GLOBALIZAÇÃO, CIDADANIA MULTICULTURAL E POLÍTICA
EDUCACIONAL
Carlos Alberto Torres – UCLA, IPF
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Resumo: O século XX foi marcado pela extensão de oportunidades educacionais para crianças
e adolescentes e para jovens e adultos de todos os setores sociais na América Latina. Foi o
século da educação e o papel do Estado na promoção da educação pública foi decisivo para
alcanzar este objetivo. O novo século latino-americano tem a marca da globalização e da agenda
hegemônica do neoliberalismo na educação. Esta conferência discutirá as grandes teses da
política econômica neoliberal e seu impacto na educação, com referência especial à educação
latino-americana.
Palavras-chave: globalização e neoliberalismo; educação pública e o Estado; educação latinoamericana.
INTRODUÇÃO
Quero oferecer-vos uma narrativa sobre os dilemas do nosso tempo e sobre
algumas possibilidades de emancipação. Quero oferecer-vos algumas idéias acerca do
modo como a globalização afeta a justiça social, a cidadania multicultural e a educação.
Mas, também quero celebrar convosco alguns dos triunfos da liberdade e da imaginação
utópica. Hoje farei a descrição e análise dos dilemas, das contradições e das tensões
actuais da globalização neoliberal, em que vivemos. Amanhã teremos a oportunidade de
explorar algumas opções e responsabilidades que nos cabem a nós neste momento, ao
tratarmos da importância de reinventarmos o pensamento e as práticas educacionais de
Paulo Freire.
O TRAUMÁTICO COMEÇO DO NOVO MILÊNIO E A GLOBALIZAÇÃO
Talvez a mudança mais importante na transição entre os dois milénios foi o
ataque terrorista às torres de Nova Iorque e ao Pentágono. Este ataque mudou a noção
de invencibilidade dos Estados Unidos – nunca antes atacado no seu território
continental – e ressalto as suas implicações na economia global, na política, na cultura e,
evidentemente, na educação.
Um dos aspectos contundentes deste ataque foi o sentimento de mudança que
produziu na definição, no uso e na administração da liberdade. Talvez, colocando de um
modo retórico, seja a transição da imagem de liberdade sem limites a que nos convidava
o iluminismo com o exercício da razão, para uma nova imagem tão bíblica quanto
perversa do Apocalipse. Este debate e o ataque às torres gémeas jogaram um papel
muito importante na política militar e na diplomacia unilateralista, com que respondeu a
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administração republicana do presidente Bush, nos Estados Unidos. Esta resposta
apresenta pelo menos quatro aspectos centrais.
Primeiro, uma volta à Pax Americana com a hipótese que alguns analistas
chamaram de iluminismo militarista, ou seja, a exportação da democracia com bombas
que arrasam a terra.
Segundo, como se observou em Abu Grail e em Guantánamo, bem como em
outras partes do mundo, uma política de intransigência e de falta de respeito pelos
direitos humanos.
Terceiro, como observa criticamente o prémio nobel e ex-presidente dos
Estados Unidos Jimmy Carter, um interesse muito forte em reforçar os interesses dos
Estados Unidos em toda a sua costa ignorando por completo os tratados internacionais –
o que permite qualificar a política externa norte-americana de unilateralista.
Quarto, uma administração que reflecte e representa os interesses da burguesia
americana, vinculada à produção de petróleo e ao lobby energético em geral, que não
reconhece os acordos de Kyoto e, evidentemente, vinculada à segurança dos Estados
Unidos com a aquisição e controlo das principias fontes de energia como o petróleo,
foram as razões que estiveram em jogo e que motivaram a invasão ao Iraque (quarto
produtor mundial de petróleo, documentado como o segundo mais importante do mundo)
e sua subsequente ocupação com as consequências desastrosas que já todos conhecemos.
Evidentemente, que a manipulação da informação para justificar a invasão ao
Iraque em busca de armas de destruição massiva e pelo posterior controlo do território e
o fatal discurso do presidente Bush de “Missão Cumprida” a bordo de um porta-aviões
com uniforme militar quatro anos depois, liquidaram a pouca credibilidade que esta
administração norte-americate ainda tinha – nó-tese que depois desta declaração de
missão cumprida morreram mais de três mil soldados americanos e a conta ainda não
está fechada.
Convém então assinalar que este novo milénio está marcado pelas contradições
da globalização que estão a afectar profundamente o mundo da cultura e da educação.
Quero propor a hipótese que não há uma só globalização, mas várias globalizações ou
diversas faces da globalização.
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AS VÁRIAS FACES DA GLOBALIZAÇÃO
A globalização é demasiado complexa para ser apresentada em forma de receita
simples. É bastante óbvio para nós que existem múltiplas manifestações de globalização
interactuando simultaneamente de forma intricada (ou existem múltiplas globalizações).
No entanto, as distintas formas da globalização encontram-se profundamente afectadas
pelas dinâmicas das relações internacionais dos últimos anos e que, por consequência,
influenciam o papel que a educação e que as reformas educativas jogam no
melhoramento das vidas das pessoas e das sociedades.
Consequentemente, em vez de apresentar uma noção unificada de globalização,
apresento cinco manifestações primárias que se destacam no contexto actual.
Certamente, existem outras formas de globalização, mas as cinco que se seguem
provêem de sólidos fundamentos que emolduraram a nossa análise.
Uma primeira forma de globalização, vista no geral como “globalização de
cima”, está enquadrada por uma ideologia que descrevemos como neoliberal. A procura
dos neoliberais da abertura das fronteiras nacionais com o propósito da troca de
produtos e capitais, da criação de múltiplos mercados regionais, do enaltecimentos dos
mercados livres sobre os mercados controlados pelo Estado e sua intervenções, da
proliferação das rápidas transacções económicas e financeiras, assim como da presença
de modelos de sistemas de distintos governos dos Estados-nação, fazem parte do pacote
do neoliberalismo. O neoliberalismo procura privatizar virtualmente cada processo ou
serviço que possa ser transformado em capital privado. Desregulação selectiva é o lema
que desta versão da globalização.
Uma segunda forma de globalização representa a antítese da primeira. Esta
forma de globalização é normalmente descrita como globalização de baixo ou
antiglobalização, designação que consideramos errónea dado que, de um modo geral, os
distintos grupos e movimentos dirigidos a desafiar versões neoliberais da globalização
não se opõem a uma maior integração. A globalização de baixo manifesta-se sobretudo
na presença dos indivíduos, instituições e movimentos sociais activamente opostos
aquilo que é percebido como globalismo corporativo. Para estes indivíduos e grupos, o
lema é: “não há globalização sem representação. Nos distintos Institutos Paulo Freire
decidimos impulsionar a noção de planetarização para designar este modelo de
integração planetária que não está sob o controlo das corporações, mas dos cidadãos do
mundo.
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Uma terceira forma de globalização está representada pela mobilidade e
intercâmbio das pessoas, ideias e pela subsequente influência na cultura. Pois bem, é
verdade que a globalização da pessoas e ideias remete para o período colonial e para a
emergência das primeiras grandes armadas e industrias navais. Mas, na última parte do
século XX, assistimos a uma aumento do intercâmbio internacional de tal magnitude
que agora é mais comum falar de internacionalização de culturas e sociedades. Há, de
certo modo, uma creolização do mundo estando tecnologia a desempenhar um papel
central neste processo, como as tecnologias de transporte e de comunicação – a industria
de computador e Internet – que estão a dar uma nova forma ao mundo. A integração
internacional das culturas é manifestação da globalização.
Uma quarta manifestação da globalização que emerge da crescente integração
internacional e que responde mais aos direitos das pessoas que aos mercados é a
globalização dos direitos humanos. Com a crescente ideologia dos directos humanos
que se apoderam do sistema e da lei internacional, muitas práticas tradicionais
endémicas ao tecido das sociedades particulares ou às culturas (desde as práticas
religiosas até às práticas esotéricas) estão a ser questionadas, desafiadas, esquecidas, ou
até mesmo proibidas. A ascensão das democracias cosmopolitas e a cidadania plural é o
tema desta versão da globalização.
Finalmente, há uma quinta manifestação da globalização que devemos
considerar. Esta forma estende-se para além dos mercados e, em grande medida, está
contra os direitos humanos. Falamos aqui da globalização da guerra internacional contra
o terrorismo. Esta nova forma de globalização foi impulsionada pelos acontecimentos
de 11 de Setembro – que foram interpretados como a globalização da ameaça terrorista
– e pela reacção dos Estados Unidos, apoiado por diversos governos, muito
especialmente pela Grã-Bretenha.
A resposta anti-terrorista tem sido militarista na sua natureza, com o resultado de
duas guerras de coligação lideradas pelos Estados Unidos contra os regimes
muçulmanos do Afeganistão e do Iaque. Contudo, o tema geral deste processo não tem
sido exclusivamente de sabor militar, também têm tido ênfase na segurança e no
controlo das fronteiras, das pessoas, do capital, das mercadorias, isto é, no reverso dos
mercados abertos e de rápidos intercambio. A segurança, como uma pré-condição de
liberdade, é o lema desta forma de globalização. Não é surpreendente; su némesis, a
globalização do terrorismo endossa o lema de que só o caos causará a liberdade.
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Claramente, a globalização pode ser caracterizada por uma multiplicidade de
factores e suas contradições com causas históricas profundamente enraizadas e, a se se
tratar de uma doutrina dos direitos humanos, teremos um processo histórico difícil de
reverter ou até mesmo confrontar.
IMPLICAÇÕES REGIONAIS DAS CONTRADIÇÕES DA GLOBALIZAÇÃO
A política na América latina está a mudar drasticamente. Sem dúvida que a
política neoliberal na Argentina mostrou que as suas prescrições económicas levaram o
país à beira de uma guerra civil, possibilitando a emergência do governo de Kirschener
que reflecte, tanto nas suas orientações gerais como em muitos membros do seu
governo, o que se denomina de Socialismo Nacional e Juventude Peronista dos anos
setenta, violentamente reprimidos pelo Estado das juntas militares entre 1976-1983.
A subida ao poder de Hugo Chávez na Venezuela é outra resposta anti-liberal
que combina uma mistura de regionalismo (revolução bolivariana), populismo,
nacionalismo e socialismo com uma clara pregação e acção anti-imperialista. A recente
re-nacionalização do petróleo na Venezuela, especialmente tratando-se de um dos países
com maiores reservas documentadas do mundo, é especialmente importante.
A subida ao poder de Ignacio “Lula” da Silva, o dirigente metalúrgico e
fundador do Partido dos Trabalhadores, triunfando sobre o aparato estatal neoliberal
montado pelo sociólogo Fernando Henrique Cardoso, mostra não só a derrota do ideário
neoliberal (embora Lula represente realmente um modelo muito tímido de socialdemocracia), mas também a importância da educação libertadora da América Latina.
Frei Betto, o conselheiro espiritual de Lula, afirmou: “Lula chega à presidência do
Brasil graças aos movimentos sociais articulados nos últimos quarenta anos, onde a
pedagogia de Paulo Freire teve muito mais peso do que as teorias de Marx. Sem dúvida,
o movimento social brasileiro com mais peso e prestígio internacional é o movimento
de reforma agrária Sem Terra, tão bem representado nas fotografias de Sebastião
Salgado, um movimento que tem resistido à cooptação pelo partido governante.
O triunfo de Evo Morales na Bolívia traz ao centro das atenções a luta dos
indígenas latino-americanos. Depois de mais de 500 anos de lutas contra a submissão, a
opressão, a alienação das suas terras, e a exploração da força de trabalho, os indígenas
latino-americanos, de pé e desafiantes, procuram o seu próprio destino. Sem dúvida,
tanto o projecto de Evo Morales, como os movimentos sociais indígenas dos Zapatistas
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em Chiapas e os movimentos do Equador oferecem uma nova perspectiva e, atrevo-me
mesmo a dizer, um novo espírito à política e à democracia latino-americana.
As economias asiáticas, orquestradas sob a hegemonia do Japão, têm lutado para
sobreviver à deflação japonesa que só agora começa a recuperar. A China, com a sua
sustentação ao nível da produtividade e do crescimento económico, começa a confrontar
as crises do seu deficit energético e prepara-se para ser a potência dominante como
vendedor de mercadorias do século XXI, seguido muito de perto pela Índia. Contudo, a
surda confrontação entre a Índia e o Paquistão, dos países com bombas atómicas,
constituem um dos pontos de maior desestabilização da região. Claro está se o vírus
H5N1 da gripe das aves ou gripe aviar não produzir uma pandemia mundial, que pode
chegar a eliminar um quarto da população mundial nas previsões mais dramáticas.
Apesar dos esforços dos países europeus – especialmente dos países
escandinavos em termos de doação per capita – e, em menor medida, pelo Japão e pelos
Estados Unidos, a África subsariana continua a ser um lugar pobre e altamente
conflituoso, sendo a experiência de Danfur emblemática da violência massiva do
sistema sobre as pessoas. A epidemia da SIDA na África já mostrou um rosto
devastador da região e o aparecimento de doenças catastróficas, como o vírus ébola,
mostram como são frágeis as relações sociais quando estão à mercê das condições
sociais, económicas e, neste caso, de saúde.
COMO É QUE ESTES PROCESSOS AFECTAM A EDUCAÇÃO, A CIDADANIA
MULTICULTURAL E A JUSTICE SOCIAL?
Quero começar esta parte da minha comunicação com uma frase do presidente
dos Estados Unidos, George Bush. No seu primeiro discurso como presidente, Bush
afirmou aos alunos de graduação da sua alma mater, a Universidade de Yale, o seguinte:
Para todos aqueles que receberam honras, prêmios e distinções, lhes digo: bem feito.
Para aqueles que são estudantes de C, lhes digo: vocês também podem ser
presidentes dos Estados Unidos.
A educação tem estado sempre vinculada ao pensamento liberal da meritocracia.
Esta frase brutalmente honesta do presidente dos Estados Unidos – que, recordemos,
nunca teve as qualificações para entrar numa universidade tão prestigiada como Yale, a
não ser como estudante especial, que a Universidade classifica de Heritage Student e
sem distinção, tendo apenas obtido conceitos “C”, ou seja, o mínimo necessário em
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termos de notas de aprovação – revela algo de importante se pensarmos do ponto de
vista da sociologia da educação.
Parece uma brincadeira de mau gosto, mas na realidade o que Bush disse é que a
educação não só produz à desigualdade, como também legitima o privilégio. Bush
sugere que o êxito na política e no mundo dos negócios está mais vinculado a quem nós
conhecemos e ao tipo de redes a que pertencemos, do que ao desempenho acadêmico.
No entanto, se observarmos os grandes modelos de reforma educativa praticados
pelos governos neoliberais, verifica-se que estes se baseiam nos movimentos de
“avaliação” ou exames em que todos devem passar. Estes exames são, frequentemente,
desenhados com perguntas de resposta múltipla, modelo baseado em livros de texto
altamente sistematizados e regulamentados que paulatinamente eliminam a autonomia
do mestre e fazem perder a sua condição de intelectual vinculada à docência. Em termos
de políticas educativas específicas, a agenda neoliberal apresenta um amálgama de
diretrizes, todas elas representadas pelas políticas do Banco Mundial.
COMO É QUE A GLOBALIZAÇÃO TEM INFLUENCIADO A FORMULAÇÃO
DAS POLÍTICAS EDUCATIVAS NA AMÉRICA LATINA?
Há claramente três aspectos sobre os quais a globalização, especialmente a de
cunho neoliberal, tem tido impacto na educação latino-americana: a nível da economia
do financiamento educativo; em termos das vinculações entre a educação e o trabalho; e,
mediante a criação de um movimentos pró standard de excelência académica
internacional com suas implicações ao nível da avaliação, curriculum, educação
superior e formação de professores.
Em termos da economia política de educação, como assinalámos em cima, o
modelo neoliberal reflecte uma agenda internacional de investigação e de investimento
educativo que recomenda a privatização como solução educativa, tanto para corrigir as
deficiências estatais na educação como para confrontar a crise fiscal do Estado.
Isto terá levado a impulsionar distintos instrumentos de financiamento educativo,
como os vouchers – bônus ou cheques educativos –, a privilegiar certos instrumentos
tecnocráticos de análise e planificação educativa como as taxas de retorno em educação
e certas experiências de descrentralização educativa como os charter schools. Muitos
destes instrumentos de política, com as suas distintas variantes locales tornaram-se
modelos e permissas hegemónicas – e portanto não negociáveis na formulação das
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políticas educativas. É interessante observar como a experiência chilena em educação
constitui um modelo prematuro e arquétipo desta orientação neoliberal.
Em termos de vinculações entre o trabalho e a educação está claro que os velhos
mecanismos de planificação da educação terão sido honrosamente enterrados com a
certidão de óbito devidamente remetidos. Mas também está claro que não há respostas
precisas em matéria de planificação. Dada a mudança tecnológica das últimas décadas,
as modificações nas políticas educativas de emprego dos governos – especialmente a
redução no sector público e as constantes transformações nas dinâmicas do mercado de
trabalho – , de como fazer com que a educação responda claramente às dinâmicas do
mercado de trabalho, continua a ser um verdadeiro enigma. Mesmo quando as fontes de
trabalho sob o modelo de outsourcing diminuem. As fontes de emprego são
desenraizadas dos países centrais e colocadas em países onde a força de trabalho é mais
barata e altamente qualificada, onde os sindicatos não têm força e onde os governos
oferecem descontos ou grandes isenções de impostos à implementação de empresas
estrangeiras.
Além disso, não está claro se estas dinâmicas podem ou não ser antecipadas com
o tempo suficiente para ajustar os produtos educativos à satisfação das necessidades do
mercado, velha utopia dos planejadores educacionais.
O que está claro é que há uma autonomia relativa da educação que deveríamos
honrar, independentemente das exigências dos mercados trabalho, para que a educação
seja um instrumento de ilustração (cognitiva, moral, claro está) e não meramente uma
política pública fundada em virtudes de empregabilidade e de produtividade da força de
trabalho.
O tema das políticas tecnológicas impulsionado nos países latino-americanos, na
vinculação universidade-empresa, provoca dilemas aparentemente insolúveis como os
aspectos de acesso ao sistema e de desempenho tecnológico que se conhece como
alfabetização tecnológica.
Por último, o modelo hegemónico neoliberal impulsionou, no âmbito da
educação, um movimento para a criação de standards educativos confirmados por via de
comparações internacionais sobre o rendimento educativo que terá influenciado,
praticamente, todos os níveis educativos desde o pré-escolar até à universidade.
Lamentavelmente, este movimento de standards terá sido usado mais como instrumento
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de controlo politico do que como ferramenta para o aperfeiçoamento educativo.
Propondo uma definição específica de qualidade de educação, este movimento de
standards, produziu modificações substanciais na formação de professores e atribuiu
uma maior importância às provas e aos exames de avaliação da aprendizagem bem
como aos próprios mecanismos de avaliação dos sistemas.
Termino aqui com duas perguntas: O que fazer diante deste panorama? Há
alguma razão para termos esperança? Confio que as perguntas nos possam dar
elementos para a preparação de nossa reunião de amanhã, em que falaremos dos sonhos
de Paulo Freire e da importância de revisitar sua obra na aurora do novo milênio, à luz
dos novos desafios que nos apresenta a globalização em matéria de cidadania
multicultural e suas implicações para a política educacional e cultural de nossos países.
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