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Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2009
ANO XXXI n. 7.573
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
71 PÁGINAS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretaria de Estado de Habitação e das
Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
MIGUEL VIEIRA DA SILVA
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR ELPÍDIO HELVÉCIO CHAVES MARTINS
Defensora Pública Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Ministério Público Especial
Procurador-Chefe
MANFREDO ALVES CORRÊA
DECRETO
DECRETO ‘O’ Nº.
121/2009, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
Abre
crédito
suplementar a(s)
Unidade(s)
Orçamentária(s)
que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 3.610, de 19 de
dezembro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito
suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme
detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande,
28 de OUTUBRO de 2009
MURILO ZAUITH
Governador, em exercício
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
------------------------------------------------------------------------|
A N E X O
I
R$ 1,00 |
|
|
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N.
121/2009, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|I|E| G |F |
|
|
|
E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
|
|C|F| D |N |
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
| | |
| |
|
|
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
| | |
| |
|
|
| 01101.01.031.0001.20010000 | |F|
| |
|
|
| DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO| | |
| |
|
|
| LEGISLATIVO
| | |
| |
|
|
|
|3| | 1 |00|
0,00| 3.700.000,00|
|
|3| | 3 |00| 4.600.000,00|
0,00|
|
|3| | 4 |00|
0,00|
900.000,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00| 4.600.000,00| 4.600.000,00|
|FUNDACAO DE DESPORTO E LAZER | | |
| |
|
|
|DE MS
| | |
| |
|
|
| FUNDACAO DE DESPORTO E LAZER | | |
| |
|
|
| DE MS
| | |
| |
|
|
| 09205.27.812.0014.21320000 | |F|
| |
|
|
| FOMENTO AO ESPORTE E LAZER | | |
| |
|
|
|
|1| | 3 |40|
147.000,00|
0,00|
|
|2| | 3 |40|
88.000,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|40|
235.000,00|
0,00|
|JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE | | |
| |
|
|
|MS
| | |
| |
|
|
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE | | |
| |
|
|
| MS
| | |
| |
|
|
| 21203.23.692.0015.24300000 | |F|
| |
|
|
| REGISTRO DE ABERTURA E FECHA| | |
| |
|
|
| MENTO DE EMPRESAS MERCANTIS | | |
| |
|
|
|
|3| | 3 |40|
47.908,00|
0,00|
|
|3| | 4 |40|
0,00|
47.908,00|
|
SUBTOTAL | | |
|40|
47.908,00|
47.908,00|
|
| | |
| |
|
|
|
TOTAL | | |
|00| 4.600.000,00| 4.600.000,00|
|
TOTAL | | |
|40|
282.908,00|
47.908,00|
------------------------------------------------------------------------|
TOTAL GERAL | | |
| | 4.882.908,00| 4.647.908,00|
------------------------------------------------------------------------OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERáVIT FINANCEIRO
3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2 - JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
6 - AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA
RETIFICAÇÃO:
Retificamos o Decreto ‘O’ nº. 092/2009, de 14 de
agosto de 2009, publicado no Diário Oficial nº.
7.523 de 17 de agosto de 2009, por constar incorreto, da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
FUNDACAO DE TURISMO DE MS
21205.23.695.0023.24330000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO TURISMO
inciso 1
-
FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MS
27201.10.302.0011.26410000
ASSISTENCIA MEDICA - inciso 1
LEIA-SE:
FUNDACAO DE TURISMO DE MS
21205.23.695.0023.24330000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO TURISMO
inciso 2
-
FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MS
27201.10.302.0011.26410000
ASSISTENCIA MEDICA - inciso 2
Em, 28 de outubro de 2009.
MURILO ZAUITH
Governador, em exercício
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.235, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes
quanto ao pagamento do ICMS Garantido
referente ao mês de setembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe
defere o art. 116 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 115, VI, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro
de 1997, e o fato de os contribuintes especificados na relação anexa a esta Resolução
estarem inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de
setembro de 2009,
PÁGINA 2
29 DE OUTUBRO DE 2009
R E S O L V E:
Art. 1º Os contribuintes especificados na relação anexa a esta Resolução ficam
enquadrados em regime especial de controle e fiscalização, em razão de estarem omissos com o pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2009.
Parágrafo único. O regime especial de que trata o caput consiste na apuração do
ICMS Garantido à vista de cada operação e no seu pagamento no momento do internamento no território deste Estado de mercadorias destinadas aos contribuintes nele
enquadrados, e a sua aplicação deve ser feita sem prejuízo das sanções previstas na
legislação tributária.
Art. 2º O pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2009
exclui o contribuinte adimplente do regime especial de que trata esta Resolução.
Parágrafo único. Para efeito deste artigo, a Unidade de Controle Fiscal deve comunicar a regularização da inadimplência aos Postos Fiscais de divisa interestadual, no
prazo de cinco dias da sua ocorrência.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 28 de outubro de 2009.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.235, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
ORD. INSCRICAO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
28.001829-0
28.003088-6
28.009496-5
28.009932-0
28.065949-0
28.080239-0
28.081002-4
28.090814-8
28.092950-1
28.096054-9
28.096950-3
28.100289-4
28.101456-6
28.101765-4
28.104620-4
28.106058-4
28.106124-6
28.106198-0
28.200746-6
28.201208-7
28.201294-0
28.201359-8
28.201843-3
28.202141-8
28.203797-7
28.204487-6
28.204861-8
28.206696-9
28.207098-2
28.207338-8
28.207665-4
28.208594-7
28.209468-7
28.212078-5
28.212124-2
28.212526-4
28.212890-5
28.214420-0
28.215028-5
28.218916-5
28.218918-1
28.219283-2
28.219486-0
28.221285-0
28.222394-0
28.222427-0
28.224477-8
28.224639-8
28.224740-8
28.225685-7
RAZAO SOCIAL
SIRIA CAVALHEIRO FELIX
M ETTO
MOHAMAD HASSAN I JABER
LALAI DOCES LTDA
ADOLFO & BASILISA LTDA
SALVADOR SATURNINO
MARIA A R A SILVA
A MARTINS SILVA
IRINEU BUTARELLI
ORDALINA PEREIRA BRANDAO
CELITO FOLADOR
ROSALIO MARQUES LEON
HARUHIKO MORI
UBIRATAN CARDOSO NASCIMENTO
OSMAR MARTINS RODRIGUES
TRICOTEX COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA
TIME TOUR TURISMO LTDA
J SILVA LEITE
MOSALENE JOIAS RELOGIOS LTDA
NORMA SOUZA BELOTE
JAIME TEIXEIRA
TAGO COMERCIAL MOVEIS LTDA
AUTO PECAS CONTINENTAL LIMITADA
JUNQUEIRA & BESSA LTDA
JOSE NEMER AYUB & CIA LTDA
JP SILVA & CIA LTDA
YONEITSI KINA
JOSE MARTINS QUEIROZ
JOSE CARLOS RODRIGUES SANCHEZ
NILO CANDIDO SIQUEIRA
REFRIGERACAO PANTANAL LTDA
MARIA ROSA NOGUEIRA
COMERCIO RETALHOS DOURADO LTDA
EDGARD MARTINS PAIVA
CONSTROLUZ COM DE MAT ELETRICOS LTDA
EZIDIO NEPONUCENO DE ALMEIDA
DISTRIBUIDORA DE REVISTAS AURORA LTDA
DORVAL DUARTE
CLOVIS FRANCO
SIDNEY RODRIGUES
CERVIERI & CIA LTDA
ADAIR SOARES BARBAI
JACIR BOLLER
COMERCIAL JACARE MAT CONSTRUCAO LTDA
NEDIA SALIM
ZILDELENA CARNEIRO OLIVEIRA
CLEUZA DE LIMA UZAN
ALUSUL ALUMINIO ACESSORIOS LTDA
TAXON MUDAS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA
JOAO BATISTA DO NASCIMENTO
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br
–
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
SUMÁRIO
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 21
Boletim de Licitações................................................................................................... 31
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 35
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 47
Poder Legislativo ....................................................................................................... 49
Tribunal de Contas .................................................................................................... 50
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 55
Municipalidades.......................................................................................................... 63
Publicações a Pedido................................................................................................... 70
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
28.225763-2
28.226522-8
28.226624-0
28.227696-3
28.227860-5
28.228178-9
28.228307-2
28.230130-5
28.230881-4
28.231050-9
28.231674-4
28.232077-6
28.232306-6
28.232829-7
28.234180-3
28.234456-0
28.234816-6
28.235090-0
28.235687-8
28.237049-8
28.238465-0
28.238566-5
28.238720-0
28.240183-0
28.240194-6
28.241266-2
28.241688-9
28.242134-3
28.242193-9
28.242808-9
28.243209-4
28.244429-7
28.245123-4
28.246321-6
28.247381-5
28.248102-8
28.249641-6
28.250155-0
28.250642-0
28.252100-3
28.252292-1
28.252635-8
28.253834-8
28.253957-3
28.254438-0
28.254568-9
28.255018-6
28.255332-0
28.255832-2
28.256585-0
28.257963-0
28.258966-0
28.259685-2
28.260074-4
28.260504-5
28.260557-6
28.262799-5
28.262815-0
28.262828-2
28.262862-2
28.263336-7
28.263553-0
28.263903-9
28.264327-3
28.264424-5
28.264596-9
28.265281-7
28.265859-9
28.266348-7
28.266464-5
28.266574-9
28.266723-7
28.267339-3
28.267428-4
28.268339-9
28.268519-7
28.268545-6
28.269131-6
28.269614-8
28.269833-7
28.270758-1
28.271407-3
28.272124-0
28.272295-5
28.272715-9
28.273038-9
28.273423-6
28.273804-5
28.273920-3
28.273985-8
28.274748-6
28.275170-0
28.275655-8
28.275701-5
28.275735-0
28.275809-7
28.275929-8
28.275988-3
28.276263-9
28.276419-4
28.276487-9
28.276633-2
28.276749-5
28.276813-0
28.277109-3
28.277352-5
28.277726-1
28.278509-4
28.278583-3
28.278619-8
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
FABRI & CIA LTDA
VALENTINO FERMINO BISPO
SADI PISSININ
FELSKI & NEVES LTDA
ARARIPE COMERCIAL DE CEREAIS LTDA
ARMORIAL FOTO SOM LTDA
METALFIOS MATERIAIS ELETRICOS LTDA
AGM INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
HOTEL BAHAMAS LTDA
SUPERMERCADO RIGO LTDA
FOZ CENTER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
NELIO DAHMER
WILSON CASSIANO SILVA
EUCLIDES ALICIO DA COSTA
JAIRO FARIAS BAMBIL
RENCK RENCK & CIA LTDA
JUSUE SILVA NOGUEIRA
PALACIO DOS PARAFUSOS LTDA
CERAMICA GUERRA LTDA
XITUÎS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
DOCES MOMENTOS LTDA
J A M D OLIVEIRA
ODILIO GENESIO SOUZA
CALZAIMAR ALVES SANTOS
MANOEL FRANCISCO ANDRADE
SABORZITOS IND COM PROD ALIMENTICIO LTDA
LUIZ CARLOS RUIZ MANZANO
PRE MOLD’S IND COM ART DE CIMENTO LTDA
GOUVEIA & GOUVEIA LTDA
TORREFACAO MOAGEM CAFE ELITE LTDA
EXPORTADORA IMPORTADORA SAN MATHEUS LTDA
ROLGRANDE ROLAMENTOS E PECAS LTDA
GERALDA MATIAS LOPES
MARIA LOURDES PFITSCHER MARTINS
CARLOS CESAR ALGOZINE ANDRADE
PEDRO LUIZ DE ARAUJO
TELHACO COMERCIO DE ACO LTDA
JOSE OSNY PRIORI
BRUNNA BOUTIQUE LTDA
DEP MAT P/CONSTRUCAO SANTO ANTONIO LTDA
SPUMA IND COM DE PROD LIMP COSMET LTDA
VILMA QUEIROZ FREITAS
NELSI THEISEN BACCA
EVANI LOURDES JAHN
IRACEMA PATUSSI QUAIO
PAISAGISMO FINAFLOR LTDA
PEDREIRA BASALTO LTDA
HORA COMERCIAL LTDA
S H TELO & CIA LTDA
BATISTA CARNEIRO LTDA
CLAUDETE FURLAN CELESTINO
EDEMILSON LUIZ TEIXEIRA
DENTAL GLORIA LTDA
CELINA MAURA SIUFI & CIA LTDA
PAULO CEZAR JACINTO DE LIMA
CONSMASUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
OTICA VENEZA LTDA
NANTES E BRITO LTDA
CARLOS MIRANDA RODRIGUES
PEDRO RONDON DUTRA
SANEN’S CONFECCOES LTDA
TEC.CONF.NOVA BATAGUASSU LTDA
A H M MENDES ME
DOURAQUIM IND COM PROD QUIMICOS LTDA
AMASIO DIONISIO
PIMENTA & NEVES LTDA
CALLAZZA PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA
MANSANO & MANSANO LTDA
CENTER MODAS CALCADOS E CONFECCOES LTDA
PAULO WELLER
NEUDI RITTER
NEREU PINHEIRO DE ANDRADE
CIRUMED COMERCIO LTDA
PAULO EDISON MANGIOLARDO
OXINAL OXIGENIO NACIONAL LIMITADA
ATACADO DO LAR LTDA
IMESUL METALURGICA LTDA
MULTIMAQUINAS LTDA
FERRAGENS XIMENES LTDA
MAURO GILBERTO SANTANA
PIVANTE & BEVILAQUA LTDA
ANTONIO FERREIRA SILVA SELARIA
EDER AZEVEDO SILVA
VIEGAS CALCADOS LTDA
J C MARQUES ROCHA
CARRANCA C PEDRAS MAT CO LTDA
MARIA’S BAR E BUFFET LTDA
OTICA NAKAMURA LTDA
PAULO AFONSO SANTOS
DANIEL GANDAIA JUNIOR
DUBOI IND COM ART PARA PECUARIA LTDA
MERCABAT MERCANTIL DE BATERIAS LTDA
EDUARDO RAMOS RIBEIRO
ANGELA D MARQUES & CIA LTDA
GILMA MOURA PAULA LEAO
SEMENSUL PROD COM EXP SEM PRO AGROP LTDA
CENTER MODAS CALCADOS CONFECCOES LTDA
MARIA JOSE BATISTA VIERA
COMAGRAN CORUMBA MAQ EQUI INDL LTDA
MARIA ELZA VIEIRA ANDRADE
COML UTILIDADES DOMESTICAS MATEPLAS LTDA
JOSE JERONIMO DOS SANTOS
MERCANTIL ALIMENTOS MARCOS LTDA
ONIX PEDRAS E MARMORES LTDA
PAPELMIL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA
SENNO & ASSUNCAO LTDA
ARANTES & CARVALHO LTDA
ANTONIO ROBERTO MELLO MEDEIROS
BARROS & MACHADO LTDA
EVER GREEN COM IMPORT E EXPORTACAO LTDA
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28.300508-4
28.301071-1
29 DE OUTUBRO DE 2009
JOSE VALDIR DE ARAUJO
CESAR FERREIRA DE MENDONCA & CIA LTDA
CHAMASUL EXTINTORES LTDA
PAULO ZAGO
NETSYS TELEINFORMATICA LTDA
CIRURGICA FRANCOMED LTDA
MECARI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DIHOSP DISTR DE EQUIP HOSPITALARES LTDA
LUIZ CARLOS DA SILVA RESTAURANTE
COELHO & BONFANTE LTDA
MUDAS ALTO DO INDAIA LTDA
OSMAR SANCHES SILVA
INCOFAD IND COM FARINHAS DEODAPOLIS LTDA
CENTER MODAS CALCADOS CONFECCOES LTDA
MARCOS A DA CRUZ BATISTA
DROGARIA SAO LOURENCO LTDA
HELENA APARECIDA CHIOZINI SERVILLA
JOSE ELIAS OLIVEIRA ARMARINHOS
F MORAGAS
NANTALA LOTFI MAHMOD
ROGERIO PATRICIO DA SILVA
MARIA SONIA SILVEIRA MUNIZ
A ALVES LIMA & CIA LTDA
FATIMA ANTONIA AP CAMPOS L OLIVEIRA
PEDRO BRAZ DA SILVEIRA
ELMAR MULLER
MILTON LUIS MAGOLO
MARIA AP CARNEIRO SOUZA
VALDIR COUTO SOUZA
M A S ABRAHAO
CLAUDIONOR DE SOUZA
ADEMIR DITZEL
NADIM & CIA LTDA
DISK POLPAS IND COM DE ALIMENTOS LTDA
EFC EMPRESA FEITOSA DE COMUNICACAO LTDA
JAIRO FERREIRA DE LIMA
PANTANAL COLOR LAB MATS FOTOG LTDA
TAVARES & SOARES LTDA
BENITES & CAITANO LTDA
ALICE ARAKAKI FELIX
ELDEMIR GARCIA NETO
FABRICIO ARANTES KREISEL
CALEFFI DE SOUZA E FILHOS LTDA
GILMAR JOSE COSTA
CLED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT LTDA
MESSIAS J DOS SANTOS
TEREZA FASHION LTDA
NEVES COMERCIO DE GESSO LTDA
FLAVIO DA HORA SILVA
EDSON MEDEIROS PUNSKIINDY INFORMATICA LTDA
FRANCISCA DE ASSIS MAIA
ROMILDO SOARES BEZERRA
VALDECI APARECIDO DA SILVA
VELPECAS COMERCIO PECAS AGRICOLAS LTDA
AUDALIA SIQUEIRA QUERELLI
ATACADO ARODASI LTDA
JOAQUIM ANTUNES DE FREITAS
PAPERVIA COMERCIO DE PAPEIS LTDA
LAURA SANCHES GONCALVES
MOACIR HILARIO SILVA
PANIFICADORA PAO BOM LTDA
ONIVALDO DA SILVA DINIZ
TOYS SKATE SHOP ESP LTDA
FRIRON FRIOS COMERCIO E REPRES LTDA
AGROSSOLO COM & R PROD AGR MAQ VEIC LTDA
PEDRO ANTONIO DOS SANTOS JOSE
MULTILATAS COM PECAS PARA VEICULOS LTDA
VANDA LUCIA SANTOS DE SOUZA
M N FERREIRA
CANADA REFRIGERACAO LTDA
PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA
LUCIRENI CLISMERIO ALVES
ROLICAR ROLAMENTOS E PECAS LTDA
RECH COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA
A M MATOS
DORIVAL CARLOS DE QUEIROZ
MELGAREJO E MOURA EMBALAGENS LTDA
OSWALDO FRANCISCO JULIO
CENTRO OTICO DOURADOS LTDA
AIRTON SCARIOT & CIA LTDA
AMARILDO ROMERO OLIVEIRA
ACOSTA E VALERIO LTDA
D’ART LUSTRES LUMINOSOS LTDA
GILMAR GOBBI
CASA DO ACOUGUEIRO LTDA
J A CAMARGO
PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA-CARVAO
NAZIM EL KADRI
LUCIANO MOCHI
CLAUDEMIR ANJOS
SOLUCAO INFORMATICA LTDA
GERONIMO & CIA LTDA
DOGLAS DE OLIVEIRA RAMOS
T & A COM E MANUT DE MAQUINAS EQUIP LTDA
EMBALAGENS PANTANAL LTDA
INACIO INFORMATICA LTDA
ELCIRIA RITA BRANDES GARCIA & CIA LTDA
ADRIANO VIDAL VALVERDE
REGINA A S O VIEIRA
ZENAIRA MARGARETE SCHEFFER
MERCEARIA CAFELANDIA LTDA
HIDRAPECAS SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA
COMUTIL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA
LAB E CLIN VETER NATIVA LTDA
FABIO CORTEZ MARTINS
PAULO S SOUSA
IDALENCIA A ANDRADE BERNART
F A L FLORES
ALIMENTOS CAMPO GRANDE LTDA
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28.312603-5
28.312713-9
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
DECKELPLAST IND E COM DE EMB PLAST LTDA
REIS ROMERO PECAS LTDA
VEREDIANA JOSE DA SILVA
TRAVERSIN & BRITO LTDA
AGUA VIVA COM DE PISCINAS LTDA
R D SANCHES ROLEDO
RONALDO INACIO BARBOSA
M L S M COMERCIO E SERVICOS LTDA
MARGARETE DA SILVA
DIRCEU JOSE A.BICICLET & TRANSPORTES
DILSON ANDRADE PUERTA
F ROBBIN
PEROMINGO & MENEZES LTDA
VIEIRA & VILELA LTDA
GRANOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
RODRIGUES & MAZARIM LTDA
AIRCLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
SILVANO MARQUES SARMENTO
MARIO CARDOSO DE MENEZES
OLIVEIRA & WITCELL LTDA
MASTER FRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA
A A CONSMASUL MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA
ELENICE RODRIGUES
NATU ERVAS COMERCIO LTDA
SPECTRUM QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA
PEDRO ALVES DE LIMA
CASA FLORES LTDA
CAMERSON BENITES CARDOSO
GREGORIO DE SOUZA & CORREA LTDA
M LIBORIO FERREIRA E CIA LTDA
SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA
HELIO VIANEI DE AGUIAR
ELENICE MOREIRA ZANATA
MARIO FERREIRA MIGUEL
MOURA, E DIAS LTDA
JATHAI SORVETES LTDA
DENISON LEAL BORGES
ROBERTO DALBERTO EPP
C M DOS SANTOS CONFECCOES
DIVINO FERMINO DE JESUS
SIRILIO RIBEIRO DANIEL
JONAS LUIS CARNIEL
ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS
ALEXANDRE MADUREIRA SOUZA
ASSOCIACAO PEQ COMERC BRAS E BOLIVIANOS
IDALICE ALVES DE ANDRADE
GILBERTO M OSHIRO & CIA LTDA
JOSE RIBAMAR ALVES FERREIRA
CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA
FRIORI ALIMENTOS LTDA
CATARINA SOUZA
CARLOS ANTONIO GOMES
MODERNA MOVEIS E SERVICOS LTDA
MAGALI APARECIDA DA SILVA
SUPERMERCADO ALFA LTDA
JUCENIA SOARES DE CARVALHO
S G KOVALSKI & CIA LTDA
VILELA CONFECCOES LTDA
MILENY MODAS LTDA
SOLANGE ALVES OLIVEIRA GOMES
SHIRLEY MARIA S NAVARRO MARQUES
HELCIO KAMANO
PAULO A DE MIRANDA - PANIFICADORA
TELMA APARECIDA SANTOS
MARINA MOREIRA
LUIZ MIGUEL DE ALENCAR
INDUFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
GILBERTO OLIVEIRA ALVES
JR MULTIUTILIDADES LTDA
LS OTICA LTDA
EVERTON JOSE SCHMALZ
JADER V ALENCAR SANTANA
M A RIBAS
TRANSPORTADORA VOBETO LTDA
JACIRA FERREIRA SILVA SOUZA
DELTACAR PCAS E SERV LTDA
SIRLENE RODRIGUES DIAS OLIVEIRA
S L CASTILHO
MARINETE SILVA ROCHA
JANETE PIERI DA SILVA
ANA ISENI MESACASA
MILTON PERUZZO
APARECIDA DAVANTEL DALTO
J C LEITE
JOSIMAR DA SILVA FREITAS
EDNA VILALBA EPP
ELPIOMAR KREIBICH
FRANCISCA FEITOSA VIEIRA MACIEL
CLARICE ARRUDA SALVA
CONSTRUGEL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA
D VIEIRA BARBOSA
OLIVEIRA & CHAVES LTDA
NEGE ABRAO CURY
HELENA MARCIA FRANCISCO TENO TOLEDO
VANDERLEY SMANIOTTO
PEREIRA & POLETO LTDA
JOSE FERREIRA LIMA
MESSIAS & MESSIAS LTDA
MARLENE HOFLINGER GREGORY
IRRICAMPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
MARIA JOSE SATURNINO DA SILVA
ZELIA APARECIDA DE ALENCAR
CARAMALAC & RIBEIRO LTDA
BOZELLI & VIEIRA LTDA
SILVONEY FERREIRA DA SILVA
APARECIDO QUINTINO DA SILVA
DEMILSON NUNES
RESIDENCE HOTEL LTDA
FABIA ESTEVES DE SOUZA GONCALVES
ELIZEU MACIEL ESPINDOLA
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28.322010-4
28.322088-0
29 DE OUTUBRO DE 2009
EXPORTADORA E IMPORTADORA TOPAZIO LTDA
EDSON INACIO GUARNIERI
MARCIO COELHO DA COSTA
VILELA & ARRUDA LTDA
MOACIR BORGES DE SOUZA
J A DE SOUZA & CIA LTDA
ALERGOPAN COMERCIO LTDA
DUTRA & MARCONDES LTDA
PRODUCOTTON ARMAZENS GERAIS LTDA
MUJICA & CIA LTDA
JOAO VIEIRA DE OLIVEIRA
COMERCIAL T & C LTDA
CEREALISTA FORMIGAO LTDA
GALEGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
FRANCO & ZILIO LTDA
COZINHAS MUNDIAL LTDA
MONALIZA CHEIRLIA DEISS
GLASSBOX VIDROS SEGURANCA LTDA
VASCONCELLOS & DEMAMANN LTDA
PANTANAL DISTRIBUIDORA DE TRIGO LTDA
VILPER COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
AUTO VIDROS PANTANAL LTDA
IMPORTADORA E EXPORTADORA FORTUNA LTDA
D.KIDS COMERCIO DE CALCADOS LTDA
WATHIER & WATHIER LTDA
MARIA MOREIRA LIMA
CHIOZINI & LIMA LTDA
AMARILDO DAHMER
ELIZANGELA DA SILVA CRUZ
ARGAMASSA E REJUNTES TAURUS LTDA
COTTO CERAMICO FIGUEIRA LTDA
MARIA APARECIDA FERNANDES
CLEBER SILVA MENDES
MORENO & SILVA LTDA
TEC MAC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP
CARMEM HISSAMI OBA
M G DECORACOES LTDA
MARIA DOS SANTOS SANTANA
JOSE APARECIDO BEIJO
ROSANA MARGARETH DRAGUETA DE OLIVEIRA
SUELY ULIAN ALVES
MIGUEL RIQUELMES DIAS
PANIFICADORA SUPER PAO LTDA
JANDIRA CORREIA COUTO
WINCK & FOSCARINI LTDA
CHAPFRIOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIM LTDA
MOVEIS KELLY LTDA
VIEGAS & LYRA LTDA
METALFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
DARLI NONATO B SILVA
A M L OLEGARIO
M L MODA E ACESSORIOS LTDA
KELCILENE PICOLO MARTIN ANDRADE
SUPERMERCADO MARTINS SOUZA LTDA
SOLEMEA DOS SANTOS OLIVEIRA
MERCANTIL NOROESTE LTDA
MARCOS RODRIGUES MARTINS
PEDRO PEREIRA FARIAS
A NOSSA LOJINHA LTDA
BRISMAR SOARES MANGIOLARDO
MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVA
PROCELL SERVICOS TELEFONICOS LTDA
OLCRECI PEREIRA DE LIMA
ELSA MARAGNO FERRARI
NILSO EUGENIO DE OLIVEIRA
SERGIO G DIAS
ILSON BATISTA BORGES
TRANSPORTES STEBELLA LTDA
SORAYA FERNANDEZ CERZOSIMO
LEILA MORAES DE ALMEIDA
SONIA CRISTINA COLOMBO
LUCIA MARIA SANCHES DELGADO
KEBEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ELAINE PAULA DA SILVA MATEUS
REZENDE & SILVA LTDA
MACHADO & CAMARGO LTDA
LEMOIGNE & CIA LTDA
MARCOS ROBERTO GONCALVES
RADICAL COMERCIO VAREJISTA LTDA
RAMOS E NASCIMENTO LTDA
F A ABDEI AZIZ ADY
MARCIA LUCIANA MORI DA SILVA
ACOUGUE E MERCEARIA TAMANDARE LTDA
JAIRO MELO GONCALVES
LUIZ CARLOS DE SOUZA MALHAS
VALDOMIRO NOGUEIRA DE SOUZA
COMERCIAL HORIZONTE DE ALIMENTOS LTDA
DROGAVISTA LTDA
FERRACO AUTO PECAS LTDA
MARGARETH FIGUEIREDO COELHO
HOSPIMEDICAL MAT MED HOSP E LAB LTDA
SIMAO & ROCHA COMERCIAL LTDA
MARIA ELENA LOPES
IVONE MARIA BOTEGA
CEILA REIS DA ROSA
MAFRA & MAFRA LTDA
ANA CAVALCANTE DOS SANTOS
ALBARELLO & CIA LTDA
RONALD ALVES CORDEIRO
CASA DAS BOTINAS LTDA
BRAZOFRIO AR CONDICIONADO LTDA
LAVCLIN FERREIRA SILVA LTDA
JULIANA MARIA MARTINS ENNE
GARCIA MENDONCA & CIA LTDA
LIDER ACO COMERCIO DE METAIS LTDA
E G BUSARANHO
LEOCADIA SOARES DA SILVA
SEVERIANO GODOI VASCONCELOS
V F TEZA
ADRIA FABIOLA DEISS ALVES
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28.328628-8
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DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA
STAR TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA
MARIA EVANEIDE JESUS FAVA
J J C COMERCIO DE MOVEIS LTDA
EXPORTRADE EXPORT IMPORT REPRESENT LTDA
SOLANGE MOCHI MEDEIROS
CLEMILDA ROSA ROMAN
COPICO MANUT.IND.E COM.DE MAQUINAS LTDA
TELHEIRA SANTA LOURDES LTDA
CAETANO & CAVALCANTI LTDA
P A CONFECCOES LTDA
MARLY MAIDANA LEITE
CARLOS TADEU DA SILVA MAMEDE
CLEIDE ROSANA FONSECA BASSANY
CHIMENE L MACHADO MELO
H ABDALLA SORVETERIA
AMERIFLEX DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA
GREEN HOUSE PLANTAS E FLORES LTDA
CZM PRODUTOS LTDA
ARIAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
DOM AQUINO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
M A MARTINS & CIA LTDA
EDNELSON CLAUDIO PEREIRA
ARMARINHOS ADAMANTINA LTDA
ROMUALDO JAMBEIRO OLIVEIRA
AVELAR DA SILVA COELHO NETO
ELISMAR SIQUEIRA OLIVEIRA
ART TEL INDUSTRIA E COM DE TELHAS LTDA
QUALITEC INFORMATICA E SERVICOS LTDA
KLEBER GOMES CHARAO
CICLO CAPITAL LTDA
MARIO LUCIO RODRIGUES
EXPORTADORA JR LTDA
ATACADO DA CASA LTDA
ELIZABETH ALFENIA DE SOUZA SILVA
COMERCIAL DE MOVEIS PROJETADOS LTDA
EDER HUDSON LIMA SARAVY
FRIGORIFICO FLOR DA SERRA LTDA
REFRIMAQ REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA
JORGE CALDAS FEITOSA FILHO
MANFLEX DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA
THOMAZ DE AQUINO SILVA JUNIOR
LEONI APARECIDA HUZEK
ROLIM & ROLIM LTDA
HUDSON JEAN VIEIRA DE SOUZA
FRANCISCO GONCALVES
WILDES JOSE DE OLIVEIRA
PAULO H SAKAGUTI FILHO & CIA LTDA
FABIANA RIBEIRO MORENO
IDEAL FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA
CBA INFORMATICA LTDA
XIMENES & DIAS LTDA
MERCADO DOURADO LTDA
CELLIAGRO-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
MILTON MENDONCA ALVES
D F LEITE
DISMART DISTRIB DE PROD DE HIGIENE LTDA
FAUSTINA CABREIRA
MAXIMUN BRASIL TELEINFORMATICA LTDA
INFOSOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
JOAO VECHI
HIDROMETAIS COM MATERIAIS CONST LTDA
MATHEUS NOGUEIRA LEMOS
MARLENE CARCELI SILVA QUEIROZ
CARVALHO & MOCHI LTDA
RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA
IVAN FERREIRA RODRIGUES
JEFERSON POMPILIO DA S LEITE
SULREAL RAMOS LTDA
SANDRA BEZERRA MICHALSKI
EDNILSON ANTONIO NUNES
TANIA MARGARETTI SILVA CALENTI
NEDI COMERCIO DE CONGELADOS LTDA
AVIVA TECNOLOGIA LTDA
IVONETE SANDRIN
JGW COM TINTAS E MAT CONSTRUCAO LTDA EPP
IVONE DE CARVALHO MOVEIS-ME
ALZIRO PEREIRA GOULARTE
JP NUNES INFORMATICA
HORST PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
S K INFORMATICA LTDA
LURDES ANGELA VALER LORENA DA SILVA
MARLI BONADIMAN TRENTIN
MARIO NOGUEIRA DE SOUZA
MARIA INEZ LUCIANA DEONISIO NOGUEIRA
R K FOGACA CONFECCOES
PEREIRA & BORGES LTDA
FUNDICAO MARQUES LTDA
A C DE MELLO & CIA LTDA
MUNDO DOS CALCADOS LTDA
MERCEARIA GARIBALDI LTDA
C VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
LUZ E AMBIENTE COMERCIO LUSTRES LTDA
LINDOMAR PEREIRA NOGUEIRA
UNIFARMA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA
MERCADO E ACOUGUE JS FERREIRA LTDA
BETTONI CARVALHO & TESTA LTDA
PELE MORENA BOUTIQUE LTDA
VETTORELLO & VETTORELLO LTDA
CENTRO OESTE EQUIP SUPR SERV INFOR LTDA
JESILAINE DOS SANTOS AQ & CIA LTDA
CASA NOVA PRESENTES, DEC FLORICULT LTDA
NEIVA LUCIA DA SILVA
AVELINA PEREIRA DOS SANTOS CASTRIANI
ANA LAIS FERNANDES GIL
ANTONIO LIMA CEREAIS
ELBYA CRISTINA DAVID DOS SANTOS VERONEZE
HARMONIA CALCADOS LTDA
PESQUEIRO RIBEIRO LTDA
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28.335539-5
28.335551-4
28.335563-8
28.335579-4
29 DE OUTUBRO DE 2009
MARIA A F A SILVA
SCURACHIO & SALES LTDA
EDENOR MARCOLINO DA SILVA
SANDRO YOSHIHARA
ANA PAULA R MORANDO
GEFERSON JARA LOPES
ARAUJO E FERREIRA LTDA
MARILENE PIEROTI LEITE
INFORMIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA
MATOS & LUPI LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA
COMERC E DIST DE LEITE J J S FILHO LTDA
NUNES & DALTO LTDA
HEDDER MARCELO TEIXEIRA & CIA LTDA
MARIA LUCINEIDE P DA SILVA
J BERTO
KET E KET IND E COM DE MADEIRAS LTDA
TRANSERV-IEX IMPORT E EXP CALCADOS LTDA
V ADRIANA W MARQUES
ONIVA MARIA SILVA
KLK INFORMATICA LTDA
MS MERCANTIL REP E COM DE ALIMENTOS LTDA
EDINA ALEXANDRE DE O PANIAGO
ARCA DE NOE IND E COM DE MOVEIS LTDA
RODRIGUES DE OLIVEIRA E MARQUES LTDA
REINALDO LIMA DE LIRA
MARAN & RODRIGUES COM DE CONFECCOES LTDA
DIAS MACIEL E CIA LTDA
RUI AROLDO PALHARES CENI
SERRAGLIO & SERRAGLIO LTDA
LINDAURA URIAS AFONSO
PEDRO DANIEL GONZALEZ
SOELI MOREIRA ZANATA
ADRIANA DE SOUZA ENZ
AOKI & ALMINO LTDA
VALTER LOPES DOS SANTOS
NEUZA R. SIMOES
ELBA CALVES PEIXOTO
HIDRO CAMPOS POCOS ARTESIANOS LTDA
MODA FACIL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
VIVIANE SOUSA CAMPELO
BAR E MERCEARIA AVENIDA LTDA
LOURDES APARECIDA PITTON
JOSE AGOSTINHO FIGUEIREDO RAZZINI
CLAUDICE BOURDOKAN PIRES
M C BELO & CIA LTDA
VIDROLUX COMERCIO DE VIDROS LTDA
PEDREIRA ITAPORA LTDA
DISBAT COMERCIO DE BATERIAS LTDA
SORAYA FERNANDEZ CERZOSIMO
RICETTI CLIMATIZACAO E TECNOLOGIA LTDA
MARCOS DO CARMO DA SILVA
PEDRO ALVES DOS ANJOS
SIDNEI RODRIGO OLIVEIRA & CIA LTDA
JESSICA DA CRUZ PARZIANELLO & CIA LTDA
NAIR GOMES PEREIRA
AGROAPA COMERCIAL LTDA
ROSEANY APARECIDA DA SILVA
LOSSAVARO & LOSSAVARO LTDA
IDALIRIA ALVES DE ANDRADE
RH CONTROL SISTEMAS RECURSO HUMANOS LTDA
TSUHA E ROZEMBERQUE LTDA
MARIA NATALIA DE SOUZA ALVES
CARLOS CESAR ALGOZINE ANDRADE
CELIA DOMINGUES RAMOS
J & A DISTRIBUIDORA DE FERMENTOS LTDA
PORTAL INFORMATICA LTDA
PAIVA & INACIO LTDA
PADRAO ENERGIA LTDA
ARARA AZUL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
TMAC COM DE AR CONDICIONADO LTDA
SILVIA HELENA SILVA
DEBORA PUCCI
GR S.A
BARROS & PIEREZAN LTDA
F F DE GUIMARAES
ANTONIO NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE
DANIELLE SGARBOSSA
N K CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA
FRANCISCA IVANIA S DA CRUZ
PAULO ROBERTO VARGAS DE ANDRADE
EDINEIA LOUREIRO
PRADO & COSTA LTDA
PAULO CALDERAN
OREMY NOGUEIRA BRUM
ONIVALDO EGER
BARUKE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
MODA GRANDE CONFECCOES LTDA
ED CASA COM SERVICOS LTDA
PRUDEN-MED PROD FARMACEUTICOS LTDA EPP
GEAN ROBSON SERAFIM
DIEGO VILALVA AMORIM
L D N S BOEING
J C NETO
I. V. REIS - ME
FERREIRA & NUNES LTDA
MATILDE DE OLIVEIRA FERREIRA
ATHLETIC WAY COM EQUIP GIN FIS LTDA
DHL DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA
JOAQUIM DE JESUS CAMPOS DE FARIA
SERMIX SERV E LOCACAO DE MAQ E EQPS LTDA
LUZ MARINA DOS SANTOS MARISCAL
LOPES & BAY LTDA
ZENEIDE SEVERO DA CUNHA VICARI
ZEOLA & ZEOLA COMERCIO DE BRINDES LTDA
DURVAL PEDRO CASSAPULA
FABIO AMARAL DE OLIVEIRA
MARIA REGINA ROSALINO
CONFIANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
INAH CRISTINA BCN RONDAO
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DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
MERCADO E CONVENIENCIA BOA VISTA LTDA
O BARRACAO COMERCIO UTIL DOMESTICAS LTDA
ROSINEY FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA
APARICIO DIAS DE CAMPOS
REIS COMERCIO E SERVICOS LTDA
MENDES & ALMEIDA LTDA
CHURRASCARIA E LANCHONETE DO EDI LTDA
PANIFICADORA PALADAR LTDA
MARCON & CIA LTDA
ANA LUCIA SERAFIM
MINDUIM MODA INFANTIL LTDA
LUIZ CARLOS CABRERA
THIAGO TAVARES DA SILVA
CONEPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA
R SOUZA DE OLIVEIRA
GUBALU ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
E A V FERREIRA MERCADO POPULAR
JULIA CRISTINA CABRAL DE JESUS DE BRITO
MARTINS & FILHOS TECIDOS CONFECCOES LTDA
CLAUDINEI A DE SOUZA CELULAR
CENTRAL MEDICA COM MAT HOSPIT SERV LTDA
BERTON INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
NILTON FREITAS MORO
MARLIDIS MICHELI ALVES BERNART
ADELINA APARECIDA FERREIRA ZAMPIERI
PEQUENITOS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA
JOSE RICARDO FALCAO
G C CROMO LTDA
C. M. DO PRADO
ZANINELLO & ALMEIDA LTDA
MARULA COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA
CAMPOS & RODRIGUES LTDA
INFORTECH INFORMATICA LTDA
HONORIO & FILHO LTDA
COMERCIAL INST MUSICAIS B OLIVEIRA LTDA
ANDRE SEEMANN
OLIVEIRA & ARRUDA LTDA
IDEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
M H RESENDE DOS SANTOS
EUZEBIO MIRANDA PAREDES
MARTINS & TEIXEIRA LTDA
M M ALVES BERNART & CIA LTDA
JC SANTOS & CIA LTDA
LIARTTE OFICINA MAT ARTESANATO LTDA
TAVARES E RODRIGUES LTDA
E A R CHIOVETI
PEGASUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
ELIANE FERREIRA DIAS
NAZARE DO CARMO SILVA MINIMERCADO
ELETRO TUDO MATERIAIS ELETRICO LTDA
J R CAMPOS
JAIRO ACOSTA DE OLIVEIRA
ICLACI BAUMGARTNER
FARMACIA SAO PEDRO LTDA
JOSE ALVES RODRIGUES NAPOLITANO
BUZON & TOLEDO LTDA
CAROLINE DOS SANTOS COMIN
VALDECI SMANIOTTO
LARSEN & YAMAKI LTDA
ERNESTINA HOLOSBACH FERNANDES
C DELAMO
ZATAHRA COMERCIO ART VESTUARIOS LTDA
ALEXANDRE DE LIMA
LINDO LETE COMERCIO DE CADEIRAS LTDA
CENTROSUL COM PRODUTOS MEDICOS LTDA
VALDECIR LEITE BARBOSA
SPECTRUM QUIMICA E DIAGNOTICA LTDA
CARVALHO & LEAL LTDA
KATIA SILENE GONCALVES GUIMARAES
ITHES ESQUADRIAS LTDA
VIVALDINO P. DA SILVA & FILHA LTDA
JOAO CARLOS MENDES DIAS
QUEIROZ & RODRIGUES LTDA
DAVID ALVES DE ARAUJO
VANESSA SOUZA FERREIRA
MARMORARIA SELVA DE PEDRA LTDA
JOSE RONALDO A ESTEVES CONVENIENCIA
VIEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
ANDRE LUIS LOPES
M P LIMA
JAMILA CRISTINA ORTEGA BARBOSA
LUCELENA CHAMREK DE PAULA & CIA LTDA
AUGUSTO RODRIGUES
J S DE LIMA BEBIDAS
C.P DE PAULA & CIA LTDA
FAUSTINO & MATOS LTDA
FERREIRA & OLIVEIRA COM GENER ALIM LTDA
ROBSON SELAU
PAULO A C DE MENEZES
JOSE AUGUSTO PEREIRA
NOVA COZINHAS PLANEJADAS LTDA
G J E SERPA
EVELAINE TREIS
R. A. GOMES
TERTULIANO & COSTA LTDA
T R TRINDADE
PATRICIA MURIEL GONCALVES
GLAUCIA AP ALEXANDRE GARCIA & CIA LTDA
MARTA DE LIMA PEREIRA LOPES
MARIA VILMA LOPES SANCHES
MARIA APARECIDA RUIZ TALARICO
BR ESTRADOS DE MADEIRA LTDA
RIGO & FILHO LTDA
ROSANGELA APARECIDA SOUZA DE PAIVA
CASA DE CARNE NOVA ERA LTDA
D.M. CONFECCOES LTDA
FRIENDS DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA
NELSON CICERO GONCALVES DA CRUZ
LEONARDO DANDERLEI OTTENIO
RENAN BORILE
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29 DE OUTUBRO DE 2009
ANGELA MARIA DE ALMEIDA
FABRICA E COMERCIO DE MOVEIS GUAIRA
ALMA COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
CASA DE FOGOS SAO NICOLAU LTDA
LINEA COLCHOES LTDA
M MIRANDA MOVEIS
LUMA MOVEIS LTDA
VIDA VERDE-COM.PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA
EDILENE F. GODINHO
SIMONY BORGES BIGATAO CARBONARO
ALEX A DOS SANTOS
SANTO ANTONIO DIST DE ALIMENTOS LTDA
ERIK ALFREDO BARBOSA TABOSA
VALDOMIRO FIGUEIREDO DOS ANJOS
DIPALMA COM DIST LOGIST PROD ALIM LTDA
LILIANE PRIMO RISSATO
SANCAO NANTES
PAULO LIMA PINHEIRO
VALDELENA 0LIVEIRA SANDIN
W C UZAN & CIA LTDA
RENAN AUGUSTO BRANDAO GUANDELINI
LINDAURA MARIA DE OLIVEIRA
KATIVA MODAS LTDA
NUNES & BRITO LTDA
MOREIRA E NASCIMENTO LTDA
GARCIA & MENEZES LTDA
VANDERLEI DA SILVA RAMOS
ANT CHAMAS COMERCIO EQUIP SEGURANCA LTDA
INOVAFLEX PERSIANAS LTDA
BEATRIZ APARECIDA DOMINGUES
IGNACIO & LOPES LTDA
LBL BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA
WANECLEIA RIBEIRO DA SILVA
IBIZA COM DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
JOSE BRUNO QUEIROZ COSTA CAMESCHI
DAMASIO & CIA LTDA
ALESSANDRO M DOS SANTOS
ALESSANDRO FELISMINO LOUBET
COMERCIAL S & R LTDA
MOLINA & LIMA LTDA
MARCELO PASCOAL BASTOS DE ARAUJO
GISELE CRISTINA MILAN DO AMARAL
CELSO BORGES DUARTE
LUIZA DA SILVA TOMICHA
MANOEL RODRIGUES FILHO
A M VILELA DE ASSIS & CIA LTDA
DEBORA LINO FERREIRA
CONSTRUBEM COM MATERIAIS CONSTRUCAO
SERGIO FLAUZINO DOS SANTOS
A. P. S. AMARILHO
TAYNA CONFECCOES LTDA
LUCIANE JOSE DOS SANTOS SILVA
NAMOUR COMERCIO DE MOLDURAS LTDA
E. DE CAMPOS - AGUA MINERAL
J F DE SOUZA BALANCAS
KAZAM ALIMENTOS LTDA
DANTAS & RAMOS LTDA
J A LOPES CEREAIS
OLIVEIRA BENITES & FRANCO LTDA
ELIZABETE FERREIRA DA SILVA VESTUARIO E
ANZE & SARUWATARI LTDA
CRIS PRESENTES LTDA
ANTONIO LUIZ PORFIRIO
OSMAR DA SILVA MELLO
RAY ON GRAVACOES PROMOCIONAIS LASER LTDA
A MORAIS DA SILVA & CIA LTDA
GABRIELA ROLON GODOY
RENATO NUNES DE SOUZA
DAYANE CATIELY ROSA
CAMILA LAVRATTI
REVISTAS GUAICURUS LTDA
FREMIOT LIMA COM DE MOV E COLCHOES LTDA
J D COMERCIAL LTDA
W B GOMES
R A MODAS CALCADOS ACESS INFANTIS LTDA
A. J. MILANI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
SIRLENE RODRIGUES DIAS DE OLIVEIRA
KARLA KENYA LIMA MACHADO
EMERSON LUIZ FERREIRA
CAFE COLONIAL DELICIAS DE MINAS LTDA
J C DOS SANTOS SILVEIRA
RIZZO & CORREA SOM E ACESSORIOS LTDA
LUISA DE SOUZA PRATA TIBERY LIMA
JEFERSON APARECIDO DA SILVA
APARECIDA LOPES DOS REIS VIANA
FLAVIO ALESSANDRO MARTINEZ RIGO
ROBERTO RUBENS PIMENTEL
BUTARELLI & RIBEIRO LTDA
ANDREIA DE CASTRO MEIRA ZANETTI
RECICLE - EMPRESA DE RECICLAGEM LTDA
LURDES BORELLA CONFECCOES
PWH DE LIMA & CIA LTDA
CLAUDIO LOURENCO VERA
CINTIA SOLIDADE ALVES
ELISEU CARRANCA RODRIGUES
ANA FLAVIA DALLA MARTHA & CIA LTDA
FERREIRA - PERFUMES E COSMETICOS LTDA
MG INFORMATICA LTDA
ADRIANA MENDONCA MEDEIROS
GOIAS ALIMENTOS S/A
CAVALIERI & MAZOCHIN LTDA
CARLOS CEZAR DOS SANTOS
JOCIMAR JOSE MARQUES
PASTELARIA MAYAMY LTDA
J B GOMES
JOSE CARLOS GOMES DE LIMA
TUTIJA & SOUZA LTDA
ELISEU DE ALMEIDA MARTINS
LETICIA DE SOUZA BARBOSA
ROSANE MONGES DAUZACKER
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DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
DONIZETI & COSTA AUTO PECAS LTDA
MARCELINO APARECIDO MARTINS MEDINA
FLAVIO SORDI
CELIO ROBERTO FELIX DA SILVA & CIA LTDA
NELISE LANI FERNANDES
MICROPLAY 3L INFORMATICA LTDA
VITORIA IND.E COM.DE PROD.CARNEOS LTDA
L. R. DE SOUSA - VARIEDADES
FLORICULTURA FLORES & SONHOS LTDA
VASCONCELOS & VASCONCELOS COM AT CO
FERREIRA & CARDOSO LTDA
VITOR JUNIOR DA SILVA
T. R. TRINDADE
DIGITAL TECH INFORMATICA LAN HOUSE LTDA
C & M INFO LTDA
VIDROMASSAS COMERCIO DE MASSAS LTDA
OTICA E FOTO REVER LTDA
LA CELLIS CONFECCOES LTDA
APARECIDA MARIA DA CONCEICAO
MANZEPPE & DUTRA LTDA
S A MOVEIS ESPECIAIS LTDA
ADAO P DA SILVA
GEVALNI CALHEIROS DE ALMEIDA
MARCIA DA SILVA OVELAR
R R DA SILVA SERRALHERIA
J DA SILVA COMERCIAL
FUNERARIA IRMAOS SILVA LTDA
IZABEL DE FATIMA PONTES BORGES
BORGES&YAMANARI COMERCIO DE ROUPAS LTDA
VALDUI GONCALVES
IDEO SATO
OLAIR SANCHES DA SILVA
CAMPACHE COMERCIO DE TINTAS LTDA
CINTIA MARQUES BRAGA
UTILAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
MARCHI E POFFO LTDA
MARCOS KLIENCHEN DALARI
SELUZ INDUSTRIA COMERCIO DE POSTES LTDA
IDEAL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
JOSE FRANCO FONSECA
ROBERTO GARCIA DA CUNHA
E A GONCALVES MERCEARIA
DES ELLES CAMA MESA E BANHO LTDA
SOUSA & DINIZ LTDA
LUCIANE QUINTINO REBECHI
ELAINE CRISTINA MARTINS FERNANDES
CAVALLI E CAVALLI LTDA
ANDRESSA DE MELLO LIMA
ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA
G.T.R. COMERCIAL LTDA
CASA DO CARTUCHO LTDA
F. A. ABDEL AZIZ ADY
VITOR CHELATKA FERNANDES
EDSON MOREIRA BORGES
MACHADO E SPERANDEO LTDA
UBIRAZILDA RODRIGUES LOPES
VIEIRA DA COSTA E MARTINS LTDA
DO CERRADO SORVETES E PICOLES LTDA
RONALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA
PEDRO MOREIRA DOS SANTOS
ELETRO JUMBO MATERIAIS ELETRICOS LTDA
WENDELL DOS REIS RODRIGUES
APARECIDA DELGADO V DE HARO LATICINIOS
FELISBERTO GUERREIRO
CASA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICO LTDA
SUPERMERCADO REAL BRASIL LTDA
SANDIM & MORAES LTDA
RUDINEI GARCIA ALVES
SANTANA & VACCARO LTDA
DIEGO DIAS RODRIGUES & CIA LTDA
AURORA NUTRICAO ANIMAL LTDA
R. M. SORVETES LTDA
LUCIENE TACIO IND E COM DE MADEIRAS
VIVIANE MARTINS DA SILVA
C W A MODAS LTDA
FLORA VAN COMERCIO DE PLANTAS LTDA
A. DE SOUSA FILHO - COM DE HORTIFRUTI
MARY INES DE SOUZA KLEIN
MARIA JOSE DE SOUZA MATOS
PROTEGE EQUIP DE PROTECAO INDIVID LTDA
BRUNA A. CASSONE
MARCIO EUGENIO XAVIER
CPB DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT LTDA
DERMA HOUSE COSMEST DERMATOLOGICOS LTDA
CASTRO & SILVA IND COM POLPA FRUTAS
ARTUR PAULETTI
E C DA SILVA PEIXARIA
V M LANGE
GUIZABHI CONFECCAO E COM DE TAPETES
CARVALHO & MOCHI LTDA
COLETTI & CAMARGO LTDA
DIPLOMATA SA INDUSTRIAL E COMERCIAL
J & A DISTRIBUIDORA DE FERMENTOS LTDA
ROBSON DOS SANTOS PEREIRA
VIVA VIDA COMERCIO DE PISCINAS LTDA
SANTOS MARTINS & SILVA LTDA
ANDREIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA
ROSA COSTA MIRANDA
W S TECNOLOGIA COMPUTACIONAL LTDA
V. LAZARO
J C DIAS MOTOS LTDA
EDILMA CARNEIRO AQUINO
VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA
ANTONIO CEZAR PINTO DA SILVA
MOISES N. PEREIRA & CIA LTDA
MELP IND E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CONSTRUTEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
B’MIX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
DEUZIMAR DOS SANTOS LIMA
LUCELIA SANTOS BITENCOURT
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29 DE OUTUBRO DE 2009
DOMINGOS & OLIVEIRA LTDA
J. UTZIG & CIA LTDA
RIBAS & CIA LTDA
EUNICE DE SOUZA BATISTA LIMA
G.C RODRIGUES & CIA LTDA
MARCOS LINO SILVA
ANDRE LUIZ PORTES
COMAPI AGROPECUARIA S/A
ELDORADO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
NITROVALLE COM DE NITROG LIQUIDO LTDA
VAZ DA SILVA & AVALO LTDA
OLGA MARINA LOURENCO MENDES
WAGNER E FERREIRA LTDA
ALESSANDRO RUIZ
HILTON QUEIROZ ARANTES PIZZARIA
FERREIRA & ESTEVES LTDA
KAZUKO GRAUTH & ARRUDA LTDA
OTICA E RELOJOARIA NOVA ALIANCA LTDA
LIARTTE OFICINA E MAT P/ ARTESANATO LTDA
FABIO COZER BEVILACQUA
YE AIRONG
AVIAMENTOS ART. VARIEDADES JARMENY LTDA
V B DOS SANTOS CONFECCOES
WANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
COMERCIAL DE ALIMENTOS CASSILANDIA LTDA
BABY KIDS CONFECCOES LTDA
SIMONE MONQUEIRO
M G PEREIRA MIRANDA
TEREZINHA ZANDAVALLI DE FIGUEIREDO
SEBASTIAO IZAIAS DA SILVA
JOAO CARLOS LACERDA
FERNANDO MARCELO MENDES
CPM DIST EQUIPTOS ELETR SEGURANCA LTDA
KAP AUTO PECAS LTDA
ROBSON MIRANDA FERREIRA
ARCPEL PAPEIS E PRODUTOS GRAFICOS LTDA
GONCALVES & GONCALVES LTDA
LOPES & ORBOLATO LTDA
SIDNEI GONCALVES DE AZEVEDO & CIA LTDA
FABIO COMAR
G. R. PEREIRA
ADRIANO MOURA DE CARVALHO
ONEIDE FERNANDES
DOMINGUES & FRIOL LTDA
PATRICIA GIMENES LACERDA CALCADOS
DEPOSITO MAT. CONST SANTA CATARINA LTDA
MARCELO H. M. DE ALMEIDA
LUANA GUTIERREZ PEREIRA
RAQUEL ADELAIDE COSTA DUTRA
SERGIO PEREIRA SCIUNITTI
LIVRARIA E PAPELARIA BRASILIA LTDA
JULIO CEZAR ARAUJO
EUSENIR MARTINS FRANCA
LE CONFECCAO DE PELUCIAS LTDA
ROCHA & GUARDACHONI LTDA
C.T. THIBES
TERESINHA DA COSTA BARAVELLI
ISABELLE A. DE ARRUDA BUENO
BARANCELLI & BARANCELLI LTDA
PATRICIA NAYARA MACENA EGUTI
POTENCIA COM E SERVICOS DE EQUIP. LTDA
YAMANARI & BORGES COM DE ROUPAS LTDA
ROGERIO BIGATAO MENDES
V. F. L. GONCALVES
FGP CALCADOS E CONFECCOES LTDA
MICHEL GADELHA QUIL
BELISSIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
COMERCIAL A BARATEIRA LTDA
LIDIANE APARECIDA TIAGO MORAIS
HIDRAUMASTER COMERCIO E PECAS LTDA
SMART TOYS PRESENTES LTDA
JOAO DANIEL DOS SANTOS
GLEICE SIMONE NUNES
LILIAN MARCELA DEL PICOLO DE C. LOUREIRO
PAIVA & CIA LTDA
JOSE RAMAZZOTI
CAMJA FLORA COM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
J.A. DE SOUZA
NOGUEIRA & MARTINELLI LTDA
VALDECI PEREIRA DA SILVA
FERNANDA DE SOUZA SANDIM SCARIOT
LOJA STAR PLUS LTDA
LISBOA & SILVA LTDA
SILVA COSTA & CIA LTDA
ZENAIDE DE ABREU CORREA
ELIAS & CIA LTDA
PAULA ANTUNES OLIVEIRA E SILVA
ALDEKE COM, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
DISTRIBUIDORA DE SORV RIOGRANDENSE LTDA
JOIAS DO PANTANAL LTDA
COMERCIO E DISTRIBUICAO JARDIM LTDA
LEONORA RITA DE OLIVEIRA CAVALCANTE
ORLENE BRANDAO DA SILVA SOARES
FERNANDES & NASCIMENTO LTDA
MARIA APARECIDA DE MORAIS
ML COMERCIO DE ROUPAS LTDA
YPE COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
FERNANDO RODRIGO GARCIA BONAFE
RUIZ & SILVA LTDA
BERENICE DE OLIVEIRA PEREIRA
R T F KOBAIASSI
AMAMBAI COMERCIO DE MALHAS E MOVEIS LTDA
OLIVEIRA & VERISSIMO LTDA
FLAVIO VILALBA ROHOD
JOSE ROBERTO BOLACH
FERRAZ EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA
M E FERMIN DOS SANTOS
PLACIDO COM DE MOVEIS ELETR E SERV LTDA
JOAO GABRIEL LIMA SCARPANTI
RICA BRINQUEDOS LTDA
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28.351338-1
28.351383-7
28.351419-1
28.351446-9
28.351465-5
28.351471-0
28.351557-0
28.351560-0
28.351563-5
28.351566-0
28.351580-5
28.351581-3
28.351614-3
28.351682-8
28.351689-5
28.351773-5
28.351776-0
28.351779-4
28.351801-4
28.351805-7
28.351834-0
28.351847-2
28.351864-2
28.351866-9
28.351894-4
28.351944-4
28.351960-6
28.351965-7
28.352005-1
28.352006-0
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
MARTA MARTINS CARRIJO
KMA BOUTIQUE E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
R. R. K. DE QUEIROZ
SANTANA & DINIZ LTDA
LUCIENE MAGALHAES MIGUEL
SARAH CONFECCOES E CALCADOS LTDA
KATIA ANFFE NUNES DA CUNHA
FABIO RODRIGUES
HUDSON OLIVEIRA DA SILVA
KATIA CRISTINA FERNANDES ALONSO
MARIZA APARECIDA DE QUEIROZ NEZIO
A&A COM ORGANISMOS AQUATICOS VIVOS LTDA
J M ABDALA
PANTANAL MUDAS LTDA
MARCELO HIPOLITO RODRIGUES
M H ALVES DA COSTA
LILIANE BRITO DE CARVALHO FERNANDES
THRONICKE & RODRIGUES LTDA
SHALON PANIFICADORA LTDA
ELIAS AUGUSTO DE SOUZA
F C PAPELARIA E FLORICULTURA LTDA
ROSA ALVES NUNES
OLIVEIRA E GARCIA LTDA
MACHADO & SANCHES LTDA
ALBANO FERNANDES SAHIB
CINTIA CRISTINA APARECIDA RIBEIRO
ALEX RODRIGUES ZACARINI
ANSELMO ALFONSO FURTADO
D M LOPES
GRANZIERA & OLIVEIRA LTDA
RENNER DOS REIS RAMOS-TRANSPORTES
ADRYGEISE COSTA
APARECIDA FRANCISCA DA SILVA & CIA LTDA
CLARINDA SHIMABUKURO
CENTRAL FARMA LTDA
SERGIO APARECIDO ENCISO
ROZIANE PEREIRA ALVES
SILVIO RICARDO PEREIRA GOMES
SAMIA HAIDAR BASTOS
ANDERSON VASQUES DOS SANTOS
ONE WAY COM, ATACADO DISTRIBUIDORA LTDA
ANALIA DA SILVA MACIEL
BIG M LTDA
R & B COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
SIMOTEIA MARTINS BRAZ
MAICON DIONE CAPECCI
CLAUDIA CRISTINA CORREA CESAR
STREPPEL JABBAR & CIA LTDA
LUCINDA DOMINGUES RAMOS GUEDES
MS NEWS ED JOR INTERNET COM ART ESP LTDA
N R F MARQUES
RODASA COM DE C E TRANSP LTDA
DIAS & SANT’ ANA LTDA
CASA DO SORVETE IND E COM LTDA
AUGUSTOS VARIEDADES LTDA
JACKSON PEREIRA FRANCISCO
SAARA COMERCIO DE EQUIP.ELETRONICOS LTDA
BOM PRECO CONFECCOES LTDA
ACQUARIUM PISCINAS E QUIOSQUE LTDA
JANE MARILEI GUND
MARIA AMELIA GONCALVES
JEAN CARLO FARIA
COMERCIAL DE ALIMENTOS JS LTDA
MARILZA ANTUNES DOS SANTOS
MONTANARI & MONTANARI LTDA
L & D INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA
MAURA GIOVANI B. GOMES
COMFORT COMERCIO DE COLCHOES LTDA
REGIENE SANDRA SILVA
CARLOS ANTONIO BRITES SOARES
LEAO COMECIO DE EMBALAGENS LTDA
DISPERATI & REIS LTDA
EUNICE MOREIRA MENEZES VEIGA
DJAIR LOPES ROLIN
CHAGAS & ALENCAR LTDA
NIVIO RONDON SALMASO DA COSTA
SAMPAIO & SAMPAIO FABR ECOM.PAES LTDA
A C BORDAO
VILMA PARREIRA DA SILVA
MARCOS DE ALMEIDA MATTOSO
ANDERSON MIRANDA DAS NEVES
ARSENAL - COMERCIO DE ROUPAS LTDA
D. C. MIRANDA
COMERCIO DE VARIEDADES RR LTDA
DANIELLA DE CASTRO ALVES & CIA LTDA
FERREIRA DO LAGO & SANTOS LTDA
KELCILENE KLEIN DA SILVA
A4 PAPELARIA LTDA
PAULO ROBERTO BRITTO
BRUNO AUGUSTO DA SILVA
FERREIRA & RAMIRES LTDA
MARIA DE FATIMA ANTUNES
LA EM CASA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
EMBALAGENS MOTTA LTDA
ELIEL MARTINS DE ALMEIDA
NEEMIAS QUEIROZ MONTEIRO
MARCONDES & CIA CALCADOS E CONFEC. LTDA
SILVA & BERTOTTI LTDA
J. V. ALMEIDA - CONFECCOES
D’ART LUSTRES E LUMINOSOS LTDA
RCE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
DHIEGO KIYOSHI NOZU
ROMEIRO & CIA LTDA
R. M. CARDOZO
R S MARTINEZ
NATANI V SILVEIRA & CIA LTDA
ANGELA VARNIER DE VITT
CASA FACTO MOVEIS E DECORACOES LTDA
M. SILVA DE OLIVEIRA CONFECCOES
TGS COMERCIO E SERVICOS LTDA
PÁGINA 8
1261
1262
1263
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1296
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1298
1299
1300
1301
1302
1303
1304
1305
1306
1307
1308
28.352021-3
28.352044-2
28.352046-9
28.352073-6
28.352106-6
28.352108-2
28.352123-6
28.352127-9
28.352143-0
28.352148-1
28.352173-2
28.352201-1
28.352212-7
28.352214-3
28.352238-0
28.352256-9
28.352263-1
28.352291-7
28.352300-0
28.352361-1
28.352370-0
28.352389-1
28.352396-4
28.352418-9
28.352421-9
28.352423-5
28.352431-6
28.352437-5
28.352497-9
28.352548-7
28.352552-5
28.352741-2
28.352751-0
28.352753-6
28.352766-8
28.352776-5
28.352791-9
28.352853-2
28.352894-0
28.352939-3
28.352955-5
28.353002-2
28.353025-1
28.353056-1
28.353070-7
28.353099-5
28.353278-5
28.353394-3
29 DE OUTUBRO DE 2009
CICERO DA COSTA SANTOS
MARTINS & TELES LTDA
EDILAINE DE OLIVEIRA ROCHA
EASY TECH SOL. PRATICAS EM INFORMAT LTDA
ESMILCE TORRES MARTINEZ
JULIANA MULLER
SHIRLEY ELIAS LOPES DE OLIVEIRA AQUASOL AQUECEDORES E EQUIPAMENTOS LTDA
TEREZINHA DE FRANCA
J. L. LAZZAROTTO COMER DE ALIMENTOS
CLAUDIO CUNHA DOS SANTOS
AIKO COM. VAREJ. PROD. ALIMENTICIOS LTDA
B R DOS SANTOS
QUELEN CRISTIANE FRAGOSO SANTOS
COM. UTILIDADES DOMESTICA MATEPLAS LTDA
IRACELES FATIMA DE PAULA
NATELHA RESTAURANTE LTDA
A. SCHUSTER
ANA PAULA D EPIRO
R.S.A.X. PEREIRA SOARES-COM DE CONF LTDA
ANATALICIA DE JESUS RAMOS
ODILON FERNANDES DA SILVA
FABIO ALVES DA SILVA
J B RODRIGUES & CIA LTDA
SIMONE ITO COUTINHO
ALFFA REFRIGERACAO COM. DE PECAS LTDA
OFICIO II DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA
N. B. OLIVEIRA
AUREA MORETTI ALBUQUERQUE-MERCEARI
APARECIDO PAULINO CHERES
ANA LUCIA LOPES
SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
DIRCE GUILHERME ROSA
TERESA DE LIMA
MERCADO GUNARA LTDA
M. A. B. PEREIRA
RAFAEL GONCALVES DIAS ORLANDI
CAROLINA DUARTE
A L CAFE LTDA
SARA MODAS LTDA
R B MARTINS
CANESQUE & CANESQUE LTDA
JOSIANE NASCIMENTO SA RAMOS & CIA LTDA
LR BEZERRA - ARTE NO TEAR
4F BAR, REST LANC EMPORIO DA LAGOA LTDA
VIDA MAIS COM.DE REFEIçOES E SERV.LTDA
MERCADO PAES & SOUZA LTDA
MARISTELA DE LIMA ANDRADE
6.1
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
Filmes para fotos, cinemas e “slides” (Protocolo
ICM 15/85); Lâminas de barbear, aparelhos de
barbear descartáveis e isqueiros descartáveis
(Protocolo ICM 16/85); Lâmpadas elétricas, reatores e “starters” (Protocolo ICM 17/85); Pilhas
e baterias elétricas (Protocolo ICM 18/85); Disco
fonográfico, fita virgem ou gravada (Protocolo
ICM 19/85); Açúcar de cana (Protocolo ICMS
21/91); Pneumáticos, câmaras de ar e protetores (Conv. ICMS 85/93 e Protocolo ICMS 32/93);
Medicamentos e outros produtos farmacêuticos
(Conv. ICMS 76/94) e Tintas, Vernizes e Asfalto
diluído de petróleo (Conv. ICMS 74/94); Peças
Automotivas (Decreto nº 10.178/00); Materiais
de Construção (Decreto nº 10.100/00); Aparelhos
celulares e cartões inteligentes (Convênio ICMS
135/06); Óleo comestível de qualquer espécie (Protocolo ICMS 28/92); Rações tipo “pet”
(Protocolo ICMS 26/04); Bebidas quentes
(Protocolo ICMS 14/07); Eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática
(Protocolo ICMS 15/07); Suportes elásticos para
cama, colchões, inclusive box, travesseiros e
pillow (Protocolo ICMS 90/07)
Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS 110/07
Refinarias
2.1.1.1
Mensal
10.12.2009
08.01.2010
6.2.1.2 Operações de outros contribuintes substitutos
(combust. derivados de petróleo - Cl. 22ª, III,
b (Conv. ICMS 110/07)
2.1.1.2
Mensal
18.12.2009
20.01.2010
6.2.2
Outros estabelecimentos (Cl. 16ª, Conv. ICMS
110/07)
2.1.1.3
Mensal
10.12.2009
08.01.2010
6.2.3
Gás natural (Decreto nº 10.483/01)
Op. interna e interestadual (código de tributo
336)
2.1.1.4
Mensal
1ª parcela
2ª parcela
27.11.2009
10.12.2009
24.12.2009
08.01.2010
Sorvetes (Protocolo ICMS 20/05); Telhas, cumeeiras e caixas d’água, de cimento amianto e fibrocimento (Protocolo ICMS 32/92)
2.1.2.0
Mensal
18.12.2009
19.01.2010
2.1.3.0
Mensal
24.12.2009
25.01.2010
25.11.2009
04.12.2009
24.12.2009
07.01.2010
6.4
Cimento (Protocolo ICM 11/85)
6.5
Carvão, (diferença de preço ou peso)
adquirentes localizados em outra U.F. (Termo
de Acordo)
2.2.2.0
Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena
6.6
Lenha e gado (diferença de preço ou peso)
adquirentes localizados em outra U.F. (Termo
de Acordo)
1.5.0.0
Mensal
04.12.2009
07.01.2010
6.7
Energia elétrica (Conv. ICMS 83/00 e Lei nº
1.810, art. 48, I)
2.5.0.0
Mensal
09.12.2009
08.01.2010
6.8
Veículos automotores (Conv. ICMS 132/92
e 52/93); Cigarros, fumo etc (Conv. ICMS
37/94); Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes,
gelo etc. (Protocolo ICMS 11/91);
2.1.4.0
Mensal
09.12.2009
08.01.2010
Água canalizada
1.3.0.0
Mensal
18.12.2009
20.01.2010
PORTARIA/SAT N. 2.104,
Art. 1º As datas-limites para o recolhimento do ICMS relativo aos fatos geradores
a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2009 são as fixadas no Anexo único
a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 28 de outubro de 2009.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de
suas atribuições e
CONSIDERANDO que a Resolução/SEFAZ n. 2.234, de 27 de outubro
de 2009, fixou em R$ 13,87 (treze reais e oitenta e sete centavos) o valor da Unidade
Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para os meses de novembro e dezembro de 2009,
CONSIDERANDO, ainda, que, nos termos do artigo 187 da Lei n. 1.810,
de 22 de dezembro de 1997 (Código Tributário Estadual), a Taxa de Serviços Estaduais
tem por base de cálculo o valor da UFERMS, e será cobrada de acordo com os coeficientes multiplicadores constantes da tabela anexa à referida Lei,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, por meio da tabela anexa a esta Portaria, os valores
das Taxas de Serviços Estaduais especificadas na mesma tabela, a vigorarem nos meses
de novembro e dezembro de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2009.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
Campo Grande, 28 de outubro de 2009.
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.236, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
CALENDÁRIO FISCAL
3.
SEMANAL
ESTIMATIVA (código de tributo 320)
Código
de
Controle
Periodicidade
de
Apuração
1.1.0.0
Mensal
1.4.0.0
Novembro:
1°.11 - 08.11
09.11 - 15.11
16.11 - 23.11
24.11 - 30.11
Dezembro:
1°.12 - 08.12
09.12 - 15.12
16.12 - 23.12
24.12 - 31.12
Data-limite/Recolhimento
Mês/Ref.
Novembro
2009
Mês/Ref.
Dezembro
2009
14.12.2009
18.01.2010
12.11.2009
19.11.2009
26.11.2009
04.12.2009
14.12.2009
18.01.2010
2.2.1.0
4.2
Regimes especiais ref. ICMS-diferencial de
alíquota
Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena
04.12.2009
14.12.2009
04.01.2009
18.01.2010
2.2.1.1
Mensal
14.12.2009
18.01.2010
5.
2.4.0.0
Mensal
30.12.2009
29.01.2010
TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Aj.SINIEF19/89)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ITEM
01.01
14.12.2009
21.12.2009
28.12.2009
04.01.2010
Mensal
6.
ANEXO À PORTARIA/SAT N. 2.104, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
TABELA DE TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS
01.00
1.2.0.0
4.
REGIMES ESPECIAIS
4.1
Regimes especiais, exceto ICMS-diferencial de
alíquota
DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
Divulga os valores das Taxas de Serviços
Estaduais que especifica a vigorarem
nos meses de novembro e dezembro de
2009.
R E S O L V E:
2.
19.01.2010
6.2.1.1 Operações próprias e aquelas em relação às
quais efetuou a retenção (Cl. 22ª, III, a, Conv.
ICMS 110/07)
7.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe
defere o art. 4º do Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e tendo em vista o
disposto no art. 82, I, do Regulamento do ICMS e nos arts. 1º, I, e 4o do seu Anexo
VIII,
NORMAL
18.12.2009
6.2.1
6.3
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente
aos fatos geradores a ocorrerem nos
meses de novembro e dezembro de
2009.
1.
Mensal
6.2
RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.236, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO
OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS
2.1.1.0
01.01.a
01.01.b
01.01.c
01.02
01.02.a
01.02.b
01.03
01.03.a
01.03.b
01.04
01.04.a
01.04.b
01.05
01.05.a
01.05.b
01.05.c
ESPECIFICAÇÃO DO FATO GERADOR
R$
ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DA POLÍCIA CIVIL
DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA
ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO/CONTROLE PARA FUNCIONAMENTO
DE:
Bailes com cobrança de Ingresso, em Clubes, Boates, Danceterias
e Similares, conforme público previsto (quantidade de ingressos
postos à venda). Por evento
Até 500 Ingressos
de 501 a 1000 Ingressos
Acima de 1000 Ingressos
Clubes Sócio-Recreativos e Sociedades Privadas (anual)
1ª Categoria
2ª Categoria
Boates, Danceterias e Similares (mensal)
Com horário de funcionamento até as 22 horas
Com horário de funcionamento além das 22 horas
Casas de Sauna, Massagens ou Similares (mensal)
Com horário de funcionamento até as 22 horas
Com horário de funcionamento além das 22 horas
Shows Artísticos, Concertos, Recitais e Espetáculos Teatrais.
Diário, conforme público previsto (quantidade de ingressos postos à venda)
Até 200 Ingressos
de 201 a 500 Ingressos
de 501 a 1000 Ingressos
83,22
138,70
277,40
832,20
693,50
138,70
208,05
41,61
69,35
69,35
138,70
277,40
PÁGINA 9
01.05.d
01.06
01.06.a
01.06.b
01.06.c
01.07
01.08
01.09
01.09.c
01.09.d
01.09.e
01.09.f
01.10
01.10.a
01.10.b
01.11
01.11.a
01.11.b
01.12
01.13
01.14
01.15
01.16
01.17
01.18
01.19
01.20
01.21
01.22
01.23
01.23.a
01.23.b
01.24
01.25
01.26
01.27
01.28
02.00
02.01
02.02
02.03
02.04
02.05
02.06
02.07
02.08
02.09
02.10
02.11
03.00
03.01
03.02
03.03
03.04
03.05
04.00
04.01
04.02
05.00
05.01
05.01.a
05.01.b
05.02
05.02.a
05.02.b
05.03
05.03.a
05.03.b
05.04
05.04.a
05.04.b
05.05
05.05.a
05.05.b
05.06
05.06.a
05.06.b
05.07
05.07.a
05.07.b
05.08
05.08.a
05.08.b
Acima de 1000 Ingressos
Circos, conforme público previsto. Diário
Até 200 Lugares
de 201 a 500 Lugares
Acima de 500 Lugares
Parques de Diversões (diário, por aparelho)
Espetáculos de luta livre, boxe ou artes marciais com cobrança
de ingressos (por dia)
Casas de jogos com cobrança por partida (mensal)
Diversões Eletrônicas com horário de funcionamento até 22 horas
(por máquina)
Diversões Eletrônicas com horário de funcionamento além das 22
horas (por máquina)
Bilhares e Congêneres com horário de funcionamento até 22 horas (por mesa)
Bilhares e Congêneres com horário de funcionamento além das
22 horas (por mesa)
Bares, Lanchonetes, Drive-in e similares (mensal)
Com horário de funcionamento até as 22 horas
Com horário de funcionamento além das 22 horas
Restaurantes e Similares (mensal)
Com horário de funcionamento até as 22 horas
Com horário de funcionamento além das 22 horas
Hotéis, Motéis e Similares (mensal)
Pensões, Hospedarias e Similares (mensal)
Alto-falantes móveis e fixos p/ propaganda em geral ou diversões
(mensal por equipamento)
Associações de videoclubes e locadoras (mensal)
Clubes, empresas ou academias que ministrem aulas de dança,
ginástica, cultura física, lutas de judô, karatê, boxe e tiro ou similar (mensal)
Clubes ou empresas de jogos de bocha ou congêneres (mensal,
por pista)
Parques de Patinação ou Similares (mensal)
Empresa Locadora de veículo (mensal)
Estacionamento de veículos (mensal)
Ferros-Velhos (desmanches autorizados) de veículos automotores e motocicletas (mensal)
Oficinas de qualquer espécie que comercializem ou reformem armas em geral (anual)
Empresas fornecedoras ou instaladoras de alarmes
Residências (anual)
Em veículos (anual)
Empresas confeccionadoras de chaves e especializadas em consertos de fechaduras (anual)
Estabelecimentos que comercializem armas e munições (anual)
Corrida de cavalo em hipódromo (por páreo/penca)
Estabelecimentos ou empresas que comercializem ou façam uso
de fogos, explosivos ou inflamáveis (anual)
Cinemas a Autocines (mensal, por sala)
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS:
Habilitação para exercer a profissão de encarregado e técnico de
fogos e explosivos (anual)
Registro de armas para defesa pessoal, caça ou tiro ao alvo
Licença de porte de arma de defesa pessoa (anual)
Guia de Transferência de registro de armas de fogo
Guia de Trânsito de arma de caça ou tiro ao alvo
2ª via de porte ou registro de arma
Certidão de Inquérito ( da existência do procedimento)
Certidão de não-localização de veículo (por unidade)
Cópia de Boletim de Ocorrência (Ver nota no final do Anexo)
Cópia de Autos de procedimentos policiais (por folha)
Autorização para tráfego de explosivo (por guia)
SERVIÇOS:
Teste de proficiência em manuseio de arma de fogo
Devolução de veículo apreendido
Devolução de arma apreendida
Curso de habilitação técnica para manuseio de arma de fogo
Avaliação Psicológica, para obtenção de porte ou registro de armas, com expedição de laudo
CREDENCIAMENTO:
De empresa de vigilância, segurança armada, desarmada e de
transporte de valores (anual)
De empresas que ministrem curso de formação de vigilantes
(anual)
UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS MANTIDOS PELA ACADEPOL:
Auditório “Salão Nobre” com 220 lugares
Turno de 6 horas
Dia
Sala de aula com 50 lugares
Turno de 6 horas
Dia
Sala de aula com 70 lugares
Turno de 6 horas
Dia
Sala de imprensa 6 lugares
Turno de 6 horas
Dia
Hall com mesa para recepção 100 lugares
Turno de 6 horas
Dia
Refeitório/Cantina 30 lugares
Turno de 6 horas
Dia
Estande de tiro com 10 boxes (arma e munição do usuário)
De 1 a 3 pessoas, hora por pessoa
Mais de 3 pessoas, hora por pessoa
Ginásio poliesportivo- Capacidade 200 pessoas
Turno de 6 horas
Dia
ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DA COORDENADORIA GERAL
DE PERÍCIAS
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS:
29 DE OUTUBRO DE 2009
693,50
13,87
27,74
41,61
13,87
69,35
13,87
27,74
13,87
20,81
20,81
41,61
55,48
83,22
138,70
69,35
6,94
27,74
27,74
13,87
55,48
27,74
27,74
69,35
138,70
138,70
208,05
27,74
832,20
69,35
832,20
138,70
277,40
69,35
277,40
69,35
55,48
138,70
41,61
41,61
13,87
2,77
27,74
69,35
138,70
27,74
554,80
13,87
832,20
693,50
305,14
901,55
138,70
277,40
166,44
332,88
110,96
221,92
416,10
624,15
901,55
1248,30
41,61
27,74
901,55
1248,30
06.00
06.01
06.02
06.02.a
06.02.b
06.02.c
06.03
06.04
06.05
07.00
07.01
07.02
08.00
08.01
08.02
09.00
09.01
09.01.a
09.01.b
10.00
10.01
10.01.a
10.01.b
10.01.c
10.01.d
10.01.e
10.01.f
10.01.g
10.01.h
10.01.i
10.01.j
10.02
10.02.a
10.02.b
10.02.c
10.02.d
10.02.e
10.02.f
10.02.g
10.02.h
10.03
10.03.a
10.03.b
10.03.c
10.03.d
10.03.e
10.03.f
10.03.g
10.03.h
11.00
11.01
11.02
11.03
11.04
11.05
11.06
12.00
12.00.a
12.00.b
12.00.c
12.00.d
12.00.e
12.00.f
12.00.g
12.00.h
12.00.i
12.00.j
13.00
13.01
13.01.a
13.01.b
13.01.c
13.01.d
13.01.e
13.01.f
13.01.g
13.01.h
13.01.i
13.01.j
13.02
13.02.a
13.02.b
13.02.c
13.02.d
13.02.e
13.02.f
13.02.g
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS:
Atestados
Carteiras de Identidade
1ª via
2ª via
Digitalização de Fichas de Identificação Civil e Criminal
Certidões ou alterações de qualquer espécie
Consultas ao sistema de identificação (por evento)
Exames de DNA- investigação paternidade/maternidade (material da mãe, filho e suposto pai vivo)
CÓPIAS:
Laudos periciais dos institutos de criminalística e médico legal,
exceto as fotografias e diagramas (por folha)
Fotostáticas dos documentos, exceto laudos (por folha)
FOTOGRAFIAS:
Fotografias e legendas, autenticadas, até o tamanho 9x12 (por
via)
Ampliações fotográficas, até o tamanho 30x40 (por via)
DIVERSOS
Utilização, para embalsamento, das dependências dos institutos
Com evisceração
Sem evisceração
ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR
ANÁLISE DE PROJETO COM SISTEMAS DE PREVENÇÃO CONTRA
INCÊNDIO E PÂNICO EM ESTABELECIMENTOS E EDIFICAÇÕES
CONFORME A ÁREA CONSTRUÍDA E OU UTILIZADAS A SER
PROTEGIDA
Sem Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva
Até 100 m²
de 101 até 300 m²
de 301 até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura menor que 12m (H<12m)
até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura maior que 12m (H>12m)
até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
ANÁLISE DE PROJETO COM SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA
INCÊNDIO E PÂNICO EM ESTABELECIMENTOS E EDIFICAÇÕES QUE
COMERCIALIZEM E OU ARMAZENEM GLP COM AS QUANTIDADES
PREVISTAS NA PORTARIA 27/96 DNC DE 17/08/96
Classe 1
Classe 2
Classe 3
Classe 4
Classe 5
Classe 6
PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO E OU MODOFICAÇÃO DE
PROJETO APROVADO DE ACORDO COM A ÁREA A MODIFICAR
OU COMPLEMENTAR DE:
até 100 m²
de 101 até 300 m²
de 301 até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
PRÉ-VISTORIA EM EDIFICAÇÕES CONFORME A ÁREA CONSTRUÍDA
E OU UTILIZADA A SER PROTEGIDA.
Sem Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva
até 100 m²
de 101 até 300 m²
de 301 até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura menor que 12m (H<12m)
até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
13,87
20,81
55,48
2,08
20,81
0,55
1165,08
6,94
6,94
13,87
27,74
138,70
110,96
55,48
110,96
138,70
194,18
249,66
305,14
360,62
416,10
471,58
527,06
305,14
360,62
416,10
471,58
527,06
582,54
638,02
693,50
346,75
402,23
457,71
513,19
568,67
624,15
679,63
735,11
27,74
55,48
83,22
110,96
138,70
166,44
55,48
110,96
138,70
194,18
249,66
305,14
360,62
416,10
471,58
527,06
16,64
19,42
41,61
58,25
74,90
91,54
108,19
124,83
141,47
158,12
91,54
108,19
124,83
141,47
158,12
174,76
191,41
PÁGINA 10
13.02.h
13.03
13.03.a
13.03.b
13.03.c
13.03.d
13.03.e
13.03.f
13.03.g
13.03.h
14.00
14.01
14.01.a
14.01.b
14.01.c
14.01.d
14.01.e
14.01.f
14.01.g
14.01.h
14.01.i
14.01.j
14.02
14.02.a
14.02.b
14.02.c
14.02.d
14.02.e
14.02.f
14.02.g
14.02.h
14.03
14.03.a
14.03.b
14.03.c
14.03.d
14.03.e
14.03.f
14.03.g
14.03.h
14.04
14.04.a
14.04.b
14.04.c
14.04.d
14.04.e
14.04.f
14.04.g
14.04.h
14.04.i
15.00
15.01
15.02
15.03
15.04
15.05
15.06
15.07
15.08
15.09
15.10
15.11
15.12
15.13
15.14
16.00
17.00
17.01
17.02
17.03
17.04
17.05
18.00
19.00
20.00
21.00
21.01
Acima de 10000 m²
Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura maior que 12m (H>12m)
até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
CERTIFICADO DE VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS E
EDIFICAÇÕES, PARA APROVAÇÃO DE SISTEMA DE PREVENÇÃO
CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, CONFORME A ÁREA CONSTRUÍDA
E OU UTILIZADAS A SER PROTEGIDA (anual)
Sem Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva
até 100 m²
de 101 até 300 m²
de 301 até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura menor que 12m (H<12m)
até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura maior que 12m (H>12m)
até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
Com instalações temporárias (locais públicos ou residenciais)
destinados a atividades que impliquem reunião de pessoas
até 300 m²
de 301 até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÕES E DOCUMENTOS DIVERSOS,
CADASTRAMENTO E CREDENCIAMENTO.
Cadastramento de Profissionais para apresentação de PPCIP
(Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios e Pânico)-(anual)
Cadastramento de indústria , comércio, representantes ou similares que exerçam atividade de fabrico, comércio, instalação e manutenção de equipamentos de prevenção e combate a incêndios
e produtos retardantes ao fogo.
Cadastramento de indústria, comércio, representantes ou similares que exerçam atividade de fabrico, comércio, ou transportes
de produtos perigosos e ou explosivos em geral (anual)
Cadastramento de veículos para transporte de produtos perigosos
e/ou explosivos em geral (anual)
Autorização para transporte de produtos perigosos e/ou explosivos em geral
Certidão de capacitação técnica de indústria, comércio, representantes ou similares que exerçam atividade de fabrico, comércio,
instalação e manutenção de equipamentos de prevenção e combate a incêndios e produtos retardantes ao fogo
Recarga de cilindro de mergulho (por unidade)
Palestras solicitadas por estabelecimentos comerciais e ou indústrias ou entidades (por período máximo de 5 horas/aula)
Corte de árvore, sem risco iminente, em áreas particulares (por
hora)
Guarda salva-vidas (por homem/hora)
Prevenção em locais de concentração e reunião de político (por
homem/hora)
Busca e Resgate de objeto submerso (por homem/hora)
Certidão de Ocorrência
Outras Certidões, outros documentos e ou cópias (por folha)
ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DA POLÍCIA MILITAR
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS:
Segurança preventiva a eventos esportivos e de lazer (futebol,
shows, exposições- feiras, rodeios, circos, parques de diversões
e outros similares), em locais de acesso restrito com ou sem cobrança de ingresso: (por policial militar/hora)
Prevenção com equipamentos de alarmes instalados nas dependências da Polícia Militar
Por unidade instalada- anual
Por chamada indevida decorrente de acionamento acidental
Credenciamento de empresa- anual
Credenciamento do Diretor e do Funcionário- anual
Alvará de aprovação do Sistema de Alarme- anual
ATOS OU SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Certidões diversas (por folha)
Cópias fotostáticas autenticadas (por folha)
Atestados diversos
Exibição de banda de música
Em Campo Grande
29 DE OUTUBRO DE 2009
208,05
21.02
104,03
120,67
137,31
153,96
170,60
187,25
203,89
220,53
22.00
55,48
110,96
138,70
194,18
249,66
305,14
360,62
416,10
471,58
527,06
305,14
360,62
416,10
471,58
527,06
582,54
638,02
693,50
23.00
24.00
25.00
25.01
25.02
25.03
25.04
26.00
26.01
26.02
27.00
27.01
27.02
28.00
29.00
29.01
29.01.a
29.01.b
29.01.c
29.02
30.00
31.00
32.00
346,75
402,23
457,71
513,19
568,67
624,15
679,63
735,11
33.00
166,44
277,40
360,62
416,10
471,58
527,06
582,54
638,02
693,50
35.00
36.00
27,74
277,40
277,40
69,35
13,87
33.01
33.02
33.03
33.04
33.05
33.06
34.00
37.00
38.00
39.00
39.01
39.02
39.03
40.00
41.00
41.01
41.02
41.03
41.04
42.00
42.01
42.02
42.03
554,80
6,94
138,70
41,61
20,81
20,81
20,81
41,61
1,39
42.04
42.05
42.06
42.07
42.08
42.09
42.10
42.11
42.12
42.13
42.14
42.15
20,81
138,70
27,74
693,50
69,35
138,70
13,87
6,94
13,87
277,40
42.16
42.17
43.00
44.00
45.00
46.00
47.00
48.00
48.01
48.02
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
Outros Municípios (transporte e estada por conta do solicitante)
277,40
ATOS RELATIVOS AO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (urbano/rodoviário)
Atendimento de Acidentes de Trânsito sem vítima, por solicitação
do usuário (Área Urbana)
97,09
Certidão de boletins de trânsito
27,74
Diárias de permanência de veículos apreendidos nas Unidades
Policiais Militares ou bases Operacionais por dia
13,87
Uso do Guincho da Corporação
Distâncias até 30 km
41,61
Distância de 30 a 70 km
69,35
Distância de 70 a 100 km
138,70
Distância acima de 100 km
138,70+2,77 p/ km
exced. a 10 km
Reconstituição de local de Acidentes
Trânsito Urbano
138,70
Trânsito Rodoviário (vias rurais e pavimentadas)
208,05
Atos relativos ao Ensino
Inscrição em Curso de Formação (por aluno)
69,35
Inscrição em Curso de Atualização, treinamento e preparo de público externo
69,35
Expedição de certificado de documentos diversos ao público externo
27,74
ATOS RELATIVOS À POLÍCIA AMBIENTAL
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS:
Armazenamento ou permanência de material retido
veículos, barcos e motores (diária, por unidade apreendida)
13,87
Materiais de pesca (por auto)
13,87
Outros produtos ou bens (diária, por unidade apreendida)
27,74
Laudos e vistorias
69,35
Escolta de presos, quando de seu interesse (homem/hora)
13,87
ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DA COORDENADORIA
ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS:
Palestras solicitadas por estabelecimentos, comerciais, industriais
e ou similares
83,22
Treinamento técnico operacional ministrados a comércio, indústrias e comunidade em geral, mediante solicitação, para prevenção ou atendimento imediato em situações emergenciais
277,40
Utilização de materiais mantidos pela Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil (a unidade, por semana)
Barracas de campanha
27,74
Beliches montáveis
6,94
Material de cozinha
13,87
Lampiões a gás
13,87
Fogão industrial (6 bocas com forno)
27,74
Cantis de acampamento
4,16
Elaboração de Planos Preventivos e Operacionais solicitados por
instituições públicas, privadas ou por prefeituras.
416,10
Não utilizado
Não utilizado
DOS ATOS RELATIVOS À JUSTIÇA E AO TRABALHO
Certidão negativa de violação dos direitos do consumidor
27,74
Cópias de documentos originais do arquivo público
13,87
LAUDO TÉCNICO DE:
. insalubridade
346,75
. periculosidade
346,75
. levantamento ambiental
416,10
DOS ATOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO E À CULTURA
Atestado de qualquer natureza
13,87
CERTIDÃO:
. de isenção de salário-educação
13,87
. de registro de diploma, excluída aquela expedida quando do
registro
13,87
. de habilitação em curso de revalidação de diploma
13,87
. não especificada
13,87
DOS ATOS RELATIVOS À SAÚDE
ALVARÁ ANUAL PARA FUNCIONAMENTO DE:
. Farmácias, drogarias, distribuidoras de drogas, distribuidores ou
revendedores de cosméticos e perfumarias, óticas e similares
69,35
. Preparadores e distribuidores de produtos alimentícios, congelados ou prontos para o consumo e demais estabelecimentos similares
69,35
. Açougue e casa de carne
34,68
. Frigoríficos e abatedouros:
. Com inspeção sanitária federal
138,70
. sem inspeção sanitária federal
208,05
. consultórios médicos e odontológicos
27,74
. clínicas e casas de saúde
41,61
. hospitais
69,35
. laboratórios de análises clínicas
27,74
. serviços de enfermagem, aplicação de injeção e similares
27,74
. banhos públicos, saunas e piscinas abertas ao público
41,61
. salões de beleza, cabeleireiro e similares
27,74
. estabelecimentos de cultura física ou estética, massagistas e
similares
27,74
. estabelecimentos fabricantes ou comercializadores de inseticida, parasiticida e semelhantes
69,35
. dedetizadores
41,61
. aplicadores de produtos agrotóxicos, através de aeronaves (por
aeronave)
138,70
. outros locais sujeitos à inspeção sanitária
27,74
Vistorias em estabelecimentos públicos ou privados, decorrentes
de solicitação de interessados
13,87
Desinterdição de estabelecimentos comerciais ou industriais, a
cargo da fiscalização sanitária
69,35
Certidão de quitação com serviço de fiscalização sanitária
13,87
DOS ATOS RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Vistoria inicial de localização, para concessão de inscrição como
contribuinte
138,70
Autorização para uso de equipamento emissor de cupom fiscal,
anual/por máquina
27,74
Processo Administrativo Fiscal:
. Consulta de natureza tributária
69,35
. Perícia fiscal
346,75
PÁGINA 11
29 DE OUTUBRO DE 2009
48.03
. Vistoria fiscal solicitada pelo interessado ou para solução de
processo de seu interesse
138,70
49.00
Análise de pedidos de Regimes Especiais
69,35
50.00
Retificação de Guias de Informação e Apuração do ICMS ou de
Declaração Anual de Produtor, por documento
41,61
51.00
Descarga, carga e estadia de veículos e armazenamento de mercadorias, em decorrência de fiscalização, quando existirem irregularidades:
51.01
. descarga e carga - por veículo com carga de até 10 ton.
138,70
51.02
. descarga e carga - por veículo com carga superior a 10 ton.
208,05
51.03
. estadia - por dia e por veículo com carga de até 10 ton.
27,74
51.04
. estadia - por dia e por veículo com carga superior a 10 ton.
41,61
51.05
. armazenamento - por dia e por carga de até 10 ton.
13,87
51.06
. armazenamento - por dia e por carga superior a 10 ton.
27,74
52.00
Certidão negativa de débitos fazendários
27,74
DOS ATOS RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO GERAL, INERENTES A
QUALQUER ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
53.00
Alvará expedido por qualquer autoridade administrativa, não especificado nos itens anteriores
13,87
54.00
Atestado expedido por qualquer autoridade administrativa, inclusive pelo Poder Legislativo, não especificado nos itens anteriores
13,87
Depósito de mercadorias apreendidas por irregularidade, por
55.00
dia:
55.01
. volume menor que 1 m³ ou de peso igual ou inferior a 20 kg
13,87
55.02
. volume de 1 a 2 m³ ou de peso igual ou inferior a 50 kg
20,81
55.03
. volume superior a 2 m³ ou de peso superior a 50 kg
27,74
56.00
Certidão expedida por autoridade administrativa, não especificada nos itens anteriores
13,87
57.00
Reproduções de documentos, inclusive cópias fotostáticas, por
conjunto de 10 folhas ou fração
13,87
58.00
Registro de documentos, livros e papéis, nas repartições estaduais a requerimento do interessado
13,87
Emissão de listagens com informações arquivadas em sistemas
59.00
eletrônicos:
59.01
. em disquetes, por unidade
13,87
59.02
. em fita magnética, por megabites ou fração
13,87
. em formulário contínuo ou folhas soltas, por conjunto de 10
59.03
folhas ou fração
13,87
60.00
Inscrição em concurso para provimento de cargo público:
60.01
. Com exigência de curso superior completo
110,96
60.02
. Com exigência do segundo grau completo
69,35
60.03
. Com exigência do primeiro grau, ainda que incompleto
41,61
NOTA - ITEM 02.09: EXCETO CÓPIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLÍCIA CIVIL, CUJO
FORNECIMENTO NÃO ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE TAXA, CONFORME LEI N. 2.612, DE 2003.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
vado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e cancelada após o transcurso
desse prazo, nos termos do disposto no art. 39, V, do referido Anexo IV;
III – a reativação da inscrição estadual suspensa ou cancelada fica condicionada, além
da apresentação da GIA, à comprovação do pagamento da multa prevista no art. 117,
VII, a, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, por GIA não entregue no prazo regulamentar, e da indenização prevista no art. 2º da Resolução/SEFOP n. 1.285, de 23 de
setembro de 1998, devendo ser solicitada pelo contribuinte nos termos das disposições
do Anexo IV ao RICMS.
Campo Grande, 27 de outubro de 2009.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO AO EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 016/2009, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
Insc.Estad.
Razão Social
Períodos Omissos de 2.009
AGUA CLARA
283497378
A G DOS SANTOS CARVOEIRO
283529792
COMERCIAL DE GAS LIMA &
SOUZA LTDA
283531533
GAZIN IND E COM DE MOVEIS
E ELETROD LTDA
283407204
LUCINETE MARTINS
CELESTINO
283535237
P S DA SILVA CARVOARIA
MAI
AGO
SET
SET
AGO
SET
ALCINOPOLIS
283335181
ELIZABETE FERREIRA DE
MELO
283511842
WILFRIDES TABUAS
SET
ABR
AMAMBAI
283524561
C A A DOS SANTOS
283122315
EMPRESA DE TRANSPORTES
TORLIM LTDA
283535024
HALL FASHION BOUTIQUE
LTDA
283392320
LUMA MOTOS LTDA
282880356
VALDEMAR DA SILVA
JUL
AGO
SET
JUL
AGO
SET
SET
SET
JAN
ANASTACIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 61/2009
283501375
BRUNA JULIANI BAY OLIVEIRA
283468270
CATIUSCIA FRANCA DE LIMA
283211610
DANIELLE MACHADO DA
SILVA
283530170
EDMILSON EUGENIO DE
ANDRADE
JAN
De ordem da Senhora Presidenta do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia cinco do mês de novembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala
de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, UNIFISCO - Parque dos
Poderes, os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 51/2009
Processo: 11/021893/2003-ALIM n. 001017 “E” de 05.11.03 - CCE: 28.505.060-5
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Marly Guimaro Viafora B. Prevott e outros - Bataguassu-MS.
Autuante: Manoel Cândido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Jaime Luiz Albino
Relatora: Cons. Neuza Maria Mecatti
Reexame Necessário n. 63/2009
Processo: 11/019019/2006-ALIM n. 009780 “E” de 09.08.06 - CCE: 28.323.754-6
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: B2 Campobel Ltda. - Campo Grande-MS.
Autuante: Antônio Carlos de Mello
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti
Recurso Voluntário n. 59/2009
Processo: 11/018128/2008-ALIM n. 014052 “E” de 30.04.08 - CCE: 28.245.474-8
Recorrente: Matosul Conc. de Veículos e Peças Ltda. - Campo Grande-MS. - Advogados:
Clélio Chiesa, Claine Chiesa, Ariana Mosele e Plínio Antônio Aranha Júnior
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Cristina Pereira da Silva
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Roberto Tarashigue Oshiro Júnior
Reexame Necessário n. 14/2009
Processo: 11/051198/2008-ALIM n. 015542 “E” de 18.12.08 - CCE: 28.089.176-8
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Egelte Engenharia Ltda. - Campo Grande-MS.
Autuante: Nilton Pereira Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
SET
283446625
G. F. DA COSTA
283523301
LEANDRO DE QUEIROZ
ANASTACIO
283522518
RICHARDSON BAETA SILVA
283527129
ZELINDO FERNANDES
JUL
SET
SET
SET
JUN
JUL
AGO
SET
JUN
JUL
SET
ANGELICA
283523930
ANTONIO CLEMENTE CODINA
283532327
FARHAT & CIA LTDA
283392070
OLARIA SAO JOAO LTDA
JUL
AGO
SET
JUL
APARECIDA DO TABOADO
283525266
EVERALDO ANTONIO DA
SILVA
280081391
LATICINIOS APARECIDA LTDA
283538031
MAURO TOSHIRARU
TAKIGAMI
JUL
SET
SET
AQUIDAUANA
282913696
ANTONIO CARLOS SOUZA
MORAES
283526564
GILSON RODRIGUES DA
SILVA
282958800
LUIZ CARLOS CUNHA
MUSICAL
282991255
MARIA ROSSELI PONTIM
282936254
ODETE MARIA DA SILVA
283366087
SANDRA MARGARETE GOMES
VALENCIO
283481161
SERRA & TILI LTDA
283311177
SOUZA E AQUINO LTDA
JUL
AGO
SET
SET
JUN
SET
Campo Grande, 28 de outubro de 2009.
JUN
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 016/2009,
AGO
AGO
JUN
DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
I - os contribuintes relacionados no anexo publicado com este Edital, omissos quanto
à apresentação das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) referentes aos períodos especificados no referido anexo, FICAM INTIMADOS a providenciarem a entrega
das respectivas GIA, até o dia 13 de novembro de 2009, pela Internet ou na Agência
Fazendária do Município do respectivo domicílio fiscal, por meio de disquete de 1,44 Mb,
bem como o pagamento da multa prevista no art. 117, VII, a, da Lei n. 1.810, de 22 de
dezembro de 1997, por GIA não entregue no prazo regulamentar;
II - a inscrição estadual do contribuinte que não apresentar a GIA no prazo estabelecido
neste Edital será suspensa por cento e oitenta dias contados da publicação do Edital, com
base no disposto no art. 36, II, b, do Anexo IV ao Regulamento do ICMS (RICMS), apro-
JUN
ABR
JUL
AGO
SET
ARAL MOREIRA
283475552
AGROPACURI LTDA
283512440
PROW TERRAPLANAGENS E
CONSTRUCOES LTD
AGO
ABR
BANDEIRANTES
283537078
CATARINO SEBASTIAO
TAVEIRA
283100346
MACHADO LIMA & CIA LTDA
SET
JUN
BATAGUASSU
283078545
BR BIOTECNOLOGIA LTDA
FEV
JUL
AGO
PÁGINA 12
29 DE OUTUBRO DE 2009
283170573
DANIEL VERNER
283371749
JOSE APARECIDO DA SILVA
AUTO PECAS
283531975
LESTE MS REVEND DE GAS E
TRANSP LTDA
283425920
R D PROJETOS ELETRICOS
LTDA
AGO
AGO
AGO
283102853
ANAURELINO CANDIDO
SOBRINHO NETTO
283375299
ANDRADE E SOUZA LTDA
283319690
ANGELO DE SOUZA PINTO
283309628
ANTONIO CLEMENTINO DE
SOUZA
283414740
ANTONIO PEREIRA GAS
282987860
ARA CAR AUTO ELETRICA
LTDA
JUN
AGO
SET
MAI
C A NOGUEIRA YANO
JAN
EDNEIA LINO PEDRO
JUN
AGO
SET
JUL
JAN
BELA VISTA
283365544
DROGARIA AVENIDA LTDA
283529199
PALOMARES E PEREIRA LTDA
SET
AGO
283533226
ALVO DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA
JUN
JUL
283523158
280030029
SET
BATAYPORA
283254769
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
SET
SERGIO SEITI MORITA
SET
283140801
WALDEMIR DENIZ OROSCO
283537736
ZANETTE INDÚSTRIA E C. DE
ALIMENTOS LTDA
JAN
283248483
ARAUJO & GUIMARAES LTDA
283537272
ARCA DE NOE IND E COM
MOVEIS LTDA
283534273
ARIADNE DA SILVA FERREIRA
283522070
AURELINO CUSTODIO
RODRIGUES
283400242
AUTO CENTER PNEUMATICOS
PANTANAL LTDA
283192739
AUTO PECAS MS LTDA
283144483
B F K CONSTRUCOES COM
ASSESSORIA LTDA
283314516
BERNARDETE LACHI & CIA
LTDA
283468041
BIO CROC BRASIL CRIACAO
DE JACARES LTDA
283498145
BONANCA COM DE
ALIMENTOS LTDA
283044845
BONANZA DISTRIBUIDORA
DE PAPEL LTDA
283029668
BRASTEV COMERCIO
SERVICO LTDA
283370289
BRAYNER COM IMPORTACAO
EXPORTACAO LTDA
283466804
BRLOG COMERCIO E SERVICO
LTDA
283536365
C M A INSTALACAO
COMERCIO DE FORROS LTDA
283537523
C R DE ALMEIDA EQUIP
ELETRONICOS
283527021
CAFE TRES CORACOES S/A
283044462
CALCENTER CALCADOS
CENTRO OESTE LTDA
282983198
CALCENTER CALCADOS
CENTRO-OESTE LTDA
282960465
CAMPESQ AQUICULTURA LTDA
283538163
CAMPO GRANDE ECOLOGICA
COM E SERV LTDA
283416432
CAMPO GRANDE FERT ORG
IND E COM LTDA
283515562
CAPIMAR INDUSTRIAL LTDA
282561439
CASA DAS BORRACHAS LTDA
283094133
CAVALCANTI & SILVA LTDA
283447125
CELSO GUSTAVO GONZALEZ
283005483
CENTRO AUTOMOTIVO 13 DE
MAIO LTDA
283208910
CENTRO AUTOMOTIVO DOIS
GAUCHOS LTDA
283506725
CLAUDIA CRISTINA CORREA
CESAR
283187964
CLAUDINE GONCALVES
COSTA
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
JUN
JUL
AGO
SET
FEV
SET
SET
BODOQUENA
283519860
COSTA ROCHA & CIA LTDA
283234342
LENILDA MARIA DAMASCENO
SET
SET
SET
AGO
FEV
BONITO
283510889
C.M.LOPES
283268549
DIVE BONITO LTDA
283390930
ENI SOARES MARTINS
283526840
EVER GREEN BRASIL COM. E
IMPORT. LTDA
283064277
RIO FORMOSO TOURIST
HOTEL FAZ LTDA
MAR
JUL
JUL
AGO
SET
AGO
SET
AGO
SET
AMELIA DE OLIVEIRA SANTOS
JUN
283419237
EPITUBOS LTDA
283195860
LEANDRO DA ROCHA SILVA
M F S BARBOSA & CIA LTDA
JUL
283434430
SUPERMERCADO MARISSOL
LTDA
AGRENCO DO BRASIL SA
282785124
ARLI DE MOURA
283021411
ARLINDO DE MOURA
283274603
GEORGINA CAMPOS BELO
283531177
MS LOG BRASIL TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA
283531851
PAULO ALVES CAVALCANTE
283534664
S. VANZETTO REFEICOES
283538147
USHIGIMA & FERNANDES
LTDA
283496274
SIDIMAR PECA ANDRADE
JAN
AGO
SET
A. M. DE MELO & CIA LTDA
SET
AGO
SET
AGO
SET
SET
SET
JUL
MAI
SET
SET
SET
JUL
JUN
JUL
AGO
JUN
ABEL RIBEIRO CARNEIRO
JUNIOR
283373067
ACOM TV S/A
283470925
AGRO RURAL COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
SET
AGO
JUL
AGO
SET
JUL
AGO
SET
SET
JAN
SET
SET
283472618
AGROTERRA COM
ATACADISTA CEREAIS LTDA
SET
283498757
ALESSANDRA DA SILVA
SOUZA
283474696
ALEXANDRE DO PRADO
OLIVEIRA
283526980
ALEXANDRE TORRES
283528125
ALFA SAUDE COMERCIO LTDA
283529369
ALVACI FERREIRA DE PAULA
ALVES
SET
SET
A. S. BARBOSA DROGARIA
MAR
283536691
JUN
MAI
JUN
SET
283507209
SET
JUL
AGO
CAMPO GRANDE
283534583
SET
JUL
SET
JUL
A P C DOS SANTOS
AGO
SET
SET
283477130
SET
SET
JUL
CAMAPUA
ODAIR JOSE DOS SANTOS
AGO
SET
SET
SET
283533838
JUL
JUL
JUL
PAULO ALVES CAVALCANTE
JUN
AGO
JUN
JUN
283530766
SET
JUL
CAARAPO
283435534
MAI
AGO
SET
SET
282741844
ABR
JUL
JUL
JUL
BRASILANDIA
283519223
MAR
JUN
JUN
JUL
AGO
283535350
CLAUDIO GUILHERME
ROHVEDDER MARTINS
283534265
CLEDEMIR BAMBOKIAN DOS
SANTOS
282977945
CLEIDES FRETES
283535903
COMERCIAL C.L. DE MOVEIS
LTDA
SET
MAR
SET
SET
SET
SET
JUL
AGO
AGO
SET
SET
SET
AGO
SET
PÁGINA 13
29 DE OUTUBRO DE 2009
283421169
COMERCIAL DE ALIMENTOS
PIRES LTDA
283066385
COMERCIAL DERPECO LTDA
283530944
COMFORT COMERCIO DE
COLCHOES LTDA
SET
282140174
282102736
FERNANDO CHINAGLIA
DISTRIBUIDORA S A
283365420
FIDALGOS ALIMENTOS LTDA
282858377
FLORICULTURA CRAVILANDIA
LTDA
283533510
FOREVER TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA
283272228
FORTALEZA SISTEMAS
ELETRONICOS LTDA
283385260
FRAMA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
283521112
FRANCA TELEATENDIMENTO
LTDA
283144130
FRANCHINI & FRANCHINI
LTDA
283520540
FRANCISCO JUSTINO ALVES
NETO
283011157
FRASAO E MORAIS LTDA
283534249
FRUTA MORD IND. E COM.DE
PROD.ALIM. LTDA
283097523
FUTURA TRANSPORTES LTDA
283534702
G A F CAMPILHO
283506857
GENIVAL BORGES DOS
SANTOS
283104937
GILMAR DO NASCIMENTO
CEZIMBRA
283521678
GISLAINE RITA DE BONA
SARTOR
283478683
GLORIA TEIXEIRA DE SOUZA
283524693
GRANOBRAS IMPORTACAO,
EXPORTACAO LTDA
283538015
GUAICURUS ARTIGOS
MILITARES LTDA
283529342
GUIMARAES & PRADO LTDA
283243856
GUIMARAES E GUIMARAES
LTDA
282620478
H DE SOUZA
283495375
HELIO PEDRO FEZA
283030240
HLP TRANSPORTE LTDA
283410094
IGNACIO & LOPES LTDA
282583181
INDÚSTRIAS RIGNA
MECANICA LTDA
283461241
IRINEU SANTANA JACOMO
283154870
ISAO HINOUE TENOLOGIA
283322349
ITATIAIA COMERCIO DE
GESSO LTDA
283461748
IVANILDA DO PRADO
283538082
J A BURGER COM. DE
ALIMENTOS LTDA
283446099
J P ALENCAR COMERCIO DE
MALHAS
283529334
J. A. MOTOS LTDA
283435364
J. G. LOURENCO & CIA LTDA
283521481
J. L. LAZZAROTTO COMER DE
ALIMENTOS
283522984
JANIO PATRICK CHAGAS
FERREIRA
282837191
JDS CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA
283266066
JEFFERSON JACQUES CAMPOS
283192607
JOAO BATISTA ESMELA
CURVO FILHO
282461698
JOAO SANTOS BRAGA
283150823
JOEL JOSEPH KEMPER
283377658
JORGE TRINDADE DA SILVA
JUNIOR
283348984
JOSE CARLOS DE
FIGUEIREDO SILVA
283009942
JOSE NEIDI VIEIRA
282786252
JUEVA TRANSPORTES LTDA
283036354
JUNIOR SOARES DA SILVA
283538023
JV PERUZZO
FEV
SET
FEV
283529750
AGO
SET
AGO
SET
283522879
SET
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
JUN
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
SET
JUL
AGO
SET
JUL
AGO
SET
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
JUN
282413740
CONFAG ENGENHARIA LTDA
AGO
283032995
MAR
COMLINKS ASSISTENCIA
TECNICA LTDA
SET
283498978
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
CONMEX @ ENGENHARIA IND
COM IMP EXP LTDA
JUN
JUL
AGO
SET
JUN
JUL
AGO
SET
JUN
JUL
AGO
SET
FEV
283529857
CONSTRUTORA E DEPOS.
BASSO E BASSO LTDA
282030808
COOPERTAXI COOP COND
AUT VEI ROD T CGMS
AGO
AGO
SET
SET
SET
SET
283496126
COUTO & HUMM LTDA
283505265
CRIADOURO DE PASSAROS
SANTA ANNA LTDA
283044640
CRIATIVA ART CIMENTO LTDA
JUN
SET
MAR
SET
JUL
282210784
AGO
JUN
SET
CRISTALINA COMERCIO
REPRESENTACOES LTDA
JUL
AGO
SET
JUL
MAI
SET
283399309
JUL
DEJALMA LOPES DE SOUZA
JAN
283265248
DESAGUA MAT PARA
CONSTRUCAO LTDA
283379812
DIEGO PILEGI
283447478
DINAMICA IMP EXP IND COM
ALIMENTOS LTDA
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
AGO
SET
SET
JUN
283332719
DISTRIBUIDORA FARMAC
PANARELLO LTDA
AGO
282937986
DOMINGOS CAMPO
283232285
DORVALINO RODIGHERO
283215062
DP COMERCIO PROD FAR
HOSPIT LTDA
SET
AGO
SET
AGO
SET
JAN
MAI
JUL
JUL
JAN
282641440
SET
AGO
SET
DROGARIA PANTANAL LTDA
JUL
FEV
283158921
JUL
DROGARIA UMUARAMA LTDA
AGO
JUN
283163135
SET
DUMON TAXI AEREO LTDA
282981179
E DE MELLO
283534796
E. B. DE ALMEIDA
283154748
ECP DE OLIVEIRA DA SILVA
283508620
EDDIE BERNARDO HOKAMA
RAZZINI
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
JUN
JUL
AGO
SET
SET
EDITORA JULIANA LTDA
283530421
EDUARDO RODRIGUES DE
MENEZES
JAN
SET
MAI
SET
283137002
283480300
ELAINE CRISTINA ROBERTO
DA SILVA
ELIANE NECRE
283168196
ELIZEU PEREIRA DA SILVA
282589210
EMPRESA DE TRANSPORTES
ANDORINHA SA
AGO
FEV
MAR
ABR
MAI
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
JUN
ETELGE EMPREENDIMENTOS
LTDA
JUL
EUNICE CAMPOS VILASANTI
SET
FARMACIA APOLO LTDA
JUN
JAN
282795235
FARMACIA VITORIA LTDA
SET
283265582
FENIX PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
283410108
FERNANDO CENTRO
AUTOMOTIVO LTDA
JUL
AGO
SET
AGO
SET
AGO
SET
ABR
AGO
283178477
JUL
SET
JAN
283463333
SET
SET
SET
283501243
JUN
JUN
SET
SET
JAN
AGO
AGO
SET
SET
283526165
JUL
FEV
AGO
EFICIENCIA CONSTRUTORA
LIMITADA
JUN
SET
AGO
JAN
283537981
SET
MAI
AGO
SET
AGO
SET
JUL
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
JUL
AGO
SET
SET
SET
SET
PÁGINA 14
29 DE OUTUBRO DE 2009
283520205
K L BELMONTE
282592407
KOSMESUL COM DE MOVEIS E
ELETROD LTDA
283536128
PAPELARIA EUROPA LTDA
283174390
PARADISO COM PROD
AGROPECUARIOS LTDA
283532467
PAULO CEZAR RUFINO DA
SILVA
282982710
PAVITEC CONSTRUTORA LTDA
283248068
PAZ TRANSPORTES LTDA
283537400
PECORA CONFORTO
CALCADOS E COUROS LTDA
282878688
PEIXOTO COM IMPORTACAO
EXPORTACAO LTDA
SET
282946888
PEREIRA LATARIAS COM
PECAS P/ VEIC LTDA
SET
283372915
PIRES & CIA LTDA
283231807
PIRE’S CONSTRUCOES LTDA
283398949
PLATINUM LTDA
283519274
PORA DISTRIBUIDORA LTDA
283476125
POTENCIA COM E SERVICOS
DE EQUIP. LTDA
283519142
PRISMA COMERCIO E
SERVICOS LTDA
282935622
PSM CONSTRUCOES
PROJETOS CONSULT LTDA
283521511
Q VOIP INFO LTDA
283132337
QUANTICA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
283300370
R S INFORMATICA LTDA
283458488
R&R CONSTRUCOES LTDA
283139358
RAIMUNDO RIBEIRO
CAVALCANTE
SET
SET
SET
283397233
LAURO HENRIQUE ESPIRITO
SANTOS
283515422
LAYREZ PAVARINE ASSEN
283523255
LEAL ALIMENTOS LTDA
283411007
LEFH RACOES LTDA
283217014
LEONARDO BRITO DA SILVA
283086939
LEONEL FERREIRA SANTOS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
ABR
JAN
JUN
JUL
AGO
SET
AGO
SET
SET
SET
JUL
AGO
SET
SET
283005246
LIMA & GONCALVES LTDA
AGO
282995374
LIVRARIA LIVRO ABERTO
LTDA
283032693
LUDIO DE SOUZA
283537590
LYLAK ROUPAS E
ACESSORIOS LTDA
SET
MAI
FEV
283121262
M A BEZERRA
SET
282966005
M C DE OLIVEIRA
SET
283428597
M. M. REZENDE & CIA LTDA
MADEIREIRA GUAPORE LTDA
282343598
MANOEL PIRES DE OLIVEIRA
283399295
MARCOS DE SOUZA
283533684
MARCYN CONFECCOES LTDA
283531967
MARIA APARECIDA ALVES
283494220
MARIA APARECIDA DA SILVA
COM DE RACOES
SET
MAI
MAR
282678263
SET
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
AGO
SET
AGO
JUN
SET
283387092
MARIA APARECIDA MOURAO
RESENDE
283135263
MARIA LUCIA CORDEIRO
283520221
MARIA MALVINA MENERO
REATE
AGO
SET
SET
AGO
SET
AGO
SET
SET
SET
JAN
MAI
JUL
AGO
SET
JUL
SET
283519843
JUN
MAI
MARIANA DA FONSECA
282952314
282295879
MARIANA FRAGOSO GRANJA
DA SILVA
MARISA LOJAS VAREJISTAS
LTDA
283348909
MARMORARIA VAN DER LAN
LTDA
283382260
MAURICIO PEREIRA DA
COSTA
283502630
MAXIMUN BRASIL
TELEINFORMATICA LTDA
283256010
RECUPERANDO O VERDE COM
DE MUDAS LTDA
AGO
283536179
REINOSO & BOAVENTURA
LTDA
AGO
283070099
RESTAURANTE BOM TEMPERO
LTDA
JUN
JUL
AGO
JUN
JUL
SET
ABR
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
MAXMETAL INDÚSTRIA COM
FERRAGENS LTDA
MERCADO RM LTDA
282528016
MOACIR JOAQUIM DE MATOS
RGA FERRAMENTAS LTDA
283510633
RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA
283492430
RICK GAS LTDA
283216360
RIGOTTI E RIGOTTI LTDA
283065397
ROBERTO SOUZA MEDEIROS
283044985
ROCHA & ROSA LTDA
MODA 10 - COMERCIO DE
ROUPAS LTDA
283257059
ROSANGELA CENTURIAO
283248319
MODERNA MOVEIS E
SERVICOS LTDA
283183217
ROSILENE SANTOS DE
OLIVEIRA
283248637
MOTO CAMPOS PECAS E
ACESSORIOS LTDA
283115238
MOTORFORT IMPORTACAO E
COMERCIO LTDA
JAN
JUL
AGO
AGO
283209569
SANTA ROSA & OLIVEIRA
LIMA LTDA
283111933
SANTOS PNEUS E SERVICOS
LTDA
282973486
SEBASTIAO CORREA CAXIAS
282876774
SERIEMA TRANSPORTES LTDA
283298669
SG COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA
283410515
SILENE GARCIA XAVIER
283209828
SILVANA DA SILVA PEREIRA
283339764
SILVANA PEREIRA DOS
SANTOS CORREA
283111992
SILVIA PINTO MARTINEZ
283524219
SIMONE ITO COUTINHO
283488140
SONIA APARECIDA TORRES
MONTEIRO
283427353
SP ALIMENTACAO E SERVICO
LTDA
283518553
STEPHANY KAROLINE
OLIVEIRA DO NASCIMENTO
SET
AGO
SET
NATHALIA CARDOSO DE
SOUZA
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
AGO
SET
283517565
NFAD-COMERCIO
ALIMENTACAO LTDA
AGO
AGO
AGO
SET
FEV
ORIGINAL-DIST DE BATERIAS
PECAS LTDA
SET
PANIFICADORA MAE DOCE
LTDA
282541489
PANIFICADORA PAO BENTO
LTDA
SET
MAR
NOREM PROD MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA
283482451
SET
JAN
SET
MAI
283533846
JUL
SET
SET
283538007
JUN
JAN
SET
NERI PROLO
SAN FERNANDO COM E
REPRESENTACOES LTDA
JAN
JUL
NEVA COM IMPORT E EXPORT
PROD ALIM LTDA
S & A MODAS LTDA
283267259
SET
NATALINO FERNANDES
TABOSA
283323906
283471530
MAR
SET
MUNDIAL COM PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA
283444428
JAN
JUL
JUL
283248610
SET
ABR
MAI
283140356
SET
JAN
JUL
283310219
SET
MAI
SET
SET
283526416
JUL
SET
JUN
283370599
283452056
AGO
JUN
JUN
JAN
282763759
SET
JUN
JUN
MARILIA APARECIDA
FERREIRA
SET
FEV
JUL
SET
283204087
AGO
SET
MAI
JUN
MAI
JUL
AGO
SET
JUL
AGO
SET
JUL
AGO
SET
PÁGINA 15
283531100
29 DE OUTUBRO DE 2009
283526130
SUELI ROSA PAULISTA DE
MELO
283331453
SUMIKO ISHY
283134160
SUPERMERCADO PIRES
OLIVEIRA LTDA
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
AGO
SET
T. C. M. FRANCO
282596445
TAM LINHAS AEREAS S/A
JAN
TAVARES E CRUZ LTDA
283527536
TERESA DE LIMA
283498137
TIRADENTES COM DE
ALIMENTOS LTDA
JUL
282690794
AGRO PECUARIA R C
BUSCHMANN LTDA
283395435
ANGELA SAYURI KANAMARU
283167394
CHAPFRIOS COMERCIO DE
PRODUTOS ALIM LTDA
283401656
FRITZEN & SILVA LTDA
283534419
MARIM & OLIVEIRA LTDA
283154284
MARIVANE ONGARRATTO
TEIXEIRA
283166568
TRANSPORTADORA HD LTDA
283530308
V.B. DE SOUZA
FEV
MAR
ABR
MAI
JAN
JUL
283272430
TOMASIA ROSANA VIEIRA
SAMANIEGO
MAR
SET
TOTO COMPANY COM PRODS
VETERINARIOS LTDA
TOYS BR BRINQUEDOS LTDA
TRANS BRASIL TRANSPORTES
ROD LTDA
283407824
TRANSLOCA - TRANSPORTE &
LOCACAO LTDA
AGO
SET
JUN
JUL
AGO
SET
JAN
SET
283471719
JUL
FEV
TOYOCAR AUTO PECAS LTDA
283182695
JUN
SET
JUN
283364068
SET
SET
SET
283387076
AGO
SET
JAN
SET
283431547
RIGUETI PRODUTOS PARA
PECUARIA LTDA
CHAPADAO DO SUL
SET
283502797
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
AGO
SET
CORGUINHO
282742620
JANICE SANTOS BARBOSA
SET
MAI
CORONEL SAPUCAIA
283472812
AGO
S B FIGUEIREDO
FEV
CORUMBA
283525169
A.X.M. SANTANA & CIA LTDA
283525029
ANA ABGAHIR DE ALMEIDA
280014139
CALCADOS E CONFECCOES
ANACHE LTDA
283507713
CONCEPCAO GLOBAL
PROJETOS LTDA
283388650
CRISTIANE COELHO DE
MOURA SILVA
283382988
DIST.EXPORT E IMPORT
HALLEY LTDA
282302930
DISTRIBUIDORA E
EXPORTADORA HALLEY LTDA
283480548
DISTRIBUIDORA EXP E IMP
HALLEY LTDA
283531240
DYEGO T. BERTELLI
283508124
EUGENIO CESAR CARNEIRO
SODRE
283486848
EUROFRAL IND PROD
HIGIENICOS E TERM LTDA
283537299
FERREIRA & RIOS LTDA
283537450
FRANCHI & JESUS AUTO
PECAS LTDA
283208040
G F DA COSTA
283372745
I A RORIZ
283460172
IVELISE MARIA DE BULHOES
OJEDA
283367164
J. C. R. DA CRUZ
283153938
KLEBER DOUGLAS PAGANELLI
283095970
L C F DE CARVALHO
282850996
LACTEO FRIOS COM
REPRESENTACOES LTDA
283337168
LUCIANO PANA
283503220
M.E.ALVES DA SILVA
282116486
MARIA AUXILIADORA
RODRIGUES
SET
283527943
MARIA LUIZA ANDRADE
SET
283525126
MERCEARIA MINEIRA LTDA
283532564
NIEDACK E CERVO LTDA
283530731
RENATA DA SILVA PONTES
280888643
SANTA CRUZ TRANSPORTES
COLIGADOS LTDA
SET
283524731
SCHIO & NABOR LTDA
SET
283523239
THIAGO ROBERTO DE PAULA
283485280
W. F. DE ANDRADE
JUL
MAI
282833382
TRANSPIOLA TRANSPORTES
PIOLA LTDA
AGO
JUN
282771484
TRANSPORTADORA J L LTDA
283465859
TRSE-CONSULTORIA, COM. E
MANUTENCAO LTDA
282632433
TUBULAR COM DE
ELETRODOMESTICO LTDA
JAN
AGO
MAI
AGO
SET
SET
SET
282877967
AGO
TYPOGRAPHY EXPRESS
GRAFICA LTDA
MAR
282234586
AGO
USINA PASSA TEMPO S/A
MAR
283264888
VALMIR DOS REIS PEREIRA
283054085
VANDERLEY MARCELINO
MARQUES
AGO
JUL
JUN
283174021
VILLAS BOAS IND.COM.
ACESS.SEGURA LTDA
283531037
VISION - MAX COMERCIO DE
VIDROS LTDA
JUL
JUL
AGO
AGO
SET
283466685
VL ASSESSORIA E COMERCIO
AGROPEC LTDA
AGO
AGO
283518456
VOTORANTIM CIMENTOS
BRASIL SA
W FRANCISCO VIEIRA
283393564
WALPACK - EMPACOT E DIST
ALIMENTOS LTDA
MAI
WANDERSON SILVEIRA
MENDES
283037318
YORI COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
283470526
SET
SET
JUL
SET
SET
JUL
MAR
JUN
JUL
AGO
JUL
AGO
SET
JAN
ABR
SET
AGO
ZUAL FLEX 3 COMERCIO LTDA
JUL
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
CARACOL
283463317
AGO
AGO
JAN
283410760
AGO
ABR
AGO
283501715
AGO
SET
SET
VIZION GESTAO DE NEG
EMPRESARIAIS LTDA
JUL
MAR
VITAL MECANICA LTDA
283428198
MAR
SET
AGO
283066067
AGO
AGO
SET
JUL
SIRLENE DA SILVA LEITE-ME
AGO
AGO
CASSILANDIA
283511079
AMAURI SALES SOUZA
283318686
COMERCIAL DE ALIMENTOS
JOEMA LTDA
282045260
GOMES, BEU & CIA LTDA
283419113
IGARA TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
AGO
MAR
SET
SET
JUL
JUN
FEV
283537469
J H PANUCCI
283430141
JESSE DIAS CASTILHO
SET
282439765
BENILDA DE CASTRO COSTA
283349140
CELSO SHIGUEO KAMADA
283075562
CLAUDIA PAULINETTE DA
SILVA
MANOEL BORGES DE SOUZA
PAULO RIBEIRO
282252096
RIBEIRO & CARRILHO LTDA
SET
SET
FEV
283514612
AGO
SET
ABR
280883277
JUL
COXIM
MAI
JUL
FEV
JAN
PÁGINA 16
29 DE OUTUBRO DE 2009
283408928
DISTRIB. DE ALIMENTOS
NORTE & SUL LTDA
283524910
JURANDI A DA SILVA
283276495
MARCIO ROBERTO FANTI
283350490
MARIA SONIA DOS SANTOS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
283500140
MAE JULIA TRANSP RODOV
DE CARGAS LTDA
283166916
MARIA DA ROSA TOLFO
283537760
MEURER MECANICA E
MANUTENCAO LTDA
283510439
MGS TRANSPORTADORA LTDA
283524081
MICHELON & SANTOS LTDA
283501782
MINI SHOPPING INDIGENA
COM CONFEC LTDA
282995790
MT AUTO PECAS LTDA
283536543
NETSYSTEM COM E SERV DE
INFORMATICA LTDA
283531436
NUTRIL DIST DE PRODUTOS
AGROP LTDA
283379820
OLIVEIRA MARIN ROCHA
283515295
PIRE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA
283458852
SANTOS & BONETTI LTDA
283531371
SILVA PORTO & CIA LTDA
JUL
JUL
JUL
AGO
MAI
SET
AGO
SET
MAI
283535725
NEY MIGUEL MARTINI
283492678
S DE BRITO
282280359
SLOBODA & SLOBODA LTDA
JUN
JUL
AGO
SET
AGO
SET
SET
SET
JUL
MAR
283010045
TEREZA DOS SANTOS
CARVALHO
280861478
WALTER CUSTODIO DIAS
AGO
JAN
AGO
SET
AGO
DEODAPOLIS
283442530
COOP ENERGIZ DESENVOL
RURAL GDE DOURADOS
SET
JUN
283202157
MARIA ALVES DOS SANTOS
283332484
MARIA APARECIDA BEZERRA
LOPES
283505168
NAIRA CRISTINA RODRIGUES
SANTANA
AGO
JAN
SET
ABR
ABR
MAI
SET
DOIS IRMAOS DO BURITI
283076704
SANTA FELICIDADE
TRANSPORTES LTDA
ABR
283523280
3 J E RIBEIRO COMERCIAL
AUTO PECAS LTDA
AIRTON DE AGUIAR QUADROS
283523840
AM COMERCIO DE FRIOS E
LATICINIOS LTDA
AGO
SET
AGO
SET
ANA FLAVIA MENDES
FERNANDES
283536713
ANA GLAUCIA FERREIRA
FELHBERG BOCCHI
283135530
BR TRUCK REPRESENTACOES
LTDA
AGO
CLEMILSON ALEXANDRE
SIQUEIRA DA SILVA
283250747
CONSTRUDOURALAR MAT
PARA CONSTRUCAO LTDA
DRD ARMAZENS GERAIS
FAVO DE MEL LTDA
282858300
ROSA ALDA RUFINO
283208449
SIRLENE COSTA S SANCHES
283521155
JUL
283352175
COOPERATIVA
AGROPECUARIA E
INDUSTRIAL
SET
AGO
SET
SET
PEDRO BERQUO DA SILVA
283147865
ANTONIO VAGNER DA SILVA
& CIA LTDA
282985395
APARECIDA R DE SOUZA
CRUZ
283532424
MAIS MOVEIS LTDA
283303352
DAYANE PILENGHY ABRAO
ROCHA
282869140
RAILDA ROSA T FERNANDES
283470003
REGIANY B LIMA
283530545
J. L. M. BARROSO
283214880
TRANSPORTADORA GUSMAO
LTDA
JAN
MAI
JUN
JUL
AGO
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
JAN
CRISTALDO & COSTA LTDA
AGO
ITAPORA
DE LYRIU’S COMERCIO DE
ROUPAS LTDA
DELAIDE FRANCISCA SILVA
VELOSO
283259949
L.Z. TRANSPORTES LTDA
282537163
POSTO VARANDA LTDA
283456450
ROSELI RODRIGUES DOS
SANTOS
JAN
SET
DINAMICA CELULARES E
ACESSORIOS LTDA
AGO
283267429
SUELY DE S WEBER
283391090
TORLIM ALIMENTOS S/A
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
SET
DOURALUB DIST DE LUBRIF
FILTROS LTDA
JUL
AGO
JUL
AGO
SET
JUL
AGO
SET
IVINHEMA
282564381
ADELMO MARTINS BRAGA
283082097
DANIEL NAVARRO & CIA LTDA
283389702
EMERSON DA SILVA SANTOS
283023163
JOAO NICOLAU MOCCI
283140577
JOSE FERREIRA DA SILVA
COM DE MADEIRAS
JAN
283483008
SET
INOCENCIA
283531304
ABR
283056673
SET
IGUATEMI
SET
283529644
AGO
SET
JUL
283497343
AGO
JUL
AGO
AGO
283491663
JUL
GUIA LOPES DA LAGUNA
JAN
CONTINENTAL CONF E UTENS
DOMESTICOS LTDA
SET
JUN
ABR
283527528
AGO
MAI
BRANDAO & BOHM LTDA
283527358
CESTARE & AGUILERA LTDA
283098708
GLORIA DE DOURADOS
SET
CEAGRO AGRICOLA LTDA
SET
JUL
SET
283512350
JUL
FIGUEIRAO
SET
283528893
283532769
JUN
JUL
283535709
AGO
MARLI DOMINGOS DE SOUZA
JUN
AGRO JANGADA LTDA
283380683
SET
FATIMA DO SUL
AGO
283529938
AGO
ELDORADO
DOURADOS
283102497
SET
SET
EMPORIO PRODUTOS
VETERINARIOS LTDA
SET
JAN
283536160
EUPHORIA FITNESS COM DE
ART ESPORT LTDA
283253347
FABIANA RIBEIRO MORENO
283515821
FRITZEN & SILVA LTDA
JAN
SET
FEV
MAR
FEV
GWA TRANSPORTES LTDA
283397136
HAMURABI DOURADOS
LIVRARIA LTDA
283352558
IL BRANDAO
283514990
JOSE DO ESPIRITO SANTO
BRITO & CIA LTDA
283189827
LUCIANO JOSE DA SILVA
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
JUN
JUL
AGO
SET
ABR
JUL
SET
JAPORA
SET
283535334
ABR
283170441
MARCIO ALVARO PELOZI
SET
JUN
JUL
JUN
JUL
AGO
SET
JARDIM
283532688
DE PAULA & MARCAL LTDA
283345799
LUCELIA APARECIDA
PAREDES
283537850
MANOEL GARCIA FERRAZ
SET
SET
MAI
JAN
AGO
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
AGO
SET
SET
JATEI
282924078
MOACIR ERNANDES
JAN
PÁGINA 17
283148047
29 DE OUTUBRO DE 2009
SERAFIM & RUBIO LTDA
283528923
TORRE FORTE ENGENHARIA
LTDA
283389737
USINA NAVIRAI SA ACUCAR
E ALCOOL
283535628
V V LIMA VEICULOS LTDA
AGO
JUTI
283151951
283418990
LAUDICEIA MARIA DE
FREITAS
JAN
SANTA LUZIA PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA
282893377
DALVA FERREIRA FRANCA
283517913
LARBAC-SERVICOS E
COMERCIO LTDA
283532009
M . A. DA S. PEREIRA
283520140
JUL
REGINA M. VITORINO DA
SILVA
283153709
ENIO OSMAR DURKS
283088222
ISMAEL RAMOS MOREIRA
283295007
SERRARIA JATOBA LTDA
283401320
SPINATO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
SET
JUL
AGO
SET
JAN
JAN
SIRA DALVINA BRONEL
FREITAS
283068159
DINABEER COMERCIO
BEBIDAS LTDA
283016760
EDSON ALVES DIAS
282699384
G R SILVA
283071192
LORENCINI RUSSO & CIA
LTDA
283012331
ROSANGELA PINHEIRO DE
ALMEIDA
SET
283219920
SDA PROJETOS C CONS E
FISCALIZACAO LTDA
AGO
SET
282598952
SEMENTES NAJA LTDA
AGO
SET
283530995
VIDA MAIS COM.DE
REFEIÇÕES E SERV.LTDA
JUL
AGRO TOMELLI REPRES
COMERCIAIS LTDA
JUL
ANDREIA PERALTA CARDOSO
JUN
JUL
AGO
SET
AGO
SET
BONISSONI & SILVA LTDA
283524685
GUILHERME DE L. MARTINEZ
283522488
L.S. ACOSTA
283376708
LOEBLEIN & SANTOS LTDA
JUN
283507950
MIRIAM CLEIDE DA PAZ
283138661
RADIO FM SERRA DE
MARACAJU LTDA
283052996
SANENGE CONSTRUCOES
LTDA
SET
SET
SET
SET
JUN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
MARCONDES & OLIVEIRA
LTDA
MARLY DO COUTO PORTELA
AGO
SET
JAN
283226870
SET
NOVA ANDRADINA
MAR
283194960
AGO
SET
MARACAJU
283532335
JUL
SET
LAGUNA CAARAPA
283522267
JUN
MAI
SET
283510331
SET
NOVA ALVORADA DO SUL
SET
283103647
SET
SET
JAN
BIJOUX - COMERCIO E
SUVENIRES LTDA
AGO
NIOAQUE
LADARIO
283517948
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
JUL
AGO
SET
AGO
AGO
SET
JUL
AGO
SET
ABR
NOVO HORIZONTE DO SUL
MAI
AGO
AGO
282929088
LATICINIO VALE DO GUIRAI
LTDA
283396407
PRADO & RODRIGUES LTDA
MAR
PARANAIBA
SET
MIRANDA
283090502
ALDA NASCIMENTO DOS
SANTOS
283523409
CARLOS R J CIPRIANO
FEV
EDIVANDO QUIRINO DOS
SANTOS
283039760
EUDIS FERREIRA FRANCO
EFFERSON BARAGAO LEITE
283076402
PAULO BRITTO
283080817
ROSEANE CARDOSO GENOVA
CORREA
282968253
SALOBRA HOBBY
EMPREENDIMENTOS LTDA
ABR
AGO
JUL
282266305
IZABEL CANDIDA PAIVA
283101253
J C LEITE
283533293
JOAO MARIA DA SILVA & CIA
LTDA
282612459
JOSE AILTON RODRIGUES
SOUZA
SET
AGO
283236485
LUCIANA APARECIDA SOUZA
283185589
M B C CARVALHO
283521503
MARCIA MARIA BICHOFE DE
JESUS MALAGUTH
283389885
PARANAIBA MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
283048522
PARANAIBA MOTOS LTDA
SET
SET
MAR
ABR
MAI
APARECIDO GONCALVES
MOREIRA
SET
283513802
AGO
SET
AGO
SET
EDNAVI INDÚSTRIA COM
CONFECCOES LTDA
283363509
FENIX-CONSTRUTORA OBRAS
SANEAMENTO
SET
JUN
AGO
GAZIN IND COM MOV
ELETRODOMESTICOS LTDA
SET
J. A. G DE MELO
283088885
JOSE ANTONIO BARROS
283244569
KP AR CONDICIONADO E
ACESSORIOS LTDA
AGO
SUELY APARECIDA SOUZA
FRANCO - EPP
283522585
TOMAZ DA COSTA & SOUZA
LTDA
283531657
J R CAMPANHOLI & CIA LTDA
283330090
PIQUIRI COMERCIO
MADEIRAS LTDA
283240008
RAQUEL ROCCA
SET
283537337
BIOVET CLINICA
VETERINARIA LTDA
282966714
CAMARGO & SANTANA LTDA
283318600
CARLOS AUGUSTO MATTOS
FERREIRA
283342978
MARIA DE SOUSA BARBOSA
282813624
MICHELOTTO & MICHELOTTO
LTDA
283219416
OLIVEIRA & ALEXANDRE LTDA
JUL
AGO
SET
JUN
JUL
AGO
SET
JUN
JUL
AGO
MAI
SET
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
JUN
JUL
AGO
SET
AGO
SET
ABR
JAN
283269421
EXPORTADORA INTERFRONT
LTDA
283522542
F. C. GOMES DA SILVA
SET
SET
AGO
SET
283454938
G.N.F. COMERCIAL IMP E
EXP LTDA
283368489
GILMAR SABINO DA SILVA
283519258
GOLDEN CAR AUTO PECAS
LTDA
283519266
GOLDEN CAR AUTO PECAS
LTDA
283025565
HIDRADIESEL BOM INJ
HIDRAULICAS LTDA
283175494
JOSE PAULO ALFONSO
BARROS
JAN
KRISNAVI INDÚSTRIA COM
CONFECCOES LTDA
SET
MAR
JUL
AGO
SET
SET
JUL
283353902
AGO
PONTA PORA
SET
283529873
SET
PARANHOS
MAI
283353910
AGO
SET
JAN
CLAUDINEI FERNANDES DA
SILVA
CLAURIC TRANSPORTES LTDA
283441461
282913041
BRUNO GLACY DE OLIVEIRA
283438487
JUL
SET
JUL
283472057
JUN
SET
MAR
NAVIRAI
A DE DEUS MATEUS
AGO
AGO
FEV
MAXXI-TRUCK TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
283112239
AGO
JUL
SET
IND E COM CABOS DE
FERRAM PARAISO LTDA
283402814
JUL
JUN
MAI
MUNDO NOVO
283535040
CAIRO FERNANDES
283025336
JAN
AGO
283527250
283512415
EDER HUDSON LIMA SARAVY
SET
283201690
C&C COMERCIO DE FRIOS E
LATICINIOS LTDA
SET
JUL
283247606
283512075
JUL
SET
MAR
JUN
AGO
JUN
JAN
JUN
JUN
ABR
ABR
AGO
PÁGINA 18
283531339
283529270
283524723
29 DE OUTUBRO DE 2009
NIVALDO FELIX DA SILVA
AGO
SET
AGO
SET
VALOR AGRO COM REPRES
EXPORT IMPORT LTDA
283515520
VITAGRO PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA
283535768
JULIO CESAR CARNEIRO
PEREIRA
283252871
KELY PEREIRA DA SILVA
FERREIRA
282913025
STRIQUER & STRIQUER LTDA
283142413
STUDIO CERAMICO PANTANAL
LTDA
283307188
VIEIRA & DALLA LTDA
SET
SET
AGO
SET
MAI
MAR
AURELIA VILLALBA SILVA
SET
COOP DE PRODUTORES DE
LEITE DO BOCAIUVAL
AGO
SET
AGO
SET
FK II COMBUSTIVEIS LTDA
283199881
POUSADA FLOR DE CAMALOTE
LTDA
283509317
SILVIO CRISTALDO
283537388
WILMA NILDA GIMENEZ
ADALTO DOS ANJOS DIAS
282947884
ADAO DOS SANTOS DIAS
283435780
AGNALDO GONCALVES DE
SOUZA
283536810
DANILO LOPES MARIANO
CARNEIRO
283292849
RONIVALDO ROSA DA SILVA
SET
MAI
SAO GABRIEL DO OESTE
283500336
AGRO PECUARIA R C
BUSCHMANN LTDA
282755420
BENFICA SUPERMERCADOS
LTDA
283531681
BONETTI & CERVIERI LTDA
283536373
JOAO GILBERTO MARCATO &
CIA LTDA
283534222
MAC ENGENHARIA LTDA
283112522
MARIA JANDIRA LIMA DA
SILVA
282836845
PISTORI & SAUER LTDA
283349905
R V MULLER
283535113
SALETE SOBOLESKI
282724079
SANGALLI & SANGALLI LTDA
SET
JAN
SET
283508833
SANTA RITA DO PARDO
MAI
MAR
RIBAS DO RIO PARDO
FEV
MAR
AGO
SET
MAI
JUL
SET
JUL
SET
ALEXANDRA PAZ DA SILVA
JUN
APARECIDO MACHADO
COUTINHO
SET
SET
SET
JUN
283161930
SET
SET
MAR
283522240
FIGUEIRA I.E.C.DE PRO.CER.
PANTANAL
SET
PORTO MURTINHO
283489499
283435666
AGO
MAR
282770011
FENIX TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
SET
RUBENS ECHEVERRIA
283191279
283508167
282403469
ROSSINI & ROSSINI LTDA
JUL
282778055
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
SETE QUEDAS
CARVOARIA E REFLOR, SAO
JORGE LTDA
283343303
VIDROBRAS COMERCIO DE
VIDROS LTDA
JUL
283332883
JUN
CELIA DOMINGUES RAMOS
SET
283461942
CLEMENTE FERREIRA DOS
SANTOS
JUL
AGO
283538074
CRISTIANE ASCOLI
283535890
LOJA MARCON ROUPAS E
ACESSORIOS LTDA
283020725
NEIDE CEDRAN DOS SANTOS
SET
SET
283236019
DANIEL RODRIGUES
283461667
GALATOS COMERCIO E
INDÚSTRIA LTDA
283267631
283175532
JUN
JUL
SET
AGO
SET
AGO
SET
283061502
GRAFICA SECAP LTDA
SET
283520078
JEREMIAS VIEIRA DOS
SANTOS
283186240
LUIZ DOURADO SOUZA &
CIA LTDA
283302011
MARCIA IVANIS SCHRIPPE
WELTER
283522151
PATRICIA CRISTIANE
GOULART
SET
282620966
ZANIN AGROPEC LTDA
SET
TERENOS
JUN
SONORA
GEOVANI RODRIGUES DIAS
FEV
IVO DELFINO ZIBETTI
JAN
283397594
J N COMERCIO E SERVICOS
POSTUMOS LTDA
ABR
283296330
JOAO ANDREY DA SILVA
PASSARA
283482605
JOSE CARLOS CAMPOS
283318791
JOSE TEOTONIO DE LIMA
283511010
LUCIMARA RODRIGUES
282615741
MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA CALCADOS
283325313
MAYKON SOINSKI
283532670
RIBEIRO & AZEVEDO LTDA
283181834
RIO PARDO IND E COM DE
MADEIRAS LTDA
JUL
AGO
JUL
JUN
SET
JUN
JUN
JUL
AGO
AGO
283379804
MARLI TULUX
283359137
SEMENTES DE PASTAGEM
CALIFORNIA LTDA
283248920
SOLO VIVO IND COM
FERTILIZANTES LTDA
283226889
SUPERMERCADO ACACIA
LTDA
ABR
AGO
SIDIMAR PECA ANDRADE
SIDNEY DUARTE
283531185
VALDERI MACHADO DO
CARMO
283315253
WESLEY DOMINGOS DIAS
MAR
283246731
ADAR IND COM IMPORT
EXPORTACAO LTDA
282722025
ADEMIR A DE SOUZA
283189215
ANDRE LUIZ AMARAL DE
SOUZA
283537515
B G ZAMBALDI CALCADOS
283392053
BETA EMPREENDIMENTOS
AMBIENTAIS LTDA
283475080
CONITEC IND COM ARTEF
PAPEL PAPELAO LTDA
283401176
DROGARIA DROGA JATO LTDA
SET
FEV
JUL
AGO
RIO BRILHANTE
DEVANIL MARQUES ROSA
283534710
GRAN SAPORE BR BRASIL SA
283407131
HELIO CRESTANELLO
SET
SET
JUL
SET
282837671
AGO
TRES LAGOAS
JUL
283397020
SET
MAI
AGO
ROGERIO FURTADO DA
ROCHA
AGO
JUL
SET
283190604
JUL
MAI
JUL
283434449
SET
SIDROLANDIA
AGO
SET
SET
FEV
SET
SET
MAI
283533943
MARISTELA DE LIMA
ANDRADE
283537140
SIMONE GARCIA DE MAURO
JUL
SET
SET
283402792
ELIZA AHAGON BAEZ
CARDOSO
282311696
GUAPORE MATERIAIS PARA
CONSTRUCOES LTDA
JUL
RIO VERDE DE MATO GROSSO
283411155
AUTO POSTO VIGILANTE LTDA
283516860
E J BEZERRA
SET
MAI
JUN
PÁGINA 19
29 DE OUTUBRO DE 2009
283463902
J Y TRANSPORTES E
SERVICOS GERAIS LTDA
283277076
JOSE GARCEZ
283531142
M J DE SOUSA CONSTRUCOES
1.1 - O processo de seleção simplificado objetiva recrutar profissionais para auxiliar
nas atividades de limpeza, prestando serviços ao Programa de Inclusão Social dos Jovens
– Projovem Urbano, nas escolas onde serão ministradas aulas do citado programa.
MAR
283516437
MADALENA DE JESUS
RODRIGUES
283532777
MARCELO APARECIDO
GIMENEZ
AGO
SET
AGO
SET
II - Da Função:
SET
SET
ROBSON CLEBER
SCANTAMBURLO
283434392
TANIA REGINA FRANCO E
SILVA
280091567
VIACAO SAO LUIZ LTDA
SET
2.1 - A função, objeto deste processo seletivo, será de Auxiliar de Projovem
Urbano
III - Da Carga Horária:
3.1 - A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais .
ABR
SET
3.2 – O horário de trabalho será estabelecido pela direção da escola, devendo ser
dividida em turnos de 4 (quatro) horas diárias em cada uma das escolas contempladas
pelo programa.
SET
IV - Das Inscrições:
VICENTINA
283522470
a) inscrição;
b) avaliação curricular.
PNEUSOL PNEUS E
ACESSORIOS LTDA
283536047
1.2 - O processo seletivo simplificado envolverá as seguintes etapas:
MAI
AGO
283535164
MARIA SOCORRO CARVALHO
ALENCAR
JUN
JUL
AGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - LUCIMEIRE DIAS DA SILVA IE: 28.330.551-7
ROD MS 384 KM 45 A DIREITA, s/nl - FAZ ITAMARATI - PONTA PORA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 17200 - E
Órgão Preparador Regional de Ponta Porã 05
Av. Brasil, 3.038 Centro CEP:79900-000
Ponta Porã MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3431-1276
4.1 - As inscrições serão realizadas, exclusivamente, nos dias 29 de outubro de 2009 e
03 de novembro de 2009, no horário das 7h às 11h e das 13h às 16h30min. mediante
entrega do “curriculum vitae”, anexando cópias e apresentando o original dos seguintes
documentos:
a) Registro Geral de Identidade - RG;
b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Comprovante de escolaridade
4.2 - A documentação deverá ser entregue nos endereços constantes no quadro
abaixo:
Município
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - JULIO CEZAR DANGUY CPF/CNPJ: 01478338920
FAZENDA SÃO PEDRO, 0 - ZONA RURAL - JATEI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 17241 - E
2 - ROCHA & AZAMBUJA LTDA IE: 28.324.720-7
RUA ANIZ RASSELEM C RUA MAJ CA, S/N - JARDIM TROPICAL - DOURADOS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 17211 - E
3 - ROMEU GONZALEZ IE: 28.329.775-1
RUA MAJOR CAPILE, 2220, sala 10 - CENTRO - DOURADOS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 17229 - E
4 - LEDA APARECIDA TREVISAN IE: 28.338.327-5
AVE PRESIDENTE VARGAS, 615, sala 03 - CENTRO - DOURADOS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 17350 - E
5 - LUPI DISTRIBUIDORA DE MOTO PECAS LTDA IE: 28.326.084-0
RUA HUMAITA, 52 - JARDIM RIGOTTI - DOURADOS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 17375 - E
6 - CORRADINI & CORRADINI LTDA IE: 28.340.815-4
AVE SAO PAULO, 428 - CENTRO - DEODAPOLIS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 17377 - E
Órgão Preparador Regional de Dourados 02
R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro CEP:79801-015
Dourados MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3411-6250
Zilma Marcia Oyera Bonilha
Matrícula 243892
Chefe do OPR_02 de Dourados
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 2/2009
I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SETAS/MS
As SECRETÁRIAS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 37,
inciso IX da Constituição Federal e art. 27, inciso IX da Constituição Estadual, tornam
público que estão abertas as inscrições para a seleção de pessoal, a ser contratado por
tempo determinado, para desempenhar a função de Auxiliar de Projovem Urbano, em
conformidade com as normas e condições seguintes:
Unidade Escolar
Endereço
E.E.Erso Gomes
R: Geovani Toscane de Brito, s/n – B.
Santa Terezinha
ESCOLA CAIC
R: FELIPE ORRO, S/N - Bairro da
Exposição
E. M. VALÉRIO CARLOS DA
COSTA
R. SANTA CATARINA, 1830 - Jandaia
Aquidauana
Anelise Candido de Lima Martins
Matrícula 491098
Chefe do OPR_05 de Ponta Porã
I - Do Processo de Seleção:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
Sidrolândia
Coordenadoria Especial de
Planejamento Estratégico
- COEPLAN
Av: Dorvalino dos Santos, 330
– Centro
V - Critério Básico:
5.1 - Para o desempenho da função, o candidato deverá:
a)
executar serviços de limpeza de dependências diversas e varrição de pátio
e áreas externas
b)
remover, transportar, limpar e organizar móveis, máquinas, equipamentos
e utensílios.
VI - Das Funções:
Função
Auxiliar de
Projovem
Urbano
Carga horária semanal
40h
Período de
Contratação
9 meses
Remuneração
R$ 465,00
Vagas
Requisitos
E n s i n o
Fundamental
Incompleto
Aquidauana
Sidrolândia
1
1
VII - Da Dotação Orçamentária:
7.1 - Unidade Orçamentária: 250101
7.2 - Programa de Trabalho: 1442200352578
7.3 - Fonte de Recurso: 0100
7.4 - Natureza de Despesa: 319004
7.5 - Plano Interno: PROJOVEM
VIII - Dos Requisitos para Contratação:
8.1 - São requisitos básicos para a contratação:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
d) comprovar a escolaridade exigida;
e) ser considerado apto em exame médico admissional
g) estar quites com as obrigações militares e/ou eleitorais.
8,2 – Quando do exame médico admissional, o candidato deverá apresentar laudo
médico contendo avaliação ortopédica.
IX - Da Avaliação Curricular:
9.1 - A avaliação curricular será efetuada pela direção da escola ou por pessoa indicado pela Coordenação Estadual do Programa Projovem Urbano, designada para esse
fim.
X - Da Contratação:
10.1 - Os candidatos selecionados serão contratados, por prazo determinado, sob a
forma de contrato público, nos termos dos artigos 290 a 293 da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, observado o art. 69, § 2º da Lei n. 2.152, de 26 de outubro de 2000,
com alterações dadas pelo art. 1º da Lei n. 3.042, de 7 de julho de 2005, e art. 9º da
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Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, assim como a Lei n. 1.978, de 1º de julho de
1999.
10.2 - O período de contratação será de 9 (nove) meses, podendo ser prorrogado
até igual período de acordo com as necessidades da Administração.
11.1 - O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar,
além dos documentos exigidos na inscrição, 1 (uma) fotocópia e respectivo original,
quando couber, dos seguintes documentos:
a) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
d) comprovante de residência;
e) certidão de nascimento ou casamento;
f) certidão de nascimento dos filhos dependentes;
g) certificado militar, quando couber;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
i) Atestado Médico;
j) Declaração de bens;
k) Declaração de acumulação ou não de cargos;
l) Comprovante de tipagem sanguínea;
m) Conta bancária no Banco do Brasil.
XII - Das Disposições Gerais:
12.1 - O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações
implicará na eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização
do contrato, o candidato será dispensado, por justa causa, pela gestora do Programa
Projovem Urbano do Estado de Mato Grosso do Sul.
12.2 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital
serão dirimidos pela Coordenação Estadual do Projovem Urbano.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
EDITAL SAD n. 6/2009
V FESTIVAL DA CANÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado final do V
FESTIVAL DA CANÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO
ESTADO DE MS, conforme constante nos quadros abaixo:
Categoria: BANDA
3º lugar
Nome
Rodrigo Antunes Estrada
Helena Gomes Rocha
Pámela Cardoso
Luciano Guimarães de Sá
Leandro Peres Rogado
Erik Tatton
Edson Rodrigues Arimura
Edelsio Ramos
João Adriano Santos
Emerson Cambará
André Escobrar
Luiz Henrique Pires
Flávio Malaquias Costa
Francisco Williams Pinto do Nascimento
Valdisse Inácio de Souza
Celnir Soares dos Santos
Idelson Soares de Almeida
Betânia Kelly Fernandes
Órgão
SETAS/PROCON
SEJUSP/PCMS
SEJUSP/PMMS
Categoria: INTÉRPRETE
Classificação
1º lugar
2º lugar
3º lugar
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3462/2009
Processo N. º27/002654/2009
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMATICA LTDA.
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de equipamentos e materiais
permanentes, em conformidade com as especificações constantes da ATA n. º 045/08,
para o funcionamento da Ouvidoria Estadual do SUS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 3.079,93 (três mil e setenta e nove
reais e noventa e três centavos). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à
conta do Programa de Trabalho n. º 10122001026650000, Natureza da Despesa 449052,
Fonte 0281, conforme Nota de Empenho n.º 03462/2009, emitida em 06/10/2009, no
valor de R$ 3.079,93 (três mil e setenta e nove reais e noventa e três centavos).
DATA ASS: 16.10.2009
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ELIMAR PEREIRA DOS SANTOS
c) uma foto 3x4;
2º lugar
AMPARO LEGAL:
Adesão ao Sistema de Registro de Preços processado pelo
Estado de MS, visando a possibilitar a utilização das Atas
de Registro de Preços, controladas e gerenciadas pela
Superintendência de Licitação/SAD.
Decreto Estadual nº 11.759/04 e subsidiariamente a Lei
8.666/93 e suas alterações.
28 de outubro de 2009.
Thie Higuchi Viegas dos Santos e Miguel Vieira da Silva.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
b) Cadastramento no PIS/PASEP;
1º lugar
OBJETO:
DATA DA ASSINATURA:
ASSINAM:
XI - Da Documentação:
Classificação
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
Nome
Roberto Bernardo do Nascimento
Brasdorico Merqueades dos Santos
Baldinir Bezerra da Silva
Priscila Correa Dias
Órgão
SED
FCMS
SETAS
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado Administração
Extrato de Termo de Adesão nº.
007/2009
Processo Administrativo nº.
13/000.699/2006
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria
de Estado de Administração, CNPJ nº 02.940.523/000143, denominada “Gerenciador do Sistema de Registro de
PARTES:
Preços“ e Ministério a Público do Estado de Mato Grosso do
Sul, CNPJ nº 03.983.541/0001-75, denominado “Aderente
ao Sistema de Registro de Preços”.
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3463/2009
Processo N. º27/002654/2009
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de equipamentos e materiais
permanentes, em conformidade com as especificações constantes da ATA n. º 045/08,
para o funcionamento da Ouvidoria Estadual do SUS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).
As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de Trabalho n.
º 10122001026650000, Natureza da Despesa 449052, Fonte 0281, conforme Nota de
Empenho n.º 03463/2009, emitida em 06/10/2009, no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil
e oitocentos reais).
DATA ASS: 16.10.2009
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
SINARA VENIER
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3464/2009
Processo N. º27/002654/2009
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. GIGANEWS COMERCIAL LTDA.
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de equipamentos e materiais
permanentes, em conformidade com as especificações constantes da ATA n. º 045/08,
para o funcionamento da Ouvidoria Estadual do SUS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 3.105,00 (três mil cento e cinco reais).
As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de Trabalho n.
º 10122001026650000, Natureza da Despesa 449052, Fonte 0281, conforme Nota de
Empenho n.º 03464/2009, emitida em 06/10/2009, no valor de R$ 3.105,00 (três mil
cento e cinco reais).
DATA ASS: 15.10.2009
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ADRIANO MARTINS
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3203/2009
Processo N. º27/002669/2009
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMATICA LTDA.
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de equipamentos de
informática, em conformidade com as especificações constantes da Ata n. º 045/08,
com o objetivo de atender as necessidades do LACEN.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 5.279,88 (cinco mil duzentos e
setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). As despesas decorrentes do fornecimento
correrão à conta do Programa de Trabalho n. º 10305001226770000, Natureza da
Despesa 449052, Fonte 0281, conforme Nota de Empenho n.º 03203/2009, emitida
em 23/09/2009, no valor de R$ 5.279,88 (cinco mil duzentos e setenta e nove reais e
oitenta e oito centavos).
DATA ASS: 16.10.2009
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ELIMAR PEREIRA DOS SANTOS
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3204/2009
Processo N. º27/002669/2009
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. BESTCOMP COMPUTADORES LTDA.
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de equipamentos de
informática, em conformidade com as especificações constantes da ATA n. º 045/08,
com o objetivo de atender as necessidades do LACEN.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 23.009,88 (vinte e três mil e nove
reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de
Trabalho n. º 10305001226770000, Natureza da Despesa 449052, Fonte 0281, conforme
Nota de Empenho n.º 03204/2009, emitida em 23/09/2009, no valor de R$ 23.009,88
(vinte e três mil e nove reais).
DATA ASS: 20.10.2009
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
THIAGO PALHARES SILVA
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3521/2009
Processo N. º27/003858/2008
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. GIGANEWS COMERCIAL LTDA.
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de equipamentos materiais
permanentes, em conformidade com as especificações constantes do PAM n. º 326/09,
com o objetivo de atender as necessidades das Unidades de Controle de Zoonoses.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos
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29 DE OUTUBRO DE 2009
reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de
Trabalho n. º 10305001226760000, Natureza da Despesa 449052, Fonte 0281080107,
conforme Nota de Empenho n.º 03251/2009, emitida em 07/10/2009, no valor de R$
21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais).
DATA ASS: 15.10.2009
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ADRIANO MARTINS
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3522/2009
Processo N. º27/003858/2008
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. L & A ELETRÔNICOS COMERCIAL LTDA.
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de equipamentos materiais
permanentes, em conformidade com as especificações constantes do PAM n. º 324/09,
com o objetivo de atender as necessidades das Unidades de Controle de Zoonoses.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta
reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de
Trabalho n. º 10305001226760000, Natureza da Despesa 449052, Fonte 0281080107,
conforme Nota de Empenho n.º 03522/2009, emitida em 07/10/2009, no valor de R$
4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais).
DATA ASS: 16.10.2009
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
CRISTINA ALBINO DE SOUZA
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3523/2009
Processo N. º27/003858/2008
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. JOBEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de equipamentos materiais
permanentes em conformidade com as especificações constantes do PAM n. º 327/09,
com o objetivo de atender as necessidades das Unidades de Controle de Zoonoses.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 1.599,00 (mil quinhentos e noventa e
nove reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de
Trabalho n. º 10305001226760000, Natureza da Despesa 449052, Fonte 0281080107,
conforme Nota de Empenho n.º 03523/2009, emitida em 07/10/2009, no valor de R$
1.599,00 (mil quinhentos e noventa e nove reais).
DATA ASS: 19.10.2009
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ANTONIO ARI REZENDE CORRÊA
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3524/2009
Processo N. º27/003858/2008
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. COMERCIAL LECO LTDA.
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de equipamentos materiais
permanentes em conformidade com as especificações constantes do PAM n. º 325/09,
com o objetivo de atender as necessidades das Unidades de Controle de Zoonoses.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos
reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de
Trabalho n. º 10305001226760000, Natureza da Despesa 449052, Fonte 0281080107,
conforme Nota de Empenho n.º 03524/2009, emitida em 07/10/2009, no valor de R$
15.700,00 (quinze mil e setecentos reais).
DATA ASS: 19.10.2009
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ANTONIO MARCELINO DOS SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 14671/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000.769/2009
PARTES:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado
de Trabalho e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47
e Associação de Pais e Mestres da EE Lions Clube de Ponta
Porá/MS – CNPJ nº 01.797.595/0001-10
OBJETO:
Constitui objeto do presente convênio, destinar recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios destinados exclusivamente ao fornecimento de lanches ou refeição aos alunos
matriculados e freqüentes no PROJOVEM URBANO, de acordo
com o Plano de Trabalho, independente de transcrição.
VALOR:
Para execução do objeto deste convênio, serão destinados
pela CONCEDENTE recursos no valor total de R$ 36.720,00
(trinta e seis mil, setecentos e vinte reais), sendo que
para o presente exercício, correrá as despesas à conta da
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, o valor de R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais), no
Programa de Trabalho 14422003525780000, Fonte de Recursos
0112130078, Natureza da Despesa 335043, Nota de Empenho
2009NE00952 de 04/09/09, e o valor de R$ 28.560,00
(vinte e oito mil, quinhentos e sessenta reais), correrá
no Orçamento da Secretaria de Estado Trabalho e Assistência
Social de 2010 e 2011, correspondente ao cronograma de desembolso, conforme Plano de Trabalho e Art. 7º da Resolução
SEFAZ nº 2093/07.
AMPARO LEGAL:
Dec. Est. n° 11261/03 e alt., Res. SEFAZ n° 2093, de 24 de outubro/2007, Lei n° 8666/93 de 21/06/93, e alt., no que couber,
Decreto Federal nº 6170/07 e Portaria Interministerial MP/MF/
MCT nº 127, no que couber, a Resolução nº 22 do FNDE/MEC e
as normas específicas que regulamentam o programa.
VIGÊNCIA:
01/10/2009 a 30/03/2011
DATA DA ASS:
01/10/2009
ASSINAM:
Tania Mara Garib. CPF n.°108.829.951-20.
Jurema Fátima Machado de Sá CPF nº 794.191.351-87
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 14915/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/001001/2009
PARTES:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado
de Trabalho e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/000147 e Associação Beneficente dos Alfaiates de Mato Grosso do
Sul – CNPJ n.° 15.528.920/0001-54, domiciliado em Campo
Grande/MS.
OBJETO:
Constitui objeto do presente convênio, destinar recursos financeiros para aquisição de material permanente para curso de
informática relacionado a corte de costura industrial , de acordo
com o Plano de Trabalho, independente de transcrição.
VALOR:
R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado pela concedente que
correrá a conta do Programa de Trabalho 08244003521730000,
fonte de Recursos 0250000000/FIS, Natureza de Despesa
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
445042, 2009NE01164 de 26/10/2009, conforme plano de trabalho integrante deste instrumento.
Dec. Est. n° 11261/03 e alt., Res. SEFAZ n° 2093, de 24 de
outubro/2007, Lei n° 8666/93 de 21/06/93, e alt., no que couber.
26/10/2009 a 30/03/2010
26/10/2009
Tania Mara Garib. CPF n.°108.829.951-20.
Raul Lins de Souza. CPF nº 074.003.061-20
AMPARO LEGAL:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASS:
ASSINAM:
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 15253/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/001209/2009
PARTES:
O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e
Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e Associação
Associação Beneficente de Camapuã Casa de Amparo a Criança
Carente Creche Menino Jesus – CNPJ n.° 00.945.729/0001-30,
domiciliada em Camapuã.
OBJETO:
Constitui objeto do presente convênio, destinar recursos financeiros para aquisição de material permanente e de consumo, de
acordo com o Plano de Trabalho, independente de transcrição.
VALOR:
R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado pela concedente que
correrá a conta do Programa de Trabalho 08244003521730000,
fonte de Recursos 0250000000/FIS sendo R$ 6.961,00 (seis
mil, novecentos e sessenta e um reais)Natureza de Despesa
335043 , 2009NE01138 de 20/10/2009, e R$ 3.039,00 (três
mil e trinta e nove reais) Natureza da Despesa 445042,
2009NE01139 de 20/10/2009.
AMPARO LEGAL:
Dec. Est. n° 11261/03 e alt., Res. SEFAZ n° 2093, de 24 de
outubro/2007, Lei n° 8666/93 de 21/06/93, e alt., no que couber.
VIGÊNCIA:
20/10/2009 a 30/04/2010
DATA DA ASS:
20/10/2009
ASSINAM:
Tania Mara Garib. CPF n.°108.829.951-20.
Lucas Alves do Valle Neto. CPF 866.374.791-87
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
ATO CGPGE/Nº 005/2009, de 28 de outubro de 2009.
Fixa data para a realização de Correição Ordinária
nas Procuradorias Jurídicas que menciona e dá outras providências.
O CORREGEDOR-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 da Lei nº
3.151/2005 com redação dada pelo art. 6º da Lei nº 3.518/2008, c.c. o art. 16, II e art.
18 do Decreto nº 12.645/2008,
RESOLVE:
Art. 1º. Realizar correição ordinária nas Procuradorias Jurídicas identificadas e
nas datas e horários que especifica no quadro abaixo:
PROCURADORIA JURÍDICA/ENTIDADE:
PJUR/ Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e
TV Educativa (FERTEL/MS)
PJUR/ Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul
(FCMS)
PJUR/Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MS)
DATA/HORÁRIO:
05/11/2009 - 08:30h
10/11/2009 - 08:30h
12/11/2009 - 08:30h
Art. 2º. Divulgar às autoridades e à população em geral que estará à
disposição dos interessados nas respectivas datas nas sedes das Procuradorias Jurídicas
acima para receber informações sobre os serviços prestados por intermédio desses órgãos.
Campo Grande, MS, 28 de outubro de 2009.
Nélson Mendes Fontoura Júnior
Corregedor-Geral da Procuradoria-Geral do Estado
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 001 AO CONVÊNIO N. 12.765/2008 –
AGEHAB
Processo n:
45/100.254/2008
Data da Assin.: 01.06.2009
Amparo legal: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Partes:
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL – AGEHAB, CNPJ n. 05.472.304/0001-75 e a FEDERAÇÃO DA
AGRICULTURA FAMILIAR DE MATO GROSSO DO SUL - FAF, CNPJ n.
07.466.455/0001-46.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência a partir de 09.06.2009 a
31.12.2009.
Assinam:
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN - AGEHAB
CPF 408.585.450-04
PAULO CEZAR FARIA – FAF
CPF n. 692.268.811-20.
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Nº. 019/2006 Nº. Cadastral 0016/2006AGEPEN
Processo nº
31/600.723/2006
Partes:
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO e IMOBILIÁRIA BRASIL
LTDA.
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar
o prazo de locação do imóvel urbano, localizado à
Rua 28 de Setembro, n. 115, Centro, na cidade de
Corumbá/MS, alterando-se a Cláusula Segunda do
instrumento originário, com fundamento legal no artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93 e Lei Federal n.
PÁGINA 22
29 DE OUTUBRO DE 2009
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
8.245/91.
31/07/2009
01/08/2009 a 31/10/2009
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO e TANIA
MOFREITA
BRUNO
SZOCHALEWICZ
RIBEIRO
DANTAS.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato Nº. 106/2008 Nº. Cadastral 0261/2008AGESUL
Processo nº.
19/100.133/2008
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e THIME CONSTRUÇÕES E
TRATAMENTOS DE EFLUENTES LTDA.
Objeto:
Fica prorrogado o período de vigência do Contrato
OC n. 106/2008-PJUR, por mais 90 (noventa) dias,
contado de 11/10/2009 a 08/01/2010.
Data de Assinatura:
09/10/2009
Do Prazo:
11/10/2009 a 08/01/2010
Assinam:
EDSON GIROTO e ANTONIO CARLOS SIBELLINO DE
BARROS.
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº. 228/2007 Nº. Cadastral 0241/2007AGESUL
Processo nº.
19/100.278/2007
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS
e
LUCA
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA.
Objeto:
Fica acrescida ao valor do Contrato OV n. 228/2007PJUR, a importância de R$ 615.487,16 (seiscentos
e quinze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e
dezesseis centavos), passando o total ajustado de
2.568.732,60 (dois milhões quinhentos e sessenta e
oito mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta
centavos) para R$ 3.184.219,76 (três milhões, cento
e oitenta e quatro mil, duzentos e dezenove reais e
setenta e seis centavos).
Data de Assinatura:
06/10/2009
Assinam:
EDSON GIROTO e LUCIANO FONSECA COPPOLA.
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº. 572/2009
Nº. Cadastral
0515/2009-AGESUL
Processo nº.
19/101.033/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS
e
RECOM
REFORMAS,
CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS LTDA.
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
(V.S.), na rodovia MS/214, sobre a Vazante Corixão,
trecho: entrº BR/163 - Paiaguás (Transpantaneira),
extensão de 72,00 m, no município de Coxim/MS.
Ordenador de Despesas:
EDSON GIROTO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 73.399,47 (Setenta e três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos)
Data de Assinatura:
26/10/2009
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 20 (vinte)
dias consecutivos, contados da data do recebimento
da OES.
Assinam:
EDSON GIROTO e JALBAS SOARES MACEDO.
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº. 579/2009
Nº. Cadastral
0514/2009-AGESUL
Processo nº.
19/100.842/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA SONHO REAL
LTDA.
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples (V.S), na rodovia MS/228, sobre o Corixo dos
Dourados, no trecho compreendido entre o entrº da
BR/262 (Lampeão Aceso) e a Fazenda Alegria, com
extensão de 16,00m, no Município de Corumbá.
Ordenador de Despesas:
EDSON GIROTO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 26.199,81 (Vinte e seis mil, cento e noventa e
nove reais e oitenta e um centavos)
Data de Assinatura:
26/10/2009
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 15 (quinze)
dias consecutivos, contados da data do recebimento
da OES.
Assinam:
EDSON GIROTO e ADENAUER CAMPOS DE MORAES.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
Extrato do Contrato Nº. 033/2009
Nº. Cadastral 0043/2009-AGRAER
Processo nº.
21/500.983/2009
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL e ENZO VEÍCULOS LTDA.
Objeto:
O objeto do presente contrato é a aquisição de um
(01) um veiculo de passeio, zero km, marca Fiat,
ano/modelo corrente, cor branca, bi combustível,
potencia mínima de 65 CV, 04 portas, transmissão
manual de no mínimo 5 marchas a frente e 1 a ré,
capacidade para cinco passageiros, freios hidráulicos,
espelho retrovisor externo do lado esquerdo e direito, banco traseiro rebatível e demais itens de série e
segurança obrigatórios por lei.
Ordenador de Despesas:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 20.606.0027.2452.0000
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
Amparo Legal:
Valor:
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
LUCENA.
- Fonte de Recursos 0281994004 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Lei federal 8666/93 e posteriores alterações..
R$ 24.300,00 (Vinte e quatro mil e trezentos reais)
23/09/2009
O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias,
contados a partir de sua assinatura.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO e NIVALDO PESSOA DE
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
Extrato do Contrato Nº. 030/2009
Nº. Cadastral 0027/2009-IAGRO
Processo nº.
21/201.234/2009
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL e CESÁRIO QUEIROZ DA SILVA.
Objeto:
O imóvel ora locado destina-se a instalação do escritório local/Regional da IAGRO em Anastácio/MS,
imóvel construído em estrutura de concreto e alvenaria, padrão construtivo médio, com idade aparente de 25 anos, estado de conservação “reparos
simples” contendo as seguintes dependências: Corpo
Principal: 02 suítes, sala, copa, cozinha, varanda e
garagem. Edícula: 04 quartos, banheiro e depósito;
tudo conforme descrito no Laudo de Avaliação n°
177/2009 anexo ao processo. O prazo de vigência
do Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 1°
de outubro de 2009 e terminando em 30 de setembro de 2010, podendo ser reajustado anualmente, de
comum acordo entre as partes e conforme avaliação
do imóvel a ser efetuada pela junta de Avaliação do
Estado. O valor deste Contrato é de R$8.400,00(oito
mil e quatrocentos reais) e o valor mensal da locação
será de R$700,00(setecentos reais) pelo período de
12 (doze) meses.
Ordenador de Despesas:
VÉRONIQUE MICHELINE LOUVET CORTADA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 20.604.0016.2421.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
Lei 8666/93.
Valor:
R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais)
Data de Assinatura:
01/10/2009
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 1º de outubro de 2009 e terminando em 30 de
setembro de 2010.
Assinam:
ROBERTO RACHID BACHA e CESARIO QUEIROZ DA
SILVA.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº. 019/2009
Nº. Cadastral 0025/2009-DETRAN
Processo nº.
31/705.382/2009
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS e
JOSE CARLOS DOS SANTOS.
Objeto:
Locação de imóvel para instalação da Agência de
Trânsito de Tacuru/MS, constituído de prédio comercial em alvenaria com área construída de 74,00 m2,
conforme laudo de avaliação.
Ordenador de Despesas:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.181.0026.2740.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 6.360,00 (Seis mil e trezentos e sessenta reais)
Data de Assinatura:
01/10/2009
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.
Assinam:
FRANCISCO LIBORIO SILVEIRA e JOSE CARLOS DOS
SANTOS.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 001/2009
– DETRAN/MS
PROCESSO N.º
31/706.502/2009
PARTES:
OBJETO
PRAZO
Cessão de uso de imóvel do DETRAN/MS
para Secretaria de Administração de MS,
05 (cinco) anos, a
localizado na Rua Jaboatão esquina com
partir da data da
a Rua Paracatu para depósito de veículos
publicação.
e materiais que são levados a hasta pública.
Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul e Secretaria de Estado
de Administração de Mato Grosso do Sul.
Data da assinatura: 27 de outubro de 2009.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 5511, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 09/751518/1999, deste
Departamento e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n.º 74/1998, 168/2004 e
169/2005 bem como a Portaria DENATRAN n.º 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n.º
047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Rosangela Moraes Batista Fetter - CNPJ n.º 01.829.957/0001-08, Auto
Escola Formula Indy, localizado a Rua Duque de Caxias, n.º 1533, para ensino de prática
de direção veicular, classificação “A/B”, destinado à formação de condutores de veículos
automotores nas categorias A, B, C, D e E, no município de Amambai – MS, com validade
até 01/07/2011.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PÁGINA 23
29 DE OUTUBRO DE 2009
Campo Grande, 23 de outubro de 2009.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 5512, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 31/707962/2009, deste
Departamento e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n.º 74/1998, 168/2004 e
169/2005 bem como a Portaria DENATRAN n.º 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n.º
047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Pina & Pina Ltda – ME - CNPJ n.º 10.931.570/0001-59, C.F.C. Pina, localizado a Avenida Moises de Araujo Galvão, n.º 737, para ensino de prática de direção
veicular, classificação “A/B”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, C, D e E, no município de Figueirão – MS, com validade até
01/07/2011.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de outubro de 2009.
PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 5513, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.
“Cancela Carteira Nacional de Habilitação que menciona e dá outras providên-
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos Autos de Investigação n. 150/08-CT, deste
Departamento, e o que dispõe o parágrafo primeiro do artigo 263, do Código de Trânsito
Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a Carteira Nacional de Habilitação que menciona:
CONDUTOR
DAMIÃO DE SOUZA SILVA
CNH
269866832
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 216/2007– PP 022/2008 –
CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL E SISTAL SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA - EPP.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 92.596,76 (noventa e dois mil, quinhentos
e noventa e seis reais e setenta e seis centavos).
PROCESSO N.º 00.311/2009/GEOB/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 20.10.2009
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr.
José Carlos Barbosa
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr.
Antonio Carlos Moreira Chaves
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 054/2009– PP 118/2008 –
CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL E ACTARIS LTDA.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 0,01 (um centavo de real).
PROCESSO N.º 01053/2008/GECO/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 29.10.2009
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr.
José Carlos Barbosa
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr. Emerson Fontanelli
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO
REFERENTE AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS – MÊS JULHO/09
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
cias.”
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
REG/PGU
02275303499
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 23 de outubro de 2009.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente DETRAN/MS
Torna sem efeito o Edital de Notificação de Penalidade n. 738, de 21 de outubro
de 2009, publicado no DOE n. 7571, de 21 de outubro de 2009.
Campo Grande (MS), 27 de outubro de 2009.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente - DETRAN/MS
Torna sem efeito o Edital de Notificação de Penalidade n. 739, de 21 de outubro
de 2009, publicado no DOE n. 7571, de 21 de outubro de 2009.
Campo Grande (MS), 27 de outubro de 2009.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente - DETRAN/MS
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EDITAL
SANESUL – Empresa de Saneamento de MS S/A, torna publico que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC-MS, a Autorização Ambiental
36/2009 para atividade PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA
SUBTERRÂNEA, com validade de 02 anos, a contar de 22 de outubro de 2009, localizada
na Rua Castro Alves x Rua Rui Barbosa (Escritório Regional da SANESUL) no município
de Figueirão – MS.
EDITAL
SANESUL – Empresa de Saneamento de MS S/A, torna publico que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC-MS, a Autorização Ambiental
35/2009 para atividade PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA
SUBTERRÂNEA, com validade de 02 anos, a contar de 22 de outubro de 2009, localizada
na Rua Furtuoso Silveira com a Rua Primeiro de Maio (Escritório Regional da SANESUL)
no município de Paranhos – MS.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PREÇO Nº TAE 002/2009 – CT 035/2009 - CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E
CONGEO CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA.
OBJETO: Acréscimo de preço no valor de R$ 73.116,30 (setenta e três mil, cento e dezesseis reais e trinta centavos).
PROCESSO Nº 01.020/2008-E/GEOB/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 21.10.2009
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr.
José Carlos Barbosa
Sr.
Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr.
Mário Cassol Neto
EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2009 – TP N° 015/2009 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A. – SANESUL E ENGEFIX
CONSTRUÇÕES LTDA – EPP.
OBJETO: Contratação de empresa para Equipar e Ativar poço tubular RVD-012 em Rio
Verde de Mato Grosso – MS / SANESUL.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 210 (duzentos e dez) dias e o prazo
máximo para execução dos serviços é de 120 (cento e vinte) dias, ambos contados a
partir da emissão da Ordem de Serviço.
VALOR: R$ 519.493,50 (quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e noventa e três reais
e cinqüenta 16.100.708
DATA DE ASSINATURA: 21 de outubro de 2.009
PROCESSO Nº 00.485/2009/GEPRO/SANESUL
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr.
José Carlos Barbosa
Sr.
Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr.
Marco Antônio Moraes de Lacerda
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FED 8.666/93 ART24 - X
PROCESSO: 13/200036/2008 NE: 00100 DATA: 03JUL2009
FAVORECIDO: MARIANA GOMES RODRIGUES ALVES
PT: 04122001922910000 ND: 339036 FONTE: 0240000000 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 2.825,68
OBJETO: DESPESAS COM IMPOSTO E ALUGUEL DA ESCOLAGOV/JUN/2009
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FED 8.666/93 LEI FED 10.520/02 DEC. EST. 11.676/04
PROCESSO: 13/051510/2006 NE: 00101 DATA: 03JUL2009
FAVORECIDO: PRINTY & COPY EQUIPAMENTO E SERVIÇOS LTDA
PT: 04122001922910000 ND: 339039 FONTE: 0240000000 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 715,00
OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MAQUINA COPIADORA REF. JUNHO
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 8.666/93 ART 25 INCISO XIII
PROCESSO: 13/051554/2005 NE: 00102 DATA: 03JUL2009
FAVORECIDO: ZETRASOFT LTDA
PT: 04122001922910000 ND: 339039 FONTE: 0240000000 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 4.500,00
OBJETO: SERVIÇO MANUTENÇÃO E SUPORTE SISTEMA ECONSIG-JUN/09
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 8.666/93 ART 24 INCISO II
PROCESSO: 13/200052/2009 NE: 00103 DATA: 03JUL2009
FAVORECIDO: PISTA E CAMOPE LTDA
PT: 04122001922910000 ND: 449052 FONTE: 0240000000 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 239,80
OBJETO: SARRAFO P/SALTO EM ALTURA.
EMBASAMENTO LEGAL: EDITAL1/08SAD ESCGOV
PROCESSO: 13/200115/2008 NE: 00104 DATA: 13JUL2009
FAVORECIDO: FOLHA DE PRESTADOR DE SERVIÇO
PT: 04122001922910000 ND: 339036 FONTE: 0240000000 PI: CIDADANIA
VALOR: 749,88
OBJETO: PAGAMENTOS DE SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS POR
CREDENCIADO CONCURSO PC/MS.
PESSOAL
EMBASAMENTO LEGAL: PORTARIA 11/2005
PROCESSO: 13/200009/2009 NE: 00105 DATA: 14JUL2009
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO TREINAMENTO C/VINCULO
PT: 04122001922910000 ND: 339036 FONTE: 0240000000 PI: CIDADANIA
VALOR: 1.210,00
OBJETO: PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DOS INSTRUTURES REF.JUN/09
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8.212/91
PROCESSO: 13/200024/2009 NE: 00106 DATA: 14JUL2009
FAVORECIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PT: 04122001922910000 ND: 339047 FONTE: 0240000000 PI: CAPACITA
VALOR: 1.459,20
OBJETO: DESPESAS COM INSS PATRONAL DOS INSTRUTORES REF JUN/2009
EMBASAMENTO LEGAL: DECRETO 11.666/04
PROCESSO: 13/200051/2009 NE: 00107 DATA: 15JUL2009
FAVORECIDO: JEZIEL PIRES ANDRADE
PT: 04122001922910000 ND: 339039 FONTE: 0240000000 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 501,00
OBJETO: EMPENHO DE SUPRIMENTO DE FUNDO REF. JUL/09
EMBASAMENTO LEGAL: DECRETO 11.870/2005
PROCESSO: 13/200020/2009 NE: 00108 DATA: 23JUL2009
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES
PT: 04122001922910000 ND: 339014 FONTE: 0240000000 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 1.629,34
OBJETO: COBRIR DESPESAS COM PASSAGEM AEREA NACIONAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 ART.15
PROCESSO: 13/200119/2008 NE: 00109 DATA: 23JUL2009
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
PT: 04122001922910000 ND: 339033 FONTE: 0240000000 PI: CAPACITA
VALOR: 1.500,00
OBJETO: DESPESA COM PASSAGEM AEREA NACIONAL
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MS
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO
REFERENTE AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS – MÊS AGOSTO/2009
EMBASAMENTO LEGAL: DECRETO 10.520/2002
PROCESSO: 13/200021/2009 NE: 00110 DATA: 03AGO2009
FAVORECIDO: EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO LTDA
PT: 04122001922910000 ND: 339037 FONTE: 0240000000 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 1.841,08
OBJETO: COBRIR DESPESAS C/CONTRATAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO.
PÁGINA 24
29 DE OUTUBRO DE 2009
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FED 8.666/93 ART. 24 INCISO XIII
PROCESSO: 13/200031/2008 NE: 00111 DATA: 03AGO2009
FAVORECIDO: CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE
PT: 04122001922910000 ND: 339037 FONTE: 0240000000 PI:ESCOLAGOV
VALOR: 3.852,01
OBJETO: SERVIÇO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL: PORTARIA 11/2005
PROCESSO: 13/200009/2009 NE: 00112 DATA: 04AGO2009
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO TREINAMENTO C/VINCULO
PT: 04122001922910000 ND: 339036 FONTE: 0240000000 PI: CIDADANIA
VALOR: 5.967,33
OBJETO: PAGAMENTO DOS INSTRUTURES REGULARIZAÇÃO CARTA REMESSA –
JUN/2009
EMBASAMENTO LEGAL: PORTARIA 11/2005
PROCESSO: 13/200009/2009 NE: 00113 DATA: 04AGO2009
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO TREINAMENTO C/VINCULO
PT: 04122001922910000 ND: 339036 FONTE: 0240000000 PI: CIDADANIA
VALOR: 1.760,00
OBJETO: PAGAMENTO DE INSTRUTURES – JUL/2009
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8.212/91
PROCESSO: 13/200024/2009 NE: 00114 DATA: 05AGO2009
FAVORECIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PT: 04122001922910000 ND: 339047 FONTE: 0240000000 PI: CAPACITA
VALOR: 352,00
OBJETO: DESPESAS COM INSS PATRONAL DOS INSTRUTORES DA ESCOLAGOV
JUL/2009
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FED 8.666/93 ART24 - X
PROCESSO: 13/200036/2008 NE: 00115 DATA: 05AGO2009
FAVORECIDO: MARIANA GOMES RODRIGUES ALVES
PT: 04122001922910000 ND: 339036 FONTE: 0240000000 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 2.825,68
OBJETO: DESPESAS COM IMPOSTO E ALUGUEL DA ESCOLAGOV/JUL/2009
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FED 8.666/93 LEI FED 10.520/02 DEC. EST. 11.676/04
PROCESSO: 13/051510/2006 NE: 00116 DATA: 05AGO2009
FAVORECIDO: PRINTY & COPY EQUIPAMENTO E SERVIÇOS LTDA
PT: 04122001922910000 ND: 339039 FONTE: 0240000000 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 715,00
OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MAQUINA COPIADORA REF. AO MÊS DE JULHO
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FED 8.666/93 ART24 - II
PROCESSO: 13/200068/2009 NE: 00117 DATA: 10AGO2009
FAVORECIDO: ARTE LIVRE EDITORAÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA-ME
PT: 04122001922910000 ND: 339030 FONTE: 0240000000 PI: CAPACITA
VALOR: 90,00
OBJETO: BANNER EM LONA IMPRESSA
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 8.666/93 ART 25 INCISO XIII
PROCESSO: 13/051554/2005 NE:00118 DATA: 10AGO2009
FAVORECIDO: ZETRASOFT LTDA
PT: 04122001922910000 ND: 339039 FONTE: 0240000000 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 4.500,00
OBJETO: SERVIÇO MANUTENÇÃO E SUPORTE SISTEMA ECONSIG REF.JULHO/2009
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 8.666/93
PROCESSO: 13/051506/2006 NE: 00119 DATA: 14AGO2009
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA
PT: 04122001922910000 ND: 339039 FONTE 0240000000 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 20,00
OBJETO: CARTÃO COMBUSTIVEL
EMBASAMENTO LEGAL: DECRETO 11.870/2005
PROCESSO: 13/200020/2009 NE: 00120 DATA: 17AGO2009
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES
PT: 04122001922910000 ND: 339014 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 574,67
OBJETO: COBRIR DESPESAS COM DIÁRIAS FORA DO ESTADO
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 ART.15
PROCESSO: 13/200119/2008 NE: 00121 DATA: 18AGO2009
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
PT: 04122001922910000 ND: 339033 FONTE: 0240000000 PI: CAPACITA
VALOR: 2.100,00
OBJETO: DESPESA COM PASSAGEM AEREA NACIONAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO: 13/200035/2009 NE: 00122 DATA: 24AGO2009
FAVORECIDO: OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA
PT: 04122001922910000 ND: 339030 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 69,60
OBJETO: COMPRA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO: 13/200035/2009 NE: 00123 DATA: 24AGO2009
FAVORECIDO: INFORTECH INFORMATICA LTDA-ME
PT: 04122001922910000 ND: 339030 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 96,00
OBJETO: COMPRA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO: 13/200035/2009 NE: 00124 DATA: 24AGO2009
FAVORECIDO: MAXIMUN BRASIL TELEINFORMATICA LTDA
PT: 04122001922910000 ND: 339030 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 137,70
OBJETO: COMPRA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FED 8.666/93 ART.15
PROCESSO: 13/200502/2009 NE: 00125 DATA: 25AGO2009
FAVORECIDO: IGNACIO & LOPES LTDA - ME
PT: 04122001922910000 ND: 339030 FONTE: 0240000000 PI:ESCOLAGOV
VALOR: 232,20
OBJETO: COMPRA DE MATERIAL DE COPA E COZINHA
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 ART.15
PROCESSO: 13/200119/2008 NE: 00126 DATA: 28AGO2009
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
PT: 04122001922910000 ND: 339033 FONTE: 0240000000 PI: CAPACITA
VALOR: 79,91
OBJETO: ANULAÇÃO DE RESTOS DO 2009NE00121
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 ART.15
PROCESSO: 13/200119/2008 NE: 00127 DATA: 28AGO2009
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
PT: 04122001922910000 ND: 339033 FONTE: 0240000000 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 378,00
OBJETO: ANULAÇÃO DE RESTOS DO 2009NE00092
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 ART.15
PROCESSO: 13/200119/2008 NE: 00128 DATA: 28AGO2009
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
PT: 04122001922910000 ND: 339033 FONTE: 0240000000 PI: CAPACITA
VALOR: 165,78
OBJETO: ANULAÇÃO DE RESTOS DO 2009NE00109
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 8.666/93
PROCESSO: 13/051506/2006 NE: DATA: 31AGO2009
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
PT: 04122001922910000 ND: 339030 FONTE 0240000000 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 500,00
OBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8.212/91
PROCESSO: 13/051507/2006 NE: 00130 DATA: 31AGO2009
FAVORECIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PT: 04122001922910000 ND: 339047 FONTE: 0240000000 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 46,43
OBJETO: ANULAÇÃO DE RESTOS DO 2009NE00028
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8.212/91
PROCESSO: 13/200115/2008 NE: 00131 DATA: 31AGO2009
FAVORECIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PT: 04122001922910000 ND: 339047 FONTE: 0240000000 PI: ESCOLAGOV
VALOR: 1,56
OBJETO: ANULAÇÃO DE RESTOS DO 2009NE00029
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MS
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 9912153236 Nº Cadastral
0007/2006-FUNDECT
Processo nº
41/100.224/2006
Partes:
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA e EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato originário por mais 12
(doze) meses a partir de 27/10/2009 a 26/10/2010 e
alteração da dotação orçamentária do contrato para
a cobertura das despesas.
Do Prazo:
27/10/2009 a 26/10/2010
Data de Assinatura:
26/10/2009
Assinam:
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA, JOÃO EDILSON
OLIVEIRA ROCHA e JOEL MALHEIROS.
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL n. 008/2009
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/ SAD/FUNDESPORTE
PROJETO ESPORTE E LAZER DA CIDADE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESPORTO E
LAZER DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna público
para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos habilitados, por conta de
desistência e/ou desclassificação de candidatos anteriormente aprovados no Processo
Seletivo Simplificado/SAD/FUNDESPORTE, por ordem de classificação, para o PROJETO
ESPORTE E LAZER DA CIDADE, de acordo com o anexo único deste Edital.
Função: COORDENADOR DE NÚCLEO
NOME
JUCÉLIA PEREIRA
RODRIGUES
RG
MUNICIPIO
CLASSIFICAÇÃO
952458 SSP/MS
PONTA PORÃ
11º
Função: INSTRUTOR DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
NOME
JOSÉ NELSON ALVES
RG
313145-755 SSP/PR
MUNICIPIO
CAMPO
GRANDE
CLASSIFICAÇÃO
MUNICIPIO
CAMPO
GRANDE
CLASSIFICAÇÃO
8º
Função: MONITOR
NOME
FERNANDA TROVATTO
CAMPOS
RG
1181902 SSP/MS
21º
Para que se possa fazer a contratação é necessário que os candidatos habilitados apresentem a relação de documentos abaixo, no prazo de cinco dias a contar da data da
publicação deste, no endereço: Av. Mato Grosso 5778, Bloco IV Parque dos Poderes,
na Fundesporte – Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, no setor de
Recursos Humanos.
O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar, além
dos documentos exigidos na inscrição, 1 (uma) fotocópia e respectivo original, dos seguintes documentos:
a) Registro Geral de Identificação – RG
b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
d) cadastramento no PIS/PASEP;
e) uma foto 3x4;
PÁGINA 25
f)
g)
h)
i)
j)
k)
l)
m)
n)
o)
29 DE OUTUBRO DE 2009
comprovante de residência;
certidão de nascimento ou casamento;
certidão de nascimento dos filhos dependentes;
certificado militar, quando couber;
carteira de Trabalho e Previdência Social;
documento de identidade profissional;
boletim de inspeção médica;
declaração de bens;
declaração de não-acumulação de cargo, emprego ou função públicos;
comprovante de tipagem sanguínea.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE OUTUBRO DE 2009.
JULIO CESAR KOMIYAMA
Diretor-Presidente da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 093/2009
Nº Cadastral 0104/2009-FCMS
Processo nº
09/600.275/2009
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e CAMPMAQ
COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PARA
ESCRITÓRIO LTDA.
Objeto:
O objeto do presente contrato é a contratação da
empresa especializada em serviços de manutenção
de ar condicionado, em conformidade com as especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo I)
e termo de referência (Anexo I “A”), parte integrante do ato convocatório, com o objetivo de atender
às necessidades do Museu de Arte Contemporânea
- MARCO, localizado à Rua Antonio Maria Coelho nº.
6.000, no Parque das Nações Indígenas, em Campo
Grande/MS.
Ordenador de Despesas:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei n.º 8.666/93 e alterações..
Valor:
R$ 4.749,50 (Quatro mil, setecentos e quarenta e
nove reais e cinquenta centavos)
Data de Assinatura:
16/10/2009
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e CARLOS ANTONIO
CABRAL CANHETE.
ATA DA COMISSÃO DE PREMIAÇÃO DO SALÃO DE ARTES DE MATO GROSSO DO SUL
Nos dias 22 e 23 de outubro de 2009, no Museu da Arte Contemporânea – MARCO,
situado na rua Antonio Maria Coelho nº. 6000 – Parque das Nações Indígenas, Campo
Grande – MS, reuniu-se a Comissão de Premiação do Salão de Artes de Mato Grosso do
Sul, composta por Jorge Duarte, Yara Kerstin Richter e Ângela Âncora da Luz, ocasião em
que foram premiados os artistas abaixo relacionados:
•
•
•
•
•
Antonio Pereira Barbosa Neto (MS)
Claúdia Loch (PR)
Dênis da Costa Feliz (MS)
Geovanni Ferreira de Souza (RS)
Rodrigo Batista Brasa (PE)
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200565/2009
NE:2327
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REP. SA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.050,00 (UM MIL E CINQUENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ORTESE E PROTESE CARDIOLOGICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200565/2009
NE:2328
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: Q.L COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ORTESE E PROTESE CARDIOLOGICA.
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200400/2009
NE:2332
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: CEI COM. EXPORT. IMP DE MAT MED LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTROS BACTERIOLOGICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200696/2009
NE:2335
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200696/2009
NE:2336
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 36,00 (TRINTA E SEIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200696/2009
NE:2337
DATA: 05/10/2009
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
FAVORECIDO: VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.959,60 (UM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200696/2009
NE:2338
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM PRODS HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.687,00 (UM MIL SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200696/2009
NE:2339
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: SOQUIMICA LABORATORIO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.280,70 (UM MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200696/2009
NE:2340
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.425,60 (DOIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200697/2009
NE:2341
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 834,50 (OITOCENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200697/2009
NE:2342
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: LABORATORIO NEO QUIMICA COM E IND LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 124,00 (CENTO E VINTE E QUATRO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200697/2009
NE:2343
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD, HOSP LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200697/2009
NE:2344
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 60,00 (SESSENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200697/2009
NE:2345
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: HOSPFAR IND E COM PRODS HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 32,50 (TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200697/2009
NE:2346
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 38,50 (TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200698/2009
NE:2347
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 8.460,00 (OITO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200699/2009
NE:2348
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: TRANSMED DISTR DE MED. HOSPITALARES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.070,00 (DOIS MIL E SETENTA REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200699/2009
NE:2349
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 165,60 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200699/2009
NE:2350
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: VIVA PROD HOSPITALARES LTDA EPP
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
PÁGINA 26
29 DE OUTUBRO DE 2009
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200702/2009
NE:2352
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: PRO DIET FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.475,00 (UM MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200702/2009
NE:2353
DATA: 05/10/2009
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 11.881,80 (ONZE MIL OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA
CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200687/2009
NE:2355
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: SUPRIMAQ EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 45,60 (QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200687/2009
NE:2356
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: MAXIMUN BRASIL TELEINFORMATICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.485,78 (UM MIL QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA
E OITO CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200687/2009
NE:2357
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: INFORTECH INFORMATICA LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 676,42 (SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS QUARENTA E DOIS CENTAVOS
)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200687/2009
NE:2358
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: OFFICE SUPLIER DISTRIBUIDORA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 431,34 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO
CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200693/2009
NE:2363
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 32.635,26 (TRINTA E DOIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E
VINTE E SEIS CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ORTESE E PROTESE CARDIOLOGICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200707/2009
NE:2364
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: MEDCOMERECE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 18.275,40 (DEZOITO MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200707/2009
NE:2365
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 900,00 (NOVECENTOS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200679/2009
NE:2368
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: ALEXANDRE DE LIMA - ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 72.850,00 (SETENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LAVANDERIA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200678/2009
NE:2369
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: INFORTECH INFORMATICA LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.242,85 (UM MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E
CINCO CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200678/2009
NE:2370
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: LEONORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.240,20 (UM MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200678/2009
NE:2371
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: ELISABETE ALVES MARTON MAGALHAES-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 315,60 (TREZENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS )
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200678/2009
NE:2372
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: ART VIDEO LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 998,48 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO
CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200678/2009
NE:2373
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: MIRA-RIO PAPELARIA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 439,68 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO
CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200689/2009
NE:2382
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: J & J COMERCIAL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 4.570,95 (QUATRO MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA E CINCO
CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELETRICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200689/2009
NE:2383
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: DEPOSITO DE MATERIAIS P/ CONST FERREIRA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.864,40 (DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA
CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELETRICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200689/2009
NE:2384
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: COMERCIAL ELETRICA CAMPO GRANDE LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.660,20 (UM MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELETRICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200689/2009
NE:2385
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.258,70 (DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA
CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELETRICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200689/2009
NE:2386
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: METTA AGROCENTER LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.698,30 (UM MIL SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA
CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELETRICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200689/2009
NE:2387
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: NOVA JMB COMERCIAL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 923,79 (NOVECENTOS E VINTE E TRES REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS
)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELETRICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200689/2009
NE:2388
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: WATANABE DISTRIBUIDORA DE MAT. PARA CONSTRUÇÃO.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 185,25 (CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELETRICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200689/2009
NE:2389
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: ELITE ELETRICIDADE TECNICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.198,20 (UM MIL CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELETRICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200689/2009
NE:2390
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: INTRAL S/ A INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.351,55 (DOIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA
E CINCO CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELETRICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200695/2009
NE:2399
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: SULMEDI-COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 24,00 (VINTE E QUATRO REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200695/2009
NE:2400
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA
PÁGINA 27
29 DE OUTUBRO DE 2009
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 9.002,60 (NOVE MIL E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200695/2009
NE:2401
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: LAABORATORIOS B. BRAUN
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.710,00 (TRES MIL SETECENTOS E DEZ REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200695/2009
NE:2402
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 35,30 (TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200703/2009
NE:2403
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 10.971,00 (DEZ MIL NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200704/2009
NE:2404
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: PRO DIET FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 325,20 (TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200704/2009
NE:2405
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.138,00 (TRES MIL CENTO E TRINTA E OITO REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200704/2009
NE:2408
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 39.788,00 (TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200704/2009
NE:2409
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: LAABORATÓRIOS B. BRAUN
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 9.168,00 (NOVE MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200704/2009
NE:2410
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 575,00 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200704/2009
NE:2411
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 363,80 (TREZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200705/2009
NE:2415
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: PRO DIET FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 530,10 (QUINHENTOS E TRINTA REAIS E DEZ CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200705/2009
NE:2416
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 21.934,60 (VINTE E UM MIL NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E
SESSENTA CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200705/2009
NE:2417
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 456,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200705/2009
NE:2418
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 141,00 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200705/2009
NE:2419
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 436,50 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS
)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200705/2009
NE:2420
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 675,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200715/2009
NE:2424
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: PRO DIET FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.660,00 (TRES MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200715/2009
NE:2425
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 14.994,00 (QUATORZE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200715/2009
NE:2426
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 36.414,20 (TRINTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E
VINTE CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200715/2009
NE:2427
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA S/ AHYPOFAR
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.275,00 (UM MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200715/2009
NE:2428
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: SOQUIMICA LABORATORIOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.640,00 (UM MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200715/2009
NE:2429
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200716/2009
NE:2435
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: LAABORATORIO B. BRAUN
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 14.592,48 (QUATORZE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E
QUARENTA E OITO CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS CIRURGICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200716/2009
NE:2436
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: DHL DIAGNOSTICA E HOSPITALAR ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 868,80 (OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E OITENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS CIRURGICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200716/2009
NE:2437
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: BIOLOGICA COM. E GER. DE MED. PROD. E SERV. HOSP.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 24.928,08 (VINTE E QUATRO MIL NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E
OITO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS CIRURGICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200756/2009
NE:2441
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 8.035,20 (OITO MIL E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200723/2009
NE:2442
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: CREMER S.A
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 10.992,50 (DEZ MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PÁGINA 28
29 DE OUTUBRO DE 2009
PROCESSO N.º 27/200723/2009
NE:2443
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: CIRUMED COMERCIO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 17.349,00 (DEZESSETE MIL TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
FAVORECIDO: WATANABE DISTRIBUIDORA DE MAT. PARA CONSTRUÇÃO
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 58,50 (CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200723/2009
NE:2444
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.170,00 (UM MIL CENTO E SETENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200688/2009
NE:2457
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: ELITE ELETRICIDADE TECNICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 4.921,35 (QUATRO MIL NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E
CINCO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200723/2009
NE:2445
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 7.410,00 (SETE MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200731/2009
NE:2460
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REP. SA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.520,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ORTESE E PROTESE CARDIOLOGICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200723/2009
NE:2446
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.406,50 (UM MIL QUATROCENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200742/2009
NE:2462
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: MAXIMUN BRASIL TELEINFORMATICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200723/2009
NE:2447
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 42.147,00 (QUARENTA E DOIS MIL CENTO E QUARENTA E SETE REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200723/2009
NE:2448
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: EMBRAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.520,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200723/2009
NE:2449
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: BECTON DICKINSON IND. CIR. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 85.481,75 (OITENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS
E SETENTA E CINCO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200688/2009
NE:2450
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: PETEL MAT. DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 9.895,47 (NOVE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA
E SETE CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200688/2009
NE:2451
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: J & J COMERCIAL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 10.568,25 (DEZ MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E
CINCO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200688/2009
NE:2452
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: COMRECIAL ELETRICA CAMPO GRANDE LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 648,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200688/2009
NE:2453
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 484,14 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUATORZE
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200688/2009
NE:2454
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: METTA AGROCENTER LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 6.075,00 (SEIS MIL E SETENTA E CINCO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200688/2009
NE:2455
DATA: 06/10/2009
FAVORECIDO: COMERCIAL ANGAW LTDA ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 201,33 (DUZENTOS E UM REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200688/2009
NE:2456
DATA: 06/10/2009
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200671/2009
NE:2468
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.259,05 (UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINCO
REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200671/2009
NE:2469
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: I.A . CAMPAGNA JUNIOR E CIA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 6.407,65 (SEIS MIL QUATROCENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO
CNTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200674/2009
NE:2470
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: ODONTOPAN EQUIPAMENTOS MED. E ODONTOLOGICOS.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 63.452,40 (SESSENTA E TRES MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS
REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ORTOPEDIA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200680/2009
NE:2474
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: IN DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS MED. HOSP..
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 17.118,80 (DEZESSETE MIL CENTO E DEZOITO REAIS E OITENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL GRAU CIRURGICO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200725/2009
NE:2475
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: RIAJ COMERCIAL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.153,95 (UM MIL CENTO E CINQUENTA E TRES REAIS E NOVENTA E CINCO
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200725/2009
NE:2476
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.040,00 (UM MIL E QUARENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200725/2009
NE:2477
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: ALEXANDRE DE LIMA -ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 7.724,40 (SETE MIL SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200725/2009
NE:2478
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: I.A CAMPAGNA JUNIOR E CIA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 16,05 (DEZESSEIS REAIS E CINCO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200725/2009
NE:2479
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: FRONTAL COMERCIAL LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.924,70 (TRES MIL NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
PÁGINA 29
29 DE OUTUBRO DE 2009
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200725/2009
NE:2480
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 12.254,00 (DOZE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200725/2009
NE:2481
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 34,40 (TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200664/2009
NE:2494
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: PROBIO PROD. E SERV. NUTRICIONAIS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 77.983,00 (SETENTA E SETE MIL NOVECENTOS E OITENTA E TRES REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETA NUTRICIONAL.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200665/2009
NE:2495
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.775,04 (DOIS MIL SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUATRO
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200665/2009
NE:2496
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: IGNACIO & LOPES LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.064,90 (UM MIL E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200665/2009
NE:2497
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.980,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200665/2009
NE:2498
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: BENEFICIADORA MORUMBI LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.115,00 (TRES MIL CENTO E QUINZE REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200666/2009
NE:2507
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: COMERCIAL T & LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 8.119,90 (OITO MIL CENTO E DEZENOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARNES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200666/2009
NE:2508
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: FORTE COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 13.705,00 (TREZE MIL SETECENTOS E CINCO REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARNES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200666/2009
NE:2509
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: GS COMERCIAL DE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA-MS
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.434,00 (UM MIL QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARNES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200666/2009
NE:2510
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: EMBUTIDOS TRADIÇÃO LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 6.222,00 ( SEIS MIL DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARNES.
VALOR R$: 1.230,00 ( UM MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200676/2009
NE:2531
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: CIRURGICA MAFRA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.000,00 ( UM MIL REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200676/2009
NE:2532
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: LABORATÓRIO QUIMICO FARMACEUTICA BERGAMO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 870,00 ( OITOCENTOS E SETENTA REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200676/2009
NE:2533
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA EPP
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.760,00 ( CINCO MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200676/2009
NE:2534
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 11.947,20 ( ONZE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE
CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200720/2009
NE:2535
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: LAABORATORIOS B. BRAUN
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 16.243,20 ( DEZESSEIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E VINTE
CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS CIRURGICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200720/2009
NE:2537
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: BIOLINE IND. COM. IMP. DE FIOD CIR. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 37.356,60 ( TRINTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E
SESSENTA CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS CIRURGICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200720/2009
NE:2538
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: POLYSUTURE IND. E COM. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 19.373,04 ( DEZENOVE MIL TREZENTOS E SETENTA E TRES REAIS E QUATRO
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS CIRURGICOS.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2004 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/200275/2009
NE:2541
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: J & J COMERCIAL LTDA
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE FORRO EM LÃ DE VIDRO,CRUZETA E PRESILHA.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2004 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/200040/2009
NE:2542
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: GIGANEWS COMERCIAL LTDA
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 449052
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 40.500,00 (QUARENTA MIL E QUINHENTOS REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE SERVIDORES DE REDE.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
ORDENADOR DE DESPESAS
HRMS/FUNSAU
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA UEMS n° 074, de 26 de outubro de 2009.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200667/2009
NE:2511
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.422,80 ( CINCO MIL QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA
CENTAVOS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÃES.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200676/2009
NE:2529
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 210,00 ( DUZENTOS E DEZ REAIS )
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200676/2009
NE:2530
DATA: 07/10/2009
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PROD HOSPITALAR
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
Constitui Comissão para elaboração da proposta de criação do Comitê de Ética em
Pesquisa com Seres Humanos e da Comissão
de Ética no uso Científico de Animais e seus
respectivos regulamentos, na Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas, e
Considerando a Lei Federal 11.794, de 08 de outubro de 2008, que estabelece
os procedimentos para uso científico de animais; e,
Considerando a Resolução CNS nº 196, de 10 de outubro de 1996, que regulamenta as normas e diretrizes de pesquisas envolvendo seres humanos,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão para elaboração da proposta de criação do Comitê
de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e da Comissão de Ética no uso Científico de
Animais e seus respectivos regulamentos, na Universidade Estadual de Mato Grosso do
PÁGINA 30
29 DE OUTUBRO DE 2009
Sul.
Art. 2º A Comissão de que trata esta Portaria fica constituída com os seguintes
membros:
•
•
•
•
•
•
•
•
Membros
Profª Drª Márcia Regina Martins
Alvarenga - Presidente
Prof. Msc. Fabiane Melo Heinen
Ganassin
Profª Drª Cynthia de Barros Mansur
Prof. Dr. Edson Talarico Rodrigues
Prof. Drª Cristiane Fátima Meldau de
Campos Amaral
Profª Drª Tânia Mara Baptista dos
Santos
Prof. Msc. Luiz Oreste Cauz
Prof. Drª Maria José de Jesus Alves
Cordeiro
•
Prof. Dr. Etenaldo Felipe Santiago
•
Técnica Marianne Pereira de Souza
ações:
Representatividade
Ciências Biológicas e da Saúde
Ciências Agrárias
Ciências Exatas e da Terra
Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação
- PROPP
Assessoria Institucional de Legislação e
normas (AILEN)
Art. 3º Fica essa Comissão comprometida com a realização das seguintes
I - dar continuidade aos trabalhos da Comissão de Ética em Pesquisa, constituída pela
Portaria n° 023 de 26 de maio de 2009, publicada em Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso do Sul nº 7.467 de 27\05\2009 p.10;
II - elaborar a proposta de criação do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
e Comissão de Ética no uso Científico de Animais e seus respectivos regulamentos, tendo
como parâmetro as normas internas vigentes e outras normatizações pertinentes;
III - encaminhar à Divisão de Pesquisa (DP), órgão da Pró-Reitoria de Pesquisa e PósGraduação (PROPP), a proposta de criação do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres
Humanos e Comissão de Ética no uso Científico de Animais e seus respectivos regulamentos, na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no prazo estipulado no art. 4°
desta Portaria, para providências correlatas;
IV - participar, com o compromisso de esclarecer possíveis dúvidas, nas reuniões dos
órgãos colegiados superiores em que as propostas de criação do Comitê de Ética em
Pesquisa com Seres Humanos, Comissão de Ética no uso Científico de Animais e seus
respectivos regulamentos sejam submetidos à apreciação;
V - revisar o texto dos regulamentos do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
e Comissão de Ética no uso Científico de Animais na UEMS, caso sejam propostas alterações pelos órgãos colegiados superiores e encaminhar as versões finais, via Pró-Reitoria
de Pesquisa e Pós-Graduação, aos órgãos de assessoramento competentes.
Art. 4º A Comissão tem 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos
e os encaminhamentos correspondentes, mantendo o comprometimento sinalizado nos
incisos IV e V do art. 3° desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prof. Dr. Gilberto José de Arruda
Reitor da UEMS
PORTARIA UEMS N.º 75, DE 26 de outubro de 2009.
Prorrogação do prazo para finalização dos trabalhos da Comissão de elaboração das políticas de estágio da Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul.
Amparo Legal:
Valor:
Assinam:
Republica-se por ter constado incorreção no original, publicado no Diário Oficial do Estado
nº 7571 de 27 de outubro de 2009, página 17.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL nº 012/2007
CADASTRO N° 11072
Processo n. 23/102.437/2004
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ Nº
02.386.443/0001-98, R. Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3, Parque
dos Poderes, CEP: 79031-902, Campo Grande-MS e ÔNIX GERAÇÃO DE ENERGIA S/
A, CNPJ nº 06.315.183/0001-10, R. Wiegando Olsen, n.2020, sala 3, CIC, Curitiba-PR.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. Prorrogar o prazo de vigência, previsto na Cláusula Sétima do Termo de Compromisso
de Compensação Ambiental nº 012/2007 e Aditivo por mais 12 (doze) meses, a contar
de 22/10/2009.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
2.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes do Termo de
Compromisso de Compensação Ambiental nº 012/2007 e Aditivos, não retificadas por
este Termo.
Data de assinatura: 22.10.2009
ASSINAM: Pelo IMASUL:
MENEZES
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prof. Dr. Gilberto José de Arruda
Reitor - UEMS
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº. 021/2009
Nº. Cadastral 0013/2009-IMASUL
Processo nº.
23/105.736/2009
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MS e BESTCOMP
COMPUTADORES LTDA..
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento, a aquisição
de 10 (dez) microcomputadores, conforme descrições
e especificações constantes na Ordem de Utilização
da ATA 0292/2009, Ata nº. 045/2008, Pedido nº.
011/2009, expedido e autorizado pela Secretaria
de Estado de Administração / Superintendência de
Licitação, f. 32 e 33 parte integrante do Processo nº.
23.105.736/2009.
Subcláusula primeira - não terão eficácia quaisquer
exceções às especificações dos materiais, objeto do
presente contrato, a serem fornecidos pela contratada, em relação aos quais a contratante não haja, por
escrito, declarado de acordo.
Ordenador de Despesas:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 18.541.0038.2523.0000
- Fonte de Recursos 0244000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
CARLOS
ALBERTO
NEGREIROS
SAID
CPF nº 413.650.977-49
Diretor Presidente
Pela ÔNIX GERAÇÃO DE ENERGIA S/A: ANGELIM DE MOURA ASSERMANN
CPF: 282.870.029-15
Procurador
Correção por simples apostilamento do Extrato do Termo de Conclusão em processo de Compensação de TMF publicado no Diário Oficial n. 7.448, de 29 de
abril de 2009, página 15
Processo nº: 23/107618/2008
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, do Planejamento da Ciência e Tecnologia,
VETORIAL SIDERURGIA LTDA – CNPJ 03.543.379/0004-17 filial 04 (Ribas do
Rio Pardo), E
VETORIAL SIDERURGIA LTDA – CNPJ 03.543.379/0006-89 filial 06 (Campo
Grande)
Amparo Legal: art. 11 da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007 c/c art. 10 do
Decreto n. 12.550, de 09 de maio de 2008 e Resolução Conjunta SEMAC/SEFAZ n° 02,
de 29 de setembro de 2008 e alterações posteriores.
Objeto: Ficam corrigidos os valores aprovados para Compensação de valores da Taxa
de Movimentação de Produtos Florestais – TMF em razão de investimentos na forma da
Lei n. 3.480/07.
Após revisão ao processo, foi aprovado o crédito de R$ 12.436.419,03 (doze milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e três centavos) para compensação de até 80% do valor devido a título de TMF para a VETORIAL
SIDERURGIA LTDA filial 04 – Ribas do Rio Pardo e; Crédito de R$ 4.145.473,00 (quatro milhões, cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais) para compensação de até 80% do valor devido a título de TMF para a VETORIAL SIDERURGIA
LTDA Filial 06 – Campo Grande.
Crédito de Vigência: 1º de maio de 2009 a 30 de abril de 2010.
Campo Grande, 28 de outubro de 2009.
Carlos Alberto Negreiros Said Menezes
Diretor Presidente do IMASUL
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
Art. 1º Prorrogar, por 90 dias o prazo para finalização dos trabalhos da Comissão
de elaboração das políticas de estágio da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul,
constituída pela Portaria UEMS nº. 032, de 24 de junho de 2009, publicado no DO nº.
7.489, p. 11, em 30 de junho de 2009.
Lei 8666/93 e suas alterações posteriores..
R$ 19.174,90 (Dezenove mil, cento e setenta e quatro reais e noventa centavos)
19/10/2009
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES e
CLÁUDIA FERREIRA DOS SANTOS.
Data de Assinatura:
Do Prazo:
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas,
RESOLVE:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
3123
Despachos de 22 de outubro de 2009
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 09/021218-5 Da Rosa & França Ltda, 09/022417-5 Santos & Turmena
Ltda, 09/058474-0 Ortega & Pinheiro Ltda, 09/075004-7 Lessa, Miranda & Cia Ltda,
09/075019-5 M & O Distribuidora De Gás Ltda, 09/075054-3 V S Serviços De Beleza
Ltda, 09/075141-8 Rosil Calçados Ltda, 09/075189-2 Baez & Tinoco Ltda, 09/0754697 Heavy Duty Academia Ltda, 09/075578-2 Espaço Do Corretor - Serviços De Apoio A
Corretores De Seguros Ltda, ALTERACAO: 09/021213-4 Industria E Comercio De Farinha Itaunas Ltda Me, 09/031028-4 Samaco - Santa Maria Comercial Ltda, 09/054538-9
Gonçalves, Amaral & Cia Ltda Epp, 09/061149-7 Usina Aurora Açucar E Alcool Ltda,
09/067485-5 Video Locadora Nakamura Ltda-Me, 09/067600-9 Auto Posto Hm Combustíveis E Lubrificantes Ltda Epp, 09/067605-0 Comércio Varejista De Alarmes Três
Lagoas Ltda Me, 09/070424-0 Spa Fitness Oriente Tour Ltda, 09/071509-8 Cristallo Projetos E Construcoes Ltda, 09/072274-4 Vilches Caprio Veiculos Ltda Me, 09/0723228 Dna Laboratorio De Analises Clinicas Ltda Me, 09/072529-8 Karem Festa Ltda Me,
09/073077-1 Foroni, Coelho & Caccia Ltda Me, 09/073159-0 P & A Transportes Ltda Me,
09/073166-2 Papelaria Douralivro Ltda, 09/074109-9 Auto Posto Neca Ltda, 09/0745353 Tahani Z. D. Ybraim & Cia Ltda Me, 09/075014-4 Ldf Tabacaria E Charutaria Ltda Me,
09/075184-1 Valentina Comércio De Cosméticos Ltda, 09/075373-9 Pierro Fantasias
Ltda Me, 09/075383-6 Nutrir Alimentos Ltda, 09/075411-5 Lubricar Auto Posto Ltda,
09/075427-1 Quase Tudo Material Para Construção Ltda Me, 09/075461-1 Socilab Comércio De Móveis Novos E Usados Ltda Me, 09/075479-4 Bessani E Bessani Comércio
De Gás Ltda Me, 09/075554-5 Geonativa Florestal Ltda, 09/075574-0 Angels Comércio
De Roupas E Acessórios E Bijuterias Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 09/075034-9 Distribuidora Energy Corporation Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 09/022403-5 Br Sul Armazenagem De Cereais Ltda, 09/074078-5
Kollegas Imóveis Ltda, 09/075467-0 Atdl Transportes Rodoviários Ltda, EMANCIPACAO:
09/075056-0 V S Serviços De Beleza Ltda Me, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 09/022409-4 Sirineu Da Silva Pereira, 09/025505-4 Antonio Eduardo Moraes Toledo,
09/043072-7 Fernanda S. Peretto, 09/043074-3 J. C. Da Costa Medina, 09/0430786 Ederval Cardozo, 09/043080-8 Aparecido Coenes Cordeiro, 09/045417-0 Aparecido
Carlos Pires, 09/054558-3 R R Boeira, 09/061133-0 J C Tavares Da Silva, 09/0674600 Jose Renovato Alexandre, 09/071069-0 Edilson De Alvarenga, 09/071183-1 R. Soares - Bebidas, 09/071994-8 Miriam Dos Santos Oliveira, 09/072272-8 Alessandra Assis
PÁGINA 31
29 DE OUTUBRO DE 2009
Daros, 09/072513-1 Leandro Alves De Oliveira, 09/073101-8 Mario Marcelo Francisco
Cruz, 09/073168-9 Debora Fabiane Santana Pereira, 09/073173-5 Rodolfo Fava Dos
Santos, 09/073985-0 Juliano Toso Da Silva, 09/075384-4 Luiz Carlos De Oliveira Machado, 09/075539-1 Caroline Amarante, 09/075605-3 Hugo Dias Barbosa, ALTERACAO:
09/021217-7 Ely Marcelo Coesta Me, 09/022419-1 Antonio Correa - Me, 09/043077-8
Fabiano Lima Da Silva Laboratorio Me, 09/047931-9 Regianne Da Silveira Benevides
De Oliveira - Me, 09/054510-9 Ana Maria Bez Batti Me, 09/060522-5 Claudia De Medeiros Me, 09/070849-0 José Hilário G. De Souza, 09/073048-8 Edlaine Romera De
Souza Me, 09/075097-7 Benito Carniatto Me, 09/075130-2 Marco Alessandro Viana Me,
09/075460-3 Raquel Leiva Do Prado Oliveira Me, 09/075518-9 Luciano De Oliveira Me,
09/075525-1 Ingrid Gonçalves Gomes Me, EXTINCAO/DISTRATO: 09/043071-9 Vandira
Maria Pereira Ribeiro-Me, 09/063011-4 Oscar Rodrigues De Carvalho Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 09/021222-3, 09/028446-1, 09/067405-7, 09/067406-5,
09/067440-5, 09/071308-7, 09/071852-6, 09/072512-3, 09/072534-4, 09/073167-0,
09/073175-1, 09/073984-1, 09/074084-0, 09/074103-0, 09/074295-8, 09/075047-0,
09/075081-0, 09/075355-0, 09/075364-0, 09/075366-6, 09/075374-7, 09/075406-9,
09/075409-3, 09/075421-2, 09/075428-0, 09/075429-8, 09/075440-9, 09/075457-3,
09/075473-5, 09/075504-9, 09/075519-7, 09/075524-3, 09/075530-8, 09/075537-5,
09/075546-4, 09/075564-2,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3124
Despachos de 23 de outubro de 2009
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL ORDINARIA: 09/065796-9 Bbe Brasil Bioenergia S/A, OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 09/025507-0 Construtora Cowan S.A.,
09/075280-5 Empresa Armazenadora De Costa Rica S/A, 09/075281-3 Empresa Armazenadora De Chapadão Do Sul S/A, 09/075533-2 Usina Eldorado S/A, 09/075534-0
Usina Eldorado S/A, 09/075535-9 Usina Eldorado S/A, 09/075536-7 Usina Eldorado S/A,
09/075555-3 Usina Eldorado S/A, 09/075556-1 Usina Eldorado S/A, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 09/067393-0 Toque Animal Serviços
Veterinários Ltda, 09/068078-2 Construtora Garra Ltda, 09/068109-6 Neurodonto Clinica Medica Ltda, 09/068549-0 Peixes & Cia Ltda, 09/070494-0 Mkr2 Comunicação Audiovisual Na Web Ltda, 09/072351-1 R E B Administração Empresarial Ltda, 09/072534-4
Serralheria Calha Sul Ltda, 09/073215-4 Neves & Campos Ltda, 09/073218-9 Copeças
Comércio De Peças Para Caminhões E Carretas Ltda, 09/075082-9 I9sti Representações Comerciais Ltda, 09/075119-1 O.R.W Comércio De Produtos Suplementares Para
Emagrecimento Ltda, 09/075355-0 Hair Family Instituto De Beleza Ltda, 09/075364-0
Arruda E Silva Comércio De Vestuários E Celulares Ltda, 09/075493-0 Badulaque Acessórios Ltda, 09/075589-8 Invent Marketing Ltda, 09/075637-1 Igco Instituto De Gestão
E Competencias Organizacionais Ltda, 09/075676-2 C. P & H - Produções Artísticas Ltda,
09/075702-5 S.S Laboratorio De Protese Ltda, 09/075705-0 Soares Neto - Transporte E
Remoção De Entulho - Locação De Caçambas E Máquinas Ltda, ALTERACAO: 09/0212223 Industria E Comercio De Farinha Itaunas Ltda Me, 09/021223-1 Mendonça & Silva
Ltda Me, 09/022426-4 Hemoprot Industria E Comercio De Produtos Frigorificos Ltda,
09/028439-9 Tobias & Cia Ltda, 09/053923-0 Bento & Cardoso Representações Ltda
- Me, 09/054567-2 Auto Pecas E Mecanica Tupa Ltda Me, 09/054568-0 Guincho Tupa
Ltda Me, 09/058386-8 Telha Center Representaçao Comercial Ltda, 09/062976-0 M &
F Comercio Varejista De Artefatos De Cimento Ltda Me, 09/068112-6 Fera - Comércio De Calçados Ltda Epp, 09/070588-2 Awp Provedor De Serviços De Software Ltda
- Me, 09/072443-7 Propomel Produtos Alimenticios Ltda Me, 09/072446-1 Acco & Cia
Ltda Me, 09/072519-0 Deskarte Morena Ltda Epp, 09/072960-9 Mercado Principal Ltda,
09/073122-0 Mariano Administradora De Bens Ltda, 09/073180-8 Cortez & Rodrigues
Ltda Me, 09/074042-4 Education Centre Ltda Me, 09/074097-1 Pousada Agropecuaria Ltda, 09/075032-2 Mm Gred Intermediações De Negócios Ltda - Me, 09/075033-0
Green Land Importação E Exportação Ltda Me, 09/075066-7 Rádio Fm Morena Ltda,
09/075270-8 Descartes Produtos Descartáveis Ltda Me, 09/075351-8 Erick & Vinicius
Moriyama Comércio Fotográfico Ltda Me, 09/075369-0 Quarenta Graus Recuperadora De
Farois E Lanternas Ltda Me, 09/075569-3 Expressa - Serviços De Cobranças Ltda - Epp,
09/075631-2 Depilaree - Institutos De Beleza Ltda Epp, 09/075635-5 Hirahara & Fonseca Ltda Me, 09/075639-8 Almeida & Nascimento Ltda Me, 09/075644-4 Saad & Costa
Imagem Ltda, 09/075672-0 Mundial Prestadora De Serviços De Manutenção Ltda Me,
09/075718-1 Oliveira & Sanches Ltda Epp, 09/075916-8 Bmz Couros Ltda, 09/075930-3
S & R Gold Ltda - Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 09/025485-6 Rodrigues & Ribeiro Ltda Me,
09/054575-3 Pegasus Calcados Ltda Me, 09/070999-3 Art Vel Terceirização Industrial
Ltda, 09/075772-6 Gms - Genética, Melhoramento E Sementes Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 09/073223-5 Agrenco Bioenergia
Indústria E Comércio De Óleos E Biodiesel Ltda, 09/075649-5 Confecções Schneider
Ltda Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 09/071187-4 Mendonça & Salomão Ltda Epp, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 09/043085-9 Essi
Manoel Leal, 09/048910-1 Alexandre Alves Da Silva, 09/067469-3 J. Roberto Pires
De Souza, 09/068554-7 Edite Tavares, 09/072324-4 Mario Gilson De Oliveira Pereira,
09/072498-4 Elma Queiroz Negrelli Ricci, 09/073066-6 Éderson Dias Dos Santos & Cia
Ltda, 09/073083-6 A.C.Oliveira Dos Santos, 09/073181-6 Joel Aparecido Galvão Alves,
09/074073-4 Maria Regina Brito De Moura, 09/074106-4 Ordenel Rodrigues Monteiro,
09/074116-1 Ronilson Gonçalves Da Silva, 09/075457-3 Paulo Sergio De Melo Transportes, 09/075528-6 Adriana De Sousa Domingues, 09/075824-2 Marcus Vinicius Pinto Guedes, ALTERACAO: 09/025480-5 D Pereira Bijuterias, 09/028446-1 Fabio Martins
De Oliveira - Me, 09/043065-4 Mauricio Cardoso Dos Santos Me, 09/045419-7 Mariza
Aparecida De Queiroz Nézio Me, 09/054560-5 Anilza Aquino, 09/068108-8 Milowan Herondino De Morais - Me, 09/068551-2 Aguinaldo Dos Santos Martins - Me, 09/068552-0
Sergio Martins Da Costa-Me, 09/068553-9 W.R.Gonçalves-Me, 09/071639-6 Rosangela
Romeiro Flavio Me, 09/073065-8 Ellison Dias Dos Santos Me, 09/073988-4 S M Feitosa Correia Anziliero, 09/074108-0 Antonio Barbosa Dias-Me, 09/074118-8 Paulo Sergio Silva Medeiros Me, 09/075530-8 Guilherme Rifon Garcia Me, 09/075712-2 Thays
Nely Silva Florenzano Me, 09/075773-4 Valtecir Mezacasa - Me, 09/075881-1 Amarildo
Pedro Da Silva Me, EXTINCAO/DISTRATO: 09/043025-5 Daliane Genova Alves Moreira Me, 09/067420-0 Julierme Leal De Paula Me, 09/068114-2 Edna Barreto Ferrara Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 09/022399-3, 09/022434-5, 09/028448-8,
09/066668-2, 09/067434-0, 09/070008-2, 09/070140-2, 09/070141-0, 09/070181-0,
09/070182-8, 09/072542-5, 09/073220-0, 09/074084-0, 09/074548-5, 09/074549-3,
09/075065-9, 09/075077-2, 09/075182-5, 09/075516-2, 09/075520-0, 09/075543-0,
09/075553-7, 09/075591-0, 09/075594-4, 09/075613-4, 09/075615-0, 09/075619-3,
09/075625-8, 09/075633-9, 09/075642-8, 09/075645-2, 09/075668-1, 09/075688-6,
09/075698-3, 09/075700-9, 09/075755-6, 09/075761-0, 09/075826-9,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO ADENDO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica as alterações do
Edital, que será regida pela Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelos
Decretos Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de
2004 e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/93 e suas alterações.
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP.
PREGÃO ELETRÔNICO:045/2009
PROCESSO: 31/500.492/2009
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK UP
ALTERAÇÕES: 1) Alterar no edital a especificação no Anexo I “A” (Termo de Referencia),
onde se lê:...liga leve... leia se ...liga leve ou de aço...
As demais condições permanecem inalteradas.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 12/11/2009, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O adendo encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado,
mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do
edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 28 de outubro de 2009.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
SEGUNDO ADENDO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica as alterações do
Edital, que será regida pela Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2.002, dos Decretos
Estaduais, 11.676, de 17 de agosto de 2004 e 11.759, de 27 dezembro de 2004 e
subsidiariamente pela Lei n. 8.666/93 e suas alterações.
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD.
PREGÃO PRESENCIAL: 082/2009
PROCESSO: 13/000.931/2009
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO-AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HEMODINÂMICA (TABELA
SUS) COM EQUIPAMENTO CEDIDO EM REGIME DE COMODATO.
ALTERAÇÕES: 1) Alterar o edital na integra, para inclusão de amostra para os itens 06,
11 ,14, 23, 37, 48 e 50.
As demais condições permanecem inalteradas.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00, horas do dia 04/11/2009,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O adendo encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 28 de outubro de 2009.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
QUARTO ADENDO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica as alterações do
Edital, que será regida pela Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2.002, do Decreto
Estadual 11.676, de 17 de agosto de 2004 e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/93 e
suas alterações.
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED.
PREGÃO PRESENCIAL: 041/2009
PROCESSO: 29/026.009/2009
OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES
ALTERAÇÕES: 1) Alterar no edital a alínea “a” do subitem 4.1, passando a constar: a)
preço unitário e total por item e/ou lote, em moeda corrente nacional, cotados com apenas duas casas decimais, expressos em algarismos
2) Excluir do edital a alínea “h” do subitem 4.1.
3) Excluir a coluna MARCA do Anexo I (Proposta e Preços).
4) Alterar a especificação do item 08 do kit 01 do Anexo I “A”
5) Alterar o modelo de lápis do Anexo I “B” (Layout para a produção dos Kits).
6) Acrescentar no edital o subitem 3.2.3: No caso de empresas em consórcio,
apresentar o Termo de Compromisso de Formação do Consórcio, conforme estabelece o
subitem 2.3.2. deste edital.
7) Acrescentar no edital o inciso “V” no subitem 5.1.1: V. No caso de empresas em
consórcio, apresentar o Termo de Compromisso de Formação do Consórcio, conforme
estabelece o subitem 2.3.2. deste edital.
As demais condições permanecem inalteradas.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00, horas do dia 12/11/2009,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O adendo encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado,
mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do
edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 28 de outubro de 2009.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados o
credenciamento de Instituições Financeiras nos termos da Lei 8.666/93 e alterações. A
disponibilidade do mesmo será divulgada através do Diário Oficial do Estado/MS e pelo
site www.centraldecompras.ms.gov.br.
ORGÃO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN.
CREDENCIAMENTO: 001/2008
PROCESSO: 31/756.812/2007.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, REPASSE DE TRIBUTOS E DEMAIS
RECEITAS DEVIDAS AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CAPTAÇÃO, TRANSMISSÃO
DE INFORMAÇÕES PERTINENTES E GUARDA DE DOCUMENTOS E/OU INFORMAÇÕES.
RECEBIMENTO E ANÁLISE DAS PROPOSTAS SERÁ: às 10:00 horas do dia 12/11/2009,
(HORÁRIO LOCAL).
PÁGINA 32
29 DE OUTUBRO DE 2009
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
Campo Grande/MS, 28 de outubro de 2009.
Coordenadoria de Processamento de Licitações/SL/SAD
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
11
12
116,90
JKLAB – QUIMICA DIAG. E SEGURANÇA LTDA - EPP
13
14
16
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados o
credenciamento de Instituições Financeiras nos termos da Lei 8.666/93 e alterações. A
disponibilidade do mesmo será divulgada através do Diário Oficial do Estado/MS e pelo
site www.centraldecompras.ms.gov.br.
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MS/SEFAZ.
CREDENCIAMENTO: 002/2005
PROCESSO: 11/083.994/2005.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, CAPITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E
REPASSES DE RECEITAS DEVIDAS AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
RECEBIMENTO E ANÁLISE DAS PROPOSTAS SERÁ: às 11:00 horas do dia 12/11/2009,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
Campo Grande/MS, 28 de outubro de 2009
Coordenadoria de Processamento de Licitações/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação torna pública a realização de licitação na
modalidade Pregão Eletrônico/PE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos
Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e,
subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP.
PREGÃO ELETRÔNICO: 047/2009
PROCESSO: 31/500.889/2009
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBA DE COMBATE A INCÊNDIO
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 12/11/2009, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O edital encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 28 de outubro de 2009.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
93,00
ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRÚRGICA LTDA
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, através da EP 01, CONVOCA
os participantes do Pregão Presencial 70/2009, Processo: 13/000.414/2009, para o
PROSSEGUIMENTO da licitação.
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA III
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 08:00 horas do dia 06/11/2009, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
Campo Grande, 28 de outubro de 2009.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Fracassados: lote 15
Campo Grande, 28 de outubro de 2009.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Retifica-se o resultado de licitação do PE 41/2009, Processo nº 31/000.441/2009,
publicado no D.O.E. n° 7572 de 28/10/2009 às fls. 17.
ONDE SE LÊ: (...) 25.790,00 (...);
LEIA-SE: (...) 25.789,92 (...).
Campo Grande, 29 de outubro de 2009.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS.
HOMOLOGO os resultados da licitação, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 7567 do
dia 21/10/2009, págs. 30 e 31, instaurada através do Pregão Presencial n.º 065/2009
SAD – Processo n.º 13/000.957/2009, dada por finalizada pela Coordenadoria de
Processamento de Licitação em 23/10/2009, conforme despacho de fls. 1951, visando à formação do Registro de Preços de MEDICAMENTOS BÁSICOS FARMACOLÓGICOS
– DIVERSOS II, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04 e 11.759/04
e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações.
Campo Grande, 28 de Outubro de 2009.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/000.789/2009
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MEIOS DE CULTURA II
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar da publicação da presente, efetuarem a assinatura da Ata de Registro de
Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
Campo Grande, 28 de Outubro de 2009.
Mônica Aredes Duran
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/000.788/2009
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE LABORATÓRIO III (CORRELATOS).
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar da publicação da presente, efetuarem a assinatura da Ata de Registro de
Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados,
após adjudicação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES.
PREGÃO ELETRÔNICO: 168/2009
PROCESSO: 27/001.383/2009
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, PURIFICADOR DE ÁGUA E
LAVADORA ALTA PRESSÃO.
CQC - Tecnologia Em Sistemas Diagnósticos Ltda
Especialista - Produtos Para Laboratório Ltda
Genética Comércio, Importação E Exportação Ltda
Jklab - Química, Diagnóstica E Segurança Ltda – Epp
LOTE
EMPRESA VENCEDORA
01
COMERCIAL T&C LTDA
LOTES 02 e 03 foram FRACASSADOS.
Mônica Aredes Duran
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços
VALOR TOTAL (R$)
1.128,00
Campo Grande/MS, 28 de outubro de 2009.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados,
após conclusão pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da repetição da licitação:
ÓRGÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS/
AGRAER
PREGÃO ELETRÔNICO: 015/2009
PROCESSO: 21/500.228/2009
OBJETO: COTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ANÁLISE DE
SOLO
RESULTADO: DESERTO
Campo Grande/MS, 28 de outubro de 2009.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados,
após conclusão do certame pela Pregoeira da EP n.04, o resultado da licitação.
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS
PREGÃO PRESENCIAL: 72/2009
PROCESSO: 13/000.905/2009
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS RADIOLÓGICOS.
EMPRESA
01
02
ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRÚRGICA LTDA
VITAL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA
VL.Un (R$)
440,00
150,00
03
154,00
04
293,00
05
06
411,00
ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRÚRGICA LTDA
134,00
Genética Comércio, Importação E Exportação Ltda
Jklab - Química, Diagnóstica E Segurança Ltda – Epp
M.S. Diagnóstica Ltda
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
LOTE
119,50
146,50
620,00
07
668,00
08
777,77
09
42,50
10
76,00
Campo Grande, 28 de Outubro de 2009.
HOMOLOGO os resultados da licitação, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 7.568
do dia 22/10/2009, pág. 12, instaurada através do Pregão Presencial n.º 061/2009/
SAD – Processo n.º 13/000.778/2009, dada por finalizada pela Coordenadoria de
Processamento de Licitação em 23/10/2009, conforme despacho de fls. 532, visando
à formação do Registro de Preços de BOLSAS DE SANGUE E FILTRO, nos termos da
Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04 e 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º
8.666/93 e alterações.
Campo Grande, 27 de Outubro de 2009.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/000.284/2009
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE KITS SOROLÓGICOS
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar da publicação da presente, efetuarem a assinatura da Ata de Registro de
Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
CQC - Tecnologia Em Sistemas Diagnósticos Ltda
M.S. Diagnóstica Ltda
Rem Indústria E Comércio Ltda
Biomarchesini Produtos Científicos Ltda,
Campo Grande, 28 de outubro de 2009.
Mônica Aredes Duran
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RATIFICO a Dispensa de Licitação, conforme justificativa constante no processo abaixo
relacionado.:
AMPARO LEGAL: Artigo 25, Inciso II da Lei 8.666/93.
PROCESSO:
VALOR R$
FAVORECIDO:
OBJETO:
27/003.304/2009
870,00 (Oitocentos e setenta reais.)
Alessandra Beatriz de Oliveira
Pagamento de inscrição em curso – PEP 2009 – Prontuário Eletrônico
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29 DE OUTUBRO DE 2009
do Paciente
AUTORIZAÇÃO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI/Ordenador de Despesas
RATIFICAÇÃO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI/Secretária de Estado de Saúde
DATA DE RATIFICAÇÃO: 28/10/09
HOMOLOGO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico
Aviso Específico nº 160/2009
PROCESSO Nº 27/001.919/2009
Objeto (Contratação de empresa especializada em organização de eventos)
Tipo: Menor Preço
LOTE: Único
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico nº 160/2009 que adjudicou à Empresa: VIA VERDE EVENTOS VIAGENS E
TURISMO LTDA – EPP CNPJ/MF Nº 07.839.330/0001-14, para o lote Único, no valor
global de R$ 85.500,00 (Oitenta e cinco mil e quinhentos reais). Ficando a Empresa
Adjudicatária convocada a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado
de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do
contrato.
Fundamento Legal: Nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos decretos estaduais n.ºs
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em: 28.10.09
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde/MS
HOMOLOGO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n.º 154/2009
Processo n.º 27/001.733/2009
Objeto: Aquisição de caixas térmicas
Tipo: Menor Preço
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico n°154/2009, o objeto dos lotes 01, 02 e 03 à empresa COMERCIAL T&C LTDA EPP CNPJ 03.527.705/0001-50, declarada vencedora da melhor proposta para os LOTES
01, 02 e 03 – o objeto constante, na forma proposta, no valor global final de R$ 5.606,00
(Cinco mil, seiscentos e seis reais). Ficando a(s) Empresa(s) Adjudicatária(s) convocada
(s) a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no
prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato.
Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei Federal n.º. 8.666/93, na forma que especifica.
Em, 22/10/2009
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde/MS
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO –
Pregão Eletrônico nº 149/2009 - PROCESSO Nº 27/000.020/2009
Objeto: Aquisição de Poltronas
Tipo: Menor Preço
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico nº 149/2009: o objeto do Lote 01-02-03 à empresa JOBEMA INDUSTRIA
E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - CNPJ/MF N° 59.804.765/0001-27 , declarada
vencedora da melhor proposta para o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 9.087,00 (Nove mil e oitocentos e sete reais). Ficando a Empresa
Adjudicatária convocada a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos
Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e,
subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em, 16/10/2009
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Ordenadora de Despesas
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO –
Pregão Eletrônico nº 150/2009 - PROCESSO Nº 27/000.029/2009
Objeto: Aquisição de Conjunto de arquivo Deslizante
Tipo: Menor Preço
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico nº 150/2009: o objeto do Lote 01 à empresa OLIVEIRA & SANCHES LTDA
- CNPJ/MF N° 05.308.353/0001-77, declarada vencedora da melhor proposta para o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 23.800,00 (Vinte e três
mil e oitocentos reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na
Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco)
dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março
de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º
8.666/93, na forma que especifica.
Em, 16/10/2009
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Ordenadora de Despesas
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO –
Pregão Eletrônico nº 106/2009 - PROCESSO Nº 27/001.515/2009
Objeto: Aquisição de Armários de Aço para Vestuário
Tipo: Menor Preço
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico nº 106/2009: o objeto do Lote 01-02 à empresa OLIVEIRA & SANCHES
LTDA - CNPJ/MF N° 05.308.353/0001-77, declarada vencedora da melhor proposta
para o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 2.024,00 (Dois
mil e vinte e quatro reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer
na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco)
dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março
de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º
8.666/93, na forma que especifica.
Em, 23/10/2009
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Ordenadora de Despesas
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO –
Pregão Eletrônico nº 131/2009 - PROCESSO Nº 27/000.994/2009
Objeto: Aquisição de Sistema de Ergometria
Tipo: Menor Preço
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico nº 131/2009: o objeto do Lote 01 à empresa MICROMED BIOTECNOLOGIA
LTDA - CNPJ/MF N° 38.048.013/0001-03, declarada vencedora da melhor proposta para o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 26.800,00
(Vinte e seis mil e oitocentos reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a
comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo
de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento
Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de
21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei
Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em, 23/10/2009
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Ordenadora de Despesas
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL, através da
Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação abaixo, do tipo MENOR PREÇO,
nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇOS n°: 193/2009-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/102.282/2009
Objeto: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO
DE VILA CARUMBÉ, MUNICÍPIO DE ITAPORÃ/MS - PAC/FUNASA
Abertura: Dia doze de novembro de dois mil e nove, às 15h
TOMADA DE PREÇOS n°: 194/2009-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/102.304/2009
Objeto: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO
DE PICADINHA, MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PAC/FUNASA
Abertura: Dia doze de novembro de dois mil e nove, às 16h, Av. Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde,
também, estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 27 de outubro de 2009.
CONCORRÊNCIA n°: 055/2009-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/102.176/2009
Objeto: FORNECIMENTO DE CBUQ (CONCRETO BETUMINO USINADO A QUENTE),
PARA ATENDER A 1ª RESIDÊNCIA REGIONAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE - MS
Abertura: Dia primeiro de dezembro de dois mil e nove, às 10h
CONCORRÊNCIA n°: 056/2009-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/102.177/2009
Objeto: FORNECIMENTO DE CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A
QUENTE) PARA ATENDER A 14ª RESIDÊNCIA REGIONAL, NO MUNICÍPIO DE
COSTA RICA - MS
Abertura: Dia primeiro de dezembro de dois mil e nove, às 14h
CONCORRÊNCIA n°: 057/2009-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/102.178/2009
Objeto: FORNECIMENTO DE CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A
QUENTE) PARA ATENDER A 2ª RESIDÊNCIA REGIONAL, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS - MS
Abertura: Dia primeiro de dezembro de dois mil e nove, às 16h
CONCORRÊNCIA n°: 058/2009-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/102.179/2009
Objeto: FORNECIMENTO DE CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A
QUENTE) PARA ATENDER A 3ª RESIDÊNCIA REGIONAL, NO MUNICÍPIO DE
TRÊS LAGOAS - MS
Abertura: Dia três de dezembro de dois mil e nove, às 08h30min
CONCORRÊNCIA n°: 059/2009-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/102.180/2009
Objeto: FORNECIMENTO DE CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A
QUENTE) PARA ATENDER A 13ª RESIDÊNCIA REGIONAL, NO MUNICIPIO DE
MARACAJÚ - MS
Abertura: Dia três de dezembro de dois mil e nove, às 10h
CONCORRÊNCIA n°: 060/2009-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/102.181/2009
Objeto: MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS PAVIMENTADAS,
JURISDIÇÃO DA 1ª RER, SETOR 1 - REGIÃO DE CAMPO GRANDE - MS
SOB
Abertura: Dia três de dezembro de dois mil e nove, às 14h
CONCORRÊNCIA n°: 061/2009-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/102.182/2009
Objeto: MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS PAVIMENTADAS,
JURISDIÇÃO DA 1ª RER, SETOR 2 - REGIÃO DE CAMPO GRANDE - MS
SOB
Abertura: Dia três de dezembro de dois mil e nove, às 16h
CONCORRÊNCIA n°: 062/2009-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/102.183/2009
Objeto: MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS PAVIMENTADAS,
JURISDIÇÃO DA 2ª RER, SETOR 7 - REGIÃO DE DOURADOS - MS
SOB
PÁGINA 34
29 DE OUTUBRO DE 2009
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Abertura: Dia sete de dezembro de dois mil e nove, às 08h30min
CONCORRÊNCIA n°: 063/2009-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/102.184/2009
Objeto: MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS PAVIMENTADAS,
JURISDIÇÃO DA 2ª RER, SETOR 8 - REGIÃO DE DOURADOS - MS
RATIFICAÇÃO
SOB
Abertura: Dia sete de dezembro de dois mil e nove, às 10h
CONCORRÊNCIA n°: 064/2009-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/102.185/2009
Objeto: MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS PAVIMENTADAS,
JURISDIÇÃO DA 3ª RER, SETOR 5 - REGIÃO DE TRÊS LAGOAS - MS
PROCESSO N.º
SOB
PROCESSO N.º
31/706.589/2009
PROCESSO N.º
31/706.194/2009
Abertura: Dia nove de dezembro de dois mil e nove, às 10h
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL, através
da Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme
autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação abaixo, do tipo TÉCNICA
e PREÇO, nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em
vigor.
CONCORRÊNCIA n°: 068/2009-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/102.226/2009
Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO
DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-359, TRECHO: GO/MS –
ALCINÓPOLIS (LOTE 01 – DIVISA GO/MS – KM 45,0; LOTE 02 – KM 45,0 – KM
76,24; LOTE 03 – KM 76,24- KM 105,15), CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO
DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTAÇÕES AO PROCESSO.
Abertura: Dia quinze de dezembro de dois mil e nove, às 08h30min, Av.
Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo
Grande-MS, onde, também, estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 28 de outubro de 2009.
ITEM 1
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL através
da Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme
autorizado pelo Diretor Presidente da AGESUL, de acordo com a legislação vigente,
devidamente justificada nos processos respectivos, fica prorrogado, os prazos para
Abertura, entrega de Garantia e, data de Visita de licitação, conforme segue:
CONCORRÊNCIA n°: 37/2008-CLO
Processo n°: 19/102.210/2009
Objeto: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO
DE PORTO MURTINHO/MS, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO – PAC/FUNASA.
Abertura: 16 de Novembro de 2009 ás 08:30 horas
Garantia: ..Até 13:30 horas do dia 06 de Novembro de 2009
Visita:.......10 de Novembro de 2009
CONCORRÊNCIA n°: 41/2008-CLO
Processo n°: 19/102.209/2009
Objeto: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO
DE TACURU/MS, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
– PAC/FUNASA.
Abertura: 19 de Novembro de 2009 ás 08:30 horas
Garantia: .Até 13:30 horas do dia 12 de Novembro de 2009
Visita:......16 de Novembro de 2009
CONCORRÊNCIA n°: 42/2008-CLO
Processo n°: 19/102.138/2009
Objeto: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO
DE LADÁRIO/MS, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO – PAC/FUNASA.
Abertura: 24 de Novembro de 2009 ás 09:00 horas
Garantia: .Até 13:30 horas do dia 17 de Novembro de 2009
Visita:......19 de Novembro de 2009
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande (MS), 28 de Outubro de 2009.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras
AGESUL
Pagamento de entidade médica credenciada
FAVORECIDO
Pagamento de entidade médica credenciada
FAVORECIDO
Pagamento de entidade médica credenciada
FAVORECIDO
31/706.195/2009
MAZIERO E MAZIERO LTDA-ME
ITEM 1
Pagamento de entidade médica credenciada
PROCESSO N.º
FAVORECIDO
49.907,00
VALOR R$
49.139,20
VALOR R$
SERMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
ITEM 1
Pagamento de entidade médica credenciada
PROCESSO N.º
FAVORECIDO
ALESSI E BOMFIM CLINICA MEDICA LTDA
ITEM 1
Pagamento de entidade médica credenciada
FAVORECIDO
52.594,30
11.517,00
VALOR R$
31/706.602/2009
DANIEL ORDACOWSKI E CIA LTDA
ITEM 1
Pagamento de entidade médica credenciada
PROCESSO N.º
19.962,80
VALOR R$
31/706.599/2009
PROCESSO N.º
31.000,00
VALOR R$
VALOR R$
31/706.598/2009
FAVORECIDO
34.934,90
VALOR R$
31/706.581/2009
CLINICA JV SERVIÇOS MEDICOS S/S
ITEM 1
Pagamento de entidade médica credenciada
58.352,80
Data da ratificação: 27 de Outubro de 2009.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras
AGESUL
AVISO DE PRORROGAÇÃO
169.107,95
VALOR R$
IPE CLINICA MEDICA LTDA
PROCESSO N.º
SOB
Pagamento de entidade médica credenciada
FAVORECIDO
SORIEDEM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
ITEM 1
SOB
VALOR R$
CATELAN E CIA LTDA
ITEM 1
Abertura: Dia nove de dezembro de dois mil e nove, às 08h30min
CONCORRÊNCIA n°: 067/2009-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/102.188/2009
Objeto: MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS PAVIMENTADAS,
JURISDIÇÃO DA 9ª RER, SETOR 9 - REGIÃO DE NOVA ANDRADINA - MS
ITEM 1
31/705.947/2009
SOB
FAVORECIDO
MOREIRA E NOVAES LTDA.
PROCESSO N.º
Abertura: Dia sete de dezembro de dois mil e nove, às 16h
CONCORRÊNCIA n°: 066/2009-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/102.187/2009
Objeto: MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS PAVIMENTADAS,
JURISDIÇÃO DA 7ª RER, SETOR 10 - REGIÃO DE NAVIRAÍ - MS
Ratifico a inexigibilidade da licitação, conforme justificativa constante no processo abaixo
relacionado, de acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93 e
suas atualizações:
31/706.664/2009
Abertura: Dia sete de dezembro de dois mil e nove, às 14h
CONCORRÊNCIA n°: 065/2009-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/102.186/2009
Objeto: MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS PAVIMENTADAS,
JURISDIÇÃO DA 5ª RER, SETOR 12 - REGIÃO DE PONTA PORÃ - MS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
DETRAN/MS
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
PUBLICAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A - SANESUL CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93.
EMPRESA
OBJETO
HEXIS
CIENTÍFICA S/A
Serviços de manutenção do apare- 00.563/2009
lho de DBOTRAK marca HACH do
GECSA/
laboratório central.
SANESUL
PROC.
VALOR
R$ 1.960,01
PUBLICAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A - SANESUL CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 25, INC. I DA LEI 8.666/93.
EMPRESA
DIGITROL
INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
LTDA
OBJETO
PROC.
Manutenção de 2 placas eletrônicas
marca DANFOSS, Modelo MAG 500, 00.471/2009
instaladas respectivamente em mediGEOTEC/
dores de vazão na saída da ETA-001 e
SANESUL
ETA-003 em Jardim-MS.
VALOR
R$ 5.920,00
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NA MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL 7.569, PÁGINA 21, DO DIA 23.10.2009: RESULTADO DE LICITAÇÃO ― PROC.
N° 00.555/2008 – PREGÃO PRESENCIAL N° 073/2009 - ONDE SE LÊ: INSTITUTO DE
COMUNICAÇÃO, MARKETING E EMPREENDORISMO MÁXIMA SOCIAL NO VALOR TOTAL
DE R$ 119.750,00; LEIA-SE: SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA – SSCH
NO VALOR TOTAL DE R$ 119.799,08.
Campo Grande - MS, 28 de outubro de 2009.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 036/2009 – PROCESSO Nº 00.516/2009
OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de estudo de concepção, projeto básico e executivo para o Sistema de Abastecimento de Água de Camapuã – MS
/ SANESUL.
EMPRESA DESCLASSIFICADA: LOG Engenharia Ltda.
EMPRESAS CLASSIFICADAS: Quíron Serviços de Engenharia Ltda. e Arqsan Engenharia
Ltda.
EMPRESA CLASSIFICADA no menor preço global: Quíron Serviços de Engenharia Ltda.,
no valor total de R$ 74.000,00.
CONVITE Nº 037/2009 – PROCESSO Nº 00.517/2009
PÁGINA 35
29 DE OUTUBRO DE 2009
OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de estudo de concepção, projeto
básico e executivo para o Sistema de Abastecimento de Água de Ponta Porã
– MS / SANESUL.
EMPRESAS CLASSIFICADAS: LOG Engenharia Ltda., Quíron Serviços de Engenharia Ltda.
e Arqsan Engenharia Ltda.
EMPRESA CLASSIFICADA no menor preço global: Arqsan Engenharia Ltda., no valor total
de R$ 107.800,00.
Campo Grande – MS 28 de Outubro de 2.009.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa constante nos processos
abaixo relacionados:
Amparo Legal: Inciso II Artigo 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Processo:
Favorecido:
Objeto:
Valor:
09/700.154/09
Sindicato dos Árbitros Profissionais de MS.
Despesas com pagamento de arbitragem ao Sindicato dos
Árbitros Profissionais de MS, para atender despesas com o “II
Campeonato Futsal de Dourados”, que será realizado no período de 27 de outubro a 21 de novembro de 2009, em DouradosMS.
Entidade singular, sem fins lucrativos e finalidade voltada para
modalidade esportiva de Futsal.
R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos reais).
Data da Ratificação:
26/10/2009.
Justificativa:
JULIO CESAR KOMIYAMA
Diretor Presidente/FUNDESPORTE
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS.
HOMOLOGO o resultado de licitação pela modalidade Pregão Eletrônico n° 038/2009,
executada pela equipe de pregão da UEMS, Processo n° 23/300642/2009, conforme
resultado publicado no Diário Oficial do Estado de MS n° 7.572, página 19, de 28 de
outubro de 2009, nos termos da Lei n° 10.520/2002 e da Lei 8.666/93.
OBJETO: Aquisição de material de consumo (cartuchos e tonners)
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: Para o lote único, GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA, com o
valor total de R$ 8.350,00 (oito mil trezentos e cinquenta reais).
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28 de outubro de 2009.
GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Reitor/UEMS
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 4.038, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, ROBERTO RACHID BACHA do cargo em comissão de
Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1, na função de Diretor-Presidente da
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, reconduzindo-o, se for o caso, ao
respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual,
com efeito a partir de 1º de novembro de 2009.
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE OUTUBRO DE 2009.
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa constante nos processos
abaixo relacionados:
Amparo Legal: Inciso II Artigo 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Processo:
Favorecido:
Objeto:
Valor:
09/700.155/09
Sindicato dos Árbitros Profissionais do Mato Grosso do Sul
Despesas com pagamento de arbitragem ao Sindicato dos
Árbitros do MS, para atender o “1º Campeonato de Futebol
Suíço do Conjunto União”, a ser realizado no período de 24
de outubro a 12 de dezembro de 2009, na cidade de Campo
Grande-MS.
Entidade singular, sem fins lucrativos e finalidade voltada para
o Fomento nas atividade e modalidade desportiva.
R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).
Data da Ratificação:
23/10/2009
Justificativa:
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.039, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Secretária de Estado
de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, para
desempenhar a função de Diretora-Presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária
Animal e Vegetal, acumulando suas funções, com efeito a partir de 1º de novembro de
2009.
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE OUTUBRO DE 2009.
Processo:
09/700.150/09
Favorecido:
Sindicato dos Árbitros Profissionais do Mato Grosso do Sul.
Objeto:
Valor:
Despesas com pagamento de arbitragem ao Sindicato dos
Árbitros Profissionais do MS, para atender o “Campeonato de
Futebol do Conesul ” , a ser realizado no período de 24 outubro
a 28 de novembro de 2009, na cidade de Tacuru-MS.
Entidade singular, sem fins lucrativos e finalidade voltada para
o Fomento das atividades e modalidade desportiva.
R$6.000,00 (seis mil reais).
Data da Ratificação:
22/10/2009
Justificativa:
JULIO CESAR KOMIYAMA
Diretor Presidente/FUNDESPORTE
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa constante nos processos
abaixo relacionados:
Amparo Legal: Inciso II Artigo 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Processo:
Favorecido:
Objeto:
Valor:
09/700.153/09
Sindicato dos Árbitros Profissionais do Mato Grosso do Sul
Despesas com pagamento de arbitragem ao Sindicato dos
Árbitros do MS, para atender o “Campeonato Metropolitano de
Futsal”, que será realizado no período de 27 de outubro a 03
de dezembro de 2009, na cidade de Campo Grande-MS.
Entidade singular, sem fins lucrativos e finalidade voltada para
o Fomento das atividades e modalidade de Futsal.
R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais).
Data da Ratificação:
21/10/2009
Justificativa:
Processo:
Favorecido:
Objeto:
Valor:
09/700.152/09
Sindicato dos Árbitros Profissionais do Mato Grosso do Sul.
Despesas com pagamento de arbitragem ao Sindicato dos
Árbitros Profissionais do MS, para atender a “Copa Aral Moreira
de Futsal” a ser realizada no período de 24 de outubro a 12 de
dezembro de 2009, na cidade de Aral Moreira-MS.
Entidade singular, sem fins lucrativos e finalidade voltada para o
Fomento das atividades e modalidade de Futsal.
R$6.000,00 (seis mil reais).
Data da Ratificação:
21/10/2009
Justificativa:
JULIO CESAR KOMIYAMA
Diretor Presidente/FUNDESPORTE
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 059 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
DISPENSAR VALGNEY CHERRI ISHIMI, prontuário n. 9089161, ocupante do cargo de Fiscal de Rendas, classe A, referência 532, código 3202, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, da função de Assistência Direta ao Secretário, símbolo
TAF-AGF, com validade a contar de 23 de outubro de 2009.
DESIGNAR WALDOMIRO MORELLI JUNIOR, prontuário n. 3264701, ocupante do cargo de Fiscal de Rendas, classe B, referência 536, código 3217, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Assistência
Direta ao Secretário, símbolo TAF-AGF, em virtude da dispensa de Valgney Cherri Ishimi,
com validade a contar de 23 de outubro de 2009.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 058 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
ve:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, resol-
DESIGNAR JULIO DIAS DE ALMEIDA, prontuário n. 1228821, Advogado, classe Especial, código 94003, DEBORA CARVALHO QUEIROZ, prontuário n. 4933251,
Advogado, classe 1ª, código 94002 e PEDRO PAULO DA ROCHA BATISTA, prontuário
n. 2029161, Técnico Fazendário, classe F, código 20060, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos constantes na
Comunicação Interna n. 125/2009-E, de 14 de outubro de 2009, da Coordenadoria de
Fiscalização, conforme processo n. 11/044513/2009, de 21 de outubro de 2009.
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta
Resolução, para conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 204 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de
Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” n. 028
PÁGINA 36
29 DE OUTUBRO DE 2009
de 13 de fevereiro de 2007, resolve:
CONSIDERAR apto para o retorno ao trabalho o servidor HELDER ESPINDOLA
DE CAMARGO, prontuário n. 879471, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual,
classe E, referência 449, código 3257, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso
do Sul, com fulcro no artigo 142, da Lei n. 1102, de 10 de outubro de 1990, a partir de
13 de outubro de 2009, conforme consta no processo n. 11/008834/2009.
CAMPO GRANDE-MS, 28 de outubro de 2009.
GILSANO COSTA
Coordenador de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.859, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
READAPTAR, provisoriamente, na função de Agente de Serviços
Organizacionais, em prorrogação, a servidora MARIA HELENA SUCCHY, ocupante do
cargo de Agente de Segurança Patrimonial, prontuário n. 15236191, classe B, código
11111, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na Secretaria de Estado de Administração, por 180 (cento e oitenta) dias, no
período de 7 de maio de 2009 a 3 de novembro de 2009, com fulcro no art. 42 e art. 43,
inciso I, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei
n. 2.157, 26 de outubro de 2000 (Processo n. 13/000762/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.860, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER 3 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, à servidora
ESTER DE SOUZA MARTINS, prontuário n. 721091, ocupante do cargo de Agente Tributário
Estadual, classe E, referência 449, código 3257, pertencente ao Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, relativos ao
qüinqüênio aquisitivo de 19 de março de 1992 a 18 de março de 1997, com fulcro no
artigo 3º, da Lei n.º 1.756, de 15 de julho de 1997, combinado com o artigo 1º, inciso
IX, do Decreto n.º 6.555/92, de 17 de junho de 1992 (Processo n. 11/024565/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.861, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMANEJAR, a pedido, o servidor LUIZ NOBREGA APONTE, prontuário n.
15604761, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe A, código
11110, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotado na Secretaria de Estado de Administração, do município de Corumbá/MS para o
município de Campo Grande/MS, com fulcro no art. 2º, inciso II, combinado com o art.
3º, inciso III, ambos do Decreto 10.132, de 21 de novembro de 2000, a contar da data
da publicação (Processo n. 13/001060/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.862, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMANEJAR, a pedido, o servidor ARI FERREIRA MARQUES, prontuário n.
15152841, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe B, código
11111, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotado na Secretaria de Estado de Administração, do município de Campo Grande/MS
para o município de Bodoquena/MS, com fulcro no art. 2º, inciso II, combinado com o
art. 3º, inciso III, ambos do Decreto 10.132, de 21 de novembro de 2000, a contar da
data da publicação (Processo n. 13/001021/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.863, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento, em virtude de licença para tratamento de saúde,
da servidora ALZIRA GOMES DOS SANTOS MENDES, prontuário n. 30501901, ocupante
do cargo de Assistente de Serviços Organizacionais, classe E, nível VI, código 91010,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Administração, no período de 25 de julho de 2009 a
23 de agosto de 2009, com fulcro no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com nova redação da pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 (Processo n.
29/038826/2009).
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.865, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RECLASSIFICAR na Tabela B, do Anexo I, da Lei n. 2.781, de 19 de dezembro de 2003, o servidor IROMAR DOS REIS PEREIRA, prontuário n. 983961, ocupante do
cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função Auxiliar de Limpeza, classe E, nível
VI, código 25034, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, atendidas as exigências
previstas no art. 4º, § 2º do Decreto n. 11.562, de 12 de março de 2004, com validade
a contar do mês subseqüente ao da publicação (Processo n. 29/035363/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.866, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RECLASSIFICAR na Tabela B, do Anexo I, da Lei n. 2.781, de 19 de dezembro
de 2003, a servidora MARIA APARECIDA DE REZENDE, prontuário n. 6859171, ocupante
do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função Auxiliar de Merendeira, classe
B, nível III, código 25030, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, atendidas as exigências previstas no art. 4º, § 2º do Decreto n. 11.562, de 12 de março de 2004, com validade a contar do mês subseqüente ao da publicação (Processo n. 29/024754/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.887, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR a licença para o trato de interesse particular concedida ao servidor SANDRO RAMOS PAIVA, prontuário n. 15629671, ocupante do cargo de Agente de
Segurança Patrimonial, classe A, código 11110, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Administração,
efetuado por meio da Resolução “P” SAD n. 617, de 29 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial n. 7.449 de 30 de abril de 2009, com validade a contar da data da publicação (Processo n. 13/000348/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.888, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RECLASSIFICAR na Tabela B, do Anexo I, da Lei n. 2.781, de 19 de dezembro de 2003, a servidora CLEMILDA PEREIRA NERES, prontuário n. 6965361, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função Auxiliar de Inspeção de
Alunos, classe B, nível II, código 25038, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, atendidas as exigências previstas no art. 4º, § 2º do Decreto n. 11.562, de 12 de março
de 2004, com validade a contar do mês subseqüente ao da publicação (Processo n.
29/028218/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” n. 1.923, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 3° do Decreto n. 12.810, de 8 de
setembro de 2009, resolve:
DESIGNAR os recursos humanos abaixo relacionados para comporem a comissão encarregada de verificar, mediante processo de entrevista, a veracidade da declaração firmada pelo candidato que se declarou negro no momento de sua inscrição
no Concurso Público de Provas e Títulos/2009, para ingresso no Quadro Permanente de
Pessoal do Poder Executivo Estadual:
REPRESENTANTES
1 - Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul – ESCOLAGOV
Cristiane Alves da Fonseca
2 - Secretaria de Estado de Administração - SAD
Maria Lucélia Pereira Lima
3 – Coordenadoria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial/SEGOV
PÁGINA 37
29 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
Raimunda Luzia de Brito
4 – Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso
do Sul
Vania Lucia Baptista Duarte
5 – Conselho Estadual dos Direitos do Negro – CEDINE/MS
Lúcio Martins da Silva
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.925, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 3.002, de 28 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial
n. 7.516, de 6 de agosto de 2009, que readaptou definitivamente a servidora CARMEN
HIROKO MATSUDA, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, foi feita a seguinte apostila
(Processo n. 29/027396/2007):
ONDE CONSTA: “...prontuário n. 7928371, ocupante do cargo de Professor,
função Docência, classe A, nível III, código 1475 .”
PASSE A CONSTAR: “...prontuários n. 7928371 e 2870401, ocupante dos
cargos de Professor, função Docência, classe A, nível III, código 1475 e classe C, nível
III, código 1515, respectivamente .”
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
PRORROGAR, por trinta dias, o prazo estabelecido para a comissão designada através da Resolução “P” SAD n. 1.730, de 24 de setembro de 2009, publicada no
Diário Oficial n. 7.553, de 30 de setembro de 2009, apresentar relatório conclusivo dos
trabalhos (Processo n. 13/003710/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.926, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
PRORROGAR, por trinta dias, o prazo estabelecido para a comissão designada através da Resolução “P” SAD n. 1.731, de 24 de setembro de 2009, publicada no
Diário Oficial n. 7.553, de 30 de setembro de 2009, apresentar relatório conclusivo dos
trabalhos (Processo n. 13/003715/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 4.080, de 19 de novembro de 2008, publicado no Diário
Oficial n. 7.344, de 21 de novembro de 2008, que reclassificou a servidora LEDA
FERREIRA BONIFÁCIO, prontuário n. 6423121, ocupante do cargo Agente de Serviços
Organizacionais, classe C, nível III, código 24022, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de
Administração, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 13/000858/2009):
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Restituição de vale-transporte.
Situação: Da ativa
Interessada:
Prontuário n.
502611
Servidora
Dejanira
Gimenes
Queiroz
Cargo
Lotação
Processo n.
Agente de Serviços
Organizacionais
SEJUSP
31/000210/07
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.197/09/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de férias não gozadas.
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
20169231
Servidor
Arlindo
Silva
Cargo
Trajano
da
3º Sargento
Lotação
Processo n.
AGEPREV
31/302655/07
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.148/09/CJUR/DGGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ONDE CONSTA: “...Nível III.”
PASSE A CONSTAR: “...Nível IV.”
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Promoção por antiguidade
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 2.999, de 27 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial
n. 7.516, de 6 de agosto de 2009, que readaptou definitivamente a servidora MARLI
LIMA DOS SANTOS, prontuário n. 7553381, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, função Agente de Recepção e Portaria, classe B, nível II, código 25022,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, foi feita a seguinte apostila (Processo n.
29/02767/2009):
5913781
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
No Decreto “P” n. 4.080, de 19 de novembro de 2008, publicado no Diário
Oficial n. 7.344, de 21 de novembro de 2008, que reclassificou o servidor DENIS
MARSIGLIA OCAMPOS ORUE, prontuário n. 5763871, ocupante do cargo de Agente
de Serviços Organizacionais, classe C, nível III, código 24022, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Administração, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 13/000919/2009):
ONDE CONSTA: “...Nível III.”
PASSE A CONSTAR: “...Nível IV.”
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Cargo
Lotação
Processo n.
Delegado de Polícia – 1ª
classe
SEJUSP
31/201218/08
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Adicional por tempo de serviço.
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
30544031
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Amaral
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.169/09/CJUR/DGGRH/
SAD.
ONDE CONSTA: “...com validade a contar de 9 de setembro de 2009.”
PASSE A CONSTAR: “...com validade a contar de 9 de janeiro de 2009.”
Servidor
Alexandre
Evangelista
Servidor
Wilson
Bettega
Jose
Cargo
Função
Lotação
Processo n.
Técnico de Serviços
Organizacionais
Técnico
de
Re c u r s o s
Humanos
SAD
13/003743/08
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.287/09/CJUR/DGGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Adicional de capacitação
Situação: Da ativa
Interessada:
PÁGINA 38
29 DE OUTUBRO DE 2009
Prontuário
n.
Servidora
Cargo
Função
Lotação
Processo n.
8357141
Silvana Ferreira
Bassani
Agente
de
D e s e nvo l v i m e n t o
Rural
Agente de Serviços
Socioorganizacionais
AGRAER
21/501504/09
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.194/09/CJUR/DGGRH/
SAD.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Transferência de margem consignável.
Situação: Da ativa
Interessada:
Prontuário n.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE OUTUBRO DE 2009.
5814451
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
Servidora
Edivana
Marques
Coutinho
Cargo
Função
Lotação
Processo n.
Técnico
Fazendário
T é c n i c o
Fazendário
e
Financeiro
SEFAZ
13/001097/09
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.280/09/CJUR/DGGRH/
SAD.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE OUTUBRO DE 2009.
Assunto: Redistribuição
Situação: Da ativa
Interessada:
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Prontuário
n.
Servidora
Cargo
Função
Lotação
Processo n.
2994561
Jones Gonçalves
Fernandes
Técnico
de
S e r v i ç o s
Organizacionais
Técnico
de
Recursos
Humanos
SED
27/101340/09
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.254/09/CJUR/DGGRH/
SAD.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Prorrogação de licença-maternidade.
Situação: Da ativa
Interessada:
Prontuário n.
36527501
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE OUTUBRO DE 2009.
Servidora
Cargo
Denize Zanin Almeida
Gestor de Desenvolvimento Rural
Lotação
Processo n.
AGRAER
21/501346/09
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.293/09/CJUR/DGGRH/
SAD.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de hora-aula.
Situação: Da ativa
Interessados: Jairo Shoitiro Kamimura e outros
Processo n. 31/500321/2009
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.220/09/CJUR/DGGRH/SAD.
Assunto: Pagamento de indenização de seguridade.
Situação: Inativo
Interessada:
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
20204401
Servidor
Ramão
Viana
Daniel
Cargo
Olmedo
Cabo
Lotação
Processo n.
SEJUSP-PM
31/301812/08
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Função
Lotação
Processo n.
A g e n t e
de
Polícia
Judiciária
Investigador
de
Polícia
Judiciária
AGEPREV
31/201153/08
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.241/09/CJUR/DGGRH/
SAD.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
20296181
Prontuário n.
Servidora
Cargo
Lotação
Processo n.
37220151
Evani Cristiane Pereira Dias
de Menezes
Procurador
de
Entidades Públicas
DETRAN
31/707551/09
Cargo
Coronel
Lotação
Processo n.
AGEPREV
31/303116/07
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.135/09/CJUR/DGGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE OUTUBRO DE 2009.
22031541
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Servidor
Raul José dos Santos
Cargo
3º Sargento
Lotação
Processo n.
AGEPREV
31/300524/09
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.209/09/CJUR/DGGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
Assunto: Transferência de margem consignável.
Situação: Da ativa
Interessado:
Cargo
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Soldado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.294/09/CJUR/DGGRH/
SAD.
Servidor
Servidor
Odenir Paim Neto
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
Assunto: Prorrogação de licença-maternidade.
Situação: Da ativa
Interessada:
Edmar Freitas Pereira
Assunto: Pagamento de férias não gozadas
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
20691481
Cargo
Denizia Souza
R i c a r d e s
Luvezutto
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.228/09/CJUR/DGGRH/SAD.
Prontuário n.
Servidora
5053661
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE OUTUBRO DE 2009.
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
Prontuário n.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Lotação
Processo n.
SEJUSP-PM
13/001185/09
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.281/09/CJUR/DGGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 26 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
22010701
Servidor
Ronaldo Gomes de Oliveira
Cargo
3º Sargento
Lotação
Processo n.
AGEPREV
31/300472/09
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.207/09/CJUR/DGGRH/
PÁGINA 39
29 DE OUTUBRO DE 2009
SAD.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
Prontuário n.
20018701
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
Assunto: Pagamento de férias não gozadas.
Situação: Inativo
Interessada:
Servidora
Marieide Alencar Sena
Lotação
Processo n.
AGEPREV
31/300523/09
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
20019001
Cargo
3º Sargento
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.211/09/CJUR/DGGRH/
SAD.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Prontuário n.
Servidor
Atayde de Oliveira
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo
Subtenente
Lotação
Processo n.
AGEPREV
31/301442/08
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.204/09/CJUR/DGGRH/
SAD.
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
20744941
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
Servidor
Lauro Grei
Loureiro
dos
Cargo
Santos
Soldado
Lotação
Processo n.
SEJUSP-PM
31/302029/09
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.186/09/CJUR/DGGRH/SAD.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
20057271
Servidor
Cargo
José Francisco dos Santos
3º Sargento
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Lotação
Processo n.
AGEPREV
31/300254/09
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.206/09/CJUR/DGGRH/
SAD.
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
20701381
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Inativo
Interessado:
20276901
Edir Ibarra
Cargo
3º Sargento
Lotação
Processo n.
SEJUSP-PM
31/301676/09
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Servidor
Cargo
Soldado
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.129/09/CJUR/DGGRH/SAD.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Prontuário n.
Servidor
Jorge Souza
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Lotação
Processo n.
AGEPREV
31/300870/09
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.210/09/CJUR/DGGRH/
SAD.
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
20761791
Servidor
Cargo
João Sousa da Silva
Soldado
Lotação
Processo n.
SEJUSP-PM
31/301945/09
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.188/09/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
Servidor
20060811
Benjamim de Jesus Rodrigues
Gamarra
Cargo
Cabo
Lotação
Processo n.
AGEPREV
31/300734/09
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.212/09/CJUR/DGGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
Servidor
20722461
Geraldo Cícero Barbosa de
Souza
Assunto: Cedência – regularização funcional.
Situação: Da ativa
Interessados: Belquice Florentin Falcão e outros
Processo n. 13/006302/2007
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 3.692/09/CJUR/DGGRH/
SAD;
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Inativo
Interessado:
Lotação
Processo n.
SEJUSP-PM
31/302015/09
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.203/09/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo
3º Sargento
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
20773371
Servidor
Francisco
Romeiro
Miranda
Cargo
Soldado
Lotação
Processo n.
SEJUSP-PM
31/302197/09
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.189/09/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Da ativa
PÁGINA 40
29 DE OUTUBRO DE 2009
Interessado:
Prontuário n.
4794543
Prontuário n.
Servidor
20795001
Fernando Cesar Baia Rodrigues
Junior
Cargo
Soldado
Lotação
Processo n.
SEJUSP-PM
31/301577/09
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.190/09/CJUR/DGGRH/SAD.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Servidor
Cargo
Soldado
Lotação
Processo n.
SEJUSP
31/200210/09
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE OUTUBRO DE 2009.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessado:
Erick Silva de Souza
Cargo
Direção
e
Assistência,
Agente de Polícia
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
20738621
Servidor
Waldir Rojas
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.168/09/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
Prontuário n.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
Assunto: Pagamento de hora-aula.
Interessados: Valderi Félix da Rocha e outros
Processo n. 31/500153/09
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.200/09/CJUR/DGGRH/SAD.
Lotação
Processo n.
SEJUSP-PM
31/301581/09
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.192/09/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Assunto: Pagamento de diferenças de progressão de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessada:
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Prontuário n.
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
20789881
Servidor
Ângelo Souza Mendonça
Cargo
Soldado
20766161
Processo n.
SEJUSP-PM
31/301517/09
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
André Luiz Oliveira da
Costa
Soldado
Processo n.
31/301435/09
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessado:
20769261
Lotação
SEJUSP-PM
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Cargo
Soldado
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE OUTUBRO DE 2009.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
Servidor
Cargo
Pael
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.153/09/CJUR/DGGRH/SAD.
Lotação
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.201/09/CJUR/DGGRH/SAD.
Prontuário n.
Servidora
Paula Martins
Decknis
20058671
Servidor
Nilson Franco de Oliveira
Cargo
2º Sargento
Lotação
Processo n.
SEJUSP-PM
31/301719/09
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.155/09/CJUR/DGGRH/SAD.
Lotação
Processo n.
SEJUSP-PM
31/301582/09
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.198/09/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Inativo
Interessado:
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Prontuário n.
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
20773531
Servidor
Alex Duarte de Aguir
Cargo
Cabo
20307301
da
Cargo
Silva
Subtenente
Lotação
Processo n.
AGEPREV
31/301718/09
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.151/09/CJUR/DGGRH/SAD.
Lotação
Processo n.
SEJUSP-PM
31/301511/09
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE OUTUBRO DE 2009.
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.187/09/CJUR/DGGRH/SAD.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de hora-aula.
Interessados: Wilson Sergio Monari e outros
Processo n. 31/304654/08
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.195/09/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE OUTUBRO DE 2009.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de hora-aula.
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
22076131
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Servidor
Antonio Cezar
da Silva
Cargo
Pereira
Capitão
Lotação
Processo n.
SEJUSP-BM
31/500035/09
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.163/09/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Assunto: Pagamento de diferença de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessado:
Servidor
Geraldo
Xerem
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
Servidor
Cargo
Lotação
Processo n.
PÁGINA 41
20226131
29 DE OUTUBRO DE 2009
Alberto da Silva Lazari
Cabo
SEJUSP-PM
31/301647/09
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.154/09/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE OUTUBRO DE 2009.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Inativo
Interessado:
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Prontuário n.
20313101
Servidor
Cargo
Everaldo Ferreira de Almeida
Soldado
Lotação
Processo n.
AGEPREV
31/300653/09
Assunto: Pagamento de hora-aula.
Interessados: Adriano Miranda de Albuquerque e outros
Processo n. 31/302473/09
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.208/09/CJUR/DGGRH/
SAD.
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.199/09/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessado:
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessada:
Prontuário n.
20798951
Prontuário n.
20753181
Servidor
Eder Queiroz Gomes
Cargo
Soldado
Lotação
Processo n.
SEJUSP-PM
31/301266/09
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.213/09/CJUR/DGGRH/SAD.
Servidor
Cargo
Keli Catiane da Silva Soares
Soldado
Lotação
Processo n.
SEJUSP-PM
31/301808/09
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.205/09/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
EDITAL n. 66/2009
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Revisão de proventos de pensão.
Situação: Pensionista
Interessado: Joaquim Cardeal de Souza
Processo n. 13/500795/09
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.530/DB/AGEPREV.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
tornam público para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos servidores,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, com
respectivo tempo de serviço, computado até 31 de dezembro de 2008, para efeito de
promoção funcional, conforme constante no anexo único deste Edital, com fulcro no art.
12 do Decreto 12.008, de 27 de dezembro de 2005, com redação dada pelo Decreto
12.076, de 30 de março de 2006, combinado com o Decreto 12.189, de 16 de novembro
de 2006.
Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser encaminhado
requerimento com justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, para Unidade de Recursos
Humanos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, conforme constante
no quadro (Processo n. 31/001429/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2009.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
20749151
Servidor
Roberto Adriano Brandão
Cargo
Soldado
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Lotação
Processo n.
SEJUSP-PM
31/301510/09
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.182/09/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessado:
20754071
Servidor
Miguel Brasil Ferreira Filho
Cargo
Cabo
Lotação
Processo n.
SEJUSP-PM
31/301580/09
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.183/09/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos.
Situação: Da ativa
Interessado:
Prontuário n.
Servidor
20752961
Marcio Andre Sandim dos
Anjos
Cargo
Soldado
35362891
7063021
5425631
7101721
35237991
1632441
7100911
2165851
2168521
Servidor
Ana Serafim de Menezes
Catarina Alves Figueiredo
Jose Armando T. dos Santos
Lucinadia de Oliveira Silva
Maria do Carmo do N. Galistik
Maria Lucia F. Santiago
Mercy Vieira dos Santos
Sebastiana Coelho Vieira
Sebastiana Jose da Silva
Tempo de
Serviço em
Dias
7903
4269
4193
4173
9753
9753
4193
9680
9680
Cargo/Função: Assistente de Serviços Organizacionais
Prontuário
n.
34542311
1149521
2672601
1708441
37057731
2683051
4860781
Servidor
Ivani Dias Passos
Jose Carlos Chaparro
Marcia Regina de Sales
Marilene Bogue Recalde
Paulo Henrique Magalhaes
Terezinha Maria da S Techio
Valter Vitoria
Tempo de
Serviço em
Dias
9605
11475
9646
11506
9521
9648
9790
Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais
Função: Técnico de Recursos Humanos
Lotação
Processo n.
SEJUSP-PM
31/301438/09
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 4.184/09/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
Cargo/Função: Agente de Serviços Organizacionais
Prontuário
n.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Prontuário n.
ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 66/2009
Prontuário
n.
2602311
7101481
Servidor
Rosalina Pereira
Simiao dos Santos Saturnino
Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais
Função: Técnico de Compras e Suprimentos
Tempo de
Serviço em
Dias
9628
4193
PÁGINA 42
Prontuário
n.
7101641
29 DE OUTUBRO DE 2009
Tempo de
Serviço em
Dias
4193
Servidor
Ivanete Gonçalves Almeida
7101561
2605501
ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 69/2009
Cargo: Assistente Técnico de Orçamento
Função: Técnico de Planejamento e Orçamento
Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais
Função: Técnico Financeiro
Prontuário
n.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
Tempo de
Serviço em
Dias
4173
9586
Servidora
Eliane Apárecida Nepomuceno
Ninfa Martins Alonso
Prontuário
n.
5899931
38541161
38542051
Servidora
Marli Maria de Souza Medeiros
Marly de Souza Nepomuceno
Maria Emília Batistoti
Contagem
a partir de
1º/7/2000
1º/7/2000
1º/7/2000
Tempo de
Serviço em
dias
3.106
3.106
3.106
Cargo/Função: Gestor de Serviços Organizacionais
Prontuário
n.
2614891
Tempo de
Serviço em
Dias
9555
Servidora
Vera Neide Araujo Silva
Cargo: Gestor de Serviços Organizacionais
Função: Gestor de Recursos Humanos
Prontuário
n.
3016631
Tempo de
Serviço em
Dias
9641
Servidora
Lourdes Rocha Silva
EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 67/2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, convoca a servidora TANIA MARIA AUGUSTO PEREIRA, prontuário n.
2262111, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 1550, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, para comparecer, no prazo máximo de 10 (dez)
dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, na Superintendência de Gestão
de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Administração, Bloco I, Parque dos
Poderes, para tratar de assunto relacionado à sua vida funcional. O não-comparecimento no prazo estabelecido importará na aplicação de medidas administrativas cabíveis
(Processo n. 29/020395/2009).
EDITAL n. 70/2009
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA,
no uso de suas atribuições legais, tornam público para conhecimento dos interessados,
a relação nominal dos servidores, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, com respectivo tempo de serviço, computado até 31 de
dezembro de 2008, para efeito de promoção funcional, conforme constante no anexo
único deste Edital, com fulcro no art. 37 e art. 38, ambos da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, com alteração dada pelo art. 6º da Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de
2002, combinado com o art. 11 do Decreto n. 11.978, de 24 de novembro de 2005.
Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser encaminhado requerimento com justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, para Unidade de Gestão
de Pessoal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e
Tecnologia (Processo n. 23/000088/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretario de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento,
da Ciência e Tecnologia
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 70/2009
Cargo: Assistente de Serviços Operacionais
Função: Agente Condutor de Veículos I
EDITAL n. 68/2009
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA,
no uso de suas atribuições legais, tornam público para conhecimento dos interessados, a
relação nominal da servidora, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, com respectivo tempo de serviço, computado até 31 de dezembro de 2008, para efeito de promoção funcional, conforme constante no anexo único
deste Edital, com fulcro no art. 37 e art. 38, ambos da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro
de 1999, com alteração dada pelo art. 6º da Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002 e
art. 12 do Decreto n. 12.008, de 27 de dezembro de 2005.
Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser encaminhado requerimento com justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, para Unidade de Gestão
de Pessoal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e
Tecnologia (Processo n. 23/000088/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 68/2009
Cargo/Função: Agente de Serviços Organizacionais
7525501
Servidora
Ana Luiza Barroso Pavani
Contagem
a partir de
3/8/2000
38545581
38543961
Servidor
Contagem
a partir de
Artur da Cruz Neto
Edson Antônio Ferreira
1º/7/2000
1º/7/2000
Tempo de
Serviço em
dias
3.106
3.106
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora GISELE BAGGIO DA SILVA, ocupante do cargo de Assistentes
de Atividades Educacionais, prontuário n. 7649301, a comparecer na Coordenadoria de
Recursos Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes,
Bloco V, no prazo de 05(CINCO) dias, a contar da data da Publicação deste Edital, no
horário das 07:30 horas às 13:30 horas, para tratar de assunto relativo a sua vida funcional e financeira.
Campo Grande, 21 de Outubro de 2009.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretario de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento,
da Ciência e Tecnologia
Prontuário
n.
Prontuário
n.
Tempo de
Serviço em
dias
1.917
EDITAL n. 69/2009
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA,
no uso de suas atribuições legais, tornam público para conhecimento dos interessados,
a relação nominal das servidoras, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, com respectivo tempo de serviço, computado até 31 de
dezembro de 2008, para efeito de promoção funcional, conforme constante no anexo
único deste Edital, com fulcro no art. 37 e art. 38, ambos da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, com alteração dada pelo art. 6º da Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de
2002, combinado com o art. 11 do Decreto n. 11.839, de 15 de abril de 2005.
Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser encaminhado requerimento com justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, para Unidade de Gestão
de Pessoal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e
Tecnologia (Processo n. 23/000088/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos
SUAOP/SED/MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos o servidora LUCIMAR DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de
Limpeza, prontuário n. 6866891, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos,
desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de 05
(CINCO) dias, a contar da data da Publicação deste Edital, no horário das 07:30 horas às
13:30 horas, para tratar de assunto relativo a sua vida funcional e financeira.
Campo Grande, 26 de nivembro de 2009.
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos
SUAOP/SED/MS
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.390/09, de 27 de outubro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
ANULAR a Portaria “P”/SUAF/SED n. 901/01, de 12 de dezembro
de 2001, publicada no Diário Oficial n. 5653, de 14 de dezembro de 2001, página 82,
na parte que concedeu 5% de Adicional por Tempo de Serviço à servidora ANA LÚCIA
DE CAMARGO ANTUNES, prontuário n. 4722711, ocupante do cargo de Especialista de
Educação, classe C, nível II, código 1350, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Senador Filinto Muller, código 470, com
sede no município de Ivinhema, código 14081, por ter completado 15 (quinze) anos em
7 de outubro de 2001, de efetivo exercício prestado ao Estado, por ter sido publicado
indevidamente (Processo n. 29/080627/2001).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.391/09, de 27 de outubro de 2009.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretario de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento,
da Ciência e Tecnologia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
PÁGINA 43
29 DE OUTUBRO DE 2009
CONCEDER, à servidora ANA LÚCIA DE CAMARGO ANTUNES, prontuário n. 4722711, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe C, nível II,
código 1350, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Senador Filinto Muller, código 470, com sede no município de
Ivinhema, código 14081, mais 5% de Adicional por Tempo de Serviço por ter completado
em 3 de janeiro de 2004, 15 (quinze) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com
fundamento na art. 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, para fins de regularização da vida funcional e sem efeitos financeiros (Processo n. 29/080627/2001).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.392/09, de 27 de outubro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor CLAUDIO NASCIMENTO, prontuário n.
424551, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de
Coordenador Pedagógico, carga horária de 20 horas semanais, na Escola Estadual João
Baptista Pereira, código 402, com sede no município de Deodápolis, código 14058,
com validade a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2009 (Processo n.
29/046177/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.393/09, de 27 de outubro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ROSALINA LOURENÇO MACHADO MARTINS,
prontuário n. 2748601, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe E, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Yvy
Poty, símbolo DAE-G “Especial”, com sede no município de Caarapó, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime
Financeiro Especial, no período de 1º a 30 de outubro de 2009, em substituição a Valdinei
Marques Mendonça, prontuário n. 8808091, em gozo de férias no período (Processo n.
29/086778/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.394/09, de 27 de outubro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar e constituir comissão composta pelas servidoras HAIDE NOGUEIRA DA CUNHA, ocupante do cargo de
Professor, prontuário n. 8414711, HELEN PATRICIA CAMARGO, ocupante do cargo de
Técnico em Recursos Humanos, prontuário n. 8226551 e VERA ABADIA MARTINS TERRA
HILDEBRAND, ocupante do cargo de Professor, prontuário n. 5467472, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da instalação, apurar o fato
apontado no Processo n. 29/002861/2005.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.395/09, de 27 de outubro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
LOTAR o servidor ANDERSON SOARES MUNIZ, prontuário n.
8923351, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Maria
Constança Barros Machado, código 285, com sede no município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Matemática, carga horária 15 horas semanais, no turno matutino e na disciplina de Matemática/EM, carga
horária 3 horas semanais, no turno noturno, por retorno de readaptação, com validade
a contar de 2 de setembro de 2009 (Processo n. 29/040127/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.396/09, de 27 de outubro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora MARIA DE LOURDES MACHADO, prontuário n.
2800541, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Superintendência de Apoio
Administrativo e Operacional/SUAOP/SED, código 502 com sede no município de Campo
Grande, código 14041, com validade a contar de 1º de janeiro de 2009 (Processo n.
29/038875/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.397/09, de 27 de outubro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
LOTAR a servidora NEUZA CAMARGO, prontuário n. 5900961, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual
José Serafim Ribeiro, código 472, com sede no município de Jaraguari, código 14085,
com validade a contar de 31 de julho de 2009 (Processo n. 29/041356/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.398/09, de 27 de outubro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO BALBUENA, prontuário n. 8365161,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe A, código 25000,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
Indígena de Ensino Médio Pastor Reginaldo Miguel – Hoyenó’o, código 1341, município
de Aquidauana, código 14015, para a Coordenadoria de Finanças/SUAOP/SED, código
332, com sede no município de Campo Grande, código 14041, com fundamento no inciso
I, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete)
dias o período de trânsito, com validade a partir da data da publicação desta Resolução
(Processo n. 29/045996/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.399/09, de 27 de outubro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora SARA SANTOS DE CARVALHO DA SILVA, prontuário n. 6832721,
ocupante do cargo de Agente de Inspeção de Alunos, classe B, código 25024, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Ester Silva,
código 259, município de Bela Vista, código 14026, para a Escola Estadual Aral Moreira,
código 222, com sede no município de Antônio João, código 14013, com fundamento no
inciso I, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em
7 (sete) dias o período de trânsito, com validade a partir da data da publicação desta
Resolução (Processo n. 29/045953/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.400/09, de 27 de outubro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora SARAH DOURADO GOMES, prontuário n. 7546331, ocupante do
cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Adê Marques,
código 533, com sede no município de Ponta Porã, código 14122, para a Coordenadoria de
Recursos Humanos/SUAOP/SED, código 774, com sede no município de Campo Grande,
código 14041, com fundamento no inciso I, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31
de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período de trânsito, com validade a partir
da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/039018/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.401/09, de 27 de outubro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 2.734/07, de 18 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial n. 7116, de 19 de dezembro de 2007, página 27, na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora HIGINA
MARIA BRAGA, prontuário n. 8218371, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível
II, código 1470, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotada na Escola Estadual Professora Zélia Quevedo Chaves, código 721, com sede no
município de Campo Grande, código 14041, para que onde constou: “... 10% (dez por
cento) por ter completado 5 (cinco) anos em 1o de janeiro de 1999 ...”, passe a constar:
“... 10% (dez por cento), por ter completado 5 (cinco) anos em 21 de junho de 2005
...” para fins de regularização da vida funcional e sem efeitos financeiros (Processo n.
29/038515/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.402/09, de 27 de outubro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR a contar de 25 de setembro de 2009 a Resolução “P”SED
n. 2.053/09 de 14 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial n. 7542, de 15 de
setembro de 2009, página 27, na parte que concedeu readaptação provisória à servidora
ADELINA LEONELLO DA SILVA, prontuário n. 25342, ocupante do cargo de Professor,
classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Presidente Vargas, código 417, com sede no
município de Dourados, código 14061, com base no Boletim de Inspeção Medica - BIM
homologado pela Junta Médica Especial (Processo n. 29/045275/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
PÁGINA 44
29 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.403/09, de 27 de outubro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR a Resolução “P” SED n. 2.178/09, de 29 de setembro de
2009, publicada no Diário Oficial n. 7553, de 30 de setembro de 2009, página 43, que
concedeu Licença para Cursar Academia de Polícia Civil - ACADEPOL, sem ônus, a contar
de 9 de março de 2009, ao servidor IVAR CUSTÓDIO DA SILVA, prontuário n. 9225601,
ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola Estadual Profa Maria Rita
de Cássia Pontes Teixeira, código 347, com sede no município de Campo Grande, código
14041, com validade a contar de 8 de abril de 2009 (Processo n. 29/009759/2009).
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
: 29/044217/2009
: GILMARY DIAS SAMPAIO DE ALMEIDA, prontuário n.
9152971, ocupante do cargo de Agente de Merenda, classe
A, código 25016.
: Solicita remoção da Escola Estadual Prof. Carlos Pereira da
Silva, com sede no município de Ponta Porã, para o município de Navirai.
: Indefiro o pedido por falta de pessoal na Unidade Escolar.
ASSUNTO
DESPACHO
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.404/09, de 27 de outubro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR a Resolução “P” SED n. 51/09, de 14 de janeiro de 2009,
publicada no Diário Oficial n. 7380, de 15 de janeiro de 2009, página 18, que concedeu 3
(três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus, à servidora GISLEINE
HATSUKO SHIMOURA MITA, prontuário n. 5504501, ocupante do cargo de Professor,
classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, e lotá-la na Escola Estadual José Ferreira, código 692, com sede no distrito de Jupiá, no município de Três Lagoas, código 14155, nas Áreas de Conhecimento
– Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 30 de setembro de 2009 (Processo n. 13/018154/2000).
PROCESSO N.
INTERESSADO
: 29/042809/2009
: IRIS DE MORAES SARMENTO, prontuário n. 7564581, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe B, código 25000.
: Solicita remoção da Escola Estadual Lino Villachá, para a
Escola Estadual José Barbosa Rodrigues, ambas com sede
município de Campo Grande.
: Indefiro o pedido por falta de vaga.
ASSUNTO
DESPACHO
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.405/09, de 27 de outubro de 2009.
PROCESSO N.
INTERESSADO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
ASSUNTO
REVOGAR a Resolução “P” SED n. 222/07 de 13 de fevereiro de
2007, publicada no Diário Oficial n. 6911, de 14 de fevereiro de 2007, página 28, que
concedeu 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus, à servidora TEREZA HASSAKO SATO CASTILHO, prontuários n. 2275871 e 2275872, ocupante dos cargos de Professor, classes D - D, níveis III - III, códigos 1535 - 1535, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, e lotá-la nas Escolas
Estaduais Deputado Fernando Claúdio Capiberibe Saldanha, código 683, nas Áreas de
Conhecimento – Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período noturno e na Joaquim Murtinho, código 534, nas Áreas de Conhecimento
– Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no turno
matutino, ambas com sede no município de Ponta Porã, código 14122, com validade a
contar de 30 de setembro de 2009 (Processo n. 29/044325/2009).
: 29/046003/2009
: LUIZ SEBASTIÃO VITOR DA SILVA, prontuário n. 8191151,
ocupante do cargo de Agente de Recepção e Portaria, classe
A, código 25022.
: Solicita remoção da Escola Estadual 4 de Abril, para a Escola
Estadual Guimarães Rosa, ambas com sede no município de
Sete Quedas.
: Indefiro o pedido por falta de vaga.
DESPACHO
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
: 29/045575/2009
: TATIANE DA SILVA PERALTA, prontuário n. 9138711, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe A, código
25020.
: Solicita remoção da Escola Estadual José Ferreira de Lima,
com sede no município de Santa Rita do Pardo, para o município de Bataguassu.
: Indefiro o pedido por falta de vaga.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
ASSUNTO
DESPACHO
: 29/0043828/2009
: APARECIDA ALVES DE SOUZA, prontuário n. 6956701,
ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe B, código
25020.
: Solicita remoção da Escola Estadual Fernando Corrêa, para a
Escola Estadual Afonso Pena, ambas com sede no município
de Três Lagoas.
: Indefiro o pedido por falta de pessoal na Unidade Escolar.
ASSUNTO
DESPACHO
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
: 29/045875/2009
: TEREZINHA DE ARRUDA, prontuário n. 6840151, ocupante do cargo de Auxiliar de Merendeira, classe B, código
25030.
: Solicita remoção da Escola Estadual Odete Ignêz Restel
Villas Boas, com sede no município de Nioaque, para a
Escola Estadual Arlindo de Andrade Gomes, com sede município de Campo Grande.
: Indefiro o pedido por falta de pessoal na Unidade Escolar.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
ASSUNTO
DESPACHO
: 29/045205/2009
: HONORINA DOS REIS SILVA, prontuário n. 5748721, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacional,
classe D, código 25020.
: Solicita remoção da Escola Estadual Coronel Antonio
Trindade, com sede no município de Aquidauana, para o
município de Amambai.
: Indefiro o pedido por falta de vaga.
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
ASSUNTO
DESPACHO
: 29/043653/2009
: EDSON DA SILVA, prontuário n. 4490321, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacional, classe A, código
25000.
: Solicita remoção da Escola Estadual Joaquim Mário Bonfim,
com sede no município de Bodoquena, para a Escola Estadual
Luiz Mongelli, com sede no município de Aquidauana.
: Indefiro o pedido por falta de vaga.
ASSUNTO
DESPACHO
CAMPO GRANDE-MS, 27 de outubro de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” DGPC/SEJUSP/MS Nº 524, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 114, de 19 de
dezembro de 2005;
Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia do Interior/
MS, constante no Ofício nº 691, de 27 de outubro de 2009;
R E S O L V E:
Remover, ”ex-officio”, no interesse da Administração, ROBERTO JOSÉ
JOAQUIM, Investigador de Polícia Judiciária, 3ª Classe, prontuário nº 8724231, código 27013 da Delegacia de Polícia de Bela Vista/MS para o Departamento de Polícia do
Interior/MS, concedendo 20 (vinte) dias de trânsito, com base no inciso III, do art. 85 da
Lei Complementar nº 114, 19 de dezembro de 2005, a contar de data da publicação.
Campo Grande, MS, 28 de outubro de 2009.
PÁGINA 45
29 DE OUTUBRO DE 2009
JORGE RAZANAUSKAS NETO
Delegado de Polícia
DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
RESOLUÇÃO ”P”/SEJUSP/MS/Nº 155 de 27 de outubro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de
suas atribuições legais
R E S O L V E:
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 02 de novembro de 2009, a
Resolução “P” SEJUSP/MS/Nº 081/09, de 30 de junho de 2009, publicada no DO. Nº7493
de 06 de julho de 2009, que instituiu a comissão para “Viabilizar as Instruções
Gerais” para instituir o “Hino” e “Medalha de Honra ao Mérito” da Superintendência
de Assistência Socioeducativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
Campo Grande, 27 de outubro de 2009
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA “P” 961/DP-1/DP/PMMS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981, c/c Art 10, inciso I, do Decreto nº 1.091/81,
R E S O L V E :
ANULAR, a Portaria “P” 925/DP-1/DP/PMMS, de 13 Out 09, publicada no
Diário Oficial n.° 7565, de 19 Out 09, que excluiu das Fileiras da PMMS a Bem da
Disciplina, o SD QPPM RICARDO JORGE DA SILVA, Mat. 200457-7, uma vez que
por erro, foi autuado o Processo nº 31/302.978/2009, de 25 Set 09, quando ainda está
em andamento o Conselho de Disciplina instaurado através da Portaria nº 601/CORREG/
PMMS/CD/2008, de 03 Out 08.
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 962/DP-1/DP/PMMS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981, c/c Art 10, inciso I, do Decreto nº 1.091/81,
R E S O L V E :
ANULAR, a Portaria “P” 926/DP-1/DP/PMMS, de 13 Out 09, publicada no
Diário Oficial n.° 7565, de 19 Out 09, que excluiu das Fileiras da PMMS a Bem da
Disciplina, o SD QPPM RONILSON SOARES DE LIMA, Mat. 206322-0, uma vez que
por erro, foi autuado o Processo nº 31/302.978/2009, de 25 Set 09, quando ainda está
em andamento o Conselho de Disciplina instaurado através da Portaria nº 676/CORREG/
PMMS/CD/2008, de 31 Out 08.
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 974/DP-1/DP/PMMS, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Reverter, ao respectivo quadro, a SD QPPM SIMONE RAIMUNDO ALEXANDRE,
Mat 207451-6, que se encontra agregado conforme o Diário Oficial n.º 7478, de 15 Jun
09, por ter cessado o motivo de sua permanência à disposição da Secretaria de Justiça
e Segurança Publica ( SEJUSP ), prestando serviços de natureza Policial Militar junto
ao CIOPS; com fulcro nos artigos 79 e 80, da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto
de 1990 (Estatuto da PMMS).
(Solução ao Processo nº 31/303293/2009, de 23 Out 09.)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 983 /DP-1/DP/PMMS, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º
1.148, de 13 Jul 81 c/c o Art 5º, § 1º e 2º letra “d)”, § 3º e 4º letra “a)” do Decreto
1093, de 12 Jun 81, c/c Art 10, inciso I, do Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81,
R E S O L V E :
1. DISPENSAR, o ST QPPM EDENI BARBOSA DA SILVA - Mat. 203013-6,
do cargo de confiança de Comandante do 3º GPM / 3º Pel / 2ª CPIM / Distrito de
Prudêncio Tomaz – MS, conforme publicado no Diário Oficial nº 6289/04.
2. DESIGNAR, o 3º Sgt QPPM GINALDO DA SILVA - Mat. 203708-4, para exercer o cargo de confiança de Comandante do 3º GPM / 3º Pel / 2ª CPIM / Distrito de
Prudêncio Tomaz – MS, com base no Art 23, inciso IV, da Lei Complementar 127/08.
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 984/DP-1/DP/PMMS, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto
nº 1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
Agregar, o 3º Sgt QPPM SIDNEI TIBERIO - Mat 201396-7, por ter completado 30(trinta) anos de efetivo serviço prestado à Corporação, enquanto aguarda tramitação do processo de transferência para a “Reserva Remunerada”, com fulcro no artigo
76, § 1º, alínea “b” c/c artigo 91, da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS), a contar de 01 Set 09.
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 987/DP-1/DP/PMMS, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º
1.148, de 13 Jul 81,
R E S O L V E :
1. DISPENSAR, o Ten Cel QOPM ANTONIO CARLOS SOARES, Mat 2029266, da função a função de confiança de Sub Diretor de Pessoal PMMS, a contar de 26
Out 09.
2. DESIGNAR, o Ten Cel QOPM CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Mat
200253-1, para exercer a função de confiança de Sub Diretor de Pessoal PMMS,
cumulativamente com a função que exerce, a contar de 26 Out 09, com base no Art 23,
inciso IV, da Lei nº 127/08.
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Resolução “P” SEMAC n° 55, de 27 de outubro de 2009.
O SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Conceder ao servidor RUBENS DE MENDONÇA BONFIM DAIGE, prontuário
nº 38541831, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, Classe
E, código 93020, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, mais
5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 26 de
agosto de 2009, 30 (trinta) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com fulcro no
artigo nº 111, da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990, com redação do artigo 4º, da
Lei nº 2.157 de 26 de outubro de 2000. Processo nº 41/000123/2004.
Campo Grande, 27 de outubro de 2009.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
Resolução “P” SEMAC n° 56, de 27 de outubro de 2009.
O SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Conceder a servidora ELENA FERNANDES SANDIM, prontuário nº 38504711,
ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, Classe B, código 93020,
do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, mais 5% (cinco por cento)
de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 05 de junho de 2009, 20
(vinte) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com fulcro no artigo nº 111, da Lei
nº 1.102 de 10 de outubro de 1990, com redação do artigo 4º, da Lei nº 2.157 de 26 de
outubro de 2000. Processo nº 41/000120/2004.
Campo Grande, 27 de outubro de 2009.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
RESOLUÇÃO “P “ SEPROTUR N. 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no exercício de sua
competência,
R E S O L V E:
O prazo de apresentação dos relatórios conclusivos das comissões instituídas
pelas Resoluções “P” SEPROTUR n. 153 e 154, de 20 de outubro de 2009, publicadas no
Diário Oficial do Estado n. 7.568, de 22 de outubro de 2009, fica compreendido como 31
de dezembro de 2009.
Campo Grande, 27 de outubro de 2009.
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria,
do Comércio e do Turismo.
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P” AEM/MS/Nº 72/09. De 23 de Outubro de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
PÁGINA 46
29 DE OUTUBRO DE 2009
Conceder 60 (sessenta) dias de licença para tratamento da própria saúde
no período de 14 de Setembro á 12 de Novembro de 2009, o servidor José Olinto
Machado Silveira, Matrícula n° 8614641, ocupante do cargo de Auxiliar Metrológico,
lotado na Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS- INMETRO, com fundamento no
artigo 136 da Lei n°1.102 de 10 de Outubro de 1990, alterado pelo artigo 5° da Lei n°
2.157, de 26 de Outubro de 2000.
Campo Grande, MS, 23 de Outubro de 2009.
Ademir de Sousa Osiro
Diretor Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 614 de 27 de outubro de 2009
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Credenciar junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, os
Policiais Militares abaixo relacionados, para executarem fiscalização de Trânsito, notificar,
autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código
de Trânsito Brasileiro.
Prontuário
20929131
20829851
20949241
Posto/Grad.
SD PM
SD PM
SD PM
Nome
PAULO CEZAR DOS SANTOS MAIDANA
RONNE DOS SANTOS DIAS
LUIS EVANDRO FERNANDES PACHE
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 704, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Interromper o gozo das férias do servidor ALEXANDRE DE MOURA SOARES,
prontuário nº. 332.072.31, Agente Penitenciário da área de Segurança e Custódia da
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso
do Sul, em exercício no Estabelecimento Penal de Aquidauana/MS, referente ao período
aquisitivo de 2008/2009, por imperiosa necessidade de serviço, 15-(quinze) dias de
15/10/2009 a 30/10/2009, com fundamento no artigo 129 da Lei nº. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº. 2.157, de 26 de outubro de
2000.
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA “P” IAGRO/MS Nº 0379 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RES O L V E :
Remanejar a pedido e no interesse da administração, o servidor FREDERICO
BITTENCOURT FERNANDES MAIA, prontuário 34644741, ocupante do cargo de
Agente Fiscal Agropecuário, pertencente ao Quadro Permanente desta Agência, do
Escritório de Dourados /MS para o município de Itaporã/MS, a contar de 01 de novembro de 2009.
Campo Grande - MS, 28 de outubro de 2009.
Roberto Rachid Bacha
Diretor - Presidente
PORTARIA “P” AGIOSUL n. 34, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA
OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR as servidoras CLAUDIA FLORES CAVALCANTI, prontuário n.
36530301, ocupante do cargo de Procurador de Entidades Públicas e CRISTIENE DA
COSTA MARTINS GUIMARÃES, prontuário n. 15661991, ocupante do cargo de Gestor
de Serviços Organizacionais, para, sob presidência da primeira, constituírem Comissão
de Sindicância incumbida de apurar os fatos constantes no processo administrativo n.
13/300065/2009, estabelecendo prazo de 30 dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE OUTUBRO DE 2009.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Diretora-Presidente da Agência Estadual
de Imprensa Oficial
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” DETRAN Nº 702, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
Designar a servidora MARINA APARECIDA DE JESUS SANTOS, prontuário
n.º 37058201, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 83015,
classe “F”, para responder pelo expediente da Agência de Trânsito de Inocência/MS,
no período de 01/12/09 a 30/12/09, em virtude do impedimento do titular Claudovir
Goncalves, prontuário nº 9396253, ocupante do cargo de Gerente de Agência III, símbolo DGA-6.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 699, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar o servidor LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, prontuário
n.º 37017431, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 83015,
classe “E”, para responder pelo expediente da Diretoria de Habilitação e Educação de
Trânsito, no período de 19/10/09 a 21/10/09, em virtude do impedimento da titular
Elizabeth Félix da Silva Carvalho, prontuário nº 37008791, ocupante do cargo de Diretor,
símbolo DGA-3.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 700, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009
R E S O L V E:
Designar a servidora SUELI MÁRCIA COSTA, prontuário n.º 37029011, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 83015, classe “D”, para
responder pelo expediente da Divisão de Registro de Condutores, no período de 19/10/09
a 21/10/09, em virtude do impedimento do titular Luiz Fernando Ferreira dos Santos,
prontuário nº 37017431, ocupante do cargo de Chefe de Divisão I, símbolo DGA-4.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 701, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar a servidora NELI BERNO MARTINEZ, prontuário n.º 37032231, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 83015, classe “E”, para
responder pelo expediente da Agência de Trânsito de Amambaí/MS, nos dias de 21 e
22/10/09, em virtude do impedimento do titular Rosevalde Arruda do Amaral, prontuário
nº 37197661, ocupante do cargo de Gerente de Agência II, símbolo DGA-5.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Portaria “P” FUNSAU Nº 0441, de 22 de outubro de 2009.
R E S O L V E:
Credenciar junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, os
Policiais Militares abaixo relacionados, para executarem fiscalização de Trânsito, notificar,
autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código
de Trânsito Brasileiro.
Posto/Grad.
SD PM
SD PM
SD PM
CABO PM
SD PM
SD PM
SD PM
R E S O L V E:
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL
Prontuário
20668151
20912401
20915421
20454861
20915001
20851781
20915341
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
Nome
AILTON MACHADO VARGAS
EDIVALDO NOGUEIRA DOS SANTOS
FABIO ANDRADE DA SILVA
JOSE FELISBINO GAUNA
LUIS CASSIO TUMELERO SANCHES
MARIOSVAL DE SOUZA
ROGERIO GRANGEIRA
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 703, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE
MATO GROSSO DO SUL E DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL REGINAL DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas de atribuições legais e regulamentares, conforme
disposto no Decreto Estadual n° 10.204, de 11 de janeiro de 2001, resolve:
Conceder o horário especial para frequentar curso de Farmácia a servidora
CRISTIANA VENTURA, prontuário n° 150.293-01, ocupante do cargo de Agente de
Farmácia, Código 94116, símbolo GVC / SAL / MED / B, do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, no
período de agosto de 2009 a novembro de 2009, com ônus para o órgão de origem, com
base no artigo 172, da Lei no 1.102, de 10 de outubro de 1990. (Processo nº 27/101
.136/2009). Para fins de regularização funcional.
CAMPO GRANDE - MS, 22 DE OUTUBRO DE 2009.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
Diretor – Presidente / FUNSAU
PÁGINA 47
29 DE OUTUBRO DE 2009
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE
MATO GROSSO DO SUL E DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL REGIONAL DE MATO
GROSSO DO SUL,
Assunto:
Cedência
Situação: Ativo
Interessado:
Prontuário
Servidor
88.998-91
Jussilene Matoso Paniago
Cargo
Aux. de
Enfermagem
Lotação
Processo
HRMS
27/101.226/2009
DECISÃO: INDEFIRO o pedido conforme Parecer Jurídico, às fls. 06 a 08, do
Processo.
III EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO VOLUNTÁRIO REMUNERADO DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
O Presidente da Comissão de Concurso do III Exame de Admissão ao Estágio Voluntário
Remunerado da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do
Edital CCE/DPGE n. 001/2009, publicado no DOE n.7.446, de 27/04/2009, pp. 65/67 e
da Resolução DPGE n. 009/2009, de 17 de abril de 2009, publicada no DOE n. 7.446, de
27/04/2009, p. 63/65, RESOLVE:
Revogar parcialmente o Edital CCE/DPGE n. 022/2009, publicado no DOE n. 7.569,
de 23/10/2009, pp. 44/45, na parte onde consta a convocação dos candidatos para as
comarcas de Aparecida do Taboado, Naviraí e São Gabriel do Oeste.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE OUTUBRO DE 2009.
Campo Grande, 28 de outubro de 2009.
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor Presidente / FUNSAU
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE
MATO GROSSO DO SUL E DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL REGIONAL DE MATO
GROSSO DO SUL,
Assunto:
Cedência
Situação: Ativo
Interessado:
Prontuário
Dirceu Furtado de Souza
Cargo
Aux. de
Enfermagem
Lotação
Processo
HRMS
27/101.266/2009
DECISÃO: INDEFIRO o pedido conforme Parecer Jurídico, às fls. 06 a 08, do
Processo.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE OUTUBRO DE 2009.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE - FUNSAU
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Retificar parte da Portaria, “P” FUNSAU nº 0260, de 29 de abril de 2009,
publicada no DOE n. 7451, página 28, que concedeu 10% de Adicional Por Tempo de
Serviço de que trata o artigo 111, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990. com nova
redação dada pelo artigo 4º da Lei 2.157 de 26 de outubro de 2000 ao servidor lotado
na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, onde contou passe a constar
conforme quadro subseqüente.
Onde constou:
Matrícula
Nome
Função
156499001
Cleber
Roberto
Castilho
Encanador
Percentual
A partir de T.
Serviço
10%
05/04/2009
05 anos
Processo
27/100694/2009
Passe a constar:
Matrícula
Nome
Função
15649001
Cleber
Roberto
Castilho
Encanador
Percentual
A partir de T.
Serviço
10%
05/04/2009
05 anos
Processo
27/100694/2009
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEFENSORA PÚBLICA GERAL: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Elias Cesar Kesrouani
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL: Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão
CORREGEDORA-GERAL: Maria Rita Barbato Meneghelli
SUBCORREGEDOR-GERAL: Oziel Miranda
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/DPGE/2009
PROCESSO Nº 33/007.060/2009
Partes:
Defensoria Pública – Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e
Llima Eletrônica, Informática e Refrigeração Ltda.
Objeto:
Aquisição de materiais elétricos, telefônicos e lógicos e Serviços
de Manutenção e Instalação elétricos, telefônicos e lógicos para
atendimento da Defensoria Pública-Geral e das Defensorias
Públicas da Capital e do Interior do Estado de MS.
12 (doze) meses, com início em 19/10/2009 e término em
18/10/2010.
R$ 158.480,00 (cento e cinquenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais).
Elias Cesar Kesrouani
Elias Cesar Kesrouani e Luis Moreira de Lima
EDITAL CCE/DPGE n. 024/2009
ELIAS CESAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício
R E S O L V E:
Conceder aos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
abaixo relacionado, licença médica, com fundamento no inciso I do artigo 114 e artigo
118, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005.
Prontuário
Nome
Dias
Período
Documentos
Pror.
452432-1
Elizabeth Fátima Costa
07
29.09
a
05.10.2009
Atestado médico
NÃO
786713-1
Jaqueline
Granemann
01
09.10.2009
Atestado médico
NÃO
832359-1
Lidia Helena da Silva
01
Atestado médico
NÃO
832359-1
Lidia Helena da Silva
01
09.10.2009
719510-1
Luciano Montalli
04
01.10
04.10.09
719510-1
Luciano Montalli
03
Linhares
05.10.2009
Declaração de exame
NÃO
a
Atestado médico
NÃO
05.10
a
07.10.2009
Atentado médico
SIM
Campo Grande-MS, 27 de outubro de 2009.
ELIAS CESAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado em exercicio.
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor Presidente
19 de Outubro de 2009.
Campo Grande, 27 de Outubro de 2009.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de
2005,
Portaria “P” FUNSAU N. º 0442 de 26 de outubro de 2009.
Valor
Global
Estimado:
Ordenador
de
Despesas:
Data da assinatura:
Assinam:
Retifica-se a Portaria “D” nº 841/2009-DPGE, de 20 de outubro de 2009, publicada em 21/10/2009 – DOE nº 7.567 – p. 46.
PORTARIA ’D’ Nº 844/2009 DPGE, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor Presidente / FUNSAU
Vigência:
Elias Cesar Kesrouani
Defensor Público-Geral, em exercício.
Presidente da Comissão do Concurso, em exercício.
Onde se lê: “sem prejuízo de suas funções”
Leia-se: “com prejuízo de suas funções”
Servidor
89.440-01
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
PORTARIA “D” Nº 860/2009–DPGE, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar parcialmente, para fins de regularização funcional, a Portaria “D”
nº 635/2009-DPGE, publicada no Diário Oficial nº 7.533, de 01.09.2009 na parte onde
constaram as designações dos membros da Defensoria Pública, abaixo nominado, para
atuar nos Juizados Especiais, passando a constar os seguintes períodos:
DEFENSORES PÚBLICOS
PAULO DINIZ MARTINS BRUM
THAÍS DOMINATO DA SILVA
JUIZADOS ESPECIAIS
5º Juizado Especial de
Campo Grande
Juizado
Especial
de
Terenos
PERIODOS
01/09/2009
30/09/2009
02/09/2009
30/09/2009
a
a
Art.2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 27 de Outubro de 2009.
ELIAS CESAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício
PORTARIA “D” Nº 865/2009 - DPGE, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
Retificar a Resolução “P” RHDP n° 058 de 25 de outubro de 2004, publicada no
Diário Oficial de 6356 de 28 de outubro de 2004 na parte que concedeu licença prêmio
de 03 (três) de meses a Defensora Pública MÔNICA MARIA DE SALVO FONTOURA, matricula n° 689882-1 retificando o período aquisitivo de 06 de setembro de 1999 a 04 de
setembro de 2004 para 04 de setembro de 1999 a 01 de setembro de 2004, com fundamento no artigo 106, da Lei complementar n° 051, de 30 de agosto de 1990. (Processo
n° 33/001.996/2009).
Campo Grande-MS, 27 de outubro de 2009.
PÁGINA 48
29 DE OUTUBRO DE 2009
ELIAS CESAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício
ELIAS CÉSAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado em exercício.
PORTARIA “D” Nº 871/2009-DPGE, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
PORTARIA’D’ Nº 866/2009 DPGE, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
Conceder a Defensora Pública de 1ª Instância, MÔNICA MARIA DE SALVO
FONTOURA, prontuário nº 689882-1, símbolo DP-25, lotada na 15ª Defensoria Pública
Estadual da Comarca de Campo Grande de Mato Grosso do Sul, licença prêmio por assiduidade, relativa ao qüinqüênio de 02 de setembro de 2004 a 31 de agosto de 2009, com
fundamento no inciso VI do artigo 114 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro
de 2005 (processo nº 33/001.996/2009).
Campo Grande-MS, 27 de outubro de 2009.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a Defensora Pública GRAZIELE CARRA DIAS OCÁRIZ, lotada
na 1ª Defensoria Pública de Chapadão do Sul, para, com prejuízo das suas funções, atuar
junto à 2ª Defensoria Pública de Costa Rica, nos dias 06, 13, 16, 23 e 30/11/2009.
Campo Grande, 28 de Outubro de 2009.
ELIAS CESAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício
PORTARIA’S’ Nº 083/2009 DPGE, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
ELIAS CESAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado em exercício.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de
2005,
PORTARIA “D” Nº 867/2009-DPGE, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a Defensora Pública MARTA ROSÂNGELA DA SILVA, lotada
na 1ª Defensoria Pública de Mundo Novo, para, com prejuízo das suas funções, atuar
junto à Defensoria Pública de Eldorado, no período de 03/11/2009 a 16/11/2009.
R E S O L V E:
Conceder a servidora IEDA MARIA E SILVA, prontuário nº 92851-1 do Quadro de
Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul,
prorrogação de licença médica de mais 15 (quinze) dias, no período de 10 de outubro
de 2009 a 24 de outubro de 2009, com fundamento no inciso I, do artigo 130, Lei nº
1.102, de 10 de outubro de 1990.
Campo Grande-MS, 27 de outubro de 2009.
Campo Grande, 27 de Outubro de 2009.
ELIAS CESAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício
PORTARIA “D” Nº 868/2009–DPGE, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar parcialmente, a Portaria “D” nº 756/2009-DPGE, publicada no Diário Oficial nº 7.559, de 08.10.2009 na parte onde constou a designação do
membro da Defensoria Pública, abaixo nominado, para atuar no Juizado Especial, passando a constar o seguinte período:
DEFENSOR PÚBLICO
NILTON
MARCELO
DE
CAMARGO
JUIZADO ESPECIAL
Juizado
Especial
Bataguassu
NILTON
MARCELO
CAMARGO
Juizado
Anaurilândia
DE
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
de
Especial
PERIODO
01/09/2009
30/09/2009, exceto
dia 14/09/2009
14/09/2009
a
no
ELIAS CÉSAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado em exercício.
PORTARIA’S’ Nº 084/2009 DPGE, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Conceder a servidora ARLETE VILELA ROLAND, prontuário nº 646490-1 do Quadro
de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do
Sul, prorrogação de licença médica de mais 60 (sessenta) dias para tratamento de saúde
no período de 10 de outubro de 2009 a 08 de dezembro de 2009, com fundamento no
inciso I, do artigo 130, Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Campo Grande-MS, 23 de outubro de 2009.
Art.2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
ELIAS CÉSAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado em exercício.
Campo Grande, 27 de Outubro de 2009.
ELIAS CESAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício
PORTARIA “S” Nº 085/2009 – DPGE, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
PORTARIA “D” Nº 869/2009-DPGE, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para
atuarem em substituição nas seguintes Defensorias, nos períodos abaixo:
DEFENSOR(A)
PÚBLICO(A)
LOTAÇÃO
MARITZA BRANDÃO VAZ –
2ª
DP Cível de Aquidauana
DEFENSORIA PÚBLICA PERÍODO
A SUBSTITUIR
1ª.
DP
Cível
de 03/11/2009
Aquidauana
30/11/2009
PAULO ROBERTO MATTOS – 10ª 49ª
DPE
DPE de Campo Grande
Grande
de
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XV, do artigo 16, da Lei complementar n.111,
de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Designar NATALIA RAFAEL YAHN DO NASCIMENTO, matrícula 55001763,
ocupante do cargo de Chefe de Divisão, para participar do I Encontro Nacional dos
Assessores de Comunicação das Associações de Defensores Públicos e Defensorias
Públicas, a ser realizado nos dias 04 e 05 de Novembro de 2009 em Porto Alegre-RS.
Campo Grande, 27 de Outubro de 2009.
a
ELIAS CESAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício
Campo 30/11/2009
PORTARIA “V” Nº 33 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009.
Campo Grande, 28 de Outubro de 2009.
ELIAS CESAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício
PORTARIA “D” Nº 870/2009-DPGE, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o Defensor Público FÁBIO ROGÉRIO ROMBI DA SILVA, lotado na 36ª Defensoria Pública Estadual de Campo Grande, para, com prejuízo das suas
funções, atuar junto à 20ª Defensoria Pública Estadual de Campo Grande no período de
03/11/2009 a 30/11/2009.
Campo Grande, 28 de Outubro de 2009.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXIV do art. 16 da Lei Complementar Estadual n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Autorizar a prestar serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública de Mato
Grosso do Sul, com fundamento na Resolução/DPG n. 022, de 18 de dezembro de 2008,
os aderentes abaixo relacionados:
Nome
Karina Acosta Studart
Régis Tailhei de Castro Toyama
Thais Carbonaro Faleiros
Comarca
Campo Grande
Campo Grande
Dourados
Campo Grande, 26 de outubro de 2009.
Elias Cesar Kesrouani
Defensor Público-Geral, em exercício.
PÁGINA 49
29 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
3-Projeto de Lei nº 203/09
Processo nº 319/09
PORTARIA “V” Nº 34 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009.
Nome
Leonardo Silva Soares
Comarca
Angélica
TRIBUNAL
DE
JUTIÇAPODER
JUDICIÁRIO- Dispõe sobre o Regimento de
Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso
do Sul e dá outras providências.
5- Projeto de Lei nº 211/09
Processo nº 211/09
PODER
EXECUTIVO-MENSAGEM/
GABGOV/MS/Nº 67/2009- Autoriza o
Poder Executivo a doar, com encargo, ao
Município de Coxim, o imóvel que especifica
e dá outras providências.
PAUTA ATÉ 03/11/09
(Art. 311, § 1º do RI)
1ª DISCUSSÃO
1- Proj. de Lei nº 213/09
PODER
EXECUTIVO/MENSAGEM/
Processo nº 346/09
GABGOV/MS/Nº
70/2009-Dispõe
sobre a segunda revisão do Plano Plurianual
2008/2011.
2- Proj. de Lei nº 214/09
Processo nº 347/09
DECIDO.
(...)
Ante todo o exposto, e de acordo o parecer, com fulcro no artigo 129
da Lei Complementar 111/2005, no §2º do art.1º da Deliberação/CSDP nº. 005/2007, e
nos princípios da conveniência e oportunidade, defiro o pedido para autorizar o afastamento do requerente, para participar do VIII Congresso Nacional de Defensores Públicos,
realizados em Porto Alegre/RS, no período de 03 a 06 de Novembro de 2009, bem como,
participar das Assembléias-Gerais convocada pela Associação Nacional dos Defensores
Públicos.
1ª DISCUSSÃO
1-Proj. de Lei nº 225/09
Processo nº 359/09
Deputado PAULO CORRÊA- Institui o dia
de 19 de setembro como o Dia Estadual do
Chamamé.
2-Proj. de Lei nº 226/09
Processo nº 360/09
Deputado MAURICIO PICARELLI- Altera
dispositivos da Lei nº 1.796, de 9 de dezembro
de 1997, que tornou obrigatória a existência de
um livro de reclamações nos órgãos públicos
do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras
providências.
3-Proj. de Lei nº 227/09
Processo nº 361/09
Deputado ARROYO- Estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no
Estado de Mato Grosso do Sul.
1-Proj. de Lei nº 228/09
Processo nº 362/09
Deputado PAULO DUARTE- Dispõe sobre
o combate ao abuso e à exploração sexual de
crianças e adolescentes, por pessoas jurídicas
titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, no Estado de
Mato Grosso do Sul.
PODER LEGISLATIVO
1ª Parte
Sessão Plenária
MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 /10 /09
1-Projeto de Lei nº 211/09
Processo nº 343/09
PODER
EXECUTIVO/MENSAGEM/
GABGOV/MS/Nº 67/2009- Autoriza o
Poder Executivo a doar, com encargo, ao
Município de Coxim, o imóvel que especifica
e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
PAUTA ATÉ 29/10/09
(Art. 195 do RI)
2ª DISCUSSÃO
1- Projeto de Lei nº 202/09
Deputado AKIRA OTSUBODenomina
Processo nº 218/09
Colônia Penal Industrial Paracelso de Lima
Vieira Jesus, o novo prédio público destinado ao
Estabelecimento Penal de Regime Semi-Aberto,
Aberto e Assistência dos Albergados de Três
Lagoas.
DISCUSSÃO ÚNICA
1ª DISCUSSÃO
PAUTA ATÉ 04/11/09
(Art. 188 do RI)
1-Projeto de Lei nº 229/09
Processo nº 363/09
2ª DISCUSSÃO
1-Projeto de Lei nº 134/09
Processo nº 205/09
2-Projeto de Lei nº 194/09
Processo nº 307/09
Deputado PEDRO TERUEL- Altera a Lei nº
3.594, de 10 de dezembro de 2008, incluindo artigo e renumerando os demais, para
garantir a reserva de 3% (três por cento)
de vagas para os índios em concursos públicos para provimento de cargos no Estado
de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Deputados
ZÉ
TEIXEIRA,
JERSON
DOMINGOS e REINALDO AZAMBUJACria o Cadastro Estadual de Terras Públicas,
e dá outras providências.
PAUTA ATÉ 29/10/09
(Art. 188 do RI)
1- Projeto de Lei nº 223/09
Processo nº 357/09
Deputado PAULO CORREA- Proíbe na
pesca amadora e profissional a utilização de
petrechos que menciona e dá outras providências.
PAUTA ATÉ 03/11/09
(Art. 195 do RI)
PODER
EXECUTIVO/MENSAGEM/
GABGOV/MS/Nº 71/2009-Estima a receita
e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2010, e dá outras providências.
PAUTA ATÉ 03/11/09
(Art. 188 do RI)
Publique-se.
Intime-se.
Decorrido o prazo legal, Arquive-se.
Campo Grande, 27 de outubro de 2009.
ELIAS CESAR KESROUANI
Defensor Público-Geral, em exercício.
JUSTIÇA-
4- Projeto de Lei nº 180/09
Processo nº 287/09
Elias Cesar Kesrouani
Defensor Público-Geral, em exercício
PROCESSO Nº 33/002.332/2009
INTERESSADO: FÁBIO ROGÉRIO ROMBI DA SILVA
ASSUNTO: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DA COMARCA PARA PARTICIPAR
DA ASSEMBLÉIA GERAL CONVOCADA PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DOS DEFENSORES PÚBLICOS.
DE
8 de julho de 1994, e de suas modificações
posteriores, cria cargos, e dá outras providências.
Campo Grande, 26 de outubro de 2009.
EXTRATO DE DECISÃO PROFERIDA PELO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, DR. ELIAS
CESAR KESROUANI
PÚBLICO-
PROCURADORIA-GERAL
Altera os Anexos IV e IX da Lei nº 1.519, de
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXIV do art. 16 da Lei Complementar Estadual n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Desligar,do Quadro de Serviço Voluntário da Defensoria Pública, com fundamento no Art.12 da Resolução/DPG n. 022, de 18de dezembro de 2008, a voluntária abaixo
relacionada:
MINISTÉRIO
1ª DISCUSSÃO
Deputados YOUSSIF DOMINGOS, JUNIOR
MOCHI E REINALDO AZAMBUJA- Denomina
JOÃO WENCESLAU LEITE DE BARROS, a ponte
sobre o Rio Taquari, localizada no ramal MS- 214
ao entroncamento da MS-423, que faz a ligação
entre o Pantanal da Nhecolândia com o pantanal
do Paiaguás.
PAUTA ATÉ 29/10/09
(Art. 188 do RI)
1- Projeto de Lei nº 224/09
Processo nº 358/09
Deputados PROFESSOR RINALDO- Institui
plano de ação para a divulgação de informações
sobre a hepatite dos tipos B e C, e dá outras
providências.
Autor: Deputado Arroyo
Projeto de Lei nº 227/09
Processo nº 361/09
Estabelece prioridade para
a vacinação contra o vírus
H1N1, no Estado de Mato
Grosso do Sul.
Art. 1º Além das prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde, para a vacinação
contra a “gripe suína”, vírus H1N1, que favorece os profissionais de saúde, os pacientes
que submetem-se a hemodiálise, radioterapia, quimioterapia, são prioritários.x
x
Parágrafo único - Os transplantados também terão a mesma prioridade.x
x
Art. 2º Caberá as autoridades da área da saúde, responsáveis pelo processo de vacinação, providenciar o cumprimento desta Lei.x
x
PÁGINA 50
29 DE OUTUBRO DE 2009
Art. 3º Para os pacientes submetidos a hemodiálise, radioterapia e quimioterapia, além
dos transplantados, a vacina poderá ser entregue às clínicas que tratam essas pessoas e
os transplantados vinculados às mesmas.x
x
Parágrafo único - As clínicas de que trata este artigo, deverão apresentar à Secretaria de
Estado de Saúde, as relações dos pacientes e dos transplantados a serem vacinados.x
x
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.x
x
x
Plenário das Deliberações, 22 de outubro de 2009.x
x
x
x
DEP. ARROYO - LÍDER DO PR
Autor: Deputado PAULO DUARTE
PROJETO DE LEI Nº 228/09
PROCESSO Nº 362/09
Dispõe sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, por pessoas jurídicas
titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, no Estado de Mato Grosso
do Sul.
Art. 1º As pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, no Estado de Mato Grosso do Sul, previstos na Lei Complementar
nº 93, de 5 de novembro de 2001, na Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e
nas demais leis e regulamentos aplicáveis à matéria, que possuírem um número de
empregados superior a cem, direta ou indiretamente envolvidos em suas atividades,
devem capacitar os mesmos periodicamente, para que sejam capazes de identificar
a exploração sexual de crianças e adolescentes crime e conhecer os mecanismos de
denúncia no município ou região do Estado em que se encontrem.x
x
x
XXXXXXX§ 1º As pessoas jurídicas de que trata este artigo deverão afixar em locais
visíveis de suas dependências e alojamentos o número do telefone do “disque denúncia” de exploração de crianças e adolescentes.x
x
x
XXXXXXX§ 2º As disposições desta Lei aplicam-se, inclusive, às pessoas jurídicas
titulares de Incentivo Especial à Interiorização dos Empreendimentos Econômicos
Produtivos e de Benefícios Adicionais ou Especiais, previstos nos artigos 13 e 14 da
Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001.x
x
x
Art. 2º A capacitação prevista no art. 1º será ministrada semestralmente ou a cada
vez que o quadro de pessoal do empreendimento for aumentado em, pelo menos,
vinte e cinco novos empregados, o que ocorrer primeiro.x
x
x
Art. 3º As pessoas jurídicas de que trata esta Lei convidarão representantes do
Conselho Tutelar do município onde se encontram instaladas, bem como do respectivo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para participarem
das atividades de capacitação, observada a diretriz de municipalização da política de
atendimento, prevista no inciso I do art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente
- ECA, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.x
x
x
Art. 4º Na vistoria anual realizada aos empreendimentos beneficiados ou incentivados pelo Estado, na forma do art. 20 da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro
de 2001, os servidores técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência
Social fiscalizarão o estrito cumprimento das disposições desta Lei.x
x
x
Art. 5º As pessoas jurídicas que descumprirem as obrigações impostas por esta Lei
terão seus benefícios ou incentivos suspensos ou cancelados, de acordo com o procedimento previsto no regulamento, observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.x
x
x
Art. 6º Cancelado o benefício ou incentivo, a sociedade empresária beneficiária deve
restituir ao Estado os valores pecuniários antes fruídos.x
x
x
XXXXXXX§ 1º Ao valor da restituição são cabíveis os encargos idênticos àqueles incidentes sobre a cobrança do crédito tributário pela Fazenda Pública Estadual.x
x
x
XXXXXXX§ 2º Compete à Secretaria de Fazenda apurar o valor pecuniário objeto
de restituição aos cofres públicos e promover a sua cobrança, no prazo fixado em
regulamento.x
x
x
XXXXXXX§ 3º Não realizada a restituição tempestiva de valores pecuniários ao
Estado, a
Procuradoria-Geral do Estado deve promover a cobrança judicial daqueles.x
x
x
XXXXXXX§ 4º Os valores pecuniários restituídos pelas empresas faltosas devem ser
repassados integralmente ao Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência FEINAD,
previsto no art. 17 da Lei nº 3.435, de 19 de novembro de 2007.x
x
x
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.x
x
x
Sala das Sessões, 27 de outubro de 2009.x
x
x
xXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXPAULO DUARTE
Deputado Estadual
x
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
2ª Parte
Comissões
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATA Nº 31/2009
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano dois mil e nove, às oito horas e trinta minutos, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara da Assembléia Legislativa do Mato Grosso
do Sul reuniram-se ordinariamente, sob a presidência do primeiro, os membros titulares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Deputados JUNIOR MOCHI-PMDB,
REINALDO AZAMBUJA–PSDB, MAURICIO PICARELLI-PMDB, ONEVAN DE MATOS–PSDB
e PAULO DUARTE–PT. O Senhor Presidente Deputado JUNIOR MOCHI invocando a proteção divina e em respeito as normas constitucionais e legais declarou aberta a trigésima primeira reunião da CCJR desta Terceira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura
dispensando, na Primeira Parte, a leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada no sistema de informática da Casa, sendo a mesma aprovada sem restrição.
Na Segunda Parte, foram distribuídas as seguintes matérias: ao Deputado MAURÍCIO
PICARELLI os Projetos de Lei 125/09 de autoria do Deputado Reinaldo Azambuja, para
parecer sobre Emendas, o 204/09 de autoria do Deputado Amarildo Cruz, o 207/09 de
autoria do Deputado Márcio Fernandes e o Projeto de Emenda Constitucional 006/09 de
autoria do Deputado Ary Rigo, para parecer sobre Emendas; ao Deputado REINALDO
AZAMBUJA o Projeto de Lei 205/09 de autoria do Deputado Paulo Duarte e o 212/09 de
autoria do Poder Executivo; ao Deputado ONEVAN DE MATOS o Projeto de Lei 206/09
de autoria do Deputado Coronel Ivan, o 209/09 de autoria do Deputado Paulo Duarte
e o Projeto de Resolução 080/09 de autoria do Deputado Pedro Teruel; ao Deputado
PAULO DUARTE um Projeto de Resolução de autoria dos Deputados Márcio Fernandes e
Reinaldo Azambuja; e, finalmente, avocados pelo Senhor Presidente Deputado JUNIOR
MOCHI o Projeto de Lei 208/09 de autoria do Deputado Zé Teixeira e o 211/09 de autoria do poder Executivo. Na Terceira Parte, o Deputado PAULO DUARTE devolveu o
Projeto de Resolução 062/09 de autoria da Mesa Diretora com Parecer Favorável ao
Projeto e a duas Emendas de Redação o que foi aprovado por unanimidade e ao Projeto
de Lei Complementar 010/09 de autoria do Deputado Coronel Ivan ofereceu Parecer
Contrário, do qual requereu Vistas o Deputado Reinaldo Azambuja, o que lhe foi deferido; o Deputado REINALDO AZAMBUJA comunicou que o Deputado Paulo Correa irá retirar o Projeto de Lei 177/09 de sua autoria que estava em sua carga, devolveu ainda os
Projetos de Lei 197/09 de autoria do Deputado Coronel Ivan com Parecer Favorável, do
qual requereu Vistas o Deputado Junior Mochi e o 203/09 de autoria do Ministério Público
com Parecer Favorável aprovado por unanimidade; o Deputado ONEVAN DE MATOS devolveu os Projetos de Lei 134/09 de autoria do Deputado Pedro Teruel e o 194/09 de
autorias dos Deputados Zé Teixeira, Jerson Domingos e Reinaldo Azambuja, ambos com
Pareceres Favoráveis que foram aprovados por unanimidade; o Deputado MAURICIO
PICARELLI devolveu os Projetos de Lei 182/09 de autoria do Deputado Marquinhos Trad,
do qual requereu Vistas o Deputado Paulo Duarte, o 186/09 de autorias dos Deputados
Zé Teixeira, Jerson Domingos e Reinaldo Azambuja e o 202/09 de autoria do Deputado
Akira Otsubo, ambos com Pareceres Favoráveis aprovados por unanimidade; por fim, o
Senhor Presidente Deputado JUNIOR MOCHI devolveu o Projeto de Lei 180/09 de autoria
do Poder Judiciário com Parecer Favorável ao Projeto e Contrário às Emendas, no que
foi acompanhado pelos demais membros, devolveu ainda o Processo 330/09 que trata
do Veto Parcial ao Projeto de Lei 106/09 de autoria da Deputada Dione Hashioka com
Parecer Favorável à Rejeição do Veto aprovado por unanimidade. Nada mais havendo
a tratar o Senhor Presidente encerrou a reunião mandando lavrar a presente Ata que,
depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada.
Dep. JUNIOR MOCHI-PMDB
Presidente
Dep. MAURÍCIO PICARELLI
PMDB
Dep. REINALDO AZAMBUJA-PSDB
Vice-Presidente
Dep. ONEVAN DE MATOS
PSDB
Deputado PAULO DUARTE - PT
TRIBUNAL DE CONTAS
SECRETARIA DAS SESSÕES
DELIBERAÇÕES do egrégio TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, proferidas na 18ª Sessão Ordinária da 2ª CÂMARA, realizada no
dia 27 de outubro de 2009.
Ficam, portanto, intimados os interessados que, querendo, poderão apresentar
recursos, tudo conforme prevêem os Capítulos I e II do Título V da Lei Complementar
Estadual nº 048/90, com as alterações ditadas pela Lei Complementar nº 078/94,
combinado com o Capítulo V do Título II do artigo 98 do Regimento Interno.
PRESIDENTE: Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
SUBPROCURADOR DO M.P.E.: Dr. JOSÉ AÊDO CAMILO
DIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSÕES: MARISA JOANA CHENA
Presente o Senhores Conselheiro WALDIR NEVES BARBOSA e ConselheiroSubstituto JOAQUIM MARTINS DE ARAÚJO FILHO.
Relação dos processos submetidos pelos Relatores e aprovados pela 2ª
CÂMARA DO TRIBUNAL, ao acolher os votos emitidos.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0327/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
04738/2009
Inspeção Ordinária 082/2009 (período: julho a
dezembro de 2008)
ÓRGÃO
Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento
de Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação de Corguinho
RESPONSÁVEIS
1. Dalton de Souza Lima; 2. Teophilo Barboza
Massi.
RELATOR
Conselheiro-Substituto JOAQUIM MARTINS DE
ARAÚJO FILHO
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroSubstituto-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
Pela regularidade dos atos e fatos apurados durante a
Inspeção Ordinária nº. 082/2009 sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes
autos;
2
Pelo arquivamento do presente processo;
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29 DE OUTUBRO DE 2009
3
Pela comunicação do resultado deste julgamento aos
interessados, nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº. 048/90.
interessados, nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº. 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0333/2009
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0328/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
04739/2009
Inspeção Ordinária 081/2009 (período: julho a
dezembro de 2008)
ÓRGÃO
Fundo Municipal de Educação e Cultura de
Corguinho
RESPONSÁVEIS
1. Dalton de Souza Lima; 2. Teophilo Barboza
Massi.
RELATOR
Conselheiro-Substituto JOAQUIM MARTINS DE
ARAÚJO FILHO
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroSubstituto-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
Pela regularidade dos atos e fatos apurados durante a
Inspeção Ordinária nº. 081/2009 sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes
autos;
2
Pelo arquivamento do presente processo;
3
Pela comunicação do resultado deste julgamento aos
interessados, nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº. 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0329/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
04740/2009
Inspeção Ordinária 080/2009 (período: julho a
dezembro de 2008)
ÓRGÃO
Fundo de Investimentos Culturais do Município de
Corguinho
RESPONSÁVEIS
1. Dalton de Souza Lima; 2. Teophilo Barboza
Massi.
RELATOR
Conselheiro-Substituto JOAQUIM MARTINS DE
ARAÚJO FILHO
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroSubstituto-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
Pela regularidade dos atos e fatos apurados durante a
Inspeção Ordinária nº. 080/2009 sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes
autos;
2
Pelo arquivamento do presente processo;
3
Pela comunicação do resultado deste julgamento aos
interessados, nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº. 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0330/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
04741/2009
Inspeção Ordinária 079/2009 (período: julho a
dezembro de 2008)
ÓRGÃO
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Corguinho
RESPONSÁVEIS
1. Dalton de Souza Lima; 2. Teophilo Barboza
Massi.
RELATOR
Conselheiro-Substituto JOAQUIM MARTINS DE
ARAÚJO FILHO
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroSubstituto-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
Pela regularidade dos atos e fatos apurados durante a
Inspeção Ordinária nº. 079/2009 sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes
autos;
2
Pelo arquivamento do presente processo;
3
Pela comunicação do resultado deste julgamento aos
interessados, nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº. 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0331/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
04742/2009
Inspeção Ordinária 078/2009 (período: julho a
dezembro de 2008)
ÓRGÃO
Fundo Municipal de Investimentos Sociais de
Corguinho
RESPONSÁVEIS
1. Dalton de Souza Lima; 2. Teophilo Barboza
Massi.
RELATOR
Conselheiro-Substituto JOAQUIM MARTINS DE
ARAÚJO FILHO
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroSubstituto-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
Pela regularidade dos atos e fatos apurados durante a
Inspeção Ordinária nº. 078/2009 sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes
autos;
2
Pelo arquivamento do presente processo;
3
Pela comunicação do resultado deste julgamento aos
interessados, nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº. 048/90.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
04744/2009
Inspeção Ordinária 076/2009 (período: julho a
dezembro de 2008)
ÓRGÃO
Fundo Municipal de Saúde de Corguinho
RESPONSÁVEIS
1. Dalton de Souza Lima; 2. Teophilo Barboza
Massi.
RELATOR
Conselheiro-Substituto JOAQUIM MARTINS DE
ARAÚJO FILHO
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroSubstituto-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
Pela regularidade dos atos e fatos apurados durante a
Inspeção Ordinária nº. 076/2009 sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes
autos;
2
Pelo arquivamento do presente processo;
3
Pela comunicação do resultado deste julgamento aos
interessados, nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº. 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0334/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
04799/2009
Inspeção Ordinária 71/2009 (período: janeiro a
dezembro de 2008)
ÓRGÃO
Fundo Municipal de Saúde de Rochedo
RESPONSÁVEL
Adão Pedro Arantes
RELATOR
Conselheiro-Substituto JOAQUIM MARTINS DE
ARAÚJO FILHO
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroSubstituto-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
Pela regularidade dos atos e fatos apurados durante
a Inspeção Ordinária nº. 71/2009 sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes
autos;
2
Pelo arquivamento do presente processo;
3
Pela comunicação do resultado deste julgamento aos
interessados, nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº. 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0335/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
04812/2009
Inspeção Ordinária 072/2009 (período: janeiro a
dezembro de 2008)
ÓRGÃO
Fundo Municipal de Assistência Social de Rochedo
RESPONSÁVEL
Adão Pedro Arantes
RELATOR
Conselheiro-Substituto JOAQUIM MARTINS DE
ARAÚJO FILHO
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroSubstituto-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
Pela regularidade dos atos e fatos apurados durante a
Inspeção Ordinária nº. 072/2009 sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes
autos;
2
Pelo arquivamento do presente processo;
3
Pela comunicação do resultado deste julgamento aos
interessados, nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº. 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0336/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
05794/2008
Inspeção Ordinária 15/2008 (período: janeiro a
dezembro de 2006)
Prefeitura Municipal de Camapuã
Moyses Nery
RELATOR
Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
Pela IRREGULARIDADE dos atos praticados pelo exprefeito
municipal de Camapuã, senhor Moyses Nery, no período de janeiro a dezembro de
2006, por grave infração à norma legal na administração pública;
2
Aplicar MULTA de 50 (cinquenta) UFERMS ao ex-prefeito
municipal Moysés Nery, nos termos do artigo 53 inciso II da Lei Complementar nº
048/90 c/c o inciso II do artigo 197 do RITC/MS, por grave infração à norma legal,
concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para o recolhimento do valor da
multa ao FUNTC/MS, nos moldes do artigo 157 e art. 212 § 1º, ambos do RITC/MS,
comprovando nos autos, sob pena de cobrança judicial;
3
Pela comunicação do resultado deste julgamento aos
responsáveis, na forma consignada pelo artigo 44 da Lei Complementar Estadual nº
048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0337/2009
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0332/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
04743/2009
Inspeção Ordinária 077/2009 (período: julho a
dezembro de 2008)
ÓRGÃO
Fundo Municipal de Assistência Social de
Corguinho
RESPONSÁVEIS
1. Dalton de Souza Lima; 2. Teophilo Barboza
Massi.
RELATOR
Conselheiro-Substituto JOAQUIM MARTINS DE
ARAÚJO FILHO
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroSubstituto-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
Pela regularidade dos atos e fatos apurados durante a
Inspeção Ordinária nº. 077/2009 sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes
autos;
2
Pelo arquivamento do presente processo;
3
Pela comunicação do resultado deste julgamento aos
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
19885/2003
Contrato Administrativo 032/2003
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Aquidauana
Luiz Felippe Ribeiro Orro
RELATOR
Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
Pela irregularidade e ilegalidade da execução do contrato,
nos termos do inciso II, segunda parte do artigo 312 do Regimento Interno TC/MS;
2
Pela aplicação da multa de 50 (cinqüenta) UFERMS ao Sr.
Luiz Felipe Ribeiro Orro, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do inciso VIII, artigo 197 do
RITC/MS, pela não remessa de documentos, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta)
dias para o seu recolhimento ao FUNTC, com comprovação nos autos, sob pena de
cobrança judicial;
3
Pela impugnação do valor do contrato n° 032/2003, de R$
11.000,00 (onze mil reais), em face da não comprovação nos autos da sua execução
financeira, acrescido de juros e correção monetária, com fundamento no inciso XI,
artigo 37 da Lei Complementar Estadual n° 048/90, responsabilizando a Sr. Luiz Felipe
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29 DE OUTUBRO DE 2009
Ribeiro Orro, Ex- refeito Municipal, pelo recolhimento aos cofres públicos no prazo de
60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 212, § 1° do Regimento Interno TC/MS, com
comprovação nos autos, sob pena de cobrança judicial;
4
Pela comunicação do resultado do julgamento aos
responsáveis nos termos do artigo 83 da Lei Complementar Estadual nº 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0338/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
23105/2004
Contrato Administrativo 010/2004
ÓRGÃO
Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso
do Sul
Geraldo Augusto da Silva
RESPONSÁVEL
RELATOR
Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e contrariando o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
Pela regularidade e legalidade da execução do contrato n°
0010/2004, celebrado entre a Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso
do Sul e a empresa Cromoarte Editora e Publicidade Ltda, nos termos do inciso II do
artigo 311 c/c o inciso I, segunda parte do artigo 312 ambos do Regimento Interno
TC/MS;
2
Pela comunicação do resultado do julgamento às autoridades
competentes, de acordo com o artigo 83 da Lei Complementar Estadual nº 048/90, c/c
o artigo 106 do Regimento Interno TC/MS.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0339/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
05319/2008
Inspeção Ordinária 19/2008 (período: janeiro a
dezembro de 2006)
Prefeitura Municipal de Aquidauana
Luiz Felippe Ribeiro Orro
RELATOR
Conselheiro WALDIR NEVES BARBOSA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
Pela aplicação da multa de 500 (quinhentas) UFERMS ao
Sr. Luiz Felipe Ribeiro Orro, Prefeito de Aquidauana à época, pela inobservância à
norma legal ao deixar de reter valores relativos à Seguridade Social, com fulcro no
inciso II, do artigo 53 da Lei Complementar nº48/90, concedendo-lhe o prazo de 60
(sessenta) dias para o recolhimento da imposição ao FUNTC e comprovação nos autos,
sob pena de cobrança executiva;
2
Pela remessa de ofício à Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Campo Grande/MS, comunicando-lhes da não retenção e recolhimento das
contribuições devidas à previdência social pelo Prefeito e Vice Prefeito de Aquidauana/
MS durante o período inspecionado;
3
Pela comunicação do resultado do presente julgamento aos
Interessados, nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº48/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0340/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
06774/2008
Inspeção Ordinária 20/2008 (período: janeiro a
dezembro de 2007)
Prefeitura Municipal de Aquidauana
Luiz Felippe Ribeiro Orro
RELATOR
Conselheiro WALDIR NEVES BARBOSA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
pela aplicação da multa equivalente a 500 (quinhentas)
UFERMS ao Sr. Luiz Felippe Ribeiro Orro, prefeito municipal de Aquidauana, à época,
por grave infração às normas legais na forma do inciso II, artigo 197 do RI/TC/MS;
2
pela concessão do prazo de 60 (sessenta) dias para
que o supracitado presidente, à época, recolha o valor da multa junto ao FUNTC,
comprovando nos autos, tudo na forma do § 1°, do artigo 212, c.c. o artigo 157,
ambos do RITC/MS.
3
pela remessa de ofício à Delegacia Regional da Receita
Federal, comunicando-lhes que o Ordenador de despesas efetuou pagamentos por
serviços realizados por pessoa física e jurídica, sem a devida retenção das contribuições
devidas;
4
pela comunicação do resultado deste julgamento ao Sr. Luiz
Felippe Ribeiro Orro, prefeito municipal, responsável pelo órgão no período examinado,
na forma consignada pelo artigo 44 da Lei Complementar Estadual nº. 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0341/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
03539/2009
Contrato Administrativo 129/2009
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Ivinhema
Renato Pieretti Câmara
RELATOR
Conselheiro WALDIR NEVES BARBOSA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e contrariando o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
Pela LEGALIDADE e REGULARIDADE do procedimento
licitatório e formalização do Contrato nº129/2009, celebrado entre a Prefeitura de
Ivinhema/MS e a empresa Comuniart Comunicação e Marketing Ltda. - EPP, nos
termos do inciso II, artigo 311 c.c. a primeira parte do inciso I, do artigo 312, ambos
do Regimento Interno TC/MS;
2
Pela recomendação ao Responsável Sr. Renato Pieretti
Câmara, Prefeito de Ivinhema/MS, para que na fase de comprovação da execução
contratual, demonstre de forma mais específica os serviços prestados pela empresa
contratada de acordo com o objeto contratado, a fim de que não pairem dúvidas
quanto à sua finalidade;
3
Pela comunicação do resultado do presente julgamento aos
Interessados na forma regimental.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0342/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
16271/2005
Contrato Administrativo/Obra 67/2005
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Coxim
Moacir Kohl
RELATOR
Conselheiro WALDIR NEVES BARBOSA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do Conselheiro-
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
pela ilegalidade e irregularidade da execução do Contrato
nº 67/2005, com fulcro nos inciso II, do art. 312, 2ª parte, da Resolução Normativa
TC/MS n. 057/2006;
2
pela aplicação de multa no valor de 20 (vinte) UFERMS
ao Sr. Moacir Kohl, ex-Prefeito Municipal de Coxim, pelo não encaminhamento de
documento obrigatório para exame pelo Tribunal de Contas, com fulcro no inciso XIII
do art. 197 da RNTC/MS n. 057/06;
3
pela concessão do prazo de 60 (sessenta) dias para
que o responsável acima citado recolha o valor referente à multa junto ao FUNTC,
comprovando nos autos no mesmo prazo, conforme o estabelecido no § 1º do art. 212
c.c. o art. 157 do RITC/MS;
4
pela comunicação do resultado do julgamento ao
interessado, nos termos do parágrafo único do art. 83 da Lei Complementar n.
48/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0343/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
00130/2004
Contrato de Obra OC 347/2003
ÓRGÃO
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos
de MS
Edson Giroto
RESPONSÁVEL
RELATOR
Conselheiro WALDIR NEVES BARBOSA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
pela legalidade e regularidade da formalização do 1° Termo
Aditivo ao Contrato de Obra n. 347/2003, com lastro nas disposições insculpidas no
artigo 311, inciso I, da Resolução Normativa TC/MS n. 57/2006;
2
pela ilegalidade e irregularidade da execução do Contrato
n. 347/2003, com fulcro nos inciso II, do art. 312, 2ª parte, da Resolução Normativa
TC/MS n. 057/2006;
3
pela aplicação de multa no valor de 100 (cem) UFERMS ao
Sr. Carlos Augusto Longo Pereria, Diretor Presidente da AGESUL, à época, pelo não
encaminhamento de documento obrigatório para exame pelo Tribunal de Contas, com
fulcro no inciso II do art. 197 da RNTC/MS n. 057/2006;
4
pela concessão do prazo de 60 (sessenta) dias para
que o responsável acima citado recolha o valor referente à multa junto ao FUNTC,
comprovando nos autos no mesmo prazo, conforme o estabelecido no § 1º do art. 212
c.c. o art. 157 do RITC/MS;
5
pela determinação ao responsável para que providencie
junto à Contratada a realização dos reparos necessários, comprovando nos autos no
prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de quantificação dos danos e impugnação;
6
pela comunicação do resultado do julgamento ao
interessado, nos termos do parágrafo único do art. 83 da Lei Complementar n.
48/90.
ACÓRDÃO Nº 02/0018/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
07870/2008
Convênio 002/2008
ÓRGÃO
RESPONSÁVEIL
Prefeitura Municipal de Mundo Novo
Humberto Carlos Ramos Amaducci
RELATOR
Conselheiro WALDIR NEVES BARBOSA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os Excelentíssimos
Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM, com fulcro no inciso II, do
artigo 76, da Lei Complementar nº48/90, pela REGULARIDADE COM RESSALVA da
Prestação de Contas do Convênio nº002/2008, celebrado entre o Município de Mundo
Novo/MS e a Fraternidade Espírita Allan Kardec Cari – Centro de Apoio à Recuperação
Infantil, comunicando-se o resultado do presente julgamento aos Interessados na
forma regimental.
ACÓRDÃO Nº 02/0019/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
01186/2009
Convênio 2007
ÓRGÃO
RESPONSÁVEIS
Prefeitura Municipal de Corumbá
1. José Antonio Assad e Faria; 2. Ruiter Cunha de
Oliveira.
RELATOR
Conselheiro WALDIR NEVES BARBOSA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os Excelentíssimos
Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM, em:
1
Pela aprovação da prestação de contas do Convênio nº.
022/2007, firmado entre Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e Casa de Recuperação
Infantil Padre Antonio Muller - CRIPAM, de acordo com o inciso I, do artigo 76, da Lei
Complementar nº 048/90;
2
Pela quitação aos responsáveis pelo órgão, de conformidade
com o artigo 75, caput, da Lei Complementar Estadual nº. 048/90;
3
Pela comunicação deste julgamento aos interessados, de
conformidade com o artigo 83, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº
048/90, c.c. o artigo 106, § 1º do Regimento Interno TC/MS.
Sala das Sessões, 27 de outubro de 2009.
MARISA JOANA CHENA
DIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSÕES
TC/MS
SECRETARIA DAS SESSÕES
DELIBERAÇÕES do egrégio TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, proferidas na 19ª Sessão Ordinária da 1ª CÂMARA, realizada no dia 27 de
outubro de 2009.
Ficam, portanto, intimados os interessados que, querendo, poderão apresentar
recursos, tudo conforme prevêem os Capítulos I e II do Título V da Lei Complementar
Estadual nº 048/90, com as alterações ditadas pela Lei Complementar Estadual n°
078/94, combinado com o Capítulo V do Título II do artigo 98 do Regimento Interno.
PRESIDENTE: Conselheiro OSMAR FERREIRA DUTRA
SUBPROCURADOR DO M.P.E: Dr. RONALDO CHADID
DIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSÕES: MARISA JOANA CHENA
Presentes os Senhores Conselheiros JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL e IRAN
PÁGINA 53
29 DE OUTUBRO DE 2009
COELHO DAS NEVES.
Relação dos processos submetidos pelos Relatores e aprovados pela 1ª CÂMARA
DO TRIBUNAL, ao acolher os votos emitidos.
ASSUNTO
ÓRGÃO
DECISÃO SIMPLES Nº 01/0337/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
07545/2007
Inspeção Ordinária nº 057/2007 – período: janeiro a
dezembro de 2006
Fundo Municipal de Assistência Social de Antônio
João
Juneir Martinez Marques
RELATOR
Conselheiro OSMAR FERREIRA DUTRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e contrariando o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1 – pelo arquivamento do presente processo de inspeção ordinária realizada
no Fundo Municipal de Assistência Social de Antonio João, relativa ao exercício de
2006, gestões dos Srs. Arleide Pereira Viana (01/01/06 a 01/05/06), Cícero de Oliveira
Lemos (08/05/06 a 10/12/06) e Jaquelino Lino Aristimunho (11/12/06 a 31/12/06).
sem prejuízo das cominações a serem impostas em julgamentos de outros processos
relativos ao mesmo período;
2 – pela comunicação do resultado deste julgamento aos responsáveis e
interessados, em obediência ao artigo 83 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº
048/90, combinado com o artigo 106 do Regimento Interno deste Tribunal.
DECISÃO SIMPLES Nº 01/0338/2009
PROCESSO TC/MS Nº
01371/2008
ASSUNTO
ÓRGÃO
Inspeção Ordinária/2006 – período:
dezembro de 2006
Câmara Municipal de Amambai
RESPONSÁVEL
Gilmar de Almeida Vicentin
janeiro
a
RELATOR
Conselheiro OSMAR FERREIRA DUTRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo, em parte, o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1 – pela aplicação da multa equivalente a 30 (trinta)
UFERMS, ao ordenador de despesas, Sr. Gilmar de Almeida Vicentin– ex-Presidente da
Câmara Municipal de Amambai, por ato praticado com infração a norma de natureza
operacional, com fulcro no artigo 53, da Lei Complementar nº 048/90, concedendo-lhe
o prazo regimental para a comprovação, nos autos, do seu recolhimento em favor do
FUNTC, sob pena de execução judicial;
2 - impugnar a importância total de R$ 47.227,05 (quarenta e sete mil, duzentos
e vinte e sete reais e cinco centavos) atinente aos subsídios pagos a maior aos Srs.
Vereadores, abaixo:
- Anderson de Souza Rodrigues Mansano
- Andréia Jaqueline C. Raymundo
- Carlos Roberto B. Nascimento
- Daniel Riquelme de Ricarde
- Gilmar de Almeida Vicentin
- Josmair Cardoso
- Josué Carlos de Barros
- Osvaldo Machado Franco
- Roberto Rojo Rodrigues
3 - conceder o prazo regimental para que, cada um dos Srs. Vereadores acima
relacionados, comprove nos autos, o recolhimento aos cofres do Tesouro Municipal a
importância de R$ 5.247,45 (cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e
cinco centavos), devidamente atualizada, com fulcro no inciso XI, do artigo 37 da Lei
Complementar nº 048/90, sob pena de, em não o fazendo, sanção judicial;
4 - pela recomendação para que o atual ordenador de despesas observe, com
maior acuidade, as normas legais que norteiam a
Administração Pública, evitando, assim, a prática dos mesmos equívocos;
5 – pela comunicação do resultado deste julgamento aos responsáveis e
interessados, em obediência ao artigo 83 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº
048/90, combinado com o artigo 106 do Regimento Interno deste Tribunal.
DECISÃO SIMPLES Nº 01/0339/2009
PROCESSO TC/MS Nº
02192/2008
ASSUNTO
ÓRGÃO
Inspeção Ordinária/2006 – período:
dezembro de 2006
Prefeitura Municipal de Antônio João
RESPONSÁVEL
Juneir Martinez Marques
janeiro
a
RELATOR
Conselheiro OSMAR FERREIRA DUTRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo, em parte, o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1- pela aplicação da multa equivalente a 30 (trinta) UFERMS, ao ordenador de
despesas, Sr. Juneir Martinez Marques - Prefeito
Municipal de Antonio João, por infração a normas regulamentares de natureza operacional
e patrimonial, com fulcro no inciso II, do artigo 53 da Lei Complementar nº 048/90,
sem prejuízo das cominações impostas e julgamento de outros processo, sob pena de
execução judicial;
2- sejam feitas as comunicações aos interessados, em obediência ao artigo 83
e seu parágrafo único, da Lei Complementar n.º 048/90, combinado com o artigo 106 do
Regimento Interno deste Tribunal.
DECISÃO SIMPLES Nº 01/0340/2009
PROCESSO TC/MS Nº
06911/2008
ASSUNTO
RESPONSÁVEL
Inspeção Ordinária nº 034/2008 – período: janeiro a
dezembro de 2007
Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
de Antônio João
Juneir Martinez Marques
RELATOR
Conselheiro OSMAR FERREIRA DUTRA
ÓRGÃO
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE, pelo arquivamento
do presente processo e ainda pela comunicação do resultado deste julgamento aos
responsáveis e interessados nos termos regimentais.
DECISÃO SIMPLES Nº 01/0341/2009
PROCESSO TC/MS Nº
07391/2008
RESPONSÁVEL
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
Inspeção Ordinária nº 046/2008 – período: janeiro a
dezembro de 2007
Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica dos Profissionais da Educação de
Coronel Sapucaia
Rosangela Almeida
RELATOR
Conselheiro OSMAR FERREIRA DUTRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE, pelo arquivamento
do presente processo e ainda pela comunicação do resultado deste julgamento aos
responsáveis e interessados nos termos regimentais.
DECISÃO SIMPLES Nº 01/0342/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
01134/2009
Inspeção Ordinária nº 082/2008 – período: janeiro a
dezembro de 2007
Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica dos Profissionais da Educação de
Sete Quedas
Sergio Roberto Mendes
RELATOR
Conselheiro OSMAR FERREIRA DUTRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1 – pela aplicação da multa equivalente a 50 (cinquenta) UFERMS ao Sr. Sérgio
Roberto Mendes - Prefeito Municipal de Sete Quedas, por ato praticado com infração à
norma legal de natureza operacional e patrimonial, com fulcro no inciso II, do artigo 53,
da Lei Complementar nº 048/90, concedendo-lhe o prazo regimental para a comprovação,
nos autos, do seu recolhimento em favor do FUNTC, sob pena de execução judicial;
2 - pela determinação para que o ordenador de despesas do FUNDEB de Sete
Quedas observe, com maior acuidade, as normas que guiam a Administração Pública;
3 – pela comunicação do resultado deste julgamento aos responsáveis e
interessados, em obediência ao artigo 83 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº
048/90, combinado com o artigo 106 do Regimento Interno deste Tribunal.
DECISÃO SIMPLES Nº 01/0343/2009
PROCESSO TC/MS Nº
05005/2009
ASSUNTO
ÓRGÃO
Inspeção Ordinária nº 067/2008 – período: janeiro a
dezembro de 2007
Câmara Municipal de Aral Moreira
RESPONSÁVEL
Osmar Marques do Amaral
RELATOR
Conselheiro OSMAR FERREIRA DUTRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE, pelo arquivamento
do presente processo e ainda pela comunicação do resultado deste julgamento aos
responsáveis e interessados nos termos regimentais.
DECISÃO SIMPLES Nº 01/0344/2009
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
01563/2009
Admissão de Pessoal/2008
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Aquidauana
RESPONSÁVEL
Luiz Felippe Ribeiro Orro
RELATOR
Conselheiro OSMAR FERREIRA DUTRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1- Pelo não registro dos atos de contratações dos servidores: Sr. Flavio Antonio
Cece – Agente Adminstrativo; Sr. Gilson Carlos Vertelino – Agente Administrativo; Sra.
Deonizia Delfino da Silva – Merendeira; Sr. Laurindo Miguel – Vigia; Sra. Valéria Benitex
Felix – Merendeira; Sr. Marcos Pereira Jorge – Auxiliar de Serviços Gerais; Sra. Joaninha
Dias Paulino – Auxiliar de Serviços Gerais; Sra. Ana Célia Benevides de Oliveira da Silva
– Agente Administrativo; Sra. Darlene Justino Moreira – Auxiliar de Serviços Gerais, por
estarem irregular e ilegal, devendo ser declarados nulos e de nenhum efeito, e que o
órgão tome providências no sentido de serem rescindidos os contratos e comprovado nos
autos em 30 dias, se os contratos já tiverem o seus prazos expirados e não renovados
ou já tenham sido rescindidos, o órgão deverá também comprovar nos autos no mesmo
prazo;
2- conceder o prazo regimental de 30 dias para que o responsável, Sr. Fauzi
Muhamad Abdul Hamid Suleiman – Prefeito Municipal de Aquidauana/MS, comprove nos
autos o cumprimento do determinado acima, fazendo cessar todo e qualquer pagamento
decorrente destas contratações sob pena de ressarcimento das quantias pagas ao erário
público após a data do conhecimento desta decisão, com base no artigo 123
c/c o artigo 125 – ambos do Regimento Interno desta Corte de Contas;
3- comunicar o resultado do julgamento aos responsáveis e interessados com
base no artigo 44 da Lei Complementar n.º 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 01/0345/2009
PROCESSO TC/MS Nº
01562/2009
ASSUNTO
Admissão de Pessoal/2008
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Aquidauana
RESPONSÁVEL
Luiz Felippe Ribeiro Orro
RELATOR
Conselheiro OSMAR FERREIRA DUTRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1- Pelo não registro dos atos de contratações dos servidores: Sra. Marisa Ortiz
do Carmo Gomes – Atendente Materno Infantil e Sra. Olanda de Jesus Couto – Agente
Administrativo, por estarem irregular e ilegal, devendo ser declarados nulos e de nenhum
efeito, e que o órgão tome providências no sentido de serem rescindidos os contratos e
comprovado nos autos em 30 dias, se os contratos já tiverem o seus prazos expirados
e não renovados ou já tenham sido rescindidos, o órgão deverá também comprovar nos
autos no mesmo prazo;
2- conceder o prazo regimental de 30 dias para que o responsável, Sr. Fauzi
Muhamad Abdul Hamid Suleiman – Prefeito Municipal de Aquidauana/MS, comprove nos
autos o cumprimento do determinado acima, fazendo cessar todo e qualquer pagamento
decorrente destas contratações sob pena de ressarcimento das quantias pagas ao erário
público após a data do conhecimento desta decisão, com base no artigo 123
c/c o artigo 125 – ambos do Regimento Interno desta Corte de Contas;
3- comunicar o resultado do julgamento aos responsáveis e interessados com
base no artigo 44 da Lei Complementar n.º 048/90.
PÁGINA 54
29 DE OUTUBRO DE 2009
DECISÃO SIMPLES Nº 01/0346/2009
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
DECISÃO SIMPLES Nº 01/0351/2009
PROCESSO TC/MS Nº
08769/2005
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
Contrato Administrativo nº 010/2005
ASSUNTO
Contrato Administrativas nº 019/2006
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Angélica
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado
RESPONSÁVEL
João Donizeti Cassuci
RESPONSÁVEL
Djalma Lucas Furquim
RELATOR
Conselheiro OSMAR FERREIRA DUTRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
a – pela legalidade e regularidade do procedimento
licitatório e formalização do Contrato nº 010/2005 (1ª Fase), com fulcro no art. 311,
inciso I c/c o art. 312, inciso I, primeira parte, ambos do Regimento Interno TC/MS;
b – pela remessa dos autos à Inspetoria competente para a análise da fase de
execução e;
c - comunicar o resultado do julgamento aos interessados e com base no artigo
83 da Lei Complementar 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 01/0347/2009
PROCESSO TC/MS Nº
06436/2008
ASSUNTO
Inspeção Ordinária nº 020/2008 - período: julho a
dezembro de 2007
Fundo de Previdência Própria do Município de
Inocência
Jairo Campos Silva
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
RELATOR
Conselheiro JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
Aplicar Multa Regimental ao Sr. JAIRO CAMPOS SILVA, Diretor
Presidente (à época), fixando-a no montante equivalente a 30 (trinta) UFERMS, a ser
recolhida em favor do FUNTC, no prazo regimental, contados da data do trânsito em
julgado, seguidos de comprovação nos autos, sob pena de execução do “quantum”
correspondente, com fundamento no Inciso II do Artigo 53 da Lei Complementar 048/90,
combinado com o inciso II do Artigo 197 do Regimento Interno desta Corte de Contas,
em razão da permanência da irregularidade citada no relatório;
2
Comunicar o resultado deste julgamento aos interessados, na
forma regimental.
DECISÃO SIMPLES Nº 01/0348/2009
PROCESSO TC/MS Nº
06789/2008
ASSUNTO
ÓRGÃO
Inspeção Ordinária nº 021/2008 - período: janeiro a
dezembro de 2007
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
RESPONSÁVEL
Joaquim Santos de Oliveira
RELATOR
Conselheiro JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo, em parte, o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
APLICAR MULTA REGIMENTAL ao Sr. JOAQUIM SANTOS DE
OLIVEIRA, Ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO,
exercício de 2007, fixando-a no montante equivalente a 200 (duzentas) UFERMS, a ser
recolhida em favor do FUNTC, no prazo regimental, seguidos de comprovação nos autos,
sob pena de execução do “quantum” correspondente, com fundamento no Inciso II do
Artigo 53 da Lei Complementar 048/90, combinado com o inciso II do Artigo 197 do
Regimento Interno desta Corte de Contas, em razão das irregularidades citadas nos itens
G.02, J.02, J.04, J.07 e N, do RIO n°021/2008;
2
Recomendar ao responsável pelo órgão, que observe com
maior rigor as formalidades legais exigidas pela Lei Federal n° 4.320/64 e pela Lei
Complementar n° 101/2000, não ensejando novamente nas falhas encontradas à época
da realização da inspeção; e,
3
Comunicar o resultado deste julgamento aos interessados, na
forma regimental.
DECISÃO SIMPLES Nº 01/0349/2009
PROCESSO TC/MS Nº
03406/2009
ASSUNTO
Inspeção Ordinária nº 006/2009 - período: janeiro a
dezembro de 2007
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
de MS
Wantuir Francisco Brasil Jacini
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
RELATOR
Conselheiro JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE, Determinar o
ARQUIVAMENTO do presente processo, após as comunicações do resultado deste
julgamento aos interessados, nos termos do artigo 44 da Lei Complementar n. 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 01/0350/2009
PROCESSO TC/MS Nº
09680/2005
ASSUNTO
Contrato Administrativas nº 017/2005
ÓRGÃO
Fundo Especial de Saúde de MS
RESPONSÁVEIS
Beatriz Figueiredo Dobashi e Matias Gonsales
Soares
RELATOR
Conselheiro JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
DECLARAR A REGULARIDADE e LEGALIDADE das etapas de
LICITAÇÃO e FORMALIZAÇÃO do Contrato nº 17/2005 e 1º, 2º, 3º, 4º e 5º termos
aditivos, firmado entre o Fundo Especial de Saúde de MS e Nelson Benedito Consultoria
Imobiliária Ltda., com fundamento no artigo 312, inciso I, primeira parte do Regimento
Interno desta Corte de Contas;
2
RECOMENDAR à titular do órgão que atente com maior rigor
aos procedimentos relativos as contratações públicas, mais precisamente quanto ao
controle da remessa dos contratos e instrumentos congêneres a esta Corte;
3
Após COMUNICAR o resultado deste julgamento aos
interessados na forma regimental, encaminhe-se o processo à 1ª Inspetoria Geral de
Controle Externo, para acompanhamento da etapa de execução contratual.
05698/2006
RELATOR
Conselheiro JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo, em parte, o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
DECLARAR IRREGULAR e ILEGAL as etapas de LICITAÇÃO,
FORMALIZAÇÃO e EXECUÇÃO do Contrato nº 19/2006, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Aparecida do Taboado e Silzo Rocha Ferreira, com fundamento no artigo
312, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas;
2
IMPUGNAR a importância de R$ 57.645,30 (cinqüenta e
sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), referente a despesas
realizadas sem a regular comprovação, o que faço, com fundamento no artigo 37,
inciso XI da Lei Complementar Estadual n° 048/1990, devendo a mesma ser restituída,
devidamente atualizada na forma legal, aos cofres públicos municipais, pelo ex-titular
do órgão, Sr. Djalma Lucas Furquim, no prazo legal assinalado para a prática deste ato,
com a comprovação nos autos em igual período;
3
APLICAR MULTA regimental ao responsável acima nominado,
fixando-a no montante equivalente a 100 (cem) UFERMS, com fundamento no artigo
197, incisos II e XIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, concedendo-lhe o
prazo legal para o recolhimento em favor do FUNTC, seguido de comprovação nos autos
em igual período;
4
COMUNICAR o resultado deste julgamento aos interessados
na forma regimental.
DECISÃO SIMPLES Nº 01/0352/2009
PROCESSO TC/MS Nº
00886/2008
ASSUNTO
Contrato Administrativo nº 005/2008
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia
RESPONSÁVEL
Ney Kuasne
RELATOR
Conselheiro JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo, em parte, o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
DECLARAR IRREGULAR E ILEGAL a etapa de Licitação,
Formalização e Execução do Contrato Administrativo n° 05/2008, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia e a Empresa Espindola & Celant Ltda, com
fundamento no artigo 312, inciso II do Regimento Interno deste Tribunal de Contas;
2
APLICAR MULTA regimental, imputando-a ao Sr. Ney Kuasne,
Prefeito Municipal, à época, fixando-a no montante equivalente a 50 (cinquenta) UFERMS,
com fundamento no artigo 197, inciso XIII, do Regimento Interno deste Tribunal de
Contas, concedendo-lhe o prazo legal para o recolhimento em favor do FUNTC, seguido
de comprovação nos autos em igual período;
3
COMUNICAR o resultado deste julgamento aos interessados
na forma regimental.
DECISÃO SIMPLES Nº 01/0353/2009
PROCESSO TC/MS Nº
05412/2001
ASSUNTO
Termo Aditivo de Contrato Administrativo 2001
ÓRGÃO
Secretaria de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos
de MS
Gilberto Tadeu Vicente
RESPONSÁVEL
RELATOR
Conselheiro JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e contrariando o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
DECLARAR A IRREGULARIDADE e ILEGALIDADE da etapa de
EXECUÇÃO do 15º e 16º Termos Aditivos ao Contrato n° 002/1998, celebrado entre a
Secretaria de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos e a empresa Rodoticket Comércio
e Administração Ltda., com fundamento no artigo 312, inciso II, segunda parte, do
Regimento Interno deste Tribunal de Contas;
2
Deixar de culminar multa regimental ao Sr. Gilberto Tadeu
Vicente em virtude de já ter sido aplicada quando do julgamento da fase de execução do
contrato nº 002/98;
3
COMUNICAR o resultado deste julgamento aos interessados
na forma regimental.
DECISÃO SIMPLES Nº 01/0354/2009
PROCESSO TC/MS Nº
09657/2003
ASSUNTO
Contrato Administrativo nº 018/2003
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Coxim
RESPONSÁVEL
Oswaldo Mochi Junior
RELATOR
Conselheiro IRAN COELHO DAS NEVES
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do ConselheiroRelator e acolhendo, em parte, o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1
Pela irregularidade e ilegalidade da execução financeira do
contrato administrativo nº. 018/2003, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Coxim e
a empresa Nota Control S/C Ltda, na forma do artigo 311, inciso II, c/c art. 312, inciso
II, 2ª parte, ambos do RITC/MS;
2
Pela impugnação da importância de R$ 176,19 (cento e
setenta e seis reais e dezenove centavos), valor pago a maior;
3
Pela aplicação da multa de 30 (trinta) UFERMS ao ex-Prefeito
Municipal de Coxim Sr. Oswaldo Mochi Júnios, ordenador da despesa à época, por ato
praticado com grave infração regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária
(art. 53, inciso II, da Lei Complementar 048/1990, c/c art. 197, inciso II, do RITC/MS);
4
Pela comunicação deste julgamento na forma regimental.
Secretaria das Sessões, 27 de outubro de 2009.
MARISA JOANA CHENA
DIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSÕES
TC/MS
PÁGINA 55
29 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul
Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
- SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - MS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE-MS
2008.62.01.001509-9 - NEUZA ZILIOTI OLIVEIRA (ADV. MS005738 - ANA HELENA
BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) :
JUIZ FEDERAL PRESIDENTEMIGUEL FLORESTANO NETO
DIRETORA DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO LISSANDRA CARMEN SCHWERZ DE
MEDEIROS
2008.62.01.002030-7 - LUIZ CARLOS GARCIA (ADV. MS010909 - CYNTHIA RENATA
SOUTO VILELA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
EXPEDIENTE Nº 2009/6201000128 – 27.10.2009
2008.62.01.002058-7 - PEDRO TEIXEIRA MENDES (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Publicação para os processos abaixo relacionados: pelo prazo de dez dias, do teor da
requisição (RPV). (Art. 12 da Resolução 55/2009 do CJF – Portaria 42/2007/SEMS/
GA01).
2008.62.01.002376-0 - BENEDITA LIMA DA SILVA (ADV. MS008500 - ANA LUIZA
OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2003.60.84.000510-6 - GIVALDO DA SILVA (ADV. MS007787 - SHEYLA CRISTINA
BASTOS E SILVA BARBIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) :
2005.62.01.001016-7 - ADOLFO MEDINA (ADV. MS009714 - AMANDA VILELA PEREIRA)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2006.62.01.000410-0 - LUZIA AUXILIADORA JUNQUEIRA (ADV. MS008500 - ANA LUIZA
OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2006.62.01.000597-8 - ANTONIO LORIANO DE ALMEIDA (ADV. MS009421 - IGOR
VILELA PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2006.62.01.000889-0 - SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (ADV. MS007787
- SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI); ADAIL BATISTA DOS SANTOS ESPOLIO(ADV. MS007787-SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI); CELINA DE
SOUZA FERREIRA(ADV. MS007787-SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI);
ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS(ADV. MS007787-SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA
BARBIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2006.62.01.001533-9 - ANTONIO VIEIRA JUNIOR (ADV. MS004689 - TEREZINHA SARA
DE SOUZA VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
:
2006.62.01.001713-0 - SEVERINA JOSEFA DA CONCEIÇÃO (ADV. MS008500 - ANA LUIZA
OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2006.62.01.005668-8 - ILZA RICALDI (ADV. MS002176 - BRUNO ROA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2006.62.01.006132-5 - RAMÃO ELOIR FAQUES (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID):
2007.62.01.001691-9 - VANIA LUISA PADILHA (ADV. MS010932 - ELIANE ARGUELO DE
LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2007.62.01.002532-5 - DAMARIS DE OLIVEIRA SOUZA (ADV. MS011138 - LEONEL DE
ALMEIDA MATHIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
:
2007.62.01.002566-0 - JOSE ALCALA DE CARVALHO (ADV. MS009103 - ALEXANDRE
MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) :
2007.62.01.002794-2 - INACIA SIQUEIRA FERREIRA (ADV. MS008500 - ANA LUIZA
OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2007.62.01.002798-0 - ELIZABETH SOTO (ADV. MS011671 - ANDREA SOARES BEZERRA)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2007.62.01.004776-0 - LINDAURA CAROBA DOS SANTOS (ADV. MS009550 - NELSON
CHAIA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2007.62.01.006179-2 - MANOEL CINTRA DUARTE (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA :
2007.62.01.006381-8 - ANTONIO FELISBERTO (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID):
2008.62.01.000330-9 - VITORINO ANGELO SCHEURMANN (ADV. MS006831 - PAULO
ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) :
2008.62.01.000397-8 - PAULO FERREIRA BARBAO (ADV. MS008500 - ANA LUIZA
OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2008.62.01.000618-9 - AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA NETO (ADV. MS005676 - AQUILES
PAULUS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2008.62.01.001028-4 - MILTON DANIEL RODRIGUES (ADV. MS011064 - MARCELO DE
MEDEIROS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2008.62.01.001400-9 - ISAMAR DE SOUZA COSTA (ADV. MS009421 - IGOR VILELA
PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2008.62.01.001482-4 - DARCI GOMES PINTO (ADV. MS007463 - ANASTACIO DALVO DE
OLIVEIRA AVILA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2008.62.01.001501-4 - MARIA SOCORRO SILVA DE SOUZA SANTOS (ADV. MS007787
2008.62.01.002650-4 - REGINA CELIA FERREIRA GUTIERRES DINIZ (ADV. MS006339 ORCELINO SEVERINO PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) :
2008.62.01.002839-2 - ADAILTON SOARES DOS SANTOS (ADV. MS002633 - EDIR
LOPES NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2008.62.01.003135-4 - RUTE APARECIDA DE FREITAS MACHADO (ADV. SP168476 ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) :
2009.62.01.000131-7 - ADRIANA JARA CABRAL (ADV. MS010932 - ELIANE ARGUELO
DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2009.62.01.001616-3 - VALDETH SILVA PEREIRA (ADV. MS012258 - KAROLINNE
APARECIDA SILVA OLIVEIRA) X UNIÃO FEDERAL (AGU) :
2003.60.84.002379-0 - FRANCISCO ANTONIO ELOI (ADV. MS005738 - ANA HELENA
BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Fica intimada a parte autora pelo prazo de dez dias, do teor do precatório.
(Art. 12 da Resolução 55/2009 do CJF – Portaria 42/2007/SEMS/GA01).
2005.62.01.016409-2 - AGUIMAIR MODESTO RODRIGUES (ADV. GO021914 - JUSSARA
BALTA FERREIRA RASZL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Fica intimada a parte autora pelo prazo de dez dias, do teor do precatório.
(Art. 12 da Resolução 55/2009 do CJF – Portaria 42/2007/SEMS/GA01).
2007.62.01.000524-7 - MARCIO BASSO (ADV. MS007419 - CORDON LUIZ CAPAVERDE
JUNIOR) X SUPERINTENDÊNCIA REG DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
; TV TECNICA VIARIA (ADV009540 FRANCO GUERINO DE CARLI) : Tendo em vista a
ocorrência de falha técnica durante a audiência de instrução e julgamento na data de
hoje que impossilitou sua gravação e consequente inserção nos autos eletrônicos, fazse necessária a redesignação, com as devidas escusas das partes e de seus respectivos
procuradores. Redesigno a audiência de instrução e julgamento a ser realizada neste
Juizado no dia 23 de novembro de 2009, às 08h55 min, ocasião na qual serão novamente colhidos os depoimentos pessoais do Autor e dos prepostos dos réus, DNIT e TV
- Técnica Viária. Intimem-se.
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - MS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE-MS
JUIZ FEDERAL PRESIDENTEMIGUEL FLORESTANO NETO
DIRETORA DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO LISSANDRA CARMEN SCHWERZ DE
MEDEIROS
EXPEDIENTE Nº 2009/6201000129 – 28.10.2009
2005.62.01.013578-0 - MARIA LÚCIA MARTINS (ADV. MS005738 - ANA HELENA BASTOS
E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(...) Com as informações do Banco Bradesco, vista às partes para manifestações e requerimentos pertinentes no prazo de 10 (dez) dias.
2005.62.01.000146-4 - WALTER PEREIRA DO VALLE NETO (ADV. MS005738 - ANA
HELENA BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) . (...) Apresentada a informação, vista às partes para manifestação e,
em seguida, retornem conclusos para sentença.
2005.62.01.013586-9 - MARIA ALVES PINTO (ADV. MS002633 - EDIR LOPES NOVAES
e ADV. MS010932 - ELIANE ARGUELO DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ; SUELI RODRIGUES PINTO . (...) Apresentada a resposta,
intimem-se as partes para manifestações e requerimentos pertinentes. Saem intimados
os presentes.
2005.62.01.013619-9 - REGINA PIRES GOMES (ADV. MS011138 - LEONEL DE ALMEIDA
MATHIAS) ; REGINALDO PIRES GOMES(ADV. MS004229-DOMINGOS MARCIANO
FRETES); RAFAEL ISABRALDE PIRES(ADV. MS004229-DOMINGOS MARCIANO FRETES);
RENAN PIRES GOMES(ADV. MS011138-LEONEL DE ALMEIDA MATHIAS); REGIANE PIRES
GOMES(ADV. MS011138-LEONEL DE ALMEIDA MATHIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) . (...) Apresentado o laudo complementar, vista
às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como ao Ministério Público
Federal, por igual prazo.
2003.60.84.001849-6 - VICENTE PRADO DA SILVA (ADV. MS005085 - MARCOS MILKEM
ABDALA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : (...) vista
às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e, em seguida, conclusos para sentença. Prazo: 10 (dez) dias.
2005.62.01.010251-7 - ADELMAR DEMERVAL SOARES BENTES (ADV. MS011719 - EDNA
DE SOUZA COELHO) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT : (...)
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Após, vista às partes para manifestação e apresentação de memoriais finais, no prazo
sucessivo de 10 (dez) dias.
2003.60.84.000937-9 - ENI DIAS DA COSTA POMPEO (ADV. MS003580 - SANDRA MARA
DE LIMA RIGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) E
OUTROS ; ADRIANO APARECIDO DIAS POMPEU (ADV. ) ; ALTAMIR POMPEU DELFINO
JUNIOR (ADV. ) ; PATRICIA NELCIR DA SILVA (ADV. ) ; ANDRESSA DA SILVA POMPEU
(ADV. ) : Em complemento ao r. despacho retro, intime-se o INSS para juntar aos autos
cópia do processo administrativo de pensão por morte da co-ré Patrícia Nelcir da Silva
até a data da audiência.
2004.60.84.005367-1 - RUBENS ALOISIO SCHMIDT (ADV. MS011475 - ODILSON DE
MORAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Intime-se
o INSS para apresentação de memoriais finais no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença, com urgência.
2004.60.84.006288-0 - ARISTIDES BARBOSA (ADV. MS005738 - ANA HELENA BASTOS
E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista que o levantamento social está
incompleto, determino a complementação do levantamento social, conforme pleiteado pelo INSS. Intime-se a assistente social para esclarecer o seguinte ponto: 01)
Esclarecer que convivem com o autor em sua residência, qual o grau de parentesco, se
a referida pessoa exerce atividade laborativa, em caso positivo informar a remuneração.
02)
Informar qual a remuneração que o autor recebe com a atividade de mecânica
que realiza em sua residência. Após a vinda do laudo complementar, vista às partes pelo
prazo de 05 (cinco) dias, em seguida, retornem os autos conclusos.
2004.60.84.006381-0 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA SOUZA (ADV. MS001257 - GILCLEIDE
MARIA S. ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Muito embora tenha sido, outrora, indeferida a habilitação da viúva do de cujus, na
condição de inventariante, uma vez que não havia sido juntado o termo de inventariante, verifica-se que o processo de inventário encontra-se em andamento, tendo a
viúva trazido aos autos o respectivo termo de inventariante. Portanto, defiro o pedido
de habilitação da inventariante NOEMIA SIQUEIRA FERREIRA SOUZA, representando os
demais herdeiros, de acordo com os atestados e exames médicos acostados aos autos
(14-09-09). Outrossim, diante dos atestados e exames médicos juntados (14-09-09),
determino a realização de perícia indireta a ser feita pelo(a) médico(a) Dr(a). Josete
Gargioni Adamis, especialista em Cardiologia, cujo(a) perito(a), após devidamente intimado, deverá acessar os documentos por meio do sistema (todos os prontuários e/ou
receitas médicas anexadas aos autos) e, além dos quesitos de praxe (os quais deverão
ser respondidos, na medida do possível), deverá responder especificamente: 1. se há
como precisar, de acordo com os exames médicos juntados, se no período compreendido entre 08-02-2002 a 04-09-2002 (período no qual o benefício de auxílio-doença fora
suspenso), havia incapacidade (parcial ou total), considerando, inclusive que a partir
de 07-11-2003 foi-lhe concedida aposentadoria por invalidez (transformação do auxílio-doença em aposentadoria). 2. Em caso positivo, em quais elementos de convicção
se apóia essa conclusão? O laudo deverá ser entregue pelo perito no prazo máximo de
15 (quinze) dias, a contar da data da intimação para a realização da perícia indireta.
Ressalte-se que a exigüidade do tempo funda-se no fato de tratar-se de processo antigo,
donde há determinação de prioridade pela Corregedoria. Com o laudo, vista às partes
para manifestação, em 05 (cinco) dias, voltando imediatamente conclusos. Retifique-se
o pólo ativo da ação. Cumpra-se com prioridade. Intimem-se.
2005.62.01.010186-0 - APARECIDA RODRIGUES DE LIMA (ADV. MS009327 - ALEXANDRE
MALUF BARCELOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) E
OUTRO ; UNIÃO FEDERAL (AGU) : Reitere-se a intimação da União, para que cumpra a
decisão da qual já foi intimada, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se com prioridade.
2005.62.01.014573-5 - ARLETE PEREIRA LIMA ROCHA (ADV. MS010293 - RONALDO
PINHEIRO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Tendo em vista que o laudo perícial já foi entregue e, face a priorização para cumprimento da Meta 2 do CNJ, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo, no
prazo de 05 (cinco) dias.
2005.62.01.015501-7 - SONIA MARIA DE VASCONCELOS E OUTRO (ADV. MS011739
- LUCIO FLAVIO DE ARAUJO FERREIRA); ALBERTINA PEREIRA DE VASCONCELOS(ADV.
MS006833-DENISE TIOSSO SABINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) : Compulsando os processos indicados nos ‘termos de prevenção’
(anexos), verifica-se não haver prevenção e nem litispendência e/ou coisa julgada, porquanto o processo n. 2003.60.84.003322-9 foi extinto sem exame do mérito e o n.
2005.62.01.12975-4 versava sobre pedido diverso.
2005.62.01.015973-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (ADV. MS002633 - EDIR
LOPES NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista que a autora alega que completou
65 anos e quer aditar a inicial para pleitear o benefício de Loas idoso, intime-se o INSS
para, no prazo de 10 (dez) dias se manifestar acerca do referido pedido. Após, retornem
os autos conclusos para sentença.
2005.62.01.016092-0 - FRANCISCA DE SOUZA VALENCIO (ADV. MS004395 - MAURO
ALVES DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Postergo a análise do pedido de nova perícia, uma vez que o que se apresenta controverso é o vínculo empregatício alegado no período de 26/08/1991 a 31/07/2002, para o
qual já há determinação de oitiva de testemunhas para comprovação. Outrossim, considerando o disposto no art. 34, caput, da Lei n.º 9.099/95, que limita em no máximo
três o número de testemunhas para cada parte a serem ouvidas em sede de Juizados
Especiais, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer quais
testemunhas, dentre as arroladas na petição anexada em 16/05/2009 e 06/10/2009 ,
requer a oitiva. Após, retornem conclusos, com urgência.
2008.62.01.001294-3 - MARIA LUZ NASCIMENTO
(ADV. MS010293 - RONALDO
PINHEIRO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Converto o julgamento em diligência, para intimar o autor para dizer, no prazo de 10
(dez) dias, se renuncia ao valor de seu crédito, no momento da propositura da ação, que
exceder ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou seja, sessenta salários mínimos, considerando o valor da causa apurado pela soma das prestações vencidas requeridas e de doze prestações mensais vincendas relativas ao benefício cuja implantação é
pleiteada (Enunciado n. 10 da TR deste Juizado). Frise-se que a renúncia a qual a autora
está sendo consultada é aquela voltada a fixar a competência do Juizado Especial Federal
(art. 3º da Lei 10.259/2001) e não aquela visando permitir a execução de valores inde-
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
pendentemente de precatório (art. 17, § 4º da mesma lei). Intime-se.
2009.62.01.002393-3 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, pois, em princípio, a renda familiar per capita supera o limite legal. Com efeito, de acordo com o laudo social, o Autor mora com a
esposa e a enteada e ambos dependem da renda da esposa do Autor, como costureira, a
qual recebe em torno de R$ 505,00. Dividindo-se pelo número de integrantes do núcleo
familiar, resulta em R$ 168,00 por pessoa. Superior, portanto, ao limite legal. Vista ao
INSS e conclusos para sentença.
2009.62.01.002588-7 - MARIA CONSOLATA COSTA DE OLIVEIRA (ADV. MS002521 - RUI
BARBOSA DOS SANTOS) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL : Intime-se a requerente Maria
Consolata Costa de Oliveira para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia do documento
CPF de TODOS os demais autores, conforme emenda à inicial, a fim de que possam ser
incluídos no pólo ativo da ação, sob pena de deserção do recurso interposto.
2009.62.01.003431-1 - ALEX DIAS BONARDO (ADV. MS011671 - ANDREA SOARES
BEZERRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Inicialmente, defiro o pleito formulado na inicial quanto à justiça gratuita, observado o
estipulado no art. 12 da Lei 1060/50. Pleiteia o autor o restabelecimento do auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez com pedido de antecipação
da tutela. Verifica-se que a qualidade de segurado e a carência restam satisfeitas, pelas
cópias do CNIS juntadas na contestação, sendo certo que o Autor mantém vínculo em
aberto. Recebeu auxílio-doença até 10-08-08. Quanto à incapacidade, de acordo com o
laudo pericial, a incapacidade é parcial e definitiva desde 03-12-2006. Desta forma, havendo verossimilhança nas alegações da autora, bem assim prova inequívoca do direito
pleiteado, defiro a antecipação de tutela, devendo o INSS restabelecer o benefício de
auxílio-doença no prazo de 10 dias a contar do recebimento do ofício neste sentido, sob
pena de cometimento do crime de desobediência. O perigo da demora reside no fato de
se tratar de verba indispensável à subsistência da parte autora. Por ocasião da sentença,
analisar-se-á a viabilidade ou não de reabilitação. Aguarde-se o decurso do prazo para
manifestação do INSS. Após, solicite-se pagamento dos honorários periciais e, em seguida, façam-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se.
2009.62.01.003600-9 - AILTON FERNANDES DE BARROS (ADV. MS011671 - ANDREA
SOARES BEZERRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Inicialmente, defiro o pleito formulado na inicial quanto à justiça gratuita, observado
o estipulado no art. 12 da Lei 1060/50. Pleiteia o autor o restabelecimento do auxíliodoença. Quanto à incapacidade, de acordo com o laudo pericial, a incapacidade é parcial
e definitiva desde 15-11-2007. Verifica-se que a qualidade de segurada e a carência
restam satisfeitas, de acordo com as cópias do CNIS juntadas à contestação. Recebeu
auxílio-doença até 20-09-2008. Desta forma, havendo verossimilhança nas alegações
do autor, bem assim prova inequívoca do direito pleiteado, defiro a antecipação de tutela, devendo o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença no prazo de 10 dias a
contar do recebimento do ofício neste sentido, sob pena de cometimento do crime de
desobediência. O perigo da demora reside no fato de se tratar de verba indispensável à
subsistência da parte autora. Por ocasião da sentença, verificar-se-á a viabilidade ou não
de reabilitação. Vista ao INSS do laudo. Solicitem-se os honorários periciais e conclusos
para sentença. Intimem-se.
2009.62.01.005023-7 - JOAO VITOR SOARES CAVADA (ADV. MS004196 - CREGINALDO
CASTRO CAMARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Deixo de apreciar o pedido de antecipação da tutela, em razão da necessidade de
emenda da inicial. Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de
extinção do feito sem resolução de mérito, a fim de: - juntar cópia do CPF; - juntar o indeferimento administrativo; - adequar o valor da causa, nos termos do Enunciado 10 da
Turma Recursal, segundo o qual o valor da causa deve ser calculado pela soma de doze
prestações vincendas e das prestações vencidas atualizadas até a data da propositura
da ação; - juntar um comprovante de residência cadastrado em seu nome atualizado dos
últimos três meses (de água, luz ou telefone). Caso não possua, a comprovação somente
poderá ser feita em nome de outrem desde que acompanhada de declaração subscrita
pela própria parte, confirmando a localidade da moradia;- comprovar a qualidade de
segurado do de cujus.
2009.62.01.005024-9 - JACQUES CARDOSO MARIMON (ADV. MS011927 - JULIANA
VANESSA PORTES OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Deixo, por ora, de analisar o pedido de antecipação da tutela. Conforme o
Enunciado 10 da Turma Recursal, o valor da causa deve ser calculado pela soma de doze
prestações vincendas e das prestações vencidas atualizadas até a data da propositura da
ação. Assim, determino a emenda da inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o valor
da causa, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito, nos termos do art. 284
do CPC, a fim de que este Juízo possa aferir a competência ou não para o julgamento
da causa. Na mesma oportunidade, deverá o Autor, querendo, renunciar ao valor que
excede o limite de alçada do Juizado, mediante declaração de próprio punho ou por procuração com poderes especiais.
2009.62.01.005033-0 - SERGIO LUIZ BORBA
(ADV. MS011417 - JACQUELINE
HILDEBRAND ROMERO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Deixo de apreciar o pedido de antecipação da tutela, em razão da necessidade de emenda da inicial. Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob
pena de extinção do feito sem resolução de mérito, a fim de: - juntar um comprovante
de residência cadastrado em seu nome atualizado dos últimos três meses (de água, luz
ou telefone). Caso não possua, a comprovação somente poderá ser feita em nome de
outrem desde que acompanhada de declaração subscrita pela própria parte, confirmando
a localidade da moradia.
2009.62.01.005038-9 - MARCIA DE SIQUEIRA (ADV. MS002176 - BRUNO ROA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Inicialmente, defiro
o pleito formulado na inicial quanto à justiça gratuita, observado o disposto no art. 12
da Lei 1.060/50. A parte autora não requereu o benefício na via administrativa. A ausência do pedido na via administrativa não se confunde com o exaurimento dela, este
pressupõe a utilização pelo segurado do recurso em face ao ato administrativo, enquanto
aquele (prévio pedido administrativo), como constituição originária do ato administrativo, trata-se se de condição para o exercício do direito de ação. Outrossim, não há que
se falar em ofensa ao princípio da universalidade da jurisdição, uma vez que o preenchimento das condições da ação e dos pressupostos processuais são limitações naturais ao
exercício de ação, para que a função jurisdicional possa ser prestada satisfatoriamente.
Registre-se que a função jurisdicional exerce-se em termos de controle dos atos administrativos dos outros Poderes, mas não compete ao Poder Judiciário realizar uma análise
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do pleito da parte autora, sem que haja prévia manifestação do Réu. Portanto, a invasão
na esfera de atividade administrativa pelo Poder Judiciário fere a essência do Princípio
da Independência e Harmonia entre os Poderes. Desta forma, inexistindo o ato administrativo, inexiste o pressuposto do direito de ação, que é o interesse de agir. O interesse
de agir somente se evidencia quando existe entre as partes um conflito de interesses, o
que não ocorre quando uma delas não se opõe ao pedido da outra. É por todos sabido
que o juízo deve indeferir a petição inicial daquele que não observa o preenchimento das
condições da ação. O interesse de agir, portanto, somente restará comprovado nos casos
em que a parte autora demonstrar que formulou pleito administrativo e, eventualmente,
teve-o indeferido. Essa a única maneira para que se estabeleça uma lide e seja configurada uma resistência à pretensão da parte autora. Assim, determino a suspensão do
feito, pelo prazo de 60 dias, para que a parte apresente o indeferimento do benefício na
via administrativa, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Na mesma
oportunidade, deverá emendar a inicial, a fim de: - informar qual a especialidade médica
pretende seja realizada a perícia; - adequar o valor da causa, nos termos do Enunciado
10 da Turma Recursal, segundo o qual o valor da causa deve ser calculado pela soma de
doze prestações vincendas e das prestações vencidas atualizadas até a data da propositura da ação. - juntar um comprovante de residência cadastrado em seu nome atualizado
dos últimos três meses (de água, luz ou telefone). Caso não possua, a comprovação
somente poderá ser feita em nome de outrem desde que acompanhada de declaração
subscrita pela própria parte, confirmando a localidade da moradia. Intime-se.
2009.62.01.005072-9 - GLEICE ARRUDA DE LIMA (ADV. MS011162 - CARLOS EDUARDO
LOPES) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL : Deixo, por ora, de analisar o pedido de antecipação da tutela.Regularize a parte autora sua representação nos autos, já que o advogado subscritor da ação não possui poderes para representá-la. Prazo: 10 (dez) dias.
2009.62.01.005075-4 - ADENILSON BRANDAO GOUVEIA (ADV. MS012220 - NILMARE
DANIELE DA SILVA IRALA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Regularize a parte autora sua representação, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de extinção da ação sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, se em termos, o
processo deverá ser suspenso. Isso porque a parte autora não requereu o benefício na
via administrativa. A ausência do pedido na via administrativa não se confunde com o
exaurimento dela, este pressupõe a utilização pelo segurado do recurso em face ao ato
administrativo, enquanto aquele (prévio pedido administrativo), como constituição originária do ato administrativo, trata-se se de condição para o exercício do direito de ação.
Outrossim, não há que se falar em ofensa ao princípio da universalidade da jurisdição,
uma vez que o preenchimento das condições da ação e dos pressupostos processuais
são limitações naturais ao exercício de ação, para que a função jurisdicional possa ser
prestada satisfatoriamente. Registre-se que a função jurisdicional exerce-se em termos
de controle dos atos administrativos dos outros Poderes, mas não compete ao Poder
Judiciário realizar uma análise do pleito da parte autora, sem que haja prévia manifestação do Réu. Portanto, a invasão na esfera de atividade administrativa pelo Poder
Judiciário fere a essência do Princípio da Independência e Harmonia entre os Poderes.
Desta forma, inexistindo o ato administrativo, inexiste o pressuposto do direito de ação,
que é o interesse de agir. O interesse de agir somente se evidencia quando existe entre
as partes um conflito de interesses, o que não ocorre quando uma delas não se opõe ao
pedido da outra. É por todos sabido que o juízo deve indeferir a petição inicial daquele
que não observa o preenchimento das condições da ação. O interesse de agir, portanto,
somente restará comprovado nos casos em que a parte autora demonstrar que formulou
pleito administrativo e, eventualmente, teve-o indeferido. Essa a única maneira para que
se estabeleça uma lide e seja configurada uma resistência à pretensão da parte autora.
Assim, após a regularização do instrumento procuratório, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias, para que a parte apresente o indeferimento do benefício na via
administrativa, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Intime-se.
2009.62.01.005076-6 - FATIMA ROSACLER FERNANDEZ (ADV. MS006695 - ENIO
ALBERTO SOARES MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Conforme o Enunciado 10 da Turma Recursal, o valor da causa deve ser calculado pela soma de doze prestações vincendas e das prestações vencidas atualizadas
até a data da propositura da ação. Assim, determino a emenda da inicial, no prazo de
10 dias, para adequar o valor da causa, sob pena de extinção do feito sem análise do
mérito, nos termos do art. 284 do CPC.
2009.62.01.005079-1 - LUCAS DE OLIVEIRA SAVIO (ADV. MS012859 - JUCINEIDE
ALMEIDA DE MENEZES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Considerando que, em casos tais, em que há a existência de sentença de interdição,
tenho decidido pela dispensa da perícia médica judicial, devido ao fato de que a sentença
de interdição transitada em julgado, como se sabe, tem eficácia erga omnes, intime-se
a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos eventual certidão de
trânsito em julgado da referida sentença.
2009.62.01.005081-0 - AIDA MACHADO DOMINGOS (ADV. MS000927 - MARIO JOAO
DOMINGOS) X UNIÃO FEDERAL (AGU) E OUTROS ; ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
; MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE : Deixo, por ora, de apreciar o pedido de antecipação
da tutela. Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu CPF ou de documento público oficial que contenha o respectivo número. Com a juntada, voltem os autos
imediatamente conclusos para apreciar o pedido de antecipação da tutela.
2009.62.01.005255-6 - BENEDITO RONCHI (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos os requisitos
para a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória consistente na perícia
judicial. Desta forma, no caso, inexiste a prova inequívoca exigida pela lei. Outrossim,
designo a perícia médica para: 30/11/2009 - 18:30 - ORTOPEDIA - DANIEL ISMAEL E
SILVEIRA - RUA PEDRO CELESTINO,2353 - - CENTRO - CAMPO GRANDE(MS). Ficam as
partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo, no prazo de 05 (cinco) dias, a
contar do 30º (trigésimo) dia após a realização da perícia. Cite-se e intime-se o INSS
para, no prazo da contestação, juntar o CNIS da parte autora.
2009.62.01.005262-3 - SIZUE SUMIDA KANATSU
(ADV. MS008460 - LUCIANO
NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam
controversos os requisitos para a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória. Desta forma, no caso, inexiste a prova inequívoca exigida pela lei. Designo a
perícia social para: 2/02/2010 - 08:00 - SERVIÇO SOCIAL-SAS - SEC ASSIST SOCIAL
- COORD. AÇÃO SOCIAL BASICA-CASB-*** Será realizada no domicílio do autor ***
Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo, no prazo de 05 (cinco)
dias, a contar do 30º (trigésimo) dia após a realização da perícia. Cite-se.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
2009.62.01.005263-5 - NIVALDO SOUZA SILVA (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos os requisitos para a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória consistente na perícia judicial. Desta forma, no caso, inexiste a prova inequívoca exigida pela
lei. Outrossim, designo a perícia médica para: 1/12/2009 - 08:00 - OFTALMOLOGIA
- HENRIQUE MARINI FERREIRA - HOSPITAL SIRIO LIBANES - AV. AFONSO PENA,2419
- TERREO- OFTALMOLOGIA - CENTRO - CAMPO GRANDE(MS). Ficam as partes intimadas
para se manifestarem sobre o laudo, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do 30º (trigésimo) dia após a realização da perícia. Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo da
contestação, juntar o CNIS da parte autora.
2009.62.01.005266-0 - ANTONIA RIBEIRO DOSSO (ADV. MS008500 - ANA LUIZA
OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos os requisitos
para a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória consistente na perícia
judicial. Desta forma, no caso, inexiste a prova inequívoca exigida pela lei. Outrossim,
designo a perícia médica para: 1/12/2009 - 17:00 - ORTOPEDIA - JOSÉ TANNOUS - RUA
PERNAMBUCO,979 - - CENTRO - CAMPO GRANDE(MS). Ficam as partes intimadas para
se manifestarem sobre o laudo, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do 30º (trigésimo)
dia após a realização da perícia. Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo da contestação, juntar o CNIS da parte autora.
2009.62.01.005267-2 - MARIA DE LOURDES MOURAO (ADV. MS006831 - PAULO
ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos
os requisitos para a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória. Desta
forma, no caso, inexiste a prova inequívoca exigida pela lei. Outrossim, designo as perícias médica e social para: 2/02/2010 - 10:00 - SERVIÇO SOCIAL-SAS - SEC ASSIST
SOCIAL - COORD. AÇÃO SOCIAL BASICA-CASB-*** Será realizada no domicílio do autor
***8/02/2010 - 08:30 - CLÍNICA GERAL-MARCIO MOLINARI - RUA JOSE ANTONIO,782
- - CENTRO - CAMPO GRANDE(MS). Ficam as partes intimadas para se manifestarem
sobre o laudo, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do 30º (trigésimo) dia após a realização da perícia. Cite-se.
2009.62.01.005275-1 - DORACINA SANTANA (ADV. MS002271 - JOAO CATARINO T.
NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Indefiro
a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos os requisitos para
a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória. Desta forma, no caso,
inexiste a prova inequívoca exigida pela lei.
Outrossim, designo as perícias médica e social para: 3/02/2010 - 08:00 - SERVIÇO
SOCIAL-SAS - SEC ASSIST SOCIAL - COORD. AÇÃO SOCIAL BASICA-CASB-*** Será
realizada no domicílio do autor ***22/02/2010 - 08:00 - CLÍNICA GERAL-MARCIO
MOLINARI - RUA JOSE ANTONIO,782 - - CENTRO - CAMPO GRANDE(MS). Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar
do 30º (trigésimo) dia após a realização da perícia. Cite-se.
2009.62.01.005277-5 - VERONICA FERREIRA DA COSTA (ADV. MS006831 - PAULO
ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos
os requisitos para a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória consistente na perícia judicial. Desta forma, no caso, inexiste a prova inequívoca exigida pela
lei.Outrossim, designo a perícia médica para: 1/12/2009 - 17:00 - ORTOPEDIA - DANIEL
ISMAEL E SILVEIRA - RUA PEDRO CELESTINO,2353 - - CENTRO - CAMPO GRANDE(MS).
Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo, no prazo de 05 (cinco)
dias, a contar do 30º (trigésimo) dia após a realização da perícia. Cite-se e intime-se o
INSS para, no prazo da contestação, juntar o CNIS da parte autora.
2009.62.01.005280-5 - TEREZA GOMES (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO
MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Indefiro
a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos os requisitos para
a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória consistente na perícia
judicial. Desta forma, no caso, inexiste a prova inequívoca exigida pela lei. Outrossim,
designo a perícia médica para: 1/12/2009 - 17:30 - ORTOPEDIA - JOSÉ TANNOUS - RUA
PERNAMBUCO,979 - - CENTRO - CAMPO GRANDE(MS). Ficam as partes intimadas para
se manifestarem sobre o laudo, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do 30º (trigésimo)
dia após a realização da perícia. Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo da contestação, juntar o CNIS da parte autora.
2009.62.01.005293-3 - MOISES DA SILVA CAMPOVILA (ADV. MS008080 - WILTON
EDGAR SA E SILVA ACOSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : A parte autora propôs a presente ação em face do Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS objetivando a concessão do benefício de auxílio-acidente. Decido.
O art. 109, inciso I, da Constituição Federal de 1988, estabelece que não compete à
Justiça Federal julgar as causas afetas a acidente do trabalho. É nesse sentido a precisa decisão do E. Supremo Tribunal Federal, consoante se pode observar das ementas abaixo colacionadas. EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL.
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
COMPETÊNCIA. 1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a
teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência
da Justiça Federal. 2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido. (STF - RE 204204/SP
- Relator Min. Maurício Corrêa - j 17/11/97 -publicado no DJ de 04/05/01). Com efeito,
consta dos autos a CAT - Comunicação do Acidente do Trabalho, juntada à inicial (f.
15), bem como os extratos de auxílio-doença por acidente do trabalho, demonstrando
que se trata de benefício decorrente de acidente do trabalho. E isso está expresso na
petição inicial. Dessa forma, não possuindo este Juizado competência para o processamento a ação deve ser extinta, sem apreciação do mérito. Nestes termos, aplica-se o
Enunciado nº 24, do 2º FONAJEF: Enunciado 24 Reconhecida a incompetência do JEF é
cabível a extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 1º da Lei
n. 10.259/2001 e do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95. De outra parte, entendo não ser o
caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, mas tão-somente de declarar
a incompetência absoluta e determinar a remessa dos autos ao juízo competente, nos
termos do art. 113, § 2º do CPC. Impende ainda destacar que a norma insculpida no
art. 51, incisos II e III, da Lei nº 9.099/95 não tem aplicação na presente situação, uma
vez que a razão única da impossibilidade de prosseguimento neste Juízo reside na matéria objeto da lide, apresentando o feito condições concretas de procedibilidade no Juízo
Competente, com aproveitamento dos atos praticados e provas produzidas. A despeito
de algumas opiniões em contrário, o fato de o legislador prever a extinção dos feitos em
razão da incompetência territorial (relativa) não pode levar à mesma conclusão no que
PÁGINA 58
29 DE OUTUBRO DE 2009
tange à incompetência absoluta. Na primeira situação, é certo afirmarmos que o legislador ordinário tentou impedir que o jurisdicionado, sabedor das condições dos JEFs entre
si ou entre esses e a Justiça “Comum” do local onde reside, optasse por aquela menos
morosa em razão do número de feitos. Nessa seara, teve o intuito de impedir a utilização da ação de forma desleal, obstando o desiderato da parte em “escolher” o melhor
local para ajuizamento do feito. O mesmo raciocínio, contudo, não pode ser formulado
para a hipótese de incompetência absoluta. Com efeito, nesse caso, não se trata de
“escolha” do local mais adequado para a propositura da ação, mas sim da necessidade
da efetiva possibilidade de exercício da jurisdição de forma constitucional. Vale dizer: ao
“optar” pelo Juízo incompetente, a parte não agiu de forma desleal, mas sim de forma
inconstitucional ao desrespeitar o princípio do Juízo Natural. Pelo contrário: os princípios
da economia e celeridade processuais impõem que esse órgão jurisdicional determine
o envio dos autos para o Juízo que entende competente. Desta forma, com o declínio
de competência, a presente questão será conhecida aonde lhe compete, sem maiores
despesas aos interessados e, principalmente, sem eventuais prejuízos em razão da interrupção da prescrição. Ante o exposto, declino da competência e determino que sejam
impressos todos documentos e peças processuais anexados ao presente feito, remetendo-os por ofício ao Cartório Distribuidor da Justiça Estadual, a fim de que seja distribuído
a uma das varas competentes para o processamento e julgamento da presente causa.
Intimem-se. Oportunamente, dê-se a baixa pertinente.
TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA RECURSAL
Pauta nº 007/2009
Lote 15638 – s/adv. 15639
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento do dia
04 de novembro de 2009, quarta-feira, às 13h, podendo, entretanto, nessa mesma
Sessão ou Sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes
de Pautas já publicadas, bem como embargos de declaração que não precisam ser pautados.
A sessão de julgamentos será realizada na sala de julgamentos da Turma Recursal de
Mato Grosso do Sul, situada no Fórum Ministro Amarílio Benjamin, à Rua 14 de Julho,
356, Vila Glória, nesta Capital.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
ADVOGADA: MS007787 - SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 30/05/2008
MPF: Não
DPU: Não
0010
PROCESSO: 2005.62.01.006394-9
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: CALIXTO RODRIGUES NUNES
ADVOGADA: MS004689 - TEREZINHA SARA DE SOUZA VIEIRA
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 28/03/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0011
PROCESSO: 2005.62.01.007160-0
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: MARIA QUEIROZ DE ALENCAR
ADVOGADO: MS008480 - JEYANCARLO XAVIER B. DA LUZ
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 27/03/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0012
PROCESSO: 2005.62.01.007182-0
RECTE: SEVERINO VELOZO
ADVOGADA: MS6276 - CÉLIA XAVIER DE BRITO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 27/03/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0013
PROCESSO: 2005.62.01.009219-6
RECTE: KEROLEN APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MS010293 - RONALDO PINHEIRO JUNIOR
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 27/03/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0014
PROCESSO: 2005.62.01.010243-8
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: RENATA DA CONCEIÇÃO MENDES - REPRES.
ADVOGADA: MS010624 - RACHEL DO AMARAL
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0001
PROCESSO: 2004.60.84.002271-6
RECTE: EVA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADA: MS007566 - MAURA GLORIA LANZONE
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0015
PROCESSO: 2005.62.01.011549-4
RECTE: LUCIO ALBERTINO DOS SANTOS
ADVOGADO: MS004229 - DOMINGOS MARCIANO FRETES
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0002
PROCESSO: 2004.60.84.003507-3
RECTE: GERALDA VALDEIS
ADVOGADA: MS007566 - MAURA GLORIA LANZONE
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 30/05/2008
MPF: Não
DPU: Não
0016
PROCESSO: 2005.62.01.012697-2
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: HELLEN BARBOSA FERNANDES - REPRES. P/ MÃE
ADVOGADA: MS002633 - EDIR LOPES NOVAES
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 23/01/2009
MPF: SIM
DPU: Não
0003
PROCESSO: 2004.60.84.006177-1
RECTE: ARACI DUARTE BORTOLLI
ADVOGADO: MS008978 - ELOISIO MENDES DE ARAUJO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0017
PROCESSO: 2005.62.01.012707-1
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: MARIA LOPES
ADVOGADO: MS009584 - VERIATO VIEIRA LOPES
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: SIM
DPU: Não
0004
PROCESSO: 2004.60.84.006264-7
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: DIONEIA DOMINGUES
ADVOGADO: MS009140 - JAIR SOARES JUNIOR - DPU
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: SIM
DPU: Sim
0018
PROCESSO: 2005.62.01.012717-4
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: ALFREDO ARCANJO DE BARROS
ADVOGADA: MS10192 - MARIA CECILIA ALVES DA CUNHA
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 27/03/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0005
PROCESSO: 2004.60.84.008328-6
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECTE: SUPERINTENDÊNCIA REG DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO: MS006110 - RENATO FERREIRA MORETTINI
RECDO: JOAO BATISTA AMARAL DE BARROS
ADVOGADO: MS007422 - LUIZ FRANCISCO ALONSO DO NASCIMENTO
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0019
PROCESSO: 2005.62.01.012740-0
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: JUCELINO FERMINO DOS SANTOS
ADVOGADA: MS009127 - AGNESPERLA TALITA ZANETTIN
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 08/09/2009
MPF: SIM
DPU: Não
0006
PROCESSO: 2004.60.84.008520-9
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: JOVENITA MARINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MS008460 - LUCIANO NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0007
PROCESSO: 2005.62.01.000231-6
RECTE: ELAINE MAXIMO ALVES
ADVOGADA: MS002633 - EDIR LOPES NOVAES
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 27/03/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0008
PROCESSO: 2005.62.01.001127-5
RECTE: ELIAS BENICIO ROSA
ADVOGADA: MS005547- SILVANA DE CARVALHO TEODORO ZUBCOV
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 29/04/2009
MPF: SIM
DPU: Não
0009
PROCESSO: 2005.62.01.003692-2
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: ANTONIO TEODORO DE CARVALHO
0020
PROCESSO: 2005.62.01.012754-0
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: LEONÃ AUGUSTO RIBEIRO
ADVOGADO: MS001576 - ZULEICA RAMOS DE MORAIS
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 06/08/2008
MPF: Não
DPU: Não
0021
PROCESSO: 2005.62.01.013573-0
RECTE: SEVERINA MARQUES DA SILVA
ADVOGADA: MS007787- SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 27/03/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0022
PROCESSO: 2005.62.01.013724-6
RECTE: JOÃO SOPINO - REPRES.
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA - DPU
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: SIM
DPU: Sim
0023
PROCESSO: 2005.62.01.013873-1
RECTE: ALDA NEIDE BARROS DE PINHO
ADVOGADO: MS004229 - DOMINGOS MARCIANO FRETES
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
PÁGINA 59
DATA DISTRIB: 08/09/2009
29 DE OUTUBRO DE 2009
MPF: Não
DPU: Não
0024
PROCESSO: 2005.62.01.014092-0
RECTE: NILDO DA SILVA LIMA
ADVOGADA: MS008500 - ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 10/12/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0025
PROCESSO: 2005.62.01.014210-2
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: ANDRIA ISABELLE FERREIRA PEDRO
ADVOGADA: MS003580 - SANDRA MARA DE LIMA RIGO
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 10/12/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0026
PROCESSO: 2005.62.01.014216-3
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: JOYCE PAIVA AZAMBUJA
ADVOGADA: MS008500 - ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 08/09/2009
MPF: SIM
DPU: Não
0027
PROCESSO: 2005.62.01.014243-6
RECTE: DANIELE DA SILVA AZEVEDO
ADVOGADO: MS008460 - LUCIANO NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 10/12/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0028
PROCESSO: 2005.62.01.014375-1
RECTE: MARIA CRISTINA BATISTA MARCONDES
ADVOGADA: MS008500 - ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0029
PROCESSO: 2005.62.01.014381-7
RECTE: NEUZA RODRIGUES ALVES
ADVOGADO: MS009584 - VERIATO VIEIRA LOPES
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 27/03/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0030
PROCESSO: 2005.62.01.014474-3
RECTE: ELIANDRO DE ANDRADE CARMO
ADVOGADO: MS006024 - MARCELO MONTEIRO PADIAL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: SIM
DPU: Não
0031
PROCESSO: 2005.62.01.014546-2
RECTE: EMILIA DE ARAUJO LUNA
ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0032
PROCESSO: 2005.62.01.014840-2
RECTE: JOSE LOURENÇO CENTURION
ADVOGADO: MS008460 - LUCIANO NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 27/03/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0033
PROCESSO: 2005.62.01.014846-3
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: GABRIEL JOSE DA SILVA
ADVOGADA: MS012207 - JANAINA MARFISA MELO GODOENG COSTA
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0034
PROCESSO: 2005.62.01.015574-1
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: DIVA DE OLIVEIRA - REPRES.
ADVOGADO: MS009421 - IGOR VILELA PEREIRA
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: Não
DPU: Não
0035
PROCESSO: 2005.62.01.015581-9
RECTE: CALIXTA DA SILVA
ADVOGADA: MS008500 - ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 10/12/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0036
PROCESSO: 2005.62.01.015587-0
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: GILSON RODRIGUES DE PAULA
ADVOGADA: MS008500 - ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0037
PROCESSO: 2005.62.01.015667-8
RECTE: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: MS012285 - LAERCIO ARAUJO SOUZA NETO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 27/05/2009
MPF: SIM
DPU: Não
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
0038
PROCESSO: 2005.62.01.015670-8
RECTE: ANTONIA PEREIRA NANTES
ADVOGADA: MS007787- SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0039
PROCESSO: 2005.62.01.015674-5
RECTE: EMILIO DOS SANTOS
ADVOGADA: MS008500 - ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0040
PROCESSO: 2005.62.01.015690-3
RECTE: RAQUEL JOSEFA DOS SANTOS
ADVOGADA: MS008500 - ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 10/12/2008
MPF: Não
DPU: Não
0041
PROCESSO: 2005.62.01.015720-8
RECTE: EXPEDITO JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADA: MS002633 - EDIR LOPES NOVAES
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 27/03/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0042
PROCESSO: 2005.62.01.015727-0
RECTE: SEVERINA MARIA DA SILVA
ADVOGADO: MS009550 - NELSON CHAIA JUNIOR
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 27/03/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0043
PROCESSO: 2005.62.01.015854-7
RECTE: MIRENICE FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO: MS009584 - VERIATO VIEIRA LOPES
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0044
PROCESSO: 2005.62.01.015923-0
RECTE: JOSE BENEDITO DE SOUZA BORBA
ADVOGADO: MS004229 - DOMINGOS MARCIANO FRETES
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 10/12/2008
MPF: Não
DPU: Não
0045
PROCESSO: 2005.62.01.015959-0
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: LUIZA PEREIRA DOS SANTOS DA CRUZ
ADVOGADA: MS004613 - ROSA CORREA MARQUES
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0046
PROCESSO: 2005.62.01.015972-2
RECTE: MANOEL BARBOZA DE ALMEIDA
ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 27/05/2009
MPF: Não
DPU: Não
0047
PROCESSO: 2005.62.01.016025-6
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: ANTONIO DIAS DE SANTANA
ADVOGADA: MS010624 - RACHEL DO AMARAL
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 06/08/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0048
PROCESSO: 2005.62.01.016109-1
RECTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA
ADVOGADA: MS010624 - RACHEL DO AMARAL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0049
PROCESSO: 2005.62.01.016141-8
RECTE: ALZIRA GOMES DE ARRUDA
ADVOGADA: MS004689 - TEREZINHA SARA DE SOUZA VIEIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 27/03/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0050
PROCESSO: 2005.62.01.016144-3
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: NELSON MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADA: MS010503 - ANDREZA TEIXEIRA BATISTA
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 23/01/2009
MPF: SIM
DPU: Não
0051
PROCESSO: 2005.62.01.016442-0
RECTE: VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 28/03/2008
MPF: SIM
DPU: Não
0052
PROCESSO: 2007.62.01.002356-0
RECTE: JUVENAL ALVES LORENTZ
PÁGINA 60
ADVOGADO: MS004108 - ALVARO ALVES LORENTZ
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0053
PROCESSO: 2007.62.01.003124-6
RECTE: VALMIR SOARES MACHADO
ADVOGADO: MS011325 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0054
PROCESSO: 2008.62.01.001111-2
RECTE: FRANCISCA BATISTA VIANA
RECTE: ANTONIO ANDRADE VIANA
ADVOGADO: MS011325 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
29 DE OUTUBRO DE 2009
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 17/04/2007
MPF: Não
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
DPU: Não
0066
PROCESSO: 2005.62.01.013326-5
RECTE: ELIZABETE PADILHA DE RIBEIRO
ADVOGADO: MS004229 - DOMINGOS MARCIANO FRETES
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 10/07/2007
MPF: Não
DPU: Não
0067
PROCESSO: 2005.62.01.013442-7
RECTE: SEMIONA OVELAR TEIXEIRA
ADVOGADA: SP205600 - ERIKA THAIS THIAGO BRANCO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 18/08/2008
MPF: Não
DPU: Não
0068
PROCESSO: 2005.62.01.013455-5
RECTE: VANDIR SANTIAGO
ADVOGADA: SP205600 - ERIKA THAIS THIAGO BRANCO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 27/03/2008
MPF: Não
DPU: Não
0055
PROCESSO: 2008.62.01.001127-6
RECTE: LAURA NOGUEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO: MS011325 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
RELATORA: JFR1 - JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0069
PROCESSO: 2005.62.01.013929-2
RECTE: ALCEBIADES ROZA DE OLIVEIRA
ADVOGADA: MS002633 - EDIR LOPES NOVAES
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 10/07/2007
MPF: Não
DPU: Não
0056
PROCESSO: 2004.60.84.000298-5
RECTE: NEVES PIRES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MS009103 - ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 10/12/2008
MPF: Não
DPU: Não
0070
PROCESSO: 2005.62.01.014604-1
RECTE: ORFIRIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADA: MS010624 - RACHEL DO AMARAL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0057
PROCESSO: 2004.60.84.005573-4
RECTE: IRACI MARQUES VENTURA
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA - DPU
RECTE: LEANDRO VENTURA PEDROSO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 12/12/2005
MPF: Não
DPU: Sim
0071
PROCESSO: 2006.62.01.000444-5
RECTE: FRANCISCO HILARIO RIBEIRO DE MOURA
ADVOGADO: MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0058
PROCESSO: 2004.60.84.006492-9
RECTE: JOAO RAFAEL OCAMPO TORQUATO
RECTE: MARIA JOSE OCAMPO DA SILVA
ADVOGADA: MS007787 - SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 27/03/2008
MPF: Não
DPU: Não
0059
PROCESSO: 2005.62.01.000084-8
RECTE: NAZARIO SALINA
ADVOGADA: MS003580 - SANDRA MARA DE LIMA RIGO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 10/12/2008
MPF: Não
DPU: Não
0060
PROCESSO: 2005.62.01.000110-5
RECTE: ASSIS DE CÂNDIDA FARINHA JUNIOR
ADVOGADA: MS003209 - IRIS WINTER DE MIGUEL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 06/08/2008
MPF: Não
DPU: Não
0061
PROCESSO: 2005.62.01.000182-8
RECTE: JOSÉ VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO: MS008978 - ELOISIO MENDES DE ARAUJO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 10/11/2005
MPF: Não
DPU: Não
0062
PROCESSO: 2005.62.01.001183-4
RECTE: IBONEIS MOURA DE ARAUJO
ADVOGADA: MS005738 - ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 02/08/2006
MPF: Não
DPU: Não
0063
PROCESSO: 2005.62.01.005838-3
RECTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RECDO: JOAO LOPES DE FREITAS
ADVOGADO: MS004543 - ADEMIR DAMASCENO GOMES
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 15/04/2007
MPF: Não
DPU: Não
0064
PROCESSO: 2005.62.01.011804-5
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: CECILIO DIAS MACEDO
ADVOGADO: MS003108 - CLEONICE FLORES BARBOSA MIRANDA
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 10/07/2007
MPF: Não
DPU: Não
0065
PROCESSO: 2005.62.01.012361-2
RECTE: KAILA PEREIRA MECENAS
ADVOGADA: MS011866 - DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
0072
PROCESSO: 2006.62.01.001123-1
RECTE: LUIS BENEDITO PRADO
ADVOGADO: MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 27/05/2009
MPF: Não
DPU: Não
0073
PROCESSO: 2006.62.01.001351-3
RECTE: TEREZINHA MARINA DE MORAIS
ADVOGADO: MS009432 - ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 22/02/2008
MPF: Não
DPU: Não
0074
PROCESSO: 2006.62.01.001744-0
RECTE: NILSON FELIX DA ROSA
ADVOGADA: MS007734 - JULIANE PENTEADO SANTANA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 16/02/2007
MPF: Não
DPU: Não
0075
PROCESSO: 2006.62.01.002939-9
RECTE: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0076
PROCESSO: 2006.62.01.003583-1
RECTE: CARMEN COSTA ROMERO
ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0077
PROCESSO: 2006.62.01.004073-5
RECTE: ABADIO PAES AMORIM
ADVOGADA: MS010624 - RACHEL DO AMARAL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0078
PROCESSO: 2006.62.01.004241-0
RECTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO
ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0079
PROCESSO: 2006.62.01.004792-4
RECTE: ANEZIO RONDON DE SOUZA
ADVOGADO: MS008921 - GUSTAVO CALABRIA RONDON
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: Não
DPU: Não
PÁGINA 61
29 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
0080
PROCESSO: 2006.62.01.004907-6
RECTE: ALMEZINDA FAUSTINO CAVALHEIRO
ADVOGADO: MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: Não
DPU: Não
0095
PROCESSO: 2006.62.01.007138-0
RECTE: LAURO GIMENEZ ROSA JUNIOR
ADVOGADO: MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 13/07/2009
MPF: Não
DPU: Não
0081
PROCESSO: 2006.62.01.005110-1
RECTE: EDSON QUEIROGA DE MENDONÇA
ADVOGADO: MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0096
PROCESSO: 2006.62.01.007352-2
RECTE: ALFREDO ANTONIO RACHEL
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 18/08/2008
MPF: Não
DPU: Não
0082
PROCESSO: 2006.62.01.005126-5
RECTE: ELY SILVA BARROS
ADVOGADO: MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: Não
DPU: Não
0097
PROCESSO: 2006.62.01.007456-3
RECTE: SEBASTIÃO PAES DE AMORIM
ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: Não
DPU: Não
0083
PROCESSO: 2006.62.01.005188-5
RECTE: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RECDO: ROMILDA MONACO MARQUES
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 22/02/2008
MPF: Não
0098
PROCESSO: 2006.62.01.007890-8
RECTE: JOÃO ANTONIO HERNANDES
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0084
PROCESSO: 2006.62.01.005189-7
RECTE: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RECDO: CELIA YUKIKO ARAKAKI
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 28/03/2008
MPF: Não
0085
PROCESSO: 2006.62.01.005466-7
RECTE: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RECDO: JOSIBERTO MARTINS DE LIMA
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: Não
DPU: Não
DPU: Não
DPU: Não
0086
PROCESSO: 2006.62.01.005486-2
RECTE: CLAUDINEY DE SOUZA ALVES
ADVOGADO: MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: Não
DPU: Não
0087
PROCESSO: 2006.62.01.005544-1
RECTE: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RECDO: DAMIANA EVANGELISTA DOS SANTOS PEREIRA
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 27/03/2008
MPF: Não
DPU: Não
0088
PROCESSO: 2006.62.01.005602-0
RECTE: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RECDO: LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 27/03/2008
MPF: Não
DPU: Não
0089
PROCESSO: 2006.62.01.006113-1
RECTE: CLAUDIO NUNES DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO: MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: Não
DPU: Não
0090
PROCESSO: 2006.62.01.006114-3
RECTE: VANDERLEI COELHO PEREIRA
ADVOGADO: MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0091
PROCESSO: 2006.62.01.006115-5
RECTE: ISAIAS ROCHA COSTA
ADVOGADO: MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: Não
DPU: Não
0092
PROCESSO: 2006.62.01.006493-4
RECTE: JANDERSON CANDIDO
ADVOGADO: MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 13/07/2009
MPF: Não
DPU: Não
0093
PROCESSO: 2006.62.01.006838-1
RECTE: BENEDITO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 10/12/2008
MPF: Não
DPU: Não
0094
PROCESSO: 2006.62.01.006839-3
RECTE: JAIRO SILVESTRE BEAL
ADVOGADO: MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0099
PROCESSO: 2007.62.01.000028-6
RECTE: AYRTON SIMÕES CIMATE
ADVOGADO: MS009593 - LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0100
PROCESSO: 2007.62.01.000083-3
RECTE: HYLARIO ESCOBAR PEREIRA
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: Não
DPU: Não
0101
PROCESSO: 2007.62.01.000101-1
RECTE: MIGUEL HONORATO
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0102
PROCESSO: 2007.62.01.000322-6
RECTE: VANTUIL DOMINGUES DE FREITAS
ADVOGADO: MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0103
PROCESSO: 2007.62.01.000323-8
RECTE: HENRIQUE BASTOS MARCELLINO
ADVOGADO: MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 10/12/2008
MPF: Não
DPU: Não
0104
PROCESSO: 2007.62.01.000452-8
RECTE: CICERO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: Não
DPU: Não
0105
PROCESSO: 2007.62.01.000453-0
RECTE: JOSE BENEDITO DA COSTA
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: Não
DPU: Não
0106
PROCESSO: 2007.62.01.000458-9
RECTE: ISMAEL DE FREITAS BUCHARA
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: Não
DPU: Não
0107
PROCESSO: 2007.62.01.000461-9
RECTE: ANTONIO ELIAS BARBOSA
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: Não
DPU: Não
0108
PROCESSO: 2007.62.01.000462-0
RECTE: ANIVAL GAMARRA
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: Não
DPU: Não
0109
PROCESSO: 2007.62.01.000463-2
PÁGINA 62
RECTE: ALLAN CHAVES RACHEL
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: Não
DPU: Não
0110
PROCESSO: 2007.62.01.000467-0
RECTE: ELIAS MORETTI
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 04/11/2008
MPF: Não
DPU: Não
0111
PROCESSO: 2007.62.01.000532-6
RECTE: MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO: MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 10/12/2008
MPF: Não
DPU: Não
0112
PROCESSO: 2007.62.01.000650-1
RECTE: SUELI APARECIDA DA CUNHA RODRIGUES
ADVOGADO: MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0113
PROCESSO: 2007.62.01.000804-2
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: MARIA VITALINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MS007165 - RAFAEL GARCIA DE MORAIS LEMOS
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 03/10/2008
MPF: Não
DPU: Não
0114
PROCESSO: 2007.62.01.001059-0
RECTE: EMIDIO ALVES FILHO
ADVOGADO: MS009593 - LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0115
PROCESSO: 2007.62.01.001248-3
RECTE: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RECDO: CARLOS SUSSUMU KOUMEGAWA E OUTROS
RECDO: CARLOS ERILDO DA SILVA
RECDO: ERICA SWAMI FERNANDES
RECDO: JERUSA GABRIELA FERREIRA
RECDO: CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA
RECDO: CHRIS GIULIANA ABE ASATO
ADVOGADO: MS006706 - ARNALDO ASATO
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 13/07/2009
MPF: Não
DPU: Não
0116
PROCESSO: 2007.62.01.001304-9
RECTE: VANDETE MARIA ARAGÃO E SILVA
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 29/04/2009
MPF: Não
DPU: Não
0117
PROCESSO: 2007.62.01.001346-3
RECTE: PEDRO GOMES
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0118
PROCESSO: 2007.62.01.001349-9
RECTE: ABRÃO FRANCISCO DE SOUZA MACIEL
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0119
PROCESSO: 2007.62.01.001351-7
RECTE: WALDIR DE SOUZA COSTA
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0120
PROCESSO: 2007.62.01.001355-4
RECTE: ISAIAS HENRIQUE RIBEIRO
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0121
PROCESSO: 2007.62.01.001357-8
RECTE: JAIR LIONES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0122
PROCESSO: 2007.62.01.001360-8
RECTE: ARLINDO MARQUES DE ALMEIDA
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0123
PROCESSO: 2007.62.01.001365-7
RECTE: ELVIO GARCIA
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0124
PROCESSO: 2007.62.01.001367-0
RECTE: LUIZ CARLOS MENDES
29 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0125
PROCESSO: 2007.62.01.001381-5
RECTE: AGOSTINHO LOPES PESSOA
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 29/04/2009
MPF: Não
DPU: Não
0126
PROCESSO: 2007.62.01.001582-4
RECTE: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RECDO: PAULO CABRAL MARTINS
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0127
PROCESSO: 2007.62.01.001627-0
RECTE: JUCELINO THOMAZ DOS SANTOS
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0128
PROCESSO: 2007.62.01.001631-2
RECTE: GENESIO GOMES DUTRA
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0129
PROCESSO: 2007.62.01.001634-8
RECTE: ANTONIO PEREIRA FLORES
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0130
PROCESSO: 2007.62.01.001639-7
RECTE: CARMEN SILVIA CANOLA
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0131
PROCESSO: 2007.62.01.001715-8
RECTE: ADELSO MOISES DE LIMA
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0132
PROCESSO: 2007.62.01.002030-3
RECTE: LEONCIO MESSIAS
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0133
PROCESSO: 2007.62.01.002135-6
RECTE: CONCEICAO DA ROSA
ADVOGADO: MS008597 - EVALDO CORREA CHAVES
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 18/06/2008
MPF: Não
DPU: Não
0134
PROCESSO: 2007.62.01.002646-9
RECTE: JOÃO RODRIGUES LOPES
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0135
PROCESSO: 2007.62.01.003508-2
RECTE: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RECDO: GILBERTO TAVARES DE ARAUJO
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 23/01/2009
MPF: Não
DPU: Não
0136
PROCESSO: 2007.62.01.003509-4
RECTE: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: MAXIMINO ALVES DE ALMEIDA FILHO
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 11/03/2009
MPF: Não
DPU: Não
0137
PROCESSO: 2007.62.01.003511-2
RECTE: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RECDO: GERMANO FRANCO SOARES
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 23/01/2009
MPF: Não
DPU: Não
0138
PROCESSO: 2007.62.01.003541-0
RECTE: DEJANIRA GOMES MENDONÇA
ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 22/02/2008
MPF: Não
DPU: Não
0139
PROCESSO: 2007.62.01.006231-0
RECTE: ADEIRA BERNARDES DA SILVA
ADVOGADO: MS004465 - JOAO ARANTES DE MEDEIROS
RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN)
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 06/08/2008
MPF: Não
DPU: Não
0140
PROCESSO: 2008.62.01.002034-4
IMPTE: MARIA NEUZA AMARAL NEVES
ADVOGADO: MS008460 - LUCIANO NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA
IMPDO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE - MS
RELATOR: JFR2 - KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
DATA DISTRIB: 19/06/2008
MPF: Sim
DPU: Não
Publique-se. Registre-se.
Campo Grande (MS), 28 de outubro de 2009.
JUIZ FEDERAL JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
Presidente da 1ª TURMA RECURSAL DE MATO GROSSO DO SUL
MAURÍCIO SÉRGIO LUCCAS CORREIA
Oficial de Gabinete da TR da SJMS
PÁGINA 63
29 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
MUNICIPALIDADES
VIGÊNCIA:
VALOR:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2009
Em decorrência do resultado do Pregão Presencial nº. 021/2009, referente ao Processo
Administrativo nº. 070/2009 e após análise do certame, a Pregoeira Oficial, comunica
aos interessados a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação supracitado, visando à
contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em
Assessoria e Consultoria na Área Contábil e Orçamentária, tendo como vencedora
a empresa FAMMA – Assessoria e Consultoria S/S Ltda, inscrita no CNPJ Nº.
04.565.385/0001-95, no valor mensal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), perfazendo
a proposta no valor global de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). Água
Clara/MS, 01 de setembro de 2009.
Maria Amélia da Silva Rodrigues
Pregoeira Oficial
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2009
Em decorrência do resultado do Pregão Presencial nº. 022/2009, referente ao Processo
Administrativo nº. 071/2009 e após análise do certame, a Pregoeira Oficial, comunica
aos interessados a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação supracitado, visando à
contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria
e Consultoria Administrativa, tendo como vencedora a empresa SIGMA Assessoria e
Gestão Pública Ltda, inscrita no C.N.P.J. (M.F.) sob o n.º 09.307.578/0001-60, no
valor mensal de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), perfazendo a proposta
no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Água Clara/MS, 01 de
setembro de 2009.
Maria Amélia da Silva Rodrigues
Pregoeira Oficial
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 78/2009
PARECER CONCLUSIVO REFERENTE À LICITAÇÃO MODALIDADE
CARTA CONVITE Nº. 41/2009
A Comissão Permanente de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Água
Clara - Estado de Mato Grosso do Sul, designada pela Portaria n.º 021/2009 de
02.01.2009, torna público aos interessados o resultado final do processo supra citado
que teve como vencedora a empresa: E. DA S. DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ
nº 07.722.720/0001-00, no valor global de R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos
reais). Água Clara/MS, 08 de outubro de 2009.
Maria Amélia da Silva Rodrigues
Presidente da C.P.L.J.
PROCESSO A DMINISTRATIVO Nº 70/2009
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2009
PARTES:
Município de Água Clara/MS
FAMMA – Assessoria e Consultoria S/S Ltda.
OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços
técnicos especializados em Assessoria e Consultoria
na Área Contábil e Orçamentária, consistentes na
elaboração de balancetes mensais e relatórios.
VIGÊNCIA:
11.09.2009 a 10.09.2010
VALOR:
R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.004.04.122.0002.2004.3390.39.00.00
FUNDAMENTO LEGAL:
Lei federal nº 8666/93.
DATA:
11.09.2009
SIGNATÁRIOS:
Edvaldo Alves de Queiroz p/ Contratante
Marcele Gonçalves Antonio p/ Contratada
PROCESSO A DMINISTRATIVO Nº 71/2009
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2009
PARTES:
Município de Água Clara/MS
SIGMA Assessoria em Gestão Pública Ltda.
OBJETO:
Prestação de serviços técnicos especializados de
Assessoria e Consultoria Administrativa.
VIGÊNCIA:
01.10.2009 a 30.09.2010
VALOR:
R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.004.04.122.0002.2004.3390.39.00.00
FUNDAMENTO LEGAL:
Lei federal nº 8666/93.
DATA:
11.09.2009
SIGNATÁRIOS:
Edvaldo Alves de Queiroz p/ Contratante
Whyldson Luís C. de S. Mendes p/ Contratada
PROCESSO A DMINISTRATIVO Nº. 78/2009
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 63/2009
PARTES:
OBJETO:
VIGÊNCIA:
VALOR GLOBAL:
Município de Água Clara/MS
E. DA S. Santos - ME.
Contratação de empresa para prestação de serviços
de levantamento e implantação de controle de
patrimônio.
60 (sessenta) dias.
R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.004.04.122.0002.2004
–
Manutenção
Funcionamento da SEMAF
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica
FUNDAMENTO LEGAL:
Lei federal nº. 8666/93.
DATA:
14.10.2009
SIGNATÁRIOS:
Edvaldo Alves de Queiroz p/ Contratante
e
Orginio César de Medeiros p/ Contratada
PROCESSO A DMINISTRATIVO Nº. 77/2009
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 64/2009
PARTES:
OBJETO:
Município de Água Clara/MS
Ruy Rodrigues Paniago
Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de
limpeza, para atender aos Órgãos da Administração
Municipal.
90 (noventa) dias.
R$ 54.734,20 (cinqüenta e quatro, setecentos e trinta
e quatro reais e vinte centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.004.04.122.0002.2.004.3.3.90.30.00 /
02.005.12.361.0004.2.008 3.3.90.30.00
02.007.12.361.0004.2007.3.3.90.30.00 / 02.005.12.
361.0006.2015.3.3.90.30.
02.005.12.361.0006.2020. 3.3.90.30.00 /
02.005.12.365.0005.2009. 3.3.90.30.00
02.11.10.301.0008.2.043. 3.3.90.30.00 / 02.011.10.
301.0008.2044.3.3.90.30.00
FUNDAENTO LEGAL:
Lei federal nº. 8666/93.
DATA:
14.10.2009
SIGNATÁRIOS:
Edvaldo Alves de Queiroz p/ Contratante
Ruy Rodrigues Paniago p/ Contratada
PROCESSO A DMINISTRATIVO Nº. 77/2009
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 65/2009
PARTES:
Município de Água Clara/MS
Dhieny Rodrigues Pereira
OBJETO:
Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de
limpeza, para atender aos Órgãos da Administração
Municipal.
VIGÊNCIA:
90 (noventa) dias.
VALOR:
R$ 14.915,80 (quatorze mil, novecentos e quinze
reais e oitenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.004.04.122.0002.2.004.3.3.90.30.00 /
02.005.12.361.0004.2.008 3.3.90.30.00
02.007.12.361.0004.2007.3.3.90.30.00 / 02.005.12.
361.0006.2015.3.3.90.30.
02.005.12.361.0006.2020. 3.3.90.30.00 /
02.005.12.365.0005.2009. 3.3.90.30.00
02.11.10.301.0008.2.043. 3.3.90.30.00 / 02.011.10.
301.0008.2044.3.3.90.30.00
FUNDAENTO LEGAL:
Lei federal nº. 8666/93.
DATA:
14.10.2009
SIGNATÁRIOS:
Edvaldo Alves de Queiroz p/ Contratante
Dhieny Rodrigues Pereirap/ Contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Aviso de licitação
Processo n° 095/2009 - Pregão Presencial n° 060/2009
A Prefeitura Municipal de Anastácio MS, torna público, a realização de licitação na
Modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei
Federal 10520/2002, Lei Municipal 721/2009 e legislação correlata, de acordo com a
Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações.
OBJETO: Aquisição de material de construção e pintura para atender o programa
“Acessibilidade das Escolas” da Secretaria Municipal de Educação do município de
Anastácio/MS.
DATA E HORARIO DA REALIZAÇÃO: 13 de novembro de 2009 às 08:00 horas (horário
local).
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de
Anastácio (MS) sito a Rua João Leite Ribeiro, 754 Centro, Anastácio MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: Na Secretaria Municipal de Administração, no endereço
supracitado, através da apresentação do comprovante de depósito ou transferência
bancária (em nome da empresa interessada) no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) no
Banco do Brasil Agência 4817-8, Conta Corrente 2657-3.
TELEFONE: (0xx67) 3245-3540. Não serão fornecidas informações por e-mail.
Anastácio/MS, 27 de outubro de 2009.
Rogério Dumont Silva Ferreira – Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 050/2009
CONCORRÊNCIA
PROCESSO N. 70.660/2009-32
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à
licitação em epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO,
ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS TERMINAIS URBANOS
DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 25,00 (vinte
e cinco reais) a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria
Municipal de Administração - Central Municipal de Compras e Licitações, térreo - Paço
Municipal.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 08 horas do dia 04 de
dezembro de 2009, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação,
instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de
Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.
Campo Grande, 28 de outubro de 2009.
Luciana Rezende Lopes Silva
Diretora Geral da CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente da CPL
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 233/2009
PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO N. 74.292/2009-92 e outro
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de
julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação
correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que
se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo
por objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS TAIS COMO: CARTILHA,
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29 DE OUTUBRO DE 2009
BANNER, PAINEL E FLÂMULAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA – SAS”.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES
SOCIAIS E CIDADANIA - SAS.
DATA: 13/11/2009
HORÁRIO: 10 HORAS
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supra citado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30
horas.
Campo Grande, 28 de outubro de 2009.
Luciana Rezende Lopes Silva
Diretora Geral da CECOM
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 234/2009
PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO N. 74.744/2009-72 e outros
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se
encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por
objeto a “AQUISIÇÃO DE DIVERSOS LIVROS DIDÁTICOS TAIS COMO: LIVRO
MENINA BONITA DO LAÇO DE FITA, LIVRO RODAS PRA TE QUERO!, LIVRO
1001 EXERCÍCIOS E JOGOS DE AQUECIMENTO E OUTROS, PARA ATENDER
A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA
– SAS”.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES
SOCIAIS E CIDADANIA - SAS.
DATA: 13/11/2009
HORÁRIO:16 HORAS
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supra citado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30
horas.
Campo Grande, 28 de outubro de 2009.
Luciana Rezende Lopes Silva
Diretora Geral da CECOM
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 177/2009
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a
empresa GTR Comercial Ltda - ME nos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05, sendo homologado
e adjudicado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 27.10.2009, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 27 de outubro de 2009.
Luciana Rezende Lopes Silva
Diretora Geral da CECOM
Mara Iza Arteman
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 198/2009
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto
a empresa Comercial T&C Ltda no Lote 01, sendo homologado e adjudicado pelo
Exmo. Sr. Prefeito em 26.10.2009, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 27 de outubro de 2009.
Luciana Rezende Lopes Silva
Diretora Geral da CECOM
Mara Iza Arteman
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 210/2009
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a
empresa Nutrir Alimentos Ltda, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo
Exmo. Sr. Prefeito em 26.10.2009, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 27 de outubro de 2009.
Luciana Rezende Lopes Silva
Diretora Geral da CECOM
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 211/2009
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a
empresa Morena Comércio e Serviço Ltda – EPP, sendo adjudicado pela Pregoeira
e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 26.10.2009, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 27 de outubro de 2009.
Luciana Rezende Lopes Silva
Diretora Geral da CECOM
Adriana Cardoso
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS N. 056/2009
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que no evento supracitado, resultou vencedora,
para atender ao objeto, a empresa PS SOARES – ME, nos lotes I e II, conforme Parecer
devidamente homologado e adjudicado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 26.10.2009.
Campo Grande-MS, 27 outubro de 2009.
Luciana Rezende Lopes Silva
Diretora Geral da CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Aviso de Licitação
A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que
será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006,
subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que
especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Publica.
Licitação: Pregão Presencial nº 114/2009 Processo nº 27.548/2009.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de impressão gráfica.
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 13 de Novembro de
2009.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala de reuniões da CPL, situada na rua
Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá / MS, 28 de Outubro de 2009 - Gerência de Suprimento e de Patrimônio.
Aviso de Licitação
A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que
será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006,
subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que
especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Publica.
Licitação: Pregão Presencial nº 115/2009 Processo nº 24.502/2009.
Objeto: Aquisição de fraldas geriátricas.
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 12 de Novembro de
2009.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala de reuniões da CPL, situada na rua
Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá / MS, 28 de Outubro de 2009 - Gerência de Suprimento e de Patrimônio.
Aviso de Licitação
A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que
será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006,
subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que
especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Publica.
Licitação: Pregão Presencial nº 116/2009 Processo nº 27.950/2009.
Objeto: Aquisição de materiais permanentes (condicionadores de ar).
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 10:30 horas do dia 12 de Novembro de
2009.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala de reuniões da CPL, situada na rua
Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá / MS, 28 de Outubro de 2009 - Gerência de Suprimento e de Patrimônio.
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço de Engenharia
nº 071/2009
Partes: Secretaria Municipal de Ações Sociais / Secretaria Executivas de Saúde Publica
e Unipav Engenharia Ltda.
Objeto: Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde Ênio Cunha.
Valor Global: R$ 147.997.17 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e sete
reais e dezessete centavos).
Duração: 03 meses.
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 19.00 – Secretaria Municipal de Ações
Sociais.
19.91 – Fundo Municipal de Saúde.
19.91.10.301.103 – Programa de Desenvolvimento Humano – Prodh.
7020 – Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades de Ensino.
44.90.51.00 – Obras e Instalações.
Data da Assinatura: 15/10/2009.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Lamartine de Figueiredo Costa – Secretaria Municipal de Ações Sociais,
Sr. Lauther da Silva Serra - Secretaria Executiva de Saúde Pública, Sr. Thiago Assis
Andreasi - Unipav Engenharia Ltda.
Extrato do Contrato Administrativo de Fornecimentos de Equipamentos
Hospitalares nº 075/2009
Partes: Secretaria Municipal de Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Publica
e Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda.
Objeto: Fornecimento de equipamentos hospitalares.
Valor Global: R$ 228.000.00 (duzentos e vinte e oito mil reais).
Duração: 12 meses.
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 19.00 – Secretaria Municipal de Ações
Sociais.
19.91 – Fundo Municipal de Saúde.
19.91.10.301.0103.8150 – Gerenciamento Ações Atenção Básica – Saúde Bucal.
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Data da Assinatura: 15/10/2009.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Lamartine de Figueiredo Costa – Secretaria Municipal de Ações Sociais, Sr.
Lauther da Silva Serra - Secretaria Executiva de Saúde Pública, Sra. Mariana Pinheiro
Franco Salles - Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda.
Extrato do Contrato Administrativo de Fornecimento de Bens nº053/2009
Partes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado / Secretaria Municipal de
Transito e Transporte e Remotor’s Comercio de Motos e Peças Ltda.
Objeto: Fornecimento de motocicletas 250cc com giroflex trilha.
Duração: 12 meses.
Valor: R$ 34.200.00 (trinta e quatro mil e duzentos reais).
Órgão Orçamentário: 21.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado.
Unidade Orçamentária: 21.92 – Agencia Municipal de Transito e Transporte.
21.92.26.782.0104.8902 – Aparelhamento e Operacionalização do Sistema de
Trânsito.
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Data da Assinatura: 15/10/09.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Integrado, Sra. Silvana dos Santos Ricco Ortiz - Secretaria Municipal
de Transito e Transporte.
PÁGINA 65
29 DE OUTUBRO DE 2009
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de
Serviços de Engenharia n° 009/2008
Partes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado e Unipav Engenharia Ltda.
Objeto: Fica prorrogado o Contrato Administrativo nº 009/2008 em mais 45 (quarenta
e cinco) dias contados a partir do término do prazo estipulado no Quarto Termo Aditivo,
conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Integrado, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.
Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Data da Assinatura: 26/10/2009.
Assinam: Sr. Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Integrado e Unipav Engenharia Ltda.
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço de Engenharia
nº 053/2009 - Processo n° 15.871/2009
Partes: Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania / Secretaria Executiva de
Educação e Prestadora de Serviço Vivi Ltda.
Objeto: Execução de obra de revitalização do Centro de Educação Infantil Estrelinha
Verde.
Valor Global: R$ 103.227.97 (cento e três mil, duzentos e vinte e sete reais e noventa
e sete centavos).
Duração: 180 dias.
Dotação Orçamentária: 18.00 – Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania.
Unidade Orçamentária: 18:92 – Fundo Municipal de Educação.
18.92.12.361.103 – Programa de Desenvolvimento Humano - Prodh.
8.100 – Construção, Reforma, Ampliação de Imóveis e Equipamentos para Atividades.
Educacionais.
44.90.51.00 – Obras e Instalações.
Data da Assinatura: 23/10/2009.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sra. Maria Lucia Ortiz Ribeiro – Secretaria Municipal de Promoção da
Cidadania, Sr. Helio de Lima – Secretaria Executiva de Educação, Sr. João Batista de
Castro - Prestadora de Serviço Vivi Ltda.
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço de Engenharia
nº 054/2009 - Processo n° 16.877/2009
Partes: Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania / Secretaria Executiva de
Educação e RS Negreiros – Me.
Objeto: Execução de Obra de Revitalização da Creche Municipal Inocência Cambará.
Valor Global: R$ 105.591.48 (cento e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e
quarenta e oito centavos).
Duração: 180 dias.
Dotação Orçamentária: 18.00 – Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania.
Unidade Orçamentária: 18.92 – Fundo Municipal de Educação.
18.92.12.361.103 – Programa de Desenvolvimento Humano – Prodh.
8.100 – Construção, Reforma, Ampliação de Imóveis e Equipamentos para Atividades
Educacionais.
44.90.51.00 – Obras e Instalações.
Data da Assinatura: 23/10/2009.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sra. Maria Lucia Ortiz Ribeiro – Secretaria Municipal de Promoção da
Cidadania, Sr. Helio de Lima – Secretaria Executiva de Educação, Sr. Ricardo Sebastião
Negreiros - RS Negreiros – Me.
Extrato da Nota de Empenho nº 1543/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das Ações
Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública: Comercial Cirúrgica Rio Clarense.
Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para
a administração visando o registro de preços de medicamentos, especificados no
anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços para contratações
futuras, na forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n° 258, de 14.02.2007,
conforme Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial n° 74/2009 SMAS/
SESP. Valor R$ 7.737,00 (sete mil, setecentos e trinta e sete reais). Classificação
Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica
Básica 3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita. Prazo: O prazo máximo de
entrega dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura do contrato
ou, caso de sua substituição nos termos da Lei, a data do recebimento de documento
equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do
registro de preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato
na imprensa oficial. O pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária
em favor do fornecedor, mediante apresentação da respectiva documentação fiscal,
devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV,
alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei n° 8.666/93 e suas
alterações. Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário Municipal das Ações
Sociais e Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde Pública. Data da
Assinatura: 22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1544/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das Ações
Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública: Comercial Cirúrgica Rio Clarense.
Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para
a administração visando o registro de preços de medicamentos, especificados no
anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços para contratações
futuras, na forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n° 258, de 14.02.2007,
conforme Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial n° 74/2009 SMAS/
SESP. Valor R$ 1.495,00 (um mil quatrocentos e noventa e cinco reais). Classificação
Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica
Básica 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Prazo: O prazo máximo de entrega dos
medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura do contrato ou, caso de
sua substituição nos termos da Lei, a data do recebimento de documento equivalente,
de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do registro de
preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato na imprensa
oficial. O pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária em favor do
fornecedor, mediante apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente
atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”,
combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei n° 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário Municipal das Ações Sociais e
Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde Pública. Data da Assinatura:
22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1545/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal
das Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública: STOCK COMERCIAL
HOSPITALAR LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta
mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de medicamentos,
especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços para
contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n° 258,
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
de 14.02.2007, conforme Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão Presencial n°
74/2009 SMAS/SESP. Valor R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Classificação
Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica
Básica 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Prazo: O prazo máximo de entrega dos
medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura do contrato ou, caso de
sua substituição nos termos da Lei, a data do recebimento de documento equivalente,
de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do registro de
preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato na imprensa
oficial. O pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária em favor do
fornecedor, mediante apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente
atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”,
combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei n° 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário Municipal das Ações Sociais e
Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde Pública. Data da Assinatura:
22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1546/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das Ações
Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a
administração visando o registro de preços de medicamentos, especificados no anexo I,
objetivando a formação do sistema de registro de preços para contratações futuras, na
forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n° 258, de 14.02.2007, conforme
Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial n° 74/2009 SMAS/SESP. Valor
R$ 15.677,50 (quinze mil seiscentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos).
Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento – Assistência
Farmacêutica Básica 3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita. Prazo: O prazo
máximo de entrega dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura
do contrato ou, caso de sua substituição nos termos da Lei, a data do recebimento de
documento equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A
vigência do registro de preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu
extrato na imprensa oficial. O pagamento será efetuado através de crédito em conta
bancária em favor do fornecedor, mediante apresentação da respectiva documentação
fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso
XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei n° 8.666/93 e suas
alterações. Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário Municipal das Ações
Sociais e Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde Pública. Data da
Assinatura: 22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1547/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das Ações
Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a
administração visando o registro de preços de medicamentos, especificados no anexo I,
objetivando a formação do sistema de registro de preços para contratações futuras, na
forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n° 258, de 14.02.2007, conforme
Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial n° 74/2009 SMAS/SESP.
Valor R$ 3.036,50 (três mil e trinta e seis reais e cinqüenta centavos). Classificação
Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica
Básica 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Prazo: O prazo máximo de entrega dos
medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura do contrato ou, caso de
sua substituição nos termos da Lei, a data do recebimento de documento equivalente,
de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do registro de
preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato na imprensa
oficial. O pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária em favor do
fornecedor, mediante apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente
atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”,
combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei n° 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário Municipal das Ações Sociais e
Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde Pública. Data da Assinatura:
22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1548/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública: CRISTÁLIA PROD. QUÍM.
FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta
mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de medicamentos,
especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços
para contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n°
258, de 14.02.2007, conforme Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial
n° 74/2009 SMAS/SESP. Valor R$ 678,30 (seiscentos e setenta e oito reais e trinta
centavos). Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento –
Assistência Farmacêutica Básica 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Prazo: O prazo
máximo de entrega dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura
do contrato ou, caso de sua substituição nos termos da Lei, a data do recebimento de
documento equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A
vigência do registro de preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu
extrato na imprensa oficial. O pagamento será efetuado através de crédito em conta
bancária em favor do fornecedor, mediante apresentação da respectiva documentação
fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso
XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei n° 8.666/93 e suas
alterações. Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário Municipal das Ações
Sociais e Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde Pública. Data da
Assinatura: 22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1549/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública: CRISTÁLIA PROD. QUÍM.
FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta
mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de medicamentos,
especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços
para contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n°
258, de 14.02.2007, conforme Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial
n° 74/2009 SMAS/SESP. Valor R$ 2.339,50 (dois mil trezentos e trinta e nove reais e
cinqüenta centavos). Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento
– Assistência Farmacêutica Básica 3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita.
Prazo: O prazo máximo de entrega dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados
da assinatura do contrato ou, caso de sua substituição nos termos da Lei, a data do
recebimento de documento equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital
de licitação. A vigência do registro de preços será de 12 meses, contados da data de
publicação de seu extrato na imprensa oficial. O pagamento será efetuado através de
crédito em conta bancária em favor do fornecedor, mediante apresentação da respectiva
documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe
o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei
n° 8.666/93 e suas alterações. Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário
Municipal das Ações Sociais e Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde
Pública. Data da Assinatura: 22/10/2009.
PÁGINA 66
29 DE OUTUBRO DE 2009
Extrato da Nota de Empenho nº 1550/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública: PROSAÚDE DISTRIB. DE
MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta
mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de medicamentos,
especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços
para contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n°
258, de 14.02.2007, conforme Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial
n° 74/2009 SMAS/SESP. Valor R$ 20.684,00 (vinte mil seiscentos e oitenta e quatro
reais). Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento – Assistência
Farmacêutica Básica 3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita. Prazo: O prazo
máximo de entrega dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura
do contrato ou, caso de sua substituição nos termos da Lei, a data do recebimento de
documento equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A
vigência do registro de preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu
extrato na imprensa oficial. O pagamento será efetuado através de crédito em conta
bancária em favor do fornecedor, mediante apresentação da respectiva documentação
fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso
XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei n° 8.666/93 e suas
alterações. Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário Municipal das Ações
Sociais e Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde Pública. Data da
Assinatura: 22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1551/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais/ Secretaria Executiva de Saúde Pública: PROSAÚDE DISTRIB. DE
MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta
mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de medicamentos,
especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços
para contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n°
258, de 14.02.2007, conforme Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial
n° 74/2009 SMAS/SESP. Valor R$ 605,20 (seiscentos e cinco reais e vinte centavos).
Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento – Assistência
Farmacêutica Básica 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Prazo: O prazo máximo de
entrega dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura do contrato
ou, caso de sua substituição nos termos da Lei, a data do recebimento de documento
equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do
registro de preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato
na imprensa oficial. O pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária
em favor do fornecedor, mediante apresentação da respectiva documentação fiscal,
devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV,
alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei n° 8.666/93 e suas
alterações. Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário Municipal das Ações
Sociais e Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde Pública. Data da
Assinatura: 22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1552/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das Ações
Sociais/ Secretaria Executiva de Saúde Pública: DIMENSÃO COM. ART. MÉDICO HOSP.
LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa
para a administração visando o registro de preços de medicamentos, especificados no
anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços para contratações
futuras, na forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n° 258, de 14.02.2007,
conforme Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial n° 74/2009 SMAS/
SESP. Valor R$ 236,40 (duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). Classificação
Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica
Básica 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Prazo: O prazo máximo de entrega dos
medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura do contrato ou, caso de
sua substituição nos termos da Lei, a data do recebimento de documento equivalente,
de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do registro de
preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato na imprensa
oficial. O pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária em favor do
fornecedor, mediante apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente
atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”,
combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei n° 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário Municipal das Ações Sociais e
Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde Pública. Data da Assinatura:
22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1553/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das Ações
Sociais/ Secretaria Executiva de Saúde Pública: DIMENSÃO COM. ART. MÉDICO HOSP.
LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa
para a administração visando o registro de preços de medicamentos, especificados no
anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços para contratações
futuras, na forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n° 258, de 14.02.2007,
conforme Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial n° 74/2009
SMAS/SESP. Valor R$ 91.083,72 (noventa e um mil e oitenta e três reais e setenta
e dois centavos). Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento
– Assistência Farmacêutica Básica 3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita.
Prazo: O prazo máximo de entrega dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados
da assinatura do contrato ou, caso de sua substituição nos termos da Lei, a data do
recebimento de documento equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital
de licitação. A vigência do registro de preços será de 12 meses, contados da data de
publicação de seu extrato na imprensa oficial. O pagamento será efetuado através de
crédito em conta bancária em favor do fornecedor, mediante apresentação da respectiva
documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe
o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei
n° 8.666/93 e suas alterações. Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário
Municipal das Ações Sociais e Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde
Pública. Data da Assinatura: 22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1554/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública: SULMEDI COM. DE PROD.
HOSPITALARES LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta
mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de medicamentos,
especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços
para contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n°
258, de 14.02.2007, conforme Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial
n° 74/2009 SMAS/SESP. Valor R$ 50.792,28 (cinqüenta mil setecentos e noventa e
dois reais e vinte e oito centavos). Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8658
– Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica 3.3.9.0.32.00 – Material de
Distribuição Gratuita. Prazo: O prazo máximo de entrega dos medicamentos será de
10 (dez) dias, contados da assinatura do contrato ou, caso de sua substituição nos
termos da Lei, a data do recebimento de documento equivalente, de acordo com os
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do registro de preços será de 12
meses, contados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial. O pagamento
será efetuado através de crédito em conta bancária em favor do fornecedor, mediante
apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor
competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art.
73, inciso II, alínea “b” da lei n° 8.666/93 e suas alterações. Assinam: Lamartine de
Figueiredo Costa – Secretário Municipal das Ações Sociais e Lauther da Silva Serra
– Secretário Executivo de Saúde Pública. Data da Assinatura: 22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1555/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais/ Secretaria Executiva de Saúde Pública: SULMEDI COM. DE PROD.
HOSPITALARES LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta
mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de medicamentos,
especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços
para contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n°
258, de 14.02.2007, conforme Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial
n° 74/2009 SMAS/SESP. Valor R$ 10.366,45 (dez mil trezentos e sessenta e seis
reais e quarenta e cinco centavos). Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8658
– Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica 3.3.9.0.30.00 – Material de
Consumo. Prazo: O prazo máximo de entrega dos medicamentos será de 10 (dez) dias,
contados da assinatura do contrato ou, caso de sua substituição nos termos da Lei, a
data do recebimento de documento equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11
do edital de licitação. A vigência do registro de preços será de 12 meses, contados da
data de publicação de seu extrato na imprensa oficial. O pagamento será efetuado
através de crédito em conta bancária em favor do fornecedor, mediante apresentação
da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente,
conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II,
alínea “b” da lei n° 8.666/93 e suas alterações. Assinam: Lamartine de Figueiredo
Costa – Secretário Municipal das Ações Sociais e Lauther da Silva Serra – Secretário
Executivo de Saúde Pública. Data da Assinatura: 22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1556/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública: AUDIFARMA COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta
mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de medicamentos,
especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços
para contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal
n° 258, de 14.02.2007, conforme Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão
presencial n° 74/2009 SMAS/SESP. Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais). Classificação
Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica
3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita. Prazo: O prazo máximo de entrega
dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura do contrato ou,
caso de sua substituição nos termos da Lei, a data do recebimento de documento
equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do
registro de preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato
na imprensa oficial. O pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária
em favor do fornecedor, mediante apresentação da respectiva documentação fiscal,
devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV,
alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei n° 8.666/93 e suas
alterações. Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário Municipal das Ações
Sociais e Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde Pública. Data da
Assinatura: 22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1557/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública: AUDIFARMA COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta
mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de medicamentos,
especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços
para contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n°
258, de 14.02.2007, conforme Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial
n° 74/2009 SMAS/SESP. Valor R$ 2.934,00 (dois mil novecentos e trinta e quatro
reais). Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento – Assistência
Farmacêutica Básica 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Prazo: O prazo máximo de
entrega dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura do contrato
ou, caso de sua substituição nos termos da Lei, a data do recebimento de documento
equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do
registro de preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato
na imprensa oficial. O pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária
em favor do fornecedor, mediante apresentação da respectiva documentação fiscal,
devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV,
alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei n° 8.666/93 e suas
alterações. Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário Municipal das Ações
Sociais e Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde Pública. Data da
Assinatura: 22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1558/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública: DIMASTER COM. DE PROD.
HOSPITALARES LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta
mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de medicamentos,
especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços
para contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n°
258, de 14.02.2007, conforme Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial
n° 74/2009 SMAS/SESP. Valor R$ 1,15 (um real e quinze centavos). Classificação
Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica
Básica 3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita. Prazo: O prazo máximo de
entrega dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura do contrato
ou, caso de sua substituição nos termos da Lei, a data do recebimento de documento
equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do
registro de preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato
na imprensa oficial. O pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária
em favor do fornecedor, mediante apresentação da respectiva documentação fiscal,
devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV,
alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei n° 8.666/93 e suas
alterações. Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário Municipal das Ações
Sociais e Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde Pública. Data da
Assinatura: 22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1559/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública: DIMASTER COM. DE PROD.
HOSPITALARES LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta
mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de medicamentos,
PÁGINA 67
29 DE OUTUBRO DE 2009
especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços
para contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n°
258, de 14.02.2007, conforme Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial
n° 74/2009 SMAS/SESP. Valor R$ 3.185,00 (três mil cento e oitenta e cinco reais).
Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento – Assistência
Farmacêutica Básica 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Prazo: O prazo máximo de
entrega dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura do contrato
ou, caso de sua substituição nos termos da Lei, a data do recebimento de documento
equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do
registro de preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato
na imprensa oficial. O pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária
em favor do fornecedor, mediante apresentação da respectiva documentação fiscal,
devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV,
alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei n° 8.666/93 e suas
alterações. Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário Municipal das Ações
Sociais e Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde Pública. Data da
Assinatura: 22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1560/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA.
Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a
administração visando o registro de preços de medicamentos, especificados no anexo I,
objetivando a formação do sistema de registro de preços para contratações futuras, na
forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n° 258, de 14.02.2007, conforme
Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial n° 74/2009 SMAS/SESP. Valor
R$ 9.138,50 (nove mil cento e trinta e oito reais e cinqüenta centavos). Classificação
Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica
3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita. Prazo: O prazo máximo de entrega
dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura do contrato ou,
caso de sua substituição nos termos da Lei, a data do recebimento de documento
equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do
registro de preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato
na imprensa oficial. O pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária
em favor do fornecedor, mediante apresentação da respectiva documentação fiscal,
devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV,
alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei n° 8.666/93 e suas
alterações. Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário Municipal das Ações
Sociais e Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde Pública. Data da
Assinatura: 22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1561/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública: DIPROLMEDI MEDICAMENTOS
LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa
para a administração visando o registro de preços de medicamentos, especificados no
anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços para contratações
futuras, na forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n° 258, de 14.02.2007,
conforme Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial n° 74/2009 SMAS/
SESP. Valor R$ 11.597,24 (onze mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e
quatro centavos). Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento
– Assistência Farmacêutica Básica 3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita.
Prazo: O prazo máximo de entrega dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados
da assinatura do contrato ou, caso de sua substituição nos termos da Lei, a data do
recebimento de documento equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital
de licitação. A vigência do registro de preços será de 12 meses, contados da data de
publicação de seu extrato na imprensa oficial. O pagamento será efetuado através de
crédito em conta bancária em favor do fornecedor, mediante apresentação da respectiva
documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe
o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei
n° 8.666/93 e suas alterações. Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário
Municipal das Ações Sociais e Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde
Pública. Data da Assinatura: 22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1562/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das Ações
Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública: DIPROLMEDI MEDICAMENTOS LTDA.
Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a
administração visando o registro de preços de medicamentos, especificados no anexo I,
objetivando a formação do sistema de registro de preços para contratações futuras, na
forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n° 258, de 14.02.2007, conforme
Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial n° 74/2009 SMAS/SESP. Valor R$
7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8658
– Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica 3.3.9.0.30.00 – Material de
Consumo. Prazo: O prazo máximo de entrega dos medicamentos será de 10 (dez) dias,
contados da assinatura do contrato ou, caso de sua substituição nos termos da Lei, a
data do recebimento de documento equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11
do edital de licitação. A vigência do registro de preços será de 12 meses, contados da
data de publicação de seu extrato na imprensa oficial. O pagamento será efetuado
através de crédito em conta bancária em favor do fornecedor, mediante apresentação
da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente,
conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II,
alínea “b” da lei n° 8.666/93 e suas alterações. Assinam: Lamartine de Figueiredo
Costa – Secretário Municipal das Ações Sociais e Lauther da Silva Serra – Secretário
Executivo de Saúde Pública. Data da Assinatura: 22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1563/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública: CENTERMEDI COM. PROD.
HOSPITALARES LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta
mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de medicamentos,
especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços para
contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n° 258,
de 14.02.2007, conforme Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial n°
74/2009 SMAS/SESP. Valor R$ 20.458,90 (vinte mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais
noventa centavos). Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento
– Assistência Farmacêutica Básica 3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita.
Prazo: O prazo máximo de entrega dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados
da assinatura do contrato ou, caso de sua substituição nos termos da Lei, a data do
recebimento de documento equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital
de licitação. A vigência do registro de preços será de 12 meses, contados da data de
publicação de seu extrato na imprensa oficial. O pagamento será efetuado através de
crédito em conta bancária em favor do fornecedor, mediante apresentação da respectiva
documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe
o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei
n° 8.666/93 e suas alterações. Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
Municipal das Ações Sociais e Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde
Pública. Data da Assinatura: 22/10/2009.
Extrato da Nota de Empenho nº 1564/2009/SMAS
Processo nº 19.154/2009. Pregão Presencial 074/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde Pública: CIRUMED COMÉRCIO LTDA.
Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a
administração visando o registro de preços de medicamentos, especificados no anexo I,
objetivando a formação do sistema de registro de preços para contratações futuras, na
forma estabelecida no art. 5° do Decreto Municipal n° 258, de 14.02.2007, conforme
Processo n° 19.154/2009 e Licitação Pregão presencial n° 74/2009 SMAS/SESP.
Valor R$ 61.760,00 (sessenta e um mil setecentos e sessenta reais). Classificação
Funcional: 19.91.10.303.103.8658 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica
3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita. Prazo: O prazo máximo de entrega
dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura do contrato ou,
caso de sua substituição nos termos da Lei, a data do recebimento de documento
equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do
registro de preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato
na imprensa oficial. O pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária
em favor do fornecedor, mediante apresentação da respectiva documentação fiscal,
devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV,
alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b” da lei n° 8.666/93 e suas
alterações. Assinam: Lamartine de Figueiredo Costa – Secretário Municipal das Ações
Sociais e Lauther da Silva Serra – Secretário Executivo de Saúde Pública. Data da
Assinatura: 22/10/2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço”,
conforme segue: OBJETO: Aquisição de microcomputador, monitor LCD 17’’,
Nobreak e Notebook, para atender a Procuradoria Geral do Município. DA REALIZAÇÃO
DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes
de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
13/11/2009 (treze de novembro do ano de dois mil e nove), na sala de reunião
do Departamento de Compras e Licitação, localizada na Secretaria Municipal
de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente
e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus
anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado
no Departamento de Compras e Licitação, no endereço supracitado, e em havendo
interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão
ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
[email protected]. Processo n° 498/2009/DCL/PMD. Dourados-MS., 26 de
outubro de 2009.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço”,
conforme segue: OBJETO: Aquisição de cesta básica para atender o pronto
atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA
SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 13h30min (treze horas e trinta
minutos), do dia 13/11/2009 (treze de novembro do ano de dois mil e nove),
na sala de reunião do Departamento de Compras e Licitação, localizada na
Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito
na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de DouradosMS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14
de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações
descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O
edital poderá ser examinado no Departamento de Compras e Licitação, no endereço
supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento
da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755
e/ou via e-mail no endereço eletrônico: [email protected]. Processo n°
487/2009/DCL/PMD. Dourados-MS., 26 de outubro de 2009.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço”,
conforme segue: OBJETO: Contratação de empresa especializada em recarga de
extintores de incêndio, atendendo as necessidades dos CEIM’s. DA REALIZAÇÃO
DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes
de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 15h30min (quinze horas e
trinta minutos), do dia 13/11/2009 (treze de novembro do ano de dois mil e
nove), na sala de reunião do Departamento de Compras e Licitação, localizada
na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de DouradosMS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14
de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações
descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O
edital poderá ser examinado no Departamento de Compras e Licitação, no endereço
supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento
da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755
e/ou via e-mail no endereço eletrônico: [email protected]. Processo n°
PÁGINA 68
29 DE OUTUBRO DE 2009
386/2009/DCL/PMD. Dourados-MS., 26 de outubro de 2009.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço”,
conforme segue: OBJETO: Contratação de empresa para realização de oficinas
diversas, atendendo as necessidades dos programas sociais da Secretaria
Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/11/2009 (dezesseis de
novembro do ano de dois mil e nove), na sala de reunião do Departamento de
Compras e Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520,
de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade
com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO
DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de
Compras e Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser
obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone
(0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: [email protected].
br. Processo n° 448/2009/DCL/PMD.
Dourados-MS., 26 de outubro de 2009.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço”,
conforme segue: OBJETO: Aquisição de caneta personalizada para divulgação
do Projeto Samuzinho, visando à conscientização em combate ao trote. DA
REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas),
do dia 17/11/2009 (dezessete de novembro do ano de dois mil e nove),
na sala de reunião do Departamento de Compras e Licitação, localizada na
Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito
na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de DouradosMS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14
de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações
descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O
edital poderá ser examinado no Departamento de Compras e Licitação, no endereço
supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento
da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755
e/ou via e-mail no endereço eletrônico: [email protected]. Processo n°
465/2009/DCL/PMD. Dourados-MS., 26 de outubro de 2009.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço”,
conforme segue: OBJETO: Aquisição de centrífuga de bancada microprocessada
para atender o Programa VIGISUS_PLANVIG. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 14h (quatorze horas), do dia 17/11/2009 (dezessete
de novembro do ano de dois mil e nove), na sala de reunião do Departamento
de Compras e Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520,
de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade
com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO
DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de
Compras e Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser
obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone
(0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: [email protected].
br. Processo n° 459/2009/DCL/PMD.
Dourados-MS., 26 de outubro de 2009.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, por
não haver a presença de participantes, a reabertura de prazo da licitação em epígrafe,
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço”, conforme segue: OBJETO:
Aquisição de marmitex e refeições self-service para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços
e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/11/2009 (dezenove de
novembro do ano de dois mil e nove), na sala de reunião do Departamento de
Compras e Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520,
de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade
com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO
DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de
Compras e Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone
(0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: [email protected].
br. Processo n° 449/2009/DCL/PMD.
Dourados-MS., 28 de outubro de 2009.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
efetuou alterações no referido processo, cujo objeto trata da aquisição de produtos
de nutrição enteral para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme
segue:
Ficam excluídos os itens que exigem o certificado de boas práticas de
fabricação, conforme abaixo relacionados:
I.
Inciso II do item 5.2.8 do Edital;
II.
Item 12.5 do Edital;
III.
Item 3.6 do Anexo III – Termo de Referência
IV.
Item 05.05 do Anexo IV – Minuta do Contrato
Permanecem inalteradas as demais disposições do referido edital e anexos no que não
conflitarem com as do Adendo, que faz parte integrante do edital Pregão Presencial n°
103/2009. Processo n° 387/2009/DCL/PMD
Em virtude deste aviso de alteração conter informações que impliquem em alteração
na formulação das propostas, fica modificado do prazo original da realização do Pregão.
Fica determinado que o credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas
de preços e de habilitação será no dia 20/11/2009 (vinte de novembro do ano de
dois mil e nove), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de
Compras e Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
Dourados-MS., 28 de outubro de 2009.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados,
que efetuou alterações no referido processo, cujo objeto trata da aquisição de
equipamentos de processamento de dados, objetivando atender as escolas
municipais, conforme segue:
Em relação ao Edital
Onde consta:
Item 7.2, Inciso III – Em relação ao objeto do Lote 02 (Microcomputador), a licitante
deverá apresentar, obrigatoriamente...
Passa a constar:
Item 7.2, Inciso III – Em relação ao item 01 do Lote 02 (Microcomputador), a licitante
deverá apresentar, obrigatoriamente....
Em relação ao anexo I e II
Onde consta:
Lote 01 – Impressora Laser;
Lote 02 – Microcomputador;
Lote 03 – Monitor de vídeo LCD de no mínimo 17”
Lote 04 – Nobreak 700 VA BI
Passa a constar:
Lote 01 – Impressora Laser;
Lote 02 – Microcomputador; Monitor de vídeo LCD de no mínimo 17”
Lote 03 – Nobreak 700 VA BI
Permanecem inalteradas as demais disposições do referido edital e anexos no que não
conflitarem com as do Adendo, que faz parte integrante do edital Pregão Presencial n°
112/2009. Processo n° 454/2009/DCL/PMD
Em virtude deste aviso de alteração conter informações que impliquem em alteração
na formulação das propostas, fica modificado do prazo original da realização do Pregão.
Fica determinado que o credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação será no dia 23/11/2009 (vinte e três de novembro do ano
de dois mil e nove), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento
de Compras e Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
Dourados-MS., 28 de outubro de 2009.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 060/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
designado através do Decreto n° 449, de 31 de agosto de 2009, torna público para
conhecimento de todos os interessados o resultado final do citado processo, que tem
por objeto a aquisição de medicamentos e material farmacológico, no qual
se sagraram vencedoras as proponentes: DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS
HOSPITALARES LTDA., nos itens 01, 05, 06 e 08; COMERCIAL CIRÚRGICA
RIOCLARENSE LTDA., nos itens 02, 03, 07, 10, 27 e 29; SULMEDI COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 04, 11, 13, 20, 33, 35, 38 e 42;
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 09, 24 e 28; AUDIFARMA
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.-EPP, no item 12; CENTERMEDI COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 14 e 32; DIMACI PR MATERIAL
CIRÚRGICO LTDA., nos itens 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 25, 34, 36, 37, 39 e 43;
STOCK DIAGNÓSTICO LTDA., nos itens 21, 40 e 44; ESPECIALISTA PRODUTOS
PARA LABORATÓRIOS LTDA., no item 26; SODROGAS DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., no item 30, DIPLOMEDI
MEDICAMENTOS LTDA., no item 31; FRESEIUS KABI LTDA., no item 41. Processo
n° 336/2009/DCL/PMD.
Dourados-MS., 27 de outubro de 2009.
HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 094/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
designado através do Decreto n° 449, de 31 de agosto de 2009, torna público
para conhecimento de todos os interessados, o resultado final do citado processo
licitatório, que tem por objeto a aquisição de medicamentos e produtos da tabela
ABCFARMA, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, com recursos da c/c
21.608-9, no qual se sagrou vencedora a proponente DIMENSÃO COMÉRCIO DE
PÁGINA 69
29 DE OUTUBRO DE 2009
ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Processo n° 402/2009/DCL/PMD.
Dourados-MS., 15 de outubro de 2009.
HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 095/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
designado através do Decreto n° 449, de 31 de agosto de 2009, torna público para
conhecimento de todos os interessados, o resultado final do citado processo licitatório,
que tem por objeto a aquisição de veículos automotores do tipo passeio, visando
atender o atendimento do Núcleo de Prevenção de Violência (DANT’s) e Programa
VIGISUS PLANVIG, no qual se sagrou vencedora a proponente ENZO VEÍCULOS
LTDA., no lote 01. Processo n° 398/2009/DCL/PMD.
Dourados-MS., 15 de outubro de 2009.
HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 097/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
designado através do Decreto n° 449, de 31 de agosto de 2009, torna público para
conhecimento de todos os interessados, o resultado final do citado processo licitatório,
que tem por objeto a aquisição de mobiliários para o Núcleo de Prevenção de
Violência, no qual se sagrou vencedora a proponente AC DE MELLO & CIA. LTDA.,
no lote 01. Processo n° 396/2009/DCL/PMD.
Dourados-MS., 16 de outubro de 2009.
HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 203/2008
PROCESSO: Nº 131/2008
TOMADA DE PREÇO: Nº 010/2008
Partes: Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS e a Empresa CONSTRUTORA E
METALÚRGICA J. W. LTDA.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA
- DOS VALORES, CLÁUSULA QUINTA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS e
da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA VIGÊNCIA do Contrato de Execução de Obra n°.
203/2008, celebrado em 21/07/2008.
Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo é regido pelas cláusulas e condições
nele contidas, pela Lei Federal nº. 8.666/93, e demais normas legais pertinentes.
Do Valor: O Valor original do Contrato, terá uma redução de R$ 1.921,99 (um mil,
novecentos e vinte e um reais, noventa e nove centavos), no valor original do contrato,
o qual passará de R$468.962,12 (quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e
sessenta e dois reais e doze centavos), para R$ 467.040,13 (quatrocentos e sessenta
e sete mil, quarenta reais, treze centavos).
Dos Prazos: O prazo inicial para execução da obra será prorrogado por mais 03 (três)
meses, passando o prazo total de 06 (seis) meses, para 09 (nove) meses, a partir de
02/03/2009, com vencimento em 02/12/2009, podendo ser prorrogado no interesse
da Administração.
Da Vigência: O prazo de vigência do contrato, será prorrogado por mais 04 (quatro)
meses, passando o prazo de vigência do contrato de 12 (doze) meses, para 16
(dezesseis) meses, a partir de 08/08/2008, com vencimento em 08/12/2009, podendo
ser prorrogado no interesse da Administração
Data da Assinatura: 05 de Agosto de 2009.
Assinam: Sr. José Roberto Felippe Arcoverde (Prefeito Municipal) e o Sr. Joel Alves
Neves (CONSTRUTORA E METALÚRGICA J. W. LTDA).
* Republicado por ter saido incorreção.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2009 - CONCORRÊNCIA N. 005/2009 O Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua C.P.L, TORNA
PÚBLICO o resultado da Concorrência supra. OBJETO: Alienação do Lote 07 (sete) da
Quadra 39D (trinta e nove D), do loteamento denominado “Cidade de Ivinhema”,
devidamente registrado no serviço Registral de Imóveis desta Comarca de IvinhemaMS, sob as matrículas nº 11.560. EMPRESA VENCEDORA: Alessandro Figueiredo
Ribeiro com a proposta no valor de R$ 32.010,99 (trinta e dois mil dez reais e
noventa e nove centavos). Ivinhema – MS, 26 de outubro de 2009. Renato Pieretti
Câmara - “Prefeito Municipal”
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2009 - CONCORRÊNCIA N. 005/2009 O Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua C.P.L, TORNA
PÚBLICO o resultado da Concorrência supra. OBJETO: Alienação do Lote 07 (sete) da
Quadra 39D (trinta e nove D), do loteamento denominado “Cidade de Ivinhema”,
devidamente registrado no serviço Registral de Imóveis desta Comarca de IvinhemaMS, sob as matrículas nº 11.560. EMPRESA VENCEDORA: Alessandro Figueiredo
Ribeiro com a proposta no valor de R$ 32.010,99 (trinta e dois mil dez reais e
noventa e nove centavos). Ivinhema – MS, 26 de outubro de 2009. Renato Pieretti
Câmara - “Prefeito Municipal”
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 043/2009
EXTRATO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2009.
A Prefeitura Municipal de Jateí–MS torna público que se encontra aberta à licitação
supra-referida, nos termos da legislação pertinente para aquisição de aparelho.
Objeto: Receber propostas para aquisição de aparelho de ultra-sonografia doppler
colorido, convênio nº. 14.746/2009/47/2009/SES/MUNICIPIO, conforme plano de
trabalho e demais documentos e especificações no Edital de Tomada de Preços.
Os interessados, inscritos no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de
Jateí, – MS e aqueles que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, poderão obter cópia
completa do Edital, contendo todas as bases para a licitação, bem como informações
complementares, na Secretaria Municipal de Administração, sito na Rua Av. Bernadete
Santos Leite, 382, nesta cidade de Jateí, mediante pagamento de R$: 100,00 (cem
reais), local onde se encontra afixado o Edital.
A documentação e proposta deverão ser entregues até o dia 16 de novembro de 2009,
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
às 09:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura, no endereço supra, ocasião em que
se dará o julgamento pela Comissão Permanente de Licitações.
Jateí – MS, 29 de outubro de 2009. Adauto Francisco de Moura - Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
AVISO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2009
PROCESSO Nº 13.144/2009.
A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os
interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº
006/2009, objetivando a contratação de agência de publicidade, conforme especificações
descritas nos anexos que fazem parte do edital e nos termos do edital, da Lei 8.666/93
e suas alterações.
Os interessados deverão obter pessoalmente as pastas contendo as especificações e
base da licitação na Secretaria Municipal de Administração - Comissão Permanente
de Licitações, localizado à Rua Guia Lopes, 663 – Centro, das 07:30 às 12:00 horas,
mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Os envelopes da documentação de habilitação e propostas deverão ser entregues no
dia 15 de dezembro de 2009, às 09:00 horas (horário do MS), na sala de reunião da
Prefeitura Municipal de Ponta Porã – MS, no endereço acima.
Ponta Porã, 28 de outubro de 2.009.
CILNIO JOSE ARCE
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
CONTRATO DE OBRAS E ENGENHARIA N.º 071/2.009
CELEBRADO EM: 26-10-2.009
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS.
CONTRATADO: Macopel – Materiais de Construção e Projetos de Engenharia Ltda.
OBJETO: Execução de obra de construção de 01 (um) Centro Esportivo no Bairro
Morada do Sol, situado na Rua Aires Francisco de Lima, Quadra nº 204-C, neste
Município, definido em projeto técnico.
PRAZO: 08 (oito) meses.
VALOR: R$ 400.741,66 (quatrocentos mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta
e seis centavos).
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 010/2009.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.18 – Fundação de Cultura, Esporte e Lazer - 02.18.
27.812.0018.1.031.44.90.51– Obras e Instalações.
FORO: Comarca de Rio Brilhante-MS.
ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Francisco Roberto Berno.
Rio Brilhante-MS, 28 de outubro de 2.009.
MODESTO AQUINO FILHO-Pres. Com. Perm. Licitação.
CONTRATO DE OBRAS E ENGENHARIA N.º 072/2.009
CELEBRADO EM: 26-10-2.009
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS.
CONTRATADO: Construtora B. & C. Ltda.
OBJETO: Execução de obra de reforma e adequação do Terminal Rodoviário de Rio
Brilhante Francisco Cardoso Júnior situado a Av. Lourival Barbosa, nº 601, Centro,
nesta cidade, conforme especificações da planilha orçamentária.
PRAZO: 90 (noventa) dias.
VALOR: R$ 111.175,01 (cento e onze mil, cento e setenta e cinco reais e um
centavo).
LICITAÇÃO: Carta Convite nº 036/2009.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – Secretaria Municipal de Planejamento,
Administração e Finanças - 02.04.04.122.0003.1.002.44.90.51– Obras e Instalações.
FORO: Comarca de Rio Brilhante-MS.
ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Ademir da Guia de Souza Silva.
Rio Brilhante-MS, 28 de outubro de 2.009.
MODESTO AQUINO FILHO-Pres. Com. Perm. Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO N° 01/2009
O MUNICIPIO DE SETE QUEDAS, através do Grupo Executivo de Licitação, torna público
que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei Federal Nº 8666/93
e posteriores alterações:
PROCESSO: 53/2009
LEILÃO: 01/2009
OBJETO: A presente licitação, na modalidade de Leilão do tipo melhor preço,
conforme disciplinado na lei 8.666/93, em seu art. 17, inciso II e § 6º, tem por objeto
a venda pelo Município de Sete Quedas, de 01 (Um) Trator como abaixo discriminado:
Avaliado com o valor mínimo de R$ 12.000,00(Doze Mil Reais), pela Comissão de
Avaliação municipal, designada pela Portaria nº149/2009, conforme Auto de Avaliação
que integra o presente Ato Convocatório, como seu Anexo.
ITEM
01
UNID
UN
QUANT
01
ESTADO DE
CONSERVAÇÃO
BOM
ESPECIFICAÇÃO
TRATOR FORD 6.610 ANO 1988
OBSERVAÇÃO: O bem acima descritos encontram-se na Secretaria de Obras do
Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.
AVALIAÇÃO: Devido às condições do referido bem, avaliamos o Patrimônio Total em
R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇAO E PROPOSTA: Dia 13 de Novembro de 2009 às
10h00min.
O edital estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de taxa no valor
R$ 50,00 (cinqüenta reais), na Tesouraria da Prefeitura, sito a Rua Monteiro Lobato Nº
675.
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no
Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Sete Quedas ou aquelas que
atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o 3º (terceiro) dia
anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes.
Sete Quedas (MS), 28 de outubro de 2009.
RAIMUNDO BRITO DA SILVA
Presidente do Gel
PÁGINA 70
29 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
ATALIBA SOUZA DE OLIVEIRA, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC-MS,
Autorização Ambiental para Recuperação de Área Degradada de 23,7167 ha, localizada
no imóvel denominado FAZENDA SÃO FÉLIX, localizada no município de RIBAS DO RIO
PARDO-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAL
FRANCISCA DE SOUZA MARTINS, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC-MS,
Autorização Ambiental para Recuperação de Área Degradada de 1,0294 ha, localizada no
imóvel denominado CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, localizada no município de CAMAPUÃMS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAL
ATILIO TONIN, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul/SEMAC/MS, a Autorização Ambiental n° 429/2009, para a atividade de
Supressão Vegetal com validade de 02 anos a contar de 18/09/2009, localizada no
município de Campo Grande - MS.
EDITAL
AUTO POSTO SAN CRISTOVÃO LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul– IMASUL a Licença Prévia n° 252/2009 para atividade
de Posto Revendedor com validade de 01 ano, a contar de 21/10/2009, localizada na Rua
Monte Alegre, 5800 Bairro Jardim Maipú no município de Dourados/MS.
EDITAL
RICARDO JOSÉ BUSATO E OUTROS, torna público que requereu ao INSTITUTO
DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, Termo de Averbação
Provisória de Reserva Legal para área existente de 0,3829 ha e Termo de Compromisso
de Restauração da Reserva Legal para área inexistente de 19,7577 ha, localizada na
Fazenda Carla, município de Amambai/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
JOSÉ CARLOS COSTA KASSAR, torna público que requereu ao Instituto de Meio do Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul, o Termo de Averbação Provisória da Reserva
Legal para área existente de 12,0813 ha e Termo de Compromisso de Restauração da
Reserva Legal para área inexistente de 2,7787 ha, localizada no imóvel Estância Santa
Fé no município de Ladário/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
JOSÉ CARLOS COSTA KASSAR, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Declaração Ambiental para a Recuperação de
Área Degradada em 1,1563 ha, localizada no imóvel Estância Santa Fé no município de
Ladário/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO, torna público que requereu junto ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS, TERMO DE AVERBAÇÃO PROVISÓRIA DA
RESERVA LEGAL PARA ÁREA EXISTENTE de 65,0515 ha e TERMO DE COMPROMISSO DE
RESTAURAÇÃO DA RESERVA LEGAL PARA ÁREA INEXISTENTE de 0,1899 ha na FAZENDA
PORTO ALEGRE, localizada no município de Alcinópolis-MS.
EDITAL – Autorização Ambiental
JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO, torna público que requereu junto ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para a atividade
de SUPRESSÃO VEGETAL em 23,4738 ha na FAZENDA PORTO ALEGRE, localizada no
município de Alcinópolis-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Lourenço José Nogueira, portador do CPF nº 006.516.051-72, torna público que
requereu ao IMASUL, Termo de Averbação de Reserva Legal para a área existente de
166,2237ha localizada na Fazenda Formosa - município de Campo Grande – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS
Diva Dias dos Santos Rigato, torna publico que requereu ao instituto de meio ambiente
de mato grosso do sul – IMASUL o licenciamento ambiental para avicultura , localizada
no Lote Rural n° 70 da quadra n° 50, no município de Gloria de Dourados-MS e não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAL
LUIZ COELHO DE OLIVEIRA, torna público que recebeu do IMASUL a Autorização
Ambiental para exploração vegetal nº 130/2009, valida por um ano, na Faz. União no
município de Nova Alvorada do Sul-MS.
Joseilson Lima, torna publico que requereu ao instituto de meio ambiente de mato
grosso do sul – IMASUL o licenciamento ambiental para avicultura , localizada na parte
Lote rural n° 07 da quadra n° 43, 3° linha nascente no município de Gloria de DouradosMS e não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAL-Alteração de Razão Social e Renovação da Autorização Ambiental
MAR E TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA, torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a
Alteração de Razão Social e Renovação da Autorização Ambiental no 043/2007,
para Aquicultura, Localizada na Estância Saltinho/Rod. Rio Brilhante-Itaporã km 03,
município de Rio Brilhante/MS.
Ângelo Eduardo Brandina, torna publico que requereu ao instituto de meio ambiente
de mato grosso do sul – IMASUL o licenciamento ambiental para avicultura , localizada
no lote rural n° 263-C, no município de Itaporã-MS e não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
Valdir Pedro Piesanti, torna publico que requereu ao instituto de meio ambiente de
mato grosso do sul – IMASUL o licenciamento ambiental para avicultura , localizada no
Lote rural n° 66 da quadra 13, no município de Douradina-MS-MS e não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Roberto Schinichi Mazuko, torna publico que requereu ao instituto de meio ambiente
de mato grosso do sul – IMASUL o licenciamento ambiental para avicultura , localizada
no lote rural n° 67 da quadra 50, no município de Gloria de Dourados-MS e não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
Valdir Schanoski & Sadi Schanoski, torna publico que requereu ao instituto de meio
ambiente de mato grosso do sul – IMASUL o licenciamento ambiental para avicultura
, localizada no parte remanescente do lote rural n° 23 da quadra 31, no município de
Fatima do Sul-MS e não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Celso Antonio Pellin, torna publico que requereu ao instituto de meio ambiente de
mato grosso do sul – IMASUL o licenciamento ambiental para avicultura , localizada
Lote rural n° 480, no município de Itaporã-MS e não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
Valdecir Primo Zolet, torna publico que requereu ao instituto de meio ambiente de
mato grosso do sul – IMASUL o licenciamento ambiental para avicultura , localizada no
Sitio Santo Antonio, Panambi, Km 04, no município de Itaporã-MS e não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
EDITAL
DORA ÂNGELA CECÍLIO DE LIMA, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, Termo de Averbação Provisória da Reserva
Legal para Área Existente de 107,3749 ha e Termo de Compromisso para Restauração
de Reserva Legal para Área inexistente de 125,4678 ha, localizadas no imóvel Fazenda
Cabeceira, no município de Bataguassu MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
EMBRASCOP - Empresa Brasileira de Engenharia e Construções Ltda., torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS
a Licença Prévia para atividade Loteamento Urbano menor que 30Ha, Localizado no Lote
140 e parte do Lote 127 - bairro Jardim Nova Europa, Município de Três Lagoas. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Financial Imobiliária LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia para atividade Loteamento Urbano,
Localizado na Área F-2 (desmembrada) remanescente de parte da Fazenda Fortaleza
com 08Ha, Município de Maracajú. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
ESPÓLIO DE LUIZ MARTINEZ, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL , o Termo de Averbação Provisório da Reserva Legal
existente de 25,0000 ha, localizada na propriedade denominada FAZENDA RONCADOR,
no município de PONTA PORÃ/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL DE RECEBIMENTO
Floragua Agroflorestal Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS O CERTIFICADO de Crédito de Reposição
Florestal n. 054/2009 , para a Fazenda CACHOEIRA Localizada em Selviria/MS,
em uma área de 719,8772HA, em 06 de AGOSTO de 2009.
EDITAL
MARGARETH REZEK PEREIRA, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Termo de Compromisso de Restauração
de Reserva Legal para área inexistente de 80,5803 ha, localizada no imóvel FAZENDA
MORRO BONITO no município de Bonito/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
METALFRIO SOLUTIONS S.A, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
do Mato Grosso do Sul / SEMAC-MS, a Licença de Instalação n° 102/2009 para atividade
de fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos com validade de 03 (três) anos
a contar de 30 de setembro de 2009, localizada na Avenida Youssef Ahmad El Jarouche
s/n - Distrito Industrial II, no município de Três Lagoas/MS.
EDITAL
Neuracy de Melo Silva Miranda – ME, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS, a Autorização Ambiental para
Carvoejamento em 15 fornos na Fazenda Três Poderes, município de Três Lagoas/MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS
NILO LAERSE DE REZENDE, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente
do Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização para Corte Seletivo (Debaste) de
Reflorestamento em 211,7105 ha, na Fazenda Morada da Lua, Município de Coxim (MS).
Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
NILO LAERSE DE REZENDE, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente
do Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização para Corte Seletivo (Debaste) de
Reflorestamento em 407,2858 ha, na Fazenda Morada da Lua, Município de Coxim (MS).
Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Ondina Pereira de Camargo, torna público que recebeu do IMASUL/SEMAC/MS,
Autorização Ambiental para Supressão Vegetal nº 455/2009 Com Validade de 2 anos a
contar 28/09/2009 na Faz. Cabeceira Limpa, município Cassilandia- MS.
EDITAL
José Amaro dos Santos, torna público que recebeu do IMASUL/SEMAC/MS,
Autorização Ambiental para Carvoejamento nº 242/2009 Com Validade de 2 anos a
contar 08/10/2009 na Faz. Juma, município Coxim- MS.
EDITAL
Zulmira Fernandes Cano, torna público que recebeu do IMASUL/SEMAC/MS,
Certificado de Credito de Reposição Florestal nº 056/2009 na Fazenda Herval , município
de Coxim- MS.
EDITAL
Antonio de Morais Ribeiro Neto, torna público que recebeu do IMASUL/SEMAC/MS,
Autorização Ambiental para Supressão Vegetal nº 280/2009 Com Validade de 2 anos a
contar 27/08/2009 na Faz. Santa Clara, Município Aquidauana- MS.
EDITAL
MRG Silva & CIA.LTDA., torna público que requer do IMASUL/SEMAC/MS, Autorização
Ambiental para Carvoejamento numa área de 1,0 Hectares com 36 fornos na fazenda
Maringá, Município de Coxim-MS.
EDITAL
MRG Silva & CIA.LTDA., torna público que requer do IMASUL/SEMAC/MS, Autorização
Ambiental para Carvoejamento numa área de 3,0 Hectares com 45 fornos na fazenda
Dois Irmãos, Município de Coxim-MS.
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29 DE OUTUBRO DE 2009
EDITAL
MRG Silva & CIA.LTDA., torna público que requer do IMASUL/SEMAC/MS, Autorização
Ambiental para Carvoejamento numa área de 1,0 Hectares com 30 fornos na fazenda
Piracicaba II e III, Município de Alcinopolis-MS.
EDITAL
Brilhante Transmissora de Energia S/A, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental para a
atividade de supressão vegetal em 154,2808 hectares, localizados em áreas dos
municípios de: Chapadão do Sul, Costa Rica, Camapuã, Bandeirantes, Jaraguari,
Campo Grande, Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti e Anastácio - MS, com início nas
coordenadas em UTM: Subestação de Chapadão do sul: 335047,60 / 7919627,96 e
término na Subestação de Anastácio: 620926,035 / 7725099,72. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
REQUERIMENTO
POSTO TAJI LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Operação, para atividade de Posto
revendedor, localizado na Avenida Reginaldo Lemes de Souza, Lote 16, quadra 03,
s/n, Jardim Continental, município de Dois Irmãos do Buriti – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
EDITAIS
MARIA INÊS REAMI MARCUCCI - ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação
- LI, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
localizada na Rua Monte Alegre, 4635, Vila Mary, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARIA INÊS REAMI MARCUCCI - ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para
atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua
Monte Alegre, 4635, Vila Mary, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
MARIA INÊS REAMI MARCUCCI - ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação
- LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
localizada na Rua Monte Alegre, 4635, Vila Mary, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Shirlei Coelho, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul - IMASUL-MS, Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal para
área existente de 56ha 0,854m² e inexistente de 6ha 2,250m², localizado na Fazenda
Tiradentes no município de Nova Alvorada do Sul - MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.573
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2009-SM-COM PRAZO DE 10 DIAS
0 Doutor JOAQUIM E. ALVES PINTO, MM. Juiz Federal no exercício da titularidade da
1ª Vara Federal de Naviraí/MS, 6ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, na forma
da lei etc.
FAZ SABER ao(s) requerido(s) Maria Aparecida Alcantara Lopes brasileira, nascida
aos 15/06/1961, em Pacaembu/SP, filha de Justino Custodio Alcantara e Pedrina Rufina
dos Santos, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, que pelo presente
edital com prazo de 10 (dez) dias, fica(m) devidamente INTIMADO(S) da interrupção
do prazo prescricional nos termos da exordial dos autos de medida cautelar
de protesto n. 2008.60.06.000003-8, que a Caixa Econômica Federal - CEF e
Empresa Gestora de Ativos - EMGEA move em desfavor do(s) requerido(s) Maria
Aparecida Alcantara Lopes. Para que cheque a seu conhecimento e não possa(m)
alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma
da lei.
EXPEDIDO nesta cidade de Naviraí/MS, em 06 de outubro de 2009. Eu Deize Kazue
Miyashiro Xavier, Técnica Judiciária, RF 4.212, digitei. Eu Jair Carmona Cogo, Diretor de
Secretaria, RF 5.963, conferi.
JOAQUIM EURIPEDES ALVES PINTO
JUIZ FEDERAL
Ata de Eleição e Posse da Diretoria
Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e nove, na seção do Conselho Regional
de Psicologia da 14ª Região MST/MT, com endereço na Avenida Fernando Correa da
Costa, nº 2.044, Bairro Joselito, em Campo Grande/MS, reuniram-se os conselheiros
efetivos na Sessão Plenária nº 168, para recomposição da diretoria do CRP14 MS/
MT. Após discussão e votação a composição da Diretoria passou a ser: Presidente:
Marco Aurélio Portocarrero Naveira, brasileiro, divorciado, Psicólogo inscrito no CRP
14/00569-3, portador da Cédula de Identidade/RG nº 856200 SSP/MG, inscrito no CPF/
MF sob nº 203.566.686-49, com endereço na Rua 15 de Novembro, no 230, Centro,
CEP 79.002-932, Campo Grande/MS; Vice-Presidente: Arlindo de Arruda e Silva
Filho, brasileiro, casado, Psicólogo inscrito no CRP 14/02721-0, portador da Cédula
de Identidade/RG nº 091961 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº 140.444.981-72, com
endereço na R. 2, Bl 01, Ap 103, Setor Noroeste, Morada do Ouro, CEP 78.053-148,
Cuiabá/MT; Secretário: Carlos César Coelho Netto, brasileiro, divorciado, Psicólogo
inscrito nº CRP 14/00805-0, portador da Cédula de Identidade/RG nº 001008339, SSP/
MS, inscrito no CPF/MF sob nº 257.962.161-04, com endereço na Rua Antonio Maria
Coelho, no 1138, Ap. 01, Centro, CEP 79.002-223, Campo Grande/MS e Tesoureiro:
Janice Sebastiana Mediana, brasileira, solteira, Psicóloga inscrita no CRP 14/005550, portadora da Cédula de Identidade/RG nº 30710 SSP/MS, inscrita no CPF/MF sob nº
249.653.321-72, com endereço na Rua Joaquim Vieira de Almeida, nº 352, Vila Eliane,
CEP 79.103-320, Campo Grande/MS. Em seguida os membros eleitos foram empossados
pelo Conselheiro Presidente, passando a exercer seus cargos e atribuições estabelecidas
no regimento interno em vigência. Todos os eleitos aceitaram o encargo de suas funções.
E para constar em ata, eu, Conselheiro Secretário Carlos César Coelho Netto, lavrei a
presente que vai por mim assinada e pelos demais membros da Diretoria.
Marco Aurélio Portocarrero Naveira
Presidente
EDITAL
Teruel Aviação Agrícola Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC/MS, a Licença de Instalação para
Atividade de Aviação Agrícola, localizado na Rua Martimiano Alves Dias 505, Centro,
no Município de São Gabriel do Oeste-MS.
Arlindo de Arruda e Silva Filho
Vice-Presidente
EDITAL
Teruel Aviação Agrícola Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC/MS, a Licença de Instalação para
Atividade de Aviação Agrícola, localizado na BR 262 – KM 578, Fazenda San Francisco,
Zona Rural, no Município de Miranda-MS.
Janice Sebastiana Medina
Tesoureira
RECEBIMENTO DE LICENÇA
UTARP – UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA COM RESÍDUOS DE PETRÓLEO
LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do
Sul/SEMAC-MS, á Licença de Operação nº 375/2009 para atividade de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos, com validade até 28 de Setembro de 2010, localizada
no Município de Goiânia – GO.
Carlos César Coelho Netto
Secretário
5.° TABELIONATO
3.ª Circunscrição Imobiliária
Gisele Serra Barbosa-Tabeliã e Oficiala
Rua Dom Aquino, 1293 – Fone: 3383-1998-Campo Grande – MS
EDITAL DE LOTEAMENTO- (Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1.979)
LOTEAMENTO “CAMPO DOURADO”
EDITAIS
Waldir Menezes de Oliveira, CPF 070.464.301-44, torna público que Requereu
junto ao IMASUL/MS, Registro de Poço Tubular Profundo Nº1, localizado na Faz. Estiva,
Campo Grande – MS. Não foi determinado o E.I.A.
Waldir Menezes de Oliveira, CPF 070.464.301-44, torna público que Requereu
junto ao IMASUL/MS, Registro de Poço Tubular Profundo Nº2, localizado na Faz. Estiva,
Campo Grande – MS. Não foi determinado o E.I.A.
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRANDA/MS
TERMO DE RETIFICAÇÃO
Retifica-se a publicação do Edital de Convocação por incorreção do prazo para inscrições
de chapas. Onde se lê O Prazo das inscrições entrará em vigor a partir da data da
publicação do Edital de 26/10/2009 e término em 24/11/2009. Leia-se O Prazo das
inscrições entrará em vigor a partir da data da publicação do Edital de 26/10/2009 e
término em 09/11/2009, publicado no Diário Oficial nº 7.570, pág. 43 de 26/10/2009
Elma Josefa Mônaco
Presidente
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DA QUARTA IGREJA PRESBITERIANA
RENOVADA DE CAMPO GRANDE MS
DOMINGO, 22 DE NOVEMBRO DE 2009
O presidente da Quarta Igreja Presbiteriana Renovada de Campo Grande – MS, no uso
de suas atribuições, de acordo com o art. 13 item II e art. 23, 24 e parágrafo único, 25
itens I e II e Parágrafo único e art. 26 inc. II do Estatuto interno da mesma, convoca
todos os seus membros associados para Assembléia Geral Extraordinária no dia 22 de
Novembro de 2009 às 09:00h, para tratar dos seguintes assuntos:
1. Aprovação de contas e relatórios financeiros;
2. Tomar conhecimentos dos relatórios eclesiásticos;
3. Eleições para Presbíteros e diáconos;
Campo Grande, 20 de Outubro de 2009.
Jose Pereira de Loyola Junior
Presidente
Faz saber a todos os interessados que HABITAT CONSTRUTORA, INCORPORADORA,
DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 02.081386/0001-39, com sede na Rua 15 de Novembro,
nº 1.087, nesta Capital, depositou nesta Serventia os documentos necessários exigidos
pelo art. 18 da Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, para registro de um loteamento
denominado “CAMPO DOURADO”, nesta Capital, localizado na ÁREA “A-21”, COM
ÁREA DE 33.633,56306 M², RESULTANTE DA ÁREA “B” (DESMEMBRADA,
A DIVISA DA CHÁCARA ESTRELA DO SUL, nesta Capital, objeto da matrícula nº
191.435, Lv° 2, da 1ª CRI, havido conforme R/01 da matrícula nº 188.268, lvº 02
daquela CRI. De acordo com projeto aprovado, o loteamento contém 33.633,56306
metros quadrados distribuídos nas quadras 01, 02 e 03, subdivididas em 74 (setenta e
quatro) lotes, com área total de 19.011,7648 metros quadrados e estão destinados à
comercialização (56,5262%); a área de 7.626,69016 metros quadrados serão ocupados
pelas ruas (22,6758%) e a área de 6.995,1081 metros quadrados serão destinadas
as áreas de Domínio Público Municipal - destinadas a recreação ativa e passiva e
equipamentos comunitários (20,798%). Trata-se de um loteamento do Tipo L-2, situado
em zona urbana e foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, conforme Ato
de Aprovação nº 02/2003, processo nº 60.411/98-87, assinado pelo Prefeito Municipal,
Dr. André Puccinelli e pelo Secretário Municipal de Controle Ambiental e Urbanístico, Sr.
José Marcos da Fonseca. Para conhecimento de todos, expediu-se este edital que será
publicado em jornal local e no Diário Oficial do Estado por 03 (três) dias consecutivos,
podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data
da última publicação, nos termos do art. 19 da Lei n. 6.766/79. Campo Grande-MS, 20
de Outubro de 2.009. Eu, Gisele Serra Barbosa, Oficiala do Registro de Imóveis, digitei
e subscrevi. A Oficiala.
(1ªp.28.10-2ªp.29.10-3ªp.03.11)