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CURRICULUM VITAE
Nome: Ricardo Marcondes Martins
Estado civil: solteiro.
Data de nascimento: 25.11.1976.
Domicílio: Rua Clímaco Barbosa, n. 110, apto. 94, Cambuci, São Paulo, SP, CEP
01523-000.
E-mail: [email protected]
Telefone residencial: 011-3341-1856.
Telefone celular: 011-968635938
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7771526384753245 (doc. 01)
FORMAÇÃO ACADÊMICA
1. Doutorado em Direito do Estado – Subárea de Direito Administrativo pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, concluído em 2011, sob orientação do
Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, com tese intitulada Regulação
administrativa à luz da Constituição Federal.
— Cursou os seguintes créditos de doutorado:
* Ordenamento Jurídico e Sistema, com o Prof. Dr. Tércio Sampaio Ferraz Jr. (nota
10,00 - conceito A);
* Tutela e efetividade dos direitos dos administrados com a Profa. Dra. Lúcia Valle
Figueiredo (nota 9,50 – conceito A);
* Direito administrativo e garantia dos administrados com o Prof. Dr. Celso Antônio
Bandeira de Mello (nota 9,50 – conceito A).
A defesa de tese ocorreu em 14.08.2011 perante banca examinadora presidida pelo Prof.
Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello e composta pelos professores Drs. Sérgio Ferraz,
Sílvio Luís Ferreira da Rocha, Heraldo Garcia Vitta e Clovis Beznos. A banca atribuiu
nota 10,00 à tese (doc. 04).
2. Mestrado em Direito do Estado – Subárea de Direito Administrativo pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, concluído em 2007, sob orientação do Prof. Dr.
Celso Antônio Bandeira de Mello, com tese intitulada Efeitos dos vícios do ato
administrativo.
— Cursou os seguintes créditos de mestrado (doc. 06), muito além do número
obrigatório, indicando aproveitamento excepcional:
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* Direito Constitucional, com o Prof. Dr. Celso Ribeiro Bastos (nota 10,00 - conceito
A);
* Direito Tributário – tributação e segurança jurídica, com o Prof. Dr. Paulo de Barros
Carvalho (nota 9,50 - conceito A);
* Filosofia do Direito – lógica jurídica, com o Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho (nota
9,20 - conceito A);
* Direito Público Econômico, com o Prof. Dr. Carlos Ari Sundfeld (nota 10,00 conceito A);
* Direito Urbanístico e Ambiental I, com a Profa. Dra. Lúcia Valle Figueiredo (nota
9,70 - conceito A);
* Processo Administrativo, com a Prof. Dr. Márcio Cammarosano (nota 9,00 - conceito
A);
* Direito Administrativo I, com a Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello (nota 9,75
- conceito A);
* Direito Urbanístico II, com a Profa. Dra. Lúcia Valle Figueiredo (nota 9,40 - conceito
A);
* Teoria Geral do Direito – Hermenêutica Jurídica, com o Prof. Dr. Tércio Sampaio
Ferraz Jr. (nota 9,50 - conceito A);
* Filosofia do direito I – norma jurídica, com o Prof. Dr. Tércio Sampaio Ferraz Jr.
(nota 10,00 - conceito A);
* Direito Administrativo II, com a Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello (nota
9,25 - conceito A);
* Direito Administrativo – Fomento, com a Prof. Dr. Sílvio Luís Ferreira da Rocha
(nota 10,00 - conceito A);
* Direito Civil à luz da Constituição Federal, com a Prof. Dr. Manoel Arruda Alvim
Netto (nota 9,50 - conceito A);
* Direito Administrativo – Contratos administrativos, com a Prof. Dr. Sílvio Luís
Ferreira da Rocha (nota 9,80 - conceito A);
A defesa de dissertação ocorreu em 02.03.2007 perante banca examinadora presidida
pelo Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello e composta pelos professores Drs.
Sérgio Ferraz e Sílvio Luís Ferreira da Rocha. A banca atribuiu nota 10,00 à
dissertação, com dispensa dos créditos de doutorado.
3. Especialização em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito
Constitucional, concluída em 2002, sob orientação do Prof. Dr. Marcelo Lammy, com
monografia intitulada A norma iusfundamental.
— Cursou as seguintes disciplinas:
* Teoria geral do direito constitucional, com a Profa. Dra. Maria Garcia (nota 9,00);
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* Controle de constitucionalidade, com a Profa. Dra. Flávia Cristina Piovesan (nota
9,30);
* Ações constitucionais, com o Prof. Dr. André Ramos Tavares (nota 10,00);
* Organização do Estado e dos Poderes, com a Profa. Dra. Janice Helena Ferreri
Morbidelli (nota 9,00);
* Direito Constitucional Pocessual Civil, com o Prof. Dr. Pietro de Jésus Lora Alarcón
(nota 10,00);
* Direitos e Garantias Constitucionais, com o Prof. Jorge Radi Jr. (nota 9,50);
* Direito Constitucional Social, com a Profa. Dra. Maria Garcia (nota 10,00);
* Direito Constitucional Tributário, Econômico e Financeiro, com o Prof. Dr. José
Maurício Conti (nota 9,2).
4. Especialização em Direito de Família e Sucessões pelo Centro de Extensão
Universitária e Instituto de Estudos Mulher, Criança e Sociedade, concluída em 2002,
com as monografias intituladas Teoria geral da personalidade e Patrimônio da mulher
casada.
5. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com
obtenção do diploma em 21.12.1999.
6. Curso de Habilitação Verbal pela Vida Alves Comunicações, com obtenção de
diploma em 08.08.1998.
ATIVIDADE DIDÁTICA UNIVERSITÁRIA
* Professor de Direito Administrativo e Constitucional da Faculdade de Direito da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
— Contratado em 11.02.2008, em caráter emergencial, para exercer as funções de
Auxiliar de Ensino no Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito.
Prestou concurso de seleção de professores em 11.12.08, sendo aprovado, por banca
composta pelos Profs. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, Silvio Luís Ferreira da
Rocha e Márcio Cammarosano, em primeiro lugar, com nota 10,00.
Assumiu as seguintes turmas:
1. 2008: Turma DIR-NB3 – Direito Administrativo I – Fac. Dir. – curso anual.
2. Turma 1MA6 – Direito Administrativo – Fac. Adm. – semestral – 2º sem. de 2008.
3. Turma DIR-NB4 – Direito Administrativo II – Fac. Dir. – anual – ano de 2009.
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4. Turma DIR-NA5-219 – Direito Administrativo I – Fac. Dir. – 1º sem. de 2010.
5. Turma DIR-NA6-219 – Direito Administrativo II – Fac. Dir. – 2º sem. de 2010.
6. Turma DIR-NB5-220 – Direito Administrativo I – Fac. Dir. – 1º sem. de 2011.
7. Turma DIR-NA7-223 – Direito Administrativo III – Fac. Dir. – 1º sem. de 2011.
8. Turma DIR-MG9 – Direito Administrativo V – Fac. Dir. – 1º sem. de 2011.
9. Turma DIR-NB6-220 – Direito Administrativo II – Fac. Dir. – 2º sem. de 2011.
10. Turma DIR-NA8-223 – Direito Administrativo IV – Fac. Dir. – 2º sem. de 2011.
11. Turma DIR-OPTME9-242A – Garantias Constitucionais Político Administrativas –
Fac. Dir. – 1º sem. de 2012.
12. Turma DIR-ND5-222 – Núcleo de Prática Jurídica I – Interpretação e Aplicação da
Constituição – Fac. Dir. – 1º sem. de 2012.
13. Turma DIR-NB7-224 – Direito Administrativo III – Fac. Dir. – 1º sem. de 2012.
14. Turma DIR-NA9-223A – Direito Administrativo V – Fac. Dir. – 1º sem. de 2012.
15. Turma DIR-MW6-58 – Núcleo de Prática Jurídica II – Interpretação e Aplicação da
Constituição – Fac. Dir. – 2º sem. de 2012.
16. Turma DIR-NW6-216 – Núcleo de Prática Jurídica II – Interpretação e Aplicação da
Constituição – Fac. Dir. – 2º sem. de 2012.
17. Turma DIR-NA5-243A – Direito Administrativo I – Fac. Dir. – 2º sem. de 2012.
18. Turma DIR-NA105 – Núcleo de Prática Jurídica III – Jurisdição Constitucional –
Fac. Dir. – 2º sem. de 2012.
19. Turma DIR-NA6 – Direito Administrativo II – Fac. Dir. – 1º sem. de 2013 – curso
semestral.
20. Turma DIR-NB7 – Direito Administrativo III – Fac. Dir. – 1º sem. de 2013 – curso
semestral.
21. Turma DIR-NH5 – Núcleo de Prática Jurídica I – Interpretação e Aplicação da
Constituição – Fac. Dir. – 1º sem. de 2013 – curso semestral.
22. Turma DIR-MK5 – Núcleo de Prática Jurídica I – Interpretação e Aplicação da
Constituição – Fac. Dir. – 1º sem. de 2013 – curso semestral.
23. Turma DIR-OPTME9 - A técnica da ponderação no direito administrativo – Fac.
Dir. – 1º. semestre de 2013 - curso semestral
24. Turma DIR-MK6 - Núcleo de Prática Jurídica II - Interpretação e Aplicação da
Constituição – Fac. Dir. – 2º sem. de 2013 – curso semestral.
25. Turma DIR-NA7 - Direito Administrativo III – Fac. Dir. - 2o. semestre de 2013 curso semestral.
26. Turma DIR-NH6 - Núcleo de Prática Jurídica II - Interpretação e Aplicação da
Constituição – Fac. Dir. – 2º sem. de 2013 – curso semestral.
27. Turma DIR-NA5 2013 - Direito Administrativo I – Fac. Dir. - 2o. sem. de 2013 Administrativo I - curso semestral.
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28. Turma DIR-MI51 - Núcleo de Prática Jurídica I - Interpretação e Aplicação da
Constituição – Fac. Dir. - 2014 - 1o. semestre - curso semestral
29. Turma DIA-NA8 - Direito Administrativo IV - Fac. Dir. - 2014 - 1o. semestre curso semestral.
30. Turma DIR-OPTNG9 - Optativa - regulação administrativa e setores regulados Fac. Dir. - 2014 - 1o. semestre - curso semestral
31. Turma DIR-NA6 - Direito Administrativo II - Fac. Dir. - 2014 - 1o. semestre - curso
semestral.
– Em 14.02.2013 foi o professor homenageado na Cerimônia de Colação de Grau da
Turma NA de 2012.
* Foi coordenador do Núcleo de Monografia Jurídica “Prof. Dr. Paulo Freire” de
08.2009 a 07.2013.
Em 19.08.2009 foi nomeado pela Portaria 12/2009 do Sr. Diretor coordenador de
Monografia Jurídica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo, cargo que exerceu até 31.07.2013.
* Membro do Conselho Curador da Escola Superior de Direito Municipal do
Município de São Paulo – ESDM-SP. Exerce a função de Vice-Presidente do
Conselho Curador desde 24.11.2012.
A Escola foi instituída pelo Decreto Municipal n. 50.931, de 20.10.2009 e é vinculada
ao Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR da Procuradoria Geral do Município de São
Paulo, órgão integrante da Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município
de São Paulo. Foi nomeado pela Portaria 036/2012-SNJ.G, publicada às fls. 23 do DOM
de 06.09.2012. A nomeação para Vice-presidente do Conselho Curador deu-se pela
Deliberação ESDM do Conselho Curador n. 7, publicada no DOM em 24.11.2012, na p.
57 (219).
* Assistente na Cadeira de Direito Administrativo do Programa de Pós Graduação
Lato Senso ministrada pelo Prof. Dr. Clovis Beznos
Desde fevereiro de 2008 presta assistência ao Prof. Dr. Clovis Beznos na cadeira de
Direito Administrativo do Curso de Mestrado da PUC-SP.
* 03.2007 a 30.06.2008. Foi professor assistente substituto no curso de pósgraduação Lato Sensu de Direito Administrativo da Coordenação Geral de
Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo – COGEAE – PUC/SP.
Exerceu o cargo de professor substituto (Regra 3).
* 20.08.2008 a 08.11.2010. Foi professor assistente no curso de pós-graduação Lato
Sensu de Direito Administrativo da Coordenação Geral de Especialização,
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Aperfeiçoamento e Extensão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –
COGEAE – PUC/SP.
Atuou como Professor Assistente nas seguintes turmas:
– 20.08.2008 a 13.11.2008 – Módulo “direito administrativo aplicado”. Turma
321M4MB – 2008/2. Carga horária: 37horas-aula.
– 18.03.2009 a 25.06.2009 – Módulo “Temas introdutórios ao direito administrativo”.
Turma 321M1MB – 2009C1. Carga horária: 37horas-aula.
– 19.08.2009 a 18.11.2009 – Módulo “Garantia dos administrados, servidores públicos,
poder de polícia e poder regulamentar”. Turma 321M2MA – 2009C2. Carga horária:
37horas-aula.
– 17.03.2010 a 23.06.2010 – Módulo “Processo administrativo, licitações, contratos
administrativos, serviços públicos, concessões e permissões”. Turma 321M3MA –
2010C1. Carga horária: 30horas-aula.
– 18.08.2010 a 08.11.2010 – Módulo “Direito administrativo aplicado”. Turma
321M4MA – 2010C2. Carga horária: 30horas-aula.
PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES, INSTITUTOS CIENTÍFICOS
E CONSELHOS EDITORIAIS
1. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP.
Foi nomeado pela Portaria nº 448/10/PR para integrar a Comissão de Direito
Administrativo da OAB-SP, tendo tomado posse em 30.06.2011. Pela Portaria
249/12/PR foi reconduzido para compor a referida comissão no ano de 2012. Nomeado
pela Portaria 440/13/PR para o triênio 2013/2015. A posse ocorreu em 30.08.2013.
2. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública
É membro fundador do instituto, tendo exercido o cargo de 2º. Vice-presidente, de
05.2011 a 05.2013. Os objetivos principais do Instituto são: promover, fomentar e
realizar investigações acadêmicas acerca da função pública; promover debates,
congressos e encontros para a discussão das questões relevantes acerca da função
pública; promover a cooperação com a comunidade acadêmica nacional e estrangeira no
âmbito da disciplina da função pública; promover a capacitação e atualização de
profissionais ligados ao exercício da função pública. Home Page: www.ibefp.org.
Dentre outras atividades, participou da Comissão Executiva do II Fórum Brasileiro de
Direito Disciplinário, realizado nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2012, no Hotel Pestana,
Curitiba, Pr.
3. Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP
O Instituto de Direito Administrativo Paulista - IDAP foi criado em 1.984 e tem por
missão promover estudos e debates com o objetivo de aprofundar conhecimentos no
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Direito Administrativo, bem como promover seminários e Cursos. Home Page:
www.idap.org.br.
4. Membro do conselho editorial da Revista Brasileira de Estudos da Função
Pública – RBEFP.
A revista é vinculada ao IBEFP e editada pela Fórum. ISSN: 22382763.
5. Membro do conselho editorial da Revista Brasileira de Insfraestrutura –
RBINF.
A revista é vinculada ao Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos de Infraestrutura –
IBEJI e editada pela Fórum. ISSN: 2238-1511.
6. Membro do conselho consultivo e revisor da Revista de Direito Administrativo
& Constitucional – A&C.
A revista é vinculada ao Instituto Paranaense de Direito Administrativo e ao Instituto de
Direito Romeu Felipe Bacellar. ISSN: 1516-3210.
7. Avaliador ad hoc da Revista de Direitos Fundamentais & Democracia.
A revista é vinculada ao Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil, Qualis B-1 e
ISSN eletrônico de n. 1982-0496.
CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, EXTENSÃO E
APERFEIÇOAMENTO MINISTRADOS
23.04.2014. Licitação: modalidades, dispensa e inexigibilidade. (5º. Curso de Pósgraduação especialização em Direito Público. Aula ministrada em 23.04.2014). Tipo de
participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Treze de Maio, 1259, Bela
Vista; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Escola Superior do Ministério Público –
ESMP.
14.04.2014. Bens públicos: espécies, regime patrimonial, alienação e uso privativo.
(5º. Curso de Pós-graduação especialização em Direito Público. Aula ministrada em
14.04.2014). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Treze
de Maio, 1259, Bela Vista; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Escola Superior do
Ministério Público – ESMP.
31.03.2014. Ato administrativo: conceito e distinções, elementos, atributos,
classificação e espécies, extinção e saneamento. (5º. Curso de Pós-graduação
especialização em Direito Público. Aula ministrada em 31.03.2014). Tipo de
participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Treze de Maio, 1259, Bela
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Vista; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Escola Superior do Ministério Público –
ESMP.
12.03.2014. Administração pública: sentido objetivo e subjetivo; órgãos públicos,
entidades públicas: descentralização administrativa: autarquias, empresas estatais,
fundações públicas, consórcios públicos. (5º. Curso de Pós-graduação especialização
em Direito Público. Aula ministrada em 12.03.2014). Tipo de participação: Docente;
Duração do evento: 4h; Local: Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista; Cidade: São
Paulo, SP; Inst. promotora: Escola Superior do Ministério Público – ESMP.
10.03.2014. Responsabilidade civil do Estado. (Especialização em Direito Público.
Aula ministrada em 10.03.2014). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 3h;
Local: Largo da Pólvora, 141, Liberdade; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora:
Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
23.11.2013. Poderes da Administração. (Curso de Pós-graduação especialização "lato
sensu" - MBA em Gestão Pública: políticas e gestão governamental. Aula ministrada
em 23.11.2013). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h20min; Local:
Av. Liberdade, 956; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Escola Paulista de Direito
– EPD.
14.11.2013. Intervenção do Estado no domínio econômico. (Curso de Especialização
em Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h;
Local: Rua da Consolação, 881, Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora:
Pontifícia Universidade Católica - COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização,
Aperfeiçoamento e Extensão.
13.11.2013. Administração Pública e Servidores Públicos. (Curso de Especialização
em Direito Constitucional). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h;
Local: Rua da Consolação, 881, Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora:
Pontifícia Universidade Católica - COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização,
Aperfeiçoamento e Extensão.
30.10.2013. Desapropriação. (Curso de Especialização em Direito Administrativo).
Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881,
Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.
23.10.2013. Intervenção estatal na propriedade: limitações e servidão
administrativa. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de
participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881,
Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.
22.10.2013. Consórcio público. (Curso de Especialização em Direito Administrativo).
Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881,
Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.
25.09.2013. Agentes públicos: conceito, classificação, regime jurídico estatutário e
contratual (CLT). (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de
participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881,
Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.
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23.09.2013. Direito Municipal e o Estatuto da Cidade. (Curso de Especialização em
Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local:
Rua Saldanha Marinho, 1762, Bigorrilho; Cidade: Curitiba, PR; Inst. promotora:
Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
28.08.2013. Ação popular: aspectos substantivos e processuais. (Curso de
Especialização em Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do
evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881, Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst.
promotora: Pontifícia Universidade Católica - COGEAE - Coordenadoria Geral de
Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.
17.08.2013. Regime diferenciado de contratações públicas – RDC. (Extensão
universitária). Tipo de participação: Docente. Duração do evento: 4 horas. Local: Rua
Monte Alegre, 984, Perdizes; Cidade: São Paulo – SP. Inst. Promotora: Instituto de
Desenvolvimento Jurídico-Acadêmico Paulista - IDEJ.
29.05.2013. Competência regulamentar. (Curso de Especialização em Direito
Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da
Consolação, 881, Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Pontifícia
Universidade Católica - COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização,
Aperfeiçoamento e Extensão.
08.05.2013. Ato administrativo: conceito, perfeição, validade, eficácia:
pressupostos e elementos. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo
de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881,
Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.
07.05.2013. Controle sobre a administração municipal. (Curso de Especialização em
Gestão de Cidades). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Av.
Dr. Adolpho Pinto, 109, Barra Funda; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora:
Universidade Nove de Julho – UNINOVE.
29.04.2013. Direito de preempção. (Curso de Especialização em Direito Urbanístico).
Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua da Consolação,
1483, 2o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Escola Paulista
da Magistratura - EPM..
23.04.2013. Agentes públicos: conceito, classificação, regime jurídico – estatutário
e celetista. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de participação:
Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881, Consolação; Cidade:
São Paulo, SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica - COGEAE Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.
04.04.2013. Princípios informadores da Administração Pública: impessoalidade e
eficiência. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de participação:
Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881, Consolação; Cidade:
São Paulo, SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica - COGEAE Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.
04.03.2013. Lei 8.112/90: o estudo do regime jurídico dos servidores públicos
estatutários. (Curso de Pós-graduação Lato Sensu Televirtual em Direito
Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua
12
Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora:
Universidade Anhanguera-Uniderp e Rede de Ensino Luís Flávio Gomes-LFG.
10.12.2012. Concurso público: regime jurídico e jurisprudência. (Curso de Pósgraduação Lato Sensu Televirtual em Direito Administrativo). Tipo de participação:
Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação;
Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Universidade Anhanguera-Uniderp e Rede de
Ensino Luís Flávio Gomes-LFG.
26.11.2012. Procedimento licitatório: temas fundamentais. (Curso de Pós-graduação
Lato Sensu Televirtual em Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente;
Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade:
São Paulo - SP; Inst. promotora: Universidade Anhanguera-Uniderp e Rede de Ensino
Luís Flávio Gomes-LFG..
12.11.2012. Serviços públicos e obras públicas (Curso de Pós-graduação Lato Sensu
Televirtual em Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do
evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo SP; Inst. promotora: Universidade Anhanguera-Uniderp e Rede de Ensino Luís Flávio
Gomes-LFG.
05.11.2012. Poder regulamentar. (Curso de Pós-graduação Lato Sensu Televirtual em
Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local:
Rua Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora:
Universidade Anhanguera-Uniderp e Rede de Ensino Luís Flávio Gomes-LFG.
01.11.2012. Saneamento básico. (Curso de Especialização em Direito Administrativo).
Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881,
Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.
22.10.2012. Entes estatais. (Curso de Direito Constitucional Econômico e Social). Tipo
de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua Leôncio de Carvalho, 306,
7o. andar; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Sociedade Brasileira de Direito
Público – SBDP.
03.10.2012. Ato administrativo: conceito, perfeição, validade e eficácia,
pressupostos e elementos. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo
de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881,
Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.
01.10.2012. Legalidade e discricionariedade. (Curso de Pós-graduação Lato Sensu
Televirtual em Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do
evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo SP; Inst. promotora: Universidade Anhanguera-Uniderp e Rede de Ensino Luís Flávio
Gomes-LFG.
24.09.2012. Uso e ocupação do solo. (Curso de Especialização em Direito
Urbanístico). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua da
Consolação, 1483, 2o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora:
Escola Paulista da Magistratura.
20.09.2012. Regime jurídico das agências reguladoras: competência normativa e
sancionadora. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de
13
participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881,
Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.
29.08.2012. Princípios informadores da Administração Pública: impessoalidade e
eficiência. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de participação:
Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881, Consolação; Cidade:
São Paulo, SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica - COGEAE Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.
13.07.2012. Novos princípios no direito administrativo. (Curso de Especialização em
Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local:
Rua Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora:
Universidade Anhanguera-Uniderp e Rede de Ensino Luís Flávio Gomes-LFG.
13.07.2012. Moralidade administrativa. (Curso de Especialização em Direito
Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2; Local: Rua Bela
Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora:
Universidade Anhanguera-Uniderp e Rede de Ensino Luís Flávio Gomes-LFG.
09.07.2012. Legalidade e discricionariedade. (Curso de Especialização em Direito
Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua
Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora:
Universidade Anhanguera-Uniderp e Rede de Ensino Luís Flávio Gomes-LFG.
09.07.2012. Panorama dos princípios administrativos. (Curso de Especialização em
Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local:
Rua Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora:
Universidade Anhanguera-Uniderp e Rede de Ensino Luís Flávio Gomes-LFG.
31.05.2012. Consórcio Público. (Curso de Especialização em Direito Administrativo).
Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881,
Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.
29.05.2012. Legalidade e reserva legal. (Curso de Formação em Direito do Estado).
Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Auditório da AGU-SP Rua da Consolação, 1875, 2o. andar; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Instituto
de Direito Administrativo Paulista - IDAP.
25.05.2012. Um diálogo sobre a justiça (Curso de extensão). Tipo de participação:
Docente; Duração do evento: 2h; Local: Auditório da AGU-SP - Rua da Consolação,
1875, 2o. andar; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Escola da Advocacia Geral da
União.
13 e 14.04.2012. Desapropriação: indireta, servidão, retrocessão e imissão
provisória na posse. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de
participação: Docente; Duração do evento: 16h; Local: Av. Des. José Nunes da Cunha,
s/nº, Bloco 29, ESCOEX - Escola Superior de Controle Externo do TCMS; Cidade:
Campo Grande, MS; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica, Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-MS) e Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do
Sul (ESA-MS).
11.04.2012. Regime jurídico das agências reguladoras: competência normativa e
sancionadora. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de
14
participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881,
Consolação; Cidade: São Paulo, SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.
26.03.2012. Agentes públicos. (Curso de Especialização em Direito Administrativo).
Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 6.
andar, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Universidade Unhanguera
- Uniderp e Rede Luiz Flávio Gomes - LFG.
16.02.2012. Procuradorias municipais como carreiras de Estado. (Curso de
Especialização em Direito Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do
evento: 4h; Local: Rua Java, 425, Jardim do Mar; Cidade: São Bernardo do Campo, SP;
Inst. promotora: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
18.01.2012. Regime jurídico do servidor público municipal. (Curso de
Especialização em Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do
evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, n. 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo SP; Inst. promotora: Universidade Anhanguera - Uniderp e LFG - Rede Luiz Flávio
Gomes de Ensino.
30.11.2011. Legalidade e administração pública. (Curso de Formação em Direito do
Estado). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da
Consolação, 1875, 2º. andar; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Instituto de
Direito Administrativo Paulista.
29.11.2011. Forma e condições de outorga de permissão e autorização de serviço
público.
(Curso
de
Especialização
em
Direito
Administrativo).
Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881,
Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica
de SP - COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização.
25 e 26.11.11. Formas e condições de outorga de concessão, permissão e
autorização de serviço público. (Curso de Especialização em Direito Administrativo).
Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 14h; Local: Av. Des. José Nunes da
Cunha, s/nº - Bloco 29, ESCOEX - Escola Superior de Controle Externo do TCMS;
Cidade: Campo Grande - MS; Inst. promotora: Escola Superior de Advocacia do Mato
Grosso do Sul (ESA-MS) e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
22.11.2011. Consórcio público. (Curso de Especialização em Direito Administrativo).
Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, n.
881, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo - COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização.
09.11.2011. Teoria geral dos contratos administrativos. (Curso de Especialização em
Direito Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua
Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo; Inst. promotora:
Universidade Anhanguera - Uniderp - Pós Graduação.
07 e 08.11.2011. Licitação nas empresas públicas e sociedades de economia mista Licitação: dispensa e inexigibilidade - Recursos e sanções administrativas. (Curso
de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração
do evento: 16h; Local: Av. Des. José Nunes da Cunha, s/nº, Bloco 29, ESCOEX Escola Superior de Controle Externo do TCMS; Cidade: Campo Grande - MS; Inst.
15
promotora: Escola Superior de Advocacia do Mato Grosso do Sul - ESA-MS e
Pontifícia Universidade Católica de SP.
05.11.2011. Precatórios e a Emenda Constitucional n. 62 de 2009. (Curso de
Especialização em Direito Público). Tipo de participação: Docente; Duração do evento:
4h; Local: Largo da Pólvora, 141, Sobreloja, Liberdade; Cidade: São Paulo; Inst.
promotora: Escola Superior da Advocacia da OAB-SP.
29.09.2011. Agentes públicos: conceito, classificação, regime jurídico: estatutário e
contratual. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de participação:
Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua da Consolação, n. 881, Consolação;
Cidade: São Paulo - SP; Inst. promotora: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
- COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização.
28.09.2011. Teoria geral da licitação. (Curso de Especialização em Direito
Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela
Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Universidade
Anhanguera-Uniderp e Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
21.09.2011. Estatuto dos vereadores: atribuições prerrogativas, direitos,
incompatibilidades, perda do mandato. (Curso de Especialização em Direito
Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela
Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo, SP.; Inst. promotora: Pósgraduação da Universidade Anhanguera - Uniderp e Núcleo Luiz Flávio Gomes.
15.09.2011. Principais instrumentos processuais. (Curso de Especialização em
Direito Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua
Java, 425, Jardim do Mar; Cidade: São Bernardo do Campo, São Paulo; Inst. promotora:
Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
08.09.2011. Defesa do Município em juízo. (Curso de Especialização em Direito
Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Java,
425, Jardim do Mar; Cidade: São Bernardo do Campo, São Paulo; Inst. promotora:
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
08.09.2011. Ação popular: aspectos substantivos e processuais. (Curso de
Especialização em Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do
evento: 2h; Local: Rua da Consolação, 881, Consolação; Cidade: São Paulo - SP; Inst.
promotora: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - COGEAE - Coordenadoria
Geral de Especialização.
01.09.2011. Discricionariedade e controle jurisdicional. (Curso de Extensão: Temas
fundamentais de direito administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do
evento: 1h; Local: Rua Boa Vista, 200, auditório; Cidade: São Paulo; Inst. promotora:
Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
17.08.2011. Responsabilidade por improbidade administrativa. (Curso de
Especialização em Direito Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do
evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 6o. andar; Cidade: São Paulo, SP.; Inst.
promotora: Pós-graduação da Universidade Anhanguera-Uniderp e Núcleo Luiz Flávio
Gomes.
13 e 14.05.2011. Agentes Públicos: conceito, classificação, regime jurídico,
provimento de cargos, classificação, concurso público, sistemas remuneratórios,
sistema previdenciário, vitaliciedade, estabilidade e direitos adquiridos. (Curso de
16
Especialização em Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do
evento: 16h; Local: Auditório da ESCOEX - Escola Superior de Controle Externo do
Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Av. Des. José Nunes da Cunha, bloco 29,
Parque dos Poderes; Cidade: Campo Grande; Inst. promotora: COGEAE Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC/SP,
OAB-MS e Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA-MS). (doc. 51).
12.05.2011. Serviços públicos municipais. (Curso de Especialização em Direito
Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Java,
425, Jardim do Mar; Cidade: São Bernardo do Campo; Inst. promotora: Faculdade de
Direito de São Bernardo do Campo.
26.04.2011. Agentes públicos: conceito, classificação, regime estatutário e celetista.
(Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente;
Duração do evento: 4h; Local: Rua da Consolação, n. 881, Consolação; Cidade: São
Paulo; Inst. promotora: COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização,
Aperfeiçoamento e Extensão da PUC/SP.
07.04.2011. Princípios informadores da Administração Pública: impessoalidade,
eficiência e publicidade. (Curso de Especialização em Direito Administrativo). Tipo de
participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua da Consolação, 881,
Consolação; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: COGEAE - Coordenadoria Geral de
Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC/SP.
16.02.2011. Teoria geral do processo administrativo e processo disciplinar. (Curso
de Especialização em Direito Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do
evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 6o. andar, São Paulo, SP; Inst. promotora:
Universidade Anhanguera-Uniderp e Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
08.12.2010. O conceito científico de processo administrativo. (Curso de mestrado em
direito público). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Av. João
Naves de Ávila, 2160, Uberlândia, MG; Cidade: Uberlândia; Inst. promotora: Programa
de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de
Uberlândia.
26.11.2010. Aspectos polêmicos da prescrição em matéria de servidores públicos.
(Curso de aprimoramento). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 1h;
Local: Rua da Consolação, n. 1875, 2o. andar; Cidade: São Paulo; Inst. promotora:
Escola da Advocacia Geral da União. (doc. 56).
13.10.2010. Teoria geral dos contratos administrativos. (Curso de Especialização em
Direito Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua
Bela Cintra, 1149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo; Inst. promotora:
Universidade Anhanguera - UNIDERP.
22.09.2010. Estatuto dos vereadores: atribuições, prerrogativas, direitos,
incompatibilidades, perda do mandato. . (Curso de Especialização em Direito
Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela
Citra, 1.149, 6o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Universidade
Anhanguera - UNIDERP.
25.08.2010. Responsabilidade por improbidade administrativa. (Curso de
Especialização em Direito Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do
17
evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 10o. andar, Consolação; Cidade: São Paulo;
Inst. promotora: Universidade Anhanguera - UNIDERP.
24.02.2010. Remuneração: teoria do subsídio, teoria do teto, acúmulos proibidos;
sindicalização, negociação salarial e direito de greve dos servidores públicos.
(Curso de Especialização em Direito Municipal). Tipo de participação: Docente;
Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 6º andar, Consolação, Cep.
01415-001, São Paulo, SP; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Universidade
Anhanguera - UNIDERP.
09.12.2009. Concessões, permissões e autorizações de serviço público. (Curso de
Especialização em Direito Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do
evento: 4; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 6. andar, Consolação, São Paulo, SP; Cidade:
São Paulo; Inst. promotora: Universidade Anhanguera - UNIDERP - Pós graduações
televirtuais.
05.12.2009. A Administração Pública e os chamados princípios formais. (Curso de
Especialização em Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do
evento: 4h; Local: Rua Saldanha Marinho, 1762, Bigorrilho, Cep. 80730-180, Curitiba,
PR; Cidade: Curitiba; Inst. promotora: Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
26.11.2009. Responsabilidade civil do Estado. (Curso de aprimoramento). Tipo de
participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Auditório da Escola da Advocacia
Geral da União - Rua da Consolação, 1875, 2o. andar; Cidade: São Paulo; Inst.
promotora: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo.
07.10.2009. Princípio da legalidade no neoconstitucionalismo. (Curso de
aprimoramento). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: USP Universidade de São Paulo - Largo São Francisco; Cidade: São Paulo; Inst. promotora:
V Semana Jurídica Universitária - SEJU.
29.09.2009. Função administrativa. (Curso de Formação em Direito do Estado). Tipo
de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Rua Peixoto Gomide, n. 768,
Térreo, Cerqueira César; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: IDAP - Instituto de
Direito Administrativo Paulista.
23.09.2009. Princípio da simetria e sua aplicação prática no âmbito dos
Municípios. (Curso de Especialização em Direito Municipal). Tipo de participação:
Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, n. 1149, 10o. andar; Cidade:
São Paulo; Inst. promotora: Universidade Anhanguera e LFG - Rede de Ensino Luiz
Flávio Gomes.
05.08.2009. Ações de inconstitucionalidade e reclamação constitucional. (Curso de
Especialização em Direito Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do
evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, n. 1149, 6º andar, Consolação; Cidade: São Paulo;
Inst. promotora: Universidade Anhanguera - UNIDERP/LFG.
15.07.2009. Controle judicial da atividade administrativa e prerrogativas
processuais da Fazenda Pública. (Curso de Especialização em Direito Municipal).
Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149,
10º andar, Consolação; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Universidade AnhangueraUNIDERP/LFG.
08.07.2009. Teoria geral da Lei de Responsabilidade Fiscal - aspectos polêmicos.
(Curso de Especialização em Direito Municipal). Tipo de participação: Docente;
18
Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149, 10º andar, Consolação; Cidade:
São Paulo; Inst. promotora: Universidade Anhanguera - UNIDERP/ Rede de Ensino
Luiz Flávio Gomes - LFG.
01.07.2009. Teoria Geral das Finanças Públicas. Leis Orçamentárias. Gestão
orçamentária municipal. (Curso de Especialização em Direito Municipal).
Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local: Rua Bela Cintra, 1149,
6o. andar; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Universidade Anhanguera - UNIDERP/
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG.
22.05.2009. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
administrativo. (Curso de Atualização em Direito Administrativo). Tipo de
participação: Docente; Duração do evento: 1h; Local: Auditório do Centro de Estudos
da PGE-SP, Rua Pamplona, 227, 3o. andar; Cidade: São Paulo; Inst. promotora:
Instituto de Direito Administrativo Paulista e Procuradoria Geral do Estado de São
Paulo.
19.05.2009. Poder de polícia: limites e mecanismos. (Curso de Especialização em
Direito Administrativo). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local:
Rua Consolação, 881, Auditório; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: COGEAE Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da Pontíficia
Universidade Católica de São Paulo. (doc. 72).
13.05.2009. Efeitos dos Vícios do Ato Administrativo. (Curso de aprimoramento).
Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Auditório do Centro de
Estudos Jurídicos da PGM - SP, Av. Brigadeiro Luís Antônio, n. 42, Centro; Cidade:
São Paulo; Inst. promotora: Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria do Município
de São Paulo.
22.04.2009. Princípios do Direito Ambiental - Competência do Município em
matéria ambiental - Papel do Município no SISNAMA. (Curso de Especialização em
Direito Municipal). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 4h; Local:
Estúdio do LFG, Rua Bela Cintra, n. 1149, 6o. andar; Cidade: São Paulo; Inst.
promotora: Universidade Anhanguera - UNIDERP/ Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
- LFG.
18.02.2009. Responsabilidade civil, criminal, eleitoral e disciplinar do agente
público. (Curso de Especialização em Direito Municipal). Tipo de participação:
Docente; Duração do evento: 4h; Local: Estúdios da Rede LFG, Rua Bela Cintra, 1149,
6. andar; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Universidade Anhanguera - UNIDERP/
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG.
19.11.2008. Poder regulamentar. (Curso de Formação em Direito do Estado). Tipo de
participação: Docente; Duração do evento: 2h; Local: Auditório da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo, Rua Peixoto Gomide, 768, Térreo; Cidade: São
Paulo; Inst. promotora: Instituto de Direito Administrativo Paulista - IDAP.
22.10.2008. Neoconstitucionalismo e direito administrativo. (Curso de
aprimoramento). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 3h; Local:
Auditório Solarium do Computer Hall; Cidade: Belém; Inst. promotora: CESUPA Centro Universitário do Pará.
18.07.2007. Licitação: dispensa e inexigibilidade. (Curso de Especialização em
Direito Público). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 3h; Local: São
19
Paulo; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Universidade do Sul de Santa Catarina/Rede
de Ensino Luiz Flávio Gomes.
04.12.2006. Teoria dos Princípios Constitucionais. (Curso de Especialização em
Direito Constitucional). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 3h; Local:
R. Sargaças, n. 37; Cidade: São Bernardo do Campo; Inst. promotora: Escola Superior
de Direito Constitucional.
11.06.2006. Garantias Constitucionais. (Curso de Especialização em Direito
Constitucional). Tipo de participação: Docente; Duração do evento: 3h; Local: R.
Gabriel dos Santos, 88, Santa Cecília; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Escola
Superior de Direito Constitucional.
30.09.2002. Noções de direito penal. (Curso Intensivo de Formação Específica e
Capacitação Física para 2º. Inspetor da guarda civil metropolitana). Tipo de
participação: Docente; Duração do evento: 50h; Local: Avenida Ariston de Azevedo,
64, Belenzinho, São Paulo; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Centro de Formação de
Segurança Urbana da Secretaria de Segurança Urbana do Município de São Paulo.
01.10.2001 a 18.12.2001. Direito constitucional. (Curso Intensivo de Formação
Específica e Capacitação Física para 2º. Inspetor da guarda civil metropolitana). Tipo de
participação: Docente; Duração do evento: 10h; Local: Avenida Ariston de Azevedo,
64, Belenzinho, São Paulo; Cidade: São Paulo; Inst. promotora: Departamento de
Ensino e Pesquisa da Guarda Civil de São Paulo.
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, CONGRESSOS, FÓRUNS E SIMPÓSIOS
04.04.2014. V Encontro anual AASP. Participação do painel: Limites do poder
normativo das agências reguladoras. Instituição promotora: Associação dos Advogados
do Estado de São Paulo. Duração: 2h. Local: WTC hotel, Avenida das Nações Unidas,
nº 12.551. Cidade: São Paulo/SP.
21.02.2014. Juntos para cuidar melhor. Participação no painel: Problema da
judicialização e pesquisa dos remédios para as pessoas com doenças raras. Instituição
promotora: Instituto Baresi. Local: Uninove - Auditório Campus Memorial, Av.
Francisco Matarazzo, n. 364, prédio C, Barra Funda. Cidade: São Paulo – SP.
19.02.2014. Debate sobre o projeto de lei n. 559/2013, de licitações e contratos
administrativos do Senador Federal. Participação do painel: Projeto de lei nº
559/2013 – Das disposições setoriais. Instituição promotora: NDJ – Nova Dimensão
Jurídica. Local: Rua Pedro Américo, 68, Edifício Palladium, 7º. andar, República.
Cidade: São Paulo: SP.
28.11.2013. Constituição Federal: 25 anos de defesa dos direitos fundamentais da
população vulnerável e a defensoria pública. Participação do painel:
Neoconstitucionalismo, a Constitucionalização do Direito Civil e a Aplicação dos
direitos fundamentais nas relações privadas. Instituição promotora: Associação
Brasileira de Constitucionalistas Democráticos – ABCD; e Defensoria Pública do
Estado de São Paulo. Local: Rua Boa Vista, 200, Centro. Cidade: São Paulo/SP.
20
05.11.2013. XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Participação da
mesa de Debates n. 3: “Ministério Público e Advocacia Pública”. Instituição promotora:
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA. Local: Fábrica de Negócios –
Av. Monsenhor Tabosa, 740, Centro, Praia de Iracema. Cidade: Fortaleza – CE.
31.10.2013. VII Jornada Jurídica da Universidade Paulista - UNIP, Campus
Marquês de São Vicente. Conferência: Interpretação e eficácia das normas da
Constituição Federal de 1988. Instituição promotora: Instituto de Ciências Jurídicas –
ICJ. Local: Av. Marquês de São Vicente, 3001, Água Branca. Cidade: São Paulo/SP.
18.10.2013. Ciclo de palestras em comemoração aos 25 anos da Constituição
Federal de 1988. Painel: 25 anos de proteção dos direitos fundamentais pela
Constituição Federal. Instituição promotora: Centro Acadêmico 22 de Agosto. Local:
Rua Monte Alegre, 984, Perdizes, Pontifícia Universidade Católica, Prédio Novo,
Auditório 333. Cidade: São Paulo – SP.
06.09.2013. 2º. Congresso Paulista de Direito Administrativo. Presidente de Mesa:
Limites ao financiamento e garantia estatal nas parcerias públicas. Instituição
Promotora: Instituto de Direito Administrativo Paulista. Local: Rua Álvares Penteado,
n. 151, Centro; Cidade: São Paulo - SP.
02.05.2013. Semana jurídica 2013. Conferência: Constitucionalização do direito
privado. Instituição promotora: Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas
Unidas – Campus Itaim. Local: Rua Iguatemi, nº. 306, Itaim Bibi. Cidade: São
Paulo - SP.
04.06.2013. 18o. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. Participação do painel:
Mesa redonda VI - “O regime jurídico das licenças ambientais: requisitos e nulidades”.
Conferência: “Licenças ambientais e a cláusula rebus sic stantibus”. Instituição
promotora: Instituto O Direito por um Planeta Verde. Local: Fundação Mokiti Okada,
Rua Morgado de Mateus, n. 77, Vila Mariana. Cidade: São Paulo - SP.
10.05.2013. V Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Participação do
painel: “Serviços Públicos”. Conferência: “Regulação de serviços públicos: em busca da
prestação adequada”. Instituição promotora: Instituto de Direito Administrativo de
Santa Catarina. Local: Auditórios A e B do Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catarina, Rua Bulcão Viana, 90. Cidade: Florianópolis/SC.
08.12.2012. 12º. Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
Conferência: Prerrogativas da Advocacia Pública. Sindicato Nacional dos Procuradores
da Fazenda Nacional. Local: Iberostar Hotels & Resorts, Rodovia BA 99 KM 56.
Cidade: Praia do Forte – BA.
19.11.2012. XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Participação do
painel: “Agentes Públicos”. Conferência: “Prerrogativas da Advocacia Pública”.
Instituição promotora: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA. Local:
Itamaraty Hall, Rua Nominando de Oliveira Corrêa, 140, Santa Lúcia. Cidade: Vitória –
ES.
03.08.2012. I Congresso Paulista de Direito Administrativo. Participação no painel
“Agências reguladoras e as parcerias da Administração Pública”. Conferência: “A
regulação administrativa”. Instituição promotora: Instituto de Direito Administrativo
Paulista – IDAP. Local: Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. Rua Álvares
Penteado, n. 151, Centro. Cidade: São Paulo - SP.
21
21.06.2012. I Congresso Estadual de Direito Eleitoral e Administrativo.
Participação no painel “Contratações Públicas”. Conferência: “Equilíbrio Econômico
Financeiro dos Contratos Administrativos”. Local: Auditório da Escola da Advocacia
Geral da União, Rua da Consolação, 1875, 2o. andar; Cidade: São Paulo - SP.
25.04.2012. II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. Participação no painel
“Seleção dos profissionais da Administração Pública”. Conferência: Questões
polêmicas do Estágio probatório. Instituição promotora: Instituto Brasileiro de Estudos
da Função Pública – IBEFP. Local: Hotel Pestana – Centro de Convenções, Rua
Comendador Araújo, n. 499, Batel. Cidade: Curitiba - Pr. Homepage:
http://www.editoraforum.com.br/ForumCultural/ii-forum-brasileiro-de-direitodisciplinario
29.10.2011. Encontro Paulista de Procuradores Municipais. Conferência: “O
precatório e a Emenda Constitucional n. 62”. Entidade promotora: Associação dos
Procuradores Municipais de Campinas – APMC. Local: Auditório Verbis IBTA
Metrocamp, Rua Dr. Sales de Oliveira, 1661, Vila Industrial. Cidade: Campinas – SP.
20.10.2011. XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Participação do
painel: “Organização da Administração Pública”. Conferência: “Entidades paraestatais e
entes de colaboração”. Instituição promotora: Instituto Brasileiro de Direito
Administrativo – IBDA. Local: Bahia Hothon Palace Hotel, Av. Oceânica, 2294,
Olinda. Cidade: Salvador - BA.
07.07.2011. I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. Participação do painel:
“Transparência e participação na Função Pública”. Conferência: “Transparência,
responsabilidade e gastos com função pública”. Instituição promotora: Instituto
Brasileiro de Estudos da Função Pública - IBEFP. Local: Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais – FIEMG, Av. do Contorno, n. 4520, térreo. Cidade: Belo
Horizonte – MG.
30.06.2011. II Congresso Estadual de Direito Administrativo da OAB/SP.
Participação do painel “Temas atuais de direito administrativo”. Conferência:
precatórios e a emenda constitucional 62/2009. Instituição promotora: Comissão de
Direito Administrativo da OAB/SP. Local: Salão do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, Av. Rangel Pestana, 315. Cidade: São Paulo – SP.
25.09.2010. I Jornada Regional da 33a. OAB/SP. Participação do Painel: “A Fazenda
Pública e o novo CPC”. Conferência: “Prerrogativas da Fazenda Pública no novo CPC”.
2010. Instituição promotora: 33ª. Subseção da OAB/SP. Local: Auditório da
UNIP/Jundiaí, Av. Armando Giassetti, 577, Vila Hortolândia, Trevo Itu/Itatiba. Cidade:
Jundiaí - SP.
16.09.2010. XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Mediador do
painel: “O Estado social e o serviço público”. Instituição promotora: Instituto Brasileiro
de Direito Administrativo – IBDA. Local: Ouro Minas Palace Hotel, Av. Cristiano
Machado, n. 4001. Cidade: Belo Horizonte - MG.
09.11.2009. I Congresso Estadual de Direito Administrativo. Conferência:
“Prerrogativas dos advogados públicos”. Instituição promotora: Comissão de Direito
Administrativo da OAB-SP. Local: Auditório da Escola da Advocacia Geral da União,
Rua da Consolação, n. 1875, 2º. andar. Cidade: São Paulo - SP.
22
22.10.2009. XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Participação do
painel: “Identidade do Direito Administrativo”. Conferência: “Sistema jurídico
administrativo e o princípio da moralidade administrativa”. Local: Centro Sul
Centro de Convenções de Florianópolis, Av. Governador Gustavo Richard, nº 850, Baía
Sul – Centro. Cidade: Florianópolis - SC.
04.06.2009. 14o. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. Participação do painel:
“Licenciamento ambiental e urbanístico”. Conferência: “Regime jurídico das licenças
ambientais”. Instituição promotora: Instituto O Direito por um Planeta Verde. Local:
Fundação Mokiti Okada, Rua Morgado de Mateus, n. 77, Vila Mariana. Cidade: São
Paulo - SP.
14.11.2008. As técnicas legislativas e o sistema normativo brasileiro. Mediador do
painel: “controle de constitucionalidade e judicialização da política”. Instituição
promotora: Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça”.
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, n. 100, 8º
andar. Cidade: São Paulo - SP.
30.11.2006. O Meio Ambiente Urbano e seu Desenvolvimento: novas tecnologias.
Conferência: “Compensação Ambiental”. Local: São Paulo – SP. Instituição promotora:
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Local: Universidade Aberta do
Meio Ambiente e de Cultura de Paz – UMAPAZ, Parque do Ibirapuera, Av. IV
Centenário, n. 1.268, portão 07.
ORIENTAÇÕES CONCLUÍDAS
— Monografias de conclusão de curso de especialização
Wagner Moreira Garcia – A responsabilidade civil do Estado pelo suicídio de presos.
2013. Monografia (Curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo).
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Flavia Daniel Vianna – Regime jurídico do sistema de registro de preços. 2012.
Monografia (Curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo). Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo.
Karina Kufa – Controle judicial das decisões preferidas pelo Tribunal de Contas. 2012.
Monografia (Curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo). Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo.
Rafael Pinto Cordeiro – A administração pública e os contratos de locação de bens.
2010. Monografia. (Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo.
23
Patricia Pietro. Responsabilidade da administração pública pelos créditos trabalhistas
inadimplidos pelo particular contratado. 2010. Monografia. (Curso de Especialização
em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Paula Lange Canhos. Agências reguladoras, âmbito de atuação e o exercício de
competência normativa. 2009. Monografia. (Especialização em Direito Administrativo)
- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Rafael Hamze Issa. O exercício da competência administrativa discricionária na
expedição dos atos em face dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Monografia. (Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo.
Alexandre Mezzavilla Verri. Vícios de motivação do ato administrativo e motivação
ulterior. 2008. Monografia. (Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo.
Júlia Plenamente Silva. Intervenção do Estado na propriedade decorrente do
planejamento urbano. 2008. Monografia. (Curso de Especialização em Direito
Administrativo).
Fernando Bianchi Rufino. Responabilidade do elaborador de parecer jurídico no
âmbito da Administração Pública. 2007. Monografia. (Especialização em Pósgraduação lato sensu em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo.
— Pesquisa de iniciação científica
Bruno Cesar de Caires – Limites do poder de reforma e emendas constitucionais
inconstitucionais. 2013. Pesquisa de iniciação científica promovida com bolsa do
Conselho Nacional de Pesquisa Científica – CNPQ, no período de agosto de 2012 a
julho de 2013, na área de Direito Constitucional. Instituição: Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo.
Bárbara Pinzon de Carvalho Martins – Descumprimento de lei inconstitucional pela
Administração Pública. 2013. Pesquisa de iniciação científica promovida com bolsa do
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – PIBIC, no período de agosto de 2012 a
julho de 2013, na área de Direito Administrativo. Instituição: Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo.
— Trabalhos de conclusão de curso de graduação
24
Gabriela Santamaria Saber – Controle jurisdicional de políticas públicas. 2013.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo.
Kei Kobayashi – A tarifa no transporte coletivo de passageiros. 2013. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo.
Ana Himmelstein Capelhchnik – Os limites constitucionais da aplicação da outorga
onerosa do direito de construir às áreas das operações urbanas consorciadas. 2013.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo.
Reginaldo Penezi Junior – Poder reformador e monopólio estatal do petróleo. 2013.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo.
Joziane Santos Almeida – Suspensão dos serviços públicos por falta de pagamento.
2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo.
Marianna Fiorillo de Souza – Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços
advocatícios. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Adilson Santana dos Santos – O controle dos atos da Administração Pública pelo
Ministério Público à luz da Constituição Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Alinye Korina Torres – Direitos sociais fundamentais: eficácia das normas
constitucionais e teoria dos princípios. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Marcela Volponi Xavier de Sá Santos – Moratórias constitucionais no âmbito dos
precatórios: exame da constitucionalidade das soluções direcionadas à liquidação da
mora do pagamento de precatórios judiciais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Beatriz Bito de Souza – O controle do desvio de poder na competência discricionária e
a responsabilidade civil do Estado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Ariane Gomes dos Santos. Articulação entre o direito de propriedade, direito à
moradia e a desapropriação por interesse social. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
25
Eduardo Marostega. O elemento volitivo no exercício da competência discricionária.
2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo.
Thais Marzo. Agências reguladoras: extensão da competência normativa. 2010.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo.
Michel Saad Chahine Júnior. Responsabilidade do Estado pelo consentimento tácito
de construções irregulares. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Flávia Leonel Queiroz. Improbidade administrativa e culpa. 2010. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo.
João Marcos de Almeida Senna. Princípio da moralidade administrativa sob a ótica do
constitucionalismo contemporâneo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Caio Augusto de Castro Gonçalves. Responsabilidade extracontratual do Estado por
omissão. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo.
Érica Fernandez Krabbe. Desapropriação indireta em áreas de proteção ambiental.
2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo.
PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS
— Bancas de Doutorado
12.06.2013. CAMMAROSANO, Márcio; SAULE JUNIOR, Nelson; ALMEIDA,
Fernando Dias Menezes de; MUKAI, Toshio; MARTINS, Ricardo Marcondes.
Participação em banca de Georges Louis Hage Humbert. Conteúdo jurídico das
funções sociais da cidade. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo.
26
21.05.2013. ROCHA, Silvio Luís Ferreira; ZOCKUN, Maurício Garcia Pallares;
MUKAI, Toshio; FERRAZ, Sergio; MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação em
banca de Fábio Mauro de Medeiros. Convênios públicos e seus regimes jurídicos.
Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
06.05.2013. BEZNOS, Clovis; PIRES, Luis Manuel Fonseca; ALMEIDA, Fernando
Dias Menezes de; FERRAZ, Sergio; MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação em
banca de Marcio Severo Marques. Proporcionalidade e razoabilidade: significados
normativos e aplicação autônoma no controle do ato administrativo. Tese (Doutorado
em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
29.10.2012. BEZNOS, Clovis; PIRES, Luis Manuel Fonseca; ALMEIDA, Fernando
Dias Menezes de; FERRAZ, Sergio; MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação em
banca de Sergio Silveira Banhos. Discricionariedade, orçamento, direitos fundamentais
e Estado Constitucional. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo.
22.10.2012. BEZNOS, Clovis; PIRES, Luis Manuel Fonseca; ALMEIDA, Fernando
Dias Menezes de; FERRAZ, Sergio; MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação em
banca de Fernando Augusto Martins Canhadas. O princípio da transparência
permitida e da transparência proibida. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo.
— Bancas de Mestrado
05.11.2012. GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes
de; MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação em banca de Felipe Faiwichow
Estefam. A configuração e reconfiguração do princípio da legalidade. 2012.
Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
30.05.2012. BEZNOS, Clovis; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; MARTINS,
Ricardo Marcondes. Participação em banca de André Luiz dos Santos Nakamura. A
justa e prévia indenização na desapropriação. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
— Qualificações de Doutorado
07.03.2014. ROCHA, Silvio Luís Ferreira da; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;
MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação em banca de Rodrigo Bordalo
Rodrigues. Órgãos colegiados e colegialiade na Administração pública. 2014. Exame
de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo.
27
04.10.2013. BEZNOS, Clóvis; PIRES, Luis Manuel Fonseca; MARTINS, Ricardo
Marcondes. Participação em banca de Claudio Penedo Madureira. Administração
pública, litigiosidade e juridicidade: a importância da advocacia pública para o exercício
da função administrativa. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
13.12.2012. BEZNOS, Clóvis; PIRES, Luis Manuel Fonseca; MARTINS, Ricardo
Marcondes. Participação em banca de Marcio Severo Marques. Proporcionalidade e
razoabilidade: significações e significados no controle do ato administrativo. 2012.
Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo.
28.11.2012. CAMMAROSANO, Márcio; SAULE JÚNIOR, Nelson; MARTINS,
Ricardo Marcondes. Participação em banca de Georges Louis Hage Humbert.
Conteúdo jurídico das funções sociais das cidades: sentido e alcance. 2012. Exame de
qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
21.05.2012. BEZNOS, Clovis; PIRES, Luis Manuel Fonseca; MARTINS, Ricardo
Marcondes. Participação em banca de Fernando Augusto Martins Canhadas. O
Princípio da transparência na administração pública. 2012. Exame de qualificação
(Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
21.05.2012. BEZNOS, Clovis; PIRES, Luis Manuel Fonseca; MARTINS, Ricardo
Marcondes. Participação em banca de Sergio Silveira Banhos. Discricionariedade,
orçamento, direitos fundamentais e Estado Constitucional. 2012. Exame de qualificação
(Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
— Qualificações de Mestrado
21.03.2014. CAMMAROSANO, Márcio; ROCHA, Silvio Luís Ferreira da; MARTINS,
Ricardo Marcondes. Participação em banca de Kátia Regina Camila Catalano. O
terceiro setor e o âmbito da supremacia especial do Estado. 2014. Exame de
qualificação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
29.05.2013. BEZNOS, Clovis; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; MARTINS, Ricardo
Marcondes. Participação em banca de Christianne de Carvalho Stroppa. A
participação das micro e pequenas empresas (MPE’s) e a função social da licitação.
2013. Exame de qualificação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo.
28
27.05.2013. BEZNOS, Clovis; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; MARTINS, Ricardo
Marcondes. Participação em banca de Eduardo Rodrigues Evangelista. Releitura do
princípio da legalidade em face da teoria dos princípios. 2013. Exame de qualificação
(Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
17.05.2013. CAMMAROSANO, Márcio; SARNO, Daniela Campos Libório Di;
MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação em banca de Mário José Corteze. A
gestão dos resíduos sólidos e o desafio da intermunicipalidade. 2013. Exame de
qualificação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
13.05.2013. SAULE JÚNIOR, Nelson; SARNO, Daniela Campos Libório Di;
MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação em banca de Florisvaldo Cavalcante de
Almeida. O papel do Estado-membro no planejamento metropolitano diante do
ordenamento jurídico brasileiro. 2013. Exame de qualificação (Mestrado em Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
22.05.2012. GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; PIRES, Luis Manuel Fonseca;
MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação em banca de Felipe Faiwichow Estefam.
Aspectos importantes do princípio da legalidade administrativa. 2012. Exame de
qualificação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
30.11.2011. BEZNOS, Clovis; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; MARTINS, Ricardo
Marcondes. Participação em banca de André Luiz dos Santos Nakamura. A justa e
prévia indenização na desapropriação. 2011. Exame de qualificação (Mestrado em
Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
28.11.2011. BEZNOS, Clovis; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; MARTINS, Ricardo
Marcondes. Participação em banca de Paulo Gomes Ferreira Filho. O controle do
terceiro setor pelo Ministério Público e a tutela do cidadão cliente. 2011. Exame de
qualificação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
— Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
17.05.2010. ZOCKUN, M.; ADRI, R. P.; MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação
em banca de James Siqueira. Processo administrativo fiscal à luz do novo modelo de
constituição do crédito tributário. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização
em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo.
22.03.2010. MARTINS, Ricardo Marcondes; LEVIN, Alexandre; PETIAN, Angélica.
Participação em banca de Paula Lange Canhos. Agências reguladoras, âmbito de
atuação e o exercício de competência normativa. 2010. Monografia
29
(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização
Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
em
Direito
17.06.2009. MARTINS, Ricardo Marcondes; CAMMAROSANO, Márcio; GROTTI,
Dinorá Adelaide Musetti. Participação em banca de Júlia Plenamente Silva.
Intervenção do Estado na propriedade decorrente do planejamento urbano. 2009.
Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito
Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
27.05.2009. MARTINS, Ricardo Marcondes; CANHADAS, Fernando; LEVIN,
Alexandre. Participação em banca de Alexandre Mezzavilla Verri. Vícios de
motivação do ato administrativo e motivação ulterior. 2009. Monografia
(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito
Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
27.05.2009. MARTINS, Ricardo Marcondes; LEVIN, Alexandre; CANHADAS,
Fernando. Participação em banca de Eliana Leite dos Santos. A contribuição dos
inativos e a ação direta de inconstitucionalidade. 2009. Monografia
(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito
Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
27.05.2009. MARTINS, Ricardo Marcondes; CANHADAS, Fernando; HUMBERT,
Georges Louis Hage. Participação em banca de Simone Zanotello. O recurso no
pregão. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de
Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo.
10.03.2009. MARTINS, Ricardo Marcondes; ZOCKUN, Maurício; CORDEIRO,
Alexandre. Participação em banca de João Negrini Neto. As conseqüências das
decisões dos Tribunais de Contas na esfera dos contratos administrativos. 2009.
Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito
Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
26.06.2008. MARTINS, Ricardo Marcondes; ZOCKUN, Carolina Zancaner; DAÓLIO,
Fernanda Barretto Miranda. Participação em banca de Fernando Bianchi Rufino.
Responabilidade do elaborador de parecer jurídico no âmbito da Administração Pública.
2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em
Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
19.06.2008. MARTINS, Ricardo Marcondes; ZOCKUN, Maurício; CORDEIRO,
Alexandre. Participação em banca de Leandro Oliveira Torres Lacerda. Devido
Processo Legal e Dever de Boa-fé na Alteração Unilateral dos Contratos Públicos.
30
2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em
Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
25.10.2007. MARTINS, Ricardo Marcondes; BATISTA, Joana Paula; NORI, Gisele.
Participação em banca de Camila Barros de Azevedo Gato. Responsabilidade civil do
Estado por atos administrativos. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização
em Pós-graduação lato sensu) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
15.10.2007. MARTINS, Ricardo Marcondes; ABE, Nilma de Castro; CANHADAS,
Fernando. Participação em banca de Raquel Barbosa. Alterações introduzidas no
processo administrativo disciplinar. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/
Especialização em Pós-graduação lato sensu) - Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo.
15.10.2007. MARTINS, Ricardo Marcondes; ABE, Nilma de Castro; CANHADAS,
Fernando. Participação em banca de Antônio Simeão Ramos. Aspectos relevantes da
Lei 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão. 2007.
Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu) - Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo.
— Trabalhos de conclusão de curso de graduação
11.12.2012. SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto; MARTINS, Ricardo Marcondes.
Participação em banca de Hugo Thomas de Araújo Albuquerque. O Estado de
exceção
e
o
sistema
constitucional
brasileiro.
2012.
Monografia
(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito
Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
01.12.2009. ZOCKUN, Maurício; MARTINS, Ricardo Marcondes. Participação em
banca de Felipe Blanco Garcia Guimarães Fleury. Efeitos da revogação do ato
administrativo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
01.12.2009. CONCI, Luiz Guilherme Arcaro; MARTINS, Ricardo Marcondes.
Participação em banca de Leandro Augusto de Araujo Cunha Bueno. Ativismo
judicial na Saúde. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
17.11.2008. CONCI, Luiz Guilherme Arcaro; MARTINS, Ricardo Marcondes.
Participação em banca de Marina Pickler Rorato. Os excessos do poder regulamentar
do Poder Executivo e o controle do Poder Legislativo. 2008. Trabalho de Conclusão de
31
Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo.
— Participação em bancas de comissões julgadoras de Concurso público
- PEREIRA, Luiz Paulo Zerbini; MARÇAL, Liliana de Almeida Ferreira da S.; REINA,
Cecília Marcelino; RODRIGUES, Rodrigo Bordalo; SUTTO, Tatiana Regina Renno;
MARTINS, Ricardo Marcondes. Concurso público de ingresso para provimento do
cargo de Procurador do Município de São Paulo. Procuradoria do Município de São
Paulo. Portaria 1/14-PGM.G, DOM 04.02.2014, p. 16.
- SPARAPANI, Priscilia; MARTINS, Ricardo Marcondes. Processo seletivo público
para o cargo de Advogado Sênior Administrativista do Centro Universitário - Fundação
Santo André. 2009. Centro Universitário Fundação Santo André. Edital 04/2009.
Concurso realizado em 25.08.09 a 25.11.09.
ATIVIDADE PROFISSIONAL
2000 – atual: Procurador do Município de São Paulo.
Aprovado em concurso para cargo de provimento efetivo, realizado em 2000, conforme
publicação no DOM de 13.06.2000, homologação no DOM em 30.06.2000. Trabalhou
nos seguintes órgãos:
* 09.2000 a 05.2004. Departamento de Desapropriações – DESAP 11
Departamento encarregado do acompanhamento das ações de desapropriação
municipal que tramitam nas 2ª., 8ª. e 12ª. Varas da Fazenda Pública.
* 05.2004 a 04.2006. Departamento Fiscal – FISC 43 e FISC 41
Departamento encarregado do acompanhamento das ações judiciais tributárias
propostas por contribuintes relativas aos tributos ITBI, taxas e contribuições municipais
(FISC 43) e IPTU (FISC 41).
* 04.2006 a 01.2007. Departamento Judicial – JUD 42
Departamento encarregado do acompanhamento das ações de execução fiscal de
débitos não tributários.
* 01.2007 a 11.2007. Departamento Judicial – JUD 32
Departamento encarregado do acompanhamento das ações judiciais relativas à
responsabilidade civil do Estado.
* 11.2007 a 03.2009. Secretaria Municipal de Gestão – Assessor Técnico.
32
Em 22.11.2009 foi nomeado assessor técnico da Secretaria Municipal de Gestão
* 03.2009 a 12.2009. Secretaria Municipal de Transportes – Assessor Jurídico.
Em 23.03.2009 foi nomeado assessor da Secretaria Municipal de Transportes
* 12.2009 a 08.2010. Departamento Judicial – JUD 21
Departamento encarregado do acompanhamento das ações judiciais propostas pelos
servidores públicos.
* 08.2010 a 09.2011. Departamento Judicial – JUD 22
Departamento encarregado do acompanhamento das ações judiciais propostas pelos
empregados públicos.
* 09.2011 a 03.2013. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão –
Departamento de Patrimônio Imobiliário – SEMPLA/DGPI
Em 21.09.2011 foi nomeado assessor do Departamento de patrimônio imobiliário de
SEMPLA, departamento encarregado da gestão do patrimônio imobiliário da cidade de
São Paulo.
* 03.2013 a ... Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Em 06.03.2013 foi nomeado assessor jurídico do Gabinete do Secretário, cf. publicação
do DOM dessa data, p. 58 (43).
As atividades profissionais exercidas referem-se diretamente ao direito constitucional
e administrativo. São mais de dez anos dedicados à advocacia pública, litigiosa e
consultiva. Pelo que se percebe, passou pelo mais diversos órgãos, tendo contato
específico com vários temas relacionados ao direito público: desapropriação, tributos
municipais, responsabilidade civil do Estado, serviço de transporte coletivo,
servidores e empregados públicos e, finalmente, gestão de bens públicos.
— Em 2005 ganhou o prêmio Trabalho relevante do ano, instituído pelo Decreto
Municipal n. 23.344/87, consoante deliberação da Comissão Julgadora instituída pela
Portaria n. 004/2006-SJG, deliberação essa publicada no D.O.M. de 13.07.2006, às fls.
21, pela “Manifestação sobre a disciplina constitucional e legal da imunidade ao ITBI –
processo n. 174/053.05.003102-6”, conforme publicação do D.O.M. de 24.08.2006, fls.
21.
33
PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA
— Livros publicados
MARTINS, Ricardo Marcondes; PIRES, Luis Manuel Fonseca. Um diálogo sobre a
justiça: a justiça arquetípica e a justiça deôntica. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 278 p.,
Capítulos II e IV. ISBN: 978-85-7700-536-9.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Regulação administrativa à luz da Constituição
Federal. São Paulo: Malheiros, 2011, 413 p. ISBN: 978-85-3920-087-0.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Abuso de direito e a constitucionalização do direito
privado. São Paulo: Malheiros, 2010, 135 p. ISBN: 978-85-3920-026-9.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos dos vícios do ato administrativo. São Paulo:
Malheiros, 2008, 726 p. ISBN: 978-85-7420-876-3.
— Capítulos de livros publicados
MARTINS, Ricardo Marcondes. Ato administrativo II – revogação, invalidação e
convalidação. In: DALLARI, Adilson Abreu; NASCIMENTO, Carlos Valder do;
MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Tratado de direito administrativo – v. 1. São
Paulo: Saraiva, 2013.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Convalidação legislativa. In: VALIM, Rafael;
OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves. Tratado sobre o
princípio da segurança jurídica no direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2013,
p. 357-375. ISBN 978-85-7700-728-8.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Comissão de licitação na Lei 12.462/11. In:
CAMMAROSANO, Márcio; DAL POZZO, Augusto Neves; VALIM, Rafael. (Org.).
Regime diferenciado de contratações públicas - RDC. 2ed. Belo Horizonte: Fórum,
2012, p. 163-184, 22 p. ISBN: 978-85-7700-547-5.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Empregado público. In: SCHWARZ, Rodrigo
Garcia. (Org.). Dicionário de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e
Direito Previdenciário. São Paulo: LTr, 2012, p. 413-417, 5 p. ISBN: 978-85-3612161-1.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Prescrição da pretensão tributária. In: BRITO,
Edvaldo Pereira de; MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.). Direito tributário:
34
princípios e normas gerais - Coleção Doutrinas essenciais - v. 1. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011, p. 1005-1040, 36 p. ISBN: 978-85-2033-954-1.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Titularidade do serviço de saneamento básico. In:
OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves. (Org.). Estudos
sobre o marco regulatório de saneamento básico no Brasil. Belo Horizonte: Fórum,
2011, p. 111-142, 32 p. ISBN: 978-85-7700-377-8.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Regime jurídico da licença ambiental. In: MILARÉ,
Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme. (Org.). Direito ambiental: tutela do meio
ambiente - Doutrinas essenciais v. IV, 2011, p. 191-226, 36 p. ISBN: 978-85-2033-9886.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Função social da posse. In: GUERRA, Alexandre;
BENACCHIO, Marcelo. (Org.). Direito imobiliário brasileiro: novas fronteiras na
legalidade constitucional. São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 233-247, 15 p. ISBN: 857674-551-8.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Comissão de licitação na Lei 12.462/11. In:
CAMMAROSANO, Márcio; DAL POZZO, Augusto Neves; VALIM, Rafael. (Org.).
Regime Diferenciado de Contratações Pública - RDC: Lei 12.462/11 - aspectos
fundamentais. 1.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 121-138, 18p. ISBN: 978-857700-505-5.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Dispensa de licitação e discricionariedade
administrativa. In: SCHWARZ, Rodrigo Garcia. (Org.). Direito administrativo
contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, p. 263-278, 16 p. ISBN: 978-85-3523922-5.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Natureza jurídica das Organizações Sociais e das
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. In: SPARAPANI, Priscilia;
ADRI, Renata Porto. (Org.). Intervenção do Estado no domínio econômico e no
domínio social: homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Belo
Horizonte: Fórum, 2010, p. 287-318, 32 p. ISBN: 978-85-7700-351-8.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Responsabilidade civil do Estado, nexo causal e
imputação objetiva. In: GUERRA, Alexandre Dartanhan de Mello; PIRES, Luis
Manuel Fonseca; BENACCHIO, Marcelo. (Org.). Responsabilidade civil do Estado:
desafios contemporâneos. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 361-390, 30 p. ISBN: 857674-513-5.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Poder de Polícia. In: PIRES, Luis Manuel Fonseca;
ZOCKUN, Maurício. (Org.). Intervenções do Estado. São Paulo: Quartier Latin, 2008,
p. 67-111, 45 p. ISBN: 85-7674-299-3.
35
MARTINS, Ricardo Marcondes. Princípio da moralidade administrativa. In: PIRES,
Luis Manuel Fonseca; ZOCKUN, Maurício; ADRI, Renata Porto. (Org.). Corrupção,
ética e moralidade Administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 305-334, 30 p.
ISBN: 978-85-7700-175-0.
— Artigos completos publicados em periódicos
MARTINS, Ricardo Marcondes. Princípio da liberdade das formas no direito
administrativo. Interesse Público (IP), Belo Horizonte, ano 15, n. 80, p. 83-124, jul.ago. 2013, ISSN 1676-8701.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Apontamentos sobre a desapropriação no direito
brasileiro. Revista Trimestral de Direito Público (RTDP), São Paulo, n. 57, p. 87-110,
2012, 24 p. ISSN 2237-1796.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Manutenção de concessão de serviço público
considerada inválida pelo Tribunal de Contas. Revista Brasileira de Infraestrutura
(RBINF), São Paulo, ano 1, n. 2, p. 269-291, jul.-dez. 2012. Parecer, 23 p. ISSN 22381511.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Princípio da titularidade pública das coisas de
ninguém. Revista Trimestral de Direito Público (RTDP), São Paulo, n. 56, p. 117-136,
2011, 20 p. ISSN 2237-1796.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Regime estatutário e Estado de Direito. Revista
Trimestral de Direito Público (RTDP), São Paulo, n. 55, p. 139-155, 2011, 17 p.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Arbitragem e administração pública: contribuição
para o sepultamento do tema. Revista Trimestral de Direito Público (RTDP), São Paulo,
n. 54, p. 194-209, 2011, 16 p.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Regime estatutário e Estado de Direito. Revista
Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo. São Paulo, n. 8, p. 181199, 2011, 19 p. ISSN 2175-649X.
MARTINS, Ricardo Marcondes. As normas gerais de direito urbanístico. Revista
Eletrônica sobre a reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito
Público, n. 20, dez.-jan.-fev. 2009-2010, disponível em: http://www.direitodoestado.
com.br, 20 p. ISSN 1981-1888.
36
MARTINS, Ricardo Marcondes. O Município e o princípio da simetria. Revista da
Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (RPGMBH), Belo Horizonte, ano
3, n. 5, p. 261-283, jan.-jun. 2010, 23 p. ISSN/ISBN: 1983-3490.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Arbitragem e administração pública: contribuição
para o sepultamento do tema. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 64, p. 85-104, nov.dez. 2010, 20 p. ISSN 1676-8701.
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prova. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano
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na teoria pragmática do direito. Revista Trimestral de Direito Público (RTDP), São
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Direito Público (RTDP), São Paulo, n. 42, p. 220-250, 2003, 31 p.
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Direito Público (RTDP), São Paulo, n. 41, p. 174-206, 2003, 33 p.
MARTINS, Ricardo Marcondes. A estrutura normativa dos princípios. Revista
Trimestral de Direito Público (RTDP), São Paulo, n. 40, p. 113-145, 2002, 33 p.
— Trabalhos publicados em anais de congressos
MARTINS, Ricardo Marcondes. Regime jurídico da licença ambiental. 14º Congresso
Internacional de Direito Ambiental – Direito ambiental, mudanças climáticas e
desastres: impacto nas cidades e no patrimônio cultural. São Paulo, Imprensa Oficial do
Estado de São Paulo, p. 229-256, 2009, 28 p.
— Apresentação de trabalho em congresso
MARTINS, Ricardo Marcondes. Prescrição da pretensão tributária. Trabalho
apresentado em 26.10.2006 no XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário.
Instituição promotora: Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE. Local: Hotel Maksoud Plaza,
Al. Campinas, n. 150. Cidade: São Paulo – SP.