Ode
–UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MODALIDADE A DISTÂNCIA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA OS
BENEFICIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
Rozângela Dias dos Santos
Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB
Shirley Pereira de Mesquita
Professor do Departamento de Economia - UFPB
RESUMO
As políticas sociais surgem da crescente preocupação do Estado com a melhoria da
qualidade de vida da população como um todo, no sentido de exercer uma ação direta
sobre o bem-estar dos cidadãos aos lhes proporcionar serviços ou renda. Este trabalho
teve como principal objetivo investigar os impactos do Programa Bolsa Família sobre a
mudança de vida junto às famílias beneficiadas no município de Bananeiras, tentando
junto a essas famílias identificar de que forma os recursos do Programa estão sendo
utilizados pelos beneficiários e verificar as percepções dos beneficiários sobre a
melhoria das condições de vida depois de sua participação no programa. A metodologia
utilizada para a consecução desses objetivos foi a realização de um estudo de caso com
uma abordagem quantitativa e qualitativa, tomando como base a Secretaria de
Desenvolvimento Social do Município de Bananeiras – PB, sendo os dados coletados
através da aplicação de questionário estruturado, pesquisa bibliográfica e documental.
Palavras-chave: Programa Bolsa Família. Qualidade de Vida. Geração de Renda
1 – INTRODUÇÃO
Pode-se caracterizar a pobreza em observância a combinação de fatores
socioeconômicos de cada indivíduo, além do estudo de fatores externos que os cercam.
Esse estudo se faz necessário não apenas para uma possível análise da identificação das
causas da pobreza, mas para possíveis alternativas na busca por soluções que sejam
criativas e com metas de fácil alcance, possibilitando o desenvolvimento de motivações
para a sua superação Ministério do Desenvolvimento Social (MDS, 2004, P. 56)
Segundo Amartya Sen (1999), a pobreza pode ser definida como uma privação
das capacidades básicas de um indivíduo e não apenas como uma renda inferior a um
patamar pré-estabelecido, enquanto Michel (2003), afirma que a situação de pobreza
precisa ser definida em parceria com o nível de cada individuo a partir da total escassez
de renda familiar, onde inviabiliza o acesso a qualquer padrão de vida necessária para
um ser humano por tanto, nos instiga a pensar que a pobreza passa a ser questão de
renda presente na economia das famílias, percebe-se então que o siginificado de pobreza
é classificado diante de muitas faces nos remetendo a idéia de que muito se há o que
fazer no Brasil.
Dedecca e Barbieri (2005) complementam a definição acima, especificando que a
pobreza ocorre também quando há insatisfação das necessidades básicas, individuais ou
coletivas, tais como: alimentação, saúde, segurança, educação, moradia. A partir daí,
delimita-se a linha de pobreza de tal forma que, se passa a considerar como indigência o
ponto máximo de carência, onde nem as necessidades alimentares são supridas.
No entanto, má distribuição das classes sociais abrange a insuficiência de renda,
o acesso aos bens privados e os serviços públicos essenciais garantidos por lei segundo
a Declaração Universal dos Direitos Humanos: Toda pessoa tem direito a um padrão de
vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação,
vestuário, habitação, assistência médica e os serviços sociais indispensáveis.
Para que a pobreza seja superada junto a um desenvolvimento social e humano,
é necessário o desenvolvimento de ações de combate à pobreza cujo alvo não esteja
centrado, apenas em aspectos econômicos, mas também em aspectos sociais. Esta
superação tem como prioridade a articulação de estratégias voltadas para o esforço de
todos envolvidos: sociedade e governo.
A má distribuição de renda do Brasil está representada por um grande número
de pessoas que vivem em vulnerabilidade social, deixando de ter acesso aos direitos
básicos garantidos por lei a todos os cidadãos: educação, saúde e assistência social.
Em acordo com os últimos dados pelo censo de 2010 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, pode-se identificar a posição do Brasil frente à pobreza
encontrada no país e na região Nordeste, nosso país possui 16,2 milhões de pessoas
vivendo em condições de pobreza extrema, onde são assim enquadradas por possuir
renda mensal abaixo de até R$ 70, ou pouco mais de R$ 2 por dia.
Ainda sobre dados do censo acima citado o Nordeste destaca-se por ser a região
do país que mais sofre com o problema, concentrando 59,1% (9,61 milhões) dos
brasileiros extremamente pobres, seguida pelo Sudeste, que detém 17% (2,7 milhões).
Dentre esses 16,2 milhões de habitantes na extrema pobreza, que correspondem a 8,5%
da população brasileira, a grande maioria é negra ou parda, 53% vivem em área urbana
e 46,7% são moradores do campo que, em muitos casos, exercem atividades baseadas
na agropecuária de subsistência. (IBGE, 2010)
A partir de políticas de assistência social, o Governo vem desenvolvendo
diversos programas de proteção aos grupos menos favorecidos, objetivando eliminar a
miséria e a indigência, como também a reduzir os índices de pobreza e melhorar a
distribuição de renda. Essas políticas estão voltadas para o desenvolvimento econômico,
especialmente por meio de políticas públicas de transferência de renda de grande
alcance como o Programa Bolsa Família (PBF), que além de ser dimensionada para a
ética, humanitária, de assegurar direitos e integração de pessoas, famílias mais pobres
no projeto nacional, as políticas sociais tem ainda uma dimensão prática, econômica.
Nesta perspectiva, este trabalho apresenta o impacto do Programa Bolsa e suas
contribuições para as famílias beneficiadas do município de Bananeiras, e como o
mesmo tem colaborado ao acesso a alimentação básica com destaque a assistência
educacional e a saúde ao público de baixa renda.
A fim de cumprir o objetivo proposto acima, o presente texto está assim
organizado: Descrição do Programa Bolsa Família; metodologia de análise da pesquisa;
avaliação do programa no município de Bananeiras; e por fim, algumas considerações
finais.
2 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1– Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) tem com objetivo principal promover a
inclusão social, contribuindo para a emancipação das famílias beneficiárias, dando
meios e condições para que elas possam sair da situação de vulnerabilidade em que se
encontram.
O Bolsa Família foi criado pela medida provisória nº 132, de 20 de outubro de
2003, convertida em Lei em 09 de janeiro de 2004 – Lei nº 10.836. O PBF é um dos
programas que compõem o Fome Zero, estratégia impulsionada pelo Governo Federal
com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com
dificuldades de acesso aos alimentos. Essa estratégia se insere na promoção da
segurança alimentar e nutricional, buscando a inclusão social e a conquista da cidadania
da população mais vulnerável (MDS, 2012).
O programa se beneficiou das experiências de outros programas condicionados
de renda, criados em escala municipal e também de outros programas desenvolvidos por
quatros ministérios distintos: 1 – Programa Bolsa Escola, destinado a crianças em idade
escolar (6 a 15 anos), e operacionalizado pelo Ministério da Educação. 2 – O Bolsa
Alimentação, administrado pelo Ministério da Saúde que atendiam famílias que tinham
em sua composição crianças com até 06 anos de idade no limite de três por família; 3 –
O Auxilio Gás, sob o comando do Ministério de Minas e Energia; e 4 – o Cartão
Alimentação, administrado pelo extinto Ministério Extraordinário da Segurança
Alimentar e Combate a Fome, que pagava um valor mensal as famílias em extrema
pobreza. (BRASIL, 2010)
A criação do Programa Bolsa Família, não foi apenas uma unificação dos
programas anteriores ou apenas a busca de um maior grau de racionalidade
administrativa do governo. Este programa avançou em relação a sua implantação,
porém, suas limitações no que diz respeito ao atendimento de toda a família, e não a
membros isolados, à divergência de critérios de elegibilidade, à baixa cobertura e à
superposição de público-alvo. Os gestores do programa bolsa família entendem que a
unificação de programas de transferência de renda foi necessária, tendo em vista que a
busca por subsídios que permitam a reversão da pobreza que seja destacado que a
mesma não se refere apenas a um fator social sem importância, e que, o seu
enfrentamento só será possível se associarmos a programas de transferência de renda
ações articulados que garantam o acesso aos serviços públicos básicos (Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome 2010).
Ainda em acordo com o Ministério do Desenvolvimento social o Programa
Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional. O
beneficio é dividido em básico e variável, onde são concedidos mediante a renda per
capita mensal, conforme explica o quadro 1.
Quadro 1 – Valor do Benefício repassado pelo PBF às Famílias com renda per
capita de até R$ 70,00
BENEFICIO
VALOR (R$)
Básico
70,00
Variável
32,00
Variável Jovem
38,00
Básico + 05 Variáveis
230,00
Básico + 05 Variáveis + 02 Variável Jovem
306,00
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, 2012
As famílias que tem sua renda per capita acima de R$ 70,00 (setenta reais) ficam
sem o direito de receber o beneficio básico, porém, se possuir em sua composição
familiar crianças menores de 16 anos, e a renda ficar compreendida em até R$ 140,00
(cento e quarenta reais) a família ficará recebendo apenas o beneficio variável enquanto
os beneficiários (crianças/adolescentes menores de 16 anos) estiverem na faixa etária.
(Quadro 2)
Quadro 2 – Valor do Benefício repassado pelo PBF às Famílias com renda per
capita compreendida entre até R$ 70,01 e R$ 140,00
BENEFICIO
VALOR (R$)
Básico
Não tem direito
Variável
32,00 podendo receber de até 05 filhos
Variável Jovem
38,00 podendo receber até dois
05 Variáveis + 02 Variável Jovem
236,00
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, 2012
Em observação a demonstração do quadro disponibilizado pelo Ministério
percebe-se que mesmo sendo um só o Programa Bolsa Família concede benefícios
divididos em três tipos diferentes, o Básico que é liberado as famílias de extrema
pobreza, seu valor é de R$ 70,00 mensais e independe da composição familiar; o
segundo beneficio são os variáveis destinados as famílias também que se encontram na
linha da pobreza ou extrema pobreza e que possuam na composição gestantes ou
crianças e adolescentes até 15 anos tendo em vista que os mesmos estão em idade
escolar e com um calendário de vacinas a cumprir, em cada famílias esse beneficio
pode ser acumulado por 05 pessoas e o valor de cada uma é R$ 32,00 mensais sendo em
sua totalidade R$ 160,00, o terceiro e ultimo beneficio é oferecido como variável jovem,
ou seja, as famílias que possuem jovens com idade de 16 a 18 anos, e que também
estejam devidamente matriculados, o valor do beneficio é de R$ 38,00 e cada família
poderá receber até dois totalizando R$ 76,00, o perfil da família a ser beneficiada se da
diante cadastro realizado pela prefeitura e informado ao Cadastro Único, que entrevista
e seleciona as pessoas que tem direito ao Bolsa Família e principalmente o valor a ser
pago diante da avaliação da constituição familiar e da renda per capita.
O Programa se estrutura em três eixos: transferência de renda, condicionalidade
e programas complementares e apoio ao combate a fome. Sua gestão é descentralizada e
compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios. Os três entes federados
trabalham com conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa.
O PBF procura enfrentar o problema da pobreza em dois momentos. No curto
prazo, o programa visa medidas de combate a pobreza como a fome e a desintegração
familiar. Em longo prazo, o programa pretende combater a pobreza, induzindo a
melhoria da educação e saúde, através das condicionalidades, garantindo melhores
oportunidades no mercado de trabalho.
No município de Bananeiras, o Programa vem sendo executado desde sua
criação que se deu no ano de 2003, onde ainda era dividido em programas distintos,
sendo executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que trabalha em
parceria com as secretarias de Educação e de Saúde.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, tomando como
base as pesquisas de 2010, a população de habitantes do município em questão é de
21.851 (vinte e um mil oitocentos e cinqüenta e um) das quais 3.452 (três mil
quatrocentos e cinqüenta e dois) são beneficiários do Programa.
Para o município de Bananeiras a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio
– PNAD estima, segundo dados de 2006, a quantidade de famílias consideradas pobres,
com perfil para o Bolsa Família sendo de 2.671 (duas mil seiscentos e setenta e uma),
levando em consideração a renda familiar per capita de R$ 140,00 (cento e quarenta
reais). Desta forma o município vem atingindo sua meta de inserção dessas famílias
dentro do Programa.
2.2 - Condicionalidades
Para o bom funcionamento do PBF pretendeu-se explicitar uma constante troca
entre governo e beneficiários, formando um elo de responsabilidade para ambos. O
governante possibilita uma autonomia financeira, enquanto as famílias, em contra
partida, aceitam as condicionalidades que embasam os objetivos do Programa.
Tais condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias nas áreas
de saúde e Educação, para poder continuar a receber o beneficio do programa Bolsa
Família. São também chamadas de contrapartidas ou co-responsabilidades das famílias,
sendo assim o desenvolvimento educacional e o acesso a atendimentos básico de saúde,
que além de combater, previne altos índices de mortalidade. Cabe aos órgãos
competentes o acompanhamento e controle dos dados sobre a frequência escolar e
calendário de vacina para crianças menores de 07 anos, além das gestantes. Os órgãos
da área de assistência social controlam a frequência mínima de 85% da carga horária
relativa aos serviços socioeducativos para crianças e adolescente de até 15 anos em
risco e retiradas do trabalho infantil. (BRASIL, 2010).
As famílias que não atendem as condicionalidades têm os benefícios
bloqueados ou suspensos. Esta punição está relacionada com o monitoramento do
acesso das famílias aos direitos sociais básicos de educação e saúde, bem como com a
identificação das causas familiares e sociais do seu eventual não cumprimento.
2.3 – Cadastro Único
O Cadastro Único (CadÚnico) foi criado em 2001, regido pelo Decreto Nº
6.135, de 26 de janeiro de 2007, com a finalidade de suprir as necessidades de diferentes
ministérios, no sentido de identificar a população em condições de vulnerabilidade
social, através de uma ação única e integrada evitando multiplicidades de cadastros,
para gerir melhor os benefícios concedidos, tendo portanto, uma melhor eficácia dos
programas. (ASSISTÊNCIA, 2009).
Sua base é toda informatizada, da qual dispõe todos os instrumentos e
procedimento necessários para manutenção de sua base de dados que pode ser usadas
pelos governos municipais, estaduais e federais para que os mesmos tenham um
diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas e mediante essas informações
possam desenvolver políticas públicas voltadas para determinando grupo ou
comunidade.
A base de dados do CadÚnico contém algumas informações como: a)
identificação da família e de cada pessoa que faz parte da família; b) características da
família; c) identificação da casa e suas características; d) renda; e) gastos; f) bens da
família; g) participação em programas sociais, entre outras.
Para o bom funcionamento do Cadastro Único os municípios tiveram que se
incorporar neste processo, assumindo o papel de agente central, no que diz respeito a
identificação e cadastramento das famílias, pois o contato com as famílias em situação
de pobreza é diretamente realizado pelo município, o que o torna a peça fundamental
para garantir que o cadastro seja alimentado com informações qualificadas. Cabe aos
municípios identificar e cadastrar as famílias atentando para a importância da inclusão
da população socialmente mais vulnerável.
O CadÚnico hoje é monitorado pelo Decreto Nº 6.135/2007 e pela Portaria Nº
376/2008, que definem as rotinas, tais como: bloqueio, desbloqueio, reversão,
suspensão e outros.
Os dados são atualizados obrigatoriamente a cada dois anos, ou sempre que
houver mudança na composição familiar. Informações importantes também são
cruzadas com outros bancos de dados, como a Relação Anual de Informações Sociais RAIS, Sistema de Controle de Óbitos - SISOBI, Relação de Políticos Eleitos e
Suplentes, Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
Segundo informações obtidas pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania SENARC/MDS, 2010, em setembro de 2003, havia cerca de 8,1 milhões de famílias
cadastradas, o qual saltou para 20,1 milhões em junho de 2010. Este avanço é
fundamental para a identificação de famílias de baixa renda e de possibilidades de
produção de insumo para diagnósticos e orientações de políticas no Brasil.
O município de Bananeiras, em novembro de 2011 apresentava um número de
4.698 (quatro mil seiscentos e noventa e oito) famílias cadastradas, uma vez que para o
PNAD 2006, a estimativa de famílias com perfil para ser cadastradas no CadÚnico é de
3.872 (três mil oitocentos e setenta e duas), levando em consideração a renda per capita
de até meio salário mínimo.
2.4 – Controle de Instância Social - ICS
O Controle de Instância Social é a participação da sociedade civil na gestão do
PBF e nas ações públicas, como forma de contribuir para uma maior transparência das
ações do Estado e garantia de acesso das famílias mais vulneráveis ao Programa.
Conselho Municipal do Programa Bolsa Família é o nome que melhor identifica
as ICS, formada por membros da sociedade civil e do governo local, onde sua atuação
depende da integração entre o gestor municipal, membros do Conselho e da participação
da sociedade civil.
No Brasil a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante
torna-se ainda maior, em razão da extensão territorial do país e da descentralização
geográfica dos órgãos públicos integrantes dos três níveis federativos – União, estados e
municípios. No caso destes, há que considerar, ainda, o seu grande número. Por isso, a
fiscalização da aplicação dos recursos públicos precisa ser feita com o apoio da
sociedade.
2.5 – Plano Brasil sem Miséria
A fim de expandir e melhorar as estratégias do Programa Bolsa Família em
2011, o Governo Federal representado Pela Presidente da República, Dilma Roussef,
lançou um conjunto de políticas publicas sociais que objetiva ampliar os benefícios
oriundos de Transferência de renda e a fim de promover novas medidas produtivas e
inclusivas, tal conjunto se trata do Plano Brasil sem Miséria, o plano pretende elevar a
renda e as condições de bem-estar da população. As famílias extremamente pobres que
ainda não são atendidas serão localizadas e incluídas de forma integrada nos mais
diversos programas de acordo com as suas necessidades (MDS,2012).
Entende-se o Plano Brasil sem Miséria como uma forma de agregar aumento na
transferência de renda e inclusão produtiva como principais complementações ao PBF,
o mesmo abrange um conjunto de ações que promovem junto a outros responsáveis,
como Governo estadual, municipal ou empresas públicas e privadas criação de
programas que visem ampliação de iniciativas já existentes, como fórmula de incentivo
e
parceria
para
desenvolvimento
de
oportunidades
ofertando
um
possível
desenvolvimento econômico local e podendo se expandir diante dos resultados de tais
parcerias.
A expansão e a qualidade dos serviços públicos ofertados às pessoas em
situação de extrema pobreza norteiam o Brasil Sem Miséria. Para isso, o
plano prevê o aumento e o aprimoramento dos serviços ofertados aliados à
sensibilização, mobilização, para a geração de ocupação e renda e a
melhoria da qualidade de vida (MDS,2012).
Para uma efetiva contribuição dos responsáveis pelo bom desempenho do Plano
Brasil sem Miséria se faz necessárias estratégias por uma busca ativa, ou seja, os
profissionais de cada área traçam planos para localizar e incluir nos programas as
famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e criam novas esperanças
para esse publico alvo com a intenção de que os mesmos possam ter acesso a seus
direitos.
Encontramos três eixos de atuação do plano como forma de seguridade social
para as famílias beneficiadas: o acesso a serviços educacionais, saúde, assistências e de
segurança alimentar é o primeiro eixo, seguindo da Garantia a renda através dos
programas de Transferência de renda promovendo junto ao último eixo uma inclusão
produtiva seja na área urbana ou no cenário rural.
Em cada eixo de atuação foram incluídos programas para acesso e inclusão, na
área de educação destaca-se o Brasil alfabetizado que tem como objetivo a efetiva
alfabetização de jovens, adultos e idosos onde a esfera do Governo Federal oferece o
apoio técnico e garante assim à continuidade dos estudos, o Mais educação é outra
estratégia e incentivo a educação, ofertando escola em tempo integral trabalhando com
acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura
e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educação científica e educação
econômica.
Na saúde ofertará construção e manutenção de unidades básicas de saúde, Brasil
sorridente, Saúde da Família, Olhar Brasil, Distribuição de medicamentos, Rede
cegonha e saúde na escola, todas ações preventivas e de acompanhamento a saúde das
famílias carentes.
3 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A metodologia quanto ao objetivo será a descritiva, pois visa descrever as
características de uma determinada população, no caso em destaque o uso dos
beneficiários do Programa Bolsa família, utilizando-se de técnicas padronizadas a fim
de coletar dados.
Foi observado que o estudo de caso por ser um estudo sistematizado de dados
específicos, torna-se a metodologia mais adequada para nosso estudo, pois propiciará
investigar a mudança de vida que o Programa Bolsa Família ofereceu as famílias com
uma situação extrema de pobreza.
O estudo de caso por definição é a forma de investigação que permite a junção
de uma gama de métodos que facilitam a pesquisa em uma determinada área sendo
possível que essa investigação não seja limitada, sendo permitida averiguação entre
pessoas, grupos, eventos, escolas, investigações ou programas, possibilitando uma
amplitude no estudo e posteriormente na elaboração do Trabalho de Conclusão de
Curso (Yin, 1994: 13).
Para a descrição da realidade do município, foram selecionados indicadores
referentes à população, renda, pobreza e trabalho, vulnerabilidade social de crianças e
jovens, saúde, educação, assistência social e características do funcionalismo municipal,
todos adquiridos da base de dados do Cadastro Único. A seleção dessas dimensões e dos
indicadores que as compõem baseou-se em duas metas: erradicação da pobreza e alivio
imediato da fome. A pesquisa foi estruturada em dois componentes: Pesquisa
Qualitativa e Quantitativa, onde foram adotadas, entrevistas com um questionário
composto por 10 perguntas pertinentes ao tema, junto a 30 titulares do Programa Bolsa
Família da cidade de Bananeiras durante o processo de atualização cadastral,
compreendido entre os meses de Abril a Setembro de 2011, com a finalidade de obter
informações sobre diversas variáveis que caracterizam o perfil do público-alvo.
4. ANÁLISES DE RESULTADOS
Com a unificação dos programas de transferência de renda com base nos dados
do Cadastro Único, podemos observar que o município teve um avanço na eficácia dos
cadastros, uma vez que passou a ser mais detalhado, principalmente o perfil do
beneficiário, hoje possui 4.734 famílias cadastradas e 3.453 famílias recebendo o
beneficio. O gráfico 01, mostram a evolução em termos de cadastros ocorridos no
período de 2004 a 2011.
Segundo dados colhidos através da Secretaria de Desenvolvimento Social, no
início do Programa, os cadastros deixavam a desejar no quesito informações,
principalmente as consideradas de extrema importância, tais como trabalho e renda, o
que fazia com que muitos recebessem o dinheiro de forma indevida. Após a junção dos
Programas, passou-se a se monitorar mais, sendo exigido um recadastramento a cada
dois anos, o que gerou uma maior transparência da realidade de cada família inserida no
Cadastro Único.
Gráfico 1 -Evolução de Famílias Atendidas pelo Programa Bolsa Família –
BANANEIRAS (PB).
Fonte: MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
Através de questionário aplicado a 30 (trinta) beneficiários do PBF, na busca por
uma avaliação do modo de vida antes e depois de serem contemplados com o beneficio
de transferência de renda, assim como coleta de dados em material bibliográficos já
publicados, foi estruturado as analises necessárias para a formação desta pesquisa.
O município de Bananeiras tem uma vasta zona rural onde se encontra 80% dos
beneficiários. Por se tratar de famílias com um histórico de desigualdade social e
econômica em suas formações, marcadas pela fome de alimentação e de oportunidades,
elas em sua maioria possuem apenas o ensino fundamental representando 40%, seguidas
de um número significativo de não alfabetizados, ficando em torno de 27% os que
nunca freqüentaram uma escola.
Essa situação, de falta de escolaridade, é um dos objetivos do Programa, por isso
é condicionante, fazendo com que as famílias garantam a permanência de seus filhos
nas escolas, com a finalidade de que a longo prazo, suas vidas não sejam iguais às de
seus antecedentes, ou seja, não herdem a má formação escolar.
A renda mensal das famílias gira em torno de um salário mínimo,para aqueles
que exercem atividades como autônomos, onde 30% dos beneficiários afirmam que
mensalmente recebem em média um salário para a manutenção da família.
Porém um fator preocupante é a outra metade desse público, pois 37% dessas
famílias não possuem nenhuma renda, e vivem apenas da agricultura familiar de
subsistência, onde a única coisa que comem é o que plantam (feijão, legumes e verduras
e raízes do tipo macaxeira e batata) além da criação de ave, caprinos e suínos, que
servem para engorda, onde são vendidos com a finalidade de adquirir o dinheiro para a
compra de outros suprimentos como vestes, calçados ou até mesmo, alguns móveis para
utilidades domésticas.
Sessenta por cento dessas famílias possuem cerca de 5 (cinco) membros em sua
composição familiar: pai, mãe e filhos,todos possuem o Número de Identificador Social
– NIS, o que facilita a inserção em outros programas do Governo Federal,ou até mesmo
o direito a outros benefícios gerados mediante o Cadastro Único, atrelados ao Programa
Bolsa Família, a exemplo temos a isenção das taxas cobradas em concursos públicos ou
provas de seleção como as do Processo Seletivo Seriado – PSS, que garante a entrada
em Universidades Públicas. Outro exemplo é a redução da tarifa de energia, onde para
se contemplado, é necessário que se tenha o NIS, e o consumo segundo as normas da
empresa de energia.
Dos 30 (trinta) beneficiários que responderam o questionário, 13 (treze),
representando 43% dos mesmos, recebem o beneficio a mais de 03 anos, e afirmaram
que empregam exclusivamente na alimentação, vindo em segundo lugar o pagamento da
luz e a compra de remédios.
Todas as famílias afirmaram que suas vidas mudaram após receberem o
beneficio, tendo como maior foco dessa mudança a educação e o acesso a rede de saúde,
pois, por serem condicionalidade para o Programa, as famílias ficam mais preocupadas
em manter os filhos na sala de aula e procurar deixar em dia as questões de saúde como
vacina, peso e outros. A permanência na escola garante aos filhos a boa educação,
incentivo para uma vida melhor, além de alimentação saudável durante a merenda.
No ato da inscrição o Responsável Familiar – RF fica informado das
condicionalidades do Programa, assim como seu funcionamento, sendo de sua total
responsabilidade o cumprimento das mesmas mantendo o filho na escola e com o
calendário de vacinas em dia, cientes de que qualquer descumprimento implicará em
advertência, seguido de 02 bloqueios, 01 suspensão e por fim o cancelamento dos
benefícios, dentro desta perspectiva, indagou se em alguns instantes essas famílias
sofreram alguma penalidade e apenas 40 % disseram que já sofreram as conseqüências
por não cumprir com os compromissos do Programa, mas, foram orientadas e
acompanhadas pelos técnicos responsáveis pelo funcionamento do programa no âmbito
municipal.
Por tanto, se percebe que diante do conhecimento das condicionalidades as
mesmas possuem aprovação e respeito por parte das beneficiadas que destacam como
necessárias e eficientes no controle e funcionamento do Programa.
4.1 – Programa Complementares realizados pelo Município
Antes mesmo do lançamento do Plano Brasil sem Miséria a cidade de
Bananeiras junto à administração local e suas devidas parcerias já desenvolvia ações
referentes à autonomia econômica de famílias beneficiadas do Programa Bolsa Família,
um grande exemplo dessa ação é a criação da associação de costureiras do município,
onde foi oferecido curso técnico e ao seu término o governo local ofereceu subsídios
para a concretização do projeto tal como disponibilização de ambiente de trabalho, do
material de serviço (máquinas, linhas, malhas) e compra de grande parte da produção,
através do fardamento escolar das escolas municipais e dos programas sociais,
possibilitando além de desenvolvimento econômico local autonomia financeira
sustentável.
Outro exemplo são os cursos gastronômicos e profissionais de beleza como
manicure, pedicure e cabeleireiro sugerindo uma nova profissão e meio alternativo para
as famílias, buscando sempre uma prática de inserção de famílias mais carentes ao
mercado de trabalho assim como geração de emprego e renda.
Em observância as políticas sociais do município de Bananeiras, através do
órgão competente, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, objetiva
garantir através de serviços prestado o acesso a direitos das famílias mais vulneráveis
seguindo como orientações o plano de desenvolvimento Brasil sem Miséria. Para tanto
vem sendo desenvolvido um trabalho contínuo de acompanhamento as famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família e cadastradas no Cadastro Único do Governo
Federal junto com a participação de técnicos específicos, tais como: psicólogos e
assistentes sociais, que fazem todo o mapeamento das áreas mais vulneráveis para com
isso formularem políticas internas a fim de promover a inclusão social.
São fornecidos trabalhos comunitários, palestra com grupos de mães com os
mais variados temas que abordam o acolhimento familiar, acompanhamento com
treinamento as gestantes além de distribuição de enxovais, conscientização para os
jovens através de esclarecimentos necessários para as faixas etárias em questão.
Em parcerias com outros órgãos e até mesmo com o apóio do Estado, o
município vem oferecendo cursos de capacitação e de aperfeiçoamento, esses cursos
tem a intenção de preparar as Responsáveis familiares para o mercado de trabalho e
garantir a autonomia financeira, possibilitando grandes mudanças e bons resultados no
mercado local, pois, o município vem crescendo no ramo turístico, o que gerou
oportunidades de trabalhos para muitos jovens que participaram de cursos como Guia
Turista, Garçom, Camareiro, Hotelaria, assistente administrativo e outros.
Através de tais ações voltadas para o desenvolvimento econômico e financeiro
das famílias podemos observar que muitas já deixaram de receber o beneficio por não
mais se enquadrar no perfil, pois, através de oportunidades, tem seus empregos o que
ocasiona junto a toda a família um quadro de bem estar e disponibilidade individual
financeira, no que se refere aos cursos técnicos muitos deles conseguiram o sonhado
emprego seja ele através de concursos públicos outros de carteira assinada.
5 - CONCLUSÃO
O Brasil está vivendo um período marcante da sua história, pois a garantia futura
da população está cada vez maior, e isso graças às políticas sociais, principalmente o
Bolsa Família, observando esta vertente investigou o impacto causado pelo PBF as
famílias encontradas em situação extrema de pobreza e as mudanças diante da
regularidade dos Programas de transferência de renda direta, onde o beneficiário pode
sentir-se autônomo e com uma garantia de alimentação diária.
Os Programas, bem implementados, contribuem para o fortalecimento da rede
local de serviços sociais capaz de atender as demandas dos usuários, principalmente no
que se refere às condicionalidades impostas às famílias beneficiárias.
O município de Bananeiras, tomado como amostra para a verificação do quadro
sócio-econômico dos beneficiários dos Programas de Transferência de Renda, em foco,
o PBF, mostra que apesar das críticas em relação ao programa, seus efeitos são de forma
grandiosa na melhoria de vida da maioria dos beneficiários, além de proporcionar
oportunidades na geração de emprego conseqüentemente de renda. Um dos contratos
sociais, assumidos pelo Presidente Lula, durante sua posse em 2003, que seria de
priorizar a dinâmica de desenvolvimento com a reversão da pobreza e da desigualdade
na distribuição da renda e riqueza, por meio de ações e políticas que enfrentassem a
exclusão social e o desemprego, paulatinamente está sendo cumprida, faltando apenas
mais compromisso da sociedade para que o Brasil alcance um máximo de combate com
a desigualdade social e econômica.
ABSTRACT
Social policies arise from the growing concern of the State withimproved quality of life
of the population as a whole, to exert a direct action on the welfare of the
citizens to provide them with services orincome. This work aimed to investigate the
impact of the Bolsa Família on the change of life with families benefited in the town of
Bananeiras, trying with these families to identify how resources are being used
by program beneficiaries
and determine the
perceptions
of beneficiaries on
improving living conditions after their participation in the program. The methodology
used to achieve these goals was to perform a case study with a quantitative and
qualitative approach, based on the Department of Social Development of the City of
Bananeiras -PB, and the data collectedthrough a structured questionnaire,
search literature and documents.
Keywords: Family Grant Program. Quality of Life. Income Generation
6
- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Apêndice
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
Questionário de Avaliação junto aos Beneficiados do Programa Bolsa Família na
cidade de Bananeiras
1 – Onde mora?
( ) Zona Urbana
(
) Zona Rural
2 – Escolaridade:
( ) não alfabetizado
(
( ) ensino fundamental incompleto (
( ) ensino médio incompleto
(
) ensino fundamental completo
) ensino médio completo
) ensino superior
3 – Renda mensal da família
( ) menos de 01 salário mínimo
(
) um salário mínimo
4 – Principal atividade exercida:
( ) autônomo
( ) funcionário público
(
(
) agricultura
) aposentado
5 – Quantos membros compõe a família?
( ) 02 membros
( ) entre 03 a 05 membros (
(
) não possui renda
) mais de 05 membros
6 – Há quanto tempo recebe o benefício do Programa Bolsa Família?
( ) menos de 01 ano
( ) entre 02 a 04 anos
( ) mais de 01 ano
( ) entre 04 a 06 anos
7 - Principais gastos são com:
( ) luz
(
( ) remédio
(
) alimentação
) outros: _________________________
8 – Recebe outro beneficio do Governo Federal?
( ) SIM
( ) NÃO
9 – Já teve o beneficio bloqueado, suspenso ou cancelado por não cumprir com as
condicionalidades?
( ) SIM
( ) NÃO
10 - Houve mudança de vida na família após ser contemplado com o Programa?
( ) SIM
( ) NÃO