Taller “Directorios de empresas y establecimientos:
Desarrollos recientes y desafíos actuales y futuros en América Latina”
Santiago de Chile, 22 al 23 de Septiembre de 2008
CADASTRO CENTRAL DE EMPRESAS DO
IBGE - CEMPRE Relatório Metodológico
Setembro 2008
CADASTRO CENTRAL DE EMPRESAS
INTRODUÇÃO
O modelo de produção de estatísticas econômicas do IBGE está estruturado
a partir da realização de pesquisas periódicas por amostragem probabilística sobre
um universo de unidades definido a partir do Cadastro Central de Empresas. O
Cadastro é, assim, um elemento central na arquitetura do modelo.
A implementação do novo modelo de produção de estatísticas econômicas,
cujo processo de reformulação iniciou-se em 1992, permitiu ao IBGE consolidar
um Cadastro Central de Empresas, atualizado regularmente com base em fontes
internas e externas, a partir da racionalização de recursos e da padronização de
informações e conceitos importantes entre as fontes utilizadas para sua
manutenção.
Este documento está dividido em sete seções: Histórico, Sistemática de
Atualização, Conteúdo, Ambiente Operacional, Principais Produtos e Projetos
Futuros.
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1. HISTÓRICO
A experiência do IBGE na montagem de um Cadastro Central de Empresas
teve início com os Censos Econômicos de 1985, quando a adoção do número de
inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como código
identificador das empresas permitiu estabelecer o vínculo da empresa com seus
diversos locais de atuação.
O desenvolvimento desse projeto enfrentou problemas de várias ordens. De
um lado, questões internas de alocação de recursos. Num plano mais amplo, a
articulação com os registros administrativos mostrou-se problemática, tanto pela
não-regularidade nos acessos a seus cadastros, como, sobretudo, pela falta de
padronização em elementos chaves de sistemas informativos, tais como a unidade
básica de referência e a classificação de atividades.
Para viabilizar a estruturação do Cadastro, um primeiro passo foi a
conclusão do sistema de banco de dados para acesso e atualização, disponível a
partir de 1991, originalmente alimentado com os dados dos Censos Econômicos
de 1985.
O Cadastro é a pedra angular na arquitetura do novo modelo de produção
de estatísticas econômicas. É a referência do universo das unidades que
compõem o sistema produtivo formal, isto é, as unidades legalmente registradas
(com CNPJ). As pesquisas econômicas tratadas no âmbito deste modelo são
aquelas que têm como locus de informação a unidade de produção e como
referência, o universo das empresas oficialmente registradas. No Cadastro, cada
unidade tem sua identificação referenciada necessariamente a 4 dimensões: a
existência física (endereço), a referência legal (CNPJ), a identidade econômica
(código de atividade) e a identificação de porte (variáveis do tipo volume da receita
e/ou do emprego). Os levantamentos estatísticos, normalmente de natureza
amostral, têm suas amostras desenhadas a partir desta referência cadastral.
O Cadastro Central de Empresas – CEMPRE engloba informações
cadastrais e econômicas em nível de empresas e de unidades locais classificadas
conforme a atividade econômica, sendo sua finalidade principal atender demandas
internas e externas de subcadastros, conforme a área de interesse. Permite,
ainda, o desenvolvimento de estudos sobre a dinâmica demográfica das
empresas, a distribuição regional e setorial do parque produtivo, fornecendo
informações no nível municipal relativas ao número de unidades, ao total de
pessoal ocupado e total de salários, por atividade econômica, para o universo das
empresas ativas, formalmente constituídas.
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2. SISTEMÁTICA DE ATUALIZAÇÃO
A tarefa de construir um Cadastro Central de Empresas para fins
estatísticos é bastante complexa. A experiência internacional aponta que a
implementação e o aperfeiçoamento deste instrumento se processam ao longo do
tempo.
Os registros administrativos são de extrema utilidade para controlar a
existência das unidades e apontar o surgimento de novas, sendo a articulação do
cadastro estatístico com os registros administrativos fundamental para sua
manutenção. No entanto, a classificação que consta nos registros administrativos,
normalmente auto-atribuída, ou muito agregada, não oferece a qualidade requerida
aos cadastros estatísticos. A identificação da classe de atividade, por sua vez, é
um elemento chave nos cadastros para fins estatísticos, uma vez que as amostras
das pesquisas são desenhadas levando em conta a composição dos segmentos
da estrutura produtiva. A atribuição da correta classificação nem sempre é tarefa
simples, cabendo normalmente às instituições de estatística o desenvolvimento de
procedimentos apropriados para esta finalidade.
Passo importante neste sentido, foi a adoção, por parte de vários órgãos da
esfera federal, a partir de 1995, da nova Classificação Nacional de Atividades
Econômicas - CNAE, oficializada com a publicação no Diário Oficial da União em
26/12/1994. A CNAE é o resultado de um trabalho conjunto entre diversas
entidades produtoras e usuárias de estatísticas econômicas - públicas e privadas e com órgãos gestores de registros administrativos de âmbito nacional, sob a
coordenação do IBGE, que teve por objetivo promover uma ampla revisão
dasclassificação adotadas anteriormente, dentro da proposta de construção de
uma classificação padronizada, compatibilizada com a classificação internacional Internacional Standard Industrial Classification-REV 3.
Em 1995, foi realizado o Censo Cadastro, tendo como principal objetivo o
levantamento de informações cadastrais e econômicas para atualizar o Cadastro
Central de Empresas e, ao mesmo tempo, instituir a CNAE como padrão de
classificação de atividades econômicas. O Censo Cadastro foi uma pesquisa
amostral de empresas, estratificada segundo a atividade principal e o número de
pessoas ocupadas. A sua realização está ligada ao novo formato da produção de
estatísticas econômicas, sem precedentes no programa de pesquisas do IBGE1.
A atualização e os aperfeiçoamentos permanentes do Cadastro Central de
Empresas são uma prioridade no novo modelo de produção das estatísticas
econômicas. Para esta finalidade, estarão sendo considerados permanentemente
os dados coletados pelas pesquisas econômicas do IBGE e dos registros
administrativos, intensificando-se cada vez mais a articulação do IBGE com estes
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GÓES, M.C.. A Modernização das Estatísticas Econômicas. Documento apresentado no Encontro Nacional
de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais. 1996.
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últimos, particularmente a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o
CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do
Trabalho e Emprego2 e o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do
Ministério da Fazenda.
Os dados administrativos oriundos da RAIS provêm
exclusivamente dos estabelecimentos que declararam a RAIS-EMPREGADOR no
ano-base, englobando informações cadastrais e econômicas (pessoal ocupado
total e assalariado e salários pagos). Os dados do CAGED apropriados no
CEMPRE referem-se somente às novas empresas e unidades locais criadas ao
longo do ano-base, que não estavam contempladas na RAIS. Os dados
provenientes do CNPJ vêm associados aos da RAIS, mas referem-se somente a
informações cadastrais, sendo um importante indicador da atividade ou inatividade
da empresa.
Nesta área, a meta é avançar na formalização de arranjos institucionais que
garantam o acesso sistemático aos cadastros dos registros administrativos de
abrangência nacional, mais especificamente aos cadastros oriundos da esfera
tributária, que até o momento não repassam ao IBGE informações econômicofinanceiras prestadas anualmente pelas empresas.
A atualização do CEMPRE é feita conjugando as informações dos registros
administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com aquelas obtidas
a partir das pesquisas econômicas estruturais anuais nas áreas de Indústria,
Comércio, Construção Civil e Serviços, realizadas pelo IBGE. As informações
coletadas pelo IBGE prevalecem sobre as demais.
As Pesquisas Anuais de Comércio, de Indústria, de Construção Civil e de
Serviços, realizadas pelo IBGE, são pesquisas amostrais, onde o desenho
amostral distingue dois estratos. As empresas com porte acima de determinado
corte, segundo o número total de pessoas ocupadas na empresa (20 no Comércio
e nos Serviços, e 30 na Indústria e na Construção Civil) compõem o estrato certo,
sendo, assim, investigadas censitariamente. As empresas abaixo desses cortes
são selecionadas aleatoriamente, dentro de critérios de amostragem probabilística
definidos pelas pesquisas.
É importante ressaltar o caráter progressivo da melhoria de qualidade na
montagem de cadastros para fins estatísticos, uma vez que a “qualidade” do
código de atividades - elemento-chave destes cadastros - é bastante diferenciada
conforme a procedência da informação que o alimenta, se exclusivamente de
registros administrativos ou se resultado de uma abordagem analítica do órgão de
estatística. No caso do Cadastro Central de Empresas do IBGE, dentro do seu
universo - as empresas e outras organizações formalmente constituídas no País conviverão situações diferenciadas quanto à “qualidade” dos dados cadastrais, em
particular da atribuição do código CNAE: as unidades objeto de pesquisas
contínuas do IBGE e as que terão a existência apenas apontada nos registros
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Informações mais detalhadas sobre a RAIS e o CAGED podem ser encontradas no sítio do Ministério do
Trabalho e Emprego-MTE http://www.mte.gov.br/rais/default.asp e http://www.mte.gov.br/caged/default.asp.
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administrativos que se articulam com o cadastro. Neste último caso, trata-se de
procedimentos de auto-classificação, de baixa precisão.
Neste sentido, o IBGE implementou uma Pesquisa de Atualização
Cadastral (PCAD) buscando aprimorar a qualidade das informações presentes no
CEMPRE, particularmente no que se refere ao código CNAE. A PCAD é realizada
em um call-center, montado em uma das unidades do IBGE. Conta, atualmente,
com 20 operadores que produzem em média 400 contatos por dia, que são
realizados através de um sistema de captura de informações.
Atualmente, o CEMPRE é composto de registros de aproximadamente 10,6
milhões de endereços de atuação de 9,6 milhões de empresas e outras
organizações formalmente constituídas, contemplando todo o conjunto de
atividades econômicas. Para grande parte de suas unidades, o cadastro encontrase atualizado com dados referentes a 2006, com base em Registros
Administrativos (RAIS e CAGED) e nas pesquisas do IBGE, reunindo um total
aproximado de 5,7 milhões de empresas ativas no país, das quais 89,8% são
empresas, 9,9%, entidades sem fins lucrativos e 0,3%, órgãos da administração
pública.
3. CONTEÚDO
No CEMPRE, estão armazenados dados cadastrais e econômicos de
pessoas jurídicas formalmente constituídas no país, provenientes dos registros
administrativos ou das pesquisas econômicas anuais do IBGE, contemplando
todas as atividades econômicas e naturezas jurídicas.
Os principais dados cadastrais disponíveis em nível das organizações
como um todo são: razão social, natureza jurídica, classificação da atividade
principal e ano de fundação; e no nível de unidade local são: nome fantasia,
endereço completo, classificação da atividade e ano de fundação. Quanto aos
dados econômicos, estão armazenadas informações de pessoal ocupado total e
assalariado e de salários pagos para todas as organizações e respectivas
unidades locais, e de receita total e líquida para as empresas contempladas nas
pesquisas.
O CEMPRE possui informações cadastrais e econômicas de todas as suas
unidades. Os dados podem ser consultados através do código do CNPJ, razão
social ou palavra-chave da empresa selecionada.
Embora sua composição pudesse estar limitada a dados cadastrais e
econômicos atuais, os dados históricos (cadastrais e econômicos), para
determinado período de tempo, também estão disponíveis.
Cada tabela do banco de dados apresenta informações de variáveis
específicas e em dois níveis distintos: Empresa e Unidade Local.
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3.1 ALGUNS DADOS CADASTRAIS
EMPRESA
Unidade com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ
do Ministério da Fazenda.
RAIZ DO CNPJ
8 primeiros dígitos do número de inscrição no CNPJ
RAZÃO SOCIAL
Nome da empresa conforme registrado no CNPJ.
CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 3
As empresas e outras organizações e as unidades locais estão classificadas
de acordo com a principal atividade desenvolvida, com base na tabela de códigos
da CNAE 1.0. Em 2007 o cadastro implementou a nova estrutura da CNAE 2.0
seguindo a ISIC Rev 4.
É importante destacar que cada unidade possui duas classificações de
atividade: a CNAE IBGE, proveniente das pesquisas do IBGE, e a CNAE 1.0 RA,
proveniente dos registros administrativos.
A partir da adoção da nova classificação, o CEMPRE passou a conter dupla
codificação de atividade, com o objetivo de continuar atendendo às necessidades
das pesquisas e das contas nacionais até que todos se alinhem a esse padrão
classificatório.
UNIDADE LOCAL
Endereço de atuação da empresa.
SUFIXO DO CNPJ
Número de ordem da unidade local no Cadastro do CNPJ, correspondente a
um endereço de atuação da empresa.
NOME FANTASIA
Nome pelo qual a empresa é mais conhecida.
ENDEREÇO COMPLETO/UF/MUNICÍPIO
Dados de localização geográfica da unidade local.
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A estrutura detalhada incluindo as notas explicativas da Classificação Nacional de Atividades EconômicasCNAE estão disponíveis em: http://www.ibge.gov.br/concla/default.php.
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3.2 DADOS ECONÔMICOS
PESSOAL OCUPADO
O total de pessoal ocupado refere-se ao número de pessoas efetivamente
ocupadas com vínculo empregatício, bem como proprietários e sócios, com
atividade na unidade.
PESSOAL OCUPADO ASSALARIADO
O pessoal ocupado assalariado refere-se ao número de pessoas
efetivamente ocupadas com vínculo empregatício com atividade na unidade.
SALÁRIOS E OUTRAS REMUNERAÇÕES
Corresponde ao valor das importâncias pagas no ano a título de salários
fixos, honorários, comissões, ajuda de custo, 13º salário, abono financeiro de 1/3
das férias, participações nos lucros etc., referentes aos trabalhadores com vínculo
empregatício, sem dedução das parcelas correspondentes às cotas de previdência
e assistência social (IAPAS/INSS) ou de consignação de interesse dos
empregados (aluguel de casa, conta de cooperativa etc.).
RECEITA BRUTA TOTAL
Corresponde ao valor da receita bruta auferida no ano proveniente da venda
de produtos de fabricação própria, da revenda de mercadorias, de obras e
incorporação de imóveis e prestação de serviços em geral, sem dedução dos
impostos incidentes sobre essa receita.
RECEITA LÍQUIDA TOTAL
Valor da receita bruta auferida no ano proveniente da venda de produtos de
fabricação própria, da revenda de mercadorias, de obras e incorporação de
imóveis e prestação de serviços em geral, com dedução dos impostos incidentes
sobre essa receita.
RECEITA LÍQUIDA DE BENS E SERVIÇOS
Valor da receita líquida proveniente da atividade principal da empresa.
4. AMBIENTE OPERACIONAL
O Cadastro Central de Empresas – CEMPRE esteve armazenado em um
banco de dados relacional DB2, até o ano de 2006. A partir daí começou uma
ampla reforma do sistema do CEMPRE que passou a ser um banco de dados
relacional ORACLE 10g, em ambiente Windows.
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5. PRINCIPAIS PRODUTOS
A Gerência do Cadastro de Empresas divulga estatísticas provenientes do
CEMPRE, através do desenvolvimento de produtos específicos, a saber:
a) Estatísticas de Cadastro Central de Empresas
As Estatísticas do Cadastro Central de Empresas têm sido publicadas
anualmente, visando disponibilizar número de empresas, de unidades locais, total
de pessoal ocupado, pessoal ocupado assalariado, salários e outras remunerações
e salário médio mensal por atividade econômica, área geográfica e porte da
empresa, permitindo uma visão geral das empresas e outras organizações ativas
no país. Os dados estão disponíveis para os anos de 1996 a 2005 em papel, CDrom e na Internet. Os dados estão disponíveis também no SIDRA (Sistema IBGE
de Recuperação Automática) no sítio do IBGE4.
b) Demografia de Empresas
A publicação da Demografia de Empresas 2005 disponibilizou um conjunto
de informações sobre a dinâmica empresarial brasileira, enfatizando as criações e
as extinções de empresas por porte e setor de atividade, o tempo de permanência
das empresas no mercado, assim com sua distribuição regional. Cabe ressaltar
que, desde o ano de 2000, a publicação das estatísticas citadas acima incluía no
seu bojo um capítulo de demografia das empresas.
c) As Fundações e Associações Privadas sem Fins Lucrativos
Essa publicação apresenta um retrato das fundações e associações
privadas sem fins lucrativos no Brasil. Ela representa um trabalho conjunto do
IBGE, com outros três institutos (IPEA, ABONG e GIFE), tendo sido publicada para
os anos de 2002 e 2005.
d) Atendimentos a usuários externos
Além destes, a Gerência do Cadastro Central de Empresas, através do
Centro de Documentação e Disseminação da Informação, presta atendimento a
solicitações de cadastro por parte de entidades públicas ou privadas, tanto na
forma de relatórios e tabelas estatísticas, como na forma de listas de
empresas/unidades locais, para determinados setores de atividade e/ou área
geográfica.
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Estão disponíveis estatísticas do CEMPRE para os anos de 1996 a 2005, que podem ser consultadas no site
do IBGE: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/cadastroempresa/2005/default.shtm.
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6. Projetos Futuros
• Definição de metodologia para acompanhamento dos grupos econômicos;
• Implementação do módulo de sucessão de empresas e unidades locais no
sistema;
• Aprimoramento dos procedimentos para identificação de empresas “mortas”.
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Encaminhamento de sugestões para:
IBGE
Gerência do Cadastro Central de Empresas
Endereço: Avenida República do Chile, n.º 500 / 7º andar - Centro
CEP: 200031-170 - Rio de Janeiro - RJ
Telefones: (021) 2142-4605 / 2142-4592
e-mail: [email protected].
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