Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 2ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura em vinte e cinco de novembro de dois
mil e quatorze.
Presidente:- Cecílio José Prates.
Vice Presidente:- José Natal Pereira.
1º Secretário:- Susete Costa Barini.
2º Secretário:- Antônio Eurípedes da Silva.
Vereadores presentes:- Ana Beatriz Coscrato Junqueira, Antônio Eurípedes da Silva,
Aparecida Ferreira dos Santos, Cecílio José Prates, Eliana Cláudia Alves, José Mendonça,
José Natal Pereira, José Reginaldo Moretti, Marco Antônio Pugliesi, Maria Aparecida Silva
Armani, Mario Carlos Nogueira Neto, Sebastião Vancim Filho e Susete Costa Barini. Aos
vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, no horário regimental das
20:00 horas, realizou-se a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra - SP, na 2ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Inicialmente, o Sr. Presidente determinou a 1º
Secretária que procedesse com a chamada dos Senhores Vereadores e verificando haver
número legal, em nome de Deus, deu por aberto os trabalhos relativos à presente Sessão
Ordinária. A seguir, o Sr. Presidente convidou todos os presentes a se levantarem para a
execução do Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Guaíra. Após a execução dos Hinos, o Sr.
Presidente colocou em única discussão e votação a Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Guaíra de dois mil e quatorze, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes com direito a voto. Em seguida colocou em única discussão e votação
a Ata da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guaíra de dois mil e quatorze, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes com direito a voto. Dando
prosseguimento aos trabalhos legislativos, o Sr. Presidente determinou a 1º secretária da mesa
que procedesse com a leitura do expediente. EXPEDIENTE DO PREFEITO: Projeto de Lei
nº 28, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e
autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia Paulista de Força e Luz CPFL; Projeto de Lei nº 29, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da
Lei Complementar nº 1.632 de 30 de dezemro de 1993 (Uso e Parcelamento do Solo Urbano);
Lei Complementar Municipal nº 2.670/14; Lei Ordinária Municipal nº 2.671/14; Lei
Ordinária Municipal nº 2.672/14 Decretos nº 4.448/14; 4.449/14; 4.450/14; 4.451/14; Ofício
446/14 (Solicitação de prorrogação do prazo do Requerimento nº 146/14); Ofício 451/14
(Solicitação de prorrogação do prazo do Requerimento nº 147/14); Ofício 453/14 (Pedido de
Sessão Extraordinária para fins de apreciação de votação do Projeto de Lei Executivo nº
27/14); Resposta ao Ofício Especial encaminhada ao Gabinete da Vereadora Ana Beatriz
Coscrato Junqueira; Ofício 42/14 e 43/14 enviado pelo Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente (COMDEMA); Ofíco 476/14 (Assunto: Construção Nova Sede Câmara
Municipal); Ofício nº 450/14 (Reposta ao Requerimento nº 141/14); Ofício 455/14 (Reposta
ao Requerimento nº 140/14); Ofício 457/14 (Reposta ao Requerimento nº 143/14); Ofício
458/14 (Reposta ao Requerimento nº 150/14); Ofício 459/14 (Reposta ao Requerimento nº
152/14); Ofício 462/14 (Reposta a Indicação nº 142/14); Ofício 465/14 (Reposta ao
Requerimento nº 142/14); Ofício 460/14 (Reposta ao Requerimento nº 151/14); Ofício
461/14 (Reposta ao Requerimento nº 153/14); Ofício 463/14 (Reposta ao Requerimento nº
149/14); Ofício 464/14 (Reposta ao Requerimento nº 144/14); Balancetes da Prefeitura do
Município de Guaíra do mês de Outubro/2014; Cópia dos Editais de Licitações realizadas no
período de outubro de 2014 do Deágua; EXPEDIENTE DE OUTROS: Diversos Telegramas
do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde; Comunicado do Ministério da Educação
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício Nº 1885/2014 da
Caixa Econômica Federal. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da
União; Documento protocolado pela empresa N.S.A. Eventos; Convite para 1ª Feira de
Ciências “Sustentabilidade e Reciclagem” da Escola Enoch Garcial Leal; Ofício nº 283/14
enviado pela Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passo Quatro.
Assunto: Encaminha cópia de Moção de Apoio às APAE’s nº 002/2014; Convite enviado pela
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP para entrega de Títulos
Honoríficos de “Cidadão Serrano”; Convite para formatura da 2ª Turma do EJA (Educação
de Jovens e Adultos); Convite para Festa de Encerramento do Ano Letivo de 2014 dos
CECON’s; Convite para o I Sarau Cultural da EMEF Francisco Gomes de Souza; Ofício da
polícia militar contendo a relação dos policiais militares da 4ª companhia que fazem jus a
gratificação do convênio de trânsito municipal referente ao mês de novembro de 2014;
Diversos Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação; EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 06,
de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que altera a Lei Ordinária Municipal
nº 2.216 de 23 de outubro de 2006; Indicação nº 160/14, de autoria do Vereador Cecílio José
Prates, deferida e encaminhada; Indicação nº 161/14, de autoria do Vereador José Reginaldo
Moretti, deferida e encaminhada; Indicações nº 162/14 e 163/14, ambas de autoria da
Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, deferidas e encaminhadas; Indicação nº 164/14, de
autoria do Vereador Mario Carlos Nogueira Neto, deferida e encaminhada; Indicações nº
165/14 e 166/14, ambas de autoria da Vereadora Susete Costa Barini, deferidas e
encaminhadas; Indicação nº 167/14, de autoria dos Vereadores José Natal Pereira, Ana
Beatriz Coscrato Junqueira e Cecílio José Prates, deferida e encaminhada; Indicação nº
168/14, de autoria da Vereadora Eliana Cláudia Alves, deferida e encaminhada; Indicações
nº 169/14 e 170/14, ambas de autoria do Vereador Sebastião Vancim Filho, deferidas e
encaminhadas; Requerimentos nº 155/14, 156/14, 157/14 e 158/14, de autoria da Vereadora
Ana Beatriz Coscrato Junqueira, deferidos e encaminhados; Requerimento nº 159/14, de
autoria do Vereador José Reginaldo Moretti, deferido e encaminhado; Requerimento nº
160/14, de autoria da Vereadora Eliana Cláudia Alves, deferido e encaminhado;
Requerimento nº 161/14, de autoria do Vereador João José de Oliveira, deferido e
encaminhado; Requerimento nº 162/14, de autoria da Vereadora Susete Costa Barini,
deferido e encaminhado; Requerimento nº 163/14, de autoria da Vereadora Ana Beatriz
Coscrato Junqueira, deferido e encaminhado; Requerimento nº 164/14, de autoria do
Vereador Marco Antônio Pugliesi, deferido e encaminhado; EXPEDIENTE DA MESA: Não
houve; EXPEDIENTE DAS COMISSÕES: Não houve; Após, o Senhor Presidente concedeu
um intervalo de dez minutos. Passado o tempo concedido, o Sr. Presidente determinou a 1º
secretária da mesa, que procedesse com a chamada dos Senhores Vereadores e verificando
haver número legal, deu início à ORDEM DO DIA: Iniciando a ordem do dia, o Senhor
Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda Modificativa nº 01/2014, de
autoria de Vereadores à Câmara Municipal, que altera o inciso I do artigo 4º do Projeto de
Lei 21/14. Os Vereadores José Reginaldo Moretti, Ana Beatriz Coscrato Junqueira, Antônio
Eurípedes da Silva, Mario Carlos Nogueira Neto, Aparecida Silva Armani, José Mendonça e
Cecílio José Prates usaram a palavra para apresentarem suas considerações sobre referida
Emenda, as quais estão registradas em DVD, na data supra. Não havendo mais quem quisesse
se manifestar a respeito, o Sr. Presidente colocou-a em Votação Simbólica, sendo rejeitada
por 07 (sete) votos contrários (Antônio Eurípedes da Silva, Aparecida Ferreira dos Santos,
Eliana Cláudia Alves, Maria Aparecida Silva Armani, Mario Carlos Nogueira Neto,
Sebastião Vancim Filho e Susete Costa Barini.) e 05 (cinco) votos favoráveis (Ana Beatriz
Coscrato Junqueira, José Mendonça, José Natal Pereira, José Reginaldo Moretti e Marco
Antônio Pugliesi); Em única discussão e votação a Emenda Modificativa nº 02/2014, de
autoria de Vereadores à Câmara Municipal, que modifica dotações orçamentárias do Projeto
de Lei nº 21/2014. Os Vereadores José Reginaldo Moretti, Aparecida Ferreira dos Santos,
Mario Carlos Nogueira Neto, Susete Costa Barini, Antônio Eurípedes da Silva, Maria
Aparecida Silva Armani e Cecílio José Prates usaram a palavra para apresentarem suas
considerações sobre referida Emenda, as quais estão registradas em DVD, na data supra. Não
havendo mais quem quisesse se manifestar a respeito, o Sr. Presidente colocou-a em Votação
Simbólica, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes com direito a voto;
Em única discussão e votação a Emenda Supressiva nº 01/2014, de autoria de Vereadores à
Câmara Municipal, que suprime o inciso II do Artigo 4º do Projeto de Lei nº 21/2014. Os
Vereadores José Mendonça e Cecílio José Prates usaram a palavra para apresentarem suas
considerações sobre referida Emenda, as quais estão registradas em DVD, na data supra. Não
havendo mais quem quisesse se manifestar a respeito, o Sr. Presidente colocou-a em Votação
Simbólica, sendo rejeitada por 07 (sete) votos contrários (Antônio Eurípedes da Silva,
Aparecida Ferreira dos Santos, Eliana Cláudia Alves, Maria Aparecida Silva Armani, Mario
Carlos Nogueira Neto, Sebastião Vancim Filho e Susete Costa Barini.) e 05 (cinco) votos
favoráveis (Ana Beatriz Coscrato Junqueira, José Mendonça, José Natal Pereira, José
Reginaldo Moretti e Marco Antônio Pugliesi); Em 2ª votação e discussão o Projeto de Lei nº
21/14, de autoria do Executivo Municipal, que estima receita e fixa a despesa do município
de Guaíra/SP para o Exercício Financeiro de 2.015. Os Vereadores Ana Beatriz Coscrato
Junqueira, José Reginaldo Moretti e Cecílio José Prates usaram a palavra para apresentar
suas considerações sobre referido Projeto, as quais estão registradas em DVD, na data supra.
Não havendo mais quem quisesse se manifestar a respeito, o Sr. Presidente colocou-o em 2ª
Votação Simbólica, sendo aprovado por 10 (dez) votos favoráveis (Antônio Eurípedes da
Silva, Aparecida Ferreira dos Santos, Eliana Cláudia Alves, José Natal Pereira, José
Reginaldo Moretti, Marco Antônio Pugliesi, Maria Aparecida Silva Armani, Mario Carlos
Nogueira Neto, Sebastião Vancim Filho e Susete Costa Barini) e 02 (dois) votos contrários
(Ana Beatriz Coscrato Junqueira e José Mendonça); Em única discussão e votação o Projeto
de Lei nº 26/14, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Ordinária Municipal nº
2.295 de 11 de março de 2008. O Vereador Susete Costa Barini e Cecílio José Prates usaram
a palavra para apresentarem suas considerações sobre referido Projeto, as quais estão
registradas em DVD, na data supra. Não havendo mais quem quisesse se manifestar a respeito,
o Sr. Presidente colocou-o em Votação Simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes com direito a voto; Em 1ª votação e discussão o Projeto de Lei nº 05/14,
de autoria da Vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que dispões sobre a remoção de
veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Guaíra. Os
Vereadores Ana Beatriz Coscrato Junqueira, José Reginaldo Moretti, Aparecida Ferreira dos
Santos, José Natal Pereira e Eliana Cláudia Alves usaram a palavra para apresentarem suas
considerações sobre referido Projeto, as quais estão registradas em DVD, na data supra. Não
havendo mais quem quisesse se manifestar a respeito, o Sr. Presidente colocou-o em 1ª
Votação Simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes com direito a
voto; EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciando as explicações pessoais, o Sr. Presidente,
colocou a palavra à disposição dos Senhores Vereadores inscritos na mesma. Os Vereadores
José Natal Pereira, Sebastião Vancim Filho, Eliana Cláudia Alves, José Reginaldo Moretti,
Aparecida Ferreira dos Santos, Ana Beatriz Coscrato Junqueira, Antônio Eurípedes da Silva,
Mario Carlos Nogueira Neto, José Mendonça, Susete Costa Barini e Cecílio José Prates
usaram a palavra para apresentarem suas considerações, as quais estão registradas em DVD,
na data supra. O Sr. Presidente informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia
09 de dezembro do ano de 2.014 e nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, deu por
encerrado os trabalhos relativos à presente Sessão Ordinária. Câmara Municipal de Guaíra –
SP, 25 de novembro de dois mil e quatorze.
Cecílio José Prates
Presidente
Susete Costa Barini
1º secretária