ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER COM A CLASSE
ESTUDANTIL E A SOCIEDADE O PROJETO DE LEI Nº 30/2013, QUE DISPÕE SOBRE O
MEIO PASSE INTERMUNICIPAL, REALIZADA EM TANGARÁ DA SERRA, DO DIA 20 DE
MAIO DE 2013, ÀS 19:00 HORAS.
ATA Nº 016
PRESIDENTE – DEPUTADA LUCIANE BEZERRA
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Autoridades presentes, senhoras
e senhores, boa-noite!
Declaro aberta esta Audiência Pública, com o objetivo de debater com a classe
estudantil e a sociedade o Projeto de Lei nº 30/13, que dispõe sobre o meio passe intermunicipal.
Convido para compor a Mesa o Exmº Sr. Deputado Estadual Wagner,
companheiro da Assembleia Legislativa; Sr. Júnior Pimenta, Secretário Municipal de Educação,
neste ato representando o Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Sr. Fábio Martins Junqueira; Sr.
Luiz Henrique Barbosa Matias, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra; Márcia
Abelha Manente, Assessora Pedagógica da SEDUC de Tangará da Serra, neste ato representando o
Secretário de Estado de Educação, Ságuas Moraes; Sr. Sérgio Baldinotti, Diretor da
UNEMAT/campus Tangará da Serra; Sr. Juvenil Gilberti, Diretor da Escola Técnica Estadual de
Tangará da Serra, neste ato representando o Secretário de Estado de Ciências e Tecnologia, Rafael
Bastos; Nádia Botini, representante do Centro Acadêmico UNEMAT/campus Tangará da Serra.
(PALMAS).
Composta a mesa de honra, convido a todos para em posição de respeito
cantarmos o Hino Nacional.
(EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL.)
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Registramos a honrosa presença
das autoridades que gentilmente compareceram para esta Audiência Pública, Srs.: Wellington
Rossiter Bezerra, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra; Sebastian Ramos,
Vereador do Município de Tangará da Serra; Rogério Silva Santos, Vereador do Município de
Tangará da Serra - e quero fazer um agradecimento especial ao Vereador Rogério que nos ajudou na
mobilização fazendo os convites.
Muito obrigada, companheiro.
Registro a presença de Sílvio José Sommavilla, Vereador do Município de Tangará
da Serra. Hoje estive na TV. Muito obrigada pelo espaço. Parabéns pela audiência de vocês.
Agradecemos e registramos a presença de Sr. Tony Hirota Tanaka,
Superintendente de Transporte Aéreo e Viário da Prefeitura de Tangará da Serra; Elissandro de
Souza Vieira, Professor da Escola Estadual Antônio Ortolani, distrito de São Joaquim; Tatiana
Paliga, Coordenadora Geral do DCE da UNEMAT, campus Tangará da Serra; Juarez Laurentino,
Chefe da 22ª CIRETRAN de Tangará da Serra.
Agradecemos a presença dos professores e acadêmicos da UNEMAT, Campus
Tangará da Serra (PALMAS).
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ESTUDANTIL E A SOCIEDADE O PROJETO DE LEI Nº 30/2013, QUE DISPÕE SOBRE O
MEIO PASSE INTERMUNICIPAL, REALIZADA EM TANGARÁ DA SERRA, DO DIA 20 DE
MAIO DE 2013, ÀS 19:00 HORAS.
Agradecemos também a presença da imprensa local, que gentilmente me
acompanhou hoje o dia inteiro. Muito obrigada a todos pelo espaço.
Antes de começar a falar sobre a lei, eu quero fazer alguns agradecimentos a
algumas pessoas que também que ajudou na mobilização hoje. Agradeço a professora Nilvinha, que
ajudou muito, junto com o Vereador Rogério e também a Coordenadora Geral do DCE da
UNEMAT, a Tatiane Paliga.
Deixo aqui um agradecimento especial à imprensa local que hoje abriu suas portas
para mim, Deputado. Quero agradecer a todos aqui em nome de Vossa Excelência, porque Tangará
da Serra para mim sempre é passagem. Eu venho de Juara, passo por aqui, já tive a oportunidade de
algumas vezes dormir naquela pousada que tem ali na serra, a Pousada Primavera, também já tive a
oportunidade de almoçar no Salto das Nuvens. Então, eu conheço um pouco de Tangará da Serra na
questão turística e agora estou tendo a oportunidade de vir trabalhar e tive um reconhecimento
grande da imprensa e de todos os companheiros.
Muito obrigada a todos que ajudaram para a realização desta Audiência Pública.
Vamos falar um pouco sobre o Projeto de Lei nº 30/13. Sou mãe de três filhos, um
adolescente e dois adultos. Eu tenho um filho de 23 anos, que é do meu esposo, mas que mora
conosco desde que nos casamos; tenho uma filha que vai fazer 22 anos e tenho uma filha de 15 anos.
Eu já tive a sensação de ser mãe com o filho estudando fora na época que minha filha estudava em
Sinop e eu morava em Juara, onde ainda moro até hoje - faço intercâmbio entre Juara e Cuiabá, fico
no trecho - e era um tormento, porque a minha menina na época, logo que concluiu o ensino médio,
ganhou um carro e foi estudar Arquitetura em Sinop, depois de várias tentativas para Medicina,
resolveu fazer Arquitetura em Sinop, uma médica frustrada, como muitos, foi fazer outro curso. A
minha foi essa! Desistiu de fazer cursinho e foi para a Arquitetura. Resumo da ópera, hoje ela está
fazendo Direito em Cuiabá, se achou, está adorando o Direito.
Hoje ela mora comigo, mas na época, Deputado, ela tinha o carro, fazia uma
vaquinha entre os amigos, enchia o carro e pegavam a estrada, geralmente no finalzinho da tarde,
para chegar à noite em Juara e já curtir o final de semana e voltavam sempre no domingo à tarde
para Sinop, para estar na segunda-feira na faculdade.
Isso para uma mãe, para um pai é muito difícil! Enquanto não chega, enquanto não
dá notícia, nós ficamos muito preocupados, porque pega a estrada, são adolescentes, não que não
confiemos, temos que confiar, porque a partir do momento que temos filho, é para o mundo, mas é
muito tensa essa sensação. Essa é uma das realidades que os adolescentes hoje passam.
Também temos o exemplo da Serra de São Vicente, que os adolescentes ficam
pedindo carona. Muitos vão para casa de carona coma caminhoneiros. Nada contra, mas quem é pai
ou mãe sabe como é até esse filho chegar em casa.
Então, com esse meio passe nós estamos propondo 50% na passagem para o
regresso. Então, não é para o adolescente ou para o jovem ou para o universitário fazer turismo no
Estado de Mato Grosso, não! Você só vai ter 50% de desconto para voltar ao lar. Então, vai ser
comprovado, através de carteirinha, vai ser montado um núcleo, um conselho, em que vai ser gerida
toda essa carteirinha, quais são os direitos, a documentação necessária para isso acontecer, e você
vai ter esse desconto de 50%, por exemplo, para quem mora em Juara e estuda aqui em Tangará da
Serra.
Então, para ir a Juara e voltar para Tangará da Serra, vão ter 50% de desconto.
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MEIO PASSE INTERMUNICIPAL, REALIZADA EM TANGARÁ DA SERRA, DO DIA 20 DE
MAIO DE 2013, ÀS 19:00 HORAS.
Quando eu falei aqui que não é para fazer turismo, fizeram: “Ah.” Eu já escutei
isso em outras Audiências Públicas também. Nós estamos aceitando sugestões. Se vocês toparem ir
à frente do Palácio junto com o Governador para ele sancionar para que vocês também tenham o
direito de conhecer Mato Grosso, eu sou parceira incondicional de vocês. Então, pode ser também
uma mudança que haja na lei. Por quê?
As Audiências Públicas nós estamos fazendo. No início, quando protocolamos o
requerimento de Audiências Públicas na Casa, que foi no início do ano, um dos agravantes também,
em que coloquei toda a minha equipe para se mobilizar e para achar uma lei que beneficiasse o
ensino superior no Mato Grosso, foi em razão da tragédia que houve em Santa Maria, no início do
ano, quando vários adolescentes morreram.
“Mas o que isso tem a ver , Deputada? Era uma boate, não tem nada a ver com
transporte?”
Mas lá eu ouvi um depoimento de uma mãe muito sensibilizada e chorando muito
- e isso me abalou muito -, dizendo que fazia três ou quatro meses, eu não me lembro agora, que não
via o seu filho e foi ver no caixão. Então isso, Deputado, sinaliza o quê?
A realidade dos adolescentes hoje. Eles têm que trabalhar para estudar. Por mais
que façam uma universidade pública, eles têm que se manter onde moram. E por isso têm que
trabalhar ou os pais têm que custear ainda, a maioria das vezes os pais têm que ajudar. E essa foi
uma realidade. É uma cidade turística, uma cidade universitária, cujo adolescente não pode ir ao
final do ano voltar para as festas, porque tinha que trabalhar, porque, quando se arruma um emprego,
a época que mais trabalha é final de ano. Então a mãe foi ver o filho no caixão.
Com isso eu fico pensando: Será que, se ele tivesse um estímulo, um incentivo
para visitar a mãe mais vezes, ele não tinha ido num finalzinho de semana visitar a mãe dele? Então,
com isso nós não iremos consertar tudo, nós não vamos dizer que isso aí vai ser a salvação, mas vai
ser uma ajuda para mais ou menos de trinta a quarenta mil universitários que nós temos em Mato
Grosso nessa situação.
Nós temos um dado que ainda não é formal de mais ou menos cem mil alunos
universitários no Estado de Mato Grosso. Desses cem mil, de trinta a quarenta mil, que é uma média
que tem em todas as faculdades, são adolescentes ou universitários que estudam fora do seu
domicílio.
Então, esses que nós estamos ajudando agora de início. Fora o que vai ser Mato
Grosso nosso, porque a UNEMAT agora vai expandir. Nós aprovamos agora o orçamento
impositivo, Deputado, então ele vai ter hoje o orçamento para expandir, melhorar os campi, abrir
novos campi, novos cursos. Então, isso é uma realidade. A UFMT também será expandida em Mato
Grosso. O IFMT também será expandido no Mato Grosso, fora as universidades particulares. Então,
com isso é um número hoje estimado, mas que nós temos que pensar no nosso futuro. Muito de
vocês pode ser que já estejam terminando e não serão beneficiados por essa lei, mas serão os outros
que virão.
Então, o intuito destas Audiências Públicas é este: escutar vocês, saber o que
vocês têm para melhorar esse projeto de lei nosso que está muito básico, está bem trivial. Com as
Audiências Públicas que já foram feitas em Sinop, Barra do Garças, Cáceres, aqui em Tangará da
Serra e terminaremos na segunda-feira, em Cuiabá, na Capital, com o resultado das Audiências
Públicas, faremos um Substitutivo Integral, apresentaremos na Comissão de mérito, que é a
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e depois, se passar na
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Comissão de mérito, que e tenho certeza que teremos o apoio de todos os Deputados da Assembleia
Legislativa, aí, sim, passará em 1ª discussão em Plenário, depois irá para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, que é em 2ª discussão, quanto à constitucionalidade do projeto. Mas
há um agravante, porque alguns dizem que há vício de iniciativa da Deputada Luciane Bezerra
propor uma lei dessa, só que eu falo para vocês que no Pará já existe o meio passe intermunicipal;
no Ceará já existe; em Pernambuco existe e em São Paulo existe, e todos foram propostos por
Parlamentares. Então, será que a legislação deles é diferente da de Mato Grosso? Aqui nós não
podemos propor?
Então, eu quero, sim, a participação de vocês para que essa lei seja sancionada.
Com esse Substitutivo Integral, vamos sentar numa mesa redonda, paralelo à votação na Assembleia
Legislativa, e queremos discutir com a sociedade, a Assembleia Legislativa estará presente, as
empresas que arcarão com esse impacto financeiro estarão presentes; o Governo do Estado, junto
com a AGER, que regulamenta o transporte e também o movimento estudantil. Será formada uma
Comissão entre os DCEs, entre os movimentos, para acompanhar essa mesa redonda, essa conversa,
para se chegar a um consenso entre todos da necessidade social dessa lei e aí, sim, o Governo se
sensibilizar e sancioná-la. Esse é o grande objetivo!
Se não houver esse consenso, eu vou pedir para os senhores, enquanto Vereadores,
a Câmara, juntamente com a Prefeitura, aqui representada pelo Secretário de Educação, aos
movimentos estudantis, à sociedade, que se mobilizem para que venha de vocês a iniciativa pública
de uma lei, porque aí vamos apresentá-la na Casa e, com certeza, não terá problema. E eu quero ver
se o Governador terá a insensibilidade de vetar uma lei que vem do povo. Por mais que estejamos
fazendo Audiências Públicas, que tenhamos o apoio, uma lei vinda do povo o Governador não vai
vetar.
Então, essa é a situação dessa lei. Eu preciso de vocês! Eu preciso que se
mobilizem; que incentivem essa lei aqui, na sua cidade, com os amigos, onde estiverem, para que, se
lá na frente houver a necessidade de acontecer um movimento estudantil em prol dessa lei, nós
estejamos juntos convocando a todos para que esse projeto se torne, de fato, lei no Estado de Mato
Grosso e o mesmo faça parte de tantos outros Estados que já incentivam o ensino superior.
E o maior questionamento...
Eu quero mostrar isso a todos, aqui estou falando para saibam o que é a lei e como
nós estamos na discussão.
Existe um impacto financeiro disso e as empresas começam a se mobilizar. Existe
justamente certo receio, certa resistência das empresas quanto à questão financeira, porque elas
acham que o impacto será muito grande. Estão apresentando números que não existem. É quase
humanamente impossível 30.000 alunos viajarem todos no mesmo dia, irem para o mesmo lugar,
pegarem o mesmo ônibus. O número que estão apresentando é humanamente impossível de
acontecer na realidade. Aqui será sazonal. Um dia será um que vai; dez vão final de semana; outro
vai outro final de semana; terá festa em Juara e quinze universitários de Tangará da Serra vão, mas
no outro final de semana já será outro município. Ou seja, não tem como ter esse impacto financeiro
que estão apresentando e as empresas têm condições de absorver, sim.
Do Ceará já veio um representante da Comissão. Para vocês verem que é um
projeto que abrange a sociedade no Ceará o Governador puxou esse Projeto para o seu gabinete. Não
é nem o Chefe de Gabinete do Governador quem cuida, a Casa Civil. É o próprio Governador que
participa das reuniões.
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MEIO PASSE INTERMUNICIPAL, REALIZADA EM TANGARÁ DA SERRA, DO DIA 20 DE
MAIO DE 2013, ÀS 19:00 HORAS.
Lá as empresas já estão pedindo ao Governador acrescentar na Lei que o Ensino
Médio e o Ensino Fundamental, também, tenham meio passe, Deputado. Por quê? Em linhas que
antes tinham só dois carros, hoje, estão trabalhando com quatro e até com cinco carros, na mesma
linha. Por quê? O fluxo de passageiros aumentou. Pessoas começaram a andar mais de ônibus e mais
vezes. E isso para as empresas foi maravilhoso.
No Ceará tem uma realidade: muitos estudam em cidades maiores e a família fica
no interior, na área rural. Então, por que o Ensino Médio e o Ensino Fundamental? Para no final de
semana essa criança não ficar ociosa, nas cidades grandes, porque a cidade é muito violenta e existe
uma prostituição muito grande no Ceará. Então, eles incentivam esse adolescente a voltar para o
campo, ficar com os pais nos finais de semana e, depois, voltar à Capital para estudar durante a
semana.
Então, é um impacto social, por quê? O Governador percebeu que lugar de filho,
que lugar de adolescente, de criança é com o convívio familiar. O convívio familiar, o controle da
família desse adolescente é muito importante. Isso evita problemas futuros.
Então, esta é uma explanação de como nós estamos.
Aqui eu quero deixar bem claro que temos o Deputado Wagner Ramos, que é um
companheiro na Assembleia Legislativa, até meu vizinho de Bancada, que será o Relator. O Projeto
já está em suas mãos na Comissão de Mérito, que é a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento
da Execução Orçamentária.
Quando houve o protocolo o Deputado que estava preocupado me procurou,
porque já sabia desse Projeto de Lei e eu já tinha comentado que viríamos para Tangará da Serra.
Quando o Projeto chegou à Comissão ele pediu a Relatoria, por quê? Na Casa há uma preocupação,
porque há quem ache que não é nossa iniciativa propor esse Projeto. Então, preocupado com isso o
Deputado pediu vista do Projeto e está esperando o Substitutivo Integral desse Projeto de Lei para
defendê-lo na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que analisa
o mérito.
Então, vocês têm um parceiro! O Deputado Wagner Ramos está comigo nessa luta.
Ele sabe da importância desse Projeto, porque ele é pai, humano, um dos Deputados que me
acompanha os Projetos, que tem uma sensibilidade diferente, de um Deputado do interior, onde
suportamos as pancadas.
Então, eu gostaria muito que vocês... Se vocês futuramente, caso a Deputada
Luciane Bezerra não consiga, virem aqui fazer essa mobilização, sei que eu tenho um parceiro aqui e
serei muito bem representada pelo Deputado Wagner Ramos.
Aproveitando que estou falando dele, eu já vou aproveitar e lhe passar a palavra.
(PALMAS).
O SR. WAGNER RAMOS - Boa-noite a todos!
É uma satisfação imensa estar aqui participando desta Audiência Pública,
requerida pela Deputada Luciane Bezerra, que conta com a presença do Presidente da Câmara
Municipal de Tangará da Serra, Luiz Henrique; dos demais Vereadores: Vagner Guimarães, Sílvio
Sommavilla, Rogério Silva, Sebastian Ramos, Wellington Bezerra, nosso companheiro, nosso
amigo.
Em nome do Júnior Pimenta, Secretário Municipal de Educação, cumprimento
todos que estão aqui presentes e que representam o Poder Público, assim como o nosso amigo e
companheiro, Sérgio Baldinotti, Coordenador do campus de Tangará da Serra; a Srª Márcia Abelha
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MAIO DE 2013, ÀS 19:00 HORAS.
Manente, Assessora Pedagógica da SEDUC, o Sr. Juvenil Gilberti, Diretor da Escola Técnica
Estadual; a Srª Nádia Botini, representante do Centro Acadêmico UNEMAT/campus Tangará da
Serra e todos os alunos, acadêmicos, imprensa, amigos e amigas; servidores da Assembleia
Legislativa, o pessoal do Cerimonial, na pessoa da Mara quero cumprimentar todos.
Nossa amiga, companheira Deputada Luciane Bezerra, como disse aqui, realmente
somos parceiros nos Projetos.
Antes de falar do Projeto, eu só quero fazer um adendo: quero parabenizar todos os
acadêmicos, enfim, todos que estão aqui pelas mobilizações que fizeram na UNEMAT em prol da
duplicação da MT-358 - Tangará da Serra/UNEMAT.
A todos vocês, parabéns, porque essa luta, essa conquista foi de todos vocês!
(PALMAS).
Na pessoa da Srª Nádia eu quero aqui reconhecer a todos o trabalho que foi feito,
até porque esses dias estavam procurando o pai da criança. Quem foi? Quem é o autor? “Ah, nós que
fomos lá e pedimos.” Não! Foram todos você que conquistaram essa obra, que lutaram; que
bloquearam a rodovia; que chamaram o Deputado.
Eu fui para o meio de todos, Sérgio!
Então, parabéns a todos os acadêmicos!
A própria Reitoria, o Sérgio foi um grande parceiro, juntamente com a Luciane
Santos; o Zé Pequeno foi um parceiro, um lutador por essa conquista e, também, é claro, a
Associação dos Caminhoneiros, os Vereadores, a Prefeitura Municipal.
Enfim, todos vocês foram os grandes responsáveis por essa obra, até porque o
Governador garantiu que viria aqui.. Fomos ao Parque de Exposição, nos reunimos e ele nos
prometeu a realização dessa obra. Agora, ela está em andamento.
Então, pessoal, eu sou o Relator do Projeto de Lei nº 30/13, de autoria da Deputada
Luciane Bezerra, concedendo o meio-passe intermunicipal.
Como sou também Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização e
Acompanhamento da Execução Orçamentária, fui escolhido dentre os Deputados para ser o Relator
desse projeto.
O Projeto, a princípio, veio com um Parecer rejeitando-o, rejeitando a iniciativa da
Deputada Luciane Bezerra. Aí eu chamei a Deputada Luciane Bezerra e falei: “Deputada, antes de
passar esse Parecer para frente, de levá-lo à Comissão com Parecer contrário, eu estou comunicando
esse fato a Vossa Excelência e vou pedir vista do projeto para fazer uma nova análise juntamente
com a Assessoria Técnica da Assembleia Legislativa para que possamos encontrar a viabilidade de
mudar o Parecer”.
Então, por meio disso, o projeto está conosco. Nós estamos trabalhando para ver a
viabilidade do projeto, porque nós sabemos da iniciativa louvável da Deputada Luciane Bezerra com
relação ao Projeto.
Só para se ter uma ideia, Deputada Luciane Bezerra, amanhã cedo, quando Vossa
Excelência for a Cuiabá... Não sei se Vossa Excelência vai hoje, ainda,...
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) - Hoje.
O SR. WAGNER RAMOS – Vai hoje.
A senhora vai perceber a grande quantidade de aluno que transita de manhã,
pedindo carona para chegar à instituição. E isso é corriqueiro, é normal! Hoje a própria sociedade já
vê isso com naturalidade e cede carona aos acadêmicos da UNEMAT.
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MAIO DE 2013, ÀS 19:00 HORAS.
E quando chega o final de semana, que vamos viajar de Tangará da Serra para
outro município para fazer o trabalho político, nós vemos os alunos com as plaquinhas: “UNEMAT,
indo para Diamantino”! “Barra do Garças”! “Alta Floresta”! “Brasnorte”! “Sapezal”! “Campo Novo
do Parecis”! “Barra do Bugres”! E a plaquinha está lá estendida.
Então, tamanha é a necessidade do acadêmico ir visitar a família, até de repente ir
lá buscar um dinheiro com o pai ou com a mãe para voltar para cá, pagar o aluguel, comprar um
livro, um material, uma roupa nova. A dificuldade é muito grande! É muito grande! E não é porque
eles estudam numa instituição pública como a UNEMAT que não têm as despesas. Eles têm as
despesas!
E Vossa Excelência relatou muito bem o caso de Santa Maria aí. Se fizer certa
análise, de repente... Nós vimos caso de cidadão que falou que o filho estava sem dinheiro para a
passagem e revolveu ficar naquela oportunidade e acabou falecendo. Então, são coisas que
acontecem.
Não estamos dizendo que isso acontece aqui, Nádia, em Tangará da Serra, mas
sabemos das dificuldades que os acadêmicos passam. Nós sabemos disso e tenho certeza que o
Projeto de Lei vem num momento muito importante.
Eu acho que este é o momento para se fazer a discussão, Deputada Luciane
Bezerra.
Eu, da minha parte, quero colocar aqui, como Relator do Projeto de Lei na
Comissão de Mérito, que se diga bem, pessoal, na Comissão de Mérito... São duas Comissões que
analisam o Projeto de Lei: a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução
Orçamentária, que é a Comissão de Mérito, que recebe o Projeto de Lei em primeira mão. Depois de
aprovado o Projeto de Lei vai à CCJR, que é a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para
depois ser aprovado pelo Plenário e levado ao Governo para que a lei seja sancionada.
Então, eu acho que o mais interessante de tudo isso é estarmos unidos juntamente
com a Deputada Luciane Bezerra com o objetivo de fazer com que esse Projeto de Lei seja
aprovado; fazer com que ele seja realmente reconhecido por parte das nossas autoridades, porque
não é nenhum segredo o fato de ter sido aprovado no Pará, no Ceará, em Pernambuco e até mesmo
em São Paulo.
E aí, Deputada Luciane Bezerra, nós poderemos, de repente, marcar uma visita em
outro Estado para ver de que forma foi feito esse trabalho, porque isso aqui vai ter andamento.
Nós não vamos parar com o Projeto de Lei, vamos continuar e Vossa Excelência
pode ter certeza que encontra no Deputado Wagner Ramos uma lealdade para ajudá-la nesse Projeto
para que se torne realidade.
Agora, é importante colocar à sociedade, é importante colocar aos acadêmicos: é
uma tarefa fácil? Não é. É uma tarefa muito difícil que vai ter que ter o apoio de todos nós, de todos
vocês para fazermos com que isso se torne uma realidade, até porque as empresas vão alegar, de
qualquer forma, a inviabilidade do Projeto: “Ah, nós vamos quebrar, vamos falir! Ah, mas já damos
passe por meio da Lei Federal para o idoso.” Eles colocam isso. “Se tiver três alunos para Cuiabá,
quatro, com cinco idosos vai falir a minha empresa.”
Então, todas essas são justificativas que nós poderemos encontrar pela frente que
podem tornar esse Projeto de Lei mais difícil. Mas nós não vamos nos cansar, não vamos desistir.
A quantidade de alunos que nós temos hoje no Estado de Mato Grosso, em torno
de 30 mil acadêmicos nas instituições, principalmente as públicas, Deputada Luciane Bezerra, nós
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temos condições de fazer um Projeto de Lei de viabilidade, sim. É necessário, mas tem que ter boa
vontade, tem que ter a atenção especial do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e, é claro,
das próprias empresas para que isso se torne realidade.
O que depender do Deputado Wagner Ramos, pode ter certeza que sou de comum
acordo e favorável a esse Projeto de Lei.
Muito obrigado. (PALMAS).
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Informo que quem tiver interesse
em usar a palavra para fazer alguma indagação, o serviço de Cerimonial passará fazendo as
inscrições.
Com a palavra, o Sr. José Júnior Pimenta de Sousa, Secretário Municipal de
Educação, neste ato representando o Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Sr. Fábio. (PALMAS).
O SR. JOSÉ JÚNIOR PIMENTA DE SOUSA – Obrigado.
Boa-noite a todos!
Cumprimento a Deputada Luciane Bezerra; o Deputado Wagner Ramos; a nossa
colega Márcia; o Juvenil; o Sérgio, representante de todos os acadêmicos; o Presidente da Câmara,
Vereador Luiz Henrique, que compõe a mesa; todos os Vereadores presentes; o Tony, representante
da Superintendência de Trânsito; a companheira Marinês Rosa, que se faz presente também; e vocês
acadêmicos que estão aqui prestigiando e, é claro, na luta do dia a dia em defesa da melhoria da
qualidade de vida estudantil.
Parabenizo a iniciativa da Deputada!
Desde quando eu estava no Diretório Acadêmico, diga-se de passagem, na
UNEMAT, onde me formei em Administração e me especializei na área de Gestão Pública, naquela
época, quando fundamos o Diretório Acadêmico da UNEMAT, no ano de 2000, 1998, 1999,
iniciávamos essa luta na defesa de passe para estudantes e agora essa luta continua em nível
intermunicipal com um projeto da Deputada.
Eu quero dizer que é importante, mas é uma luta que não é fácil e que só por meio
da mobilização e do convencimento é possível chegar à aprovação dessa lei, passar pela Assembleia
Legislativa e pelo crivo do nosso Governador e convencê-lo à aprovação da lei, porque geralmente
gera impacto financeiro também. Dificilmente as empresas vão querer fazer de graça, sem serem
subsidiadas. Não sei como está no teor do projeto, mas com certeza as empresas vão exigir um
subsídio do Governo para esse restante do passe que está previsto. E aí entra a capacidade financeira
e orçamentária do Governo para estar, de fato, aceitando, homologando e sancionando essa lei.
Enquanto Secretaria Municipal de Educação e Cultura aqui representando o
Prefeito, que já tinha um compromisso previamente assumido, não podendo estar presente, nós nos
colocamos à disposição, até porque no município nós temos muitos alunos do 2º grau ligados às
escolas estaduais e no Ensino Fundamental, que é dividido entre o Estado e o município, que logo
estarão entrando nas cadeiras das academias para que possam de fato se tornar profissionais e ali na
frente vão precisar também.
Que essa luta não seja só de quem está nos bancos, mas que seja de todos aqueles
estudantes que num futuro bem breve estarão sentados nos bancos das universidades.
Nos colocamos à disposição, Deputado, enquanto Secretário Municipal de
Educação e Cultura de Tangará da Serra, naquilo que for possível estarmos colaborando.
Quero dizer que Tangará da Serra é hoje um polo em Educação. Nós temos a
UNIC, temos a UNEMAT, temos a UNISERRA, temos aproximadamente 6.000 alunos, dito hoje
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que já ultrapassa a casa dos 6.000 acadêmicos em Tangará da Serra. Isso já é um fator importante
para nós e para a economia do Município de Tangará da Serra. Com certeza isso deve ser colocado
na balança também.
Então, estamos nos colocando à disposição enquanto Secretaria Municipal de
Educação e Cultura para contribuir no que for possível com essa luta.
Muito obrigado (PALMAS).
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Quero agradecer também o
Vereador Vagner Constantino Guimarães, e também o Vereador Fábio Brito, que é também
acadêmico da UNEMAT, curso de Administração.
Eu vou passar a palavra ao Presidente da Câmara Municipal e depois vamos
intercalar com população aqui presente e a mesa, para não ficar cansativo.
Com a palavra o Vereador Luiz Henrique Barbosa Matias, Presidente da Câmara
Municipal de Tangará da Serra.
O SR. LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS – Boa-noite, Deputada Luciane
Bezerra; Deputado Wagner Ramos; Secretário Júnior Pimenta, representando aqui o Prefeito,
Juvenil; Márcia aqui também presente, Professor Sérgio e também a Nádia, que representa aqui a
Central Acadêmica.
Boa-noite a todos vocês aqui presentes, meus colegas Vereadores, autoridades
aqui presentes também, acadêmicos.
Quando ouvimos essa palavra vício de iniciativa até nos arrepiamos. Falo isso
porque o nosso País, infelizmente, não consegue exercer a lei lá de trás discutida por Montesquieu,
na separação dos Poderes, fazendo com que cada um tivesse suas atribuições e, por fim, que os
freios e contrapesos pudessem ser exercidos de uma maneira bastante equilibrada.
Se olharmos pelo lado de que o Poder Legislativo, seja ele Deputado Federal,
Estadual, Senadores ou até mesmo Vereadores, é ele que aprova o Orçamento Público que vai ser
executado pelo Poder Executivo, no caso Prefeito, no caso do Governador ou Presidente da
República. Depois, lá adiante, não podemos promover nenhuma lei que mexa nesse orçamento com
a nossa iniciativa.
Ora, se nós tivemos capacidade e legitimidade de aprovar o orçamento, que é a
peça maior de recurso, neste momento não podemos tirar e por em outro, por força de uma lei
individual ou até mesmo coletiva do Parlamento. Realmente está tudo errado. Isso é uma forma
realmente de segurar, de amarrar a iniciativa do Poder Legislativo. Eu falo inclusive que isso está
ocorrendo, como a Deputada acabou de dizer, em outros Estados. Vai ser uma discussão jurídica
terrível - vocês podem ter certeza disso -, mas nós temos que fazer esse enfrentamento, senão nosso
País nunca vai soltar essas amarras que estão aí travestidas de um coronealismo não tão distante, que
vai causar prejuízo muito grande aos nossos municípios, porque nós estamos ficando amarrados em
função de uma inércia dos Poderes Executivos, seja ele de qualquer das esferas. Não estou
atribuindo responsabilidade a esse ou aquele mandatário, não. Só quero dizer que realmente isso
precisa ser rediscutido dentro de um processo até mesmo do Pacto Federativo. Nós precisamos
rediscutir a abrangência maior do nosso Parlamento Municipal, Estadual e Nacional.
O Deputado Wagner Ramos disse aqui em relação à mobilização - e realmente ela
é fundamental. Nós vamos com certeza...
A demanda está caracterizada. Nós temos estudante necessitando do Projeto de
Lei de iniciativa da Deputada Luciane Bezerra. O primeiro enfrentamento será na Assembleia
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Legislativa, que precisa votar essa Lei, aprovar, para depois ir à sanção do Governador. Imagina isso
que talvez ele possa vetar, vetando, volta à Assembleia Legislativo; a Asssembleia Legislativa
derruba o Veto e o Governador vai arguir inconstitucionalidade, vai entrar com Ação Direta de
Inconstitucionalidade e vai causar talvez um estranhamento jurídico.
Se isso ocorrer, que mal tem? Nenhum! Nós precisamos fazer esse enfrentamento.
Se esse enfrentamento estiver mobilizado, e com muito mais força, através de vocês, aqui, em Sinop,
em Rondonópolis, em todo o Estado de Mato Grosso, vocês podem ter certeza, como o político sabe
que o combustível eleitoral dele é o voto, que ele não tem poder de enfrentamento. Isso vai
marginalizar realmente as más intenções e as dúvidas que surgirem por aí.
Com relação ao processo licitatório, que a Deputada, assim como o Júlio, disse
aqui, que as empresas vão dizer que estão levando prejuízo ou não, é simples: o Governo abre um
processo licitatório que ele acha que é suficiente, com um nível de recurso já destinado, e disputa
quem quiser. A demanda de faturamento vai estar colocada lá. Disputa quem quiser. E por aí vai.
Quando se faz mobilização, como foi feita agora para a questão da duplicação, o
Deputado Wagner Ramos disse aqui que tem um monte de gente querendo ser pai da criança, quero
dizer que não existe pai da criança. A classe política não fez mais do que a sua obrigação. São vocês
os pais da criança, porque o dinheiro saiu do bolso de vocês. Então, o pai da criança é o bolso de
vocês... (PALMAS)
Para finalizar, eu quero dizer aqui que a Câmara Municipal vai começar a
discussão do passe municipal com o mesmo número de enfrentamento. Vamos trazer a discussão
com a classe estudantil, os entes privados, públicos... (PALMAS) ...é uma discussão que vai
começar com todos os vereadores. Todos estão dispostos a discutir, com muita tranquilidade, com o
Prefeito, com o Secretário de Educação. Precisamos conciliar recursos e demandas para poder
suprimi-las.
Eu estava comentando aqui com o Professor Sérgio, que há vários anos eu venho
cobrando em nível de Estado que dê subsídio para a UNEMAT subsidiar os acadêmicos com relação
ao RU, Restaurante Universitário. É fundamental fazer com que... (PALMAS) ...os acadêmicos
fiquem andando de cá para lá. Meu Deus, quantos? Ele me disse aqui que em torno de quatrocentos
hoje estudam em regime integral. Nossa Senhora! Quantas vidas foram perdidas talvez por esse
deslocamento, diminuindo inclusive a capacidade de aprendizado, porque ficam se deslocando, há
também os custos inerentes ao deslocamento, enfim... Como é uma atividade que não é afim da
UNEMAT - teve até um comentário aqui -, tem que terceirizar mesmo. Cria-se um mecanismo de
fiscalização, terceiriza e acabou. Põe uma alimentação com qualidade e vocês terão condições, não
sei quantos estão aqui presentes, mas essa é uma demanda que, pode ter certeza, a Câmara
Municipal estará dando sustentação.
Deputada, muito obrigado pela palavra aberta em nome da Câmara Municipal, que
Vossa Excelência tenha sucesso na demanda. Pode ter certeza que para enfrentamentos desse nível
nós estamos dispostos também, porque eu imagino que o Poder Executivo, em todas as esferas,
precisa abrir mais as portas para o Poder Legislativo, porque o que Vossa Excelência está propondo
é uma demanda que todos reconhecem e tenho certeza que se for aprovado, beneficiará muitas
pessoas em todo o Estado de Mato Grosso.
Parabéns pela iniciativa! (PALMAS).
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) - Parabéns, Vereador Luiz
Henrique! Em seu nome, parabéns a toda a Câmara Municipal aqui, aos Vereadores, pelos
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enfrentamentos. É isso aí mesmo! Nós somos os representantes de vocês! O Deputado Estadual
Wagner Ramos é um Vereador melhorado, é um Vereador que tem um gabinete estadual que ao
invés de pedir para um Secretário de Prefeito, vamos pedir para um Secretário Estadual. Então, é
uma diferença muito pouca. As frustrações são bem parecidas com as daqui do município. Mas, é
isso! Nós somos representantes de vocês! E quando nós falamos em conquistas, em demandas, em
brigas e acima de tudo, quando há a vitória, que é nesse caso aqui da duplicação que vocês tem...
Gente! É o que foi falado aqui. Existem vários pais e várias mães, que são vocês, que é quem paga o
imposto a todos nós e nós somos os representantes de vocês nessas brigas.
Então, dentro disso, eu, lá na Assembleia Legislativa, eu permaneço nas minhas
lutas, porque eu sei que a maioria da população está comigo, justamente porque é um benefício
social. Eu não estou fazendo para mim. As minhas filhas, hoje, já estão quase saindo da faculdade,
mas estou fazendo para os próximos filhos que estão vindo, para os meus netos e assim
sucessivamente.
Passo a palavra, agora, para intercalar um pouco a plateia. Passo a palavra para a
acadêmica da UNEMAT, Giandra Rech.
A SRª GIANDRA RECH - Boa-noite a todos! Boa-noite à mesa!
Eu, em nome da Associação Tangaraense de Acadêmicos de Barra do Bugres,
quero questionar esse projeto, o quanto ele vai nos abranger. Nós somos tangaraenses, moramos,
trabalhamos aqui, temos família aqui e vamos para a Barra do Bugres, nos locomovemos oitenta
quilômetros para ir e voltar todas as noites. Só em Tangará da Serra, são dois ônibus e são cerca de
setenta acadêmicos que vão e voltam, fora de Barra do Bugres, que vem para cá toda noite, de
Campo Novo do Parecis, que vem para cá toda noite, Nova Olímpia, que vai de Nova Olímpia a
Barra do Bugres ou de Nova Olímpia a Tangará da Serra toda noite. Nova Olímpia tem uma exceção
que a Prefeitura cede o ônibus, eles não têm essa despesa. Mas, tanto em Tangará da Serra quanto
em Barra do Bugres, nós acadêmicos, temos que arcar com 100% da despesa do transporte. Há uma
possibilidade desse projeto nos atingir, nos auxiliar com isso? (PALMAS).
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) - Giandra, esse questionamento foi
feito em Sinop também, porque lá acontece muito isso, nas cidades vizinhas lá.
E vocês vão ter o desconto de 50%. Só que muitas vezes, como vocês fretam um
ônibus, é fechado por mês aquele valor, então pode ser que não atenda vocês, justamente porque o
valor do ônibus fechado vai ser mais barato do que você pagar diária na passagem de ida e volta.
Mas no dia em que der algum problema no ônibus, que vocês não tiverem ou acontecer algum
problema, vocês podem pegar um ônibus de linha.
Então, seria uma forma de ajudar quem está mais longe, porque esse que é muito
perto, possivelmente, do jeito que está sendo fretado o ônibus e fechado, eu acho que sai muito mais
em conta do que o desconto na passagem. Mas, se for alguma coisa que a lei possa ajudar vocês a
diminuir, baratear esse custo que vocês já estão pagando por mês, pode ser que ajude. Mas não seria
específico para esse caso. Então vocês têm o direito, eu só acho que financeiramente não vai
compensar.
Passo a palavra ao Professor Sebastian Ramos, Vereador de Tangará da Serra.
O SR. SEBASTIAN RAMOS - Boa-noite a todos, Deputada Luciane Bezerra,
Deputado Wagner Ramos, meu colega Luiz Henrique, Presidente da Câmara; Sérgio Baldinotti,
Nádia, Júnior Pimenta, nosso Secretário Municipal de Educação, minha amiga Márcia e Juvenil lá
da Escola Técnica Estadual, cada aluno, cada aluna, cada universitário, cada universitária, nesta
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noite, meus colegas professores, da minha parte boa-noite. Eu fico muito feliz com este ato desta
noite, Deputada Luciane Bezerra, isso me agrada bastante, porque este assunto nós sabemos que vai
demandar muita conversa. Este é um assunto, como sabemos, que vai demandar, como já foi dito
pela mesa, muita discussão.
Para quem nós perguntarmos, depende a resposta. Se nós perguntarmos a quem
está aqui hoje à noite, aos universitários e estudantes, particularmente todos vão dizer: Sim. Se
perguntarmos aos donos de empresas, como já foi lembrado ali, certamente todo mundo vai dizer:
Não. Não quero, não posso, já arcamos com muitos custos, já temos muitas despesas ligadas a esse
assunto e uma série problemáticas. E se perguntarmos a própria classe política, nem todos vão se
sensibilizar com a causa. Tangará da Serra já completa 37 anos, temos 37 anos de história, e,
infelizmente, o assunto passe livre nunca veio tão à tona como está vindo na noite de hoje, por esta
Audiência Pública provocada pela Deputada Luciane Bezerra.
Eu penso que o assunto tem que sair desta noite e de fato adentrar às nossas
fileiras, sejam universitárias ou sejam estudantis. Eu aprovo 100% a ideia e a proposta que a
Deputada nos traz nesta noite.
Eu entendo também que, além do passe intermunicipal, nós temos que lutar pelo
passe municipal (PALMAS). Este ano o nosso gabinete protocolou no mês de março, vejam bem,
em março, eu, enquanto Vereador, protocolei na Câmara para que fosse enviado ao Executivo uma
Indicação pedindo ao Prefeito da nossa cidade que ele se interessasse pela causa e produzisse uma
conversa para que tivesse um convênio em nível de Estado e, por que não, em nível federal. Mas até
a data de hoje nós não obtivemos resposta. Em março, fizemos uma indicação e enviamos ao
Executivo pedindo que o Prefeito Fábio Martins Junqueira se atentasse ao assunto do passe livre
municipal dentro de Tangará da Serra e começasse uma conversa com os órgãos competentes, em
nível estadual e em nível nacional também, mas essa resposta ainda não veio em nosso gabinete.
Quem sabe na semana que vem, na próxima, estamos no aguardo de que essa indicação da nossa
parte, do nosso gabinete tenha uma resposta favorável do Prefeito e, a partir daí, de fato, o assunto
tome as modalidades que devem ser tomadas, enquanto cidade, enquanto município de Tangará da
Serra.
O assunto passe livre é um assunto muito antigo no Brasil, como já foi lembrado
pela mesa, muitas cidades, muitas capitais lutam por isso, buscam por esses caminhos e eu penso
que Tangará da Serra não pode ficar de fora dessa causa, dessa luta, que é da educação, que é dos
estudantes e que é também dos professores! Às vezes, nós esquecemos os professores, mas muitos
professores usam o transporte coletivo, muitos professores utilizam o ônibus também e às vezes não
são contemplados, não são lembrados.
Então, da minha parte aqui nesta noite, eu quero manifestar o meu apoio integral à
classe estudantil, à classe universitária, todos podem contar com este Vereador. Sem dúvida alguma
a Câmara Municipal, como já anunciado pelo nosso Presidente Luiz Henrique, assumindo a proposta
de que o passe livre venha para a nossa conversa, venha para as mesas, este Vereador, sem dúvida
alguma, dará apoio total à causa.
E eu quero aqui, de antemão, pedir diante de todos o apoio pessoal da Deputada
Luciane Bezerra e do Deputado Wagner Ramos para que, junto com a nossa cidade, lutemos com o
Prefeito Fábio Martins Junqueira para que o passe municipal de fato seja uma realidade, se torne
verdade em nosso Município Tangará da Serra. E, além do intermunicipal, que hoje a Deputada
defende, que o nosso municipal de fato também adentre às conversas da Assembleia Legislativa e
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vocês somem forças conosco para que em Tangará da Serra, em breve, seja realidade, seja verdade o
passe livre. Não 50%, mas livre dentro do nosso Município para estudantes, universitários, enfim,
toda a classe estudantil.
No mais, boa-noite, obrigado pela atenção de todos e até uma próxima!
(PALMAS).
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Obrigada, Vereador Prof.
Sebastian Ramos.
Na Deputada vocês têm uma aliada. É feedback. Precisando eu aguardo de vocês e
quando precisarem de mim é só chamar.
É só avisar, Deputado, que já venho calçada de botina, porque geralmente quando
é assim é para andar na rua, com faixa e tudo. Não é? Sou parceira! Eu fugi da escola muito cedo.
Então, ainda, tenho vontade de participar desses movimentos estudantis.
Eu concedo a palavra, agora, à representante do Centro Acadêmico da UNEMAT
de Tangará da Serra, Srª Nádia Botini (PALMAS).
A SRª NÁDIA BOTINI – Em nome da Deputada Luciane Bezerra, eu
cumprimento os demais da mesa.
Hoje, antes de tudo, quero falar da nossa vitória que foi a duplicação e no dia do
aniversário da cidade foi inaugurado o início das obras.
Então, quero aqui agradecer a todos que foram para a BR, que vestiram a camisa,
que passaram a manhã inteira lá. Por mais que algumas pessoas da imprensa, não todas, tenham
descido o cacete em nós, estudantes, dizendo que não podíamos fazer isso, que não sei o que... Só
faltou nos chamar de vândalos. Se nós não tivéssemos nos mobilizado, eu duvido que essa
duplicação aconteceria. Não aconteceria! (PALMAS).
Eu quero agradecer, também, o apoio do Prof. Sérgio, porque todas as vezes que
nós o procuramos ele nos atendeu; da Profª Marinês, que sempre está nos apoiando (PALMAS).
Eu quero falar para os novatos, porque estou vendo muitas pessoas aqui, porque
estou saindo, vou me formar agora, em agosto: lutem pela causa estudantil! Vocês não sabem o
quanto isso é bom! Vocês não sabem o quanto eu fiquei feliz quando passei por lá e vi as estacas e a
placa. Eu falei: a obra vai sair.
Vamos lutar! Vamos vestir a camisa mesmo! Não tem que se intimidar! “Ah,
porque o Reitor...”... Perguntem se o Reitor e o Vice-Reitor gostam da Nádia. Não gostam, porque a
Nádia faz bagunça na UNEMAT (PALMAS). A Nádia, quando o Reitor chega, ela chama a
imprensa para falar que estão faltando coisas. Mas é só por meio da luta que conseguimos as coisas,
gente! Senão, não temos!
Agora, eu vou ler uma Carta do Diretório Central dos Estudantes para a Deputada
Luciane Bezerra.
“Cara Senhora,
O Diretório Acadêmico Dom Pedro Casaldáliga, da Universidade do Estado de
Mato Grosso, campus Tangará da Serra, como representante dos acadêmicos da instituição, vem por
meio desta prestar apoio à luta pela aprovação do PL nº 30/13, que se refere ao meio-passe estudantil
intermunicipal.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a situação do transporte municipal
no trajeto Tangará/UNEMAT; UNEMAT/Tangará, tais como: a necessidade de passe livre, a
renovação da frota de ônibus e a atualização ou treinamento dos motoristas.”
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Quem pega ônibus, como o pessoal da Enfermagem, de roupa branca, quando
chega à universidade a roupa está marrom, porque a empresa não limpa os ônibus. Infelizmente, essa
é nossa realidade!
“Quanto à questão do passe livre no Município nós sabemos de uma Indicação
apresentada em março do corrente ano, do Vereador Sebastian Ramos, também, membro do PSB,
para os acadêmicos que utilizam o ônibus que fazem a linha para a universidade e para outras
instituições particulares de ensino nos limites do município.
Segundo matérias locais, o Vereador afirma que o Poder Executivo deveria,
naquele período, iniciar uma conversa com os Governos Estadual e Municipal, bem como com as
empresas de transporte a respeito do assunto, sendo que, no prazo de 30 dias, o Legislativo receberia
uma resposta, via ofício, do Executivo Municipal das indicações protocoladas.
Assim, nossas questões, neste fato, são: ...”
Agora, eu gostaria que o Secretário de Educação, representando o Prefeito, levasse
as nossas dúvidas e que ele nos respondesse o mais breve possível, porque, senão, nós iremos nos
mobilizar.
Não é isso, galera? (PALMAS)
Eu gostaria de saber: se a Indicação foi protocolada; como está o andamento e qual
o posicionamento da Deputada no que se refere ao assunto passe livre e no caso das demandas locais
apresentadas com que medida a Deputada poderá contribuir?
Uma vez que a concessão da Turis Transportes está por vencer, estou sabendo, eu
acho que, agora, temos que nos mobilizar mesmo antes que a concessão seja renovada, porque se
renovar não terá o passe livre (PALMAS). Eu acho que, agora, é hora de nos mobilizarmos.
Eu acho que, agora, temos que vestir a camisa, fazer faixa, trancar Br, enfim, fazer
tudo o que temos para chamar atenção do Prefeito e das demais autoridades.
É agora!
Eu quero agradecer pelo espaço, Deputada, porque estudante aqui não tem espaço.
Infelizmente! (PALMAS). Estudante, para a maioria, falar que vai mobilizar é dizer que vai fazer
barraco e baderna. Então, é isso!
Depois, eu gostaria que Vossa Excelência assinasse a carta que eu trouxe aqui e
que leve uma.
Eu aguardo, Sr. Secretário, respostas do Prefeito.
Muito obrigada, gente! (PALMAS)
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Obrigada, Nádia!
Aqui é ao contrário! Aqui não tem nenhuma baderna, não tem nada!
Eu é que estou lisonjeada por recebê-los e por estar com você, Nádia, participando
da mesa e representando a todos. Para mim é que está sendo uma honra.
Como nós vivemos numa democracia, eu acho mais do que justo passar a palavra
ao Secretário de Educação, Sr. José Júnior Pimenta de Sousa, para, se possível, já dar as respostas.
O SR. JOSÉ JÚNIOR PIMENTA DE SOUSA – Nádia, o Vereador Sebastian,
também, fez esse questionamento.
O nosso amigo Tony, também, quer se inscrever.
Com relação à questão do passe livre aqui, em Tangará da Serra - apenas, quatro
ou cinco meses, completou cinco meses agora, em maio, vai completar a gestão do Prefeito Fábio -,
de fato, está num processo de finalização da concessão do transporte coletivo urbano. Então, é o
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momento de fazer essa discussão e começarmos de fato, a partir de agora, a iniciar um novo
processo licitatório que vai garantir a concessão de todo o transporte urbano: novas linhas para todas
as regiões que serão acrescentadas e, é claro, elaborar uma proposta para que isso possa ser
contemplado, mas isso deve ser, de fato, encaminhado.
Quanto à Indicação, Vereador Sebastian, que Vossa Excelência fez, deve ter
chegado às mãos do Prefeito Fábio, eu acredito. Como é de praxe as Indicações são feitas pelos
Vereadores e geralmente, também, são respondidos todos os requerimentos.
Todos os requerimentos obrigatoriamente, Presidente, até quinze dias têm que ser
respondidos. As Indicações, na sua maioria, são encaminhadas às Secretarias e elas colocam dentro
de um planejamento para dar possibilidade de atendimento. Eu acredito que está dentro do
cronograma se fazer essa discussão, agora.
O Tony, representante do Superintendente de Trânsito, também, está ajudando a
compor a Comissão que vai trabalhar nesse processo licitatório, fazendo Termo de Referência que
vai se iniciar e, depois, poderá falar sobre esse assunto. E o momento será agora.
Então, a resposta será dada no momento que se iniciar o processo de discussão da
composição e do edital do processo licitatório para a nova concessão de transporte coletivo.
Então, acredito que essa indicação está lá junto do gabinete do Prefeito, da
Superintendência de Transportes, que isso estará dentro do cronograma de discussão da
possibilidade de atendimento.
Muito obrigado (PALMAS).
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Agradeço, Secretário.
Só para dizer, pessoal, que nas Audiências Públicas, também, já recebemos a
sugestão de enviar à Bancada Federal nossa, aos Deputados Federais de Mato Grosso, que são oito
Deputados, a indicação desse Projeto de Lei para que seja apresentado na Câmara; para que haja o
meio-passe interestadual, porque isso vai abranger vários universitários, hoje, principalmente os que
estudam na UFMT e são de outros Estados. Devido a UFMT aderir 100% o ENEM, então nós temos
muitos alunos de outros Estados.
Então, nós também já estamos formulando essa indicação e estaremos
apresentando à Bancada Federal para que tenha esse Projeto e que Mato Grosso seja o idealizador
disso para que haja, também, esse meio-passe interestadual.
Eu quero dizer que esse Projeto nosso abrange também o Ensino Superior, o
Técnico e o Profissionalizante e, também, os cursos de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado.
Passo a palavra agora ao Sr. Juvenil Gilberti, Diretor da Escola Técnica Estadual
de Tangará da Serra.
O SR. JUVENIL GILBERTI – Boa-noite a todos!
Em nome da Deputada Luciane Bezerra, cumprimento os componentes da mesa.
Trago aqui um abraço do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Rafael
Bello Bastos, que neste ato estou representando-o.
Em nome da Educação Profissional, enquanto representante da Escola Técnica de
Tangará da Serra, eu quero falar um pouquinho da história, da política de inclusão que os
movimentos sociais, o movimento estudantil, enfim, todos os movimentos, mas principalmente o
movimento estudantil batalhou para que houvesse a inclusão no ensino profissional. A política de
inclusão veio por meio da cota de afrodescendente, porque no Brasil nós tínhamos uma dificuldade
de acessar as universidades; nós tivemos a abertura por meio da cota indígena para os descendentes
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indígenas também acessarem as escolas; nós tivemos a cota para alunos que cursaram o ensino
público. Hoje uma grande parte das universidades dá uma prioridade para receber alunos do ensino
público e, também, as universidades têm recebido a cota para baixa renda, para alunos provenientes
das classes sociais com menor renda.
Então, de maneira tal que nas universidades, tanto federais como estaduais, hoje
nós temos incluído dentro delas um grande número de alunos que nunca acessou e que teve a
condição de acessar.
Só que essa política de inclusão está pela metade, dá a oportunidade de inclusão e
tira a oportunidade do aluno permanecer, porque algumas necessidades básicas do estudante, muitas
vezes e na maioria das vezes não são cumpridas.
Como disse aqui o Presidente da Câmara, Luiz Henrique, por exemplo, pegando
Tangará da Serra, a UNEMAT fica distante do centro da cidade. Então, tem que ser pensando como
é que o aluno de baixa renda, enfim, todos os alunos vão sair da cidade para chegar até essa
universidade.
É aquilo que o Deputado Wagner Ramos falou e em minha opinião é uma
vergonha todo dia de manhã, quando passamos para trabalhar, vemos um tanto de alunos pedindo
para ir à universidade. Fico envergonhado, enquanto autoridade educacional, de não proporcionar, de
não resolver essa situação que, a meu ver, é uma situação simples. Há quanto tempo isso vem
acontecendo!
Então, nós vemos muitos jovens aí que os pais não têm condições financeiras
mesmo de bancar o transporte, de levar, e assistimos passivamente isso. É uma vergonha! A política
de inclusão foi feita pela metade. É necessária, além da política da profissão, a questão do transporte.
Aí passa pelos RUs nas universidades e outras questões mais.
Eu vou mais além, Deputada, Deputado Wagner Ramos, o que propor para os
alunos? Como tem tanta bolsa no Brasil, seria a Bolsa Educação que bancaria essa situação dos
alunos, porque tem até Bolsa Presidiária. O cara que está preso lá... (PALMAS)... comendo as nossas
custas recebe, por que não podemos dar condições para aquele aluno que vai fazer um curso
universitário, se formar, possa receber uma ajuda financeira para tocar esse tempo?
Então, essa é uma discussão que tem que ser colocada, porque hoje nós, por meio
das estatísticas, vemos que a maior parte das desistências e da evasão da educação superior ou
mesmo da educação profissional, da qual nós fazemos parte, está intimamente ligado a essa falta de
incentivo ou falta de condições objetivas dos alunos. Muitas vezes são pessoas que estão com idade
de trabalhar, de produzir neste País capitalista e não tem como bancar os seus estudos.
Então, essa iniciativa da Deputada Luciane Bezerra, enquanto professor, eu quero
agradecê-la e parabenizá-la. Com certeza, a consolidação da política de inclusão na educação, seja
ela superior ou profissional, está voltada intimamente às políticas de inclusão afirmativas, onde nós,
quando falamos governo, público possamos bancar os nossos filhos nas condições objetivas,
principalmente na questão do transporte.
Quando nós pegamos esse projeto de iniciativa, que seria proporcionar aos jovens,
aos estudantes universitários que moram longe, que estão longe das suas famílias, num determinado
momento irem as suas casas visitar os seus parentes, os seus amigos na sua cidade e receber o
incentivo para isso. Eu acho que é um incentivo louvável, mas é pouco. Nós temos que ampliar isso.
Então, a minha opinião seria de ampliar, Deputada, essa proposta, criando uma
bolsa educação para Mato Grosso. Eu acho que seria uma coisa ampla que daria oportunidade aos
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alunos que não têm condições financeiras de bancar esses dois, três ou quatro anos que ficam na
universidade. Muitas vezes vemos alunos saindo porque não têm condições financeiras para bancar
alimentação, transporte e outras necessidades básicas.
Então, não adianta só abrir vaga na universidade. Só inclusão não resolve o
problema hoje da educação. É necessário oferecer a todos universitários a maneira de permanecer
dentro dela.
Muito obrigado. (PALMAS).
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Muito obrigada, Juvenil.
Como você entrou na questão dos presidiários, eu só vou passar um dado... Eu
tinha um dado que confirmei agora com o Secretário de Educação: em média, porque varia de
cinquenta centavos a um real a merenda, se gasta oitenta centavos de merenda diária para uma
criança na escola; e com um presidiário gasta-se dez reais em média por refeição. Então, há uma
discrepância muito grande no Brasil.
Nós temos que mudar muito essa realidade, porque hoje o próprio Governo
incentiva a criminalidade. Então, nós temos hoje a criança, que é o nosso futuro, que está na escola,
e muitos não têm o que comer em casa, porque hoje a política social é essa, e paga-se para uma
escola, para a Prefeitura, de cinquenta centavos a um real por merenda, dependendo do nível, se
creche, se fundamental ou outro; e com um presidiário gasta-se dez reais.
Então, nós temos muito que melhorar esse Brasil. E quem vai melhorar? Somos
nós, são vocês que estão hoje com a oportunidade de estudar; somos nós que hoje temos cargos na
mão, eleitos por vocês.
Quando é que vamos mudar essa realidade? No ano que vem tem eleição. No ano
que vem nós temos que pensar bem em quem nós vamos colocar para nos representar, porque é de
dois em dois anos que nós mudamos essa realidade.
Passo a palavra agora para a Srª Tatiana Paliga, Coordenadora Geral do DCE da
UNEMAT de Tangará da Serra.
A SRª TATIANA PALIGA – Primeiramente, boa-noite!
Eu gostaria de parabenizar a Deputada pela iniciativa.
Acrescento mais uma informação - que os acadêmicos aqui já sabem -, enquanto o
Governo gasta dez reais com a refeição de um presidiário eu pago oito reais em um prato de comida
na minha universidade (PALMAS).
Outra coisa que pelo menos para mim não ficou realmente claro: quanto ao seu
Projeto, quando fala de retorno é só 50% de desconto na passagem que retorna ao município de
origem ou é ida e volta?
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Ida e volta - 50% para ir e 50%
para voltar.
A SRª TATIANA PALIGA – O.k! Agora, ficou claro. Algumas pessoas aqui
estavam perguntando.
Quanto ao que a Nádia falou, a Carta que veio do DCE foi escrita por mim, pela
Profª Marines, do curso de Letras, nós reivindicamos algumas coisas, mas não trouxemos dessa
forma. Nós trouxemos de uma forma a apresentar para a comunidade que não sabe, para o Poder
Legislativo e para o Poder Executivo.
Uma coisa que nós gostaríamos de cobrar do Executivo é quanto aos prazos. Todos
acadêmicos daqui sabem que nós temos que cumprir o prazo na universidade quando se fala de
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provas e trabalhos e nós gostaríamos que o Executivo também cumprisse com seus prazos, porque o
prazo é de 30 dias... (PALMAS)
Para quem não sabe, quando um Vereador indica um Projeto de Lei, o Executivo
tem 30 dias para enviar uma resposta. Tendo em vista que o Projeto do Vereador Prof. Sebastian
Ramos foi protocolado, foi indicado, no mês de março e nós estamos em maio, o prazo já se
encerrou.
Outra coisa que gostaríamos de colocar em pauta - para não atrapalhar o foco da
Audiência Pública – seria solicitar a possibilidade de renovar esse encontro em outra data entre nós,
criando uma nova Audiência Pública, para que possamos debater as nossas dificuldades, pedindo o
apoio dos senhores também. (PALMAS)
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Tatiana, obrigada pela
participação.
Isso é possível na hora em que vocês quiserem. Tem aqui o Deputado, que é da
região de vocês.
Agora com a UNEMAT tendo esse orçamento impositivo, o Estado tem que
cumprir esse orçamento da UNEMAT e vai ser gradativamente, ano após ano, aumentado até chegar
a 2,5%, iniciando com 2%, com isso vocês vão ter autonomia para fazer, sim, várias reuniões,
Audiências Públicas, convocar a UNEMAT, para discutir os investimentos que vão ser feitos dentro
da UNEMAT daqui do campus de Tangará da Serra e de tantos outros.
Eu fui uma questionadora disso porque eu quis que amarrasse o custeio em 15% na
UNEMAT. Infelizmente a minha Emenda... Foi feito um acordo, para não atrapalhar o andamento da
UNEMAT, nós retiramos a Emenda e, então, não foi aprovada. O custeio foi liberado, mas vamos
cobrar, sim, para que este custeio seja investido no máximo 15% para que haja mais dinheiro, para
sobrar dinheiro para investimentos em mais cursos, abrir mais campus, reforma de campi que já
existem - melhorar a estrutura dos campi. Para isso vocês têm companheiros dentro da Assembleia
Legislativa aqui representados por mim e pelo Deputado Wagner Ramos para cobrar, sim,
investimentos adequados dentro da UNEMAT, porque nós estamos investindo na UNEMAT.
Pela primeira vez o Governo do Estado abriu os olhos para a UNEMAT e está
investindo na UNEMAT.
A SRª TATIANA PALIGA – Eu só quero ressaltar, como a Nádia disse antes, que
é muito difícil o estudante ter voz e vez aqui.
Foi uma dificuldade tremenda, nós tivemos que fechar a BR para conseguir a
duplicação, porque era muito difícil conseguir esse contato. Então, queremos hoje um contato direto
com vocês e uma data prevista para esse novo encontro.
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – É só vocês marcarem. Eu estou à
disposição e acho que o Deputado também - não é, Deputado?
(A TATIANA FALA FORA DO MICROFONE – INAUDÍVEL.)
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – O assunto é municipal.
A SRª NÁDIA BOTINI – Sim. Passe livre. Mas com a presença das autoridades,
dos dois Deputados que estão aqui hoje.
Eu acho que poderíamos, Tati, ver isso para a semana que vem já, porque a
concessão está e nós temos que correr atrás logo também... (PALMAS)
Então, o senhor que está representando o prefeito peça para que ele entrar em
contato com o Diretório Central, porque se ele não entrar no prazo de uma semana - isso aqui não é
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uma ameaça, é fato - nós vamos fazer um movimento... (PALMAS) ... porque nós queremos passe
livre já.
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Eu vou passar a bola para o meu
companheiro Deputado Wagner Ramos falar.
O dia que Vossa Excelência marcarem, pode falar que eu venho.
O SR. WAGNER RAMOS – Gente, vamos fazer o seguinte, para não deixar
confundir os dois assuntos, para não embolar as coisas: o que ela quis dizer com relação a esse apoio
de nós Deputados para estar ajudando nessa audiência com a Prefeitura Municipal, a Câmara de
Vereadores com relação a esse assunto do passe livre, que é o Projeto do Vereador Sebastian...
A SRª TATIANA PALIGA – Não só o passe livre, mas as outras dificuldades que
nós acadêmicos temos e gostaríamos de debater com o Legislativo e o Executivo.
O SR. WAGNER RAMOS – Então, o representante do Prefeito, José Júnior
Pimenta, pode até nos dar uma informação, porque eu acho que o mais certo é ele buscar essas
informações junto ao Executivo Municipal...
O SR. JOSÉ JÚNIOR PIMENTA DE SOUSA – Eu vou deixar a sugestão aqui
para que o Diretório Acadêmico oficialize ao gabinete do Prefeito o agendamento de uma audiência
com sua assessoria para que, de acordo com a agenda do Prefeito. Com certeza ele agendará e com
certeza irá receber vocês lá...
A SRª NÁDIA BOTINI – Não cortando o senhor, mas o senhor como
representante dele aqui é que tem que levar a nossa mensagem para ele... (PALMAS)
O SR. JOSÉ JÚNIOR PIMENTA DE SOUSA – Essa mensagem com certeza nós
vamos levar...
A SRª NÁDIA BOTINI – E ele, como representante da maioria aqui, como
Prefeito, venha nos procurar...
O SR. JOSÉ JÚNIOR PIMENTA DE SOUSA – Essa mensagem com certeza nós
vamos levar, acadêmica. Mas eu acho que deve se formalizar para depois dizer assim: olha, foi
pedido...
A SRª NÁDIA BOTINI – Amanhã cedo, 07:00 horas...
O SR. JOSÉ JÚNIOR PIMENTA DE SOUSA – Nós vamos marcar a audiência
com o Prefeito, sim, mas que vocês formalizem enquanto acadêmicos.
A SRª NÁDIA BOTINI – Vamos lá amanhã cedo. O senhor pode ter certeza...
O SR. JOSÉ JÚNIOR PIMENTA DE SOUSA – Para daqui a uma semana dizer
assim: solicitamos formalizado e não aconteceu. Está aqui o documento. Está aqui um documento.
Então, vocês tendo esse documento...
Amanhã mesmo irei falar com o Prefeito, passarei todas as reivindicações que
foram colocadas aqui. Mas eu sugiro que vocês façam isso, formalizem isso...
A SRª NÁDIA BOTINI – Nós queremos...
O SR. JOSÉ JÚNIOR PIMENTA DE SOUSA – Até para se garantir.
A SRª NÁDIA BOTINI - Vamos fazer sim!
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Gente, é muito bom ver isso, o
jovem falando, mostrando a voz. É muito bonito isso! Vocês não percam isso! Parabéns por vocês
estarem aqui, hoje, reivindicando para o bem de todos!
Mas, nós sabemos que aqui o Secretário Júnior Pimenta, ele está representando o
Prefeito, ele não pode falar pelo Prefeito.
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Então, Nádia, vamos fazer a parte mesmo, certinho! Se nós estamos querendo,
hoje, voz e vez, então, vamos fazer a coisa certa. Vocês oficializam e ele vai fazer a gestão junto
com o Prefeito para marcar, até mesmo porque é interesse dele também, que é um representante da
Educação. E dentro disso, vocês fazem! A Câmara está aqui toda, o representante da Câmara, o
Presidente está aqui, hoje, o Deputado Wagner Ramos, que é daqui do município de vocês. Se
precisarem que eu venha para essa audiência que vai tratar de um macro aí, eu espero receber esse
convite com a data e vou fazer o possível para estar aqui presente! Podem contar comigo!
Mas, deixando os ânimos de lado, vamos fazer certinho, porque eu acho que vocês
vão ter o êxito lá na frente com certeza... E com essa mobilização que vocês têm, eu duvido que o
Prefeito não vá receber vocês e não vá resolver esse problema que é do passe livre municipal.
Passo a palavra, agora, ao Vereador Prof. Vagner Constantino Guimarães.
O SR. PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES - Boa-noite a todos!
Cumprimento a mesa, a Deputada Luciane Bezerra, o Deputado Wagner Ramos, os nossos colegas
Luiz Henrique, Sérgio Baldinotti, representante dos estudantes, o nosso amigo Júnior Pimenta, a
Márcia, o Juvenil, todos os colegas Vereadores, os professores, os acadêmicos.
É um assunto muito importante e o tema, realmente, é o tema que nos chama
bastante a atenção. O Júnior Pimenta falou ali da luta deles em 1998, 1999, 2000 e eu olhei para os
lados e pensei: Estou velhinho mesmo! Não tem boca, não!
Em 1991 e 1992, o Prof. Vagner Guimarães e mais um grupo de estudantes de
Tangará da Serra - 30 acadêmicos naquela época - estudávamos na UFMT em Cuiabá. A minha
situação financeira não era diferente da de nenhum de vocês. A minha, eu sei que era triste! Deve ser
a mesma coisa da de vocês, estudantes.
Só para me reportar à história, a minha vida na UFMT só consegui me garantir por
causa das monitorias. Eu tinha uma monitoria num laboratório para garantir o passe e outra
monitoria para garantir o RU, senão não tinha como comer nem tinha como chegar à universidade. E
para vir embora, nós tínhamos duas coisas: as pernas para chegar até o Trevo do Lagarto e vir
embora de carona. Quando Vossa Excelência passar ali no entroncamento da BR-364 com a BR358, Vossa Excelência vai ver um barraco do lado. Dormi ali várias vezes no meio do mato, eu e
vários colegas daqui, porque chegava ali e não conseguia mais carona, não tinha dinheiro e tinha que
ficar lá, pousar e esperar no outro dia a sorte. Então, a vida de estudante é muito difícil para nós, é
realmente muito complicado.
Eu me lembro que em 1991, se Vossa Excelência pesquisar na Assembleia
Legislativa, Vossa Excelência vai ver, em 1991 e um pedaço de 1992, o então Deputado de Tangará
da Serra, Antônio Pórfiro de Brito, conseguiu para esse grupo de acadêmicos o desconto na metade
da passagem. Não sei qual foi a maneira, não sei, por isso que eu falei para Vossa Excelência
pesquisar, ele foi junto ao empresário da época, o Tut, que também tinha interesses políticos, e
conseguiu meia passagem para nós. Nós usamos da metade de 1992 para frente, e nós pensávamos
que aquilo ali iria virar lei. Acabou. E eu estou vendo a situação até hoje.
Então, caros estudantes, cara Deputada, colegas aqui presentes, quanto a isso nós
temos realmente que partir para um enfrentamento.
Vossa Excelência, Deputada, falou da expressão vício de iniciativa. Eu até hoje
estou com alguma experiência. Por que vício de iniciativa, se não houve a iniciativa do outro lado?
Não poderia ser vício. Na verdade, isso aí são questões de ilegalidades. O que precisa ser feito por
parte do Executivo, se não for feito, que se faça por parte do Legislativo, mesmo sabendo que vai
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correr todas as problemáticas das discussões. O Vereador Luiz Henrique foi muito bem, quando ele
disse: Nós temos que propor. Se vai dar ADIN ou se não vai dar ADIN, se vai sancionar, se vai
cassar o Veto, isso tem que ser feito e tem que ser proposto.
Eu vejo aqui estudantes e colegas que têm uma ótima situação. Muitas vezes, nós
passamos essa situação, como a que eu já narrei, e não temos nem essa chance que vocês estão
tendo. Vocês estão ouvindo o Presidente da Câmara dizer que nós, Vereadores, estamos à disposição
para brigar pelo passe livre, que estamos à disposição para brigar pelo meio passe, ida e volta, como
disse a colega, não era só ela que estava com dúvida não, eu também, quando ela falou só do retorno,
só retorno, e falei: E a ida?
Então, nós estamos numa condição favorável. É difícil? É, mas nunca foram fáceis
as coisas para nós. As coisas são todas difíceis! E graças a Deus só para chegar à universidade vocês
já tiveram uma grande batalha. Só para chegar até aí, é uma dificuldade enorme.
Então, o meio passe é uma vitória que talvez nem possamos alcançar, mas
podemos deixar como legado para os próximos estudantes. Assim já temos feito a nossa parte.
Então, eu quero parabenizar a Deputada, dizer a ela, como já foi dito aqui e até fica
repetitivo, que ela tem o apoio de todos nós, tem apoio deste Vereador, como tem de todos os
colegas, até aqueles que não se fazem presentes, mas que nos pediram que retransmitíssemos isso,
tem o apoio dos estudantes e nós sabemos que existe, sim, uma grande chance e com uma
mobilização grande dos estudantes, que são a maior força deste País quando querem e quando estão
unidos, tem o poder, a força da mobilização para que possamos emplacar de vez essa lei.
Eu sei que muitos, quando querem, muitos do Executivo, principalmente o
Governo Federal, quando ele tem interesse, ele cria incentivo. Criaram incentivos para as
montadoras, criaram incentivos para as empresas de eletroeletrônico, por que não incentivo para os
acadêmicos, para o transporte, uma coisa que não é tão difícil, não é tão simples, poderia buscar uma
forma de desonerar um pouco o setor dos transportes, e, consequentemente, beneficiar os alunos e
não beneficiar só os empresários.
Era só isso. Muito obrigado (PALMAS).
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) - Muito obrigada, Vereador.
Ainda em tempo, o Cerimonial me lembrou aqui, vamos limitar o tempo em dois
minutinhos até mesmo para se tornar mais dinâmica a Audiência Pública.
Na mesa tem mais dois representantes e nós temos mais oito inscritos da plateia.
Ouviremos todos vocês para se tornar mais dinâmica.
Com a palavra, a Srª Márcia Abelha Manente, Assessora Pedagógica da SEDUC,
neste ato representando o Secretário de Estado de Educação, Sr. Ságuas Moraes.
A SRª MÁRCIA ABELHA MANENTE - Boa-noite a todos!
Em nome da Deputada, cumprimento todo o dispositivo da mesa; professor Sérgio
Baldinotti, em seu nome cumprimento todos os professores presentes; em nome do Luiz Henrique
Barbosa Matias, cumprimento todos os Vereadores. Ao Deputado agradeço a presença e o apoio
sempre ao Município de Tangará da Serra; meus colegas de trabalho Júnior e Juvenil.
Gostaria de parabenizar a Deputada pela iniciativa e dizer que tanto a Secretaria
Estadual de Educação aqui, em Tangará da Serra, quanto a própria Assessoria Pedagógica têm muito
interesse que o Projeto seja aprovado, porque nós trabalhamos com o Ensino Médio em Tangará da
Serra, além do Fundamental, e temos alunos que fazem o Ensino Médio Profissionalizante, que
estudam o PRONATEC, de outros municípios, que, ao finalizar o Ensino Médio, talvez, estarão na
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UNEMAT campus Barra do Bugres e, ao mesmo tempo, os de Barra do Bugres em Tangará da
Serra.
Tangará da Serra já se firmou como um polo e, hoje, tanto os nossos alunos vão
quanto os alunos vêm para Tangará da Serra.
Eu quero dizer que a discussão eu penso que é bem mais abrangente que aqui,
localmente, discutindo no nosso município. Faz-se urgente... Realmente, eu gostei quando foi
levantada a questão do passe livre para Tangará da Serra. E quando fui convidada para representar o
Secretário, eu pensei: meio-passe intermunicipal, ótimo! Excelente! Mas na nossa discussão, hoje,
nós temos que pegar uma carona nessa discussão da Deputada e discutir o passe livre.
Eu vejo o passe livre, talvez, com uma diferença da discussão até aqui feita
enquanto gestão, pensando no Orçamento, na questão financeira. Eu penso, também, enquanto
gestão, na questão financeira, mas como educadora não deixo de pensar mais na parte pedagógica,
em atender a necessidade dos alunos, dos acadêmicos, do que no Orçamento. A própria vocação do
meu curso me chama mais atenção à parte da qualidade da educação.
Eu concordo com o Projeto de Lei da Deputada quando diz que não basta, apenas,
inserir. Fazer a inclusão é pouco. Nós precisamos garantir a permanência desses alunos e
permanência com sucesso. Essa permanência só é possível se tivermos algum apoio enquanto
acadêmico. Muitos alunos iniciam, muitos são os programas que incluem, que dão acesso às
universidades, mas poucos ou nenhum programa pensa na permanência desse aluno e finalização
desse curso com sucesso.
Eu vejo, hoje, não só a política do passe. Se nós discutirmos aqui todas as
propostas de políticas de Estado, de Governo, para a educação, ficaríamos aqui até amanhã
discutindo, porque uma coisa puxa a outra.
O transporte trouxe à tona o meio-passe intermunicipal; trouxe à tona a
necessidade do passe livre; trouxe à tona a necessidade da alimentação, que é o RU de vocês. Então,
toda essa discussão vai crescendo, vai criando corpo e vai puxando as necessidades que estão na
periferia desse assunto ou esse assunto na periferia do tema central.
Eu vejo a discussão pertinente do meio-passe intermunicipal e concordo com
vocês quanto à necessidade de se pensar em mobilizar de forma urgente para o passe livre municipal.
Eu falo, também, como mãe de acadêmico da UNEMAT, como a professora e
Deputada Luciane Bezerra, que realmente é muito preocupante quando você vê seu filho todos os
dias fazendo esse trajeto de ônibus, de carona, às vezes querendo pegar o carro do pai ou da mãe
para ir à universidade.
Então, nós precisamos de transporte coletivo, na verdade, que tenha qualidade,
porque todos nós pagamos, somos cidadãos e necessitamos de transporte urbano, de transporte
coletivo de qualidade. E eu acho que a discussão começa na questão do transporte urbano de
qualidade, o passe livre e o meio-passe intermunicipal.
Então, eu faço uma provocação a vocês, acadêmicos, aos Vereadores aqui
presentes, a todas as autoridades, para se mobilizarem. Parece-me que o momento realmente é esse,
de aproveitar a oportunidade das autoridades aqui presentes para realmente convocá-los para essa
mobilização junto com vocês.
Então, eu desejo que vocês não percam esse ânimo, essa vontade de fazer a
diferença, porque é com dessa vontade de fazer a diferença que nascem as mudanças dentro de um
país.
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Então, quando um jovem está mudo, o resto do país terá que esperar outra geração
de jovens para que isso ocorra, para que a mudança ocorra.
Então, meus parabéns a vocês que estão aqui; meus parabéns à liderança.
Esse discurso, às vezes, quente é natural da idade. Quando a idade vai chegando,
também, a maturidade vai chegando e nós podemos, então, ver com mais clareza os caminhos, as
formas com as quais podemos até nos beneficiar para chegar onde queremos.
Então, nós temos que pegar o meio-termo: a discussão fervorosa do jovem, a
maturidade das pessoas que estão na gestão e que sabem os caminhos e unir forças e fazer uma
parceira. Não é desprezar aquele que já está lá na gestão que tem seus motivos, que tem
conhecimento, que debate e assegura certa política, mas, também, juntar, unir e fazer essa parceria:
acadêmicos, autoridades e gestores nessa discussão adulta e madura que eu sei que vocês são
capazes.
Então, não desistam e o momento do passe livre é agora!
Parabéns a vocês! Boa-noite! (PALMAS)
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Muito obrigada, Professora.
Com a palavra, a Srtª Helen Vanessa Oliveira Ritt Zanchin, acadêmica do curso de
letras da UNEMAT de Tangará da Serra. (PALMAS).
A SRª HELEN VANESSA OLIVEIRA RITT ZANCHIN – Boa-noite a todos!
A proposta de lei é válida, muito boa, mas foram feitas várias ponderações esta
noite, várias anotações, várias observações e eu quero fazer duas observações, por isso, vai passar de
dois minutos.
A primeira: o Deputado tocou no assunto da duplicação e eu não tenho como não
me manifestar.
O movimento dos acadêmicos para fechar a BR surgiu da fundação do Movimento
Duplicação. É um Movimento organizado de acadêmicos de todos os cursos. O nosso representante
não está mais conosco. Ele não morreu! Ele foi embora e, hoje, eu sou Vice-Presidente do
Movimento.
Então, como a Nádia falou: “Faltaram nos chamar de vândalos.”. Não! Não faltou!
Chamaram-nos de vândalos, de guerrilheiros e de terroristas.
A imprensa sensacionalista deste Município chegou a fazer reportagem de cunho
policial, nos ameaçando de processos e nos chamando de bandalheiros.
Eu não sei efetivamente qual é o objetivo de uma imprensa quando ela tenta
denegrir um movimento legítimo dos estudantes, levando em consideração a história política deste
País, que nós há 25 anos tínhamos que sair às ruas para batalhar pela democracia e pelo direito de
estarmos aqui hoje.
Não nos desqualificamos e não nos sentimos desqualificados em momento
nenhum! E hoje estamos muito felizes em ver que resultou. Não importa quantas vezes me chamem
de bandalheira, de guerrilheira! Sou mãe, sou advogada, sou acadêmica de Letras, faço aquele trecho
todos os dias de moto e sei o perigo que é estar lá. E a nossa disputa... (PALMAS).
Eu fico até emocionada, porque, às vezes, como a professora falou, o vigor, a
disposição e o fervor da idade, já estou nos 40, é a lucidez realmente de saber que não queremos ter
na nossa história de acadêmicos, na historia da UNEMAT, outra Bentina, que foi enterrada há um
ano e meio, outra Patrícia, uma colega acadêmica nossa.
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Então, a nossa batalha não é só: “Vamos duplicar aquela rodovia”. Não foi só
nesse sentido para nós acadêmicos, mas para toda comunidade, para que todos se beneficiem. E estar
ali reivindicando não é só um direito, é uma obrigação do acadêmico de uma universidade pública
que tem o privilégio de estudar de graça (PALMAS). É a forma como temos para retribuir à
sociedade esse privilégio único que de estudar de graça numa universidade de qualidade. Nós
precisamos retribuir.
Continuando a fala da Nádia, eu também estou saindo, este ano eu me formo. A
Nádia se forma, mas fica para vocês que estão aqui, dos semestres mais novos, a obrigação de dar
continuidade. O movimento de duplicação continua. Eu estou saindo, mas é necessário que alguém
assuma a responsabilidade, porque a duplicação é duplicar vários tipos de ação, não só duplicação de
uma rodovia, mas é brigar pelo passe gratuito; é brigar pelo RU; é brigar por todas as condições de
melhoria que a UNEMAT precisa e não só a UNEMAT, mas a escola pública que vai ser o nosso
local de trabalho dentro de seis meses, um ano. Nós sabemos que tem escola aqui, em Tangará da
Serra, que está caindo na cabeça do aluno e é lá que nós vamos trabalhar.
Então, é nossa obrigação, como acadêmicos do curso da escola pública, da
universidade pública, reivindicar não só por essa causa, mas por todas as demais.
Agora, em relação à lei penso que não ficou muito claro, não ficou satisfatória a
proposta da lei para os alunos que precisam trabalhar durante o dia em outras cidades e se
deslocarem para Tangará da Serra, no nosso caso, que vai ser o caso no Estado inteiro, pagando do
próprio bolso o fretamento de um ônibus.
A lei precisa – e eu faço uma reivindicação formal e pública –, prever alguma
forma de beneficiar esses alunos.
Eu tenho colegas que gastam mais de 200 reais por mês nesse deslocamento. A lei
tem que abranger todo estudante. Do jeito que a lei está, ela está sendo parcial. Mesmo que haja
possibilidade desses alunos pegarem o ônibus de linha, nós temos que levar em consideração que
existem localidades, a partir de Tangará da Serra, onde não há ônibus de linha que leva um colega
meu para Denise a meia-noite. Então, esta lei não vai abranger esses colegas.
Aí utilizando a fala do Presidente da Câmara que disse: “Vamos fazer um processo
licitatório.” Talvez seja de bom tom que a lei faça uma obrigatoriedade para que os municípios
sejam obrigados a fazer esse processo de licitação, que entrem com uma contrapartida nesse
processo de licitação, seja com a isenção de impostos ou com aporte financeiro, para que haja
possibilidade desses alunos também receberem essa ajuda financeira, porque nenhuma empresa quer
trabalhar de graça. E todas vão alegar perdas financeiras, inclusive a particular que freta o seu
ônibus, mas ele pode ter um retorno do Governo municipal e estadual, por meio de isenção de
impostos, do IPVA. Então, a lei precisa prever uma maneira de socorrer esses colegas também.
Obrigada! (PALMAS)
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Obrigada, Helen. Nós vamos
analisar. Está aqui a minha Assessora Jurídica, a Drª Joelma, que vai anotar e vamos ver isso.
Foi nos passado um dado interessante do representante que veio do Ceará, que fez
a primeira Audiência Pública e estará presente, também, em Cuiabá, foi feito um estudo que de 44
passageiros no ônibus e de 44 se tiverem 21 ou 22 passageiros já paga o custeio daquele ônibus,
daquela viagem. Então, quer dizer, que existe uma margem de lucro, querendo ou não, bem grande
para as empresas, se esses estudos se concretizarem em Mato Grosso também. Foi feito lá no Ceará.
Aqui nós temos outra realidade. Mas se isso se concretizar no Mato Grosso, tem, sim, como as
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empresas custearem essa a longa distância, que é no caso disso que estou falando, como
Juara/Tangará da Serra, que vai fazer isso.
Agora, esse trecho curto nós vamos ter que fazer como melhorar isso, se tiver que
ter algum tipo de incentivo e tentaremos ver a forma legal de fazer para não prejudicar o Projeto
num todo, porque, às vezes, uma palavra mal colocada dentro do projeto eu acabo com a
possibilidade dele todo.
Muito obrigada! Parabéns pelo seu posicionamento.
Para vocês que estão começando que sirva de exemplo essa determinação. Eu
também sou da mesma faixa etária e estou aqui com o mesmo vigor e a mesma vontade de ajudar as
nossas gerações futuras.
O Deputado Wagner Ramos quer falar um pouquinho?
O SR. WAGNER RAMOS – Pessoal, mais uma vez eu quero aproveitar a
oportunidade, porque no inicio do meu pronunciamento, eu acho que fui a primeira pessoa dos
inscritos a falar, falei a respeito dessa conquista dos acadêmicos com relação a essa duplicação, e a
Helen tem razão no que disse. Essa luta surgiu de vocês, tanto é que eu me recordo que estava em
Cuiabá quando surgiu a manifestação, arrumei um avião emprestado de um amigo e falei: eu vou lá
porque os alunos não vão destrancar se não tiver lá uma autoridade. E não apareceu ninguém lá para
conversar com vocês.
Eu recebi informação, se não me engano na época era a Patrícia, do DCE, disse à
Nádia: estou indo aí e nós vamos conversar. Pequei o avião de lá para cá, Deputada, vim até o
movimento, conversei com eles, liguei para o Governador, para o Secretário-Chefe da Casa Civil ao
vivo, naquele momento, que fez um compromisso com os acadêmicos de atendê-los, vir e marcar
uma reunião. Só que essa reunião demorou não sei quanto tempo, mas ele veio no Parque de
Exposição, juntou novamente, marcou que iria concretizar a obra. Demorou quase um ano, mas,
graças a Deus, agora começou. E é o que os acadêmicos colocaram aqui, ali não é uma obra só para
os acadêmicos, é para toda sociedade.
Dias atrás morreu uma amiga minha que era esposa do companheiro Negão, que
bateu o carro, morreu a esposa, a filha e a netinha. Então, ali é para a segurança de toda família.
Mais uma vez, eu quero dizer, inclusive, como representante de vocês, porque fui
discutir com o Governador, sentamos várias vezes com o objetivo de fazer com que isso se tornasse
uma realidade.
Então, mais uma vez, parabéns a vocês. (PALMAS).
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Parabéns, Deputado.
Passo a palavra ao Sr. José Henrique de Jesus Kautzmann, acadêmico do Curso de
Letras da UNEMAT de Tangará da Serra. (PALMAS).
José, não pressionando, peço que se atenha aos dois minutos.
O SR. JOSÉ HENRIQUE DE JESUS KAUTZMANN – Eu só gostaria de
parabenizar pelo projeto que acho de suma importância, porque educação é obrigação do Estado e,
obviamente, não tem como o Estado manter campus e cursos em todos os municípios. Então, a
pessoa que busca uma qualificação, por exemplo, não sai de Campo Novo do Parecis para vir para
Tangará da Serra porque acha legal ficar viajando toda noite, porque gosta; ela vem porque está em
busca de uma qualificação.
Então, se o Governo é obrigado a oferecer Educação, eu acredito que ele tem que
dar isenção, deve dar incentivo, principalmente no transporte, que é justamente essa a meta do seu
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Projeto, para não desanimar, porque muitas vezes a pessoa trabalha, por exemplo, em Campo Novo
do Parecis e vem para Tangará da Serra em busca dessa qualificação. Ela recebe muitas vezes um
salário mínimo e é complicado custear todo esse transporte até aqui. E o resto? E o material
acadêmico?
Então, eu acho que o Governo do Estado deve mostrar uma certa aprovação a esse
Projeto, um certo amparo, para beneficiar essas pessoas que se deslocam de outros municípios para
ir a um município que tenha universidade.
Outra questão que eu gostaria de levantar é a questão das empresas de transporte,
se há alguma possibilidade de o Governo do Estado de repente oferecer alguma isenção de impostos,
principalmente IPVA, porque essa empresa precisa pagar IPVA todo ano dos veículos que ela usa.
Eu acredito que seria interessante se o Governo do Estado oferecesse uma isenção,
não totalmente, mas um certo desconto no IPVA, que seria, talvez, um incentivo às empresas não se
recusarem, não se sentirem tão prejudicadas por conta do Projeto, porque o Projeto é muito
interessante, mas essas questõezinhas de discussão, de empresas que se acham prejudicadas por
conta do Projeto e podem impedir que o Projeto seja executado e aprovado (PALMAS).
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Obrigada!
É isso que nós falamos. Nós vamos fazer uma mesa agora, terminando as
Audiências Públicas e vamos discutir isso várias vezes. Eu acredito que não vai ser numa sentada só.
O mais interessante é que vocês estarão sendo representados nessa discussão. Então, vocês se
organizem, porque eu gostaria de ter pelo menos um representante de cada região acadêmica e daqui
de Tangará da Serra, que é a minha, que pega a região noroeste.
Passo a palavra agora ao Sr. Miguel Ângelo Dias Silva, acadêmico do curso de
Agronomia.
O SR. MIGUEL ÂNGELO DIAS SILVA – Boa-noite a todos.
Eu gostaria de parabenizar a todos os Deputados, Secretários, também
Vereadores, o Coordenador do Curso também e a nossa representante, a Nádia.
Eu também gostaria de expor que ontem mesmo eu voltei de Brasnorte de carona
por causa do custo também. De Brasnorte a Tangará da Serra, são 50 reais de passagem
aproximadamente para ir e 50 reais para voltar, 100 reais. O meu pai me mantém aqui com um
pouco mais do que um salário mínimo por mês. Ou seja, 100 reais a mais nesse orçamento dariam
uma fatia bem gorda da porção que ele me manda. O custeio para ir visitar a minha família é uma
coisa... É difícil para eu visitar a minha família. Você está no meio acadêmico, eles estão lá na
expectativa de que você está indo bem e você não tem diálogo com eles. Isso é importante também.
As empresas - uma coisa que vocês abordaram -, podem alegar inviabilidade do
negócio, mas é viável para mim, para o meu pai pagar esse custo aqui, não só para mim, mas para os
mais de 30 mil estudantes que moram fora só nessa região de Mato Grosso. O custeio é muito maior
para os estudantes para o meio universitário do que para essas grandes empresas que têm polos
muito centralizados e podem fazer essa ação, por causa...
Como a Deputada comentou também, 21 pessoas em um ônibus já custeia a
passagem. Ou seja, um ônibus nunca vai ter 21 universitários. Se ele estiver com 40 universitários,
se o ônibus estiver lotado de universitários, ele já está pagando o custeio, não está saindo no
prejuízo. Então, as outras rotas que ele está fazendo, os outros horários já vão estar custeando essas
despesas que ele vai ter e ainda vai sobrar o lucro e as despesas que ele tem também com
manutenção dos ônibus.
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Esse era o ponto. Muito obrigado pela palavra (PALMAS).
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Obrigada, Miguel.
O que você expressou aqui é isso que acontece mesmo. Essa é a realidade.
Também nessa mesa que vamos sentar eu vou levar na minha equipe um
economista, porque vocês sabem que números são apresentados e muitas vezes você não sabe
analisar. Então, eu levarei na minha equipe um economista para acompanhar esses estudos de
viabilidade dentre as empresas, porque eu acho que é contestável.
Passo a palavra ao Vereador Rogério Silva Santos, aqui de Tangará da Serra, que
me ajudou muito na mobilização desta Audiência Pública.
Eu serei abusada, Vereador, darei dois minutos a Vossa Excelência.
O SR. ROGÉRIO SILVA SANTOS – Muito obrigado, Deputada.
Boa-noite a todos!
Deputada Luciane Bezerra, Deputado Wagner Ramos, Presidente da Câmara e
colega de trabalho, Vereador Luiz Henrique, e demais autoridades que compõem a mesa.
Eu não sei se a Deputada tem conhecimento, mas no mês de março, Deputada,
através de vários pedidos de acadêmicos aqui do Município, foi feita uma Indicação a Vossa
Excelência para que estendesse esse trabalho, essas Audiências Públicas para o interior do Estado,
que realizasse uma Audiência Pública aqui no Município de Tangará da Serra, haja vista que somos
cidade-polo e presenciamos isso no dia a dia. Eu que fui acadêmico da UNIC e tive vários colegas da
região, do Município de Tangará da Serra que estudaram fora. Então, é um projeto de suma
importância e nós fizemos essa Indicação para trazer essa discussão para o Município, que é de
grande valia.
Eu quero dizer também me reportando ao início do pronunciamento do Presidente
Luiz Henrique, que disse “vício de iniciativa”. Ele arrepiou. Eu também arrepiei.
Tramitaram naquela Casa de Leis vários projetos que foram aprovados por
unanimidade por todos os colegas e a maioria teve o Veto do Prefeito Municipal, esses projetos
retornaram àquela Casa de Leis e derrubamos todos os Vetos.
Cabe a ele agora ir para a via judicial entender se é constitucional ou não o projeto
de lei. Isso vai demandar tempo e a lei está em vigor.
Eu indico que Vossa Excelência faça o mesmo procedimento. É claro que tem que
ter o aval da CCJR, o Deputado Wagner Ramos faz parte e está sensível a esse clamor da classe
acadêmica.
Deputada, manda para o Plenário, e no dia da votação vamos encher a Assembleia
Legislativa e aí veremos... (PALMAS) ...quem é a favor, quem é contra, e, quem sabe, sensibilizar
os demais colegas que de repente não são favoráveis a esse projeto sob a alegação do vício de
iniciativa, senão o Parlamentar vai ficar com suas decisões muito mitigadas. Hoje, se você indicar,
criar um Projeto de Lei para mudar o nome de uma rua, você tem gasto, você tem que mudar a placa,
você tem que confeccionar essa placa e vai mexer no orçamento do município.
Então, com certeza, é claro que tudo tem que ser dentro de uma equidade, com
muita cautela, mas eu vejo, Deputada, de suma importância esse Projeto para a classe estudantil do
Estado de Mato Grosso.
Vossa Excelência citou alguns exemplos de outros Estados que deu certo esse
Projeto, inclusive no Estado do Ceará, onde naquele Estado lá mais de 100 estudantes serão
contemplados e Mato Grosso iniciará com aproximadamente 30.000 e é um avanço muito grande.
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Estou um pouquinho chateado, a Deputada que é do nosso Partido, está nos
deixando, o PSB, indo para uma outra agremiação partidária. Mas, com certeza, deixou um trabalho
bem feito e nos honra muito tê-la durante esse período nas bandeiras do PSB. Muito obrigado!
(PALMAS).
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) - Agradeço, Vereador.
Quero dizer que estamos deixando, mas fazemos parte do mesmo grupo, pensando
para 2014 as eleições, onde nós vamos ter candidatos às majoritárias, principalmente, a Governo do
Estado de Mato Grosso. Vamos mudar essa realidade que vivemos hoje!
Passo a palavra, agora, ao último aqui da mesa, mas não menos importante e acho
que o mais esperado, hoje, que representa aqui a UNEMAT, o Diretor da UNEMAT campus
Tangará da Serra, Sr. Sérgio Baldinotti.
O SR. SÉRGIO BALDINOTTI - Obrigado!
Boa-noite a todos, boa-noite a todas!
Deputada, seja bem-vinda ao nosso município e as portas da universidade sempre
estarão abertas. Sinta-se convidada para nos visitar noutra oportunidade, para conhecer o nosso
campus e conhecer onde toda essa rapaziada estuda. Sem dúvida alguma Vossa Excelência irá se
encantar com o nosso campus, assim como nós.
Deputado Wagner Ramos, obrigado, novamente, pela presença e pelo apoio, pelo
trabalho que tem sido feito junto à Assembleia Legislativa também em favor da universidade. E
lembrando que não é na universidade de Tangará da Serra, mas é na Universidade do Estado de
Mato Grosso, e isso é muito importante.
Juvenil, já trabalhamos juntos várias vezes, também no SINTEP há muito tempo
atrás; Márcia, com quem também já trabalhamos juntos na Assessoria Pedagógica; Júnior Pimenta,
nosso companheiro; Luiz Henrique, que também já foi meu aluno e hoje, sem dúvida alguma, faz
um belíssimo trabalho na Câmara de Vereadores; e Nádia, que também é nossa acadêmica, com
quem já tive várias discussões, várias brigas, mas que fazem parte do processo, sem dúvida alguma,
eu acho que é assim que vamos construindo, digamos, ideais e projetos novos.
Gostaria de parabenizar a Deputada pela iniciativa, pelo projeto, e, sem dúvida
alguma, é um projeto, como já foi dito aqui por todos, que atende uma demanda de boa parte da
comunidade acadêmica da nossa universidade, em particular, e das demais universidades não só aqui
do município, mas do Estado inteiro.
E sem dúvida, para que isso seja exequível, é importante que no projeto sejam
feitas várias análises e discussões para que possamos ter elementos para fazer com que ele não
enfrente essas barreiras que já foram colocadas aqui. Mas que possamos fazer isso com muita
tranquilidade. E existem os caminhos, existem os meios para que isso possa ser feito. Sem dúvida
esse projeto está no bojo de outros projetos que já foram colocados: a questão da moradia, a questão
do passe livre municipal, a questão da alimentação, que é um outro problema crônico dentro da
universidade, ou das universidades. Enfim, são vários.
Mas nós podemos trabalhar em cada um deles e tentando dar algumas sugestões e
propostas para que eles possam ser concretizados. E esse exercício coletivo de ouvir, de trazer
informações, de buscar opiniões, sem dúvida, faz com que os projetos vão enriquecendo cada dia
mais. Eu acho que esta Audiência Pública sem dúvida vai contribuir para que sejam levadas daqui
algumas dúvidas, alguns questionamentos que vão melhorar de forma significativa o Projeto final,
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que vai ser apresentado junto ao Governo do Estado, junto, primeiramente, à Assembleia Legislativa
e, depois, ao Governo do Estado para sanção e aí para a execução final dele.
Esse trabalho de quanto custa... Muitas vezes somos questionados em quanto custa
isso. Mas nós temos muitos outros elementos. Quanto custa nós fazermos com que o País cresça?
Cada acadêmico que nós colocamos no mercado, qual o desdobramento do trabalho dele e do
enriquecimento que o Estado, em particular o caso Mato Grosso, tem; que o Município de Tangará
da Serra tem? Todos os acadêmicos que vêm de outros municípios, alguns que fixam suas
residências aqui pelo período em que estão estudando, aqueles que vão e voltam todos os dias, todos
contribuem de forma significativa para a economia local.
Então, se nós formos analisar todos esses aspectos, ao final das contas nós vamos
ver que temos uma balança significativamente positiva. Então, esses dados, essas informações
devem ser colocadas à mesa nos momentos das discussões, para que possamos dar sustentação e
viabilizar o processo. Mas, sem dúvida alguma, costumo dizer que nós fazemos esses processos com
muita responsabilidade. Assim como o orçamento da universidade, que agora passa a ser vinculado
junto ao orçamento geral do Estado, assim como a educação, assim como a saúde, ele também tem
que ser utilizado com muita responsabilidade, porque senão nós podemos correr o risco de
inviabilizar todas as universidades no Estado e também o seu futuro, os seus projetos futuros, sua
ampliação e sua consolidação dentro do Estado.
Então, sem dúvida, eu acho que essa deve ser a tônica do nosso trabalho, das
nossas discussões: fazer os processos, atender as demandas sociais, mas sempre com muito cuidado
e responsabilidade para que isso seja viabilizado não só para nós, mas nós estamos falando aqui para
o futuro.
Então, nós estamos falando de políticas sociais. Não estamos falando de uma
política de um Governo ou de uma pessoa, mas sim de uma política para o Estado inteiro.
Muito obrigado (PALMAS).
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) - Parabéns, Professor.
Em tempo, quero agradecer a presença do Vereador aqui de Tangará da Serra, Sr.
Maurizan de Souza Godói. Muito obrigada pela presença.
Nós temos mais cinco inscritos, passo a palavra a Simone Medeiros, acadêmica do
curso de letras (PALMAS).
A SRª SIMONE MEDEIROS - Boa-noite a todos!
Quero cumprimentar os componentes da mesa, todas as autoridades aqui presentes,
os professores da UNEMAT, meus colegas de curso e todos os acadêmicos que estão aqui, aproveito
a oportunidade das autoridades presentes, do Tony Hirota Tanaka, Superintendente dos Transportes
Aéreo e Viário de Tangará da Serra, para relatar a questão do transporte municipal pela qual os
acadêmicos da UNEMAT passam todos os dias. Não é o meu caso, algumas vezes eu precisei andar
de ônibus e quero relatar aqui - vou ser modesta e vou falar - a má qualidade do transporte, o que
meus colegas podem confirmar também. São ônibus sujos, como a Nádia citou, sem estofado, vidros
que não fecham, o motorista pensa que está na Fórmula 1, correndo na nossa MT que parece mais
um queijo suíço e que agora, graças a Deus, vai melhorar. Esperamos que a obra tenha começo e fim
porque começo... Muitas começam! Eu mesma ficarei muito feliz quando vi tudo terminado, porque
placas informando que obras estão acontecendo têm em todo lugar na cidade, mas o término
infelizmente não acontece (PALMAS).
Ainda, com relação ao transporte...
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Outro dia conversei com o Tony. Nós sempre trocamos uma ideia sobre a questão.
... vai ter uma licitação, agora, e quero aproveitar para pedir às autoridades pensar
com carinho e ver realmente a questão do transporte, porque já que infelizmente nós pagamos, que
meus colegas pagam, por que não pagar em um transporte de qualidade? Assim, acredito que
pagariam muito mais felizes. Muitas mães, muitas famílias, pensam assim: meu filho vai de ônibus,
vai superseguro, mas não que, de fato, aconteça.
Eu acredito que com relação a isso não cabe ao Tony, não cabe a vocês, mas os
motoristas de transporte teriam que ter uma capacitação a mais, porque nós vamos conversar... Toda
regra tem sua exceção. Alguns conversam e tal, mas tem uns que parecem estar em uma corrida
maluca, que fazem ultrapassagem perigosa.
Um dia que eu precisei de ônibus rezei acho que uns três terços da UNEMAT para
casa, de casa para a UNEMAT, porque era um dia de chuva, naquela MT linda, o motorista
correndo, fazendo ultrapassagem. Eu falei: Jesus, é hoje! Será que eu chego na minha casa?
Então, eu só queria fazer este relato para a melhoria... No meu caso, às vezes, eu
preciso de ônibus, mas pensando nos meus amigos e para visar uma melhoria para eles, também. Eu
acho que é a realidade de muitos aqui!
Por ora, é só!
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Obrigada, Simone!
Também, a Maria Margarida fez a mesma reclamação quanto às dificuldades do
transporte e disse, também, que muitos estudantes vêm de bicicleta por falta de transporte e o risco
se torna até maior, ainda, por causa das estradas.
Então, Maria Margarida, você compartilha com quase todos aqui o seu sentimento.
Passo a palavra, agora, ao famoso Tony Hirota Tanaka, Superintendente de
Transportes Aéreos e Viários aqui da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra.
O SR. TONY HIROTA TANAKA – Boa-noite a todos!
Eu vou quebrar o protocolo. Não vou ficar cumprimentando todos aqui, porque já
se passou muito tempo.
Com relação à questão do transporte, eu acho pertinente a discussão.
No sentido do mérito, Deputado Wagner Ramos, eu diria que mérito tem sim,
porque o pouco que eu conheço, tenho um pouquinho de conhecimento, venho do Momento
Estudantil, venho de brigas de política nacional do Movimento Estudantil, alguns professores da
UNEMAT me conhecem, venho da universidade. Então, mérito tem sim, por uma razão muito
simples: vocês são estudantes, vocês têm direito à educação, vocês têm direito a uma coisa chamada
cidadania e dignidade da pessoa humana. (PALMAS).
Agora, no tocante à justiça, também, tem. Podem ficar tranquilos! Ainda que vocês
discutam qualquer tipo de questão de legalidade, existe uma legalidade maior que é o direito à vida
de vocês. E essa vida colocada em risco é algo que o Estado tem que, sim, levar em consideração.
Então, eu diria que por ser, hoje, Superintendente de Transportes Aéreos e Viários
do Município, o Prefeito Fábio Martins Junqueira, o Secretário de Infraestrutura, Francisco
Clemente, deram-me uma situação sui generis. Eu diria que apanho mais do que cachorro sem dono,
eu falo, hoje, nas ruas, pela encheção de saco que eu estou provocando na vida de vocês, mas a
mudança é necessária.
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Vocês mudaram; vocês um dia resolveram ir à universidade, resolveram
transformar o conhecimento e por meio da educação, da transformação do conhecimento, vocês
estão realmente buscando esse caminho.
E vocês têm uma porta muito grande com relação à Superintendência. Eu diria
que...
O Professor Sebastian pode dizer que uma das indicações que ele fez foi que nós
fechássemos à Rua 26, Tatiana. Nós buscamos essa alternativa e tentamos fazer um retorno ali para
melhorar a situação prática dos acidentes quase que diários e, a partir daí, nós praticamente zeramos
a questão de acidentes no local (PALMAS).
Então, a Indicação, Vereador, pode ter certeza, está na Superintendência, sim. Eu
acredito que Vossa Excelência tem tido todo respaldo possível da nossa pessoa e da
Superintendência da equipe do Professor Fábio como um todo.
É pertinente, sim, a discussão de vocês. Eu nunca me furtei à discussão estudantil,
mesmo porque não poderia negar as minhas origens de Movimento Estudantil. Eu tive “n” brigas
aqui na minha época. Eu fiz faculdade numa escola particular, uma história muito longa para
ficarmos discutindo aqui.
Então, eu diria o quê? Aproveite, Nádia; aproveite, Tatiana; façam parte do
Movimento Estudantil e cobrem do Poder Público. É legítima a cobrança. Vocês têm que cobrar do
Poder Público.
Luiz Henrique, Presidente da Câmara, me conhece também há alguns anos e sabe
que é uma pessoa que eu admiro pela força que tem, pela capacidade que tem de conversar com
vocês mais jovens. Ele tem essa capacidade que é uma capacidade que, muitas vezes, eu reconheço
que não tenho. Mas por mais que eu pareça ser extremamente chato lá da universidade, da época de
biblioteca, eu tenho uma possibilidade de ajudar a vocês no sentido de vocês têm uma porta.
A primeira porta, que eu diria, Deputada, é que participem, no dia 24, aqui, em
Tangará da Serra, da Conferência das Cidades, porque acontecerá a etapa municipal. Entre os temas
um que será discutido é a mobilidade urbana e trânsito. Dentro da mobilidade urbana entra a questão
de vocês, de passe livre, de legitimidade de discussão, de legalidade, de busca de mecanismos legais
que possam nortear as futuras administrações.
Não se prendam a momentos. Prendam-se a sonhos e que sejam sonhos que vocês
plantarão, assim como a Nádia plantou e está saindo da universidade deixando uma obra a ser
começada. Então, que vocês plantem um sonho em uma cidade, que participem daquilo que nós
chamamos...
Agora, na sexta-feira, dia 24 se realizará a etapa municipal; depois, terá a etapa
estadual e, depois, a etapa nacional que será em Brasília.
A Conferência das Cidades vai discutir entre os temas principais: mobilidade
urbana e transporte. É um momento de espaço que vocês terão, além da Audiência Pública. Além de
todas as possibilidades, vão lá, nos busquem na SINFR, porque nunca nos furtamos a esse tipo de
discussão. Ao contrário! É tranquilo promover uma discussão, mesmo porque eu venho do
Movimento Estudantil. Então, uma briga a mais outra a menos, nós vamos buscar os nossos freios e
contrapeso, como disse o Vereador Luiz Henrique, mas nós vamos, também, buscar uma solução
para vocês.
A questão dos ônibus em si, eu tenho conhecimento. A Simone sabe disso! Ela me
liga direto e fala: “Tony, pelo amor de Deus, resolva isso aí. Está difícil!” Concordo! Está difícil!
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Está para vencer e não mexemos exatamente por isso... É uma coisa que eu passei, hoje, para o
Prefeito. O Júnior sabe disso! Nós temos um relatório de levantamento de qual é a situação dos
ônibus.
Eu fui à universidade e tenho um relatório da questão do valor de passagem,
qualidade do transporte, velocidade, uma série de situações. Realmente isso é tenebroso, eu diria,
porque trabalhei muitos anos na Universidade, eu conheço a realidade de cada estudante, o que
vocês passam lá.
Então, eu diria que vocês têm uma porta aberta, ao contrário do que imagina,
muitas vezes. Vocês têm uma porta aberta lá na Superintendência para discutir. Talvez, os
vereadores aqui possam dizer o quanto nós temos tido uma tranquilidade de discutir com
adversidade, uma tranquilidade de fazer essa discussão.
Quero parabenizar novamente a Deputada Luciane Bezerra e o Deputado Wagner
Ramos pela iniciativa de promover este espaço de discussão e que os universitários tenham um
futuro brilhante pela frente.
Muito obrigado! (PALMAS)
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Com a palavra, Marinês Rosa,
chefe do Departamento de Letras. (PALMAS).
A SRª MARINÊS ROSA – Serei bem objetiva, Deputada.
Eu não vou cumprimentar, porque todos já sabem quem é quem aqui.
Quebramos o ritual, então, vou falar com a Deputada diretamente, por ser uma
representante feminina. Nós somos estudiosas da área de gênero... Tem que falar isso. Não é
meninada? Tem!
Deputada, nós nos sentimos representadas pela senhora.
E aí nem falar da relevância do Projeto desse momento e dizer que nós temos aqui,
Deputada e demais autoridades, acadêmicos do 1º semestre de Letras... O José, que falou, pegou o
microfone e se posicionou é acadêmico do 1º semestre de Letras; Helen Hitt, já veterana e os demais
colegas também. Eu estou falando isto para destacar a politização dessa moçada – a Nádia, a Tati,
que está chegando agora - e dizer que todos os movimentos que acontecem na UNEMAT são
pensados politicamente, porque na universidade, concordando com o Tony, também é lugar da
cidadania, do exercício. Na disciplina de Sociologia nós trabalhamos essas questões.
A Profª Bárbara Portela também trouxe as turmas aqui, porque essas questões
passíveis de assunto da universidade; a Profª Clecy está aqui representando o curso de
Administração; o Prof. Leandro lá atrás; o Prof. Isaías lá atrás também; não sei se tem mais alguém;
a Profª Cecília; o Prof. Raimundo, todos estão aqui porque compreendemos e temos uma vivência na
universidade de militância, de movimento estudantil e estamos antenados com todas as questões que
ocorrem neste Estado que boa parte de nós escolheu para viver. Então, tudo isso é assunto que nos
interessa.
Dizer também e incentivar, Nádia, parabenizar toda ação de vocês e dizer... A Tati
disse hoje no documento que eles escreveram e que é a reivindicação, nós só corrigimos, para não
dizerem depois que... Incentivar, nós incentivamos sempre! Nós só acertamos uma formatação. Mas
sempre, assim como todos os colegas não só do Departamento de Letras, há um grupo de professores
que está junto com os acadêmicos. Então, quando os acadêmicos são chamados de vândalos, nós
também estamos juntos com eles.
Obrigada! (PALMAS).
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A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Pode falar...
A SRª TATIANA PALIGA - Sei que já falei demais, mas eu só queria ressaltar
para os estudantes que estão aqui que o movimento estudantil deve apoiar as causas quando acharem
necessárias e pertinentes, que é o caso do Projeto da Deputada. Mas, também, nós temos que estar
aqui sempre prontos, como o Tony ressaltou, para criticar, para cobrar e exigir os nossos direitos,
mas, também, para se colocar em nosso lugar e fazer a nossa parte, porque não adianta cobrar deles e
não fazer, quando estamos lá dentro da faculdade, a nossa parte. (PALMAS)
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Parabéns à Professora Marines!
Parabéns à Tati!
Passo a palavra ao Professor Leandro Faustino Polastrini. (PALMAS)
O SR. LEANDRO FAUSTINO POLASTRINI – Boa-noite!
Gostaria de ser super direto, porque já estamos aqui avançando.
Deputada, eu também reconheço o seu Projeto, como todo mundo aqui já
reconheceu e já deu o aval, porém, eu penso que estamos também querendo propor ou melhorar o
seu Projeto ou que a senhora repense outro, porque como o grupo de estudantes da associação
apresentou reivindicação, a Helen também, eu também quero reforçar.
Eu já fui estudante e também me coloco junto e do lado dos estudantes, porque
nunca paramos de estudar e nunca paramos de aprender, então eu reconheço que o valor e a
legitimidade de o estudante ter o seu direito de meia passagem ou passe livre é verdadeiro.
O seu Projeto é bom. Reconheço que todo mundo tem direito de ir e vir as suas
casas, mas nós também, estudantes, temos que apresentar trabalhos, participar de congressos e
também temos uma vida acadêmica. A universidade exige isso. E eu gostaria que o seu Projeto se
abrisse para esse horizonte, porque somente meia passagem de retorno para a casa dos pais,
maravilha! É legítimo! Parabéns! Mas nós também queremos mais. Eu acho que se é para pensar,
vamos pensar grande e mais.
O seu Projeto é bacana! Eu não li, não o conheço na íntegra, porém, nós também
queremos propor. E eu proponho que o seu Projeto ou um outro projeto abarque esse direito de que o
estudante possa ter durante a sua vida acadêmica ou qual seja, técnica, o direito de usufruir de meia
passagem de não só para ir a sua casa, mas também para apresentar um trabalho, como também para
estudar.
Não fique presa, Deputada, a essa ideia de longa distância. O bolso vai doer seja
perto ou longe. Então, a realidade aqui é essa.
Vossa Excelência argumenta muito: “Ah, mas nós estamos pensando no longo...”
Pense também grande. Não pense só no seu objetivo, nesse único objetivo que a senhora traçou.
Abra mais o seu Projeto ou permita criar outros. Crie outros projetos melhores como esse que a
senhora propõe.
Eu já fui acadêmico também e eu vou deixar bem claro: Turis nunca mais! Chega
de serviço de péssima qualidade. É meio-passe que pagamos ou pagávamos um real? Mas não era
para andar naquelas carroças caindo, aqueles motoristas mal educados... (PALMAS).
Então, se é para ter um serviço que seja de qualidade. Se for de graça, tem que ser
também de qualidade.
E vocês, acadêmicos, não aceitem qualquer coisa. Eu aceitei, a minha turma
aceitou, mas chega. Ninguém mais merece essa porcaria de serviço. (PALMAS).
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Parabéns, Professor.
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER COM A CLASSE
ESTUDANTIL E A SOCIEDADE O PROJETO DE LEI Nº 30/2013, QUE DISPÕE SOBRE O
MEIO PASSE INTERMUNICIPAL, REALIZADA EM TANGARÁ DA SERRA, DO DIA 20 DE
MAIO DE 2013, ÀS 19:00 HORAS.
Vocês estão muito bem representados aqui. Eu quero levar parte desses professores
para outros lugares.
Vamos para Cuiabá comigo? Na segunda-feira vai ter uma Audiência Pública lá...
(RISOS). Vamos levar um ônibus de Tangará da Serra para dar uma animada na Audiência Pública.
Vamos organizar isso.
O SR. WAGNER RAMOS – Se for de Turis, eles não chegam a Cuiabá...
(RISOS).
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Tem que rir para não chorar,
pessoal. Vamos falar a verdade.
Em relação àquilo que o Professor falou, é verdade. Por isso, nós estamos fazendo
as Audiências Públicas. Mas eu acabo, muitas vezes, me frustrando em alguns posicionamentos
nossos, como Parlamentar, pelo seguinte: o Poder Legislativo vem para legislar, para geralmente, em
tese, se fazer leis e fiscalizar, e o Executivo é para aplicar as leis e fazer a gestão pública. Na
verdade, hoje é o contrário, o Executivo está legislando, porque só se aprova o que ele manda para a
Assembleia Legislativa; o que nós propomos para o Executivo, ele veta; e dentro disso, depois, com
uma Bancada, muitas vezes a maioria sendo governamental, é muito mais difícil derrubar esse veto.
Eu falo isso porque tenho um Veto, da UPF, na Casa super importante desde o ano
passado, que foi aprovado em 1ª e em 2ª discussão sem nenhuma Emenda, o Governador vetou e
está até hoje, há mais de sete, oito meses, na gaveta da Mesa Diretora e não se coloca para votá-lo,
porque se colocar nós vamos derrubá-lo.
A UPF, só para vocês terem noção, era trinta e sete reais em 2011; de dezembro
para janeiro de 2012 passou para noventa e dois reais. Isso o Executivo fez por meio da Secretaria de
Estado de Fazenda sem lei, porque o aumento é de seis em seis meses por meio do IGP-DI, que é um
índice que regula mesmo esse aumento. Então, iria para trinta e oito em julho. Ele foi em janeiro
para noventa e dois reais, mais de 300% de aumento. Isso o Estado aumentou da cabeça dele e a
Assembleia Legislativa apoiou, votou, porque disse que era um acordo feito pelo setor produtivo dar 50% de desconto na UPF no FETHAB.
Quando nós nos atinamos na Casa, porque vem hoje e vota amanhã - geralmente é
assim que chegam as Mensagens do Governo – nós conseguimos reverter na Casa. O Veto está lá até
hoje. Por quê? É inconstitucional, é imoral, é ilegal o que o Governo fez. O que é que nós vamos
fazer agora? Se pela Casa nós não conseguirmos derrubar o Veto, estarei presidindo futuramente,
daqui a alguns dias, um Partido novo, que está sendo criado, serei a Presidente estadual e a minha
primeira ação vai ser propor uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade. Aí, sim, nós vamos
trabalhar em termos de Justiça Federal, para derrubar a UPF do Estado de Mato Grosso, para voltar a
ser trinta e oito reais, trinta e nove reais que estaria valendo hoje, não cem reais, que está sendo
cobrada hoje.
O que é a UPF? As taxas que vocês pagam no DETRAN é UPF. As multas que
nós pagamos para o Governo do Estado é UPF. As tarifas que vocês pagam no Estado, quem é
comerciante sabe muito bem disso, e todos os impostos muitas vezes são através da UPF.
O Governo dá a explicação de que deixaria de arrecadar cento e cinquenta milhões
de reais no ano de 2012, se derrubássemos a UPF.
Então, nós estamos arrecadando cento e cinquenta milhões de reais a mais para o
Governo através das nossas custas, que já pagamos 300% a mais do DETRAN, das taxas que nós
aumentamos na Assembleia Legislativa e ainda mais 300% na UPF.
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ESTUDANTIL E A SOCIEDADE O PROJETO DE LEI Nº 30/2013, QUE DISPÕE SOBRE O
MEIO PASSE INTERMUNICIPAL, REALIZADA EM TANGARÁ DA SERRA, DO DIA 20 DE
MAIO DE 2013, ÀS 19:00 HORAS.
É frustrante, professor, quando você se apega a essas irregularidades que
acontecem. Infelizmente eu sou só uma Parlamentar, não estou na Mesa Diretora com o Poder de por
esse Veto em votação, como aconteceu aqui na Câmara, que o Presidente colocou os Vetos na
Sessão e todos os Vereadores derrubaram os Vetos e agora, o Prefeito, se achar inconstitucional, vai
ter que ir para a Justiça.
Então, parabéns aos vereadores! Parabéns ao Presidente da Câmara, que teve a
coragem de por para votação e derrubaram. Parabéns a vocês, porque na Casa nós não conseguimos
fazer isso.
Passo a palavra agora ao Sr. Bruno Câmera.
O SR. BRUNO CÂMERA – Primeiramente quero fazer um comentário quanto ao
que a Tati disse. Eu vejo como uma vergonha olhar quantos estamos aqui agora e quantos iniciaram
esta Audiência Pública. Temos que nos colocar no lugar que devemos.
A minha colocação é pertinente à qualidade do transporte. Os meus pais residem
em Lucas do Rio Verde, são nove horas de ônibus até lá, eu pago cento e oitenta reais de passagem
no total e os ônibus que nos levam para lá não têm qualidade. Ou você abre totalmente a janela e
bota a cabeça para fora para conseguir respirar para inalar ou coloca canudinho no nariz e acha uma
brecha para respirar, porque são fedidos, pobres.
Então, quero saber... Eu tenho um certo receio de que a redução do custo da
viagem sirva de incentivo para que as empresas venham a relaxar com essa qualidade, que já não
existe. Então, quero saber se o seu Projeto já tem previsto uma fiscalização para que isso não venha
a diminuir. (PALMAS).
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Bruno, está sendo feita uma
licitação nova no Estado de Mato Grosso para redefinir essas linhas.
Foi uma briga na Assembleia Legislativa, não queríamos, nós, Deputados, ficamos
mais de uma semana - Deputado Wagner Ramos sabe disso - debruçados juntos, fazendo uma lei
porque não aceitávamos o monopólio nas regionais que só teria uma empresa de ônibus e queríamos
no mínimo duas para haver a competição de preço. Isso foi uma briga na Assembleia Legislativa.
Ficamos mais de semana estudando e infelizmente houve uma forma de burlar essa lei nossa.
Parece-me que a licitação foi aberta pela AGER com uma empresa só por linha. Agora é a hora de
cobrar esses benefícios, esse melhoramento nesses meios de transportes, porque até, então, não tinha
mais licitação. Então, não tinha muito o que cobrar. Eram contratos. Agora vai ser feita licitação.
Uma coisa eu deixo aqui para vocês, não que eu queria inflamar mais os ânimos de
vocês, que já estão quentes aqui em Tangará da Serra, mas qualquer um de nós aqui tem o direito de
reclamar. Nos temos a Justiça para isso também. Não vejam só nos Parlamentares como uma forma
de escape de reclamação. Nós temos a Justiça pública também. Então, vá até ao Ministro Público, vá
à Defensoria aqui se vocês acharem lesados em algum direito de vocês. Frequentem o Ministério
Público, montem ação contra.
É isso que você falou. Se houver agora, Bruno, nessa licitação nova ônibus nessa
qualidade nós temos que começar a denunciar, porque eles têm hoje que cumprir o que foi pedido na
licitação. Do mesmo jeito vai ser aqui no município. Se houver essa licitação que o Prefeito está
propondo, vocês vão ter que cobrar a qualidade nos ônibus que vocês vão pagar por ele.
Então, se isso não acontece perante os Poderes e pelos políticos, façam isso através
da Justiça. Nós temos direitos. O mal do brasileiro é que ele não usa o direito que tem. Então, o
Ministério Público está aí não só para impedir hoje empresas de se instalarem no município, como
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ESTUDANTIL E A SOCIEDADE O PROJETO DE LEI Nº 30/2013, QUE DISPÕE SOBRE O
MEIO PASSE INTERMUNICIPAL, REALIZADA EM TANGARÁ DA SERRA, DO DIA 20 DE
MAIO DE 2013, ÀS 19:00 HORAS.
está acontecendo aqui em Tangará da Serra, de um amigo meu que o Ministério Público está
tornando inviável a vinda dele para cá, exigindo um monte de coisa que em outros municípios não
exige e aqui o Ministério Público está fazendo isso. O Ministério Público não é só para isso. O
Ministério Público é para defender os nossos direitos também. Então, eu deixo um recado a todos,
usem o Ministério Público, usem a justiça pública porque aí, sim, nós vamos começar a ter direito,
vez e voz.
Quero agradecer imensamente todos vocês...
Sim. Leve o microfone para ela.
Identifique-se porque nós não temos o seu nome.
A SRª PATRÍCIA CASAGRANDE – Boa-noite a todos!
O meu nome é Patrícia Casagrande, sou acadêmica do curso de Letras.
Eu quero me dirigir diretamente ao Deputado Wagner Ramos, que apoiou a nossa
causa.
Eu sei que não é o espaço para falar aqui, mas eu acho que é pertinente, para
agradecer do fundo do meu coração, como uma ativista do Movimento Duplicação, a sua atenção.
Todas as vezes que nós ligamos, que nós solicitamos a sua presença, o senhor nos apoiou, nos deu
ouvido e a obra começou.
Então, para todos que não acreditavam, a obra vai começar, está ali, está todo
mundo vendo e eu quero dizer que nós acreditamos que essa obra será terminada, que nós temos voz
e vez. Então, só depende de nós agirmos e buscarmos os nossos direitos.
Eu agradeço do fundo do meu coração o seu apoio. E dizer para as causas estamos
todos aqui caso sejamos solicitados.
Muito obrigada. (PALMAS).
A SRª PRESIDENTE (LUCIANE BEZERRA) – Parabéns, Patrícia, pelo
reconhecimento ao trabalho do Deputado.
Quero dizer que estamos concluindo o nosso ciclo de Audiências Públicas, vamos
terminar na segunda-feira em Cuiabá, na Assembleia Legislativa, no Auditório, às 19:00 horas.
Então, se alguém tiver interesse, estarei lisonjeada e muito feliz se eu tiver essa mesma plateia crítica
lá, uma plateia participativa e isso é muito bom.
Parabéns a vocês que fazem o Movimento Estudantil.
Quero dizer a vocês que não desanimem. Nós já tiramos um Presidente da
República. Lembram dos caras pintadas? Muitos aqui eram muito pequenos, mas era a minha época
- eu não estava lá, mas eu estava vibrando pela televisão. Então, nós já fizemos parte da mudança do
nosso Brasil. Então, por que não começar no nosso município, no nosso Estado? Para isso eu peço a
ajuda de vocês. Eu preciso da ajuda de vocês para que esse projeto de lei crie corpo, musculatura e
aí, sim, se transforme em uma lei.
Agradeço a todos aqui que ajudaram na mobilização desta Audiência Pública; à
Professora Nilvinha; também ao Vereador Rogério, que me ajudou muito nisso; à imprensa local; a
todos aqui que fizeram esse trabalho de mobilização.
Quero agradecer ao Deputado Wagner Ramos, que tinha uma agenda, mas
cancelou para estar presente aqui, hoje, participando desta Audiência Pública.
Obrigada a todos que vieram! Agradeço ao Presidente, hoje, da Câmara Municipal,
Vereador Luiz Henrique, e em seu nome agradeço a todos os Vereadores presentes aqui.
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ESTUDANTIL E A SOCIEDADE O PROJETO DE LEI Nº 30/2013, QUE DISPÕE SOBRE O
MEIO PASSE INTERMUNICIPAL, REALIZADA EM TANGARÁ DA SERRA, DO DIA 20 DE
MAIO DE 2013, ÀS 19:00 HORAS.
Em nome do Secretário Municipal de Educação, Júnior Pimenta, agradeço ao
Prefeito o empenho de estar aqui.
E, em nome da Nádia Botini, cumprimento todos que estão presentes. Parabéns
pela qualidade da Audiência Pública! E dizer que o Gabinete da Deputada Luciane Bezerra é mais
um que está à disposição de Tangará da Serra e região, em especial, da classe estudantil.
Muito obrigada. Boa-noite a todos. E voltem com Deus!
Declaro encerrada a Audiência Pública.
Equipe Técnica:
- Taquigrafia:
- Aedil Lima Gonçalves;
- Amanda Sollimar Garcia Taques Vital;
- Ariadne Fabienne e Silva de Jesus;
- Cristiane Angélica Couto da Silva Faleiros;
- Cristina Maria Costa e Silva;
- Dircilene Rosa Martins;
- Donata Maria da Silva Moreira;
- Isabel Luíza Lopes;
- Tânia Maria Pita Rocha;
- Revisão:
- Ila de Castilho Varjão;
- Nilzalina Couto Marques;
- Regina Célia Garcia;
- Rosa Antonia de Almeida Maciel Lehr;
- Rosivânia de França Daleffe.
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