3 SSP-PR, inscrito no CPF nº 581.050.699-20, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Escriturário, Nível 11-M, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Com base na legislação vigente receberá os proventos integrais no valor de R$
2.373,81 (dois mil trezentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos) mensais,
composto de remuneração básica e adicional por tempo de serviço.
Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão reajustados na forma estabelecida no Art. 6º
-A da EC 41/03, garantida a paridade total com os servidores em atividade.
Art. 4º. Fica revogada a Portaria nº 150 de 15 de julho de 2014.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos vinte e nove
dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, 54º ano de Emancipação.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito
Cod148018
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Encerado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório
em epígrafe e a adjudicação do objeto a seguinte empresa:
Puton & Dal Molin, no valor total de R$ 1.249.332,12 (um milhão duzentos e quarenta e
nove mil trezentos e trinta e dois reais e doze centavos);
Renascença, 29 de junho de 2015.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença
CONTRATADA: Dental Oeste Eireli.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material Odontológico, destinado
às necessidades da Secretaria solicitante.
VALOR: R$ 6.205,98 (seis mil duzentos e cinco reais e noventa e oito centavos);
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de junho de 2015.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 29 de junho de 2015.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 104/2015
(Vinculado ao Pregão Presencial nº 030/2015)
Cod148057
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença
CONTRATADA: Fusão Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material Odontológico, destinado
às necessidades da Secretaria solicitante.
VALOR: R$ 6.670,10 (seis mil seiscentos e setenta reais e dez centavos);
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de junho de 2015.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 29 de junho de 2015.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 105/2015
(Vinculado ao Pregão Presencial nº 030/2015)
Cod148062
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença
CONTRATADA: Odontomedi Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material Odontológico, destinado
às necessidades da Secretaria solicitante.
VALOR: R$ 11.297,75 (onze mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e cinco
centavos);
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de junho de 2015.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 29 de junho de 2015.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 106/2015
(Vinculado ao Pregão Presencial nº 030/2015)
Cod148064
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença
CONTRATADA: Odontosul Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material Odontológico, destinado
às necessidades da Secretaria solicitante.
VALOR: R$ 7.596,20 (sete mil quinhentos e noventa e seis reais e vinte centavos);
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de junho de 2015.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 29 de junho de 2015.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
Cod148065
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Terça-Feira, 30 de Junho de 2015
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0883
Página 32 / 037
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 107/2015
(Vinculado ao Pregão Presencial nº 030/2015)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença
CONTRATADA: Possatto & Marcello Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material Odontológico, destinado
às necessidades da Secretaria solicitante.
VALOR: R$ 8.725,00 (oito mil setecentos e vinte e cinco reais);
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de junho de 2015.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 29 de junho de 2015.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
Cod148066
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 108/2015
(Vinculado ao Pregão Presencial nº 030/2015)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença
CONTRATADA: Vanusa Dias Eireli.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material Odontológico, destinado
às necessidades da Secretaria solicitante.
VALOR: R$ 6.922,60 (seis mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos);
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de junho de 2015.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 29 de junho de 2015.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
Cod148067
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 002/2015
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, torna-se público o
resultado da licitação em epigrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma:
Em primeiro lugar a empresa Super Atacado S.A., o qual apresentou a seguinte proposta:
R$ 110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos reais);
Não houve segundo colocado.
Declarando-se vencedora a empresa acima citada, classificada em primeiro lugar,
estando a mesma em total acordo com o edital.
Renascença, 29 de junho de 2015.
LURDES DALL AGNOL STIZ
Presidente da Comissão Permanente
de Licitações
Cod148069
SALGADO FILHO
Prefeitura
AVISO DE PREGÃO DESERTO
DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 53/2015
PREGÃO PRESENCIAL N.º 42/2015
Torno público, para conhecimento dos interessados, que foi declarado DESERTO, pela
ausência de interessados na licitação, o Pregão Presencial n.º 42/2015, destinado a
contratação de empresa para fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente
(CBUQ) para ser utilizado nas principais avenidas do município de Salgado Filho, em
conformidade com o Edital e Termo de Referência.
Salgado Filho-Pr, em 29 de junho de 2015.
Voldenei Matana
Pregoeiro
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Cédula de Identidade;
CPF/MF em situação regular;
PIS/PASEP;
Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos;
m) Certidão de nascimento ou casamento, quando couber;
Certidão de antecedentes criminais (original) passado pelo Distribuidor Público, do local
de residência ou domicilio do candidato;
01 (uma) foto 3x4 (recente);
p) Declaração de bens e valores que integram o patrimônio privado, conforme prescrito
no Art. 32 da Constituição do Estado do Paraná, no Decreto Estadual n° 4.202 de 30 de
maio de 2001, na Lei Estadual n° 13.047 de 16 de janeiro de 2001 e na Lei n° 8.429 de 02
de junho de 1992, quando couber;
q) Declaração de não demissão do serviço público municipal, estadual ou federal;
r) Duas (2) cópias da Carteira de Trabalho onde consta o número, a série e a qualificação
da mesma;
s) Certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça eleitoral que poderá ser retirada pelo
site: www.tse.gov.br;
Artigo 4ª – A candidata que por qualquer motivo não apresentar, em tempo hábil,
a documentação completa exigida no presente Edital de Convocação, perderá
automaticamente o direito a posse.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, em 30 de junho de
2015.
Publique-se
ALBERTO ARISI
Prefeito Municipal
Cod148121
SALTO DO LONTRA
Prefeitura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2015
Cod148052
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 09/2015
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2014
O Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o contido no Edital de Concurso Público Municipal de nº 01, de 14
de fevereiro de 2014,
TORNA PÚBLICO
Artigo 1º- A convocação da candidata abaixo relacionada, em virtude de aprovação em
Concurso Público Municipal, realizado em data de 13 de abril de 2014 (prova objetiva), e
01 de junho de 2014 (prova prática) para os cargos de motorista e operador de máquina,
com resultado final devidamente homologado mediante o Edital nº 15/2014 de 28 de junho
de 2014.
Artigo 2º- A candidata deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de Salgado Filho, situada na Rua Floriano Francisco Anater, 50, no
prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação deste Edital.
Inscrição
341
Nome
Rosemeri Aparecida de Oliveira
Cargo
Educador Infantil
O MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará
realizar, às 09:00 horas do dia 10 de julho de 2015, nas dependências da Prefeitura
Municipal, sita a Rua Rio Grande do Sul, 975 em Salto do Lontra, Paraná, Brasil,
PREGÃO PRESENCIAL–para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALACA E
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA CLIMATIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA
FROTA MUNICIPAL.
Critério de Julgamento: Maior Desconto por Item.
A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e
anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir do dia 29 de junho de
2015, no horário comercial.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à
Comissão de Licitação no endereço acima mencionado.
Salto do Lontra, 29 de junho de 2015.
Sedenir Rhoden
Presidente CPL
Cod148134
Classificação
2º
Artigo 3º–A candidata deverá apresentar portando os documentos abaixo relacionados
para sua admissão, conforme estabelece o item 2.6 do Capítulo II, e 10.6 do Capítulo X,
do Edital de Concurso Público nº. 01 de 14 de fevereiro de 2014.
Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo
estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de
direitos políticos, no termos do parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto
nº 70.436/72;
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo
masculino);
Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme o disposto na tabela de cargos, na
data da posse;
Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo,
emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do
inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal;
Atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Médico ou Junta Médica do
Município ou ainda, por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão
necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de
deficiência física;
Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme
disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas.
Comprovante de residência atualizada, sem abreviaturas e com bairro e CEP;
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SANTA IZABEL DO OESTE
Prefeitura
PORTARIA Nº 10.439
Data: 29.06.15
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições legais e com base no Inciso II, Art. 88, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO, a homologação do procedimento licitatório do Pregão, na forma
Presencial nº 50/15, de 08 de Junho de 2015, cujo objeto é: Aquisição de Equipamentos
Agrícolas para a Secretaria Municipal de Expansão Econômica do Município de
Santa Izabel do Oeste – PR, para um período de até 27/11/2015, com recursos do
Contrato de Repasse 796708/2013 Processo 1011902-23/2013 – MDA – Ministério do
Desenvolvimento Agrário e a adjudicação em favor da seguinte empresa:
EMPRESA
Agroindustrial Freitas EIRELI–ME
CNPJ: 21.344.856/0001-54
VALOR TOTAL R$ 29.570,00
LOTE/ITENS
Lote I
Itens: 01 a 04
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Ano III – Edição Nº 0883
EDITAL DE RESULTADO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 046/2015 de 10/06/2015.
MARILIS CRISTINA TONINI, na qualidade de Pregoeira do Município de Santo Antonio do
Sudoeste, Estado do Paraná, nomeado pela Portaria nº 18.069/2014 e em cumprimento
a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal nº. 2.317/2006 de 26
de maio de 2006, aplicando-se no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislações específicas do objeto licitado, e
as regras do presente Edital, TORNA PÚBLICO, o resultado e adjudicação da licitação na
modalidade PREGÃO, PRESENCIAL, tipo Menor Preço, Por lote referente:
1 . Objeto da Licitação
Aquisição de vidros, materiais e serviços metalúrgicos para todos os departamentos
2. Empresa(s) Participante(s):
PARTICIPANTES
Nome do proponente
EMILIANA GIUSTI–ME
R$ TOTAL
R$ 29.570,00
Gabinete do Prefeito de Santa Izabel do Oeste, em 29 de Junho de 2015.
MOACIR FIAMONCINI
Prefeito
Cod147997
EXTRATO DO CONTRATO 193/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE e AGROINDUSTRIAL FREITAS
EIRELI - ME.
OBJETO: Aquisição de Equipamentos Agrícolas para a Secretaria Municipal de
Expansão Econômica do Município de Santa Izabel do Oeste PR, com recursos do
Contrato de Repasse 796708/2013 Processo 1011902-23/2013 – MDA – Ministério do
Desenvolvimento Agrário, para um período de até 27/11/2015.
VIGÊNCIA: 29/06/2015 á 27/11/2015.
VALOR TOTAL: R$ 29.570,00 (Vinte e nove mil quinhentos e setenta reais).
DATA: 29/06/2015.
EXTRATO DO CONTRATO 192/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE e VIANMAQ EQUIPAMENTOS
LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamento Caçamba de 0,8
m³ com 1000 mm de largura, aplicação rocha, com dentes e cortadores laterais específicos
para rocha, para uso em máquina escavadeira hidráulica Marca Komatsu Modelo PC 160
LC-7, ano de fabricação 2007, para atendimento do Setor Rodoviário do Município de
Santa Izabel do Oeste Pr.
VIGÊNCIA: 26/06/2015 á 26/12/2015.
VALOR TOTAL: R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais).
DATA: 26/06/2015.
Cod148021
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
Prefeitura
EDITAL DE RESULTADO
REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Obra de Implantação
de Pavimentação com Pedras Irregulares, drenagem pluvial e execução de passeios nas
Ruas José Corbari, Adalberto Iser, Maria Gertrudes Ortega e Maria Scalon–Contrato de
Repasse 809090/2014 Processo 1016596-74/2014–MCIDADES
A comissão de licitação constituída comunica aos interessados na execução do objeto do
Edital de Tomada de Preços nº 07/2015, que o processo ficou DESERTO.
Santo Antonio do Sudoeste, vinte e cinco dias de junho de 2015.
MARILIS CRISTINA TONINI
Presidente da Comissão de Licitações
ELIANE BRUM
Membro
CARLA DA ROCHA DALL ONDER
Membro
Nome do
responsável
pelo
proponente
EMILIANA
22.529.878/0001-51
GIUSTI
CNPJ do proponente
Cargo do
responsável
pelo
proponente
CPF do
responsável
pelo
proponente
Validade
da
proposta
(dias)
Proprietária 035.999.519-50 60
Prazo de
entrega/
execução
12 Meses
3. Empresa(s) Vencedora(s):
EMILIANA GIUSTI–ME, empresa vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 do lote
01 e dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 do lote 02, totalizando R$ 270.160,00
(Duzentos e Setenta Mil Cento e Sessenta Reais).
4. Data da Abertura:
A Licitação Pregão Presencial Nº. 046/2015 de 10/06/2015, teve sua abertura em reunião
realizada pela Pregoeira no dia 25/06/2015 às 09:00 horas, na sala do Departamento
de Licitações da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná,
Avenida Brasil, 621, centro.
Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, em 25/06/2015.
____________________________________
MARILIS CRISTINA TONINI
Pregoeira
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2015
Cod148033
OBJETO: Aquisição de vidros, materiais e serviços metalúrgicos para todos os
departamentos
Eu, RICARDO ANTONIO ORTIÑA, na qualidade de Prefeito Municipal do Município de
Santo Antonio do Sudoeste – PR, considerando a adjudicação da Senhora Pregoeira,
constante da Ata do Pregão Presencial nº 046/2015 de 10/06/2015, HOMOLOGO o
resultado da presente Licitação na modalidade em que foi(ram) vencedora(s) a(s)
seguinte(s) empresa(s): EMILIANA GIUSTI–ME, empresa vencedora dos itens 1, 2, 3,
4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 do lote 01 e dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 do lote 02,
totalizando R$ 270.160,00 (Duzentos e Setenta Mil Cento e Sessenta Reais).
Para que surta seus efeitos legais.
Santo Antonio do Sudoeste–PR, em 25/06/2015.
RICARDO ANTONIO ORTIÑA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2015
REFERENTE AO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2015
Cod148034
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR
CONTRATADA: EMILIANA GIUSTI–ME
CNPJ Nº 22.529.878/0001-51
Representante: EMILIANA GIUSTI
CPF nº 035.999.519-50
OBJETO: Aquisição de vidros, materiais e serviços metalúrgicos para todos os
departamentos.
VALOR TOTAL: R$ 270.160,00 (Duzentos e Setenta Mil, Cento e Sessenta Reais)
VIGÊNCIA: 24/06/2016
Santo Antonio do Sudoeste, em 25/06/2015.
RICARDO ANTONIO ORTIÑA
PREFEITO MUNICIPAL
Cod148035
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SÃO JOÃO
SÃO JORGE D’OESTE
Prefeitura
Prefeitura
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PORTARIA Nº 4.270, DE 29 DE JUNHO DE 2015.
Lei nº 724/2015
Dispõe sobre homologação e concessão de férias a servidores municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso II, do
art. 61, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar férias aos servidores adiante nominados, sendo:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de
Uso de terreno e construções que especifica.
A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou, e eu, Gilmar Paixão, Prefeito de São Jorge
D’Oeste–PR, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à pessoa jurídica de
direito privado, terreno e benfeitorias para uso industrial composto de: Um barracão
industrial com área edificada de 1.004,45m², com área total do terreno de 3.339,00m²,
edificado sobre parte dos lotes de terras rurais, denominados Colônias sob os nºs 40-C
(quarenta-C) e 41-3 (quarenta e um – três), do Bloco “A”, da Fazenda São Jorge do
Município de São Jorge D’Oeste.
Parágrafo único: O prazo de Concessão do Direito Real de Uso do terreno e construções
a que se refere o Art. 1º desta Lei, será de 10 (dez) anos, contados da data de assinatura
do termo de concessão de direito real de uso, podendo ser prorrogado por igual período
a critério do Executivo Municipal.
Art. 2º. O terreno e as construções a que se refere o Art. 1º, desta Lei, serão objeto de
Concessão de Direito Real de Uso e formalizada mediante licitação na modalidade de
Concorrência.
Parágrafo único. Para fins de concorrência deverá ser levado em consideração além da
geração de empregos o prazo de instalação da empresa conforme regra a ser definida
pelo executivo no edital.
Art. 3º. A empresa, pessoa jurídica de direito privado, que vier a se instalar no terreno
e beneficiada com a infra-estrutura que se refere o Art. 1º º, desta lei, fica obrigada a
gerar inicialmente no mínimo 55 (cinqüenta e cinco) empregos diretos, preferencialmente
dentre os habitantes do Município de São Jorge D’Oeste, no prazo de até 30 (trinta) dias,
contados após a data da entrega pelo Poder Executivo Municipal dos bens mencionadas
no caput do Art. 1º, desta lei.
Parágrafo único. A empresa, pessoa jurídica de direito privado se obriga a comprovar os
empregos mediante devido registro em CTPS e enviar relatório semestral referente ao
quadro de funcionários para o Executivo Municipal e ao Legislativo Municipal.
Art. 4º. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, caso não seja comprovado o cumprimento
do disposto no artigo 3º desta Lei, bem como as demais exigências e obrigações a serem
firmadas no termo de Concessão de Direito Real de Uso, resultará na revogação da
Concessão de Direito Real de Uso devendo ocorrer a conseqüente reversão, devolução
ao Município de São Jorge D’ Oeste, o(s) bem(ns) recebido(s).
Art. 5º. O Executivo Municipal fica obrigado a proceder à revogação da Concessão de
Direito Real de Uso, bem como tomar as medidas legais cabíveis para desocupação do
imóvel objeto desta lei, caso a empresa beneficiada venha a descumprir com o disposto
nesta lei, bem como no termo de Concessão de Direito Real de Uso a ser firmado, no
prazo de até 60 (sessenta) dias, após tomar conhecimento do fato, sob pena do Gestor
Municipal incorrer em Improbidade Administrativa nos termos da Lei Federal.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Jorge D’Oeste–PR, aos vinte e nove dias do mês de
junho do ano de dois mil e quinze, 52º ano de emancipação.
Gilmar Paixão
Prefeito
Nome
Dias
Período Aquisitivo
Período Concessivo
Ana Paula Moreira
20
08.06.2014 a 08.02.2015
29.06.2015 a 18.07.2015
Liliane Martins Zanini
30
05.04.2014 a 05.04.2015
07.06.2015 a 06.07.2015
Liliane Martins Zanini
30
01.02.2014 a 01.02.2015
07.06.2015 a 06.07.2015
Art. 2º Conceder férias ao servidor adiante nominado, sendo:
Nome
Dias
Período Aquisitivo
Período Concessivo
Cristiano Santos Lima
10
01.06.2014 a 01.10.2014
06.07.2015 a 15.07.2015
Edison Luiz Bitdinger
30
01.02.2013 a 01.02.2014
01.07.2015 a 30.07.2015
Maiara da Silva Carvalho
30
05.05.2014 a 05.05.2015
01.07.2015 a 30.07.2015
Marenice Elaine Vicentini
10
01.02.2014 a 01.06.2014
06.07.2015 a 15.07.2015
Sidiane Maria Scheide
20
31.12.2013 a 31.08.2014
06.07.2015 a 25.07.2015
Simone Tonieto da Rosa
20
01.06.2014 a 01.02.2015
13.07.2015 a 01.08.2015
Solange Mazzuco
20
13.06.2014 a 13.10.2014
13.07.2015 a 22.07.2015
Art. 3º Registre-se e publique-se, em 29 de junho de 2015.
ALTAIR JOSÉ GASPARETTO
Cod148050
PORTARIA Nº 4.271, DE 29 DE JUNHO DE 2015.
Homologa Licença, conforme art. 184 do Estatuto dos Servidores e Lei nº 1.205/2010.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do
art. 61, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença de 07 dias, conforme art. 184 do Estatuto dos Servidores a
Servidora Francisco de Assis Libardoni da Veiga, RG nº 8.998.696-6-PR, partir de
27/06/2015, em virtude do falecimento de seu pai João Francisco Inácio da Veiga.
Art. 2 Registre-se e publique-se, em 29 de junho de 2015.
ALTAIR JOSÉ GASPARETTO
Cod148111
*Extrato do Contrato nº 140/2015,
Contratante: Município de São João, Contratado: Paulino Adecio Debarba, Objeto:
Aquisição de cascalho. Valor Global R$ 2.500,00.
*Extrato do Termo Aditivo nº 105/2015,
Contratante: Município de São João, Contratada: Pich Comércio de Equipamentos de
Informática Ltda. Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de execução do Contrato
nº 104/2014, por mais 12 meses e aditam ao mesmo o percentual de 25%–R$ 4.050,00.
*Extrato do Termo Aditivo nº 106/2015,
Contratante: Município de São João, Contratada: Andrelei Menegotto F.I. Objeto:
Prorrogam os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 111/2014, por mais 12
meses e aditam ao mesmo o percentual de 25%–R$ 13.875,00.
*Extrato do Termo Aditivo nº 107/2015,
Contratante: Município de São João, Contratada: Boschi, Follmann & Cia Ltda. Objeto:
Prorrogam os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 108/2014, por mais 12
meses e aditam ao mesmo o percentual de 25%–R$ 14.396,41.
Cod148112
Decreto nº 2027/2015 Cod148022
Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de São Jorge
D’Oeste, e dá outras providências.
Gilmar Paixão, Prefeito de São Jorge D’Oeste - Estado do Paraná, de acordo com as
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em conjunto com o
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social,
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da
Política de Assistência Social no Município; DECRETA
Art. 1º. Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de
São Jorge D’Oeste para o dia 30/06/2015, com início as 08:00 horas tendo como local de
realização a Câmara Municipal de Vereadores, sito a Rua Concórdia, 428 - Centro - São
Jorge D’ Oeste.
Art. 2º. O tema central da Conferência será: -Consolidar o SUAS ( Sistema Único de
Assistência Social) rumo a 2016.
Art.3. Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, aos vinte e
seis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, 52º ano de emancipação.
Gilmar Paixão
Prefeito
Cod147988
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Terça-Feira, 30 de Junho de 2015
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
SAUDADE DO IGUAÇU
Prefeitura
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO Nº 108/2015
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2015
OBJETO: Contratação de empresa para realizar conserto de Equipamento de Raio X
PHILIPS pertencente ao Posto de Saúde do município com fornecimento de material,
conforme segue:
LOTE 01 – PEÇAS/material
item
Unid.
Quant.
Descrição completa das peças/material
V. UNIT R$
V. TOTAL R$
01
Unid.
01
Placa CPU
2.380,00
2.380,00
LOTE 2:
MAO DE OBRA
item
Unid.
Quant.
Descrição completa dos serviços
V. TOTAL R$
1
Unid.
01
Mão de obra horas técnicas–incluindo
deslocamento.
4.630,00
TOTAL ——————————————-R$
4.630,00
TOTAL —————————————- -R$
Ano III – Edição Nº 0883
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HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2015
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 109/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 070/2015
2.380,00
PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) dias.
GARANTIA DE PEÇAS E SERVIÇOS: 90 dias.
CONTRATADA: EUGENIO & MARQUES LTDA–ME
CNPJ Nº 01.600.153/0001-32
VALOR TOTAL: R$ 7.010,00 (sete mil e dez reais), sendo: R$ 2.380,00 (dois mil trezentos
e oitenta reais) – peças, R$ 4.630,00 (quatro mil seiscentos e trinta reais) – serviço.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: até 15 dias após a execução/entrega do(s) objeto/
serviços, mediante apresentação de nota fiscal assinada pelo responsável da secretaria.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 02 – Fundo Municipal de saúde
Funcional Programática: 10.302.0014.2.010 – serviço de alta e media complexidade em
saúde
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.25–material para manutenção de bens moveis
Principal: 468 Despesa:2124
Fonte de Recurso: 303 – receita vinculada
Valor da dotação: 2.380,00
Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 02 – Fundo Municipal de saúde
Funcional Programática: 10.302.0014.2.010 – serviço de alta e media complexidade em
saúde
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais
Principal: 469 Despesa:3602
Fonte de Recurso: 303 – receita vinculada
Valor da dotação: 4.630,00
J U STI F I CATI VA
Com fundamento no art. 25 inciso I da Lei n° 8.666/93, tendo em vista que a Empresa
EUGENIO & MARQUES LTDA–ME detém exclusividade para serviços de assistência
técnica partes e peças de equipamentos VMI/PHILIPS, conforme declaração anexa, e
sendo que é mais vantajoso para a administração.
Saudade do Iguaçu, 29 de junho de 2015.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
Cod148002
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2015
Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo
licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 064/2015, com abertura em 29 de junho
de 2015, e não existindo interposição recursal, eu MAURO CESAR CENCI, Prefeito
Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do processo Licitatório
Modalidade Pregão Presencial nº 064/2015, inclusive o ato de ADJUDICAÇÃO, a
empresa: MORAES & GHAOUCHE LABORATORIO LTDA CNPJ Nº 07.837.661/0001-15:
NO LOTE 01 VALOR TOTAL DE R$ 232.420,02 (duzentos e trinta e dois mil quatrocentos
e vinte reais e dois centavos).
Saudade do Iguaçu, 29 de junho de 2015.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial
nº 064/2015, com abertura em 29 de junho de 2015, e verificando que não houve
interposição recursal, eu JOSÉ ROBERTO BOCALON, designada pela Portaria nº.
042/2015 ADJUDICO, o objeto constante do Processo Licitatório Modalidade Presencial
nº 064/2015, a empresa participante que apresentou o menor preço, respectivamente
conforme segue a empresa: MORAES & GHAOUCHE LABORATORIO LTDA CNPJ Nº
07.837.661/0001-15: NO LOTE 01 VALOR TOTAL DE R$ 232.420,00 (duzentos e trinta e
dois mil quatrocentos e vinte reais).
Saudade do Iguaçu, 29 de junho 2015.
JOSÉ ROBERTO BOCALON
PREGOEIRO
Cod148013
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de recarga de extintores e extintores
novos para manutenção de prédios públicos e veículos da prefeitura Municipal, conforme
condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos
termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da
Administração Municipal.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.
ABERTURA: Dia 10 de julho de 2015 às 09:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração –
Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à
Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro–Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 32461166 ou pelo site: saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitações. br
Saudade do Iguaçu, 29 de junho de 2015.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
Cod148045
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 009/2015 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU E SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI
O MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, estabelecida na Rua Frei Vito Berscheid, nº 730, nesta
cidade, representada por seu Prefeito Municipal, senhor Mauro Cesar Cenci, portador do
CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1, na qualidade de CONTRATANTE e do
outro lado SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI CNPJ Nº.
03.776.284/0012-53, situado a Rua Xingu, nº 833–Amadori – Pato Branco – PR, Cep:
85.502-090, neste ato representada pela Sra. Marcia Denize Triches Painin, Gerente de
Unidade Senai Pato Branco, brasileira, carteira de identidade nº 4.006.916-0 SSP/PR,
CPF nº 545.855.979-72, denominado CONTRATADA, de acordo com a Lei nº. 8.666 de
21/06/93 e demais alterações, conforme Dispensa de Licitação nº 002/2014, doravante
designada CONTRATADA, rescinde o contrato, mediante as Cláusulas e Condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA–DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão do contrato 009/2015 para Contratação de
instituição de ensino para cumprimento da Lei 763/2013 e Decreto Municipal 037/2013,
para custear curso profissionalizantes para 1 beneficiário do Programa Municipal
“Capacitando para o Trabalho”., conforme Dispensa de Licitação nº 002/2015, contrato
celebrado em 02/02/2015.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO
Fica rescindido amigavelmente, com fundamento no art. 79, II, devido a reprovação
do beneficiário do programa, no valor financeiro de R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos
e quarenta reais), o presente Contrato, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a
qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste
ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA–DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente a Justiça
Estadual de São João – Paraná.
Saudade do Iguaçu, 29 de junho de 2015.
CONTRATANTE
MAURO CÉSAR CENCI
Prefeito Municipal
CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI
Cod148043
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2015
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial
nº 064/2015, com abertura em 29 de junho de 2015, e verificando que não houve
interposição recursal, eu JOSÉ ROBERTO BOCALON, designada pela Portaria nº.
042/2015 ADJUDICO, o objeto constante do Processo Licitatório Modalidade Presencial
nº 064/2015, a empresa participante que apresentou o menor preço, respectivamente
conforme segue a empresa: MORAES & GHAOUCHE LABORATORIO LTDA CNPJ Nº
07.837.661/0001-15: NO LOTE 01 VALOR TOTAL DE R$ 232.420,02 (duzentos e trinta e
dois mil quatrocentos e vinte reais e dois centavos).
Saudade do Iguaçu, 29 de junho 2015.
JOSÉ ROBERTO BOCALON - PREGOEIRO
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Ano III – Edição Nº 0883
SULINA
VERÊ
Prefeitura
Prefeitura
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÃO: 023/2015 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO: Aquisição óleo diesel, gasolina comum e álcool combustível, para manutenção
da frota de veículos da Municipalidade.
Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, de 21 de Junho
de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o(s)
vencedor(es) pelo critério de menor preço por ITEM. Assim:
Item 01 em favor da proponente AUTO POSTO LISA LTDA ME, pelo valor total R$
344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais);
Item 02 em favor da proponente I. ALBERTI E CIA LTDA ME, pelo valor total R$ 886.600,00
(oitocentos e oitenta e seis mil e seiscentos reais);
Item 03 em favor da proponente AUTO POSTO LISA LTDA ME, pelo valor total R$
37.350,00 (trinta e sete mil e trezentos e cinquenta reais); e,
Item 04 em favor da proponente I. ALBERTI E CIA LTDA ME, pelo valor total R$ 215.600,00
(duzentos e quinze mil e seiscentos reais)
Valor total ESTIMADO dos gastos com a licitação Nº 023/2015 – PREGÃO PRESENCIAL:
R$ 1.483.550,00 (Um milhão Quatrocentos e oitenta e três mil e quinhentos e cinquenta
reais).
Verê-PR, 26 de junho de 2015.
ADÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Cod147992
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE
Associação
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 098/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015–PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2015
Contratante: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE.
Contratada: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE DIETAS ENTERAIS
DIVERSAS, PARA USO DO HOSPITAL REGIONAL DO SUDOESTE WALTER ALBERTO
PECOITS DE ACORDO COM A LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, CONFORME
ANEXO I DESTE EDITAL. COM ENTREGA DE FORMA PARCELADA PARA USO DIÁRIO
DO HOSPITAL REGIONAL DO SUDOESTE WALTER ALBERTO PECOITS
Valor: R$ 6.928,60 (Seis mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos)
Duração: 365 dias.
Vigência: 18/06/2015 a 16/06/2016
Foro: Comarca de Francisco Beltrão/PR.
Data da Assinatura: 18/06/2015
Francisco Beltrão, 18 de Junho de 2015.
____________________________
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Presidente–ARSS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 105/2015
Cod148114
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo de Contrato Nº 3/2013, Pregão, nº 2-PMS–DATA: 05/02/13
Contratado: CLINICA MÉDICA E ODONTOLOGICA ABDALLAH LTDA. CNPJ nº
07.296.052/0001-04. Objeto: Aditivo de Prazo e Valor. De prazo: Fica prorrogado o prazo
de vigência do contrato nº 3/2013, até 30 de junho de 2015. Data: 26/05/15. Almir Maciel
Costa, Prefeito Municipal.
Cod148130
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015–PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2015
Contratante: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE.
Contratada: WARKEN E PIMENTEL LTDA
Objeto: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO a contratação de pessoas
jurídicas para fornecimento de ÓRTESE E PRÓTESE PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
DE (CALÇADOS, COLETES, COLAR CERVICAL, VÁRIOS TIPOS DE ÓRTESE E
PRÓTESE PARA OS MEMBROS INFERIORES PARA PROPORCIONAR MELHOR
MOBILIDADE DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS) de forma parcelada, pelo
período de 12 (doze) meses, para uso de pacientes encaminhados à ARSS (Associação
Regional de Saúde do Sudoeste) pelos municípios consorciados, de acordo com a lei
8.666 de 21 de junho de 1993, e a lei 10.520/02, na modalidade de pregão eletrônico, tipo
menor preço por LOTE conforme ANEXO I deste edital.
Valor: R$ 565.900,00 (Quinhentos e sessenta e cinco mil e novecentos reais )
Duração: 365 dias.
Vigência: 19/06/2015 a 17/06/2016
Foro: Comarca de Francisco Beltrão/PR.
Data da Assinatura: 19/06/2015
Francisco Beltrão, 19 de Junho de 2015.
____________________________
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Presidente ARSS
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LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Ano III – Edição Nº 0883
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALE DO CAPANEMA
Expirado o prazo recursal, torna-se público a homologação do procedimento licitatório em
epígrafe e a adjudicação do objeto às empresas:
Consórcio
Resolução n° 04 de 26 de Junho de 2015
LOTE
EMPRESA VENCEDORA
VALOR (R$)
01
DESERTO
R$ 0,0
02
DAMEDI-DAMBROS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP
R$ 44.385,00
03
FRACASSADO
R$ 0,0
04
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 3.000,00
05
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 9.350,00
06
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 62.407,00
07
CAOBIANCO MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP
R$ 11.200,00
08
CAOBIANCO MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP
R$ 83.250,00
09
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 16.373,00
10
ANDRIANI E ANDRIANI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME
R$ 35.000,00
11
DESERTO
R$ 0,0
12
CAOBIANCO MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP
R$ 38.850,00
13
DUTRAMED DISTRIBUIDORA LTDA-ME
R$ 48.256,60
14
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 33.500,00
15
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 3.245,00
16
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 23.745,00
17
CAOBIANCO MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP
R$ 20.250,00
18
CAOBIANCO MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP
R$ 9.000,00
19
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 3.570,00
20
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 1.342,00
21
ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITAAR LTDA
R$ 82.422,90
22
AMARILDO BASEGGIO & CIA LTDA-DISPROBEL
R$ 17.650,00
23
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 90.197,50
24
DESERTO
R$ 0,0
25
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 33.570,00
26
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 4.420,00
27
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 10.544,10
28
DESERTO
R$ 0,0
29
DESERTO
R$ 0,0
30
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 18.860,00
31
CURITIBA COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI EPP
R$ 47.950,00
32
CAOBIANCO MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP
R$ 20.250,00
33
AMARILDO BASEGGIO & CIA LTDA-DISPROBEL
R$ 2.489,68
34
PARCOMED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA
R$ 500,00
35
ODONTOMEDI PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 971,52
36
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 1.422,72
37
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 3.550,80
38
ODONTOMEDI PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 2.365,44
39
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 738,72
40
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 4.228,80
41
PARCOMED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA
R$ 2.748,00
42
PARCOMED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA
R$ 7.700,00
43
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 19.398,00
44
EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 864,00
45
DAMEDI-DAMBROS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP
R$ 36.255,00
46
DUTRAMED DISTRIBUIDORA LTDA-ME
R$ 15.970,40
47
CURITIBA COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI EPP
R$ 27.700,00
48
DAMEDI-DAMBROS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP
R$ 27.696,38
49
ODONTOMEDI PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA-ME
R$ 31.720,00
50
DAMEDI-DAMBROS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP
R$ 12.270,75
VALOR TOTAL
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Concede reajuste salarial aos funcionários do Consórcio Intermunicipal Vale do
Capanema, na forma que abaixo específica.
O Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal Vale do Capanema–CIVC aprovou e
eu Moacir Fiamoncini, Presidente do Consórcio, sancionou a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedido, a partir de 1º de maio de 2014, reajuste salarial de 8,76% (oito
virgula trinta e quatro por cento), a incidir sobre a tabela de vencimentos dos servidores
públicos, ocupantes de cargos efetivos, comissionados e contratados sob o regime de
emprego público, em decorrência da revisão geral anual, com base nos índices do INPC/
IBGE de 01 Maio de 2014 a 31 de Maio de 2015.
Art.2º A despesa com a execução da presente, correrão à conta de dotações próprias dos
Orçamentos do Consórcio Intermunicipal Vale do Capanema.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.
Salgado Filho, 26 de Junho de 2015.
Alberto Arisi
Presidente do CIVC
Cod148108
R$ 971.178,31
Novecentos e setenta e um mil cento e setenta e oito reais e trinta e um centavos
Francisco Beltrão, 28 de junho de 2015.
______________________________________
Luiz Fernando Bandeira
Presidente – ARSS.
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