XIX CONGRESSO NACIONAL DE
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
15 ANOS DO CONASEMS
1988 a 2003
PALESTRA PROFERIDA PELO SANITARISTA PROFESSOR DOUTOR
JOSÉ ERI OSÓRIO DE MEDEIROS NO XIX CONGRESSO DE
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE EM BELO HORIZONTE/MG –
28 de Abril de 2003.
HISTÓRICO
A memória do Movimento Municipalista retrata parte da história
do nosso povo, por isso deve ser relembrada e contada para
todos que seguem a trajetória da Reforma Sanitária Brasileira.
A construção de um sistema de saúde pública, como tem sido o
SUS em nosso país, é na prática, a vanguarda, a mais avançada
reforma
política, administrativa e financeira do Estado
Democrático
de
Direito,
com
o
atual
processo
da
descentralização, da municipalização da saúde e com efetivos
reflexos na assistência a saúde e na melhoria da qualidade de
vida da nossa população.
Outras áreas de governo sabiamente estão buscando trilhar esta
exitosa trajetória, que busca na essência, o desenvolvimento de
políticas públicas entre o Estado e a sociedade para aumentar os
investimentos no desenvolvimento social de todas as
comunidades.
Momentos como este,
reivindicação de rumos
transformações sempre
saúde o processo é diário,
tempo e
espaço se conjugam na
e diretrizes que operem à luz das
urgentes e necessárias, pois no setor
constante e inadiável.
A Reforma Sanitária Brasileira tem como marco de debate a VIII
Conferencia Nacional de Saúde realizada em 1986, que compreendeu a
ampla reestruturação financeira, organizacional e institucional do setor
público de saúde com três objetivos principais: transferir a responsabilidade
da prestação da assistência à saúde do governo da União para os governos
locais; consolidar o financiamento e a provisão de serviços públicos de
saúde, orientando-os para a equidade, a universalidade e a integralidade da
atenção; e facilitar a participação efetiva da comunidade no planejamento e
controle do sistema de saúde. Esse marco de reforma tem sua base
jurídico-institucional na Constituição Federal de 1988 e nas leis
subseqüentes.
As sementes lançadas nos anos setenta e oitenta germinaram e os
primeiros frutos surgiram em março de 1986, na VIII Conferencia, evento
histórico para a População e Trabalhadores de Saúde.
No terceiro dia da conferencia ocorreu ,em uma das alas do
ginásio de esportes de Brasília, uma reunião que foi coordenada
por Nelson Rodrigues dos Santos, então Secretário Municipal de
Saúde de Campinas.Resultou um documento,com oitenta e
quatro assinaturas que defende as tônicas da descentralização
com autonomia municipal,prepara a ocupação de espaços
pelo movimento municipalista, nas CIS estaduais e na
CIPLAN,bem como,a estratégia para a organização dos
organismos estaduais dos Secretários Municipais de Saúde, com
vistas a fundação de uma organização nacional.Mesmo
negociada com a Comissão Organizadora,não foi incluído no
Relatório Final da Conferência, o nosso documento. Foi ali que
começou a nascer uma organização comprometida com as
transformações tão necessárias para a comunidade: o Conselho
Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
ANEXO I
EVENTOS
AGENDA TEMÁTICA
Encontro de SMS das Capitais da Região NE.
Terezinha, 1978
ESTRUTURAL: Financiamento: aumento de
recursos para a saúde nos municípios.
CONJUNTURAL: Identificação de atividades
comuns na SMS / Transferência de atividades
curativas para instituições não municipais /
Capacitação técnica e administrativa das SMS /
Promoção de encontro nacional de SMS
PONTUAL: Alteração de artigo na Lei do
Sistema Nacional de Saúde.
I Encontro Municipal do Setor Saúde. Campinas,
17 a 20 de maio 1978
ESTRUTURAL:
Compartilhamento
de
responsabilidade União – Estados – Municípios /
Reforma Tributária / Aumento de recursos para
saúde nos municípios / Ampliação de conceitos
e práticas em saúde / Responsabilização dos
prefeitos e SMS.
CONJUNTURAL: Ênfase na estratégia de APS
PONTUAL: Financiamento, via FAZ/CEF da APS /
fim da US – Unidade de Serviço como forma de
pagamento do INAMPS
EVENTOS
AGENDA TEMÁTICA
II Encontro Municipal do Setor Saúde. Niterói, 24
a 27 de março 1979
ESTRUTURAL: Constituição de rede de serviços /
Participação social / Responsabilização do
Executivo e Legislativo / Reforma Tributária /
Redistribuição
de
competências
U-E-M
/
Unificação MS-MPAS / Reorientação da política de
Recursos humano.
CONJUNTURAL: Assessoramento de municípios
por OPAS e IBAM / Exclusão do setor privado da
APS .
PONTUAL:
Convênio
direitos
INAMPS
–
municípios.
I Encontro Nacional de SMS. Belo Horizonte, 24 a
26 de março de 1981
ESTRUTURAL: Reconhecimento das diferenças
entre realidades municipais / Definição e
compartilhamento de responsabilidades U-E-M /
Mais recursos da Federação e Estado /
Participação popular
CONJUNTURAL: denúncia da verticalidade do
PREV- SAÙDE / Tratamento de prestador público
em igualdade com privado / estruturação de órgão
regionais de planejamento III
EVENTOS
AGENDA TEMÁTICA
Encontro Municipal do Setor e II Encontro Nacional
de SMS. São José, 19 a 21 de abril de 1982
ESTRUTURAL: Reforma tributária / Aumento de
recursos para a saúde nas 3 esferas de governo /
Reorientação da política de RH / Reestruturação,
integração,
hierarquização
do
sistema
/
Municipalização / Participação Social.
CONJUNTURAL: Ênfase nos serviços básicos e na
figura do auxiliar de saúde / Tecnologia apropriada
/ papel “ catalisador” do profissional sobre a
conscientização e participação da sociedade.
PONTUAL: convênios globais diretos entre INAMPS
e municípios.
VI Encontro Municipal do Setor saúde e III
Encontro Nacional de SMS, Montes Carlos, 4 a 7 de
fevereiro de 1985
ESTRUTURAL: Prioridade para rede própria
municipal
/
Integralidade,
qualidade
/
Transparência de informações / Integração,
regionalização e hierarquização / Definição de
responsabilidades das 3 esferas / Revisão do
financiamento e reforma tributária / Política de RH
/ Participação / Ampliação do conceito de saúde e
suas práticas.
CONJUNTURAL: Ampliação do conceito de APS /
Proposta de saúde para a Nova República V.
EVENTOS
AGENDA TEMÁTICA
Encontro Municipal do Setor Saúde e IV Encontro
Nacional de SMS. Londrina, 25 a 28 de março de
1987
ESTRUTURAL: Unificação do sistema / Política de
Financiamento, RH e medicamentos condizentes
com a VII CNS / Reforma tributária
/Municipalização / Criação do fundo de saúde.
CONJUNTURAL:
Aprofundamento das AIS /
Pontualidade e correção inflacionária dos
pagamento do INAMPS / Comissão provisória para
a organização do CONASEMS / Fim do pagamento
por produção CIMS como gestoras de Fundos.
VII Encontro Municipal do Setor Saúde e V
Encontro Nacional de SMS. Olinda, 11 a 14 de abril
de 1989
ESTRUTURAL: Participação social / Unificação e
descentralização / Transparência e democratização
/ Ampliação do conceito de saúde / Reformas
urbanas e agrária / Reforma tributária.
CONJUNTURAL: Urgência na Reforma Sanitária /
Continuidade na implantação dos SUDS / Denúncia
de retrocesso na Constituinte / Apoio da sociedade
civil para reformas.
Não podemos esquecer dezembro de 1963, a III Conferência
Nacional de Saúde onde as idéias incubadoras foram lançadas,
qual seja, a municipalização dos serviços de saúde. São 40 anos
de lutas sem trégua, sem descanso, com enfrentamentos onde
muitos
passaram
e
deixaram
suas
marcas,
legados
de
compromissos, que sem temor cito Raimundo Bezerra - CE ,
Mauro Goulart - PR e David Capistrano – SP, para os quais faço
essa homenagem, como para todos que contribuíram e não
estão mais conosco, extensivo aos seus familiares
,amigos ,
admiradores e colegas como eu que tiveram o privilégio da
convivência com estas figuras históricas,comprometidas com as
mudanças estruturais deste País.
Não podemos esquecer dezembro de 1963, a III Conferência
Nacional de Saúde onde as idéias incubadoras foram lançadas,
qual seja, a municipalização dos serviços de saúde. São 40 anos
de lutas sem trégua, sem descanso, com enfrentamentos onde
muitos
passaram
e
deixaram
suas
marcas,
legados
de
compromissos, que sem temor cito Raimundo Bezerra - CE ,
Mauro Goulart - PR e David Capistrano – SP, para os quais faço
essa homenagem, como para todos que contribuíram e não
estão mais conosco, extensivo aos seus familiares
,amigos ,
admiradores e colegas como eu que tiveram o privilégio da
convivência com estas figuras históricas,comprometidas com as
mudanças estruturais deste País.
Em 10 de julho de 1987 em Brasília - DF, em reunião apoiada pelo
Ministério da Saúde e pela OPAS, no auditório principal da Organização,
formaliza-se a Comissão Provisória, escolhida em março de 1987 em
Londrina – PR, presidida por Eduardo Nascimento Secretário Municipal
de Belo Horizonte/MG que organizaria o Encontro Nacional de Olinda
para aprovação de seu estatuto e fundação do CONASEMS bem como a
primeira diretoria eleita, que teve como presidente o Secretário
Municipal de Recife Paulo Dantas. Não esquecendo de citar o apoio do
Ministro da Saúde Roberto Santos através do seu Secretário Nacional de
Articulação com os municípios, Cairo Alberto de Freitas.
Em 1988 o caminho a ser percorrido seria longo, com muitos
desafios a serem enfrentados, especialmente quanto a constituição das
Associações de Secretários Municipais de Saúde- os COSEMS,visando o
reconhecimento e mostrar para a sociedade e para os interlocutores
mais organizados e os que estavam brotando neste período da nossa
história, a representatividade
política
da nossa entidade, era
importante ,como vanguarda da interlocução com base no pensamento
da sociedade e os que tinham a necessidade de um sistema de saúde,
para os enfretamentos com os setores conservadores entrincheirados
na máquina estatal e no Congresso Nacional para consolidação destas
propostas na Constituição Federal.
Uma grande demanda se apresentava para a mobilização
pela votação de um Relatório de Saúde para a Constituição
Federal, adequado as diretrizes filosóficas do movimento
municipalista . A pressão social sobre os constituintes era
inevitável
articulação
nos
gabinetes
do
CONASEMS
do
com
Congresso
os
Nacional.
segmentos
A
sociais
diversificados passa a ser marcante, inclusive integrando a
Plenária Nacional
de Saúde que reuniam representações
sindicais, de trabalhadores e profissionais de saúde, de
usuários urbanos e rurais, portadores de deficiências e as
demais entidades com representação nacional.
O CONASEMS a partir de 1989 começa a fazer mobilização em
quatro grandes frentes, quais sejam:
a) Nas discussões para a elaboração da LOS -Lei Orgânica
da Saúde;
b) A Participação ativa na proposta do primeiro orçamento
da Seguridade Social e na luta pelo empoderamento do
SUS, cujas forças contrarias encontravam apoio na máquina
governamental e a consolidação do conceito de Seguridade
Social no Pais (assistência social, previdência e saúde);
c) Na busca do reconhecimento e da consolidação do poder
local, através das Constituições Estaduais, bem como das
Leis Orgânicas Municipais, com ênfase no capitulo da saúde,
na defesa da formação dos Conselhos Municipais de Saúde,
dos Fundos Municipal de Saúde e do plano de Carreira,
Cargos e Salários. Essas atividades deveriam ser articuladas
com as entidades representativas dos Municípios;
d)
Fortalecer o Controle Social através de um novo
Conselho Nacional de Saúde.
Estruturar rede de apoio com interlocutores do nível
central,do Congresso Nacional e Organismos Internacionais
visando a convocação da IX Conferencia Nacional de Saúde
como estratégia da consolidação do poder local e o seu
reconhecimento, bem como,
Descentralização,a
a afirmação de que a
Municipalização
verdadeiro caminho para
da
Saúde
era
o
a efetivação da mudança
estrutural preconizada pelo CONASEMS.
Desde
os
primeiros
encontros
houve
a
participacào OPAS/OMS com seus técnicos,posso
citar Sonia Terra ,como uma interlocutora entre os
secretários e os Representantes da OPAS/OM.,no
Brasil e o apoio do então Diretor da OPAS,com
sede em Washington, Carlyle Guerra de Macedo
e após o ano de 1989, com transferência de
recursos financeiros que foram vitais para
organizar, sua Diretoria e assessorias como
também para custear o apoio na formação dos
organismos estaduais de secretários
Nossa proposta foi bem defendida pelo então vice-presidente
do CONASEMS, o Deputado Federal Eduardo Jorge, Secretário
Municipal de São Paulo. Esta nossa proposta que é fruto da
“Carta de Porto Alegre”, resultado do Encontro Nacional de
junho de 1989, que contou com a presença além dos
secretários, trabalhadores de saúde e entidades populares ,e
que a Comissão de Relatoria soube retratar aquele momento,
as mais diversas opiniões ,que foram consolidadas pela
Coordenadora a então
Secretária Municipal da capital ,Maria
Luiza Jagger , e que preconizava:
“FINANCIAMENTO, a atual política de financiamento do
setor Saúde subordina os municípios a vontade política
dos governos estaduais e federal de forma que fere
acintosamente de um poder legítimo e arrisca inviabilizar
todo o Sistema.
Queremos que o montante de recursos seja calculado não
em função de acordo político, partidários ou
corporativos, mas de critérios como o populacional, perfil
epidemiológico, capacidade instalada dos serviços de
saúde, existência de serviços de referência regional nos
municípios renda per-capita, etc.
Finalmente, achamos que é fundamental que, pelo menos, 50% dos
recursos do futuro Fundo Nacional de Saúde sejam automaticamente
transferidos para os Fundos Municipais de Saúde, proporcionalmente a
população de cada município. Os restantes 50% deverão ser distribuídos
aos municípios, estados e Governo Federal em função de seus planos
diretores.”
Item 3.5 - Carta de Porto Alegre - jun/1989
Fato inédito e histórico foi a participação na Comissão
Especial, nomeada pela Presidência da República, para a
elaboração do primeiro Orçamento da Seguridade Social.
O CONASEMS apresentou proposta para a criação de
critérios que deveriam ser estabelecidos para a alocação
de recursos financeiros para os estados, bem como para
o conjunto de
municípios. Até aquele momento os
recursos eram rateados com os estados através do SUDS
(20 de Junho de 1987, em substituições as AIS – 1983 –
1987).
No início do ano de 1990, a diretoria executiva do
CONASEMS foi recebida pelo então Presidente da República
José Sarney, no dia 08 de fevereiro, quando foi confirmada
a convocação da IX Conferência Nacional de Saúde, tendo
como
tema
central
“Municipalização
é
o
Caminho”,
proposta esta do movimento municipalista com o apoio do
Ministério da Saúde.
No Encontro Nacional de Secretários de dezembro 1990,
foram preparadas as bases para assegurar que
IX
Conferência Nacional de Saúde fosse realizada. A “Carta de
Fortaleza” marca a transição de um ciclo centralizador para
a verdadeira descentralização defendida pelo movimento
municipalista, esta carta nos traz que:
“O
fortalecimento
e
obrigatoriedade da participação popular através
dos Conselhos Municipais, Estaduais e Federais.
Diante destas posições, julgamos que os
problemas que surjam no curso da implantação
do SUS devam ser equacionados na ótica
democrática, mediante ampla negociação. E
nenhuma dificuldade poderá servir de pretexto
para retrocesso centralizado, que contrarie os
princípios básicos do.
É dentro deste contexto que entendemos a importância da
IX Conferência Nacional de Saúde, onde o CONASEMS,
resguarda sua autonomia e independência, espera atuar de
forma ampla e efetiva, participando de sua organização e
condução política. Ela será a oportunidade para que se
afirme as conquistas obtidas e se projetem novos caminhos
para a construção do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.”
No dia 22 de agosto de1990, após quase dois anos
de muita mobilização e participação ativa e
constante, em todas as suas etapas de construção
junto ao executivo e no congresso nacional, em
sessão com esforço concentrado de dois dias, muito
debate, tumultuada, tivemos como destaque a
participação dos Senadores Almir Gabriel-PA, Jamil
Hadadd-RJ, Jutahy Magalhães-BA e Cid Sabóia de
Carvalho-CE a aprovação do projeto de lei da
Câmara n° 50, a futura Lei Orgânica de Saúde
8080 de 19 de setembro deste ano promulgada pela
Presidência da Republica, como a primeira lei
regulamentando preceito constitucional.
Não devemos esquecer NUNCA, a efetiva participação dos
secretários municipais, nesta etapa e principalmente da madura
e conseqüente estratégia formalizada pela Diretoria Executiva e
o plenário do Conares, na formulação de duas atividades- uma
proposta que seria apresentada ao Ministro da Saúde, Dep
Alceni Guerra, para a realização de uma oficina de trabalho, na
qual seriam chamadas outras representações e que o produto
final seria a proposta da nova Lei Orgânica, bem como, uma
segunda atividade mobilização nacional para a derrubada aos
vetos do Presidente, que retirou o repasse de recursos direto aos
municípios,como também da participação da comunidade , ou
seja do Controle Social,as conferencias e os conselhos de saúde.
Pontos fundamentais e princípios inegociáveis que estavam
sendo defendidos pelo CONASEMS Foi assinado com Ministério
da Saúde, convênio que permitiu o Conasems, realizar nos dias 1,
2, e 3 de Novembro, no Hotel Phenicía em BSB a referida oficina,
e o produto final foi repassado para o Ministro. No encontro
Nacional de FORTALEZA, é feita a leitura do projeto de lei que
seria reapresentada ao Congresso Nacional, foi sancionada, no
dia 28 de dezembro de l990, pelo Presidente, como a Lei 8.142.
Dentro deste processo de muita luta o jornal do CONASEMS
surge com todo o poder de midia, retratando fielmente o
papel da entidade como interlocutora das questões sociais,
como tribuna de luta do setor saùde, contando com o
profissionalismo da equipe da comunicação social chefiada
pelo jornalista Antonio Manoel de Oliveira.
O CONASEMS não se ateve apenas ao jornalismo
institucional, mas buscava a interlocução com as entidades
representativas da classe que em muito contribuiu para
alavancar as lutas do CONASEMS na mídia nacional, tanto
escrita como televisada. Importante saber que as reuniões
da entidade eram abertas, com a participação de
representantes de outras entidades nacionais (Prefeitos)
organismos nacionais e internacionais, parlamentares
(Vereadores,Deputados Estaduais, Federais e Senadores) a
imprensa e preferencialmente localizadas dentro do
Congresso Nacional.
Em 21 de março de 1991, ocorreu a solenidade de posse do
Presidente
do
CONASEMS,
José
Eri
Medeiros,
como
Coordenador da Comissão Organizadora, e o ex-deputado
Raimundo Bezerra, com Presidente do Comitê Consultivo da
IX Conferência Nacional da Saúde, em Brasília no auditório
Emilio Ribas. Solenidade esta presidida pelo então Ministro
da
Saúde
Alceni
Guerra,
aonde
compareceram,
representantes de Ministérios Civis e Militares, Governadores
e representantes, Secretários de Saúde de vários estados, da
Câmara de Deputados e Senado, entidades de representação
nacional,
organismos
internacionais
além
Prefeitos e dirigentes municipais de Saúde.
de
muitos
Em 1991, ocorre no dia 25 de Abril no auditório Emilio Ribas,
do Ministério da Saúde, em Brasília, a primeira reunião do
novo Conselho Nacional de Saúde, da gestão do período de
1991/1995, onde se deu a posse oficial dos novos
Conselheiros, nomeados pelo Decreto de 28 de março de
1991, do Exmo. Senhor Presidente da República.
Em 26 de abril de 1991, é apresentada pelo Presidente do
CONASEMS a proposta para a criação de uma Comissão
Permanente composta do Ministério da Saúde, CONASS e
CONASEMS, com a função de articulação inter-institucional
dos
gestores
governamentais
para
implantação,
gerenciamento e operacionalização do Sistema Único de
Saúde (SUS) inclusive nos aspectos financeiros. Foi aprovada
a resolução para a criação da Sétima Comissão Permanente
do Conselho Nacional de Saúde, que viria a ser implementada
somente na NOB / 1993.
A IX Conferência Nacional teve como pano de fundo no
cenário nacional, o chamado governo do “Brasil Novo” que
entrava em derrocada e com ela as forças anti-unificadoras
do SUS.
Os COSEMS, foram responsáveis pela mobilização da
sociedade para a realização das mais de
duas mil
conferencias municipais, dezenas de conferencias regionais e
as primeiras vinte e sete conferencias estaduais de saúde,
formalizando as etapas municipais e estaduais dessa
importante Conferencia. Posso citar entre tantos, o
COSEMS/MT que numa
estratégia preconizada pelo
movimento, soube, através da sua representante Maria da
Penha Lino fortalecer o COSEMS, estabelecendo sua sede na
estrutura da Associação dos Municípios e assim
potencializando o poder político dos prefeitos e secretários
municipais de saúde na atuação das referidas entidades .
Em 1992, para mim e para muitos municipalistas e
pesquisadores a
IX Conferência é sem duvida o marco
histórico da participação efetiva com a representatividade
dos delegados e participantes oriundos e eleitos nas
etapas municipais e estaduais. Foi a participação
desta
sociedade de norte a sul do nosso pais que legitimou a
proposta
do
comando
único
e
do
processo
da
municipalização, bem como, consolidou os rumos da
reforma sanitária brasileira.
Vídeo sobre a IX
Conferência Nacional de
Saúde
Com a queda da era Collor e o reagrupamento de novas
forças pode surgir a oportunidade para indicação de nomes
municipalistas pelo CONASEMS, como foi o caso de Gilson
de Cássia Marques de Carvalho que então Secretário Geral
do CONASEMS foi indicado para o Departamento do SUS da
SAS/MS.
No ano de 1993,no encontro nacional do Paraná, é lançado
o Movimento em DEFESA DO SUS,que lideramos com
fortes
mobilizações
de
rua,documentos,visitas
ao
Congresso Nacional ,ao Judiciário e ao Executivo. Defesa
da Proposta da Emenda Constitucional (PEC)169Apresentada por um grupo de Deputados,liderados por
Eduardo Jorge (SP), discussão da CPMF, a publicação da
NOB1993,com participação destacada de toda estrutura do
CONASEMS.
A
partir
de
1994,
a
área
técnica
estava
a
todo
vapor,tínhamos representantes em 18 comissoès e atuação
destacada na Tripartite. Devemos destacar que nos anos
90 ,ocorreu marcante ampliacão das parcerias nacionais e
internacionais,setoriais e intersetoriais. Alguns exemplos
foram dados pelos projetos de desenvolvimento junto à
OPAS, ao UNICEF , à Pastoral da Criança, à Rede Unida e a
outras entidades, além das ações conjuntas com o
Ministério Público, a Comunidade Solidária, o Congresso
Nacional,entidades nacionais como a ABRASCO, o CEBES e
consolidava ainda a participação no Conselho Nacional de
Saúde e na X Conferência Nacional de Saúde,realizada em
1996.
A decorrência lógica de tudo isso seria a expansão do ideário
municipalista em saúde defendido pelo Conasems e a busca de
parcerias para além das fronteiras nacionais. O marco deste
crescimento
foi
extraordinário das
resultado
da
atuação
do
Secretário
Relacoès Internacionais, Luiz
Odorico
Monteiro de Andrade na formação Rede de Secretários
Municipais de Saúde das Américas e a realização dos
Congressos de Secretários Municipais de Saúde das Américas
realizados em Fortaleza (1995),Havana (1997), Quebec (1999)
e Rosário(2002).
Não vou citar a participação,do Conasems na XI Conferência,
realizada em dezembro de 2000, porque
não encontrei nos
arquivos indícios da presença dos gestores municipais neste
importante fórum nacional .
REFLEXÕES, RUMOS E DESAFIOS
Platão, na antiguidade grega, já dizia que “Os doente do nosso
estado são de duas classes, os doentes livres e os doentes
escravos”, os doentes livres eram atendidos em ambientes
limpos, por profissionais de saúde, também limpos, bem
preparado em condições de se dedicar a esses cuidados. Em
quanto os escravos eram atendidos em lugares inadequados e
por profissionais de saúde que não conseguiam galgar as
classes superiores da sociedade.
Na trajetória da Saúde no Brasil há que se registrar alguns
equívocos fundamentais que repercutem nos nossos dias, e que
representam grandes desafios. O primeiro deles é o equivoco de
pensar que se pode fazer o desenvolvimento do país com a
população com alto índice de exclusão social.
O segundo é o de se priorizar a economia em detrimento do
desenvolvimento
social
e
do
desguarnecimento
do
desenvolvimento sustentável local. Neste particular, atualmente
existe um grupo de pensadores que defende o seguinte: Nesse
modelo atual da economia globalizada peca em questões tais
como : A perpetuação do próprio modelo e a substituição do
debate político só pelo técnico, uma vez que é no debate
político, no enfrentamento de idéias,e de propostas que a
sociedade civil organizada pode escolher o modelo social e
econômico que venha de encontro aos anseios da maioria.
Um outro exemplo é substituir os meios pelos fins’. (é o que eu
defendo que o papel do CONASEMS vai mais além do que
consolidar a relação tripartite do sistema. Precisamos rever a
estratégia de participação .
Essas proezas estão na sustentação do modelo atual, outro
equívoco é concentrar a riqueza para depois dividi-la. Não é por
outra causa que o Brasil é um país com as piores distribuições
do planeta. Tudo isso leva a um outro grande equivoco, que é o
de se conviver com a miséria com se ela fosse uma fatalidade
inerente à condição humana. Precisamos romper com isso. A
miséria não é uma fatalidade; a miséria é um produto do
modelo que nós adotamos, com o qual convivemos e que gera
tantas diferenças e tantas desigualdades num país rico como o
nosso.
Como desafios o CONASEMS, deve repensar sua atuação como o
legitimo interlocutor das demandas sociais e assumir sua postura
política de representação oficial do pensamento dos Municípios,
aproveitando o crescimento técnico e administrativo que
apresenta neste momento. Esta cultura acumulada nos últimos
anos poderá ser a base para alavancar o processo da
descentralização, aquém do interesse coletivo praticado nos
últimos anos. Pensando resgatar algumas das decisões do XIV
Congresso de Goiânia/1998, cito como desafio para a nova
diretoria que assumirá a gestão 2003 a construção de uma
AGENDA POLÍTICA ESTRATÉGICA , que permita pensar e agir em
torno da consolidação do SUS, com esforço participativo da
sociedade, da classe política, governo e entidades civis
organizadas permitindo construir alianças estratégicas e pautas
de interesse comum. O referido trabalho estava sendo construído
pelo companheiro Armando Negri.
Fortalecer a representação dos COSEMS Estaduais tanto em nível
das decisões locais, articulação com o governo municipal e
atuação alinhada com as propostas das associações de prefeitos,
bem como em nível das decisões de diretoria do CONASEMS.
Como o CONASEMS defende o MOVIMENTO MUNICIPALISTA
NO BRASIL, este desafio, acredito ser,
maior do que hoje
representamos. Tanto para os Governos Estaduais, como
para o Governo Federal e as demais representações da
sociedade civil organizada.
Gostaria de aprofundar este assunto, nesta oportunidade
impar deste
Congresso com todos vocês, algumas
interrogações e preocupações deste militante do setor saúde
de mais de 20 anos:
QUAL A REFORMA TRIBUTÁRIA?
Para conhecimento dos mais jovens,este assunto
foi
abordado e consta na Carta de Olinda – 1988.
REFORMA PREVIDENCIÁRIA E A TRABALHISTA:
Os
empresários
estão
defendendo
no
Conselho
de
Desenvolvimento Econômico e Social a extinção do ISS,
imposto municipal.
No dia 10/04/2003, o Ministério da Fazenda divulgou, o
documento “Política Econômica e Reformas Estruturais“.
Hoje, o pensamento será de continuar apostando no ajuste
fiscal?
Devemos esquecer a questão do déficit externo,como a
causa das nossas mazelas sociais?
O nosso país é o único do mundo que tem políticas
universais em saúde, educação e previdência.
Existe alguma possibilidade de focalização dos programas
sociais?
Como fica o conceito da Seguridade Social em nosso país?
Em 1992, era objetivo criar o Conselho da SEGURIDADE
SOCIAL.
O Conselho Nacional de Saúde aprovou a realização, neste
ano, da XII Conferência Nacional de Saúde.
Qual importância do Gestor Municipal no contexto da
Conferência?
Qual o papel do CONASEMS na defesa da autonomia dos
municípios?
Avanços NOB – 93 e 96 X NOAS
Acredito
que
a
pauta
é
maior,
como
também
o
comprometimento e os rumos que o CONASEMS, deverá
assumir serão compatíveis com a importância política dos
lideres do MOVIMENTO MUNICIPALISTA DA SAÚDE do
nosso País.
JOSÉ ERI OSÓRIO DE MEDEIROS
[email protected]
HOMENAGEM
1988 – 1989
Paulo Dantas
Recife/PE
1989 - 1993
José Eri de Medeiros
Venâncio Aires/RS
1993
Raimundo Bezerra
Crato/CE
1994 - 1995
Armando Martinho Bardou Raggio
Curitiba/PR
1995 - 1998
Gilson Cantarino O’Dwiyer
Niterói/RJ
1999
Edmundo Gallo
Belém/PA
1999 - 2000
Gilberto Tanos
Natalini
Diadema/SP
2000 - 2001
Neilton Araújo de Oliveira
Palmas/TO
1999 e 2001 - 2003
Silvio Mendes de Oliveira Filho
Teresina/PI
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