26/11/2015
- Modelos de redução de emissões de carbono geram disputa
entre países
E foi dada a largada para o debate sobre o controle de emissões de carbono...
- Brasil vive nova onda de investimentos chineses, após 3 anos
de esfriamento
A nova leva ganhou força depois da visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, ao país...
- Prisão de Delcídio e Esteves pode agravar crise política e
econômica
A prisão de Delcídio é inédita na história da República...
- Consumidor vai pagar mais caro, calculam especialistas
O leilão das concessões de 29 hidrelétricas existentes terá impacto de R$ 2,74 bilhões a ser repassado para as
tarifas de energia no próximo ano...
- TPP está aberta para o Brasil, diz americano
A Parceria Transpacífico (TPP) é uma "arquitetura aberta" e uma "plataforma" que poderá incluir até mesmo
países sem acesso direto ao oceano Pacífico, como o Brasil...
- Prorrogação de contratos firmados antes de 1993 pode levar
investimento a portos
O governo estuda estender o prazo dos contratos portuários pré-1993 que estão vencidos ou prestes a vencer...
- Uma grande frustração com as receitas extraordinárias
Ainda que tenha recomposto parte da base governista, e o risco de impeachment tenha sido jogado para o
futuro, o governo não consegue aprovar as propostas originais enviadas ao Congresso...
- Abengoa apresenta pedido preliminar de proteção contra
credor
A empresa espanhola de energia renovável e engenharia Abengoa SA informou ontem que está entrando com
um pedido preliminar de proteção contra credores...
- FIF-GTS é autorizado a entrar na Cesan
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FIFGTS) poderá adquirir até R$ 409,4 milhões em participação na
Companhia...
- Contratos colaborativos e análise concorrencial
Não é novidade que as inovações empresariais são, de longe, mais céleres e mais astutas do que o alcance da
regulação e da fiscalização...
- Delcídio ofereceu R$ 50 mil mensais à família de Cerveró em
troca de silêncio
Senador e banqueiro teriam oferecido R$ 4 milhões ao advogado de ex-executivo...
- Petrobras pressiona Planalto por reajuste de combustíveis
Proposta da estatal, porém, enfrenta resistência da equipe econômica, que teme impacto na inflação...
- Pedido de embargo de barragem ficou parado 16 meses em
Minas
Mais de 800 peixes mortos aparecem na foz do Rio Doce após chegada da lama...
- Estado tentará antecipar royalties do petróleo para fechar as
contas
Operação através do fundo de pensão dos servidores deve render R$ 2,2 bi ao governo...
- Índios fazem manifestação no Ibama contra licença para Belo
Monte
Grupo de índios da região do Xingu fez protesto pacífico na sede da entidade...
- Chineses levam usinas da Cesp em leilão da Aneel
Cemig pagou R$ 2,2 bi para continuar operando 18 hidrelétricas...
- Após resultados ruins, governo discute mudanças no leilão de
linhas de transmissão
No leilão realizado no último dia 18, o governo contratou apenas 1.862 km dos 4.127 km em linhas ofertadas...
-No Diário do Nordeste: "79% demitiram em 2015, diz CNT"
Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT) com representantes do setor
apontou que 79,1% dos entrevistados realizaram demissões de trabalhadores neste ano...
- Na Folha Web: "Desocupação indica menor contratação
temporária"
Resultado sobe de 8,3% no segundo trimestre do ano para 8,9% no terceiro e é o pior para série histórica desde
2012...
- EMPRESAS NORUEGUESAS BUSCAM NOVOS
INVESTIMENTOS A LONGO PRAZO E APOSTAM NO
MERCADO OFFSHORE BRASILEIRO
A presença crescente de companhias norueguesas no mercado brasileiro de petróleo e gás traz boas
perspectivas para os próximos anos...
- Governo arrecada R$ 17 bi em leilão; chineses levam usinas
mais valiosas
Do total, R$ 11 bilhões têm que ser pagos ainda este ano...
- Receita de concessões só devem entrar em 2016, diz
presidente da CMO
Rose de Freitas informou que não há tempo hábil para que essa receita entre este ano...
- Governo deve reduzir fatia da Infraero em aeroportos
concedidos, diz ministro
Segundo Eliseu Padilha, fatia da Infraero deve ficar entre 15% e 0% na segunda fase do Programa de
Investimentos em Logística; na primeira fase de concessões, participação foi fixada em 49%...
- Governo quer reduzir riscos das debêntures de infraestrutura,
diz Levy
Uma das propostas, segundo o ministro da Fazenda, é criar uma espécie de seguro que dê garantias a esses
títulos...
- Governo avalia renovação de contrato de terminais portuários
anterior a 93
Os empresários tentam há anos a extensão desses contratos, mas o governo vinha se negando a renová-los...
- Em votação aberta, Senado decide manter prisão de Delcídio
Derrotado, Renan diz que seu papel é defender o Senado e criticou a prisão de senador em pleno exercício do
mandato...
1ª PARTE
NOTICIAS DO DIA 26/11
Fonte: Folha de S. Paulo
26/11/2015
- Modelos de redução de emissões de carbono geram disputa
entre países
Edilson Dantas/Folhapress
Poluição emitida por indústria em Mauá, na Grande SP
FERNANDA MENA
DE SÃO PAULO
Quando cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC)
apresentaram seu primeiro estudo a respeito do impacto da atividade humana sobre
a atmosfera, em 1990, os gases de efeito estufa foram apontados como grandes
vilões do aquecimento global.
E foi dada a largada para o debate sobre o controle de emissões de carbono –seja
pelo setor produtivo, seja por indivíduos– cujo modelo está longe de um consenso.
Quem deve pagar a conta? Países desenvolvidos, cuja riqueza foi em boa parte
construída a partir da queima de combustíveis fósseis, portanto, emissores de
dióxido de carbono (CO)? Ou países em desenvolvimento, que ainda poderiam se
beneficiar dessas fontes poluentes de energia?
O dilema entrou nas discussões do Protocolo de Kyoto (tratado das Nações Unidas
para conter as mudanças do clima, de 1997), que criou um mecanismo no qual
países ricos poderiam comprar "créditos" de carbono dos países que usavam fontes
menos poluentes.
A assinatura e ratificação do Protocolo de Kyoto foi tão controversa e lenta que ele
só entrou em vigor em 2005.
"Hoje, a questão é o valor do carbono. Como a produção é difusa, é difícil controlar e
valorar sua emissão", diz Felipe Botini, sócio-fundador da consultoria em
sustentabilidade Green Domus.
O USO DE TRIBUTOS
De Kyoto para cá, no entanto, floresceram arranjos nacionais e subnacionais de
contenção de emissões, que se valem de dois instrumentos: a tarifação e a criação
de um mercado de carbono.
O primeiro instrumento impõe um tributo por unidade de carbono emitida
(geralmente, por tonelada de CO) que funciona como incentivo para que empresas
reduzam a poluição que provocam.
"O tributo determina o preço do carbono, e o desafio é acertar o preço que leve à
redução desejada pela política de clima", afirma Guarany Osório, coordenador de
Política e Economia Ambiental da FVCes (Centro de Estudos em Sustentabilidade
da Fundação Getúlio Vargas).
Se a tarifa for muito baixa, pode-se optar por incluir seu valor nos custos de
produção e continuar a poluir. Se for muito alta, os custos podem aumentar
significativamente, comprometendo lucro, emprego e consumo.
"Muitos países resistem à ideia de taxas, especialmente aqueles que dependem
demais da queima de recursos fósseis, como a Índia", relata José Eli da Veiga,
professor da Faculdade de Economia e Administração da USP.
O USO DO MERCADO
O segundo instrumento, chamado tecnicamente de sistema "cap-and-trade" (teto e
comércio, em inglês) ou de ETS (sistema de comércio de emissões, na sigla em
inglês), estabelece um nível máximo de emissões permitidas para certo período e
distribui cotas entre empresas.
Essas cotas de emissão de carbono podem ser inicialmente distribuídas ou leiloadas
pelo governo e são posteriormente comercializadas entre emissores. Cada tonelada
de CO emitida por uma empresa precisa ter uma cota como lastro.
Como alguns setores têm mais facilidade em renovar seus processos para reduzir a
emissão de poluentes que outros, e como o número de cotas é limitado pela meta de
emissões previamente estabelecida, o preço das cotas flutua de acordo com a lei da
oferta e da procura.
A União Europeia criou o primeiro mercado de emissão de carbono do mundo (ETS
EU) e, com a recessão pós-crise financeira de 2008, o preço da tonelada
despencou.
An terio rP ró xima
QUAL É O MELHOR?
Apesar de terem o mesmo objetivo, a tarifa e o mercado são instrumentos
diferentes. Enquanto a tarifa controla o preço, mas não a quantidade total de
emissões, o mercado controla este limite, mas não o preço do carbono.
Há economistas que recomendem modelos híbridos, em que cada instrumento é
aplicado em um setor diferente, ou ainda o estabelecimento de um teto de emissões
ao mesmo tempo em que o preço do carbono é ajustado para se manter dentro de
uma margem aceitável.
"Não existe receita com instrumento único que resolva todos os problemas. É
necessário um conjunto de instrumentos para se criar uma política ambiental",
destaca Osório.
Um problema de base, no entanto, permanece em qualquer cenário futuro, c omo
aponta Eli da Veiga: "Todo mundo quer que o vizinho tome uma medida contra
emissões porque ele mesmo não quer perder competitividade".
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Fonte: Folha de S. Paulo
26/11/2015
- Brasil vive nova onda de investimentos chineses, após 3
anos de esfriamento
DE SÃO PAULO
A vitória da empresa China Three Gorges no leilão das usinas Jupiá e Ilha Solteira,
com o pagamento de R$ 13,8 bilhões de bônus de outorga ao governo, faz parte
parte de uma nova onda de investimentos chineses, após três anos de esfriamento.
A nova leva ganhou força depois da visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, ao
país, em maio, com promessas de investimentos de US$ 53 bilhões.
A injeção mais recente foi a do grupo HNA, que colocou R$ 1,7 bilhão na Azulem
troca 23,7% no valor econômico da companhia aérea, avaliada em R$ 7 bilhões.
Mas o caso mais emblemático foram os US$ 7 bilhões prometidos por bancos
estatais chineses para financiar a Petrobras.
O investimento foi anunciado em um momento conturbado para a estatal brasileira,
envolvida nas investigações da Operação Lava Jato e sem mais o "selo de bom
pagador" (grau de investimento) concedido por agências internacionais de avaliação
de risco, o que, na prática, torna mais cara a captação de dinheiro no mercado.
Outros exemplos foram o R$ 1 bilhão pago pela State Grid no leilão da linha de
transmissão de Belo Monte e os R$ 525 milhões investidos pelo Bank of
Communications na compra de 80% do banco BBM.
A retomada do investimento chinês acontece na esteira da visita em maio de Li
Keqiang.
Nos três anos anteriores, a investida chinesa no Brasil tinha perdido força e ficou em
US$ 790 milhões no ano passado. No auge, em 2010, o gigante asiático investiu
US$ 13,9 bilhões, segundo levantamento do especialista americano Derek Scissors.
AFP
An terio rP ró xima
CAPITAL ESTRANGEIRO
Alguns investimentos chineses recentes no país
Campo de Libra
Em 2013, as empresas CNPC e Cnooc (cada uma com 10%) participaram do
consórcio que arrematou o campo de petróleo do pré-sal. O investimento chega a
US$ 1,5 bilhão
Grupo Three Gorges
Comprou parques eólicos e hidrelétricas. Por duas hidrelétricas e uma
comercializadora da Triunfo, pagou R$ 1,75 bi
Petrobras
US$ 7 bilhões em empréstimo de bancos chineses
State Grid
Venceu leilão da linha de trans- missão de Belo Monte com oferta de R$ 988
milhões pela receita anual, deságio de 19%
Azul
Companhia aérea vendeu nesta terça-feira (24) participação para o grupo HNA por
R$ 1,7 bilhão
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Fonte: Valor Econômico
26/11/2015
- Prisão de Delcídio e Esteves pode agravar crise política e
econômica
Por De Brasília e São Paulo
No momento em que a presidente Dilma Rousseff tentava reagrupar as forças
aliadas, as prisões do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PTMS), e do
banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, aumentam o risco de um
agravamento da crise política e econômica.
A prisão de Delcídio é inédita na história da República. Além de líder de Dilma no
Senado, Delcídio era amigo e um dos interlocutores da presidente para assuntos
relativos à Petrobras. A crise foi um pouco atenuada à noite, quando o Senado, por
59 votos a 13, decidiu manter a prisão do senador, determinada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava-Jato. A gravidade das
acusações deixou o Senado acuado e sem muitas alternativas. Ou entregava
Delcídio ou corria o risco de ser acusado de conivência com a obstrução das
investigações sobre a corrupção na Petrobras.
Delcídio e Esteves foram presos sob a acusação de tentar obstruir as investigações
da Lava-Jato. Em ato classificado pela Procuradoria-Geral da República como
"diabólico" e "digno de máfia", Delcídio atuou para evitar o acordo de delação
premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras. Até um
plano de fuga para a Espanha foi discutido em conversa entre o senador, seu chefe
de gabinete, Diogo Ferreira, e o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, com o filho de
Nestor, Bernardo Cerveró.
Delcídio se tornou a 37ª pessoa com foro privilegiado investigada na Lava-Jato pelo
STF. O mandado de prisão contra Ribeiro, responsável pela defesa de Cerveró, não
pôde ser cumprido porque ele está fora do Brasil. Segundo o Ministério Público, o
advogado foi "cooptado" por Delcídio para impedir a deleção premiada de Cerveró.
O acordo de delação foi fechado, mas ainda não homologado pelo STF. Nele,
Cerveró afirma que Delcídio recebeu suborno em duas operações da Petrobras. O
ex-diretor afirma ainda que Esteves pagou propina ao senador Fernando Collor
(PTBAL), no âmbito de contrato de embandeiramento de 120 postos de
combustíveis, em São Paulo, que pertenciam conjuntamente ao BTG Pactual e ao
grupo empresarial Santiago.
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Fonte: Valor Econômico
26/11/2015
- Consumidor vai pagar mais caro, calculam especialistas
Por Rodrigo Polito e Camila Maia | Do Rio e de São Paulo
O leilão das concessões de 29 hidrelétricas existentes terá impacto de R$ 2,74
bilhões a ser repassado para as tarifas de energia no próximo ano, de acordo com
cálculos feitos pelo Grupo de Estudos de Energia Elétrica (Gesel), da UFRJ. Par a a
equipe de especialistas, durante todo o período de concessão, o efeito total será de
cerca de R$ 80 bilhões, montante equivalente ao necessário para construir cinco
hidrelétricas do porte de Jirau, no rio Madeira (RO), de 3.750 megawatts (MW) de
capacidade.
O cálculo do Gesel/UFRJ considera o preço médio obtido no leilão, de R$ 124,88
por megawatt-hora (MWh), em relação ao valor médio de R$ 30/MWh, referente ao
que era cobrado dos consumidores das distribuidoras pela energia dos 29
empreendimentos, após o término da concessão anterior.
Pelas contas do Gesel/UFRJ, considerando a garantia física (capacidade x fator de
potência) de hidrelétricas e o valor médio de R$ 30/MWh, o custo final da energia
dessas usinas para o consumidor é de R$ 867,2 milhões por ano. Ao trocar esse
valor pelo preço médio de R$ 124,88/MWh, o custo anual para o consumidor sobe
para R$ 3,61 bilhão, o que resulta em diferença de R$ 2,74 bilhões, que será
repassada às tarifas de energia, no processo de reajuste de cada distribuidora, ao
longo do próximo ano.
Para os 29 anos restantes de concessão, 30% da garantia física dessas usinas
podem ser comercializados no mercado livre. Esse fator, destaca o Gesel/UFRJ,
aumentará a exposição do mercado cativo, das distribuidoras, que terão de comprar
o volume equivalente de energia nos próximos leilões regulados, a um preço
certamente superior aos R$ 124,88/MWh.
"Esses números, mesmo que aproximados, indicam, de forma clara e objetiva, como
o leilão de outorga não trará benefício algum para os consumidores brasileiros",
disse o professor Nivalde de Castro, coordenador do Gesel/UFRJ.
No leilão, as empresas apresentaram ofertas de receita pela prestação do serviço
por ano, com a somatória dos montantes referentes à gestão dos ativos de geração
e ao retorno da bonificação pela outorga. A regra determinava que levariam os
ativos aqueles que oferecessem menor preço em relação ao máximo estabelecido
pela Aneel, mas só houve competição em um lote, o menor deles.
Os valores máximos determinavam uma receita anual pela prestação do serviço de
R$ 3,137 bilhões a ser paga às geradoras, custo repassado aos consumidores.
Desse montante, R$ 2,311 bilhões eram referentes apenas ao retorno pela
bonificação pela outorga, indicando que, sem a regra, o montante a ser pago seria
consideravelmente menor.
Em entrevista coletiva após o leilão, o diretor da Aneel José Jurhosa afirmou que, se
a disputa tivesse acontecido sem a cobrança da outorga, o preço da energia seria
semelhante ao da usina de Três Irmãos, que pertencia à Cesp e foi relicitada ano
passado. "O valor seria mas ou menos aquele de Três Irmãos, de R$ 35 por MWh",
disse Jurhosa.
Para o professor Nivalde de Castro, o baixo deságio obtido no leilão reflete o cenário
atual do mercado de energia brasileiro. "O setor está sem recursos".
A opinião de Castro é compartilhada por Erik Eduardo Rego, diretor da consultoria
Excelência Energética. "Não esperávamos muita competição nesse leilão".
Segundo o especialista, também não foi surpresa a participação sozinha da China
Three Gorges (CTG) no leilão do lote "E", que envolvia as duas principais
hidrelétricas do certame, Jupiá e Ilha Solteira, que somam quase 5 mil MW e foram
devolvidas pela Cesp, após o término das respectivas concessões. "A CTG era a
única que tinha dinheiro para fazer isso", disse ele.
Sobre a participação das estatais estaduais Cemig, Copel, Celesc e Celg, que
recuperaram a concessão de suas antigas usinas, ele disse que a estratégia delas
foi uma "questão de honra", porque precisavam reaver seus projetos. O diretor da
Excelência Energética ressaltou também que essas empresas contavam com a
vantagem de já conhecer profundamente as respectivas usinas, além de terem
sinergias com outras usinas.
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Fonte: Valor Econômico
26/11/2015
- TPP está aberta para o Brasil, diz americano
Por Diego Viana | Para o Valor, de São Paulo
A Parceria Transpacífico (TPP) é uma "arquitetura aberta" e uma "plataforma" que
poderá incluir até mesmo países sem acesso direto ao oceano Pacífico, como o
Brasil. A afirmação é de Timothy Reif, conselheiro geral do Representante Comercial
dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).
Primeiro dos grandes acordos comerciais do século XXI a ser assinado, a TPP
representa um avanço significativo nos padrões regulatórios do comércio mundial,
diz Reif. "São normas inteligentes, que refletem a deliberação cuidadosa sobre o que
faz sentido no acordo comercial do século XXI", afirma.
"São maneiras de auxiliar trabalhadores, empresas e organizações não
governamentais a operar em uma economia global mais integrada", diz. Assim, a
adesão de novos países ao acordo depende de que estejam dispostos a "atingir os
altos padrões nele contidos".
Quando entrar em vigor, a TPP representará também o fortalecimento dos laços
econômicos entre os EUA e o Japão, duas das três maiores economias do mundo.
Trata-se de um item importante na agenda da "virada para o Pacífico", anunciado
pelo presidente americano Barack Obama em 2011.
Um país de enorme peso no oceano Pacífico, porém, está de fora: a China. Por isso,
o acordo é interpretado por economistas e cientistas políticos como uma forma de a
maior economia do planeta assegurar seu poder em detrimento da segunda
colocada, sobretudo na Ásia.
Questionado sobre a possibilidade da futura inclusão da China, caso os líderes da
potência asiática se decidam por uma aproximação, Reif responde citando o
negociador comercial dos EUA, o embaixador Michael Froman, segundo o qual "os
países precisam primeiro fazer uma análise interna e avaliar sua posição em relação
aos altos padrões exigidos. Isto é, se são capazes de cumpri-los. Daí então, se
procurarem os países da TPP, o pedido será analisado". No caso da China, porém,
"isso ainda não aconteceu".
Um ponto de apreensão entre empresários e governo no Brasil é o que poderá
acontecer com as negociações para um acordo de comércio mais amplo, no âmbito
da Organização Mundial do Comércio (OMC). O país apostou todas as suas fichas
nessas negociações a chamada "rodada Doha", mas elas avançam muito
lentamente.
Em dezembro, ocorrerá a Décima Conferência Mundial da OMC, em Nairóbi, no
Quênia, onde novas etapas de negociação terão lugar. A aprovação da TPP, à qual
pode se somar em poucos anos a TTIP (Parceria Transatlântica, negociada entre os
EUA e a União Europeia), poderia levar essas negociações à obsolescência e deixar
o Brasil limitado a seus poucos acordos bilaterais e ao Mercosul.
Reif nega que as negociações da OMC perderão importância para os Estados
Unidos após a aprovação das duas parcerias. Ele cita acordos fechados
recentemente no âmbito da organização, como o Acordo de Facilitação de Comércio
[TFA, na sigla em inglês], atualmente ratificado por 52 países. A ratificação mais
recente foi a do Panamá, no dia 17. Reif cita também o ITA [Acordo de Tecnologia
da Informação] e o EGA [Tratado de Bens Ambientais], que também estão sendo
negociados.
O longo processo de negociação da TPP, que durou sete anos, envolveu polêmicas
e críticas de organizações da sociedade civil. Para o economista Joseph Stiglitz, o
acordo "não é sobre livre comércio", mas sobre o poder de controlar o comércio. O
acesso aos textos durante as negociações foi rigorosamente restrito, até mesmo
para os deputados dos EUA. Reif rebate as críticas, afirmando que os negociadores
foram transparentes com os parlamentares, reunindo-se regularmente com eles e
periodicamente com ONGs.
Outras cláusulas da TPP também contêm novidades em relação a acordos
anteriores, demonstrando que a parceria vai muito além da mera eliminação de
tarifas e liberalização de trocas. Uma delas prevê punições a países que façam
"desvalorizações competitivas" de suas moedas, isto é, tentem melhorar os números
da balança comercial por meio do enfraquecimento da própria divisa.
A cláusula é considerada difícil de implementar, porque nem sempre é evidente que
uma desvalorização monetária esteja acontecendo por intenção governamental.
Reif, porém, diz que o Tesouro dos EUA se comunica constantemente com as
autoridades monetárias dos parceiros.
O acordo inclui também disposições sobre direitos trabalhistas, exigindo de cada
país que inclua em sua legislação interna as normas da OIT (Organização
Internacional do Trabalho), como o direito de organização e de negociação coletiva,
a proibição de discriminação, do trabalho forçado e do trabalho infantil.
A TPP é composta por 12 países banhados pelo oceano Pacífico: EUA, Japão,
Cingapura, Brunei, Nova Zelândia, Chile, Austrália, Peru, Vietnã, Malásia, México e
Canadá. Envolve cerca de um terço do comércio no planeta e quase 40% do PIB
mundial. Tendo encerrado essa etapa, os EUA deverão se concentrar nas
negociações com a Europa em torno da TTIP, mas Reif afirma que esse processo
não deverá ser acelerado como efeito da conclusão do acordo no Pacífico.
Com o acordo assinado pelos negociadores de cada país, ele terá de ser assinado
também pelos chefes de Estado e, em seguida, ratificado pelos Legislativos de cada
nação. No caso dos EUA, o presidente Obama conseguiu em junho, vencendo
resistências em seu próprio partido, que o Congresso lhe concedesse o "fast track",
pelo qual os parlamentares terão o direito apenas de aprovar ou rejeitar
integralmente o acordo, sem fazer emendas. Ainda assim, analistas preveem
resistências de congressistas em ambos os partidos.
Reif esteve no Brasil na semana passada para encontros com empresários e
membros do governo.
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Fonte: Valor Econômico
26/11/2015
- Prorrogação de contratos firmados antes de 1993 pode
levar investimento a portos
Por Fernanda Pires | De São Paulo
O governo estuda estender o prazo dos
contratos portuários pré-1993 que estão
vencidos ou prestes a vencer, possibilidade que
já não era mais cogitada. A maioria desses
terminais permanece operando via liminar por
considerar que tem direito a ficar na área, que é
da União. "Há uma discussão com o Congresso
e no governo para que seja feito um decreto
presidencial que permita a operação dos pré93",
disse ontem o ministro dos Portos, Helder
Barbalho,
no
"Fórum
Infraestrutura
de
Transporte", do jornal "Folha de S. Paulo".
Helder Barbalho: "Há uma discussão
para que seja feito um decreto
presidencial que permita a operação
dos pré-93
Se de fato isso ocorrer, parte dos 93 arrendamentos previstos no programa de
concessões portuárias não irá a leilão. No porto de Santos (SP), por exemplo, há
quatro empresas com contratos pré-93 que ainda estão de portas abertas e cujas
áreas constam da lista de novos arrendamentos. Por enquanto, contudo, a
Secretaria de Portos (SEP) não trabalha com o cenário de retirada de terminais do
leilão, já que o decreto é apenas uma possibilidade cujo aval depende de uma
avaliação de várias áreas do governo.
Questionado por jornalistas, o ministro não deu mais detalhes sobre o tema, que foi
um dos mais polêmicos durante a tramitação da nova Lei dos Portos, de 2013. A
Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), defensora de um prazo
adicional para esses contratos, estima que somente entre seus associados existam
30 terminais pré93 que poderiam investir imediatamente R$ 11 bilhões em
instalações, o que seria ideal para o governo criar uma agenda positiva e destravar
investimentos no setor.
Empresas com terminais pré-93 ouvidas pelo Valor já disseram que pretendem
impugnar os editais caso o governo de fato leve a leilão as áreas onde hoje estão
instaladas. Essa foi uma das razões que levaram a SEP a mudar a composição dos
blocos a serem licitados, priorizando as áreas livres de impasse judicial. A primeira
etapa do programa de arrendamento ocorrerá no próximo dia 9, na BM&FBovespa.
Serão licitados quatro terminais, sendo três em Santos (dois para celulose e um para
grãos) e um em Vila do Conde (PA), para grãos.
Os contratos pré-93 são de uma época anterior às licitações portuárias. As
empresas tinham um contrato de aluguel (geralmente válidos por 10 ou 20 anos)
com as companhias docas que eram sucessivamente renovados. Mas em 1993,
com a primeira Lei dos Portos (nº 8.630), o critério para um ente privado explorar
uma área portuária da União passou a ser a licitação. O tempo do arrendamento
passou a ter um teto de 25 anos, renováveis por igual período uma só vez. A lei dizia
que os terminais anteriores a ela deveriam ser "adaptados" em seus prazos, mas
isso, diz a ABTP, nunca foi feito.
Desde então, o governo vinha dizendo que esses terminais não tinham mais direito a
um prazo adicional porque não havia lastro jurídico para dar mais tempo para
exploração de áreas públicas que não tinham sido licitadas.
"Tem de ter pragmatismo neste país, pragmatismo não envolve ideologia. O que
importa para o país? Não é o investimento, o interesse público não é isso?", disse a
jornalistas o presidente da ABTP, Wilen Manteli, com um sorriso no rosto após ouvir
a fala de Barbalho.
A ABTP vem defendendo a publicação de um decreto com prazo adicional aos
contratos pré-93 desde que a nova Lei dos Portos foi sancionada, em 2013.
Segundo Manteli, a ideia seria dar os dez anos que o Congresso aprovou na
tramitação da lei. "A presidente Dilma vetou não o direito de adaptação do prazo,
mas a competência de prorrogação, que é do poder concedente e não do
Congresso."
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Fonte: Valor Econômico
26/11/2015
Editorial
- Uma grande frustração com as receitas extraordinárias
O leilão de relicitação de 29 hidrelétricas realizados ontem, que não deve levar ao
governo parte esperada dos R$ 17 bilhões das bonificações de outorga ainda em
2015, praticamente encerra um ano em que se frustraram uma a uma as
possibilidades de receitas extraordinárias. Seja em projetos que criavam novas
fontes potenciais de recursos, como o da legalização do dinheiro não declarado no
exterior, seja nas concessões do programa de investimento em logística, ou ainda
na oferta de ações do IRB ou da Caixa Seguridade, a União encerra o ano com o
caixa machucado, a arrecadação em queda e uma carga de cerca de R$ 50 bilhões
em pedaladas fiscais da gestão anterior, que poderá ou não ser contabilizada nas
contas públicas do exercício de 2015.
Ainda que tenha recomposto parte da base governista, e o risco de impeachment
tenha sido jogado para o futuro, o governo não consegue aprovar as propostas
originais enviadas ao Congresso. As modificações são frequentemente relevantes e
atrapalham muito os planos federais. O caso da legalização é exemplar. O projeto foi
tirado da cartola para trazer recursos para o combalido cofre da União e, o que é
mais importante a longo prazo, permitir finalmente a unificação das alíquotas do
ICMS no país. Parte importante dos recursos provenientes da lei se destinava a um
fundo compensatório para Estados que sofressem queda de receitas nos primeiros
anos da reforma do ICMS. Outra parcela iria para fundos regionais,
complementares, trazendo mais verbas para os Estados.
A Câmara diminuiu o potencial de arredação e deu outro destino ao dinheiro. Cortou
de 35% para 30% a taxação total (meio a meio multa e imposto de renda), congelou
a taxa de câmbio para cálculo de ambos a 31 de dezembro de 2014 (R$ 2,66, 42%
inferior à ptax de anteontem, de R$ 3,77) e determinou que 52% da arrecadação
total decorrente seja entregue diretamente a Estados e municípios, sem passar por
qualquer fundo. O governo pode ainda consertar algo do estrago no Senado.
As expectativas de receita, quando não foram abalroadas pela crise política,
chocaram-se com a realidade da recessão. A letargia do mercado de capitais
sepultou a idéia de pôr à venda 17% da participação da União no Instituto de
Resseguros do Brasil e a oferta pública inicial de ações da Caixa Seguridade, fontes
de esperados R$ 5 bilhões.
A intenção do governo era acelerar as concessões este ano, mas o que se viu foi o
contrário. Além de mais dinheiro para a União, elas trariam menos gastos de capital
e ajudariam a reduzir o enorme déficit de infraestrutura do país. Nenhum dos cinco
lotes de rodovias, por exemplo, foi leiloado. O que poderia ser, o da "Rodovia do
Frango" terá em dezembro seu edital publicado. O governo esperava obter R$ 19,6
bilhões com elas. Leilões realizados, como o da 13ª rodada da Agência Nacional do
Petróleo, foram malogrados e renderam só R$ 121 milhões, com o arremate de 37
dos 266 blocos.
Do plano inicial de concessões para o triênio 20152018, a maior parte ficou para o
futuro. Do total de 55 terminais portuários de uso privado, foram concedidos 8 e só
três arrendamentos dos 71 previstos. A passagem à administração privada dos
aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre só ocorrerá em
2016, se ocorrer.
Além de tudo isso, as novas concessões sofreram o impacto adverso das condições
menos favoráveis de financiamento, não só pelo aumento dos juros, mas,
principalmente, pela redução da participação do BNDES e de seus subsídios nesses
negócios. Antes, a atração de interessados era garantida pela oferta de até 80% de
crédito pelo banco, equação que permitia reduzir tarifas nos leilões ganhando
subsídios nos financiamentos. O sistema de crédito, vital para obras de grande
porte, está em transição do BNDES para o setor privado, com o início de desenho
de instrumentos de financiamento de longo prazo por instituições privadas. É um
passo que demanda tempo e ambiente econômico favorável o país não conta com
ambos.
O déficit primário real, com tudo isso, caiu muito pouco. Foi de 1,2% do PIB para
algo como 0,5% do PIB este ano, sem as pedaladas. Para 2016, o governo quer
chegar a um superávit de 0,7% do PIB, contando com a CPMF, e há grande
ceticismo em relação à viabilidade da meta e do imposto.
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Fonte: Valor Econômico
26/11/2015
- Abengoa apresenta pedido preliminar de proteção contra
credor
Por Jeannette Neumann e David Román | The Wall Street Journal, de Madri
A empresa espanhola de energia renovável e
engenharia Abengoa SA informou ontem que
está entrando com um pedido preliminar de
proteção contra credores, um passo inicial que
pode levar ao maior caso de recuperação
judicial da história do país.
O possível fim da Abengoa é um exemplo
extremo de uma empresa espanhola cuja
expansão
impulsionada
por
meio
de
endividamento durante os anos em que a
economia da Espanha viveu um boom
enfraqueceu suas ambições de crescimento
hoje.
"Esperamos manter a empresa
funcionando", disse Elvira, presidente
do conselho do regulador do mercado
da Espanha
A empresa é uma das principais construtoras mundiais de linhas de energia que
transportam eletricidade pela América Latina e uma importante companhia de
engenharia e construção, construindo enormes usinas de energia renovável em
lugares como o Estado americano de Kansas e o Reino Unido.
A mais recente rodada de negociações da Abengoa com credores começou depois
que a firma espanhola de investimento Gonvarri Corporación Financiera cancelou
um plano de injetar cerca de € 350 milhões (US$ 372,53 milhões) na empresa com
sede em Sevilha, informou a Abengoa em documentos entregues aos reguladores
ontem.
"A empresa continuará a negociar com os credores com o objetivo de alcançar um
acordo para garantir sua viabilidade financeira", informou a Abengoa nos
documentos. Uma porta-voz não quis fazer mais comentários.
As ações da Abengoa fecharam em queda de 54% ontem em Madri, após ter caído
cerca de 70% ao longo do dia.
A notícia também atingiu as ações dos bancos espanhóis, que estão entre os
principais credores da Abengoa. A Ação do Banco Santander SA caiu 2%. O banco
não quis comentar sobre sua exposição à empresa. As ações do Banco Popular
Español AS fecharam 2,5% e as do Banco de Sabadell SA recuaram 1,9%.
A Abengoa, cujo valor de mercado caiu para € 300 milhões ontem, informou que
tinha uma dívida financeira bruta de € 8,9 bilhões no fim do terceiro trimestre.
Esse valor sobe para € 16,9 bilhões quando se inclui os € 2,1 bilhões que o grupo
espanhol deve para seus fornecedores e os € 5,9 bilhões que a Abengoa tem em
dívidas em subsidiárias que ela afirmou que podem ser vendidas, segundo José M.
Arroyas, analista do Exane BNP Paribas em Madri.
"Investir agora na Abengoa pode apenas ser recomendado para aqueles com alto
risco de tolerância", escreveram os analistas do Renta 4 Banco de Madri em uma
nota de pesquisa.
A Abengoa tem agora até quatro meses para negociar com os credores. De acordo
com a lei espanhola, os credores não serão capazes de forçar uma recuperação
judicial nesse período.
"Esperamos que alguma solução seja encontrada para manter a empresa
funcionando", disse Elvira Rodríguez, presidente do conselho do regulador do
mercado acionário da Espanha.
A decisão da empresa de investimentos Gonvarri de cancelar seu plano de injetar
recursos na Abengoa foi o mais recente golpe enfrentado pela empresa, que tem
tentado desesperadamente levantar recursos há vários meses em meio a crescentes
preocupações de investidores e analistas sobre sua solvência.
Durante a maior parte do ano passado, suas ações foram compradas por
investidores intrigados pelos pedidos dos executivos da Abengoa para reduzir o
endividamento que a empresa começou a acumular em um período anterior à crise
espanhola.
Mas no início deste ano, os investidores começaram a ficar preocupados sobre
quanto dinheiro que a Abengoa tinha para administrar suas dívidas. Embora o
endividamento da empresa não fosse nada novo para investidores e analistas que a
estavam acompanhando há anos, a movimentação de meados do ano levou alguns
investidores a concluir que a Abengoa tinha menos dinheiro nas mãos do que
imaginavam.
Investidores e analistas vinculam os atuais problemas financeiros da Abengoa a uma
mudança de estratégia durante o boom imobiliário espanhol, que começou a ganhar
força em 2004. Os bancos no país reduziram as exigências de empréstimos para as
empresas, o que ajudou a impulsionar o otimismo corporativo, levando algumas
companhias espanholas a intensificar sua expansão internacional naquele momento.
Desde sua fundação, a Abengoa construiu linhas de transmissão de energia, usinas
de bioenergia e infraestrutura de dessalinização para clientes. Durante o boom
espanhol, contudo, ela começou a desenvolver esses projetos para ela própria,
impulsionada por empréstimos bancários mais baratos e o desejo de expansão.
A companhia acumulou pilhas de dívidas apostando em uma taxa de crescimento
que nunca se materializou.
"Nessa conjuntura, o problema dos investimentos está substancialmente na boa
vontade dos bancos em dar novos empréstimos para a Abengoa", escreveu Arroyas,
da Exane, em um relatório no dia 16 de novembro, depois de a empresa divulgar
seus resultados do terceiro trimestre.
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Fonte: Valor Econômico
26/11/2015
- FIF-GTS é autorizado a entrar na Cesan
Por Edna Simão | De Brasília
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FIFGTS) poderá adquirir até R$ 409,4
milhões em participação na Companhia Espírito Santense de Saneamento Básica
(Cesan). O relatório de oportunidade prévia de investimento, que conforme
antecipado pelo Valor seria colocado em votação no Comitê de Investimentos do FIFGTS, foi aprovado ontem.
Segundo fontes, o objetivo da medida é profissionalizar a gestão de companhias
com a Cesan, estabelecendo metas de qualidade e eficiência. Agora, será feita uma
nova avaliação da empresa para verificar o valor de mercado e, consequentemente,
fechar qual será o montante da participação que será adquirida. No contrato, se for
confirmado, deverá haver a previsão de recompra de participação pelo governo
estadual.
Apesar de algumas empresas de saneamento básico estar passando por
dificuldades financeiras, a avaliação de pessoas ligadas ao negócio é de que a
Cesan poderá trazer um bom retorno para o FIFGTS no longo prazo. O FIFGTS não
descarta adquirir participação acionária em outras companhias de saneamento
básico. No ano passado, a Cesan obteve lucro líquido de R$ 100,73 milhões ante R$
70,74 milhões em 2013.
Por outro lado, a aplicação de até R$ 700 milhões em cotas do Fundo de
Investimentos em Direitos Creditórios da Energisa ficou para uma outra reunião do
comitê. Conforme fonte, houve um pedido de vista. A intenção dessa operação é
viabilizar investimentos em energia nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul.
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Fonte: Valor Econômico
26/12/2015
- Contratos colaborativos e análise concorrencial
Por André A. Soares Camargo e Vicente Bagnoli
Não é novidade que as inovações empresariais são, de longe, mais céleres e mais
astutas do que o alcance da regulação e da fiscalização. Essa verdadeira corrida de
"gato" e "rato", traduzida no embate entre intervenção do Estado na economia e o
espaço de autorregulação deixado aos particulares, reflete essa tensão natural, ora
saudável, ora preocupante, entre esses dois mundos que precisam interagir.
Enquanto o Estado tenta traçar os contornos jurídicos da livre iniciativa, os
empreendedores buscam caminhos cada vez mais atípicos para, na linguagem de
Enzo Roppo, "vestir" melhor juridicamente a sua operação.
É nesse sentido que a evolução dos chamados contratos colaborativos deve ser
analisada. Empresários precisam uns dos outros para criar novos mercados,
expandir os já conquistados, aumentar a sua eficiência, enfim, propagar o seu
espírito empreendedor em uma competição cada vez mais acirrada, cada vez mais
globalizada. O desenho dessas relações, por meio de contratos típicos e atípicos,
traz cada vez mais uma simbiose entre os contratantes, que acabam, direta ou
indiretamente, causando externalidades positivas e, muitas vezes, negativas a
terceiros, em especial a concorrentes e consumidores.
Evidentemente, o princípio da livre concorrência deve ser conjugado com o da livre
iniciativa, até por força do comando constitucional do artigo 170, de modo que a
análise concorrencial não seja uma interferência indiscriminada e desmedida à
atuação dos agentes econômicos no mercado. E é justamente nesta seara que se
encontra a dificuldade de conciliar a prevenção disposta na Lei nº 12.529/2011 (Lei
de Concorrência) com a autonomia de celebrar os referidos "contratos
colaborativos". A Lei de Concorrência dispõe em seu artigo 90, IV, que constitui um
ato de concentração a celebração de contratos associativos, nos quais, pode-se
incluir, contratos colaborativos, dada a abrangência do termo "associativos". Afinal,
quais contratos não são associativos, exceto a cisão e, por que não dizer, o
divórcio?
Desde o advento da Lei de Concorrência paira-se a dúvida em uma maior precisão
acerca do que são tais contratos associativos e quando submetê-los à apreciação da
autoridade de concorrência, o Cade. Passados alguns poucos anos e após consulta
pública, oportunidade em que a sociedade pôde se manifestar, o Cade publicou a
Resolução nº 10/2014. Sucintamente, o órgão de forma correta não definiu quais
são os tipos de contrato considerados associativos, afinal isso possibilitaria uma
criatividade jurídica para construir novas nomenclaturas contratuais que nada mais
seriam que contratos associativos a principio de notificação obrigatória.
Por outro lado, para tratar a questão de forma mais abrangente, o Cade acabou
retomando o critério objetivo de "mercado relevante" como determinante para a
submissão dessas operações, critério este que justamente foi excluído com o
advento da Lei de 2011. Em linhas gerais, prevê a Resolução nº 10/2014 do Cade
que são considerados associativos quaisquer contratos com duração superior a dois
anos em que houver cooperação horizontal ou vertical ou compartilhamento de risco
que acarretem, entre as partes contratantes, relação de interdependência.
Fato é que o detalhamento trazido com a Resolução nº 10/2014 faz com que
operações consideradas simples quanto ao seu efeito concorrencial e triviais na
atividade empresarial sejam notificadas, aumentando o custo das empresas e
sobrecarregando a atuação da autoridade de concorrência que poderia utilizar
melhor os seus recursos em casos concorrencialmente mais significativos. Por outro
lado, o mesmo detalhamento da resolução possibilita que empresas façam
construções societárias de modo a "driblar" a submissão ao Cade. Mas não é só.
Diferentemente de uma aquisição de participação societária ou de ativos, cujas
implicações legais e a própria publicidade do negócio naturalmente obrigam as
partes envolvidas a submeter o mesmo ao Cade, os contratos associativos na
maioria das vezes são negócios estritamente privados, que permanecerão no
universo das empresas e essas não os submetem ao Cade, e só se tornarão
públicos para a autoridade concorrencial se um terceiro no mercado se sentir
prejudicado por uma suposta conduta anticoncorrencial e representar contra essas
empresas.
Assim sendo, a resolução apresenta-se como mais uma forma de regular esse
eterno embate entre Estado e iniciativa privada, entre interesse público e privado,
entre livre iniciativa e livre concorrência. Para tanto, é fundamental estudar como o
Cade vai se pronunciar sob essa nova regulação, até para que a iniciativa privada
possa, dentro da sua liberdade contratual, ter a tão sonhada segurança jurídica e
poder, a um só tempo, satisfazer os seus interesses e não lesar os de terceiros.
Cabe ao Cade, nesse sentido, debater com a sociedade civil, promover a interação
entre esses dois mundos que na verdade são faces da mesma moeda.
André Antunes Soares de Camargo e Vicente Bagnoli são advogados em São Paulo
e professores do Insper Direito e da Faculdade de Direito da Universidade
Presbiteriana Mackenzie
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2ª PARTE
NOTICIAS DO DIA 25/11
Fonte: O Globo
25/11/2015
- Delcídio ofereceu R$ 50 mil mensais à família de Cerveró em
troca de silêncio
Senador e banqueiro teriam oferecido R$ 4 milhões ao advogado de ex-executivo
POR CAROLINA BRÍGIDO / VINICIUS SASSINE
O Senador Delcídio Amaral (PT-MS) na Comissão de Assunto Econômicos do Senado - Aílton de
Freitas / Agência O Globo / Arquivo 23/04/2013
BRASÍLIA – Documento do Ministério Público Federal revela que o senador Delcídio
Amaral (PT-MS), em conluio com o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual,
ofereceu pagamento de R$ 4 milhões ao advogado Edson Ribeiro, contratado pelo
ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró, para que o investigado não
firmasse acordo de delação premiada na Lava-Jato. A alternativa seria Cerveró
assinar o acordo, mas não mencionar nem Delcídio, nem Esteves nos depoimentos.
A dupla também teria pago R$ 50 mil a Bernardo Cerveró, filho do ex-executivo da
estatal, em troca do silêncio do depoente. O restante da família receberia a mesma
quantia mensal como recompensa. O líder do governo no Senado e o banqueiro
foram presos nesta quarta-feira, já o advogado ainda não foi detido apesar de ter
tido sua prisão decretada.
Bernardo Cerveró procurou a força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba para
relatar a existência de pressões ao pai, que negociava a assinatura de um acordo de
delação premiada. Fontes com acesso às investigações relatam que ele mencionou
a ofensiva contra o pai por parte de uma autoridade com foro privilegiado, sem
menção direta ao líder do governo no Senado.
A revelação sobre a oferta de R$ 4 milhões e de uma mesada de R$ 50 mil foi feita
pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal
(STF). Por unanimidade, a Segunda Turma do STF, composta de cinco ministros,
confirmou na manhã desta quarta-feira a decisão tomada ontem pelo ministro. O
colegiado considerou gravíssima a acusação do Ministério Público Federal de que o
parlamentar tentava obstruir as investigações sobre o esquema de desvios de
dinheiro da Petrobras.
Zavascki queria que o colegiado referendasse sua decisão de prender Delcídio. Pela
Constituição Federal, um parlamentar só pode ser preso antes de condenado em
caso de flagrante. Para o ministro, a tentativa do senador de obstruir as
investigações da Lava-Jato revela o flagrante.
FUGA PELO PARAGUAI
Ainda segundo o Ministério Público Federal, Delcídio participou de reunião em que
foi planejada a fuga de Cerveró para a Espanha, porque o investigado tem cidadania
espanhola. O senador chegou a sugerir uma rota pelo Paraguai e também o tipo de
avião que o transportaria até o país europeu.
Outro motivo que levou o ministro a mandar prender o senador foi o fato de que, em
reunião com o advogado de Cerveró, Delcídio teria prometido a libertação do réu no
STF. Ele disse que tinha conversado com Zavascki e com o ministro Dias Toffoli
sobre a concessão de habeas corpus. E prometeu que pediria ao vice-presidente
Michel Temer e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que
falassem com o ministro Gilmar Mendes sobre o tema. Para Zavascki, é
impressionante ―a desfaçatez com que se discute a intercessão política na mais alta
corte brasileira‖.
— A intervenção de Delcídio Amaral perante o STF, ainda que não tenha persuadido
ministros, revela conduta de altíssima gravidade — disse o relator da Lava-Jato.
Para o ministro, é importante manter o senador preso, para que as investigações
não sejam prejudicadas.
— A conduta revela que Delcídio Amaral não medirá esforços para embaraças as
investigações da Lava-Jato — declarou.
Depois da fala de Zavascki, os outros quatro integrantes da Segunda Turma votarão
se mantêm a decisão do relator, ou se libertam o senador.
NVESTIGAÇÃO DO MPF
Diante da existência de uma autoridade com foro privilegiado, a força-tarefa do
Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba encaminhou o caso à Procuradoria
Geral
da
República
(PGR).
Soube-se, então, da existência de uma gravação feita pelo filho de Cerveró com a
ofensiva de Delcídio para que o ex-diretor não o citasse na delação premiada.
Em delação, o lobista Fernando Baiano, que operava o esquema para o PMDB,
acusou Delcídio de receber propina do negócio da aquisição da refinaria de
Pasadena, no Texas. A compra deu um prejuízo de US$ 792 milhões à Petrobras,
conforme o Tribunal de Contas da União (TCU).
Na 20ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada no último dia 16, a Polícia Federal
(PF) prendeu um ex-gerente da Petrobras e um operador financeiro suspeitos de
participar no esquema de fraude na compra de Pasadena. O negócio é investigado
pelo MPF e pela PF em Curitiba.
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Fonte: O Globo
25/11/2015
- Petrobras pressiona Planalto por reajuste de combustíveis
Proposta da estatal, porém, enfrenta resistência da equipe econômica, que teme
impacto na inflação
POR MARTHA BECK
Plataforma na Baía de Guanabara, perto de Niterói - Dado Galdieri / Bloomberg
BRASÍLIA - Com uma dívida total de R$ 506,6 bilhões e reduzindo seus
investimentos, a Petrobras tem pressionado o Palácio do Planalto por um novo
reajuste dos combustíveis. Embora os preços do petróleo estejam em baixa desde o
segundo semestre do ano passado, essa seria uma forma de ajudar a estatal a
reequilibrar suas finanças, que foram abaladas, entre outros fatores, pelo escândalo
da Operação Lava-Jato.
— Existe uma pressão nesse sentido (de aumentar os combustíveis) — disse ao
GLOBO um interlocutor do Planalto.
A ideia, entretanto, não tem aval da equipe econômica. Um dos motivos é que um
novo aumento dos combustíveis teria impacto na inflação, que este ano deve fechar
em dois dígitos — 10,33%, segundo a última estimativa da pesquisa Focus, do
Banco Central (BC) — e em 2016 já supera o teto da meta, de 6,5%, de acordo com
a mesma pesquisa.
Em setembro, a Petrobras reajustou os preços de venda da gasolina em 6% e do
diesel em 4% nas refinarias. Os aumentos foram repassados aos consumidores, em
muitos casos, em percentuais acima do reajuste dos combustíveis na refinaria, pois
muitos postos de gasolina aproveitaram para recompor margens de lucro.
Mesmo com o reajuste, a Petrobras continua com sérias dificuldades de caixa e os
técnicos do governo reconhecem que a empresa precisa melhorar sua situação
financeira.
Uma alternativa que chegou a ser colocada pelo presidente da estatal, Aldemir
Bendine, e pelo diretor financeiro da empresa, Ivan Monteiro, a integrantes do
governo foi um aporte do Tesouro Nacional por meio de um instrumento híbrido de
capital e dívida (IHCD). A proposta foi rechaçada pelo Tesouro, pois aumentaria a
dívida bruta da União. E poderia ser vista como uma manobra semelhante às
utilizadas nos tempos do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Para a equipe econômica, a melhor alternativa seria a estatal colocar em prática
imediatamente seu plano de venda de ativos. O plano é estimado em US$ 15,1
bilhões para 2015 e 2016. E inclui, por exemplo, a venda de parte da BR
Distribuidora e de outros ativos. A estatal já vendeu parte da Gaspetro.
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Fonte: O Globo
25/11/2015
- Pedido de embargo de barragem ficou parado 16 meses em
Minas
Mais de 800 peixes mortos aparecem na foz do Rio Doce após chegada da lama
POR VINÍCIUS SASSINE, COM INFORMAÇÕES DO G1
Ondas de lama em regência, Espírito Santo - Divulgação / Divulgação
BRASÍLIA e LINHARES (ES) O processo com um pedido de embargo na Barragem
do Fundão, em Mariana (MG), ficou parado num setor do Ibama em Minas Gerais
por 16 meses, entre maio de 2014 e setembro de 2015. A barragem se rompeu dois
meses depois, e o mar de lama percorreu o Rio Doce até chegar ao oceano no
último sábado. O processo trata de uma multa de R$ 20 mil à mineradora Samarco
por ter desrespeitado uma condicionante para o desmatamento de área de Mata
Atlântica usada como espaço para os rejeitos da extração de ferro.
Em maio de 2014, uma procuradora federal com atuação no Ibama em Minas
recomendou a ―imediata invalidação da anuência e a lavratura do embargo do
empreendimento‖, por conta do descumprimento da condicionante para o desmate.
O processo foi para o Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de A utos de
Infração (Nuip) do Ibama em Minas e só saiu de lá no último mês de setembro. A
essa altura, toda a região estava desmatada, a área de rejeitos já havia sido
ampliada e não havia mais o que fazer. A própria multa levou quatro anos para
ocorrer, desde a anuência dada para desmatar, em 2006. A recomendação do
embargo, mais quatro anos. Diante desse cenário, fontes do Ibama dizem que o
único embargo possível seria de remanescentes de Mata Atlântica, e não da área
ocupada por rejeitos na ampliação da barragem. O GLOBO revelou na sexta-feira
que a Samarco desrespeitou duas condicionantes para o desmatamento e foi
multada em R$ 140 mil.
MORTANDADE NA COSTA
Com o avanço da lama de rejeitos de minério da barragem da Samarco na costa
capixaba, a fauna local começa a ser fortemente afetada. Segundo o Ibama, desde
que a lama chegou à foz do Rio Doce, mais de 800 peixes mortos já foram
recolhidos. Um navio da Marinha será enviado às praias de Linhares para tentar
conter os estragos causados pelos rejeitos.
De acordo com dados do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), a lama já
avançou 15 quilômetros para o Norte no mar do Espírito Santo e 7 quilômetros na
direção Sul. Mar adentro, no sentido Leste, já são 5 quilômetros de rejeitos.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, mudanças nos ventos
alteram o tamanho da ―mancha‖.
— Nos últimos dias, o que predominou no estado do Espírito Santo foi o vento sul e,
por isso, a lama ganhou essa extensão — disse Júdice ao site G1.
A captação de água do rio em Colatina (ES) voltou a ser interrompida na noite de
segunda-feira. Uma análise feita por engenheiros do Serviço Colatinense de Meio
Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) encontrou maior turbidez da água após
recente chuva.
Outro exame da água para verificar os efeitos ambientais foi solicitado pelo Iema e
está em andamento. Mas, mesmo sem um resultado, Júdice ressaltou que os danos
ao meio ambiente já são visíveis, dada a quantidade de peixes mortos registrada.
— A turbidez permite que os elementos se sedimentem no fundo do rio e do mar e
afete os organismos primários da cadeia alimentar. Também impede que a luz
chegue ao fundo do mar, e os animais dependem dela.
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Fonte: O Globo
25/11/2015
- Estado tentará antecipar royalties do petróleo para fechar
as contas
Operação através do fundo de pensão dos servidores deve render R$ 2,2 bi ao governo
POR CÉLIA COSTA E LUIZ GUSTAVO SCHMITT
O governador do Rio Luiz Fernando Pezão em 09/10/2015 - André Coelho / Agência O Globo
RIO — Depois de dizer que estava atrás de ―uma cartola para tirar um coelho‖, como
forma de dar a dimensão da gravidade da crise financeira que atinge o estado, o
governador Luiz Fernando Pezão sinalizou, na terça-feira, que pode ter encontrado o
que procurava. Ele começa a agir para tentar aprovar junto ao governo federal uma
operação através do Rioprevidência — fundo de pensão dos servidores —, cartola
de onde espera retirar R$ 2,2 bilhões, quase o total necessário para fechar as
contas de 2015. Para isso, segundo fontes do governo, Pezão precisa do aval do
ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A ideia é antecipar, por meio do Banco do
Brasil, royalties do petróleo. A manobra é possível graças à lei 7.074, aprovada em
outubro deste ano pela Alerj.
Se a operação for aprovada, o estado oferece como garantia os royalties do petróleo
que receberá no futuro. O montante seria suficiente para o governo arcar com R$ 1
bilhão da folha de aposentados em dezembro, R$ 900 milhões da segunda parcela
do 13º dos servidores e R$ 87 milhões das dívidas com fornecedores. O
Rioprevidência é capitalizado com os royalties do petróleo.
No último dia 17, o pagamento de 2.100 fornecedores do estado foi adiado para
garantir os salários de aposentados e pensionistas do Rioprevidência no início de
dezembro. Pezão se compromete a quitar a dívida com os fornecedores até a
próxima segunda-feira, dia 30. Na terça-feira, ele também esclareceu que, ao longo
do mês de dezembro, vai acertar contas atrasadas de anos anteriores, estimadas
em R$ 400 milhões. Mais uma vez, Pezão disse que atrasou os repasses aos
fornecedores — que incluem contratos de insumos e pessoal terceirizado, lotado em
unidades de ensino e saúde — para garantir a folha de pagamento:
— Adiei o pagamento de fornecedores para garantir a folha no dia 30 (de
novembro). Nos primeiros dias úteis de dezembro, pagarei a servidores e
pensionistas. Tenho operações importantes em Brasília para liberar recursos do
Rioprevidência.
NEGOCIAÇÃO DEPENDE DE JOAQUIM LEVY
Pezão não deu detalhes sobre as negociações envolvendo recurs os do fundo de
pensão, que já enfrenta sérias dificuldades. Nos bastidores, sabe-se que a
negociação precisa ter o apoio de Joaquim Levy para ser feita através do Banco do
Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha
(PSDB) observa que, no atual momento de severa crise econômica, seria difícil para
o estado atrair o interesse de bancos privados no mercado financeiro.
— A saída é buscar os bancos públicos. Seria uma solução para o momento atual,
mas o Rioprevidência já atravessa sérias dificuldades, em parte por conta de outras
operações semelhantes já realizadas anteriormente — disse o deputado.
Não é a primeira vez que o estado adota essa medida — antecipar os royalties de
petróleo — para fazer caixa. A prática chegou a ser alvo de polêmica em setembro,
quando o Rioprevidência correu o risco de ter R$ 500 milhões bloqueados de sua
conta — dinheiro captado, à época, no mercado internacional. Isso ocorreu porque a
previsão de receitas do fundo com os royalties caiu, acompanhando a
desvalorização de 50% do petróleo e a redução na produção da Petrobras. Essa
mudança no fluxo financeiro implicaria descumprimento do contrato. O problema só
foi contornado após um acordo, que envolveu o pagamento de uma multa de R$ 80
milhões por parte do Rioprevidência.
BOLSISTAS DA FAPERJ TEMEM FALTA DE RECURSOS
Em busca de solução para o rombo no caixa, Pezão também cogitou, na manhã de
terça-feira, lançar mão de recursos da Faperj, destinados à manutenção de bolsas
de mestrado e doutorado em universidades estaduais. O anúncio do governador
caiu como uma bomba na comunidade acadêmica. Bolsistas da Faperj disseram
temer que a medida anunciada significasse atrasos nos pagamentos no ano que
vem e também a suspensão da concessão de novas bolsas.
— Estamos vendo hoje (terça-feira) recursos da Faperj, dentro do orçamento, para
ver se dá para pagarmos às empresas que causam mais aflições dentro da Uerj
(que suspendeu as aulas) e no Hospital Pedro Ernesto (que restringiu
atendimentos). É um problema mais localizado ali. Com outros fornecedores, nós já
tínhamos negociado, mas eu estou aberto a receber o presidente do sindicato,
conversar com ele e mostrar as dificuldades do estado — disse Pezão.
Para receber o financiamento da Faperj, estudantes precisam se dedic ar
exclusivamente à pesquisa. Entre alunos de programas de pós-graduação da Uerj
que hoje contam com o benefício, o clima é de insegurança e sobram perguntas.
Ricardo Nicolay, de 28 anos, contou que, este ano, o pagamento atrasou duas
vezes. Em janeiro e junho, em vez de cair na conta no dia 10, só foi transferido nos
dias 24 e 19 de cada mês, respectivamente. Morador de Petrópolis, ele depende do
valor da bolsa (R$ 2.300) para se manter no Rio, comprar livros e tocar a pesquisa,
sobre o fado português.
— Fazemos a nossa parte, assistimos às disciplinas, publicamos, e a contrapartida,
além do valor quase irrisório, é a incerteza, Desde o começo do ano, a gente vive
assim, e esse anúncio do Pezão só complica a situação — criticou.
No início da noite, a assessoria do governador alegou que Pezão fora mal
compreendido. Segundo o estado, o governador, na verdade, quis dizer exatamente
o contrário, que seu esforço atualmente está voltado para aumentar os recursos
para a Faperj.
O estado também anunciou que o desconto de 8% para o pagamento integral do
IPVA no início do ano que vem foi reduzido para 3%.
*Colaborou Ludmilla de Lima
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Fonte: O Globo
25/11/2015
- Índios fazem manifestação no Ibama contra licença para
Belo Monte
Grupo de índios da região do Xingu fez protesto pacífico na sede da entidade
POR DANILO FARIELLO
Protesto de índios contra a liberação da licença da hidrelétrica de Belo Monte, no Auditório do Ibama,
com a presidente do órgão, Marilene Ramos, ao fundo - Ailton de Freitas / Agência O Globo
BRASÍLIA - A presidente do Ibama, Marilene Ramos, assinou nesta terça-feira a
licença de operação da usina de Belo Monte, que permite que o reservatório seja
formado em até 50 dias para o início de geração de energia pela hidrelétrica. A
permissão foi dada mesmo com o descumprimento de condicionantes da licença
anterior pela Norte Energia, empresa responsável pela usina. Novas exigências
socioambientais poderão elevar o custo da energia elétrica gerada na usina, mas,
segundo Marilene, o acionamento de Belo Monte colabora com a redução das tarifas
de energia por permitir o desligamento de usinas térmicas.
Um grupo de índios da região do Xingu promoveu uma manifestação pacífica na
sede da entidade durante entrevista coletiva em que a presidente do Ibama
comentou a liberação da licença de operação. Com cartazes e discursos, eles
pediam a interrupção do processo de instalação da usina.
Marilene destacou perante os índios a continuidade dos investimentos da Norte
Energia no componente indígena foi diretamente negociada entre a Funai e a
empresa, como revelado pela edição do GLOBO desta terça-feira. O termo de
compromisso assinado prevê a conclusão de condicionantes que não foram
cumpridas anteriormente.
— A parte do componente indígena foi diretamente negociada entre a Funai e o
empreendedor de forma a assegurar que todo plano de compensação aos povos
indígenas fosse completamente cumprido e respeitado. Todo ele está incorporado à
licença de operação, de forma que temos garantia de que esse componente vai ser
integralmente cumprido.
Após a explanação das autoridades do Ibama, o índio Paiakan Kayapó, do Instituto
Raoni, do estado do Pará, pediu a palavra para criticar o projeto. Segundo ele,
depois de emitida a licença, o sofrimento continuará na região.
— Nós, indígenas, não estamos ganhando nada desde 22 de abril de 1500. Até
hoje, 24 de novembro de 2015 a comunidade indígena nunca ganhou direito nenhum
da parte do primeiro europeu que governou este país. Governo aqui nunca tem
interesse de pensar que nós, indígenas, também temos direitos. E até hoje, nós
nunca temos direito de ser respeitados, de ter a liberdade do solo que estamos
habitando há séculos e séculos. Continuamos sendo humilhados, desrespeitados —
disse Kayapó
A licença traz sete condicionantes gerais e 34 condicionantes específicas a serem
cumpridas pela Norte Energia, que se forem descumpridas, poderão implicar multas
ou perda da licença pela usina. Na sexta-feira, a Norte Energia foi alvo de um auto
de infração pelo Ibama em valor de R$ 5 milhões pelo descumprimento de
condicionantes da licença anterior.
Entre as condicionantes, há novas obrigações impostas à Norte Energia que podem
impactar o preço da energia oferecida pela usina de Belo Monte, conforme
reconhece o Ibama em relatório sobre o licenciamento. A empresa terá concluir a
instalação total e assumir a operação do sistema de saneamento da cidade de
Altamira, até quanto a prefeitura tiver capacidade de geri-lo.
"Por mais que se trate de serviço público de responsabilidade das municipalidades e
ainda que possa acarretar em revisão tarifária e subsequente repasse dos custos
aos consumidores de energia, a diretoria de licenciamento ambiental manifesta-se
pela inclusão de nova condicionante no licenciamento da usina Belo Monte que
impute à Norte Energia os custos de operação do sistema", segundo relatório do
processo assinado pelo diretor de licenciamento Thomaz Miazaki de Toledo.
Segundo Toledo, se esse investimento não for feito, há risco de se desperdiçar o
que já foi feito para melhorar o saneamento básico da região. Porém, a indicação
não implica, segundo ele, automaticamente, um aumento do custo de geração da
energia. Ele lembra que isso será tema de análise da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel).
Em nota após a emissão da licença, a Norte Energia destacou que já investiu R$ 4
bilhões em ações socioambientais nos cinco munícipios da Área de Influência Direta
de Belo Monte: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do
Xingu. "Há ainda R$ 500 milhões aportados pela Norte Energia para o Plano de
Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), para execução de
projetos nos municípios das áreas de influência direta e indireta do
empreendimento".
Segundo Marilene, porém, um atraso maior na emissão da licença de operação de
Belo Monte implicaria o uso continuado de 19 usinas termelétricas, que significam
custo maior para o sistema. Ele reconheceu que não foram 100% das
condicionantes previstas anteriormente atendidas pela Norte Energia, mas disse
que, havendo condições de gerar energia, postergar a operação significaria mais
problemas para o Brasil.
— Havendo condições de gerar energia e todo esse conjunto de salvaguardas para
garantir que programas ambientais, urbanos e o componente indígena serão
integralmente cumpridos, entendemos que era o momento de fazer a emissão dessa
licença de operação — disse a presidente do Ibama.
Em setembro, o Ibama apontou 12 pendências para a liberação da licença que
deveriam ser resolvidas pela Norte Energia. Em relatório do processo emitido ontem,
a diretoria de licenciamento do Ibama apontou que "com o atendimento das
questões apontadas em setembro como impeditivas para deferimento da Licença de
Operação, o processo encontra-se devidamente instruído e apto para deliberação
favorável".
Por meio de nota, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, comemorou a
emissão da licença da Funai. ―Belo Monte é uma usina muito importante para o setor
elétrico e para o Brasil, que precisa de energia limpa, renovável e a custos
declinantes para dar suporte ao nosso desenvolvimento‖, disse Braga.
O ministério destacou que Belo Monte começará a gerar energia de forma mais
intensa em março, quando entrará em operação a casa de força principal de Belo
Monte. Ele lembram ainda que a usina deverá estar totalmente concluída até 2019.
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Fonte: O Globo
25/11/2015
- Chineses levam usinas da Cesp em leilão da Aneel
Cemig pagou R$ 2,2 bi para continuar operando 18 hidrelétricas
POR JOÃO SORIMA NETO / ANA PAULA MACHADO
Usina de Ilha Solteira - Divulgação
SÃO PAULO - A China Three Gorges arrematou as usinas de Jupiá e Ilha Solteira,
em São Paulo, que eram operadas pela Cesp, no leilão de usinas hidrelétricas,
realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os chineses fizeram
uma oferta total de R$ 2.381.037.417,00 pela prestação do serviço/ano, apenas R$
1,68 abaixo do preço-teto fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
de R$ 2.381.037.418,68/ano. Não houve concorrentes. O valor da outorga do lote, o
mais valioso do leilão, era de R$ 13.803.752.349,87. A Cesp não conseguiu
financiamento para entrar na disputa.
A Cemig pagou R$ 2,2 bilhões em outorga e venceu a disputa para continuar
operando 18 usinas hidrelétricas em Minas Gerais no leilão que está sendo realizado
pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na Bolsa de Valores de São
Paulo. O lote D foi o terceiro a ser vendido e inclui a Usina de Três Marias.
A estatal ofereceu R$ 498.694.000,00 pela prestação do serviço/ano, um deságio de
1% em relação ao teto estabelecido pelo governo de R$ 503.752.127,54. Também
entraram na disputa a Energisa, CPFL e o Consórcio Energia Livre. Juntas as 18
usinas têm capacidade instalada de 699 megawatts
A Copel Geração e Transmissão, estatal de energia do Paraná, arrematou o lote B1
que comprende a usina Governador Parigot. A empresa ofertou R$ 130.865.794,29
pela prestação de serviços por ano, o mesmo valor teto definido pela Aneel. O
empreendimento já era operado pela estatal. A outorga nesse lote é de R$
574.826.745,42.
Já o lote B2 a Eneel Green Power que ofereceu deságio de 1% no preço-teto
estabelecido pela Aneel de R$ 43.696.795,09. A italiana arrematou o lote que
compreende as usinas de Mourão I e Paranapanema, todas no Paraná, por
43.259.827,00. A empresa vai pagar uma outorga de R$ 160.687.806,72.
O Senado aprovou na última hora a Medida Provisória 688, que dá o aval necessário
ao leilão de 29 usinas hidrelétricas antigas cobrando uma outorga de R$ 17 bilhões.
Depois de mais de três horas de discussão, na noite desta terça-feira, votaram a
favor do texto 44 senadores e, contra, 20. A MP 688 também prevê a repactuação
do risco de todas as hidrelétricas do país terem menos água em reservatório para
produzir energia do que o previsto em contrato. As duas medidas implicam pressão
de aumento na conta de luz.
A outorga será paga pelos vencedores do leilão e repassada às tarifas das usinas.
Ganharão os leilões as empresas que oferecerem um menor custo de operação das
usinas combinado com as menores despesas para captação dos recursos
necessários para o pagamento da outorga. Por isso, terá impacto na conta ao
consumidor.
As usinas que estão sendo oferecidas hoje em leilão da Aneel fazem parte
principalmente dos grupos Cesp, Cemig e Copel, que não aderiram à proposta do
governo de renovar suas concessões em 2012, mediante uma redução da
remuneração.
As empresas deverão começar a ter receita pelas concessões a partir do primeiro
dia do mês seguinte ao da assinatura dos contratos. No ano de 2016, as empresas
deverão oferecer 100% da energia para o mercado cativo e, a partir de 2017,
poderão destinar 30% ao mercado livre, onde tendem a receber mais pela energia.
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Fonte: Estadão
25/11/2015
- Após resultados ruins, governo discute mudanças no leilão
de linhas de transmissão
EDUARDO RODRIGUES - O ESTADO DE S.PAULO
No leilão realizado no último dia 18, o governo contratou apenas 1.862 km dos 4.127 km em
linhas ofertadas
Os últimos dois certames de linhas de transmissão tiveram resultados ruins
BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo
Barata, reiterou que o governo está discutindo aperfeiçoamentos nos processos de
leilão de linhas de transmissão, após os resultados ruins dos últimos dois certames.
No leilão realizado no último dia 18, o governo contratou apenas 1.862 km dos 4.127
km em linhas ofertadas.
"Nos últimos dois leilões, não tivemos os resultados que esperávamos. Estamos
identificando quais aperfeiçoamentos precisamos fazer nos processos de leilão para
voltarmos a ter o sucesso dos últimos anos, quando todos os lotes eram
arrematados com ágios bastante fortes", afirmou, em audiência pública na Comissão
de Infraestrutura do Senado.
Barata aproveitou para agradecer aos parlamentares a aprovação pelo Senado na
noite de ontem da conversão em lei da Medida Provisória 688, que tratava da
repactuação do risco hidrológico e permitia ao governo cobrar outorgas no leilão de
usinas hidrelétricas cujas concessões já venceram.
O leilão dessas usinas começou às 10h desta quarta-feira, e o governo federal já
garantiu o recebimento de R$ 13,8 bilhões com o pagamento de outorga das
usinas Jupiá e Ilha Solteira pela empresa chinesa China Three Gorges (CTG). o
governo espera arrecadar R$ 17 bilhões no certame.
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Fonte: relacoesdotrabalho.com.br
25/11/2015
-No Diário do Nordeste: "79% demitiram em 2015, diz CNT"
No modal ferroviário de cargas, 60% das empresas esperam aumento do volume movimentado em 2015 e 2016 (
Foto: Antônio Vicelmo )
São Paulo. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Transportes
(CNT) com representantes do setor apontou que 79,1% dos entrevistados realizaram
demissões de trabalhadores neste ano. De acordo com o estudo, o fraco
desempenho econômico e a retração da demanda dos setores produtivos têm
levado os transportadores a reduzir seus quadros de funcionários. O levantamento
"Sondagem Expectativas Econômicas do Transportador", realizado anualmente pela
CNT desde 2012, entrevistou 713 empresas de todos os modais (rodoviário,
ferroviário, aquaviário e aéreo), de cargas e de passageiros.
Segundo a confederação, o estudo revela um quadro de pessimismo e falta de
perspectiva de melhoria a curto prazo sobre a economia do País.
Situação mais grave
"O momento é de alerta e inspira cuidados nos diversos segmentos do transporte.
No ano passado, os transportadores já não se mostravam otimistas mas, agora, a
situação está ainda mais grave", afirma o presidente da CNT, Clésio Andrade.
Na sondagem, 54% dos entrevistados disseram que deverão ter redução da receita
bruta na comparação com 2014. Ainda de acordo com o estudo, 86% dos
transportadores entrevistados não confiam na gestão econômica do governo federal
e 49% acreditam que o País só voltará a crescer a partir de 2017. Outros 19,6% dos
ouvidos na pesquisa esperam crescimento somente em 2018.
Cargas
Apenas em relação aos representantes do setor rodoviário de cargas, 57,2% dos
entrevistados perceberam aumento do número de casos de roubo de cargas nas
áreas em que atuam. Em contrapartida, no modal ferroviário de cargas, 60% das
empresas esperam aumento do volume movimentado em 2015 e 2016 e 66,77%
das aéreas estimam elevar o número de passageiros.
Fonte: Diário do Nordeste.
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Fonte: relacoesdotrabalho.com.br
25/11/2015
- Na Folha Web: "Desocupação indica menor contratação
temporária"
Resultado sobe de 8,3% no segundo trimestre do ano para 8,9% no terceiro e é o pior
para série histórica desde 2012
O nível de desocupação no mercado de
trabalho nacional aumentou de 8,3% no
segundo trimestre deste ano para 8,9% no
terceiro, em movimento que já indica
menor
absorção
dos
trabalhadores
temporários de fim de ano. Foi o pior
resultado da série histórica iniciada em
2012 da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua – Trimestral (PNAD),
divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). A preocupação é que os números possam piorar
após
dezembro.
No Paraná, houve até leve redução no mesmo comparativo, com queda de 6,2% na
desocupação no segundo trimestre para 6,1% no terceiro. No entanto, o índice deste
ano é bem superior ao do período de julho a agosto de 2014, quando estava em
4,1%. O resultado nacional também era bem inferior no ano passado, com 6,8%.
O coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, afirmou ontem
que o agravamento das condições no mercado contraria até o movimento comum ao
segundo semestre, que é sempre de redução da desocupação para atender à
demanda maior de consumidores durante as festas de fim de ano. "Não é só a taxa
(de desemprego) mais alta, mas é uma mudança também em função de você ter um
deslocamento dessa sazonalidade na taxa da desocupação", disse.
Para o consultor econômico da Associação Comercial e
Industrial de Londrina (Acil), Marcos Rambalducci, a a
inconsistência do cenário nacional e o baixo nível de
confiança impedem que os empresários invistam, o que
se reflete no mercado de trabalho. "Existe um cuidado
das empresas pela percepção de que o consumidor está
com menor capacidade de comprar", disse. Ele lembrou
que a indústria costuma contratar no terceiro trimestre e
o
comércio,
no
quarto.
Professora de economia na Universidade Estadual de
Londrina (UEL), Katy Maia considerou que os reflexos
da crise se dão pelo efeito dominó, em todos os setores.
"A tendência é que as pessoas consumam menos no fim
de ano porque estão endividadas e que o 13º salário
seja
usado
para
pagar
dívidas."
Rambalducci diz que a a desocupação deve diminuir
somente em dezembro, mas tende a voltar a aumentar,
e bastante, a partir de janeiro. "Pode ser que as
contratações temporárias não ocorram com tanta força,
como em anos anteriores, e sejam feitas somente em
dezembro, e não a partir de dezembro, mas é algo
necessário", afirmou, ao lembrar que as lojas ficam mais cheias e costumam abrir
em
horários
ampliados
até
o
Natal.
O índice em trimestres móveis tem crescido mês a mês desde o período encerrado
em dezembro de 2014, quando foi de 6,5%. Ainda, apesar da leve queda no Paraná
para 6,1% no fim de setembro em relação a junho, a maioria dos estados tiveram
aumentos significativos. E, segundo Azeredo, é preocupante a ampliação no
Sudeste, de 8,3% no segundo trimestre para 9% no terceiro. "A região Sudeste é
uma das regiões mais afetadas pelo movimento no mercado de trabalho", apontou
Azeredo. "Salta aos olhos esse aumento na desocupação na região Sudeste, como
se
fosse
um
efeito
farol",
acrescentou.
Retorno ao mercado
O nível de pessoas ocupadas caiu de 56,8% no terceiro trimestre de 2014 para 56%
no mesmo período deste ano no País, uma variação menor do que a identificada na
quantidade de pessoas desocupadas. Isso porque o aumento do desemprego faz
com que pessoas que não procuravam trabalho voltem ao mercado, para contribuir
com a renda familiar. "A pessoa que não consegue se realocar também busca
trabalhar por conta própria", diz a professora da UEL.
Fonte: Folha WEB.
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Fonte: petronoticias.com.br
25/11/2015
- EMPRESAS NORUEGUESAS BUSCAM NOVOS INVESTIMENTOS A
LONGO PRAZO E APOSTAM NO MERCADO OFFSHORE BRASILEIRO
Por Luigi Mazza ([email protected])
A
presença
crescente
de
companhias
norueguesas no mercado brasileiro de petróleo e
gás traz boas perspectivas para os próximos
anos. A indústria nacional atrai por seu potencial
de negócios, e não por acaso empresas de fora
seguem apostando em projetos a longo prazo no
país. Interessadas em suprir as constantes
demandas tecnológicas da área offshore,
pequenas e médias fornecedoras buscam
consolidar clientes no Brasil por meio de
representações. É neste mercado que vem
atuando a M&O Partners, companhia da Noruega
que representa empresas de 15 países no
segmento brasileiro de óleo e gás. Além de prover os serviços comerciais de suas
parceiras, a empresa atua como plataforma para auxiliar investimentos de pequenos
players no mercado brasileiro, conta o dono da M&O, Erik Hannisdal. Atualmente, a
companhia vem ampliando seu projeto de internacionalização em países como
Estados Unidos e México, mas vê no Brasil o maior potencial para negócios no setor
offshore. Segundo Hannisdal, o mercado brasileiro continua atrativo e precisa se
adaptar ao novo momento para manter-se no foco dos investidores internacionais. O
cenário exige mudanças, mas a sinalização de companhias da Noruega é positiva.
―As empresas norueguesas não estão aqui para agora, mas para o futuro‖.
Quais são hoje os principais projetos da M&O?
Nós temos várias áreas de atuação dentro da empresa, e hoje atendemos 60
clientes de 15 países. Para alguns, vendemos como representante comercial, e
para outros trabalhamos com o desenvolvimento de negócios. Nós atuamos
como incubadora para que algumas empresas possam investir em um
mercado desafiador.
Como isso é feito?
Nós administramos subsidiárias, e as companhias investem através de nós no
mercado, como uma plataforma operacional. Não é um mercado fácil, mas
juntando as competências das empresas é possível ter força para se
desenvolver de maneira sustentável.
A companhia atua em que áreas no Brasil?
A nossa proposta é ser mais que um representante comercial. Temos um
modelo de gestão baseado na adaptação de projetos para cada cliente. Nós
trabalhamos com algumas empresas de pequeno porte que têm tecnologias
muito boas, mas precisam de um apoio maior para atender ao mercado
brasileiro. Então buscamos possibilitar a entrada de novas tecnologias no
país, tornando isso viável em meio à crise.
Como a empresa vem buscando superar o momento ruim?
Todos sabem dos desafios do Brasil e dos problemas com o preço do
petróleo, então neste cenário o interesse está diminuindo. Mas para nós,
depois da crise vem a oportunidade. Temos que trabalhar mais para atender ao
mercado da melhor forma possível. Planejamos ficar em uma boa posição
quando houver uma retomada, o que pode acontecer antes da recuperação do
preço do barril, em 2016 ou 2017.
A M&O pretende expandir seu projeto de internacionalização?
Nós temos escritório na Noruega, em Houston e estamos iniciando operações
em Nashville, nos Estados Unidos. O mercado é um pouco diferente daqui,
ainda que seja na área de óleo e gás e marítima. Aqui fazemos assistência
completa, e lá o nosso trabalho deverá ser um pouco mais específico.
A companhia avalia novos mercados para atuar?
A longo prazo, queremos fazer no México o mesmo modelo que fazemos aqui.
O mercado mexicano está se abrindo, teve sucesso nas rodadas de licitação e
a agência reguladora do país se mostrou rápida em mudar os parâmetros dos
processos no segundo leilão. Isso é algo que o Brasil precisa adotar para ficar
mais atraente. É preciso se adaptar rápido porque outros mercados estão
atraindo, e acho que o Brasil tem um potencial maior que qualquer outro país
do mundo no setor offshore.
A visita do príncipe da Noruega ao Brasil impulsionou novos projetos?
A visita trouxe uma mensagem clara e importante: as empresas norueguesas
não estão aqui para agora, mas para o futuro. Elas estão investindo muito e
querem se manter no Brasil, então precisamos de um ambiente de negócios
favorável para continuar trabalhando, como a Noruega tem feito especialmente
nos últimos 15 anos.
Qual é a perspectiva de melhora no mercado brasileiro para o próximo ano?
O Brasil é um dos melhores países na relação entre petróleo e preço, então é
interessante para o mundo. As empresas fazem investimentos hoje para lucrar
daqui a cinco ou dez anos, porque o país tem recursos relevantes a longo
prazo. Temos o consenso de que o preço do barril vai permanecer baixo no
próximo ano e o momento é difícil, mas o país continua sendo um dos
melhores lugares para se investir.
Quais são as maiores dificuldades para a atuação no Brasil?
O grande erro aconteceu a partir das mudanças nas regras para a rodada de
2008, que foi parada no meio. O governo criou um vácuo enquanto montava as
novas regras do pré-sal. Naquele momento, o mundo inteiro estava pronto
para investir no Brasil. O cenário mudou enquanto organizavam as regras, e
essa foi uma oportunidade perdida.
Além disso, há o fator restritivo da Petrobrás, que hoje tem um capital limitado
e precisa investir 30% nos projetos do pré-sal. As autoridades precisam cuidar
das regras, criando um ambiente atraente para os operadores voltarem a
investir, o que a longo prazo alimentaria a cadeia. Também é preciso rever o
conteúdo local, que não continuou como o governo queria. Todo país cria isso
para estimular empregos, mas a regra não funcionou da maneira ideal e é
preciso reverter a situação.
A M&O tem novos investimentos previstos para este ano?
Não há muito mais investimentos este ano. Nós temos a unidade industrial de
OSEP, em Macaé, e estamos avaliando um projeto de expansão dos galpões
que pode ser feito este ano, mas deverá ficar para 2016. Avaliamos que
estamos prontos para o investimento certo, mas temos um olhar mais
conservador no atual momento.
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Fonte: O Globo
25/11/2015
- Governo arrecada R$ 17 bi em leilão; chineses levam usinas mais
valiosas
Do total, R$ 11 bilhões têm que ser pagos ainda este ano
POR JOÃO SORIMA NETO / ANA PAULA MACHADO
Usina de Ilha Solteira - Divulgação
SÃO PAULO - Depois do fracasso no leilão de linhas de transmissão, no último dia
18 de novembro, o governo foi bem-sucedido na venda de 29 usinas hidrelétricas,
realizado na manhã desta quarta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo, e
conseguiu arrecadar R$ 17 bilhões em outorgas. Foram leiloadas hidrelétricas em
seis estados: Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo
e Paraná. Essas usinas eram administradas por empresas que não quiseram
renovar a concessão em 2012, em troca da redução do preço na tarifa de energia.
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Jorhosa, disse que o
leilão ocorreu dentro do previsto já que todos os lotes foram arrematados e com isso
a garantia de que os R$ 17 bilhões devem estar nos cofres públicos a tempo.
Segundo ele, as empresas devem pagar 65% desse valor até o dia 30 de dezembro
e os 35% restantes até o fim de junho de 2016.
— Foi um sucesso dado o momento da economia brasileira e teremos uma tarifa
média de R$ 124,88 o megawaltt/hora. Antes do leilão o preço médio era de R$
125,24 MWH, um deságio pequeno de 0,32%. Isso não vai impactar muito na tarifa
paga pelo consumidor, acreditamos que esse é o valor justo — disse o diretor da
Aneel.
O governo conta com pelo menos R$ 11 bilhões deste dinheiro ainda este ano para
reduzir o déficit primário de R$ 62,87 bilhões para R$ 51,8 bilhões previsto para este
ano. Jorhosa disse que a assinatura dos contratos está prevista para o dia 30 de
dezembro, mas que a data pode até ser antecipada. O edital prevê que ao assinar o
contrato, as empresas já tenham feito o depósito de 65% da outorga. Jorhosa
afirmou que, por enquanto, tudo está no cronograma para que isso aconteça.
— Estamos dentro do cronograma. E acredito que os recursos serão pagos até o dia
30 de dezembro. Tudo depende das empresas. Poderemos até adiantar a assinatura
dos contratos, se todos os documentos estiverem de acordo com o edital — disse
Jurhosa.
Ontem, o relator de receitas da peça orçamentária do ano que vem, senador Acir
Gurgacz (PDT-RO) disse que acredita que, por conta do processo de assinatura de
contrato e homologação do resultado, não haverá tempo para esses recursos
entrarem no caixa federal e seriam incluídos apenas no Orçamento de 2016.
O lote mais valioso do leilão e primeiro a ser vendido foi arrematado pelo chineses
da China Three Gorges, que incluiu as usinas de Jupiá e Ilha Solteira, antes
operadas pela estatal paulista Cesp. O valor da outorga a ser paga em duas
parcelas ao governo federal foi de R$ 13.803.752.349,87. Os chineses fizeram uma
oferta total de R$ 2.381.037.417,00 pela prestação do serviço/ano, apenas R$ 1,68
abaixo do preço-teto fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, de R$
2.381.037.418,68/ano. Não houve outros concorrentes para o lote.
O vice-presidente de negócios da China Three Gorges, João Meireles, disse que a
aprovação da medida provisória 668 ontem pelo Senado assegurou a participação
da companhia neste leilão.
— Hoje, avançamos bastante na decisão de investir no Brasil e a aprovação da MP
foi muito importante pois nos dá segurança jurídica para investir no país, que tem o
mesmo DNA da China, com grandes obras — disse Meireles.
Um grupo de sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de
funcionários da Cesp realizou um protesto em frente à Bolsa contra a venda das
usinas paulistas à iniciativa privada. Segundo eles, o governo está entregando "o
maior parque de geração de energia elétrica ao capital privado". De acordo com os
sindicalistas, além de autorização para aumentar as tarifas, o leilão coloca em risco
empregos, direitos trabalhistas e a qualidade da energia que chega à população.
No segundo lote leiloado, a Copel Geração e Transmissão, estatal de energia do
Paraná, arrematou o lote B1 que compreende a usina Governador Parigot. A
empresa ofertou R$ 130.865.794,29 pela prestação de serviços por ano, o mesmo
valor teto definido pela Aneel. O empreendimento já era operado pela estatal. A
outorga nesse lote é de R$ 574.826.745,42.
Já o lote B2 a Eneel Green Power que ofereceu deságio de 1% no preço-teto
estabelecido pela Aneel de R$ 43.696.795,09. A italiana, que é uma principais
acionistas da Ampla, distribuidora de energia do Rio de Janeiro, arrematou o lote
que compreende as usinas de Mourão I e Paranapanema, todas no Paraná, por
43.259.827,00. A empresa vai pagar uma outorga de R$ 160.687.806,72.
CEMIG LEVA 18 USINAS
A Cemig pagou R$ 2,2 bilhões em outorga e venceu a disputa pela operação de 18
usinas em Minas Gerais. O lote D foi o terceiro a ser vendido e incluiu a Usina de
Três Marias. A estatal ofereceu R$ 498.694.000,00 pela prestação do serviço/ano,
um deságio de 1% em relação ao teto estabelecido pelo governo de R$
503.752.127,54. Também entraram na disputa a Energisa, CPFL e o Consórcio
Energia Livre. Juntas as 18 usinas têm capacidade instalada de 699 megawatts
A disputa mais acirrada, que foi para o leilão viva-voz, aconteceu no quarto lote
leiloado e a estatal de energia de Goiás, Celg Geração e Transmissão, arrematou o
lote A que compreende a usina de Rochedo, localizada no estado de Goiás. A
estatal ofertou R$ 5.006.000,00 pela serviços prestados por ano. O valor
representou um deságio de 13,58% em relação ao preço-teto estabelecido pela
Aneel, que era de R$ 5. 792.970,07. A outorga que será paga ao governo por essa
usina será de R$ 15.820.919,00.
Além da Celg, o consórcio Juruema também apresentou propostas pelo
empreendimento, levando a disputa para o viva-voz. Foram 30 propostas realizadas
pelas duas empresas.
O último lote foi arrematado pela Celesc, estatal de energia catarinense, que já
operava essas hidrelétricas no estado de Santa Catarina. O valor da outorga foi de
R$ 228.559.551,80. A oferta pela prestação de serviço foi de R$ 68.963.090,05 um
deságio de 5,21% em relação ao preço-teto estabelecido pelo governo de R$
72.753.550,01. A capacidade instalada das cinco usinas é de 63,20 megawatts.
AVAL DO SENADO
O Senado aprovou na última hora a Medida Provisória 688, que dava o aval
necessário para o leilão de 29 usinas hidrelétricas antigas cobrando uma outorga de
R$ 17 bilhões. Depois de mais de três horas de discussão, na noite desta terça-feira,
votaram a favor do texto 44 senadores e, contra, 20. A MP 688 também prevê a
repactuação do risco de todas as hidrelétricas do país terem menos água em
reservatório para produzir energia do que o previsto em contrato. As duas medidas
implicam pressão de aumento na conta de luz.
A outorga será paga pelos vencedores do leilão e repassada às tarifas das usinas.
Ganharão os leilões as empresas que oferecerem um menor custo de operação das
usinas combinado com as menores despesas para captação dos recursos
necessários para o pagamento da outorga. Por isso, terá impacto na conta ao
consumidor.
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Fonte: O Globo
25/11/2015
- Receita de concessões só devem entrar em 2016, diz presidente da
CMO
Rose de Freitas informou que não há tempo hábil para que essa receita entre este ano
POR BÁRBARA NASCIMENTO
Usina hidrelétrica de Três Irmãos, em Pereira Barreto (SP) - Divulgação / Divulgação
BRASÍLIA - A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose
de Freitas (PMDB/ES), reforçou nesta quarta-feira que a receita de R$ 11,1 bilhões
prevista pelo governo para entrar nos cofres neste ano com o leilão de hidrelétricas
antigas, realizado hoje, só deve ser contabilizada no ano que vem. A previsão inicial
era de que a maior parte da arrecadação fosse destinada para complementar a
receita de 2015 e cerca de R$ 6 bilhões entrassem em 2016.
Mais cedo, o relator de receitas da peça orçamentária do ano que vem, senador Acir
Gurgacz (PDT-RO), havia dito o mesmo. Após reunião com o ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, a senadora Rose afirmou que não há tempo hábil para que essa
receita entre este ano.
— A receita de R$ 11 bi entra, mas essa receita é pro ano que vem. Nós estamos
falando de uma receita de um orçamento que vai ser votado no último dia de
dezembro. Ainda tem a sanção, até a publicação. Então será no ano que vem.
Conforme o projeto de alteração da meta de 2015 que foi enviado ao Congresso e
aguarda votação, sem a receita de R$ 11,1 bilhões relativas às concessões de
hidrelétricas neste ano, o déficit do setor público consolidado sobe para R$ 60
bilhões. Caso somem-se ainda as pedaladas, estimadas em R$ 57 bilhões, o rombo
chega quase a R$ 120 bilhões.
SESSÃO ADIADA
A senadora afirmou ainda que a reunião para votar a receita do Orçamento de 2016,
marcada para hoje, foi adiada para esta quinta-feira, às 10h. Segundo ela, o
encontro com Levy tinha o objetivo de decidir que receitas o governo acha viáveis de
serem arrecadadas e que devem ser contadas na peça orçamentária do ano que
vem. As possíveis mudanças na repatriação proposta pela Câmara dos Deputados que sugeriu que uma parte da receita fosse para o Fundo de Participação dos
estados e municípios -, por exemplo, diminui a previsão de arrecadação prevista
para 2016.
— Nós contávamos com um recurso que nós achávamos que ia ajudar, da receita. E
quando ela foi votada, ela foi exatamente colocando que parte desses recursos seria
para os municípios e para estados. E aí você não conta com a rec eita integral. Essa
é uma questão que temos que discutir novamente. O problema do Brasil tem
envolvimento com as duas casas. A Câmara pensa de um jeito, a comissão pensa
de outro, o Senado pensa de outro.
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Fonte: Estadão
25/11/2015
- Governo deve reduzir fatia da Infraero em aeroportos
concedidos, diz ministro
VICTOR AGUIAR - O ESTADO DE S. PAULO
Segundo Eliseu Padilha, fatia da Infraero deve ficar entre 15% e 0% na segunda fase do
Programa de Investimentos em Logística; na primeira fase de concessões, participação foi
fixada em 49%
Padilha defende que Infraero não tenha participação na segunda fase do programa de investimentos
SÃO PAULO - O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo
deverá reduzir a participação da Infraero nos quatro aeroportos que serão
concedidos dentro do âmbito da segunda fase do Programa de Investimentos em
Logística (PIL2) - Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Porto Alegre
(RS) - ficando numa faixa entre 15% e 0%. Nos aeroportos concedidos durante a
primeira fase do PIL - Brasília, Guarulhos, Viracopos, Galeão e Confins -, a
participação da Infraero foi fixada em 49%.
"Vamos reduzir a participação da Infraero entre 15% e 0%. Minha posição pessoal é
0%. Mas é um colegiado que vai decidir, e, por último, a presidenta irá arbitrar, se for
o caso", disse Padilha, durante evento sobre infraestrutura de transporte promovido
pelo jornal Folha de S. Paulona capital paulista.
Segundo o ministro, o governo tem manifestado a vontade de manter a participação
da Infraero nos aeroportos em 15%, uma vez que essa fatia garantiria um assento
de forma representativo no conselho desses aeroportos. "É uma discussão interna
no governo, tem prós e contras de se ter uma participação maior".
Padilha ainda afirmou que o governo teve "absoluto sucesso" no programa de
concessões aeroportuárias e está confiante no sucesso dos próximos leilões no
setor. "Nós temos no Brasil um dos cinco maiores mercados de aviação civil do
mundo. Nós tivemos um crescimento médio nos últimos 11 anos de mais de 10% ao
ano", disse. "Temos uma projeção para os próximos 20 anos de um crescimento
mínimo de 7% ao ano, o que significa dizer que é uma atividade que está fadada a
ter interessados sob os mais diversos ângulos de observação".
O ministro também ressaltou que as empresas que atualmente são titulares de
concessões podem participar nas novas concessões aeroportuárias, destacando, no
entanto, que existem algumas limitações geográficas para preservar a concorrência.
"Quem opera no Nordeste, por exemplo, não pode participar em Salvador e
Fortaleza, mas pode participar em Porto Alegre e Florianópolis".
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Fonte: Estadão
25/11/2015
- Governo quer reduzir riscos das debêntures de
infraestrutura, diz Levy
BERNARDO CARAM E RACHEL GAMARSKI - O ESTADO DE S.PAULO
Uma das propostas, segundo o ministro da Fazenda, é criar uma espécie de seguro que dê
garantias a esses títulos
Seguro que dê garantias a debêntures dessa área é uma das propostas, segundo Levy
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira, 25,
que o governo está desenvolvendo mecanismos para diminuir os riscos do
financiamento privado de infraestrutura. Segundo ele, uma das propostas é criar
uma espécie de seguro que dê garantias a debêntures dessa área. "Algum tipo de
seguro que, havendo pequenos atrasos, o fluxo de pagamentos não será afetado",
explicou.
O ministro apresentou ainda outro mecanismo em estudo. "Temos que acoplar ao
papel uma outra fonte de recurso, eventualmente um empréstimo de terc eiro, que
permita que desde o momento da emissão seja possível pagar cupons. Isso é uma
coisa de uma aridez extraordinária, mas para aqueles que fazem gestão de recursos
é um negócio fascinante", disse.
O trabalho é feito em conjunto com o Banco Mundial. De acordo com o ministro, a
ideia é desenvolver ferramentas que permitam que os papéis sejam realmente
atraentes e caibam em carteiras de renda fixa. "Isso tem um limite, isso só funciona
se, junto do desenvolvimento desses instrumentos, houver um trabalho de redução
dos riscos dos próprios projetos", ressaltou.
As afirmações foram feitas no Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura, promovido
pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Fonte: Folha de S. Paulo
25/11/2015
- Governo avalia renovação de contrato de terminais
portuários anterior a 93
An terio rP ró xima
RENATA AGOSTINI
DE SÃO PAULO
O ministro dos Portos, Helder Barbalho, afirmou nesta quarta-feira (25) que o
governo estuda a possibilidade de renovar as autorizações para operação de
terminais portuários concedidas antes de 1993.
Os empresários tentam há anos a extensão desses contratos, mas o governo vinha
se negando a renová-los. Vários arrendatários entraram na Justiça para obter o
direito de prolongar as autorizações.
Barbalho afirmou que não há decisão final e o tema ainda está sendo debatido no
governo. A declaração foi dada pelo ministro durante debate no seminárioFórum
Infraestrutura de Transporte, promovido em São Paulo pela Folha.
Durante a aprovação da Lei dos Portos, em 2012, os arrendatários pediram uma
prorrogação de cinco anos nos contratos. O governo argumentou, contudo, que eles
não tinham direito à renovação.
PROCURA
Segundo o ministro, a Secretaria dos Portos tem recebido diversas consultas sobre
o leilão de terminais portuários que ocorrerá em 9 de dezembro. Quatro áreas serão
oferecidas na ocasião: três no Porto de Santos, em São Paulo, e uma no Porto de
Vila do Conde, no Estado do Pará.
Barbalho afirmou que empresas brasileiras, americanas e chilenas são as principais
interessadas em arrematar os terminais. A expectativa do governo é levantar R$ 1
bilhão com a concessão das áreas.
O ministro afirmou que os recursos entrarão ainda neste ano nos cofres da União e
o edital de outras quatro áreas será publicado logo em seguida.
O plano é passar à iniciativa privada 93 áreas até o final do ano que vem. A
expectativa é que as concessões e a renovação de arrendamentos traga
investimentos de R$ 47 bilhões nos próximos quatro anos, afirmou Barbalho.
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Fonte: O Globo
25/11/2015
- Em votação aberta, Senado decide manter prisão de
Delcídio
Derrotado, Renan diz que seu papel é defender o Senado e criticou a prisão de senador
em pleno exercício do mandato
POR CRISTIANE JUNGBLUT E MARIA LIMA
Senado abre sessão que discute voto de Delcídio Amaral será aberto ou fechado. Na foto, o presidente
Renan Calheiros - Givaldo Barbosa / Agência O Globo
BRASÍLIA - Em sessão histórica, o Senado decidiu, por 59 votos a 13, além de uma
abstenção, manter a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), referendando a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O PMDB liberou a bancada; o PT votou
contra a decisão do Supremo; o PDT liberou a bancada, e os partidos de oposição PSDB, DEM, PSB e REDE - encaminharam pela prisão. O presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, não deixou de expressar sua
contrariedade. Ele disse que se curvava à decisão pela votação aberta, mas avisou
que seu papel é de defender as prerrogativas do Senado e que não considerava
democrático um senador em pleno exercício do mandato ser preso. Renan estava
visivelmente irritado com a decisão pela manutenção da prisão.
- Eu me curvo à decisão do Senado, mas, enquanto estiver aqui, vou defender as
prerrogativas do Legislativo. Tenho que defender, é meu dever. A polícia vir aqui
cumprir mandato é democrático. O que não é democrático é prender um
congressista no exercício do mandato. Não posso concordar com isso. O equilíbrio
dos Poderes não permite a invasão permanente (das prerrogativas), porque causará
no futuro danos à democracia - disse Renan.
Para Renan, o Senado, "em boa hora", decidiu pela votação aberta, já que o STF
dera liminar neste sentido.
- Mas, com todo respeito, o Supremo não precisaria decidir isso. O Legislativo tem
que ser Legislativo, quem quiser abrir mão das prerrogativas, que abra. Essa Praça
aqui, essa Praça dos Três Poderes, não colocou nenhum Poder no meio. De cada
lado fica um Poder. A ocupação deste espaço deve ser harmônica - disse Renan.
Os senadores, apesar de referendar a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS),
fizeram um desabafo sobre o constrangimento de estar votando contra um colega.
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o momento é
o de maior constrangimento de sua vida.
- Estou vivendo o maior constrangimento da minha vida parlamentar. De estar
votando contra o coração, mas a favor da razão. Custei a acreditar: que o meu
amigo Delcídio Amaral estava preso - disse Agripino.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu a favor de Delcídio, para
sua liberação.
- A posição da nossa bancada é de votar contra (a decisão do Supremo). O que está
em discussão é se um Poder pode mandar prender um parlamentar no exercício do
seu mandato. É isso que está em discussão. Posso até estar dando adeus à minha
vida pública, espero que não. Mas jamais poderia dar adeus à democracia e à
Constituição - disse Humberto Costa.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) expressou o sentimento dos
senadores da oposição.
- É com profundo sofrimento que tenho que encaminhar essa questão. O Delcídio é
uma pessoa valorosa. O PT, em sua nota, foi incapaz de reconhecer o seu valor.
Não fosse sua atuação como líder do Governo, seguramente o governo teria sofrido
muito mais derrotas aqui. Ele merece a consideração da nossa bancada pela função
que cumpre e cumpriu aqui - lamentou Aloysio.
Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a decidir por votação secreta, mas resolveu
colocar essa decisão em votação do Plenário, que encaminhou pelo voto aberto. O
líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi a única liderença a defender o voto
secreto.
Ao mesmo tempo em que o Senado decidiu pelo voto aberto, o ministro Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o voto aberto em resposta
ao mandado de segurança impetrado pela oposição.
Delcídio foi preso na manhã desta quarta-feira acusado de conluio com o banqueiro
André Esteves, do BTG Pactual, e o advogado Edson Ribeiro para que o ex-diretor
internacional da Petrobras Nestor Cerveró não firmasse acordo de delação premiada
na Lava-Jato.
RENAN CRITICOU NOTA DO PT
Renan Calheiros foi aplaudido ao criticar a nota do presidente nacional do PT, Rui
Falcão, sobre a prisão do senador.
- A nota do PT, além de intepestiva, é uma nota oportunista e covarde.
Em seguida, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que a nota não
representava a posição da bancada do PT. E encaminhou a favor da decis ão de
Renan pela votação secreta.
- Essa nota (de Rui Falcão) não passou pelo PT, mas o presidente tem o dever de
se posicionar. Mas não necessariamente reflete o posicionamento da nossa
bancada. Temos absoluta convicção de que os fatos são gravíssimos. Mas
encaminhamos em favor de sua decisão (de fazer votação secreta) - disse Humberto
Costa.
O líder do PMDB, senador Eunício Olveira (CE), liberou a bancada do PMDB. Ou
seja, nem o partido de Renan referendou a decisão do presidente da Casa.
- O PMDB libera sua bancada - disse Eunício.
Logo no início da sessão, os senadores Cássio Cunha Lima (líder do PSDB),
Randolfe Rodrigues (líder da Rede) e o senador Reguffe (PDT-DF) apresentaram
questão de ordem a Mesa presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL) pedindo a
aplicação do artigo 53 da Constituição, que foi alterado para derrubar o voto secreto.
O argumento é o mesmo usado no mandado de segurança impetrado no STF pelos
partidos de oposição para garantir o voto aberto.
O líder tucano argumentou que a intenção do legislador em 2001, ao derrubar a
possibilidade de voto secreto para os casos de prisão de parlamentar, era instituir o
voto aberto e excepcionalizar apenas para aprovação de autoridades. Na revisão
constitucional de 2001, o legislador retirou o adjetivo ―secreto‖ e, segundo Cunha
Lima, a intenção era instituir o voto aberto.
- Caso a Mesa caminhe para a votação secreta, esses votos poderão ser revelados
futuramente, o voto secreto pode ser aberto. A intenção do legislador foi nítida e
transparente ao retirar o adjetivo secreto para permitir o voto aberto, o que passou a
ser a regra. A melhor trilha é a da Constituição. Esse não é o momento de c onfrontar
as instituições. Temos que agir com absoluta prudência e serenidade - discursou
Cássio Cunha Lima ao defender sua questão de ordem.
O líder da Rede, Randolfe Rodrigues, que também assinou o mandado se
segurança impetrado no Supremo, encaminhou a mesma questão de ordem no
plenário.
- Vivemos um momento dramático no Congresso Nacional. Esse não é um momento
de agradar os amigos do senador Delcídio, o momento é de separar as relações
pessoais e o espírito de corpo para preservar as instituições e o estado de direito.
Os ministros do Supremo decidiram a prisão em sessão aberta, pelo voto aberto.
Não é prudente que nós, que viemos para cá pelo voto popular, decidamos essa
questão pelo voto secreto - defendeu Randolfe Rodrigues.
O senador Reguffe apoiou as duas questões de ordem de Cássio e Randolfe, e
apresentou uma terceira, pedindo que, em caso de a Mesa decidir pelo voto secreto,
que o plenário delibere sobre essa decisão, e valeria a vontade da maioria, sobre o
uso do voto aberto ou fechado.
- Se aparecer ali o voto secreto, o povo tem o direito de pensar que o meu voto sim,
no fundo possa ser um voto não . Enfrentemos de peito aberto a Justiça dizendo que
quer vê-lo solto. Ou enfrente de peito aberto o Delcídio ao dizer que quer que ele
continue na prisão. Eu quero que meu eleitor saiba como eu votei. Quero ser
fiscalizado e quero meu voto aberto -apelou o senador Cristovam Buarque (PDTDF).
JADER E LÍDER DO GOVERNO DEFENDEM VOTO SECRETO
Preso em 2002 como ex-senador, Jader Barbalho (PMDB-PA) subiu a tribuna da
Casa para defender abertamente a votação secreta. Como argumento, afirmou que
hoje o Senado aprecia a questão da prisão de Delcídio, mas, depois, pode ter de se
debruçar sobre casos de outros senadores. Além disso, declarou que não se deve
dar atenção à opinião pública.
- O que está em jogo não é o drama que passa Delcídio Amaral, mas a vida do
Senado - discursou.- Este é o episódio de hoje, mas Deus poupe o Senado de viver
outros episódios. Deus queira que não tenhamos a dificuldade de examinar outros
episódios.
Lembrando o caso da cassação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a quem
não citou nominalmente, mas qualificou como falso moralista, Jader disse ter ojeriza
às palmatórias do mundo.
- Tenho ojeriza a palmatórias do mundo, particularmente os moralistas e falsos
moralistas. O cemitério está cheio de insubstituíveis e vaidosos.
Jader disse que esperou que outro colega subisse a tribuna para defender o voto
secreto, mas, como ninguém o fez, ele se animou. E afirmou que não teme a opinião
pública.
- Não tenho dono na opinião pública. Não preciso ser fiscalizado, guiado, para dizer
que
represento
o
povo
do
meu
estado
e
do
meu
país.
No início da sessão, o documento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi lido pelo
senador João Alberto, presidente do Conselho de Ética do Senado.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), também
defendeu a votação secreta. Ele disse que o Regimento do Senado é claro ao prever
votação secreta em casos de prisão por crime inafiançável.
- Não vale priorizar a vontade do legislador em detrimento do que a lei determina. O
Regimento é claro. Devemos ficar com a legislação para dar segurança jurídica disse Pimentel.
RENAN QUESTIONA PRISÃO EM FLAGRANTE
Renan Calheiros abriu a sessão afirmando que a decisão cabe ao Senado e
apresentou argumentos contestando a avaliação de que se tratou de uma prisão e
flagrante e que tenha sido crime inafiançável.
O presidente do Senado citou trechos de despacho do próprio procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, sobre a dificuldade de configurar a prisão de flagrante.
— Diz o artigo 53, da Constituição, que os membros do Congresso não poderão ser
presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Cabe a este Plenário e não ao
presidente do Senado, exclusivamente a esse Plenário, decidir, nos autos em
questão, onde está e se está configurada a flagrância do ato. A decisão de Teori
Zavascki não fala em prisão flagrante, mas apenas em prisão cautelar, que é
provisória. Saliento, e isso é muito importante, que o Ministério Público que fosse
determinada em prisão preventiva, que é cautelar. E, quanto ao caráter inafiançável
do delito, não é inafiançável. No entanto, o Supremo lançou mão do artigo 324 para
caracterizar o caráter inafiançável — disse Renan, acrescentando:
— No entanto, pelo ineditismo de um tal precedente, essa Casa deve decidir sobre a
amplitude da Suprema Corte.
Em seguida, Renan diz que "o próprio Ministério Público reconhece a dificuldade de
decretar a prisão em flagrante".
— O próprio procurador reconhece na sua petição a dificuldade inédita de fazer a
prisão preventivamente de um congressista e requer outras medidas — disse
Renan.4
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