LEGALIZAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ
INSTRUÇÕES
1. O Secretário da Loja deverá contratar um Contador.
2. Enviar para o contador o Estatuto registrado em Cartório com a(s) devida(s) Ata(s) de Assembleia(s).
3. 02(duas) cópias autenticadas do RG, CPF e comprovante de residência do V Mestre e do Secretário,
01 (Uma) cópia autenticada do IPTU do local da Loja.
4. Contrato de locação do imóvel deverá estar registrado em Cartório.
5. De posse dos documentos mencionados acima, o Contador irá legalizar a Loja junto a Receita Federal
(CNPJ) e Prefeitura (CCM). Com a empresa aberta deverá ser providenciado o Certificado Digital do V
Mestre pelo prazo de 01 ano.
6. Após a legalização da empresa o Tesoureiro deverá enviar mensalmente para o Contador todas as
despesas pagas pela Loja, bem como o extrato bancário para lançamento contábil.
7. As obrigações que o Contador deverá executar junto aos órgãos públicos durante o exercício de cada
ano são as seguintes:
a) RAIS NEGATIVA – no mês de fevereiro
b) DIPJ e SPED CONTÁBIL (Imune) – no mês de junho
c) Para a entrega do DIPJ e SPED CONTÁBIL o Balanço deverá estar fechado.
8. Uma simples orientação:
a) O Tesoureiro deverá elaborar anualmente a Previsão Orçamentária da Loja, com cópia para a Comissão
de Finanças.
b) Quando a Loja for eleger o V Mestre e os Vigilantes esses deverão fornecer a Comissão de Finanças,
Certidões dos seguintes órgãos:

Cartório de Protesto

03 Distribuidores Forenses

Trabalhista

Tributos Federais – IR, PIS, COFINS e CSSL

INSS

Tributos Estaduais

Tributos Municipais

FGTS

Cópia da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
Observação: Esses documentos deverão ser tratados pela Comissão de Finanças com absoluto sigilo.
9. Se por ventura o V Mestre vier a ser destituído, o Eleito deverá providenciar todas certidões
mencionadas no item
10. O Tesoureiro deverá apresentar a Comissão de Finanças a Certidão dos 10 Cartórios de Protesto e 3
Distribuidores Forenses.
11. Após a entrega pelo Contador das obrigações do exercício encerrado, ficará a disposição do Delegado
Regional, para vistas e sua assinatura, aprovando a administração do V M