Bloco de Esquerda – Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
MOÇÃO
Contra a Perda de Valências no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e
contra o encerramento de Repartições de Finanças
A Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, vem alterar a organização da rede hospitalar em Portugal,
condenando alguns serviços ao desaparecimento. Com a reestruturação prevista na Portaria, a
população do concelho de Santa Maria da Feira fica claramente prejudicada e mais longe de cuidados
de saúde essenciais. O Governo afasta a Saúde das pessoas.
Segundo o critério definido na Portaria, o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga será classificados
como Grupo I, ou seja, o grupo mais baixo desta classificação.
Esta classificação do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, equiparada a unidade local de saúde,
pode representar o desaparecimento de valências como a urologia, gastrenterologia, cardiologia ou a
imuno-alergologia, entre outras, privando a população de poder aceder, de forma pública e universal, a
estes cuidados de saúde.
Para além desta deterioração dos serviços de saúde na região e no concelho, o Governo prepara ainda
o encerramento de repartições de Finanças no concelho. Depois da última avaliação da troika, o
relatório do FMI revela que se mantém em cima da mesa o encerramento de 50% das repartições de
finanças em Portugal e que o governo português se comprometeu a cumprir essa demanda até ao final
de maio.
Lembra-se que em causa estão o encerramento das repartições de Finanças de Lobão e de Paços de
Brandão.
Pelo acima exposto e pelas consequências que tais medidas terão na população de Santa Maria
da Feira, a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, reunida em 30 de abril de 2014,
delibera:
1. Manifestar a sua posição e protesto para com a reorganização hospitalar prevista na portaria
82/2014 e para com o encerramento de repartições de finanças acordado entre o Governo e a troika.
2. Enviar esta moção, caso seja aprovada, para os grupos parlamentares na Assembleia da República,
para a Mesa da Assembleia da República, para o Ministério da Saúde e para o Ministério das Finanças.
Santa Maria da Feira, 30 de abril de 2014
O Representante do Bloco de Esquerda
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