Secretaria dos Recursos Hídricos
Universidade Federal do Ceará
Planejamento de Bacias
Hidrográficas
Maria Inês Teixeira Pinheiro
Secretária dos Recursos Hídricos do Ceará
Cariri/CE, 2006
GESTÃO DE RECURSOS AMBIENTAIS
NATURAIS, ECONÔMICOS E
SOCIOCULTURAIS
“Não se pode perder de vista que a gestão de águas
reflete os processos econômicos, políticos e sociais
que ocorrem no âmbito de uma sociedade.”
Perry e Vanderklein, 1996
Gestão de Águas:
Novas Visões (Campos,2001)
• As preocupações da sociedade com problemas ligados ao uso e
ao manejo das águas levaram a debates e inovações nas últimas
décadas.
• Expressões como gerenciamento de recursos hídricos, gestão
de águas e uso racional das águas passaram a fazer parte do
dia-a-dia das pessoas e dos meios de comunicação.
• A maneira de abordá-las, de entendê-las e, principalmente, de
praticá-las varia de pessoa para pessoa e, mesmo, de técnico
para técnico.
• Apesar das diferenças de entendimento, há algo novo nascendo
na sociedade: a aceitação de que devemos mudar a maneira de
tratar nossos recursos hídricos, conservando-os para nosso
futuro e para as futuras gerações.
Gestão de Águas:
Novas Visões (Campos,2001)
O porquê da mudança de tratar nossos recursos hídricos?
• devido aos desastres ecológicos que resultaram em poluição de
corpos de água;
• ocorrência de secas com graves conseqüências para alguns
segmentos da sociedade.
Estudiosos passaram a alertar que o modelo de administrar
o recursos água então em prática era insustentável.
O aumento da demanda, acompanhado
pelo declínio na qualidade das águas,
pode levar, sendo os mais enfáticos, a
uma nova guerra mundial.
Gestão de Águas: O moderno ciclo de uso da água
(Campos,2001)
Conceitos e técnicas a um sistema correto de abastecimento
das cidades:
• captação das águas brutas: rios, poços, lagos, reservatórios;
• adução das águas brutas da fonte de captação aos pontos de
consumo, através de canais, adutoras, túneis,etc;
• tratamento da água bruta para melhorar as características das
águas nos aspectos físico-químico, bacteriológico e
organoléptico, para torná-las próprias para o consumo
• distribuição das águas tratadas nos locais de consumo;
• Coleta das águas usadas (esgotos);
• tratamento das águas usadas para atingir o padrão assimilável
pelo corpo receptor final.
Bases da Análise Econômica do
Ambiente
Os problemas ambientais são discutidos com importância e
urgência.O nosso futuro depende da forma como tratamos a
natureza e da forma com utilizamos os recurso naturais. Por
isso, devemos parar e pensar pois a água é um recurso
escasso. Devemos perguntarmo-nos se queremos ou não
um mundo onde os nossos filhos tenham água suficiente
para sobreviver. Não de vemos pensar só no nosso bem
estar mas nas gerações futuras.
A água dá-nos a vida e se a água acabar, nós não ficaremos
cá para contar a história...
Eliana Cabral Viveiros (Ponta Delgada-Açores, 2004)
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Desenvolvimento
Sustentável
O gerenciamento ou gestão de um recurso ambiental natural,
econômico ou sociocultural consiste na articulação do
conjunto de ações dos diferentes agentes sociais,
econômicos ou socioculturais iterativos,objetivando
compatibilizar o uso, o controle e a proteção deste recurso
ambiental, disciplinando as respectivas ações antrópicas,de
acordo com a política estabelecida para o mesmo, de modo
a se atingir o desenvolvimento sustentável.
Adir José de Freitas, 2000
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Desenvolvimento
Sustentável
Sustentabilidade - Característica que garante aos
sistemas sua manutenção ao longo do tempo.
Sustentabilidade Ambiental refere-se à manutenção (a
longo prazo) de recursos naturais valiosos em meio à
rápida evolução das múltiplas atividades do homem e
sua interação com o ambiente.
Joaquim Gondim e Sandra Vaz, ANA 2005
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Desenvolvimento
Sustentável
É o desenvolvimento no qual o homem procura atender a
suas necessidades, sem a voracidade de consumir o
capital ambiental das futuras sociedades. Como
transformar esse discurso em prática é o grande desafio.
Campos, 2001
É um processo permanente de ampliação e melhoria do
patrimônio econômico, social e ambiental, conduzido
harmonicamente e equanimente distribuído no espaço e
no tempo.
Vieira, 2001
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Desenvolvimento
Sustentável
A Terra provê o suficiente para a necessidade de todos,
mas não para a voracidade (ambição) de todos.
Mahatma Ghandi
Um conceito operacional estabelece que o
desenvolvimento sustentável é o cenário que associa
ao crescimento econômico atual e futuro, a equidade
social e a sustentabilidade ambiental.
DOUROJEANNI, 1993
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Desenvolvimento
Sustentável
Relatório Nosso Futuro Comum
Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento (CMMAD)
Desenvolvimento Sustentável como sendo “aquele que é
capaz de suprir as necessidades da geração atual sem
comprometer a capacidade de atender as necessidades
das gerações futuras. É o desenvolvimento que não esgota
os recursos para o futuro”.
(BRUNDTLAND, 1987)
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Desenvolvimento
Sustentável
Novos paradigmas - Agenda 21 recomendou para a década
de 90 e anos futuros, o manejo holístico da água doce,
tratada como um recurso finito e vulnerável, e a integração de
planos e programas hídricos setoriais aos planos econômicos
e sociais nacionais.
Agenda 21, capítulo 18, item 18.8, diz que ao se
desenvolverem e usarem os recursos hídricos, deve-se dar
prioridade à satisfação das necessidades básicas e à proteção
dos ecossistemas e que, satisfeitas essas necessidades, o uso
das águas devem ser pagos com tarifas adequadas.
Campos, 2001
Bases da Análise Econômica do Ambiente:
Desenvolvimento Sustentável
Novas práticas de gestão de águas são extremamente
necessárias, as quais baseiam-se em estabelecer medidas de
médio e longo prazos para a proteção e conservação das águas.
O consenso em encontros internacionais sobre o assunto,
essas medidas devem incluir:
• uma visão abrangente de planejamento e gerenciamento que leve
em conta os fatores físicos,econômicos, sociais e ambientais;
• participação da sociedade nos processos de decisão e operação;
• descentralização das decisões para os níveis mais baixos
possíveis;
• aumento de confiança nas técnicas de gestão da demanda; e
• proteção da qualidade das águas e dos ecossistemas aquáticos
(Moigne et alii, 1994).
Campos, 2001
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Desenvolvimento
Sustentável
Diagramas de valores humanos, opções e
conseqüências no desenvolvimento
(Segundo Fritjof Capra e o Laboratório de Engenharia Ecológica e
Informática Aplicada – LEIA, Unicamp, São Paulo, 2002)
• Diagrama original de Fritjof Capra
• Diagrama de Capra revisto pelo LEIA
• Diagrama de valores humanos e desenvolvimento
sustentável sugerido pelo LEIA
Diagrama original de Fritjof Capra
Diagrama de Capra revisto pelo LEIA
Diagramas de valores humanos, opções e
conseqüências no desenvolvimento
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Desenvolvimento
Sustentável
A contribuição da análise econômica à conceituação do
desenvolvimento sustentado é considerar os recursos
ambientais que sustetam o crescimento econômico e
viabilizam a busca da equidade social tal como um estoque
global de capital ambiental, que é formado por:
• capital natural, Kn, representados pelos recursos naturais;
• capital humano, Kh, formado pela engenhosidade e
conhecimento humanos;
• capital físico ou tecnológico,Kt, formado pela infraestrutura
criada pelo homem; e
• capital moral (ético) e cultural, Kc
Lanna, 2001
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Desenvolvimento
Sustentável
Quando determinado tipo de capital é reduzido, isto poderá ser
compensado pelo incremento de outro, mantendo assim
constante o estoque global de capital ambiental.
Por exemplo, regiões com carência de capital natural podem
compensá-lo pelo incremento do capital físico ou humano.
Em outros caos, a carência dos demais tipos de capital poderá
ser compensada pelo aumento de capital moral e cultural, a
partir de comportamentos e estilos de vida mais sintonizados
com o ambiente.
Lanna, 2001
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Gestão Ambiental
Como qualquer recurso escasso, o ambiente, local ou
globalmente, requer uma gestão que vise a compatibilização
entre a disponibilidade e as demandas de seus bens.
Definições de termos e conceitos relacionados à Gestão
Ambiental (Lanna,1995):
• A Gestão Ambiental – é o processo de articulação das ações
dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado
espaço com vistas a garantir a adequação dos meios de
exploração dos recursos ambientais – naturais, econômicos e
sócio-culturais – às especificidades do meio ambiente,com
base em princípios e diretrizes previamente
acordados/definidos.
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Gestão Ambiental
Faz parte da Gestão Ambiental (Lanna,1995):
• Política Ambiental: trata-se do conjunto de princípios
doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou
governamentais no que concerne à regulamentação ou
modificação no uso, controle, proteção e conservação do
ambiente.
• Planejamento Ambiental: estudo que visa a adequação
do uso, controle e proteção do ambiente às aspirações
sociais e/ou governamentais expressas formal ou informalmente
em uma Política Ambiental, por meio de coordenação,
compatibilização, articulação e implementação de projetos de
intervenções estruturais e não-estruturais.
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Gestão Ambiental
Planejamento Ambiental: visa a promoção da harmonização
da oferta e do uso dos recursos ambientais no espaço e no tempo.
Faz parte do planejamento ambiental:
• Zoneamento Ambiental – instrumento de ordenação territorial;
• Zoneamento Ecológico-econômico – instrumento de ação
política; e a
• Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) – instrumento de política
ambiental que permite avaliar o impacto das ações antrópicas.
- EIA: Estudo de Impacto Ambiental;
- RIMA: Relatório de Impacto Ambiental;
- RCA: Relatório de Controle Ambiental
- PCA: Plano de Controle Ambiental; e
- PRADE: Plano de Recuperação de áreas Degradadas
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Gestão Ambiental
Lanna, 2001
Matriz do Gerenciamento Ambiental
Inter-relação entre os gerenciamentos da Oferta
e a do Uso Setorial dos recursos ambientais
Lanna, 2001
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Gerenciamento de Bacia
Hidrográfica - GBH
O quê consistem os Princípios Básicos da gestão
integrada de bacias hidrográficas?
• conhecimento do ambiente reinante na bacia;
• planejamento de intervenções na bacia, considerando o
uso dos solos;
• participações dos usuários; e
• implementação de mecanismos de financiamento das
intervenções, baseadas no princípio usuário-pagador.
Adir José de Freitas, 2000
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Gerenciamento de Bacia
Hidrográfica - GBH
Considerações:
• A bacia hidrográfica (BH) é adotada como unidade de
planejamento para a qual há necessidade de se estudar o
gerenciamento do recurso natural como um todo, sem
redução temática.
• A adoção da BH como unidade de gestão figura como um
dos princípios fundamentais do gerenciamento dos recursos
hídricos.
• A Gestão Ambiental ou a Gestão de Recursos Hídricos
para bacia hidrográfica devem ser tratados globalmente,
e não isoladamente.
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Gerenciamento de Bacia
Hidrográfica - GBH
As experiências brasileiras que mais se aproximam de um
Gerenciamento Ambiental foram realizadas adotando
microbacias ou grandes bacias hidrográficas.
Gerenciamento de Bacia Hidrográfica – é o instrumento
orientador das ações do poder público e da sociedade, no
longo prazo, no controle do uso dos recursos ambientais –
naturais, econômicos e sócio-culturais – pelo homem, na área
de abrangência de uma bacia hidrográfica, com vista ao
desenvolvimento sustentável.
Lanna, 2001
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Gerenciamento de Bacia
Hidrográfica - GBH
Três dimensões são identificadas no Gerenciamento Ambiental:
1. consumo de fatores de produção, ou ao capital tecnológico e
humano, e diz respeito ao Gerenciamento do Uso dos
Recursos Ambientais.
2. estoque dos fatores de produção, ou do capital natural, e diz
respeito ao Gerenciamento da Oferta dos Recursos
Ambientais.
3. Diz respeito à compatibilização das duas gestões anteriores, e
ocorre no contexto político, legal e administrativo, e é referida
como Gerenciamento Interinstitucional, fortemente
influenciado pelo capital moral e cultural.
Lanna, 2001
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Gerenciamento de Bacia
Hidrográfica - GBH
Instrumentos de gestão ambiental:
• a educação ambiental;
• os incentivos e o financiamento;
• a fiscalização;
• o licenciamento;
• as penalidades legais e as multas;
• o monitoramento ambiental;
• a auditoria ambiental; e
• a vontade política.
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Problemas Ambientais
Lanna, 2001
Os problemas ambientais brasileiros (e também
mundiais) decorrem, em grande parte, das carências do
processo decisório que orienta a utilização dos recursos
ambientais, particularmente, no que se refere à
articulação e coordenação das ações e à participação da
sociedade interessada na negociação que orienta a
tomada de decisão.
Principais Problemas Ambientais
Brasileiros
Lanna, 2001
Principais Problemas Ambientais
Brasileiros
Lanna, 2001
Bases da Análise Econômica do
Ambiente: Processo de Negociação
Social
As formas de negociação social adotadas em uma
sociedade pode ser inseridas em quatro planos:
econômico, político direto, político-representativo
e jurídico.
Lanna, 2001
Bases da Análise Econômica do Ambiente:
Processo de Negociação Social
Planos de Negociação Social
Lanna, 2001
Bases da Análise Econômica do Ambiente:
Processo de Negociação Social
• Negociação Social no Plano Econômico: refere-se à
negociação conduzida através de mercados de compra e
venda, onde o preço serve como expressão de valor e o
dinheiro, como instrumento de transação.
• Negociação Social no Plano Político Direto: reservada
para questões sociais mais complexas ou que podem ser
resolvidas por consenso. As negociações são realizadas
diretamente entre as partes envolvidas. O interesse social
local ou regional serve como expressão de valor e, o voto,
ou outras formas de expressão de demandas, são os
instrumentos de aprovação: os colegiados ( câmaras,
conselhos, comitês) ou as audiências públicas são os meios
de sua apreciação.
Lanna, 2001
Bases da Análise Econômica do Ambiente:
Processo de Negociação Social
• Negociação Social no Plano Político-Representativo: é a
negociação em que o interesse social global serve como sua
expressão de valor. Realiza-se no âmbito dos poderes
executivos federal, estadual ou municipal, devidamente eleitos
pelo voto direto, auxiliados pelos seus respectivos
subordinados que, para isso usam, como instrumento de
aprovação, suas determinações administrativas, apoiadas em
decretos, portarias, resoluções e outras.
• Negociação Social no Plano Jurídico: trata-se do plano de
negociação hierarquicamente mais alto, que vincula todos os demais
tipos de negociação. É estabelecida por legislação feita pelos
poderes executivo e judiciário. A Constituição Federal e dos Estados
fornecem diretrizes gerais para a negociação.
Lanna, 2001
Bases da Análise Econômica do Ambiente:
Instrumentos de Negociação Social para
Solução de Conflitos
Conflitos aparecem quando a negociação realizada não
permitiu a obtenção de acordos. Isto pode ser visto como
uma falha do sistema de negociação, seja pela sua
inexistência ou pela inadequação de instrumentos
adequados.
Segundo Lanna, existem nove instrumentos de negociação
social, apropriados, para solução de conflitos, conforme
mostrado a seguir. Eventualmente, mais de um deles poderá
ser adotado no encaminhamento da solução.
Instrumentos de Negociação Social para
Solução de Conflitos
Lanna, 2001
Instrumentos de Negociação Social para
Solução de Conflitos
Lanna, 2001
Bases da Análise Econômica do Ambiente:
Bases do Processo de Planejamento
Ambiental como Processo Participativo
O Processo de Planejamento Ambiental caracteriza-se por
meio da materialização de ações que passam por diversas
fases, expandíveis sucessivamente, na medida que se
passam dos valores sociais aos programas de
intervenções
O fluxo pode ser visto como uma construção na forma de
pirâmide na qual todas as fases afetam a todas as demais.
Porém, uma fase é mais afetada pela que estiver acima e
afeta mais a que estiver imediatamente abaixo.
Bases da Análise Econômica do Ambiente:
Bases do Processo de Planejamento
Ambiental como Processo Participativo
Fluxos de Materialização de Ações
Lanna, 2001
Bases da Análise Econômica do Ambiente:
Bases do Processo de Planejamento
Ambiental como Processo Participativo
Valores: o processo de materialização é iniciado na
identificação de valores sociais. Estes são os desejos e
motivações básicas que governam o comportamento humano.
Valores podem ser explicitamente verbalizados, por exemplo,
a atribuição de maior relevância à distribuição do que ao
aumento de renda, à proteção ambiental do que ao
crescimento econômico de curto prazo.
Metas: são os diferentes resultados (cenários) que se
pretende alcançar, relacionando os valores sociais ao recurso
natural, como o crescimento econômico, a segurança nacional,
a equidade social e a proteção ambiental.
Bases da Análise Econômica do Ambiente:
Bases do Processo de Planejamento
Ambiental como Processo Participativo
Objetivos: são os diferentes segmentos a serem
empreendidos, dentro das metas estabelecidas. Assim é que,
dentro das metas de desenvolvimento econômico poderão
haver os objetivos de estímulo à média e pequena empresa;
ligado ao estímulo da agricultura poderá haver o
desenvolvimento da irrigação ou da pesquisa agrícola.
Padrões ou Indicadores: são a quantificação de objetivos de
tal forma que se possa identificar a sua concretização, por
exemplo: um padrão seria a quantidade de hectares que se
propõe desenvolver para a agricultura irrigada, ou dados
quantitativos relacionados à pesquisa agrícola.
Bases da Análise Econômica do Ambiente:
Bases do Processo de Planejamento
Ambiental como Processo Participativo
Políticas: são fundamentadas nos padrões ou indicadores, e
estabelecem cursos de ação para serem usados no
atendimento dos objetivos. Uma política de irrigação
estabeleceria os princípios doutrinários para atender aos
objetivos de desenvolver a área irrigada previstas nos
indicadores. Uma política ambiental poderia estabelecer as
formas de se levar os cursos de águas às classes em que
foram enquadrados.
Planos: constituem nos detalhamentos das políticas para se
atingirem os cenários previstos nas metas.
Programas: são resultados, a curto prazo, dos planos,
estabelecidos de acordo com o cronograma traçado.
Bases da Análise Econômica do Ambiente:
Bases do Processo de Planejamento
Ambiental como Processo Participativo
Exemplo de Processo de Materialização de Ações, Lanna,2001
Bases da Análise Econômica do Ambiente:
Proposta de Processo Participativo de
Gerenciamento Ambiental
Um simples diagnóstico ambiental, por mais detalhado e
completo que seja, não é o Gerenciamento Ambiental. Ele
constitui-se na parte inicial do processo que fundamenta os
prognósticos, ou seja, as projeções da situação futura e
identificação dos principais problemas. Para que isso seja
realizado deverão ser utilizados modelos formais e informais
da dinâmica ambiental.
Proposta de
Processo
Participativo de
Gerenciamento
Ambiental
Perguntas a serem
respondidas pelo
Gerenciamento
Ambiental
“...de certa maneira a água nos obriga a superar nossas
rivalidades, para reencontrarmos nosso ponto comum: o
instinto da sobrevivência”.
Priscoli
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Aula 2 PBH - Universidade Federal do Ceará