Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014.
Ano XV, Edição 3346 - R$ 1,00
Poder Executivo
DECRETO Nº 2.717, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
Aprova a modificação do projeto do
loteamento
denominado
“Residencial
Cidadão Manauara I”, na forma que
especifica e estabelece outras providências.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que
lhe conferem os arts. 80, inc. II, e 128, inc. I, da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
CONSIDERANDO que o empreendimento está inserido na
Área de Especial Interesse Social – AEIS SANTA ETELVINA;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos
nº 2013/796/824/04332 e nº 2013/796/824/05139, especialmente a
solicitação de modificação de projeto do loteamento denominado
“Residencial Cidadão Manauara I” e a manifestação da Gerência de
Parcelamento do Solo do Instituto Municipal de Ordem Social e
Planejamento urbano – IMPLURB,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a modificação do loteamento
denominado RESIDENCIAL CIDADÃO MANAUARA I, com área total de
55.851,56 m² e perímetro de 933,13 m, e como área utilizável
remanescente da subtração da Área de Preservação Permanente – APP
de 45.631,41 m², situado na Rua Samambaia, sem número, Santa
Etelvina, conforme matrícula nº 74.545 do Cartório do Registro de
Imóveis e Protesto de Letras do 1º Ofício, resultante da unificação das
matrículas nº 36.263, nº 36.262, nº 36.261 e nº 36.317, com os seguintes
limites e confrontações: ao Norte: com a propriedade de Edmilson
Salviano, por uma linha entre os pontos M-01/M-02, no azimute de
105°56'15 na distância de 211,00 m; a Leste: com a Rua projetada de
nome Taperebá, por uma linha entre os pontos M-02/M03/M04/M05/M06, nos azimutes de 195°56'15"; na distância de 189,44 m; ao Sul: com
o Igarapé do Passarinho, por uma linha entre os pontos M-06/V-01/V02/M-07, nos azimutes de 231°15'59"; 258°55'42"; 288°41'45"; e
distância de 249,62 m; a Oeste: com a Rua Samambaia, por uma linha
entre os pontos M-07/M08/M09/M10/M-01, no azimute de 15°56'15 na
distância de 283,07 m.
Parágrafo único. Inicia-se a descrição do perímetro da
área de que cuida o caput deste artigo no vértice M-01, de coordenadas
N 4.668.969,754 m e E 398.570,340 m, deste, segue confrontando com
Edmilson Salviano, outrora Raimunda M. Pinheiro, com os seguintes
azimutes e distâncias: 105°56'15" e 211,00 m até o vértice M-02, de
coordenadas N 4.668.940,907m e E 398.562,103 m; com a Rua de
nome Taperebá (projetada), com os seguintes azimutes e distâncias:
195°56'15" e 30,00 m até o vértice M-03, de coordenadas N
4.668.912,061 m e E 398.553,865 m; com a Rua de nome Taperebá
(projetada), com os seguintes azimutes e distâncias: 195°56'15" e 30,00
m até o vértice M-04, de coordenadas N 4.668.854,367m e E
398.537,390 m; com a Rua de nome Taperebá (projetada), com os
seguintes azimutes e distâncias: 195°56'15" e 60,00 m até o vértice M05, de coordenadas N 4.668.787,593m e E 398.518,322 m; com a Rua
de nome Taperebá (projetada), com os seguintes azimutes e distâncias:
195°56'15" e 69,44 m até o vértice M-06, de coordenadas N
4.668.745,953 m e E 398.466,409 m; com o Igarapé do passarinho, com
os seguintes azimutes e distâncias: 231°15'59" e 66,55 m, até o vértice
V-01, de coordenadas N 4.668.727,547 m e E 398.372,347 m; com o
Igarapé do passarinho, com os seguintes azimutes e
distâncias: 258°55'42" e 95,85 m, até o vértice V-02, de coordenadas
N 4.668.755,507 m e E 398.289,724 m;com o Igarapé do passarinho,
com os seguintes azimutes e distâncias: 288°41'45" e 87,22 m, até o
vértice M-07, de coordenadas N 4.668.912,305m e E 398.334,500 m;
com a Rua de nome Samambaia, com os seguintes azimutes e
distâncias: 15°56'15" e 163,07 m, até o vértice M-08, de coordenadas N
4.668.969,999 m e E 398.350,975 m; com a Rua de nome Samambaia,
com os seguintes azimutes e distâncias: 15°56'15" e 60,00m, até o
vértice M-09, de coordenadas N 4.668.998,845 m e E 398.359,213 m;
com a Rua de nome Samambaia, com os seguintes azimutes e
distâncias: 15°56'15" e 30,00 m, até o vértice M-10, de coordenadas N
4.669.027,692 m e E 398.367,451 m; com a Rua de nome Samambaia,
com os seguintes azimutes e distâncias 15°56'15" e 30,00m, até o
vértice M-01, chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º A área descrita no art. 1º deste Decreto possui os
seguintes índices de aproveitamento de área urbanizada, que
corresponde a gleba em metro quadrado:
I - RESIDENCIAL, com área de 18.570,61 m² equivalente a
40,70% da área utilizável da gleba;
II - SISTEMA VIÁRIO, com área de 12.190,45 m²
equivalente a 26,71% da área utilizável da gleba;
III - ÁREA EQUIPAMENTO PÚBLICO/COMUNITÁRIO,
com área de 4.626,84 m², equivalente a 10,14% da área utilizável da
gleba;
IV - ÁREA VERDE, com área de 10.243,51 m² equivalente
a 22,45% da área utilizável da gleba;
V - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP,
com área de 10.220,15 m² equivalente a 22,40% da área total da gleba.
Parágrafo único. Os cálculos de áreas foram obtidos com
base na área utilizável remanescente da subtração da Área de
Preservação Permanente – APP.
Art. 3º Fica constituído no loteamento: 12 (doze) quadras
destinadas ao uso residencial, assim distribuídas: Quadra 01, Quadra
02, Quadra 03, Quadra 04, Quadra 05, Quadra 06, Quadra 07, Quadra
08, Quadra 09, Quadra 10, Quadra 12, Quadra 12A, e 13 (treze) áreas
destinadas para equipamentos comunitários.
Art. 4º Ficam caucionadas para a garantia da execução do
loteamento, as quadras residenciais denominadas Quadra 01, Quadra
02, Quadra 03, Quadra 04, Quadra 05, Quadra 06, Quadra 07, Quadra
08, Quadra 09, Quadra 10, Quadra 12, Quadra 12A, totalizando
18.570,61 m², correspondente a 33,25% da área total da gleba,
conforme art. 20, inciso II, da Lei nº 665, de 23 de julho de 2002.
Art. 5º Este decreto compõe-se dos memoriais descritivos
e projetos referentes à aprovação do loteamento, devidamente
aprovados pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento
Urbano – IMPLURB.
Art. 6º Fica o proprietário loteante obrigado a:
I - executar todas as obras e serviços descritos nos
projetos e memoriais constantes do Processo nº 2013/796/824/04332 e
objeto da aprovação técnica do IMPLURB;
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
II - registrar o projeto de loteamento no Cartório de Registro
de Imóveis, dentro de 180 (cento e oitenta) dias, e licenciá-lo em até 12
meses, sob pena de caducidade de aprovação, atendendo ao disposto na
lei federal de parcelamento do solo, de acordo com o artigo 19 da Lei nº
665, de 2002, incluído pelo artigo 1º da Lei nº 855, de 14 de julho de 2005.
Parágrafo único. As áreas descritas nos incisos II, III e IV
do artigo 2º deste Decreto, devem ser registradas em matrícula
autônoma, indicando como proprietário o Município de Manaus.
DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o art.128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 969/2013
MANAUSPREV;
Art. 7º Revogadas as disposições em contrário,
especialmente o Decreto nº 2.567, de 2013, este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
CONSIDERANDO as determinações contidas no despacho
de fls. 174, da Diretoria de Previdência com a anuência do DiretorPresidente do MANAUSPREV;
Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo
nº 2013/4114/4147/11467, resolve
APOSENTAR, com base nos termos do art. 40, § 1º, inc.
III, alínea “b” da Constituição Federal c/c o artigo 31, da Lei Municipal
nº 870, de 21.7.2005, a servidora MIRIAM DA ROCHA FERNANDES,
Profissional do Magistério (Professor Nível Superior) 20 h 2-E, matrícula
074.128-0 E, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO – SEMED, com os proventos mensais de R$ 748,22
(setecentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos)
discriminados da seguinte forma:
DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que
lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 975/2013MANAUSPREV, que deferiu pela aposentadoria da servidora abaixo
discriminada;
CONSIDERANDO as determinações contidas no despacho
de fls. 122, da Diretoria de Previdência com a anuência do DiretorPresidente do MANAUSPREV;
VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL – R$ 1.629,90
(um mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa centavos). VALOR
DO BENEFÍCIO MÉDIO – Art. 40, § 3º da Constituição Federal, com
redação dada pela E.C. nº 41/03, c/c o art. 1º da Lei Federal
nº 10.887/04, e art. 55 da Lei Municipal nº 870, de 21.7.05, alterada pela
Lei nº 1.197, de 31.12.2007, e art. 61 da Orientação Normativa
MPS/SPS nº 02/2009 - R$ 1.162,79 (um mil cento e sessenta e dois
reais e setenta e nove centavos). VALOR DO PROVENTO
PROPORCIONAL 7.046/10.950 dias. Calculado sobre o valor do
beneficio médio nos termos do art. 40, § 3º, da CRFB/88 c/c o art. 55 da
Lei nº 870/05 - R$ 748,22 (setecentos e quarenta e oito reais e vinte e
dois centavos).
Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo
nº 2013/4114/4147/09716, resolve
APOSENTAR, nos termos do art. 40, § 1º, inc. III, alínea “b”, da
Constituição Federal, c/c o art. 31 da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, a
servidora MARIA GERUSA ALENCAR DE MACEDO, Profissional do
Magistério (Professor Nível Médio 20h 1-E), matrícula 084.381-4 D, do quadro
de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com
os proventos mensais de R$ 768,26 (setecentos e sessenta e oito reais e
vinte e seis centavos), discriminados da seguinte forma:
VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL – R$ 1.325,25 (um
mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos). VALOR DO
BENEFÍCIO MÉDIO - Art. 40, § 3º da Constituição Federal, com redação
dada pela E.C. nº 41/03, c/c o art. 1º da Lei Federal nº 10.887/04, art. 55 da
Lei Municipal nº 870/05, alterada pela Lei nº 1.197/07 e art. 61 da Orientação
Normativa MPS/SPS nº 02/2009 – R$ 1.400,21 (um mil quatrocentos reais
e vinte e um centavos). VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS,
correspondentes à fração de 6.008/10.950 dias – Calculado sobre o valor
do benefício médio nos termos do art. 40, § 3º da Constituição Federal R$ 768,26 (setecentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos).
Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 1.223/
2013-MANAUSPREV, que opinou pelo deferimento da aposentadoria da
servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o despacho de fls. 147, da Gerência de
Previdência, com a anuência do Diretor-Presidente do MANAUSPREV;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo
nº 2013/1637/5834, resolve
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Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
APOSENTAR, com base nos termos do art. 3º, da EC
nº 47/2005, c/c o art. 53-B da Lei Municipal nº 870, de 21.7.2005, a
servidora ROSALINE PINHEIRO DE LIMA, Especialista em Saúde
Médico I-09, matrícula 006.548-0 A, do quadro de pessoal da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, com os proventos
mensais de R$ 6.592,69 (seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e
sessenta e nove centavos) discriminados da seguinte forma:
SUBSÍDIO – Art. 3º, inc. IX, da Lei nº 1.223, de 26 de
março de 2008 c/c o art. 1º, da Lei nº 1.789, de 12.11.2013 R$ 6.592,69. VALOR DOS PROVENTOS – R$ 6.592,69 (seis mil,
quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos).
Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que
lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/00431, resolve
CONSIDERAR DESIGNADA, a contar de 2-1-2014, a
senhora KALLYNE VIEIRA DOS SANTOS, para exercer a função de
Assessor Técnico, na vaga aberta em função da dispensa de ADRIANA
CRISTINA CYRINO BARBOSA, publicada no DOM n° 3338, de
24-01-2014, da SUBCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA ÁREA DE
SAÚDE, integrante da estrutura organizacional da COMISSÃO
MUNICIPAL DE LICITAÇÃO-CML, reorganizada pelo Decreto nº 2.524,
de 13-08-2013, alterada pelo Decreto nº 2.537, de 23-08-2013.
Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que
lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 1.128/2013 –
MANAUSPREV, que deferiu a aposentadoria por tempo de contribuição
da servidora abaixo discriminada, nos termos do art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41/03;
CONSIDERANDO as determinações contidas no despacho
de fls. 76, da Diretoria de Previdência com a anuência do DiretorPresidente do MANAUSPREV;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo
nº 2013/4114/4147/14197, resolve
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que
lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/00425,
APOSENTAR, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003,
c/c o art. 51, da Lei Municipal nº 870, de 21.7.2005, a servidora SILVIA
HELENA ANDRADE DE ARAÚJO, Profissional do Magistério (Professor
Nível Médio 20H 3-C), matrícula 006.881-0 B, do quadro de pessoal da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com os
proventos mensais de R$ 1.889,49 (um mil oitocentos e oitenta e nove
reais e quarenta e nove centavos), discriminados da seguinte forma:
SUBSÍDIO – Art. 26 c/c o art. 27, inc. II, alínea “b” da Lei
nº 1.126 de 5.6.2007 c/c a Lei nº 1.737, de 17.6.2013 - R$ 1.889,49.
VALOR DOS PROVENTOS – R$ 1.889,49 (um mil oitocentos e
oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos).
Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
RESOLVE:
I – CONSIDERAR EXONERADOS, a contar de 1º-1-2014,
com base no art. 103, inc. I, § 1º, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de
1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus),
os senhores abaixo relacionados, integrantes da estrutura organizacional
do INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO
TRÂNSITO – MANAUSTRANS:
NOME
CÁSSIO ANÍBAL LOPES FAÇANHA
LIZABETE FERNANDES DA COSTA
CARGO
Assessor Técnico II
Assessor I
SÍMBOLO
DAS-2
CAD-3
II – CONSIDERAR NOMEADOS, a contar de 1º-1-2014,
nos termos do art. 11, inc. II da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo
relacionados para exercerem cargos em comissão integrantes da
estrutura organizacional do INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, objeto da Lei
Delegada nº 22, de 31-07-2013, e da Lei nº 1.809, de 18-12-2013:
NOME
CÁSSIO ANÍBAL LOPES FAÇANHA
ALESSANDRA FREIRE ESTEVES BINDA
IARA REJANE FREIRA DUARTE
ELIZEU MENDES FERREIRA
CARGO
Assessor Técnico I
Assessor Técnico II
Assessor Técnico II
Assessor I
Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
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SÍMBOLO
DAS-3
DAS-2
DAS-2
CAD-3
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DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que
lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/00414, resolve
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que
lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERAR NOMEADOS, nos termos do art. 11, inc. II, da
Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Manaus), os senhores abaixo relacionados para exercerem cargos em
comissão integrantes da estrutura organizacional do GABINETE DO VICEPREFEITO, objeto da Lei Delegada nº 02 de 31-07-2013:
NOME
GUILHERME TORRES
ELOIZA HELENA MOTA DE ARAÚJO
CARGO
Gerente
Assessor III
SÍMBOLO
DAS-1
CAD-1
A CONTAR
3-1-2014
1º-1-2014
Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Junta
Médicao-Pericial do Município – JMPM, que concluiu pela readaptação
temporária de função da servidora Albertila Gomes Brasil,
CONSIDERANDO o
nº 2013/15848/15875/00446, resolve
que
consta
do
Processo
CONSIDERAR READAPTADA, no período de 07-10-2013 a
03-02-2014, em função compatível com sua capacidade física, conforme
laudo emitido pela Junta Médico-Pericial do Município, nos termos dos arts.
61 e 62 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus, a servidora ALBERTILA GOMES
BRASIL, cargo de Jardineiro, matrícula 078.245-9 C, do quadro de pessoal
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que
lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/00479, resolve
CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 27-1-2014, nos
termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora THALYTA
MONTEIRO DO ROSÁRIO para exercer o cargo de Gerente de
Manutenção de Frota, simbologia DAS-1, integrante da estrutura
organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA –
SEMINF, objeto da Lei Delegada nº 20, de 31-07-2013.
Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que
lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o
nº 2014/16568/16596/00468, resolve
que
consta
no
Processo
EXONERAR, a contar de 1º-2-2014, nos termos do
art. 103, inc. I, §1º, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor
MURILO MÁRCIO MENDONÇA ROCHA MONTEIRO do cargo de
Assessor Técnico II, simbologia DAS-2, integrante da estrutura
organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
DOM | Edição 3346 | Página 4
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
CONSIDERANDO o
nº 2014/16568/16596/00414, resolve
que
consta
no
Processo
NOME
CLAÚDIO GUENKA
NORBERTO VASQUES DO NASCIMENTO JÚNIOR
EMANOEL KLEBER MAFRA CARNEIRO BRASIL
PETERSON DE MATOS RIBEIRO
OSMILDO CAVALCANTE FILHO
MARCIO JAMES DE MORAES PONTES
EDVAR DA SILVA NUNES JÚNIOR
MARLIO SERRÃO RIBEIRO
CARGO
SÍMBOLO
Assessor Técnico I
DAS-3
Chefe de Divisão
DAS-2
Assessor Técnico II
DAS-2
Gerente
DAS-1
Assessor Técnico III
DAS-1
Assessor I
CAD-3
Assessor I
CAD-3
Assessor I
CAD-3
Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
EXONERAR, a pedido, a contar de 31-1-2014, nos termos
do art.103, inc. I, § 1°, inc. I, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor
CLÁUDIO GUENKA do cargo de SUPERINTENDENTE, simbologia
DAS-5, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA – SEMINF.
Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
CONSIDERANDO
o
nº 039/2014 – GS/SEMGOV, resolve
DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
CONSIDERANDO
nº 2014/16568/16596/00414,
o
que
consta
no
Processo
I – EXONERAR a contar de 1º-2-2014, nos termos do
art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os
servidores abaixo relacionados, integrantes da estrutura organizacional
do GABINETE DO VICE-PREFEITO:
CARGO
Assessor Técnico I
Chefe de Divisão
Assessor Técnico II
Gerente
Assessor Técnico III
Assessor I
Assessor I
Assessor I
consta
no
Ofício
NOMEAR, a contar de 3-2-2014, nos termos do art. 11,
inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Manaus) o senhor EDSON JOSE SANTOS DE
OLIVEIRA para exercer o cargo de Consultor Técnico, simbologia
DAS-5, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO –
SEMGOV, objeto da Lei nº 1.314 de 04-03-2009, alterada pela Lei
nº 1.322, de 16-04-2009.
RESOLVE:
NOME
MESSIAS DA SILVA ALBUQUERQUE
ÁTILA ARAÚJO MAMED DA COSTA
MARLIO SERRÃO RIBEIRO
JOELMA BORGES SOARES
MARIO PAULO ALVES MARINHO
THAYANA BARROSO ANTÃO
ALBERTO CARLOS LOBATO DE CASTRO
LEANDRO RIBEIRO PAIXÃO
que
SÍMBOLO
DAS-3
DAS-2
DAS-2
DAS-1
DAS-1
CAD-3
CAD-3
CAD-3
II – CONSIDERAR NOMEADOS, a contar de 1º-2-2014,
nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo
relacionados para exercerem cargos em comissão integrantes da
estrutura organizacional do GABINETE DO VICE-PREFEITO, objeto da
Lei Delegada nº 02, de 31-07-2013:
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Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que
lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO
o
que
consta
no
Ofício
nº 042/2014 – GS/SEMGOV, resolve
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o art.128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
NOMEAR, a contar de 3-2-2014, nos termos do art. 11,
inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Manaus), o senhor MARCOS SAMPAIO SEPULVEDA
para exercer o cargo de Gerente de Qualificação e Orientação,
simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV, objeto da Lei
Delegada nº 05, de 31-07-2013.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 1051/2013 MANAUSPREV, que recomendou a revisão da aposentadoria da
servidora abaixo discriminada, para a inclusão de 924 dias no cálculo
dos proventos proporcionais;
Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
CONSIDERANDO as determinações contidas no despacho
de fls. 29, da Diretoria de Previdência com a anuência do DiretorPresidente do MANAUSPREV;
CONSIDERANDO ainda o que constam nos Processos
nº 2012/1190/6022/00036 e nº 2013/1119/1134/00909, resolve
REVISAR o Decreto de 4 de outubro de 2012, publicado
no DOM nº 3032, de 16.10.2012, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“APOSENTAR, a contar de 6.5.2012, com base nos
termos do art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal e artigo 29, da
Lei Municipal 870, de 21.7.2005, a servidora MARTA MARIA MARINHO
MORAIS, Agente Administrativo A-I-I, matrícula 080.514-9 B, do quadro
de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA SEMULSP, com os proventos mensais de R$ 1.007,15 (um mil e sete
reais e quinze centavos), discriminados da seguinte forma:
DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que
lhe confere o inc. I do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo
n° 2014/16568/16596/00418
RESOLVE:
NOMEAR, nos termos do inciso I do artigo 11 da Lei
nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Manaus, os senhores adiante identificados, para
exercerem, em caráter efetivo, os cargos especificados, pertencentes ao
quadro de pessoal da PREFEITURA DE MANAUS, ÁREA NÃO
ESPECÍFICA, em conformidade com o disposto na Lei nº 1.421, de
24.3.2010, alterada por meio da Lei nº 1.555, de 13 de janeiro de 2011.
TÉCNICO MUNICIPAL – ÁREA ADMINISTRATIVA
Nome
Classificação
Inscrição
David Damian Neto
385º
24623
Luana Garcia Souza
386º
86265
Apoena Grijo Cruz
387º
58427
George Augusto Ribeiro Lapa
388º
72462
VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL – R$ 1.722,25
(um mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos).
VALOR DO BENEFÍCIO MÉDIO – Art. 40, § 3º da Constituição Federal,
com redação dada pela E.C. nº 41/03, c/c o art. 1º da Lei Federal
nº 10.887/04, art. 55 da Lei Municipal nº 870/05, alterada pela Lei
nº 1.197/07 e art. 61 da Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009 –
R$ 1.613,27 (um mil seiscentos e treze reais e vinte e sete
centavos). VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS correspondente à fração de 6.836/10.950 dias - Calculado sobre o
valor do benefício médio nos termos do art. 40, § 3º da Constituição
Federal e art. 61, da Orientação Normativa SPS nº 02, de 31.3.2009 –
R$ 1.007,15 (um mil e sete reais e quinze centavos)”. VALOR DOS
PROVENTOS – R$ 1.007,15 (um mil e sete reais e quinze centavos).
Identidade
23782820
18212611
17089956
20939981
Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
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Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1093/ 2014
DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
DESIGNA substituto de servidor afastado
para gozo de férias regulamentares.
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
RESOLVE:
I – TORNAR SEM EFEITO a nomeação do senhor ADAIR
PEREIRA DUARTE, publicada no DOM nº 3227 de 8-8-2013, para
exercer o cargo de Assessor III, simbologia CAD-1, integrante da
estrutura organizacional da CASA CIVIL, com exercício no Escritório de
Representação em Brasília;
II – NOMEAR, a contar desta data, nos termos do art. 11,
inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Manaus) o senhor ADAIR PEREIRA DUARTE, para exercer
o cargo de Assessor III, simbologia CAD-1, integrante da estrutura
organizacional da CASA CIVIL, com exercício no Escritório de
Representação em Brasília, objeto da Lei Delegada nº 03, de 31-07-2013.
Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município
de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o Ofício nº 00150/2014 – GP/SEMJEL,
subscrito pelo Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/00442, resolve
DESIGNAR o servidor OSNIR DA SILVA PIRES, matrícula
nº 124.105-2B, para responder cumulativamente, pelas atribuições do cargo
de Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, simbologia DAS-3,
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJEL, no período de 3.2.2014 a
4.3.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do
cargo, em substituição do titular ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS
FOLHADELA, afastado para gozo de férias regulamentares.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1094/2014
DECLARA autorizado o afastamento de
dirigente para gozo de férias regulamentares
e designa substituto.
DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe outorga o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
CONSIDERANDO o
nº 2014/16568/16596/00480, resolve
que
consta
no
Processo
TORNAR SEM EFEITO as designações dos senhores
abaixo relacionados, publicadas no DOM nº 3309, de 10-12-2013, para
comporem a Comissão Especial de Gestão dos Espaços Públicos e do
Parque Cidade da Criança, vinculada a Fundação Municipal de Cultura,
Turismo e Eventos – MANAUSCULT, objeto do Decreto de 10 de
dezembro de 2013:
NOME
ARMANDO JÂNIO CASTRO BATISTA
THEODORO PADILHA JÚNIOR
Manaus, 5 de fevereiro de 2014.
FUNÇÃO
Equipe Técnica
Equipe de Apoio
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. 28, inc. I, da Lei
Delegada nº 01, de 31.7.2013, combinado com o art. 42, parágrafo único
do Decreto nº 2.582, de 23.10.2013;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/00476,
RESOLVE:
I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento da servidora
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT, Secretária
Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade/SEMMAS, no período de
15 a 31.1.2014, para gozo de férias regulamentares referente a 17
(dezessete) dias do exercício 2013/2014;
II – CONSIDERAR DESIGNADO o servidor ITAMAR DE
OLIVEIRA MAR, Subsecretário, para responder cumulativamente, pelas
atribuições do cargo mencionado no item I deste Decreto, sem direito à
percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, durante o
afastamento legal da titular nos termos do art. 42, parágrafo único do
Decreto nº 2.582, de 23.10.2013.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
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Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1095/2014
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1097/2014
DESIGNA substituto de servidor afastado
para gozo de férias regulamentares.
DESIGNA substituto de servidor afastado
para gozo de férias.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o Ofício nº 178/14-GS/SEMMAS,
subscrito pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, em exercício;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/00420,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0173/2014 –
GPRES/IMPLURB (GGP) subscrito pelo Superintendente do Implurb;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/00492, resolve
RESOLVE:
I – REVOGAR a Portaria por Delegação nº 983/2014,
publicada no DOM edição 3337, de 23.1.2014.
II – DESIGNAR a servidora MARIA ELIANE RAMOS
FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 093.001-6 C, para responder
cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor de Departamento,
simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
MEIO
AMBIENTE
E
SUSTENTABILIDADE – SEMMAS, no período de 6.1.2014 a 24.1.2014,
com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo,
em substituição ao titular HEITOR RODRIGUES LIBERATO JÚNIOR,
afastado para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR a servidora MARIA EDILEUSA DOS SANTOS,
para responder cumulativamente pelas atribuições da Gerência de
Levantamento Técnico, integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO
MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO IMPLURB, no período de 3 A 18.2.2014, com direito à percepção das
vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição a titular
MARCELA BRASIL SOARES, afastada para gozo de férias regulamentares.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1098/2014
DECLARA autorizado o afastamento de
dirigente e designa substituto.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1096/2014
DESIGNA substituto de servidor afastado
para gozo de férias.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 143/2014 –
SUP/SMTU subscrito pelo Superintendente da SMTU;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/00500, resolve
DESIGNAR o servidor SANDOVAL JORGE GUIMARÃES
LOUREIRO, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de
Diretor de Transporte Coletivo, integrante da estrutura organizacional da
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU, no período de 6.2.2014 a 15.2.2014, com direito à percepção das
vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição ao titular
WALDIR DA SILVA FRAZÃO, afastado para gozo de férias regulamentares.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0363/2014 – GABIN/SEMSA,
subscrito pelo Secretário Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no art. 28, inc. I, da Lei
Delegada nº 01, combinado com o art. 166, parágrafo único, do Decreto
2.681, de 26.12.2013.
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/00484,
RESOLVE:
I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor
ANTONIO EVANDRO MELO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de
Saúde/SEMSA, no período de 2 a 4.2.2014, para tratar de assuntos de
interesse do Município, na cidade de Brasília/DF, sem ônus para o Erário
Municipal relativamente às diárias e às passagens aéreas;
II – CONSIDERAR DESIGNADA a servidora LUBÉLIA SÁ
FREIRE DA SILVA, Subsecretária Municipal de Gestão da Saúde/SEMSA,
para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado
no item I, sem direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do
cargo, durante o afastamento legal do titular, nos termos do art. 166,
parágrafo único, do Decreto 2.681, de 26.12.2013.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
DOM | Edição 3346 | Página 8
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1099/2014
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1101/2014
DECLARA autorizado o afastamento de
dirigente para gozo de férias e designa
substituto.
DESIGNA substituto de servidor afastado
para gozo de férias.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0287/2014-GABIN/SEMSA,
subscrito pelo Secretário Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo
nº 2014/16568/16569/00341,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o Ofício nº 5662/2013-DTRAB/SEMSA,
subscrito pela Subsecretária de Gestão Administrativa e Planejamento
da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD, resolve:
RESOLVE:
I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento da servidora
ADA FROTA OLIVEIRA DE CARVALHO, Subsecretária Municipal de
Gestão Administrativa e Planejamento/SEMSA, no período de 27.1.2014 a
10.2.2014, para gozo de férias regulamentares, relativas ao exercício
2011/2012.
II – CONSIDERAR DESIGNADO o servidor CESAR DE
SOUZA CAVALCANTE, Diretor do Departamento de Administração e
Infraestrutura da SEMSA, para responder cumulativamente pelas atribuições
do cargo mencionado no item I, com direito à percepção das vantagens
inerentes ao exercício do cargo, durante o afastamento legal da titular.
CONSIDERAR DESIGNADO o servidor ARIOSTO DE
OLIVEIRA FREITAS JUNIOR, matrícula 108.538-7 A, para responder
cumulativamente pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de
Chefe da Divisão de Cadastro Funcional, simbologia SGAS-4, integrante da
estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE –
SEMSA, no período de 19.12.2013 a 17.1.2014, com direito à percepção das
vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição da titular IVONE
ARAÚJO DA SILVA, afastada para gozo de férias regulamentares.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1102/2014
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1100/2014
DESIGNA substituto de servidor afastado
para gozo de férias.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0507/2014 – SEMAD, subscrito
pelo Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;
CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna
nº 010-DSGP/SEMAD, resolve
CONSIDERAR DESIGNADO o servidor ELIOMAR LIMA
TANANTA, matrícula 077.942-3 C, para responder cumulativamente,
pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe da
Divisão de Banco de Dados, simbologia DAS-2, constante da estrutura
organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, no período de 27.12.2013 a
25.1.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao cargo,
em substituição do titular GEORGE WILTON LIMA DO NASCIMENTO,
afastado para gozo de férias regulamentares.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
DESIGNA substituto de servidor afastado
para gozo de férias.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município
de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0104/2014GS/SEMEF, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia
da Informação e Controle Interno – SEMEF;
CONSIDERANDO o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/00542, resolve
DESIGNAR a servidora MARIA SALOMÉ PORTILHO DE
OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 080.063-5 A, para responder
cumulativamente pelas atribuições do cargo de Gerente de Análise e Controle
de Procedimento, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional
da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, no período de
20.1.2014 a 3.2.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao
exercício do cargo, em substituição da titular REGINA AUGUSTA DA SILVA
MARQUES, afastada para gozo de férias regulamentares.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
DOM | Edição 3346 | Página 9
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1103/2014
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1105/2014
DESIGNA substituto de servidor afastado
para gozo de férias.
DESIGNA substituto de servidor afastado
para gozo de férias e licença maternidade.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município
de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0104/2014GS/SEMEF, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia
da Informação e Controle Interno – SEMEF;
CONSIDERANDO o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/00542, resolve
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município
de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o que consta na requisição nº 008/2014,
resolve
DESIGNAR a servidora REGINA COELI FERREIRA
VASCONCELOS, matrícula nº 050.281-2 B, para responder
cumulativamente pelas atribuições do cargo de Chefe da Divisão de
IPTU, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, no período de
20.1.2014 a 3.2.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes
ao exercício do cargo, em substituição do titular ROBERTO LUIZ DA
SILVA FERREIRA, afastado para gozo de férias regulamentares.
CONSIDERAR DESIGNADO o servidor TIAGO PHILLIPE
GARCIA BEZERRA, para responder cumulativamente pelas atribuições
do cargo de Assessor Técnico II, simbologia DAS-2, integrante da
estrutura organizacional da CASA CIVIL, a contar de 3.1.2014, com
direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em
substituição a titular GLEICY LIRA FERREIRA, afastada para gozo de
férias e licença maternidade.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1106/2014
DECLARA autorizado o afastamento de
dirigente e designa substituto.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1104/2014
DESIGNA substituto de servidor afastado
para gozo de férias.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o Ofício nº 149/2014 – GPG/PGM,
subscrito pela Subprocuradora Adjunta do Município;
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2014/16568/16596/00528, resolve
DESIGNAR o procurador FRANCISCO AUGUSTO MARTINS
DA SILVA, matrícula nº 072.589-7 B, integrante da estrutura organizacional
da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, para responder,
cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Procurador Chefe, no
período de 3 a 17.2.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes
ao exercício do cargo, em substituição a titular TRACEY MARIA DA SILVA
RESENDE, afastada para gozo de férias regulamentares.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. 28, inc. I, da Lei
Delegada nº 01, de 31.7.2013, combinado com o art. 42, parágrafo único
do Decreto nº 2.582, de 23.10.2013;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/00564,
RESOLVE:
I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento da servidora
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT, Secretária
Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade/SEMMAS, no período de
10 a 12.3.2014 para tratar de assuntos de interesse do Município, na
cidade de São Paulo com ônus para o erário relativamente às diárias;
II – CONSIDERAR DESIGNADO o servidor ITAMAR DE
OLIVEIRA MAR, Subsecretário, para responder cumulativamente, pelas
atribuições do cargo mencionado no item I deste Decreto, sem direito à
percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, durante o
afastamento legal da titular nos termos do art. 42, parágrafo único do
Decreto nº 2.582, de 23.10.2013.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
DOM | Edição 3346 | Página 10
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1107/2014
DECLARA autorizado o afastamento de
dirigente.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 018/2014 –
DAF/GS/CM, subscrito pelo Secretário Municipal Chefe da Casa Militar;
CONSIDERANDO o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/00133, resolve
CONSIDERANDO o Ofício nº 2321/2013 –
PRES/IMPLURB, subscrito pelo Diretor-Presidente do Implurb;
CONSIDERANDO o que consta no Processo
nº 2013/16568/16596/01333, resolve
DECLARAR AUTORIZADO o afastamento da servidora
CRISTIANE REGINA MELO SOTTO MAYOR FERNANDES, VicePresidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E
PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB, no período de 10 a 13.9.2013
para tratar de assuntos de interesse do Município, com ônus para o
erário relativamente às diárias e às passagens aéreas.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor
MÁRIO ANIBAL GOMES DA COSTA JÚNIOR, Secretário Executivo de
Proteção e Defesa Civil da Casa Militar, no dia 26.12.2013, para tratar de
assuntos de interesse do Município na cidade de Brasília, com ônus para
o Erário Municipal relativamente às diárias e às passagens aéreas.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1110/2014
CONSIDERA autorizada disposição
servidor na forma que específica.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1108/2014
de
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
DECLARA autorizado o afastamento de
dirigente.
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 920/2013 –
DAF/GS/CM, subscrito pelo Secretário Municipal Chefe da Casa Militar;
resolve
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inc. I do Decreto
nº 0842/2011, que dispõe sobre a disposição e a cessão dos servidores
do Município;
DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor
MARCUS VINÍCIUS POINHO DA ENCARNAÇÃO, Secretário Executivo
do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM da Casa Militar, no
período de 12 a 14.12.2013, para tratar de assuntos de interesse do
Município na cidade de Rio de Janeiro, com ônus para o Erário Municipal
relativamente às diárias e às passagens aéreas.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
CONSIDERANDO o Ofício nº 410/13 – GVGN/CMM
subscrito pelo vereador Gilmar Nascimento;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 99.12/2013 –
ASSJUR/SEMED que opina pela deliberação do secretário com base
nos critérios de conveniência e oportunidade;
CONSIDERANDO a anuência do Secretário Municipal de
Educação no Ofício nº 4279/2013-SEMED/GS;
CONSIDERANDO a orientação da Divisão de
Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD, fls. 11;
CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo
nº 2013/4114/4147/16265, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADA a disposição da servidora
MARIA CLÉA RODRIGUES DE ARAÚJO, Professor Nível Médio,
matrícula 084.369-5 D, do quadro de pessoal da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED à CÂMARA MUNICIPAL DE
MANAUS, no período de 25.11.2013 a 31.12.2013, com ônus para o
órgão de origem.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1109/2014
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
DECLARA autorizado o afastamento de
dirigente.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município
de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
DOM | Edição 3346 | Página 11
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1111/2014
DECLARA autorizada disposição de servidor
na forma que específica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inc. I do Decreto
nº 0842/2011, que dispõe sobre a disposição e a cessão dos servidores
do Município;
CONSIDERANDO o art. 62, da Lei nº 1.412, de 20.1.2010,
§ 1º, inc. II;
CONSIDERANDO o Ofício nº 010/13 – VEMAQA/ECAM,
subscrito pelo Juiz de Direito titular da VEMAQA;
CONSIDERANDO o Parecer nº 039/dezembro/2013 –
ASSJUR/SEMED que opina pelo deferimento do pleito;
CONSIDERANDO o Ofício nº 4213/2013 – SEMED/GS,
subscrito pelo Secretário Municipal de Educação que autoriza a
disposição com ônus para o órgão de origem.
CONSIDERANDO o Despacho de fls. 12 da Divisão de
Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD;
CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo
nº 2013/4114/4147/15738, resolve
DECLARAR a prorrogação dos efeitos da disposição,
concedida pelo Decreto datado de 3.5.2013, publicado no DOM edição 3162,
de 7.5.2013, à servidora ROSA DE MELO NOGUEIRA, Professor Nível
Médio e pedagogo, matrícula 080.860-1 A/B, do quadro de pessoal da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, no período de
1º.1.2014 a 31.12.2014, ao Tribunal de Justiça do Amazonas, com ônus para
o órgão de origem.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, no período de 1º.1.2014 a
31.12.2014, ao Tribunal de Justiça do Amazonas, com ônus para o órgão de
origem.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1113/2014
DESIGNA substituto de servidor afastado
para gozo de férias regulamentares.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0253/2014-DTRAB/SEMSA,
subscrito pela Subsecretária de Gestão Administrativa e Planejamento
da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD, resolve
CONSIDERAR DESIGNADA a servidora FRANCISCA
SONJA ALE GIRÃO FARIAS, matrícula 091.070-8 B, para responder
cumulativamente pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de
Diretora do Departamento de Redes de Atenção, simbologia SGAS-6,
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE – SEMSA, no período de 20 a 31.1.2014, com direito à percepção
das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição da titular
ANGELA MARIA LOUREIRO DA SILVA, afastada para gozo de férias
regulamentares.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1112/2014
DECLARA autorizada disposição de servidor
na forma que específica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inc. I do Decreto
nº 0842/2011, que dispõe sobre a disposição e a cessão dos servidores
do Município;
CONSIDERANDO o art. 62, da Lei nº 1.412, de 20.1.2010,
§ 1º, inc. II;
CONSIDERANDO o Ofício nº 010/13 – VEMAQA/ECAM,
subscrito pelo Juiz de Direito titular da VEMAQA;
CONSIDERANDO o Parecer nº 039/dezembro/2013 –
ASSJUR/SEMED que opina pelo deferimento do pleito;
CONSIDERANDO o Ofício nº 4213/2013 – SEMED/GS,
subscrito pelo Secretário Municipal de Educação que autoriza a
disposição com ônus para o órgão de origem.
CONSIDERANDO o Despacho de fls. 12 da Divisão de
Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD;
CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo
nº 2013/4114/4147/15738, resolve
DECLARAR a prorrogação dos efeitos da disposição,
concedida pelo Decreto datado de 3.5.2013, publicado no DOM edição 3162,
de 7.5.2013, à servidora ALBANIZA DE OLIVEIRA LEITE, Professor Nível
Médio, matrícula 074.395-0 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1114/2014
DESIGNA substituto de servidor afastado
para gozo de Licença Maternidade.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0254/2014-DTRAB/SEMSA,
subscrito pela Subsecretária de Gestão Administrativa e Planejamento
da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD, resolve
CONSIDERAR DESIGNADA a servidora IZOMARIA
CASTRO BRAGA, matrícula 081.161-0 A, para responder cumulativamente
pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão
de Atenção à Saúde do Distrito de Saúde Norte, simbologia SGAS-4,
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE – SEMSA, no período de 26.11.2013 a 24.5.2014, com direito à
percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição da
titular NUBYA RODRIGUES DA SILVA, afastada para gozo de licença
maternidade.
DOM | Edição 3346 | Página 12
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
CONSIDERAR AUTORIZADA a disposição da servidora
KELLY CRISTINA DE ARAÚJO BARCELOS, Professor Nível Médio,
matrícula 090.924-6 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
AMAZONAS, no período de 25.4.2013 a 31.12.2013, com ônus para o
órgão de origem.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1115/2014
EXONERA, a pedido, servidor de cargo
efetivo.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, a seguir
identificado, fl. 01;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 41-12/2013 –
ASSJUR/SEMED que opina pelo deferimento do pleito;
CONSIDERANDO o Ofício nº 4208/2013, subscrito pelo
Secretário Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o Despacho de fls. 12, da Divisão de
Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD;
CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo
nº 2013/4114/4147/15649, resolve
CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de
11.11.2013, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de
1º.9.1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a
servidora LUCIANE MARIA LEGEMAN SALORTE, Professor Nível
Superior, matrícula 121.076-9 A, do quadro de pessoal da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1117/2014
EXONERA, a pedido, servidor de cargo
efetivo.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora a seguir
identificada, fl. 01;
CONSIDERANDO o Despacho de fls. 03 da Gerência de
Direitos e Deveres da SEMED;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica
da SEMED, fls. 20;
CONSIDERANDO o Ofício nº 3708/2013 – SEMED/GS,
subscrito pelo Secretário Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de
Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD, fls. 24;
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2013/4114/ 4147/12476,
RESOLVE:
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1116/2014
CONSIDERA autorizada disposição
servidor na forma que específica.
de
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inc. I do Decreto
nº 0842/2011, que dispõe sobre a disposição e a cessão dos servidores
do Município;
CONSIDERANDO o Ofício nº 98/2013 – PTJ, subscrito
pelo Desdor. Ari Jorge Moutinho da Costa, presidente do Tribunal de
Justiça do Amazonas;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 55/05/2013 –
ASSJUR/SEMED que opina pelo deferimento do pleito;
CONSIDERANDO o Ofício nº 3805/2013-SEMED/GS, no
qual o Secretário Municipal de Educação autoriza a disposição com ônus
para o órgão de origem;
CONSIDERANDO a orientação da Divisão de
Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD, fls. 21;
CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo
nº 2013/2207/2887/02181, resolve
I – CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de
26.8.2013, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Manaus, a servidora RAIOLANDA MAGALHÃES PEREIRA DE
CAMARGO, Pedagogo, matrícula 112.218-5 A, do quadro de pessoal da
Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
II – DETERMINAR o envio dos autos à SEMED para
notificar a servidora acerca da obrigatoriedade de devolução ou
ressarcimento de bem móvel cedido para o trabalho, conforme cláusula
quarta, parágrafo único do Termo de Cessão de Uso, bem como do valor
correspondente ao período não cumprido, objeto do item IV do Decreto
datado de 30.4.2009, publicado no DOM edição 2201, de 11.5.2009, que
autorizou seu afastamento para estudo. Caso necessário, encaminhar a
Procuradoria Geral do Município para adoção das medidas judiciais
cabíveis.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
DOM | Edição 3346 | Página 13
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1118/2014
(*) PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1065/2014
EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor a seguir
identificado, fl. 01;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 14-11-2013 –
ASSJUR/SEMED que opina pelo deferimento do pleito;
CONSIDERANDO o Ofício nº 4185/2013, subscrito pelo
Secretário Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o Despacho de fls. 11, da Divisão de
Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD;
CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo
nº 2013/4114/4147/16129, resolve
DESIGNA substituto de servidor afastado
para gozo de licença maternidade.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município
de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o Decreto datado de 18.12.2013,
publicado no DOM edição 3315, p. 15, que exonerou a servidora
substituída;
CONSIDERANDO o
nº 2013/16568/16596/00984, resolve
que
consta
no
Processo
CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de
22.11.2013, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de
1º.9.1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o
servidor MOISÉS SOUZA LUCENA, Técnico Municipal/Assistente de
Administração, matrícula 084.449-7 C, do quadro de pessoal da
Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
CONSIDERAR DESIGNADA a servidora FÁTIMA
GONÇALVES FORMOSO, para responder cumulativamente pelas
atribuições do cargo de Assessor Técnico II, simbologia DAS-2,
integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, no período de
1º.11.2013 a 18.12.2013, com direito à percepção das vantagens
inerentes ao exercício do cargo, em substituição a titular PATRÍCIA DA
SILVA, afastada para gozo de Licença Maternidade.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1119/2014
(*) Portaria republicada integralmente em razão da ocorrência de fato
superveniente a designação publicada no DOM edição nº 3342, de 30.1.2014.
EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor a seguir
identificado, fl. 01;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 114-12-2013 –
ASSJUR/SEMED que opina pelo deferimento do pleito;
CONSIDERANDO o Ofício nº 4282/2013, subscrito pelo
Secretário Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o Despacho de fls. 11, da Divisão de
Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD;
CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo
nº 2013/4114/4147/16230, resolve
CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de
26.11.2013, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de
1º.9.1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o
servidor MURILO MENEZES DO MONTE, Analista Municipal/Direito,
matrícula 118.818-6 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED.
APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/2009, celebrado entre o
Município de Manaus, por meio da Casa Civil no interesse do Escritório
de Representação em Brasília – ESBRA e a empresa GSA Patrimonial
Participações e Administração Ltda., com base nos parágrafos 6º e
8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, c/c o “caput” do art. 116 da mesma lei,
altera o valor contratual, de acordo com a CLÁUSULA TERCEIRA,
reajustando o valor no percentual de 6,99%, pelo prazo de 12 (doze
meses) a contar da assinatura do presente, passando o valor da
contratação para R$ 14.179,43 (quatorze mil, cento e setenta e nove
reais e quarenta e três centavos), passando a ter a seguinte
classificação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11103, Programa de
Trabalho: 04.122.4002.2279.0000, Fonte: 0100, Natureza de Despesa:
33903910, Nota de Dotação 2013ND00083, datado de 02/12/2013, no
valor de R$ 2.797,86 (dois mil, setecentos e noventa e sete reais e
oitenta e seis centavos) a ser o restante empenhado conforme
orçamento.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
DOM | Edição 3346 | Página 14
Brasília, 26 de dezembro de 2013.
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 018/2014 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe outorga o inciso II do Art. 128 da
Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 121, da Lei 1.118, de
1º.09.1971,
Nº. Seqüência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada
Códigos:
F: Função
SF: Subfunção
P: Programa
A: Ação
ND: Natureza de Despesa
FR: Fonte de Recurso
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna
nº 031/2014-DEL,
RESOLVE:
ALTERAR o usufruto de férias do servidor abaixo, do
quadro de Pessoal da Casa Civil, programadas para fevereiro/2014,
conforme Portaria nº 126/2013-Casa Civil, para ulterior deliberação.
SERVIDOR
THIAGO PHELLIPE GARCIA BEZERRA
MATRÍCULA
113.775-1B
SECRETARIA MUNICIPAL DO CENTRO
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
PORTARIA Nº 004 /2014 - SEMC
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO CENTRO, no exercício
da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de suprir as demandas
da secretaria, em decorrência da urgência ou outra natureza com
despesas miúdas e de pronto pagamento;
CONSIDERANDO o que consta na comunicação interna
nº 001/2014 – SEMC, de 28/01/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 003/2014-CCM-FUMIPEQ
O SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO,
responsável pela gestão do FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À
MICRO E PEQUENA EMPRESA – FUMIPEQ, no uso das atribuições
legais conferidas pela legislação vigente, e
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.441/
2012, de 30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a serem
observados por órgãos e entidades quando da concessão de
descentralização de créditos orçamentários,
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em
favor da Unidade Gestora 130101- Procuradoria Geral do Município - PGM
no valor total de R$ 2.300.056,03 (Dois milhões, trezentos mil, cinqüenta e
seis reais e três centavos) conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º A Descentralização de que trata esta Portaria tem
como objeto a aquisição de imóveis por meio de desapropriação,
conforme DOM 3308, de 09 de dezembro de 2013, que será executada
pela Unidade Gestora Executora 130101- Procuradoria Geral do
Município - PGM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, operando seus efeitos a partir de 02/01/2014.
RESOLVE:
I – AUTORIZAR a liberação de adiantamento ao servidor
DANIEL HERSZON, coordenador executivo do Promanaus, matrícula
nº 125.376-0 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Centro,
no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil
reais) no elemento de despesas 339030 – Material de Consumo e
R$ 2.000,00 (dois mil reais) no elemento de despesas 339039 – Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, a fim de atender despesas
miúdas de pronto pagamento.
II-ESTABELECER de acordo com a Lei nº 198, de 21 de
Junho de 1993, regulamentada por meio do decreto nº 1.595 de 05. 07.
1993, o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data do
recebimento do numerário para aplicação do adiantamento, e o prazo de
15(quinze) dias para apresentação da prestação de contas de sua
aplicação, contados do término do prazo previsto no inciso V do Art. 7º
do decreto nº 1.595/93 e decreto nº 2.539/2013 de 28/08/2013,
sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer neste prazo.
III – ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a
prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação
dos seguintes documentos:
1 – Ato de Concessão de Adiantamento;
2 – Ordem Bancária;
3 – Comprovante de despesas realizadas e numeradas seguidamente;
4 – Comprovante de recolhimento de saldo, quando houver;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de Janeiro de 2014.
Anexo Único da Portaria nº 003/ 2014
Nº
01
F
11
SF
334
P
1047
A
2176
ND
449061
FR
210
R$
2.300.056,03
DOM | Edição 3346 | Página 15
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA N.º 017/2014-GS/SEMEF
PORTARIA Nº 078/2014-SEMAD
ALTERA Comissão Técnica para Avaliação
do Valor Venal referente aos períodos de
2012, 2013 e 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere
o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS,
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF
no exercício da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da
Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 1º do
Decreto nº 0842/2011, que versa sobre disposição e cessão dos
servidores do Município;
CONSIDERANDO as inconsistências geradas na Planta de
Valores Genéricos Imobiliário - PVG do Imposto Predial e Territorial
Urbano – IPTU, em decorrência da aplicação da Lei nº 1.628, de 30 de
dezembro de 2011, quando do lançamento do IPTU 2012, 2013 e 2014
em aproximadamente 6.800 imóveis;
CONSIDERANDO que a base de cálculo para lançamento
do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU é o Valor Venal,
conforme Artigo 33, do Código Tributário Nacional;
CONSIDERANDO, também, a determinação da
Administração municipal em promover justiça fiscal, de forma a corrigir
possíveis distorções tributárias causadas aos contribuintes;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no
nº 096/2014 – SUBREC/SEMEF, de 4 de fevereiro de 2014;
MEMO
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0072/2014-SEMED/
GS, de 6.1.2014, oriundo da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria
Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, apensa à
Comunicação Interna nº 0115-DIRH/DSGP/SEMAD, de 22.1.2014,
RESOLVE:
PRORROGAR, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de
fevereiro de 2014, com ônus para ambos os órgãos, a cessão do servidor
PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU, Técnico Municipal/ Assistente de
Administração, matrícula 121.048-3 A, do quadro de Pessoal da Secretaria
Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Administração,
Planejamento e Gestão, efetivada por meio da Portaria nº 318/2013-SEMAD,
publicada no DOM nº 3150, de 18.4.2013.
RESOLVE:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
I - ALTERAR Comissão Técnica para Avaliação do Valor
Venal na Planta de Valores Genéricos Imobiliário - PVG Planta Genérica
de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente aos
períodos de 2012, 2013 e 2014, instituída através da Portaria nº
014/2013 – GS/SEMEF, alterada pela Portaria nº 055/2013 –
GS/SEMEF, a ser formada pelos seguintes servidores:
Manaus, 31 de janeiro de 2014.
01 - Armínio Adolfo de Pontes e Sousa
02 - Luiz Carlos de Souza e Silva
PORTARIA Nº 079/2014-SEMAD
03 - José Nilomar Fernandes Nunes
04 - Maria Salomé Portilho de Oliveira dos Santos
05 - Roberto Luiz da Silva Ferreira
II – DISPONIBILIZAR todos os meios necessários para
desenvolvimento dos trabalhos, inclusive aplicativo eletrônico no
Sistema Tributário Integrado para a realização de cálculo e recálculo
do valor devido do IPTU, considerando como referência o valor
venal do ITBI para imóveis semelhantes, localizados nas mesmas
áreas geográficas.
III - Os efeitos desta Portaria passam a vigorar a partir
da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro
de 2014, dando continuidade aos lançamentos efetuados com
fundamento nas portarias anteriores que regeram especificamente
essa atividade.
Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere
o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna
nº 0125-DIRH/DSGP/SEMAD, de 28.1.2014,
RESOLVE:
CONSIDERAR NO EXERCÍCIO das atribuições da Função
Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-1, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento
e Gestão, no período de 3.1 a 1º.2.2014, com direito à percepção das
vantagens inerentes ao exercício da função o servidor PEDRO
CORREIA TAVARES DE AZEVEDO, Pedreiro A-III-III, matrícula
013.874-6 B, durante o afastamento do titular GERALDO LIMA DA
SILVA, por motivo de férias regulamentares.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 3 de fevereiro de 2014.
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
DOM | Edição 3346 | Página 16
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
PORTARIA Nº 080/2014-SEMAD
PORTARIA Nº 082/2014-SEMAD
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe
confere o artigo 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 58, inciso
III, c/c o art. 67 da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO o disposto no Despacho nº 057DIAG/DAFI/SEMAD, de 30.1.2014,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere
os artigos 86, inciso IV e 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Municipal
de Planejamento e Gestão de Pessoas, constante da Comunicação
Interna nº 0126-DIRH/DSGP/SEMAD, de 29.1.2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
I – DESIGNAR os servidores adiante identificados para
exercerem a função de gestor fiscal, com a finalidade de acompanhar e
fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2014, celebrado entre a
Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de
Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD e a empresa TRIVALE
ADMINISTRAÇÃO LTDA., cujo objeto é a prestação de serviço
especializado na implementação e operação de sistema de controle da
frota, com utilização de cartão magnético e/ou microprocessador para
gerenciamento e controle de abastecimento de combustível para frota de
veículos e máquinas com motor de combustão interna das Unidades
Administrativas da Prefeitura de Manaus.
Climário Cabral de Mesquita Filho, matrícula 116.482-1 A;
Socorro das Graças Moura Fernandes, matrícula 009.585-0 A;
Marcelo da Silva Neto, matrícula 118.780-5 A.
INCLUIR na Escala de Férias do exercício de 2014 da
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, objeto
da Portaria nº 623/2013-SEMAD, publicada no DOM nº 3308, de 9.12.2013,
os servidores adiante identificados, passando a viger na forma abaixo:
Matrícula
102.772-7 B
REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO – RDA
Nome
Caroline da Silva Picanço
CARGO COMISSIONADO
Nome
Mickael Roque Peres Fuzari
Matrícula
125.613-0 B
Mês
JULHO
Mês
DEZEMBRO
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 4 de fevereiro de 2014.
II – ESTABELECER que a prestação de serviços seja
considerada relevante, não remunerada.
III – DETERMINAR que a vigência deste ato tenha início na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28.1.2014.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 3 de fevereiro de 2014.
PORTARIA Nº 083/2014-SEMAD
PORTARIA Nº 081/2014-SEMAD
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe
confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, combinada
com o Decreto nº 4.743, de 18.11.1999, e
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 113/2008P.Pessoal/PGM, de 17.4.2008 e respectivo Despacho de 25.4.2008;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0019/2014-GS/SEMEF, de
6.1.2014, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da
Informação e Controle Interno;
CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria
Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;
CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo
nº 2008/2967/3101/00029-SEMEF, de 14.1.2008,
RESOLVE:
CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 14 de janeiro de
2008, ao servidor EFRAIM MARTINS MOTA, Técnico Fazendário A-7-V,
matrícula 080.020-1 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de
Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, a Gratificação de
Especialização, prevista no art. 18 da Lei nº 1.870 de 12 de novembro de
1986, mantida pelo artigo 6º da Lei nº 205, de 15 de julho de 1993, no
percentual de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o vencimento
base do cargo em referência.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe
confere o artigo 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 58, inciso
III, c/c o art. 67 da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO o disposto no Despacho nº 055DIAG/DAFI/ SEMAD, de 30.1.2014,
RESOLVE:
I – DESIGNAR a servidora adiante identificada para exercer a
função de gestor fiscal, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a
execução do Contrato nº 06/2014 e seus aditivos, celebrado entre a Prefeitura
de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração,
Planejamento e Gestão - SEMAD e o senhor Wesley Silva Ramos, cujo
objeto é o credenciamento de leiloeiros para a prestação de serviço de
alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura de Manaus.
NEILA MARIA CORREA DA SILVA, matrícula 113.907- 0 B.
II – ESTABELECER que a prestação de serviços seja
considerada relevante, não remunerada.
III – DETERMINAR que a vigência deste ato tenha início
na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 4 de fevereiro de 2014.
DOM | Edição 3346 | Página 17
Manaus, 4 de fevereiro de 2014.
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
EXTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Prestação de Serviços
nº. 005/2014, celebrado em 04/02/2014.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão –
SEMAD e a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt FUNCAB.
3. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados no
planejamento, organização e realização de concurso público
para preenchimento de 2.124 vagas e formação de cadastro
reserva para o cargo de nível superior da área do magistério
da
Secretaria
Municipal
de
Educação
(SEMED),
conforme especificações e condições descritas no Projeto
Básico e anexos constantes nos processos administrativos
nºs
2013/4114/4147/00981,
2013/11503/
11848/00602,
2013/16330/17148/00116 e 2014/16330/16343/00001.
4. VALOR ESTIMADO: Conforme tabela abaixo:
PORTARIA Nº 078/2014–GABIN/SEMSA
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
PLANEJAMENTO, em exercício, responsável pela gestão do Fundo
Municipal de Saúde, usando das atribuições legais que lhe são
conferidas pela legislação vigente, e
CONSIDERANDO o artigo 2º, inciso III, alínea a da Lei
Delegada nº 12, de 31 de julho de 2013, e o artigo 4º do Decreto
nº 2.103, de 15 de janeiro de 2013;
CONSIDERANDO ainda as disposições do Decreto
nº 1.441/2012, de 30 de janeiro de 2012, que estabelece novos
procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da
concessão de descentralização de créditos orçamentários.
RESOLVE:
QUANT. INSCRITOS
VL. UNIT. DE CUSTO POR
CANDIDATO
01 A 4.000
R$ 81,00
4.001 A 8.000
R$ 70,00
8.001 A 12.000
R$ 60,00
12.001 A 16.000
R$ 56,00
16.001 A 20.000
R$ 51,00
ACIMA DE 20.000
R$ 48,00
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do
presente contrato foram empenhadas sob o nº 2014NE00019, datado
de 28/01/2014 à conta da seguinte rubrica orçamentária:
35100.04.122.4002.1120.0000.01000000.33903948
no
valor
estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ficando o restante a ser
empenhado neste mesmo exercício. Consistentemente, com o
princípio orçamentário da anualidade o saldo do contrato será
comprometido no exercício subseqüente, à conta de idêntica
dotação, no mesmo programa de trabalho na lei orçamentária de
2015.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Este Contrato decorre do Parecer
nº 0048/2014 - PA/PGM, do Despacho exarado pelo Procurador
Geral do Município, em exercício e ainda do Despacho do Senhor
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão Semad dos processos administrativos nºs 2013/4114/4147/00981,
2013/11503/11848/00602, 2013/16330/17148/00116 e 2014/16330/
16343/00001 que dispensou o procedimento licitatório nos termos do
art. 24, inciso XI, da Lei Federal n. 8.666/93, publicado no DOM
edição nº 3339, de 27/01/2014.
7. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze)
meses a contar da data da publicação do presente Extrato no Diário
Oficial do Município – DOM, e poderá chegar ao seu termo final com
a execução de todo o objeto.
Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em
favor da Unidade Gestora Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEMINF (270101), no valor total de R$ 1.196.412,50 (um milhão, cento
e noventa e seis mil, quatrocentos e doze reais e ciquenta centavos)
conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 2º A descentralização de que trata esta Portaria tem
como objeto as despesas com obras de reforma e ampliação do Centro
de Controle de Zoonoses, e que serão realizadas pela Unidade Gestora
Executora (270101) Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, operando seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2014.
Manaus, 31 de janeiro de 2014.
Anexo I da Portaria nº 078/2014–GABIN/SEMSA
Nº
001
F
10
SF
305
P
1042
A
2124
ND
449051
FR
0102
R$
1.196.412,50
Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada
Códigos:
F: Função
SF: Subfunção
P: Programa
A: Ação
ND: Natureza de Despesa
FR: Fonte de Recurso
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2014.
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
DOM | Edição 3346 | Página 18
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
PORTARIA Nº 079/2014–GABIN/SEMSA
AVISO DE CANCELAMENTO
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
PLANEJAMENTO, em exercício, responsável pela gestão do Fundo
Municipal de Saúde, usando das atribuições legais que lhe são
conferidas pela legislação vigente, e
CONSIDERANDO o artigo 2º, inciso III, alínea a da Lei
Delegada nº 12, de 31 de julho de 2013, e o artigo 4º do Decreto
nº 2.103, de 15 de janeiro de 2013;
CONSIDERANDO ainda as disposições do Decreto
nº 1.441/2012, de 30 de janeiro de 2012, que estabelece novos
procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da
concessão de descentralização de créditos orçamentários.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2013 DIREP/SEMSA PREGÃO Nº 019/2013-CPL/SEMSA
RESOLVE:
No dia 30 de janeiro de 2014, a Secretaria Municipal de
Saúde, como Órgão Gerenciador, torna público o cancelamento do item
19 (Colchão D-33) da Ata de Registro de Preços nº 020/2013DIREP/SEMSA – eventual aquisição de mobiliários – com vigência até o
dia 29/07/2014, objeto do Processo Administrativo nº 2013/1637/0983 –
SEMSA,
da
empresa
MOVENORTE
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA. O presente cancelamento fundamenta-se
no artigo 22, inciso VI, do Decreto Municipal nº 1.350, de 09 de
novembro de 2013 e no parecer nº 1.653/2013-PA/PGM de 30/12//2013,
constante no Processo nº 2013/1637/8017-SEMSA.
Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em
favor da Unidade Gestora Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEMINF (270101), no valor total de R$ 2.176.745,11 (dois milhões,
cento e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e
onze centavos) conforme Anexo I desta Portaria.
Manaus, 30 de janeiro de 2014.
Art. 2º A descentralização de que trata esta Portaria tem
como objeto as despesas com obras de construção de diversas
Unidades de Saúde, e que serão realizadas pela Unidade Gestora
Executora (270101) Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, operando seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2014.
Manaus, 3 de fevereiro de 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,
EMPREGO E DESENVOLVIMENTO
Anexo I da Portaria nº 079/2014–GABIN/SEMSA
Nº
001
002
003
004
F
10
10
10
10
SF
302
302
301
301
P
1026
1026
1025
1025
A
1033
1033
1032
1032
ND
449051
449092
449051
449092
FR
0102
0102
0102
0102
R$
1.159.721,66
616.790,75
37.049,88
363.182,82
Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada
Códigos:
F: Função
SF: Subfunção
P: Programa
A: Ação
ND: Natureza de Despesa
FR: Fonte de Recurso
Anexo II da Portaria nº 079/2014-GABIN/SEMSA
IT
01
02
03
04
05
UNIDADE
Construção do prédio da USA
Frei Valério Di Carlo
Construção do prédio da USA
Frei Valério Di Carlo
Construção de Base do
Programa SAMU
Construção do Centro de
Especialidades Odontológicas
Zona Leste – CEO
Construção do Centro de
Especialidades Odontológicas
Zona Leste – CEO
06
Construção da Unidade de
Saúde da Família 130,00m²
07
Construção da Unidade de
Saúde da Família 130,00m²
ENDEREÇO
Rua Bom Jesus s/nº Novo Israel
Rua Bom Jesus s/nº Novo Israel
Rua Diacuí, s/n° Puraquequara
AÇÃO
ND
VALOR R$
1033
449092
192.320,57
1033
449051
548.765,45
1033
449051
242.651,17
Rua J, Quadra 64, nº07 São José - Etapa B
1033
449051
368.305,04
Rua J, Quadra 64, nº07 São José - Etapa B
1033
449092
424.470,18
Rua 52, QD 65 – Conj.
Amazonino Mendes –
Bairro Amazonino Mendes
Rua 52, QD 65 – Conj.
Amazonino Mendes –
Bairro Amazonino Mendes
Total
PORTARIA Nº 002/2014 – GAB / SEMTRAD
A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,
EMPREGO E DESENVOLVIMENTO – SEMTRAD, no exercício das
prerrogativas que lhe outorga o art. 128, II da Lei Orgânica do Município
de Manaus / AM.
CONSIDERANDO o teor da portaria 028/2013GAB/SEMTRAD, publicado no DOM 3172, de 21 de maio de 2013.
RESOLVE
Alterar a Composição da Comissão designada como
responsável pelo recebimento dos materiais adquiridos e pela
fiscalização dos serviços executados nesta Secretaria Municipal do
Trabalho, Emprego e Desenvolvimento/SEMTRAD.
Dispensar
Servidor
Matrícula
102.772-7A
123.401-3A
107.992-1A
100.508-1B
Caroline da Silva Picanço
Daniele Lobo da Silva
Rosângela Pereira dos Reis
Luiz Claudio Goes Alfenas (Suplente)
Designar
Servidor
1032
449051
37.049,88
1032
449092
363.182,82
2.176.745,11
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 3 de fevereiro de 2014.
Daniele Lobo da Silva
Marlice Cristina Rodrigues
João Tiago Souza de Araújo
Alberto Dias de Medeiros (Suplente)
Matrícula
123.401-3B
125.994-6A
118.439-3A
097.577-0E
Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 02 de janeiro
de 2014.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
DOM | Edição 3346 | Página 19
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
PORTARIA Nº 003/2014 – GAB / SEMTRAD
Designar
Servidor
A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,
EMPREGO E DESENVOLVIMENTO – SEMTRAD, no exercício das
prerrogativas que lhe outorga o art. 128, II da Lei Orgânica do Município
de Manaus / AM.
Daniele Lobo da Silva
Marlice Cristina Rodrigues
João Tiago Souza de Araújo
Alberto Dias de Medeiros (Suplente)
CONSIDERANDO o teor da portaria 029/2013GAB/SEMTRAD, publicado no DOM 3172, de 21 de maio de 2013.
de 2014.
Matrícula
123.401-3B
125.994-6A
118.439-3A
097.577-0E
Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 02 de janeiro
RESOLVE
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alterar a Composição para Acompanhamento e
Fiscalização do Contrato 001/2012 e seus respectivos Termos Aditivos,
celebrado entre a empresa R N DE OLIVEIRA & CIA LTDA – ME e esta
Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento/
SEMTRAD, com a finalidade de orientar, acompanhar e fiscalizar a
execução contratual nos termos dos artigos 73 a 76 da lei 8.666 de
1993.
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
Dispensar
Servidor
Matrícula
102.772-7A
123.401-3A
107.992-1A
100.508-1B
Caroline da Silva Picanço
Daniele Lobo da Silva
Rosângela Pereira dos Reis
Luiz Claudio Goes Alfenas (Suplente)
PORTARIA Nº 005/2014 – GAB / SEMTRAD
Designar
Servidor
Matrícula
123.401-3B
125.994-6A
118.439-3A
097.577-0E
Daniele Lobo da Silva
Marlice Cristina Rodrigues
João Tiago Souza de Araújo
Alberto Dias de Medeiros (Suplente)
Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 02 de janeiro
de 2014.
A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,
EMPREGO E DESENVOLVIMENTO – SEMTRAD, no exercício das
prerrogativas que lhe outorga o art. 128, II da Lei Orgânica do Município
de Manaus / AM.
CONSIDERANDO o teor da portaria 031/2013GAB/SEMTRAD, publicado no DOM 3172, de 21 de maio de 2013.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
RESOLVE
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
Alterar a Composição para Acompanhamento e
Fiscalização do Contrato 005/2012, celebrado entre a empresa
MILLENNIUM LOCADORA LTDA e esta Secretaria Municipal do
Trabalho, Emprego e Desenvolvimento/SEMTRAD, com a finalidade de
orientar, acompanhar e fiscalizar a execução contratual nos termos dos
artigos 73 a 76 da lei 8.666 de 1993.
Dispensar
Servidor
PORTARIA Nº 004/2014 – GAB / SEMTRAD
A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,
EMPREGO E DESENVOLVIMENTO – SEMTRAD, no exercício das
prerrogativas que lhe outorga o art. 128, II da Lei Orgânica do Município
de Manaus / AM.
CONSIDERANDO o teor da portaria 030/2013GAB/SEMTRAD, publicado no DOM 3172, de 21 de maio de 2013.
Designar
Servidor
Daniele Lobo da Silva
Marlice Cristina Rodrigues
João Tiago Souza de Araújo
Alberto Dias de Medeiros (Suplente)
de 2014.
Alterar a Composição para Acompanhamento e
Fiscalização do Contrato 001/2011, celebrado entre a empresa
MILLENNIUM LOCADORA LTDA e esta Secretaria Municipal do
Trabalho, Emprego e Desenvolvimento/SEMTRAD, com a finalidade de
orientar, acompanhar e fiscalizar a execução contratual nos termos dos
artigos 73 a 76 da lei 8.666 de 1993.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dispensar
Caroline da Silva Picanço
Daniele Lobo da Silva
Rosângela Pereira dos Reis
Luiz Claudio Goes Alfenas (Suplente)
Matrícula
123.401-3B
125.994-6A
118.439-3A
097.577-0E
Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 02 de janeiro
RESOLVE
Servidor
Matrícula
102.772-7A
123.401-3A
107.992-1A
100.508-1B
Caroline da Silva Picanço
Daniele Lobo da Silva
Rosângela Pereira dos Reis
Luiz Claudio Goes Alfenas (Suplente)
Matrícula
102.772-7A
123.401-3A
107.992-1A
100.508-1B
DOM | Edição 3346 | Página 20
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
EXTRATO
DECISÃO/SEMMAS N° 36/2014
1. ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
N.º 001/2011, celebrado em 31/01/2014.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria
Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento – Semtrad e a
empresa Millennium Locadora Ltda.
3. OBJETO: Dilação do prazo do Contrato original referente à
prestação de serviços de locação de veículos automotores tipo
popular, sem motorista e sem combustível, com manutenção total por
conta da contratada, para atender as necessidades desta Semtrad.
4. VALOR: R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2014NE00028,
no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) de
27/01/2014, à conta da rubrica orçamentária: UO: 21100, Programa
de Trabalho: 11.122.4002.2358.0000, Fonte: 01000000, Natureza
Despesa 33903918, ficando o saldo remanescente a ser empenhado
nos meses seguintes.
6. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 12 (doze) meses
a contar de 03/02/2014.
Processo nº 2013/15848/15872/00336
Interessado: AMMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Assunto: Auto de Infração n° 04440
a) Mantenho o Auto de Infração nº 04440, na sua integralidade, fixando
a multa no valor de 350 (trezentas e cinquenta) UFMs, pela infringencia
do disposto no inciso XVII, art. 138 do Código Ambiental do Município
de Manaus;
b) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do autuado para darlhe ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias
para apresentação do recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias
para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei
nº. 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72
(setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias,
sem prejuízo das demais cominações legais, devendo o autuado absterse de praticar a conduta acima descrita;
c) Envio cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para
as providências que julgar pertinentes.
Manaus, 31 de janeiro de 2014
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
DECISÃO/SEMMAS N° 37/2014
PORTARIA Nº 10/2014-GS/SEMMAS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE em exercício, no exercício da competência que
lhe confere o artigo 128, inciso lI da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO
a
Informação
022/2013
ASJUR/
SEMMAS
RESOLVE:
I – CONSTITUIR, nos termos dos arts. 236, 237 e 238 da
Lei nº 1.118/71 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Manaus, Comissão de Sindicância composta pelos servidores Adamir
da Rocha Nina Júnior (Presidente), Melissa Teixeira Rosas e Juliana
Alice de Oliveira Lima (membros) destinada a apurar atos e fatos
constante do Processo nº 2014/15848/15875/00135.
II – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias para a
conclusão dos trabalhos, findo o qual a Comissão ora instituída deverá
submeter à apreciação da titular da SEMMAS consubstanciado relatório.
Processo nº 2013/15848/15872/00534
Interessado: IZICONTEC LTDA - ME
Assunto: Auto de Interdição nº 003742 e Auto de Infração nº 04679
a) Mantenho o Auto de Interdição nº 03742 ate que sejam sanadas as
irregularidades que ensejaram sua lavratura;
b) Mantenho o Auto de Infração nº 04679, na sua integralidade, fixando
a multa no valor de 200 (duzentas) UFMs, pela infringencia do disposto
nos incisos I e XI, art. 137 do Código Ambiental do Município de Manaus;
c) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do autuado para darlhe ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias
para apresentação do recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias
para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei
nº. 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72
(setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias,
sem prejuízo das demais cominações legais, devendo o autuado absterse de praticar a conduta acima descrita;
d) Envio cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para
as providências que julgar pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
DOM | Edição 3346 | Página 21
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE FEIRAS,
MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de Fevereiro de 2014.
PORTARIA Nº 15/2014 – GS/SEMPAB
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DE FEIRAS,
MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO -SEMPAB, no
exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei
Orgânica do Município,
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
RESOLVE:
I – REVOGAR a Portaria n° 115/2013 – GS/SEMPAB a
contar do dia 1° de fevereiro de 2014.
II – CONSTITUIR COMISSÃO composta pelos servidores
abaixo indicados com a finalidade de realizar procedimentos previstos no
artigo 69 c/c artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alínea “a” e “b”, da
Lei 8.666/93, oriundos de licitações, dispensas e inexigibilidade no
âmbito da Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e
Abastecimento – SEMPAB..
NOME
Daniel Victor Ebrahim de Lima
Janio Kleber Neves
Jose Edson dos Santos Junior
NOME
Vania Venceslau Andrade
Lisânia Braga de Oliveira
TITULAR
CARGO
Condutor de Autos
Assistente Administrativo
Agente Administrativo
SUPLENTE
CARGO
Gerente de Patrimônio,
Material e Serviço
Agente Administrativo
MATRÍCULA
118.452-0A
080.028-7A
081.743-0C
MATRÍCULA
123.267.3D
079.204-7B
III– DETERMINAR que a vigência deste ato tenha início na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 1° de
fevereiro de 2014.
PORTARIA N° 007/2014-SEMASDH
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS, no exercício da competência que lhe confere o
artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o que consta do Processo nº 2014/
11908/11954/00037.
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a contar de 1° de fevereiro de
2014, da Portaria n° 005/2014-SEMASDH, que suspendeu o contrato de
trabalho do empregado público celetista Emerson Ferreira Rodrigues,
cargo Artífice, matrícula 080.962-4 B, vinculado ao quadro de pessoal
desta Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de Fevereiro de 2014.
PORTARIA Nº 16/2014 – GS/SEMPAB
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DE FEIRAS,
MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO -SEMPAB, no
exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3 da Lei n° 198, de
21 de junho de 1993 combinado com o artigo 14 do Decreto n° 1.595 de
5 de julho de 1993,
RESOLVE:
I – REVOGAR a Portaria n° 024/2013 – GS/SEMPAB a
contar do dia 1° de fevereiro de 2014.
II – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como
únicos autorizados a receber ADIANTAMENTO no âmbito da Secretaria
Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento – SEMPAB.
NOME
Daniel Victor Ebrahim de Lima
Lisânia Braga de Oliveira
Jose Edson dos Santos Junior
Paula Michelle Santos Viana
CARGO
Condutor de Autos
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Analista Municipal
MATRÍCULA
118.452-0A
079.204-7B
081.743-0C
118.248-0B
III– DETERMINAR que a vigência deste ato tenha início na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 1° de
fevereiro de 2014.
DOM | Edição 3346 | Página 22
Manaus, 03 de fevereiro de 2014.
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Nº 1137
DESPACHO
Processo n. 2014/13608/13663/00014
Interessados: Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do
Trânsito-MANAUSTRANS / EMPRESA DE JORNAIS CALDERARO LTDA.
CONSIDERANDO o que consta do Processo
Administrativo n. 2014/13608/13663/00014 de interesse do Instituto
Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito- MANAUSTRANS,
e, ainda, o constante do Parecer nº 009/2014- PJU;
CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso II, da Lei
nº 8.666/93, de 21/06/93;
DISPENSO o procedimento licitatório para Aquisição de duas
assinaturas anuais do Jornal “A Crítica” na forma impressa para fins de
utilização de consulta, no valor de R$ 960,00 (Novecentos e sessenta reais).
À consideração do Sr. Diretor-Presidente do
MANAUSTRANS, solicitando ratificação.
Manaus, 31 de janeiro de 2014.
Pelo exposto RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº.
8.666/93, de 21/06/93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo
nº. 2014/13608/13663/00014.
Manaus, 31 de janeiro de 2014.
DESPACHO
Processo n. 2014/13608/13663/00015
Interessados: Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do
Trânsito-MANAUSTRANS / EDITORA ANA CASSIA LTDA.
CONSIDERANDO o que consta do Processo
Administrativo n. 2014/13608/13663/00015 de interesse do Instituto
Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito- MANAUSTRANS,
e, ainda, o constante do Parecer nº 010/2014- PJU;
CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso II, da Lei
nº 8.666/93, de 21/06/93;
DISPENSO o procedimento licitatório para Aquisição de
duas assinaturas anuais do Jornal “DIARIO DO AMAZONAS” na forma
impressa para fins de utilização de consulta, no valor de R$ 816,00
(oitocentos e dezesseis reais).
À consideração do Sr. Diretor-Presidente do
MANAUSTRANS, solicitando ratificação.
Manaus, 31 de janeiro de 2014.
Pelo exposto RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei
nº. 8.666/93, de 21/06/93, a Dispensa de Licitação pertinente ao
Processo nº. 2014/13608/13663/00015.
Manaus, 31 de janeiro de 2014.
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro
e Resolução pertinente;
Considerando o princípio constitucional do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com
os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com
o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao
DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;
A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com
assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório,
devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de
residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para
PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e
Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.
O Prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e
efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do
MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da
publicação do Diário Oficial do Município.
A não apresentação do Condutor importará em
considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
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74.
Nome
Placa
Auto
Código
Multa
Data
Infração
A DA S ALMEIDA - ME
ADAIR BAYER
ADEKSON RODRIGUES BATISTA
ADILA BRENDA ARAUJO QUEIROZ
ADILSIMAR S MACIEL LIMA
ADILSON DE SOUZA SANTOS
ADRIANA DRUMOND SARDINHA
ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA
ADRIANO OLIVEIRA LACERDA
AIED ABOUL HOSN
ALAN DYONES LIMA CARVALHO
ALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO
ALBERTONHO MOUSARTH C DOS SANTOS
ALEX DOS SANTOS RIBEIRO
ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE PEREIRA GUIMARAES.
ALEXANDRINA PENHA DOS SANTOS
ALEXSANDER DOS SANTOS COSTA
ALINNE VASCONCELOS DE SOUZA
ALMIR DE OLIVEIRA PINTO
ALMIR SOUZA ANDRADE
ALVARO NOGUEIRA DE MELLO NETO
ALVARO NOGUEIRA DE MELLO NETO
AMANDA VALENCIA GOMES QUEIROZ
AMANDA VALENCIA GOMES QUEIROZ
ANA MARIA DA LUZ
ANA VIRGINIA DE V NORONHA
ANDERSON BARBOSA GAMA
ANDERSON JUNIOR PAIVA PEDRADO
ANDERSON JUNIOR PAIVA PEDRADO
ANDERSON PANTOJA PAES
ANETE BARROSO AMANCIO
ANTONIA ALINE MELO DA CRUZ
ANTONIA MARTINS DE OLIVEIRA
ANTONIO ABREU DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA
ANTONIO CARLOS CORREIA FARIAS
ANTONIO DE SOUZA FILHO
ANTONIO ERNANDES DE SOUSA LINO
ANTONIO ERNANDES DE SOUSA LINO
ANTONIO JOSE LIMA DE SOUZA
ANTONIO MARCOS GOMES DA SILVA
ANTONIO NUNES MACIEL
ANTONIO OLIVEIRA COSTA NETO
ANTONIO RIBEIRO LOPES
ANTONIO VIEIRA DE SOUZA FEIJO
ARI EDSON GOMES FIRMINO
ARIMAR COSTA E SOUZA
ARLISON FERNANDO DOS SANTOS
ARTHUR DE PAIVA LABORDA
AUGUSTO CARLOS DA SILVA SALES
AUGUSTO E EDJANE DOS SANTOS LTDA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
BAUKO C E IND DE P IND LTDA
BEATRIZ DE SOUZA C MOREIRA
BELIZARIO F DE VASCONCELOS
BERNADETE FERREIRA DE OLIVEIRA
BIANCA ERAQUE DE SOUZA
BOM CLIMA REFRIG LTDA - ME
BRUNO CASTRO DOS SANTOS
CARLA MARIA BINDA L DE CASTRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA
CARLOS AUGUSTO MAIA BRITO
CARLOS HERINQUE SHIMIT LEONCIO
CARLOS IVAN ANDRADE DA SILVA
CASA DOS GERADORES C S I E LTDA
CASSIO COSTA DE V SANTOS
CELIO GOMES DA SILVA ME
CELSON SALES DA SILVA
CHARLES MORAIS SAMPAIO
CHARLES PRAIA LOPES
CICERO RODRIGUES DE FREITAS
CLAUDIA FERREIRA DA SILVA
CLAUDIA REIS DA SILVA
JXT-5206
NOS-5614
NOR-7653
NOI-4664
NOO-9649
OAI-8274
JXV-8624
NOK-8799
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JXS-5276
NOR-8168
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JWO-6454
LOD-2698
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JXV-1742
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JXH-3513
NON-6947
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JXY-5256
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JXY-8455
JXY-8455
JXS-4012
JXW-4520
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JXC-7389
JXJ-8022
JWW-4412
JXY-5909
NOU-1039
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NON-0995
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NOU-8776
JWH-6169
JXH-8682
OAI-1244
JWT-0519
JXV-8669
NOS-4144
JXO-7776
JXU-2706
AK00511960
AJ00364026
AJ00366902
AJ00365635
AK00511158
AJ00364155
AJ00367052
AK00511049
AK00479095
AK00512803
AK00463193
AJ00364329
AJ00365234
AK00494672
AJ00366514
AK00503729
AJ00366523
AJ00366152
AK00501975
AJ00366711
AK00464042
AJ00365373
AK00511047
AJ00365689
AJ00365700
AJ00366201
AJ00366334
AJ00364472
AJ00364061
AJ00364181
AJ00364500
AJ00364546
AJ00365285
AJ00366675
AK00505960
AJ00366120
AK00510756
AJ00364343
AK00475731
AK00475732
AK00500495
AJ00364101
AJ00365386
AK00494177
AJ00366518
AK00507122
AK00490000
AJ00365236
AK00510842
AJ00366779
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193.
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196.
CLEIDEMAR SOUZA DA COSTA
CSI SERVICE LTDA
DADIMAR DIAS NOBRE
DAMIANA AMORIM CABRAL
DAMMYLLY MONIKY SANTIAGO DE SOUZA
DAMMYLLY MONIKY SANTIAGO DE SOUZA
DANY MACEDO BEZERRA
DENIS ROBERTO VELOZO FERREIRA
DIEGO MAGALHAES S DA SILVA
DIGITAL NETWORK SISTEM TEC LTDA ME
DIOGO DA COSTA MOTA
DIONEIA BARBOSA DE SOUZA
DIRCILENE AROUCA REIS TEIXEIRA
DISPAC D DE PROD PANIF A C LTDA
DOMINGOS SOUTO CHAVES
DORACY MAGALHAES DE SA
ECO-SIGHT VIAGENS E TUR LTDA-EPP
EDESIO RIBEIRO CRUZ
EDINEI PEREIRA DA SILVA
EDMUNDO LOPES DA SILVA
EDNILSON FERREIRA DA SILVA
ELAINE COHEN FERREIRA FERNANDES
ELIENE CONEGUNDES DA COSTA
ELILIA ORLEANE TABOSA M DE LIMA
ELISEU VIEIRA BUAS
ELNIZE CASTRO DA COSTA
EMERSON REDIG DE OLIVEIRA
ERENILSON SOUZA DE CASTRO
EURIQUEDES ALVES CARNEIRO
FABIANA MUNIZ PEREIRA
FABIANA MUNIZ PEREIRA
FABIOLA VASCONCELOS MITOSO
FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS
FELIPE ANTONIO BESSA PEDROSA
FLAVIO LUIS DA SILVA GOMES
FRANCIANA SOUZA RAMOS
FRANCIMAR BRANDAO ARAUJO
FRANCIOMAR LIMA DA SILVA
FRANCISCA MACIEL DE BRITO
FRANCISCO AGUIAR DA SILVA XAVIER
FRANCISCO AURELIO DA SILVA
FRANCISCO C CAVALCANTE BATISTA
FRANCISCO CESAR LAURINDO FILHO
FRANCISCO ORLEIZIO CASTELO DIAS
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA
FRANCISCO SANDRO DA SILVA
FRANCISCO SERGIO DA COSTA AMORIM
FRANCISCO SOARES VERCOSA
FRANCOISE PALOMA G M DE LIMA
FRANK DUQUE MACIEL
GENTIL BATISTA GRANDAL
GEORGETE JOSE DE FIGUEIREDO
GILBERTO BARBOSA
GISELLY DA SILVA FURTADO
GIZAEL GOMES DA SILVA-ME
GIZAEL GOMES DA SILVA-ME
GLAUCIA DE SOUZA S DO NASCIMENTO
GLEICE CRISTINA QUEIROZ REIS
GORETE PEREIRA DE SOUZA
H S R DA SILVA-ME
HELVIS PEREIRA LIMA
HERLIELSON GUARDA DA COSTA
HERLIELSON GUARDA DA COSTA
HUMBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA
IGREJA BATISTA EM DOM PEDRO
ILDEU CARLOS DA SILVA
IMPORTADORA DE P A DILCEMAR LTDA
INGLITH HELEM SANTOS PEREIRA
INOVAR SERV DE CLIMATIZACAO LTDA
IRACINILDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ISAIAS MOTA DE OLIVEIRA
ISILDA MARIA FERRAO MARQUES
ISRAEL VIEIRA DE SOUZA
IVONE VIEIRA DOS SANTOS
JACQUELINE DA COSTA BAIMA
JALDO DIAS DE ARAUJO FILHO
JEAN CARLOS GONSALVES DE ALENCAR
JEAN KARLO LIMA DO NASCIMENTO
JEFFERSON JUNIO BASTOS VICTOR
JEICYANE BASILIO DE ARAUJO
JILSON ONO
JOANA DE SOUZA SEIXAS
JOANES SEVALHO DO CARMO
JOANES SEVALHO DO CARMO
JOAO ALVES DA COSTA
JOAO ARAUJO MOTA
JOAO BOSCO GONCALVES DE OLIVEIRA
JOAO DANIEL SANTOS DE SOUZA
JOAO LOPES DE SOUZA
JOAO NERY RODRIGUES FILHO
JOAO RICARDO DE C ROSAS
JOEL SALES MENDES FILHO
JOEL SAVIO DE MATOS PINTO
JOEL SOARES DE SOUZA JUNIOR
JONAS DE SOUSA MARINHO
JONATHAS ALVARENGA DA SILVA
JORGE DE SOUZA AMORIM FILHO
JOSE EDSON ALENCAR ARRUDA JUNIOR
JOSE GERALDO DE OLIVEIRA
JOSE GERALDO DE OLIVEIRA
JOSE LUIS SOUSA DE OLIVEIRA
JOSE LUZIO DOS SANTOS ALVES
JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA
JOSE RIBAMAR DE M BEZERRA
JOSE UDSON DOS SANTOS SILVA
JOSE WELLINGHTON CABRAL RIOS
JOSEVAN LIMA DA SILVA
JOSIBELTE VIEIRA SOARES
JOSIEL PAULA DE ANDRADE
JOSSEILSON FERREIRA DA SILVA
JOZINEIDE PAIVA GUEDES
JUCIEISON FERREIRA MELO
JUDITE MIRANDA DE ANDRADE
JUDITE MIRANDA DE ANDRADE
JULIO CESAR O DE CASTRO
JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS
JUSCELINO FERREIRA DE OLIVEIRA
KAILER SIMOES OLIVEIRA
KELVIN SOUZA DE OLIVEIRA
LAZAROTTO COM E REP DE FERRAM LTDA
LEANDRO PAULINO CHAGAS
JWX-8276
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LENIR PINHEIRO TAVARES
LEONIR DANIEL DE CARVALHO
LOURIVAL PAULA DE GOES
LUCIA BARROS DE LIMA
LUCIMAR DA SILVA BENTES
LUIZ CARLOS FONSECA
LUIZ EDUARDO CANDIDO DOS SANTOS
LUIZA PEROLA BENITAH PRINTES
M DE MATOS VALENTE - ME
MADALENA MARIA VASCONCELOS SANTOS
MAIANA SILVA DE SOUZA
MANOEL CAMPELO NAVEGANTE
MANOEL JOSENALDO N DE ANDRADE
MANOEL VITALINO FARIAS DOS SANTOS
MARCELO CLEMENTINO FALEIROS
MARCIA FREITAS SABADIN
MARCILENE ROCHA DE OLIVEIRA
MARCIO PEREIRA DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO ARAUJO BEZERRA
MARCOS CUNHA DO NASCIMENTO
MARCOS GOMES PINHEIRO
MARIA AMELIA DE A SOUZA
MARIA APARECIDA P FEITOSA
MARIA CELINA ARANHA BARRETO
MARIA CLAUDIA CANTE NEVES
MARIA CRISTINA BEZERRA
MARIA CRISTINA DE AQUINO RODRIGUES
MARIA CRISTINA DE AQUINO RODRIGUES
MARIA DA C MARTINS CALDERARO
MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA PINTO
MARIA DE JESUS HATCHWELL ALMEIDA
MARIA DELTRUDES LIMA NUNES
MARIA DIRLENE CAVALCANTE
MARIA DO PERPETUO S M DE LIMA
MARIA DO SOCORRO VERAS DE SOUSA
MARIA EDILENA M DE SOUZA
MARIA FORTUNATO OLIVEIRA DA SILVA
MARIA FRANCILENE V DE SOUZA
MARIA GORETE B DA SILVA
MARIA HELENA FEITOZA SOUZA SALES
MARIA JOANA GRANA NEVES
MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA
MARIA ODISSEA ESPERANCA
MARIA VILANI SILVA NUNES
MARIE KETLY VIBERT FRANCESCHI
MARILENE DE OLIVEIRA XAVIER
MARJORIE KATE ANE JUSTINO
MARLETE HOLANDA RODRIGUES
MARLUCE DO SOCORRO S BRAGA E SILVA
MAURO JOEL GOMES DIAS
MAXIMIANO OLIVEIRA DE ARAUJO
MICHEL OLIVEIRA DA COSTA
MICHEL OLIVEIRA DA COSTA
MIRAMON CARVALHO DA COSTA
MOISES SALLES DE MORAES
MONICA MARIA CAVALCANTE
MURILO ARAUJO ME
MURILO ARAUJO ME
MURILO CAMPOS BON
NASSARA NASCIMENTO FERREIRA
NAZARE CALDAS GOMES
NEILA DE MATOS VASCONCELOS
NELSON DOUGLAS BARROS ALFAIA
NELSON MENDES COELHO FILHO-ME
NEUGIVAN NUNES DA COSTA
NILSON BASILIO DA SILVA
NILSON BASILIO DA SILVA
NILSON OLIVEIRA SOARES
NILTON SYNEI VIEIRA DE SOUZA
NIXON DA SILVA PEDROSA
NOSSO HOTEL LTDA-ME
OLIVIA SOUZA DE ALMEIDA
ONASSIS DO NASCIMENTO SOUZA
OSCAR MARQUES CAVALCANTE NETO
OZIAS VIEIRA FORMOSO
OZIMAR DOS SANTOS NASCIMENTO
PAULO FERREIRA DA SILVA
PAULO GOMES DO NASCIMENTO
PEDRO BATISTA DOS SANTOS
PEDRO LUIZ HENRIQUE LIMA
PEDRO XAVIER DA COSTA
PORTO SEG CIA DE SEGUROS GERAIS
QUINTA IGREJA PRESBITERIANA MANAUS
R FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO-ME
RAFAEL DE SOUSA PIRES
RAIMUNDA ALVES MOTA
RAIMUNDO CABRAL FILHO
RAIMUNDO JORGE VINHOTE
RAIMUNDO MARQUES ALVES
RAIMUNDO NONATO DA SILVA OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FERRO
REGINA CORREA PINTO
REGINA FERREIRA MESSA
RENATO MENEGHETTI
RIBAMAR PEREIRA LOBATO
RICARDO RITO BORGES
ROBERTO MENDONCA FREITAS
ROBSON APARECIDO DE MENDONCA
ROBSON DAS NEVES PINTO
ROCICLEIDE PESQUEIRA PONTES
ROCILDE ANTONIO BARRETO DE MATOS
ROMULO OLIVEIRA COSTA
ROSEMARY DA SILVA RODRIGUES
ROSIMARY COELHO DA COSTA
ROSIMERY XAVIER E SILVA
ROSINALDO ALVES DA SILVA
ROSINETE LIMA DOS PASSOS
RUDOLF FIGUEIREDO MUNHOZ
SAMUEL DE SOUZA B DE MATOS
SAMUEL FIGUEIREDO SIQUEIRA
SANDRO FONSECA PAULA
SARA DO NASCIMENTO MACIEL-ME
SEBASTIAO DE LIMA VANZELER
SHEILEN DE ARAUJO BEMERGUI
SIDNEY MARCELO DE SOUZA MOTA
SIDNEY MEDEIROS GUEDES
SILAS FERNANDES DE A JUNIOR
SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
SONIA SILVA DE FREITAS
SUZIANE DA SILVA CAVALCANTE
TATIANA TORRES SOUZA
TEREZINHA DE JESUS B DA CRUZ
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Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
319.
320.
321.
322.
323.
324.
325.
326.
327.
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329.
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338.
339.
340.
341.
342.
343.
344.
345.
346.
347.
THIAGO ABECASSIS DA CRUZ
THIAGO QUEIROZ MAIA LOPES
THOMAZ JORGE
VALDEMIR BENEVIDES CARDOSO
VALDETI DE SOUSA SILVA
VALDOMIRO RODRIGUES DA SILVA
VANDERLEY DA SILVA MAGALHAES
VANIA FEITOSA COSTA
VANYLTON BEZERRA DOS SANTOS
VILMAR PEREIRA DO NASCIMENTO
VIRGINIA DA SILVA A MARTEL
VIVALDO JESUS DE SOUZA
WAGNER DE OLIVEIRA SOUZA
WAGNER DE OLIVEIRA SOUZA
WALCENILTON FERREIRA DA SILVA
WALCIMAR DA SILVA LIMA
WALDIR DE MELO PERES
WALDISON DA SILVA LIRA
WALDONIRA COELHO DE SOUSA
WALKER CAMPOS MONTEIRO
WALKER POTY CALDAS
WALLAN BATALHA CAVALCANTE
WALMIR MOREIRA
WALMIRA PEREIRA DE LIMA
WANDERLEY LIMA DA SILVA
WELL ROBSON MOREIRA PEREIRA
WELLINGTON SAVIO O DOS ANJOS
WENDERSON MAX FERREIRA DE MIRANDA
ZILMA DA SILVA QUEIROZ
JXF-8562
NPB-1480
NOM-1755
NCF-2799
JXG-8195
NOY-4885
OAI-4699
JWN-4081
JXS-8921
OAK-1728
NOW-0037
OAC-0504
NOM-3446
NOM-3446
JWJ-1071
OAO-1920
JXJ-1848
JWS-2133
NON-2455
JXU-5966
OAD-0986
JXM-0682
OAG-1746
NOK-2908
JXE-9626
NOY-0227
JXT-6428
OAH-4239
JXI-4057
AK00506922
AJ00365291
AJ00366529
AK00481842
AJ00364283
AK00506469
AJ00365703
AK00506011
AJ00365379
AK00504124
AK00503700
AK00494713
AK00470642
AK00470643
AK00510835
AJ00364445
AK00511004
AK00506911
AK00511612
AK00475721
AK00503698
AJ00364399
AK00510024
AK00511155
AK00464443
AJ00366403
AJ00365507
AK00506809
AJ00365405
518-5/1
746-3/0
745-5/0
555-0/0
745-5/0
545-2/1
745-5/0
555-0/0
745-5/0
545-2/1
554-1/1
599-1/0
605-0/1
604-1/2
539-8/0
746-3/0
548-7/0
518-5/1
540-1/0
703-0/1
555-0/0
745-5/0
555-0/0
541-0/0
555-0/0
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745-5/0
572-0/0
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22/01/2014
Manaus, 04 de fevereiro de 2014
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1137
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro
e Resolução pertinente;
Considerando o princípio constitucional do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com
os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com
o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI
do MANAUSTRANS;
O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser
entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de
residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV
e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA
JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de
residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e
Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.
O prazo para pagamento com desconto de 20% e
apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a
contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.
Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância
junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.
Nome
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
A DE SOUZA ALVES FILHA
ADALGISA AMORIM DE ARAUJO
ADELNA FIGUEIRA DE SOUZA
ADEMAR BATISTA FROTA
ADEMILSON DE PAULA CUNHA
ADENIR SOUZA DA COSTA
ADRIANA CECILIA DA ROCHA SILVA
ADRIANA FENELON DA SILVA
ADVANGELO SILVA DA CRUZ
AGUINALDO RIBEIRO DA SILVA
AHMED TABAL
ALAN DA SILVA MARTINS
ALCEI JR MESQUITA DE OLIVEIRA
ALDAIR C DA SILVA ME
ALDEMIR DO NASCIMENTO OLIVEIRA
ALDEMIR DO NASCIMENTO OLIVEIRA
ALDEMIRO DA SILVA
ALDENEI MACIEL DE MOURA
ALEXANDRE DA SILVA REIS
ALEXANDRE FERREIRA TAVARES
ALEXANDRE FERREIRA TAVARES
ALEXANDRE FERREIRA TAVARES
Placa
Auto
Código
Multa
Data
Infração
NPA-8237
JXX-6485
JWV-2390
JXR-9118
JXV-4107
JWV-0831
NOS-4564
BWB-0433
NOQ-0239
JXY-0198
JXW-4371
HPN-3684
NOU-4634
OAH-4223
OAK-1276
OAK-1276
JWY-7983
JXM-2226
JXT-9398
JXX-3783
JXX-3783
JXX-3783
AK00491321
AK00493290
AK00489352
AK00474383
AK00474160
AK00498924
AJ00354544
AK00491621
AK00415844
AK00481935
AK00489404
AK00467896
AK00415841
AK00441240
AK00491348
AJ00355460
AK00497367
AK00473977
AK00500236
AK00464984
AK00400220
AK00400221
736-6/2
574-6/1
518-5/1
656-4/0
605-0/1
548-7/0
745-5/0
548-7/0
555-0/0
554-1/6
545-2/1
574-6/1
554-1/6
545-2/1
605-0/1
605-0/3
518-5/1
685-8/0
545-2/1
704-8/1
703-0/1
704-8/1
06/12/2013
14/12/2013
15/12/2013
03/12/2013
26/11/2013
09/12/2013
02/12/2013
09/12/2013
11/12/2013
09/12/2013
15/12/2013
12/12/2013
08/12/2013
21/08/2013
11/12/2013
01/12/2013
06/12/2013
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Data
Emissão da
Notificação
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ALEXANDRE FURTADO R DE LIMA
ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA
ALEXSANDRO MARINS BARBOSA
ALMIR RAMOS
ALTEMAR ARAUJO DA SILVA ME
ALTEMIR CORREA DE AZEVEDO
ALTIBERTO GOMES BITAR
ALVARO SOUTO DE Q FILHO
ALVES E COIMBRA LTDA
AMARO REIS DOS SANTOS
AMARO REIS DOS SANTOS
ANA MARIA DA LUZ
ANDERSON JUNIOR PAIVA PEDRADO
ANDREA CLAUDIA ALVES MONTEIRO
ANDREA FABIA MELO DE ANDRADE
ANDREA R L DO NASCIMENTO
ANDREIA MARINHO DUARTE
ANDREZZA CRISTINA DA R LIMA
ANTONIA ADRIANA SAMPAIO CARVALHO
ANTONIA RAIMUNDA DOS S LEDA
ANTONINA MUNHOZ LOPES DA COSTA CHAGAS
ANTONIO DACIO GOMES JUNIOR
ANTONIO DE OLIVEIRA R NETO
ANTONIO JESUS DE PAULA
ARIMAR PAULA DE MORAIS
ARISTIDES PAULO G MENDES
ARMSTRONG MENDONCA DA SILVA
AROLDO ALVES DE FONTE
ATANASIA SOCORRO G BARROS
AUCIENE ARAUJO SILVA
AUGUSTO C DOS S PINHEIRO
AUGUSTO C DOS S PINHEIRO
AUGUSTO MARINO BACCIN
AURENIO REIS PINHEIRO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
BARBARA KELLY REINALDO DE SOUZA
BARBARA MICHELE SILVA DA COSTA
BEATRIZ OLIVEIRA FERNANDES
BENJAMIN MAGALHAES BRANDAO NETO
BENJAMIN MAGALHAES BRANDAO NETO
BERNARDO LEOCADIO MARQUES
CARLOS ALEXANDRE M DA SILVA
CARLOS CLEBER SILVA RAPOSO
CARLOS EDUARDO MARIANO DA SILVA
CARLOS LACERDA MOTA
CARLOS LINO SOUZA DE OLIVEIRA
CARLOS RENATO PIMENTEL LOSS
CASSIO MURILO PEREIRA DE ALMEIDA
CIDIA MARIA DE QUEIROZ BARROS
CLAUDIO MILHOME DA SILVA
CLEYTON CUNHA DE MELO
CLOVES MARIA DE PAIVA
CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA
CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA
CRISTIANE REGINA MACHADO
DANIEL DE LIMA ALBUQUERQUE
DEBORA DE SOUZA MARTINS ME
DEIVIDES ANDERSON FARIAS
DEIVIDES ANDERSON FARIAS
DENIS ROBERTO VELOZO FERREIRA
DENNYS DIAS NEVES
DIANA FIGUEIRA COELHO
DIEGO COUTINHO DA SILVA
DIST DE PROD ALIM PARMA LTDA
DRSUL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E
ECOART ESTRUTURA E PRODUCAO LTDA
EDER SIMOES GEMAQUE
EDILEUZA DA COSTA RODRIGUES
EDILEUZA DE SOUSA OLIVEIRA
EDILSON JOSE ANDRADE DA SILVA
EDNEIA RODRIGUES MORAIS
EDSON FERNANDES MENDES
EDUARDO REYS DOS SANTOS GOES
EDUARDO REYS DOS SANTOS GOES
ELENIMAR PEREIRA FRANCO SOUSA
ELIANDRA DOS SANTOS SILVA
ELIANE PACHECO RODRIGUES
ELIAS DE LIMA CATARINO
ELIAS PANTOJA RIBEIRO
ELIEUDE SARAIVA DE SOUZA
ELISANDRO N DE ASSIS FEITOZA
ELIZABETH AZULAY DE SOUZA
ELIZABETH H CHUMAN
ELIZIMAR EMIDIO BARBOSA
ELIZIMAR EMIDIO BARBOSA
ELSON DA SILVA PEREIRA
ELUIZIO PEREIRA DE SOUZA
ELUIZIO PEREIRA DE SOUZA
EMANUELLE SOUZA DA SILVA
ERLANIA MARIA MEDEIROS CRUZ
ESTEVAO PEREIRA BEZERRA
ETTORE FERRNANDES GIOVINE
EVANDRO CESARIO DE MATOS
EVANDRO PINHEIRO DE AQUINO
EVERTON JEAN DA SILVA FIGUEIRA
FABIO CONEGUNDES DA COSTA
FABRICIO MARTINS SILVA
FAUSTO MENDONCA DE VASCONCELOS
FRANCENILCE LOPES DA SILVA
FRANCILENE RAMOS SENA
FRANCINEIDE VIEIRA BARBOSA
FRANCISCA M DA SILVA E SILVA
FRANCISCA M DA SILVA E SILVA
FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA NETO
FRANCISCO CARDOSO
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
FRANCISCO DO NASCIMENTO MARQUES
FRANCISCO GOMES RIBEIRO
FRANCISCO JOSE RIOTINTO
FRANCISCO LIMA FONSECA
FRANK WILLIAN MORAES NOGUEIRA ME
GENIVALDO CARVALHO DE SOUSA
GILBERTO OLAVO COSTA DE OLIVEIRA
GILBERTO PAIVA DA SILVA
GIOVANNA COM E FABRICACAO DE MOVEIS E
GLACIO EMMANUEL DE SOUZA FILHO
GLEICY ANNE RODRIGUES COSTA
GREEN COMERCIO E S DE M IND LTDA
H2 COMUNICACAO LTDA
HAMILTON LOPES ROCHA
HELOISA HELENA DE SOUZA BARBOSA
HELOISA HELENA OLIVEIRA VIEGAS
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Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
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HERMES ALBERTO UGARTE JUNIOR
HERMINIO DA SILVA SARAGA
HILDONEI MENEZES BARROZO
HUGO LIMA MENDONCA JUNIOR
HUGO LIMA MENDONCA JUNIOR
I B SABBA S/A
ILDEBRANDO LEITE DE SOUZA
INDU E COMER DE ESTOPA CAMPOS LTDA
ISMAEL BARBOSA DA SILVA
ITALO SERGIO PEREIRA MENDES
IVANES DE SA NASCIMENTO
IVANILDO VANDERLEI DE LIMA
IVANY DA SILVA REIS
IVONETE TRAVASSO SILVA FILHA
JAILSON DE LIMA FERNANDES
JAIR FERREIRA BORGES
JAIR FERREIRA BORGES
JAIRO ALMEIDA DA SILVA
JAKSON GOMES DA SILVA
JAMES ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO
JANAI CHAGAS DE LIMA
JANILSON PEREIRA DA SILVA
JHON ANDERSON SERNA VASQUEZ
JOAO CARLOS PEREIRA FERNANDES
JOAO CORDEIRO TAVARES FILHO
JOAO DE DEUS SILVA DE OLIVEIRA
JOAO JOSE MATEUS MAIA
JOAO LOPES DE SOUZA
JOAO MARINHO DA SILVA
JOCILENE ARAUJO MILLER
JOCINEI MARQUES RIBEIRO
JOEL MACHADO DUTRA
JOEL SANTOS FILHO
JONAS BATISTA FARIAS
JONATHAN ANDRADE MOREIRA
JONIEL JAMES N DE SOUZA
JORGE AGNALDO DA SILVA MELO
JORGE APARECIDA AMORIM BASTOS
JORGE CORREA PINTO JUNIOR
JORGE CUNHA BARBOSA GROSSO
JORGE DE HOLANDA BESSA FILHO
JORGE FERREIRA LISBOA JUNIOR
JORGE PEREIRA DA SILVA
JOSE ALBERTO MOURA DOS SANTOS
JOSE ALFREDO ANDRADE PESSOA
JOSE ALVES JUNIOR
JOSE DA SILVA LIMA
JOSE DE FREITAS E SILVA
JOSE DE SOUZA E SILVA
JOSE ELPIDIO CRUZ DE MATOS
JOSE MARIA PORTILHO DA SILVA
JOSE MAURICIO MELO FREIRE
JOSE OSVALDO DE VASCONCELOS
JOSE PINHEIRO DA SILVA
JOSE RAFAEL BRAGA
JOSE ROBERTO F DE ALENCAR
JOSE RUI LIMA SANTANA JUNIOR
JOSE SIQUEIRA FRAZAO
JOSE SOARES SA
JOSEMEIRE MENDES GOMES
JOSIMAR ASSUNCAO SERRAO
JOSINEI DA COSTA ROCHA
JOZIAN DA SILVA MONTEIRO
JUCICLEI OLIVEIRA DOS SANTOS
JULIO CESAR AUZIER PEREIRA
JULIO CEZAR LIMA BRANDAO
KELLY GONCALVES HORTA
KEMESON CHRIS OLIVEIRA DA COSTA
KIRLOM BARBOSA DA SILVA
LAERT BEZERRA DA SILVA
LARYSSA AGUIAR E SILVA
LEANDRO SANTANA DOS SANTOS
LEANDRO SANTANA DOS SANTOS
LEANDRO SANTANA DOS SANTOS
LEDA MARIA DA SILVA ELISIARIO
LEIDE PATRICIA GOMES GUIMARAES
LELIS ANTONIO COSTA XAVIER
LENIO ABREU LIMA
LINCONL DOUGLAS BASTOS DE ARAUJO
LOURDETTE BAYMA COSTA
LOURIVAL VASCONCELOS
LUCIANE LOPES BRASIL
LUCIANO RIBEIRO GUIMAS
LUCIDALVA MARIA MATOS CARDOSO
LUCIO FEITOSA COSTA
LUIS YSRAEL GIRON VARGAS
M DE L T DE OLIVEIRA PSICOLOGIA ME
MAIKON VAZ DE SOUSA
MANOEL DE JESUS
MANOEL IVANEI MARINHO MARQUES
MANOEL LIBERACIO C DA SILVA
MANOEL PEDRO DA SILVA NETO
MARCELINO FIGUEIREDO PEREIRA
MARCIA CRISTINA Q.DE M.LEMOS
MARCIO DE F DO NASCIMENTO
MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO
MARCIO RANGEL BRASIL
MARCIO SENA ALAGOAS
MARCIO SENA ALAGOAS
MARCOS AURELIO S DE OLIVEIRA
MARIA ANTONIA DE SOUZA LIMA
MARIA AUGUSTA MACIEL DE SOUZA
MARIA AUXILIADORA C DA COSTA
MARIA DA CONCEICAO ELIAS DE MELO
MARIA DAS GRACAS LIMA DE SOUZA
MARIA DE FATIMA DA S REMIGIO
MARIA DE FATIMA DE M LIMA
MARIA EDILENA M DE SOUZA
MARIA GORETE B DA SILVA
MARIA HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
MARIA JOCILEIDE GONCALVES BATISTA
MARIA JULIA FERREIRA DA SILVA
MARIA NATIVIDADE ALVES PEREIRA
MARIA SOARES MAIA
MARIA STELA ROCHA OLIVEIRA
MARIA ZENAIDE TOMAS DE FREITAS
MARIANA BARBARA TAVARES DE OLIVEIRA
MARIANA VIANA LIRA
MARIANO CARVALHO DOS SANTOS
MARILAC VIEIRA CARDOSO
MARINETE DA COSTA SUBIRANA
MARINEZ LOPES GUIMARAES
OAM-2046
JXT-6083
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JWS-5038
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MARIO DAVID OLIVEIRA FERREIRA
MARIO JORGE FERREIRA VIEIRA
MARIO MARCELO S NOGUEIRA
MARLENE RAMOS CARDOSO
MARLETE HOLANDA RODRIGUES
MARLY DA SILVA BINDA
MICHELE CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA
MINELLE AGUIAR NASCIMENTO
MINISTERIO INTERNACIONAL AGAPE
MIRIAN VASCONCELOS RIBEIRO
MIZAEL PEREIRA DE SOUZA
MONICA PINTO DA SILVEIRA
MONICA SEIXAS DA SILVA
MURILLO DO MONTE HOLLANDA FILHO
NARIANE RAMOS BARBOSA
NARLON MOREIRA DA SILVA
NASSARA NASCIMENTO FERREIRA
NAYARA DOS SANTOS MARQUES
NAZARENO PEDROSA PEREIRA
OCIVALDO TRINDADE DA COSTA
ONEIDA S DE OLIVEIRA-EPP
ORLANDO TEIXEIRA MAIA
OSMAELINO BANDEIRA DOS SANTOS
OZORIO JUNIOR DA SILVA LIMA
P P RECUP E C DE MAT PLAST LTDA-EPP
PATRICIA GOMES BINDA KATAKI
PATRICIA GOMES BINDA KATAKI
PAULO AFONSO F BATTANOLI
PAULO FRANCISCO DE SANTANA
PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
PEDRO GERLAN FERREIRA DAMASCIO
PEDRO PAULO FREIRE CABRAL
RAIMUNDA CARVALHO DE ANDRADE
RAIMUNDO ISAURINO DA SILVA PEREIRA
RAIMUNDO LOPES DA SILVA
RAIMUNDO NONATO DE S MENDES
RAIMUNDO NONATO DE S MENDES
RAYENNY DE OLIVEIRA SOLARTE
RECIPLAST I E C DE R PLAST LTDA
RECOL REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA
RENATO SERGIO FIGUEIRA DE SENA
RENATO SERGIO FIGUEIRA DE SENA
RENATO SERGIO FIGUEIRA DE SENA
RENATO SERGIO FIGUEIRA DE SENA
RENATO SERGIO FIGUEIRA DE SENA
RENEILA CARDOSO DA SILVA
ROBERTO REZENDE CAMPOS
ROBINSON SANTOS MARCIAO JUNIOR
ROBINSON SANTOS MARCIAO JUNIOR
ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS
RODOLFO XAVIER LIMA
RODRIGO LISBOA DE OLIVEIRA
ROGERIO MUNIZ GOMES
ROHAN MENDONCA DE SOUZA
ROHAN MENDONCA DE SOUZA
ROMULO OLIVEIRA COSTA
RONY MARTINS SILVA
ROSA MARIA DO AMARAL BRASIL
ROSANGELA FARES PALHETA
ROSANGELA MARQUES DE CASTRO
ROSELENE DE SOUSA NEVES
ROSINALDO SARRAZIN MONTEIRO
ROSIVALDO GALVAO DE OLIVEIRA
ROSIVALDO MELO DE ARAUJO
RUBENS PEREIRA MACIEL
SABRINA GOMES LIRA
SACHA MERFA ROSSI MARTINS
SALOMAO JOSE LINHARES S FILHO ME
SANY SLADE MUNIZ DA SILVA
SEBASTIANA ANDRADE DE OLIVEIRA
SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA
SEJ COMERCIO DE MED LTDA - ME
SERGIO DA COSTA SANTOS
SERGIO PAULO DE MELO BERNARDO
SILVIA CRISTINA G DA SILVA
SILVIA ROBERTA RODRIGUES SILVA
SILVIO DAVID DOS SANTOS
SILVIO DAVID DOS SANTOS
SILVIO LEITE GAMA
SOLANGE LIRA MOCA
STETSOM DA AMAZ IND E COM LTDA
SUELEN SOARES TORRES
SUZANE DO NASCIMENTO FERNADES
SUZIANE MACIEL DA SILVA
TATIANE DA SILVA SOUSA
TEREZINHA MARTINS MEDEIROS
THEREZA CRISTINA BARROS MAIA
THOMPSON DE SOUZA RIELA
VALDENIZA ALVAREZ CLEMENTE
VALDONEA MORAES DA SILVEIRA
VALMA DOS SANTOS RODRIGUES
VANDERLENE FERREIRA DA COSTA
VANESSA ARAUJO SCHUMANN
VANESSA DA SILVA SANTOS
VANGERLY RIBEIRO DA SILVA
VERONICA BARBOSA DE ARAUJO
VICTOR ADAO DE SOUZA
VILSON MENDES RODRIGUES
WALDIR LEMOS REIS
WALLAN BATALHA CAVALCANTE
WELLINGTON MODESTO DOS SANTOS
WILDSON LIMA DE LIMA
WILLIAM BATISTA SILVA
WILLIAM BATISTA SILVA
WILLIAM BATISTA SILVA
WILLIAM BATISTA SILVA
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Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1138
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro
e Resolução pertinente;
Considerando o princípio constitucional do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com
os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com
o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao
DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;
A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com
assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório,
devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de
residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para
PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e
Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.
O Prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e
efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do
MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da
publicação do Diário Oficial do Município.
A não apresentação do Condutor importará em
considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
Nome
1.
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74.
75.
A A BATISTA ME
A C B LOCADORA DE VEIC LTDA ME
ADAIAS BARROSO B JUNIOR
ADELNISE FATIMA VERAS DE SOUZA
ALBA LIDER CORRETORA SEG VIDA LTDA
ALBENOR GIRAO ASSUNCAO
ALBERTO COSTA CHAVES
ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA
ALCINO NETO M CORREIA
ALDERLAN LIMA DE ARAUJO
ALDO ARI TRINDADE LOUZANO
ALEXSANDER BARROSO LOPES
ALFREDO CARLOS R DOS SANTOS
ALMIR FORTE NUNES
ANASTACIO RODRIGUES PORTELA
ANDERSON ADRIANO A FERREIRA
ANDRE MARCELO RIBEIRO VIGA
ANDREA DE SOUZA NASCIMENTO
ANDREIA FREITAS DA SILVA
ANNE STHEFANE GOMES DE AZEVEDO
ANTONIO CARLOS FRANCA LEITE
ANTONIO CARLOS PEREIRA SARDO
ANTONIO CARLOS SOUSA FARIA
ANTONIO CARMO DE SOUSA LEAL
ANTONIO CICERO F DA SILVA
ANTONIO MAURO SOARES SANTOS
ANTONIO RODRIGUES XAVIER NETO
ANTONIO THEMISTOCLES SERPA NETO
ARAUJO E PERES LTDA
ARAUJO E PERES LTDA
ARNALDO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
B P DOS SANTOS COMERCIO ME
BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA
CARLA SILVA DE SOUZA
CARLITO SALES DA SILVA
CARLOS FABIO SOARES DE ARAUJO
CESAR RIBEIRO CRUZ
CICERO LOPES DA SILVA
CLEOCIMAR DE SOUZA MIRANDA
CONSTRUTORA METAL NORTE LTDA-ME
CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTAREM
DANIEL GONCALVES LIMA
DARCICLEI DE CASTRO DOS SANTOS
DARLAN BENEVIDES DE QUEIROZ
DENIZA MARCAL BORGES
DEOCLECIANO CHAGAS DE F FILHO
DIEGO BELCHIOR DE AZEVEDO
DIEGO VIEIRA DOS SANTOS
DILSON ALENCAR DA SILVA NETTO
DIONEI LIMA MEDEIROS
DOMINGOS ALVES DA SILVA JUNIOR
ELIAS DE ARAUJO VIEIRA
ELIEL GOMES DA SILVA
ELIO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR
ENOS EDNARDO SILVA DE OLIVEIRA
EXPR ALIANCA MUD TRANSP SER LTDA
EZAQUIEL RAMOS GAMA
EZIO LACERDA LOPES
F L J DE AQUINO DAMASCENO ME
F NAJA DE SOUZA ME
FABIANE DOS SANTOS PEREIRA
FABIO DE OLIVEIRA GARCIA
FRANCINARA BATISTA NEVES LIMA
FRANCISCA CLEUDIONE RIBEIRO GOMES
FRANCISCO DAS CHAGAS SIMOES
FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
FRANCISCO FERREIRA GOMES SILVA FILHO
FRANCISCO FRANCA CAITANO PESSOA
FRANCISCO JOSE FARIAS SOUZA RIBEIRO
FRANCISCO LAURENTINO CAVALCANTE
FRANCISCO OLIVEIRA FIGUEIREDO
FRANCISCO TAVARES BARBOSA
FREE SERVICE COM E INST IND LTDA
FUSCAR AUTO PECAS LTDA
G G R DA SILVA
Placa
Auto
Código
Multa
Data
Infração
NPA-9088
NOY-1253
JXX-4467
OAA-1075
OAK-7228
JXQ-3877
JXM-0975
NAJ-0771
JXQ-1295
DIL-9850
JWT-1708
JXG-1067
NOV-8329
JWV-6515
JXY-9353
JWU-1461
JXY-4532
JXJ-1558
OAC-3617
JXK-7953
OAN-2560
NOP-6000
NOJ-8790
JXG-9879
NOV-9349
NOI-5166
OAC-7054
OAA-7722
NOI-8964
JXO-0826
NOV-9813
OAA-2093
JXN-2783
JXI-0452
OAG-6910
NOK-9018
OAC-6155
NOO-6448
JXH-5533
JXO-0185
NOY-4796
NOO-8160
JWG-1385
OAB-1503
NOS-6417
JWT-8411
OAC-0213
OAD-3154
JXW-0460
OAN-6138
NPB-7279
NCH-1621
NOM-3080
JWT-8158
JWW-4703
GTV-4408
JXJ-6035
OAL-1206
NOZ-7443
OAG-9400
JWY-0374
KOU-2588
JXI-3367
OAN-6009
NOX-5138
JWL-3818
OAB-9964
NOZ-1915
OAE-3290
JXW-0480
NOT-7418
NOS-5790
JXQ-8803
OAD-3905
NOT-2497
AK00488959
AK00506541
AJ00367618
AJ00364072
AK00504827
AK00506553
AK00504938
AK00502544
AK00506632
AK00520869
AK00506634
AK00495996
AK00504886
AK00506226
AK00512223
AK00511316
AK00510695
AK00505609
AJ00364228
AK00464447
AJ00368422
AJ00366639
AK00520856
AJ00367150
AK00503326
AK00511288
AJ00367238
AK00505345
AJ00366876
AK00504394
AK00521001
AJ00364202
AK00511033
AK00504077
AJ00367523
AK00475724
AJ00364215
AK00506811
AJ00366883
AJ00364338
AK00512006
AK00474942
AK00512358
AJ00364123
AK00510027
AJ00367032
AJ00368077
AK00493043
AJ00367427
AK00521106
AJ00368562
AK00506424
AK00511218
AJ00368107
AK00497930
AK00511436
AJ00368164
AK00504300
AK00511275
AJ00364076
AK00464373
AK00506957
AK00511214
AK00489328
AK00488974
AK00511184
AK00520488
AJ00364245
AJ00364396
AK00520361
AK00520486
AK00504910
AK00488626
AJ00367503
AK00404263
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Data
Emissão da
Notificação
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80.
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82.
83.
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88.
89.
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92.
93.
94.
95.
96.
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98.
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101.
102.
103.
104.
105.
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108.
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110.
111.
112.
113.
114.
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117.
118.
119.
120.
121.
122.
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125.
126.
127.
128.
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130.
131.
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134.
135.
136.
137.
138.
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146.
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149.
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151.
152.
153.
154.
155.
156.
157.
158.
159.
160.
161.
162.
163.
164.
165.
166.
167.
168.
169.
170.
171.
172.
173.
174.
175.
176.
177.
178.
179.
180.
181.
182.
183.
184.
185.
186.
187.
188.
189.
190.
191.
192.
193.
194.
195.
196.
197.
GEANDRO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA
GECILANE MENDES DE LIMA
GEICILENE VASCONCELOS BARROS
GENARIO FERREIRA TEIXEIRA
GERSON HARRY DUNKE
GETULIO MORAES DA SILVA
GH ASSESSORIA EM SOFT LTDA ME
GISELLE DOS REMEDIOS MACEDO
GRACILANE MIRANDA DA SILVA
HAMILTON GUIMARAES DE OLIVEIRA
HELDER LUIZ CAVALCANTE DE LIMA
HELDER MORAES FELIX
HELY MAGALHAES PARMELO
HELY PINHEIRO
HILTON COSTA DOS SANTOS
I B TRANSPORTE LTDA ME
IDENILDA DE OLIVEIRA GOMES
IGOR GOMES DE ARAUJO
ILSON TAVARES CANTO
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240.
241.
242.
243.
REGIANE DA COSTA SIMOES
RENATO FONSECA DA COSTA
RICARDO ALEXANDRE DE L ARCE
ROBERT DA SILVA
ROBERTO PARENTINS DOS SANTOS
ROBERTO SOUSA BEZERRA
ROBSON GABRIEL DE ALMEIDA FLORES
ROMILDO MALAQUIAS
RONAN GARCIA LOPES
RONEY FRANKLIN A DA SILVA
RONILTON COELHO SOUZA
ROSA ANGELICA G MODESTO BARRETO
ROSANA GARONE DOS SANTOS
ROSIVALDO DA SILVA RAMOS
ROVAN JEZINI DO NASCIMENTO
RUBENS MAURICIO DE SOUZA TORRES
S L DOS R MORAES ME
SAIDE PINHEIRO DOS SANTOS
SALLES TROVAO ASSESSORIA EMP S/S LTDA
SAMOEL ALVES MACIEL
SAMUEL OLIVEIRA ABECASSIS
SHEILA BARBOSA MARTINS
SILVIA SOLANGE DA SILVA S DO AMARAL
SILVIO FALCAO BATISTA
SIMONE RODRIGUES GOIS
SOLANGE RODRIGUES DE A NASCIMENTO
SUELY DE LIMA OLIVEIRA
THAYANE SOARES DE PAULA
THAYS COUTINHO WEBER
TONY MARCOS ARAUJO DE AGUIAR
TONY RAMOS DA SILVA SANTOS
TRANSMANAUS T U M S DE P E LTDA
TRANSMANAUS T U M S DE P E LTDA
ULISSES FERRO DE SOUZA JUNIOR
VAGNER LUNA DOS SANTOS
VALDEMIR ALVES FERREIRA JUNIOR
VALDILENE LIMOEIRO JANSEN
VANESSA DE ARAUJO MARTINS
VANESSADA GAMA MONTEIRO
VIVALDO VIEIRA DOS SANTOS
VIVIANE MARTINS DE OLIVEIRA
VIZZUALLE C DE MAT E E SER LT ME
WALMIR F DA ROCHA FILHO ME
WILSON ALVES DA SILVA
WILSON CARLOS BRAGA REIS
ZULDENIR ARAUJO RAMOS
JXS-7008
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Manaus, 04 de fevereiro de 2014
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1138
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro
e Resolução pertinente;
Considerando o princípio constitucional do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com
os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com
o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI
do MANAUSTRANS;
O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser
entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de
residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV
e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA
JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de
residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e
Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.
O prazo para pagamento com desconto de 20% e
apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a
contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.
Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância
junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.
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Nome
Placa
Auto
Código
Multa
Data
Infração
ABEL DE SOUZA FERREIRA
ADALGIZA CAVALCANTE FERREIRA
ADORA COMERCIO A DE PROD ALIM LTDA
ADRIANA NOBREGA FERREIRA
ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA
ADRIANO CARVALHO SANTOS
ALCIBERTO GARCIA
ALDEMY FERREIRA DA SILVA
ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA
ALEXANDRO PINHEIRO MARTINS
ALEXSANDER BARROSO LOPES
ALMIR CHAVES COSTA
ALNANDES DA FONSECA VIEIRA
NOR-0929
LSP-0050
NOV-0278
NOJ-0556
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JXW-2735
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555-0/0
545-2/5
745-5/0
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745-5/0
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745-5/0
545-2/1
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12/12/2013
06/12/2013
21/11/2013
22/11/2013
28/11/2013
Data
Emissão da
Notificação
22/01/2014
16/01/2014
22/01/2014
22/01/2014
22/01/2014
22/01/2014
22/01/2014
22/01/2014
22/01/2014
25/01/2014
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123.
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AMARILDO MARQUES DE OLIVEIRA
AMAZONAS DISTRIB DE ENERGIA S/A
AMERICO COSTA DE ARAUJO JUNIOR
ANA CRISTINA LEAO PEREIRA
ANA MARGARETH PEREIRA
ANA MONICA DO NASCIMENTO GOMES
ANA PATRICIA G AMOEDO REIS
ANA PAULA ALVES DA SILVA
ANDERSON RUSO DA CRUZ
ANDRE LUIS NUNES GUEDES
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
ANDRE LUIZ VIANA DE OLIVEIRA
ANDRE MOISES C CORDOVIL
ANDRE TAVARES DE CARVALHO
ANDRELINA PEREIRA DOS SANTOS
ANGELA TEREZA CASTANHEIRO AMORIM
ANTONIO JOAQUIM PAIS NETO ME
ANTONIO JOAQUIM PAIS NETO ME
ANTONIO LUCA GRIFONI
ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA LEME
ANTONIO VIANA DE SOUZA FILHO
ANTONIO VIDAL DOS SANTOS
ARI JORGE COSTA DE SOUZA
ARTHUR MENDES C BRANCO
ARTUR DOS SANTOS SOUZA
AUGUSTO CEZAR SILVA DE MENEZES
BRUNO DA SILVA DONATO LOPES
BRUNO DA SILVA DONATO LOPES
CARLOS EDUARDO DA SILVA MATOS
CARMEM VELASQUES DA COSTA-ME
CDC SERV E CONSULTORIA LTDA ME
CELIA MARIA STONE DE MESQUITA
CELINA G DA SILVA BACARO
CELMA QUEIROZ ARDAYA
CHARLES WASHINGTON M DE ARAUJO
CHARLETON DA SILVA CEZAR
CLAUDIO ALESSANDRO P FARIAS
CLAUDIONOR MOREIRA BEZERRA
CRISTIANE RAMIRES DA SILVA
CRUZVALDO DOS REIS AZEVEDO
DAIANA KELLY GOMES DE ANDRADE
DANIEL TEIXEIRA SANTOS
DANIELLE ARAUJO DO NASCIMENTO
DAVID ABRAHAO DA SILVA FIGUEIREDO
DELDSON SOUZA DE OLIVEIRA
DENILSON PANTOJA DE SOUZA
DENIMAR MENDES CARNEIRO
DEYNA TOMAZ NASCIMENTO
DJANIR DE FIGUEIREDO SARMENTO
DOROTEIA DE OLIVEIRA E SILVA
DOUGLAS DE FREITAS OLIVEIRA
DOUGLAS DOS SANTOS VIEIRA
EDILSON PAULA DO CARMO
EDIMAR DA SILVA CASOTE
EDIMILSON DA SILVA
EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA
EDNEUZA G DE ALMEIDA
EDSON ROBERTO SARMENTO
EDSON ROBERTO SARMENTO
EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS
ELIANE MARIA ARANHA LIMA
ELIANIE ARAUJO DE SOUZA
ELIDA CORREIA DOS SANTOS
ELIZABETH RODRIGUES GOES
ELIZAMA CORDEIRO
ELY GEAZI HOLANDA DE SOUZA
EMANOEL DA SILVA
EMIRALDO DA SILVA FEITOSA
ERICLEYDSON VIEIRA DA SILVA
ERNANDES ROCHA DE SOUZA
ERNANDES ROCHA DE SOUZA
EVERTON CRUZ DA SILVA
F H SHISHIDO
FELIPE AUGUSTO O MALCHER
FRANCELY AZEVEDO BATISTA
FRANCINALDO DA SILVA MARQUES
FRANCISCA RODRIGUES PINTO
FRANCISCO DE ASSIS XIMENES DA SILVA
FRANCISCO E DA SILVA OLIVEIRA
FRANCISCO JOSE JUSTA BARROSO
FRANCISCO KLEPER SILVA SOUZA
FRANCISCO LOPES DOS SANTOS
FRANCISCO OIAMA CUNHA DE SOUZA
FRANK RIBEIRO DOS SANTOS
FUMIKO OSAWA
GELIANO RODRIGUES PINHEIRO
GEORGINA BRITO FARACHE
GEORGINA BRITO FARACHE
GEORGINA BRITO FARACHE
GERALDO ANTONIO DE JESUS
GERALDO MADI NOBREGA
GERALDO MADI NOBREGA
GESNER GONZAGA DE FIGUEIREDO NETO
GIL EDUARDO MELO DE CASTRO
GILMAR SILVA LOBAO
GILSON BORGES
GILVAN DOS REIS
GILVAN RODNEY COELHO GUIMARAES
GLEDSON GUILLAND VEIGA
GRASIELE COSTA FRANCA
GUILHERME RIBEIRO MARTINS
HILARIO MARTINS DE O FILHO
HILSA MARIA DA SILVA
HUAULESON RODRIGUES DE CARVALHO
ILDOMAR LIMA DE ALMEIDA
INACIO BRAGA DE SOUZA
IRENE DOS SANTOS SOUZA
IRIS NOGUEIRA DE MELO
ISMAEL ALUISIO F DA ROCHA
IVAN MUNIZ DE MELO
IVANEI CABRAL DE OLIVEIRA
IVON CARLOS DA SILVA LOBATO
IZOMAR FERNANDES MENEZES
JEANE NAZARIO LOPES
JOAO BEZERRA DA SILVA
JOAO BEZERRA DA SILVA
JOAO DE DEUS MONTEIRO LOPES
JOAO ELDES ALVES CARNEIRO
JOAQUIM EVANGELISTA DE SANTANA FILHO
JOMISON MATOS PACHECO
JONAS VERAS DA SILVA FILHO
JOSE ADELSON FREITAS DOS SANTOS
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Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
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JOSE AIRTON DE SOUSA
JOSE ANTONIO CALDAS BARROS
JOSE AUGUSTO DA SILVA ONETY
JOSE CARLOS RAMOS MATOS
JOSE CLAUDIO FONTES DE AMORIM
JOSE DA SILVA JUNIOR
JOSE FILIPE FREITAS BARRETO
JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO
JOSE NERI PORTELA
JOSE ORLANDO GOMES DE SOUZA
JOSE RAIMUNDO E DE SOUZA
JOSE RIBAMAR MAIA DE OLIVEIRA
JOSE VALTER CAVALCANTE DA SILVA
JOSE WILSON FELIX PEREIRA DE SOUZA
JOZIMAR DA COSTA RODRIGUES
JULIA ALMEIDA DA SILVA
JULIO CESAR VIEIRA DE SOUZA
JULIO CESAR VIEIRA DE SOUZA
KARINA DA COSTA PEREIRA
KATIA REGINA C DOS SANTOS
KATIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA
KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS
LAURO DE MIRANDA QUADROS
LENIR HONORATO MAQUINE
LEONARDO DE MATOS COSTA
LILIAM BERNARDO RAMOS
LINCOLN FERNANDES PALHETA-ME
LINCOLN FRANCISCO FERREIRA CASTRO
LOURIVAL RIBEIRO
LOURIVAL RIBEIRO
LUCIO SALLES DOS ANJOS NETO
LUIZ FRANCISCO DA SILVA
LUIZA MARIA DAS GRACAS B DE SOUZA
LUZAMIR FERREIRA DA SILVA
LUZAMIR FERREIRA DA SILVA
M GOMES FERREIRA
M S MATERIAS DE CONST LTDA
MAKRO ENGENHARIA LTDA
MANOEL BERNARDO L DOS SANTOS
MARCELO MOTTA DA SILVA
MARCOS JONES SOUZA REBOUCAS
MARIA APARECIDA B DE SOUZA
MARIA AZEVEDO FIGUEIREDO
MARIA DAS GRACAS F DA SILVA
MARIA DE FATIMA LIMA MENDONCA
MARIA DE FATIMA LIMA MENDONCA
MARIA DILMA MOTERANI RABELO
MARIA DILMA MOTERANI RABELO
MARIA DO CARMO SARRAZIN FLORENZANO
MARIA DO P SOCORRO C AMORIM
MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA
MARIA LIGIA PINHEIRO DA SILVA
MARIA MARLY DO CARMO A F ALVES
MARIA PERPETUA DA COSTA LIMA
MARIETE DO SOCORRO GOMES STECKEL
MICHELE CINTIA LEITE BARBA
MONICA DE BRITO DE VASCONCELOS
NAUARA ALESSANDRA BERTUCCHI VOGT
NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA EPP
NAYLE CRISTINA MARTINS FRAZAO
NEILTON CRUZ DOS SANTOS
NELSON MACIEL ALVES
NILO JOSE DE ALMEIDA LIMA
NUBIO ALVES NOGUEIRA
OCINEIDE DA SILVA FERNANDES
ODILON MARREIROS LUCIO NETO
ODSON ALVES DE OLIVEIRA
ODSON ALVES DE OLIVEIRA
OLIVEIRA ANTONIO B ALHO
OSMARINA DA SILVA BEZERRA
PATRICIA MENEZES DA SILVA
PAULO APOSTOLO C LIMA ASSUNCAO
PAULO DE TARSO A DE SOUZA FILHO
PAULO HENRIQUE RIBEIRO
PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA
PAULO SERGIO DUTRA
PRISCILA NIRVANA DA S PEDROSA
RAIFF MATOS SILVA VASCONCELOS
RAIMUNDA NONATA G DE OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES PINHEIRO
REGINA ARAUJO NASCIMENTO
RENATO FERREIRA DE MORAES
RENIVALDA ROSA M DA SILVA
RICARDO AUGUSTO LEAL LIMA
RICARDO MANOEL NICACIO
ROCICLEIDE CASTRO LAGO
ROGIER VIEGAS SERRA
RONALDO PARENTE DA SILVA
ROSANA SALGADO DOS ANJOS
ROSANGELA SANTOS DE ABREU
ROSELEE ALVES DA SILVA
RUBICLEI ARAUJO DA CUNHA
SALIELMA MARINS DE LIRA
SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA
SAMUEL LOPES DO NASCIMENTO
SAMUEL MAIA RAMOS
SANDRO ALBERTO SOUZA GOMES
SEBASTIAO DE SOUZA LIRA
SELENE CHAVES CAVALCANTE
SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA GARCIA
SERMEQ S E C EM E M-H E MED LTDA
SHEILA CRISTINA OLIVEIRA CORREA
SILVANA CARDOSO DA SILVA
SILVIO SANTOS ARAUJO
SIMONILSON FERNANDES DE ARAUJO
SOLANGE CORDEIRO P AROUCHA ME
SOLON ANDRADE BRANDAO JUNIOR
SUZANA VIEIRA DOS SANTOS
TANIA MARA DO E S SILVA
TANIA MARIA DE C BATISTA
TECNALIDADE COM DE MAT DE CONST LTDA
TERESINHA DE JESUS S RIBEIRO
THENNYLLE ANDRADE NAVARRO
TILIA SANTIAGO NEVES
VALDECI DOS SANTOS AMORIM
VALDIVANIA CORREA CHAGAS
VALTER PLATA SANCHES
VANIA MARIA DIAS PINHEIRO
VICENTE MACHADO TENACOL
VICTOR GABRIEL SEVERINO DANTAS
WALDECY SARAIVA GOMES
WALDECY SARAIVA GOMES
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AK00462075
AJ00355504
AK00481934
AK00492536
AK00496072
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09/01/2014
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17/01/2014
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25/01/2014
22/01/2014
15/01/2014
22/01/2014
22/01/2014
22/01/2014
258.
259.
260.
261.
262.
263.
WALDERLEY SOUZA MARQUES
WALMIR SANTANA DE MORAES FERREIRA
WALMIR SEBASTIAO PINTO
WATSON ALVES ARAGAO
ZILA COSTA SILVA
ZULEIMA SUELY PEDROZA DOS REIS
OAB-9595
JXT-8104
JXO-4154
JWT-7138
JXR-3964
NPA-4208
AJ00355159
AJ00350448
AK00491288
AK00498698
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745-5/0
745-5/0
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555-0/0
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03/12/2013
18/11/2013
09/12/2013
13/12/2013
15/12/2013
04/12/2013
22/01/2014
17/01/2014
22/01/2014
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23/01/2014
22/01/2014
Manaus, 04 de fevereiro de 2014
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
CULTURA, TURISMO E EVENTOS
EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Patrocínio nº 001/
2014/MANAUSCULT, celebrado em 04/02/2014.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação
Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e o Grêmio
Recreativo Escola de Samba Reino Unido da Liberdade.
3. OBJETO: O presente Termo de Contrato de Patrocínio tem como objeto o
fornecimento de apoio financeiro previsto no Edital nº 05/2013 –
MANAUSCULT, à Agremiação Carnavalesca GRÊMIO RECREATIVO
ESCOLA DE SAMBA REINO UNIDO DA LIBERDADE, para a participação
deste no desfile do Carnaval de Manaus 2014, com o Enredo “No Reino do
Carnaval Já Sorri, Chorei, Sambei... E a Liberdade Conquistei” de forma
a contribuir para o desenvolvimento das manifestações carnavalescas de
Manaus, conforme Ata da Comissão de Avaliação de 21/01/2014, que
passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte
da PATROCINADA, conforme preconiza o item 1. do Edital nº 05/2013 –
MANAUSCULT, nos termos e justificativas constantes no Processo
Administrativo nº 2014/ 16508/16697/00024
4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Publicação e Republicação
do Edital nº 005/2013 – MANAUSCULT, Despacho de Homologação de
publicado no Diário Oficial do Município em 30/01/2014, Parecer
nº 1.601/2013 – PA/PGM de 16/12/2013 que opina pela regularidade do
Edital, Parecer 002/2014 – DNTPA/SUBCI/SEMEF de 10/01/2014, Parecer
Jurídico nº 008/2014 da Procuradoria Jurídica da Manauscult de 27/01/2014,
com manifestação favorável à regularidade do Edital, Despacho autorizativo
do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e
Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes no
processo n° 2014/16508/ 16697/00024.
5. VALOR DO PATROCÍNIO : O valor global do patrocínio financeiro do
Município de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura,
Turismo e Eventos – MANAUSCULT, para o desfile oficial do Grêmio
Recreativo Escola de Samba Reino Unido da Liberdade, previsto no
item 1.4. do Edital nº 05/2013 – MANAUSCULT, é de R$ 125.000,00
(cento e vinte e cinco mil reais), de acordo com as exigências
estabelecidas no referido Edital.
7. DA FORMA DE LIBERAÇÃO DO RECURSO: Por força de
determinação do Ministério Público do Trabalho – MPT, foi autorizada a
liberação de 95% (noventa e cinco por cento) da verba destinada ao
patrocínio com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Reino Unido
da Liberdade, restando 5% (cinco por cento) de liberação e destinação
em data próxima, após a realização de outras vistorias e fiscalizações no
âmbito do galpão, conforme ofício nº 022/2014/GABINETE/FBSL.
8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
Termo de Contrato de Patrocínio foram empenhadas sob o nº 2014NE00043
datado de 31/01/2014, Programa de Trabalho 13.392.1112.4085.0000 (Apoio
aos Eventos Festivos e Populares Realizados na Cidade de Manaus) - Fonte
01000000 - natureza de despesa 33503996 – Repasse Financeiro – REFIN,
no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), conforme o
disposto no Edital nº 05/2013 – MANAUSCULT.
7. DO PRAZO: O prazo de execução do objeto do referido Termo de
Contrato de Patrocínio, será de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento
do recurso, conforme o disposto no item 8. do Edital nº 05/2013 – Manauscult.
DOM | Edição 3346 | Página 29
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
EXTRATO
EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Patrocínio nº 002/
2014/MANAUSCULT, celebrado em 04/02/2014.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação
Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e o Grêmio
Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida.
3. OBJETO: O presente Termo de Contrato de Patrocínio tem como
objeto o fornecimento de apoio financeiro previsto no Edital nº 05/2013
– MANAUSCULT, à Agremiação Carnavalesca GRÊMIO
RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE
DE APARECIDA, para a participação deste no desfile do Carnaval de
Manaus 2014, com o Enredo “Centro de Amor, Centro de Vida –
História e Alma de um Povo” de forma a contribuir para o
desenvolvimento das manifestações carnavalescas de Manaus,
conforme Ata da Comissão de Avaliação de 21/01/2014, que passam a
fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte da
PATROCINADA, conforme preconiza o item 1. do Edital nº 05/2013 –
MANAUSCULT, nos termos e justificativas constantes no Processo
Administrativo nº 2014/16508/16697/00029.
4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Publicação e
Republicação do Edital nº 005/2013 – MANAUSCULT, Despacho de
Homologação de publicado no Diário Oficial do Município em
30/01/2014, Parecer nº 1.601/2013 – PA/PGM de 16/12/2013 que opina
pela regularidade do Edital, Parecer 002/2014 – DNTPA/SUBCI/SEMEF
de 10/01/2014, Parecer Jurídico nº 012/2014 da Procuradoria Jurídica da
Manauscult de 29/01/2014, com manifestação favorável à regularidade
do Edital, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação
Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos
termos e justificativas constantes no processo n° 2014/16508/
16697/00029.
5. VALOR DO PATROCÍNIO : O valor global do patrocínio financeiro do
Município de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura,
Turismo e Eventos – MANAUSCULT, para o desfile oficial do Grêmio
Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida,
previsto no item 1.4. do Edital nº 05/2013 – MANAUSCULT, é de
R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), de acordo com as
exigências estabelecidas no referido Edital.
7. DA FORMA DE LIBERAÇÃO DO RECURSO: Por força de
determinação do Ministério Público do Trabalho – MPT, foi autorizada
a liberação de 90% (noventa por cento) da verba destinada ao
patrocínio com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade
Independente de Aparecida, restando 10% (dez por cento) de
liberação e destinação em data próxima, após a realização de outras
vistorias e fiscalizações no âmbito do galpão, conforme ofício nº
020/2014/GABINETE/FBSL.
8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
Termo de Contrato de Patrocínio foram empenhadas sob o
nº 2014NE00039 datado de 31/01/2014, Programa de Trabalho
13.392.1112.4085.0000 (Apoio aos Eventos Festivos e Populares
Realizados na Cidade de Manaus) - Fonte 01000000 - natureza de
despesa 33503996 – Repasse Financeiro – REFIN, no valor de
R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), conforme o disposto no
Edital nº 05/2013 – MANAUSCULT.
7. DO PRAZO: O prazo de execução do objeto do referido Termo de
Contrato de Patrocínio, será de 60 (sessenta) dias a contar do
recebimento do recurso, conforme o disposto no item 8. do Edital
nº 05/2013 – Manauscult.
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Patrocínio
nº 003/2014/MANAUSCULT, celebrado em 04/02/2014.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação
Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e o Grêmio
Recreativo e Cultural Escola de Samba A Grande Família.
3. OBJETO: O presente Termo de Contrato de Patrocínio tem como
objeto o fornecimento de apoio financeiro previsto no Edital nº 05/2013 –
MANAUSCULT, à Agremiação Carnavalesca GRÊMIO RECREATIVO E
CULTURAL ESCOLA DE SAMBA A GRANDE FAMÍLIA, para a
participação deste no desfile do Carnaval de Manaus 2014, com o
Enredo “Ednelza Sahdo – Uma Estrela em Cena” de forma a contribuir
para o desenvolvimento das manifestações carnavalescas de Manaus,
conforme Ata da Comissão de Avaliação de 21/01/2014, que passam a
fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte da
PATROCINADA, conforme preconiza o item 1. do Edital nº 05/2013 –
MANAUSCULT, nos termos e justificativas constantes no Processo
Administrativo nº 2014/16508/16697/00030.
4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Publicação e
Republicação do Edital nº 005/2013 – MANAUSCULT, Despacho de
Homologação de publicado no Diário Oficial do Município em
30/01/2014, Parecer nº 1.601/2013 – PA/PGM de 16/12/2013 que opina
pela regularidade do Edital, Parecer 002/2014 – DNTPA/SUBCI/SEMEF
de 10/01/2014, Parecer Jurídico nº 011/2014 da Procuradoria Jurídica da
Manauscult de 29/01/2014, com manifestação favorável à regularidade
do Edital, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação
Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos
termos e justificativas constantes no processo n° 2014/16508/
16697/00030.
5. VALOR DO PATROCÍNIO : O valor global do patrocínio financeiro do
Município de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura,
Turismo e Eventos – MANAUSCULT, para o desfile oficial do Grêmio
Recreativo e Cultural Escola de Samba A Grande Família, previsto no
item 1.4. do Edital nº 05/2013 – MANAUSCULT, é de R$ 125.000,00
(cento e vinte e cinco mil reais), de acordo com as exigências
estabelecidas no referido Edital.
7. DA FORMA DE LIBERAÇÃO DO RECURSO: Por força de
determinação do Ministério Público do Trabalho – MPT, foi autorizada a
liberação de 90% (noventa por cento) da verba destinada ao patrocínio
com o Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba A Grande
Família, restando 10% (dez por cento) de liberação e destinação em
data próxima, após a realização de outras vistorias e fiscalizações no
âmbito do galpão, conforme ofício nº 021/2014/GABINETE/FBSL.
8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
Termo de Contrato de Patrocínio foram empenhadas sob o
nº 2014NE00041 datado de 31/01/2014, Programa de Trabalho
13.392.1112.4085.0000 (Apoio aos Eventos Festivos e Populares
Realizados na Cidade de Manaus) - Fonte 01000000 - natureza de
despesa 33503996 – Repasse Financeiro – REFIN, no valor de
R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), conforme o disposto no
Edital nº 05/2013 – MANAUSCULT. 7. DO PRAZO: O prazo de
execução do objeto do referido Termo de Contrato de Patrocínio, será de
60 (sessenta) dias a contar do recebimento do recurso, conforme o
disposto no item 8. do Edital nº 05/2013 – Manauscult.
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
DOM | Edição 3346 | Página 30
Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS
(*) RESOLUÇÃO Nº 001/2014 – CD/MANAUSMED,
DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
APROVA a Tabela de Preços Nº 005 dos
Serviços de Saúde do MANAUSMED.
O Conselho Deliberativo do Serviço de Assistência à
Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus –
MANAUSMED, em sua primeira reunião ordinária de 2014, realizada no
dia 21 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art. 19 do Decreto nº 9.492 de 03 de março de 2008 e art. 14, inciso V do
Decreto n.° 0266 de 1º de setembro de 2009,
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência,
impessoalidade, moralidade e economicidade, previstos no art. 37 da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de prover melhor o
funcionamento ao Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores
Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o teor da Ata da Primeira Reunião
Ordinária deste Conselho Deliberativo no ano de 2014,
RESOLVE:
I – APROVAR, por unanimidade de votos, a TABELA DE
PREÇOS Nº 005 DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MANAUSMED;
II – Ficam revogados atos anteriores e contrários a esta
resolução;
III – Esta resolução retroage os seus efeitos ao dia 1º de
janeiro de 2014.
Manaus, 21 de janeiro de 2014.
(*) Republicada por incorreção no DOM nº 3342, de 30/01/2014
Publicações Diversas
NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FAMACÊUTICOS LTDA
torna público que recebeu do IPAAM a Licença de Instalação
N.: 017/13-01, que permite a instalação de uma indústria de fabricação
de produtos farmacêuticos, em uma área de 3,14 ha de um total de
25,43ha, localizada na Av. Torquato Tapajós, n.: 17.703, Área de
Transição, no Município de Manaus - AM, para Indústria de Produtos
Farmacêuticos, com validade de 01 ano.
TIBIRIÇÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu
do IPAAM, a Licença de Operação no 249/07-05 1ª Alteração, que
permite a fabricação de materiais cerâmicos (tijolos), localizada na Lote
07, Gleba Bela Vista, Manacapuru – AM, para Indústria de Produtos de
Minerais Não Metálicos, com validade de 353 dias.
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