CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
LATU SENSU
Direito Médico
2013/2014
APRESENTAÇÃO
A Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA, em busca do aprimoramento
profissional, foi em busca de uma parceria para a instalação de um Curso de
Especialização, na área do Direito.
Através do Convênio 338/2009, ficou firmado entre a Faculdade de Direito de
Varginha – FADIVA e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o convênio que deu
início ao Curso de Especialização.
Como objetivos do presente curso podem ser elencados:
- aprofundar conhecimentos;
- construir novas oportunidades de atuação profissional ou de ascensão na
carreira;
- aumentar a empregabilidade;
- desenvolver o pensamento crítico e reflexivo;
- preparar-se para a carreira acadêmica e para concursos públicos;
- ampliar relacionamentos profissionais e acadêmicos.
Para tanto, a instituição selecionou um professor para coordenar referida
atividade e o apoio de uma secretária para auxiliá-lo.
O presente Manual de Pós-Graduação – Especialização tem por finalidade
esclarecer as dúvidas pertinentes ao curso.
O mesmo foi elaborado pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação e
devidamente aprovado pela Coordenação do Curso e Diretoria da Faculdade de Direito
de Varginha – FADIVA.
PÚBLIO ALVO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATU SENSU
Bacharéis em Direito e profissionais graduados na área da Saúde, com disponibilidade
para participar das atividades pertinentes ao Curso ora ofertado pela Faculdade de
Direito de Varginha – FADIVA.
VAGAS DISPONIBILIZADAS:
Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas, distribuídas em dois grupos:
20 vagas para servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
20 vagas para demais profissionais.
Caso o número de vagas reservadas para um grupo não seja completada, a Coordenação
do Curso de Pós-Graduação poderá disponibilizar as remanescentes para o outro grupo.
INVESTIMENTO PARA O CURSO:
O investimento para o Curso serão 18 (dezoito) mensalidades em valor fixo, prédeterminado no ato da inscrição.
Aos servidores do TJMG e egressos da FADIVA, serão garantidos descontos
específicos para cada um deles.
MODALIDADE DE AULA:
As aulas serão ministradas em módulo presencial, contando com a participação de
professores Mestres e Doutores.
A periodicidade das atividades será a cada 15 dias, às sextas (das 18:40 às 22:40 horas)
aos sábados (das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas)
DISCIPLINAS, CORPO DOCENTE* E CARGA HORÁRIA:
Especialização em Direito Médico
Introdução do Direito Médico: 12 horas - Ms. Orildo Santos Oliveira
Responsabilidade Médica e das Instituições de Saúde: 60 horas - Prof. Ms. Juliano Vitor
de Miranda
Direitos Fundamentais – Direito à vida e Bioética: 24 horas - Profª Ms. Liliam Maria
Guimarães Salvador Campos
O exercício profissional na saúde: análise do código de ética médica: 48 horas - Prof.
Dr. Eymard de Brito Oliveira
Judicialização da medicina: 76 horas - Prof. Ms. Marcel Lorieri
Gerenciamento do risco em Medicina:12 horas - Dr. Eymard de Brito Oliveira
Erro Médico e ações preventivas para atuação do profissional de saúde:22 horas - Ms.
Paulo Henrique Castilho Amorim;
Fundamentos Constitucionais do Direito à Saúde e o papel do Ministério Público em
sua efetivação:12 horas- Promotora de Justiça Deise Vieira
Direito Administrativo em Saúde: 12 horas- Esp. Augusto Moraes Braga
Direito Médico – Jurisprudência analisada e comentada: 12 horas - Ms. Makvel
Nascimento
Mesa Redonda: Erro Médico – Visão multidisciplinar:12 horas - mediadores: Prof. Ms.
Paulo Henrique Castilho Amorim e Dr. Eymard de Brito Oliveira
Metodologia da pesquisa científica:24 horas - Ms. Eliete Maria Abraão Benfica
Apresentação dos artigos científicos 24 horas
Carga horária total 360 horas
*A instituição ser reserva no direito de substituir o corpo docente quando julgar
necessário.
FORMA DE INGRESSO:
O profissional interessado deverá inscrever-se através da ficha de inscrição contida no
site institucional – link pós-graduação, remetendo a mesma à Secretaria do Curso de
Pós-Graduação, devidamente preenchida, com anexo de cópias dos seguintes
documentos:
- 1 foto 3x4;
- RG;
-CPF;
-Título de Eleitor;
- Registro Civil;
- Certificado de Reservista;
- Comprovante de Residência;
- Diploma de Graduação;
- Currículo profissional, contendo breve explanação sobre a expectativa em relação ao
curso.
Efetuada a inscrição, a Coordenação do Curso poderá selecionar os candidatos pela
análise curricular e, em caso de número de inscritos superior às vagas ofertadas,
obrigatoriamente, através de referida análise.
MATRÍCULA:
Assim como o período de inscrição, o período destinado para a matrícula também será
informado no ato da publicidade do curso.
Os classificados serão convocados para efetuarem as matrículas, dentro do período prédeterminado.
Caso o candidato não efetue sua matrícula dentro do período determinado, sua vaga será
disponibilizada como vaga remanescente, tanto para profissionais inscritos quanto para
candidatos-ouvintes.
CANCELAMENTO DE MATRÍCULA:
O aluno poderá requerer seu cancelamento de matrícula a qualquer momento, ficando
ciente que tal requerimento deve ser efetuado por escrito junto à Secretaria do Curso de
Pós-Graduação e que o mesmo obedecerá as regras constantes no Contrato de Prestação
de Serviços Educacionais da Faculdade de Direito de Varginha - FADIVA.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
Os alunos do Curso de Pós-Graduação deverão cumprir 75% de frequência em cada
disciplina ministrada, bem como obter nota mínima de 7,0 pontos ou máxima de 10,0
pontos nas mesmas.
Ainda, para a conclusão do Curso, o aluno deverá compor Trabalho de Conclusão de
Curso, tema livre, dentro das disciplinas ministradas e obedecendo às normas
pertinentes ao assunto, e sua apresentação se dará através de banners, cuja nota mínima
para aprovação também é fixada em 7,0 pontos e a máxima em 10,0 pontos.
CONCLUSÃO DO CURSO:
Para concluir o curso, o aluno deverá ser aprovado em todas as disciplinas no curso,
bem como no Trabalho de Conclusão de Curso, além de cumprir a carga horária
mínima.
EMISSÃO DO CERTIFICADO:
A Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA emitirá o certificado de conclusão do
Curso de Pós-Graduação Latu Sensu, devidamente assinado pelo Diretor e Coordenador
do presente Curso, constando nele os decretos de reconhecimento do Curso de Direito
da IES.
Também constará no certificado, a carga horária do Curso, as disciplinas ministradas e
notas obtidas, título do TCC e nota do mesmo.
A Resolução CES/CNE nº 1, de 8 de junho de 2007, que estabelece as normas para o
funcionamento dos cursos de pós-graduação, em seu art. 1º, dispõe que os cursos de
especialização independem de autorização para funcionamento, bem como do processo
de reconhecimento e renovação de reconhecimento (como é de praxe para os cursos de
graduação, mestrado e doutorado). Para que os cursos de especialização com
capacitação docente, pós-graduação lato sensu, de natureza presencial, tenham sua
validade reconhecida em âmbito nacional, devem atender aos requisitos dispostos
nesta resolução e serem oferecidos por instituições de ensino superior credenciadas no
MEC.
O aluno deverá requerer seu certificado por escrito à Secretaria do Curso de PósGraduação.
Assuntos não regulamentados por este Manual deverão ser encaminhados ao
Coordenador do Curso de Pós-graduação.