PAUTA – SESSÃO ORDINÁRIA – 26 DE AGOSTO DE 2.015.
EXPEDIENTE:
Projeto de Lei nº 141/2015 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Cria o cargo de
Engenheiro no quadro de provimento efetivo – PCCS – Saúde.
Projeto de Lei nº 142/2015 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Extingue a
Secretaria Municipal de Gestão Pública – SMGP e a Secretaria Municipal de
Planejamento, e cria a Secretaria Municipal de Administração, altera os anexos da Lei
nº 2609/2013.
Projeto de Lei nº 143/2015 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Cria o cargo de
Técnico em Edificações no quadro de Cargos, Carreiras e Salários e dá outras
providências.
Projeto de Lei nº 144/2015 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Amplia o número
de vagas de Assistente Social no quadro de provimento efetivo – PCCS – Geral.
Projeto de Lei nº 145/2015 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Amplia o número
de vagas de Guarda Municipal e reduz o número de vagas de Agente de Trânsito no
quadro de provimento efetivo – PCCS Geral.
Projeto de Lei nº 146/2015 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Cria o Instituto de
Saneamento Ambiental de Castro, altera a constituição de órgãos internos da
Prefeitura Municipal de Castro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 147/2015 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre o
aumento do vencimento do cargo de Cirurgião Dentista.
Projeto de Lei nº 148/2015 – Autoria – Vereador Presidente Gerson Sutil – Denomina
como Rua Carlos Ernesto Kugler, a rua de acesso ao Jardim Alvorada.
Projeto de Lei nº 149/2015 – Autoria – Vereadora Aline Sleutjes Roberto – Institui o
Programa Parlamento Jovem no âmbito do Município de Castro e dá outras
providências.
Requerimento nº 121/2015 – Autoria – Vereador Itari Cropolato – Requer seja oficiado
ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, solicitando
informações quanto à distribuição gratuita de grãos (milho e feijão) aos pequenos
produtores de nosso Município.
Requerimento nº 122/2015 – Autoria – Vereador José Otávio Nocera – Requer seja
oficiado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,
solicitando informações quanto à existência de programa de revitalização da praça e
do campo de futebol, localizado no Bairro Canta Galo I, nesta Cidade.
Rua Coronel Jorge Marcondes, 501 – Vila Rio Branco – Caixa Postal 251
Tel: 42 3233-8500
CEP – 84.172 – 020 – Castro - PR
Requerimento nº 123/2015 – Autoria – Vereador Joel Elias Fadel – Requer seja
oficiado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Indústria, Comércio e
Turismo, solicitando informações referentes às festividades em comemoração ao 16º
Dia de Castro.
Indicação nº 164/2015 – Autoria – Vereador Paulo Cesar de Farias – Indica ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de colocação de
tampa em bueiro localizado na Rua Oscar Marfurt, Vila Rosário, nesta Cidade.
Indicação nº 165/2015 – Autoria – Vereadora Aline Sleutjes Roberto – Indica à
Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de construção de
capela mortuária nesta Cidade para atender a população deste Município.
Indicação nº 166/2015 – Autoria – Vereador Paulo Cesar de Farias – Indica ao Prefeito
Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de
terraplanagem no terreno dos fundos do Colégio Estadual Professor Salvador Alves
Sobrinho e Escola Municipal de Guararema, neste Município.
Indicação nº 167/2015 – Autoria – Vereador Itari Cropolato – Indica ao Prefeito
Municipal e ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pública, a necessidade
da aquisição de caminhão betoneira para o Município.
Indicação nº 168/2015 – Autoria – Vereador Itari Cropolato – Indica ao Secretário
Municipal de Agricultura, sugestão de parceria com o pequeno produtor rural deste
Município.
Indicação nº 169/2015 – Autoria – Vereador José Otávio Nocera – Indica ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de melhorias no final das Ruas
Eurico da Silva Gomes e Manoel das Chagas Lima, Vila Perpétuo Socorro, nesta
Cidade.
ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Requerimentos que ingressaram no expediente da referida Sessão.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº 01/2015 – Autoria – Poder Executivo Municipal Inclui o sistema viário básico do Distrito Industrial I na Lei do Sistema Viário Municipal
de Castro e dá outras providências.
Rua Coronel Jorge Marcondes, 501 – Vila Rio Branco – Caixa Postal 251
Tel: 42 3233-8500
CEP – 84.172 – 020 – Castro – PR
Projeto de Lei Complementar nº 05/2015 – Autoria – Poder Executivo Municipal –
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à
empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas
gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, e
suas atualizações.
Projeto de Lei nº 47/2015 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza a
celebração de convênio intermunicipal de ISSQN em rodovias concessionadas e dá
outras providências.
Projeto de Lei nº 119/2015 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder
Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.800,00
(dezesseis mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 121/2015 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder
Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 123.000,00
(cento e vinte e três mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 122/2015 – (Substitutivo a projeto de mesmo número) – Autoria –
Poder Executivo Municipal – Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de
Segurança de Castro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 137/2015 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Institui a Taxa
Ambiental.
Projeto de Lei nº 139/2015 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Cria cargo em
comissão na estrutura organizacional da Prefeitura de Castro, e dá outras
providências.
Projeto de Lei nº 140/2015 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Concede isenção
de tributos municipais à Rede Feminina de Combate ao Câncer.
Rua Coronel Jorge Marcondes, 501 – Vila Rio Branco – Caixa Postal 251
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