PROGRAMA
Conferência de Lançamento do Novo Regulamento
de Arbitragem CCI 2012
21 de março de 2012 Rio de Janeiro
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Organizadores:
Com o apoio:
Patrocinadores Ouro:
Patrocinadores Prata:
Patrocinadores Bronze:
Idiomas disponíveis:
Português e Inglês com tradução simultânea.
Programa
9.00 a.m.
Inscrições & boas-vindas
9.30-10.00
Boas-vindas e introdução
John Beechey, Presidente da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (Paris)
Lauro Gama Jr., Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Professor Theophilo de Azeredo Santos, Presidente do Comitê Brasileiro da CCI
Arnoldo Wald, Membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI e sócio fundador
de Wald Advogados Associados (São Paulo)
10.00-11.00
Revisando as Disposições Gerais – O Tribunal Arbitral
A primeira parte desta sessão abrangerá as disposições gerais do Novo Regulamento que
dizem respeito, especificamente, à instituição da arbitragem, à aplicação das suas regras
e ao início do procedimento arbitral. As novas disposições esclarecem as respectivas
funções da CCI, da sua Secretaria e dos tribunais arbitrais, confirmando o amplo escopo
do Regulamento da CCI, que pode ser utilizado para a resolução de conflitos decorrentes
de contratos comerciais, bem como de arbitragens envolvendo Estados e/ou entidades
estatais. A sessão também abordará o cumprimento dos requisitos para dar início ao
procedimento arbitral e a confidencialidade, cujo Novo Regulamento prevê
expressamente pedidos de confidencialidade.
A constituição de um tribunal arbitral é um elemento fundamental em qualquer
conjunto de regras arbitrais, refletindo a máxima segundo a qual uma arbitragem é tão
boa quanto o seu árbitro. Essa sessão tratará das mudanças implementadas nas novas
regras em relação à nomeação de árbitros pela CCI e às obrigações dos árbitros, que
agora abrangem expressamente tanto a imparcialidade quanto a independência e a sua
disponibilidade.
Palestrantes:
João Bosco Lee, Lee Taube Gabardo Sociedade de Advogados (Curitiba)
José Carlos de Magalhães, José Carlos de Magalhães Advogados (São Paulo)
Selma Maria Ferreira Lemes, Selma Lemes Advogados Associados (São Paulo)
Fernando Mantilla Serrano, Shearman & Sterling LLP (Paris)
Moderado por:
Pedro Antonio Batista Martins, Batista Martins Advogados (Rio de Janeiro)
11.00 – 11.30
Debate
11.30-11.45
Pausa para café
11.45-12.45
Melhorando a eficiência em termos de tempo e custo
Como um dos principais objetivos do Novo Regulamento da CCI – e uma das principais
preocupações dos seus usuários – era fornecer meios eficazes de controle de tempo e
custos das arbitragens, serão examinadas nesta sessão as novas disposições que dizem
respeito ao tema. Além de possibilitar e incentivar as partes e árbitros a conduzir os
procedimentos de forma mais ágil e econômica, as alterações foram introduzidas com o
objetivo de permitir que a Secretaria da Corte da CCI constitua tribunais arbitrais e
verifiquem minutas de laudo arbitral com maior rapidez e eficiência.
Palestrantes:
Francisco Müssnich, Barbosa Müssnich e Aragão (Rio de Janeiro)
Carlos Borromeu, Chefe do departamento Jurídico internacional da Petrobras
Katherine González Arrocha, Diretora da América Latina da Corte Internacional de
Arbitragem da CCI (Panama)
Moderado por:
Fernando Eduardo Serec, Tozzini Freire Advogados (São Paulo)
12.45-13.15
Debate
13.15-15.00
Almoço
15.00-16.00
Novas regras sobre árbitro de emergência
O Novo Regulamento da CCI inclui regras que autorizam as partes a nomear Árbitro de
Emergência para decidir sobre medidas de urgência anteriores a constituição do tribunal
arbitral. Esta sessão se propõe a apresentar as transformações sobre o assunto inseridas
no Novo Regulamento, especificamente em seu artigo 29, assim como o seu Apêndice V,
no qual foram incluídas as regras sobre árbitro de emergência.
Palestrantes:
Jason Fry, Secretario General de la Corte Internacional de Arbitraje de la CCI (Paris)
Jose Emilio Nunes Pinto, José Emilio Nunes Pinto Advogados (São Paulo)
Maria Claudia Procopiak, Dechert LLP (Paris)
Moderado por:
Marcelo Ferro, Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados (Rio de Janeiro)
16.00-16.30
Debate
16.30-17.00
Pausa para cafe
17.00-18.00
Arbitragem com pluralidade de partes, pluralidade de contratos e consolidação
Na última década, as transações objeto das arbitragens submetidas à CCI se tornaram
cada vez mais complexas, envolvendo múltiplas partes e contratos. Pela primeira vez, o
Regulamento da CCI traz em si uma seção dedicada especificamente às arbitragens que
envolvem múltiplas partes, múltiplos contratos e consolidação. Nesta sessão serão
analisadas as novas disposições bem como aquelas relacionadas à fixação da provisão
sobre os encargos da arbitragem e a sua aplicação prática.
Palestrantes:
Adriana Braghetta, Presidente Comite Brasileiro de Arbitragem, LO Baptista Advogados
Associados SC (São Paulo)
Eduardo Damião Gonçalves , Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advs. (São
Paulo)
Jose Ricardo Feris, Secretário Geral Adjunto da Corte Internacional de Arbitraje da CCI
(Paris)
Gilberto Giusti, Pinheiro Neto Advogados (São Paulo)
Moderado por:
Luiz Fernando Henry Sant`Anna, Demarest & Almeida Advogados (São Paulo)
18.00-18.30
Debate
18.30-19.00
Considerações finais
John Beechey, Presidente da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (Paris)
Arnoldo Wald, Membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI e sócio fundador
de Wald Advogados Associados (São Paulo)
19.00
Coquetel de Recepção