UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
MESTRADO EM GEOGRAFIA
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA RESERVA ECOLÓGICA ESTADUAL DA
MATA DO PAU FERRO – AREIA/PB
MARIVALDO CAVALCANTE DA SILVA
JOÃO PESSOA – PB
2007
MARIVALDO CAVALCANTE DA SILVA
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA RESERVA ECOLÓGICA ESTADUAL DA
MATA DO PAU FERRO – AREIA/PB
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação
em Geografia do Centro de Ciências Exatas e da Natureza,
da Universidade Federal da Paraíba, para obtenção do
título de Mestre em Geografia na linha de pesquisa de
Gestão do Território e Análise GeoAmbiental.
Orientador: Dr. Eduardo Rodrigues Viana de Lima
JOÃO PESSOA/PB
2007
“DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA RESERVA ECOLÓGICA ESTADUAL DA
MATA DO PAU FERRO – AREIA/PB”
Marivaldo Cavalcante da Silva
Dissertação apresentada ao Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em
Geografia do CCEN-UFPB, com requisito parcial para obtenção do título de Mestre em
Geografia.
Área de concentração: “Território, Trabalho e Ambiente”.
_________________________________________
Prof. Dr. Eduardo Rodrigues Viana de Lima
PPGG/CCEN/UFPB
Orientador
__________________________________________
Prof. Dr. Pedro Costa Guedes Vianna
PPGG/CCEN/UFPB
Examinador
_________________________________________
Prof. Dr. Belarmino Mariano Neto
UEPB
(Examinador Externo)
_________________________________________
Profª. Drª. Loreley Gomes Garcia
UFPB/PRODEMA
Examinadora
Universidade Federal da Paraíba
Centro de Ciências Exatas e da Natureza
Programa de Pós-Graduação em Geografia
Curso de Mestrado em Geografia
Março/2007
Dedicatória
Para meus pais, Gentil Trajano da Silva e Janira Cavalcante da
Silva, pela vida dedicada a nossa família.
A minha companheira Luciana Nunes dos Santos por nossas
dificuldades superadas e compreensão.
Aos meus irmãos Osvaldo, Derivaldo, Derivalda, Genivaldo e
Marinalda, por acreditarem neste trabalho.
Aos meus filhos Michelle, Luiz Fellipe e Beatriz.
Aos meus padrinhos Tereza Motta Peixe e Fernando Motta
Peixe (In memorian).
Aos meus cunhados e cunhadas, meus sobrinhos e minhas
sobrinhas.
AGRADECIMENTOS
À DEUS, por sempre estar presente em todos os momentos de minha vida e por ter
tornado possível a realização deste trabalho.
Agradeço a todos, que de alguma forma contribuíram para a realização deste
trabalho, e em especial:
Ao professor Orientador Dr. Eduardo Rodrigues Viana de Lima, pelas orientações
acadêmicas, sugestões e correções até a confecção do produto final deste trabalho;
Ao professor Dr. Pedro Costa Guedes Vianna por todo apoio que recebi no
transcorrer deste verdadeiro desafio além de contribuir como examinador da dissertação,
assim como os demais Professores (as) do CCEN/UFPB, pelos ensinamentos grandiosos, para
minha formação profissional e em especial aos do Curso de Pós-Graduação em Geografia;
Aos professores Belarmino Mariano Neto pela e Loreley Gomes Garcia pela
aceitação como examinadores e as valiosas dicas para melhoria do trabalho final;
A colega de curso Pavla Goulart Hunka (MSc), por toda contribuição dada ao
desenvolvimento deste trabalho, obrigado por tudo. Você demonstrou ser uma verdadeira,
solidária e grande amiga;
Ao Departamento do Centro de Ciências Exatas e da Natureza (CCEN) por
possibilitar a execução deste trabalho em conjunto com a Coordenação do Curso de PósGraduação em Geografia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB);
A Srª Sônia Maria do Nascimento secretária do Curso de Pós-Graduação, pelos
trabalhos desenvolvidos;
A todos os meus familiares pela confiança, apoio e incentivo.
Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas constatou-se uma crescente preocupação com questões
ambientais globais decorrentes principalmente da degradação do meio ambiente e de práticas
não-sustentáveis de uso dos recursos naturais, acarretando a perda acelerada da diversidade
biológica. No Brasil, em relação a esse aspecto, há uma especial preocupação com as áreas
remanescentes de Mata Atlântica que se concentram em alguns trechos de serras das regiões
Sul, Sudeste e Nordeste. A existência desses remanescentes se dá, entre outros aspectos,
devido às dificuldades de ocupação impostas pelo relevo, onde foram mantidas áreas
contínuas dessa cobertura vegetal.
A exploração da vegetação natural para a obtenção de madeira, usada pelas fábricas de
móveis, pelas indústrias de papel e celulose ou para exportação, favorece o uso das áreas para
fins agrícolas, para a formação de pastos, a criação de animais e ainda, a exploração pelas
indústrias mineradoras.
Com a exploração descontrolada, as florestas vão desaparecendo. Fauna e flora que
poderiam ser utilizadas para fins científicos desaparecem face à degradação, os solos são
compactados ou degradados pela erosão e os rios sofrem assoreamento devido à retirada da
mata ciliar. Portanto, a preservação da Mata Atlântica é de suma importância para o equilíbrio
dos ecossistemas, a conservação da biodiversidade faunística, assim como a regulação de
fluxos dos recursos hídricos, possibilitando a estabilidade de escarpas e encostas.
Na Paraíba se encontra um dos poucos remanescentes de Mata Atlântica na
Mesorregião do Agreste Paraibano, situado no município de Areia. Trata-se da Reserva
Ecológica Estadual da Mata do Pau Ferro (REEMPF), instituída pelo decreto Lei nº 14.832,
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
datado de 19/10/1992. Atualmente, estima-se que menos de 2% destas áreas estão protegidas
em unidades de conservação oficiais. A Lei nº 14.832 se encontra no (ANEXO 01).
Embora legalmente instituída, Silva e Queiroz (2001) constataram que ali ocorre uma
falta de controle por parte do órgão ambiental sobre as visitas, o cultivo de culturas de
subsistência em seu interior, a extração de lenha e o descarte de lixo. Portanto, verificaram-se
diferentes níveis de intervenção humana no interior da reserva.
É neste cenário que se realiza uma análise da degradação ambiental da REEMPF, a
partir de informações obtidas sobre as formas de utilização de seus recursos, e também como
está sendo exercida a pressão sobre esses recursos naturais pelas comunidades que ocupam o
seu entorno.

Localização
O município de Areia-PB está localizado na microrregião do Brejo paraibano entre as
coordenadas geográficas 6º 51’47” e 7º 02’04” de Latitude Sul e 35º 34’13” e 35º 48’28” de
Longitude Oeste, com superfície territorial de 269 km2 segundo o (IBGE, 2006). Segundo
Barros (2005), a área do município de Areia se estende desde o piemonte do Planalto da
Borborema até as áreas do topo do planalto, ocupando o Setor Oriental Úmido e Subúmido do
Estado da Paraíba, conforme pode ser observado na figura 01.
No que se refere à (REEMPF), esta constitui uma Unidade de Conservação (UC) de
domínio estadual no município, situando-se entre as coordenadas geográficas 6º 57’48” e 6º
59’43” de Latitude Sul e 35º 44’03” e 35º 45’59” de Longitude Oeste, com área aproximada
de 608 ha (SILVA e QUEIROZ, 2001). A área que se refere ao mapa de localização da
Reserva está representada na figura 02.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Figura 01 – Mapa de Localização do Município de Areia-PB.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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FONTE: SUDEMA/SETGEO,2006
Figura 02 – Mapa de Localização da Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau-Ferro no Município de Areia-PB
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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- Objetivos:
Geral:
O objetivo geral desta dissertação é analisar o processo de degradação ambiental que a
Reserva Ecológica Estadual da Mata do Pau Ferro (REEMPF), situada no município de AreiaPB, vem sofrendo, assim como, identificar as diversas formas de intervenção humana sobre
essa unidade pelas comunidades residentes no seu interior e no seu entorno.
Específicos:

Obter informações sócio-econômicas e ambientais que poderão ser empregadas
na tomada de decisão relativa à conservação da área de estudo;

Caracterizar os aspectos físicos e sócio-econômicos da área de estudo e do
entorno;

Identificar as formas de intervenção humana por parte dos residentes no interior e
no entorno da área de estudo;

Apresentar mapa das áreas com uso agrícola, das áreas degradadas e dos pontos
com infra-estrutura de apoio aos visitantes e de segurança.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
CAPÍTULO I - REVISÃO DA LITERATURA
1.1.
Mata Atlântica
A Mata Atlântica é a segunda maior extensão original de floresta tropical úmida do
Brasil, compreendendo ampla variedade de ecossistemas, alguns dos quais chegam a conciliar
os processos ecológicos litorâneos, juntamente com os ecossistemas de floresta tropical,
restando apenas cerca de 7% de toda sua extensão original, conforme estima o DOSSIÊ
MATA ATLÂNTICA (2001).
A Mata Atlântica que engloba várias formações vegetacionais, ocorria ao longo da
costa do Estado do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, se estendia por centenas de
quilômetros adentro do continente principalmente nas regiões sul e sudeste, tendo sido
devastada em grandes proporções.
Foi declarada pela Constituição de 1988 como
Patrimônios Nacional. Segundo Dias, (1993, p. 162) ainda assim, “essas áreas restantes,
muitas delas transformadas em Unidades de Conservação (UCs), continuam expostas à
exploração devastadora do homem, com suas moto-serras e seus incêndios criminosos”.
De acordo com Braga et al. (1993), a Mata Atlântica é um dos biomas de maior
biodiversidade do mundo e, ao mesmo tempo, um dos mais ameaçados.
O Bioma da
vegetação de Mata Atlântica sofreu devastações em proporções diferenciadas de acordo com
as regiões as quais vivenciaram processos econômicos de ordens diferentes no que se refere à
ampliação da fronteira agrícola. Em decorrência desse fato, o que restou dessa vegetação
apresenta-se de forma fragmentada em pequenas porções rodeadas por diversas culturas.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
Enquanto que na região Sul do Brasil, a área de ocupação da Mata Atlântica se
estendia para o continente por uma ampla faixa, na região Nordeste, a Mata Atlântica
abrangia uma faixa mais estreita aquela que possuía uma umidade maior devido à
proximidade com o oceano, apresentando ainda alguns encraves no interior, devido a algumas
condições naturais locais. No Estado da Paraíba o bioma também sofreu com a devastação em
grandes proporções, em decorrência dos ciclos econômicos que o Estado passou.
Ao longo desses cinco séculos, o processo de ocupação e degradação dos seus espaços
se deu principalmente pela exploração madeireira, uso energético, substituição por florestas
homogêneas para produção de celulose, expansão urbana e ampliação das áreas agrícolas. O
efeito da degradação devido a este último foi particularmente dramático no caso da
monocultura da cana-de-açúcar no Nordeste, com o advento do Pró-álcool.
As florestas, ou o pouco do que resta dela, são responsáveis por uma rica fauna e flora
de patrimônio genético cuja conservação e preservação são de suma importância. Por
corresponder a uma área geograficamente extensa e com formações vegetais naturais, é
também considerado um bioma. Para o MMA (2001a, p. 192) “a importância da Mata
Atlântica não é só devido a sua enorme diversidade de vegetação; ecossistemas1 como as
restingas e os manguezais dependem de sua preservação”.
Reis et al. (1992), afirmam que a ação para uma nova visão da Floresta Tropical
Atlântica, está centrada em três linhas de ação distintas: (i) a mudança da mentalidade dos
empresários e proprietários de terras; (ii) a geração de tecnologias alternativas que garantam a
conservação e a economicidade e (iii) a formação de recursos humanos dentro desta nova
visão.
1
“É uma unidade que abrange todos os organismos que funcionam em conjunto (a comunidade biótica) numa
área, interagindo com o ambiente físico (abiótico – componente sem vida de um ecossistema) claramente
definida e uma ciclagem de materiais entre as partes de tal forma que um fluxo de energia produz estrutura
biótica não-viva (abiótica). Os ecossistemas são sistemas abertos” (ODUM, 1985, 434 p)
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
As áreas com maior concentração populacional no país se encontram onde antes
predominava a vegetação de Mata Atlântica. Esta, por sua vez, se apresenta atualmente em
grande parte fragmentada e ainda sob ameaça de destruição em várias regiões, representando
uma das mais importantes florestas tropicais do planeta. Possui imenso valor paisagístico,
científico, turístico e cultural, além disso, presta inúmeros serviços ambientais, como a
conservação da biodiversidade, proteção de solos, das águas e encostas, dentre outros, e
contribui significativamente para a economia brasileira tanto no nível local, quanto nacional e
internacional (LINO, 2002).
De acordo com o Dossiê Mata Atlântica (2001, p. 24)
Na Mata Atlântica nascem diversos rios que abastecem as cidades e metrópoles
brasileiras, beneficiando mais de 100 milhões de pessoas. Além de milhares de
pequenos cursos d'água que afloram em seus remanescentes, sua região é cortada
por rios grandes como o Paraná, o Tietê, o São Francisco, o Doce, o Paraíba do Sul,
o Paranapanema e o Ribeira de Iguape, importantíssimos na agricultura, na pecuária
e em todo o processo de urbanização do país.
No Brasil, depara-se com duas grandes dificuldades para a conservação das florestas
remanescentes: (i) a quase totalidade da região está submetida ao regime da propriedade
privada; e (ii) os habitantes locais não suportam restrições deste referido direito e, mesmo
com a existência de leis para protegê-las, não há praticamente ninguém para aplicá-la e fazê-la
respeitar.
A Mata Atlântica do Nordeste foi a primeira floresta brasileira a ser explorada de
forma intensa a partir do período colonial. Salgado et. al., (1991) destacam a presença em
obras literárias quinhentistas referentes à extração e comércio de Pau-Brasil na Paraíba e em
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Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
Pernambuco. Para Lins e Medeiros (1994), no Estado da Paraíba restam pequenas manchas de
Mata Atlântica, sendo que não há fragmentos com mais de 1.500 ha. de forma contínua.
Atualmente, a presença de porções da Mata Atlântica no Brejo paraibano está
relacionada com as condições da elevada altitude, mostrando-se de forma mais expressiva na
escarpa oriental do Planalto da Borborema em decorrência de sua posição a barlavento, que
favorece uma maior umidade através das constantes chuvas orográficas. O Município de
Areia, localizado nessa microrregião, possui vários fragmentos da mata em sua extensão que
recobria grande parte de seu território. Na relação clima, relevo e solo podem ser denotados
pelo perfil aparente das espécies de vegetal, que se caracteriza pela presença efetiva de
formações de grande porte, a exemplo das florestas (BARROS, 2005).
1.1.1 Legislação de proteção da Mata Atlântica
No tocante aos aspectos legais de proteção à Mata Atlântica, praticamente a legislação
se restringe ao estabelecido no Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/65) cuja legislação não
oferece mecanismos suficientes e específicos para a efetiva proteção da biodiversidade de um
determinado bioma, sendo aplicado a toda e qualquer forma de vegetação natural conforme
(CAPOBIANCO; LIMA, 1997).
A Constituição Federal de 1988 trouxe uma abordagem mais específica para a Mata
Atlântica, atribuindo-lhe importância ambiental e social e determinando que sua utilização
somente aconteça dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, na
forma de lei. Este bioma, de acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal de 1988, no §
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Marivaldo Cavalcante da Silva
4º, declara, dentre outros biomas, a Mata Atlântica como patrimônio nacional (RINALDI;
LIMA, 2003).
A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
em 1990, com parceria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), realizaram o mapeamento dos remanescentes florestais de parte deste
bioma abrangendo desde o Estado da Bahia até o Rio Grande do Sul (BARROS, 2005).
As preocupações com a Mata Atlântica foram intensificadas, a partir da década de 90.
Essas preocupações foram registradas por alguns marcos importantes como: criação do
Parque Estadual da Serra do Mar, o primeiro grande corredor de proteção da Mata Atlântica,
envolvendo 14 Estados (do Ceará ao Rio Grande do Sul) e a criação de legislação específica
para a Mata Atlântica, o Decreto 750/93, que normatizou, de fato, pela primeira vez, a
conservação e o uso do bioma. A situação dos remanescentes florestais de domínio da Mata
Atlântica no ano de 1990 e a representação da fitofisionomia do domínio da Mata Atlântica
em conformidade com o Mapa de Vegetação do IBGE (1993) são apresentadas,
respectivamente, nas figuras 03 e 04.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Marivaldo Cavalcante da Silva
CE
RN
PB
PI
PE
AL
SE
BA
GO
DF
MG
MS
ES
RJ
SP
SP
PR
SC
RS
Remanescentes florestais
(Mata primária e secundária em
estágio avançado de regeneração)
1:20.000.000
Instituto Socioambiental – ISA
Fonte: Fundação SOS Mata Atlântica
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Sociedade Nordestina de Ecologia
Grupos de Vegetação no Domínio da Mata Atlântica
Formações pioneiras (restingas, manguezais, campos
sulinos e vegetação com influência fluvial ou lacuste
Encraves de cerrado e estepe e zonas de tensão ecológica
Floresta Ombrófila Densa
Floresta Ombrófila Aberta
Floresta Ombrófila Mista
Floresta Estacional Semidecidual
Floresta Estacional Decidual
200
0
200
400 Km
Instituto Socioambiental – ISA
Fonte: Mapa de Vegetação do
IBGE, 1993.
Figura 03 – Domínio da Mata Atlântica, Remanescentes Florestais em 1990. Figura 04 – Grupo de Vegetação do Domínio da Mata Atlântica, 1993.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
25
Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
Em 1992, após muitas discussões, o Conselho Nacional do Meio ambiente
(CONAMA) estabeleceu o conceito de Domínio de Mata Atlântica abrangendo as áreas que
primitivamente eram ocupadas por formações vegetais que formavam uma cobertura florestal
praticamente contínua nas regiões Sul, Sudeste e parcialmente nas regiões Nordeste e Centro
–Oeste. Já em 1993, esse conceito foi incorporado ao Decreto Federal nº 750 que tem como
definição, no Artigo 3º, as formações florestais e ecossistemas associados que fazem parte do
Domínio da Mata Atlântica:
Art. 3º - Para efeitos deste Decreto, considera-se Mata Atlântica, as formações
florestais e ecossistemas associados inseridos no Domínio Mata Atlântica, com as
respectivas delimitações estabelecidas pelo Mapa de Vegetação do Brasil, IBGE
(1988): Floresta Ombrófila Densa Atlântica, Floresta Ombrófia Mista, Floresta
Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Estacional Decidual,
manguezais, restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais
do Nordeste.
Emprega-se frequentemente o termo "Domínio Atlântico" A’B Saber (1970) para
designar todas as formas de vegetação mencionadas no decreto 750/93, já citadas acima,
entendendo-se como domínio morfoclimático uma região com associação peculiar de padrões
paisagísticos, definidos por aspectos vegetacionais, geomórficos, climáticos e pedológicos,
sendo a vegetação a melhor expressão dos fatores que definem a delimitação do domínio.
Neste sentido, onde fica implícita a conotação de variação nos fatores condicionantes
constituintes de um dado "domínio", o termo "Floresta Atlântica" com uma concepção mais
genérica, pode ser entendido, e assim será tratado neste texto.
Um reflexo da heterogeneidade contida em tal definição pode ser observado nas
regulamentações posteriores ao decreto 750/93, elaboradas com o intuito de definir os
critérios definidores dos tipos vegetacionais para cada estado da União, e, portanto com
abrangência regional, onde a variedade de critérios empregados dificulta comparações entre
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
os diferentes instrumentos legais para a conservação. Uma boa síntese destes instrumentos
pode ser encontrada em Lima e Capobianco (1997), nos quais são ainda avaliadas as
perspectivas legais atuais de conservação da "Mata Atlântica".
1.2.
A Microrregião do Brejo Paraibano
Mayo e Fevereiro (1982) descreveram a Microrregião do Brejo Paraibano como área
com matas bem desenvolvidas, conhecidas como brejos2, palavra substituída pelo termo
pântanos em outras partes do Brasil. No entanto, brejo também pode significar uma região
arborizada, fria e situada em terrenos altos. Provavelmente, o uso desta palavra tenha sido
originado pelo fato de que nestas áreas podem ser encontrados cursos permanentes de água,
quando na caatinga os rios encontram-se secos, devido à longa estação seca.
Luetzelburg (1992) afirma ser o Brejo Paraibano uma zona fértil que se estende sobre
a Serra da Borborema, onde se cultivava fumo, mandioca, café e, nos baixios, a cana-deaçúcar. Em diversas partes existem ricas fontes d’água, inclusive próximo a Areia, onde se
efetua a irrigação permanente das culturas, minimizando os efeitos das secas, durante as quais
o brejo atua como uma zona fornecedora de água para todo o interior do Estado.
A vegetação representa um importante papel na estabilização do ciclo da água e na
preservação do solo. As florestas acumulam, armazenam e distribuem água às áreas
circundantes durante períodos secos. Para Mayo e Fevereiro (1982), o Brejo Paraibano era
coberto por uma floresta bem desenvolvida, graças às condições climáticas locais.
2
“Literalmente, o termo Brejo se aplica a áreas baixas, depressivas, mal drenadas e que permanecem
encharcadas por longos períodos. No Nordeste do Brasil, a expressão assumiu uma conotação diferente, sendo
aplicada para definir as regiões serranas, especialmente, aquelas áreas expostas aos ventos úmidos que
propiciam, por efeito orográfico, precipitações pluviométricas muito acima da média regional e que possuem
cobertura vegetal exuberante, com dossel em torno de 30 metros de altura” (ANDRADE-LIMA, 1982 apud
SOUSA, 2003 p. 8).
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
Classificada como Mata Latifoliada de Altitude, constituía uma formação arbórea densa, com
árvores de grande porte apresentando semelhança fisionômica e florística com as matas
costeiras. A contínua derrubada dessa mata tem ampliado a área de expansão das chamadas
caatingas brejadas (ATLAS GEOGRÁFICO DO ESTADO DA PARAÍBA, 1985).
Em áreas de Brejo de Altitude3, no interior de Pernambuco e Paraíba, onde, por razões
orográficas, existem formações florestais em região de caatinga, verifica-se que nestas
formações disjuntas da Mata Atlântica Litorânea têm marcante dependência de água e ao
mesmo tempo influenciam os ciclos hidrológicos. Em estudo realizado no Parque Ecológico
Municipal Vasconcelos Sobrinho, na localidade de Brejo dos Cavalos (Caruaru-PE), foi
evidenciada forte concentração de chuvas na área, comparada com a do entorno (CABRAL et.
al, 1999). Considerando a pluviosidade em cinco municípios vizinhos e em áreas do
município de Caruaru, no período de agosto/98 a julho/99, observou-se que neste Brejo de
Altitude a precipitação foi cerca de quatro vezes superior. Apesar da importância da
constatação dos autores é necessário frisar que o período de análise histórico não deve servir
de referencial, pois, para se obter informações concisas é necessário realizar análises com
séries históricas do índice pluviométrico ao menos superior a 20 anos.
Andrade-Lima (2004) se refere à existência de algumas disjunções de Mata Atlântica
isoladas nos topos de chapadas sedimentares e no cume de serras interioranas do Nordeste,
denominadas de Brejos de Altitude. Moreira e Jatobá apud Oliveira (2004) afirmam que as
florestas se encontram sobre blocos residuais do cristalino (complexo de serras) que tiveram
sua forma modelada por sucessivos aplanamentos elaborados a partir do Cenozóico. Tais
formações florestais podem ser encontradas geralmente, na região do Nordeste do Brasil,
principalmente na porção oriental.
3
Para a Resolução /CONAMA/nº 003, de julho de 1993, Art. 5, define o Brejo Interiorano “é uma mancha de
floresta que ocorre no Nordeste do País, em elevações e platôs onde ventos úmidos condensam o excesso de
vapor e criam um ambiente de maior umidade; tais ambientes são também conhecidos como brejos de altitude
(Oliveira, 2004 p.3)”.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
Na Paraíba, a ocorrência dos brejos se dá a leste do Planalto da Borborema que cobre
grande área a nordeste, cruzando a parte central e leste do Estado. A formação florestal dessa
região se apresentava bem desenvolvida graças a peculiaridade das condições climáticas do
local. Na maior parte do ano, os ventos úmidos do sudeste provenientes do Atlântico passam
sobre a costa leste, provocando chuvas sobre a zona de mata costeira e depois avançam para o
interior (OLIVEIRA, 2004).
De acordo com Rodal e Sales (2002) nas florestas de brejo a flora presente parece
resultar de um longo período de perda de diversidade devido ao intenso processo de
fragmentação e do seu isolamento, independentemente de serem apenas áreas com porções
menores de fragmentos de vegetação ou de corpos florestais maiores como a Amazônia e a
Floresta Atlântica.
Em alguns fragmentos de brejos interioranos, o isolamento da vegetação higrófila4 que
progredia para o interior apresenta forte relação com a intervenção humana e suas
características naturais. O xerofismo5 teria sido acentuado devido o desbravamento das áreas
circunvizinhas, isolando relíquias de matas em pontos menos apropriados ao desenvolvimento
de culturas (CORREIA, 1996).
4
“Diz-se da planta que só vegeta em lugares úmidos e que se caracteriza por grandes folhas delgadas, moles e
terminadas em ponta afilada”. FERREIRA, Aurélio B. H, Dicionário Aurélio Eletrônico – Século XXI. 1999.
Pesquisa em 25/08/2006.
5
Relacionado a xerofilia. “Preferência por lugares secos, como a caatinga e os desertos” FERREIRA, Aurélio B.
H, Dicionário Aurélio Eletrônico – Século XXI. 1999. Eletrônico. Pesquisado em 25/08/2006.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
1.3
Marivaldo Cavalcante da Silva
Histórico do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil
A gestão das áreas protegidas no território brasileiro antes do Sistema de Unidades de
Conservação (SNUC) era regulamentada por diversas Leis, Decretos, Resoluções, que
associadas confusamente a outras tantas legislações estaduais e municipais, deliberavam sobre
vários assuntos concernentes a conservação de áreas protegidas. Nestas áreas incluem-se as
Unidades de Conservação (UCs) com suas categorias e as Áreas de Preservação Permanente
(APP).
O Quadro 1
Síntese de alguns dos dispositivos legais mais importantes.
Instrumento legal
Lei Federal nº 4.771/65
Lei Federal nº 5.197/67
Lei Federal nº 6.902/81
Lei Federal nº 6.938/81
Decreto Federal nº 89.336/84
Lei Federal nº 7.804/89
Decreto Federal nº. 98.914/90
Decreto Federal nº. 99.274/90
Lei Federal nº 4.771/65
Descrição
Código Florestal
Proteção à fauna e prevê a categoria de manejo de
Reserva Biológica no Art. 6º, o qual foi revogado pela
Lei Federal nº 9.985/00 – SNUC
Categorias de manejo de Estação Ecológica e Área de
Proteção Ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente
Categoria de manejo de Área de Relevante Interesse
Ecológico
Categoria de manejo de Reserva Extrativista
Revogado pelo Decreto nº 1.922/96, que atualmente
estabelece o regulamento das RPPN's.
Regulamentação PNMA; ESEC e APA: resoluções do
Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA
nºs 04/85 e 11/87
Delibera em seus artigos 2º e 5º - Art. 5º revogado
pela Lei Federal nº 9.985/00 – SNUC – considerações
respectivamente sobre (APP) e categorias de Parques
Nacionais, Estaduais e Municipais, Reservas
Biológicas e Florestas Nacionais, Estaduais e
Municipais.
De acordo com a Lei Federal nº 4.771/65 (BRASIL, 2001a), as Áreas de Proteção
Permanente (APP) são consideradas áreas de “florestas e demais formas de vegetação natural
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situada” em margens de rios com metragens que variam entre 30m e 500m; em nascentes e
olhos d’água; em volta de lagoas, lagos, reservatórios que contenham águas naturais ou
artificiais; topo de morros, montes, montanhas, serras; encostas na declividade de 45º;
restingas, dunas, mangues; tabuleiros e chapadas; altitudes de 1.800m independente da
vegetação. Em parágrafo único o Art.2º da Lei Federal nº 4.771/65 - alterada pela Lei Federal
nº 7.803/89 - estabelece ainda que:
no caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros
urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações
urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos
planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se
refere este artigo (BRASIL, 2001a, p.1-3).
No que se refere à Lei Federal nº 6.938/81 da Política Nacional de Meio Ambiente
(PNMA), no Art.18 – também revogado pela Lei Federal nº 9.985/00 – estabelecia que:
são transformadas em reservas e estações ecológicas sob a responsabilidade da
Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), as florestas e as demais formas de
vegetação natural de preservação permanente, relacionadas no art.2º da Lei Federal
nº 4771/65 – Código Florestal, e os pousos de aves de arribação protegidas por
convênios, acordos ou tratados assinados pelo Brasil com outras nações (BRASIL,
2001b, p.10).
A resolução do CONAMA nº 04 de 18 de setembro de 1985 em seus artigos 2º e 3º,
considera que: as Áreas de Preservação Permanente (APP´s) estabelecidas no art.18º da Lei
Federal nº 6.938/81 são reservas Ecológicas. Em seu art.5º conforme o IBAMA (1992, p.35)
estabelece que:
os Estados e Municípios, através de seus órgãos ambientais responsáveis, terão
competência para estabelecer normas e procedimentos mais restritivos que os
contidos nesta Resolução, com vistas a adequá-las às peculiaridades regionais e
locais.
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A resolução do CONAMA nº 11 de 03 de dezembro de 1987 em seu art.1º declara
categorias de Sítios Ecológicos e Relevância Cultural, em Unidades de Conservação, sendo,
entre estas: Estações Ecológicas; Reservas Ecológicas; Áreas de Proteção Ambiental; Parques
Nacionais, Estaduais e Municipais; Reservas Biológicas; Florestas Nacionais, Estaduais e
Municipais; Monumentos Naturais, etc., sendo consideradas as áreas criadas por ato do Poder
Público (IBAMA, 1992).
As preocupações com relação à conservação da natureza são mundiais. Uma rápida
devastação das florestas, perda de biodiversidade, fundos internacionais disponíveis para
gestão e possibilidade dos parques gerarem turismo e renda, fez a transformação das políticas
de preservação e conservação.
Com relação ao Brasil, a criação de órgãos para atender a realidade das necessidades
de ações ambientais, ocorreu no início da década de 1970. A criação da Secretaria Especial do
Meio Ambiente (SEMA) ocorreu pouco depois da Conferência de Estocolmo na Suécia, em
1972 (JACINTHO, 2003).
Em 1981, a Lei Federal nº 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA),
já considerava a conciliação entre desenvolvimento econômico e preservação do meio
ambiente. Esta Lei também criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA),
integrado pelos órgãos públicos ambientais Federais, Estaduais e Municipais; Conselhos e
Fundos (JACINTHO, 2003).
Já em 1989, com a criação do IBAMA, foi solicitado à Fundação Pró-Natureza
(FUNATURA), uma Organização Não Governamental (ONG), um relatório para reavaliar o
Plano do Sistema de Unidades de Conservação já elaborado em 1979. A proposta era
chamada de Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Segundo Diegues (1993, p. 38)
este documento “parte dos mesmos princípios que nortearam o estabelecimento de unidades
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de conservação, nos países industrializados, sem atentar para a especificidade existente em
países do terceiro mundo como o Brasil”.
Com a conclusão do relatório final da FANATURA/IBAMA em 1992, originou-se o
Projeto de Lei Federal nº 2.892/92 que foi alterado por diversas vezes até ser aprovada a Lei
Federal nº 9.985 de 19 de julho de 2000 que instituindo desta forma, o SNUC estabelece as
diretrizes de gestão, grupos e categorias de unidades de conservação, normas etc.
Em julho de 2000 foi aprovado pelo legislativo Federal e sancionado pelo Executivo,
após mais de oito anos de tramitação no Congresso Nacional, o novo SNUC. O SNUC
regulamentou o Art.225 do Capítulo VI - Do Meio Ambiente, da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, em seu parágrafo primeiro, incisos I, II, III e VII, que determina
a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente equilibrado, sendo um bem de uso comum
necessário para a qualidade de vida, e que o poder público com a coletividade tem o dever de
preservar e defender para as presentes e futuras gerações.
O mesmo artigo se refere a preservação e proteção de espécies através de manejo
ecológico dos ecossistemas, do patrimônio genético e da fiscalização; definição de espaços
para proteção em todas as unidades Federativas; exigir conforme lei, autorização para
instalação de obra que cause degradação ao meio ambiente, com respectiva publicidade do
prévio estudo de impacto ambiental; controlar produção, comércio de substâncias que causem
riscos para a vida e qualidade de vida e promoção de educação ambiental aos cidadãos
(BRASIL, 1988).
O SNUC visa a definição, uniformização e consolidação dos critérios de
estabelecimento da gestão de UCs. Os instrumentos que se dispõe, são de fundamental
importância para o planejamento e implementação das políticas de preservação e conservação.
Sua constituição abrange o conjunto das UCs Federais, Estaduais e Municipais, estabelecidas
pelos instrumentos legais adequados, que planejado, manejado e gerenciado como um todo, é
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capaz de colaborar de forma eficaz para viabilização dos objetivos nacionais de preservação e
conservação (MMA, 2000).
Com a classificação das diversas categorias de unidades de conservação de forma
unificada no território Nacional, esta lei trouxe inovação com a motivação para a criatividade
em diversos aspectos, sendo as mais importantes questões como: a participação da sociedade
na criação e gestão de UCs, um justo tratamento às populações tradicionais que habitam áreas
protegidas; garantir alocação de recursos financeiros para gestão das UCs; regularização
fundiária considerando as políticas de terras e águas circundantes e as necessidades sociais e
econômicas locais (MMA, 2000).
A divisão do SNUC se dá em sete capítulos e sessenta artigos, sendo: o Capítulo I –
Das disposições preliminares; o Capítulo II – Do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza – SNUC; o Capítulo III – Das categorias de Unidades de
Conservação; o Capítulo IV – Da criação, implantação e gestão das unidades de conservação;
o Capítulo V – Dos incentivos, isenções e penalidades; o Capítulo VI – Das Reservas da
Biosfera; o Capítulo VII – Das disposições gerais e transitórias.
O SNUC estabelece alguns critérios e normas para criação, implantação e gestão de
UCs. Sendo consideradas e definidas, as questões de entendimento sobre UCs; conservação
da natureza; diversidade biológica ou biodiversidade; recurso ambiental; preservação;
conservação in situ; zona de amortecimento; extrativismo; recuperação; restauração; proteção
integral e uso indireto, uso sustentável e uso direto; manejo; zoneamento; plano de manejo e
corredores ecológicos (MMA, 2000).
O SNUC considera a conservação da natureza, como sendo a manutenção sustentável
do ambiente natural. Envolve o manejo do uso humano da natureza voltado à preservação,
manutenção, restauração e recuperação, para satisfazer as necessidades atuais e as aspirações
futuras das gerações e garantir a sobrevivência das espécies. A preservação para SNUC
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(MMA, 2000, p.7) é o “conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção
em longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos
ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais”.
No que tange ao extrativismo, considera o uso sustentável dos recursos naturais
renováveis, em sistema de exploração com extração e coleta. Os recursos ambientais segundo
o SNUC (MMA, 2000, p.8) são “a atmosfera, as águas interiores, superficiais e
subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a
fauna e a flora”. O SNUC referencia a restauração e recuperação como a restituição de
ecossistema ou população silvestre degradada, sendo que na restauração a condição original é
mantida o mais próximo possível, já na recuperação a condição original pode ser diferente.
As zonas de amortecimento são relatadas no SNUC, como o entorno de uma UC,
considerando as atividades humanas com normas e restrições, para a proposição de minimizar
impactos na unidade. Estabelece ainda o SNUC, no entendimento da Lei Federal nº 9.985/00,
através do Art.2º, alíneas VIII, XVI, XVII e XIX que:
VIII – manejo – todo e qualquer procedimento que vise assegurar a
conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas;
XVI – zoneamento – definição de setores ou zonas em uma unidade de
conservação com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito
de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da
unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz;
XVII – plano de manejo – documento técnico mediante o qual, com
fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se
estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e
o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas
necessárias à gestão da unidade, e;
XIX – corredores ecológicos – porções de ecossistemas naturais ou
seminaturais ligando unidades de conservação, que possibilitam entre ela o
fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e
a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações
que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que
aquela das unidades individuais (MMA, 2000, p 7 - 9).
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Na oportunidade, é indispensável mencionar os aspectos legais no que diz respeito à
legislação de crimes ambientais. Na ação ou omissão de pessoas físicas e/ou jurídicas que não
observarem, o que determina a lei com relação aos danos da flora, da fauna e de outros
atributos naturais das UCs, estes serão regidos pela Lei Federal nº 9.605 - Lei de Crimes
Ambientais – de 12 de fevereiro de 1998, sendo consideradas também de acordo com a lei os
danos às espécies em extinção (MMA, 2000).
O SNUC prevê na Lei de Crimes Ambientais, em seu Capítulo V - Dos incentivos,
isenções e penalidades com seus respectivos artigos 38, 39 e 40. Esta, por sua vez é também
chamada de Lei da Vida, pois é um dos instrumentos de preservação e conservação da
natureza eficaz. É uma ferramenta fundamental, que restringe a prática de ações nocivas ao
meio ambiente. Esta Lei foi regulamentada em 21 de setembro de 1999 através do Decreto
Federal nº 3.179.
Brito e Câmara (1998, p. 79) ressalta que:
a conservação ambiental é condição básica para o progresso do Brasil no novo
milênio que se inicia. A proteção e conservação ambiental não serão de forma
isolada, será com parceria e gestão compartilhada, para soluções conjuntas dos
problemas ambientais. A União, através do seu Órgão executor da Política Nacional
de Meio Ambiente (atualmente o IBAMA) terá um papel preponderante no apoio e
subsídio às iniciativas dos Municípios e dos Estados tanto para criar novas
Unidades de Conservação (UCs) como para formular projetos para captação de
recursos financeiros e a sua implementação.
É tarefa de todo cidadão e da sociedade como um todo conhecer a legislação, para que
sejam exercidos os mecanismos de cidadania com os deveres e direitos e as condições de bem
estar da natureza. Tendo o cidadão a consideração para a sustentabilidade do desenvolvimento
e a conservação e preservação do meio ambiente para elevação da qualidade de vida.
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1.4. Breve histórico das Áreas Protegidas e Unidades de Conservação
1.4.1 Áreas Protegidas
As áreas protegidas existem no mundo desde o ano 250 a.C. nesta época na Índia já
eram protegidos certos animais, peixes e áreas florestadas (IBAMA, 1998). Em 1872, devido
à preocupação com relação ao meio ambiente e recursos naturais foi criado o primeiro parque
nacional do Mundo o Yelloswstone National Park, nos Estados Unidos, para a finalidade e o
objetivo de beneficiar o lazer da população em conjunto com a preservação e conservação da
natureza e contra a interferência da exploração da madeira, de depósitos naturais e de recursos
naturais muito característicos da área (MMA, 2001b). No decorrer dos anos em nível mundial
o conceito de UC foi, aos poucos, tomando forma.
No Brasil, a questão da exploração de recursos naturais teve início com o
descobrimento e a extração e exploração do Pau Brasil. A idéia de conservação teve início
com José Bonifácio preocupado, no começo do século XIX, com a destruição das matas. Ele
combatia a derrubada de florestas por haver estudado a fertilidade do solo em Portugal e
propunha em 1821 a criação de um setor administrativo responsável pela conservação de
florestas. Em 1876, André Rebouças influenciado pelo modelo dos parques americanos, teve
idéia de criar os Parques Ilha do Bananal e Sete Quedas, o que não aconteceu (DIEGUES,
1993).
Em 1937, foi criada no Brasil a primeira UC Federal que foi o Parque Nacional de
Itatiaia no Rio de Janeiro. Foi lenta a criação de novos parques no Brasil (IBAMA, 1998). Em
1948, criou-se o Parque Nacional de Paulo Afonso. Com a expansão da ocupação Amazônica,
houve propostas de criação de algumas UCs, esta preocupação era de cientistas e
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ambientalistas devido ao desmatamento (DIEGUES, 1993). No ano de 1974, foi criado o
Parque Nacional da Amazônia em Itaituba e em 1979, os Parques do Pico da Neblina, Pacas
Novas e Serra da Capivara. Ainda em 1979, houve a criação do Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Florestal (IBDF), que elaborou o Plano de Sistema de Unidades de
Conservação no Brasil, cujo objetivo era a implantação prioritária de novas UCs, e a partir daí
deu-se um impulso nas ações neste sentido (DIEGUES, 1993).
Na Bahia em 1983, foi criado o primeiro Parque Nacional Marinho, o de Abrolhos.
Posteriores a este exemplo foram criadas outras UCs no Brasil. Ainda em 1983 foram criados
oito Parques e seis Reservas Biológicas. A partir deste marco, passaram a ser criadas
inúmeras outras UCs, abrangendo distintas categorias de manejo como: Florestas Nacionais
(FLONA), Reservas Biológicas (REBIO), Estações Ecológicas (ESEC), Áreas de Proteção
Ambiental (APA), Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e Reservas Extrativistas
(RESEX) (IBAMA, 1993).
Nas décadas de 1970 e 1980 com o regime militar havia pouca mobilidade social para
a criação de unidades de conservação. O governo, para implantação de projetos de
desenvolvimento, dependia do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o que
resultava muitas vezes na exigência da conservação ambiental mundial e a ação de cientistas,
para proposição de criação de novas unidades de conservação.
Entre 1967 e 1989 a responsabilidade de implantação e administração das unidades de
conservação era do IBDF, o qual era comprometido com o desmatamento de grandes áreas de
florestas naturais para projetos de reflorestamento, o que é contraditório (DIEGUES, 1993).
Com a criação do IBAMA em 1989, uma nova realidade se estabelece com relação à
conservação e preservação de áreas naturais no Brasil (JACINTHO, 2003).
As UCs buscam conquistar a proteção integral dos atributos naturais; a proteção total e
integral dos atributos em caráter provisório; a proteção parcial dos atributos naturais; além da
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preservação e também da conservação, previstas na PNMA e nas políticas ambientais
estaduais e municipais (JACINTHO, 2003).
1.4.2 Unidades de Conservação
As Unidades de Conservação - UCS são áreas legalmente protegidas, que possuem
toda a riqueza da natureza, isto é, a biodiversidade dos ecossistemas. A Lei nº 9.985, de 18 de
Julho de 2000, que institui o SNUC caracteriza as Unidade de Conservação em:
espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com
características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com
objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração,
ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.(SANTOS, 2005, p. 84).
Esta lei estabelece também critérios e normas para a criação, implantação e gestão das
unidades de conservação no Brasil, sendo que o sistema passa a ser constituído pelo conjunto
das unidades de conservação federais estaduais e municipais.
A comunidade científica pode desenvolver pesquisas nas UCs junto às populações
tradicionais, desde que não comprometam a sobrevivência dos ecossistemas. Para a realização
das pesquisas deverão solicitar autorização ao órgão responsável pela unidade.
O SNUC classifica as unidades de conservação em dois grupos:

Unidades de Proteção Integral tem como objetivo básico a preservação da
natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. (Estação
Ecológica, Parque Nacional, Reserva Biológica, Monumento Natural e Refúgio de
Vida Silvestre).
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
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Unidades de Uso Sustentado tem por objetivo, compatibilizar a conservação da
natureza, com o uso sustentado dos recursos naturais. (Áreas de Proteção
Ambiental, Reserva de Fauna, Floresta Nacional, Áreas de Relevante Interesse
Ecológico, Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e
Reserva Particular do Patrimônio Natural).
No que se referem as reservas ecológicas como a REEMPF, é considerada uma UC
enquadrada na categoria de Proteção Integral de uso indireto conforme instrumento do decreto
nº 89.336 datado de 31.01.1984 no seu Art. 1º da ementa que trata das Áreas de Preservação
permanente citadas no art. 18 da Lei n.º 6.938 de 31.08.81 IBAMA (2003).
De acordo com dados do IBAMA, 6,23% do território Nacional encontra-se protegido
por algum tipo de unidade de conservação federal, num total de 53.217.332,87 há. Uma
quantificação dessas UCS por categoria pode ser constatada no Quadro 02.
QUADRO 2
Unidades de Conservação (UC) Federal no Brasil, classificadas
por categorias de uso em: 31/01/2003
%
Categoria (SNUC)
Área (há)
Classificação(SNUC)
do Território
Nacional
Área de Proteção Ambiental
6.593.09679,
Uso sustentável
0,77
Área de Relev. Int. Ecológico
32.371,24
Uso sustentável
0,00
Floresta Nacional
17.915.893,76
Uso sustentável
2,10
Reserva Extrativista
4.986.699,26
Uso sustentável
0,58
Estação Ecológica
3.717.660,93
Proteção ambiental
0,44
Parque Nacional
16.496.965,20
Proteção ambiental
1,93
Ref. de Vida Silvestre
128.521,23
Proteção ambiental
0,02
Reserva Biológica
3.346.124,47
Proteção ambiental
0,39
Fonte: IBAMA, 2003.
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Podem ser citadas ainda as REBIO que constituem outra importante categoria
internacional de áreas protegidas. Criadas no âmbito do programa “O Homem e a Biosfera
(MAB)”, da Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura
(UNESCO) em 1972, tais reservas se configuram num modelo de gestão integrada,
participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da
diversidade biológica, desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento
ambiental, educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de
vida das populaçõe, segundo definição presente na Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000 do
SNUC.
1.5
Desenvolvimento Sustentável
Com o avanço tecnológico alcançado pelo homem durante o século XX, tem-se
acompanhado mudanças significativas no meio natural, gerando preocupações relativas à
qualidade do ambiente. A perda da biodiversidade, com a extinção de inúmeras espécies; as
mudanças climáticas e a escassez dos recursos hídricos são alguns exemplos dos efeitos
provocados pela intervenção humana.
Por este motivo, a preocupação com a qualidade ambiental tornou-se objeto de
inúmeras reuniões internacionais, como a conferência das Nações Unidas para o Meio
Ambiente em Estocolmo, na Suécia, no ano de 1972, quando foi elaborado o relatório
Brundtland. Este relatório, determinado pelo discurso sobre questões ambientais e
desequilíbrio sócio-econômico, adotou o conceito de desenvolvimento sustentável.
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O conceito de desenvolvimento sustentável tem como autor do termo Ignacy Sachs,
que surgiu inicialmente com o nome de ecodesenvolvimento no início da década de 70. Ele
surgiu num contexto de controvérsias sobre as relações entre o crescimento econômico e meio
ambiente, fortalecida principalmente pela edição do relatório do Clube de Roma, que na
oportunidade pregava o crescimento zero como forma de evitar a catástrofe ambiental.
O Desenvolvimento Sustentável aparece por solicitação do PNUMA no documento
World Conservation Stragegy fund (atualmente, World Wide Fund for Nature – WWF). O
presente documento é uma estratégia mundial para a conservação da natureza e deve alcançar
os seguintes objetivos: (i) manter os processos ecológicos essenciais e os sistemas naturais
vitais necessários a sobrevivência e ao desenvolvimento do Ser Humano; (ii) preservar à
diversidade genética; e (iii) assegurar o aproveitamento sustentável das espécies e dos
ecossistemas que constituem a base da vida humana. Entende-se que o objetivo da
conservação é o de manter a capacidade do planeta para sustentar o desenvolvimento, e este
deve, por sua vez, respeitar a capacidade dos ecossistemas e as necessidades das futuras
gerações.
Ocorreram ainda outras conferências como a do Rio de Janeiro em 1992 e mais
recentemente, a Rio + 10, em Johanesburgo no ano de 2002. O documento Agenda 21
conforme a UNEP (1992), aprovado durante a reunião do Rio de Janeiro, trata desta
preocupação. O capítulo 10 (Abordagem integrada para o planejamento e gestão de recursos
terrestres) salienta que
a expansão das demandas para sustentação da população humana e das atividades
econômicas determina um aumento da pressão sobre os recursos terrestres. Com o
objetivo de atender ás demandas das futuras gerações, é essencial que tais conflitos
sejam resolvidos agora, o que somente será possível com a gestão integrada do uso
da terra.
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Na concepção do conceito adotado pela CMMAD, conhecida inclusive como
Comissão Brudtland, desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do
presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de atenderem as suas próprias
necessidades (BARBOSA: BARACUHY, 2004, p. 25). A Comissão foi presidida pro Gro
Harlenm Brudtland em 1982, e em 1987 apresentou o relatório cognominado de Nosso Futuro
Comum, no qual contém em seu cerne a formulação dos princípios do desenvolvimento
sustentável.
Em conformidade com o relatório, o desenvolvimento sustentável é um processo no
qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, as orientações do
desenvolvimento tecnológico assim como a mudança institucional se harmonizam e reforçam
o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações da humanidade.
Entre os objetivos dessa política dizem que se deve: retomar o crescimento como
condição necessária para erradicar a pobreza; mudar a qualidade de crescimento para torná-lo
mais justo, eqüitativo e menos intensivo em matérias-primas e energia; atender às
necessidades humanas essenciais de emprego, energia, alimentação, água e saneamento;
manter um nível populacional sustentável. Conservar e melhorar a base de recursos; reorientar
a tecnologia a administrar riscos; incluir o meio ambiente e a economia no processo decisório;
e, ainda, modificar as relações econômicas internacionais e de estimular a cooperação
internacional para reduzir os desequilíbrios entre os países.
Outras propostas elencadas para o alcance do desenvolvimento sustentável listam-se
diversas medidas de ação. Estas envolveram os assuntos concernentes em nível global,
declinando limitações quanto: ao crescimento da população; aos suprimentos alimentícios de
longo prazo; à preservação da biodiversidade e ecossistemas; ao uso de tecnologias limpas
e/ou renováveis e recicláveis bem como uso racional da energia; à maior produção em países
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não-industrializados com tecnologias limpas adaptáveis; à expansão urbana e migração
ambiente rural/urbano controlável; ao atendimento das necessidades básicas.
Segundo Cavalcanti (1995, p. 33), desenvolvimento sustentável é o “desenvolvimento
que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras
gerações satisfazerem as suas próprias necessidades”. O relatório Brundtland parte de uma
complexa visão das causas dos problemas socioeconômicos e ecológicos, delineando a
interligação entre economia, tecnologia, sociedade e política aliada à ética inerente às
gerações e todas as espécies de seres vivos. Aborda problemas de pobreza e exclusão social e
de modelo de desenvolvimento baseado em crescimento econômico, sendo os problemas
ambientais conseqüência dos dois primeiros.
Dentre as proposições das metas a serem realizadas ficou estabelecido que as
organizações tomassem as seguintes iniciativas: adotassem medidas de desenvolvimento
sustentável; protegessem os ecossistemas em nível internacional; banissem as guerras e que a
Organização das Nações Unidas (ONU) implantasse um programa de desenvolvimento
sustentável (CAVALCANTI, 1995).
1.6 Gestão de Unidades de Conservação (UCs) e o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC)
Na Gestão de UCs, o SNUC define critérios para criação e implantação. No que diz
respeito à criação determina que as UCs sejam criadas por ato do poder público e que devem
ser precedidos estudos técnicos e consulta pública. Estes procedimentos são para sejam
identificados na área a localização, a dimensão e os limites devidamente adequados para a
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unidade. Neste processo o poder público é obrigado a informar a população local e outras
partes interessadas de modo que todos entendam a finalidade da criação da UC. São excluídas
deste procedimento as categorias de Estação Ecológica e Reserva Biológica (MMA, 2000).
As áreas das categorias de UCs do grupo de Proteção Integral são consideradas áreas
rurais pelo SNUC.
As áreas do grupo das UCs de uso sustentável podem ser transformadas total ou
parcialmente por partes de unidades de proteção integral desde que seja a população local
informada. Este procedimento será efetivado através de ato normativo, pelo órgão que criou a
unidade. O mesmo tratamento será dado para a ampliação dos limites de uma UC, não sendo
permitido a supressão destes limites. Somente com Lei específica será possível haver
diminuição ou acréscimo dessas áreas.
Na posse e uso de áreas de RESEX e Reserva de REDS estas serão reguladas por
contrato. As populações tradicionais que ocupam estas áreas têm obrigação de participar na
preservação, recuperação, manutenção e defesa da unidade. No uso dos recursos naturais estas
populações devem seguir as seguintes diretrizes: normas do Plano de Manejo e do contrato;
proibição do uso de espécies em extinção e as atividades que impeçam a regeneração natural
(MMA, 2000).
As populações tradicionais residentes em UCs que não puderem permanecer nas áreas
das UCs devido aos objetivos definidos serão devidamente indenizadas. São excluídas de
indenização quanto à regularização fundiária as UCs que derivarem ou não de desapropriação.
Cabe ao poder público efetuar levantamento de terras devolutas, para que sejam definidas
com destino à criação de UCs.
No que tange a zonas de amortecimento e corredores ecológicos, estes deverão ser
criados através de normas pelos órgãos gestores que estabelecerão o uso das áreas e seus
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limites. Quando tratar-se de um conjunto de UCs, mesmo que sobreposta com outras áreas
protegidas, tanto públicas quanto privadas poderá ser constituído um mosaico de áreas com a
finalidade de proporcionar a gestão integrada e participativa, sendo considerados os diversos
objetivos de manejo para a compatibilização da conservação da biodiversidade, a valorização
social e cultural com e para a sustentabilidade da região (MMA, 2000).
O plano de manejo é o documento indispensável para a eficaz gestão de uma UC,
devem abranger a área total, inclusive a zona de amortecimento e corredores ecológicos, e ser
elaborado no prazo de cinco anos contando-se a data de criação da UC. Deve ser considerado
neste documento a participação sinérgica dos cidadãos, setor privado e órgãos públicos. O
SNUC estabelece também que o plano de manejo das categorias de RESEX, REDS, APA,
FLONA, ARIE, devem ter a participação da população na elaboração, atualização e
implementação (MMA, 2000). São proibidas alterações de atividades ou modalidades nas
UCs quanto a utilização, em desacordo aos objetivos, ao plano de manejo e ao regulamento
das unidades. Até que seja elaborado o plano de manejo, as atividades ou obras nas UCs do
grupo de proteção integral deverão ser limitadas às garantias dos objetivos estabelecidos nas
categorias.
Os conselhos consultivos serão instituídos em todas as categorias do grupo de proteção
integral, sendo composto por representantes dos órgãos públicos, organizações da sociedade
civil, populações residentes e presididos pelo órgão gestor da UC.
No grupo de uso sustentável nas categorias de APA, RESEX e REDS serão instituídos
Conselhos Deliberativos e na categoria de FLONA, Conselho Consultivo, com as mesmas
representações acima referenciadas no grupo de proteção integral. As categorias de REFAU,
ARIE e RPPN apresentam regulamentos e normas específicas de uso, sendo que as REFAU
devem obedecer ao disposto nas leis sobre fauna.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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A gestão de UCs pode ser efetivada por organizações da sociedade civil, sendo
registrado em documento com o órgão responsável pela área (MMA, 2000). A comunidade
científica pode desenvolver pesquisas nas UCs junto às populações tradicionais, desde que
não comprometam a sobrevivência dos ecossistemas. Para a realização das pesquisas deverão
solicitar autorização ao órgão responsável pela unidade.
No que se refere aos recursos financeiros das UCs podem ser efetivados através dos
órgãos responsáveis, da cobrança de taxa de visitação, de doação de pessoas físicas e/ou
jurídicas, bem como de organizações nacionais e internacionais. No Art.33 do SNUC no que
tange ao uso comercial de produtos de UCs, estabelece que:
a exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços obtidos ou
desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos ou culturais ou da
exploração da imagem de unidades de conservação, exceto Área de Proteção
Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, dependerá de prévia
autorização e sujeitará o explorador a pagamento, conforme disposto em
regulamento (MMA, 2000).
Os órgãos públicos ou privados, que fizerem uso de espaços nas áreas de UCs para
atividades de transmissão de rede elétrica ou captação de água devem contribuir
financeiramente para a gestão das UCs na sua proteção e implementação.
Na ocorrência de obra com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e
Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA) pelo órgão ambiental competente, o
empreendedor fica obrigado a apoiar implantação e manutenção de UC do grupo de Proteção
Integral, sendo inclusos neste critério as zonas de amortecimento e os corredores ecológicos
(MMA, 2000).
Caberá ao MMA, manter um cadastro das UCs existentes em todo o território
Nacional, havendo colaboração para a elaboração do mesmo do IBAMA e dos órgãos
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
47
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ambientais estaduais e municipais. A presidência da república a cada dois anos, através de um
relatório avaliativo das UCs, levará ao congresso para apreciação a situação das UCs no
Brasil. Para as UCs e áreas protegidas que não pertençam aos grupos e categorias definidas no
SNUC serão efetuadas uma reavaliação pelo MMA (MMA, 2000).
Em seu Art. 58 o SNUC referencia que o poder executivo regulamentará a Lei Federal
nº 9.985/00 no que for necessário, no prazo de 180 dias, a contar da data de publicação. Em
05 de junho de 2001 através do Decreto Federal nº 3.834 foi regulamentado o Art. 55 que
trata do prazo para reclassificação e adequação ao novo SNUC que será de dois anos, cabendo
ao MMA esta responsabilidade (MMA, 2000).
1.7
Degradação ambiental
No que se refere à degradação ambiental, a mesma não deve ser analisada apenas sob
o ponto de vista físico. Na realidade, para que o problema seja entendido de forma global,
integrada, holística, deve-se levar em conta as relações existentes entre a degradação
ambiental e a sociedade causadora dessa degradação, que ao mesmo tempo, sofre os efeitos e
procura recuperar as áreas degradadas. A análise básica da degradação requer levantamentos
sistemáticos que são feitos muitas vezes através do monitoramento de várias formas de
degradação (GUERRA; CUNHA, 1996).
As próprias condições naturais podem, junto com o manejo inadequado, acelerar a
degradação. Apesar das causas naturais, por si só, desencadearem processos de degradação
ambiental, a ocupação desordenada pela sociedade, aliada às condições naturais de risco,
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podem provocar desastres que envolvem, de modo geral, prejuízos materiais e perdas
humanas.
Há um grande leque de causas que pode ser dividido em duas grandes áreas: urbana e
rural. Na primeira o descalçamento e o corte das encostas são uma das principais causas da
degradação. Em áreas rurais, o uso incorreto de técnicas de preparo da terra pode provocar
erosão laminar, ravinas e voçorocas (GUERRA; CUNHA, 1996).
Podem ser citadas algumas formas de degradação ambiental que são consideradas
mais importantes, dentre elas:

Forma de utilização dos solos, água, combustíveis e energia e outros recursos
naturais e matérias-primas;

Emissões para atmosfera controladas e não controladas;

Resíduos sólidos e outros, em especial os resíduos perigosos;

Efluentes líquidos, descargas de água e esgoto;

Contaminação dos solos, águas subterrâneas e superficiais;

Utilização dos solos, água, combustíveis e energia e outros recursos naturais e
matérias-primas;

Impacto nas comunidades.
As atividades desempenhadas pelo homem como ser racional e como agente gerador
de riquezas, geralmente, ao intervir no ambiente natural, afeta de imediato a cobertura vegetal,
retirando-a toda ou parcialmente e inclusive na maior parte das vezes eliminando-a através de
queimadas (ROSS, 2000).
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Segundo Drew (1998), o desmatamento altera as condições do solo e da vegetação em
breve espaço de tempo, pois provoca a lixiviação dos nutrientes do solo e, conseqüentemente,
a sua acidificação e infertilidade. Além disso, ocasiona um rápido acúmulo de sedimentos nos
lagos e nas planícies de inundação dos rios em virtude da erosão do solo nas vertentes.
O ambiente alterado pelas atividades humanas e o grau de alteração de um espaço,
relacionado a outro, é avaliado pelos seus diversos modos de produção e/ou diferentes
estágios de desenvolvimento da tecnologia. Para Santos (1997), o processo histórico de
ocupação desse espaço, bem como suas transformações, em uma determinada época e
sociedade, faz com que esse meio ambiente tenha um caráter dinâmico.
Os impactos do desmatamento de uma floresta traduzem-se em: aumento do
escoamento hídrico superficial; redução da infiltração da água no solo; redução da
evapotranspiração; aumento da incidência do vento sobre o solo; aumento da temperatura;
redução da fotossíntese; ocupação do solo para múltiplos usos; e redução da flora e fauna
nativas (BRAGA, 1999).
Desta forma, como efeitos principais neste cenário ambiental de degradação, podem
ser identificados facilmente: alteração na qualidade da água, através do aumento da turbidez,
da eutrofização e do assoreamento dos corpos d’água; alteração do deflúvio, com enchentes
nos períodos de chuva e redução na vazão de base quando das estiagens; mudanças micro e
mesoclimáticas, esta última quando em grandes extensões de florestas; mudança na qualidade
do ar, em função da redução da fotossíntese e do aumento da erosão eólica; redução da
biodiversidade, em decorrência da supressão da flora e fauna local; e poluição hídrica, em
função da substituição da floresta por ocupação, em geral inadequada, com atividades
agropastoris, urbanas e industriais.
Vários estudos evidenciam a dinâmica da água na floresta tropical úmida. Enfocam,
sobretudo, a relação entre a floresta e o clima, as vazões dos rios e os processos erosivos
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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decorrentes do desmatamento. Na Amazônia brasileira, uma pesquisa realizada aplicando-se o
método isotópico para evidenciar a recirculação do vapor d’água na região (SALATI, 1992),
indica que o balanço hídrico de uma bacia hidrográfica nas proximidades de Manaus (área
coberta com floresta densa) demonstrou que 25% da chuva (que totaliza 2.200 mm/ano)
jamais atingem o solo, ficando retidos nas folhas e voltando à atmosfera por evaporação
direta; enquanto 50% da precipitação são utilizados pelas plantas, sendo devolvidos à
atmosfera, na forma de vapor, por transpiração. Os igarapés, que drenam a bacia hidrográfica,
removem os outros 25% da água da chuva.
Conforme a disposição dos dados acima, indica que, naquele tipo de floresta densa,
75% da água de precipitação retornam à atmosfera, resultado da influência direta do tipo de
cobertura vegetal. Os estudos da bacia amazônica como um todo, incluindo vegetações
distintas de cerrado e de regiões montanhosas, indicam que, do total da água precipitada,
cerca de 50% saem pelo rio Amazonas e cerca de 50% voltam à atmosfera na forma de vapor,
através da evapotranspiração.
De acordo com o contexto apresentado pelo autor, se faz necessário e oportuno
questionar os resultados aqui apresentados. Tal questionamento se dá principalmente pela
omissão de dados referentes à infiltração, percolação e acumulação de água no subsolo da
região em estudo comprometendo desta forma todo processo que se dá no ciclo hidrológico e,
consequentemente o balanço hídrico.
O autor conclui ainda, que a floresta não é uma simples conseqüência do clima. Ao
contrário, o equilíbrio hoje existente, depende da atual cobertura vegetal. Portanto, o
desmatamento ou a colonização intensiva, ao substituir a floresta por outros tipos de cobertura
(pastagem, agricultura anual) acarretam modificações climáticas, porque introduzem
alterações no balanço hídrico da região amazônica. Isto evidencia que mesmo não sendo Mata
Atlântica, a recuperação de matas ciliares, em processo de regeneração para uma floresta
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diversificada e bem estruturada, cumpre equivalentemente o papel de proteção do solo,
amenização climática e regularização do regime hídrico.
Além de afetar o regime hídrico, refletindo no clima e na vazão dos cursos d’água, a
floresta tropical úmida tem relevante papel no controle da erosão. Azevedo (1995) salienta
que solos em bom estado de agregação, com elevadas quantidades de matéria orgânica e
umidade, além de elevado conteúdo microbiano ativo, são mais resistentes à erosão. Esta
condição se dá justamente em solos sob a cobertura de uma floresta bem estruturada. O efeito
da proteção vegetal sobre o escoamento superficial.
1.8
Educação Ambiental
A Educação Ambiental é uma ferramenta de Gestão Ambiental de caráter
participativo, constituindo-se num processo ininterrupto em que os cidadãos exercem uma
função de cidadania, agregando conhecimento através da capacitação. Para o IBAMA (1993,
p. 2) a EA
é um processo permanente no quais os indivíduos e a comunidade toma consciência
do seu meio ambiente e adquirem conhecimentos, valores, habilidades, experiências
a agir – individual e coletivamente – e resolver problemas ambientais presentes e
futuros.
Dentre suas características essenciais podem ser citados: focalizar e orientar soluções
de problemas existentes em comunidades; enfocar os problemas ambientais de forma
interdisciplinar; efetivar ações participativas das comunidades e cidadãos com permanente
ação orientada para o futuro.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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A Conferência de Tbilisi em 1977 na Geórgia foi a primeira conferência sobre EA
organizada pela UNESCO com a colaboração do PNUMA. É considerado um prolongamento
da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente de 1972, em Estocolmo na Suécia e
ponto de partida para as questões do Programa Internacional de Educação Ambiental
deflagrado em 1975 pela UNESCO e PNUMA em Belgrado na antiga Iugoslávia (DIAS,
1993).
Na Legislação Federal Brasileira a EA está prevista na Lei nº 9.795/99 de 27 de abril
de 1999 (BRASIL, 2001b). O Art. 2º, da Lei 6.938/81 da política nacional do meio ambiente
tem como um dos seus princípios a “educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive
a educação da comunidade objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio
ambiente” (BRITO; CÂMARA, 1998).
Dentre as principais finalidades da EA estão a compreensão da complexa natureza do
meio ambiente interagindo com aspectos biológicos, físicos, sociais e culturais, com a
participação responsável e eficaz da população no criar e agir em tomada de decisões sobre a
qualidade do meio natural, social e cultural. O desenvolvimento da responsabilidade social
com a solidariedade entre as populações e povos busca uma ordem internacional de garantia
da conservação e melhoria do meio humano, para adquirir e promover as atitudes e valores
que facilitem a compreensão e resolução dos problemas ambientais. As questões relacionadas
à interdisciplinaridade e à multidisciplinaridade são requisitos fundamentais para o
desenvolvimento de ações para mudanças.
A EA pode ser caracterizada em educação ambiental formal e não formal. Na EA
formal o conhecimento é pluralizado através dos currículos escolares com a transversalidade
das disciplinas existentes. Quanto a EA não formal integram os diversos conhecimentos,
inclusive os de populações tradicionais. É chamada de extra-escolar, pois é direcionada a
todas as faixas etárias, inclusive aos alunos que já desempenham atividade escolar formal.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Envolve os cidadãos que desempenham atividades de desenvolvimento social, econômico e
político, os quais exercem atividade social específica e imediatamente aplicam seus
conhecimentos para soluções ambientais. Entre a EA formal e não formal, existe uma interrelação real entre as características de ambas, pois uma complementa a outra e convergem a
um mesmo ponto, à sustentabilidade ambiental com conscientização e sensibilização dos
cidadãos.
Na capacitação com a EA não formal se deve proporcionar a oportunidade da
participação e colaboração de todos, inclusive de multiplicadores do conhecimento sobre
meio ambiente. Para serem desenvolvidas ações de EA neste sentido, estas devem estar
voltadas à resolução dos conflitos de problemas ambientais existentes, tendo sempre em
mente uma visão crítica das questões que envolvem e interferem na qualidade de vida de uma
comunidade (IBAMA, 1993). A sustentabilidade do ambiente que busca novos modelos de
equilíbrio e desenvolvimento deve objetivar e promover o respeito da dignidade humana e o
acesso ao bem estar social.
Além das questões acima mencionadas existem algumas proposições que norteiam as
ações de EA, como reconhecer a pluralidade e diversidade de culturas das comunidades, no
que tange ao modo e condições de vida fundamentada em valores e identidades cultural
muitas vezes única. As identidades são viáveis quando empreendem para a cooperação
participativa nas ações sociais, econômicas e políticas. A participação fortalece a identidade
cultural
através
da
revelação
de
vivências
e
motivações
dos
capacitados.
A
interdisciplinaridade é exigida pela necessidade de compreensão de questões ambientais
impulsionando desta maneira a contribuição das várias ciências.
Na realização dos trabalhos de EA a busca de diferentes conceitos e conteúdos permite
análises de problemas como um todo, havendo uma conciliação de unidade, diversidade,
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especialidade e universalidade. Os cidadãos têm importância fundamental no processo de
capacitação, seja para adquirir a informação, seja para multiplicar a informação.
No processo de desenvolvimento das etapas do trabalho de EA os atores sociais
interessados devem se comprometer com a capacitação para que sejam conquistadas as ações
necessárias à mudança de atitudes. A ocorrência de participação influi desta maneira
decisivamente na transformação da realidade, de forma mais efetiva e direta derivando uma
ação organizada de resolução de conflitos ambientais (IBAMA, 1993).
Na EA há um respeito pelos diversos ecossistemas e culturas humanas, que reconhece
as similaridades em nível global e que interagem com especificidades locais. Conforme
afirma Dias (1993, p. 139) isto se resume no lema de EA “pense globalmente, aja
localmente”.
1.9
Populações tradicionais
As populações tradicionais são alguns dos agentes sociais envolvidos com a gestão
participativa. Estes habitam áreas em que foram ou serão criadas as UCs. A estes habitantes,
deve-se dar atenção especial para que não venham a sofrer com desapropriações das áreas
uma mudança radical de vida, afetando-os culturalmente e ecologicamente. O ideal é
viabilizar dentro de áreas de UCs criadas, a manutenção destes cidadãos (DIEGUES, 1993).
Desde 1995 o IBAMA desenvolve projetos voltados ao desenvolvimento sustentável
entre estes com relação às populações tradicionais está o Centro Nacional de
Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT). Dentre as finalidades do
CNPT podem ser citadas a promoção, elaboração, implantação e implementação do
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planejamento de projetos e ações junto às populações tradicionais. As ações são geralmente
realizadas através das associações das populações tradicionais e/ou ONGs.
Quanto às atribuições do CNPT referentes às populações tradicionais temos: promoção
de desenvolvimento econômico que vise uma melhor qualidade de vida destas, com base no
conhecimento por estas acumulado tendo como parâmetros a sustentabilidade e cultura;
criação, implantação, consolidação, gerenciamento e desenvolvimento de Reservas
Extrativistas em conjunto com as populações que já ocupam as áreas de RESEX;
assessoramento, elaboração, coordenação, execução, supervisão e monitoramento do
desenvolvimento e implantação dos projetos e ações nas UCs; articulações junto aos órgãos
públicos Federais, Estaduais e Municipais, visando apoio político, técnico e financeiro para
implantar projetos e ações junto às ONGs e associações; subsídios para definição de políticas
a serem adotas assim como, criação de um Centro Nacional de Informação Ambiental, sendo
um subsistema com informações para referência dos projetos.
A institucionalização do CNPT deflagrou um importante avanço na participação dos
cidadãos na tentativa de solucionar algumas questões ambientais, pois a reivindicação advém
da sociedade, constituindo prova de que questões ambientais e sociais andam juntas. Portanto,
o CNPT proporciona espaços para o diálogo e cooperação entre sociedade e governo e a
certeza de que a solução dos problemas ambientais exige um modelo dinâmico capaz de
responder de forma eficaz.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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1.10. Aspectos da política e gestão ambiental no Brasil
No Brasil, foi no séc. XX que as preocupações com o meio ambiente resultaram na
elaboração e implementação de políticas públicas direcionadas as questões ambientais,
principalmente à partir da década de 1970, com o aumento da percepção de que a degradação
do planeta pode ter efeitos irreversíveis e catastróficos.
Um marco histórico foi a Revolução de 30 e a Constituição de 1934 que marcam a
transição de um país dominante pelas elites rurais para um Brasil que começa a industrializarse e urbanizar-se, particularmente na Região Sudeste. Foi através do Decreto nº 23.793, de 23
de janeiro de 1934, que previa a criação de parques nacionais e de áreas florestais protegidas
na região Nordeste, Sul e Sudeste conforme (CUNHA; COELHO, 2003). Nesse período,
marcaram ainda, a adoção de mecanismos legais de regulação dos usos dos recursos naturais,
com a promulgação, em 1934, dos códigos florestais, das águas e das minas.
A legislação ambiental brasileira teve sua estruturação com o marco da Lei Federal nº
6.938, de 31/08/81, instituindo a PNMA, que, dentre outros méritos, estabeleceu o princípio
segundo o qual os responsáveis por danos causados ao ambiente devem ser responsabilizados
e obrigados a indenizá-los ou repará-los, independente da existência de culpa, prevendo uma
Ação Judicial específica para este tipo de responsabilidade, qual seja: Ação Civil Pública, que
veio a ser regulamentada em 27/07/85 pela Lei Federal nº 7.437 (ARAÚJO, 2003).
A Constituição Federal de 1988 deu grande impulso à questão ambiental no Brasil, já
que o combate a qualquer processo de degradação do ambiente tornou-se dever de todos os
cidadãos e não apenas do Estado. A Legislação prega a garantia do ambiente ecologicamente
equilibrado para as gerações presentes e futuras (art. 225, caput, Constituição Federal).
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Conforme Barbosa e Neto (2004), o artigo 26 na Constituição Federal são incluídos
entre os bens dos Estados: I – as águas superficiais ou subterrânea, fluentes, emergentes e em
depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União; (...). Para
o autor, este inciso, abrange todo o ciclo hidrológico terrestre incluindo as águas subterrâneas
e as águas nascentes (emergentes) assim como as fluentes (rios e córregos) e dormentes (em
depósito: lagos, lagoas e represas). È necessário esclarecer que exclui apenas as represas
decorrentes de obras da União.
No que se refere à questão dos recursos hídricos, a necessidade de mudança nos
mecanismos de regulação deu origem ao Projeto de Lei 2.249, encaminhado pelo governo
federal ao Congresso Nacional em 1991. Este projeto foi transformado na Lei 9.433/97
(conhecida como Lei das Águas), estabeleceu os princípios básicos para a gestão dos recursos
hídricos no país que são: a) a adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, b)
o reconhecimento de que a água é um bem econômico, c) a necessidade de serem
contemplados os usos múltiplos existentes e potenciais do recurso e d) a implementação de
um modelo de gestão descentralizada e participativa conforme (BARBOSA; NETO, 2004).
Na ocasião, torna-se indispensável mencionar que a Política Nacional dos Recursos
Hídricos tem por base os seguintes fundamentos conforme o MMA (2006, p. 1)
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo
humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das
águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a
participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
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Segundo Lanna (1995), para que o gerenciamento de bacia hidrográfica seja um
instrumento de aplicação dinâmica, deve-se considerar que as teorias e metodologias de
gestão ambiental tenham como base um conceito superior, integrador do sistema como um
todo, para que à análise detalhada de cada parte faça sentido: isto é, o tratamento detalhado de
cada parte pode ser realizado coerentemente, apenas se isto não resultar na perda da visão
integradora da totalidade.
O mesmo autor conclui que os problemas gerenciais de uma bacia hidrográfica
englobam uma multiplicidade de fatores (sociais, econômicos e ecológicos), que poderão ser
avaliados adequadamente, mediante uma abordagem sistêmica, onde o todo é considerado
referencial fundamental para a consideração as partes (LANNA, 1995).
1.10.1. Bacia hidrográfica: planejamento, gestão e sua importância
Através da Instrução Normativa 4/2000, art. 2º, que defini o termo bacia hidrográfica
como área de drenagem de um curso d’água ou lago. Assim, a bacia hidrográfica de um rio é
formada pelo território do qual pode afluir água para esse rio. Para Barbosa (2004), é
importantíssima a compreensão da definição de bacia hidrográfica, haja vista a Lei nº
9.433/97 definiu que a “bacia hidrográfica é uma unidade territorial” na Política Nacional de
Recursos Hídricos e do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
No que se refere ao contexto do planejamento ambiental Barth, 1987 apud (SETTI
2001, p.60) afirma que na ciência econômica o planejamento é:
bastante empregado, é a forma de conciliar recursos escassos e necessidades
abundantes. Em recursos hídricos, o planejamento pode ser definido como conjunto
de procedimentos organizados que visam o atendimento das demandas de água,
considerada a disponibilidade restrita desse recurso.
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Ainda Setti (2001, p. 60) afirma ser a gestão de recursos hídricos “á forma pela qual
se pretende equacionar e resolver as questões de escassez relativa dos recursos hídricos, bem
como fazer o uso adequado, visando a otimização dos recursos em benefícios da sociedade”.
Quanto ao planejamento dos recursos hídricos, este,
visa à avaliação prospectiva das demandas e das disponibilidades desses recursos e
a sua locação entre usos múltiplos de forma a obter os máximos benefícios
econômicos e sociais, com a mínima degradação ambiental (SETTI, 2001 p.6061).
Para isso, é necessário o planejamento ao longo prazo, em função do tempo de
maturação das obras hidráulicas, assim como pela própria vida útil destas obras e pela
repercussão das tomadas de decisões, que podem vir a atingir várias gerações, sendo
geralmente irreversíveis.
Lanna (1995) define o gerenciamento de bacia hidrográfica como instrumento que
orienta o poder público e a sociedade, na utilização e monitoramento dos recursos ambientais
– naturais econômicos e sócio-culturais -, na área de abrangência de uma bacia hidrográfica,
com objetivo de promover a sustentabilidade.
O conceito de bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gerenciamento de
recursos hídricos (TUNDISI, 2003), tem certas características essenciais que a torna uma
unidade muito bem caracterizada permitindo a integração multidisciplinar entre diferentes
sistemas de gerenciamento, estudo e atividade ambiental.
A bacia hidrográfica é entendida como célula básica da análise ambiental, pois,
permite conhecer e avaliar seus diversos componentes e os processos e interações que nela
ocorrem. A abordagem sistêmica e integrada do ambiente está implícita na adoção desta
unidade fundamental.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Quando distinguirmos o estado dos elementos que compõem o sistema hidrológico tais
como: (solo, água, ar, vegetação etc.) e os processos a que se relacionam (infiltração,
escoamento, erosão, inundação, assoreamento, contaminação etc.) permitem-nos avaliar o
equilíbrio do sistema, assim como a qualidade ambiental predominante.
Hoeberry, 1984 apud (BOTELHO; SILVA, 2000), afirma que “a qualidade ambiental
é o estado do ar, da água, do solo e dos ecossistemas, em relação aos efeitos da ação
humana”.
Em ambientes florestados ou mesmo com atividades agrárias, a bacia hidrográfica
apresenta funcionamento diferente das áreas urbanas. As precipitações no ambiente das
florestas podem ser interceptadas pelos vegetais que constituem os diversos estratos do
ambiente florestal (arbóreo, arbustivo, herbáceo e litter ou serrapilheira).
A chuva que chega ao solo ultrapassa a copa das árvores ou escoa diretamente pelo
tronco. A partir de então, a água segue duas direções: uma parte escoa pela superfície e a
outra infiltra no solo. Evidentemente que, para infiltrar, a água depende das características da
vertente, da estrutura e da textura do solo. Então, em subsuperfície, a água alimenta os rios e
os lençóis subterrâneos. Dentro do solo, a água é absorvida pelas raízes dos vegetais, e retorna
à atmosfera pela evapotranspiração (BOTELHO; SILVA, 2004).
Em relação ao escoamento superficial, ou a quantidade de água que irá infiltrar,
dependerá de vários fatores como: volume e intensidade da chuva, características das encostas
e as propriedades dos solos. Quanto mais intensas e duradouras, as chuvas apresentam maior
capacidade de causar erosão. Muitas vezes, as chuvas excedem a capacidade de infiltração dos
solos ou então saturam o solo rapidamente, gerando o escoamento superficial.
A erosão mais comum e de maior distribuição espacial na superfície terrestre, é a
erosão causada pela ação da água. Esse tipo de erosão possui duas fases básicas: a remoção
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(detachment), de partículas que pode formar crostas no topo do solo e a outra é o transporte
destas partículas na superfície. Mas, este material pode também ser transportado em
subsuperfície, por meio da formação de dutos (pipes) com diâmetros que podem variar de
centímetros até vários metros. Vale salientar que o material que está acima desses dutos pode
sofrer o colapso do teto, originando as voçorocas (GUERRA, 2003).
Após as considerações supra mencionada, deve-se considerar a bacia hidrográfica
numa visão integrada, deve ser á unidade de caracterização, diagnóstico, planejamento e
gestão ambiental, com vistas ao desenvolvimento regional sustentável, já que os impactos
ambientais podem ser corrigidos e mensurados mais facilmente.
1.10.2 Importância da vegetação como função reguladora dos recursos hídricos
Para os recursos hídricos, a conservação da cobertura vegetal apropriada, de
preferência florestal, é essencial para sua conservação. É necessário manter a cobertura
vegetal florestal ou então restituí-la o mais rapidamente possível, toda vez que a mesma for
destruída. É indispensável mencionar que as matas constitui um fator de grande importância
para a estabilização das bacias de drenagem e para seu regime hidrológico. As matas são úteis
tanto para local de recreação como pelo seu valor econômico.
A destruição da vegetação nativa provoca vários danos ao meio ambiente, tais como:
alteração climática, extinção de fauna e flora, promove e acentua o processo erosivo, causa
prejuízos para a agricultura, etc. Quando à cobertura florestal se mantêm intacta a infiltração da
água da chuva no solo é maior que em florestas com índice de desflorestamento acentuado.
No interior de qualquer floresta a copa das árvores, e a camada de matéria orgânica que se
encontra depositada sobre o solo, desempenham papel importante na manutenção das condições
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ideais no processo de infiltração da água. (VILLIERS, 2002), afirma que a chuva quando cai na
superfície terrestre, infiltra-se no solo e atravessa o material orgânico, as raízes, as folhas em
decomposição e o húmus. Ao passar, dissolvem minerais das rochas e do solo e reage com
organismos vivos, desde os micróbios e bactérias até os seres humanos.
De acordo com Bastos e Freitas (1999), ao remover-se à cobertura florestal de uma
determinada área, instantaneamente reduz-se à transferência de nutrientes minerais do solo para a
biomassa, assim como o volume acumulado de biomassa. Segundo os autores, ao passar, a água
remove nutrientes do solo por lixiviação e escoamento, enquanto o aporte de águas pluviais sofre
um aumento devido à ausência de obstáculos que as copas das árvores proporcionavam,
amenizando seu impacto com o solo.
(DREW, 1998 p. 92) afirma que “a bacia de drenagem com lavoura reage
prontamente à precipitação pluviométrica e produz um fluxo maior de água no rio”. Tal
processo dá-se de forma diferente em bacia com floresta natural com a mesma entrada de
água, já que a descarga do rio aumenta lentamente após o aguaceiro e atinge um fluxo
máximo em nível muito inferior. Quanto à bacia parcialmente florestada, esta apresenta uma
forma intermediária entre os dois extremos.
Para Martins (2001), uma das causas da degradação das matas ciliares é a intensa
utilização das margens dos rios para fins de agricultura, desmatamento, queimadas, uso
inadequado do solo dentre outros. Daí verifica-se o atulhamento da calha dos rios, o
assoreamento e o desbarrancamento das margens que constituem os principais problemas
advindos da ausência da mata ciliar.
Lima (1989) comenta sobre a importância da existência de florestas ao longo dos rios
e ao redor de lagos e reservatórios fundamentam-se no amplo benefício que este tipo de
vegetação traz ao ecossistema, exercendo função protetora sobre os recursos naturais bióticos
e/ou abióticos.
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Molion (1983) complementa mencionando que as superfícies desmatadas para uso
agrícola contribuem para inundações, sobretudo quando a agricultura é mecanizada. Segundo
o autor, as plantações não amortecem o impacto das chuvas com a mesma eficácia com que
fazem as matas, os solos geralmente se apresentam compactados com cerca de 30 cm abaixo
da superfície, devido ao peso das máquinas agrícolas. Com isso, há diminuição da infiltração
e, consequentemente, escoamento muito rápido das águas para os rios. A deposição desses
sedimentos (assoreamento) reduz geralmente a profundidade dos canais fluviais, fazendo com
que nas cheias, as águas atinjam níveis que normalmente não atingiriam.
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CAPÍTULO II - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
2.1 Bases Teóricas
O arcabouço teórico-metodológico adotado neste trabalho, baseou-se em bibliografias
diversas referentes à temática em questão com adaptações voltadas para a análise da gestão
ambiental.
Drew (1998, p. 1) diz que o “homem não é uma criatura racional, embora haja quem,
pense o contrário. Suas atividades para com a terra e suas reações ao ambiente têm variado
através do tempo e ainda variam entre regiões e culturas”.
Com o desenvolvimento da civilização humana, alguns países tiveram um processo
desenvolvimentista mais acelerado, principalmente devido à sua posição em relação a outras
nações, bem como sobre os recursos existentes nesses países dominados. Neste contexto,
(ZAHLER , 1988 apud SILVA, 2001, p.19) afirma que:
Desde a sua colonização pelos portugueses até o início deste século, não houve
muita preocupação com a proteção ambiental no Brasil, pois acredita-se que seus
recursos naturais eram inesgotáveis. Enquanto a Europa, incluindo Portugal, se
ressentia com problemas ambientais, devido à exploração predatória da flora e da
fauna, e tratava de protegê-la da melhor forma possível através de alguns
instrumentos legais, no Brasil a legislação portuguesa não era cumprida.
Nesse sentido, Sposito (1988) apud Silva (2001, p. 6) afirma que foi
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a partir da intensificação da revolução industrial tornada viável tanto graças ao
capital acumulado, como pelo desenvolvimento técnico-científico a que se denomina
Revolução Industrial, a urbanização tomou ritmos muito acentuado.
Notadamente a industrialização e a urbanização, proporcionaram a alteração de
aspectos do ambiente, como a vegetação, o relevo, o uso da terra, a hidrografia e o clima.
Tomando como exemplo as alterações hídricas, Drew (1998) comenta que quando as
alterações hídricas são iniciadas em áreas urbanizadas de uma bacia hidrográfica poderiam
reduzir o efeito a montante da corrente e ainda mais a jusante, possivelmente modificando o
funcionamento de toda a bacia.
Diegues (1996) ressalta a importância da criação de áreas protegidas como espaços
territoriais prevalecendo a necessidade harmoniosa entre homem e natureza, com vistas ao
beneficiamento das populações existentes.
A partir do enunciado são importantes alguns conceitos de preservação da natureza e
de seus recursos como sendo
um movimento de ordem social, cuja filosofia se funda na preocupação urgente de
se preservar os ambientes naturais e artificiais..., mantendo-se os seus recursos
renováveis um constante ciclo de autoperpetuação, com vistas ao bem-estar humano
na atualidade e no futuro, bem como a restauração de ecossistemas artificialmente
alterados, dentro do possível e onde for mais necessário, para a formação de áreas
adequadas à vivência humana condigna (SILVA, 2001, p. 7).
Belart (1976) apud Silva (2001, p. 7) utiliza a definição de Conservação da Natureza
como sendo a
aplicação prática de conceitos da ecologia. Estabelece uma ética de uso correto da
natureza e de seus conceitos segundo a qual estes são utilizados de modo a perpetuar
os renováveis e tirar o máximo proveito dos não renováveis, reduzindo ao mínimo o
desperdício, a degradação e a poluição. Trata-se de uma atuação tipicamente
econômica mas que leva na devida conta os aspectos positivos e negativos, os
fatores mensuráveis, os efeitos diretos e indiretos a curto, médio e longo prazo. A
conservação, além de ciência aplicada, é um movimento social (o conservacionismo)
e um modo de vida sadio.
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Quanto à preservação, Silveira (1970, p. 45-70) define que:
preservar a Natureza é restaurar, dentro do possível e onde é mais necessário, o que
foi alterado e destruído por interferência humana e conservar o equilíbrio biológico
nos ambientes naturais. Através destas medidas assegura-se a imediata utilização dos
recursos naturais renováveis, pois explorados hoje com inteligência e devido
controle, continuarão servindo como fonte de subsistência, também, às gerações
vindouras.
Segundo Silva (2001) todos os autores ao conceituarem sobre conservação, discorrem
sobre o uso racional dos recursos naturais, evitando a destruição e o desperdício destes.
Quanto a preservação, percebe-se a preocupação com a proteção integral das propriedades
naturais de um ou mais ecossistemas, assim como a recuperação de ecossistemas alterados
pelo homem. Tanto a conservação quanto a preservação dos recursos naturais, objetivam a
melhoria das qualidades de vida vegetal, animal e humana.
Em estudo realizado sobre a importância das Unidades de Conservação no Brasil,
(HASSLER, 2005) afirma que ao longo do século XX várias preocupações e a sensível
modificação da percepção dos problemas ambientais, assim como da utilização dos recursos
naturais, permitiram a necessidade da criação de espaços especiais para a manutenção do
meio natural, conservação da biodiversidade, manutenção do patrimônio genético e proteção
de ecossistemas naturais, ou pelo menos parte deles. Tais espaços passam a ser denominados
Unidades de Conservação e passam a ter uma importância cada vez maior, principalmente a
partir da década de 1990, período de maior globalização dos problemas ambientais e
consequentemente maior preocupação com as mesmas (HASSLER, 2005).
Através da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), vinculado a Secretaria
do Meio Ambiente (SMA), Soares-Gross (1995) se referem ao desenvolvimento de projetos
relativos às APA’s no Estado de São Paulo. Tais projetos visam à avaliação de quadros
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ambientais assim como a formulação de diretrizes que disciplinam o uso e ocupação do solo
incorporando preocupação fundamental com o processo de gestão ambiental de Áreas de
Proteção Ambiental (SOARES- GROSS, 1995).
Barcelos e Landim (1995, p. 107) alertam para a importância da formação de recursos
humanos voltados para a análise ambiental ao mencionar que:
... A questão é essencialmente cultural, da formação do indivíduo e de
posicionamento político-social. A visão de uma criança da classe média paulista,
quanto a questão homem-ambiente, é totalmente diferente da de uma outra residente
em qualquer cidade de pequeno porte do interior paulista, e muito diferente daquelas
residentes em pequenas cidades do interior brasileiro...
Soares-Gross (1995) ao avaliarem o quadro ambiental da APA Corumbataí
constataram que seu território vem sendo submetido a intensos processos de degradação
ambiental e simplificação biológica, sob pressão contínua das monoculturas e agroindústrias
associadas e da homogeneidade ambiental decorrente. A partir de então, nesta fase do
trabalho, foi adotada uma conduta envolvendo os agentes intervenientes no processo de
ocupação, para promover melhores condições técnicas de manejo adequado à conservação dos
recursos naturais e à organização de programas de ação voltados para a recuperação de áreas
degradadas.
2.2 Procedimentos e Técnicas de Pesquisa
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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No desenvolvimento deste trabalho, foi realizada uma série de procedimentos e
técnicas para atingir os objetivos pretendidos através de um planejamento sistematizado de
atividades para obtenção das informações desejadas. Tais informações foram elementos
importantes para analisar e conduzir os estudos tanto de características físicas e bióticas
quanto sócio-econômicas da área.
Primeiramente, foi realizado um levantamento de material bibliográfico referente ao
contexto deste trabalho através de pesquisas em bibliotecas, assim como em instituições de
ensino e pesquisa; informações em órgãos públicos em nível federal, estadual e municipal;
visitas a páginas da internet; pesquisas em fontes próprias e aquisição de livros para subsidiar
a leitura no transcorrer da execução do trabalho, que permitiram realizar os seguintes
levantamentos:

Levantamento geoambiental: foi realizado um levantamento de dados do meio
físico (clima, vegetação, hidrografia, solos, geomorfologia e geologia) com
finalidade de conhecer os recursos naturais da área de estudo.

Levantamento sócio-econômico: para a execução deste estudo foi realizado um
levantamento de dados dos aspectos histórico-culturais da região, assim como, dos
principais ciclos das atividades econômicas e sociais da área.

Levantamento cartográfico: foram utilizadas informações cartográficas da área de
estudo na escala 1:1000 desenvolvidas por Silva e Queiroz (2001).
Quanto à legislação utilizada, foram feitas consultas a leis nas esferas federal e
estadual condizentes com o contexto do tema de estudo. Dentre as quais podem ser citadas: a
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Constituição Federal, a PNMA, a institucionalização das UC, o SNUC, CONAMA, Código
Florestal do Estado da Paraíba, Recursos Hídricos, entre outras.
Foram aplicados questionários junto aos moradores residentes no interior e no entorno
da área de estudo, para coleta de dados de natureza diversa, a saber: i) dados sócioeconômicos e de característica domiciliar; estes dados contribuem para traçar o perfil dos
respondentes e residentes assim como sua infra-estrutura domiciliar e, ii) coleta de dados que
caracterizam a relação entre o morador e a reserva; identifica a relação que se estabelece entre
o morador e o uso dos recursos naturais da reserva. A aplicação dos questionários teve como
propósito coletar informações para atingir os objetivos de execução deste trabalho. Quanto ao
universo amostral, a partir de várias incursões na área, foram aplicados 22 questionários à
moradores que se faziam presentes em suas residências ou nos arredores das mesmas
desenvolvendo práticas de cultivo de subsistência.
Outras informações e complementações foram obtidas em pesquisa de campo. As
complementações de dados de natureza sócio-econômica e geoambiental foram realizadas
com auxílio de um receptor denominado Sistema de Posicionamento Global (GPS). Realizouse também, um levantamento fotográfico, foram aplicados questionários junto à população
residente no interior e entorno da REEMPF, para averiguar a pressão antrópica que estaria
sendo exercida sobre a área, assim como obter informações sobre a opinião dessa população
em relação ao uso dos recursos naturais disponíveis e sobre a visitação turística à área,
conforme pode ser visto no APÊNDICE.
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CAPÍTULO III - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AREIA-PB
3.1
Características físicas
3.1.1. Clima
Segundo Nimer (1977) o clima é o resultado de muitas e intrincadas relações entre a
superfície da terra e a atmosfera, relações efetuadas entre diversos fatores conhecidos como
fatores do clima.
De acordo com a classificação de Köppen, o clima do município de Areia é do tipo
As’, com chuvas no período outono-inverno (BRASIL, 1972). Apresenta uma precipitação
anual que oscila entre 800 e 1.600 mm, com concentração nos meses de junho a agosto. As
temperaturas anuais apresentam máximas de 26 oC e mínimas de 18 oC (BRASIL, 1972).
É possível perceber com clareza a localização do município de Areia e sua
característica climática na figura 05.
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Figura 05 – Mapa de climas do Estado da Paraíba destacando a ocorrência climática no município de Areia, adaptado pelo autor.
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FONTE: ATLAS-PB, SEPLAN/IDEME, 2003.
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As chuvas abundantes e bem distribuídas ao longo período de março a julho, são
resultantes do efeito orográfico do Planalto da Borborema sobre as massas úmidas vindas do
Atlântico Sul, conforme os dados de pluviosidade adquiridos junto a estação meteorológica da
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Campus II no município de Areia, sob
monitoramento do Centro de Ciências Agrárias (CCA), no período compreendido de 1983 a
2005, totalizando uma série de 22 anos (Anexo 2).
De acordo com Lima (2003) a precipitação média é de 1.400 mm/ano, com máxima de
2.197,0 mm ocorrida no ano de 1985 e a mínima de 816,9 mm em 1993. De uma forma geral,
ocorrem anualmente 03 meses seco, proporcionando, de acordo com o tipo de solo, déficit
hidro-edáfico. Já no verão, ocorrem chuvas com mais intensidade, propiciando os maiores
riscos de erosão (LIMA, 2003). A figura 06 e 07 apresenta os índices pluviométricos do
Estado da Paraíba e das temperaturas médias anuais destacando a localização do município de
Areia onde está inserida a REEMPF foco da realização deste estudo.
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Figura 06 – Mapa de pluviosidade do Estado da Paraíba enfocando a ocorrência de chuvas no município de Areia, adaptado pelo autor.
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FONTE: ATLAS-PB, SEPLAN/IDEME, 2003.
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Figura 07 – Mapa de temperaturas médias do Estado da Paraíba com destaque para o município de Areia, adaptado pelo autor.
FONTE: ATLAS-PB, SEPLAN/IDEME, 2003.
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3.1.2. Solos
Quatro unidades de solo ocorrem no território do município de Areia. Na parte central,
mais úmida, os solos são mais espessos favorecendo um maior desenvolvimento da
vegetação. Nas porções de menor altitude, a vegetação é menos exuberante por serem os solos
mais secos. Na parte leste, predominam as pastagens (antes cana-de-açúcar) e, finalmente, na
porção oeste, os solos permitem a exploração de culturas diversificadas (CEPA, 1977).
A descrição dos solos de maior ocorrência na área de estudo, está distribuída da
seguinte maneira conforme EMBRAPA (1999):

Associação de: Argissolo vermelho amarelo equivalente eutrófico com horizonte
A proeminente textura argilosa fase floresta subperenifólia relevo fortemente
ondulado e solos litólicos eutróficos com horizonte A proeminente textura média
fase pedregosa e rocha floresta subperenifólia relevo forte ondulado e
montanhoso substrato gnaisse e granito.

Associação de: Argissolo vermelho amarelo equivalente eutrófico com horizonte
A proeminente textura argilosa fase floresta subperenifólia relevo ondulado e forte
ondulado e solos litólicos eutróficos com horizonte A proeminente textura média
fase pedregosa e rochosa floresta subperenifólia relevo forte ondulado e
montanhoso substrato gnaisse e granito.

Associação de: Argissolo vermelho amarelo equivalente eutrófico abrupto
plinthicco textura média fase floresta caducifólia relevo plano e suave ondulado e
solos litólicos eutróficos com horizonte A fraco textura arenosa e/ou média fase
pedregosa caatinga hipoxerófila relevo ondulado substrato gnaisse e granito.
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
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Associação de: Neossolos fluvicos eutróficos com horizonte A fraco textura
arenosa e/ou média fase pedregosa e rochosa caatinga hiperxerófila relevo
ondulado substrato gnaisse e granito e afloramento de rocha.
3.1.3. Relevo e hidrografia
Para Gondim (1999), a Microrregião do Brejo Paraibano corresponde a uma faixa da
frente oriental do Planalto da Borborema, compreendida entre a depressão Sublitorânea e a
Superfície dos Cariris. A passagem da depressão para o Planalto nessa área ocorre de forma
abrupta. As altitudes passam de um patamar aproximado de 200m e atingem cerca de 600m
em poucos quilômetros. O Brejo com cerca de 62 Km de comprimento e 40 km de largura
máxima, compreende uma faixa de terra alongada no sentido Norte-Sul.
O município de Areia possui formas de relevo bastante diversificadas e em diferentes
posições altimétricas. Apresenta relevo bastante rugoso com intensas sinuosidades, cujo
modelado se encontra sobre um conjunto geológico de base estrutural cristalina. Segundo
Barros (2005) nas porções Sul, Sudeste e Leste que se localiza a barlavento, o relevo se
apresenta bastante movimentado com configurações semelhantes a Mares de Morros, sendo
comparados por Valverde apud Barros (2005, p.25) com a “Cadeia dos Apalaches, que tomou
com base sua tectônica”. Segundo o mesmo autor, esse relevo vem sofrendo dissecamento
pelo intemperismo mecânico tendo como agente modelador do relevo a ação do processo
erosivo. Nesta área, encontram-se declives bastante acentuados e em vários locais supera a
angulação de 25º, o que proporciona uma drenagem com processos erosivos intensos, dada a
diferença no gradiente altimétrico entre a cimeira na borda do Planalto da Borborema e o
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sopé, que é o piemonte6 em direção Leste, para onde segue o escoamento superficial seguindo
níveis de menor energia. Em determinadas porções do terreno, o relevo aparece um pouco
mais suavizado, se apresentando em algumas partes colinoso, já em outras partes, mais
aplainado, constituindo o que é denominado de chã (ANDRADE, 1998; BARROS, 2005).
O relevo7 é classificado como ondulado (com declives de 8 a 20%) a forte ondulado
(com declives de 20 a 45%), de acordo com Brasil (1972), exigindo uso intensivo de mão-deobra na agricultura e tornando as terras mais suscetíveis à erosão hídrica (CHAVES et. al.
2000 apud LIMA, 2003). Desse modo, verifica-se grande variação de altitude, indo desde o
nível de 100 m até mais de 500 m (BRASIL, 1972), e ocorrendo, a partir da porção central do
município, um decréscimo da altitude em direção a todos os quadrantes (LIMA, 2003).
Localizado na parte oriental mais elevada do maciço do Planalto da Borborema,
atingindo cotas superiores a 600 m acima do nível do mar, o município de Areia ao apresentar
uma topografia acidentada, configura-se com um relevo rico em vales, encostas abruptas e
morros8 escarpados, podendo alcançar desníveis superiores a 100 m (LIMA, 2003).
As características do relevo e do solo do Estado da Paraíba se fazem presentes nas
figuras 08 e 09, evidenciando o município de Areia local do desenvolvimento da pesquisa
atual.
6
“Depósito sedimentar que, formado no sopé das montanhas, passa gradualmente aos depósitos aluviais, e se
constitui, em geral, de blocos não arredondados e mal selecionados, de mistura com partículas mais finas.”
FERREIRA, Aurélio B. H, Dicionário Aurélio Eletrônico – Século XXI. 1999. pesquisado em: 05-09-2006.
7
“Corresponde ao conjunto de reentrâncias e saliências observadas na superfície do planeta, formado por
inúmeros processos. Esses processos podem ser provenientes do interior da Terra (endógenos), englobando os
movimentos tectônicos e as manifestações vulcânicas, e das forças externas à litosfera, mediante as
interferências dos fenômenos climáticos, da gravidade e da cobertura vegetal” (JATOBÁ, Lucivânio. & LINS,
Rachel C., 2001, p. 11)
8
De acordo com a Resolução CONAMA 303/02 define “morro” como sendo “uma elevação do terreno com
altura entre 50 e 300m em relação à sua base e cujas encostas tenham declividade maior que 30%; “topo de
morro” é a área delimitada a partir da curva de nível localizada a 2/3 da altura de elevação em relação à base”.
(AHRENS, Sérgio. 2002, p. 17).
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Figura 08 – Mapa de solos do Estado da Paraíba com destaque para o município de Areia, adaptado pelo autor.
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FONTE: ATLAS-PB, SEPLAN/IDEME, 2003.
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Figura 09 – Mapa de relevo do Estado da Paraíba com destaque para o município de Areia, adaptado pelo autor.
FONTE: ATLAS-PB, SEPLAN/IDEME, 2003..
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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O Brejo Paraibano é a região das nascentes do rio Mamanguape, de águas doces e
regime semi-perene. Apresenta topografia acidentada e os riachos declivosos em vales
profundos, que cortam o planalto em direção ao oceano atlântico (IBGE, 1970; COÊLHO,
1994).
O município de Areia apresenta uma rede de drenagem com menor densidade na parte
ocidental do território, onde predominam as áreas de chãs. Um fator importante diz respeito a
participação como contribuinte para dois rios importantes da região, servindo como divisor de
águas e tributário dos rios Araçagi e Mamanguape, sendo que o primeiro ocupa a porção
Norte do Município e o outro ocupa a porção Sul.
A bacia hidrográfica da barragem
de Vaca Brava apresenta uma área
consideravelmente pequena, com aproximadamente 1.560 hectares, e uma área de bacia
hidráulica de 36 hectares. É um patrimônio público histórico da Microrregião do Brejo
Paraibano. Além de toda a população abastecida com a água da barragem, administrada pela
Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (CAGEPA), a área da bacia hidrográfica da
barragem Vaca Brava abriga um contingente de 755 habitantes que vivem em 143 imóveis
rurais (CHAVES et. al., 2000). Na área da bacia encontra-se localizada a REEMPF. Esta se
constitui em área de proteção do manancial, com 604 ha, que foi formada pela desapropriação
de quatro engenhos de cana-de-açúcar, na década de trinta do século passado.
Segundo Lima (2003) a sub-bacia hidrográfica do Riacho do Cunha que se localiza na
divisa dos Municípios de Areia e Remígio, no Estado da Paraíba, posicionando-se na porção
centro-oeste, é de suma importância para a bacia hidrográfica da barragem Vaca Brava,
ocupando uma área de 213,3 ha, o que representa 13,7 % da área total.
Em virtude da densidade demográfica que esta sub-bacia apresenta, a área vem
sofrendo ao longo dos anos uma forte pressão antrópica, principalmente com cultivos anuais
de subsistência em áreas declivosas, como pode ser observado na figura 10. Algumas destas
áreas encontram-se abandonadas, formando capoeiras em diferentes estágios sucessionais.
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Para Lima (2003) as matas de proteção das cabeceiras de drenagem e dos leitos dos riachos
praticamente não existem na sub-bacia, o que pode representar um maior risco de produção de
sedimentos, contribuindo para a diminuição da vida útil da barragem Vaca-Brava.
Figura 10 – Cultivo de subsistência na sub-bacia hidrográfica do Riacho do
Cunha nas proximidades da REEMPF. Foto do arquivo de Lima, 2003.
3.1.4. Vegetação
Diversos fatores condicionaram o desenvolvimento de um solo profundo e fértil assim
como também de uma vegetação exuberante nos chamados contrafortes do Planalto da
Borborema, classificada segundo o IBGE, como Floresta Ombrófila Aberta. No entanto, na
porção mais Ocidental e a noroeste do município, as condições de umidade e pedogênese são
diferenciadas e isso propiciou a existência de uma cobertura vegetal menos exuberante, que
sobrevive às intempéries da escassez de chuvas e do solo pouco profundo. A vegetação nesta
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área apresenta uma tipologia denominada pelo IBGE de Savana Estépica e regionalmente
conhecida como caatinga (MANUAL TÉCNICO DA VEGETAÇÃO BRASILEIRA, 1992
apud BARROS, 2005).
Segundo BORBOREMA (2006), da vertente oriental até a metade do topo, a
vegetação apresenta características de área úmida, formando, em determinados locais, os
brejos de altitude. À partir da metade do topo, descendo pela vertente ocidental, existe
vegetação com características de áreas secas. As matas úmidas denominadas de brejos de
altitude se restringem ao topo e parte da vertente oriental.
A área apresenta solos bastante férteis e uma umidade consideravelmente satisfatória para
a agricultura. A Floresta Ombrófila Aberta foi sendo substituída aos poucos por atividades
agrícolas que se instalaram na área. Pode ser destacado como atividade principal o cultivo da
cana-de-açúcar, originando uma fragmentação das florestas que recobriram toda a área de maior
umidade. Para Barros (2005) o relevo movimentado do lugar como um dos fatores que permitiram
a existência de alguns fragmentos da vegetação, pois, em decorrência dos vales profundos e
estreitos, suas encostas íngremes e com divisores de água locais em pequenos e altos espigões,
impossibilitaram o uso da mecanização para a prática agrícola.
Para Duarte (2003), na vegetação cuja composição seja de formação florestal
latifoliada de altitude, são freqüentes as trepadeiras (lianas) e nas partes altas é grande o
número de epífitas, principalmente a bromélia. O quadro 02 mostra o exemplo de algumas
espécies mais comuns encontradas na Reserva Ecológica Estadual da Mata do Pau Ferro
(REEMPF) que podem ser citadas conforme (NASCIMENTO, 2002).
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QUADRO 3
Algumas espécies de vegetação encontradas na Reserva Ecológica Estadual da Mata do Pau
Ferro-Areia-PB.
Família e/ou Espécie
Nome vulgar
Anacardiaceae/Anarcadiaceae 1
Sete casca
Anacardiaceae/Tapira guianensis Aubl.
Cupiúba
Arecaceae/acrocomia intrumenscens Drude
Macaíba
Bignoniáceas/Tabebuia serratifolia
Pau d’arco-amarelo
Bombacaceae/Ceiba glaziovii Kuntze
Barriguda
Burseraceae/Protium heptaphyllum (aubl.) March.
Almécega
Caesalpiniaceae/Hymenaea courbaril L.
Jatobá
Celastráceas/Goupia glabra
Cupiúba
Fabaceae/Bowdichia virgilioides Kunth.
Sucupira
Lecythidaceae/Escheweilera ovata (Cambess.) Mart.
Imbiriba
Malpighiáceae/Byrsonima sericea DC.
Murici
Mimosaceae/ Inga bahiensis Benth.
Ingá
Mimosaceae/Acácia cf langsdorffii Benth.
Espinheiro preto
Mimosaceae/Albizia polycephala (benth.) killip
Camunzé
Mimosaceae/Piptadenia Cf. viridiflora (Kunth) Benth.
Amorosa
Myrtaceae/Myrcia Sylvatica (Mey.) DC.
Goiabinha
Myrtaceae/Myrcia tomentosa (Berg) Legrand
Araçá bravo
Myrtaceae/Myrtaceae 1.
Guabiraba
Rubiaceae/Coutarea hexandra (Jacq.) Reitz
Quina-Quina
Rhammaceae/Ziziphus cotinifolia Reissek
Juazeiro
Sapindaceae/Allophylus laevigatus Radilk.
Estraladeira
Rubiaceae/Genipa americana L.
Jenipapo
Fabaceae/Diplotropis purpúrea (Rich.) amshoff.
Sucupira preta
Pithecolobium diversifolium
Jurema branca
Caesalpinia ferrea
Pau-ferro
Atualmente, os poucos fragmentos de vegetação natural que restam, encontram-se
distribuídos no território ilhados pelas várias formas de uso do solo.
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3.2
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Aspectos históricos
A ocupação do território onde hoje se encontra o Município de Areia começou com o
desbravamento da zona do Brejo por volta de 1625, época em que o adentramento do
território paraibano estava se dando de forma mais efetiva, conforme Almeida (1980, p. 2)
afirma que:
Já antes da dominação holandesa, os moradores de Mamanguape haviam
feito uma entrada até a zona do Brejo, no Sertão de Bruxaxá. Seguiram a
montante do Mamanguape e, adiante, já depois da Lagoa do Pão, subiram
por um de seus afluentes, o Mandaú, que nasce ao sopé da esplanada, onde
mais tarde surgiu o núcleo inicial que deu origem à cidade de Areia.
Os expedicionários eram capitaneados por. Manoel Rodrigues, que
empreendera em 1625, pela primeira vez, essa escalada à Borborema. Na
subida tiveram a atenção despertada por estranho ruído, que ecoava no meio
da mata virgem. Era o Mandaú que se lançava do alto da serra, no salto da
Pitombeira, entre Areia e Alagoa Grande. Os desbravadores, impressionados
pela exuberância da natureza, amenidade do clima, fertilidade do solo,
cortado de regatos por todos os lados voltaram a Mamanguape com o
propósito de atrair algumas famílias de Pernambuco para a zona do Brejo,
que acabavam de descobrir, mas a invasão holandesa teria transformado por
completo esse plano de colonização.
Na Microrregião do Brejo paraibano, tanto no município de Areia quanto em vários
outros municípios, a ocupação com finalidade agrícola se tornou uma das principais fontes de
renda, assim como também foram marcados pelos diversos ciclos econômicos, tendo ascensão
e declínio nas diversas atividades econômicas desenvolvidas em busca de solução na
substituição de um produto por outro. Dentre as culturas com maior relevância nos ciclos
econômicos podem ser citadas as seguintes: café, algodão, cana-de-açúcar, agave e
posteriormente a pecuária.
Para Valverde (1955) apud Barros (2005, p. 20) a economia rural da região tinha no
engenho a sua maior importância, pois era do engenho que se exportava a fibra do agave
(Algave sisalana), rapadura e aguardente, no entanto, o açúcar só era produzido no Brejo pela
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Usina Santa Maria no município de Areia. Para o autor, existiam 91 engenhos em Areia,
sendo 28 que produziam rapadura, 12 que fabricavam apenas aguardente e 51 que produziam
simultaneamente aguardente e rapadura, cuja produção atingiu em 1953, 8.660.000
quilogramas de rapadura e 2.435.000 litros de aguardente.
A oscilação nos ciclos econômicos foi bastante forte, cujo reflexo do declínio em
alguns momentos da agricultura era percebido diretamente no setor do comércio. Barros
(2005) menciona um dos momentos de declínio nas lavouras referentes ao período de 1970 a
1975, quando a região do Brejo paraibano sofreu queda na área plantada em vários
municípios, dentre os quais, o Município de Areia que apresentou uma queda na ordem de
18,1%, sendo retomada posteriormente, através da implantação do Pró-álcool na década de
setenta, com a intensificação do plantio de cana-de-açúcar, atingindo inclusive as encostas e
os topos.
No que se refere à fase inicial das culturas de subsistência no Brejo paraibano,
Andrade (1998, p. 146-147) diz que as culturas da:
mandioca, cereais e o cultivo da cana em pequena escala para ser moída em
engenhos de moenda de pau, verticais e movidos a boi – havia sido
substituída pela algodoeira, já em 1815, a ponto de haver na primeira metade
do século XIX, só na vila de Areia, quatro bolandeiras, além das localizadas
em outros povoados e sítios.
Andrade (1998, p. 147) destaca a importância da cultura do algodão que, apesar de
enfrentar problemas de ordem climática, o autor trata como “os inconvenientes das chuvas
excessivas, da friagem assim como também das pragas”, que tanto prejudicavam as safras,
proporcionou maior rentabilidade do que a cana-de-açúcar até meados do século XIX. A
partir de então, se iniciou outro ciclo econômico no Brejo paraibano – o da cana-de-açúcar –
sucessor ao algodão, da mesma maneira que este sucedera ao das lavouras de subsistência
(ANDRADE, 1998).
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CAPÍTULO IV – RESULTADOS E DISCUSSÃO
Este capítulo divide-se em três partes: a primeira apresenta resultados obtidos com a
aplicação dos questionários junto a moradores residentes no interior e no entorno da
REEMPF; a segunda apresenta resultados das visitas de campo, onde foram realizadas várias
sessões fotográficas e foram obtidas informações a partir de observações diretas da área,
assim como do estudo da relação entre os moradores com o uso da reserva e seus recursos
naturais; a terceira e última apresenta resultados que foram obtidos com receptor GPS sobre
aspectos geográficos da área de estudo.
4.1 Resultados obtidos com a aplicação do questionário
A amostragem desta pesquisa se deu com a aplicação de 22 questionários com
finalidade de obter informações sócio-econômicas e da relação estabelecida entre os
respondentes e o uso dos recursos naturais disponíveis na área de estudo, sendo: 12
questionários referentes á coleta de dados da população residente no interior e,
consequentemente, 10 questionários aplicados junto á residentes no entorno da REEMPF. A
análise dos resultados obtidos com a aplicação dos questionários será apresentada em dois
grupos. I) dados referentes aos residentes no interior da área e II) dados adquiridos junto aos
respondentes que habitam o entorno da área. No entanto, se faz necessário apresentar o
número total de entrevistados e habitantes resultantes da aplicação dos questionários assim
como seus respectivos sexos (Quadro 05).
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QUADRO 4
Número de entrevistados, número de habitantes residentes no interior e no entorno da
REEMPF classificados por sexo.
SEXO DOS
INTERIOR
ENTORNO
SUB-TOTAL
Masculinos
6
7
13
Feminino
6
3
9
ENTREVISTADOS
TOTAL DE ENTREVISTADOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
NÚMERO DE HABITANTES
SEXO
INTERIOR
ENTORNO
SUB-TOTAL
Masculino
25
25
50
Feminino
28
17
45
TOTAL DE HABITANTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
4.1.1 Resultados da aplicação de questionários aos moradores no interior da REEMPF
Quanto ao sexo dos entrevistados no interior da REEMPF, os questionários revelaram
que 50% dos respondentes são do sexo masculino e 50% do sexo feminino. Quanto ao
número de habitantes no interior, há predominância por parte do sexo feminino (gráfico 1).
GRÁFICO 1
Sexo dos Residentes no Interior
53%
47%
Masculino
Feminino
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
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No que se refere a faixa etária, dos respondentes, os questionários mostram que 67%
dos indivíduos entrevistados que residem no interior da reserva possuem idade acima de 50
anos. 17% correspondem a faixa etária entre 20 e 30 anos de idade, 8% pertence a faixa etária
entre 31 e 40 anos possuindo também 8% dos entrevistados com faixa etária entre 31 e 40
anos de idade. Não foi entrevistada nenhuma pessoa com idade inferior a 20 anos conforme
mostra o (gráfico 2).
GRÁFICO 2
Faixa Etária dos Entrevistados
8%
67%
8%
De 20 a 30
De 31 a40
De 41 a 50
17%
Acima de 50
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
Em se tratando da situação do domicílio em que os respondentes do interior residem
entre os entrevistados, 58% são habitações cedidas. 25% residem em casas próprias, e 17%
em outra condição. Para os que residem em habitação cedida, justifica-se o fato do órgão
ambiental gestor e o governo do Estado terem construído residências para os moradores que
habitam a reserva. E, quanto à outra condição, é justificado através de herança familiar
existente antes mesmo da institucionalização da área (gráfico, 3).
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GRÁFICO 3
Situação Atual do Domicílio
25%
Próprio/Pago
Cedido de outra
forma
58%
Outra Condição
17%
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
Em relação a infra-estrutura domiciliar, foi constatado através dos respondentes que
todas as residências dentro da área de estudo, seja por herança familiar, domicílios próprios
ou cedidos pelo governo do Estado da Paraíba, possuem banheiros ou sanitários. Quanto a
forma de abastecimento de água, 59% dos domicílios são abastecidos com água de cacimba, 25% caminhão pipa,
sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Areia, 8% para abastecimento de água da
rede geral e 8% dos domicílios utilizam água de cisterna (gráfico 4). Os respondentes foram
unânimes em responderem que a água para o consumo doméstico é doce e de boa qualidade.
GRÁFICO 4
Forma de Abastecimento de Água
8%
Cacimba
25%
59%
8%
Cisterna
Caminhão Pipa
Rede Geral
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
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Apesar da localidade em que foi realizado o estudo, é visível a condição de
saneamento existente na área. Na amostragem realizada, foi possível constatar que nos 12
domicílios onde foram coletados dados das residências do interior da reserva todos possuem
banheiros ou sanitários, sendo que, 75% destacam-se por possuírem construção de fossa
séptica, em 8% foi construída fossa rudimentar, e em 17% dos domicílios os dejetos dos
banheiros escoam diretamente em valas a céu aberto dentro da REEMPF (gráfico 5).
GRÁFICO 5
Escoadouro do banheiro ou Sanitário
17%
75%
8%
Fossa Séptica
Fossa Rudimentar
vala
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
Atribui-se esse número bastante expressivo de domicílios com fossa séptica às
residências construídas pelo governo do Estado, cujo projeto de retirada dos moradores do
interior da reserva, objetivava dar melhores condições de vida como (e.g., infra-estrutura,
iluminação, casas de alvenaria) aos seus moradores.
Os respondentes que residem no interior da área, ao serem indagados sobre o que
fazem com relação ao descarte do lixo, 76% responderam que queimam o lixo na própria
localidade, 8% jogam o lixo em terreno baldio fora da reserva, 8% descarta o lixo a céu aberto
na própria reserva ecológica e 8% afirmou que deposita o lixo no subsolo
dentro da própria área no interior da REEMPF (gráfico 6).
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GRÁFICO 6
Processamento do Lixo
8%
76%
Queima
Depósito no subsolo da
propriedade
Descarte em terreno
baldio
Descarte dentro da
Reserva
8%
8%
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
A maior parte dos respondentes que residem dentro da REEMPF é de agricultores,
como mostram os dados obtidos. 6 dos respondentes, que equivale a 50% do universo
amostral, afirmaram ter a agricultura como principal fonte de renda; 5 dos respondentes, que
corresponde a 42% do universo amostral, afirmaram que os vencimentos são provenientes da
aposentadoria ou pensão; e apenas 1 dos entrevistados, que corresponde a 8% do universo
amostral, encontra-se desempregado, sobrevivendo com ajuda de familiares e quando possível
trabalha na agricultura em roçados como diarista para terceiros (gráfico 7).
GRÁFICO 7
Principal Fonde de Renda
8%
50%
Agricultura
Aposentadoria/Pensão
Desempregado
42%
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
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Outro fator importante constatado através da aplicação dos questionários se refere à
falta de qualificação por parte dos respondentes, haja vista que a grande maioria mora na
localidade desde que nasceram. Tal fato implica diretamente no poder aquisitivo por parte dos
entrevistados que residem dentro da reserva. De acordo com os dados obtidos constatou-se
que a renda familiar da população é muito baixa, 66% dos entrevistados possuem renda
familiar entre 1–2 salários mínimos, 17% com renda acima de 4 salários e 17% percebem
renda inferior a um salário mínimo (gráfico 8.)
GRÁFICO 8
Faixa de Renda Familiar
17%
Abaixo de 01
17%
66%
De 01 a 02
Acima de 04
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
De modo geral, a oferta de empregos é muito pouco principalmente para pessoas com
baixo grau de instrução e falta de qualificação profissional para atender o mercado em áreas
específicas. Percebe-se que os respondentes em geral não possuem conhecimento e
habilidades específicas para desenvolver outro tipo de atividade a não ser a própria
agricultura, tendo em vista terem nascido e permanecido no local até os dias atuais. Esta
situação poderá ser modificada com o passar do tempo, haja vista, a maioria dos filhos dos
agricultores freqüenta escola regularmente podendo vir a ter formação específica em diversas
áreas e abandonar o local em busca de novas oportunidades de emprego que não seja o
trabalho na agricultura de subsistência e com melhor remuneração.
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Indagados sobre o cultivo de culturas de subsistência na reserva ecológica, 6
respondentes (50% do universo amostral) afirmaram exercer a prática de cultivo de
subsistência no interior da reserva. Os demais respondentes 6 (50% do universo amostral)
afirmaram não plantar no interior da reserva. As culturas de subsistências mais freqüentes
citadas foram: feijão, mandioca, milho e batata doce. Além das culturas de subsistência foram
citadas também algumas hortaliças como: pimentão, coentro e quiabo. Quanto a presença de
culturas permanente alguns dos entrevistados afirmaram plantar caju, banana e cana de açúcar
no interior da reserva.
O uso de madeira retirada de dentro da REEMPF por parte dos entrevistados que
residem no interior da área é bastante comum. Segundo os respondentes, 67% responderam
usar lenha paralelamente ao uso do gás de cozinha em virtude do alto preço do gás e baixo
poder aquisitivo da população. Destes que utilizam à lenha para cozinhar, 50% afirmaram que
retiram a madeira enquanto 17% apenas coletam a lenha que já se encontram caídas no chão
enquanto que, 33% não retiram nem coletam a madeira da reserva para quaisquer finalidades
(gráfico 9).
GRÁFICO 9
Retira Madeira
17%
50%
Retira
Não Retira
33%
Lenha do Chão
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
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A presença de queimadas na reserva, de acordo com os dados obtidos junto aos
respondentes que residem em seu interior é fato bastante comum, 83% responderam ter
presenciado algum foco de incêndio no local, enquanto que apenas 17% afirmaram não ter
presenciado nenhuma atividade relativa a queimadas na reserva ecológica. Outra atividade
corriqueira constatada se refere às atividades de pesca dentro da REEMPF. 75% dos
entrevistados que residem dentro da área afirmaram ter presenciado indivíduos pescando com
freqüência (gráficos 10 e 11).
GRÁFICO 10
Presença de Queimadas
17%
83%
SIM
NÃO
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
GRÁFICO 11
Atividade de Pesca
25%
75%
sim
não
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
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Os registros de atividade de caça também foram evidenciados através da realização
das entrevistas. Segundo os respondentes, na REEMPF não se encontra mais animais
silvestres com tanta freqüência como há décadas atrás. Mesmo assim dentre os animais mais
comuns que são vistos com maior facilidade estão: pássaros, gato do mato, sagüis e raposa.
Quanto aos animais que são caçados dentro da reserva e utilizados como complemento
alimentar mais citados é: peba, inhambus, e pássaros. A captura de pássaros através do uso de
chamarizes em gaiolas tanto para alimentar-se como para criar e ou vendê-los é prática comum
por parte dos habitantes da região, mesmo algumas espécies já estando praticamente extintas. Dos
entrevistados apenas de 33% dos afirmaram ter presenciado atividade de caça dentro da
reserva enquanto 67% disseram não ter presenciado o ato da caça na área (gráfico 12).
GRÁFICO 12
Atividade de Caça
67%
sim
não
33%
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
Pode-se atribuir o índice baixo quanto às atividades de caça, pesca e presença de focos
de queimadas dentro da área pela falta de veracidade por parte dos respondentes temendo a
divulgação dos dados e consequentemente, algum tipo de punição que viesse comprometer
sua situação enquanto habitante do interior da área em estudo por se tratar de uma Reserva
Ecológica.
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4.1.1 Resultados da aplicação de questionários aos moradores do entorno da REEMPF
Os dados obtidos referente ao sexo dos entrevistados do entorno da REEMPF denota a
predominância do sexo masculino com 70% dos entrevistados e 30% consequentemente do
universo de amostra são do sexo feminino. Quanto ao número da população que habita o
entorno da REEMPF, segundo a amostragem, 60% são do sexo masculino e 40% do sexo
feminino, predominando o sexo masculino diferentemente da população do interior cuja
predominância é do sexo feminino como já foi visto anteriormente. Os dados sobre o sexo dos
residentes no entorno da área estão expressos no (gráfico 13).
GRÁFICO 13
Sexo dos residentes do entorno da
REEMPF
40%
60%
Masculino
Feminino
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
Com relação à faixa etária dos respondentes que moram no entorno da REEMPF os
dados revelam que 60% estão com idade entre 31 e 40 anos, 30% acima de 50 anos e apenas
10% dos entrevistados possuem idade de 20 a 30 anos. Na oportunidade em que estavam
sendo coletadas as informações não foram entrevistados nenhuma pessoa com idade abaixo de
20 anos. Os entrevistados independentemente do seu sexo, geralmente eram os chefes de suas
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famílias casados ou concubinatos (esposo ou esposa) indicando que não há atualmente relação
matrimonial entre pessoas com faixa de idade inferior a 20 anos conforme (gráfico 14).
GRÁFICO 14
Faixa etária dos entrevistados do entorno
da REEMPF
10%
De 20 a 30
60%
30%
De 31 a40
Acima de 50
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
A situação dos domicílios em que os respondentes que residem no entorno da reserva
revela que 70% são habitações próprias já pagas, 20% moram em residências cedidas por
empregador e apenas 10% habita residência cedida de outra forma (herança familiar) gráfico
15. Estes dados divergem bastante da situação dos habitantes que residem no interior da
REEMPF uma vez que a maior parte utiliza residência cedida pelo governo do estado da
Paraíba.
GRÁFICO 15
Situação atual dos domicílios dos
respondentes do entorno da REEMPF
20%
70%
Próprio/Pago
Cedido de outra forma
10%
Cedido por
Empregador
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
101
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Marivaldo Cavalcante da Silva
Apesar de residirem na zona rural, foi constatado através dos respondentes que nas
residências do entorno da área de estudo, nenhuma delas deixa de possuir banheiro ou
sanitário, demonstrando certa preocupação com as condições sanitárias. Porém, quanto ao
destino dos dejetos fecais da população, os dados revelam que 60% dos dejetos dos banheiros
ou sanitários escoam a céu aberto aos arredores de suas casas proporcionando forte odor
podendo contaminar principalmente as crianças que passam boa parte descalças brincando nos
terreiros de suas casas, 30% construíram fossa rudimentar e apenas 10% das residências
possuem fossa séptica.
Quanto a forma de abastecimento de água para consumo humano a aplicação de
questionário nos apresenta maior índice no uso de cisternas com presença de 60% nos
domicílios, 30% são abastecidos com água de cacimba e 10% utiliza água de abastecimento
da rede geral que abastece o município de Areia. Os entrevistados foram enfáticos quanto à
qualidade da água e afirmaram que a água para o consumo doméstico é doce e de boa
qualidade para o consumo geral. As informações referente a presença dos banheiros ou
sanitários e da forma de abastecimento de água estão representadas nos gráficos (16 e 17).
GRÁFICO 16
Escoadouro dos banheiros ou sanitários
das residências do entorno da REEMPF
30%
60%
Fossa Séptica
Fossa Rudimentar
10%
vala
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
102
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Marivaldo Cavalcante da Silva
GRÁFICO 17
Forma de abastecimento de água nas
residências do entorno da REEMPF
30%
60%
Cacimba
Cisterna
10%
Rede Geral
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
Quando perguntado aos entrevistados que residem no entorno da área o que fazem
com relação ao descarte do lixo, 50% responderam que queimam o lixo na própria
propriedade, 40% jogam o lixo em terreno baldio nas proximidades de suas residências e 10%
afirmou descartar dentro da reserva ecológica para manter as proximidades de sua residência
limpa (gráfico 18).
GRÁFICO 18
Processamento do lixo originado por
moradores do entorno da REEMPF
10%
40%
50%
Queima
Descarte em terreno
baldio
Descarte dentro da
Reserva
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
103
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Marivaldo Cavalcante da Silva
A prática da queima é comum entre os agricultores tanto para a limpa do terreno
quanto para acabar com entulhos e o lixo descartado. Os entrevistados que deixam o lixo a
céu aberto nas proximidades de casa comentaram que esse material servirá de adubo para
plantações posteriores. No entanto, não há menor preocupação quanto ao tipo de material
descartado seja de curto período de decomposição (exemplo. papel e resto de comidas) ou
décadas (exemplo. plástico, vidro entre outros).
Os moradores do entorno da REEMPF declaram que 50% sobrevivem com renda
inferior a um (1) salário mínimo enquanto que os demais, ou seja, 50% dos entrevistados
afirmaram possuir renda entre um (1) e dois (2) salários. Estes números indicam baixo nível
salarial cuja renda provém principalmente do excedente da cultura de subsistência para os que
percebem menos de um salário e da aposentadoria e suas plantações para os que recebem
entre um e dois salários. 70 % dos entrevistados são agricultores, 20% dependem de
aposentadoria ou pensão e 10% declararam possuir renda proveniente de um pequeno
comércio em sua própria residência que comercializa alguns alimentos básicos (óleo, arroz,
feijão, sal, açúcar, pinga ou cachaça, fósforo, macarrão etc...). A origem da fonte de renda dos
entrevistados está representada abaixo no (gráfico 19).
GRÁFICO 19
Principal fonte de renda dos respondentes
do entorno da REEMPF
10%
70%
Agricultura
Aposentadoria/Pensão
20%
Comércio
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
104
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Marivaldo Cavalcante da Silva
Dos entrevistados que moram no entorno da reserva ecológica 60% disseram não
cultivar no seu interior enquanto que os demais, 40% exercem atividades da agricultura de
subsistência e culturas permanente dentro da área. Os plantios mais comuns são: mandioca,
feijão, milho, batata doce, banana e cana de açúcar.
A utilização de madeira por parte dos entrevistados que moram no entorno da área de
estudo é hábito bastante comum, 60% dos entrevistados afirmaram retirar e/ou coletar lenha
da reserva para cozinhar seus alimentos em fornos movidos à lenha paralelamente ao gás de
cozinha, 30% dos entrevistados apenas coletam a madeira que se encontra no chão dentro da
área fazendo uso de lenha para queima e apenas 10% dos entrevistados informaram que não
retiram madeira nem coletam do chão a lenha da REEMPF. Não foi constatado em nenhum
dos entrevistados, dados referente a comercialização de madeira existente no interior da
reserva (gráfico 20).
GRÁFICO 20
Uso de madeira por parte dos residentes
do entorno da REEMPF
30%
60%
Retira
Não Retira
Lenha do Chão
10%
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
105
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Ao contrário dos entrevistados que residem no interior da área ao serem perguntados
quanto à presença de queimadas na reserva, dos entrevistados que residem no entorno 90%
afirmaram que nunca presenciaram focos de queimadas dentro da área, enquanto que apenas
10% responderam que haviam presenciado queimadas dentro da área. A presença de pessoas
pescando segundo os dados dos entrevistados mostra que 60% já tinham presenciado pessoas
pescando enquanto que 40% dos respondentes disseram nunca haver presenciado atividade de
pesca dentro da reserva. Os dados estão representados respectivamente nos gráficos (21 e 22).
GRÁFICO 21
Focos de queimadas presenciada
por entrevistados do entorno da
REEMPF
10%
90%
sim
não
GRÁFICO 22
Pescaria presenciada por
entrevistados do entorno da REEMPF
40%
60%
sim
não
Fonte: Arquivos do autor, 2004.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
106
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Marivaldo Cavalcante da Silva
Os entrevistados que residem no entorno da REEMPF em sua grande maioria não
exitaram em afirmar que praticam a caça dentro da reserva. Segundo os dados 70% dos
responderam que já presenciaram a presença de caçadores. Os caçadores costumam colocar
armadilhas e gaiolas para caçar e capturara animais silvestres e pássaros que são consumidos
e/ou vendidos a terceiros. A captura de pássaros se dá principalmente para serem criados em
casa devido gostarem de seus cântigos ou então vendê-los. Dos entrevistados apenas 30%
resonderam que não praticam nem presenciaram a caça dentro da reserva conforme ilustra o
(gráfico 23).
GRÁFICO 23
Atividade de caça presenciada por
entrevistados do entorno da
REEMPF
30%
70%
sim
não
Fonte: Arquivo do autor, 2004.
O que se pode percebere com muita evidência é que os dados referente aos moradores
do entorno e do interior da REEMPF, é que houve omissão por parte de alguns respondentes
principalmente nas respostas que trata de focos de incêndio, atividade de pesca e caça. O
trabalho de campo denuncia o descaso quanto a ineficácia da fiscalização ou inexistência da
mesma por períodos longos por parte do órgão gestor. Os registros fotográficos da próxima
sessão demonstram e confirmam o descaso existente nesta área de grande importância para a
microrregião do brejo paraibano em termos de preservação ambiental e qualidade de vida.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
107
Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Todas
estas
informações
Marivaldo Cavalcante da Silva
adquiridas
junto
aos
respondentes
denotam
o
descumprimento da legislação ambiental como costa a Lei Federal nº 9.985/ de 18 de julho de
2000 que trata da institucionalização do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC) onde ficam evidenciadas as diretrizes de gestão, grupos e categorias de
unidades de conservação (UC), as normas etc. Esta Lei regulamentou o Art. 225 do Capítulo
VI – Do Meio ambiente, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu
parágrafo I, II, III e VII, que determina dentre outros critérios a garantia a todos os cidadãos o
direito ao meio ambiente equilibrado.
4.2
Resultados das observações de campo
Segundo a SUDEMA (2006) que é o órgão gestor, atualmente a UC está sobre a chefia
do professor aposentado Carlos Barreto Alcoforado, que realiza este trabalho de forma
voluntária. A UC de conservação dispõe em tempo integral de 1 (um) Técnico da Prefeitura
Municipal, assim como de técnicos da coordenação de EA do órgão gestor, que completam o
quadro de recursos humanos atuantes na área (SUDEMA, 2006). No entanto, em nenhum das
visitas realizada no trabalho de campo, não foi constatado a presença de qualquer pessoa que
faça parte ou que venha a contribuir com a gestão da REEMPF. As informações referente a
chefia e quadro de recursos humanos podem ser constatadas no ANEXO 03.
A realização das sessões fotográficas ilustra vários níveis da presença humana em
locais diversos da área estudada, a saber: (i) habitações no interior da reserva; (ii) descarte de
lixo inorgânico no interior da reserva; (iii) coleta seletiva de lixo por parte de moradores; (iv)
registros de atividades de desmatamento; (v) práticas de cultivo de subsistência, cultivo de
frutíferas, pasto; (vi) animais domésticos pastando às margens do açude Vaca Brava bem
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
108
Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
como em outras localidades do interior da reserva; (vii) construção de arapucas e utilização de
gaiolas para captura de animais silvestres na área estudada.
A
B
C
D
Figura 11 (a, b, c e d) – habitações no interior da área de estudo. Arquivo do
autor, Outubro, 2003.
Uma das discrepâncias registradas no trabalho de campo diz respeito às regras
impostas quanto às habitações no interior de unidades de conservação e à falta de controle do
órgão gestor da área de estudo sobre as construções feitas em seu interior. O conjunto de fotos
referentes às residências no interior da (REEMPF) representa os diferentes tipos de habitações
existentes na área de estudo.
A figura 11(a) refere-se a uma residência construída no início do século XIX,
comumente conhecida como casa grande, a qual manteve sua estrutura até os dias atuais. Uma
vez que se trata de uma habitação já edificada quando da instituição do decreto nº 14.832, de
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
109
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Marivaldo Cavalcante da Silva
19 de outubro de 1992, além de ser um monumento histórico, a permanência desta habitação
no interior da reserva é plenamente justificada.
Por outro lado, as habitações ilustradas nas figuras 11(b) e 11(c), originalmente
construídas em taipa e chão batido, não houve autorização para demolição e foram
reconstruídas em alvenaria, porém a edificação que consta da figura 11(c), é servida de
energia elétrica, dispõe de geladeira, tv em cores, antena parabólica e videocassete, e manteve
sua estrutura original. Por outro lado, a habitação retratada na figura 11(b), também
originalmente em taipa, foi demolida e reconstruída em alvenaria, contrariando as
determinações do órgão ambiental gestor.
Após a instituição do decreto de Lei nº 14.832, de 19 de outubro de 1992, o governo
estadual construiu uma série de habitações populares na entrada da reserva conforme mostra
figura 11(d), com o propósito de transferir grande parte dos habitantes do interior da reserva
para o entorno da área. Mesmo assim, alguns habitantes recusaram a transferência,
permanecendo no interior da reserva, conforme já mencionado. Aqueles que se transferiram para o
conjunto de habitações populares, construído na área próxima a PB079, recebeu de professores e alunos do Campus
II da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) uma série de instruções sobre coleta seletiva de lixo. Atualmente,
algumas destas residenciais se encontram habitadas por familiares que não residiam
anteriormente no interior da Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau-Ferro (REEMPF).
Além destes, é possível perceber os principais problemas relacionados à gestão
ambiental da área em questão através da figura 12.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
110
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Marivaldo Cavalcante da Silva
11d
13a
20b
21a/c
20c
11c
15c
13b
17
15d
21b
20a
15b
11b
21a
14
15a
21a
17
18a/b
11a
Figura 12 – Referente aos registros fotográficos dos principais problemas de gestão ambiental da área.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
111
Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
Os sacos plásticos, as garrafas descartáveis, o papelão e os restos de comida eram
queimados nos quintais dos moradores. Enquanto vigorou um convênio entre a Prefeitura
Municipal de Areia e o Campus II da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), os recipientes
de vidro e metal eram depositados em um coletor e transportados para fora da área, para
posterior reciclagem. Tendo em vista que nos dias atuais o referido convênio expirou, não
tendo sido renovado, amontoados de recipientes de vidro e metal são encontrados nas
proximidades de uma escola da rede municipal, localizada nas imediações da reserva
conforme ilustra os registros fotográficos representados na figura 13(a).
A
B
Figura 13 – Descarte de lixo na periferia e interior da reserva: (a) tentativa infrutífera
de coleta seletiva; (b) lixo inorgânico descartado a céu aberto por habitantes do interior da
reserva. Arquivo do autor, Novembro de 2001.
A falta de um programa destinado a Educação Ambiental contínuo, isto é, ininterrupto
implica mais uma vez no descumprimento da legislação ambiental em esfera federal e
particularmente estadual como estabelece o Art. 2º da Lei 14.832 que trata dos objetivos da
Reserva. A Educação Ambiental deveria ser utilizado como ferramenta de gestão da área para
minimizar diversas formas de poluição e degradação do meio ambiente.
Em relação ao lixo inorgânico (e.g. sacos plásticos, invólucros de polietileno em geral,
garrafas plásticas), parece não haver nenhuma preocupação com o descarte, uma vez que é
jogado a céu aberto nas imediações das residências e no interior da reserva, como retrata a
figura 13(b).
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
112
Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
De modo geral, as atividades desenvolvidas na execução do trabalho de campo desta
pesquisa indicam que a Reserva Ecológica Estadual da Mata do Pau Ferro (REEMPF), vem
sofrendo forte intervenção humana e, desta forma a legislação pertinente tanto na esfera
Federal quanto na esfera Estadual não vem sendo cumprida. Tal fato pode ser percebido, por
exemplo, na contradição que foi constatada através do registro fotográfico da derrubada de
árvores no interior da área de estudo conforme ilustra a figura 14 e o CAPITULO III da Lei nº
6.002 que trata da PROTEÇÃO FLORESTAL no Art. 22 do Código Florestal do Estado da
Paraíba (ANEXO 04).
Enquanto grande parte dos respondentes do questionário declarou que a madeira
retirada da reserva restringia-se àquela coletada do solo, e.g., galhos secos e árvores
tombadas, uma análise mais detalhada mostra amontoados de madeira com quantidade,
aspecto, modo de empilhamento e forma do corte, mostrando que houve corte de árvores.
Assim como, cenas de corte de árvores presenciadas durante os trabalhos de campo
(infelizmente não registradas fotograficamente), atestam (i) a derrubada de árvores e (ii) o
transporte de madeira para comercialização.
Figura 14 – Amontoado de madeira resultante
da derrubada de árvores no interior da área de
estudo. (Foto: Marivaldo, Novembro, 2001)
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
113
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Marivaldo Cavalcante da Silva
No tocante às áreas desmatadas, verifica-se que deram lugar ao cultivo de subsistência
ou são atualmente ocupadas por pasto. O cultivo realizado nos baixios se dá devido á
fertilidade, profundidade e umidade dos solos.
A aplicação dos questionários mostra que a grande maioria dos agricultores que
utilizam a área da reserva para o cultivo de subsistência possui uma renda inferior a dois
salários mínimos, montante insuficiente para o sustento familiar. No interior da reserva,
encontra-se principalmente às margens dos córregos que deságuam no reservatório Vaca
Brava, culturas de subsistência temporárias e permanentes, dentre as quais podem ser citadas:
milho, feijão, mandioca, coentro, pimentão, batata-doce, banana, cana-de-açúcar, caju e
manga. Enquanto foram constatados cultivos de culturas permanentes a SUDEMA (2006)
afirma que são plantados apenas culturas de curto ciclo.
Em algumas das áreas já desmatadas, é perceptível o processo de degradação
resultante da retirada de espécies nativas, para o cultivo de subsistência. A inexistência da
gestão compromete tanto os recursos da biota quanto a falta de proteção dos recursos hídricos
que são dentre outros objetivos de criação da REMPF conforme o Art. 2º do Decreto 14.832
que cria a Reserva. A figura 15(a, b, c e d) retrata a ocupação de áreas desmatadas com o
cultivo de diferentes culturas.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
114
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Marivaldo Cavalcante da Silva
A
B
C
D
Figura 15 – Culturas de subsistência registradas no interior da área de estudo: (a) canade-açúcar; (b) mandioca e (c) banana e canteiro de coentro e (d) área desmatada para
cultivo de subsistência. Arquivo do autor, Novembro 2001.
Fica evidente que os objetivos da institucionalização da REEMPF não vêm sendo
alcançados em virtude principalmente da falta de comprometimento com a gestão da área,
haja vista, dentre os objetivos da criação presentes no Art. 2º consta que além de contribuir
para o monitoramento ambiental, o órgão gerenciador deveria fornecer parâmetros relativos
para uma área pouco ou nada afetada por “ações antrópicas” ou intervenção de degradação
humana.
Além do cultivo de subsistência, vários moradores da área de estudo declararam que a
caça e a pesca na reserva são práticas bastante comuns, pois lhes serve de complemento na
alimentação. Para a captura de pequenos animais, e.g. (preás, nhambus e rolas), são
empregadas arapucas construídas de forma artesanal pelos próprios moradores como se
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
115
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Marivaldo Cavalcante da Silva
percebe na figura 16. Além disso, também se constatou a captura de pássaros a partir de
chamarizes em gaiolas.
Figura 16 – Arapuca para Captura de animais.
Arquivo do autor. Novembro, 2001.
Os moradores da reserva e entorno que possuem animais de grande e médio porte (e.g.
bovinos, eqüinos, asininos, caprinos) utilizam a reserva como área de pastagem para seus
animais, conforme exemplo na figura 17.
Figura 17 – Pastagem de animais ás margens do
reservatório de Vaca Brava. Arquivo do autor.
Novembro, 2001.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
116
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Marivaldo Cavalcante da Silva
As figuras 18(a) e 22(b) retratam, respectivamente, do mesmo ângulo de visão, o
reservatório Vaca Brava nos períodos de estiagem e de chuvas. É importante ressaltar que
esse reservatório abastece várias cidades e distritos da Microrregião do Brejo Paraibano.
A
B
Figura 18 (a e b) – Reservatório de Vaca Brava: Arquivo do autor. (a) dezembro de 1999; e
(b) fevereiro de 2001.
No entanto, no período de estiagem nos anos de 1999/2000, cresceu a exploração da
água por terceiros para o abastecimento das cidades circunvizinhas, face à drástica redução do
volume de água do reservatório (figura 18(a)). Tal fato chegou a exigir a intervenção das
forças armadas (Exército) no sentido de cadastrar e controlar a venda de água retirada das
circunvizinhanças de Areia.
4.3
Resultados da coleta via receptor GPS.
Os resultados obtidos após a execução do trabalho de campo realizada através da
coleta de dados com receptor GPS, permitiram a geração de uma representação cartográfica
da área estudada que apresenta os resultados de áreas em várias feições de mapeamento
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
117
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Marivaldo Cavalcante da Silva
conforme pode ser constatado no mapa de localização. Os diversos níveis básicos de
informações geoespaciais contidos nos mapas foram definidos por diferentes níveis de
intervenção humana.
Adicionalmente, a representação cartográfica mencionada conta também com
referenciais geográficos, a saber: (i) clareiras, resultantes de atividades de desmatamento,
áreas cultivadas com culturas de subsistência por habitantes do interior e do entorno da
reserva; (ii) trilhas, destinadas ao acesso de visitantes em diferentes pontos da reserva; (iii)
habitações no interior e entorno da reserva; (iv) postos de vigilância (guaritas); (v) barragem
Vaca Brava (manancial hídrico de abastecimento de vários municípios do brejo paraibano);
(vi) abrigos destinados ao descanso de visitantes durante o percurso das trilhas; (vii) estradas
asfaltadas e de leito natural, rodáveis ou carroçáveis.
Vale ressaltar a importância do uso das tecnologias em estudos dessa natureza, pois
possibilitará futuramente o auxilio em estudos futuros, para a gestão desta unidade assim
como permitirá identificar e ou fazer uma relação do avanço ou recuo dos diversos níveis de
intervenção humana constatados atualmente. Verificou-se que no interior da REEMPF
atualmente apresenta um perímetro total de 11.14 km com áreas desmatadas, pasto nativo,
culturas de subsistências dentre outras características presente, conforme dados obtidos
durante visitações e mapeamentos com o uso do GPS. Estas informações encontram-se
detalhadas com suas respectivas características, coordenadas geográficas e perímetro das
áreas no quadro 05.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
118
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Quadro 5
Ccaracterização, coordenadas geográficas e perímetro(km) das áreas desmatadas cobertas
pelo mapeamento de campo, realizado com o auxílio do GPS e representadas na figura 25.
Clareira
Caracterização
Coordenadas Geográficas Perímetro
Longitude
Latitude
Total (Km)
-35º 44’56”
-6º 58’11”
0,37
-35º 44’33”
-6º 58’06”
0,34
-35º 44’44”
-6º 58’18”
1,10
-35º 45’10”
-6º 58’35”
0,29
-35º 44’43”
-6º 59’38”
0,53
-35º 45’32”
-6º 58’14”
1,12
-35º 45’36”
-6º 58’26”
2,54
-35º 45’26”
-6º 58’10”
0,19
-35º 45’27”
-6º 59’05”
0,26
-35º 45’28”
-6º 58’48”
0,40
-35º 45’45”
-6º 59’23”
0,83
-35º 45’25”
-6º 58’59”
0,64
-35º 45’36”
-6º 59’38”
0,66
-35º 44’56”
-6º 59’30”
0,53
15
Pasto nativo, na confluência de córregos.
Pasto nativo, próximo a barragem, na borda
da reserva.
Pasto nativo, culturas de subsistência
(milho, feijão, batata-doce, bananeira);
fruteiras (jaqueiras, cajueiros, mamão,
acerola, goiabeira); casa de taipa; córrego.
Pasto nativo, culturas de subsistência
(milho, feijão, mandioca, bananeira),
fruteiras (jaqueiras, cajueiros), e casa de
alvenaria.
Pasto nativo, culturas de subsistência
(milho, feijão, bananeira); fruteiras
(mangueira, jaqueira) e cana-de-açúcar.
Pasto nativo, culturas de subsistência
(milho, feijão).
Pasto nativo culturas de subsistência
(milho, feijão, batata-doce, mandioca),
cana-de-açúcar e mangueiras.
Pasto nativo, culturas de subsistência
(feijão, batata-doce, mandioca).
Culturas de subsistência (milho, feijão,
bananeira, mandioca) e mangueiras.
Pasto nativo, culturas de subsistência
(bananeira e mandioca), residência de
alvenaria, casa de máquinas, estação de
tratamento do Guarim e casa de rádio.
Pasto nativo, culturas de subsistência
(milho, feijão, batata-doce) e residência de
alvenaria.
Pasto nativo.
-35º 44’37”
-6º 58’59”
0,48
16
Pasto nativo com córrego ao centro.
-35º 44’54”
-6º 58’35”
0,40
17
Pasto nativo com córrego ao centro.
-35º 45’ 01”
-6º 58’32”
0,40
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
Pasto nativo, culturas de subsistência
(milho, feijão, batata-doce, bananeira).
Culturas de subsistência (milho, feijão,
batata-doce, bananeira).
Pasto nativo com córrego ao centro.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
119
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02
01
06
08
03
07
04
17
16
10
15
12
09
05
11
13
14
Figura 19 – Referente aos dados coletados via GPS do quadro 05.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
120
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Quanto às condições físicas dos descansos construídos no interior da área de estudo,
de um total de sete (9) apenas um (1) que se encontra no conjunto de residências9, se
apresenta em perfeito estado de conservação. Os demais, que se encontram distribuídos pelo
interior da área de estudo apresentam-se com alto grau de depredação ocasionado por
visitantes assim como também, pelos próprios moradores que retiraram os bancos de pedras e
utilizam nas suas residência e quando precisaram da pouca madeira e as telhas que serviam de
cobertura não mediram esforços para retirar.
Segundo a SUDEMA (2006) além das trilhas com placas indicativas que servem para
o deslocamento no interior da reserva, a área possui quiosques bem distribuídos
estrategicamente que servem de momentos de descanso e paradas para lanches por parte dos
visitantes em aulas práticas. Porém a situação real desses abrigos construídos para descansos
não permite que exerçam mais a função que lhe foi proposta conforme ilustra a situação
comparativa de um abrigo em perfeito estado de conservação e os demais que se encontram
total ou parcialmente destruídos figura 20 (a, b e c).
A
B
C
Figura 20(a, b e c) – Estado físico dos abrigos destinado para descanso na área de
estudo. Arquivo do autor. Setembro, 2005.
9
Denominado de vila da Mata do Pau-Ferro pelos habitantes da área.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Marivaldo Cavalcante da Silva
Para SUDEMA (2006) a área possui um centro de visitações com infra-estrutura
adequada para receber visitantes sendo constituído por uma cozinha, biblioteca, um auditório
e wc`s, além de guaritas para auxiliar a fiscalização que também podem ser constatados no
ANEXO 03. No entanto, a situação em que as mesmas se encontram já evidencia o estado de
abandono das guaritas e consequentemente a falta de fiscalização proposta.
No que se refere ao estado físico das guaritas construídas para dar suporte à vigilância
da área, as mesmas se encontram em completo abandono. Em algumas delas, constatou-se a
falta de janelas, portas, parte da cobertura parcialmente destruída e descarte de lixo (Figura 21
b e c). Quanto à figura 21 (b), verifica-se um abrigo aparentemente em sua forma original em
bom estado de conservação, pois, em análise mais detalhada in loco foi possível perceber
rachaduras nas paredes, vidro das janelas que foram totalmente quebrados e telhado
parcialmente destruído.
A
B
C
Figura 21 (a, b e c) – Estado físico das guaritas que deveriam ser
utilizadas como suporte para os vigilantes da área. Arquivo do autor.
Setembro, 2005.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Marivaldo Cavalcante da Silva
A identificação e localização de todas as guaritas e descansos dentro da REEMPF estão
apresentadas no quadro 06 e na figura 22.
QUADRO 6
Localização das guaritas e descansos no interior da REEMPF
Descrição
Caracterização
Coordenadas Geográficas
Longitude
Latitude
G1
Guarita sem porta e janelas parcialmente destruída
-35º43’58”
-6º58’17”
G2
Guarita com janelas e telhado parcialmente destruído
-35º44’23”
-6º58’05"
G3
Guarita com janelas e telhado parcialmente destruído
-35º45’46”
-6º58’23”
G4
Guarita sem portas, janelas e telhado parcialmente destruído.
-35º45’32”
-6º58’48”
G5
Guarita com janelas e telhado parcialmente destruído
-35º45’28”
-6º59’02”
G6
Guarita em perfeito estado de conservação
-35º44’05”
-6º58’28”
D1
Descanso sem depredação localizado na vila
-35º44’55”
-6º57’56”
D2
Descanso sem a presença de bancos de pedra
-35º44’57”
-6º57’56”
D3
Descanso faltando bancos e parte do telhado
-35º45’01”
-6º57’57”
D4
Descanso com destruição total de bancos e parte do telhado
-35º45’00”
-6º58’02”
D5
-35º44’51”
-6º58’23”
-35º44’41”
-6º58’20”
-35º44’26”
-6º58’12”
D8
Descanso com destruição parcial de bancos e da cobertura
Descanso que apresenta apenas ferragens do mastro de
sustentação de sua construção
Descanso totalmente destruído restando apenas seus
resquícios.
Descanso com destruição parcial de bancos e da cobertura
-35º44’22”
-6º58’10”
D9
Descanso com destruição parcial de bancos
-35º44’23”
-6º58’05”
D6
D7
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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D2 D1
D3
G2
D4
D9
D7
G3
D8
G1
D6
D5
G6
G4
G5
Figura 22 – Localização das guaritas e descansos na REEMPF
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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CAPÍTULO VI - CONSIDERAÇÕES FINAIS E SUGESTÕES
A institucionalização e consolidação das UC de proteção integral e de uso sustentável
não é a única estratégia de proteção da natureza, mas é a melhor forma de conservação in situ.
Entretanto, inúmeras áreas protegidas se encontram em situação de abandono, gerando um
descrédito da população na efetividade destas áreas. A adoção de mecanismos que facilitem e
estimulem não só a criação de Unidades de Conservação, mas principalmente a implantação e
a consolidação destas áreas podem reverter este quadro.
O estudo sobre a análise da degradação ambiental desenvolvido na Reserva Ecológica
Estadual da Mata do Pau-Ferro em Areia - PB apresenta vários contrastes quanto a
preservação e a intervenção humana nesta UC, no que diz respeito à legislação ambiental
vigente, que é exercida principalmente por moradores no interior e na periferia da área.
Para maior eficácia na gestão ambiental, é necessário que se leve em consideração a
legislação ambiental nas várias esferas (federal, estadual e municipal) no que diz respeito a
alguns pontos em destaque, como a observância da delimitação das Unidades de Conservação
(UCs), nos recursos hídricos e na preservação de nascentes, remanescentes de vegetação
nativa, poluição e fontes poluidoras e destinação de resíduos sólidos (lixo e entulhos).
Os resultados apresentados nesta pesquisa, principalmente no tocante a gestão da
Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau-Ferro e nas várias formas de pressão por parte das
intervenções humanas, são suficientes para que se possam fazer as seguintes recomendações:

Formação
de
parcerias
entre
instituições
públicas,
organizações
não-
governamentais, universidades e setor privado para estabelecer as bases para a
gestão ambiental;
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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
Investimento
em
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recursos
humanos
e
financeiros
para
uma
fiscalização/monitoramento eficiente;

Incentivo à pesquisa científica com vistas a suplantar a atual escassez de
informações a respeito das características e estado atual dos recursos naturais,
aspectos sócio-econômicos e potencialidades da região;

Implantação de um programa de educação ambiental para conscientizar tanto a
população como os políticos locais a respeito da importância ambiental da região e
das alternativas de melhor gestão para a área;

Desenvolver um plano de manejo integrado da bacia de Vaca Brava, utilizando
práticas de conservação de solo e água, reflorestamento das cabeceiras, do topo e
das áreas degradadas, dentre outras, contribuindo para redução do escoamento
superficial e erosão e consequentemente melhor recarga hídrica da barragem;

Monitorar a área através da implantação de um modelo de gestão participativa da
Unidade de Conservação envolvendo a população local;

Almeja-se que este estudo sirva de contribuição para a comunidade científica
continuar desenvolvendo trabalhos de pesquisa na área visando subsidiar a melhor
gestão da Unidade de Conservação.
Vale salientar que em termos de gestão de Unidades de Conservação precisa-se, em
muito, ser melhorado. Entretanto, é salutar destacar que as áreas protegidas pelo Estado são
patrimônios de toda sociedade e, como tal, é necessário propiciar mecanismos em que a
própria população possa participar e opinar, tanto na constituição de novas unidades como na
gestão das atuais.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Marivaldo Cavalcante da Silva
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“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
131
Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
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“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
132
Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
ANEXOS
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
133
Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
ANEXO 01
DECRETO Nº 14.832, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992.
Cria a Reserva Ecológica da "MATA DO PAU FERRO" e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere artigo 86,
inciso IV, c/c o art. 227, Parágrafo Único, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Decreto Federal nº 89.336, de 31 de janeiro de 1984,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada a Reserva Ecológica da "MATA DO PAU FERRO", em uma gleba de terra
situada no sítio "VACA BRAVA", pertencente ao Estado da Paraíba.
PARÁGRAFO ÚNICO - A área da Reserva Ecológica compreende 600ha (seis centos hectares) da
mata denominada MATA DO PAU FERRO, localizada na Micro região do Brejo Paraibano, a 5 km
(cinco quilômetros) a contar da sede do município de Areia-Pb., entre as Coordenadas geográficas: 6º
58’12"Latitude Sul e 35º 42’ 15" Longitude W de Greenwich.
Art. 2º - A Reserva Ecológica da MATA DO PAU FERRO terá os seguintes objetivos:

Preservar a Diversidade Biológica dos Ecossistemas no estado de evolução livre, com
um mínimo de interferência direta ou indireta do homem;

Incentivar a obtenção de conhecimentos, mediante pesquisas e estudos de caráter
biológico ou ecológico;

Proteger espécies raras, endêmicas, vulneráveis ou em perigo de extinção;

Preservar os recursos da biota;

Contribuir para o monitoramento ambiental, fornecendo parâmetros relativos a uma
área pouco ou nada afetada por ações antrópicas;

Proteger a bacia e os recursos hídricos da área;

Promover a educação ambiental da comunidade local, a fim de compatibilizar o
manejo com as finalidades da Reserva.
Art.3º - A Reserva Ecológica da MATA DO PAU FERRO será administrada pela
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA, que
promoverá as medidas necessárias à sua delimitação.
Art.4º - Fica a SUDEMA, autorizada a promover as gestões necessárias ao cumprimento deste
Decreto.
Art.5º - As Terras, Flora, Fauna e Belezas Naturais das áreas constitutivas da Reserva ficam desde
logo sujeitas à proteção das Normas Ambientais e Florestais prevista nas Constituições Federal e
Estadual e no Código Florestal, bem como na Legislação Complementar e Regular em vigor.
Art.6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em
contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de outubro de 1992,
104º da Proclamação da República.
RONALDO CUNHA LIMA
Governador
INALDO ROCHA LEITÃO
Secretário Da Justiça, Cidadania E Meio Ambiente
Publicado no Diário Oficial de 20/10/1992
FONTE: SCTMA/SUDEMA, 2005
OBS: Grifo do autor
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
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Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
Anexo 2. Dados relativos à precipitação pluviométrica em mm para a série 1983-2005, da Estação de Meteorologia do
DSER/CCA/UFPB – Campus II, Areia-PB.
ANOS
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Médias
JAN
25,6
39,6
71,0
122,6
83,8
42,4
10,7
55,7
55,7
132,4
9,0
91,8
18,4
266,6
10,6
42,4
43,1
110,0
46,6
123,4
206,7
457,9
53,7
92,1
FEV
145,2
18,0
386,6
206,2
104,4
50,4
13,3
51,8
69,8
251,2
27,8
52,6
27,5
48,0
202,6
42,5
122,6
155,3
19,7
23,6
114,6
267,0
45,2
106,3
MAR
264,9
182,2
325,9
249,4
125,8
276,7
77,2
54,7
185,8
342,2
102,8
298,3
48,7
186,7
230,6
146,5
142,0
119,8
175,1
209,0
153,6
151,4
25,7
177,1
ABR
94,3
223,7
401,7
293,8
354,8
225,8
272,2
252,7
97,8
146,7
111,8
140,0
222,7
237,9
92,2
28,7
12,6
269,4
155,3
69,7
128,8
200,8
57,1
177,8
MAI
184,4
220,8
171,8
159,0
79,6
174,0
184,0
208,1
257,5
102,9
120,4
214,3
182,4
104,5
295,8
117,5
140,9
120,5
10,5
148,1
147,8
283,2
246,5
168,4
MESES
JUN
JUL
99,9
113,0
112,0 179,2
196,2 338,2
179,0 240,1
235,8 228,2
160,6 251,0
147,6 222,2
103,8 166,4
141,3 134,0
263,7 180,6
146,6 167,0
399,1 315,7
243,7 336,6
173,6 173,6
114,6 128,1
107,9 173,1
110,4 113,8
349,7 323,5
235,1 160,8
296,9 122,8
176,9 197,4
283,7 253,0
342,7
90,7
200,9 200,3
AGO
137,0
168,2
161,6
165,8
54,4
117,6
157,8
175,6
136,0
132,2
69,6
104,8
30,4
152,4
136,5
207,8
76,9
308,1
139,6
118,6
115,4
71,1
233,0
137,8
SET
50,2
55,2
66,4
102,2
41,8
74,2
15,0
69,5
27,0
76,1
14,6
109,2
9,7
120,6
16,7
21,1
35,4
219,9
65,3
5,6
46,0
51,1
35,7
57,7
OUT
43,2
92,1
4,8
48,8
22,6
20,6
22,2
27,0
49,6
17,8
13,6
8,0
16,8
28,4
2,7
32,6
28,4
19,9
21,3
40,8
46,0
14,6
10,2
27,4
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
NOV
2,4
35,8
34,6
157,6
4,0
49,2
83,2
7,4
29,4
32,8
21,8
5,2
56,2
141,1
1,9
7,5
7,8
25,0
20,6
58,9
21,1
13,5
6,5
35,8
DEZ
14,4
5,0
38,2
48,8
1,2
48,6
64,0
8,1
0,0
3,2
12,0
73,0
0,4
43,3
86,7
22,5
56,4
45,1
62,7
20,6
71,5
14,3
53,7
34,5
Total
Anual
1.174,5
1.331,8
2.197,0
1.972,3
1.336,4
1.491,1
1.269,4
1.180,8
1.164,2
1.681,8
816,9
1.812,0
1.193,5
1.676,7
1.319,0
950,1
890,3
2.066,2
1.112,6
1.338,0
1.425,8
2.061,6
1.200,7
1.416,1
vi
Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
ANEXO - 03
http://www.sudema.pb.gov.br/uc.shtml
O Meio Ambiente » ECOSSISTEMAS PARAIBANOS
RESERVA ECOLÓGICA MATA DO PAU FERRO
CHEFE DA UC: Carlos Barreto Alcoforado
A Mata do Pau Ferro está localizada na microrregião do Brejo Paraibano mais precisamente a 5 Km
a oeste do município de Areia, com uma superfície aproximada de 600 ha, caracteriza-se como mata
de brejo de altitude, sob influência das chuvas de outono e inverno. A temperatura anual fica em
torno dos 22ºC e as médias pluviométricas alcançam cerca de 1400 mm anuais. Apesar de muito
fragmentada apresenta ainda uma paisagem exuberante, típica de mata ombrófila densa. Foi
decretada como Unidade de Conservação em 19 de outubro de 1992 através do Decreto Estadual nº
14.832.
SITUAÇÃO ATUAL DA ÁREA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
A área pertence ao governo do Estado desde a sua criação.
RECURSOS HUMANOS.
A unidade de Conservação dispõe de 1(um) Técnico da Prefeitura Municipal á disposição em
tempo integral, bem como os técnicos da Coordenação de Estudos Ambientais- SUDEMA.
INFRA-ESTRUTURA.
A UC possui um centro de visitação, constituído por um auditório, biblioteca, cozinha e WC`S.
Possui ainda trilhas interpretativas, placas indicativas; quiosques distribuídos em locais estratégicos
da reserva para ser utilizado em aulas práticas e momentos de descanso (lanches). Existem ainda
guaritas de segurança facilitando a sua fiscalização.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
vii
Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
VISITANTES
Atualmente recebe alunos de escolas para realização de atividades extra-classe em Educação
Ambiental e pesquisadores interessados em diferentes aspectos naturais.
OUTROS USOS DA ÁREA
No interior da reserva existe posseiros que se utilizam a área para o cultivo de cultura de ciclocurto e um reservatório dágua que abastece 6 (seis) municípios do Brejo Paraibano, fato que persiste
como herança, antes da sua criação.
Esta Unidade atualmente é administrada pelo professor aposentado e voluntário, Carlos Barreto.
Recentemente aquele administrador promoveu uma oficina técnica no centro de ciências agrárias
objetivando criar um plano emergencial de trabalho, com vistas a possibilitar uma melhor gestão
daquela Unidade de Conservação. Na oportunidade os professores de ecologia da UFPB presentes
ao evento demonstraram sensibilidade para desenvolver um trabalho de parceria envolvendo
inclusive o corpo discente daquele centro de pesquisa e extensão.
INFRA-ESTRUTURA.
A UC possui um centro de visitação, constituído por um auditório, biblioteca, cozinha e WC`S.
Possui ainda trilhas interpretativas, placas indicativas; quiosques distribuídos em locais
estratégicos da reserva para ser utilizado em aulas práticas e momentos de descanso (lanches).
Existem ainda guaritas de segurança facilitando a sua fiscalização.
VISITANTES
Atualmente recebe alunos de escolas para realização de atividades extra-classe em Educação
Ambiental e pesquisadores interessados em diferentes aspectos naturais.
OUTROS USOS DA ÁREA
No interior da reserva existe posseiros que se utilizam a área para o cultivo de cultura de ciclocurto e um reservatório dágua que abastece 6 (seis) municípios do Brejo Paraibano, fato que
persiste como herança, antes da sua criação.
Esta Unidade atualmente é administrada pelo professor aposentado e voluntário, Carlos Barreto.
Recentemente aquele administrador promoveu uma oficina técnica no centro de ciências agrárias
objetivando criar um plano emergencial de trabalho, com vistas a possibilitar uma melhor gestão
daquela Unidade de Conservação. Na oportunidade os professores de ecologia da UFPB presentes
ao evento demonstraram sensibilidade para desenvolver um trabalho de parceria envolvendo
inclusive o corpo discente daquele centro de pesquisa e extensão.
Fonte: (SUDEMA, 2006) adaptado pelo autor.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
viii
Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
ANEXO - 04
LEI Nº 6.002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994.
Institui o Código Florestal do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA,
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA POLÍTICA FLORESTAL
Art. 1º - As Florestas nativas e demais formas de vegetação natural existente no território estadual,
reconhecidas de utilidade das serras que revestem, são consideradas bens de interesse comum a todos
os habitantes do Estado, exercendo-se os direitos de propriedades com as limitações que a legislação
em geral e, especialmente, esta lei estabelece.
Art. 2º - A Política Florestal do Estado tem por fim o uso adequado e racional dos recursos florestais
com base nos conhecimentos ecológicos, visando à melhoria da qualidade de vida da população e a
compatibilização do desenvolvimento sócio-econômico com a preservação do ambiente e do equilíbrio
ecológico.
Art. 3º - São objetivos específicos da política florestal do Estado:
I - Identificar, criar, implantar e manter um Sistema Estadual de Unidades de Conservação de forma a
proteger comunidades biológicas representativas dos ecossistemas naturais existentes, em
conformidade com o art.227 da Constituição do Estado;
II - Facilitar e promover o desenvolvimento e difusão de pesquisas e tecnologia voltadas à atividade
florestal;
III - Incrementar a oferta de produtos específicos através de plantios florestais de uso múltiplo, de
maneira que estas ações associem-se ao modelo produtivo atual;
IV - Monitorar a cobertura florestal do Estado com a divulgação de dados de forma a permitir o
planejamento e racionalização das atividades florestais;
V - Exercer o Poder de Polícia florestal no território estadual, quer em áreas públicas ou privadas;
VI - Instituir os programas de revegetação, de florestamento e reflorestamento considerando as
características sócio-econômicas e ambientais das diferentes regiões do Estado;
VII - Estabelecer programas de educação formal e informal, visando à formação da consciência
ecológica quanto à necessidade do uso racional e conservação do patrimônio florestal;
VIII - Facilitar e promover a proteção de recuperação dos recursos hídricos, edáficos e da diversidade
biológica;
IX - Promover a recuperação de áreas degradadas especialmente nas áreas de preservação permanente,
reserva legal, entorno das unidades de conservação, bem como proteger as áreas ameaçadas de
degradação;
X - Instituir programas de proteção florestal que permitam prevenir e controlar pragas, doenças e
incêndios florestais;
XI - Identificar, monitorar as associações vegetais relevantes, espécies raras ou endêmicas e
ameaçadas de extinção, objetivando sua proteção e perpetuação;
XII - Implantar um banco de dados a que reúna todas as informações existentes na área florestal;
XIII - Manter cadastro de produtos, comerciantes e consumidores de produtos florestais no Estado;
XIV - Os consumidores da biomassa florestal para fins energéticos, exceto resíduos, deverão efetuar o
plantio de quantidade de árvore ou outro vegetal que produza a equivalência ao volume consumido;
XV - Planejar e implantar ações que permitam encontrar o equilíbrio dinâmico entre a oferta e a
procura de matéria-prima florestal no âmbito estadual, com base no princípio do regime sustentado e
uso múltiplo.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
ix
Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
Art. 4º - O Órgão Estadual do Meio Ambiente Poderá firmar convênios com pessoas jurídicas de
direito público e privado visando a implantação e execução do programa de Desenvolvimento
Florestal.
Art. 5º - São instrumentos da política florestal:
I - o órgão ambiental competente;
II - a pesquisa florestal;
III - a educação florestal;
IV - o zoneamento ecológico/econômico florestal;
V - o plano de produção florestal estadual;
VI - o incentivo à produção florestal;
VII - o incentivo à preservação florestal;
VIII - o monitoramento e fiscalização dos recursos florestais;
IX - o estabelecimento de percentuais mínimos de cobertura florestal;
X - o estudo prévio de impacto ambiental;
XI - o plantio de manejo florestal;
XII - a autorização para exploração florestal;
XIII - a obrigatoriedade da reposição florestal;
XIV - as sanções administrativas e disciplinares do descumprimento da legislação florestal;
XV - as unidades de conservação estadual;
XVI - a polícia florestal estadual.
CAPÍTULO II
DA EXPLORAÇÃO E REPOSIÇÃO FLORESTAL
Art. 6º - Toda exploração florestal no Estado dependerá de prévia autorização do órgão competente.
Art. 7º - A autorização para exploração das florestas nativas primárias ou em estágio médio ou
avançado de regeneração somente será concedida através de apresentação de um plano de manejo
florestal, não sendo permitido o corte raso.
§ 1º - O plano de manejo florestal de que trata este artigo, será projetado e executado com o objetivo
de promover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas locais e assegurar um meio ambiente
ecologicamente equilibrado.
§ 2º - Nas florestas de que trata este artigo será proibida a destoca, sendo apenas em casos especiais,
permitida mediante a aprovação do órgão competente.
Art. 8º - As florestas nativas que apresentam, no inventário florestal, volume inferior ao valor médio
deter minado, pelo órgão florestal competente para a formação florestal inventariada, não poderão ser
exploradas.
Art. 9º - Não poderão ser cortados indevidos representativos de espécies que apresentarem, no
inventário florestal, abundância absoluta e freqüência absoluta inferiores aos valores médios
determinados para a espécie na formação florestal inventariada.
Art. 10 - O plano de manejo florestal deverá sempre indicar árvores adultas como matrizes e porta
sementes a serem preservadas a título de banco genético.
Art. 11 - Fica obrigado à reposição florestal a pessoa física ou jurídica que explore, utilize, transforme
ou consuma matéria-prima florestal.
Parágrafo Único - A reposição florestal de que trata o caput deste artigo será efetuada neste Estado,
mediante o plantio de espécies florestais nativas, vedado o plantio de exóticas, cuja produção será no
mínimo igual ao volume anual necessário à plena sustentação da atividade desenvolvida, cabendo ao
órgão competente estabelecer os parâmetros para este fim.
Art. 12 - As empresas industriais que, por sua natureza, consumirem grandes quantidades de matériaprima florestal, serão obrigadas a manter, dentro do raio em que a exploração e o transporte sejam
julgados econômicos, um serviço organizado, que assegure o plantio de novas áreas, em terras
próprias ou pertencentes a terceiros, cuja produção, sob exploração racional, seja equivalente ao
consumo para o seu abastecimento.
Art. 13 - As empresas siderúrgicas de transporte e outras, a base de carvão vegetal, lenha ou outra
matéria-prima vegetal, são obrigadas a manter florestas próprias para exploração racional ou a formar,
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
x
Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
diretamente ou por intermédio de empreendimentos dos quais participem, florestas destinadas ao seu
suprimento.
Art. 14 - Nas florestas plantadas, não vincula das, é livre a exploração, transportes e comercialização
de matéria-prima florestal desde que acompanhada de documento fiscal expedido pelo órgão
ambiental competente.
Art. 15 - A comercialização ou venda de lenha e a produção de carvão vegetal só será permitida a
partir de florestas plantadas ou provenientes de subprodutos oriundos de florestas nativas manejadas
conforme estabelecida no artigo 7º desta Lei.
Art. 16 - A autorização para utilização dos recursos florestais fica condicionada ao cumprimento desta
Lei e à quitação de débitos oriundos de infrações florestais, comprovadas através de certidão negativa
de dívidas florestais.
CAPITULO III
PROTEÇÃO FLORESTAL
Art. 17 - O Estado estimulará a pesquisa de espécies nativas a serem utilizadas para projetos de
proteção e recuperação ambiental.
Art. 18 - O Poder Público Estadual, em projetos de manejos de bacias hidrográficas, deverá priorizar a
proteção de cobertura vegetal dos mananciais de abastecimentos públicos.
Art. 19 - É proibido o uso de fogo ou queimadas nas florestas e demais formas de vegetação florestal.
Parágrafo Único - Se peculiaridades locais justificarem o emprego do fogo em práticas
agrosilvopastoris, a permissão será estabelecida em ato do poder público, demarca das as áreas e
estabelecendo normas de precaução.
Art. 20 - Ficam proibidos a coleta, o comércio e o transporte de plantas ornamentais oriundas de
florestas nativas.
Parágrafo Único - será permitida a coleta de exemplares, fora das unidades de conservação, com
finalidade científica, por pesquisadores autônomos ou entidades, mediante autorização especial do
órgão ambiental competente.
Art. 21 - Ficam proibidos a coleta, a industrialização, o comércio e o transporte do xaxim (dickisônia
selwiana) provenientes de florestas nativas.
Art. 22 - Ficam proibidos o corte a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios
avançados e médio de regeneração da Mata Atlântica.
Parágrafo Único - Excepcionalmente, a supressão da vegetação primária ou estágio de médio de
regeneração da Mata Atlântica, poderá ser autorizado, mediante decisão motivada do órgão Estadual
competente com anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA, informam-se ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, quando
necessária a execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social,
mediante aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23 - O Estado entre outras atribuições, fiscalizará as florestas nativas e demais formações
floristicas do Estado em colaboração com outras entidades de direito público ou privado.
Art. 24 - O Poder Público Estadual através da integração de órgãos públicos e privados deverá
promover, de forma permanente, programas de conscientização e educação ambiental nos ensinos de
primeiro e segundo grau.
Art. 25 - Nos mapas e cartas oficiais do Estado serão obrigatoriamente assinaladas as unidades
estaduais públicas de conservação e áreas indígenas.
Art. 26 - É criado o Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente, a fim de arrecadar recursos a
executar a política ambiental do Estado com ênfase a proteção florestal.
Art. 27 - Fica o Poder executivo autorizado a firmar convênios, termos de cooperação e ajustes com o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e com outros
órgãos públicos, visando dar fiel cumprimento às determinações desta Lei.
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”
xi
Dissertação/PPGG/UFPB - 2006
Marivaldo Cavalcante da Silva
Art. 28 - O Estado, diretamente, através do órgão ambiental competente, ou em convênio com outros
órgãos estaduais ou municipais fiscalizará a aplicação deste Código, podendo para tanto, criar os
serviços indispensáveis.
Art. 29 - Constitui infração, para efeito desta Lei, qualquer ação ou omissão que importe na
inobservância dos seus preceitos, bem como aos de regulamento e demais normas dela decorrentes.
Art. 30 - Sem prejuízos das demais cominações estabelecidas em normas federais, estaduais e
municipais, os infratores sujeitar-se-ão as seguintes sanções:
I - multa
II - apreensão
III - interdição
IV - embargo
V - suspensão
VI - cassação da licença.
Art. 31 - O Poder Executivo regulamentara a presente Lei, no que for necessário à sua execução, a
contar da data da publicação.
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de dezembro de
1994,106º da Proclamação da República.
CÍCERO DE LUCENA FILHO
Governador
AFRÂNIO ATAÍDE BEZERRA CAVALCANTE
Secretário da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente
“Degradação ambiental na Reserva Ecológica Estadual Mata do Pau Ferro – Areia/PB”