ENSINANDO
E APRENDENDO O
DIREITO
COM O MÉTODO DO CASO
BASES
EPISTEMOLÓGICAS E
METODOLÓGICAS
O livro é a porta que se abre para a realização do homem.
Jair Lot Vieira
ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES
ENSINANDO
E APRENDENDO O
DIREITO
COM O MÉTODO DO CASO
BASES
EPISTEMOLÓGICAS E
METODOLÓGICAS
Ensinando e aprendendo o Direito
com o método do caso
Bases epistemológicas e metodológicas
André Gonçalves Fernandes
1ª Edição 2014
© desta edição: Edipro Edições Profissionais Ltda. – CNPJ nº 47.640.982/0001-40
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por escrito do Editor.
Editores: Jair Lot Vieira e Maíra Lot Vieira Micales
Coordenação editorial: Fernanda Godoy Tarcinalli
Revisão: Georgia Evelyn Franco Guzman
Diagramação e Arte: Karine Moreto Massoca
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Fernandes, André Gonçalves
Ensinando e aprendendo o Direito com o método do caso : bases epistemológicas e metodológicas / André Gonçalves Fernandes. – São Paulo : EDIPRO, 2014.
Bibliografia.
ISBN 978-85-7283-878-8
1. Direito - Estudo e ensino 2. Pedagogia 3. Prática de ensino I. Título.
14-06536 Índices para catálogo sistemático:
1. Direito : Estudo e ensino 34 (07)
2. Ensino jurídico e pedagogia 34 (07)
CDU-34 (07)
Para minha esposa, fonte de estímulo terno e constante durante o trabalho de
redação desta obra acadêmica.
Para meu filho, Pedro, com quem, no afã de buscar a “paciência do conceito”,
conversei muitas vezes para buscar a melhor forma de me fazer compreensível ao
leitor. E para os demais filhos, os quais, sem saber, também me auxiliaram nesta
empreitada intelectual.
Para meus pais, que me ensinaram o valor e o apreço pelo estudo sério, metódico e profundo.
Para meu orientador, César Nunes, modelo de fé na Educação, e sempre portador de uma palavra sábia, oportuna e apta a me sensibilizar na busca da verdadeira
identidade do ensino do Direito.
Para Flávia, minha assistente, e para Lázaro, meu ex-estagiário, sem os quais a
serenidade não poderia ter me assaltado para redigir essas longas linhas que refletem muito daquilo que com eles aprendi diariamente.
Para o padre Cesário, conselheiro de longa data, cuja formação filosófica, teológica e, sobretudo, jurídica, permitiram uma profunda revisão analítica desta
obra, cujos aportes foram aqui incorporados.
Para meus pares da 169ª turma de bacharéis da faculdade de Direito do Largo
de São Francisco, sementeira de vocacionados à reflexão do Direito.
Para os docentes e pesquisadores que acreditam ser o Direito uma razão prática e a realização do justo concreto.
Para os magistrados, cujo protagonismo na tarefa de distribuição da Justiça
deve superar, em muito, a mera preocupação no funcionamento do sistema.
Para os atuais e futuros bacharéis em Direito, para os quais recordo que o
Direito sempre foi tributário da fé secular humana, no lento labor de construção
das realidades temporais de nossa civilização, as quais ele mesmo acabou por engendrar numa tradição multissecular de incalculável transcendência social.
Para meus jurisdicionados, cujo apreço pela justiça é o motor de minha atuação
“jurisprudencial”.
Uma sociedade cheia de direitos é
uma sociedade vazia de justiça.
SUMMUM IUS SUMMA INIURIA.
SUMÁRIO
PREFÁCIO ..............................................................................................................................................
11
APRESENTAÇÃO................................................................................................................................
15
PREÂMBULO .......................................................................................................................................
17
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................
23
CAPÍTULO 1. Situação atual do ensino jurídico no Brasil .........................................................
37
CAPÍTULO 2. Escorço histórico do ensino do Direito ................................................................
49
CAPÍTULO 3. Escorço histórico do ensino do Direito no Brasil ..............................................
65
CAPÍTULO 4. Educação, o homem e sua dimensão ética ............................................................
73
CAPÍTULO 5. Prudência, o direito como razão prática e a jurisprudência,
o conhecimento do direito nas coisas ........................................................................................... 89
CAPÍTULO 6. Justiça, o dar a cada um o seu e o direito como o justo concreto ..................... 115
CAPÍTULO 7. Hermenêutica jurídica: a formação de hermeneutas como o fim
da escola de direito e a hermenêutica clássica .............................................................................. 141
CAPÍTULO 8. Método do estudo do caso no ensino jurídico: limites, vantagens,
interfaces com os eixos estruturantes da pesquisa e sua aplicação prática .............................. 165
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................ 187
ANEXOS .................................................................................................................................................. 199
ANEXO I - Resolução CNE/CES n° 9, de 29 de setembro de 2004 ............................... 199
ANEXO II - USP - Faculdade de Direito - Curso de Lógica e Metodologia
Jurídica I - 1° semestre de 2013 (1° Bimestre) .................................................................. 204
ANEXO III - USP - Faculdade de Direito - Curso de Lógica e Metodologia
Jurídica II - 1° semestre de 2013 (2° Bimestre) ................................................................ 206
ANEXO IV - USP - Faculdade de Direito - Curso de Hermenêutica
e Razão Prática - 1° semestre de 2013 ................................................................................ 208
ANEXO V - Lei Imperial de 11 de agosto de 1827 .............................................................. 210
10 | Ensinando e aprendendo o Direito com o método do caso
ANEXO VI - Exame Nacional de Cursos - Direito - 1996 ............................................. 213
ANEXO VII - Exame Nacional de Cursos - Direito - 2013 ........................................... 232
ANEXO VIII - Página da edição crítica do Corpus Juris Civilis ........................................ 267
ANEXO IX - Página da Magna Glosa de Acúrsio ................................................................ 268
ANEXO X - Estatutos do Visconde da Cachoeira ............................................................... 269
ANEXO XI - Programa e currículo dos Estatutos do Visconde da Cachoeira .............. 274
ANEXO XII - Comparativo dos currículos jurídicos de 1825, 1827 e 1831 ................. 277
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................................... 279
PREFÁCIO
O convite que recebi de André Gonçalves Fernandes para prefaciar seu precioso
livro intitulado Ensinando e Aprendendo o Direito com o Método do Caso: bases epistemológicas e metodológicas, nascido e fundamentado em sua destacada pesquisa de Mestrado,
na área de Educação, realizada e aprovada com louvor, no Programa de Pós-Graduação da
Faculdade de Educação da UNICAMP, me fez um bem imenso. Porque essa distinção
de poder prefaciar um livro é uma honra inigualável para um professor. Temos tantas
e exigentes funções e tarefas em nosso ofício de educar, de formar para a pesquisa, na
área de Filosofia e História da Educação, que por pouco não nos perdemos na opacidade
desse cotidiano. São as aulas, as orientações, os debates, as mesas-redondas, simpósios,
sessões acadêmicas de defesas de dissertações de mestrado, doutorado etc. Quando surgem esses generosos convites de ler um texto e apresentá-lo ao universo social e cultural
mais amplo, para além da universidade, sinto uma alegria e uma realização plena! É um
momento de transfiguração.
Tenho dito sempre que bendizer é um verbo raro na língua portuguesa. Não declinamos corriqueiramente esse verbo, nem o seu substantivo derivado bendição. Mas
podemos constatar que usamos mais o diminutivo comum, consagrado pelo uso popular, benção, síncope muito conhecida derivada do substantivo bendição. Isso significa
dizer que bendição e benção são sinonímias semiológicas. Dizer as coisas bem, bem dizer,
resultou no verbo popular benzer. Essas ilações etimológicas sempre têm inspirado minhas reflexões.
O livro é, definitivamente, uma benção. Senti-me benzido em todas as suas páginas e em suas rigorosíssimas estruturas lógicas e criteriosas disposições formais, em
seus encadeamentos expositivos de sólidas premissas, originais articulações e preclaras
considerações conclusivas, orações a orações, suas fibras epistemológicas e inventários
interpretativos e analíticos. O texto é bendito e bem escrito. Revela uma cultura geral,
filosófica e jurídica, de seu autor, ratificando o resultado de uma rica e fecunda pesquisa sobre os fundamentos históricos, políticos e epistemológicos do Direito como uma
distinta prática social. Textos e contextos que se entrelaçam na urdidura do pesquisador
pelos fios dos argumentos, pela legitimidade das citações, dos rodapés oportunos, das
ilações descritivas auxiliares e do coeso eixo argumentativo de sua proposição.
12 | Ensinando e aprendendo o Direito com o método do caso
Trata-se de uma obra de referência. Sobretudo para a área de Filosofia do Direito,
Ensino Jurídico ou Formação de pesquisadores do Direito. Apresenta-se como um livro
original, bem escrito, bem dividido, bem ordenado e cadenciado, articulado sobre uma
base histórica, com a pitada certa de firmeza do campo real da construção política da
área do Direito, aliada à necessária crítica de suas formações tipológicas e de todos os
seus pressupostos ideológicos. Os autores da filosofia, da literatura, da história política, da sociologia, da pedagogia, das artes e da arqueologia – tantos e diversos – conferem
densidade cultural e solidez aos contextos analíticos, descritivos e interpretativos do
texto. Todavia, seu contexto não se prende a um devir metafísico, quase teleológico, não
anuncia um final feliz como as lineares crônicas de estudos conjunturais no campo das
Ciências Sociais e da contabilidade do cotidiano, nem se desvanece na liquidez do pressentismo. É um texto clássico, costurado com a doutrina do Direito, sem ser doutrinário,
com a consideração das condições sociais, sem ser determinista.
A dimensão educacional da pesquisa, que confere solidez ao texto pleno, reside na
preocupação com a formação de profissionais do campo jurídico. Convoca a todos a
uma volta aos fundamentos, aos autores clássicos e suas conceituações, e nisso reside sua
original recuperação histórica da prudentia atque iuris prudentiae. A Hermenêutica, tão
olvidada, no campo da prática do Direito, do exercício social da Justiça, reassume seu
papel fundante, para resgatar sua identidade dilacerada diante do determinismo legalista e da ditadura processual, do burocratismo estreito e do formalismo opaco que tem
empanturrado nossas escolas de Direito e nossas varas simulacradas.
A história e a sociedade como sujeito e princípio educativo são as notáveis premissas
do estudo: as condições materiais transformam as ideias e engendram as necessidades
jurídicas hegemônicas. O demiurgo é a história da constituição social do Direito, pelas
mãos da Filosofia e de seus interlocutores. A formação para a prática da Justiça transcende a dogmática jurídica. Entendo que foi tudo isso que André Gonçalves Fernandes
bendisse. O que me parece ser honesto confirmar, ao final desse prefácio agudo sobre
seu texto, é que este livro expressa a consciência possível de nossa conjuntura jurídica e
formativa recente. Um livro de alma didática, dadivoso, que permite a todos os jovens
pesquisadores, iniciantes na arte de decifrar o Direito, a subir nos ombros dos gigantes, os
clássicos, para assumir a tarefa de realizar a Justiça como apanágio do Direito.
Revelo que conheço André Gonçalves Fernandes há pouco tempo. Mas, através da
convivência social e institucional na UNICAMP (tenho a honra de ter sido o orientador
de sua pesquisa de Mestrado) compensei décadas de distanciamentos. Agora comungamos
universos simbióticos e híbridos, como nossa alma brasileira e nossa cultura miscigenada, nossas convicções éticas e escolhas ocasionais de militâncias educativas e científicas,
imanentes, e outras afeições transcendentais. Registro minha admiração e meus melhores
votos ao André Gonçalves Fernandes e recomendo, a todos os que se importam com minhas pobres palavras e possíveis referências acadêmicas, a leitura e a ruminação crítica e
profissional desse texto original. Que esse livro corra por mãos e corações de muitas outras
Prefácio | 13
pessoas, para produzir o efeito que produziu em mim: a sensação catártica de uma benção,
o anúncio de uma esperança concreta no campo do Ensino e da Pesquisa Jurídica e de sua
interface com a Educação.
Tenho esperanças que essa obra do pesquisador André Gonçalves Fernandes marcará uma nova aurora de reais possibilidades de formação de profissionais, operadores
e agentes do Direito e da Justiça. Sonho com estudantes e interessados convidados a
retomar as práticas da prudência, do diálogo, da emancipação, da conciliação e do esclarecimento, superando tradições céticas e dogmáticas, na direção da excelência teórica e da
autonomia prática, da defesa da dignidade humana em todas as situações de demandas e
de exercícios da Justiça.
Campinas, Outono de 2014.
Professor Doutor César Aparecido Nunes
Professor Titular de Filosofia e Educação – UNICAMP
Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas PAIDEIA
APRESENTAÇÃO
Li o livro do amigo, professor e magistrado, André Gonçalves Fernandes, sobre o
método do caso aplicado ao ensino do Direito. No trabalho, analisa o estado da arte, fazendo um retrospecto histórico: apresenta os pressupostos filosóficos e epistemológicos
da educação na sua dimensão ética, com exame das vertentes da prudência e justiça, concluindo, esta parte, com reflexão sobre a hermenêutica jurídica, com especial enfoque na
formação de exegetas, não sem antes tecer considerações sobre a hermenêutica clássica.
Conclui o estudo mostrando a eficiência do método do caso no ensino do Direito,
porque permite este, ao aluno, experimentar os mais variados aspectos da vivência do
operador de Direito, propiciando-lhe melhor fixação na memória do que as exposições
em aulas magistrais. Estuda, todavia, seus limites, vantagens e compatibilização com os
princípios filosóficos e epistemológicos.
De há muito, no Centro de Extensão Universitária, que fundei, em 1972, com os
Professores Jorge Cintra, Walter Borzani, Emérico da Gama e Xavier de Ayala, vimos
adotando, nos cursos de pós-graduação, o método do caso, com resultados excelentes.
É um método de ensino muito mais trabalhoso, pois preparar um caso com todas as suas
implicações na seara do Direito, obriga o lente a uma dedicação muito maior do que a
mera elaboração de um programa de aula expositiva. Por isto são poucas as instituições
que o adotam.
O livro do amigo André Gonçalves Fernandes é uma excelente colaboração ao
estudo do método do caso no Direito, razão pela qual a obra, a meu ver, merece ser lida
por todos aqueles docentes em atividade, visto que sua adoção, pelo menos em algumas
aulas, eleva o grau de resultados no aprendizado. Li, com proveito, a bem elaborada obra,
e parabenizo o autor pela oportunidade e excelência do escrito, cuja profundidade teórica rivaliza com os autores estrangeiros que se debruçam sobre o mesmo tema.
Ives Gandra da Silva Martins
Professor Emérito da Universidade Mackenzie
Presidente Honorário do CEU – Escola de Direito