Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014. Ano XV, Edição 3346 - R$ 1,00 Poder Executivo DECRETO Nº 2.717, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 Aprova a modificação do projeto do loteamento denominado “Residencial Cidadão Manauara I”, na forma que especifica e estabelece outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 80, inc. II, e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO que o empreendimento está inserido na Área de Especial Interesse Social – AEIS SANTA ETELVINA; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos nº 2013/796/824/04332 e nº 2013/796/824/05139, especialmente a solicitação de modificação de projeto do loteamento denominado “Residencial Cidadão Manauara I” e a manifestação da Gerência de Parcelamento do Solo do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento urbano – IMPLURB, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a modificação do loteamento denominado RESIDENCIAL CIDADÃO MANAUARA I, com área total de 55.851,56 m² e perímetro de 933,13 m, e como área utilizável remanescente da subtração da Área de Preservação Permanente – APP de 45.631,41 m², situado na Rua Samambaia, sem número, Santa Etelvina, conforme matrícula nº 74.545 do Cartório do Registro de Imóveis e Protesto de Letras do 1º Ofício, resultante da unificação das matrículas nº 36.263, nº 36.262, nº 36.261 e nº 36.317, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte: com a propriedade de Edmilson Salviano, por uma linha entre os pontos M-01/M-02, no azimute de 105°56'15 na distância de 211,00 m; a Leste: com a Rua projetada de nome Taperebá, por uma linha entre os pontos M-02/M03/M04/M05/M06, nos azimutes de 195°56'15"; na distância de 189,44 m; ao Sul: com o Igarapé do Passarinho, por uma linha entre os pontos M-06/V-01/V02/M-07, nos azimutes de 231°15'59"; 258°55'42"; 288°41'45"; e distância de 249,62 m; a Oeste: com a Rua Samambaia, por uma linha entre os pontos M-07/M08/M09/M10/M-01, no azimute de 15°56'15 na distância de 283,07 m. Parágrafo único. Inicia-se a descrição do perímetro da área de que cuida o caput deste artigo no vértice M-01, de coordenadas N 4.668.969,754 m e E 398.570,340 m, deste, segue confrontando com Edmilson Salviano, outrora Raimunda M. Pinheiro, com os seguintes azimutes e distâncias: 105°56'15" e 211,00 m até o vértice M-02, de coordenadas N 4.668.940,907m e E 398.562,103 m; com a Rua de nome Taperebá (projetada), com os seguintes azimutes e distâncias: 195°56'15" e 30,00 m até o vértice M-03, de coordenadas N 4.668.912,061 m e E 398.553,865 m; com a Rua de nome Taperebá (projetada), com os seguintes azimutes e distâncias: 195°56'15" e 30,00 m até o vértice M-04, de coordenadas N 4.668.854,367m e E 398.537,390 m; com a Rua de nome Taperebá (projetada), com os seguintes azimutes e distâncias: 195°56'15" e 60,00 m até o vértice M05, de coordenadas N 4.668.787,593m e E 398.518,322 m; com a Rua de nome Taperebá (projetada), com os seguintes azimutes e distâncias: 195°56'15" e 69,44 m até o vértice M-06, de coordenadas N 4.668.745,953 m e E 398.466,409 m; com o Igarapé do passarinho, com os seguintes azimutes e distâncias: 231°15'59" e 66,55 m, até o vértice V-01, de coordenadas N 4.668.727,547 m e E 398.372,347 m; com o Igarapé do passarinho, com os seguintes azimutes e distâncias: 258°55'42" e 95,85 m, até o vértice V-02, de coordenadas N 4.668.755,507 m e E 398.289,724 m;com o Igarapé do passarinho, com os seguintes azimutes e distâncias: 288°41'45" e 87,22 m, até o vértice M-07, de coordenadas N 4.668.912,305m e E 398.334,500 m; com a Rua de nome Samambaia, com os seguintes azimutes e distâncias: 15°56'15" e 163,07 m, até o vértice M-08, de coordenadas N 4.668.969,999 m e E 398.350,975 m; com a Rua de nome Samambaia, com os seguintes azimutes e distâncias: 15°56'15" e 60,00m, até o vértice M-09, de coordenadas N 4.668.998,845 m e E 398.359,213 m; com a Rua de nome Samambaia, com os seguintes azimutes e distâncias: 15°56'15" e 30,00 m, até o vértice M-10, de coordenadas N 4.669.027,692 m e E 398.367,451 m; com a Rua de nome Samambaia, com os seguintes azimutes e distâncias 15°56'15" e 30,00m, até o vértice M-01, chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro. Art. 2º A área descrita no art. 1º deste Decreto possui os seguintes índices de aproveitamento de área urbanizada, que corresponde a gleba em metro quadrado: I - RESIDENCIAL, com área de 18.570,61 m² equivalente a 40,70% da área utilizável da gleba; II - SISTEMA VIÁRIO, com área de 12.190,45 m² equivalente a 26,71% da área utilizável da gleba; III - ÁREA EQUIPAMENTO PÚBLICO/COMUNITÁRIO, com área de 4.626,84 m², equivalente a 10,14% da área utilizável da gleba; IV - ÁREA VERDE, com área de 10.243,51 m² equivalente a 22,45% da área utilizável da gleba; V - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP, com área de 10.220,15 m² equivalente a 22,40% da área total da gleba. Parágrafo único. Os cálculos de áreas foram obtidos com base na área utilizável remanescente da subtração da Área de Preservação Permanente – APP. Art. 3º Fica constituído no loteamento: 12 (doze) quadras destinadas ao uso residencial, assim distribuídas: Quadra 01, Quadra 02, Quadra 03, Quadra 04, Quadra 05, Quadra 06, Quadra 07, Quadra 08, Quadra 09, Quadra 10, Quadra 12, Quadra 12A, e 13 (treze) áreas destinadas para equipamentos comunitários. Art. 4º Ficam caucionadas para a garantia da execução do loteamento, as quadras residenciais denominadas Quadra 01, Quadra 02, Quadra 03, Quadra 04, Quadra 05, Quadra 06, Quadra 07, Quadra 08, Quadra 09, Quadra 10, Quadra 12, Quadra 12A, totalizando 18.570,61 m², correspondente a 33,25% da área total da gleba, conforme art. 20, inciso II, da Lei nº 665, de 23 de julho de 2002. Art. 5º Este decreto compõe-se dos memoriais descritivos e projetos referentes à aprovação do loteamento, devidamente aprovados pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – IMPLURB. Art. 6º Fica o proprietário loteante obrigado a: I - executar todas as obras e serviços descritos nos projetos e memoriais constantes do Processo nº 2013/796/824/04332 e objeto da aprovação técnica do IMPLURB; Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 II - registrar o projeto de loteamento no Cartório de Registro de Imóveis, dentro de 180 (cento e oitenta) dias, e licenciá-lo em até 12 meses, sob pena de caducidade de aprovação, atendendo ao disposto na lei federal de parcelamento do solo, de acordo com o artigo 19 da Lei nº 665, de 2002, incluído pelo artigo 1º da Lei nº 855, de 14 de julho de 2005. Parágrafo único. As áreas descritas nos incisos II, III e IV do artigo 2º deste Decreto, devem ser registradas em matrícula autônoma, indicando como proprietário o Município de Manaus. DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art.128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 969/2013 MANAUSPREV; Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 2.567, de 2013, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CONSIDERANDO as determinações contidas no despacho de fls. 174, da Diretoria de Previdência com a anuência do DiretorPresidente do MANAUSPREV; Manaus, 5 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2013/4114/4147/11467, resolve APOSENTAR, com base nos termos do art. 40, § 1º, inc. III, alínea “b” da Constituição Federal c/c o artigo 31, da Lei Municipal nº 870, de 21.7.2005, a servidora MIRIAM DA ROCHA FERNANDES, Profissional do Magistério (Professor Nível Superior) 20 h 2-E, matrícula 074.128-0 E, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, com os proventos mensais de R$ 748,22 (setecentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) discriminados da seguinte forma: DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 975/2013MANAUSPREV, que deferiu pela aposentadoria da servidora abaixo discriminada; CONSIDERANDO as determinações contidas no despacho de fls. 122, da Diretoria de Previdência com a anuência do DiretorPresidente do MANAUSPREV; VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL – R$ 1.629,90 (um mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa centavos). VALOR DO BENEFÍCIO MÉDIO – Art. 40, § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. nº 41/03, c/c o art. 1º da Lei Federal nº 10.887/04, e art. 55 da Lei Municipal nº 870, de 21.7.05, alterada pela Lei nº 1.197, de 31.12.2007, e art. 61 da Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009 - R$ 1.162,79 (um mil cento e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos). VALOR DO PROVENTO PROPORCIONAL 7.046/10.950 dias. Calculado sobre o valor do beneficio médio nos termos do art. 40, § 3º, da CRFB/88 c/c o art. 55 da Lei nº 870/05 - R$ 748,22 (setecentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos). Manaus, 5 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2013/4114/4147/09716, resolve APOSENTAR, nos termos do art. 40, § 1º, inc. III, alínea “b”, da Constituição Federal, c/c o art. 31 da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, a servidora MARIA GERUSA ALENCAR DE MACEDO, Profissional do Magistério (Professor Nível Médio 20h 1-E), matrícula 084.381-4 D, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com os proventos mensais de R$ 768,26 (setecentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), discriminados da seguinte forma: VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL – R$ 1.325,25 (um mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos). VALOR DO BENEFÍCIO MÉDIO - Art. 40, § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. nº 41/03, c/c o art. 1º da Lei Federal nº 10.887/04, art. 55 da Lei Municipal nº 870/05, alterada pela Lei nº 1.197/07 e art. 61 da Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009 – R$ 1.400,21 (um mil quatrocentos reais e vinte e um centavos). VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, correspondentes à fração de 6.008/10.950 dias – Calculado sobre o valor do benefício médio nos termos do art. 40, § 3º da Constituição Federal R$ 768,26 (setecentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos). Manaus, 5 de fevereiro de 2014. DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 1.223/ 2013-MANAUSPREV, que opinou pelo deferimento da aposentadoria da servidora abaixo discriminada; CONSIDERANDO o despacho de fls. 147, da Gerência de Previdência, com a anuência do Diretor-Presidente do MANAUSPREV; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2013/1637/5834, resolve DOM | Edição 3346 | Página 2 Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 APOSENTAR, com base nos termos do art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o art. 53-B da Lei Municipal nº 870, de 21.7.2005, a servidora ROSALINE PINHEIRO DE LIMA, Especialista em Saúde Médico I-09, matrícula 006.548-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, com os proventos mensais de R$ 6.592,69 (seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos) discriminados da seguinte forma: SUBSÍDIO – Art. 3º, inc. IX, da Lei nº 1.223, de 26 de março de 2008 c/c o art. 1º, da Lei nº 1.789, de 12.11.2013 R$ 6.592,69. VALOR DOS PROVENTOS – R$ 6.592,69 (seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos). Manaus, 5 de fevereiro de 2014. DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/00431, resolve CONSIDERAR DESIGNADA, a contar de 2-1-2014, a senhora KALLYNE VIEIRA DOS SANTOS, para exercer a função de Assessor Técnico, na vaga aberta em função da dispensa de ADRIANA CRISTINA CYRINO BARBOSA, publicada no DOM n° 3338, de 24-01-2014, da SUBCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE, integrante da estrutura organizacional da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO-CML, reorganizada pelo Decreto nº 2.524, de 13-08-2013, alterada pelo Decreto nº 2.537, de 23-08-2013. Manaus, 5 de fevereiro de 2014. DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 1.128/2013 – MANAUSPREV, que deferiu a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora abaixo discriminada, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03; CONSIDERANDO as determinações contidas no despacho de fls. 76, da Diretoria de Previdência com a anuência do DiretorPresidente do MANAUSPREV; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2013/4114/4147/14197, resolve O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/00425, APOSENTAR, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, c/c o art. 51, da Lei Municipal nº 870, de 21.7.2005, a servidora SILVIA HELENA ANDRADE DE ARAÚJO, Profissional do Magistério (Professor Nível Médio 20H 3-C), matrícula 006.881-0 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com os proventos mensais de R$ 1.889,49 (um mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos), discriminados da seguinte forma: SUBSÍDIO – Art. 26 c/c o art. 27, inc. II, alínea “b” da Lei nº 1.126 de 5.6.2007 c/c a Lei nº 1.737, de 17.6.2013 - R$ 1.889,49. VALOR DOS PROVENTOS – R$ 1.889,49 (um mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos). Manaus, 5 de fevereiro de 2014. RESOLVE: I – CONSIDERAR EXONERADOS, a contar de 1º-1-2014, com base no art. 103, inc. I, § 1º, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo relacionados, integrantes da estrutura organizacional do INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS: NOME CÁSSIO ANÍBAL LOPES FAÇANHA LIZABETE FERNANDES DA COSTA CARGO Assessor Técnico II Assessor I SÍMBOLO DAS-2 CAD-3 II – CONSIDERAR NOMEADOS, a contar de 1º-1-2014, nos termos do art. 11, inc. II da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo relacionados para exercerem cargos em comissão integrantes da estrutura organizacional do INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, objeto da Lei Delegada nº 22, de 31-07-2013, e da Lei nº 1.809, de 18-12-2013: NOME CÁSSIO ANÍBAL LOPES FAÇANHA ALESSANDRA FREIRE ESTEVES BINDA IARA REJANE FREIRA DUARTE ELIZEU MENDES FERREIRA CARGO Assessor Técnico I Assessor Técnico II Assessor Técnico II Assessor I Manaus, 5 de fevereiro de 2014. DOM | Edição 3346 | Página 3 SÍMBOLO DAS-3 DAS-2 DAS-2 CAD-3 Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/00414, resolve O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERAR NOMEADOS, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo relacionados para exercerem cargos em comissão integrantes da estrutura organizacional do GABINETE DO VICEPREFEITO, objeto da Lei Delegada nº 02 de 31-07-2013: NOME GUILHERME TORRES ELOIZA HELENA MOTA DE ARAÚJO CARGO Gerente Assessor III SÍMBOLO DAS-1 CAD-1 A CONTAR 3-1-2014 1º-1-2014 Manaus, 5 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO a manifestação favorável da Junta Médicao-Pericial do Município – JMPM, que concluiu pela readaptação temporária de função da servidora Albertila Gomes Brasil, CONSIDERANDO o nº 2013/15848/15875/00446, resolve que consta do Processo CONSIDERAR READAPTADA, no período de 07-10-2013 a 03-02-2014, em função compatível com sua capacidade física, conforme laudo emitido pela Junta Médico-Pericial do Município, nos termos dos arts. 61 e 62 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora ALBERTILA GOMES BRASIL, cargo de Jardineiro, matrícula 078.245-9 C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Manaus, 5 de fevereiro de 2014. DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/00479, resolve CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 27-1-2014, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora THALYTA MONTEIRO DO ROSÁRIO para exercer o cargo de Gerente de Manutenção de Frota, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF, objeto da Lei Delegada nº 20, de 31-07-2013. Manaus, 5 de fevereiro de 2014. DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o nº 2014/16568/16596/00468, resolve que consta no Processo EXONERAR, a contar de 1º-2-2014, nos termos do art. 103, inc. I, §1º, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor MURILO MÁRCIO MENDONÇA ROCHA MONTEIRO do cargo de Assessor Técnico II, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED. Manaus, 5 de fevereiro de 2014. DOM | Edição 3346 | Página 4 Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o nº 2014/16568/16596/00414, resolve que consta no Processo NOME CLAÚDIO GUENKA NORBERTO VASQUES DO NASCIMENTO JÚNIOR EMANOEL KLEBER MAFRA CARNEIRO BRASIL PETERSON DE MATOS RIBEIRO OSMILDO CAVALCANTE FILHO MARCIO JAMES DE MORAES PONTES EDVAR DA SILVA NUNES JÚNIOR MARLIO SERRÃO RIBEIRO CARGO SÍMBOLO Assessor Técnico I DAS-3 Chefe de Divisão DAS-2 Assessor Técnico II DAS-2 Gerente DAS-1 Assessor Técnico III DAS-1 Assessor I CAD-3 Assessor I CAD-3 Assessor I CAD-3 Manaus, 5 de fevereiro de 2014. EXONERAR, a pedido, a contar de 31-1-2014, nos termos do art.103, inc. I, § 1°, inc. I, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor CLÁUDIO GUENKA do cargo de SUPERINTENDENTE, simbologia DAS-5, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF. Manaus, 5 de fevereiro de 2014. DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o nº 039/2014 – GS/SEMGOV, resolve DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO nº 2014/16568/16596/00414, o que consta no Processo I – EXONERAR a contar de 1º-2-2014, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os servidores abaixo relacionados, integrantes da estrutura organizacional do GABINETE DO VICE-PREFEITO: CARGO Assessor Técnico I Chefe de Divisão Assessor Técnico II Gerente Assessor Técnico III Assessor I Assessor I Assessor I consta no Ofício NOMEAR, a contar de 3-2-2014, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) o senhor EDSON JOSE SANTOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Consultor Técnico, simbologia DAS-5, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMGOV, objeto da Lei nº 1.314 de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.322, de 16-04-2009. RESOLVE: NOME MESSIAS DA SILVA ALBUQUERQUE ÁTILA ARAÚJO MAMED DA COSTA MARLIO SERRÃO RIBEIRO JOELMA BORGES SOARES MARIO PAULO ALVES MARINHO THAYANA BARROSO ANTÃO ALBERTO CARLOS LOBATO DE CASTRO LEANDRO RIBEIRO PAIXÃO que SÍMBOLO DAS-3 DAS-2 DAS-2 DAS-1 DAS-1 CAD-3 CAD-3 CAD-3 II – CONSIDERAR NOMEADOS, a contar de 1º-2-2014, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo relacionados para exercerem cargos em comissão integrantes da estrutura organizacional do GABINETE DO VICE-PREFEITO, objeto da Lei Delegada nº 02, de 31-07-2013: DOM | Edição 3346 | Página 5 Manaus, 5 de fevereiro de 2014. Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 042/2014 – GS/SEMGOV, resolve O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art.128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, NOMEAR, a contar de 3-2-2014, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor MARCOS SAMPAIO SEPULVEDA para exercer o cargo de Gerente de Qualificação e Orientação, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV, objeto da Lei Delegada nº 05, de 31-07-2013. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 1051/2013 MANAUSPREV, que recomendou a revisão da aposentadoria da servidora abaixo discriminada, para a inclusão de 924 dias no cálculo dos proventos proporcionais; Manaus, 5 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO as determinações contidas no despacho de fls. 29, da Diretoria de Previdência com a anuência do DiretorPresidente do MANAUSPREV; CONSIDERANDO ainda o que constam nos Processos nº 2012/1190/6022/00036 e nº 2013/1119/1134/00909, resolve REVISAR o Decreto de 4 de outubro de 2012, publicado no DOM nº 3032, de 16.10.2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: “APOSENTAR, a contar de 6.5.2012, com base nos termos do art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal e artigo 29, da Lei Municipal 870, de 21.7.2005, a servidora MARTA MARIA MARINHO MORAIS, Agente Administrativo A-I-I, matrícula 080.514-9 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA SEMULSP, com os proventos mensais de R$ 1.007,15 (um mil e sete reais e quinze centavos), discriminados da seguinte forma: DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inc. I do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 2014/16568/16596/00418 RESOLVE: NOMEAR, nos termos do inciso I do artigo 11 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os senhores adiante identificados, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos especificados, pertencentes ao quadro de pessoal da PREFEITURA DE MANAUS, ÁREA NÃO ESPECÍFICA, em conformidade com o disposto na Lei nº 1.421, de 24.3.2010, alterada por meio da Lei nº 1.555, de 13 de janeiro de 2011. TÉCNICO MUNICIPAL – ÁREA ADMINISTRATIVA Nome Classificação Inscrição David Damian Neto 385º 24623 Luana Garcia Souza 386º 86265 Apoena Grijo Cruz 387º 58427 George Augusto Ribeiro Lapa 388º 72462 VALOR DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL – R$ 1.722,25 (um mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). VALOR DO BENEFÍCIO MÉDIO – Art. 40, § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. nº 41/03, c/c o art. 1º da Lei Federal nº 10.887/04, art. 55 da Lei Municipal nº 870/05, alterada pela Lei nº 1.197/07 e art. 61 da Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009 – R$ 1.613,27 (um mil seiscentos e treze reais e vinte e sete centavos). VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS correspondente à fração de 6.836/10.950 dias - Calculado sobre o valor do benefício médio nos termos do art. 40, § 3º da Constituição Federal e art. 61, da Orientação Normativa SPS nº 02, de 31.3.2009 – R$ 1.007,15 (um mil e sete reais e quinze centavos)”. VALOR DOS PROVENTOS – R$ 1.007,15 (um mil e sete reais e quinze centavos). Identidade 23782820 18212611 17089956 20939981 Manaus, 5 de fevereiro de 2014. DOM | Edição 3346 | Página 6 Manaus, 5 de fevereiro de 2014. Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1093/ 2014 DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de férias regulamentares. O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, RESOLVE: I – TORNAR SEM EFEITO a nomeação do senhor ADAIR PEREIRA DUARTE, publicada no DOM nº 3227 de 8-8-2013, para exercer o cargo de Assessor III, simbologia CAD-1, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, com exercício no Escritório de Representação em Brasília; II – NOMEAR, a contar desta data, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) o senhor ADAIR PEREIRA DUARTE, para exercer o cargo de Assessor III, simbologia CAD-1, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, com exercício no Escritório de Representação em Brasília, objeto da Lei Delegada nº 03, de 31-07-2013. Manaus, 5 de fevereiro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 00150/2014 – GP/SEMJEL, subscrito pelo Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/00442, resolve DESIGNAR o servidor OSNIR DA SILVA PIRES, matrícula nº 124.105-2B, para responder cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMJEL, no período de 3.2.2014 a 4.3.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição do titular ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS FOLHADELA, afastado para gozo de férias regulamentares. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1094/2014 DECLARA autorizado o afastamento de dirigente para gozo de férias regulamentares e designa substituto. DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o nº 2014/16568/16596/00480, resolve que consta no Processo TORNAR SEM EFEITO as designações dos senhores abaixo relacionados, publicadas no DOM nº 3309, de 10-12-2013, para comporem a Comissão Especial de Gestão dos Espaços Públicos e do Parque Cidade da Criança, vinculada a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, objeto do Decreto de 10 de dezembro de 2013: NOME ARMANDO JÂNIO CASTRO BATISTA THEODORO PADILHA JÚNIOR Manaus, 5 de fevereiro de 2014. FUNÇÃO Equipe Técnica Equipe de Apoio O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 28, inc. I, da Lei Delegada nº 01, de 31.7.2013, combinado com o art. 42, parágrafo único do Decreto nº 2.582, de 23.10.2013; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/00476, RESOLVE: I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento da servidora KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade/SEMMAS, no período de 15 a 31.1.2014, para gozo de férias regulamentares referente a 17 (dezessete) dias do exercício 2013/2014; II – CONSIDERAR DESIGNADO o servidor ITAMAR DE OLIVEIRA MAR, Subsecretário, para responder cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I deste Decreto, sem direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, durante o afastamento legal da titular nos termos do art. 42, parágrafo único do Decreto nº 2.582, de 23.10.2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. DOM | Edição 3346 | Página 7 Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1095/2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1097/2014 DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de férias regulamentares. DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de férias. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 178/14-GS/SEMMAS, subscrito pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em exercício; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/00420, O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0173/2014 – GPRES/IMPLURB (GGP) subscrito pelo Superintendente do Implurb; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/00492, resolve RESOLVE: I – REVOGAR a Portaria por Delegação nº 983/2014, publicada no DOM edição 3337, de 23.1.2014. II – DESIGNAR a servidora MARIA ELIANE RAMOS FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 093.001-6 C, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor de Departamento, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS, no período de 6.1.2014 a 24.1.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição ao titular HEITOR RODRIGUES LIBERATO JÚNIOR, afastado para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR a servidora MARIA EDILEUSA DOS SANTOS, para responder cumulativamente pelas atribuições da Gerência de Levantamento Técnico, integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO IMPLURB, no período de 3 A 18.2.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição a titular MARCELA BRASIL SOARES, afastada para gozo de férias regulamentares. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1098/2014 DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1096/2014 DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de férias. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 143/2014 – SUP/SMTU subscrito pelo Superintendente da SMTU; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/00500, resolve DESIGNAR o servidor SANDOVAL JORGE GUIMARÃES LOUREIRO, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor de Transporte Coletivo, integrante da estrutura organizacional da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU, no período de 6.2.2014 a 15.2.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição ao titular WALDIR DA SILVA FRAZÃO, afastado para gozo de férias regulamentares. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 0363/2014 – GABIN/SEMSA, subscrito pelo Secretário Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no art. 28, inc. I, da Lei Delegada nº 01, combinado com o art. 166, parágrafo único, do Decreto 2.681, de 26.12.2013. CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/00484, RESOLVE: I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor ANTONIO EVANDRO MELO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde/SEMSA, no período de 2 a 4.2.2014, para tratar de assuntos de interesse do Município, na cidade de Brasília/DF, sem ônus para o Erário Municipal relativamente às diárias e às passagens aéreas; II – CONSIDERAR DESIGNADA a servidora LUBÉLIA SÁ FREIRE DA SILVA, Subsecretária Municipal de Gestão da Saúde/SEMSA, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, durante o afastamento legal do titular, nos termos do art. 166, parágrafo único, do Decreto 2.681, de 26.12.2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. DOM | Edição 3346 | Página 8 Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1099/2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1101/2014 DECLARA autorizado o afastamento de dirigente para gozo de férias e designa substituto. DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de férias. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 0287/2014-GABIN/SEMSA, subscrito pelo Secretário Municipal de Saúde; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2014/16568/16569/00341, O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 5662/2013-DTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD, resolve: RESOLVE: I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento da servidora ADA FROTA OLIVEIRA DE CARVALHO, Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento/SEMSA, no período de 27.1.2014 a 10.2.2014, para gozo de férias regulamentares, relativas ao exercício 2011/2012. II – CONSIDERAR DESIGNADO o servidor CESAR DE SOUZA CAVALCANTE, Diretor do Departamento de Administração e Infraestrutura da SEMSA, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo mencionado no item I, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, durante o afastamento legal da titular. CONSIDERAR DESIGNADO o servidor ARIOSTO DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR, matrícula 108.538-7 A, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Cadastro Funcional, simbologia SGAS-4, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, no período de 19.12.2013 a 17.1.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição da titular IVONE ARAÚJO DA SILVA, afastada para gozo de férias regulamentares. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1102/2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1100/2014 DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de férias. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 0507/2014 – SEMAD, subscrito pelo Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão; CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna nº 010-DSGP/SEMAD, resolve CONSIDERAR DESIGNADO o servidor ELIOMAR LIMA TANANTA, matrícula 077.942-3 C, para responder cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Banco de Dados, simbologia DAS-2, constante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, no período de 27.12.2013 a 25.1.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao cargo, em substituição do titular GEORGE WILTON LIMA DO NASCIMENTO, afastado para gozo de férias regulamentares. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de férias. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0104/2014GS/SEMEF, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/00542, resolve DESIGNAR a servidora MARIA SALOMÉ PORTILHO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 080.063-5 A, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Gerente de Análise e Controle de Procedimento, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, no período de 20.1.2014 a 3.2.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição da titular REGINA AUGUSTA DA SILVA MARQUES, afastada para gozo de férias regulamentares. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. DOM | Edição 3346 | Página 9 Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1103/2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1105/2014 DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de férias. DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de férias e licença maternidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0104/2014GS/SEMEF, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/00542, resolve O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o que consta na requisição nº 008/2014, resolve DESIGNAR a servidora REGINA COELI FERREIRA VASCONCELOS, matrícula nº 050.281-2 B, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Chefe da Divisão de IPTU, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, no período de 20.1.2014 a 3.2.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição do titular ROBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA, afastado para gozo de férias regulamentares. CONSIDERAR DESIGNADO o servidor TIAGO PHILLIPE GARCIA BEZERRA, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Assessor Técnico II, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, a contar de 3.1.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição a titular GLEICY LIRA FERREIRA, afastada para gozo de férias e licença maternidade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1106/2014 DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1104/2014 DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de férias. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 149/2014 – GPG/PGM, subscrito pela Subprocuradora Adjunta do Município; CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2014/16568/16596/00528, resolve DESIGNAR o procurador FRANCISCO AUGUSTO MARTINS DA SILVA, matrícula nº 072.589-7 B, integrante da estrutura organizacional da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de Procurador Chefe, no período de 3 a 17.2.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição a titular TRACEY MARIA DA SILVA RESENDE, afastada para gozo de férias regulamentares. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 28, inc. I, da Lei Delegada nº 01, de 31.7.2013, combinado com o art. 42, parágrafo único do Decreto nº 2.582, de 23.10.2013; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/00564, RESOLVE: I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento da servidora KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade/SEMMAS, no período de 10 a 12.3.2014 para tratar de assuntos de interesse do Município, na cidade de São Paulo com ônus para o erário relativamente às diárias; II – CONSIDERAR DESIGNADO o servidor ITAMAR DE OLIVEIRA MAR, Subsecretário, para responder cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I deste Decreto, sem direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, durante o afastamento legal da titular nos termos do art. 42, parágrafo único do Decreto nº 2.582, de 23.10.2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. DOM | Edição 3346 | Página 10 Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1107/2014 DECLARA autorizado o afastamento de dirigente. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 018/2014 – DAF/GS/CM, subscrito pelo Secretário Municipal Chefe da Casa Militar; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2014/16568/16596/00133, resolve CONSIDERANDO o Ofício nº 2321/2013 – PRES/IMPLURB, subscrito pelo Diretor-Presidente do Implurb; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/16568/16596/01333, resolve DECLARAR AUTORIZADO o afastamento da servidora CRISTIANE REGINA MELO SOTTO MAYOR FERNANDES, VicePresidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB, no período de 10 a 13.9.2013 para tratar de assuntos de interesse do Município, com ônus para o erário relativamente às diárias e às passagens aéreas. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor MÁRIO ANIBAL GOMES DA COSTA JÚNIOR, Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil da Casa Militar, no dia 26.12.2013, para tratar de assuntos de interesse do Município na cidade de Brasília, com ônus para o Erário Municipal relativamente às diárias e às passagens aéreas. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1110/2014 CONSIDERA autorizada disposição servidor na forma que específica. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1108/2014 de O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, DECLARA autorizado o afastamento de dirigente. CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 920/2013 – DAF/GS/CM, subscrito pelo Secretário Municipal Chefe da Casa Militar; resolve CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inc. I do Decreto nº 0842/2011, que dispõe sobre a disposição e a cessão dos servidores do Município; DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor MARCUS VINÍCIUS POINHO DA ENCARNAÇÃO, Secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM da Casa Militar, no período de 12 a 14.12.2013, para tratar de assuntos de interesse do Município na cidade de Rio de Janeiro, com ônus para o Erário Municipal relativamente às diárias e às passagens aéreas. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Ofício nº 410/13 – GVGN/CMM subscrito pelo vereador Gilmar Nascimento; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 99.12/2013 – ASSJUR/SEMED que opina pela deliberação do secretário com base nos critérios de conveniência e oportunidade; CONSIDERANDO a anuência do Secretário Municipal de Educação no Ofício nº 4279/2013-SEMED/GS; CONSIDERANDO a orientação da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD, fls. 11; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/4114/4147/16265, resolve CONSIDERAR AUTORIZADA a disposição da servidora MARIA CLÉA RODRIGUES DE ARAÚJO, Professor Nível Médio, matrícula 084.369-5 D, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED à CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, no período de 25.11.2013 a 31.12.2013, com ônus para o órgão de origem. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1109/2014 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. DECLARA autorizado o afastamento de dirigente. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; DOM | Edição 3346 | Página 11 Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1111/2014 DECLARA autorizada disposição de servidor na forma que específica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inc. I do Decreto nº 0842/2011, que dispõe sobre a disposição e a cessão dos servidores do Município; CONSIDERANDO o art. 62, da Lei nº 1.412, de 20.1.2010, § 1º, inc. II; CONSIDERANDO o Ofício nº 010/13 – VEMAQA/ECAM, subscrito pelo Juiz de Direito titular da VEMAQA; CONSIDERANDO o Parecer nº 039/dezembro/2013 – ASSJUR/SEMED que opina pelo deferimento do pleito; CONSIDERANDO o Ofício nº 4213/2013 – SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação que autoriza a disposição com ônus para o órgão de origem. CONSIDERANDO o Despacho de fls. 12 da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/4114/4147/15738, resolve DECLARAR a prorrogação dos efeitos da disposição, concedida pelo Decreto datado de 3.5.2013, publicado no DOM edição 3162, de 7.5.2013, à servidora ROSA DE MELO NOGUEIRA, Professor Nível Médio e pedagogo, matrícula 080.860-1 A/B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, no período de 1º.1.2014 a 31.12.2014, ao Tribunal de Justiça do Amazonas, com ônus para o órgão de origem. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, no período de 1º.1.2014 a 31.12.2014, ao Tribunal de Justiça do Amazonas, com ônus para o órgão de origem. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1113/2014 DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de férias regulamentares. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 0253/2014-DTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD, resolve CONSIDERAR DESIGNADA a servidora FRANCISCA SONJA ALE GIRÃO FARIAS, matrícula 091.070-8 B, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Redes de Atenção, simbologia SGAS-6, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, no período de 20 a 31.1.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição da titular ANGELA MARIA LOUREIRO DA SILVA, afastada para gozo de férias regulamentares. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1112/2014 DECLARA autorizada disposição de servidor na forma que específica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inc. I do Decreto nº 0842/2011, que dispõe sobre a disposição e a cessão dos servidores do Município; CONSIDERANDO o art. 62, da Lei nº 1.412, de 20.1.2010, § 1º, inc. II; CONSIDERANDO o Ofício nº 010/13 – VEMAQA/ECAM, subscrito pelo Juiz de Direito titular da VEMAQA; CONSIDERANDO o Parecer nº 039/dezembro/2013 – ASSJUR/SEMED que opina pelo deferimento do pleito; CONSIDERANDO o Ofício nº 4213/2013 – SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação que autoriza a disposição com ônus para o órgão de origem. CONSIDERANDO o Despacho de fls. 12 da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/4114/4147/15738, resolve DECLARAR a prorrogação dos efeitos da disposição, concedida pelo Decreto datado de 3.5.2013, publicado no DOM edição 3162, de 7.5.2013, à servidora ALBANIZA DE OLIVEIRA LEITE, Professor Nível Médio, matrícula 074.395-0 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1114/2014 DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de Licença Maternidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Ofício nº 0254/2014-DTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD, resolve CONSIDERAR DESIGNADA a servidora IZOMARIA CASTRO BRAGA, matrícula 081.161-0 A, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde do Distrito de Saúde Norte, simbologia SGAS-4, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, no período de 26.11.2013 a 24.5.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição da titular NUBYA RODRIGUES DA SILVA, afastada para gozo de licença maternidade. DOM | Edição 3346 | Página 12 Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. CONSIDERAR AUTORIZADA a disposição da servidora KELLY CRISTINA DE ARAÚJO BARCELOS, Professor Nível Médio, matrícula 090.924-6 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, no período de 25.4.2013 a 31.12.2013, com ônus para o órgão de origem. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1115/2014 EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o requerimento da servidora, a seguir identificado, fl. 01; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 41-12/2013 – ASSJUR/SEMED que opina pelo deferimento do pleito; CONSIDERANDO o Ofício nº 4208/2013, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Despacho de fls. 12, da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/4114/4147/15649, resolve CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de 11.11.2013, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º.9.1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora LUCIANE MARIA LEGEMAN SALORTE, Professor Nível Superior, matrícula 121.076-9 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1117/2014 EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o requerimento da servidora a seguir identificada, fl. 01; CONSIDERANDO o Despacho de fls. 03 da Gerência de Direitos e Deveres da SEMED; CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da SEMED, fls. 20; CONSIDERANDO o Ofício nº 3708/2013 – SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Despacho da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD, fls. 24; CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2013/4114/ 4147/12476, RESOLVE: PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1116/2014 CONSIDERA autorizada disposição servidor na forma que específica. de O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inc. I do Decreto nº 0842/2011, que dispõe sobre a disposição e a cessão dos servidores do Município; CONSIDERANDO o Ofício nº 98/2013 – PTJ, subscrito pelo Desdor. Ari Jorge Moutinho da Costa, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 55/05/2013 – ASSJUR/SEMED que opina pelo deferimento do pleito; CONSIDERANDO o Ofício nº 3805/2013-SEMED/GS, no qual o Secretário Municipal de Educação autoriza a disposição com ônus para o órgão de origem; CONSIDERANDO a orientação da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD, fls. 21; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/2207/2887/02181, resolve I – CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de 26.8.2013, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora RAIOLANDA MAGALHÃES PEREIRA DE CAMARGO, Pedagogo, matrícula 112.218-5 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED; II – DETERMINAR o envio dos autos à SEMED para notificar a servidora acerca da obrigatoriedade de devolução ou ressarcimento de bem móvel cedido para o trabalho, conforme cláusula quarta, parágrafo único do Termo de Cessão de Uso, bem como do valor correspondente ao período não cumprido, objeto do item IV do Decreto datado de 30.4.2009, publicado no DOM edição 2201, de 11.5.2009, que autorizou seu afastamento para estudo. Caso necessário, encaminhar a Procuradoria Geral do Município para adoção das medidas judiciais cabíveis. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. DOM | Edição 3346 | Página 13 Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1118/2014 (*) PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1065/2014 EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o requerimento do servidor a seguir identificado, fl. 01; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 14-11-2013 – ASSJUR/SEMED que opina pelo deferimento do pleito; CONSIDERANDO o Ofício nº 4185/2013, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Despacho de fls. 11, da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/4114/4147/16129, resolve DESIGNA substituto de servidor afastado para gozo de licença maternidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Decreto datado de 18.12.2013, publicado no DOM edição 3315, p. 15, que exonerou a servidora substituída; CONSIDERANDO o nº 2013/16568/16596/00984, resolve que consta no Processo CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de 22.11.2013, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º.9.1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor MOISÉS SOUZA LUCENA, Técnico Municipal/Assistente de Administração, matrícula 084.449-7 C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. CONSIDERAR DESIGNADA a servidora FÁTIMA GONÇALVES FORMOSO, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Assessor Técnico II, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, no período de 1º.11.2013 a 18.12.2013, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, em substituição a titular PATRÍCIA DA SILVA, afastada para gozo de Licença Maternidade. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 1119/2014 (*) Portaria republicada integralmente em razão da ocorrência de fato superveniente a designação publicada no DOM edição nº 3342, de 30.1.2014. EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o requerimento do servidor a seguir identificado, fl. 01; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 114-12-2013 – ASSJUR/SEMED que opina pelo deferimento do pleito; CONSIDERANDO o Ofício nº 4282/2013, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação; CONSIDERANDO o Despacho de fls. 11, da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da SEMAD; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2013/4114/4147/16230, resolve CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de 26.11.2013, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º.9.1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor MURILO MENEZES DO MONTE, Analista Municipal/Direito, matrícula 118.818-6 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/2009, celebrado entre o Município de Manaus, por meio da Casa Civil no interesse do Escritório de Representação em Brasília – ESBRA e a empresa GSA Patrimonial Participações e Administração Ltda., com base nos parágrafos 6º e 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, c/c o “caput” do art. 116 da mesma lei, altera o valor contratual, de acordo com a CLÁUSULA TERCEIRA, reajustando o valor no percentual de 6,99%, pelo prazo de 12 (doze meses) a contar da assinatura do presente, passando o valor da contratação para R$ 14.179,43 (quatorze mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), passando a ter a seguinte classificação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11103, Programa de Trabalho: 04.122.4002.2279.0000, Fonte: 0100, Natureza de Despesa: 33903910, Nota de Dotação 2013ND00083, datado de 02/12/2013, no valor de R$ 2.797,86 (dois mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos) a ser o restante empenhado conforme orçamento. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de fevereiro de 2014. DOM | Edição 3346 | Página 14 Brasília, 26 de dezembro de 2013. Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 CASA CIVIL PORTARIA Nº 018/2014 – CASA CIVIL O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe outorga o inciso II do Art. 128 da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 121, da Lei 1.118, de 1º.09.1971, Nº. Seqüência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 05 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 031/2014-DEL, RESOLVE: ALTERAR o usufruto de férias do servidor abaixo, do quadro de Pessoal da Casa Civil, programadas para fevereiro/2014, conforme Portaria nº 126/2013-Casa Civil, para ulterior deliberação. SERVIDOR THIAGO PHELLIPE GARCIA BEZERRA MATRÍCULA 113.775-1B SECRETARIA MUNICIPAL DO CENTRO CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 05 de fevereiro de 2014. PORTARIA Nº 004 /2014 - SEMC O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO CENTRO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de suprir as demandas da secretaria, em decorrência da urgência ou outra natureza com despesas miúdas e de pronto pagamento; CONSIDERANDO o que consta na comunicação interna nº 001/2014 – SEMC, de 28/01/2014. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 003/2014-CCM-FUMIPEQ O SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO, responsável pela gestão do FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À MICRO E PEQUENA EMPRESA – FUMIPEQ, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação vigente, e CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.441/ 2012, de 30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários, R E S O L V E: Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora 130101- Procuradoria Geral do Município - PGM no valor total de R$ 2.300.056,03 (Dois milhões, trezentos mil, cinqüenta e seis reais e três centavos) conforme Anexo Único desta Portaria. Art. 2º A Descentralização de que trata esta Portaria tem como objeto a aquisição de imóveis por meio de desapropriação, conforme DOM 3308, de 09 de dezembro de 2013, que será executada pela Unidade Gestora Executora 130101- Procuradoria Geral do Município - PGM. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 02/01/2014. RESOLVE: I – AUTORIZAR a liberação de adiantamento ao servidor DANIEL HERSZON, coordenador executivo do Promanaus, matrícula nº 125.376-0 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Centro, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) no elemento de despesas 339030 – Material de Consumo e R$ 2.000,00 (dois mil reais) no elemento de despesas 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, a fim de atender despesas miúdas de pronto pagamento. II-ESTABELECER de acordo com a Lei nº 198, de 21 de Junho de 1993, regulamentada por meio do decreto nº 1.595 de 05. 07. 1993, o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data do recebimento do numerário para aplicação do adiantamento, e o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da prestação de contas de sua aplicação, contados do término do prazo previsto no inciso V do Art. 7º do decreto nº 1.595/93 e decreto nº 2.539/2013 de 28/08/2013, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer neste prazo. III – ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos: 1 – Ato de Concessão de Adiantamento; 2 – Ordem Bancária; 3 – Comprovante de despesas realizadas e numeradas seguidamente; 4 – Comprovante de recolhimento de saldo, quando houver; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 28 de Janeiro de 2014. Anexo Único da Portaria nº 003/ 2014 Nº 01 F 11 SF 334 P 1047 A 2176 ND 449061 FR 210 R$ 2.300.056,03 DOM | Edição 3346 | Página 15 Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA N.º 017/2014-GS/SEMEF PORTARIA Nº 078/2014-SEMAD ALTERA Comissão Técnica para Avaliação do Valor Venal referente aos períodos de 2012, 2013 e 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF no exercício da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 1º do Decreto nº 0842/2011, que versa sobre disposição e cessão dos servidores do Município; CONSIDERANDO as inconsistências geradas na Planta de Valores Genéricos Imobiliário - PVG do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em decorrência da aplicação da Lei nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, quando do lançamento do IPTU 2012, 2013 e 2014 em aproximadamente 6.800 imóveis; CONSIDERANDO que a base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU é o Valor Venal, conforme Artigo 33, do Código Tributário Nacional; CONSIDERANDO, também, a determinação da Administração municipal em promover justiça fiscal, de forma a corrigir possíveis distorções tributárias causadas aos contribuintes; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no nº 096/2014 – SUBREC/SEMEF, de 4 de fevereiro de 2014; MEMO CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0072/2014-SEMED/ GS, de 6.1.2014, oriundo da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, apensa à Comunicação Interna nº 0115-DIRH/DSGP/SEMAD, de 22.1.2014, RESOLVE: PRORROGAR, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de fevereiro de 2014, com ônus para ambos os órgãos, a cessão do servidor PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU, Técnico Municipal/ Assistente de Administração, matrícula 121.048-3 A, do quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, efetivada por meio da Portaria nº 318/2013-SEMAD, publicada no DOM nº 3150, de 18.4.2013. RESOLVE: CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. I - ALTERAR Comissão Técnica para Avaliação do Valor Venal na Planta de Valores Genéricos Imobiliário - PVG Planta Genérica de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente aos períodos de 2012, 2013 e 2014, instituída através da Portaria nº 014/2013 – GS/SEMEF, alterada pela Portaria nº 055/2013 – GS/SEMEF, a ser formada pelos seguintes servidores: Manaus, 31 de janeiro de 2014. 01 - Armínio Adolfo de Pontes e Sousa 02 - Luiz Carlos de Souza e Silva PORTARIA Nº 079/2014-SEMAD 03 - José Nilomar Fernandes Nunes 04 - Maria Salomé Portilho de Oliveira dos Santos 05 - Roberto Luiz da Silva Ferreira II – DISPONIBILIZAR todos os meios necessários para desenvolvimento dos trabalhos, inclusive aplicativo eletrônico no Sistema Tributário Integrado para a realização de cálculo e recálculo do valor devido do IPTU, considerando como referência o valor venal do ITBI para imóveis semelhantes, localizados nas mesmas áreas geográficas. III - Os efeitos desta Portaria passam a vigorar a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2014, dando continuidade aos lançamentos efetuados com fundamento nas portarias anteriores que regeram especificamente essa atividade. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna nº 0125-DIRH/DSGP/SEMAD, de 28.1.2014, RESOLVE: CONSIDERAR NO EXERCÍCIO das atribuições da Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-1, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, no período de 3.1 a 1º.2.2014, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função o servidor PEDRO CORREIA TAVARES DE AZEVEDO, Pedreiro A-III-III, matrícula 013.874-6 B, durante o afastamento do titular GERALDO LIMA DA SILVA, por motivo de férias regulamentares. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 3 de fevereiro de 2014. Manaus, 04 de fevereiro de 2014. DOM | Edição 3346 | Página 16 Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 PORTARIA Nº 080/2014-SEMAD PORTARIA Nº 082/2014-SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO o disposto no Despacho nº 057DIAG/DAFI/SEMAD, de 30.1.2014, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere os artigos 86, inciso IV e 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas, constante da Comunicação Interna nº 0126-DIRH/DSGP/SEMAD, de 29.1.2014, RESOLVE: RESOLVE: I – DESIGNAR os servidores adiante identificados para exercerem a função de gestor fiscal, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2014, celebrado entre a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA., cujo objeto é a prestação de serviço especializado na implementação e operação de sistema de controle da frota, com utilização de cartão magnético e/ou microprocessador para gerenciamento e controle de abastecimento de combustível para frota de veículos e máquinas com motor de combustão interna das Unidades Administrativas da Prefeitura de Manaus. Climário Cabral de Mesquita Filho, matrícula 116.482-1 A; Socorro das Graças Moura Fernandes, matrícula 009.585-0 A; Marcelo da Silva Neto, matrícula 118.780-5 A. INCLUIR na Escala de Férias do exercício de 2014 da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, objeto da Portaria nº 623/2013-SEMAD, publicada no DOM nº 3308, de 9.12.2013, os servidores adiante identificados, passando a viger na forma abaixo: Matrícula 102.772-7 B REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO – RDA Nome Caroline da Silva Picanço CARGO COMISSIONADO Nome Mickael Roque Peres Fuzari Matrícula 125.613-0 B Mês JULHO Mês DEZEMBRO CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 4 de fevereiro de 2014. II – ESTABELECER que a prestação de serviços seja considerada relevante, não remunerada. III – DETERMINAR que a vigência deste ato tenha início na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28.1.2014. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 3 de fevereiro de 2014. PORTARIA Nº 083/2014-SEMAD PORTARIA Nº 081/2014-SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, combinada com o Decreto nº 4.743, de 18.11.1999, e CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 113/2008P.Pessoal/PGM, de 17.4.2008 e respectivo Despacho de 25.4.2008; CONSIDERANDO o Ofício nº 0019/2014-GS/SEMEF, de 6.1.2014, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão; CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo nº 2008/2967/3101/00029-SEMEF, de 14.1.2008, RESOLVE: CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 14 de janeiro de 2008, ao servidor EFRAIM MARTINS MOTA, Técnico Fazendário A-7-V, matrícula 080.020-1 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, a Gratificação de Especialização, prevista no art. 18 da Lei nº 1.870 de 12 de novembro de 1986, mantida pelo artigo 6º da Lei nº 205, de 15 de julho de 1993, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo em referência. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO o disposto no Despacho nº 055DIAG/DAFI/ SEMAD, de 30.1.2014, RESOLVE: I – DESIGNAR a servidora adiante identificada para exercer a função de gestor fiscal, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 06/2014 e seus aditivos, celebrado entre a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD e o senhor Wesley Silva Ramos, cujo objeto é o credenciamento de leiloeiros para a prestação de serviço de alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura de Manaus. NEILA MARIA CORREA DA SILVA, matrícula 113.907- 0 B. II – ESTABELECER que a prestação de serviços seja considerada relevante, não remunerada. III – DETERMINAR que a vigência deste ato tenha início na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 4 de fevereiro de 2014. DOM | Edição 3346 | Página 17 Manaus, 4 de fevereiro de 2014. Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 EXTRATO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº. 005/2014, celebrado em 04/02/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD e a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt FUNCAB. 3. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados no planejamento, organização e realização de concurso público para preenchimento de 2.124 vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de nível superior da área do magistério da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), conforme especificações e condições descritas no Projeto Básico e anexos constantes nos processos administrativos nºs 2013/4114/4147/00981, 2013/11503/ 11848/00602, 2013/16330/17148/00116 e 2014/16330/16343/00001. 4. VALOR ESTIMADO: Conforme tabela abaixo: PORTARIA Nº 078/2014–GABIN/SEMSA O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, em exercício, responsável pela gestão do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e CONSIDERANDO o artigo 2º, inciso III, alínea a da Lei Delegada nº 12, de 31 de julho de 2013, e o artigo 4º do Decreto nº 2.103, de 15 de janeiro de 2013; CONSIDERANDO ainda as disposições do Decreto nº 1.441/2012, de 30 de janeiro de 2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários. RESOLVE: QUANT. INSCRITOS VL. UNIT. DE CUSTO POR CANDIDATO 01 A 4.000 R$ 81,00 4.001 A 8.000 R$ 70,00 8.001 A 12.000 R$ 60,00 12.001 A 16.000 R$ 56,00 16.001 A 20.000 R$ 51,00 ACIMA DE 20.000 R$ 48,00 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2014NE00019, datado de 28/01/2014 à conta da seguinte rubrica orçamentária: 35100.04.122.4002.1120.0000.01000000.33903948 no valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ficando o restante a ser empenhado neste mesmo exercício. Consistentemente, com o princípio orçamentário da anualidade o saldo do contrato será comprometido no exercício subseqüente, à conta de idêntica dotação, no mesmo programa de trabalho na lei orçamentária de 2015. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Este Contrato decorre do Parecer nº 0048/2014 - PA/PGM, do Despacho exarado pelo Procurador Geral do Município, em exercício e ainda do Despacho do Senhor Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão Semad dos processos administrativos nºs 2013/4114/4147/00981, 2013/11503/11848/00602, 2013/16330/17148/00116 e 2014/16330/ 16343/00001 que dispensou o procedimento licitatório nos termos do art. 24, inciso XI, da Lei Federal n. 8.666/93, publicado no DOM edição nº 3339, de 27/01/2014. 7. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses a contar da data da publicação do presente Extrato no Diário Oficial do Município – DOM, e poderá chegar ao seu termo final com a execução de todo o objeto. Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF (270101), no valor total de R$ 1.196.412,50 (um milhão, cento e noventa e seis mil, quatrocentos e doze reais e ciquenta centavos) conforme Anexo I desta Portaria. Art. 2º A descentralização de que trata esta Portaria tem como objeto as despesas com obras de reforma e ampliação do Centro de Controle de Zoonoses, e que serão realizadas pela Unidade Gestora Executora (270101) Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2014. Manaus, 31 de janeiro de 2014. Anexo I da Portaria nº 078/2014–GABIN/SEMSA Nº 001 F 10 SF 305 P 1042 A 2124 ND 449051 FR 0102 R$ 1.196.412,50 Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 31 de janeiro de 2014. Manaus, 04 de fevereiro de 2014. DOM | Edição 3346 | Página 18 Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 PORTARIA Nº 079/2014–GABIN/SEMSA AVISO DE CANCELAMENTO O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, em exercício, responsável pela gestão do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e CONSIDERANDO o artigo 2º, inciso III, alínea a da Lei Delegada nº 12, de 31 de julho de 2013, e o artigo 4º do Decreto nº 2.103, de 15 de janeiro de 2013; CONSIDERANDO ainda as disposições do Decreto nº 1.441/2012, de 30 de janeiro de 2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2013 DIREP/SEMSA PREGÃO Nº 019/2013-CPL/SEMSA RESOLVE: No dia 30 de janeiro de 2014, a Secretaria Municipal de Saúde, como Órgão Gerenciador, torna público o cancelamento do item 19 (Colchão D-33) da Ata de Registro de Preços nº 020/2013DIREP/SEMSA – eventual aquisição de mobiliários – com vigência até o dia 29/07/2014, objeto do Processo Administrativo nº 2013/1637/0983 – SEMSA, da empresa MOVENORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. O presente cancelamento fundamenta-se no artigo 22, inciso VI, do Decreto Municipal nº 1.350, de 09 de novembro de 2013 e no parecer nº 1.653/2013-PA/PGM de 30/12//2013, constante no Processo nº 2013/1637/8017-SEMSA. Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF (270101), no valor total de R$ 2.176.745,11 (dois milhões, cento e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e onze centavos) conforme Anexo I desta Portaria. Manaus, 30 de janeiro de 2014. Art. 2º A descentralização de que trata esta Portaria tem como objeto as despesas com obras de construção de diversas Unidades de Saúde, e que serão realizadas pela Unidade Gestora Executora (270101) Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2014. Manaus, 3 de fevereiro de 2014. SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO Anexo I da Portaria nº 079/2014–GABIN/SEMSA Nº 001 002 003 004 F 10 10 10 10 SF 302 302 301 301 P 1026 1026 1025 1025 A 1033 1033 1032 1032 ND 449051 449092 449051 449092 FR 0102 0102 0102 0102 R$ 1.159.721,66 616.790,75 37.049,88 363.182,82 Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso Anexo II da Portaria nº 079/2014-GABIN/SEMSA IT 01 02 03 04 05 UNIDADE Construção do prédio da USA Frei Valério Di Carlo Construção do prédio da USA Frei Valério Di Carlo Construção de Base do Programa SAMU Construção do Centro de Especialidades Odontológicas Zona Leste – CEO Construção do Centro de Especialidades Odontológicas Zona Leste – CEO 06 Construção da Unidade de Saúde da Família 130,00m² 07 Construção da Unidade de Saúde da Família 130,00m² ENDEREÇO Rua Bom Jesus s/nº Novo Israel Rua Bom Jesus s/nº Novo Israel Rua Diacuí, s/n° Puraquequara AÇÃO ND VALOR R$ 1033 449092 192.320,57 1033 449051 548.765,45 1033 449051 242.651,17 Rua J, Quadra 64, nº07 São José - Etapa B 1033 449051 368.305,04 Rua J, Quadra 64, nº07 São José - Etapa B 1033 449092 424.470,18 Rua 52, QD 65 – Conj. Amazonino Mendes – Bairro Amazonino Mendes Rua 52, QD 65 – Conj. Amazonino Mendes – Bairro Amazonino Mendes Total PORTARIA Nº 002/2014 – GAB / SEMTRAD A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO – SEMTRAD, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o art. 128, II da Lei Orgânica do Município de Manaus / AM. CONSIDERANDO o teor da portaria 028/2013GAB/SEMTRAD, publicado no DOM 3172, de 21 de maio de 2013. RESOLVE Alterar a Composição da Comissão designada como responsável pelo recebimento dos materiais adquiridos e pela fiscalização dos serviços executados nesta Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento/SEMTRAD. Dispensar Servidor Matrícula 102.772-7A 123.401-3A 107.992-1A 100.508-1B Caroline da Silva Picanço Daniele Lobo da Silva Rosângela Pereira dos Reis Luiz Claudio Goes Alfenas (Suplente) Designar Servidor 1032 449051 37.049,88 1032 449092 363.182,82 2.176.745,11 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 3 de fevereiro de 2014. Daniele Lobo da Silva Marlice Cristina Rodrigues João Tiago Souza de Araújo Alberto Dias de Medeiros (Suplente) Matrícula 123.401-3B 125.994-6A 118.439-3A 097.577-0E Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 02 de janeiro de 2014. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 04 de fevereiro de 2014. DOM | Edição 3346 | Página 19 Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 PORTARIA Nº 003/2014 – GAB / SEMTRAD Designar Servidor A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO – SEMTRAD, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o art. 128, II da Lei Orgânica do Município de Manaus / AM. Daniele Lobo da Silva Marlice Cristina Rodrigues João Tiago Souza de Araújo Alberto Dias de Medeiros (Suplente) CONSIDERANDO o teor da portaria 029/2013GAB/SEMTRAD, publicado no DOM 3172, de 21 de maio de 2013. de 2014. Matrícula 123.401-3B 125.994-6A 118.439-3A 097.577-0E Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 02 de janeiro RESOLVE Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Alterar a Composição para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato 001/2012 e seus respectivos Termos Aditivos, celebrado entre a empresa R N DE OLIVEIRA & CIA LTDA – ME e esta Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento/ SEMTRAD, com a finalidade de orientar, acompanhar e fiscalizar a execução contratual nos termos dos artigos 73 a 76 da lei 8.666 de 1993. Manaus, 04 de fevereiro de 2014. Dispensar Servidor Matrícula 102.772-7A 123.401-3A 107.992-1A 100.508-1B Caroline da Silva Picanço Daniele Lobo da Silva Rosângela Pereira dos Reis Luiz Claudio Goes Alfenas (Suplente) PORTARIA Nº 005/2014 – GAB / SEMTRAD Designar Servidor Matrícula 123.401-3B 125.994-6A 118.439-3A 097.577-0E Daniele Lobo da Silva Marlice Cristina Rodrigues João Tiago Souza de Araújo Alberto Dias de Medeiros (Suplente) Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 02 de janeiro de 2014. A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO – SEMTRAD, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o art. 128, II da Lei Orgânica do Município de Manaus / AM. CONSIDERANDO o teor da portaria 031/2013GAB/SEMTRAD, publicado no DOM 3172, de 21 de maio de 2013. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. RESOLVE Manaus, 04 de fevereiro de 2014. Alterar a Composição para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato 005/2012, celebrado entre a empresa MILLENNIUM LOCADORA LTDA e esta Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento/SEMTRAD, com a finalidade de orientar, acompanhar e fiscalizar a execução contratual nos termos dos artigos 73 a 76 da lei 8.666 de 1993. Dispensar Servidor PORTARIA Nº 004/2014 – GAB / SEMTRAD A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO – SEMTRAD, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o art. 128, II da Lei Orgânica do Município de Manaus / AM. CONSIDERANDO o teor da portaria 030/2013GAB/SEMTRAD, publicado no DOM 3172, de 21 de maio de 2013. Designar Servidor Daniele Lobo da Silva Marlice Cristina Rodrigues João Tiago Souza de Araújo Alberto Dias de Medeiros (Suplente) de 2014. Alterar a Composição para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato 001/2011, celebrado entre a empresa MILLENNIUM LOCADORA LTDA e esta Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento/SEMTRAD, com a finalidade de orientar, acompanhar e fiscalizar a execução contratual nos termos dos artigos 73 a 76 da lei 8.666 de 1993. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Dispensar Caroline da Silva Picanço Daniele Lobo da Silva Rosângela Pereira dos Reis Luiz Claudio Goes Alfenas (Suplente) Matrícula 123.401-3B 125.994-6A 118.439-3A 097.577-0E Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 02 de janeiro RESOLVE Servidor Matrícula 102.772-7A 123.401-3A 107.992-1A 100.508-1B Caroline da Silva Picanço Daniele Lobo da Silva Rosângela Pereira dos Reis Luiz Claudio Goes Alfenas (Suplente) Matrícula 102.772-7A 123.401-3A 107.992-1A 100.508-1B DOM | Edição 3346 | Página 20 Manaus, 04 de fevereiro de 2014. Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 EXTRATO DECISÃO/SEMMAS N° 36/2014 1. ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato N.º 001/2011, celebrado em 31/01/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento – Semtrad e a empresa Millennium Locadora Ltda. 3. OBJETO: Dilação do prazo do Contrato original referente à prestação de serviços de locação de veículos automotores tipo popular, sem motorista e sem combustível, com manutenção total por conta da contratada, para atender as necessidades desta Semtrad. 4. VALOR: R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2014NE00028, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) de 27/01/2014, à conta da rubrica orçamentária: UO: 21100, Programa de Trabalho: 11.122.4002.2358.0000, Fonte: 01000000, Natureza Despesa 33903918, ficando o saldo remanescente a ser empenhado nos meses seguintes. 6. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 12 (doze) meses a contar de 03/02/2014. Processo nº 2013/15848/15872/00336 Interessado: AMMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Assunto: Auto de Infração n° 04440 a) Mantenho o Auto de Infração nº 04440, na sua integralidade, fixando a multa no valor de 350 (trezentas e cinquenta) UFMs, pela infringencia do disposto no inciso XVII, art. 138 do Código Ambiental do Município de Manaus; b) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do autuado para darlhe ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei nº. 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, devendo o autuado absterse de praticar a conduta acima descrita; c) Envio cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes. Manaus, 31 de janeiro de 2014 PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 31 de janeiro de 2014. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DECISÃO/SEMMAS N° 37/2014 PORTARIA Nº 10/2014-GS/SEMMAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE em exercício, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso lI da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Informação 022/2013 ASJUR/ SEMMAS RESOLVE: I – CONSTITUIR, nos termos dos arts. 236, 237 e 238 da Lei nº 1.118/71 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, Comissão de Sindicância composta pelos servidores Adamir da Rocha Nina Júnior (Presidente), Melissa Teixeira Rosas e Juliana Alice de Oliveira Lima (membros) destinada a apurar atos e fatos constante do Processo nº 2014/15848/15875/00135. II – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, findo o qual a Comissão ora instituída deverá submeter à apreciação da titular da SEMMAS consubstanciado relatório. Processo nº 2013/15848/15872/00534 Interessado: IZICONTEC LTDA - ME Assunto: Auto de Interdição nº 003742 e Auto de Infração nº 04679 a) Mantenho o Auto de Interdição nº 03742 ate que sejam sanadas as irregularidades que ensejaram sua lavratura; b) Mantenho o Auto de Infração nº 04679, na sua integralidade, fixando a multa no valor de 200 (duzentas) UFMs, pela infringencia do disposto nos incisos I e XI, art. 137 do Código Ambiental do Município de Manaus; c) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do autuado para darlhe ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei nº. 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais, devendo o autuado absterse de praticar a conduta acima descrita; d) Envio cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 04 de fevereiro de 2014. Manaus, 04 de fevereiro de 2014. DOM | Edição 3346 | Página 21 Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE FEIRAS, MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 05 de Fevereiro de 2014. PORTARIA Nº 15/2014 – GS/SEMPAB O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DE FEIRAS, MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO -SEMPAB, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS RESOLVE: I – REVOGAR a Portaria n° 115/2013 – GS/SEMPAB a contar do dia 1° de fevereiro de 2014. II – CONSTITUIR COMISSÃO composta pelos servidores abaixo indicados com a finalidade de realizar procedimentos previstos no artigo 69 c/c artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alínea “a” e “b”, da Lei 8.666/93, oriundos de licitações, dispensas e inexigibilidade no âmbito da Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento – SEMPAB.. NOME Daniel Victor Ebrahim de Lima Janio Kleber Neves Jose Edson dos Santos Junior NOME Vania Venceslau Andrade Lisânia Braga de Oliveira TITULAR CARGO Condutor de Autos Assistente Administrativo Agente Administrativo SUPLENTE CARGO Gerente de Patrimônio, Material e Serviço Agente Administrativo MATRÍCULA 118.452-0A 080.028-7A 081.743-0C MATRÍCULA 123.267.3D 079.204-7B III– DETERMINAR que a vigência deste ato tenha início na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 1° de fevereiro de 2014. PORTARIA N° 007/2014-SEMASDH A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o que consta do Processo nº 2014/ 11908/11954/00037. RESOLVE: CESSAR OS EFEITOS, a contar de 1° de fevereiro de 2014, da Portaria n° 005/2014-SEMASDH, que suspendeu o contrato de trabalho do empregado público celetista Emerson Ferreira Rodrigues, cargo Artífice, matrícula 080.962-4 B, vinculado ao quadro de pessoal desta Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 05 de Fevereiro de 2014. PORTARIA Nº 16/2014 – GS/SEMPAB O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DE FEIRAS, MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO -SEMPAB, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 3 da Lei n° 198, de 21 de junho de 1993 combinado com o artigo 14 do Decreto n° 1.595 de 5 de julho de 1993, RESOLVE: I – REVOGAR a Portaria n° 024/2013 – GS/SEMPAB a contar do dia 1° de fevereiro de 2014. II – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como únicos autorizados a receber ADIANTAMENTO no âmbito da Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento – SEMPAB. NOME Daniel Victor Ebrahim de Lima Lisânia Braga de Oliveira Jose Edson dos Santos Junior Paula Michelle Santos Viana CARGO Condutor de Autos Agente Administrativo Agente Administrativo Analista Municipal MATRÍCULA 118.452-0A 079.204-7B 081.743-0C 118.248-0B III– DETERMINAR que a vigência deste ato tenha início na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 1° de fevereiro de 2014. DOM | Edição 3346 | Página 22 Manaus, 03 de fevereiro de 2014. Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO Nº 1137 DESPACHO Processo n. 2014/13608/13663/00014 Interessados: Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito-MANAUSTRANS / EMPRESA DE JORNAIS CALDERARO LTDA. CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n. 2014/13608/13663/00014 de interesse do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito- MANAUSTRANS, e, ainda, o constante do Parecer nº 009/2014- PJU; CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93; DISPENSO o procedimento licitatório para Aquisição de duas assinaturas anuais do Jornal “A Crítica” na forma impressa para fins de utilização de consulta, no valor de R$ 960,00 (Novecentos e sessenta reais). À consideração do Sr. Diretor-Presidente do MANAUSTRANS, solicitando ratificação. Manaus, 31 de janeiro de 2014. Pelo exposto RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº. 2014/13608/13663/00014. Manaus, 31 de janeiro de 2014. DESPACHO Processo n. 2014/13608/13663/00015 Interessados: Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito-MANAUSTRANS / EDITORA ANA CASSIA LTDA. CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n. 2014/13608/13663/00015 de interesse do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito- MANAUSTRANS, e, ainda, o constante do Parecer nº 010/2014- PJU; CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93; DISPENSO o procedimento licitatório para Aquisição de duas assinaturas anuais do Jornal “DIARIO DO AMAZONAS” na forma impressa para fins de utilização de consulta, no valor de R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais). À consideração do Sr. Diretor-Presidente do MANAUSTRANS, solicitando ratificação. Manaus, 31 de janeiro de 2014. Pelo exposto RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº. 2014/13608/13663/00015. Manaus, 31 de janeiro de 2014. O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente; Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS; A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação. O Prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município. A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. Nome Placa Auto Código Multa Data Infração A DA S ALMEIDA - ME ADAIR BAYER ADEKSON RODRIGUES BATISTA ADILA BRENDA ARAUJO QUEIROZ ADILSIMAR S MACIEL LIMA ADILSON DE SOUZA SANTOS ADRIANA DRUMOND SARDINHA ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA ADRIANO OLIVEIRA LACERDA AIED ABOUL HOSN ALAN DYONES LIMA CARVALHO ALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO ALBERTONHO MOUSARTH C DOS SANTOS ALEX DOS SANTOS RIBEIRO ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE PEREIRA GUIMARAES. ALEXANDRINA PENHA DOS SANTOS ALEXSANDER DOS SANTOS COSTA ALINNE VASCONCELOS DE SOUZA ALMIR DE OLIVEIRA PINTO ALMIR SOUZA ANDRADE ALVARO NOGUEIRA DE MELLO NETO ALVARO NOGUEIRA DE MELLO NETO AMANDA VALENCIA GOMES QUEIROZ AMANDA VALENCIA GOMES QUEIROZ ANA MARIA DA LUZ ANA VIRGINIA DE V NORONHA ANDERSON BARBOSA GAMA ANDERSON JUNIOR PAIVA PEDRADO ANDERSON JUNIOR PAIVA PEDRADO ANDERSON PANTOJA PAES ANETE BARROSO AMANCIO ANTONIA ALINE MELO DA CRUZ ANTONIA MARTINS DE OLIVEIRA ANTONIO ABREU DOS SANTOS ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA ANTONIO CARLOS CORREIA FARIAS ANTONIO DE SOUZA FILHO ANTONIO ERNANDES DE SOUSA LINO ANTONIO ERNANDES DE SOUSA LINO ANTONIO JOSE LIMA DE SOUZA ANTONIO MARCOS GOMES DA SILVA ANTONIO NUNES MACIEL ANTONIO OLIVEIRA COSTA NETO ANTONIO RIBEIRO LOPES ANTONIO VIEIRA DE SOUZA FEIJO ARI EDSON GOMES FIRMINO ARIMAR COSTA E SOUZA ARLISON FERNANDO DOS SANTOS ARTHUR DE PAIVA LABORDA AUGUSTO CARLOS DA SILVA SALES AUGUSTO E EDJANE DOS SANTOS LTDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BAUKO C E IND DE P IND LTDA BEATRIZ DE SOUZA C MOREIRA BELIZARIO F DE VASCONCELOS BERNADETE FERREIRA DE OLIVEIRA BIANCA ERAQUE DE SOUZA BOM CLIMA REFRIG LTDA - ME BRUNO CASTRO DOS SANTOS CARLA MARIA BINDA L DE CASTRO CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA CARLOS AUGUSTO MAIA BRITO CARLOS HERINQUE SHIMIT LEONCIO CARLOS IVAN ANDRADE DA SILVA CASA DOS GERADORES C S I E LTDA CASSIO COSTA DE V SANTOS CELIO GOMES DA SILVA ME CELSON SALES DA SILVA CHARLES MORAIS SAMPAIO CHARLES PRAIA LOPES CICERO RODRIGUES DE FREITAS CLAUDIA FERREIRA DA SILVA CLAUDIA REIS DA SILVA JXT-5206 NOS-5614 NOR-7653 NOI-4664 NOO-9649 OAI-8274 JXV-8624 NOK-8799 JXP-5086 JXC-5659 OAF-0805 OAG-1870 JXW-0620 JWV-3888 NOK-3896 NCX-6114 NOJ-7503 JXS-5276 NOR-8168 OAE-6497 JWO-6454 LOD-2698 NOM-5002 JXV-1742 JXV-1742 NOZ-5029 JXH-3513 NON-6947 JXY-5256 JXY-5256 NOP-4687 NOW-6827 NOT-6819 OAK-0273 NOW-6782 NOU-9690 NOL-0570 JXP-1084 JXY-8455 JXY-8455 JXS-4012 JXW-4520 NOO-9334 NOX-8147 JXC-7389 JXJ-8022 JWW-4412 JXY-5909 NOU-1039 JWM-6616 NON-0995 MFP-5161 NAL-1717 MPR-7547 NOI-7824 NOQ-0617 OAB-1843 OAC-1427 NOM-4370 NOZ-4297 NOV-4820 NPB-7976 OAF-8422 NOR-8217 JXR-2233 NOU-8776 JWH-6169 JXH-8682 OAI-1244 JWT-0519 JXV-8669 NOS-4144 JXO-7776 JXU-2706 AK00511960 AJ00364026 AJ00366902 AJ00365635 AK00511158 AJ00364155 AJ00367052 AK00511049 AK00479095 AK00512803 AK00463193 AJ00364329 AJ00365234 AK00494672 AJ00366514 AK00503729 AJ00366523 AJ00366152 AK00501975 AJ00366711 AK00464042 AJ00365373 AK00511047 AJ00365689 AJ00365700 AJ00366201 AJ00366334 AJ00364472 AJ00364061 AJ00364181 AJ00364500 AJ00364546 AJ00365285 AJ00366675 AK00505960 AJ00366120 AK00510756 AJ00364343 AK00475731 AK00475732 AK00500495 AJ00364101 AJ00365386 AK00494177 AJ00366518 AK00507122 AK00490000 AJ00365236 AK00510842 AJ00366779 AJ00363990 AK00510323 AJ00363995 AK00506913 AK00503679 AK00512153 AJ00365254 AK00510785 AK00505886 AK00502990 AK00510969 AJ00367020 AK00506353 AJ00366528 AK00504264 AJ00366849 AJ00366310 AJ00366727 AK00502292 AJ00364504 AJ00366814 AJ00366577 AJ00365747 AJ00366517 572-0/0 745-5/0 745-5/0 745-5/0 554-1/5 745-5/0 605-0/3 545-2/5 555-0/0 555-0/0 555-0/0 745-5/0 745-5/0 555-0/0 747-1/0 545-2/1 745-5/0 745-5/0 545-2/1 745-5/0 545-2/4 745-5/0 605-0/1 745-5/0 745-5/0 745-5/0 746-3/0 745-5/0 745-5/0 745-5/0 745-5/0 745-5/0 746-3/0 745-5/0 703-0/1 745-5/0 555-0/0 745-5/0 703-0/1 704-8/1 605-0/1 745-5/0 745-5/0 704-8/1 746-3/0 572-0/0 572-0/0 745-5/0 546-0/0 745-5/0 745-5/0 555-0/0 746-3/0 518-5/1 555-0/0 555-0/0 745-5/0 555-0/0 581-9/1 703-0/1 555-0/0 605-0/3 599-1/0 745-5/0 555-0/0 745-5/0 746-3/0 745-5/0 545-2/1 745-5/0 745-5/0 745-5/0 746-3/0 745-5/0 15/01/2014 06/01/2014 10/01/2014 05/01/2014 10/01/2014 07/01/2014 08/01/2014 15/01/2014 13/01/2014 15/01/2014 13/01/2014 08/01/2014 03/01/2014 11/01/2014 05/01/2014 06/01/2014 05/01/2014 03/01/2014 07/01/2014 07/01/2014 16/01/2014 04/01/2014 15/01/2014 05/01/2014 05/01/2014 03/01/2014 04/01/2014 09/01/2014 06/01/2014 07/01/2014 10/01/2014 10/01/2014 03/01/2014 07/01/2014 15/01/2014 03/01/2014 08/01/2014 08/01/2014 23/01/2014 23/01/2014 09/01/2014 06/01/2014 04/01/2014 08/01/2014 05/01/2014 14/01/2014 15/01/2014 03/01/2014 12/01/2014 08/01/2014 06/01/2014 14/01/2014 06/01/2014 20/01/2014 14/01/2014 14/01/2014 03/01/2014 14/01/2014 14/01/2014 15/01/2014 15/01/2014 06/01/2014 20/01/2014 05/01/2014 09/01/2014 09/01/2014 04/01/2014 08/01/2014 07/01/2014 10/01/2014 09/01/2014 06/01/2014 05/01/2014 05/01/2014 DOM | Edição 3346 | Página 23 Data Emissão da Notificação 23/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 21/01/2014 22/01/2014 13/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 21/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 21/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 21/01/2014 22/01/2014 24/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 23/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 21/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 75. 76. 77. 78. 79. 80. 81. 82. 83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 100. 101. 102. 103. 104. 105. 106. 107. 108. 109. 110. 111. 112. 113. 114. 115. 116. 117. 118. 119. 120. 121. 122. 123. 124. 125. 126. 127. 128. 129. 130. 131. 132. 133. 134. 135. 136. 137. 138. 139. 140. 141. 142. 143. 144. 145. 146. 147. 148. 149. 150. 151. 152. 153. 154. 155. 156. 157. 158. 159. 160. 161. 162. 163. 164. 165. 166. 167. 168. 169. 170. 171. 172. 173. 174. 175. 176. 177. 178. 179. 180. 181. 182. 183. 184. 185. 186. 187. 188. 189. 190. 191. 192. 193. 194. 195. 196. CLEIDEMAR SOUZA DA COSTA CSI SERVICE LTDA DADIMAR DIAS NOBRE DAMIANA AMORIM CABRAL DAMMYLLY MONIKY SANTIAGO DE SOUZA DAMMYLLY MONIKY SANTIAGO DE SOUZA DANY MACEDO BEZERRA DENIS ROBERTO VELOZO FERREIRA DIEGO MAGALHAES S DA SILVA DIGITAL NETWORK SISTEM TEC LTDA ME DIOGO DA COSTA MOTA DIONEIA BARBOSA DE SOUZA DIRCILENE AROUCA REIS TEIXEIRA DISPAC D DE PROD PANIF A C LTDA DOMINGOS SOUTO CHAVES DORACY MAGALHAES DE SA ECO-SIGHT VIAGENS E TUR LTDA-EPP EDESIO RIBEIRO CRUZ EDINEI PEREIRA DA SILVA EDMUNDO LOPES DA SILVA EDNILSON FERREIRA DA SILVA ELAINE COHEN FERREIRA FERNANDES ELIENE CONEGUNDES DA COSTA ELILIA ORLEANE TABOSA M DE LIMA ELISEU VIEIRA BUAS ELNIZE CASTRO DA COSTA EMERSON REDIG DE OLIVEIRA ERENILSON SOUZA DE CASTRO EURIQUEDES ALVES CARNEIRO FABIANA MUNIZ PEREIRA FABIANA MUNIZ PEREIRA FABIOLA VASCONCELOS MITOSO FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS FELIPE ANTONIO BESSA PEDROSA FLAVIO LUIS DA SILVA GOMES FRANCIANA SOUZA RAMOS FRANCIMAR BRANDAO ARAUJO FRANCIOMAR LIMA DA SILVA FRANCISCA MACIEL DE BRITO FRANCISCO AGUIAR DA SILVA XAVIER FRANCISCO AURELIO DA SILVA FRANCISCO C CAVALCANTE BATISTA FRANCISCO CESAR LAURINDO FILHO FRANCISCO ORLEIZIO CASTELO DIAS FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA FRANCISCO SANDRO DA SILVA FRANCISCO SERGIO DA COSTA AMORIM FRANCISCO SOARES VERCOSA FRANCOISE PALOMA G M DE LIMA FRANK DUQUE MACIEL GENTIL BATISTA GRANDAL GEORGETE JOSE DE FIGUEIREDO GILBERTO BARBOSA GISELLY DA SILVA FURTADO GIZAEL GOMES DA SILVA-ME GIZAEL GOMES DA SILVA-ME GLAUCIA DE SOUZA S DO NASCIMENTO GLEICE CRISTINA QUEIROZ REIS GORETE PEREIRA DE SOUZA H S R DA SILVA-ME HELVIS PEREIRA LIMA HERLIELSON GUARDA DA COSTA HERLIELSON GUARDA DA COSTA HUMBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA IGREJA BATISTA EM DOM PEDRO ILDEU CARLOS DA SILVA IMPORTADORA DE P A DILCEMAR LTDA INGLITH HELEM SANTOS PEREIRA INOVAR SERV DE CLIMATIZACAO LTDA IRACINILDO FERREIRA DE OLIVEIRA ISAIAS MOTA DE OLIVEIRA ISILDA MARIA FERRAO MARQUES ISRAEL VIEIRA DE SOUZA IVONE VIEIRA DOS SANTOS JACQUELINE DA COSTA BAIMA JALDO DIAS DE ARAUJO FILHO JEAN CARLOS GONSALVES DE ALENCAR JEAN KARLO LIMA DO NASCIMENTO JEFFERSON JUNIO BASTOS VICTOR JEICYANE BASILIO DE ARAUJO JILSON ONO JOANA DE SOUZA SEIXAS JOANES SEVALHO DO CARMO JOANES SEVALHO DO CARMO JOAO ALVES DA COSTA JOAO ARAUJO MOTA JOAO BOSCO GONCALVES DE OLIVEIRA JOAO DANIEL SANTOS DE SOUZA JOAO LOPES DE SOUZA JOAO NERY RODRIGUES FILHO JOAO RICARDO DE C ROSAS JOEL SALES MENDES FILHO JOEL SAVIO DE MATOS PINTO JOEL SOARES DE SOUZA JUNIOR JONAS DE SOUSA MARINHO JONATHAS ALVARENGA DA SILVA JORGE DE SOUZA AMORIM FILHO JOSE EDSON ALENCAR ARRUDA JUNIOR JOSE GERALDO DE OLIVEIRA JOSE GERALDO DE OLIVEIRA JOSE LUIS SOUSA DE OLIVEIRA JOSE LUZIO DOS SANTOS ALVES JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA JOSE RIBAMAR DE M BEZERRA JOSE UDSON DOS SANTOS SILVA JOSE WELLINGHTON CABRAL RIOS JOSEVAN LIMA DA SILVA JOSIBELTE VIEIRA SOARES JOSIEL PAULA DE ANDRADE JOSSEILSON FERREIRA DA SILVA JOZINEIDE PAIVA GUEDES JUCIEISON FERREIRA MELO JUDITE MIRANDA DE ANDRADE JUDITE MIRANDA DE ANDRADE JULIO CESAR O DE CASTRO JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS JUSCELINO FERREIRA DE OLIVEIRA KAILER SIMOES OLIVEIRA KELVIN SOUZA DE OLIVEIRA LAZAROTTO COM E REP DE FERRAM LTDA LEANDRO PAULINO CHAGAS JWX-8276 NOP-9140 JXF-3096 JWK-2127 NOS-3979 NOS-3979 APF-9428 NOS-4087 JXP-1327 OAB-1552 BST-4088 JUX-7484 NOJ-0076 JXI-9552 NOJ-0575 OAM-3546 NOX-3963 OAF-0555 JXS-1434 JXO-3058 JWQ-7794 JXG-7497 JXT-4782 JXG-5121 JWZ-2552 JWR-8258 NOJ-8127 JXE-3170 NOK-9851 OAD-5236 OAD-5236 JXY-1602 OAJ-1953 JXN-4761 NOI-4340 JWF-8946 JXR-9219 JWT-3654 APF-9436 JXN-4793 NOT-2043 NOZ-4300 JWU-9156 OAA-2532 OAF-3058 JXB-8697 NOQ-8807 JWS-7535 NOO-9714 NOX-6743 JWV-5066 JXX-8882 JXM-5155 NOP-3024 OAA-8657 NOQ-6327 NOQ-6327 JXS-7098 NOT-7752 JWU-6862 NOT-2492 OAM-0293 JXQ-2728 JXQ-2728 JXY-5805 OAO-1176 JXY-3397 OAE-6060 NOS-4065 JWZ-3841 OAC-8115 NOR-2468 JXQ-6431 JXW-0592 JXV-9166 JWU-1432 NPB-8719 NOL-6068 NOY-3847 NOL-9635 NPB-7394 NOP-2712 JWT-4358 JWM-9672 JWM-9672 NOX-7032 JXQ-1848 OAF-5184 NOT-2560 JXQ-3934 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LENIR PINHEIRO TAVARES LEONIR DANIEL DE CARVALHO LOURIVAL PAULA DE GOES LUCIA BARROS DE LIMA LUCIMAR DA SILVA BENTES LUIZ CARLOS FONSECA LUIZ EDUARDO CANDIDO DOS SANTOS LUIZA PEROLA BENITAH PRINTES M DE MATOS VALENTE - ME MADALENA MARIA VASCONCELOS SANTOS MAIANA SILVA DE SOUZA MANOEL CAMPELO NAVEGANTE MANOEL JOSENALDO N DE ANDRADE MANOEL VITALINO FARIAS DOS SANTOS MARCELO CLEMENTINO FALEIROS MARCIA FREITAS SABADIN MARCILENE ROCHA DE OLIVEIRA MARCIO PEREIRA DOS SANTOS MARCOS ANTONIO ARAUJO BEZERRA MARCOS CUNHA DO NASCIMENTO MARCOS GOMES PINHEIRO MARIA AMELIA DE A SOUZA MARIA APARECIDA P FEITOSA MARIA CELINA ARANHA BARRETO MARIA CLAUDIA CANTE NEVES MARIA CRISTINA BEZERRA MARIA CRISTINA DE AQUINO RODRIGUES MARIA CRISTINA DE AQUINO RODRIGUES MARIA DA C MARTINS CALDERARO MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA PINTO MARIA DE JESUS HATCHWELL ALMEIDA MARIA DELTRUDES LIMA NUNES MARIA DIRLENE CAVALCANTE MARIA DO PERPETUO S M DE LIMA MARIA DO SOCORRO VERAS DE SOUSA MARIA EDILENA M DE SOUZA MARIA FORTUNATO OLIVEIRA DA SILVA MARIA FRANCILENE V DE SOUZA MARIA GORETE B DA SILVA MARIA HELENA FEITOZA SOUZA SALES MARIA JOANA GRANA NEVES MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA MARIA ODISSEA ESPERANCA MARIA VILANI SILVA NUNES MARIE KETLY VIBERT FRANCESCHI MARILENE DE OLIVEIRA XAVIER MARJORIE KATE ANE JUSTINO MARLETE HOLANDA RODRIGUES MARLUCE DO SOCORRO S BRAGA E SILVA MAURO JOEL GOMES DIAS MAXIMIANO OLIVEIRA DE ARAUJO MICHEL OLIVEIRA DA COSTA MICHEL OLIVEIRA DA COSTA MIRAMON CARVALHO DA COSTA MOISES SALLES DE MORAES MONICA MARIA CAVALCANTE MURILO ARAUJO ME MURILO ARAUJO ME MURILO CAMPOS BON NASSARA NASCIMENTO FERREIRA NAZARE CALDAS GOMES NEILA DE MATOS VASCONCELOS NELSON DOUGLAS BARROS ALFAIA NELSON MENDES COELHO FILHO-ME NEUGIVAN NUNES DA COSTA NILSON BASILIO DA SILVA NILSON BASILIO DA SILVA NILSON OLIVEIRA SOARES NILTON SYNEI VIEIRA DE SOUZA NIXON DA SILVA PEDROSA NOSSO HOTEL LTDA-ME OLIVIA SOUZA DE ALMEIDA ONASSIS DO NASCIMENTO SOUZA OSCAR MARQUES CAVALCANTE NETO OZIAS VIEIRA FORMOSO OZIMAR DOS SANTOS NASCIMENTO PAULO FERREIRA DA SILVA PAULO GOMES DO NASCIMENTO PEDRO BATISTA DOS SANTOS PEDRO LUIZ HENRIQUE LIMA PEDRO XAVIER DA COSTA PORTO SEG CIA DE SEGUROS GERAIS QUINTA IGREJA PRESBITERIANA MANAUS R FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO-ME RAFAEL DE SOUSA PIRES RAIMUNDA ALVES MOTA RAIMUNDO CABRAL FILHO RAIMUNDO JORGE VINHOTE RAIMUNDO MARQUES ALVES RAIMUNDO NONATO DA SILVA OLIVEIRA RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FERRO REGINA CORREA PINTO REGINA FERREIRA MESSA RENATO MENEGHETTI RIBAMAR PEREIRA LOBATO RICARDO RITO BORGES ROBERTO MENDONCA FREITAS ROBSON APARECIDO DE MENDONCA ROBSON DAS NEVES PINTO ROCICLEIDE PESQUEIRA PONTES ROCILDE ANTONIO BARRETO DE MATOS ROMULO OLIVEIRA COSTA ROSEMARY DA SILVA RODRIGUES ROSIMARY COELHO DA COSTA ROSIMERY XAVIER E SILVA ROSINALDO ALVES DA SILVA ROSINETE LIMA DOS PASSOS RUDOLF FIGUEIREDO MUNHOZ SAMUEL DE SOUZA B DE MATOS SAMUEL FIGUEIREDO SIQUEIRA SANDRO FONSECA PAULA SARA DO NASCIMENTO MACIEL-ME SEBASTIAO DE LIMA VANZELER SHEILEN DE ARAUJO BEMERGUI SIDNEY MARCELO DE SOUZA MOTA SIDNEY MEDEIROS GUEDES SILAS FERNANDES DE A JUNIOR SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA SONIA SILVA DE FREITAS SUZIANE DA SILVA CAVALCANTE TATIANA TORRES SOUZA TEREZINHA DE JESUS B DA CRUZ DOM | Edição 3346 | Página 24 JXQ-1230 JWH-5507 NOX-9090 JXG-7201 OAJ-4334 JXJ-4272 OAO-7258 JXL-1433 OAJ-0575 JXP-0804 OAK-6735 JWP-5958 NOW-0245 JWP-4950 OAI-0708 LKY-7972 OAB-1474 JXS-6586 NOX-9166 LIE-6975 OAC-8243 NOV-7487 OAJ-4564 NPA-3642 OAD-8825 JWQ-2896 JWU-2350 JWU-2350 JWZ-1431 OAH-8926 JWS-2033 JWV-1272 NOO-8220 JXR-7618 NOS-1336 JXS-1127 JXI-8573 JWY-8916 JWP-6692 NOS-6798 OAE-3946 NOR-2320 JXM-3441 NOO-5376 NOK-5073 JXE-6827 NOL-9845 JXG-2286 JXV-0425 NOW-4439 JWW-4857 NON-9925 NON-9925 NOY-2382 NOT-0218 NPB-4840 OAD-8588 OAD-8588 NOR-6298 NOX-9888 JXL-6111 JXP-8582 OAH-7857 OAD-2023 OAH-7470 JXX-3449 JXX-3449 JXF-2784 NOX-7546 JXV-5265 OAI-7834 DGZ-3069 NPB-5956 OAM-7294 JUT-7049 OAL-7374 JXY-3579 NOI-5769 NOP-3787 OAD-7880 JWZ-7240 JWZ-5591 JXW-1213 JXJ-8212 NBC-1896 NOK-8645 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THIAGO ABECASSIS DA CRUZ THIAGO QUEIROZ MAIA LOPES THOMAZ JORGE VALDEMIR BENEVIDES CARDOSO VALDETI DE SOUSA SILVA VALDOMIRO RODRIGUES DA SILVA VANDERLEY DA SILVA MAGALHAES VANIA FEITOSA COSTA VANYLTON BEZERRA DOS SANTOS VILMAR PEREIRA DO NASCIMENTO VIRGINIA DA SILVA A MARTEL VIVALDO JESUS DE SOUZA WAGNER DE OLIVEIRA SOUZA WAGNER DE OLIVEIRA SOUZA WALCENILTON FERREIRA DA SILVA WALCIMAR DA SILVA LIMA WALDIR DE MELO PERES WALDISON DA SILVA LIRA WALDONIRA COELHO DE SOUSA WALKER CAMPOS MONTEIRO WALKER POTY CALDAS WALLAN BATALHA CAVALCANTE WALMIR MOREIRA WALMIRA PEREIRA DE LIMA WANDERLEY LIMA DA SILVA WELL ROBSON MOREIRA PEREIRA WELLINGTON SAVIO O DOS ANJOS WENDERSON MAX FERREIRA DE MIRANDA ZILMA DA SILVA QUEIROZ JXF-8562 NPB-1480 NOM-1755 NCF-2799 JXG-8195 NOY-4885 OAI-4699 JWN-4081 JXS-8921 OAK-1728 NOW-0037 OAC-0504 NOM-3446 NOM-3446 JWJ-1071 OAO-1920 JXJ-1848 JWS-2133 NON-2455 JXU-5966 OAD-0986 JXM-0682 OAG-1746 NOK-2908 JXE-9626 NOY-0227 JXT-6428 OAH-4239 JXI-4057 AK00506922 AJ00365291 AJ00366529 AK00481842 AJ00364283 AK00506469 AJ00365703 AK00506011 AJ00365379 AK00504124 AK00503700 AK00494713 AK00470642 AK00470643 AK00510835 AJ00364445 AK00511004 AK00506911 AK00511612 AK00475721 AK00503698 AJ00364399 AK00510024 AK00511155 AK00464443 AJ00366403 AJ00365507 AK00506809 AJ00365405 518-5/1 746-3/0 745-5/0 555-0/0 745-5/0 545-2/1 745-5/0 555-0/0 745-5/0 545-2/1 554-1/1 599-1/0 605-0/1 604-1/2 539-8/0 746-3/0 548-7/0 518-5/1 540-1/0 703-0/1 555-0/0 745-5/0 555-0/0 541-0/0 555-0/0 745-5/0 745-5/0 572-0/0 745-5/0 20/01/2014 04/01/2014 05/01/2014 06/01/2014 08/01/2014 17/01/2014 05/01/2014 17/01/2014 04/01/2014 08/01/2014 15/01/2014 14/01/2014 13/01/2014 13/01/2014 12/01/2014 09/01/2014 09/01/2014 20/01/2014 14/01/2014 22/01/2014 15/01/2014 09/01/2014 12/01/2014 10/01/2014 16/01/2014 05/01/2014 05/01/2014 17/01/2014 04/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 13/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 24/01/2014 22/01/2014 21/01/2014 23/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 21/01/2014 25/01/2014 23/01/2014 25/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 24/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 Manaus, 04 de fevereiro de 2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 1137 O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente; Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS; O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação. O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município. Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB. Nome 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. A DE SOUZA ALVES FILHA ADALGISA AMORIM DE ARAUJO ADELNA FIGUEIRA DE SOUZA ADEMAR BATISTA FROTA ADEMILSON DE PAULA CUNHA ADENIR SOUZA DA COSTA ADRIANA CECILIA DA ROCHA SILVA ADRIANA FENELON DA SILVA ADVANGELO SILVA DA CRUZ AGUINALDO RIBEIRO DA SILVA AHMED TABAL ALAN DA SILVA MARTINS ALCEI JR MESQUITA DE OLIVEIRA ALDAIR C DA SILVA ME ALDEMIR DO NASCIMENTO OLIVEIRA ALDEMIR DO NASCIMENTO OLIVEIRA ALDEMIRO DA SILVA ALDENEI MACIEL DE MOURA ALEXANDRE DA SILVA REIS ALEXANDRE FERREIRA TAVARES ALEXANDRE FERREIRA TAVARES ALEXANDRE FERREIRA TAVARES Placa Auto Código Multa Data Infração NPA-8237 JXX-6485 JWV-2390 JXR-9118 JXV-4107 JWV-0831 NOS-4564 BWB-0433 NOQ-0239 JXY-0198 JXW-4371 HPN-3684 NOU-4634 OAH-4223 OAK-1276 OAK-1276 JWY-7983 JXM-2226 JXT-9398 JXX-3783 JXX-3783 JXX-3783 AK00491321 AK00493290 AK00489352 AK00474383 AK00474160 AK00498924 AJ00354544 AK00491621 AK00415844 AK00481935 AK00489404 AK00467896 AK00415841 AK00441240 AK00491348 AJ00355460 AK00497367 AK00473977 AK00500236 AK00464984 AK00400220 AK00400221 736-6/2 574-6/1 518-5/1 656-4/0 605-0/1 548-7/0 745-5/0 548-7/0 555-0/0 554-1/6 545-2/1 574-6/1 554-1/6 545-2/1 605-0/1 605-0/3 518-5/1 685-8/0 545-2/1 704-8/1 703-0/1 704-8/1 06/12/2013 14/12/2013 15/12/2013 03/12/2013 26/11/2013 09/12/2013 02/12/2013 09/12/2013 11/12/2013 09/12/2013 15/12/2013 12/12/2013 08/12/2013 21/08/2013 11/12/2013 01/12/2013 06/12/2013 21/11/2013 17/12/2013 06/12/2013 06/12/2013 06/12/2013 Data Emissão da Notificação 22/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 25/01/2014 17/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 17/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76. 77. 78. 79. 80. 81. 82. 83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 100. 101. 102. 103. 104. 105. 106. 107. 108. 109. 110. 111. 112. 113. 114. 115. 116. 117. 118. 119. 120. 121. 122. 123. 124. 125. 126. 127. 128. 129. 130. 131. 132. 133. 134. 135. 136. 137. 138. 139. 140. 141. 142. 143. 144. ALEXANDRE FURTADO R DE LIMA ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA ALEXSANDRO MARINS BARBOSA ALMIR RAMOS ALTEMAR ARAUJO DA SILVA ME ALTEMIR CORREA DE AZEVEDO ALTIBERTO GOMES BITAR ALVARO SOUTO DE Q FILHO ALVES E COIMBRA LTDA AMARO REIS DOS SANTOS AMARO REIS DOS SANTOS ANA MARIA DA LUZ ANDERSON JUNIOR PAIVA PEDRADO ANDREA CLAUDIA ALVES MONTEIRO ANDREA FABIA MELO DE ANDRADE ANDREA R L DO NASCIMENTO ANDREIA MARINHO DUARTE ANDREZZA CRISTINA DA R LIMA ANTONIA ADRIANA SAMPAIO CARVALHO ANTONIA RAIMUNDA DOS S LEDA ANTONINA MUNHOZ LOPES DA COSTA CHAGAS ANTONIO DACIO GOMES JUNIOR ANTONIO DE OLIVEIRA R NETO ANTONIO JESUS DE PAULA ARIMAR PAULA DE MORAIS ARISTIDES PAULO G MENDES ARMSTRONG MENDONCA DA SILVA AROLDO ALVES DE FONTE ATANASIA SOCORRO G BARROS AUCIENE ARAUJO SILVA AUGUSTO C DOS S PINHEIRO AUGUSTO C DOS S PINHEIRO AUGUSTO MARINO BACCIN AURENIO REIS PINHEIRO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BARBARA KELLY REINALDO DE SOUZA BARBARA MICHELE SILVA DA COSTA BEATRIZ OLIVEIRA FERNANDES BENJAMIN MAGALHAES BRANDAO NETO BENJAMIN MAGALHAES BRANDAO NETO BERNARDO LEOCADIO MARQUES CARLOS ALEXANDRE M DA SILVA CARLOS CLEBER SILVA RAPOSO CARLOS EDUARDO MARIANO DA SILVA CARLOS LACERDA MOTA CARLOS LINO SOUZA DE OLIVEIRA CARLOS RENATO PIMENTEL LOSS CASSIO MURILO PEREIRA DE ALMEIDA CIDIA MARIA DE QUEIROZ BARROS CLAUDIO MILHOME DA SILVA CLEYTON CUNHA DE MELO CLOVES MARIA DE PAIVA CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA CRISTIANE REGINA MACHADO DANIEL DE LIMA ALBUQUERQUE DEBORA DE SOUZA MARTINS ME DEIVIDES ANDERSON FARIAS DEIVIDES ANDERSON FARIAS DENIS ROBERTO VELOZO FERREIRA DENNYS DIAS NEVES DIANA FIGUEIRA COELHO DIEGO COUTINHO DA SILVA DIST DE PROD ALIM PARMA LTDA DRSUL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ECOART ESTRUTURA E PRODUCAO LTDA EDER SIMOES GEMAQUE EDILEUZA DA COSTA RODRIGUES EDILEUZA DE SOUSA OLIVEIRA EDILSON JOSE ANDRADE DA SILVA EDNEIA RODRIGUES MORAIS EDSON FERNANDES MENDES EDUARDO REYS DOS SANTOS GOES EDUARDO REYS DOS SANTOS GOES ELENIMAR PEREIRA FRANCO SOUSA ELIANDRA DOS SANTOS SILVA ELIANE PACHECO RODRIGUES ELIAS DE LIMA CATARINO ELIAS PANTOJA RIBEIRO ELIEUDE SARAIVA DE SOUZA ELISANDRO N DE ASSIS FEITOZA ELIZABETH AZULAY DE SOUZA ELIZABETH H CHUMAN ELIZIMAR EMIDIO BARBOSA ELIZIMAR EMIDIO BARBOSA ELSON DA SILVA PEREIRA ELUIZIO PEREIRA DE SOUZA ELUIZIO PEREIRA DE SOUZA EMANUELLE SOUZA DA SILVA ERLANIA MARIA MEDEIROS CRUZ ESTEVAO PEREIRA BEZERRA ETTORE FERRNANDES GIOVINE EVANDRO CESARIO DE MATOS EVANDRO PINHEIRO DE AQUINO EVERTON JEAN DA SILVA FIGUEIRA FABIO CONEGUNDES DA COSTA FABRICIO MARTINS SILVA FAUSTO MENDONCA DE VASCONCELOS FRANCENILCE LOPES DA SILVA FRANCILENE RAMOS SENA FRANCINEIDE VIEIRA BARBOSA FRANCISCA M DA SILVA E SILVA FRANCISCA M DA SILVA E SILVA FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA NETO FRANCISCO CARDOSO FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FRANCISCO DO NASCIMENTO MARQUES FRANCISCO GOMES RIBEIRO FRANCISCO JOSE RIOTINTO FRANCISCO LIMA FONSECA FRANK WILLIAN MORAES NOGUEIRA ME GENIVALDO CARVALHO DE SOUSA GILBERTO OLAVO COSTA DE OLIVEIRA GILBERTO PAIVA DA SILVA GIOVANNA COM E FABRICACAO DE MOVEIS E GLACIO EMMANUEL DE SOUZA FILHO GLEICY ANNE RODRIGUES COSTA GREEN COMERCIO E S DE M IND LTDA H2 COMUNICACAO LTDA HAMILTON LOPES ROCHA HELOISA HELENA DE SOUZA BARBOSA HELOISA HELENA OLIVEIRA VIEGAS DOM | Edição 3346 | Página 25 OAM-1129 OAF-9808 JWK-0275 NOM-4494 OAG-3803 JWV-0423 JXO-9795 JWZ-6013 NOV-0569 NOY-4688 OAJ-2814 NOZ-5029 JXY-5256 NOI-6686 OAM-6286 JXS-6162 JXF-3368 JWX-9467 KBJ-2147 OAH-7393 JUC-9895 NOL-6082 JWX-8148 NOV-3876 AON-6398 OAI-6166 NOJ-4388 JXK-8343 NOQ-4918 OAH-9313 JXU-2472 JXU-2472 JXG-7392 OAO-8305 OAE-0116 JXY-8167 NOV-5414 OAC-4098 NOS-6922 NOS-6922 JWL-9743 OAK-5358 JXI-8507 NOJ-7015 OAM-8804 JXS-9759 OAK-0804 NOJ-0696 JXN-7876 NPB-5238 JXY-6202 JWT-6666 OAC-0522 OAC-0522 NOT-4149 JXH-5725 NOL-6877 JWN-0332 JWN-0332 NOS-4087 JWP-9775 JWZ-6046 OAK-1534 OAM-8798 IRX-6758 NOZ-1213 OAA-3365 KKP-1752 JXX-3850 NOV-5890 JWJ-5682 NPA-8566 NOY-7537 NOY-7537 NOJ-8652 JWZ-8941 OAO-4757 AUX-9153 OAA-2898 NOS-0107 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259. 260. 261. 262. 263. 264. 265. 266. HERMES ALBERTO UGARTE JUNIOR HERMINIO DA SILVA SARAGA HILDONEI MENEZES BARROZO HUGO LIMA MENDONCA JUNIOR HUGO LIMA MENDONCA JUNIOR I B SABBA S/A ILDEBRANDO LEITE DE SOUZA INDU E COMER DE ESTOPA CAMPOS LTDA ISMAEL BARBOSA DA SILVA ITALO SERGIO PEREIRA MENDES IVANES DE SA NASCIMENTO IVANILDO VANDERLEI DE LIMA IVANY DA SILVA REIS IVONETE TRAVASSO SILVA FILHA JAILSON DE LIMA FERNANDES JAIR FERREIRA BORGES JAIR FERREIRA BORGES JAIRO ALMEIDA DA SILVA JAKSON GOMES DA SILVA JAMES ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO JANAI CHAGAS DE LIMA JANILSON PEREIRA DA SILVA JHON ANDERSON SERNA VASQUEZ JOAO CARLOS PEREIRA FERNANDES JOAO CORDEIRO TAVARES FILHO JOAO DE DEUS SILVA DE OLIVEIRA JOAO JOSE MATEUS MAIA JOAO LOPES DE SOUZA JOAO MARINHO DA SILVA JOCILENE ARAUJO MILLER JOCINEI MARQUES RIBEIRO JOEL MACHADO DUTRA JOEL SANTOS FILHO JONAS BATISTA FARIAS JONATHAN ANDRADE MOREIRA JONIEL JAMES N DE SOUZA JORGE AGNALDO DA SILVA MELO JORGE APARECIDA AMORIM BASTOS JORGE CORREA PINTO JUNIOR JORGE CUNHA BARBOSA GROSSO JORGE DE HOLANDA BESSA FILHO JORGE FERREIRA LISBOA JUNIOR JORGE PEREIRA DA SILVA JOSE ALBERTO MOURA DOS SANTOS JOSE ALFREDO ANDRADE PESSOA JOSE ALVES JUNIOR JOSE DA SILVA LIMA JOSE DE FREITAS E SILVA JOSE DE SOUZA E SILVA JOSE ELPIDIO CRUZ DE MATOS JOSE MARIA PORTILHO DA SILVA JOSE MAURICIO MELO FREIRE JOSE OSVALDO DE VASCONCELOS JOSE PINHEIRO DA SILVA JOSE RAFAEL BRAGA JOSE ROBERTO F DE ALENCAR JOSE RUI LIMA SANTANA JUNIOR JOSE SIQUEIRA FRAZAO JOSE SOARES SA JOSEMEIRE MENDES GOMES JOSIMAR ASSUNCAO SERRAO JOSINEI DA COSTA ROCHA JOZIAN DA SILVA MONTEIRO JUCICLEI OLIVEIRA DOS SANTOS JULIO CESAR AUZIER PEREIRA JULIO CEZAR LIMA BRANDAO KELLY GONCALVES HORTA KEMESON CHRIS OLIVEIRA DA COSTA KIRLOM BARBOSA DA SILVA LAERT BEZERRA DA SILVA LARYSSA AGUIAR E SILVA LEANDRO SANTANA DOS SANTOS LEANDRO SANTANA DOS SANTOS LEANDRO SANTANA DOS SANTOS LEDA MARIA DA SILVA ELISIARIO LEIDE PATRICIA GOMES GUIMARAES LELIS ANTONIO COSTA XAVIER LENIO ABREU LIMA LINCONL DOUGLAS BASTOS DE ARAUJO LOURDETTE BAYMA COSTA LOURIVAL VASCONCELOS LUCIANE LOPES BRASIL LUCIANO RIBEIRO GUIMAS LUCIDALVA MARIA MATOS CARDOSO LUCIO FEITOSA COSTA LUIS YSRAEL GIRON VARGAS M DE L T DE OLIVEIRA PSICOLOGIA ME MAIKON VAZ DE SOUSA MANOEL DE JESUS MANOEL IVANEI MARINHO MARQUES MANOEL LIBERACIO C DA SILVA MANOEL PEDRO DA SILVA NETO MARCELINO FIGUEIREDO PEREIRA MARCIA CRISTINA Q.DE M.LEMOS MARCIO DE F DO NASCIMENTO MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO MARCIO RANGEL BRASIL MARCIO SENA ALAGOAS MARCIO SENA ALAGOAS MARCOS AURELIO S DE OLIVEIRA MARIA ANTONIA DE SOUZA LIMA MARIA AUGUSTA MACIEL DE SOUZA MARIA AUXILIADORA C DA COSTA MARIA DA CONCEICAO ELIAS DE MELO MARIA DAS GRACAS LIMA DE SOUZA MARIA DE FATIMA DA S REMIGIO MARIA DE FATIMA DE M LIMA MARIA EDILENA M DE SOUZA MARIA GORETE B DA SILVA MARIA HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO MARIA JOCILEIDE GONCALVES BATISTA MARIA JULIA FERREIRA DA SILVA MARIA NATIVIDADE ALVES PEREIRA MARIA SOARES MAIA MARIA STELA ROCHA OLIVEIRA MARIA ZENAIDE TOMAS DE FREITAS MARIANA BARBARA TAVARES DE OLIVEIRA MARIANA VIANA LIRA MARIANO CARVALHO DOS SANTOS MARILAC VIEIRA CARDOSO MARINETE DA COSTA SUBIRANA MARINEZ LOPES GUIMARAES OAM-2046 JXT-6083 JXJ-4695 JWS-5038 NOO-8875 NOR-2887 NOM-5415 JXV-9462 JXH-9945 JWU-8033 OAI-1628 JTS-6749 JXV-2699 NOR-6950 NOO-5272 NOW-0072 NOW-0072 JWP-3384 NOP-4227 OAD-6088 NOL-9605 OAL-7819 OAL-7703 OAE-0769 JXK-9186 NOW-5745 JXN-3400 JXQ-3934 NOX-6578 OAE-5256 OAE-3315 IJY-8432 JXD-5319 JXP-8309 JXM-8307 JWX-1408 NOM-5250 AJY-0958 CLW-5777 NOY-1946 JWU-9874 JXF-1213 JXL-2609 MNF-2273 NOL-5865 OBV-2102 NOU-4587 NOX-3417 NOT-1358 JXV-7297 JWY-4961 NOL-3850 JXV-3392 JXV-7624 OAO-2178 OAG-0786 OAK-3099 JXM-1269 JWT-3388 NOK-9203 OAG-4343 OAD-9740 OAC-8134 NOL-0782 NOO-4978 OAB-8313 JWW-4911 NOV-4329 OAB-1069 JXL-9248 OAL-9047 OAM-1604 OAM-1604 OAM-1604 NPB-7366 NOV-8577 JXV-6249 OAJ-5446 MVA-0735 NOP-6394 JWK-5074 OAM-6146 OAK-7327 NOW-8140 JWT-7622 NOU-8526 OAG-6725 JWO-5776 NOV-9558 JXX-8881 OAA-0415 JXR-6479 JWH-3853 NEG-1020 JTY-4852 NOS-4837 JXQ-0592 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MARIO DAVID OLIVEIRA FERREIRA MARIO JORGE FERREIRA VIEIRA MARIO MARCELO S NOGUEIRA MARLENE RAMOS CARDOSO MARLETE HOLANDA RODRIGUES MARLY DA SILVA BINDA MICHELE CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA MINELLE AGUIAR NASCIMENTO MINISTERIO INTERNACIONAL AGAPE MIRIAN VASCONCELOS RIBEIRO MIZAEL PEREIRA DE SOUZA MONICA PINTO DA SILVEIRA MONICA SEIXAS DA SILVA MURILLO DO MONTE HOLLANDA FILHO NARIANE RAMOS BARBOSA NARLON MOREIRA DA SILVA NASSARA NASCIMENTO FERREIRA NAYARA DOS SANTOS MARQUES NAZARENO PEDROSA PEREIRA OCIVALDO TRINDADE DA COSTA ONEIDA S DE OLIVEIRA-EPP ORLANDO TEIXEIRA MAIA OSMAELINO BANDEIRA DOS SANTOS OZORIO JUNIOR DA SILVA LIMA P P RECUP E C DE MAT PLAST LTDA-EPP PATRICIA GOMES BINDA KATAKI PATRICIA GOMES BINDA KATAKI PAULO AFONSO F BATTANOLI PAULO FRANCISCO DE SANTANA PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA PEDRO GERLAN FERREIRA DAMASCIO PEDRO PAULO FREIRE CABRAL RAIMUNDA CARVALHO DE ANDRADE RAIMUNDO ISAURINO DA SILVA PEREIRA RAIMUNDO LOPES DA SILVA RAIMUNDO NONATO DE S MENDES RAIMUNDO NONATO DE S MENDES RAYENNY DE OLIVEIRA SOLARTE RECIPLAST I E C DE R PLAST LTDA RECOL REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA RENATO SERGIO FIGUEIRA DE SENA RENATO SERGIO FIGUEIRA DE SENA RENATO SERGIO FIGUEIRA DE SENA RENATO SERGIO FIGUEIRA DE SENA RENATO SERGIO FIGUEIRA DE SENA RENEILA CARDOSO DA SILVA ROBERTO REZENDE CAMPOS ROBINSON SANTOS MARCIAO JUNIOR ROBINSON SANTOS MARCIAO JUNIOR ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS RODOLFO XAVIER LIMA RODRIGO LISBOA DE OLIVEIRA ROGERIO MUNIZ GOMES ROHAN MENDONCA DE SOUZA ROHAN MENDONCA DE SOUZA ROMULO OLIVEIRA COSTA RONY MARTINS SILVA ROSA MARIA DO AMARAL BRASIL ROSANGELA FARES PALHETA ROSANGELA MARQUES DE CASTRO ROSELENE DE SOUSA NEVES ROSINALDO SARRAZIN MONTEIRO ROSIVALDO GALVAO DE OLIVEIRA ROSIVALDO MELO DE ARAUJO RUBENS PEREIRA MACIEL SABRINA GOMES LIRA SACHA MERFA ROSSI MARTINS SALOMAO JOSE LINHARES S FILHO ME SANY SLADE MUNIZ DA SILVA SEBASTIANA ANDRADE DE OLIVEIRA SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA SEJ COMERCIO DE MED LTDA - ME SERGIO DA COSTA SANTOS SERGIO PAULO DE MELO BERNARDO SILVIA CRISTINA G DA SILVA SILVIA ROBERTA RODRIGUES SILVA SILVIO DAVID DOS SANTOS SILVIO DAVID DOS SANTOS SILVIO LEITE GAMA SOLANGE LIRA MOCA STETSOM DA AMAZ IND E COM LTDA SUELEN SOARES TORRES SUZANE DO NASCIMENTO FERNADES SUZIANE MACIEL DA SILVA TATIANE DA SILVA SOUSA TEREZINHA MARTINS MEDEIROS THEREZA CRISTINA BARROS MAIA THOMPSON DE SOUZA RIELA VALDENIZA ALVAREZ CLEMENTE VALDONEA MORAES DA SILVEIRA VALMA DOS SANTOS RODRIGUES VANDERLENE FERREIRA DA COSTA VANESSA ARAUJO SCHUMANN VANESSA DA SILVA SANTOS VANGERLY RIBEIRO DA SILVA VERONICA BARBOSA DE ARAUJO VICTOR ADAO DE SOUZA VILSON MENDES RODRIGUES WALDIR LEMOS REIS WALLAN BATALHA CAVALCANTE WELLINGTON MODESTO DOS SANTOS WILDSON LIMA DE LIMA WILLIAM BATISTA SILVA WILLIAM BATISTA SILVA WILLIAM BATISTA SILVA WILLIAM BATISTA SILVA WILLIAM MORAIS LIMA WILLYANS E SOUSA DE SOUZA DOM | Edição 3346 | Página 26 OAE-9337 OAH-9556 NOK-4096 NOO-9777 JXG-2286 OAC-5397 NOZ-6014 NOU-8163 OAG-7703 NOR-8420 OAL-3329 JXN-3748 JWW-8092 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registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação. O Prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município. A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração. Nome 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. A A BATISTA ME A C B LOCADORA DE VEIC LTDA ME ADAIAS BARROSO B JUNIOR ADELNISE FATIMA VERAS DE SOUZA ALBA LIDER CORRETORA SEG VIDA LTDA ALBENOR GIRAO ASSUNCAO ALBERTO COSTA CHAVES ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA ALCINO NETO M CORREIA ALDERLAN LIMA DE ARAUJO ALDO ARI TRINDADE LOUZANO ALEXSANDER BARROSO LOPES ALFREDO CARLOS R DOS SANTOS ALMIR FORTE NUNES ANASTACIO RODRIGUES PORTELA ANDERSON ADRIANO A FERREIRA ANDRE MARCELO RIBEIRO VIGA ANDREA DE SOUZA NASCIMENTO ANDREIA FREITAS DA SILVA ANNE STHEFANE GOMES DE AZEVEDO ANTONIO CARLOS FRANCA LEITE ANTONIO CARLOS PEREIRA SARDO ANTONIO CARLOS SOUSA FARIA ANTONIO CARMO DE SOUSA LEAL ANTONIO CICERO F DA SILVA ANTONIO MAURO SOARES SANTOS ANTONIO RODRIGUES XAVIER NETO ANTONIO THEMISTOCLES SERPA NETO ARAUJO E PERES LTDA ARAUJO E PERES LTDA ARNALDO OLIVEIRA DE VASCONCELOS B P DOS SANTOS COMERCIO ME BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA CARLA SILVA DE SOUZA CARLITO SALES DA SILVA CARLOS FABIO SOARES DE ARAUJO CESAR RIBEIRO CRUZ CICERO LOPES DA SILVA CLEOCIMAR DE SOUZA MIRANDA CONSTRUTORA METAL NORTE LTDA-ME CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTAREM DANIEL GONCALVES LIMA DARCICLEI DE CASTRO DOS SANTOS DARLAN BENEVIDES DE QUEIROZ DENIZA MARCAL BORGES DEOCLECIANO CHAGAS DE F FILHO DIEGO BELCHIOR DE AZEVEDO DIEGO VIEIRA DOS SANTOS DILSON ALENCAR DA SILVA NETTO DIONEI LIMA MEDEIROS DOMINGOS ALVES DA SILVA JUNIOR ELIAS DE ARAUJO VIEIRA ELIEL GOMES DA SILVA ELIO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR ENOS EDNARDO SILVA DE OLIVEIRA EXPR ALIANCA MUD TRANSP SER LTDA EZAQUIEL RAMOS GAMA EZIO LACERDA LOPES F L J DE AQUINO DAMASCENO ME F NAJA DE SOUZA ME FABIANE DOS SANTOS PEREIRA FABIO DE OLIVEIRA GARCIA FRANCINARA BATISTA NEVES LIMA FRANCISCA CLEUDIONE RIBEIRO GOMES FRANCISCO DAS CHAGAS SIMOES FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS FRANCISCO FERREIRA GOMES SILVA FILHO FRANCISCO FRANCA CAITANO PESSOA FRANCISCO JOSE FARIAS SOUZA RIBEIRO FRANCISCO LAURENTINO CAVALCANTE FRANCISCO OLIVEIRA FIGUEIREDO FRANCISCO TAVARES BARBOSA FREE SERVICE COM E INST IND LTDA FUSCAR AUTO PECAS LTDA G G R DA SILVA Placa Auto Código Multa Data Infração NPA-9088 NOY-1253 JXX-4467 OAA-1075 OAK-7228 JXQ-3877 JXM-0975 NAJ-0771 JXQ-1295 DIL-9850 JWT-1708 JXG-1067 NOV-8329 JWV-6515 JXY-9353 JWU-1461 JXY-4532 JXJ-1558 OAC-3617 JXK-7953 OAN-2560 NOP-6000 NOJ-8790 JXG-9879 NOV-9349 NOI-5166 OAC-7054 OAA-7722 NOI-8964 JXO-0826 NOV-9813 OAA-2093 JXN-2783 JXI-0452 OAG-6910 NOK-9018 OAC-6155 NOO-6448 JXH-5533 JXO-0185 NOY-4796 NOO-8160 JWG-1385 OAB-1503 NOS-6417 JWT-8411 OAC-0213 OAD-3154 JXW-0460 OAN-6138 NPB-7279 NCH-1621 NOM-3080 JWT-8158 JWW-4703 GTV-4408 JXJ-6035 OAL-1206 NOZ-7443 OAG-9400 JWY-0374 KOU-2588 JXI-3367 OAN-6009 NOX-5138 JWL-3818 OAB-9964 NOZ-1915 OAE-3290 JXW-0480 NOT-7418 NOS-5790 JXQ-8803 OAD-3905 NOT-2497 AK00488959 AK00506541 AJ00367618 AJ00364072 AK00504827 AK00506553 AK00504938 AK00502544 AK00506632 AK00520869 AK00506634 AK00495996 AK00504886 AK00506226 AK00512223 AK00511316 AK00510695 AK00505609 AJ00364228 AK00464447 AJ00368422 AJ00366639 AK00520856 AJ00367150 AK00503326 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Notificação 22/01/2014 25/01/2014 28/01/2014 22/01/2014 21/01/2014 24/01/2014 23/01/2014 20/01/2014 25/01/2014 28/01/2014 25/01/2014 23/01/2014 23/01/2014 24/01/2014 28/01/2014 28/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 28/01/2014 22/01/2014 28/01/2014 28/01/2014 23/01/2014 23/01/2014 28/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 28/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 28/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 24/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 21/01/2014 28/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 28/01/2014 25/01/2014 28/01/2014 25/01/2014 28/01/2014 24/01/2014 22/01/2014 28/01/2014 22/01/2014 21/01/2014 28/01/2014 23/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 24/01/2014 24/01/2014 22/01/2014 24/01/2014 24/01/2014 22/01/2014 28/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 28/01/2014 21/01/2014 24/01/2014 28/01/2014 22/01/2014 76. 77. 78. 79. 80. 81. 82. 83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 100. 101. 102. 103. 104. 105. 106. 107. 108. 109. 110. 111. 112. 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GEANDRO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA GECILANE MENDES DE LIMA GEICILENE VASCONCELOS BARROS GENARIO FERREIRA TEIXEIRA GERSON HARRY DUNKE GETULIO MORAES DA SILVA GH ASSESSORIA EM SOFT LTDA ME GISELLE DOS REMEDIOS MACEDO GRACILANE MIRANDA DA SILVA HAMILTON GUIMARAES DE OLIVEIRA HELDER LUIZ CAVALCANTE DE LIMA HELDER MORAES FELIX HELY MAGALHAES PARMELO HELY PINHEIRO HILTON COSTA DOS SANTOS I B TRANSPORTE LTDA ME IDENILDA DE OLIVEIRA GOMES IGOR GOMES DE ARAUJO ILSON TAVARES CANTO IRACEMA SOUZA PEREIRA ISABEL MARIA LIMA E SILVA ISAC DA SILVA LIMA ISAIAS DA SILVA ROCHA ITC-BR-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA IZABEL IOLANDA DE CASTRO VIEIRA J L DE SOUZA JUNIOR ME J SENA DE CASTRO JANDERSON LOURENCO DA SILVA JOAO BEZERRA DE MEDEIROS JOAO PAULO DE ARAUJO MARIANO JOAO ROBERTO DA S TAPAJOS JOAQUIM GELVON GARCIA FILHO JOATAN ERNESTO DA SILVA FILHO JOCILENE VALCACIO TRAVASSOS JORGE LEITE FREIRE JOSE CLAUDIO B DA SILVA JOSE DA SILVA OLIVEIRA JOSE DOS PASSOS PROFESSOR JOSE ESTEVAM PIMENTEL FILHO JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO JOSE GONCALVES RODRIGUES FILHO JOSE MARIA CARDOSO SILVA JOSE RAIMUNDO DUARTE JOSE RIBAMAR DE ANDRADE JOSE TIBURCIO DE SOUZA JOSENILDA FLORENCIO CAMPOS JOSINEY DA COSTA PAIXAO JUAREZ ROCHA CAIS JUDY CHAVES DE SOUZA JULIETA DA COSTA LIMA JULIO CESAR MACHADO KARINA DA COSTA PEREIRA KINAIA ZENIR DA SILVA NUNES L S G CORRET DE SEG DE VIDA LTDA LANA PATRICIA ARAUJO PASSOS LAURO FEITOSA DA SILVA JUNIOR LEANDRO LIMA DA COSTA LENARTE MUSTAFFA PAES DE ALMEIDA LEONARDO DE SANTANA SOUZA LEONIDAS FARIAS LEOPOLDO MAIA ARUEIRA LINO RODRIGUES PESSOA FILHO LOUISE BRANDAO DE SA LUCAS NILSON LIMA DOS SANTOS LUCAS PARREIRA SOUSA LUCENILDO PESSOA DOS SANTOS LUIS CLODOALDO SENA DOS SANTOS LUIZ CLODOALDO CANTUARES GEMAQUE LUIZ FRANCISCO DA SILVA M L BENTES RABELO MARCELO LEANDRO VINHAS MARCOS GOMES MARGARETH NOGUEIRA BEZERRA MARIA DE JESUS CARDOSO SOBRAL MARIA DO CARMO D B DE JESUS MARIA DOS ANJOS DE CARVALHO MARIA EDILENA M DE SOUZA MARIA ELIANA FERREIRA DE ALMEIDA MARIA JACINTA DA SILVA SOUZA MARIA LEONTINA S TRAVASSOS MARIA MARLY ALVES DOS SANTOS MARIA RAIMUNDA ALVES DA SILVA MARIA RAIMUNDA FERREIRA LEITE MARIA ROSEANA DA SILVA DIAS MARIA VILANE BESSA SEGUNDO MARINETE MARTINS DE BRITO MARIVALDO CERQUINHO GAMA MARLI GORDINHO BINDA MAURO SERGIO S ARAUJO MIGUEL FERREIRA PRATA MIQUEIA CHUNIA CHOTA MIRIAM MACEDO MAIA NEIDE MARIA DE MIRANDA DIAS NERILDA QUEIROZ OLIVEIRA NERILDA QUEIROZ OLIVEIRA NILSON DA SILVA PAIVA OLIVA PINTO LOGISTICA LTDA EPP ONILDA ABREU DA SILVA OSKAR FRITZ KURSCHAT AGUIAR PAULA SALLES DE SALLES PAULO ANDRESS PEIXOTO PAULO CEZAR VIEIRA MARQUES PAULO DA COSTA CAMPOS PAULO E DE ALENCAR A BASTOS - ME PAULO FLAVIO DA SILVA DOURADO PAULO JUNIOR CHAGAS SILVA PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA PEDRO BATISTA DE LIMA PEDRO DUGELO M SOARES PEDRO RIBEIRO JUNIOR PETER HEINZ STOCK POLIANA SOUZA E SILVA PRISCILA GUERREIRO DE SOUZA PRISCILA TORRES BELO R G TECH SERV DE FERRAMENTARIA E MAN R2 COM SERV E REP PROD INF LTDA RAFAEL MARTINS M DA SILVA RAIMUNDO BENTES DE VASCONCELOS RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA RAIMUNDO HENELITO NOBRE M JUNIOR RAIMUNDO RODRIGUES DE ARAUJO RCA MATE DE CONSTRUCAO LTDA ME DOM | Edição 3346 | Página 27 NOL-0294 NOI-0677 JXU-9025 JWK-2877 NOP-4004 NOT-8058 JXP-6006 NOV-3096 JXR-7866 JXS-4954 OAI-8008 JWS-0316 OAG-9417 JWR-8662 OAL-9380 OAA-4342 JWY-6346 NOZ-1546 NOI-2261 JXQ-4467 OAB-1328 JWP-9743 NOV-0794 JXO-9457 OAO-0366 JXY-0384 OAK-3760 NOX-8155 JXO-6673 JXU-4969 JTZ-9038 GTJ-0899 OAL-0470 JXI-5015 JXR-4725 JWT-5034 JWZ-9712 LOX-0927 NOU-7370 JXK-0574 JWL-2116 JWW-8583 NON-7279 JWP-4641 JWQ-4256 AIX-0624 JXE-6876 JXY-3752 NOW-0672 NOQ-4170 NOI-1359 JWT-7676 NOY-5152 OAC-9138 OAN-7146 JXW-8106 JWP-2173 NOT-4535 OAB-2903 JXL-1921 NOI-3779 NOT-9549 OAI-7824 OAJ-7685 JXS-1235 JWS-3303 NOQ-2954 JXO-8136 NOO-9658 NDL-4016 NOO-1974 NOO-9395 JXU-2006 JXS-7856 OAH-5344 OAB-5747 JXS-1127 NOL-9889 OAJ-5424 JXQ-1430 JXC-8464 JXO-3021 NOO-6929 JXI-6951 OAD-6306 NPA-0954 JWY-6822 NOW-8716 JXT-6265 JWT-0543 OAO-3080 NOP-2049 NOX-8032 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REGIANE DA COSTA SIMOES RENATO FONSECA DA COSTA RICARDO ALEXANDRE DE L ARCE ROBERT DA SILVA ROBERTO PARENTINS DOS SANTOS ROBERTO SOUSA BEZERRA ROBSON GABRIEL DE ALMEIDA FLORES ROMILDO MALAQUIAS RONAN GARCIA LOPES RONEY FRANKLIN A DA SILVA RONILTON COELHO SOUZA ROSA ANGELICA G MODESTO BARRETO ROSANA GARONE DOS SANTOS ROSIVALDO DA SILVA RAMOS ROVAN JEZINI DO NASCIMENTO RUBENS MAURICIO DE SOUZA TORRES S L DOS R MORAES ME SAIDE PINHEIRO DOS SANTOS SALLES TROVAO ASSESSORIA EMP S/S LTDA SAMOEL ALVES MACIEL SAMUEL OLIVEIRA ABECASSIS SHEILA BARBOSA MARTINS SILVIA SOLANGE DA SILVA S DO AMARAL SILVIO FALCAO BATISTA SIMONE RODRIGUES GOIS SOLANGE RODRIGUES DE A NASCIMENTO SUELY DE LIMA OLIVEIRA THAYANE SOARES DE PAULA THAYS COUTINHO WEBER TONY MARCOS ARAUJO DE AGUIAR TONY RAMOS DA SILVA SANTOS TRANSMANAUS T U M S DE P E LTDA TRANSMANAUS T U M S DE P E LTDA ULISSES FERRO DE SOUZA JUNIOR VAGNER LUNA DOS SANTOS VALDEMIR ALVES FERREIRA JUNIOR VALDILENE LIMOEIRO JANSEN VANESSA DE ARAUJO MARTINS VANESSADA GAMA MONTEIRO VIVALDO VIEIRA DOS SANTOS VIVIANE MARTINS DE OLIVEIRA VIZZUALLE C DE MAT E E SER LT ME WALMIR F DA ROCHA FILHO ME WILSON ALVES DA SILVA WILSON CARLOS BRAGA REIS ZULDENIR ARAUJO RAMOS JXS-7008 OAF-4683 JWR-9880 JWQ-4285 JXO-4310 NOK-0265 NOM-2588 NOW-5978 JXR-3694 JXS-8779 JXE-9315 JXW-6586 JXJ-0803 JXB-7642 NOW-0452 NON-5342 JXJ-0121 JXM-2290 OAI-4106 OAJ-6467 JXB-7526 JXY-0787 JWW-2090 JWU-7681 JXX-4675 OAB-3219 OAL-8208 NOU-7269 OAB-8576 JWL-3599 OAF-1826 NOM-3709 NOM-3749 NOT-2195 JXW-4419 JXX-1088 NPA-5217 NOI-9471 JWO-2476 NOR-7155 OAE-9656 NOJ-6301 NOI-6626 OAD-7547 NPA-3794 NOW-0848 AJ00364052 AK00506344 AJ00366584 AK00506924 AJ00366769 AK00505704 AK00511152 AJ00364492 AK00521017 AK00502228 AK00507118 AJ00368117 AK00503334 AK00506758 AK00504890 AJ00366699 AK00505963 AJ00368598 AK00462548 AK00482932 AJ00366636 AJ00364557 AK00520211 AK00520652 AJ00364325 AK00493319 AK00512209 AK00489597 AK00506916 AK00510638 AK00510679 AK00506562 AK00489320 AK00502773 AK00494679 AK00454500 AK00494716 AK00505631 AJ00368378 AK00520670 AK00481045 AK00506547 AK00510246 AK00506702 AK00511654 AJ00368173 745-5/0 572-0/0 745-5/0 518-5/1 746-3/0 605-0/1 555-0/0 745-5/0 536-3/0 545-2/1 572-0/0 745-5/0 606-8/1 518-5/1 703-0/1 745-5/0 545-2/1 605-0/3 563-0/0 555-0/0 745-5/0 745-5/0 605-0/1 605-0/1 745-5/0 605-0/1 548-7/0 518-5/1 518-5/1 541-0/0 548-7/0 583-5/0 736-6/2 555-0/0 704-8/1 555-0/0 538-0/0 555-0/0 745-5/0 704-8/1 555-0/0 545-2/1 547-9/0 572-0/0 567-3/1 745-5/0 06/01/2014 14/01/2014 06/01/2014 20/01/2014 08/01/2014 17/01/2014 10/01/2014 10/01/2014 14/01/2014 11/01/2014 14/01/2014 11/01/2014 14/01/2014 17/01/2014 13/01/2014 07/01/2014 15/01/2014 13/01/2014 16/01/2014 09/01/2014 06/01/2014 10/01/2014 10/01/2014 10/01/2014 08/01/2014 14/01/2014 15/01/2014 15/01/2014 20/01/2014 13/01/2014 09/01/2014 17/01/2014 17/01/2014 08/01/2014 12/01/2014 12/01/2014 14/01/2014 17/01/2014 14/01/2014 18/01/2014 14/01/2014 20/01/2014 14/01/2014 15/01/2014 14/01/2014 12/01/2014 22/01/2014 24/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 24/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 24/01/2014 28/01/2014 23/01/2014 24/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 28/01/2014 24/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 21/01/2014 21/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 23/01/2014 24/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 24/01/2014 24/01/2014 21/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 25/01/2014 28/01/2014 28/01/2014 23/01/2014 25/01/2014 23/01/2014 24/01/2014 23/01/2014 28/01/2014 Manaus, 04 de fevereiro de 2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 1138 O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente; Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS; O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação. O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município. Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Nome Placa Auto Código Multa Data Infração ABEL DE SOUZA FERREIRA ADALGIZA CAVALCANTE FERREIRA ADORA COMERCIO A DE PROD ALIM LTDA ADRIANA NOBREGA FERREIRA ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA ADRIANO CARVALHO SANTOS ALCIBERTO GARCIA ALDEMY FERREIRA DA SILVA ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA ALEXANDRO PINHEIRO MARTINS ALEXSANDER BARROSO LOPES ALMIR CHAVES COSTA ALNANDES DA FONSECA VIEIRA NOR-0929 LSP-0050 NOV-0278 NOJ-0556 NOM-7705 NOJ-5820 JXW-2735 JWT-8758 OAB-9788 JXL-3751 JXG-1067 JXV-0895 JXG-2977 AK00483848 AK00478763 AJ00354706 AK00497489 AJ00354251 AK00491603 AJ00354650 AK00496720 AK00488546 AK00497396 AK00472800 AK00486583 AK00468517 555-0/0 545-2/5 745-5/0 521-5/2 745-5/0 601-7/4 745-5/0 545-2/1 548-7/0 518-5/1 736-6/2 551-7/1 703-0/1 12/12/2013 05/11/2013 04/12/2013 11/12/2013 01/12/2013 06/12/2013 03/12/2013 07/12/2013 12/12/2013 06/12/2013 21/11/2013 22/11/2013 28/11/2013 Data Emissão da Notificação 22/01/2014 16/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 09/01/2014 09/01/2014 22/01/2014 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76. 77. 78. 79. 80. 81. 82. 83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 100. 101. 102. 103. 104. 105. 106. 107. 108. 109. 110. 111. 112. 113. 114. 115. 116. 117. 118. 119. 120. 121. 122. 123. 124. 125. 126. 127. 128. 129. 130. 131. 132. 133. 134. 135. AMARILDO MARQUES DE OLIVEIRA AMAZONAS DISTRIB DE ENERGIA S/A AMERICO COSTA DE ARAUJO JUNIOR ANA CRISTINA LEAO PEREIRA ANA MARGARETH PEREIRA ANA MONICA DO NASCIMENTO GOMES ANA PATRICIA G AMOEDO REIS ANA PAULA ALVES DA SILVA ANDERSON RUSO DA CRUZ ANDRE LUIS NUNES GUEDES ANDRE LUIZ DOS SANTOS ANDRE LUIZ VIANA DE OLIVEIRA ANDRE MOISES C CORDOVIL ANDRE TAVARES DE CARVALHO ANDRELINA PEREIRA DOS SANTOS ANGELA TEREZA CASTANHEIRO AMORIM ANTONIO JOAQUIM PAIS NETO ME ANTONIO JOAQUIM PAIS NETO ME ANTONIO LUCA GRIFONI ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA LEME ANTONIO VIANA DE SOUZA FILHO ANTONIO VIDAL DOS SANTOS ARI JORGE COSTA DE SOUZA ARTHUR MENDES C BRANCO ARTUR DOS SANTOS SOUZA AUGUSTO CEZAR SILVA DE MENEZES BRUNO DA SILVA DONATO LOPES BRUNO DA SILVA DONATO LOPES CARLOS EDUARDO DA SILVA MATOS CARMEM VELASQUES DA COSTA-ME CDC SERV E CONSULTORIA LTDA ME CELIA MARIA STONE DE MESQUITA CELINA G DA SILVA BACARO CELMA QUEIROZ ARDAYA CHARLES WASHINGTON M DE ARAUJO CHARLETON DA SILVA CEZAR CLAUDIO ALESSANDRO P FARIAS CLAUDIONOR MOREIRA BEZERRA CRISTIANE RAMIRES DA SILVA CRUZVALDO DOS REIS AZEVEDO DAIANA KELLY GOMES DE ANDRADE DANIEL TEIXEIRA SANTOS DANIELLE ARAUJO DO NASCIMENTO DAVID ABRAHAO DA SILVA FIGUEIREDO DELDSON SOUZA DE OLIVEIRA DENILSON PANTOJA DE SOUZA DENIMAR MENDES CARNEIRO DEYNA TOMAZ NASCIMENTO DJANIR DE FIGUEIREDO SARMENTO DOROTEIA DE OLIVEIRA E SILVA DOUGLAS DE FREITAS OLIVEIRA DOUGLAS DOS SANTOS VIEIRA EDILSON PAULA DO CARMO EDIMAR DA SILVA CASOTE EDIMILSON DA SILVA EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA EDNEUZA G DE ALMEIDA EDSON ROBERTO SARMENTO EDSON ROBERTO SARMENTO EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS ELIANE MARIA ARANHA LIMA ELIANIE ARAUJO DE SOUZA ELIDA CORREIA DOS SANTOS ELIZABETH RODRIGUES GOES ELIZAMA CORDEIRO ELY GEAZI HOLANDA DE SOUZA EMANOEL DA SILVA EMIRALDO DA SILVA FEITOSA ERICLEYDSON VIEIRA DA SILVA ERNANDES ROCHA DE SOUZA ERNANDES ROCHA DE SOUZA EVERTON CRUZ DA SILVA F H SHISHIDO FELIPE AUGUSTO O MALCHER FRANCELY AZEVEDO BATISTA FRANCINALDO DA SILVA MARQUES FRANCISCA RODRIGUES PINTO FRANCISCO DE ASSIS XIMENES DA SILVA FRANCISCO E DA SILVA OLIVEIRA FRANCISCO JOSE JUSTA BARROSO FRANCISCO KLEPER SILVA SOUZA FRANCISCO LOPES DOS SANTOS FRANCISCO OIAMA CUNHA DE SOUZA FRANK RIBEIRO DOS SANTOS FUMIKO OSAWA GELIANO RODRIGUES PINHEIRO GEORGINA BRITO FARACHE GEORGINA BRITO FARACHE GEORGINA BRITO FARACHE GERALDO ANTONIO DE JESUS GERALDO MADI NOBREGA GERALDO MADI NOBREGA GESNER GONZAGA DE FIGUEIREDO NETO GIL EDUARDO MELO DE CASTRO GILMAR SILVA LOBAO GILSON BORGES GILVAN DOS REIS GILVAN RODNEY COELHO GUIMARAES GLEDSON GUILLAND VEIGA GRASIELE COSTA FRANCA GUILHERME RIBEIRO MARTINS HILARIO MARTINS DE O FILHO HILSA MARIA DA SILVA HUAULESON RODRIGUES DE CARVALHO ILDOMAR LIMA DE ALMEIDA INACIO BRAGA DE SOUZA IRENE DOS SANTOS SOUZA IRIS NOGUEIRA DE MELO ISMAEL ALUISIO F DA ROCHA IVAN MUNIZ DE MELO IVANEI CABRAL DE OLIVEIRA IVON CARLOS DA SILVA LOBATO IZOMAR FERNANDES MENEZES JEANE NAZARIO LOPES JOAO BEZERRA DA SILVA JOAO BEZERRA DA SILVA JOAO DE DEUS MONTEIRO LOPES JOAO ELDES ALVES CARNEIRO JOAQUIM EVANGELISTA DE SANTANA FILHO JOMISON MATOS PACHECO JONAS VERAS DA SILVA FILHO JOSE ADELSON FREITAS DOS SANTOS DOM | Edição 3346 | Página 28 OAJ-7399 JXW-2112 JWU-1780 JXY-8305 NOQ-0274 JXW-1467 JWV-6785 OAM-2910 NON-4362 JXN-0295 JXK-6068 JXY-0335 NAS-8061 NOS-3836 NOK-8054 JXM-6044 JXX-5231 JXX-5231 OAC-4755 NPB-7483 JXF-1512 OAC-5220 JXN-8357 NOS-5407 JXY-1399 NPB-5223 OAC-3905 OAC-3905 OAO-8720 JXX-3792 NOY-8855 OAK-6918 NOK-1908 JXL-8170 JXO-0703 JXL-3226 JXO-9348 JWR-6653 OAA-0575 JXP-7823 OAA-0108 JXH-2413 JXL-9316 JXD-3411 OAK-5643 JXX-3996 JWX-5911 JXJ-7350 JWN-6828 JXA-9189 OAA-3185 JXY-6536 JXY-8228 JWP-2372 JXS-6297 JXP-1548 NOS-0208 JWZ-2807 JWZ-2807 OAC-7027 NOM-8979 NOW-3848 NOP-5415 NBC-4466 OAB-5815 JXU-6150 JUT-5787 NOV-1602 JXH-0042 JWY-9985 JWY-9985 NAT-2319 NOQ-2117 JXW-9067 NOS-3269 JWZ-3833 NAK-1347 JXW-1533 AOB-4864 OAG-6275 OAB-2197 JWF-2505 JXL-2986 JXQ-2923 JXL-8676 JWN-2574 JXF-9353 JXF-9353 JXF-9353 NOP-7474 JXG-4342 JXG-4342 NOI-0774 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JOSE AIRTON DE SOUSA JOSE ANTONIO CALDAS BARROS JOSE AUGUSTO DA SILVA ONETY JOSE CARLOS RAMOS MATOS JOSE CLAUDIO FONTES DE AMORIM JOSE DA SILVA JUNIOR JOSE FILIPE FREITAS BARRETO JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO JOSE NERI PORTELA JOSE ORLANDO GOMES DE SOUZA JOSE RAIMUNDO E DE SOUZA JOSE RIBAMAR MAIA DE OLIVEIRA JOSE VALTER CAVALCANTE DA SILVA JOSE WILSON FELIX PEREIRA DE SOUZA JOZIMAR DA COSTA RODRIGUES JULIA ALMEIDA DA SILVA JULIO CESAR VIEIRA DE SOUZA JULIO CESAR VIEIRA DE SOUZA KARINA DA COSTA PEREIRA KATIA REGINA C DOS SANTOS KATIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS LAURO DE MIRANDA QUADROS LENIR HONORATO MAQUINE LEONARDO DE MATOS COSTA LILIAM BERNARDO RAMOS LINCOLN FERNANDES PALHETA-ME LINCOLN FRANCISCO FERREIRA CASTRO LOURIVAL RIBEIRO LOURIVAL RIBEIRO LUCIO SALLES DOS ANJOS NETO LUIZ FRANCISCO DA SILVA LUIZA MARIA DAS GRACAS B DE SOUZA LUZAMIR FERREIRA DA SILVA LUZAMIR FERREIRA DA SILVA M GOMES FERREIRA M S MATERIAS DE CONST LTDA MAKRO ENGENHARIA LTDA MANOEL BERNARDO L DOS SANTOS MARCELO MOTTA DA SILVA MARCOS JONES SOUZA REBOUCAS MARIA APARECIDA B DE SOUZA MARIA AZEVEDO FIGUEIREDO MARIA DAS GRACAS F DA SILVA MARIA DE FATIMA LIMA MENDONCA MARIA DE FATIMA LIMA MENDONCA MARIA DILMA MOTERANI RABELO MARIA DILMA MOTERANI RABELO MARIA DO CARMO SARRAZIN FLORENZANO MARIA DO P SOCORRO C AMORIM MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA MARIA LIGIA PINHEIRO DA SILVA MARIA MARLY DO CARMO A F ALVES MARIA PERPETUA DA COSTA LIMA MARIETE DO SOCORRO GOMES STECKEL MICHELE CINTIA LEITE BARBA MONICA DE BRITO DE VASCONCELOS NAUARA ALESSANDRA BERTUCCHI VOGT NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA EPP NAYLE CRISTINA MARTINS FRAZAO NEILTON CRUZ DOS SANTOS NELSON MACIEL ALVES NILO JOSE DE ALMEIDA LIMA NUBIO ALVES NOGUEIRA OCINEIDE DA SILVA FERNANDES ODILON MARREIROS LUCIO NETO ODSON ALVES DE OLIVEIRA ODSON ALVES DE OLIVEIRA OLIVEIRA ANTONIO B ALHO OSMARINA DA SILVA BEZERRA PATRICIA MENEZES DA SILVA PAULO APOSTOLO C LIMA ASSUNCAO PAULO DE TARSO A DE SOUZA FILHO PAULO HENRIQUE RIBEIRO PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA PAULO SERGIO DUTRA PRISCILA NIRVANA DA S PEDROSA RAIFF MATOS SILVA VASCONCELOS RAIMUNDA NONATA G DE OLIVEIRA RAIMUNDO NONATO RODRIGUES PINHEIRO REGINA ARAUJO NASCIMENTO RENATO FERREIRA DE MORAES RENIVALDA ROSA M DA SILVA RICARDO AUGUSTO LEAL LIMA RICARDO MANOEL NICACIO ROCICLEIDE CASTRO LAGO ROGIER VIEGAS SERRA RONALDO PARENTE DA SILVA ROSANA SALGADO DOS ANJOS ROSANGELA SANTOS DE ABREU ROSELEE ALVES DA SILVA RUBICLEI ARAUJO DA CUNHA SALIELMA MARINS DE LIRA SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA SAMUEL LOPES DO NASCIMENTO SAMUEL MAIA RAMOS SANDRO ALBERTO SOUZA GOMES SEBASTIAO DE SOUZA LIRA SELENE CHAVES CAVALCANTE SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA GARCIA SERMEQ S E C EM E M-H E MED LTDA SHEILA CRISTINA OLIVEIRA CORREA SILVANA CARDOSO DA SILVA SILVIO SANTOS ARAUJO SIMONILSON FERNANDES DE ARAUJO SOLANGE CORDEIRO P AROUCHA ME SOLON ANDRADE BRANDAO JUNIOR SUZANA VIEIRA DOS SANTOS TANIA MARA DO E S SILVA TANIA MARIA DE C BATISTA TECNALIDADE COM DE MAT DE CONST LTDA TERESINHA DE JESUS S RIBEIRO THENNYLLE ANDRADE NAVARRO TILIA SANTIAGO NEVES VALDECI DOS SANTOS AMORIM VALDIVANIA CORREA CHAGAS VALTER PLATA SANCHES VANIA MARIA DIAS PINHEIRO VICENTE MACHADO TENACOL VICTOR GABRIEL SEVERINO DANTAS WALDECY SARAIVA GOMES WALDECY SARAIVA GOMES OAH-4157 NOI-3272 JXK-7468 OAN-8866 JWN-0177 JXM-5774 NOR-9325 JXR-8452 OAC-3833 NOK-2078 NOW-7808 JWS-1062 JXL-6086 OAB-8077 JXS-1711 OAC-9892 APM-3763 APM-3763 JWT-7676 JWZ-9250 NCD-3995 NOZ-7388 NOV-0634 NOW-3569 JWM-4235 JXM-3155 OAJ-7675 NOQ-0705 NOJ-1257 NOJ-1257 NPA-1986 NOO-9658 NOV-8529 KML-9319 KML-9319 NXN-1215 NOJ-0190 NON-7634 NOT-3336 JXI-8158 NAN-1069 JWW-8945 JWX-4427 NOU-8510 JWH-7061 JWH-7061 NOM-3667 NOM-3667 JUV-0565 JWG-0146 NPB-8707 JXY-2884 JXM-7991 JWV-9604 NOZ-8242 JXU-0434 LRN-0266 JXK-2571 NOS-9235 JXX-6551 OAJ-5908 JWY-3787 JXV-3695 JXM-1725 NOS-4876 NOT-0276 OAG-2883 OAG-2883 OAM-4204 OAN-4880 JXL-2578 NOS-2975 OAK-8963 JWU-7849 NOR-2333 JWM-9764 NOO-1199 NOJ-5977 JXN-6385 JXV-2732 JXP-9797 OAF-7387 KFZ-9018 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13/12/2013 11/12/2013 01/12/2013 10/12/2013 31/10/2013 31/10/2013 07/11/2013 17/12/2013 02/12/2013 09/12/2013 09/12/2013 06/12/2013 30/10/2013 16/12/2013 02/12/2013 24/11/2013 27/11/2013 02/12/2013 02/12/2013 03/11/2013 02/12/2013 12/12/2013 05/12/2013 13/12/2013 17/12/2013 08/12/2013 05/12/2013 12/11/2013 04/12/2013 12/12/2013 06/12/2013 13/12/2013 26/11/2013 04/12/2013 26/11/2013 12/12/2013 12/12/2013 12/12/2013 04/12/2013 12/12/2013 11/12/2013 13/12/2013 16/12/2013 11/12/2013 04/12/2013 25/11/2013 15/12/2013 05/12/2013 28/11/2013 17/12/2013 09/12/2013 02/12/2013 15/12/2013 19/11/2013 12/12/2013 12/12/2013 04/12/2013 04/12/2013 05/09/2013 17/12/2013 01/12/2013 14/12/2013 18/12/2013 12/12/2013 28/11/2013 10/12/2013 12/12/2013 04/12/2013 01/12/2013 12/12/2013 04/12/2013 03/12/2013 13/12/2013 11/12/2013 09/12/2013 03/12/2013 01/12/2013 16/12/2013 12/12/2013 16/11/2013 05/12/2013 04/12/2013 01/12/2013 12/12/2013 23/11/2013 08/10/2013 05/12/2013 09/12/2013 11/12/2013 22/11/2013 05/12/2013 09/12/2013 09/12/2013 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 25/01/2014 09/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 14/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 13/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 25/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 25/01/2014 16/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 25/01/2014 10/12/2013 23/01/2014 22/01/2014 14/01/2014 14/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 13/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 16/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 14/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 15/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 20/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 28/01/2014 22/01/2014 14/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 09/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 17/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 25/01/2014 22/01/2014 15/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 258. 259. 260. 261. 262. 263. WALDERLEY SOUZA MARQUES WALMIR SANTANA DE MORAES FERREIRA WALMIR SEBASTIAO PINTO WATSON ALVES ARAGAO ZILA COSTA SILVA ZULEIMA SUELY PEDROZA DOS REIS OAB-9595 JXT-8104 JXO-4154 JWT-7138 JXR-3964 NPA-4208 AJ00355159 AJ00350448 AK00491288 AK00498698 AK00489412 AJ00355262 745-5/0 745-5/0 555-0/0 555-0/0 555-0/0 745-5/0 03/12/2013 18/11/2013 09/12/2013 13/12/2013 15/12/2013 04/12/2013 22/01/2014 17/01/2014 22/01/2014 22/01/2014 23/01/2014 22/01/2014 Manaus, 04 de fevereiro de 2014 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Patrocínio nº 001/ 2014/MANAUSCULT, celebrado em 04/02/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Reino Unido da Liberdade. 3. OBJETO: O presente Termo de Contrato de Patrocínio tem como objeto o fornecimento de apoio financeiro previsto no Edital nº 05/2013 – MANAUSCULT, à Agremiação Carnavalesca GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA REINO UNIDO DA LIBERDADE, para a participação deste no desfile do Carnaval de Manaus 2014, com o Enredo “No Reino do Carnaval Já Sorri, Chorei, Sambei... E a Liberdade Conquistei” de forma a contribuir para o desenvolvimento das manifestações carnavalescas de Manaus, conforme Ata da Comissão de Avaliação de 21/01/2014, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte da PATROCINADA, conforme preconiza o item 1. do Edital nº 05/2013 – MANAUSCULT, nos termos e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 2014/ 16508/16697/00024 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Publicação e Republicação do Edital nº 005/2013 – MANAUSCULT, Despacho de Homologação de publicado no Diário Oficial do Município em 30/01/2014, Parecer nº 1.601/2013 – PA/PGM de 16/12/2013 que opina pela regularidade do Edital, Parecer 002/2014 – DNTPA/SUBCI/SEMEF de 10/01/2014, Parecer Jurídico nº 008/2014 da Procuradoria Jurídica da Manauscult de 27/01/2014, com manifestação favorável à regularidade do Edital, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes no processo n° 2014/16508/ 16697/00024. 5. VALOR DO PATROCÍNIO : O valor global do patrocínio financeiro do Município de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, para o desfile oficial do Grêmio Recreativo Escola de Samba Reino Unido da Liberdade, previsto no item 1.4. do Edital nº 05/2013 – MANAUSCULT, é de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), de acordo com as exigências estabelecidas no referido Edital. 7. DA FORMA DE LIBERAÇÃO DO RECURSO: Por força de determinação do Ministério Público do Trabalho – MPT, foi autorizada a liberação de 95% (noventa e cinco por cento) da verba destinada ao patrocínio com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Reino Unido da Liberdade, restando 5% (cinco por cento) de liberação e destinação em data próxima, após a realização de outras vistorias e fiscalizações no âmbito do galpão, conforme ofício nº 022/2014/GABINETE/FBSL. 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Contrato de Patrocínio foram empenhadas sob o nº 2014NE00043 datado de 31/01/2014, Programa de Trabalho 13.392.1112.4085.0000 (Apoio aos Eventos Festivos e Populares Realizados na Cidade de Manaus) - Fonte 01000000 - natureza de despesa 33503996 – Repasse Financeiro – REFIN, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), conforme o disposto no Edital nº 05/2013 – MANAUSCULT. 7. DO PRAZO: O prazo de execução do objeto do referido Termo de Contrato de Patrocínio, será de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento do recurso, conforme o disposto no item 8. do Edital nº 05/2013 – Manauscult. DOM | Edição 3346 | Página 29 Manaus, 04 de fevereiro de 2014. Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 EXTRATO EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Patrocínio nº 002/ 2014/MANAUSCULT, celebrado em 04/02/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida. 3. OBJETO: O presente Termo de Contrato de Patrocínio tem como objeto o fornecimento de apoio financeiro previsto no Edital nº 05/2013 – MANAUSCULT, à Agremiação Carnavalesca GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE APARECIDA, para a participação deste no desfile do Carnaval de Manaus 2014, com o Enredo “Centro de Amor, Centro de Vida – História e Alma de um Povo” de forma a contribuir para o desenvolvimento das manifestações carnavalescas de Manaus, conforme Ata da Comissão de Avaliação de 21/01/2014, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte da PATROCINADA, conforme preconiza o item 1. do Edital nº 05/2013 – MANAUSCULT, nos termos e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 2014/16508/16697/00029. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Publicação e Republicação do Edital nº 005/2013 – MANAUSCULT, Despacho de Homologação de publicado no Diário Oficial do Município em 30/01/2014, Parecer nº 1.601/2013 – PA/PGM de 16/12/2013 que opina pela regularidade do Edital, Parecer 002/2014 – DNTPA/SUBCI/SEMEF de 10/01/2014, Parecer Jurídico nº 012/2014 da Procuradoria Jurídica da Manauscult de 29/01/2014, com manifestação favorável à regularidade do Edital, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes no processo n° 2014/16508/ 16697/00029. 5. VALOR DO PATROCÍNIO : O valor global do patrocínio financeiro do Município de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, para o desfile oficial do Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida, previsto no item 1.4. do Edital nº 05/2013 – MANAUSCULT, é de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), de acordo com as exigências estabelecidas no referido Edital. 7. DA FORMA DE LIBERAÇÃO DO RECURSO: Por força de determinação do Ministério Público do Trabalho – MPT, foi autorizada a liberação de 90% (noventa por cento) da verba destinada ao patrocínio com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida, restando 10% (dez por cento) de liberação e destinação em data próxima, após a realização de outras vistorias e fiscalizações no âmbito do galpão, conforme ofício nº 020/2014/GABINETE/FBSL. 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Contrato de Patrocínio foram empenhadas sob o nº 2014NE00039 datado de 31/01/2014, Programa de Trabalho 13.392.1112.4085.0000 (Apoio aos Eventos Festivos e Populares Realizados na Cidade de Manaus) - Fonte 01000000 - natureza de despesa 33503996 – Repasse Financeiro – REFIN, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), conforme o disposto no Edital nº 05/2013 – MANAUSCULT. 7. DO PRAZO: O prazo de execução do objeto do referido Termo de Contrato de Patrocínio, será de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento do recurso, conforme o disposto no item 8. do Edital nº 05/2013 – Manauscult. 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Patrocínio nº 003/2014/MANAUSCULT, celebrado em 04/02/2014. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e o Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba A Grande Família. 3. OBJETO: O presente Termo de Contrato de Patrocínio tem como objeto o fornecimento de apoio financeiro previsto no Edital nº 05/2013 – MANAUSCULT, à Agremiação Carnavalesca GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA A GRANDE FAMÍLIA, para a participação deste no desfile do Carnaval de Manaus 2014, com o Enredo “Ednelza Sahdo – Uma Estrela em Cena” de forma a contribuir para o desenvolvimento das manifestações carnavalescas de Manaus, conforme Ata da Comissão de Avaliação de 21/01/2014, que passam a fazer parte deste instrumento, tendo como contrapartida por parte da PATROCINADA, conforme preconiza o item 1. do Edital nº 05/2013 – MANAUSCULT, nos termos e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 2014/16508/16697/00030. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Publicação e Republicação do Edital nº 005/2013 – MANAUSCULT, Despacho de Homologação de publicado no Diário Oficial do Município em 30/01/2014, Parecer nº 1.601/2013 – PA/PGM de 16/12/2013 que opina pela regularidade do Edital, Parecer 002/2014 – DNTPA/SUBCI/SEMEF de 10/01/2014, Parecer Jurídico nº 011/2014 da Procuradoria Jurídica da Manauscult de 29/01/2014, com manifestação favorável à regularidade do Edital, Despacho autorizativo do Diretor-Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT às fls. 01, nos termos e justificativas constantes no processo n° 2014/16508/ 16697/00030. 5. VALOR DO PATROCÍNIO : O valor global do patrocínio financeiro do Município de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, para o desfile oficial do Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba A Grande Família, previsto no item 1.4. do Edital nº 05/2013 – MANAUSCULT, é de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), de acordo com as exigências estabelecidas no referido Edital. 7. DA FORMA DE LIBERAÇÃO DO RECURSO: Por força de determinação do Ministério Público do Trabalho – MPT, foi autorizada a liberação de 90% (noventa por cento) da verba destinada ao patrocínio com o Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba A Grande Família, restando 10% (dez por cento) de liberação e destinação em data próxima, após a realização de outras vistorias e fiscalizações no âmbito do galpão, conforme ofício nº 021/2014/GABINETE/FBSL. 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo de Contrato de Patrocínio foram empenhadas sob o nº 2014NE00041 datado de 31/01/2014, Programa de Trabalho 13.392.1112.4085.0000 (Apoio aos Eventos Festivos e Populares Realizados na Cidade de Manaus) - Fonte 01000000 - natureza de despesa 33503996 – Repasse Financeiro – REFIN, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), conforme o disposto no Edital nº 05/2013 – MANAUSCULT. 7. DO PRAZO: O prazo de execução do objeto do referido Termo de Contrato de Patrocínio, será de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento do recurso, conforme o disposto no item 8. do Edital nº 05/2013 – Manauscult. Manaus, 04 de fevereiro de 2014. Manaus, 04 de fevereiro de 2014. DOM | Edição 3346 | Página 30 Manaus, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS (*) RESOLUÇÃO Nº 001/2014 – CD/MANAUSMED, DE 21 DE JANEIRO DE 2014. APROVA a Tabela de Preços Nº 005 dos Serviços de Saúde do MANAUSMED. O Conselho Deliberativo do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus – MANAUSMED, em sua primeira reunião ordinária de 2014, realizada no dia 21 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 19 do Decreto nº 9.492 de 03 de março de 2008 e art. 14, inciso V do Decreto n.° 0266 de 1º de setembro de 2009, CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência, impessoalidade, moralidade e economicidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de prover melhor o funcionamento ao Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO o teor da Ata da Primeira Reunião Ordinária deste Conselho Deliberativo no ano de 2014, RESOLVE: I – APROVAR, por unanimidade de votos, a TABELA DE PREÇOS Nº 005 DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MANAUSMED; II – Ficam revogados atos anteriores e contrários a esta resolução; III – Esta resolução retroage os seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2014. Manaus, 21 de janeiro de 2014. (*) Republicada por incorreção no DOM nº 3342, de 30/01/2014 Publicações Diversas NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FAMACÊUTICOS LTDA torna público que recebeu do IPAAM a Licença de Instalação N.: 017/13-01, que permite a instalação de uma indústria de fabricação de produtos farmacêuticos, em uma área de 3,14 ha de um total de 25,43ha, localizada na Av. Torquato Tapajós, n.: 17.703, Área de Transição, no Município de Manaus - AM, para Indústria de Produtos Farmacêuticos, com validade de 01 ano. TIBIRIÇÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação no 249/07-05 1ª Alteração, que permite a fabricação de materiais cerâmicos (tijolos), localizada na Lote 07, Gleba Bela Vista, Manacapuru – AM, para Indústria de Produtos de Minerais Não Metálicos, com validade de 353 dias. DOM | Edição 3346 | Página 31