“O Notário é um professor de direito:
um professor cuja missão não é docente,
não é dar lições,
mas pôr em prática o direito
de tal maneira que a finalidade
da paz social seja alcançada integralmente:
Assim como o médico
prescreve remédio para curar e,
até em certas ocasiões, amputar,
a função do notário é prevenir”
Santiago Santis Melendo apud
José Renato Nalini in
(“Responsabilidade civil do notário”)
DO PROTESTO DE
TÍTULOS
- Uma abordagem atual Palestrante
Alexandra Jackeline Moura Rolim Silva
Alexandra Jackeline Moura Rolim Silva,
Advogada, graduada pela Unifor
Especialista em Direito Imobiliário pela Unifor
Professora da Pós-Graduação do Curso de
Direito Imobiliário da Unifor
Tabeliã substituta do 1º Ofício de Notas e Protestos da
Comarca de Fortaleza (Cartório Alexandre Rolim)
Tesoureira da Associação dos Notários e Registradores
– Secção Ceará - ANOREG
Diretora Financeira do Instituto de Estudo de Protesto
de Títulos do Brasil - Secção/CE – IEPTB
Vice-Presidente Financeira da Associação dos Notários
de Fortaleza - ANFOR.
EVOLUÇÃO
HISTÓRICA
A palavra protesto vem do
latim protestor,
significando “em alto e
bom som”;
O mais antigo protesto
remonta ao ano de 1384,
em Gênova.
A Lei Nº 9.492 de
1997
Estabelece a competência e as
atribuições básicas dos
Tabeliães de Protesto,
definindo e regulamentando
os serviços de protestos de
títulos e outros documentos
de dívidas.
DEFINIÇÃO
“Ato formal e solene
pelo qual se prova a
inadimplência e o
descumprimento de
obrigação em títulos e
outros documentos de
dívida.” Art. 1º da Lei 9.492 de 1997
MODALIDADES DE
PROTESTO
Por falta de pagamento;
Por falta de aceite;
Por falta de devolução.
O artigo 21 da Lei 9.492 de
1997, regula a conduta do
tabelião de protesto diante das
três situações.
Documentos recepcionados
para protesto
Contrato de aluguel, Contrato de
Alienação Fiduciária, Contrato
de Câmbio, Cédula de Crédito
Bancário, Confissão de Dívida,
Certidão da Dívida Ativa,
Cheque, Condomínio, Nota
Promissória, Sentença Judicial,
dentre outros.
CHEQUES PARA
PROTESTO
 Alíneas que impossibilitam o protesto:
Alínea 20 – folha de cheque
cancelada por solicitação do
correntista;
Alínea 25 – cancelamento do
talonário pelo Banco sacado;
CHEQUES PARA
PROTESTO
 Alíneas que impossibilitam o protesto:
Alínea 28 – Contra-ordem,
sustação, revogação ou oposição
de pagamento, motivado por
roubo ou furto;
Alínea 30 – Cheque cancelado
por furto ou roubo de malotes.
Alínea 35 – Cheque fraudado.
DOS PROCEDIMENTOS
LEGAIS
Com relação a responsabilidade
do apresentante no que se refere
a documentação apresentada:
 Art. 5° § único
dados fornecidos.
 Art. 8º § único
Meio magnético ou de gravação eletrônica
 Art. 9°
Prescrição ou caducidade
DOS PROCEDIMENTOS
LEGAIS
Cancelamento administrativo
Art. 26 § 1º
Impossibilidade da apresentação do original
será exigida carta de anuência
DOS PROCEDIMENTOS
LEGAIS
Cancelamento Judicial
Art. 26 § 3º
Fundado em outro motivo que não no
pagamento da dívida será efetivado por
determinação judicial.
DOS PROCEDIMENTOS
LEGAIS
Do protesto indevido e suas
conseqüências:
Indústria de ações de perdas e danos, sérias
consequências, inclusive na área criminal.
AS ESTATÍSTICAS
Demonstram a relevância do
instituto do protesto para a
economia do Brasil, onde o
volume total das dívidas são
cobradas extrajudicialmente,
estimando-se em 60% de
recuperação de crédito.
FUNÇÃO DO
PROTESTO
Visão Tradicional
X
Visão Moderna
MEIOS DE RECUPERAÇÃO
DO CRÉDITO
1. Cobrança Judicial
2. Cobrança extrajudicial
BENEFÍCIOS DO
PROTESTO DE TÍTULOS
1. Simplicidade para se
efetuar o protesto;
2. Força da intimação;
I. Pagamento da dívida
II. Efetivação do protesto
BENEFÍCIOS DO
PROTESTO DE TÍTULOS
1. Interligação com órgãos de
proteção ao crédito e cadastro
de inadimplentes
2. Baixos custos
I - Gratuidade
COMO EU FAÇO
PARA PROTESTAR?
 Dirigir-se à Central de
Distribuição, levando o título
de crédito ou o documento de
dívida para protestar.
Rua Dr. José Lourenço, 870, sala 609.
Aldeota - Fortaleza - CE - Fone: (85) 3261.8829
E QUANTO CUSTA
PROTESTAR UM TÍTULO
AQUI EM FORTALEZA?
Nada !!!
O que ocorre é a dispensa de custas
antecipadas pelo apresentante.
“Das coisas a mais
nobre é a mais justa e
a melhor é a saúde;
porém, a mais doce é
ter o que amamos.”
Aristóteles
OBRIGADA
PELA ATENÇÃO
ALEXANDRA ROLIM SILVA
[email protected]
(085) 3462-6400
(085) 8726-2031
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Por Alexandra Rolim