CONCURSO PÚBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA-CE.
EDITAL 001/2015
RELATÓRIO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MISSÃO VELHA - CE REFERENTE AOS RECURSOS IMPETRADOS POR CANDIDATOS QUANTO AOS
PEDIDOS DE ISENÇÃO.
RECURSO INDEFERIDO
CANDIDATO (A): CICERA ILDANIR ALVES DA COSTA
Nº DE INSC. 2051201
CANDIDATO (A): CICERA LUCIANA DA SILVA SOBREIRA
Nº DE INSC. 2051332
CANDIDATO (A): CICERO ELIEZER GOMES ALVES
Nº DE INSC. 2051319
CANDIDATO (A): CLEIDESMARA SARAIVA DOS SANTOS
Nº DE INSC. 2050587
CANDIDATO (A): ILDAMI FERNANDES PINTO DE LIMA
Nº DE INSC. 2051499
CANDIDATO (A): JOSÉ JAYLSON PEREIRA BEZERRA DE MENEZES
Nº DE INSC. 2046328
CANDIDATO (A): LUCINEIDE SOUZA SANTOS
Nº DE INSC. 2052485
CANDIDATO (A): LAYNARA KECIA COELHO SANTOS
Nº DE INSC. 2050831
HISTÓRICO: A Comissão responsável pelo Concurso Público em reunião de apreciação dos recursos impetrados
pelos (as) candidatos (as) decidiu NÃO acatar a argumentação descrita no recurso e esclarece:
O não cumprimento do item 4.23 do Edital 001/2015 ALÍNEA III. Que diz:
4.23 – O candidato que solicitar isenção como BAIXA RENDA deverá apresentar à Comissão responsável pelo
Concurso, os seguintes documentos:
III. Declaração expedida pelo órgão responsável pelo cadastro, declarando que o candidato estar inscrito no
Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de
26 de junho de 2007; indicando o número do NIS com a assinatura do declarante.
a. O NIS (Número de Identificação Social) é exclusivamente do candidato, não sendo aceito o NIS da
mãe, cônjuge e/ou de parentes próximos.
b. O NIS do candidato deve estar válido e com cadastro atualizado no CadÚnico, na data prevista no
item 4.20.
RECURSO INDEFERIDO
CANDIDATO (A): ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS
Nº DE INSC. 2050242
CANDIDATO (A): CICERA GEANE LIMA SANTOS
Nº DE INSC. 2052286
CANDIDATO (A): JOSE REGINALDO COSTA SILVA
Nº DE INSC. 2050962
CANDIDATO (A): MARIANA XAVIER DE OLIVEIRA ALVES
Nº DE INSC. 2051717
HISTÓRICO: A Comissão responsável pelo Concurso Público em reunião de apreciação dos recursos impetrados
pelos (as) candidatos (as) decidiu NÃO acatar a argumentação descrita no recurso e esclarece:
A comissão constatou que os (as) candidatos (as) solicitantes da isenção, recebe salário não compatível com baixa
renda.
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CONCURSO PÚBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA-CE.
EDITAL 001/2015
RECURSO INDEFERIDO
CANDIDATO (A): ISAEL VIEIRA DA SILVA
Nº DE INSC. 2051678
HISTÓRICO: A Comissão responsável pelo Concurso Público em reunião de apreciação dos recursos impetrados
pelos (as) candidatos (as) decidiu NÃO acatar a argumentação descrita no recurso e esclarece:
O não cumprimento do item 4.22 do Edital 001/2015 ALÍNEA III. Que diz:
4.22 – O candidato que solicitar isenção como DOADOR DE SANGUE deverá apresentar à Comissão responsável
pelo Concurso, os seguintes documentos:
III. A Certidão expedida pelo órgão competente comprovando 02 (duas) doações no período de 01 (um) ano
e que a última doação tenha sido feita em um prazo de até 12 (doze) meses da realização do Concurso,
até o término do período do pedido de isenção.
RECURSO INDEFERIDO
CANDIDATO (A): JOSÉ HUMBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO
Nº DE INSC. 2058994
HISTÓRICO: A Comissão responsável pelo Concurso Público em reunião de apreciação dos recursos impetrados
pelos (as) candidatos (as) decidiu NÃO acatar a argumentação descrita no recurso e esclarece:
EM CUMPRIMENTO AO EDITAL 001/2015 – A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DESTINA-SE AOS
CANDIDATOS QUE COMPROVAREM APENAS DOADOR DE SANGUE OU BAIXA RENDA.
DE ACORDO COM O ITEM 4.18 – DA ISENÇÃO SUBITEM 4.19 DIZ QUE:
Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que comprovarem serem DOADORES DE
SANGUE conforme o Item 4.22 e bem como os que estejam amparados pelo Decreto 6.593, de 02 de outubro de
2008, publicado no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2008 ou BAIXA RENDA conforme o Item 4.23
deste Edital.
Juazeiro do Norte – CE, 06 de Outubro de 2015.
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